ic- normams v1

Ttulo do documento NORMAMs

Cdigo PE-PJ-IC-NRM-XX

Data XX/XX/2013

Tipo Item de Conhecimento

Emissor Diretoria de Projetos

Aprovador Diretor de Projetos

NORMAMs

Data de Elaborao: XX/XX/2013

Responsvel: Revisor:

Contato: Contato:

NORMAMs PE-PJ-IC-NRM-XX

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SUMRIO

1. INTRODUO ................................................................................................... 3

2. HISTRICO E CONTEXTUALIZAO ................................................................. 3

3. GLOSSRIO ...................................................................................................... 3

4. NORMAM 02 ..................................................................................................... 3

4.1. CAPTULO 1 ................................................................................................ 3

4.2. CAPTULO 2 ................................................................................................ 3

4.3. CAPTULO 3 ................................................................................................ 3

4.4. CAPTULO 4 ................................................................................................ 3

4.5. CAPTULO 5 ................................................................................................ 3

4.6. CAPTULO 6 ................................................................................................ 3

4.7. CAPTULO 7 ................................................................................................ 3

4.8. CAPTULO 8 ................................................................................................ 3

4.9. CAPTULO 9 ................................................................................................ 3

4.10. CAPTULO 10............................................................................................ 3

4.11. CAPTULO 11............................................................................................ 3

4.12. CAPTULO 12............................................................................................ 3

4.13. ANEXOS 3-I E 3-J ..................................................................................... 3

4.14. ANEXO 3-N ............................................................................................... 3

4.15. ANEXO 3-O ............................................................................................... 3

4.16. ANEXO 6-G ............................................................................................... 3

4.17. DETERMINAO DE LOTAO MXIMA ................................................... 3

4.18. PROVA DE INCLINAO ........................................................................... 3

5. NORMAM 03 ....................................................................................................... 3

5.1. CAPTULO 1 ................................................................................................ 3

5.2. CAPTULO 2 ................................................................................................ 3

5.3. CAPTULO 3 ................................................................................................ 3

5.4. CAPTULO 4 ................................................................................................ 3

5.5. CAPTULO 5 ................................................................................................ 3

5.6. CAPTULO 6 ................................................................................................ 3

5.7. CAPTULO 7 ................................................................................................ 3

6. REFERNCIAS ..................................................................................................... 3

Comentado [CS1]: ATUALIZAR QUANDO TERMINAREM PENDENCIAS


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1. INTRODUO

Este documento contm o resumo dos captulos e alguns anexos das NORMAMs (Normas da

Autoridade Martima). Ele tem como objetivo ajudar na compreenso das possibilidades de

atuao da Fluxo no meio da legalizao e normatizao de embarcaes. Aps um estudo

superficial foi possvel perceber que apenas as NORMAM 02 e 03 apresentavam contedo

aplicvel, portanto apenas elas foram aprofundadas.

Sero listados individualmente os captulos e posteriormente alguns dos anexos considerados

relevantes de cada NORMAM. No incio de cada item est o parecer dado pelo responsvel.

2. HISTRICO E CONTEXTUALIZAO

A Fluxo tem buscado aumentar o nmero de engenharias na carta de solues, e com isso

comeou em MNP um estudo para a incluso da Engenharia Naval. Esse estudo das

NORMAMs se tornou o foco no final de 2012, contando com Bernardo Kahn, coordenador da

poca, e Nikolas Kronemberger. Aps algum tempo parado, ele foi retomado aproveitando-

se principalmente a grande quantidade de membros da Naval na coordenao.

Esse item de conhecimento visa reunir todas as informaes pertinentes encontradas,

facilitando a procura por solues e servindo tambm para a gesto do conhecimento, para

que esse mesmo estudo no precise ser repetido no futuro.

3. GLOSSRIO

AB Arqueao Bruta;

ART Anotao de Responsabilidade Tcnica;

BL Borda Livre;

CP Capitania dos Portos;

CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;

CSN Certificado de Segurana da Navegao;

DPC Departamento de Portos e Costas;

LCEC Licena para Construo de Embarcao j Construda

MNP Coordenao de Mecnica, Materiais, Metalrgica, Naval, Nuclear e Petrleo;

NORMAM Normas da Autoridade Martima;

4. NORMAM 02 (NORMAS DA AUTORIDADE MARTIMA PARA EMBARCAES

EMPREGADAS NA NAVEGAO INTERIOR)


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Verso 2003 da Norma, com ltima atualizao em 27/02/2013.

4.1. CAPTULO 1

Este captulo trata das normas para estabelecimento das tripulaes de segurana das

embarcaes. Foi considerado que no se aplica.

4.2. CAPTULO 2

(PENDENTE)

4.3. CAPTULO 3

Parecer:

De todos os pontos ressaltados o mais relevante seriam os planos de arranjo geral,

planos de linhas, curvas hidrostticas, estimativa de peso leve, plano de perfil estrutural,

plano de seo mestra, plano de capacidade, arranjo das luzes de navegao, plano de

expanso do chapeamento.

No foram estudados a fundo cada caso, mas com o conhecimento que eu tenho esses

foram os pontos que achei pertinente levantar. Alguns tem vrias complicaes que

podem vir a inviabilizar a sua realizao por parte da Fluxo, mas foram ressaltados para

possveis estudos mais detalhados. Eles foram ressaltados, pois no parecem necessitar

de matrias to avanadas do curso da naval (considerando-se embarcaes bem

simples).

No dei um parecer muito profundo porque no tenho tanto conhecimento assim, acho

que seria prefervel conversar com um professor e ver realmente o que podemos fazer.

Foram levantadas algumas dvidas de como sero tomadas as medidas para os planos

de arranjo geral planos de linhas, planos de perfil estrutural, planos de seo mestra,

que eu realmente no sei. Como so feitas as estimativas de peso leve. Dentre outras.

A coisa mais preocupante em todas elas a ART, isso porque ela demonstra que no

so tarefas simples e que carregam uma periculosidade que talvez seja demais Fluxo.

A segunda que precisaremos 100% de algum nos apoiando.

Resumo:

Comentado [CS2]: LEMBRAR!!!


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Este captulo fala de vrias licenas diferentes para embarcaes j construdas. Cada

caso exige certos documentos, mas alguns deles so recorrentes. Os documentos so,

em sua maioria, formulrios a serem preenchidos e cada formulrio corresponde a um

anexo especfico, valendo destacar o Anexo 3-F que descreve planos e documentos, que

seriam fases em que talvez a Fluxo poderia atuar.

No foi resumido o Anexo 3-F porque ele explica tudo o que deve conter em cada tipo

de plano, ento no faria sentido resumir nada, j que para isso seria necessrio excluir

partes importantes. possvel encontrar esse e outros anexos citados na NORMAM 02

no link que se encontra no final deste documento.

A seguir esto algumas das sees do captulo, onde foram ressaltados apenas os

pontos de maior importncia e que merecem ser estudados a fim de sabermos

realmente se podemos ou no atuar em cima deles.

Seo I

0305 Regularizao de embarcaes j construdas:

Para embarcaes com AB maior que 50 e menor ou igual a 200 o modelo da licena a

ser emitida corresponde ao anexo 3-A. Recomenda-se que a LCEC seja solicitada antes

da primeira vistoria de renovao do Certificado de Segurana da Navegao (CSN)

0306 Licena provisria:

A licena necessria para iniciar a construo ou alterao de embarcao. O modelo

dessa licena apresentado no Anexo 3-B. A emisso da licena provisria no exime o

interessado da obteno da licena definitiva, prevista no item 0304

A licena necessria para entrar em trfego para as embarcaes que estejam em

condies de entrar em operao, mas que ainda no estejam devidamente

regularizadas. Elas podero receber uma Licena Provisria para Entrar em Trfego

LPET de acordo com o modelo constante no Anexo 3-C.

Com o requerimento solicitando a emisso da licena de construo, LCEC, licena de

alterao ou licena de reclassificao juntamente com a coletnea completa de planos

e documentos aplicveis embarcao, conforme previsto no item 0312 ou 0314 para

cada caso. A CP, DL ou AG dever efetuar uma vistoria na embarcao com o escopo de

uma vistoria inicial, de acordo com o Anexo 8-A, devendo utilizar os planos

apresentados.

Seo II - Procedimentos para concesso da licena de construo

0312 Embarcaes certificadas Classe 1 (EC1)


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Devero ser apresentados os seguintes documentos:

1) Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) referente ao projeto/construo da

embarcao, caso se trate de embarcao nova; ART referente ao levantamento

tcnico, caso se trate de embarcao construda sem acompanhamento de

responsvel tcnico;

2) Memorial Descritivo, de acordo com o modelo constante no Anexo 3-G;

3) Plano de Arranjo geral;

4) Plano de Linhas;

5) Curvas Hidrostticas e Cruzadas e/ou Tabelas (ou listagem de computador);

6) Plano de Segurana (dispensvel para as embarcaes n tripuladas e que no

possuam equipamentos ou dispositivos de segurana e ou combate a incndio);

7) Plano de Arranjo de Luzes de Navegao;

8) Plano de Capacidade;

9) Plano de Seo Mestra e Perfil Estrutural;

10) Relatrio da Prova de Inclinao ou, para as embarcaes que atendam aos

requisitos estabelecidos no item 0316, Relatrio da Medio de Porte Bruto;

11) Folheto de Trim e Estabilidade Definitivo;

12) CTS Provisrio; e

13) Folheto de Trim e Estabilidade em Avaria (somente quando for exigido pelas

disposies de cdigos internacionais aplicveis, se a embarcao operar na Bacia

do Sudeste, ou caso se aplique a Seo III do Captulo 5).

0314 Embarcaes certificadas Classe 2 (EC2)

1) Memorial descritivo de acordo com o modelo constante no Anexo 3-G;

2) Declarao do responsvel tcnico, caracterizando as condies de carregamento nas

quais a embarcao deve operar, de acordo com o modelo constante no Anexo 3-H.

Seo III - Procedimentos para concesso de Licena de Alterao

0319 Embarcaes Classificadas

g) Para as embarcaes com arqueao bruta maior ou igual a 500, a dispensa prevista

na alnea anterior somente ser concedida se as variaes do peso leve e da posio

longitudinal do centro de gravidade no sejam superiores a 3% e 1% do LPP,

respectivamente;

h) Relatrio de Medio do Porte Bruto.

0326 - Reclacificao para uma viagem


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Apresentao de declarao de engenheiro naval, com respectiva Anotao de

responsabilidade Tcnica, atestando que a embarcao possui estabilidade e resistncia

estrutural satisfatria para efetuar a viagem pretendida.

Seo VI -Requisitos operacionais e de projeto

0330 Ensaio de trao esttica

Aplicao: Os rebocadores empregados na navegao interior que possuam potncia

instalada maior que 300 hp somente podero efetuar servios de reboque, mesmo que

eventuais ou temporrios, caso sejam submetidos a um teste de trao esttica, de

acordo com os procedimentos estabelecidos no Anexo 3-I.

Certificado de trao esttica: O resultado do teste ser atestado por intermdio de um

Certificado de Trao Esttica, cujo modelo apresentado no Anexo 3-J.

0334 Requisitos eltricos

Os requisitos mnimos para as instalaes eltricas das embarcaes empregadas na

navegao interior so apresentados no Anexo 3-N.

0335 Requisitos de mquinas

Os requisitos mnimos para as instalaes de mquinas das embarcaes empregadas

na navegao interior so apresentados no Anexo 3-O.

H um detalhamento dos Anexos 3-I, 3-J, 3-N e 3-J nos itens 4.13, 4.14 e 4.15 deste

documento.

4.4. CAPTULO 4

Este captulo trata das normas para material de segurana para as embarcaes. Foi

considerado que no se aplica.

4.5. CAPTULO 5

Este captulo trata das normas para transporte de cargas. Foi considerado que no se

aplica.

4.6. CAPTULO 6

(PENDENTE)

4.7. CAPTULO 7

(PENDENTE)




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4.8. CAPTULO 8

Parecer:

Esse captulo diz respeito vistorias e certificaes. Os documentos que exigem

conhecimento tcnico so aplicveis apenas embarcaes de grande porte, sendo

portanto muito complicado para a Fluxo.

Seo I: Essa seo referente s vistorias, sendo especificadas suas aplicaes, seus

tipos e procedimentos. Tais vistorias so necessrias para obteno do CSN (Certificado

de Segurana da Navegao), sendo obrigatrias para as seguintes embarcaes:

1) possuam AB (Arqueao Bruta) igual ou maior que 50;

2) transportem a granel lquidos combustveis, gases liquefeitos inflamveis, substncias

qumicas perigosas ou mercadorias de risco similares, com AB maior que 20;

3) efetuem servio de transporte de passageiros ou passageiros e carga, com AB maior

que 20; ou

4) sejam rebocadores ou empurradores, com AB maior que 20.

importante ressaltar que existem 3 tipos de vistorias obrigatrias: inicial, intermediria

e de renovao. Entretanto, no importante se aprofundar nos procedimentos, pois,

como mostrado no trecho abaixo retirado da norma, as vistorias so relizadas por rgos

especializados.

3) As vistorias iniciais ou de renovao sero efetuadas por Entidades Especializadas

(Sociedades Classificadoras ou Certificadoras), por vistoriador naval da GEVI ou do GVI

da CP, DL ou AG, quando houver.

4) As Vistorias Intermedirias sero efetuadas por Entidades Especializadas (Sociedades

Classificadoras ou Certificadoras), por Vistoriador Naval da GEVI, ou por vistoriador

auxiliar (exceto para as embarcaes de passageiros) da CP, DL ou AG.

5) As vistorias iniciais, intermedirias e de renovao do CSN de embarcaes

classificadas ou certificadas por uma Entidade Especializada sero efetuadas

obrigatoriamente pela Sociedade Classificadora ou Certificadora responsvel.

Em um item da seo so lembradas as certificaes de Borda-Livre e Arqueao que

necessitam de vistorias especficas. Elas esto especificadas nos captulos 6 e 7 desta

NORMAM, respectivamente.


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Fluxo Consultoria

As embarcaes podem ser liberadas da apresentao em seco na Vistoria de Renovao

mediante algumas condies. Segue o trecho que mostrou condies que no precisam

ser realizadas por rgos especializados:

3) A DPC poder dispensar a apresentao das embarcaes em seco por ocasio da

Vistoria de Renovao, desde que:

V) seja apresentado laudo, assinado por engenheiro naval ou tecnlogo naval, atestando

que a embarcao est em condies estruturais satisfatrias, especificando as chapas

que porventura necessitam ser substitudas e justificando, baseado no relatrio

comparativo de espessuras, citado no requisito anterior, eventual aceitao de chapas

com reduo de espessura superior a 20% da espessura original.

VI) seja apresentado relatrio assinado por engenheiro responsvel, para as

embarcaes com propulso mecnica, atestando as condies do sistema de propulso

e de governo, abordando, entre outros aspectos, o exame dos mancais de sustentao,

dos mancais de escora e da vedao do eixo propulsor e da madre do leme;

Seo II: Trata especificamente do CSN, falando sobre alguns procedimentos, como

emisso do certificado e distribuio de vias, e principalmente sobre a validade do

certificado.

Seo III: O Termo de Responsabilidade o documento que substitui o CSN nas

embarcaes que no necessitam dele obrigatoriamente, salvo as seguintes excees:

As embarcaes midas sem propulso a motor, conforme item 0204 c) e os

dispositivos flutuantes inflveis, sem propulso, destinados a serem rebocados, com at

10 m de comprimento esto dispensados de portarem o Termo de Responsabilidade.

So especificadas a necessidade de porte e a validade. O modelo do Termo se encontra

no anexo 8-D da NORMAM 02, este no apresenta nenhum cunho tcnico.

4.9. CAPTULO 9

Este captulo trata de regras de navegao e condies para eclusagem. Foi considerado

que no se aplica.

4.10. CAPTULO 10

Este captulo trata de regras de navegao em travessias. Foi considerado que no se

aplica.


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4.11. CAPTULO 11

Parecer:

No apresenta contedo aplicvel para os estudos atuais, valendo a pena ressaltar

apenas a diviso das regras presentes.

Este captulo est estreitamente ligado ao RIPEAM 72 (Regulamento Internacional para

Evitar Abalroamentos no Mar - Londres, 1972).

Seo I: Estabele mbito de aplicao, responsabilidade e definies de termos

utilizados;

Sees II a IV: Regras de governo e navegao;

Sees V a VII: Regras de sinalizao luminosa e sonora. Pode se motrar importante

caso seja necessrio;

Sees VIII a XI: Regras mais especficas sobre assuntos variados.

4.12. CAPTULO 12

Este captulo trata da emisso de Certificado de Responsabilidade Civil em Danos

Causados por Poluio por leo. Foi considerado que no se aplica.

4.13. ANEXOS 3-I E 3-J

Parecer:

Tendo em vista que o teste deve ser realizado e assinado por um engenheiro, creio que

no h nada que possa ser aplicado nestes anexos, com exceo talvez da possvel

elaborao do Plano de Arranjo Geral da embarcao.

Conforme descrito na Seo IV do Captulo 3 da NORMAM 02, todos os rebocadores

empregados na navegao interior somente podero prestar servios de reboque caso

sejam submetidos a um teste de trao esttica. Este ensaio deve ser conduzido por um

engenheiro naval, Entidade Classificadora ou Sociedade Classificadora, contratada pelo

interessado, que emitir o Certificado, com validade de 5 anos.O anexo 3-I estabelece os

procedimentos para a realizao deste teste, enquanto o anexo 3-J apresenta o modelo

do Certificado de Trao Esttica.

Anexo 3-I - ENSAIO DE TRAO ESTTICA LONGITUDINAL (BOLLARD-PULL):


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Este anexo inicialmente lista toda a documentao e equipamentos necessrios para a

realizao do teste de trao esttica, alm das condies ambientais e da embarcao

para a realizao do mesmo. Em seguida, descreve os procedimentos de realizao do

ensaio, assim como a forma de apresentao dos resultados, alm dos modelos de Lista

de Coleta de Dados e Anotao de Resultados.

A lista de documentos necessrios :

a) Devero estar disponveis a bordo no dia do ensaio, os seguintes documentos:

1) Certificados de aferio dos instrumentos de medio;

2) Manual da clula de carga; e

3) Certificado do cabo de ensaio.

b) Nas embarcaes com AB maior que 20 dever, adicionalmente, estar a bordo no dia

do ensaio o memorial descritivo da embarcao.

c) Nas embarcaes EC1 e nas embarcaes classificadas devero, adicionalmente, estar

a bordo no dia do ensaio os seguintes documentos, endossados pela GEVI, entidade

especializada ou pela sociedade classificadora, conforme o caso:

1) Plano de Arranjo Geral;

2) Folheto de Trim e Estabilidade Definitivo; e

3) Plano de Capacidade.

d) recomendvel que estejam disponveis a bordo no dia do ensaio, os seguintes

documentos:

1) Manual do motor;

2) Curva potncia x rotao do motor (fabricante); e

3) Especificao do propulsor.

Anexo 3-J - MODELO DE CERTIFICADO DE TRAO ESTTICA

Este anexo apresenta o modelo do Certificado a ser apresentado aps a realizao do

teste.

4.14. ANEXO 3-N

Acho bem complicado ns mexermos com a parte eltrica de embarcaes, talvez em

embarcaes pequenas, mas pelo que eu vi l o anexo fala mais da instalao e da

disposio dos elementos, no tem nada muito til para ns.


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Este anexo estabelece requisitos eltricos mnimos para as embarcaes nacionais

empregadas na navegao interior.

4.15. ANEXO 3-O

Acho que s o que eu coloquei poderia ser til, o resto desse anexo tambm fala de

disposio e coisas complicadas para ns. Acho complicado mexermos com esse tipo de

coisa.

Esse anexo estabelece requisitos mnimos de instalaes de mquinas para as

embarcaes empregadas na navegao Interior.

Documentos e diagramas (arranjos) das instalaes:

a) Os arranjos e ou desenhos das instalaes de mquinas devero ser confeccionados

com uma legenda que especifique, no mnimo, o nmero de casco e ou nome da

embarcao, estaleiro construtor, potncia propulsora, data e nmero da ART

correspondente;

b) Todos os arranjos, desenhos e documentos devero ser digitados/datilografados,

conter a nomenclatura da simbologia referente aos equipamentos e seus acessrios,

possuir folha de rosto contendo sua identificao e da embarcao (nome ou nmero de

casco), alm do carimbo e assinatura do responsvel tcnico. As pginas interiores

devero conter a rubrica do responsvel tcnico e a identificao da embarcao;

c) Nenhum plano ou documento dever conter qualquer tipo de rasura ou emenda.

4.16. ANEXO 6-G

Esse anexo complmenta as informaes contidas na Determinao de Lotao Mxima,

que se encontra no item 4.17 deste documento. Ele visa verificar se a lotao que o

proprietrio estabeleceu atende os padres mnimos aceitveis. Aps os procedimentos

descritos nesse Anexo, uma srie de documentos deve ser levada CP.

Definies:

.b: Largura da embarcao medida por fora do costado no nvel do convs principal,

onde especificada a Borda Livre (BL).

.BL: Borda Livre. Altura do convs at a linha de flutuao. A parte do casco que est

fora dgua.

BL1: medio sem os passageiros

BL2: medio com os passageiros


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.Boca: largura mxima do navio

.Estanque ao Tempo (Weathertight) - uma abertura dotada de dispositivo de

fechamento estanque ao tempo significa que em qualquer condio de tempo ou de mar

a gua no penetra na embarcao atravs dessa abertura.

. Pontal - a distncia vertical entre o fundo e o convs principal, medida internamente

na regio de meia-nau.

Classificao das reas de Navegao:

.rea 1: lugares onde no h ondas significativas

.rea 2: lugares onde h ondas de altura significativa e agentes ambientais como

corrente, vento, etc.

.rea 3: mar aberto.

Classificao das Embarcaes quanto ao tipo:

.Tipo I: Embarcaes sem abertura no costado por onde possa haver um alagamento

progressivo e que quando h abertura no convs, elas tem tampas estanques no tempo.

.Tipo II: Embarcaes sem abertura no costado por onde possa haver um alagamento

progressivo, mas possuem aberturas do convs principal que no so fechadas por

tampas estanques no tempo. Para ser desse tipo, h duas restries: Braolas ao redor

de toda a abertura, com altura de pelo menos 15 cm; e a menor distncia transversal

entre as extremidades das aberturas no convs principal e as bordas da embarcao

deve ser maior que 30% do valor da boca.

.Tipo III: Se a embarcao no atender s duas restries do tipo II.

.Tipo IV: embarcao com aberturas no costado atravs das quais possa haver um

alagamento progressivo ou totalmente desprovida de convs.

Precaues A Serem Observadas Durante A Realizao Do Teste:

O teste prtico consiste em colocar todos os passageiros em um lado do bordo e ver a

reao da embarcao. Por no haver os planos, no d pra fazer uma anlise da

estabilidade da embarcao.

Medidas preventivas para minimizar o risco de emborcamento: evitar deslocamentos

bruscos, a entrada de pessoas na embarcao deve ser feita de forma gradual e

interromper o teste caso seja notado comportamento anormal na embarcao.

Deve-se comear o testa com 50% da lotao pretendida pelo proprietrio. Em seguida,

deve-se colocar 75%.

As pessoas devem estar de colete. A massa assumida por pessoa de 70kg.


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Preparao Para O Teste:

Importante para o teste. Entretanto, no relevante para ns agora.

Critrios Para A Avaliao Do Resultado:

Para que a lotao seja autorizada, as embarcaes devero atender aos seguintes

critrios:

1) ((BL 1 - BL 2) / b) K 1; e

2) (BL 1 - BL 2 ) K 2 x BL 1

K1, K2 - coeficientes que variam em funo das caractersticas das embarcaes e das

reas de navegao.

Determinao Do Peso Mximo De Carga (PMC)

PMC = 0,08 x Np

4.17. DETERMINAO DE LOTAO MXIMA

Parecer:

Acho invivel para a Fluxo, pois necessrio algum com CREA para poder se

responsabilizar, o que no temos. Alm disso, no acho que isso agrega muito

conhecimento. Acho que 1 projeto at seria legal, mas passar por todo o processo de

conseguir trazer projetos pra ser algo que no passa muito conhecimento, no vale a

pena.

Captulo 2 Seo I

205- Procedimento para Inscrio e Registro

a) Embarcaes com AB maior que 100

No h citao de necessidade de determinar a Lotao Mxima.

b) Embarcaes com AB menor ou igual a 100

H necessidade de preencher o formulrio do Anexo-2D, onde h o item

Tripulantes e Passageiros. Esse e os outros documentos devem ser remetidos ao

TM. Entretanto, no est claro quem dever emiti-los/preenche-los.

c) Embarcaes Midas

Declarao do Engenheiro Responsvel ou declarao do fabricante (quando se tratar

de embarcaes em srie), que comprove a lotao mxima da embarcao, quando

se tratar de embarcao que transporte qualquer nmero de passageiros.


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Caso no seja possvel determinar a lotao mxima, deve-se fazer como dito no 0653.

Quando a determinao da lotao mxima for realizada por meio do Teste Prtico,

conforme descrito no Anexo 6-G, dever ser apresentado o respectivo relatrio previsto

no Anexo 6-H. O Teste Prtico realizado por Engenheiro Responsvel, dever ser

acompanhado da ART referente ao teste, conforme previsto no item 0655 desta norma.

Esses itens citados sero citados posteriormente.

0206 - Seguro obrigatrio de embarcaes

Se a embarcao no estiver inscrita, deve-se prosseguir como descrito no item 0205.

Caso contrrio, deve-se somente dirigir a um rgo segurador e apresentar o TIE e

PRPM.

Captulo 6 Seo VIII

Determinao da lotao de passageiros e do peso mximo de carga de embarcaes

com AB20

0652 Aplicao

Nessa seo sero descritos os procedimentos necessrios para determinar a lotao

mxima em embarcaes com AB20. Esses sero os tipos de embarcaes descritos:

1) Transporte de passageiro e carga; e

2) Transporte exclusivo de passageiros.

0653 Procedimentos

As CP (Capitanias), DL (Delegacia) ou AG (Agncia) devero determinar a lotao de

passageiros e o peso mximo de carga (PMC) de acordo com as instrues apresentadas

no anexo 6-G, nas seguintes situaes: antes das embarcaes entrarem em trfego,

para autorizar reclassificaes ou se a embarcao sofrer modificaes que altere suas

caractersticas de estabilidade.

Anexo 6-G

Ele mencionado diversas vezes, portanto vale um resumo para ele. Esse resumo se

encontra no item 4.16 deste item de conhecimento.

0654 Limites das reas de Navegao

A CP deve determinar a rea de navegao da embarcao.

0655 Responsabilidade

O teste prtico deve ser realizado por uma Sociedade Classificadora ou por alguma

entidade com um CREA.


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4.18. PROVA DE INCLINAO

Parecer:

Acho que esse um pouco mais acessvel que o de lotao mxima. Entretanto, no h

informaes sobre CREA. Deve-se pesquisar sobre isso, nesse h mais memorial de

clculos e deve-se fazer na prtica. Achei legal.

Captulo 6 Seo VI

0640 - Preparao da prova

.Condio de Carregamento:

A prova deve ser feita na condio de navio leve.

.Trim: (inclinao longitudinal da embarcao) no deve superar 1% de Lpp.

0641 - Recomendaes

.Mnimo de pessoas a bordo

.As extremidades no devem estar amarradas por uma corda para garantir a livre

oscilao.

.Estimativa dos Pesos Inclinantes:

Os pesos a serem movimentados podero ser estimados atravs da seguinte expresso:

, onde:

P = peso total a ser transferido, em t;

GM = altura metacntrica inicial estimada para a condio de prova, em m;

d = percurso transversal do peso inclinante, em m; e

o.

0642 Instrumentos e materiais para a Prova de Inclinao

uma lista de instrumentos. Acredito que no seja relevante lista-los aqui agora.

0643 Sequncia de execuo da prova

.Anotar a altura de calado nas marcas;

.Checar se o local fundo suficiente para que a a embarcao oscile livremente;

.Medir e anotar a densidade da gua (testar de 3 baldes diferentes);

. Fazer um levantamento de todo e qualquer peso presente a bordo que no faa parte

do peso leve;

.Verificar os ventos.


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0644 Movimentao dos pesos inclinantes

Devem ser efetuados 8 movimentos. Aps cada movimento de peso deve ser medido o

desvio do pndulo ou o desnvel do tubo U. Caso as leituras variem com o tempo, deve

ser usada a mdia aritmtica de, pelo menos, 10 oscilaes consecutivas.

Durante a prova deve ser plotado o grfico tangente do ngulo de inclinao x

momento inclinante.

0645 Apresentao e clculo da Prova de Inclinao

Apenas frmulas que no so necessrias aqui.

5. NORMAM 03 (NORMAS DA AUTORIDADE MARTIMA PARA AMADORES,

EMBARCAES DE ESPORTE E/OU RECREIO E PARA CADASTRAMENTO E

FUNCIONAMENTO DAS MARINAS, CLUBES E ENTIDADES DESPORTIVAS

NUTICAS)

Verso 2003 da Norma, com ltima atualizao em 27/02/2013.

5.1. CAPTULO 1

Este captulo trata de consideraes gerais e definies. Foi considerado que no se

aplica.

5.2. CAPTULO 2

Parecer:

Acredito que no tenha aplicao para ns, pois os procedimentos de registro de

embarcaes pequenas so simples ou no necessrios, logo, o proprietrio pode fazer

tudo. O que eu fiquei em dvida e o que acho que pode ser necessrio algum

documento para o seguro, ou arranjo geral ou plano de linhas, pois a seguradora deve

precisar saber sobre a flutuabilidade da embarcao. Logo, acho vlido estudar sobre

seguradoras.

0201 Propsito

Este captulo estabelece os procedimentos para inscrio e/ou registro de embarcaes,

condio para a sua propriedade, cancelamentos de inscries e/ou registros,

transferncia de propriedade e jurisdio, registro e cancelamento de nus, marcaes e

aprovaes de nomes de embarcaes.


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Seo I Inscrio e registro da embarcao

As embarcaes de recreio/esporte devem estar inscritas na CP/DL/AG e, se tiverem

AB>100, devem ser registradas no TM (Tribunal Martimo).

Embarcaes com comprimento menor que 12m sero descritas abaixo.

Se a embarcao possuir comprimento menor que 10m e no tiver propulso, ela est

dispensada de registro.

Embarcaes com comprimento entre 12 e 24m esto dispensadas de registro no TM.

0203 Local de inscrio

O proprietrio deve solicitar inscrio na CP, AG ou DL. A rea de navegao de uma

embarcao o seu porto de permanncia.

0204 Prazo de inscrio

No prazo mximo de 15 dias contados da data: do termo de entrega pelo construtor; dee

aquisio da embarcao ou de sua chegada ao porto onde ser inscrita e ou registrada

(quando importada).

0205 Procedimento para inscrio e registro

Os procedimentos para inscrio de embarcao dependem do seu comprimento e/ou de

sua Arqueao Bruta (AB) e so os seguintes:

Embarcaes com comprimento igual ou maior do que 24 metros (iate) e com AB maior

que 100 (iate). No aplicvel Fluxo.

Embarcaes de mdio porte. No aplicvel Fluxo.

Embarcaes com comprimento igual ou menor que doze metros

Inscrio simplificada! Entregar a CP/AG/DL os seguintes documentos:

a) Boletim Simplificado De Atualizao De Embarcao (BSADE);

b) Documentao de prova de propriedade (0208);

c) cpia da carteira de identidade e CPF ou CNPJ;

d) cpia da aplice do seguro de responsabilidade de danos pessoais causado pela

embarcao ou por sua carga (DPEM) (Pelo o que eu ouvi nas matrias,

obrigatrio toda a embarcao ter um seguro. Contanto, o que eu ouvi sobre

navios, para se conseguir um seguro, uma classificadora deve falar para o seguro

que a embarcao est ok, ai o classificador o cara que vai e revira o navio

procurando no conformidades. As normas de classificadoras so IACS

International Association of Classification Society);


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e) declarao do fabricante contendo as principais caractersticas da embarcao, tais

como: n mximo de ocupantes, motorizao, comprimento, etc;

f) comprovante de residncia do proprietrio.

OBS: As embarcaes midas sem propulso a motor e as utilizadas como auxiliares de

outra maior cujo motor no exceda a 30 HP esto dispensadas de inscrio.

Embarcaes equipadas com Motor de Popa

Os motores de popa com potncia igual ou menor que 50 HP no sero cadastrados

junto Autoridade Martima.

e) Dispensa de Inscrio

Esto dispensadas de inscrio as seguintes embarcaes:

- Os dispositivos flutuantes, sem propulso, destinados a serem rebocados, do tipo

banana-boat, com at 10 (dez)m de comprimento; e

- As embarcaes midas sem propulso a motor.

0206 Seguro Obrigatrio de Embarcaes (DPEM)

Seguro Obrigatrio de Danos Pessoais Causados por Embarcaes ou por suas Cargas

(DPEM). O seguro obrigatrio para embarcaes que precisem do registro. Caso a

embarcao no possua seguro, deve-se pedir o protocolo na CP/AG/DL e encaminha-lo

a uma Cia de Seguro.

Foi considerado que os itens e sees seguintes no so aplicveis.

5.3. CAPTULO 3

Parecer:

Como essa Normam fala de embarcaes de recreio, o captulo resumido visa

procedimentos parecidos com o captulo 3 da Normam-02, mesmo os procedimentos

colocados aqui so muito parecidos, tentei no copiar muito, pois ainda estamos apenas

buscando o que podemos fazer.

Acho importante citar a parte da arqueao porque ela pode ser uma coisa que podemos

atacar. Precisaramos dos planos de linha, que talvez seja algo que possamos fazer. O

clculo da arqueao em si no difcil, bastando ter o plano de linhas.

Embarcao Classe 1 (EC1) so as que apresentam as seguintes caractersticas:

I) Embarcaes destinadas ao transporte de passageiros, com ou sem propulso, com

AB>50;


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II) Flutuantes que operam com mais de 12 pessoas abordo, com AB> 50;

III) Embarcaes no destinadas ao transporte de passageiros, com ou sem propulso,

com AB>50;

IV) Flutuantes com AB>100.

Embarcao Classe 2 (EC2) So as demais

0309 Manual do proprietrio

a) Os construtores (ou fabricantes) de embarcaes de esporte ou recreio , com

propulso a vela ou motor, especialmente aquelas construdas em srie para a venda em

lojas especializadas, so obrigadas a elaborar um Manual do proprietrio com a maior

quantidade de informaes possveis sobre a embarcao, tais como caractersticas,

operacionalidade e limitaes da embarcao.

b) As embarcaes construdas de forma artesanal esto dispensadas de possurem

Manual do Proprietrio.

Seo II - Procedimento para concesso da licena de construo

0311 Embarcaes de transporte e/ou recreio certificadas classe 2 (EC2)

a) para embarcaes de mdio porte no classificadas no ser necessria a obteno da

Licena de Construo, bastando a apresentao dos seguintes documentos ao rgo de

inscrio da embarcao:

1) ART referente ao projeto da embarcao em via original, caso se trate de embarcao

nova; ART referente ao levantamento tcnico, caso se trate de embarcao construda

sem acompanhamento de responsvel tcnico;

2) Memorial descritivo, de acordo com o modelo constante no anexo 3-G das Normams-

01/DPC e NORMAM-02/DPC;

3) Termo de Responsabilidade de Construo/Alterao (Anexo 3-D);

4) Manual do proprietrio, quando aplicvel;

5) Os documentos citados nesta alnea sero apresentados somente para arquivo, no

rgo de inscrio da embarcao, e no necessitaro ser analisados, endossados ou

carimbados;

6) Aps o recebimento da documentao, o rgo de inscrio da embarcao,emitir

um recibo para o interessado;

7) As embarcaes com comprimento menor ou igual a 12 metros esto dispensadas da

apresentao da documentao acima; e


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8) Caso o interessado, apesar da no obrigatoreidade, deseja que seja emitida uma

Licena de Construo, devero ser seguidos os procedimentos previstos para uma

embarcao de esporte e/ou recreio certificadas classe 1 (EC1).

Seo III - Procedimentos para concesso de licena de alterao

b) Mudana na arqueao

1) Quando a alterao acarretar na mudana dos valores de arqueao bruta e/ou

arqueao lquida originalmente atribudos, devero ser tomadas as devidas providncias

no sentido de que a embarcao seja rearqueada;

2) Dever ser dada ateno especial s alteraes que mudem a arqueao bruta da

embarcao, tendo em vista a aplicabilidade de alguns regulamentos ser baseada nesse

parmetro.

5.4. CAPTULO 4

Este captulo estabelece as normas de trfego e permanncia, as reas de navegao, o

emprego e a dotao de materiais de navegao, de salvatagem e de segurana, os

requisitos para proteo e combate a incndios e moto aqutica.

Seo 1 - Normas de trfego e permanncia

0402: As embarcaes de esporte e/ou recreio, exceto as midas, inscritas nas CP/DL/AG

ou registradas no TM, devero usar na popa a Bandeira do Brasil (em certas situaes).

c) somente as embarcaes que possuem luzes de navegao, previstas no RIPEAM,

podem operar sem restries quanto ao horrio, durante o dia ou noite. Os

equipamentos ou atividades de recreio que interfiram na navegao somente podem

permanecer operando nas guas luz do dia, isto , entre o nascer e o por do sol;

406 - Aviso de sada e chegada:

b) responsabilidade do Comandante da embarcao ter a bordo o material de

navegao e salvatagem compatvel com a singradura a ser realizada e o nmero de

pessoas a bordo;

Anexo 4-B:

Item 4: Uso de equipamentos e cuidados adicionais:

Recomenda-se que as embarcaes que empregam motor de centro a gasolina, para

propulso ou gerao de energia, sejam equipadas com sistemas de ventilao nos

compartimentos do motor e do tanque de combustvel. Antes da partida do motor,


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recomendvel que o sistema de ventilao, caso disponvel, seja acionado durante pelo

menos 4 minutos.

Podero ser empregados sistemas de ventilao natural constitudos de dutos dotados de

respiradores ou similares, com pelo menos um duto de ventilao para entrada de ar

desde o respirador at prximo ao fundo do caso ou at prximo a entrada de ar do

carburador. Dever ser instalado, tambm, pelo menos, um duto de sada de ar, desde o

fundo do caso da embarcao at o respirador de sada. A dimenso mnima dos dutos

dever ser de 50mm de dimetro. Os sistemas de ventilao forada consistem no

emprego de exaustores. As tomadas dos dutos de exausto devero situar-se abaixo de

um tero da altura do compartimento e acima do nvel da gua normalmente acumulada

no casco.

Item 4.3: Refletor radar:

recomendvel o uso de refletor radar, para as embarcaes que possuem casco no

metlico (madeira ou fibra de vidro), para facilitar sua deteco pelos navios de grande

porte. O refletor dever ser localizado em local elevado e desimpedido de obstculos.

Item 4.4: Bomba de esgoto:

recomendvel que as embarcaes classificadas empregadas na navegao interior,

martima ou fluvial, que no possuam auto-esgotadores, sejam dotadas de bomba de

esgoto, de funcionamento independente do motor.

0412 - Marcaes nos equipamentos salva-vidas

Nos equipamentos devero estar indicados o nmero do Certificado de Homologao,

nome do fabricante, modelo, classe, nmero de srie e data de sua fabricao.

0418 - Outros equipamentos

a) Alarme Geral de Emergncia - dever haver a bordo das embarcaes de grande porte

ou iates (conforme definio constante do Captulo 1), um sistema de alarme geral de

emergncia. Este sistema dever ser capaz de soar o sinal de alarme geral de

emergncia, audvel em todos os compartimentos habitveis. O sistema dever ser

operado do passadio;

b) Lanterna eltrica - todas as embarcaes devero estar dotadas de 1 lanterna eltrica;

c) Refletor Radar - todas as embarcaes quando empregadas em navegao de mar

aberto, costeira ou ocenica, devero estar dotadas de um refletor radar;


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f) Luzes de Navegao - todas as embarcaes, quando em navegao noturna, devero

exibir luzes de navegao, conforme a parte C do RIPEAM.

0425 - Outros documentos

Todas as embarcaes devero portar, quando aplicvel, os documentos listados abaixo:

a) Proviso de Registro de Propriedade Martima (PRPM) ou Ttulo de Inscrio de

Embarcao (TIE); e

b) Bilhete de Seguro Obrigatrio de Danos Pessoais Causados por Embarcaes e sua

Carga (DPEM).

Seo 4 - Requisitos para proteo e combate a incndio

0426 - Sistemas de combustvel. Determina alguns requisitos:

b) Na sada de cada tanque de combustvel dever haver uma vlvula de fechamento

remoto capaz de interromper o fluxo da rede.

0427 - Classificao, utilizao e localizao de extintores de incndio e sistemas fixos de

combate a incndio

f) Os cilindros de sistemas fixos de combate incndio devero sofrer testes

hidrostticos a cada 05 (cinco) anos. Caso esses cilindros tenham sido inspecionados

anualmente, e no tenham apresentado perda de presso, corroso, e no tenham sido

descarregados no perodo, a realizao do teste hidrosttico poder ser postergada por

mais 5 (cinco) anos, em, no mximo, 50% dos cilindros do sistema; os demais cilindros

devero ser testados nos 5 (cinco) anos seguintes. Caso algum cilindro apresente

resultado insatisfatrio no teste hidrosttico, todos os demais cilindros componentes do

sistema fixo devero ser testados.

0428 - Instalaes de gs de cozinha

a) Os botijes de gs devero ser posicionados em reas externas ou em compartimento

no habitvel, isolado de compartimento habitvel, em local seguro e arejado, com a

vlvula protegida da ao direta dos raios solares e afastados de fontes que possam

causar ignio; e

b) As canalizaes utilizadas para a distribuio de gs devero ter proteo adequada

contra o calor e, quando plsticas, devero ser aprovadas pelo INMETRO.

5.5. CAPTULO 5


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Este captulo trata da hbilitao da categoria de amadores. Foi considerado que no se

aplica.

5.6. CAPTULO 6

Parecer:

Esse captulo se limita a passar regras de funcionamento, sem nenhum contedo

aplicvel para ns. til apenas dito sobre obrigatoriedade de porte, pelos

estabelecimentos nuticos, dos documentos das embarcaes que l se encontram.

Portanto se formos buscar mercado de embarcaes a serem legalizadas, sabemos que

todos os estabelecimentos descritos devem (teoricamente, o que por experincia sei que

no seguido risca) ter os certificados das embarcaes guardadas em seu espao.

Este captulo estabelece os procedimentos para o cadastramento e as regras para o

funcionamento de clubes nuticos, marinas, escolas nuticas e de outras entidades

desportivas nuticas. H apenas um item a destacar:

a) Regras Gerais

2) exigir dos proprietrios, para efeito de guarda das embarcaes, a apresentao da

prova de propriedade e de legalizao da embarcao na CP/DL/AG.

5.7. CAPTULO 7

Parecer:

No h nada aplicvel neste captulo, desta vez por ser direcionado apenas questes

burocrticas e administrativas acerca da fiscalizao.

Este captulo estabelece os procedimentos para a fiscalizao, constatao, lavratura e

julgamento de autos de infrao, das medidas administrativas necessrias ao

cumprimento da legislao em vigor, retirada ou impedimento de sada de embarcao,

apreenso e guarda de embarcao apreendida.

6. REFERNCIAS

NORMAM 02 - https://www.dpc.mar.mil.br/normam/N_02/normam02.pdf


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NORMAM 03 - https://www.dpc.mar.mil.br/normam/N_03/normam03.pdf

ic- normams v1

Documents

normams pepj

data xxxx2013

documento normams cdigo

xxxx2013 responsvel

fluxo consultoria sumrio

lotao mxima