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CT03.22 - Departamento de Gestão Social - Dezembro/2012 – Atualizada em Abril/2014

CARTA TÉCNICA Nome do Certificado: Laudo de Avaliação Sanitária - LAS

ENTIDADES QUE DEVEM REALIZAR O CERTIFICADO: Todas as entidades, cujo CNAE consta na lista da Vigilância Sanitária, via anexo 1.

ORGÃO RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO: Devisa (Departamento de Vigilância Sanitária) – Secretaria Municipal de Saúde.

FINALIDADE: Habilitação preliminar das condições higiênico-sanitárias da edificação, das instalações, dos equipamentos e das atividades executadas, com objetivo de contribuir para liberação do alvará de uso e em alguns casos para o licenciamento de funcionamento.

RESOLUÇÃO/ NORMATIZAÇÃO: Decreto Municipal 15.038/2004.

CONSEQUÊNCIAS: Impossibilidade de obtenção do Alvará de uso e Licença de funcionamento (ou Cadastro de Estabelecimento).

CONTATO: Com a Vigilância Sanitária da região da entidade. Verificar no anexo 2 a lista de bairros por região.

Vigilância Leste – Endereço: Rua Carolina Florence, 836 - Vila Nova Fone: PABX: (19) 3212-2755 / 3213-4936 / 3212-2077 / 3212-2414 / 3212-2431 / 3212-2467 [email protected]

Vigilância Sul – Endereço: Rua Pastor Cícero Canuto de Lima, 401 - Parque Itália - CEP 13036-210 - Campinas – SP Fones: (19) 3273-5055 / 3272-4604 [email protected]

Vigilância Sudoeste – Endereço: Avenida Marechal Juarez Tavora, 74 - Jardim Campos Elíseos - Fones: (19) 3268-6233 / 3268-6234 [email protected]

Vigilância Noroeste – Fone: (19) 3268-6244 / 3268-6255 / 3267-6646 / 3267-5455 /3267-1553 /3269-3778 - Rua José Rosolém, nº 751 - Jardim Londres [email protected]

Vigilância Norte – 3242-5870/ 3242-1452 / 3213-8112 R. Dr José P. de Moura, 191 - [email protected]

ONDE PROTOCOLAR: Protocolar via física no Porta Aberta do Paço Municipal, situado à Av. Anchieta, 200 – térreo – Centro, tel: 2116-0573/2116-0460 ou nos locais de protocolos descentralizados conforme endereços abaixo e área de abrangência onde se localiza na entidade:

Região Leste Av. José de Souza Campos, 1600 – Nova Campinas – 3255-8808 – 8h as 16h30.

mailto:[email protected]






Região Sul Rua São Carlos, 300 – Pq. Itália – 3274 -1900 – 8h as 16h30 (próximo ao prédio do Departamento de Ações Integradas – DAI).

Região Sudoeste Av. Amoreiras, 4200 – Jd. Santa Amália – 3229-2444 – 8h as 16h00.

Região Noroeste Av. Ibirapuera, s no. – Jd. Londres – 3269-6627 8h as 16h30.

Região Norte Av. Marechal Rondon, 183 – Jd. Chapadão – 3242-0666 - 8h30 às 16h30.

**A vigilância em saúde tem 30 dias, contados a partir da chegada do processo na própria Visa, para emitir um parecer conclusivo sobre as solicitações do LAS. Este prazo pode ser estendido por mais 10 dias caso seja necessário apresentar algum documento complementar para avaliar o projeto.

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS: Verificar no site: http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/ Vigilância em saúde / Sanitária – em qual código CNAE a entidade se encontra (também via anexo 1) para saber qual a complexidade da entidade. Menor complexidade:

Cartão do CNPJ

Requerimento, conforme modelo abaixo, regularmente preenchido e assinado pelo responsável legal pelo estabelecimento http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/covisa/las/impressos/pdf/las_requerimento.pdf

Roteiro de instalações e atividades http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/covisa/las/impressos/pdf/roteirosimplificado.pdf

Maior complexidade:

Cartão do CNPJ

Requerimento http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/covisa/las/impressos/pdf/las_requerimento.pdf

Memorial de atividades (documento que contém, sucintamente, a descrição dos processos realizados na entidade, a qualificação de pessoal e de equipamentos, os turnos de trabalho e demais informações que auxiliem a análise e compreensão geral das atividades). Deve ser assinado pelo responsável legal do estabelecimento e pelo responsável técnico pelo projeto.

Projeto Arquitetônico (Projeto elaborado exclusivamente com a finalidade de avaliação físico-funcional das atividades de interesse à saúde que contém a(s) peça(s) gráfica(s) com informações sobre a localização e o entorno do estabelecimento, assinalando os vizinhos lindeiros e o acesso e circulação de veículos, a implantação das edificações no lote, suas instalações e equipamentos, de forma a permitir uma avaliação da localização de equipamentos e a circulação de pessoas e materiais; a procedência, preservação e distribuição de água na edificação e suas instalações e o

http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/

http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/covisa/las/impressos/pdf/las_requerimento.pdf

http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/covisa/las/impressos/pdf/roteirosimplificado.pdf

http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/covisa/las/impressos/pdf/las_requerimento.pdf


fluxo dos resíduos sólidos e líquidos). Deve ser assinado pelo responsável legal do estabelecimento e pelo responsável técnico pelo projeto.

Memorial Descritivo do Projeto Arquitetônico (De caráter indispensável e necessário à complementação à(s) peça(s) gráfica(s) do projeto arquitetônico, contendo informações referentes ao revestimento de pisos, paredes e forros dos compartimentos das edificações, sobre a ventilação e iluminação (natural ou artificial) e outras informações exigidas em normas técnicas específicas da atividade pretendida. No caso de edificações climatizadas artificialmente, esta circunstância deverá ser consignada em projeto, devendo atender as normas técnicas que tratam do assunto, destacando os compartimentos ventilados, os pontos de captação do ar exterior, a localização de equipamentos e a previsão de acesso para limpeza de dutos e componentes).

Cópia da ART (Anotações de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável técnico. As orientações para preenchimento do requerimento e do roteiro de instalações e atividades estão disponíveis na vigilância em saúde ou nos endereços eletrônicos abaixo: http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/covisa/las/procedadm/las_orientacoes_requerimento.pdf http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/covisa/las/procedadm/orientacoesrotsimpl.pdf **O acompanhamento da solicitação e retirada do LAS pode ser feito conforme área de abrangência das Vigilâncias em Saúde onde se localiza a entidade, o endereço encontra-se no item Contato.

DISPOSIÇÕES GERAIS: O LAS faz parte de um processo que contempla 3 etapas: Etapa 1 - LAS Etapa 2 - licenciamento no Departamento de Uso e Ocupação do Solo - DUOS, visando obter habilitação da empresa ou empreendimento quanto às condições de uso da edificação e seu zoneamento, mediante Alvará de Uso (carta técnica específica no DGS) Etapa 3 - licenciamento junto à Vigilância Sanitária, visando obter a regularização plena das condições higiênico-sanitárias, por meio da Licença de Funcionamento ou do Cadastro de Estabelecimento, em conformidade com a complexidade das atividades exploradas (carta técnica específica no DGS).

VALIDADE: O LAS é provisório, valendo apenas para obtenção do Alvará de uso, conforme explicação no item acima.

RENOVAÇÃO: Não há necessidade.

http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/covisa/las/procedadm/las_orientacoes_requerimento.pdf

http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/covisa/las/procedadm/orientacoesrotsimpl.pdf

http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/covisa/las/las_index.htm

http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/covisa/las/etapa2.htm

http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/porta_empresarial/alvara.php


ATUALIZAÇÃO/ALTERAÇÃO: Sempre que forem alteradas as instalações onde se localiza a entidade (reforma, ampliação, mudança de endereço).

CUSTOS: Não há custos.

ANEXOS: ANEXO 1 (Também pode ser encontrado no site: http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/ Vigilância em saúde / Sanitária) MENOR COMPLEXIDADE:

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

COMPREENSÃO DAS ATIVIDADES CÓDIGO

CNAE

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA

PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A

PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA

MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

Compreende:

• As atividades de fornecimento de assistência médica e psicossocial em locais que não são centros de assistência psicossocial. Estes locais fornecem cuidados médicos e serviços de alojamento e alimentação, supervisão, acompanhamento a pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e/ou problemas causados pelo uso de drogas.

Não compreende:

As atividades de centros de assistência psicossocial (8720-/01)

8720-4/99



CNAE

ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA

PSICOSSOCIAL

Compreende:

• as atividades de fornecimento de assistência médica e psicossocial em centros de assistência psicossocial. Estes locais atendem a pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e/ou problemas causados pelo uso de drogas. A infraestrutura oferecida por estes locais inclui além de alojamento e alimentação, supervisão, acompanhamento e cuidados médicos

• Não compreende:

• os centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (8711- 5/04)

8720-4/01

http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/




CNAE

CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS

Compreende:

· Casa de repouso para pacientes em regime de internato e com mais de 60 anos, sob responsabilidade médica, destinada à prestação de serviços médicos, de enfermagem e demais serviços de apoio terapêutico.

Não Compreende:

· Atividades das instituições de longa permanência para idosos (8711-5/02).

· Albergues assistenciais (8790-5/02).

8711-5/01



CNAE

ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA

Compreende:

· Serviços de fisioterapia.

· Serviços de hidroterapia.

· Atividades realizadas por fisioterapeutas legalmente habilitados, exercidas de forma independente.

· Atividades dos centros e núcleos de reabilitação física.

Não Compreende:

· Atividades de hidroginástica e demais atividades de condicionamento físico (9313-1/00).

8650-0/04




CNAE

ORFANATOS

Compreende:

· A assistência social a crianças, em regime de internato, quando o tratamento médico não constitui o elemento central deste atendimento.

8730-1/01



CNAE

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A

DEFICIENTES FÍSICOS,

IMUNODEPRIMIDOS E

CONVALESCENTES

Compreende:

· Instituições de saúde com alojamento, alimentação, cuidados médicos e psicológicos, serviços de enfermagem e de acompanhantes, tais como:

· Instituições de saúde para o tratamento de pessoas convalescentes e imunodeprimidas, isoladas e independentes de outro estabelecimento.

· Instituições de assistência médica e psicossocial para deficientes físicos, isoladas e independentes de outro estabelecimento.

· Casas de apoio para portadores de enfermidades crônicas, sob responsabilidade médica, em regime de internato

· Casa de Apoio Tipo II de portadores de HIV/AIDS (Portaria Conjunta 2 CVS-DST/AIDS, de 28-11-01)

Não Compreende:

· Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (8711-5/04)

· Albergues assistenciais (8790-5/02)

· Casas de repouso (8711-5/01)

8711-5/03




CNAE

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM

ALOJAMENTO

Compreende:

· Os centros de convivência de idosos

· Centro de convivência para portadores de necessidades especiais

· Outros centros de convivência.

8800-6/00



CNAE

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL RESIDÊNCIAS COLETIVAS E

PARTICULARES NÃO

ESPECIFICADAS

Compreende:

· Espaços sociais destinados a pessoas em regime de internato, com necessidade de readaptação social e de cuidados de apoio e assistência social, como:

· Casas de apoio Tipo I, para portadores de HIV/Aids;

· Residências Terapêuticas.

Não Compreende:

· Atividades de assistência a idosos em clínicas e residências geriátricas (8711-5/01)

· Orfanatos (8790-5/01)

· Albergues assistenciais (8790-5/02)

· Atividades de assistência social a vítimas de catástrofes (8800-6/00)

· Asilos para desabrigados (8730-1/02)

· Casas:

· De apoio para crianças e adolescentes (8730-1/02)

· De Solidariedade (8730-1/02)

· De triagem (8730-1/02)

· Transitórias (8730-1/02)

8730-1/99


Não Compreende:

· Atividades de assistência social que incluem alojamento (8711-5/02, 8730-1/01, 8730-1/02, 8730-1/99)



CNAE

ALBERGUES ASSISTENCIAIS

Compreende:

· Atividades de assistência social a adultos desabrigados temporariamente e outras categorias especiais de pessoas com impedimentos para viverem por conta própria, exceto idosos e incapacitados físicos ou mentais. Essas atividades são prestadas, em geral, em locais que fornecem também alimentação e dormitórios coletivos e em alguns casos fornecem também cuidados médicos e educação.

· Asilos para desabrigados

· Casas de apoio para crianças e adolescentes

· Casas de Solidariedade

· Casas de triagem

· Casas transitórias

Não Compreende:

· Casas de apoio Tipo I, para portadores de HIV/Aids(8730-1/99).

· Residências Terapêuticas (8730-1/99)

8730-1/02



CNAE

CENTROS DE APOIO A

PACIENTES COM CÂNCER E COM

AIDS

Compreende:

· Atividades de atenção à saúde humana, especializadas em apoio a pacientes portadores de câncer.

· Centros de convivência para portadores de HIV/AIDS

Não Compreende:

· Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas (8711-5/03)

8711-5/04


ATIVIDADES COMPREENSÃO DAS ATIVIDADES CÓDIGO

CNAE

EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHES

Compreende:

· As atividades de instituições de ensino que se destinam ao desenvolvimento integral da criança, em geral, de até 3 anos de idade.

· Instituições assistenciais que abrigam crianças, normais ou com deficiências mentais / físicas, cujas mães são necessitadas ou trabalham fora do lar.

Não Compete:

· As atividades ensino pré-escolar em escolas maternais e jardins de infância, preferencialmente, para crianças de 4 a 6 anos de idade.

8511-2/00



CNAE

ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA

Compreende:

· Serviços de fisioterapia.

· Serviços de hidroterapia.

· Atividades realizadas por fisioterapeutas legalmente habilitados, exercidas de forma independente.

· Atividades dos centros e núcleos de reabilitação física.

Não Compreende:

· Atividades de hidroginástica e demais atividades de condicionamento físico (9313-1/00).

8650-0/04

Maior complexidade



CNAE

ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR –

EXCETO PRONTO SOCORRO E

UNIDADES PARA ATENDIMENTO E

URGÊNCIAS

Compreende:

· Os serviços prestados:

· A pacientes em regime de internação, realizados em hospitais gerais e especializados, centros de reabilitação para dependentes químicos, sanatórios e outras instituições de saúde com internação, incluindo-se os

8610-1/01


hospitais de bases militares e penitenciários.

· Pelas Unidades Mistas de Saúde, que são compostas por um Centro de Saúde e uma Unidade de Internação com características de Hospital Local de pequeno porte, sob administração única.

· As atividades:

· Dos Navios-Hospital.

· Enquadradas como Unidade de Cirurgia Estética III (Portaria CVS 15, de 19-11-99).

· De cirurgias ambulatoriais, enquadradas como Unidade Ambulatorial Tipo III ou Unidade Médico-cirúrgica de curta permanência (Resolução SS 2, de 6-1-2006).

· Centros de Parto Normal - autônomo e independente de outro estabelecimento.

· Hospital-dia - autônomo e independente de outro estabelecimento.

Não compreende:

· Atividades:

· De atenção ambulatorial executadas por médicos (8630-5/03)

· De serviços de complementação diagnóstica ou terapêutica (8640-2)

· De consulta e tratamento médico e odontológico, sem internação (8513-8/02 e 8513-8/01)

· Exercidas em prontos-socorros com assistência 24 horas e com leitos de observação (8610-1/02)

· Enquadradas como Clínicas de Estética II, não realizadas em ambulatórios de hospitais (8514-6/99)

· Serviços:

· Veterinários (7500-1/00);

· Móveis de atendimento a urgências (8621-6)

· De remoção de pacientes (8622-4/00)




CNAE

ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS

DA ÁREA DE SAÚDE NÃO

ESPECIFICADAS ANTERIORMENT

E

Compreende:

· As centrais de esterilização de materiais médicos hospitalares realizados em estabelecimentos autônomos e independentes de outros estabelecimentos de assistência à saúde e de interesse à saúde, sem emprego de ETO ou radiação ionizante.

Não Compreende:

· A prestação de serviço de esterilização hospitalar com emprego de óxido de etileno – ETO (8122-2/00)

· A prestação de serviço de esterilização por raio gama (8122-2/00).

8650-0/99

ANEXO 2 Divisão dos distritos de saúde por bairros:

Visa Norte

Cidade Universitária, Barão Geraldo, Parque Ceasa, Vila Esperança, Vila Mokarzel, Fazenda Santa

Genebra, Jardim do Sol, Village Campinas, Jardim Aurélia, Jardim Bandeirantes, Bairro Bonfim, Bairro

Castelo, Jardim Chapadão, Jardim IV Centenário, Vila Proost de Souza, Vila Teixeira, Fazenda Chapadão,

Jardim Chapadão, Jardim Eulina, Jardim IV Centenário e Vila dos Sargentos, Chácara Campos dos Amarais,

Jardim Santa Mônica, Jardim Campineiro, Parque Cidade de Campinas, Jardim São Marcos, Chácara Boa

Vista, Parque Santa Bárbara, Jardim Rosália.

Visa Sul

Jardim Botafogo, Parque da Figueira, Parque Industrial, Vila Industrial, Parque Itália, Vila João Jorge, Jardim Leonor, Vila Marieta, Jardim Nova Europa, Ponte Preta, Jardim Primavera, São Bernardo, Jardim do Trevo, Jardim Esmeraldina, Jardim Baronesa, Jardim Guarani, Vila Lemos, Nova Campinas, Jardim Paraíso, Jardim Paranapanema, Jardim Proença, Jardim São Fernando, Vila Marieta, Jardim São Gabriel, Jardim Fernanda, Jardim São Domingos, Jardim Nova América, Jardim Nova Europa, Parque Prado, Chácara Gramado, Jardim do Lago, Vila Mimosa, Vila Rica, Jardim Amazonas, Vila Georgina, Parque Jambeiro, Jardim das Oliveiras, Vila Ypê.

Visa Leste Jardim Boa Esperança, Parque Brasília, Jardim Conceição, Chácara da Barra, Jardim Flamboyant, Novo

Cambuí, Jardim Paineiras, Bairro Bosque, Jardim Botafogo, Bairro Cambuí, Jardim Carlos Gomes, Bairro Centro, Nova Campinas, Jardim Planalto, Pico das Cabras, Parque São Quirino, Vila Brandina, Parque Imperial, Sousas, Alphaville, Jardim Bela Vista, Bairro Carlos Gomes, Bairro Castelo, Parque das Flores, Mansões Santo Antonio, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Chácara Primavera, Parque Taquaral, Parque das Universidades, Vila 31 de Março, Vila Costa e Silva, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Vila Nova, Jardim Santa Genebra, Parque Taquaral.


Visa Noroeste Jardim Campo Grande, Cidade Satélite Íris, Jardim Florence, Jardim Rossim, Parque Residencial Campina

Grande, Parque da Floresta, Parque Itajaí, Jardim Santa Rosa, Vila Castelo Branco, Parque dos Eucaliptos, Jardim Garcia, Jardim Londres, Vila Padre Manoel da Nóbrega, Favela Recanto dos Pássaros, Jardim Paulicéia, Jardim Ipaussurama, Parque Residencial Vila União, Jardim Campos Elíseos, Vila Perseu Leite de Barros, Parque Itajaí, Jardim Lisa I, Jardim Novo Maracanã, Parque Residencial Novo Mundo, Parque Valença.

Visa Sudoeste Aeroporto de Viracopos, Conjunto Habitacional DIC VI, Parque Dom Pedro I, Parque Dom Pedro II,

Parque Universitário de Viracopos, Conjunto Habitacional DIC II (Antônio Mendonça de Barros), Conjunto Habitacional DIC III (Ruy Moraes), Conjunto Habitacional DIC IV (Lech Walesa), Conjunto Habitacional DIC V, Conjunto Habitacional DIC VI, Bairro Distrito Industrial, Vila Aeroporto (I, II, III), Jardim Cristina, Jardim Paraíso de Viracopos, Vila Mimosa, Jardim Novo Campos Elíseos, Jardim Capivari, Jardim Yeda, Jardim Itatinga, Jardim Santa Lúcia, Parque Residencial Vila União; Jardim Aeroporto de Campinas, Jardim São Cristóvão, Residencial Mauro Marcondes, Jardim Shangai, Parque Universitário de Viracopos, Conjunto Habitacional Vida Nova, Jardim Vista Alegre.

ASSESSOR TÉCNICO DE REFERÊNCIA: Regiane Alves Costa Fayan [email protected] (19) 3794 3543


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