relato de processos

7/25/2019 RELATO DE PROCESSOS

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PROGRAMA DE

ORIENTAO PARACONSELHEIROS

RELATOS DEPROCESSOS

20 de Agosto de 2015

Coorde!"#o $ D%retor%! T&'%'! eCEP $ Co(%ss#o de E)er'*'%o Pro+ss%o!,


2/36


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Co(%ss#o de E)er'*'%oPro+ss%o!,A7,%se de Pro'essos

)

Cose,8e%r! M!r'%! M!,,et


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9/":es do Cose,8e%ro $DE;ERES-

P!rt%'%!r de re/%:es ord%7r%!s ee)tr!ord%7r%!s do P,e7r%o e d!rese't%

>/,g!r e( r%(e%r! %st?'%! os

ro'essos d%s'%,%!res@ ! or(! B/edeter(%!r o Reg%(eto Ger!, doCA4R=

Dese(e8!r o/tr!s !t%


5/36

Or%ge(

Idet%+'!"#o

Istr/"#o

Pro'esso

Re,!to

>/,g!(eto

O Pro'esso-

+


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Os Pr!os-

Pr!o reg%(et!,!r! re,!to dosro'essos-0 d%!s

;%st!s- ! (es(! sess#o o/ !

re/%#o ,e7r%! s/.seB/ete

,


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>/,g!(eto-

1! Ist?'%!- Co(%ss#o de E)er'*'%o

Pro+ss%o!,

2! Ist?'%!- P,e7r%o CA4SP

! Ist?'%!- P,e7r%o CA4R


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Or%ge(

DeF'%! o/ re,!tr%o d! +s'!,%!"#o

I(ort!te- Aterse !o o.eto%%'%!,

Pro

Istr/"#o $ Pro'esso do

CA4SP-


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A/to de Ir!"#o A7,%se-

;er%+'!r se 87 ot%+'!"#o !ter%or!o AI

;er%+'!r ! 'orret! '!%t/,!"#ores'r%"#oJ do AI >/,g!r (!/te"#o o/

'!'e,!(eto do AI

A7,%se Ir!":es

/


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I(ort!te- Todo o !re'er de


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Art%go d! Reso,/"#o 22 do CA4R1 1 A/s3'%! de ot%+'!"#o d! esso! *s%'! o/

/r*d%'! !/t/!d!=

2 2 I,eg%t%(%d!de de !rte=

9!,t! de 'orresod3'%! etre os !tosdes'r%tos o !/to de %r!"#o e os d%sos%t%


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Art%go KK d! Reso,/"#o 22 do CA4R ;7,%do!r! B/!,B/er /(! d!s %st?'%!s /,g!dor!s

1 I Ho/E)t%"#o Pro'ess/!,

0(


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Le% 122010Regula o exerccio das profsses de Arquiteto e Urbanista.Le% QK1QQQRegula o processo administrativo no mbito da AdministraoPblica !ederal.Le% KQ50A 1Q"ispe sobre a remunerao de profssionais diplomados em#ngen$aria% &umica% Arquitetura% Agronomia e 'eterin(ria.Reso,/"#o 222012 CA4R

"ispe sobre a fscali)ao do exerccio profssional da Arquiteturae Urbanismo% os procedimentos para *ormali)ao% instruo e

+ulgamento de processos por in*rao , legislao.

De(!%s reso,/":es do CA4R"ispe sobre a aplicao de dispositivos da -ei n /0.123405/5%relativos a in*raes ao exerccio profssional.

Leg%s,!"#o

0)


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Ir!":es (!%s 'o(/s-

N#o eet/!r Reg%stro de Resos!.%,%d!deT&'%'! RRTJ B/!do or o.r%g!tr%o- Ir!"#o!o %'%so II do !rt 1 ,e% 122010

E(res! !t/!do se( reg%stro o CA4-Ir!"#o !rt%go d! ,e% 122010

Pro+ss%o!, resos7


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Ir!":es (!%s 'o(/s-

De,eg!r ! B/e( #o se! !rB/%teto e/r.!%st! ! e)e'/"#o de !t%


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4( ro'esso ode ter or%ge( de o/troro'esso

O Cose,8e%ro e( se/ re,!to ode so,%'%t!r !

!.ert/r! de /( o


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RELATORIA DOS

PROCESSOS DECOMPETNCIA DO CA4SP

0

Assessor%! >/r*d%'!Dra. Karina Furquim da CruzDra. Clarisse Coutinho 2ec3 e &il4a


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6TICA

'esolu56o CA$%2' n7 )*%(10(8 alterada !elas'esolu59es CA$%2' de n:meros ) e 8 ambas de(10*.Art U S#o o.r%g!":es d! Co(%ss#o de 6t%'! eD%s'%,%! do CA449- ;'eda56o dada !ela'esolu56o n7 )8 de (10*

== - instruir o !rocesso tico-disci!linar !or in?ra56oaos arti@os 0 a () da ei 0(.)8 de (1018 e aoCBdi@o de tica e Disci!lina8 ou4indo denunciantes8denunciados e testemunhas8 e determinando arealiza56o de dili@ncias necessrias !ara a!urar os

?atos> e 0


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6TICA

Art. A Comiss6o de tica e Disci!lina do CA$%$F8!ara atendimento ao dis!osto nos incisos == e === doart. ,8 de

0/


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9ISCALIVAO

'esolu56o n7 ((%(10( CA$%2'Art. 0/. A!resentada de?esa tem!esti4a ao auto de

in?ra56o8 a Comiss6o de EHerc#cio ProIssional doCA$%$F decidir !ela manuten56o da autua56o8eH!licitando as raz9es de sua decis6o8 bem como asdis!osi59es le@ais in?rin@idas e a !enalidadecorres!ondente8 ou !elo arqui4amento?undamentado do !rocesso.

J 0 Para anlise da de?esa na Comiss6o de EHerc#cioProIssional o !rocesso ser distribu#do !ara umconselheiro relator8 B/e de


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9ISCALIVAO

J ( A!resentado o re,!tr%o e


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$ma decis6o ?ormada !or trs !artes8 quais seamL

0 !arte

'elatBrio ;resumo do !rocesso


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ESTR4T4RA DO RELATWRIO E DO ;OTO

94NDAMENTADODENONC=A

DEN$NC=ANTE

;?undamentos le@ais e!ro4as

- identiIca56o das !ro4as a!resentadas !elodenunciante>- identiIca56o da NotiIca56o Pre4enti4a e do Autode =n?ra56o com a in?ra56o e !enalidadecorres!ondentes>

- identiIca56o do denunciado>- os ar@umentos a!resentados na de?esa !elodenunciado>- as !ro4as a!resentadas !elo denunciado>

- decis6o da Comiss6o de EHerc#cio ProIssional>-(*


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EEMPLO DE RELATWRIO-

Trata-se de !rocesso de Iscaliza56o do eHerc#cio !roIssional8ori@inado !ela Den:ncia n7 HHHH8 de HH%HH%HHHH8 a!resentada!elo ;nome do denunciante


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EEMPLO DE RELATWRIO 'otJ-

Para com!ro4a56o do ale@ado8 o denunciado colacionou ao seu!edido ese'%+'!r !s ro


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;oto 9/d!(et!do-Na ?undamenta56o8 o relator de4erL- analisar a le@isla56o a!lic4el ao caso8enquadrando os ?atos denunciados V le@isla56o!ertinente>

- realizar a anlise das !ro4as a!resentadas !elosinteressados>- construir sua con4ic56o.

Na decis6o8 o relator de4erL- decidir e determinar a ?orma de eHecu56o dadecis6o.9/d!(et!"#o- Te)to !rr!t%


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E)e(,os de


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E)e(,os de


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COMISSO DE 6TICA E

DISCIPLINA

)1

Coorde!dor! d! Co(%ss#o de 6t%'! eD%s'%,%!Conselheira 'osana Ferrari


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T=CA P'SF=&&=SNAS estudo da tica deIne-se !ara Carlos Casali8 como Yum conunto dere?erncias8 !rinc#!ios e dis!osi59es 4oltados !ara a a56o8 !ara balizaras a59es humanas entre o su!ostamente correto e o incorreto8 osu!ostamente bom e o mau8 o su!ostamente usto e o inustoZ

Assim8 se@undo o Pro?essor Doutor em Cincias [umanas 'obert [enr\&rour8 sendo a tica a reWeH6o cr#tica sobre a moralidade8 ser ticosi@niIca YreWetir sobre as escolhas a serem ?eitas8 im!ortar-se com osoutros8 !rocurar ?azer o bem aos semelhantes e res!onder !or aquiloque se ?az. &er ]moral^ si@niIca8 em contra!artida8 a@ir de acordo comos costumes e obser4ar as normas coleti4asZ.

Ao adotar um com!ortamento tico a!enas !orque est sendo 4i@iado8ou !orque !recisa se@uir as normas esti!uladas8 o indi4#duo !erde oconceito de que a tica muito mais com!leHa e8 que8 ao abarcar a

essncia das a59es humanas8 busca no entendimento das !rB!riasatitudes8 aquilo que h de melhor !ara si e !ara os outros.)0


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&em restrin@ir a tica a!enas a as!ectos normati4os8 seus cBdi@osinstitu#dos de4em ser considerados a!enas como meios8 sem trans?ormlos como um Im em si mesmos8 !ossibilitando ao indi4#duo a reWeH6osobre as suas !rB!rias a59es e decis9es.

Assim o CBdi@o de tica e Disci!lina ProIssional do CA$ &P baseia-se nconduta dos !roIssionais8 historicamente delineada8 !artindo de um!ro!Bsito humanista e que busca a !reser4a56o do !atrim_niosocioambiental e cultural.

A obri@atoriedade no cum!rimento dos termos do CBdi@o de tica e

Disci!lina !or todos os arquitetos e urbanistas inde!endente do modode contrata56o dos seus ser4i5os !roIssionais como aut_nomo8em!resrio ou @estor8 como assalariado !ri4ado ou como ser4idor!:blico8 a!licando-se as normas constantes no CBdi@o a todas asati4idades !roIssionais e em todos os cam!os de atua56o no territBrio

nacional. )(


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Com duas ?un59es obri@atBrias8 sendo a educacional e !re4enti4a8!recedendo a coerciti4a8 re!rime os !oss#4eis desacertos !raticados!elos !roIssionais sueitos Vs condutas !r-estabelecidas !elo CBdi@ode tica e Disci!lina8 cua estrutura di4ide-se em trs classes

res!ecti4amenteL !rinc#!ios8 re@ras e recomenda59es.

Ss P'=NC`P=S& 8 'E'A& E 'ECSMENDAE& est6o deInidas nasSbri@a59es erais8 nas Sbri@a59es Para com o =nteresse P:blico8 nasSbri@a59es Para com o Contratante8 nas Sbri@a59es Para com aProIss6o8 nas Sbri@a59es !ara Com os Cole@as e nas Sbri@a59esPara com o Conselho de Arquitetura.

))


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D%retor Ad(%%str!t%


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A?onso Celso 2ueno MonteiroAltamir Clodoaldo 'odri@ues daFonsecaAna Maria de 2iazzi Dias de

Sli4eiraAndre Tostes razianoAnita Aonso Ferreira &il4eiraAnne Marie &umnerAntonio Celso Marcondes Pinheiro2erthelina Al4es Costa2runo hizellini NetoCarlos Alberto &il4eira Pu!oClaudete A!arecida o!es

Claudio 2arbosa FerreiraClaudio ardo 2:ri@oDebora Pinheiro FrazattoDilene a!arolider 'oberto da &il4aderson da &il4aEdmilson Queiroz DiasEdson "or@e ElitoEduardo Caldeira 2randt Almeida

Eduardo [abu

Fla4io Marcondeserson eraldo Mendes Fariailberto &il4a Domin@ues de Sli4eira2elleza

usta4o 'amos Melo"acobina Albu aisman"os Antonio anchoti"os 2orelli Neto"os 'enato &oibelmann Melhem"o6o Carlos Correia"o6o Carlos Monte Claro asconcellos"o6o &ette hita3er Ferreirauciana 'ando de Macedo 2ento

ucio omes Machadouiz Antonio Cortez Ferreirauiz Antonio 'aizzarouiz Fisber@Marcelo Martins 2arrachiMarcia Mallet Machado de MouraMrcia 'e@ina de Moraes Dino deAlmeidaMaria 'ita &il4eira de Paula Amoroso

Mario oshina@a

Nanc\ araneira Ta4ares deCamar@oNelson on5al4es de ima "uniorNilson hirardello

Paulo Andr Cunha 'ibeiroPaulo Can@u5u Fra@a 2ur@oPedro Fiori ArantesPietro Mi@nozzetti'e@inaldo uiz Nunes 'onconi'e@inaldo Peronti'oberto dos &antos Moreno'o@erio 2ata@liesi'onald Tanimoto Celestino

'osana Ferrari'u\ dos &antos Pinto "unior&il4ana &eraIno Cambia@hi&il4io Antonio Dias&il4io "ohn [eilbutaldir 2er@aminiera &antana uzictor China@lia "uniorioleta &aldanha Kubrusl\

CONSELHEIROS ESTAD4AISTIT4LARES

CONSELHEIRO 9EDERAL

TIT4LAR'enato uis Martins Nunes

)+


36/36

[email protected] ;00< )10*-+/01 % )10*-+/0

[email protected]

Tel.L ;00< )))0-+0*('ua Formosa ), ()7 andar Edi?#cio C2= - Es!lanadCentroCEP 101*/-111 - &6o Paulo &P

ZZZ'!/sgo

relato de processos

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