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MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVA, INTEGRADA E COMPARTILHADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RURAIS DOS MUNICÍPIOS DE MUCURICI, MONTANHA E PONTO BELO,

INTEGRANTES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAÚNAS

MODEL OF PARTNERSHIP, INTEGRATED AND SHARED MANAGEMENT OF URBAN AND RURAL SOLID RESIDUES FROM THE MUNICIPAL DISTRICTS OF MUCURICI, MONTANHA AND PONTO BELO, THAT INTEGRATE ITAUNAS RIVER’S WATERSHED

Manoel Rodrigues da Silva

Coordenadoria de Geomática do Centro Federal de Ed. Tecnológica do Espírito Santo Av. Vitória, 1729 Jucutuquara, Vitória - ES, 29040-780

e-mail: [email protected]

Aceito em 11 de setembro de 2007

RESUMO

Apresenta um diagnóstico da situação atual da questão dos Resíduos Sólidos Urbanos e Rurais nos municípios de Montanha, Mucurici e Ponto Belo, que

fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas, na microrregião Extremo Norte do Espírito Santo. Propõe um Modelo de um Plano de Gestão Participativa,

Integrada e Compartilhada entre as suas várias fases, principalmente na coleta diferenciada, com as diversas formas de tratamento e destinação final, para sanar

os problemas de impacto ambiental, social e econômico e dar uma melhor qualidade de vida para o meio ambiente, de sobrevivência digna para a população

carente. Este modelo constará de um sistema composto por coleta segregada, coleta seletiva, unidade de triagem e de caracterização, pátio de compostagem,

aterro sanitário compartilhado, (somente para os rejeitos), plano de recuperação/desativação e destinação adequada de lixões, criação de um plano de educação

ambiental nas escolas e nas comunidades, criação de associação de catadores de recicláveis, nos parâmetros da gestão sustentável dos resíduos sólidos, tendo

como referência o princípio dos 3 Rs, apresentado na Agenda 21: redução (do uso de matérias-primas e energia e do desperdícios nas fontes geradoras), reuti-

lização direta dos produtos e reciclagem de materiais. Mostra que as etapas dessas ações são articuladas entre si, desde a não-geração/redução de resíduos até

a disposição final, com as atividades compatíveis com as dos demais sistemas de saneamento ambiental, com a participação ativa do poder municipal de cada

integrante das ações, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada e de toda a população.

Palavras-chave: Gestão de resíduos. Resíduos sólidos urbanos e domiciliares. Caracterização de resíduos. Aterro sanitário.

ABSTRACT

This work shows the current situation of the Urban and Rural Solid Residues in the municipal districts of Montanha, Mucurici and Ponto Belo, that

are part of Rio Itaúnas’s River’s watershed, in the microregion extreme nortth microregion of the Espírito Santo, and to proposes a Model of a Plan of

Partnership, Integrated and Sharec Management, among your several phases, mainly in the differentiated collection, with its several treatment forms

and final destination, in order to heal the problems of impact environmental, social and economical impacts, and to give a better life quality to the

environment as a whole, such as a decent survival to the lacking population. This model consists of a system composed by segregated collection, selec-

tive collection, a screening and characterization unit, a court of compost, a shared sanitary embankment, (only for the garbages), a plan to revover/

inactivate and appropriately destinate the waste, the creation of a plan of environmental education in schools, and the creation of recyclables collectors

association, respecting the parameters of the maintainable administration of the solid residues, and using as reference the principle of 3 Rs, presented

in the Calendar 21: reduction (of the use of raw materials and energy and of the wastes in the generating sources), direct reutilization of the products

and recycling of materials. All the stages of those actions are linked, from the generation/minimization of residues to the final disposition, and activities

are compatible with the other systems of environmental sanitation, including the active participation of the municipal power, of the private initiative, of

the organized civil society and of all the population.

Keywords: Residues administration; urban solid residues and home solid residues, residues characterization. Sanitary embankment.

Modelo de gestão participativa, integrada...

Revista Capixaba de Ciência e Tecnologia, Vitória, n. 3, p.1-11, 2. sem.2007

2 Revista Capixaba de Ciência e Tecnologia, Vitória, n. 3, p.1-11, 2. sem.2007

Silva, M. R. da

silva, m. r. da

1 INTRODUÇÃO

A população mundial depara, neste século, os resul-

tados do desenvolvimento científico e tecnológico e a produção

cada vez mais complexa de componentes de tecnologia avança-

da, possibilitando maior diversidade de produtos que beneficiam

e facilitam a vida moderna em qualquer recanto do mundo. En-

tretanto, essa produção maciça, com o uso de matérias-primas

de recursos naturais não renováveis, acarreta a geração dos mais

diversos tipos de rejeitos que vêm sendo descartados inadequa-

damente, provocando impactos sobre o meio ambiente do pla-

neta. Esses impactos já podem ser avaliados, como consta no

Quarto Relatório de Avaliação das mudanças climáticas e do

aquecimento global, com o título de Novos Cenários Climáticos,

divulgado, em Paris, em 02/02/2007, pela Organização das Na-

ções Unidas (ONU) e pela Organização Meteorológica Mundial

(OMM). Esse relatório foi elaborado pelo Grupo de Trabalho I

do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC). (1)

Nele, o grupo diz que o aquecimento observado duran-

te os últimos 50 anos se deve provavelmente a um aumento do

efeito estufa, havendo evidência forte de que a maioria do aque-

cimento seja por causa das atividades humanas (incluindo, para

além do aumento de gases de estufa, outras alterações, como um

maior uso de águas subterrâneas e de solo para agricultura indus-

trial e maior consumo energético, e poluição).

Os resíduos gerados pelas diversas atividades produ-

tivas humanas, sejam as desenvolvidas nos meios rurais, pelas

práticas agropecuárias, sejam as desenvolvidas nos meios urba-

nos, nas habitações, nos comércios, nas indústrias e nos serviços,

constituem-se, hoje, em um grave problema de gestão de manei-

ra ambientalmente adequada e segura, enfrentado pela adminis-

tração pública, principalmente, em nível municipal. (2)

Por causa do acelerado crescimento da produção de

resíduos pela população, a partir das últimas três décadas, espe-

cialmente nas grandes cidades, onde as opções para destinação

final desses resíduos se torna cada vez mais escassas e onero-

sas, favorecendo as descargas clandestinas em locais impróprios,

contribuindo para a poluição do solo, do ar e dos recursos hídri-

cos, alterando as suas características físicas, químicas e bioló-

gicas e gerando maus adores por causa da formação de gases,

principalmente aqueles que, além de serem responsáveis pelos

mais diversos tipos de doenças, (3) fazem parte do grupo do

efeito estufa e do aquecimento global, Os geradores de resíduos

devem fazer o gerenciamento deles na própria fonte geradora,

como redução, segregação, recuperação e reutilização, visando,

além de diminuir taxas/tarifas que eles pagam, a contribuir para a

melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente

e preservação dos recursos naturais.

Os problemas acarretados pela geração de resíduos

sólidos urbanos e rurais vêm-se agravando em todo o mundo

pelo crescimento demográfico, surgimento de novos produtos,

maiores facilidades de aquisição, criação ou mudança de hábitos,

desenvolvimento tecnológico; falta de recursos financeiros, de

conhecimentos técnico-administrativos e vontade política; falta

de conscientização e cobrança da população e pela falta de área

para dar uma destinação final, ambientalmente adequada a esses

resíduos. (4)

A produção e os problemas gerados do lixo no Brasil não

são diferentes. É um fenômeno inevitável que ocorre diariamente

em quantidade e composição cada vez mais diversificada e em maior

quantidade, que varia com o seu nível de desenvolvimento econômi-

co, com sua população e seus diferentes estratos sociais. (5)

Do total de resíduos coletados, 76% são dispostos ao

ar livre, o restante é destinado com 13% em aterros controlados;

10% em aterros sanitários; 0,9% em usinas de compostagem;

0,1% em incineradores e uma parcela ínfima é recuperada em

centrais de triagem/beneficiamento para reciclagem. (5)

Pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB),

de 2000, realizada nos 5.507 municípios brasileiros, 4.026, ou

seja, 73,1%, têm população de até 20.000 habitantes, e, nesses

municípios, 63,6% dos resíduos gerados são vazados em lixões e

em alagados; 32,2% são dispostos em aterros adequados (13,8%

sanitários, 18,4% aterros controlados), e 5% não informaram da

destinação do lixo. (6)

Considerando-se que a disposição de resíduos sólidos

em aterros controlados não é um sistema eficiente de destinação

final, uma vez que nesse sistema, em que há um confinamento

dos resíduos por meio da cobertura da camada superficial, com

argila, no final de cada jornada diária de trabalho, evitando-se,

assim, apenas a poluição do ar pela emissão de particulados, a

presença de catadores e de animais, ou seja, é um “enterramento”

dos resíduos. Porém, nesse local, há formação de chorume (líqui-

do escuro e mau cheiroso), resultante da decomposição química

e biológica dos resíduos, e há a precipitação pluviométrica que

contaminam o solo e os lençóis subterrâneos e superficiais com

os diversos tipos de metais pesados, como: o mercúrio, o co-

bre, o chumbo, o enxofre, o zinco, o cádmio, e outros, além da

formação e confinamento do biogás, composto, principalmente

por gás metano (CH4), dióxido de carbono (CO

2), óxido nitroso

(N2O), CFC (Cloro Flúor carbono) e outros. Esses gases fazem

silva, m. r. da

3Revista Capixaba de Ciência e Tecnologia, Vitória, n. 3, p.1-11, 2. sem.2007


parte do grupo do efeito estufa, e 55% de CH4 e 40% de CO

2

são formadores de biogás, contribuindo para o aquecimento glo-

bal, desastres ambientais de difíceis dimensões, como consta na

Cartilha sobre o Efeito Estufa e a Convenção sobre Mudança do

Clima. (7)

Os problemas acarretados pela disposição de resídu-

os sólidos ao ar livre, nos famosos lixões, interferem, também,

numa séria ameaça à saúde pública, com a proliferação de vários

tipos de doenças provocados tanto pelos macro e microvetores,

como ratos, baratas, moscas, cães, aves, suínos, eqüinos, bovi-

nos, vermes, bactérias, fungos, actinomicetos e vírus, que vivem

nesse ambiente, quanto por metais pesados, já comentados, que

contaminam, também, a fauna e a flora, interferindo na cadeia

alimentar do ecossistema. (3)

Para haver uma estabilização completa dos contami-

nantes oriundos dos resíduos sólidos dispostos nesses locais, é

necessário um tempo maior do que 15 anos para a sua completa

desativação.

Analisando esse lado, então, pode-se afirmar que mais

de 82% da população brasileira faz a destinação final de seus

resíduos sólidos de maneira inadequada.

No Espírito Santo, essa estatística não poderia ser di-

ferente. Mais de 81% dos municípios do Estado fazem esse tipo

de disposição. Nesse sentido, este trabalho visa a oferecer contri-

buições para um Modelo de Gestão e de Gerenciamento dos Re-

síduos Sólidos Urbanos e Rurais dos municípios de Montanha,

Mucurici e Ponto Belo, na microrregião do Extremo Norte do

Espírito Santo, integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas,

onde já são preocupantes os problemas de degradação ambiental

dessa bacia por despejos domésticos, agropecuários, industriais,

do sistema de saúde e, também, por sedimentos carreados pelo

vento e água de chuvas.

Como reportou Custódio (8) no Jornal A GAZETA, de

06/08/2006, p. 4, com o título de “Lixões a céu aberto predomi-

nam em cidades do Norte e Noroeste”:

De um total de 32 cidades das regiões Norte e Noroeste

do Estado (ES), 24 mantêm lixões a céu aberto, conforme

levantamento feito pelo Instituto Estadual de Meio Am-

biente (IEMA). Cinco cidades já tiveram, inclusive, suas

áreas embargadas, devido ao grande impacto ambiental dos

lixões. Municípios que mantém lixões a céu aberto: Água

Doce do Norte, Águia Branca, Baixo Guandu, Barra de São

Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ibiraçu,

Jaguaré, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindemberg,

Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Pancas,

Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do

Norte, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.

Lixões embargados pelo IBAMA: Fundão, Ibiraçu, Jaguaré, São Mateus e Sooretama. Aterros controlados: Pedro Canário e São Gabriel da Palha. Lixões com aterros sanitários: Aracruz e Colatina. Municípios com transbordo para aterros sanitários: Linhares, João Neiva, Fundão e Conceição da Barra.

Os sistemas de limpeza urbana são de competência

municipal que pode executá-los diretamente ou por meio de

terceiros, mediante licitação e contrato de prestação de serviços

para promover a coleta, o tratamento e a destinação ambiental e

sanitária de forma correta e segura. No entanto, essa tarefa não é

fácil, haja vista os fatores já relacionados e a inexistência de uma

política brasileira de limpeza pública; limitações de ordem finan-

ceira, com orçamento inadequado, fluxos de caixa desequilibra-

dos, arrecadação insuficiente e inexistência de linha de crédito

específico; deficiência na capacitação técnica e profissional do

gari ao engenheiro chefe; descontinuidade política e administra-

tiva e ausência de controle ambiental. (5)

A Constituição Federal (CF) (9) estabelece em seu

artigo 23, incisos VI e VII que “é da competência comum da

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prote-

ger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas

formas e preservar as florestas, a fauna e a flora”.

O art. 225 da Constituição Federal, § 3º, estabelece

que as condutas e atividades consideradas como lesivas ao meio

ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a

sanções penais e administrativas, independentemente da obriga-

ção de reparar os danos causados.

A Lei de Crimes Ambientais no 9605, de 12 de fevereiro

de 1998, em seu art. 54, § 2º, V, pune a quem lança resíduos sólidos,

líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em

desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

No § 3º do mesmo artigo, a lei pune a quem deixar de adotar, quan-

do assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução

em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível. (10)

As instituições responsáveis pelo sistema de Gestão

Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (GIRSU) devem contar

com a existência de uma estrutura organizacional que forneça o

suporte necessário ao desenvolvimento das atividades do siste-

ma de gerenciamento. A concepção desse sistema abrange vários

subsistemas com funções diversas, como de planejamento estra-

tégico, técnico, operacional, gerencial, recursos humanos, entre

outros. Essa concepção é condicionada pela disponibilidade de

recursos financeiros e humanos, como também pelo grau de mo-

bilização e participação social. (11)

Para municípios de pequeno porte observa-se, mui-


Silva, M. R. da

silva, m. r. da

tas vezes, uma organização hierárquica construída com base no

princípio da especialização funcional, no qual a cadeia de co-

mando flui do topo para a base da organização, como ilustrado

pelo organograma 1.

gráficas, administrativo-financeiras e, principalmente, político-

sociais se unem para gerenciar os seus resíduos por meio de

modelos de gestão individual, obedecendo aos conceitos de Ges-

tão Integrada e Participativa, compartilhando um mesmo aterro

sanitário como tratamento e destinação final comum a todos os

municípios envolvidos, como mostra o Modelo de Gestão do or-

ganograma 2.

ORGANOGRAMA 1 - Exemplo de estrutura organizacional do sistema de gerenciamento integrado de RSU para um município de pequeno porte.

Nesse exemplo, observa-se que o Sistema Integrado de

GIRSU constitui-se em uma das gerências da Secretaria de Sane-

amento Ambiental do município, assistida pelo Conselho de Sane-

amento Ambiental, formada por segmentos representativos da co-

munidade, com função de contribuir com a proposição e o controle

do GIRSU. Esse sistema pode ser composto por atividades relacio-

nadas às etapas de geração, acondicionamento, coleta e transporte,

reaproveitamento, tratamento e destinação final. (11)

Gerenciar os resíduos de forma integrada é articular

ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento

que uma administração municipal desenvolve, apoiada em cri-

térios sanitários, ambientais e econômicos, para coletar, tratar

e dispor o lixo de uma cidade, ou seja, é acompanhar o ciclo

dos resíduos, da geração à disposição final. (12) No Modelo de

Gestão Participativa, o município, desde o desenvolvimento do

orçamento plurianual ou anual, tem a participação efetiva da co-

munidade indicando onde o município deve investir e em que

áreas deve atuar. E o orçamento plurianual ou anual da entidade

responsável pela Gestão, planejamento e execução dos serviços

de limpeza urbana no município é composto por indicações se-

torizadas de cada nível hierárquico da entidade, tendo assim a

participação efetiva dos setores administrativos, operacionais e

financeiros.

No Modelo de Gestão Compartilhada, a gestão e o ge-

renciamento são individuais para cada município e o comparti-

lhamento se dá apenas em uma das fases da Limpeza Urbana,

normalmente na destinação final. Assim, vários municípios que

tenham interesses e afinidades em características urbano-geo-

ORGANOGRAMA 2 - Modelo de gestão/gerenciamento com comparti-lhamento na destinação finalFONTE: Lima,(2001). (12)

2 OBJETIVOS

2.1 GERAL

O objetivo geral deste artigo é, em primeiro momento,

fazer um diagnóstico da situação atual dos problemas relacionados à

gestão e ao gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos e Rurais

(RSURus) dos municípios de Montanha, Mucurici e Ponto Belo,

integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas, com base em

dados já evidenciados pelo Comitê de Bacias e pelo Plano Diretor

da Bacia Hidrográfica do Itaúnas, pelo Grupo de Estudos e Ações

em Recursos Hídricos da Universidade Federal do Espírito Santo

(GEARH/UFES), (13), pelo Relatório do Potencial Hidrogeológico

do Município de Montanha, elaborado pela Fundação de Apoio à

Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do

Rio de Janeiro (FAPUR), (14) e por observações de campo.

2.2 ESPECÍFICOS

São eles:

1. Desenvolver estudos e mecanismos para propor um

Modelo de Gestão Participativa, Integrada e Compartilhada dos

RSURus desses municípios.

2. Criar mecanismos legais de controle para implanta-

ção das ações propostas.

Secretaria de Administração

Conselho de Saneamento Ambiental

Secretaria de Saneamento Ambiental

PREFEITURA MUNICICIPAL

Procuradoria Jurídica

Secretaria de Finanças

Gerência de Planejamento, Projetos e Operação de Resíduos Sólidos

Urbanos

Setor de Fiscalização e Atendimento

PREFEITURA A

SECRETARIA DE OBRAS

GERÊNCIA DE LIMPEZA URBANA

ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO-CONJUNTO

PREFEITURA B

SECRETARIA DE OBRAS


PREFEITURA C

SECRETARIA DE OBRAS


DEPARTAMENTO DE.

LIMPEZA URBANA

DEPARTAMENTO DE.

LIMPEZA URBANA

DEPARTAMENTO DE.

LIMPEZA URBANA

Secretaria de Administração

Conselho de Saneamento Ambiental

Secretaria de Saneamento Ambiental

PREFEITURA MUNICICIPAL

Procuradoria Jurídica

Secretaria de Finanças

Gerência de Planejamento, Projetos e Operação de Resíduos Sólidos

Urbanos

Setor de Fiscalização e Atendimento

PREFEITURA A

SECRETARIA DE OBRAS


ATERRO SANITÁRIO INTEGRADO-CONJUNTO

PREFEITURA B

SECRETARIA DE OBRAS


PREFEITURA C

SECRETARIA DE OBRAS


DEPARTAMENTO DE.

LIMPEZA URBANA

DEPARTAMENTO DE.

LIMPEZA URBANA

DEPARTAMENTO DE.

LIMPEZA URBANA

silva, m. r. da



3. Fazer a atualização e complementação dos diagnós-

ticos municipais por validação dos Fóruns dos Usuários da Água

e do Desenvolvimento.

4. Fazer a caracterização dos Resíduos Sólidos Urbanos

desses municípios, para avaliar o seu potencial de reciclagem.

5. Elaborar o Plano de Projetos para Recuperação/desati-

vação de lixões e ativação da usina de triagem e compostagem.

6. Intensificar as atividades de educação ambiental,

conscientizando a população dos ganhos econômicos, ambien-

tais e sociais obtidos com a redução e reutilização de seus resí-

duos na própria fonte geradora.

7. Propor um Modelo de gestão Integrada, Participati-

va e Compartilhada que atenda às condições ambientais dos mu-

nicípios envolvidos e estender essas ações para todos os outros

municípios que integram essa Bacia, e servir de modelo para ser

aplicado em outras bacias hidrográficas.

3 REVISÃO DA LITERATURA

3.1 RESÍDUOS SÓLIDOS

Segundo a norma NBR 10004/2004 da Associação

Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), (15) são resíduos nos

estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de ori-

gem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de

serviços e de varrição. Ficam incluídos nessa definição os lodos

provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gera-

dos em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem

como determinados líquidos cujas particularidades tornem im-

possível o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos

de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamen-

te impraticáveis diante da melhor tecnologia disponível.

3.2 GESTÃO

É usado para definir decisões, ações e procedimentos

adotados em nível estratégico, ou seja, define decisões em nível

de planejamento, obedecendo às condições políticas, institucio-

nais, legais, financeiras, sociais e ambientais. (12)

3.3 GERENCIAMENTO

Visa à operação do sistema de limpeza urbana. (12)

Desse modo, pode-se conceituar gestão como uma ação de pla-

nejamento e gerenciamento, a execução das ações planejadas.

3.4. PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

O Plano de Gerenciamento Integrado é um documento

que apresenta a situação atual do sistema de limpeza urbana, com

a pré-seleção das alternativas possíveis, com o estabelecimento

de ações integradas e diretrizes sob os aspectos ambientais, eco-

nômicos, financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais

para todas as fases de gestão dos resíduos sólidos, desde a sua

geração até a destinação final. (11)

4 CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA DA BACIA HI-

DROGRÁFICA

A Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas é uma bacia federal,

situada ao norte do Espírito Santo, nordeste de Minas Gerais e sul da

Bahia, ocupando uma área de drenagem aproximada de 4.800 km2,

distribuídos pelos municípios de Mucurici, Ponto Belo, Montanha,

Pinheiros, Pedro Canário, Boa Esperança, Conceição da Barra, São

Mateus, no Espírito Santo, e Mucuri na Bahia. O córrego Limoeiro

ou Guaribas serve de divisa de Minas Gerais e Espírito Santo, no

município de Mucurici. Como a divisa do Espírito Santo com o Es-

tado da Bahia está, em sua maior parte, sobre uma linha reta dentro

da Bacia do Rio Itaúnas, vários afluentes na margem esquerda têm

sua cabeceira naquele Estado, como o córrego do Zinco, Ribeirão

do Engano e outros, segundo o Grupo de Estudos e Ações em Re-

cursos Hídricos da UFES (GEARH-UFES). (13)

A figura 1 apresenta o mapa de localização da Bacia do

Rio Itaúnas, com os seus municípios correspondentes.

FIGURA 1 - Mapa da bacia rio Itaúnas.

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Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas

Sedes Municipais

BOA ESPERANÇA

PONTO BELO

MUCURICI

MONTANHA

PINHEIROS

Rio do Sul

Rio do Sul

Córrego Montanha

Córrego Itaúnas

Córrego Montanha

Rio Itaúnas

Rio Itaúnas

Rio It

aúna

s

PEDROCANÁRIO

CONCEIÇÃODA BARRA

SÃO MATEUS


Silva, M. R. da

silva, m. r. da

Em toda a Bacia do Itaúnas, a vegetação nativa foi

substituída por pastagem para criação de gado e cultivo de café,

e com a extração da madeira para movelarias, aliados aos despe-

jos de resíduos e aos sedimentos, deu-se início a um acelerado

processo de degradação dos seus recursos hídricos, por conta-

minação e assoreamento, inclusive com perda de nascentes.

Atualmente, essa degradação está intensificando-se por causa da

acelerada atividade de exploração de rochas ornamentais e do

uso indiscriminado de herbicidas, (para eliminar a pastagem de

brachiaria), e inseticidas no preparo do solo para o plantio de

cana-de-açúcar nos municípios envolvidos neste trabalho.

A área de estudo para este artigo compreende os municí-

pios de Montanha, Mucurici e Ponto Belo na Microrregião Extremo

Norte, banhados pelo Rio Itaúnas, Córrego Montanha, Córrego do

Dezoito e Rio do Sul, e os respectivos afluentes. Apresenta um rele-

vo plano a ondulado, com predominância marcante da classe de so-

los do grupo dos Latossolos (Amarelos-Vermelhos-Escuro-Roxo),

de grande ocorrência nessa bacia hidrográfica. São solos de textura

média a fina (argilosa), com alta microporosidade, conseqüente-

mente, baixa permeabilidade. (16)

A malha rodoviária de acesso a esses municípios é a

ES-130, que faz ligação do Estado do Espírito Santo, através

desses municípios do Extremo Norte, ao Estado de Minas Ge-

rais, pela cidade de Nanuque. A seguir, são caracterizados cada

município em estudo sobre os aspectos geográficos, socioeconô-

micos, de infra-estrutura urbana e da população.

4.1 MONTANHA

4.1.1 Características geográficas

O município, de acordo com a divisão regional do Es-

pírito Santo em macrorregiões de planejamento e microrregiões

administrativas de gestão, situa-se na Região Norte do Estado,

microrregião Extremo Norte.

Geograficamente, o distrito sede do município encon-

tra-se localizado na latitude 18º07`33”S; longitude de 40º21`46”

WGr, com altitude de 180m, possuindo uma área territorial de

1.103,66 Km2 e distante 334 Km da capital. (17)

O município faz divisa ao norte com o Estado de Minas

Gerais; ao sul, com o município de Pinheiros, banhado pelo Rio do

Sul; a oeste/sudoeste com Mucurici e Ponto Belo, banhados pelo

Rio Itaúnas e pelo córrego Montanha, respectivamente; a nordeste/

sudeste com Pedro Canário. A sede fica a 18 km de Mucurici e a

22,6 km de Ponto Belo, pela ES130, conforme figura 2.

FIGURA 2 - Localização geográfica do município de Montanha. Fonte: FAPUR (2001) (14).

O solo do município, bem como dos municípios vizi-

nhos, é de predominância da Classe dos Latossolos Amarelos e

Argissolo Amarelo, de textura média a fina, de relevo suave a

ondulado.

4.1.2 Característica populacional

O município apresentou um decréscimo populacional

de 5,98% no período de 1991-2001, passando de 18.133 ha-

bitantes em 1991 para 17.049 em 2001, dos quais 74,91% se

encontram na zona urbana e o restante 25,09% na zona rural.

O município possui um distrito: Vinhático, com uma população

de 1.500 habitantes. Apresenta uma densidade demográfica de

17,10 hab./Km2. (18)

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio

do município é 0,706; o PIB é R$ 205.452.328,00 e o PIB per

capita é R$ 4.047,87. (19)

A população urbana, de aproximadamente 13.000

habitantes, gera diariamente cerca de 9.000 quilos de resíduos

sólidos, o que corresponde a 0,69 kg/hab.dia de geração per

capita. Todos esses resíduos, domésticos, públicos, comer-

ciais e os Resíduos do Sistema de Saúde (RSS) são coletados

em todos os pontos da cidade, favorecida pelo relevo plano e

silva, m. r. da



ruas pavimentadas. São dispostos, sem nenhum tratamento, há

mais de 30 anos, ao ar livre, (em lixão), à margem esquerda da

Rodovia ES 130, no Km 2, no sentido de Montanha-Mucurici,

no ES, e Nanuque, MG, em uma área de latossolo amarelo, de

topografia plana, considerada como área de recarga de aqüí-

fero subterrâneo de uma nascente de contribuição do Córrego

Montanha, localizada a 100 metros desse local, que deságua

a montante do ponto de captação de água de abastecimento

da cidade.

Os Resíduos do Sistema de Saúde (RSS) são dispos-

tos em valas abertas com retro escavadeira, no meio do lixão,

onde um funcionário adiciona gasolina para facilitar a queima

desses resíduos.

Nesse ambiente, possivelmente com o solo e os lençóis

subterrâneos e superficiais já contaminados por metais pesados,

como os já citados, e por microorganismos patogênicos, oriundos

da decomposição química e biológica dos resíduos sólidos aí de-

positados, nota-se a presença de catadores, de urubus, de animais

domésticos e, no final do dia, faz-se a queima dos materiais “inser-

víveis”, contribuindo com a poluição atmosférica, com a emissão

de dioxinas e furanos e outros compostos a ela relacionados que,

segundo Gripp, (20) são os compostos mais tóxicos já analisados

pela Environmental Protection Agency dos Estados Unidos (EPA),

resultantes da incineração de resíduos sólidos urbanos.

As dioxinas e furanos deixaram aos cidadãos dos paí-

ses industrializados uma herança de níveis inaceitavelmente al-

tos nos alimentos, nos tecidos, em bebês e na vida silvestre, os

quais são comprovadamente cancerígenos. (21)

A queima do lixão também dificulta o trânsito de au-

tomóveis pela rodovia, com a falta de visibilidade mediante a

grande emissão de fumaça formado nesse local, principalmente

à noite, onde já ocorreram alguns acidentes.

As sacolas plásticas de supermercado, presentes no

lixo, são espalhadas pelo vento para as propriedades rurais limí-

trofes ao lixão, onde há criação de gado de produção de leite e de

corte. Próximo ao lixão público, existe uma usina de triagem e

de compostagem, construída há mais de três anos, que ainda não

foi utilizada para a sua finalidade.

O Clima da região é caracterizado como tropical úmi-

do, característica do clima dos demais municípios vizinhos. A

região apresenta uma baixa disponibilidade hídrica e secas perió-

dicas, causando sérios prejuízos socioeconômicos para a região,

incluindo graves perdas agropecuárias. Em face disso, o governo

federal incluiu a região na área da Superintendência de Desen-

volvimento do Nordeste (SUDENE).

O café é a principal atividade agropecuária; a cana-de-

açúcar ocupa uma área de 1500 ha; o mamão ocupa uma área de 680

ha, e a manga com 120 ha de área plantada. A produção de origem

animal basicamente é a produção de leite, a exploração de aves para

produção de ovos e a exploração de mel de abelhas. (22)

4.2 MUCURICI

4.2.1 Características geográficas

O município de Mucurici está localizado, também, na Mi-

crorregião do Extremo Norte do Espírito Santo, ocupando uma área

de 537,711 km2, com altitude de 250 metros, latitude de 18º05`35”S

e longitude de 40oº31`04”W.Gr. População estimada em 2006 é

5.955 habitantes. Limites geográficos ao norte - Estado de Minas

gerais; ao sul, Ponto Belo e a leste, Montanha; a oeste, Ecoporan-

ga. O clima é idêntico ao de Montanha. (22)

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mé-

dio é 0,679; o PIB é R$ 22.156.778,00 e o PIB per capita é

R$ 3.634,05. Densidade demográfica de 11,20 hab./km2; Taxa

de urbanização de 61,40%. A receita total do município é R$

4.004.900,00 e a porcentagem de participação do PIB municipal

em relação ao estadual é 0,14. O município possui dois distritos:

Itabaiana e Água Boa. (19)

O café é a principal atividade no setor, sendo 52% da ren-

da no setor; a mandioca com 27% e o mamão com 9%. A produção

de origem animal é basicamente a exploração de gado de leite. (22)

O solo predominante no município é o mesmo de Mon-

tanha (Latossolo amarelo de textura média a fina).

A geração de resíduos sólidos domésticos, públicos e

comerciais, estimada pelas características dos resíduos de Mon-

tanha, está em torno de 4.200 quilos/dia, coletados em todos os

pontos da cidade, com os Resíduos do Sistema de Saúde (RSS)

e os resíduos industriais, são dispostos, sem nenhum tratamento

em um lixão, localizado próximo à Rodovia ES-130, km 2, que

liga a cidade a Ponto Belo, em uma zona de recarga de aqüífero

do Córrego Itaúnas. A cidade de Mucurici fica localizada a 4,6

km de Ponto Belo, pela ES-130.

No córrego Itaúnas, afluente do rio de mesmo nome,

que nasce no município de Ponto Belo e banha a cidade de Mu-

curici, foi construída uma barragem com 100 metros de largura,

12 metros de profundidade e 1000 metros de espelho dágua, às

margens da cidade, para abastecimento público, regularização de

vazão, autodepuração e recreação; porém, pela falta de coleta e


Silva, M. R. da

silva, m. r. da

tratamento de esgotos domésticos, agrícolas, industriais e do siste-

ma de saúde, que são despejados nos corpos d’água em todos esses

municípios, as águas desse córrego e de outros afluentes da Bacia do

Itaúnas já apresentam sinais de poluição pelos despejos e de grandes

perdas por evaporação, por causa do baixo índice pluviométrico e

do alto índice de insolação na maioria dos meses do ano.

4.3. PONTO BELO

4.3.1. Características geográficas

O município de Ponto Belo está localizado na Microrre-

gião do Extremo Norte do Espírito Santo, ocupando uma área de

356,156 km2, com altitude de 270 metros, latitude de 18º07`22”S

e longitude 40º32`24”W.Gr. População total de 6.474 habitantes,

com 5.078 habitantes vivendo no meio urbano e 1.396 habitantes

vivendo na zona rural.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mé-

dio é 0,696; o PIB é R$ 20.533.080,00 e o PIB per capita é R$

3.208,80. Densidade demográfica de 18,30 hab./km2; Taxa de

urbanização de 77,71%. A participação do PIB municipal em

relação ao estadual é 0,11. (18)

O total de lixo coletado pelo Serviço de Limpeza Pú-

blica é todo destinado para o lixão, localizado às margens da

rodovia Ponto Belo-Itamira, em uma zona de recarga do aqüífero

do Córrego Montanha, a 300 metros a montante da barragem de

abastecimento público, recreativa e regularização de vazão desse

córrego, que passa e abastece a cidade de Montanha, para onde,

também, são destinados os Resíduos do Sistema de Saúde e os

resíduos industriais.

A região urbana é plana na sua totalidade, o que facilita

a coleta de resíduos em todos os setores da cidade.

O município possui dois distritos: Itamira e Estrela do

Norte. Banham a cidade o córrego do Itaúnas, onde há uma represa

de captação de água de abastecimento público, e o córrego Monta-

nha. No município e na cidade, não há usina de triagem nem dispõe

de sistema de coleta e tratamento de águas residuárias.

5 METODOLOGIA

Os municípios de Mucurici, Montanha e Ponto Belo pos-

suem aproximadamente 29.500 habitantes, produzindo cerca de 21

toneladas de resíduos sólidos diariamente, de natureza domiciliar,

públicos, comerciais, industriais e do sistema de saúde, destinados

inadequadamente, em lixões ou lançados nos corpos d’água.

As áreas usadas em cada um dos três municípios para

disposição dos seus resíduos gerados estão localizadas às margens

da Estrada Estadual (ES-130), em faixa de domínio de rodovias e

em área de preservação permanente, nos termos da Lei no 4.771/65

do Código Florestal, nos artigos 2º e 3º dessa lei, que trata de áreas

cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de

preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica,

a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e

assegurar o bem-estar das populações humanas. E essas áreas estão

em topo de elevação, em zona de recarga de aqüífero com descarga

em nascentes de contribuição de seus córregos.(23)

Esses municípios apresentam características comuns em

todos os aspectos: têm o mesmo clima, o mesmo tipo de solo, a

mesma topografia, basicamente o mesmo desenvolvimento econô-

mico (centrado na agropecuária); as mesmas deficiências hídricas e

os mesmos problemas ambientais e de saúde pública.

E são limítrofes entre si e com suas sedes próximas

(com distância máxima de 22,60km: de Montanha-Ponto Belo,

via Mucurici), o que pode facilitar na gestão compartilhada de

seus resíduos sólidos.

A elaboração de um Plano de Gestão de Resíduos

Sólidos para esses municípios fundamenta-se nas diretrizes

recomendadas pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, Mi-

nistério do Meio Ambiente (FNMA/MMA) (24) e na meto-

dologia de gestão descentralizada, integrada, participativa e

compartilhada, na qual a sociedade civil organizada e os di-

versos setores envolvidos na questão, participam ativamente

de todas as etapas do processo, conscientes das várias ativida-

des que compõem o sistema, dos custos requeridos para sua

realização e do seu papel de gerador de lixo.

Esse sistema visa à redução da geração do lixo, à

manutenção de logradouros públicos, no acondicionamento e

disposição para a coleta adequados.

Como resultado final, em operações dos serviços

menos onerosas, integração do governo municipal com todas

as secretarias da administração direta, participação da socie-

dade civil organizada, como os Fóruns de Usuários da Água e

do Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas; na

busca de parcerias com instituições federal, estaduais e mu-

nicipais; com órgãos não-governamentais e com a iniciativa

privada, visando a equacionar os aspectos técnicos; na iden-

tificação de lideranças comunitárias e no desenvolvimento de

silva, m. r. da



atividades conjuntas para apoiarem e reforçarem os mecanis-

mos para execução da coleta seletiva, pautadas nos princípios

básicos da sustentabilidade ambiental, econômica, social,

cultural e política de cada município; dar apoios técnicos e

operacionais para realização eficiente de coleta seletiva.

A gestão dos resíduos sólidos pode ser feita indi-

vidualmente em cada município, com a integração de seus

setores municipais e a participação da comunidade, compar-

tilhando, apenas na destinação final, com aterro sanitário dos

rejeitos, sugerindo uma área comum a todos eles, ou seja, que

faça divisa com os três municípios e obedeça aos critérios

técnicos para escolha de área para aterro sanitário, conforme

mostra a figura 3.

forma de disposição final dos resíduos sólidos urbanos nos três

municípios, observando os seus impactos ambientais decorrentes

dessa disposição.

2ª Etapa: Realização de estudos e no desenvolvimento

das atividades necessárias para Elaboração do Plano de Gestão,

tendo como diretrizes o compartilhamento das atividades entre

os municípios, visando à maior eficiência e eficácia do sistema.

Fazer o perfil da geração de resíduos sólidos e a sua

caracterização física para avaliar quantitativamente o poder re-

ciclável deles, visando à elaboração participativa do plano de

re-socialização de catadores e geração de renda a começar da

reciclagem de resíduos e do Plano de Recuperação/desativação

de lixões e sua destinação futura.

Avaliar as ações desenvolvidas pela comunidade no

sentido de não-geração, minimização, reutilização, redução e

reciclagem de seus resíduos e a importância econômica, social

e ambiental conseguida.

Estender as ações para as comunidades e proprieda-

des rurais com orientação na destinação correta de seus resíduos

domésticos e agropecuários, como: na produção de compostos

orgânicos e construção de biodigestor com aproveitamento do

biogás, pautadas nos princípios básicos da sustentabilidade am-

biental, econômica, social e política.

Para que essas etapas sejam possíveis, é necessário dar

apoio técnico e operacional para a realização eficiente de coleta

seletiva.

Orientar e incentivar a utilização do composto orgâ-

nico (produzido na usina de compostagem) na agricultura, em

canteiros de praças e jardins, na produção de mudas para reflo-

restamento de mata ciliar e topo de morro para proteção de cor-

pos d’água e de nascentes.

Incentivar a implantação de hortas comunitárias apro-

veitando os espaços ociosos nos quintais das residências (em sua

maioria com casas baixas), utilizando o composto orgânico pro-

duzido nesses mesmos locais para produzir alimentos destinados

às pessoas carentes e, com isso, reduzir a quantidade, facilitar

a coleta de resíduos sólidos pelo Serviço de Limpeza Pública,

aumentar a vida útil do aterro sanitário e gerar renda para as

pessoas que ora se sentem excluídas.

6 RESULTADOS ESPERADOS

Por meio da implantação das etapas deste trabalho,

será possível diminuir os problemas causados pelo descarte de

resíduos sólidos em locais inadequados e de maneira insegura,

FIGURA 3 - Mapa de localização de área sugerida para aterro sanitário compartilhado entre os 3 municípios.

Para atingir o objetivo de propor um Modelo de Ges-

tão dos Resíduos Sólidos Urbanos para os municípios citados,

este trabalho será conduzido em duas etapas distintas, conforme

descritas abaixo:

1ª Etapa: Consolidação do Diagnóstico Regional, vi-

sando a legitimar, com a sociedade, as informações necessárias

para a análise da situação dos problemas de limpeza pública e

para elaboração de uma pré-proposta do Plano de Gestão Partici-

pativa, Integrada e Compartilhada de Resíduos Sólidos Urbanos

dos Municípios em questão, com envolvimento efetivo da po-

pulação representada em Fórum, nas atividades a serem desen-

volvidas em todas as etapas do processo, baseando-se em dados

já conhecidos. Avaliar, por meio de visitas técnicas in loco, a

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ÁREA SUGERIDA

MONTANHA

MUCURICI

PONTO BELO


Silva, M. R. da

silva, m. r. da

que comprometem as condições ambientais da bacia hidrográ-

fica e da saúde pública e, com isso, possibilitar a recuperação,

proteção e manutenção dos seus recursos naturais, garantindo a

melhoria da qualidade de vida da população e a sustentabilidade

da região. Promover integração entre todos os outros municípios

que compõem a Bacia do Itaúnas e servir de modelo para ser

aplicado em outras bacias.

À base de um Programa de Gerenciamento Integrado, Par-

ticipativo e Compartilhado, articulado pelas parcerias entre os centros

comunitários regionais, as Secretarias Municipais de Agricultura e

Meio Ambiente, de Educação e Cultura, os Departamentos de Águas

e Esgotos e Habitação, enfim, com órgãos governamentais e não-go-

vernamentais, criar e pôr em prática modelos para execução de todas as

etapas da proposta sugerida. Reforçar as atividades de uma reciclagem

bem planejada, discutida e organizada, dando especial atenção à edu-

cação ambiental, pautados nos princípios de um investimento no meio

ambiente e na qualidade de vida da população, para reduzir, ao máxi-

mo, a quantidade de rejeitos e, com isso, utilizar o mínimo de resíduos

para a destinação final, conseqüentemente, menor utilização de área e

maior vida útil dos aterros sanitários.

7 CONCLUSÕES

De acordo com as características fisiográficas, socio-

econômicas, ambientais e populacionais comuns aos três muni-

cípios, a gestão de resíduos sólidos urbanos municipais dessa

bacia, com a participação da sociedade civil organizada e da

população de uma maneira geral, da integração entre os vários

setores da administração pública e no compartilhamento de ges-

tão entre si, principalmente na destinação final, possibilitará a

busca de soluções de fundamental importância para a solução

dos seus problemas, conseqüentemente, a melhoria da qualidade

de vida, por meio da recuperação e da manutenção dos seus re-

cursos naturais. Dessa maneira, procura-se encontrar uma forma

auto-sustentável de modelo de gestão, que preserve ao máximo

os recursos naturais e o meio ambiental e, simultaneamente, per-

mita o desenvolvimento econômico e melhor qualidade de vida

da sociedade presente e de gerações futuras.

O modelo de um sistema organizacional de coleta

diferenciada, o tratamento e a destinação final ambientalmen-

te adequado indicam uma contribuição, direta e indiretamen-

te, voltada para a proteção ambiental e social, oferecidas à

população pela adoção dos princípios da coleta seletiva, en-

focando a necessidade de reduzir, reutilizar e reciclar o lixo,

ressaltar a re-socialização de catadores, reduzir a utilização e

o aumento da vida útil do aterro sanitário, a redução da extra-

ção de recursos naturais, a economia de energia, a diminuição

da poluição, a fabricação de novos produtos a começar do

aproveitamento de materiais já utilizados, da diminuição do

efeito estufa e do aquecimento global, a revitalização dos cur-

sos d’água com mata ciliar de proteção e reflorestamento de

topo de morros onde há recarga de aqüíferos.

Como os três municípios têm características econômi-

co-geográficas e de gestão parecidas e população total pequena,

(29.500 habitantes), o resultado que se espera deste trabalho é,

em primeiro lugar, a desativação/recuperação dos lixões, a ativa-

ção da usina de triagem/compostagem de Montanha e construção

da usina de Ponto Belo e Mucurici); a coleta seletiva e compos-

tagem do material orgânico; a indicação de área para aterros (só

rejeitos), que seja comum aos três municípios, obedecendo aos

critérios técnicos adotados para a escolha de área para essa fina-

lidade; criação de mecanismos legais, como o Código de Lim-

peza Pública para dar suporte jurídico às atividades implantadas

em cada etapa do projeto, sem haver descontinuidade político-

administrativa.

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