ESTADOS, UN'IDOS-DO 8RASIL~, ,

DIÁRIO DO CO GRESSO NACIONAL~S,EÇ_ÃOI

- z e::e::c:zzc ....JUPLEMENTQ AO NI1 117, CAPITAL FEDERAL QUINTA~FI;IRA, 2DE JUI.+tOOE 1964

REQUERIMENTO DEFERIDO

D 81'. Getúllo Moura, solicitando 30 dias de 1icença llara tratamentoete saúde. ' .

IV - PEQUENO ExPEDÍEN'I'E

103." SESSAO DA 2.- SESsAO LEGISLATIVA ORDINARIADA 5.a. LEGISLATURA, EM 1 DE JULHO DE 1964

I - Abertura da Sessão.Ir - Leitura e assinatura da ata da sessão anreríór.

m - Leitura do expediente.COMUNICAÇõES

Do Sr. Adrião Bernardes, comunlcahdo que .reassume -o mandato deDeputado Federal. -"' - . ~_. Do Sr. Arlstophanes Fernandes, comunicando que assumiu a cadeira(le Deputado Federal.

O 81'. Nicolau Tuma congratula-se com o povo canadense, pela pas-Ilagem do 97.0 aniversário da. Independência do CanadC\. "•, O Sr. Affonso Anschau lê telegrama enviado ao Mtiústro da Educação,

I*q;tra os favores concedidos à União BrasUeirados Compo~tores. -O Sr. Alvaro CatA0 apela ao Plano Nacional doCarvao, ao BNDE,

ao Ministério da Fazenda e ao do Planejamento,-no sentido de ampararema nossa indÚ5trI9. de carvll.o e ao presidente do' IAP.M, para que autorizeo pagamento aos assod.ados -e pensIonistas de 11ajal e Ibltuba, no Estadode Santa Catarina. _ . . ,

__ O ar. Oswaldo Zanel10 JlTesta- homenagens p6stumas ao Sr. Searom:Moraes, prefeito de J:erôn1mo Monteiro, Jecentemente falecido. . .'

O Sr. Mário Plva protesta contra a anunciada medida de fechamento(Ia União Nacional dos Estudantes e apela aO Ministro da ~:Educação, paraque reexamlne a sul} posição sObre o assunto. '

O Sr. João Vef.6B congratula-se'crno-o Diretor-GeraI do DNPVN, pelasprovIdências adotadas para a conStrução do canal que liga os rios ,Sol1mõese Negro. - '- - . ~ ,

O Sr. Valério MagalhAes apela ao govêr~ federal, para que volv.a.suas vifltas para o agricultor, dando-lhe a assLstêncie necessária.. - -, ,

O Sl·. Cunha Bueno solicita às autoridades da República, providências'através da Comissão de Financiamento da Produção, para que não sejamossurpreendidos com uma. .nova. quebra na Produção agrícola.

O Sr. Mário TamborIndeguy enumera medidas ririe pOderão ser adota-ans, com o fim dé, solucionar o problema da falta de açúcar. I ~.

O 81'. Lyrlo Bertolli traz ao conhecimento da Câmara dos -Deputados,o desamparo em que se encontra a agricultura do Estado do Paraná- e cri-'tica - a .atuação do governador Ney Braga à frente po Poder ExecutivoClaquêle Estado. --. ., - '""-

- O 81'. Floriano Rubln manitesta-se. favoiâvel . a uma retormulll.çãogeral dos partidos políticos e ao adiamento das eleições presidenciais. '- O .Sr. Dias Menezes encarec'e-ao- govêt'Uo a necessIdade de contençliotia alta -do custo de vida, antes de estudar a solução para ps problemaspolíticos !lecundárlos. ' - - , '-,'-,

, O Sr. FlôrellSoares lê cnrta da Assoclaclío Colt1erolttl~ de Pôrto A'egre,(Ixpondo as cl'lnseqüênclas que advlr.ío da anrovação do projeto Que autoriza ­O Conse:llo KacIonal de Pe'tróleo .8 arreéadar as parcelllli sujeitfiS a rateIo.

CÂMARA·· DOS· ·DEPUTADOS, - -

- SUMARIOO Sr. Alair FerreIra apela ao Ministro da AgrIcultura, no sentido de

tomar providências pd.l'B. o lUllparo à lavoura canavielra do Municlplo deICampos, ~Estado do RIo de-Janeiro. - -

. ~O Sr. PinheÍro Brisolla' tegistra.a passagem do aniver~árl~ de fun-daçno da, cidade. de Barlri. Estada de São PAuio, e do 59.0 aniversáriod~ cidade de ASSIS e comunica li designação, pelo Governador do Estado de

, São Paulo, do Professor Etnesto Leme para a função de Secretário de Jus;.tiça. _ ..~

- O ~r~ Wilson RorIz solicita ao Diretor da Caixa Econômica de Brasí­lia. f' f1nl1nclamento. da casa própria, que solucionará o grave problemahab1taclonal d<f Distrito Federal. '

, . O Sr. Nelson -Carneiro -contestallfom;nclamento ~elto. pelo ·Dcputad:>Arruda Câmara, a-yespelto da situação da companheira..

. ~ O ar.- Aroldo Carvalho 1"f'gistra decreto presidencial, que adota. nIe.d1das de incentivo às exportações de produtos brasIleiros.

-O 81'.- -Hamilton Nogu!!im l't'l1de homenagens póstumas -1\ memó;ia doPro!.' Juvenil da Rocha. Vaz,,!alecido~ecentemilUte no Rio de Janeiro.

V_- GRANDE ExPEDIENTE

o ~. Breno da SÜveira apela à Mesa e aos deputadOS no sentidoda garantia, a.té o fim da. legl.slaturapre.sente dos apartameiJt'os 'em quemoram os deputados que tiveram os seus mandatos cassados, .

O 81'. Mello Mourão relata à Câm~ra dos DeputÍtdos e à Naç1i~ bra­si1~Ira. as a.trocidades de que tol vitima durante o período em que estevepreso, aponta.ndo como llrlnclpais responsáveis por êsses fatos o CoronelOnaldo CUnha Rapôso e o Capitão da~Po1ítica Militar do Estado da Gua­nabara Luís _Henrique Abreu Moraes, VUlgo "Capitão Wanderley",

\. _VI - ORDEM DO DIA

()S 51'S. Eurico Ol~".eira, Aclõn!o Carlos Magalhã.es e Pertró Marão apre.-sentam projetos de lei. ._ _ -

Os 5rs.- João Veiga, Noronha Filho, Albino Zeni, Geraldo Prelre Joel,Barbosa, JoSé Humberto, Corrêa da Costa, Octávio Cesárlo, Antônio' Fell­

ciano e ~lton Reis encaminham à Mesa requerimentos em que solicitamin!ormaçoes do Pod,er_Executlvo. -- ' ,

Os. ars:-Alvaro Catão Me A~tô~lo Bresolln solicitam à Mesa que reitererequenme~tos deinformaçoes dirigidos 1\0, Poder Executivo e que, até a p1'e­sen~e data, esgotados os _prazos regimentais, alndd. não foram respondidos.

. O 81'; Henrique La Rocque presta escl~recimentos à Câmara dos Oepu­-ta~os, sôbre fatos relacionados com a prisão do ex-Deputado Nelva Mo­reira. destacando a co.nduta cavalheiresca do General -Morais Barros, Co-mandante da Artilhana de Costa.-; _ - ,

I O Sr. A~t~lilo Carlos Mai!ll;lhães encaminl1a a votMáode_requerimentode prorrognçao ,da sessão do dia 2. de Julho, a fim de que a Câmara dosDeputados_preste~homenagem à. data máxima da Bahia.· .

. Os Srs. Vieira dE' Melo, Adelmar carvalro, Al1omnr~ Baleeiro e João .Heréullno discurem o Projeto n,o 1.042-A. de 1963, que dispõe sôbre a ele- .boração de um Plano -Dil'etar Regional, ,ao c;ualficará subordinada a utili-_zação das' áreas -que constítuerr o D.'sf:rlto Federal. '. -. '

VII -, DESIGNAÇAO DE ORDEM DO DIA.'.vm .... ENCERRAMENTO E LEVANTAMENTO DA SESSAO.

SAg"'·am-!';~ 0.:; :-onos e Jll3.ls p~o~ do-se -dJ co;;ta. le"t2, dil,tJ.c:l-,l'e 11."'11MaIo GrOSOO,'" .. WJ • 1 b' 't'm( dov1ncias lJ!) ad:c"o.nMIl.'l1 para forma.r 003 ma ore;; a.xIOs 11I.l1'J, ssaldanha Derzi - UDN a conlederll;oflO: MA..1\lITOBA em 1870, Mundo. uma exLensa nren de áJuas

OOLúMBIA BR,I'l'ANrCA em 1871, pouco profunda~. na ou;)1 tlound(lm oParaná: ILHA DO PRíNOIPE EDUARDO el'1 bacalhau, o hlpoglll.i'H', o artn:jUS, li.

Márlo Gomes - PSD' 1873, ALBEo?T.'\ e SASKATCHEWAN cav!'la e a lagcsin. Nas á::u"s da cc.;.em 1905 e íin:llmCJ}:~ TE'F..RA NOVA La oeste, pc-'!cn-se p••l1z:pJLl11ente

S~nta Catarjnn~ em 1949, .-aL'l1ão, hipoglmso c ll;engue. E,Alvaro C<ttão - UDN' I:·amo ~e não basta.õse II p~,~a mari-Antônio Almeida - PSD Geo{l1'ajia: l'ma. há. ainda a P;"C;l Ja<!ustre e'Doutel de Andrade - P'I'B Estende:':loME~ pJr 'Jll1a superl'cle fluvial (613.000 qui:ómel~'o.. quadra-

de 9 96<1 5:i5 (.iliôme-t.ros qusdraGos, :los de rIo:; e la;;os no Canadá), q-JeRio G-rlUlde do Sul: I desde' o pa~lflrD a() Atlântico, elos pJ'ocruz em abundânc"a L:'u:a, "WhI.

Antônio Bresolln - PTB i ~tad()s Un:<los alé o 1'010- Nort!', o tefJ.!,!l", ~turjão, p~n!l. lúc.o ~ s:lj.:Brito Velbo - 'PL ' C:madá é h:Jj .. o Sf'gundo pais (lo mão de á,.ua do~e. Cê~ca de d~J.S 1fr-Unirfo Machado - P'I'B mundo :~n N:t~nsíi.O t9J'r.toriaJ. ÇOs do valor com~.I'clal anu:t.l aa p~s.

• , C.l canadense são repr€.,~ntadas por'O SR. PRESIDENTE: ' O inter,ar d" tcrrl~6rlo cnnaden- e, exportaçô<'.... A (.):port~,&c d2 peixeA luta. de presúiça acusa O oom. lanu- de sua ~eoDom,a / JJqll~, é ccn;::elado l'ncontra-sa hoje multo

pareclmento de 59 Senhores De-putados. coberto par cé,ca de. 1,3 e t a,. a desenvolvida, graças ao modernos má-Está aberta n seH,ão. águA. doce do mundo, sel!s rios p.o- tedos de refrigeração. O Canadá.,

duzem atualmente 15 ml1hoes d~ H,P. tamMm, ..!xporta p:'!lxl' d~lumlldo,SOB A l'ROTE(JAO DE DEtT8 de energIa, havendo ~ponlqll~d~~e snl::ado. enlatado e !i)~fJ, b~m como

lNlCIAl\10S OS NOSSOS TRA- para CluatJ'o vt-zcs mllül. COI'O::t! ~e ó'cos e farinha da p~'xe -BALDOS. assim. O Canadá como o segundo pais . ~ -.

do mundo em í'nergln pCr capita. - 1":1U113:li - O SR. 'l'UKISIIIQUE TA- A região do E,o,cutlo Canadense, que A t".

;)[URA ir da Baia d Huctson tem '.una fauna em s.mpH' conMJt.wao~upc:íclea de 4 1:4 000 QUiJômetroo um Impol'ta!}le recUf<O uatural no

Servindo como 2Q

' Secretár10, pro- qundratios e abrange qua.~e metade Oanadá, e sao multo., tL'l :1nJma!s quecede à leitura da ata da sessão aote. do Canadá Tr:lt.a-ee de umn form::- 911 se encontram ~s de p"lt's fmascedente, a. qual e, sem Observaçôes, ção de roêha lU'calca. em forma de como ~ ~aEtor, I) VlllfJ11 tI m::rta, oassillada. ferradura. A mllJor parte dessa re- r.1W a!mlscaradJ, o fI:''Illllho o. Jcm_,

O SIto PRESIDENTE: giã.o que não ofcrc::e condições para tra, a fero, a raposa br.1JICa e a ..Paasa.-se à. leltll~a do expediente. a agricultura. é rlc.a em florestas, mJ· PO'lI. azUl são multo Jmp~rjUlltes ~.

nerals e fÔl'ça hIdráullca.. _. Nela. se o pomo de vista eCOnÓll11Co e aindaO SR. JOAO VEIGA produz a. maIor parte do OUlO, da prn. podem ser \lstO$ no seu ambienta

ta e do cobre canadense, 1>"...n1 como n:lturaJ, jllmt'1mCJlt~ com n[j~ma1s deSuplel1le de Scc.l'Ittál'lo, servindo de grande -parte do total mundial de grnnde porte como o /ilce. o carlbu.

1°, procede à leitura do seluJnte niquel, plntlna, cobalto e urânio. A o antílope, o vt'~rla t. o uno, bemlU .::.. EXI'l:DIENTE oste do E~clldo Canadense, estenàem- como com llá$aros rli'lf'r'<:03, ('Fpe­

ses as Planic;c$ Interiores. A parte cllllmcnte os ganEOS, c, patos e rmOficIos: Meridional de::sa região, conhecida galos sllvestrrs.

Do senhor .-\driío Bernardes, UOI pelo nome tele "Pr~ri;s" <PradarJas\, Indl1strla:sC'gulntes térmos: oferece cer.as vanaçoes topográfIcas, _

sendo plana em nJg-ms pontGs e on~ O Canadá é o prImeho produto:Exmo, Sr. Pns!dente da CAmara. dulante noutros, e é pouco arborlz,a. mundial de papel ele Imprensa, nI.

dos Deputados. da (aU se encontra a grande faixa quel, amianto e platina; o segundoVenho comunicar a V. Ex', que triticola do.Ca~adá) • O resto da <le J)olpa de' ma.deirll, ouro alumínio,

reatsum~ hoje os minhas funções, me..<m1a regiao e co~pQSota de deIlEas zinco, urânIo e energia hidrelétrica:para COoperar Com V. Ex9, e os meus DoreM.as e possul va.,to.s dep6si~os de o teJ'celro condutor de prata e deparE!4 na obra de rcrrgulmento da petróleo e gás na,.tU4'a~. O dechve d~ madeIra. ;m pranchas e o quarto deno.c:.~a Pátrla e quJçá pela nassa CIi· terreno !az~se no sentIdo Leste-~e?te, trigo, cobre o chumoo.mara, de quem defende grandemente, e, nos p::mtos mais elevados e QC.den-neste momento. o 1.lturo do Brasil. tados, existe criação de gado, Agrlcultul'a:

BraFWa. 19 de julho ele 1964. - O Canadá, com s·ua,~ vastas planl- A 'agrlcultura dá trabalhos a c.êrc"Adrião Bl!rnardes, cle;s, escal1'ada.s montanhas, enormes de um sexto da população aUva dó

lagos. terrltórlos árOcos e costas sô- .\ tDJ Senhor Depubdo Arist.opha.nes bre tTês óceanos. t.em forçosamente ICanadA. e pro<luz aprox.l~llclamen.e

F<':nlllldes, nos segulnt,fs térmos: d estar suje'te sr diverses U~ de cu- um têrço de t6daa as meTcMdorlas dee . ~ Iexportação.Senhor presidente: ma,

, • A venda de produtos ogrJe:,las pro.C(lmunlco a V. Ex' que, Desl·a Pato. lduziu, no ano da 1956, uma rt'celt

data, re~umi a ml~a cadeira de Cêrca de 60 por cento da. populn. InO valor aproxImado dE- 2.662 000.Ik!lutlld?. Fed~al pe o meu Estado. c;ã.o do Canadá. (20 milhões) vIve no Ido dólarC3 e dai em diante .semp e

~. 5e",s.jO, 1 de julho de 1964. - Vale de São Lourenço, em Qucbec. mais, c, dentre, todos (:sses pro-:latos,Ar.stophanes Fernalldes. e na. região dos Grandes Lagos, C'm o trIgo tem há multo representado o

1:' DEFERIDO O flEGUINTE OntArio, cujo climA é propicIo à fi· 1aspecto mais lmportante de atlv1da-REQUEnll\lENTO xação hwnana. de agrlcola. canadense. Se beul que,

O setor do extrCllllo norte clUladen- Ino~ últimos anos, a criação de gadosenhor presIdente: se é uma das regiÕEs ma's sêca~ daje as indústrias dela. resultantes te..Pal'a. I.l'lltamento de aaáde de Tel't'a, com wnll média. de preelp:ta- nham olerecldo séria. concorréncln à

acórdo com atestado junto, requeiro çia anual' de 200 mJHmetros, ou me_j-P?SIÇãO daquele preclos!> cereal. Ali-m30 /t.rlnlal dla., de licença a contar nos. , dISSO. o Can~dá taI1!bem produz ce..do dia 4 do corrente: Govérno: reals para .alimentaçao de gado, fru.

tas, hortallças e sementes oleaginQ-Brnsflla, I? de julho de 1004. PolltJca.'11ente. o Oanadá é divldldo sasGetúlio Moura. em dez provinc1l1s e dois terrltórios. •

- ..;2..!rn:"';f1l~Ml~.r:'Ii:i'EE--7IEm seu ~·te.ma de govêrno, po>su1 COmércio ExtcrJo:-:I .. O SR '.un Senado de 102 membros, nomea· O Canadé. é uma llDs prlnclpnll>Está finda a lej~'lra do expediente dos em clU'á-ter vltaJicio pelo Govel'- nacões mercantis do Mundo; c, nãoTrm a palavJ'll. o 8r, Nioolau Tt1lnlf. nador Geral e por indicação do Prl- ob~ta.nte o lato de ser rc'JatiWlmell_

. pn.ra uma. cOIJllmlcacão. I melro MlnLstro. t" reduzida ll. 'Sua população <v1nte. A Câmara. dos Deputados ou dos mlJhões de habita.ntes), o m'.Wlmen-O SR. NICOLAU TUMA , roA_uns p".~Ui 26" me':''-r'''' elePAs t I I

""". ....,'" " "W VQ W to do seu comércio ex er or, na ma 01'' CU ti Seguinte comunicação) - ~ pelo povo, para um periodo de c.J.nco paJ'te dos anos decorridos desde a.PresIdente, 8rs. Deputados, o dia 9 anos. O Primeiro M1nJstro. entretan· Segunda. Guerra Mundl.:tl, foI maiorde julho de 1964 marca os fes,tejOS to, tem o direito de aconselhar o de que o de qualquer outro pais. ex­"DIa. NacIonal do Canadá", que êSte Governador Geral a dIEsolver o Par- clulndo os &<llados UnIdos e o Reinoimo COll1romora o nonngésÚDo .sét1mo lamento, o:denando a realização de unido da Grã-Bretanha e Irlnnda doanlversál'lo da IndependêncIa da. Na- novas elelçoes. Nor..te.ção. A comemoraçâo dêSte anlversâ- Recursos Naturais:,rlo teve InIcjo em 1867, quando, pelo Durante longos anos, li. geografia,Alo da América elo Norte Br·itã.nlca, No seu estado bruto, OS recuroEOS Q história. as circunstâncias econô-foram unida.s as provInclas do ca- na.turals do ClIJ1a.c1â são responEâvels mlca.s manUverllm o C.'\nadA. afas­nadá: Quebec, Ontárl0, Nova. Escó· por maIs de um quarto do valor total tado de suas vJzInhas repúblicas lbe­ela. e Nova Brunswick, sob o nome- Ü d8& suas exportações. São &ses re· ro-amerlcanas. Hoje em dia. o fla...CANADA. curtos a baBe das suas indústrias ma- nadA. está co~clente de suas re.spon.

Determinou á·se inI;,t.rumento o es· nutnturelras. sábllldade.s como nação Integrante dot.g!.J~I!:'cimento de uma. união federaJ. hemisfério ocidentill. Num récUlo queI'pg:d9. pelo s.iHema. parlllJ11en~ jâ pesca. tende a. diminuir as distâncIas elltrep:oa tlcado nlLS J)rovlno;as e dotada. de As águM pfE''f.l~1rJls do Ca.nadá 140 os homens, B ece1era<la evoluçAo nogcvé-mo re.sponsAveJ. ',-- ~~me!lt.e prod'U'!Jvas. Projetan- domínio nacional e, antes de tudo~

2 Quinta·feira 2•I

103' SESSÃO EM 19 DE JULHO\. DE 1964 _

. l'IlESlDtNCIA DOS SENHORES LE-• NOIR VARGAS, 2° VICE-PRESI­

DENTE' AFFONSO CELSO, 1° VI­(lE-PRESIDEN'l'E; RANIERI MA.7,.ZlLLI, PRESIDENTE.'

f :r - AS 13,30 RORAS OOMI'ARE­IOEM OS SENHORES:

lRan!eri MlIzzlll1LenOír Vargas.'o~é Bonlfá.clo

:HenrIque La RocqueAnlz Badra~oíío VeIgaGabrIel Hermcs

Acre:

AlUno Machaao - P'rBJorge KalUU1!' - F8DValérIa MagnlhilE'J - '1-'5D;Wanderlcy Da.ntns - PSD

Amazonas:

José Esteves - l'\:Sl)tMaD()el nrrbuda. - .PTB

Pa.rá::Arm:mdo Carm-il"O - PTB.Armando Corrêa - PSDBurlllmaqul de MIranda - PsrYGilberto Campelo Azevedo - PTB

Maranhão:

Lister Caldas - Yl~

FIllUI:

Dyrno pirrs - PSD

Ceará:

Francisc:l AoeNish - PTNPaulo Snrnsate - UDJo:

R!o Grande do Nc,rte:

Jessé Frel:'e - PSDParalbo.:

Jandui Carn~lro' -- PSDpel'nlU11buco:

.Arrudn Câmil ra - PDCA1Jgusto NOVlIetl - UDNHerácllo Rrgo - PTBJosé CaI)JS - UDN

Alago.ss;

AbraMo MOura - PTBAloyelo Nol,1ô - PTBMelo Mourão -: PSP .

Bahia:

:Mnrio Plm - PSD

E!'plr!ío Santo:DulcIno Monteiro - tn>NOsvaldo Z:tnello - PRP

Rio de Janeiro:Glenio"'Mprt.ins - PTBJorge Said CUl'Y - PTB 'Mario TambcrlÍ1deguy - PSD

Guanabara:Breno da SU\'cira - P'I'BCartJo!'o de Menezes - VDltNoronha FJlho - PTBRubens Bernrdo - PTBWaldir Simões - PTB

Minns Geral.s:Joilo Hl'rcuJlno - PTBMilton nel~ - PTBNo~uelra de Rezende _ PlI

Eilo Paulo:

AntD.j·o FE'llclaniJ - PSDAthJé Coury - PDC.Batista r: a mo,;; ~ PTBBroca r:íilo - P5PCunha Bueno - PSDFranC<l Montor" - roePedro Mllriw - ?I'NYUI:~higue Thmura - PSDAdrlüo B~:-nllrde~ _ 'P1'Cr

GaJú.i':J'1f:~~:l ";."<'~ _ nO'1Ani<;o flocha - peD

DIARIO DO CONCRESSO NACIONAl.. (seçao I J \ :::!uplemento) Julho da 1964

QuintaAeira 2,--== 1$ A&1ZiIi n_

OlARia DO CONGRESSO NACIONAL (8eql4 I) Julho da _1964ae:szw

ere~cel1t.e Interdependência. dos di- 1 t1mAmElllW Jta:âd03 iO-~1- destúllo.. de enca.minluldas 1 U. B. c.• ' somas re~ • não ~- "".la. dllcorm~..~,versos estados, indicam - a necesskla- selLl yjz1nhos no hel11i.t!érlo oc1dell- que vio de 4. 5 até 10 mil oruzei- tottf. - _.de <ie comun:cações diretas e Cl'nS-' tal, ros. Oonsiderimdo·se que em I103S& A proposição envl2.d4. pelo Pr~'>-- t í t iorm"n pátria. existem mais de 3 mll Mu· d t C t 110 B ,..,~tan""", el1 re pll Se3 que an er - - E é de IOllvar-sA êsse empenho em mcipios. e que em todos êles. uma en e as e rancOo ao vvngreasl»t

te permaneciam estranhos uns aos beneficio da. comunlclade amerIcana.. ou outr" vez. se realizam atoe desta pleítéando a a.1teraçúo daquela. leI, 'Ioutros. O Canadá está. procurando , . ... .. malil prejudloinl a nossa. ecooomili

lhá muIto tempo estreitar os laços de Regisq-ando êsse fato e transmi. natureza.. e multipUoando-se isto por do que a sua pura e simples revoga.umiZllde e coopl:.ração com todos os tindo êsses dados EÔbre a POPUlação, meses e meses, chega-se à cooclmão cão, pois é ·maís afugentndora. de in­SCU3 Vizll1hos do Novo Mundo, Desde sôbre a pr9dução, sôbre a. vIda. dêste de que Q arrecadação assim, obtida ve.stlmentos estrangeIros. do que gJ19')1 a te '1961. o Canadá, gradual- grande país, que é tão pouco conhe- vai à casa dos bilhões, e bilhões de própr1& lmUt~ão na remessa. d(mente. ampllou SUl\S representações cido do Brasil, eu me congratulo cruzeiros. Impõem-se, portlUlto. a lucros 'diplómática.~. a pont.o de atualmmte com os canadenses, com a sua Em- esta Casa o exame da. questão. Aln- • ..J_ 1manter lelações com ca~ u!na dàs baIxada 00 nosso pais pela comemo- da mals agol'a, Sr. Presidente, quan- Embora relo.stale·se, nesta matérJaol'

'vinte repúblicas da AmerlC(l L<.tlna. ração do 979 anlver.;á,rio de sua. in. der o país possui um covamo que muito a gOsto dos financiadorC3 es..As consultas mantidas nas ,reuniões dependência e ao mesmo tempo procura. mora.1Izar os costumes, que trangeiroB. o, liberalismo econômico.internacionais e nas Nações' Unidas fOl'muJo os melhores votos de fe11ci- se faça a revisão da legislação que a. medidlll ,governamental não irátêm favorecido' a colaboração na es- dade ao povo e ao Govêrno desta rege a U. B. C., 'dando-se, assim. atrair. capitais. .(íera pollticn. grande nação, ora integrada na co- um mínimo de cUreItos às popUla- A~olhendo a tese, pa.ra. efeito di. Ao ml'3mO tempo', o inte.rcãmbio munidade amerIcaoa. (Muito bem). çõea: interioranas que, neces.sititodo. debate. e Sômente para êste fim. da

cultural e comercial entre' o 'Canadá O SR. AFONSO ANSCBAU ,i~~~:, :~df$er:tes~C:~am ~~ que a vigente Lei de Remessa. dóe es pa1.s('S latino-a:merlcall;Os, tem ., - I I Lucros terJa. sido a causadora d~aumenLado de maneirló constante. (Pr:ra uma comunicação - Sem apoio- junto àqueles que d r gem 00 fuga dos lnvestimeot;os. dIgo que, dé.Durante Os últimos anos\ as vlsltas revisao do oradOr) - Sr. Presidente. destinos da._nepúbl1ea. (Muito bem), .sestllilUlando O investidor, 'ílpesar deentre os representantes CfieIais do S1's. Deputados. estamos, nesta data, O SR. ZAIRE NUNES suas finalidades meramente esta,(Canadá e de países latlno-am'?t'lca.- encaminhando ao Sr, :Mlnl.stro da UsticllH, será mantido o registro dQ!nos se multiplicaram, Educação e cultura. Professor Flávio , (Lê a seguinte- comunicação) - movimento de capitais, que é o que

- . . Supllcy de L!l'Cerda. telegrama. no Sr. Presidente, srs. Deputac:los. - IDft'- "1 d tes~ft S bpma delegllçao de obSICrv~<It'Ores qual abordamos o comportamento O Presidente Castelo Branco, ex" ...... ., e e -. a emos que o c~

canadenses. dirigida. por um lv}ln1:>tro que vemtecdo no Brasil a União pressando o pensamento domInante pital consIdera o segrêdo a alma. dodo Govêm(} Federal, assLlttlu \\ Conv 13rtlSl!eira. cie CompoM.cres, mais co- nas áreas pol1tico-mUita.res que em- negócio, da.i o seu horroi, a sua

,:Cerência de Puntl\ .de~ Esoe, no Um·, nheéida sob a sigla UBC. Desejamos P?lgaram o poder na República. en- aversão ao registro. quê lhe âeixa. 111gual. durante a qt:elo program~ drr incorporar êsSe telegrama ao nosso Vlou,, ao congresso UJn projeto de nu o montante de seus lucros. quase -:,.-Aliança .para o progresso re<:eb~ll a discurso, Sr Pr631d"nle lendo-o emenda. constitucional que visa, ma-- sempre em cifra. elevadíssimas.nprov,;;,;;:lO do.~ Estad~s Amer!lcano~. desta trIbuna-: -. . 'nitestamente, consagrar o princip!o ~ Com a medida. proposta, o Govêr...~s Gove:nos da Amérlca Latina qUl· . ,'. da. maioria absoluta para as eleições no satisfará apenas a. curiosidadr~ll:am abordar nt'ssa Conferência OS Mil1istro FlávlO Supllcy LnceT- que se disputam peio .sistema majo- nativa.; relativamente ao lucro dClll'problemas de~ seu, desenvolvlm:mto da. -:- Ministério. da. Educação e ritárlo. capitais estrangeiros. e nada mal..COm o objetivo de ofere<:er a seus Cultura - Nesta - Desr)o con. ,. ....

. povos tõdas as vantagens dn 110s.sa gratular Ilustre Minl.c;tro medl- Isto é o que foi _~xterlorizado, -mas. já que não haverá neuhuma limita.época. das flcerít:ldns vem inipr1nl:Odo em verdade! atrás 00_ processo en~e- ção legal nas remessas e ficará abo., O - Canadá sempre foi um sl:sten- Pa.sta. Educação pt Outrossim nhoS() lmagl.nado. que. de resto, OElO lido o prinCipio mais salutar 0.01táculo da ajuda técnlCi\ e da a1sis- en.vi,! apêlo eminente homem é ,na~a, origma-I, o que se busca. é l\ no.-"SOs interêsses econômIcos, que •têncla de equipe pJl' intermédio Das publlco sentido seja- feito re&- eleJç.~o_ Indireta do Presidente da o da. distinção entre capital Invt'.s-Nações Unidas e dos mstltutos espe- tudo neSSa legislação qual con- Repuollca. usando-se o CO?gres..co tido e reinvestido.ciallzl1dos Tõda ajuda dêste gêl1f!rO cede favores absurdos· União como masas de man<Jbra polítlca~ A SUMOO terá reduzidas ns suIUcont1nua' Ô~· da~do comlO vaUo"o Brasileira ComposltOl'es - UBC Encaminhou, tnmbem~ a esta. ClIsa, atribuições a fios meramente esta.-apoio li} repúblloos 'nUno...·l.merlca- P,t ~ferida. Çlrganização I não sa- o at1!a-1 Chefe da Nac;ao. uma pro- tfst!cos. que bem poderiam ser de-cnas. Ill~el"Cimb'os fOMm estabelecldo~ tlgf~lta eSpOliar econom·as povo paslçao alterando a vigfnte Lei de sempenhados pelo mGE. sem a ne-,entre nl"'un-; palses e o cnnachí .ob pacaro mais d4tautes 10cal1da- Remessa de Lucros.. . cessldacle de seu a.pa-relhamento para.

-os aUdP1clOS d~ ,diversos programas des. ~nterloranas ocasião. real,lza O seu MinIstro de - Planejamento, bem flumprlr Sua mIssão censitária.das Nar:oes Un.dns. - reunioas festivas i.ncluslVe ·flOs autor-·confesso do projeto. ontem cs- Mas o que me parece mala grave

Por intermédio de vâ.rlos órgiios.- benef1cente:; ou oontatlvos pas- iêve aqui pala nos explicar ()..l llJn- (; qUe se dá aO -mercado :fInanceIro ,como o Fundo MonetlÍrlo Internacl(l- f~1l rtuar car:!er dUP~~dad~ liosde \'lsta governamentais e., na investidor Internacional, num setor dena.! e o Banco InternaCIonal da Re- o gan smos con"eneres °t gu,; Sua longa. caosatlva e _pouco conv,n· tal delicadeza e sen~ibil1dade. uma 1m-construçãtl e de Desenvolvl111el1to, elos· do lnter~~ pagamen o ingo cente dbsertação, declarou-se con- pressã!> ml.'Jerável de Insl;ab11idade le-quais é membro fundadar, o Cana- ~ al':mD.lS como <'1' n a trárIo & qualquer lei qu~ limite n gielntiva. pois é cel'to que _ e distadá tem C011 trlbuido (ié ma:le!ra t'fl- . 8BACEM - S AO E N B R A - remessa.' de ·lucros para o exter1or, sabemos nos e sabem os e.<;trangeirOllcaz ao b2m-e~lar dos outros paise.;; ,BBB~ etc" pt Ideal seria ,lôs- defendendo a. tese -de que a maté- _ ~e o congre:-so hoje. face à s~tllacã(lamigos, de a-côrdo com suas obrl. s: fel,ta. uma única CObr~t1ça et rIa· deve ser disciplinada por uma anôma'l\-que atravessa. possa vir agações InternacionaIS, suas ne<:ess~- t~o somente quando at~ diver· legislação ·flsc~l. que tribute a te- l'~elt(lr a propoição do Executivo, nadades internas e suas :esponsabllida- sa~ ocorram secfl\s mUnicipais et meSSa sem limites dos iucros aufe- momento em ,que se consolidaremde::; de asgi~têncta b1!ateral. Deve-se 11;"0 possuirem caráter benefi- ridos pelo capitlll estrangeiro. novamente as InstituIções democrli-recordar que o C3!1adá é um pais 1'lJ1 ccnte pt 11;pooa, atu~i quando 00- "Vemos, assim, que são duas pro- t1cas _outras -legislação IrA .elaborar.

iRpleno crcllCimento e' tambêr:l dPve vemo hcnesto CX1. teno Branco posiçõe" que se assemelham: a dnI'frllportar capitais em qu«ntldade. procura libertar povo sofred.or maioria abSoluta e a da. aUeraçâo 09 Investimentos. n.<>trangeil'Ôs. de

. todOs abusos gruPOs privilegia,. d Le' de Remess d Lucros l·egra. são feitos a longo pra1'.o. não .Um dos n'!'p!,ctos m~s Import,lUltes Po.s vt medida visando COibir llA s~melhança. n~o, ~ da matéria podendo .estar suieitos aos_ azares de

da aproxlmaçlU Ul) uanndá com li. abusos acima cItados encontra- t d ulamentar mas freqUentes e periódicas mudanças deAlllerica Latln..'\ e rep!escntado pelO rão eco et re.~nàné!a junto povo_ ~loIe ~re ené~gJ reg ã usa.cÍ s _ tratamento; Isto mais do que a 11",_comércio. As lmpo:'taçocs canadl'nses humilde vasto -interior nOSSa pá. IM~ : dm Os qUe ~ O. : '-é mltação da reme.'lEa de. lucros•. nuda América LatIna continuam: resli- tria pt Ateoclosamente Deputado r~ 1 e-se uma ~ l\l e, a ~v $ taxa-s razoáveis e l'ticamente justas,E:lndo-Se num nivel-el1lvado, com um Afonso Anschau .. . de engodos e de arsSa. P1'<!P e-se que . são .fixadas !)cla lezlslapão vi-valor aproxlmaào de 300 mUhõas de . \ outra, , ' ..dólares por ano. enquanto qUe as ex- Desejo também, Sr. pt'esiden!e, ao . Por issó, 11 nOSSa presença nesta gente, deseneornjim e afa~t!lm osportaçõe:; do Canadá para os paises, mesmo tempo, chamar a atençao da tribuna. Para. dizer ao Prooldente capita1.s cstrangeiros dos !nveEtlmcn.1a.ttno-nmerlca.uos alcal"-",a~ a mé- Casa. sObre o. que em verdade está tende ver-vitoriosas as teses da._ elei- ros ,nacIOl:mls.dia anual de ~2il nulhôes ele dÓ»ares. ceorr~mdo no interior brasileiro com cão Indireta e a do liberalismo eco- Em conclusão: l'eglStro de cnpltaIsNa. medida em que se' vão de.~env01- I'elação à,s atividades que exerce essa nômico. parª, Os efeitos de _remessas e instablJidRtle legislativa: desestimu­vendo as ecoMmi.a,s das nações do organização, já agora. como digo no de lucros do capital estraegelro. que lal'ão os inve.<;timentos estrangeiros.hemI5!erlo, pede-se confiar em que meu telegrama, subdividIda ·em ou- o faça, com e sinceridade, com a tanto quan!:t) desestimularIa. e letSe estabelecerão e se ampllarão no- tras siglas taIs como 8BAOEM. lealdade e cOm a corngem; que a vigente se verdadelrB a, tese gover­vos meIos de Interrfimbla de m~r- SADENBRA. BBAN. e outras mnJa Nação Jem o direito de exlgl1' de. seu namentaJ. com (} ioconven!ente- in..cadorlas e scrvjçc!'~. Exte~as· fac11i· que. em tôda parte do tén·ltÓt:10 na· presidente" sem usar de ll1'tlflClos sanável de 8.l!...o abrirem as porta&dDde.~ dc exporlaça0 ~I·mltem· uLual· cic<.1AI. 'sempre quando ocorrem ntos en~nncsos para com o povo e pal"ll. n>ll'n que mais n~,~ eXlJ!Ol'em o_~ cu.-mente nos come:rcillntcs- canad-enses frotivos. festas . de comunidades, com os seus repres~ntl\ntes. que 50- pltai!'! que aqui já. Se encontram.vender seu!: produtos Ms S~Us com- meslUO com fins beneflcentl's e ca- mos todos ,nós COll~ressJstn8, (lIIuito bem),pradores da A}l1érlca ~til1a com con- rltfrtivos, se fazem _presentes. co- Não podendo desenvolver o meu ' ' "dJçôes de crcdlío mUIto iavorávels !"'!lndo taxa.s extorslvlls e dando _-'1.0 ponto de vista, a. re.<;pelto de ambas O Sft. AL',.,UtO CATA0

E;1ll001'll. 11 questão ~o Ingress? do dinheiro assIm arrecadado uma. des- as pl'op:>slcões. face às llmitações (Para U7na comunIcação) _ S&K"-Canadá. na OrganlZlJçaO dos. Est.adOS t'nação que talvez êles próprios não 1 t t <,nuVl.Al11erl~l\nos esteja sendo e.s:tudnda. o saibam quaL seja. reg moo ais de empo, quero. ao me- presidente. 81"5. Deputados, há pau-Oanada vem parUclp.·mdo áC'sde vn- . - nos. fixar Il'lguns aspectos pelos quais cos dias fiz ,eu desta trlbunll umerios anos em mu:tILS das SUllS agên. Em todo casó, 8r. preslàoote, de- sustento a imprestabJl1~ade do pro- longa c.'Cposição sôbre o problema doeias especil:lllzadas e ~rganizaçõrs sejamos., neste instante, aborda.r &se jeto que nos foI remetIdo. alterando Ollrvão no Brnsll e nos detMu; 'PAf.!ea.técnIcas. A entrada do Canadh na assunto. porque não é admissivel que a Lei n9 4.131. de 1962. l'essaltando • importância de.ssa- in-

,ComIssão Econõmlca das Nações Unl- uma comunIdade do interior de um ·Sou.pela. rejeição de plano..do pro- dúsÍl'ia para. qUl\lquer progrllJll4 dedas pam América. Lat:na _há dois 'dos nossos Estados, plÜ'a., realizar jeto do Executivo que- altera a Lei d~envolvlmento, pelas SUllIl. vlncula-anos, tem criado um nô70 vlncnlo de uma sImples festa ,com fins ca.rlta- d Rem d L coes fUmas I com a. siderurgia. fi ter-~ollcf(\r!e<lude americana.. Os cana- tivos paTa angarIar !Ul-1dos plll'a a e Elasa e uoros._ mo-elet1'lc:da.de e 9 lndt'lstrla. químicadl'n.<;es reconhecem que l\ segurança construção do pl'éd!o de u_ escola, se o govêrno pensar I) eootrirlo. de·hase.·e nl05trlU1do que_justAmentee !>:orp~r1d!:df) do seu país e:s~ in- dt'va' ,pngll.r l'l Pollc~a, pa.~. urem o:omo m~n1fest~,; que pr01l?tUllt II Sull. ~ grllJ1deJlpotl.tlClag mundial! Ilio

"4 ~rnta-felra z rHARIO DO eONCR!SSO NACIONAl:..bc"""'.............._ ...._.-............"""" o&o'........-....' __z_S::l:t221! rMnt:1:tee::e ....1

..."Julho de 1964

laquelas que dlsplSem de &*edes r.. tlilnento tôda. população de JerOnl- '-tee, uma. draga. de secção e conhecemos., COmprender, sim, quan·tlarvas dêllse produto e ql1.t a.presen. mo Niontelro, desejo levar, em meu recalque real1za o trabalho com do vai ao merca.do e encontre osltam elevado 1nd1ce de prOdução. nome pessoal e estou certo, em no- arande facilidade". gêneros de prJmeira necessidade comtoD5umo. me de tóda. bancada espiritosantense, 'Jfo segundo item, sr. Presidente, o preço subindo, dia. a dia; quando

lll, portanto, ind1SpensAvel não 116 (1 manifestação de nossa consterna- "a obra VUltosa só poderia ser vai A. farmácia. e encontra os remé·lMSegurar a estab1l1dade à nOSMl. in. ::ro, p~:~a.g~~is~;:a:a:e~~O:~~; . realizada por draga de sucção de dias sabe Deus a. que preçol quandokiústria. carbonífera. como promover ... te grande porte, 'trabalhando tanto ouve o clamor de seus filhos pedindo

• 411 - ilustre f11ho e de 0 eminen te ti comidanté a. Sll4 expansao. h6:nem púbUtlo, (O ora.dor é abraça.- duran a es agem como ra •Infelizmente, antes de podermos do.) chela, completando-se o 6ervlço, E' nOSSa obrigação advertlr ao

eQJD as obras fixas nas duas em- Chefe da. Nação, aos Srs. MinIstros!peIJsnr em ~.rmQS de expansão, temos O SR i\IARIO PIVA boeaduras". ao~ 6r"00s diretamente ll"ados aóque cuidar, e multo, da. estabUidade . .. .. ..tlessa. indústria. E cUga isto neste (Para. uma comunIcação, Sem re- Ora, Sr. Presiden1e,_esta llgação ~bastecimento, para que volvamlInomento em que tel1ho conhecimento visâo do oradOr) - sr, presIdente, natural, como disse, entre w rios ~uas vIstas ao campo. Nosso grandede que mais uma. vez a USIMINAS Brs Deputadt:ini:' é de domú1!o pú. Sollmões e Negro, cuja embocadura, mal tem sido O alumdono ao c~mpo,'Volta a. acumul&.r débitos pr;~ com os bllco que o térIo da Educação, neste último, sltua-se poUCO a. ju- a falta de incentivo A produçao; é!fornecedores de carvão, contrastando atraVés de seu titular, estaria lnte- sante de Manaus, o D.r. Miranda e$- o êxodo da. população rural, li a de­arônicamente ceDI a situação do pr()no ressado no. fecbamento puro e simples pera tão somente as isóbatag da. re- sistência a quem lavra a terra nodUto importado, que o é através de da. Unlão Nacior.al dos Estudantes. ferida. profundidade dos leitos dos interior do Paíscréditos antecipades e irrevogáveis. ora, Sr. Presidente, não, me pare- Sol1mões e Negro para que "drag-l1- '. Faço, pois, em nome dos traoolh.,_ ce que esta seJ14 uma sol u ç ã o que nes" e dragas de sucçjo e recalque Fala-se ÚU1to em reforma agráriaI

dores do car'Jl'io das c1as.ses produto- honre e dig;1ifique uma revolução de- entrem em funcionamento, beneflci- Falava-se e fala-se llovamente. 'Mas.Iras e daqueles que a.cred1tsJm e dem- mocrátlca, embora ninguém possa ando tôda aquela população Jnte.io- na reli.' idade, nosso povo' do Interiartlam o nosso desenvolvimento, wn contestar que dentro de um organ!s- rana que busca Mnnaus, levando vi· continua abandonado; e, sem agri.npêlo aos órgão:. responsáveis, que mo cemo a UNE houve 1n!11tração de veres, legwnes, verduras e procuran· cultura, sem produç:lo, a fome im­são o PJâno Nacional do carvão, o elementos subversivos, de comunistas do wmbém se abastecer para rete.>:'- pera. A criSe ai se encontra, am·[BNDE, fina.nc~ador da USIMINAS. e mesmo. Que v-llUlnm descaracterizar nar ao "hinterJand" amazônico. pllada dia a dia. Lares há, sabetambém o Ministério da Fazenda e o as finalidades e os objetivos daquela. De maneira, Sr. Presidente, que Deus como vivem.tio Planejamento, para que seja en- entidade. desejo congratu:ar-me com O Dou- NóS, como representantes do povo,contrada. uma solução definitiva pa. ror Mirand" carvalho por esta res- deixamos aqui nosso veemente apêloll'a. êsSe problema que, periõdicamen- Ao vlr prot~tar nesta tribuna con·" ê tld Ite, vem llfl1gi.1do e ameaçando a 11OS- tra a anun::iada medida de fecha- posta pronta, imediata. e urgente, e ao Gov rno, no sen o de que vo·

ind"'~tri d na vão ...... n da m n '- mento d" UNg, náo creio, sr. Presi- eu espero, e o Amazonas intelro Vil. suas vistas ao campo, volva suassa .... a e .....r ,....... s -...., ... '.mbém, que S. .......n. concretize viStas ao incentivo à produção e os-"mportantes' . do p_1M seguramente a dente, que P,S'.IJj.. tl'azendo a esta casa ... """'..• ...,.., novIdade, ""'ls que aqui existe wn aquêle canal, que será tão bené!1co problemas de base da "NaçíiO, ,rm-mais importante do meu Estado..,... plL1:a todos nós, c!l'almente no que diz respeito ~l..~Na oportu11Jdade, de!:ejo ainda. fa. projeto de autoria de Deputado que custo de vida, ao aba.'lteclment{L~~er um a..A1o ao Pres!dente do Inst.i- niío pertence ao meu Partido, Depu- Era o que. tinha a dizer. (Muito bem-estar ,,- nos!o povo, para "'.1e

1=' tado da. UIl.'I:I', (\ nobre companheiro b) . "u ..tuto de Aposantadorla e Pensões dos Adolpho ollvci:n, que me honra com em. tenham so:ução certa, oportuna eIMaritunos, diante dM reclamações sua amlzade, projeto êsse que, além O SR. VALl::IUO l\IAGALHAES benéfica. ao nosso povo. (lI!ultoque me chegam de atraso de paga· d b 1 tó d d in 1 :L • ' bem).mentos de associado. e pensionistas a o r ga rJe a e, para c USuo em (Para uma comUnicaçãO) - se.

'" exame, do reglstro nos respectivos d te S D tad O SR CUNHA BUENOde !tajai e Imbituba, cidades do meu DiretórIos ou liú União Nacional dos nhor Presl en, rs. epu os. .!Estado, Santa Catarina, no sentido de Estudantes, esfllbelece ainda a impos. S~o decorridos precisamente três me- (Para uma comuntcação - Sem re-tIue seja corrlgida essa. anomalla. e a ibllid d 1 i ses em. que o PaIs, através de uma vtsão do oradOr) - Sr. Presidente.:fIm de que as !4lI:.i114s modestas dês. s a e (e concorrer a qua quer revoluçao que se nos apresentava be. scóundo dados estat1sticos a produção,6e8 lL':sociados nlic sofram na pr6pria ;:[~~a:t~vee&~~~d~~~eJ~ue,r~~~ néflca ao Pais, entrou em novos m,é- agricola da safra de 1963-64 apresentoucarne ê.<;se 'traio de pagamentos. muito sàbiamente, pretende o autor todos, em nôvo processo de adm1nis- considerável quebra. Vejamos alguns

Era o que tinha. a dizer, (MUltO do projeto ..vltar a formação daquela tração, novos rumos através da eXE1mplcs que servem para· ilustrarflem.) classe de e!:tudantts profissionais. atuaç~.o do emérito Presidente eas- minha afirmação. No q\."'e diz respeito

O SR. OSWALDO ZANELLO tello Branco e seus Uusrtes Ministros. ao milho, no ano passado, a proJuçãoSr. Presldlmtc, en tre os muitos 03 dias e os meses já se passaram. foi de tal ordem que foi p:JSSJvel ao

(Lê a seguinte cetmunicaçáo) - Se- errOf que oocle ter cometido a UNE Niio são poucos os projeto.s e as m('f.· Pais exportar êSse produto, o que re.D:Jhor PresidiJute, Jerônimo Monteiro, tamWm despontam medidas Qcerta~ sagens que 8. Exa. tem enviado ao presentou .sign~ficativa. contrJbulçâOllDunicJpio do sul ca.pixaba, vem de dll..l medidas que cvrrespondem ao:> ~ngresso Nac~ona}, muitos dos qulÚS, de vinte milhões de d6lares para no,s,.ser duramente atingido pelo desastre justos anseios da mocidade universi- inegAvelmente procuram sanar falhas- eo balanço comercial.que vitimou seu prefeito municIpal, o tárla. brasileira. . e melhorat· as condições de vida de Isaudoso homtm públlco Srorom Mo- .A~.' ...., Sr. Pres~dente, quando o nOSEO povo. El;ta ea..a. tem .sido sen~ Entrptanb to, nesita safr~i Vetl!.ca.saa ~...... 8Jvel às solicitações do Govêrno Cen- uma que ra super ar a 45,!,. razao pc.

li: e.s. Congresso CUIda de adotar utila ent1~ trai. Entretanto, 81'. Presidente, no la, qual o totel da produçao 'brasilei~aA notícia, pela sua brutal!dal1e, dada dentocrát,ica qUe várias conquts- que diz r~"pelto à atuação direta n..o chega a alcançar a demanda.. co

chocou a todos os CJl.pixabas, trazen- ta8 Já alcançou n<' ramo estudantlJ do Poder Público na contenção de~~a mercado interno.do consterna...fio à tôda familla de - inclusive à UNE deve·se creditar famigerada infla....o que ai !!e encon- C::m referência ao A cndoim e ao!Jerônimo Monteiro o primeirO pa'<.5o para a reforma un1~ li" t ~.

• versitãria., qu~ro fazer dest<l tribuna tra sugando a seiva da Pá ria, com feijão, infelizmente, ver1f!cou-se aVIce-Prefeito assumiu, em vIrtude um apêlo ·80 Sr. Minlstro da Educa- o objeLlvo, conseqüentemente, de me- mesma diminuição de prodUção, com

da renúncia do Prefeito eleito, a ras- ção, para. c;pe reexam1ne a. posição lhorar o indice de vida dd nosso pO· elcvação CODSt'qüente e imed'ata déS-t11]lonsabilldade dn direção municipal, -adotada à UNE. não fechando as suas vo, as providênc!as niío, estão sendo tes gêneros de primeira necessidadaJlsob os melhores auspicios \! sob a es- 'POrtas, mas enquadrando-a nos seus satisfat6rias, Isto é patente. Quem nos' mercados consumidores e. princi­Iperança de túdos os seus murliclpios. rea!s objetivas. por(1ue sbmente aEsim quer que se detenha na análise do p:amente, nas grandes concentraçôe.t

O Presidente do diretório .municiM terá B Revolução a1c.ançando aque. aumento do custo de vida nestes urbanas.~l do PRP, Scarom Moraes era filho las finalldades a que se propôs" três últimos me!es há de constatar te tido Coronel ~pldlo Moraes, varão dos (Multo bem,) que, em março, o indlcl! era da or- ~es ano vemos apen,ns uma ex-!IllBIs ilustres e Chefe de uma das dem de S5 OJ e em Junho escendeu ceçao favorável, qUe !~l o arroz.

O S.,. JO·O VEIGA '" 'lo' d t" os Assim mesmo, o superavlt de prod\....ml1is antigas e tradicionais famillllS ..... lA ' a. 8 iV. Ao fim do ano on e as a.::em 'ção de arroz é tão modesto que dedo sul e..opiritosantense. (Para uma comunIcação - Sem Senhor presidente? certa forma, essa exceção não' faz

Homem evoluido, constituiU-se em revisão do orador) - Sr. Presiden- Diversos foram os gêneros de llri- mais do que confirmar a regra ge-autêntico lider em sua região, imM te, hoje, quando um homem públlco melra necessidade que l1umentaram ral.!pondo-se ao respeito e à eS ti m a de cumpre o seu dever, quando êSte ho· a.stronômicamente em face da. dMas- O que é maIs grave porém é quertodos os seus concidadãos. AmIgo dos mem público tem um roteiro que se troõa Instrução da SO'MOC, medi- as previsões para a safra agricoJa deanaIS sinceros, estava sempre pronto caracteriza por dinamismo e obJetl- ante a qual os lIubsJdlos ao pe~r6leo. 1964. lD65 ainda são piol'fs, o qUe n<:'spara atender a. qU1U1tos o procuras- vidade, Sr. Presidente, merece Bté principalmente, foram postos de la· leva 1\ acred!tar que teremos neste anosem, preocupaâo con.stantecnente com eloglns. do. E quem diz petróleo diz trnns- dificuldades extraordInárias. no ques solução dos ploblemaif que af1lgem E' o caso do Df. Mil1lnda. Carva- porte, quem. diz transporte, diz gê. diz respeito ao abastecimento dosOS menos favorecIdos pela fortuna. lho, atual 'Diretor-Geral do Dejlarta- neros que sao leyados para o consu- grandes centros populosrs, daquilo que

ComercIante e lavrador, conhecia. mento de Porto, e Vias Navegáveis. mo de popu!çaoes lnterioran~ da. ma's o povo preclsa, isto é, os gênerosrUía bem as questões soc1a1s do homem Quando daqui reivindiquei sua a~en. no!sa pátria, Justamente das c,asses de primeJra necessidade.do campo dedicando-se Q minorar çã~ para um canal que liga o 8011- menos favorecIdas. Por esta razão, sr. Presidente, co­sua gravidade e a proporc!onar aos moes ao rio Ne61'o, encurtando um Dal o aumento do custo de vida qU2 mo nesta altura dos acontecimentosD4vradores .lm pouco de at<lnção e de trajeto de pequenas embarcações que asfixia o povo. Por duas vêzes o não será mais possJvel às autoridadesntendimento do Poder Público Muni- buscam Manaus em cêrca de 16 qui- preço do pão já foi majOrado. ~ O da RepÚbl1ca mult!pllcar aquilo que aoclpal às suas reivindicações. - 16metros, S. Exa.., o Dr. Miranlla do leite, idem, o mesmo ocorreu com terra já. está produz1ndo, é interessan.

A sorte não lhe favoreceu. Tao Carvalho, Diretor do Deparabnent:J o preço de tôdas as massas e _dos te que o Govêmo, a. tempo, prOC\."'1'8tlOuco tempo após lina assunção ao de Portos e Vias NavegáveiS1se por- óleos comestiveis. O povo está a tomar através da Comissão de Flnan.govêrno municipal, searom Moraes tou comigo e com o meu Es ado com clamar por justiça, por atuação efe- ciamento da Produção, providênciaatoi vitima de fatal desastre de auto- uma lhaneza extraordinária. tiva e oportuna do poder pdbllco. A :mediatas para que, no ano pr6ximo,móvel, não podendo, por ~onseguinte, Remeteu-me, hoje, um expl!diente nós, que representamos o povo, c~- não sejamos surpreend!dos com ub1l1.De\tar a têrmo sua. preocupt\Ção de pormenorizado, clrcunstanciado, em be o dever de chamar a aten~ao nova quebra de pr?duça:l, Lembraria..atender àS necesldades dos agriculto- que diz, 110 primeiro item que a para êSte estado. de coisas. Que ve- mos, entre as medIdas a serem toma..res de JerôDlJIlO Monteiro. nha uma providencia salvadora. O das, a utll1zação da rêde bancár1a pri.

Sentindo, como amigo dos mais ll· "simples J11o"..lhorla, lLproveitan· povo nlío compreende o conteúdo vada, princlpaimente nas reg'ões onde8'ados a. Sea.rom Moraes, a d6r que do-se inicio e f1m do pe:!odo de das mensagens; não compreender o Bnnco do Brasil nlío mantém aindaenluta sua. família e que tarja de 8()no chuva, depois de desloca.da. a projetos de lei, dos mais úteis, re- as suas a~ncias.

.P01' outl'O lado, é mister tllm1iêm calculol.l ' O custo ele pt'cduçil.o em ultr.a.pnssado. A UDN, etIada sob Oça. milltartlO' lnter&1i1l do povo br.. \que 13e eleve ri teto de 500 mil CtllZei. 4,;;00. Desta. forma, em cada saca pálio da. eterna. v1g11lncle, também sile.lro, defendendoooO d& próprla e-. ,ros para do:s milhões de' eruZE'itos. de batata. de sessenta quilos, 4) pro-· é'wn Partido que não estã, de modo fera. aumentlsta imposta pelos 6rg~~cr~dltRmos gue• com estas duas. Pro- dutar tem UD1 prejulzo de' 2.50(). per- 'algum, preparado pl1rB. dirigir o País, federal:;, 110 mesmo passo qUe a.pliquevldêncIlls, estará O Govêrno llgindo fazendo para. o total produzido de Tanto Isto é veràade que,' tôda vez o mllls justo castigo nos açambn.rca­intl'llj:('ntemente e ,evJtando V~L!nt1ei· quatroeBOw fI1U sacas n. C1Uantia. 'de que umrépresentanfe da. UDN atin- dor,es,' !lOS' atravessal!ores/ aos nego­ra calmn!daéle pública. . Um bill,tão' tie· eruzelrae. Esses' da- ga o poder, o primeIro partido que clstaS, que zombam do povo, promo-,

Tcn:ninando, El'. ,Presidente cIUero dos l'e/~em~setão~ só ao Municlpio lhe faz OpOsição é Q próprIa' UDN. vendo n. mrplornç!W aument1á.ta, qu~,aqUi l~lnbrar a n~l:essldnde dê sa fa- de Ca:ltro, t:!'1Õt contar o oente que é r.s1;o aconteceu . com o Ministro Li- sempre se faz pi'esente 11. ca:M por•.zer algo no sentido· tie que os 3.rOO o' verd~tleiro c~Jeiro c1<J ~do. O nllares e com o eX-Pre6idente Cüfé taT1l\ govemamentnl, permitindo o au­mulllclplos ajJroveitem o rf:'sl;'ltndd da ~xodo rural que se verifica. é, algo de Fllho, está acontecendo agora COm o mmt~ de ,preçoll. O povo- braslleiro•

.. rc,'olucâo democrática, a. fim de que imprersionar, oC3.Slonar como c1J!lSe, PresIdente Cast~o Branco e irá já Q e~.ta alturA :mais do que desen.·as llthnHnst1'l1çóespúblicas, munlcl- pelo desamparo em que' se encontra. econtecer com, o 5r. Car1b,s L!!cerda. <Jontado, continua' a. esperar 'que oPlÚS possam padronizar os seUs pro- Il.. !\gl'icultura no Paraná.•. Se é ver-, se porventura fOr eleito ., poder revllluclonáII0 \'emha. a a.g1r no.cetsos àe t.rabalho, alnda mu'ta anUo dnde que a. ncasa. estrutura. econOm1- .' -' p,m lnte!~e e n!í.o venha. a. se pr.eo-q~ntio~. Acrcdlttúl'los que, enquanto. ca. l'epom:a., na. atividade agrícola, está: . Dessa maneira, S1'. PresIdente. echo lJupar, cemo ptU'ece ser o -diapasãonuo formos ClI.p:lzes' tie re.solver- os ela. pre.'>tes.a. se e.o.-racelar. A, politica. li d \. . qUt!tem a PNsidir a hora presente,Problemas "os no ' 1 I .~ de pr,ços até agora. ndottl.da., nlêm qoo -n o· se eve pensarem eleição com problemas ,de ~mt'nO$ iri1:portân...

, .. ' ssos mun c p,us, nüo de constituir um .desestimUlo à. la- no~ próximo ano.·.Foi por lsso que ela. com t!sst'S problemas polit.1cos queencontraremos Solução para. os gran· voura. tem ~sido nociva à produttvi- GubscrevI, ·c~m multa Süt~fllÇ40, um Agt'rll. começam a empolgar· a. á.rea.des problemas que af1lgcn1 e qUe ln. da.d lrtu ~ . projeto de' reforma, para. que, o Pre-àdmlnlstretlvt\ connttando com opa..~~~::am o povo brasileiro. {Muito de ~~ftd' ded~m:etd:oq~~je:o~ sidente Cnstelo Branco' continul por norama. I)outlco da Naçã~, Que o

_. '. tuem lcls e' outr~ diplomas legais. mais um ano" pera po:l.er coloMr, o cJovêmo at.en.J3a . flS mais imedilaf.asO Sn.lUAF\JO T~1\mO:nL~DEGUY O govêmo tem-se preocupado em P.a1sno seu devido luga.\'. Já decor-- necE$S!dac!es do pOTO, antes qo pas­(Para W1!a comunICação) ,-: Se~hor controlai· e ,estabelecer preços mln1- reram três D1eses da revolução, e Nlr a. empolgll1'-se com problemas.pD­

PresIdente e Srs. Deputados,' nesta mo~, ·mas descuickmdo-se na explo- êram de tal, ordem e de tal graVidade lltloos secundárIos, com mAioria aJ>­época do ano .vemos na Guannbllra raçao que se verifica no comércio e os problemas qlre· o Pl'tl3idcnte cas- soluta. ou voto ao .ana1fabet{l, que nãoextensas filas para éomprl!-r açúcar.' na Indústria de,~ens de produção e tela Branco encontrou 'lue .ainda não (lstão prõpr},amente a. inwesoo.r o.lPensei gue, -&te ano, Com a rcvolu- de consum,o.· O empobrec1m.ento do pôde ~rdenar a adminiStração públl.- povo braelleÚ'D. (Mu1to bem,,' .ção. mf'tildas fôsse:m wmaaa., hara l1otn:;m ela. lavoura. e sua. descapita- ca, a 'fim de que ela' pudesse 'render O Sn. FLORES SOAltES:r J " t' Iizaçao é o resultado' desta. :1itlCll 8Uflcie~l;ementeem beneUcI0 ~o povo. . •

,,"50 ver, o grave problema,. que nao d .", . Sou "or, U'""" ..efo " o .......1 (Pa!~ uma comunicaçlío - Semé grllve apenus· para OS aue vf.ó àS e~agOl!llca. Ao ano de .alta. e pro- .......... .."'U - te:filas, mas multo plol' pci:'ra. os ~'ué tl~c;ao ,t! ce-t1SE!9üentemente ba\xa nos dC!S partidos. Acho menlO que.êsSes revlsao do orador) - Sr. Preslden ,~~!lntamos ccnavlalil. no norte [lu- p.eças, sucede outro de baixa. produ-: partidos deverIam desaparecer, }K\ra ocupo. a, tribuna para. dar conh~ci.~ensa munJ.ciplo -de . D.:L.lllPOO, . tlvl~ade e alta ,nas preços. Psa que surg1ssem nova.s' legendas que mento·l Câmara e por 1nte.!'metUo

.Aprlnl1S existe Um problema: é que o eorrlglr, faz-sI" cnecessário dll.t esta- .consultassem melhores lnterêslles nn,; drl!\ & Nação. da. colabomç!o ç1e UJn&chamado plano de safra, qUe é orlen-' bllídnde e sel','Ull1n~ no _meroodo das clonal.s, do Brnsll de ht)je, e não ton;' <!ali entidt'des mlÚ'l té~ns e mal6cErlõ"'~do pelo tj'n'''tuto' d" L""ou'.'" "_ ptodut;'s; "construindo uma. rêde de tlnulll3Se aquela estrutura I1rciticn uI- t1gl~as,~tlo meu Es alo, s. ASSO !lA;."" ~.... .........,- " f ti .... f:tallnssada. e Rl1acl·.·nica· : t Comer~Ull de POrto A cgr~. " .nnvielra, deye estGr ,pronto até m:'lo, nrmaz"nll e o ll,;ecen o ga.ranwa. ..e. u • COmthe:l-· . ,mês em que deve esw.r· m:ndo qunnu, um preço com):l~ns-!ídor. A falta. de te' em desuso para o desgo'Vérno e o ·Ful honrado. Sr. -Presidente, comdevem os u!1nelras pagar nos prol1u- f~nnclamento pars.(implementos ngr1- descontrôl-a geral do P~ís, Por. esSa. tiuas men.&ll.goh1s subScritas pelo Sr.teres de cana.. cOJas . ê Quka. causa. que gera o de- razão, venho, mais uma·'vez, à trlbu- Presidente- da. ASso·ciação COInerc~l, . slntEt't1!Se de perm:meeer na. faina. na,'reiterar o cUscureo que fiz lli de, põrf<, Alegre que t.rag<> para os

Pois bettJ, est1l providência df'1no~'a rural. _Á falta de transportes é ou- poucos dias, pare. que os' homens' ,im- \ns.L'l da. CMll.. e, sobretUdo, pua 00­e tarda. Então, vê~se, nos j _-_ljS, tro fator de erifr:lqu~1mC11to· e OS r4-, bllC'Os mal.s ,respe1távels pelUleln' ncs- nhec1mento, cll1trl\ anâ1lse. epa1'a ,1lOU­que a SUIoTAB está brigando co;n o fjéxos se fazem sentir com natural t~ problema, meditem b:lm na slgni- c1era~ão dos· n1I'US bolegas· e do 00­MinIstérJo da Agricultura e que I!.ste dedUção. -E' agora; S:mhor Preslden_ tlcação dn hora· qU9 .atraves6ani' vêmo Fed:!l'al, Já que estan;tns em­:vai tomar prO'9'ldências. Agora, até te. para finallza~, cabe-me, lamentê.- operem unu reIór .. j ~ o.. e penhados em ,r&vir ao 171'as11 e em

'o Mln1.stérlô dl1. Guerra resolveu ac"~ velmente, dar um voto de pesar lio capaz dtFCOfl~·Jlt·lI,1Uaçdo1, pnrtidirla acertar no· alvo do intetêli&! colelh-o," ." uo,u a;r_os ·ma s genUlnos , c· .' • -

..,9.1' :com aS ml1.3, segundo se depl'een~ Paraná, 'pcla. intelicld«de -na condu- lnterésses nactonnls. (Multo beat) - A primeim. des..o.ss' mensagens•.da-de do noticiárIo doa jOl"nal$. 'ç~o ~ das COllSaS públicas observ.adas O SR. D1:\S M1Th"'EZES ' ·tí1<ia do dia 17do ml.ls pr6xhno 'findo,

. :Mns ' tudo' é muito lllmplc!l () I..o\A no atual governo estadual. _' Oovêrno ,'. estA ns.sln'l expressa: ,deve, imedIatamente, estabéloo€'l' o qu~ sofre verdadeira lnversatr de ~- pr<t.ra u~a C,Om1t:l.tCaçt;o) _ Sr;, . jlA' A.%oclação .'90merclal .•depreço que Os uslneiros 1lI.'IgU1'ào D:~ p'élS, ~ols que, 'de esperança que era braSll~j~e, ct:;;'3â. ~~~:.l.t:l.tlC;; ~. p~vo _Pôrlo Alegre, aprec1nntlo o Pl'oJe·matHla pl'lma. que é a. cat1a de açl1- t1,.do, -t:ulto~ er:; v~rdaJjeir9. deC?-. ead.-a vez ,mais d~a-Ienmnt""dQf;·duf~~idO, to n.9:l. 7'18~58, do l?od~ E~ecutl.car que receb!1n doa produtores. EUi çao.. .em. e. e a gum . emp~, a- mnlte OUVe falá.r el ~a, ....r c.- vo~' que "autoriza o ponselho Ná-, ,tilt1n1lJ, análise, gUl\le sempre o Jat. zendo Ulna., fqr~ e'...:traordmárla :P6~. v(!rnamen"-'s (I'e re"Os!Il;,P':~OPn.ÓSi~f' go- clonalde -P'2tróleo a. arrecadar aa.nelro-leva a. melhor "a..te' 'o·, !lo qualquer custo .ser veàcte da I!0- .... ~ ....... c.." .nn • 't t 1 Últsni d~s fil3" PortIue-~~'~ç&ca p,lVO l1tlca. nacional. prampve eXJ)oslçoes ça pUblica e de prom01'ef as med!d ; parcelas -suJe.!ls '11 ra ~o, e- ~':rece, ~as o:' pcbres lavradore:!~:: q'!e dO'vem cIDItl1r ,algum cll~l1eiro lI111ls- i1ned.1a.las de necW'iclule . :0 . grantcs da estrutura de 'prN;~ do,pre - flCSm prejudicados horqti lU ~n pub1lCQ e que .d,!lixllm cl1.eiro de ver- povo. l\fl,lS, todos' cs dlM S'âo os pró- derivados de petróle9", permlte~l;eé· feito à". última .hOra: tilio ~art!~-, dsdeira promoçao pessoal.· se _na.;) prlos ~rgãca ll'overmmçl1tal.s Que.-des- ~ dr ta.venla", res.qaltar a. V. mx·l'ando êles Idas diScu.szões *'. me falhii. a. memória, dizem elas mentllido- s. Ex~, ,o honrado l;'srsi- celõncln N; .cOI1S'ectliênc!as que ad-l-', . .. respeito ao homem, 1\0 tmbàlho e à tl.ent.e Caste11d Branco, levam o p.:nc virão, l:!'IEO a. apr~vaçlío do prQje.

F[l Ç' o, por.tm1to, 1L'11 apêlo, . desta terra, mostrando Íotogrllfias 'que im- no! desespêro através de Inl'd!dli.<; qUe to em ioe.o, ora em tra:nit'tç,ão na.trtbuna, às l\utorldad!S, ~pl:cin1m"h-, pressionam, qUllJ1do, na. .vtrdade j~ a e!am cllretnml'nt.e os seus ma1.,; ele- Câm!\!'ll. do' DsJlut~cl()3, ~·.eilha ate nD SEcuhor Ministro na :..ndústrL" que e:dst2 nestes três •elemmt<>s e mentnres orÇ(lmmto"" dOll1éstk~.· Ii ct.'tIsul:trt"-st'!.- I,. '-_.

é Comércio" no sentido de "Iui!' ~nhn de.snm!>:l1'o, esqueciD1enfo. e enfraque- A alta· inu.;ilada l!'(i cuelo dl' "Vida, . I . .• "-'Iem vigor !> Plano lia safra f:l!'l!: êste cImento, Eln certns regiões do_ Esta- que aknl1ça proporções jamais ob!:~- , Vim a propóslç.1Ú,· llutol'h:nt· ",.8::10, que 10;;0 desaparecem os pro- do O povo', revoltado . pçJo t1e5go*~ vndas. não se contém, IDt'.IDlO ant'e . arreoadação ce ti dlstrlbulçii6 .doi,.blemns. , Os canaviDJs ,estao ~.,elú5' no do .p~ani está. ll. ponto de nen- declarações a.s mais autorizadas' êe ·,.:<C!· .. ···.di a rátelo entre di-'as oonas. maduras. ,só falta c01l1ê~las sar em .emancJ!!!c;ão. E e1ltju.a.nto dirigentes da. Najlão. Amda hoje. ° .verses'· cnt1datloo,·. geradng 'PelasC entrega-1M à usina, ficando resol~ trazemos acr conhecimento da Casa a honrado Mlnjstro da. Gu~rra enuncia ccrrespond~ntes l'l. at:Uçã/) do lil·Vidl> o problema. Exlste Uma. legião desgraçad::L situa~ão em ·llue se en- ll.trnvés das páginas Mbres do, jor~ cool nnidro, ?i g?ool!nn. às trnos..de empregados das, usims e, dos ptan_ contra. a. llgricUltura pgil'anaense nlÚS, ° seu contnto com 10 Pre::.ldrnt2 ierêncillS de produtos de 'll..'l1 .pon-t~dor!!s de cana, esperando estll. pro~ apelamos 110' govêrno, prlnclp~llnC'nte, ela Assoclnção OOmerclal do Rio dr to a· qutro do território paclonal,vldêncla. a. fim de entrarem n.a. "oU.. o dô E5tado, para. qúe detxe de cuidar Janeiro. no sentJdo de Que uma fúr- e outras, Int!'grantes da estrutura.:nu, ,rE'cebt'ndo o justo prl'ço pelo w.nto de sua. própria promoção para mulll veuhl' a ser encontra.da. ca.plll:. de prt!ç03 dos derivados de petr6-·.produto elo .seu trabalho.·' atender ,aos leogitlmas C11reltos. do do:! pôr' tê.""1t10 a êsse lI.uml!l1ro 110 custo leo. . .

, _ ~ . _- povo que o elegeu; LamentA.velmen- de vida. Mas, .ao me!m4,l· pas:.o qUi . ' .E o que e~pero ncontl?ça. - (MUlto te, o gOVê1'110 do Senhor Ney Braga, S. ExR, o Ministro da Grfl!ttn procura Ó 'Intuito do Consell10 NllClon~t

"bem.) ..' de esperl1nçns: que era tido velo tOl'- dnr à N'cu;lio as provldêncilts da lIua de Petróleo,órgiio qU'll ekllJorou onar~su verd:tdelra .decepção· do pov~ alçada., os ~jornats pub1icam; em dl:t'e~ reIerldo projeto, como o exame da.

O SR: S~nIO nEltTOt;.LI pll.ranaense., (1!!Ulto ,bem.' rente.:; pAginas, ontras prov!dl!nelas. p'roposlção pcrlnlteantec!JXtr," é(Lê a seguinte comunicacão) _ Se- ,- B \ comnlet:!ment.e antal!ônicas. tspeclal- I>-uscrr o amparo legnl l' apare-

:nhor prc.sldente, a agrjcultura do . O SIt., F'LORIANO RU n mente por J)arte da 8~tJNAB afunen- 1hnr-se ,para. poder arrecndar e. íParo.n6. está ame~da. de falência. (Para uma comunicação - Sem tll.ndo t~t1ns Gs utl11undez, lod~ os distrIbuir cs rátelos que.. formo. a-, Verlfica-se, no meu. Estado. o êxodo Teuisão do orador) - 81'. Presidente, bens essEllrJn1s. ora." epmo aõtnlt11'-se estrutura .dos· pre(;os do petróleo,:rural. O agricUltor está desestImUllt- já disse desta. tribuna e repito hoje, que qUl!}lIuer provldt'nl'.!;" Que v!se a (1brlndo~ clestli c maneira, caminhodo fugindo do ellmpo .. ~ ca"~"~ sa"o "ue na minha. opinião como modes-' cont.enrao dI! pl'e/(OS' ef.tlvamente se plU'a o estllbelecit11!'nto de· prcto

'i " bii • ............ .., • d'.< l\z vpnha. consumll3'. quando é o nrónrio 'Ia n"L!l 1 dade do mercado, a. falta. to observador, nal> po er... rea "'9.r-se, aovêrno, através (fe órgãos oficl.,ls e dnico. em todo ° tt'rl'h6rlo nnc 0-0de !innncJamllnto, l\. falt& de trnns- no próX1mD ano, ~ elelçno_ para Pre- e.;-prclnllz:tf!OtS, qu!' t!etetmlnh e lm~ nal. nlío I'.Ó da garollnn, oomo tnm.portes e de assistência sob Os. diver- sidente da. Repúbllca.. e, nnO podendO põe à população tiMlIlle!ra. 11 alta bêm. de todos oS derIvados l1epe-80s aspectos'. Eln Castro, no paraná. real1zaNile essa. el<llçl1o, tô;ias as de- oontlnuadlt dó cust.o de vida? . tr6Ieo, ..há. cl!rçn. de quatrocentas mil ~actls mais devem ser adiadas. Isto porque. .. te d . "de blltntes :ilnda não co1hloos por o prlncJpal suporte em que se apoia Desrjl1ria multo Que. e!etivnmente, .:f.n n e. o. Entidade do comêr-não encontrar ,mercado consumidor a uma eleIção são os partidos pclítlOOs o Sr. Minlst.ro da Ou!!rra, com a sua" cio de Pôrto Alegre que, com re-preços mínImos. O prejtüzó daqueles e'&stes:na. mlnlta tnaneJra de enren- autoridnde/," pU,~eJse ifetermlua:r. ago- ferêncll1! matérkl,. fortes ohje.produtores é calculada em um bilhão der, não estão em condições de co- ra, um basta ~ li ·essa d~sordl'm que ·ções 'podem ser levantadas, ~de cruzeiros. A snca. de b,at:tta, em mandar um pleito eleitoral.' aí est~:. ou 6r~:s eô'tn.tn.,fs se. afinam 'ml!ndo-se em oonta que, além dasvlstll. do excesso de produçfio e::;tlí. O PSD é um partido nl\- minha com o- prlnclp.o, \':C'7C1"!l. 'Tll'n.a1s. ou, pecuUarldad'!S geo-econOmlcas dosendo «Jl1lPI'&da & 2 &00 A Ácarga. maneira de entender In~;emente ".!IMo qm' 11 rt"mltj(',~O. 1,,10 pod<'r l'fUe PJ\!s, que tôrnl\ tnadelluadl1 a. unl-\. ' ..' , 'tent., ve.nb& reallnentw II lmpora. !Ó1'- !oonida.de de_Dreçoe.. o e6llIrito QUO

6.. Quinta~feira 2 Julho de 1964r -

Mas sabe-se como são essaschegar aos ouvidos dos homenspl1bl1cos, mesmo quando sejam&t~'l animados das mais patrl61.i­CM intenções,

Por iiSO n'iliomo e C"tr. base naapr~nsâo de que-se acham pos..• ufdas OS plantadores e t),s usinel­1'OS, queremos sugerir que não&penas a, Camnrll, mal! l!1mbé:no preJeHo ~ laJOS os orgaos ·aeeluses Be àirJJam 'ao cheIe daiNação e às demaJs autoridadesoompetenteB, relat.mdo o l!.ue fiepusa na prlnclp'll lavC'w,ll àomunicipio. Sobretudo é prec!.soacentuar que os efeitos d8e~a ver­dadeira. desgraça que se ahate sô­bre a economia campista não at:n­girá apenas os que sejam dae­'tn.mente int~ ..e~e,ad'Js, mas terá

também grave repercure:w naque.les ce-ntlos cujo libllrt.eclmento

depende de C'ilmpoa".

wnc.kio ~ que, se f, :nsUtuto cIO O teroe1ro acontecimento, Sr. Pre..AoáOU e do Aleool e o MiJÚ$t.1rto &idente, se 1"8le1'o a um fato registrado., A(rloultura nã~ se móv1mêli.. na. Capitel ele 810 Paulo. Há poucofú'em, Dio 09nfpre~nderem dNde tempo, tomando .. atenção da Casa,iMo o papel que têm 11. dl!llempe_ tive oportunidade de falar sabre umDbl\l1' diante do pr.mlema. ,urgido decantado 1lnpedJmento do Governa...l1este n'iUn161J'1o, n~":oll óJas es.. dor de São Paulo, que estaria, naque..tarllo redervados Ri Ollmpos. Je en.sej{), no pensamento de um

membro da 'ODN paulista a apresenoO assunto foI wr à CâlMra lação de um projeto nesse senMdo.

J4:uniclpal, cf1de um vereador ali. Mllnlfestel E:U a. convicção em que es­tumlu iniciativa. a respeito, reque- tava de que a UDN de São Paulo nãorendo que o Legislativo Se dirigisse endossaria essa. iniciativa, aflrman.f.O presidente CasteUo Branco, ao do que tinha. motivos pondero.'!Os pa­:MInistro da. Agr,cuJiura, &-J pre_ ra ae,c;im. acreditar, já que conhecia oaJdente da. IAA e ao Congresso Na- alto gabarito dOE dirigentes da UDNclonaJ, salientando a necessIdade paulista. E porque tal se dava pre­tle vir o govérno imcrliatllmcnte clsamente no momento em que <> Go.em auxll10 da agro-indtíbtrla açu- vêrno de São Paulo estava empenha.oareu'a de Campos, do em rcallzar uml\ polltlca de con­

graçamento, d eunião, dos homens dere.ponsabllidade no Estado, em be­neficio da Nação, eu não podia crerque ~se importante partido tlpo~asllesemelhante iniciativa de um dos .seusmembros. A ra2ão estava comigo, oo~

mo os fatos vieram comprovar: on..tem tomou J!CioSe no cargo de Secre­tArio da. ,Justiça do E4t~do de 8ão'P«ulo o Profe>aor Ernesto Leme, gran•de cidadão, figura exponE'nclal davida Jurldica e intelectual do m.tadode Sno Pau10. Professor de Direito,emérito jll1':sta, o Prof!'•.sor ErnestoLeme leva para. o Govêrno de SlíoPaulo o prestl;:lo do seu grande no~me, A reperCUssão da. sua. nomeaçãose fuz swt1r ae uma forma favorá.vel.

Dando posse a S. Ex", disse o Go.vernador Ademar de Barras estar"empenhado na imensa larefa deunir as fôrças de São Paulo, os JlOll­ticos de boa vontade, as fôrças vivalldêste Estado, não em benefJcio pró~prio. mas em favor d eSã';) Paulo •do Brasil".

Dl..'\Sc mais o Governador Ademarde Barros, 3r, Presidente:

"Uma imensa re~pon~abndad.

dessa lULa. cabe à Secretal1a da.Justiça e IlOS seus grandes depar~tamentos: ebbe ao Poder Jud~clâ_rio e aos s~us tribunais, tão bemconhecidos E: fam1llares ao profes.sor Ernesto Leme que, pOr Isso .mesmo, melhor do ·que ninguém,saberá ltuar ..acima lÚl.S paiXófB,acima ;las compe!4çôes. Não lhepedi que fJzesse polft.lca quandofiz o convite e nem poderia falarem polltl~ num momento em queo pr:mocdial é a necessidade deunir as fôrças vivas de;, Estado, e.fim de qne São Paulo pOSsa darum exe.'l1plo de equll1brio. de ';0­branceria, de nobreza e de amorã luta Ijemocrãtica, .

COnvoquei-o para êsse trabalhoe é um prh'l1églo empossar nestecargo um4 criatura que jamaL'!me proC.J;'OU para pedir o quefôsse e q1:e pIl$Sou ao meu lado1.ôda à /lo:te de 31 de março, nes­te mesmo Balão, na vigilância cf­v~ca do combate por um Brasillivre, pe~a felicidade de um povohumilde e hem, de um povo sa­crifjcado e 'lobre como é o povopaUlista Cl'mo é o povo brasileI-ro,"

IH:cjllizoa téonieo& quase irrevera

.Alveja O«>1'1'erAo construção 'bar­r~em Bê1to GrAnde vg no RIoUruguai com oota 33 metros pt.

Após lIS.SInatura protocolo :Sue­~Os Aires setembro 1960 vg 82\- .,trd Bradl Argentina et Uruguaivg G.overnos do Prata. consulta­ram Govêrno Brasileiro sObre al­tura barragem 87 nletras vg án!-CII. Cnpaz remover todos proble­nl113 navegabUidade Rio Uruguaidesl1e São Borja aM estuário doPrata. e dai ao Mato Gros~o etde1nõ Eitadoo Nacionais et Na­96es Sulo.mericann.s banhadas&quel,. b«cia. pt.

Flllt.a respostJl, Brasil projetoencontra-se em vias execução cotal3 máxima altura permitida re­manso evitar inundacão parcialáreA brasi1leJra voz r.:o Qllarad.prejudicial todos aspectos Interês-

O SR. ALAIR FERREIRA

(Para um acoJnumca~'uol sem ré. rvisão do orador) - Sr, PJ'elJdente e rElrs. Deg:lUta(Jlls, trago comunJcaçAo,gmve 11. esta casa. O mc:.l municLpio, 'Campos, estA atravessando pre­3envemente uma das SUas D'alg sériasCJ"mt>1l no que diz respeito à. Javouracanayjelra.. EstA uma P:'ll[,l dlrlma.n.do tôda. ti. OlU1ll-plllJlta, eana.~plantaessa. que será. a nOE8a produção nopr6xImo exeroioio. Quero Cleolarar,neste instante, que Se o guvêmo fe.deral, através do Mlllist';rlo da Agri­cultura, não 'tomar as p~ov,dêllcJnsnecessárias e indispensáveis, C CIlJla..planta, ou seja, li. safra para. o pró.xlmo exeroiC~lo não terá Campos 11produÇão est ada. em 65-66 em cêr­ca. de li mllhõ s de sacas de açõea... ,

Oonhece o Brasil a si LUação daproduçllo ll.Oucare1ra. Providências A lavoura canavlelra, SI', Preslden.IlJue ~o démomnno da parte Cl!l te espera que o MiniStério da A~'ri­Instituto do Açácar e do Alcool a oúitura. t(lme as providênclllO!. ncces.assegurar a' poslção da ~lgl'o.mdústria sirias, porque a nossa produç~o 9.ÇU­canavieira e que, se não forem toma- careira está. avaliada, na TJf".!oente SILdas ainda no corrente exercício o fra em cêrca. de 50 bllhões de cruzti­Brasil estará importa.nóo açtc.ar em ros: e é preclSlO medida hábil para I1&66. Mais grave se torna a situa_ salvaguardllr ê~e patrimônJo. (Multoç,ão no momento em que e!lSll. praga, bem)..conheoi,da como a "clgarrlnha" está O "'a. PLVHEIRO BRlSOLLAdizimando comp]etatlne:ltc a lllvoura "eanavieira. :r;: preciso que o Mi~sté1'JO (Para uma comunicação, Sem re-Ga AgrlcuJL11l"a, aten l,mdo bem para lt#M'fo do orador) - 5r. .presld~nte,o problema, não procw'c l'es,fver no $rI. Deputados, venho a este mlOro­próximo ano o preçO do açúcar, tsl.. fone para deixar marcadOií, eprantebelar: intervir no mercado distrIbuI. o reelnto da. Câmara, txês acontecl-;Clor, quando êsse produto etesaparecer mentes que mr:ecem um registro es- ,do mercado em vh:tude da Ilqu1daçti,o pec1a1.da lavoura oanavIma. O prlmeiro H, refere ao aniversário

Sr. Presidente, a. propÓ3,Íto, recebi !da Cidade de Barlri. no Estado dehoje aPêlo da. As.socJação Comercial São Paulo, ;mtem ocorr!do e festlv:l­de meu Mun1cipio, por telefone, para. mente comemorapo pelas autorjdadesque fizesse Aste dl'maático apêlo da locais com h fllesença de represen­tribuna em favor da lavoura cana.. tanteS do GOJcrntldo;' df Sãa Paulo,vieira.. Barlri é uma. cIdade fivrNcente, on-

de te ]ocaJi.za uma popul$.ção labo.A. Imprensa campista t&m. em seus T10sa que tl'abaU a na agriculturA,

eQttol'Jais traLado do ,,~unto. O sen" que aquéle Municfplo possui"jornal ~p.Ista'" o fêz e recente. uma. das ma!.s notáveis indústrias demente o' onitor CampJsta;' regis_ óleo comes1.hocl do nosso Estado. Eu!.ro, no dia 1 do mês pIlSlI8ClO. quero registrar ês!e festivo aconteci-

."Pla.ntadores de cana e minei. mento, envia.:ldo daqui as _ mlnhnsroa e&t4iIo justamente aUirmados mais afetuo.Hs congratu1açoes, quecom a praga qUe vem dfstruindo espero sejam também de todo o 1'1e­ClIl canaviais campistas. A ameaça nário da. Câmara, 80 Prdel~o, ao Pre-representada pela me3mn, que já sidente da. Câmara Munic1pal, e aos Era o que desejava dizer, (Muitotem dJzJmado pla.nta~ões mt.eil'1l9, Vereadores de Bariri. bem,)~ muito mais séria po ~UE; se ad. Sr. Presidente, também comemora. P SR. WILSON RORIZmite '! poderá cons gU'f o maior Ihoãe seu 119~ an'ver~ário a importante (pa o 'unl·cn,,·O S....u r

Aprejuizo ainda nao EClpeTlmen . d AH ra uma c n. '"'ta _ <>, ._1 - Oi &de de Assis, ]OCallZ8 a na a vl.ão do orador) _ 8r. Presldmtte,tado pe a economia local. \tIOrocabana, no E;tado de São Paulo, '"

O go,'Gtno que, ainda IJâ pouC(), sede de Um BJSpado. sede de escola ~~:ssi~~~~ ~P~~~~ ~~a~íll~~pua ECI'orrer o Estado da. Qua_ normal, de ginásios, florescente agri_ Há poucos dias, em convena, un1 altonabara, recorreu ê. produção dI) oultura. cafeelra e com utua lndl1s- 1. i E ômi da~·cllr.... Oan1p',., nt"av". AI. "'ia. incipiente, a Cidade de Assis se funcionll.rio da Ca xa con ca ,eu·

"'.,. . ,........'~ me conhecimento dos lucrO,;. fabulososjj , AB, talvez nâo pOSln repetir ~onstitu1 num dos mais importantes auferIdos pela Caixa na operação da.essa prC'v.dênc1a, o ~.no que vem, centros urbanos e agrlcolas do Esta· venda de carrOS a prest:lçõe,~, Isso,se prov,àências imed;all's e efl. tio de São P:-.ulc. Sr. PrMidente, nos leVa a reiterar oca~es não se tomarem parlt evJtar COngratulando-me com a. população apêlo aqui já feito VMas vêzes, e aseJam dizimados os canaviais. b'abâ'lhadora dêste importante muni. lembrar o projeto aqui Ilpresenfado,

Muitos, aliás, já o foram. An. cipio, quero apresentar, também ao p!U'a que a ca.lxa 'Econô.'l1ica de Bra.tllfO f-::'TDeceoor que l'steve numa Pletoeito, ao Prc.sdlcnte da Câmara s1lla. atue Inofensivamente no flnan­das mao!.<; 1l11portantcs fazendas M !Mun~clpal e aoc: verelldores Os meus clament{) da caEa própria. po:S outroJlahi:ada voltou deso ~do. E C(,' :ma.is efusiv~ parabéns. caminho não se nos apresenta senAo

norteia hoje as autoridades 1'eS~ponsAvels pela. polttiea. do petr6­leo e de seus preços, é bem O).ltra,como O comprova .. r.Mrada dossubsidios cambiais, que, até bempouco eram concedidos,

Por outro lado, a u.sência doprojeto colide com o espirito daConstituição Nacional que pro­curou, não só preservar, mas, tam~bém, criar um clima propioio aodesenVOlvimento dn livre Jnieiatl­va, evitando o diriglsnt" econômi~co, de modo a permitir que 06 pre.'lOs se formem em lklnsonãncla.com a realidade econômica. Ora,não é razoável que se pretenda oestabelecimento de preços·unifor.mes para um Pais da.~ dimensõesdo nos..<:o, sem que se infrinja osmaJ,s rudimentares prinotpios deeconomia, pois, é impossivel pro~

curar abstrair-se dos preços oselementos que realmente formam~a composição.

Além do mais, a pretendida uni.formização viria a tolher li imeia­tivl1 das emprêsas distribuidorasde petróleo que, através dOll seust'sforçoo próprios, procuram, ra.eionalmente, reduzir os oustos dadistribuição, Isto sem citar 'lue po·deria. adVir a. diminuição do Jnte­lfêsse pela colocação de petrólco liseus derivados, em pontos distan­tes do interior do País, contl'1buin·do dessa forma, pora produzir de­:flélênclas no aoosteclmento decombustive!s•

A$lm, pelos motivos expostos,E.'lta Entidade permltc-se man!­:re.qtar a V, ~fJ sua opinião con~

trária à aprovação do Projeto nl\­mero 3.778-58, solUctando do ilus.tre parlamenter conterrAneo o ne.cessárlo apoio a fim de que t41proposição não venha Q ter ap:oo­vada.

Agradecendo antecipadamente &atenção que V. Ex' dl6pensar BO~sunto, reiteramos 06 protestos denosso elevado ~prêço e distingui­da conslderaçlio.

Cordiais saudações, - SérgIo ds'Azevedo Bastlan" - Vlce-Pres!­dente· no exercicio da Presidên­cln.Bes três Póllsl'$ pt.

Rlogransul ficará 1ll1ndo Ba·cia do Pro. ta vg sem possibilida­de Iuturomelhor aproveitamen­to hldrovias especialmente senti­do continental velho sonho Du­que de Caxias lljação Bacias Ib!­curf-Jacui pt.

:Face e.xposto apelamos Vos.sên­Dia epresfl4r anuência Brasilfltravés ltatnal'4ti construção cota37 vg ponto :fundamental dina­mIzação recursos naturais et. ele­vndo.~ interêsses desenvolvimentoRio Grande pt.

Atenciosas Saudaç6esSérgio Azevedo Baditltl, l'rtsl­

dente eKerefcio".1"100 o teiegrama pare cs Anais e

O apelo que faço daqui aos meus co­legas da Câmara dos Deput4dos e a.oOovêrno Federal, para que ..tentem:nwÍ's dois assuntas de mll.gnó inte­Wse nacional. (Multo bem).

Além disso, a Asscclação Comer­cial de Pórto Alegre solicita. meu in.'terêEse relativamente li. oonstruoãoCa. Braragem de Salto Grande, conso­ante telegrama. que enviou ao SenhorPresidente Oastelo Branco, cuja a6~pIa leio para que conste dos AnaiI'J,da Ca~a: .

"Federação Associações Oomer­clals Rlog)'a.nsul et Associaçlto (1()­:inerclltl Pa.]egre 'fg data ~ftl VI~mam liberdade alertar ve.uên­~a aébre 4.!l1tP8 JUIl~riatIl et ~ll'el.v;õe.s~ "I' Ma

Quin'ta-fcira 2 DIÁRIO DO ~CONGRESSO ~jACIONAL (Seção I) - (Suplemento)" Julho de 1964 1~ <~ _ _ ~ _ _ ~_c:z:: = _ae === ez TO _ :±s: a:e;: :ze:e::sCsu & ::A

o da intensl!Ícação da. 1nlciatlva pri- - O SR.' UJUULTON NOGUEIRA - Sr. PresIdente. neste' mcmí..ntoo em t6no, t;rla tombado na de!ffa - da. -,vaqa, No momento em qUa a caixa que assUlne a4~ Secretaria o nosso bonra desta CãmaTa e <ia Nação, p;;r.

'(Para uma comunicação.-.Sem revi- co.ega do P'I'B. Deputado Ruben que sou ur_ homem que através de.Eoonômica de Bra.silia fizer com a ca. são do orador) _ Sr, Presidente, na. Bento Alves, t""nQ" e!nerança, prln- tôda as viclsJ.tudts da vlca, de lU1a.ea pr6prla o que fêz' com o carro pró- """d fale e n Rio d Ja .... ., y't 1 semanILJll\.S_ a. '" c u o e ",- clp'-'-ente nós 'da Bancada do PTB. wlrlda. - calelada e dura ,.vlda "·oU.Prio, em Erasllia nós eremos reso - 1 d _.- .~, " te b asilei ,",u ..

15 ne ro um os-m.....,. ~,un._n sr· de q"~ S.Ex.a. e.... companhl'a d!! tlca., .talve!il a. mais dl'1l111ática de mi.-vldo muita co a em favor da nOEsa - il d no h V ""'.u -1'0';1. o Professor Juven . a. ~ a azo outros membros da Meca, emccm- nha geração ne:ote PaiE, sou um ho.Capital. Rocha ·VllZ em todos 0.3 cargos que panhla de V. Ex~,em qu:!m reconhe. me,.:n que aprmdl a !lçso e a C"JL. '!lo

AqUi deixo o meu ãpêlo ao Dir·etor ocupou deixou uma.-·nota ac2ntr.lada eemos um homem de !o:"m:lção dem. da,qune sábio mestre medieval, AI·responsável pela. entldade. Examine da SUa grande pel'sonp,Iídade .. FOI Di- q'Je VExas não '·ermlt~.m á. não ser cumo, que se enccntra inssulp!d!l J:o.sS. Sa. essa operação qU2, a exemplo retar da Faculdade NacIonal de,Me- espontáDeainente:. a não ~er' que OS gl'anl~ da velha ,Fertt.lrza 4~ C~~.da operaçeo da ,venda. dos oarros, ,tra.-~ dicina e foI Dtretor dI' ASslstêncJa tendo seus mandatos' cassado! _ tella: Se tlverrs de cair. ,C31 ant.srá grandes lucros à Caixa' Eeonôm!-:- Hospitalar dlJ BrasiL ~as o que_ é - . • de tua bandeira:'· _ -.ca de Bras1lla, que se encontra. pràtl- preciõ'o acentuar aqUI a flgura do Sr. ,presidente. neste momento em -<;I h T D ta" ..• 'eI há.Ch~ente para""ada, e que d""à um criador, do renovatlor da. medicina que 1\.SSumo a 4" S"creLaria_ o no,so ..,en ~.e!s ,ePillu _CS

d' Hgr.s. l' ,...u LI'>.... • d ~" t d R b cêr,,{l, ue doze as e uma v':;':;:.m

grande passe em direção à ~olução do brasileira, Em um veinpo em qUe 'pre- colega o RTB, ':>~pu JI o ~ u en cult1lral que hllvJa empuendJüo fi tt.grave problema habit·aclonal da Capí- dominavam as Idéias de Louls pas.te· Bento Alves, ,temos esperançll, prln· VfrsOS puue.. da Europa. Ante" c.etal (!Julto bem), ~ - l.\r, ~chll; Vaz revive a. doutrina cons- clpalmente nós da ElU}cada d~ PTB, mi1\ha vIagem, há Cê.c:l. de ç.ois me-

Q ,tlt~cIo~allsta, mostrando~ que em cer· de que V. ElU1S .• na~ perm\tllm, 11 ses, havia obtido, c0tl1]) t,mtos outr~sO NELSON CARNEIR, tos ca-.os. em muitos ~03, te~ maIs outras mel11bros ~a J.\?:e \l, em com- S:nhores Deputadc.s, -CJlllO tantos 0.1-(Para uma comunicação - Se11~ re- ímportancla a complelçao orgâmca do- panh1a.-_de v. Exa., em que re3lonhe- tres homens ')úbllros autolizaçõ::s do

visão do orador) Sr. pr&ldente, não q;Ul l> fator Infeccioso, Por esta ra· cemos um homem de form!lçllo de- Sr; - pre.1dente ali, ~epúbJica pnr~ fI.pude e.star presente à seesão matu-, zao é consider~d~ J';'Stamente como-o mocrátlca, tem{)s asperlmç_a,.- repl~o, nanclamfnt03 de Cll!:lIpróprla ~t=3.';'tina no momento em que fala.va o cri!ldor da blot~p'o_oa-Ia. -na Br~slI. de que v. , Exas., nno. pe,·m.tJm, a vês da Caixa Econômica Federal danobre Deputado' Monsehor Arruda Alem disso, 81'. Presidente, delx,ou não sçr espontâneamen;.e,. a n~o .~r Guanabara, p"rque. conforme d:cre,oCâmara, porque esoo.V4 integrando co- uma. e'cola da qual constam pr~fes- qUe os _ex-Deputacl.cs- ql'eil'am deixar do pre..:ident:o Jãn:o Quad-~os; êS.:~smissão desta casa para o exame da {ilôres dos mais eminente, alguns jà seus ~parta.mentos, que se venha a empré..1!t1mcs; s" parsass<m de um nl-Emenda const!tucionll-l n.9 3. , falecidos, como COSta Cruz, Luiz Ca· efetivar uma vjolên~!a eoe iriano~ vel de, um milhão e_ quinhentos ml1, , _ pri,:{lione" waldemar . Berardlnell1, e J envergonhar. Se nllO liaFtll.!'Sem as cruzeiros, só poderhm t'er p;o;:e.:;:a-Referl'l-se S. <m:'l:a., como &ro;rtpre,. :m.tros vivos, orientando a mocldade'- iistas de socorro às tamIUas de cole- dos com autorização direta e peiscal

à. minha ,I\tuac;ão pa.rlamentar, Justi- brMileira, como Fiolavllnti' di piero, gãs nossos, seria incrtvel qU9.t'.':tü alisa do Sr. PresIC:ente :la fiepúbllc:l, D:~.fIcando que lhe dê de, imeçlillto a Monteiro de Carvalho, aerber perIssá pela sua _maioria. 'oelo meno~ não ta forma, todos Os plelteant:s daqu~je

••Ida respt>, ta , _ e tantos outros. Aind\t na outra Casa q-arantlsse apartamentos -aos Depu- direito junto a _Calxa EOonômica lo:;-_

,Ic,i ando defendo I a cO:l1panheira, do .o0ngr~. Isaac Bra.5on, profe.sor tados· que tiveram a in'e1ic.'dade de vIam te~:autt>rlzaçfo do Sr. pres!d<~~eSenhor Presidente penso principal. de Pr<:pedeutlca., que aoandonou a ter seus mandaWs cassados. da Repu.Jllo:!. Bem sabe -V" Ex~, ...~-

, " ' li' ,'" - proflssao para dedicar-se ao serviço do ' . nhor Presidente. bem sabe aCesa.mente nas ~spôs!lS re glosllf qu~, nso senado da RepÚbllca., c _. - Aqui fica. - meu apêl0, princlp'~- como são 'ol1c\t.ado!l os D~pU\.\lL.;)S1t:e tendo ,:asado no ciVil, sa<. também -. '. _ • mente a êsses Deputados qUI! estão arA restar.- o 1e serviços a05 teUSccmpanl!elras. E a estatiticas ,de 1950 . Sr. presld<lnte, esta Casa naq po-. postulando apart~.fl1ent?s de colegas ~leltor~s, ao~seus amigos e. àS vê~es,provam que ma~ de 25% d!lJ!i ma· deria deixar, nesta hora, de coJ!Slgnar -l10ss0S, 'Ire!ll0s il. tribuna, ,apontá- . llté·a. desconhecidos. E 'na banc"d~lheres que se disseram cnsadas no um yoto_ de pesar pelo faleclD1ento los, pois é umá verO;Qnha que col~- do FTB quando - receb1amos tnnt:\S rBrasl1 erem apenas espõ5l1S religiosas, dêsse _ilustre brasileiro. E" em meu I\'as tenham compórtamentil Bo cho,- vêzes pédido!l desta ordem e os 'd?-e­compa.nhelras. Monsenhor Arruda Câ· nome, quero aq:J! expressar a sua fa~ cante contra o re~ime d~!l'ocri\tico lávnmcs atender, eram ésses peddo3mara, que faz parte de uma. Igreja, m1lla Os mais profundos sentimentoS do nosso PaÍS. (Muito ·bem. -palmas) encaminhados à L'deranç.:l,do-Part d:>que é a minha Igreja, que multiplica de pesa.r. (O oradOr é r.'qragadO). 1:> '--t 'di ' d - áu~ de acõi'dc com a1 po::.;;ibl1'd:ld~sas companheiras, deve ser maIs sen- ,,' ' uran e o: scurso o, S~. • ,,' t' h o t:lc~sivel para cem a desgraça dessas te- V - O SR. PRESIDENTE· Br,eTlo da Sllr:etra. o. •~r. LCTlQI!' TIOS d_P~~hos que n a, ~m trz;"a.-nhoras quando\seus maridos ou com- . Passa-se à primeira pa.rte do gran- Vargas, 2Q

• Vlce-Pre.udenfe del- nhol'. Pre.lden!e dl\ Republ ca. rpanheil'cs de:aparecem. (Multo bem) de expediente . :ca- a cadeIra da -11resídênc'a, .((fle 'nu nao (l deferltmen. o de sua

tEXClf.e f'n~

\ -,' é ocupaiÜl 'Pelo Sr. -AjJonsoCel- Illa.-ànuela pre ensaoL _ Des~ ornl;O SR. AROLDO CARVALHO Tenr-a palavra o Sr. Mello Mo-Jrão S:J, 19 Vice-Presiclellfe por várias vêzes, ta!v<z uma' dÚZIa.

. ~ , - . de vêm. ocupei o Lider tio meU par•• (Para uma comunwaçáo •. Sem revi· .J) SR. DRENO D~_SILVEIRA OSR, PRESIDENTE=- ~. t!d<, Deputad.> Doutel de Andxac'e.

sao do orado~} - Sr, preSIdente, Srs. Sr Pre'ldente;, peÇ{) a pa.lavra com sollclha.çõ"S - de~ta <>rt1em. pnra.Deputados, aqlÚ e.;;.tou para regiStrar 11cen' a do oradói- ~_ . com Tem g- palavra o Sr. Mello Fou- atender ~a -amigo3. inclusive mu'tescom grande .entus~asmo o Decr,eto n9 ç ..- rão. - amIgos da Càmar!l do.3 D:putados, "á_53.982, de 20 de J!1nho de'1964•..bai- . rlcs-Srs. Deputadi}s da ODN que, p·l9.xado 'PIo Sr. presidente da Rep!lbli- O SR. PRESIDENTE: O SR. -,MELO MOURAO sua' pO-'lção partidária não tirth:l con-ca, que complementa o Decreto num!!- Tem _a. palavra o nobre Deputado, (Sem revisão d:) orador) _ Sr. pre. dlcões ee aeSSEO !lá presidente da Ee-ro 53.337 e que vem revelar a adoça0 --O SR._ DRENO DA~SiLVEIRA-- - sidmte,. Brs. DêPUtac.OS, Não. -Eu uso pública ma.. QUP tinham também ruede uma nova política. pelo_ GOvêrno sei E:e conseguirei chegar ao término jltendr~ a interê"s's 'Iegltlrucs de cl-<in. Rel!úhllca. no que se ref~re às ex- . (l'a.ra uma. co~umcação, sem revt- do t-estemunho' qu!, hnje "pretendo <!adãlJo); Que -os procuravam nar~ êSt:sportaçoes de produ~ brasIleiros, . são do oradOr) _ Sr, Presidente, Se- prestar à 'Câmara e à.Naçã{), 'pOis ~de financiam~~~os. (Muito bem.)

arom efeito, Sr. presidente, Já noS nhores ~eputados, trata-se _de uma dois lados, sr, . presidente, ergu,~se o -Pois bem, um conhecido, antiro'~lderanda do Decreto vem estabe- reclan:l:açao, e, ao mesmo tempo, de braço da morte armado contra mim func~onlÍriD do MInIStérIo da Agrlcul.

lecldo que o monoPólio estatal da. iJn- um apélo. Quero, r:,esta oportunlda- Golpe!ld~, há "finte- e -tlmtM meOe$ tura, que ali conhecera quando ~xer.,portação de petróleo bruto e derivados de. J;() ici~ar a. at!!nçao da Casa. .par,!! por doIs enfartes do' miocárdio, . tI.VI: ci as funçõ~s de Secretário .do Min_~­, vIso:!,' entre outros oojeUvos, o de o drama que estao v!vendo as aml· minha recuperaçã{l brutalm~.tt-e in- tro da. .Agricultura. ,na gestao do S·­- "promover o incremento e á. diversI- lias, dos nossos colegllE qUe tí,:eram te.l'.rompida, por uma $fql~âncla ele nador '.Barres Carvaih~,· ped!u-~eflcação das exportações brasilelr~, se- 'S m;andatos c!18sados , Reglstra- ma.rtírios que Q memória dos .homens cHta vez uma autÇlrlz:çao da C.:I1··aja de ma.térias-prlmas, seja de prcdu- mos l\. 'umllhação tremenda na dlfe- E:Ó encontraria. MS horrores tlos ~am- E;::.cnômléa, dlzia·Ilfe ele, para." uf!( ,tos industrializados"" E, considerando renciaao de pratamento entre os mi- pos de concentr~ão da Alemanha n.l- mulher -e para maIS jJuatro ou cmcoa necessidade 'de promover medida.s delltares que tIVeram seus direitos po- zlsta ou nas p~ões da -.Rús~ia esta- pessoas. Naome recordo exatar1nte.incentivo às exportações de produtos liticos suspensos e qUe fora~ levad'J~ llnl.sta.. - .-.. , Seriam 5 oU 6 ou,7- nOmES, i~ v"".z.brasileiros 'otadamente os da sua In- a.--uma aposentadorIa pràtlcamente -, Attf'1i e, realmmte, o Sr. pres en"edústria e~ expansão, decreta. e esta· dellciosa, com proventos e até com E mais, Sr. p!esldente. O inqu.si- da Rspúbllca eoloccti o seu dezpachobelece n art 29' promoções enq·uanto os civis perde- dor, de cujas ma~ acaba de arreba- f.1Vorável àquele. requerimenlo,

o, ram o> e~preg()S, restando-lhes, prln. tar-me a sobersnla d~ mandato ~~ - . Tempos depois. _procurou-me aquê._ "A Petrobrás não assumirá ci,aimente aquê:es que e~erceram ~~ar,.l~~~asm~ ~idf:~~~~~ d:1.~a p~~~ le 'nteres.!ado, p'lra mei dizer ~~1ia~~

compromissos de ClJmpra .com mandatos eletivos,' como aqul . nesta sa ~ o in uis:ldor de cujas mãllS acabo ClI<= Ee:môm ca, hav am ~ d d. um só fornecedor, pOr prazo su· Casa, a.posslb!1idacle de, t:0m a· slm- de esJpar. âdvertlu-me expreEia- dúvidas',quanto ~ Il,~tentleltdad e R"~

perior li. 12 meses ou para quan- patla .ia Câmara e d~ Deputados. mente de ue encontr ri mEio. d~ ~sinatura do ~ntao p,eslden e a ~itdade superior de lLI milhões ~de 'pelo ~enos terem garantldo, até -o fim responder, 'Jom a ml;ha

amort:. a .,ub"cae Pres'dente '!.o ~u ~~~i~~~.

barris, quando se tratar cte pe- da. leglSlatura, o aaprtamento em que qualquer revelação que me atreveese Dn João_ Goulart. Nao tive Gabi:tróleo bruto, -nem llor prazo su- moram. ll. trazer à Câ.mara. -1l.0 Govêrno e aos Tmedlatamente, COlI:.parec ao ôper!or a 6 meses ·ou para quan- Sr" -Presidente é triste que· nesta. Chefes do Exército', das . truculênclas nete do p;eS1dente ~a Caixa Econ.·ttdade Euperior' às necessidades, hora: 'eu .venha_ à. tribuna· faz~r apê- que praticou contr~ Q minha Int~!n"i- m!~. para Informar ~ue' aque~aI:s~i:

. naclohaLs c!.e importação em lo justamente a Deputados, compa- linde físjça e moral, durante dez das .... ,. ü:il era atUtên~ica e que. h ~T. _cada semestre quando-se..ctratar nhelros postulantes na Secretaria de enoorccramenre.' - 10 oJtida.. Fob ml!].ha responsa I '4,ade derlvado.s, sem_ quedêsse i 11 ad h bita· . d . -.J ., - -1,.. ,,' 'aves da-~llder(lnça do meu par-_compromissGconstem, clápsll1e.S =;n~a; s a ~mprí~cipaf~~ntee p~_ Mas, eu me trevo. sr. Presid,mte Hdo. ·Pedi. então, ao Sr. preside~tegarantldt>ras da exportaç.lo 'de t 1 ões e , d' to' ô Eu me atrevo. porque êste testemu- lin. Ca!xil-('(ue me exlbi!s o pl1l)" a.produtos brasileiros -em vll,or U aç com en ereço cer -:- e nho é a; defesa: da minha honra, da nua se refer1a aquela- d(,'oida '!'.;ou.pelo menos igual a 20 % do va- apartamenJo~~e ~leã~ ·qu.!l tiveram h@l.'a de-meus filhos e· do meu lar xe-me,' ent.ão q. EX' uma. fô'hf' i~101' da. importação contrá,ri<l'~. seus man a, _s cassa () ~ . da honra' dêste Congres~o: da ho~ra "anef onde· não estava.m as 5. 6 ou 7

. _ Quero-apelar à. Mes... em especial do Govêrno e do glorIo,o Exércltp "Oqinatur~lI; das qUllis eU rr.11I1',. h~mAdotou o'Govêmo, Sr. Presidente, aos Deputados que ~sim estão ag1n- Nacional, que. de - maneira .alguma me- :ccordava, m:!s havia. LIma lista

atitude" 'tgressiva no que se refere -All do, para que, em 110me do bom·seuso pode ser a~umpliciado e contundIdo 'mema, 110m ,talvez 6C ou-70 nomes.exportações d produtos brasile1ros, ha.ja. um resquicio de- oarldade; com os furores .de -um tnaulsidor in- ",iante da':lUilo. inforIr.'" ao Sr. O1s­Importaremos petróleo preferentemen· parem um pouco' com sua-ganância quilina.do ao ÓdIO e à vIolênc~a. , tHhoil. Presidente da Caixa: se a as.te daqueles paÍSes que importem pro· de morar melhor à·custa da desgra. Vou prestar êste testemunho; se- -lt:nl'l.tur-a é oU não do Prpsidente Joãodutos br<lSilieros 'lO menos .no valor ça daque1es que foram atingidos vi· nhor Presld~nte, ainda que éle seja Goulart, não 'u eu quem ..",\ dizer;correspondente a. 2<l % das importa.- olentamente, da. ltumeira mais -torpe, <l t11tlmo da. minha ,,;ida, porque. ain- tp.ltS o Wlpel .não é o mesmo,- po~~o lheções contratadas. (M'üito bem). '. tendo seus mandatos cassados. <ta -que tombe no me.ID do meu reI«· asseglU"ar, - pois nele ha'Via apenas

-S Quinta.feira 1'--.......,..."

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) (Suplemento\~__- " ~ ::::z u::::e&__ Julho de 1964

nla enJpo&Sar: que estava, p'&H~..ml:ntE', no gõzo das mInhas 1"'...../.1"des parlamentares, poIs, Já no"·lIegwnte, e6taria aquI.

1/- Como?" _ "Mediante o li!'!!!!clamento de um DeputadIJ?" _ u~~::.

turalmente vai dar CI$ 100.000,00 "um Deputado alagoauo. e maIs •• ,.Cr$ 100.()OO.oo 110 Mazzí.l1 para ::;::.vacá-Io. mas eu não permItirei; '-~=é golpe do Castelo, que é um ",,<0nana" que devia ter prorrogado .~_

efeitos do Ato Institucional p3ra ".. ~s,ação de mandatos. Mas. VOIJ obter,na. casa MIlJtar,· a publicação da cas~

sação do seu mandato com dattl atra~sada". COmo se o Preslden~e Caste~lo Branl'.o e o seu honrado Ch~fe dltCasa MllIts.r fÔ!U'em homens q!le EOprestassem a vl1lpêndlos deM'l or­dem,

Durante 8" 9 ou lO horas 11 ncllU~çào versou sôbre o famigerado pro~

CesGO dó 'rt';bunaJ de Seguranp,'l De.pois começaram a perguntar o quotinha cu Id<. fazel na l!.'Uropa; se ~}.

Ilha Ido levar dinheiro do 5r. Joãoeipulnrt pa.ra a Sulça.

O Sr, Douicl de Alldrade - E' umprImárIo &se Coronel,

O SR. MElLO MOURAO .eml.nhas relações com O Senhor JoãoGoulart não me autorIzarIam a con.tacto,s de.Ma ordem e nem po.<;50 crernE'm ninguém de boa fé, de boa ra.zão pode atribuir ao Sr, João Gou.lart. principalmente depois de der.rubado do poder como lol. atos des.sa natureza, Perguntou.me com quedinheiro fôra eu à Europa. Expli•quel que havendo sIdo tlm livro meueditado em vários países da Europa,na Alemanha. na. França e na Há­lla. - a edIção ing!êsa está para sair- o meu editor alemão, a. maior ecJj.tora daquele pais, Editora Rowolt deHamburgo, que hvaia. negociado meu'dll'eltos autoraIs para toda. a Eul'o.p.l, diante do sucesso obtldo p;rr maumodesto llvro na Alemanha, andomais de 20 artIgos se publlcaram nagl'< nue imprensa daquele pais, Só:"reà L'bt!1 de um escrItor bra:>l1elro ~oj_s:\ InedIta na Europa, onde meu no.me acabava de ser proposto pelOlgl'!llldes editores europelL'l. para l:maImportante Iáurea internacional. ho.je talvez a láurea internrlc:ona, maIScategorlzada, que é o prêmi~o..montor - diante do sucesso d 'ullvro o Edltor- alemão me co~ " ~rlJ,

para uma vIagem àquele pais compassagem que recebI dêle _ FuI pa,raa .\lemnnha também convIdado pélaUnIversidade de Mun:ch, onde tivetambém a. honra de. como braslleiro,hwnllhado pela dolorosa reperl1ussãoque esta revolução proVOcara nosmeio.s europeus, onde circulos lnte­lectllnis. politIcos e jornalistlcOll hu­milhavam o meu pais, dando n. ,m.pre.ssão de que esta era uma jlaque.nn. república do Car,be, exposta al'm prupo militar de generais dlroto.'rIais que aqui haviam iJl.Stnurado umregime »Ollclai militar, tomar a de.lc.>,.. em nome da honra dú Brasl,tcnõo tido representante dêste paisem seu Congresso, a como brnsUeIrot'·mel a defesa de cerlos aspe:loa dart'vôlul:áo para retIrar do esplríto, daconsciêncIa das elites européias - et:ve li honra' de tirar - a penoSll Im.prn..!:ão de que os nosros Gpneralseram Qenerais das repúblJcas de ba­nanas, Fiz-lhes ver que o MarechalCnst,elo Branco era o homem da maisalta categoria moral, Intelectlllll cprofl~slonal e aquI não Se hn \'ja lJl.S·tatuado e não se mstauraria UfJ1 es.tado policla.ll mUltar. Que êsse gruponão havIa sIdo fInancIado pelnl; Es.tados UnIdos, como se dizia em todosos cl' culos l'uropeus. J!:sses esclareci.mfntos eu os prestei em nome dahonra do meu Pais. que eu não gOJ!.tava. de ver humilhado perante aopinião pública. estrangell'a; eu osprestei no auditório da velha unIver'..sJdade de Muncl'Jen. eu os prestei H

ama t'::ll ciúz.ll. rIe a.s.·baillrlB e S(Juí elo uma. tar1.s lU .a<l6 pelo Coronel O Sr. Doutel de Andrade - So.VCl •• tJ tllH~ h", unin pág:na inteira onaldo da Clmha· 'RllIposo, Nes~a freu V. Exa, outras sevicias flblC:ls,De!' 1 i ._11;9 úu huuv!' - -·ude m~' c::tria, Ir.e pi!d n comPMeces' :. 0.11- né.ssa. oClulào, além dns que menclo-d ,Yl' - o (.n:.;'rl0 il1df-~:d:l çE' nom!'.~. ·UI. Eco'l&m Federal, para prellU:'t nou?(lU, en:: o. Il"lram ll!lt'~le; nome~ pa-, e:cleJ'Cclmentos. como testemunha. O SR.. MELLO MODRAO _ No­o' •. ,,1, 1'11 hc\','l obt:t!o nll!'lrl71'!I'~O tH:rlmte fi. comls"ão de inquérito por br'e 'Deputado Doutel de Andrade,do ",""I"~'l]j!, eh f"'-N"" e acres- Ll!.' p.I:"Jrl.<1<l. AlegueI que estava de querIa poupar ã. Câmara e "ao Ex~r.c:" '11 ;-Of(\ {l:J!:o~ em 01ltl'J pá"ln!l. saida para incumlJêncltl~ que eram cito Nnc;onal ...1"-' "'1,. o Wl Pre r 'U"'1t!' ~'l ("',lh'1 v:":lve!s e que ccomparecl'r'a mais 13r-(111' :'-~..,m'f'··e 11110d'n'r <lnd·f'flt'·'· -le. ACilDHlhou'me, então. o cidadão O Sr. Doutel de Alldrade - NãoP~:'L r"'.'m'r lIQUplp 9."mnftl. M~lm oortador da OoJ.rta que comparecesse poupeI ReveleI Revele essa trama def!l'·t111c1'1 rr'~ (I l'1r.C~"1I1h/)o "l!í'l !Ogl, po'que. lá. chegando _ e e:'am indignIdade. essa página que nos hu.rr.r·!; t'm'cI, conh~!':f<1ent('l do e'-'to. :0 hor&!J da nanhá _ não havIa nin- milha e envergonha como povo. como

-::ném e. em 1~ minutos. eu explicarIa Nação e como cultura.lo'., VP"nt·-p rl" m")1 pmbn~ntl!' p'l~~ CO Co:onel o que êle dest'java saber. O Sr. CardDso de JUimezes _ Deve

fi 1":IUDT'_ no d'a III r!' Jt''lIO. 1!~11''''n Pront~mente a'''nd _ "'ui para ,'0 0"1. 'I' d j 1 '" "" - '" .. dJzer t,urJo. nubre Dcpu.ado. sem om •1"1' J105 lnrtl n'i - o flDt ~o ~f'n9C '1 FI'- ';3 EconÔn:Jca. no meu autom6ve1 sô· tJr coWa alguma. V. Exa. está fa.d""nl 1''1 Prll~I"O l\!on-('o on<'le hllv'a zlnho poIs o referido cidadão saIu na lando para li Pátria, para a Nação!fIa hll'C'lr o meu ell!ornóv~l oUllTI· llllnha frent!'. Afinal, eu nJda tlnh" e nâo apenas para esta Casa.do m::o f'n:':lnhel Cor· 11 scnr""or a temer. FUi sôzInho, Imaginando SI'Io- ,- "t~lnhrnch. ,,~'" E'''Lw·] '1''1 li'· t.rat....'S>'c daquele roso que eu t1nhlÍ o . O SR. MELLO MOURAo - MuI.te~!or dI' um l'~rro. C"'(l"werFrJndn 11 máxImo empl'nho em ver apurado. to grato. DI')lutlldo' Eurípedes Car­g"lraml't'lle com o e:t'111111"~. anre"l'n- Por lEso, parti de llvre e espontAne:l dcso de Menezes. Partindo de VossatOll-ll''' S, F,}'. t1m Indl\'Ic'llll'l. ClIH! SI' "oT!tacle. Ao chegar à CetJxa 1':cO: 6. ExceoJéncla um homem sem qual.en~ontr!l'\'n 1'n1 SM 'omnn'l"hlll ,. na"p, mica. lul colocado 'lO fundo de um quer compromisso com meu Partidofulo no,..," f'a" deI ~t"nl'~"" "n m'l- 1'0 'redor-~(' alI ('<;perel, senta'do numl1 e que o combate bravamente. confor­mpnto, Tt1','n t!f'I1"1",lo .. ,.,'n"" TI!"· cadeira. cérca. de dU'.lS horas. Por ta-me l'eu pronunciamento. Vou di·soa a""l-' p i"rllvicllln d"tl1"11 {lo ~P"" volta de ml'lo-dJa, a. porta' de um ~a. zer tudo, e o faço, 51'S. Deputl\dos,tO C' dlnnt.. rl" mlnhll Tll'l'~'ll' I dlsoe.. blnete Gbre-~c vIolentamente. HBVltl porque sei que não estou comprome_fl11' ejlle nrf'c'~e"a. f:l1'lr co",luo. {fU~ dois' clds'tlãos sentados também all f' tendo o glorioso Exército Nacional,tlnh'l. a~!'unto a -It"-tal' l'ntt'l/l!'l1. Djs~ uma ."enhora. Aberla. a. porta. dela porque ele não pode estar acumpll.se-lhe: .. Meu Ilml"'<l fl<toll ri.. nar- seJu aauéle ~ue tiquel -entlio Eabendo ciado com um energúmenllo como

-tida nara 'I 'EtlroplI holp A noIte _ C aquêle. de cujas mãos escapeI. FuIj á. era tM'dlnb1. _ Vfl11 nll- CllOft ',' (I". ser o Clrone Onaldo da CunhJ n.a· agredido. várias vêzes, pelo Coronel

... ... poso. Voltou·sc parlll um dos cldA. ld d C I nftrumar as mala."I e ind'l f""ho fll\'(11m'l" dãos que est.a"a ~entado e "'erguntou.' ona o 11. ·uu la. ~"",poso, que me1ncllmben- 1'" fa 1" lí .' .... espancou no rosto', que manteve suac ...~ a 7PT Dl' ,~O(l TI'" "O t.enhor é fulano de tal? "SI-.tenho tA "I' tI ' di 'r! u. pistola na mInha nuca durante 45"mpo. n'! S 11 (1 m v, 111'- senhor," respondeu. "Levem ~Ege ca:"E Fe eu Tll1"F(1S~e e'f!'J "111\. C'1811o". hon j I minutos, e que dizia que aInda me:plante dll InsistRncl'l. del-lh" ""1,.'1 en. c To pAra. a V b MU tar" E levaram meteria uma bala na bôca. não suoc;lerec;o. Cllrca de duas ou h'As hl>ra"l o Pobre homem, aJgemado. Dal a dolll bendo até quando ia conter-se, masan60, pns'D-Vll. em ml"lllll c'I'<l1 o l'l~".. ou três minutos, abre~se de nôvo, tem. que eu espera.-'"sc.

pestuo.samente. a »Orta e o outro cl-dlio. oue d/sEe: - "P-o,i RmfO'(l do Sr dOdão sentado no corredor é Interve- Apllcaram.me o chamado "supU-.NewMn de ta!". O Sr. Newron ele til' ledo' "O ho t cIo do teldone", que consiste emera a. pes."o~ Mrll ouem eu t,~f(1 oh. . - llen! em algum curso.,," bater, slmultllneamente. com as dua~tIdo os uautorlzo,s", li.,!! ounls m" "I'- Tratava-se de homem humilde. noso;/. mãos no ouvJdo do paciente, As In."ho referIndA. .....'••A-me ftf""~' velmente onerá.rlo. vestIdo modl'sfa-. u" I 6b..... JJ' "'~-"- ~ "., mente "5-'" ó qUirlçoes versavam wuas C as s re"Deputado. "OU funclonJt.-.lo do C''''nse. . ".....or" o curso primá.rlo" d d~... .. .. ~. respondeu. "'Então. xadrez cOIr_um um processo a que eu respon era u.:mO de sell;uranca Nacional: "ai havpl' parlll êSS6 cachorrol" SaIu O hom"m rante OS dlns da Ditadura, peranftt1lsta. de cau/lCllo de m"n"lIto.~ mlllt., t bé " . o extInto Tribunal de Segurança Na­fP'ande P. estou eO!1.-'t(''''1I'nt't" sa1var o am m a1l!'emado. Ma!s dois oU f.1·ês Cl011111. onde fuI acusado de e!lpll'toDeputado fula:no. 11 Senador s/{'."ano minutos. abre·Fe a porta e. dlrlcl'lndo- a serviço da Alemanha naz1s:a,o Deputado beltrnnn. e 11111'1'''' ver ,." se à senhora ali sentada. -o I1ldlldlln

1 pern-untou: - ~Que estA fazendo Fiz-lhe vez que era um cnso que tl-fll vo o senhor. norém bli muHIII COlo IIqul?" _ "Sou a senh-~ fulano de nh" mais de 2() anos. que estava pas-!'ia l'outra o SFt'hnl' n<l Co'l"~"'hn (I.. tI" v.... ..Be~urllnça.. V. Fx' tol ACu"-SnO de t.,.'!' a . respondEU. Pcsslvelmenlf'. espe. sado em julgado: que. realmente. ofelar.lo com a A1pm~:"ha. naJstadu. rava (ll~ém que estaria ~endo ouv1. Tribunal de Segurança Nactonal mf!r,ll.lnte, ti. ~uet'M e f(ll mf'Blllo Otlndpna. do. - "Retlre-se. que aqui não ê lu- havia condenado por fôrça de uma~o llelo Tribuna, de SPl!'tlrll11ç!l 'M'II,~ ~ar de vagabundas" Enquanto (J, pO_ lei retroatlva, 'porque nem lei pll.ra

êu ver se .84lvo () s('n11I1I''', 'P.: lstn bre senhora cMa. em prllnfo.'l. êll!' me condenar havia: que extinto êilSl'do em pa1avr«9 que revP111..... m 111"11 acrescentou· - "Retire - dlrJalndo- TrIbunal e pas'Slldo o processo pllr!!uMclo ]:Ir1mãrla. é -amlV formação se 4 Um cabo - esta prostituta". O a alçada da Justiça MIlltar, defen

ultural muJta baiXA. . nome dado foi outro. _. dl.me perante o EgrégIo Superior.... Tribunal MIllt.llr que anulou a penarrneure! me livrar dJlle o m"lf'l rA- O Sr. Dou.tt'l de Andrade - Era do Tribunal de Segurança. reduzin.

bldo posdvet dizendo-lhe (lU" ,.,1\0 es- Oflcla.l do EX~rclto Brasl1elro êEse In- dOaa a 6 anos. tendo havido 4 votoslave. intereslllldo @ OU" nlldll tlnhSl a dJviduo? abSolutórios e 5 que me condenavnm'Ver com o OOnSe1bo de 8ep:UMncll e I I .-6em oom oassacAo de mandato!!, O SR.. MELo MOURAo _ Tenen. por cr me cu posu- con",a a seguran-AcrescenteI: NÊstou Mm :pÇr~sa e VMl te-Coronel pãra·quedIsta. ~go de- ça nacional. .

lTUmllil' mblha mala". Red6rp:ulu pois. abriu outr91 vez a porta, olhou Libertado por Indulto concedIdo: "~ a.!udar o senhor, l1'lM para mim, chAmou o C4bo e disse' pelo Exmo. Sr. EurIco Gaspar Du"

eelso de Um ft\vor Sêll. O lIe-nhor "Leve êste Jl(lt.!fe f.O meu gabinete"', tra. depOis de ouv:do o Chefe de suadA uma dec1araelio S/ib,.e "ma. ".01_ ~trel no lI'ablnete e lá se achava l!e1'l- Casa Militar, General AJcIo Souto,que U no. Oalxa l!lcOnÔ!nlca. a. .....0 A. máquina um oflcJa~ da 1'011. que opinou s6bre os autos daquele

~5pe1to de "autorI7f3I' naTa. fln~n· CIsJ

M'illtar, que funclonnva con:.o es. processo que se tratava de uma mns.4&1e.nt<t. declarando que a. assina... ar vão dêsses ÍDQuérltos. -Ao entrar truosldade - Indultado pelo ex"Pre.

a d9 Presidente 30lio Ooular é au- ntan0dgablnete, o Coronel Onaldo, vol- sldente Eurico Gaspar Dutra. batitloo.. Resuondl: "!Meu 9millo. I eu o-se para. mIm, COm ar de fero- reIteradamente às portas da Just.lça

o #lOU tabellllo 'DIlrSl reconhecer f'fl'. cidade IndlzJvel. disse: "H1\. vinte até ver de uma vez destruida aquelaa.. Em IlPgundo lugar. nllo tp.nho Tin.. MWs que eu o espero1 UA vInte anos miséria que se levantava contra .mlmuênola a;rgUmA na. Calx~ Feon6m l . flue desejo vê-Io fuzlhrclo! E aInda não nos dias de minha juventude. O Suo

e e tinlco êmpr~stlmo Que pedI seI onde est,ou que n&& lhe meto uma premo TrIbunal Federal. l\ mais altajU'. narlll ecs.. J)r6prIs. tol l)lIt'a mim bala ll« bôca". - Ctlne de JustIça da R~p{tbllca, em

t"~ o oonsegut prÓ sinal" "o DJ t recurso all promovido pelo prIncIpalpedJ q-l,18se gI'o~selr~:len'te •nedln.. de ~ae c~~a.m~nh: 'N!Q1ãO - que s6 acusado, o então Capitão Tt"lüO Re­

• -lhe flUê Sê retitwe 'DAM' tlue eu êd ls n \Ij m do: é de ter gis do Nascimento, anulou, por unA­ilucle~sll ~un;,Ar as malas. Foi !st,e ~ o~~rI repeli como Infâmia aque- nJmldade. o processo a. que eu res.~CJ o ootí!Mo {fue tlv.. (10m t.a1 e'dll. ._} gr } a - 61e sacou de Ulr.·, pIs- pndera,Iál PaN ,_.i' clB W \l, co ocou 4 bala na agulb!ll .en-~ftê I,....-a A .ur~ naqu costou o cano em mInha. nuca.: du- Quando alegueJ ao. meu InqulrJdor

. ranta tempo que não seI. mas não te. que êsse processo nao existia m!lJs.t Ob~\WJ da. Europa, na sexta-feira.. rIa sido nunca menos de 40 a !lO trJ- porque havia. sido anulado, inclUSIVe,~ 1'9 dO Ç(Sftihtq MÁs e no dIllIl;e. nu tos. e diafe' "COmece o'interrogao- por unAnImidade pelo Supremo TrL

f:~1:nte llele. ms.nhl1 Mf4 eu da m\' tório!'" bunal Federal, disse.me êle: "Natu_

'si-dA 1 ' ralmente. o Senhor comprou êsses, re enc a. ));11M -en egar algu- E eu, que esperava esclarecer o as- •. Juizes venaIs" porque essa just!ça~, IIS encoml!Mdas de amlgor que trou~ sunto da Caixa EconômIca.. devo dI. tôda se vende no balcão"i.'~ra da. Europa., de representante"q zer CUle não se tratou dêle. Começou •~lomátIcoll nOlWOs éJ1t Paris, Muni· o depoimento por volta das 12 horas Informei-lhe Cjuc voltava da EUtO-9ue e Er;toeolmo, onde estivera. Eram e termInou às 3 da madrugada do pa, CfTto de vir ll!sumlr mInha ca·i~omendu pa.ril. parentes seus - li· dia seguinte. sem que eu pudesse me delra na Câmara dos Deputados,

e &~ _~OO obêekls. Ao retirar para comer, dormir ou para. lrorque havia ~ido advertido por um~a~ e ~~ do JJI8U Sf)4rtG- colga alguma. Foram. J)ortanto. 15 companheIro da bancada. alagoann.

to. Me Í/(riU 11M cUad/io. trsaw\. hol"!is de ~lmento Jnlnt~pto. que s'~.:;unda-1elra devel':a 'f1r Dua

.., Quinta·feira 2 .... DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) (Sü1'lementor:az !!!ÇSJZ:: _EZaZL

Julho de 1964 ,

residência da Condessa de- Led:burg O SR, MELO MOURAO - Trouxe- quer postulante. Isto, em l1lr.ll de llador Moura. Andr~e, mas pOJSO re-que me ofereceu uma recepção em ram então o tal sr. Newton Albu- 1963, e estainos em Junho de 1964, peUr com ab.50luta. veemência, essasua. casa pura um contacto com os querque, a quem eU havia dado as Apesar de Deputado -Federal, ainda infâmio. ql1e está sendo levantada..escritores :alemães da. nova geração; autorizações a que me referi no 1tú- não recebi o empréJJt1mo. Isso prova, A r~da. "e1 r.t" eu 4"epelia 'U.l1la. da4eu OS presL'ei na veneranda academia cio do meu relAto, Trouxenm outro Sr. Deputado, que o que V. Exa. fêz pe!guntM, os cspa.ncament-Js contl·da SuécIa onde fui recebIdo e Mine- cidadão, que aIl esb3.va. para ser aca- e qUe-multos aqui fizeram por d<:ver nuavam. L:~o durou de malo·j:11 ànageado com um jlUltar; cu -os preso reado comigo. '1l:sse sr, Newton ne- ae ofícIo, para. atender a stll1citações madrugada.. I Pelli. madrugada. do diair! no Oentro de Liberdáde pal'a De. gou ternilnantemente que' me houves_ nào cODsUtuIa crime, porque ~ra ape~ se6uinte fui levado em lanúh:r- porfesa da Cultura em COpenhague, on. :le dado qualquer lmportâncÍ(l., jamais, nas o cumprimento de um decreto no dols ofielals do Exército de pistolade iul recepcionado e saudado, pelo por aquêles pequenos favores. Não Sr. Jânio Quadros. Também me em punho, ate li. velhll F"t:l,oE'za degrnnde escritor dinamllrquês Paul se falou na faJsif1cação de assinatu- submeti a êsse regime mas adversA Santa Oruz. Na Forta'eza de Santa.Hand; eu os prestei no Circulo de ras que pe~ .sôbre êSse mesmo ci- rio do Sr. João Goulart, 'nem êSsé Cruz eminentes brasIleiros que ali seDefe-5a da Liberdade de Cu~tura em dadão. Não se tocou nlsto, nem vi, favor lhe q,uis dever. ESpel'l'j' que o encontram recolhidos me informarampa~'ls, onde fui recebido por escri. no fio do inquérito. êSse assunto. De- Sr. Ranleri Mazzilli Ilssumts.~c· o po_ que me esperavam; que nU haviamtorcs como John Hunt e TavernJerj sapareceu. Fixou-se apenas na. aCusa- ,czer P,lll'a. requerer. esta<!<> prêsos outros individuas quecu (JS pI estel nos auditórios da Edl. - ção de subôrno e trá.fIç;,o de influên- foram comigo acareados e que só pe- .tora Galimard. a maior Editora da. cm. ", . O -SR, MELO MOURAO - Muito dlam Il Deus que eu nào voltasseFrauça, onde fui .interpelado por es- obrigado, nobre Deputado Nelson pare. não· terem que Ilcu'!ar um' in().ocrHores franceses e pelo· ilustre es- O sr,~.Newton negou que me 11ou- Carneiro.. - cente, porque haviam condíclnoado a.critor Raymond Queneau, que aU se vesse dado qualquer importânCia. FOI O sr B SUa liberdr.de ao f"to de ql.ie êl"· meencontrava; eu os prestei pcr;1Dte' o então espancado' bã.rba.ramente~ p,,,;'- • ezerra LoJte - Quero tam. ""Clrculh da. Pr'''ence Afri""ine.• ch'- que já. antes havia. confessado qt::l le bém, colToborando -na. -allrmação do acusassem de receber dinheiro. Re-

v .... .... h i d d dinh 1 ,- Lider Doutel de Andrade ((lze aImente quando êles, a.ca....eado';. SUb-cujo de cultura das novas aeraçõc~ aVa a o e ro. mas ao me ti...r . r que ,'" .. 11 te recebi do Presidente Jo~'" G uI t tentaram que me entregnvam dlnhei-da Afrlca., que funciona em paris bob nos o lOS não ve coragem de cr.n,." ".., o arIl prt'bldéllcia do poeta. e Deputado fessar de' nôvo ê-sse ponto, Então, no- cêrca de seis ou sete "autorizas" ro, foram soltos, I

francês Aimé Oésmre; eU os prestei vamente espancado, rompeu em pran- para. empréstimos na Caixa Econôml O Sr. Breno da Silveir", - 1ts3.perante o MinIstro da Justiça do Se. tos, e disse: "Dr. Mourão, eu estou cs., para pessoas e'le lnfluênclu politlcA oficiaJ que veste o. farda do Exér­negaI; eu os prestei perante os ta- apanhando de.oo:e o dia 6. Eu não de Pernambuco e membros ele minha cito Bta.?l!eIro envre.;:onl1a os galóe&m\llares do Pre.5ídente do Senegal, de agUento mais". - Então, digQ~. - ~~~~a'Ul1uQtU::O .,didzer

dQue. apesar que usa. ,

cuja nmizl1de também me honro e ~Dava dinheiro?" E com voz sumi- """" O,uzos a os pele. Presl O SR,' MELO MOUiRAO - _Noque,é um dos grandes poetas da. lfn. da, cabeça. baixa, pobre homem, pu- dente, SOmente dois' proce....:)l cnega.: camlnho para a Fortaleza de -santagua francesa. ExpIlquei enmo ao meu ;sllânime: "Dava.", "Diga alto: dá- ram a. têrmo. Os outros ni\(' canse. Cruz, váriaS vêzes o oficial, crlan.'ll1!juisidor que e~a viagem se fizera vii?" "Da.va". "Davn dinheiro ao Sr, guiram financiamento na caixa! do tOda umllo pa,rafernalla de terror•

•

'Ssas rnzões. a convite do meu Mello Mourão". - O SR. MELO MOURAO - 'Muitá pela._ viagem ameaçava jogar-me &c E perguntou.me: "Qlle l.vl'o "Olh d-êl di" obrigado a V. Exa. Pois bem, St'. agua. E. aqui. sôbre esta rápida pas-é ,~-""'-- "E' uln rOInancc". "Co. - e para a cara - e'e ga. Presidente, tenho a cOnv!c"ão·de qlll! '''''em ""I Fo L I d' t~u -' o o "to .. b.... y-Q rlleza e sana Ontz,mo se chama o l"Cmance?" - "Em _ "Não posso, O Sr. grave, mM S p ucos au rlzOs" que obtlve,- In. quero render la minha homenagem,português se chama. o Valete de E<l- olhar pluia. êle ,não po~o". clusive .pala pessoas ligadas 9 alguns nesta Câ.mara - -,e peço li.. Câman.lJada.5". "De que trata êsse ·Iv:o?" eminentes DepUtados da atual-sltult- que o faça também - aos llustr'"

t S D t d " Então eu persisti na minha. nega· ção. que fazialll mUitb bem em solt. dI I -De repen e, 1'S. "pu a os••Ive as- tiv(\, O outro cidadão' disse- que ja- cltà.los, qUe nenhum deles teve o seu e gn<>s bras leiros que atl est:.o te­fi,m a Impressão tIe Raskolnlkolt di. d wlhldos, sof:cndo humilhações dÃla.nte de Petl"Ovsky naquela inqu:si. mais me conhec!ra. O -sr. Newton an amento concluIdo na Caixa Eco. tôda sorte, há· ma.is' de 80 dle.s, llenIção furiosa a que se refere Dcstoievs. infO~'1l1oU que naO sabia a., Impor- nômlca. Federal, a tempo. Mas, o l:íequer ser ouvidos por qualquer CG­ho-y. Apenas o meu peLrovsky era. iânc~as que me teria gado e '1,'-1) assunto da Caixa. EconômIca me pll. missão de r.llquérlto, M encontrei

· multo pequenlno, "Qual 0- !l6».um·J subl~ era o outro cldadao, :este el- recia apenas =-um pretexto porque a tiguras, excepcionais, como O Gene-· dêsse livro"" _ "El' muito diíícH pa dadao era quem tinha concluído comi- longa. demorada, terrivel e torturante ral NelSon Werneck Sodré _. figur.

1'a UIl1 aulor e~plicar ,o 'heu t'rópr,o ,go, devia saber. inqwslção que sofri foi com relação 11 c;xemplar de soldado e_ de 'tomem d.livro, "Nüo senhor; qual o assuntq? O Sr, Doutel de Andrade _ Perml- êsse processo que aea.bo de me 1'elertr, letras - que pode ter suas posiçõesQtlal o enrêdo?" "Mas o livro, qual o ta-me Deputn;lo. ReaImenteme 1:- que não existe maIs, que e. justiça ldeolóJica.s, mas jamais' consp:rou -Ienrêdo?" "Exíste um n~g6cio cha· Ct\mbi~, na qualldade de lider, -\evr.1: brasileira já,der,rubou, há. t<onto tem_ jama.1s participou de subversões.

· nlndo rOma,~ nouvcau. "MM, qual é ac Presidente deposto as 'sol1c'La~õcs pO. Insistiram a1ndà SObre a mínha homem, do maior conceito intelea­o a.ssu,nto'l Qual a. história?". Aca~ e formu'h"õ"~ de requer1nlcll''os ~d"" flliação ao lntegraiismo, afirmando o tu"l 1 t I. ,

b I t t d t é ""~ - • "'" Coronel que integrllllsmo, eo-nunismo .. e mOl'llo ne~ e pa"" na. vida pll-e . 'el1 an o, penosam.en e - um, Deputados... - , e nazismo, eram a mesma. cNsa. Del. bllca como na de privada, de repu"

lIucl'lflcio para. um artISta fazer lss~ - ~ . taçâo 1líbada, levando uma vid" dI'_ nxpJI'cal' Ina\~ ou men"" do qU!! O SR. MEU:> MOURAO Era xo a conre.~taçao dessa ')plnil0 ao ddi'"---- .. ... v.. - .... D tad PI'-' 's I d "<'l vel' a era f1.Sceta, de aut"-tlco acholli-e t,rd'tll, Vil eln meu livro. Al"'Ul1' dever de V, Ru, pat'a com o- aus nov.e epu o .....0 a ga o. ~er_ 1 d ld ...~., A ;> • .. "un>-VA 11 d Plinl ar e e !lU ado. Ali encontrei pu-deputadn< que têm convívio malS 1IS- lIdel'ados. .,. "'" se eu era. ga o a.. o h" d t"'" - SllJgado int"~ i f ros et'013 o Exérci o Brasileiro CO"slauu ClIln 0" livros já. o leram, c;::n<:i O S t de cf e ao egra.u.omo e n armeI mo o Coronel Marcelo Plr"B cél'v~'"os D:;1JUí~dos Brito Velho e Raim,'n 1'. DOU el ' An rade <C!.·ll que comece! minh,a vida pl1b!1cá sob h ói .....,..do ParU!hll, Tentel explicar ú "ue um deveI' que me cumprIa. Quero ll, reitoria, espiritual, cultural e -moral, ra. - er da PEB, portador da Me..

> " presteI' a esta, Casa a I'evela"ii;) de daqu"'l emin te b 11 i • dalha. de Sangue, ferido e'm cam"'"era, C\laJ o assunto do me!.! llvro. .."e en ras e ro - e nno d alI 1'-":G:st" livro é, então, um Il.testa'~(j da que de V,. Exa., "autol'1zos" para a ten1lo motIvo para me envergonhar e Jat 1Q da Itália, pa.ra defende!!

" Oalxa EconômIca eu não lereI levado dIsto Depoi pa.!J"llra inq urtr me o BrasU. portador da Meda.lha :Jsua .ncl'l.form'dade com as 1l1JllStiçus ma'- de de (l V E f te á d';' I' s ~ m a I - Guerra de primeir" - 01""" - '-n

~" -vigentc~", ,Nã.o é exatan"cntt ... z', qu - , x os l' ...- onga.mente s6b1'e ao vtc1.l'l. pt1bliea e Até .. "'''''... "'"

111 rt::J ~e, trata disso. Mcu livro lrlbuido entre seus amlg,)s e admfw mesmo sObre a Vida privada. do l'1nl todos OI> cur40à dõ Exército que dãOe- uI~ ..mos. metsflsíco. "Qual a ucõ. i'adores,. e dizer ainda maIs qUe :sto nente Senador Barros Carvalho, a acesso -ao Generalato, sem ser acusa.­la?" _ Que ,escola? "Todo e.~critor decorria. de ull1l!" lmpaslçào 1••~11. ,quem (!$tou ligado pôr Inços de pa... do de nenhuma atlvida.de concre)tem uma escola, não?" _ Mas· ea Realmente, Q. leI detennl~ q:: ~ rentesco. A finAl para. 'ne \tI." l1vre ou objetiva, ptê,s(, apenas l)<)rquenã.o tenllO "Tem que ter" _ Mas P!esidente autcrize e o Iluto.fzo de perguntas lmun(iu (J,lle me erll'%l'l recusara a. leva.ntar-se no dia 31 dnão tenho: "Tem que ter.' QU~l a. nao se co~ ';bstallcla nO tlnanciamt':l- telta& por 'aquêle inquL\'lldor" encurteI marÇO, na Revolução. 'Depois de 'escola tio <;eu livro?" _ De meu, ti. to em sI. E ~penas para q~e o _-,r.>- para sómente dizer que 1'2áo 't'antinha anos de vida illblida. 0.' serviço ;Vl'O s~ tem dito que é uma. obra \'I1(',S. C~!) seja. Illlcla.do naOan03. Ec().o relações cordiais com· -meu 80;1'0. FEB ~'do ~érclto B.rasílel:·o. é um..tencialistn mas acho que sou homem nom!c·l. Nao e 'I~nl,um' .~; ~~av l?aSEJ3.ram.me a. pet'gunt!lr Ilóbre a vidlt adIl!irável figura hUmana. d" fibrA­purament~ antagônico ao exis~ellc:\:l.~ nflo é nenhum favor, O J.?ostulante pt1bl1ca. e privada. do LiMr BJCaluva h._:oica, parecendo um cadete gascãO

, Il~mo francês. SerIa o~exlst(;'nci:llls. bate às portas da. OaIxa J!:collômica Cunha.. Também. p1\rfj. enemar _o mais do que um ma.duro CO~ünt'l cur.mo, platônico, talvez, um livro ·de e ela. pl'oce.ssa ,o seu pedIdo i1e acôrdo assunto. acabeI dizendo quo nllo-wau.. tido pelos serviÇOS a Pátria Ali eri­linhagem llt!o-plaLônlca, a.1. linhagem com ao! leIs especifícas, l!:t.l. esta a tinha bOas relações com I o LIder conllrel, também, 3 herói, t) O!icLa! ­de Klcrkc~aard ou de Martfn RIU. revelllçao que queria trazer a esÜ1 acea1uva Cunha, cujo nome 1\190 sabia. mutilaM na guerra,' CoroneJ Ernanfdegger, filiado, talvez. ao cxistenc:''\- On~l\ em abOno do dl~cur.so de, lT. ell a que vinha, Pergunta:ram.m,e; em Lorr.s FerreIra, portador da 'naf.IJ

.Usmo alemão, E digo ao. DerULl<do EXIl.·· . '-,- seguida; se o Deputado Dautel de alta. condecoraeão que se dá a o[t-Brito Velho. que é fiel ao nosm ~jel. O SR. MELO MOURAO _ Muito Andrade, quando attanlaVll-'êssas!lu.. c1als no campo de bntalha. homemquega'nrd. cujo túmu'o visitei IIgora obl'igadt>. toriznções para Deputado. c:uanto re. que têz todos 05 CULSOS 'qu~ líl.n IlCC~-em Ccpenh:lgue, e cllei alguIlS .. II t<J- , _ l1!lbla, por cada. umd. Repeli com Vl!- ~", no genera nto. PI·ê.SO por mais d.l'eD qúe exerceram maior influência O sr. Nelson j;arneiro - E:'. emência. a infâmia que se tentava. 00 dias, sem ser, sequer. 'Jul'ldo uma.na minha formação lntelectua), Tudo Deputado, também tenho um depoL levantar contra o Llder da bancllda t1(!1C.!' vez, de tia',i( prisão em navioisto está consignado 110 me'J depoi· \mento a pre.stal'. Tõda a Câma'l'a do meu Partido, -que, se fôsse hO'llem prl~ão, Ali emort.rel aqu"le noJlSOmento' sabe que combati o govêrn:;, do Sr. dado a expedientes inoonressâv!'lll.· "I',ho e querid f, compan.'l~i:·o cUj()

paM:lüo [) c:lptulo do llvro. que fOi João Gouiart. _Por i~so me~mo, sendo pelo tl.ces!lO q.ue tinha jun~."· aos no ,~:>n~f pronunclo cl)m verdacl"ün emo..longo e p2110~0. E'ntâo êle entrou nu Jt;n homem qQE! tendo i?lCiado a vida deres da Repúblloo no_gov~rno »llSSl\- rão o Depute·i0 Nelva M()~QI!·n. cuhllssunto dI\. caiXa Econômicn.. Foram publica nos 19 anos e cnegava MS_53 do não iria, evldentementt> 'tLCeber ffbra admlrá"CJ Ipi-is te- a . cor1u. osduns cu I,;;" Unhas, c eu imedlp.ta~ ~em ter uma casa par.! morar, pro_ comissão da._ CaixR Ecoul\mlctl, nfrimentos qU<l 1l1l' vlio !e'úlc Im..mente '"li como uma infâmia: curei çomprar um llPa.l'~mento.a Passou, em seguida., l\. perguntar- ~,tos, carre~lld;,; de uma f:>r~alc?",\"Trut:l-se C:l uma infãmia" _ "In· prestaçao. Não procurei " 6r. JoãO me teu eu havia também g,~nja.do a out.ra. a f'Ot'o", a.H:emadll lRnrioCnmla, .J1ão~-I.l;ló atlll não é' uma lU- Uoulart para ? "autorl,Z0". Espetei auforÍ'Zos pa.ra. a. Ca!Xll. -E.\:onômlca reoEpondido a nlal.s. Cle doz!:' Iml"rro"'e.~fâm!a.; é UIr.'1 ComISsão de Ingué· que o Sr. Rameri Ma~lIi a~~UJlÚ8se de são PaUlo, t' se sabia Se o Se- tllTia&, Ali ~n"nth'!'i vli~l",~ OUf~05rito", _ "Ni\o é Isto. Infinnia'·é <l o govêrno, q.uando da Vlaw':u do Sr. nlior_ Fa.vor1n~ Prado tltmb6m rece- brr"~i1'cs trazld à velh'J. Fortaleza.assunto qu~ está sendo trflzido à bal- toão Go~art â Europa, Obtive o bis. dinheiro. _Respondi que nA! co- de 8:l.11ta, Oruz q)uero Il·r.d~ "Pie.. _la.". Por- c:n",:l di,to levei alguns peso autorizo do Sr. Mazzl1li, o único, nhecla o 1:)1' F'a.vorino Prado. rntor- rl.r-me ao ~·O::V·l Pedro Paulo AI.. ­~oções e b'lfet!lda.s, e senti" novamen. aliás, que obtive.- Para mil!', fOi uma rnOt'·me ~ntão que se ·tratavn. dI! um "I,qUerque 8117.ltl,~ nmbé:n ali pr<!so.~ o cano da p'sto'a na ml1Ú1a nuca. <:11S1\ pl'~pril\. B;em i/;EO, naa ~el'1a pllTE'nte d(\ sen4U1{)r 'Moura Amhadl' of'clal do.,,: m<tho JI:!'t.relt '1- ElC?r'llL(),

, ter iniC1ado lUeu pl'oc!!-,Jo. Hlgressel e Inda\:\,otl-me se o -8en'\1I\1' Mour,,~r·n· deZOito ano.~ de 'le. '11c(X= seS4O Sr, D01ttcl d.e Andrade Que na Cabta ECOnô~lcl\~ E' rlepor;!tel quan.. An~rljd<i também recebiq, l'Iin'leiro da .I"\:humll 1.1llntc1ii} 'm -s"'~ f""~, <'Ol'l\

fitrg<mh~1 tia corte~pol1dente a õ%, Cvmo, quaJ.. ~a1lCa.. NiW ten.ho rell/iÇÕu com a Se- qUM'enta· elog l lJ5 em ",se'Jó - assenta-

..-1O Quil1ta~feira 1 OIARIO DO CONOR~80 NACIONAL (~eçao I) (Suplemento)'

tlco que está a proferir. Quero acre.ditar até venha. êle a. marcar a rea­ção desta CaEa, a reação dêSte PoderemElSculado desde o mov~mento mili.tar do dIa. 1· de abril. Já o meu par·tido se prepara. para apre3entQr &êste plenário. através do meu emi­nente companheiro João Hercullno,requerimento de constituIção de Co­missão Parlamentar de Inquérito, e.fim de que esta Casa investJguc asatroc!<:!ades praticadas contra V. Exa.e que, na certa. também estão sendocomefl:d-as contra eutres brill,ileirosmenos Ilustre!! e m:l.1s indefesos doque V. Exa. (palmas).

O lneu partido. pOr isso mesmo•pelas misérias que estão a OC01':erneste terra, pelas infâmia,\ pelas In~d!gnldades, é que vem er,gir agora,como SU!l, prIncipal bnndeira, a ban.deira das Libcrdades, para que se res.taurem nesta terra as llberd'Jdes in.dividuais e também llS franqullls de­mocrátJcas. dent:o das quais são pos.sivels as grandes conquistas ,popula.res. Acompanhem~nos ou não as de.mais formações nesta Casa o PartidoTrabalhista Braslle~ro, flel a suas~alzes, que mergulham no próprio es­pirita l1bertário e de rebelião aasmaEsas, ..•

O Sr. Flores Soares _ Uso •Llbe:tário. nãol ...

O Sr. Doutel de Andrade - háde sacudir o Pais InteIro, tôda esta.Nação. Há de, incluslve. Srs. Depu­tados. apanhar pela gola 00 tartufos,(muito bem) que ontem batJam paI.mns a essa revolução da qual decor­rem - fatos como êste. m,seráveis edramáticas, que se abateram sObre oBras'l. acechapando-o ness·J. ignomi~nla. Haveremos de lutar. e a Demo­cracia, Sr. Deputl.1do. há de -se res­taurar nesta terra. no alegre cantodas llberd·Jdee. recriada pela mão doahumlIdes que ora se encontram espe­zlnhados. lMujto bem. Palmas).

O SR, MELO MOUP.AO _ Multoagradecido.

O Sr. Flores So.ares - Já era tem­po de o PTB cantar êsse hino A Li­berd:lde. (Não apo;ados).

O Sr. Dou/el de Andrade - Eratempo de o PTB. fiel a 51 mesmo,contra as quarteladas, contra 'asagressões à Constitulção, contra. as ir­rEgularidades, contra as in'qUldades,diz,er aos que desejam isso que~quem p~ra lá. porque a História Udia há de julgar nossas posições. j!,

tenho certeza de que o prato da. ba­lança penderá favorAvelmente. para.o nosso lado.

O SR. YiELQ MOURAO - Ummommtinho. Nob:e Deputado FlõresBoaree, com espanto vejo aquêle ve­lho gaúcho cavalheiresco, que sempreconheci nesta casa. levantar-se 00.1.vez para, à. custa, do meu sacrJficlofisico. apoiar a violência que ai está.(Palmas) •

Rtopllo, em neme de mlnha henra..•O Sr, FlOres Soares - Eu quero

esclarecer o meu apa,rtc, nobre cole­ga. Eu nüo p:l.ctuei jama~ com a vio­lência. principalmente contra a crla~tura humana. V. Exa. não me ve.:l\jamais 110 lado daqueles que cometemviolências. •

O SR. MELO MOURAO - E' oque todos esperávamoo ouvir de Vos­sa Excelência.

O Sr. Flor,!s Soares - Por isso,quero daclarar que não posso conCOr­dar quando se afirma que as raizesdo Partldo Trabalhlsttl. BrasUeiro es­tão na luta pela liberdade: estão noEstado NOvo.

O SR. MELO MOURAO _ Nunca.Nós nascemos no chão sag':ado dos-­comfc'os. no contato com o povo. AliIV. Exa. enoontrará. as Cl'~gens doP"1'B e não nos gabinetes espúrl06,

Informado no DOPS eu para. ali fuilevado depoIs de 1lll1(l, conversa tele­fônica llue o Cel. Onaldo Rap030mantivera com um ccrto Cel. D\1rcyTavares, CUjo nome está sendo glosa­do pelos jornaJs. no momento Presi­dente da. Comlsslio de Inquérito doIPASE, e êste coronel o aconselhava.que, para burlar a ação da Câmaraque me convccara. me mandasse parao DOPS, p4ra fica.r gelando nG.S mãosdo Inspetor Borer, maIs algum tempo.

Então, levado ao DOPS, aO chegarà porta do velho prédlo da PoliciaCentral, o capitão da Policia, quefuncionava. como escrivão do inqué­rito e me fO! conduzindo até lá. omesmo que me espancou vár:as vê~zes, cujo nome eu guardo, advertiu­me, à porta ela Policia...

O sr. Breno da Silveira - NãopcdJa V. Exa. declinar o-nome?

O SR. MELO MOURAO - Capi­tão Luiz Henrique Moraes Abreu.vulgo Capitão Vanderlel. "Vã parao DOPS. Se sair daqul, se fOr para aCãmare., se fOr para a imprensa, seabrir a b6ca parEI. contar o que sePasEOU na C'o1JÚS.!lão de Inquérito, eulhe dou um recado que é meu e tam­bém do Cel. Onaldo: "Vai morrer".Pac:ência, eu só morro uma vez..•

Chegando ao DOPS. o Com~árl0Que me recebeu, mal o capitão voltouas costas, disse: - "Deputado. lEso éuma violência inQmlnável, é uma ar­bitrariedade. V. Exl.\. não pode es­tar prêso aquI, Vou esperar o Ins­petor Borer chegar. V. ElÇQ. aguardee. chegada. dêle. ProvAvelmente,. vaiapenas ouvi~IC', como são ouvidas tõ~

das as pessoas que pa.esam aqui, De­po.ls de ouvir V. Eu., vaI llbertá-lot,.

Fui :Introduzido nos xadrezes doDOPS, onde eneontrei jnúmeros bm­sUelros, especialmente lideres slndi~e6Is, prescs" a 80 e tantos d:a.s semver a luz do sol, porque as instalações11.11 são precarisslmas. Amontcado, eUfiquei durante algumas horas numcubiculo que teria 2 metros por 2metros de dimensões, onde estavamalcjadas 9 pessoas, com um aparelhosanitário dentro, sem janela, sem luz,dando apenas a porta gradeada parao corredor do c:\labOuço.

Mas. a par das dificuldades e pre­carJasl.maa instalações, devo dizer, e.bem da verdade, que no DOPS ne­nhuma tortura. nenhum desrespeito àpessoa humana. pude presenciar, pelomenos enquanto e-stlve lá e em rela­ção à minha pessoa; Ful trotado atécom absoluta delicadeza.

Realmente. ao chegar o InspetorBerer. fui chamado. FIqueI na ante~

ula. do seu gabinete al~uns mInutos.Servlram café. água. e convidaram­me para fumar. Quando o comisSárioentrou para advertir o Inspetor Bo­rer que eu ali me encontrava e quePodia. cuv1r~me, o inspetor mandouinformar~me, através do sr. FIora­vante. parece~me até que, deputadoou suplente de deputado estadual naGuanabara. de que se recu~aVa a ou­vir-me porque considerava uma i:mo­mÍDia, uma arbltrarJedade Interro;;arum Deputado Federal Investidc· noseu mandato, e que pcdk1 desculpasde &tar eu ali. A culpa, de restonão lhe cabia. Podia eu ir para ml:nha oosa. Fui acompanhado commuita gentlleze. até a porta da. pol1~c1n. ajudaram-me a chamar um táxie cheguei a minha CMa.

:ll:ste, Sr. Presidente. o relato crue enxuto do que se passou.

O Sr. DOutel de Andrade _ NobreDeputado. O estarrc-eedor depoimentode V. Em. cobre de vergonha. e en­lameIa a consciência juridica. do Bra­sil. Quero acreditar, entretanto, queo seu lllielo, baseado todo êle na Ver­dade. produzirA conseqüências de que4 lUa. reve1açllo Jllio fic4rti' apenasnNte d!E;curso emOlllonantê .. CÜ!am4-

mer.liOS, p;êS{) !)?:o crlme de ser fl~ bem ete que não' código. Talvez a·111') do ex-Mi:11hllc da M'J.rInha do esta hora. OS criptógrafos do Oe1.:r're~lrli;'nl~ Jol.:l G<lulart Ali tomeI OnaldO' estejam trabalhando na. co­c:cnhelcmen t ;, do ep!sódlo terrivel com mlssão de Inquérito para declfra:l' ao Coronel LoUl'elro, outro !lustre ofl- perigosa matéria daquele pa.pelucho.cJ:l1 dllS Fôrças Armadas, também da h dI' -;;1:1 E'" e.>,..••.nhL. a mrl,i(,;:Ja ,~O!' E quando c egou o nome o C<'.ro-

- " ,Del Loureiro, escr:to em. caracteresc!1ciais qUe se encontrl'.m presos sãoo1ic:als da Fôrça. Exped 'clonária. Bra- gregos:slldra. Poi> Irm O Co::onel Lou~ u_ Isto é russo/"xc}'c' foi c'estJlda por u:n tenente. é éJ.ó'lo nú, nú CO.li{'. Cristo, p:lra ser "- Não, não russo: grego.'.hlllnllhac1o, envel'''',,:>nhado c ul:,ra~ "- ~ é russo, 'porque o senhor

é naZIsta, e comunista. e DaZista éja::lo. a mesma colsa/'"

Mas pl'CL'<srgulndo n;, mcu relat6~ u_ Não é russo; é grego."rio, Sr. P.j'e.;jid(;ntt, segunlla-feir'l,•lia 2il, an/eontens, fui Ch!J~IlJO pc.r E I> papel ficou lá, para. averlgua­veHn dll!; dez hora,. na F<Jrtltlezl1 de ~.ões, p:ll'a que a coMissão decida seSanta CI U1. T"azla eu ':ia FOl'tall'1.9 aquilo é russo ou grego. Não sei se aa fé de. oficio dê'llell of!Cl';1is - um esta hora já convocaram algum htüe~'P:q 'lc'ZlO resunw dt que ne:h1um dé~ n:.sta. ou algum russ6/ilo ou russjsta,Jes é acuslld3 de ato subversh'o, para para decifrar o meu perigoso papel..c.'nr cOT.hrclml'ntó difsa à N1Çilo. es- Ml"s. Sr. PJ'es!dente, fui novamenteC1;10 de p~ó;mo runho de cada um levado para a. CaIxa Econômica., e~tllt's.' por volta das 10 horas. começou um

novo interrogatório, :a:ste inteirogató~Durnnte meus dias de pl'l.são na rio se prolongou de dez horas da noi~

velha .Fortaleza, impre&\llonado talV2Z te aiJé às 6,10 horas da manhã _ dacom o aspecto arquitetôn'co das ve- ma:lhã de ontem - e, então, durantelh3S edlfJcw;ões militares, por onde Mdas euas hor..!!!, novamente se re.tantos Ilustres brasileiros pasearam'fêz todo o meu processo do Tribunalcurtindo pl'ü:ões - José Bonlfáclo, ile Segurança. O assunto da. Caixa.nosso colega Deputado Pllnio Salga. EconÕmlCil. foram três ou quatro li­do, nosso colega Deputado Juarez nhas. E a mais da Caixa EconômicaTávora. o Sr. Ministro da Guerra Ge- velo a história de minha. demissãoneral Costa e Silva ..l. Impress onl1do quando fôra Presidente da Comissão1alvez pela arqu;te~ura tlp!cs da ":l~ de Preços do Estado do Cearão "Porlll!l. Fortalez4 de Santa Cruz, com que foi demitldo?". A pedido. Euseus torreõe.s, com a.s suas barbncãs, pedi, porque houve uma campanharelia. durante aquéles dlás de prisão. poifular. Naquele tempo exercia. umaA Ilustre Casa de RAnllrez, de Eça aUvidade_ antl-oomunista multo aliva.de QueIroz. E ao correr daquela lei- e os comUlÚStas do Cearã fizeram um'tu:a respJgava al!lumas palavras, movimento. Alguns Deputados doqual1do o autor descreve a velha Tõr~ Ceará. que estão aquI. hão de se re­Ire de Santa Illnéla. algumas palavras corde.r dls!o e poderão dar seu teste­da.cavalaria n'l.l1dleval, têrmos arqul- munho.ielônlcos que definem. expl'esEam cer-ias pontos. certas_ partes de uma For~ O Sr. Flavio l'olarcfllo - E' verdade.1111f'za.. têrmcs que eu havia esquecido O SR. MELO MOURAO _ Multopela falta de uso. E elaborei uma obrigado a V. Ex', Deputado Flaviorelação de palavras. Era uma relãção Marclllo.ele 13 ou 14 pótlavnLS., Tenho assim ogÕJto um p:lUCO precIoso das velhas Os Q,munJstas fizeram uma pressãopnl:wras, das palavras arca!cll& da muito grande sôbre o Govêrno paralíngua portuguéSa, para guardá-las ele conseguirem minha demissão e eumemórm. Trazia. também ali r.omlgo para não criar d:fic'lldades pedi de­o caso do COl'onel Loureiro que lla- ml~ão". Comunistas, não' porque ovia s'do ill.'.spldo por um té.,ente. E Marechal MllScarenhas de Morais, QuepOr velho háb,to, ao tonmr anota~ões exIgiu sua. demJssão em nome da FEBpsrn. u'o próprio eu sempre o i.<ço não é r.omunlsta.. ' Não, senhor. Ape­em cnracfl'res gregcS :E: assim o JIOme na.c! correu esta versão. Mas. àquela

'U? Coronel LoureIro bem como o do época, minha mulher esCreveu Ul11QTenente que o dc-:;plra est,Rvam &JlO- carUl ao Sr. Marechal Mascarenhastf\~C'S. Ma,lI (lO chegar. na segunda- de Morals, dizendo que se recusava11'11'8, traZldo cC\ Fortaleza de santa acreditar que um velho soldado, en­emz, à CaIxa EconômIca. quando canecldo a serviço de. Pátria, esUvessengU'l,.c1ava o Corenel Onaldo fui le- promovendo a demOlição e o an!qulls­"!~do por orelem 611,3 --a umà sala e mento de um chefe de famWa, de 11mn]: ordenaram me despj"Il~, e ali ti- homem modesto e humJlde, mas tãornrr:m vlolentnmcnte minhas roup3S, digno como qualquer Marechal doE, nu, COmo 0l'1s10, fui ve:·gas:llc.o de P~lls. E o Marechal. com exemplarnovo. Apree:trlcram todos 03 pap2ls dignidade. dirigIu uma carte..a. mJnhacomo .sc lôs~em co:Sa,s -eompromcLCdo': mulher, que guardo com gr8J1de bon~IOS. ra nos meus arquivos, declarando que

Jamais tivera qualquer interferência.O Sr. Brello da Silvelm -- E iszo naquela campll.11he. e que seria inca­

fjuonclo V. Exa. já estava convocado paz de promover persegulção a qanl~para exercer o seu mandato! quer cidadão brasl1elro.

O ER. 1'.:IELO MOURAO - D:p-o O Sr. Wílsol& Rorlz _ Integrandoroub, Deputado Breno da Sllvelr.l: Já naquele tempo, a vice-liderança dójnve.sildo da rJlenltude di! meu man- me~ }Xlrtldo na Assembléia Leg:s1a~duto e de minhas imunidades, pl)rque tlva do Ceará, no Govêrno RaUl Bar­havendo prestado compromisso já bosa, !l0u à Câmara o testemUnho:ne~!a legi!.'Jaturn, não ,rl'clsava mais da açao exemplar a11 exercida porde nova p~est"tliio de COn1promlllSO. V. Exa. ê. frenf,f! da Comisslio de

Plos bem, Ali, depois de nu e es~ Preços. e de Que fOI realmente em']lmclldo de I.OVO, apreenderam todos função tIl', uma Wnt}Xlnha mÓvidaesê~S papéis. Chegou a vez do papel coIJua V. Exa. p.lloJ c<ímunlstas doon:'c estav~m anotadas ns ral.wl'as Ceará, flue se verificou .seu Pedido deele Eça de Queiroz. E ':I que .Isto me .demiEsl\o da referld' f'ução.custou de sacrlflciOI .. ..

"Qu paI A"_ O SR. MELO MOURAO - Agra-- e avras l><W essaS?" dcço a. V. Elxa" nobre Deputadou_ São velhas palavras, são I'ala~ WIlS<ln llvrlz.

tas arcaicas da. lingua portuguêsa, -a literatura. de cavalar:a, que eu gos.. Mag, Er. Pre.s'dgnte, depois d&te

de guardar." depollllPllto. onde se lnslstla. nova,..mente tlÔbre mlnh!1S relaç6es com o

4'_ Não senhor, lslo é código.. ' lntegralismo, com o comunismo. comf'_ mo é código." o peleguisroe-, com os "autorizos·, das"- E' c6cUgol" . CaIxas EConômicas. foi, afInaI, AsDurou duas horas &>te sotrimento, 6.10, encerrado o depoimento e fui

• acho que ainda nio Se cO:1venceram :levado para. o DOPS. SeQ'Undo fIQuei

Quinta,feira 2 'ssAd

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL; '(5eçllo h" '{Supfe."ent~~'__:4_Z:::::S: '!'"

Julhõ de 1964 ' ~

onde se cometem Wdas "arbltrarle-' O Sr. dardoso d" Mlme{es - neira alguma respollSlibll!zo a revo-' a lr..u.hll. fàmí1ill i:liteiramente angtisl-dades e tantas vIolências. ' _em faVor da. constituição 'de UI!1& iuçlW e seua liqereg... · . : '. tiada.. Divulgaram que eu ha.vJs.. so-

a 5r. Doutcl cls Andrad8 _ E onde comissão parlamentar dê inquérito O S F/.O S Muito b frld,o um ehfarte do ntlooáidio ao sei!t t I

'{ para Elpumr ll. procedência· de.!lS4S r.... rcs, cares - ,em. transpol fiado para. !li Fortaleza. dfJ$& aSllen am, 11 vez, a.s ra Ze6 golpis- acusa"ões gravlssimas que .... ,E"", O S'O., .......r '" MOURAO' ••'. os che_ S t C t I-. tas da bancada. a. qUe pertence VQ.\lSa tr "t t Y..... ..., JMJ.s:>uv nn ~ . ruz e que e,; ava. para mor.EKcElêncla., nObre Deputado FIorés az pe~,an e, a. Casa,·nes ao tarde.. . fes Ido ,.Exército oU o presidente, da. rer. Estava se preparando tudo. Ain.Sonres. " O SR. MELO MOURAo ":'Muitó !Repu~llca peleS truculências de Uli\ da. ontem o Repórter Esso, às 20 ho-

, . obrigado e. V· Exa . . ~ energumeno·coronel. Estou mesmo ras, colt1unicaV'a que eu havIa. sidoO Sr'. jol1o Hetculino'- V. 'Exa. ~__ ', • 'certo de qUê não são 'êsses os estUos pl4êso, juntamente com minha. mU"

p?~mite um ~ apn~te, nobre Deputado? O Sr. Brito Velho - P!ellminar- de' ação dos llustres chl1fes mi:Itares, ~er, no mornentoem que tentâv«moS

O 'SR, PRESIDENTE (Afonso Cel- ~~~m~{: ~J~er ~~~r,;á ~=~idg .' O Sr. Florl:J~ ,Seares - Basta que ft~~f~: ::~si~itlgatfimAd~Jn,ve..s­80) - Atenção, nob:es Deputados. J - Fi linMi h tur se veja que o Ministro de Justiça é o .t. o. ~ SSUlI, naoOs apartes s6 devem ser dados ao mi- Oao ercU o. na.· assina a ar. Milton oampos, ttllUl. tias lJlll.iores enho duvidas do '1' seo que c.st('u cor-

f liestá. logo após l.\ do a.utor do requerl- figuras da. Repúbl1ca· rendo 1\0, trazer, à .CiUnura e à Nação

cro one e com gença. do orador. mento. Mas não é par~ isto. nobre "., ,.. nJ' denúncI!is ctu.e trOUxe. Mas êsteSl, O SR.. MElLo MOORAO _ Tem ó Doputado, qye o aparto.lo. Quero dei· O SR.. MELO MOURÃO - Rendo S!lO Os fatos ~,eu osreproduzo peran-

Il.pnrte o nobre Deputado Jo1\.o Rer- xar bem claro O; V. Exa., e, à ,Casa daClul as :nL~as. ho~c!lligens a S. te, a Câmoar!\, sem um comentá.rio, Aocuiino.·' ',', , que, desde o pIime~ro' momento, no ''Exa. ,. pr6prllll Câmllra parece·me já. fêz ó

, " I ser lliformado da violência. que e.st!t- ' ' ' ': , , 5e\' Juizo. ,.. , ,'. 'O Sr, Jol1o, Herculino _ Nobre VI!; (\ sofrer V. Exa., não apenas to-' , O Sr. Chagas Rol1n!J.u~~ - E.que , . , "

Deputado Melo' Mourão, ouvi' em s1- mel provIdências junto à Mesa, como por isso mesm\> d.e:e ex..{;11' ~ !meeu!,,- Confio a esta ça~., confIo' tio Slt.lancJo do relato hcxrlpilnnté eplsódio também, desta. tribuna, verbere! com to !lll1.Stament<j" desse miMaI que :la~ Presidente da Republlca, o honradoquo faz pnrte llgora da. viqa de Vossa o máximo de- energja,llS viol!!nc1as esta à altura, de servir ,ao Got:ét.l1o. Marechlll CateUo Branw,' conf,o ao

,];Jécel!!hCla o torna negrn. a hlstó:ia que se ~ometiam. Pode fIcar certo de O' Sr. ,Flores Soares - ~u~re~os 11. pr~den..tc da qomi'''siíp' :ç3lm:r de In..d.a democracia no BrllSU. Ouvi, pro- que tâdas as pancadl1s que lhe cai- verdade. ~ue ~e <lpurf!. a lesPOl':,,~pi-, v~tlgaç:t~. \> 'h~~do ~al'cchal Tnu-

, fundamente rev01tado tudo' Isto. Dl- ram sõbre o corpo, cafro.m t.3.mbém lidade. N~ pactuamo", com, vlo,e~- rIno, ,e no, Exercito. ,a minha vJdavirjo, permita-me o meu nobre Ííder sõbre o meu e certamente, sObre os cias. QU~rem<>B o império da 1~1. arneagada pelo GeI. onr~ldo. ,E destaDeputado Doutel de Andrade, de um co~pos de tCdos os nomens dignos O SR; MELLO -M0URJ10:.... PeçO trlbuu'1, l'eEPonsllb1l1~a pOr ell1/o :beLpouco do -"seu arroubo qUe é fruto. de.s'ta. Casa. Não tenho .dúvidas, no- a V. Ex~ qUê m'l! permito.m ter:ml. On(lld~ Cunha 'nn,po~o e seu prepl>~to,tenho ccrteZ!l-1 da sóitdarleda.de, dá bre COlega: esta. Câmara, cómo Um na.r O meu relMo, "018 O' ~cmpo já se fU~PtlHUO dia ~I!o:a, da Gu!l'Il11b,'\r~mnls absoluta ~lldarled«de de Suã Só homem, há de se levantar para'Val escoando. ~ 'or/\" enwrqu~ .1~oraJ.s A~reu. vulgo:F..x.cl!lê1ic!a n!ío apenaI! a um cÓlnpa- 'que justlça. seja. feita neste pais.... V. '._ < ',\ pl "o andarleI. M'!s nl'lo e:con.

letro de partido, IÍ1I\S (l, um Depu- Ex~. fol seviciado fisIcamente 'e. mO- o Sr. Flores Soates -,1Ii~:l1l..nlni;ÇUcnt do meus ~eceios. dI' '·que ôutl'lIs t1tf..\0 vUmante, covll-:-demente atingidO ralnientê, seviciada. feii a Câmara.. tem o monopólio ,da. Ixmde••Q, da 11.. mns t(lll'lbem rejam ilr.olddas e de qUi

.lJr: hotl1ens que querem ter o .dIrei· Ora, 11m poder não. pode ~sobréYlver herdade. .. ' eu ~ t~t-os outros, que' nm:tll'los êstt,to pe prell;ar " diímocrl1Cia c a l1ber- de Jortila algltma,se nno tivêr êste O SR.. MELO MOUR.i'~a- V EXil. pa!~ e s6 d~:EjllmOs l.erv!-Ib,; I,enl:ta.­datle. Mas. nobre 'Deputado Melo m1nlm~de !\ltivez e de grandeza que me pcrmitácor:tll1tmr agrll.dece:1do à fIOS a perecer ns miioo e siCários, seMourilo" o, esclarecimento-dó que consiste; mesmo desntml1dll., ém rea.- todos essaS nlnnife.stacbes tIe sólida. tSsobocorrcr. se qualquer 111 de nÓlàconteceti coni V, ,Exa. não d~ve per- ,git contra. todOS,l1t1n'ádos ou desar- l'ieda.de, lnclUSive,s."p:ovldenci!l. que ~m llr

lvdarado pel·:!:!! balall do' as~as"

ttmcer nO Pi1ttldo '1:'rab<tlhlsta Bras!- mados estejam êles. A, J?l:ôvldêncla já ontem Se emlJ.1ava. 110 momento' em sJno, a n !li E'~touci1rto r'~ ser recom­lelro; deve tornar-se. isto sim, um tel'á, usado de certa dureza para com que :fll;1.libera.do, in1ciQ,~ pelos meus ~enslldo pflo, Julgllmrnto, da 1tlst6ri-a..jmpe-~ntivo de consclénc!a drsta' casa., V/ EÃa., mns, rios seus místerlosos diletos iunig..>.s Francisco Adeodâto e • arque, se" acontecer o plor anis­Mve ser um alévantnr dellossas Clesignio!l,' talvez' lhe teb1ta. dado a !Mário Plva e jã subscrita por, várIOS: tórJa no~ t::.ã de' m~sl,rnr oSJligozes cteconsclêncIns (nalmas) , 'dtwe colocar honra de ser "{tIma,.como foi de vlo-outros Dep:t.tados, d~ pedit a reutl1fio hdiO$C

t• ,SCI;\Çl exlbldos' perantE! ela..

êste Congl'/.'S.<lo de pé, pará apurar lênela, pt.:ir1l., que novaS peupectivlls da. Câmara. ém caráter pe1mlmenté ao!! de sbnll vítlnl~.' como arjuê­terIas, as' iW:gUla:rJel,!1<lcs dêSsp Co1'O- GUrjam ne.~te Plds. Eu, como e.depto enqullnto não :tOsse respeitada.8o in· lJe.s ju!"cs lnf.~ml'.s que' ql1eimaraznneIRnpds(). e rcstit1J1r a dignidade li da rcvolu~ão que tl'iunfou' há dOis vi01a.bilidade de ufn de seus membros. oana D'Are,: exclllmanck . eotnflgadoen honra a," êsté' OOl1gresso, por êlé meses, estou· tlío empenhado como. Quero agradecer ainda., 81'. Erasi- pelo, horror de suas consciên~ia~, pelocC'.nspurclldo. Nobre· Deputado Uelov. ExQ,. em ,que se limpe o Pafs, em àente, a atitude de ·chefes m111tnres remOl'ro e J:I!!lo terrot de su:: próP'!'l.Moutl\o, con!lidl!:;O - e permitam par.. que justIOa. .. se faça, porque mGrreria que, de m'1.u!:!J:a. ,alguma., compl\ctua- trt!CU!énclll. c, 111'(ltlldade: "Nous ,'1'..ta esta dl'cluração do m'ais hulnlIdtl a revolução 'ec1eixnr1a ela. de ter senw l'am com o comportamento do 001'0- mes top'!l ftH1~.lS: 'nolis l1VObll bOCUedos DC}flttnc1os tlestll.CeEl'l. '!ntlO tido; pe,tderla todo o seu conteúdo, se ,nel da. Ca!xfi Econõ~ica, e aqul·$e' me <;alnte!'1 (Muito bem," muito bemapoiados), ,considero que a. ún1ca res- ao meSmo temi'<) que providênclÍls se lembro, com ad1r..lraçao e respeito, do Palm,as prolotlga([as. O orador jposta dl!1;na ,desta eMa. <teve 'Iler iF~ tomam com·a fl1lEllld4de de melhorlU' insigne Gencora1 MOrais J m'l'os, Co- cumprl17lentrtdoJ. 'que tenho em mâO, eltlglndo tlio~ ns conc1ições do Pais. não fôsse raspei- m~dante dIL Artilharia. da C-osta, que, O .SR PRESlDE' ,,"sõmente que, dentro dl!lltn CllSl1. exls- tada., lt peSSOa humana.. E a pessoa lndO lnspecionar, a. Fortaleza. de San· • NTE:tAlm '131 hOmens: com H mniú~cul0 hUntil1Ul. foi grtivemente lesada. qUll.n- ta Cruz, fêz questão. de; pessoaln1en- Está findo o temPo desthiadoTrate-se ,de utrl requerimento-' que ,do II.tl11gido, 'foi V. Exa.: Por isso, eXllM, te, !r visltàr cada. um ~o.s pri!.sps,~e expediente. ' '. . aopasso a·lor:' ': ' ,tnmcnte'. como rêvolucio.l1lirto, ,exata- comIgo se dttevc longamente, como .' ~ , , '.

: ,,' ": .:,. : , ' .' , , 'niente porque adverSário do' gOyl!rno CO~c Neiva. Moreira. e tant<jS outros, ,Va.!-se pl\.$n.r à, OMem do D1e" Il~ras!lla, 19 ~j)qJl1llió ,de, 19G4: que se cVllrreu há coisa de dois me- e.tez qu~tão de. d,lzer, \ v1stawdo~co-, ,": '" ,', ' ,E'r:' PresIdente ,na; conformidade Sesi ·exatamente por'!tflo fIz questão mandante da. P:Ortà1eza, qUe nl1(j per- ,COMPARECEM lUAlS ~OS "dris . 'a!sposlçõcs' regllncntalS pertl- de nssincl'r, como o primeiro entre os mi& "que' oficia.ls do ~ércltó se ' '.' .SENHORES .' ,1t:l11t~s, ,vimos lloUcits,l' de V. Exa, que,sêguem 'ao autor ,do pedido de tr~nsform.a.s.sem em" ca.r,çerelros de Afionso-Celso'

.11 fo,nlnltlio de uma. comi~ã.o cómÍ:S~ão tle:-Inquél,'Jto, para mostra.r brasl~~lros, qL'6/ todos 2s que l'Jltãva.- Rubem Alves-'purlnmentar de Inqbérlto, a' fIm 'que SOu coerente, que contra o IirlJf-. mos ali ~ram~cldada~ bras11c1l'os, ,IJirceu Cl1rd~ode buUmr as a.rbItrariedades, do . trlo; quê contra. e. violêncIa ê, sobretu- il~St06 a. 111IU1. da., CIVlssitudes·da , Eml11O, Goines,corone1 ohalc1o da cunbn Rapo- 'do oontra a covnrdill. era cu c comi- V!da.dl uma ,das prOVliÇÕ~3 a. que e&- .. ,,' ,110, cQncit:'rri~ntemt'rite , ~onobre nilo'a ser. TenhB V. Ex9./ tOda. li. tao sujeitos,Oo'il homens püblico;; /l'.s~e, Acr,!!:" .'1;'011'1':n 'M"lo. M:óurji,o . r~onsl1bI- minha. !olldariedMe,(PàI1tlttS). P.,is, @Qsl:.te ,êle ,queria. que of.ctaís Ger8.ldo.Mas ui'- .

, .. ,,~ " 1 dOS ' . ' • do Exército ja.n:ai& tivessem ês.se ' q ""' ....'~ IlIMUdo o cUIP:tdo oU ~c\\ 1'1\ O Sa.; MELO, MbuRAO -_ Muito comportamento de ca.rcereiros.' Romimo .Evnngelj~ta ',.,-,~'"g~~lt°eg~~c~:s:~~~o é;i~e:i; oljrl~ado a V. EX~, "..'Nobre DepUtado Hwlque La Ito;.l. :Wllnd,erl_ey D~ta8'])!tl'lnmentat'. Mil.' "ólfoHercUI1~ o SR. pRESIDENT!!l - (A/aMo 'que,' já. darei o (\parte~ á. \/, Exa..' ,AmazonllS:,no". ' Ce,Iso) -, lnformo ao .'n~bre O1'a.d()1.' T "é - OSSO h1tl1ul i 'Abrahão' Sabbâ c - PSD·

que faltamapenl1.!l 10 mlnutospnra o am~ m I'.ao" p r em m ~ Djll.lma Passo _ .Nobre Deput4do, esttl.é llo resposta tempo· destinado ao Grande 'EXpe- Jlhas inorepe.ç6.s o Marechal Castello Leopold P S , PT.B ,

~l'lv", ...~tft s"".c ~ m-..trl!stM/Lo dês- dlente ., , ,Branco,' porquo é!ltou bem, informado 'PaUl '0°0' lheres '- .P80 .G" '" ~~ G ............" ., , , , , . de. que S. ~.,'llessoaImente. fêz o e~,o -'PDO

..te Congresso de que náo morreu, de O SR. MELO MOURAO :.... Quero questão dé que fôsse respeitada. in- ,', PlU'á':que náô está c 'amaIs C3ttlrá debaL"to agradecer, ~r. presidente, l~ mlln1- tanglbilldade Ô;I mandato dM J)epu- " .' ,do tacão de qualquer prl!potente, seja fcstaçõ/uj de sol1darledade qlie recebi tados. NenbUnt' oficial-General se '. cTó~ Menezes - PSOquem fôr. de éll1111[juer boU.~ tcn11acla nesta Ca.l!a e as qúe recé1:l1, desdI! a sc'Jmp'.lclou COIP as ml.sérIas.prll-ti- . Lo~ Oastro - P6Pn. côr que tiver. ,'" primeira. hora, dQqUl!l~ Deputlldos cnda.s pelo OOl'ónêl Raposo. Devõ di. Stell0 MllOOja. - PSP .

O' sr. C!t1rdMeJ 1ffenez~s _ Sintêti- que, alnd~ durante mInha prisão, na- zer, quanto à:J advertências de que \Va.ldemàr ,Gulma.rães - pmt'lImerlte Deputado Melo Mamão, V. viam ccupado a.. tribuna. dll. Câmare, morreria. se revelM'!le o que passei ,a.li, Ma.r1uIhão' .EXa me entenderlL p~:'feitànierite - dl!t~ndendo a. dignIdade desté Oasa. que aceito o repte e trago, como trou~ " I •

tllil~ent11:Jla DeU1!i omnfa oootJerant1lr QUero agradecer 'comovido àS pro- xc, à. Câmará, a revl!1Ação co!Up'lef.a. AlexGndre cos.ta - .PaP.i1~ botn/Ui. O disc1trSO Be V. Exa. vidnc!as da Mesa da. Câmara, e do Sôlto, aqUi estoU. ~ãó QliVIdo Um Cldcarvalh? - PTB, .'~orâ 'consci:J~nCUIJj. E nao itatamos SenMri J'adera.l, que I!le 1noblltZa.1'a.m minuto dO cumprimento ou dll. tenM Cio~omlr MUet - 1'5Po.l(ortt, COlhO bem dinse o nobre Depu- .'pa1'a fazer va.le~ a dilmida.de do Con- tativa d~ eumnflmento dessas n1n~ EurICO Ribeiro - PTBtlldo Jolío Hercultno, apenas do PTB gresso. Quero agradecer partlcula.r- ças. pois eMa (Orámi desde o prl:nté.- ,Joel B!IJ'oosa -1'.80,Nesta o~l\s'n\) {O-t;l em jl\O'{I a honra f,nte à bat1tlada <to meu ~tá.do dllS 1'0 momento, co1jer as por reqUlll..~, José, Burnett - 1'SD .desta dn~a" 11.' detêsa dli <11guldadli dá AIngo!l4 - DEputados MUniz .Flllc:lio, de preparaçlio f1agrdDte~ente cooÍ'ue_ José sc:mey --UDN

c.es hU ' (Pttlmtts) QUero Ar! P.ltombó, Abrahlío Mó11rlt' - pOr- nada. '.- , ' ~ Luiz Fernando ..:. PSD'bort~i'íto, ~~n~irtbém ti. honra. de lts~ qUe da bartcgri/ do mt!u EStJtd~. inoltt- Por exemplO, no dia em que fui prê- MattoslOllrvà1ro >"':" PSDsinal' o rel1uerlniento Qpl'esentndd sive (!~ ourtos pltrUdOll, eu ré~ebi' li!! SO, já naquela. noite, quando me e11- Rena.to Archer - 1'80

,"'Olo nobre D ......ut3do .1dão go~cU11w :mu!s comOVedoras demonstruÇdt's de C<?ntrál'a. detido. o oel, Onáldo f!lzia Pl I.... - "1' .. , ~óUda.r!6daãe. " ' divulge.1', pelo rádio e pe1a televisão, a:lb.1'10... _'. Quero dizt\1'. Sr. Presidente· ai Srs. noticias alarmltl!1tes.' que deixaram ChagaS R<>driguE's - PTB. '

O SR.. 1'lrEtsO MOURAO - ObTi- lD!'put!ldol!:, e~peela1ntente a 'V. E±a." minha pobre 'Jilha, gráv1da. de vários ~tsonF'err('lra":' PSD (3-9-Jlr,~àtlO a V.Exa, " lOeputaao FIôres so.~?1 ClUé da ma- meaes,: pl'06!4ttta nUU1l1. e'4n1li1! e /;Ma EzeqlÜas, costa - UDN '"

12 Quinta-ftíra 2 DIARiO DO CONORE.550 NACIONAl. (Seção I).-......-...-..;=_____ = z::::.-rr ~

(Suplemento) Julho de 19S4

[,aurcm:l10 PCl'e:rll - PõD 1tIe,embro de l!:64J,

;MOUl'il E::mtos - PSD

Ceará:

Audlzio P:nhsl~'o - PTBD:lger Eerra - P1'3Edllw:J Me o Tãv4J;'Q - UDN:Eeclld:s W'car - PSQ;F'lavlo Mureillo - PTB:Fllrlado Leite - UDNI..eáo Samp3io - UD~J\1nrt.ll13 R,drlgues - PSDRll'JI Carneiro - PTB'\Vilon Roú - PSD .

I R!o Grande do Na!'te:

Alu slo BEZl.'rm - PSD.Ar.i&!oí311es Fernandc.:l

Pa.:':lIb:l :

:a'vnl' OJintho :... PSDPl:Jvlano Rlbelr:l - UDN:FIlllllb~! to Lucena - PSU

, ,Joio FCl'llllmleR -- PSD;rllnlo Lnno<; - t1D:'il

I Pernambuco:

J\cJelmar Carvalho - PSDAderba Jm'ema - PSDA:de SllmpllÍ'J - UD:'iI:S~z~rl li Lelte - PTBcestn C:lvale!lntl - UDNGeraldo Gu~dcs ~ PSDLuiz Pcre'rn - PST:1 -(J~lJlhiíe" 7>1c;(I - llD'N;Nilo Coelho pau

A'agou;,:

Se2J~mlllldo d2 Anrlrf'de - UDN:l\;:~]]o M:Juriio - PSP

SergIpe.

'F-'nn~':;'1 MJci'dq - PTB

Lc'.lrlval E:ll1sill - UD~

t ~Enh'n:

Alves 1vjJlI'~(lO ~ UD~

A'nlônl0 Cal' 05 ~I:Jgn)hn!', UD:;Clemcns SampaIo - 1''1'3F.L1~!mJ PEI'eira - PSDH"Miqul' L!m<\ - PSDJ-~rrm ','·(n".~ Prln~'~l! - PSDJco-o AI":/" ~ PTB~lo '\lh;]1 E01';;('! ~ PP,DJ_ ],1'1 F, "f!' ~ PTB1 r 2T O-I] ;'~D\'te~ ~ PTBJI~!"1"0 ['~, 1)' fl] _ PTBJ\:[t~!J lO f ~ -f',\,>' f1 Ufs -- P~D

C' '1I'J o n D::h ~ PSl)'To ~(11Ú) rl" A ']mql1f'rrJl'" - PTll'TUnl']P}l. D:mtll," - UDN":tfcn Fllh'l ~ UDNV rtra r'n M"~n _ PSD"';J:011 F!llr.ío - UDN

- E"p;:'t':l E'nnto:

T' :'1" J,'O nJb!n- - P'rn'ri Vela[O - UDN:F1o:'vll'um:1o dI! !wdradc - I'Tl\

I RJo de ~ll!lf'lro:

ArlolJ,lJ 1 Ollvp]ra ~ UDN,Al01r Fl'r1'elrn - PSDAr'o ThwdOlO - PTBlBernu,;do BC'llo - PSPC:'lrlos Wernf'~k - pE>(,Da'o Colmbra - PSDFmmlllllJel Walsmalm - PTBGl"rf'mlns Fontes - PDCGetúlio Moura - PSD1'Iwmllndo Pndilha - ODNrRobrrto Sntwn!no - PSB

Guan«barn:

All;'lll 11 1 B:JleelW - UDN,AJ'llllldo Nogúerlrt - UDN.A'1'" I', MI'O - PTB:Burla Neve, - PTB:Erf'Tlo da SlIvelra - PTBCnrc!m'o de Menezc.<: - UDNF,llriC'o -Oliveira - PTBExpedito R~r:lrlgllP5 - PTB:FTnml1ton NOI!Uelrn ~ UDNNelnrn Carneiro - PSD

I M;nas GernlB:

ilAm'L!lls de Bllr:'o.q - PSDllAustr(I'~,qo c!E' ,~pn.don!l" - PTBSilllC PInto - UDN --

Ct1.rlOll Murilo - PSDCeLo MUI·ta - P6DCeJ>o Pnb.":" - UDNDnal' Mendl'.'i - UD:~

, Ellns Carmo - UD:~p,'lI11ceJino perclra ~ ODNGera co Fl'flJ'e - UD~'Gll.llWl'me Â1acharlo - ODNGU;;IUVf C'1p~nfma - PSDJl1(:i~r Alb...... J·:Q - 1'::,DJo.:>e Hwnb!! lu - UDNMlIuof'J de Almeida - PSDMaJlOel !'.lVeil'u - UDNOscar Corr:n - UDNavic1io dr Abrl'U - PSDOZaJl11m COfÍho - P8.l)Fadre r\ob:'/, - P'l'BPaulo F',·c.!! - PTBP nh~JrJ Ch:Jgns - h3DRel1E\~o Az~ndo - PSDRcndúl1 pncheco ~ UDN'T2ó!i!0 Pi:'!.'.;; - PRUl:lmo de C::rvalh, - PSDW3ltrr P;rFOS - PRo

Sâo Pa:.Jlo:Cnnfjcl:o E~mpajü - PSPDi;!.., Me:l:ze; - p'rNDer..llc llh;:r!'!ll - MTREva'; o P:nlo - M'l'RGe m.nnl Fcljó - P'::.·~

H'I Y No:'mnton - ,PE,pHi'lc.o Mn]henzani - PTBH!'nJ'Jqul' TUl'ncr ~ PDCIlal~ F't'paldi - PSP 1.9~7-6().Ivol!! Vl1l'ga'l - PTB

I José Eill'bC';:;t - PTBJC'Eé M:nt'k - PDCJOse Rei~~ue - PT'B ~

Lrvy Tr.Vlll'I'S - PSDMál'Jo COVI'lI - PSTNic)lau Tunu - UiJNPnlJ'O-'o JUnlor - PIBPlnheJro BI'L'{)lla ~ PSPPlín'o Sfllgar10 - PRPTrófJ O A1l'II'.1de - 1'00Tu!y f\at~'l;f - PT~

U1vpt' ClIJm::m'ie.'l - PSDAr, '[,o Del na:';lE'~

Go~{..s:

Clllihl Co: ta - PSDC?J('~ilno F,lho - P3DHnl'tlt o Duarte - PTBJ'll!'J ~!('chado - UUNJO'~e FJ'e're - PSD· .Peixoto· da Silveira - PSDR:~rl1:!(' :M:mtl'i:'o - PTB

Mrdo 0:'0,'''(1:

('o;l'c~a da Cosia - UDNEdl.'lon Glll'cJa - UDNPoneC ele Arruda - PSDRarh;d Maml'd - PSD

paraná:

An'lllJu Baby - PTB!'I~n Luz - PRPJ Jão Ríbl'iro - PSDJorge Curl - UDNJosi' Richa - PDCNelton cnrneiro - UDNaetavlo CI'JáoJ'ío - UDNPaulo MO'l.ri1li - PSD

Santa catarina:

A'bmo zenJ - UDNAl'lorlo Carvalho - UDNCarnelJ I de Loyol~ - t1DNLaerte Vieira - UDNLenoir Vargas - PSDOrlnndo Berto]i - P6DOtni RegL'l - PSDPaulo Macarinl - P'I1B

R!o Grande do sul:

Afonso Anschau - PRPCesar Priet~ - PTBCid Furtado - POOClovls Pestana - PSDEl'~lIdes Trlches - POOFlôres Soares - "llN.Florlccno Paixão - FTBG!ordano Ah'es - PTBJosé ManMll - P'IBLauro Leitão ,.,.. PSDLino Braum - FTB,

. Luclnno Macha 10 - PSDMare'el TeTra - PSDMatheus Schm'rit - PTB:N;~berto SCrJ1!~L::_f!!..

o...mar Gratulha - PTB • O SR. OCTAVlO CESARIORaUl PUa - PL Sr. Pre.!lide-nu,' ep~c,ento requerI·Tarso Dl'tra PSU rr..ento de lnt:orma_ões 0.0 Sr. Dll'etorZ:Jlre Nunes - PTB do Departamento de Correios e Te..

Amapa.: légl afos. e través do MinLstérío daiViação e Obras públicas, Do sentIdo

Dalton Llm:t - PSP de ~clarecer os mol.ivos pclo:~ qual,Jh.r,dõnla.: náD St! instalou no munlc!pJo clt' cam.

bé, no Paraná, a agénc:r.. do telé~r~foHf:~eJ Morhy - PT3 na.::!on:al, apesar de criada há. vá1'.oa

\'1 - ORDE;\l DO' DIA anos,O SR, pnESIDENTE: O SR. A~TôNIO FELICIANO

A lida d~ presença acusa o com- Sr, presidente, encaminho à Me~a

Plil:'cimen~o ue 253 Senho;'el> Depu- reque1'imento de iniormações a<> ,:.:.aldo:> , Mmistro C'l Arrlcll1tUl'a s6bre o pla­

no de estoeagem de cal'l1e organlzndoOs s..'nhol'Cs D:puta:ios que te- par·a 1963 e 1964,

nham proj~jOi Q ~presentJlr. poderao Encaminho. também, requ~rlmento1azê-lo, 0.0 Sr. Ministro da F::ozenda, pedindo

o I"R. JO'='O "EIGA e.<clal'ecimentos, ao Banco NnclcnalS;'. p;es:~:nte, opa ento requeri- dI' Dz"znvo'vimento E::onômiro sôbre

_nenlo de lnicJl'lilac,.Oe.'l à Va'lorlzação o flnanc;l3mento p.ua frigoríficos noda Amazónm. ina'J:;nndl) da possibl- Estado de São Paulo.l:dade de auxll!a:' empre~as nac1on::lS O SR, MILTON REISde aviação C.)ILI';: a1 par'l que a na· t'venn..ão aCrE.:! nflo entre em colapso Sr, Presidente. apre~en o requerI-no-o .~maz01,.l.s, mento de In!ormllçõt's ao Pre5tdente

do I.B.C .• a l'e...pelto das provldên-O SR. EURICO DE OLIVEIRA ciasl ton:ndll& pOI' S, Ex9 pa1'a gue a.sr, Pre~idente, encam:nho pr~jetu t'xport';Il~i'ío de café ê~t~ ano, qüe r0­

que ln&titui muJ(.ll.S pau reprimrr o cios s~b~mos tem sido li menor~not.e1árlo .!:ensacio.1allsta publicado dez úlUmos anos. po!s& melhorar ....,.na lmpnm..1, Rádio e Tclev:São, bem O SR. A;""'lTONIO C_\nLOS 1\11\-

\

('OJr,o tntout:c.:; neJOb de divulgação. GALHACSqL~ po~~a oousar prejU1zo à formnção Sr. Pre' idente, encamInho à 'Me"4l..

I lllOl'.d da Juventude bra ...ilelrao, projeto de lei que desapropria, porO SR'. ALVARO CATA0 intere~~e social. glebas do Est::td:l do

I j M Mato G~os,o e dá oulras pl'ov'denc'QI'l,, ~r. Prl'&dente. dese o que li l!.!ll São t~n'as pl!rtcneentes ao fir, Joãolfutere meu pcrlluo de lnf0rmaçõe.~, de Goulart'1]0 ].716 de ]3 de mmo dêSte ano. '

In" ql!!lI' sv;:rl.to no PQder E"'e~tJvo, I O SR. PF:DUO l\IARAO,atMves do MmLst~Jlo da. ,rndústlla. e Sr. P:·e..idente. enet.'l1linho à MeSa.Comércio, esclarecimentos sObre li. projeto ele lei que reVllg'3 o § 39 rio'

Iprodução c o con,umo br:1SlJeiros de Art, 40 da Ui n9 4.261., de 3 de 11-enxof,e. , tubro de ]lliJ3 e dá outras provJdên-

I O SR. NOnONIlA FILllO elns.I sr, PresIdente, encarr.Jnho- à. ~MeSll O SR, A~'I'óNIO BRESOLlNrequ~riment_o, Folicltando à' ~iimara Sr, Pres'dente. pe~o Q palovra pa~a constltulçno de uma COmissão M18- ra uma l'eclllmação.ta. pelmll.nente de Deputados da qualf~C"Jm parte membros da Cruz Vc:.- O Sn. PRESIDENTE:

l m~lha Bras~lelra. para vlbitar os ~re- Trm a palavra o nob-e Deputado...idi~ poUtJcos em todo o território

Ina..-le)Uel. a fim de conci-Jl,tar das oon- O SR,. ASTONIO BRESOl;INd.J('õ~.s de higiene. &.~!llb'I,da~1' e dl'S (Para 1l1nIJ reclàmação. Sem retll~reqUl~lto3 inerentes a d,grndade da slio do orador) _ Sr, presldl'nte, há.j)f'fsoa humana, maLs de dois meses encaminhei ci1liil

O SR AI,BINO ZENI Elr. Ministro da Fazenrla pedldo-!II, lnforma(jÕes sôbre providênCIas que

Sr, ,presJdente, elloomin!Jo à Mesa estavam sendo tomadas para a crla~re~uerJmento de lnt:ormaçoell 6'0 Sr. çAo de ('I.gências do Banco do BrasilD'reto1"Exe~utJvo da Comlsão do PIa- em FrcderJe.o We6tlallen, F'1l~'nal dono do Carvao Nac!omL Soturno: Tape:e e Panambl. Até

O SR. GERALDO FREIRE hoje não obtlv,,: qualquer rMpostA.Faço apêlo a V. Exa. no sent'do .de

sr. Presidente, encaminho i\ Mesa qUf' sejam tomadu as provldl!nc:lasrequerimento de Inforn:.ações ao Sr. cabivels (Multo bem)Presidente da Rêde Ferroviária Fe- '. 'deral e a'O MinIstério da Vlacão e O SR. PRESIDENTE:Obras PúbllG:1s" sôbre 0.. extinçá.~e (A/OliSO Celso) _ A ).~!'sn tomarA.l'amal ferrovlárJO em Mmas Gft'lfI' as provldêncala necessária R ,

O SR. JOEL BARROSA - O SR, HENRIQUE LA ROQUE

Sr. Pres:dente. ~pre'lento reque1'i~ Sr, Presldente. pe~ n palavra para.mento de informl1çoes 80 Sr, Minis- umo. comunicação,tro da Aeronâutlca, !li respeito de li·nhas aéreas no Estado do Maranhão. O SR, PRESIDENTE:

O SR. JOSE' HUJ\IBERTO Tem a palavra o nobre Deputado.(Para uma comunicação. sem re·

61', P:resldente~ apresento requeri- .visão do orr":orl _ Sr. P'e<'ldente,mento à Fundaçno da C~a. p~pulai1', o nobre Deputado Mello Mouriío jás6bre problemas dê'l~e órgao em Ube- fêz e eu gostaria também de fazerrabo., elogios à conduta serena nobre . e

O SR, CORRM DA COSTA hn~rgjca elo Genernl Morn's Barros,COlnanclante da ArUlhlll'ln de Costa,

sr. Presidente, apresento requerI- DeIxando Brasll'a, parn o E'.tndomento lW Poder E1'ecutJvo. ntTavés do da Gua.nnba··a. 101 conduzJdo nossoMilllstkrio da Viação e Obras Públl- e:t-colE'l"lI NE'lva MoreIra. procurlln­cae, em face do vulto.so del/clt que se do-a no Batalhão da G5rr::t. tive 00.veriflcou no setor de transportes fel'· munlcnção, pelo Coronel Padilha, deroviá.rJo ti mar1tlmo, para ~aber que que o ex-DE'pufado serln naquele diamedJdes ~tAo sendo tomadas ou que transferido para a Fortalr2a de San­Se tem em vlsts dCIr' pm f ell- f4l. Cruz, Dlrl~l-me ao Forte Copa­mlnr.çio d~lIre onpro!o enCA1'ltO que cnh;,M, Fill :lA lnfrodu-:ldo l'elo 00­o Tesouro NlIr·ona.l vllm-,&uporl&ndo roml MOlltagm à prel'ença do eJ1l~.

. !tgGl 4a ta. ° --,- '!1t:nte ae~l }Jora!s Ba<11'OS. ~

trARIO DO CONGRESSO NACiONALQuinta·feira 2 ' ,"-"'ho, de 1Sl64 11 \

obtive licença_ especial para visitar o de do Norte, com recursos provem- c1ll. eol~l\o de ''Letras' do Tesou- .cqn,c:;titucionaJ ao m er 1c ano. foi maisDeputado Nelva Moreu'a. no' dia e entes da. colocação de "Letras do Te- 1'0". ' ~-I,' • tarde J'e't'og'1do, p.llot6ando-se ~ admi~ho:'a em que bem cnteudeebc. iSOuro". A/. " jeto e-Decreto-Legislatlvo. n' til' a eleição do Presidente dA Repú-

, Pro to6de Decreto-Legislativo n9 157- d' /1964 que a\:ova o AcOr- blica POl' sJmple~ maiorl« relativaPnU para a Fortaleza. de Santa té t do unid d d 'fotos" d 1 a-A-l , que - Ma moa o o e'/p glo e a e a • , ,

Cruz. Lá conversei, por espaço e TI'l unlt e contas da união que re- Agêncl I1lternacional de :nlergía. Ag01'a., Sr. PJ.'.ealdEnte, procura. otempo bastante! longo, com o nosso c\lsolfre 'siro a contrato de emprés- At&nJ I, '- Govêrno, atra.vés dessa. sugestão, res-ex-comp:mhelro da l'epresentação timó -no valor dI!' cr$ 200,OPO,OOO,OO O S lRESIDE E.. flabelecer O principio da' maioria ab.pelo EStado do Maranhão. Trocamos (duzentos milhões de cruzeIros) en- soluta na. elei"llo do' Presidente da.jd~ias a resp<'lli> doa .seus p:occssos I _. t - , .< li \'"

, e do tratamento n"" êle estava. rece- tre a Urloã e o Go\'<:1'410 do ~ ado Hé. re ,a mesa. e VOU '~bméter .. Repub ca,mas em moldes, intelxa-do~ará" , ,--. votos (/ seguinte; mente dife.rente,s daqueles 'que eram

bendo naquela fortaleza, Informado PiQjet' de, Decreto-Legisla.tivo n9, estabelecidOS pela, constituição dede tudo, de lá saí com a consclêncl~ 140-A~J. 4, que _ Mantém' decisão REQUERIIUENTO 1891,JE.to ~, .os dol'$ can~idatos 'maistranq'liln e COm o reconhecimento ~ ...' >__ vat d"· na el 1,,- dir t ...., d déheg~íF dtr do t Trlbunal de Con""", n.....ueiro na. forma. Regimen~aI, a ""'" e"!(a'O e a S<:.1,am OSIdéle "":a aslstêI1c!a que a Mesa a " ~.. u'nl""" "A'b~A """ qu-'s deveriam p"....

Y- I ai A a U ã"\" ao registro_ do contrato de qUe seja prorrogada a. -_._,,~ do 41'" """" "V ..,.... .... - ...,.,1' 'Câmara.. lhe havia prestado! O f.d - l" 1_ "l """""'"' ... 'o julgamento e a. escolha defi itlgo aeneral.Morais Barr~, n~ mmha emprectimo. no valor de cr$ ...... 2 de Julho. a 'fim, de ~ a- aAmara, C!' C _ n '1'81\presença, fez e-Uma lJgaçaopara o 400.000.000,00 <quatrocentos milhões preste homenagem & data magna da o O1lgrCESO.

, aeneral Hugo Sílvn. pre.~idellte_'do de cruzeiros), éelebrado em 21' e ja- Bahia, Sr. P.residente~ nenhum assunto meinquérito pollcial-milítar a que res- neiro de 1963, fotre a União Fe- . 19 de pa.re.ee ma.is explosivo do que ê.ste.~Ti_ponde o ex-Deputado Neiva 'Moreira dera! eo Govêrno, do Estado da Pa- Sala daq Sessões. julho 4e ve oportunidfUie de, há anos, debatt!4'l:recomendando-me. . raí'Ja, c~mecursos provenientes da 1964. com meu eminente companheiro de

colocação e "Letras do Te.souro". lvete Vargas . bancada, ~ ilustre Professor Aliomar.Estive COm o General HVgó Sllva. PJ:.Qjet de Decreto-Legislativo n~ Baleeiro, ê.sBe assunto" quando, após

pedindo sua atenção. seu desvêlo pa- 146-A-l 64. _que _ Ma:ntém decisão O SR. ANTONIO OARLOS MA- a e= do Presidente Juscelino~~~~~~ ~~ie r~;t~~~,~~~~~~~ cai en~ ·0 do Tribunal de Contas GALIlAES I ~:ida ~~e~~~áª~~~e:cl~:iI

. Oasa. ê.<lte de~lmento, na certezn de da Uno o- ao registro do cootrato de . Sr. ,Presidente, peço a paavra para invalidar a. sUQ. eleição, -pelo fato deque aquêle ex-parlaJTIentar' se sente ~~~~~~~oono<c:~orm~õ~r$d; .~r{l: encamiahar a votação. não haver êle obtido maiorIa absolu.dev:damente assistido .e proclam'ando - " O SR PRESIDENTE ta dos votos popuJoares. Naquela oca-

di . zeiros), celebrado entre a União -Fe- ..,,: 11'''0, di-'- '-'buna, como lidAcom multa ênfase a -nobreza e g1ll- .... ..... ~ " .-d'lde dêSSe emônente mil'tar, .que é o deral -e o Govêrno ' de E3tado do Tem a palavra o nopre Depu~o: do GOvêrno, que nossa objeção não

. General Morais e Bar:os .' Piauí, com recursos provenIentes da era. à tese da. ma.iorkl. absoluta, que,colocação de "Letras do Tesouro". O .SR. ANTONIO CARLOS MA· então, como ainda. hoje, acredito temi

, Era· o que quer!a comunicar à· Ca- Projeto de Decreto, Legislativo n9 GALHAES ~stentação moral' e política, sendosa. (~fuito bem) 147-A-1Ur.4. qlle - Mantém decisão (Para encaminhar a tlO~ão _ mesmo 11m processo de aferição legf.

O SR. PRESIDENTE: ctrllegatõrlõ do Tribunal de COntà~ sem. revisão do orador) _ Sr. Pre- tima. da. vontade e da~ d:ecisão do po_da 0;111\\0, ao registro do co~tl'ato de sJdente. vou 'votar favorã,velmente ao vo: nossa. objeçiU> era quanto ao' mo-

Achando-se presente o SI', Hegel emp;éstlmo. no valor de OI S.. , . . . • reque-rimento, mas esclareço que a mento em que os nossos advers'ãrlosMorhy t'eprf'.~wtante cio PSP: pelo 200.'000 .0000,OO (duzentos ml1hôes de 'Bahia não se sentiria feliz se, ama- procura.vam. mudar as regras do jôgo.Tel'ritÓl'io de Rondônia em. V.rlude cruzejros). celebrados' em 7 de maio nhã, em',sua data magna. fô1jSe felta depois de começado ê.<lle, ou, prã,t1ca-de vaga ocorrida-, convido S.· Exa" de 1963 entr a Unia-o Federal e o 1 1 d áte I' mente, depois ce concluí~:J, porque;a prestar o comprom1sso reglmen- ,e qua quer exp oração e cal' r pc l- ninguém, realmente, ousaria cOntes_, I i Govêrno do Estado de Sergipe, com tJco que oiU> representasse seu senti- tal' que um Presidente da Repúblicw

tapô

l." com O plenário e as gaer as de l'ecU1\SOS provenien~s da colocftção mento. <Muito bem; multo bem). eleitó por ml1ioria absoluta do COrpolde I'Letras do Tesouro':. ' O SR. nREs'IDEN'TE'. votante do Pa1.s -se reveste de umalComparece Sua Elr,a, acom-, . - ,L-. to ' ~

, ruIndo da-respectiva ,comissão e, Pt'ojeto de Decreto Legislativo -09 - -. tal au rldAde que. esta med1da só, 142-A-1964, que _ 'Mantém o ato de- Os Srs. que a p r o v a m- o requer!- {J(l<ierá ser considerada útil e eficazf

junto à Mesa. presta o' compro- neguf3ro ao-Tribunal de-COntas da ~ento, .queirtlm floor (lomo estão. ao processo eletivo' brasileiro. Ainda.jmltso regimental, tOlUando em, . (Pausa)-. hOJ'e 81' ~es!de te d In, em seguJda assento no recl.;)fo. Unij.o. que recusou registro ao_con- ~ 1 • ,p n .• penso ~ es~

nllado da ,resJlec~lvaComi.~são e. traú} de-~ empréstimo, no valor de Aprovada . ~ mo t!llOdO. Acho ate que, não foram'Cr$ 250.000.000.00, (duzentos e cln- ' . os ermos em que esta proposta li

O SR. PRESIDENTE,': quenta milhões de cruzeiiw), ceIe- . O SR. PRESIDENTE:' Iapresenbáda ao Congresso, isto é, e1U\,- , I qU1! êle teria que decidir não apenas

VaI-se passar à votação da' mafé- bl'ád.o entre a UoiãO Fe,deral- e o Não tendO cl,pgado alnda, ~ avul- em relação aOs dois candida,tos mais 'ria que está sõbre a mesa e ,da COI1S- Governo do Es,tadodo Rlo Grande sc.s referentes ao.!.' projetos ..~onsían- votados, mas entre o candidato mal.$tante da Ordem do Dia. .' 1I do Norte". . ., . te,~ sob "os itens 1 e.2 da,~dem do votado e candidatos novos surgidos,'

, ' ' t ' t' DIa dA presente ,.sessa.o, vafi#e passar 'não teria dúvida em dar a minh81'O S&,' rRisIDElllTE:' Projeto de .oecre o Leg.is~ Ivo ,~9 à disctlssão ,Qllo~ele COl1Swlte sob o aprovação. meu apoio d emenda 8U-, ".' . ~ o, 144-A-196h que -; .Mantem declsao item 3 . . 'd I •Projeto, de Decreto Legi&lnLlv~. n'

ldenei;fól'la do' TrIbunal de Constas .' , • , . . gi'rJ a pe o Governo. Mas, Sr. Presl-

27-A, sle' 1963, que ~ Aprova tel'1110. ao Cln Mo de empréstimo no valor Discussão • zica do Pt'oJéto lIÚ- c\ente. p.osso ~sever:tJ' que nenhUmlL)H'SC,SÓI'ÍO d~1 contrato flr1l1U~o cn- de Cr$ 100.000:000.00 (cem milhões m.ero l.C42-A, 1963 1/que clí8põe frustrac;ao maIor lia vt'!,1!icaria p011,tie o DNO~ e a CO.ll1pan1lla 13m- de cruzelJ'os). celebrado entre a 'sóbre a • um PJallCJ parte do eleitor~o Ele VISSe afasf;ac.qsilelra de aterlal , EletrJco~ , . tJ~)ião Federal é . o Govêrno do Es-- DiTê - Regiona ao, 'qual ficará aquêl~s qu.e.obte;e . pelo menos ":i

Projet'Q e Decreto-Leg~}aUvo n9 tudo do pará, oom recursos prove~-- suoordillatta a utl . cu;lío fÜU áreas maiMla relatIva os votos em favor~,38-1\ ele ::t1!6a., que - Mantem o .a~ entes- da colocação de "Letraq do Te- quedlfon,;ltituem o .' it~ Federal. ~~re~~n~~~oag~~ni~k:i,:es:g~~Jdo TribUl.Jal de Contas. denrga,iorl0sOuro" , . e a ou rt1's prOVI" Clas.. tendo dn etapa do processo eleitoroal con-lde registrá do contrato esecritura, de . ' :' 1XZ.rec~r tavlA'ável dai Comlssáo do sidero, portanto, a emenda 'ex;trema.ce."sao c;e~dIreito à promessa de ccinV Prõ.lelp ~e .Decreto LegI~hlU"O~ )'19 Dtstnto Federal. -:' o S<m!!,!o mento perigosa, capaz de gerar crise Ip"a e venâa, feltil' por Manoel pas- 36-A. \lMal que mantém decls~o do ,Federal -.F?elator ,"'"; r. Mano política, como capaz de gera.r cri.sé1·50S Maia à Empresa Coloni:redora TrJGun!ll' Cle C-'1tltM. denegafór.a de COIXUi. (lntezaàa.) I; I polftica seria a. hipótese de que oMadeIra Bandeirante Limitada, com registij'\ao contrato firm~do entre o ,I . candidato menos votado no pleito di_!a intervenit1ilcia. das. Ernpresa~ In- GOv~ Çl\ do Estado de. São paulo e. O SR. PRESIDENTE: I, reto vIeSSe a. ser o preferido peló Con~corporadas ',lÍo Patrimônio Nac!cxIal. o M 1S~I:io de AgrIcultura.. ~ara Tem a paUtVl ~ o 81' vieir} Melo gresso. Seria ta~bém uma., fm'm.a d~.

Pr()jeto ide Decreto-Leg:slativo n9 d!!sen vllijento da cultura do. trIgo. " \. • f,~u.strcr a decisao e a vontade dOj,n-A~ que - Mantém o ato âe- p~ojeto de Decreto-LegWatlVo DQ O ~R. l'IEm.ADE l\fELO \ eleItorado, _nerYntórlo·.:rlo Tribunal, de contas da· 49,~ ~6 que mant~m o aio de- 's r 'un"iu-o qu~-"'''e-'~ou regl·str'... ao, can- nega. 10 CIo, Tribunal .de contas da <Sem revisão do orador) _ '13enhor O r. 110mar Baleeiro - Não "

- • ".... v U I ~ tr P id te ' , meu proposlto tomar o tempo, e.llcas··t.'1l.to de empréstimo. no_valor de .. ' n ao ~,e ,recusou reglS O ao con- res eu " c ~J'. qUf' nenhwna. outra so:>. para ftUõunto tão Importante co-cr$ 200,000.000,00 (duzentos- milhões trato e empréstimo, no valor de :. oportunida.de •..:lá mais adequada pa- mo ê.st~ que V Ex~ está, tJ'Ia.ta~de cruzeiros), celebrado e1].tre a U. C~S I 00.000.000,00 (quinhentos ml- ra que o Congresso tome as cautelas com tanta I!eguránça. AP~nas um co':Federal e o Govêrno do EStado da~ lhoes ~e cruzeiros), celebrado entre devida~ em relação a sua segurlUlça, rrJentãrio acêrca dest.a etapa do br.r..Bnh~n; a. Ul1iao Federal e o Est~~o do 8Obrevlvên.cla tl scbretudo dignidade. lhante discurro do meu eminenté

• I Pl11,uf.' Os eplsódlOS q',t há, pouco .lv1mos l:lmigo e conter!'ânt'o. Receia. V. Ex91. projeto de Decreto-Legislativo n9 Proj o de Decreto-Legislativo n9 relatados dest.1 trlbU\lR bem de~ons-' um traumatismo profundo na opinião

139-.o\-1.i,64.,1 que - Mantém deci.'ião ·A-1 4. que mantém o ato deoe- tram a preocupação, que. deve ser de públlC'a se por acaso () mais votado,êlenegat6r!w do Tribunal de' Contas~ gatz·rl o Tribunal de contas çla tGq03 nós. df através do desdobra- não tendo alcançado maioria l:lb.-o:da Unl~o 'BO registro do co~trato de União q tl r~cusou registro no con- lJ?ento legislatho ~ constituC!OllllI, luta, venha a ser afas-fado por outroempréstll'lVJ,- no valor- de 0 1$ ...... trato e empréstimo, no "aloll. de •• fI:lmrm08', uma posiçao que ná-o per- candidato, ou até por um segundo. q:l,ooo.ool0..:noo,1IO (um bilhão de cru- CrS o.o~OO(),OO (clnqúenta milhõC\> mita. venham ana':.há novas cr'.tes a caso já. oco~u nos Estados Unid~

~~~~SJ~ 'i::~:~o e;:rÊ<!~d~ná:oP~;: g~i" 4~zei~~hovir~~br~~o~t::e d~ :r~~:~e~ ·~r~~~asle~~ta~j~~~ ~~~~~~ia,~o;:~' :feJo~~ ~~ f~~~netíoambuco, com recurs<!s proven~entes P!au. ca a se tornar possíveis. - çar maioria a.bsoluta:, Andr~w Jack·da colocação de "Letras do Tesouro". _ Pro de 'DeCreto-Legl&lativo 0,' O Pr id te da R 'bli I sou e John Ad.ams, embora Jacke~

Projcto dll Decreto~Legl.slativd n? 145~A-1 64, qne mantém decisão' de- C es en tê epu cc env ou h,erói nacion~l, um popullsta, pockr- -, ao ongresso, rQ;; rmo.s d- vigente se-ia diZU'1 pol'Ique toi o prlmeirã143-A-1964. que - Mantém decisão eg~ o a do 'l'ri',lUnal de Contas da Ato_ InstltuciJnaJ, proposta de emen- presidente pOlYd'llf ~is de uma Bl.denegatofI15' ~o 'I'!'ibunal de' Contas UnJão 'o .registro de contrato de em- da- con.st!tuCíl)1l'L] vara estabelec~r no rie de presidentes aristocráticos, tl.'da União a~ 'registro do contrato de présti i\no ~valor de cr$ ..... , .. ,. Pais o regl.ne da ma.!orla abSoluta Yf'~E.e tipo multo mai-or número dI.!empréstimolii no' "alor de Cr$ ...... 560.O. ,00 (Quinhentos e sessen- })ara. eleição dJreta do Presidente da votos do que Adams. o congres.s.ô:400.000.000,«10 (Q\latrocentos mJlhões ta mm) es de cruzeiros). celebra- República. TOI 's sabem que êSSe sjs- preferiu eleger &te tUtimo. Mais tai .

, de cruzeir(5), ceYtbr:ldo em 19 de do em 4 de. junhQ de 11163, cotre a tema, tl'ansillflntado pelo eminente de JackEon v.eio a ganhar as ele ­.abril de 196;3· entre a União Fecletnl I União Federal e o Q~vêrno do Estado braslIeiro Rui Barbosa para o direito lJOPulares. Já houve 14 Br'lloS!e o Govêrrló do Estado do Rio Gran- Ido Cear;, com recurso... P:.ov~e!l~ ~l.tFci~$l br.ll:!~, dO "!.!,.~to que ~~t~.!!IMUII.~".,I@_" -,

14 Quinta-feira 2 DJÁRIO DO COf\JCRESSO NACIONAL (Seção 1) (Suplemento)c=::=-------;==; ... ----=- ~ n=-<.~-,,",,~""~f::::::wz-n- tir?'.:;r"&"-$==~- ._~.. -. I ,.... - ,. - i E'TtIri' ' .....'~ti" -==-~ r-----.. = :P=--"t ~ -- =~ ~-~- w,~~ - =z

Julho de 1964'·1r-

I, ,'Uva embora. ni.o a1ean~lS3E.m a maio- lmaginem * que não significarIa. pa.- lidada, A mniorla. absoluta. pode fun- popular morra., renuncie ou fique ltn­fla de vot.(lS popUlltre.s. Ia ti. o,:niúo publrca. e.,;.4. revlral'olt& clon:u- nos Est.ados Unidas. twrqúe lA plic11do um dos candidatos. Ha:verl..,

Como todos t:ll'bzm. eacl:a. Ettado que o CCllGreJ>.:o ptàtlc1Ullente leva.,: são dois partidos políticos e, evidente- a, um impasse grave, tcrltunO$ de re-el(óe eleltore.s especlals Que nAo po- ria., no 1ntmdAkJ, qUe é leglt1mo, da.- mente sendo dois os candldato8, .um petit todo processo. id{m ser nem parlamentlU'cs nem lun- Cl,uelc C1ue tem a dctençâo do poder, dMes sempre oblé.m maioria absoluw O SR. VIEIRA DE MELO .- Com.clonârlos da. união, em número jgull,l o povo. ta. Ou melhor, lá não, que a. ele1çllo a atual legislação, também pode har-V. soma da9 d~putad03 mais os erma- nia é direta, mas em .ae;:undó glau. 'Ver. Vllmos pl'ever is~o na emenda••, A I l' '11 1.' 1" ~ Or" Sr. pJ'e.j' dente, c:<atamenl:ê A ..A d'u01U, "ss m, ,. c~n.. l! ....<lS 1\.:ll_"Ç..• -. Il. l"l .eZes, o c.::\.-'1 ,dato n"o co.n::egt1e I l IIl'arll malorJ.a. de votes e. nt~ mn10Ija denLro da. r<!ual-a-t!e uacio:lal que n o T6W1lr número nooessárJo de voLos no O sr•• AI ornar Ba ee ro - Terá onb:oluta no voto POil'Jla.r; entrel:mlo, vejo par que o p.'':::':~ (J~ ro:liol1a colégIo eleltortll: então, a. Colll.lLltui. Co~gresro 1-Tãdonal de repetir o pro­lfo_l:m p;, t::ltlclS por l"lJ.ndl:lntos qU~, aroolu!a nLi.o p~:1a ser i$tabeleciclo de ção Americana. tramfere o u.;un!;o cesw, ~epols de todos os preparativos1J:E'IH10 mEnor n\i:ntlo de vc!os P:llU- forro:!. lnve..-a. CU!"J1-se de que uma para o ConlVresso Quer dizer o Con etc. Fle!!ro, talvez, a própria fórmu.].!'J'rb, tlv!rttm ml1ltr número de TO- eleição illre:a se Ura. ~1l1 primeiro gre"o funcfona. ParaJelament~ com ; la da emenall., contantõ que os nobreatos 011 refluudo grau. Fc:tm 14, d:n- lugar e 'lIm~ indireta. se fira em se- ] t· d' do n ~Est:ul candidatos a competirem com o mnlstl'e C\:l C1uE.l.s John Kennecly. Por !.P~o gundo IUZaT, quase I1Ué necessària- e e~~1lO e Begun lrra~ os os vol.:tdo sejam nprcsentadoa ou por'tl1~1:mo Q~e V. Ex. l!br!u já o d~;;,..,te 111elltl'. E pOO' qL:e n:it> o .nverEo? Por Uno os. pll.rt:doll, resultando da. renúncia de~Ab1'~ C' Ih m·m"nt,.·~ HU~·tr.O }:Ire qu::! não o Cc:..,~rel;,;;o lazer a tr1!1gem Ora 11." Bras'l, com t1lntos p~rtldos C10is candldatosl como na. Fntnça, de·t~nc'õ n'it s~:tta-iclr';;oi1.t; ti' e1a. - doS c;md;t!r:l0.3 ~Il~r~ qne dois tlpeJlúS polltló"s,vevidcntemente ninguém pode po!s da OOnsUlIu1ção <le 1958, ou por

o ER, VIEIRA DE lIIELO - 1,5\,1- compnrc;;l1m Ú. l!L';:'lis ele::orlll, qurm- lnmglnl1r Que, nas .atuais clrcuns.ân w uma quarta. parte do Congrezso, peloto nbl'lgl1do a. V. Ex;, IJlil.q, a lflvo~ do mtão a m:tiúrlo. absoluta é ine- cilLS, um clU1didato à Presidêncill. da menos. Num dê8ses casos, acrcd.itoenç";) tio eXl'mpl0 9merle~no, ve cio qulvoca, é fOl'çaàa, é mntemática, por- República se eleja com m!dorla n.bso- que se poderia ehegar a. uma f6tmUla.l'(ln~() de vltta. t~6riC'O f~rlo. flb!oll1- que um dêles h~ de sair das \1l'n~s luta de vot<l.!!.' B~b dizer que dos ma.:,.s exata, meUs ráplda para a so~trt p~ormlência, do ponto de vlst:l. com metade mais um pelo menos dos últimos ct1.ncUdl1to$ 11 Presidente da luçao flnal, Pode haver mOl'te 0\1(JfMJco n. nénhum r~uHaC!o nso pi)~ votos? Então teríamos eUmlnado uma nepl1bllca de 45 paT4 cá. l1penllS o desaparecimento de um do.s cnndlda.­d:J l~vn.r nOTque n!lo Vamos com'P:~w ár~a de atllto, de crI!!, U:tl!l. i\rea. pe~ Genel'1l1 Dutra foi eleito 1)or 1l13-1orla toa. '

. ll'nr n tl(ipfldnde que o povo t.mcl'ica- r!gO.'JJl, num }Y.lis como êste em quo ab.'loluta.. POr quê? Porque, naquela. O SR VIEIRA DE MELo _ VoulnO tem ao regime demccré.tico,-à 1~1 parece que a preocupaçl:l iundamen- 0011&110. pràtlcamente, tá haV1a, PSD analisar' as duas objeções, Quanto Ae h l'ui\ con.stltuiçll.o com aquilo que tal em tOdas as épocas, não apenas e UDN. O PTB ~e estava ainda nr- primsÍla, evidentemente o CongressoOCCf1"e neste pat;, onde con..tllnte- nesta, ê i\ po>,z;billdade di! ir lW poder rastando. por assun dizS1', e os OU~ não rotá C3COlhendo, mas rutr:ngindIJrmnte cst.:unos nnc10 plOnllnc\amtn~ independente do volo. Por que ~lí.o tros parti,dOs eram muito pl1QUenolll dé a. área de csco1h&. 1I:Ie não vai &Ub­<tt'Jl m'1lt~re.~. rnvol\l1}0!151, c1'd.., cntJm, elimina.r eM:& ilrc:1 ê!! a!.rito, de crISe, tl11 mnnmra que aquêles dois part d~ trair do povo o poder de eleger o Pre..it Quebra. <10 reglme já é qUMe uma 'fer~dora de col!trovéIala.s de dispu- concentravam, pràticllJnent.e, SO %.9u sldente ela. República. O COllgJ e.ss<S •Ugra. ai IIp-''llxrJtlnntt.!l, sobretudo no fogo, 00% do eleitorado bra.slle11'o, Entl10, va.i ap~nns restringir a ârea d~""ll es-

Q !Ir. Cid Carvalho _ Nobre D!l'U- no c<:lor d:u cdmp~Uções políticas? foi posslvel essa. votaçáo; com.1l1P colha, vai dar orlem ao proct',;o elelJ.itULO Vlplrn. etc Melo

ifoi mit1ro opor- p" ~ m.smo 8r presidente, co- COl~l',lo eleitoral de cêrca de 5 ml- toral, vai sobretudo, CO::Wrnr fJ~ll"'l

tuno que V, E~~f re l!mbraSSe à Cll!:B (). tá -o 'l'·do dIscutIndo o lh6es, ou men-os, o Ma.rechal Dutra que as correntes de (,~I;lI 1l<J ti.]u!..rn_e h Nu:-!ío l!rIUfll!l. dmmátlcn luta em mo es o meu ~. omeçadá hoje obteve tr~ milh5es e t.anto de vo- discIplinadas numa. d1reíf'o que con.iârno do rnlncJp10 tll!. m!llClrla n.b!tO~ ,asSunto, !U1 rettnl o c 1 Ainda tOl/. Foi eleito por tn.'l.iotlll. ab<'oluttt. venha. mnls ao interks; nacionallu!n t13 qu:tl V. Ex' foI, lnegà...~l- de manha. e fue s: !':'(,e~~l.l.emenda. Já na vez se~ú1nte, mesmo com o Para C1Ué do,& cll.Jltlldatos s:wun d<,qut."men!e, um dc.'l bn!ua.tLs da, tese de- n~:.t1t~~en: senPtJ; dn mod1f1ca- presVglo do

lSl'h' Getúlio Vargas, oom escolhidos pe'o Oongresso, n~ceSsâriO

rn"r"'Lt1{'l\, F.m meU pról'UI nome, 511 ~ tê~ ~ d 'ínmu.gent (laver- aque a Ava ane e, a que se refere o é que dlsponl:1sm de uma w;;'I~Il~ueãoltn!!", íl'tnbém julr.lmdo repre$entAr o ç:o dOflal l~~ :t p.'rtidos reg!.stra- Deputado Cid Carvalho, de voto po- polltica. e parlamenUlr ap·ccJável ' Op'lJ,nmcnto do meu PlIrtldo. l1u~1'!a ~ren. .croid~~.ll 'nccesllàrJlUI1en- pular, Vargas não conseguiu mnlo- Congr~() é um órgão que tem clJrilie­lónJtlrtll' !lU!! e. te~ da mnlo:rl.a ll.b- i mca~;ttlIum dflie cóm o re.>pect.i\'o ria a"~olula. Nem mesmo o S~. Jl\~ clmento, que tem int'mldade com af.oluls no Bt:\Flt nl\o StU'glu da ne- ~'ditlato k '\TIce-!J:.res'dênoill., No par nio QUIldros, que ob~e a. maIS ex- vida politlea. nacional, sobreturlo ~c.'ll\CPf. ldlidll tia b~ pr{)eU~l\rem gO"er- fFl da VI -Pl'esldênola já. exlS- pres.swa vota~f-o dêste P!lIs, ml111 de s. vJds. cWs l:1omen'l ptíbllclU d~..,te Faís.tl~'.5 mll~ scdlmentadcs ,em lllstro po~ ueu n.r n~ ~~ a.ss1l1a.tura' da quare seis milhlios de voto!l, alell.nçou mlL1o- -E' um colégio dfscfpllnlldo e apto aJHlco ou pnrlamentar. V. Ex' sabe to~:$;rf~de dos C.UI Deput!ldos pro- ria absolUta.. AlcanÇOu 47% da. vo!:nw e.l1Cllrn.r &se assuntó GOm t6da. mtto­(jiH', 1ln. pl'át.lca, e!'$!'t tese surgIu c~ pond~ a v1noul~ç!o·d!l. ele!ção de PIe- çll.o. rldade. Asslmi fazendo a disciplina doJ!l r:elf'fi.o {1~ Oph1l\o Vargas. em 10;,0, sidcnte a de Vice~Presldente NUMa E de agors. por diante será. cada processo pout co, e1lminar' digamosil111iHJútlvclmentg Cl primeira. ,grande entendi, dentro da ordem ·constituo vez' pior. Oom er.ta. utelr'a de pa.rtl- nulm, ::'c:luêle.s que poderíamos cha,marnrr~ncl'.dn no smt!do ds votl1~!io 1'0- clonal e poliMca. vigente que um par- dO.ll poUtlcos que hA pDr aI nlío é pos_ de párs,-quedisw, que se aproveItamtJulnr. corá a ejuebra d!! t.odu1os ~ ~- tido ou uma. corIenb PoHtJcc eleges-- síveI reaU1zs.r-"8 e!eii:lio 'diret4. cOM de uma pequena legenda, J:.1be Deusbr,~tos de rotIna da. ollgll.tr:t It r • se o Presidente e a corrente opostA melorla ab1lo1utll., Na. re&l1<f:\de, saem como, ti apa.recem disputando a Presl.lrh II elegesse o Vlcl!~Pr!8idente. E' outra tde ou quatro canc11da.tos com vota.- dMc1a. da. Repllblica, sem qualQuer

N,1 l'lelçíío dí.' JU3ccllno Kubll<,;cl1ek, érea. de a.trIto que c;;tâ fi. vists 49 "Ao relativa, ~tm~~o~toc~ r\ltor1rl11~l'lbPulne'fc10al eV ]?:,a foi um (1m baluo.rtes na defesa todo mundo. As rodores demooracias p t d JI d t... ,!!!O, con r opa.od " ,a." t~e demcor!\tica, e ela. (.6 aflo- cid mundo hoje oondlclon9Jn a esco- Te en e à emonull. o Dt'pu ,:,,0 ra a.eelll1'Ar o proce&.:i1J de dC~~1.gregu-

- ~'ntlvl1mente como instrumento ,.... d" Vi"e Pres'dente 'lrrtHcamen- N;.elson Oarneiro que entrem na elei- gia do todo politico nacional.lrDl1 cl" ....... v. .. - , ',r· l,mo indireta a.auêles Qu"ê obtenhlUI1<1.::: r!JtI'.'l dcsrrot-ndas no voto, com ~ te. J1~m mesmo ao part.!,' m'f dao 25% dn. votaçló, O Depulndo Cara- Quanto à segunda.objeçlio, a hlp6-:[ ll!!l (Inde de sufOClU' a ,ml1.llllE'slll. c!J..Dd,dllto li. Pr(!sldmt.. Nos Esta os nem.. dcsejl1 1/4.. oo.tupttreoorlam ê3-- tese de morte ou renuncIa de um cnn.r,~o popuhr. Q,uar'o. anaJ.i$ar UJl1ll, Unidos, todos 8!1bem, h:1vJa.~ res- 8é3 pIl.Ta o con eIlSO entllo declCllr d!deto. entra ao qualificação pré\'ia doquestão e:nínentcIl1ente prátl~. ne~ trl~íio muito grande li. candlde.tura. de SabetnOJj que it"M Éstc.do..<;' UnIdoS O::l11fP'e5$Q .como denom1nll1l'!OI, e alI1hmn cnndldl1to olel!o, pelo mtlnu]os John&On à Vlce·Presit!ênc\ll. Foi ne- uma deck/io dé.uas ~ acatada respel~ eleJçao lsto' .se pode dar nas o.tua.llL:n",ta. nOYl\ Rcpúbllc.a, te-ie -dlf1c - cessárla. a. lntcrvençao p~l de fada d14 Inte t.êm Px~ circUD.lJtlhems. Pode sofrer um am.<l~(1'J em comlJ'Or no Congresso solhla Kennedy, que disse: "Afinal, se os denl:êed~oRePút~I: Nlngu~ dia: tlnnt! o ca.nd1daoo, depois de registra,­II' :btla prlrl:iment41', a.pós 11 sua e)el~ Btnhores oonflam em mim para Pre- cnte Mas passo.-se·tua ltf o Bra-- do pelo '1"rlbunnl e em plena. ol1mpa.­Ç~;1, Lcmbre~se ,do caso de Geh\llo sldente, por !1ue não podem oonfIa.r s!1 p<trll ver o que .aertn \r.!ímtnemos nha. Tlvemo.s na. Bahia um ca~o:V 't~:1S, da JU"'.]~lmo Kubitschek e pm' num Viee-Pre.s:dente indl~o por o " 'd '" J~ I .,..' _..:. um candfdato a. Govern:Jdor o .ee.Ü41111 !;f1'l, dI' ;ruo'o Qund:-os, D:tl l1C1tll.f, m'm?" Terminou anlr.do Johnson cnn- "J! c.so o ",r, "n (l ..!UlO\UOA. ClIm o dtuo Ll1l.U'o dto PreJl.as morreu numrlO'Jr~ D'TJUtndo, ,!U! l\. te;]!!, st'ja e'e. did::.to 1 Vic(!""Prcs!riêncla-. Se o Pre-' ih~~~M;'l~' ~ ~~t:~ó:~fti~~3 d~~stre de avJfto vintê dlãs a.utf:S doljP'11 !úr, !la mr!l::ll'la ebsolutlt, é pro- sldente morre, como aconteceu, 1nfe~ mUM"!! 'ou pouco mrJS Im!lglne S" plelt-o. O partido l'eun1u-!~ ltnecliat&­:rmYll'm~Ille anLiliemocrática. dlant<! lizmente, 1109 Eilt.ndos Unides, se o se o crmgra~o, n~nlll.la ~c!!sló.o~ com- õ menta e &lJ.!'stHulu~· eanrildato.[1:1 1cn] d_de brasileira. Presidente- renunCla como ocorre no 000'0 rlo PTB e ..:.. P':!D on'" fornu- Evld~nt.f.'mt'11le '.... o p"r" 1 " ..

i Br....U com o Sr Jan'o QUIldros, a uv ~:-J ~ c, "'" .. "<:0 "" .... {) tE, VI!i'IRA DE MELO - Obr - pomi~ continua ia mesma. continua vrun maioria, e1e!Jl's'~ o M.arechal Lott, Seu c!lnd!ddo tlrl!do pelo Conzrl!E.W,t"l.O, Dobro DiJputndo. tlClutJa. qllo o eleltor~o preferIu con- Senhorl!S, M p!/1res Sp IC'vantnrlllm cOJl!. I!, fOrça necessArla para ser um dos

. 1"" tln- "'~'d 1'''' pela. nss rUlls em prote."to oontra. e~ so-- maIS vott1tlos aquJ, e demonstrou B$-El', Prp!,lC11'nLe, ev ucn,emen.e. fJum un Ilflue... mo. Ufa. ,!tce "'" 1 luç!ol 1i=nf'lo Vllmos criar dentro da. Slm ulnA autoridade poliUca perantftí'Pc.lme l1e tanLos partidos poUUcos, maioria. do povo, A elelçuo de Vee- ConsUtuJl1áo' brasIleira. tl.l1W Ares.' a Na~1I0 nllo permltir1l1mos ue êle(l~m{) é o nO"S,{l, a malo"l9. absoluta Presld~te adversá.rlo do Presidente Imenza d~ atrltoq nlbmel'lte pPrlt'osltS flc!l$!e sém a pollSibllidade'de q ..{l~;erlll ttr sido precedida. de uma da Itepu!Jllca é outra fonte gerl1dor~ 'Pl!ra 4!1 insutu!e6:'!, l! p!lra o fUN'~l>- tar ouli'o candldnto, no enso :r:~H,(i,ma conslJtucJollal visando redú~ de er1st'~, Jlobretuda deturpa. o pro namr>nta normal do regime O 'in- te ou renún~la MllS êste roce.s<(lz1r o nÚmUI'D Ú~~:S parUd~, Só as~ c~o elelÍ-oral, t:ra.11Aformando em bar- verso, 1Iim: o Congrez.s.o entraria. mil- mesmo no atúai govê~o, é iltamentfgl,n ela torin rrnlmente flent.do. MU, la. Il. \'ontade do povo. Então, \)eln viamcnte COm sua autorIdade de" re- PcrJA'OOO Até • '. do PSD t('".1.1ul[Jenl{! porque el!istem no Bra~ nOSllIL proposta, ca~1l. ca.ndldaf-o à pre!Jf'ntnnte do bOTO e cOnt.re (15 )1:tr. mêUnadós a nlio caeIta.r exprl!;;=:'­[',l~. p:Jl'I~~.og drrn:.b, l' I ou 14 le~en- p!:~ldência da P.c~ubl!ca., serIa re- U<l:)ll t,tarla. attuêles tIue d,evlam con- te ll. substlt.ulçl'!o do cat1dldíito emo" lr13CI;!I1S Da. Ju.,t!lja Elelto.111 a g_..!rado p:lt'!Jtte a Jusl.iça Eleitoral, eorrp,. 110 plt'lto Escall!r:c... dois por C'1So de renúncia. por u Jss d

-tE'";:, eln l11l!'orln, al:soluttL tornll.~se com o te;:pecUvo ~nc1idato a. Vice. clbn'nnc~ e êst'~ d~J)utar1:11n {, "u- dll.r m~ugem a Iil1rsa~ d~ po:c.;:,,'w"llll'fJle prrlg[l::1 pelC's .'J.l'.pettC'J,l I!!l'zllS Chllptl.s serltun encamlnhallas 40 frl1gJo cllreto da l~M~O ~ tremendas no processo leU %1 ma11 f/U" r]lI. pode comlu:.lr. CD!l2:Tes&O que, nave mescs anta do "' • r t 00" e ora. pCw

Jj l~r;ilE'In se, ferida uma ele!çlío com pl~lto, através de e.:lcrutln1o secreto ft O Sr. AlIomar EalecIro _ Perml- an e o ngresso.o r:"~lp!ljpclmi\1ltCl de clnc.o cándlúll,w Ilucmi\'o, eliminaria. um por um, até b,-me. A fórmula é en~enhosa e não O Sr, .11ltJmar Baleeiro - Ao in..t ~'p(.l.~' [1!J1l tl~!:'tS ,"ArIns legendas fIcarem os dois mala vtonC!os. O em- InterIor às 'vâr1as (jue e:tlStem no muno \'é$ de usa.r €il.se nbme. b:trganlla.J I, :.r]:"l'JI'S, IC LJ_c1ilEIj:J a um resul- didato p:t.SSJ1rJa pelo crivo do mais s]- do, como a. do Cltlle, d3 Argent.in!\., acho que Dllt"a cxprC&ão cleve ser1-"') L"'J.!le:llmule el'lrto de que ne- to colégio do Pais. PresumIvelmente do Brasil de 1891, da. Constitui~ão usada. o PJ'~ide1!.te da R!1>úbllca11111'111 I~rla nlc.'U1rt':lo a. mctlide mais a. l'epresentaçAo POPUll1f significa um Americana, etc, Tenho, norém, dU!lS deve ser um t'ldlldllO que ml!iq unatlJ'j f:~~ roto!'l vf\.!lC1S n!Jurados, Ad. colégio, uma elite polltica elo Pais, objeções. Em prhne1ro lugar, ,se o e nunca. a.quêle que ma~ divida. se~"LC:l'J], rl\t:~, Que vlt!2sem OS dois que reallznTIll. a tril!gem para. qut', en- Congresso 1'Ode logo I\purl!r a. maioria algUém teve menos de 50%, 1l1Cn'l3 do.(I J I r~" l':JJ1[J~4.'1!os m~!s \'ot~dos paril tilo, dois flandide.to.s fôsSem às ur- I1bllolut~ p:lra um dêsses candldll!a'I me!,a{:le. ou a metade ape.n!ls - qUAl­U'·~ 1 rDr:1f'?' !".lO dent·ro do C(!t!grré'~o, ntlS. E. desses dois, um S!llrla., nl!w não hi\ nor ctU!! recorrer no .Pm"O. Em quer ntímero superior li. metnde éf:!l . ""lllH1J 'l fi" 111"1l1 do Govl'rno, ce"llâr1llmenle. CO:t1 msiorla abwlll t ,'1, SI!RUl1âo l1l'~llr, hê. um lnconvE'!1len~e: mslol'!n nb"olut& - se (tlgué1n nil.Oo 1'" 1,11d'1\;'l n'l'r. ~r'~:Jd:l concorrendo Veja Il. Ci\mttrlL l>l!rt:mto, Cjue se t'a~ pede lltoT'l{'cl'r que entre a data da \:o!lt'egulu mll101'ia I\b!oluta. e se de­C::.ll c:u;1!t1~t::lS novas apl'escntMlOS. \ ta, a1>"'..11ns, de a<1aptl1çáo 14 nO!iS:l. rea- llle!ç!o pelo Congresso e a. da elolqúo volt'fl ao Congresso a &OluO!i.o, ê de

Quinta~feira 2 DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção •• ) ~ (Suplemento)' Julho de 1964' 11

ao voto -do analfebeto :nas eleições - ção da. ClWl para. o "assunto que - sede.seja~ que 'os várIos Partidos dissi- O Presidencialismo. sObre não -dis· gerais. Não vejo por que circUl'.s(}l'cver reveste de importâ!lcia exc~pclonal.'denh!s se componham e escolham um por ce válvUla. de -escapamento - e. a. vota"Jío do analfabeto a e1eições mu- Membro da ccmlssao. posso mfor.l!larhomem que os una. porque.o Congres- vlUvUla' é sempre a queda do regime; nicipaiS e não lhe dar OporLlluld3de & V. Exa. -que termina amanha. {) ,1'0 é também uma expressa0 da vo:,-- é a válvula fatal""; é o regime_do apa- de decldir- '<-~mbém sôbre os desti- prazo de 3 dlAs prev,lsto na. !esoluçao.ci é té """'ressao drinhamento. Nenhum 110m~ de ta· lU d só té manha OS l'lrSte.àe na onal e a uma -.,. lent.o de cultura. de capaCidade pc- nos do seu pais. Hoje o rádio, a te. de mo o que a a . '" ,.11\ filtrada. capaz' de rl!S9lver o jlroá- de-se' fa"er dentro do reó'.. '.IDellres1den- 1ev:são e os grandes instrumentos de Deputados e Senadores poderao Qfe-tllema que. a meu ver, sempre est.. t _'" dívulg.< M wrnam o analfabeto um recer 11l1bemendas a e.:sa. emenda.ao alcance do eleitor comum. Em se- cmIísta a. não -ser por sor e. a ~1.i10 d 'd1 S êl

j • do P'~esldente da homtm1c capaz de em r. e. e pc- Vej'" V. Ex. que &te as.'iunto está,, gundo lu"'ar, garante-se, logo ao l're- ser que se a. am1go "' __,__ pod """tos '""I ' .la R 'blica - ,de·nf'g......... se e pagar !JIl,~ , portanto ligado d:retamente ao prazosldente da Repúb lca uma mlH1T epu '" se -pode participar da vida de se.u previsto '.no Ato Institucional. Mas

- parlamentãr, sem a qual êle não pO-, O Sr. Aliomar Baleeiro - Só por paiS, se; pode produzir. por que nao V. Exa. tem razão nas suas conside­<lerá governar -bem. A df'Sgra~ dês- exceção. Aqui e nos ~tados UnidDS pode opmar no mome.nto que OS des- rações ou na sugestão ,que oferece~~v~;~~: ~ugifi~~ill~eang: :~~~~ também. c c' - _ _- _ tinos de sua pátrIa vao ser ~açad,? quanto ao problema da maioria. abso.denLes conseguirem maioria parIa· -O SR. VIEIRA DE MELO -.Exata- Tenho a minha idéia mas 0_ a$Sun1o luta.. Tr.l-5Ugestáo pode. a meu ver,mentar, ' mente, é um !egl!1le de a~zade PéS- é controvertido. Reconheço qtle niU.- ser objeto de discussão e de]xa .1mge

' - - soal. de' íavdntismo. Entao, êsse re- ta gente nesta casa não aceita o vo- I( do Govêrno de todo l!ladmlssivel.O SR. VIEIRA DE:M"ELO - V. gime niío abre campo. Mas. enq:t:l.nto to do analfabeto e muitos - _p~rece Chega-se mesmo-à cnoclusão de 9-ue' o

Exa., sab!, que sou, como V. Exa, par- .não vIermos a adotar o regime t}arla~ que foi a_ tese daUDN que prcHtle- que 0e cohtêm na. Mensagem nao élamentarlSta.. Sempre fuI. . men~rista real. tal como' o conce:m' ce].1 junto- ao govêrno _. só ~eitam o sen~ uma maneira . de atillbir. a. O Sr. Àliomar Baleeiro ~ Apenas o o reg_me parlamentarista que f!,1n~o- v~~ do analfabeto para. eleiçoes mu", elelç:io direm. - . - I

Govêrno do Marechal Dutra conseguiu na. devemos melhor~ as condlçoes do nlclpais. .".,.,...". DE ,....,.,. O ExataS'''''~ !.al·-o e nao plor'<-'~-~· H·'<' o pl~blem'" d" inviolabilld"de, .0 SR. V~_.. ~......,.... - _-ma!oria parlamentar. pre .........c ...m .......... -.v <lo - .V .. '" .. t _

mo faz essa emenda. A meu ver, o da' intangibi11dnde do Deputado quan'" men,c.. ,O SR. VIEIRA DE MELO - A~O. ciueaqui está é um barrll de pólvora, do se fixa prazo fa.tal para' que a. Câ~ O .Sr.: Chagas ROdrigues _ O ç:ue

:ra estou tentando, compor uma for- repito. para rebentar debaixo do Con- mam ou o Senado decidam concIus!- se qu:s realmente foi. sob ao a~aren':omula para ver se se dá aêste presl· gre!so na primeira oportunidade; e vamente ,sôbre pedido Ide_ proceE'So d~ Cla de eleição _direta, a. ~~it~iça~, l1

to

denciallsmo um pouco mais de SlIS- abrir CRm1nhO, novamente, para. ou- Deputado.ou Senador. contra: ó qual Pa.is, do_ regime da ele1çao.mdlre l\,tentação. Como e.stamos vendo, é -um tl'2S interrupçql!S e derrocadas do re- haja denuncia. por crime eomum ou seja. atravê,c; d?- congrec:n.. Evi-regime que não 'tem uma válvula de glme de1nocrát'co. . ' - •H";'. ' dentemente. a. Naçao não 1'Ode._ a se.escape, e ainda vamos jogar êste , _ ~. - Há aqui assuntos ser~_l"'o, _qomo a ta a:!tm'a aceitar tal perspectiva. SeCongres.~ em cima de tim barril de - O Sr, CId Carvalho - Nobre Depu- . alteração de tôda. a legislação sO~br~ a prevalece~· o princípio da eleição m~.pólvora, -ao chamá~lo li decidir, diga- tt.t!o, apesar de ter tese diferente. rem~ de luCl'<lS. matéria j;am ênollll j ,.itár'a dentro do quorum espeCIallUOS entre o candidato mais vot.ado no kcho que V. SXa. te~ inteira ;azão f'·m que 'estou em profunda dlverg , - cfá maIoria absoluta a sugestão de V.pleito e novos candidatos. J\dmitamos ne.,c:se Wlnto -de vista de que mo se ela. com a proposta governamental. Exa.. me parece das Ínelhorf'S, Mas, SI!

"Que nas elelções a UDN COm seu can~ pode pemar em evoluir 'par~ a maio- Sr. Presidente. num país que ps~ c:!c- V Exa me permite dizê.lo _ e quer­dldato houvesse obt'do 5 milhões o 1'1a absoluta. tentando dirimIr os CO?- vendo. no momento, mais de 3 bllhoes • parécer que o Partido Tr.abalhista.PSD com seu candIdato 4 milhõeS; o !1itos já existentes no presiden~lallS~ do dólares, que tem de controlar o lõeu ~e 'I ' . também assim ent"nde _PI'B com seu candid.ato 4,5 mUhões. mo bras lelro. Dessa maneira. terlamos -or~me;)to,cambial, que tem de dlscl- a.r~; e~~ não deve aceitar nenhum'.Isto para figurar uma hipótese. Sai- sim. o agravamento. El1tran~o n,a te- pl1lUll' aqu 10 que ~!etem de resillver '11 /; io de maioria absoluta para ar1a. um dêles o m:tis votado. Admlta-, se que V. Elea. esposa. so ha u;n através do !:t..e!cu!""'{l cem O\l~ ~l~i~ do seu Prime:.ro Magistrado:mos --em homenagem ao lneu llustre ponto que realmente lne ca~ rece.o. J>!ÚSes, a libe:: ao. ainda qu: poten Quanto à parte referente ao veto do

-aparteante, porque esta não ê a mi- Sab~ V. Exa. que, lild1s?u.lve1m~te, elal. para a remessa de luc:os para analfabeto e dos praças de pré, t~mnhs convicção. pe!'sMI - admitamos a dm~micll: na; vida politlCa brasilelr81 o exterior corresponde a ~ g!'lpe mesm entendimento ~' decorren­que saísse o candidato de UDN eleito ê mUlto mtensa. Vê V. ,Exa., por mortal. M~zmo nno sendo f'nnnclsta. o o . i • I'd d hUma•

. com a ma'or!" ~elativa. Vi""- êle co~- exemplo. que,a cada legislatura qu.ase eu quero' a1JO"tar que se essa. emenda cia da }:>ropr a persona 1 a e J<

-.. ua... t d d C é d V V r ' , .... na. Os analfabetos e praças de prc>--correr com um estranho ou com dois l> me a e a asa renova a. e . fôr aprovada, dentrç de um m= te- tam em todos os palses ch'il1za- ,cstrnnhos. DuvIdo qUe -êsse Congres- ~~ que, mesmo _.no campo do 'Exe- remos o dól!!r a 4 ,!Iul cruzelr~. Nada ~~ domo nos Estados Unidos daEO tivesse aUtoridadE' para desfa2ercutlvo, a ,renoyltçao de_<9u~dros. des· -me1;1os de 3{)O 1Ji1hoes de c~ze1r(~S ,de- Aniêrl(lQ, e até na. União SoviéLica.aquelavotaçã:> por- nuioria $Ú11ples, de a Pres dêncla da Irepubhca aos go- ,posltados no Banco do Brasll estão es· N. € possivel que nesta hOl'ét pmOu reconheceria. sancionaria. por vernadores .e prefeitos,. é, unl11 coisa perando esta lei para serem remeti- ao d d bl 1maioria absoluta. o candidato que tal.extraord!nárJa. pra. 'll.m ponto qU,e dos' para -fora. Então, um pais que que se fala.. e~ ver a e cam _a. emrelativamente vitoriosO nas' urnas, ou, me parece, tambem peng<l.!i0 é qu~ V. está -vIvendo ao angústia',- a otrtura-de verdade_ tarifária. ",nós !ecu~c;mos ~então, p"'oa-:am tod"~ os partidos a Exa., delega, muitas vêzes. a um Oon- um orcamento cambial aper!;'ldo -que verdade do surrá.. o unIversal. As

""'" " .... 'h d li d - dá ' sim., receba V. Exa. -as nossas con.conspIrar contra àqullO porque n.!l. gressa que, c egan. o 110 m, _per eu nao . nem ao men~ para pagar gratulaçóes pelas considera,;õl'.s querealldade; dos estranhaS. nenhu~ ti.- a .sua. lpgitimidade popular, que' tal~ um pouco _ do que deve, pode p~ar faz como sempre de um homem es­nha a seu favor nem sequer o apoio vez meses após seja r~ovado na sua, em liberaçao con;pleta, total? -~ao, tUdloso inteligente e merecedor dode uma corrente da op':nlãó popular no metade ou IUl. sua maIoria. essa <;Rpa- Sr, Presidente, Nao sou -contra a re- '- I•. d t _'Br.o.sil. . clcmde de fazer Ulna tria~em di~:1te meESa de lucro'! e juros de capitais ln- acato e__do respe vu es a. C:lsa,'

Notem bem. Srs, -Daputados, a gra- ~e novas figuras que esta? ~urgmdo vestld.os no PalS. Eu acho que- o ca~ O SR VJ"':TRA DE MELO _ Obrl.vidade da situação a que lJOdl!riamos mcessantemente na vida pubI.ca -bra- p!tal estranffe.lro _que vem p!lra aqui gado a V. Ex!)". tchegar. - . ~ . sIlelra. merece a Jlo.;sa p.:oteção, merece o _

nosso apoio. mas êle há de te condI- Sr'. preside.nte, eu estava com--hor.a.Então, Se se quer adotar maioria O SR. 'VIEIRA DE MELO - Multo cionar à estrutura das n---as'""uIbi. marcada, no Rio de Janeiro, umanl;.a.b 1 ta • 1 pIor é a. emenda. do Govêrno. Eu dou ....",.,~ 1'.9. f end parte de uma. cOll1l.s.saoarou • vamos faze· o por um pro- a êste Congresso já ClUlSado,~já ve- lidades. QQem, vem lnverter .s:!uc; -ca- pa . az . o •

cesso que não seja gerador de crlse.!l. - p:rois aqui sabe que _ê,te é 'um pai!! da PSD, ,dlEcutir com os 6SS,t!S20res do _,gerador de golpes, de revoluções de lho, já envelhecido pelo-decur.so de que 'tem situação. cambi~ vexatória. Govêmo elnerda à Cons~ tuil'~o para,perturooções polft'cas e 'lOCiais; vamos dois ou três anoe: de legislatura. d.-IU sabe, portanto. que êle não _podE:tá efeito de- re1'orma agrá1'1a. Vim 110jefazê-lo POr um processo, em que te· a êle a capacidade de triagem. E. uma pegar tudo que êle lUcra' e ronndRr para. vo~tar à noite. Ma.' pllreceu-menhamos apenas a responsabilidade (Ie especie de justiça ele:toral qUe vai para fora,-}?orque o nóssd lll'Ç3men_to a situação tão crítica, sobre.tudo dlan.uma 1r!.agem.- e essa triagem corres- registrar o candidato. E a emenda qo não <l__permíte, sob pena de não -p·o- te_ do prazo ~o••curtissl11lo, pare­Pande a aquilo que o Deputado Alio- Govêrno {lá a êsse Congresso deeaden- dennos atender àquiIo~que é essencial ceu-me a situaçao tão grave. que re-mar Baleeiro dizia. Essa trIagem já te o poder de eleger () Presidente da :nas noss8,q- importações. ' _ solvi vir a Brasília• .hoje. só.par:l. fa-revela doIs candida.tos com, pelo me- República. sem sequer cons'derar . o -, _ . zer.. esta llgelra. comunicaçao à Cá-nos. uma relativa base parlamentar. apoio popu:ar que êle teve. Isso, sim, .Então otd.0J os assuntos desta gra- mara.; a: C'ue quero dar a forma, as­Para que saiam daqui os do's maIs VOA -é que seria o absurdo dó~ absurdos. vldade - nao sei se por malle'a ..... sim permf/.anl a expressão, de serena.tados é preclsto que cada-um dêles E' que, por essa... ,. __ o ~. foram en~Io~ados numa 'SÓ emmda. advertência quanto à grav:dade da­tenha. obtido uma percentagem dos O Sr. Cid Carva1ho _ Não quero E o que eplor: segundo _estoubfor. quilo~ q\!e se contém nessa. emendavotos do Congresso bem razoável e. nem analisar a outra. l!lado. o~Presidente do Senado - são constitUcional. que não -é emenda.naturalmente.. de..,tro do Govêrno tá- a.c; duas Câmaras que vão decidir _ Nunca ouvi dizer que, -num~ emenda.elllhe será compor, uma ma..iorla par- O SR. VIEIRA DE MELO - •.. a consultado sObre _ se _ essas emendas l:ó. se alterassem vários dispositivoslamentar. Isso não será fácil para que V; Exa.· se refere, vem eleger o poderiam ser votadas sepn:radamente, constitucionais. Em téctllca, de direi~lU1l estranho, que não. tem base .ne- Presidente da República quando êle respondeu negativamente, d'sse q:.Ie 2. to, trata-lI!! ele revisão cO'lStltuclonal,nhuma -aqui que não tem vinculação próprio, o -Congresso. está pràt1ea- emenda é una e Só ])Oderia haver as através de -uma mesma propositura.eom os partidos. que não tem com- mente-com o seu mandato decadente submendas estabelecidas pelo· próprio· Não sei. -sr. Presidente

1parque não

promi&Sos.. me passará e ser, talvez, ou q~ase extinto. ... Ato InstitUcIonlll. - - conheço bem o Regimetim dI) senado,um denominador comum .contra. o O Sr. Ciu -Carvalho _ Considero a Estaremos então diante da eontln- em que se teria apoiado o Presiden. 'qual tôdas as correntes da opinião da de V. Ex•• -que estou- 4chan40 1'11.- gência de ter de aprovar-tUdo ou de te do Congresso pera decidir que-es-país vão lutar. 'zoAvel. A outra acho absurda. recusar tudo. Mas reCUSar tudo aea.r- sa.s emendas deviam ser votadas eni

Srl!. Deputac1ps, repito. sou homem . ,- - - - ret!iria para o Congresso uma ~sltua- globo. que se trata de- lIma emenda.parlamentarista por co.,v;cção. Nunca O SR. VIEIRA DE MELO -161'.- ção difícil, pois que na emenda estão una, indivisivel. Não sei _ repIto _deixei de ser. porque aquêle arreml!do Pl"esldente. a.~ minha presença -na tri- consubstanciadas _ ,medidas realme1\te em qUe se terá apolado. _Téndo es~de parlamentarismo que tivemos não buna hoje tinha. o objetivo exclusivo de grande utl1:daae para o País. me- tudado um pouco de D:relto; sobretu­me convenceu, absolutamente. da in- de colocar o problema. -Acho que é dfdas óbvias que a Nação jntelra já do de Direito OonstItuclonal nuncaviabilidade do regime, Sou parlamen~ as-sunto da mais extrema gravidade espera através. de uma preparação ouvi falar que. através de ul1Ílt emen-­tarIsta porque acho qUe o parlamen~ equêle -que está 1>&00 perante nós política de anos. Vamo.! então arcar da só, se procurassem substituir aI..tarismo é uma escola_ de homens P'6- pela emenda do Sr. Presidente da com a.l'esponsabllldade de negar tudo. terar. acrescentar. modifIcar. enfim.bllcos, Quando -êle vIgorou no Brasil~ Repúbllca, com prazo fatal de um.mês fa~endo o COngresso passar perante a vários disp.ASitlvos-oonstltucionAis.foi quando tivemos nos altos postos para aprovar ou -~gar isso. Além do opmião pública.- por relap~o, omisso, lEso poderia. chamar~se projeto dedo Govêrno. nos M:nistérIaS, no lu~ mais. esss. emenda veio encadeada com inca:paz de cumprir a sua. misão hJs- .revisão- constitucional, Jama.fs emen-gar de Primeiro Ministro homen'l al- algumas outras, também de grande tórc!a. neste momento difíeil da vida da. _. I

tamente experimentados. - de inegável responsabilidade. Vem aí o voto do nacional? -, ' - . Mas, Sr. P.residente, aoredito que-cultura, que deixaram traços marcan- lUlAlfabeto .nas eleições muniC:pais. O Sr. ClIagas Rocl1iiJues .,- V, Eu. meu :PÇtid:o vá. p'leltear do plen~!~te.sjna vi>!a pública do pais.. Tenho opinlão: conhecida. favorável ~_ muito bem em-chamar a aten- de ~fPe.$IlON~Çi~ ~-Prfmef!!_

Quinta-feira 2 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL.~--

(Seção I) (Suplemento) Julho de 1964eu

Durante o discurso da Sr. Viei­ra de MeiO, o Sr. Affonso Ce180119 Vice-Presidente, deixa a cailt!f.ra ela v rcsidêllcia, qlle é ocupat]Gpelo Sr. Ranleri MazzlllJ; Presi-dente.

O SIt. PRESIDENTE:Tendo chegaclo os avulsO(. r.!eren­

tes à matéria em reglme d~ urgênciaconstante sob os Itens 1 e 2 00 Or­dem do Dia da presente sessão, pl\.S&J.­se à d)sCUESão da mesma.

l."cllssão lÍl~ica do Projeto Lf!"Uis tivo n9 J60,de_I~~~ apro.va '1'Mlre Ar.~jlJl:nc/a,J 'ria Gratuita, cOllclulda e1l"ltre di Brasil e a Argentina ~Buenolfll Aires, aOs 15 de n'lv;lllbrOde 1961!4.. tendo parecer faf1(jrávelda Conir,,~ão de COltsfil.ttiçáo •Jllstiça. !!fIatares: Senhores Al­ceu Carval,\o e Nelson Cartlciro,

O SR. pnES~ENTE,;"

Não havendo ~:s Dradores lmcrl..tos. declaro encer~4d a d'scus.qão,

Vou submeter a:\,tos o seguinte .

PROJEI'O-»E-DflCRJilTO·LEGISLATIVO NQ '60 - llJ64

I ,O cong:u;o NaClOnl1\reSolve:

Art, 19 E' ,Iaprovnda a ,conv.,nção ~sôbre AMI~nela JudlcJánl\ Grntul­ta", conclu)éla E'lltTC o BrasH e a Ar­gentina, etÍ1 Buenos Aires, a" 15 denovembrg" de 1961. •

Art. ~ Este Dccreto·r"e~I.~latJv(len­tra. em· vigor na dat.1 de sua pLlbll­cão, revosadas l1.3 dL..po&!;ões emcontrâtlo.

O SIt. PRESIDENTE:

Os 51'S. que aprovllm qur:~r.m flcdrcomo estão. (Pallsa). ,

Aprovado. Vai à red~c.'1o tinn!.Discussão tÍ1l7ca do Pro/:lo de

Decreto LegislatÍl:o 119 162. de 1ge4,que aprOVlI'O +tr.rff1 tr".- '4t'óNhJ en;.tre Os Estados' Unidos do Brasile a RI'1l1íbl:ca Federal da Alema­nha. $obre prll'ilt'l7iO.. Cttlllo1ICiro3de consulados de catre!ra e fun­c'onário:l. asslnadQ 'tm 1']01111. li30 de nOllembro de 11l1l3. (Piltl.a fia.recer jUt'ot(ltlel dfJ COm iSlliio dt'l1elo,..,jl'.~ " .. '. • "':" IDa ""11ItS.são de COllSlillllfilo e Justl('ClI.ni'lntorl'_q: 51'S. DltI/ma 1I1cmnho ~Hthzrique ,...... "',;

O sn. PRESIDE)IlTE:

Não ~lRvendo maís orlldor('s In:;cl'1­to.~. declaro (l1cerrada a dJllCUAA:iO,

Vou submeter a votOs o segullllr

PROJETO-DE-DECRETO.LEGISLATIVO N? 163 - lllil4

O Co.ngresso Nacional decreta:

Art. l' Pica aprovado o acõ"do sô­bre privilégIos aduaneiros d. Consu·lados de carreira e seus func'onãrl08, .I'Fr.'naclo entro o Brasil e n RfpúbllcaFederal da Alemanha, em g(.un. li. 1l!de novembro de 1963.

Art.. 21' Rl'vogam-se as dispoSiçõesem contrário.

ACORDO ENTRE OS ESTADOSUNIDOS DO BRASIL E A REPÚ­BLICA FEDERAL DA ALEMANHASOBRE PRIVILt=::GIOS ADtJANEI­ROS DE CONSULADOS DE CAR·REIRA E SEUS FUNCIONARll)S

O prk:denle da Rellúbl ca dos 1J'~­ladOS Unldo.~ do Brasil e o Prl".sld~n­

te da RcpúblJl;lt Fl'deral da Alem·],­%Ü1a,

Tendo em vista que os Cõl1_~ulrs U('Carreira de ambos os palse.~ ml.'rece'l1 .o trat,:r.mento consagrado pl.'los prln·clplas gerais do Dirello I:lIE.'rnnI'Jonale pelo. costumes lntell1ac'onaÍs gerol_mente aceitos e

Cons'dl'tlUldo que a eOl'Jce.~.50 deprivilégios aduaneiro.; aos C<msulados

que consultada s6bre éle, a Mesa do paI aqui, Deputado paulo Sarasate,Corigres.so teria respondido que a era advertir a C8l1l e a ~açáo P;arael'l\enda. seria votada. como um todo, os perigos de uma Aprecl~;;~o cormla,que ·não haveria ali cinco emendn.s apressada, de assunto de tamanhadestacá.vels, como é o caso. Na reall- gravidade. oi,'ul há problemas ligadosdade, são cinco emendas separadas, a setores dos r.nals import4ntes, querversando artigos diferentes. matéIw par~ a cS~!l.b1ll~de do rigeme, pl1r~dlvers«s. seria emenda votada como a VIda. democraLica, quer par na Sl­um todo una.. Meu Parlldo. então, tuação fmll11celra e cambial do Pais,já está Cullgenc'ando, nesle momen- euIin1, Q&iuntiJS quo embora já 3ej::.mto, no sentldo" de provocar um nôvo de certo 01 '1,10 de alguma intimidadepronunclament() da Mesa do Congres- para esta 'Jàmara, aqui estão formu­!o, na primeh'a. oporlunldc1ae e, se lados em têrmJS rig\dç.s Que precisampossível, dêle recorrer praa nõvo en- Sfr anal!s.ndos a !1m de que êste Con-tendlmento. na. plenatJo do Congl'?S· gresso dê ~ol\Jção ma..ls compatlvelso Nacional. com os .ll1t~'·l'a'l,~ dO povo brasileiro.

O Sr. Pc.>lllo sarasate E:tato..Dizia. eu: não esl<1mos nesta posJ-Mas a forma de votação normaJ tm· çao aqu.l para advogar que o Con­dicional, é essa: votação conÚ1.<1I.a, gr.esro neg.le tcot, .pc'a razã;.; ele quesalvo os destaques E se há pedld;-, de nao temj:o. Ent..o assim sÕbre odestaque para cada um dos 1I.rtlgoo, Congre.sso J pecna de nJo ter EJlbl_separadamente, e se êsse destaque do corresponj;jr. ocupar o seu lugarfÓr deferldo. c-adn artigo pl.".sarã a neste mom.nt.J tão d1!icU da história

ser votado stparadamente. Chegamos brasileira. Lriamos agravar a nossaao mesmo objetJ\'o. Impopularlda.le De outro lado, .1ão

qu~ro outro rIsco: de êste CongressoO SR. VIEIRA DF:: MELO - Exa- ser aPontadu à Nação como leviano,

tamente Jsso foi objeto de consulta, c•.no lncapl12 como irresponsáVel,se se podia destacar para votação dando ao Pais uma estrutura juridl­e4J1enda por emenda, porque na reall- Clt e polltica c;uc não está de acôrdodade ·sáo cinco emendas reunidas nu- com 11 realldede brasileira nem podl".ma. só, Estou Informado por ouvIr jamaJs, corl"Jeponder ao re.nl Interêssedizer. e me perdoe o PresJdenle do da coletlvlMdc brasJ1elra.Senado se estou cometendo mcorre-ção, mas foram informações levadas O Sr. Cid Can'al1lo - Permiteao meu partido e reputadas da maior V. Ex9 um rp~rle?

gravidade em face da. situação. O SR. VIEJRA DE MELO _ ComO Sr. paulo Sarasate - Tenho a a. perml.>.são dv Pre$ldente, se con\l­

impressão, nobre Deputado. de que é nual' sendo bTJ.'doso cOJllo tem s!do.da tradição regimental prec$men. O SR. PRESIDENTE _ 'Ranicrlte. .• Maz::.i.lll _ O tempo já exp~rou. mas

O SR. VIEla<\. DE MELO - Per- V. Ex9 vai ,to! breve e oport,ullo, te­feltamente. NÓS conhecemas ~ há Imo a certez:J..muitos a.nos. O Sr. Cid CClrva!1I0 _ Brel'íssimo.

O Sr, Palllo _sarasate -:, Só há ul" O SR. VIE""'tA DE MELO _ abri.caso em que nao poderia ,(Ir reque~.- gado a V ~vP 8r Presidentedo (!l"staque para alguma pllrte nao • • ,inclu.lda na mat~rla a ser "lubmetlda O Sr. Cid Carvalho _. Na qUlCI-ao plenário. Era a hlpótpse de ha· <l~dc de m:'ilWJ'O aI! ComüEâo, quel'iaver um substllutivo. Mus nã.o será dar Q V. EJ:r. e à casa. um ligeiroo eMO de substitutivo porquE.' se trata esclareclmen f.:> sObre o que se deba­precisamente de emenda COIU vár OG teu na Com:""';w, Como sabe V. Ex~,artigos e a COmissão JJ:specJl\1 não irá por fôrça .IJ próprio Ato Inot:tuclo­dar pll1'eeer at.ravt\s de sabstltutlvo. nal, tinha que se criaI uma COmI.;;.Se não há substltuUvo. !,{J(lac; n.s par. são MJ.sta JI<1:o apreciar a mensagem.tes da emenda, a meu ver, podem ser O que se declrUu hoje fl)i a preliminarvotadas separadamente, desde que d.1 pertinên.::n ou não _ ,se a (:0­haja em plenário req11erlmento de mwão pode:m receber emendas quedestaque para {~'Jse eleito Porque loe não f.JVCSSI'In pHtlnllllcl· 'XJ1ll a ma.requer destaque para vàrlos efeIU'l.'l: Itr1.'l consta' II da M.,m·l(em pres'­ou para rejeição, ou pll.fl1 aprovlll;ão dencial. Foi npenl1s Isto que a Co.ou para o exame em separado. Será Missão decldlu. e E,el'Jl\ a Ull,ca cOt1J­precisamente o caso de pedir-se duta. petenle para ducJdir uma vez que aque pa.ra exame em scpHado daqul"las competêncIa. dó PJ'~ldente do Con-matérlllS em tõruo das quais porven· •t •tura nlío haja unifo'mldad!l do pen- gres.so se ex· nguJu a~ nomear 11 rI'·samento. E o e.~tranho (> Que po.s.<:a o IerJda. ComlsJ.1o De forn.s que o "zI.Presidente do Senado ter dlto Isto. sunto foi 3'penas êste. A Comk5110tura. não haja uniformIdade de pen- receberá ~u;)emendas, está claro, desarnento de S. E.'l.1I. Seu pellsamento art~go por 'h t'\,:(). Isto é, de 01- têrlllteria, a. meu ver, aquêle que como f.:l1' matérk1. que seríio '~taca(13snorma a emenda tem que ser vot:«la, denko da P~Ó~I-', fll:/ltra do Re;l'lmaD­de uma vez. salvo de3taqlJe. to Oilmmn, P()f mall! de 60 Senhor~

O SR. VIEIR.~ DE MeU) - Obrl- D€putados e, Ilestl. situação virão pa­r:ad<! a. V, Eu. Est.lml\rel multo f;l'r ra o. plenário para. creio eu, Ecr de.tranqu~izaclo nesse ..particular, embo- cidIdo artigo {lO' arUgo, mntél'l.a porra não totalmente .ranql.lllLzado por· matéria. Q~Il.'ltO ao prazo, o nobreque a. Ca.q,a ouvIu declara!;o!'., fio Depu. Deputado Chllgas Rodriguc

uLJ aqui­

taelo, Chaga'J Rodr'l'1Jp,:; ml'mb~o da vocou na co.1tagem. Faz um d!a. hoje,Com!SSão COnstltuclonn\ IDe .val apre· Iorque a Co::tlsl;iro se instalou ontem.clar a emenda. de q'lc lt'rllllna ama· pOrtanto, só dl'poJs de amanhã se . '1­ilhA. o prazo para IIp!'t'.~en4.'leno de cerrará êSte prazo.subemcnda:> que requerem qllaliflca· b ição prevista. O SR. VIEIR~ DE MELO - O r-

O Sr.~Cld Carvalho _ V, ~~. per- gado a V. gxa_mlte um esclRl'eclmeon;:.o como mem- Sr. Preslcl;!me, ullrapaESeJ de mui.bro da COmissão?,' lo, pela bon ia 'lI! de V. Ex~ o templl

a mim dest!;l<,do Deixo esta trlbuna,a SR. V'n;rRA DE 1\-rELO - Um à qual pretMõo voltar ainda 110 de.

minuto, só para termlnar. A seguir, correr dos ril'blltes da mtltérla AquIdareI o aparte,l\ V. Ex'. apreciei mi.'.s longamente u:n pO"t:o

Vejam. 9rs Deputadvs, como AS- o preblema li ma:orla absolutn. Prp­suntA'J de tsl gravidade. je tal rom- tendo llnall;'!.~ out.ros aspectr dcst!\plexldade. de tlll !tnportlincla preclsa.m emenda, Sol; 1 oe co!!, a preocupuçaoser não apena~ aprec1at'os pelos cl que e.sta CUln salba cumprir f' seupartidos p<lI1tico.~, cónto ainda. t.erem dever, nem se ~n:itb1do._nem rompo'.].r;; suas llu"emendas redl~ldal'. com c' tomando-f,!:f.tdes dI' .lrrrEPOusnbl ­assinaturas "f'cc'lhlda., dentro do quo- lIdade e 1c Jcvland"de Ql,'lnte de pro­rum I'revlsta pE'1</ Alo lnstituclonal blenl!l do máxlm'J InterAl$e para oe apreFent.aclas lJt~ !\1l14lnhi ou det>Ols 'DOVO brJ\SH'!I:o. <Multo b<oIfl; lnllltO

de amanhi. ;Então, meu papel pPncl- QS/H. paImaSL)

oportunidade, • modl.ficação d~-s'>Sdecisão. Crejo que da llecLsílo da 1='1'<:­s dêncln da. Mesa. deverá calJer re·curso p::tra o plenlÍl'.lI.> e êsse mti'loprocurará restabelecer a sltuar;ão, quenão acredito possa beneficiar nemmelil110 o Govêrno' com C33i\ votlll,'áo

'em globo. Tals são as divergências.. que pululam em tôrno de cada uma

dessns emendns qUe se forem votadasem globo pl'eJudlcarão todo o proje­to. U:15 nào votam porque são con·tra o vob ao analfabeto. Outros nãovotam porque são contra a reUl~_Ha

de lucros. outros não votam pon'\Iesão contra a maloria ab.soluta. Ou·tros não votam porque são contra al1xação de um prazo para a concessãode jlcen~·~. 'Em resume, Se essa emen­da rór votado. como um to<to, comouma unidade, v41 obter 10 votos nomáximo. :Não haverá mais de 10 pesoSOliS" que estejam de acôrdo COI11 tUDOque nela se encontra.

O Sr. Chagas Rodrigues - ARe-, soluçâQ n9 1 do congre.s.so qUe pro'

curou adaptar a. nossa. legislação in·tema ao Ato InstitucIonal prevê t'X·pressamente destaque em plenáriopa.ra 11 emenda. substitutIva ou para aemenda. comum, tecnicamente falan·do para n subemenda. ou sul)~mendasubstltutlva. De modo que, se pode­mos requerer destaque para a emendaou subemenda, no caso, evloent.em~n­te, podemos requerer destaque paravotar cada artigo desta eme.'ldn. V.Exa. e...tranha, porque, realmente, nanossa. tradição constitucional, na tra·dlção constituc;noal dos Estado.:l Uni·dos da América. cada emenda votadapode referir-lie a um assnnto e.çpecl.fico. D~ modo que se estcunos, poreconomia processual, 011 Sf'J:l que mo.'tlvo fôrJ d'ante de uma emen:Ja queconsubsrancla ta.ntos Itens 011 maté.rIas tão diversas sôbre dl!erentes ar­tigos da COnstlíuiçáo, é evidente quepoderemos requerer, não apenas dl-sUtque para as nossas subemenda..,mas para cada um dos artigos daeml"nda oferecida.

a SR. VIEIRA DE .MELO - Sr.Presidente, cumpri 8qlli aquilo q•.teme pareceu um dever de consciênCIa,úe homem com alguma experiênciapo1ftlca neste Pais. Deputado pelaIluarta vez, portanto, um dos ve1hoodes!s CaSll. cumpri o meu dever Clealertar, na" apenas a Câmara. mas oCongresso e a Nação Nntra os pe.rlgos de uma votação acelerada,apressada, . esca.rreiradl1, de assuntosde tsnta. gravidade, sobretudo liga­lIos cemo l'st:io através déSse proces­10. melo Ilutil, talvez mal!closo. douma única emenda constitucional.

Volto amallhã. ao Rio dI! JaneIropara executar a. segunda. etaP4 dam!ssão que me fot co11!lada e tradu­zir o pensamento do meu pllrlJdojunlo nos órgãos do GovÔrno, com rI'.laçno aos problema.s da re!orm't C0118.fllcuclo1Ul para eleito da refO:'11111agrárln. Ma.~ sala daqui certo de qu(>aquêles que me ouviram e me 1Ion­raram com sua atenção trilo para ca­.ll!. meditar sóbre quanto há de gra­ve e de perJgoso em 'I1ultas das pl o~postas que se contêm nessa emenda.E que voltem para. com ra~:Ódz, re­soluta e corajOSJ1mente, dISCIplinaI hmatéria. de modo que o Corwrc!'.tonão fJqul.', um lado, com 11 pecha deomlfMl. e de outro lado não levl' €'~~­;''1 Nação para os prejulzos \ncalculá­~cjs advindO$ de algume.a dessnspropor-:lções.

O Sr. Palllo Sarasate - PermUa.Não ouvI o começo do ,,"~fcllr.~ de V.Exa., porque não me encont,rava norecinto. mas. se bem apreendo dAparte final do mesmo, o ,que V, ]i):aadvoga é que a emenda. - cssa ououtra que venha - contendo vlÍl'jvsar\.lgos seJ4 votada separa.dltmcnft"artigo por artigo. En1 outros têrmoa,que fi, emenda slgnllittJe não umaemenda s6. mas. um conjunto dllemcnda.'l que devem wr apreciadasaeparadamenl:e. E' .isso?

O SR. VIEIRA DE "MELO - Abor­eLoI o assunto 'O.l'OtJue fui lnfonn.a.io de

.Auinta-felra i-~ .... '

BMRfO DO CONORESSO NACIONAL (5eção I) (Supl.mento).zu:u:t_Z:t:!5! z= :sw=e ~

Julho de 1964 1')

de carreira de ambos ~ países can- mento apllcável 1 matéria com te- Repúbl!ca ll'ederul da Alemanha, cios dlmlnuirllJU em mais de 50%1~rrerá. para a melhor eXecução do 1ação às suas Mlssóe.s Diplomáticas. Gerhatl! schrlJder,. Como o Govêrno que elevar a arre-seu servfço; . Art. '1/1 A tr~ferência. de proprle- . cadação dia In1p6sto de Renda se o

Considerando as vantllgens mlltuas dade, dos automóveis a que se re· O SR. PRESIDENTE: cQmércio e e indústria tém reduzi-que resultarillJU da extensão aos COn. fera o Artigo 29 do presente Acôrdo o.s Sra. que erprovam queiram ti- das suas atividades? Uma das razõesBules de Carreira de ambos os paises e bem asim a lmp6rÚlção 'de novos 0&:- como estão <paus(L) dera queda está no pagamento pordos privilégIos aduaneiros usualmen· automóveis pelos C&nsu1es de Caro - _oi parte do Govêrno ci'os S2uscomproous-te reconhecidos aos seus Agentes DI- reira das Partes COntratantes, terão Apro' adp. Vai à 1'eulll')l.o final. 60s, E' .inacreditável que' o 'Governoplomáticos; o mesmo tratamento aplicável à ma~ Dl$CIl lio ,1nica do Projeto nú- faça apelos pal'a que todos_ paguem

COnsldera.ndo que a concessão de téria. com relação aos seus Agentes l1Lero "I~ '·~63, que dispõe Ül1P<lS:OS, par... que ninguém soneguealguns privilégios aduaneiros aos Ofi. Diplomáticos. , .. il6bre ti boração de' um Plano quando dispõe de meios para agir con.ciais de Chancelaria de Carreira dos Art. 89 Os Oficiais de Chancelaflll Diretor R tonal ao qual ficará Lrll os relapsos, contra os sonegado-Consulados de 'carreira de ambos os de Carreira dos 'COnsulados de Caro ,ubordillad" utilização das áreas res . .Além da lntimação, da muIta. tempaises é de conveniência para as Par·, relra das Partes Contratantes poderão que C011StiE:'o Distrito Federal, ainda o Govêrno recurso para toma-tes contratantes, vender o automóvel lmportado nos e dá outr. oviàências, tenao du o próprio~ Imóv.<!l. promover rua.

Resolvem concluir um Acôrdo 80- têrmos do Artigo 39 após o término parecer ia , tãvél da CcrnisMO do venda em besta pública para satis.bre Privilégios Aduaneiros de Con· de sua missão· oficial, no Brasll, me- Distrito Federal. - Do Senado fação do débito fiscal. . .sulados de Carreira e seus Funcioná- dianterequlsição por via. diplomó- Federal. R'lator: Senhor MárIo1'1% e, com êsse objetivo nomearam ca, e na República Federal da Ale· Covas. Mas, em contrll.par.lda, o Govêrnbseus Plenipotenciários, a saber: manha, mediante requisição de acôr- Tem" pa}:w:a o Sr, Adelm"" Car- entende que não prec:sa pagar os seus

O presidente da Rep1lblica dos Es· do com O regulamento vigente. '.. .... compromIss~, e para éle não há }>t:•.tados Unidos do Brasil, Sua.· Exce· Art. 9° Os Consulados de Carreira valho, , nalídades. .lêncJa o Senhor Egydio Michelsen, das partea ContraÚlntes gozarão de O Slt. ADELl\IAR (JARVitLBO - Desde março o Govêrno não pagaMinistro de Estado da Indústria, e Isenção de direitos e demais tributos (Sem revis;;~ _Y- ora-dor) _ Senhor· aos seus fornecC<!-ores, não entrega .a(JJ-Comércio'e . aduaneÍl'OS, assim como de llcenÇà de "'V lW DNER, ao DNEF, a03 l u!ros órgiios

O Presidente da República Federal importação ou restrição equivalente Presidente e Srs. Deputados, fói feita verbas que satl$!açam seus compro.da Alemanha. Sua Excelência o Se- de caráter econômico, p~ra a impor- no Br~sll uma revolução para. 11m- missos. O resultado d'êssecompor[a.

·nhor Dl': Gerhard Schrõder" Minis. tação de combustíveis e lubrificantes par o país das áreas espúrias. Mas, mento é quase catastrófico. OS,em.tro ~derl.l.1 dos Negóclos Estrangei- de;stinados aoS automóveis. de seu uso COm exceção dn parte relativa. ao co· preiteiros de obras'do Govêrno' vlwnlros oflcla1 e àos de propriedade particular mun:.smo,· no resto temos tido sérias às portas dos deparment:Js oficilú há

Os quais, depois de haverem troca- dos CÕn.sules de Carreira e OficiaIS decepções. 60, 90 dias, à esp,ml de que sejam.do seu:.s Plenos Podêres. achados em de Chancelaria de Carreira, em quan. De salda, houve o caso do !aumento paga.s as suas conbJs.boa e devida forma., convieram no se- tidades compatíveis com suas reais dos m!1itares. Esta Casa tem vota. T •guinte: . . necessidades. em o Governo meios para agir nu

Art, 19 Os Consulados de carreira ' Art. 10. 1. As Isenções aduanetras do sempre o aumento dos militares caso de uma conta desonesta, Irregu­das Partes Contratantes gozarão de previstas no presente ~rdo serão juntamente com o dois civis. ~~nra, lar. Pelo contrato, pod1? f;car com a.l<;enção de direitos e demais tributos concedidas, no Brasil, mediante re.,. o projeto relativo aos militAres saiu caução. p~"e reter pl·eSl-ações. pode's:duaneiros, assim coniê de licença de qUIslção por via dIplomática, e na ràpldamcnte, ·-m vantagens bastante rescindir o contr~:o, pode Ir sóbl'G

~ .importação ou restrição equivalente República. Federal da Alemanha. me- generosas. enquanto < que o aumento os C.<!Ds do empreiteiro. pelo Ato In,'·de caráte "conA • tr d diante ulsi· d 'õ d ' dos çivls foi concedido muito .poste- titucional, podJa metê-las na cadela.r" umlCO. para en a a req çac e ac r o com o r:ol-ente. com lentlda-o e.na'o na mes-de emblemas oficle.1s (bandeiras, es- regulamento vlgente.. ,"' Agora, o Govêrno não <leve d'!1Xaj de·cudos, sêlos etc.), documentos ofl. 2. As isenções ~previstas nos ArU. ma p:oporção. Pois bem, verificamos pagar aquilo que deve, pOJ:.gue o nEocia1s, impressos. mobiliárIo, material gos 39 e 49, com exceção das reforen- com desprazer 'que o Sr, Ministro da pagamento tem cau~ado ~sa intran-

'de expediente, aparelho domé.'ltJcos c tcs à bagagem acompanhada, deverão Fazenda., por ums1mples, ato, resolve qullidade, tem trazido dificuldade:. '105artigos de escrltãrio destlnadose a seu ser requeridas até seis meses conta- pagar a diferença do aumento dos ci- empreiteiros, os q!1a.ls, por sua v~z,'uso exclusivo, bem como de automó- dos a partir da data da chegada do vis referente a junho parceladamente. não podem saldar seus comprom:szosvel J?t1ra uso oficial, em numero que b~neficlárlo ~o_ Pôs!o, r:d Brasil. n~e- procedimento nunca visto neste pais. com cs fornecedores e operários. Oso Mm!stério' das Relações Exteriores dIante requlslçao por Via· diplomátIca Por ocasião da 'votação do aumento f01:",ecedores. ficam ImpossibUltad:Js dejulgue compatível com· as respcctivas e na República Federal da Alema- dos militares. ocupeI' esta tribuna para t:agar os fabricantes. Se. o Govêw..necessidades de serviço. - nha; mediante requisição de acOrdo pedir aos _m:Uta~es a .JXlciêI}cia. que o não, tem dinheíro e não quu eml~i",. ~t. 29 Os ÇOn.sulcs de carreira com O regulamento vigente. . Govêrno ..evo1uClonáflo solIcitava do tnfao decr,!:!c moratória. E' mais 1I)-(Comules-Gerals, Cônsul!'.iY. Cõnsu- Art. 11. 1. Os bens a que~se re- povo, a fIm de que se deliberasse sô- nebta, mais úccen'e e. mais humalloles-AdJuntos e Vlce-Cô!lsules) das fere o Artigo 19 poderão ser retira- bre uma. e outra classe de uma, Só Mas deixar de vagar náo está Cc! tg:."~artes Contratantes que sejam na. dos., do B~asll mediante. requisição vez. pois multa col8-:l havia a ser con· O Govêrno poderia pagar a' praZ:l oJXclonals do Estado que os envie e não por via diplomática. e da República. sertada. Dizia eu não se a.dmltIr que 'oferecer letras garantidas pelo TeSOL!.exerçam ativldadcs· privadas remu- Federal da Alemanha. medianle re. umfunc!onário concul'.l!ado ganhasse ro, parai quando pretenüe:.-e 'pagu!','1ler!ldas ~o Es!ado de r~idêiJ.cia go. quJsl9âo de acõrdo com o regulamen. 'aç. 80 m!l cruzeiros,_ enqu~nto um ope- efetual' o pagamento: m:t·, não deixarZ!lrao de lsençao de direüos e de,mai!! !o vlgenle. , " rarlo de cais do porto, Um funcioná· ~e pagar. Tóda (l Naçãc está a part!lbutos ad!1aneiros. assim como de 2· O b 1'10 da. Rêde· FerrOViária Federal, do de que a Estrada Rio-Bahia. que an.Ilcença de importação, ou restrição t.ig!g .::0 e3~: 2oue~ r~ferem os UAr• Lóide B-asHelro ou da Petrobrás per- dou se arrast'lrido por uns lD anos

'equivalente de caráter econôm '1'0 d d "'B li d fao ser., ~e ra- cebesse' 400. 50a mil ·cruzelros. Além foi conclu!da há cêrca de um ano.'. para seu mob1llário l! art!gos de con. vi:· d?plo~átic~e ia<teJ~qp!!~:Fao rI' da. injustiça que encerrava, havia o Entretanto, deve o Govêrno ... , ...sumo .de uso próprlO ou doméStlcO. d r 1 d ,I • e . u ca ~. prejuízo Jy.lra a economia nacIonal. Cr$ 12 000 000 00000 "O elt'"inclusive um automóvei destinado a ,e àll d~ AgmanIla, medIante req'll- Demonstrei cat'Cl\'õr:camente .que uma que a' construÍranl. "S en:r e.ro..se~l us? parrtJcular, subsistindo tais s"ç, o t e ac rdo com o.regulamento tonelada de cacau transporta.dl1 de:'~~V!lt~jOSddu.rante tod<! o tempO do ~if:;o~ ~~: b:~~~~t;~~ dOqta~~o- Ilhéus para' Bifo Paulo custava três Posso-ialar ,de cabeça ergutda, por-. re c o e . suas funçoes. d I d i t· vêzes mais qUe a mesma. quantldad que não sou emprc1t<!iro, nem forne-

d A~. 3'i

Os Onclals de ::::hancelarla eA~~re~~ ~~n~:::e~fntÃ(/ ~st~ do produto cXDortado da América dg cedor do Govêrn:J. Mas não é possl-c aITe ra dos Consulaàos de Car- mo li' a;i' is" I ie ar ç 1'- Norte P'olra o 'Brasil Porque no Lólde vel que essa.s firmas entrem quase em

reira das Partes Contratantes goz". c:ão a~ Í3~:is~1 t~: fica. 10m . r~la. B:lisllelro a tripulação é três vêzes falência. Algumüs delas já faliram,f:i~Utg8 Is:gÇão Ide direitos e dem!l!S como tais defInido p~ J~in~~ maior do que em qualquer -naVio es- 0tutr~s estão tina iminência d!sso, mUl~ .Iicoen uane ros. assim como de ção dos Estados U~ldos do B as'l - tranl!;ell'o. Mestrei naquela época. que as Iveram tulos protestados, outrasequlv~1en1e ~portaçáãtO ou restrição com relação à Reptlhllca Fed:ral d~ a Fosf?rit:t. em pernambuco, mert E;.s. estão na Iminência di~o, muilas U·

ar e, ~ car ereconOmlco Alema-:lha. todos os alem-e tado, IllduGtria florescente que· podia: veram t~tulos prote.;taa'os, QJlLras en.~um~s~u mOblllár!o ~ artIgos CIe con- tni.~ definidos-pele. Lei Básic~ ~ac~~o repre.l!entar. talvez. a reden~o do traram em concordata, porque come-inclusivee ~o .:fu~oprÓ°el°ud dotiméstico. pública Federal da. Alemanha - No;deste, que produz fosfato: adubo ter>;m o hediondo críme ü trabalhar6U -j' om y .. es nado â . . e de que tanta carece êste .Pais. está para .• engrandecimen~odo Brasil. nu-

a p. melTa instalaçao. . Art; 139 O presente Acõrdo valerá qUase fal'd.J, por causa dos altos pre. ma de suas metas mais importantes,Art. 49 As pessoas que exerça~ unoS tambem para ~ "Land" Berlim a. não ços do tramDo-tp. J>'I".rítimo. Em tôda a construção de estra<bs. Um pais

Chancelarias dos Consulados de Caro ~e.r iUd o Ayoverno da República Fe- a parte do mundo í!sEe é o transporte que tetp. ~ma exte!,!são terrlt-o!"al der~ira das parteR Contratantes as fU~1- .rfl· a em~nha se manifeste em mais barato. Na. Europa, na. América olto _ml!hoes e mel? ci'~ q~1l0~etro3çoes de Datilógrafo Arquivista Cr'!) ~en '~t ~ontr~rli~ junto ao Govêrno ~: constroem até erma!<; ngra :baratear quad.ad,os e um numer:l tao lnsig.tõgrafo e s!miliares', gozarão d~ is~n: "dos t ~ a Os n tss do BrasIl, den~ro a produção pela mudança do trans- nlficnnte "e estradas p::<vimentadas•.ção de direitos, e de mais tributos ggr d; mp::e:nfP A a.

Odentrada em ~1- porte: No B.asil. todavia. o transporte já demon..tra quan;o é subdesenvolvi-~,

aduaneirOs para os artigos de uw do. .~ e c r o. ,mais caro' é o marítimo. po: incrível do, quando está mal administrado.méstlco, usados, que trouxerem em. Art. 14. O presente AcOrdo. entra. que pareça. O frete ferrovIário é ba- Uma das metas prlncl~als do Govêr­sua bagagl"m, acompanhada óu desa. rá em vlgor trinta dias Qepois da ra.to . em qualquer outra parte do no deve. s'er a construçao de t.;;tradM.c0l!Jp:mhada. desde que sejam nacio~ troca dos Instrumentos de RatifICa- mundo, e ~o Brasil é caro, a llonto Os govern~s passados olharam I muitonalS do Estado que os envie e não cão, a efetuar-se na cidade do Rio de ser substltuido pelo 1"odoviário. jus- pelo Sul ao !\:lis. Podemos até divi-exerr;'Rm outra profissão. de JaneIro. " sua vlgêncl!l durará até tamente o ma:s caro em qualquer ou. do!r o' Brasil em duas parte.::: o Brasil

A t 59 •.~ seis meses apó~ a data em 'que-fOr tro P'olfs . .A :azão diEsQ res'de'''na de. do Sul, rlco e desenvolvido, e o Bra-sen[e" Acõ~Jgh~~ dlSposi~iVtO do r::i' denuncIado por uma '.das Partes Con- slgualdade salarial, no cmpreguismo, slI do Norte, lJObre e subdesenvolvido,como permltiJldov~ ~~trad ergre te.O tratantes. resulta da ação dos sindlcatoG. 'órgãos Enquanto qualquer pessoa pod'e c1-3r-ltó I d P t a o .1- • • . ~ espúriOS que tanto mal caUSaram ao se ao luxo do" sair da' Guanabara e ir

ti 1'.0 as ar es c;mtra!ante.~ de llr- ~m te do [que, Os, Ph>nipotenciár!os Brasil. como o CGT, o PUA e outros até o Rio Grande do' Sul esc,lhe,,;"'ogos cuja !~portaçllo SeJll esp:lclf'CQ_ ac ma nO)l1eados firmaram o presen- s,melhnntes. estradas pav:mentadas e < 0- Estad' s

mente proibida por' lei ou regula· te Acôrdo, e nêle apuseram os seus por ondo uer a.e;-ar o' ~me."1to., . .~ sêlos etn dois exemplares. ,lguaImen.. ljir. presid'ante. ele outra parte, oh- lej,.o d:"'N~rte P~e' u'eiranOi~~ ,brMl-

dArt. 6° O número. a transferência te aufflntlcos. nos Idiomas porguêes e servamos a paralisação quase comple- seú rincão par;' Eua

qterr v t 1I ·para

e pJ'Oprl~dafle e a substitui"ão: d'l.~ alem,ão9 na cidade de Bonn aos trin- ta d·:) comércio e. da indústria. se VIsitar se;, famlIIar I a n~ 11 • par,aau!omóvels Importados nos t/lrmos cio ta d.as do mês de nOvembro do ano qualquer Depu~. d.:> ana!J.!'ar os movi- por'Rr m<!rcad'o~':ts ~ oud P I a tr~JlbArt!~o 19 do presenle Acôrdo 1"1"5 de mil no:vecento.~ e Fessenta e três. merfj;os das cau.- comerc:aIs em todo QU até três n ~~. 'to' m !!. e'J:'lf .;)"Consulados ·de Carreir{l r1a~ Pa,.t'lf p~ln R,enubJlca dos Estados Unidos' o País após a revolução verificará intransit'vetieBd S

li rodo na~ ;Jradllo•

. Contratantes terj'í/l o m('~mo tra.!",_ .dn B.al:il. 1i:Qudin Mj~hIlPt~Pl1, Pala ~,m trls~e:a, Que as vendás, os negó~ do l\Ord~te. c uma. gr:moe parte

-=Julho de 1964

......s_-ee -etÁRiO DO CONCRESSO, NACiONAL (Seção I) (Suplemento)"

___ eL= !AS! .=-o_::::z:: _ • . :;;:;;18 Quinta-feira 2

, fal"A d 1_" .a,. ra. ~e deixarmos o "UI.' está CSCTlto Congresso, aos candloo.tos que par-O SR. AUREO ",n;or .... - Sr. Der,u- buna. é a. w e cumpr.....e~no <1\1" .. tlc-pnesem do pleIto. admltmdo que~ Y ê d 6"U mprom'··"6 quer na COI1iitltwft&- e nas leis e, atra- . ...,t:1do. e~tou ouvíndo o d13CursO de vcs- Gov rno os .... s co """""" \'<OU um partído pude.;se substItuir Um acs-

&a Excp1énc1a e apreciando esta par- com OS const.rulores de estradas, que! vés de o'," I'nção objetlvll 00' fatos, Seb candidatos. ou por outro do plt!ltote em que aL'Orda o problema das es- com os con'ttutores de açudes. quer procura:n1os saber como se procesw ou por um terceIro.t1'Rtlas do Nort~ e Nordeste braslleU'o. com os fornecedores do Govêrno, que a ele~ção de Presidente da RepúbJlca Parto 00 princípio de que o Presi­Era c:Jmum verificarmos como a1guénl insiste em não emlUr. A emissão é no Brasil. chegaremos A conclusão de dente da República deve ser um cl­do SuJ do Pais. ou do Norte. dll'lilln~ um mal. como n Inflação tllmbém é. que os partidos também não es:lolhem. dad:o que una o maior número 1>0.1­do-se ao outro extremo ào Brasil, se mas, às vêJes. é mal necessário e. A ~-,rande realldade bras1Jelra é que slvel e não aquêle que divide a Na­v;u n b.aç'os com o transporte. Houve quanlÍ'o felta para produção de balls. os canrlmat.os i>e I'E!''l'hllm a si mes- ção. .Mas. a 1órmw6 Vieira deum UllV:O. por exemplo, que, pu.ra eha- revela-se de grande utU~ade. O mes- mOs. Só DOdem ~er Prrsldente da Re- Mello é engenhosa, é or!glnal. por­g:lr a Manaus, levou um ano Intelto. mo caso teremos se um comercj.;mte núbllc'l. no Brasil - Lsto afirmo sem que, ao que me lembre ela. não éporque com as máquinas quebradas. ou IndUS'rial tomar um empréStimo temor de contestação - nquêlc.s que adotada. em nenhum Pais do mundo.!ICllva parado em por.os do l1toral para o dz,"envolvlmento de sua lndús- alcanç!'m. numa primeira etaJia~ o Go- Tem Sua lógIca, tem sUa efetlvlda­b' a· ,lfjro. NOl'mn:menle, levava. de tria ou negócios e, com o fruto dêste vêrno dM Estndos mais ricos e mais de. Realm'ente, ela conduz 1\0 pro­25 a 30 d:, oS. Era o percurso exlgló('. empr~c,;tlmo I:oem aplicado, pagar aqUl- pode·osos. cMSo pelo qual rApidamente atln-palll um navio o:;) Lólde. m!slo ou car- w que pedIu emprestado, au!el1ndo Quem não IOr Governador de São girá a malorla ab:;oluta, salvo hipó-.g. I'lra, ('h~gar ao põrto do extremo lucro de dinheIro que tomou. Paulo de M'Jlas Gerais, do RIo Gran- tese de n.01'te ou renúncia, enfIm, oNorte Dal Sr. Dl'pulndD, a !requên- Consequentemente. l'.mltir para bl'ns de do Sul ou de Pernambuco. tglvez desaparecimento de UD.I dos c9.ndl­c~a com que ê3te Dapulado tem ocupa- de produção. para desenvolvimento do da. Bnh'a _ que nunca fêz Prl'Sldente datas. PeJo sLslema do .Sr. VIeiraelo arbuna, para fazer apl'los <:0 Pais é um mal necessário. Por oUlro da Repúbjica _ ou da GU!lnabara llióo de Melo, os partidos apresentam seusGovê:n:l constlluldo do Pais; em qual- lado. emlt'r para aumento de fun- tem a mais mlnlma chance de se candldatos ao COngretWO. :tl:ste, emquer I'j::UCl1, no ..entl(!'ll d~ que hejam c'onallsmo, para. empre~ul::mo. iSso ell'~er PresIdente da República. A p!a- escrutin~os mcess1vos, irá e.lmlnan­imedia,llmente aproveltaóa,s, rasgadas s!.m, e um mal. A situação do pais é teformll D?ra alMncar-se a Presldên- do os menos votados, até que fi.e pavmH'nla(} s as estradas que exJs- dlflcll. sobretudo em razão da emis- e!a. s"lvI'J CPlIO excepcional de pre.ssi'lo quem reduzidos a. doiS. Sendo doistem, OU os caminhos ou p:cadót'.' aber- !ão para o empreaul~mo e para o revoluc'onárla. como foi a eleição do 0_ candidatos, afinal, SObreviventestas na.> flOles as, no sentido de fazer aumento de ealárirs. pllra más apl'- Sr. EurIco Dut~a ou do Sr. castelo ou remanescentes, necess.à.rlamente(',om que. realmente, 03 núc1cOs popu~ cações. Se o Gi>vêrno mandasse aO Bl1lnco. é Ilempre lt'OGnhll.r-se em pri- um déle.;; tem a ma.lorle. absoluta.

I:)so3 !:ejam ligados entre sI. As ob- Congresso uma mensagem - e já se meira l'tlltlll. o gvoêrno de um Estado II'ão então os dois mais votados _s5\TVações de V. Ex' merecem, por- fa.y. que pretende mandá-la -. para rioo. A ês<;e l'espelto, em eleiçáo no- ê!,ses reman~cente.- ao pleito po­tanto. todo o apolo. Praza aos céw: pUnir OS sonegadores com cadelll. eu pular. nlío há. outro melo de al!"uém pular. O eleitorado. estando dianteEejllm elas ouv.c:. s pelo Sr. Przsl- I\r l1arla mal'l que IOlsta. Mas eSSil canse!"ulr o vot~ dos cidadãos, Num de dois candidatos únicos, evide~:.denle da R2púbEca e pelo MInistro nm·ma mensal\'em deve receber uma oaiq de 'IFi mUhões de habitantes. on:ll' mente conclulra ou por Um emp.."da Planejnmento, para que. COm 11 ~m""da do COngrl"o que obrigue o há 15 m!lhõps de eleitores o contacto ou pela maioria aJlsoluta.. Niki hlt)maior rnpid!~, seja realmente a aca· GO'~êrno a plll!ar °pUo; compromissos entre o candIdato e a mossa elE'ltorll.l terceira solução. Ou ma.1s da meta­da E'm pr:lfundldada {!!J!e p;oblema 0'1 "uportar o ônus decorrente do não só pode "e~ feito por proce.ssos mo- de se concentra num ~"dldato ou osci'1s estrnd. 8. prlnc!palmente do Nor· ílaltamenÚl dêles. rlernM l'If' comuniCl1cPo do nenllam"'1- dois empatam AI. é <:1&0, a. emend30te e Nordestel:>ra&i1elro, O SR. ALIO:\lAIt BALEEIRO to. ou melhor. tle comun1caçã'l dll emo> deve dizer se 'icrá o maLs I'elho, co-

M !\.LI'I I'ão' através da televisão, do rádio mo geralmente se UUl. ou se o Can-O SR. ADEU AR CARV. O - (Sem revisllo do orador) - Senhor da 'Imorpnsa. proce&SOll que afio mer- gresso ~eve decidir entre Os dois. Eu

Multo obrIgado a V. Ex~ presidente. o projeto n9 1.042-A. de C'llnt'l!zados e custam quant:as fabu- me inclinaria a. entregar ao COngres-O Preslt'lente Juscelino Kub:lscheck. 1963. rell1tlvo ao Plano D:retor Re- losas so a. e.;colha. entre 0$ dois. Acre-

em multo bOa hora, resolveu construir ~Ional, como qualquer out-o projeto Creio oue nenhum Deputado tenha dtJo que o candidato a Pres1dênc!aas e3tradas Brasil a-Acre e Bra<.flja- f.razldo- ao debate e à dc:.beração da Ilu~ã(\ de que alguém possa. eleger-se da REt/úbllc!l. deve garantir-se pre­Belém. Conforme dIzia o meu apar- "ân1P"a. há de deDender sempre da- 'Presidente da Repí1bllc(t 111.' não dlf:- vll1mente maioria estável no Con­teante há p:mcos m!nuto.s, um navio MUUO nue. em outra Ees.sl'io, chamei 1'11171'1' fiE' ouantla superior a ,alguns gre.s!o. Contlnuo dbs01utamente con­do Lólde Bras'lelro, (U um navio na- de nroblemas de IroDt'o e de raiz por hlIbôes ~I' cr:uzelros. Com menos de -renc1do de que Um dos grandes ma­cional, para conduzir qualquer mer- "lU" tpnho h-eml"nd~ n"UtJatla às chG- 'lklll1S bilhões de cruzeiros nll'~'~m les ao funcionamento do regime de­ceclorln, do sul para Manaus leva 2 mnda,<; ba~es' e ás reformas de base. tenha n veleidade de ser P:esldente mocrátlco no> Pais, -nesta. fase tema 3 mesf's. enquanto que, na estrada I) prlnc!ulIl para um plano regional d!t P"Dúbl!ca~ salvo apÓS mov'mento sIdo a inexistência de maioria ao,;o~BraslJla-SeJém, se faz êssa percurao rle B~!lsfllll ou do BrltS'1 todo. ou IXtra armado. salvo por como!lÃo nll(·' ...n'" luta do presidente da Repúbllcll noCOD! C> mlnhões em sels dias, se nào 11m ol'lno de qualoul'r outra nature?ll., nUé! enseje uma combInação de par- Congresso.

- chover, se a es.rada nüo ficar Intran- '" COmo o PllIll p~colha os seus gover- tldos. como por e'lCempl0. no CSl·" da I O Sr> No/berro Schmtdt _ permi­sltáveL Verifica-se por ai o grande "ante.'l. com" tolo:: pnt,et'rlldcs o Con- ",ortE' de um cllndldato. como no C'lflO te V Ex!\. um aparte?desenvolvImento que te:á e!:sa rilglão, ~e!so e o Prl'Sldt'nte da Repúbllca dn elel"~o de Eolt~clo PeSSOa "m 1919 • . _que estava outrora c,bandonarda, .1I~ d como P"."" !'c"·""''lntes. Presidente' FOrll. dlo5O Que ~ ctue os SenhoreII O SR ALl0MAR BALEEIRO _esstls estrnrl-.as forem paVlmentad-as. "'l R"ní1bl!c'l e Con"'rl'oeo irli'l con- v~em? F,1,,!to Pre.'lldente da RI'pilbl1cll Com prazer.Quantas fazenda.! poderão !>'er apro- vIver dUl1lnte o uprlodo que lhes é Oetídlo Var~as foI Presidente p dl~ O Sr N01berto Schmidt _ La­veltadas, pll1.n.ad,~s. e quanto supri- ~ ••ln'1do 'tll"n Constltu'ção. t.ndor durante 15 anos: o Sr. ~lJusee- mmtfl sinceramente não ter ouvidomenta p,de ter a CPt .Ha1 do Pais" '1"""1' .,....~".''''I'''rll'' n'ltra hoje no .,s~ Uno Kub'tschek 101 Governador d.e o pronunclarr.ento de V. Exa. del;­outras cIdades com a pavlmentaçao .,1~H.. "p torlnq o'! f'l!'nutado!l e Senha- Mlno,s GeraIs: o Sr, Jl\.nlo Quadro,. de o Inicio Cheguei um pouoo tar-,deS!:tlJ estrnà3sJ - Um camínhão. para TM, nO"l'fIlp 11m., I"",..,.tl'nld(lde para Gove:onador de São paulo. Quais era?! CUamente pois tive de ausentar-mel,ir de Belém ao Ceará, leva às vêzes "eabrlr-sp o dpbatl' foi traz'da em boa os candidatos a Prooldente da Renu- .' Ih In t •dois ou três mesas atolado pelos ca- h01'g oplo nro\rto de emenda consU- bUca até o d!a 19 de abril últImo? preclSamc::Jte pa.ra. co er ass a u­minhCl-". Há ma~_ E' lamentável a !uclonal da mo.lorlll absoluta. Há CU- O 81'S Ml\~alhãe.CJ Pinto Oovpmadol' ras I!ara. uma subemenda A emenaa.sltuaçáo do Nordeste. onde outrora verSlls stl~E'stÕe" -9 fIm de resolver-se d: Mhias GeTals. carlos LacerdQ, 00- COl1StitucIOn~j que es~abelece a elel­tlnhamos ,êca llusf..lcante. Atualm·m· nual x~rá 11. !<OluçAo Id~al p:tra atln- vernador da Guanabara. IIAdem~r li!" ção por ma.ema abso.uta•.te. creio ser dever do Govêrno estu- !til'. l".!'Slt m'l'orlA absoluta quando o Barros, Governador de São Pllulo. Ml- Na. emenda. que estamo& eJaboran­{lar novamente aregiào, porque del- voto ponular não a drfme. quando ll'ue1 Arrais Governador de Pemam-- do prevemos uma triagem .prelimi­xou de ser Sêl>l para ser chuvosa. l'nfim nenhum dos oondldatos conse- buco carvalho PInto que t'nhe sido nar pelo congresso, de mMeira queOutrora, quando o transporte era ft!l- "li" "le!!E'I'-l''' t'lor mnll\ rln metade dos Govérnador de São Pa.ulo. Juscelino EÓ possam concorrer dois candidatos.to para o norte do paLs, 'por não ter~ """,.q~lOS váll(lnq e apu-lIdos. Kublwchek ex-PresIdente e Governa.mos estradas, o caminhão ou auto- Tive n cuidado - I' numa outra dor de Minas e o Sr. Zaror. Não sei O 3R. ALIOMAR. BALEEmO -móvel ficava às m'lrgans dos rJot. se otlortuttldade trarei eo!!5as notas à se pode ser levada a sério a cnndl- DoIS terços?o rio estava cheIo. esperava duas ou nonderação doq meus eminentes co- dat.ura do Sr. Zarur. DIl!'{!m que ê1e O 81' Norberto Schmfdt _ Sômen­três horas "! logo depois poderia p~:;- leaas - de ver como teuttlram l'l'Sol- levllfla uns 500 mil votos po7que tI- te dois' candidatos A Presidência dasal' pelo próprJo rio, mas hUfe a si- ver o nroblem!l l'q n,.lnclpals n(tÇÕes nha uma estação de rádIo. Port.anto. República.. Estabelece que. para otuação mudou completamente e não '1lvU'zadall e democratas e a lmpres· minha. tese está demonstrada pelOS registro do candidato, o partido ouelCls~.'m pontes. Os veicu»s ficam qlio que tIve é que não há solução fatos. Ora. a fónnula do Presidente os partidos qUe pretenderem o seu]Xl.radcs jndefJ.njdamente ou fazem dleol nessa matéria, como em qual- da República é: ferido o ple'to IlDpU- re~istro no Tribunal Eleitoral, devemcorte$, sem poder- p....sar. sem podur ouer outra de orrl"", nolltlea. não há lal e não alcançado a maIoria 110"'0- est4r representados nesta casa dostransportar a mercadoria. !Olllcões ótimas. Há as poeslvelS. Co- lutsl, ou seja. Um nt1mero maior do Representantes do povo por um têr~

Já era tempo de o Govêrno cuidar meçe. -por nue todo Deputado, todo que (\ metade. seri permitidO disputar ÇO mate,; um.mais do Norte. Não queremos dizer ~eMdo:'. todos Os jornalistas, todos os elelção no Congresso apena.<; o zan. _com Isto que deve esquecer o Sul. r.ldad1íos consc'pnt.es falam que é o dldnt(. mais votada, cabendo aos par· O SR. ALJOMAR BALEEIRO -Mas, se o Norte fôr desenvolvido 00- novo flUI' rle2'e. Mas. Senhores. o povo tlc1ns naturalmente. Indicar 01lt.~o No momento não hâ nenhum partidomo o Sul, se o Govêrno olhar para el~e? rsto é Um mlto: o povo não candidato ou outras candl~atos E' que tenha um têrço mais um doso Norle e o Nordeste, terá DO SUl um !lege. E1el:ter. lexlcamente, é escolher necessário que 11 emenda de>xe expU- 81'S, Deputa.dos.cnmpo muito casto para vender a com plenll l1bprclllrll'. Re todos os elel· citomente Indicado um melo de se- O Sr Norberto Schmfdt _ Evlden-

. sua. prod'ução. que dintro em brev~ tores fô...~em esco'her livremente o Pre- r~m apresentados os candidatos: ~6 temente '1m\ partido ou uma coliga­já. não poderá ser consumida só pela ~I:lente da R"'tllÍbltea. haveria tal dIs- 05 partldos, ou admltjr-se-á que um ção de 'partidosclientela que existe no Sul. Como os nersão dI! voto<; Que só ao fim de um número grande de Deputados. d'ga- .. . .produtos que por ora manufaturamo." tono!'tl1" orS20 tprlSlmos a seleção de mo.• ..a quarta ou a quint.a parte da O SR. ~0M.A.I!- BALElilIRO -:-silo excessivamente caros a exporta- um homem que reunIsse 11. slmpatla Câmara pOssa Indicar Um candidato Ah, bom Ição, niío é de desprezar um marcado ... ';1'1'''''0/'1 p .., conf'l'''l's de todos os Il'lto precisa ser definido pt.tra C'....tll( O 81' 'Norberto S hmldt _ quede cêrca de 20 a 25 milhões de brtl- cnnclc'lndãos. Na reallrlade. o povo de- contrové~sla no futuro, Hoje ;nel1 re resente um tê1'ço\ mais um' de Se­BUeIros. • r.'rlf'l elE' 11ma f'I~,.o1hn fl'lt.ll 'DOr um clr- eminente colega. amigo e contem'!. 11.'0 lares De uta.c1os De salda in lt-

E fIca êsse Norte desamparado, fl- cu10 multo limitado de pollticos. São o Sr. VieIra de ~elo. sugeru u~~ ~lnc, havelã tr@S éandldatos. Após aCl'lro aS Indús:rias Imposslbllitc<las dt' N; 1',~t;r1nq nup poc..lh·,.., M enndlda- fórmula aue me deIXOU perp fe~f4 -d a resenta.ção dêles, esta. Casa faráaproveitar êsse grande mercado parll. tos. F..l!tá na lei. O e1e'tor nllenas mg InclInava. 11. aceitar. à. a " e P t lag prelimlnal!. e serão re­'0 e."coamenlo de sua produção. tem oue decidi!'. no mâxlmo. entre melhor, a prútrgrla fórmuI~ ~~. P{:r;:: ;:;ad~ a;nas dols cancUdatos. Es~

Mas, Sr. Presidente. -e o assunto 14 cmdld3tos. no Brasil. na verdade dente da Rep 11m1 CEllt

ou ti. a Ti .~o n<J tabe'ecemos estas condiç6e1 ns. sub-mais grave Que me trouxe a. esta trl- êle dec:de entre três ou qu.atro. Aga- bém que se # asse a. e e ça • .

Quinta~feira 2 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAL ,(Seção I) (Suplemento)FG

Julho de 1.964 1S). .

emenda., que ousamos elabOrar. Evl- fim de sessão, não poSso déixar de .Comlssão Parlamentar de Inquérito. Sou daqueles que julgam que udentemente sem pretensão de haver dizer da. emoção e da grande espe- Jamais neguei apoiamento a propo. Constituições devem ser eláSticas,ach;wo fi, fórmula mágica ou. a solu- rança. com que, vi a reação dos ho- sição nesse 'sentido. O bom funcio- mas, quando essa. elasticidade passação correta: mas, admitindo que ve- meus de todos' os· partidos que, nwn namento do regime democrático exige de determinado limite, prejudica,lnha. a prevalecer o que V. Ex.. movimentoe.spon_Q, brotado dos que todos nós abramos as portas do conseqüentemente, a confiailÇa que •acabou de dizer nas duas últimas .seus, sentimentos cívicos e democrá- poder público, das instituições demo- instituição por êle dirigida e organi­palavras que tive a Mtisfação "de ou- ticos, atenderam àciuela sugestão, for éráticas, 'para que a verdade seja zada merece, interna e externamente.'Vir, o OOVêrno estará eleito pela mUlada por' nÓ$, de apuração, na sua apurada, para que, enfIm, ela apa· Seria mais interessante que o, Go­maioria absoluta do povo e represen- totalidade dos fatos que marcaram a l'eça na SUA plenitude, numa afir_ vêrno estudasse todos os ,pontos fra­tado nesta casa pela maioria dos prLsão do nosso colega Melo 'Mourão, mação de dignidade dos homens e cos e, vamos dizer, já ultrapassa'dosDeputados, terá estabilidade,· bases Tive oportunidade de' dizer a. di~ das instituições ob1eto das investiga. da Constituição Federal e, então,lluficiente pata. poder g.overnar de ções. A atitude -do 'partido de Vossa enviasse a. esta Casa'um todo, umacôrdo com que a situação nacional versos colegas nossos - e quero que Excelência, por, todos os membros conjunto, como já aconteceu se nãoestá prementemente a reclamar. Eu, 1ique c!m nossos Anais - que, defi- procurados por mim para a assina. me ólngano em 1926, quando wnl'l.rnobre Deputado A1iomar Baleeiro, nitivamente. a a.titude desta Casa, tura dêsse docwnento, sinceramente emenda constitucional substancial foladmiro V. Exq,., desde os tempos de a-provarido e apoiando a formação de reconforta.. a alma dêste nôvo mas incorporada à. Carta Magna, e quasemoço. Sou economista e, como Depu- uma Com.Lssã.o PlLTlamentar de In- velho batalhador do regime demo. transformou-a nwna nova Constitui.tado EStadual, tIve oportunidade· de quérito desta natureza, não visa in- crático;· e faz com que se possa repe- ção. Deverá, potranto, õ Govêrnodirigir-me a V•. EXa., - talvez V. dividuaJmente o caso do nosso colega til" - e tenho a cetteza de' qUe o reunir tudo aquilo que mereça serExa. não 'se' lembre, faz multos .nos. Melo Mourão. -E',. antes e acima de povo há de repetir pelas ruas, quando modificado, porque já. ultrapassado,Nunca tive oportunidade ou esta foi tudo, uma atitude vil"Íl, máscula' dês- êsse documento fór a público - que porqup. já. não a~nde mais às neces.rara, de-' cumprimentá·lo, de saudá- te plenário, rena,scendo e revivendo nem' tudo está perdido, que o povo sidades do Pais, -incorporar tudo isto10 ou '<1e '.conversar com V. Exa. dos seus dias tormentosos dos seus pode confiar' nesta Cnsa. porque aqui nwna só emenda e enviá.la a estanesta Oasa. ,Na. oportunidade, quero dias difIceis, devido à. situaçil<l' nado- existe e reside wn, pujHo de. homens Casa, para que se taça uma altera­:registrar a. grande satisfação que me naJ, para se reafirmar através des.~a que luta realmente em benefício do ção única, .E náa fique, vamos dizer,causa, com,' aluno de V. Exll., vir atitude, como a Casa que tem real': regime democrático. ,. vuigarizando e s s a capacidade, que

t . 1 di"~ mente sóbre seus ombros a grave res· . ' "t h' ta "éapnr ea- o, apenas para zer que ,.,- ponsabilidade da defes" das 'Mr,titui'_ O Sr. FMres Soares _ .Amllin<is a an es eI'a nossa' e que oJe m" m ".t&mos trabalhando precisamente no .. Uli verdade .. . é do Govêrno,'de modificar .a Cons-'~t1do do esclarecido, pronuncia;. çõcs. Sei, !)l!rfeitamente. que MSa co· '. . titulção.. .:I1lento de V. Exa. missão parlamentar de Inquérlto!:rá O SR. JOAO HiERCUL!No -, O ' " '

ter wn trabalho in.<;ano, porqqe fatos amor à, verdade; nobre Deputadv Depois do Ato Institucional 11uan~O SR. ALIOM-I\R -,BALEEIRO outros virão sem dúvida alguma à FlOres Soares, deve ser, a, constante tas emendas à constitui~ão já vic.·

Agradeço, meu nobre colega, a gene- luz,' através do seu trabalho, para sobretudo nos elementos que vivem ram, para aqui, env;adas· peio 00.

•

lld!! do apar~. Acredito que não lIl1'h'mar e negar muitas oolSas., O sob o regime democrático. ' O regime vêrno? Q,uantas? Não aplaudiamos,rença mUlto grande entre . o papel da comissão de inquérito, nO democrático 'é em si uma' verdade,. anterIormente,. aquêles que. .nesta

p. o alvitrado por V. Ex~ e regime democrático, é. podemos dizer, se é o govêrno do.povo peio povo tl Casa, eliziam ser a·ConstJtuiçãO into.&quêl aqui expõsto em breve dlscur- o salutlLr papel de resguardar a dig- para o povo,' significa que não· deve cável. A Constituição· de W46. foiso pelo nobre Deputado Vieira de nidade das instituições e sobretudo haver siglIo, segrêdo définitivo aI. feita para atender a uma soclédad~Melo. Ambos indicam. ao COn6resso para resguardllr a dignidade dos seus gum que possa encerrar um· mal com os probiemas aaquela· época.Nacional a. eleição dos candidatos, homens. Esta Comissão de Inquérito contra a instituição ou contra o' povo' Nossa. Constituição é mais elástIca·uma el.eição' prévia, uma. eleição pri- terá oportunidade de ouvir hOmens e se não deixaria de ser regime demo~ do que aquelas que têm poucas re•.mária pelo congresso. mulheres que passaram pelo crivo crático. Apenas na ditadura apenas gras gerais, él,eixando o restante para.

Creio que V. Exa. é um pouco se- mUltar 'que será objeto de investiga- na tirania. 'procura o Govêrno escon- <ser regulamentado pela lei ordinária,'Vera, condicionando a' apresentação ção e então, tenho certella absoluta der a verdade do poVQ, porque, sem pela lei' comum. Ela desce a mmú­dos Clllldidatos a um térço. A reali- que, quando estiver' ela: funcionnndo. ddvida. alguma. esta verdade viria cias, e. dêsse medo, é lógico que ela.dade brasileira. mostra. que, no mo- o povo· brasilel.ro. vni sem ddvida. faZe! com, que periclitassem as jnsti. é ultrapassada pelo tempo, 'pelo pro·mento, a opinião pública. tanto quan- sentir que nem tudo está perdido na ,tuiçoes daquela natureza. gresso, pelo desenvolvimento social,

1 ta I nossa Pátria. . b cultural e material do nÍls..."<l povo.to ela LJ ,apresen dá pe.o Congresso, Constituiu para mim não wna sur- lMa~, no re Depu1ado, tenho a 1m. .fie d1vlde em quatro partes, três de- prêsa mas a confirmação de um con- p ~ao do que, passada a tormenta, Então, quero aqui alertar o Go-las constituídas respectivamente pela ceito que tínhamos dos hOmens das passada a boiada e a poeira assen.. vêrno ,para c&a grave ocorrência que'lJ. D. N.. pelo P. S. D. e pelo P. a'. di! t b À· < tada à beira da estrada, como diz o pode acarretar uma situação-de <titi.T. B" partidos que reune,m mais ou .m ,.; eren l's anca....as ~ue com- boiadeiro na m:nlla terra, já pode- culdades ,para o Pais. Se manclàr ()menos 25% do' eleitorado. A quarta. ~õem esta Casa do Con~es.so as lIl!- mos per.teltamente pensar com .mals Govêrno, conforme dissemos neste­parte é fragmentada em uma porçlh> smat~rt16 que honram êste documento. clareza, pensar com mais serenidade momento, uma emenda· que consub:;.de partidos pequenos. Devemos 'di- O Sr. Brito Velho _ V. Ex' diz e devemos, neste instante, pesar bem taneie o anseio do povo, de modifica.Ecr qUE' entre êSSes partidos peque- que lhe causou' admiração? . a grave responsabilidade que pesa sô. ções que precisam ser feitas na Cons•.:no.!. 11 U D, N. tem contado sempre .' • bre essa geração de homens públ1- tituic;ãoj teremos um único trabalho,

. COm 11 '1'I'nça leal, permanente e aI- O SR. JOAO HEROtJJ:4NO - Nao, COSo Recebemos um País em desen. e terminado 'êste, estaremos em C011-iam{!nf~' dl'ln1f1cadora do Partido LI- ~ão .me causou admiração. Não pode- volvimento: recebemos um País lm1 dfções' de manter uma ordem juri­bertador. cujas raizes históricas ama.- na me adimitar da. confirmação da- 'pl"Ogl'esso, um progresso i'ertlginoso dica mais. constante, m.ais duradoura".mos e admiramos. quele conceIto· que fazia., e 'l~o dos qi1e talvez .seja a causa de· grandes sem os perigos da desconfiança cau-.

•

r'''ito ;"ue ·M~a. f,uia do Sr. Vi- homeD$ de .bem que eon:poem as 'êrros que' aconteceram· ontes e que sada peias constantes mOdifIcaçóes'e<l .... ....... "" mais diferentes bancadas. _ acon~cem hoje. Ml1s' temos, por isso constitucionais. .

II'l' e Melo, à. qual não estau dan- e.s,- r enquanto minha solidariedade, O Sr. Brito Velho - perdõe Vos- m mo, wna grave responsabilidade, O Sr, CllagaS ROdrigues _ Na .rea..GXilJ3 quero' consultar o tr.tvesseiro, se Exa.'Eu havia entendido mal. qual sela a de deixar para aquêles !idade, êste Pais talvez estivesse pre_t;i ini" - d 1.... cole as o O SR. JOAo HiElROULINO - Mas, que virao suceder-nos be~ta Casa e cisando só de, tlun~ emendas à. Cons.

r a Op ..., e v..uos g, s - sem ddvida algwna, foi moti~o" de Pllt:,a OS hQmens do ;BraSIl. de. ama.. titui"ão, duas eme'itdas fundamentais~:d~rot~~s~~~~m~i~~~am:~ gra.nde satisfação, porque, se a nóS, nha, uma pátria. ~alJ3 estavel, uma e q~e, infellzmente, 'até agora nãotal' tanto quanto possível dentro' da .da oposição nos interessll, que sejam Pá;ria onde. haja -maior seguranç!", f~ram propriamente objeto de consi.lJnha de meu part1do, sem sacrifício elucidad06 os casos ql;1e ocorrem nes- '~âq;Ie rs~/hes legaremos uma pa.•. deração. por parte do Govêrno. Umade minha consciência. Porém, acho, te. aovêrno, também, ê8Se' interês8é. m,a s fe z, mais próspera. delas não traria novidade nenhuma;ele comEço, que a fórmula é eficaz. ~. os homens que a.pofam 'sincera.- JA que, entramos em ·matéria de seria, t:llvez, nos têrmos do que (US-O mais improtante é saber: o pro- m~te a, situação que aí está.: ,. . segurança,! em matéria dEI tranqü1l1. põem a Constituição. mexicana decesso conduz l'àpidamente à Clesigna- : 'EU não esperava tivesse" &se do- dade;, Queremos, dentro da humildade 191'7 e a legislação bãslcada. Ilha ~~,i<) de m1l.iorla. absoluta? Conduz. c\U11ento a. imediata acolhida que te- do n'?SS0 ponto de vista, mas com Formosa, uma· eme:tda que per~lll.V. 1!:xa. e o Deputado Vieira de ve, pois, poucas horas decorridas da. sinceridade, alertar o Govêrno para tiEse a uesapropriaçao, pc;>r lnteres'3elMello propõem uma fuverslío da téo- sua a.presentaç!o já. conta com 104 um ponto Que acho de muita impor- social, de áreas inaprove,tadas., me­niea exposta na emenda constltucio- assinatur6s' tAncta, e Que jA foi objeto de estudo diante titulos da.. divida: pública.II1Ql do Presidente da. Rept1bltca. Ao O Sr. FÍ6res Soares _ E' da tra- de grandes vultos ~e letras jurídicas, Ela nos pC"!litiria realizar uma' re,1nvés de o Congresso decidir 8ó fina.l, dição·do meu partido a.poiar todos incl~ve do constItucionalista Pon- forma, agrárIa que obegecesse ao;>êle decide de co~ÇO e então entre· os 1'equerimentoS de constituição de tes de'Miranda, conforme publica- dóis crItérios fundamentalS da EncI­ga ao povo a pala.vra final. E' entre- O0mJss6es de Inquéritos e presti i9.1" !lio em "O -Globo" do dia 29 de ju.. cUca .Mater et Mapistra: difusão d:l.~a-a de tal modo. que nlío há outra o andamento normal a tramit~Ao nho: "A segurança. do povo e a proprIedade e sentido socIal da pro.})OsSibUidade senão a. da escolha pela nOl'lnal· d&.ses órgãos' O lamentável segurança daS instituições". .A con. priednde. A outra' emenda seria demaJoria absoluta, .sa.lvo tuna coiSa nobre deputado, é que, quando 'n6S' fiança quê a. in§titu1ção devp mere. natureza polltic!1,' Sr. Deputado. Di).que fuja, a prevIdência ·h1p11ana, e só :minoria, solicitanlos a constituição dé cer 8 merece dos pames estrimgeiros veria~os l'';ltitUlr .aos sargentos aqullopor admissão de suplente, que acho, Comiss6es de Inquérito por mês a e do próprio povo, sem dúvida aI· que eles Já haVIam obtido com a!perniciosa,se poderla. conjurar, que é maioria não permite o Prosseguimen- guma, .decorre da estab11idade de Co~stitulção de 1~~4' e q~e. perderamo caso de inorte ou ren1Ú1cia de al- to dos trabalhos até que a 'Verdade suas lets fundamentais.' As eonstan. aqUI, na Assemblela ConstItuinte degum dos candidatos. Acho que os venha à lume. Exemplo: a ComisslíO te.s 1'efor;nas da Constituição, con· ~946, depois ~e terem lutado e .m~r­deputados deveriam pensar um pou- cnostituída para- verilciar o preme- forme -mensagens enviadas, a. esta rido na ItálIa. Reflrp-me o dll'c.t'J(lo no problemlL e meditar, se essa ditado golpe cnotra a. vida do ao- Oasa, ~rejUdicam essa confIança ih- à elegib11ldade. Tem~s . ~í um - dosemenela não seria uma. fórmula capaz vernador da Guanabara e que, por terna.·. e externa. Nesse trabalho raros exemplos, na HlJ3tórIa, em q!.:l!de dar soluçA0 ao problema Que nos maqulnaollo da então Maioria, 11llo magnífico de Pontes de Miranda diz se altera a -legisl~ção ,eleitoral nna~urba 'como tem perturbado a vi- pôde prosseguir em seus trabalhos êle que prejudica • segurança juri: para conceder direitos, mas para SI1 •.~ braslJelra nestes dezoito anos. . • diea emendar constantemente a primi-los, E, .dentro do critério dJ(Muito bem: multo 'bem. PaltnltB). O SR, JOAO B'ER.c:OlJINO - No- Oonstitui9io• Realm,ente, ni<) pode. l\PerfeiÇOament{) da· nossa legislar,f:ome Deputado, a atitude'do partido mos, principalmente sob os efeitos do eleitoral, uma emendá que llssegll.

O SR. .1;OAo BERCULINO , de V. Exa. só pode realmente en- Ato rnsfl.ltuoional, que nos dA prazos rasse, não apenas a. sargento~ o di-. grandecê-Io.. certo.s e Clurtos. para o estudo das reito à eleglblidade, mas, pelo mé-

(Sem. reVI8do do or~) - 8en):lo1 Por prin;cip.lo 8IlSÚ\0 regueri1P.ento $nend~ Qoustitucionais, ter certeza nos. o direito de voto a cabos e sol-lP.rcsidente e 81'8. Deputad08, BÜtI J)al'& co11lltttuje'o de tM& • QuatqW .. oomo Itrá itso llDianhA. ou depois. dados, que já gozam dêsse dir<.'lto

20 atJiI1t{l~~jrl! 2 DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL ~eção -I) (Suplemento) Julho de 1964.. _ • _. - __"'" __r !.~ • _n H'''''_ - . -, . r-"-'--' - '%=' -n -~ _.. . '-0 ......0.==-............=.===""'X'"'=-:~;;.-.. ......__~.;;;... ............"'...-....

em pn Le~ llllnrm:DLe represe.nta tivostil], l"lltm.:l fl(;,tleutnl, como os 'Esta..du UnJUüs dn Am~rlca, a França eil. 11:.dJ,J

o te~:, Jc.1.0 HDaCULINO ­h;;.~:'-I fi y, E,A o brlll1l1!1!e ap:l-::te.E[~~t l'J~~t~a alJ~~lJ.12J sEo pL1nt!i3 tj • .erl~J.:'nLnJ2:1·, 1'C!. l~lL,'~ tla CCiD.. t1­tul,::'l'. ;.1;"1 tc'i.-'2!l:'3 ['brl:::.:do n~lJtao t-:,\;ü,n ;Jr','( Q pr:J:it,O dm.:i.il re.:r~1..\'lrrs ~Ul'_~3_:t!'_~~ .tlH~~, v..... Ex'ltfolul :1, qu~ndl) cita o CD.OO dl..s sar~

Ué ntC"', :1[';) n CO[..: tl~i.Ill:r.o de HJ34e rOl, ·c'l'lJVn. C'lrJj'''s1s e que a dI!:WliJ r o Df.} T\'~.lliW l'~~ c1,rel.o fu­elu ~_fjL:'J~1 l'.;Jli.ll! JJ 'lI.lle.04al li:! cla­be']'" :U ou )'clL'u'J::l Lle 1:::'111 CCllbti.t\lj~ ;t'--, li!! rC"t'!t::l àS Cú1lq:.ili!as tO­c!clis j-", t:l1.111Lld:l& n!l.:l C.ld~~s L!ng.nn~ lWC' ilvJ ~S. I'uLwl.a. tcm '" .:.>tnR:,;:Jfllci, l.~li:}lu:.a r~ão, e com:mu'to l-h;j::.U' IDC'bl;:,otC :;~·u ~p;.ll:~ all~" J d; (' ULcll.

dade que é o apanágio do julga­mento. O Juiz, pobre por defi­nição, llmlta(Ja nu seu orçamentopelo Estado, CQmlderantlo os seus'VenelmcnUls apenllS o acidente1nd!~:p~11Râ.vel e neemfu'io do seuap(/;;Lobdo juÜ;cante que êSte sim,é a sub.!tAneia de sua- vlda e aexigência. dn sua. voonç5.o niíopode, n50 podl:'rã. manter llqup]atra.nqU!l1tlr.c1e de e.spIrlto e aquelad!~~dn!bUid~do total da r$opar:l. seu m!1lter, se problemastJlltt<'r13J.s lnl:hn!ls lhe reMram,cch:lciente ou .ubllml.narmente o'VI,,!)f 1n~e12ctu'd. ll. intelreZll dofll.ci(ll'l!nlo e o bom-huinor que éDo fonte da. serenIdade. TÔ<Üls es­S"s vJrt11(le. incDmpatívelS com apennanente- tlaumatizllçiio c!eqUalquer drama Interior, subf\ti.turm.se, gra~u31 e Insensh'el­mEnte, por um l'sLndo de angús­tia. que se vai refletir na presta­ção jl1rJEdlclol1:l1 que êle é eM­m!ldo 11 outorgar. Na. penúrls. d:)juiz há sempre em potencial pelomenos, uma. justiça. angustiada!'

D~I DE CORIPARECEBOS SENHORES:

Acre:

Marinho Monte - PTB.. Pn.:A:

Epilcgo Campos.

Waltlemar Guimarúes - PSD.

, Maranhil.O:

Alberto Aboud - PTS.lva: 54lda.nha - P'l'B.

Lu!2< Coelho - PTB.Pedro Braga - PTB.

P~a1Ú:

Heitor CavJl1cllnte - UDN.Bouza Bantos - UDU.'-

Ceará:

Alvaro LiJlS - PTB.

Armapdo Falcfi.o - E'SD.COlSts. L11na. - UDN,DIas Macêdo _ PSD,E:;merino Arruda - PST.

Marcelo S«nford - P'l'N.OôIirJs Pontes - PTB.05s1nn Ara.ripe - UDN'.

lUo G:ande do Norte:

carvalho l<1et·to _ UDN,

Clovis Motta - P'l'B.

0d11on Ribeiro CoutInho - PDC,Tlttcis10 MeIa - UDN (12.6.64>'.

Parl1.lbn:

Arnaldo Lafaiete - PTB~

Ern!lJ1y S'ttro - UDN.Luiz Bro1li.eatlo - UPN.Milton cabto.l - FTB.

naUl de Góes -, UDN.

TeotOnio Neto - paD.Vital do Rê~o - ODU.

•Pernambuco:

Andrade Lima Filho PTB:Clodomir Le1tll - M'S.

DJlIS LJ.n.q - ODN.

JOSí( 1\(011'11. - .ODN,

,Ml1vernet 1JJna. - P'l'B.Ney MllJ'anhAo - PTB.

03wnl:fo Lima PUho - PTB.~

SCtutD Mnlor - 1>1'B••

Tflboetl. áe AJ.J.neidil. - P'rD.VAgO.

Ary P.lambo - PTB.

Medth'os Neto - P.5D.

Oceano Cl1.l'le:a.1 - PTli'

Oséns Ca.:doso - PTN.pereira Lút:;O _ uDN.

SerglJ._

Arlosto Amado - PTB ,Arnnldo GlI.rCl!Z - PSD.'

EuvüJdo DiD1z - PTB.

J~é cerJos Tel:;zelra - 1'80,Mac1uliO RoUMkl'g - UD~.

Bahia:

Aloisio de Castro _ PSD •

Cícero Dnllt.as - PSP.G~tão Pedreil'G. - PTn,.

HeJtor DIIlS - UDN.

- João M.endes - UDM ~

JOSl1ph11t Azevedo - P'l'Wt­

Oscar Cardtso - OD1'7.Pcdro Catalão - P'I'B.RaImundo Brito _ P'l'S.Régls Pacheco - PSD.

Ruy Santos - UDN.

Espirllo Santo:

M'gHano Vllrlo - PTD.João Calmon - psn.

Rjo -de Jllneiro:

Augusto De Greg6rlt - PTS.Edésio Nunes - PTD,

Edllberto ele cutro - ODiIf.

Fontes Torres - PSBHcU RibeIro - PTB •

Guanalx1ra:

Adnuto Cardoso - UlJN.Amaral li: etu - UDN

Benjamin Farah - P'I1!.,Chagas Freítall - PSD •Jamil Amldél1 -:- :PTB4

J:I~ndes de· MoraJs - 1'8D.

Mlnns GeraIs:

AéeJo Cunha - Pa.Antônlo .LUClll.l10 - FaD.

AquHes D1n1z - P'1':B (IS,lU,,..Bento acnt;alves'_ PSP.Bí'lS F\3.rte.~ \... !'!:lD.Gllberto F'ar16. - PlSD., .Horacio BethOnlco - OD~.Mau:lcl0 de AnclrBde' ~ 'PSD,

Olavo Costa - PSD•

Ormeo Botelho -'UDN.Padre VldlgaJ - ~D .

. Ellls de AlmeIda _ peD.

PNlro Alt1xo - UDN,

SUnilo da cunha - UI>«.

TZ!-llcI'edo Neves - PBD.

S:ío paulo:

Aillb Ch:unmcs - PSP.

AfJ'A~10 Cle ol1velra - UDN,

Alceu de Carvalho - 111'11.

Amaral Purlan - PSD.

AntônIO de Banas - PSP.Arnaldo Cerdeira - l'SP•

Oarvalho t:lobr1n11o - PSP.Celso Amaral - PTB.Fr-rraz Eg'~eja - UDN,

Franc~co SCarp& - 1'80.

BamUton Prado - PTNHerl>.:.. • x U1>N.

Hugo 13otgh1 - PRT.

Lacôrte Vitaie - PTB.,Lauro Cruz - UDN.Llno AIorganti - PR'!'.

Luis Fri1.UCJ.s:co - Pl'N.

- PARA RECEBIMENTO DE.EMENDASEm Plenário

ORDEM DO DIA'

, EM PRIORIDADE

Petrônío,Ferna.l .... na.. I

P!1nlo COsta _ P8D. IRafael, Rezende ..,; PSD.

Renato· Celldônio - PTB.JWilsOn Ched1d - PT.B.

Rio Grande do Sul:

AdIDo Viana -' PTB.Ary Alcãntara. ~ PSD.

Croacy.de Ollvelra..Ja~ro 'Brum ~ Mrit.

,peracchi Barcelos ..:: P8D~

Victor ,Issler - PTB (146).

vn - O SR. PRESIDENTE

-~Banta çatarina~ ,

, Diom1clo de FreItas - UDN,

Joaquim Ramas - P8D.PeÓ'ro Zlmmermann - PSD,

Levanto a sessão designando paraa matutina de àmanhft.. dia. Z. às 9horas; a seguinte:

Df$CUSsão,'

, ~ 1

Discussão I1nlca do ProjetO número1. 042-A. de 1963. que dispõe sôbre aelaboração de um Plano D'retor Rc­glon'll, l1() Clual flC'1l'á subordinada autillzação da.s áreas que constituem

Me.uricio Goulart - QTN;MiUo oammarasano - PT:B,OrtiZ 'MOnteiro - PRT.Pachecõ Chaves..- ND;

, Padre Godlnho - til?.N'.PereIra t-opps - :uI1N..!!uy Amaral - PRT.

l:fuSsumo Birata. .::. troN'o

Golãs:

~ened1to vaz - P8D.Emlva! Calado - UDN.Geraldo de Pina - PSD.LudovicO de Almeida - PSP,

I '

Mato Grosso:

Miguel Marcondes ..: !":!:'B.Philadelpho Garcia - PSDWilson Martlns - UDN.

Paraná:

Accioly Filho' - PDc.'. ,,\.Antônio Ann1beU1- PTB. '

~<llfga Ramos - UDN."Elias Naele - PTB.Fernando 'aama - PTB.,

Hermes Maced(), - UD~.

Lyrlõ Bel'tolli - P8D. 'J "

Mala Neto - PTB.Miguel Buffara - PTB.

,Minoro M:yamoto - 1'00.

-~Q=tl~i~nt~a~~f;;,:ei;..:ra;"":,2 ~D;;,;;I;,.;;ÁR;.;,;I.;,O",,,:D;;..O;;..•..-:C_O.,,;UO;,;;;"...R_~S...Jiiõ.l5,9.h_N__AOtO_t........N_A...I.:_·"""·(""',i....e.....çã...o,."I,,;,,)·""""""(.....S7"'U=PI""'él1"""!....!l)=~~º-)....~ -=~l 'Julho de 1964 21 1

o Distrito Federal, e dá. outrw prO- Comfsl!ão dé Canstltulção e Justiça)'.vidénclas. _do tm!'tlcer favorável - <RelatOres: Senhores 'Laerteda. ComJ~ do Distr1to Federa1. ~ Víeira. Lourival 'Bapb!sta e Flor~Do Serrado Federal. Relator: Se- Soares.nhor Mário Covas. 5

2 ~ Primeira discussão do projeto nrl.....·~~..c~a~o "~lC'a.' do ProJ'e~" Uím.el'O mero 1.226-A. de 1963. que isen' 1 de.L.J'-l>Vu= um .... impostas ~ taxas, por cinco anos.

14.1-A. de 1963. que assegura'.. a.o8 todos Os produtos de-origem animalI apo~entaúcs of direito de exercer cal'· e vegetal oriundos da área geo-eco­

ga de adm1n1stração .sindical' e, de nôm!ca do D!strito Federal; tendorepresentação; pr~is~iona1. tendo pa- Jlarecer favorável da. COmissão' doreceres: da. Comlssao de Constitui- Distrito Federal _ Do Sr Valérlo-ção e -JUJltiça. pela. ccnst:tuc1onali- Magalhães _ Re!atçr: sr: Rachidd:.c1e. COm substitutivo; d2.1l ç:omls- IMamede. 'sões de Legislação SOcial e' n'e F.\­nanças. fAvoráveis ao substitutivo daComissão -de Constitu.ção e' Justiça.Do 8r. A<1ylic Vianna. Relatare;;:Raymundo Brito. João Alves e Man-so Cabral. ' 1'-

3 Altera a Lei n.9 g.B90-A, de 25 deDiscussão única do Projeto número abrJI de 19th. e ~á outras provldên.

1.209." de 1963, -que dispõe sô!Jre selas. Do poder, ExecutivQ. D:stri­Venda de vinho em recipiente de vo- buição los -CoIl'ilisóes de dc~titu'çãolume sup~rior ao, estabelecido pela e Justiça, de Minas e Energia e' dalew1slaçãb em Vigor. e dá outras pr,,· Finanças)., (3.9 ' dia).vidênclas'; tendo parecerell: da C~-missão de Constituição· e Jmmea. 2pela . constituc~onnl;dade ,e jurid:cl- . EStabelece normas para a llcita­dade. favorável, da Comissão ,de Ec)- ção do serviços e obras e aqu slçãonom!a. e. com substitutivo'da COmls- de materhtls no Serviço Publlcl dasão de Finanças. Do Senhor Pe- União e- dá outras . providências. 'racchi Bnrcelkls. Relatores 8rs Distribuída às-COmíssões deConstl.Lauro Leitão. Antônio Erezotin e tuição e 'Just'ça. de Transportes,'Clovis Pestana. ComUllJc.'lçÕes e Obras Públicllt , de

4 Finanças). (2.9 , dia) .Discussão únIca. dõ projeto número NA COMISSãO MISTA .

2.025, de 1964. que aUtor.za a (l.!JCI'- 1tura do crédito. especial de ....... 'OI$ 13.50Q.OO ao Tribunal' .RegionaJ Projeto de Emenda à Consttulçã<>Eleitoral do Piaui. para pagamento número 3. ele 1964; que aer~cen:adr dívida. de exercicios findos; 'tendo p'..;:oJrnfo ail~ Artigo 45 e altarl1 011pareceres favoráveis das 0nmlssõ~s artigos 81, 95. l1úme~'o rn; 132. 131de Orçam~nto e de ~inanças -. lDa e 2{)3 Const1tu.ção Federal. (29 p:aJ.

PREce D1l:STE SUPLEMEN~OJ CR$ 0,(0