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Curso de Direito Artigo Original
DESAPROPRIACcedilAtildeO DE TERRAS PARA FINS DA REFORMA AGRAacuteRIA EXPROPRIATION OF LAND FOR PURPOSES OF LAND REFORM
Vanessa Fernanda Cavalheirosup1 Rosangela Laura Picolisup2 1 Graduanda em Direito 2 Professora Do Curso de Direito
Resumo
O presente artigo tem por objetivo apresentar ao debate acadecircmico a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria como uma questatildeo de grande relevacircncia poreacutem com contradiccedilotildees que perpassam nuances poliacuteticas econocircmicas e ideoloacutegicas No campo da teoria somente pode-se elaborar este estudo entrando no instituto da reforma agraacuteria do direito de propriedade e da desapropriaccedilatildeo institutos estes intimamente interligados formando uma corrente para que a desapropriaccedilatildeo pro interesse social para fins de reforma agraacuteria possa ocorrer dentro dos paracircmetros administrativos da Uniatildeo Sem a intenccedilatildeo de apresentar verdades absolutas sobre o tema mas sim a contradiccedilatildeo posta por este modelo de Estado o trabalho divide-se em conceituaccedilatildeo da reforma agraacuteria o direito da propriedade desapropriaccedilatildeo desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e breve reflexatildeo e anaacutelise criacutetica que se tem das condiccedilotildees postas hoje para a reforma agraacuteria no paiacutes Palavras-Chave reforma agraacuteria direito de propriedade desapropriaccedilatildeo funccedilatildeo social
Abstract
This article brings to academic debate the expropriation of land for agrarian reform as a matter of great importance but with contradictions that pervade political economic and ideological nuances In the field of theory you can only develop this study entering in the institutes of agrarian reform of property rights and expropriation Institutes that are closely interconnected forming a chain to the expropriation of social interest for agrarian reform can occur within the administrative parameters of the Union Without the intention to present absolute truths on the subject but the contradiction posed by this model of State this article is divided into concept of agrarian reform property rights expropriation expropriation for land reform purposes and brief reflection and critical analysis of the conditions laid today for land reform in the country
Keywords land reform right to property expropriation social function
Contato nandavfchotmailcom
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Introduccedilatildeo
O tema a ser abordado no presente trabalho seraacute a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria eacute uma breve reflexatildeo e analise critica sobre as condiccedilotildees postas hoje no pais de uma reforma agraacuteria inexistente ainda que por alguns fatores ainda natildeo foi possiacutevel se concretizar
O artigo traz breves explicaccedilotildees sobre as ciecircncias do instituto da reforma agraacuteria direito da propriedade desapropriaccedilatildeo e da funccedilatildeo social da reforma agraacuteria estes que se caracterizam como grandes percursores de polemicas e discussotildees politica
No tocante do Estatuto da Terra que em seu artigo 17 aliacutenea lsquoarsquo e artigo 18 traz a desapropriaccedilatildeo por interesse social a qual eacute utilizada para fins da reforma agraacuteria A desapropriaccedilatildeo eacute de Poder Juriacutedico da Uniatildeo aacute qual seraacute feita atraveacutes de um processo judicial seguindo o rito sumario Para que possa ser ajuizada a accedilatildeo eacute necessaacuterio que passe por um processo administrativo e atenda todos os requisitos estabelecidos em lei O processo de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um direito constitucional dado para quem quiser produzir e auxiliar na agricultura famiacutelia fazendo uma distribuiccedilatildeo justa dos recursos naturais (terra) entre todos e amenizando a desigualdade social econocircmica
A desapropriaccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria soacute seraacute concluiacuteda mediante pagamento junto e preacutevio para o indenizatoacuterio
Materiais e Meacutetodos
Esta pesquisa tem por natureza baacutesica os meacutetodos didaacuteticos apresentados pelo autor Eduardo Moresi (2003)
Quanto a forma de pesquisa Moresi (2003 p8) define como pesquisa qualitativa a relaccedilatildeo dinacircmica entre o mundo real e o sujeito quando natildeo se pode traduzir em estatiacutestica os fenocircmenos que ocorrem neste meio Desta forma o ambiente natural eacute a forma direta de coleta de dados e o pesquisar se faz de igual importacircncia para a realizaccedilatildeo do mesmo fazendo uma analise formal e descritiva do ambiente
Quanto aos fins pode-se dizer que a pesquisa tem finalidade simultacircnea Neste contexto estudado seraacute apresentadas duas finalidades que expliquem tal forma de pesquisa descritiva e explicativa Segundo Moresi (2003 p9) a pesquisa descritiva expotildee as caracteriacutesticas de determinada populaccedilatildeo ou fenocircmeno desta forma poderaacute tambeacutem estabelecer correlaccedilatildeo entre as variaacuteveis e definir a sua natureza Como
natildeo tem interesse em explicar tal fenocircmeno embora a pesquisa ajude a esclarecer e a entender as variaacuteveis de determinada questatildeo
Jaacute quando se trata da investigaccedilatildeo explicativa que tem por fato gerador justificar quais fatores contribuem de alguma forma para a ocorrecircncia de tal fenocircmeno tornando-se mais intangiacutevel agrave contextualizaccedilatildeo da pesquisa de fato
Quanto aos meios (meacutetodos) de investigaccedilatildeo seraacute aplicados nesta pesquisa a forma documental e pesquisa bibliograacutefica Neste caso iraacute ser usada duas formas para obter resultados Moresi (2003 p10) caracteriza esses dois meacutetodos de uma forma que tenha faacutecil entendimento e compreensatildeo a forma aplicada
Nesta pesquisa aplicam-se as formas documental e bibliograacutefica que tem como referencial publicaccedilotildees artigos livros redes eletrocircnicas e afins que possam trazer informaccedilotildees e contextos histoacutericos para fim de desenvolver a pesquisa As bibliografias podem ser tanto primarias quanto secundarias em suas publicaccedilotildees Satildeo estas pesquisas que daratildeo o apoio necessaacuteria para fabricaccedilatildeo do referente artigo
1 Reforma Agraacuteria
11 Conceito
Para se entender o conceito do instituto da reforma agraacuteria faz-se necessaacuterio entender primeiramente a origem etimoloacutegica do termo
A palavra reforma eacute originaacuteria do latim sendo que o prefixo re indica uma repeticcedilatildeo enquanto forma indica quais satildeo os aspectos exteriores que datildeo caracteriacutesticas ou formas ao objeto Daiacute surge o termo reformare que significa refazer com a sua forma ou dar-lhe uma nova
1
Seguindo a mesma linha de origem do latim a palavra agraacuteria tem como radical ager agri (que significa plantaccedilatildeo roccedila) tendo assim como resultado a expressatildeo agrarius que daacute a ideacuteia de vida e trabalho no campo
2
Nesse sentido introduzir a discussatildeo no campo teoacuterico nos remete a reaver a condiccedilatildeo agraacuteria brasileira desde sua formaccedilatildeo soacutecio histoacuterica O processo de intenccedilatildeo de reforma agraacuteria no Brasil teve seu iniacutecio ainda nos processo de colonizaccedilatildeo por parte da Coroa Portuguesa passando por processo de divisatildeo de terras doaccedilatildeo e concessatildeo tal processo que nunca chegou a se efetivar de fato no ordenamento juriacutedico
1 httpconceitodereforma-agraria
2 httpconceitodereforma-agraria
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Pode-se dizer que historicamente a propriedade rural no Brasil teve como marco o Tratado de Tordesilhas de 07061494 onde D Joatildeo II rei de Portugal e D Fernando II e Isabel reis da Espanha onde ficou firmada a divisatildeo das terras ldquodescobertas e por descobrirrdquo por ambas das coroas fora da Europa pacificando assim a rivalidade entre os dois povos Desta forma Portugal ficou com as terras do leste
3 Foi a partir
desde momento que foi plantado o embriatildeo que deu origem ao direito de propriedades
A partir da legislaccedilatildeo jaacute existente em Portugal comeccedilou a divisatildeo de territoacuterios em capitanias de caraacuteter hereditaacuterios no Brasil
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Desta maneira a Coroa portuguesa detinha a posse das terras apenas cedendo aos ocupantes a concessatildeo de uso com direito a heranccedila Com esse modelo inexistia propriedades privada o que contribuiacutea para o aumento da riqueza da Coroa portuguesa Nas matildeos de Martins Afonso de Souza na condiccedilatildeo de Governador-Geral com poderes de doar a posse de terras aos que nela produzissem sob pena de retomada
5 inicia-se
entatildeo a entrada para a questatildeo fundiaacuteriaagraacuteria6
3 ldquoDe acordo com o Tratado de Tordesilhas uma linha
imaginaacuteria a 370 leacuteguas de Cabo Verde serviria de
referecircncia para a divisatildeo das terras entre Portugal e
Espanha As terras a oeste desta linha ficaram para a
Espanha enquanto as terras a leste eram de
Portugalrdquo
httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordes
ilhashtm 4 ldquoEm 1534 o rei de Portugal decidiu repartir
o Brasil em lotes (15) - as capitanias hereditaacuterias que
iam do litoral ateacute o limite estipulado pelo Tratado de
Tordesilhas ndash sistema jaacute utilizado pelo governo
portuguecircs na Ilha da Madeira e nos Accedilores doando-os
em caraacuteter vitaliacutecio e hereditaacuterio aos cidadatildeos da
pequena nobreza portuguesa os donataacuterios
comandantes dentro de sua capitania Eles tinham por
obrigaccedilatildeo governar colonizar resguardar e
desenvolver a regiatildeo com recursos proacutepriosrdquo
httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-
hereditarias 5 Barros Wellington Pacheco Curso de Direito
Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado
Editora 2009 p 48 6 Pode-se entender a questatildeo agraacuteria nos termos
proferidos pela professora Socircnia Regina de Mendonccedila
ldquoo conjunto de inter-relaccedilotildees e contradiccedilotildees derivado
de uma estrutura fundiaacuteria altamente concentrada que
por seu turno tambeacutem determina a concentraccedilatildeo de
poder econocircmico poliacutetico e simboacutelico criando
estruturas de sujeiccedilatildeo da populaccedilatildeo rural e uma
cultura incompatiacutevel com um tipo de exploraccedilatildeo
racional da terra [] Em outros termos eacute possiacutevel
afirmar que o desenvolvimento do paiacutes estaacute entravado
por uma lsquoquestatildeo agraacuteriarsquo quando a tessitura das
na perspectiva de maior concentraccedilatildeo de riqueza terras renda e por fim a niacutetida criaccedilatildeo do processo de latifundiaacuterios neste paiacutes
Estudando a evoluccedilatildeo das propriedades territoriais no Brasil Joseacute Eduardo da Fonseca (RF 38267) resume-a em 4 fases distintas e sequumlenciais
Das ldquosesmariasrdquo
Das ldquopossesrdquo
Da ldquolei das terrasrdquo
Republicana
Sem muitos resultados na fase de donatarialismo
7 e de capitanias hereditaacuterias
passou ndash se entatildeo a em vigecircncia o conceito de doaccedilatildeo de terras pelo criteacuterio das sesmarias fato principal a originar o latifuacutendio
De acordo com Ruy Cirne LIMA
ldquoAs posses e sesmarias criadas tiveram sua legitimaccedilatildeo atraveacutes de registros puacuteblicos feitos nas paroacutequias locais A igreja durante o periacuteodo Colonial via-se unida oficialmente ao Estado Desse modo os paacuterocos das igrejas eram os responsaacuteveis pelos registros das terras ou certidotildees de doaccedilotildees Esta alianccedila terminou com a proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica em 1889 havendo separaccedilatildeo do Estado com a Igreja Neste periacuteodo as sesmarias tiveram seus registros efetivadosrdquo
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Sesmarias satildeo lotes de terras sem cultivo
relaccedilotildees econocircmicas sociais poliacuteticas e culturais no
meio rural produz uma dinacircmica perversa que
bloqueia tanto o esforccedilo para aumentar a produccedilatildeo e a
produtividade no campo quanto as tentativas de
melhorar o niacutevel de vida da populaccedilatildeo rural e
sobretudo sem grau de participaccedilatildeo no processo
poliacutetico democraacuteticordquo (2006 p78)
7 ldquoCom a descoberta do Brasil Portugal sentiu
necessidade de colonizar as novas terras com o claro
intuito de fortalecer a seguranccedila do reino incentivar o
seu povoamento e naturalmente aumentar a sua
riqueza Foi com esse propoacutesito que para aqui veio
Martin Afonso de Souza na condiccedilatildeo de Governador-
Geral com poderes de doar a posse de terras aos que
nela produzissem sob pena de retomada Assim surgiu
o que passou a ser conhecido
de donatarialismordquo httpwwwconteudojuridicocom
brartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-
patrimonio-publico48882html 8 LIMA Ruy Cirne A questatildeo do territoacuterio no
Brasil sesmarias e terras devolutas Satildeo Paulo
Hucitec 1995 p 54
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ou abandonadas que foram cedidas pelo rei de Portugal aacutes pessoas com interessem em cultivaacute-las Portanto a partir deste momento as terras passam a serem registradas no livro tombo tornando-se de fato propriedades privadas Atribuindo aos beneficiados das terras a obrigaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo das mesmas no que concerne a cobranccedila do dizimo anual ao donataacuterio que natildeo deixava de ser um pagamento pelo uso continuo das terras
Teixeira de Freitas escreveu em 1883 na primeira ediccedilatildeo de seu Vocabulaacuterio Juriacutedico
ldquoSesmarias tem seu assento primitivo na Ord Liv 4ordm Tiacutet 43 poreacutem depois no Brasil passaram a ser datadas de terras puacuteblicas que se confiavame demarcavam nos termos do Alv de 5 de outubro de 1795 a que acresceram muitas leis
Atualmente natildeo haacute sesmarias e as terras puacuteblicas ou terras devolutas em que foram elas convertidas regem-se pela Lei nordm 601 de 18 de setembro de 1850 seu Regul n1318 de 3 de janeiro de 1854 e mais legislaccedilatildeo citada nos artigos 53 904 e 905 da Consolid das leis civilrdquo (Satildeo Paulo v1p 302)rdquo
Assim percebe-se que este modelo de reestruturaccedilatildeo natildeo obteve o alcance pretendido junto com as sesmarias observasse o nascimento dos latifuacutendios e das grandes propriedades agriacutecola ou pastoril que as sesmarias na verdade tornou-se meio de concessatildeo da Coroa Portuguesa aos beneficiaacuterios
A tentativa de reforma agraacuteria natildeo obteve seus resultados esperados pela Coroa Portuguesa que acabou pelo aumento das cobranccedilas Desta forma acabou fomentando o sonho da independecircncia do Brasil muito antes do que se imaginava
Conforme citado agrave cima o sistema de exploraccedilatildeo das sesmarias mesmo apoacutes a independecircncia do Brasil levara a grandes conflitos por demarcaccedilotildees de terras e suas titularidades sendo assim foi criada a Lei nordm 601 de 18 de setembro de 1850 chamada a Lei da Terra que tinha por finalidade de reestruturar o sistema de propriedades no paiacutes Este sistema vigeu ateacute a ediccedilatildeo do Coacutedigo Civil em 1916 e atualmente eacute regido pela Lei nordm 6015 de 31 de dezembro de 1973 a Lei dos Registros Puacuteblicos
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As primeiras tentativas de mudanccedila na
9 Barros Wellington Pacheco Curso de Direito
Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado
Editora 2009 p49
questatildeo da terra soacute vieram agrave tona em 1850 com a chamada Lei da Terra (Silva2008) Tal iniciativa foi motivada pela crise da escravidatildeo patrocinada de fora para dentro dada a pressatildeo exercida pela Inglaterra sobre o traacutefico negreiro natildeo derivando a questatildeo agraacuteria e sim de uma luta interna relacionada ao acesso agrave terra e agrave propriedade
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No acircmbito da crise do mercado internacional de cativos e jaacute vislumbrando a superaccedilatildeo dessa forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo o governo brasileiro promoveu as primeiras alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo fundiaacuteria lembrando que ainda vigorava as ordenaccedilotildees Filipinas
11 e o regime de sesmarias (cessatildeo)
herdado de Portugal
A lei de 1850 representou a introduccedilatildeo do sistema de propriedade privada das terras estabelecendo desde entatildeo um mercado de terras
12 As terras que natildeo se reduziam agrave
condiccedilatildeo de propriedade de algum ocupante
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ldquoPara o senhoriato rural natildeo se colocava [como
nunca se colocou] com premecircncia a questatildeo de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra enquanto o
antigo sistema produtivo colonial ndash baseado no
trabalho escravo e na apropriaccedilatildeo livre das terras ndash
pudesse manter-se O desenvolvimento da economia
cafeeira que comeccedilava a alterar a feiccedilatildeo do paiacutes em
muitos aspectos natildeo modificou este quadro [] os
ajustamentos e compromissos que sustentavam essa
situaccedilatildeo protelavam a adoccedilatildeo de medidas
modernizadoras que adaptassem a sociedade aos
novos tempos em que o capitalismo comeccedilava a
dominar em escala internacionalrdquo (Silva 2008 p127)
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ldquoAs Ordenaccedilotildees Filipinas juntamente com as leis
extravagantes tiveram vigecircncia no Brasil de 1603 ateacute
1916 Esta compilaccedilatildeo data do periacuteodo do domiacutenio
espanhol sendo devida aos juristas Paulo Afonso
Pedro Barbosa Jorge de Cabedo Damiatildeo Aguiar
Henrique de Souza Diogo da Fonseca e Melchior do
Amaral que comeccedilaram seus trabalhos no reinado do
rei espanhol Felipe I (1581-1598) terminaram-no em
1603 no reinado de Felipe II (1598-1621) Essas
ordenaccedilotildees objetivaram a atualizaccedilatildeo das inuacutemeras
regras esparsas editadas no periacuteodo de 1521 a 1600
natildeo produzindo grandes alteraccedilotildees nas fontes
subsidiaacuterias exceto transformaccedilotildees de cunho formal
Como uacuteltima norma legal de fontes subsidiaacuterias ao
direito portuguecircs em ordem sucessiva o direito
romano o direito canocircnico (quando a aplicaccedilatildeo do
direito romano resultasse em pecado) e as glosas de
Acuacutersio ou as opiniotildees de Bartolo (desde que de
acordo com a comunis opinio doctorum)rdquo
httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJorde
nacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas 12
ldquoArtigo 1ordm Ficam proibidas as aquisiccedilotildees de
terras devolutas por outro tiacutetulo que natildeo seja o de
compra []rdquo Cf Lei de Terras de 1850 (Steacutedile 2005
p283)
5
foram declaradas devolutas pertencentes ao Estado brasileiro que fora evidentemente conivente com fraudes tiacutetulos e documentos falsificados e alteraccedilotildees topograacuteficas de modo que a lei pouco alterou a conformaccedilatildeo fundiaacuteria nacional e muita menos a correlaccedilatildeo e forccedilas poliacuteticas no seio do Impeacuterio Na verdade o objetivo dessa legislaccedilatildeo era bloquear o acesso agrave terra por parte da populaccedilatildeo supostamente livre (dado o esgotamento da escravidatildeo) antecipando o que poderia ser uma ameaccedila a o poder de parcela da elite nacional qual seja a quebra de monopoacutelio da terra Nestes termos e ainda como diz Florestan Fernandes bloqueia-se a constituiccedilatildeo de uma ordem social competitiva e bloqueia-se violentamente o processo de mobilidade social como que congelando o tempo histoacuterico e poliacutetico e nesse bojo a questatildeo agraacuteria
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Essa estrutura que se fixou no Brasil com as sesmarias predomina ateacute hoje na existecircncia dos grandes latifuacutendios espalhados por toda parte do territoacuterio nacional causando grandes tensotildees e conflitos sociais
O Estatuto da Terra Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964 venho justamente para tentar regulamentar essas diferenccedilas causadas pelos grandes latifuacutendios como a maacute distribuiccedilatildeo de terras existente no paiacutes
Dentre esse contexto histoacuterico duas datas de fazem de extrema importacircncia em ser lembradas dia 10 e 30 de novembro de 1964 A primeira data que se refere agrave 10 de novembro de 1964 que entra em vigor a Emenda Constitucional nordm 10 que visou possibilitar a competecircncia da Uniatildeo de legislar sobre essa ciecircncia juriacutedica Jaacute a segunda data eacute a data na qual entra em vigor o Estatuto da Terra em 30 de novembro de 1964
12 Estatuto da Terra
Com isso damos entrada no Estatuto da Terra (Lei ndeg 4504 de 30 de novembro de 1964) tambeacutem conhecido como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro elaborado sob o regime militar
O Estatuto da Terra eacute onde se encontram de forma legal o uso ocupaccedilatildeo e desapropriaccedilatildeo de terras em todo territoacuterio nacional
Sua criaccedilatildeo em 1964 vem para tentar conter o movimento campesino que crescia em forma acelerada no governo de Joatildeo Goulart
O Estatuto da Terra teve como seus
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Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no
Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica 2006
criadores grandes nomes14
do Direito na eacutepoca pessoas dotadas de alto conhecimento sobre o sistema agraacuterio
Como se sabe o Estatuto tinha como metas principais a reforma agraacuteria e o desenvolvimento da agricultura O primeiro mesmo passando algumas deacutecadas ainda natildeo aconteceu e percebe-se com os acontecimento da atualidade e o descaccedilo dos governantes estaacute longe de se tornar realidade por mais que seja necessaacuteria para a igualdade social e desenvolvimento do pais Jaacute a segunda teve grande crescimento o Estado proporcionou este desenvolvimento junto as grandes empresas do agronegoacutecio e do aumento dos latifuacutendios
Ele vem explicar vaacuterios conceitos usados no Direito Agraacuterio como reforma agraacuteria imoacutevel rural minifuacutendios e latifuacutendios e principalmente a desapropriaccedilatildeo de terras para fins da Reforma Agraacuteria
Jaacute no seu artigo 1ordm vem regulamentando os direito e obrigaccedilotildees concernentes aos bens imoacuteveis rurais para fim de execuccedilatildeo da Reforma Agraacuteria e a promoccedilatildeo da Poliacutetica Agriacutecola Seguindo ainda no artigo 1ordm sect 1ordm depotildeem do conceito trazido pelo estatuto do que eacute a Reforma Agraacuteria o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuiccedilatildeo da terra mediante modificaccedilotildees no regime de sua posse e uso a fim de atender aos princiacutepios de justiccedila social e ao aumento de produtividade
Pode-se dizer que foi a primeira vez que um ordenamento juriacutedico vem para proteger ou regulamentar os recursos naturais e assim se faz tambeacutem com a funccedilatildeo social da propriedade rural apesar de jaacute ter cito citada anteriormente na Constituiccedilatildeo Federal de 1937 se seguiu aplicando o Coacutedigo Civil de 1916 em sua estrutura individualista por falta de definiccedilotildees sobre a funccedilatildeo social das propriedades
Assim nas palavras de Barros ldquoO Estatuto da Terra foi vanguardista na inserccedilatildeo de vaacuterios institutos no direito brasileiro que continuam atuais necessitando apensa de pequenos reajustes legislativos para se transformar num instrumento perene como aconteceu atraveacutes das Leis nordms 11443 e 11446 de 05012007 que alterou respectivamente regras sobre os contratos agraacuterios e sobre o principio da indivisibilidade do imoacutevel ruralrdquo (Barros 2009
14
ldquoDela faziam parte nomes como os dos agrocircnomos
Carlos Lorena e Joseacute Gomes da Silva os juristas
Messias Junqueira Igor Tenoacuterio e Fernando Pereira
Soderordquo
httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=2010
0404111738AATfhzX
6
p38)15
Como se sabe os latifuacutendios16
satildeo percussores de grandes discussotildees dentro da Reforma Agraacuteria e por sua falta de aplicabilidade no contexto social das propriedades rurais Trata-se de melhor distribuiccedilatildeo de terras natildeo apenas a distribuiccedilatildeo mas sim para fins de agregar valores sociais e natildeo apenas capitais isto eacute esta diretamente relacionada com a justiccedila social
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O Estatuto da Terra se impotildee como um verdadeiro divisor de aacuteguas no ordenamento juriacutedico ateacute entatildeo natildeo se conhecia nenhuma legislaccedilatildeo que tratasse do assunto Reforma Agraacuteria com tanta prioridade
2Direito de Propriedade
21 Conceito do Direito de Propriedade
O conceito de direito de propriedade jaacute sofreu diversas adaptaccedilotildees de acordo com a sociedade Neste sentido eacute valido ressaltar o dito por ROSALINA PINTO DA COSTA RODRIGUES PEREIRA
ldquo() o conceito de propriedade estaacute vinculado agraves condiccedilotildees econocircmicas e poliacuteticas de uma determinada eacutepoca pois a propriedade eacute um dos conceitos mais maleaacuteveis do Direito adaptando-se sempre agraves contingecircncias do momento como verdadeiro instrumento de equiliacutebrio socialrdquo
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O Coacutedigo Civil Brasileiro natildeo caracteriza o
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Barros Wellington Pacheco Curso de Direito
Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado
Editora 2009 p38 16
Nos termos do Estatuto da Terra de 1964
ldquoArt 4ordm V ndashldquo latifuacutendiordquo o imoacutevel rural que a) exceda
a dimensatildeo maacutexima fixada na forma do artigo 46 sect 1ordm
aliacutenea b desta Lei tendo-se em vista as condiccedilotildees
ecoloacutegicas sistemas agriacutecolas regionais e o fim a que
se destine b)natildeo excedendo o limite referido na aliacutenea
anterior e tendo aacuterea igual ou superior agrave dimensatildeo do
moacutedulo de propriedade rural seja mantido inexplorado
em relaccedilatildeo agraves possibilidades fiacutesicas econocircmicas e
sociais do meio com fins de especulativos ou seja
deficiente ou inadequadamente explorado de modo a
vedar-lhe a inclusatildeo no conceito de empresa ruralrdquo 17
Art 170 - A ordem econocircmica fundada na
valorizaccedilatildeo do trabalho humano e na livre iniciativa
tem por fim assegurar a todos existecircncia digna
conforme os ditames da justiccedila social observados os
seguintes princiacutepios
III - funccedilatildeo social da propriedade Constituiccedilatildeo
Federal de 1988
18
Reforma agraacuteria ndash um estudo juriacutedico p66
Direito de Propriedade apenas se enuncia no seu artigo 1228 os poderes do proprietaacuterio ldquoO proprietaacuterio tem a faculdade de usar gozar e dispor da coisa e o direito de reavecirc-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenhardquo
Podemos dizer que o conceito mais completo sobre o instituto foi estabelecido por JOSEacute RODRIGUES ARIMATEacuteIA que define da seguinte maneira
ldquoO direito de propriedade como a faculdade de usar gozar e dispor de uma coisa de forma exclusiva e nos limites da lei O uso e o gozo da coisa natildeo satildeo absolutos pois encontra limitaccedilotildees de ordem privada e puacuteblica () A faculdade de disposiccedilatildeo da coisa encontra restriccedilotildees de ordem legal e judicial esta fundada na primeira como eacute o caso do arresto e da penhora vez que a constriccedilatildeo judicial restringe a livre disponibilidade da coisa a tiacutetulo gratuito ou oneroso vinculando-a ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeordquo
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22 Funccedilatildeo Social da Propriedade
O principio da funccedilatildeo social esta intimamente ligado com a evoluccedilatildeo do direito de propriedade
O objetivo principal eacute conceituar o fundamento da funccedilatildeo social sob a propriedade do Direito Agraacuterio dando um sentido mais amplo ao conceituar o mesmo
Quando fala-se que a propriedade exerce uma funccedilatildeo social pode-se entender que a mesma obtecircm uma finalidade servir ao homem ou seja atender suas necessidade e proporcionar o mesmo vantagens riquezas e benefiacutecios caso ao contrario natildeo atenderaacute sua funccedilatildeo social
Mas por outro lado uma das tendecircncias do direito da propriedade eacute a valorizaccedilatildeo maior dos homens assim deixando de lado um pouco os bens materiais equilibrando seus direitos e os direitos da sociedade
A funccedilatildeo social da terra que esta condicionada ao um bem comum e cumprimento de interesses do coletivo
ldquo Eacute portanto uma propriedade instituiccedilatildeo uma propriedade de que o proacuteprio desenvolvimento social necessita que esta imersa na responsabilidade social da comunidade e natildeo pode elidir a sua funccedilatildeo social
19
Op cit p 31
7
Daiacute se pode dizer que a propriedade rural esta baseada no trabalho e vinculada aos interesses da comunidade natildeo estando assim submetida a um esquema exclusivo mas ao cumprimento da funccedilatildeo social possuindo caracteres especiais e destintos da propriedade civilista de que trata a legislaccedilatildeo tradicionalrdquo
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Uma das funccedilotildees fundamentais do Estatuto da Terra eacute a funccedilatildeo social que o mesmo exerce sobre as propriedades Ateacute a Constituiccedilatildeo de Federal de 1969 nunca houve uma abrangecircncia maior sobre a funccedilatildeo social da propriedade detalhando seus limites e abrangecircncias Coube ao Estatuto da Terra no seu artigo 2deg sect 1deg a oportunidade de conceituaacute-lo
ldquoArt 2deg Eacute assegurada a todos a oportunidade de acesso agrave propriedade da terra condicionada pela sua funccedilatildeo social na forma prevista nesta Lei
sect 1deg A propriedade da terra desempenha integralmente a sua funccedilatildeo social quando simultaneamente
a) favorece o bem-estar dos proprietaacuterios e dos trabalhadores que nela labutam assim como de suas famiacutelias
b) manteacutem niacuteveis satisfatoacuterios de produtividade
c) assegura a conservaccedilatildeo dos recursos naturais
d) observa as disposiccedilotildees legais que regulam as justas relaccedilotildees de trabalho entre os que a possuem e a cultivemrdquo
No direito brasileiro a funccedilatildeo social foi basicamente disciplinada pelo artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
ldquoArt 186 (CF88) A funccedilatildeo social eacute cumprida quando a propriedade rural
atende simultaneamente segundo criteacuterios e graus de existecircncia estabelecidos em lei aos seguintes requisitos I- aproveitamento racional e adequado II- utilizaccedilatildeo adequada dos recursos naturais disponiacuteveis e preservaccedilatildeo do meio ambiente III- observacircncia das disposiccedilotildees que regulam as relaccedilotildees de trabalho IV- exploraccedilatildeo que favoreccedila o bem-estar dos proprietaacuterios e dos
20
Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira Revista
de Direito Civil p 122
trabalhadoresrdquo
Quando a propriedade natildeo exerce de forma adequada sua funccedilatildeo social o Estado tem o dever de tomar as medidas cabiacuteveis perante a lei sobre o caso jaacute que a funccedilatildeo social prevalece sobre qualquer tipo de interesse De acordo com o mestre ROBINSON CASSEB
21 o Estado
construiu normas que se sobrepotildeem aos interesses puacuteblicos comunitaacuterios coletivista agrave ordem puacuteblica e agraves prerrogativas da propriedade liberalmente concebida
3 Desapropriaccedilatildeo
31 Conceito de Desapropriaccedilatildeo
Existe uma dificuldade em conceituar o instituto juriacutedico de desapropriaccedilatildeo Podemos defini-lo com as palavras de JOSEacute CARLOS DE MARAES SALLES para quem
ldquoDesapropriaccedilatildeo eacute instituto de direito puacuteblico que se consubstancia em procedimento pelo qual o Poder Puacuteblico (Uniatildeo Estados-membros Territoacuterios Distrito Federal e Municiacutepios) as autarquias ou as entidade delegadas autorizadas por lei ou contrato ocorrendo caso de necessidade ou de utilidade puacutebica ou ainda de interesse social retiram determinado bem de pessoa fiacutesica ou juriacutedica mediante justa indenizaccedilatildeo que em regra seraacute preacutevia e em dinheiro podendo ser paga entretanto em tiacutetulos da divida puacuteblica ou da divida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do seu valor real nos casos de inadequado aproveitamento do solo urbano ou de reforma agraacuteria rural observando os prazos de resgates estabelecidos nas normas constitucionais respectivasrdquo
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32 Natureza Juriacutedica do Instituto
A natureza juriacutedica do instituto se daacute por meio do Direito Puacuteblico como jaacute foi citado anteriormente mas sendo regido pelo Direito Constitucional e Administrativo que eacute realizado pelo Estado por meio do Poder Executivo e por sua iniciativa
Sobre a natureza juriacutedica da desapropriaccedilatildeo existe uma grande discussatildeo sobre o entendimento de qual ordenamento
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A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade p
5 22
SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo
agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia p 90
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juriacutedico a mesma parte do direito puacuteblico ou do direito privado
Para termos um entendimento melhor se faz necessaacuterio cita o mestre PONTES DE MIRANDA
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute do direito publico e soacute de direito publico constitucional administrativa
O que eacute de direito civil eacute um de seus efeitos o principal deles que eacute a parda de propriedade
O direito civil natildeo rege de modo nenhum a desapropriaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo jaacute no plano da eficaacutecia atinge o direito civil e a ela somente por isso tem o direito civil de aludir como um dos modos de perda da propriedaderdquo
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33 Espeacutecies de Desapropriaccedilatildeo
Podem ser divididas em duas espeacutecies para maior entendimento
- Quanto agrave forma a desapropriaccedilatildeo pode se dar de maneira direito (regular) ou indireta (irregular)
A desapropriaccedilatildeo de forma direta ou regular se da quando o Poder Puacuteblico como oacutergatildeo competente com respaldo em promulgaccedilatildeo de decreto extrapropriatoacuterio efetua a desapropriaccedilatildeo mediante pagamento de indenizaccedilatildeo ela poderaacute ser feita por meio de pagamento em dinheiro ou de divida agraacuteria Fundamentado no artigo 182deg sect 2deg 184 e 185 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Jaacute a desapropriaccedilatildeo indireta ou irregular acontece quando o Poder Puacuteblico competente desapropria sem respaldo legal algum ou sem pagamento de indenizaccedilatildeo
- Quanto agraves modalidades (ou pressupostos) quando a desapropriaccedilatildeo ocorre por necessidade puacuteblica utilidade puacuteblica ou por interesse social
Embora essas funccedilotildees se pareccedilam existe um significado juriacutedico especifico para cada modalidade que seraacute explicado nos proacuteximos toacutepicos
Cabe destacar que em todas as espeacutecies de desapropriaccedilatildeo deve haver a indenizaccedilatildeo ao proprietaacuterio de forma previa (artigo 17 Lei Complementar 7693) e justa (artigo 12 Lei ndeg 862993) sendo esse um dos requisitos
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MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratado
de direito privado parte especial tomo XI ndash direito das
coisas propriedade Aquisiccedilatildeo da propriedade
imobiliaacuteria p152
constitucionais que envolve o instituto da desapropriaccedilatildeo
331 Desapropriaccedilatildeo por Necessidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo por necessidade puacuteblica ocorre quando o Poder Puacuteblico com base em uma situaccedilatildeo de emergecircncia incorpora o domiacutenio Estatal ou seja bem particular passa a ser indispensaacutevel para a questatildeo que envolve o Estado a sociedade o fim nitidamente puacuteblico
Estes casos estatildeo previstos no artigo 5deg do Decreto-Lei ndeg 336541
Nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA necessidade puacuteblica surge quando a Administraccedilatildeo defronta situaccedilotildees de emergecircncia que para serem resolvidas satisfatoriamente exigem a transferecircncia urgente de bens de terceiros para o seu domiacutenio de uso imediatordquo
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332 Desapropriaccedilatildeo por Utilidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo para utilidade puacuteblica ocorre quando a conveniecircncia na transferecircncia do bem particular para o domiacutenio Estatal afim de atender um interesse da sociedade e bem comum Mais uma vez nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA desapropriaccedilatildeo por utilidade puacuteblica apresenta-se quando a transferecircncia de bens de terceiros para a Administraccedilatildeo eacute conveniente embora natildeo seja imprescindiacutevelrdquo
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333 Desapropriaccedilatildeo por Interesse Social
A desapropriaccedilatildeo por interesse social eacute verificada quando agrave uma transferecircncia do bem particular para o ente Estatal visando um bem maior da coletividade desta maneira podemos afirmar que as propriedade que seratildeo desapropriadas por interesse social satildeo aquelas que natildeo cumprem sua funccedilatildeo social sendo assim estatildeo propiacutecias para a desapropriaccedilatildeo e seratildeo transferidas aos que necessitam do seu domiacutenio
4 Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
41 Conceito de Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
A desapropriaccedilatildeo eacute o principal elemento para que ocorra a reforma agraacuteria no Brasil esta que soacute poderaacute ocorrer em casos que a
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MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo
brasileiro p 577 25
Op cit p 577
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propriedade natildeo esteja exercendo sua funccedilatildeo social para um bem comum e legal
Esta modalidade passou a ser presente na lei a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1964 que instituiu a desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria onde a indenizaccedilatildeo deveria ser paga em tiacutetulos inovando na forma de pagamentos
Hoje constitucionalizada no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federa onde traz a desapropriaccedilatildeo por interesse social em propriedade que natildeo exerccedila a funccedilatildeo social
ldquoArt 184 - Compete agrave Uniatildeo desapropriar por interesse social para fins de reforma agraacuteria o imoacutevel rural que natildeo esteja cumprindo sua funccedilatildeo social mediante preacutevia e justa indenizaccedilatildeo em tiacutetulos da diacutevida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do valor real resgataacuteveis no prazo de ateacute vinte anos a partir do segundo ano de sua emissatildeo e cuja utilizaccedilatildeo seraacute definida em leirdquo
42 Legislaccedilatildeo
No tocante da legislaccedilatildeo para que seja provida a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio ser feito pelo oacutergatildeo expropriante (INCRA
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Constituiccedilatildeo Federal de 1988 nos artigos 184 a 191 que se refere agrave Poliacutetica Agriacutecola e Fundiaacuteria e da Reforma Agraacuteria disposto na Lei ndeg 86291993 que trata da Regulamentaccedilatildeo dos Dispositivos Constitucionais Relativos agrave Reforma Agraacuteria bem como a Instruccedilatildeo Normativa ndeg 08 de 03 de novembro de 1993 criado com o objetivo de regulamentar as accedilotildees e seus agentes
A legislaccedilatildeo tem uma alteraccedilatildeo no que se refere a Lei Complementar ndeg 761993 que disciplina o Procedimento Contraditoacuterio Especial de Rito Sumaacuterio para o Processo de Desapropriaccedilatildeo de Imoacutevel Rural por Interesse Social para fins de Reforma Agraacuteria que foi alterada para a Lei Complementar ndeg 881996
43 Competecircncia
A competecircncia para legislar sobre a desapropriaccedilatildeo por interesse social e para fins de reforma agraacuteria conforme a Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 184 eacute da Uniatildeo atraveacutes de seus oacutergatildeo executor o INCRA com base no artigo 2deg do Decreto-Lei ndeg 111070 sendo que este ato expropriatoacuterio eacute de competecircncia do Presidente da Repuacuteblica ou da autoridade por ele delegado
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Decreto-Lei Nordm 1110 09 de Julho de 1970
Este posicionamento eacute tambeacutem do ilustre doutrinador Pontes de Miranda
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute feita pela
Uniatildeo pelos Estados-membros Municiacutepios Distrito Federal ou Territoacuterios Quem eacute titular do direito de desapropriar eacute o Estado no sentido proacuteprio Natildeo haacute desapropriaccedilatildeo por outras pessoas de direito puacuteblico ou privado que natildeo sejam as entidades de direito constitucional que aiacute se mencionam Tal direito eacute imperium A declaraccedilatildeo de desapropriaccedilatildeo eacute apenas exerciacutecio desse direito puacuteblico de preacute-seecircncia que vai de atos dessa natureza ateacute aos de protocolo das reuniotildees em que haacute precedecircncia dos que tecircm cargos oficiaisrdquo
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Isso significa que os Estado o Distrito Federal e os Municiacutepios natildeo tem legitimidade constitucional para desapropriar imoacuteveis rurais para fins de fazer a reforma agraacuteria
Mas entre tanto no artigo 22 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 que disciplina a questatildeo da competecircncia privativamente da Uniatildeo para desapropriaccedilatildeo em seu paraacutegrafo uacutenico abre um espaccedilo ao dizer ldquoLei complementar poderaacute autorizar os Estados a legislar sobre questotildees especiacuteficas das mateacuterias relacionadas neste artigordquo Por tanto os Estados poderatildeo tambeacutem legislar sobre o tema da desapropriaccedilatildeo desde que haja uma legislaccedilatildeo complementar federal
Como a competecircncia para a desapropriaccedilatildeo para fins reforma agraacuteria eacute da Uniatildeo o processo tramitaraacute na vara da Justiccedila Federal onde se situa o imoacutevel desapropriado
Na sessatildeo de maio de 2001 o Conselho de Justiccedila Federal oacutergatildeo diretivo superior da Justiccedila Federal autorizou que cada Tribunal Regional Federal possa criar varas agraacuterias no acircmbito de suas circunscriccedilotildees com o intuito de especializar e agilizar os processos de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria
431 Procedimento Administrativo
Eacute valido lembrar que natildeo basta apenas pretender desapropriar uma propriedade para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio passar por um rito administrativo para que o mesmo aconteccedila Nesse sentido o primeiro procedimento administrativo a ser realizado eacute a instauraccedilatildeo de
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MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de
Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed vol V Satildeo
PauloEditora dos Tribunais 1974 439-440p
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um processo afim de averiguar se a propriedade eacute de grande porte e improdutiva nos termos da Lei ndeg 862993 a partir desse procedimento culminaraacute no Decreto do Presidente da Repuacuteblica que declararaacute o imoacutevel de interesse social para fins de reforma agraacuteria
432 Decreto Desapropriatoacuterio
O decreto desapropriatoacuterio por interesse social para fins de reforma agraacuteria seraacute publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e se constituiraacute em prova do bom direito Para o ajuizamento da medida cautelar de vistoria e avaliaccedilatildeo
433 Prazo para Ajuizamento da Accedilatildeo de Desapropriaccedilatildeo
Segundo a Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 3deg estabelece que a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria deveraacute ser ajuizada no prazo de 02 (dois) anos contando a publicaccedilatildeo do decreto declaratoacuterio no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Sendo que esse prazo eacute decadencial ou de perda de validade legal do ato administrativo natildeo ajuizando a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo torna-se o decreto declaratoacuterio de desapropriaccedilatildeo sem eficaacutecia O mesmo documento natildeo poderaacute ser mais utilizado para o fim proposto
O INCRA poderaacute propor nova accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social a fins de reforma agraacuteria abrindo um novo procedimento administrativo que teraacute outro decreto reeditado pelo Presidente da Repuacuteblica
434 Conteuacutedo da Peticcedilatildeo Inicial Desapropriatoacuteria
A accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria eacute uma accedilatildeo especial por isso tem requisitos proacuteprios
A peticcedilatildeo inicial vai seguir os requisitos da Lei Complementar ndeg 7693
ldquoArt 5ordm A peticcedilatildeo inicial aleacutem dos requisitos previstos no Coacutedigo de Processo Civil conteraacute a oferta do preccedilo e seraacute instruiacuteda com os seguintes documentos
I - texto do decreto declaratoacuterio de interesse social para fins de reforma agraacuteria publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
II - certidotildees atualizadas de domiacutenio e de ocircnus real do imoacutevel
III - documento cadastral do imoacutevel
a) descriccedilatildeo do imoacutevel por meio de suas plantas geral e de situaccedilatildeo e memorial descritivo da aacuterea objeto da accedilatildeo
b) relaccedilatildeo das benfeitorias uacuteteis necessaacuterias e voluptuaacuterias das culturas e pastos naturais e artificiais da cobertura florestal seja natural ou decorrente de florestamento ou reflorestamento e dos semoventes
c) discriminadamente os valores de avaliaccedilatildeo da terra nua e das benfeitorias indenizaacuteveisrdquo
A Lei Complementar ndeg 8893 acrescentou outros dois outros documentos que se tornam indispensaacuteveis para o ajuizamentos da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
a) comprovante de lanccedilamento dos Tiacutetulos da Diacutevida Agraacuteria correspondente ao valor ofertado para pagamento de terra nua
b) comprovante de depoacutesito em banco oficial ou outro estabelecimento no caso de inexistecircncia de agecircncia na localidade agrave disposiccedilatildeo do juiacutezo correspondente ao valor ofertado para pagamento das benfeitorias uacuteteis e necessaacuterias
435 Oferta de Preccedilo
Essa oferta de preccedilo ainda natildeo eacute o deposito de preccedilo O valor deve corresponder ao que foi apurado em vistoria previa pelo INCRA
Os princiacutepios legais estatildeo no artigo 5deg inciso XXIV e artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Toda propriedade soacute deveraacute ser desapropriada mediante pagamento indenizatoacuterio justo Este eacute um dos requisitos para propositura da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
436 Laudo de Vistoria e Avaliaccedilatildeo
A vistoria e avaliaccedilatildeo serve para dar a certeza que a propriedade eacute grande e improdutiva que estaacute apta para a desapropriaccedilatildeo Eacute um laudo com bases teacutecnicas do imoacutevel
437 A Presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
A presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal eacute obrigatoacuterio nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a intervenccedilatildeo do
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Ministeacuterio Puacuteblico Federal aconteceraacute apoacutes a manifestaccedilatildeo das partes e antes de cada decisatildeo a ser proferida na accedilatildeo em qualquer instancia
A Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 18 sect 2deg natildeo deixou qualquer duvida sobre a presenccedila obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico Federal nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria Mesmo a ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico natildeo pode causar a nulidade do processo desde que natildeo represente maior prejuiacutezo para o processo
O acordo entre as parte poderaacute acontecer em qualquer instancia para o proprietaacuterio os limites do acordo esta ligado a sua conveniecircncia jaacute para o INCRA tem que cumprir algumas regras para que isso aconteccedila jaacute que se entende por um ente puacuteblico o acordo natildeo pode desrespeitar o constante no artigo 37 caput da Constituiccedilatildeo Federal
Os acordos podem ocorrer antes ou depois da sentenccedila ser homologada judicialmente pelo Juiz Federal mas natildeo sem a previa manifestaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico sob a pena de nulidade
44 Objeto
Com analise no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal o objeto de desapropriaccedilatildeo por interesse social e fins de reforma agraacuteria seria o imoacutevel rural que natildeo esteja atingindo a sua funccedilatildeo social
Dentro deste objeto existem dois pontos a serem destacados a localizaccedilatildeo e a destinaccedilatildeo
A localizaccedilatildeo do imoacutevel rural seria o que se encontra fora da aacuterea urbana mas segundo a Lei ndeg 862993 artigo 4deg e o Estatuto da Terra (Lei ndeg 450464) artigo 4deg referem-se como ldquoImoacutevel Rural - o preacutedio ruacutestico de aacuterea contiacutenua qualquer que seja a sua localizaccedilatildeo que se destine ou possa se destinar agrave exploraccedilatildeo agriacutecola pecuaacuteria extrativa vegetal florestal ou agro-industrialrdquo
Percebe-se que o legislador equivocou-se quando estabelece o conceito de imoacutevel rural para fins de reforma agraacuteria jaacute que o mesmo eacute destinado apenas para o campo como doutrinadores colocam a reforma agraacuteria se faz no campo e natildeo nas cidades soacute se eventualmente existir uma grande gleba para destinaccedilatildeo rural
A destinaccedilatildeo de terras que possam ser desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eacute a ausecircncia da exploraccedilatildeo rural no imoacutevel desde que esse seja produtivo e natildeo esteja exercendo a sua funccedilatildeo social
A pequena e media propriedade natildeo estatildeo imunes da desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria mas sim o seu proprietaacuterio desde que o mesmo natildeo tenha outra propriedade
441 Imoacuteveis Rurais Isentos de Desapropriaccedilatildeo para a Reforma Agraacuteria
No artigo 185 da Carta Magna descreve quais os imoacuteveis
ldquoArt 185 - Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria I - a pequena e meacutedia propriedade rural assim definida em lei desde que seu proprietaacuterio natildeo possua outra II - a propriedade produtiva ()rdquo
Como se pode perceber o legislador defendeu a pequena e meacutedia propriedade rural e a propriedade produtiva assim como a Carta Magna tambeacutem foi saacutebia em proteger o mesmo A pequena e meacutedia propriedade produtivas exercem um papel social pelo desenvolvimento da agricultura familiar e de subsistecircncia ou de pequeno porte Nessa mesma esfera o professor LEANDRO PAULSEN confirma os fatos
ldquoAssim pode-se afirmar sem risco de erro com base no claro texto constitucional que basta a propriedade ser produtiva para que esteja exime da desapropriaccedilatildeo Natildeo importa se natildeo cumpra as demais condiccedilotildees para o cumprimento da sua funccedilatildeo social se houver deficiecircncia neste partiacutecula o proprietaacuterio estaraacute sujeito a sanccedilotildees administrativas mas isso natildeo tornara a propriedade passiacutevel de desapropriaccedilatildeo para a reforma agraacuteriardquo
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442 Pequena e Meacutedia Propriedade
Pode-se afirmar que perante a lei que regulamenta a pequena e media propriedade fica
28
PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e
reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma
agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do
Advogado 1997 p 97
12
limitada a pequena propriedade a aacuterea que compotildee ateacute 04 (quatro) moacutedulos fiscais e a media propriedade por sua vez comporta as propriedade que compotildeem de 04 (quatro) a no maacuteximo 15 (quinze) moacutedulos fiscais de aacuterea aacutereas acima destes moacutedulos eacute considerada grandes propriedades ou latifuacutendios
O calculo sobre os moacutedulos fiscais eacute um elemento fixado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria) com valores que variam conforme as regiotildees
Na Lei nordm 86291993 em seu artigo 4ordm a partir do inciso II fixa-se os paracircmetros para delimitar pequena e media propriedade
ldquoArt 4ordm Para os efeitos desta lei conceituam-se
()
II - Pequena Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
c) (Vetado)
III - Meacutedia Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea superior a 4 (quatro) e ateacute 15 (quinze) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
Paraacutegrafo uacutenico Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a pequena e a meacutedia propriedade rural desde que o seu proprietaacuterio natildeo possua outra propriedade ruralrdquo
443 Propriedade Produtiva
As propriedades produtivas esta intimamente ligada a funccedilatildeo social que a terra possui desta forma caracterizando que para a propriedade ser considerada produtiva ela deve se encaixar nos paracircmetros da Lei nordm 86291993 em seu artigo 6ordm que reza para os seguintes fins
ldquoArt 6ordm Considera-se propriedade produtiva aquela que explorada econocircmica e racionalmente atinge simultaneamente graus de utilizaccedilatildeo da
terra e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo segundo iacutendices fixados pelo oacutergatildeo federal competente
sect 1ordm O grau de utilizaccedilatildeo da terra para efeito do caput deste artigo deveraacute ser igual ou superior a 80 (oitenta por cento) calculado pela relaccedilatildeo percentual entre a aacuterea efetivamente utilizada e a aacuterea aproveitaacutevel total do imoacutevel
sect 2ordm O grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo da terra deveraacute ser igual ou superior a 100 (cem por cento) e seraacute obtido de acordo com a seguinte sistemaacutetica
I - para os produtos vegetais divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
II - para a exploraccedilatildeo pecuaacuteria divide-se o nuacutemero total de Unidades Animais (UA) do rebanho pelo iacutendice de lotaccedilatildeo estabelecido pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo dividida pela aacuterea efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem) determina o grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo
sect 3ordm Considera-se efetivamente utilizadas
I - as aacutereas plantadas com produtos vegetais
II - as aacutereas de pastagens nativas e plantadas observado o iacutendice de lotaccedilatildeo por zona de pecuaacuteria fixado pelo Poder Executivo
III - as aacutereas de exploraccedilatildeo extrativa vegetal ou florestal observados os iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea e a legislaccedilatildeo ambiental
IV - as aacutereas de exploraccedilatildeo de florestas nativas de acordo com plano
13
de exploraccedilatildeo e nas condiccedilotildees estabelecidas pelo oacutergatildeo federal competente
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante documentaccedilatildeo e Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2183-56 de 2001)
sect 4ordm No caso de consoacutercio ou intercalaccedilatildeo de culturas considera-se efetivamente utilizada a aacuterea total do consoacutercio ou intercalaccedilatildeo
sect 5ordm No caso de mais de um cultivo no ano com um ou mais produtos no mesmo espaccedilo considera-se efetivamente utilizada a maior aacuterea usada no ano considerado
sect 6ordm Para os produtos que natildeo tenham iacutendices de rendimentos fixados adotar-se-aacute a aacuterea utilizada com esses produtos com resultado do caacutelculo previsto no inciso I do sect 2ordm deste artigo
sect 7ordm Natildeo perderaacute a qualificaccedilatildeo de propriedade produtiva o imoacutevel que por razotildees de forccedila maior caso fortuito ou de renovaccedilatildeo de pastagens tecnicamente conduzida devidamente comprovados pelo oacutergatildeo competente deixar de apresentar no ano respectivo os graus de eficiecircncia na exploraccedilatildeo exigidos para a espeacutecie
sect 8ordm Satildeo garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de utilizaccedilatildeo e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo conforme o disposto no art 49 da Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964rdquo
45 Interesse Social na Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
Interesse social natildeo demanda apenas de uma uacutenica pessoa e sim de um interesse comum de uma sociedade como um todo uma sociedade que busca um pretensatildeo acerca de algo
especifico e que tem direito
Como jaacute foi citado anteriormente existem trecircs formas de desapropriaccedilatildeo a por interesse social eacute uma delas Mas ela apenas natildeo configura uma desapropriaccedilatildeo propriamente dita para que o ato tenha eficaacutecia se faz necessaacuterio uma motivaccedilatildeo que justifica-se exclusivamente por duas bases
O uso inadequado da propriedade agraacuteria
A melhor divisatildeo de terras para a agricultura visando a diminuiccedilatildeo de terras por proprietaacuterios e a extinccedilatildeo dos latifuacutendios
Por tanto percebe-se que a funccedilatildeo social da propriedade quando natildeo eacute cumprido remete-se a motivaccedilatildeo para a desapropriaccedilatildeo da terra
O artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal traz a relaccedilatildeo as caracteriacutesticas da funccedilatildeo social Como se pode perceber a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria funccedilatildeo e interesse social estatildeo intimamente ligados quando haacute a descaracterizaccedilatildeo de um o outro por consequecircncia seraacute afetado simultaneamente
46 Indenizaccedilatildeo
Como jaacute foi citado anteriormente o Poder Puacuteblico poderaacute utilizar a desapropriaccedilatildeo por necessidade ou utilidade publica ou ainda por interesse social mas as trecircs modalidades somente poderatildeo ocorrer mediante pagamento de indenizaccedilatildeo previa e justa em dinheiro como traz os termos do artigo 5ordm inciso XXIV da Constituiccedilatildeo Federal
A lei traz tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraria como consta no artigo 184 caput da Constituiccedilatildeo Federal que somente a Uniatildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de desapropriar O titulo de divida agraacuteria eacute a conservaccedilatildeo do valor real podendo ser resgatado em ateacute 20 (vinte) anos a partir do segundo ano da sua emissatildeo cuja utilizaccedilatildeo da mesma seraacute definida em lei
Entende-se como previa o pagamento efetuado com antecedecircncia agrave desapropriaccedilatildeo mas vimos que isso natildeo ocorre quando falamos em desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria jaacute que o artigo 184 traz a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraacuteria que poderaacute ser resgatado em 20 (vinte) anos por tanto deixa de ser previa a indenizaccedilatildeo
Jaacute no que se diz a respeito de justa indenizaccedilatildeo ela deve observar e retribuir ao indenizado o valor integral ou mais proacuteximo possiacutevel da propriedade desapropriada A mestre Maria Helena Diniz faz uma colocaccedilatildeo muito importante sobre o assunto
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ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
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Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
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Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
15
exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
30
O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
16
cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
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Lemos amp Cruz 2003
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atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado Editora 2009
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1995
8 MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de Sociologia da Histoacuteria Lenta Satildeo Paulo
9 Hucitec 1994
10 MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo brasileiro 27deg Ed Atual por Eurico de Andrade Azevedo
Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
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28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
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29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
2
Introduccedilatildeo
O tema a ser abordado no presente trabalho seraacute a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria eacute uma breve reflexatildeo e analise critica sobre as condiccedilotildees postas hoje no pais de uma reforma agraacuteria inexistente ainda que por alguns fatores ainda natildeo foi possiacutevel se concretizar
O artigo traz breves explicaccedilotildees sobre as ciecircncias do instituto da reforma agraacuteria direito da propriedade desapropriaccedilatildeo e da funccedilatildeo social da reforma agraacuteria estes que se caracterizam como grandes percursores de polemicas e discussotildees politica
No tocante do Estatuto da Terra que em seu artigo 17 aliacutenea lsquoarsquo e artigo 18 traz a desapropriaccedilatildeo por interesse social a qual eacute utilizada para fins da reforma agraacuteria A desapropriaccedilatildeo eacute de Poder Juriacutedico da Uniatildeo aacute qual seraacute feita atraveacutes de um processo judicial seguindo o rito sumario Para que possa ser ajuizada a accedilatildeo eacute necessaacuterio que passe por um processo administrativo e atenda todos os requisitos estabelecidos em lei O processo de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um direito constitucional dado para quem quiser produzir e auxiliar na agricultura famiacutelia fazendo uma distribuiccedilatildeo justa dos recursos naturais (terra) entre todos e amenizando a desigualdade social econocircmica
A desapropriaccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria soacute seraacute concluiacuteda mediante pagamento junto e preacutevio para o indenizatoacuterio
Materiais e Meacutetodos
Esta pesquisa tem por natureza baacutesica os meacutetodos didaacuteticos apresentados pelo autor Eduardo Moresi (2003)
Quanto a forma de pesquisa Moresi (2003 p8) define como pesquisa qualitativa a relaccedilatildeo dinacircmica entre o mundo real e o sujeito quando natildeo se pode traduzir em estatiacutestica os fenocircmenos que ocorrem neste meio Desta forma o ambiente natural eacute a forma direta de coleta de dados e o pesquisar se faz de igual importacircncia para a realizaccedilatildeo do mesmo fazendo uma analise formal e descritiva do ambiente
Quanto aos fins pode-se dizer que a pesquisa tem finalidade simultacircnea Neste contexto estudado seraacute apresentadas duas finalidades que expliquem tal forma de pesquisa descritiva e explicativa Segundo Moresi (2003 p9) a pesquisa descritiva expotildee as caracteriacutesticas de determinada populaccedilatildeo ou fenocircmeno desta forma poderaacute tambeacutem estabelecer correlaccedilatildeo entre as variaacuteveis e definir a sua natureza Como
natildeo tem interesse em explicar tal fenocircmeno embora a pesquisa ajude a esclarecer e a entender as variaacuteveis de determinada questatildeo
Jaacute quando se trata da investigaccedilatildeo explicativa que tem por fato gerador justificar quais fatores contribuem de alguma forma para a ocorrecircncia de tal fenocircmeno tornando-se mais intangiacutevel agrave contextualizaccedilatildeo da pesquisa de fato
Quanto aos meios (meacutetodos) de investigaccedilatildeo seraacute aplicados nesta pesquisa a forma documental e pesquisa bibliograacutefica Neste caso iraacute ser usada duas formas para obter resultados Moresi (2003 p10) caracteriza esses dois meacutetodos de uma forma que tenha faacutecil entendimento e compreensatildeo a forma aplicada
Nesta pesquisa aplicam-se as formas documental e bibliograacutefica que tem como referencial publicaccedilotildees artigos livros redes eletrocircnicas e afins que possam trazer informaccedilotildees e contextos histoacutericos para fim de desenvolver a pesquisa As bibliografias podem ser tanto primarias quanto secundarias em suas publicaccedilotildees Satildeo estas pesquisas que daratildeo o apoio necessaacuteria para fabricaccedilatildeo do referente artigo
1 Reforma Agraacuteria
11 Conceito
Para se entender o conceito do instituto da reforma agraacuteria faz-se necessaacuterio entender primeiramente a origem etimoloacutegica do termo
A palavra reforma eacute originaacuteria do latim sendo que o prefixo re indica uma repeticcedilatildeo enquanto forma indica quais satildeo os aspectos exteriores que datildeo caracteriacutesticas ou formas ao objeto Daiacute surge o termo reformare que significa refazer com a sua forma ou dar-lhe uma nova
1
Seguindo a mesma linha de origem do latim a palavra agraacuteria tem como radical ager agri (que significa plantaccedilatildeo roccedila) tendo assim como resultado a expressatildeo agrarius que daacute a ideacuteia de vida e trabalho no campo
2
Nesse sentido introduzir a discussatildeo no campo teoacuterico nos remete a reaver a condiccedilatildeo agraacuteria brasileira desde sua formaccedilatildeo soacutecio histoacuterica O processo de intenccedilatildeo de reforma agraacuteria no Brasil teve seu iniacutecio ainda nos processo de colonizaccedilatildeo por parte da Coroa Portuguesa passando por processo de divisatildeo de terras doaccedilatildeo e concessatildeo tal processo que nunca chegou a se efetivar de fato no ordenamento juriacutedico
1 httpconceitodereforma-agraria
2 httpconceitodereforma-agraria
3
Pode-se dizer que historicamente a propriedade rural no Brasil teve como marco o Tratado de Tordesilhas de 07061494 onde D Joatildeo II rei de Portugal e D Fernando II e Isabel reis da Espanha onde ficou firmada a divisatildeo das terras ldquodescobertas e por descobrirrdquo por ambas das coroas fora da Europa pacificando assim a rivalidade entre os dois povos Desta forma Portugal ficou com as terras do leste
3 Foi a partir
desde momento que foi plantado o embriatildeo que deu origem ao direito de propriedades
A partir da legislaccedilatildeo jaacute existente em Portugal comeccedilou a divisatildeo de territoacuterios em capitanias de caraacuteter hereditaacuterios no Brasil
4
Desta maneira a Coroa portuguesa detinha a posse das terras apenas cedendo aos ocupantes a concessatildeo de uso com direito a heranccedila Com esse modelo inexistia propriedades privada o que contribuiacutea para o aumento da riqueza da Coroa portuguesa Nas matildeos de Martins Afonso de Souza na condiccedilatildeo de Governador-Geral com poderes de doar a posse de terras aos que nela produzissem sob pena de retomada
5 inicia-se
entatildeo a entrada para a questatildeo fundiaacuteriaagraacuteria6
3 ldquoDe acordo com o Tratado de Tordesilhas uma linha
imaginaacuteria a 370 leacuteguas de Cabo Verde serviria de
referecircncia para a divisatildeo das terras entre Portugal e
Espanha As terras a oeste desta linha ficaram para a
Espanha enquanto as terras a leste eram de
Portugalrdquo
httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordes
ilhashtm 4 ldquoEm 1534 o rei de Portugal decidiu repartir
o Brasil em lotes (15) - as capitanias hereditaacuterias que
iam do litoral ateacute o limite estipulado pelo Tratado de
Tordesilhas ndash sistema jaacute utilizado pelo governo
portuguecircs na Ilha da Madeira e nos Accedilores doando-os
em caraacuteter vitaliacutecio e hereditaacuterio aos cidadatildeos da
pequena nobreza portuguesa os donataacuterios
comandantes dentro de sua capitania Eles tinham por
obrigaccedilatildeo governar colonizar resguardar e
desenvolver a regiatildeo com recursos proacutepriosrdquo
httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-
hereditarias 5 Barros Wellington Pacheco Curso de Direito
Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado
Editora 2009 p 48 6 Pode-se entender a questatildeo agraacuteria nos termos
proferidos pela professora Socircnia Regina de Mendonccedila
ldquoo conjunto de inter-relaccedilotildees e contradiccedilotildees derivado
de uma estrutura fundiaacuteria altamente concentrada que
por seu turno tambeacutem determina a concentraccedilatildeo de
poder econocircmico poliacutetico e simboacutelico criando
estruturas de sujeiccedilatildeo da populaccedilatildeo rural e uma
cultura incompatiacutevel com um tipo de exploraccedilatildeo
racional da terra [] Em outros termos eacute possiacutevel
afirmar que o desenvolvimento do paiacutes estaacute entravado
por uma lsquoquestatildeo agraacuteriarsquo quando a tessitura das
na perspectiva de maior concentraccedilatildeo de riqueza terras renda e por fim a niacutetida criaccedilatildeo do processo de latifundiaacuterios neste paiacutes
Estudando a evoluccedilatildeo das propriedades territoriais no Brasil Joseacute Eduardo da Fonseca (RF 38267) resume-a em 4 fases distintas e sequumlenciais
Das ldquosesmariasrdquo
Das ldquopossesrdquo
Da ldquolei das terrasrdquo
Republicana
Sem muitos resultados na fase de donatarialismo
7 e de capitanias hereditaacuterias
passou ndash se entatildeo a em vigecircncia o conceito de doaccedilatildeo de terras pelo criteacuterio das sesmarias fato principal a originar o latifuacutendio
De acordo com Ruy Cirne LIMA
ldquoAs posses e sesmarias criadas tiveram sua legitimaccedilatildeo atraveacutes de registros puacuteblicos feitos nas paroacutequias locais A igreja durante o periacuteodo Colonial via-se unida oficialmente ao Estado Desse modo os paacuterocos das igrejas eram os responsaacuteveis pelos registros das terras ou certidotildees de doaccedilotildees Esta alianccedila terminou com a proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica em 1889 havendo separaccedilatildeo do Estado com a Igreja Neste periacuteodo as sesmarias tiveram seus registros efetivadosrdquo
8
Sesmarias satildeo lotes de terras sem cultivo
relaccedilotildees econocircmicas sociais poliacuteticas e culturais no
meio rural produz uma dinacircmica perversa que
bloqueia tanto o esforccedilo para aumentar a produccedilatildeo e a
produtividade no campo quanto as tentativas de
melhorar o niacutevel de vida da populaccedilatildeo rural e
sobretudo sem grau de participaccedilatildeo no processo
poliacutetico democraacuteticordquo (2006 p78)
7 ldquoCom a descoberta do Brasil Portugal sentiu
necessidade de colonizar as novas terras com o claro
intuito de fortalecer a seguranccedila do reino incentivar o
seu povoamento e naturalmente aumentar a sua
riqueza Foi com esse propoacutesito que para aqui veio
Martin Afonso de Souza na condiccedilatildeo de Governador-
Geral com poderes de doar a posse de terras aos que
nela produzissem sob pena de retomada Assim surgiu
o que passou a ser conhecido
de donatarialismordquo httpwwwconteudojuridicocom
brartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-
patrimonio-publico48882html 8 LIMA Ruy Cirne A questatildeo do territoacuterio no
Brasil sesmarias e terras devolutas Satildeo Paulo
Hucitec 1995 p 54
4
ou abandonadas que foram cedidas pelo rei de Portugal aacutes pessoas com interessem em cultivaacute-las Portanto a partir deste momento as terras passam a serem registradas no livro tombo tornando-se de fato propriedades privadas Atribuindo aos beneficiados das terras a obrigaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo das mesmas no que concerne a cobranccedila do dizimo anual ao donataacuterio que natildeo deixava de ser um pagamento pelo uso continuo das terras
Teixeira de Freitas escreveu em 1883 na primeira ediccedilatildeo de seu Vocabulaacuterio Juriacutedico
ldquoSesmarias tem seu assento primitivo na Ord Liv 4ordm Tiacutet 43 poreacutem depois no Brasil passaram a ser datadas de terras puacuteblicas que se confiavame demarcavam nos termos do Alv de 5 de outubro de 1795 a que acresceram muitas leis
Atualmente natildeo haacute sesmarias e as terras puacuteblicas ou terras devolutas em que foram elas convertidas regem-se pela Lei nordm 601 de 18 de setembro de 1850 seu Regul n1318 de 3 de janeiro de 1854 e mais legislaccedilatildeo citada nos artigos 53 904 e 905 da Consolid das leis civilrdquo (Satildeo Paulo v1p 302)rdquo
Assim percebe-se que este modelo de reestruturaccedilatildeo natildeo obteve o alcance pretendido junto com as sesmarias observasse o nascimento dos latifuacutendios e das grandes propriedades agriacutecola ou pastoril que as sesmarias na verdade tornou-se meio de concessatildeo da Coroa Portuguesa aos beneficiaacuterios
A tentativa de reforma agraacuteria natildeo obteve seus resultados esperados pela Coroa Portuguesa que acabou pelo aumento das cobranccedilas Desta forma acabou fomentando o sonho da independecircncia do Brasil muito antes do que se imaginava
Conforme citado agrave cima o sistema de exploraccedilatildeo das sesmarias mesmo apoacutes a independecircncia do Brasil levara a grandes conflitos por demarcaccedilotildees de terras e suas titularidades sendo assim foi criada a Lei nordm 601 de 18 de setembro de 1850 chamada a Lei da Terra que tinha por finalidade de reestruturar o sistema de propriedades no paiacutes Este sistema vigeu ateacute a ediccedilatildeo do Coacutedigo Civil em 1916 e atualmente eacute regido pela Lei nordm 6015 de 31 de dezembro de 1973 a Lei dos Registros Puacuteblicos
9
As primeiras tentativas de mudanccedila na
9 Barros Wellington Pacheco Curso de Direito
Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado
Editora 2009 p49
questatildeo da terra soacute vieram agrave tona em 1850 com a chamada Lei da Terra (Silva2008) Tal iniciativa foi motivada pela crise da escravidatildeo patrocinada de fora para dentro dada a pressatildeo exercida pela Inglaterra sobre o traacutefico negreiro natildeo derivando a questatildeo agraacuteria e sim de uma luta interna relacionada ao acesso agrave terra e agrave propriedade
10
No acircmbito da crise do mercado internacional de cativos e jaacute vislumbrando a superaccedilatildeo dessa forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo o governo brasileiro promoveu as primeiras alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo fundiaacuteria lembrando que ainda vigorava as ordenaccedilotildees Filipinas
11 e o regime de sesmarias (cessatildeo)
herdado de Portugal
A lei de 1850 representou a introduccedilatildeo do sistema de propriedade privada das terras estabelecendo desde entatildeo um mercado de terras
12 As terras que natildeo se reduziam agrave
condiccedilatildeo de propriedade de algum ocupante
10
ldquoPara o senhoriato rural natildeo se colocava [como
nunca se colocou] com premecircncia a questatildeo de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra enquanto o
antigo sistema produtivo colonial ndash baseado no
trabalho escravo e na apropriaccedilatildeo livre das terras ndash
pudesse manter-se O desenvolvimento da economia
cafeeira que comeccedilava a alterar a feiccedilatildeo do paiacutes em
muitos aspectos natildeo modificou este quadro [] os
ajustamentos e compromissos que sustentavam essa
situaccedilatildeo protelavam a adoccedilatildeo de medidas
modernizadoras que adaptassem a sociedade aos
novos tempos em que o capitalismo comeccedilava a
dominar em escala internacionalrdquo (Silva 2008 p127)
11
ldquoAs Ordenaccedilotildees Filipinas juntamente com as leis
extravagantes tiveram vigecircncia no Brasil de 1603 ateacute
1916 Esta compilaccedilatildeo data do periacuteodo do domiacutenio
espanhol sendo devida aos juristas Paulo Afonso
Pedro Barbosa Jorge de Cabedo Damiatildeo Aguiar
Henrique de Souza Diogo da Fonseca e Melchior do
Amaral que comeccedilaram seus trabalhos no reinado do
rei espanhol Felipe I (1581-1598) terminaram-no em
1603 no reinado de Felipe II (1598-1621) Essas
ordenaccedilotildees objetivaram a atualizaccedilatildeo das inuacutemeras
regras esparsas editadas no periacuteodo de 1521 a 1600
natildeo produzindo grandes alteraccedilotildees nas fontes
subsidiaacuterias exceto transformaccedilotildees de cunho formal
Como uacuteltima norma legal de fontes subsidiaacuterias ao
direito portuguecircs em ordem sucessiva o direito
romano o direito canocircnico (quando a aplicaccedilatildeo do
direito romano resultasse em pecado) e as glosas de
Acuacutersio ou as opiniotildees de Bartolo (desde que de
acordo com a comunis opinio doctorum)rdquo
httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJorde
nacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas 12
ldquoArtigo 1ordm Ficam proibidas as aquisiccedilotildees de
terras devolutas por outro tiacutetulo que natildeo seja o de
compra []rdquo Cf Lei de Terras de 1850 (Steacutedile 2005
p283)
5
foram declaradas devolutas pertencentes ao Estado brasileiro que fora evidentemente conivente com fraudes tiacutetulos e documentos falsificados e alteraccedilotildees topograacuteficas de modo que a lei pouco alterou a conformaccedilatildeo fundiaacuteria nacional e muita menos a correlaccedilatildeo e forccedilas poliacuteticas no seio do Impeacuterio Na verdade o objetivo dessa legislaccedilatildeo era bloquear o acesso agrave terra por parte da populaccedilatildeo supostamente livre (dado o esgotamento da escravidatildeo) antecipando o que poderia ser uma ameaccedila a o poder de parcela da elite nacional qual seja a quebra de monopoacutelio da terra Nestes termos e ainda como diz Florestan Fernandes bloqueia-se a constituiccedilatildeo de uma ordem social competitiva e bloqueia-se violentamente o processo de mobilidade social como que congelando o tempo histoacuterico e poliacutetico e nesse bojo a questatildeo agraacuteria
13
Essa estrutura que se fixou no Brasil com as sesmarias predomina ateacute hoje na existecircncia dos grandes latifuacutendios espalhados por toda parte do territoacuterio nacional causando grandes tensotildees e conflitos sociais
O Estatuto da Terra Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964 venho justamente para tentar regulamentar essas diferenccedilas causadas pelos grandes latifuacutendios como a maacute distribuiccedilatildeo de terras existente no paiacutes
Dentre esse contexto histoacuterico duas datas de fazem de extrema importacircncia em ser lembradas dia 10 e 30 de novembro de 1964 A primeira data que se refere agrave 10 de novembro de 1964 que entra em vigor a Emenda Constitucional nordm 10 que visou possibilitar a competecircncia da Uniatildeo de legislar sobre essa ciecircncia juriacutedica Jaacute a segunda data eacute a data na qual entra em vigor o Estatuto da Terra em 30 de novembro de 1964
12 Estatuto da Terra
Com isso damos entrada no Estatuto da Terra (Lei ndeg 4504 de 30 de novembro de 1964) tambeacutem conhecido como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro elaborado sob o regime militar
O Estatuto da Terra eacute onde se encontram de forma legal o uso ocupaccedilatildeo e desapropriaccedilatildeo de terras em todo territoacuterio nacional
Sua criaccedilatildeo em 1964 vem para tentar conter o movimento campesino que crescia em forma acelerada no governo de Joatildeo Goulart
O Estatuto da Terra teve como seus
13
Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no
Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica 2006
criadores grandes nomes14
do Direito na eacutepoca pessoas dotadas de alto conhecimento sobre o sistema agraacuterio
Como se sabe o Estatuto tinha como metas principais a reforma agraacuteria e o desenvolvimento da agricultura O primeiro mesmo passando algumas deacutecadas ainda natildeo aconteceu e percebe-se com os acontecimento da atualidade e o descaccedilo dos governantes estaacute longe de se tornar realidade por mais que seja necessaacuteria para a igualdade social e desenvolvimento do pais Jaacute a segunda teve grande crescimento o Estado proporcionou este desenvolvimento junto as grandes empresas do agronegoacutecio e do aumento dos latifuacutendios
Ele vem explicar vaacuterios conceitos usados no Direito Agraacuterio como reforma agraacuteria imoacutevel rural minifuacutendios e latifuacutendios e principalmente a desapropriaccedilatildeo de terras para fins da Reforma Agraacuteria
Jaacute no seu artigo 1ordm vem regulamentando os direito e obrigaccedilotildees concernentes aos bens imoacuteveis rurais para fim de execuccedilatildeo da Reforma Agraacuteria e a promoccedilatildeo da Poliacutetica Agriacutecola Seguindo ainda no artigo 1ordm sect 1ordm depotildeem do conceito trazido pelo estatuto do que eacute a Reforma Agraacuteria o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuiccedilatildeo da terra mediante modificaccedilotildees no regime de sua posse e uso a fim de atender aos princiacutepios de justiccedila social e ao aumento de produtividade
Pode-se dizer que foi a primeira vez que um ordenamento juriacutedico vem para proteger ou regulamentar os recursos naturais e assim se faz tambeacutem com a funccedilatildeo social da propriedade rural apesar de jaacute ter cito citada anteriormente na Constituiccedilatildeo Federal de 1937 se seguiu aplicando o Coacutedigo Civil de 1916 em sua estrutura individualista por falta de definiccedilotildees sobre a funccedilatildeo social das propriedades
Assim nas palavras de Barros ldquoO Estatuto da Terra foi vanguardista na inserccedilatildeo de vaacuterios institutos no direito brasileiro que continuam atuais necessitando apensa de pequenos reajustes legislativos para se transformar num instrumento perene como aconteceu atraveacutes das Leis nordms 11443 e 11446 de 05012007 que alterou respectivamente regras sobre os contratos agraacuterios e sobre o principio da indivisibilidade do imoacutevel ruralrdquo (Barros 2009
14
ldquoDela faziam parte nomes como os dos agrocircnomos
Carlos Lorena e Joseacute Gomes da Silva os juristas
Messias Junqueira Igor Tenoacuterio e Fernando Pereira
Soderordquo
httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=2010
0404111738AATfhzX
6
p38)15
Como se sabe os latifuacutendios16
satildeo percussores de grandes discussotildees dentro da Reforma Agraacuteria e por sua falta de aplicabilidade no contexto social das propriedades rurais Trata-se de melhor distribuiccedilatildeo de terras natildeo apenas a distribuiccedilatildeo mas sim para fins de agregar valores sociais e natildeo apenas capitais isto eacute esta diretamente relacionada com a justiccedila social
17
O Estatuto da Terra se impotildee como um verdadeiro divisor de aacuteguas no ordenamento juriacutedico ateacute entatildeo natildeo se conhecia nenhuma legislaccedilatildeo que tratasse do assunto Reforma Agraacuteria com tanta prioridade
2Direito de Propriedade
21 Conceito do Direito de Propriedade
O conceito de direito de propriedade jaacute sofreu diversas adaptaccedilotildees de acordo com a sociedade Neste sentido eacute valido ressaltar o dito por ROSALINA PINTO DA COSTA RODRIGUES PEREIRA
ldquo() o conceito de propriedade estaacute vinculado agraves condiccedilotildees econocircmicas e poliacuteticas de uma determinada eacutepoca pois a propriedade eacute um dos conceitos mais maleaacuteveis do Direito adaptando-se sempre agraves contingecircncias do momento como verdadeiro instrumento de equiliacutebrio socialrdquo
18
O Coacutedigo Civil Brasileiro natildeo caracteriza o
15
Barros Wellington Pacheco Curso de Direito
Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado
Editora 2009 p38 16
Nos termos do Estatuto da Terra de 1964
ldquoArt 4ordm V ndashldquo latifuacutendiordquo o imoacutevel rural que a) exceda
a dimensatildeo maacutexima fixada na forma do artigo 46 sect 1ordm
aliacutenea b desta Lei tendo-se em vista as condiccedilotildees
ecoloacutegicas sistemas agriacutecolas regionais e o fim a que
se destine b)natildeo excedendo o limite referido na aliacutenea
anterior e tendo aacuterea igual ou superior agrave dimensatildeo do
moacutedulo de propriedade rural seja mantido inexplorado
em relaccedilatildeo agraves possibilidades fiacutesicas econocircmicas e
sociais do meio com fins de especulativos ou seja
deficiente ou inadequadamente explorado de modo a
vedar-lhe a inclusatildeo no conceito de empresa ruralrdquo 17
Art 170 - A ordem econocircmica fundada na
valorizaccedilatildeo do trabalho humano e na livre iniciativa
tem por fim assegurar a todos existecircncia digna
conforme os ditames da justiccedila social observados os
seguintes princiacutepios
III - funccedilatildeo social da propriedade Constituiccedilatildeo
Federal de 1988
18
Reforma agraacuteria ndash um estudo juriacutedico p66
Direito de Propriedade apenas se enuncia no seu artigo 1228 os poderes do proprietaacuterio ldquoO proprietaacuterio tem a faculdade de usar gozar e dispor da coisa e o direito de reavecirc-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenhardquo
Podemos dizer que o conceito mais completo sobre o instituto foi estabelecido por JOSEacute RODRIGUES ARIMATEacuteIA que define da seguinte maneira
ldquoO direito de propriedade como a faculdade de usar gozar e dispor de uma coisa de forma exclusiva e nos limites da lei O uso e o gozo da coisa natildeo satildeo absolutos pois encontra limitaccedilotildees de ordem privada e puacuteblica () A faculdade de disposiccedilatildeo da coisa encontra restriccedilotildees de ordem legal e judicial esta fundada na primeira como eacute o caso do arresto e da penhora vez que a constriccedilatildeo judicial restringe a livre disponibilidade da coisa a tiacutetulo gratuito ou oneroso vinculando-a ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeordquo
19
22 Funccedilatildeo Social da Propriedade
O principio da funccedilatildeo social esta intimamente ligado com a evoluccedilatildeo do direito de propriedade
O objetivo principal eacute conceituar o fundamento da funccedilatildeo social sob a propriedade do Direito Agraacuterio dando um sentido mais amplo ao conceituar o mesmo
Quando fala-se que a propriedade exerce uma funccedilatildeo social pode-se entender que a mesma obtecircm uma finalidade servir ao homem ou seja atender suas necessidade e proporcionar o mesmo vantagens riquezas e benefiacutecios caso ao contrario natildeo atenderaacute sua funccedilatildeo social
Mas por outro lado uma das tendecircncias do direito da propriedade eacute a valorizaccedilatildeo maior dos homens assim deixando de lado um pouco os bens materiais equilibrando seus direitos e os direitos da sociedade
A funccedilatildeo social da terra que esta condicionada ao um bem comum e cumprimento de interesses do coletivo
ldquo Eacute portanto uma propriedade instituiccedilatildeo uma propriedade de que o proacuteprio desenvolvimento social necessita que esta imersa na responsabilidade social da comunidade e natildeo pode elidir a sua funccedilatildeo social
19
Op cit p 31
7
Daiacute se pode dizer que a propriedade rural esta baseada no trabalho e vinculada aos interesses da comunidade natildeo estando assim submetida a um esquema exclusivo mas ao cumprimento da funccedilatildeo social possuindo caracteres especiais e destintos da propriedade civilista de que trata a legislaccedilatildeo tradicionalrdquo
20
Uma das funccedilotildees fundamentais do Estatuto da Terra eacute a funccedilatildeo social que o mesmo exerce sobre as propriedades Ateacute a Constituiccedilatildeo de Federal de 1969 nunca houve uma abrangecircncia maior sobre a funccedilatildeo social da propriedade detalhando seus limites e abrangecircncias Coube ao Estatuto da Terra no seu artigo 2deg sect 1deg a oportunidade de conceituaacute-lo
ldquoArt 2deg Eacute assegurada a todos a oportunidade de acesso agrave propriedade da terra condicionada pela sua funccedilatildeo social na forma prevista nesta Lei
sect 1deg A propriedade da terra desempenha integralmente a sua funccedilatildeo social quando simultaneamente
a) favorece o bem-estar dos proprietaacuterios e dos trabalhadores que nela labutam assim como de suas famiacutelias
b) manteacutem niacuteveis satisfatoacuterios de produtividade
c) assegura a conservaccedilatildeo dos recursos naturais
d) observa as disposiccedilotildees legais que regulam as justas relaccedilotildees de trabalho entre os que a possuem e a cultivemrdquo
No direito brasileiro a funccedilatildeo social foi basicamente disciplinada pelo artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
ldquoArt 186 (CF88) A funccedilatildeo social eacute cumprida quando a propriedade rural
atende simultaneamente segundo criteacuterios e graus de existecircncia estabelecidos em lei aos seguintes requisitos I- aproveitamento racional e adequado II- utilizaccedilatildeo adequada dos recursos naturais disponiacuteveis e preservaccedilatildeo do meio ambiente III- observacircncia das disposiccedilotildees que regulam as relaccedilotildees de trabalho IV- exploraccedilatildeo que favoreccedila o bem-estar dos proprietaacuterios e dos
20
Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira Revista
de Direito Civil p 122
trabalhadoresrdquo
Quando a propriedade natildeo exerce de forma adequada sua funccedilatildeo social o Estado tem o dever de tomar as medidas cabiacuteveis perante a lei sobre o caso jaacute que a funccedilatildeo social prevalece sobre qualquer tipo de interesse De acordo com o mestre ROBINSON CASSEB
21 o Estado
construiu normas que se sobrepotildeem aos interesses puacuteblicos comunitaacuterios coletivista agrave ordem puacuteblica e agraves prerrogativas da propriedade liberalmente concebida
3 Desapropriaccedilatildeo
31 Conceito de Desapropriaccedilatildeo
Existe uma dificuldade em conceituar o instituto juriacutedico de desapropriaccedilatildeo Podemos defini-lo com as palavras de JOSEacute CARLOS DE MARAES SALLES para quem
ldquoDesapropriaccedilatildeo eacute instituto de direito puacuteblico que se consubstancia em procedimento pelo qual o Poder Puacuteblico (Uniatildeo Estados-membros Territoacuterios Distrito Federal e Municiacutepios) as autarquias ou as entidade delegadas autorizadas por lei ou contrato ocorrendo caso de necessidade ou de utilidade puacutebica ou ainda de interesse social retiram determinado bem de pessoa fiacutesica ou juriacutedica mediante justa indenizaccedilatildeo que em regra seraacute preacutevia e em dinheiro podendo ser paga entretanto em tiacutetulos da divida puacuteblica ou da divida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do seu valor real nos casos de inadequado aproveitamento do solo urbano ou de reforma agraacuteria rural observando os prazos de resgates estabelecidos nas normas constitucionais respectivasrdquo
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32 Natureza Juriacutedica do Instituto
A natureza juriacutedica do instituto se daacute por meio do Direito Puacuteblico como jaacute foi citado anteriormente mas sendo regido pelo Direito Constitucional e Administrativo que eacute realizado pelo Estado por meio do Poder Executivo e por sua iniciativa
Sobre a natureza juriacutedica da desapropriaccedilatildeo existe uma grande discussatildeo sobre o entendimento de qual ordenamento
21
A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade p
5 22
SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo
agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia p 90
8
juriacutedico a mesma parte do direito puacuteblico ou do direito privado
Para termos um entendimento melhor se faz necessaacuterio cita o mestre PONTES DE MIRANDA
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute do direito publico e soacute de direito publico constitucional administrativa
O que eacute de direito civil eacute um de seus efeitos o principal deles que eacute a parda de propriedade
O direito civil natildeo rege de modo nenhum a desapropriaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo jaacute no plano da eficaacutecia atinge o direito civil e a ela somente por isso tem o direito civil de aludir como um dos modos de perda da propriedaderdquo
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33 Espeacutecies de Desapropriaccedilatildeo
Podem ser divididas em duas espeacutecies para maior entendimento
- Quanto agrave forma a desapropriaccedilatildeo pode se dar de maneira direito (regular) ou indireta (irregular)
A desapropriaccedilatildeo de forma direta ou regular se da quando o Poder Puacuteblico como oacutergatildeo competente com respaldo em promulgaccedilatildeo de decreto extrapropriatoacuterio efetua a desapropriaccedilatildeo mediante pagamento de indenizaccedilatildeo ela poderaacute ser feita por meio de pagamento em dinheiro ou de divida agraacuteria Fundamentado no artigo 182deg sect 2deg 184 e 185 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Jaacute a desapropriaccedilatildeo indireta ou irregular acontece quando o Poder Puacuteblico competente desapropria sem respaldo legal algum ou sem pagamento de indenizaccedilatildeo
- Quanto agraves modalidades (ou pressupostos) quando a desapropriaccedilatildeo ocorre por necessidade puacuteblica utilidade puacuteblica ou por interesse social
Embora essas funccedilotildees se pareccedilam existe um significado juriacutedico especifico para cada modalidade que seraacute explicado nos proacuteximos toacutepicos
Cabe destacar que em todas as espeacutecies de desapropriaccedilatildeo deve haver a indenizaccedilatildeo ao proprietaacuterio de forma previa (artigo 17 Lei Complementar 7693) e justa (artigo 12 Lei ndeg 862993) sendo esse um dos requisitos
23
MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratado
de direito privado parte especial tomo XI ndash direito das
coisas propriedade Aquisiccedilatildeo da propriedade
imobiliaacuteria p152
constitucionais que envolve o instituto da desapropriaccedilatildeo
331 Desapropriaccedilatildeo por Necessidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo por necessidade puacuteblica ocorre quando o Poder Puacuteblico com base em uma situaccedilatildeo de emergecircncia incorpora o domiacutenio Estatal ou seja bem particular passa a ser indispensaacutevel para a questatildeo que envolve o Estado a sociedade o fim nitidamente puacuteblico
Estes casos estatildeo previstos no artigo 5deg do Decreto-Lei ndeg 336541
Nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA necessidade puacuteblica surge quando a Administraccedilatildeo defronta situaccedilotildees de emergecircncia que para serem resolvidas satisfatoriamente exigem a transferecircncia urgente de bens de terceiros para o seu domiacutenio de uso imediatordquo
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332 Desapropriaccedilatildeo por Utilidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo para utilidade puacuteblica ocorre quando a conveniecircncia na transferecircncia do bem particular para o domiacutenio Estatal afim de atender um interesse da sociedade e bem comum Mais uma vez nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA desapropriaccedilatildeo por utilidade puacuteblica apresenta-se quando a transferecircncia de bens de terceiros para a Administraccedilatildeo eacute conveniente embora natildeo seja imprescindiacutevelrdquo
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333 Desapropriaccedilatildeo por Interesse Social
A desapropriaccedilatildeo por interesse social eacute verificada quando agrave uma transferecircncia do bem particular para o ente Estatal visando um bem maior da coletividade desta maneira podemos afirmar que as propriedade que seratildeo desapropriadas por interesse social satildeo aquelas que natildeo cumprem sua funccedilatildeo social sendo assim estatildeo propiacutecias para a desapropriaccedilatildeo e seratildeo transferidas aos que necessitam do seu domiacutenio
4 Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
41 Conceito de Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
A desapropriaccedilatildeo eacute o principal elemento para que ocorra a reforma agraacuteria no Brasil esta que soacute poderaacute ocorrer em casos que a
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MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo
brasileiro p 577 25
Op cit p 577
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propriedade natildeo esteja exercendo sua funccedilatildeo social para um bem comum e legal
Esta modalidade passou a ser presente na lei a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1964 que instituiu a desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria onde a indenizaccedilatildeo deveria ser paga em tiacutetulos inovando na forma de pagamentos
Hoje constitucionalizada no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federa onde traz a desapropriaccedilatildeo por interesse social em propriedade que natildeo exerccedila a funccedilatildeo social
ldquoArt 184 - Compete agrave Uniatildeo desapropriar por interesse social para fins de reforma agraacuteria o imoacutevel rural que natildeo esteja cumprindo sua funccedilatildeo social mediante preacutevia e justa indenizaccedilatildeo em tiacutetulos da diacutevida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do valor real resgataacuteveis no prazo de ateacute vinte anos a partir do segundo ano de sua emissatildeo e cuja utilizaccedilatildeo seraacute definida em leirdquo
42 Legislaccedilatildeo
No tocante da legislaccedilatildeo para que seja provida a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio ser feito pelo oacutergatildeo expropriante (INCRA
26) no Capiacutetulo III da
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 nos artigos 184 a 191 que se refere agrave Poliacutetica Agriacutecola e Fundiaacuteria e da Reforma Agraacuteria disposto na Lei ndeg 86291993 que trata da Regulamentaccedilatildeo dos Dispositivos Constitucionais Relativos agrave Reforma Agraacuteria bem como a Instruccedilatildeo Normativa ndeg 08 de 03 de novembro de 1993 criado com o objetivo de regulamentar as accedilotildees e seus agentes
A legislaccedilatildeo tem uma alteraccedilatildeo no que se refere a Lei Complementar ndeg 761993 que disciplina o Procedimento Contraditoacuterio Especial de Rito Sumaacuterio para o Processo de Desapropriaccedilatildeo de Imoacutevel Rural por Interesse Social para fins de Reforma Agraacuteria que foi alterada para a Lei Complementar ndeg 881996
43 Competecircncia
A competecircncia para legislar sobre a desapropriaccedilatildeo por interesse social e para fins de reforma agraacuteria conforme a Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 184 eacute da Uniatildeo atraveacutes de seus oacutergatildeo executor o INCRA com base no artigo 2deg do Decreto-Lei ndeg 111070 sendo que este ato expropriatoacuterio eacute de competecircncia do Presidente da Repuacuteblica ou da autoridade por ele delegado
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Decreto-Lei Nordm 1110 09 de Julho de 1970
Este posicionamento eacute tambeacutem do ilustre doutrinador Pontes de Miranda
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute feita pela
Uniatildeo pelos Estados-membros Municiacutepios Distrito Federal ou Territoacuterios Quem eacute titular do direito de desapropriar eacute o Estado no sentido proacuteprio Natildeo haacute desapropriaccedilatildeo por outras pessoas de direito puacuteblico ou privado que natildeo sejam as entidades de direito constitucional que aiacute se mencionam Tal direito eacute imperium A declaraccedilatildeo de desapropriaccedilatildeo eacute apenas exerciacutecio desse direito puacuteblico de preacute-seecircncia que vai de atos dessa natureza ateacute aos de protocolo das reuniotildees em que haacute precedecircncia dos que tecircm cargos oficiaisrdquo
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Isso significa que os Estado o Distrito Federal e os Municiacutepios natildeo tem legitimidade constitucional para desapropriar imoacuteveis rurais para fins de fazer a reforma agraacuteria
Mas entre tanto no artigo 22 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 que disciplina a questatildeo da competecircncia privativamente da Uniatildeo para desapropriaccedilatildeo em seu paraacutegrafo uacutenico abre um espaccedilo ao dizer ldquoLei complementar poderaacute autorizar os Estados a legislar sobre questotildees especiacuteficas das mateacuterias relacionadas neste artigordquo Por tanto os Estados poderatildeo tambeacutem legislar sobre o tema da desapropriaccedilatildeo desde que haja uma legislaccedilatildeo complementar federal
Como a competecircncia para a desapropriaccedilatildeo para fins reforma agraacuteria eacute da Uniatildeo o processo tramitaraacute na vara da Justiccedila Federal onde se situa o imoacutevel desapropriado
Na sessatildeo de maio de 2001 o Conselho de Justiccedila Federal oacutergatildeo diretivo superior da Justiccedila Federal autorizou que cada Tribunal Regional Federal possa criar varas agraacuterias no acircmbito de suas circunscriccedilotildees com o intuito de especializar e agilizar os processos de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria
431 Procedimento Administrativo
Eacute valido lembrar que natildeo basta apenas pretender desapropriar uma propriedade para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio passar por um rito administrativo para que o mesmo aconteccedila Nesse sentido o primeiro procedimento administrativo a ser realizado eacute a instauraccedilatildeo de
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MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de
Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed vol V Satildeo
PauloEditora dos Tribunais 1974 439-440p
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um processo afim de averiguar se a propriedade eacute de grande porte e improdutiva nos termos da Lei ndeg 862993 a partir desse procedimento culminaraacute no Decreto do Presidente da Repuacuteblica que declararaacute o imoacutevel de interesse social para fins de reforma agraacuteria
432 Decreto Desapropriatoacuterio
O decreto desapropriatoacuterio por interesse social para fins de reforma agraacuteria seraacute publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e se constituiraacute em prova do bom direito Para o ajuizamento da medida cautelar de vistoria e avaliaccedilatildeo
433 Prazo para Ajuizamento da Accedilatildeo de Desapropriaccedilatildeo
Segundo a Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 3deg estabelece que a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria deveraacute ser ajuizada no prazo de 02 (dois) anos contando a publicaccedilatildeo do decreto declaratoacuterio no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Sendo que esse prazo eacute decadencial ou de perda de validade legal do ato administrativo natildeo ajuizando a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo torna-se o decreto declaratoacuterio de desapropriaccedilatildeo sem eficaacutecia O mesmo documento natildeo poderaacute ser mais utilizado para o fim proposto
O INCRA poderaacute propor nova accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social a fins de reforma agraacuteria abrindo um novo procedimento administrativo que teraacute outro decreto reeditado pelo Presidente da Repuacuteblica
434 Conteuacutedo da Peticcedilatildeo Inicial Desapropriatoacuteria
A accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria eacute uma accedilatildeo especial por isso tem requisitos proacuteprios
A peticcedilatildeo inicial vai seguir os requisitos da Lei Complementar ndeg 7693
ldquoArt 5ordm A peticcedilatildeo inicial aleacutem dos requisitos previstos no Coacutedigo de Processo Civil conteraacute a oferta do preccedilo e seraacute instruiacuteda com os seguintes documentos
I - texto do decreto declaratoacuterio de interesse social para fins de reforma agraacuteria publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
II - certidotildees atualizadas de domiacutenio e de ocircnus real do imoacutevel
III - documento cadastral do imoacutevel
a) descriccedilatildeo do imoacutevel por meio de suas plantas geral e de situaccedilatildeo e memorial descritivo da aacuterea objeto da accedilatildeo
b) relaccedilatildeo das benfeitorias uacuteteis necessaacuterias e voluptuaacuterias das culturas e pastos naturais e artificiais da cobertura florestal seja natural ou decorrente de florestamento ou reflorestamento e dos semoventes
c) discriminadamente os valores de avaliaccedilatildeo da terra nua e das benfeitorias indenizaacuteveisrdquo
A Lei Complementar ndeg 8893 acrescentou outros dois outros documentos que se tornam indispensaacuteveis para o ajuizamentos da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
a) comprovante de lanccedilamento dos Tiacutetulos da Diacutevida Agraacuteria correspondente ao valor ofertado para pagamento de terra nua
b) comprovante de depoacutesito em banco oficial ou outro estabelecimento no caso de inexistecircncia de agecircncia na localidade agrave disposiccedilatildeo do juiacutezo correspondente ao valor ofertado para pagamento das benfeitorias uacuteteis e necessaacuterias
435 Oferta de Preccedilo
Essa oferta de preccedilo ainda natildeo eacute o deposito de preccedilo O valor deve corresponder ao que foi apurado em vistoria previa pelo INCRA
Os princiacutepios legais estatildeo no artigo 5deg inciso XXIV e artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Toda propriedade soacute deveraacute ser desapropriada mediante pagamento indenizatoacuterio justo Este eacute um dos requisitos para propositura da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
436 Laudo de Vistoria e Avaliaccedilatildeo
A vistoria e avaliaccedilatildeo serve para dar a certeza que a propriedade eacute grande e improdutiva que estaacute apta para a desapropriaccedilatildeo Eacute um laudo com bases teacutecnicas do imoacutevel
437 A Presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
A presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal eacute obrigatoacuterio nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a intervenccedilatildeo do
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Ministeacuterio Puacuteblico Federal aconteceraacute apoacutes a manifestaccedilatildeo das partes e antes de cada decisatildeo a ser proferida na accedilatildeo em qualquer instancia
A Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 18 sect 2deg natildeo deixou qualquer duvida sobre a presenccedila obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico Federal nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria Mesmo a ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico natildeo pode causar a nulidade do processo desde que natildeo represente maior prejuiacutezo para o processo
O acordo entre as parte poderaacute acontecer em qualquer instancia para o proprietaacuterio os limites do acordo esta ligado a sua conveniecircncia jaacute para o INCRA tem que cumprir algumas regras para que isso aconteccedila jaacute que se entende por um ente puacuteblico o acordo natildeo pode desrespeitar o constante no artigo 37 caput da Constituiccedilatildeo Federal
Os acordos podem ocorrer antes ou depois da sentenccedila ser homologada judicialmente pelo Juiz Federal mas natildeo sem a previa manifestaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico sob a pena de nulidade
44 Objeto
Com analise no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal o objeto de desapropriaccedilatildeo por interesse social e fins de reforma agraacuteria seria o imoacutevel rural que natildeo esteja atingindo a sua funccedilatildeo social
Dentro deste objeto existem dois pontos a serem destacados a localizaccedilatildeo e a destinaccedilatildeo
A localizaccedilatildeo do imoacutevel rural seria o que se encontra fora da aacuterea urbana mas segundo a Lei ndeg 862993 artigo 4deg e o Estatuto da Terra (Lei ndeg 450464) artigo 4deg referem-se como ldquoImoacutevel Rural - o preacutedio ruacutestico de aacuterea contiacutenua qualquer que seja a sua localizaccedilatildeo que se destine ou possa se destinar agrave exploraccedilatildeo agriacutecola pecuaacuteria extrativa vegetal florestal ou agro-industrialrdquo
Percebe-se que o legislador equivocou-se quando estabelece o conceito de imoacutevel rural para fins de reforma agraacuteria jaacute que o mesmo eacute destinado apenas para o campo como doutrinadores colocam a reforma agraacuteria se faz no campo e natildeo nas cidades soacute se eventualmente existir uma grande gleba para destinaccedilatildeo rural
A destinaccedilatildeo de terras que possam ser desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eacute a ausecircncia da exploraccedilatildeo rural no imoacutevel desde que esse seja produtivo e natildeo esteja exercendo a sua funccedilatildeo social
A pequena e media propriedade natildeo estatildeo imunes da desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria mas sim o seu proprietaacuterio desde que o mesmo natildeo tenha outra propriedade
441 Imoacuteveis Rurais Isentos de Desapropriaccedilatildeo para a Reforma Agraacuteria
No artigo 185 da Carta Magna descreve quais os imoacuteveis
ldquoArt 185 - Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria I - a pequena e meacutedia propriedade rural assim definida em lei desde que seu proprietaacuterio natildeo possua outra II - a propriedade produtiva ()rdquo
Como se pode perceber o legislador defendeu a pequena e meacutedia propriedade rural e a propriedade produtiva assim como a Carta Magna tambeacutem foi saacutebia em proteger o mesmo A pequena e meacutedia propriedade produtivas exercem um papel social pelo desenvolvimento da agricultura familiar e de subsistecircncia ou de pequeno porte Nessa mesma esfera o professor LEANDRO PAULSEN confirma os fatos
ldquoAssim pode-se afirmar sem risco de erro com base no claro texto constitucional que basta a propriedade ser produtiva para que esteja exime da desapropriaccedilatildeo Natildeo importa se natildeo cumpra as demais condiccedilotildees para o cumprimento da sua funccedilatildeo social se houver deficiecircncia neste partiacutecula o proprietaacuterio estaraacute sujeito a sanccedilotildees administrativas mas isso natildeo tornara a propriedade passiacutevel de desapropriaccedilatildeo para a reforma agraacuteriardquo
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442 Pequena e Meacutedia Propriedade
Pode-se afirmar que perante a lei que regulamenta a pequena e media propriedade fica
28
PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e
reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma
agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do
Advogado 1997 p 97
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limitada a pequena propriedade a aacuterea que compotildee ateacute 04 (quatro) moacutedulos fiscais e a media propriedade por sua vez comporta as propriedade que compotildeem de 04 (quatro) a no maacuteximo 15 (quinze) moacutedulos fiscais de aacuterea aacutereas acima destes moacutedulos eacute considerada grandes propriedades ou latifuacutendios
O calculo sobre os moacutedulos fiscais eacute um elemento fixado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria) com valores que variam conforme as regiotildees
Na Lei nordm 86291993 em seu artigo 4ordm a partir do inciso II fixa-se os paracircmetros para delimitar pequena e media propriedade
ldquoArt 4ordm Para os efeitos desta lei conceituam-se
()
II - Pequena Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
c) (Vetado)
III - Meacutedia Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea superior a 4 (quatro) e ateacute 15 (quinze) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
Paraacutegrafo uacutenico Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a pequena e a meacutedia propriedade rural desde que o seu proprietaacuterio natildeo possua outra propriedade ruralrdquo
443 Propriedade Produtiva
As propriedades produtivas esta intimamente ligada a funccedilatildeo social que a terra possui desta forma caracterizando que para a propriedade ser considerada produtiva ela deve se encaixar nos paracircmetros da Lei nordm 86291993 em seu artigo 6ordm que reza para os seguintes fins
ldquoArt 6ordm Considera-se propriedade produtiva aquela que explorada econocircmica e racionalmente atinge simultaneamente graus de utilizaccedilatildeo da
terra e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo segundo iacutendices fixados pelo oacutergatildeo federal competente
sect 1ordm O grau de utilizaccedilatildeo da terra para efeito do caput deste artigo deveraacute ser igual ou superior a 80 (oitenta por cento) calculado pela relaccedilatildeo percentual entre a aacuterea efetivamente utilizada e a aacuterea aproveitaacutevel total do imoacutevel
sect 2ordm O grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo da terra deveraacute ser igual ou superior a 100 (cem por cento) e seraacute obtido de acordo com a seguinte sistemaacutetica
I - para os produtos vegetais divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
II - para a exploraccedilatildeo pecuaacuteria divide-se o nuacutemero total de Unidades Animais (UA) do rebanho pelo iacutendice de lotaccedilatildeo estabelecido pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo dividida pela aacuterea efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem) determina o grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo
sect 3ordm Considera-se efetivamente utilizadas
I - as aacutereas plantadas com produtos vegetais
II - as aacutereas de pastagens nativas e plantadas observado o iacutendice de lotaccedilatildeo por zona de pecuaacuteria fixado pelo Poder Executivo
III - as aacutereas de exploraccedilatildeo extrativa vegetal ou florestal observados os iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea e a legislaccedilatildeo ambiental
IV - as aacutereas de exploraccedilatildeo de florestas nativas de acordo com plano
13
de exploraccedilatildeo e nas condiccedilotildees estabelecidas pelo oacutergatildeo federal competente
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante documentaccedilatildeo e Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2183-56 de 2001)
sect 4ordm No caso de consoacutercio ou intercalaccedilatildeo de culturas considera-se efetivamente utilizada a aacuterea total do consoacutercio ou intercalaccedilatildeo
sect 5ordm No caso de mais de um cultivo no ano com um ou mais produtos no mesmo espaccedilo considera-se efetivamente utilizada a maior aacuterea usada no ano considerado
sect 6ordm Para os produtos que natildeo tenham iacutendices de rendimentos fixados adotar-se-aacute a aacuterea utilizada com esses produtos com resultado do caacutelculo previsto no inciso I do sect 2ordm deste artigo
sect 7ordm Natildeo perderaacute a qualificaccedilatildeo de propriedade produtiva o imoacutevel que por razotildees de forccedila maior caso fortuito ou de renovaccedilatildeo de pastagens tecnicamente conduzida devidamente comprovados pelo oacutergatildeo competente deixar de apresentar no ano respectivo os graus de eficiecircncia na exploraccedilatildeo exigidos para a espeacutecie
sect 8ordm Satildeo garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de utilizaccedilatildeo e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo conforme o disposto no art 49 da Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964rdquo
45 Interesse Social na Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
Interesse social natildeo demanda apenas de uma uacutenica pessoa e sim de um interesse comum de uma sociedade como um todo uma sociedade que busca um pretensatildeo acerca de algo
especifico e que tem direito
Como jaacute foi citado anteriormente existem trecircs formas de desapropriaccedilatildeo a por interesse social eacute uma delas Mas ela apenas natildeo configura uma desapropriaccedilatildeo propriamente dita para que o ato tenha eficaacutecia se faz necessaacuterio uma motivaccedilatildeo que justifica-se exclusivamente por duas bases
O uso inadequado da propriedade agraacuteria
A melhor divisatildeo de terras para a agricultura visando a diminuiccedilatildeo de terras por proprietaacuterios e a extinccedilatildeo dos latifuacutendios
Por tanto percebe-se que a funccedilatildeo social da propriedade quando natildeo eacute cumprido remete-se a motivaccedilatildeo para a desapropriaccedilatildeo da terra
O artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal traz a relaccedilatildeo as caracteriacutesticas da funccedilatildeo social Como se pode perceber a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria funccedilatildeo e interesse social estatildeo intimamente ligados quando haacute a descaracterizaccedilatildeo de um o outro por consequecircncia seraacute afetado simultaneamente
46 Indenizaccedilatildeo
Como jaacute foi citado anteriormente o Poder Puacuteblico poderaacute utilizar a desapropriaccedilatildeo por necessidade ou utilidade publica ou ainda por interesse social mas as trecircs modalidades somente poderatildeo ocorrer mediante pagamento de indenizaccedilatildeo previa e justa em dinheiro como traz os termos do artigo 5ordm inciso XXIV da Constituiccedilatildeo Federal
A lei traz tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraria como consta no artigo 184 caput da Constituiccedilatildeo Federal que somente a Uniatildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de desapropriar O titulo de divida agraacuteria eacute a conservaccedilatildeo do valor real podendo ser resgatado em ateacute 20 (vinte) anos a partir do segundo ano da sua emissatildeo cuja utilizaccedilatildeo da mesma seraacute definida em lei
Entende-se como previa o pagamento efetuado com antecedecircncia agrave desapropriaccedilatildeo mas vimos que isso natildeo ocorre quando falamos em desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria jaacute que o artigo 184 traz a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraacuteria que poderaacute ser resgatado em 20 (vinte) anos por tanto deixa de ser previa a indenizaccedilatildeo
Jaacute no que se diz a respeito de justa indenizaccedilatildeo ela deve observar e retribuir ao indenizado o valor integral ou mais proacuteximo possiacutevel da propriedade desapropriada A mestre Maria Helena Diniz faz uma colocaccedilatildeo muito importante sobre o assunto
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ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
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Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
29
Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
15
exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
30
O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
16
cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
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30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
3
Pode-se dizer que historicamente a propriedade rural no Brasil teve como marco o Tratado de Tordesilhas de 07061494 onde D Joatildeo II rei de Portugal e D Fernando II e Isabel reis da Espanha onde ficou firmada a divisatildeo das terras ldquodescobertas e por descobrirrdquo por ambas das coroas fora da Europa pacificando assim a rivalidade entre os dois povos Desta forma Portugal ficou com as terras do leste
3 Foi a partir
desde momento que foi plantado o embriatildeo que deu origem ao direito de propriedades
A partir da legislaccedilatildeo jaacute existente em Portugal comeccedilou a divisatildeo de territoacuterios em capitanias de caraacuteter hereditaacuterios no Brasil
4
Desta maneira a Coroa portuguesa detinha a posse das terras apenas cedendo aos ocupantes a concessatildeo de uso com direito a heranccedila Com esse modelo inexistia propriedades privada o que contribuiacutea para o aumento da riqueza da Coroa portuguesa Nas matildeos de Martins Afonso de Souza na condiccedilatildeo de Governador-Geral com poderes de doar a posse de terras aos que nela produzissem sob pena de retomada
5 inicia-se
entatildeo a entrada para a questatildeo fundiaacuteriaagraacuteria6
3 ldquoDe acordo com o Tratado de Tordesilhas uma linha
imaginaacuteria a 370 leacuteguas de Cabo Verde serviria de
referecircncia para a divisatildeo das terras entre Portugal e
Espanha As terras a oeste desta linha ficaram para a
Espanha enquanto as terras a leste eram de
Portugalrdquo
httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordes
ilhashtm 4 ldquoEm 1534 o rei de Portugal decidiu repartir
o Brasil em lotes (15) - as capitanias hereditaacuterias que
iam do litoral ateacute o limite estipulado pelo Tratado de
Tordesilhas ndash sistema jaacute utilizado pelo governo
portuguecircs na Ilha da Madeira e nos Accedilores doando-os
em caraacuteter vitaliacutecio e hereditaacuterio aos cidadatildeos da
pequena nobreza portuguesa os donataacuterios
comandantes dentro de sua capitania Eles tinham por
obrigaccedilatildeo governar colonizar resguardar e
desenvolver a regiatildeo com recursos proacutepriosrdquo
httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-
hereditarias 5 Barros Wellington Pacheco Curso de Direito
Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado
Editora 2009 p 48 6 Pode-se entender a questatildeo agraacuteria nos termos
proferidos pela professora Socircnia Regina de Mendonccedila
ldquoo conjunto de inter-relaccedilotildees e contradiccedilotildees derivado
de uma estrutura fundiaacuteria altamente concentrada que
por seu turno tambeacutem determina a concentraccedilatildeo de
poder econocircmico poliacutetico e simboacutelico criando
estruturas de sujeiccedilatildeo da populaccedilatildeo rural e uma
cultura incompatiacutevel com um tipo de exploraccedilatildeo
racional da terra [] Em outros termos eacute possiacutevel
afirmar que o desenvolvimento do paiacutes estaacute entravado
por uma lsquoquestatildeo agraacuteriarsquo quando a tessitura das
na perspectiva de maior concentraccedilatildeo de riqueza terras renda e por fim a niacutetida criaccedilatildeo do processo de latifundiaacuterios neste paiacutes
Estudando a evoluccedilatildeo das propriedades territoriais no Brasil Joseacute Eduardo da Fonseca (RF 38267) resume-a em 4 fases distintas e sequumlenciais
Das ldquosesmariasrdquo
Das ldquopossesrdquo
Da ldquolei das terrasrdquo
Republicana
Sem muitos resultados na fase de donatarialismo
7 e de capitanias hereditaacuterias
passou ndash se entatildeo a em vigecircncia o conceito de doaccedilatildeo de terras pelo criteacuterio das sesmarias fato principal a originar o latifuacutendio
De acordo com Ruy Cirne LIMA
ldquoAs posses e sesmarias criadas tiveram sua legitimaccedilatildeo atraveacutes de registros puacuteblicos feitos nas paroacutequias locais A igreja durante o periacuteodo Colonial via-se unida oficialmente ao Estado Desse modo os paacuterocos das igrejas eram os responsaacuteveis pelos registros das terras ou certidotildees de doaccedilotildees Esta alianccedila terminou com a proclamaccedilatildeo da Repuacuteblica em 1889 havendo separaccedilatildeo do Estado com a Igreja Neste periacuteodo as sesmarias tiveram seus registros efetivadosrdquo
8
Sesmarias satildeo lotes de terras sem cultivo
relaccedilotildees econocircmicas sociais poliacuteticas e culturais no
meio rural produz uma dinacircmica perversa que
bloqueia tanto o esforccedilo para aumentar a produccedilatildeo e a
produtividade no campo quanto as tentativas de
melhorar o niacutevel de vida da populaccedilatildeo rural e
sobretudo sem grau de participaccedilatildeo no processo
poliacutetico democraacuteticordquo (2006 p78)
7 ldquoCom a descoberta do Brasil Portugal sentiu
necessidade de colonizar as novas terras com o claro
intuito de fortalecer a seguranccedila do reino incentivar o
seu povoamento e naturalmente aumentar a sua
riqueza Foi com esse propoacutesito que para aqui veio
Martin Afonso de Souza na condiccedilatildeo de Governador-
Geral com poderes de doar a posse de terras aos que
nela produzissem sob pena de retomada Assim surgiu
o que passou a ser conhecido
de donatarialismordquo httpwwwconteudojuridicocom
brartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-
patrimonio-publico48882html 8 LIMA Ruy Cirne A questatildeo do territoacuterio no
Brasil sesmarias e terras devolutas Satildeo Paulo
Hucitec 1995 p 54
4
ou abandonadas que foram cedidas pelo rei de Portugal aacutes pessoas com interessem em cultivaacute-las Portanto a partir deste momento as terras passam a serem registradas no livro tombo tornando-se de fato propriedades privadas Atribuindo aos beneficiados das terras a obrigaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo das mesmas no que concerne a cobranccedila do dizimo anual ao donataacuterio que natildeo deixava de ser um pagamento pelo uso continuo das terras
Teixeira de Freitas escreveu em 1883 na primeira ediccedilatildeo de seu Vocabulaacuterio Juriacutedico
ldquoSesmarias tem seu assento primitivo na Ord Liv 4ordm Tiacutet 43 poreacutem depois no Brasil passaram a ser datadas de terras puacuteblicas que se confiavame demarcavam nos termos do Alv de 5 de outubro de 1795 a que acresceram muitas leis
Atualmente natildeo haacute sesmarias e as terras puacuteblicas ou terras devolutas em que foram elas convertidas regem-se pela Lei nordm 601 de 18 de setembro de 1850 seu Regul n1318 de 3 de janeiro de 1854 e mais legislaccedilatildeo citada nos artigos 53 904 e 905 da Consolid das leis civilrdquo (Satildeo Paulo v1p 302)rdquo
Assim percebe-se que este modelo de reestruturaccedilatildeo natildeo obteve o alcance pretendido junto com as sesmarias observasse o nascimento dos latifuacutendios e das grandes propriedades agriacutecola ou pastoril que as sesmarias na verdade tornou-se meio de concessatildeo da Coroa Portuguesa aos beneficiaacuterios
A tentativa de reforma agraacuteria natildeo obteve seus resultados esperados pela Coroa Portuguesa que acabou pelo aumento das cobranccedilas Desta forma acabou fomentando o sonho da independecircncia do Brasil muito antes do que se imaginava
Conforme citado agrave cima o sistema de exploraccedilatildeo das sesmarias mesmo apoacutes a independecircncia do Brasil levara a grandes conflitos por demarcaccedilotildees de terras e suas titularidades sendo assim foi criada a Lei nordm 601 de 18 de setembro de 1850 chamada a Lei da Terra que tinha por finalidade de reestruturar o sistema de propriedades no paiacutes Este sistema vigeu ateacute a ediccedilatildeo do Coacutedigo Civil em 1916 e atualmente eacute regido pela Lei nordm 6015 de 31 de dezembro de 1973 a Lei dos Registros Puacuteblicos
9
As primeiras tentativas de mudanccedila na
9 Barros Wellington Pacheco Curso de Direito
Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado
Editora 2009 p49
questatildeo da terra soacute vieram agrave tona em 1850 com a chamada Lei da Terra (Silva2008) Tal iniciativa foi motivada pela crise da escravidatildeo patrocinada de fora para dentro dada a pressatildeo exercida pela Inglaterra sobre o traacutefico negreiro natildeo derivando a questatildeo agraacuteria e sim de uma luta interna relacionada ao acesso agrave terra e agrave propriedade
10
No acircmbito da crise do mercado internacional de cativos e jaacute vislumbrando a superaccedilatildeo dessa forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo o governo brasileiro promoveu as primeiras alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo fundiaacuteria lembrando que ainda vigorava as ordenaccedilotildees Filipinas
11 e o regime de sesmarias (cessatildeo)
herdado de Portugal
A lei de 1850 representou a introduccedilatildeo do sistema de propriedade privada das terras estabelecendo desde entatildeo um mercado de terras
12 As terras que natildeo se reduziam agrave
condiccedilatildeo de propriedade de algum ocupante
10
ldquoPara o senhoriato rural natildeo se colocava [como
nunca se colocou] com premecircncia a questatildeo de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra enquanto o
antigo sistema produtivo colonial ndash baseado no
trabalho escravo e na apropriaccedilatildeo livre das terras ndash
pudesse manter-se O desenvolvimento da economia
cafeeira que comeccedilava a alterar a feiccedilatildeo do paiacutes em
muitos aspectos natildeo modificou este quadro [] os
ajustamentos e compromissos que sustentavam essa
situaccedilatildeo protelavam a adoccedilatildeo de medidas
modernizadoras que adaptassem a sociedade aos
novos tempos em que o capitalismo comeccedilava a
dominar em escala internacionalrdquo (Silva 2008 p127)
11
ldquoAs Ordenaccedilotildees Filipinas juntamente com as leis
extravagantes tiveram vigecircncia no Brasil de 1603 ateacute
1916 Esta compilaccedilatildeo data do periacuteodo do domiacutenio
espanhol sendo devida aos juristas Paulo Afonso
Pedro Barbosa Jorge de Cabedo Damiatildeo Aguiar
Henrique de Souza Diogo da Fonseca e Melchior do
Amaral que comeccedilaram seus trabalhos no reinado do
rei espanhol Felipe I (1581-1598) terminaram-no em
1603 no reinado de Felipe II (1598-1621) Essas
ordenaccedilotildees objetivaram a atualizaccedilatildeo das inuacutemeras
regras esparsas editadas no periacuteodo de 1521 a 1600
natildeo produzindo grandes alteraccedilotildees nas fontes
subsidiaacuterias exceto transformaccedilotildees de cunho formal
Como uacuteltima norma legal de fontes subsidiaacuterias ao
direito portuguecircs em ordem sucessiva o direito
romano o direito canocircnico (quando a aplicaccedilatildeo do
direito romano resultasse em pecado) e as glosas de
Acuacutersio ou as opiniotildees de Bartolo (desde que de
acordo com a comunis opinio doctorum)rdquo
httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJorde
nacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas 12
ldquoArtigo 1ordm Ficam proibidas as aquisiccedilotildees de
terras devolutas por outro tiacutetulo que natildeo seja o de
compra []rdquo Cf Lei de Terras de 1850 (Steacutedile 2005
p283)
5
foram declaradas devolutas pertencentes ao Estado brasileiro que fora evidentemente conivente com fraudes tiacutetulos e documentos falsificados e alteraccedilotildees topograacuteficas de modo que a lei pouco alterou a conformaccedilatildeo fundiaacuteria nacional e muita menos a correlaccedilatildeo e forccedilas poliacuteticas no seio do Impeacuterio Na verdade o objetivo dessa legislaccedilatildeo era bloquear o acesso agrave terra por parte da populaccedilatildeo supostamente livre (dado o esgotamento da escravidatildeo) antecipando o que poderia ser uma ameaccedila a o poder de parcela da elite nacional qual seja a quebra de monopoacutelio da terra Nestes termos e ainda como diz Florestan Fernandes bloqueia-se a constituiccedilatildeo de uma ordem social competitiva e bloqueia-se violentamente o processo de mobilidade social como que congelando o tempo histoacuterico e poliacutetico e nesse bojo a questatildeo agraacuteria
13
Essa estrutura que se fixou no Brasil com as sesmarias predomina ateacute hoje na existecircncia dos grandes latifuacutendios espalhados por toda parte do territoacuterio nacional causando grandes tensotildees e conflitos sociais
O Estatuto da Terra Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964 venho justamente para tentar regulamentar essas diferenccedilas causadas pelos grandes latifuacutendios como a maacute distribuiccedilatildeo de terras existente no paiacutes
Dentre esse contexto histoacuterico duas datas de fazem de extrema importacircncia em ser lembradas dia 10 e 30 de novembro de 1964 A primeira data que se refere agrave 10 de novembro de 1964 que entra em vigor a Emenda Constitucional nordm 10 que visou possibilitar a competecircncia da Uniatildeo de legislar sobre essa ciecircncia juriacutedica Jaacute a segunda data eacute a data na qual entra em vigor o Estatuto da Terra em 30 de novembro de 1964
12 Estatuto da Terra
Com isso damos entrada no Estatuto da Terra (Lei ndeg 4504 de 30 de novembro de 1964) tambeacutem conhecido como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro elaborado sob o regime militar
O Estatuto da Terra eacute onde se encontram de forma legal o uso ocupaccedilatildeo e desapropriaccedilatildeo de terras em todo territoacuterio nacional
Sua criaccedilatildeo em 1964 vem para tentar conter o movimento campesino que crescia em forma acelerada no governo de Joatildeo Goulart
O Estatuto da Terra teve como seus
13
Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no
Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica 2006
criadores grandes nomes14
do Direito na eacutepoca pessoas dotadas de alto conhecimento sobre o sistema agraacuterio
Como se sabe o Estatuto tinha como metas principais a reforma agraacuteria e o desenvolvimento da agricultura O primeiro mesmo passando algumas deacutecadas ainda natildeo aconteceu e percebe-se com os acontecimento da atualidade e o descaccedilo dos governantes estaacute longe de se tornar realidade por mais que seja necessaacuteria para a igualdade social e desenvolvimento do pais Jaacute a segunda teve grande crescimento o Estado proporcionou este desenvolvimento junto as grandes empresas do agronegoacutecio e do aumento dos latifuacutendios
Ele vem explicar vaacuterios conceitos usados no Direito Agraacuterio como reforma agraacuteria imoacutevel rural minifuacutendios e latifuacutendios e principalmente a desapropriaccedilatildeo de terras para fins da Reforma Agraacuteria
Jaacute no seu artigo 1ordm vem regulamentando os direito e obrigaccedilotildees concernentes aos bens imoacuteveis rurais para fim de execuccedilatildeo da Reforma Agraacuteria e a promoccedilatildeo da Poliacutetica Agriacutecola Seguindo ainda no artigo 1ordm sect 1ordm depotildeem do conceito trazido pelo estatuto do que eacute a Reforma Agraacuteria o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuiccedilatildeo da terra mediante modificaccedilotildees no regime de sua posse e uso a fim de atender aos princiacutepios de justiccedila social e ao aumento de produtividade
Pode-se dizer que foi a primeira vez que um ordenamento juriacutedico vem para proteger ou regulamentar os recursos naturais e assim se faz tambeacutem com a funccedilatildeo social da propriedade rural apesar de jaacute ter cito citada anteriormente na Constituiccedilatildeo Federal de 1937 se seguiu aplicando o Coacutedigo Civil de 1916 em sua estrutura individualista por falta de definiccedilotildees sobre a funccedilatildeo social das propriedades
Assim nas palavras de Barros ldquoO Estatuto da Terra foi vanguardista na inserccedilatildeo de vaacuterios institutos no direito brasileiro que continuam atuais necessitando apensa de pequenos reajustes legislativos para se transformar num instrumento perene como aconteceu atraveacutes das Leis nordms 11443 e 11446 de 05012007 que alterou respectivamente regras sobre os contratos agraacuterios e sobre o principio da indivisibilidade do imoacutevel ruralrdquo (Barros 2009
14
ldquoDela faziam parte nomes como os dos agrocircnomos
Carlos Lorena e Joseacute Gomes da Silva os juristas
Messias Junqueira Igor Tenoacuterio e Fernando Pereira
Soderordquo
httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=2010
0404111738AATfhzX
6
p38)15
Como se sabe os latifuacutendios16
satildeo percussores de grandes discussotildees dentro da Reforma Agraacuteria e por sua falta de aplicabilidade no contexto social das propriedades rurais Trata-se de melhor distribuiccedilatildeo de terras natildeo apenas a distribuiccedilatildeo mas sim para fins de agregar valores sociais e natildeo apenas capitais isto eacute esta diretamente relacionada com a justiccedila social
17
O Estatuto da Terra se impotildee como um verdadeiro divisor de aacuteguas no ordenamento juriacutedico ateacute entatildeo natildeo se conhecia nenhuma legislaccedilatildeo que tratasse do assunto Reforma Agraacuteria com tanta prioridade
2Direito de Propriedade
21 Conceito do Direito de Propriedade
O conceito de direito de propriedade jaacute sofreu diversas adaptaccedilotildees de acordo com a sociedade Neste sentido eacute valido ressaltar o dito por ROSALINA PINTO DA COSTA RODRIGUES PEREIRA
ldquo() o conceito de propriedade estaacute vinculado agraves condiccedilotildees econocircmicas e poliacuteticas de uma determinada eacutepoca pois a propriedade eacute um dos conceitos mais maleaacuteveis do Direito adaptando-se sempre agraves contingecircncias do momento como verdadeiro instrumento de equiliacutebrio socialrdquo
18
O Coacutedigo Civil Brasileiro natildeo caracteriza o
15
Barros Wellington Pacheco Curso de Direito
Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado
Editora 2009 p38 16
Nos termos do Estatuto da Terra de 1964
ldquoArt 4ordm V ndashldquo latifuacutendiordquo o imoacutevel rural que a) exceda
a dimensatildeo maacutexima fixada na forma do artigo 46 sect 1ordm
aliacutenea b desta Lei tendo-se em vista as condiccedilotildees
ecoloacutegicas sistemas agriacutecolas regionais e o fim a que
se destine b)natildeo excedendo o limite referido na aliacutenea
anterior e tendo aacuterea igual ou superior agrave dimensatildeo do
moacutedulo de propriedade rural seja mantido inexplorado
em relaccedilatildeo agraves possibilidades fiacutesicas econocircmicas e
sociais do meio com fins de especulativos ou seja
deficiente ou inadequadamente explorado de modo a
vedar-lhe a inclusatildeo no conceito de empresa ruralrdquo 17
Art 170 - A ordem econocircmica fundada na
valorizaccedilatildeo do trabalho humano e na livre iniciativa
tem por fim assegurar a todos existecircncia digna
conforme os ditames da justiccedila social observados os
seguintes princiacutepios
III - funccedilatildeo social da propriedade Constituiccedilatildeo
Federal de 1988
18
Reforma agraacuteria ndash um estudo juriacutedico p66
Direito de Propriedade apenas se enuncia no seu artigo 1228 os poderes do proprietaacuterio ldquoO proprietaacuterio tem a faculdade de usar gozar e dispor da coisa e o direito de reavecirc-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenhardquo
Podemos dizer que o conceito mais completo sobre o instituto foi estabelecido por JOSEacute RODRIGUES ARIMATEacuteIA que define da seguinte maneira
ldquoO direito de propriedade como a faculdade de usar gozar e dispor de uma coisa de forma exclusiva e nos limites da lei O uso e o gozo da coisa natildeo satildeo absolutos pois encontra limitaccedilotildees de ordem privada e puacuteblica () A faculdade de disposiccedilatildeo da coisa encontra restriccedilotildees de ordem legal e judicial esta fundada na primeira como eacute o caso do arresto e da penhora vez que a constriccedilatildeo judicial restringe a livre disponibilidade da coisa a tiacutetulo gratuito ou oneroso vinculando-a ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeordquo
19
22 Funccedilatildeo Social da Propriedade
O principio da funccedilatildeo social esta intimamente ligado com a evoluccedilatildeo do direito de propriedade
O objetivo principal eacute conceituar o fundamento da funccedilatildeo social sob a propriedade do Direito Agraacuterio dando um sentido mais amplo ao conceituar o mesmo
Quando fala-se que a propriedade exerce uma funccedilatildeo social pode-se entender que a mesma obtecircm uma finalidade servir ao homem ou seja atender suas necessidade e proporcionar o mesmo vantagens riquezas e benefiacutecios caso ao contrario natildeo atenderaacute sua funccedilatildeo social
Mas por outro lado uma das tendecircncias do direito da propriedade eacute a valorizaccedilatildeo maior dos homens assim deixando de lado um pouco os bens materiais equilibrando seus direitos e os direitos da sociedade
A funccedilatildeo social da terra que esta condicionada ao um bem comum e cumprimento de interesses do coletivo
ldquo Eacute portanto uma propriedade instituiccedilatildeo uma propriedade de que o proacuteprio desenvolvimento social necessita que esta imersa na responsabilidade social da comunidade e natildeo pode elidir a sua funccedilatildeo social
19
Op cit p 31
7
Daiacute se pode dizer que a propriedade rural esta baseada no trabalho e vinculada aos interesses da comunidade natildeo estando assim submetida a um esquema exclusivo mas ao cumprimento da funccedilatildeo social possuindo caracteres especiais e destintos da propriedade civilista de que trata a legislaccedilatildeo tradicionalrdquo
20
Uma das funccedilotildees fundamentais do Estatuto da Terra eacute a funccedilatildeo social que o mesmo exerce sobre as propriedades Ateacute a Constituiccedilatildeo de Federal de 1969 nunca houve uma abrangecircncia maior sobre a funccedilatildeo social da propriedade detalhando seus limites e abrangecircncias Coube ao Estatuto da Terra no seu artigo 2deg sect 1deg a oportunidade de conceituaacute-lo
ldquoArt 2deg Eacute assegurada a todos a oportunidade de acesso agrave propriedade da terra condicionada pela sua funccedilatildeo social na forma prevista nesta Lei
sect 1deg A propriedade da terra desempenha integralmente a sua funccedilatildeo social quando simultaneamente
a) favorece o bem-estar dos proprietaacuterios e dos trabalhadores que nela labutam assim como de suas famiacutelias
b) manteacutem niacuteveis satisfatoacuterios de produtividade
c) assegura a conservaccedilatildeo dos recursos naturais
d) observa as disposiccedilotildees legais que regulam as justas relaccedilotildees de trabalho entre os que a possuem e a cultivemrdquo
No direito brasileiro a funccedilatildeo social foi basicamente disciplinada pelo artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
ldquoArt 186 (CF88) A funccedilatildeo social eacute cumprida quando a propriedade rural
atende simultaneamente segundo criteacuterios e graus de existecircncia estabelecidos em lei aos seguintes requisitos I- aproveitamento racional e adequado II- utilizaccedilatildeo adequada dos recursos naturais disponiacuteveis e preservaccedilatildeo do meio ambiente III- observacircncia das disposiccedilotildees que regulam as relaccedilotildees de trabalho IV- exploraccedilatildeo que favoreccedila o bem-estar dos proprietaacuterios e dos
20
Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira Revista
de Direito Civil p 122
trabalhadoresrdquo
Quando a propriedade natildeo exerce de forma adequada sua funccedilatildeo social o Estado tem o dever de tomar as medidas cabiacuteveis perante a lei sobre o caso jaacute que a funccedilatildeo social prevalece sobre qualquer tipo de interesse De acordo com o mestre ROBINSON CASSEB
21 o Estado
construiu normas que se sobrepotildeem aos interesses puacuteblicos comunitaacuterios coletivista agrave ordem puacuteblica e agraves prerrogativas da propriedade liberalmente concebida
3 Desapropriaccedilatildeo
31 Conceito de Desapropriaccedilatildeo
Existe uma dificuldade em conceituar o instituto juriacutedico de desapropriaccedilatildeo Podemos defini-lo com as palavras de JOSEacute CARLOS DE MARAES SALLES para quem
ldquoDesapropriaccedilatildeo eacute instituto de direito puacuteblico que se consubstancia em procedimento pelo qual o Poder Puacuteblico (Uniatildeo Estados-membros Territoacuterios Distrito Federal e Municiacutepios) as autarquias ou as entidade delegadas autorizadas por lei ou contrato ocorrendo caso de necessidade ou de utilidade puacutebica ou ainda de interesse social retiram determinado bem de pessoa fiacutesica ou juriacutedica mediante justa indenizaccedilatildeo que em regra seraacute preacutevia e em dinheiro podendo ser paga entretanto em tiacutetulos da divida puacuteblica ou da divida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do seu valor real nos casos de inadequado aproveitamento do solo urbano ou de reforma agraacuteria rural observando os prazos de resgates estabelecidos nas normas constitucionais respectivasrdquo
22
32 Natureza Juriacutedica do Instituto
A natureza juriacutedica do instituto se daacute por meio do Direito Puacuteblico como jaacute foi citado anteriormente mas sendo regido pelo Direito Constitucional e Administrativo que eacute realizado pelo Estado por meio do Poder Executivo e por sua iniciativa
Sobre a natureza juriacutedica da desapropriaccedilatildeo existe uma grande discussatildeo sobre o entendimento de qual ordenamento
21
A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade p
5 22
SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo
agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia p 90
8
juriacutedico a mesma parte do direito puacuteblico ou do direito privado
Para termos um entendimento melhor se faz necessaacuterio cita o mestre PONTES DE MIRANDA
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute do direito publico e soacute de direito publico constitucional administrativa
O que eacute de direito civil eacute um de seus efeitos o principal deles que eacute a parda de propriedade
O direito civil natildeo rege de modo nenhum a desapropriaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo jaacute no plano da eficaacutecia atinge o direito civil e a ela somente por isso tem o direito civil de aludir como um dos modos de perda da propriedaderdquo
23
33 Espeacutecies de Desapropriaccedilatildeo
Podem ser divididas em duas espeacutecies para maior entendimento
- Quanto agrave forma a desapropriaccedilatildeo pode se dar de maneira direito (regular) ou indireta (irregular)
A desapropriaccedilatildeo de forma direta ou regular se da quando o Poder Puacuteblico como oacutergatildeo competente com respaldo em promulgaccedilatildeo de decreto extrapropriatoacuterio efetua a desapropriaccedilatildeo mediante pagamento de indenizaccedilatildeo ela poderaacute ser feita por meio de pagamento em dinheiro ou de divida agraacuteria Fundamentado no artigo 182deg sect 2deg 184 e 185 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Jaacute a desapropriaccedilatildeo indireta ou irregular acontece quando o Poder Puacuteblico competente desapropria sem respaldo legal algum ou sem pagamento de indenizaccedilatildeo
- Quanto agraves modalidades (ou pressupostos) quando a desapropriaccedilatildeo ocorre por necessidade puacuteblica utilidade puacuteblica ou por interesse social
Embora essas funccedilotildees se pareccedilam existe um significado juriacutedico especifico para cada modalidade que seraacute explicado nos proacuteximos toacutepicos
Cabe destacar que em todas as espeacutecies de desapropriaccedilatildeo deve haver a indenizaccedilatildeo ao proprietaacuterio de forma previa (artigo 17 Lei Complementar 7693) e justa (artigo 12 Lei ndeg 862993) sendo esse um dos requisitos
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MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratado
de direito privado parte especial tomo XI ndash direito das
coisas propriedade Aquisiccedilatildeo da propriedade
imobiliaacuteria p152
constitucionais que envolve o instituto da desapropriaccedilatildeo
331 Desapropriaccedilatildeo por Necessidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo por necessidade puacuteblica ocorre quando o Poder Puacuteblico com base em uma situaccedilatildeo de emergecircncia incorpora o domiacutenio Estatal ou seja bem particular passa a ser indispensaacutevel para a questatildeo que envolve o Estado a sociedade o fim nitidamente puacuteblico
Estes casos estatildeo previstos no artigo 5deg do Decreto-Lei ndeg 336541
Nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA necessidade puacuteblica surge quando a Administraccedilatildeo defronta situaccedilotildees de emergecircncia que para serem resolvidas satisfatoriamente exigem a transferecircncia urgente de bens de terceiros para o seu domiacutenio de uso imediatordquo
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332 Desapropriaccedilatildeo por Utilidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo para utilidade puacuteblica ocorre quando a conveniecircncia na transferecircncia do bem particular para o domiacutenio Estatal afim de atender um interesse da sociedade e bem comum Mais uma vez nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA desapropriaccedilatildeo por utilidade puacuteblica apresenta-se quando a transferecircncia de bens de terceiros para a Administraccedilatildeo eacute conveniente embora natildeo seja imprescindiacutevelrdquo
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333 Desapropriaccedilatildeo por Interesse Social
A desapropriaccedilatildeo por interesse social eacute verificada quando agrave uma transferecircncia do bem particular para o ente Estatal visando um bem maior da coletividade desta maneira podemos afirmar que as propriedade que seratildeo desapropriadas por interesse social satildeo aquelas que natildeo cumprem sua funccedilatildeo social sendo assim estatildeo propiacutecias para a desapropriaccedilatildeo e seratildeo transferidas aos que necessitam do seu domiacutenio
4 Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
41 Conceito de Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
A desapropriaccedilatildeo eacute o principal elemento para que ocorra a reforma agraacuteria no Brasil esta que soacute poderaacute ocorrer em casos que a
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MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo
brasileiro p 577 25
Op cit p 577
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propriedade natildeo esteja exercendo sua funccedilatildeo social para um bem comum e legal
Esta modalidade passou a ser presente na lei a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1964 que instituiu a desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria onde a indenizaccedilatildeo deveria ser paga em tiacutetulos inovando na forma de pagamentos
Hoje constitucionalizada no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federa onde traz a desapropriaccedilatildeo por interesse social em propriedade que natildeo exerccedila a funccedilatildeo social
ldquoArt 184 - Compete agrave Uniatildeo desapropriar por interesse social para fins de reforma agraacuteria o imoacutevel rural que natildeo esteja cumprindo sua funccedilatildeo social mediante preacutevia e justa indenizaccedilatildeo em tiacutetulos da diacutevida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do valor real resgataacuteveis no prazo de ateacute vinte anos a partir do segundo ano de sua emissatildeo e cuja utilizaccedilatildeo seraacute definida em leirdquo
42 Legislaccedilatildeo
No tocante da legislaccedilatildeo para que seja provida a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio ser feito pelo oacutergatildeo expropriante (INCRA
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Constituiccedilatildeo Federal de 1988 nos artigos 184 a 191 que se refere agrave Poliacutetica Agriacutecola e Fundiaacuteria e da Reforma Agraacuteria disposto na Lei ndeg 86291993 que trata da Regulamentaccedilatildeo dos Dispositivos Constitucionais Relativos agrave Reforma Agraacuteria bem como a Instruccedilatildeo Normativa ndeg 08 de 03 de novembro de 1993 criado com o objetivo de regulamentar as accedilotildees e seus agentes
A legislaccedilatildeo tem uma alteraccedilatildeo no que se refere a Lei Complementar ndeg 761993 que disciplina o Procedimento Contraditoacuterio Especial de Rito Sumaacuterio para o Processo de Desapropriaccedilatildeo de Imoacutevel Rural por Interesse Social para fins de Reforma Agraacuteria que foi alterada para a Lei Complementar ndeg 881996
43 Competecircncia
A competecircncia para legislar sobre a desapropriaccedilatildeo por interesse social e para fins de reforma agraacuteria conforme a Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 184 eacute da Uniatildeo atraveacutes de seus oacutergatildeo executor o INCRA com base no artigo 2deg do Decreto-Lei ndeg 111070 sendo que este ato expropriatoacuterio eacute de competecircncia do Presidente da Repuacuteblica ou da autoridade por ele delegado
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Decreto-Lei Nordm 1110 09 de Julho de 1970
Este posicionamento eacute tambeacutem do ilustre doutrinador Pontes de Miranda
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute feita pela
Uniatildeo pelos Estados-membros Municiacutepios Distrito Federal ou Territoacuterios Quem eacute titular do direito de desapropriar eacute o Estado no sentido proacuteprio Natildeo haacute desapropriaccedilatildeo por outras pessoas de direito puacuteblico ou privado que natildeo sejam as entidades de direito constitucional que aiacute se mencionam Tal direito eacute imperium A declaraccedilatildeo de desapropriaccedilatildeo eacute apenas exerciacutecio desse direito puacuteblico de preacute-seecircncia que vai de atos dessa natureza ateacute aos de protocolo das reuniotildees em que haacute precedecircncia dos que tecircm cargos oficiaisrdquo
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Isso significa que os Estado o Distrito Federal e os Municiacutepios natildeo tem legitimidade constitucional para desapropriar imoacuteveis rurais para fins de fazer a reforma agraacuteria
Mas entre tanto no artigo 22 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 que disciplina a questatildeo da competecircncia privativamente da Uniatildeo para desapropriaccedilatildeo em seu paraacutegrafo uacutenico abre um espaccedilo ao dizer ldquoLei complementar poderaacute autorizar os Estados a legislar sobre questotildees especiacuteficas das mateacuterias relacionadas neste artigordquo Por tanto os Estados poderatildeo tambeacutem legislar sobre o tema da desapropriaccedilatildeo desde que haja uma legislaccedilatildeo complementar federal
Como a competecircncia para a desapropriaccedilatildeo para fins reforma agraacuteria eacute da Uniatildeo o processo tramitaraacute na vara da Justiccedila Federal onde se situa o imoacutevel desapropriado
Na sessatildeo de maio de 2001 o Conselho de Justiccedila Federal oacutergatildeo diretivo superior da Justiccedila Federal autorizou que cada Tribunal Regional Federal possa criar varas agraacuterias no acircmbito de suas circunscriccedilotildees com o intuito de especializar e agilizar os processos de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria
431 Procedimento Administrativo
Eacute valido lembrar que natildeo basta apenas pretender desapropriar uma propriedade para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio passar por um rito administrativo para que o mesmo aconteccedila Nesse sentido o primeiro procedimento administrativo a ser realizado eacute a instauraccedilatildeo de
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MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de
Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed vol V Satildeo
PauloEditora dos Tribunais 1974 439-440p
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um processo afim de averiguar se a propriedade eacute de grande porte e improdutiva nos termos da Lei ndeg 862993 a partir desse procedimento culminaraacute no Decreto do Presidente da Repuacuteblica que declararaacute o imoacutevel de interesse social para fins de reforma agraacuteria
432 Decreto Desapropriatoacuterio
O decreto desapropriatoacuterio por interesse social para fins de reforma agraacuteria seraacute publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e se constituiraacute em prova do bom direito Para o ajuizamento da medida cautelar de vistoria e avaliaccedilatildeo
433 Prazo para Ajuizamento da Accedilatildeo de Desapropriaccedilatildeo
Segundo a Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 3deg estabelece que a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria deveraacute ser ajuizada no prazo de 02 (dois) anos contando a publicaccedilatildeo do decreto declaratoacuterio no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Sendo que esse prazo eacute decadencial ou de perda de validade legal do ato administrativo natildeo ajuizando a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo torna-se o decreto declaratoacuterio de desapropriaccedilatildeo sem eficaacutecia O mesmo documento natildeo poderaacute ser mais utilizado para o fim proposto
O INCRA poderaacute propor nova accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social a fins de reforma agraacuteria abrindo um novo procedimento administrativo que teraacute outro decreto reeditado pelo Presidente da Repuacuteblica
434 Conteuacutedo da Peticcedilatildeo Inicial Desapropriatoacuteria
A accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria eacute uma accedilatildeo especial por isso tem requisitos proacuteprios
A peticcedilatildeo inicial vai seguir os requisitos da Lei Complementar ndeg 7693
ldquoArt 5ordm A peticcedilatildeo inicial aleacutem dos requisitos previstos no Coacutedigo de Processo Civil conteraacute a oferta do preccedilo e seraacute instruiacuteda com os seguintes documentos
I - texto do decreto declaratoacuterio de interesse social para fins de reforma agraacuteria publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
II - certidotildees atualizadas de domiacutenio e de ocircnus real do imoacutevel
III - documento cadastral do imoacutevel
a) descriccedilatildeo do imoacutevel por meio de suas plantas geral e de situaccedilatildeo e memorial descritivo da aacuterea objeto da accedilatildeo
b) relaccedilatildeo das benfeitorias uacuteteis necessaacuterias e voluptuaacuterias das culturas e pastos naturais e artificiais da cobertura florestal seja natural ou decorrente de florestamento ou reflorestamento e dos semoventes
c) discriminadamente os valores de avaliaccedilatildeo da terra nua e das benfeitorias indenizaacuteveisrdquo
A Lei Complementar ndeg 8893 acrescentou outros dois outros documentos que se tornam indispensaacuteveis para o ajuizamentos da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
a) comprovante de lanccedilamento dos Tiacutetulos da Diacutevida Agraacuteria correspondente ao valor ofertado para pagamento de terra nua
b) comprovante de depoacutesito em banco oficial ou outro estabelecimento no caso de inexistecircncia de agecircncia na localidade agrave disposiccedilatildeo do juiacutezo correspondente ao valor ofertado para pagamento das benfeitorias uacuteteis e necessaacuterias
435 Oferta de Preccedilo
Essa oferta de preccedilo ainda natildeo eacute o deposito de preccedilo O valor deve corresponder ao que foi apurado em vistoria previa pelo INCRA
Os princiacutepios legais estatildeo no artigo 5deg inciso XXIV e artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Toda propriedade soacute deveraacute ser desapropriada mediante pagamento indenizatoacuterio justo Este eacute um dos requisitos para propositura da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
436 Laudo de Vistoria e Avaliaccedilatildeo
A vistoria e avaliaccedilatildeo serve para dar a certeza que a propriedade eacute grande e improdutiva que estaacute apta para a desapropriaccedilatildeo Eacute um laudo com bases teacutecnicas do imoacutevel
437 A Presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
A presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal eacute obrigatoacuterio nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a intervenccedilatildeo do
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Ministeacuterio Puacuteblico Federal aconteceraacute apoacutes a manifestaccedilatildeo das partes e antes de cada decisatildeo a ser proferida na accedilatildeo em qualquer instancia
A Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 18 sect 2deg natildeo deixou qualquer duvida sobre a presenccedila obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico Federal nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria Mesmo a ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico natildeo pode causar a nulidade do processo desde que natildeo represente maior prejuiacutezo para o processo
O acordo entre as parte poderaacute acontecer em qualquer instancia para o proprietaacuterio os limites do acordo esta ligado a sua conveniecircncia jaacute para o INCRA tem que cumprir algumas regras para que isso aconteccedila jaacute que se entende por um ente puacuteblico o acordo natildeo pode desrespeitar o constante no artigo 37 caput da Constituiccedilatildeo Federal
Os acordos podem ocorrer antes ou depois da sentenccedila ser homologada judicialmente pelo Juiz Federal mas natildeo sem a previa manifestaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico sob a pena de nulidade
44 Objeto
Com analise no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal o objeto de desapropriaccedilatildeo por interesse social e fins de reforma agraacuteria seria o imoacutevel rural que natildeo esteja atingindo a sua funccedilatildeo social
Dentro deste objeto existem dois pontos a serem destacados a localizaccedilatildeo e a destinaccedilatildeo
A localizaccedilatildeo do imoacutevel rural seria o que se encontra fora da aacuterea urbana mas segundo a Lei ndeg 862993 artigo 4deg e o Estatuto da Terra (Lei ndeg 450464) artigo 4deg referem-se como ldquoImoacutevel Rural - o preacutedio ruacutestico de aacuterea contiacutenua qualquer que seja a sua localizaccedilatildeo que se destine ou possa se destinar agrave exploraccedilatildeo agriacutecola pecuaacuteria extrativa vegetal florestal ou agro-industrialrdquo
Percebe-se que o legislador equivocou-se quando estabelece o conceito de imoacutevel rural para fins de reforma agraacuteria jaacute que o mesmo eacute destinado apenas para o campo como doutrinadores colocam a reforma agraacuteria se faz no campo e natildeo nas cidades soacute se eventualmente existir uma grande gleba para destinaccedilatildeo rural
A destinaccedilatildeo de terras que possam ser desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eacute a ausecircncia da exploraccedilatildeo rural no imoacutevel desde que esse seja produtivo e natildeo esteja exercendo a sua funccedilatildeo social
A pequena e media propriedade natildeo estatildeo imunes da desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria mas sim o seu proprietaacuterio desde que o mesmo natildeo tenha outra propriedade
441 Imoacuteveis Rurais Isentos de Desapropriaccedilatildeo para a Reforma Agraacuteria
No artigo 185 da Carta Magna descreve quais os imoacuteveis
ldquoArt 185 - Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria I - a pequena e meacutedia propriedade rural assim definida em lei desde que seu proprietaacuterio natildeo possua outra II - a propriedade produtiva ()rdquo
Como se pode perceber o legislador defendeu a pequena e meacutedia propriedade rural e a propriedade produtiva assim como a Carta Magna tambeacutem foi saacutebia em proteger o mesmo A pequena e meacutedia propriedade produtivas exercem um papel social pelo desenvolvimento da agricultura familiar e de subsistecircncia ou de pequeno porte Nessa mesma esfera o professor LEANDRO PAULSEN confirma os fatos
ldquoAssim pode-se afirmar sem risco de erro com base no claro texto constitucional que basta a propriedade ser produtiva para que esteja exime da desapropriaccedilatildeo Natildeo importa se natildeo cumpra as demais condiccedilotildees para o cumprimento da sua funccedilatildeo social se houver deficiecircncia neste partiacutecula o proprietaacuterio estaraacute sujeito a sanccedilotildees administrativas mas isso natildeo tornara a propriedade passiacutevel de desapropriaccedilatildeo para a reforma agraacuteriardquo
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442 Pequena e Meacutedia Propriedade
Pode-se afirmar que perante a lei que regulamenta a pequena e media propriedade fica
28
PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e
reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma
agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do
Advogado 1997 p 97
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limitada a pequena propriedade a aacuterea que compotildee ateacute 04 (quatro) moacutedulos fiscais e a media propriedade por sua vez comporta as propriedade que compotildeem de 04 (quatro) a no maacuteximo 15 (quinze) moacutedulos fiscais de aacuterea aacutereas acima destes moacutedulos eacute considerada grandes propriedades ou latifuacutendios
O calculo sobre os moacutedulos fiscais eacute um elemento fixado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria) com valores que variam conforme as regiotildees
Na Lei nordm 86291993 em seu artigo 4ordm a partir do inciso II fixa-se os paracircmetros para delimitar pequena e media propriedade
ldquoArt 4ordm Para os efeitos desta lei conceituam-se
()
II - Pequena Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
c) (Vetado)
III - Meacutedia Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea superior a 4 (quatro) e ateacute 15 (quinze) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
Paraacutegrafo uacutenico Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a pequena e a meacutedia propriedade rural desde que o seu proprietaacuterio natildeo possua outra propriedade ruralrdquo
443 Propriedade Produtiva
As propriedades produtivas esta intimamente ligada a funccedilatildeo social que a terra possui desta forma caracterizando que para a propriedade ser considerada produtiva ela deve se encaixar nos paracircmetros da Lei nordm 86291993 em seu artigo 6ordm que reza para os seguintes fins
ldquoArt 6ordm Considera-se propriedade produtiva aquela que explorada econocircmica e racionalmente atinge simultaneamente graus de utilizaccedilatildeo da
terra e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo segundo iacutendices fixados pelo oacutergatildeo federal competente
sect 1ordm O grau de utilizaccedilatildeo da terra para efeito do caput deste artigo deveraacute ser igual ou superior a 80 (oitenta por cento) calculado pela relaccedilatildeo percentual entre a aacuterea efetivamente utilizada e a aacuterea aproveitaacutevel total do imoacutevel
sect 2ordm O grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo da terra deveraacute ser igual ou superior a 100 (cem por cento) e seraacute obtido de acordo com a seguinte sistemaacutetica
I - para os produtos vegetais divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
II - para a exploraccedilatildeo pecuaacuteria divide-se o nuacutemero total de Unidades Animais (UA) do rebanho pelo iacutendice de lotaccedilatildeo estabelecido pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo dividida pela aacuterea efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem) determina o grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo
sect 3ordm Considera-se efetivamente utilizadas
I - as aacutereas plantadas com produtos vegetais
II - as aacutereas de pastagens nativas e plantadas observado o iacutendice de lotaccedilatildeo por zona de pecuaacuteria fixado pelo Poder Executivo
III - as aacutereas de exploraccedilatildeo extrativa vegetal ou florestal observados os iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea e a legislaccedilatildeo ambiental
IV - as aacutereas de exploraccedilatildeo de florestas nativas de acordo com plano
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de exploraccedilatildeo e nas condiccedilotildees estabelecidas pelo oacutergatildeo federal competente
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante documentaccedilatildeo e Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2183-56 de 2001)
sect 4ordm No caso de consoacutercio ou intercalaccedilatildeo de culturas considera-se efetivamente utilizada a aacuterea total do consoacutercio ou intercalaccedilatildeo
sect 5ordm No caso de mais de um cultivo no ano com um ou mais produtos no mesmo espaccedilo considera-se efetivamente utilizada a maior aacuterea usada no ano considerado
sect 6ordm Para os produtos que natildeo tenham iacutendices de rendimentos fixados adotar-se-aacute a aacuterea utilizada com esses produtos com resultado do caacutelculo previsto no inciso I do sect 2ordm deste artigo
sect 7ordm Natildeo perderaacute a qualificaccedilatildeo de propriedade produtiva o imoacutevel que por razotildees de forccedila maior caso fortuito ou de renovaccedilatildeo de pastagens tecnicamente conduzida devidamente comprovados pelo oacutergatildeo competente deixar de apresentar no ano respectivo os graus de eficiecircncia na exploraccedilatildeo exigidos para a espeacutecie
sect 8ordm Satildeo garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de utilizaccedilatildeo e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo conforme o disposto no art 49 da Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964rdquo
45 Interesse Social na Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
Interesse social natildeo demanda apenas de uma uacutenica pessoa e sim de um interesse comum de uma sociedade como um todo uma sociedade que busca um pretensatildeo acerca de algo
especifico e que tem direito
Como jaacute foi citado anteriormente existem trecircs formas de desapropriaccedilatildeo a por interesse social eacute uma delas Mas ela apenas natildeo configura uma desapropriaccedilatildeo propriamente dita para que o ato tenha eficaacutecia se faz necessaacuterio uma motivaccedilatildeo que justifica-se exclusivamente por duas bases
O uso inadequado da propriedade agraacuteria
A melhor divisatildeo de terras para a agricultura visando a diminuiccedilatildeo de terras por proprietaacuterios e a extinccedilatildeo dos latifuacutendios
Por tanto percebe-se que a funccedilatildeo social da propriedade quando natildeo eacute cumprido remete-se a motivaccedilatildeo para a desapropriaccedilatildeo da terra
O artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal traz a relaccedilatildeo as caracteriacutesticas da funccedilatildeo social Como se pode perceber a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria funccedilatildeo e interesse social estatildeo intimamente ligados quando haacute a descaracterizaccedilatildeo de um o outro por consequecircncia seraacute afetado simultaneamente
46 Indenizaccedilatildeo
Como jaacute foi citado anteriormente o Poder Puacuteblico poderaacute utilizar a desapropriaccedilatildeo por necessidade ou utilidade publica ou ainda por interesse social mas as trecircs modalidades somente poderatildeo ocorrer mediante pagamento de indenizaccedilatildeo previa e justa em dinheiro como traz os termos do artigo 5ordm inciso XXIV da Constituiccedilatildeo Federal
A lei traz tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraria como consta no artigo 184 caput da Constituiccedilatildeo Federal que somente a Uniatildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de desapropriar O titulo de divida agraacuteria eacute a conservaccedilatildeo do valor real podendo ser resgatado em ateacute 20 (vinte) anos a partir do segundo ano da sua emissatildeo cuja utilizaccedilatildeo da mesma seraacute definida em lei
Entende-se como previa o pagamento efetuado com antecedecircncia agrave desapropriaccedilatildeo mas vimos que isso natildeo ocorre quando falamos em desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria jaacute que o artigo 184 traz a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraacuteria que poderaacute ser resgatado em 20 (vinte) anos por tanto deixa de ser previa a indenizaccedilatildeo
Jaacute no que se diz a respeito de justa indenizaccedilatildeo ela deve observar e retribuir ao indenizado o valor integral ou mais proacuteximo possiacutevel da propriedade desapropriada A mestre Maria Helena Diniz faz uma colocaccedilatildeo muito importante sobre o assunto
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ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
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Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
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Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
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exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
30
O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
16
cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
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12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
4
ou abandonadas que foram cedidas pelo rei de Portugal aacutes pessoas com interessem em cultivaacute-las Portanto a partir deste momento as terras passam a serem registradas no livro tombo tornando-se de fato propriedades privadas Atribuindo aos beneficiados das terras a obrigaccedilatildeo da fiscalizaccedilatildeo das mesmas no que concerne a cobranccedila do dizimo anual ao donataacuterio que natildeo deixava de ser um pagamento pelo uso continuo das terras
Teixeira de Freitas escreveu em 1883 na primeira ediccedilatildeo de seu Vocabulaacuterio Juriacutedico
ldquoSesmarias tem seu assento primitivo na Ord Liv 4ordm Tiacutet 43 poreacutem depois no Brasil passaram a ser datadas de terras puacuteblicas que se confiavame demarcavam nos termos do Alv de 5 de outubro de 1795 a que acresceram muitas leis
Atualmente natildeo haacute sesmarias e as terras puacuteblicas ou terras devolutas em que foram elas convertidas regem-se pela Lei nordm 601 de 18 de setembro de 1850 seu Regul n1318 de 3 de janeiro de 1854 e mais legislaccedilatildeo citada nos artigos 53 904 e 905 da Consolid das leis civilrdquo (Satildeo Paulo v1p 302)rdquo
Assim percebe-se que este modelo de reestruturaccedilatildeo natildeo obteve o alcance pretendido junto com as sesmarias observasse o nascimento dos latifuacutendios e das grandes propriedades agriacutecola ou pastoril que as sesmarias na verdade tornou-se meio de concessatildeo da Coroa Portuguesa aos beneficiaacuterios
A tentativa de reforma agraacuteria natildeo obteve seus resultados esperados pela Coroa Portuguesa que acabou pelo aumento das cobranccedilas Desta forma acabou fomentando o sonho da independecircncia do Brasil muito antes do que se imaginava
Conforme citado agrave cima o sistema de exploraccedilatildeo das sesmarias mesmo apoacutes a independecircncia do Brasil levara a grandes conflitos por demarcaccedilotildees de terras e suas titularidades sendo assim foi criada a Lei nordm 601 de 18 de setembro de 1850 chamada a Lei da Terra que tinha por finalidade de reestruturar o sistema de propriedades no paiacutes Este sistema vigeu ateacute a ediccedilatildeo do Coacutedigo Civil em 1916 e atualmente eacute regido pela Lei nordm 6015 de 31 de dezembro de 1973 a Lei dos Registros Puacuteblicos
9
As primeiras tentativas de mudanccedila na
9 Barros Wellington Pacheco Curso de Direito
Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado
Editora 2009 p49
questatildeo da terra soacute vieram agrave tona em 1850 com a chamada Lei da Terra (Silva2008) Tal iniciativa foi motivada pela crise da escravidatildeo patrocinada de fora para dentro dada a pressatildeo exercida pela Inglaterra sobre o traacutefico negreiro natildeo derivando a questatildeo agraacuteria e sim de uma luta interna relacionada ao acesso agrave terra e agrave propriedade
10
No acircmbito da crise do mercado internacional de cativos e jaacute vislumbrando a superaccedilatildeo dessa forma de organizaccedilatildeo da produccedilatildeo o governo brasileiro promoveu as primeiras alteraccedilotildees na legislaccedilatildeo fundiaacuteria lembrando que ainda vigorava as ordenaccedilotildees Filipinas
11 e o regime de sesmarias (cessatildeo)
herdado de Portugal
A lei de 1850 representou a introduccedilatildeo do sistema de propriedade privada das terras estabelecendo desde entatildeo um mercado de terras
12 As terras que natildeo se reduziam agrave
condiccedilatildeo de propriedade de algum ocupante
10
ldquoPara o senhoriato rural natildeo se colocava [como
nunca se colocou] com premecircncia a questatildeo de
regularizaccedilatildeo da propriedade da terra enquanto o
antigo sistema produtivo colonial ndash baseado no
trabalho escravo e na apropriaccedilatildeo livre das terras ndash
pudesse manter-se O desenvolvimento da economia
cafeeira que comeccedilava a alterar a feiccedilatildeo do paiacutes em
muitos aspectos natildeo modificou este quadro [] os
ajustamentos e compromissos que sustentavam essa
situaccedilatildeo protelavam a adoccedilatildeo de medidas
modernizadoras que adaptassem a sociedade aos
novos tempos em que o capitalismo comeccedilava a
dominar em escala internacionalrdquo (Silva 2008 p127)
11
ldquoAs Ordenaccedilotildees Filipinas juntamente com as leis
extravagantes tiveram vigecircncia no Brasil de 1603 ateacute
1916 Esta compilaccedilatildeo data do periacuteodo do domiacutenio
espanhol sendo devida aos juristas Paulo Afonso
Pedro Barbosa Jorge de Cabedo Damiatildeo Aguiar
Henrique de Souza Diogo da Fonseca e Melchior do
Amaral que comeccedilaram seus trabalhos no reinado do
rei espanhol Felipe I (1581-1598) terminaram-no em
1603 no reinado de Felipe II (1598-1621) Essas
ordenaccedilotildees objetivaram a atualizaccedilatildeo das inuacutemeras
regras esparsas editadas no periacuteodo de 1521 a 1600
natildeo produzindo grandes alteraccedilotildees nas fontes
subsidiaacuterias exceto transformaccedilotildees de cunho formal
Como uacuteltima norma legal de fontes subsidiaacuterias ao
direito portuguecircs em ordem sucessiva o direito
romano o direito canocircnico (quando a aplicaccedilatildeo do
direito romano resultasse em pecado) e as glosas de
Acuacutersio ou as opiniotildees de Bartolo (desde que de
acordo com a comunis opinio doctorum)rdquo
httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJorde
nacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas 12
ldquoArtigo 1ordm Ficam proibidas as aquisiccedilotildees de
terras devolutas por outro tiacutetulo que natildeo seja o de
compra []rdquo Cf Lei de Terras de 1850 (Steacutedile 2005
p283)
5
foram declaradas devolutas pertencentes ao Estado brasileiro que fora evidentemente conivente com fraudes tiacutetulos e documentos falsificados e alteraccedilotildees topograacuteficas de modo que a lei pouco alterou a conformaccedilatildeo fundiaacuteria nacional e muita menos a correlaccedilatildeo e forccedilas poliacuteticas no seio do Impeacuterio Na verdade o objetivo dessa legislaccedilatildeo era bloquear o acesso agrave terra por parte da populaccedilatildeo supostamente livre (dado o esgotamento da escravidatildeo) antecipando o que poderia ser uma ameaccedila a o poder de parcela da elite nacional qual seja a quebra de monopoacutelio da terra Nestes termos e ainda como diz Florestan Fernandes bloqueia-se a constituiccedilatildeo de uma ordem social competitiva e bloqueia-se violentamente o processo de mobilidade social como que congelando o tempo histoacuterico e poliacutetico e nesse bojo a questatildeo agraacuteria
13
Essa estrutura que se fixou no Brasil com as sesmarias predomina ateacute hoje na existecircncia dos grandes latifuacutendios espalhados por toda parte do territoacuterio nacional causando grandes tensotildees e conflitos sociais
O Estatuto da Terra Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964 venho justamente para tentar regulamentar essas diferenccedilas causadas pelos grandes latifuacutendios como a maacute distribuiccedilatildeo de terras existente no paiacutes
Dentre esse contexto histoacuterico duas datas de fazem de extrema importacircncia em ser lembradas dia 10 e 30 de novembro de 1964 A primeira data que se refere agrave 10 de novembro de 1964 que entra em vigor a Emenda Constitucional nordm 10 que visou possibilitar a competecircncia da Uniatildeo de legislar sobre essa ciecircncia juriacutedica Jaacute a segunda data eacute a data na qual entra em vigor o Estatuto da Terra em 30 de novembro de 1964
12 Estatuto da Terra
Com isso damos entrada no Estatuto da Terra (Lei ndeg 4504 de 30 de novembro de 1964) tambeacutem conhecido como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro elaborado sob o regime militar
O Estatuto da Terra eacute onde se encontram de forma legal o uso ocupaccedilatildeo e desapropriaccedilatildeo de terras em todo territoacuterio nacional
Sua criaccedilatildeo em 1964 vem para tentar conter o movimento campesino que crescia em forma acelerada no governo de Joatildeo Goulart
O Estatuto da Terra teve como seus
13
Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no
Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica 2006
criadores grandes nomes14
do Direito na eacutepoca pessoas dotadas de alto conhecimento sobre o sistema agraacuterio
Como se sabe o Estatuto tinha como metas principais a reforma agraacuteria e o desenvolvimento da agricultura O primeiro mesmo passando algumas deacutecadas ainda natildeo aconteceu e percebe-se com os acontecimento da atualidade e o descaccedilo dos governantes estaacute longe de se tornar realidade por mais que seja necessaacuteria para a igualdade social e desenvolvimento do pais Jaacute a segunda teve grande crescimento o Estado proporcionou este desenvolvimento junto as grandes empresas do agronegoacutecio e do aumento dos latifuacutendios
Ele vem explicar vaacuterios conceitos usados no Direito Agraacuterio como reforma agraacuteria imoacutevel rural minifuacutendios e latifuacutendios e principalmente a desapropriaccedilatildeo de terras para fins da Reforma Agraacuteria
Jaacute no seu artigo 1ordm vem regulamentando os direito e obrigaccedilotildees concernentes aos bens imoacuteveis rurais para fim de execuccedilatildeo da Reforma Agraacuteria e a promoccedilatildeo da Poliacutetica Agriacutecola Seguindo ainda no artigo 1ordm sect 1ordm depotildeem do conceito trazido pelo estatuto do que eacute a Reforma Agraacuteria o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuiccedilatildeo da terra mediante modificaccedilotildees no regime de sua posse e uso a fim de atender aos princiacutepios de justiccedila social e ao aumento de produtividade
Pode-se dizer que foi a primeira vez que um ordenamento juriacutedico vem para proteger ou regulamentar os recursos naturais e assim se faz tambeacutem com a funccedilatildeo social da propriedade rural apesar de jaacute ter cito citada anteriormente na Constituiccedilatildeo Federal de 1937 se seguiu aplicando o Coacutedigo Civil de 1916 em sua estrutura individualista por falta de definiccedilotildees sobre a funccedilatildeo social das propriedades
Assim nas palavras de Barros ldquoO Estatuto da Terra foi vanguardista na inserccedilatildeo de vaacuterios institutos no direito brasileiro que continuam atuais necessitando apensa de pequenos reajustes legislativos para se transformar num instrumento perene como aconteceu atraveacutes das Leis nordms 11443 e 11446 de 05012007 que alterou respectivamente regras sobre os contratos agraacuterios e sobre o principio da indivisibilidade do imoacutevel ruralrdquo (Barros 2009
14
ldquoDela faziam parte nomes como os dos agrocircnomos
Carlos Lorena e Joseacute Gomes da Silva os juristas
Messias Junqueira Igor Tenoacuterio e Fernando Pereira
Soderordquo
httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=2010
0404111738AATfhzX
6
p38)15
Como se sabe os latifuacutendios16
satildeo percussores de grandes discussotildees dentro da Reforma Agraacuteria e por sua falta de aplicabilidade no contexto social das propriedades rurais Trata-se de melhor distribuiccedilatildeo de terras natildeo apenas a distribuiccedilatildeo mas sim para fins de agregar valores sociais e natildeo apenas capitais isto eacute esta diretamente relacionada com a justiccedila social
17
O Estatuto da Terra se impotildee como um verdadeiro divisor de aacuteguas no ordenamento juriacutedico ateacute entatildeo natildeo se conhecia nenhuma legislaccedilatildeo que tratasse do assunto Reforma Agraacuteria com tanta prioridade
2Direito de Propriedade
21 Conceito do Direito de Propriedade
O conceito de direito de propriedade jaacute sofreu diversas adaptaccedilotildees de acordo com a sociedade Neste sentido eacute valido ressaltar o dito por ROSALINA PINTO DA COSTA RODRIGUES PEREIRA
ldquo() o conceito de propriedade estaacute vinculado agraves condiccedilotildees econocircmicas e poliacuteticas de uma determinada eacutepoca pois a propriedade eacute um dos conceitos mais maleaacuteveis do Direito adaptando-se sempre agraves contingecircncias do momento como verdadeiro instrumento de equiliacutebrio socialrdquo
18
O Coacutedigo Civil Brasileiro natildeo caracteriza o
15
Barros Wellington Pacheco Curso de Direito
Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado
Editora 2009 p38 16
Nos termos do Estatuto da Terra de 1964
ldquoArt 4ordm V ndashldquo latifuacutendiordquo o imoacutevel rural que a) exceda
a dimensatildeo maacutexima fixada na forma do artigo 46 sect 1ordm
aliacutenea b desta Lei tendo-se em vista as condiccedilotildees
ecoloacutegicas sistemas agriacutecolas regionais e o fim a que
se destine b)natildeo excedendo o limite referido na aliacutenea
anterior e tendo aacuterea igual ou superior agrave dimensatildeo do
moacutedulo de propriedade rural seja mantido inexplorado
em relaccedilatildeo agraves possibilidades fiacutesicas econocircmicas e
sociais do meio com fins de especulativos ou seja
deficiente ou inadequadamente explorado de modo a
vedar-lhe a inclusatildeo no conceito de empresa ruralrdquo 17
Art 170 - A ordem econocircmica fundada na
valorizaccedilatildeo do trabalho humano e na livre iniciativa
tem por fim assegurar a todos existecircncia digna
conforme os ditames da justiccedila social observados os
seguintes princiacutepios
III - funccedilatildeo social da propriedade Constituiccedilatildeo
Federal de 1988
18
Reforma agraacuteria ndash um estudo juriacutedico p66
Direito de Propriedade apenas se enuncia no seu artigo 1228 os poderes do proprietaacuterio ldquoO proprietaacuterio tem a faculdade de usar gozar e dispor da coisa e o direito de reavecirc-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenhardquo
Podemos dizer que o conceito mais completo sobre o instituto foi estabelecido por JOSEacute RODRIGUES ARIMATEacuteIA que define da seguinte maneira
ldquoO direito de propriedade como a faculdade de usar gozar e dispor de uma coisa de forma exclusiva e nos limites da lei O uso e o gozo da coisa natildeo satildeo absolutos pois encontra limitaccedilotildees de ordem privada e puacuteblica () A faculdade de disposiccedilatildeo da coisa encontra restriccedilotildees de ordem legal e judicial esta fundada na primeira como eacute o caso do arresto e da penhora vez que a constriccedilatildeo judicial restringe a livre disponibilidade da coisa a tiacutetulo gratuito ou oneroso vinculando-a ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeordquo
19
22 Funccedilatildeo Social da Propriedade
O principio da funccedilatildeo social esta intimamente ligado com a evoluccedilatildeo do direito de propriedade
O objetivo principal eacute conceituar o fundamento da funccedilatildeo social sob a propriedade do Direito Agraacuterio dando um sentido mais amplo ao conceituar o mesmo
Quando fala-se que a propriedade exerce uma funccedilatildeo social pode-se entender que a mesma obtecircm uma finalidade servir ao homem ou seja atender suas necessidade e proporcionar o mesmo vantagens riquezas e benefiacutecios caso ao contrario natildeo atenderaacute sua funccedilatildeo social
Mas por outro lado uma das tendecircncias do direito da propriedade eacute a valorizaccedilatildeo maior dos homens assim deixando de lado um pouco os bens materiais equilibrando seus direitos e os direitos da sociedade
A funccedilatildeo social da terra que esta condicionada ao um bem comum e cumprimento de interesses do coletivo
ldquo Eacute portanto uma propriedade instituiccedilatildeo uma propriedade de que o proacuteprio desenvolvimento social necessita que esta imersa na responsabilidade social da comunidade e natildeo pode elidir a sua funccedilatildeo social
19
Op cit p 31
7
Daiacute se pode dizer que a propriedade rural esta baseada no trabalho e vinculada aos interesses da comunidade natildeo estando assim submetida a um esquema exclusivo mas ao cumprimento da funccedilatildeo social possuindo caracteres especiais e destintos da propriedade civilista de que trata a legislaccedilatildeo tradicionalrdquo
20
Uma das funccedilotildees fundamentais do Estatuto da Terra eacute a funccedilatildeo social que o mesmo exerce sobre as propriedades Ateacute a Constituiccedilatildeo de Federal de 1969 nunca houve uma abrangecircncia maior sobre a funccedilatildeo social da propriedade detalhando seus limites e abrangecircncias Coube ao Estatuto da Terra no seu artigo 2deg sect 1deg a oportunidade de conceituaacute-lo
ldquoArt 2deg Eacute assegurada a todos a oportunidade de acesso agrave propriedade da terra condicionada pela sua funccedilatildeo social na forma prevista nesta Lei
sect 1deg A propriedade da terra desempenha integralmente a sua funccedilatildeo social quando simultaneamente
a) favorece o bem-estar dos proprietaacuterios e dos trabalhadores que nela labutam assim como de suas famiacutelias
b) manteacutem niacuteveis satisfatoacuterios de produtividade
c) assegura a conservaccedilatildeo dos recursos naturais
d) observa as disposiccedilotildees legais que regulam as justas relaccedilotildees de trabalho entre os que a possuem e a cultivemrdquo
No direito brasileiro a funccedilatildeo social foi basicamente disciplinada pelo artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
ldquoArt 186 (CF88) A funccedilatildeo social eacute cumprida quando a propriedade rural
atende simultaneamente segundo criteacuterios e graus de existecircncia estabelecidos em lei aos seguintes requisitos I- aproveitamento racional e adequado II- utilizaccedilatildeo adequada dos recursos naturais disponiacuteveis e preservaccedilatildeo do meio ambiente III- observacircncia das disposiccedilotildees que regulam as relaccedilotildees de trabalho IV- exploraccedilatildeo que favoreccedila o bem-estar dos proprietaacuterios e dos
20
Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira Revista
de Direito Civil p 122
trabalhadoresrdquo
Quando a propriedade natildeo exerce de forma adequada sua funccedilatildeo social o Estado tem o dever de tomar as medidas cabiacuteveis perante a lei sobre o caso jaacute que a funccedilatildeo social prevalece sobre qualquer tipo de interesse De acordo com o mestre ROBINSON CASSEB
21 o Estado
construiu normas que se sobrepotildeem aos interesses puacuteblicos comunitaacuterios coletivista agrave ordem puacuteblica e agraves prerrogativas da propriedade liberalmente concebida
3 Desapropriaccedilatildeo
31 Conceito de Desapropriaccedilatildeo
Existe uma dificuldade em conceituar o instituto juriacutedico de desapropriaccedilatildeo Podemos defini-lo com as palavras de JOSEacute CARLOS DE MARAES SALLES para quem
ldquoDesapropriaccedilatildeo eacute instituto de direito puacuteblico que se consubstancia em procedimento pelo qual o Poder Puacuteblico (Uniatildeo Estados-membros Territoacuterios Distrito Federal e Municiacutepios) as autarquias ou as entidade delegadas autorizadas por lei ou contrato ocorrendo caso de necessidade ou de utilidade puacutebica ou ainda de interesse social retiram determinado bem de pessoa fiacutesica ou juriacutedica mediante justa indenizaccedilatildeo que em regra seraacute preacutevia e em dinheiro podendo ser paga entretanto em tiacutetulos da divida puacuteblica ou da divida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do seu valor real nos casos de inadequado aproveitamento do solo urbano ou de reforma agraacuteria rural observando os prazos de resgates estabelecidos nas normas constitucionais respectivasrdquo
22
32 Natureza Juriacutedica do Instituto
A natureza juriacutedica do instituto se daacute por meio do Direito Puacuteblico como jaacute foi citado anteriormente mas sendo regido pelo Direito Constitucional e Administrativo que eacute realizado pelo Estado por meio do Poder Executivo e por sua iniciativa
Sobre a natureza juriacutedica da desapropriaccedilatildeo existe uma grande discussatildeo sobre o entendimento de qual ordenamento
21
A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade p
5 22
SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo
agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia p 90
8
juriacutedico a mesma parte do direito puacuteblico ou do direito privado
Para termos um entendimento melhor se faz necessaacuterio cita o mestre PONTES DE MIRANDA
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute do direito publico e soacute de direito publico constitucional administrativa
O que eacute de direito civil eacute um de seus efeitos o principal deles que eacute a parda de propriedade
O direito civil natildeo rege de modo nenhum a desapropriaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo jaacute no plano da eficaacutecia atinge o direito civil e a ela somente por isso tem o direito civil de aludir como um dos modos de perda da propriedaderdquo
23
33 Espeacutecies de Desapropriaccedilatildeo
Podem ser divididas em duas espeacutecies para maior entendimento
- Quanto agrave forma a desapropriaccedilatildeo pode se dar de maneira direito (regular) ou indireta (irregular)
A desapropriaccedilatildeo de forma direta ou regular se da quando o Poder Puacuteblico como oacutergatildeo competente com respaldo em promulgaccedilatildeo de decreto extrapropriatoacuterio efetua a desapropriaccedilatildeo mediante pagamento de indenizaccedilatildeo ela poderaacute ser feita por meio de pagamento em dinheiro ou de divida agraacuteria Fundamentado no artigo 182deg sect 2deg 184 e 185 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Jaacute a desapropriaccedilatildeo indireta ou irregular acontece quando o Poder Puacuteblico competente desapropria sem respaldo legal algum ou sem pagamento de indenizaccedilatildeo
- Quanto agraves modalidades (ou pressupostos) quando a desapropriaccedilatildeo ocorre por necessidade puacuteblica utilidade puacuteblica ou por interesse social
Embora essas funccedilotildees se pareccedilam existe um significado juriacutedico especifico para cada modalidade que seraacute explicado nos proacuteximos toacutepicos
Cabe destacar que em todas as espeacutecies de desapropriaccedilatildeo deve haver a indenizaccedilatildeo ao proprietaacuterio de forma previa (artigo 17 Lei Complementar 7693) e justa (artigo 12 Lei ndeg 862993) sendo esse um dos requisitos
23
MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratado
de direito privado parte especial tomo XI ndash direito das
coisas propriedade Aquisiccedilatildeo da propriedade
imobiliaacuteria p152
constitucionais que envolve o instituto da desapropriaccedilatildeo
331 Desapropriaccedilatildeo por Necessidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo por necessidade puacuteblica ocorre quando o Poder Puacuteblico com base em uma situaccedilatildeo de emergecircncia incorpora o domiacutenio Estatal ou seja bem particular passa a ser indispensaacutevel para a questatildeo que envolve o Estado a sociedade o fim nitidamente puacuteblico
Estes casos estatildeo previstos no artigo 5deg do Decreto-Lei ndeg 336541
Nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA necessidade puacuteblica surge quando a Administraccedilatildeo defronta situaccedilotildees de emergecircncia que para serem resolvidas satisfatoriamente exigem a transferecircncia urgente de bens de terceiros para o seu domiacutenio de uso imediatordquo
24
332 Desapropriaccedilatildeo por Utilidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo para utilidade puacuteblica ocorre quando a conveniecircncia na transferecircncia do bem particular para o domiacutenio Estatal afim de atender um interesse da sociedade e bem comum Mais uma vez nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA desapropriaccedilatildeo por utilidade puacuteblica apresenta-se quando a transferecircncia de bens de terceiros para a Administraccedilatildeo eacute conveniente embora natildeo seja imprescindiacutevelrdquo
25
333 Desapropriaccedilatildeo por Interesse Social
A desapropriaccedilatildeo por interesse social eacute verificada quando agrave uma transferecircncia do bem particular para o ente Estatal visando um bem maior da coletividade desta maneira podemos afirmar que as propriedade que seratildeo desapropriadas por interesse social satildeo aquelas que natildeo cumprem sua funccedilatildeo social sendo assim estatildeo propiacutecias para a desapropriaccedilatildeo e seratildeo transferidas aos que necessitam do seu domiacutenio
4 Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
41 Conceito de Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
A desapropriaccedilatildeo eacute o principal elemento para que ocorra a reforma agraacuteria no Brasil esta que soacute poderaacute ocorrer em casos que a
24
MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo
brasileiro p 577 25
Op cit p 577
9
propriedade natildeo esteja exercendo sua funccedilatildeo social para um bem comum e legal
Esta modalidade passou a ser presente na lei a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1964 que instituiu a desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria onde a indenizaccedilatildeo deveria ser paga em tiacutetulos inovando na forma de pagamentos
Hoje constitucionalizada no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federa onde traz a desapropriaccedilatildeo por interesse social em propriedade que natildeo exerccedila a funccedilatildeo social
ldquoArt 184 - Compete agrave Uniatildeo desapropriar por interesse social para fins de reforma agraacuteria o imoacutevel rural que natildeo esteja cumprindo sua funccedilatildeo social mediante preacutevia e justa indenizaccedilatildeo em tiacutetulos da diacutevida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do valor real resgataacuteveis no prazo de ateacute vinte anos a partir do segundo ano de sua emissatildeo e cuja utilizaccedilatildeo seraacute definida em leirdquo
42 Legislaccedilatildeo
No tocante da legislaccedilatildeo para que seja provida a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio ser feito pelo oacutergatildeo expropriante (INCRA
26) no Capiacutetulo III da
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 nos artigos 184 a 191 que se refere agrave Poliacutetica Agriacutecola e Fundiaacuteria e da Reforma Agraacuteria disposto na Lei ndeg 86291993 que trata da Regulamentaccedilatildeo dos Dispositivos Constitucionais Relativos agrave Reforma Agraacuteria bem como a Instruccedilatildeo Normativa ndeg 08 de 03 de novembro de 1993 criado com o objetivo de regulamentar as accedilotildees e seus agentes
A legislaccedilatildeo tem uma alteraccedilatildeo no que se refere a Lei Complementar ndeg 761993 que disciplina o Procedimento Contraditoacuterio Especial de Rito Sumaacuterio para o Processo de Desapropriaccedilatildeo de Imoacutevel Rural por Interesse Social para fins de Reforma Agraacuteria que foi alterada para a Lei Complementar ndeg 881996
43 Competecircncia
A competecircncia para legislar sobre a desapropriaccedilatildeo por interesse social e para fins de reforma agraacuteria conforme a Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 184 eacute da Uniatildeo atraveacutes de seus oacutergatildeo executor o INCRA com base no artigo 2deg do Decreto-Lei ndeg 111070 sendo que este ato expropriatoacuterio eacute de competecircncia do Presidente da Repuacuteblica ou da autoridade por ele delegado
26
Decreto-Lei Nordm 1110 09 de Julho de 1970
Este posicionamento eacute tambeacutem do ilustre doutrinador Pontes de Miranda
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute feita pela
Uniatildeo pelos Estados-membros Municiacutepios Distrito Federal ou Territoacuterios Quem eacute titular do direito de desapropriar eacute o Estado no sentido proacuteprio Natildeo haacute desapropriaccedilatildeo por outras pessoas de direito puacuteblico ou privado que natildeo sejam as entidades de direito constitucional que aiacute se mencionam Tal direito eacute imperium A declaraccedilatildeo de desapropriaccedilatildeo eacute apenas exerciacutecio desse direito puacuteblico de preacute-seecircncia que vai de atos dessa natureza ateacute aos de protocolo das reuniotildees em que haacute precedecircncia dos que tecircm cargos oficiaisrdquo
27
Isso significa que os Estado o Distrito Federal e os Municiacutepios natildeo tem legitimidade constitucional para desapropriar imoacuteveis rurais para fins de fazer a reforma agraacuteria
Mas entre tanto no artigo 22 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 que disciplina a questatildeo da competecircncia privativamente da Uniatildeo para desapropriaccedilatildeo em seu paraacutegrafo uacutenico abre um espaccedilo ao dizer ldquoLei complementar poderaacute autorizar os Estados a legislar sobre questotildees especiacuteficas das mateacuterias relacionadas neste artigordquo Por tanto os Estados poderatildeo tambeacutem legislar sobre o tema da desapropriaccedilatildeo desde que haja uma legislaccedilatildeo complementar federal
Como a competecircncia para a desapropriaccedilatildeo para fins reforma agraacuteria eacute da Uniatildeo o processo tramitaraacute na vara da Justiccedila Federal onde se situa o imoacutevel desapropriado
Na sessatildeo de maio de 2001 o Conselho de Justiccedila Federal oacutergatildeo diretivo superior da Justiccedila Federal autorizou que cada Tribunal Regional Federal possa criar varas agraacuterias no acircmbito de suas circunscriccedilotildees com o intuito de especializar e agilizar os processos de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria
431 Procedimento Administrativo
Eacute valido lembrar que natildeo basta apenas pretender desapropriar uma propriedade para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio passar por um rito administrativo para que o mesmo aconteccedila Nesse sentido o primeiro procedimento administrativo a ser realizado eacute a instauraccedilatildeo de
27
MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de
Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed vol V Satildeo
PauloEditora dos Tribunais 1974 439-440p
10
um processo afim de averiguar se a propriedade eacute de grande porte e improdutiva nos termos da Lei ndeg 862993 a partir desse procedimento culminaraacute no Decreto do Presidente da Repuacuteblica que declararaacute o imoacutevel de interesse social para fins de reforma agraacuteria
432 Decreto Desapropriatoacuterio
O decreto desapropriatoacuterio por interesse social para fins de reforma agraacuteria seraacute publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e se constituiraacute em prova do bom direito Para o ajuizamento da medida cautelar de vistoria e avaliaccedilatildeo
433 Prazo para Ajuizamento da Accedilatildeo de Desapropriaccedilatildeo
Segundo a Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 3deg estabelece que a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria deveraacute ser ajuizada no prazo de 02 (dois) anos contando a publicaccedilatildeo do decreto declaratoacuterio no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Sendo que esse prazo eacute decadencial ou de perda de validade legal do ato administrativo natildeo ajuizando a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo torna-se o decreto declaratoacuterio de desapropriaccedilatildeo sem eficaacutecia O mesmo documento natildeo poderaacute ser mais utilizado para o fim proposto
O INCRA poderaacute propor nova accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social a fins de reforma agraacuteria abrindo um novo procedimento administrativo que teraacute outro decreto reeditado pelo Presidente da Repuacuteblica
434 Conteuacutedo da Peticcedilatildeo Inicial Desapropriatoacuteria
A accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria eacute uma accedilatildeo especial por isso tem requisitos proacuteprios
A peticcedilatildeo inicial vai seguir os requisitos da Lei Complementar ndeg 7693
ldquoArt 5ordm A peticcedilatildeo inicial aleacutem dos requisitos previstos no Coacutedigo de Processo Civil conteraacute a oferta do preccedilo e seraacute instruiacuteda com os seguintes documentos
I - texto do decreto declaratoacuterio de interesse social para fins de reforma agraacuteria publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
II - certidotildees atualizadas de domiacutenio e de ocircnus real do imoacutevel
III - documento cadastral do imoacutevel
a) descriccedilatildeo do imoacutevel por meio de suas plantas geral e de situaccedilatildeo e memorial descritivo da aacuterea objeto da accedilatildeo
b) relaccedilatildeo das benfeitorias uacuteteis necessaacuterias e voluptuaacuterias das culturas e pastos naturais e artificiais da cobertura florestal seja natural ou decorrente de florestamento ou reflorestamento e dos semoventes
c) discriminadamente os valores de avaliaccedilatildeo da terra nua e das benfeitorias indenizaacuteveisrdquo
A Lei Complementar ndeg 8893 acrescentou outros dois outros documentos que se tornam indispensaacuteveis para o ajuizamentos da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
a) comprovante de lanccedilamento dos Tiacutetulos da Diacutevida Agraacuteria correspondente ao valor ofertado para pagamento de terra nua
b) comprovante de depoacutesito em banco oficial ou outro estabelecimento no caso de inexistecircncia de agecircncia na localidade agrave disposiccedilatildeo do juiacutezo correspondente ao valor ofertado para pagamento das benfeitorias uacuteteis e necessaacuterias
435 Oferta de Preccedilo
Essa oferta de preccedilo ainda natildeo eacute o deposito de preccedilo O valor deve corresponder ao que foi apurado em vistoria previa pelo INCRA
Os princiacutepios legais estatildeo no artigo 5deg inciso XXIV e artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Toda propriedade soacute deveraacute ser desapropriada mediante pagamento indenizatoacuterio justo Este eacute um dos requisitos para propositura da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
436 Laudo de Vistoria e Avaliaccedilatildeo
A vistoria e avaliaccedilatildeo serve para dar a certeza que a propriedade eacute grande e improdutiva que estaacute apta para a desapropriaccedilatildeo Eacute um laudo com bases teacutecnicas do imoacutevel
437 A Presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
A presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal eacute obrigatoacuterio nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a intervenccedilatildeo do
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Ministeacuterio Puacuteblico Federal aconteceraacute apoacutes a manifestaccedilatildeo das partes e antes de cada decisatildeo a ser proferida na accedilatildeo em qualquer instancia
A Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 18 sect 2deg natildeo deixou qualquer duvida sobre a presenccedila obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico Federal nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria Mesmo a ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico natildeo pode causar a nulidade do processo desde que natildeo represente maior prejuiacutezo para o processo
O acordo entre as parte poderaacute acontecer em qualquer instancia para o proprietaacuterio os limites do acordo esta ligado a sua conveniecircncia jaacute para o INCRA tem que cumprir algumas regras para que isso aconteccedila jaacute que se entende por um ente puacuteblico o acordo natildeo pode desrespeitar o constante no artigo 37 caput da Constituiccedilatildeo Federal
Os acordos podem ocorrer antes ou depois da sentenccedila ser homologada judicialmente pelo Juiz Federal mas natildeo sem a previa manifestaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico sob a pena de nulidade
44 Objeto
Com analise no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal o objeto de desapropriaccedilatildeo por interesse social e fins de reforma agraacuteria seria o imoacutevel rural que natildeo esteja atingindo a sua funccedilatildeo social
Dentro deste objeto existem dois pontos a serem destacados a localizaccedilatildeo e a destinaccedilatildeo
A localizaccedilatildeo do imoacutevel rural seria o que se encontra fora da aacuterea urbana mas segundo a Lei ndeg 862993 artigo 4deg e o Estatuto da Terra (Lei ndeg 450464) artigo 4deg referem-se como ldquoImoacutevel Rural - o preacutedio ruacutestico de aacuterea contiacutenua qualquer que seja a sua localizaccedilatildeo que se destine ou possa se destinar agrave exploraccedilatildeo agriacutecola pecuaacuteria extrativa vegetal florestal ou agro-industrialrdquo
Percebe-se que o legislador equivocou-se quando estabelece o conceito de imoacutevel rural para fins de reforma agraacuteria jaacute que o mesmo eacute destinado apenas para o campo como doutrinadores colocam a reforma agraacuteria se faz no campo e natildeo nas cidades soacute se eventualmente existir uma grande gleba para destinaccedilatildeo rural
A destinaccedilatildeo de terras que possam ser desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eacute a ausecircncia da exploraccedilatildeo rural no imoacutevel desde que esse seja produtivo e natildeo esteja exercendo a sua funccedilatildeo social
A pequena e media propriedade natildeo estatildeo imunes da desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria mas sim o seu proprietaacuterio desde que o mesmo natildeo tenha outra propriedade
441 Imoacuteveis Rurais Isentos de Desapropriaccedilatildeo para a Reforma Agraacuteria
No artigo 185 da Carta Magna descreve quais os imoacuteveis
ldquoArt 185 - Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria I - a pequena e meacutedia propriedade rural assim definida em lei desde que seu proprietaacuterio natildeo possua outra II - a propriedade produtiva ()rdquo
Como se pode perceber o legislador defendeu a pequena e meacutedia propriedade rural e a propriedade produtiva assim como a Carta Magna tambeacutem foi saacutebia em proteger o mesmo A pequena e meacutedia propriedade produtivas exercem um papel social pelo desenvolvimento da agricultura familiar e de subsistecircncia ou de pequeno porte Nessa mesma esfera o professor LEANDRO PAULSEN confirma os fatos
ldquoAssim pode-se afirmar sem risco de erro com base no claro texto constitucional que basta a propriedade ser produtiva para que esteja exime da desapropriaccedilatildeo Natildeo importa se natildeo cumpra as demais condiccedilotildees para o cumprimento da sua funccedilatildeo social se houver deficiecircncia neste partiacutecula o proprietaacuterio estaraacute sujeito a sanccedilotildees administrativas mas isso natildeo tornara a propriedade passiacutevel de desapropriaccedilatildeo para a reforma agraacuteriardquo
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442 Pequena e Meacutedia Propriedade
Pode-se afirmar que perante a lei que regulamenta a pequena e media propriedade fica
28
PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e
reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma
agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do
Advogado 1997 p 97
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limitada a pequena propriedade a aacuterea que compotildee ateacute 04 (quatro) moacutedulos fiscais e a media propriedade por sua vez comporta as propriedade que compotildeem de 04 (quatro) a no maacuteximo 15 (quinze) moacutedulos fiscais de aacuterea aacutereas acima destes moacutedulos eacute considerada grandes propriedades ou latifuacutendios
O calculo sobre os moacutedulos fiscais eacute um elemento fixado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria) com valores que variam conforme as regiotildees
Na Lei nordm 86291993 em seu artigo 4ordm a partir do inciso II fixa-se os paracircmetros para delimitar pequena e media propriedade
ldquoArt 4ordm Para os efeitos desta lei conceituam-se
()
II - Pequena Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
c) (Vetado)
III - Meacutedia Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea superior a 4 (quatro) e ateacute 15 (quinze) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
Paraacutegrafo uacutenico Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a pequena e a meacutedia propriedade rural desde que o seu proprietaacuterio natildeo possua outra propriedade ruralrdquo
443 Propriedade Produtiva
As propriedades produtivas esta intimamente ligada a funccedilatildeo social que a terra possui desta forma caracterizando que para a propriedade ser considerada produtiva ela deve se encaixar nos paracircmetros da Lei nordm 86291993 em seu artigo 6ordm que reza para os seguintes fins
ldquoArt 6ordm Considera-se propriedade produtiva aquela que explorada econocircmica e racionalmente atinge simultaneamente graus de utilizaccedilatildeo da
terra e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo segundo iacutendices fixados pelo oacutergatildeo federal competente
sect 1ordm O grau de utilizaccedilatildeo da terra para efeito do caput deste artigo deveraacute ser igual ou superior a 80 (oitenta por cento) calculado pela relaccedilatildeo percentual entre a aacuterea efetivamente utilizada e a aacuterea aproveitaacutevel total do imoacutevel
sect 2ordm O grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo da terra deveraacute ser igual ou superior a 100 (cem por cento) e seraacute obtido de acordo com a seguinte sistemaacutetica
I - para os produtos vegetais divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
II - para a exploraccedilatildeo pecuaacuteria divide-se o nuacutemero total de Unidades Animais (UA) do rebanho pelo iacutendice de lotaccedilatildeo estabelecido pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo dividida pela aacuterea efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem) determina o grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo
sect 3ordm Considera-se efetivamente utilizadas
I - as aacutereas plantadas com produtos vegetais
II - as aacutereas de pastagens nativas e plantadas observado o iacutendice de lotaccedilatildeo por zona de pecuaacuteria fixado pelo Poder Executivo
III - as aacutereas de exploraccedilatildeo extrativa vegetal ou florestal observados os iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea e a legislaccedilatildeo ambiental
IV - as aacutereas de exploraccedilatildeo de florestas nativas de acordo com plano
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de exploraccedilatildeo e nas condiccedilotildees estabelecidas pelo oacutergatildeo federal competente
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante documentaccedilatildeo e Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2183-56 de 2001)
sect 4ordm No caso de consoacutercio ou intercalaccedilatildeo de culturas considera-se efetivamente utilizada a aacuterea total do consoacutercio ou intercalaccedilatildeo
sect 5ordm No caso de mais de um cultivo no ano com um ou mais produtos no mesmo espaccedilo considera-se efetivamente utilizada a maior aacuterea usada no ano considerado
sect 6ordm Para os produtos que natildeo tenham iacutendices de rendimentos fixados adotar-se-aacute a aacuterea utilizada com esses produtos com resultado do caacutelculo previsto no inciso I do sect 2ordm deste artigo
sect 7ordm Natildeo perderaacute a qualificaccedilatildeo de propriedade produtiva o imoacutevel que por razotildees de forccedila maior caso fortuito ou de renovaccedilatildeo de pastagens tecnicamente conduzida devidamente comprovados pelo oacutergatildeo competente deixar de apresentar no ano respectivo os graus de eficiecircncia na exploraccedilatildeo exigidos para a espeacutecie
sect 8ordm Satildeo garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de utilizaccedilatildeo e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo conforme o disposto no art 49 da Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964rdquo
45 Interesse Social na Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
Interesse social natildeo demanda apenas de uma uacutenica pessoa e sim de um interesse comum de uma sociedade como um todo uma sociedade que busca um pretensatildeo acerca de algo
especifico e que tem direito
Como jaacute foi citado anteriormente existem trecircs formas de desapropriaccedilatildeo a por interesse social eacute uma delas Mas ela apenas natildeo configura uma desapropriaccedilatildeo propriamente dita para que o ato tenha eficaacutecia se faz necessaacuterio uma motivaccedilatildeo que justifica-se exclusivamente por duas bases
O uso inadequado da propriedade agraacuteria
A melhor divisatildeo de terras para a agricultura visando a diminuiccedilatildeo de terras por proprietaacuterios e a extinccedilatildeo dos latifuacutendios
Por tanto percebe-se que a funccedilatildeo social da propriedade quando natildeo eacute cumprido remete-se a motivaccedilatildeo para a desapropriaccedilatildeo da terra
O artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal traz a relaccedilatildeo as caracteriacutesticas da funccedilatildeo social Como se pode perceber a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria funccedilatildeo e interesse social estatildeo intimamente ligados quando haacute a descaracterizaccedilatildeo de um o outro por consequecircncia seraacute afetado simultaneamente
46 Indenizaccedilatildeo
Como jaacute foi citado anteriormente o Poder Puacuteblico poderaacute utilizar a desapropriaccedilatildeo por necessidade ou utilidade publica ou ainda por interesse social mas as trecircs modalidades somente poderatildeo ocorrer mediante pagamento de indenizaccedilatildeo previa e justa em dinheiro como traz os termos do artigo 5ordm inciso XXIV da Constituiccedilatildeo Federal
A lei traz tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraria como consta no artigo 184 caput da Constituiccedilatildeo Federal que somente a Uniatildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de desapropriar O titulo de divida agraacuteria eacute a conservaccedilatildeo do valor real podendo ser resgatado em ateacute 20 (vinte) anos a partir do segundo ano da sua emissatildeo cuja utilizaccedilatildeo da mesma seraacute definida em lei
Entende-se como previa o pagamento efetuado com antecedecircncia agrave desapropriaccedilatildeo mas vimos que isso natildeo ocorre quando falamos em desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria jaacute que o artigo 184 traz a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraacuteria que poderaacute ser resgatado em 20 (vinte) anos por tanto deixa de ser previa a indenizaccedilatildeo
Jaacute no que se diz a respeito de justa indenizaccedilatildeo ela deve observar e retribuir ao indenizado o valor integral ou mais proacuteximo possiacutevel da propriedade desapropriada A mestre Maria Helena Diniz faz uma colocaccedilatildeo muito importante sobre o assunto
14
ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
29
Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
29
Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
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exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
30
O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
16
cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
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Lemos amp Cruz 2003
2 BARROS Wellington Pacheco Curso de Direito Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
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6 GERMER CM Marx e o papel determinante das forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social In Criticas
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1995
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9 Hucitec 1994
10 MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo brasileiro 27deg Ed Atual por Eurico de Andrade Azevedo
Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
5
foram declaradas devolutas pertencentes ao Estado brasileiro que fora evidentemente conivente com fraudes tiacutetulos e documentos falsificados e alteraccedilotildees topograacuteficas de modo que a lei pouco alterou a conformaccedilatildeo fundiaacuteria nacional e muita menos a correlaccedilatildeo e forccedilas poliacuteticas no seio do Impeacuterio Na verdade o objetivo dessa legislaccedilatildeo era bloquear o acesso agrave terra por parte da populaccedilatildeo supostamente livre (dado o esgotamento da escravidatildeo) antecipando o que poderia ser uma ameaccedila a o poder de parcela da elite nacional qual seja a quebra de monopoacutelio da terra Nestes termos e ainda como diz Florestan Fernandes bloqueia-se a constituiccedilatildeo de uma ordem social competitiva e bloqueia-se violentamente o processo de mobilidade social como que congelando o tempo histoacuterico e poliacutetico e nesse bojo a questatildeo agraacuteria
13
Essa estrutura que se fixou no Brasil com as sesmarias predomina ateacute hoje na existecircncia dos grandes latifuacutendios espalhados por toda parte do territoacuterio nacional causando grandes tensotildees e conflitos sociais
O Estatuto da Terra Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964 venho justamente para tentar regulamentar essas diferenccedilas causadas pelos grandes latifuacutendios como a maacute distribuiccedilatildeo de terras existente no paiacutes
Dentre esse contexto histoacuterico duas datas de fazem de extrema importacircncia em ser lembradas dia 10 e 30 de novembro de 1964 A primeira data que se refere agrave 10 de novembro de 1964 que entra em vigor a Emenda Constitucional nordm 10 que visou possibilitar a competecircncia da Uniatildeo de legislar sobre essa ciecircncia juriacutedica Jaacute a segunda data eacute a data na qual entra em vigor o Estatuto da Terra em 30 de novembro de 1964
12 Estatuto da Terra
Com isso damos entrada no Estatuto da Terra (Lei ndeg 4504 de 30 de novembro de 1964) tambeacutem conhecido como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro elaborado sob o regime militar
O Estatuto da Terra eacute onde se encontram de forma legal o uso ocupaccedilatildeo e desapropriaccedilatildeo de terras em todo territoacuterio nacional
Sua criaccedilatildeo em 1964 vem para tentar conter o movimento campesino que crescia em forma acelerada no governo de Joatildeo Goulart
O Estatuto da Terra teve como seus
13
Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no
Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica 2006
criadores grandes nomes14
do Direito na eacutepoca pessoas dotadas de alto conhecimento sobre o sistema agraacuterio
Como se sabe o Estatuto tinha como metas principais a reforma agraacuteria e o desenvolvimento da agricultura O primeiro mesmo passando algumas deacutecadas ainda natildeo aconteceu e percebe-se com os acontecimento da atualidade e o descaccedilo dos governantes estaacute longe de se tornar realidade por mais que seja necessaacuteria para a igualdade social e desenvolvimento do pais Jaacute a segunda teve grande crescimento o Estado proporcionou este desenvolvimento junto as grandes empresas do agronegoacutecio e do aumento dos latifuacutendios
Ele vem explicar vaacuterios conceitos usados no Direito Agraacuterio como reforma agraacuteria imoacutevel rural minifuacutendios e latifuacutendios e principalmente a desapropriaccedilatildeo de terras para fins da Reforma Agraacuteria
Jaacute no seu artigo 1ordm vem regulamentando os direito e obrigaccedilotildees concernentes aos bens imoacuteveis rurais para fim de execuccedilatildeo da Reforma Agraacuteria e a promoccedilatildeo da Poliacutetica Agriacutecola Seguindo ainda no artigo 1ordm sect 1ordm depotildeem do conceito trazido pelo estatuto do que eacute a Reforma Agraacuteria o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuiccedilatildeo da terra mediante modificaccedilotildees no regime de sua posse e uso a fim de atender aos princiacutepios de justiccedila social e ao aumento de produtividade
Pode-se dizer que foi a primeira vez que um ordenamento juriacutedico vem para proteger ou regulamentar os recursos naturais e assim se faz tambeacutem com a funccedilatildeo social da propriedade rural apesar de jaacute ter cito citada anteriormente na Constituiccedilatildeo Federal de 1937 se seguiu aplicando o Coacutedigo Civil de 1916 em sua estrutura individualista por falta de definiccedilotildees sobre a funccedilatildeo social das propriedades
Assim nas palavras de Barros ldquoO Estatuto da Terra foi vanguardista na inserccedilatildeo de vaacuterios institutos no direito brasileiro que continuam atuais necessitando apensa de pequenos reajustes legislativos para se transformar num instrumento perene como aconteceu atraveacutes das Leis nordms 11443 e 11446 de 05012007 que alterou respectivamente regras sobre os contratos agraacuterios e sobre o principio da indivisibilidade do imoacutevel ruralrdquo (Barros 2009
14
ldquoDela faziam parte nomes como os dos agrocircnomos
Carlos Lorena e Joseacute Gomes da Silva os juristas
Messias Junqueira Igor Tenoacuterio e Fernando Pereira
Soderordquo
httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=2010
0404111738AATfhzX
6
p38)15
Como se sabe os latifuacutendios16
satildeo percussores de grandes discussotildees dentro da Reforma Agraacuteria e por sua falta de aplicabilidade no contexto social das propriedades rurais Trata-se de melhor distribuiccedilatildeo de terras natildeo apenas a distribuiccedilatildeo mas sim para fins de agregar valores sociais e natildeo apenas capitais isto eacute esta diretamente relacionada com a justiccedila social
17
O Estatuto da Terra se impotildee como um verdadeiro divisor de aacuteguas no ordenamento juriacutedico ateacute entatildeo natildeo se conhecia nenhuma legislaccedilatildeo que tratasse do assunto Reforma Agraacuteria com tanta prioridade
2Direito de Propriedade
21 Conceito do Direito de Propriedade
O conceito de direito de propriedade jaacute sofreu diversas adaptaccedilotildees de acordo com a sociedade Neste sentido eacute valido ressaltar o dito por ROSALINA PINTO DA COSTA RODRIGUES PEREIRA
ldquo() o conceito de propriedade estaacute vinculado agraves condiccedilotildees econocircmicas e poliacuteticas de uma determinada eacutepoca pois a propriedade eacute um dos conceitos mais maleaacuteveis do Direito adaptando-se sempre agraves contingecircncias do momento como verdadeiro instrumento de equiliacutebrio socialrdquo
18
O Coacutedigo Civil Brasileiro natildeo caracteriza o
15
Barros Wellington Pacheco Curso de Direito
Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado
Editora 2009 p38 16
Nos termos do Estatuto da Terra de 1964
ldquoArt 4ordm V ndashldquo latifuacutendiordquo o imoacutevel rural que a) exceda
a dimensatildeo maacutexima fixada na forma do artigo 46 sect 1ordm
aliacutenea b desta Lei tendo-se em vista as condiccedilotildees
ecoloacutegicas sistemas agriacutecolas regionais e o fim a que
se destine b)natildeo excedendo o limite referido na aliacutenea
anterior e tendo aacuterea igual ou superior agrave dimensatildeo do
moacutedulo de propriedade rural seja mantido inexplorado
em relaccedilatildeo agraves possibilidades fiacutesicas econocircmicas e
sociais do meio com fins de especulativos ou seja
deficiente ou inadequadamente explorado de modo a
vedar-lhe a inclusatildeo no conceito de empresa ruralrdquo 17
Art 170 - A ordem econocircmica fundada na
valorizaccedilatildeo do trabalho humano e na livre iniciativa
tem por fim assegurar a todos existecircncia digna
conforme os ditames da justiccedila social observados os
seguintes princiacutepios
III - funccedilatildeo social da propriedade Constituiccedilatildeo
Federal de 1988
18
Reforma agraacuteria ndash um estudo juriacutedico p66
Direito de Propriedade apenas se enuncia no seu artigo 1228 os poderes do proprietaacuterio ldquoO proprietaacuterio tem a faculdade de usar gozar e dispor da coisa e o direito de reavecirc-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenhardquo
Podemos dizer que o conceito mais completo sobre o instituto foi estabelecido por JOSEacute RODRIGUES ARIMATEacuteIA que define da seguinte maneira
ldquoO direito de propriedade como a faculdade de usar gozar e dispor de uma coisa de forma exclusiva e nos limites da lei O uso e o gozo da coisa natildeo satildeo absolutos pois encontra limitaccedilotildees de ordem privada e puacuteblica () A faculdade de disposiccedilatildeo da coisa encontra restriccedilotildees de ordem legal e judicial esta fundada na primeira como eacute o caso do arresto e da penhora vez que a constriccedilatildeo judicial restringe a livre disponibilidade da coisa a tiacutetulo gratuito ou oneroso vinculando-a ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeordquo
19
22 Funccedilatildeo Social da Propriedade
O principio da funccedilatildeo social esta intimamente ligado com a evoluccedilatildeo do direito de propriedade
O objetivo principal eacute conceituar o fundamento da funccedilatildeo social sob a propriedade do Direito Agraacuterio dando um sentido mais amplo ao conceituar o mesmo
Quando fala-se que a propriedade exerce uma funccedilatildeo social pode-se entender que a mesma obtecircm uma finalidade servir ao homem ou seja atender suas necessidade e proporcionar o mesmo vantagens riquezas e benefiacutecios caso ao contrario natildeo atenderaacute sua funccedilatildeo social
Mas por outro lado uma das tendecircncias do direito da propriedade eacute a valorizaccedilatildeo maior dos homens assim deixando de lado um pouco os bens materiais equilibrando seus direitos e os direitos da sociedade
A funccedilatildeo social da terra que esta condicionada ao um bem comum e cumprimento de interesses do coletivo
ldquo Eacute portanto uma propriedade instituiccedilatildeo uma propriedade de que o proacuteprio desenvolvimento social necessita que esta imersa na responsabilidade social da comunidade e natildeo pode elidir a sua funccedilatildeo social
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Op cit p 31
7
Daiacute se pode dizer que a propriedade rural esta baseada no trabalho e vinculada aos interesses da comunidade natildeo estando assim submetida a um esquema exclusivo mas ao cumprimento da funccedilatildeo social possuindo caracteres especiais e destintos da propriedade civilista de que trata a legislaccedilatildeo tradicionalrdquo
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Uma das funccedilotildees fundamentais do Estatuto da Terra eacute a funccedilatildeo social que o mesmo exerce sobre as propriedades Ateacute a Constituiccedilatildeo de Federal de 1969 nunca houve uma abrangecircncia maior sobre a funccedilatildeo social da propriedade detalhando seus limites e abrangecircncias Coube ao Estatuto da Terra no seu artigo 2deg sect 1deg a oportunidade de conceituaacute-lo
ldquoArt 2deg Eacute assegurada a todos a oportunidade de acesso agrave propriedade da terra condicionada pela sua funccedilatildeo social na forma prevista nesta Lei
sect 1deg A propriedade da terra desempenha integralmente a sua funccedilatildeo social quando simultaneamente
a) favorece o bem-estar dos proprietaacuterios e dos trabalhadores que nela labutam assim como de suas famiacutelias
b) manteacutem niacuteveis satisfatoacuterios de produtividade
c) assegura a conservaccedilatildeo dos recursos naturais
d) observa as disposiccedilotildees legais que regulam as justas relaccedilotildees de trabalho entre os que a possuem e a cultivemrdquo
No direito brasileiro a funccedilatildeo social foi basicamente disciplinada pelo artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
ldquoArt 186 (CF88) A funccedilatildeo social eacute cumprida quando a propriedade rural
atende simultaneamente segundo criteacuterios e graus de existecircncia estabelecidos em lei aos seguintes requisitos I- aproveitamento racional e adequado II- utilizaccedilatildeo adequada dos recursos naturais disponiacuteveis e preservaccedilatildeo do meio ambiente III- observacircncia das disposiccedilotildees que regulam as relaccedilotildees de trabalho IV- exploraccedilatildeo que favoreccedila o bem-estar dos proprietaacuterios e dos
20
Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira Revista
de Direito Civil p 122
trabalhadoresrdquo
Quando a propriedade natildeo exerce de forma adequada sua funccedilatildeo social o Estado tem o dever de tomar as medidas cabiacuteveis perante a lei sobre o caso jaacute que a funccedilatildeo social prevalece sobre qualquer tipo de interesse De acordo com o mestre ROBINSON CASSEB
21 o Estado
construiu normas que se sobrepotildeem aos interesses puacuteblicos comunitaacuterios coletivista agrave ordem puacuteblica e agraves prerrogativas da propriedade liberalmente concebida
3 Desapropriaccedilatildeo
31 Conceito de Desapropriaccedilatildeo
Existe uma dificuldade em conceituar o instituto juriacutedico de desapropriaccedilatildeo Podemos defini-lo com as palavras de JOSEacute CARLOS DE MARAES SALLES para quem
ldquoDesapropriaccedilatildeo eacute instituto de direito puacuteblico que se consubstancia em procedimento pelo qual o Poder Puacuteblico (Uniatildeo Estados-membros Territoacuterios Distrito Federal e Municiacutepios) as autarquias ou as entidade delegadas autorizadas por lei ou contrato ocorrendo caso de necessidade ou de utilidade puacutebica ou ainda de interesse social retiram determinado bem de pessoa fiacutesica ou juriacutedica mediante justa indenizaccedilatildeo que em regra seraacute preacutevia e em dinheiro podendo ser paga entretanto em tiacutetulos da divida puacuteblica ou da divida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do seu valor real nos casos de inadequado aproveitamento do solo urbano ou de reforma agraacuteria rural observando os prazos de resgates estabelecidos nas normas constitucionais respectivasrdquo
22
32 Natureza Juriacutedica do Instituto
A natureza juriacutedica do instituto se daacute por meio do Direito Puacuteblico como jaacute foi citado anteriormente mas sendo regido pelo Direito Constitucional e Administrativo que eacute realizado pelo Estado por meio do Poder Executivo e por sua iniciativa
Sobre a natureza juriacutedica da desapropriaccedilatildeo existe uma grande discussatildeo sobre o entendimento de qual ordenamento
21
A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade p
5 22
SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo
agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia p 90
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juriacutedico a mesma parte do direito puacuteblico ou do direito privado
Para termos um entendimento melhor se faz necessaacuterio cita o mestre PONTES DE MIRANDA
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute do direito publico e soacute de direito publico constitucional administrativa
O que eacute de direito civil eacute um de seus efeitos o principal deles que eacute a parda de propriedade
O direito civil natildeo rege de modo nenhum a desapropriaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo jaacute no plano da eficaacutecia atinge o direito civil e a ela somente por isso tem o direito civil de aludir como um dos modos de perda da propriedaderdquo
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33 Espeacutecies de Desapropriaccedilatildeo
Podem ser divididas em duas espeacutecies para maior entendimento
- Quanto agrave forma a desapropriaccedilatildeo pode se dar de maneira direito (regular) ou indireta (irregular)
A desapropriaccedilatildeo de forma direta ou regular se da quando o Poder Puacuteblico como oacutergatildeo competente com respaldo em promulgaccedilatildeo de decreto extrapropriatoacuterio efetua a desapropriaccedilatildeo mediante pagamento de indenizaccedilatildeo ela poderaacute ser feita por meio de pagamento em dinheiro ou de divida agraacuteria Fundamentado no artigo 182deg sect 2deg 184 e 185 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Jaacute a desapropriaccedilatildeo indireta ou irregular acontece quando o Poder Puacuteblico competente desapropria sem respaldo legal algum ou sem pagamento de indenizaccedilatildeo
- Quanto agraves modalidades (ou pressupostos) quando a desapropriaccedilatildeo ocorre por necessidade puacuteblica utilidade puacuteblica ou por interesse social
Embora essas funccedilotildees se pareccedilam existe um significado juriacutedico especifico para cada modalidade que seraacute explicado nos proacuteximos toacutepicos
Cabe destacar que em todas as espeacutecies de desapropriaccedilatildeo deve haver a indenizaccedilatildeo ao proprietaacuterio de forma previa (artigo 17 Lei Complementar 7693) e justa (artigo 12 Lei ndeg 862993) sendo esse um dos requisitos
23
MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratado
de direito privado parte especial tomo XI ndash direito das
coisas propriedade Aquisiccedilatildeo da propriedade
imobiliaacuteria p152
constitucionais que envolve o instituto da desapropriaccedilatildeo
331 Desapropriaccedilatildeo por Necessidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo por necessidade puacuteblica ocorre quando o Poder Puacuteblico com base em uma situaccedilatildeo de emergecircncia incorpora o domiacutenio Estatal ou seja bem particular passa a ser indispensaacutevel para a questatildeo que envolve o Estado a sociedade o fim nitidamente puacuteblico
Estes casos estatildeo previstos no artigo 5deg do Decreto-Lei ndeg 336541
Nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA necessidade puacuteblica surge quando a Administraccedilatildeo defronta situaccedilotildees de emergecircncia que para serem resolvidas satisfatoriamente exigem a transferecircncia urgente de bens de terceiros para o seu domiacutenio de uso imediatordquo
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332 Desapropriaccedilatildeo por Utilidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo para utilidade puacuteblica ocorre quando a conveniecircncia na transferecircncia do bem particular para o domiacutenio Estatal afim de atender um interesse da sociedade e bem comum Mais uma vez nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA desapropriaccedilatildeo por utilidade puacuteblica apresenta-se quando a transferecircncia de bens de terceiros para a Administraccedilatildeo eacute conveniente embora natildeo seja imprescindiacutevelrdquo
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333 Desapropriaccedilatildeo por Interesse Social
A desapropriaccedilatildeo por interesse social eacute verificada quando agrave uma transferecircncia do bem particular para o ente Estatal visando um bem maior da coletividade desta maneira podemos afirmar que as propriedade que seratildeo desapropriadas por interesse social satildeo aquelas que natildeo cumprem sua funccedilatildeo social sendo assim estatildeo propiacutecias para a desapropriaccedilatildeo e seratildeo transferidas aos que necessitam do seu domiacutenio
4 Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
41 Conceito de Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
A desapropriaccedilatildeo eacute o principal elemento para que ocorra a reforma agraacuteria no Brasil esta que soacute poderaacute ocorrer em casos que a
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MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo
brasileiro p 577 25
Op cit p 577
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propriedade natildeo esteja exercendo sua funccedilatildeo social para um bem comum e legal
Esta modalidade passou a ser presente na lei a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1964 que instituiu a desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria onde a indenizaccedilatildeo deveria ser paga em tiacutetulos inovando na forma de pagamentos
Hoje constitucionalizada no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federa onde traz a desapropriaccedilatildeo por interesse social em propriedade que natildeo exerccedila a funccedilatildeo social
ldquoArt 184 - Compete agrave Uniatildeo desapropriar por interesse social para fins de reforma agraacuteria o imoacutevel rural que natildeo esteja cumprindo sua funccedilatildeo social mediante preacutevia e justa indenizaccedilatildeo em tiacutetulos da diacutevida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do valor real resgataacuteveis no prazo de ateacute vinte anos a partir do segundo ano de sua emissatildeo e cuja utilizaccedilatildeo seraacute definida em leirdquo
42 Legislaccedilatildeo
No tocante da legislaccedilatildeo para que seja provida a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio ser feito pelo oacutergatildeo expropriante (INCRA
26) no Capiacutetulo III da
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 nos artigos 184 a 191 que se refere agrave Poliacutetica Agriacutecola e Fundiaacuteria e da Reforma Agraacuteria disposto na Lei ndeg 86291993 que trata da Regulamentaccedilatildeo dos Dispositivos Constitucionais Relativos agrave Reforma Agraacuteria bem como a Instruccedilatildeo Normativa ndeg 08 de 03 de novembro de 1993 criado com o objetivo de regulamentar as accedilotildees e seus agentes
A legislaccedilatildeo tem uma alteraccedilatildeo no que se refere a Lei Complementar ndeg 761993 que disciplina o Procedimento Contraditoacuterio Especial de Rito Sumaacuterio para o Processo de Desapropriaccedilatildeo de Imoacutevel Rural por Interesse Social para fins de Reforma Agraacuteria que foi alterada para a Lei Complementar ndeg 881996
43 Competecircncia
A competecircncia para legislar sobre a desapropriaccedilatildeo por interesse social e para fins de reforma agraacuteria conforme a Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 184 eacute da Uniatildeo atraveacutes de seus oacutergatildeo executor o INCRA com base no artigo 2deg do Decreto-Lei ndeg 111070 sendo que este ato expropriatoacuterio eacute de competecircncia do Presidente da Repuacuteblica ou da autoridade por ele delegado
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Decreto-Lei Nordm 1110 09 de Julho de 1970
Este posicionamento eacute tambeacutem do ilustre doutrinador Pontes de Miranda
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute feita pela
Uniatildeo pelos Estados-membros Municiacutepios Distrito Federal ou Territoacuterios Quem eacute titular do direito de desapropriar eacute o Estado no sentido proacuteprio Natildeo haacute desapropriaccedilatildeo por outras pessoas de direito puacuteblico ou privado que natildeo sejam as entidades de direito constitucional que aiacute se mencionam Tal direito eacute imperium A declaraccedilatildeo de desapropriaccedilatildeo eacute apenas exerciacutecio desse direito puacuteblico de preacute-seecircncia que vai de atos dessa natureza ateacute aos de protocolo das reuniotildees em que haacute precedecircncia dos que tecircm cargos oficiaisrdquo
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Isso significa que os Estado o Distrito Federal e os Municiacutepios natildeo tem legitimidade constitucional para desapropriar imoacuteveis rurais para fins de fazer a reforma agraacuteria
Mas entre tanto no artigo 22 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 que disciplina a questatildeo da competecircncia privativamente da Uniatildeo para desapropriaccedilatildeo em seu paraacutegrafo uacutenico abre um espaccedilo ao dizer ldquoLei complementar poderaacute autorizar os Estados a legislar sobre questotildees especiacuteficas das mateacuterias relacionadas neste artigordquo Por tanto os Estados poderatildeo tambeacutem legislar sobre o tema da desapropriaccedilatildeo desde que haja uma legislaccedilatildeo complementar federal
Como a competecircncia para a desapropriaccedilatildeo para fins reforma agraacuteria eacute da Uniatildeo o processo tramitaraacute na vara da Justiccedila Federal onde se situa o imoacutevel desapropriado
Na sessatildeo de maio de 2001 o Conselho de Justiccedila Federal oacutergatildeo diretivo superior da Justiccedila Federal autorizou que cada Tribunal Regional Federal possa criar varas agraacuterias no acircmbito de suas circunscriccedilotildees com o intuito de especializar e agilizar os processos de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria
431 Procedimento Administrativo
Eacute valido lembrar que natildeo basta apenas pretender desapropriar uma propriedade para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio passar por um rito administrativo para que o mesmo aconteccedila Nesse sentido o primeiro procedimento administrativo a ser realizado eacute a instauraccedilatildeo de
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MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de
Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed vol V Satildeo
PauloEditora dos Tribunais 1974 439-440p
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um processo afim de averiguar se a propriedade eacute de grande porte e improdutiva nos termos da Lei ndeg 862993 a partir desse procedimento culminaraacute no Decreto do Presidente da Repuacuteblica que declararaacute o imoacutevel de interesse social para fins de reforma agraacuteria
432 Decreto Desapropriatoacuterio
O decreto desapropriatoacuterio por interesse social para fins de reforma agraacuteria seraacute publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e se constituiraacute em prova do bom direito Para o ajuizamento da medida cautelar de vistoria e avaliaccedilatildeo
433 Prazo para Ajuizamento da Accedilatildeo de Desapropriaccedilatildeo
Segundo a Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 3deg estabelece que a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria deveraacute ser ajuizada no prazo de 02 (dois) anos contando a publicaccedilatildeo do decreto declaratoacuterio no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Sendo que esse prazo eacute decadencial ou de perda de validade legal do ato administrativo natildeo ajuizando a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo torna-se o decreto declaratoacuterio de desapropriaccedilatildeo sem eficaacutecia O mesmo documento natildeo poderaacute ser mais utilizado para o fim proposto
O INCRA poderaacute propor nova accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social a fins de reforma agraacuteria abrindo um novo procedimento administrativo que teraacute outro decreto reeditado pelo Presidente da Repuacuteblica
434 Conteuacutedo da Peticcedilatildeo Inicial Desapropriatoacuteria
A accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria eacute uma accedilatildeo especial por isso tem requisitos proacuteprios
A peticcedilatildeo inicial vai seguir os requisitos da Lei Complementar ndeg 7693
ldquoArt 5ordm A peticcedilatildeo inicial aleacutem dos requisitos previstos no Coacutedigo de Processo Civil conteraacute a oferta do preccedilo e seraacute instruiacuteda com os seguintes documentos
I - texto do decreto declaratoacuterio de interesse social para fins de reforma agraacuteria publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
II - certidotildees atualizadas de domiacutenio e de ocircnus real do imoacutevel
III - documento cadastral do imoacutevel
a) descriccedilatildeo do imoacutevel por meio de suas plantas geral e de situaccedilatildeo e memorial descritivo da aacuterea objeto da accedilatildeo
b) relaccedilatildeo das benfeitorias uacuteteis necessaacuterias e voluptuaacuterias das culturas e pastos naturais e artificiais da cobertura florestal seja natural ou decorrente de florestamento ou reflorestamento e dos semoventes
c) discriminadamente os valores de avaliaccedilatildeo da terra nua e das benfeitorias indenizaacuteveisrdquo
A Lei Complementar ndeg 8893 acrescentou outros dois outros documentos que se tornam indispensaacuteveis para o ajuizamentos da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
a) comprovante de lanccedilamento dos Tiacutetulos da Diacutevida Agraacuteria correspondente ao valor ofertado para pagamento de terra nua
b) comprovante de depoacutesito em banco oficial ou outro estabelecimento no caso de inexistecircncia de agecircncia na localidade agrave disposiccedilatildeo do juiacutezo correspondente ao valor ofertado para pagamento das benfeitorias uacuteteis e necessaacuterias
435 Oferta de Preccedilo
Essa oferta de preccedilo ainda natildeo eacute o deposito de preccedilo O valor deve corresponder ao que foi apurado em vistoria previa pelo INCRA
Os princiacutepios legais estatildeo no artigo 5deg inciso XXIV e artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Toda propriedade soacute deveraacute ser desapropriada mediante pagamento indenizatoacuterio justo Este eacute um dos requisitos para propositura da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
436 Laudo de Vistoria e Avaliaccedilatildeo
A vistoria e avaliaccedilatildeo serve para dar a certeza que a propriedade eacute grande e improdutiva que estaacute apta para a desapropriaccedilatildeo Eacute um laudo com bases teacutecnicas do imoacutevel
437 A Presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
A presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal eacute obrigatoacuterio nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a intervenccedilatildeo do
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Ministeacuterio Puacuteblico Federal aconteceraacute apoacutes a manifestaccedilatildeo das partes e antes de cada decisatildeo a ser proferida na accedilatildeo em qualquer instancia
A Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 18 sect 2deg natildeo deixou qualquer duvida sobre a presenccedila obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico Federal nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria Mesmo a ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico natildeo pode causar a nulidade do processo desde que natildeo represente maior prejuiacutezo para o processo
O acordo entre as parte poderaacute acontecer em qualquer instancia para o proprietaacuterio os limites do acordo esta ligado a sua conveniecircncia jaacute para o INCRA tem que cumprir algumas regras para que isso aconteccedila jaacute que se entende por um ente puacuteblico o acordo natildeo pode desrespeitar o constante no artigo 37 caput da Constituiccedilatildeo Federal
Os acordos podem ocorrer antes ou depois da sentenccedila ser homologada judicialmente pelo Juiz Federal mas natildeo sem a previa manifestaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico sob a pena de nulidade
44 Objeto
Com analise no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal o objeto de desapropriaccedilatildeo por interesse social e fins de reforma agraacuteria seria o imoacutevel rural que natildeo esteja atingindo a sua funccedilatildeo social
Dentro deste objeto existem dois pontos a serem destacados a localizaccedilatildeo e a destinaccedilatildeo
A localizaccedilatildeo do imoacutevel rural seria o que se encontra fora da aacuterea urbana mas segundo a Lei ndeg 862993 artigo 4deg e o Estatuto da Terra (Lei ndeg 450464) artigo 4deg referem-se como ldquoImoacutevel Rural - o preacutedio ruacutestico de aacuterea contiacutenua qualquer que seja a sua localizaccedilatildeo que se destine ou possa se destinar agrave exploraccedilatildeo agriacutecola pecuaacuteria extrativa vegetal florestal ou agro-industrialrdquo
Percebe-se que o legislador equivocou-se quando estabelece o conceito de imoacutevel rural para fins de reforma agraacuteria jaacute que o mesmo eacute destinado apenas para o campo como doutrinadores colocam a reforma agraacuteria se faz no campo e natildeo nas cidades soacute se eventualmente existir uma grande gleba para destinaccedilatildeo rural
A destinaccedilatildeo de terras que possam ser desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eacute a ausecircncia da exploraccedilatildeo rural no imoacutevel desde que esse seja produtivo e natildeo esteja exercendo a sua funccedilatildeo social
A pequena e media propriedade natildeo estatildeo imunes da desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria mas sim o seu proprietaacuterio desde que o mesmo natildeo tenha outra propriedade
441 Imoacuteveis Rurais Isentos de Desapropriaccedilatildeo para a Reforma Agraacuteria
No artigo 185 da Carta Magna descreve quais os imoacuteveis
ldquoArt 185 - Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria I - a pequena e meacutedia propriedade rural assim definida em lei desde que seu proprietaacuterio natildeo possua outra II - a propriedade produtiva ()rdquo
Como se pode perceber o legislador defendeu a pequena e meacutedia propriedade rural e a propriedade produtiva assim como a Carta Magna tambeacutem foi saacutebia em proteger o mesmo A pequena e meacutedia propriedade produtivas exercem um papel social pelo desenvolvimento da agricultura familiar e de subsistecircncia ou de pequeno porte Nessa mesma esfera o professor LEANDRO PAULSEN confirma os fatos
ldquoAssim pode-se afirmar sem risco de erro com base no claro texto constitucional que basta a propriedade ser produtiva para que esteja exime da desapropriaccedilatildeo Natildeo importa se natildeo cumpra as demais condiccedilotildees para o cumprimento da sua funccedilatildeo social se houver deficiecircncia neste partiacutecula o proprietaacuterio estaraacute sujeito a sanccedilotildees administrativas mas isso natildeo tornara a propriedade passiacutevel de desapropriaccedilatildeo para a reforma agraacuteriardquo
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442 Pequena e Meacutedia Propriedade
Pode-se afirmar que perante a lei que regulamenta a pequena e media propriedade fica
28
PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e
reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma
agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do
Advogado 1997 p 97
12
limitada a pequena propriedade a aacuterea que compotildee ateacute 04 (quatro) moacutedulos fiscais e a media propriedade por sua vez comporta as propriedade que compotildeem de 04 (quatro) a no maacuteximo 15 (quinze) moacutedulos fiscais de aacuterea aacutereas acima destes moacutedulos eacute considerada grandes propriedades ou latifuacutendios
O calculo sobre os moacutedulos fiscais eacute um elemento fixado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria) com valores que variam conforme as regiotildees
Na Lei nordm 86291993 em seu artigo 4ordm a partir do inciso II fixa-se os paracircmetros para delimitar pequena e media propriedade
ldquoArt 4ordm Para os efeitos desta lei conceituam-se
()
II - Pequena Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
c) (Vetado)
III - Meacutedia Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea superior a 4 (quatro) e ateacute 15 (quinze) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
Paraacutegrafo uacutenico Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a pequena e a meacutedia propriedade rural desde que o seu proprietaacuterio natildeo possua outra propriedade ruralrdquo
443 Propriedade Produtiva
As propriedades produtivas esta intimamente ligada a funccedilatildeo social que a terra possui desta forma caracterizando que para a propriedade ser considerada produtiva ela deve se encaixar nos paracircmetros da Lei nordm 86291993 em seu artigo 6ordm que reza para os seguintes fins
ldquoArt 6ordm Considera-se propriedade produtiva aquela que explorada econocircmica e racionalmente atinge simultaneamente graus de utilizaccedilatildeo da
terra e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo segundo iacutendices fixados pelo oacutergatildeo federal competente
sect 1ordm O grau de utilizaccedilatildeo da terra para efeito do caput deste artigo deveraacute ser igual ou superior a 80 (oitenta por cento) calculado pela relaccedilatildeo percentual entre a aacuterea efetivamente utilizada e a aacuterea aproveitaacutevel total do imoacutevel
sect 2ordm O grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo da terra deveraacute ser igual ou superior a 100 (cem por cento) e seraacute obtido de acordo com a seguinte sistemaacutetica
I - para os produtos vegetais divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
II - para a exploraccedilatildeo pecuaacuteria divide-se o nuacutemero total de Unidades Animais (UA) do rebanho pelo iacutendice de lotaccedilatildeo estabelecido pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo dividida pela aacuterea efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem) determina o grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo
sect 3ordm Considera-se efetivamente utilizadas
I - as aacutereas plantadas com produtos vegetais
II - as aacutereas de pastagens nativas e plantadas observado o iacutendice de lotaccedilatildeo por zona de pecuaacuteria fixado pelo Poder Executivo
III - as aacutereas de exploraccedilatildeo extrativa vegetal ou florestal observados os iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea e a legislaccedilatildeo ambiental
IV - as aacutereas de exploraccedilatildeo de florestas nativas de acordo com plano
13
de exploraccedilatildeo e nas condiccedilotildees estabelecidas pelo oacutergatildeo federal competente
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante documentaccedilatildeo e Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2183-56 de 2001)
sect 4ordm No caso de consoacutercio ou intercalaccedilatildeo de culturas considera-se efetivamente utilizada a aacuterea total do consoacutercio ou intercalaccedilatildeo
sect 5ordm No caso de mais de um cultivo no ano com um ou mais produtos no mesmo espaccedilo considera-se efetivamente utilizada a maior aacuterea usada no ano considerado
sect 6ordm Para os produtos que natildeo tenham iacutendices de rendimentos fixados adotar-se-aacute a aacuterea utilizada com esses produtos com resultado do caacutelculo previsto no inciso I do sect 2ordm deste artigo
sect 7ordm Natildeo perderaacute a qualificaccedilatildeo de propriedade produtiva o imoacutevel que por razotildees de forccedila maior caso fortuito ou de renovaccedilatildeo de pastagens tecnicamente conduzida devidamente comprovados pelo oacutergatildeo competente deixar de apresentar no ano respectivo os graus de eficiecircncia na exploraccedilatildeo exigidos para a espeacutecie
sect 8ordm Satildeo garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de utilizaccedilatildeo e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo conforme o disposto no art 49 da Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964rdquo
45 Interesse Social na Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
Interesse social natildeo demanda apenas de uma uacutenica pessoa e sim de um interesse comum de uma sociedade como um todo uma sociedade que busca um pretensatildeo acerca de algo
especifico e que tem direito
Como jaacute foi citado anteriormente existem trecircs formas de desapropriaccedilatildeo a por interesse social eacute uma delas Mas ela apenas natildeo configura uma desapropriaccedilatildeo propriamente dita para que o ato tenha eficaacutecia se faz necessaacuterio uma motivaccedilatildeo que justifica-se exclusivamente por duas bases
O uso inadequado da propriedade agraacuteria
A melhor divisatildeo de terras para a agricultura visando a diminuiccedilatildeo de terras por proprietaacuterios e a extinccedilatildeo dos latifuacutendios
Por tanto percebe-se que a funccedilatildeo social da propriedade quando natildeo eacute cumprido remete-se a motivaccedilatildeo para a desapropriaccedilatildeo da terra
O artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal traz a relaccedilatildeo as caracteriacutesticas da funccedilatildeo social Como se pode perceber a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria funccedilatildeo e interesse social estatildeo intimamente ligados quando haacute a descaracterizaccedilatildeo de um o outro por consequecircncia seraacute afetado simultaneamente
46 Indenizaccedilatildeo
Como jaacute foi citado anteriormente o Poder Puacuteblico poderaacute utilizar a desapropriaccedilatildeo por necessidade ou utilidade publica ou ainda por interesse social mas as trecircs modalidades somente poderatildeo ocorrer mediante pagamento de indenizaccedilatildeo previa e justa em dinheiro como traz os termos do artigo 5ordm inciso XXIV da Constituiccedilatildeo Federal
A lei traz tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraria como consta no artigo 184 caput da Constituiccedilatildeo Federal que somente a Uniatildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de desapropriar O titulo de divida agraacuteria eacute a conservaccedilatildeo do valor real podendo ser resgatado em ateacute 20 (vinte) anos a partir do segundo ano da sua emissatildeo cuja utilizaccedilatildeo da mesma seraacute definida em lei
Entende-se como previa o pagamento efetuado com antecedecircncia agrave desapropriaccedilatildeo mas vimos que isso natildeo ocorre quando falamos em desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria jaacute que o artigo 184 traz a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraacuteria que poderaacute ser resgatado em 20 (vinte) anos por tanto deixa de ser previa a indenizaccedilatildeo
Jaacute no que se diz a respeito de justa indenizaccedilatildeo ela deve observar e retribuir ao indenizado o valor integral ou mais proacuteximo possiacutevel da propriedade desapropriada A mestre Maria Helena Diniz faz uma colocaccedilatildeo muito importante sobre o assunto
14
ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
29
Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
29
Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
15
exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
30
O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
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cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
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1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
6
p38)15
Como se sabe os latifuacutendios16
satildeo percussores de grandes discussotildees dentro da Reforma Agraacuteria e por sua falta de aplicabilidade no contexto social das propriedades rurais Trata-se de melhor distribuiccedilatildeo de terras natildeo apenas a distribuiccedilatildeo mas sim para fins de agregar valores sociais e natildeo apenas capitais isto eacute esta diretamente relacionada com a justiccedila social
17
O Estatuto da Terra se impotildee como um verdadeiro divisor de aacuteguas no ordenamento juriacutedico ateacute entatildeo natildeo se conhecia nenhuma legislaccedilatildeo que tratasse do assunto Reforma Agraacuteria com tanta prioridade
2Direito de Propriedade
21 Conceito do Direito de Propriedade
O conceito de direito de propriedade jaacute sofreu diversas adaptaccedilotildees de acordo com a sociedade Neste sentido eacute valido ressaltar o dito por ROSALINA PINTO DA COSTA RODRIGUES PEREIRA
ldquo() o conceito de propriedade estaacute vinculado agraves condiccedilotildees econocircmicas e poliacuteticas de uma determinada eacutepoca pois a propriedade eacute um dos conceitos mais maleaacuteveis do Direito adaptando-se sempre agraves contingecircncias do momento como verdadeiro instrumento de equiliacutebrio socialrdquo
18
O Coacutedigo Civil Brasileiro natildeo caracteriza o
15
Barros Wellington Pacheco Curso de Direito
Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado
Editora 2009 p38 16
Nos termos do Estatuto da Terra de 1964
ldquoArt 4ordm V ndashldquo latifuacutendiordquo o imoacutevel rural que a) exceda
a dimensatildeo maacutexima fixada na forma do artigo 46 sect 1ordm
aliacutenea b desta Lei tendo-se em vista as condiccedilotildees
ecoloacutegicas sistemas agriacutecolas regionais e o fim a que
se destine b)natildeo excedendo o limite referido na aliacutenea
anterior e tendo aacuterea igual ou superior agrave dimensatildeo do
moacutedulo de propriedade rural seja mantido inexplorado
em relaccedilatildeo agraves possibilidades fiacutesicas econocircmicas e
sociais do meio com fins de especulativos ou seja
deficiente ou inadequadamente explorado de modo a
vedar-lhe a inclusatildeo no conceito de empresa ruralrdquo 17
Art 170 - A ordem econocircmica fundada na
valorizaccedilatildeo do trabalho humano e na livre iniciativa
tem por fim assegurar a todos existecircncia digna
conforme os ditames da justiccedila social observados os
seguintes princiacutepios
III - funccedilatildeo social da propriedade Constituiccedilatildeo
Federal de 1988
18
Reforma agraacuteria ndash um estudo juriacutedico p66
Direito de Propriedade apenas se enuncia no seu artigo 1228 os poderes do proprietaacuterio ldquoO proprietaacuterio tem a faculdade de usar gozar e dispor da coisa e o direito de reavecirc-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenhardquo
Podemos dizer que o conceito mais completo sobre o instituto foi estabelecido por JOSEacute RODRIGUES ARIMATEacuteIA que define da seguinte maneira
ldquoO direito de propriedade como a faculdade de usar gozar e dispor de uma coisa de forma exclusiva e nos limites da lei O uso e o gozo da coisa natildeo satildeo absolutos pois encontra limitaccedilotildees de ordem privada e puacuteblica () A faculdade de disposiccedilatildeo da coisa encontra restriccedilotildees de ordem legal e judicial esta fundada na primeira como eacute o caso do arresto e da penhora vez que a constriccedilatildeo judicial restringe a livre disponibilidade da coisa a tiacutetulo gratuito ou oneroso vinculando-a ao cumprimento de uma obrigaccedilatildeordquo
19
22 Funccedilatildeo Social da Propriedade
O principio da funccedilatildeo social esta intimamente ligado com a evoluccedilatildeo do direito de propriedade
O objetivo principal eacute conceituar o fundamento da funccedilatildeo social sob a propriedade do Direito Agraacuterio dando um sentido mais amplo ao conceituar o mesmo
Quando fala-se que a propriedade exerce uma funccedilatildeo social pode-se entender que a mesma obtecircm uma finalidade servir ao homem ou seja atender suas necessidade e proporcionar o mesmo vantagens riquezas e benefiacutecios caso ao contrario natildeo atenderaacute sua funccedilatildeo social
Mas por outro lado uma das tendecircncias do direito da propriedade eacute a valorizaccedilatildeo maior dos homens assim deixando de lado um pouco os bens materiais equilibrando seus direitos e os direitos da sociedade
A funccedilatildeo social da terra que esta condicionada ao um bem comum e cumprimento de interesses do coletivo
ldquo Eacute portanto uma propriedade instituiccedilatildeo uma propriedade de que o proacuteprio desenvolvimento social necessita que esta imersa na responsabilidade social da comunidade e natildeo pode elidir a sua funccedilatildeo social
19
Op cit p 31
7
Daiacute se pode dizer que a propriedade rural esta baseada no trabalho e vinculada aos interesses da comunidade natildeo estando assim submetida a um esquema exclusivo mas ao cumprimento da funccedilatildeo social possuindo caracteres especiais e destintos da propriedade civilista de que trata a legislaccedilatildeo tradicionalrdquo
20
Uma das funccedilotildees fundamentais do Estatuto da Terra eacute a funccedilatildeo social que o mesmo exerce sobre as propriedades Ateacute a Constituiccedilatildeo de Federal de 1969 nunca houve uma abrangecircncia maior sobre a funccedilatildeo social da propriedade detalhando seus limites e abrangecircncias Coube ao Estatuto da Terra no seu artigo 2deg sect 1deg a oportunidade de conceituaacute-lo
ldquoArt 2deg Eacute assegurada a todos a oportunidade de acesso agrave propriedade da terra condicionada pela sua funccedilatildeo social na forma prevista nesta Lei
sect 1deg A propriedade da terra desempenha integralmente a sua funccedilatildeo social quando simultaneamente
a) favorece o bem-estar dos proprietaacuterios e dos trabalhadores que nela labutam assim como de suas famiacutelias
b) manteacutem niacuteveis satisfatoacuterios de produtividade
c) assegura a conservaccedilatildeo dos recursos naturais
d) observa as disposiccedilotildees legais que regulam as justas relaccedilotildees de trabalho entre os que a possuem e a cultivemrdquo
No direito brasileiro a funccedilatildeo social foi basicamente disciplinada pelo artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
ldquoArt 186 (CF88) A funccedilatildeo social eacute cumprida quando a propriedade rural
atende simultaneamente segundo criteacuterios e graus de existecircncia estabelecidos em lei aos seguintes requisitos I- aproveitamento racional e adequado II- utilizaccedilatildeo adequada dos recursos naturais disponiacuteveis e preservaccedilatildeo do meio ambiente III- observacircncia das disposiccedilotildees que regulam as relaccedilotildees de trabalho IV- exploraccedilatildeo que favoreccedila o bem-estar dos proprietaacuterios e dos
20
Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira Revista
de Direito Civil p 122
trabalhadoresrdquo
Quando a propriedade natildeo exerce de forma adequada sua funccedilatildeo social o Estado tem o dever de tomar as medidas cabiacuteveis perante a lei sobre o caso jaacute que a funccedilatildeo social prevalece sobre qualquer tipo de interesse De acordo com o mestre ROBINSON CASSEB
21 o Estado
construiu normas que se sobrepotildeem aos interesses puacuteblicos comunitaacuterios coletivista agrave ordem puacuteblica e agraves prerrogativas da propriedade liberalmente concebida
3 Desapropriaccedilatildeo
31 Conceito de Desapropriaccedilatildeo
Existe uma dificuldade em conceituar o instituto juriacutedico de desapropriaccedilatildeo Podemos defini-lo com as palavras de JOSEacute CARLOS DE MARAES SALLES para quem
ldquoDesapropriaccedilatildeo eacute instituto de direito puacuteblico que se consubstancia em procedimento pelo qual o Poder Puacuteblico (Uniatildeo Estados-membros Territoacuterios Distrito Federal e Municiacutepios) as autarquias ou as entidade delegadas autorizadas por lei ou contrato ocorrendo caso de necessidade ou de utilidade puacutebica ou ainda de interesse social retiram determinado bem de pessoa fiacutesica ou juriacutedica mediante justa indenizaccedilatildeo que em regra seraacute preacutevia e em dinheiro podendo ser paga entretanto em tiacutetulos da divida puacuteblica ou da divida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do seu valor real nos casos de inadequado aproveitamento do solo urbano ou de reforma agraacuteria rural observando os prazos de resgates estabelecidos nas normas constitucionais respectivasrdquo
22
32 Natureza Juriacutedica do Instituto
A natureza juriacutedica do instituto se daacute por meio do Direito Puacuteblico como jaacute foi citado anteriormente mas sendo regido pelo Direito Constitucional e Administrativo que eacute realizado pelo Estado por meio do Poder Executivo e por sua iniciativa
Sobre a natureza juriacutedica da desapropriaccedilatildeo existe uma grande discussatildeo sobre o entendimento de qual ordenamento
21
A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade p
5 22
SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo
agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia p 90
8
juriacutedico a mesma parte do direito puacuteblico ou do direito privado
Para termos um entendimento melhor se faz necessaacuterio cita o mestre PONTES DE MIRANDA
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute do direito publico e soacute de direito publico constitucional administrativa
O que eacute de direito civil eacute um de seus efeitos o principal deles que eacute a parda de propriedade
O direito civil natildeo rege de modo nenhum a desapropriaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo jaacute no plano da eficaacutecia atinge o direito civil e a ela somente por isso tem o direito civil de aludir como um dos modos de perda da propriedaderdquo
23
33 Espeacutecies de Desapropriaccedilatildeo
Podem ser divididas em duas espeacutecies para maior entendimento
- Quanto agrave forma a desapropriaccedilatildeo pode se dar de maneira direito (regular) ou indireta (irregular)
A desapropriaccedilatildeo de forma direta ou regular se da quando o Poder Puacuteblico como oacutergatildeo competente com respaldo em promulgaccedilatildeo de decreto extrapropriatoacuterio efetua a desapropriaccedilatildeo mediante pagamento de indenizaccedilatildeo ela poderaacute ser feita por meio de pagamento em dinheiro ou de divida agraacuteria Fundamentado no artigo 182deg sect 2deg 184 e 185 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Jaacute a desapropriaccedilatildeo indireta ou irregular acontece quando o Poder Puacuteblico competente desapropria sem respaldo legal algum ou sem pagamento de indenizaccedilatildeo
- Quanto agraves modalidades (ou pressupostos) quando a desapropriaccedilatildeo ocorre por necessidade puacuteblica utilidade puacuteblica ou por interesse social
Embora essas funccedilotildees se pareccedilam existe um significado juriacutedico especifico para cada modalidade que seraacute explicado nos proacuteximos toacutepicos
Cabe destacar que em todas as espeacutecies de desapropriaccedilatildeo deve haver a indenizaccedilatildeo ao proprietaacuterio de forma previa (artigo 17 Lei Complementar 7693) e justa (artigo 12 Lei ndeg 862993) sendo esse um dos requisitos
23
MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratado
de direito privado parte especial tomo XI ndash direito das
coisas propriedade Aquisiccedilatildeo da propriedade
imobiliaacuteria p152
constitucionais que envolve o instituto da desapropriaccedilatildeo
331 Desapropriaccedilatildeo por Necessidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo por necessidade puacuteblica ocorre quando o Poder Puacuteblico com base em uma situaccedilatildeo de emergecircncia incorpora o domiacutenio Estatal ou seja bem particular passa a ser indispensaacutevel para a questatildeo que envolve o Estado a sociedade o fim nitidamente puacuteblico
Estes casos estatildeo previstos no artigo 5deg do Decreto-Lei ndeg 336541
Nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA necessidade puacuteblica surge quando a Administraccedilatildeo defronta situaccedilotildees de emergecircncia que para serem resolvidas satisfatoriamente exigem a transferecircncia urgente de bens de terceiros para o seu domiacutenio de uso imediatordquo
24
332 Desapropriaccedilatildeo por Utilidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo para utilidade puacuteblica ocorre quando a conveniecircncia na transferecircncia do bem particular para o domiacutenio Estatal afim de atender um interesse da sociedade e bem comum Mais uma vez nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA desapropriaccedilatildeo por utilidade puacuteblica apresenta-se quando a transferecircncia de bens de terceiros para a Administraccedilatildeo eacute conveniente embora natildeo seja imprescindiacutevelrdquo
25
333 Desapropriaccedilatildeo por Interesse Social
A desapropriaccedilatildeo por interesse social eacute verificada quando agrave uma transferecircncia do bem particular para o ente Estatal visando um bem maior da coletividade desta maneira podemos afirmar que as propriedade que seratildeo desapropriadas por interesse social satildeo aquelas que natildeo cumprem sua funccedilatildeo social sendo assim estatildeo propiacutecias para a desapropriaccedilatildeo e seratildeo transferidas aos que necessitam do seu domiacutenio
4 Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
41 Conceito de Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
A desapropriaccedilatildeo eacute o principal elemento para que ocorra a reforma agraacuteria no Brasil esta que soacute poderaacute ocorrer em casos que a
24
MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo
brasileiro p 577 25
Op cit p 577
9
propriedade natildeo esteja exercendo sua funccedilatildeo social para um bem comum e legal
Esta modalidade passou a ser presente na lei a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1964 que instituiu a desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria onde a indenizaccedilatildeo deveria ser paga em tiacutetulos inovando na forma de pagamentos
Hoje constitucionalizada no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federa onde traz a desapropriaccedilatildeo por interesse social em propriedade que natildeo exerccedila a funccedilatildeo social
ldquoArt 184 - Compete agrave Uniatildeo desapropriar por interesse social para fins de reforma agraacuteria o imoacutevel rural que natildeo esteja cumprindo sua funccedilatildeo social mediante preacutevia e justa indenizaccedilatildeo em tiacutetulos da diacutevida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do valor real resgataacuteveis no prazo de ateacute vinte anos a partir do segundo ano de sua emissatildeo e cuja utilizaccedilatildeo seraacute definida em leirdquo
42 Legislaccedilatildeo
No tocante da legislaccedilatildeo para que seja provida a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio ser feito pelo oacutergatildeo expropriante (INCRA
26) no Capiacutetulo III da
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 nos artigos 184 a 191 que se refere agrave Poliacutetica Agriacutecola e Fundiaacuteria e da Reforma Agraacuteria disposto na Lei ndeg 86291993 que trata da Regulamentaccedilatildeo dos Dispositivos Constitucionais Relativos agrave Reforma Agraacuteria bem como a Instruccedilatildeo Normativa ndeg 08 de 03 de novembro de 1993 criado com o objetivo de regulamentar as accedilotildees e seus agentes
A legislaccedilatildeo tem uma alteraccedilatildeo no que se refere a Lei Complementar ndeg 761993 que disciplina o Procedimento Contraditoacuterio Especial de Rito Sumaacuterio para o Processo de Desapropriaccedilatildeo de Imoacutevel Rural por Interesse Social para fins de Reforma Agraacuteria que foi alterada para a Lei Complementar ndeg 881996
43 Competecircncia
A competecircncia para legislar sobre a desapropriaccedilatildeo por interesse social e para fins de reforma agraacuteria conforme a Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 184 eacute da Uniatildeo atraveacutes de seus oacutergatildeo executor o INCRA com base no artigo 2deg do Decreto-Lei ndeg 111070 sendo que este ato expropriatoacuterio eacute de competecircncia do Presidente da Repuacuteblica ou da autoridade por ele delegado
26
Decreto-Lei Nordm 1110 09 de Julho de 1970
Este posicionamento eacute tambeacutem do ilustre doutrinador Pontes de Miranda
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute feita pela
Uniatildeo pelos Estados-membros Municiacutepios Distrito Federal ou Territoacuterios Quem eacute titular do direito de desapropriar eacute o Estado no sentido proacuteprio Natildeo haacute desapropriaccedilatildeo por outras pessoas de direito puacuteblico ou privado que natildeo sejam as entidades de direito constitucional que aiacute se mencionam Tal direito eacute imperium A declaraccedilatildeo de desapropriaccedilatildeo eacute apenas exerciacutecio desse direito puacuteblico de preacute-seecircncia que vai de atos dessa natureza ateacute aos de protocolo das reuniotildees em que haacute precedecircncia dos que tecircm cargos oficiaisrdquo
27
Isso significa que os Estado o Distrito Federal e os Municiacutepios natildeo tem legitimidade constitucional para desapropriar imoacuteveis rurais para fins de fazer a reforma agraacuteria
Mas entre tanto no artigo 22 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 que disciplina a questatildeo da competecircncia privativamente da Uniatildeo para desapropriaccedilatildeo em seu paraacutegrafo uacutenico abre um espaccedilo ao dizer ldquoLei complementar poderaacute autorizar os Estados a legislar sobre questotildees especiacuteficas das mateacuterias relacionadas neste artigordquo Por tanto os Estados poderatildeo tambeacutem legislar sobre o tema da desapropriaccedilatildeo desde que haja uma legislaccedilatildeo complementar federal
Como a competecircncia para a desapropriaccedilatildeo para fins reforma agraacuteria eacute da Uniatildeo o processo tramitaraacute na vara da Justiccedila Federal onde se situa o imoacutevel desapropriado
Na sessatildeo de maio de 2001 o Conselho de Justiccedila Federal oacutergatildeo diretivo superior da Justiccedila Federal autorizou que cada Tribunal Regional Federal possa criar varas agraacuterias no acircmbito de suas circunscriccedilotildees com o intuito de especializar e agilizar os processos de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria
431 Procedimento Administrativo
Eacute valido lembrar que natildeo basta apenas pretender desapropriar uma propriedade para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio passar por um rito administrativo para que o mesmo aconteccedila Nesse sentido o primeiro procedimento administrativo a ser realizado eacute a instauraccedilatildeo de
27
MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de
Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed vol V Satildeo
PauloEditora dos Tribunais 1974 439-440p
10
um processo afim de averiguar se a propriedade eacute de grande porte e improdutiva nos termos da Lei ndeg 862993 a partir desse procedimento culminaraacute no Decreto do Presidente da Repuacuteblica que declararaacute o imoacutevel de interesse social para fins de reforma agraacuteria
432 Decreto Desapropriatoacuterio
O decreto desapropriatoacuterio por interesse social para fins de reforma agraacuteria seraacute publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e se constituiraacute em prova do bom direito Para o ajuizamento da medida cautelar de vistoria e avaliaccedilatildeo
433 Prazo para Ajuizamento da Accedilatildeo de Desapropriaccedilatildeo
Segundo a Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 3deg estabelece que a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria deveraacute ser ajuizada no prazo de 02 (dois) anos contando a publicaccedilatildeo do decreto declaratoacuterio no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Sendo que esse prazo eacute decadencial ou de perda de validade legal do ato administrativo natildeo ajuizando a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo torna-se o decreto declaratoacuterio de desapropriaccedilatildeo sem eficaacutecia O mesmo documento natildeo poderaacute ser mais utilizado para o fim proposto
O INCRA poderaacute propor nova accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social a fins de reforma agraacuteria abrindo um novo procedimento administrativo que teraacute outro decreto reeditado pelo Presidente da Repuacuteblica
434 Conteuacutedo da Peticcedilatildeo Inicial Desapropriatoacuteria
A accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria eacute uma accedilatildeo especial por isso tem requisitos proacuteprios
A peticcedilatildeo inicial vai seguir os requisitos da Lei Complementar ndeg 7693
ldquoArt 5ordm A peticcedilatildeo inicial aleacutem dos requisitos previstos no Coacutedigo de Processo Civil conteraacute a oferta do preccedilo e seraacute instruiacuteda com os seguintes documentos
I - texto do decreto declaratoacuterio de interesse social para fins de reforma agraacuteria publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
II - certidotildees atualizadas de domiacutenio e de ocircnus real do imoacutevel
III - documento cadastral do imoacutevel
a) descriccedilatildeo do imoacutevel por meio de suas plantas geral e de situaccedilatildeo e memorial descritivo da aacuterea objeto da accedilatildeo
b) relaccedilatildeo das benfeitorias uacuteteis necessaacuterias e voluptuaacuterias das culturas e pastos naturais e artificiais da cobertura florestal seja natural ou decorrente de florestamento ou reflorestamento e dos semoventes
c) discriminadamente os valores de avaliaccedilatildeo da terra nua e das benfeitorias indenizaacuteveisrdquo
A Lei Complementar ndeg 8893 acrescentou outros dois outros documentos que se tornam indispensaacuteveis para o ajuizamentos da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
a) comprovante de lanccedilamento dos Tiacutetulos da Diacutevida Agraacuteria correspondente ao valor ofertado para pagamento de terra nua
b) comprovante de depoacutesito em banco oficial ou outro estabelecimento no caso de inexistecircncia de agecircncia na localidade agrave disposiccedilatildeo do juiacutezo correspondente ao valor ofertado para pagamento das benfeitorias uacuteteis e necessaacuterias
435 Oferta de Preccedilo
Essa oferta de preccedilo ainda natildeo eacute o deposito de preccedilo O valor deve corresponder ao que foi apurado em vistoria previa pelo INCRA
Os princiacutepios legais estatildeo no artigo 5deg inciso XXIV e artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Toda propriedade soacute deveraacute ser desapropriada mediante pagamento indenizatoacuterio justo Este eacute um dos requisitos para propositura da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
436 Laudo de Vistoria e Avaliaccedilatildeo
A vistoria e avaliaccedilatildeo serve para dar a certeza que a propriedade eacute grande e improdutiva que estaacute apta para a desapropriaccedilatildeo Eacute um laudo com bases teacutecnicas do imoacutevel
437 A Presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
A presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal eacute obrigatoacuterio nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a intervenccedilatildeo do
11
Ministeacuterio Puacuteblico Federal aconteceraacute apoacutes a manifestaccedilatildeo das partes e antes de cada decisatildeo a ser proferida na accedilatildeo em qualquer instancia
A Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 18 sect 2deg natildeo deixou qualquer duvida sobre a presenccedila obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico Federal nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria Mesmo a ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico natildeo pode causar a nulidade do processo desde que natildeo represente maior prejuiacutezo para o processo
O acordo entre as parte poderaacute acontecer em qualquer instancia para o proprietaacuterio os limites do acordo esta ligado a sua conveniecircncia jaacute para o INCRA tem que cumprir algumas regras para que isso aconteccedila jaacute que se entende por um ente puacuteblico o acordo natildeo pode desrespeitar o constante no artigo 37 caput da Constituiccedilatildeo Federal
Os acordos podem ocorrer antes ou depois da sentenccedila ser homologada judicialmente pelo Juiz Federal mas natildeo sem a previa manifestaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico sob a pena de nulidade
44 Objeto
Com analise no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal o objeto de desapropriaccedilatildeo por interesse social e fins de reforma agraacuteria seria o imoacutevel rural que natildeo esteja atingindo a sua funccedilatildeo social
Dentro deste objeto existem dois pontos a serem destacados a localizaccedilatildeo e a destinaccedilatildeo
A localizaccedilatildeo do imoacutevel rural seria o que se encontra fora da aacuterea urbana mas segundo a Lei ndeg 862993 artigo 4deg e o Estatuto da Terra (Lei ndeg 450464) artigo 4deg referem-se como ldquoImoacutevel Rural - o preacutedio ruacutestico de aacuterea contiacutenua qualquer que seja a sua localizaccedilatildeo que se destine ou possa se destinar agrave exploraccedilatildeo agriacutecola pecuaacuteria extrativa vegetal florestal ou agro-industrialrdquo
Percebe-se que o legislador equivocou-se quando estabelece o conceito de imoacutevel rural para fins de reforma agraacuteria jaacute que o mesmo eacute destinado apenas para o campo como doutrinadores colocam a reforma agraacuteria se faz no campo e natildeo nas cidades soacute se eventualmente existir uma grande gleba para destinaccedilatildeo rural
A destinaccedilatildeo de terras que possam ser desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eacute a ausecircncia da exploraccedilatildeo rural no imoacutevel desde que esse seja produtivo e natildeo esteja exercendo a sua funccedilatildeo social
A pequena e media propriedade natildeo estatildeo imunes da desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria mas sim o seu proprietaacuterio desde que o mesmo natildeo tenha outra propriedade
441 Imoacuteveis Rurais Isentos de Desapropriaccedilatildeo para a Reforma Agraacuteria
No artigo 185 da Carta Magna descreve quais os imoacuteveis
ldquoArt 185 - Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria I - a pequena e meacutedia propriedade rural assim definida em lei desde que seu proprietaacuterio natildeo possua outra II - a propriedade produtiva ()rdquo
Como se pode perceber o legislador defendeu a pequena e meacutedia propriedade rural e a propriedade produtiva assim como a Carta Magna tambeacutem foi saacutebia em proteger o mesmo A pequena e meacutedia propriedade produtivas exercem um papel social pelo desenvolvimento da agricultura familiar e de subsistecircncia ou de pequeno porte Nessa mesma esfera o professor LEANDRO PAULSEN confirma os fatos
ldquoAssim pode-se afirmar sem risco de erro com base no claro texto constitucional que basta a propriedade ser produtiva para que esteja exime da desapropriaccedilatildeo Natildeo importa se natildeo cumpra as demais condiccedilotildees para o cumprimento da sua funccedilatildeo social se houver deficiecircncia neste partiacutecula o proprietaacuterio estaraacute sujeito a sanccedilotildees administrativas mas isso natildeo tornara a propriedade passiacutevel de desapropriaccedilatildeo para a reforma agraacuteriardquo
28
442 Pequena e Meacutedia Propriedade
Pode-se afirmar que perante a lei que regulamenta a pequena e media propriedade fica
28
PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e
reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma
agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do
Advogado 1997 p 97
12
limitada a pequena propriedade a aacuterea que compotildee ateacute 04 (quatro) moacutedulos fiscais e a media propriedade por sua vez comporta as propriedade que compotildeem de 04 (quatro) a no maacuteximo 15 (quinze) moacutedulos fiscais de aacuterea aacutereas acima destes moacutedulos eacute considerada grandes propriedades ou latifuacutendios
O calculo sobre os moacutedulos fiscais eacute um elemento fixado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria) com valores que variam conforme as regiotildees
Na Lei nordm 86291993 em seu artigo 4ordm a partir do inciso II fixa-se os paracircmetros para delimitar pequena e media propriedade
ldquoArt 4ordm Para os efeitos desta lei conceituam-se
()
II - Pequena Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
c) (Vetado)
III - Meacutedia Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea superior a 4 (quatro) e ateacute 15 (quinze) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
Paraacutegrafo uacutenico Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a pequena e a meacutedia propriedade rural desde que o seu proprietaacuterio natildeo possua outra propriedade ruralrdquo
443 Propriedade Produtiva
As propriedades produtivas esta intimamente ligada a funccedilatildeo social que a terra possui desta forma caracterizando que para a propriedade ser considerada produtiva ela deve se encaixar nos paracircmetros da Lei nordm 86291993 em seu artigo 6ordm que reza para os seguintes fins
ldquoArt 6ordm Considera-se propriedade produtiva aquela que explorada econocircmica e racionalmente atinge simultaneamente graus de utilizaccedilatildeo da
terra e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo segundo iacutendices fixados pelo oacutergatildeo federal competente
sect 1ordm O grau de utilizaccedilatildeo da terra para efeito do caput deste artigo deveraacute ser igual ou superior a 80 (oitenta por cento) calculado pela relaccedilatildeo percentual entre a aacuterea efetivamente utilizada e a aacuterea aproveitaacutevel total do imoacutevel
sect 2ordm O grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo da terra deveraacute ser igual ou superior a 100 (cem por cento) e seraacute obtido de acordo com a seguinte sistemaacutetica
I - para os produtos vegetais divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
II - para a exploraccedilatildeo pecuaacuteria divide-se o nuacutemero total de Unidades Animais (UA) do rebanho pelo iacutendice de lotaccedilatildeo estabelecido pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo dividida pela aacuterea efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem) determina o grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo
sect 3ordm Considera-se efetivamente utilizadas
I - as aacutereas plantadas com produtos vegetais
II - as aacutereas de pastagens nativas e plantadas observado o iacutendice de lotaccedilatildeo por zona de pecuaacuteria fixado pelo Poder Executivo
III - as aacutereas de exploraccedilatildeo extrativa vegetal ou florestal observados os iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea e a legislaccedilatildeo ambiental
IV - as aacutereas de exploraccedilatildeo de florestas nativas de acordo com plano
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de exploraccedilatildeo e nas condiccedilotildees estabelecidas pelo oacutergatildeo federal competente
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante documentaccedilatildeo e Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2183-56 de 2001)
sect 4ordm No caso de consoacutercio ou intercalaccedilatildeo de culturas considera-se efetivamente utilizada a aacuterea total do consoacutercio ou intercalaccedilatildeo
sect 5ordm No caso de mais de um cultivo no ano com um ou mais produtos no mesmo espaccedilo considera-se efetivamente utilizada a maior aacuterea usada no ano considerado
sect 6ordm Para os produtos que natildeo tenham iacutendices de rendimentos fixados adotar-se-aacute a aacuterea utilizada com esses produtos com resultado do caacutelculo previsto no inciso I do sect 2ordm deste artigo
sect 7ordm Natildeo perderaacute a qualificaccedilatildeo de propriedade produtiva o imoacutevel que por razotildees de forccedila maior caso fortuito ou de renovaccedilatildeo de pastagens tecnicamente conduzida devidamente comprovados pelo oacutergatildeo competente deixar de apresentar no ano respectivo os graus de eficiecircncia na exploraccedilatildeo exigidos para a espeacutecie
sect 8ordm Satildeo garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de utilizaccedilatildeo e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo conforme o disposto no art 49 da Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964rdquo
45 Interesse Social na Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
Interesse social natildeo demanda apenas de uma uacutenica pessoa e sim de um interesse comum de uma sociedade como um todo uma sociedade que busca um pretensatildeo acerca de algo
especifico e que tem direito
Como jaacute foi citado anteriormente existem trecircs formas de desapropriaccedilatildeo a por interesse social eacute uma delas Mas ela apenas natildeo configura uma desapropriaccedilatildeo propriamente dita para que o ato tenha eficaacutecia se faz necessaacuterio uma motivaccedilatildeo que justifica-se exclusivamente por duas bases
O uso inadequado da propriedade agraacuteria
A melhor divisatildeo de terras para a agricultura visando a diminuiccedilatildeo de terras por proprietaacuterios e a extinccedilatildeo dos latifuacutendios
Por tanto percebe-se que a funccedilatildeo social da propriedade quando natildeo eacute cumprido remete-se a motivaccedilatildeo para a desapropriaccedilatildeo da terra
O artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal traz a relaccedilatildeo as caracteriacutesticas da funccedilatildeo social Como se pode perceber a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria funccedilatildeo e interesse social estatildeo intimamente ligados quando haacute a descaracterizaccedilatildeo de um o outro por consequecircncia seraacute afetado simultaneamente
46 Indenizaccedilatildeo
Como jaacute foi citado anteriormente o Poder Puacuteblico poderaacute utilizar a desapropriaccedilatildeo por necessidade ou utilidade publica ou ainda por interesse social mas as trecircs modalidades somente poderatildeo ocorrer mediante pagamento de indenizaccedilatildeo previa e justa em dinheiro como traz os termos do artigo 5ordm inciso XXIV da Constituiccedilatildeo Federal
A lei traz tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraria como consta no artigo 184 caput da Constituiccedilatildeo Federal que somente a Uniatildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de desapropriar O titulo de divida agraacuteria eacute a conservaccedilatildeo do valor real podendo ser resgatado em ateacute 20 (vinte) anos a partir do segundo ano da sua emissatildeo cuja utilizaccedilatildeo da mesma seraacute definida em lei
Entende-se como previa o pagamento efetuado com antecedecircncia agrave desapropriaccedilatildeo mas vimos que isso natildeo ocorre quando falamos em desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria jaacute que o artigo 184 traz a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraacuteria que poderaacute ser resgatado em 20 (vinte) anos por tanto deixa de ser previa a indenizaccedilatildeo
Jaacute no que se diz a respeito de justa indenizaccedilatildeo ela deve observar e retribuir ao indenizado o valor integral ou mais proacuteximo possiacutevel da propriedade desapropriada A mestre Maria Helena Diniz faz uma colocaccedilatildeo muito importante sobre o assunto
14
ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
29
Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
29
Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
15
exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
30
O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
16
cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
1 ARIMATEacuteIA Joseacute Rodrigues O direito de propriedade limitaccedilotildees e restriccedilotildees puacuteblicas Satildeo Paulo
Lemos amp Cruz 2003
2 BARROS Wellington Pacheco Curso de Direito Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado Editora 2009
3 CASSEB Robinson A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade Satildeo Paulo Saraiva 1983
4 DINIZ Maria Helena Desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria e a recomposiccedilatildeo
da condiccedilatildeo juriacutedica do expropriado Caderno de Direito Constitucional e Ciecircncia Politica Satildeo Paulo
Revista dos Tribunais anos 5 n21 1997
5 Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica Satildeo Paulo
Ed Globo 5ordm ed 2006
6 GERMER CM Marx e o papel determinante das forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social In Criticas
Marxistas nordm 29 p 75-95 2009
7 LIMA Ruy Cirne A questatildeo do territoacuterio no Brasil sesmarias e terras devolutas Satildeo Paulo Hucitec
1995
8 MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de Sociologia da Histoacuteria Lenta Satildeo Paulo
9 Hucitec 1994
10 MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo brasileiro 27deg Ed Atual por Eurico de Andrade Azevedo
Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
7
Daiacute se pode dizer que a propriedade rural esta baseada no trabalho e vinculada aos interesses da comunidade natildeo estando assim submetida a um esquema exclusivo mas ao cumprimento da funccedilatildeo social possuindo caracteres especiais e destintos da propriedade civilista de que trata a legislaccedilatildeo tradicionalrdquo
20
Uma das funccedilotildees fundamentais do Estatuto da Terra eacute a funccedilatildeo social que o mesmo exerce sobre as propriedades Ateacute a Constituiccedilatildeo de Federal de 1969 nunca houve uma abrangecircncia maior sobre a funccedilatildeo social da propriedade detalhando seus limites e abrangecircncias Coube ao Estatuto da Terra no seu artigo 2deg sect 1deg a oportunidade de conceituaacute-lo
ldquoArt 2deg Eacute assegurada a todos a oportunidade de acesso agrave propriedade da terra condicionada pela sua funccedilatildeo social na forma prevista nesta Lei
sect 1deg A propriedade da terra desempenha integralmente a sua funccedilatildeo social quando simultaneamente
a) favorece o bem-estar dos proprietaacuterios e dos trabalhadores que nela labutam assim como de suas famiacutelias
b) manteacutem niacuteveis satisfatoacuterios de produtividade
c) assegura a conservaccedilatildeo dos recursos naturais
d) observa as disposiccedilotildees legais que regulam as justas relaccedilotildees de trabalho entre os que a possuem e a cultivemrdquo
No direito brasileiro a funccedilatildeo social foi basicamente disciplinada pelo artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
ldquoArt 186 (CF88) A funccedilatildeo social eacute cumprida quando a propriedade rural
atende simultaneamente segundo criteacuterios e graus de existecircncia estabelecidos em lei aos seguintes requisitos I- aproveitamento racional e adequado II- utilizaccedilatildeo adequada dos recursos naturais disponiacuteveis e preservaccedilatildeo do meio ambiente III- observacircncia das disposiccedilotildees que regulam as relaccedilotildees de trabalho IV- exploraccedilatildeo que favoreccedila o bem-estar dos proprietaacuterios e dos
20
Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira Revista
de Direito Civil p 122
trabalhadoresrdquo
Quando a propriedade natildeo exerce de forma adequada sua funccedilatildeo social o Estado tem o dever de tomar as medidas cabiacuteveis perante a lei sobre o caso jaacute que a funccedilatildeo social prevalece sobre qualquer tipo de interesse De acordo com o mestre ROBINSON CASSEB
21 o Estado
construiu normas que se sobrepotildeem aos interesses puacuteblicos comunitaacuterios coletivista agrave ordem puacuteblica e agraves prerrogativas da propriedade liberalmente concebida
3 Desapropriaccedilatildeo
31 Conceito de Desapropriaccedilatildeo
Existe uma dificuldade em conceituar o instituto juriacutedico de desapropriaccedilatildeo Podemos defini-lo com as palavras de JOSEacute CARLOS DE MARAES SALLES para quem
ldquoDesapropriaccedilatildeo eacute instituto de direito puacuteblico que se consubstancia em procedimento pelo qual o Poder Puacuteblico (Uniatildeo Estados-membros Territoacuterios Distrito Federal e Municiacutepios) as autarquias ou as entidade delegadas autorizadas por lei ou contrato ocorrendo caso de necessidade ou de utilidade puacutebica ou ainda de interesse social retiram determinado bem de pessoa fiacutesica ou juriacutedica mediante justa indenizaccedilatildeo que em regra seraacute preacutevia e em dinheiro podendo ser paga entretanto em tiacutetulos da divida puacuteblica ou da divida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do seu valor real nos casos de inadequado aproveitamento do solo urbano ou de reforma agraacuteria rural observando os prazos de resgates estabelecidos nas normas constitucionais respectivasrdquo
22
32 Natureza Juriacutedica do Instituto
A natureza juriacutedica do instituto se daacute por meio do Direito Puacuteblico como jaacute foi citado anteriormente mas sendo regido pelo Direito Constitucional e Administrativo que eacute realizado pelo Estado por meio do Poder Executivo e por sua iniciativa
Sobre a natureza juriacutedica da desapropriaccedilatildeo existe uma grande discussatildeo sobre o entendimento de qual ordenamento
21
A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade p
5 22
SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo
agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia p 90
8
juriacutedico a mesma parte do direito puacuteblico ou do direito privado
Para termos um entendimento melhor se faz necessaacuterio cita o mestre PONTES DE MIRANDA
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute do direito publico e soacute de direito publico constitucional administrativa
O que eacute de direito civil eacute um de seus efeitos o principal deles que eacute a parda de propriedade
O direito civil natildeo rege de modo nenhum a desapropriaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo jaacute no plano da eficaacutecia atinge o direito civil e a ela somente por isso tem o direito civil de aludir como um dos modos de perda da propriedaderdquo
23
33 Espeacutecies de Desapropriaccedilatildeo
Podem ser divididas em duas espeacutecies para maior entendimento
- Quanto agrave forma a desapropriaccedilatildeo pode se dar de maneira direito (regular) ou indireta (irregular)
A desapropriaccedilatildeo de forma direta ou regular se da quando o Poder Puacuteblico como oacutergatildeo competente com respaldo em promulgaccedilatildeo de decreto extrapropriatoacuterio efetua a desapropriaccedilatildeo mediante pagamento de indenizaccedilatildeo ela poderaacute ser feita por meio de pagamento em dinheiro ou de divida agraacuteria Fundamentado no artigo 182deg sect 2deg 184 e 185 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Jaacute a desapropriaccedilatildeo indireta ou irregular acontece quando o Poder Puacuteblico competente desapropria sem respaldo legal algum ou sem pagamento de indenizaccedilatildeo
- Quanto agraves modalidades (ou pressupostos) quando a desapropriaccedilatildeo ocorre por necessidade puacuteblica utilidade puacuteblica ou por interesse social
Embora essas funccedilotildees se pareccedilam existe um significado juriacutedico especifico para cada modalidade que seraacute explicado nos proacuteximos toacutepicos
Cabe destacar que em todas as espeacutecies de desapropriaccedilatildeo deve haver a indenizaccedilatildeo ao proprietaacuterio de forma previa (artigo 17 Lei Complementar 7693) e justa (artigo 12 Lei ndeg 862993) sendo esse um dos requisitos
23
MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratado
de direito privado parte especial tomo XI ndash direito das
coisas propriedade Aquisiccedilatildeo da propriedade
imobiliaacuteria p152
constitucionais que envolve o instituto da desapropriaccedilatildeo
331 Desapropriaccedilatildeo por Necessidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo por necessidade puacuteblica ocorre quando o Poder Puacuteblico com base em uma situaccedilatildeo de emergecircncia incorpora o domiacutenio Estatal ou seja bem particular passa a ser indispensaacutevel para a questatildeo que envolve o Estado a sociedade o fim nitidamente puacuteblico
Estes casos estatildeo previstos no artigo 5deg do Decreto-Lei ndeg 336541
Nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA necessidade puacuteblica surge quando a Administraccedilatildeo defronta situaccedilotildees de emergecircncia que para serem resolvidas satisfatoriamente exigem a transferecircncia urgente de bens de terceiros para o seu domiacutenio de uso imediatordquo
24
332 Desapropriaccedilatildeo por Utilidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo para utilidade puacuteblica ocorre quando a conveniecircncia na transferecircncia do bem particular para o domiacutenio Estatal afim de atender um interesse da sociedade e bem comum Mais uma vez nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA desapropriaccedilatildeo por utilidade puacuteblica apresenta-se quando a transferecircncia de bens de terceiros para a Administraccedilatildeo eacute conveniente embora natildeo seja imprescindiacutevelrdquo
25
333 Desapropriaccedilatildeo por Interesse Social
A desapropriaccedilatildeo por interesse social eacute verificada quando agrave uma transferecircncia do bem particular para o ente Estatal visando um bem maior da coletividade desta maneira podemos afirmar que as propriedade que seratildeo desapropriadas por interesse social satildeo aquelas que natildeo cumprem sua funccedilatildeo social sendo assim estatildeo propiacutecias para a desapropriaccedilatildeo e seratildeo transferidas aos que necessitam do seu domiacutenio
4 Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
41 Conceito de Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
A desapropriaccedilatildeo eacute o principal elemento para que ocorra a reforma agraacuteria no Brasil esta que soacute poderaacute ocorrer em casos que a
24
MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo
brasileiro p 577 25
Op cit p 577
9
propriedade natildeo esteja exercendo sua funccedilatildeo social para um bem comum e legal
Esta modalidade passou a ser presente na lei a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1964 que instituiu a desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria onde a indenizaccedilatildeo deveria ser paga em tiacutetulos inovando na forma de pagamentos
Hoje constitucionalizada no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federa onde traz a desapropriaccedilatildeo por interesse social em propriedade que natildeo exerccedila a funccedilatildeo social
ldquoArt 184 - Compete agrave Uniatildeo desapropriar por interesse social para fins de reforma agraacuteria o imoacutevel rural que natildeo esteja cumprindo sua funccedilatildeo social mediante preacutevia e justa indenizaccedilatildeo em tiacutetulos da diacutevida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do valor real resgataacuteveis no prazo de ateacute vinte anos a partir do segundo ano de sua emissatildeo e cuja utilizaccedilatildeo seraacute definida em leirdquo
42 Legislaccedilatildeo
No tocante da legislaccedilatildeo para que seja provida a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio ser feito pelo oacutergatildeo expropriante (INCRA
26) no Capiacutetulo III da
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 nos artigos 184 a 191 que se refere agrave Poliacutetica Agriacutecola e Fundiaacuteria e da Reforma Agraacuteria disposto na Lei ndeg 86291993 que trata da Regulamentaccedilatildeo dos Dispositivos Constitucionais Relativos agrave Reforma Agraacuteria bem como a Instruccedilatildeo Normativa ndeg 08 de 03 de novembro de 1993 criado com o objetivo de regulamentar as accedilotildees e seus agentes
A legislaccedilatildeo tem uma alteraccedilatildeo no que se refere a Lei Complementar ndeg 761993 que disciplina o Procedimento Contraditoacuterio Especial de Rito Sumaacuterio para o Processo de Desapropriaccedilatildeo de Imoacutevel Rural por Interesse Social para fins de Reforma Agraacuteria que foi alterada para a Lei Complementar ndeg 881996
43 Competecircncia
A competecircncia para legislar sobre a desapropriaccedilatildeo por interesse social e para fins de reforma agraacuteria conforme a Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 184 eacute da Uniatildeo atraveacutes de seus oacutergatildeo executor o INCRA com base no artigo 2deg do Decreto-Lei ndeg 111070 sendo que este ato expropriatoacuterio eacute de competecircncia do Presidente da Repuacuteblica ou da autoridade por ele delegado
26
Decreto-Lei Nordm 1110 09 de Julho de 1970
Este posicionamento eacute tambeacutem do ilustre doutrinador Pontes de Miranda
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute feita pela
Uniatildeo pelos Estados-membros Municiacutepios Distrito Federal ou Territoacuterios Quem eacute titular do direito de desapropriar eacute o Estado no sentido proacuteprio Natildeo haacute desapropriaccedilatildeo por outras pessoas de direito puacuteblico ou privado que natildeo sejam as entidades de direito constitucional que aiacute se mencionam Tal direito eacute imperium A declaraccedilatildeo de desapropriaccedilatildeo eacute apenas exerciacutecio desse direito puacuteblico de preacute-seecircncia que vai de atos dessa natureza ateacute aos de protocolo das reuniotildees em que haacute precedecircncia dos que tecircm cargos oficiaisrdquo
27
Isso significa que os Estado o Distrito Federal e os Municiacutepios natildeo tem legitimidade constitucional para desapropriar imoacuteveis rurais para fins de fazer a reforma agraacuteria
Mas entre tanto no artigo 22 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 que disciplina a questatildeo da competecircncia privativamente da Uniatildeo para desapropriaccedilatildeo em seu paraacutegrafo uacutenico abre um espaccedilo ao dizer ldquoLei complementar poderaacute autorizar os Estados a legislar sobre questotildees especiacuteficas das mateacuterias relacionadas neste artigordquo Por tanto os Estados poderatildeo tambeacutem legislar sobre o tema da desapropriaccedilatildeo desde que haja uma legislaccedilatildeo complementar federal
Como a competecircncia para a desapropriaccedilatildeo para fins reforma agraacuteria eacute da Uniatildeo o processo tramitaraacute na vara da Justiccedila Federal onde se situa o imoacutevel desapropriado
Na sessatildeo de maio de 2001 o Conselho de Justiccedila Federal oacutergatildeo diretivo superior da Justiccedila Federal autorizou que cada Tribunal Regional Federal possa criar varas agraacuterias no acircmbito de suas circunscriccedilotildees com o intuito de especializar e agilizar os processos de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria
431 Procedimento Administrativo
Eacute valido lembrar que natildeo basta apenas pretender desapropriar uma propriedade para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio passar por um rito administrativo para que o mesmo aconteccedila Nesse sentido o primeiro procedimento administrativo a ser realizado eacute a instauraccedilatildeo de
27
MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de
Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed vol V Satildeo
PauloEditora dos Tribunais 1974 439-440p
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um processo afim de averiguar se a propriedade eacute de grande porte e improdutiva nos termos da Lei ndeg 862993 a partir desse procedimento culminaraacute no Decreto do Presidente da Repuacuteblica que declararaacute o imoacutevel de interesse social para fins de reforma agraacuteria
432 Decreto Desapropriatoacuterio
O decreto desapropriatoacuterio por interesse social para fins de reforma agraacuteria seraacute publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e se constituiraacute em prova do bom direito Para o ajuizamento da medida cautelar de vistoria e avaliaccedilatildeo
433 Prazo para Ajuizamento da Accedilatildeo de Desapropriaccedilatildeo
Segundo a Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 3deg estabelece que a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria deveraacute ser ajuizada no prazo de 02 (dois) anos contando a publicaccedilatildeo do decreto declaratoacuterio no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Sendo que esse prazo eacute decadencial ou de perda de validade legal do ato administrativo natildeo ajuizando a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo torna-se o decreto declaratoacuterio de desapropriaccedilatildeo sem eficaacutecia O mesmo documento natildeo poderaacute ser mais utilizado para o fim proposto
O INCRA poderaacute propor nova accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social a fins de reforma agraacuteria abrindo um novo procedimento administrativo que teraacute outro decreto reeditado pelo Presidente da Repuacuteblica
434 Conteuacutedo da Peticcedilatildeo Inicial Desapropriatoacuteria
A accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria eacute uma accedilatildeo especial por isso tem requisitos proacuteprios
A peticcedilatildeo inicial vai seguir os requisitos da Lei Complementar ndeg 7693
ldquoArt 5ordm A peticcedilatildeo inicial aleacutem dos requisitos previstos no Coacutedigo de Processo Civil conteraacute a oferta do preccedilo e seraacute instruiacuteda com os seguintes documentos
I - texto do decreto declaratoacuterio de interesse social para fins de reforma agraacuteria publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
II - certidotildees atualizadas de domiacutenio e de ocircnus real do imoacutevel
III - documento cadastral do imoacutevel
a) descriccedilatildeo do imoacutevel por meio de suas plantas geral e de situaccedilatildeo e memorial descritivo da aacuterea objeto da accedilatildeo
b) relaccedilatildeo das benfeitorias uacuteteis necessaacuterias e voluptuaacuterias das culturas e pastos naturais e artificiais da cobertura florestal seja natural ou decorrente de florestamento ou reflorestamento e dos semoventes
c) discriminadamente os valores de avaliaccedilatildeo da terra nua e das benfeitorias indenizaacuteveisrdquo
A Lei Complementar ndeg 8893 acrescentou outros dois outros documentos que se tornam indispensaacuteveis para o ajuizamentos da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
a) comprovante de lanccedilamento dos Tiacutetulos da Diacutevida Agraacuteria correspondente ao valor ofertado para pagamento de terra nua
b) comprovante de depoacutesito em banco oficial ou outro estabelecimento no caso de inexistecircncia de agecircncia na localidade agrave disposiccedilatildeo do juiacutezo correspondente ao valor ofertado para pagamento das benfeitorias uacuteteis e necessaacuterias
435 Oferta de Preccedilo
Essa oferta de preccedilo ainda natildeo eacute o deposito de preccedilo O valor deve corresponder ao que foi apurado em vistoria previa pelo INCRA
Os princiacutepios legais estatildeo no artigo 5deg inciso XXIV e artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Toda propriedade soacute deveraacute ser desapropriada mediante pagamento indenizatoacuterio justo Este eacute um dos requisitos para propositura da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
436 Laudo de Vistoria e Avaliaccedilatildeo
A vistoria e avaliaccedilatildeo serve para dar a certeza que a propriedade eacute grande e improdutiva que estaacute apta para a desapropriaccedilatildeo Eacute um laudo com bases teacutecnicas do imoacutevel
437 A Presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
A presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal eacute obrigatoacuterio nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a intervenccedilatildeo do
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Ministeacuterio Puacuteblico Federal aconteceraacute apoacutes a manifestaccedilatildeo das partes e antes de cada decisatildeo a ser proferida na accedilatildeo em qualquer instancia
A Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 18 sect 2deg natildeo deixou qualquer duvida sobre a presenccedila obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico Federal nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria Mesmo a ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico natildeo pode causar a nulidade do processo desde que natildeo represente maior prejuiacutezo para o processo
O acordo entre as parte poderaacute acontecer em qualquer instancia para o proprietaacuterio os limites do acordo esta ligado a sua conveniecircncia jaacute para o INCRA tem que cumprir algumas regras para que isso aconteccedila jaacute que se entende por um ente puacuteblico o acordo natildeo pode desrespeitar o constante no artigo 37 caput da Constituiccedilatildeo Federal
Os acordos podem ocorrer antes ou depois da sentenccedila ser homologada judicialmente pelo Juiz Federal mas natildeo sem a previa manifestaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico sob a pena de nulidade
44 Objeto
Com analise no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal o objeto de desapropriaccedilatildeo por interesse social e fins de reforma agraacuteria seria o imoacutevel rural que natildeo esteja atingindo a sua funccedilatildeo social
Dentro deste objeto existem dois pontos a serem destacados a localizaccedilatildeo e a destinaccedilatildeo
A localizaccedilatildeo do imoacutevel rural seria o que se encontra fora da aacuterea urbana mas segundo a Lei ndeg 862993 artigo 4deg e o Estatuto da Terra (Lei ndeg 450464) artigo 4deg referem-se como ldquoImoacutevel Rural - o preacutedio ruacutestico de aacuterea contiacutenua qualquer que seja a sua localizaccedilatildeo que se destine ou possa se destinar agrave exploraccedilatildeo agriacutecola pecuaacuteria extrativa vegetal florestal ou agro-industrialrdquo
Percebe-se que o legislador equivocou-se quando estabelece o conceito de imoacutevel rural para fins de reforma agraacuteria jaacute que o mesmo eacute destinado apenas para o campo como doutrinadores colocam a reforma agraacuteria se faz no campo e natildeo nas cidades soacute se eventualmente existir uma grande gleba para destinaccedilatildeo rural
A destinaccedilatildeo de terras que possam ser desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eacute a ausecircncia da exploraccedilatildeo rural no imoacutevel desde que esse seja produtivo e natildeo esteja exercendo a sua funccedilatildeo social
A pequena e media propriedade natildeo estatildeo imunes da desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria mas sim o seu proprietaacuterio desde que o mesmo natildeo tenha outra propriedade
441 Imoacuteveis Rurais Isentos de Desapropriaccedilatildeo para a Reforma Agraacuteria
No artigo 185 da Carta Magna descreve quais os imoacuteveis
ldquoArt 185 - Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria I - a pequena e meacutedia propriedade rural assim definida em lei desde que seu proprietaacuterio natildeo possua outra II - a propriedade produtiva ()rdquo
Como se pode perceber o legislador defendeu a pequena e meacutedia propriedade rural e a propriedade produtiva assim como a Carta Magna tambeacutem foi saacutebia em proteger o mesmo A pequena e meacutedia propriedade produtivas exercem um papel social pelo desenvolvimento da agricultura familiar e de subsistecircncia ou de pequeno porte Nessa mesma esfera o professor LEANDRO PAULSEN confirma os fatos
ldquoAssim pode-se afirmar sem risco de erro com base no claro texto constitucional que basta a propriedade ser produtiva para que esteja exime da desapropriaccedilatildeo Natildeo importa se natildeo cumpra as demais condiccedilotildees para o cumprimento da sua funccedilatildeo social se houver deficiecircncia neste partiacutecula o proprietaacuterio estaraacute sujeito a sanccedilotildees administrativas mas isso natildeo tornara a propriedade passiacutevel de desapropriaccedilatildeo para a reforma agraacuteriardquo
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442 Pequena e Meacutedia Propriedade
Pode-se afirmar que perante a lei que regulamenta a pequena e media propriedade fica
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PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e
reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma
agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do
Advogado 1997 p 97
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limitada a pequena propriedade a aacuterea que compotildee ateacute 04 (quatro) moacutedulos fiscais e a media propriedade por sua vez comporta as propriedade que compotildeem de 04 (quatro) a no maacuteximo 15 (quinze) moacutedulos fiscais de aacuterea aacutereas acima destes moacutedulos eacute considerada grandes propriedades ou latifuacutendios
O calculo sobre os moacutedulos fiscais eacute um elemento fixado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria) com valores que variam conforme as regiotildees
Na Lei nordm 86291993 em seu artigo 4ordm a partir do inciso II fixa-se os paracircmetros para delimitar pequena e media propriedade
ldquoArt 4ordm Para os efeitos desta lei conceituam-se
()
II - Pequena Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
c) (Vetado)
III - Meacutedia Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea superior a 4 (quatro) e ateacute 15 (quinze) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
Paraacutegrafo uacutenico Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a pequena e a meacutedia propriedade rural desde que o seu proprietaacuterio natildeo possua outra propriedade ruralrdquo
443 Propriedade Produtiva
As propriedades produtivas esta intimamente ligada a funccedilatildeo social que a terra possui desta forma caracterizando que para a propriedade ser considerada produtiva ela deve se encaixar nos paracircmetros da Lei nordm 86291993 em seu artigo 6ordm que reza para os seguintes fins
ldquoArt 6ordm Considera-se propriedade produtiva aquela que explorada econocircmica e racionalmente atinge simultaneamente graus de utilizaccedilatildeo da
terra e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo segundo iacutendices fixados pelo oacutergatildeo federal competente
sect 1ordm O grau de utilizaccedilatildeo da terra para efeito do caput deste artigo deveraacute ser igual ou superior a 80 (oitenta por cento) calculado pela relaccedilatildeo percentual entre a aacuterea efetivamente utilizada e a aacuterea aproveitaacutevel total do imoacutevel
sect 2ordm O grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo da terra deveraacute ser igual ou superior a 100 (cem por cento) e seraacute obtido de acordo com a seguinte sistemaacutetica
I - para os produtos vegetais divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
II - para a exploraccedilatildeo pecuaacuteria divide-se o nuacutemero total de Unidades Animais (UA) do rebanho pelo iacutendice de lotaccedilatildeo estabelecido pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo dividida pela aacuterea efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem) determina o grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo
sect 3ordm Considera-se efetivamente utilizadas
I - as aacutereas plantadas com produtos vegetais
II - as aacutereas de pastagens nativas e plantadas observado o iacutendice de lotaccedilatildeo por zona de pecuaacuteria fixado pelo Poder Executivo
III - as aacutereas de exploraccedilatildeo extrativa vegetal ou florestal observados os iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea e a legislaccedilatildeo ambiental
IV - as aacutereas de exploraccedilatildeo de florestas nativas de acordo com plano
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de exploraccedilatildeo e nas condiccedilotildees estabelecidas pelo oacutergatildeo federal competente
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante documentaccedilatildeo e Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2183-56 de 2001)
sect 4ordm No caso de consoacutercio ou intercalaccedilatildeo de culturas considera-se efetivamente utilizada a aacuterea total do consoacutercio ou intercalaccedilatildeo
sect 5ordm No caso de mais de um cultivo no ano com um ou mais produtos no mesmo espaccedilo considera-se efetivamente utilizada a maior aacuterea usada no ano considerado
sect 6ordm Para os produtos que natildeo tenham iacutendices de rendimentos fixados adotar-se-aacute a aacuterea utilizada com esses produtos com resultado do caacutelculo previsto no inciso I do sect 2ordm deste artigo
sect 7ordm Natildeo perderaacute a qualificaccedilatildeo de propriedade produtiva o imoacutevel que por razotildees de forccedila maior caso fortuito ou de renovaccedilatildeo de pastagens tecnicamente conduzida devidamente comprovados pelo oacutergatildeo competente deixar de apresentar no ano respectivo os graus de eficiecircncia na exploraccedilatildeo exigidos para a espeacutecie
sect 8ordm Satildeo garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de utilizaccedilatildeo e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo conforme o disposto no art 49 da Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964rdquo
45 Interesse Social na Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
Interesse social natildeo demanda apenas de uma uacutenica pessoa e sim de um interesse comum de uma sociedade como um todo uma sociedade que busca um pretensatildeo acerca de algo
especifico e que tem direito
Como jaacute foi citado anteriormente existem trecircs formas de desapropriaccedilatildeo a por interesse social eacute uma delas Mas ela apenas natildeo configura uma desapropriaccedilatildeo propriamente dita para que o ato tenha eficaacutecia se faz necessaacuterio uma motivaccedilatildeo que justifica-se exclusivamente por duas bases
O uso inadequado da propriedade agraacuteria
A melhor divisatildeo de terras para a agricultura visando a diminuiccedilatildeo de terras por proprietaacuterios e a extinccedilatildeo dos latifuacutendios
Por tanto percebe-se que a funccedilatildeo social da propriedade quando natildeo eacute cumprido remete-se a motivaccedilatildeo para a desapropriaccedilatildeo da terra
O artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal traz a relaccedilatildeo as caracteriacutesticas da funccedilatildeo social Como se pode perceber a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria funccedilatildeo e interesse social estatildeo intimamente ligados quando haacute a descaracterizaccedilatildeo de um o outro por consequecircncia seraacute afetado simultaneamente
46 Indenizaccedilatildeo
Como jaacute foi citado anteriormente o Poder Puacuteblico poderaacute utilizar a desapropriaccedilatildeo por necessidade ou utilidade publica ou ainda por interesse social mas as trecircs modalidades somente poderatildeo ocorrer mediante pagamento de indenizaccedilatildeo previa e justa em dinheiro como traz os termos do artigo 5ordm inciso XXIV da Constituiccedilatildeo Federal
A lei traz tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraria como consta no artigo 184 caput da Constituiccedilatildeo Federal que somente a Uniatildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de desapropriar O titulo de divida agraacuteria eacute a conservaccedilatildeo do valor real podendo ser resgatado em ateacute 20 (vinte) anos a partir do segundo ano da sua emissatildeo cuja utilizaccedilatildeo da mesma seraacute definida em lei
Entende-se como previa o pagamento efetuado com antecedecircncia agrave desapropriaccedilatildeo mas vimos que isso natildeo ocorre quando falamos em desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria jaacute que o artigo 184 traz a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraacuteria que poderaacute ser resgatado em 20 (vinte) anos por tanto deixa de ser previa a indenizaccedilatildeo
Jaacute no que se diz a respeito de justa indenizaccedilatildeo ela deve observar e retribuir ao indenizado o valor integral ou mais proacuteximo possiacutevel da propriedade desapropriada A mestre Maria Helena Diniz faz uma colocaccedilatildeo muito importante sobre o assunto
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ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
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Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
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Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
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exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
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O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
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cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
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Lemos amp Cruz 2003
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Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
8
juriacutedico a mesma parte do direito puacuteblico ou do direito privado
Para termos um entendimento melhor se faz necessaacuterio cita o mestre PONTES DE MIRANDA
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute do direito publico e soacute de direito publico constitucional administrativa
O que eacute de direito civil eacute um de seus efeitos o principal deles que eacute a parda de propriedade
O direito civil natildeo rege de modo nenhum a desapropriaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo jaacute no plano da eficaacutecia atinge o direito civil e a ela somente por isso tem o direito civil de aludir como um dos modos de perda da propriedaderdquo
23
33 Espeacutecies de Desapropriaccedilatildeo
Podem ser divididas em duas espeacutecies para maior entendimento
- Quanto agrave forma a desapropriaccedilatildeo pode se dar de maneira direito (regular) ou indireta (irregular)
A desapropriaccedilatildeo de forma direta ou regular se da quando o Poder Puacuteblico como oacutergatildeo competente com respaldo em promulgaccedilatildeo de decreto extrapropriatoacuterio efetua a desapropriaccedilatildeo mediante pagamento de indenizaccedilatildeo ela poderaacute ser feita por meio de pagamento em dinheiro ou de divida agraacuteria Fundamentado no artigo 182deg sect 2deg 184 e 185 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988
Jaacute a desapropriaccedilatildeo indireta ou irregular acontece quando o Poder Puacuteblico competente desapropria sem respaldo legal algum ou sem pagamento de indenizaccedilatildeo
- Quanto agraves modalidades (ou pressupostos) quando a desapropriaccedilatildeo ocorre por necessidade puacuteblica utilidade puacuteblica ou por interesse social
Embora essas funccedilotildees se pareccedilam existe um significado juriacutedico especifico para cada modalidade que seraacute explicado nos proacuteximos toacutepicos
Cabe destacar que em todas as espeacutecies de desapropriaccedilatildeo deve haver a indenizaccedilatildeo ao proprietaacuterio de forma previa (artigo 17 Lei Complementar 7693) e justa (artigo 12 Lei ndeg 862993) sendo esse um dos requisitos
23
MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratado
de direito privado parte especial tomo XI ndash direito das
coisas propriedade Aquisiccedilatildeo da propriedade
imobiliaacuteria p152
constitucionais que envolve o instituto da desapropriaccedilatildeo
331 Desapropriaccedilatildeo por Necessidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo por necessidade puacuteblica ocorre quando o Poder Puacuteblico com base em uma situaccedilatildeo de emergecircncia incorpora o domiacutenio Estatal ou seja bem particular passa a ser indispensaacutevel para a questatildeo que envolve o Estado a sociedade o fim nitidamente puacuteblico
Estes casos estatildeo previstos no artigo 5deg do Decreto-Lei ndeg 336541
Nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA necessidade puacuteblica surge quando a Administraccedilatildeo defronta situaccedilotildees de emergecircncia que para serem resolvidas satisfatoriamente exigem a transferecircncia urgente de bens de terceiros para o seu domiacutenio de uso imediatordquo
24
332 Desapropriaccedilatildeo por Utilidade Puacuteblica
A desapropriaccedilatildeo para utilidade puacuteblica ocorre quando a conveniecircncia na transferecircncia do bem particular para o domiacutenio Estatal afim de atender um interesse da sociedade e bem comum Mais uma vez nas palavras do mestre HELY LOPES MEIRELLES
ldquoA desapropriaccedilatildeo por utilidade puacuteblica apresenta-se quando a transferecircncia de bens de terceiros para a Administraccedilatildeo eacute conveniente embora natildeo seja imprescindiacutevelrdquo
25
333 Desapropriaccedilatildeo por Interesse Social
A desapropriaccedilatildeo por interesse social eacute verificada quando agrave uma transferecircncia do bem particular para o ente Estatal visando um bem maior da coletividade desta maneira podemos afirmar que as propriedade que seratildeo desapropriadas por interesse social satildeo aquelas que natildeo cumprem sua funccedilatildeo social sendo assim estatildeo propiacutecias para a desapropriaccedilatildeo e seratildeo transferidas aos que necessitam do seu domiacutenio
4 Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
41 Conceito de Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
A desapropriaccedilatildeo eacute o principal elemento para que ocorra a reforma agraacuteria no Brasil esta que soacute poderaacute ocorrer em casos que a
24
MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo
brasileiro p 577 25
Op cit p 577
9
propriedade natildeo esteja exercendo sua funccedilatildeo social para um bem comum e legal
Esta modalidade passou a ser presente na lei a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1964 que instituiu a desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria onde a indenizaccedilatildeo deveria ser paga em tiacutetulos inovando na forma de pagamentos
Hoje constitucionalizada no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federa onde traz a desapropriaccedilatildeo por interesse social em propriedade que natildeo exerccedila a funccedilatildeo social
ldquoArt 184 - Compete agrave Uniatildeo desapropriar por interesse social para fins de reforma agraacuteria o imoacutevel rural que natildeo esteja cumprindo sua funccedilatildeo social mediante preacutevia e justa indenizaccedilatildeo em tiacutetulos da diacutevida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do valor real resgataacuteveis no prazo de ateacute vinte anos a partir do segundo ano de sua emissatildeo e cuja utilizaccedilatildeo seraacute definida em leirdquo
42 Legislaccedilatildeo
No tocante da legislaccedilatildeo para que seja provida a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio ser feito pelo oacutergatildeo expropriante (INCRA
26) no Capiacutetulo III da
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 nos artigos 184 a 191 que se refere agrave Poliacutetica Agriacutecola e Fundiaacuteria e da Reforma Agraacuteria disposto na Lei ndeg 86291993 que trata da Regulamentaccedilatildeo dos Dispositivos Constitucionais Relativos agrave Reforma Agraacuteria bem como a Instruccedilatildeo Normativa ndeg 08 de 03 de novembro de 1993 criado com o objetivo de regulamentar as accedilotildees e seus agentes
A legislaccedilatildeo tem uma alteraccedilatildeo no que se refere a Lei Complementar ndeg 761993 que disciplina o Procedimento Contraditoacuterio Especial de Rito Sumaacuterio para o Processo de Desapropriaccedilatildeo de Imoacutevel Rural por Interesse Social para fins de Reforma Agraacuteria que foi alterada para a Lei Complementar ndeg 881996
43 Competecircncia
A competecircncia para legislar sobre a desapropriaccedilatildeo por interesse social e para fins de reforma agraacuteria conforme a Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 184 eacute da Uniatildeo atraveacutes de seus oacutergatildeo executor o INCRA com base no artigo 2deg do Decreto-Lei ndeg 111070 sendo que este ato expropriatoacuterio eacute de competecircncia do Presidente da Repuacuteblica ou da autoridade por ele delegado
26
Decreto-Lei Nordm 1110 09 de Julho de 1970
Este posicionamento eacute tambeacutem do ilustre doutrinador Pontes de Miranda
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute feita pela
Uniatildeo pelos Estados-membros Municiacutepios Distrito Federal ou Territoacuterios Quem eacute titular do direito de desapropriar eacute o Estado no sentido proacuteprio Natildeo haacute desapropriaccedilatildeo por outras pessoas de direito puacuteblico ou privado que natildeo sejam as entidades de direito constitucional que aiacute se mencionam Tal direito eacute imperium A declaraccedilatildeo de desapropriaccedilatildeo eacute apenas exerciacutecio desse direito puacuteblico de preacute-seecircncia que vai de atos dessa natureza ateacute aos de protocolo das reuniotildees em que haacute precedecircncia dos que tecircm cargos oficiaisrdquo
27
Isso significa que os Estado o Distrito Federal e os Municiacutepios natildeo tem legitimidade constitucional para desapropriar imoacuteveis rurais para fins de fazer a reforma agraacuteria
Mas entre tanto no artigo 22 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 que disciplina a questatildeo da competecircncia privativamente da Uniatildeo para desapropriaccedilatildeo em seu paraacutegrafo uacutenico abre um espaccedilo ao dizer ldquoLei complementar poderaacute autorizar os Estados a legislar sobre questotildees especiacuteficas das mateacuterias relacionadas neste artigordquo Por tanto os Estados poderatildeo tambeacutem legislar sobre o tema da desapropriaccedilatildeo desde que haja uma legislaccedilatildeo complementar federal
Como a competecircncia para a desapropriaccedilatildeo para fins reforma agraacuteria eacute da Uniatildeo o processo tramitaraacute na vara da Justiccedila Federal onde se situa o imoacutevel desapropriado
Na sessatildeo de maio de 2001 o Conselho de Justiccedila Federal oacutergatildeo diretivo superior da Justiccedila Federal autorizou que cada Tribunal Regional Federal possa criar varas agraacuterias no acircmbito de suas circunscriccedilotildees com o intuito de especializar e agilizar os processos de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria
431 Procedimento Administrativo
Eacute valido lembrar que natildeo basta apenas pretender desapropriar uma propriedade para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio passar por um rito administrativo para que o mesmo aconteccedila Nesse sentido o primeiro procedimento administrativo a ser realizado eacute a instauraccedilatildeo de
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MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de
Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed vol V Satildeo
PauloEditora dos Tribunais 1974 439-440p
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um processo afim de averiguar se a propriedade eacute de grande porte e improdutiva nos termos da Lei ndeg 862993 a partir desse procedimento culminaraacute no Decreto do Presidente da Repuacuteblica que declararaacute o imoacutevel de interesse social para fins de reforma agraacuteria
432 Decreto Desapropriatoacuterio
O decreto desapropriatoacuterio por interesse social para fins de reforma agraacuteria seraacute publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e se constituiraacute em prova do bom direito Para o ajuizamento da medida cautelar de vistoria e avaliaccedilatildeo
433 Prazo para Ajuizamento da Accedilatildeo de Desapropriaccedilatildeo
Segundo a Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 3deg estabelece que a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria deveraacute ser ajuizada no prazo de 02 (dois) anos contando a publicaccedilatildeo do decreto declaratoacuterio no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Sendo que esse prazo eacute decadencial ou de perda de validade legal do ato administrativo natildeo ajuizando a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo torna-se o decreto declaratoacuterio de desapropriaccedilatildeo sem eficaacutecia O mesmo documento natildeo poderaacute ser mais utilizado para o fim proposto
O INCRA poderaacute propor nova accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social a fins de reforma agraacuteria abrindo um novo procedimento administrativo que teraacute outro decreto reeditado pelo Presidente da Repuacuteblica
434 Conteuacutedo da Peticcedilatildeo Inicial Desapropriatoacuteria
A accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria eacute uma accedilatildeo especial por isso tem requisitos proacuteprios
A peticcedilatildeo inicial vai seguir os requisitos da Lei Complementar ndeg 7693
ldquoArt 5ordm A peticcedilatildeo inicial aleacutem dos requisitos previstos no Coacutedigo de Processo Civil conteraacute a oferta do preccedilo e seraacute instruiacuteda com os seguintes documentos
I - texto do decreto declaratoacuterio de interesse social para fins de reforma agraacuteria publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
II - certidotildees atualizadas de domiacutenio e de ocircnus real do imoacutevel
III - documento cadastral do imoacutevel
a) descriccedilatildeo do imoacutevel por meio de suas plantas geral e de situaccedilatildeo e memorial descritivo da aacuterea objeto da accedilatildeo
b) relaccedilatildeo das benfeitorias uacuteteis necessaacuterias e voluptuaacuterias das culturas e pastos naturais e artificiais da cobertura florestal seja natural ou decorrente de florestamento ou reflorestamento e dos semoventes
c) discriminadamente os valores de avaliaccedilatildeo da terra nua e das benfeitorias indenizaacuteveisrdquo
A Lei Complementar ndeg 8893 acrescentou outros dois outros documentos que se tornam indispensaacuteveis para o ajuizamentos da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
a) comprovante de lanccedilamento dos Tiacutetulos da Diacutevida Agraacuteria correspondente ao valor ofertado para pagamento de terra nua
b) comprovante de depoacutesito em banco oficial ou outro estabelecimento no caso de inexistecircncia de agecircncia na localidade agrave disposiccedilatildeo do juiacutezo correspondente ao valor ofertado para pagamento das benfeitorias uacuteteis e necessaacuterias
435 Oferta de Preccedilo
Essa oferta de preccedilo ainda natildeo eacute o deposito de preccedilo O valor deve corresponder ao que foi apurado em vistoria previa pelo INCRA
Os princiacutepios legais estatildeo no artigo 5deg inciso XXIV e artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Toda propriedade soacute deveraacute ser desapropriada mediante pagamento indenizatoacuterio justo Este eacute um dos requisitos para propositura da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
436 Laudo de Vistoria e Avaliaccedilatildeo
A vistoria e avaliaccedilatildeo serve para dar a certeza que a propriedade eacute grande e improdutiva que estaacute apta para a desapropriaccedilatildeo Eacute um laudo com bases teacutecnicas do imoacutevel
437 A Presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
A presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal eacute obrigatoacuterio nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a intervenccedilatildeo do
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Ministeacuterio Puacuteblico Federal aconteceraacute apoacutes a manifestaccedilatildeo das partes e antes de cada decisatildeo a ser proferida na accedilatildeo em qualquer instancia
A Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 18 sect 2deg natildeo deixou qualquer duvida sobre a presenccedila obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico Federal nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria Mesmo a ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico natildeo pode causar a nulidade do processo desde que natildeo represente maior prejuiacutezo para o processo
O acordo entre as parte poderaacute acontecer em qualquer instancia para o proprietaacuterio os limites do acordo esta ligado a sua conveniecircncia jaacute para o INCRA tem que cumprir algumas regras para que isso aconteccedila jaacute que se entende por um ente puacuteblico o acordo natildeo pode desrespeitar o constante no artigo 37 caput da Constituiccedilatildeo Federal
Os acordos podem ocorrer antes ou depois da sentenccedila ser homologada judicialmente pelo Juiz Federal mas natildeo sem a previa manifestaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico sob a pena de nulidade
44 Objeto
Com analise no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal o objeto de desapropriaccedilatildeo por interesse social e fins de reforma agraacuteria seria o imoacutevel rural que natildeo esteja atingindo a sua funccedilatildeo social
Dentro deste objeto existem dois pontos a serem destacados a localizaccedilatildeo e a destinaccedilatildeo
A localizaccedilatildeo do imoacutevel rural seria o que se encontra fora da aacuterea urbana mas segundo a Lei ndeg 862993 artigo 4deg e o Estatuto da Terra (Lei ndeg 450464) artigo 4deg referem-se como ldquoImoacutevel Rural - o preacutedio ruacutestico de aacuterea contiacutenua qualquer que seja a sua localizaccedilatildeo que se destine ou possa se destinar agrave exploraccedilatildeo agriacutecola pecuaacuteria extrativa vegetal florestal ou agro-industrialrdquo
Percebe-se que o legislador equivocou-se quando estabelece o conceito de imoacutevel rural para fins de reforma agraacuteria jaacute que o mesmo eacute destinado apenas para o campo como doutrinadores colocam a reforma agraacuteria se faz no campo e natildeo nas cidades soacute se eventualmente existir uma grande gleba para destinaccedilatildeo rural
A destinaccedilatildeo de terras que possam ser desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eacute a ausecircncia da exploraccedilatildeo rural no imoacutevel desde que esse seja produtivo e natildeo esteja exercendo a sua funccedilatildeo social
A pequena e media propriedade natildeo estatildeo imunes da desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria mas sim o seu proprietaacuterio desde que o mesmo natildeo tenha outra propriedade
441 Imoacuteveis Rurais Isentos de Desapropriaccedilatildeo para a Reforma Agraacuteria
No artigo 185 da Carta Magna descreve quais os imoacuteveis
ldquoArt 185 - Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria I - a pequena e meacutedia propriedade rural assim definida em lei desde que seu proprietaacuterio natildeo possua outra II - a propriedade produtiva ()rdquo
Como se pode perceber o legislador defendeu a pequena e meacutedia propriedade rural e a propriedade produtiva assim como a Carta Magna tambeacutem foi saacutebia em proteger o mesmo A pequena e meacutedia propriedade produtivas exercem um papel social pelo desenvolvimento da agricultura familiar e de subsistecircncia ou de pequeno porte Nessa mesma esfera o professor LEANDRO PAULSEN confirma os fatos
ldquoAssim pode-se afirmar sem risco de erro com base no claro texto constitucional que basta a propriedade ser produtiva para que esteja exime da desapropriaccedilatildeo Natildeo importa se natildeo cumpra as demais condiccedilotildees para o cumprimento da sua funccedilatildeo social se houver deficiecircncia neste partiacutecula o proprietaacuterio estaraacute sujeito a sanccedilotildees administrativas mas isso natildeo tornara a propriedade passiacutevel de desapropriaccedilatildeo para a reforma agraacuteriardquo
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442 Pequena e Meacutedia Propriedade
Pode-se afirmar que perante a lei que regulamenta a pequena e media propriedade fica
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PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e
reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma
agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do
Advogado 1997 p 97
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limitada a pequena propriedade a aacuterea que compotildee ateacute 04 (quatro) moacutedulos fiscais e a media propriedade por sua vez comporta as propriedade que compotildeem de 04 (quatro) a no maacuteximo 15 (quinze) moacutedulos fiscais de aacuterea aacutereas acima destes moacutedulos eacute considerada grandes propriedades ou latifuacutendios
O calculo sobre os moacutedulos fiscais eacute um elemento fixado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria) com valores que variam conforme as regiotildees
Na Lei nordm 86291993 em seu artigo 4ordm a partir do inciso II fixa-se os paracircmetros para delimitar pequena e media propriedade
ldquoArt 4ordm Para os efeitos desta lei conceituam-se
()
II - Pequena Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
c) (Vetado)
III - Meacutedia Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea superior a 4 (quatro) e ateacute 15 (quinze) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
Paraacutegrafo uacutenico Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a pequena e a meacutedia propriedade rural desde que o seu proprietaacuterio natildeo possua outra propriedade ruralrdquo
443 Propriedade Produtiva
As propriedades produtivas esta intimamente ligada a funccedilatildeo social que a terra possui desta forma caracterizando que para a propriedade ser considerada produtiva ela deve se encaixar nos paracircmetros da Lei nordm 86291993 em seu artigo 6ordm que reza para os seguintes fins
ldquoArt 6ordm Considera-se propriedade produtiva aquela que explorada econocircmica e racionalmente atinge simultaneamente graus de utilizaccedilatildeo da
terra e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo segundo iacutendices fixados pelo oacutergatildeo federal competente
sect 1ordm O grau de utilizaccedilatildeo da terra para efeito do caput deste artigo deveraacute ser igual ou superior a 80 (oitenta por cento) calculado pela relaccedilatildeo percentual entre a aacuterea efetivamente utilizada e a aacuterea aproveitaacutevel total do imoacutevel
sect 2ordm O grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo da terra deveraacute ser igual ou superior a 100 (cem por cento) e seraacute obtido de acordo com a seguinte sistemaacutetica
I - para os produtos vegetais divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
II - para a exploraccedilatildeo pecuaacuteria divide-se o nuacutemero total de Unidades Animais (UA) do rebanho pelo iacutendice de lotaccedilatildeo estabelecido pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo dividida pela aacuterea efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem) determina o grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo
sect 3ordm Considera-se efetivamente utilizadas
I - as aacutereas plantadas com produtos vegetais
II - as aacutereas de pastagens nativas e plantadas observado o iacutendice de lotaccedilatildeo por zona de pecuaacuteria fixado pelo Poder Executivo
III - as aacutereas de exploraccedilatildeo extrativa vegetal ou florestal observados os iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea e a legislaccedilatildeo ambiental
IV - as aacutereas de exploraccedilatildeo de florestas nativas de acordo com plano
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de exploraccedilatildeo e nas condiccedilotildees estabelecidas pelo oacutergatildeo federal competente
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante documentaccedilatildeo e Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2183-56 de 2001)
sect 4ordm No caso de consoacutercio ou intercalaccedilatildeo de culturas considera-se efetivamente utilizada a aacuterea total do consoacutercio ou intercalaccedilatildeo
sect 5ordm No caso de mais de um cultivo no ano com um ou mais produtos no mesmo espaccedilo considera-se efetivamente utilizada a maior aacuterea usada no ano considerado
sect 6ordm Para os produtos que natildeo tenham iacutendices de rendimentos fixados adotar-se-aacute a aacuterea utilizada com esses produtos com resultado do caacutelculo previsto no inciso I do sect 2ordm deste artigo
sect 7ordm Natildeo perderaacute a qualificaccedilatildeo de propriedade produtiva o imoacutevel que por razotildees de forccedila maior caso fortuito ou de renovaccedilatildeo de pastagens tecnicamente conduzida devidamente comprovados pelo oacutergatildeo competente deixar de apresentar no ano respectivo os graus de eficiecircncia na exploraccedilatildeo exigidos para a espeacutecie
sect 8ordm Satildeo garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de utilizaccedilatildeo e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo conforme o disposto no art 49 da Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964rdquo
45 Interesse Social na Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
Interesse social natildeo demanda apenas de uma uacutenica pessoa e sim de um interesse comum de uma sociedade como um todo uma sociedade que busca um pretensatildeo acerca de algo
especifico e que tem direito
Como jaacute foi citado anteriormente existem trecircs formas de desapropriaccedilatildeo a por interesse social eacute uma delas Mas ela apenas natildeo configura uma desapropriaccedilatildeo propriamente dita para que o ato tenha eficaacutecia se faz necessaacuterio uma motivaccedilatildeo que justifica-se exclusivamente por duas bases
O uso inadequado da propriedade agraacuteria
A melhor divisatildeo de terras para a agricultura visando a diminuiccedilatildeo de terras por proprietaacuterios e a extinccedilatildeo dos latifuacutendios
Por tanto percebe-se que a funccedilatildeo social da propriedade quando natildeo eacute cumprido remete-se a motivaccedilatildeo para a desapropriaccedilatildeo da terra
O artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal traz a relaccedilatildeo as caracteriacutesticas da funccedilatildeo social Como se pode perceber a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria funccedilatildeo e interesse social estatildeo intimamente ligados quando haacute a descaracterizaccedilatildeo de um o outro por consequecircncia seraacute afetado simultaneamente
46 Indenizaccedilatildeo
Como jaacute foi citado anteriormente o Poder Puacuteblico poderaacute utilizar a desapropriaccedilatildeo por necessidade ou utilidade publica ou ainda por interesse social mas as trecircs modalidades somente poderatildeo ocorrer mediante pagamento de indenizaccedilatildeo previa e justa em dinheiro como traz os termos do artigo 5ordm inciso XXIV da Constituiccedilatildeo Federal
A lei traz tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraria como consta no artigo 184 caput da Constituiccedilatildeo Federal que somente a Uniatildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de desapropriar O titulo de divida agraacuteria eacute a conservaccedilatildeo do valor real podendo ser resgatado em ateacute 20 (vinte) anos a partir do segundo ano da sua emissatildeo cuja utilizaccedilatildeo da mesma seraacute definida em lei
Entende-se como previa o pagamento efetuado com antecedecircncia agrave desapropriaccedilatildeo mas vimos que isso natildeo ocorre quando falamos em desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria jaacute que o artigo 184 traz a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraacuteria que poderaacute ser resgatado em 20 (vinte) anos por tanto deixa de ser previa a indenizaccedilatildeo
Jaacute no que se diz a respeito de justa indenizaccedilatildeo ela deve observar e retribuir ao indenizado o valor integral ou mais proacuteximo possiacutevel da propriedade desapropriada A mestre Maria Helena Diniz faz uma colocaccedilatildeo muito importante sobre o assunto
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ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
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Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
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Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
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exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
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O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
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cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
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Lemos amp Cruz 2003
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11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
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___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
9
propriedade natildeo esteja exercendo sua funccedilatildeo social para um bem comum e legal
Esta modalidade passou a ser presente na lei a partir da Constituiccedilatildeo Federal de 1964 que instituiu a desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria onde a indenizaccedilatildeo deveria ser paga em tiacutetulos inovando na forma de pagamentos
Hoje constitucionalizada no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federa onde traz a desapropriaccedilatildeo por interesse social em propriedade que natildeo exerccedila a funccedilatildeo social
ldquoArt 184 - Compete agrave Uniatildeo desapropriar por interesse social para fins de reforma agraacuteria o imoacutevel rural que natildeo esteja cumprindo sua funccedilatildeo social mediante preacutevia e justa indenizaccedilatildeo em tiacutetulos da diacutevida agraacuteria com claacuteusula de preservaccedilatildeo do valor real resgataacuteveis no prazo de ateacute vinte anos a partir do segundo ano de sua emissatildeo e cuja utilizaccedilatildeo seraacute definida em leirdquo
42 Legislaccedilatildeo
No tocante da legislaccedilatildeo para que seja provida a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio ser feito pelo oacutergatildeo expropriante (INCRA
26) no Capiacutetulo III da
Constituiccedilatildeo Federal de 1988 nos artigos 184 a 191 que se refere agrave Poliacutetica Agriacutecola e Fundiaacuteria e da Reforma Agraacuteria disposto na Lei ndeg 86291993 que trata da Regulamentaccedilatildeo dos Dispositivos Constitucionais Relativos agrave Reforma Agraacuteria bem como a Instruccedilatildeo Normativa ndeg 08 de 03 de novembro de 1993 criado com o objetivo de regulamentar as accedilotildees e seus agentes
A legislaccedilatildeo tem uma alteraccedilatildeo no que se refere a Lei Complementar ndeg 761993 que disciplina o Procedimento Contraditoacuterio Especial de Rito Sumaacuterio para o Processo de Desapropriaccedilatildeo de Imoacutevel Rural por Interesse Social para fins de Reforma Agraacuteria que foi alterada para a Lei Complementar ndeg 881996
43 Competecircncia
A competecircncia para legislar sobre a desapropriaccedilatildeo por interesse social e para fins de reforma agraacuteria conforme a Constituiccedilatildeo Federal em seu artigo 184 eacute da Uniatildeo atraveacutes de seus oacutergatildeo executor o INCRA com base no artigo 2deg do Decreto-Lei ndeg 111070 sendo que este ato expropriatoacuterio eacute de competecircncia do Presidente da Repuacuteblica ou da autoridade por ele delegado
26
Decreto-Lei Nordm 1110 09 de Julho de 1970
Este posicionamento eacute tambeacutem do ilustre doutrinador Pontes de Miranda
ldquoA desapropriaccedilatildeo eacute feita pela
Uniatildeo pelos Estados-membros Municiacutepios Distrito Federal ou Territoacuterios Quem eacute titular do direito de desapropriar eacute o Estado no sentido proacuteprio Natildeo haacute desapropriaccedilatildeo por outras pessoas de direito puacuteblico ou privado que natildeo sejam as entidades de direito constitucional que aiacute se mencionam Tal direito eacute imperium A declaraccedilatildeo de desapropriaccedilatildeo eacute apenas exerciacutecio desse direito puacuteblico de preacute-seecircncia que vai de atos dessa natureza ateacute aos de protocolo das reuniotildees em que haacute precedecircncia dos que tecircm cargos oficiaisrdquo
27
Isso significa que os Estado o Distrito Federal e os Municiacutepios natildeo tem legitimidade constitucional para desapropriar imoacuteveis rurais para fins de fazer a reforma agraacuteria
Mas entre tanto no artigo 22 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 que disciplina a questatildeo da competecircncia privativamente da Uniatildeo para desapropriaccedilatildeo em seu paraacutegrafo uacutenico abre um espaccedilo ao dizer ldquoLei complementar poderaacute autorizar os Estados a legislar sobre questotildees especiacuteficas das mateacuterias relacionadas neste artigordquo Por tanto os Estados poderatildeo tambeacutem legislar sobre o tema da desapropriaccedilatildeo desde que haja uma legislaccedilatildeo complementar federal
Como a competecircncia para a desapropriaccedilatildeo para fins reforma agraacuteria eacute da Uniatildeo o processo tramitaraacute na vara da Justiccedila Federal onde se situa o imoacutevel desapropriado
Na sessatildeo de maio de 2001 o Conselho de Justiccedila Federal oacutergatildeo diretivo superior da Justiccedila Federal autorizou que cada Tribunal Regional Federal possa criar varas agraacuterias no acircmbito de suas circunscriccedilotildees com o intuito de especializar e agilizar os processos de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria
431 Procedimento Administrativo
Eacute valido lembrar que natildeo basta apenas pretender desapropriar uma propriedade para fins de reforma agraacuteria eacute necessaacuterio passar por um rito administrativo para que o mesmo aconteccedila Nesse sentido o primeiro procedimento administrativo a ser realizado eacute a instauraccedilatildeo de
27
MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de
Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed vol V Satildeo
PauloEditora dos Tribunais 1974 439-440p
10
um processo afim de averiguar se a propriedade eacute de grande porte e improdutiva nos termos da Lei ndeg 862993 a partir desse procedimento culminaraacute no Decreto do Presidente da Repuacuteblica que declararaacute o imoacutevel de interesse social para fins de reforma agraacuteria
432 Decreto Desapropriatoacuterio
O decreto desapropriatoacuterio por interesse social para fins de reforma agraacuteria seraacute publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e se constituiraacute em prova do bom direito Para o ajuizamento da medida cautelar de vistoria e avaliaccedilatildeo
433 Prazo para Ajuizamento da Accedilatildeo de Desapropriaccedilatildeo
Segundo a Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 3deg estabelece que a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria deveraacute ser ajuizada no prazo de 02 (dois) anos contando a publicaccedilatildeo do decreto declaratoacuterio no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Sendo que esse prazo eacute decadencial ou de perda de validade legal do ato administrativo natildeo ajuizando a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo torna-se o decreto declaratoacuterio de desapropriaccedilatildeo sem eficaacutecia O mesmo documento natildeo poderaacute ser mais utilizado para o fim proposto
O INCRA poderaacute propor nova accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social a fins de reforma agraacuteria abrindo um novo procedimento administrativo que teraacute outro decreto reeditado pelo Presidente da Repuacuteblica
434 Conteuacutedo da Peticcedilatildeo Inicial Desapropriatoacuteria
A accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria eacute uma accedilatildeo especial por isso tem requisitos proacuteprios
A peticcedilatildeo inicial vai seguir os requisitos da Lei Complementar ndeg 7693
ldquoArt 5ordm A peticcedilatildeo inicial aleacutem dos requisitos previstos no Coacutedigo de Processo Civil conteraacute a oferta do preccedilo e seraacute instruiacuteda com os seguintes documentos
I - texto do decreto declaratoacuterio de interesse social para fins de reforma agraacuteria publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
II - certidotildees atualizadas de domiacutenio e de ocircnus real do imoacutevel
III - documento cadastral do imoacutevel
a) descriccedilatildeo do imoacutevel por meio de suas plantas geral e de situaccedilatildeo e memorial descritivo da aacuterea objeto da accedilatildeo
b) relaccedilatildeo das benfeitorias uacuteteis necessaacuterias e voluptuaacuterias das culturas e pastos naturais e artificiais da cobertura florestal seja natural ou decorrente de florestamento ou reflorestamento e dos semoventes
c) discriminadamente os valores de avaliaccedilatildeo da terra nua e das benfeitorias indenizaacuteveisrdquo
A Lei Complementar ndeg 8893 acrescentou outros dois outros documentos que se tornam indispensaacuteveis para o ajuizamentos da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
a) comprovante de lanccedilamento dos Tiacutetulos da Diacutevida Agraacuteria correspondente ao valor ofertado para pagamento de terra nua
b) comprovante de depoacutesito em banco oficial ou outro estabelecimento no caso de inexistecircncia de agecircncia na localidade agrave disposiccedilatildeo do juiacutezo correspondente ao valor ofertado para pagamento das benfeitorias uacuteteis e necessaacuterias
435 Oferta de Preccedilo
Essa oferta de preccedilo ainda natildeo eacute o deposito de preccedilo O valor deve corresponder ao que foi apurado em vistoria previa pelo INCRA
Os princiacutepios legais estatildeo no artigo 5deg inciso XXIV e artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Toda propriedade soacute deveraacute ser desapropriada mediante pagamento indenizatoacuterio justo Este eacute um dos requisitos para propositura da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
436 Laudo de Vistoria e Avaliaccedilatildeo
A vistoria e avaliaccedilatildeo serve para dar a certeza que a propriedade eacute grande e improdutiva que estaacute apta para a desapropriaccedilatildeo Eacute um laudo com bases teacutecnicas do imoacutevel
437 A Presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
A presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal eacute obrigatoacuterio nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a intervenccedilatildeo do
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Ministeacuterio Puacuteblico Federal aconteceraacute apoacutes a manifestaccedilatildeo das partes e antes de cada decisatildeo a ser proferida na accedilatildeo em qualquer instancia
A Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 18 sect 2deg natildeo deixou qualquer duvida sobre a presenccedila obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico Federal nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria Mesmo a ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico natildeo pode causar a nulidade do processo desde que natildeo represente maior prejuiacutezo para o processo
O acordo entre as parte poderaacute acontecer em qualquer instancia para o proprietaacuterio os limites do acordo esta ligado a sua conveniecircncia jaacute para o INCRA tem que cumprir algumas regras para que isso aconteccedila jaacute que se entende por um ente puacuteblico o acordo natildeo pode desrespeitar o constante no artigo 37 caput da Constituiccedilatildeo Federal
Os acordos podem ocorrer antes ou depois da sentenccedila ser homologada judicialmente pelo Juiz Federal mas natildeo sem a previa manifestaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico sob a pena de nulidade
44 Objeto
Com analise no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal o objeto de desapropriaccedilatildeo por interesse social e fins de reforma agraacuteria seria o imoacutevel rural que natildeo esteja atingindo a sua funccedilatildeo social
Dentro deste objeto existem dois pontos a serem destacados a localizaccedilatildeo e a destinaccedilatildeo
A localizaccedilatildeo do imoacutevel rural seria o que se encontra fora da aacuterea urbana mas segundo a Lei ndeg 862993 artigo 4deg e o Estatuto da Terra (Lei ndeg 450464) artigo 4deg referem-se como ldquoImoacutevel Rural - o preacutedio ruacutestico de aacuterea contiacutenua qualquer que seja a sua localizaccedilatildeo que se destine ou possa se destinar agrave exploraccedilatildeo agriacutecola pecuaacuteria extrativa vegetal florestal ou agro-industrialrdquo
Percebe-se que o legislador equivocou-se quando estabelece o conceito de imoacutevel rural para fins de reforma agraacuteria jaacute que o mesmo eacute destinado apenas para o campo como doutrinadores colocam a reforma agraacuteria se faz no campo e natildeo nas cidades soacute se eventualmente existir uma grande gleba para destinaccedilatildeo rural
A destinaccedilatildeo de terras que possam ser desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eacute a ausecircncia da exploraccedilatildeo rural no imoacutevel desde que esse seja produtivo e natildeo esteja exercendo a sua funccedilatildeo social
A pequena e media propriedade natildeo estatildeo imunes da desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria mas sim o seu proprietaacuterio desde que o mesmo natildeo tenha outra propriedade
441 Imoacuteveis Rurais Isentos de Desapropriaccedilatildeo para a Reforma Agraacuteria
No artigo 185 da Carta Magna descreve quais os imoacuteveis
ldquoArt 185 - Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria I - a pequena e meacutedia propriedade rural assim definida em lei desde que seu proprietaacuterio natildeo possua outra II - a propriedade produtiva ()rdquo
Como se pode perceber o legislador defendeu a pequena e meacutedia propriedade rural e a propriedade produtiva assim como a Carta Magna tambeacutem foi saacutebia em proteger o mesmo A pequena e meacutedia propriedade produtivas exercem um papel social pelo desenvolvimento da agricultura familiar e de subsistecircncia ou de pequeno porte Nessa mesma esfera o professor LEANDRO PAULSEN confirma os fatos
ldquoAssim pode-se afirmar sem risco de erro com base no claro texto constitucional que basta a propriedade ser produtiva para que esteja exime da desapropriaccedilatildeo Natildeo importa se natildeo cumpra as demais condiccedilotildees para o cumprimento da sua funccedilatildeo social se houver deficiecircncia neste partiacutecula o proprietaacuterio estaraacute sujeito a sanccedilotildees administrativas mas isso natildeo tornara a propriedade passiacutevel de desapropriaccedilatildeo para a reforma agraacuteriardquo
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442 Pequena e Meacutedia Propriedade
Pode-se afirmar que perante a lei que regulamenta a pequena e media propriedade fica
28
PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e
reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma
agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do
Advogado 1997 p 97
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limitada a pequena propriedade a aacuterea que compotildee ateacute 04 (quatro) moacutedulos fiscais e a media propriedade por sua vez comporta as propriedade que compotildeem de 04 (quatro) a no maacuteximo 15 (quinze) moacutedulos fiscais de aacuterea aacutereas acima destes moacutedulos eacute considerada grandes propriedades ou latifuacutendios
O calculo sobre os moacutedulos fiscais eacute um elemento fixado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria) com valores que variam conforme as regiotildees
Na Lei nordm 86291993 em seu artigo 4ordm a partir do inciso II fixa-se os paracircmetros para delimitar pequena e media propriedade
ldquoArt 4ordm Para os efeitos desta lei conceituam-se
()
II - Pequena Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
c) (Vetado)
III - Meacutedia Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea superior a 4 (quatro) e ateacute 15 (quinze) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
Paraacutegrafo uacutenico Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a pequena e a meacutedia propriedade rural desde que o seu proprietaacuterio natildeo possua outra propriedade ruralrdquo
443 Propriedade Produtiva
As propriedades produtivas esta intimamente ligada a funccedilatildeo social que a terra possui desta forma caracterizando que para a propriedade ser considerada produtiva ela deve se encaixar nos paracircmetros da Lei nordm 86291993 em seu artigo 6ordm que reza para os seguintes fins
ldquoArt 6ordm Considera-se propriedade produtiva aquela que explorada econocircmica e racionalmente atinge simultaneamente graus de utilizaccedilatildeo da
terra e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo segundo iacutendices fixados pelo oacutergatildeo federal competente
sect 1ordm O grau de utilizaccedilatildeo da terra para efeito do caput deste artigo deveraacute ser igual ou superior a 80 (oitenta por cento) calculado pela relaccedilatildeo percentual entre a aacuterea efetivamente utilizada e a aacuterea aproveitaacutevel total do imoacutevel
sect 2ordm O grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo da terra deveraacute ser igual ou superior a 100 (cem por cento) e seraacute obtido de acordo com a seguinte sistemaacutetica
I - para os produtos vegetais divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
II - para a exploraccedilatildeo pecuaacuteria divide-se o nuacutemero total de Unidades Animais (UA) do rebanho pelo iacutendice de lotaccedilatildeo estabelecido pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo dividida pela aacuterea efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem) determina o grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo
sect 3ordm Considera-se efetivamente utilizadas
I - as aacutereas plantadas com produtos vegetais
II - as aacutereas de pastagens nativas e plantadas observado o iacutendice de lotaccedilatildeo por zona de pecuaacuteria fixado pelo Poder Executivo
III - as aacutereas de exploraccedilatildeo extrativa vegetal ou florestal observados os iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea e a legislaccedilatildeo ambiental
IV - as aacutereas de exploraccedilatildeo de florestas nativas de acordo com plano
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de exploraccedilatildeo e nas condiccedilotildees estabelecidas pelo oacutergatildeo federal competente
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante documentaccedilatildeo e Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2183-56 de 2001)
sect 4ordm No caso de consoacutercio ou intercalaccedilatildeo de culturas considera-se efetivamente utilizada a aacuterea total do consoacutercio ou intercalaccedilatildeo
sect 5ordm No caso de mais de um cultivo no ano com um ou mais produtos no mesmo espaccedilo considera-se efetivamente utilizada a maior aacuterea usada no ano considerado
sect 6ordm Para os produtos que natildeo tenham iacutendices de rendimentos fixados adotar-se-aacute a aacuterea utilizada com esses produtos com resultado do caacutelculo previsto no inciso I do sect 2ordm deste artigo
sect 7ordm Natildeo perderaacute a qualificaccedilatildeo de propriedade produtiva o imoacutevel que por razotildees de forccedila maior caso fortuito ou de renovaccedilatildeo de pastagens tecnicamente conduzida devidamente comprovados pelo oacutergatildeo competente deixar de apresentar no ano respectivo os graus de eficiecircncia na exploraccedilatildeo exigidos para a espeacutecie
sect 8ordm Satildeo garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de utilizaccedilatildeo e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo conforme o disposto no art 49 da Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964rdquo
45 Interesse Social na Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
Interesse social natildeo demanda apenas de uma uacutenica pessoa e sim de um interesse comum de uma sociedade como um todo uma sociedade que busca um pretensatildeo acerca de algo
especifico e que tem direito
Como jaacute foi citado anteriormente existem trecircs formas de desapropriaccedilatildeo a por interesse social eacute uma delas Mas ela apenas natildeo configura uma desapropriaccedilatildeo propriamente dita para que o ato tenha eficaacutecia se faz necessaacuterio uma motivaccedilatildeo que justifica-se exclusivamente por duas bases
O uso inadequado da propriedade agraacuteria
A melhor divisatildeo de terras para a agricultura visando a diminuiccedilatildeo de terras por proprietaacuterios e a extinccedilatildeo dos latifuacutendios
Por tanto percebe-se que a funccedilatildeo social da propriedade quando natildeo eacute cumprido remete-se a motivaccedilatildeo para a desapropriaccedilatildeo da terra
O artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal traz a relaccedilatildeo as caracteriacutesticas da funccedilatildeo social Como se pode perceber a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria funccedilatildeo e interesse social estatildeo intimamente ligados quando haacute a descaracterizaccedilatildeo de um o outro por consequecircncia seraacute afetado simultaneamente
46 Indenizaccedilatildeo
Como jaacute foi citado anteriormente o Poder Puacuteblico poderaacute utilizar a desapropriaccedilatildeo por necessidade ou utilidade publica ou ainda por interesse social mas as trecircs modalidades somente poderatildeo ocorrer mediante pagamento de indenizaccedilatildeo previa e justa em dinheiro como traz os termos do artigo 5ordm inciso XXIV da Constituiccedilatildeo Federal
A lei traz tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraria como consta no artigo 184 caput da Constituiccedilatildeo Federal que somente a Uniatildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de desapropriar O titulo de divida agraacuteria eacute a conservaccedilatildeo do valor real podendo ser resgatado em ateacute 20 (vinte) anos a partir do segundo ano da sua emissatildeo cuja utilizaccedilatildeo da mesma seraacute definida em lei
Entende-se como previa o pagamento efetuado com antecedecircncia agrave desapropriaccedilatildeo mas vimos que isso natildeo ocorre quando falamos em desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria jaacute que o artigo 184 traz a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraacuteria que poderaacute ser resgatado em 20 (vinte) anos por tanto deixa de ser previa a indenizaccedilatildeo
Jaacute no que se diz a respeito de justa indenizaccedilatildeo ela deve observar e retribuir ao indenizado o valor integral ou mais proacuteximo possiacutevel da propriedade desapropriada A mestre Maria Helena Diniz faz uma colocaccedilatildeo muito importante sobre o assunto
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ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
29
Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
29
Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
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exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
30
O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
16
cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
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Lemos amp Cruz 2003
2 BARROS Wellington Pacheco Curso de Direito Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
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da condiccedilatildeo juriacutedica do expropriado Caderno de Direito Constitucional e Ciecircncia Politica Satildeo Paulo
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Ed Globo 5ordm ed 2006
6 GERMER CM Marx e o papel determinante das forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social In Criticas
Marxistas nordm 29 p 75-95 2009
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1995
8 MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de Sociologia da Histoacuteria Lenta Satildeo Paulo
9 Hucitec 1994
10 MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo brasileiro 27deg Ed Atual por Eurico de Andrade Azevedo
Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
10
um processo afim de averiguar se a propriedade eacute de grande porte e improdutiva nos termos da Lei ndeg 862993 a partir desse procedimento culminaraacute no Decreto do Presidente da Repuacuteblica que declararaacute o imoacutevel de interesse social para fins de reforma agraacuteria
432 Decreto Desapropriatoacuterio
O decreto desapropriatoacuterio por interesse social para fins de reforma agraacuteria seraacute publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e se constituiraacute em prova do bom direito Para o ajuizamento da medida cautelar de vistoria e avaliaccedilatildeo
433 Prazo para Ajuizamento da Accedilatildeo de Desapropriaccedilatildeo
Segundo a Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 3deg estabelece que a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria deveraacute ser ajuizada no prazo de 02 (dois) anos contando a publicaccedilatildeo do decreto declaratoacuterio no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Sendo que esse prazo eacute decadencial ou de perda de validade legal do ato administrativo natildeo ajuizando a accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo torna-se o decreto declaratoacuterio de desapropriaccedilatildeo sem eficaacutecia O mesmo documento natildeo poderaacute ser mais utilizado para o fim proposto
O INCRA poderaacute propor nova accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social a fins de reforma agraacuteria abrindo um novo procedimento administrativo que teraacute outro decreto reeditado pelo Presidente da Repuacuteblica
434 Conteuacutedo da Peticcedilatildeo Inicial Desapropriatoacuteria
A accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria eacute uma accedilatildeo especial por isso tem requisitos proacuteprios
A peticcedilatildeo inicial vai seguir os requisitos da Lei Complementar ndeg 7693
ldquoArt 5ordm A peticcedilatildeo inicial aleacutem dos requisitos previstos no Coacutedigo de Processo Civil conteraacute a oferta do preccedilo e seraacute instruiacuteda com os seguintes documentos
I - texto do decreto declaratoacuterio de interesse social para fins de reforma agraacuteria publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
II - certidotildees atualizadas de domiacutenio e de ocircnus real do imoacutevel
III - documento cadastral do imoacutevel
a) descriccedilatildeo do imoacutevel por meio de suas plantas geral e de situaccedilatildeo e memorial descritivo da aacuterea objeto da accedilatildeo
b) relaccedilatildeo das benfeitorias uacuteteis necessaacuterias e voluptuaacuterias das culturas e pastos naturais e artificiais da cobertura florestal seja natural ou decorrente de florestamento ou reflorestamento e dos semoventes
c) discriminadamente os valores de avaliaccedilatildeo da terra nua e das benfeitorias indenizaacuteveisrdquo
A Lei Complementar ndeg 8893 acrescentou outros dois outros documentos que se tornam indispensaacuteveis para o ajuizamentos da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
a) comprovante de lanccedilamento dos Tiacutetulos da Diacutevida Agraacuteria correspondente ao valor ofertado para pagamento de terra nua
b) comprovante de depoacutesito em banco oficial ou outro estabelecimento no caso de inexistecircncia de agecircncia na localidade agrave disposiccedilatildeo do juiacutezo correspondente ao valor ofertado para pagamento das benfeitorias uacuteteis e necessaacuterias
435 Oferta de Preccedilo
Essa oferta de preccedilo ainda natildeo eacute o deposito de preccedilo O valor deve corresponder ao que foi apurado em vistoria previa pelo INCRA
Os princiacutepios legais estatildeo no artigo 5deg inciso XXIV e artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Toda propriedade soacute deveraacute ser desapropriada mediante pagamento indenizatoacuterio justo Este eacute um dos requisitos para propositura da accedilatildeo de desapropriaccedilatildeo
436 Laudo de Vistoria e Avaliaccedilatildeo
A vistoria e avaliaccedilatildeo serve para dar a certeza que a propriedade eacute grande e improdutiva que estaacute apta para a desapropriaccedilatildeo Eacute um laudo com bases teacutecnicas do imoacutevel
437 A Presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal
A presenccedila do Ministeacuterio Puacuteblico Federal eacute obrigatoacuterio nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a intervenccedilatildeo do
11
Ministeacuterio Puacuteblico Federal aconteceraacute apoacutes a manifestaccedilatildeo das partes e antes de cada decisatildeo a ser proferida na accedilatildeo em qualquer instancia
A Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 18 sect 2deg natildeo deixou qualquer duvida sobre a presenccedila obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico Federal nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria Mesmo a ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico natildeo pode causar a nulidade do processo desde que natildeo represente maior prejuiacutezo para o processo
O acordo entre as parte poderaacute acontecer em qualquer instancia para o proprietaacuterio os limites do acordo esta ligado a sua conveniecircncia jaacute para o INCRA tem que cumprir algumas regras para que isso aconteccedila jaacute que se entende por um ente puacuteblico o acordo natildeo pode desrespeitar o constante no artigo 37 caput da Constituiccedilatildeo Federal
Os acordos podem ocorrer antes ou depois da sentenccedila ser homologada judicialmente pelo Juiz Federal mas natildeo sem a previa manifestaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico sob a pena de nulidade
44 Objeto
Com analise no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal o objeto de desapropriaccedilatildeo por interesse social e fins de reforma agraacuteria seria o imoacutevel rural que natildeo esteja atingindo a sua funccedilatildeo social
Dentro deste objeto existem dois pontos a serem destacados a localizaccedilatildeo e a destinaccedilatildeo
A localizaccedilatildeo do imoacutevel rural seria o que se encontra fora da aacuterea urbana mas segundo a Lei ndeg 862993 artigo 4deg e o Estatuto da Terra (Lei ndeg 450464) artigo 4deg referem-se como ldquoImoacutevel Rural - o preacutedio ruacutestico de aacuterea contiacutenua qualquer que seja a sua localizaccedilatildeo que se destine ou possa se destinar agrave exploraccedilatildeo agriacutecola pecuaacuteria extrativa vegetal florestal ou agro-industrialrdquo
Percebe-se que o legislador equivocou-se quando estabelece o conceito de imoacutevel rural para fins de reforma agraacuteria jaacute que o mesmo eacute destinado apenas para o campo como doutrinadores colocam a reforma agraacuteria se faz no campo e natildeo nas cidades soacute se eventualmente existir uma grande gleba para destinaccedilatildeo rural
A destinaccedilatildeo de terras que possam ser desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eacute a ausecircncia da exploraccedilatildeo rural no imoacutevel desde que esse seja produtivo e natildeo esteja exercendo a sua funccedilatildeo social
A pequena e media propriedade natildeo estatildeo imunes da desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria mas sim o seu proprietaacuterio desde que o mesmo natildeo tenha outra propriedade
441 Imoacuteveis Rurais Isentos de Desapropriaccedilatildeo para a Reforma Agraacuteria
No artigo 185 da Carta Magna descreve quais os imoacuteveis
ldquoArt 185 - Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria I - a pequena e meacutedia propriedade rural assim definida em lei desde que seu proprietaacuterio natildeo possua outra II - a propriedade produtiva ()rdquo
Como se pode perceber o legislador defendeu a pequena e meacutedia propriedade rural e a propriedade produtiva assim como a Carta Magna tambeacutem foi saacutebia em proteger o mesmo A pequena e meacutedia propriedade produtivas exercem um papel social pelo desenvolvimento da agricultura familiar e de subsistecircncia ou de pequeno porte Nessa mesma esfera o professor LEANDRO PAULSEN confirma os fatos
ldquoAssim pode-se afirmar sem risco de erro com base no claro texto constitucional que basta a propriedade ser produtiva para que esteja exime da desapropriaccedilatildeo Natildeo importa se natildeo cumpra as demais condiccedilotildees para o cumprimento da sua funccedilatildeo social se houver deficiecircncia neste partiacutecula o proprietaacuterio estaraacute sujeito a sanccedilotildees administrativas mas isso natildeo tornara a propriedade passiacutevel de desapropriaccedilatildeo para a reforma agraacuteriardquo
28
442 Pequena e Meacutedia Propriedade
Pode-se afirmar que perante a lei que regulamenta a pequena e media propriedade fica
28
PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e
reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma
agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do
Advogado 1997 p 97
12
limitada a pequena propriedade a aacuterea que compotildee ateacute 04 (quatro) moacutedulos fiscais e a media propriedade por sua vez comporta as propriedade que compotildeem de 04 (quatro) a no maacuteximo 15 (quinze) moacutedulos fiscais de aacuterea aacutereas acima destes moacutedulos eacute considerada grandes propriedades ou latifuacutendios
O calculo sobre os moacutedulos fiscais eacute um elemento fixado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria) com valores que variam conforme as regiotildees
Na Lei nordm 86291993 em seu artigo 4ordm a partir do inciso II fixa-se os paracircmetros para delimitar pequena e media propriedade
ldquoArt 4ordm Para os efeitos desta lei conceituam-se
()
II - Pequena Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
c) (Vetado)
III - Meacutedia Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea superior a 4 (quatro) e ateacute 15 (quinze) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
Paraacutegrafo uacutenico Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a pequena e a meacutedia propriedade rural desde que o seu proprietaacuterio natildeo possua outra propriedade ruralrdquo
443 Propriedade Produtiva
As propriedades produtivas esta intimamente ligada a funccedilatildeo social que a terra possui desta forma caracterizando que para a propriedade ser considerada produtiva ela deve se encaixar nos paracircmetros da Lei nordm 86291993 em seu artigo 6ordm que reza para os seguintes fins
ldquoArt 6ordm Considera-se propriedade produtiva aquela que explorada econocircmica e racionalmente atinge simultaneamente graus de utilizaccedilatildeo da
terra e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo segundo iacutendices fixados pelo oacutergatildeo federal competente
sect 1ordm O grau de utilizaccedilatildeo da terra para efeito do caput deste artigo deveraacute ser igual ou superior a 80 (oitenta por cento) calculado pela relaccedilatildeo percentual entre a aacuterea efetivamente utilizada e a aacuterea aproveitaacutevel total do imoacutevel
sect 2ordm O grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo da terra deveraacute ser igual ou superior a 100 (cem por cento) e seraacute obtido de acordo com a seguinte sistemaacutetica
I - para os produtos vegetais divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
II - para a exploraccedilatildeo pecuaacuteria divide-se o nuacutemero total de Unidades Animais (UA) do rebanho pelo iacutendice de lotaccedilatildeo estabelecido pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo dividida pela aacuterea efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem) determina o grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo
sect 3ordm Considera-se efetivamente utilizadas
I - as aacutereas plantadas com produtos vegetais
II - as aacutereas de pastagens nativas e plantadas observado o iacutendice de lotaccedilatildeo por zona de pecuaacuteria fixado pelo Poder Executivo
III - as aacutereas de exploraccedilatildeo extrativa vegetal ou florestal observados os iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea e a legislaccedilatildeo ambiental
IV - as aacutereas de exploraccedilatildeo de florestas nativas de acordo com plano
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de exploraccedilatildeo e nas condiccedilotildees estabelecidas pelo oacutergatildeo federal competente
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante documentaccedilatildeo e Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2183-56 de 2001)
sect 4ordm No caso de consoacutercio ou intercalaccedilatildeo de culturas considera-se efetivamente utilizada a aacuterea total do consoacutercio ou intercalaccedilatildeo
sect 5ordm No caso de mais de um cultivo no ano com um ou mais produtos no mesmo espaccedilo considera-se efetivamente utilizada a maior aacuterea usada no ano considerado
sect 6ordm Para os produtos que natildeo tenham iacutendices de rendimentos fixados adotar-se-aacute a aacuterea utilizada com esses produtos com resultado do caacutelculo previsto no inciso I do sect 2ordm deste artigo
sect 7ordm Natildeo perderaacute a qualificaccedilatildeo de propriedade produtiva o imoacutevel que por razotildees de forccedila maior caso fortuito ou de renovaccedilatildeo de pastagens tecnicamente conduzida devidamente comprovados pelo oacutergatildeo competente deixar de apresentar no ano respectivo os graus de eficiecircncia na exploraccedilatildeo exigidos para a espeacutecie
sect 8ordm Satildeo garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de utilizaccedilatildeo e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo conforme o disposto no art 49 da Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964rdquo
45 Interesse Social na Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
Interesse social natildeo demanda apenas de uma uacutenica pessoa e sim de um interesse comum de uma sociedade como um todo uma sociedade que busca um pretensatildeo acerca de algo
especifico e que tem direito
Como jaacute foi citado anteriormente existem trecircs formas de desapropriaccedilatildeo a por interesse social eacute uma delas Mas ela apenas natildeo configura uma desapropriaccedilatildeo propriamente dita para que o ato tenha eficaacutecia se faz necessaacuterio uma motivaccedilatildeo que justifica-se exclusivamente por duas bases
O uso inadequado da propriedade agraacuteria
A melhor divisatildeo de terras para a agricultura visando a diminuiccedilatildeo de terras por proprietaacuterios e a extinccedilatildeo dos latifuacutendios
Por tanto percebe-se que a funccedilatildeo social da propriedade quando natildeo eacute cumprido remete-se a motivaccedilatildeo para a desapropriaccedilatildeo da terra
O artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal traz a relaccedilatildeo as caracteriacutesticas da funccedilatildeo social Como se pode perceber a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria funccedilatildeo e interesse social estatildeo intimamente ligados quando haacute a descaracterizaccedilatildeo de um o outro por consequecircncia seraacute afetado simultaneamente
46 Indenizaccedilatildeo
Como jaacute foi citado anteriormente o Poder Puacuteblico poderaacute utilizar a desapropriaccedilatildeo por necessidade ou utilidade publica ou ainda por interesse social mas as trecircs modalidades somente poderatildeo ocorrer mediante pagamento de indenizaccedilatildeo previa e justa em dinheiro como traz os termos do artigo 5ordm inciso XXIV da Constituiccedilatildeo Federal
A lei traz tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraria como consta no artigo 184 caput da Constituiccedilatildeo Federal que somente a Uniatildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de desapropriar O titulo de divida agraacuteria eacute a conservaccedilatildeo do valor real podendo ser resgatado em ateacute 20 (vinte) anos a partir do segundo ano da sua emissatildeo cuja utilizaccedilatildeo da mesma seraacute definida em lei
Entende-se como previa o pagamento efetuado com antecedecircncia agrave desapropriaccedilatildeo mas vimos que isso natildeo ocorre quando falamos em desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria jaacute que o artigo 184 traz a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraacuteria que poderaacute ser resgatado em 20 (vinte) anos por tanto deixa de ser previa a indenizaccedilatildeo
Jaacute no que se diz a respeito de justa indenizaccedilatildeo ela deve observar e retribuir ao indenizado o valor integral ou mais proacuteximo possiacutevel da propriedade desapropriada A mestre Maria Helena Diniz faz uma colocaccedilatildeo muito importante sobre o assunto
14
ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
29
Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
29
Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
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exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
30
O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
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cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
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sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
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Lemos amp Cruz 2003
2 BARROS Wellington Pacheco Curso de Direito Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
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5 Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica Satildeo Paulo
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6 GERMER CM Marx e o papel determinante das forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social In Criticas
Marxistas nordm 29 p 75-95 2009
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9 Hucitec 1994
10 MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo brasileiro 27deg Ed Atual por Eurico de Andrade Azevedo
Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
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___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
11
Ministeacuterio Puacuteblico Federal aconteceraacute apoacutes a manifestaccedilatildeo das partes e antes de cada decisatildeo a ser proferida na accedilatildeo em qualquer instancia
A Lei Complementar ndeg 76 em seu artigo 18 sect 2deg natildeo deixou qualquer duvida sobre a presenccedila obrigatoacuteria do Ministeacuterio Puacuteblico Federal nas accedilotildees de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria Mesmo a ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico natildeo pode causar a nulidade do processo desde que natildeo represente maior prejuiacutezo para o processo
O acordo entre as parte poderaacute acontecer em qualquer instancia para o proprietaacuterio os limites do acordo esta ligado a sua conveniecircncia jaacute para o INCRA tem que cumprir algumas regras para que isso aconteccedila jaacute que se entende por um ente puacuteblico o acordo natildeo pode desrespeitar o constante no artigo 37 caput da Constituiccedilatildeo Federal
Os acordos podem ocorrer antes ou depois da sentenccedila ser homologada judicialmente pelo Juiz Federal mas natildeo sem a previa manifestaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico sob a pena de nulidade
44 Objeto
Com analise no artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal o objeto de desapropriaccedilatildeo por interesse social e fins de reforma agraacuteria seria o imoacutevel rural que natildeo esteja atingindo a sua funccedilatildeo social
Dentro deste objeto existem dois pontos a serem destacados a localizaccedilatildeo e a destinaccedilatildeo
A localizaccedilatildeo do imoacutevel rural seria o que se encontra fora da aacuterea urbana mas segundo a Lei ndeg 862993 artigo 4deg e o Estatuto da Terra (Lei ndeg 450464) artigo 4deg referem-se como ldquoImoacutevel Rural - o preacutedio ruacutestico de aacuterea contiacutenua qualquer que seja a sua localizaccedilatildeo que se destine ou possa se destinar agrave exploraccedilatildeo agriacutecola pecuaacuteria extrativa vegetal florestal ou agro-industrialrdquo
Percebe-se que o legislador equivocou-se quando estabelece o conceito de imoacutevel rural para fins de reforma agraacuteria jaacute que o mesmo eacute destinado apenas para o campo como doutrinadores colocam a reforma agraacuteria se faz no campo e natildeo nas cidades soacute se eventualmente existir uma grande gleba para destinaccedilatildeo rural
A destinaccedilatildeo de terras que possam ser desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eacute a ausecircncia da exploraccedilatildeo rural no imoacutevel desde que esse seja produtivo e natildeo esteja exercendo a sua funccedilatildeo social
A pequena e media propriedade natildeo estatildeo imunes da desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria mas sim o seu proprietaacuterio desde que o mesmo natildeo tenha outra propriedade
441 Imoacuteveis Rurais Isentos de Desapropriaccedilatildeo para a Reforma Agraacuteria
No artigo 185 da Carta Magna descreve quais os imoacuteveis
ldquoArt 185 - Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria I - a pequena e meacutedia propriedade rural assim definida em lei desde que seu proprietaacuterio natildeo possua outra II - a propriedade produtiva ()rdquo
Como se pode perceber o legislador defendeu a pequena e meacutedia propriedade rural e a propriedade produtiva assim como a Carta Magna tambeacutem foi saacutebia em proteger o mesmo A pequena e meacutedia propriedade produtivas exercem um papel social pelo desenvolvimento da agricultura familiar e de subsistecircncia ou de pequeno porte Nessa mesma esfera o professor LEANDRO PAULSEN confirma os fatos
ldquoAssim pode-se afirmar sem risco de erro com base no claro texto constitucional que basta a propriedade ser produtiva para que esteja exime da desapropriaccedilatildeo Natildeo importa se natildeo cumpra as demais condiccedilotildees para o cumprimento da sua funccedilatildeo social se houver deficiecircncia neste partiacutecula o proprietaacuterio estaraacute sujeito a sanccedilotildees administrativas mas isso natildeo tornara a propriedade passiacutevel de desapropriaccedilatildeo para a reforma agraacuteriardquo
28
442 Pequena e Meacutedia Propriedade
Pode-se afirmar que perante a lei que regulamenta a pequena e media propriedade fica
28
PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e
reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma
agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do
Advogado 1997 p 97
12
limitada a pequena propriedade a aacuterea que compotildee ateacute 04 (quatro) moacutedulos fiscais e a media propriedade por sua vez comporta as propriedade que compotildeem de 04 (quatro) a no maacuteximo 15 (quinze) moacutedulos fiscais de aacuterea aacutereas acima destes moacutedulos eacute considerada grandes propriedades ou latifuacutendios
O calculo sobre os moacutedulos fiscais eacute um elemento fixado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria) com valores que variam conforme as regiotildees
Na Lei nordm 86291993 em seu artigo 4ordm a partir do inciso II fixa-se os paracircmetros para delimitar pequena e media propriedade
ldquoArt 4ordm Para os efeitos desta lei conceituam-se
()
II - Pequena Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
c) (Vetado)
III - Meacutedia Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea superior a 4 (quatro) e ateacute 15 (quinze) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
Paraacutegrafo uacutenico Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a pequena e a meacutedia propriedade rural desde que o seu proprietaacuterio natildeo possua outra propriedade ruralrdquo
443 Propriedade Produtiva
As propriedades produtivas esta intimamente ligada a funccedilatildeo social que a terra possui desta forma caracterizando que para a propriedade ser considerada produtiva ela deve se encaixar nos paracircmetros da Lei nordm 86291993 em seu artigo 6ordm que reza para os seguintes fins
ldquoArt 6ordm Considera-se propriedade produtiva aquela que explorada econocircmica e racionalmente atinge simultaneamente graus de utilizaccedilatildeo da
terra e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo segundo iacutendices fixados pelo oacutergatildeo federal competente
sect 1ordm O grau de utilizaccedilatildeo da terra para efeito do caput deste artigo deveraacute ser igual ou superior a 80 (oitenta por cento) calculado pela relaccedilatildeo percentual entre a aacuterea efetivamente utilizada e a aacuterea aproveitaacutevel total do imoacutevel
sect 2ordm O grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo da terra deveraacute ser igual ou superior a 100 (cem por cento) e seraacute obtido de acordo com a seguinte sistemaacutetica
I - para os produtos vegetais divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
II - para a exploraccedilatildeo pecuaacuteria divide-se o nuacutemero total de Unidades Animais (UA) do rebanho pelo iacutendice de lotaccedilatildeo estabelecido pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo dividida pela aacuterea efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem) determina o grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo
sect 3ordm Considera-se efetivamente utilizadas
I - as aacutereas plantadas com produtos vegetais
II - as aacutereas de pastagens nativas e plantadas observado o iacutendice de lotaccedilatildeo por zona de pecuaacuteria fixado pelo Poder Executivo
III - as aacutereas de exploraccedilatildeo extrativa vegetal ou florestal observados os iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea e a legislaccedilatildeo ambiental
IV - as aacutereas de exploraccedilatildeo de florestas nativas de acordo com plano
13
de exploraccedilatildeo e nas condiccedilotildees estabelecidas pelo oacutergatildeo federal competente
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante documentaccedilatildeo e Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2183-56 de 2001)
sect 4ordm No caso de consoacutercio ou intercalaccedilatildeo de culturas considera-se efetivamente utilizada a aacuterea total do consoacutercio ou intercalaccedilatildeo
sect 5ordm No caso de mais de um cultivo no ano com um ou mais produtos no mesmo espaccedilo considera-se efetivamente utilizada a maior aacuterea usada no ano considerado
sect 6ordm Para os produtos que natildeo tenham iacutendices de rendimentos fixados adotar-se-aacute a aacuterea utilizada com esses produtos com resultado do caacutelculo previsto no inciso I do sect 2ordm deste artigo
sect 7ordm Natildeo perderaacute a qualificaccedilatildeo de propriedade produtiva o imoacutevel que por razotildees de forccedila maior caso fortuito ou de renovaccedilatildeo de pastagens tecnicamente conduzida devidamente comprovados pelo oacutergatildeo competente deixar de apresentar no ano respectivo os graus de eficiecircncia na exploraccedilatildeo exigidos para a espeacutecie
sect 8ordm Satildeo garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de utilizaccedilatildeo e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo conforme o disposto no art 49 da Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964rdquo
45 Interesse Social na Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
Interesse social natildeo demanda apenas de uma uacutenica pessoa e sim de um interesse comum de uma sociedade como um todo uma sociedade que busca um pretensatildeo acerca de algo
especifico e que tem direito
Como jaacute foi citado anteriormente existem trecircs formas de desapropriaccedilatildeo a por interesse social eacute uma delas Mas ela apenas natildeo configura uma desapropriaccedilatildeo propriamente dita para que o ato tenha eficaacutecia se faz necessaacuterio uma motivaccedilatildeo que justifica-se exclusivamente por duas bases
O uso inadequado da propriedade agraacuteria
A melhor divisatildeo de terras para a agricultura visando a diminuiccedilatildeo de terras por proprietaacuterios e a extinccedilatildeo dos latifuacutendios
Por tanto percebe-se que a funccedilatildeo social da propriedade quando natildeo eacute cumprido remete-se a motivaccedilatildeo para a desapropriaccedilatildeo da terra
O artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal traz a relaccedilatildeo as caracteriacutesticas da funccedilatildeo social Como se pode perceber a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria funccedilatildeo e interesse social estatildeo intimamente ligados quando haacute a descaracterizaccedilatildeo de um o outro por consequecircncia seraacute afetado simultaneamente
46 Indenizaccedilatildeo
Como jaacute foi citado anteriormente o Poder Puacuteblico poderaacute utilizar a desapropriaccedilatildeo por necessidade ou utilidade publica ou ainda por interesse social mas as trecircs modalidades somente poderatildeo ocorrer mediante pagamento de indenizaccedilatildeo previa e justa em dinheiro como traz os termos do artigo 5ordm inciso XXIV da Constituiccedilatildeo Federal
A lei traz tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraria como consta no artigo 184 caput da Constituiccedilatildeo Federal que somente a Uniatildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de desapropriar O titulo de divida agraacuteria eacute a conservaccedilatildeo do valor real podendo ser resgatado em ateacute 20 (vinte) anos a partir do segundo ano da sua emissatildeo cuja utilizaccedilatildeo da mesma seraacute definida em lei
Entende-se como previa o pagamento efetuado com antecedecircncia agrave desapropriaccedilatildeo mas vimos que isso natildeo ocorre quando falamos em desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria jaacute que o artigo 184 traz a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraacuteria que poderaacute ser resgatado em 20 (vinte) anos por tanto deixa de ser previa a indenizaccedilatildeo
Jaacute no que se diz a respeito de justa indenizaccedilatildeo ela deve observar e retribuir ao indenizado o valor integral ou mais proacuteximo possiacutevel da propriedade desapropriada A mestre Maria Helena Diniz faz uma colocaccedilatildeo muito importante sobre o assunto
14
ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
29
Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
29
Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
15
exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
30
O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
16
cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
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12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
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___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
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21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
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25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
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28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
12
limitada a pequena propriedade a aacuterea que compotildee ateacute 04 (quatro) moacutedulos fiscais e a media propriedade por sua vez comporta as propriedade que compotildeem de 04 (quatro) a no maacuteximo 15 (quinze) moacutedulos fiscais de aacuterea aacutereas acima destes moacutedulos eacute considerada grandes propriedades ou latifuacutendios
O calculo sobre os moacutedulos fiscais eacute um elemento fixado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria) com valores que variam conforme as regiotildees
Na Lei nordm 86291993 em seu artigo 4ordm a partir do inciso II fixa-se os paracircmetros para delimitar pequena e media propriedade
ldquoArt 4ordm Para os efeitos desta lei conceituam-se
()
II - Pequena Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
c) (Vetado)
III - Meacutedia Propriedade - o imoacutevel rural
a) de aacuterea superior a 4 (quatro) e ateacute 15 (quinze) moacutedulos fiscais
b) (Vetado)
Paraacutegrafo uacutenico Satildeo insuscetiacuteveis de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria a pequena e a meacutedia propriedade rural desde que o seu proprietaacuterio natildeo possua outra propriedade ruralrdquo
443 Propriedade Produtiva
As propriedades produtivas esta intimamente ligada a funccedilatildeo social que a terra possui desta forma caracterizando que para a propriedade ser considerada produtiva ela deve se encaixar nos paracircmetros da Lei nordm 86291993 em seu artigo 6ordm que reza para os seguintes fins
ldquoArt 6ordm Considera-se propriedade produtiva aquela que explorada econocircmica e racionalmente atinge simultaneamente graus de utilizaccedilatildeo da
terra e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo segundo iacutendices fixados pelo oacutergatildeo federal competente
sect 1ordm O grau de utilizaccedilatildeo da terra para efeito do caput deste artigo deveraacute ser igual ou superior a 80 (oitenta por cento) calculado pela relaccedilatildeo percentual entre a aacuterea efetivamente utilizada e a aacuterea aproveitaacutevel total do imoacutevel
sect 2ordm O grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo da terra deveraacute ser igual ou superior a 100 (cem por cento) e seraacute obtido de acordo com a seguinte sistemaacutetica
I - para os produtos vegetais divide-se a quantidade colhida de cada produto pelos respectivos iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
II - para a exploraccedilatildeo pecuaacuteria divide-se o nuacutemero total de Unidades Animais (UA) do rebanho pelo iacutendice de lotaccedilatildeo estabelecido pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea
III - a soma dos resultados obtidos na forma dos incisos I e II deste artigo dividida pela aacuterea efetivamente utilizada e multiplicada por 100 (cem) determina o grau de eficiecircncia na exploraccedilatildeo
sect 3ordm Considera-se efetivamente utilizadas
I - as aacutereas plantadas com produtos vegetais
II - as aacutereas de pastagens nativas e plantadas observado o iacutendice de lotaccedilatildeo por zona de pecuaacuteria fixado pelo Poder Executivo
III - as aacutereas de exploraccedilatildeo extrativa vegetal ou florestal observados os iacutendices de rendimento estabelecidos pelo oacutergatildeo competente do Poder Executivo para cada Microrregiatildeo Homogecircnea e a legislaccedilatildeo ambiental
IV - as aacutereas de exploraccedilatildeo de florestas nativas de acordo com plano
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de exploraccedilatildeo e nas condiccedilotildees estabelecidas pelo oacutergatildeo federal competente
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante documentaccedilatildeo e Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2183-56 de 2001)
sect 4ordm No caso de consoacutercio ou intercalaccedilatildeo de culturas considera-se efetivamente utilizada a aacuterea total do consoacutercio ou intercalaccedilatildeo
sect 5ordm No caso de mais de um cultivo no ano com um ou mais produtos no mesmo espaccedilo considera-se efetivamente utilizada a maior aacuterea usada no ano considerado
sect 6ordm Para os produtos que natildeo tenham iacutendices de rendimentos fixados adotar-se-aacute a aacuterea utilizada com esses produtos com resultado do caacutelculo previsto no inciso I do sect 2ordm deste artigo
sect 7ordm Natildeo perderaacute a qualificaccedilatildeo de propriedade produtiva o imoacutevel que por razotildees de forccedila maior caso fortuito ou de renovaccedilatildeo de pastagens tecnicamente conduzida devidamente comprovados pelo oacutergatildeo competente deixar de apresentar no ano respectivo os graus de eficiecircncia na exploraccedilatildeo exigidos para a espeacutecie
sect 8ordm Satildeo garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de utilizaccedilatildeo e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo conforme o disposto no art 49 da Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964rdquo
45 Interesse Social na Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
Interesse social natildeo demanda apenas de uma uacutenica pessoa e sim de um interesse comum de uma sociedade como um todo uma sociedade que busca um pretensatildeo acerca de algo
especifico e que tem direito
Como jaacute foi citado anteriormente existem trecircs formas de desapropriaccedilatildeo a por interesse social eacute uma delas Mas ela apenas natildeo configura uma desapropriaccedilatildeo propriamente dita para que o ato tenha eficaacutecia se faz necessaacuterio uma motivaccedilatildeo que justifica-se exclusivamente por duas bases
O uso inadequado da propriedade agraacuteria
A melhor divisatildeo de terras para a agricultura visando a diminuiccedilatildeo de terras por proprietaacuterios e a extinccedilatildeo dos latifuacutendios
Por tanto percebe-se que a funccedilatildeo social da propriedade quando natildeo eacute cumprido remete-se a motivaccedilatildeo para a desapropriaccedilatildeo da terra
O artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal traz a relaccedilatildeo as caracteriacutesticas da funccedilatildeo social Como se pode perceber a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria funccedilatildeo e interesse social estatildeo intimamente ligados quando haacute a descaracterizaccedilatildeo de um o outro por consequecircncia seraacute afetado simultaneamente
46 Indenizaccedilatildeo
Como jaacute foi citado anteriormente o Poder Puacuteblico poderaacute utilizar a desapropriaccedilatildeo por necessidade ou utilidade publica ou ainda por interesse social mas as trecircs modalidades somente poderatildeo ocorrer mediante pagamento de indenizaccedilatildeo previa e justa em dinheiro como traz os termos do artigo 5ordm inciso XXIV da Constituiccedilatildeo Federal
A lei traz tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraria como consta no artigo 184 caput da Constituiccedilatildeo Federal que somente a Uniatildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de desapropriar O titulo de divida agraacuteria eacute a conservaccedilatildeo do valor real podendo ser resgatado em ateacute 20 (vinte) anos a partir do segundo ano da sua emissatildeo cuja utilizaccedilatildeo da mesma seraacute definida em lei
Entende-se como previa o pagamento efetuado com antecedecircncia agrave desapropriaccedilatildeo mas vimos que isso natildeo ocorre quando falamos em desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria jaacute que o artigo 184 traz a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraacuteria que poderaacute ser resgatado em 20 (vinte) anos por tanto deixa de ser previa a indenizaccedilatildeo
Jaacute no que se diz a respeito de justa indenizaccedilatildeo ela deve observar e retribuir ao indenizado o valor integral ou mais proacuteximo possiacutevel da propriedade desapropriada A mestre Maria Helena Diniz faz uma colocaccedilatildeo muito importante sobre o assunto
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ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
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Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
29
Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
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exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
30
O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
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cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
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sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
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Lemos amp Cruz 2003
2 BARROS Wellington Pacheco Curso de Direito Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
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da condiccedilatildeo juriacutedica do expropriado Caderno de Direito Constitucional e Ciecircncia Politica Satildeo Paulo
Revista dos Tribunais anos 5 n21 1997
5 Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica Satildeo Paulo
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6 GERMER CM Marx e o papel determinante das forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social In Criticas
Marxistas nordm 29 p 75-95 2009
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1995
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10 MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo brasileiro 27deg Ed Atual por Eurico de Andrade Azevedo
Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
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ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
13
de exploraccedilatildeo e nas condiccedilotildees estabelecidas pelo oacutergatildeo federal competente
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes
V - as aacutereas sob processos teacutecnicos de formaccedilatildeo ou recuperaccedilatildeo de pastagens ou de culturas permanentes tecnicamente conduzidas e devidamente comprovadas mediante documentaccedilatildeo e Anotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica (Redaccedilatildeo dada pela Medida Provisoacuteria nordm 2183-56 de 2001)
sect 4ordm No caso de consoacutercio ou intercalaccedilatildeo de culturas considera-se efetivamente utilizada a aacuterea total do consoacutercio ou intercalaccedilatildeo
sect 5ordm No caso de mais de um cultivo no ano com um ou mais produtos no mesmo espaccedilo considera-se efetivamente utilizada a maior aacuterea usada no ano considerado
sect 6ordm Para os produtos que natildeo tenham iacutendices de rendimentos fixados adotar-se-aacute a aacuterea utilizada com esses produtos com resultado do caacutelculo previsto no inciso I do sect 2ordm deste artigo
sect 7ordm Natildeo perderaacute a qualificaccedilatildeo de propriedade produtiva o imoacutevel que por razotildees de forccedila maior caso fortuito ou de renovaccedilatildeo de pastagens tecnicamente conduzida devidamente comprovados pelo oacutergatildeo competente deixar de apresentar no ano respectivo os graus de eficiecircncia na exploraccedilatildeo exigidos para a espeacutecie
sect 8ordm Satildeo garantidos os incentivos fiscais referentes ao Imposto Territorial Rural relacionados com os graus de utilizaccedilatildeo e de eficiecircncia na exploraccedilatildeo conforme o disposto no art 49 da Lei nordm 4504 de 30 de novembro de 1964rdquo
45 Interesse Social na Desapropriaccedilatildeo para Fins de Reforma Agraacuteria
Interesse social natildeo demanda apenas de uma uacutenica pessoa e sim de um interesse comum de uma sociedade como um todo uma sociedade que busca um pretensatildeo acerca de algo
especifico e que tem direito
Como jaacute foi citado anteriormente existem trecircs formas de desapropriaccedilatildeo a por interesse social eacute uma delas Mas ela apenas natildeo configura uma desapropriaccedilatildeo propriamente dita para que o ato tenha eficaacutecia se faz necessaacuterio uma motivaccedilatildeo que justifica-se exclusivamente por duas bases
O uso inadequado da propriedade agraacuteria
A melhor divisatildeo de terras para a agricultura visando a diminuiccedilatildeo de terras por proprietaacuterios e a extinccedilatildeo dos latifuacutendios
Por tanto percebe-se que a funccedilatildeo social da propriedade quando natildeo eacute cumprido remete-se a motivaccedilatildeo para a desapropriaccedilatildeo da terra
O artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal traz a relaccedilatildeo as caracteriacutesticas da funccedilatildeo social Como se pode perceber a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria funccedilatildeo e interesse social estatildeo intimamente ligados quando haacute a descaracterizaccedilatildeo de um o outro por consequecircncia seraacute afetado simultaneamente
46 Indenizaccedilatildeo
Como jaacute foi citado anteriormente o Poder Puacuteblico poderaacute utilizar a desapropriaccedilatildeo por necessidade ou utilidade publica ou ainda por interesse social mas as trecircs modalidades somente poderatildeo ocorrer mediante pagamento de indenizaccedilatildeo previa e justa em dinheiro como traz os termos do artigo 5ordm inciso XXIV da Constituiccedilatildeo Federal
A lei traz tambeacutem a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraria como consta no artigo 184 caput da Constituiccedilatildeo Federal que somente a Uniatildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de desapropriar O titulo de divida agraacuteria eacute a conservaccedilatildeo do valor real podendo ser resgatado em ateacute 20 (vinte) anos a partir do segundo ano da sua emissatildeo cuja utilizaccedilatildeo da mesma seraacute definida em lei
Entende-se como previa o pagamento efetuado com antecedecircncia agrave desapropriaccedilatildeo mas vimos que isso natildeo ocorre quando falamos em desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria jaacute que o artigo 184 traz a utilizaccedilatildeo de tiacutetulos de divida agraacuteria que poderaacute ser resgatado em 20 (vinte) anos por tanto deixa de ser previa a indenizaccedilatildeo
Jaacute no que se diz a respeito de justa indenizaccedilatildeo ela deve observar e retribuir ao indenizado o valor integral ou mais proacuteximo possiacutevel da propriedade desapropriada A mestre Maria Helena Diniz faz uma colocaccedilatildeo muito importante sobre o assunto
14
ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
29
Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
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Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
15
exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
30
O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
16
cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
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Lemos amp Cruz 2003
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12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
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___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
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processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
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dezembro1981 p 5-34
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17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
14
ldquoE como o conceito de justa indenizaccedilatildeo se refere a uma transferecircncia coativa de bens de um patrimocircnio privado para o publico deveraacute corresponder a uma retribuiccedilatildeo que permita a reparaccedilatildeo integral ou seja aquela que naquele momento do mercado em que a indenizaccedilatildeo eacute colocada em matildeos do expropriador possibilita a aquisiccedilatildeo de coisa similar agrave que lhe foi retiradardquo
29
Para que ocorra a indenizaccedilatildeo justa se faz necessaacuteria a sentenccedila do juiz da causa bem como o laudo pericial e as avaliaccedilotildees do imoacutevel feito por pessoas competentes para que se chegue a uma valor real sobre a propriedade
47 Distribuiccedilatildeo de Terras Desapropriadas para Fins de Reforma Agraacuteria
Apoacutes ocorrer todo o processo de desapropriaccedilatildeo por interesse social em que o imoacutevel para a ser temporariamente da Uniatildeo inicia-se entatildeo a fase da reforma agraacuteria propriamente dita a distribuiccedilatildeo das terras desapropriadas Nesta intervenccedilatildeo as terras desapropriadas natildeo satildeo para acumulo de riqueza do Poder Puacuteblico diferente dos outros ordenamentos neste caso estas terras seratildeo destinadas a distribuiccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria e assim consequentemente melhoria na vida de dezenas de pessoas
Em consequecircncia disso surge importantes toacutepicos a serem analisados em relaccedilatildeo a desapropriaccedilatildeo prazo e os beneficiaacuterios de terras na reforma agraacuteria forma juriacutedica de distribuiccedilatildeo de terras na reforma agraacuteria
471 Prazo e os Beneficiaacuterios de Terras na Reforma Agraacuteria
O que a Lei nordm 86291993 traz sobre o prazo em seu artigo 16 refere-se a 3 (anos) contando a data do registro do titulo translativo do domiacutenio para que o INCRA efetue a distribuiccedilatildeo aos beneficiaacuterios das terras que o mesmo estatildeo citados no artigo 19
ldquo Art 16 Efetuada a desapropriaccedilatildeo o oacutergatildeo expropriante dentro do prazo de 3 (trecircs) anos contados da data de registro do tiacutetulo translativo de domiacutenio destinaraacute a respectiva aacuterea aos beneficiaacuterios da reforma agraacuteria admitindo-se para
29
Maria Helena Diniz Caderno de Direito
Constitucional e Ciecircncia Poliacutetica p 66
tanto formas de exploraccedilatildeo individual condominial cooperativa associativa ou mistardquo
ldquoArt 19 O tiacutetulo de domiacutenio a concessatildeo de uso e a CDRU seratildeo conferidos ao homem ou agrave mulher ou a ambos independentemente de estado civil observada a seguinte ordem preferencial
I - ao desapropriado ficando-lhe assegurada a preferecircncia para a parcela na qual se situe a sede do imoacutevel
II - aos que trabalham no imoacutevel desapropriado como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios
III ndash aos ex-proprietaacuterios de terra cuja propriedade de aacuterea total compreendida entre um e quatro moacutedulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de deacutebitos originados de operaccedilotildees de creacutedito rural ou perdida na condiccedilatildeo de garantia de deacutebitos da mesma origem
IV - aos que trabalham como posseiros assalariados parceiros ou arrendataacuterios em outros imoacuteveis
V - aos agricultores cujas propriedades natildeo alcancem a dimensatildeo da propriedade familiar
VI - aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento proacuteprio e o de sua famiacutelia
Paraacutegrafo uacutenico Na ordem de preferecircncia de que trata este artigo teratildeo prioridade os chefes de famiacutelia numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agriacutecola na aacuterea a ser distribuiacutedardquo
A leis estabelece ser da obrigaccedilatildeo do INCRA efetuar a distribuiccedilatildeo das terras no prazo de 3 (trecircs) anos porem a lei natildeo prevecirc inercia caso isto natildeo ocorra no prazo preacute determinado
Quando eacute completo o ciclo de desapropriaccedilatildeo ou seja a aacuterea legal foi desapropriada e no prazo legal pro distribuiacuteda aos beneficiaacuterios desta forma se completa o ato administrativo Assim percebe-se que a Uniatildeo
15
exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
30
O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
16
cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
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Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
15
exerceu sua funccedilatildeo social a retirada de grandes propriedades das matildeos de poucos proprietaacuterios para colocar em pratica a funccedilatildeo social da terra que eacute a produtividade e sustentabilidade de inuacutemeras famiacutelias em um contexto social
Mas por outro lado quando a Uniatildeo deixa de exercer sua funccedilatildeo social e natildeo repassa as terras no prazo de 3 (trecircs) anos aos beneficiaacuterios assim o ato administrativo esta incompleto por parte da Uniatildeo deixando de cumprir o devido processo legal da desapropriaccedilatildeo eacute o ato administrativo viciado portando se torna passiacutevel de nulificaccedilatildeo quer pela proacutepria administraccedilatildeo ou pela ingerecircncia do Poder Judicial
A Suacutemula 473 do Supremo Tribunal Federal refere-se a anulaccedilatildeo do ato administrativo por vicio como o ato administrativo natildeo produz efeito se faz necessaacuterio a eficaacutecia da sentenccedila juriacutedica para dar forccedila de coisa julgada absoluta O proprietaacuterio deve ajuizar accedilatildeo de nulidade de desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria por vicio do ato desapropriatoacuterio depositado em juiacutezo onde tramitou a accedilatildeo os valores recebidos a titulo de indenizaccedilatildeo acrescidos pelos juros e correccedilotildees monetaacuterias
472 Forma Juriacutedica de Distribuiccedilatildeo de Terras na Reforma Agraacuteria
Se analisar o artigo 25 caput do Estatuto da Terra veremos que as terras desapropriadas para fins de reforma agraacuteria eram vendidas aos beneficiaacuterios o contrato de compra e venda era o instrumento juriacutedico de distribuiccedilatildeo das terras assim adquiridas
Com a Lei nordm 86291993 passou a ser dada as terras gratuitamente desde que atendendo as normas do artigo 19 da mesma lei Tornaram-se tiacutetulos de domiacutenio ou a concessatildeo de uso como formas juriacutedica de aquisiccedilatildeo das terras para fins de reforma agraacuteria
O compromisso eacute cultivas o imoacutevel direta e pessoalmente natildeo podendo ceder seu uso a terceiros ou de natildeo negociar no prazo de 10 (dez) anos sob pena de rescisatildeo do contrato e retorno do imoacutevel ao domiacutenio publico
48 Tiacutetulos de Divida Agraacuteria
No artigo 184 da Constituiccedilatildeo Federal que trata sobre a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria traz que a mesma soacute poderaacute ocorrer mediante indenizaccedilatildeo o pagamento de tiacutetulos de divida agraacuteria Trata-se de tiacutetulos puacuteblicos com finalidade especifica para fins de custear a reforma agraacuteria e que deve conter os
seguintes itens
a denominaccedilatildeo Tiacutetulo de Diacutevida Agraacuteria
a quantidade de tiacutetulos
a data do lanccedilamento
a data do vencimento
o valor nominar real
Estes tiacutetulos podem ser transferidos mediante ordem de alienante e do alienataacuterio agrave instituiccedilatildeo financeira que o represente no sistema de liquidaccedilatildeo e custodia vedado seu financiamento
49 Oacutergatildeos Promotores da Reforma Agraacuteria
Em 1970 a partir do Decreto-Lei nordm 1110 nasce o INCRA ndash Instituto Nacional de Colonizaccedilatildeo e Reforma Agraacuteria que vinha para substituir todos os outros oacutergatildeos jaacute existentes que legislassem sobre o tema Venho com a missatildeo de centralizar todas as atividades ligadas a reforma agraacuteria
O INCRA foi criado para ser autarquia subordinada ao Ministeacuterio da Agricultura desta forma a questatildeo da reforma agraacuteria ficou em segundo plano por muitos anos ateacute o surgimento da Nova Repuacuteblica
Em 1996 o INCRA volta a ter caraacuteter ministerial com a criaccedilatildeo do Ministeacuterio Extraordinaacuterio de Politica Fundiaacuteria que imediatamente incorporou o INCRA
Atualmente o oacutergatildeo que comanda a reforma agraacuteria eacute o Ministeacuterio do Desenvolvimento Agraacuterio (MDA) que teve sua estrutura regulamentada de acordo com o Decreto nordm 33382000 que possui como entidade vinculada o proacuteprio INCRA
ldquoDe acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agraacuteria implantado em 2003 a reforma agraacuteria executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento massiva de qualidade geradora de trabalho e produtora de alimentos Deve ainda contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o territoacuterio nacionalrdquo
30
O INCRA esta subdividido em 30 (trinta) Superintendecircncias Regionais (SRs) satildeo responsaacuteveis pela coordenaccedilatildeo e execuccedilatildeo em
30
httpwwwincragovbrreforma_agraria
19112014
16
cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
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Lemos amp Cruz 2003
2 BARROS Wellington Pacheco Curso de Direito Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado Editora 2009
3 CASSEB Robinson A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade Satildeo Paulo Saraiva 1983
4 DINIZ Maria Helena Desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria e a recomposiccedilatildeo
da condiccedilatildeo juriacutedica do expropriado Caderno de Direito Constitucional e Ciecircncia Politica Satildeo Paulo
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5 Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica Satildeo Paulo
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6 GERMER CM Marx e o papel determinante das forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social In Criticas
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8 MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de Sociologia da Histoacuteria Lenta Satildeo Paulo
9 Hucitec 1994
10 MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo brasileiro 27deg Ed Atual por Eurico de Andrade Azevedo
Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
16
cada estado O INCRA ainda conta com 45 (quarenta e cinco) Unidades Avanccediladas que datildeo suporte e satildeo subordinadas as Superintendecircncias
5 A Funccedilatildeo Social da Reforma Agraacuteria Como jaacute foi citada anteriormente uma
propriedade para atingir sua funccedilatildeo social necessita que seja produtiva
Este principio constitucional eacute de extrema importacircncia para que ocorra a reforma agraacuteria pois soacute seraacute desapropriada das terras que natildeo exercerem sua funccedilatildeo social
A desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria eacute um dos meios de intervenccedilatildeo sobre o principio da supremacia do interesse publico sobre o privado Ela vem nortear um caminho de suma importacircncia para o contexto social de uma sociedade mais homogecircnea economicamente
E vale ressaltar que para uma propriedade ser considerada produtiva natildeo basta cumprir os iacutendices de produtividade mas sim seguir os princiacutepios que regem o artigo 186 da Constituiccedilatildeo Federal
Em agosto de 2009 o presidente no periacuteodo Luiz Inaacutecio Lula da Silva anunciou que assinaria a portaria que trata de atualizar os iacutendices de propriedades produtivas para fins de reforma agraacuteria Esses iacutendices indicam se uma propriedade eacute produtiva ou natildeo a analise eacute feita por regiotildees cada regiatildeo com suas particularidade e produtividades
A atualizaccedilatildeo destes iacutendices eacute de extrema importacircncia para se dar continuidade no processo da reforma agraacuteria desta forma seraacute possiacutevel desapropriar terras que estatildeo realmente improdutivas e satildeo passiveis da desapropriaccedilatildeo constitucional
Discussatildeo
Em consequecircncia de toda analise feita sobre a reforma agraacuteria brasileira eacute necessaacuterio que se entenda a perspectiva critica social deste contexto histoacuterico de luta por igualdade social e a construccedilatildeo de uma nova sociedade Ressaltando dois pontos necessaacuterios
O caraacuteter de transformaccedilatildeo do campo
As contradiccedilotildees internas dentro de uma perspectiva dialeacutetica em mateacuteria de um soacute objetivo comum
ldquoO Brasil teve sua formaccedilatildeo soacutecio-espacial em grande parte baseada no poder dos senhores de terra (RANGEL
198131
) A propriedade fundiaacuteria sempre foi uma das principais bases do poder poliacutetico do Brasil independente (pactos de poder) grande parte do caraacuteter conservador estaacute associada agrave manutenccedilatildeo da estrutura fundiaacuteria por uma natildeo-realizaccedilatildeo de reforma agraacuteria distributiva A penetraccedilatildeo do capitalismo no campo transformando o velho latifuacutendio em empresas agriacutecolas ligadas ao agronegoacutecio tem um imenso caraacuteter transformador dessa realidade A terra deixa de ser o principal ativo e o capital insumos maquinarias e principalmente o financiamento da produccedilatildeo e comercializaccedilatildeo tornaram-se os aspectos principais na produccedilatildeo agriacutecola Ainda que haja uma especificidade do processo de acumulaccedilatildeo na agricultura propriamente dita (GERMER 2006
32) hoje a
agricultura estaacute inserida na loacutegica da cumulaccedilatildeo industrialrdquo
Os debates sobre reforma agraacuteria estatildeo presentes de maneira intensa no senaacuterio politico pelo menos desde meados da deacutecada de 20 com formas e discursos diferentes
Eacute uma medida necessaacuteria para promover o desenvolvimento econocircmico-industrial politicas sociais politicas de combate agrave fome e desemprego
Com a descaracterizaccedilatildeo na vida rural trazendo uma nova visatildeo sobre os meios de agricultura na forma contemporacircnea da sociedade ressaltamos a Sociologia Rural
33 que
vem para mostrar por sua vez que a terra natildeo eacute apenas uma forma de acumulo de riquezas mas
31
RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira p
5-34 32
GERMER C M Marx e o papel determinante das
forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social p 75-95
33ldquo[] Natildeo existe um grau definitivo de urbanizaccedilatildeo
ou de ruralizaccedilatildeo e sim um fluxo de caracteriacutesticas em
que o rural e o urbano em vez de constituiacuterem simples
partes de uma dicotomia tendem a situar-se ao longo
de uma escala num extremo da qual se colocam os
povos mais primitivos os pastores e agricultores
nocircmades os coletores enquanto no outro se escalonam
as sociedades urbanas modernas nas quais graccedilas agraves
formas de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo de um lado e a um
tipo de tecnologia o ruriacutecola se encontra numa teia de
relaccedilotildees altamente urbanizadasrdquo (RIOS1979)
PORTAL EDUCACcedilAtildeO
httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos4
9137sociologia-ruralixzz3KhQKiP7g
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
38
httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
1 ARIMATEacuteIA Joseacute Rodrigues O direito de propriedade limitaccedilotildees e restriccedilotildees puacuteblicas Satildeo Paulo
Lemos amp Cruz 2003
2 BARROS Wellington Pacheco Curso de Direito Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado Editora 2009
3 CASSEB Robinson A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade Satildeo Paulo Saraiva 1983
4 DINIZ Maria Helena Desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria e a recomposiccedilatildeo
da condiccedilatildeo juriacutedica do expropriado Caderno de Direito Constitucional e Ciecircncia Politica Satildeo Paulo
Revista dos Tribunais anos 5 n21 1997
5 Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica Satildeo Paulo
Ed Globo 5ordm ed 2006
6 GERMER CM Marx e o papel determinante das forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social In Criticas
Marxistas nordm 29 p 75-95 2009
7 LIMA Ruy Cirne A questatildeo do territoacuterio no Brasil sesmarias e terras devolutas Satildeo Paulo Hucitec
1995
8 MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de Sociologia da Histoacuteria Lenta Satildeo Paulo
9 Hucitec 1994
10 MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo brasileiro 27deg Ed Atual por Eurico de Andrade Azevedo
Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
17
sim ela proporciona um engajamento social e uma visatildeo mais ampla das necessidades de subsistecircncia natural do ser humano
A reforma agraacuteria vem recebendo diversas criticas ao decorrer dos anos umas das principais eacute os valores altiacutessimos pagos pelas terras valores esses que natildeo receberiam no valor de mercado real O descaccedilo nos cadastramentos efetuados pelo INCRA vem beneficiar por criteacuterios poliacuteticos
Outro ponto muito discutido eacute o abandono das terras pelos agricultores apoacutes conseguirem efetivamente sua posse isso se daacute pelo fato que natildeo tem subsiacutedios suficientes para manter e tornar produtiva a terra jaacute que esta terra era improdutiva antes devendo passar por todo um processo para que se possa plantar nela novamente Essa falta de amparo teacutecnico leva usualmente ao fracasso do cultivo dessas terras
Esse processo tende a democratizar o acesso e a distribuiccedilatildeo de terras para quem queira nelas produzir desmantelando os grandes latifuacutendios e retirando das matildeos de poucos o poder sobre a terra e assim distribuindo para que possa ser produtiva e ser fonte de subsistecircncia para muitas famiacutelias entre camponeses sem ndash terras pequenos agricultores e assalariados rurais em geral que querem produzir nas mesmas
A falta de recursos para manter a terra faz com que milhares de famiacutelias apoacutes ganha-las acabem por deixando-as pois natildeo conseguem mantecirc-las deste modo as terras acabam por serem abandonadas
Eacute impossiacutevel falar de reforma agraacuteria sem citar os movimentos sociais que lutam em busca de um direito dado pela Constituiccedilatildeo Federal mas que o Estado vem ignorando Por mais que esteja regulamentado em lei e tenha todo o aparato juriacutedico para que possa acontecer simplesmente natildeo ocorrem os oacutergatildeos responsaacuteveis pela sua realizaccedilatildeo satildeo negligentes na forma de efetuar suas funccedilotildees
O movimento social mais conhecido eacute o MST
34 (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) que nasce em 1984 em CascavelPR Fundado por camponeses posseiros imigrantes que foram atingidos pela criaccedilatildeo de barragens no local de suas propriedades e se viram sem nada desta forma nasce a iniciativa de se criar um movimento social para lutar por seus direito constitucionais que o Estado lhes negavam tem como motivaccedilatildeo fatores geradores de economia e a exclusatildeo social pela qual passavam
34
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ndash
criado na deacutecada de 1980 em CascavelPR
wwwmstorgbr
Um projeto que vinha do lado oposto da Ditadura Militar da eacutepoca que implantava o uso abusivo dos agrotoacutexicos a criaccedilatildeo dos grandes latifuacutendios de foram iminente e vinha ampliar o controle da agricultura das matildeos de grandes empresas agroindustriais
A luta por esse espaccedilo que eacute de direito vem crescendo cada dia mais mas as dificuldades para a conquista do mesmo cresce na mesma proporccedilatildeo ou ateacute mais o Estado estaacute cada vez mais omisso a o que se diz respeito agrave reforma agraacuteria As negligencias e demora no processo administrativo que tange a desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria atrasa esse processo e faz com que milhares de famiacutelia continuem assentadas em barracos esperando o dia que ganharam seu pedaccedilo de terra para produzirem e saiacuterem da linha da pobreza
Por decorrecircncia do crescimento acelerado do agronegoacutecio nas ultimas deacutecadas no Brasil a agricultura famiacutelia perdeu espaccedilo no campo produtivo as grandes empresas assumiram o posto da produccedilatildeo em massa
Pode-se perceber que houve um aumento muito significativo dos latifuacutendios principalmente nas regiotildees do centro ndash oeste
35 e sul
36 a onde a
principal fonte do PIB eacute agrave base da agricultura
Hoje podemos perceber que um nuacutemero significativo da populaccedilatildeo natildeo sabe ou natildeo entende o porquecirc haacute tantos problemas de divisatildeo de terras no Brasil jaacute que eacute um direito constitucional dado a populaccedilatildeo
35
O aumento significativo do Centro-Oeste realmente
deu um importante salto a partir da construccedilatildeo de
estradas de ferro a criaccedilatildeo da capital federal e
tambeacutem a chegada de sulistas (gauacutechos catarinenses e
paranaenses) sobretudo no norte do Mato Grosso que
contribuiacuteram muito para a construccedilatildeo de rodovias e
para a organizaccedilatildeo da agricultura Esses trecircs fatores
contribuiacuteram para natildeo soacute o aumento populacional
mas tambeacutem para o desenvolvimento econocircmico de
toda regiatildeo
httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespCO_genhtml 36
Na economia a regiatildeo apresenta resultados nas
atividades primaacuterias secundaacuterias e terciaacuterias
contribuindo em 20 no PIB nacional Esse dado
surge a partir dos seguintes setores extrativismo
(vegetal animal e mineral) policultura desenvolvida
em pequenas propriedades e com o cultivo de diversas
culturas (milho feijatildeo mandioca batata laranja
maccedila e fumo) monocultura ocorrendo em grandes
propriedades e destacando-se as plantaccedilotildees de soja
trigo e arroz no Rio Grande do Sul e Paranaacute nesse
uacuteltimo ainda havendo o cultivo de algodatildeo e cana-de-
accediluacutecar httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-
proespS_genhtml
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
37
MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
39
Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
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httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
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politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
1 ARIMATEacuteIA Joseacute Rodrigues O direito de propriedade limitaccedilotildees e restriccedilotildees puacuteblicas Satildeo Paulo
Lemos amp Cruz 2003
2 BARROS Wellington Pacheco Curso de Direito Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado Editora 2009
3 CASSEB Robinson A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade Satildeo Paulo Saraiva 1983
4 DINIZ Maria Helena Desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria e a recomposiccedilatildeo
da condiccedilatildeo juriacutedica do expropriado Caderno de Direito Constitucional e Ciecircncia Politica Satildeo Paulo
Revista dos Tribunais anos 5 n21 1997
5 Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica Satildeo Paulo
Ed Globo 5ordm ed 2006
6 GERMER CM Marx e o papel determinante das forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social In Criticas
Marxistas nordm 29 p 75-95 2009
7 LIMA Ruy Cirne A questatildeo do territoacuterio no Brasil sesmarias e terras devolutas Satildeo Paulo Hucitec
1995
8 MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de Sociologia da Histoacuteria Lenta Satildeo Paulo
9 Hucitec 1994
10 MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo brasileiro 27deg Ed Atual por Eurico de Andrade Azevedo
Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
18
Desta forma fazendo uma analise dos fatos percebemos que o Brasil possui um grande territoacuterio mas pouco aproveitado ou distribuiacutedo A concentraccedilatildeo das terras ainda pertence a poucas pessoas (e um numero grande desses proprietaacuterios tem influencia no mundo politico) o que os beneficia de alguma forma Como jaacute citado vaacuterias vezes essa maacute distribuiccedilatildeo ocasiona em vaacuterios problemas sociais econocircmicos cultural e histoacuterico
Com isso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta para buscar o direito sobre as terras e que ocorra a distribuiccedilatildeo de forma justa das mesmas Buscando assim aacute desapropriaccedilatildeo dos latifuacutendios improdutivos e reformulaccedilatildeo da estrutura social e fundiaacuteria do paiacutes
A reforma agraacuteria vem com intuito de produccedilatildeo familiar Terras que antes era improdutiva passam a ser produtivas fazendo assim que haja um crescimento da economia familiar gerando mais alimentos a populaccedilatildeo e agindo como fonte de subsistecircncia de muitas famiacutelias
Esta questatildeo da reforma agraria faz com que nos perguntamos quem eacute contra ou a favor da reforma agraacuteria Percebo que grande parte da populaccedilatildeo hoje eacute favoraacutevel a uma reforma agraacuteria mas ai cabe mais uma pergunta que tipo de reforma agraacuteria se espera haacute que vai de encontro com a luta dos trabalhadores em prol de uma reforma agraacuteria ou a reforma agraacuteria dos proprietaacuterios e empresaacuterios Esses satildeo apenas mais um dos impasses que a questatildeo agraacuteria nos coloca qual sistema seraacute implantado
Eacute certo que a questatildeo da reforma agraacuteria continuaraacute nos desafiado por muitas deacutecadas ainda a luta pela conquista de terras eacute um passo importante quando pensamos na democracia e no desenvolvimento deste paiacutes sem a reforma agraacuteria e uma poliacutetica agriacutecola eacute improvaacutevel o crescimento econocircmico do paiacutes Eacute como nas palavras de Martins
na verdade a questatildeo agraacuteria engole a todos e a tudo que sabe e quem natildeo sabe quem vecirc e quem natildeo vecirc quem quer e quem natildeo quer
37
A reforma agraacuteria representa ainda nos dias atuais o setor com maior atrasado na estrutura nacional deixando de gerar renda para assegurar a vida da maioria da populaccedilatildeo rural
Hoje o paiacutes abrange uma media de 1288444 pessoa assentadas em todo territoacuterio
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MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de
Sociologia da Histoacuteria Lenta P 12-13
nacional dados oficiais do IBGE38
de 2014 Esses nuacutemeros ainda satildeo pequenos perto de todas as famiacutelias que necessitam deste amparo e da quantidade de terras improdutivas sobre o domino da Uniatildeo Estas que muitas vezes acabam das matildeos de particular que usam falsificam documentos fraude apropriaccedilatildeo indeacutebita de terras como se delas fossem impedindo desta forma que a reforma agraacuteria venha a contemplar mais cidadatildeos por todo paiacutes
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Desta forma podemos fizer que a reforma agraacuteria diante de todas as dificuldades encontradas para que haja sua promoccedilatildeo social busca um desenvolvimento capitalista e social que venha a sanar os problemas dos sem ndash terras e das pessoas que vivem na miseacuteria nos campos e nas cidades Para que isso ocorra eacute necessaacuterio que a distribuiccedilatildeo das terras improdutivas ocorra de forma satisfatoacuteria e que principalmente o Estado cumpra seu papel perante das situaccedilotildees fazendo com que depois de tantos anos de luta possamos em fim esperar que a verdadeira reforma agraacuteria haacute favor dos trabalhadores que lutam por esse direito aconteccedila
Conclusatildeo
Natildeo seria possiacutevel estudar a desapropriaccedilatildeo de terras para fins de reforma agraacuteria sem citar 3 (trecircs) elementos de suma importacircncia reforma agraacuteria direito a propriedade e a desapropriaccedilatildeo A reforma agraacuteria vem tentar corrigir o desordenamento gradativo a maacute distribuiccedilatildeo de terras que ocorrem no Brasil ainda em sua colonizaccedilatildeo quando Portugal atraveacutes do regime das capitanias hereditaacuterias e do sistema de sesmarias acabaram por criar grandes latifuacutendios e uma grande concentraccedilatildeo de terras em matildeos de poucos promovendo assim uma injusticcedila social no campo que se repercutiu nas cidades
Em 1964 nasce o Estatuto da Terra conhecido tambeacutem como Coacutedigo Agraacuterio Brasileiro eacute a primeira legislaccedilatildeo solida voltada para o instituto da reforma agraacuteria Com a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 onde traz em seu Titulo VII Capitulo III sobre a
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httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsrefor
ma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf 39
Operaccedilatildeo Terra Prometida
httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-
11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas
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politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
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Referecircncias
1 ARIMATEacuteIA Joseacute Rodrigues O direito de propriedade limitaccedilotildees e restriccedilotildees puacuteblicas Satildeo Paulo
Lemos amp Cruz 2003
2 BARROS Wellington Pacheco Curso de Direito Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado Editora 2009
3 CASSEB Robinson A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade Satildeo Paulo Saraiva 1983
4 DINIZ Maria Helena Desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria e a recomposiccedilatildeo
da condiccedilatildeo juriacutedica do expropriado Caderno de Direito Constitucional e Ciecircncia Politica Satildeo Paulo
Revista dos Tribunais anos 5 n21 1997
5 Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica Satildeo Paulo
Ed Globo 5ordm ed 2006
6 GERMER CM Marx e o papel determinante das forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social In Criticas
Marxistas nordm 29 p 75-95 2009
7 LIMA Ruy Cirne A questatildeo do territoacuterio no Brasil sesmarias e terras devolutas Satildeo Paulo Hucitec
1995
8 MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de Sociologia da Histoacuteria Lenta Satildeo Paulo
9 Hucitec 1994
10 MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo brasileiro 27deg Ed Atual por Eurico de Andrade Azevedo
Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
19
politica agriacutecola e fundiaacuteria e da reforma agraacuteria trouxe tambeacutem vaacuterias diretrizes a serem seguidas sobre o tema e classificaccedilotildees
Um dos principais toacutepicos a serem explorados sobre a reforma agraacuteria eacute a funccedilatildeo social da terra rural insculpida no artigo 186 da Carta Magna que a distinguem a propriedade urbana jaacute que ela eacute responsaacutevel pela produccedilatildeo de outros bens de interesse da sociedade
Anteriormente a doutrina trazia o direito da propriedade como uma forma perpetua irrevogaacutevel e de direito absoluto mas graccedilas as evoluccedilotildees histoacutericas e sociais hoje entende-se que o direito da propriedade natildeo serve apenas para acumulo de riquezas mas sim que ela exerce uma funccedilatildeo social na sociedade que valoriza mais as pessoas do que os bens propriamente ditos servindo o homem lhe trazendo benefiacutecios e vantagens fazendo com que haja um equiliacutebrio em seus direito e nos direito da sociedade para chegar ao um bem comum
No tocante do direito de propriedade pode-se afirmar que eacute a matriz dos direito reais e tambeacutem o mais importante de todos os direitos subjetivos materiais O artigo 1228 do Coacutedigo Civil traz os elementos que configuram esta forma juriacutedica consistem no direito de usar gozar dispor e de reaver a coisa mesmo natildeo concentrada em uma pessoa apenas
O instituto da desapropriaccedilatildeo caracterizado pela irrevogabilidade do direito da propriedade marcando um conflito de interesses sobre a ondem publica e privada no tocante em que o Poder Puacuteblico interfere na desapropriaccedilatildeo retirando a terra de seu proprietaacuterio por meio de indenizaccedilatildeo que por lei deve ser previa e justa podendo ser paga em dinheiro ou em titulo de divida agraacuteria neste caso eacute especifico para a questatildeo da funccedilatildeo social e as figuras juriacutedicas expostas trazendo um laccedilo entre elas que ainda assim delimitam a certa de cada uma delas
Esse assunto eacute a mostra de uma realidade pouco discutida do mundo acadecircmico uma corrente sem muitos doutrinadores mas com uma importacircncia singular para a formaccedilatildeo acadecircmica pessoal e social Que o artigo possa ajudar dos discentes a fazer uma analise critica e verdadeira sobre a reforma agraacuteria que possa ser usado no aprendizado tanto de discente como de docentes Que os fatos aqui expostos venham a contribuir na vida de cada pessoa que venha a ler
Agradecimentos
Natildeo foi faacutecil chegar ateacute aqui foram noites de sono perdido finais de semana estudando horas e horas dedicadas agraves doutrinas mas me sinto orgulhosa por te alcanccedilado o objetivo final Esse artigo eacute o fim e o inicio de um novo ciclo eacute a certeza de dever cumprido e a esperanccedila que essa semente de frutos
Quero agradecer antes de qualquer coisa a minha orientadora que de uma forma tatildeo doce e genuiacutena me acolheu que aceitou esse desafio da orientaccedilatildeo junto a mim sobre um tema polemico e de pouca expressatildeo no mundo acadecircmico Professora Laura Picoli obrigada por me auxiliar na produccedilatildeo deste artigo e fazer com que a minha vontade de ser uma docente soacute aumentasse Agradeccedilo ainda a professora Dr Fernanda Nepomuceno por todo apoio e compreensatildeo em suas aulas e por aceitar participar da minha banca examinadora Deixo tambeacutem meu agradecimento especial ao professor Marcelo Batista pelas suas excelentes aulas ministradas pela amizade pelas palavras de conforto em momentos difiacuteceis pelas dicas e conselhos sempre que precisei Sei que ganhei mais que um professor e sim um amigo
Aos amigos e familiares que intenderam minhas ausecircncias e sempre vibraram com minhas conquistas os de perto e aos de longe meu muito obrigado
E eacute para vocecircs que dedico esse artigo acadecircmico de conclusatildeo do curso de Direito Isa Dona Maria Elia e Andi essa conquista eacute para vocecircs
20
Referecircncias
1 ARIMATEacuteIA Joseacute Rodrigues O direito de propriedade limitaccedilotildees e restriccedilotildees puacuteblicas Satildeo Paulo
Lemos amp Cruz 2003
2 BARROS Wellington Pacheco Curso de Direito Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado Editora 2009
3 CASSEB Robinson A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade Satildeo Paulo Saraiva 1983
4 DINIZ Maria Helena Desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria e a recomposiccedilatildeo
da condiccedilatildeo juriacutedica do expropriado Caderno de Direito Constitucional e Ciecircncia Politica Satildeo Paulo
Revista dos Tribunais anos 5 n21 1997
5 Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica Satildeo Paulo
Ed Globo 5ordm ed 2006
6 GERMER CM Marx e o papel determinante das forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social In Criticas
Marxistas nordm 29 p 75-95 2009
7 LIMA Ruy Cirne A questatildeo do territoacuterio no Brasil sesmarias e terras devolutas Satildeo Paulo Hucitec
1995
8 MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de Sociologia da Histoacuteria Lenta Satildeo Paulo
9 Hucitec 1994
10 MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo brasileiro 27deg Ed Atual por Eurico de Andrade Azevedo
Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
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ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
20
Referecircncias
1 ARIMATEacuteIA Joseacute Rodrigues O direito de propriedade limitaccedilotildees e restriccedilotildees puacuteblicas Satildeo Paulo
Lemos amp Cruz 2003
2 BARROS Wellington Pacheco Curso de Direito Agraacuterio Vol 1 ndash Doutrina e exerciacutecios 6 ed Revista e
atualizada ndash Porto Alegre Livraria do Advogado Editora 2009
3 CASSEB Robinson A desapropriaccedilatildeo e a intervenccedilatildeo na propriedade Satildeo Paulo Saraiva 1983
4 DINIZ Maria Helena Desapropriaccedilatildeo por interesse social para fins de reforma agraacuteria e a recomposiccedilatildeo
da condiccedilatildeo juriacutedica do expropriado Caderno de Direito Constitucional e Ciecircncia Politica Satildeo Paulo
Revista dos Tribunais anos 5 n21 1997
5 Fernandes Florestan A revoluccedilatildeo burguesa no Brasil Ensaio de interpretaccedilatildeo socioloacutegica Satildeo Paulo
Ed Globo 5ordm ed 2006
6 GERMER CM Marx e o papel determinante das forccedilas produtivas na evoluccedilatildeo social In Criticas
Marxistas nordm 29 p 75-95 2009
7 LIMA Ruy Cirne A questatildeo do territoacuterio no Brasil sesmarias e terras devolutas Satildeo Paulo Hucitec
1995
8 MARTINS J S O poder do atraso - Ensaios de Sociologia da Histoacuteria Lenta Satildeo Paulo
9 Hucitec 1994
10 MEIRELLES Hely Lopes Direito administrativo brasileiro 27deg Ed Atual por Eurico de Andrade Azevedo
Deacutelcio Balestero Aleixo e Joseacute Emmanuel Burle Filho Satildeo Paulo Malheiros 2002
11 MENDONCcedilA Socircnia Regina de A classe dominante agraacuteria natureza e comportamento ndash 1964-1990
12 MIRANDA Francisco Cavalcanti Pontes de Tratados de direito privado parte especial tomo XI ndash direito
das coisas propriedades Aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 2deg Ed Rio de Janeiro Borsoi 1971
___________ Comentaacuterios agrave Constituiccedilatildeo de 1967 2 ed t V Satildeo Paulo Editora Revista dos Tribunais
1971
13 PAULSEN Leandro (Org) Desapropriaccedilatildeo e reforma agraacuteria funccedilatildeo social da propriedade devido
processo legal desapropriaccedilatildeo para fins de reforma agraacuteria fases administrativas e judicial proteccedilatildeo ao
direito de propriedade Porto Alegre Livraria do Advogado 1997
14 PEREIRA Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Reforma Agraacuteria ndash um estudo juriacutedico Beleacutem CEJUP
1993
___________A Teoria da funccedilatildeo social da propriedade rural e seus reflexos na acepccedilatildeo claacutessica de
propriedade Revista de direito Civil Satildeo Paulo revista dos Tribunais ano 17 ndeg 65 1993
15 RANGEL I A Histoacuteria da Dualidade Brasileira In Revista de Economia Poliacutetica vol 1 nordm 4 outubro-
dezembro1981 p 5-34
16 STEacuteDILE Joatildeo Pedro (Org) A questatildeo agraacuteria no Brasil o debate tradicional 1500-1960 Satildeo Paulo
Expressatildeo Popular 2005
17 SALLES Joseacute Carlos de Moraes A desapropriaccedilatildeo agrave luz da doutrina e da jurisprudecircncia 4deg Ed rev
atual e ampl Satildeo Paulo Revista dos Tribunais 2000
18 SILVA Liacutegia Osoacuterio Terras devolutas latifuacutendios Efeitos da Lei de 18502 ed Campinas Editora da
Unicamp 2008 p 127
19 httpwwwincragovbrreforma_agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
20 httpconceitodereforma-agraria Acessado em 05 de agosto de 2014
21 httpwwwhistoriadobrasilnetresumostratado_tordesilhashtm Acessado em 05 de agosto de 2014
22 httpwwwinfoescolacomhistoriacapitanias-hereditarias Acessado em 05 de agosto de 2014
23 httpwwwconteudojuridicocombrartigoas-sesmarias-e-o-legitimo-destaque-do-patrimonio-
publico48882html Acessado em 20 de setembro de 2014
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
21
24 httpwwwebahcombrcontentABAAAeyNsAJordenacoes-afonsinas-manuelinas-filipinas Acessado
em 10 de outubro de 2014
25 httpsbranswersyahoocomquestionindexqid=20100404111738AATfhzX 02 de novembro de 2014
26 wwwmstorgbr Acessado em 20 de novembro de 2014
27 httpwwwportaleducacaocombreducacaoartigos49137sociologia-rural Acessado em 20 de
novembro de 2014
28 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespCO_genhtml Acessado em 20 de novembro de
2014
29 httpwwwproespufrgsbrinstitucionalatlas-proespS_genhtml Acessado em 20 de novembro de 2014
30 httpwwwincragovbrsitesdefaultfilesuploadsreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria02-
assentamentospdf Acessado em 20 de novembro de 2014
31 httpagenciabrasilebccombrgeralnoticia2014-11pf-investiga-esquema-bilionario-de-fraudes-com-
terras-publicas Acessado em 30 de novembro de 2014
32 ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Com
entarioslspa_201410comentariospdf Acessado em 30 de novembro de 2014
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
22
ANEXO I
GRANDES REGIOtildeES E UNIDADES DA FEDERACcedilAtildeO
PARTICIPACcedilAtildeO NA PRODUCcedilAtildeO ndash OUTUBRO 201440
83
37
9
43
CENTRO - OESTE
SUL
SUDOESTE
NORDESTE
NORTE
ldquoEntre as Grandes Regiotildees o volume da produccedilatildeo de cereais leguminosas e oleaginosas
apresentou a seguinte distribuiccedilatildeo Centro-Oeste 821 milhotildees de toneladas Regiatildeo Sul 723 milhotildees de
toneladas Sudeste 178 milhotildees de toneladas Nordeste 158 milhotildees de toneladas e Norte 55 milhotildees
de toneladas Comparativamente agrave safra passada foi constatado incremento de 100 na Regiatildeo Norte de
322 na Regiatildeo Nordeste e de 47 na Regiatildeo Centro-Oeste As Regiotildees Sul e Sudeste apresentaram
respectivamente diminuiccedilatildeo de 11 e 98 em relaccedilatildeo agrave produccedilatildeo do ano anterior Nessa avaliaccedilatildeo
para2014 o Mato Grosso liderou como maior produtor nacional de gratildeos com uma participaccedilatildeo de 244
seguido pelo Paranaacute (185) e Rio Grande do Sul (156) que somados representaram 585 do total
nacional previstordquo
41
40
ftpftpibgegovbrProducao_AgricolaLevantamento_Sistematico_da_Producao_Agricola_[mensal]Comentariosls
pa_201410comentariospdf 41
Op p5
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
23
ANEXO II
ASSENTAMENTOS DE TRABALHADORES(AS) RURAIS - NUacuteMEROS OFICIAIS42
UF Ateacute 1994 2000 2010 2013 Total
NORTE 18201 16490 20184 12474 527829
NORDESTE 16757 23995 10836 9082 419174
SUDESTE 3089 2702 2295 2186 61475
SUL 5029 3391 1959 1253 56794
CENTRO ndash
OESTE
15241 13943 4205 5244 223172
TOTAL 1288444
42
httpwwwincragovbrreforma-agrariaquestao-agrariareforma-agraria
41
17
4
5
33
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE