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O Terceiro Relatrio Nacional para a Conveno sobre Diversidade Biolgica apresenta o grau de implementao da Conveno sobre Diversidade Biolgica - CDB no Brasil at abril de 2005. Este livro d seqncia Srie BIODIVERSIDADE, produzida pelo Ministrio do Meio Ambiente para promover o conhecimento sobre os projetos e estudos desenvolvidos pela Diretoria do Programa Nacional de Conservao da Biodiversidade. A srie composta por:
1. Poltica Nacional de Biodiversidade: Roteiro de Consulta para Elaborao de uma Proposta;2. Conveno sobre Diversidade Biolgica: Conferncia para Adoo do Texto Acordado da CDB - Ato Final de Nairobi;3. Legislao Ambiental Brasileira: Grau de Adequao Conveno sobre Diversidade Biolgica;4. Saberes Tradicionais e Biodiversidade no Brasil;5. Biodiversidade Brasileira: Avaliao e Identificao de reas e Aes Prioritrias para Conservao, Utilizao Sustentvel e Repartio de Benefcios da Biodiversidade Brasileira;6. Fragmentao de Ecossistemas: Causas, Efeitos sobre a Biodiversidade e Recomendaes de Polticas Pblicas;7. Evaluation of the State of Knowledge on Biological Diversity in Brazil: Executive Summary (Avaliao do Estado do Conhecimento sobre a Diversidade Biolgica do Brasil: Sumrio Executivo em ingls);8. Evaluacin del Estado del Conocimiento sobre Diversidad Biolgica de Brasil: Resumen Ejecutivo (Avaliao do Estado do Conhecimento sobre a Diversidade Biolgica do Brasil: Sumrio Executivo em espanhol); 9. Brejos de Altitude em Pernambuco e Paraba: Histria Natural, Ecologia e Conservao; 10. Segundo Relatrio Nacional para a Conveno sobre Diversidade Biolgica; 11. Estratgias Nacionais de Biodiversidade na Amrica do Sul: Perspectivas para Cooperao Regional; 12. Anlise das Variaes da Biodiversidade do Bioma Caatinga: Suporte a estratgias regionais de conservao;13. Biodiversidade e Conservao da Chapada Diamantina;14. Diversidade Biolgica e Conservao das Florestas ao Norte do So Francisco;15. Avaliao do Estado do Conhecimento da Biodiversidade Brasileira;16. Bibliografia Brasileira de Polinizao e Polinizadores;17. Cerrado e Pantanal - reas e Aes Prioritrias para a Conservao da Biodiversidade;18. Monitoramento dos Recifes de Coral do Brasil Situao Atual e Perspectivas;19. Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaada de Extino;20. Agrobiodiversidade e Diversidade Cultural.
As publicaes da srie BIODIVERSIDADE so especialmente recomendadas para pesquisadores, tcnicos especializados e estudantes de diversos nveis.
Esses livros podem ser obtidos por meio do Centro de Informaes e Documentaes Lus Eduardo Magalhes - CID Ambiental - cujo contato pode ser encontrado dentro desta publicao.
Paulo Yoshio Kageyama
Diretor do Programa Nacional de Conservao da Biodiversidade
Ministrio do Meio Ambiente
21Biodiversidade
Terceiro Relatrio Nacional
para a Conveno sobre
Diversidade Biolgica
Terceiro Relatrio Nacional
para a Conveno sobre
Diversidade Biolgica
BRASIL
-
TERCEIRO RELATRIO NACIONAL
DO BRASIL PARA A CONVENO SOBRE
DIVERSIDADE BIOLGICA
-
Repblica Federativa do Brasil
Presidente
LUIZ INCIO LULA DA SILVA
Vice-Presidente
JOS ALENCAR GOMES DA SILVA
Ministrio do Meio Ambiente
Ministra
MARINA SILVA
Secretrio-Executivo
CLUDIO ROBERTO BERTOLDO LANGONE
Secretrio de Biodiversidade e Florestas
JOO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
Diretor do Programa Nacional de Conservao da Biodiversidade
PAULO YOSHIO KAGEYAMA
Gerente de Conservao da Biodiversidade
BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS
-
Ministrio do Meio Ambiente
Secretaria de Biodiversidade e Florestas
Diretoria do Programa Nacional de Conservao da Biodiversidade
Projeto Estratgia Nacional da Diversidade Biolgica e Relatrio Nacional
Braslia
2006
TERCEIRO RELATRIO NACIONAL
DO BRASIL PARA A CONVENO SOBRE
DIVERSIDADE BIOLGICA
-
TERCEIRO RELATRIO NACIONAL DO BRASIL PARA A CONVENO SOBRE DIVERSIDADE
BIOLGICA: BRASIL
Coordenao
Braulio Ferreira de Souza Dias
Equipe do Projeto Estratgia Nacional da Diversidade Biolgica e Relatrio Nacional
Nbia Cristina Bezerra da Silva (coordenadora), Andreina D'ayala Valva, Helio Jorge da Cunha, Luciana
Aparecida Zago de Andrade, Marilia Guimares Arajo de Oliveira e Pedro Davison
Consolidao das informaes
Gabriela Tunes da Silva, Andreina D'ayala Valva, Helio Jorge da Cunha, Luciana Aparecida Zago de
Andrade e Pedro Davison
Reviso Tcnica
Andreina D'ayala Valva, Helio Jorge da Cunha e Luciana Aparecida Zago de Andrade
Reviso do texto em portugs
Maria Beatriz Maury de Carvalho
Capa e Projeto Grfico
Ana Lcia Leite Prates
Editorao
Alenne Felizardo Namba e Ana Lcia Leite Prates
Fotos gentilmente cedidas
Jos Sabino, Paulo Uras e Rafael Oliveira
Fotos capa
Jos Sabino (Tamandu) e Rafael Oliveira (Aparados da Serra, Cactus, Crianas)
Apoio
Projeto Estratgia Nacional da Diversidade Biolgica e Relatrio Nacional - BRA 97/G31; Fundo Mundial
para o Meio Ambiente - GEF; Agncia Brasileira de Cooperao - ABC; Programa das Naes Unidas para
o Desenvolvimento - PNUD e Programa Nacional de Diversidade Biolgica - PRONABIO
________________________________________________________________________________
T315 Terceiro Relatrio Nacional para a Conveno sobre Diversidade Biolgica: Brasil / Ministrio do
Meio Ambiente, Secretaria de Biodiversidade e Florestas - Braslia: MMA,2006.
368 p.: il.: 28 cm. (Srie Biodiversidade, 21)
ISBN 85-87166-99-9
1. Biodiversidade. 2. Conveno. 3. Diversidade biolgica. Ministrio do Meio Ambiente. II.
Secretaria de Biodiversidade e Florestas. III. Ttulo. IV. Srie.
CDU(2ed.)574
_________________________________________________________________________________________
Normalizao Bibliogrfica: Heliondia C. Oliveira
Ministrio do Meio Ambiente - MMA
Centro de Informao, Documentao Ambiental e Editorao Lus Eduardo Magalhes - CID Ambiental
Esplanada dos Ministrios - Bloco B - trreo
Braslia/DF Cep 70068 900
Fone. 55 61 40091414
Email. [email protected]
www.mma.gov.br
Projeto Estratgia Nacional da Diversidade Biolgica e Relatrio Nacional
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco H
Braslia/DF Cep 70818 900
www.mma.gov.br/estratgia
Impresso no Brasil
Print in Brazil
-
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ...................................................................VII
PREFCIO ............................................................................................................IX
APRESENTAO.................................................................................................XIII
ORIENTAES PARA O TERCEIRO RELATRIO NACIONAL.....................................XV
A. SOBRE O RELATRIO........................................................................................17
Informaes sobre a preparao do relatrio.......................................................17
C. ARTIGOS DA CONVENO.................................................................................19
Artigo 5 - Cooperao.....................................................................................19
Artigo 6 - Medidas gerais para a conservao e uso sustentvel...............................25
Biodiversidade e Mudanas Climticas......................................................34
Artigo 7 - Identificao e Monitoramento............................................................37
Decises sobre Taxonomia......................................................................55
Artigo 8 - Conservao In-situ..........................................................................62
Programa de Trabalho sobre reas Protegidas............................................77
Artigo 8(h) - Espcies Exticas........................................................................105
Artigo 8(j) - Conhecimento Traditional e disposies relacionadas GURTs................120
Situao e Tendncias..........................................................................121
Diretrizes Akw:Kon............................................................................126
Capacitao e Participao de Comunidades Indgenas e Locais...................127
Apoio implementao........................................................................132
Artigo 9 - Conservao Ex-situ........................................................................135
Artigo 10 - Uso Sustentvel de componentes da diversidade biologica....................146
Biodiversidade e Turismo......................................................................166
Artigo 11 - Medidas de incentivo ....................................................................173
Artigo 12 - Pesquisa e treinamento..................................................................178
Artigo 13 - Educao e percepo pblica..........................................................191
Artigo 14 - Avaliao de impactos e minimizao de impactos adversos..................210
Artigo 15 - Acesso a Recursos Genticos...........................................................222
Artigo 16 - Acesso e transferncia de tecnologia.................................................229
Programa de Trabalho sobre a transferncia de tecnologia e cooperao em
tecnologia..........................................................................................232
Sumrio
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Artigo 17 - Intercmbio de informaes............................................................235
Artigo 18 - Cooperao Tcnica e Cientfica.......................................................237
Artigo 19 - Gerncia da biotecnologia e distribuio de seus benefcios...................245
Artigo 20 - Recursos Financeiros ....................................................................247
D. REAS TEMTICAS.........................................................................................258
Ecossistemas de guas Continentais................................................................260
Diversidade Biolgica Marinha e Costeira..........................................................272
Implementao de Gerenciamento Integrado das reas Marinha e
Costeira............................................................................................273
Recursos Vivos da rea Marinha e Costeira...............................................277
reas Protegidas Marinhas e Costeiras....................................................286
Maricultura........................................................................................288
Espcies e Gentipos Exticos...............................................................289
Agrobiodiversidade......................................................................................291
A n e x o d a d e c i s o V / 5 - P r o g r a m a d e t r a b a l h o s o b r e
agrobiodiversidade.............................................................................293
Diversidade Biolgica de Florestas...................................................................306
Programa de Trabalho ampliado sobre Diversidade Biolgica de
Florestas...........................................................................................309
Diversidade Biolgica de terras secas e sub-midas............................................326
Biodiversidade de Montanhas.........................................................................338
E. OPERAO DA CONVENO............................................................................342
F. COMENTRIOS SOBRE O FORMATO..................................................................346
ANEXOS..................................................................................................347
ANEXO I - Comisso Nacional da Biodiversidade - CONABIO.................................347
ANEXO II - Formulrio de Consulta para o Relatrio.............................................354
ANEXO III - Instituies consultadas para a elaborao do Terceiro Relatrio Nacional
para a CDB..................................................................................................355
ANEXO IV - Lista de Participantes das Reunies de Validao do Terceiro Relatrio
Nacional para a CDB......................................................................................363
ANEXO V - Deliberao CONABIO n. 28...........................................................367
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Lista de Siglas e
AbreviaturasABEMA ASSOCIAO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE MEIO
AMBIENTE
ANA AGNCIA NACIONAL DAS GUAS
APA REA DE PROTEO AMBIENTAL
CBUC CONGRESSO BRASILEIRO DE UNIDADES DE CONSERVAO
CDB CONVENO SOBRE DIVERSIDADE BIOLGICA
CEMAVE CENTRO NACIONAL DE PESQUISA PARA CONSERVAO DAS AVES
SILVESTRES
CESP COMPANHIA ENERGTICA DE SO PAULO
CHM CLEARING-HOUSE MECHANISM (MECANISMO DE FACILITAO)
CI DO BRASIL CONSERVAO INTERNACIONAL DO BRASIL
CNA CONFEDERAO NACIONAL DA AGRICULTURA
CONAMA CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
CONDEMA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
CNPQ CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTFICO E
TECNOLGICO
CRA CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS
DEFID DEPARTAMENTO DE COOPERAO DO GOVERNO INGLS
EMBRAPA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECURIA
FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
FNMA FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
FUNAI FUNDAO NACIONAL DO NDIO
FUNASA FUNDAO NACIONAL DE SADE
GEF GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY
GT GRUPO DE TRABALHO
IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVVEIS
ISA INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
JICA JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY (AGNCIA DE
COOPERAO INTERNACIONAL DO JAPO)
LBA LARGE-SCALE BIOSPHERE-ATMOSPHERE EXPERIMENT IN AMAZON
(GRANDE ESCALA DA BIOSFERA-ATMOSFERA NA AMAZNIA)
MDA MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO
MDS MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MMA MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE
ODMS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILNIO
OEA ORGANIZAO DOS ESTADOS AMERICANOS
OEMAS RGOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE
OGM ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO
PNB POLTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE
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PNMA POLTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
PNRH POLTICA NACIONAL DE RECURSOS HDRICOS
PNUMA PROGRAMAO DAS NAES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE
PPG7 PROGRAMA PILOTO PARA A PROTEO DAS FLORESTAS TROPICAIS DO
BRASIL
PRONEA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAO AMBIENTAL
SBF SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS
SEPLAN SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
SISNAMA SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
SNUC SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAO
SRH/MMA SECRETARIA DE RECURSOS HDRICOS DO MMA
UCDB UNIVERSIDADE CATLICA DOM BOSCO
UECE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEAR
UEPI UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI
UFMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHO
UNB UNIVERSIDADE DE BRASLIA
UNESCO ORGANIZAO DAS UNIDAS PARA A EDUCAO, A CINCIA E A CULTURA
UNIDERP UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIO DO
PANTANAL
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Prefcio
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O Terceiro Relatrio Nacional para a Conveno sobre Diversidade Biolgica: Brasil
apresenta um apanhado geral das aes em curso no pas, at 2005, que contribuem para a
implementao da Conveno sobre Diversidade Biolgica - CDB. Vale ressaltar que em acordo
com os objetivos da CDB estas aes so frutos dos esforos de todos os setores da sociedade,
por isso mesmo a elaborao deste documento se baseou em extensa consulta aos diferentes
atores nacionais que de variadas formas vm contribuindo nessa caminhada.
No momento em que o pas recebe as Partes da Conveno em sua Oitava Reunio da
Conferncia das Partes - COP-8 em Curitiba, em maro de 2006, justo elencar alguns dos
importantes avanos registrados no pas no sentido de implementar os trs objetivos da
Conveno: a conservao da diversidade biolgica, o uso sustentvel de seus componentes, e
a repartio justa e eqitativa dos benefcios resultantes do uso de recursos genticos e do
conhecimento tradicional.
Em agosto de 2005 o Governo Federal divulgou os ndices de desmatamento na
Amaznia referentes ao perodo de agosto de 2004 a agosto de 2005: a taxa de desmatamento
sofreu reduo de 31%. O nmero uma projeo do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais) feita a partir de imagens de satlite, cobrindo 87% da rea onde se concentra a
derrubada da floresta. Esses dados revelam que a reduo do desmatamento foi generalizada
em praticamente todo o Arco do Desmatamento. a primeira vez, em 17 anos de
monitoramento, que os dados so divulgados no mesmo perodo em que foram medidos. Com
isto, o Governo conta com dados atualizados para planejar a sua atuao em 2006 com
antecedncia.
A queda no desmatamento da Amaznia resultado da maior fiscalizao e controle; de
iniciativas de ordenamento fundirio e territorial (com destaque para a criao de novas reas
protegidas); e da criao do instrumento da Limitao Administrativa Provisria para a rea de
influncia da rodovia BR-163 (cobrindo rea de 8,2 milhes de hectares). importante notar
que se verificou queda nas taxas de desmatamento em todos os estados amaznicos, mas essa
queda foi particularmente forte nas reas onde houve maior interveno do Governo Federal
por meio do Plano de Ao para Preveno e Controle do Desmatamento na Amaznia.
Este esforo para reduzir o desmatamento resulta uma situao onde todos so
vencedores. Para o Planeta, de maneira geral, assegura-se significativa reduo das emisses
globais de gases de efeito estufa. Para um pas em desenvolvimento, asseguram-se
alternativas de desenvolvimento que valorizem a floresta em p, maximizando os benefcios
da explorao sustentvel dessas reas e promovendo a correta distribuio dos benefcios
econmicos, com transparncia e controle social.
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fundamental ao apreciar tais esforos, reconhecer tambm a baixa contribuio
histrica do pas e dos demais pases em desenvolvimento para o estado atual de mudana do
clima do planeta. Essa a razo pela qual o Brasil tem defendido, no mbito da Conveno
sobre Mudanas do Clima das Naes Unidas, a noo de incentivos positivos aos pases
em desenvolvimento para que, levando em conta suas responsabilidades diferenciadas, seus
objetivos e circunstncias especficos, possam adotar polticas e medidas e formular e
implementar programas nacionais para mitigar a mudana do clima.
No que se refere poltica para as reas protegidas, o Brasil avanou no sentido de
implementar o Programa de Trabalho sobre reas Protegidas da CDB (Deciso VII/28),
desenvolvendo uma srie de aes. Ampliou a base de proteo territorial em 15.500.000 de
hectares, com a criao de 39 novas unidades de conservao federais, no perodo de 2003 a
2006, representando um acrscimo de 29% em relao a rea do pas protegida at 2002. Em
2004, firmou um Protocolo de Intenes, envolvendo mais de 30 organizaes da sociedade
civil de mbito nacional e internacional, com a finalidade de formular e implementar um Plano
Nacional de reas Protegidas de forma participativa e colaborativa. Criou o Frum Nacional de
reas Protegidas como instncia de dilogo permanente entre o governo e a sociedade, para
viabilizar a participao direta e o controle social sobre as polticas para as reas protegidas,
inaugurando uma forma original de interagir com a sociedade na construo e implementao
de polticas pblicas. Alm de iniciativas como o Programa ARPA, que visa expandir, consolidar
e manter o Sistema Nacional de Unidades de Conservao da Natureza - SNUC no bioma
Amaznia, contribuindo para o desenvolvimento sustentvel da regio.
O Plano Nacional de reas Protegidas - PNAP um instrumento de planejamento e
gesto de uma poltica integrada para as reas protegidas, adotada pelo governo brasileiro. O
desafio do PNAP o estabelecimento, at 2015, de um sistema abrangente de reas
protegidas, ecologicamente representativo e efetivamente manejado, integrado a paisagens
terrestres e marinhas mais amplas, bem como a promoo do acesso e da repartio justa e
eqitativa de custos e benefcios advindos da conservao da natureza. Com esse propsito, o
Ministrio do Meio Ambiente criou um grupo de trabalho que elaborou uma proposta do PNAP,
enfocando prioritariamente o SNUC, as terras indgenas e as terras de quilombos. Outras reas
protegidas, como as reas de preservao permanente e as reservas legais, so tratadas como
elementos de conectividade, no mbito da abordagem ecossistmica. O PNAP contempla ainda
o estabelecimento e a consolidao de reas naturais brasileiras com reconhecimento
internacional, como as Reservas da Biosfera, os Stios do Patrimnio Mundial Natural e os Stios
Ramsar. O processo de construo do plano constituiu um espao de dilogo com diferentes
setores do governo e da sociedade, por meio de reunies, oficinas de trabalho e consulta
pblica para a definio de princpios, diretrizes, objetivos e estratgias que levaro o pas a
contribuir com a reduo da taxa de perda de biodiversidade em escala global e com a melhoria
da qualidade de vida de brasileiros e brasileiras. Outra iniciativa relacionada ao PNAP foi a
elaborao de um projeto de proteo, conservao, recuperao e uso sustentvel da
biodiversidade em terras indgenas, que hoje abrangem 12% do territrio nacional.
O Projeto Corredores Ecolgicos, no mbito do Programa Piloto para a Proteo das
Florestas Tropicais Brasileiras, do Ministrio do Meio Ambiente, outra importante iniciativa
que tem como objetivo prevenir e reduzir a fragmentao das florestas tropicais por meio de
uma rede composta de unidades de conservao, terras indgenas e reas de interstcio,
conectando-as e promovendo os Corredores Ecolgicos. O projeto-piloto priorizou para a
execuo de suas atividades, o Corredor Central da Mata Atlntica (que abrange 186
municpios e mais de 1200 km de extenso) e o Corredor Central da Amaznia (incluindo 32
municpios e cerca de 40 milhes de hectares).
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Nestes Corredores Ecolgicos so estimuladas, por meio de processos participativos,
atividades sustentveis e a conservao de reas florestais estratgicas, combate a caa
ilegal, criao de novas unidades de conservao e incentivo regenerao natural ou induzida
de florestas. Em uma primeira fase buscou-se a estruturao das unidades de coordenao
estaduais; fortalecimento da gesto de unidades de conservao estaduais e federais,
operaes de fiscalizao integradas, monitoramento da cobertura florestal e elaborao de
um plano de gesto dos corredores. A segunda fase a ser iniciada em 2006, envolve o
financiamento de projetos selecionados pelos comits gestores de cada estado na
implementao de mini- corredores e demais aes conservacionistas, conforme diretrizes e
critrios a serem estabelecidos.
O Programa Nacional de Conservao e Uso sustentvel do Bioma Cerrado (Programa
Cerrado Sustentvel) criado em 2005, visa promover condies para reverter o
empobrecimento scio-ambiental do bioma Cerrado por meio da conservao, restaurao,
recuperao e manejo sustentvel de ecossistemas naturais e agropecurios. Elaborado junto
ao Grupo de Trabalho do Bioma Cerrado (Portaria MMA n 361), o programa coordenado pela
Comisso Nacional do Programa Cerrado Sustentvel (CONACER), que atua como sua
instncia colegiada de carter deliberativo e consultivo.
Ainda em 2004, O MMA iniciou negociao com o Banco Mundial sobre um projeto que
apoiasse o Governo Federal e a sociedade brasileira a cumprir algumas das aes contidas no
Programa Cerrado Sustentvel. Aprovada neste mesmo ano a "Iniciativa GEF Cerrado
Sustentvel", tem como objetivo promover o aumento da conservao da biodiversidade e
aprimorar o uso sustentvel dos recursos naturais do bioma Cerrado, atravs de prticas e
polticas apropriadas. Os resultados esperados da Iniciativa so: 1) conservao da
biodiversidade do Cerrado aumentada; 2) uso sustentvel dos recursos naturais do Cerrado
expandido na paisagem produtiva; 3) instituies governamentais responsveis pela
conservao e uso sustentvel dos recursos naturais do Cerrado e membros da sociedade civil
organizada, fortalecidos e participantes na formulao de polticas pblicas; 4) atividades do
projeto coordenadas e avaliadas, e o bioma Cerrado sistematicamente monitorado.
O Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amaznia Legal - PROECOTUR busca
viabilizar o desenvolvimento do ecoturismo como uma das bases para o desenvolvimento
sustentvel da Amaznia Legal, criando um contexto apropriado e as condies necessrias
para preparar os noves estados da Amaznia Legal para administrarem, de forma eficiente,
reas com potencial para o turismo sustentvel. O programa, de carter estruturante, visa
dotar a regio de condies atrativas para o direcionamento de investimentos para o segmento
ecoturstico. Atualmente em sua primeira fase procura-se implantar aes focadas no
planejamento estratgico local e regional, com o objetivo de indicarem meios e instrumentos
que iro nortear a construo da segunda fase, que por sua vez ser focada principalmente, na
implantao de investimentos e infra-estrutura de apoio ao turismo.
O Projeto Conservao e Uso Sustentvel da Biodiversidade de Manguezais em reas
Protegidas no Brasil tem como principal objetivo fortalecer o SNUC em sua capacidade de
promover a efetiva conservao e uso sustentvel desses ecossistemas no Brasil. Os
manguezais so considerados ecossistemas-chave e ocorrem em extensas reas ao longo da
costa brasileira. Devido concentrao populacional e crescente atividade econmica na
regio costeira, esses ecossistemas encontram-se ameaados, ainda que sejam protegidos
pelo Cdigo Florestal e estejam, em grande parte, situados em unidades de conservao de
diferentes categorias do SNUC. De um lado, ser focada a demonstrao da efetividade da
abordagem de mosaico para a gesto de unidades de conservao, prevista no SNUC, de outro,
sero adotadas aes em nvel nacional, regional e local visando suprir deficincias de
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coordenao institucional e sistmica, de capacidades e habilidades. A fase atual do projeto
visa produo dos estudos tcnicos, consolidao de dados e preparao das avaliaes de
lacunas de capacidades; e definio dos arranjos institucionais, mecanismos de coordenao e
a forma de participao dos atores para sua implementao.
O Projeto Manejo Integrado da Biodiversidade Aqutica e dos Recursos Hdricos na
Amaznia - AquaBio pretende gerar e compartilhar experincias que promovam, a longo
prazo, a gesto integrada da biodiversidade aqutica e dos recursos hdricos na Amaznia,
como forma de reduzir as ameaas integridade da bacia e assegurar a conservao e o uso
sustentvel de sua biodiversidade aqutica de importncia global. Para tanto, pretende
promover aes estratgicas que internalizem os objetivos de conservao e uso sustentvel
da biodiversidade aqutica nas polticas e programas de desenvolvimento sustentvel da
Amaznia. O AquaBio implementado pelo Ministrio do Meio Ambiente mediante a promoo
de parcerias entre o Poder Pblico em suas trs esferas (federal, estadual e municipal) e a
sociedade civil.
Outro importante passo foi a realizao em 2005 do I Simpsio Brasileiro sobre Espcies
Exticas Invasoras. O evento contou com a presena de participantes originrios de oito
pases, alm de um grande nmero de especialistas das cinco regies geopolticas brasileiras e
dos diversos setores da sociedade, tanto governamental, no governamental e acadmico-
cientfico quanto do setor empresarial. Entre os temas analisados, destacaram-se: a legislao
nacional e a regulamentao do uso de espcies de valor econmico; prioridades para
financiamento; sensibilizao e educao; controle e monitoramento e anlise de risco,
preveno e deteco precoce. As atividades resultaram em recomendaes especficas para o
MMA e para o IBAMA, as quais esto sendo objeto de anlise e avaliao com vistas sua
implementao. Props-se ainda a criao de uma Cmara Tcnica Permanente sobre Espcies
Exticas Invasoras, no mbito da CONABIO.
Como se pode observar nestes exemplos, so inmeras as aes espalhadas pelas
regies e biomas do pas, entretanto o que temos feito , ainda, insuficiente. A complexidade e
a gravidade dos problemas requerem respostas e aes ainda mais fortes. O momento atual
exige a construo de polticas equilibradas e integradas que enfoquem a questo da
conservao e do uso sustentvel da biodiversidade sob o prisma dos impactos que j vivemos
e daqueles de mais longo prazo.
Para o Brasil, a despeito dos avanos j alcanados, precisamos agora fazer com que
esses resultados sejam permanentes. com grande satisfao que lanamos o Terceiro
Relatrio Nacional para a Conveno sobre a Diversidade Biolgica. O intuito dessa publicao,
alm de atender nosso compromisso junto CDB, possibilitar o conhecimento das aes e
iniciativas em prol da biodiversidade que esto sendo realizadas no pas, para que possamos
juntos assegurar a integridade da diversidade biolgica para as presentes e futuras geraes.
Marina Silva
Ministra de Estado do Meio Ambiente
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Apresentao
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Ao ratificarem a Conveno sobre Diversidade Biolgica - CDB, as Partes
comprometeram-se, em termos gerais, a implementar medidas nacionais e internacionais com
o propsito de alcanar trs objetivos: a conservao da diversidade biolgica, o uso
sustentvel de seus componentes, e a repartio justa e eqitativa dos benefcios resultantes
do uso de recursos genticos. Esses trs objetivos se traduzem em obrigaes s quais as
Partes esto sujeitas.
A elaborao de Relatrios peridicos contendo informaes acerca da implementao
da Conveno sobre Diversidade Biolgica (CDB) compromisso, previsto no Artigo 26 da
CDB, do Brasil como membro da referida Conveno. Alm disso, tem grande importncia
como subsdio formulao de polticas pblicas ambientais, pois possibilita a avaliao das
aes empreendidas no pas voltadas conservao e uso sustentvel de seu patrimnio
natural. O Brasil elaborou seu Primeiro Relatrio Nacional em 1998 e o disponibilizou em
portugus e ingls em 1999. O Segundo Relatrio Nacional, elaborado em 2002, foi publicado
em 2004 em portugus e em ingls. As verses eletrnicas de ambos documentos encontram-
se disponveis no endereo .
Apresentamos aqui o Terceiro Relatrio Nacional para a Conveno sobre Diversidade
Biolgica: Brasil, o qual contempla iniciativas que refletem o grau de implementao da CDB no
pas, at 2005. O documento foi elaborado com base no Guia para Relatrios Nacionais
(Guidelines for National Reports), estabelecido pelas Partes da Conveno (Decises V/19,
VI/25 e VII/25) e que previa duas partes:
! Indicao das iniciativas realizadas no pas que contribuem para a implementao dos
artigos da Conveno, assim como dos Planos de Trabalho Temticos;
! Definio de metas nacionais de reduo da perda da biodiversidade, correlatas s
metas globais definidas no Plano Estratgico da CDB para 2010 e na Estratgia Global
para Conservao de Plantas.
Considerando que o Brasil ainda no definiu metas nacionais correspondentes s metas
estabelecidas pela CDB, e que tal processo requer a realizao de estudos de apoio, que esto
ainda sendo desenvolvidos, o pas optou por elaborar apenas a parte referente ao relato da
implementao dos artigos da Conveno no pas. Para tal, o Guia para Relatrios Nacionais
disponibilizou um questionrio com 207 questes de mltipla escolha, as quais foram em sua
maioria seguidas de comentrios para esclarecer ou enriquecer a resposta da pergunta. Alm
dessas questes, o relatrio contm 35 boxes com 6 itens (letras "a" a "f") ao final de cada
artigo e programa de trabalho, que apresentam: (letra a) uma anlise sobre os impactos ou
resultados das medidas adotadas pelo Pas; (letra b) as contribuies para o atendimento e a
aplicao das metas e objetivos do Plano Estratgico da Conveno; (letra c) bem como para o
alcance das metas para 2010, adotadas na sexta Reunio da Conferncia das Partes; (letra d)
os progressos na implementao dos principais objetivos da Poltica Nacional da
Biodiversidade (Decreto n. 4.339), e (letra e) as contribuies para o alcance dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milnio das Naes Unidas. Alm disso, (letra f) so apresentadas
informaes relativas a limitaes ou impedimentos aplicao dos diversos artigos,
www.mma.gov.br/index.cfm?id_estrutura=14&id_conteudo=818
-
disposies e programas de trabalho da CDB.
Para responder a este questionrio, o Ministrio do Meio Ambiente utilizou a
metodologia descrita a seguir, a qual foi previamente discutida e aprovada pela Comisso
Nacional de Biodiversidade - CONABIO (criada pelo Decreto Presidencial 4.703 de 21 de maio
de 2003), em sua Sexta Reunio Ordinria, entre os dias 05 e 06 de maio de 2004.
O documento foi elaborado de forma participativa, compreendendo processos de
consulta que permitiram considerar a opinio de representantes de diversos setores da
sociedade importantes para a gesto da biodiversidade. Inicialmente, foi elaborado um
formulrio para consulta aos Estados, aos programas do Plano Plurianual do governo federal
(PPA) que mantm interfaces com temas ligados biodiversidade, e a um conjunto de
entidades da sociedade civil atuantes na gesto da biodiversidade (ONGs, representantes do
setor produtivo, representantes de povos indgenas e comunidades quilombolas, entre
outros). Por meio deste formulrio, foi possvel levantar informaes acerca das principais
iniciativas relevantes desenvolvidas pelos diversos setores.
A consulta teve incio em meados de dezembro de 2004, e estendeu-se at maro de
2005. Foram consultados ao todo 164 instituies, sendo 27 rgos Estaduais de Meio
Ambiente, 57 programas do PPA, 67 entidades da sociedade civil, alm de 13 instncias
governamentais com mbito de ao relacionado Biodiversidade. Das instituies
consultadas, 71 responderam consulta com o envio de informaes acerca de iniciativas
importantes para a implementao da CDB no pas.
Aps essa fase, as informaes obtidas no processo de consulta foram consolidadas.
Alm disso, foi realizada uma pesquisa na Internet, a partir da qual informaes sobre outras
iniciativas importantes foram levantadas. Uma minuta do documento foi, ento, preparada e
levada para discusso em duas reunies de consulta e de validao do documento, realizadas
nos dias 11, 12, 18 e 19 de abril de 2005, em Braslia. As reunies contaram com a participao
de 75 pessoas, representando estados da federao, programas do PPA e instituies
governamentais e no-governamentais. Nas reunies, o documento foi exaustivamente
discutido e novas informaes foram agregadas. A partir disso, foi preparada uma nova verso
do documento, que foi submetida discusso e aprovada pela CONABIO (Deliberao n 28,
em 04 de maio de 2005).
Por serem resultado de um processo participativo, em alguns casos, as respostas dadas
no refletem fielmente a realidade de todo Pas, uma vez que representam uma mdia de
situaes diversas, considerando-se as diferenas regionais, as disparidades sociais, polticas
e econmicas existentes no Brasil. Sempre que possvel, estas disparidades foram destacadas
nos comentrios referentes a cada artigo.
Todas as pessoas e as instituies consultadas e que contriburam para a formulao
deste Terceiro Relatrio Nacional sobre a implementao da CDB no Brasil esto com seus
nomes listados nos anexos.
Portanto, o documento que segue , conforme explicitado acima, resultado de uma
construo coletiva, refletindo, portanto, opinies e posicionamentos dos diversos atores
consultados ao longo de sua elaborao.
Joo Paulo Ribeiro Capobianco
Secretrio de Biodiversidade e Florestas
Ministrio do Meio Ambiente
-
ORIENTAES PARA O TERCEIRO
RELATRIO NACIONAL
1. Signatrios da Conveno sobre Diversidade Biolgica devem apresentar relatrio para a
Conferncia das Partes, conforme as obrigaes estipuladas pelo Artigo 26 da Conveno
sobre Diversidade Biolgica. O formato que se segue para o Terceiro Relatrio Nacional foi
preparado de acordo com os requerimentos contidos no pargrafo 3 da deciso VII/25,
acrescendo aos critrios para relatrios nacionais adotados pela Conferncia das Partes no
pargrafo 2 de sua deciso V/19.
2. O presente formato busca um equilbrio entre a necessidade de obter um mximo de
informaes sobre a implementao da Conveno, por um lado, e a exigncia imperativa de
manter o relatrio dentro de dimenses razoveis, por outro. esperado que a informao
fornecida ajude os Signatrios e a Conferncia das Partes a rever a extenso de
implementao das disposies da Conveno e dos programas de trabalho adotados perante
a Conveno.
3. O formato tambm levou em considerao as solicitaes dos Signatrios para que o
processo de prestao de contas fosse, alm de ressaltar os aspectos administrativos da
implementao da Conveno, colocando maior nfase nos resultados concretos da
implementao das polticas da Conveno sobre Diversidade Biolgica.
4. Vrios aspectos foram adotados para assegurar que a simplicidade e a consistncia
permeassem todo o formato:
Caractersticas gerais deste formato
a) As perguntas formuladas neste formato so baseadas nos Artigos e Programas de
Trabalho da Conveno e naqueles elementos das decises da Conferncia das Partes que
abordam as Partes especificamente.
b) O formato contm perguntas que esto contidas nos critrios para o Segundo Relatrio
Nacional e em alguns dos relatrios temticos (tais perguntas foram marcadas dentro deste
formato). O propsito de repetir essas perguntas no formato presente permitir que um
histrico seja estabelecido para algumas questes especficas de implementao
estabelecendo, conseqentemente, suas tendncias ao longo do tempo. As demais
perguntas, dentro deste formato, so inteiramente novas.
c) Este formato contm 75 quadros numerados com algarismos romanos, e 206 perguntas
numeradas com algarismos arbicos. Os quadros requerem respostas completas por
extenso, enquanto que as perguntas requerem apenas a marcao de uma ou mais das
mltiplas escolhas oferecidas. As respostas inseridas nos quadros no podem ser
analisadas eletronicamente, enquanto que as respostas s perguntas sero inseridas em
um analisador eletrnico quando os relatrios nacionais completados forem submetidos
Secretaria.
d) O enunciado das perguntas deste formato segue, o mais fielmente possvel, a redao
dos Artigos, programas de trabalho e decises das reunies relevantes da Conferncia das
Partes. As perguntas foram formuladas da forma mais simples possvel.
Orientaes especficas para o uso do questionrio
e) Assim como para o Segundo Relatrio Nacional, os Signatrios devem submeter o
relatrio tanto na forma eletrnica, como impressa. O formato eletrnico deve usar o
programa WORD da Microsoft.
f) Os quadros deste formato parecem pequenos quando impressos, mas podem ser
aumentados no formato eletrnico posicionando-se o cursor dentro do quadro e
pressionando a tecla < ENTER > repetidamente. Aumente o comprimento de seus quadros
o quanto for necessrio, mas assegure-se de que sua resposta esteja inteiramente dentro
do quadro. Caso seja necessrio anexar mais informaes ou prover detalhes extensos para
respostas especficas, esteja vontade para faz-lo quando submeter a cpia impressa de
-
seu relatrio.
g) As perguntas so de mltipla escolha, e voc deve marcar as respostas que melhor
descreverem a situao de seu pas. Caso voc acredite que deva, ou a pergunta requeira
marcar mais de uma resposta para uma pergunta especfica, esteja vontade para faz-lo.
h) Muitas perguntas contm um quadro ao final, no qual voc convidado (a) a fornecer
maiores detalhes para esclarecer ou enriquecer a respectiva resposta de mltipla escolha
marcada. Por favor, assegure-se de que a informao adicional includa no quadro seja
diretamente relacionada questo que a precede, e que seja to sucinta quanto possvel.
No h um limite estabelecido para a extenso das respostas, mas espera-se que os
Signatrios possam fornecer informaes adequadas e teis num mximo de uma ou duas
pginas. Para aumentar o tamanho desses quadros anexados s perguntas, use o mesmo
procedimento descrito no pargrafo (f) acima.
i) Ao marcar as opes de mltipla escolha, por favor, use simplesmente um "X" no(s)
espao(s) apropriado(s). No escreva nem adicione smbolos de qualquer tipo, pois estes
no sero reconhecidos durante a anlise eletrnica subseqente.
j) Alm dos quadros anexados a algumas perguntas, o formato oferece uma oportunidade
adicional, ao final de cada artigo e programa de trabalho, para discorrer sobre os impactos e
resultados das aes implementadas por seu pas, especialmente em termos de alcanar os
objetivos prioritrios de suas estratgias nacionais de biodiversidade e/ou planos de ao,
se pertinente, as metas e objetivos do Plano Estratgico da Conveno (2002-2010) e as
metas de 2010, adotadas pela 6 reunio da Conferncia das Partes.
k) Alm disso, os Signatrios devem fornecer informaes sobre as dificuldades e
obstculos encontrados durante a implementao de vrios artigos, dispositivos e
programas de trabalho.
L) Algumas perguntas foram elaboradas para solicitar informaes apenas dos pases
desenvolvidos que so Signatrios, e algumas outras so direcionadas apenas a pases em
desenvolvimento e pases com economias em transio. Essas perguntas foram claramente
identificadas. Por favor, assegure-se de que responder s perguntas que se referem
especificamente ao seu pas e que no responder s perguntas que se referem a uma
categoria qual seu pas no pertence.
5. A Secretaria Executiva agradece qualquer comentrio sobre a conformidade das perguntas
e dificuldades em completar essas perguntas, e qualquer outra recomendao sobre como
aperfeioar essas orientaes e critrios para prestao de contas. O quadro LXXV, ao final do
relatrio, disponibilizado com este propsito.
6. Recomenda-se que, na preparao de seus relatrios nacionais, os Signatrios envolvam
uma ampla gama de lideranas, de forma a assegurar uma abordagem participativa e
transparente ao processo de prestao de contas. O quadro I, que aparece no princpio das
orientaes, destinado listagem dos grupos ou lideranas envolvidos no processo.
7. As informaes fornecidas pelos Signatrios no sero utilizadas para classificar o
desempenho nem para comparar a implementao entre Signatrios.
8. Os Signatrios devem submeter o terceiro relatrio nacional neste formato Secretaria
Executiva at 15 de maio de 2005. Os Signatrios devem submeter uma cpia original
assinada enviada pelo correio e uma cpia eletrnica em disquete ou por correio eletrnico.
9. Este formato tambm est disponvel na pgina da Conveno:
http://www.biodiv.org/world/intro.asp
10. Os relatrios nacionais completados e quaisquer comentrios devem ser enviados para:
The Executive Secretary
Secretariat of the Convention on Biological Diversity
World Trade Centre
413 St. Jacques Street West, suite 800
Montreal, Qubec
H2Y 1N9 Canada
Fax: (1 514) 288 6588 - E-mail: [email protected]
-
Parte Contratante Brasil
P O N T O F O C A L N A C I O N A L
Nome completo da instituio: Diviso do Meio Ambiente - Ministrio de Relaes Exteriores/ MRE
Nome e ttulo do representante para contato
Hadil Fontes da Rocha Vianna, Chefe da Diviso de Meio Ambiente
Endereo para correspondncia
Diviso de Meio Ambiente Ministrio das Relaes Exteriores
Anexo I 4 Andar - Sl. 439
Braslia/DF 70170 900
Telefone 55 61 34116674
Fax 55 61 33225523
E-Mail [email protected]
REPRESENTANTE PARA CONTATO PELO RELATRIO NACIONAL
Nome completo da instituio: Secretaria de Biodiversidade e Florestas/Ministrio do Meio Ambiente
Nome e ttulo do representante para contato
Paulo Kageyama, Diretor do Programa Nacional de Conservao da Biodiversidade
Endereo para correspondncia
Programa Nacional de Conservao da Biodiversidade
SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco H
Braslia/DF 70818 900
Telefone 55 61 40099551
Fax 55 61 40099594
E-mail [email protected]
SS UU BB MM II SS SS OO
Assinatura do representante responsvel por submeter o relatrio nacional
Data de submisso outubro/2005
SOBRE O RELATRIOA.
Informaes sobre a preparao do Relatrio
Favor fornecer informaes sobre o processo de preparao deste relatrio, incluindo informaes sobre os
interessados que estiveram envolvidos e sobre o material que foi usado como base para o mesmo.
Quadro XII.
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C. ARTIGOS DA CONVENO
Artigo 5 - Cooperao
ACORDOS BILATERAIS:Argentina: Acordo de Cooperao para a Conservao dos Recursos Naturais do Atlntico Sul, entre
o Brasil e a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 29/12/1967. Decreto-Lei n. 454, de
04/02/1969.
Bolvia: Convnio para a Preservao, Conservao e Fiscalizao dos Recursos Naturais nas reas
de Fronteira, assinado em Braslia, em 15/08/1990. Decreto Legislativo n. 91, de 18/12/1992; e
Decreto n. 3.026, de 13/04/1999. http://wwwt.senado.gov.br/legbras/
Colmbia: Acordo para a Conservao da Flora e da Fauna dos Territrios Amaznicos, assinado em
Bogot, em 20/06/1973. Decreto Legislativo n. 72, de 03/12/1973; e Decreto n. 78.017, de
12/07/1976. http://wwwt.senado.gov.br/legbras/
Acordo sobre Sanidade Animal em reas de Fronteira, assinado em Bogot, em 16/07/1985. Decreto
Legislativo n. 7, de 21/05/1990; e Decreto n. 3.422, de 20/04/2000.
http://wwwt.senado.gov.br/legbras/
Equador: Ajuste Complementar ao Acordo Bsico de Cooperao Tcnica de 09/02/82, para
Implementao do Projeto Conservao e Desenvolvimento Sustentvel no Parque Nacional Sangay,
assinado em Quito, em 08/10/1999. D.O.U seo I, n. 227, 29/11/1999.
Guiana: Acordo de Cooperao Amaznica, assinado em Braslia, em 05/10/1982. Decreto
Legislativo n. 32, de 09/12/1985; e Decreto n. 92.931, de 17/07/1986.
http://wwwt.senado.gov.br/legbras/
Paraguai: Acordo para a Conservao da Fauna Aqutica nos Cursos dos Rios Limtrofes, assinado
em Braslia, em 01/09/1994. Decreto Legislativo n. 138, de 10/11/1995; e Decreto n. 1.806, de
06/02/1996. http://wwwt.senado.gov.br/legbras/
Protocolo Adicional ao Acordo para a Conservao da Fauna nos Cursos dos Rios Limtrofes, assinado
em Braslia, em 19/05/1999. Decreto Legislativo n. 33, de 10/04/2002; e Decreto n. 4.256, de
03/06/2002. http://wwwt.senado.gov.br/legbras/
Peru: Acordo para a Conservao da Flora e da Fauna dos Territrios Amaznicos da Repblica
Federativa do Brasil e da Repblica do Peru, assinado em Lima, em 07/11/1975. Decreto Legislativo
9 - Seu pas est cooperando ativamente com outros Signatrios com relao a reas alm da jurisdio nacional, para a conservao e uso sustentvel da diversidade biolgica?
a) No
b) Sim, cooperao bilateral (favor incluir detalhes abaixo) X
c) Sim, cooperao multilateral (favor incluir detalhes abaixo) X
d) Sim, cooperao regional e/ou sub-regional (favor incluir detalhes abaixo)
X
e) Sim, outras formas de cooperao (favor incluir detalhes abaixo) X
Comentrios adicionais sobre a cooperao com outros Signatrios com relao a reas alm da jurisdio nacional para a conservao e uso sustentvel da biodiversidade.
19
-
n. 39, de 17/05/1976; e Decreto n. 78.802, de 23/11/1976. http://wwwt.senado.gov.br/legbras/
Protocolo para Implementao de um Sistema de Preveno e Controle de Incndios Florestais
assinado em Lima, em 25/08/2003. D.O.U. n. 33, de 17/02/2004.
http://www2.mre.gov.br/dai/b_peru_148_5135.htm
Protocolo para Implementao de um Sistema de Preveno e Controle de Incndios Florestais,
assinado em Lima, em 25/08/2003. D.O.U. n. 33, de 17/02/2004.
http://www2.mre.gov.br/dai/b_peru_148_5135.htm
Uruguai: Acordo de Pesca e Preservao dos Recursos Vivos, assinado em Montevidu, em
12/12/1968. Decreto Lei n. 412, de 09/01/1969.
ACORDOS MULTILATERAIS:
Conveno Internacional para a Conservao do Atum e Afins do Atlntico, assinada no Rio
de Janeiro, em 14/05/1966. Decreto-lei n. 478, de 27/02/1969; e Decreto n. 65.026, de
22/08/1969. http://wwwt.senado.gov.br/legbras/
Conveno Interamericana para Proteo e Conservao das Tartarugas Marinhas,
assinada em Caracas, em 01/12/1996. Decreto-Legislativo n. 91, de 14/02/1999; e Decreto n.
3842, de 15/06/2001.
Conveno Internacional para a Conservao do Atum Atlntico, assinada em Madri, em
05/07/1992. Decreto Legislativo n. 99, de 03/07/1995.
Conveno sobre a Conservao dos Recursos Vivos Marinhos Antrticos, assinada em
Canberra, em 20/05/1980. Decreto Legislativo n. 33, de 05/12/1985; e Decreto n. 93.935, de
15/01/1987.
Conveno para a Conservao das Focas Antrticas, assinada em Londres, em 01/06/1972.
Decreto n. 66, de 18/03/1991.
Conveno sobre o Comrcio Internacional das Espcies da Flora e Fauna Selvagens em
Perigo de Extino, assinada em Washington, em 03/03/1973. Decreto Legislativo n. 54, de
24/06/1975.
Reunio para Identificao de Temas em Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio
entre os Pases da Amrica do Sul. Com o propsito de cumprir os objetivos assumidos, o governo
do Brasil, por meio do Ministrio do Meio Ambiente (MMA), organizou a Reunio para Identificao de
Temas em Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio entre os Pases da Amrica do Sul, realizada
no Rio de Janeiro, em 2003. O evento envolveu atores responsveis pelas Estratgias Nacionais de
10 - Seu pas est trabalhando junto com outros Signatrios para desenvolver mecanismos regionais, sub-regionais ou biorregionais e redes para apoiar a implementao da Conveno? (deciso VI/27 A)
a) No
b) No, mas consultas esto em curso
c) Sim, alguns mecanismos e redes foram estabelecidos (favor incluir detalhes abaixo)
X
d) Sim, mecanismos existentes foram fortalecidos (favor incluir detalhes abaixo)
X
Comentrios adicionais sobre o desenvolvimento de mecanismos regionais, sub-regionais ou biorregionais e redes para apoiar a implementao da Conveno.
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Biodiversidade (ENBs) da Argentina, Bolvia, Brasil, Chile, Colmbia, Equador, Guiana Francesa,
Paraguai, Peru, Uruguai e Suriname, alm de representantes de instituies nacionais e
internacionais de fomento a projetos relacionados conservao e uso sustentvel da biodiversidade.
O objetivo da Reunio foi identificar os principais avanos no processo de implementao das ENBs
Sul-Americanas desde 1998 e identificar os temas de interesse comum e aes prioritrias em
biodiversidade, visando orientar iniciativas de cooperao para a implementao dos compromissos
da CDB na Amrica do Sul. Foram produzidos, na reunio, os seguintes documentos:
?"Carta da Reunio de Cooperao Sul-Americana em Biodiversidade - RIO 2003";
?"Temas e aes prioritrias em Biodiversidade para a cooperao e intercmbio entre os pases da
Amrica do Sul".
A partir da reunio, foi elaborado o livro "Estratgias Nacionais de Biodiversidade na Amrica
do Sul: Perspectivas para Cooperao Regional", publicado, em 2004, pela Diretoria do
Programa Nacional de Conservao da Biodiversidade (DCBIO) do Ministrio do Meio Ambiente. A
publicao apresenta, alm dos documentos supracitados, informaes individuais e comparativas
sobre as Estratgias Nacionais de Biodiversidade e os avanos de sua implementao em cada pas.
Fornece tambm subsdios para o estabelecimento de iniciativas de cooperao entre os pases no
tocante aos temas de interesse comum e s aes prioritrias identificados no mbito da reunio. A
publicao est disponvel em portugus, ingls e espanhol.
http://www.mma.gov.br/index.cfm?id_estrutura=37&id_conteudo=1918
http://www.mma.gov.br/index.cfm?id_estrutura=37&id_conteudo=1919
http://www.mma.gov.br/index.cfm?id_estrutura=37&id_conteudo=1920
Rede Interamericana de Informaes em Biodiversidade (Iabin). A Iabin foi criada em 1996
como iniciativa do Santa Cruz Summit of the Americas. Atualmente, 34 pases americanos nomearam
oficialmente seus pontos focais da Iabin. A instituio governamental brasileira responsvel pela
indicao do ponto focal nacional o Ministrio do Meio Ambiente; alm disso, o Centro de Referncia
em Informao Ambiental (CRIA) (ww.cria.org.br) vem desenvolvendo trabalhos junto Iabin.
Informaes sobre Iabin em www.iabin.net
Rede Sul-Americana de Informaes em Biodiversidade/CHM Sul-Americano: Durante a
Reunio para Identificao de Temas em Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio entre os
pases da Amrica do Sul, os pases acordaram a respeito da criao de uma rede sul-americana de
informaes em biodiversidade, que ir funcionar como o Clearing House Mechanism da Amrica do
Sul (www.mma.gov.br/biodiversidade).
Instituto Interamericano de Cooperao para a Agricultura - IICA - O IICA o organismo
especializado em agricultura do Sistema Interamericano, criado por resoluo do Conselho Diretor da
Unio Pan-Americana em outubro de 1942. O Instituto d prioritariamente ateno busca do
desenvolvimento rural participativo com enfoque humano, conservao de recursos naturais e aos
cuidados com o meio ambiente. Para melhor alcanar resultados prticos de alta qualidade e
excelncia tcnica, a estratgia de atuao do IICA est concentrada, atualmente, nas reas de
Polticas Socioeconmicas; Comrcio e Investimento; Cincia e Tecnologia; Recursos Naturais e
21
-
Produo Agropecuria; Sanidade Agropecuria e Desenvolvimento Rural Sustentvel. O IICA
desenvolve atualmente 34 projetos no Brasil, em parceria com instituies importantes como
Embrapa, Incra, Ibama, CNA, Contag, MDA, entre outras (www.iica.org.br). No mbito do IICA, os
seguintes programas tm destaque:
? Programa Cooperativo de Investigacin y Transferencia de Tecnologia para los Tropicos
Suramericanos - Procitropicos: O Brasil participa do PROCITROPICOS por meio da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuria - Embrapa www.embrapa.br; www.procitropicos.org.br
? Programa Cooperativo para el Desarrollo Tecnolgico Agroalimentario y Agroindustrial del Cono
Sur - Procisur: foi criado em 1980, e constitui um esforo conjunto dos Institutos Nacionais de
Pesquisa Agropecuria da Argentina, Bolvia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O Brasil participa
do Procisur por meio da Embrapa (www.embrapa.br; www.procisur.org.uy).
Comit Regional de Sanidade Vegetal- Cosave: uma organizao regional criada em 1989
mediante acordo entre os governos da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Seu objetivo
fortalecer a integrao fitossanitria regional e desenvolver aes integradas voltadas a resoluo
dos problemas fitossanitrios de interesse comum para seus pases-membros. www.cosave.org
11 - Seu pas est tomando medidas para harmonizar as polticas e programas nacionais, com vistas a otimizar a coerncia poltica, as sinergias e a eficincia da implementao de vrios acordos ambientais multilaterais e iniciativas regionais relevantes em nvel nacional? (deciso VI/20)
a) No
b) No, mas medidas esto sendo consideradas
c) Sim, algumas medidas esto sendo tomadas (favor especificar abaixo)
X
d) Sim, medidas abrangentes esto sendo tomadas (favor especificar abaixo)
Comentrios adicionais sobre a harmonizao de polticas e programas em nvel nacional.
Poltica Nacional da Biodiversidade (Decreto n. 4339, de 22 de agosto de 2002), elaborada em
conformidade com os objetivos e os artigos da Conveno sobre Diversidade Biolgica. O Brasil adota
a CDB e as decises das COPs como alguns dos direcionadores de suas aes.
Poltica Nacional de Combate Desertificao (Resoluo Conama n. 238, de 22 de dezembro
de 1997), elaborada considerando a Conveno das Naes Unidas para o Combate Desertificao,
alm de outros acordos ambientais importantes, como a Agenda 21.
Poltica Nacional de Recursos Hdricos, elaborada levando-se em considerao os princpios
aprovados na Rio-92, sendo que, dentre eles, os que mais se fazem presentes na referida poltica so
os de participao pblica, da contabilidade ambiental e o princpio da precauo.
Frum Brasileiro de Mudanas Climticas (Decreto n. 3.515, de 20 de junho de 2000), busca
conscientizar e mobilizar a sociedade para a discusso e tomada de posio sobre: os problemas
22
-
decorrentes das mudanas do clima por efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (CDM) definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto Conveno-Quadro das
Naes Unidas sobre Mudana do Clima.
Comisso Interministerial de Mudana Global do Clima (Decreto Presidencial promulgado em
07 de julho de 1999), tem a responsabilidade de articular as aes de governo decorrentes da
Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima e dos seus instrumentos subsidirios
dos quais o Brasil seja parte, sendo tambm a Autoridade Nacional para o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo.
Comisso Nacional de Desenvolvimento Sustentvel das Comunidades Tradicionais
(Decreto de 27 de novembro de 2004), criada para estabelecer a Poltica Nacional de
Desenvolvimento Sustentvel das Comunidades Tradicionais. A Comisso presidida pelo Ministro de
Estado do Desenvolvimento Social e Combate Fome, cabendo sua Secretaria-Executiva Secretaria
de Desenvolvimento Sustentvel do MMA. composta por representantes dos seguintes rgos:
Ministrio da Justia; Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto; Ministrio do
Desenvolvimento Social e Combate Fome; Ministrio do Meio Ambiente; Ministrio do
Desenvolvimento Agrrio; Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento; Secretaria Especial
de Promoo da Igualdade Racial da Presidncia da Repblica; e Fundao Cultural Palmares. A
Comisso poder, ainda, ser integrada por representantes das comunidades tradicionais, agncias de
fomento, entidades civis e comunidade cientfica, designados por portaria dos Ministrios do
Desenvolvimento Social e Combate Fome e do Meio Ambiente.
Quadro I.
Por favor, explique melhor sobre a implementao desta estratgia, focalizando especificamente em: a) Resultados e impactos das aes implementadas; b) Contribuio para o alcance das metas do Plano Estratgico da Conveno; c) Contribuio para o progresso em direo meta de 2010; d) Progresso na implement ao de estratgias e planos de ao nacionais de biodiversidade;
e) Contribuio para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milnio; f) Dificuldades encontradas na implementao.
a) A Reunio para Identificao de Temas em Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio entre
os Pases da Amrica do Sul representa o incio do estreitamento das relaes entre os pases da
Amrica do Sul, com vistas implementao da CDB.
b) A Reunio para Identificao de Temas em Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio entre
os Pases da Amrica do Sul contribui diretamente com o objetivo 1.6 do Plano Estratgico:
Colaborao da Partes na implementao da Conveno, em nveis regional e subregional.
c) No contribui diretamente para alcance das metas para 2010;
d) A quinta diretriz do componente 7 da Poltica Nacional da Biodiversidade (fortalecimento jurdico e
institucional para a gesto da biodiversidade) visa promoo da cooperao internacional relativa
gesto da biodiversidade, com o fortalecimento de atos jurdicos internacionais. A realizao da
23
-
Reunio para Identificao de Temas em Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio entre os
Pases da Amrica do Sul uma importante iniciativa no sentido de implementar esse componente da
Poltica Nacional da Biodiversidade.
e) O oitavo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milnio - ODMs (Estabelecer uma Parceria Mundial
para o Desenvolvimento). O Brasil tem tido papel atuante no contexto dos principais acordos
multilaterais ambientais, apresentando propostas para melhorar a parceria entre os pases e
estimular o debate e o uso de novas tecnologias limpas e renovveis. A liderana brasileira na criao
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - um dos aspectos mais inovadores do Protocolo de
Quioto, Conveno Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima - e a convocao ao maior
uso de fontes renovveis na matriz energtica dos pases, expressa na Conferncia de Joanesburgo,
em 2002, com o apoio dos pases africanos e europeus, so exemplos dessa iniciativa. No plano
interno, deve-se destacar a criao, em 1997, da Comisso de Polticas para o Desenvolvimento
Sustentvel e Agenda 21 Brasileira (CPDS), que busca, por meio do dilogo entre representantes
governamentais e no-governamentais, traduzir para as necessidades e caractersticas particulares
do Brasil os compromissos internacionais de desenvolvimento sustentvel. A Agenda 21 Brasileira,
elaborada pela CPDS no processo preparatrio para a Cpula de Joanesburgo, foi incorporada como
programa do Plano Plurianual 2004-2007 do governo brasileiro. Nas ltimas dcadas o Brasil
implementou, com os demais pases em desenvolvimento, programas de cooperao tcnica
abrangentes que refletem, direta ou indiretamente, na capacidade dos pases favorecidos em
alcanar os ODM. Por meio da Agncia Brasileira de Cooperao (ABC), do Ministrio das Relaes
Exteriores, vrios programas esto sendo executados utilizando recursos e tecnologias brasileiros e,
em alguns casos, em parceria com pases desenvolvidos e organismos internacionais como modelos
de Cooperao Tcnica Internacional. Essa crescente cooperao abrange ainda os temas de
integrao regional,como as iniciativas conjuntas dos pases membros do Mercosul no debate e
elaborao de aes em questes como aduanas, agricultura, meio ambiente, normas tcnicas,
estatsticas, fortalecimento institucional. A realizao da Reunio para Identificao de Temas em
Biodiversidade para Cooperao e Intercmbio entre os Pases da Amrica do Sul um exemplo disso.
f) As instituies responsveis pela gesto da biodiversidade nos pases em desenvolvimento
carecem de fortalecimento. Por isso, o estabelecimento de cooperao Sul-Sul dificultado.
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Artigo 6 - Medidas gerais para a conservao e uso sustentvel
12 - Seu pas estabeleceu estratgias, planos e programas nacionais efetivos para prover uma estrutura nacional para a implementao dos trs objetivos da Conveno? (Meta 3.1 do Plano Estratgico)
a) No
b) No, mas estratgias, planos e programas relevantes esto sendo desenvolvidos
c) Sim, algumas estratgias, planos e programas foram estabelecidos (favor fornecer detalhes abaixo)
X
d) Sim, estratgias, planos e programas abrangentes foram estabelecidos (favor fornecer detalhes abaixo)
Comentrios adicionais sobre as estratgias, planos e programas para implementar os trs objetivos da Conveno.
Projeto Estratgia Nacional da Diversidade Biolgica o Brasil, ao assinar e ratificar a CDB,
assumiu uma srie de compromissos que visam promover a conservao, o uso sustentvel e a
repartio dos benefcios advindos da biodiversidade em seu territrio. O MMA criou, ento, o Projeto
Estratgia Nacional da Diversidade Biolgica e Relatrio Nacional cujo principal objetivo a
implementao dos compromissos firmados na CDB atravs da definio de estratgias, planos e
programas. O projeto, financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente ( Global Environmental
Facility - GEF ), teve incio em 1998 e seus principais objetivos so:
! Realizao e publicao de estudos estratgicos;
! Criao e Implementao da Rede de Informaes em Biodiversidade;
! Elaborao de Relatrios Nacionais para a Conveno;
! Proposta de implementao da Poltica Nacional de Biodiversidade;
! Fortalecimento da cooperao regional em Biodiversidade.
O Projeto apoiou a elaborao da Poltica Nacional da Biodiversidade (Decreto n. 4.339, de 22 de
agosto de 2002), em conformidade com os objetivos da CDB.
13 - Seu pas definiu metas mensurveis dentro de suas estratgias e planos nacionais? (decises II/7 e III/9)
a) No
b) No, metas mensurveis ainda esto em seus primeiros estgios de desenvolvimento
X
c) No, mas metas mensurveis esto em estgio avanado de desenvolvimento
d) Sim, metas relevantes foram estabelecidas (favor fornecer detalhes abaixo)
e) Sim, h relatrios disponveis sobre a implementao de metas relevantes (favor fornecer detalhes abaixo)
Comentrios adicionais sobre metas estabelecidas dentro de estratgias nacionais de biodiversidade e planos de ao.
As metas nacionais relativas s metas globais estabelecidas no Plano Estratgico da CDB para 2010 e
na Estratgia Global para Conservao de Plantas - GSPC sero definidas a partir de processo com a
participao de todos os atores sociais importantes na gesto da biodiversidade.
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14 - Seu pas identificou aes prioritrias em sua estratgia nacional de biodiversidade e plano de ao? (deciso VI/27 A)
a) No
b) No, mas aes prioritrias esto sendo identificadas
c) Sim, aes prioritrias foram identificadas (favor fornecer detalhes abaixo)
X
Comentrios adicionais sobre aes prioritrias identificadas na estratgia nacional de biodiversidade e plano de ao.
15 - Seu pas inseriu a conservao e o uso sustentvel da biodiversidade, assim como a repartio de benefcios, nos planos, programas e polticas setoriais ou inter-setoriais relevantes? (deciso VI/27 A)
a) No
b) Sim, em alguns setores (favor fornecer detalhes abaixo) X
c) Sim, em setores principais (favor fornecer detalhes abaixo)
d) Sim, em todos os setores (favor fornecer detalhes abaixo)
Comentrios adicionais sobre a insero da conservao e do uso sustentvel da biodiversidade, assim como da repartio de benefcios, em planos, programas e polticas setoriais ou inter-setoriais relevantes.
O Projeto Estratgia Nacional da Diversidade Biolgica est preparando o Plano de Ao para a
implementao da Poltica Nacional da Biodiversidade.
A Poltica Nacional de Mobilidade Urbana Sustentvel do Ministrio das Cidades enfatiza que o
planejamento do transporte urbano deve levar em considerao as questes ambientais. Mais
informaes www.cidades.gov.br
A Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, insere, no item XII do pargrafo 2, a proteo, preservao
e recuperao do meio ambiente como itens importantes no ordenamento urbano. Alm disso,
estabelece o zoneamento ambiental como instrumento de planejamento urbano.
A Secretaria Especial de Aqicultura e Pesca da Presidncia da Repblica integrou os
conceitos de conservao e uso sustentvel da biodiversidade em seus planos, programas e polticas
ao internalizar as recomendaes e medidas de conservao estabelecidas nas diversas comisses
voltadas conservao de organismos aquticos, bem como ao considerar as informaes cientficas
disponveis acerca dos recursos vivos, potencialidades e vocaes pesqueiras locais na elaborao de
polticas de desenvolvimento e de ordenamento das pescarias e cultivos aqcolas nacionais. Alm
disso, a 1 Conferncia Nacional de Aqicultura e Pesca, realizada em 2003 e o 1 Encontro Nacional
de Trabalhadoras da Pesca e da Aqicultura, que aconteceu em 2004, constituram-se em seqenciais
marcos estratgicos para a SEAP/PR, onde a participao da sociedade orientou diretrizes e
estratgias para o uso sustentvel de recursos da pesca e da aqicultura. Maiores informaes em
http://www.planalto.gov.br/seap/
Programa Nacional da Borracha Natural: realizado pelo Ministrio da Agricultura, Pecuria e
Abastecimento tem como objetivo a busca da auto-suficincia da borracha natural do Pas, pela via do
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aumento da produo, pela melhoria da qualidade do produto, com a preservao ambiental e
ecolgica, com nfase nas rentabilidades sociais e econmicas.
Programa Nacional de Microbacias Hidrogrficas e Conservao de Solos na Agricultura:
realizado pelo Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, tem como objetivo principal
promover o desenvolvimento rural de forma integrada e sustentvel, tendo a microbacia hidrogrfica
como unidade de planejamento e a organizao dos produtores como estratgia para promover a
melhoria da produtividade agrcola e o uso de tecnologias adequadas sob o ponto de vista ambiental,
econmico e social. Estabelece como aes prioritrias, entre outras:
- prticas de agricultura orgnica e agroflorestais;
- implantao de viveiros de plantas;
- recomposio de matas ciliares e proteo de reas frgeis;
- prticas de conteno e controle de voorocas;
- implantao de projetos demonstrativos de manejo integrado de pragas (MIP);
- produo e difuso de material tcnico/educativo;
- apoio e realizao de eventos tcnicos (dias-de-campo, seminrios, reunies de trabalho);
- recuperao de reas degradadas;
- introduo do Sistema Plantio Direto.
Programa Biotecnologia e Recursos Genticos - Genoma: do Ministrio da Cincia e Tecnologia
visa promover o desenvolvimento de produtos e processos biotecnolgicos baseados na
biodiversidade brasileira, alm de ter tambm como objetivo conservar os recursos genticos
nacionais. http://www.mct.gov.br/Temas/biotec/Programa%20Biotecnologia.pdf
Cincia Natureza e Sociedade: o programa parte do PPA 2004-2007e executado pelo Ministrio
da Cincia e Tecnologia, em parceria com instituies tais como: Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq), Instituto Nacional de Pesquisa da Amaznia (Inpa),
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Museu Paraense Emlio Goeldi (MPEG), Centro de
Pesquisa do Pantanal (CPP), Instituto de Matemtica Pura Aplicada (Impa), Laboratrio Nacional de
Computao Cientfica (LNCC), Centros de Meteorologia vinculados a governos estaduais e sociedade
civil, Instituto de Desenvolvimento Sustentvel Mamirau. Os objetivos do programa so: ampliar o
conhecimento tcnico-cientfico sobre as interaes entre natureza, cincia e sociedade, que
contribuam para o entendimento das mudanas globais e para a melhoria da qualidade de vida da
populao; e desenvolver, divulgar e promover a utilizao do conhecimento cientfico e tecnolgico
para a gesto dos ecossistemas brasileiros e de sua biodiversidade. Mais informaes em
http://www.mct.gov.br/Temas/meioambiente/pctge/Default.htm
Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio): criado pela Portaria n. 268 de 18/06/2004
do Ministrio da Cincia e Tecnologia, o programa tem o objetivo geral de promover o
desenvolvimento de pesquisa, a formao e capacitao de recursos humanos e o fortalecimento
institucional na rea da pesquisa e desenvolvimento da diversidade biolgica, em conformidade com
as Diretrizes da Poltica Nacional de Biodiversidade (Decreto n. 4.339 de 22 de Agosto de 2002). Os
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objetivos especficos do PPBio so:
? apoio implantao e manuteno de redes de inventrio da Biota;
? apoio manuteno, ampliao e informatizao de acervos biolgicos do Pas (colees ex-
situ);
? apoio pesquisa e desenvolvimento em reas temticas da biodiversidade;
desenvolvimento de aes estratgicas para polticas de pesquisa em biodiversidade.
http://www.mct.gov.br/legis/portarias/268_2004.htm.es
http://www.mct.gov.br/Temas/biodiversidade/default.asp
Programa Mudana Climtica: executado pelo Ministrio da Cincia e Tecnologia, o programa
parte do PPA e tem como finalidade disponibilizar, aos diversos segmentos do setor produtivo,
estimativa de emisses de gases de efeito estufa, visando cumprir compromisso assumido pelo Brasil
no mbito da Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima, que a elaborao e
atualizao do inventrio brasileiro. Nesse programa consta o projeto "Mudanas Climticas Globais e
o Branqueamento de Corais no Brasil". http://www.mct.gov.br/clima/brasil/ppaprincipal.htm
Sistema de Informao de Colees de Interesse Biotecnolgico - SICol: realizado no
mbito do Programa de Biotecnologia e Recursos Genticos do Ministrio da Cincia e Tecnologia e
tem por objetivo, alm de disseminar informaes sobre os Centros de Recursos Biolgicos do Brasil,
servir de elemento integrador s diversas e diferenciadas colees de interesse biotecnolgico,
econmico e de aplicaes industriais. http://sicol.cria.org.br/index
Documento Bsico para uma Poltica Nacional de Cincia e Tecnologia do Mar: o referido
documento visa dotar o Ministrio da Cincia e Tecnologia de uma estratgia de longo prazo para que a
poltica de cincia e tecnologia do mar possa contribuir para o desenvolvimento econmico e social do
Brasil. O documento apresenta dois grandes temas como bases para a formulao da poltica de
cincia e tecnologia do mar: i) impacto do oceano Atlntico no clima do Brasil e nas mudanas globais,
e ii) sustentabilidade dos sistemas marinhos costeiros. O segundo tema composto pelos seguintes
subtemas: ameaa biodiversidade da costa brasileira; degradao do potencial de produo
pesqueira; conflitos entre a maricultura e as demais atividades socioeconmicas; necessidades de um
melhor aproveitamento dos recursos minerais da zona costeira e impactos naturais e antrpicos na
zona costeira. Observa-se, ento, que a conservao e o uso sustentvel da biodiversidade da zona
costeira so elementos fundamentais para a formulao da poltica. www.mct.gov.br
Pronaf: O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), executado pelo
Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA), cujo objetivo fortalecer a pequena produo agrcola
e agroindustrial, tem como pontos presentes em todas as aes propostas: o fortalecimento do
compromisso da agricultura familiar com a proteo ambiental, a biodiversidade e a manuteno da
diversidade cultural integradas s dinmicas locais. No Brasil, existem cinco milhes de
estabelecimentos agropecurios. Desse total, mais de 4,1 milhes (84%) so de agricultores
familiares. A agricultura familiar tambm responde por mais de dois teros dos postos de trabalho no
campo. De um total de 17,3 milhes de trabalhadores ocupados na agricultura, mais de 12 milhes
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trabalham em regime familiar. A Ao do Pronaf - Florestal objetiva o adequado manejo dos recursos
naturais, estimulando o plantio de espcies florestais, apoiando os agricultores familiares na
implementao de projetos de manejo sustentvel de uso mltiplo, reflorestamento e sistemas
agroflorestais, incentivando a preservao das florestas nacionais e recuperando reas degradadas,
com o ordenamento ambiental das propriedades rurais. A Ao Pronaf Agroecologia visa o
estabelecimento de mecanismos de apoio e estratgias para aes que propiciem a transio e o
fortalecimento da agricultura de base ecolgica, incluindo no conceito de agricultura familiar, a
pecuria familiar de base ecolgica, a pesca artesanal, a aqicultura e o extrativismo sustentvel,
estimulando experincias bem sucedidas e novas iniciativas ambientalmente sustentveis e
economicamente viveis. As iniciativas realizadas pelo Programa so:
I Capacitao de Agricultores Familiares; Assistncia Tcnica e Extenso Rural para
Agricultores Familiares
II Concesso de Crdito Rural a:
-mulheres trabalhadoras rurais; jovens rurais, entre 16 e 25 anos, filhos de agricultores
familiares; pescadores artesanais, aqicultores, extrativistas e silvicultores.
III Linhas de crdito rural diferenciadas para:
-produo agroecolgica e projetos apresentados por agricultores familiares em transio
para a agroecologia, estimulando o adequado manejo dos recursos naturais, agregando
renda e qualidade vida aos agricultores familiares;
-turismo rural sustentvel;
-Plantio de espcies florestais, visando preservao das florestas nacionais e a
recuperao de reas degradadas, promovendo o ordenamento ambiental das
propriedades rurais.
Maiores informaes: www.pronaf.gov.br
Ministrio da Integrao Nacional: os programas da Secretaria de Polticas de Desenvolvimento
Regional do Ministrio da Integrao Nacional incorporam a varivel ambiental e a biodiversidade em
seus objetivos. So eles: Programa de Desenvolvimento da Regio Nordeste, Programa de Gesto da
Poltica de Integrao Nacional e Programa de Desenvolvimento da Amaznia Legal. A Secretaria de
Programas Regionais do referido ministrio tem ainda 15 programas voltados promoo do
desenvolvimento sustentvel em diversas regies do Brasil. www.integracao.gov.br
Agncia Nacional do Petrleo (ANP): A ANP, autarquia federal de regime especial, vinculada ao
Ministrio de Minas e Energia, o rgo incumbido de promover a regulao, a contratao e a
fiscalizao das atividades econmicas integrantes da indstria do petrleo. As atividades de
explorao, desenvolvimento e produo de petrleo e gs natural so exercidas por meio de
contratos de concesso, precedidos de licitao. Os concessionrios devero submeter os
empreendimentos ao licenciamento ambiental para exercerem suas atividades, consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras. O licenciamento ambiental das atividades martimas da indstria do
petrleo (levantamento de dados ssmicos, explorao, perfurao, produo para pesquisa e
produo de petrleo e gs natural) realizado pelo Ibama, por meio do Escritrio de Licenciamento
das Atividades de Petrleo e Nuclear - ELPN , criado pela Portaria n. 166-N, de 15 de dezembro de
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1998. Alm de exigir o licenciamento das atividades petrolferas, a ANP tem convnios com diversas
instituies, visando desenvolver novas tecnologias e procedimentos que apiem o desenvolvimento
do uso racional dos recursos naturais e a preservao do meio ambiente. www.anp.gov.br
Programa de Incentivo s Fontes Alternativas de Energia Eltrica - PROINFA: executado pelo
Ministrio das Minas e Energia (MME), o programa busca diversificar a matriz energtica nacional,
garantindo maior confiabilidade e segurana ao abastecimento. Criado em 26 de abril de 2002, pela
Lei n. 10.438, o Proinfa foi revisado pela Lei n. 10.762, de 11 de novembro de 2003, que assegurou
a participao de um maior nmero de estados no Programa. A produo de 3,3 mil MW a partir de
fontes alternativas renovveis dobrar a participao na matriz de energia eltrica brasileira das
fontes elica, biomassa e PCH, que atualmente respondem por 3,1% do total produzido e, em 2006,
podem chegar a 5,9%. No Brasil, 41% da matriz energtica renovvel, enquanto a mdia mundial
de 14% e nos pases desenvolvidos, de apenas 6%, segundo dados do Balano Energtico Nacional -
edio 2003. A entrada de novas fontes renovveis evitar a emisso de 2,5 milhes de toneladas de
gs carbnico/ano, ampliando as possibilidades de negcios de Certificao de Reduo de Emisso
de Carbono, nos termos do Protocolo de Quioto. http://www.mme.gov.br/Proinfa/default.asp
Termo de Cooperao Tcnica entre o Ministrio do Meio Ambiente e o Ministrio dos
Transportes: tem por objetivo a conjugao dos esforos do Ministrio do Meio Ambiente e do
Ministrio dos Transportes visando implementao de uma agenda ambiental para o setor de
transportes, compatvel com as premissas do desenvolvimento sustentvel.
Diretrizes Ambientais do Ministrio dos Transportes: tais diretrizes prevem uma srie de
aes voltadas conservao ambiental. Dentre elas, as que esto diretamente ligadas
biodiversidade referem-se ao licenciamento ambiental de ferrovias, hidrovias e rodovias, que visa
reduzir os impactos ambientais relacionados sua implantao e ao seu funcionamento. No caso de
rodovias, existe a preocupao com o impacto destas no meio bitico, e so previstas aes no
sentido de proteger ecossistemas e biomas desses impactos. Prev-se, tambm, a criao de
estradas-parque, que permitiro conjugar conservao da biodiversidade, transportes e turismo. A
proteo da biodiversidade tambm contemplada nos procedimentos para implementao da
gesto ambiental porturia, que estabelece como diretrizes, dentre outras, a compatibilizao com o
processo de Gerenciamento Costeiro, via instrumentos de gesto como o Zoneamento Ecolgico-
Econmico Costeiro e os Planos de Gesto, principalmente em atividades de expanso das reas
porturias; e compatibilizao dos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento dos Portos com os
planos de ordenamento municipais, metropolitanos de uso do solo e outros especficos, como os que
estabelecem unidades de conservao, por exemplo. www.transportes.gov.br/cpma
Projeto Kaiap (Ministrio do Turismo): o projeto visa implantar um modelo de turismo etno-
ecolgico nas terras indgenas kaiaps, localizadas na parte sul da bacia Amaznica. Segundo a
Avaliao e Identificao de Aes Prioritrias para a Conservao, Utilizao Sustentvel e
Repartio dos Benefcios da Biodiversidade na Amaznia Brasileira, realizada pelo Ministrio do Meio
Ambiente, parte da Terra Indgena Kaiap est includa entre as reas prioritrias para conservao
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da biodiversidade. Sendo recomendado que se faam inventrios biolgicos, alm do manejo das
Unidades de Conservao existentes ou a serem criadas. As seguintes atividades, voltadas aos
turistas, esto previstas no projeto: aprendizado do artesanato indgena, aprendizado sobre a
utilizao da flora, caminhadas em trilhas ecolgicas, lazer nas praias, observao de fauna e flora,
passeios de barco, passeios fotogrficos, entre outras. importante salientar que esto sendo
observadas as necessidades de cuidados especiais nas atividades que envolvem os conhecimentos
tradicionais dos ndios nativos, para evitar a biopirataria e impedir o registro indevido de patentes.
www.turismo.gov.br
Programa Biotecnologia: Programa do Plano Plurianual do Governo Federal, executado pelo
Ministrio da Cincia e Tecnologia. As aes polticas que promovem o desenvolvimento da
biotecnologia no Pas so abrangentes; envolvendo todos os segmentos da biotecnologia em todas as
regies do Pas; apoiando projetos e atividades voltados ao uso sustentvel da biodiversidade, que
visam o aproveitamento de oportunidades regionais e locais, de modo a diversificar/ampliar a base de
inovao, tornar a biotecnologia mais competitiva e/ou gerar produtos/processos/servios de modo
sustentvel, e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira. Dentre as
aes implementadas, ressaltam-se as seguintes:
- Projeto Rede Genoma Nacional: tem como objetivo ampliar a competncia, em mbito nacional,
nas atividades de pesquisa genmicas. Envolve 25 laboratrios de biologia molecular, distribudos
em todas as regies geogrficas do Pas, e conta com o apoio do Laboratrio Nacional de
Computao Cientfica em Bioinformtica - LNCC. J possibilitou o seqenciamento dos genomas:
i) bactria Chromobacterium violaceum - microrganismo de vida livre que apresenta
caractersticas de interesse para as reas ambiental, industrial e de sade humana. ii)
Mycoplasma synoviae; iii) pesquisa de genomas funcionais e comparativos de interesses diversos,
destacando-se o estudo do genoma comparativo entre as bactrias Mycoplasma synoviae e
Mycoplasma hiopneumoniae.
- Projetos em Rede dos Genomas Regionais: destinados a apoiar a implantao de redes regionais
para realizar estudos de genomas de organismos de interesse social, econmico e regional.
Atualmente, esto organizadas dez redes de pesquisa que estudam o genoma estrutural e
funcional de organismos de interesse das reas de sade e agricultura: Rede do Centro-Oeste,
Rede Genoma do Estado de Minas Gerais, Rede Genoma do Nordeste (ProGene), Programa de
Implantao do Instituto de Biologia Molecular do Paran, Programa Genoma do Estado do Paran
(GenoPar), Programa de Implantao da Rede Genoma do Estado do Rio de Janeiro (RioGene),
Rede Genmica do Estado da Bahia, Rede Amaznia Legal de Pesquisas Genmicas (REALGENE),
Programa de Investigao de Genomas Sul (PIGS) e Rede Genoma do Mato Grosso do Sul
(ANAPLASMA).
- Projeto Rede Nacional de Proteoma: tem como finalidade fomentar as bases para o
desenvolvimento de uma rede nacional de laboratrios de pesquisa voltados para o estudo do
proteoma, focado na identificao de molculas bioativas e marcadores biolgicos que possam ser
utilizados para a produo de novas drogas teraputicas ou novos instrumentos de diagnstico
clnico. A potencialidade de nossa biodiversidade pode ser abordada por estudos protemicos de
secrees e venenos de nossa variada fauna, na busca de produtos naturais bioativos com
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potencialidade em aplicaes medicinais ou biotecnolgicas. - esto sendo implementadas as
Redes Estaduais de Pesquisa em Proteoma em 12 Estados. Alm disto, j foram realizados vrios
cursos de capacitao em tcnicas avanadas em protemica com a finalidade de subsidiar o
funcionamento das Redes Estaduais.
- Centro Brasileiro - Argentino de Biotecnologia (CBAB): cuja misso promover