Cobrar de Dilma as reivindicações e compromisso com o Plebiscito Popular pela Constituinte sobre Sistema Político

30 de Abril de 2014 – Número 10 – Nova Fase (Nº 28) – www.cutindependentedeluta.wordpress.com

Vem aí as Plenárias Estaduais da CUT

As Plenárias estaduais da CUT ocorrem num cenário polarizado pelas eleições de outubro. De novo assistimos uma ofensiva dos setores reacionários, com apoio da grande mídia, para criar um clima de caos que favoreça seus candidatos (Aécio e Campos). A “bola da vez” é a Petrobrás, tendo por trás a pressão para voltar ao regime de concessão no Pré-sal. A FUP está certa ao iniciar campanha em defesa da Petrobras, que a CUT deve assumir em todos os níveis. Isso numa situação mundial de crise do capitalismo, em que o imperialismo dos EUA busca recuperar terreno perdido, em particular na América Latina, jogando na desestabilização de governos como o da Venezuela, seja para recolocar seus agentes diretos no poder, seja para obrigar governos a aplicar a sua política. O Brasil é alvo também dessa ofensiva, não nos enganemos! Em 9 de abril as centrais colocaram 40 mil nas ruas de São Paulo pela plataforma unitária que levanta questões que esperam há muito respostas do governo: 40 horas, fim do Fator Previdenciário, enterrar o PL 4330, Reforma Agrária, Convenções 151 e 158 da OIT, 10% do PIB para Educação e 10% da receita federal para Saúde, isonomia salarial entre homens e mulheres, manutenção da política de valorização do Salário Mínimo. De sua parte, a CUT deve solicitar audiência com Dilma para cobrar as reivindicações, dando assim continuidade á mobilização que deve integrar a defesa da Petrobras contra as manipulações eleitoreiras. Posição ainda mais necessária num quadro em que outras centrais apoiam candidatos distintos em outubro (Força com e Aécio, CGTB com Campos, CTB dividida entre Dilma e Campos). A exigência de “Nenhuma demissão” deve ser integrada na nossa pauta, pois em setores que

mais lucraram no último período se anuncia “facão”. A Contraf denuncia quase 2 mil demissões de bancários no 1º trimestre, enquanto na cadeia automotiva elas chegam a mais de 10 mil, segundo a imprensa. As montadoras promovem lay-offs, férias coletivas e outras medidas, e pressionam por mais benesses (redução de impostos, desoneração da folha) do governo federal. Ao contrário de “parceria” com elas para reduzir jornadas e salários, usando recursos do FAT ou FGTS para pagar salários reduzidos, a CUT deve encabeçar a luta contra as demissões e pela garantia no emprego, pois se algo tem que ser reduzido é a margem de lucro das montadoras e bancos.

Toda a força no Plebiscito Popular pela Constituinte para a Reforma Política

A CUT deve indicar o apoio à reeleição de Dilma para convocar a Constituinte que abra uma saída às questões travadas pela maioria reacionário do Congresso. Deve cobrar o apoio e compromisso da candidata á reeleição com o resultado do Plebiscito Popular pela Constituinte exclusiva e soberana sobre o Sistema Político, pois como a CUT afirmou desde seu 11º CONCUT, “com esse Congresso não dá”, elei to, como é, sem proporcionalidade, com financiamento empresarial, com um Senado oligárquico, com o voto em pessoas e não em listas partidárias. Batalha que deve ser prioritária para a CUT no período, como aponta a resolução de sua Direção nacional de 7 e 8 de abril. É colocando no centro a defesa das reivindicações dos trabalhadores e o Plebiscito Constituinte que a CUT irá dialogar com o sentimento de que é preciso “mudar”, apontando o conteúdo das mudanças numa Plataforma própria

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da central dirigida a Dilma, incluindo a manutenção da política de valorização do Salário Mínimo, hoje alvo de ataques do empresariado e do FMI, que pode e deve ser prorrogada desde já para além de 2015. Ainda mais que setores ditos de “esquerda”, que disputam bases sindicais com a CUT, são contra a reforma política (como a Força Sindical também é) e substituem a luta pelas reivindicações por movimentos tipo “Não vai ter Copa” ou “Na Copa vai ter luta” com o objetivo de “desgastar o governo”. Compete à CUT zelar pelos direitos dos trabalhadores envolvidos na Copa, denunciar os atropelos da FIFA e cobrar do governo a divulgação dos investimentos públicos realizados. Mas não é ser “a favor” ou “contra” a Copa que vai abrir uma saída política para a nação brasileira, mas sim uma mudança de política do governo Dilma que priorize o atendimento das demandas do movimento sindical e popular, que é o que dará a base para sua recondução ao poder em outubro!

Punir os crimes da ditadura, defender os direitos sindicais e democráticos!

Em 2014 completaram-se 50 anos do golpe militar que instalou a ditadura por 21 anos. Enquanto torturadores e crimes da ditadura seguem impunes, companheiros que a combateram estão presos pela farsa da AP 470, um julgamento político de exceção feito pelo mesmo STF que estendeu a Lei de Anistia para os carrascos. A CUT, no Grupo dos Trabalhadores da Comissão da Verdade, exige a punição dos crimes da ditadura e dos empresários que a apoiaram. A posição da CUT de exigir uma revisão criminal que anule a AP 470, a cada dia que passa, demonstra sua atualidade, pois tal julgamento abriu um precedente que coloca em risco todas as organizações sindicais e populares e seus dirigentes. A judicialização da política e a criminalização da ação sindical manifestou-se agora em Santa Catarina, onde o governador Colombo (PSD) atacou

a greve dos servidores estaduais, dirigida pelo SINTESPE (CUT), com ameaça de destituição da direção sindical e processo criminal contra sindicalistas, o que exige uma reação de todo o movimento sindical e democrático em defesa do direito de greve e da organização sindical.

Preservar o caráter sindical e de luta da CUT

A CUT é a principal conquista da classe trabalhadora brasileira no terreno sindical. Seu objetivo é a unidade dos trabalhadores do campo e da cidade, dos setores público e privado, na luta pelas reivindicações e pelas transformações políticas, sociais e econômicas em favor da maioria que constrói a nação, a classe trabalhadora. Por isso não podemos lotear com critérios de idade, raça, sexo, a representação sindical em geral e a CUT em particular. Todo lugar deve ser dado à defesa dos setores mais vulneráveis de nossa classe, como as mulheres e jovens, mas isso se faz com campanhas de massa, e não com a garantia burocrática de percentuais de participação em organismos de direção. Tampouco podemos fragmentar a CUT em setores ou “macrossetores” que ajam em função de critérios próprios, independente dos interesses do conjunto da classe que a central representa. É claro que na negociação coletiva com seus respectivos patrões, as organizações de ramo gozam de autonomia, mas qual é o sentido de “macrossetores” (como o da indústria) terem uma pauta própria dirigida a ministros ou ao governo, sem a participação da CUT ou até mesmo com posições contrárias às da central? É preciso reforçar a organização do conjunto da classe, que se expressa no fortalecimento das CUTs estaduais e seu enraizamento regional. Esses são pontos que julgamos necessário discutir nas Plenárias estaduais da CUT. Convidamos os companheiros e companheiras que compartilham dessas preocupações a juntarem esforços conosco “em defesa da CUT independente e de luta”.

ASSINAM: Julio Turra (executiva da CUT); Luiz Gomes (AL); Walter Matos (AM); Lourival José Oliveira Lopes (BA); Roberto Luque (CE); Oton Pereira Neves (DF); Humberto Clímaco (GO); Aparecida de OLliveira Pinto (MG); Robinson Cireia (MT); Jacqueline Albuquerque (PE); Déborah Fait (PR); Marcelo Carlini (RS); Rene Munaro (SC); João Batista Gomes (SP)