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Transparência

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REVISTA SEMANAL ↘ 07.11 - 13.11_2011

Transparência

Novo ministro sob suspeita 1 Correio da Manhã Sócrates envolvido em cunha de Godinho 2 Correio da Manhã Paulo Penedos ´força´ juízes a tomar posição sobre escutas 5 Diário de Notícias Face Oculta. Julgamento começa um ano depois do fim da investigação 9 I Informação Face Oculta já deu origem a 16 punições disciplinares 10 Público Mega-processo Face Oculta chega hoje a tribunal 13 Jornal de Negócios Um sucateiro, 33 acusados e um nome que não está lá 14 I Informação Seguro quer ter informação sobre privatização da EDP 16 Diário Económico PJ desmantela fraude fiscal em carrossel 17 Diário de Notícias Dilma enfrenta novo caso de corrupção 18 Diário de Notícias Denúncia de conflito de interesses 19 Diário de Notícias Defesa de Vara agarra-se a "eventualmente" de juiz 20 Diário de Notícias Tiraram 6 milhões ao Estado 22 Correio da Manhã Cosmética parlamentar 23 Correio da Manhã Juíza que ordenou prisão de Isaltino Morais vai manter-se à frente do caso 24 Público "Bomba atómica" ameaça fazer ruir o mega-processo "Face Oculta" 25 Jornal de Negócios Governo apresenta plano de combate à fraude e evasão fiscal 28 I Informação

Transparência Isaltino acredita que juíza não decreta a sua prisão 29 Diário Económico Maioria altera enriquecimento 31 Diário de Notícias Escutas com Sócrates não travam para já julgamento 32 Diário de Notícias Bebé de 1 mês é funcionário público 36 Sábado Mais um ministro de Dilma suspeito de corrupção 37 Público A Linha de Denúncias... 38 Público Pinto Monteiro preocupado com corrupção nas privatizações 39 Jornal de Negócios Fisco vai ter poderes alargados para grandes crimes fiscais 40 Jornal de Negócios “Dava-me muito prazer que as escutas do Face Oculta fossem divulgadas” - Entrevista a N. de Nascimento 42 Diário Económico Vara e escutas centram atenções 45 Sol Relação considera legal prisão de Isaltino 48 Sol Os prazos do inquérito do Ministério Público 50 Sol Director da Olympus em Portugal denunciou corrupção e foi demitido 52 Público Condenação de Isaltino Morais já devia "estar executada" 55 I Informação Detido ex-gestor da Media Markt 56 Diário de Notícias Favores nas escutas 57 Correio da Manhã Penedos escutado a informar sucateiro através do filho 61 Jornal de Notícias

Transparência Ministro brasileiro do Trabalho acusado de dar apoios a ONG investigada 65 I Informação Índia inicia julgamento de fraude milionária 66 I Informação Bancos denunciam mais operações de lavagem de dinheiro que em 2010 67 I Informação Privatizações sob observação 70 Expresso Supremo não percebe demora na prisão 71 Expresso "Há indícios claros de crime nas SCUT" - Entrevista a Duarte Marques 72 Expresso Escutas abrem frente de guerra na cúpula da justiça portuguesa 73 Expresso Firma que deu 8 milhões a Loureiro está agora falida 75 Jornal de Notícias

Novas acusações a ministros 77 Correio da Manhã

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Âmbito: Informação Geral

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Justiça Caso chega a julgamento cerca de dois anos após mega-operação de buscas

Face Oculta já deu origem a 16 punições disciplinaresMais cinco altos quadros de empresas públicas ou com capitais públicos foram afastados das funções; alguns tiveram direito a indemnizações

a O processo Face Oculta, que hoje começa a ser julgado no Palácio da Justiça, em Aveiro, já teve consequên-cias disciplinares para alguns dos 37 arguidos acusados neste caso. Após uma ronda pelas principais empresas públicas ou de capitais públicos en-volvidas neste escândalo, o PÚBLICO contabilizou 16 funcionários punidos disciplinarmente, alguns dos quais não chegaram, contudo, a ser argui-dos neste processo. Além destes, há ainda cinco altos quadros, a maio-ria da Redes Energéticas Nacionais (REN), afastados da empresa, parcial-mente detida pelo Estado.

Neste último rol está José Penedos, suspenso pelo tribunal da presidência da REN e que acabou por se afastar do cargo, tendo voltado ao seu lugar de origem na EDP, onde até Outubro esteve como director-geral, reforman-do-se posteriormente. O mesmo não aconteceu com três outros altos qua-dros da empresa, constituídos argui-dos mais tarde e acusados de vários crimes, entre os quais corrupção e abuso de poder, que só saíram da em-presa após o PÚBLICO ter noticiado que continuavam em funções após terem sido acusados, em fi nais de Outubro de 2010. Dias depois, a REN anunciou ter chegado a acordo com os três quadros superiores para eles abandonarem as funções que manti-nham no grupo. Contudo, ainda hoje a empresa se recusa a precisar quanto pagou de indemnização aos três ex-funcionários.

“A REN não responde a questões do seu foro interno. Sobre o proces-so em si, não fazemos qualquer tipo de comentários enquanto o mesmo estiver a decorrer”, escreve o porta-voz da empresa, José Pedro Abran-tes, numa resposta enviada ontem ao PÚBLICO por e-mail. E continua: “Colaboramos, como sempre colabo-ramos, com o Ministério Público, face a todas as solicitações recebidas, no

âmbito do inquérito-crime”. A em-presa omite, contudo, que, apesar de se ter constituído assistente da acusação, não imputa qualquer tipo de ilícito aos seus ex-funcionários ar-guidos, solicitando apenas uma com-pensação de perto de 70 mil euros a Manuel José Godinho, por divergên-cias na pesagem de algum material. Nenhum destes responsáveis foi alvo de qualquer processo disciplinar.

Já Domingos Paiva Nunes, antigo administrador da EDP Imobiliária, foi destituído do cargo no fi nal de 2009, após uma auditoria interna. O director adjunto de comunicação da EDP, Rui Cabrita, garante, contudo, que “não foi paga qualquer indemni-zação” a este alto quadro.

Vários despedimentosDos 16 funcionários punidos, 12 per-tencem à Rede Ferroviária Nacional (Refer) e quatro às Estradas de Portu-gal, que despediu com justa causa um deles. Foi esse mesmo quadro que a sociedade – que se tornou assistente da acusação – pediu que fosse consti-tuído arguido já depois de o Ministé-rio Público ter acusado 36 arguidos. O juiz de instrução, Carlos Alexandre, aceitou a solicitação e acabou por de-cidir levar a julgamento este funcio-nário (acusado de burla e corrupção passiva), suspeito de ter benefi ciado o grupo de Manuel José Godinho, o

Mariana Oliveira

Armando Vara Paulo Penedos José PenedosEx-ministro adjunto do então primeiro-ministro, António Guterres, Vara, 57 anos, foi apanhado neste processo (onde é acusado de três crimes de tráfico de influência) numa altura em que ocupava a vice-presidência do BCP, cargo que suspendeu e depois abandonou. Actualmente está à frente da cimenteira Camargo Corrêa para África.

Estes advogado de 42 anos, filho de José Penedos, está acusado de um crime de tráfico de influência, tendo na sequência deste processo cessado uma avença no grupo PT, onde ganhava nove mil euros por mês. Continua a sua actividade como advogado.

Acusado de quatro crimes, incluindo dois de corrupção, o engenheiro de 66 anos foi suspenso de funções enquanto presidente da Rede Eléctrica Nacional, acabando por abandonar o cargo. Voltou à EDP, como director-geral, tendo-se reformado o mês passado.

O efeitos do caso Face Oculta na vida dos seus protagonistasAs relações de Manuel José Godinho com as empresas ligadas ao Estado

Outras caras do processo

FONTE: PÚBLICO

Manuel José Godinho Empresário de Ovar

ReferCarlos Vasconcelos

e José Valentim eram os “rolhas” de Manuel

Godinho para a obtenção de informação privilegiada.

IDDAs empresas de Ovar investigadas tinham

interesse em obter contratos de desmantelamento de material militar. Manuel

Godinho terá conseguido contactos privilegiados

na empresa.

Galp EnergiaAntónio Paulo Costa

era o alegado informa-dor. Manuel Godinho interessou-se pelos

resíduos de Sines e terá conseguido alguns

“favores”.

Estaleirosde Viana

Lopes Barreira, amigo de Armando Vara e com

grandes contactos no PS, terá aberto o caminho de

Manuel Godinho nos Estaleiros de Viana

do Castelo.

Estradas de Portugal

Um funcionário da delegaçfão de Viseu estava nos contactos

do dono da empresa O2.

RENO presidente da empresa, José

Penedos, e seu filho, Paulo Penedos, são

arguidos na investigação.

O empresário de sucatas de Ovar, de 56 anos, esteve preso mais de um ano, tendo sido libertado em Fevereiro já depois de ter sido acusado de 59 crimes, entre os

quais 20 de corrupção, 14 de burla qualificada, oito de tráfico de influência e um de associação criminosa, entre outros.

Meses depois de detido passou a presidência da principal empresa do seu

grupo para o filho João, que entretanto também já passou o testemunho a um

elemento fora da família.

alegado líder de uma “rede tentacu-lar”, cujo intuito era favorecer o seu universo empresarial. A Estradas de Portugal informa que, ao todo, san-cionou quatro quadros da empresa.

Segundo a Refer, após um inqué-rito, foram instaurados em Junho de 2010 nove processos disciplinares, tendo em Novembro sido abertos mais quatro, dois dos quais ainda estão a decorrer. “Deste conjunto de proces-sos, resultaram um arquivamento e o seguinte tipo de sanções: repreensão registada, suspensões de 15 e 20 dias e despedimentos”, precisa Susana Abrantes, da direcção de comunica-ção da empresa. Esta contabilidade não inclui dois funcionários, um da CP e outro da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) que, segundo a directora de comunicação da CP, Ana Portela, “rescindiram, por sua iniciativa, o contrato com as em-presas”. Isto apesar de as averiguações internas feitas pela empresa “não te-rem detectado matéria passível de procedimento disciplinar”. Sala de audiências onde irá decorrer o julgamento com 37 arguidos

“A REN não responde a questões do seu foro interno. Sobre o processo em si não faz comentários enquanto estiver a decorrer”

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Lopes BarreiraCom 74 anos e uma saúde muito instável, Lopes Barreira gestor e accionista de um vasto grupo empresarial vai responder por três crimes de tráfico de influência. Já depois de interrogado neste processo cessou funções na administração da Consulgal, em Fevereiro do ano passado.

EDP Imobiliária

Paiva Nunes, adminis-trador, terá recebido um

Mercedes depois de Armando Vara lhe apresentar Manuel

Godinho.

LisnaveUm funcionário da

empresa abriu caminho à retirada de

cem toneladas de resíduos ferrosos como se de lixo se

tratasse.

PortucelSegundo o MOP, um funcionário, Filipe

Cacia, terá recebido cinco mil euros para

prestar informação de concursos e de adjudicações.

ADRIANO MIRANDA

O2 deve mais de 900 mil euros

Destruição das escutas que envolvem José Sócrates pode implodir caso

Principal empresa de Manuel José Godinho enfrenta 17 acções de cobrança de dívida

Há advogados que admitem adiamento do julgamento

a A principal empresa do grupo de Manuel José Godinho, a O2 – Trata-mento e Limpezas Ambientais, SA, tem pendentes 17 acções de cobran-ça de dívidas, que ascendem a um valor global de quase um milhão de euros. De acordo com o relatório da consultora fi nanceira D&B, a fi rma do principal arguido do processo Face Oculta, sedeada em Canas de Senhorim, Viseu, tem pendentes várias acções de execução, num valor superior a 921 mil euros. O advogado da companhia, Ricardo Cardoso, não esconde as difi culda-des fi nanceiras das empresas de Go-dinho, nomeadamente da O2, mas garante que estão a tentar resolver os problemas.

“A empresa está a tentar chegar a acordo com os vários credores”, afi ança Ricardo Cardoso. O advoga-do lamenta que a facturação da O2 tenha descido “na ordem dos mi-lhões de euros” e que recentemen-te as Finanças tenham penhorado todas as contas da sociedade, uma situação, entretanto, ultrapassada.

Isto porque a O2 contestou nos tribunais administrativos os resul-tados da inspecção tributária que desembocou num processo de frau-de fi scal, o qual esteve na origem do caso Face Oculta, mas não pagou a caução que permite suspender os

a É uma hipótese remota para a maioria dos advogados que defen-dem os 37 arguidos do processo Face Oculta, mas mesmo assim há quem a defenda e acredite que o julgamento pode ser suspenso à espera de uma decisão do Tribunal Constitucional. Em causa está a interpretação feita pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, que mandou destruir as escutas que envolviam o então primeiro-ministro José Sócrates e não admitiu qualquer recurso da sua decisão, neste caso apenas como juiz de instrução.

O entendimento de Noronha de Nascimento é de que as suas deci-sões de mandar destruir as escutas – contestadas pelo arguido Paulo Penedos, que invoca a importância destas intercepções para a sua defesa – não podem ser sindicadas por mais ninguém, daí que tenha indeferido sempre as reclamações e recursos apresentados pela defesa de Paulo Penedos.

Há dias, contudo, o Tribunal Cons-

pagamentos. A administração fi scal exige vários milhões de euros à O2, tendo a mesma sido obrigada a de-positar 10 milhões de euros à ordem do processo administrativo para des-congelar as suas contas.

Entre as empresas que avançaram com acções contra a O2 constam a Brisa, a BP Portugal e a Lisnave. Na lista apresentada naquele relatório fi nanceiro saltam à vista acções de execução como as das empresas CPK (Companhia Produtora de Pa-pel Kraftsack SA) e Recife – Desmon-tagem de Veículos, Lda., que apre-sentam os montantes mais elevados – cerca de 394 mil euros e 220 mil euros, respectivamente.

A O2, como outras empresas do grupo, não apresentou a prestação de contas relativa ao ano de 2010, conforme se encontra obrigada. Ali-ás, este alegado incumprimento não é exclusivo da empresa sedeada em Canas de Senhorim. Outras fi rmas do universo empresarial de Manuel

titucional aceitou uma reclamação feita por este arguido, tendo decidido pronunciar-se sobre a forma como o presidente do Supremo interpretou a lei. E se essa leitura viola ou não a Constituição, que prevê que em prin-cípio as decisões judiciais devem ser susceptíveis de, pelo menos, um re-curso.

Como esta decisão ainda está pen-dente, a defesa de Paulo Penedos pre-tende que o colectivo que vai julgar o processo Face Oculta decida, quanto antes, se há ou não nulidades no que diz respeito às escutas telefónicas do processo e se essas levam à anulação de todas as intercepções que constam dos autos.

O advogado de Paulo Penedos, Ri-cardo Sá Fernandes, defende que a eventual anulação de todas as escutas telefónicas deve ser decidida como “questão prévia” ao julgamento. Ora, segundo sustenta a defesa de Pene-dos, o tribunal pode, e deve, decidir se existem questões que levam à anu-lação das escutas. Caso contrário, o

José Godinho não prestaram con-tas relativas a 2010. É o caso da SCI – Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica, outra das em-presas mais importantes do grupo, e também da Fracon – Construção e Reparação Naval, Lda. e da Socieda-de de Empreitadas Ferroviárias, SA. Esta última empresa também tem pendentes várias acções de cobran-ça de dívidas, duas das quais inten-tadas pelo Banco Espírito Santo, e com um montante total superior a 270 mil euros.

O advogado Ricardo Cardoso ad-mite que pode haver atrasos, mas atribuiu a demora à mudança de revisor ofi cial de contas do grupo. É que, na sequência deste caso, o revisor ofi cial de contas do grupo renunciou ao cargo, tendo sido di-fícil a sua substituição.

Neste momento, está suspenso o processo-crime relativo à fraude fi s-cal, que envolve 14 milhões de euros em facturas falsas e braqueamento de capitais montante que a adminis-tração fi scal reivindica. Isto porque Manuel José Godinho contestou nos tribunais administrativos o montan-te exigido pelas Finanças, num pro-cesso que ainda se adivinha longo, já que a Fazenda Pública ainda não contestou a acção. Maria José San-tana com Mariana Oliveira

julgamento inicia-se com a respectiva produção de prova, havendo a possi-bilidade de a mesma ser totalmente inutilizada se o colectivo for confron-tado com uma decisão de tribunais superiores que leve à anulação das escutas do processo. Como alterna-tiva, a defesa de Paulo Penedos, que foi o único arguido a reclamar acesso às escutas entre Armando Vara e José Sócrates, propõe a separação do seu caso do processo Face Oculta ou a sua suspensão até que os tribunais supe-riores resolvam esta questão.

A validade das escutas telefónicas é um dos aspectos centrais do julga-mento, que começa hoje no Palácio da Justiça de Aveiro, onde terão que estar presentes os 37 arguidos (a

menos que tenham uma justifi cação médica ou similar), parte dos 14 as-sistentes, os dois procuradores e três juízes, estes cinco em exclusividade de funções neste processo. O julga-mento começa cerca de dois anos após uma mega-operação da Polícia Judiciária de Aveiro, que fez buscas em dezenas de habitações e empre-sas, em Outubro de 2009.

Para a defesa de José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Na-cionais (REN), grande parte da prova recolhida contra si assenta nas con-versas telefónicas. “E escutar é o alfa e o ómega de uma certa investigação criminal em Portugal. Que, à força de tanto escutar, sentada e posta em sossego, se esquece de investigar”, refere, em nota de rodapé, o advoga-do de José Penedos, querendo com isto dizer que a investigação não quis saber se o ex-presidente da REN, de facto, favoreceu ou não as empresas de Manuel José Godinho em contratos com as Redes Energéticas Nacionais. Mariana Oliveira

Dada a forte movimentação de advogados, arguidos e testemunhas envolvidos no Face Oculta, as unidades hoteleiras e de restauração de Aveiro aguardam com expectativa o desenrolar do processo. Para já, apenas um hotel afirma ter mais reservas do que o habitual, por força do julgamento. Os restantes aguardam pelo arranque do julgamento que colocará Aveiro no centro de todas as atenções ao longo das próximas semanas e meses. No Hotel Imperial, que é a unidade que fica situada mais próximo do Tribunal de Aveiro, o início do julgamento é já sinónimo de mais reservas de quartos. Aliás, a experiência vivida neste hotel há exactamente dois anos, aquando da fase de inquéritos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro, não fazia adivinhar outro cenário. Nessa altura, e também por força da vizinhança das instalações do DIAP, o hotel acabou por receber “muitos jornalistas e advogados envolvidos no processo”, recordou António Pinho, director da unidade. Nesta nova fase do processo, é de esperar ainda maior movimento. “Sim. Já temos várias reservas relacionadas com este caso”, diz.

Receitas a nível local Hotelaria e restauração optimistas

16é o número máximo de pessoas que podem assistir às sessões do julgamento no Tribunal de Aveiro

Entre as empresas que

avançaram com acções

contra a O2 de Manuel José

Godinho constam a Brisa,

a BP Portugal e a Lisnave

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Julgamento da Face Oculta começa hoje em AveiroPunidos já 16 funcionários de empresas com capitais públicos Págs. 6/7

Sala de audiências do Tribunal de Aveiro foi preparada há dias

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Âmbito: Economia, Negócios e.

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PS vai apresentar propostaspara uma maior transparência.

O PS vai apresentar propostasna especialidade para introdu-zir maior transparência nosprocessos de privatização defi-nidos pela ‘troika’ e pelo Go-verno e contesta a forma comoestá a decorrer a venda dos 20%do capital que o Estado detémna EDP. Este é o único processoque já está em curso (ver caixaem baixo).

O Diário Económico sabe quea falta de informação por parte doGoverno sobre o processo de pri-vatização da eléctrica nacionalestá a causar indignação no Largodo Rato e Seguro já fez saber aosseus mais próximos colaborado-res que o País e o maior partido daoposição deviam ter conheci-mento da forma como estão a de-correr as negociações com oscandidatos. Não só em relação aoprojecto industrial da EDP e ‘go-vernance’ da empresa, mas tam-bém outro tipo de contrapartidasque estejam a ser equacionadaspara a economia nacional.

Logo que foi aprovado o de-creto-lei que regulava a 8ª fasede privatização da eléctrica, o

PS veio a terreiro exigir a trans-parência e a “máxima informa-ção” sobre o processo, estava,então, no auge a polémica pelofacto da entidade que está a as-sessorar a operação (PerellaWeinberg Partners) ter sido es-colhida por ajuste directo. Mas oGoverno não terá dado mais in-formação ao Largo do Rato eSeguro tem manifestado dúvi-das sobre a transparência. E jáfez saber que exige ter acesso adados sobre a operação.

Questionado pelo DiárioEconómico sobre se o PS vaipropor que as entidades sejamescolhidas por concurso públi-co, o gabinete de imprensa res-pondeu apenas que “a escolhados consultores foi muito polé-mica”, criticando o facto de nãohaver “qualquer informaçãooficial” sobre o processo, apesarde este estar já “em curso”.

A direcção do PS, sabe aindao Diário Económico, critica oGoverno por não ter dado segui-mento à recomendação do Con-selho de Prevenção da Corrup-ção sobre a necessidade de sercriada uma comissão de acom-panhamento de cada processode privatização e a criação destaentidade (também pedida peloTribunal de Contas) poderá seruma das propostas concretasque os socialistas apresentarãona especialidade. O próprio Se-guro tinha alertado antes do iní-cio do processo que era essencialtomar medidas que prevenissemos riscos de corrupção.

Na mesma resposta enviadaao Diário Económico, fonte dogabinete de imprensa de Segurolembra que “é suposto o proces-so [referente à EDP] estar con-cluído até ao final do mês”, peloque, diz, “é muito urgente a ac-tuação” neste caso concreto.Entre os interessados na eléctri-ca nacional estão a EDF, a Ele-trobas, a China Power, a QatarHolding e a E.ON. Seguem-se asprivatizações da REN, TAP, Galpe Águas de Portugal. ■ I.D.B.

Seguro quer terinformação sobreprivatização da EDP

CALENDÁRIO

2011EDP, REN, Galp e início doprocesso da TAP em Dezembro.

2012Conclusão da TAPe privatização da ANA.

2013Águas de Portugal (AdP).

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Juíza que ordenou prisão de Isaltino Morais vai manter-se à frente do caso

Paula Torres de Carvalho

Magistrada vai agora decidir se aprecia as prescrições dos crimes invocadas pela defesa do autarca. Prisão pode estar iminente

a O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu ontem o pedido dos advo-gados de defesa de Isaltino Morais pa-ra afastar do processo a juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras, que ordenou a prisão do autarca a 29 de Setembro último.

O processo regressa agora à pri-meira instância e, com a decisão da Relação, a juíza passa a ter de novo toda a competência e liberdade para decidir sobre todas as diligências que entender serem necessárias ao pro-cesso, até porque desta decisão não há recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Uma das principais questões que agora se colocam à magistrada pren-de-se com a apreciação ou não da prescrição dos crimes de que Isalti-no Morais está acusado. Os seus ad-vogados têm sustentado, inclusive junto do STJ, que dois dos crimes de fraude fi scal pelos quais o autarca foi condenado já prescreveram, um en-tendimento construído à luz de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 2006. Segundo este acór-dão, a eventual suspensão ou inter-rupção de um processo não anula a contagem dos prazos para a prescri-ção de crimes, o que no caso de Isal-tino signifi caria que alguns dos ilícitos por si cometidos teriam já prescrito em Maio passado. Uma posição que diverge da do Código Penal relativa ao crime de fraude fi scal simples, para cuja prescrição estão previstos cinco anos.

A juíza de Oeiras terá agora de de-cidir esta questão antes de qualquer

A meio da tarde de ontem, em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, Isaltino Morais salientou que “a conversão em de-fi nitivo da decisão condenatória só poderá ocorrer depois de apreciadas e decididas, sem susceptibilidade de recurso ordinário, todas as questões suscitadas quer junto do Tribunal de Oeiras, quer, pela via dos recursos pendentes, junto dos tribunais su-periores”, notando que, como “con-sequência” da manutenção da juíza no processo, o Tribunal Judicial de Oeiras terá de se pronunciar “sobre a prescrição (parcial) do procedimento criminal”.

De recurso em recursoReunidos em conferência algumas hora antes, os desembargadores da Relação analisaram o levantamento do incidente de suspeição da juíza e concluíram não existirem funda-mentos para afastar a magistrada do processo, como requeria a defesa de Isaltino. Em causa estava o facto de Carla Cardador ter ordenado a 29 de Setembro, com base num acórdão do STJ, a prisão do autarca, apesar da existência de recursos então penden-tes no Tribunal Constitucional. Esse facto levaria à libertação de Isaltino no dia seguinte, menos de 24 horas depois de ter sido detido.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fi scal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Desta decisão recorreu para o Tribu-nal da Relação, que reduziu a pena para dois anos de prisão efectiva. O autarca requereu então para o STJ a anulação da pena de prisão efectiva, mas aquele tribunal superior rejeitou o pedido. Seguiu-se o recurso para o Tribunal Constitucional, que a 11 de Outubro último indeferiu o pedido e dias depois considerou a decisão transitada em julgado.

Mais uma decisão desfavorável às pretensões do autarca de Oeiras

DANIEL ROCHA

outra, segundo os advogados de defe-sa de Isaltino Morais. Se a magistrada entender que os crimes estão de facto prescritos, a consequência será a re-abertura do julgamento para a refor-mulação da pena a favor do autarca.

Se não for esse caso, pode estar imi-nente a detenção do ex-ministro do Ambiente e actual presidente da Câ-mara de Oeiras, uma vez que o Tribu-nal Constitucional considerou já que o processo transitou em julgado.

Já não é passível de recurso

Constitucional acusa autarca de querer atrasar processoa Um acórdão recente do Tribunal Constitucional considera que dois requerimentos apresentados por Isaltino Morais arguindo nulidades processuais já depois da decisão de 11 de Outubro de que o processo-crime transitara em julgado, não sendo já passível de recurso, são uma forma de “obstar à baixa do processo”, fa-zendo com que este se atrase.

O processo, refere o mesmo acór-dão do Constitucional, “deverá pros-seguir os seus regulares termos no tribunal recorrido, sem fi car à espera do despacho que venha a incidir so-bre aqueles requerimentos” após o pagamento das custas devidas pelo

autarca. Os juízes da segunda secção do Tribunal Constitucional determi-naram assim que o processo prosse-guisse “os seus termos” e que o se-guimento dos incidentes de arguição de nulidades e outros requerimentos que a defesa do autarca venha a apre-sentar só venha a observar-se “depois de pagas as custas da sua responsa-bilidade”.

Num dos requerimentos apresen-tados ao Tribunal Constitucional, o presidente da Câmara de Oeiras ale-ga que o tribunal “omitiu” o cumpri-mento do dever de audição prévia do autarca sobre o “não conhecimento parcial do recurso”. No outro, acusa

o acórdão proferido a 11 de Outubro de “ausência de fundamentação, con-tradição entre a fundamentação e a decisão, omissão e excesso de pro-núncia”.

O Ministério Público pronunciou-se no sentido “de não se verifi car nenhuma das nulidades invocadas” por Isaltino Morais, segundo o tex-to da decisão. “As acusações de falta de fundamentação não são mais do que manifestações de discordância da fundamentação utilizada”, lê-se. As contradições entre a fundamenta-ção e a decisão “incidem na compa-ração de fundamentos de questões distintas e, portanto, insusceptíveis

de redundarem numa contradição entre uma qualquer decisão e a sua fundamentação”, acrescenta.

Na descrição dos fundamentos que levaram à sua decisão, o Tribu-nal Constitucional esclarece ainda que a “omissão de pronúncia” refe-rida no requerimento diz respeito “a questões que o tribunal considerou que estavam fora do objecto de re-curso, ou que não eram necessárias ao conhecimento do mérito deste, ou que efectivamente apreciou”. Refere ainda que “o excesso de pronúncia é imputado ao conhecimento de ques-tões que se encontravam contidas no objecto do recurso”. P.T.C.

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Abril de 2003Era Ministro das Cidades e Orde-namento do Território quando o“Independente” noticiou uma con-ta suíça com 425 mil euros. Demi-tiu-se e justificou a conta: era deum sobrinho taxista.

Junho de 2005Marques Mendes retira-lhe oapoio partidário. Como indepen-dente, e já em campanha, passa aarguido. Inquérito e instrução de-moram três anos.

Inês David [email protected]

Isaltino Morais acredita que a juí-za do tribunal de Oeiras CarlaCardador não pode decretar a suaprisão porque ainda existemquestões pendentes por analisar,apesar de as opiniões dos juristassobre esta questão não seremunânimes. Se para alguns o trân-sito em julgado decretado já peloTribunal Constitucional e a ma-nutenção da juíza em Oeiras(Isaltino tinha pedido o seu afas-tamento) abrem a porta a umnovo mandado de detenção paraque o autarca cumpra a pena dedois anos por crimes fiscais, paraoutros a questão não é líquida.

O próprio Isaltino, depois deser conhecida a decisão que re-jeitou o afastamento da juízaque em Setembro decretou a suaprisão, emitiu um comunicadoonde mostra convicção de que apena de prisão só pode ser efec-tivada depois de analisadasquestões que estão ainda pen-dentes. Questões que, na opi-nião de juristas contactadospelo Diário Económico, estão a‘segurar’ a liberdade do autarcae ex-ministro.

“Porque existem e continuama existir recursos pendentes émanifesto que a conversão emdefinitiva da decisão condenató-ria só poderá ocorrer depois deapreciadas e decididas, sem sus-ceptibilidade de recurso ordiná-rio, todas as questões suscitadasquer junto do tribunal de Oeiras,quer dos tribunais superiores”,diz o autarca. Isaltino tenta, as-sim, ganhar tempo, alegando que

há um recurso sobre a prescriçãoparcial de crimes de fraude fiscale branqueamento de capitais emque foi condenado. Em declara-ções ao Diário Económico, o juizdesembargador Rui Rangel en-tende que “cabe agora ao Tribu-nal de Oeiras dizer se há trânsitoem julgado ou não, porque se háum recurso pendente não existetrânsito em julgado para efeitosde cumprimento da pena”.

Depois de ter sido preso por24 horas em Setembro (CarlaCardador desconhecia que exis-tia um recurso pendente noConstitucional), Isaltino pediu oafastamento da magistrada. Masontem sofreu mais uma derrotaao ver a Relação rejeitar o seupedido de recusa da juíza. Na se-mana passada, o Tribunal Cons-titucional tinha decretado otrânsito em julgado das decisõesque tomou (e que não eram fa-voráveis ao ex-ministro doPSD), o que levou o autarca a di-zer que era preciso esperar peladecisão da Relação sobre o inci-dente de recusa da juíza. Agoraque este tribunal superior tam-bém decidiu contra uma preten-são sua, Isaltino vem dizer que otribunal de Oeiras tem que deci-dir sobre o recurso de prescri-ção. Este recurso pode levar aque seja aberto novo julgamen-to, o que, para alguns juristas,não inviabiliza que Carla Carda-dor decrete a prisão com base naprimeira sentença. Certo é que,mesmo que vá preso, Isaltinomantém-se como presidente daCâmara porque a Relação, emdecisão anterior, eliminou apena de perda de mandato. ■

Isaltino acreditaque juíza nãodecreta a sua prisãoRelação não afastou juiza mas autarca acredita que esta nãodeve ordenar prisão porque ainda há questões pendentes.

Isaltino à beira da prisão joga aindacom as questões que estãopendentes no Tribunal de Oeiras.

Tribunal da Relaçãorejeitou pedido deafastamento da juizaCarla Cardador.Isaltino tenta ganhartempo e diz que háquestões aindapendentes queinviabilizamcumprimento dasentença de prisão.

A NOVELA DE ISALTINO MORAIS

Junho de 2008Já reeleito presidente da Câmarade Oeiras, fica a saber que vai ajulgamento, acusado de corrup-ção, branqueamento de capitais,abuso de poder e fraude fiscal.

Agosto de 2009É condenado por fraude fiscal,abuso de poder, corrupção passivapara acto ilícito e branqueamentode capitais. Pena inicial: sete anosde prisão, perda de mandato e pa-gamento de indemnização de 463

mil euros ao Estado.

Julho de 2010Isaltino recorre e a Relação re-duz a pena para dois anos porfraude fiscal e branqueamento decapitais, ordena a repetição dojulgamento quanto à corrupçãoactiva – ficou anulada a perda demandato – e a indemnização é re-duzida para 197.266 euros.

Maio de 2011STJ rejeita o pedido de anulação

de pena, confirma os dois anosde prisão e coloca a indemniza-ção nos 463 mil euros iniciais.Isaltino Morais recorre para o TC.

Setembro de 2011É preso às 20h00 do dia 29. E élibertado no dia seguinte – oConstitucional informou o Tribu-nal de Oeiras, que emitira o man-dado de captura, que ainda esta-va pendente um recurso comefeitos suspensivos. Isaltinopede o afastamento da juíza.

Outubro de 2011Constitucional recusa o pedido derecurso que contestava o facto delhe ter sido negado o direito a umjulgamento com júri.

Novembro de 2011O Constitucional consideroutransitado em julgado o seuacórdão de Outubro que tinhasido desfavorável a Isaltinoontem a Relação rejeita o pedidode afastamento da juíza.

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Mais um ministro de Dilma suspeito de corrupção

Alexandra Lucas Coelho, no Rio de Janeiro

a A Presidente brasileira, Dilma Rousseff , repreendeu ontem o seu ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que na véspera dissera que só sai-ria do Governo “abatido à bala”. A Polícia Federal e outras instituições estão a investigar desvios de fundos do Ministério do Trabalho, através de organizações não-governamen-tais, em vários pontos do Brasil, e as suspeitas atingem o responsável da pasta.

“Para me tirar, só abatido à bala”, declarou Lupi terça-feira numa confe-rência de imprensa. “Eu duvido que ela [Dilma] faça [a demissão]. Eu te-nho a consciência tranquila. Ela me conhece bem, te garanto que não acontecerá. Eu tenho o santo forte, vou carregar o caixão de muita gente que quer ver o meu carregado.” E in-sistiu que o seu caso é diferente dos cinco ministros que já saíram do Go-verno por denúncias de corrupção.

Na sequência disto, Dilma Rousseff encarregou a sua chefe de Casa Civil, Gleisi Hoff man, de dizer a Lupi que “houve excesso” na sua reacção, e que “ele e todos os ministros deste Gover-no sabem que quem nomeia e quem demite é a Presidenta da República”, cita o jornal O Estado de São Paulo.

A Presidente tem exigido que os ministros acusados de irregularida-des se expliquem e até agora não he-sitou em demiti-los. E à medida que os ministros foram caindo, a popula-ridade de Dilma só aumentou.

A repreensão teve efeito. Lupi ga-rantiu que se demitirá se o seu nome aparecer em alguma denúncia. Mas não deixou de criticar a “onda de de-nuncismo” em curso no Brasil. “Eu estou desafi ando aqueles que men-tem. Estou desafi ando aqueles que usam da mentira como um instru-mento para acabar com a reputação das pessoas.”

Lembrou que o Ministério do Tra-balho conta com 10 mil funcionários e que não pode “impedir que alguém do vigésimo escalão, na ponta, tenha feito alguma coisa errada”. Defen-deu “cadeia para o corrupto e para o corruptor” nos casos em que isso tenha acontecido.

Afi rmou ainda que o assunto está superado e que já foram dadas ex-plicações ao seu partido, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), e à imprensa. Esta manhã estará no Congresso de Brasília para prestar esclarecimentos.

“Eu tenho o santo forte, vou carregar o caixão de muita gente que quer ver o meu carregado”, disse o ministro Carlos Lupi

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A Linha de Denúncias de Corrupção e Fraudes, criada há um ano pela Procuradoria-Geral da República, recebeu uma média de quatro denúncias por dia, num total de 1426 participações. O sector com maior número de denúncias (628) foi o sector público.

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Inês Bastos e Francisco [email protected]

Noronha do Nascimento não fogeàs críticas do momento e não es-conde que lhe dava “um certogozo” e, até, “muito prazer” queas escutas do processo FaceOculta fossem todas divulgadas.Porquê? “Acho que as pessoas seriam..”, explica a quarta figurado Estado, que continua a negarqualquer interesse judicial nasconversas telefónicas entre JoséSócrates e Armando Vara.

O advogado Sá Fernandes acu-sou-o de ser “prepotente”, “ar-rogante” e de se arriscar a ser o“coveiro” do processo FaceOculta. Sentiu-se lesado?Ao fim de quarenta e tal anos,em que decidi centenas de mi-lhares de questões, não ligo aoque dizem os advogados. Já es-tava no hospital psiquiátrico seligasse… Há muitos tipos de ad-vogados: os teatrais e os nãoteatrais, os que sabem de direito

e os que não sabem de direito.Não sei quem foi o advogado…Ricardo Sá Fernandes.Eu poderia dar o exemplo deuma colega dele que lhe fez umaqueixa disciplinar.Ele diz que pode ter provocado a“implosão” do julgamento.Estou-me pouco importandocom as opiniões dele. Ele é o ad-vogado teatral que, na barra dotribunal, tem outra eficiência.O Tribunal Constitucional (TC)aceitou o recurso de Ricardo SáFernandes que requere a nuli-dade da sua decisão. É uma der-rota sua?Não contradita a minha decisão.O TC vai, apenas, dizer se há ounão constitucionalidade na de-cisão. Já houve outros recursosneste processo, dos quais a co-municação social não fez qual-quer referencia, e que o TCmandou para trás. De qualquerdespacho, nomeadamente dosdespachos do Presidente do Su-premo, é sempre possível ava-liar a sua constitucionalidade.

As escutas foram todas destruí-das?Não me pergunte a mim. Dei omeu despacho e o processo foipara Aveiro.Saiu da sua alçada?Ouvi muito mais escutas do queaquelas que envolviam o entãoprimeiro-ministro porque nãosabia se existiriam outras quenão estavam identificadas. Tivede ouvir muita coisa. Dei o des-pacho, ponto final. A execuçãonão tem que ver comigo.Ainda é possível que sejam utili-zadas as escutas em tribunal?Ainda é possível que surjammais escutas aqui para eu co-nhecer. Sabe quantas vezes éque me chegaram? Quantastranches? Foram seis ou sete.Passa pela cabeça de alguémque num processo de investiga-ção criminal em vez de manda-rem as escutas todas ao mesmotempo mandem as escutas àspinguinhas?Porque aconteceu isso?Tenho opinião pessoal firmada

mas não vou dizer, não tenhoprovas.É possível que apesar do seudespacho as escutas ainda sur-jam durante o julgamento?Não sei dizer. Dava-me muitoprazer que todas as escutas queenvolvem o ex-primeiro-mi-nistro fossem conhecidas.Dava-me muito prazer…Porquê?Primeiro, dava uma acção deindemnização contra o Estado.Dava-lhe prazer?Acontecia o mesmo que aconte-ceu com o ex-primeiro-minis-tro italiano, Bettino Craxi. Nodespacho falo desse caso. De-pois as pessoas viam o que lá es-tava…A que conclusão chegariam?Acho que se riam… Vamos lá veruma coisa: se o juiz mandassepublicar escutas de conversasvossas com amigos, assim semmais, o que sentiriam?São só conversas entre amigos,sem teor judicial?Disse-o na televisão. Aliás, estive

ENTREVISTA NORONHA DO NASCIMENTO Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

“Dava-me muito prazerque as escutas do FaceOculta fossem divulgadas”Noronha do Nascimento desvaloriza as críticas de Sá Fernandes e diz que lhedaria “um certo gozo” que fossem conhecidas as conversas de Sócrates e Vara.

Presidente do Supremo reage às críticasda defesa dos arguidos do Face Oculta,que o acusam de ter “implodido” o processoao mandar destruir todas as escutasque envolviam José Sócrates.

Ao fim de quarenta etal anos, em que decidicentenas de milharesde questões, não ligoao que dizem osadvogados. Já estavano hospitalpsiquiátrico seouvisse…

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horas a fio a ouvir as escutas, quenão tinham nada a ver comigo,porque pensei que havia outrascoisas importantes no meio da-quilo tudo. Foi, por isso, que es-tive em férias, em Agosto, horasa fio no Douro a ouvir as escutas.Caso todas as escutas sejamconsideradas nulas sentir-se-áresponsável?Eu? Desculpe! Um juiz quandodecide fá-lo em função do queentende. Em recurso, cada umdecide como entende.Está confortável com a sua de-cisão?Sim. Aliás, como lhe disse, seviessem as escutas a público, amim, pessoalmente, dava-mealgum gozo.Porquê?Já expliquei.Sá Fernandes alega que conhe-cendo apenas uma parte das es-cutas a defesa do seu cliente ficadebilitada. Concorda?Estou-me pouco importando coma opinião dele. Há vários tipos deadvogados, mal estava eu se me

importasse com a opinião de al-guns advogados… Quero lá saber!Politizou-se em demasia esteprocesso?Claro.De quem é a culpa?Hoje em dia muitos processosnão estão politizados?Sente isso?Não é em Portugal, é na Europa.Quem são os repensáveis pelapolitização deste caso?Tenho uma opinião pessoal masnão lhe vou dizer. A investiga-

ção criminal em Portugal é,muitas vezes, politizada.Porquê?Não estou só a falar do Ministé-rio Público mas também da Ju-diciária. Defendo uma investi-gação coordenada por juízes,com equipas ligadas directa-mente ao magistrado que faz ainvestigação. Há uma relação deconfiança, um comportamentosolidário na forma como é pre-parada a investigação, o quepermite uma maior blindagemdo segredo de justiça.Porque defende uma perda depoder do Ministério Público?O meu modelo está centrado nojuiz.Tem desconfiança face aoMinistério Público?Não, é um modelo em que o juiz,mesmo na instrução, tem de le-var em conta direitos funda-mentais. O modelo tem um de-feito: pode levar a que um juizna investigação se convença queexiste ou não um crime e tomeuma posição parcial.■

Presidente do STJ diz queprocesso do autarca é um ‘casestudy’ do labirinto penal.

Inês David Bastose Francisco [email protected]

Noronha Nascimento não temdúvidas: Isaltino Morais já deviaestar preso. O presidente do Su-premo lamenta que os actuaisleis permitam tantos incidentesdilatórios e defende uma refor-ma dos códigos. A quarta figurade Estado entende, ainda, quenão faz sentido punir criminal-mente ex-governantes pela criseeconómica e financeira que opaís enfrenta. E menos sentidolhe faz focar o ângulo nos seisanos de Governo de Sócrates.

Concorda com a responsabi-lização criminal dos ex-governantes que pre-judicaram o País emtermos económicose financeiros, comodefende a JSD e oGoverno?Não. O exercício dasfunções de soberaniaé feito por mandato dopovo, por isso é que háeleições. Seria o mesmo que res-ponsabilizar o advogado porperder uma acção. Ou há umatipificação criminal prevista nalei – se o governante praticouum crime deve ser punido, claro- ou não faz sentido.É um erro introduzir este debateolhando para os resultados dosúltimos seis anos?E porquê os últimos seis e não osgovernantes desde o 25 de Abril?Eu acho que o problema começamuito antes. Teríamos tambémque ir criminalizar a [Margaret]Thatcher pela crise.O Parlamento está a debater a leisobre o enriquecimento ilícito.Concorda com a proposta queestá em cima da mesa?Esta lei é um erro, viola o princí-pio constitucional do ónus daprova. Nos três projectos que vihá inversão do ónus da prova,embora esteja lá aparentementeencapotada. O que se diz é isto:havendo benefícios que não sãoexplicáveis, o arguido tem quedemonstrar de onde vieram e oMinistério Público tem de fazer aprova de que o arguido não fez aprova e isto é uma inversão do

ónus. A Inglaterra, o Canadá e al-guns estados dos EUA fazem umacoisa mais inteligente e com estaeu concordo: só depois de prova-do o crime de corrupção e con-denado o arguido é que se invertea prova, mas quanto àquilo que éa parte cível. Isto é, o arguido temque fazer prova de que um deter-minado bem não foi adquiridoem consequência da corrupção.Olham para si como o topo da pi-râmide da Justiça, como é queavalia o caso de Isaltino Morais,condenado por crimes de fraudefiscal e branqueamento de capi-tais, que anda de processo emprocesso, decisão em decisão,sem que se execute a prisão?É um ‘case study’ perfeito do que éo labirinto do processo português.A condenação de Isaltino já deviaestar executada?

Sim, claro que sim.Na sua opinião já devia es-

tar claro que uma penaque foi decretada hadois anos já devia es-tar executada?Mais do que claro,não faz sentido que

assim não seja. Háoutro caso que é estu-

dado pelo ObservatórioPermanente da Justiça que

é o processo ‘Aveiro Connection’.O processo durou oito anos, nãohouve um único despacho dejuízes fora de prazo, não houveum único despacho de funcioná-rios fora de prazo, os incidentesdilatórios foram tantos que de-morou oito anos.Mas Isaltino alega que existemquestões pendentes. Tem a lei doseu lado?Os processos penal e civil per-mitem isso e têm que ser com-pletamente alterados. ■

“A condenaçãode Isaltino Moraisjá devia estarexecutada”

Responsabilizarcriminalmente umex-governante [pelacrise económica]seria o mesmo queresponsabilizar umadvogado por perderuma acção.

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Paula Nunes

A investigaçãocriminal em Portugalé, muitas vezes,politizada.

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Leia na edição

de amanhã

a 2ª parte da

entrevista

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Na entrevista, Noronha diz aindaque “a condenação de IsaltinoMorais já devia estar executada”.

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O Presidente doSupremo diz que asconversas telefónicasentre José Sócratese Armando Varanão têm qualquerinteresse judicial.➥ P20 E 21

“Dava-me muitoprazer que asescutas do FaceOculta fossemdivulgadas”

ENTREVISTA NORONHA DO NASCIMENTO

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Despedimento Julgamento foi adiado pelo Tribunal do Trabalho de Coimbra

Gernut Bonack, 55 anos, trabalhou 32 anos para a OlympusDirector da Olympus em Portugal denunciou corrupção e foi demitidoGernut Bonack era director da fábrica da multinacional japonesa em Coimbra. Acusa o grupo de despedimento ilícito e pede uma indemnização de 5,2 milhões de euros

a Há 32 anos na Olympus, onde su-biu de mecânico a director, Gernut Bonack foi subitamente despedido da multinacional japonesa, envol-vida actualmente num escândalo fi nanceiro. Estava a gerir a fábrica de reparações em Coimbra, desde 2002. Alguns meses antes de ser dispensado, denunciou um caso de corrupção que envolvia os seus su-periores hierárquicos. Pede agora uma indemnização de 5,2 milhões de euros em tribunal.

No início de Junho do ano passa-do, Bonack deslocou-se a Hamburgo, na Alemanha, para assistir ao fórum anual de directores europeus — um evento convocado todos os anos pe-la Olympus. Tinha na agenda uma reunião privada, a 9 de Junho, para “discutir a situação dos trabalhado-res” da fábrica portuguesa, lê-se na carta que lhe foi endereçada.

Quando entrou na sala, ainda le-vava o portátil ligado, pronto para fazer uma apresentação sobre o de-sempenho da unidade fabril, onde trabalham 100 pessoas. Mas logo se apercebeu que não era esse o propó-sito. De acordo com o que relatou ao PÚBLICO, e que consta da acusação num processo que corre no Tribunal do Trabalho de Coimbra, foi-lhe ime-diatamente comunicado que queriam despedi-lo.

Aliás, a decisão era de tal forma vinculativa que, naquele preciso mo-mento, já o director de operações, Pierre Lacroix, estava a caminho de Portugal para comunicar aos funcio-nários a saída de Bonack. No proces-so, que tinha julgamento agendado para 7 de Novembro e foi adiado, consta a carta enviada aos trabalha-dores, com data de 9 de Junho.

“Vimos por este meio comunicar que, face ao clima económico de grande difi culdade e à grande pres-são sentida na estrutura de custos da empresa, foi entendido redesenhar e reduzir a estrutura de gestão. Assim, o sr. Gernut Bonack irá abandonar a sua posição de director-geral”, refere o documento. Ontem, contactada pe-lo PÚBLICO, a Olympus acrescentou, numa resposta enviada por e-mail,

que “nos seis meses que antecederam [a decisão], as receitas no segmen-to das máquinas fotográfi cas caíram quase 50%. Por isso, houve necessida-de de fazer cortes em todas as áreas”. Não explicou, no entanto, se a fábrica portuguesa estava ou a não registar uma quebra de desempenho.

Bonack critica os argumentos, afi r-mando que a multinacional tinha “de-cidido, pouco tempo antes, dar au-mentos aos restantes responsáveis da fábrica de Coimbra e ainda um carro de serviço”. Além disso, a sua ava-liação de desempenho, nos últimos anos, ultrapassava os 100%, verifi ca-se em documentos da empresa.

Demitido e substituídoNa missiva enviada a 9 de Junho aos trabalhadores, Lacroix explicava que o gestor alemão já tinha substituto. Pe-dro Lázaro, braço-direito de Bonack e padrinho do seu fi lho mais novo, aceitou o lugar, como se constata na carta. “O director fi nanceiro local — Pedro Lázaro — é promovido a general manager [director-geral] e assumirá a posição de coordenação das activida-des a nível local”, lê-se, apesar de a Olympus e o próprio gestor português o negarem.

Contactado pelo PÚBLICO, Lázaro remeteu mais questões para o depar-tamento de comunicação da multi-nacional, pela qual foi recentemente

Apesar destes episódios, a Olym-pus pagou o montante contratado e ainda os encargos extraordinários que resultaram dos problemas iden-tifi cados. Pressionado pelo gestor alemão, o seu superior hierárquico (que se envolveu directamente na execução da obra) aceitou avançar para tribunal, mas, em vez de pro-cessar o arquitecto, deu ordens para se acusar o fabricante.

Indignado, Bonack desabafou com o advogado da Olympus. “Disse-lhe que não percebia por que não processáva-mos o arquitecto e ele respondeu-me que tinha recebido ordens para não se avançar contra ele”, relatou. Mais tarde, descobriu que “o arquitecto já tinha trabalhado para Kaufman, na sua própria casa”. Hoje, acredita que foi esse desabafo que levou à sua de-missão. “Rapidamente devem ter per-cebido que sabia o que se passava.”

Confrontada pelo PÚBLICO, a Olympus afi rmou que, na sequência destas denúncias, foi “aberta uma auditoria interna”, mas chegou-se à

conclusão de que “não havia evidên-cias de má conduta no que diz respei-to à remuneração do arquitecto ou a qualquer outro contrato”. Bonack também apresentou queixa formal no Staatanwaltschaft (Ministério Pú-blico alemão), que foi arquivada.

Em Portugal, Bonack, que tem como advogado António Garcia Pe-reira, pede uma indemnização de 5,2 milhões de euros pelos anos de serviço e pelo facto de a mulher ter abandonado o emprego na Alemanha (onde auferia 50 mil euros por ano) e de ter sido privado das expectati-vas profi ssionais (e remuneratórias), num caso que diz ser um “fi lme de James Bond”.

Porém, a Olympus argumenta que o gestor tinha meramente um contra-to de gerente e, por isso, ofereceu-se para lhe pagar uma compensação muito inferior ao que a lei prevê para um trabalhador por conta de outrem, com 32 anos de casa. Bonack acredita que vai vencer a acção, que não deve-rá ter um desfecho antes de 2012.

Raquel Almeida Correia promovido. Hoje, é “responsável pelo departamento de operações” na Euro-pa, explicou, antes de desligar.

Enquanto, em Portugal, era comu-nicada a saída de Bonack, o gestor dirigia-se ao aeroporto de Hamburgo para regressar a Lisboa e comunicar à mulher e aos dois fi lhos o despedi-mento. Nesse percurso, começou a receber alertas no smartphone com um aviso de formatação do sistema. “Fui sempre carregando no botão ‘não’ para parar o processo, mas a mensagem continuava a aparecer de dez em dez segundos. Suava por to-do o lado, até que cedi. Fiquei sem os documentos que tinha guardado, profi ssionais e pessoais”, contou.

Foi nesta altura que começou a jun-tar as peças do que crê ser a razão do seu despedimento. Alguns meses an-tes da reunião em Hamburgo, o antigo quadro da Olympus, que continua a vi-ver em Coimbra, viu-se envolvido num confl ito com um superior hierárquico, que encontra paralelo no que aconte-ceu, em Outubro, com o presidente da empresa, Michael Woodford — afasta-do subitamente depois de denúncias de corrupção (ver caixa).

Um “fi lme de James Bond”Tudo começou em 2006, com uma inundação que causou prejuízos de um milhão de euros à fábrica de Coimbra. Para precaver novo inciden-te, Bo1nack pediu autorização para proteger as instalações e, sem que alegadamente fossem pedidos mais orçamentos, o seu superior, Stefan Kaufman (actualmente director-geral dos assuntos corporativos na Europa), escolheu um arquitecto alemão, que pedia 560 mil euros para realizar a obra — 10% ser-lhe-iam pagos direc-tamente.

Bonack fi cou surpreendido com a decisão, que “contrariava a política da Olympus, que estabelece que se deve pedir pelo menos dois ou três orçamentos”, afi rmou. Ainda assim, a obra prosseguiu, até ao momento em que foram detectadas defi ciências. Nomeadamente, no portão contra inundações que nunca funcionou correctamente e que Bonack verifi -cou que não cumpria as normas de segurança da lei portuguesa, alega.

No último dia na fábrica de

Coimbra, Bonack terá

sido vigiado de perto para

não levar documentos da

empresa. A partir de 16 de

Junho de 2010, deixou de

receber salário

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Corte: 2 de 3ID: 38486116 11-11-2011ADRIANO MIRANDA

Primeiro, foi Michael Woodford. Com apenas duas semanas de presidência executiva, o gestor britânico foi subitamente afastado a 14 de Outubro, depois de ter denunciado um esquema que envolvia pagamentos inflacionados a consultores na aquisição de quatro empresas. Esta semana, a Olympus veio admitir publicamente que esse procedimento tinha servido para esconder prejuízos e que o grupo acumulava casos do mesmo tipo, pelo menos, desde 1980.

No mesmo dia, o vice-presidente da companhia, Hisashi Mori, foi demitido. Isto depois de o presidente do conselho de administração, Tsuyoshi Kikukawa, também ter sido afastado, logo a seguir a Woodford e face à queda vertiginosa das

acções da empresa, fundada há 92 anos. No entanto, a decisão não conteve a derrapagem. Ontem os títulos caíram mais 17% e, desde a demissão do gestor britânico, a empresa já perdeu mais de 6500 milhões de dólares de capitalização bolsista.

Teme-se agora que o gigante japonês seja obrigado a retirar-se de bolsa e até que esteja em risco o seu futuro, já que os casos agora sob investigação das autoridades chinesas e do FBI envolvem toda a administração. E também por isso, alguns dos accionistas de referência da Olympus começaram ontem a defender Woodford, afirmando que gostariam que o gestor regressasse para salvar a reputação da empresa. O responsável vai reunir-se na

próxima semana com o comité de investigação entretanto criado para apurar a existência de ilegalidades nas contas do grupo.

Woodford começou por denunciar o pagamento de 687 milhões de dólares a uma equipa de consultores que acompanhou uma aquisição em 2008, quando o grupo comprou a britânica Gyrus por 22 00 milhões de dólares. E trouxe a público ainda outros três negócios, num montante total de 773 milhões. Inicialmente, a Olympus negou qualquer tipo culpa, mas acabou agora por admitir que se servia destes esquemas para esconder perdas.

Também na Alemanha está sob investigação um caso de desvio de dinheiro, em que são acusados três antigos gestores responsáveis pela operação europeia. R.A.C.

Escândalo financeiro da Olympus provoca demissões em cadeia

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Director demitido por fazer denúnciaa Gernut Bonack foi demitido da li-derança da fábrica da Olympus em Coimbra. Alegadamente por denun-ciar um caso de corrupção que en-volvia os seus superiores. Pede uma indemnização de 5,1 milhões de euros em tribunal. c Economia, 20/21

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