portugal 2020 - iapmei - boas práticas - aip 15 dez 2016 vf
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consentimento do IAPMEI
10 boas práticas na gestão de projetos dos sistemas de incentivos do Portugal
2020
Fórum financiamento para as empresas – instrumentos e soluçõesAIP, Lisboa 15 de dezembro de 2016
10% dos incentivos pagos, são recuperados devido a incumprimentos
20% do tempo e recursos é desperdiçado com incidentes
O sucesso não está na aprovação, mas na execução
Gestão de Projeto
1. Investimentos e objetivos suportados na estratégia da empresa
2. Gestão do projeto alinhada com o planeamento estratégico– Responsáveis claros na empresa– Identificação prévia das metas, obrigações e riscos– Calendarização das ações e milestones– Monitorização, durante e após a execução– Ações corretivas definidas atempadamente
1º Documentar a Execução do Projeto
Conservar e indexar toda a documentação técnica, contabilística e financeira, …que comprova a realização física e financeira do projeto e/ou demonstra o cumprimento das obrigações
Em suporte físico ou digital, …pelo mínimo de 3 anos após o encerramento do Programa Operacional (provavelmente até 2027)
2º Aquisições em condições de mercado
Aquisições de serviços e ativos intangíveis, sempre a entidades terceiras não relacionadas, sendo também recomendável para os ativos tangíveis (ex: equipamentos).
Documentar o processo de seleção do fornecedor e os critérios e fundamentos da escolha
Aquisições de Bens ou Serviços
Efetuadas em condições de
mercado
A entidades com
capacidade para o efeito
Submissão do Formulário eletrónico no Balcão 2020
Pedido de Pagamento (PDF)
Declaração de certificação do ROC/TOC
Cópia digital dos comprovantes da amostra, devidamente chancelados
Garantia Bancária (quando aplicável)
Documentos de comprovação de condicionantes, Contratação Pública
Outros (estudos, orçamentos, contratos de prestação de serviços, quadros técnicos)
3º Instrução dos Pedidos de Pagamento
3º Instrução dos Pedidos de Pagamento
Fatura ou documento equivalente
Recibo (se aplicável)
Cópia do cheque ou transferência bancária
Cópia do extrato bancário
Extratos contabilísticos (contas de ativos/gastos e contas de fornecedores, não rasurados)
Documentos referidos na fatura/recibo (ex: propostas, orçamentos, contratos, etc...)
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4º Período de elegibilidade
Início do projeto: Após a apresentação da candidatura
Exceções - não marcam o início do projeto:• Estudos de viabilidade• Adiantamentos para sinalização até 50%,
desde que não constituam compromisso firme que torne o investimento irreversível, cuja demonstração é casuística e complexa
Todos os investimentos devem ocorrer após a data de candidatura
4º Período de elegibilidade
•Na assinatura do Termo de Aceitação: Deslizamento do prazo de execução até 3 meses
Sem penalização
• Após a assinatura do Termo de Aceitação: Prorrogação do prazo total de execução até 12 meses
Com penalização
- 20%
despesas entre o 1º e o 6º mês de prorrogação
- 40%
despesas entre o 7º e o 12º mês de prorrogação
Redução do valor elegível
Prorrogações à data de conclusão aprovada:
5º Cumprimento de prazos
Início do investimento até 6 meses após comunicação da decisão de financiamento
As exceções previstas na legislação não marcam o início do investimento
(estudos de viabilidade e adiantamentos quando aceites)
5º Cumprimento de prazos
Pagamento do incentivo contra a apresentação de Garantia sem contrapartida de despesa paga A comprovar após 180 dias
Adiantamento contra garantia
Pagamento do incentivo contra a apresentação de despesas faturadas e não pagas A comprovar após 30 dias
Adiantamento contra fatura
O não cumprimento dos prazos de comprovação dos adiantamentos implica a devolução do incentivo adiantado e a suspensão de pagamentos futuros à empresa
6º Cumprimento do Plano de Investimentos Aprovado
As alterações relevantes devem ser comunicadas e justificadas com base no seu impacto nos pressupostos
de aprovação do projeto
Simples alterações de preços
Substituição por equipamentos semelhantes tecnologicamente
Investimentos não previstos serão objeto de análise, após justificação do promotor
7º Objetivos e resultados
medido pela capacidade exportadora da empresa
Bens transacionáveis ou
internacionalizáveis
Produto, processo, marketing ou organizacional
Empresa, setor, nacional ou internacional
Inovação
Contratação de quadros com nível VI ou superior
Emprego qualificado
7º Objetivos e resultados
Monitorizar os objetivos contratualizados para atribuição de prémios
I1 – Valor Acrescentado Bruto (VAB)
I2 – Criação de Emprego Qualificado (CEQ)
I3 - Volume de Negócios (VN)
8º Publicitação dos apoios
A divulgação aos cidadãos, dos resultados dos projetos apoiados pelos Fundos Europeus, é essencial para a defesa da política de coesão
Para além de uma obrigação da legislação comunitária e nacional,
a publicitação é uma responsabilidade e um dever dos beneficiários
9º Financiamento
Capitais alheios
aprovados até ao início do
projeto (6 meses após
aprovação)
Os capitais próprios (CP) ou equivalentes disponíveis
(conforme declarado em candidatura)
20%nível mínimo de CP a assegurar
SI InovaçãoSI Qualificação PME e I&DT c/ início de atividade < 1 ano
Podem ser considerados CP, resultados líquidos retidos
durante a realização do
projeto
10º O Gestor de Projeto
Contacte o seu Gestor de Projeto no Organismo Intermédio para:
• Aconselhar sobre o cumprimento das obrigações
• Identificar atempadamente as ações corretivas necessárias,
evitando incidentes aquando do encerramento do projeto
A consola de gestão de incentivos IAPMEI+ permite o contacto facilitado com o seu Gestor no IAPMEI através de mensagens eletrónicas
Obrigado
294M€
QREN PT2020
IAPMEI – Pagamento de incentivos àsempresas
101M€
PT2020:
– 2.469 projetos em execução
– 3.274 pagamentos processados
Dados de períodos homólogos a 13 de Dezembro de 2009 e 2016