Transparência

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REVISTA SEMANAL ↘ 01.08 - 07.08_2011

Transparência

Índice

Tolerância Zero de Battler para a corrupção 3

Público

BPN explica 20% do desvio ‘colossal’ na despesa deste ano 4

Diário de Notícias

PS leva caso do director do fisco da Madeira a Cavaco Silva 7

Público

Detido outro ex-responsável do News of World no âmbito das escutas ilegais 8

Público

Caso de fraude e branqueamento no Nacional da Madeira também envolve um magistrado 9

Público

Antigo ditador egípcio Hosni Mubarak enfrente pena de morte 11 Diário Económico

Dívidas e corrupção são os maiores riscos no sector 13

Sol

Finanças receberam menos de 100 denúncias de planeamento fiscal 14

Diário Económico

Transparency association concerned about corruption 15 Algarve Resident As boas intenções e a perpetuação do clientelismo 16

Público

Penas dos crimes fiscais mais graves vão aumentar para “dar um sinal” 17

Público

É preciso uma “identificação exaustiva dos riscos” de corrupção nas privatizações 18

Público

Ministro censura luta à corrupção 21 Correio da Manhã

Tiragem: 51029

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 26

Cores: Cor

Área: 5,66 x 8,16 cm²

Corte: 1 de 1ID: 36781926 01-08-2011

“Tolerância zero” de Blatter para corrupção

a O presidente da FIFA, Sepp Blat-ter, admitiu que a organização tem um problema de imagem devido aos casos de corrupção. “As pessoas não acreditam em nós quando falamos em jogo limpo”, disse, numa entrevista ao diário brasileiro O Globo, em que pediu “paciência” para as mudanças e prometeu “tolerância zero”. Sobre o Mundial 2014, reconheceu que “há diferentes problemas: aeroportos, ho-téis, estádios”, mas mostrou-se con-fi ante e deixou em aberto a hipótese de ser usada tecnologia na competi-ção organizada pelo Brasil.

FIFA

Tiragem: 57850

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 2

Cores: Cor

Área: 27,21 x 33,44 cm²

Corte: 1 de 3ID: 36798215 02-08-2011

Tiragem: 57850

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 3

Cores: Cor

Área: 27,11 x 33,30 cm²

Corte: 2 de 3ID: 36798215 02-08-2011

Tiragem: 57850

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 1

Cores: Cor

Área: 6,85 x 3,96 cm²

Corte: 3 de 3ID: 36798215 02-08-2011

Tiragem: 51029

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 8

Cores: Cor

Área: 6,43 x 32,87 cm²

Corte: 1 de 1ID: 36816148 03-08-2011

PS leva caso do director do fi sco da Madeira a Cavaco Silva

Tolentino de Nóbrega

a O PS vai dar conhecimento do ca-so de João Machado ao Presidente da República, exigindo que o Ministério das Finanças, o Governo Regional e o actual director dos Assuntos Fiscais da Madeira “assumam as decorrentes responsabilidades”.

Os socialistas solicitaram também ao presidente da Assembleia Legisla-tiva da Madeira uma audição política em sede de Comissão Permanente so-bre a situação de João Machado, ex-vice-presidente do Clube Desportivo Nacional. A fi gura em questão, lembra o PS, foi constituída arguida num pro-cesso em que o Ministério Público o aponta como um dos quatro dirigen-tes do clube madeirense que criaram a empresa off -shore Lendy, “uma das sociedades cuja conta bancária foram utilizadas para a prossecução do plano criminoso engendrado” pelos dirigen-tes do Nacional, acusados de fraude fi scal qualifi cada, fraude contra a se-gurança social e branqueamento.

Nos termos da acusação proferida, lembram ainda, fi cou sufi cientemente indiciada a utilização pelo Nacional de um esquema visando o pagamento de parte das quantias devidas a título de salário a funcionários, jogadores e técnicos, de forma que a mesma não fosse sujeita à legal e devida tributação fi scal. O estratagema, aplicado desde o ano de 2002 até ao ano de 2005, terá evitado o pagamento de 1,3 milhões de euros de contribuições e impostos, adianta o PS. “Quem exerce funções políticas, independentemente do sector ou área de actividade, tem de demonstrar que é impoluto e, neste aspecto, não basta parecer. No exer-cício da política exigem-se, por isso, qualidades morais, carácter ilibado e integridade total. Não podem subsistir dúvidas ou quaisquer suspeitas. É a própria democracia que o exige”, frisa o PS-Madeira em comunicado divulga-do pelo seu grupo parlamentar, que exige “o total esclarecimento desta situação” e que o próprio primeiro-ministro e o ministro das Finanças, “no plano político, se pronunciem sobre esta matéria”.

O caso João Machado foi ontem motivo de uma acção política de José Manuel Coelho e de outros candidatos do Partido Trabalhista Português às eleições regionais. O antigo candidato às presidenciais, apoiado pelo PND, esteve ontem na Direcção Regional dos Assuntos Fiscais para, conforme declarou à Lusa, “dar ordem de pri-são” àquele governante. Segundo a agência, afi xou um “edital-notifi ca-ção” com a “ordem de prisão preven-tiva” ao director regional, atendendo a que está “indiciado” da prática de crimes contra o Estado e a região, no-meadamente “fraude, fuga ao fi sco e à segurança social e branqueamento de capitais em off -shores”.

Tiragem: 51029

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 11

Cores: Cor

Área: 17,01 x 9,06 cm²

Corte: 1 de 1ID: 36816160 03-08-2011

Carla Guerreiro Santos

a Um antigo director executivo do News of the World (NoW), Stuart Kut-tner, foi detido no âmbito da inves-tigação no caso das escutas ilegais e também dos pagamentos a polícias para fornecimento de informações.

Kuttner, de 71 anos, foi um grande defensor público do NoW durante 22 anos e geriu as fi nanças do tablóide até Julho de 2009. Segundo o Guardian, o ex-director executivo disse não ter co-nhecimento de que seria detido quan-do compareceu ao encontro marcado

Detido outro ex-responsável do News of the World no âmbito das escutas ilegais

na esquadra da polícia de Londres, ontem de manhã.

As autoridades da Operação Wee-ting, encarregues das investigações so-bre as escutas, e da Operação Elveden, que investigam sobre os alegados pa-gamentos a polícias, estão envolvidas nesta detenção. Stuart Kuttner, que sofre de sérios problemas de saúde, foi detido por suspeitas de ordenar a intercepção de telefonemas e de cor-rupção. Estas acusações são as mes-mas feitas a Rebekah Brooks, antiga directora executiva do grupo News International, detida no mês passado

(e depois libertada). Na altura Brooks admitiu à polícia que “pagamentos a investigadores privados passariam pelo escritório do director executivo do tablóide”. Mas acrescentou: “Não me lembro se alguma vez discutimos pagamentos individuais”.

Kuttner é a décima primeira pes-soa a ser detida desde que a última investigação policial acerca do escân-dalo das escutas começou em Janeiro. Entre os detidos está Andy Coulson, ex-assessor de imprensa do primeiro-ministro britânico, David Cameron, e que antes foi director do NoW.

Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 5

Cores: Cor

Área: 22,91 x 21,39 cm²

Corte: 1 de 2ID: 36834416 04-08-2011

Caso de fraude e branqueamento no Nacional da Madeira também envolve um magistrado

José Augusto Moreira

Procurador da República, que já foi alvo de inquérito disciplinar, é o único membro da direcção do clube que ficou de fora da acusação

a Todos, menos um. A acusação por crimes de fraude qualifi cada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento de capitais deduzida pelo Ministério Público (MP) contra os membros da direcção do Nacio-nal da Madeira deixou de fora um dos elementos da equipa directiva. Trata-se do procurador da República Carlos Santos, que estava em casa do presidente do clube quando a Polícia Judiciária ali procedeu a buscas no âmbito da investigação Apito Doura-do (ver caixa) e que deixou de exercer funções na Madeira na sequência de um inquérito disciplinar.

Por se tratar de um magistrado, a lei obriga a que o inquérito em que é arguido não possa estar a cargo dos seus pares, remetendo a competên-cia para um órgão superior.

Junto da Procuradoria-Geral Dis-trital de Lisboa, o PÚBLICO obteve a informação de que o processo foi para ali remetido para esse efeito, tendo sido devolvido no início de Março último, “com despacho de arquivamento”.

A investigação quanto aos restan-tes arguidos esteve a cargo da equipa especial do Apito Dourado, tendo a acusação sido deduzida há duas se-manas pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa. O documento frisa que “o estratagema” de fuga aos impostos

foi montado “com conhecimento e assentimento” de todos os mem-bros da direcção, “composta por um presidente e por mais oito vice-presidentes”. Embora todos sejam aí identifi cados, a acusação é dirigida apenas contra oito dos nove mem-bros da equipa directiva respeitan-te ao triénio 2002/2005, faltando o referido procurador da República, actualmente colocado num tribunal da área do Porto.

O facto é que a acusação envolve todos os dirigentes no planeamento e execução do estratagema ilícito de fuga aos impostos, entre os quais es-tá também o director dos Assuntos Fiscais da Madeira, como o PÚBLICO tem noticiado. Dá-se até a circunstân-cia de a participação deste responsá-vel máximo pelo fi sco na região ter um absoluto paralelo com a do ma-gistrado, já que ambos terão acaba-do por renunciar em simultâneo ao

cargo directivo no clube ainda antes do fi nal do mandato, facto de que dá conta a acusação.

Ontem, o PÚBLICO procurou obter junto do DIAP a concreta fundamen-tação do despacho de arquivamento em relação ao magistrado, mas o fac-to de estarmos em período de férias judiciais acabou por remeter a infor-mação para momento posterior.

Relações suspeitasO procurador Carlos Santos era, re-corde-se, o responsável pela direcção e coordenação dos inquéritos crimi-nais no Círculo Judicial do Funchal na altura em que recebeu uma certidão do processo Apito Dourado para a in-vestigação ao Nacional da Madeira. Além de integrar já nessa altura a di-recção do clube, era também publi-camente apontado pela sua proximi-dade e “sólidas relações de amizade” com o presidente, Rui Alves, e “o seu alegado enfeudamento e defesa do poder regional” e “apoio à regionali-zação dos serviços de Justiça”, como nota o inspector do MP que conduziu o inquérito que levou ao seu afasta-mento de funções na Madeira.

O inquérito para “averiguação da actuação do Ministério Público na Madeira” foi desencadeado em Março de 2006, depois de várias denúncias recebidas pelo procurador-geral da República e uma intervenção de um deputado do PS no Parlamento regio-nal, visando precisamente o compor-tamento público de Carlos Santos e o seu envolvimento com fi guras do poder político e empresarial local. Também o público afrontamento que manteve com o então responsá-vel máximo da Polícia Judiciária no Funchal esteve na base do processo disciplinar de que foi alvo.Director do fisco na Madeira (ao centro) é um dos acusados

Muito comentado na região foi o facto de os investigadores da PJ se terem confrontado com a presença do procurador Carlos Santos, quando bateram à porta da casa do presidente do Nacional para executarem buscas no caso Apito Dourado.

Foi a 9 de Fevereiro de 2006, tendo a imprensa dado então conta de uma situação de tensão, que levou a que a porta só tivesse sido aberta ao fim de meia hora e depois de os polícias terem ameaçado com arrombamento. “Agora podem entrar”, terá dito então o magistrado, que abandonou o local “com o casaco bem fechado”, relataram as notícias.

No local da busca

DR

Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 1

Cores: Cor

Área: 5,75 x 6,50 cm²

Corte: 2 de 2ID: 36834416 04-08-2011Nacional da Madeira

Magistrado envolvido no caso de fraudea Um procurador da República, que já foi alvo de inquérito disciplinar, é o único membro da direcção do Nacio-nal da Madeira que fi cou de fora da acusação de fraude fi scal e branquea-mento de capitais. c Portugal, 5

Tiragem: 19667

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Economia, Negócios e.

Pág: 20

Cores: Cor

Área: 26,55 x 31,48 cm²

Corte: 1 de 2ID: 36834598 04-08-2011

Filipe Alves, no Cairofilipe.alves@economico.pt

O antigo ditador egípcio HosniMubarak, que durante 30 anosgovernou o país commão de fer-ro, começou ontem a ser julgadono Cairo. Enfraquecido peladoença, Mubarak compareceuem tribunal deitado numa maca,declarando-se inocente peranteas acusações de corrupção e dohomicídio de centenas de mani-festantes durante a revolução queemFevereirooderrubou.

“Nego completamente todasessas acusações”, afirmou o anti-go ditador, de 83 anos, perante ojuiz que voltará a encontrar nopróximodia 15.AlémdeMubarak,são arguidos no processo dois dosseus filhos, bem como o ex-mi-nistro do Interior Habib el-Adly(queteráordenadoousodemuni-ções reais contra os manifestan-tes, como aval deMubarak) e ou-tros seis oficiais de alta patente. Asessão foi transmitida em directopela televisão, mas a imagem hu-milhante deMubarak na jaula dosacusados não acalmou a fúria dosegípcios. À entrada do tribunal,centenas de manifestantes agita-vam sapatos no ar, um tradicionalsinal de desprezo no mundo islâ-mico. O julgamento do ex-dita-dor, que poderá enfrentar a penade morte, tem sido, de resto, o

tema do dia no Egipto, a par dasmovimentações das várias forçaspolíticas para as eleições previstasparaNovembro.

Antes de serem desalojadasesta semana pelos tanques – umadecisão da junta militar que go-verna ainda o país – centenas depessoas estavam concentradas naPraça Tahir, apesar do sol abrasa-dor que em Julho eleva as tempe-raturas no Cairo acima dos 40graus. O local, palco decisivo darevolução, converteu-se na maisrecente atracção que a capital

egípcia tem para oferecer aos tu-ristas. Uma enorme faixa comca-racteres árabes pairava sobre umafileira de grandes tendas brancasonde os manifestantes acampa-vam.Maya, uma egípcia com for-mação em História da Arte, comcerca de 30 anos, apressou-se atraduzir as letras vermelhas.“QueremosqueMubarakeosseusamigos sejam levados para a ca-deia e que as pessoas que forampresas no início da revolução se-jam libertadas. Mubarak tem es-tado num hospital de luxo emSharm-El-Sheikh [no Mar Ver-melho] e devia estar na prisão”,afirmou, com poucas esperançasfaceao julgamento.

Apesar da instabilidade pós-revolucionária e dos confrontosentre as diferentes facções políti-cas e religiosas da sociedade egíp-cia, respira-se liberdade no Cairo.Osegípciosnãopoupamnaspala-vras para criticar o governo mili-tar que substituiu o ditador e quedeverá conduzir o país até às elei-ções, que foram adiadas para No-vembro. Desde que Nasser derru-bou amonarquia nos anos 50, queos egípcios não demonstravamuma consciência política tão apu-rada e a perfeita noção dos seusdireitosenquantocidadãos.

A poderosa IrmandadeMuçul-mana, quemuitos políticos e ana-listas temem no Ocidente, parece

meter menos medo no país. “Opovo egípcio não permitirá queeles vençamas eleições”, garantiuMaya. Sendo mulher e trabalha-dora,Mayanão se revê no progra-ma da Irmandade, cujo primeiroimpulso seria transformar o Egip-tonumarepública islâmica.

A mesma descrença numaeventual vitória da Irmandade épartilhada por outros egípciosmuçulmanos, apesar do elevadonível de organização e de implan-tação que os “Irmãos” têm emtodoopaís. “Os egípcios nãoque-rem que o país seja como o Irão,não faz sentido”, disse um gestordeAlexandria, quepediuparanãoser identificado.

Mas entre os cristãos coptas –que constituem cerca de 9% dapopulação e descendemdoshabi-tantes originais do país – o receiode uma vitória da Irmandade ébastante real. “Claro que os Ir-mãos vão ganhar, porque são osmais organizados”, afirma Geor-ge, um jovem copta que, tal comoos seus irmãos de fé, temumape-quena cruz tatuada na mão direi-ta. Este sinal, juntamente com amenção da religião na documen-taçãooficialeousodenomescris-tãos – como Stephanos (Estêvão)ouAngaelos (Ângelo)– tornamaisfácil distinguir quem não é mu-çulmano, potenciando situaçõesdediscriminaçãoeviolência.■

Mubarak começou ontem a ser julgado, tornando-se o primeiro ditador árabe a enfrentar a Justiça.

Antigo ditador egípcio HosniMubarak enfrenta pena de morte

Sharm-El-Sheikh emsaldos devido à crise

A instabilidade política no Egiptolevou as cadeias hoteleiras naestância egípcia de Sharm ElSheikh a avançarem compromoções. “Há mais de 200hotéis e ‘resorts’ em Sharm-El-Sheikh e foram lançadas muitaspromoções, precisamente paramostrar às pessoas que é segurovisitar o Egipto. O que dizemos,com estas promoções, é: Venhamvisitar-nos, porque este é um paísmuito seguro. Sharm El Sheikhfica no Sinai, rodeada de deserto,e todos os acessos sãocontrolados pelas autoridades,com numerosos ‘check points’nas estradas”, disse ao DiárioEconómico o gestor belga GillesEvrard, director-adjunto doSheraton Hotel & Resort deSharm El Sheik, um dos maioresda região, com capacidade paramais de 1.400 hóspedes. F.A.

BOLSA EGÍPCIA EM MÍNIMOS

4000

6000

8000

03 Ago 201102 Jan 2011

As acções egípcias caíram ontempara um mínimo de três meses,com o julgamento de Mubarak areduzir o volume de negócios.

Fonte: Bloomberg

1 O antigo ditador do país do Nilo começou ontema ser julgado no edifício da Academia de Políciado Cairo, protegido por 3.000 polícias. 2 Lá fora,600 pessoas assistiam ao julgamento commuitos a pedir a pena de morte para Mubarak. 3Um menor número de egípcios apoiavam ohomem que governo o Egito durante 30 anos.

1 2 3Egypt TV via Reuters TV Amr Abdallah Dalsh/Reuters

Tiragem: 19667

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Economia, Negócios e.

Pág: 21

Cores: Cor

Área: 26,31 x 10,77 cm²

Corte: 2 de 2ID: 36834598 04-08-2011

MARWANMUASHER

Perito do Carnegie Endowment for Inter-national Peace e ex-MNE da Jordânia

TRÊS PERGUNTAS A...

“As situações noEgipto e na Síria nãosão comparáveis”

O julgamento de Mubarak no Egip-to não serve como exemplo paraos outros países, mas é certo quesão inevitáveis grandes mudançastanto neste país como na Síria ena Líbia, explica Marwan Muasher,

antigo ministro da Jordânia.

Pode o julgamentode Mubarak desencorajarmudanças na Síria?AssituaçõesnoEgiptoenaSírianãosãocomparáveis.Mubarak foi aban-donadopeloselementosdoseupró-prio regime, eemgrandeparteopaísaindaé lideradoporeles.NaSíria,oqueexisteéumregimeminoritárioonde 10%governamsobre90%dapopulação.Qualquer reforma,qualquerprocessosériodemudançaparaumregimedeste tiposignificaque todososseuselementosserãoremovidos.Por issonãoháqualquerinteresseporpartedenenhumadassuaspersonalidadesde levaracaboqualquer tipode reforma.Como vê o futuro do Egipto,Síria e Líbia?Se eu tiver que fazer umaprevisãode onde estes três países vão estardentro de umano, eu diria que todos

terão sistemas diferentes dosactuais. Emparticular a Síria. Achoque qualquer regimeque vai contraa população e começa amatar o seupróprio povo perdeu toda a legitimi-dade. Émuito difícil para tal governoconseguir recuperar desta situação.Como avalia a ‘PrimaveraÁrabe’?

Temos que ter em conta quena maior parte destes países asociedade civil é quase ausente.Nos países onde os líderesmudaram, os regimes nãoo fizeram. Os militares ainda sãofortes no Egipto e na Tunísia.Há muitas barreiras que têm queser atravessadas antes de haveruma transição suave paraa democracia. Quando olhamospara monarquias como a Jordâniaou Marrocos, vemos que estasgozam de mais legitimidade doque a maioria dos outros regimes.As monarquias não estão sobataque. O que as pessoas pedemé uma reforma da monarquia,e não a sua abolição. Por issoestes países têm mais tempo pararealizar reformas. A excepção é oBahrain, onde 70% da populaçãoé xiita. Este país necessita de umasolução política rápida, pois o‘status quo’ não é sustentável. ■

Mohamed Abd El-Ghany/Reuters

As circunstâncias quepermitiram o derrubequase sem violênciade Mubarak no Egiptonão existem na Síria,onde todas aspersonalidades doregime dependem dasua manutenção.

“

Tiragem: 62845

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Informação Geral

Pág: 14

Cores: Preto e Branco

Área: 17,24 x 12,21 cm²

Corte: 1 de 1ID: 36855471 05-08-2011 | Confidencial

Tiragem: 19667

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Economia, Negócios e.

Pág: 14

Cores: Cor

Área: 15,48 x 29,78 cm²

Corte: 1 de 1ID: 36853140 05-08-2011

Paula Cravina de Sousapaula.cravina@economico.pt

As Finanças receberam a comuni-cação de 87 esquemas de planea-mento fiscal abusivo desde que alei entrou em vigor, em Maio de2008, com o objectivo de contro-lar a utilização e estratégias paraobter vantagens fiscais.

De acordo com o Relatório deCombate à Fraude e Evasão Fiscaisde 2010, a maioria dos casos (29)refere-se à participação das em-presas ou singulares em ‘offsho-res’ ou quando o imposto pagoseja inferior em 60% ao que seriadevido se a entidade fosse consi-derada residente em territórioportuguês. Outro dos motivos quejustificou a comunicação do pla-neamento fiscal abusivo (24 casos)é a utilização de prejuízos fiscais.

Este deverá ser um dos assun-tos abordados hoje no Parlamentodurante a audição do secretário deEstado dos Assuntos fiscais, PauloNúncio, sobre o relatório. Esta é aestreia deste responsável na As-sembleia da República. O combateà fraude e evasão fiscais é um dospontos do memorando de enten-dimento entre a ‘troika’ e Portugale prevê a adopção de novas medi-das de combate à fraude de modoa aumentar receitas em, pelo me-nos, 175 milhões de euros em 2012.

Desde 15 de Maio de 2008 que

os bancos, revisores e técnicosoficiais de contas e advogados têmde comunicar ao Fisco os esque-mas de planeamento em que par-ticipem e que sejam utilizadospara obter vantagens fiscais pelasempresas suas clientes. Mas o nú-mero de comunicações tem sidoirregular: a partir de Maio de 2009até ao final desse ano, houve 50comunicações e durante 2010 sóforam feitas seis.

O ex-secretário de Estado dosAssuntos Fiscais, Carlos Lobo,que foi, o responsável pela intro-dução da medida, explica que opico de 2009 se deveu a um des-pacho publicado em Maio desseano. “Havia dúvidas quanto àconcretização do regime e o des-pacho veio concretizá-lo”, expli-cou. Ficou definido que, nos ca-sos em que o esquema se destinea ser adoptado por um númeroindeterminado de utilizadores,deve ser sempre comunicado equando se destine a um utilizador

específico deve ser comunicadosempre que exista uma vantagemfiscal estimada indeterminada ousuperior a 100 mil euros.

Já o ex-secretário de Estadodos Assuntos Fiscais, Sérgio Vas-ques, responsável pelo relatório decombate à fraude apresentadohoje, afirma que não se pode olharapenas para o valor. “Há um tra-balho que também tem de ser feitopela Administração Fiscal e está aser feito”, considerou. “Já foramtipificados e divulgados 13 tipos deesquemas de planeamento abusi-vo e foram-no também como me-dida preventiva”, exemplificou. Apublicação deste tipo de esquemapode ajudar a explicar o motivopelo qual no ano passado só foramcomunicados seis esquemas,“embora seja difícil fazer uma lei-tura que explique esta irregulari-dade”, reconheceu Vasques. Alémdisso, “os tribunais começamagora a ter as primeiras decisõesrelativas ao planeamento fiscal e àutilização da cláusula anti-abu-so”, sublinhando ainda que “o re-gime está a fazer o seu caminho”.Questionado, o Ministério das Fi-nanças não fez comentários.

Quando foi anunciada, a medi-da não esteve isenta de polémica,com os especialistas a alertarempara a necessidade de definir pla-neamento fiscal abusivo e de sal-vaguardar do sigilo profissional. ■

Finanças receberammenos de 100 denúnciasde planeamento fiscalEm 2010 foram comunicadas às Finanças apenas seis operações.

Gary Hershorn / Reuters

6O regime tem sido caracterizadopor uma irregularidade nonúmero de comunicações.Em 2010 só foram feitas seisdenúncias.

2010

A maioriados casos refere-seà participaçãode empresasem ‘offshores’e à utilização deprejuízos fiscais.

A maioria de comunicaçõesrefere-se à participação de

entidades em paraísos fiscais.

Tiragem: 5500

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Regional

Pág: 9

Cores: Cor

Área: 27,33 x 16,94 cm²

Corte: 1 de 1ID: 36861101 05-08-2011

portugal

by CHRIS GRAEME

chris.graeme@theresidentgroup.com

Th e Civic Association for Trans-

parency and Integrity (TIAC) has

sounded alarm bells over what it

describes as “less than transpar-

ent appointments” at electricity

giant Energias De Portugal (EDP)

and state-run bank Caixa Geral de

Depósitos (CGD).

Th e entity believes that unless

the Government makes signifi cant

changes to avoid Portugal’s perenni-

al problem of ‘jobs for the boys’, it will

fail to meet guidelines laid down by

the international bailout ‘troika’.

Th e President of the TIAC, Luís

de Sousa, says the group is partic-

ularly concerned about the Gov-

ernment’s lack of eff ort in fi ght-

ing “business promiscuity”, traffi c

of infl uence and corruption in the

management of wholly or partially

State-run companies.

“Unless there are serious ef-

forts to fi ght and prevent behaviour

in positions of power in Portugal,

things won’t change,” he warned.

Th e warning shots follow the ap-

pointments of António Nogueira

Leite, a former secretary of state

and leading PSD party member,

Nuno Fernandez Th omaz, former

secretary of state and leading CDS

party member, and PSD lawyer,

Pedro Rebelo de Sousa to the board

of Caixa Geral de Depósitos.

Th ese appointments, say the

TIAC, show a “lack of scrutiny over

confl icts of interest”, which “per-

petuates a problem which is always

the same: appointing people who

are high up in the governing politi-

cal party”.

Another worrying sign, according

to TIAC, is the Government’s inten-

tion to directly sell the State’s Golden

Share capital without going through

a public competitive competition.

“A competition is a competition

and needs to be transparent. It can-

not be opaque and unintelligible to

the public,” said Luís de Sousa.

Part of the Memorandum of Un-

derstanding signed between the

Government and the ‘troika’ made

up of the European Commission,

the European Central Bank and the

International Monetary Fund in re-

turn for a €78 billion bailout pack-

age was a major structural reform

in the way government business is

done, particularly fostering greater

transparency and fairer competi-

tion in appointments, sell off s and

privatisations in large companies.

So far, neither the President of

the Portuguese Parliament (AR)

Assunção Esteves or the Depu-

ty Secretary of State, Carlos Moe-

das have commented on the TIAC

concerns over nominations and

appointments.

Th e Government’s silence over

the fi ght against corruption was

only broken when its programme

was presented by the new justice

minister, Paula Teixeira da Cruz,

who agreed that the Government’s

programme “promised to take ini-

tiatives so that the country would

have an eff ective system in the

fi ght against corruption, informal

dealings and appointments and

the maintenance of dominant po-

sitions through infl uence”.

Justice Minister Paula Teixeira da Cruz says the government needs to ■

take initiatives in the fight against corruption

Transparency association concerned about corruption

Tiragem: 51975

País: Portugal

Period.: Diária

Âmbito: Informação Geral

Pág: 36

Cores: Cor

Área: 29,40 x 20,48 cm²

Corte: 1 de 1ID: 36870747 06-08-2011

A visibilidade dada pelo site do Governo permite detectar os indícios de perpetuação de práticas clientelares

As boas intenções e a perpetuação do clientelismo

Diz um ditado popular que “de boas intenções está o inferno cheio” e as notícias que esta semana foram divulgadas pelo PÚBLICO so-bre as nomeações dos gabinetes ministeriais trazem à memória esta frase. Isto porque se

há caso em que ela se aplica é de facto à discrepância entre o que foram as intenções e as promessas do PSD e do seu líder, Pedro Passos Coelho, durante a campanha eleitoral e o que tem sido a sua prática governativa neste domínio. A conclusão a que se chega é que na realidade o moralismo e mais concretamente o puritanismo nas intenções anticlientelares resvala em indícios de per-petuação do mais básico clientelismo e cartelização do poder político e dos cargos de Estado.

Depois das nomeações para a administração da Caixa Ge-ral de Depósitos, o PÚBLICO de 3 de Agosto, numa notícia assinada por Nuno Sá Lourenço, relatava que o Governo já tinha nomeado 51 especialistas para os gabinetes dos ministros, para além de outros nomeados que constituem esses gabinetes. Explique-se: os gabinetes ministeriais são compostos por elementos como secretárias, motoristas, assessores, adjuntos, etc., e também por esta fi gura de especialista, que serve de base à contratação temporária de pessoas detentoras de conhecimentos especializados e que vão desempenhar uma tarefas por um prazo limitado. Esta delimitação temporal do estatuto de especialista está inscrita na lei e foi mesmo já salientada como obrigatória pelo Tribunal de Contas no relatório que resulta da análise do funcionamento dos gabinetes ministeriais em 2007.

A notícia indica ainda que este número de especialistas nomeados nos primeiros 42 dias de governação atinge um número elevado em comparação com anteriores executi-vos: 74 no primeiro Governo de José Sócrates; 70 no Go-verno Durão Barroso e 48 no Governo de Santana Lopes. O PÚBLICO diz ainda que a disparidade salarial é absoluta entre os especialistas – os salários vão de 2167 euros a 4615 euros –, indiciando que não existem regras claras para os valores salariais dos gabinetes ministeriais.

A divulgação pelo PÚBLICO destes dados é feita com base nas informações sobre nomeações que o Governo publicita no site governamental na Internet, uma publici-tação que é um passo importante na introdução de regras de transparência. Mas é a própria visibilidade da situação

que permite detectar os indícios de perpetuação de prá-ticas clientelares na política portuguesa. Está estudado que o Estado português é um Estado clientelar desde o 25 de Abril, assim como o era já na I República e, por maioria de razão, na ditadura salazarista e marcellista. Até porque é da natureza das ditaduras o favorecimento de alguns, assim como a igualdade de tratamento é a essência das democracias.

O aparelho de Estado e o próprio governo são locais de emprego de clientelas. As hostes de cada partido estão já à partida à espera de serem colocados em lugares de confi ança política, quando o seu partido ganha a eleição. A existência de um bloco central de interesses está as-sociada e depende precisamente desta cartelização dos cargos públicos, que são distribuídos, à vez, pelo partido vencedor de eleições, mas que benefi ciam pessoas de três partidos do arco do poder. É também sabido que este clientelismo é uma das razões por que há favorecimento, tráfi co de infl uências e corrupção no Estado.

Em vez de o Estado ser servido por um corpo de funcio-nários públicos que cumprem a sua função por missão e interesse público e por ligação e dedicação ao Estado e à causa pública — como acontece em democracias como a inglesa ou a francesa —, paralelamente ao funcionalismo público, muitas vezes subaproveitado, crescem como cogumelos os especialistas, os assessores, os adjuntos, os gabinetes, os escritórios de advogados a que se pedem pareceres. E quando todos esperavam que era esse despe-sismo e esse multiplicar de contratados que ia fi nalmente começado a ser cortado, afi nal continua tudo na mesma e o clientelismo perpetua-se.

Esta perpetuação torna-se mais escandalosa, quando o Governo fez a campanha eleitoral com base num discur-so de promessa de intransigência com favorecimentos e com o que dizia ser o excesso de despesismo no Estado. Uma linha discursiva que levou ao excesso da demago-gia e do populismo, ao assumir como eixo de campanha aquilo que apresentava como moralização do Estado e da despesa pública através do emagrecimento do governo. Passos Coelho usou até à exaustão propagandística a ideia de que ia poupar imenso dinheiro ao Estado reduzindo o número de ministérios e foi uma das suas primeiras apostas já depois de eleito: a propaganda da redução a 11

ministérios. Afi nal, parece que o emagrecimento foi apenas ao nível do número dos ministérios, mas a sua composição permanece ou até aumenta.

O paradigma deste dis-curso populista, demagó-gico e enganador é o caso do ministro Álvaro Santos Pereira, que esta semana foi à Assembleia da Repú-blica criticar o ministério que herdou — no caso de-le, ministérios, pois agre-ga dois e meio: Economia, Trabalho e Obras Pública. Indignado, o ministro verberou contra os seus antecessores por ter en-contrado aquilo que clas-sifi cou de ostentação de carros. Mas esqueceu-se de acrescentar que é, só por si, responsável por 40 por cento das nomeações de especialistas e tem di-reito a ter a mais bem paga chefe de gabinete de todo

o executivo (5821 euros).Santos Pereira tem, aliás, sido pródigo em intervenções

polémicas. E a sua prestação parlamentar fi cou marcada pela defesa de uma linha de governação que tudo indica ser um regresso a concepções salazaristas da economia. Pelo menos no que se refere ao turismo. Isto porque a ideia do programa “reforma ao sol” para estrangeiros, ou seja, a aposta em cativar turistas reformados estran-geiros para virem para Portugal passar longos períodos é próxima da linha de orientação para o turismo do tempo de Salazar. Será que Santos Pereira quer que nos dedi-quemos ao turismo de criadagem e que vivamos de gor-jetas de estrangeiros ricos? Jornalista (sao.jose.almeida@publico.pt)

São José Almeida

Parece que o

emagrecimento

foi apenas ao nível

do número dos

ministérios, mas

a sua composição

permanece ou até

aumenta

A semana política

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Penas dos crimes fi scais mais graves vão aumentar para “dar um sinal”

João Ramos de Almeida

Foi a primeira sessão na AR do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Paulo Núncio prometeu acção nos crimes fiscais complexos

a O Governo vai aumentar as penas para “crimes fi scais mais graves”, co-mo a burla tributária e a fraude quali-fi cada, porque “é importante dar um sinal” nesse sentido, anunciou ontem no Parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Paulo Núncio foi ontem à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública para apresen-tar o relatório do fi sco sobre o comba-te à fraude e evasão fi scais em 2010, ou seja, do anterior Governo. O relatório dá conta de uma melhoria na automa-tização dos serviços mas, ao mesmo tempo, de uma redução da activida-de da inspecção tributária em 21 por cento, das correcções e da detecção dos impostos em falta.

A sessão serviu para os deputados questionarem pela primeira vez o novo secretário de Estado e para este apresentar as linhas de orientação da política fi scal deste Governo.

A par do agravamento de penas, a nova equipa dará prioridade à ela-boração de um plano estratégico no combate à fraude e evasão fi scais para 2012/14, indo ao encontro do compro-misso com a troika. Está “já em pre-paração” e fi cará pronto em Outubro deste ano.

Esse documento previrá, tal como fi xa o memorando da troika, a afec-tação de 30 por cento dos efectivos do fi sco à inspecção e um “aumento expressivo” desses meios para a Di-recção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais. Os preços de transferência – ou seja, os praticados entre entidades do mesmo

de euros, também a Fazenda irá este mês preparar-se nesses casos.

Mas os deputados quiseram saber o que pensava Paulo Núncio. Como via os inúmeros acordos de troca de infor-mação e convenções de dupla tributa-ção assinados pelo anterior Governo? A orientação será “operacionalizar” os acordos, mas “é importante mudar de paradigma”. Não privilegiar as estatís-ticas e recentrar os esforços nos países em que as empresas portuguesas têm actividade económica. É o caso dos PALOP e foi ainda referida Hong Kong, praça para onde se dirige a maior fa-tia das transferências fi nanceiras para paraísos fi scais.

Muitas perguntasComo aumentar a efi cácia do fi sco sem resolver a queda dos seus fun-cionários? Vai-se reforçar a inspecção com pessoal dos serviços de Finan-ças? E a fusão entre DGCI e DGAIEC? Paulo Núncio lembrou que a redução de efectivos segue em linha com a da função pública e prometeu cumprir os compromissos com a troika.

Que papel para a arbitragem fi scal? Núncio preferiu sublinhar os esforços para aliviar os tribunais tributários e adiantou que a arbitragem é um me-canismo “inovador” e que precisa de fazer o seu percurso, nomeadamente se não será necessário reduzir os va-lores limites dos processos.

E as críticas da Inspecção Geral de Finanças ao defi ciente acompanha-mento à zona franca da Madeira? Res-posta: É um dossier da administração regional, esquivou-se Paulo Núncio.

E porquê o menor recurso à quebra do sigilo bancário? Terá a ver com as prioridades quantitativas da avaliação do desempenho dos funcionários, que deixam cair os processos complexos? Paulo Núncio não respondeu. Mas dis-se: o sigilo bancário “quando se justifi -que” – e repetiu – “quando se justifi que e haja fundamento legal consistente, deve continuar a ser usado”.

Plano estratégico de combate à fraude fiscal apresentado em Outubro

GONCALO PORTUGUES

grupo e que permitem a diluição de lucros – serão outras das prioridades. E será feito um uso “mais fl uente” da cláusula antiabuso contra esquemas de planeamento fi scal. Grande aten-ção será dada à prevenção do conten-

cioso tributário, “para evitar litígios desnecessários com contribuintes”.

Seguindo o compromisso com a troika, Núncio informou que, tal co-mo houve um reforço dos juízes para tratar dos casos acima de um milhão

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a Presidente do Tribunal de Contas (TC) e do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), Guilherme d’Oliveira Martins está atento à aplicação do Memorando de Entendimento, nomeadamente no que se refere à transparência das contas públicas. Defende também que os directores-gerais e os reguladores devem ter um período de nojo, como “no direito de família”.Como vê o processo de nomeações da CGD?É uma decisão política sobre a qual não me quero pronunciar. Há uma regra fundamental, no que toca à criação de condições de confi ança numa sociedade aberta como a nossa, que é a de haver decisões claras, fundamentadas. Nesse sentido caberá sempre ao Governo, junto da opinião pública, justifi car. Certamente haverá razões para a decisão que tomou.Esta foi clara e fundamentada?Todas as decisões têm de ser claras e fundamentadas. Se há dúvidas da parte da opinião pública, devem ser esclarecidas.Deveriam ser proibidas as nomeações partidárias?Em termos genéricos, é indispensável que não haja dúvidas em relação aos confl itos de interesses. Neste particular, sigo o método anglo-saxónico, que é o de que, havendo confl ito de interesses, eles têm de ser claramente explicitados para que não haja qualquer dúvida. Pessoalmente, tenho dúvidas sobre as normas adoptadas em países do Sul da Europa, nomeadamente em relação a incompatibilidades e em particular o que se refere ao Parlamento. Mais importante que regras muito apertadas de incompatibilidades é regras claras e evidentes relativamente à transparência no que toca aos confl itos de interesses, uma vez que o Parlamento deve ser espelho da sociedade na sua diversidade. Costumo dar o exemplo do debate da proibição da caça à raposa em Inglaterra. Os diversos intervenientes no debate na Câmara dos Comuns começavam precisamente por dizer se tinham ou não caçado raposa, se eram ou não defensores da caça à raposa, porque o princípio da transparência é o melhor princípio, uma vez que regras muito apertadas podem funcionalizar os parlamentos. Como presidente do CPC há uma questão essencial que é a salvaguarda dos confl itos de interesses e muitas vezes há confl itos de interesses que não são explícitos e que são negativos.Como vê a publicitação das nomeações no site do Governo?A publicidade é um bom princípio. Ela deve ser o mais transparente possível com o máximo de informação. É recomendação do TC, relativamente aos gabinetes dos ministros, que se saiba não apenas quem são os nomeados, mas quanto são as suas retribuições em termos globais. Tem sido feito

um caminho positivo. O facto de a Internet já publicitar esses elementos é positivo. Poder-se-á aperfeiçoar? Certamente que sim.O TC determinou que os governos deviam cumpriam o carácter temporário dos contratos dos especialistas. Como está esta questão?A recomendação é muito clara e continua perfeitamente actual. É indispensável sabermos qual a extensão no tempo do trabalho do especialista. Pode acontecer haver uma justifi cação para que em toda a legislatura esse trabalho seja realizado. É indispensável que a lei se aplique e não seja contornada. O TC também refere a necessidade de respeitar as regras da concorrência no recurso a especialistas contratados no mercado.Este sistema de publicitação devia incluir os contratos com escritórios de advogados?Quando falamos de gabinetes, falamos do funcionamento permanente da componente política, a regra parece-me clara e o método correcto, o da publicitação. Há outra preocupação que são os especialistas no mercado. E é a de que haja uma clara prestação de contas e cumprimento das regras da contratação.Pensa que as regras da transparência serão cumpridas na venda directa da EDP?Não me posso pronunciar. O TC vai ter de se pronunciar em concreto. Mas o CPC, sob minha proposta, irá pronunciar-se, em Setembro, sobre as privatizações. A recomendação que irei fazer aponta para o seguinte: primeiro, uma identifi cação exaustiva dos riscos nos processos de privatização, avaliação do que está em causa, ponderação das consequências, designadamente no que se refere às estratégias de decisão, e observância dos procedimentos devidos, designadamente em relação à escolha das propostas. Em segundo lugar, cumprimento escrupuloso em todos os níveis de decisão da regra da colegialidade e da partilha de responsabilidades. Este aspecto para nós é extremamente importante, para que as decisões sejam ponderadas. Em terceiro lugar, avaliação transparente do perfi l dos candidatos. E, em quarto lugar, uma fundamentação exaustiva de todos os actos. Entendemos que qualquer processo de privatizações envolve riscos de corrupção que têm de ser prevenidos e à partida. No âmbito do Memorando há uma preocupação de concretização dos planos no que se refere às privatizações, mas uma exigência de salvaguarda de regras que previnam a corrupção.A decisão não pode fi car na mão de um ou dois ministros?O CPC há muito assume que as decisões, nos vários níveis, devem sempre ser participadas, colegiais e transparentes. Para garantir que haja ponderação, sob vários pontos de vista dos interesses em causa. Mas há sempre uma preocupação

Guilhermed’Oliveira MartinsÉ preciso uma “identifi cação exaustiva dos riscos” de corrupção nas privatizações

O Conselho de Prevenção da Corrupção vai pronunciar-se em Setembro sobre um plano pormenorizado de prevenção de riscos de corrupção nas privatizações. O seu presidente, Guilherme d’Oliveira Martins, revela ainda que metade das entidades públicas resiste ao plano ofi cial de contabilidade pública e promete que este ano haverá sanções para quem continuar a recusá-lo

São José Almeida e Lurdes Ferreira (entrevista) Pedro Cunha (fotografi a)

Entrevista

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existe risco de despesa adicional. Uma das razões deste risco é a má concepção dos concursos e dos cadernos de encargos. A outra é a extensão no tempo e o não cumprimento dos prazos. Isto além do habitual “já agora”. Quando fazemos obras em casa, não podemos dizer ao empreiteiro “Já agora faça isto”, porque o orçamento deixa de funcionar. A recomendação é: façam-se melhores concursos públicos.Pensa reforçar o acompanhamento das parcerias público-privadas pelo TC?É uma das nossas prioridades. E sobretudo porque existe uma responsabilidade que consta

cumulativa de em todos os passos prevenir todos os riscos.Na contratação directa há mais risco que no concurso?No TC dizemos com muita clareza que o concurso público é sempre melhor do que a negociação directa. Mais, quando a lei consagra excepções, tem sempre seguido a recomendação do TC de que o ajuste directo tem de ser sempre precedido de consultas ao mercado. É extremamente importante para salvaguardar as regras da concorrência e evitar a cartelização dos mercados. Em relação aos ajustes directos o TC tem feito um acompanhamento também dos trabalhos a mais, pois

O conhecimento pessoal pode levar ao favor e o favor conduzir à corrupção

do Memorando que é uma reponderação desta fi gura e da das concessões. Iremos fazer o acompanhamento das decisões, que são extremamente complexas, pela diversidade de interesses que estão em causa.O FMI criticou a opacidade dos nossos Orçamentos do Estado e as organizações internacionais comparam os OE portugueses aos da Itália, Croácia e Eslovénia. Nos últimos dez anos, tem havido progressos, porque o TC faz o escrutínio das recomendações. A nossa primeira preocupação tem a ver com a transparência e com o combate à desorçamentação. No último ano, houve, por parte do Ministério das Finanças, um cumprimento de cerca de 80 por cento das recomendações. Mas não estamos ainda satisfeitos. Defi nimos para 2011 uma prioridade absoluta que é a de garantir que se cumpra o plano ofi cial de contabilidade pública, que não está a ser cumprido por grande parte dos serviços. É um cavalo-de-batalha em que o TC tem tido como aliado as Finanças, que nos dizem que há resistência.Qual é a percentagem dessa resistência?Cerca de metade das entidades públicas. Por isso, 2011 é o ano da aplicação de sanções, pela Inspecção-Geral de Finanças ou pelo TC. O Memorando é muito claro sobre a necessidade de aplicar as regras da contabilidade pública.O “desvio colossal” pode vir desse não cumprimento?Não vou contribuir para esse debate. Se seguirem as recomendações do TC, teremos certamente menos surpresas e teremos certamente maior clareza.A opinião pública pensa que não há fi scalização.Se existe essa imagem, ela não é correcta. Há instituições de controlo interno no Estado e há o controlo externo, que é o TC. É indispensável que os cidadãos compreendam que há mecanismos de dissuasão e que os mecanismos de controlo funcionam. Tenho tido essa preocupação e os relatórios têm demonstrado que há uma evolução das sanções aplicadas.Como presidente do CPC viu o documento da Transparência e Integridade. Não gostava de que tivesse sido o seu conselho o autor daquelas recomendações?As instituições da sociedade civil têm um papel importante e nós temos tido uma colaboração muito profícua com a Associação Transparência e Integridade. Há tarefas específi cas que o CPC não deixará de exercer. Mas há um ponto importante: o Greco — Grupo de Países do Conselho da Europa Contra a Corrupção — tem verifi cado uma evolução positiva. Devo, no entanto, dizer que o combate à corrupção é sempre diversifi cado. É a frente legislativa, leis mais simples e menos burocracia. É a investigação criminal, o que exige que haja

condições de prova. Um dos problemas do combate à corrupção é a difi culdade em fazer prova. E temos o inimigo que se chama “off -shores”, que se chama “paraísos fi scais”. A grande corrupção vai limpando o seu percurso. Por isso o Greco diz que a prevenção da corrupção tem que atingir todos os níveis e tem de mobilizar todos os cidadãos. O cidadão não pode ter a ideia de que a corrupção é só para os outros, usando a expressão do Padre António Vieira, é só para os “peixes grandes”. Por último, a necessidade de haver uma atenção muito especial aos riscos de corrupção. E gostaria de referir a questão dos partidos políticos. Não estão na área de intervenção do CPC, nós agimos nas entidades públicas, mas temos tido uma colaboração profícua com a Entidade das Contas do Tribunal Constitucional, que se traduz em apoio técnico, troca de informações e na consideração de que há uma grande interacção entre poder local e campanhas eleitorais.Deve haver período de nojo em relação aos directores-gerais e aos reguladores?São muito importantes. Eles existem no direito de família, os prazos internupciais e, por maioria de razão, devem existir no Estado. A regra deve ser a existência de períodos de protecção.E os planos de prevenção de corrupção?Estamos a fazer visitas pedagógicas à administração municipal e empresarial pública, não já para pedir que nos mostrem o plano, mas para questionar sobre para que é que ele foi útil. O que verifi camos é que nas autarquias os próprios responsáveis percebem que o plano está incompleto, detectam situações irregulares e corrigem. Eu sempre disse que o combate à corrupção não é só algo importante para a moral pública, mas é também para a racionalidade fi nanceira, bons planos de prevenção de risco são bons planos de gestão. Há entidades que vão no terceiro plano e isto signifi ca avanços no combate à corrupção. A prevenção da corrupção é sempre dinâmica. Na aplicação dos planos de prevenção concluímos pela importância da mobilidade. E este aspecto é muito importante: não serem os mesmos responsáveis ao longo dos anos a tomar as mesmas decisões. Muitas vezes o que acontece nada tem a ver com a má-fé ou a perversidade, mas sim com o efeito de simpatia que pode ser um mero efeito de complacência.É a cunha.É alguém que tem como missão ter o contacto com o público e já conhece aquela pessoa e sabe que ela tem um problema. A administração não deve distinguir esta situação. Se ela for atendível, será ponderada e não deve ser o conhecimento pessoal que deve corrigir. Porque esse conhecimento pessoal pode levar ao favor e o favor pode conduzir à corrupção.

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Riscos de corrupção nas privatizações têm de ser prevenidos à partidaPágs. 12/13

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