do 14/05/2013

7/28/2019 DO 14/05/2013

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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N XXIX

TERA-FEIRA,

14 DE MAIO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaOzias Azeredo Martins

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoFbio Augusto Viana Ribeiro

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita................................................................... ...Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito............................................................ 1Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ....................................... ...Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto.................................................................Finanas.................................................................................... ...Administrao............................................................................ ...Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo.................................. 3Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Sade ........................................................................................ ...Famlia e Assistncia Social ..................................................... 3Educao................................................................................... 11Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............... ............... ............... ............... ............... ...

Obras e Urbanismo............................................................. ...Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................... 11

CMARA MUNICIPAL ............................................................. ...

Atos da PrefeitaLei n 8.336, de 09 de maio de 2013.

Dispe sobre atendimento emergencial em eventosde grande porte na cidade de Campos dos Goyta-cazes.

A CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:R E S O L V E:Art. 1 - Fica obrigada a presena de, no mnimo, um mdico

ou paramdico e uma viatura de salvamento em eventos de grandeporte, com ou sem fins lucrativos, em espaos pblicos ou privados.

1 - Considera-se evento de grande porte aquele de qual-quer natureza, seja artstica, cultural, promocional, religiosa, esportivae similares, que ultrapasse 2.000 (duas) mil pessoas.

2 - Quando se tratar de evento organizado por instituioprivada, o servio de atendimento de emergncia no local dever sercontratado pelos organizadores.

Art. 2 - A equipe plantonista dever esta sediada em am-biente exclusivo, amplamente divulgado e sinalizado ao pblico, comaparelhos e medicamentos atinentes ao amparo de primeiros socor-ros.

Art. 3 - O evento dever possuir responsvel, seja pessoa

fsica ou jurdica, independente de setor privado ou pblico, comocondio exigvel para sua realizao.Art. 4 - A viatura de salvamento dever permanecer por, pe-

lo menos, uma hora antes do horrio de incio, e uma hora aps otrmino do evento, devendo encontrar-se em local de fcil acesso erpida evaso para as vias urbanas de trfego.

Art. 5 - A competncia de Fiscalizao desta Lei ser de-finida pelo Poder Executivo no ato da regulamentao.

Art. 6 - As organizaes e empresas promotoras do evento,inclusive pessoas fsicas, possuem 90 (noventa) dias para adequar-sea esta Lei.

Art. 7 - O no cumprimento desta Lei implicar em adver-tncia e, no caso de reincidncia, cassao do alvar de funciona-mento e impedimento, por at um ano, da obteno de alvar de lo-calizao de organizaes promotoras do evento, seja pessoa fsicaou jurdica.

Art. 8 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, 09 de maio de 2013.Rosinha Garotinho

- Prefeita -

Id: 1493427

Lei n 8.337, de 09 de maio de 2013.Dispe sobre o recolhimento de medicamentos ven-cidos no Municpio de Campos dos Goytacazes e d

outras providncias.A CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:R E S O L V E:Art. 1 - Fica institudo que as farmcias e drogarias, inclu-

sive as de manipulao, do Municpio de Campos dos Goytacazes de-vero conter recipientes para o recolhimento de medicamentos ven-cidos.

Art. 2 - A caixa de coleta dever obrigatoriamente ser co-locada em local visvel e constar a seguinte identificao: Depositeaqui seus medicamentos vencidos.

Art. 3 - Esta Lei ser regulamentada pelo Poder Executivono prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, 09 de maio de 2013.Rosinha Garotinho

- Prefeita -

Id: 1493428

Lei n 8.342, de 09 de maio de 2013.

Instituiu no calendrio do Municpio, o Dia Municipalda Sndrome de Down, e d outras providncias.

A CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

R E S O L V E:Art. 1 - Fica institudo, no calendrio do Municpio, o Dia

Municipal da Sndrome de Down, a ser comemorado em 21 de mar-o.

Art. 2 - O Dia Municipal da Sndrome de Down, dentre ou-tras atividades que podero ser sugeridas por entidades pblicas ouprivadas e ter por objetivo a promoo de aes de esclarecimentode temas relacionados Sndrome de Down, favorecendo a compre-enso dos assuntos abordados no sentido de ampliar a compreensodo assunto, para que haja melhor e maior conscincia dos benefciosproporcionados pela integrao das pessoas com necessidades espe-ciais, em todos os aspectos de sua vida, mediante o seguinte:

I - Realizao de fruns temticos na esfera do Poder Le-gislativo, assegurada a participao da sociedade civil organizada ede orga-nizaes no governamentais;

II - Implementao de campanhas, no universo escolar, nasemana em que a data for celebrada;

III - A promoo de aes culturais e esportivas, atravs dosrgos pblicos oficiais, para realizao de apresentaes artsticasen-volvendo pessoas com Sndrome de Down.

Art. 3 - O Poder Executivo regulamentar a presente Lei noprazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicao.

Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 09 de maio de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita -

Id: 1493429

Lei n 8.343, de 09 de maio de 2013.

Dispe sobre a contratao por tempo determinadode professor substituto, para atender a necessidadetemporria de excepcional interesse pblico, nos ter-mos do inciso IX do art. 37 da Constituio Federal,e d outras providncias.

A CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

R E S O L V E:Art. 1 - Para suprir carncia temporria de professores na

rede municipal de ensino, a Administrao Municipal, atravs da Se-cretaria Municipal de Educao, poder efetuar contratao por tempodeterminado, por processo seletivo simplificado, nas condies e pra-zos previstos nesta Lei.

Art. 2 - As necessidades de contratao de que trata a pre-sente Lei, levaro em considerao as demandas devidamente justi-

DECRETO N 097/2013Declara como de Utilidade Pblica reas para con-tinuidade da prestao dos servios previstos na LeiMunicipal n 7.988/2007.

O PREFEITO DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTA-CAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais,nos termos do artigo 73, inciso VIII, da Lei Orgnica do Municpio deCampos dos Goytacazes e artigo 5, inciso XXIV, da Constituio daRepblica;

Considerando que a propriedade privada deve atender a suafuno social, nos termos do artigo 5, inciso XXIII, da Carta Magna;

Considerando que o Poder Pblico deve intervir na esferaprivada para garantir a continuidade dos servios pblicos relevantes,sobretudo em se tratando de polticas pblicas de grande impacto es-trutural para a sociedade, como aquelas na rea de mobilidade ur-bana;

Considerando que as disposies da Lei Municipal n7.988/2007, bem como as obrigaes assumidas pelo Municpio deCampos dos Goytacazes com outros entes federativos mediante ce-lebrao de Convnios em vigor;

DECRETA:Art. 1. Fica declarada como utilidade pblica, de acordo com

o artigo 5, alnea a, o artigo 7 e o artigo 10, do Decreto-Lei n3.365/41 c/c artigo 5, inciso XXIV, da Constituio da Repblica, area medindo 45,50 m de largura por 120,00 m de comprimento deum lado e 91,00m de comprimento do outro lado, tendo como pro-prietrio ALUZIO VIANA TAVARES, situada na Rua Joo Maria,n157, IPS, nesta cidade, registrado sob a matrcula n 18.937 doCartrio da Primeira Circunscrio Territorial, e a rea de 182.139 m 2,tendo como proprietrio JORGE JOO MARGEM, situada na RodoviaBR 101, com a Estrada de Viana, nesta cidade, registrado sob a ma-trcula n 2059 do Cartrio de Registro Imobilirio do 3 Ofcio.

Pargrafo nico. As reas descritas no caput do presenteartigo correspondem imperiosa parcela estrutural da prestao deservios pblicos previstos na Lei Municipal n 7.988/2007.

Art. 2. A Empresa Municipal de Transporte - EMUT e a Pro-curadoria Geral do Municpio elaboraro, em conjunto, estudo de via-bilidade jurdico-operacional para que os imveis descritos no artigoanterior atendam as finalidades previstas na Lei Municipal n7.988/2007.

Art. 3. Revogam-se as disposies em contrrio.Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de maio

de 2013.ROSINHA GAROTINHO

PREFEITAId: 1493471

ficadas em ato fundamentado, respeitados os limites e as condiesfixadas em ato conjunto da Secretaria Municipal de Planejamento eGesto, Secretaria Municipal Controle e Oramento e Secretaria Mu-nicipal Educao.

1 A contratao de professor substituto de que trata a pre-sente Lei poder ocorrer para suprir a falta de professor efetivo emrazo de:

I - vacncia do cargo;II - afastamento, readaptao ou licena ou;III - nomeao para ocupar cargo de direo de diretor ou

vice-diretor.2 A carga horria dos professores substitutos fica compre-

endida entre 20 (vinte) horas, 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas se-manais, de acordo com demanda existente e justificada pela Secre-taria Municipal de Educao.

Art. 3 - O recrutamento do pessoal a ser contratado, nostermos desta Lei, ser feito mediante processo seletivo simplificadoobjetivo, com aplicao de prova objetiva, sujeito ampla divulgao,inclusive atravs do Dirio Oficial do Municpio e stio eletrnico daPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, observando-se oscritrios e condies estabelecidos no Edital.

1 No Edital do processo seletivo simplificado, constar onmero de vagas, a funo especfica e a tabela de vencimentos ati-nentes a respectiva contratao.

2 Nas hipteses de empate no processo seletivo, deveprevalecer o candidato de maior idade. Persistindo o empate preva-lecer o candidato que tiver maior prole.

Art. 4 - As contrataes de que trata a presente Lei, tero o

prazo mximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado pela ad-ministrao pblica, pelo prazo mximo de outros 12 (doze) meses.Art. 5 - As contrataes somente podero ser feitas com ob-

servncia da dotao oramentria especfica e mediante prvia au-torizao da Secretaria Municipal de Planejamento e Gesto e a Se-cretaria Municipal Controle e Oramento.

Art. 6 - proibida a contratao, nos termos desta Lei, deservidores da Administrao direta ou indireta da Unio, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municpios, bem como de empregados ouservidores de suas subsidirias e controladas.

Pargrafo nico - Excetua-se do disposto no caput deste ar-tigo, a contratao condicionada formal comprovao da compati-bilidade de horrios, observando-se o disposto no artigo. 37, XVI daConstituio Federal.

Art. 7 - A remunerao do pessoal contratado nos termosdesta Lei ser fixada em importncia no superior ao valor da remu-nerao constante dos nos quadros de cargos e salrios do serviopblico, para servidores que desempenham a mesma funo.

Art. 8 - O pessoal contratado nos termos desta Lei no po-der:

I - receber atribuies, funes ou encargos no previstos norespectivo contrato;

II - ser nomeado ou designado, ainda que a ttulo precrio ouem substituio, para o exerccio de cargo em comisso ou funo deconfiana;

III - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei,antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento deseu contrato anterior.

Pargrafo nico - A inobservncia do disposto neste artigoimportar na resciso do contrato nos casos dos incisos I e II, ou nadeclarao da sua insubsistncia, no caso do inciso III, sem prejuzoda responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas natransgresso.

Art. 9 - As infraes disciplinares atribudas ao pessoal con-tratado nos termos desta Lei sero apuradas mediante sindicncia ouprocedimento administrativo a ser instaurado e procedido pela Secre-taria Municipal de Educao, a ser concludo no prazo de trinta dias,prorrogveis por mais 30 dias, restando assegurado ao contratado ocontraditrio e a ampla defesa.

Art. 10 - O contrato firmado de acordo com esta Lei extin-guir-se-, sem direito indenizaes:

I - pelo trmino do prazo contratual;II - por iniciativa do contratado;III - por convenincia administrativa, observando-se o quan-

titativo de Professores licenciados, readaptados ou afastados de suafuno.

Pargrafo nico - A extino do contrato, nos casos dos in-cisos II e III deste artigo ser comunicada com a antecedncia m-nima de trinta dias.

Art. 11 - O tempo de servio prestado em virtude de con-tratao nos termos desta Lei ser contado para todos os efeitos.

Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao,revogando-se as disposies em contrrio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 09 de maio de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita - Id: 1493430

7/28/2019 DO 14/05/2013

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- XXIX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazestera-feira - 14 de maio de 2013Decreto n 98/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dosGoytacazes e em conformidade com o artigo 7, da Lei Municipal (LOA) n 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba oramentria, no valor total de R$ 1.700.000,00 (um milho e setecentosmil reais), na dotao referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:

SUPLEMENTAO

UG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOSFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS 1.700.000,00

TOTAL DA UG 1.700.000,00

Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulao na dotao oramentria constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:ANULAO

160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOSFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.700.000,00

TOTAL DA UG 1.700.000,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes(RJ), 13 de maio de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1493490

Decreto n 99/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dosGoytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal (LOA) n 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba oramentria, no valor total de R$ 1.470.291,20 (um milho, quatrocentose setenta mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos) nas dotaes referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAES

UG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAO JOR. OSWALDO LIMAFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 535.856,20

TOTAL DA UG 535.856,20

230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHABFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 4.000,00


090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL1.04.122.0067.2274 - APOIO ADM. SEC. COMUNICAOFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 50.000,00


360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAO ZUMBI DOS PALMARESFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 10.000,00

FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 70.435,00


320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOSFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 800.000,00


Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulaes nas dotaes constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAES

100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO1.12.361.0013.2533 - UNIFORMES ESCOLARESFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 535.856,20


230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO1.17.544.0052.2157 - MANUTENO DOS RESERVATRIOS D'GUAFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 4.000,00


090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL

09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL1.04.126.0099.2723 - TECNOLOGIA DA INFORMAOFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00


360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAO ZUMBI DOS PALMARESFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.977,00

FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 40.000,00

2.13.391.0096.4529 - REALIZAO DIAG. DA REALID. SCIO-ECONOMICAFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 300,00

FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4.000,00

FONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00

FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 400,00

2.13.391.0096.4530 - PUBLIC. DE LIVROS DE PESQ. HIST. SOBRE INFLUENC.DOFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 300,00

FONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,00

FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.500,00

2.13.391.0096.4531 - LEVANTAMENTO BIOGRAF. DOS VULTOS NEGROS DA HIST.FONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 300,00

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3Ano V - No- XXIX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

tera-feira - 14 de maio de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

2.14.422.0097.3535 - IMPLANTAO DA VIDEOTECA E LABORATRIOS DE PROD.FONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 300,002.14.422.0097.3536 - CURSOS DE FORMAO E QUALIFICAO PROFISSIONAL EFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 300,00FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 3.750,002.14.422.0097.3537 - PROMOO DE CURSOS PR-VESTIBULAR EFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 258,002.14.422.0097.3538 - PROMOO DE CURSOS DE QUALIFICAO PARAFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 750,00FONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,002.14.422.0097.3539 - IMPLANTAO E AMPLIAO DE BIBLIOTECASFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 300,00FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 7.935,002.14.422.0097.3753 - APOIO ADMINISTRATIVO/CONSELHO MUN. PROMOCAO

FONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 150,002.14.422.0097.3754 - IMPLANTACAO DO NUCLEO ESCOLA DE MUSICA, DANCA EFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 415,00

TOTAL DA UG 80.435,00320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DEFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 800.000,00

TOTAL DA UG 800.000,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes(RJ), 13 de maio de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1493491

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econmico e Petrleo

CODEMCA

HOMOLOGAO E ADJUDICAOO Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Campos no uso das atribuies que lhe so con-feridas pela legislao em vigor, especialmente pela Lei N. 8.666/93 e alteraes posteriores, HOMOLOGAos atos praticados no processo n. 2013.010.000014-1-PR, convite n. 002/13, e, em consequncia, AD-JUDICA o seu objeto, a contratao de empresa especializada para a execuo de servios de identifi-cao, levantamento e tratamento de dados de estabelecimentos comerciais que operam sob permisso deuso legalizados e/ou no (quiosques, trailers e bancas de jornais) de Campos dos Goytacazes, licitanteSTART CENTER TECNOLOGIA LTDA com o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).PUBLIQUE-SE

Em 19 de abril de 2013.Jivago Vieira Faria

= Presidente da CODEMCA =Id: 1493437

Secretaria Municipal de Famlia e Assistncia SocialHOMOLOGAO E ADJUDICAO

A Presidente do Fundo Municipal de Assistncia Social no uso das atribuies que lhe so conferidaspela legislao em vigor, especialmente pela Lei N 8.666/93 e alteraes posteriores, HOMOLOGA osatos praticados no processo n. 2013.021.000040-P-PR, convite n. 001/13, e, em conseqncia, ADJU-

DICA o seu objeto, a obra de reforma do CRAS Esplanada - Rua Walter Sales - Parque Esplanada -Campos dos Goytacazes, licitante vencedora LUCAS E LUCAS CONSTRUES SERVIOS E COMRCIO LTDAcom o valor total de R$ 132.704,73 (cento e trinta e dois mil, setecentos e quatro reais e setenta e trscentavos).

PUBLIQUE-SE.

Em 16 de abril de 2013.

Izaura Colodete Antonio de S Freire= Presidente do Fundo Municipal de Assistncia Social =

Id: 1493438

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

7/28/2019 DO 14/05/2013

4/15


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- XXIX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazestera-feira - 14 de maio de 2013

Id: 1493357

7/28/2019 DO 14/05/2013

5/15



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6/15



Id: 1493327

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Id: 1493343

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Id: 1493371

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.10 Ano V - N o- XXIX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazestera-feira - 14 de maio de 2013

Id: 1493347

7/28/2019 DO 14/05/2013

11/15



EXTRATO DE TERMO DE CONVNIO N 033/2013

TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAO E A ASSOCIAO BENEFICENTE MA-RIA AUXILIO DOS CRISTOS - CENTRO EDUCA-CIONAL SO GERALDO.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E A ASSOCIAOBENEFICENTE MARIA AUXILIO DOS CRISTOS - CENTRO EDU-CACIONAL SO GERALDO.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 175 (cento e setenta e cin-co) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em cartercomplementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a re-lao de alunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:

As despesas objeto do presente Termo correro por conta da Secre-taria Municipal de Educao, na seguinte dotao oramentria:Programa de trabalho: 12.361.0013.2479Natureza de despesa: 3.3.50.39

VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), tendo como parmetro o va-lor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (centoe dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valor unitriode R$ 800,00 (oitocentos reais) e ser repassado em uma nica par-cela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de

Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de 2013.DATA: 15 de abril de 2013.


TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL AGUIARBARBOSA - CEAB.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O CENTRO EDU-CACIONAL AGUIAR BARBOSA - CEAB.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 59 (cinqenta e novereais) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em cartercomplementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a re-lao de alunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais), tendo como par-metro o valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com ovalor unitrio de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ser repassado emuma nica parcela, conforme cronograma de desembolso constantedo Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 deabril de 2013.

DATA: 15 de abril de 2013.


TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL DIASCHAVES.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O CENTRO EDU-CACIONAL DIAS CHAVES.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 37 (trinta e sete) alunosbolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter complementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao de alunosbeneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$37.000,00 (trinta e sete mil reais), tendo como parmetro o valor unitrioe mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta esete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valor unitrio de R$1.000,00 (hum mil reais) e ser repassado em uma nica parcela, con-forme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho(Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de 2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL SANTA-NA AZEREDO LTDA. ME.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVS

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O CENTRO EDU-CACIONAL SANTANA AZEREDO LTDA. ME.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 322 (trezentos e vinte doisreais) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em cartercomplementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a re-lao de alunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$

193.200,00 (cento e noventa e trs mil e duzentos reais), tendo comoparmetro o valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado emR$ 82,00 (oitenta e dois reais), ou seja, pertencente ao Grupo D, como valor unitrio de R$ 600,00 (seiscentos reais) e ser repassado emuma nica parcela, conforme cronograma de desembolso constantedo Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 deabril de 2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL LPISNA MO.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O CENTRO EDU-CACIONAL LPIS NA MO.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 24 (vinte e quatro) alunosbolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter complementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao de alunosbeneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:

As despesas objeto do presente Termo correro por conta da Secre-

taria Municipal de Educao, na seguinte dotao oramentria:Programa de trabalho: 12.361.0013.2479Natureza de despesa: 3.3.60.39

VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), tendo como parmetro ovalor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00(cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valorunitrio de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ser repassado em umanica parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Pla-no de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E O EXTERNATO BRASIL LTDA.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O EXTERNATOBRASIL.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 339 (trezentos e trinta enove) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter

complementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a re-lao de alunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), tendo como parmetroo valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00(cento e quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B,com o valor unitrio de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e ser repassadoem uma nica parcela, conforme cronograma de desembolso constan-te do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 deabril de 2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E L. M. VARELA - ME - CENTROEDUCACIONAL OTILIA BRAGA - CEOB.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E L. M. VARELA -ME- CENTRO EDUCACIONAL OTILIA BRAGA - CEOB.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 93 (noventa e trs) alunosbolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter complementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao de alunosbeneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$93.000,00 (noventa e trs mil reais), tendo como parmetro o valorunitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento equarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valorunitrio de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e ser repassado em umanica parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Pla-no de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E A ESCOLA INFANTIL PALAVRA M-GICA.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E A ESCOLA INFAN-TIL PALAVRA MGICA.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 42 (quarenta e dois) alu-nos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter comple-mentar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao dealunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$33.600,00 (trinta e trs mil e seiscentos reais), tendo como parmetroo valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00(cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valorunitrio de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ser repassado em umanica parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Pla-no de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E A ESCOLA INFANTIL SEMENTINHA

MGICA LTDA. ME.PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E A ESCOLA INFAN-TIL SEMENTINHA MGICA LTDA. ME

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 88 (oitenta e oito) alunosbolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter complementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao de alunosbeneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais), tendo como parmetro o valor uni-trio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento equarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valorunitrio de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e ser repassado em umanica parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Pla-no de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de2013.


EXTRATO DE TERMO DE CONVNIO N 042/2013TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E GENILCE CARVALHO NETO - CO-LGIO PAULO VI.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E GENILCE CARVA-LHO NETO - COLGIO PAULO VI.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 29 (vinte e nove) alunosbolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter complementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao de alunosbeneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$29.000,00 (vinte e nove mil reais), tendo como parmetro o valor uni-trio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento e

quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valorunitrio de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e ser repassado em umanica parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Pla-no de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL TREZEDE MAIO - COLGIO TRS PASTORINHOS.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O CENTRO EDU-CACIONAL TREZE DE MAIO - COLGIO TRS PASTORINHOS.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 103 (cento e trs) alunosbolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter complementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao de alunosbeneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:

As despesas objeto do presente Termo correro por conta da Secre-taria Municipal de Educao, na seguinte dotao oramentria:Programa de trabalho: 12.361.0013.2479

Natureza de despesa: 3.3.50.39VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$133.900,00 (cento e trinta e trs mil e novecentos reais), tendo comoparmetro o valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado emR$ 185,00 (cento e oitenta e cinco), ou seja, pertencente ao Grupo A,com o valor unitrio de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) e se-r repassado em uma nica parcela, conforme cronograma de desem-bolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser pagaat o dia 30 de abril de 2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E DERLANGE MARIA GARCIA ZEFE-RINO ME - ESCOLA SO JOO BATISTA E JAR-DIM DE INFNCIA LIMOZINHO VERDE.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E DERLANGE MARIAGARCIA ZEFERINO ME - ESCOLA SO JOO BATISTA E JARDIMDE INFNCIA LIMOZINHO VERDE.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 58 (cinqenta e oito) alu-nos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter comple-mentar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao dealunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$58.000,00 (cinqenta e oito mil reais), tendo como parmetro o valorunitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento equarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valorunitrio de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ser repassado em umanica parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Pla-no de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de2013.


AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Procuradoria Geral do Municpio

Secretaria Municipal de EducaoPortaria SME n 03/2013

A Secretria Municipal de Educao do Municpio de Camposdos Goytacazes, no uso de suas atribuies legais.

Resolve:Tornar sem efeito a portaria n 04/2011 e nomear os servi-

dores abaixo relacionados, para formarem a Comisso de Avaliao eCredenciamento para anlise da documentao de habilitao, proje-tos de venda e demais procedimentos da Chamada Pblica para aqui-sio de gneros alimentcios da agricultura familiar, de acordo com aLei 11.947/2009 e Resoluo CD/FNDE n 38/2009.

1. Ingrid Bazlio Ribeiro- Presidente (Departamento de Nutrio Esco-lar da Secretaria Municipal de Educao).2. Adelaide Maria Ribeiro- Secretria (Secretaria Municipal de Educa-o)3. Heraldo Vieira- Membro de apoio (Secretaria Municipal de Agricul-tura e Pesca)4. Joo da Rocha Corra - Membro de apoio (Emater/RJ)5. Narino Tavares Gomes Neto - Membro de apoio (Licitao).

Campos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013.Joilza Rangel Abreu

Secretria Municipal de EducaoId: 1493129

7/28/2019 DO 14/05/2013

12/15


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.12 Ano V - N o- XXIX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazestera-feira - 14 de maio de 2013

Secretaria Municipal de FinanasSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANASAUDITORIA TRIBUTARIA

EDITAL N 0034/13

Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.

-ADSON PINHO DE CARVALHOAUTO 0505

-ILTON AMARO DA SILVA PINTO


TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL FELI-CIANO AZEVEDO - CEFA.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O CENTRO EDU-CACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 319 (trezentos e dezeno-ve) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em cartercomplementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a re-lao de alunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:As despesas objeto do presente Termo correro por conta da Secre-taria Municipal de Educao, na seguinte dotao oramentria:Programa de trabalho: 12.361.0013.2479Natureza de despesa: 3.3.60.39

VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$414.700,00 (quatrocentos e catorze mil, setecentos reais), tendo comoparmetro o valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado emR$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), ou seja, pertencente aoGrupo A, com o valor unitrio de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentosreais) e ser repassado em uma nica parcela, conforme cronogramade desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendoser paga at o dia 30 de abril de 2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E J. S. BARRETO MARTINS & CIA.LTDA - CENTRO DE ENSINO J. S. BARRETOMARTINS - JARDIM DE INFNCIA URSINHOS CA-RINHOSOS.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVS

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E J. S. BARRETOMARTINS & CIA. LTDA - CENTRO DE ENSINO J. S. BARRETOMARTINS - JARDIM DE INFNCIA URSINHOS CARINHOSOS.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 233 (duzentos e trinta etrs) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em cartercomplementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a re-lao de alunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$186.400,00 (cento e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), tendo co-mo parmetro o valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixadoem R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C,com o valor unitrio de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ser repassadoem uma nica parcela, conforme cronograma de desembolso constan-te do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 deabril de 2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E H. C. DE FREITAS MARTINS - ES-COLA SEMENTINHA DO CU.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E H. C. DE FREITASMARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO CU.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 118 (cento e dezoito) alu-nos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter comple-mentar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao dealunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$94.400,00 (noventa e quatro mil e quatrocentos reais), tendo como pa-rmetro o valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com ovalor unitrio de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ser repassado emuma nica parcela, conforme cronograma de desembolso constantedo Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 deabril de 2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E O JARDIM DE INFNCIA CRIANAFELIZ E EXTERNATO ELSHADAY.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O JARDIM DE IN-FNCIA CRIANA FELIZ E EXTERNATO ELSHADAY.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 40 (quarenta) alunos bol-sistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter complementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao de alunosbeneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), tendo como parmetro o valor uni-trio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dezreais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valor unitrio de R$800,00 (oitocentos reais) e ser repassado em uma nica parcela,conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho(Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de 2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E A ALBERNAZ MONTEIRO CRECHEESCOLA LTDA.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E A ALBERNAZMONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA A ALBERNAZ MONTEIROCRECHE ESCOLA LTDA.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionar

implementao de auxlio escolar para os 57 (cinqenta e sete) alu-nos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter comple-mentar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao dealunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$57.000,00 (cinqenta e sete mil reais), tendo como parmetro o valorunitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento equarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valor

unitrio de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e ser repassado em umanica parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Pla-no de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E A ALBERNAZ MONTEIRO CRECHEESCOLA LTDA.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E A ALBERNAZMONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA LTDA.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 15 (quinze) alunos bolsis-tas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter complementar obri-gao educacional do MUNICPIO, segundo a relao de alunos be-neficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), tendo como parme-tro o valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$294,00 (duzentos e noventa e quatro reais), ou seja, pertencente aoGrupo Creche, com o valor unitrio de R$ 1.700,00 (hum mil e se-tecentos reais) e ser repassado em uma nica parcela, conformecronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (AnexoI), devendo ser paga at o dia 30 de abril de 2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL CASTE-LINHO ENCANTADO.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O CENTRO EDU-CACIONAL CASTELINHO ENCANTADO.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 49 (quarenta e nove) alu-nos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter comple-mentar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao dealunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:As despesas objeto do presente Termo correro por conta da Secre-taria Municipal de Educao, na seguinte dotao oramentria:Programa de trabalho: 12.361.0013.2479Natureza de despesa: 3.3.60.39

VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais), tendo como parmetroo valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00(cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valorunitrio de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ser repassado em umanica parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Pla-no de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E O CENTRO DE FORMAO EDU-CACIONAL DE CAMPOS - CEFEC.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O CENTRO DEFORMAO EDUCACIONAL DE CAMPOS - CEFEC.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 324 (trezentos e vinte equatro) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em cartercomplementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a re-lao de alunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$259.200,00 (duzentos e cinqenta e nove mil e duzentos reais), tendocomo parmetro o valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixadoem R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C,com o valor unitrio de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ser repassadoem uma nica parcela, conforme cronograma de desembolso constan-te do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 deabril de 2013.



TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E O CENTRO DE EDUCAO ESTU-DAR PRECISO.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O CENTRO DEEDUCAO ESTUDAR PRECISO.

OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 118 (cento e dezoito) alu-nos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter comple-mentar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao dealunos beneficiados (Anexo II).

DOTAO ORAMENTRIA:


VIGNCIA: 30/06/2013.

VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais), tendo como parmetro o

valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 82,00 (oi-tenta e dois reais), ou seja, pertencente ao Grupo D, com o valor uni-trio de R$ 600,00 (seiscentos reais) e ser repassado em uma nicaparcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano deTrabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de 2013.DATA: 15 de abril de 2013.EXTRATO DE TERMO DE CONVNIO N 054/2013

TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E VIDA CENTRO ESCOLA.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E VIDA CENTRO ES-COLA.OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 144 (cento e quarenta equatro) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em cartercomplementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a re-lao de alunos beneficiados (Anexo II).DOTAO ORAMENTRIA:As despesas objeto do presente Termo correro por conta da Secre-taria Municipal de Educao, na seguinte dotao oramentria:Programa de trabalho: 12.361.0013.2479Natureza de despesa: 3.3.60.39VIGNCIA: 30/06/2013.VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$244.800,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), ten-do como parmetro o valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fi-xado em R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais), ou seja, per-tencente ao Grupo Creche, com o valor unitrio de R$ 1.700,00 (hummil e setecentos reais) e ser repassado em uma nica parcela, con-forme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho(Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de 2013.DATA: 15 de abril de 2013.EXTRATO DE TERMO DE CONVNIO N 055/2013

TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E O INSTITUTO BRASILEIRO ALBE-RES BATISTA.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O INSTITUTO BRA-

SILEIRO ALBERES BATISTA.OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 21 (vinte e um) alunos bol-sistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter complementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao de alunosbeneficiados (Anexo II).DOTAO ORAMENTRIA:As despesas objeto do presente Termo correro por conta da Secre-taria Municipal de Educao, na seguinte dotao oramentria:Programa de trabalho: 12.361.0013.2479Natureza de despesa: 3.3.60.39VIGNCIA: 30/06/2013.VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), tendo como parmetro ovalor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00(cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valorunitrio de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ser repassado em umanica parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Pla-no de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 de abril de2013.DATA: 15 de abril de 2013.EXTRATO DE TERMO DE CONVNIO N 056/2013

TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAO E O CENTRO EDUCACIONAL PALA-VRA DA VIDA - CEPAVI.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E O CENTRO EDU-CACIONAL PALAVRA DA VIDA - CEPAVI.OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 319 (trezentos e dezeno-ve) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em cartercomplementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a re-lao de alunos beneficiados (Anexo II).DOTAO ORAMENTRIA:As despesas objeto do presente Termo correro por conta da Secre-taria Municipal de Educao, na seguinte dotao oramentria:Programa de trabalho: 12.361.0013.2479Natureza de despesa: 3.3.60.39VIGNCIA: 30/06/2013.VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais), tendo como parmetro ovalor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00(cento e quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B,com o valor unitrio de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e ser repassadoem uma nica parcela, conforme cronograma de desembolso constan-te do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga at o dia 30 deabril de 2013.DATA: 15 de abril de 2013.EXTRATO DE TERMO DE CONVNIO N 058/2013

TERMO DE CONVNIO QUE ENTRE SI CELE-BRAM O MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, ATRAVS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAO E EDINETE AZEVEDO DOS SANTOSME - JARDIM E ESCOLA PETER PAN.

PARTES: MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO E EDINETE AZEVE-DO DOS SANTOS ME - JARDIM E ESCOLA PETER PAN.OBJETO: O presente Termo de Convnio tem por objeto proporcionarimplementao de auxlio escolar para os 68 (sessenta e oito) alunosbolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em carter complementar obrigao educacional do MUNICPIO, segundo a relao de alunosbeneficiados (Anexo II).DOTAO ORAMENTRIA:As despesas objeto do presente Termo correro por conta da Secre-taria Municipal de Educao, na seguinte dotao oramentria:Programa de trabalho: 12.361.0013.2479Natureza de despesa: 3.3.60.39VIGNCIA: 30/06/2013.VALOR: O valor total do presente Termo de Convnio ser de R$88.400,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos reais), tendo como pa-rmetro o valor unitrio e mensal da bolsa de estudos fixado em R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais), ou seja, pertencente ao GrupoA, com o valor unitrio de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) eser repassado em uma nica parcela, conforme cronograma de de-sembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser pa-ga at o dia 30 de abril de 2013.DATA: 15 de abril de 2013.

Id: 1493455

7/28/2019 DO 14/05/2013

13/15



Edital N 08/2013

O Presidente do Conselho Municipal de Promoo dos Direitos daCriana e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuies le-gais, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, paraa Assemblia Geral Ordinria que ser realizada no dia 14/05/2013(tera-feira), em 1 Convocao s 15:00h ou em 2 Convocao s15:30h, na sede do Conselho situada na Rua Baro de Miracema,335, Centro, com a seguinte pauta:

1 - Leitura de ata;2 - Leitura de Expediente;3 - Deliberao sobre as prestaes de contas dos gestores e dasinstituies com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Co-misso de Finanas;4 - Recomposio da Comisso de Avaliao e Monitoramento deProjetos e Comisso de Finanas;

5 - Apreciao de questes referentes a Comisso de Avaliao eMonitoramento de Projetos;6 - Deliberao sobre cancelamento de registro das entidades;7 - Assuntos Gerais.

Campos dos Goytacazes/RJ, 07 de maio de 2013.

Renato Gonalves dos SantosPresidente do CMPDCA

Id: 1493392

EDITAL DE CONVOCAO N 009/2013

O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOO DOS DIREITOS DACRIANA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, localizado na rua Barode Miracema, 335 - Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista opedido de afastamento protocolado neste Conselho, pelo ConselheiroTutelar Kassiano Jos Tavares de Souza, a partir do dia 07 de maio,torna pblico:

A convocao da Conselheira Tutelar, Sr. Renata da Conceio paraassumir a vaga de Conselheira Tutelar, em carter titular.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANASAUDITORIA TRIBUTARIA

EDITAL N 0037/2013Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.

-IGREJA NOVA UNO DE DEUSAUTO 0491 - 0492 - 0493

- SIQUEIRA ENGENHARIA LTDAAUTO 0457 - 0461

-CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE ABRIL DE 2013.

NORTON DA SILVA LUBANCOAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 5505-8

Id: 1492866


EDITAL N 0038/2013Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.-EMPRESA DE NIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDAAUTO 2152-MOISES FRANCISCO DE ARAUJOAUTO 0411 - 0412 - 0414-MARCELO MAGALHES REGADAAUTO 0301-CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE ABRIL DE 2013..MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANAAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 3321-9

Id: 1492867


EDITAL N 0039/13

Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo o

presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.-FRIGORFICO GUARS LTDAAUTO 4159

-CERMICA NOSSA SENHORA DA VITRIA LTDAAUTO 3495

-CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE MAIO DE 2013.MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANAAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 3321-9

Id: 1492868


EDITAL N 0040/13

Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital de


EDITAL N 0041/13


-A. R. MAURICIO PANIFICAO- MEAUTO 2228

-ASSOCIAO F. DE ASSISTNCIA MULHER, CRIANA E AOIDOSOAUTO 15.567 - 15.566

-ANTONIO GOMES RANGELAUTO 2889

-CRISTINA VALRIA PESSANHA GONALVES MORAESAUTO 2891

-FAISCA SERVIOS MDICOS LTDAAUTO 2893

-G. C. PEREIRA PAPELARIA LTDAAUTO N 2234

-ITA UNIBANCO S/AAUTO N 15.586 - 15.579

-IVONETE DA HORA LEITEAUTO N 2895

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE MAIO DE 2013.


Id: 1492870

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANASAUDITORIA TRIBUTARIAEDITAL N 0042/13Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.-LEANDRO ALVES CRUZAUTO 2238-MRCIO FRANAAUTO 0961-MILTON DE FREITAS BORGESAUTO 2884-NICOMEDES SIQUEIRA BARROSAUTO 2239-OTICA DO MERCADO MEAUTO 2883-PORTILHO FRANCO LTDA MEAUTO N 0962-SABOR DE MEL PANIFICAO LTDAAUTO N 2245-SENDAS DISTRIBUIDORA S/AAUTO N 2243-TAVARES ALVES AOUGUE LTDAAUTO 4141-3 T OLIVEIRA LTDAAUTO N 15.611CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE MAIO DE 2013.NORTON DA SILVA LUBANCOAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 5505-8

Id: 1492871


EDITAL N 0043/13


-VIAO JACARAND DE CAMPOS LTDAAUTO 2153

-EMPRESA DE NIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDAAUTO 2287 - 2263 - 2264 - 2265 - 2272 - 2273 - 2283 - 2282 -2281

-GERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDAAUTO 2267 - 2158 - 2176 - 2178 - 2180

-VIAO SO SALVADOR LTDAAUTO 2157

-ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAAUTO 2156

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE MARO DE 2013.

MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANAAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 3321-9

Id: 1492872


EDITAL N 0044/2013

Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.-BANCO SANTANDER S/AAUTO 15.576 - 15.592 - 15.593-CAIXA ECONMICA FEDERALAUTO 15.573 - 15.580 - 15.589 - 15.590 - 15.591-FLORINDO & PEREIRA RESTAURANTE LTDA - MEAUTO 2555-JVC STOFFELE PEDRO RETAURANTE (BOLA DA VEZ)AUTO 2549-L. S. KHAYAT-ME (PIZZA CLUB)AUTO 2562


EDITAL N 0045/2013


-OLIVEIRA E MOTTA RESTAURANTE E BEBIDAS LTDA ME (MAR-QUINHO'S BAR)AUTO 2558

-PLAYMOBOYS MSIC STORE LTDA-ME (UNDERGROUND)AUTO 2567

-TOCA DO CHOPP LTDA LANCHE E RESTAURANTE (SAGRES)AUTO 2563

-VIAO TAMANDAR LTDAAUTO 2159

-CAMPOS DOS GOYTACAZES,06 DE MAIO DE 2013NORTON DA SILVA LUBANCOAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 5505-8

Id: 1492874

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANASAUDITORIA TRIBUTARIAEDITAL N 046/13Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.-AUTO VIAO CORDEIRO LTDAAUTO 2275 - 2271 - 2155-AUTO VIAO SO JOO LTDAAUTP 2172 - 2170 - 2269-AUTO VIAO SO JOO DA BARRA LTDAAUTO 2181 - 2182-EMPRESA DE NIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDAAUTO 2286-VIAO SO SALVADOR LTDAAUTO 2185 - 2183-CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE MAIO DE 2013.MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANAAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 3321-9

Id: 1492875

Secretaria Municipal de Sade

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO

DE PREOS N 010/13

A Pregoeira da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que fica ADIADA SINE DIE a licitao na Mo-dalidade Prego Presencial - Sistema de Registro de Preos n010/2013, devido interposio impugnatria:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de gasesmedicinais e locao de cilindros visando assistncia aos pacientesinternados nas Unidades Hospitalares e Pr-Hospitalares que integrama estrutura da Fundao Municipal de Sade.

Campos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013.

Roberta Ramos Robaina ZainottePregoeira

Id: 1493441

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOO DA CRIANA EDO ADOLESCENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANASAUDITORIA TRIBUTARIAEDITAL N 0035/13Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabe-lecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15(quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital deacordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.-MARIA EUGENIA LYSANDRO SANTOS ABDEL KADER M. E S/MAUTO 0388-PLACONAUTO 0359 - 0360 - 0362-PLANO DE SADE ASES LTDAAUTO 0393-REGINA CELI DAS DORES FRANCISCOAUTO 367 - 368 --ROBERTO P. DE AZEVEDO E OUTROSAUTO 0392-ROMILTON ILRIO BATISTAAUTO 0386 - 0387 - 0409 - 0410-CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE ABRIL DE 2013NORTON DA SILVA LUBANCOAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 5505-8

Id: 1492863


EDITAL N 0036/2013


-ROSA CARVALHO DA SILVAAUTO 0330 - 0331 - 0333 - 0334 - 0335

-VEIGA EMP. IMOB. LTDAAUTO 4344

-CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE ABRIL DE 2013.


Id: 1492865

AUTO 0476-JOSE ALVESAUTO 0489 - 0490-JOSE ROBERTO CALIL AZEREDOAUTO 2958 - 2959-LUIZ ALBERTO PERES DE SIQUEIRAAUTO 0504-MARLENE DA SILVA CORDEIRO GOMESAUTO 0503-CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE ABRIL DE 2013MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANAAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 3321-9

Id: 1492862

acordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 daLei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo opresente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.

-CERMICA LUISXANDRE LTDAAUTO 3496

-CERMICA NOSSA SENHORA DA VITRIA LTDAAUTO 3495

-CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE MAIO DE 2013.MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANAAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 3321-9

Id: 1492869

-MAROCA PIZZARIA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA MARO-CA'SAUTO 2557

-OBRA PRIMA CERVEJARIA LTDA-ME (OBRA PRIMA)AUTO 2560

-CAMPOS DOS GOYTACAZES,06 DE MAIO DE 2013

MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANAAUDITOR TRIBUTARIOMAT. 3321-9

Id: 1492873

7/28/2019 DO 14/05/2013

14/15


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.14 Ano V - N o- XXIX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazestera-feira - 14 de maio de 2013O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOO DOS DIREITOS DACRIANA E DO ADOLESCENTE

TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO MUNICIPALDE PROMOO DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCEN-TE ATRAVS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA ADOLES-CNCIA/FMIA - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.

TERMO ADITIVO N. 001/2011PARTES: FMIA/ASSOCIAO MINISTRIO PASTOS VERDEJANTES- AMPAV.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificao dosvalores constantes do Convnio firmado com a Conveniada em20/11/2011.VIGNCIA: O presente Termo vigorar da data da sua assinatura at31 de dezembro 2011.DOTAO ORAMENTRIA:

Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Termo correro por conta de dotaooramentria prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescn-cia de Campos dos Goytacazes.VALOR: R$ 35.107,21 ( trinta e cinco mil, cento e sete reais e vinte eum centavos).

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 002/2011PARTES: FMIA/ASSOCIAO DE PROTEO E ORIENTAO AOSEXCEPCIONAIS-APOEOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificao dosvalores constantes do Convnio firmado com a Conveniada em20/11/2011.VIGNCIA: O presente Termo vigorar da data da sua assinatura at31 de dezembro 2011.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Termo correro por conta de dotaooramentria prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescn-cia de Campos dos Goytacazes.VALOR: R$ 30.632,00 ( trinta mil, seiscentos e trinta e dois reais).

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 003/2011PARTES: FMIA/INSTITUTO PROFISSIONAL SO JOS

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificao dosvalores constantes do Convnio firmado com a Conveniada em20/11/2011.VIGNCIA: O presente Termo vigorar da data da sua assinatura at31 de dezembro 2011.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Termo correro por conta de dotaooramentria prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescn-cia de Campos dos Goytacazes.VALOR: R$ 50.805,68 (cinqenta mil, oitocentos e cinco reais e ses-senta e oito centavos).

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 004/2011PARTES: FMIA/ASSOCIAO VIDAMOROBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificao dosvalores constantes do Convnio firmado com a Conveniada em20/11/2011.VIGNCIA: O presente Termo vigorar da data da sua assinatura at31 de dezembro 2011.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Termo correro por conta de dotaooramentria prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescn-cia de Campos dos Goytacazes.VALOR: R$ 44.611,82 (quarenta e quatro mil, seiscentos e onze reaise oitenta e dois centavos).

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 005/2011PARTES: FMIA/INSTITUTO PROFISSIONAL SO JOSOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificao dosvalores constantes do Convnio firmado com a Conveniada em20/11/2011.VIGNCIA: O presente Termo vigorar da data da sua assinatura at31 de dezembro 2011.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Termo correro por conta de dotaooramentria prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescn-cia de Campos dos Goytacazes.VALOR: R$ 13.462,10 (treze mil, quatrocentos e sessenta e dois reaise dez centavos).

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 006/2011PARTES: FMIA/CASA DO PEQUENO JORNALEIROOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificao dosvalores constantes do Convnio firmado com a Conveniada em20/11/2011.VIGNCIA: O presente Termo vigorar da data da sua assinatura at31 de dezembro 2011.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Termo correro por conta de dotaooramentria prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescn-cia de Campos dos Goytacazes.VALOR: R$ 18.808,11(dezoito mil, oitocentos e oito reais e onze cen-tavos).

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 007/2011PARTES: FMIA/CASA DO PEQUENO JORNALEIRO

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificao dosvalores constantes do Convnio firmado com a Conveniada em20/11/2011.VIGNCIA: O presente Termo vigorar da data da sua assinatura at31 de dezembro 2011.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Termo correro por conta de dotaooramentria prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescn-cia de Campos dos Goytacazes.VALOR: R$ 27.819,14(vinte e sete mil, oitocentos e dezenove reais equatorze centavos).

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 008/2011PARTES: FMIA/ GRUPO ESPRITA FRANCISCO DE ASSISOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificao dosvalores constantes do Convnio firmado com a Conveniada em20/11/2011.VIGNCIA: O presente Termo vigorar da data da sua assinatura at31 de dezembro 2011.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Termo correro por conta de dotaooramentria prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescn-cia de Campos dos Goytacazes.VALOR: R$ 5.770,45 (cinco mil, setecentos e setenta reais e quarentae cinco centavos).

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 009/2011PARTES: FMIA/OBRA DO SALVADOROBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificao dosvalores constantes do Convnio firmado com a Conveniada em20/11/2011.VIGNCIA: O presente Termo vigorar da data da sua assinatura at31 de dezembro 2011.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Termo correro por conta de dotaooramentria prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescn-cia de Campos dos Goytacazes.VALOR: R$ 67.977,18 (sessenta e sete mil, novecentos e setenta esete reais e dezoito centavos).OBS: REPUBLICADO POR INCORREO DEVIDO A ERRO HUMA-NO NO QUE SE REFEREM AOS VALORES .

Campos dos Goytacazes/RJ, 24 de abril de 2013.Renato Gonalves dos Santos

Presidente do CMPDCA

Id: 1493384

A convocada dever se apresentar neste Conselho no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de convocao da suplente por or-dem de classificao.

Campos dos Goytacazes/RJ, 08 de maio de 2013.

Renato Gonalves dos SantosPresidente do CMPDCA

Id: 1493393

O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOO DOS DIREITOS DACRIANA E DO ADOLESCENTE TORNA PBLICO O EXTRATO DECONVNIO DO FMIA exerccio 2013

O CMPDCA no uso de suas atribuies legais faz saber que na As-semblia Geral Extraordinria realizada no dia 20/12/2012 aprovou osseguintes projetos e programas que fazem parte da Poltica de Aten-dimento da Criana e do Adolescente, que sero financiados com re-cursos do Oramento Municipal, por intermdio do Fundo Municipal daInfncia e Adolescncia, conforme relacionados abaixo.

PROGRAMAS:

CONVNIO 001/2013PROCESSO: 2013.071.000274-P-PRPARTES: FMIA/ASSOCIAO MINISTRIO PASTOS VERDEJANTES- AMPAV.PROGRAMA: PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PASTOSVERDEJANTES - CAMINHOS PARA A AUTONOMIA.OBJETIVO: Garantir o Direito a Proteo em Instituio de acolhimen-to de crianas e adolescentes atendidos no Projeto A.I.P.V., atravsde aes que visem a proteo integral.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura03/01/2013 31/12/2013.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 11 (ONZE) MESES: R$ 361.585,52 (trezentos

e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinqenta edois centavos).

CONVNIO 002/2013PROCESSO: 2013.071.000271-8-PRPARTES: FMIA / ASSOCIAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP-CIONAIS - APAE.PROGRAMA: EM BUSCA DE: APRENDER SABER FAZER.OBJETIVO: Dar continuidade as aes semi-qualificadoras a 50(cin-qenta) adolescentes e jovens com deficincias, com idade entre 14 e21 anos em situao de risco social, respeitando suas capacidadesfsicas e cognitivas, atravs de oficinas laborativas preparatrias parao trabalho.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura03/01/2013 31/12/2013.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000.As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 11(ONZE) MESES: R$ 244.898,76 (duzentose quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta eseis centavos).

CONVNIO 003/2013PROCESSO: 2013.071.000272-5-PR

PARTES: FMIA/ ASSOCIAO DE PROTEO E ORIENTAOAOS EXCEPCIONAIS - APOE .PROGRAMA: QUALIFICANDO-SE PARA VENCER DESAFIOS.OBJETIVO: Qualificao para o trabalho e prioriza aes educativas ede gerao de trabalho e renda.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura03/01/2013 31/12/2013.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 11 (ONZE) MESES: R$ 257.838,56 (duzentose cinqenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinqenta eseis centavos).

CONVNIO 004/2013PROCESSO: 2013.071.000275-7-PRPARTES: FMIA/ Federao das Associaes de Moradores - FAMACPROGRAMA: PROFISSIONALIZ-ARTEOBJETIVO: Prestar assistncia psico-pedaggica e scio-jurdica aosadolescentes em conflito com a lei, em situao de vulnerabilidade so-cial, com medidas scio-educativas, em meio aberto, (LA e PSC).VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura03/01/2013 at 31/12/2013.

DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000.As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA11 (ONZE) MESES: R$ 492.123,35 (quatrocen-tos e noventa e dois mil, cento e vinte e trs reais e trinta e cincocentavos).

CONVNIO 005/2013PROCESSO: 2013.071.000273-2-PRPARTES: FMIA/ Santa Casa de Misericrdia de Campos, MANTENE-DORA DO INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPAPROGRAMA: ABRINDO PORTAS/ESCOLA DE FAMLIAOBJETIVO: Visa uma estratgica de interveno familiar visando sa-nar ou amenizar as problemticas pertinentes.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura03/01/2013 at 31/12/2013.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43Programa de Trabalho: 08.122.0067.42920000.As despesas objeto do presente Convnio correro por conta de do-tao prevista no Fundo Municipal da Infncia e da Adolescncia deCampos dos Goytacazes.VALOR GLOBAL PARA 11 (ONZE) MESES: R$ 271.451,28 (Duzentose setenta e um mil, quatrocentos e cinqenta e um reais e vinte eoito centavos).

CONVNIO 006/2013PROCESSO: 2013.071.000289-3-PRPARTES: FMIA / CASA DO PEQUENO JORNALEIROPROGRAMA: EDUCAO E ARTEOBJETIVO: Visa atender 80 adolescentes em conflito com a lei, pro-movendo aes que seja capaz de reintegr-los a sua famlia e co-munidade.VIGNCIA: O presente Convnio vigorar da data da sua assinatura03/01/2013 at 31/12/2013.DOTAO ORAMENTRIA:Natureza de despesas: 33.50.43 valor R$ 415.992,00Natureza de despesas: 00210 valor R$ 15.250,00Programa de Tr

do 14/05/2013

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