constitucional aula 005 gps

AULA 005DIREITO

CONSTITUCIONALProf. Fabrício Carlos

Zanin

BEMVIND@S

PLANEJAMENTO

DOCURSO

Prof. Ms. Fabrício Carlos Zaninprofessorzanin.blogspot.com.br

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PLANEJAMENTO DO CURSO01020304

Princípios FundamentaisDireitos e Garantias FundamentaisNacionalidade e Direitos PolíticosAdministração Pública

05 Defesa do Estado e da Democracia06 Ordem Social

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O QUE VAMOS

VER HOJE?


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O QUE VAMOS VER?01020304

IntervençãoEstado de DefesaEstado de SítioSegurança Pública


REVISÃOAULA001


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REVISÃO AULA 00101020304

DIVISÃO DO CURSOAPRESENTAÇÃO DO PROFESSORAPRESENTAÇÃO DA DISCIPLINAO QUE É CONSTITUIÇÃO

05 PARTES DA CONSTITUIÇÃO06 PREÂMBULO ATÉ ART.4º


REVISÃOAULA002


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TIPOS DE DIREITOSDIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISCARACTERÍSTICAS DOS DFsGERAÇÕES/DIMENSÕES DOS DFs

05 EFICÁCIA E LOCALIZAÇÃO DOS DFs06 ART.5º,CF


REVISÃOAULA003


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Conclusões Art. 5ºDireitos SociaisOrdem SocialNacionalidade

05 Direitos Políticos06 Partidos Políticos


REVISÃOAULA004


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Princípios da Adm. PúblicaPoderes da Adm. PúblicaAtos da Adm. PúblicaEstrutura da Adm. Pública

05 Agentes Públicos e Improbidade06 Bens Públicos e Licitações


INTERVENÇÃO


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INTERVENÇÃO (INT.)01020304

Medida ExcepcionalCasos previstos Arts. 34-36,CFDecreto do Presidente da República Apreciação do Congresso Nacional (24h)

05 Conselho da República – Art. 90 06 Conselho da Defesa Nacional – Art. 91



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INTERVENÇÃO (INT.)07070808

Comum ou Possível = União nos EstadosDe ofício, Solicitação, RequisiçãoAnômala ou IncomumUnião nos municípios de território federal


ESTADODE

DEFESA


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ESTADO DE DEFESA (ED)01020304

Legalidade ExtraordináriaReunião limitadaCorrespondência limitadaComunicações limitadas

05 Temporária: 30 dias prorrogável uma vez06 Localizada: espaço definido



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Decreto do Presidente da RepúblicaOuvir Conselho da RepúblicaOuvir Conselho de Defesa NacionalPreservar a ordem pública e a paz social

11 Contra instabilidades institucionais12 Contra calamidades sociais



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Controle Político – Congresso NacionalControle Político ConcomitanteDurante execuçãoControle Político Sucessivo

17 Relatório de execução18 Arts. 136,CF


ESTADODE

SÍTIO


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ESTADO DE SÍTIO (ES)01020304

Legalidade ExtraordináriaTemporária e LocalizadaSolicitação do Presidente da RepúblicaAutorização do Congresso Nacional

05 Maioria Absoluta06 Controle prévio, concomitante e

sucessivo



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Ouvir Conselho da RepúblicaOuvir Conselho de Defesa Nacional (I)Comoção grave e repercussão nacionalIneficácia do Estado de Defesa

11 30 dias prorrogáveis, a cada vez, + 3012 Limitações mais amplas de direitos

Art.139,CF



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(II) Estado de GuerraResposta de agressão armada estrangeiraTempo que durar guerra ou respostaSem limites

17 Tudo é possível18 Inclusive pena de morte


QUAIS AS

SEMELHANÇAS?


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SEMELHANÇAS ENTRE INT., ED, ES01020304

Decretos do PresidenteLimitações às emendas constitucionaisLegalidades ExtraordináriasLegalidades Temporárias

05 Conselhos da República e de Defesa06 Controle poítico


SEGURANÇA PÚBLICA


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SEGURANÇA PÚBLICA



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SEGURANÇA PÚBLICA01020304

Dever do EstadoDireito de todosResponsabilidade de todosOrdem pública

05 Pessoas06 Patrimônio



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POLÍCIA ADMINISTRATIVA01020304

Poder de polícia da Adm. PúblicaAdministrativa = Preventiva e OstensivaAntes do ilícitoPF, PRF

05 PFF, CB 06 PM



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POLÍCIA JUDICIÁRIA01020304

Poder de polícia da Adm. PúblicaJudiciária = Repressiva e InvestigativaDepois do ilícitoPF

05 PC


QUESTÕES


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01 Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República, poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. O estado de defesa poderá ser decretado por tempo indeterminado e poderá abranger áreas indeterminadas. (PM/GO/2010)



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02 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. É correto afirmar que as polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, dos Distritos Federais e dos Territórios. (PM/GO/2010)



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03 A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência: cabe à polícia militar apurar as infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União. (PM/GO/2013)



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04 A função do Policial Militar é servir e proteger a sociedade, coibir as infrações de acordo com a lei, julgar qualquer pessoa por sua conduta de desrespeito aos Direitos Humanos fundamentais e executar as respectivas penas. (PM/CE/2014)



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05 Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República, poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. No caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá ser decretado o estado de sítio. (PM/GO/2010)



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06 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. É correto afirmar que às polícias militares, dirigidas por delegados de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. (PM/GO/2010)



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07 A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência: cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. (PM/GO/2013)



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08 Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República, poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso. (PM/GO/2010)



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09 Ao decidir pela busca pessoal a alguém, o Policial Militar deve avaliar sua real necessidade através das atitudes do indivíduo, vez que não há indivíduo suspeito, o que há são atitudes suspeitas. (PM/CE/2014)



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10 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. É correto afirmar que às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. (PM/GO/2010)



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11 A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência: cabe à polícia militar exercer as funções de polícia judiciária, atuando junto à União e aos estados. (PM/GO/2013)



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12 Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República, poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A declaração do estado de guerra não autoriza a decretação do estado de sítio. (PM/GO/2010)



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13 A fronteira entre a força e a violência é delimitada, no campo formal, pela lei, no campo racional, pela necessidade técnica e, no campo moral, pelo antagonismo que deve reger a metodologia de policiais e criminosos. (PM/CE/2014)



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14 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. É correto afirmar que à polícia rodoviária federal destina-se, com exclusividade, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira. (PM/GO/2010)



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15 No Brasil, o reconhecimento dos direitos humanos ainda é muito restrito. A única situação em que podemos considerar que existe o reconhecimento de direitos humanos é a de que, em uma ação policial, seja comum que, dentre os revistados, os negros sejam considerados prioridade. (PM/RJ/2010)



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16 A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência: cabe à polícia federal apurar infrações penais militares e as que ocorrem em detrimento dos bens da União. (PM/GO/2013)



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17 Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas. A incomunicabilidade do preso é vedada na vigência de estado de defesa. (PM/DF/2009)



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18 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. É correto afirmar que cabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviçose instalações. (PM/GO/2010)



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19 Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas. Encerrado o estado de defesa ou o estado de sítio, terminam também seus efeitos, sendo vedada a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes. (PM/DF/2009)



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20 Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República, poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. O decreto que instituir o estado de defesa não poderá restringir os direitos de sigilo de correspondência. (PM/GO/2010)


GABARITOS


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BLOCO DE QUESTÕES 001

01F – 02V – 03F – 04F – 05F – 06V – 07V – 08F – 09V – 10F – 11V – 12F – 13F – 14V – 15V – 16V – 17F – 18F – 19F – 20V – 21F – 22F – 23V – 24F – 25F – 26F – 27F – 28F – 29V – 30F...



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BLOCO DE QUESTÕES 001

31F – 32F – 33F – 34V – 35V – 36F – 37F – 38F – 39V – 40F – 41F – 42F – 43V – 44F – 45V – 46V – 47F – 48F – 49F – 50V – 51F – 52F – 53V – 54V – 55V – 56V – 57F – 58F – 59F – 60F



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AULA 001

01F – 02V – 03V – 04F – 05F – 06F – 07F – 08V – 09F – 10F – 11F – 12F – 13F – 14V – 15V – 16F – 17F – 18V – 19F – 20V – 21F



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AULA 002

01F – 02V – 03F – 04F – 05F – 06V – 07F – 08V – 09V – 10F – 11F – 12F – 13V – 14F – 15F – 16F – 17F – 18V – 19V – 20F – 21V – 22V – 23V – 24F – 25V – 26F – 27F – 28V – 29V – 30F



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AULA 003

01F – 02F – 03V – 04V – 05 FVVFVV – 06F – 07V – 08V – 09V – 10F – 11V – 12V – 13F – 14V – 15V – 16F – 17V – 18V – 19V – 20F – 21F – 22F – 23V – 24F – 25F – 26V – 27V – 28V – 29V – 30V



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AULA 004

01F – 02V – 03V – 04F – 05F – 06F – 07V – 08F – 09F – 10F – 11F – 12F – 13V



[email protected](69) 9 8411.1149 | (63) 9 9221.7878

AULA 005

01F – 02V – 03F – 04F – 05V – 06F – 07V – 08F – 09V – 10F – 11F – 12F – 13V – 14F – 15F – 16F – 17V – 18F – 19F – 20F


OBRIGADOBONS

ESTUDOSS E M P R

E

constitucional aula 005 gps

Law