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PRINTED ON: 2016-09-09

REFERENCE: CSW-SEGURNETMS2-2016-ICS-02152

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© 2008 COPYRIGHT CRITICAL SOFTWARE S.A. ALL RIGHTS RESERVED. 1/24

CRITICAL SOFTWARE, S.A.

INTEGRAÇÃO DO FNMV2 COM A ASF FICHEIRO NACIONAL DE MATRÍCULAS V2

DATA: 2016-09-09 COD PROJETO: FNMV2 DOC. REF.: CSW-SEGURNETMS2-2016-ICS-02152 ESTADO: APROVADO PÁGINAS: 22 ACESSO: CONFIDENTIAL PROJECTO VERSÃO: 01

SALVAGUARDA - DOCUMENTO SOB CONTRATO COM ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURADORES.

O trabalho descrito no presente documento foi desenvolvido sob contrato com Associação Portuguesa de

Seguradores. A responsabilidade pelo seu conteúdo é do autor ou organização que o preparou.

PARCEIROS:

FICHEIRO NACIONAL DE MATRÍCULAS V2 INTEGRAÇÃO DO FNMV2 COM A ASF

PRINTED: 2016-09-20 | DOC. REF.: CSW-SEGURNETMS2-2016-ICS-02152 ©2016 COPYRIGHT CRITICAL SOFTWARE S.A. ALL RIGHTS RESERVED.

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APROVAÇÃO

VERSÃO REVISÃO NOME FUNÇÕES ASSINATURA DATA

01 1.3 Pedro Martins Technical Manager 2016-09-14

AUTORES E CONTRIBUINTES

NOME CONTATO DESCRIÇÃO DATA

Pedro Martins [email protected] Autor 2016-09-09

Maria Manuel Silva [email protected] Revisor 2016-09-14

Hugo Duro [email protected] Revisor 2016-09-14

LISTA DE ACESSO

ACESSO INTERNO

Equipa de Projeto

ACESSO EXTERNO

APS; ASF

O conteúdo do presente documento é copyright da Critical Software S.A. Este documento é distribuído sob condição de não ser copiado no seu todo ou em parte, ou reproduzido de qualquer outra forma (seja por meio fotográfico ou qualquer outro meio) e o seu conteúdo não deverá ser em caso algum divulgado a qualquer pessoa ou entidade não referida nas listas de acesso interna e externa sem prévio consentimento por escrito das entidades envolvidas.

HISTÓRICO DE REVISÕES

VERSÃO REVISÃO DATA DESCRIÇÃO AUTOR

1.1 2016-09-09 Criação do documento. Pedro Martins

1.2 2016-09-14 Revisão pela APS

Pedro Martins

Maria Manuel Silva

Hugo Duro

01 1.3 2016-09-14 Versão 01 Pedro Martins

mailto:[email protected]





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HISTÓRICO DE REVISÕES

1.4 2016-09-15 Incorporação notas da reunião com a ASF

Pedro Martins



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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 5 1.1. Objectivo....................................................................................................................................... 5 1.2. Audiência ...................................................................................................................................... 5 1.3. Acrónimos..................................................................................................................................... 5

2. ESTRUTURA DA MENSAGEM .......................................................................................................... 6 2.1. Mensagem .................................................................................................................................... 6

3. OCORRÊNCIAS A ENVIAR PARA A ASF.......................................................................................... 7 3.1. Emitir Número Segurnet ............................................................................................................... 7 3.2. Renovar Certificado Provisório..................................................................................................... 8 3.3. Indicar Número de Apólice ........................................................................................................... 9 3.4. Continuar Seguro ......................................................................................................................... 12 3.5. Corrigir Dados do Seguro ............................................................................................................. 13

3.5.1. Com alteração de matrícula .............................................................................................. 13 3.5.2. Sem alteração de matrícula .............................................................................................. 15

3.6. Anular Seguro .............................................................................................................................. 18 3.7. Indicar Motivo de Anulação .......................................................................................................... 19 3.8. Anular Apólice .............................................................................................................................. 20 3.9. Indicar Motivo de Anulação de Apólice ........................................................................................ 21

4. CARREGAMENTO INICIAL ................................................................................................................ 22 5. QUESTÕES A ESCLARECER / CONFIRMAR ................................................................................... 23



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1. INTRODUÇÃO

1.1. OBJECTIVO

O presente documento apresenta a especificação da integração das mensagens enviadas pelas companhias no

âmbito do FNM v2 com a ASF.

1.2. AUDIÊNCIA

Constitui-se como audiência deste documento todos os responsáveis pela plataforma SEGURNET, quer do lado

da Critical Software, SA como da Associação Portuguesa de Seguradores, bem como os responsáveis pela

plataforma da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

1.3. ACRÓNIMOS

NAME DESCRIPTION

APS Associação Portuguesa de Seguradores

ASF Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

CSW Critical Software, SA

FNM Ficheiro Nacional de Matrículas

NSA Número Segurnet Automóvel

TBC A confirmar

TBD A definir

WSDL Web Service Definition Language

XML Extensible Markup Language

XSD XML Schema Definition

TABELA 1: Acrónimos



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2. ESTRUTURA DA MENSAGEM

2.1. MENSAGEM

A estrutura da mensagem foi definida pela ASF e pode ser consultada no documento Projeto_IF_XX-

201X_V3.1.pdf



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3. OCORRÊNCIAS A ENVIAR PARA A ASF

3.1. EMITIR NÚMERO SEGURNET

Na emissão de um Novo Número Segurnet, será enviada para a ASF uma ocorrência de criação (código 1) com

a informação contante na tabela seguinte. Este envio não será efetuado se o tipo de veículo for reboque sem

matrícula própria.

Campo Informação a enviar Notas

IDOcorrencia Número sequencial (identificador de Mensagem na Segurnet).

CodigoOperacaoASF 1

NumeroApolice Número de Apólice, se informado pela companhia.

NumeroCertificadoProvisorio Número de Certificado Provisório, se informado pela companhia e não exista número de apólice.

NumeroAvisoRecibo Não enviado.

Nunca são emitidos na Segurnet seguros apenas com este número, tendo obrigatoriamente de ter associado apólice ou certificado provisório.

NumeroMatricula Matrícula ou, se não informada pela companhia, número de chassis.

DataInicio Data de início do período de validade do documento, informada pela companhia.

HoraInicio Hora de início do período de validade do documento, informada pela companhia.

DataFim Data de fim do período de validade do documento, informada pela companhia.

HoraFim Hora de fim do período de validade do documento, informada pela companhia.

NumeroContrato NSA gerado para o seguro em causa.

TipoContratoSeguro Tipo de contrato seguro, informado pela companhia.

IndicacaoCirculacaoReboque Indicação da circulação com reboque, informada pela companhia.

AnoConstrucao Ano do veículo, se informado pela companhia.

CodigoCategoriaVeiculo Categoria do veículo, se informada pela companhia, senão é inferida pelos códigos internos de categorias de veículo.

Esta categoria será sempre enviada para a ASF, seja informada pela companhia, seja mapeada das atuais categorias.

MarcaVeiculo Marca do veículo, se informada pela companhia.

ModeloVeiculo Modelo do veículo, se informado pela companhia.



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CodigoConcelhoCirculacao Concelho de circulação do veículo, se informado pela companhia. Se não informado, inferido do código postal de circulação informado pela companhia.

NomeTomadorSeguro Nome do tomador do seguro, informado pela companhia

NIFTomadorSeguro NIF do tomador do seguro, informado pela companhia

TipoIdentificacaoTomadorSeguro Indicação do documento de identificação do tomador do seguro, informado pela companhia.

NumeroIdentificacaoTomadorSeguro Número do documento de identificação do tomador do seguro, informado pela companhia.

MoradaTomadorSeguro Morada do tomador do seguro, informado pela companhia.

CodigoPostalTomadorSeguro Código postal do tomador do seguro, informado pela companhia

CodigoMotivoExtensao Não enviado.

CodigoMotivoCessacao Não enviado.

TABELA 2: Ocorrência de criação na Emissão de Número Segurnet

3.2. RENOVAR CERTIFICADO PROVISÓRIO

Na renovação de um certificado provisório (extensão do prazo do mesmo), é enviada para a ASF uma ocorrência

de extensão (código 3) com a seguinte informação:



CodigoOperacaoASF 3

NumeroApolice Não enviado

NumeroCertificadoProvisorio Número de Certificado Provisório, obtido do sistema.


NumeroMatricula Matrícula ou número de chassis, obtido do sistema.

DataInicio Data de início do seguro, obtido do sistema. Será a data de início do seguro e não do documento, visto este ser um campo chave.

HoraInicio Hora de início do seguro, obtido do sistema.





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NumeroContrato Não enviado.

TipoContratoSeguro Não enviado.

IndicacaoCirculacaoReboque Não enviado.

AnoConstrucao Não enviado.

CodigoCategoriaVeiculo Não enviado.

MarcaVeiculo Não enviado.

ModeloVeiculo Não enviado.

CodigoConcelhoCirculacao Não enviado.

NomeTomadorSeguro Não enviado.

NIFTomadorSeguro Não enviado.

TipoIdentificacaoTomadorSeguro Não enviado.

NumeroIdentificacaoTomadorSeguro Não enviado.

MoradaTomadorSeguro Não enviado.

CodigoPostalTomadorSeguro Não enviado.

CodigoMotivoExtensao 3


TABELA 3: Ocorrência de extensão na Renovação de Certificado Provisório

3.3. INDICAR NÚMERO DE APÓLICE

Na ação de indicação do número de apólice é efetuado o complemento de eventual informação em falta na altura

da emissão do certificado provisório. Desta forma, esta ação originará uma ocorrência de correção (código 2)

para a ASF, seguida de uma ação de extensão (código 3) com a informação do novo documento de apólice.


IDOcorrencia Número sequencial (identificador de Mensagem na Segurnet) + “.A”.

CodigoOperacaoASF 2

NumeroApolice Não enviado

O número de apólice será efetuado no envio de extensão, para ser coerente com a respetiva data de fim de validade.

NumeroCertificadoProvisorio Número de Certificado Provisório, obtido do sistema.




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DataInicio Data de início do seguro, obtido do sistema.


DataFim Não enviado.

HoraFim Não enviado.






MarcaVeiculo Marca do veículo, informada pela companhia.

ModeloVeiculo Modelo do veículo, informado pela companhia.








CodigoMotivoExtensao Não enviado


TABELA 4: Ocorrência de correção ao Indicar Número de Apólice

Campo Informação a enviar Observações

IDOcorrencia Número sequencial (identificador de Mensagem na Segurnet) + “.B”.



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CodigoOperacaoASF 3

NumeroApolice Número de apólice, informado pela companhia.

NumeroCertificadoProvisorio Não enviado.























TABELA 5: Ocorrência de extensão ao Indicar Número de Apólice



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3.4. CONTINUAR SEGURO

A ação de continuar seguro corresponde à extensão do prazo de validade do seguro. Como os períodos de

validade na Segurnet podem ser inferiores ao período do documento emitido (apólice), apenas nos casos em

que haja alteração deste período será enviada informação para a ASF, através de uma ocorrência de extensão

(código 3).



CodigoOperacaoASF 3

NumeroApolice Número de apólice, obtido do sistema.

NumeroCertificadoProvisorio Não enviado.























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TABELA 6: Ocorrência de extensão ao Continuar Seguro

3.5. CORRIGIR DADOS DO SEGURO

A ação de corrigir dados do seguro pode dar origem a vários envios para a ASF, consoante os dados que sejam

alterados pela companhia, de acordo com as regras descritas em seguida.

3.5.1. COM ALTERAÇÃO DE MATRÍCULA

Se for alterada a matrícula, será enviada uma ocorrência de cessação (código 4) para a matrícula anterior,

seguida de uma ocorrência de criação (código 1) para a nova matrícula.



CodigoOperacaoASF 4

NumeroApolice Número de apólice, obtido do sistema caso já existisse.

NumeroCertificadoProvisorio Número de certificado provisório, obtido do sistema caso não existisse número de apólice.


NumeroMatricula Matrícula ou número de chassis anterior, obtido do sistema.

DataInicio Data de início do seguro anterior, obtido do sistema.

HoraInicio Hora de início do seguro anterior, obtido do sistema.

DataFim

Data de início do seguro anterior, obtido do sistema, se a nova data/hora de início é coincidente. Data de fim inferida pelo minuto anterior à nova data/hora de início nos restantes casos.

HoraFim

Hora de início do seguro anterior, obtido do sistema, se a nova data/hora de início é coincidente. Hora de fim inferida pelo minuto anterior à nova data/hora de início nos restantes casos.








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CodigoMotivoExtensao Não enviado

CodigoMotivoCessacao 4 se a nova data de início é coincidente com a anterior

9 para os restantes casos.

TABELA 7: Ocorrência de cessação ao Corrigir dados do Seguro com alteração de matrícula



CodigoOperacaoASF 1

NumeroApolice Número de Apólice, se informado pela companhia.

NumeroCertificadoProvisorio Número de Certificado Provisório, se informado pela companhia e não exista número de apólice.


Nunca são emitidos na Segurnet seguros apenas com este número, tendo obrigatoriamente de ter associado apólice ou certificado provisório.

NumeroMatricula Matrícula ou, se não informada pela companhia, número de chassis.

DataInicio Data de início do período de validade do documento, informada pela companhia.

HoraInicio Hora de início do período de validade do documento, informada pela companhia.




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TABELA 8: Ocorrência de criação ao Corrigir dados do Seguro com alteração de matrícula

3.5.2. SEM ALTERAÇÃO DE MATRÍCULA

Se não existir alteração de matrícula, será enviada uma ocorrência de correção (código 2) com os novos

dados. Será também enviada uma ocorrência de extensão (código 3), se a data de fim do documento for um

dos campos corrigidos.



CodigoOperacaoASF 2



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TABELA 9: Ocorrência de correção ao Corrigir dados do Seguro sem alteração de matrícula



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CodigoOperacaoASF 3

























TABELA 10: Ocorrência de extensão ao Corrigir dados do Seguro sem alteração de matrícula



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3.6. ANULAR SEGURO

Ao anular um seguro, será enviada para a ASF a respetiva ocorrência de cessação (código 4), exceto se a data

de fim for a data já prevista para o termo do seguro. Isto implicará a perda do motivo de anulação do lado da

ASF se este for diferente de “fim de validade” ainda que com a mesma data de fim de validade. A informação a

enviar será:



CodigoOperacaoASF 4







DataFim Data de cessação do seguro, informada pela companhia.

HoraFim Hora de cessação do seguro, informada pela companhia.














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CodigoMotivoCessacao Motivo enviado pela companhia.

TABELA 11: Ocorrência de cessação ao Anular Seguro

3.7. INDICAR MOTIVO DE ANULAÇÃO

Após a anulação de um seguro, é possível alterar o seu motivo de anulação. Desta forma, será enviada para a

ASF uma nova ocorrência de cessação (código 4), exceto se não foi enviado o anterior registo de cessação

por coincidência de data de fim com a data indicada pela seguradora. À semelhança com a ação de anular

seguro, a ASF não terá a informação do motivo de anulação se a data de fim for coincidente com a data de fim

do período de validade. A informação a enviar será:



CodigoOperacaoASF 4




NumeroMatricula Matrícula ou número de chassis anterior, obtido do sistema.

DataInicio Data de início do seguro anterior, obtido do sistema.

HoraInicio Hora de início do seguro anterior, obtido do sistema.

DataFim Data de cessação do seguro, informada pela companhia.

HoraFim Hora de cessação do seguro, informada pela companhia.








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TABELA 12: Ocorrência de cessação ao Indicar Motivo de Anulação

3.8. ANULAR APÓLICE

Com a anulação de uma apólice, a companhia informa todos os veículos seguros nessa apólice sendo geradas

para a ASF tantas ocorrências de cessação (código 4) quantos os veículos informados. Para cada ocorrência,

a informação será a seguinte:


IDOcorrencia Número sequencial (identificador de Mensagem na Segurnet) + “.XXX” com XXX sequencial dentro da ocorrência.

CodigoOperacaoASF 4

NumeroApolice Número de apólice, obtido do sistema.

NumeroCertificadoProvisorio Não enviado





DataFim Data de cessação da apólice, informada pela companhia.

HoraFim Hora de cessação da apólice, informada pela companhia.




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TABELA 13: Ocorrência de cessação ao Anular Apólice

3.9. INDICAR MOTIVO DE ANULAÇÃO DE APÓLICE

A indicação do motivo de anulação de uma apólice não gera qualquer ocorrência para a ASF.



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4. CARREGAMENTO INICIAL

Será necessário o carregamento dos dados do seguro existentes em histórico na APS. Este histórico contém

registos sensivelmente desde 2013 (variando de companhia para companhia). Este histórico será exportado de

forma manual para um ficheiro XML, seguindo a estrutura definida pela ASF para os envios automáticos.

Sendo que os dados em histórico não possuem toda a informação pretendida pela ASF, é necessário acautelar

que não devem ser gerados erros para estes registos, devendo os mesmos ser aceites apesar da falta de

informação.

Para proteger a integridade dos dados, e como os envios para a ASF se encontram planeados para as operações

a efetuar pela companhia a partir de 1 de Janeiro de 2017, a nossa proposta é que a exportação dos dados seja

feita nos primeiros dias de Janeiro, com una imagem dos dados a 31 de Dezembro de 2016. Os envios

automáticos para a ASF, contendo as alterações a partir de 1 de Janeiro inclusive, serão recolhidos pela APS e

apenas enviados para a ASF após a integração do ficheiro de histórico.

Esta exportação de dados e posterior ativação de envios poderá ser feita seguradora a seguradora,

salvaguardando eventual possibilidade de uma seguradora ter de adiar os seus envios automáticos, não

comprometendo as restantes.



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5. QUESTÕES

5.1. QUESTÕES A AGUARDAR ESCLARECIMENTO / AÇÃO ASF

1.) Enviar utilizadores da aplicação das diferentes seguradoras para a APS. Se for necessário formalismo para esta ação, deve ser solicitado.

2.) Na Segurnet é obrigatório indicar o ano do veículo ou a data de matrícula. A ASF ficou de avaliar a possibilidade de receber o ano da matrícula quando não esteja definido o ano do veículo para que a falta deste campo não origine um aviso.

3.) Nas notas adicionais (ponto 2) é indicado que “O processamento das várias ocorrências para a mesma chave é realizado pela seguinte ordem: primeiro a operação de criação, de seguida a operação de correção e, por último, as operações de extensão e cessação. No caso de existir mais do que uma ocorrência para o mesmo tipo de operação ou se existir em simultâneo operações de extensão e cessação, será utilizado o critério da ordem da ocorrência na estrutura xml;”. No nosso entendimento, deveriam ser sempre processadas pela ordem de ocorrência por forma a garantir a integridade da informação enviada.

A ASF não espera que isto cause problemas de integridade mas, ainda assim, irá analisar esta questão.

4.) Nas notas adicionais (ponto 6) é referido que o processamento é assíncrono e que os erros são consultados posteriormente no portal. Sendo este um processo automático, é desejável que o seu processamento seja síncrono e os eventuais erros devolvidos como resposta ao pedido efetuado.

A ASF não abdica do processamento assíncrono mas irá gerar um ficheiro csv de erros que será depois enviado para a Segurnet (via circuito dedicado?) e para as seguradoras (via email). É necessário a ASF enviar a estrutura deste CSV.

5.) Na tabela de erros é indicado que são rejeitados registos com matrícula inválida no entanto este campo poderá estar preenchido com o número de chassis para os casos em que o veículo não possua matrícula. Quais as regras para considerar uma matrícula inválida? Podem, inclusive, estar seguros veículos de nacionalidade que não a portuguesa.

6.) Na tabela de erros é apresentada o caso de que a “operação de cessação com uma data/hora fim posterior ou igual à data/hora de fim do registo em vigor” origina um erro. Não poderá esta mensagem servir para a definição de um motivo de cessação diferente da expiração do período de validade?

A ASF não vê utilidade em ter um motivo de cessação diferente mas irá analisar esta questão com mais detalhe.

7.) Dado que na emissão de um certificado provisório ainda não é conhecida muita da informação necessária, não deveriam ser emitidos avisos quando não existir ainda número de apólice informado (apenas existindo número de certificado provisório).

8.) Quando estará disponível o ambiente de testes da ASF?

A ASF informou que, não havendo ainda data concreta, é garantido estar disponível no início de Dezembro, quando se espera que comecem os testes na Segurnet. Quando estiver disponível informará a APS.

9.) Está prevista a existência de algum circuito dedicado para comunicações APS – ASF ou todos os envios serão feitos via Internet?

A ASF vai analisar a possibilidade da criação de um circuito dedicado / VPN



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10.) Existindo vários registos válidos, qual o registo que vai ser mostrado pela ASF - deveria mostrar apenas o mais recente, pelo menos no acesso cliente (ex: fracionamento mensal em que o cliente não paga uma fração porque fez novo seguro e não pede a anulação nem devolve o documento comprovativo do seguro anterior).

A ASF informou que irá mostrar todos os registos válidos mas que pode utilizar esta questão para definir a ordenação (ordem decrescente de criação, mostrando o mais recente primeiro).

5.2. QUESTÕES A AGUARDAR ESCLARECIMENTO / AÇÃO APS

1.) Enviar para a ASF os motivos de cessação em falta, nomeadamente:

a) Substituição do veículo;

b) Falta de pagamento de um recibo adicional relativo a alterações não reversíveis;

c) Omissões ou inexatidões negligentes.

5.3. QUESTÕES RESPONDIDAS

1.) O schema definido prevê que um pedido diga respeito a ocorrências de uma única entidade. Sendo o envio efetuado pela APS, terão de ser efetuados tantos pedidos quantas as entidades que tiverem ocorrências para enviar. Para o envio da informação será criado um utilizador único para que a APS possa enviar informação em nome de todas as associadas ou será criado um utilizador por associada?

R: Será efetuado um envio por seguradora, como o schema prevê atualmente. Serão criados utilizadores distintos para as diferentes seguradoras.

2.) Na operação de correção de dados é informado que alguns campos devem ser preenchidos se se pretende corrigir o seu valor. Poderão ser sempre preenchidos, mesmo que o seu valor seja igual ao anteriormente informado?

R: A ASF informou que não há problema em enviar sempre o registo completo nas operações de correção.

3.) Sendo o campo “Data de início” chave do registo, não é possível, nas extensões, indicar a data de início do novo documento, sendo sempre necessário enviar a primeira data de início do seguro para identificar o mesmo.

R: A ASF informou que apenas tem interesse em conhecer o período de validade de todo o seguro que será desde a primeira data de início até à data de fim do documento mais recente, pelo que não é necessário recolher a data de início dos documentos seguintes.

4.) Confirmar que as extensões de seguro podem ser feitas sobre registos cuja data termo de validade já esteja ultrapassada. (ou seja, que já tenha “cessado”)

· Exemplo: apólice que tem data termo e não é renovada mas que posteriormente, devido a envio do agente, ocorre dias depois. Pode ser estendido?

R: A ASF confirmou que a extensão pode ser enviado posteriormente à cessação.

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