sousq de lobao.. i, , e do papa gelusro no cap. fin. c'aus. 16. q. 6, * t* temos r.xeam, d,e...

T R A T A D O PRATICO COMPENDIARIO

D A S

CONFORME O DIREITO CANONICO

ANTIGO, NOVO, E NOVISSIMO j

ESTILOS DA CURIA ROMANA O P I N I ~ E S MAIS DEPURADAS j

E REGALIAS PARTICULARES DO NOSSO REINO.

POR

M A N O E L O A L M E I D A S O U S q D E L O B A O .

L I S B O A :

N A I M P R E S S X O R E G I A . anno 18rf;

A Yultiplicidade de Causas Benehciaes, e sobre Pen. d e s Ecclesiasticas , que no decurso de muitos afino's concorri20 á minha Banca, me obrigaváo a fazer e$- pecial estudo nestas materias : E vendo que náo tinha- mos hum Reiuicula, que tratasse de Yensóes Eccle- siasticas, tive a prevençáo de fazer, e deixar aponta- mentos, com que podesse em algum tempo organizar esta Obra: Chegou o tempo de ter junto para ella cm fragmentos o preciso para a sua perfeita organi- zaç30: E depois de ter dado i Luz os Tratados dos Direitos Dominicaes , do Direito Emphyreutico , do Direito Censuario ; era de necessidade este de Pensdes Ecclesiasticas , como outra especie de prestaçbes annuas. Restáo-me duas Dissertaçóes Canonicas , hunia sohre Dizimos ; outra sobre Oblaçóes pias, annuas , o11 inomeiitaneas; devidas , ou voluntarias ; o que tam- b.111 entra na classe geral de prestaç6es. Estas duas Dissertaçóes estio perfeitas, e só falta transci-evellas em pureza : Se o tempo, a pouca saude, e os muitos annos mo perrnittirem, faráo Iium Appendice desta Obra.

Reconhecendo-me sem autlioridade alguma propr ia , ob;ervei aqui o meu costume de iranscrerer as

especiaes doutrinas dos DD., com que me afianp ; attribuindo a elles o que exponiio; e para que dei- xando.rne os Leitores s6 o louvor do trabalho, que me propuz ( e que me he innegavel ) , uzem das citadas doutrinas, como lendo-as nesses DD., e como proprias delles , e não como minhas, nas suas Allc- gaç6es , ou Votos.

C A P I T U L O I.

Origem das PensoPs Ecc~csiaztir.as : D ~ J t i ~ a - fáo primitiva das Renda$ bcclesim-

ricas.

O Cardeal Jogo Baptirds de Luca no seu especial Tratado das Pensbes em ornato da Con~tituiçgo de In- nocencio XI. Cap. 2. n. 7. attribue o priniciro uso das Pensdes Ecclesiasticas ao princípio do Seculo JV. depois da paz da Igreja , fundado na Lenda de S. Sil- vestre no Breviario Roinano ut clerjcis egentes con- j u n ~ c r ~ n t E: : E daqui deduz o seu princípio. O grande Camnista Gibert. Corp. Jur. Cnnon. Tom. 3. pag. xco., Peg. 2. diz c: Antiquius juris c a p t , in quo Petrsio rox in rebus Itcclesiasticis umrpata est, Cap. 30. Càus. 18. 1L, 2. a n. 555.

g* 2' Oo tros marcáo o seu princípio nb Ccncilio c&/-

ceti'anense , Aratal Alex. '1 om. 9. Hisror, Eccirs. Art. 13. S. 17. ; assentando, que antes de~ieloncilio por nt nhum monun. enro da antiguidade cc:nFtava de taes Pen~des ; kan Fsp. ao mrsmo Conciko Tom. 7. fag. . Col. I . in jn. ; e t rle Jur. kcles. P. z. St.cf. 3. t I C . I . n. 6. O nnrro Bdrbox. dc Jur. Fccles. L. 3. C. 11. n. 54., deriva a origem daspen- ~ 6 e s do tempo do Papa S'macko no Can, Porsesszo- ndf (aus. I 6. Q. I , , e do Papa Gelusro no cap. fin. C'aus. 16. Q. 6 ,

§* t* Temos r .xeaM, d,e P~vl&s Ecclesiasticas nas

Epistolris de S. Gregorio (pelos annos de f79 ) Fm Ya.a+E~)p. de ' 3~~. & c c k i? a. Ser&. 3". I I . C. I . 3. 9 . No nosso Concilio Nacional de Metida em 666. Can. I 3 . ( tranzcrigto nn Monurq. Lusitan. Tom. L . P. 2. I I V . 6. Cup. 2 2 . ) j;í se suppóe o USO dss Rmón vt i bi 2 O~denrz , y or Bispar p ~ s s f q ''meiAoi-~.. cem penshs , e bãntyícrer p N c s J1ã6tdw '6 &PS , que v j e m apprmeidaj, ma& 9rsl virt;#dt", s &m $67 Jaóarico, ultimo B i s p dn Dume, juiicto aos muios d.- baga, vendo esta Cidade, e toda a Uio- case rh=str&a e amladb pelos Sarracenoo , pedio a &'!mncltw, B i s ~ o de L u p , a Graça de conceder-lhe m Prestamo para seu vestido, e sustenta as Igrejas, que cxistii)~. tia G n d a k de Montenegra. Em: I 13.1 , Gadinko, B i ~ p a de V-izeu deo. a Darningas A n ~ e s bc* nemri?o tia,l!grej*, e pobre., Iium Prestimohio vitdi- &o. I g ó , , huma Eonstituiçáo de L). Ma1~t t ;~bt Arcrbicpo de B r ~ g a supr õe já o uso d a Pensdes n- te Reino ; porque determ;nm, que tcda a Igrtja cujo ie~dinimto: nao excedesse de 80.. libras de dinhei- raso k'ortupwaes não possa ser onerada com P r e s t i m nio. 1 r. J~aqtMm; de S. Rwz. #o EElwri&rA d e b & ~ ~ ~ das palavras = k'res tsn~ , e Yrcstzmm30,

Nota : Pelos annos de 147 3, , e aateceden-V tas ergo já neste Reino ti,o freqkntes as Yens6es impostas pelos Papas. a favor de Estrangeiros , e Cardeaes em Reneficios deste Reino; qsie asa frcqueacia occasionou a* que os Povos nas Cortes

de

de Coimbra se queix~ssem ao Rei, que náo as consentisse; e com effeito as prohibio, Dtducc, Chronolog. P. 2. Demonstr. 6 . Monumento 5.P pag. ( mihi) 88.

D t ~ t i ~ a ç J o primitiva das R e n h Ecclesiasticss.

$ 0 4*

NO nosso I 2 Concilio Brdebarense , transcri pto na Monarq. Lusit. P. 2. L. 6. C. 13. pag. 364. L C A- "provve , que das Rendas Eccle~iasticas se façiie

tres parfóes iguaes , &uma para os Bi~pos , outra ''par& OS Sacerdotes, e a terceira para a Fabrica,

e atampadas da Igreja, da quarta parte o Aci- <<prerte ou Arcedirgo , pue a administrar , f a p sua

vegáo ao Bispo. ,, Assim o Can. 2 ~ . No Concilio Aqvisgratense do anno de 81 6. ; no Yermense a n. 844., e os mais, que refere Yan-Esp. de J. E. P. 2. Sèct. 4. T. I. C. 3. ; se diziáo os redditos Fcclesias- ticos Vota $delium, pretis geccatorum , et patrimo- nia pauperum.

5 . r * Carlos Magno, a quem a Igreja deve o firme es-

tabelecimento dos Dizimos ( veja-se a minha especial Dissertaçáo sobre elles ) fez a famosa divis5o delles em quatro partes, I." para a Fabrica das Igreja ; 2.' para os Pobres ; 3." para o Bispo ; 4." para os Cle- rigos , Montesq. Erpir. das Leis L. 3 I . Cap. I 2. No3 Foraes, que o nosso Rei D. Sancho I. deo no anno de I I I g. a Pennamacor , Proença a Velha , Salvater- ra d'extremo mandou pagar os Dizimos e Primicias a todas as Igrejas, das quaes o Bispo teria huma 3." par-

te ;

t i ; os Clcrigos ou Parocl~os o u t r a , e a oiitra 3.Vcn- ria aos I'arochianos para a gssarem oiide fosse necessario , COIIIO 0rrlanien:os , Livros ; Fabrica. Fr. Joji- quiiii no Eliicid. verb. G'src/a pag. 1 4 , e verbo Ter- $as PontiF~ars pag. 376. : Sobre esta antiga desiri- huiy50 cdrs.!e o Sec~,!o IV. i e pócie ver J'an-LJ~. de J. E. P. L. Sect. 4. T. I . Cq. 6 . pag. 162.

Nota : " Or4m1vis bodie distributio il/a nnt fqzti juris in omnibus non ser-~rtur ; rllrcd fanlrn , etgure , u t co~suerwdiíle rrceptutn eJ t ,

'' t r t hoc onus (de reparandis Ercle~iis) i n ~ r k - C L dictis rudrlifitus , proventióus , et d~cimis

annexum , eurn ~equ,?tur , qui eurum #.iam, '' fruitianem , percep:zonenz , e t co?nn!odirniewt

hahet. ,, Assini com Peckio de 1Heparand. Ec- Jes. C. I+., Uenedict. I n ~ t . Eccle~. roo. n. 12.

C A P I T U L O 11.

Bspirito d a I g r ~ j a ?a roncessZo d r ~ t n r Penstes: Cuusas e jins , a que .re Z/mitaváo : Pro-

g ressos d: flas.

i '5 E -com e Cardeal de T.uc. ( 5. r . ) attribtiinros .a origem das Pensóes d L-.n l a dc S C .. I I veqr rr ; o iiics- ano Luc. Cap. 2 . n. 7. e 8 . Aiz isto. Jdrm / onti- " f r x Szlverter Privnus statuit , ef p ~ o z ~ c c i i t , ut (.&- ' h rrcis copiuris efrntPs c, nlu.zr~r~-um ; prowt sncrcr le- " p ~ leda í l r e v l a ~ i i Romanr in {/,e ejws L nfnln: wror-at:o- " nis , comprobnr quad ve-e ~t rrry )~ . i~ i w ~ o ~ t / r t , '' vel jrnfortare Abtt rcservationem peízjrcnLbm super

B " Ecs

" Eccle~iastici Benejicii ?uctibrus, et proventibus , tut scilicet CZerici provisi de pinguibus Benejciis , quovum fructas , et redh'tus extlbernrrt ultra con-

'' gruarn subrtevtatioaem ct nlia necessaria pro Ec- '' clesia , stlbvrntionem alzquarn paup,rib~s CLericis , 's yel pogprribus s ~ c t l J a r t 6 ~ s , ur aptzores jiant atl

Ecckerid servitium , pl-,cstczrc cleheant , s h e id fie- '4 r i in pfcunia , ~ i v e in f ?~gihu.r , et z ~ j ~ t t l a l t ~ u s : " Quinlmo jz/xtn antiguas trctditienrs , in aliqtln 6'<fructfiark, et vjrtuallum quantitrlte , vel qwtn jux - " fs priirpduam t'wrroductionent penr to cen.ristebdt , "tãnqt/a% per speciern sucircalis vez adtwissionis ad c c p ú r t i c ~ ~ ~ t i o n ~ ~ ~ z pro illa rata , sive pfr vianr s ~ p a - , 'c rntionzs aliqilovum pradiorum , et Lonorb/vrr , ex C' 9ruibu.r Punsiotzarius , matlu srra restrvíltam perci- '<pret pensionem. ,, Cògf. Berard. S. 2 . Nor.

S' 7 - Do Concilio (I%nZrerlovensc, e d a s Epistolas de

S. Gregorio, que tranl.creveo Yan-Esp. Turn. 5. Tra- r t . rlL- J'in~onzn P. 2. de Pensioirz. S. 2. ; infere o mesmo Van-Bsp. 5. . u t ibi '' í,'ircn ea q z z ~ $, przce-

ckat-i e% b c i I ro Chakedunc n ~ i , L t S. Grrgurio , t a w p g m Y e ~ ~ i o i f i f E c c J m ~ i s f i ~ & mrranifi r t a eesti-

C L gia protuli19:us , dzio maxime notando stt~zt. Pri- muni , .quod ilh q u ~ e ad instar prnsionis Episco-

" p i s aktsve Clericis cx rebzds Kcclesi& , cui actu xon 'c sgnt adscripti , C O ~ I C E J S C ~ Zeg~1~zztr mi~ei-attonis in- " t&tti, t z ~ t r . i ~ ? r i p ~ i , vel dtliii~-~toruirr , seu ncce.rsa-

r u m a datu rrnt , ur er verbis , p i b u s (6 j ~ d ~ l t ~ juerziilt , ztidere licet. J'ecuilda aotondu~ut ,

quod nvn 14 atar intercessi.r.re #I/,z comentro j~z t r r <' j1ltf.m , qvi 5 ,yiscopntum , n l iuhe Ecclrrik miair-

terisum d f i ~ n i t t i i , i.t illm~z , pi i p ~ i esset swcefsrt- '' rus de c / m & . ~ l i q u ~ m;lp&a ppcunice , su t provtn-

wurn p ~ f i e w e : Stid pw Synodztm , aut Pent$cei~t L < nul-

(1 nullo prmedente partiurn pácfo , m i s e r ~ t i ~ n í s , atque ap i t o t i s , justitidque irrtuilu , strtutum , si-

'' ve indtiltum fuisse ; u t ab Ecdesia pascatur , vel v i t ~ necessaria reciperet. Porto , sicgti pe~~iones

" legitime per Lè~,le~ice Pralatos zndrrlt& recte dici Lgpossunt a Sacris ConciZiis et Po~trJicibus quoad

saFíCb~t~vtiuv~ CSJP probatb : d a e convtrjo P~PISIO- &' nes , quce ab illis dlj~cr~pant , tzm ex Canonw~ au- " tbmitate , setl potius ex.cupi&itate i)ntroductras , ahu- " sjve contra Ecclasice mentem, et CunciZiorum , akpe " Puntihcunz skpius iterata h c r t t a frequeat~ri ,

in s~qucntibus ostedetur. ,, O mesmo f ino Esp. d p Jur. Eccles. P. 2. Sect. 3, Et. 1 1 . C. r . 5. 6. Conj; EeibeI Introd. ad Jus Eccles. Tom. 4. 5. 448. Not. (C). Gvreiner. Inst. Jlvr. EccEes. J'edt. I . 5. 227, e t 228.

5 . S. E m quanto só com estas causas se concedi50 as

Pensóes , como esrnolas aos Clerigos iiidigeiltes , e be- nemcriros ; prestadds dos redditos superflcios dos Be- ne6cios ; se cumpriio os fins, ou hutn dcs fins da ap- plica~áo de parte dos bens Ecclesia,sticos ( S . 4. 5. ) ; e 1150 havia jámais oppcli~lo , ou e~candalo ; Vcn-Esp. d. C. r . n. I I . f b Ar tu& labentidws T A C U Z ~ S pr&tex-

t u Pe~.rionzztn cqernnt proventus Ecclrsiastici ve- " ris Titularibus , e t mini~tris ficele.riurum ~ubtra- '' bi , e t P Z I I T non i N d i , e ~ t i b ~ ~ indi~crivzinatim , et ' l sine ulla mnderatione reservari, C U M unim ma pro- '' ventusm l~cclesiasticmztin invcrsionc , e t ~IiZdpida- '' tione. Neqtsnqunm defiuerc , qwi bgjusmodi abustli '' reservar ionum pallio Pensionum f Pcto se opposue-

r ~ n t ; dicentes pensibnum h.unc n ~ n eJse Zegitirnurn '' u 1 um , sed sbtksrim. ,, Coaf. Gmciner supra 5.328. Schol. ibi = Ast s/iud Skcufo Xll. penrio~urn genus '' invaluit , quo nm madica reddit#um pars , sinr

B 2 &s-

S . 9* Este excesso dos priinirivos Canones occasionou

no novo Reino a Cons itliipo do Arczb iqm de Bra- ga ern I 2()6., p.tra qxt: 1150 podecse ser toda a Igrcja, cujo reiiiliriieiito n ã o ex iedese 80 li- vras ( S . :.). GrC~i.sou caild vt8z 11ia3s O a h u w ; e qoari- d o goverii iva o Papa 1'2ulo 111. , 1iurt-i Concilio por Ellr deteriii nado cha~ri:ido vulc>arrnrnre (.Qncifzunf DLG luctoruul Prl.claturtrrn .ruh t 'ai i lo 111. ; depL>is d e pori- derar , O cluc ti.ariscreve /4n?z-1I.rp. 12. 2 . e 3. s o n c l ~ e no n. 4. ur ihi z I ~ P O omnes f r u ~ t u ~ Y Z S P ~ Z ~ T ~ , adi- " ? n i ~ a e id omno q t r o i I)rz-iuo (,k.ltui , .I u.ltenra~iuni- " que , habevrter l'rvejz't rum , trilzcz dr btt tr;a<qnus e J t

ahusus. 1:ernyue prnJronrs dar1 íJ'Icrrcis f/rvztilus , qui commode, et llonesre zvzttrr quezrnt , cx r ~ d i ~ i -

'' 6u i , quos k,abcnt , InagíJur re:-le abzfstl i , tollr.nch " aterque. Itaque ex Srnf entia hu;ur Laut la t i s s i~ i L' Pntruin Cqv~~lz i , per?rioíres aliud non ~. ivnf , quam '' portio al/q%a proveirt uunt , qS/ (a honc.rt,t. s u ~ tento- ': t lulz i habenti.r Btl;<Ji'ciuw .r~;lI~Pre.tr pt P modzim ~ u -

jusriam eleemosyi~,~ in surtentnfioncrrr alrcujus Cle- gL.rici reservara . V P Z assiqnntn. ., Cori f i i a -se Gmei- ser supra ~ c l b S. 22Q., aonde transcreve o nssixo Concilio.

S. 10. As causas porque depois por varia9 Decretacs se

permitiíráo a9 Pc.nsÓes , as recopilou Gzbrrt. (0r.p.

Jur. Ciacsu. Tom. 3 . Tít. 9. de Benr$c. 1 ;~cZr~ra~ t . , Sect. 7. Rpg. 8. pagin. 100 1l.i '& L"nsionun1 ca i i cx , 6 ' que in C:anoiie expresse probaniur , sunt.

r", Si in signum fundationis Beneficii Fundd- to-

"tori i n ipsa fundatiorie Pensio reservetur. Cap. 23, '+ de Jur. Patroii.

" 2.0, Si in argumentum perceptx I bzrtat is Epis- "-copo, vel P n ~ ~ a : Pcnsio pc.rsolven;!a Ecclesia exern- " pta: imponatur , Cap. rc. de Privil. in 6. Qwii " restringriidum ad c:isuiri, quo modica est , alias sa- " pcret siriioiiiam. ,,

" J . ~ , Si ad pt~rniiitationis realis inzqualitatem " coiiipensa ndam , Ecclesiz , ciijus possessiones mirio- " ris sunt pretii , peiicio iiiiponnrur , alreri comperniu- " t a t z , cuius posscssioiies ~nulro plui-is valeiit , per.01- '< vrndd , <:;ip. 6, de Her. peritiutat.

" 4 O, Si piopter ces>ionein juris tem;~oralis in ali- '' qu3 b ccleeia , vel Monasterio, cedenri suicque suc- "cescnribus solvenda pefis o constiruarur Cap. 21. de @' Censi ti.

" 5 . O , Si in susteritationem Vicarii Beneficio Cura- to in sirnp1ex converso, vel Dignitaii , Siniilive Beneficio accessorie uriito , peri5io constituatur , Cap.

'' 30. de Przben~i. "His omnibus caus:s pensio est ex caum

f i perpetua, atqiie ideo ipsa quoque perpetua.

" 6.", Si p.3ci.s caiisa inter duos circa idem Rene- C6n^cium Collit gaiites sratiiatur Cap. 21 . de Prcebend.

<' 7 O, 11 es gnánri Beneficiun~ , ciijus curam pro- < C pter i~~firiri*atr.m incurabilem cxercere non valet , ac '< alias unde vivat nori Iiabcnti, pensio ciistentationi 'c conprua: rrcervttur , ("ap. 14. Calis. 7."& I .

" 8.", Si I: ectore Beneficiurn suuin uniri patitn- '' te , ac i l l i i i ? friictvs derinentc , pernio rercrt ctur <' Cs\.itblo , crii f i t iitiio , in sigiiutn facta iiiiioiiis ,

Cap. 0. de Resiir. Spoliat., Gonzal. in illud. g.', (:o;rdjutori , qui Rectori datiir, peiisio mo-

" deratn assignetur Cap, un. de Cler. zgrot, i n 6. =o ,

" IO.", Si propter Constituentis necessitatem Kconstituatiir; u t fit quando ad solvenda debita certa L ' parsBeneficii vacantis proventuum ad sliquot annos

retinetur , ex concesso Beneficiorum vacantium fru- " cti~s reiineiidi beneficio Cap. un., quod prãcipit i i t

" beneficia sine ditninurione hujus privilegii conkran- c b tur. ,,

" A sexto numero ad ultitnum habentur ex- '' etnpla Peiisionis tempo~.anez, ,,

5. I r . Os casos referidos n. 3.O, 6.", e 7." são os mais

frequentes, e çujas Pensórs entráo neste Tratado. As Pensdes mais odiosas, com que se grabdo os Benefi- cios, e de que tenlio fallado a 5.6. , sóo o mcii prin- cipal objecto. O grande Gibert. náo nos refrre huma 96 Decret'il, em que ellas (a lém das da Primitiva Igreja, limitadas aos casos, que temos visto), possi, tcr fiindarnento. Só ao abuso pois se derem at- tribiiir. O quanto r.oConcilioTridrnr1no se trabalhou para extirpar este abuso, e se reduzir áquelle uso da Prim~tiva ( 6. 6. 7. ) ; e o quanto foráo frustradas as tensarivas , Se p6de ver no citado Van-Esp. a n. 12. ;

e o miis que o Concilio l'ridentino pôde derirminar nas circunstancias daquelle tempo, he o que vê na Sess. 24. Cap. 13 . de R~furmat . , Aeibel Tonz. 4. sub S. 488. Rem que S. Carlos Arcebispo de Milso , que foi hbm dos Padres do mesmo Conc;lio, absolutamente se nppoz no seu Arcebispado a toda a Pens?o ; e s6 perrnittio huma a i;um pobre, e benemerito Cle- sigo.

"est ex superfiuir ab uno aztfçrri, ~dt d ~ t u r egrnti 'L per eztnr , cuz ~edrlituwrn F(cZrsinsticorztm absoluta ' e ~ t administra fio , prkcif ue rrbi roncurrit cansen- " sur 5 u r , qur vld tur gravarr , rn quod perprtu!, '' Pupo de !eígrt orulos ; ac certe I ensio non est odzo- '' sa quia IIOY rerervatur 171 odiuw T i r ~ l a f - j ~ , s ~ d ' b in favsrem Tertrz , baúrtquc admixtart~ rllam pu- '' btic'e utflrtstir ralloiler? , ~ct scjlicet ex pingui Be-

nejcio plr/res Cleric i alanttrr. ,, Este Discurso de Barbo.rs era digno d e 1x1-

ma larga cencora sobre o todr>, e cada huin:, das sua: palavras: Basta dizer que escreveo cin cau- sn propr a , e qu': 11e com s i capcioso coiifun.1in- do a antiga d i ~ ~ i p l i i i a tia 1~rrj;i ( 5.. 6. 7 . com o preseiite ahus , civis Perisóes , sine discrimine , sine modcrntrone , etc. ( S. 8. ).

(3- 14. Tondt~t. d~ Prnsio~rib. Cap. 8 r . , tratou ex pra-

feso euta Questío ; e depols de expor a n. I . varias opin óes , e explicar em geral o que e n si Iie f<ivora- vel , o u odic>.o ; pisca no n. ro , I I . , I z. , a L ~ c r estas di~iincçb=s , ut ihi -:

'' H ~ J ita coniritc/trs rerulrat prima ront lv~io , qund Prnrio ant: qvarn rons':tuntw- . et i t rpso re-

" servntioni.r articulo e ~ t odio; a ; postqaam vrro com- " t i luta fu!t , vst firvo-ab;!ir. Rntio est , quilr ante- s L q u ~ m corstitua'tlr , ct i I i'>ro r r s ~ r v n t i ~ ri^ artrczd- " culq a@rur de pr ~judicfo F ~ c 1 , ~ i r . et dz e* vi;ute "Bv~e fc ro ivtrp~nvz4r. srd d.tin conrtitvta est {zgi- " t~ l r ~lefavor~' Prnsionarir , q (em J O ~ ~ ~ H Z prin, ipnli- 6 b ter ssrprrior conre-lns considerazlit ; adfuvn srro , " et gravamen Ecc/e.ricc .svIuin cnnsideratwrn fu i t in '' consequentinm , et min:rs principdlil er , ct 1 er rob-

Je-

"~equens , cutn favor et odium separatim considera- '' ri possint , pensionis favor odio právalerc debrt. " OuoJ probatnr potissirntrnt cx eo quod pellsionunz '' rrzrtitzttjo fdctn jiiit , u t Bene$cii firiguir posses- '[ sor egentibtls Clericis , vez pro litterarum ~ t u d r i s , " aliisg:/e necessariis sulvenrret ; quod tamen pro- r6 cedit i i z fenrione , qua con~tituitur , Jeu referva- " t u r .rupc-r Beneficio vncurztc , r:on atltem , q~ando " expust assignat& , hdc cnim non c ~ t favur~bilir. ,,

" Sccnrzdn Cenclusio : G u a m ~ i s Penrio,vi~ reser- vntio esset odiosa, tamen no12 potest dici G ~ ~ O S I X

" ohio irratiorzabili , sictlti dicitur de tatut to cxclu- dente - f ~ m i n a s propter ma, cztlos , quod Zrcet videa-

'' tur octiosurn ; tar~quarn confrtrriun~ dispositioni ju- " t i s , novr tamen dc i tur odio~um odio irrationabili , " quiu continet favorenz Reipt/blic~e, c t familiarum " conservationrm , ad quas directa fui t principalis " intenrio stc~tucntiunl , etc. ,,

" Tertia COnclurie : Pen~ione~. S. R. E. Cardi- nalibus reservntce non sunt a d i o s ~ , mo fuvorabi-

'' l'es , erc. Quarta Conclusio : Pensio a Summo Pon- '* tifice reservata motu proprio est favorabilis et am- a plum suscipit intrrprrtationem , etc. De Pensione

vero in quota fructuunz , et cum reservatione om- '' nium .fructuum loco pensionis , nec de rtanslatione sgpensionum, utrum contineant odium vel favorem , " snis locis explicaviínus. ,,

§ a 150 Em fim o Cardeal de Luca no especial Trata-

d o de Pensioaib. em ornato da Consritiiiçáo de ln- nocencio XI. as sustenta favoraveis s6 eni quanto ap- pllcadas, como por esmola, ás pessoas necessitadas ; e n5o em quanto abusivas , contra o primeiro e~piri- to da Igreja ; e ao mesnio paseo satisfaz ás razbes contrárias, u t Cap. 2. n, 6. , ibz c;

C Su-

'c S q e r ista Pemionsrrn U J ~ , ta?. circa ejws in- troductionerpt et inoduin , qumn circa puncttrrn , an

" ilZe sit clpwn~tione , vel romn~endatione dsgnu~ , ' L varii varia d i c ~ n t , prozit geniulil , .reg livcr , et

freguentius imperitia suadent : Alrqui enrlir istam '< in~rodurtionern c?-edunt modernanz , et abusivam " R o m a n ~ Ecclesic ; ideoque illant (A7 nr vnnt , tuulo " quis prodwat mala, et inconvcnientin , de qwibus " infru ; tunz etiarrz quia ~lkrnz reputant cowtí-ariram " J'acris Canonibus drsponentib~s , ut beneficia con- " fcrr i debeant sine drminuttone ( S . r I . ). J'erum '' guatuus perrinet ad substantianl , uel genuJ , cfu- " rus est ilioruin error ; mala vevó aG eis considera- " t a , noiv con~istunt in substantia , vel genere sed c L ira modo indiscreto, et jrregadl~irt' , ex quo re~u l - '' ta t at>~sfis , per uern @sum genus per se Lonuni ,

mon cst reprobau f U Í N ; ~iqa~dew! etlam S/rcramerr- talia , aliaque dizlins , er sf)irituakca , iiz suo genere ~.mt bono , et opetima , sed pcv n b u ~ u m con- ver tmtur in suprstitianes , et in 111ala ; won per

6 t hoc tararea Ildrenda suírt in genere da wl~tabilia. Prwt '< etianz salabriorn , et tneliora phal-inata , et w d i - <' E I P # ~ & I I , yel salubrwj.es, et ~ieirores cibi , q u w

do && a b w ~ s , co~~wrr~i l i t~ l t - i i a zjeaeaam, e t w- '4Ja p - o d ~ c ~ ~ , eetc. , e t ~ .

E RO n i r . , 1 2 . , 1 3 . , f b i z " CommenrEntione itaque potius, p a m d d l ~ ~ & l r

t ione digílus ccsseíidur t s t rtsírs , .qzrnndo di~crete , '' et C ~ M C dcbitn p r y m t i ~ t x pr~ctzcetur ad limites " ratiplíls , e& p a i n &c introd wrtio inolez2t , u t SE&

'< hce$ a$$qrce natabili Ecc/esjl.g , Ti6 8 t f ~ ~ i . c g r ~ w - miae , et p ~ ~ j , u & c i e , s c q ~ ~ r in jlh fr uct w m

c c w t e , que mwbsw, qzlk excedbt coqruarn Be- L" #t@iati riul~ttw+,ín, /rtiqne eI;.ers pro Eccle- 6 < S ~ L P C ~ C U , e t sem&& , di45ye co~tgruis e ~ p s i s ;

" at-

"atq#c re~erzyatio j ~ s t u m hsbeat motivam & Ipso S. Silvestre ( S. 6. ) Prinuo habi tmt , uf Cierici

'' Locupletes ~ub.r .e~ia#t Clericis paupri6ns , ad li- " mite~ indigent i~ , et pro raNgrue , es henc~te s#b-

~irlio , ~ i v e commod~u~i swtentatians , a t etiam in fmmn Lit t ersrum AFOJJ olicror#m exprimi sokt ;

'6 prdterqunnr irr pcrzsíe#idt/s , qwae ~ r e r i r m z t i ~ r jn ' 6 favorrm Cardiílalitlm , dwm En PIS dt;Cjti~~-, w t de- " ceí~ti#s iste stsets/s , jwxta ~wbfimi~tvtcrn 'I.ardiha- " Zfitb~s , teweri possit. Id enirw satis cmgrwam , e&

hove~taru habet r a t i u n t ~ . I - e&m satis corrgvrram ,, J' ct hír9nestnut labef raliolncwi ; quflziawt cum &m$-

cidttzis t eaen t~r id , qmd JY~-est , rrftra pro- priuni , et EccJesize swrtt~ttnrioxm , e q m e iur

a e h e z ~ o y - y n ~ ~ , r t in stdhve~tiomno p a u p a m ; hhtnc " Zicit e potest Papa , vez in w i s cad-ibus Puie lmâ

( ut infra C. 6. Sect. 2.) i ta prdjgere BeneJiciato illos pauperes , quibus nliquarn subz~entionenz dare

" delear. Sed guoniutil in B o c munda , etianr in mo- " r s l i b u s , atque ontne optimum , quando corrunlla-

fur , rrsirverti,t#t i n pesar'mu rn ; hic ac sbusnr p- a ti#$, qtMm ex i p a intmductiom in g~nere , fra-

ctu temporis, corruptisqwe moribus , irrepserunt " illa scsrzdala, e t inala jnnz nota ( 5. 8. ) , qw& <' aG iqugnatoribus ( $. i r . ) istircspensi6nunz usus

exqerari solent. ,, Evrmea i t idea , ct c e ~ e ~ p t i b i l i s m s m d a

fS est opi~io i l /urt~n~ , qtui credwnt isfiunt pen~iotwm usam, etiam k t mguZatuwz , esse c o w a diqo- 8itbtzern Sarrorum Cmoíltlm , praxipht iunt , .ut Be~$cc;ia r o ~ f e r ~ . i deebeant sise d imin~ t iom , quawr

'' exindt sequi o p i t ~ s ~ t u r : lit hoc e k m clignoscitur " M e n a intperitin ; quoniam tunc Ecclesis , vel Be-

fie#ciz/m dimi~utionem pati dicitwr , quando tangi- '' twr , ved scinditur ipsius & ~ $ c i i substantia, vez

C z " pro-

propric~as , tam in spiriluulibus , puta adimendo a Titulari aliguam partem jurisdictionis , e t ad-

" ministrazionis , et sulrlitorum ; guatn in tempora- " libus , puta adimefido , e t disn~embrando aliqtla

loca, zel p r ~ d i a , sive alias i p s ~ m Ecclesiam ser- "v i tu t i alicui sripponendo ; nrlco ut illa aH cujus "favorem hdc disinembrutio , vel provisio j a f , ac-

quirat aliquod jus formntun~ in re , ~ e l nd rem , fi oive obtineat ol;'pam participat!oncm in jure , ved fi admiítistratione ; qumum nihil J ~ Q U I I U I in reser-

vatione hujusmodi pensionis in pecurzia , zel etiam " i n ipsa specie fructuum , uonram revera non e.rt

impontre se> vitutem $si &cleclrrid , ejrr rqre bmir < c in propvietate ; nrinusque est dare z7erum usufru- " ctum , etc. ( omit to as mais razoes do Cardeal de Luca a este argumento contrário. )

C A P I T U L O IV.

Se as Pensões $20 Benejcios : Em q ~ e se as.seme- /Mo , ou &ferem : Consec~arios , que daqui

se deduzem.

5. 16.

a T Ametsi ( diz ~ a n - ~ s p . de J. E. P. 2." Secr. 3. " T. I r . C. 9, a n. I.' ) l'ensio non sit proprie Be- 4' neficium, rarneri Pcnsiones 111a.s liodicrnas , q u z ex " causa permutationis , rerignationis , vel Cessionis " ( S . IC.) reservari solcnt, esse loco Bctieficii, et " q u a s i in locum Beiieficii res;giiati, sive cesii succe- "dere, communiter notant Canonistz. Atque jnpri- "mis Pcnsio id Iiabct cuni Beneficio commune, quod '' noniiisi ad vitam Pensionarii , ad instar Beneficu ,

" da?

('dari soleat ; Unde et morte naturali etiam extingui '(nem0 dubitat. Ulterius Iiujusmodi Pensio id habec " cum Beneficiocommune, quod juxra Iiodiernum sty-

lum requirirur in Pensionario, non secus ac in He- '' neficiato Clericatum ; nec pensio alteri , quam Cle- '' rico dari potest ( sed vide infra S. 63. ) ex Cons-

titu. Sixti V. . . . Hinc ulterius concludunt Canoois- tae , praui comprobaiitz Pensionem extingui per con-

'L tractum matrimonii ; queinadmodum aiiiittirur Be- 4' neficium . . . Similiter sicut Beneficia vacant per pro- a fes$ioricm i n Religione ; ita quoqiie Peiisio vice Be- 6' n: fjcii resignati reservata exting-ritur per professio-

nem . . . Nisi Pensio sit data, sive reservara cum po- C ' tesrate transferendi , etc. ,, : Por i510 he que diz "com outros DD. Rieg. P. 3 . S. 272. na Nota que

Hae Pensiones , etsi similitudinrm quandam curn Beneficiis Iiabere videantur , Beneficia tamen non sunr. ,,

9. 17.

PorPm Tondut. QQ Renefic. P. 2. Cap. I. 9.4. com Paris. de Resignar. Liv. 2. Q 15. e outros avan- qou a expor 23. difTereiiças entre os Etneficios, e YensOes , segundo as diversas ndturezas daquelles , e destas. Nas mesmas concorda em substancia o Card. de Luc. no d. Tracr. de Pens. Cap, 20. nos quaes se podem ver as mesmas differenças, e em Barbos. de jur. Eccles. P. 3. Cap. I I. : Bem que apezar destas differenças , e combinadas as semelhanças, o douto Berard. J. E. Tcm. 2. Diss. 6. C. 3. Fag. 252. COI. 2. ( Edicc. de Veneza ) concluio dizendo Ex Iiis !'liquet, paullatim facrum esze, utquamquam adhuc "summo jure, Pensiones a Beneficiis distinguanrur ,

mulla tamen redderentur, et Beneficiis, et Pensio- '' nibus communia. ,, Gutros abzolutamcnte dizem que

nao

não sgo Beneficio Ecclesiastico , Yortug. de Don. L. 2. C. 32. n. 56.

g. 18. Outros DD, distinguem, que nas meterias fevo-

raveis as Pcnsóes se equipáráo aos Ben:,ficiss, mns 1150 nas odiosas, Rigarit. ad Reg. I . Cancellar. Cj. S. n. I 22. et ad Reg. 45. 5.2." n. 125.~ ct ad Reg. ?r. a 11. 174. Luc. Ferrar. Verb. Yensio , Sabçll. S . Pen- sio 11. I. : Desta distincçio inferem, que equiparada a Pensso a Beneficio, pdde o Pensionario mcieiiar~sr: a Ti:ulo dclla ; e goza do privilegio d'o Canon. Po- rem a estss i l l~~Oes se nppóe o citado Card. d e Lu. c3 ; reprovando 1.O esta Di~incq, ío , e sustentandb absoiiiramente que as Pencbes sáo Tett~poraes , e n5o Beneficiaes : 2.", que o constituir-se nellas Pazrimonio heindifferente porque se póde constituir em quaesquer outros bens estaveis : j O, que o Privilegio do Canon foi introduzido eiu f,ivor dos Pensionarios par costume, e náo por Lei Ecclesiasiica.

&ta : Q~anro a poder constituir-se Patri- monio em Pcnsáo Ecclciiistica , V. o Tridenr. Sess. 2 1 . C. z., Ferrar. Verb. Ordo , Art. z. n. 89. : Se o Bispo p0de ordenar lium , que nSo tendo dmicilio legitimo no seu Bispado, tem ncl- le a1 $urna f elis"ao Ecclesiast ica ? V. 'rondut. de Pension. C . 34. , Lwc. de Pm. d. C. 20. n. 13.

Quanto ao Privi lcgio do Camn : Se delle goza o Pensionario, não andando tonsurado , e vestido em Iiabi~to Clerical ? Vid. Ferrar. Veh, Pensio n. 1 3 ~ . , I 36. , P q , Tom. & ad Oid, L. 2. T. r . $. 27. a R. 57. , Tondtitb de Pens. Cap. 3 3. , Barbas. de Jur. Eccies. L. 3, C. I I. a n. 17. , Begnud. v e h . Feneia n. 2)r. , e a b r e todos Cortcad. Decis. I t9.

5

DAS P E N S ~ E S EECLESIASTICAS, I9

S* E!?* Da segunda parte da mcsma Dietiiicqâo (S. 17.),

iaferem os DD. I.", que sendo proliibido pelo Direi- ao Canonico ter dois diverscs Beneficios sub eodent Cecbo; 1130 assiin rias Pendes , Kigant. ad Reg. I. Cancellar. S. 8. ri. 122. Inferem z.", que o illicita- inenre promovido a O r d c ~ s , n5o 1 ~ e incapaz de con- servar as Pen~5cs in;postns em seu favor, ainda que aa qualidade de Clerigo , Kigant. ad Reg. 45. Cnn- cellar. S. 2. n. I 2 5 . : Inferem ?.O, " An sicuti i n Bc- :' neficioriirn iinpetrationibus exprimeridus est valor

alioruin tunc obtentus , ira etiain exprimi debeane r ' Penciones ? De Jure i n iinpetrarione Eeneficii non ;'est fncirnda nientio, nec de Pensionibus, quas Im-

petrans percipit , nec de illarum valore , quia Pen- eio non est Beneficium , nec iilio tiiodo venir appel-

' 6 htione hnafici i ; et tasquam diversa semper habui,t '' C:oncil, 'I'rident. Sess, 21. C . 2. , e t C. 15. Sess. Li 21., ubi di~cretive loquitur de Benekiis ct Pensio-

nibus , et firrnarit commutiiier Fagnza . . . Kocl-rier . . . " TEJII~UC. . .Castro Pal . . . Cle~ieat. de Pension. ctc., "ac. Rigam. ad Reg. 95. Gncellar. n 174. ,!

'' E,r Licgt ( ainda &alia Rigan~. c. 175. ) Styluf c' Datsriciz Peiisilo~,i.õriuxti pro Betie;kiato habeat , et ad "iElilirs t tanites in Heaef ic iw~n i-mpotraiionibw ex-

primi dobeaat rtirm Pensiones, earwmqw valor, ,prasertim , si sinc sub e o k n tecto, Garcia (!e h-

I' nef. , etc. PJ~iliilomiinus id p r o c o d ~ , vel ia Peiisioc ne azsignqta in Titulum Beneficii ; quando scilicet

"ex antiquo pinguiori Beneficio iionnulli redirus dis- '' metnbrantur , ut ex illis novum erigaiur Reneficiuiii ;

qui r tunc Pensio illa vere, et propriurr, Beneficiuni '' esset ; aut Pensionurn expressio f i t ;ld c~utellarn dum- 1' taxdt , non autem ex aliqua necessifate. ,,

Hinc ( prosegue Rigant. na 179. et 180. ) ex ' 6 ra-

" ratioriis identitate descendit , iit qiienm.i~iiodum in '' Berieficii inpetratione necesse de Jiire non est , quod '' fiat riientio de Pensionibus, eatumque valore; ita

nec in supplicatione siiper Gratia reservationis Pen- L' sio~ies, quns Pensionarius perciprt , e ! ~ . ,, Confiráo-se Biirbos. de Jur. Eciles. L. 3. C. I I . , i'oniiur. de Pens., Cap. 64. Clericãt. de Yens. Disc. 15.

Nota : Outras IIlaçOes 950 em effeito as dif- ferengas mesmas que fazem os DO. citados ( S . 16. ) entre os Beneficias e Pcns6es.

5. 20. Só sim he a Pen-50 proprismente Beneficio,

qualido Iie assignada emTitulo deBeneficio, a saber, quando do zntigo, e pingue Beneficio se disinetnbráo alguiis reditos, e nestes se erige 11ovo Beneficio. Ri- ganr. supra c . 1 7 6 . , Tondut. de Pension. Cap. 64. n. 8., et de Brnefic. P. 2 . X a p . 2. 5. 4. n. 32., Ferrar. Verb. Pensio n. 3. , 6. , 7. : Vejáo.se Portug. de Donat. L,. 2. C, 32. a 11.57. Cortead. Decis. 129. a n. 70. , os quaes bellissimamente distiriguem ;* quando a Pensio se entende, ou náo assignada em r i tu lo de Beneficio, Tara os diversos effcitos iuridicos. Tam- bem e sem duvida he Ben~ficro a Pensáo reservada pelo Resignante do Beneficio, Barbos. de Episcop. Alleg. 57. n. 216., Begnudcll. Verb. Pensio a. rz., e com outros DD, Cortead. supra n. 71.

DAS PENS~ES Ecct~sr~s~rcas, 2 I

C A P I T U L O V.

Definifão da Pensão, em quanto diversa de Be- neficio : Sua divisio.

A Pensh Ecclesiasrica na accepgáo de que r tratamos " lstud vocabulum denotar certarn pertionem, '' q u z alteri , quam Beneficii possessori et Titulari ,

in certa quantitate , vel quota , seu epecie , singolis " determinatis temporibus , per superiorem, qui istaiii ' c iiabet potestatem , assignatur super fructibus Eccle- '' siasticii Reneficii sob cujus generico vocabulo Ecclesiar "Cathedrales , et Metropolitariz , ac etiam Monas- '< teriales veniunt ; ideoque dicitur Pensio Ecclesiasti- "ca ad diKerenriam illius Pensionis Laicalis, vel tcm- '' poralis , quze cum auctoritate sarculari super bonis ,

et juribus prophanis assignatur. ,, Assim o Card. de Luc. de Pension. ad Ornar. Constir. Irinoc. Crtp. z, n. I.: D'outros modos Barbos. de Jur. Scclcs. 1,. 3. C. I I. n. 3. Luc. Ferrar. \rcrI>. Pcnsio n. 4, Coirici- de Rieg. P. 3. S. 272. Quanto a mim, a ti~ais exa- cta definiq2o lie a que dd e illustra Clericat. de Pen- sionib. Discord. 8. a 11. 5 . ad 12. idiz:

Pcnsio Ecclesiastica esc aiinua prxstatio a supe- "riore super cerro Beneficio imposita ex ejus proven- " tibus Llerico legitimo , vel alteri ex dispensatione '' solvenda, pravia reser vatione, vei translatione , ejus- " dem superioris auctoritate facta. Dicitor aanua praes- 6' tatio; quia de natura t'ensioiiis Ecc ;es ias t~c~ est, " ut arinuatim solvatur, et tot sint solutiunes, quor

trucruum recollectz, Dicirur impoâita a superiore, nernpe , vel a Papa, vel a b Episcopo ob unam en

1) quin-

" quinque causis relatis Discord. I. Dicitur super cer- 'L to Beneficio , qliia si imponeretur super dubio , vel in- "certo Pensio esset nulla. Incerium est autem, quod 'L generaliter dicitor , et in sprcie non doclaratur. Di- "citur in defiiiitbne, ex Beneficii proventibus solven- " d a ; quia pensio est onus reale inhaerens iisdem fru- <'cribus. Dicitur Clerico, quia hodie Laicis Pensiones "reservari non possunt , nisi de Suprema porestate " Suiiimi Pontificis. Dicitiir legitimo, vel alteri ex " dispci~satione ; .quis Clerici illegitiini sunt iiicapaces " Pensionum. Dispensati ;amen ab Eyiscopo ad pri- " riiarn Tonsuram evadunt habiles ad obtinendam Pen- "sionern, quamvis baiic 1aab:litatem sufficere pro ha-

benda Pensione reservata ab Episcopo ranturn , Si " autem a Papa reservetur Pensio Clerico illegitirno ,

esse necessariam ipsiiis Papz dispensationem astruar '' Amyden. de Sryl. Datar. Cap. 16. n. I + Tandem

dicitur , Praevia reservatione , vel translatione ejus- '6 dem superioris aiictoritate facta. Quia non sunt alii

modi obtiriendi Ecclesiasticas Pensiones, nisi ipsz cc vel reser veiitur a sirperlore aliciii Clerico , vel de

lino Clerico , eas sibi reservatas Iiabente , transfõ- '6 rantur in aliutn Clericurn , de liceiitia ramcn , ac con- L'cessione Papsr:; quim quidem esse difficilein in Iiac '( facultate concedelida testitur idem Ainyden. , etc. ,,

g. 2 2 .

Ejusmodi jus ( diz Rieg. P. 3 .a S. 273. ) cum 6' modo Clericis , modo Laicis o b rationes diveryas con-

cedi soleat , sequi u r ? peiisionein I.", aliam esye Cle- 6' rica!eni , qu3e Clericis propter officiurn ~ p ~ r i t u a l e , 2.", aliam laicain, q u x laicis , vel Clericis nb obse-

6' quiiim temporale ; et tandem 3 . O , mirram aliam , q u s quidem s o l i s Clericis coni.tituuntur , :ed nlia qufim spiritualis Officii causa ,, Conf. Luc. Ferrar. verb,

Pensio 11. 2 . , Barbos de Jur. Eccles. Liv. 3. Cap. I I. a

a n, 9. et 16. Porém o Card. de Luc. no d. Tract. ad ornar. Coosxit. Cap. a. n. 3. e 4. , olliando sd a essencia e a natureza , reprova a tal divisáo , ut ibi

Er quamvis etiam in kac specie Pensionis , qua& cum Ecclesiastica porestate assigaata sit super tru-

<' ctibus Ecclesiastici Beneficii apud Juris Professores eadem I~abeatur distinctio inier Ecclesiasticam , vel

"spiritualem , et temporalem ; attarnen id non pio- 6' venit a diversa qual.tate subjecti, vel Beneficii , quod

hoc onere gravatur , sed a qualirate persoiiz, ad '' C U ~ U S favorem Iinc reservatio, vel ãssignatip fiat ; C'quoniam si fiat raiiquam Clerico, et persow Eccle- tL siasrica:, dicitur Ecclesiastica ; si vero tanqiiarri lai- " co dicnur remporalis , ad effectum contra distinguen- '' di capacitatem permnc , ad cujus favorem fiat reser- '<vatio ; non autem , ut diversz sint species ; quo- " niam ipsa Penaio de per se considerata, sive ad fa- << vorem laici , sive Clerici reservetur , de ejus natura 6'-est quid remporale, solumque habere dicitur aliquam

rnixturam , vel annexionem spiritualiratis ad effectum commercii , aliosque effectus , dum, juxta veriorem , et receptam fententiam Pensionarius nullum jus in re ,

'< vel ad rem obtinet super substantia vel administra- '' tione Beneficii , solumque habet quandam participa- <' tionem fructuum , qui tanquam temporales conside- "r;intur a spiritualitate abstracti.

C A P I T U L O VI.

Quem póde impor Penso'es nos Beneficcios. ( I ) O Pa- p(r , ou seu Leg~do ; e quando : ( 2 ) O Bispo quando , e cerno : ( 3 ) Os ~Walteses , qgando e como : ( 4 ) Os Rcis, como perpettvos Admini~tradores das Orrlens Militares , qu~ndo, e como : (5) Or Rcis por- si , quando e como : ( 6 ) O J u i s Arbi- tro, quando e como.

O Papa, ou seu Legado, e vaodo pdde p e m k rar os Bene$czes ?

9. *J. <L N u I I ~ ~ ~ ertare juris ~ e r t u r n , qui Pensioois rea-

l is creatiorpem Papd reservet , vel resezvatam esse clare doceat ,, diz GiBert. Corp. yur. Canon.

Tom. 3. de Benef. Eccles. T. 9. Reg. 10. S . 10. pag. Ior. ; accrescentando na Regr. I I. que Circa (6 constituend~ Pensioizis auctoritatem ; usrr genera- ( 6 liter recepto introducturn eJt Papa? reservari. ,, Eis-aqui pois o systema dos Curialistas a respeito dos poderes do Papa na materia sugeita, que recopillou o Card. de Luc. de Pension. Cap. 3. a n. 3. ibi =

Quatenus pertinet ad Beneficia et bona Eccle- ''siasrica in Curia extra controversiam est, et extra

eam ubique apud Catholicos esse debec , ut plena, libera , et absoluta sit potestas Papa: , eriarn circa ipsorurn substantiam, multo rnagis circa bona , divi-

('dendi scilicet , uniendi, supprimendi , disinernbran- " di , szcularisaiidi , uel alias eorum naturam imrnu-

'< ta&

DAS PENSÓES E C C L E ~ I A ~ ~ I C A ~ . 25

tandi, ac etiam privandi possessores , illorumque ti- " tulum , vel jus tollendi : Ideoque multo magis e t

curn longe minori dubirandi ratione ista plena, li- '' bera , et absoluta potestas adriiitrenda est ad effcc~urn "dr quo agitur reservandi pensiones; dum is tz non

percutiunt Beneficiorum subâtantiam , Iieque causant Reneficioruiii divisionein , vel dismembrationem , sed

" solurn afficiunt fructus. Conf. Lac. Ferrar. verb. Pensio n. I I. et I 2. :

Tondut. de l'ension. Cap. I. n. ro. et I I., bem que no n. I I. 12. et 13. adverte, u t ibi =:

"Si tamen Papa Pensionem a l i a i assignaverit " curn causa quidem, sed illa sit falsa , non valebit '' talis Concessio : Unde , cum Papa rreervavit Bensio- " nem alicui ex causa resignatioiiis, si resignario sit '' nulla , Pensionis reservatio, tanquam ex causa falsa '< facta nulla esc. ,,

§* 24- Aqcelles exagerados amplos Poderes dos Papas

modificou a Regra 45 da Chancellaria Romana, exigindo para a in)posiçáo das Pensóes pelo Papa o cor+ sentimento do ressignante do Beneficio ; consentimcn- t o , que deve intervir náo só da parte do Titular Resignante, conio da do Resignatario : Bem que 1150 he necessario que estes consentimentos concorrão nni- dos siniultaneamente ; mas hasta que se presrcm , e unia ex inrervallo ; em quanto porCm an bos cs ccn- sentitnentos se n6o unem está imperfeito o acto , e tem lugar o arrependimento ; Rigant. no Conimenr. á rres- ma Regra a R. t. ad 5 . ; accreecentando a n. 14. et 16 . , que a Curia náo admitte resignaqbes com reser- v a de Pensão ern fructos.

5. 25. Estes consentimentos se podem prestar na Curia

por Procurador, Rjgant. á dita Regra 5. 2. a n. 35. Ta n-

Tondut. de Perision. C., 41. a n. 25. Besta que os Proc~ra~lores ein vida dos Resigndntes em execuçáo das Procuras tenhá aprezentado e assigriado a Supyli- ca para poderem requerer a expedicão da Graça, ainda que no meio tempo morra o Kesignante; [nas náo assim, se 2 Supplica foi dada depois da morte delle, Toiidur. de Pens. Cap. 42. n. 22. et 2+, Pariz de Resigriat. I,. 9. Q. 24.11. g. e r a n. 14.

Nora : Os Formularios destas Procuraçiies os tern os Notarios Ecclesiasticos , e por elles as fàzern. Sobr: as Resigria~óes assim feitas por Pro- curadores, suscita e decide qz Q~esr(ies Pares de Rcsigii. L. 9. a que se póde recorrer ; e tambern a 'l'ondut. de Pens. Cap. 41. , e de Benefic. P. I. C. 26. , Barbos. de Pens. Q r.

§. 2Y. Supposto que o Papa de poder absoluto possa

revogar aquella Regra = De Consensu in reservatione pensiowum prdstando = Tondut. de Pens. Cap, 41, Clird. de Luc. de Pens. Cap. 3. a n. 4.; comtudo os Papas só costun130 uzar desse poder ein dois casos : I.', quando se confere Iium Beneficio vago e de4 voluto á Curia ; e nelle impóem Pensgo; porque ac- ceitando o Provido o Beneficio com ella , e usando da Graça Iie visto consentir na pensão, estando na sua antecedente liberdade acceitar , ou náo com ella o Be- neficio, Kigant. ad Reg. 45. 9. 2. n. 43. et 44. 2 . O , qudndo se resigna hurn Beneficio com Pensa0 em favor de absente e com. demgaçáo da dita Regra se

assio as Hullas : E isto porque tambern fica na Li- EerdaL1e do Kesignarario aceitar depois ou não o Be- neficio com e m Pensio , Rigant. supra n. 45. : O mais he j.", que ainda o Papa s6 revoga aquella Re-

gra

gra quanto ao Consenso formal , que he necessario para a expedi450 das Letras ; mas náo quanto ao conb oeiltimento causal, em que a Graga se radica, que nurica o Papa costuma derogar, neni se subentende na derogaçiío, em quanto não ha prova tlo consenso causal ; prova, que ce induz , quando o Resignatario approva, e ratifica a reservada Pensáo , uzaildo em quanto vive o Kesignanve das [,erras da sua Provi~50 em que se faz mtinçáo da Pensão, Tondut. de Prnc. Cap. 41. a n. 7., et Cap. 43. a n. 35. I.uc. de Pcn- sion. Oiscurs. 35. n. 4. et 5. Crrnf. Van-Esp, de Jur. Eccles. P. 2. Sect. 3. T. 1 1 . C. 8. a n. 22.

5 . 27. Isto, qiiando a Pensáo se itnpde no Beneficio re-

signndo ou devollito á Curia. Se porem o Beneficio ,está pleno e provido como livre; não costuma a Cu- ria Romana por mais pia Que seja a causa que se lhe proponiia, impor alguma Pensa0 de prewnte (nem ainda eventual de futuro para o caso de vacatura de outra ) sem consentimento do Titular no B*.neficio, como com huni 111-uetre exetnplo de Alexaric're 1'IT., e corn outras Decides da Congregaçáo Consistorial niostra o citado Rigant. a n. 54. ad 61.

9. 28. Tambern ; por mais amplo que seja o pnaer do

Sapa conforme os Curialistas ( S. 32. ) , elle náo pó- d e gravar com Pensáo os BeneFcios d o Real I'adroa- do deste Reino sem expresso consentimerito do Rei , ainda que sejáo Beneficias Consistoriaes da sua ayre- eentaçio: Ou os taes Berieficios se confiráo por Resi- gnaçáa ( q u e nio póde fazer-se sem Regia Autliori- d a d e ); ou etincdo ~ l e n o s , se i~i:pcnha nelles a 1 eii- sáo com consrnrimeiito ~Cmente do 'I itiilzr : Este h e com effeito o esrylo da Curia Romsna, artestado por Kigatat, a Regr. 45. da Chancellaria S . 2. a ti. 157..:

Es-

Este o particular Direito do nosso Reino, como com os mais Keinicolas , e varios Arestos Osor. de Patron. Reg. Resol, I 8. : Isto mesmo ainda quando o Padroa- do da Ccroa está em Donatario porque conserva a tnesma riatureza e Regalia. Osor. Kesol. 18. a n. 6 . com Cabedo; e Pereira, Portug. de Donat. L. 2. C. 32. n. 62. , sed Vej. Peg. Tom. 14. Add. ad Ord. L. 2. T. i. a n. 102. ad 1 1 0 . pag. 249.

5. 29. Ainda mesrno que o Papa queira inipdr huina

Yensio em Ben:ficio da Colla~áoOrdiiiaria a favor de pessoa estrangeira, o 1150 póde fazer, e Iie iiulla a ?ensso, coriio já desde o anno de 1473. se determi- nou rio Cap. 59. das Cortes de Coimbra , que transcreveo Deducc Clirono!, P. z. Demonstr. 6. Monu- mrnt. 5. pag 88. : Assim o repeti0 EIRei o Senhor D. Marioel rio Alvará de i 8. de Fevereiro de 15 I 2, que transcreve0 Osor. de Patron. Reg. Res. 19. n. 8 , e Filippe 111. por Carta de 27. de Dezembro de 163;. , que refere Pereir. de Man. Reg. P. I. debaixo do Tit. c das Resolufóes = Vide Osor. Resol, 19. to-

§* 309 A duvida maior consiste: Se o Papa póde impor

Penjáo, ainda consentindo o Resignante, e Resigna- tario em Beneficios de Padroeiros Leigos e particulares, que náo sejáo da Coroa e seus Donatarios, sem consen:iniento dos Padroeiros Leigos ? Muitos DD. absol~itarncnte exigem este consentimento para a im- posiçáo da Pensáo ; e isto pela razão de que elles tem Direito de se alimentarem nas suas necessidades pelos rcditos dos Beneficios , de que sáo Padroeiros ; e re- cortando a Pens5o esses redditos príde vir a ser-lhes prejudicial aos seus devidos alimentos Kieg. P. 3. 9. Bagn. Cap. 46. n. 67., ~ n t o n d l . de Regim.

Ec-

Eccles. L. 3. C, 11. n. 10. , Van-Esp. de J. E. P. 2. Sect. 3. T. 11 . C. 6. a n. 22 . Cabed. de Patron. Reg. Cap. 13. n. I. Tondut. de Pens. C . 25. O que se amplia aos Padroados mixtos, em parte Seculares e em parte Ecclesiasticos , ou ainda aos Padroados , em que a apresen:açáo Iie alternativa , e turnaria entre o l e i g o , e o Ecclesiastico , Van. Esp. supra n. 23. 24. 25 . (como se presta este consentimento vej. a 4- 7 1 4

$ 0 30. Outros DD. seguem o contrario no caso em que

a Pensão não Iie perpetua, mas restricta á vida do Pen- sionario. Todos os DD. desta opini5o recolligio o moderno Rigant. á Reg. 45. §. 2 . a n. to.; mas no n. ,13. conalia ( e bem racionavelinente) huma e outra opiniáo , ur ibi " Et licet quandocumqoe considerari "possit przjudicium Patroni, si ad egestatem redu-

catur, in jure petendi ex fructibus Beneficii alimen- " t a , q u z attenro gravamine Pensionis, vel consequi

no11 posset , vel non ita conqrue quemadmodum perciperet , si Beneficii fructus orieri przfato obnoxii

'f non essent , qua ratione Rot . . . necessarium existi- " mat consensum Patroni in reservacione Pensionis su-

per Beneficio de Jure Patronatus. Niliilominus, u t "rite advertit Lotter. de Re Bcnefic. I. Q: 39. "n. 90. et 9 1 . , defectus consensus Patroni non ope- "ratur nulliratem Gratiac ab inicio, sed impedit s í r 4' lùm illiiis durationem ; nam si Patronus ad egesra-

rem deveiitirit , ira ut alimencis indigrat ex fructibus C' Beneficii , debeat ad illius instantiam ab iis propor- '' rionabiliter removeri gravamen Pensionic: ; quia cum ' ' jus alitnentorum sit onus ex fructibus juris Patrona- " [ U S , utique Patrono , qui Pensionis irnpositioni ab " initio non consentit , non potuit in jure prafaro prz- " ~udicium aliquod inferri. ,, Esta mesma distincçáo

E S e

segue Lagunez de Fruciib. P. I. C. 32. 5. 3. n. 83. Co11fir30-se Clericctt. dc Pens. Discord. 11. n. 13. Begnudell. Verb. Patrorius n. 3f.

N0t3 : Geralmente ; nenhuma Bulla de Ro- ma se executa neste Reino sem Pldcito Krgio, como todos sabem, depois das Leisantigas e mo- dernas deste Reino, depois da Deducc. Chrono- log. P. r., que as relatou. Mas devo aqui no- t a r , que o escopo e fim do Placiro Regio, e da sua necessidade he o que declara Van-Esp. 'l'om. 9. de Ylncitu Rrgio Cãp. 2. S. I. e 3. : E ainda que, por não obstarem alguns daquelles fins, se conceda o Placito Regio, sempre fica livre, e salvo o Direito particular das Partis prejudica- das nas Bullas, para o disputarem em juizo con- tencioso; por hum Aviso de 2. de Outubro de 1790., que refere o Dezembargador JOGO Pedro Ribeir. no Iad. Chronolog. Tom. 2.' yag. ISZ.

E pelo que respeita aos Nuncios, e Legsdos do Papa : N5o lallo aqui dos Legados a Lstere , nem de outros : Quanto aos que com Titulo de Xuncios vem a este e outros Reinos, delles diz o Card, de Luc de Pens. em Ornar. da Bulla de Innoc. XI. Cap. 3 4

~ i . 8. no Çm, ut i b i z e

" Quo vero ad Legatos a Latere extraordinarios, " qui pro aliquibus particularibus gravibus ncgotiis des- " tina:itur ad Reges ultra montes. . . Solenc expediri '' litterae pro negotiorum, et facultatum varietate, et "ex qucirurn ieiiore liquet, an et quomodo ista facul- " tas cornpetat ; ideoque diceiida videtur quastio facri L' putius, qu3m Juris. ,,

No-

DAS PENS~ES Ecctesr~s~rc~s . 3=

Nota : Neste Reino he hum antigo Direito Público; que os Nuncios com poderes de Lega- dos a Latere devem primeiro preseiitar na Secreta- ria de Estado os Breves da sua comrnissáo , e náo sáo admittidos a exercitar os Poderes sem Kegio Beneplacito , .que lhos approve , ou litnire , como se vê na Petiçao de Recurso estampada no fim da 2. lP. da Deducc. Chronolog. 5, 130. pag. 262. Vejáo-se exemplos em Osor, de Patron, Reg. Resol. 6y.

Os Birpor quando, e ramo pos~úo pensionar OE BeneJicioo

$ 0 32.

Houve DD. que negdráo aos Bispos este poder, fundando-se em que a Pensáo he Iiurna scizura do Beneficio (Erro demonstrado pelo Card. de Luc. transcripto debaixo d o 9. 14 , ) ; e que este poder dos Bis- pos está abrogado pelo nlo uzo. Porém he mais conforme nos DD. que os Bispos podem pensiooar os Be- neficio~ da sua Collaçáo ordinaria, Tondut. de Pens. C. I. a n. I. Fra os. de Regim. Rei ubl. P. 2. L. 9, k 2 Disp. 20. S. 3 . , UC. de Pension. a ornatum Cons- tit. Bened. XI. C. j , n. 9., Ferrar. verbo Pensio a n. 16., Carvalh. deOrdin, Militar. Enucl. 3. Com-

rov. 2, a §. 433., e magistralmente Clericai. de Fension. Q I. , aonde a n gg. ccspcnde a todas ar objecçbes contrarias.

Nota: Já antes d o uzo , de que fallei 'no B 1 §*

S. 22. já os Bispos ergo authorisados para pensionar os Beneficios , como adverte Gibert. Corp. Jur. Canon. Tom. 3. 'I'. 9. Sect. 7. Regli. pag. 101. Jb. = Dicimus = aonde responde admiravel- mente ao Cap, 4. de Pact., e ao Cap. 21. de Przbend., que parecem estar em contrário.

§. 3 3 . Esta faculdade porém competente aos Bispos Iie

restricta e liniitada debaixo de certas condiç6es : I .a,

que o Titular piovido no Beneficio consinta na Pen- ~ 3 0 , Ferrar. supra n. 16. (confira-se o S. 1 3 . ) : 2.", que esta Pensar, se imponha por causa racionavel , como (a) ern favor de hum Clerigo pobre studiorum causa, ainda mesmo que este Clerigo pobre seja So- brinho do Bispo ; como (b) para pobres necessitados ; como (c) a favor de pessoas benemeritas; como (d) pela utilidade que a Igreja espera do Pensionario; cornó (c) a favor de Iium Clerigo pobre, que serve a Igreja ; como (C) em favor do que renuncia o Be- neficio ( mas neste caso loco aZimentorlctn, e t non ex pactione Partiuvn) Tondut. supra a n. 2 . , Ferrar. a n. 16. Barbos. de J. E. L. 3. C. 1 1 . a n. 57., fir. Carvalh. supra pag. 4 ~ 4 . , Clericat. de Pension. Discord. I. Riganr. ad Reg. 24. Cancell. 8. 5. n. 356. Begnud. Verb. Pensio n. 3.

Nota : A faculdade dos Bispos para pensionarem os Beneficios em favor de todas essas pes. soas procedia de Direito antigo; porem depois das Constituic;óes de Pio V., e Sixto V. s6 em favor de Clerigos podem os Bispos impor Pen- sbes , e náo em favor de outras pessoas, ou causas, Clericat. de Pcns. Discord. I. n. 25., e t Discord. 3. a n. 7., respondendo a n. IZ., que

os

DAS P E N S ~ E S ECCLESIASTICAS. 3 3 os DD. contrarios huns escrever50 antes das ditas Consrituiçdes ; outros falláo conforme o Di- reito antigo; e outros, que dizem serem os Lei- gos capazes de Pensdes , se intendem pra.c:ra penratiorze Sunrmi PsntiJii$, e t dumínodo a Pa- pa pensio ipsis reservctur : Conf. Luc. de Peris. in Somm. n. g. et 6, , Fagnan. ad C. Ad audi- enriam o 2.' de Rescript. a n. 75. Só i im o mesmo Clericat. Discord. I 6. a n. r. admitre a Perisáo imposta em hum Beneficio pingue a favor de huma Sacristia pobre d'outra Igreja, ut n. 8. ibi E. Et ideo stante indigentia Suppelectilis sa- " c r a , quam tunc patiebntar d ú c r i ~ t i a Catbe- " dralis Eccle.rile Vicentinle , inlpugnari non <'potest Ptnsio per &$iscopum ei rrsrrvnta; <' valida enrm censenda e s t , tarnquam fdcta ob

ejgs indigcntiam , q u a si reddit v a l ~ d a s Pen- <' siones reservatas Min i s t r i s Eccle~izg p n ~ p e r i - ' L Eus ; idem d icenhm est de Ecc le~ ia egrnte , 'c u t concorditer admittunt omnes Tbeoloyi , et " Cu~ionistd, etc.

3." P+e a causa da Pensío assim imposta pelo Bispo ( hoje sd a favor de Cletigo) se justifiqiie realmente, sem bastar para prova della a assetgáo do mesmo Bispo, Tondut. de Pens. Cap. I. R. 19., Fragos. P. 2. L. 9 . Disp. 20. 5. 3. n. 4., LLK. de Pens. Disc. 40. n. 4. Disc. 41. n. I . et 2. Barbos. de 3. E. L. 3. C. 11. n. 56. Begnud. verb. Perisio n. 3. Clericat. de Pens. Discord. I. n. 24. e t Discord. 3. n. ?5. ? Sabell. $. Pensio n. z. bem que basta, que se justifique depois a causa da P e n d o , Luc. de Yeii- sioa. Disc, 41. n. 3, : náo he porém necessaria j ~ s t i -

fi-

fica550 seiido imposta motu proprio, Jul. Cap. Disc. 253. n. 3r.

s* 35. 4." A Pensáo deve commensurar-se á causa sem

excesso ; d'oucro inodo sendo excessiva da causa , se reduz e proporciona aos limites della, ita u t non su- peret merita , Fragos, supra, Garcia de Benef. P. I. Cap. 5. n. 328.. 3 ~ 9 . Luc. de Pens. Disc. 4i.,n. 3. Monacell. Formul. Pract. Legal. Tom. 2. Tit. 13. Forinul. 7. n. 5 . : e cessando a causa da tal necessidade, cessa a Penstio , Luc. d. Disc. 40. n. 6. Sabeil. S. Peiis. sub n. to. 9. A n et quando.

§. 36. 5.a Que o Bispo náo reserve para si Penszo al-

guina, Ferrar. supra n. 2 2 . , Fragos. n. 8., Garcia n. 3 I 5. et 3 16. , Barbos. i-n Cap. un. CG ut Eccles. Benef. sin, dimitiution. n. ro. : 6.. que não imporiha Pensáo a favor de pessoa incerta, que bem lhe pare- cer, e depois nomear ; mas logo a deve estabelecer a favor de pessoa certa , Fragos. sub n. 4.3. =: Porro Garcia n. 3 1 3 . , 3 14. , Tondut. d. C. I. n. 16. Cle- ricar. de Pens. Discord, I. n. 31. 7.. que esta Pensáo se reserve pelo Bispo no tempo, em que com a sua Au~horidade se conferir o Beneficio, e náo antes, ou depois Toiidut. de Pens. Cap. I. n. 14. ; eque " Hzc

reservatio pensionis procedat ex solo motivo, et vo- "luntate Episcopi; non autem ex pacto, et conven-

rione illius , cui Pensio est reservanda , et alterius , " q u i recepturus esc Beneficium cum obfigatione sol- e< vendi ejusrnodi Pensionem : omnes enim Canonistz,

et Theologi protestantur , quod debent abesse quz- cumque pacta , et conventionts , alias pensio eset simoninca , et invalida , etc.

$ 0 7. Continua o mesmo doderno CIericai. n. 33. e

DAS PENS~ES ECCLESIASTICAS. 3.5

34. declarando ainda mais, u t ibi =: Hac taitien Bc- " neficialistarum doctrina circa hoc septimum rcquisi- " rum eget declaratione ; nam vel sumitur i i i reserva- " tione Pensionis ,. quan? facit Epi:copus in resigna- " tionibus Beneficiorum coram se factis ad cczquan- "dos fructus, aut causa concordiz 2d dirimcndas li- "tes; vel ctiam si Parocus senex, ac inliabilis factus " renuntiet , et pro ejus susteiiratiorie reservetur Pen- <'si0 ; et in his casibus , quia iii~poscibile esc impedi- ''re ne Partes inter se agant, er proponant de futura " Pensionis reservatione ; earum discursus , et proposi- " tio non causabit nullitaremy nec vitiiirn simoniz , " quando ab eis non reducatur ad przciiam pactio- "nem , et obligationem ; et totuin negorium remitta- " cur ad Episcopi arbitrium et aucroritarem , Ridol- " pliin. . . Gig. .. R'oal. . . Pais . . . Sanch . . . Giba- "lin. .. Ugolin.. . Torr. . . Bonacin., erc. Confira-se " Barbos. de Jur. Eccles. L. 3. C. I?. a n. I 61.

" Vel supra relatae doctrina~, anathematizanres orn- '' nem pactionem circa Pensiones ab Episcopo reser- " vandas , sumuntur in casu reservstionis ad hvorem " Clerici pauperir , vel aliàs benerneriti i Et in lioc ca- " su ipsa reservatio provenire debet a sola 1 beralita- '' t e , er voluntate E ~ i e c o p i ; exclusa penitus quacum- " que pactione , ncgotiatione, aut operatic. ne ipsius " Yensionarii ; qui si officia sua interyonerer , acr ope- " raretur apud Episcopum, ut Benefirium darec cerre " personz , a qua Pensionem esret recepturus ; in hcc "casu Pensio subjaceret nullitati ac vitio riuio-

n i z , ctc. ,, 9. 389

8.' *e os Bispos ( porque Ihes náo he permit- tido 1 náo imuonháo Pensoes coni faculdade aos Pen- sionarius para as poderem transferir, Gig. de Yens. Q 6. n. 5 . Fragos. de Regim. Keip. Y . 2. -. L. 9.

Disp. za S. 3. n, 5.: Nem podem aurhorizar 'i'rans- laçties, Monsccl. Formul. Prat. Leg. For. Eccles. Tom. z. Tit. 14. Tom. 7. ti. 5 .

9, 3y g.= Q u e estas Pensóes nao seja0 estabelecidas em

certa qoota de fructos , mas s6 em dinheiro, Ferrar. v e r h Pensio n. 17. Luc. de Pens. Disc. 40. n, 2., et Dicc. 41. n. I 2. : bern que, se se náo odeni em quo- tas certas de fructos, podem conitu c r o constituir-se e m rnedidas certas de pão e vinho, Gratian. For. C. 617. a n. 9. et 12. Barbos. de Jur. Eccles. L. 3. C. 11. n. 3 6 . , Clericat. de Pens. Discord. I. n, 28., Garcia de Benef. P. I. C. 5. n. 362 . , Fagnan. in Cap. Nisi essent n. 57. de Praebend.

§= 40. TO.^ Que estas PensOes s6 affectem as pessoas

dos Providos qiie neilas consentiráo, e náo affectem o Beneficio ; de fórma que morto o Provido, que con- s e n t i ~ na Pensáo, esta se extingue , e o Beneficio passa livre ao Successor; porque s6 o Papa póde conceder Pensáo real , e transcendente aos Successores , 1,uc. de Pens. Disc. 40, n. 4., Ferrar. n. 20. Rigant. ad Reg. 24. Caucellar. S . 5. n. 1 5 7 . ~ Clericat. Dis- cord. I. n. 2 9 . , Begnud. verb. Pensio n. 3. et 5 . ; aonde declara, que nem ainda subsiste em vida do Pensionario. Se porém outra vez vagar o Beneficio no mez da Alternativa do Bispo , póde renovar a Pen- s50 em favor do mesmo Pensioiiario Carvalh. de Or- din. Milit. Enucl. j. Com-rov. 2. n. 48. A razáo de differenqa Iie, porque as Peiisóes impostas pelos Bispos s2.1 pfssoaes ; e as imposras pelo Papa reaes : Vid. Van-Esp. de J. E. P. 2. T. I I . C. 5, a n. 15. ad 18.

§* 41. I I. Náo podem os Bispos gravar com Pensáo

OS

os Beneficios Parochiaes , cujos reditos náo excedáo os 100. Ducados que o Concil. Trid. Sees. 24. C. I 3. , manda que fiquem livres aos Parochos , Fragos supra sub n. 8., Garcia supra ex n. 3 I I. Clericat. de Peti- sion. Discord. I. n. 30., Fagnan. in Cap. Nisi essent de Przbend. n. 25. : Nem qualquer Beneficio p6- de gravar-se com Pcnsáo mais que nos limites da ter- ça parte do seu rendimento ; alias se vicia o excesso, Begnudell, verbo Pensio sub n. 3.

§* 43; Quanto ao caso da Peiisao imposta na perinwta-

çso dos beneficio^. OsBispos sim podetn admittir estas permutações ( ainda que se 1150 façáo nos seus mezes , Jul. Capon. Coiitrov. 7 1 - n. 5 . ) ; e mandar que aquelle dos Permutantes , qtie recebe o Beneficio mais pirigue pague ao outro alguma Pensiío su:, tempore duraturam ad cslequa~lrlas fructus utritisque fie ~e$cii ; mas isto sómen c cessantc pacto ,''ai titím , Luc. Ferrar. veib. Pensio n. 14. Barbos. de J. E. L. 3. C. 11 . n. 60.: Outros DD. n tgáo aos Bispos este poder (ainda mos termos referiilos dt bnixo do S. 37 ), e e6 o atiribuem ao Papa. Porem ( lericat. Discord. I. n. 19. e 20. sustenta o partido dos Bispos, quando neste caso a Pensáo s6 Iie pesso:il ut i b i z

Tenia causa , quam Canonisra: justam recen- '' sent pro reservanda per Episcopum Pensione, est <' ad coacquandos fiuctiis in permutar ione Beneficiorum , '' si coram illo a duobus Beiieficiatis fieri contingat . . " Alii opinantur ante dictarn Pensionis reservationem '' ficri aon posse ab Episcopo, sed opus esse aucto- "ritate P-: In praxi ranien ego vidi contrarium

observari. . . . quamvis hanc praxini detestet etiam " Tondut . . . asserens necessariam esse super liujusmo-

di reservatione auctoritatem Sedis Apostolicse . . . " qui tamen intelligendi sunt secundum stylum Ro-

ma-

'' rnanae Curis , vel de Pensione perpetua, q u e a5 '* íiciat etiam Successorem in Beneficio; ira u t lizc a ' S610 Papa reservsri possit ; illa vero , q u ~ durat

raiitum durante v;ta Pensionarii compermutantis po- C6test etiain ab Episcopo reservari. ,,

§* 44. N o meio destas opinibes oppostas o Curialista

Rigancio sobre a Regr. 40. da Chancellaria a 11. 60. se expede assim '! Facca vero Permutatione Beneficio- '<rum incequalir reditus coram Ordinario; quamvis '<DD. omnes ultro fareantur, haud ipsi perinissum " esse ex causa cozqu3ndi illcrum f r ~ c t u s perpcuam " Pensionem super Beneficio pinguioris reditus favore , '' alterius Permiltantis imponere , quam plurimi tamen " existjmant Pensionem praefatam rite im poni posse

ad tempus , ad viram nempe Titularis, ne illius o- <'nus transeat in Successorem in Beneficio. Sed quid '' quid sit de huju~mod; Sententiae veritate inspecta Ju- " ris Commiinis dispositione , certurn est , quod juxta "Laudabile Curiz styluni Pensiones sive perpetuo, ''sive ad tempus super Beneficiis imponere, est acrus '< Apostolicae sedi unice reservatus , nec quacumque "de causa ieferioribus perinissus. ,,

§. 45. Quanto á Pensáo reservada em resignaçáo : Sim

o Bispo pbde adtnittir esta, e impor aquella a favor do resignante exproprio motu, mas sem pacto, Fer- rar. verb. Pensio n. 2 ~ . . Tondut. de Pens. C. I. n. , - to. et 2 I. , Fragos. supra sub n. 4. et 7. ; sem con- diqâo , nem modo, como v. g. , ut alteri daret dirni- dlam partem fructuum jul. Capon. Discept, 253. n. 29. in fin.

§* 44- Tudo o exposto nesta Secç50, e sustentando o

Direito dos Bispos, compendiou o Card. de L.uc. de Pen-

PensIon. ad Ornaturn Con~ti t . Innoc. XI. Cap. 3. nk g., comprovando no caso da Jurisdicçáo dom Bispos, a precizáo de todas as referidas condiqbes. Mas no Y, Hir autem sic stantibus adverte, ut ibi = His autem " sic stantibus , qiiibus resultar , quoíi Iiic exet iner-

tricabilis litium labyrinthus, sequitur , qiiod pene in " omnimoduni deeuetudinem abierit usus pensionurn ; '' sed quando Ordinarius, q u i potest providere Bene- " ficiuni pingue, cupir , ut super illo aliqua reserve-

tur pensio, curar, u t iile , qui provisionem liabiiit , " obtineat a Dataria novam provisionem Beneficii ; is- " taque occasione fiat reservatio pensionis eo modo, " quo fit i11 provisionibcsreservatorum , vel aifectoruiii ; "dum Dataria non solet revalidare , vel approbare " istas reservariones q u z fianr per Ordinarios ; ac pro* " pterea non veriiunt desideranda dieta requisito : Et " per consequens Ordinarii cilrant ira obtinere reser- " vationes peiisionom ad favorem conjunstorom , vei " farniliariutn : Ideoque circunspecte D2taria in 110~

" procedere debet neque st. f<:cilena reddere. ,, ( 11~1- vido, que muitos Bispos, desprezados os seus Direi- tos, abracem o conseilio deste Curialista. )

§* 47. Tambem os Bispos, quando dois Iitig5o sobre

hum Beneficio, podem por bem da paz, adjudicatído a liuni o Beneficio, impor Pensás a Favor d o OU-

tro , mas só viralicia, durante a vlda daclueile , qilc a ha de satisfazer, sem que a obr ig3áo trenswndá ao Swcessor no Beneficio , Osor. de Rtron. Reg. Be- sol. 68. n. 27. 28. 29.; e alPm dos DD. ahi citados Tondiwt. de Pens. C . I. 11. 7. : Bem que m u i t a Dlh fazem neste caso transcendente a Pensão ao !kceessor n o Beneficio, Fragos. P. 2. L. 9. Disp. zc. 5.3. n 3 . , Sabell. 5. Pensio n. 3. A primeira das ditas @pin1des, reprovada a segunda, segúe conr outras DD. aiganzi

ad

ad Reg. 24. Cancellar. S. 5. a n. 156.: O mesmo Clericat. Discord. I . a n. 18. passa. com a indistin- ira Propozit$o, qye auctoriza neste caro o Bispo. 'l'ondut. de Pens. Cnp 39. propondo a s opini0es delibera no n. I I. que '' ad cvitandum omne dudium

co~sukius est recurrere ad approbationem Summi c' Pontificis. ,, Porérn este escrupulo de Tonduto he magistralmente refutado por Valeron. de Traiisact, T. 3. Q 6. n, 17. depois de ter susrentado coin graves DD. no n. 16. a opinin'o, que a Pen.50 assim impos- w pelo Bispo hc transcendente ao Successor no Bene- ficio : As suas razdes são genuinas.

§. 48. Adverte porCm o mesmo Valeron. n. I+ que

para ser válida neste cago a imposiçáo da Pensáo , devem concorrer estes requisitos " Primo, ut transach

rio p m Face , et concordia principaliter , non pro pretio fiat. Secundo , quod non fiat praedicta tran-

Ccsactio per Partes, sed per Iudicem et ex ofhcio. " T e r t i o , quod fiat per Jodicem Ordinarium, vel "Delegatum Papz daturn ad providendum de i110 '' Beneficio. Q~ar to , ut is , qui remanet cum Benefi- " cio habeat jus ad illud: Omnis ue Coliusio cessare 9 "dehet ; nam si duo perfunctorie item curent eo ani- " m o , ut Irtis pratextu pen,ionem imponerent , tranc "sactio nulla esset. ,, Tambem o mesmo Valzron n, *' 19. adverte ,, Illud vero notandum est, quod licet '' Episcopum ex Officio tantum, et absque pravia "Partium convenrione, imo nec tractatu eorum prz- " cedente , pensionem irnponere debere plures affir- ument , quos refert , et sequitur , Garcia de Benef. r.

P. Cap. 5. a n. 341.. , id tamen non adeo stricte in* $6 telligcndum esse ; nam si litigantes rem totam Epis- a copo exponentes , prius de concorciia et pensionis h'.impositione tractaverunt , cum ordine tamen. er s u b

mis-

" niissione ad scientiam , et consensum Episcopi , nihil prohibet hujusmodi trncratum fieri, ut recte te-

'' net cum aliis Gibalin. sup. n 7., ubi optimum ar- '' gurneaum deducit ex permutationibus Beiieficior~im , '< in quibus hujusmsdi tracratus de renuntiando , et '' permutando i n hunc sensum adhibitum , non prohi- " beri asserit, er multis comprobat Biirbos. de Jur.

Eçcles. Cap. 15. n. 162. ( conf. S. 37.) ; pactio '' enim 1112 p~oliibiia est , quarn Partes firmam esse vo- " ltierunt absque superiaris assensu , de eaquc loqiiun-

tur text in Cap. Coiistitutus, Cap. Przterea r. et 2. de Transact., Cap. cum pridem de Pait. ; non qua: i11 ordine ad superioris aiisensuin obtinendum tractan- tur. ,,

Nota : Já viinos no 5 . 45. o Conselho d o Cardeal de Luca , qUe repete no. outro Tract. de Pens. Di~c. 39. n. I. et Disc. 40. n. 8. ; conse- Ibo , que tambern dáo Tond. de Pens. Cap. I. n. 26. e Clericat. Discord; IY. n. 4. : Isto he que para evitar o escrupuloso de tantos requisitos nos casos em que os Bispos podem impor BensGes, se recorra á Curia Romana ; e ainda mesmo para serem Reaes transcendentes ao Suc- cessor no Benefic:~. Mas eu tenho visto neste Reino Bispos illuminados que sustentando os seus primitivos Direitos impbem nas collaçóes dos He- neficioír Pensóes vitalicias sem recurso á Curia Romana. Tenho visto, que para pensionarem os Beneficias Parochiaes náo I hes faz embaraço a Bul- la de Benpdicto XlII. de 1724. que transcreve0 Ferrar. verb* Pensio sub n 28. ; e isto OU seja r,", porque se as razbes proemiaes desta Bulla de- clamáo contra o odioco abuso das Pendes , e para que em nenhum caso se admittáo pela Curia

RQ-

Romana em Beneficios Parochiaes ; se a Curia n5o olha esta Ihilla, tem razão os Bispos para náo a olhar nas casos ein que as podem cmce- der robre taes Beneficios . O u seja 2 . O , porque os Bispos se persuadirão, que aquelle Papa os n5o podia privar dos seiis primitivos Direitos; ou que não fora recebida neste Keino , como o pra- va a contrária ohservancia > Ou seja 3 9, porque elia teve as suas victas mais fixas na I ta l ia , ut ibi =pr(cscrtim irr ltnlia , etc. ; e teve por fun- daniento especial o perverso costume de porein os Padroeiros, como a Ianços em teirn as Appre- sentaç6es a quem ofFerecesse maicv Pensão: ou seja 4.', porque a Curia geralinei~te n3o a obser- va admittindo Prnsóes sdbre Beneficios Parochiaeç , e multiplicadas, ate que só ao Titular fiquem os cem Ducados d'ouro da Camera.

@ante ao Grifo-Me~trc de Mal ta , quando e como possa impor Pens6es nas datas das mas

Cornn~endas , e Dignzd(dt~.

Destes diz o Card. de Luc. de Petision. ad Or- nar. Connit. Irinoc. XI. Cap. 3. n. I @ . , ut ibi = Ma-

nus Magister Hierosolyliiiranz Religimiç ex sta- " limenuis Rdigionis , et A ptotolis ComtitatMnibus

Iiabet hanc facultarem reservandi super Cornmendis , kt Priotatibus Rellgionis Pensionas , cuin restrictione

4 tatuen ad professas ejus,iem Ordinis , concessa so- u hm sibi habilirnc per novas Reformationes Capi-

" tu-

t t tuli Generalis anni I 63 I. concedendi Pensiones pue- " ris , et adolescetitibus , quamvis non professis , qui " in certo numero addicti sunt ejus servitio, vulgo Pag-

gi nuncupati ; unde intrat quastio , a n sint capaccs '' retinendi has Pensione?, quamvis professionem non *' einittant , postquam demissi ab Iioc servitio , sxple-

verint illam matem, in qua profiteri tenentur , alias- '' que ista facultas restrictiones patitnr , et przsertini ,

ut exerceri non possit super Comtilendis Cabimeri- " t i , neque excedere possic quintam partem fructuum ,

ininusque exerceri cum debitoribus Religionis. ,, O mesmo que neste lugar sunimou o Cardeal de Luca; elle mais largamente o havia antes exposto no outro Tracrado de Pension. Disc. 42. e Disc. 89. : Conf. Barbas. de Jur. Eccles. L. 3. C. 1 1 . n. 62., tetigit Ferrar. verb. Pensio a. j;,

S. 50- Porem o mesmo que fica dito quanto aos Bispos

f Sect. 2.9 '' Idem dicendum est de reservatione Pen- "sionis f ~ t a autlioritate Magni Magistri Ordinis Me- *' liiensis ; qui licet poasit reservare Pensiones illis , qu! " suas Commendas rerignant , vigore facultaris sibi " per sedein Apostolicam concessz , non tamen illi <' Pensiones reservaie pacto contrahentium firmatas, "sed egent, tanquatn prohibitaz, authoritate Aposzo- " lica : Et ideo consulrius est , ut Pensionum expedi- '' tiones fiant coram Siimmo Poniifice propter przece- 'L dentes Partium Conventior.es . . . . . ( E t n. 24. ) E t '' ideo Magnus Magisrer Ordinis Melitensis nec Peii- '<siones pacto firmatas approbare, nec in favorem

aliorum, quam resignantium Pensiones reservare po- *< test. ,, ( Mas isto de Direito an:igo ante* do Capi-

tulo Geral de I 63 I . , ut supia S . 48. )

&tan!o aos Xemajores Reis deste Reino, cama Ga- verzadores , e perpetuas Adíninistradores

das Ordem Militrrt-es.

O nosso Doutor Louren~o Pires Carvalho no Tract. de Ordin. Militar, Enucleat. 3. plg. 400 firma esta Proposição Statuitur igitur posse Supremum " Ordinum Magisirum pensiones imponere in eoruin "Commendis , illasqueconferre personis, qm debitis " gaudeant qualitatibus a diffinitionibus assigiiatis , " prout sibi libuerit , vel poritis fas visum erit ; Remlu- " tio h z c sirniliter multifarie cotnprobanda est, ex ra- " tionibus scilicet , Jure C o m m u ~ i , Definitionibus , et " Diplomatibus Aposrolici~. Opus universum oc:o "cotnprobationibus inferius absolvetur. Prima eruetur

ex rationibus ipso jure munitis: Secunda ex jure 6' Coniinuni. Tertia ex Definitionibus Hispanis. Quin- " ta ex Diplomatibus Pontificiis Universalibus Sexta "ex Diplornatibus Coticessis Lusitania. Septima ex " Diplomatibus concessis H i a p a n : ~ , Ociava ex autho- 'c ritate Doctorurn. :, Com efeito ; Carvalho desem- penha as provas desta Yropoziçáo por todos estes oito modos.

9. 5 ' . PorCm adverte o mestno Carvalho pag. 444. a

n. &9., e demonstra Pereir. de Man-Reg, Cap. 55. ( EdigZo de Leáo ) que os Senhores Reis em quanto Gráo-Mestres destas Ordens, do como Ordinarios , e Preladoo Regulares com Jurisdicçio quasi Episco- pal, que exercitk por seus Ministros : E por isso

PO-

podem impor as Pensdes só em favor de Pessoas professas das mesmas Ordens, e sd nos casos em que os Bispos (Sect. z . ) , c em que o G r á o Mestre de Mdl- ta (Sect. 3. ) as podem impor. Podem pela Meza da Consciencia aceitar Perrnutaç6es de Beneficios Pereir. supra n. 22. ; mas sem pacto algum; porque com elle nem ainda aos Bispos, e Maltezes he permis- tido.

2 u ~ n t o aos nos~os Reis n a s A p p e ~ u ~ ó e s der B i p a d o ~ , e Benejctss , do que J& Ps-

droeirus.

Temos no .nosso Reino exemplos d e se pensionarem os Bispados na sua vacatura, econsentindo os Bispos eleitos, atC a quarta parte dos seus reditos. Osor. d e Patron. Reg. Resol. 63., e outros Beneficios d o Real Padroado a instancias dos nossos Reis : Porém adverte o Card. de Luc. de Pens. Cap. 3 . n. I I. que opi- " nalur volgus cujusjudicium effor.mari non soletscien- " tifice a ratiocinio, vel discursu, sed ab eo, quod " videt de facto, quod aliqui Reges , et Principes , "prz,ertirn ultra montes, qwi habent jus praesentandi " vel nominandi ad aliquas Cathedralcs , et Metropo- '6 litanas , ac Abbatides Iiabent hanc facultatem reser- '' vandi .super eis Pensiones, dum istae ab illis pro li- a bito c oncedunrur , et distribuuntiir personis eis gra- "tis et benemeritis. Dicenda vero est opinio vulgi 'Lignari; quoniam reservatio fit per Papam in actu '4 -~rovidendi Ecclesias in Consistorio, vel extra pro

personis nominandis , quac nominantur postea per- G di.

" dictos Reges , vel Principes , siib hac lege conset <' sum tali reservationi przstantes ; er sic est simple. '' nominatio eodem modo, quo sequirur in ipsaium '' Ecclesiaritm provisiotiibus , ideoque hcta nomina- '6 tione , nominati debent expediri Litteras Apostoli- '6 cas , sine qui bus Pensiones exigere non possiint. ,, Assim he que praticáráo sempre os nossos Reis.

Nota : Na Hespanha se pensioliáo os Bis- pados do Real Padroado na terça parte dos seus reditos Paris. de Resignat. L. 6. Q 2. n. 39. , Card. de Luc. de Pens. Cap. 5. n. 6. : Os mesmos Exemplos antigos do nosso Reino, já no seu tempo os attestou o Card. de Luc. supra proxime ibi = Yel dummodo ( Pensiones ) non exce-

dant p a r t a m partem, ut practicattrs in Ec- " clesiis , qug .runt ad prd~enrationem Regis

Portugfellid, tam irr @o Regno, quam i* Id i i s , etc. Veja-se ao diante o 5. 60.

Qganto aos Juizes Arbitros ; qua~do e come.

Do Cap. Nisi essent de Prarbenci. deduzem os DD. com os quaes Osor. de Patron. Reg. Resol. 68. n. 31. esta Conclusáo "Judices Delegati , a Compro- " missarii , in quorum arbitriurn litigatires omnia con- '' tulerunt, possunt pro bono pacis uni Beneficium con-

ferre , et alteri reservare Pensionem in yira.Beneficia- ti Titularis, ex Text. expresso ia d. Cap. Nisi es-

cg sent ;

< c scnt ; ita DD. per hunc Textum. . , , talem Pensic- ' I nem non habere virium simonia, quia nori reserva- '' rt1r ex conven:ione Partiiim , sed ex jussione judi- " ctim , etc. Alguns DD. seguindo a Gloss. do d. Cap. verb. =: PX ~ U S S ~ O I Z ~ =, OS quaes refere o mesmo Osor. n 14. exigem, que se recorra ao Papa a pedir con- firmaqao da rentenqa dos Arbitros para com e:sa AL- thoridade ficar esrribelecidn a Pensáo, aiada mesmo assiin vitalicia: Porem o mesmo Osor. desde o n. 50, até o n. 57. re~pondde admiraveltnente á Glossa , e a essa opi1450.

$ 0 54. Bem entendido, que os dois Litigantes sobre o

Beneficio devem fazer hum compromisso puro sem pacto, ou cond~çáo alguma, nem ainda ( quanto a mim) lembranqa mental, de que os Arbitros julgan- do o Beneficio a huiii , constirua Pensa0 em favor do outro : Pois , intervindo ral pacto cessa o d. Cap. Ni- si essent de Przb-nd., aonde o Papa s6 tolerou a Sen- tença dos Arbitros non quidem ex pactione partium, sed exjussione judicum. Se entre os Litigantes liou- vesse collusáo, e a demanda fosse dolosa só para esse fiin, procedem as doutrinas já referidas no S . 47.

Nota : Vejo que Vnn-Esp. de J. E. P. 2. Sect. 3. Tit. I I. Cap. 3. (que seguir50 Rieg. P. 3. S. 277., e Eybel Tom. 4. sub S. 448. ) analysou d'outro modo o d. Cap. Nisi essent de Prabcnd. ; contcndendo que o Papa toleroii essa Pensáo psra evitar maiores males ; e ainda s6 ap- provou csra PensGo justa ex pdrre duntis ; e nlo ex pakte recipientisa ( o que. mais confirma Van- Esp. 113 C, 4. a n. 17. ) : Pelo que náo devia nem deve scrvir de exemplo a Decisão deste Cap* PorÉm , deixa~do as raz6es berit suasorias da jus

G 2 L

tiça ex parte recipientis, que ponderou Osor, supra a n. 50. ad 57., Vemos no mesmo Osor, a n. 5. assim entendido e praticado injudican- do o d. Cap. As Partes fizer50 o Compromisso conforme a Formula alii transcripta n. 6. (que póde servir de modello para outros), e os Jui- zes fundados no mesmo Compromisso, e no mesmo Cap. proferíráo a Sentenq que se 14 n. 6. Quem for escrupuloso recorra a Curia pedindo csnfirmaç50 da Sentença dos Arbitros.

C A P I T U L O

P c ~ s o a ~ em favor das quues sepodena reservar ecans- t i tuir Pensúes : I ." em favor dos Hesignantes : 2 . O do^ Permutanres para regular a i ualdade. 3,' dos Padroeivo~ pobres : 4." e gera mente em

faver d'o#tms pessoas neces~itadas. ig

Em favor dos Resignantes,

DE balda se fatigou Van-Esp. de J.,E. P. 2. Secr. 3. T. 11. C. 3. n. 18. (que seguio Rieg. P. 3. S. 277.) em mostrar, q.ue a Resignaçao não Iie Titu- lo juridico, que justifique no Resignante a Pensío. Náo fago aqui digressáo a mostrar, que as Resigna- ~ ó e s ad favorem sáo admittidas na Curia desde o anno de I 159, , ex Rigant. ad Reg. Canceil. 45. a 11.3. A mesma Regra 45. permirtio indistinctamente as Re- signaçdes com Pensáo em favor do Resignante. In-

no-

nocencio XI. pela Bulla que transcreveo Ferrar. Verb. Pensio n. 8. Benedicto XIV. pelas que transcreveo Rigant. a d. Regr. 45. 8. 2. a n. 186. as tolerou debaixo de cerras modificaçdes : E finalmente a Curia Romana nunca deixou de pe~mittir as Resignaçbes com Pensáo em favor do Resignante. Bern que as Resignaç8es sempre se impetráo com causa de velhi- ce , enfermidades , tantos annos de serviç.0 de Igre- ja, etc.

Nota r Já Paris. de Resignat. L. 6. Q z. a n. 66. Iiavia siistentado , que em segura consciencia se póde renunciar o Btnrfioio nas Mãos do Papa coin reserva da Pensáo , ainda precedendo

acto, maxime revestindo-se este corn a Clausu- li = Si Sdnctissimo Doniino placuerit = E accrescenta que quid quid sit de j u r e , vel dicant Do- '' ctores antiqui , hodie de stylo est perrnissus '' tractatiis; adeo ut i n Mandato, et supplicatiw "ne dicarur , quod renuntiat reservata pensione, "et hoc tolerarur a Sunimo Pontiíice,,, COI& R i e p P. 3. 9. 3 5 2 . ct 353.

§* 56. Ha huma differença (quanto ao regresso ao Be.

neficio por falta de pagamento de Pensáo) entre o caso em que s Kesignaçáo se faz na Formula antiga, de qua 13egiwdell. verb. Pensio n. 67. et 72. ; ou conforme a Formula nova e moderna , de qua Barbos. dc Pens. Q 9. n. I. Van-Esp. de J. E. P. 2. Secr. 3. T. I I . n, 15. , Luc. de Pension. Disc. 12. e segg, Formula, em que se condiciona, ut ex Harbos. supra ibi =

'' Ad przcavendas liominun: malitias, qui eo ani- " mo beneficia sbbi resignara çapiulnt çum reserwione

cer-

' ícertx aniiua pensionis, ut illam nunquam solvant , <' et sic Resignantcs cludant, solet Pc?pa L~vore Re- " signantiuiii clausulam regressus in Bullis Apostolicis

reserva!ionis pensionis hujusmodi inscrere , et milii !' in hac formula concessic verba r 'ribique ,. quod

Balthasaie , aut aliqiio ex succenoribus prxdictis in cfsolutione pensionis per prxseotes rexrvatae hujus- " rnodi mudo et forma prainissis facienda in toto, 6 ' vel ir1 parte cessante , aut deficiente , vel i l lam ad L6ininorem rummam reduci , anulldri, vel invalidari

petente , seu procurante , aut pensionem ptbr praesen- '' tes reservaram hujusmodi ex quavis causa nullam,

et invalidam, seu mzle , et nullitcr assignararn esse dicente , vel ailtgante , liceat :ibi ad dictam The-

'< saurariam liberos habere accessum , er regressum ; illiusque corporalem, realem, et actualeiri posbessio-

'c nem per t e , vtzl per alium , seu ajios fiomine ruo propria auctoritate libere appre l~end~re , ac tam rui

"orioris tituli, quam earumdem preeent:utn vigore, *" ;luas vim validk , et efticacis provisionis tibi de il- "la ex tunc et e contra Apostolica a.woritate factae '' habzre volumus , absque alia xibi desuper de novo

facienda provisione. ,, Este fie o estilo já no seu tempo artestado por

Paris. de Resignat. L,. 6. Q 3. n. 4. aonde transcreve a mesma formula, que se costuniava j i inserir em todas as Bullas de Resignaqáo com reserva de Pen- são para o F-esignante; e tambeni Van-Esp. de J. E. P. 2. Sect .3. L. I r . C. 9. n. 15.

§. Y7* N o nrimeiro dos ditos casos. quando a Bulla náo

Iie robora'da com estas c1ausul.a~ ; faliaiido o Resignari- t c á soluç5o da Pensio niío póde o Resignante ter re* gresso ao Beneficio, sem que primeiro se proceda contra o Pensionatio juris ordinc ~ervnto , e por trek

COB-

cotiformes se julgue incurco no perdimento do Bene- ficio para o Resignante ; e ainda o Resignatario póde piirgar a mora, e evitar o regresso pagando as Pen- soes decursas. Mas no segundo caso logo que o Peii- sionario ou cesse de pagar a Peneáo ao Resignante, ou se proponha disputar a nullidade da R n $ á o , ou pedir rediicçáo della, etc. ; p6de logo o Resignante pedir o reeresso summaria c executivamenre, citado o Pensioiiario, ou queixar-se spolisdo , intentando o remedio do spolio da sua posse, de que náo cedeo, senáo condiciorialmente , e ckebaixo das condiqóes de se lhe pagar promptanwnte a Pensa0 , sem disputa alguma : Vejáo se largamente Barbos. d. Q y., Ton- dor. de Pens., Cap. 45. e 46 , Pariz. deKesign. L. 6. Qt 3. Van-Esp. supra, Luc. de Pens. Disc. 12.

et segg. et Disc. 74. et adornat. Constit. Innoc. Cap. 16. a n. zo., et de Judic. Disc. 43. n. 17. Begnu- dell. verb. regressus , Riganr. ad Reg. 26. Cancellaro a n. I 6u. : Sed vide infra $. 99.

Desta xçáo se tractará mais .largamcn!e na G p . 3 1 . , e no S. 99,

Em favor dos Per~izutnntrs dos Benejicio~.

Ndo se duvidando ser perinittida a Permutafo dos Beneficias com causa, e ainda s6 a maior commodidade de hum dos Permutantes, Barbos. de Jur. Eccles. L. 3. Cap. 15. a n. 172. ; e Fazendo-se a Pzr- rnutaçáo com as Solernnidades, e requizitos que exige

O

o mesmo Birbos, a n. 1 ~ 6 . ; ninguem jámais duvidou que póde haver Pensio para regular a igualdade dos reditos Cap. 6, de Rer. Permuc. (vej. 6. I Q . ) : s6 rim tem sido muito disputado, se os Bispos que aIih podem authorizar as Permutas, podem impor aquella Pensáo ao menos vira.liciameate , sem gravar ao Successor do Beneficio mais pingue ( S. 42. 43. ) : quanto porém a ficar esra Pensáo Real, e affectando o Beneficio, he sem duvida dever .intervir á Autko- ridade Apostolica.

§* 59. Na Permuta dos Beneficia com esta Pens%o se

dá liuma reciproca resignaçáo , que induz verdadeira vacatlira d'ambos e de cada hum dos Beneficios . Bar- bos. supra n. 166. Osor. de Patron. Rcg Ke~ol. 34. R. 4. Lue. Ferrar. verb. Resignatio n. 75. : E m consequencia I." hr preciso o coiisent.imento dos Padroei- ros , ou o Padroado seja da Coroa, ou outro Secular, ou mixto, Osor. supra an. 5. : Se com scicilcia de serem do Padroado os Beneficios abusa0 do ZJireito dos Padroeiros, o& ~erdeni Osor. a n. 15.: z.", que fazendo-se a Permuta condicional , sendo como mutua resignaçáo , maxime com as clausulas referidas § 56.; faltando o pagamento da Pensáo , terá o Rcsignante o regresso ao Beneficio, de quo 5 . 57.

O mais quc pertence á validade QU nullidade das PermutaçOeç. dos Beneficios , e regresso ao permutado se veja em Tondut. de Pens. Q 16., Rigant. sobre a Regra 40. da Cliancellaria , Osor. de Patron. Reg. Resol. 34.. Barbos. de jur. Ec- cles. L. 3. Cap. 15. Begnud. verb. Permutatio, Ferrar. supra a n. 57.

Em ffivor dos Padroeiros das Igrejas; ou de Pes~oar que edles nomearem.

'' Solet Apostolica Sedes, citra motiim proprium Cdpensiones reservare i11 gratiam eorum, qui aliquam " Iiabent p~rticipntioneni , vel jus i n onerandi Beneí i~ '' cii provisione ; puta ad supplicationem , vel nomi- " nationem Patroni , ut freqiientius oentingit i11 Eccle- "siis , quz ad Reguni vel Principucn providentur; "et in Iiis srylus est rcservaridi pensiones ciini clausu- " Ia duii-imodo tcrtiam pnrreiii friictuiitii non excedanc , " quod onus est Pensiotiarii justificare , riisi Titularis ' 'as~erendo sc infor rn~tum, dicat noii adesse exces- "sem , atqiie ir1 :e oriiis probandi contrariiini assu- " mat ; vel etiaiu ad Supplicationeril Pacroni privari , 6 b seu Ordinarii , qui cupiens siiper Beneficio ejus li- '' berat ~ol lat ionis reservari pensionem ad favorem per- ' 'sonz sibi grata, curet ascipi Provisionem Aposto- " licam , sine qua dictr\ reservatio non conceditur : " liisque casibus pensio sub narrativa certi v3loris per " ascensurn rrservari t-olet , cum Papa nolit , nisi mo-

derare gravare; ideoqoe dicti valoris jristificatio ne- '' cessaria est , nisi pariter Provisus , asserendo sc in-

formatum , onus justificandi in se assumat. ,, Assim o Card. de Luc. Tom. r 3. de Pens. in Siimiii. $.f .

$.-61. O mesmn Card. de Luc. n o outr,o Tract. de PMS.

ad ornat. Bull, Cap. 3. n. I I. ainda declara mais, ut ibi =

" Quoniam solent quidem Patroni curare reser- H " va-

'c vationem Pensionum pro personis sibi gratis , quando " pingiiia sunt Bencflcia; ced id fit per Papani , ec " Datariam , eodem modo quo in Ordinariis est supe- "rius dictum; quamvis i n Iioc stylus non sit semper 4'uniforinis, sed iile pendeat a genio, et Srnsu Pon- '' tificis pro tempore regnaritis, dum aiiqui Pontifices

consueverunt ninliurn esse ad id facilts , alii vero e ''converso nimium difticiles, adeo ut raro, et nisi ex " valde justa causa id admittatur; istacliie est praxio

przsdntis Pontificis ; ideoque non es: materia capax " cerre regfilíx. Videtur taiiicn , quod utrumque ex- " tremum sit vitiosum, cum nimia facilitas causare

soleat , ut Yatroni przsentent parum dignos, qui "sunt promptiores ad ferendum onus penzioi~is; et e

converso durum vicieatur , ut qui haber jus presen- tandi ad pingue Reneficiuni s suis majoribus funda tum cogatur extraneurn ditare , et non possit aliquem

'' ejus filium , vel conjunctum indigentem de aliquo " honesto siibsidio providere : Ideclque pro facti qua- '' litate, et circunstantiis materia regutanda videtur. ,,

" Attenta itzque disposirone, intentione , scu ra- '' tione jaris cornniunis , quil,bet , abeque starus . gra- <' dus aetatis , vel qi~alitatis diflcrentia est Pensionum " Ecclesiasticarum capax . ob raticinem suyerius Cap. 2.

'' assignatam . quod P~ncio ~:ullum jiis in re vcl ad rem trihuit in Beneficio Ecclcs:astico Pers ionzr :~ . qoi proprerea nullam Iiabet participationem in sdminis-

tra-

'' trationc ; ideoque Pensio de ~ u i natura importar quid " mere ternporale ; et p-r coiiseqiieiis , etiam szcula- '' res , imo infantes ec mulieres stint ejus capaces. ,, Confirso-se o mesmo Luc. Torii. I 3 . de Pens. Disc. 10. n. r . , Luc. Ferrar. verb. Pensio n. 34. et 35: Neste sentido firma Gibert. Corpus Jur. Canon. Tom. 3. Tit. y. Secr. 7. Regiil. 14. esta Regra "Pensio-

nis capax est oii~nis iiidigens , si ut cleernosyna con- tbsidere~ur ; sed si specte.ur , ut inerces data pro ser- " vi i io p r a t i r o , vel przsrando Ecclesia: : quicumque

illud praestitit vel przstare potest , capax quoque '' eFt peiisionis eo modo spectata. Hinc laico , sicut '' et Claico assignari porcsr : late siimpta laico , Cle- <' rico rantum stricre sumpta ; ciim illius capax sit '' laicus ut Clericus ; istius vero solus Clericus. ,,

S . 6z. Porém pela Const. 62. rl; Sixro V. , e pela Const.

73. de Pio V., e pelo estilo da Curia Romanal se não concedem Pensóes s e d o aos Clerigos coni exercicio, e privilegio Clerical, Ferrar. verb. Pensio n. 3 6 . , Luc. d. Cap. 4. ; mas isto quoties Papa non faciat reser- vatfanettr ad favorem sdcularis , 1,uc. supra Clericar. de Pension, Discord. 3 , tot., aonde diz q u e para se conceder a Pensáo a f ,~vor de secular se castumáo dis- penrar as ditas Constituiqóes. *

§. 64. Com effeito assim vemos pelo estilo da Curia ,

revogando se as ditas Consiituiçi3es ; basta a idade de sete annos para se obter Pensáo, como declarou a Sa- gr. Congreg. do Concil. a 22. de Março ;de 1 6 2 7 . ~ Ferrar. su ra n. 41. , arinde accrescenra , que este he o s d o da !b ataria; Conf. Barbos. de J. E. L. 3. Cap. r r . n. 4 t. Card. d: Luc. ail Concil. Trid. Disc. I 2.

n. 5. Sabell. 5. Pensio n. I .

0. 6 ~ - Assim vemos q uot idianamerite concedidas Pensdes

a pessoas leigas in quocumque tatu, a casados, a militares ,* qac ssguem as campanhas, etc. Ainda mesmo em Rigant. a Kegr. 8. da Chancellar. S . 2. a ri . 174. veinos concedidas Pensdes a mullieres do nosso Reino ( e de outros ) maxinie quando Freiras, e Ab- badeças. Mas tudo Graças especiries com derogaçáo das ditas Constituiçdes Pontificias.

S . 66. Concedem-se aos excommungados , que para a

firii de as poderem ob:er , s"ao absolutos nas lettras , Kidolpliiri, in Prax. Cur. Roman. P. 2. C. 9 . n 57. Nas os fillios espurios de Clerigos sáo incapazes de obterem Perisdes sobre os fructos dos Beneficias . que seus Pais obterri, ou obtiverio Coiicil. I'rid. Sess. 25. de Rctorm. C. r4. : se porém sáo legitimas, que o Pai tivesse de inatrimonio antecedente, podem obter as Pensijrs, e não milira com elles o'l'rideiitino Luc. Ferrar. v ~ r b . Pensio n. 42 . et 43., Barbos. de J . E. L. 3. C. I I . n. 64. et 6y. I' At vero pattr Clericuss '' babem facultatem pensioaetur, quavzpssidet, t ram- ~cfercntEi, illam transferre potest in $lium Cleri- '' cum , etiam illcgitimwm di~pensat um , J implicitcr

ad BeneJcia , e t Pensiones. . . . quia CO~cil. Tridynt. '< d. C. 15. loguitur , qnando Peíisio rerervata super

Benejciu , .quod habuit Effler . . . . Unde Sacr. COH- "grega (jenc~l. cem& C'ericam re~erva#ariivui pen- 'S ~ionir dunttce scutorum zoo super Eccle~ia, quam 'c i p ~ e nunquam obtinuit , posre transferrr medietal 66 tem ad favarem sui $/ii illegitimi. ,, Conf. Luc. Ferrar. stlpra n, 44.

S. 67. Os Malrezes, como Religiosos professas s6 sáa

capazes de receber Pensbes das Commendas e Benefi- cios

aios da sua Ordem ( 5 . 48. 49.) ; 111: s iiáo sáo habeis para as rccebereni impostas eiri outros Bencficios, sem Dispenctl I'oniificia Ferrar. r i . 49. ct 50. : Da tnesrna fortiia todos os outros Repulnres, só com aquella Dispensa 13ticiem ob:er Pensóes ern Beneficios Seculares Ferrlr. n. 5 I. Toiidiit. de Pens. Cap 77. n. 40. Bar- bos. de J. E. L. ;. C. 7. n. f a . , Clrricar. de Pchs. Disc. 3 . r:. 19.

$. 68. Os Illt.gitinros s5o geralmente incapazes de Pen-

sdes Clericaes ( aliter das temporaes ) ; mas sciidr> dis- pensados para Ordens o ficáo ein consequensia para obterem essas Pensdes independente d'ourra Dispensa, Barbos. dc,J. E. L. 3 . C. 1 1 . r i . 26., a 7 . , 28. Se os Irregulares, que o sáo por algunia iiregularidade juridica , sio iccapazes de Pensdes , dispuiáo os DD. ; mas prevalezce a opiriiáo affirmativa Ferrar. 11. 57. Vej. Luc. de Pens, C. 4. 11. I 3. , Tondut. de Peris. C. 67. et 68.

§* 69. O militar, ainda que sem especial G r a ~ a he i ~ i - a

capaz de I'ensáo ; se comtudo, elle logo qiie a Yen-. sáo se lhe reserva, deixa a Milicia , póde gosar a% Pensáo sem nova Gra~a Luc. supra n. 14.

P A R T E 11.

Impetraçh dBs Bulias das Pensnis; xua jm- tificc~fáo , e trunsla f ão das Pensóes cons-

tituidas.

C A P I T U L O VIII.

Deve na Impetraga'a nurrar-se a qualidade, e naturesu do Beneficio, em que S e impbi. a

Pende ; e o citado Alie , $e vago, se pleno.

J A vimos no Cap. 6. n 1. 27. , que o Papa n$o p6- de impor Pensbo emBeneficios da Coroa, ainda quan- d o em Donatarios, sem seus expressissimos consentimentos : jd vimos a §. 28. a variedade de opinibes , e a distinctiva, sobre s-r ou nio preciso o mesmo consentimento dos mais Padroeiros Leigqs : he preci- ciso que na súpplica se narre a qualida !e, e natureza do Beneficio pensionado. Se o Papa n l Biilla fa8 men- qáo de intervir este conzent~menro do Padroeiro , entra a presumpçbo de q u e elle prec-.deo, Riçant, ad R e g . 4 ~ . Can:elI. S . 2. n. 169, : pnrém, ainda que a a,serçZo cio Papa e seus Officiaes Iie muito respei- tavel; comtu.io; e quanto aos Padroados da Coroa, como he necessgrio Aviso, que costuma ficar reg;stra- do na Secretaria de Estado ; sc no Livro dos Regis- aros se náo acha tal Aviso, esta prova negativa ha de

pr==

3revalescer a as~erç5o da Bulla , ex Parex. de Instrum. edit. T. 7. Keçol. 10. n. 1 2 .

§* 71. Quanto r70 cciicentimenio de qualquer Padroeiro

leigo T e iiáo seja a Real Coroa ; diz Tondur. de Pcns. ap. 15. n. I 5 . et 16. , t~t ibi = Yatroni ver0

consensus var:is rncd's intervcnire potest. Primo "quando inrcrponircr in iysa conventinne, et tracra- " til facto inter resignanteni et re~ignatariutn. Secun-

do, si jn actu per eum facto nominatio'nis et pra- '' sentationis factar jure, et sine ulla reservitione ; ipse

tamrn Patronus pensionem ad libitrim resignantis re- '< servari consenserit. Tert io; quando P.ttronus ante

exprditionern provisionum facit instrumentum decla- ratorium sua: voluntatis. Quarto, si post perfectam expeditionem ipse ratificat pensionis reservationetn , et illi concentit ; quo consensu przestito , Patronus variare non potest , aut ab illo recedere. ,, O Card.

de Luc. de Ycns. Dise. 94. n. 8. admitre prova deste consenrimenro do Padroe,ro por conjecturas , e entre ellas o lapco de ma's de dez annos com a effectiva percepqáo da Penoao; amizade do Padroeiro, e Yen- siontirio, erc. ConK Begnudeli. vecb. Resignatio n, 15.

§ e 72: Este consentimenro pdde prestar-se pelo Tutor

d o Pupillo , náo stndo muiro excessiva a t'tns50, e havcndo justa causa, mas não o póde prestar o usu-. fruc~uario, Tondut. de Pens. Cap. 2 5 . a n. 21.

5. 73. Qnando s Beneficio tiao he Yadroado Rea l , oit

particular; assim como para a rcsignaçáo '<debet er- " priiiii qualitas benrhcii resignati ; debet cxprirni no- '' njen sancti illius bccleriae ; dcbet exprimi , an Rene- '' ficiutn sir in Caihedrali ; an Beneficium sit curatum ;

" an

"an requirat residentiam ; si habct dignitatein, et '' qiiam ; si est regulare ; et resignatariiis est saecula- C L ris, vel e contra ; si est Jurrs Patro~iatus, si esc " alteri annexum ; si esc manuale ," Begnudell. verb. resignatio n. ~og. : semelhantemente quando se impe- tia a Bulla de Pensáo, Card. de Llic. de tens. Disc. 38. n, 2. et Disc. 43. n. 4. Clericat, dei'ension. Dis- cord. 8. n. 22.

§ a 74. Niio se fazendo pois narragáo destas qualidades

do Beneficio pensionando, he nulla a Pensáo Garcia de Benef. P. 5. C. 3. a 11. I 20. , Luc. de Pens. Disc. 38 : e isto ex ratione pr~sumptio cessat , ubi con-

traria, et expressa, vel etiam praesumpta probatio "accedat. ,, Idem Loc. de Pension. ad ornat. Const. Innoc. XI. Cap. XQ. n. 14. "' ldemque ex eadem ra- " cione, et cum eadem declaratione, quando a itur <<de nova reservatione pensionis super Beneficio furis

Patronatus laicorum ; magis ver0 uhi sunt de Jure '< Patronatus Regio , sine istius quali.tatis mentione. ,,

5. 754 Deve tambem declarar-se : se o Beneficio está va-

g o , ou pleno, e vivo o Titular , que impoz nelle alguma Pensáo em favor de Terceiro, que atfecte o Be- neficio ao Successor. Esta casta de Pensso , vivo o 'Ti- tular, e pleno o Beneficio he muito delicada ; pelas mais das vezes fraudolenta, e simulada ; e por isso muito odiosa : veia-se o Card. de Luc. de Pens. ad Ornar. Cap. 8. tot.

C A P I T U L O IX.

Devi: Narrar-se ; se o Bettejcio, que se pertende pon- sionnr , esta otrerado com eutvn Pens2o : xe o es- t d , e se s u p ~ r i m e esta circunstancfa ; em que cmos será nulla , o# vbliíia a nova Yen~Bo ?

s* 74.

Tudo quanto neste artigo de Jurisprudcnci, Ecclc- siastica escrevêráo os Benrficialist.~~, rccopii ! r i o I (.n- dut. de Pens. Cap. 44. , o (3ar;l. de Luc. LIC I'cns, Cap. 10. a 11. 8. Clericar. dc t'eiis. ~)i.c.c.rd 1 8 . a n. rz., Van-Esp. de J. E. P. 2. Secr, ;. 'r. r I . C'. 8; a n. 4. : E sobre tod;ls o moilerno R ~ ~ P I I ~ O ( .O:

mereceo de Brnedicto XIV. os e log~us , qlie v* nws no seu Tracr. de Syriod. 1)iaeccs. L. y. C. 2. 5 . 6., C. 7. $. 6 . , L. 13. (1. 10. S. to. ) sobre a Regra 57. da Chancel la r id desde o n, 1 8 0 . até o li. zoz., q u e trat?scripio cumpre todo o projecto de.te Capitu- l o , ut i b i = ( citando para yrhva das suas conclusóes os melhores, e mais classicos DD., de cujd citaçáo me dispenso ).

"Q~od tarnen intelligendum, dummodo Pensio, '' q u z prius pe r~ ip ieb~~tur , iinposita sit super fructibus '6 :ilrerius Benefrcii , qiiarn illius , quod nova Pensione

grdvatur ; nam si h x c super eodern Beiieficio impo- narur; tunc pro validitate illius rescrvationis necessaria prorsus est expressio anriqiiae, sive nova Yen-

' c s i ~ reservetur favore iliiusinet , cui anriqua reserva- 6' ta reperiebatur ; sive fdvore alterius ; alias Gratia no- 1' v= Pensionis redditur subreptitia ex drfectu vcr~qi-

milis inrentionis Papa=, qui iion censetur voluisse gtduplici onere Ecclesiam gravare. Er 11;~c ~iullitas " 110-

" n o v z Pensionis o b omissam mentioneni antiqure âu- " per fructihus ejusdem Bemfirii reservam , inducitur " ipso jure, non autem opere exceptionis ; adeo ut , " nec cassara antiqua Pensione reviviscat ; nec mnsen- '< sus Ueneficiati operari potest ejusdeiii secunda: Pen- '' sionis validitatem. Idque p l ~ r i b t l ~ rcodis ainpliatur.

'c Et primo nulia est reservatio novz Pensionis " super fructibus ejusdem Beneficii impositz; quamvis " mentio antiqux omissa fuerit non ex dolo, et mali- " t ia , sed ex probabili et jrrsta illius ignorantia. Tum " quia in Iiac materia non attenditur intentio Partium, " sed Pontificis Pensionem reservactis , qiii , ut dixi- '' mus , non censerur novo onere voluisse gravareBent., '' ficium, nisi de przczdenti expressa ei mentio facta '' fuerit. T u m quia , cum jura mandent pro valida im- '' positione novz Penricnis nccersariam esse mentio- " nem antiqua: super ejusdem Beneficii fructibus im- '' positz , locum sibi vindicat recepta Theorica , quod <' ubi reticetur id , quod de jure est exprimendum, '' Gratia corruit. ,,

" Ampliatur secundo , etiamsi Beneficii fructus " capaces sint utriusque Pensionis , np.m rericita anti- '' qua Pensione , semper urgec defectus intenrionis Pa- " p a gravandi novo onere Ecclesiam. ,,

" Tertio ampliatur , quod , omissa mentione an- " tiqua: Pensionis , nova est nulla in totum , nec Iwus "esc illius rcductioni , ita u t , si antiqua Pensio sit Du- " catorum quinquaginta , et nova Ducatorum ~co. non " porest h z c sustineri pro rara Ducatorum quinqua- '6 ginta. Ad differentiam casus, quando in literis re- " servationis novaz Pensionis irnposirz super fructibus ''ejusdem Beneficii, facta fuerit expressio antiquae in

minori summa , vel non omnes Pensiones, red non '' n u l l ; ~ bona fide, et absque dolo expresste fuerinr, " concurratque verosimilis mens Pontificis ; tunc enim

" fit

" fit proportionabilis ejusdem novse Pensionis reductio pro illa rara , quz correspondet vel majori summz

''antiquz Pensionis, vel Pensionibus non expressis. ,, " Quarto, omissa mentio antiquae Pensioriis nul-

" Iam, irritamque reddic rcservationem alterius , esro "in literis adsit clausula (et si postmoduin verificata)

dummodo remaneant centum pro Rec t~ re ,- ; qua: " verosiinilem p rz se ferre videtur Pontificis volunra- <' tem, ut adhuc habita scientia antiquz Pewionis , '< rçservasset novarn , per quam congrua pro Rccmre " diminuta iion remaneret. Siquidem clausula przfata

iton respicit favorem Pensionarii , sed ipsius ' r i tola- " ris habentis caeteroqirin inrenrionem in jure funda- " tam pro nullitate novg Pensionis , ob omissam men- " tionem antiquz ; urde h illius odiurn retorqueri rion

debct ; et quia etiam hoc casu militât eadem ratio, '' quod Papa non consetur voluisse gravare Beneficium " duplici onere. Quemadrnodum altera clauslila in iis- " dem literis adjici solita 5 Non obstant. constirutioni- " bus , et qualibet alia dicta: sedis indulgentia , etc. E, " tanquarn executiva, reinovet solum ea , q u z possunt "obstare exptessis ; non autem ampliat Gratiam reser- '6 vationis novx Yrnsionis, q u a nulia est ex defectu '<mentionia antiquz , prar se ferente itidem defectum

intentionis Papz. ,, Postrerno , ob oniiasam specificam mencionem

'<antiqua: , nulla esc reservatio nova Pensionis, quam- <<vis motu proprio a Papa expleta fuerit ; ,quis motiis 6' proprius rol! i t soluin defectum subreyttsnis ; non '' vero intentionis Papa: (conf. Osor. cie Patrori. Reg. "Resol. 63. n. 1 1 . )

At e contra nonnulli sunt casus , ia quibus re- 1 2 ser-

'( .ervatio novz Pmsioiiis non ex~osci r pro illius vi- "liditate inentioncm sntiquarum. P r i n i ~ s est, si istz '' fuerint ; nulliter inipositz : riut inefictuaiae renian- "serint ; nullum enini , et niliil xqui p a w u r , nec " de actu nullo , et inefficaci facieiida e:t Pontifici men- " iio ; et ubi antiqua Pensio vcl nullirer imposita fiiit , (' vel ineffectuata remansit , cessat ratio , cui innicirur

necessitas eam exprirnendi , dum nova reservatur ; verosimilis neinpe Papae voluntas non gravandi duplici oiiere Ecclesiam. ,,

" Et lloc casu non ad Pensionarium, red ad Ti- 'C tularem, qui contendit irritam esse novarn Pensionis '' reservationem ob omissain exprcssionem antiquarum , 'L spectat onus ostendendi , quod illae validae fuerint '' impositae, ac effectuatz rernanserint. 9 o d tamen " locum sibi vindicat , quando Papa simpliciter novam L' Pensionem reservat , nulla facta meiitiolie antiquae , *' nec dirpositive , nec suppositive : sed alircr diccn- '' dum , si Papa eam reservet cuni expressa condirio- " iie , duii~modo alia aritiqua Pensio super ejusdem " Beiieficii fructibus reservata non sit ; na111 haec clau- "sula reddit Gratiam conditionalem condiiione intrin- " seca oriente ex ipsismet literis reservationis nova: 'L Pensionis ; proindeque Pcnsionarius Gratiam verifica- "re tenetur , ostendelido, antiquain Pensionem nulli-

ter fuisse inipositam. ,, '' Secundo, necessaria non est in reservatione no-

'' vae menrio antiquarum Pensionum , quze non sirit '' temporales, et viialitiae , sed perpetuz , reservatz C<neinpe ex causis a jure, et a ConcilioTridentino ap-

probatis nd favorem Saclirisria , Fabricz , Eccle- '' s i e , Seminarii , sive alterius loci pii; i l ! ~ nanque; ''etsi juxta vulgarem loquendi usum Pensiones nun- 65cupe~itiir, vere ramen et proprie rales non sunt , sed " potius onera fixa realia, et perpetua minuentia so-

]um

" lu i i~ fructiis Beneficii co modo; quo sunt Canones, <' vel Cersus perpetui , ali3eqoe perpetuar annua przs- " iationcs , çLi2rum necesse con est , cluod iii reserva- " tione Pensionls nienrio fiar. Sed Rota antiqua Sen- " tentiam I~airc non probavit, dum pluries censuit, ' l pro validitate Grariz iiovz Pensic)~iis neces~ariam es- " se rncnt io~~em de aliis , etsi rerpetuis , quibus Be- '' neliciuni gravatm: reperitiir; cuni ratio, qucd non ''prasurnitur ?apam velle duplici oiiere gravare Ec- '' clcsiam , rniliret etiam in casu , quo Yensio priiis im- " posira sit perpetua. Et hoic 'enteniia iiniformis '' est stylus datari=, qui expotcit , ur de Yensioiiibus " etiam pcr~etuis favore lc~corum piorum imposiris "mcnrio f iz t in iireris reservationis Pensionis tenipo- '' ralis sliper eodem Benefcio inlponenda , yui stylus , " u t pluries diximur , facit jus. ,,

" Tertius denique casuâ , in quo ornisssa expressio aniiquarurii I'cnsionum Gratiam Reservationis novas irritam rion reddit , est , si Portifex salrem in gene-

a re de illis cogitare potuit : er hac ratione , clausulam "adj.ci solitain i i i Jireris recervarionis Fensionum fa- '' vore S. R. E. Cardjnalium , et Papat familiarium , " et his vert)is ccnceptam. = Etiam si cuper illis' 2 l i z

Fensiories ar ,nm aliis reservar% extiterent E , prae- '' servare a i~iillitate Graiiam reservationis novz Pen- '' sionic: ob non factam antiqoarum expressioneni , fir- " mat Card. de Luc., etc.

Confira-se a Rcta Rcrrana in Manti~s. ad 1,iic. Liv. I 3. Decis. C A . , 55, ; 56 . , 57, : e ccn- clua-se com o nie$n-c Rigant. n. 703. et 204. que r Semel ac ]:o\ sc Yerlsionis rrscrvatio n d l a " est t b non f~cram t?~ entionem antiquz super 'c ejusdem Bent Fcii fruciibus jani imposite , et ' l aahuc vigeritis, obsiringitur Pensionarius pec

viam

'' viam coridictionis indebiti ad restitutionem omnium terminoruni novaz Pensionis , quos ab il-

" lius reservationis initm exegit ; cum percipiens 'cfructus vigore Tituli invalidi, et resoluti rene- " t u r 1110s omn-s restituere, quos a die actus " nulliter celebrati percepit , etc. ,, respondendo desde o n, 205. ás objecgdes contrarias.

C A P I T U L O X.

Quando o Impersate de bhuma Pensão deaa, tvac

niio narrar , que j d tem ontro BcneJicio , ou outras PenrOes antecedentes, e

em otztros Benefcim.

§* 77.

T ~ m b e m depois de iodos os mais Benefieiaiisina re- capituláráo toda a materia deste Cap. , Tondur. de Pens. C. 64, ; e depois delle com outros muitos Cle- ricat. de Pens. Discord. 15. a n. 5. , aonde ponderan- do até o n. I 3. todas as objecqcies , e opiniees con- trárias ; passa no n. 14. e seguintes a sustentar com Tondut. de Pens. Cap. 64. n. 7. et 8. com Loter. de R e Blneficiar, e outros, que o Imperranre de Iiuma Pensáo nio he obrigado narrar que j.í possue outras em diversos Beneficias; e que a rericens;~ dellas não influe nullidade na nova Gr.iça : mas Iie mellior o ela- boratissirno Ripant. a Regra 4y. da Clidiicellaria desde o n. 174. ibi =:

De Jure in impetratione B-rieficii non est fa- rienda msntio , ncc de Pensiooibus , q u d s impetrans perciyit , nec de illarum vdlore , quia Pensil) non

"est Beneficium, nac ullo mocio venit appellatione Be-

" Beneficii ; imo Pensiones a Beneficiis differrc Iiabe- t ~ i r in Cap. Quamvis 4. de Prcb. et Dignit. in 6 . ,

S6et tanquam diversa semper habuit Concil. Trident. "Sess. 21. C. 2, et C. 5.. .. . Et k e t stylus datariz

Pensionarium pro Beneficiato habeat , et ad illius 'J tramites in BeneEciortim im petrai jonibus exprimi de-

beant , etiam Pensiones, earumque valor, przrer- '' rim, si sint sub eodern tecto.. . . . Nihilominus id

procedit , vel in Pensione assignara in titulum Bene- a ficii , quando scilicet ex aiitiquo pinguiori Beneficio

nonnulli reditus dismembrantur , ut ex illis novum Cserigatiir BeneF~ium, quia tunc Pensio illa vere, e t 6' proprie Beneficium esset . . . ( Conf. Cap. 4. ) : Aut

Pensionum expressio fit ad cautelam dumtaxat, non cb autem ex aliqua necessirare Lotter , . . vocans formi- '6 dolo~os eos , qui ralem faciunt expressionem, etc. ,,

Hinc ex rationis idcntirate descendit , ut que- " madmodum in Beneficii impetratione nccesse de jure gC non est , quod fiat rnentio de Peneionibus , earurn- "que valore; i ta nec in supplicarione su ercratia re-

servationis Pensionis exprinienda sunt !i eneficia ob- " tenta, vel a l i z Pensiones, quas Pensionariuc perci- 'L pit , erc. ,, O que tudo abundantemente prova com grande apparato dos melhores DD,

CA-

C A P I T U L O XI.

Ileve narrar-se ( e depois em alguns casos provar- Je ) o verdadeiro valor dos rcditor do Beneficio , que sc pcrtende gravar com Pensão : e em qunes cnsor incumbe a prova ao Pensionario, ew quaes ao Titular.

A Regra 55. da Ch~ncellaria em roda a irnpetraçío de Beneficio de collaçiio ordinaria exige a verdadeira expressão do valor dos redditos dos Heneficios : a pri- nieira causa Iie para regular o pagamento das Anna- tas. Niís resignaçdes he mais especial esta expressáo do valor dos redditos antiuos; porque os Resignantes para deduzirem maior Pensáo narrão redditos excessi- VQS; de que no furliro sdo consequentes estes prejui- 20s; I.', O d o mesmo Resignatario ,, que fica despra- videnciado do seu preciso e necessario: 2 . O , do Suc- cessor iio Beneficio, que fica rnuico gravado : 3.0, de qualquer outro Clerigo pobre e benernerito , em cujo favor, além da primeira Pensáo , se n io f:)sse assim exorbitan:e , se poderia impor ouira Pensáo. Razóes estas de Betiedicto XIII. no seu Decreto de 25. de Se- tembro de 1 7 2 1 , ; como bein expó:: Kigant. a d. Ke- ara 4f. a n. 27. : verificada esta ti-,ilidc. a resignaq5o fica null r , e consequentemeiire a Pen-20, nias o Be- neficio ndo vaga, como beln detnonctra o ci t~cto Ri- ganr. a n. ;o. Nâo he assiiii firquente nas mais im- pctras C O ~ I Pensáo, porque antes p:lo contrário se costuma ndrrar valor inenor para fraudar as Anna:as, Rigant. supra n. 26. 1)eixetnos os DD. que cscrevê- rão antes daquelle Decreto.

s e

DAS PENS~ES ~ L E S I A S T E M : 6g

5- 79- Multipliciter autem ( diz o Card, dc tuc. de

Benefic. Disc, 90. a n. .j 3. ) Pensiones reservari so- "lent. Primo scilicer , et frequentius in qiiantitate cer- "ta sub narrativa valoris; etiam in certa quantitate " per ascensum , puta quia reservetur Pensio scutorum " centum super beneficio, qui asseratur valoris scuto- " rum bis centum : secundo reservatur Pensio pariter 'gin certa quantitate sub cot~ditione iion excessus ali- " cujus quotz fructuum , nullo istorum valore , seu g'quai.itita*e specificata ; puta quia reservetur Pensio

scutorum , dummodo tertiam partem fructuum , seu " aliam quoram non excedat : tertio, ubi reservatur "ctiam Pensio in quantitate zbsque narrativa, vel

expressione valoris , sed cum prãeservativa cei ta: quantiratis rernanere debentis ad favorem Titularis,

" puta in Cathedralibus , et Metropolitanis dummo- '' do remaneant mille pro Episcopo , vel in Parochia- <' libus , dummodo remaneant centurn pro Rectore, etc. <LQuarto ubi f ia t , reservata etiam in certa qoantirate

absque alia expressione valoris , vel fructuum Eccle- " si=. Seu Beneficii : et quinto dernum, ubi reserva- "tio Pensionis fiat in quota absquc alia valoris ex- "pressione, puta in tertia parte fructuurn, etc. ,,

5. 80. Quando se impetra a Pensáo pelo primeiro mo-

do ( que he o mais frequente ) ; distingue o Card de Luca tres casos; I.", quando o Papa de motu proprio reserva Pensáo na sua ProvisZo de Beneficio vacante: 2.O, quando a reserva se faz em resigiiaçáo pelo resignante r 3.O, no Beneficio pleno se impbe voluntariamente pelo possuidor perpetuo, e e m fivor de terceiro. Quanto ao primeiro destes subdistinctos casos ; nunca será facil conceder o Papa de moru proprio Pensáo em favor d'algum deste Reino, sem O

k Re

Regio Beneplacito ; e ainda menos a Favor de Estran- geiro ( S . 28.).

6. $E. Quanto ao scgundi destes subdfrtinctes casos (8.

80.) ( e quando na BulIa náo he expressa a clausula t= D~~mmodo remaneunt rnille pro Episcapo , vct t t /m pro Rectore ) , diz o Card. de Luca supra n. 37. ; ut ibi ~r

"Secundo autem casu reservationis Pensioais o* <c casione Res~gnationis ad favorein Resignaníia , uel " alterius in ejuc gratiam , ejusque supplicationem , ia "qua valor fuerit expressus per ascensum , C& curn "c laus~ la , ut asseris, planum est valorem ita affir- '' rnative narrarum, ranquain causam , ac fundamen- " tumreservationis esse concluden-ter prohandum. Adeo- '' que id veruiri esc, quod non solum , cessantibus 11- " mitationibus , de quihus proxime infra , sed etiam "constiro de falsa narrariva , reservatio corruat in t ~ - " rum : super hoc autem aliqui Be:ieficialisrz xquiva- "carunt hujusmodi assuinptum, ita generalitcr , ac "indefinite capiendo ; quonkm ubi non agitur de Pen- '<sione voluntaria , magisodiosa juxta te tium sequen- L' tem casuin , sed de ista reserva-ta occasione resigna- '' tionis ad fnvorem reoignantis , dicra propositio ira:

rigorose attendenda venit contra resignatarium, ne Ccprztendere valeat teneri solum pro rata , arque ad

effectum , ut resignanti , ratioee regtvs;us juxta for- a mulam modernam (§. $6. ) vel etiatn juxta forrnum "Iam antiquxn datur facultas diceiidi Beneficiato., '<quod rei solvat, vel dirnirtar, ex his, q u ~ haben- '' tur in dicta sua materia, sub Tit . de Pens. Disc. 10, '' ubi etiam liabetur de q u i t a t e , quoe, cessante quo- '' que regressu inter favore Pensionarii non dolosi , pro wsrÈBstinen& Pensione proportionabilita pro rata. ,,

4. 82. E quando a dita clausuli ( S. 81. ) he exprsasa

na Bulla , diz o mesmo Card. de Luc. de Benef. Disc. 90. n. 46. ibiz

" Ubi ver0 reservatio est in quantitate cum ex- " pressione valoris etiam iti quanti tate, non pire, sed " conditionaliter, seu qualificate cum clausula acilicet <' = dummodo remaneant mille pro Episcopo , vel " centum pro Rectore e, at in Cathedralibus, seu Pa- 44rochialibus adjici solei ; et t u n c , aut dicta clausula "dummodo est ita concepta quod faciat gratiam con- " ditionalem , seu rnodalem , et justificatio valoris fa- '' cienda est p:r eum , qui petit Gratiz exécutionern , '' non solutn de tempore date gratiz , sed etiam da '' tem ore quod executio petitur ; quoniam cum ista " con 1. itio respisiat certum effectum ; hinc proinde non

intrat regula generalis , ut in conditionibus suffic a t "existentia seu verificatio momento temporis , sed re- "quiritur rractu.: succeesivus , spectacto. ut dicturn esí, " effectu ; adeo ut si frucrus d i teinpore reservatio~iis 6' sint sufficientes , deinde vero minuentur tunc sup- "plendum est, ut conditio sempet suum surtiarui ef-

festum, ,, 4- 83.

Entre hum e outro caso ; já de se náo condiçio- mr a h l l a com a dita klauxula, ou condicionar-se com elfa lia dlfferenças essenciaes e notaveis. Sendo a Bensiio imposta em Bispado, ou Beneficio Parocliial (quidquid sit em outras qualidades de Beneficias) sempre a dita clausula se subintende, ainda que n(io ercprceea na Rdla ; e asmpre fica salva ao Titular a Congrua cortlpetewe ; por mais que o Titular tenha consentido expressamente nesta Pensão certa quando foi provido no Beneficio, e prestado a ella todos OS

necessarios consentimentos, como com dez argumen- k z tos,

tos, e terminantes doutrinas demonstrou Clericat de Pension. Discord. I r.. a e. 4. Conf. Ror. post.Ton- dut. de Pens. Decis. 32. n. E. Luc. de Pension. Disc. I 7. tat ; optirne Roz. de Executor. Litterar. Apos- rol. Cap. 7. n. ro2.

$ 0 84- Mas ainda que a dita clausda , quando n$o cr-

ressa , se subintenda neste caso ( $. 83. ) , sempre ha Auma difierenqa quando se questiona o possessorio, e quando o juizo petitorio : No possesãorio; ou o Pen- sionnrio esti na posse de receber essa Pensso, ou ain- d d n50 tem posse : se esta na posse, he nella manu- tanido : se não tem posse, cessa n manutenção em quanto se não faz o calculo dos rendimentos, e se náo deduzem os centum pro Recifme, Post. de Ma- nut. Obs. 18. n. 41. et 42. er post Tract. Decis. 278. n. 6. et 7. , Clericat. de Pens. Discord. I I. n. 21. Ton- dut. de Pens. C. 1 9 a n. 4., Sabell. s. Pensio a ri. 4. Vide Barbos. Vot. 108.

4. 85. No Juizo Petitorio ;

( e 2 uando o Pensionaria n3o tem posse): eis-aqui a di erenpa e a Providenb cia que ao Titular dáo os DD. com os quaes , e Luc., que transcreve, Clericat. Dismrd. 11. a n. 26. i b i z

" Ad quem spectet psohare fructus Beiieficii esse, '<vel non esse cufficientes? Facilis est responsio, qm " colligitur ex Rota, ac DD. ; sub generali distincrio-.

ne : an in reservatiorie Pensionis , et ejus litteris sit " inserta clausula dummodo remaneant centum pro Re- '4ctore, vel non sit inserta. Primo casu spectat ad '' Pensionarium probare siifficientiam fructuum Reneb " cii , tam pro solvenda congrua , quam pro Pensione " sibi danda : secundo casu , quando scilicet Prnsio est "pura, et in Jitteris non habetur clriusula dummodo Cbremaneant centum , etc.,, tunc Pensionarius non te-

ne-

'"etur ad ullam justificationem litterarurn ; sed ipse * Titularis, qui pmrendir frucius non a s e sufticien- " tes , debet rd probare. ,,

<' Est tamen verum, quod cessat necessitas justi- " ficandi sufficientiam fructuum Beneficii , quando Ti- '' tularis se paratum offert eos omnes cedere Penqiona- "rio, cuili hoc tamen u sibi solvat congrudm alimen- &L tariam, et satisfaciat aliis oneribus tum publicis , " ium privatis eidem Beneficio incumbenribus , ut bene 'Ladvertit Emin. Card. de Luc. de Peris. Disc. 17. n.. "15., etc.

Et n. 31. i b i e '' Est ramen verum, quod ubi Pensionarius recu-

" set fructuum exactioriem , et nolit probare corum '' sufficientiam ; qcando non sit in possessione exigen- "di , ut in przsenti Discordia ; et e contra Titularis " demcnstret eorurndern fiuctuum tenuitatem ; i ra ut

derracta ejus Congrul alimentaria, et publicis one- " ribus Benrficii (Vej. iofra C. 16. Sect. 3 . Mernb. 2.)

Uac aliis neceisariis rxpensis, parum, vd nihil ex e is supersit ; ipsa Pensio vel exrincta, vel diminuta re- manebit. ,,

S . 86. Quanto ao 3." dos casos referiaos (80.) ; diz O

Card. de Luc. de Beiiefic. Disc. 90. sul> n. 37. !'h tertio autem casu Pcnsionis mere volunrari~z super

" Beneficio pleno reservar% de consensu posstssoiis ; ciim repuretur in jure odibilis , hinc ulrra rigorem circa probationem concludentem ver= , ac efictiva: solurionis in singulis terminis factze pcr Titularam;

"rigorose etiam proceditur in hac materia valoris, non solum, ut ille ira affirmative narratus per as-

“-cenmm , perfecte , et concludenter probare debeat ; C' sed eriam constito de minuc vera expressione Pen- a rio corruat in toiurn. ,, (Confira-se o's. i 36. )

NO-

Nota : Quanta deva ser a Congrua , quando na Bulia fakta a dita clausula Dumrnodo, etc. ? H a quatro opinióes, que refereclericat, de Pens. Discord. I I. a ri. 3 3 . ; e passa com a ultima , ut a n. 36. ibi ='l'erria opiriio sustiret eandem

Congruam raxandam esse in Ducatis centuin au- "ri de Camera (cada Ducado na nossa moeda '<são 1750 réis) : quarta tandem opinio, quie '' verior videtur , et iii praxi servaiida , docet , '< qunnritatcm Congruz pro Parocho pendere a Ju- " d~cis arbitrio , qui jurta qualitatem ipsius Paro- "chi , et loci , ubi e;t Pnro,liia , potesr vel auge- <' re ipsam Congvuam etiam supra cummam Dii- '' catorilm ceii tut~~ aur i de Camera , vel eam mi- " nuere, secunduin regulam prudcntis arbirrii. ,, Et 11. 38. ibi = In tax~nda Congrua pro Parocho <' iion sunt conlputanda incerta , ut advertir Emiii.

Cai-d. de Luc. de Reiief. Disc. 10, na 18. ; ap- " pellatione tamen incertorum veniunt ea , qua? '' nullam certitudinein habent , velut rroriuaria , '' eleemosynz , seu oblationes i i i Baptismis , Ma- " trimoiiiis, et similibiis, quzc in congua non " computantur , etc. Vej. Luc. Ferrar. Congrua ; Van-Esp. de Jur. Ecd. P. 2. Secr. 4. Tit. 3. Cap. 2. et 3.

Ainda mesmo que a Bdla se condicione com a clausula D u m m d o , erc. 1190 lie o Pensionario obrigado aprovar o valor do Beneficio nestes casos : I .", quando o Pensionario est9 na posse de receber a Pensão, e usa dos remedios possessorios , ainda mesmo que del- ks use contra a Succrrisor do Beneficio cravado, Posr. de Manit. Obs. o, a n. 41. et 50. cuc. de 0enef.

Disc,

Disc. 90. n. 42. 43., Barbos. de Pension. QI z. a n. 19. et 44. Tondut. de Pens. C. 48. a ri. 4. ( vej. supra 9. 84.).

2.' Quarido os providos nos Beneficios por resi- gnação, ou outro modo, n?o s6 consentem na Pensáo f como he nccessario que consintáo ; mas junctameiite asseverao, que aceiráo a Pensio nessa quantidade, porque bem certificados reconhecem as forças e rendi- meiitos dos Beneficios, de que se obrigáo contribuir essa Pensáo ; porque neste caso, e por esta confissáo fica fundada a inren~áo do Pensionario para exigir a Pensáo inde endente d'outra prova do valor do redi- t o ; P ao ruia ar incumbe depois na acçáo negaroria ordinaria a prova do rn-nor rendimento, e desvanecer a propria confissáo , L,uc. de Pens. ad Ornar. Constit. Innoc. XI C. 6. sub n. 10. (aonde arcrescenta , , q~ em qumto pender o Juizo petirorio, deve conribuir a Pensfio, setn provavel esperança de repetir o que interinamente paga r , ainda que por t r e Sentenças conformes venlia a obter a reducçio da Pensáo), e no Cap. I 6. n. 5. , et de Benefic. Diac. 90. n. 48. : Conf. Rigant. ad Reg. 55, n. 77. Barb. de Pens. C . 3. n. 17. , ROL. de Exccut. Litterar Aposto]. P. r, C. 7. n. I 6 I. veja-se Angelis de Confeis. L. z. Q 5 r ,

Bem entendido qiic a Confirsáo do ?'itular, que ytraiuo a elle prodaz estes effeitos em f avo r do stii

Pensionario, n io ~rejwdica ao Successor do Bencficío , LUC. de Pens. ad Ornar. Consrir. Innoc. XI. Cap. 6. subn. 13. et Cap. 16.n. 6. et Cap.rz.n.5. Barbos. de Pena Cap. ou Q. 2. n 18. et a n. 48.

O mais sobre a iiisrificação do valor e sua fdrma se ver4 no Capa I 6. Sect. 3. ; e qilan. do ms Cap-itulos 28. C 29 se tratar da v i a executiva, e acsáo possessor;a (vide infra 5. 125).

C a-

C A P I T U L O XII.

Dcvcn ckclarar-se as qualidades pessoaes do Inrpe- trante da Pensão ; sem ~onJidencia ou intevposi- f ã o de peJson capaz para a ceder ern psma incapaz.

S . 88.

JA, vimos no Cap. 7. as pessoas em cujo favor se podem reservar Pensdes ; e as que para serem capazes de as percebct preciráo de Dispenaa Pontifica coin derogaçáo das C:onctituiçóes Ecclesiasticas em con- trário. H e por tan o necessario , que se declare na súpplica a qualidade da pessoa futuro Pensionario, para que, sendo incapaz da Pensão se dispensem com ella pelo Papa aqueilas <:onçtituiçóes, que o incapa- citáo , Begnudell. verb. Resignatlo a n. I IO., Roz. deExecut. Litrer. Aposrol. C. 7. ri n. r . et an. 207.: e se para fraudar aquellas (:on~tituiçóes se finge impetrante 11um Iiabil para deimis cidtir a Pensão em incapaz, fie nulla , com as declaraçóes , que expóe o Card. de Luc. de Pens. ad oriiatum Constit. Innoc. XI. Cap. 9. n. 9. et 10. ibi E=

Tertius casus confidentize illicitg , et crimino- "sz , quando scilicet ille , qiii cupit Pensionem , non "est ejus capax, aut est talis, quod ad ejus favorem " Papa faciurus non escet reservationein : unde pro- " pterea porrigit preces, vel instat Pensionem reser- " vari ad favorern alicujus ejus confidentiarii , qui nu- '' dum nomen sit liabiturus , ejus ver0 debeat esse com- " ttiodum ; ut ex gr. verificari potest in illis Benefi- "ciis pinguibus Ordinarix collationis, super quibus "ad liunc effectum capiatur nova Provisio Apostolica

b6 cum

DAS PENS~ES ECCLESIASTICAS. 77

('curn reservatione Pensionis ad favorem personz gra- " tz ipsi orditiario ; sive ubi idem reqiiitur ad instan- " tiam vel preces Patronorurn super Berieficiis de Jure " Patronatus ; aut ubi agitur de Pensione voluntaria, ''sine causa Berieficio pleno , quia idem rl'itularis ad &c ejus , vel suorum commodum hanc simulatani, ac " fiduciariam reservationem procuret , cum similibus : c< istoque casu intrat quzstio; an locum habeant Cons- " titutiones Apostolicar , illa prarsertim Pii IV. super ''confidentia in Beneficiis; atque probabilius videtur , " u t ad effectus poenales prszfdtae constituriones locum 6' non habeant in Pensionibus , a quibiis ad Beneficia , gbvel e converso in pceiíalibus arguere non licet ; bene " tnmen intrat nullitas , et infectio actus, non tam ex 6' dispositione dictarum Consricution\irn, quain ex il- "larum racione, seu verius ex deficiente voluntatc Pa- 66 pz.,, Conf. eund. Luc. de Pens. Disc. 65. et 80.

O mais que aqui póde pertencer se verá quando se tratar da translaçáo da Pensáo Cap. 17. Art. a. : e quanto a resignação do Beneficio a cujo Titulo o Resignante foi ordenado, veja-se 0 §* 94.

C A P I T U L O XIII.

Clau~#las frequentes nas BulZas de Pen.rrz&, e exposipío dellas.

EM todas as Bullas Beneficiaes, e tambem nas de Pensrio se insere esta clausula ~i a quibusvis excommu- 4c nicationis suspensionis , et interdicti , et aJiis Eccle-

L '( sias-

'6 siasricis Sentenriis Censuris , et poe-nis , tam a jure , quam ab homine quavis occasione , vel causa laris, si quibus quomodo licet innodatus existit , ad e@€-

" ctuin praesentium rantum consequendum a.brolventcs "et absolutum fore censentes ,, Ita ex Roz. de Exe* cut. Litter. Apostol. P. I. C. 5. n, 1g5,, Tondut. de Pens. Cap. 67. n. I I.

§: 9 Por esta clausula, diz o citado Roza com Pari76

de Resign. e Corrad. in Prax. Benefic. , que o Papa absolve o Orador das censuras , em quanto necessite da absolviç50 para ficar habilitado e cnpcicitado para a Graçi: porém, que náo approveita aos que insur- decem na excommunh50 por causa de lieresia, nem aos que falsific50 as Letras Apostolicas; nem por esta clausula se dispenra a irregularidade: e por isso , ainda que o impetrante esteja excommiingado, sim fica Iiabilitado para a Pensáo ; mas náo assim, estan- da irregular, Luc. Ferrar. verb. Pensio n. 56. et 57., latissime Tondut. de Pens. Cap. 68. , (aonde no n. 20 refère alguns casos em que a dita clausiila náo pro- duz etieito) e no Cap. 68. ; aonde que tambem não dispensa a irregularidade antecedente (bem que a su- yerveniente o náo priva da Pensio; vid. infra Cap. SI . ) : e sobre todos Rigaiit. a Regr. 66. da Chan- cellarici ; aonde n30 s6 comprova e declara tudo isto; mas adverte no n. 1 1 . ut ibi =

L* Duiri igitur excommunicatiis per clausulam li- " teris Apostolicis adjectam , cbsoliitos , in alio non

relevetur , nisi ut Gratia ei elargita , noii obstante '' excommt~nicatione , substineatur , hinc est , qiiod "ncquedt ipse vigore absolittionis p rz fa tz fructus Be- '' neficii , de quo pi-ovis~is fuit , suos facere , celebra- " te, Divinis, interesse, ad Sacros Ordincs promove-

<' r i ,

ri , ac aliud Beneficium obtinere , nisi de novo abso- "lutionem ad hu'um~odi eEectus obtineat. ,,

Et n. 14. i d i=: " Plures tameii harc Regula casos enumerat , in-

" quibus non suffragarur excommunicaiit nis ab: olutio (6 generalis , q u z in literis Aposiolicis apponi ccnsuc- <' rit : I ." non favet iis ,, qui rei judicarz non parent. '' 2.' incendiariis; 3." violatoribus E.clesiarum : 4.' " faIsificatoribus , seu falsificari procurantibus literas , <'et supplicationes Apostolicas. 5." literis er ~uppli- " cationibus przefatis utentibus , eorumque receptori-

bus et fautoribus: 6P res vetitas in infideles defe- a rentibus. 7 . O violatoribus Ecclesiastica: liberratis :

8.0 auso temerario non obternperantes Mandatis Apos- tolicis , eorumque officiales in executione suarum

*' commissionum impedientibuo , ect., etc. ,, § a 9 1 -

A clausula = cum prrnrrm caractere clericnli fuerit insignitus E escrita , ou na Bulla da Pensáo , ou no indulto da translaçlo iiidilz condis8y, para se n50 dever a Pensão em quanto esta concliçao nao for adimplida ; e o Pensionario receber ordem validameii- te do seu proprio Bispo, e oão do de outro Bispa- do, 'Tondut. de Pens. Cap. 31. n. 3. e 4. Barbos. Vot. 91. tot. : e bem que Tondtit. de Pens. Cap. 50. n. 82. , e Gracian. for. Cap. I i ? . , dizem que estando o Penrionario sem receber ordem na posse de per- cebcr a Pensio , esta posse lhe basta para a rnanuten- são ; duvido muito attentas as doutrinas de Barbos. supra e no Vot. j. n. 40.

5 . 92. Tambem se costiima inserir a clausula = Dud-

modo ad id Patronoruvn accedat coasensus 53. vimos no §. 29. a quesr3o: oe o Papa póde impor Pen- &o em Beneficio de Padroado particular independen-

L 2 te

te do consentimento do Padroeiro : Ahi vimos a d i s ~ tincçáo de Kigancio: se pois na Bulla se insere huma tal clausula, ticamos livres de opinibes; porque ella he condicional, e mostra que a intençáo do Papa foi não querer usar do seu poder, nem que a Pensão su- bsista ern Igreja de Padioado, nSo intervindo o consentimento do'padroeiro : conio este consentimento se possa provar está já dito no 5. 70. e no S. 71.

§* 93. A clausula =: si ita est ,- ( que equivale ás clau-

sulas 5 si preces veritate nituntskr c veris existenti- Gus aarratis = a clausula = rrt asseris ( que se equi- para a clausula -, si ita est = Rigqtit. ad Reg. 6r. Cancell. a n. 5. 3 r . er 3 2. ) ellas fazem condicional a Ç r a p da Pens'áo , ou qualquer outra Rigant. ad Reg. 6 r . Cancellar , Hegnudell. verb. clausula n. I 3. , Roz. de Executor. Litterar. Apostol. P. I. Cap. 5. a ri. 1 3 . , Addentes ad Cardos. in Prax. verb. Yensio pag. 1y9. no fim: adverte porém o mesmo Koza n. 15. e 16. ut ibi=

cccuin tamen hxc clausula concipitur ut asseri- 'c tur , tunc dicunt nostri , quod non sit narrativa Par-

tis, sed Pontificis , et ideo non indiget justificatio- c< ne , sive unus , sive plures sint Oratores , etc. ,,

D'outro modo Rigant. a Regra 61. n. 34. et 3 ~ . ibi =

a De clausiila =i constiro E distinguendum videtur , quod a u t Yontifici narrata fuerunt qualirates

< c extrinseca: requirentes inform3tionern facti ; et tune clausula si est i t3 z aliaque siiiiiles effíciunt Gra- tiam conditionalerri, quaz niliil ponit in esse, donec

'' fueriiit illz justifica[= : Aut narrativa vcrsaiur circa qualiiates inrriiisecas , q u z insunt de jure, et sonnt pritius in instructionem , et monitionem executoris ;

" in his terminis Gratia non redditur conditionalis , çed '< esc

*'esc a principio pura, et solum suspensa quoad exe- " cutioneni ; circuns!antiz enim , quct: non importarit " conditionem quoad substantiain Gtatiar , sed tantuni- '' modo quosd execuiioriem , ncn efficiunt , ut illa rtet " in suspenso , et solum hunc operaniur cffectum qua- '' litates , et circunstantia requirentes facti inforniatio- ?' nem , et conditionaliter expresrz per Ponrificcm ciim '< clausulis = constito =, etc. Verificato, ctc. Si ira

est , etc. ; q u z tali casu non itn~orrarit nionirionem , acsed veram causae cognitionem expcscunt. ,,

9. 94. Na iesigiiaqáo do Beneficio, a cujo Titulo foi

Ordenado 0 resignante , se deve fazer especifica tnenç5o de que a titulo do Beneficio resignado se Ordenou o resignarite, Barbos. de J . E. L. 3. C. I 5 . n. I I I . : e como o Trident. Sess. 21. de Reform. Cap. z . , e a Const. 58. de Pio V . prohibem renunciar raes Be- ndcios nisi aliunde sit, quo invita possit commode sustentari , et aliter factam resignationem irritam esse decernunt ; Barbos. supra Tondur. de Peiis. Cap. 58. n. 10. et 11. ROZ. de Executor. P. i . C, 5. n. 25., et C. 15. a n. 4. : por isso, quando se resigna hum tal Beneficio , e assim se ii~ei~ci(lna , ( C O ~ ~ O dcvc men- cionar-se) , se costuma inserir na Bulla a claucula ,

quod resignans Iisbeat aliunde ex quo vivere possir, et dummodo habeat aliunde e : sobre o que se veja Tondut. de Pens. Cap. 58. , Koz. supri1 C. 7. a n. 104. et P. 2. in Addit. ad Cap. 7 . a n. 390. ad 394.

§ o 9 5 . Quando se resigna o Beneficio a cujo Tirulo se

n3o Ordenoii o resignante , e reserva Peneáo, se insere a clausula = Are eex cessione rua rlujusmodi nimium dirpendium patinvis = E ainda que Van-Esp. de J. E. P. 2. Sect. ;. Tir. I I. C. 8. n. 2. diz com o nosso Barbos. de Pens. in Proerrr. n. 47. ut ~ b i 3 Finalis

cau-

causa est alimentorum suppediraio ; quocumque enim "jure Papa providet alicui stib reservatione Pensionis , "sive ex causa simplicis resignationis sive ex causa "cessiunis jurium , aut simpliciter Pensioneni reservec,

tain i n supplrcatione, quam in proernio litterarum '5ii~ser~t clausulam expressivarn causze , hujus alimen- " torurn, nam in causa cessionis eriam ex concordia , " concipitur per Iizc verba : ne excessione tua hujus- "inodi niriiium dispendium paciaris ; et çum ex natu-

ra subjectx materiar id referatur ad personam Cleri- "ci dimirtentis Beneficium , vel jus in eo prar se fert

inteiitionem Papar eam rescrvaiidi in causam aliti~en- ' 4 torum, etc. ,, Comtudo o mesmo Van-Esp. n. 3. $6 exsulpa aos resignantes realmente pobres; mas não aquelles , que aliunde tiverem huma decente sustenta- çso, que não podem em sá consciencia receber Pen- s6es so destinadas para ppbres, ecc.

§* 96. Outras vezes se insere a ciausuia ut commodh~

sustentari valeas, ou outra, ut decentius sustenta- vi va lem: e qual seja a diíferença destas clausulas, O expóe 'rondut. de Pensionib. Cap. 58. n. 16. ibi =

" Ailvertendum est , secundum nonnullorum sen- " tentiatn fieri debere distinctionem inter duas clausu-

Ias, q u z apponuntur in reservatione Pensionis , vi- '' delicet , ut commodius vivere valeas , et aliam, ut '' decentius sustentari valeas. Dum enim dicitur , ut

commadius vivere valeas , h z c clausula denotat cau- ('sam iinpulsivarn , et non finalem . . . quidquid sit de 6' illis c1au;ulis , qiiaiido agitur de legato, aut aliis dis-

positionibris ; tarnen in hac materia Pensionis , si '' adjectar fuerint in supplicatione , et in literis Apos- '' tolicis , cdusain alitnentorum continent . . . Illa igitur " claiisula , ur decentius ad alimenta referiur : illa vero

ut coniinodios , explicatur , ut decentius quis sustenta-

-U tari valeat , quam anrea sustentsretur ; non autem u t a decentius , quam fieri deberet. ,, ( Aqui tambetn rc- cahe a justa censura de Van~Esp . supra).

5 . 97. ccVulgaris est etiam clausula , ut Pensio sit libera

" ah omni dacima , quarta , media , et quavis alia frii- '' ctuum parte, nec non subsidio, etiam cliaritativo, '' et quovis alio ordinario , et exrraordinario onere quo- " modofibct nuncupato , etiam pro Fabrica Basili- .C c=. . . . etiam ad 'supplicationcm' imperatoriim , Re- 'L gum': . . . quoniodolibet imponendis ; ctiamsi in itn- " positionibus hujusmodi caveatur expresse, quod Pen- '' sionarii quicumque pro rata Per3sioniiin susrum con- " tribuere tenentur , etc. ,, Van-Esp. supra n. 8., Ros. dc Erecut . Li t . Apoet. P. I. C. 5. n. 208., Clericat. de Pens. Disc. I. et Disc, 5. n. 7. : porém justamen- te advertiu o citado Van-Esp. n. 9. que Si tamen ' L tanta esset onerum inipositio, ut si hzc a solo Ti- c L t ~ l a r i ferri deberent ,. provenrus Beneficii nirnium di- '! minuerentur , indubie , non obstante hac clausuta , < L Pensionarius ad partem onerum ferendorum nlerito " vocaretur ; vel saltem o b Iiac onera diminuiio sive '' modcratio aliqua Pensioois , u t minus duranr ihiis liis "oneribus peti poeset , etc. ., : esta ralvez a raz5o por- .que apezar de t a p clausulas , pactos, e convenqócs , ainda em resignaqóes niandoti o Alvará de 2 2 . de Ju- n h o de 1802. que pagando os 'I'itularcs as Decirras Reaes impostas nas Pens6es aos Pensionarios as reba- t á o nos pagamentos das mesmas PensOee: e cecss hoje toda a displitn sobre Tributos novos e velhos, Ce- qua Clericat. Disc. 5.

Nota : Quanto aos resignantes que reeerogo hiitna Pençio inteira, etc. Ellcs pareciáo dignoa de inais favor, que qualquer outro Pensionario :

P

Porem o dito Alvari os comprehendeo, e basta : se elles por esta imprevista dirnlnuiçáo da Pens5o poderá0 ter regresso ao Beneficio, cogi- tandum rclinquo. Se. os Pensionarios sáo obrigados concorrer para a reediíicaçáo das Igrejas, e quando? Veja-se Benedict. XIV. Inst. Eccles. ~ o o . n, 13. , Balmacsd. de Collect. Q I 16. , Luc, Ferrar. verb. Pensio a n. 129. ad n. 133.

$1 98. He tambem frequente em todas as Bullas de Pen-

sáo a clausula = Ac volentes , er eadem auctoritate sta- ('iuentes, quod ille E\'. vel quicumque alius successor, "qbi i n dictis festivitatibus, vel saltiin iiitra 30 dies " illarum singulas iiliinediate sequentes pensionem p r z - "dictani per eu:n tunc debitam non persolverit , cuin

e%ectu, Iapsis diebus eisdem, sententiam excommu- "nicationis incurrat , a qua donec tibi vel eidem pro- " curatori de pensione hujusiilodi tunc debita integre '' satisfactuin, aut alias tecum vel cum dicto procura- '' tore super hoc amicabiliter concordatum fuerit , prz- " tcrquarn in inortis articulo conititutus , absolutionis " bciieficiurn nequéat obtinere ,, Continua porem O

mesmo Van-Esp. ri. 13. , ut ibi = " Notat autem post alios Garcia de Benef. P. I.

'' Cap. g. n. ysx.., penam excommunicationis non in- "curri , nisi Pensionario volente , et declarante : Nam " ut illis ceiisuris locus sit , requiritur voluntas, et fa- "ctum ipsius Pensionarii , in cujus favorem l a r ~ sunt : '' quinimo ex stylo , et benigna interpretiitione non " incurritur excommunicatio , donec declaratoria sit

lata per judicern , et Pensionarius ea utatur , inti- " mando illain adversario, seu Paroclio , aut podendo Lc~edulones , ut etiam servatur in aliis declaratoriis , "rarn Auditoris Catnerz, quam aliorum judicum. In

Gal:

I'< Gallia 11%~ clausuld , quoad penam excornmunicat io- *c nis ob iidn solutarn suo iernpore Pe~sionem habetur *< p o claiisula meri styli ; quin teste Fevret. de Abus. "L. 2. C. 5. n. 2 9 . judicatur abusiva, etc.,,

Nota: He na verdade digna de ser lida em Barbos. de Pens. P. I. Q: 8. a grãnde caramu- nlia, que elle fiz com esta clausula e com a ex- cornrnun h50 contra o seu re~ignatario da T hesou- raria da Collegiada de Guimaráes; como a de- clinou o rcsignnrario , obtendo ein hum recurlo ; e o quanto Barbosa na causa propria declamou contra o Juiz Secular que julgou a cassagáo da censura, erc. : quem recorreria hoje a taes fundamentos tendo lido a Deducc. Chronol. z.'P.

§* 99. Tambem nas Bullas de Yensáo em favor do Re-

signante, se insere a clausula de Regresso já transcripta no 9. ~ ó . , tractsndo no §. 57., e ao diante no Cap. 31. dos effeitos desta clausula , e da prática da sua execuçáo: sóaqui náo devo omittir o que sobre tal clausula discorre Van-Esp. de Jur. Eccles. P. 2.

Sect. 3. T. 1 1 . Cap. 9. a n. 16. r b i z '' De hac clausula continente regressum ad Bene-

<' ficium resignatum ob defectiim solutionis Pensionis plura haber Flatnin. Paris. de Resignat. Benebc. L.

" 6. Q 3., ubi n. 12, advertendum dicit: quia non "sufficit lapsum esse tempus, sed requiritur senten-

tia declara~oria ,. qua : id declaret , aseeritqiie hinc ('alias resolutum in Rota,, quod clausula irritans in

regreosu ob non solucionem, non inficit possessionern nisi post sententiam. ,,

L' Observat etiatn n. 17. in Fnncia non admitti regressum ob non solutam Pensionem : notatque Au-

A l " ctor

" ctor Analysis in Reg. Cancell. de Yublic. Resign. n, 2 I 2. quod clauiulz illz de rzsolvenda resigna-

'' tione , et revertendo ad Beneficium resignarum ob '- Jion solutinnem Peiicionis , oullz sunt , et abusivae , " quia sunt species reservationis , sive recursus per De- '' creta conciliaria generaliter , et rndistincte damna- <' ti. ,,

" IJ ipsum post aliquos Pragmaticos Gallos asse- " rit Fevre? ius loco citato li. 28. , una monens , qriod "ab execuiione dictarum claucularum darerur appelia- "iio , tanqiiarii ab abusu. ,,

Ne rainen detur locus perfidiz , si resignatarius "noai solvat , condemnahitur ad solvendam promissam " Pensioiiem ; vel in casuiri non solutionis adjudicabi- '' tor resignanti regressus ad Benç-ficium : sive condem- '< iiabitur resignatarius ad solvrndum , vel cedendum: " judicaturnque dicit Brodeus i11 noris ad Louetiuni Litt.

i?. r i . 30., quod resignans possit Beneficium etiam t c post 20. annos a f ~ c t a res)gnatione: tamieisi nec '' liac clausuf a regressiis fuisset in li treris appsi ta : " idque ob darani fidcin a rrsignatario de snlvcnda '' Pensione, et facta Beiieficii acceptatioiie sub ea con- !' dirioile. ,,

Neque tklgica Praxis pateretur , quemquam o b .c! retardaram so1u:ioncm Pensinn~s ad Beoeticiuiii resig- '' natclni propria anctorirare regrrdi ; aur alrquem ipso "jure Beneficlo privsri ; sed coram legirirti~ judice ad "solotionetn Pen~ionis agei~dum esser ; qui posser Pen- "sionariuiii ad proinissam Pciisionem, vel ad cedeu- '' dum Beneficio condcmaare, ,,

Nota : Veja-se garbos. de Pms. P. I. Q 9., aonde náo iiuv;danao da doutrina de Paris. de Resignar. , a mostrou supprida pelas tergiversa- q6es do seu resignatario, que ahi rekta.

§*

g. 100. He taii~bem cosruiuada a clauoula I quod Pm~iu

a r r n d h r i , vedslci , a u t mlnui non ps~it z QIZ ciausula , (ai t Flamin. citar. Q 2. n. 142. ) mul-

" tum prodest : nam , ea non obtenta, de crescenri- " hus fructibus , seu redditibus, et in aliis quibusdzm

proventibus pensio invalida rcdc~erur , vel saltem ad minorem swmmatn reduceretur si tnmen adeo sint di-

'' nrinuti proventus tit 'I'ituldri non sufficiant ad victuni, '' solura pensione , rcducrionem peti posse, nori obs- "tatíte indulto, quud rediici non puseit, senrit Re- <' bufF. de Pacif. possess. n. 141. , quod indubie Çaci- '' lius obtinehit i n eo , qui constitutione Pcnsionis non '' conseiitir. Unde et Garzias. P. I . de Benef. Cap. 5. '' n. 4 ~ 2 . d!cit, quod apposita przedicril clausiila re-

ductio quidem Eeri nequeat sinc specid l i coinmissio- ne Papa ; quze tarnrn solet dari przsertirn succes-

" sori. ,, Ira Van-Esp. supra n. zo. et 2 I . : mas que para se pertcniier a reducç5o da Pensáo não seja preciso recorrer ao Papa, e b a ~ t a que o Paroclio titular â peça ein qualquer juizo coinpetenre, se nota ein Cleficat. de Pens. Discord. z., et Discord. 11.

9. IGI. H e tambem costumada a cl-usula = E t i a m ~ i su-

per illis fructibus alide pcmiones , qtlas , rllarumque stzmmas et habere placetlt pro exprerris , et q u ~ expr imi poJJunt in Irtteris aliis fcrsan a s ~ i g n a t ~ exis- t a n t E: Juncta-se esla clausula ( diz Van Esp. supra a R . 4. ) , porque sem ella seria nulla a segunda Pendo : que este he o estylo da Curia, dever exprimir-se a primeira antecedente Pensáo, sob pena de nullidade da segunda ( confira-te o Cap. 9. ) a niama clau~ula , e a necessidade dells, tambem exp0e Roz. de Execii- tor. Littcr. Apostol. P. I. Cap. 5. n. 209. declarando no n, zro., ut ibi c

M 2 Qua-

'c Quare fuit inventa hserc c I . ~ u s ~ l ~ =: etiamsi super " illius fructibus pensiones a l , ~ reservar% existant tl, " turic enim quia constat de voluntate Papae, quod ve- " l i t Peiiqionem si!stineri ; ideo remanet valida , . . hacc '' clausula non appol.itur subsrantiz Gratice , sed tan- " turn per ipsarn amplia!ur Gratia. Ne tainen hzc '' compilatio nimium excrescens gravet Titularem, ap- '' ponitur illa alia clausula = dunimodo omnes pensio- " nes liujucmodi insimul fructuum modietatem * non "excelant ,- Ex qiia alia clriwcula illa modificarionem " rrcipii , ct reddi:ur Gratia conditionalis ; et ut dixit '' Lorrer hoc modo Papa sticcurrit et Pensionario, et '< i'itu13ri ; Pensionar10 quideni ne impugnar; poterit 'L v~liditiis ; Titulari ver0 , ne plus debiro graverur , '' et ne teneatur cum consrat de excessu ; vel apponit 6' Papa clausulãm = Duinmodo remarieant centuiii si Be-

neficium est Parochiale , mille, si Episcopalle : vel -, Dummodo ista cum nljis e q u a etiam conditiona- leni reddit Gratiaru. ,, * N a França, e no Belgio diz o cit. Van-

Esp, n 6. 1150 se admitte muliiplicaçáo de Yen- sdes, que venh5a a exceder a terça parte dos fructos do Beneficio.

g. 102.

<' Quandoque etiarn in litreris , ( proeegue ROZ. "d. C. 5. n. 21 I. ) in quibus reservaniiir Pensiones, " pbnitur illa clausula habita vel non h;:bita posses- " eione , qi iz operarur , ut Titularis , qiii distulit pus- " ses~ioiiem Bene ficii accipere , teneatur ad Pensionis 6' solutionem : fuit en:m inventa Iiaec clausula ad OC-

f'currendum rnalitiz eorum , qui differiint ma1itio.e ac- " cipere possessionem Beneficii ! n:: tenerenrur ad Pen- !< sionis solutionem : sed ubi malitia ; n fraus ccssat , '' ac nullus adliibetur dolus, quia revera fuit impedi-

'< tUS ,

'< tus, et ideo poãsessinn~m adpisci non potuit , clau- " sula ista nihil operatiir, naiii non dehet operari ul- '< tra aiquitatem, et fintm , ad qliem inventa fnit ; de- " bet tameii coiistare de diligentiis factis pro habenda '' possessione. Atque adeo hujusmndi clauwlz per tri- <'enniun~ extingiii diciint no5tri DD ; cum enim lis 'L per triennium duravit, ncc pnssessionem adpisci p " tuic , qiiia iiulluc censerur suum jactare ; ideo non "amplius operatur, ut tenearur solvere pensionem, "cum illa ex fructibiis debeatur, quos cum non rece- C c perit , non tenetur; nisi 1:s sit calurnniosa, et titu- " laris inalitio~e lirem sustiriuit , nam tunc exceditur ul- " tra trieriiiium ,,

A me-ma clai~sula exp l i ch largamente Tondut. de Pens. Cap r;. ( inas em ~ubstancia diz o meFmo que K o z a ) ; Corif. Jul. Capon. 'T'orn. 4. Discept. 253. n. 49. , o Card. de Luc. ce I'eiisiori, Disc. 32. n. 6. dizeiido.

" Attamen receptiim est , iit illa ( clausula ) ut "pote adjecta ad occurrendum fraudibos, et col~usio- "nibus in prizjudiciurn Pension~rii, discrete ac sano "modo inrelligrnda veniat pro judicis prudenti aebi- *' trio ,. pro uno, vel (iuohus anil. . sei1 ailar pro facti

qualitate, et circuiirtanriis, ex q u i b ~ s deveiliarur ad '' notiriam, an stet per tirulareni , nec rie , adeo ut ces-

set ratio suspicionis , cui eadcm clausula enixa esc, 'L ex cessante motivo rationis vcl causz. ,,

Na hypothese do Card. de I.uc. d. Disc. 72. diz elle no n. 8., qiie ahi cessaváo estas doutrinas; já porque o resignatario, que se obrigcu á Pens50 pre- vio o impediintinto, jd conhecido; Que em attencáo a elle convencionára huma Pencáo nmdica ; e que po- diz reciipcrar os fructos, etc. Mas não s ~ r á !acil occorrer huma tal hypothese: o citaco 7 ondilt. a n. 26. ; figura tres ourros casos : I .O, quando hum Terceiro,

com

m m quem era a cmtroversia , percebeo os fructos ; e entáo se o resignatario vence a final, 6ati.f. F d x com cc- der B ár'çáo ao Pensionario : a.O, qiiando o Titular fi3i impedido perceber os fructos , mas só temporal- mente por causa iie guerra, peste, etc. ; se elle re- nunciou estes casos fortuitos ; ou se compensou com a feriilidade d'outros annor , n5o p6de impedir a solu- ç5o: +O, se O impedimento na fruicáo foi caueado por algum í'erceiro, que s6 percebeo parte dos fmctos ; mas o restante do que pcrcebeo o Tiiular n5o he suf- ficiente psra o pagamento da YeiisRo, o desobriga.

Nota : Desta clausula = Habitd vel non habita possession~ c: tractáráo lambem A goct. Bar- bos. de Clausul. Liaus. 28. , e Begnudeil. verb. Clausulae Apostolicz n. 39.

-5. 103. A clausu!a i Duwzn~odo unnanennt cpntum pro

Rectore = quando a Pens5o Ite imposta eiri Beiieficio Parochia1 ( o q u , ~ deve narrar-se na súpplica , ut 5. 73. ) ; sempre se subentende, aiida quando ~ i á o Iie expres'a na Bulla da Peiisáo, Clericat de Pens. Dis- cord. 11. n. 6. et 25., '1'011:lut. de Pem. post Trac . tat. Wec. 32 . n. 2., R02. de Executor. Litter. Apost. P. I. Cap. f . ri. 103.; porque a competente coiigrua do Paroclio sempre tem a primeira preferencia a toda, e qualquer Pecisáo , Clericat. Discord. I I. tot. : e isto por mais que o Titular tenha consentido na Pensáo ( 5. 83. ) : sd qumto á necessidade dd verificaçáo dos redditos , e quando incunlba ao Pensionario, ou ao Titular; q u ~ n í o ao possessorio e petitorio, ha aquel- Ias differeiiças já escriptas a 5. 81. até 85.: confiráo- se mdis Begnud. verbo ~ la&ulse Apostolicz n. 7. , Babor. de Pens. P. i. Q r a n. r . , Sabell. 5. aen-

s i0

sio n. 4. et 5. ; e melhor a Rota Romana i n Manriss, ad Card. de Ldc. Liv. 1 3 . de jure Patron. Decis.49. ec 5c.

s 104. Tanrbern nas jetras de Pcnsáo se costuma impor

a clausu1,i que huma ametade se pagar4 em dia de Natal , e cutra em dia de S. Jsao Baptista. , Van-Esp. d e J . E . P. 2. Sect. 3. T. 1 1 . C . 8 . n. 1 0 : outras vezes vicc versa, que o primeiro semestre se pagará em Junlio , e o segundo em Dezembro, Clericat. de Pens. L)isc«rd. I 3. : outras vezes que o primeiro vm- cimento será em 25. de Março , e o iegundo em De- zeiiibro, Clericat. de Pension. Discord. 10 , sub n. 4. "Sed quia hzec decisio terminorum fit causa com- "modioris solutioiiia; non proiiibetur re i1 ' g nans et re- '< sigiiatar;us plures terrninos etidtn ultra duor consti-

tuere ad eorum Iibitiirn ; prout indie': praciicari vi- '< demus , ait Pirrhus Coriadus in Prax. Beneficial. Lib, 5. Cap. 7 . n. 18. ; notatqus prtedictsrn clhu>ulam in lirrerio solere aFponi , quan.10 rermini solurionis in s~ipplicatione non fucrunt expreui. ,, Ridolfiri. in-

fra a n. 104. S. IO$.

A pczar desta disrribuiqáo dos tempos, e com tal variedade, com que as Bullas se expedem ; a regra geral , e certa hç que o aono da Pensão reservada tem princípio d o dia da data d~ Letras Apostolicas, e se completa no mesino dia doanno seguinte, I'ondur. de Pens. Q 20. n. I . , Clericat. Discord. 10. n. 3. ) e como declara Ridolfin. in Psax. C u r ~ RO- mati., essa divisso dos tempos para os pagatnen os soltm .fiz gratia c~mmodioris ~olartimis ; guia annus computatur a die rescrvationis illius. c,

S . 1c6. Esta Pensáo que asbini tem princípio do dia da

da-

data das Letras, fica sendo llrini onus real inlierente aos fructos, Tondut. supra n. 2. Clrricar. Disc. 10.

n. 4. : de fórnia que , como diz o mesmo Tondur. Cap. 2 0 . a n. 3. " Et ideo Pension:in dsbere solvi

pro rata fructuum , ct non pro rata temporis.. . . " Pensio siquidem esc onus fructuum , et per eum , qui " frucrus percepit , pro rata illorum solvenda est . . . .

Non est inspiciendum rempus, quo peiisio est aol- "venda, sed annus cornputandus est a data, et expe- 4' ditione litrerarum Pensionis quoad Pensionarium. Nam " si agatur inter possessorem Beneficii , et successo:em ,

divisio fieri debet pro rata fructuum , et non pro ra- '6 ta temporis. ,, ConF. B;rbos. Vot. 5 , n. I I . et I z ; crptime et omnino videndus Ridolfin. in Prax. Cur. Roman, P. 2. Cap. y. a n. 97.

Nota: Sz bem que ( o que depende da f6r- ma da reserva Poiirificia ) , Iiumas vezes se impde na Bulla a Pensáo para se pagar o quartel atite- cipado ; outras vezes para se pagar postcipado; humns vezes antes, outras depois de ercebidos pelo Titular os fr~ictos do Beneficio I! ondut. de Yens. C. 20. n. 8. , Glericar. Discord. 10. n, 7. E então tia niorte do Tiiular Iie que entráo entre os herdeiros delle e o successor no Beneficio quanto ao pagamento da Pensa0 , aquellas dispu- tas, que tractáo Tondut. de Pens. C A ~ . 20. , Clericat. Disc. 10. et ZQ., Barbos. Vor. 5. a n. I I. ; e de que tratarei no Cap. I 8. Sect. 2. e no, Cap. 28. a 5.240. Ridolfin. supra : as mais clausulas, com que as Bullas de Pensio se costumáo formular, se explicar50 nos competentes lugares. desta Obp.

C A P I T U L O XIV.

NnO páde o Penrionario exigir u Pensáo (nem A- da recebella pagando~e-lhe 7)oluntariamente ) sc- ano depois de expedidas as Letras sob pesa de perdirnento , e extimçZo : bem que as Letras se retrotrahem ao dita da signatura da Grafa : nem exigir t~ Pensáo , ainda depois de expcdidas as Letras , antes da 5240 jtlstiJicafZo , quando delZa depe~zdem as premissas da G v q a .

5. 107.

NA conformidade da Regra yt. da Chncellaria s u c cita Iligancio no seu Commentario, e no n. qr, esta questáo "An possit tuta conscientia ante lireras expe- " ditas exigi Pensio ? Cum enim in Supglicatione eu- 5' per reservatione Pensionis apponatur clausula , quod , &<si literis non expeditis Pensío exigatur, nulla sit 11-

lius reservatio , palam fit , quod exigi nequeat etiam " in foro conscientic, et valde suspecta esse< talis Pen- "sionis exactio , cum perinde sit , ac si propria auc- eC toritate fieret, .qwd in re annexa spirituali dici non " potest sine vitio sirnoniz. ,, E infere o mesmo Ri- gant. no n. 44. rut i&i zz Si quis ante expeditionem " literarum super reseruatione Pensionis eam exigeret , a utique, ut diximus , nulla esset resetvatio, nec Pen- "si0 amplius exigi posset , etiam post expeditionem '~lirerariim propter Decretum ejusdem Pensionis an- 6' nullativum in supplicatione appositum , etc. ,, Conf. Card. de Luc. de Pens. Discurs. 29. n. 3. et ad OF nat. Constit. Innoc, XI. Cag. 11. n, 2, et 3., Ton- dut. de Eens. C. 50. n. I.

5 . 108, Mas, devis & ekpdedidas aS.letras , ( n5o se hac

vendo recebido antes a Pensáo), ellas rem retrorrac- ao p:bsspdo par$ em e~eci@t.ú doilas $e podemtti:

y d i r a$ Peasiíes vencidas desde o dia da d,itd ante- rior á expediçáo das letras, Card. de 1,i)o. de Yens. nisc. 29 11. 4, , et d. Cap. 11. n F [>e fSrmri, que deoeiids as letras @%pedir-se dentro de nove mczeo sob, pena de pediinenro da F'ènsáo, se dentto delles se expedem, se vencem os pagamentos da~seemcstre~ atrazados, tendo as letras retrotracção ao dia da signatura da súpplica, Tondur. de Pens. Cap. 37. a n. I., e 18.

Nota : Bem corno ( d i z o nasio Portu& da* Donat. L. I.. C. 4 n. J 2. j '' F ~ u c ~ u ~ bnnorum ,.

reddituam- Civil;um í vu'go JUMS e Tenças ) quae. in. Donariol e ( Regia ) continmtur , per-

Qtinenc. ad Donatariuin a d i c d i h . ~ , seu concesr;io-- 'c nis anre litterarum expeditionem ; dumniodo

cum egeetu lir*er;e cxpedkntur. ,, E ao nmtd proposito n. r-3. ibi =;: Etiariici Irtterm PeniioriiS.

r3on pr*e.staíenr ur , n,isi pmt duos , v-ej tr e$ annos ã rempore ass1gfistal5 Fensiortis , nihiIoníi- rrus sdv i Bebenr inreerae pro iampore pf-teri-

c6 ro. ,, Cnnfira-se o Cardeal de Luc. de Ferid. Diâc. ~09. s w ~ 3 . , er de hlieruat. Diso, I. s ,ub

113.

9. 109. Declan pardm o njes.mo Rigm~. n* 45. e? &.,

t t ibi k Sed si lireis prefalris jm expeditis, obtiwt, '' Bensionarius d i s p e n ç a t i o n ~ retinendi eaindem Pcn- " sionem in statu conjugali, aut regrilari, eamqrie e%& " geret , non expeditis hujusmodi dispensarianis I:ttc=

L6ris ,

*ri# 3 Pensio non remanet extincta , quia Decraunr " super nullitate Pensianis , soluni apponitur i i i illius " reservatione , non autem in retentione , eoque proin-

de cessante, nullitatis p e n a ex vi hujus Regula non '' inducitur , etc. ,, Concordá0 o Card. de Luc. de Pens. Disc. 22. n, 29, 30, et 44, et de Pens. ad Orriat. Const. Innoc, Cap. 11. n. 4, 5 , 6, Corrad. in Prar. Dispensat. L. I . C. 6. n. 14 De Justis Dispensat. Matr. L. I. C. 7. n. 42.

S. 110. Ainda mesino expedidas as letras, se p o r algu-

ma das clausulas referidas no Cap. I 3., e que se rec ferirem no Cap. I 6. , a Graça da Pensás he condicional , que dependa de justificação das Premissas , ein quanto esta se náo cumpre; não p6de o Pensionario exigir a Pensáo. Addenres ad Cardos, in Prax. verb. Peasio pag. 199. prope finem. e isto porque " ubi ''ngktur de cmri iodo, et iisu Gratiae ex parte i m p

trantis, tunc G r ~ t i e ante excquutionem est ixom- " pima , I et i m p e r f ~ t a . . . . . Q u o d ~ u e exercitium , et "commodum Gratia: sit quid dive;sum a perfectione

Glnrlse, ex eo etiarn elicitur , quod licet ista per "solam signaturam perficiarur , adhuc commodum

dari non putest sine literis, dicirurque perfccta ea '' perfectione qua se liahet potentia ad actiirn , etc. ,, E accrescenta o mesmo Rlgant. n. 79, 80, 81 , que " Semper dicitur Gratia conditionalis qiioad substai*

riam illa , quar non depender a libera volunrate, et " arbítrio exequutoris , sed a judiciiili verificatione riar- '' ratorum coram es facienda , rnediánte Processii. '' 'roiidut. Resol. Henef. Lib. 2. C. 4. 5. 2. n. 9. 4 Non enim depndet ab illius erbitrio , et volontate

facere , vel non facere Gratiam , sed a judicio fe- " rendo post judicialem Processum , quo casu Gratia 'i. 3psa dicitur condirionalio , m wtem egeqtiurio. In-

N 2 te-

'Lterim vero pendente judiciali verikatione, Gratig quoad commodum nnn diciius comummata, nullud

'; que jus certum er validum irnvetranri tribuit ; sede a ,

srat in suspenso , donec quaiitdtes exprcssre verifi- " celitur. ..

r 3

Ifto niesmo , ainda que náo tSo fandamenta1men- t e , recolveo corn o comnium dos DD. o nosso Osor.. de Patron Regl Recol. 63,. a n, 7. i&=:

" Primo : Q u i a illa 1'ens:o de novo h i t neservaa " ta sub condi:ione , et clausula , si jntra quarrnrri par-

tom poset habere locum , et eam noii excederet ,, <' quod prius dicrus Marrinus debebat yroblire , maxi- 'C me parte oppnnenre , cum non esser in possessiom " illain exigcndi. ,.

'' Secundo : Quia indubitati juris est , quod qoan- "do Pensio reservatur sub aliquo mndo, áut conditio-

ne renetur Peiisionarius eani just ificare ; qwinvis <'agaiut- contra eum , qui Pensioni consensrt ,. iion so- " lum in petttorio , sed etiam in possessorio , quando '' agitur executive , si Penaionarius non esc in posses- "sione exigendi. ,,:

" Tertio : Qula Titularis, atrento jure , non pw " test ad solutionem campelli , non jusrificata prius "nzrrativa , rrodo , TU^ conditione , sub q u a a prinh '' cipio facta fuit reservatio ; nec literae prju; exequi " debent ; i m o potius supersedenduin , donec condirio C 6 aut modus justiticctur . . , . . Vulgare enirii est , quod*

gratiosis oinnin riarrará prius verificanda sunt , etc. '' Alias Gratia non exequirur , et reservatio ante justi- " ficationern non habetur pro Gratia .4~ootolica. ,,

Em prof;sso Koz. de Executor, litterar. Apoetol. P. I. C. 7. a n. 229. cttrn ~equentib. : Hidolíin. in lerax. CUF. Roman. l?. 2. C. 9. a n. 108. et a n. 117.

S. 111.

DccIara porém o mesmo Ridolíin. a n, rog., que es-

esta regra geral ceva qu 3ndo nio ho necessaria prova da narr.itiva. da Graqa como; qu'indo ~ g ~ r i c '' ccnrra eiim , qui Prnsioiiis icst rvâtioni con:e,lsii , " nici Gratia , ut Fupra sir conditionalis: z.", quanc'o

Peti~ionariuir. est in quaci pocsessione exigerdi , nisi " forre conste: de non reservarione Penqionis : 3 . O , eo " minus , quando Pensionarius est in pacifica Fosies- "sione 30 annorum , quia trínc liters prziuniuntur 'Cjustiticat~: qP, quando ultra consensum adest rbli- '' ga tio Camerdis ( riso se pr;itíca no nos'o Reino , " sobre o que ee veja Moraes de ISxecut. E.. I . C. I. " a n. 16.) , e[ Gratia err pura; quia runc nulla justifi-

cario requiritur. S.", In narrativa juris cessi , quan-. do adest clausula , quod Pensio debeatur , etiainsi nullum jus cedenti cornpeteret : 6.', Parce non oppo--

'c nente; tunc enim ea solum sunr jusiiticanda , quo- '6 rum f~lsitas Giariam vitiaret , vel qiior um expressio ' 4 Papam ad Graiiain concedendam faci1.u~ 1110visset. ,,,

S. 112.

Tambem o mesmo Ridolfin. a n. I I I. limita a regra , de qua supra 5. I 10. L' quando quis esc in pos- 'c scrsione ex igendi Pensioneni , tunc eoima non est'

opus jtistificdtjone , etiamsi gratia sit conditionalis , "er eo magis, si quis sit in quasi possessione 30 an-

noruni, curn hoc temporis spatio clausula dummo-. do justificata prazumitur , erc.., : veja-se porem mais

largamente ao diante o Cap. I 6..

C A P I T U L O XV.

Graya Perinde valere , ou Sonatarir da Pensdb mlla por qualquer defeito : ef&ifos de~ ta

Graça Sanataria.

AT ohi lirem Apootolicz fuerunt c~pediiae, " tunc pro Sananda G r a ~ i a , qua: aliquo defestu labo- " ret, opus est Keseripto revalid~torio, quod dicitur '' pesindr: vi~lere , ut explicant inox relarx auctoritz- 'i tes , et p r ~ s e r t i m Roz. de Executor. Cap. 6. n. 3 19. '! e seqq. ; Corrad. ir1 I'rax Dispcnsat. L. 8. Cap. 5.

n. 56. et seqq, , q u i tamen ascerunt magiiam esse si- <' inilitudinem , et connexioncm intcr rcformatioiiein , "et rescriptum pprinde valere: et sicut in tntiis " tenor supplicationis proinieritur ; ita i n Graiia pe- '6 rjnde valere narrritur intcger tenor Gi.atiar prius '.L ~oiice~siie ; quodque sieuri reforili3tio non datur li-

teris jam expeditis, ira perinic va!ere non concedi- '' tut solti supplicatione s i p a t a : quarriobreín , cuin " exliibetur supplieatio pro Gratia Perinde valere , of- '' ficialis rescribir ad calcem ejusdem ~uppl icar i~nis - '' Docear de literis -, quibus exliibitis , subdirur -

Docuit -, et tiinc sup~licatio signat~ir , u t en Rot. " testaiur Amayd. de sryl. Datar. I,. I . Cap. 14. n.

I I. et I 2. ; et supcr t13c mareria d e s t dccrcruni Cfar. '< mern. Cardiiialis Corrndi Pro-Datarii San nicm. Ale-

xanJri VII. publicatum I 6. Januarii 1662., et ver- " bis seqaentibus conceptum. ,,

'' Tertio, si nondum fuerit registrata sup- "plicatio, supcr c ~ j u s emendatione petitur se-

< < cun-

" clirda Gratia , quia necessatia non esf Gf~t i r r " Perinde valere , r r f~rmat io nõn denegatur , nis) '' aliter nobis, vel datario pto témpore existenti

visum fuerir. ,, " Quarto , post completam Bitllarum expe-

" dirionern , nempe illarum lumbarionem , et re- B gi~trat;onem, non conce iiur reforrnstio , se4 tan-umrnodo Perinde valere, aut novz Yrovi-

'' sii)nes, excepto cacu alicujus rnateriz levis , ve- 'c luti forma: G'ratiosz , vel similis , etc , nisi ali- " ter i~abis , ve: eidem datario pro tempore exis- cS tenti vikum fuerit , et tunc quoties debuntuf L! hujucrnodi reforniariones , omitratur in suppli- " cat ionibus rehriiia rionum hujusrnodi clausula ( L - Dummodo si literaz Apostolicce jam expe-

dttae fuerint , vigore praesentis Gratiae non cor-- " rig3ntur. - ctRescripti~m Iioc Perinde vakre Aindatur super-

' 4 maxima 2 quir'ite , ut aic Lotter. dicto Lib 2. Q 54.- c' n. 34. ; et deberur ex jusiitia vigore clau~ularlirn pri- " rng Grartz ibi - Ira quod literae , etc. in forma Pe-

rinde valere, etc- Aniayden. de Styl. Datar. I-,. I. 6 4 c ~ p . 14. n , 2 1 . , Ros. de Executor. P. I. C 6. n . '' 328. : et retrotraliitiit ad tenipiis iiripe:rate Gratiaz '' prinêipalis, suzcitaiidospirituin primi re.cripti , o p c -

raturque ex nunr , prout ex tunc , ac Iiabc; oculos. "íetro, p e r i n k ac si ab nitio nullus defccius adhis- "set. Rebuff. in Prax. Tit. de Rcser. etiam Perinde'. 'c valere n. 4. , Lorter. d; 1.. 2. Q $4. ii . 59. , Ccr- '< r?d. i n Prar; Benef. L. 8. C. 5. de Justis D:speris. " Matrim. L. 3, C. 16. n. 8;. , K 0 7 . de Execur.. '' dicr. Cap. bd a n. 325 . : Ror., etc. Operator enirnl "ac si omhia in priin's literis fuissent expressa. Ror.. <' etc. ,, Confltilo se Begniidell, verb. Claueula: Apos.

!O-

tolicz ri. 51, , Tondut. QQ Beneficial. P. 2, C, 4, a R. I . ad 6. i b i s

'' Rescriptum Pei-inde valete impetramr , quando "quis obtinuit a Papa Grztiam, seu provisionem ali- "cujus Beneficii, quam dubitat aliqua ratione esse va- " lidam, seu impugnari posse ; tunc recurritur ad eun- "'dern Papam ad obtinendam Gratiarn ad hoc ~t pra- " visio prima a q u e valida sit , ac si primo omnia re- " quisita intervenissent. Differt a nova provi:ioae q u z " datur , quando prinia Gratia fuisset obterrta ab alio '. qiiam a Summo Pontificc ; sed Perinde valere datur , " quando ipseinet Para prima111 Gra tiani concessit. " H Z C itaque Gratia fiticit primem concessionem cor- "ruentem, et inoribdnilx inlufflflat spiriturn vir%. ,,

"Inte l l ig~ wt hoc verum sit , quando principalis "Gratia riondum est collapsa: natn si ipsa nullitatis, " aut subreptionis vitiiirn lia5eret , aut cau ae defectum <'pateretur ; sane sicut pritria , et principalis Gratia ''nu1la est ; ita et corrueret i ~ t a accessoria : quia su- <' blato principali rescripto , tollun:t<r omnes clausulã , '' et concessiones accessoriz. Et idco necesse es om- " ncs defectus exprimi in Iiac Gratia , q u i intervene- '' runt in prima : alioquin non sanatur per hanc secun-

dam, nisi quatenus expressi fuerint in ea. ideo in hac expressione si ad.it aliquis defcctus obtineri dc-

'' bet Perinde valere, supcr alio Perinde valere, ,, 5. 114.

Para a Sanatoria da Pensa0 nulla he necessario novo concentirnento d o Titular d o Beneficio, e isto pelo Direito, que elle tinha adquirido na nullidade da Pensáo. Se nos Beneficmos da Colloçáo ordinaria falta o consentimento do Titular; raras vezes se dispensa pelo Pontifice Rigant. ad Reg. 25. Caniell. 5. 2. a n. 76. : e se seguir a primeira opiniáo, de qua 5.29. Será preciso o novo consentimento do Padroci-

ro.

ro. Ha exemplos de Sanatorias de Pensóes, rlispen- sando os Papas os consentimentos dos Titiilares, exemplos, que refere Rigant. a Kegr. 4 ~ . S. 2. a n. 81 : poréin desde o n. 98. refere mui.os outrcs exem. plos , em que as ranatorias se denegaráo sem novos conrentimenros doa Titu!ares. que os Papas náo qui- zeráo dispensar. Nesta variedade ciistingue o mesmo Rigant. n. 102, 103, e roó., ut i b i s

'' Pluries quoque successivis remporibus artutn fuit '' in Sacra Congregatione Coficilii de similibus Pensio- " num revalidationibus ad eam pro voto a I'oritificibus " remissis ; habitaque f~ i i t pra: octilis duorum cacuum " distinctio. I'rimus est , quando cerro constit , Pensio- < C nem fuisse a principio iiulliter reservaram, vel pos-

" tea certo extinctam ; et hoc casu censuit , conceden- " dam non esse revalidationem ; quia aliris non esse sa- 6 < nare zgrotum , ted mortuum reiuscirare, er sic riori ( c sanare Yerisioneni , sedc gravare Ecclesiam onere no- '< vz Pensionis , tollendo jus liberrati Ecclesiix', ac Ti- " iiilari certo quxs i tu t~~ . Prxsertim , si nullitas Pensio- " nis fuissct ab eodem Tiiulari judicialiter accepiata, ,,

Kota: Aqui se refere o caso, em que escreveo .Piton. 'l'om. 4. Discept. 144. , e em que os seus escriptos se de~ariendêráo ; caso, qual era. Hum Ccnde tinha Iiuina Pensa0 de 5.00 Escudos sobre os frucios de certo Bispado; e casou antes de iiiipetrar indulto, casamento pelo qual perdeo a Pensáo ( ut infra Cap. 23. ) ; ainda apezar de ter antes do matrimonio requerido por seu Agew t a o In$ulto, e se persuadir, que estava já con- cedid9 quando casou:, e por isso a Pensa0 assim ertincta se náo sanou: b-m que no n. 105. .refed re buma sairatoria em diverso casa,

5. 115 . "Secundus casus est (continúa Rigant. n. 106.)

" quando legale aliquod oritur dlibium yuper nullitaté " Pen-ionis ab initio reservam, vel postea extincta: ; '' et in Iiis terrninis cum non militer illa asperitas , q u z "considerarur in derogando juri certo Titulari quaesi- " to fncilius Sacra congrega:io respondere soler pro '' revalidatione Pensionis , vrl simpliciter , vel ad cau-

tellain.

Nota: Que absolutamente em todo o caso para a Sana toria he necesoario novo consentimen- to do 'Titular, sáo applicaveis as doutrinas d o Card. de Luc. de Benet. Disc. 48. a 11. 7. Pelo contrário Tondut. QQ Benef. P. 2. C. 4 S . 4. n. 9. et 10. Esta distincçao pois deve seguir-se.

S . 116. Se porem a Pensáo (para transferir a quil Iiavia

Indulto e I'ranclaçáo de que tratarei no Cap. 17.) foi transferida em pessoa incapaz, já riáo hc táo facil obter a Sanatoria da Translaçio para que o Transla- tario incapaz a possa reter, Piton. 'i'oin. I. Discept. 30., Rigant. ad Reg. 4 ~ . Cancell. S . 2. a n. 142. ibi c

" Caeterurn , ubi certo constaret Pensioneni fuisse " nullirt r tratibla~~jrn, vel in laicuni , vel in eurn, qui

incapax esr absque A posroltca Dispensarime ( vej. " supra a S. 62. illam retinendi; tunc magis rigide " procttdendurn esset in indulgenda Sanatoria , quain " procedi sole1 in sanánda Pensicne nulliter ab 'initio " reservata ; quia , cum translatio ipsa Pensionis sit " exorbit3ns, et cdiosa , quippe , qua prorogat ser- " vi lutem Ecclesiarum ; et Beneficioruin , eamque per- . - " petuat post obiium Pensionarii , quasi pa speciem

h%-

DAS PENS~BS ECCLESIASTICAS. Ia3 '( hxreditariz Successionis , ut contra hujusmodi Trans- " lationem exclamant Card. de Luc. de Pens. Disc. j r . "n. I I . , Disc. 58. n. f . , Dkc. 66. n. 8., Tondut. ' (de Pens, C. 42. n. 23., etc., etc.; non ita facile

admitti debent exempla Sanationum , quia esset mul- "tiplicare odia , quando ex omnium jurium dictamirie "ea debent restringi.

Nota : Se o Rei authorisa a Pensáo imposta no Beneficio d o seu Padtoado; surterita R& gant. supra an . 162. com bellas razóes, que não he neccssario o seu novo consentimento : nem para se iinpetrar Indulto de concervilr a Pensáo, (aliàs âuthorisada pelo Rei) no estado conjugal : veja-se ao diante a 5.

S ; . 117. '' Verior est opinio quod Gratia Perinde valere

" nunquam retrotrahitur in przjudiciuin Tertii , cui medio tempore jus quzsitum fuit. Cum enim G a ia

'' principalis sit nulla , ex ea nullum fuit us q u ~ s i t u m i: primo impetranti , sed bene qmsitum uit irnpetran- " r i medio tempore ; quod sane jus, ut ei tollatur , 6' necessariurn est , quod Papa ei expresse deroget ,

R o z . .. . . Van-Esp.. . . Rebuff. , etc. ,, Ita Rigant. ad Reg. 44. Cancell. a n. 30. A t vero (continúa " Kigant. a n. 37. ) quod diximus Gratiam Perinde "valere operari a data przsentitim , nec retrocrohi in '' prziudiciurn juris medio tempore Tertio qugsiri , "declaratur , ut locum sibi vindicet , qtiando fu't jus '' validum, et perfectum dicto impetranti quasitum ,

quodque solum censetur implicite przservatum , se- '' cus vero nulliter ipse impetrasset , nam tuncGra-

tia revalid~ toria siiffragatur a princípio, Gonza- "les. . . . Koza.. . . Ror,, etc. ,,

O t §

tj. 118. " Ex eadem ratione rion irrogandi prcejudicium

" Tertio in jure sibi quzsiro, crnynat altera conclusio , " q u ~ d reiessaria sit mentio liris in Gratia Perinde " valere si ea penderite petatur , etiam si agatur super '' possessorio: et mentio litis facienda esc explicite , " non sub involucro verboiiirn; quamvis Gratia prz- " fara concrssa fuerit motu proprio , Rigant. supra a li^. 41. Roz. de Executor. P. I. C. 6 . n. 366, 9 . " De lite. Ainda quando nas letras sevê esta clausula t: Et inter aliquos l is , etc. disputáo os DD., se esta clausula para supprir aqueila reticencia : Huns refere Kigant. n. 45. pela affirrnativa; outros no n. 47. pela negativa, e entre elles Roz. supra n. 336. : mas desde o n. 48. passa a distinguir entre outra lide antecedente sobre diversa Questão ; ou a lide sobre a validade da Graça de que se impetra a Sanatoria; e neste caso requer huma especifica narração : edesde o n 52. declara que Noii esr nrcessaria mentio litis in '' Gratia Prrinde valere, *quando non cedit jn przju- " dicium alrerius litig.lntis ; quia non est prohibendus " aliquis, lite pecdente , aliquod jus, seu rem irnpe- "trare; dummodo tamen id fiat sinc praejudicio juris c' alieni , etc. ,,

9. 119. Se a primeira Graça do Perinde valere lie nu!-

Ia, póde irnpetrar-se segunda para revalidar o defeito da primeira Tondut. assima transcripto no fim do .j. I r 3 . , Roz. de Executor. P. I. C 6 . n 337. ; mas a Sanatoria de hum defeito , como stricta , náo sup- pre outros omissos, Torr. de Pact. Deoi:. 17. n. I r. . et Decis. 2 I L, : vide ad omnia Roz. de Exe- ::i. 2 1. Cap. 6. a n. j z ~ . ad 337.

Nota : Sendo nulla a Pensão por qualquer causa, oii exrincia, náo está no arbitrio dò Ti- tular e Pe!isionario Sanar-llie a nullidade ou extinc@o, To! r. de Pact. futur. Success. L. I . Cap. 29. n. 49. Barb. de J. E. L. I . C. 39. n 2. e t L. 3. (- ap. I I. ri . 3 I , et 32. Rot. post Torr . supra Uecis. 2 1 2 . ' optirrie Salgad. in Labyr. Cre- d i t . P . 4 . C . 7 . a n . 1 6 .

C A P I T U L O XVI.

Execupio da Bulla da Penscio , ou da Sanatoria perante o Commis~ario Delegado : JustiJTcn~c2ó das Prenzissa.r , quando nectprsal.ia : Quando ~ l l a o ~ á o he: Comu se deva provar o vakr do rellrto do Beneficio perzsionudo. Descontos aecessarios dcs- se valor, etc.

S E C Ç Ã O

Quando a Rulla de Pensa0 precisa, ou mio de JsrstiJicagcÍo a% v ~ l o r dos redditor pe-

rante o Delegado.

5. 120.

JAY desde o S. 89. até 89. rr 87 . , e desde o 9. 103 , I 10, e I I r , debaixo da commum distincçáo de ser a Rulla clausiilada dummodo remane, n t 04nturn pro Rectore ; ou náo ser assim claiicula.ia ; e d: baixo d'outras distincçdes está moltrado quando incumbe, ou náo incumbe ao Pensionario provar o valor do redito do Beneficio pension ido ; oii q i ~ t ndo ao Titular : nada mais me resta advertir a este respeito.

§a

5. I Z I . Se a Pensáo Re imposta em Beneficio Parocliial

sem a cl,iusula = Diirnmodo remsrieant centilm pro rectore = ; mas com a clausula rílotu pioprio ; neste caso ndo precisa de justificaçáo Roz. de Execiit* litterar. Aposto1 1'. I. Cap. 5. n. 205. et 206,, Garcia de Beriefic. P. r . Cap. 5. a 11.497. Begnudell. verb. clausula n . I . l'undut. de Pens. Cap. 14. n. 33. : porém o Card. de Luc. de Benefic. Disc. 9o. n. 36. ; se in- clina a que essa clausula náo opera os regulares effeitos, nem quando se trara de 13r.rieficio Parochial , ern que seinpre se subinrcnde reservada a congrua; nem nos Bcneficios , quc dependem de huma administraçáo activa , e , ou que por outras circunstancias , tirada a Pensáo náo fica o necessario para o Titular : porque nestes casos diz o mesmo Luca '' intrare dicitur ratio falsi prb~uppositi , seu aliàs dejcientis voluntatis Paple. ,,

g. 122. Por outra parte o mesmo Tondut. d. Cap. r4. a

11. 36. adverte, que o mais que opera tsta claosula na Bulla da Pensio, lie irnpòr ao Ti tu l i r do Beneficio a obr;gaçáo de provar, que deduzida essa Pensáo esta- belecicia niotu proprio, n5o Ilie resta o necessario para sua congrua sustentaç50; rnas apezar da clausula liie fica l ivre esta prova para fazer diminuir a Pensáo excessiva: Assini o segue Koz de Executor. Lirter. Apost. P. I. C. 5. n. 206. Garcia de Benefic. P. I. C, 7. a n. 502., conf. 1d.niRoz. P. i. C. 16. n. 20. et 2 I . , Regniidell. Prax. Clausular. Apostolic. n. I . $. Non tamen, aonde jiirictamente e em geral limita em sete casos que refere, os regulzres cffcitos desta clausula: veja se Riganr, a Regr. 55. a n. 21., aonde faz diferenga entre o caso de ser dado o Beneficio motu

pro-

DAS PENS~ES ECCLESIAS~~~CAS. 107

propuio só por súpplica de Parte; e neste caso exige justificaçáo.

S. 123. Ainda que a narrativa com a clzusula , - u t asse-

ris = precisa de justificaçáo ( $. 93.) ; náo assim a clauwla = ut as~eritur E: Begnudell. Fupra 11. i 3., Roz. de Executor. Litterar. Aposrol. P. I . C. 5. n. 15. ; (adverte porem no n. 16 . que ' L p ~ t ~ ~ t fuvten dici de " defectu intentinnis Papd, si coiltrarium constite- "rit . ,,) Conf. ?'«ndur. de Peiis. Cap, 14 n. 16. Vid. Augustin. Harbos. C lau~ . i 88.

S. r24. Quando se renuncia com Pensáo o Beneficio a

cujo Titulo o resignanre se ordeiiou , se costuma inb serir a clausula já referida no S . 94 e 96.; he necessaria jiistificaçâo desta clauiula , e ju$tificac;h concludente 'c Verificatio tamen fieri debet juxra statum , seu " qualitatem resignanris , et Patria: , in qua vitnm de- 1 6 git ; ita ut plus requ~rarur in una persona nobili , '' quam in alia , plus in una Patria quam in alia, " Roz. de Executor. P. I. Cap. 5. n. 25. Tondut, de Pen- sion. Cap. 58. a n. I.: accrescenra o mesmo Roz. P. I. Cap. 7. 11. Z O ~ , , que esta prova deve ser relativa ao tempo da Graça ; conf. Garcja de BeneFc. P. 2. Cap. 5. II. 209. LkCurn tarren resignatur Benzficium '' (de quo hic agitur) curn Pension:~ rrservaiione , quce

aliàs sufficiet ad v i t z sustenrat:cncm ex ipsa reFerva- "tione Pensionis paterrt , tunc alia verificatione non "erit neccssarium. ., Koz. siipra n. 2r6 Garcia d. n. 209. Tondut. de Pens. C. 58. 11. 12. Coiihta se (1 S. 94. e 96. : veja-se sobre tedo csre 9. e s 95. e *., Rigantl a Kegr. 24. § 5. a n. 87.

5. 125. Já estl demonstrado no S . 87., que ndo ibvum-

be ao Pensionario a prova do valor dos reditcs,, quando

do o Titular, que con~enrio nn Pensáo s~nfessou e asseverou, que estava certificado das forças do Benefi- cio para supporr?r a l'ensáo , a que se obrigou , etc. Nada niais Iie aqui preciso advertir : só sim que :e a pezar dessa condiçáo a Bulla tiver a clausula =Dum- irtodo= esta suffoca as mais; e deve o Pensionario justificar o valor, Ror. i n Mantiss. ad Luc. L, 13. Uec, 49, et 50.

S. 126. Nxío hc necessario juctificlr o valor do Beneficio,

quando foi e vem expresso na Bulla, ainda que com a clausula = forsitali = Ros. de Execut. litter. Apost. P. r. C. 7. n. 175.

O ~ t r s s circullstnncins, qlre além do valor do Be- neficio, se devem jtcstificar peraute o

Executor.

Narrativa Partis i i i omnibus iitteris Apostolicis '' potest esse duplicis speciei ; vel est fuhdamencurn " Gratia: , seu in qua se fundat Papa ad concedendum ; " altera , q u z noii est fundan1en:uiii Grattae , seu non "est causa finglis , sed tantum iinpulsiva , sive corico-

mitanç , ut alii loqu~intur. Pro certo tenendum est , L' quod in gratuitis narrata suiit justificarida, ut .Gra- c' tia çu@rageiut ei , q u i illam iinpctravir , sive. sint ' L ~ ~ p r e ~ ~ ~ in viin modi , sive per mo:iiim conditionis, < c quia narrativa est pars Gratiz : et propterea -oninis '' iiarrativa cst ante omnia justificanda ; rcmanct eniw

Gra-

Gratia 11~113, cu!ii narrar.1 113'1 ~~ ' r i t icantur . ,, Roz. dt Execut. lltter. Apostol. P. I. C . 7. ti . 3. 4. , e 5.

5. 128. Conscqueiitemeil:e : coriio nsm em todos os Bene-

f ic io~ se p5.ie impor Pensão ( $. 27. e seguintes) ; e a quslid3d.: do Be,icficio , em que a Peiisao sz impóe , deve i i lrr~r-sc ( u t a $. 73. ) he collccqumte dever provar-sc ista qual'it d e p e l - a n t m Execuror , Kot. posr. Toiidlit. dc Pe.1;. Dt'c~s. 44. n. 1 2 . Roz. de Execiitor. Littzr. Apusc. P. I . C. 7 . n. 95.

5. 129. Como só em f,ivor de Clerigo se yóde impetrar

Pziis50, e para se iinpetrar o111 f+vor d'outras pessoas leigas lie necessnria rcvoqaçáo de Coiistituiçdes Apos- tolicas, ut a 5. 55.. et a S. 88.) he consequente, que na execuçáo sz deveni justificar as qualidades fun- damentacs da Graça ; ut plene ROL. supra a n. 207.

5. 130. Como nio póde impetrar-se Pensáo sobre Benefi-

cio gravado com' outra aitecedente, sem iiienqio des- t a , e sob pena de nullidade ( uc a 8. 76. ) ; ou relatando-se a antecedente, se pxsa a Bulla co:ii a ci3i1- sula = Et ian~s i fuper eis fructibur a!i.e Peilsiones , ctc. (u t S. ror.); e esra clarlsula tern 3 inrelligencia exposta rio d. 9. roi ; he co!isequenPe qlie no primeiro caso se justitique per-intz o ex:sotor, qiie o Bene- ficio n i o est,í q-dvada com 0.1tt-a Pcnsíc> ; e no segun- d o ; que de-iuiidaç to ias as Pens6es, a ; n l , i i-est5o para o Titular os ceni D3ic.1 ios d'o,ir,i d i C.ini:r~.

S. 1 3 1 .

Coino se deve r.iarr,lr o v ~ l o r do B ~ ~ e f i c i o pcn- sionado ( S . 78. e stgt-iitircç ) ; se se n ío verificio as limit3çÓ:s dCi rsgr,i a S. 78. ad 8 1 . ) et S . I r r . ; li?

P re-

regra geral , que este valor deve justificar-se na execu- ç30; em quanto se náo justifica está suspeiisa a Gra- ça ; e sendo falsa a narrativa d o valor, he nulla a mes. ma Graça , e náo se deve julgar conforsie, e execu- tada, Koz . de Exequtor. P. I . C. 7. n. rzq., Rigant. ad Reg. 45. Cancellar., Sabell. S. Pensio n. 4. et 5.

S. 132. Esta narrativa d o valor c a sua prova sefaz por

dois modos, ou negative per non excesrum ; ou affir- ms t i ve per ajcensum : nestes dois modos ha differen- ça ; " nec ab uno ad alium infertur; nam narta t i -

va valoris f acta per non excesst/m non probatur per ccprobationes de ascensu , nec per testes deponentes "per exceJsum , et vice versa ; et quilibet excessus

verz3catur in expres~ione , facla negatzve per non 'L excessum ; quod secus est , cuvn per ascenrum fa-.

cta est narrativa " , Roz. d. Cap. 7. n. I 39. e 140.

§* 133. A mesma narrativa do valor, quanto á sua pro-

v a , admitte mais, ou menos r igor , conforme a diversidade de casos : ella basta que seja leve, quando .o Papa motu proprio confere o Ber;eficio com Pen- sáo , ainda que com a clalisiila Durrimodo (vei. S . r 22) : basta tambem prova mais leve, quando o 'Re'ignatad rio reserva para si Pensáo , que he das mais favoraveis : he pelo contrário iiecess,irla prova mais rigoro- s a , e mais concludente, quando a f'en, 50 se impóe em Beneficio p!eno consentindo o Tirul.ir , mAx me etn favor d'algum seu con~anguineo ; porque esta IPeo- sáo Iie mais suspeitâ e a mais odiosa, Card. d e Luc. de Pension. ad Ornat. Constir. Innoc. X1. Cap. 12, a R. 5,

No-

DAS P E N S ~ E S ECCLESIASTIC AS. 111

Nota : As mais clausulas referidas no Cap. 13. he bem certo devem justificar-se debaixo das declaraçóes alii expostas.

S E C Ç Ã O 3.'

Na diversidade dos casos ( S. r 3 2. 3 3 3. ) , como $e deva jru&ar provado o vakr : Quaes reditos , e emolumentos do Beneficig deviro entrar nisse cál- ctllo : Quaes encargos delh $e dedo eexcomnptltar do valor, maxime para subsistir a Pen~Zo noz BisparEos ocr Parocbiaes.

Supposea aquella differença enrre a narrativa per non excessum , e a narrativa per ascensum ; e deixada para outros casos da sua competencia a prova da negativa per non excessum , que he mais fâvoravel , ex Koz. de Exequtor. P. I. Cap. 7. a n. 142.: a narrativa per ascensum ad aliquam summam , diz ao nosso proposito o citado Roz. n. 177. " Quando expo- "nitur affirmative per ascensum ad aliquam suminam "(quae expressio ita fieri solet iii omnibus resignatio- '' nibus cum pensione, Amayden. loc. cit. , cujus rei " assignat rationem , quia cum Conciliuin Trident. '( Sess. 25. C. 13, requirat, ut rernlneant mille pro !: Episcopo, et centum pro Rectore ; et in dignitati- '' bus , et Canonicatibus dataria non admitrat resigna- <' tiones, nisi concurrant duo ; primum , quod resig- '' nanti remaneat , unde commode vivere possit , et re- !I signatario íantum obveniat , ut dignitaterii cum de-

P 2 <' CO-

core sustincre valeat , et licet detur casus , quo re- " signatarius sit dives , adeo ut Jignitatcm Iionbrifice " sustinere valeat non ex Ecclesiae pioventu , sed ex "patrimonii ri.dditu ; niliilominus ddraria cogitat ca- " sum ,. quo Resigiiatarius deccd ret Pensionrrio su- " perstite , et dignitis , seu Cenonicatus esset confe- " rendiic idoneo , sed pauperi ; ideo requi rir , ne Pen- "sione fructus Digniratls ? sive Canmicatus cxhaurian- '' tur, ne videlicet Dararia adstringatur conferre divi- " t i minus habiti , quar1.i pauperi valde idonco, et ideo "requirit expressiodem valoris per accensurn).

$5. '35. h'estes casos proregue Roz. n. I 78. dizéndo

que '' Turic. alirer regula constituenda est , et dicen- * l dum cst , quod val'6r afhrmative narratus concluden- " ter sit probandus , quia est fundamentum Gratie : "igitur in probando valore respectu validitaris Pen- '' sionis reservara super Beneficio resignato aà favorem '<resignantis ; tunc ir1 primis valor debet esse certus

tempore resetvationis Pensionis. ,, Conf. Tondut. de Pens. Cap. 14. n. I I. et 12. ibi Isto casu probatio "valoris debet esse concludens, qu ia agitur de pro- " bando valore per ascensum affirmative, non autem " per non excessiim negririve.. . . adeo ut non sufficiat '' quod tesres 4epc;naiit de vaiore per farnarn, ncc suf- " ficiat confLssio çaloris per non eucessum. ,,

S. 136. Se se trata de Pen$iio iniposta em Beneficio ple-

n o , que j á virvos 5 , 86. et 13;. seta a niais odiosa; neste caso deve a piova scr feita com o rigor, que exagera o Card. d e Luca tranocrip:~ no d. S. 86.; e que rambeiii exige o citaJo Poza n. 180. e i 8 1 . , fft i b i =s Q u â : narrativa de vero valore ideo opus est , 4 6 ut exprjmatur , quia curn agirur de Prnsione, q'ua " rcservatur super frucribus Beiieficii pleni, Papa s o n

(' ha-

habet plenam certitudinem valoris , et alioquin vdt '' scrre valorem punctualem ; quapropter consuerit ap-

poni in litteris illa clausula ut asserjs, q u e facti '' dubietatem demonstrar i n concedente, et conditio- "nem importar, et zquivalet, ac si dictum eeset , si

ira est . . . . iinponit i in~etranti maiorem ac strictio- rem obl lga tionem plene , et concludenter probandi

" fiujusmodi valotem. ,, p. '379 Sequitur eiiam c are (continúa Roz. a n, 183),

Ccriuod cum valor fuè~ i t expressus conditionaliter. debeat piene , concludenter~ue probari affirmative c o n ~

" testando, quod redditus ascendunr ad talem rum- <' mam , iiempe ad cxpreskam : nec , ur dix nlus, hw- " casu valor probari potelt per piobationem negativarn, '%deducendo illum per non excewrn : nec sufficit ex- " pressio facta per Titularem jn supplic~tione; ~ i c u r '' nec probat txpressio facta in reservatione I'ensio- "nis . . . . . valor expressus usque ad obalum verificari " necesse est . . . . , b'ec in casu attenditur aequitas in 'c remittendo sextam partem sed praevalct rigor. ,,

§ a 1 3 8 - E conclue Rcaa n. I 88., I 89. , 190. ut i b i =

Sequirur ex dictis, qucd valor pro sustinenda Pen- sione non possit probdri per publicam vocern, et

<' famarn . . . . . Prcbationes in hac materid conjusgun- tur. . . . In casu ver0 , quo testes in hac materia dis-

"cordent in summa, attendiiur minor surnrna in qiia C' concordent ; et cilm nullo modo concordant , liqui-

datio valoris , fit sccunduin mediocrem summam. ,, Conf. Tondut. de Yens. Cap. 14, n. 1 5 . , conf. Bar- bors. Vot. 126. n. 173.

5. ' 39 . Se se trata de PenGo impo:ta em favor do rd-

signante ( ainda que nenos odiosa), sempre diz o mcs -

mesmo Roza n. I 79. que '' Tn probando valore respe- "ctu validitatis pensionis reservatz super Beneficio re- g < signato ad Çavoreni resignantis ; tunc in p r i m i ~ va-

lor debrt esse certus ternpore reservarionis Pensio- "nis ,, Et n. 197. ibi = Et curn Pensio est reservata " cum expressione certce suinmx in casu resig nationis "cum clausula non aIiàs, vel alia simili qua: condi- "tionem importet , et cum restrictione ad certam sum- 6' mam ; tali casu , cum valor expressus per viam con-

ditioriis non justificetur , Pensio erit nulla , tanquam 'L subreptitie imposita et reservata : et cum expressio ,

seu narrativa valoris restrictive ad certam summam "ad finem determinandi quancitatem Pensionis pro fi congrua , q u z reinanere debet penes ipsum resignan-

tem, qui etiam protestatur se sub illa reservarione 'c resignare , addita etiam clausula et non alias ; tunc

Pensio sit individua ; et si in obolo deficiat valor, <'in toturn Pensio corruit. ,, Conf. Lotter. de R e Be- nefic. L. I. Q 41. n. 3 3 . , Tondut. de Pens. C. 15. sub n. 6.

5. 140. Se a Bulla contém a clausula = Dummodo rema-

neant , etc. ; então náo sti esses cem Ducados devem ser livres de todos os encargos do Bzneficio , e as testemunhas, qiie depozerem do valor, devem ter atten- $50 a elles, Roz. de Execut. litier. Apostolicar. P. I. C. 7. n. I 9 4 , ut i b i c Cum cwam execiirore agitur rLpro justificsndis litteris , in quibus Pensio fuit reser- '< vara curn claiisula ,iiim n rernioeant centum pro ~'Rectore : quis etiarn illd centum debent re~iianere li-

bera ab omni onere.. . ,. . tunc enim reqtes de- r< bent deponere coram executore deductis oneribus po- r< sirive, nempe ab extra irnpositis et extrinsecis . . . . g 6 E t d e b ~ n t esse informati de valore bonorum Benefi- cC cii et reddituum. ,,

8

5. 141. Mas esse valór mesmo com esses rebates se deve

justificar perante o executor com o rigor, que exige o cigado Roza n. 198. et 199. ibi = Hactenus dicta " eo rnqgis procedunt , qiiando in litteris fuit apposira " clausula duminodo remaneant ceiiturn pro Kectore , '' cum Beneficium est curatum ; tunc enini sivc Bene- '' ficium fuer.t plenum , quia resignatum, sive vdcuum, " omnino debet vcrificari i b exec~tore , quod dicta c'surnma remanezt pro Rectori libera a b ointii onere 6' juxra Tridenr. dispositioneni Sess. 24. C. I 3. , i l l s

rnim dictio , seu clausula dummodo conditionem im- " portat , et prius justificari debet . . . . Et plena, et " conchdens requii-itur tunc justificatio , seu proba- " tio. . . . in hoc casu non slifficit probatio per fa-. " mam . . . . etiam Farte non opponente , etc. ,, Conf. Tondut. de Pens. Cap. 14. n. 12. et 13. , Ridolfin. in Prax. Cur. Roman. P. 2. Cap. 9. a n. 117. E is- to ainda que o Titular consentisse na Pensáo , e nessa quantidade mesma, e se obrigasse pagalla como bem informado das forças do Beneficio ; porque intervindo a dita clausula, esta prevalesce a todas as mais, e deve o Pensionario necessariamente jiistificar com todo p rigor, que reduzida a Pensiin, ainda restáo salvos os centum pro Rectore, Ridolfin. supra n. I 19. aon- 4e diz que esse consentimento e essa obrigaqáo fic20

iipliados cam a condiç5o que induz n dita clausul? ; ,time etizm Ror. Roman. in Mantiss. ad Card. dc uc. Liv. I 3. Decis. 49. et 50.

5. 142. No rigor da prova d o valor do reddito do Be-

eficio , ainda ha huma differrnça , qual lie : que quan- Q se accusa nulla a Graça ela falsa expresáo do va- or , tão necessarias provas mais rrgorosas , e conclu- &ntcs d o que quatido se trata de a justificar perante

o

o executor, Rigint. a 1 Reg. 6;. Cln::ll\r. a n. 64. , et a n. 97. ; a31 i: disting i i , i l > eates dais casos , di:; corre sobre a espr:ialidiJe dis provas n:cesssri.ts, ou sufficientes eiii arn533, e cala liam acaba de compro- var tudo o exposto, u t ibi =

"Czterum, cum veru; Br,irScii valor , ne dum bfsit exprimrndus , szd etiaa justif :andas , etiamsi '' nullus adsit contraJictor, aut extraju liciaf iter pro-

I

" cedatur : hinc vid:nJur, quo:noloJ talia jurifisatio " fieri debeat. Et in hac materia , in qui plurimum

judicis arbitrio defertur , duo veniunt constituendi .'' casus. Primus est , quando agitur dejustificando vd-

lore a3 effectuni exequendi Gratia ni principalem " provisionis Brne5cii per obitum racantis : secun jus, "qum 10 agitur de probzqjo valore ad finm anncil- '< Isndi Gratialn ab altero obtentam, ob non factam ve- 4' ram illius erpressionern. In pimo casa, in quo va-

lor de stylo exprimitiir ptr nan e.%cesrum sufticiunt 6' leviorea pro5atio:irs. Q1o.l losu ii sibi vindicar etiam *zcontr~ provisu,n de e2dr M U:ni'ic'io a Ni11tio A ~ o s - a tolico, licec e cantra pro-risus a Nuntio teneatur va- 'tlorem, tan3ua.n Funda nentun sux Gratiae conclu- C' denter probare. ,,

" Verli:n, licrt i i i tcr i i i l i i j j~qtificinii vdorern '<pro ex.xiitionr Gr~t iar p~orisionis B2rieScii sufficiant " leviore~ prí>hiti,3;i:; , li -i: ta.n:,i essi dei~rnt in suo '< geneie i>?~fti:;s , ci c, i:l,i l:;ltc3, ita ut d~ vllore CtBen:fisii P)n.ifici nirr- to til li ai ir CCrtiln a n i m ù r n 4' ju licis , a mjri; ~rbirr io, iit diuiinlis , pro5ationis re- fi levaliri? i ~ t pl i r i ' n i ii iirpsn.l:c. ,,

" Hinc ali eT::tu n przfitii n rnincis idoneos esse '<Testes , q ~ i non d-? ~ q ~ i i i t de certa csiericia , scd de

auditu , aut Cesrea , qli i ~ o r i ciiiit inE,r,nati , aut ex- 4' trajudicialiter, et p i 7 e jurainrntr, , sic etiani i rn~er- Bbfecta est de se sala probatio, quz d~~iuc i tur ex si-

6' mi.

D A S PENS~ES ECCLESIASTXCAS. 1x7

-'< milibus vaioris erpressionibus priscis temporibus h- " ctis per aatiquos ejusdem Beneficii possessores , curn 'L valor attendi debeat de rempore Grariz , aut de tem- " pore illi proximo. Eoque magis suffragari nequit si- " milis expressio valoris per antecessores Bencficiatos " factze , si probetur rerum etatus iminutatus , quo& 'c que talis immutrttio sit publica, ipsique impetranti " innotuerit. Et quamvis non desint DD. eristimantcs 5' probari valorem Beneficii ex narrativa facta in antc- " cedenribus provisionibus : eorum tamen sentenria 10- "cum sibi vindicare porest , ubi alia çoncurrant admi- "niculs, quo casu valoris expressio per antecessorts f' facta multum coadjuvat probationem valoris. ,,

" Sjc etiam locationes, non probare verum Br- <( neficii valorem o b affectationem, quam forte habe- "re possunt conductores erga bona et prxdia Benefi- '' cii , communiter tradunt Roz., etc. Nisi plures sint, 6' et factz diversis temporibus , ac divessis Personis; '< turrc enim ex iis rite yaloris Beneficii probatio erui- '< íur ; quia locationum rnultiplicitas tollit praumptio- "nem affectionis erga illius bona , q u z potesr corisi- " derari in uno vel altero conductore . . . Prout etiam , "si coacurrant cum locationibus alia adminicula, Be- " sieficii valor rite probatur. ,,

Probatut tamen Beneficii valor eu confessione altcrius partis venientis ex eadrm vacatione , quz-

'"que in ejus impetratioiie similem valorem expres- " sit. , etc. ,,

" Insoper valor est distincte probandus , er non in confuso. . . Rursuã probatio valoris debet percute-

Gc re tcmpiis przcisum Gratize. Quod tamen moraliter est intelligendum , ut scilicet non percutiat tempus

:c reniotum. Hinc licet in casu , de quo agimus , pro- '< bandi scdicet valorem cid effectum exequendi Gratiam :' principalem Provirionis Benefiçii , necessaria non sit

Q " prw

" probatio per decennium , prout optis est , ubi agittlr '*de justificando valore in rnateria objecriva, vel ad

effectum annullandi Pensionem, ut mox dicemus; a requiritur ramen probatio, q u z sit contemporanea ; '' id est , intra eundem anríum provissionis Beneficii ,

vel paulo ante.. . . non sufficit probare in ipso anno a Provisionis , fruct-is tanri , et non pluris vendiros gg fuisse , curn id provenire possit ex illius aoni uberta- " te, vel penuria : ideoque probari debet valor per ali- "quot annos uniformes, et saltem per triennium. ,,

Et fieri debet justificatio valoris secundurn com- (' munem sestirnationem , ut in Regula przscribitur : '< unde oritur dubitatio : an sufficiat probatio valoris "juxtr taxam in Libris Carnerz descriptam. E t di- a cendurn est , quod ubi agitur de Beneficiis consisto- "rialibus, exprcssio valoris non aliter fieri consuevit , $r quam ad tramites pratfataeTaxz. Si vero agatur de *rBcn&ciis non consistorialibus , expressio valoris se- '*ccndum taxam non admittirur ; qaia taxa verum Be- u ~ f i c i i valorem non evincít. Escusatur tarnen a pce- H na nullitztis Gratiae impetrans Beneficium cum ex- "pressione valoris juxn taxam Camerz. ,,

Fuit quoque in terminis vallrtationis fructuum 'c alias rcvocatum in dubium ; an valutatio prsfata , 'Cexpte~íl non juxta pretium consuetum in loco Bene- '' ffcii , sed secundum perpetuam , et inva.riabitcm ta- « xam Diacesis , rire subsistat ? Affirniativc respmdik " R o t . . . . Unde impetrans juste credere potuit satis- "ficisse Regulae per expressioncm iilius valoris , q u e "secunckim communem consuerudinem Civitatis, e t

Diaecesis , etiam in aliis. Beneficii Provisionibus facta acherir , quod sufficit ab evitandam poenam nullitatis "Gratie. ,,

" Dernum no~anclu m , quod ubi agitur de subs- "ttnenda G'ratia Apostolica Proyisioiiis Beneficii ,

lau-

61 laudabilis peiies urbis Tribunalia invaluit stylus to- *' lerandi excessum valoris in sexta parte (falla do va- .'' lor per non excessum) ; de quo stylo czteroquin no- " rorio testimonium perhibent Lotter.. . . Card. de Luc. J' Tondut . . . Roz.. . , .etc. ,,

s* '43. '' Secundus casus , dequo supra meminimus , est , <'ubi agitur de valore justificando in materia objecti- " v a , qui3 nempe facta fuit impetratio Beneficii ab

altero sub falsa alor ris expressione , obtenti : et in '1 hoc casu , cum agitur de materia odiosa , et que

pcenam involvit , requiritur plena , et concludens ejosdem valoris probatio ; ncc admittitur conjunctio

sr semiplenz , cum alia semiplena probatione. ,, 4' ( E t n. ioz. ) E o prorsus modo, quo ín ca6u

c' Pensionis reservara sub narrativa certi valoris Bene- ficii , non toleratur istius augmentum in sexta parte, sed valor expressus adeo precise robandus erit , u t P si in obolo deflciat Pensio erit nu1 a in totum , Garc.

ar de Benef . . . Roz. de Executor . . . Lot ter. de Re Be- nef . , . Todut. , etc. ,,

Nota : Desde o si. 103. prosegue Rigant. a disputa a demonstrar, quando na necessidade da prova per ascensum se deva regular o vrlar por dez anam precedentes; ou se p 5 antsce- dentes , e 5 subsequentes, etc. O que omittop porque aqui he desqecasarig.

Membro 2.O

QMBC.~ reddi to~, e emoíarmentof do Beaeficio de- vão entrar ae cdlctrlo do valor , para o fim

de que tratamos.

Q a n d o se trata do valor do Beneficio ParochiaE, em que devem ficar salvos os cem Ducados para o Paroclio, diz Roz. de Execur. L,itter. Apost. P. I. Cap. p. n, 203. '<non computantur fructua omnino incerti nullam habentes certitudinem , neque ratione surnmz ,

neque ratione quotze seu quantitatis , ut suiit funera- " lia, e t omnia ea , quce ex stola percipiuntur , quia '<hxc sunt omnino incerta, et venter non potest de- "pendere a futuro eventu: qu i ver0 non sunt omnino '' certi , sed ratione quzntitaris , ut sunt decinie bbeae Lc,computantur : quod procedit , etiamsi Pensio ewet " reservata super incertis; nam cum in clausula dum- scniodo non sit facta mentio de incertis , sed sulum a de fiuctibus , et redditibus , ubi agitur de statuenda " congrua non veniunt fructus incerti , ut sunt funera- "lia, oblationes, etc. et sirnilia, quae sunt omnino " incerta ; nisi tales redditus soleant locari quotannis 61 pro certa pecunia; et cum ponitur Pensio eriam su- " per incertis , intelligitur de iocertis , q u e habent "quendam certitudinem, u t sunt decimce, et alia qua: " solum sunt incerta ratione summz. ,,

Confirbo-se o Cardeal de Luc. de Henefic. Disc. 90. a n. 69. ad 73., et de Pcnsionib. Disc.91, n. 6. E sobre todos o moderno Rigancio a Regr. 55, desde o n. 117. até 123. iLi =

I' Et primo regula gencralis sit , quod computari (c de-

DAS P E N S ~ E S EGCLESIASTICAS.. 121

"debeaiit omnia emoluinenta certa ab anteccsmribus "Beneficiatis exigi consueta, quamvis antecessor im- '' mediatus illa non exegerit , dummodo exigire po- " tuerit : eniolumenta vero incerta, quar consistunt in " Elecrnosynis , Mortuariis , Oblatimibuç , Missis , " Anniversariis, et similibus non alirer computanda '' sunt in constitwndo Beiieficii valore ; quam si ad ter- " tit~udinem aliquan? reduci possinr. ,,

" Similiser Eleemosynz , qua Rectori Ecclesiz < ' a confrarernitate danrur , vel p ~ o Missis cantatis, '' vel pro Missis , et vespesis , quando acccdit ad alias "Ecclerias, inter friictus Beneficii non numerantur : ' c Rector m i m EIeemospiias przfatas recipic , non uti " emoiumenta Beneficli , sed intuitu laboris , quem praes- '' tac cantando Missas et Vesperas.

" Qwmadmodum , si ex mente fundatoris Paro- clius pro tempore obtinere dabeat Capelianiam , quae

" adiiexuiii habeat onus celebrandi Missas , illius fructus liaud calculandi ruat pro.constituendo valore Pau

" rochialis ; quia Parockus dilplicem tali casu repra- " sentar persocam, et Paroglii , et- Capellarii ; nec fru- " ctus Capellaniar percipir jure Parocliix , sed ex. alio c' et diverso Titulo, ncmpe Capellaniz niillam haben- c' t.e connexionem G U ~ jure Parochiali, ,,

Quod si Capellania aum onere ceiebrandi Mis- " sas sit ingparabiliter adnexa Ecclesia: Parocliiali , il- '' liusque fructus persipiantur a Parocho , uti Parocho,; 'c tunc frucruç prgfatos computmdos esse inter catera

Parochiar emolumenta dixit Rot. , etc, ,, Nota : O Cardeal dè Lua. no Tract. de Pens.

ad ornat. Const. Ianoc. XI. C. 12. , se oppdem a esta torrente de DD. , e mesmo a hurna conforme Decisáo Rota1 do seu tempo; arguindo tudo de erros, e equivocas : elle quer que todos

es-

esses eniolurnentos incertos se comporem #e5 @H- rum pro Rectare ; e ainda mesmo as Obta Jes costumadas; e tudo o incerto que tem objkvada regularidade, e que póde ou calcular-sc huns annos por outros, o~ dar-se de arreiidamento : eu n5o discuto a sua opiniáo particular : só sim con- t ia ella , e pela coritrária sáo tnais forçosas as doutrinas de Van Esp, de J. E. P. I. Sect. 4. T. 3. C. 6. a n. 14., et Lus. Ferrar. verbo Congrua a n. I I. 16. e 17,

$ 0 x47* Quanto ao rendimento das casas de residemia e

passaes : O Cardeal de k a no Tract. de Benet. Diec. 90. n. 76. , firmou c o m certo, que se n4o cakujava papa entrar qos centrrm p o Rectere ; o que tambem @guio Sabdl. 5. PensiO n. g. : porém o mesmo Luc. de Pens. ad Ornat. G i ~ s t i t . IDROC. XI. Cap. 1%. n. 36. , pOs tado emdúvida , '< sciper quibus mn "defacili cevta regula dari potest , cum decisio pes- " deat a singulorum casuum qualiiate, et circunstan-

tiis. ,, 5. 146.

Quanto ao valor 418s reddkas doa Canonicatos : a mesmo Cqd. d e Lvc. d. Cap. rz. n. -r4. faz varias especies de distribuiçiks quotidianas que ahi se podem ver : e como ellas veriéo nas Cathedraes , nada da sua doutrina se póde aqui epplicar : " De domibus " autem Can&calibus locari sulitis , non dubitatur ve- '' nire sub valore ,. quando pertinent ad Canonicaturn " fixe ac invariabiliter : difficultas vero est iti illis DO- '" mibw , quac optgatur ratione ançianiratis, unde di- a cuntur mernbra temgoralia, et separabifia juxta dis- " tinctionem , de qua cztexis relatis Addit. ad Gre-

gor , etc. ,, ConF. Rigant. ad Reg. 55. Cancell. n. 124-

124. ibi = In vatore quoque Canonicatus iion imppu. tantur Pensiones Domorum, quz non suiit adnextz

" Canonicatibus , nec jure Camonig , sed possidentiw " juxra Calionicorum antianitatem jure optioiiis ; cum "ea tantum ernolumenta in valore Canonicatus impu- " tentur , quoe ~Mriint jwe Canorui=, r n m quae veniunt 'C ab extra;

Membro ge

Qwes anm, e emargos dm Bem-cios se dma re- bater no seu reddi80 Jiquidb

O Card. de LUC. de Benefic. Disc. 90. a 7 9 : nos firmou que ''Quoad tertium requisitum deductia- " nis onerum , et expensarum : quoad expensas culm "r=, et recolleçtaz etiam seininis juxra locorum qua- 'C litarem ; ccotum est , quod dedartio ficienda ve- " nit . . . Prout deducenda s w amra certa , er necessa- "ria; non autem incerta:, et voluntaria . . . Inter ne-

cessaria reputantur refectio Ecclesia , ac domus Epis- "copi , aeu Rectoris, oleurn pro lampadibus , hostiã , bg cerei , paramenta , Cathedraticum, expensae visita- " tionis , salarium unius , vel plurium Clericorum p ro <L qualitate Ecclesie servitii , quaterlus prxstari sit SO-

"lirum ; nec non contributionas pro Seminario , vel " fabrica Ecclesiz . . . Voluntaria vero dicuntur , q u e " fiunt pro ~-mniori orriarnento , et decore, vel pro '' maiori ipêius Titularis commoditate, ejusque labor:: "levando, vel minuendo , inter quar computari solet '' impenia coadjutoris , quando iste pro qualitate Yc- " clesia , ac servitii non sir prcecise necessarius. ,, Con- 560-se Tondut. de Pens, Cap. 14. n, 22, C' 23.,

Roa,

Roz. de Executor. P. r. C. 6. a n. rgr., Rot. R o a man. in Maniiss. ad Card. de Luc. Liv. 1 3 . de Jur. Patron. Decis. 58 , 59., 60., 61.

S . 148. Porém o celebre Ciirialista Rigancio sobre a Re-

gra 55. da Chancellaria desde o n. I 10. ar6 o n. I 14. , faz liuma differença entre o caso em que se impctra hum Beneficio , como vago por náo ter o Provido riel- le narrado o verdadeiro valor na fórma da dita Ke- gra ; e entre os mais casos : rio primeiro assenta, e com huma moderna decisáo, que para sustentar a primeira Graça , e a sua validade, con!ra a impetra por aquelle fundamento de se náo haver exprimido o verdadeiro valor ; se excomputáo aquelles encargos , ain- de peia boa f4 do provldo no Beneficio, mas náo se excomputáo rios mais casos, em que se avalia o redT dito do Beneficio para outros fins concluindo no n. I 14. que '' Et hzc opinio conformis est stylo dataria:, '' quz in consrituendo valare Beneficii nuiiquam admit-

$L tit onerum detractionem. ,,

Tran~lação da P e r d i : Sua origem : @nnto ás pesa soas , em fauur das quaes se posJa transferir : Qwanto rits fórmuLas , Solemnidadcs , e clalcsrzlas que pdde admittir : Quanto á quawtidade : Quan- t o ao Direito sssencipl &z Pensiio , 024 SÓ da com- modiddc : Efeitos da Translagbi

N~lla mcntio in jure de traoslatione Pensionum; '* nec persoiistlurn, nec realium; in terris obedientise <' passim usu receptse.

'' Silentii huius ratio est , quod quando conditi " sunt Canones ,, quibus constar jus Canonicum , P m <' siones erant alinientariz , quarum natura , et condi- " tio est , u t cum Pensionario expirent ; deinde factec ''sunt remuneratoriz, et velut Beneficia in Commen- c' dam data , quorum resignatio permissa est initio in '' favorem familiarium ; postea quorumlibet. ,,

Assim Gibert, Curp. J..C. T. 3. Tit. 9. Sect. 7. ,Reg. 3 3. pag. 1 ~ 3 : ! 4 Hanc Pensionis translationem " esse odiosissjmam fatentur omnes ; cum nec sit de "jure, tiec de ipsius Pensionis natura ; quinimo con- '' tra naturam : quandoquidem Pensio reservetur ad '' tempus, et sic exringuatur morte Pensionarii. Trans- [' latio ver0 curn sit obligatio eandem solvendi de una :' ad aliam personam operatur perpetuitatem Pensionis ' post morrem Pensionarii ; atque ira servitutem Be- ' neficiis imposiiam quodammodo perpetuam efficit : L prssertim , quia qui habenr porestatem transferendi

R pos.

"possunt eam transferre noti modo in unam perso- "nam, sed i;n plures. ,, Ita Van-Esp de J. 6. P. 2. Sect. 3. Tit. I I. Cap. y. n. 6.: conf. Clericat. de Pens. Disc. 8. n. 12. Jul. Capon. Disc. 253. a n. 35. Luc. de Pens. Disc. 31 . 11. 1 1 . Tond. C. 42. n. 23.

Nota : O mesmo Van-Esp. desde o n. 7. refere uarios Papas que, opposaos a taes 'Frans- laqóes , ou náo a.s corrcediáo , ou sd muito diffi- cilmente : accrescenta n o n. 9. que se náo admito tem na França, c no Bclgio,

$ I f a A Trarislação da Pensio , commurnmente se de-

fine = Mutacio obl g~ionis ( possivz nimirunt ) Pen- " sionem sol veiidi de una Pe~sona ad aliam , auctori- " tate Papz fàcra. ,, tran-Ksp. supra n. 4. , cosf. Cle- ricíit. de Pensioa Discord. Paris. de Kesign. L. 6. Q4. n. +. a fawldede de transferir a Penrlo, y a n - to 6 pessoa da Translaaria , quanto á fórma d a 2 me Lçáo ; quatato á quantidade, etc. tudo depende do 1,ndulto Aposcolico? que tudo deve regular 'I'orr. de 9aer. futur. succesmrr. Liv. 3. Cap. 8. a n. 8. : este Indolto deve observar-se estric:amente ; tudo o que se e~sede he nujlu , e a Peosio fica no doininio e posse d~ tranlfaeate, Torr. supra a n. + et 28.

S E C Ç A O r."

Qi~ar~$o ds ~ ~ S O A A , d.r qN4e.r n Peptsiio se possa tm$èrin.

N w píPde transferir-se a Pensáa ex vi do Indul- to ;

to ; I .\ a favor de Corporaçáo de Mio morta , MO- nacell. Formul. Prat. Leg. For. Eccles. Tom. z. 1'. 14. l 'om. 7. a n. 4. ; menos que náo haja indulrd especial, Luc. de Pension. Disc. 66.

5. If2. N i o póde transferir-se z?, a favor de pessoa ind

capaz, que náo seja Clerigo, ao menos com a prima tonsura , Clericat. de Pens. Discord;8. n. 18., Ferrar. verb. Yeneio n. 87. Tond. de Pens. Cap. 3 I., Sabett, S. Pensio n. I. : o citado Tonduto firma esta regra geral '' Facultarem transferendi Pensionem intelligen- '' dam esse de 'I'ranslatione facienda in personas capa& " ces; et ideo necesse est , u t 7-ranslatarius sit Cleri- @' cus tempore translationis. ,, Mas o mesmo Tond. a 11. 3. limita '' Imo sufficit , quod post Translationem " Clericus factus fuerit, si in facultate conferendi ap* '' posita fuerir illa clausula , postquam CIericali carac-

tere fuerit insignitiis , maxi me si dictum fuerit el: " nunc prout ex tunc; interim tamen, dum conclitid " impleta fuerit , Pensio non deberur : sed hoc intd*

ligitur , u t procedat , quando Clericatus legitime et <c rec:e colla t us fueri t : et ideo , qui a non proprio " Episcopo Clericatum obtinuit , non est capar ut in

eum transferatur Pensio , quia est inhabilis , etc. ,, Conf. Monacell. Formul. Leg. Tom. '2. T. 14, n. 3 , aonde declara "quamvis Clerict~s sic minor quatorde-

cim annorum , dummodo sit maius sepiennio, ,, Vcr ja-se Torr. de Pact. L. 3. C. 8. n. 38.

5 . 153. Esta capacidade dos Clerigos de Prima Tonsura

(ou d 'ordeni~enores e ~ a c r a s y ~ a r a receberem Trans- laqóes de Pensóes , Tondut. de Peiis. Cap. 31. a n, 6., Clericat. de Pens. Discord. 8. n. 8. : bem que õ mesmo Clericat. n. 9 . declara com Amayden. de Stpl. Datar. !< Hanc habilitarem sufficere pro habenda Pen-

lh 2 " sio-

" sione reservata ab Episcopo tantum ; si autem a PA- '' pa reserverur Pensio Clerico illegitinio , esse necesp "sariam ipsius P a p z Dispensationem. ,,

§. '54. Amplia-se 2 O, ainda que o Clerigo Translatario

seja filho illegitinio do Pensionsrio transferente , Mo- nacell. supra n. 9. Tondut. dePens. Cap. 31. n. 16., Harbos. ad Conçil. Sess. 25. Cap. 15. n. 35. : mas esta ampliaqáo se declara (a) que o Pai náo póde transferir no fillio iI!egitimo a Pensáo imposta no Benefi- cio , que o Pai obtem, ou obteve, -1'ondut. n. 17. ; (b) ; (>ti se o Pai resignou o seu Beneficio com Pen- são. ecoin o Indulto de a transfer:r , não pbde transfe: lla no tilhcl illeg~r'mo, Tond. n. 24. ; (C) ; nem pt:de transferir-se m ille!;itimo a Pen~áo, que se cos- xunia assignar em 'Tittilo de Beneficio (como nos casos figura-dos pelos DL). referidos no S. I y.) l'ondur. n. 23. . . . Nbo :isrini-, se c Pai rcm faculdade de irans- ferir Pensão iinpostd em Beneficio de diversa Igreja, vej. l 'onilut. n. 19.

5. ' 5 7 - Como pmPm pessoas 1e;gas , e in qaocumqt/e Jfa-

t u , aliàs incapazes de percebe1 em PensGes , se podem capacitar com Dispensa Apo rolica, ut a S. 63. : da mesina fórma pode, e costuma a Curia dispensar, concedendo Indulto para que nessas pessoas se possáo transferir as Prnsóes. Porém as 'Translaçíjes s i o muito odiosas ( 5. 149 ) : se o Pensionario seiii expresso In- dulto tranbfere a Pensao em pessoa incapaz, náo he facil obter depois na Curia Romana hum Perinde va- Lre, ou Sanateria da Translaqáo, Piton. Tom. Z. Discept. 30. Rigant, ad Reg. 45. Cancell. S. 2. a 11.

142. ; isto he, se o Titular o contradisser, ex DD. supra ( confira-se o exposto a S . I 14. )

Pelo que respeita á fdrma da TranilaçSo: esta depende do Indulto: ou I.', se concede ao Pensiona- rio a Faculdade de transferir a Pensão perante pessoa constituida em Dignidade: ou 2.", perante hum No- tario e resremunhas; ou 3.O, por acro de última vontade, 'I'ondiit. de Pens. C. 28., Clericat. de Pens. Disc. 8. a n. 14. ; ou 4.O, immediate coram Papa na fórma que expdem Luc. de Pens. in Surnm, n. 70. ; ou 5." por huma Cedula particular na fórma , que pres- creve o mesmo Luc de Pens. Disc. 70. : humas vezes se obtem esta Faculdade de transferir logo, e jun- ctamente na Bulls da Pensáo ; outras vezes, quando, faltando na Bulla da Pela30 esta Faculdade, se impetra depois por nova Graqa, Van-Esp. de Jur. Eccles. P. 2. Sect. 3. T. I I. C. y. n. y. : e tambem ha Or- dens e pessoas, que sem Indulto especial, tem o $e- ral Privilegio de transferirem as suas Pensbes, Yariz. à e Resign. L. 6. Q 4. quaes os que refere Tondur. de Pens. Cap. 28. a n. 29. Monacell. Form. Prat. Tom. 2. T. 14. Form. 7. n. 2.

$* 157. Quando a BuHa diz, que a Translaçáo se faça

perante pessoa constituida em Dignidade ; por estas palavras se entendem, ou o Ordinario, ou algum Co- nego da Catliedral, ou outra qualquer pessoa constituida em Dignidade i eleição d o Pensionario ; e isto conforme a clausula consuetudinaria do Indulto, apud.

Fer-

Ferrar. verb. Pensio n. 84. ibi = u t quicumque loci '' Ordinarius , vel Canonicus Metropolitanae , vel ai- " terius Cathedralis Ecclesia: , vel alia persona in Di- " gnitate Ecclesiastica constituta a Te quomodwumque " eligeridus , vel eligenda. ,, Conf. Monacell. Forrnul. Prat. For. Eccles, 'I'om. 2. T. 14. Formul. 7. n. I., I - 1 ondut. de Pens. C. 28. n. 30. : mas nRo póde rrans- ferir-se perante os Conegos das Collegiadas , Garcia de Benef. P. I. C. 5 . n. 244. e 245.

8. 158. O Pensionario, que obteve o Indulto, deve preb

zentar o original, ou ao menos huma cópia autlienti~ ca ao executor, que elege: este deve le-10, e pronunr ciar-se Juiz executor, mencionando que o Iêra. D'outro modo se procede nullameiite: basta porém apre* zentar-llie o Indulto da Translaçao da Peiis50, sem que seja necessario prezentar-lhe as letras da reserva, Gracian. For. Cap. 551. n. 23 . , e 24. Torr. de Pacr. futur. Success. I,,. 3. C. 8. a n. 8. ad 14. Ferrar. su* pra n. 85.

$ 0 159- Quizerzo alguns DD. ser preciso, que este exe-

cutor pronnncie, que cassa, e extingue a primeira Pensáo ; e que cassada assim e extincta , a transfira Soletnne e expressamente de novo pela Authoridade Pontificia ao Translatario : porém judiciosamente dis- correo o Card. de Luc. de Pcnsion. Diçc. 58. sob na 6., ut ibi

" Quo vero ad secundum punctum : qiiamvis con- "sueta formaliras sit ista , quod scilicet prius de co~i-

sensu possessoris pensirlnis quasseiur antiqua , et de. " inde per Delegatum fiat reservatio nova: ; attamen '' ista est formalitas verborum , quz non attenditur , ".sed potius attendenda csr subsranria veriratis; eo '$ enirn ipso , quad de Consensu primi Pensionarii in*

'' vim

" vin? Indulri Delegatus ilovam facit reservationem ad 'I favorem Translatarii ab ipso primo Pensioiiar o vo- " l i t i , iriiplicite , ac pe.r necessarium antecedeiis subin- " relligitur cassario, duin nova creatio s:,qui non po- '' test sine corruptione ôntiquz ; arque sufíicit . quod '' ira cert~ficetur persona , per cuius morrem naturalem "vel Civilein pensio cessaie debeat, Fortius vcro ubi 4'acceciit claustila, omni modo ineliori. ,,

O mrsino Luc. de Pens. in Suiiin~. a n. 66. Rocc. Selectar. Tem, 2. Cap. 192. a n. 8. ad 14 Monacell. Forrnul. Pract. LegaL For. ikeles Tom. 2. ?'ir. ~ 4 . Formul. 7. aonde, depois de ter dado a Formula da Translação perante a pessoa constituida em Dignida- de , glmsando as palavras da mesma Formula, diz rio n. 6. zrt ihs' r:

Cdssavit ct txtinxit : Hic est notandtim , quod "si executor, vel per incuriaiti ptopriam , vel nota- " rii in actu Trans1:tionis noa procederet per viam '' cassationis antiqiiz , et rrs: rvationi~ novae Pensionis ; " adhuc 'r ;nslario esset valida, quoxies Transferem <' declaravil se velle traiisfnre ad formam Indulti : "nam tunc virtualiter censetur antiquior Pensio extin- '' cta , et alia de novo reservata ad formam Indulri. " Ut enim Translati~ Pensimis sit valida sufficit ex-

híbere facultarem transfereadi habita retatione ad re- "servationem illji~s , et quod sit facacra ad favorem per- '' sona: capacis corain persona in Dignitate Ecclesias. '6 tica consritura ; h r m a autem servanda cassationis , "et nova: reservationis, non est conditionalis, sed '' modalis, qux si non observetur, vitiatur, sed non

vitiat ; cutn per Iibcrum consensum prastitum coram execiitore , notario, et testibus , et admicsum cen-

fc seatur per zquipollens inducra perfecta Trans1ati.o ; "pr=ertim accrds.ntc clausula omni meliori modo, ur

L' cla-

clare, ac magistraliter Lotter. de Re Benefic. L, r. Q 40. a n. 45. ad 50.

S. 160. Se o Indulto coiicede , que a Pensáo se possa

transferir perante hum Wotario e Testemunhas ; ent5o não he neçessario, que se Ilie prezente o Indulto, Torr. supra n, 15, : porém parece, que o Notario deve transferir o Indulto na Escriptura da Translação da P e n d o , corno sente Clericat. Discord. 8. n. 15. i o que he mais curial e legal, ainda pata satisfazer a Ord. L. 3 . T. 60. ; e em semelhante caso a praxe, de qua Peg. Tom. 2. ad Ord. pag. 266. n. ~o.

S. 161. E m ambos estes casos , o Pensionario, q,ue tem

Ilidulto para transferir a Pensáo, póde transferilla por Procurador especial, Torr. de Pact. futur. Success. L. 3. C. 8. n. 34., Garcia de Benef. P. I. C. 5. n. 246., Monacell. supra n.8. , Tondut. de Pens. C. 29., JuI. Capon. Discept. 253. R. 30.: e isto ainda que o $.a- dulto fosse concebido nestas pdavras = Tibi concedi* mus , ;= vel per te eligendas = Garcia , Monacell. , ct Tondut. supra " Hoc tamen intellige , dummodo pert " sona , seu personz , in quam , vrl quas est Pensio " per Procuratorem transferenda , sit certa , seu certae ; " nam alias Procurator hunc actum explere non po- " test ; Manacell. supr. sub n. 8., Tondut. de Pens. C. 29. sub n. h. Ferrar. verb. Pensio n. 88. i b i z '' Facultas t:ansferendi Pensionem potest exerceri etiarn " per Procuratorem Indultarii ; dcimmodo persona , fn

quam est transferenda, sit certa, et nominata ab Indultario. ,,

5. 162. O Procurador m i m constituido para e Transla-

.çio pdde ser revogado re z n t t g r ~ , com tanto que a revogaç3o se i.liti1p.e ao mesmo Procurador, e ao des-

ti-

DAS PENS~ES ECCLESIASTICAS. 133

tinado Translatario , Tondut. de Pension. Cap. 29. a, 15. Conf. ea quz Silv. ad Ord. L. 3. T. 26. in pr, a a. 37. : presume-se revogado este mandato, ou quando o mesmo Pensionario passa a fazer effectivaTrans- laçáo por si antes deexecutado aquelle mandato, ainda que esta Translaçáo seja em si nuila ; ou quando o Traneferente antes da execuçáo do mandato rcce- beo por muitos annos a Pensão : ~eja-se Tondut. de Pens, C. 29. a n. 17.

5. 163. Se no Indulto se concede a faculdade de transfe-

rir a Pensáo por acto de última vontade, se pdde tians- ferir, ainda em artigo de morte, e ainda mesmo B brça de persuasbes, e suggest6es do Translatario , Lotter. de Re Benefic. L. I. Q 40. a n, ss., Torr, de Pact. fut. Success. L. 3. C. 8. n. 39. , Tondut. de Pens. C. 28. a n. 13. : (sed in contrarium vide bene dubitantem Luc. de Pens. ad ornat. Constit. Cap, IY. a .n. 6., vide etiam Sahell. 5. Pensio n. 18.. Paul. Zacch. QQ Medico-legd. p o s Tract. Consil.

I . , et Decis. 92. et 95. tot.) Sem que nestaTrans- ?aG, tenha lugar n Regra 29. da Chancellrria = De Infirinis resignantibus e Tondut, supra , Luc. de Pen- sion. Disc. 56. Clericat. de Pens. Discord. 8. n. 17. H e porém necessario que o Testador elle mesmo, e no acto de última vontade transfira em pessoa certa ; e não basta commetter a Translaçáo por sua morte a outra pessoa, Tondut. de Pens. C. '30. : e quando a Translag5o em iiltima vontade seja revogavel , toman- do a natureza do acto, em que assim se faz ? Vid. Cald. de Nomin. Q 10. a n, 41., Tondut. de Pens.. Cap. 33. a n. 8. Salgad. inLabyr. Credit. P. 2. Cap, 4. a n. 117.

S. 164. Náo he necessario, que em algum dos referidas

s $8-

casos o Translatario esteja presente á Translaçáo ; mas basta que o aceite, ainda mesmo depois da morte do Transferente, Torr. de Pact. L. 3. C. 8. a n. 35. conf. Tondut. dc Pens. Cap. 28. n. 9. , et Cap. 30. in fin.

5. 165. Tambem obtido oIndulio, gue faculta a l'rani-

laçáo da Pens50, náo he necessario , que nesta Trans- Ias50 intervenha novo consentimento doTitular do Be- neficio , que hade ficar contribuindo a Pensão ao Trans- larario ; porque a Pensdo transferida náo he nova , mas huma continuaç50 da antiga, seja ou n$o o Translad tario mais novo,. e mais duravel com a sua vida a Pensáo ; e porque tal prejuizo se considera , como eventual , Rigant. ad Reg. 4s. Cancell. S. 2. a n. 58, : e pelas Mesmas razbes, ainda que o Beneficio seja do Xeal Padroado ; hwrna vez coastituida nelle a Pensáo eom Placito Regio , fica transferivel , independente d'ouiro e novo Regio Placlto , Rigant. supra a n. 161 , Luc. de Pension. Disc. 58. n. 4., optime Rocc. Se- lectar. Tom. 2. Cap. 192, a n. 16.

S. 166. N h pdde porCrn conceder-se novo Indulto ao

Translatario par8 transferir em outro a Pensão jii nd- fe transferida; sem que intervenha novo consenri-men- to do Titular; porque assim o prohibe a Constitui- rão 144, de Urbano VIII., Rigant ad Reg. 2. Can- cell. 5.. 2: n. 64-', vej. Torr. de ,Pact. post Tractat. Decis. 36. Nem ainda póde conceder-se Indulto para. transkrlr ' a primeira Pensáo , guando o Titular, que nella consenti0 , logo convencionou , que o Pen- sionario a náo poderia transferir, nem para esse fim impetrar Indulto; porque o Papa náo revoga tal con- utitsáo , Li:c, Ferrar. verb. Pensio n. 95. , Card. dc

Luc,

DAS PENSÓES ~ C C L E S ~ A S ~ I C A S , I35

Luc. de Pens. ad orriat. Constitut. Cap. 15. n. 2 4 , idem Luc. de Pensionib, Disc. 68. n. 1 2 . et 20.

S . 167. Em fim a Translaçáo he em si susceptivel vali-

damente da condiçio = Non sliter , ncc afio modo =s Jul. Capon. Discept. 2 5 3 . n. 24. : porém náo admit- t e as condiçóes =: si transferens moreretur ex infitmi- tate prxsenti == vel cum pacto illam exigendi quoad viveret ==: ; si enim ira fieret 'Translatio esset nulla , Monacell. Formul. Pract. Leg. 'I'. 14. Form. 7. n. 4, Tom. 2. Garcia de Benef. P. I . Cap. 5. n. 54. et 59. Lotter. de Rc Reaefic. P. I. Q 40. n. 19. et 20. LUC. de Pens. Disc. 64. n 2. Adverte porém o mesma Luc. a n, 3. ad 6 . , ut ibi. r;

Solumque in isto casu cadere potest Quzstio; 'L an ista conditio vitiet, vel porius vitietur, ad effe- cLctum , ut conditione vitiata, valida et pura remaneat

Translatio ; vel ad efFectum , u t invalida ipsa Trans- "Iatio; vel ad effectum, u t invalida ipsa Translatio- '(one existente, non abdicetur jus a transferente , p e

nes quem Pemio remaneat , ac si Translatio facta non esset , ex conclusione , de qua supra Disc. 51. ,

"ut actus factus ad favorem alterius conditionem im- " plicitam Iiab-at , quatenus effecturn tortiatur, sin '< miiius non abdicet jus a faciente ex defectu intentio- L' nis , et in quo videtur decisio pendere a facti circunsr " tailtiis , malam ; vel reapective bonam fidem , juc- '' tamque credulitatem , seu excu~ationem inducenti-

bus , nec ne , cum ex hoc resultet , an intret dicra conc!usio , vel potius ejus limitario.

dLVerum i n ca:u, de quo agitur; respondi pra meo judicio ex parte Pensionarii timendum non es-

'< se , utpote extra casum conclueionis procedentis , 'L ubi actus dici possit conditionalis ; utpote coace-

ptus per c la~lsul~s , seu verba taxativa , et alias ex- S 2 clu-

" cludenria animum faciendi ; adeo ut casus mortis percutiat substantiam dispositionis , atque actus per- fectio pendeat a purificatione dictar conditionis , quie

' fuerunt causa finalis ac prarcisa , sine qua non : secus <' autem , si mors respiciat p t i u s causam impulsivam ,

seu motivum id faciendi , juxta hodie satis vulga- a rem ac receptam distinctionem, quam habemus in e' materia donationis facts cum mentione mortis ; ubi "enim respicit solum causam iinpulsivam , seu moti- " vuin faciendi, tunc planuin est non facere actum a conditionalem. ,,

Em menos palavras, mas mais energicas , Gibert. Corp. Jur. Canon, Tom. 3. Tit. 9. Sect. 8. Reg. 2. 9. 9. ibi =:

"p." Tranferenti Pensionem in alium in casu 'c mortis, non licet sibi reservare regressum , posito,

quod convalescat , nec etiam jure, nec usu sibi reservatur; quia ipsa Translatione acceptatz , a su-

'' periore extinguitur Pensio antiqua, atque Transfe- " rentis percibus , et attenta ipsius Translatarii s u p

plicatione nova creatur , Lotter. L. r. Q 40. n. I 8. " et 19. E contra regressus tacitus et expressus locum " habet in favorem Resigaantis metu mortis , et con-

valescentis. ,, - - 5. 168, , Bem que : Non prohibetur Translatarius , nu110

accedente pacto ex gratitudine pati ut Transferens " potiatur Pensione. ,, Monacefl. supra sub n. 4. Gar- cia supra n. 52. Sem que $e possa presumir a Pensáo Confidencial , e Simoniaca , maxime concorrendo, circunstancias exclusivas da confidencia , e simulaçáo ; Luc. de Pension. Disc. 65. n. 6. et 7.

Que quant'tidade de Pcn~áo JC póde tranjferir , etc.

'' Ex Bulla Urbani VLII. (diz Torr. de Pact. fu- " tur. Success. L. 3. C. 8. a n. 16. ad 22.) non po- " test fieri translatio ultra medietatem fructuuni Bene- " ficii ita et taliter, ut non sustineatur , nisi medietas " eorum pro Titulari remaneat . . . . Si riurein faculta- " tem habens transferendi excedat eandern facultarem, " Pensio translata non annullatur in totum ,. sed solum " in excessu. . . Quod tamen lirnitatur , ut non habeat '' locum contradicente Transfcrente ; quando enim ille

contradicit , nec contentus est reductione , Pensia " non reducitur , sed annullatur in totum , etc. ,, Conf. Monacell. Formular. Legal. For. Eccles. Tom. z. Tit. 14. Formul. 7. n. 7. ibi r Translatio Pensionis " ab Iiabei.ite.Indultum, fieri non otest , nisi pm nie- *' dietate . . , . Wnàe si Indultarius ! ensioaem , seu Pen- " siones transferret ultra medietatem, Translatio non fC esset nulla sed solum remaneret vitiata in excessu; "quia cum sit materia dividua utile per inutile non

vitiatur Lotter. .. . Tondut.. . Card. de Luc., etc. ,, Luc. Ferrar. verbo Pensio n. 8 ~ . et 82.

S. 170. Nbo póde porém transferir-se a Pensáo reservada

em distribuiçóes quotidianas sem huma expressa faculdade no Indulto, Luc. de Pens, in summ. n 72. De fórma que sendo a Pensio reservada náo só dbre a Prebecda , mas sabre as distribuiçbes quotidianas, distingue o Card. de Luc. de Pensionib. Discurs, 61. n. 6. et 7. ~t ibi =:

'< Du-

Dicebam , quod cum ista Pensio reservata esc '' set , tam super prrebenda , et fructibas , quam super

distributionibus ; liinc ubi quoad iscas , u t pote pri- " vilegiatas , atque speciali nota dignas Indultuni non '' suffragaretur , adhuc tamen Translatio sustiiieri de- " beret super prxbenda , er frucribus , super qiiibus ''nulla cadebat quaestio ; quodquc properea concedi "debuisset immissio ita restricta ad przbendam, ec " fructus cum disrributionum exceptuatione; quamvis

frwctus non ascenderent ad summani translatae Pensio- 5' nis proportionatam , dum receptum esc , quod Pen- " sia materiatn dividuam continet , in qua tanta esr e-utilitas in toro respiecto totius, quanta in parte res-

pectu partis ; ideoque utile per inurile non vitietur , sed susiinerur in pare , etc. ,, Confiráo-se e vejáo-se

Garcia d e Benef. P. I. Cap 5. a n. 206. Torr. de Pact. futur. Succession. Liv. 3. Cap. 8. na 28. e 29.

Em que C R S O ~ he nu)& a TranslaçZo : efeitos cotrsequentes d~ sua nullidade.

He nulla a Translaqáo da Pensáo I,*, se náo se .conforma estrictamente com a formalidade prescripta no Indulto ( S . 150. ): He nulla 2.", se a Pensáo se transfere em leigo, ou qualquer outra pessoa, que náo seja Clerigo, sem expressa Digpensa da incapa- cidade do Translatario ( a 5. 151. ) He nulla 3.0 , quando exceiisiva da ametade no caso em que o Transe gerente a argua nulla no todo (S . 169. 170 ) H e nulla 4.0, quando feita com os pactos reprovados, e como fica declarado ( S. 167. 168). He nulla 5.O,

quan-

quando confidencicll , isto he, quando se impdc em favor de hum capaz para a dar a hum incapaz, Luc, de Pens. Disc. 66.: He nulla 6.O, quando com o pacto expresso de ficar o Transferente ozanda a Pensáa em qiilanro vivo (5. 167., et adde de Ponr. sd Ornac.~Cunstit. L. 9. a n. I 2 . ) : He niilia 7.", .quando a Pcnsáo transferida estava jáextincta, Tondut. de. Pcns. C, 32. n. 12. : he nulla geO, quando a faculdade de transferir foi limitada a outra certa e diversa: pessoa, Tondut. de PCPS, C. 32. n, 12.

já vimos ( 5. r 7 j. ) que náo .liefacil obrerz ,se Sawtoria.de liuna Translnção ndia sem n o w consentimento do Titulas.

5 . 172. Exceptuados o 5." 6." e 7." casos; nas mais pa-

rece que procede a regra geral= Per translatinnem invalidam non remanet consumpta facultas transfkrendi c Monacell: F'ormul. Pract. Leg. For. Ecdes; Tom. 2. T. 14. Form. 7. n, 7. in fin; conf. Garo. de Benef, P. r. Cap. 5. n. 249. = Non servata ad unguein forma data in Faoultste transferendi annullatur omnino' Translatio , et remanet Pensio apud Transferentem ,- Torr.' de Pact. L. 3. C. 8. 11. 5. et 6. = Pet Trans- htionem invalidam non remanet consumpta facultas t.ransferendi -, Luc. Ferrar. vetb. Yensio n. 85. t Pen- sio non abdicatur a Transferente, donec fuerit quzsi-- ra irrevocabiliter Tran~slatari =: Tondur. de Pens. Cap. 32. n. 19. No 5." e 6." casos discorre o Card. de Liic. ie Pens. ad Ornat. Constit. Iiinoc. XI. C. 9. a n. 12. 3 mesmo que havia discorrido no lugar já transcripto lebaixo do S. 170.; e di7, que será raro o caso em iue se verifiquem taes condiç0e.s.

§* '73. Ainda resta huma dúvida, qyal he : se o Bispo,

que pela promoçá,~ ao Bispado, nao só perde as Penw s6es mas se desvanece o indulto, que tinlra para,ar transferir, ex Addit. ad Luc. Ferrar. verb. Pensio n. ,I. pdde transferillas depois de serBispo 7 O mesino Ad- dicionador no n. 2. e 3. decide esta Quest5o com a distincç50 ibi =

Quod si in Indulto dictum sit " Decernentes praedicta omnia et singula przsentes litteras , etc.

<<nec non q u z in przmissis facta sunt , aut fieri con- a tigerit ,. etc., nec etiam per promotionem ad Eccle-

siam Cathedralem, etiam Metropolitanam, aut trans- "lationem, vel aliam status , et personz vestrae muta-

tianem " , intelligitur Papa fecisse potestatem In- "dultario transferendi Pensiones non obstante promo~

tione ad Episcopatum. ,, Quod si promoto Indultario ad Episcopatum ,

in decreto consistariali dicium sit. Pensiones annuas quoad viveres obtinere , et retinere , et percipere ,

'c et de iliis disponere libere et licite valeres. ,, Przva- " luit opinio quod his verbis tributa intelligatur facul- ",tas retinendi , non item transferendi Pensiones. ,,

§. 174. Náo cesdo porém as Pensbes , nem o Indulto de

Translaçjlo pela promoçáo aos Bispados s6 Titulares Ferrar. supra n. 67. Luc. de Pension. Disc. 43. n. 3. ,Disc. 5 8. n. r I. , Disc. 75. n. 2,

náo pódc sufiocsr a via executiva competente ao Trans- latario.

S* '77. h!zs a Dosse d o Transferente n#o passa ao Ttan*

Jatario ; ne; este fundado na posse d~que l l e , e scrn posfe propria póde uzar dos remedios possessot ios contra o ' r i tular , que Ilie nega a Pensáo, Barbos. supra 11. 69., Griucia de Benef. i?. I. C. 5. n. qro., Torr. de I'act. L. 3. C. 8. n. 27. Luc. de Pension. Disc. 61. n. 2., Post. de Manut. Obs. 55. a n. 155.; TO- dos estes e oiitros DD. fazem differença entre a via executiva competetite ao Translatario , independente de posse; e (o reiiiedio da manutenção, que sem poso se p:opria lhe náo compete; porque neste caso a posse do 'Transferenre se tido transfere ao Transtatario, Luc. de Peiis. ad Ornat. Constit. Cap. 15. n. 27, ConE Retes. de 1ntt.rdicr. P. 2. S. 17. apud Meerman. in Theslrur. Tom. 7. pag. $10. Yost. deMan. Obs. 56, n. 12.

5. 178. Tamhem ein consequencia da mesma Regra ( 5.

175 . ) ; rendo prefcrencia o primeiro Pensionario em concurso d'outros Pensionarios , que tenliiio Pensbes no niesrno Beneficio, ex Luc. de Pension. ad ornat. Conct. Cap. I 8. ; o I'ranslatario goza do mesmo Pr:- vilegio regulado pela prioridade da Pensáo do Trans- ferente, Luc. d. C. 15. a ri. 16., aonde refere outros mais favores juridicos, que competindo ao Pensidna- rio, se trânsinittem ao 1 ranslatario.

9- 17'9. Porém se o Pensionario, que tinha Tndtilto para

trancferir a Pensão, a Iiypotheca a algum credor para sarisfaqáo de dúvida; a Pensáo depois de transferida passa para o Translatario affecra a o onus da hy-

PO-

porheca , veja-se largamente Salgzd. in Labyr. Cre- dit. P. 4. C. 8. tot.

5. 180. Se a Peiisáo lia fórma precisa do Indulto foi trans-

ferida com a condiç5o z Ex tunc çurn fuerit Clericãli caractere insiqnitus - . póde o Transferente r tc tb-r a -. ' Pensso até o dia da iniciaç3o da Ordem ; seiii que o Tran?latario possi nem ainda pedir o ingresso na posse. E se no meio tempo inorre o Transferente antes de iniciado coni Orderii o 'Tranllatario, a Pens%o se extingue, e não renasce, ainda que depois receba Or- dens., Rarbos. Vot. 91. a ii. I 2. Gibert. Corp. Jur. Can. Tom. 3. pag. 104. Col. 2. 9. 8.

D i v i ~ h da Pensh decursa entre o Transferente, c Tucsrislatario.

Tondut. de Penfion. Cap. 27. a n. 2. decide, u t ibi = Unde inferrur , quod facra Translarione , di- "vi>io fructuum Pensionis inter 'I'ransferentem, ec '' Translatarium non debet fieri juxta forma111 L. Di- " vorrio ff. solur. matr. L. Defiincta ff. de Usufr. ; '' quia dicta leges , nec non re:olution Caccialup.. . . " et Gigant . . . . Loquuntur in acto necessario , videli- "cet , quando Pensio extinguitur per moriuni Pensio- '' narii : nos autem versamur in actu \~oluntario ; inrer " quos fieri debet differentia : nam 'T'ransferens nulla I' facra rescrvatione ratae (ensionis , cen'rrtur illam do- ;'nasce; quod non ira est i i i eo , qui desiiiit tructus

percipere propter niartem supervenientern ; runc mim ;' iiuilus iiitervenit acriis Transferentis; sictit eriâm in

T 2 ter-

" terminis L. Divortio: licet enim per morrem actio 4' exringuatur , nullus tamen iiiteivenit actus ex parte

riioriciitis : idcirco in Translatione integer termirius g c sequens Translarionem spectat ad Translararium , si G'r'ransfereils nihil cibi reservavit, atque ita decisum " fuit per Rotam ,' erc. ,,

E ainda que o mesmo Tondut. no n. 10. refere opiniáo contrjria ; elle no n. r 4. sustenta a primeir:! , com bellas razoes corif;~tadas as contrarias ; e tambem no seu Tract. de Bencfic. P. I. C. 2 2 . n. g., aonde com niuitos DD. e Detisdes , segue o mesmo, ut ib i

Rota vero Romana post varias super hac Quaes- a tione deliherationes, tandem Iiac distinetione dw-

bium terminavit ; qiiod aut Pensio per actum volun- " tarium, veluti per Translationem cessavit ; zut per " actum ~iecessariiim , veluti per obitum Pemionarii, '' Primo casu ,, qui? is , qui cedit , seu transkrt Pen- '' sionem , nihil sibt reservasse ccnsetur , ideo tota Peii-

sio ad ccssionarium , seu Translatarium pertinet. Se- "cundo vero casii pro rata temporis ad Iizredes Pen- '' sionarii transit. ,,

Confira-se Anronefl. de Temp, Leg. f ,. r. C, 47. R. 12. Sabeli. S. Pens'io n.. 14.

Translafiio da Pettsno , não quante as seu Dib reito essencial ; m a s , e como cessão , s&

ípa#to a J I C ~ ~ornrnodidade~

PropTie Torr. de Pact. futur. Success. L. 3, C. 8. a.,qo. esta Questão, e a decide assim 's Sciendum est .

' Pen-

" Pensionum commoditatem, esse in nostro commer- '' cio, sicut quselibet alia res mere temporalis ; et per '' consequens, posse cedi , alienari , donari , aut alio '' quocumque modo obligari , et in alium transferri , '' sine ullo Sedis Apostolicz Beneplacito, Lotter. de " Re Fknef. L. I. Q 42. a n. 23., Garcia de Benefi '' .P. I. C. 5. n, 29., Salgad. in Labyr. Creditor. " P. I. Cap. 4 . n. 47., Olea de Cess. jur. T. 3. L< Q i. n. 13. drbos. de Jur. Eccles. Lib. 3. C. IZ. '' n a 20., etc. Sequestrari potest pro debito , Luc. de

Pens. Disc. 68. n. 26. Iino. et fructus Beneficii, et '' eoriim commoditas hypothecantur et alienantur lici- " te ad vitam Beneficiati, Abb., etc. ,,

Pensionarius amem cedens commoditatem Pen- " sionis retinet in se Titufum , et ejo.s morte, non ees- '< sionarii, expirat Pensio ; imo nec transferr jus exid " gendi Pensionem , in hoc enim consistit ipsa Pensio, LC quz non potest auctoritate propria, et sine Papa in '' *alium transferri ; sed solum cedit , et dat facultatem " exigendi frl~ctus Pensionis , tánquam ad se pertinen- '' tes, Gabr. Cons. 162. n. 8. L. z., Tondut Quzst. '< Benefic. L. I. C. 35., Lotter. de Re Benefic. C. 43. " n. 46., etc ,,

Confirdo-se Riganrio á Regra 45. da Chancella- . ria 5. 2. n. j z . e 3 3. , aoiide com Fagnan. , o Card.

de Luc., Tondut. , Rocc. Selectar. , Garcia de Bene- fic. , Lotter. de Re Beneficiar., Piring. in Jus Canon. , Vintrigl. in Prax., Piton. e varias decisbes da H ota , segue o mesmo, ut ibi =

'< Quemadmodum commoditas percipiendi Pensio- '' nem , q u z nihil spirituale , vel spiritualitati adne- " xum habet , libere cedi , transferri , et alienari potest " absque consensu Titularis, et sine Apostolico bene- 4c piacito , ad /differentiam cessionis , seu alienationis (' I ~ S ~ U S Pensionis, quae saltem spirituali est adnexa ,

" quz-

6cquzque citra labem Simonize absque Pontificis auc- 'L torirate dlienari non potest. ,,

$ 9 1 8 3 . Adverte porém Luc. Ferrar. verb. Pensio 11. ror.

que '< Dato etiarn , quod vendere fructus Perisioois , I' re:en!o adliuc Ti tu lo , non sir sirnonia ; tamen h x c " venditio rion potcst ad totarn vitam et pro longo " ternpore fi , ri siric Beneplacito Apostolico , cum de "de srylo C u r i a , qui facit legem, et vigore Consti- "tutiofiis S. Pii incip. Ex proximo, non possit Prnsio "vciidi , aut rediini çine auctorirate Papa:, ct sit con-

tra Exirav. Arnbitiosa de Reb, Eccles. non alien., ctijiis vigore Çructiis Pcnsionis non posse vendi vel

'' 1ociii.i ulrra triciiniiim defendunt Navarr. . . . Lcss.. . . Garcia . . . . Ventrigl ; et alii, Unde tenentes fructus

c < Ye~isioiiis , er c~niinoditatem posse vendi , intelligen- '' di sunt , et adiiiitteridi solurn per tricnnium , et non

i11::-a scc:i!lduin dicta per Garciam , et Ventrigliam " Loc. Clt . ,,

,4ssii~i tan:bcm com os mesmos, e outros DD. Pacion. de Locar. Cap. 14. S.. 5. n. 5. e 6. ; porérn o i!:csrnQ l'acion. a n. 7, declara essas doutrinas,, ou as declina , ut ibi =

Verurn licet Beneficiatos non possit locare fruc- " tus Hcrieficii , nec Pensionarius fructus Pens~onis Ec-

clesiasricz , ultra triennium , potest tarnen ucerque " se pei-sonaliter obiigare ad dandatii commoditatem '' percipieiidi fructus ultra triennium . . . . H z c est cau- " telld LI[ valrat iste contractus . . . . Et licet , quod lo- " ca r i etiain vaknt jus ipsuin percipienai I'ensioneni , < c a-giii posse vijc,itur ex rraditis C. 4. n. IO., ubi " tu1 t dictu!i~ jux:a inagis cornmunern opinionem , quod " 1oca:io juris pci-cipie~iili nori s1.r alit~lario , et ultra '< i bi citaros ir1 proposito , qu:)d commodrtas pstrcipi~n-

di i'erisioncin Iiberc ccdi p u k , rradunt Srilgad. in La-

6cl labyr. Cred. P. I. C. 43. n. 8. et 23. Grrgo-. " VIL ++O., etc. 7'arnen cstiriur erit procedere prr

iAni d ic tz obii~atiniiis pcr:ona1is, vel constiiut!o- " nis Procuratoris irrevoc~bilis ad exipendam Pensio- " nem, prout tradir Lotter. de R e Benif. L. I. Q 4. "n. 19. ; vel quatcnus locetur cotnmoditas ipsa, vel " jus perci piend i Pcnsionern exrrerse cavere , quod do- 'I minium Iion trAnseat in conducrorcm . . . . Inio , et " in ips~smet rebus, q u z ma~is tunt i11 solo jure per- "cipiendi , prout est Yensio, fit distincrio inter jus " formale , et jus causale , quod nuncupamus commo-

ditatem ; ct istud potcst transferri etiam in laicum absque Bencplacito , ut benc distinguit Lotrer. de

"Benef. L. I. (L 42. n. 15. et 22. K o t . , etc. ,, S. 184.

Para se vir no conhecimento, se se transferio o Direito e~sencial , ou s6 a commodidade , se devem ponderar as clausulas da cessáo ( airidá rio C ~ E O , em que o Pensionario tem Indulto para transferir por huma simples Cedula), Luc. de Pension. Disc. 70. a n. 6. ad 6 . , et de Pens. ad ornat. Constir. Inntc. XI. Cap. 14. a n. 10. : E em dúvida , scnc'o morto o Pen- sionariu que por Indulto transferio a Pensão, se deve decidir em favor do Titular , Luc. d. Disc. 70. n. 8. 9 . 10. ; e sendo vivo o Translatario , ou Pensionario, se deve em dúvida julgar, que só ctdeo a commodidade, e náo o Di,reito essencial da Pensao, ex tradi tis per Oleam de Cess. jur. T. 3. Q I. n. 12.

Nota : Vejo a Constituiçáo de Benec?ic!o XIV. datada em I 741. , transrripta em R igant. a Regr. 45. pag. 383 . , tom.,^. err que se pr(,l:ibt.r as ce~sAes do commodo de exigir c s frucicr r rcd- ditos dos Beneficias, rei I á o , cu r io terháo o onus de resideficja , e icda curra ea~ecie d'aliena-

são

ç í o s h p e n a de nulli fade , excommu.ihio , etc. : Porém coto I.", qu: rep-tidas vezes fitlla dos Be- ncficios Ecclesi~~ticos; e já vimos no C. 4. , que as Pensões, quc não sáo consrituidas a Titulo de Beneficio , nio silo Beneficios , iiern se cornpre- Iicndem ria sua nomencleatura , e ainda tnenos no que lie odioso. 2.", as mesmas razdes da dita Constituiçáo só sáo ada ptaveis aos proprios Be- neficio~. 3." Ella mesma, ainda quanto aos redditos dos Beneficios, só proliibe as vendas, ces- soes, e alienaçóes vitalicias , ou ad longum tempus ( q u e ern sentido juiidico s5o dez annos e cessa aiilda itiais a doutrina de Ferrar. traiiscripto ( 5 , 18 3. ) ; e nem ainda nos Beiiefcios propria- men:e raes, proliibe as cessóes , ealienaçóes das coinmodidades por tempo atC nove annos. 4.", Quando por identidade de razáo (que nas Pen- s6es se náo póde d a r ) se ampliasse as alienaçbes e cess6es das nossas Pensóes , s6 ficariáo prohibi- das as ad longurn tewlpus.

S. iS5 . Sendo pois permitridas , nos termos que ficio ex-

postas, as cessííes e alienaçdes das comrnodidsdes das Pensóes ; restá0 ainda aqui a decidir duas (&ic:st6es : I." a qque propbe, e decide com os DD. 'l'orr. de Pact. fiitur. Success. L. 3. C. 8. n. 79. et 80., ut ibi =

" An qui cessit jus exigendi Pensionem possit "eam in alium trznsferre, vel extinguere ? I3reviter '' cum disrinccione responde0 : aut Prnsion,arius sim- "pliciter consignavit suo creditori fructus, et commo- 'c ditarem ~ensionis , ut ex ea satis6eret ; et Iioc casu "ex:inguere potes[ ; au: ultra simplicem ascigriationem

constituit ceclsionarium Procurarorem irievocabilem ad

'' ad exigendam Pensionem ; et tunc non valet ullo pacto "extinguere , aut in alium transferre ; quia hoc casu " retinet purum titulum , qui est omnino inefficax , ut "in puna-o (quidquid dicat Fagnan. in Cap. Ad

audientiam n. 96. de Rescript. ) examinato arriculo " probant Salgad. in Labyr. Cred. P. r. C. 43. per- " to:. ; C U ~ L I S doctrinam sequicur , et canonisat Rot . . . '' Loter. , etc.

E ainda que o Card. de Luc. de Pens. Discurs. 68. com os mesmos Lotter., Salgad., 'Tond. , e outros siga a mesma distincção no caso em que cesse afrau- de entre o Pensionario e o Titular; comtudo Carolos Antonio de Luca no seu Specileg. de Cess. Jur. et Act. Q 9. n. 2. e 3. deliberou ut ibi =!

" An Pensionarius cedens commoditatem Pcnsio- ' nis possit deinde illam extinguere seu remittere ? ' Lotter.. . . Salgad. . . . volunt non posse Pensionarium ' extinguere in praejudicium Creditorum , et judicavit 'Rot. etc. Verius czterum est , et in praxi recepturn , ' Pensionem sin& Licentia Apostolica posse extingui ' in prasjudiciom Creditorum, et cessionarii, et Pro- 'curatoris perpetui Amayden, de Styl. Datar. C. 27. n. 14. cum distinctione , ut si velit cassare gratuitó , potest coram Notario , et testibus : Si recepto pretio, opus est recurrere ad Datariam ; et tunc Credi- tores vel Cessionarii Pensionis sacpé recurrunt ad Da- tariam ad impediendam Pensionis exrincrionem. * Dependet enim a voluntate Datarii, ãn velit ,. quod extinctio approbetur per Papam , an non ; quia cum Cessio fuerit facta inter ipsas Partes, non tenctur illis succurrere nisi ex quadam zequitare , Tondut. de Pension. Cap. 21. n, 28., Card. de Luc. de Pen- iionib, D~sE. 68.

" (b id , se os Credores ou Cession?rios o ignorarem, e se náo opponliáo na Dataria ? Será por ventura da intcnçao do Datario , ou do Pa- pa pr~j~idicallos eni hum Direito , que lhe náo he presente, e que igriorão ? Lá esrá a Regra I 8 da Chancellatia = De nnn tollendo jus q u k ~ i - tum r que coinmentou R igancio : Por outra parte: Qual será o Pensionario, que depois de cedida a commodidadc da I'enGo, cessão valida por Direito; se proponha extinguilla sem espiriro de fraudar seus Credores ou Cersioilarios ? Esra fraude sempre se deve detestar ex Carci. dc Luc. de Pens. Ljisc. 68. 11. 18. : O Trnctadista Tondut. Cap. 2 I. ai]. 25. tracrou a niesnia Questão : El- le faz a distincçao en!re n extinc~áo graciozs; e a oneroza por preço : Sente que na gracioza náo pdde deixar deintervir fraude: Káo confuta Sal- gado , e Oleo , em quanto perniittem a acçáo Revocaloria ao Credor fraudado ; inas por fim afferra-se ao estilo da Curia eitcstado no n. 27, e 28. , d'onde o plagiou o transcripto Carolos hnton. de Luc.

5. 186. 2 .a Questao : Se o Pensi~nario , que cedeo a

Comtnodidade da Pensno , a perde por culpa proyria , como casando-se ; passando á Milicia , efc. ; quaes re- cursos restão ao Crcdor Cessionario da Commodida- de ? O mesmo Carolos Anton. de Luc. d. Q, 9. n. 6, et 7. (com o Card. de Luc. de Pens. Disc. 69.) discorre assim.

'' Si post quám Pensionariiis commoditatem d t e - ; '' ni cesserit , rnatrimonium contrali,t , seu habitum " Clericalein dimirtar . a u t delicriim cc~tnmiirar capi-

"tur ; attamen inquirendum est ; an Cessionarius actiol " nem habeat de evictione Cedentem ? Videtur negan- " dum, si tnnrrimonium contraliat ; quia juxta natu- <' ram Pensioliis est , ut per matrimoniiim extinguatur , '' vel per ditnissionem habitus , vel per inortem : quan- '' dó evictio sequitur ex natura sua, tunc illa non przes- " tatur. Margil. dexEvict. q. I 18., erc.

'' Oppositum siiadetiir ex eo , quod etsi non "przstetur evictio , ubi ex morte natrirali cedentis, '' vel alio casu non culposo, extirictio, vel devolutio

sequitur , nam dicitur evictio oricns ex natiira rei : "benk tatiien przstatur ubi extinctio , vel alter casus '' Lessionis provenit culpa, et facto cedentis, quam-

vis ad casum non direcrt. ordiiiato . . . Ira Cardin; <'de LUL. de Pens. Disc. 69. , ubi ita defendisse ait

pro Cessionario commoditatis Pensionis contra liar- '' reditatem Cedentio , qui oh delicta patrata capite

plexus fuerat . . . . Certius , quaiido cedens promisit " non fecisce , nec in futurum facere ut rion cesset a commoditas Pensionis , nisi per obitum ipsius Ce-

dentis. ,, Nota : Na cessáo da commodidade da Pen-

sáo , em que se náo póde ceder, nem se subentende cedido o Direito essencial da Pensáo ( ut a 5. 182. ) : sd se pócie verificar huma propria Assignagão , e 1150 cessa0 de todo o Direito competente ao Cedente , e de toda a acçio directa e util ; e fica aqui applicavel o muito que magistralmente discorre0 Stryk. us. mod. Pand. L. 18. Tit. 4. a 5. I + , 24. , 26. , 43., 50.; para ter o Cessionario indubitavel regresso contra os bens do Cedente ; sem necessidade de rc- correr aos abstractos fundamentos dos doue Lu- tas.

v 2 Se

Se se impetra a Extincçáo da Pensáo por pacto com o Titular , ou o Prnsionario lha cede gratuita- mente; se esta extincçáo prejudica ao Credor, aquem a Commodidade e Pensa0 estava hypotktcada, se ve- rá rio fiin do Cap. z+

Extit~cç~~o da PcnsZo por morte do Pcrsicrr zrio r D~zir~do da Penriio entre GS Herdeiros d i e ,

r do Titular.

EA tinc~a'o por morte.

H E rem divida . que a FensSa se extingue por morte do Pcnsionario , ainda que rivesse traiisferido a outro a simples coia&odidade-della; bem como se extingue pela morte do 'Transldtario , Iauc, de Pen- sion. ad ornat. Const. Innoc. X1. Cap. 13. ti. 5.

5. 188.

Se porém condemnado Q motte Civil o Pensiona- r'o com sequestro e perda dos bens , se extingue totalmente a Pthnsáo, e fica livre della o Beneficio? dis- pura Iargarnente o Card. de Luc. de Pens. Disc 49 , e def, nde que sim : AmplianJo ao caso , em que o arsim condemnado em conrurnicia , passado o anno, obrem restituição de Graqa, e náo de Just ç.1 ; 'lrqise r rcstituisiu por Grap iiáo hr rcvivfi'sr a Fcmão

i 54 TRATADO PRATICO C;OMPENDJARIO

em prejuizo do Ti tu lar , que tinlia Direito adquirido á extincçáo ( o que se confirma ccin as doutrinas de Peg. Tom. I. a Ord. pag. 97. li. 13. ) : Náo assim, sc.ndo a rcstituiçáo de Jusriqa, veja-se I.uc. de Pens. ad ornar. Constit. Cap. 13. t?. 5 . Confira-se Salgad. de Reg Prorect. P. 4. C. 9. n. 178. ; concorda Ton- dut. de Pens. Cap. 74. n. 2r., aol~de tanibem distingue, que o restitiiido por Graça não rstcupera a Pen- sáo extincta pela itiorte Civil.

Nota : Sed quidqiiid sit de pramissis; '' Pensiones Eulesiasticas illius , qui acl virem con-

dernnatus est ad triremcs , non vacare dicir Mo- '< denus Aniayden. deStyi. IJatar. Cap. 16. §. 6. n. 20. , dicens , quid quid sit de Beneficiis ,

"non vacare Pensiones illius, q u i ad vitam con- '' demnatus est ad triremes : Et ita saepius signa- '1 turam rescripsisse. ,, Ira Tondui. de Pens. Cap. 25. n. 3 3 . : An Confiscatis boiiis Clerici , Pensio etiam sir confiscara ? Vide Tondut de Pens. Cap, 25*

Divisa'0 da Pensh , ou rateio czltre os Herdeiros do Pensioirar-io , c o Yitdar.

Neste Artigo ha aquella variedade de opinides , que refere Begnudell. Verb. Pensio n. 17. ibi =

"Quarres ulterius ; an Pensiones debeantur h=- "redibus Pensionarii pro rata temporis ? vel potius '' ro rata fri~ctuum perceptorum ? Garcia . . . tenet de- u L i pro rata temporis , quo virit Peniionarius . . . ,, Sed

Sed Rota tenet diberi pro rava fructiium secura. . . "l ta ut si omnes frucrus tenirore I'cn~iondrii percepti '< fuerint , toia Pensio dibentur lia2ie:iibur illius; si ve- "ró tantum pars tiuctuuin ante l'eii ionsrii niortem "fiiit percepra, pars Pensionis dum taxat dehetur Iic- '' redibus Pensioiiarii ; quamvis criim solutio reguiari- c' ter soltat desrindri in duobus rerini~is , id fit tantum '' gratia coinrnnd;oris exaciionis , e[ quod attcndi de- "beat rat o teinporis : Chiare , si ante inorteni Pensio-

narii fructus fuerunt percepti , haredibus illius peno "sio debetur , quamvis nondurn attvenerir dies Yen.

sionis exigendz. Est auteiii inttigra fructuum col- "lectio , q u z tit in anno iricli )ando a die reservats

Pensi~nis u?qus ad eundem diem anni sequeti!is. Si ver0 frucrus percipiuiitur dicriai , tunc Pensio esrsol-

'' venda pro rata temporis : Si V C I Ó fructus rempore mortis Petriisionurii nondum fueririt percepti , sed pen- dent ; turic Successor ad niliil tenetur , sed Pensio

''ad ipsum pertiriet. ,, Clericat. $e Pensionih. Discord. 20. an. 6. refe-

rc quatro opini0es : iBa qqiie equiparada a Pensáo a ali- mrritos , que se vencem diiricip;tlamente ; basta que o Pensbcrnario ii:orra depois de principiado o anno (contado do d1.i da data da Graqa ) para vencer e transmiltir a seus herdeiros a Pensáo de todo o anno; citando ;.(,r f i t a opii:i5o Kebt,ff; Garcia , e outros.

2.' QU$'S[YO : A YenGo sc vence pelo Pc*n:ionario ~ o r aiiictade, se e1:egou a viver até o S Joáo desse anno ; e que a tran5mitte a ~ e u s hei-dciros : Esta opirliio srçiie tariibem o nosso Valasc. dePartit. Cap. 36, n. 21.

3.a Questiío: Que contado o anuo d o dia da da. t a da Graça , e sendo , coino ordiiiarimiente costu!nà* ser , a Pcnsâo e m dinheiro ; ektA con-o fruaotrs civis. se vence pro rata tempuris entre os Iierckirus do I'ea~

.zio.-

aionario, e Titular ; citando Noalis, Tondut. , e outros : Esta opini50, que Clericat. diz provavel , tambem a refere o nosso Valasc. de Partit. Cap. 36, n. 19., e a segue Guerreir. T r . 2. L. 2. C. 7. n. 33.

4 " '' Solvendam esse Pensionem hzrediblis Pen- '' sionarii defuncti pro rara fructuum a Titulari per- u ceptorum Pensionario vivente ; adeo ut , si ipse Pen- "sioiiarius obierit ante collectiotiem fructuum niliil

transmittat ad suos hzredes ; ea ratione , qiiia Pensio "est pars fructuum Ecclesiz , et hi ab Ecclesiasticis " non acquiruntur, nisi sint coilecti , id esr a solo se-

parati ; et in Iiorreo reconditi. Hanc opinionern essz omnino servandam voluit Monald . . . Gig . . . Gra-

H tian. Garcia , . . Marescot . . . Antonell . . . Noalis . . . g6 Card, de Luc . . . etc. ,, Itá Clericat. n. 14. , 15., I 6.

Destas opinides a I." e 2'. Sáo totalmente repro- vaveio, Clericat. n. 17. A 3." diz Clericat. "Sequen- "dam tanquam magis zquzm ,, : A 4.' diz Clericat. 'C amplecteadam veluti ma is veram. ,, Passa no n. 18. reprovar os fundamentos %>a I ." e 2." destas opiniáes. Quanto 4 3.' diz que "Censetur innixa maiori zqui-

tate : Cum enim Pensio per Papam sit reservara in <( pecunia sapit naturam fructuum Civilium , et hi ma- ' 6 turantur , et lucrantur de die in diern , Noal. de

Transmiss. Cas. 71. n. 3. L,uc. de Pension. Disc. " 28. n. 6. Ergo zquum est , ut rnoriente Pensionario, <'ejus harredes consequantur Pensionem pro rata tem- '' oris a die reservationis usque ad diem rnortis il-

Eus. ,, E quanto á 4.' opiniáo : Di t Clericat. n. 20.

"Quarta nihilominus opinio de jure reputatur verior, "quia Pensio , etsi reservata in pecunia ; tamen est "pars fructuum Beneficii ; et sicut Iii non debentur <' heeredibus Beneficiarii ; nisi ante ejus obirum fuerint

recollecti , et in horreo positi ; ita neque Pensio solven-

DAS PENS~ES ECCLEPIAS'IICAI: v7 ven ert hzredibus Pensionarii , si iste mortuus sit an-

" te frucruum collectionem ; non attenta quavis equi- '' tate , cum in solutione Pensionum judicandum sit

de rjgare Juris : etc. ,, E ao seu proposito , depois destas ponderaç0es , conclue Clcricar. n. 23. 24. e 25. , dizendo o racionavel arbitrio de composiç?io que fez entre os herdeiros do Pensionario, e Tirular : e finalmente vem a concordar com Luc. de Pens. Disc. 24. 35. e 28.

C A P I T U L O XIX.

Extingue-$e , ou perdc-~e n PcnsZo , $e se exige antes de pas~adas as Letra$.

J Á disse no Cnp. 14. , que a Peniáo se perde e se extingue se se exige e recebe antes de expedidas as Letras : PorCin entra aqui a difhcil Quest5o: Si Pen- sionarius prornotus si t ad Epistopatum cum Dispen- sarionc super retentione Pezrsionis (S. 17 3. ) eam exigat unte exped:ta.r L irtetas ejustlrm retentionis : Utrurn ex fali exactione 1,~ispcnsatio rrmancat irrvalida , c t Penjto extinguatur ? Esta Q e s t á o disputa Clericat. de Pens. IJizcord. 7., expondo pela negativa sete fun- ddmentos desde o n. 16. até 28. ; desde o n. 29. mostra pela afhrlnariva outo razdes ; e desde o n. 43. sustenta in utroque foro esra opiniio affirmariva com muitos e prav s »I). , e o segue Rigant. ad Reg. I. S. 7- n. 63. er ad Reg. 52. n. 47. E ainda que depois se p3-s m as Lettras náorevivisce aPensío extincta, Ri- g in t ad fi cg. 52. n. 44. ( V. o C a p 23 no fim ; e o Gap. 9. 5.)

C A P I T U L O XX.

Èxtingue-$e a Pensão irnposta rm Bc~zptc io t l h , ostra realmente paga pelo Títu,ar em

e todos os untios ao Pensionfario., maxime se era proximo Cansartguineo.

5 . 191.

E Ntre as mais ciausulrs com que se forrnalizáo as Bullas de Pensáo imposta em Beneficio pleno, clausu- Ias que largamente analysou o Card. de Luc. de Pen- sion. ad ornat. Constitut. Innoc. XI. Cap. 8,; homa dellas, ex Clericat. Discord. 14. n. 6. he esta "Vo- " kimus autern , .quod si dictus N. Titularis, et Bene- "ficii possessor in ejus vita , et quamdiu dictum Be- " neficium obtinuerit , hanc Pensionem vere et realiter "non solverit ç m effecru , dicta reservario sit nulla " ipso jure ,, Sem semelliante Clausula transcreve Bar- - Vor. 5, n. I . , e Tondut. de Pens. C. 3. n. $.

4j. 192.

PeTo odiosissimo de semelhantes Pensóes impostas pelos Titulares nos Beneficios plenos em favor de. proximos Consanguineos , ou íntimos amigos ; pela presumpçlo da simiilaçáo e fraude em p~ejuiio dos Successc~res no Beneficio, pela força e energia das pa- Iavras da dita Clausula ; se assentou na Ciiria Rorna- na , e nas muitas Decisóes, que refere o citado Bar- bos. àn, 30.; que para essa prova da Solu~áo da Pen- a $ ~ em todos os semestres, em todos os annos da vida do Titu1,ar , nem basráo Confissbes , nem quitaçóes d~ Pnsioriario : mas 'he necessfirio , que cada hutna de todas essas Soluçóes se prove p o r E~criptuia piiUi* ca cmque o Notario e testemun ias vejáo e attesrem

a

DAS PENS~ES ECCLESIASTICAS. r j 9

a effectiva numeraçáo e reccpçáo dos pagamentos, D'outro modo ficarido a Pensáo ipso jure extincta: n:o póde o Pensioriario proceder contra o Successor do Beneficio sev desempenhar esta rigorosa provz : Vejáo-se Agosti:lh. Barbos. Vot. 5 . tot , o Cardeal de 1,uc. Pens. nd ornat. Constit. Innoc. XI. Cap. 8. àn: 6. Clericat, de Pcnsion. Disc. 14. àn. 3. Tondut. de Pens. Cap. 3. n. 8. Torr. de Pnct. tu!ur. Success. L* 3. Cap. 8. àn 60., os quacs eoutros DU. ampli50, que o cxpósto procede ainda niesnio , que o Succes- sor do Beneficio na sua impetra narrasse esrai- elle gravado com Pensáo ; porque por tal narrativa n l o foi visto approvalla ; sd a confessa corno imposta , rnas niio como válida, etc,,

S . 160. Porem qste rigor sc entende quando o Pensiona*.

rio ,p,rocedç cs;itra 9 Succe~sor no Beneficio ; quando p«ré~tl con[ra o meoino , que em seli favor impoz 9 Periszo ; cessalida aqui as razdes intrinsecas da dita Claurul&. jd pódc o Pensiona1 io proceder contra elle ~ 4 1 1 qualquer prova da posse, :em que o Titular mesy. mo, que impoz, c consei~tio a Pensáo possa objcctac ta1 defeiro , e a propria torpeza Tondut. de Pens. Cap. 3. an. 6. Rot., Roman. in Mantiss. ad Card. de LUC. Liv. I 3. Dccis. 78. àn. 2.' zbi =

'' Ob-jectum siquidem officere non valer ia prc-. "senti hypothesi ; quia quzstio noii incidit inter Peno- '' sionarium , et Successorem TituIaris , qui consemum '' przstitir reservationi ; nam tunc juxtn aucroritates " pro objecto allegatas , nisi ex public:~ Instrumentis

constaret de ac:uali integra numeratioiie pecuniarum 'debitarum pro terminis decursis , decretum irritans '.appositurn in Litteris Apostolicis operaretur Pcbsio- c nis revolutionem ; sed vertitur inter Propatruum Ti- '' tularem co~sentientem , et Yronepotem , quo caru ,

x z " ex

"ex quo decretum przfatuin qualificat Gratirim res- " pec:u Successoris , ac Bcneficii , ut in individuo res- "pondit Rot .. . non relevatur idem 'Titularis à solu- '' tione , et si nuilos terniiiios persolverit ; nam ceesan- '' te ratione prohibendi , qua: , ut dixi , indemnitatem

durntaxat Successoris respicit , consequens est , ut de- " ficiat ipsamet prohibitio , etc.

6' Rationem ver6 prohibendi fuirse tantum inde- '* mniratem Beneficii ac Successoris in illo, rriplici ar- '< giimento suaderiir ; et primo quidem , quia cum Pen- '' siones i s tz Beneficio pleno ut plurirnum reservari so- " leaht favore sanguine coniunctorum , nec non ami- ascorum ; ideo ad eradicandas fraudes , et collusiolies " q u z de facili cornmitti possent , ,juxta stylum Ro- '' manz Curice adjici sernper in Litteris Apostolicis con-

suevit meinoratum decretum annullativúm ad hoc , " ut Pensio ver6 realiter , et cutn effecru' persolvntur " Gonzal.. . Tondut.. . Card. de Luc. . . Undé aequum ''non esc, quod decretum ilhd opítuletur Titulari re- "servationi consentienti, vel quia ob non factas p k s - '' titutis temporibus solutiones , oritur prasumptio si- " mulationis usque a principio, et elicitur a n i m ~ s sup- *' pl inrandi Successores , et sic Ille impugnarido ex "hoc capite Peasionem videtur fateri propriatn tur- " pitudiriern , et aperam simu~ationem , qw ubi Iiaber " admistam fraudem, in jure non tolerazur , neque po-

test allegari a Siinulante , etc. " Vel etiam , quia si á Pensionario urgeri nequi-

'c ret ad promissam Pensionis solutionrm , sequeretur: , quod ab ejusdem arbitrio absolute ~enderet validi- tas , vel invaliditas raervationis , quod neuriquam est permittendiim , etc.

Secundo , quia licet virtute dicti decreti requ:; "rantur effectivz solutiones factae ?I Titulari consen-

tienre ceservafioni ex insinuato motivo obviandi fia* 6 L 4-

dibus , quibus persxph materia h z c obnoxia esse FC. *' peritur ; nihilominus sola confessio derecepto , alio- " qui n ins~ifficiens ad gravandum Successorern prodest " Pensionario agenti contra eundem Titularem, quod

apprimé ostendit vim decreti irriraotis Tinílari , con- " ditionrm iniplere debenti , ac recuranti non suffraga- " ri , illiidque esse appositum in gratiam Successoris in "gratiam Successoris in Beneficio , cui Ponrifex com 6' sulere intellexit , etc.

" Tcr t io , demum ex eo quia recensitum decretum <' appositum in Litteris Apostolicis non simpliciter " disponit , et annullnt Pensionem, si Titularis non sol- '' vit , sed resolvitur in modum Limitatum ; ira ut quam-

diu Titularis vixerit , et Rectoriam retinuerit , conditio existat in sratu valido, et ob eani gravetu#, u t

'' in puncto dixi t Ror.. . pkoptereaque , ne jusm kxin- '' de Pensionario quaesitum efficiatur inutik , actionem <'sibi coinpetentem poterit semper expcriri : Quod s i

contrarium dicendum esset et 'hujusmodi jus l'itula- '' ri vivente non essa exercibik , etiam in illius vi- " ta contra Pontificis mentem Pensio extingui posset, "e tc . ,,

9. 194. Aquelle rigor das provas da Soluçáo em toda a

vida do Titular , que no seu Beneficio pleno impoz, e consenti0 a Pensáo (5. I ~ L . , 19%) , -o moderou o Card. de Luc. do Pens. ad ornat, Const. Innoc. XI. Cap. 8. n. 12. 13. 14. dizendo " Super irta ver0 pro- " batione solutioiiis ver= et e f f ~ c t i v z , quamvis D V., <'loquendo pro frequenti iisu , ac pro maiori, ac tu- eCr!o*i caurella , przsuppomnt illam sequi dcbere per

publicum Inctrumcntum , quod contineat veram , e t effict ivam numeraiioiiem pecunie coram Notario ,

"e t tegtjbus , niliiloriin mus non videtur ista proba- 16tionis forma precise, et taxavite desiderata, sed se-

" qui

#,'qui potest etiam per depositionern testium , aliasque species probationis , qux concludens , esc pcrfecta di*

'' ci valear. " Rigor item istius decreti adjicr soliti super con-

<<cludenri probatione v e m , et effec\ivz , et iníegrz '! soluti~nis omniiim terminorum , adeo extensus est , 'f ut capiar etiam illos terininos , .qui ma:urant de rem- “.pare in quo Titularis Pensionis debitor nullos per-

cepit fructus , ex quibus hanc solutioneni facere de- '%pr+ erc.,,,.

Nota : No mesmo Card. k 1,uc. de Peir-. rs,isn Disc. 6. 7. 8. 9. 84. 7c. , se veráo varias. hypo,t,heses , em que o mesino Cardeal ,por -our ras pxwas ,. e.ndsinioulos urgèqt+s defende0 satisfeib t a : i f i CIausula. referi4aí em <fdyor d ~ s eensinarios qnnua .op .$gc~sqwes, q ~ s Be-ficios ipezjlr ,$,as objec~bes desta e de náo haverem aquellas rigorosas provas por Escripturas , etc. Confira-se tain- bem Topdut.. de Eieasio. Cap. 50. h. 5.2.

C A P I T U r i O XXI.

Bando $e extingye a Pensdo por- Crimes, ors 7m- gularzdades dos, Pensisnarier.

WN On alia in jure leguotur crimina, quibus perda- " tur Pensio Beneficiaria, quam ista. 1.O Hzresis , Cap. "9. de Hqret.. . 2.0 Sacrilegium in Cardinalis perso- 4cqarn quoquo modo cornmissum , C. 5. de Pôen. in "L6.0 . . . 3 .O Sacrilegium in personam Episcopi que- " q ~ o , mod-o cgmmissum , Clemeqt. I. de Pzn . .. 4.2

Obs-

6' Obsjinata- in concubinatu perseverantia , Cap. r+ Sess. 25. de Refo;m,,t.. . . Ex relaris sub Iiac Regue

4' Ia casibus , pritfius et quartiis solos respiciunt Cleri- c&; &meri ratn' Laidós' quatlli Ckr icós. ,, Assim Gi-

bert ~Corp . Jur. Candn.. T ~ i n . 3. de Nhefic. Tir. 4. Sec, j . Re'g. 32. pagVa(mihi) 103.

5. 196. O :Cardeal iie.I;.ue., dé Psnsion in samm. n. 64.

diz mais amgl'amcnte Per ea vero crirnina Pensio Ecdesiastich amirtirur , per quce risultat vacat tio Ee-

'L neficiorum , quorum jure in ,p'roposiro il1.a regulan- "tur ; ideoque sirkriinen aptilni non est ad Btneficio- rum aniiss,idnem ; multo minus ad, illam Pensionum. I R ' Beneficio auTern ea sdluh-.crihinr~ huhc Heairm'

"ips'o jure eausant , in guitws iia e9piiesse Ih~jdre $ta2 bb rutum'; ,puta ob ~ i m o n i i i , 'iSaorOegiurn , S t u p r m '' Monialis , falsificationem L i t teraruni Apostolicaro'm ,

haresim , assassinium , et similia ; dequibuc i n Benefi- c' cibtuní sde- ; seais auteni ptd aliis , in quibus'iil 'pra-

"tutum nonsit , quamvis de I~oniicidio voluncari~aga- " tur , rel sitilili deliçto induc'nt quidein Justum rtioti- " vum , u t Ja&x isr pzenam hanc privafiorrem drcerne-

re vaiear. ,,

Nota: Estes%c outros eaws, em que o Be- nefi,cio sc perde ipso jure, se podem ver ein Luc. Ferrar. Verb. Beneficiurn Art. 7. àn. 3 2 . , Osor. de Patron. Reg. Resol. 38. àn. 27. & ' P l ~ r e s ta- <' men sunt casus in quibus ob diversa de1:cta quis

non est ipso jure priva:us sed ~ e n i t privan- 6' dus per sententiarn'; prout est homicida ,. pu- '' blicus Co~cubinarius , Sasrilegus , Incendia t i s

perjurus , banitiis , et alii , erc &r. supra 66. ,,

Quan*

S. 197. Quanto aos Pensinnarios incursos em Irreptarida-

de : -Eis-aqui o que diz e prova 1,uc. Ferrar. verb. Eensio. n. 57. " Irregularis, quod sit incapax obtincn- ' $ d a t , e t retinevdar Pensionis , renent Rarbos.. . Ugo=

lin. Zerol. Sayr. Avil. ab eo cirati , Ven~rigl. Tom. '' 2. Annot. I I. S . 2. n. 20. At quod Irregiilaritas

non caucset amissionein Pensionis , t ens exp:csPe <:ara. ':$e Luc. d e Pens, Disc. 47. o. I? . diecns, q u d ne- ' 5 qge homicidiurn volun ta r~m , vel aliud crimen q u m - umvi vis majoris Irregularitavis inducf ivum , Iiu;q*mo- !'di 'etfectum producit , ci:.tns ad id Roram i11 Perus. " Penson. , etc. Et de facto Fagnan. L. I . Decret. in "Cap. Ad au:jidntism 31. de Hescripr.,.n. 134 refere

Sacrarn Congregarionem Ccncilii dk r r. Ju li. I 577.. , "çt iterum de mente Sancris imi die 8 August ; eodr.m "anno respondisse , quod Clericus homic;da volunta- " rius , ejuique S o c i ~ i obtinere , et obtentas reriitere bs potest Pensiones ahbque Dispensatione , non c b~:~tn- '< te Cap. 7. Sesr. 14 Concil, Trident. , et sic tenent !'Leureli. in For. Benefic. P. 3. Q 640., etc. ,,

Do Bannido, e condemnado a morte Civil, já vimos a 8. 188.

C A P I T U L O XXIG

BxtincfZo da Pensão, qwe excede 60 Duca- dos, sc o Penrionurio nãò usa

de Habito, e Tonsura.

F ~i determinado na Cons?irui~áo de Sirto V.. que principia Pa~toralis , a 92.' datada e m 31 de Janri-

r0

m de 1589,. que todo o Pensionario, .que em qualidade de Clerigo percebe Pensáo excessiva de 60 Du- cados d'ouro da Camera, náo uza de 'Tonsura e Ha- bito Clerical, a sua Pensáo ,.ipso facto sem outra de- c l a r a @ ~ se annulla, e se extingue, Clericat. de Pzn- sion. Discord. 8. n. i 8 . , transcrevendo no n, 2 I . huma Decisão da Rota conccbiita nestes termos " J u ~ t i - "tia Sententiae conrra Pensionariiim emanam visa fuit "sa:is clara ; quia cum Franciscus de Mel10 ab anno " 1602. postea usque ad annum 161 z. ince~seiit in " habitu saculari , dimissa ac deserta Clericali Ton- " suro , Pensio ipso jure remansir extincta , absque alia " citatione , aut Judicis decreto juxta dispositiotiem " Constutionis Sixri. V. ,, ( aqui se referem outras muitas l leci~óes conformes , e continua esta. ) '' Inces- '' sus autem Francisci in sceculari habitu probatur ex " testibus , qui deponunt euin in inilrtaribus Classibus " pa!lio , et ense przcinctum inservisse absque dela- '( tione habitus Clericalis , etc. : Unde sequitur juste '' per sententiam fuisse proliuntiatum Dominum Ar- "cliiepiscopum nun teaeri ainplius ad solutionem di- " ctae Pensionis jam cxtinctz. ,,

Confiráo-se o Card. de Luc. de Pens. Disc. 48. n. 7. Leuren. de For. Beneficia]. P. 3. Q 742., Fer- rar. vei b. Pensio n. 72. , e o nosso Barbos. de Jur. Ec.-lesiast. L. 3. C. I I. n. 49. , aonde declara , r/t 26i

«Requiritur tamen , quod spatio tanti temporis 'cin habitu szculari incesserit , ut communi opinione c' reputaretur Laicus. ,,

O mesmo Barbos. de Jur. Eccles. L. I. Cap. 400, patando desde o n. 28. dr dita C o n s t i t ~ i ç á o ~ declara no n. j 2 . , ~t ibi =

Multis tarnen modis przfatie Sixt. Ir. Concti- Ic tutiones resrringuntur earumqur pznz locum nos

x ha-

<< habrnt , ut in sequentibus Limitarionibus. Primr, .in Clerico , qui sento1 habitum dimisit ; is cnim pruptei uilam Iiabitus dimiseionem non debet beneficio privari ; quia in eisdem Constitutionibus , requirirur,

"Ut tantuin perseveret , quod publice pro laico exis- " timetur , etc. ,,

Nota : Outras Limitac;6es ge podem ver no mesmo Barbos. d. C. 40. à n. 3 3. ad 3 8.

A P I T U L O XXIII.

Extin ue-se a PensZo pelo Episcopado , Pvof.r.r,io i%ligiara , Mar rimonio, Milicia $li-ulor , í l f f i - cie de Escriva ; e se o Pen~ionario , passar;do a esses Estado$ , Je n2e prevenir antes cunl h- dulto para continuar em perceber a Pensgo. Co- mo deva prevenir-se ?

P Elo Episcopado se perde c extingue r Penr30, e ainda mesmo a Faculdade , que oBispo t inha de trans; ferir a Pensáo , nos termo9 que fica0 declarados nos $§. 173. e 174. Conf. Barbos. .de Jur. .Eccles. L. 3. C. 1 1 . n. 38. 'Tondut. de Pens. Cap. 73. : PelaPre- Assa0 Religiosa t5obem se extingue a Pensdo que o kpgular havia obtido antes da Profissáo. Barbos. supra n. 39. Luc. Ferrar. verb. Pensio n. 63. : Pela morte do T i t u l a r que con-entio na PensZo imposta p e ! ~ Bkpo Ridolfin. in Prax. Cur. Roman. P. 2. C, y. n. 168.

$ 0 2001

Perde-se e -extingue-se a Ptaiko , obtiãa dm dg* ta\

tndo Clerical, pelo matrimonio , que depois contrahe o .Pensionario ou case com virgem ou viuva, Tondut. de Pens. C. 75. ?i n. 4. Rigant. ad Reg. 58. Cancell. an. r. h c . d e Pensionib. in Siimm. An. 51. Am- plia-se I.", ainda que o matrimonio só seja contrahido por palavras de presente , sem copula , ou con- 8um.maçio sul;sequente, Tonciut. n. I z., et I 3 . : Am- plia-se 2." ainda que a conjuge depois d o matrimonio rato, eleja a vida religiosa no bi tnestre , l'ondut. n. 16. Amplia-ce 3.' ain,Ia que o mntrimonio seja riullo. Mas aqui ha hurna distincçáo : Se o matrimonio he D U I I P , OU porque contrahido sem as solemnidades do Concilio , ou porque contraliido com impedimento Derimente, etc. entáo perde a Pensgo s6 pelo mesmo facto de contrahir o matrimonio: se foi nullo ex de- fectru .consensus, entáo nso a perde ; v. 'Tond. d. C. 75. Riganr. ad Reg. 58. Cancell. àn. 44. : Quid pendente a )demanda sobre $ a validade do matri,monio, defenciendo o Pensionario mesmo a nullidade ? Vid. Tondur. supra à n. 36. Rigant. n. 46. : Se o aatri- monio he contraliido or violencia , por medo , OU

por hum fatuo Vid. l!ond. Cap. 76. ; et ad omnis jn hoc 5. Vid. Luc, de Pens. ia summ* à n. Sr. Ri- dolfin. in Prax. Cur. Koman. P. %,C. 9. àu. Sabell. S. Pensio n, 29.

S. 201. Pela Milicia Secular : O Pensionario, que rendo

obtido 3 Pensáo em qualidade de Clerigo minorista, se alista soldado, ,e jura Bandeira ; lie v!sto renunciar t5obem o Estado Clerical, e a PensBo, que nesse, e para esse Estado se llie concedeo, Tondut. de Pens. C. 78.: E isto, ainda que náo cliegasse a entrar em Baralha ; e airida independente de ser admoestado, que dimitta a Milicia , se quer concervar a Pensáo, Luc. de Pe~is. Disc. 46, A n. 8, , Rocc. Selectar, Cap4

Y 2 191 5

191. Lin. 5. Piton, Discept. Eccles. 144. n. 17. , 'Rk gant. ad Reg. 45. Cancell. S. 2. n. 109. De forma, que, aind.3 que o Pensionario antes de accusado dei- xe a Milicia , náo recupera a Pensáo , que perdeo

-ipoo jure pela Milicia , nem torna a reviviscer, Ciar- -1in. Controv. For. 36. AP. 41. Barhos. de Jur. Ec- des. L. 3. C. 1 1 . Subn. 5. Luc:Ferrar. verb. Pensio \n. 5 9. T'or. de Pact. fut . Succecs. Dec. 17. An. 4 O ; a menos que os Clerigos (como ha pouco experinien- tarnos ) se nio proponliáo a defcza da Pairia, do Rei- n o , da R eiig;io, Luc. de Pension Disc. 46 àn. 13. : veja-:e Barbos. de Jur. Eccles. L. 3. C. 14. 9n. 31.) aonde declara o exposto neste 8.

S. 202, Se a Pensbo se extingue pelo Officio de &cri-

v50 dos Processos civís , Lcrinies, disputa largamente o Cardeal de Luc. de Pens. Disc. 47. ; e apezir das, Décisbes contrarias, vem a assentar, que .a Pen- são se nn'o perde pelo exercicio deste Officio. Porem em contrario se vê dicidido na Rota Rotrana post Torr. de Pact., Decis. 2 12. , que sendo Escriváa de. €rimes,.ainda que per accidens. náo tenha escrito nei- leq , perde a .,Penòáa-

5. 203. Nos casos pois, em que pelo Episcopado, Prol

fissáo Religiosa , Matrimonio , e Milicia Secular se perde ipso jure a Pensáo ; o Pensionario , que, perine-1 dita a mudanqa de estado, póde iinper~nr Breve Apos-: tolico para nesse, ou qualquer estido perceber a I'en-i sá.~ ; mas deve impetra?lo anres que effectivarrícnte pas-! se a diverso estado. S á o o cumprindo as~irn e níío: se riremunindo antes perde a Pensáo ; e iu~petrsndo depois o Breve, he nececsario que narre, a rclare a prysdenre. extincçiio , para se Ilie conceder , .comq

cie

sns Pfi~sdw ECCLESIA~TICAS. 169

de; novo. ra Pur~sSo.~, e-dos tc!rrnog, que expí5em o Card. de ,Cruc, de, Pens., in summ, an, 60. ibi E:

Lb Nid tamen ,qp?r hiq omnibus occurratur. per '' &spe~sat ionrin Apustolicam , quam Pensionarius re- " integra , et antequam amissioni per dic:utn sratum '- incomparibilem locus fiat , porius, tanquam praFer- ' v. tivum remedium , p.er q u d occurrarur futuro da- !* mno ; ne 'i-ncurra:ut,, quam per rewdium curaiivum ' ..oca il!cd. incur>urn , cum tunc vsrurn onus i ~ n p ir?

( rdre dicarur, novzque re-ervarionis specicrn rtc'01 .. ' at . i iroque specislern 'txigit i~entiunem. A t q u e si '' plura sunr impedirnenra , super oinn;bu.; D:sperisa- '(rio obzinada est ;, seque &teri!a .supeF uno piode81 '. pro alio , quamvis iceariras ., ac maioritas rdtiunis ''acccdat .,

Confira-se mais largamente , e em hypotheses partimlares o mesmo L,w. -de Pens. Dkc. 43, an, S., Disçurs. 45. n. 7. Diaçurs. 75.. n. I I.

,164. .Sim ~dli* o rnesma;Luc,. de Pens. .in sutnm. n. 4.

que (! Hujustnadi Dispensatio novum n m producit onus ; ideoque desideranda ncn sunt ea , qiiz in no-

" vi oneris , vel Pensionis reseivarione necesaria sunt , !' minoiiqùe :ce.sâm p r i ~ r a cautic*mes~,. ac pacta , cum +<-edem s i r , atque q0i?tinsitt aPensio ; ita przservata

ner obstaculi prréventivm iwmor ioswrh ab ea extin- "ctione, quíx alias sequl,drbilisset ,, Pois, e como per se patet , se entende , qunrdo antes' .da mudaiiça do e s ~ d o Cler;tal , e na. exi@incia .delle ,. se impttra pke- venrivari-ente no?*; 81 cve ,.p r& depois -peru ber a P w - são irz gaocmque sratlc ,e &trem tal .q ou tal erado: Qando pr1rÉr-q o P~nsiona:.io s r n esc@ preluen~áo p a b sa a diverso estado ,, ie 3ssirri ex incra ipso jure a Pfn- do, aimpetra deyoh;.ella he como nova; depende*

te

te' de novo cónoehtirnento do Titular , maxime 'trndb este protestado a èxtinq6o :* E sem esse novo coneew titnmto se nrio concede Sunatoria , ou Perinde valere Rigant. ad Reg. 4 ~ . Cancell. 5. 2. n. 102. 103. roq. et 108. (confira-se o Cap. 15.3

g. 205.1 S6 sim ha aqui huma spècielidade: Que siipyos-

to a Pensio se nso'p~ssa exigit-. a i ~ i Litceris expeditis, e $5 extingue exigindo-se antes (í:ap. 19.) ; se esta Dispensa ( A S. 203.) se impetra em tempo Iiabit antes da mudança do estado , e antes de,extincta a Pensáo ; neste cgso diz Rigant. ad Regul. 52. Cancell: ri. ' 4 ~ . 5. 46.(, ut ibi =z:

Sed si Litteris praefatis jam expedito , obrines <' ret Pensionarius Dispensationem retinendi eandem '' Pensionem in statu Conjugali , aut Regulari, eamquc " exigeret , non expedhis , hujusmodi Dispensationis " Litteris, Pensio non remanet extincta ; quia Decre- "tum super nullitaie Pensionil; solum apponitur in il- " l.ius 'Reservibtbne, ncn autem.in-rezentiorie, eb que 'C proinde cessant , nullitatis psena 'ex vi hujus Regulce

non inducitur , etc. S. 206.

Deve em fim aqui notar-se , que esta Dispensa para obter a ;antecendente Pensgo Clerical, depois no estado do rnatrimonio , sd % entende do primeiro, e náo do segundo " nisi talis adsit clausularnm , ae ver- " borum amplitude , qubd etiam capiar plura matrirpo-

nia , e.~nimque.reirerarionem ,; Tondut. de Pens, Cap. 78. n.'38., S . 39. Luc. de Pens. Bist. 45. n, 4. S. 5. Se a Dispensa para perceber a Pendo em certa qualidade de Militia , se exrende a outra , Vid. Luc. de Pens. Diw 46. : A regra geral he , ,que toda a Dis- pehsa deve receber interpretação restrictiva, e n%o ex-

ten-

tensiva Pid,. Luc. de Pensbn. Gapi a. tj mas çonfira- se Barbos. Vot. Decisiv. 58.

Extingtie-se a Pensno p ~ l a remiss*,, renuacia e $e$- sãs gratu i t~ em fmor do v u l a r ; mus n& por compra , ou prcfo. Quid vero, por Trsasas- @o entre o Pen~ zonrrio e o Titukr ?

S Ciendum nt , etiarn esse. in facultate PcnsiomrR " sine Licentie Aposrolica cassare , remittere , extingue- " re. et diíniniirre Pensionem , ex q q ~ talis extincrim ' k s t ad favorem Ecclesiae , ct: per eans Beneficia ad (' pristiriurn libertatis,,statum reducontur ; etiam si fiat " per viam rransactionis ; dmnodo tamen non inter- " e!enigt praiura , pewnia , quh For; casu saperet " simpniám et Fine licmia hptalica m i n k per-

rnitierstur. Jn bujusnio$i errtei4i. dhinutionç,, et e* ''rinclione fieri son pptesfi.aliquod p a c t y q ? per quod, 'cvel ob non. solutionern re$idrii,, ,vd alia causa re- ' 6 viviscat Pysia dimiwta , P U ~ extiqcia, etc. ,, Con- .firáo-se R m , ,Selectar. G p v 3 ~ . .IOI. ) ,Assim, Torr; de Pactc futur(. Sqcqqmd~. 3. C . 8. anc 47.- Qui# seí o Pensionactó tm (SM&es a que em con. se kencis prejudica ? V. 8~qc seiect, C. 49, ano 82. 9 Sa gad. in Labyr. P. I. C. 43'. Tondur. de Bcnef. I? I. C. 35.

S. &i?&! Benediçt.: XtK, pula z I . n sublirni =.datada

em 1741: , tran~cr:ipta em Ktgr?r,cio à Regra , 4 ~ . da Ghanoellsria 8. Sitbn, r 8z., prohibio o qu!: della sac-

COU

cou Rlgant. à d- Regr. 49. _S. 2. Subn. 34. Notd (a) irt ibi =

ccMaximum , qui irrepserat abusum resignandi Beneficia acj favorem cum rcservntione Pensioriis , et

'' C L I ~ arcano , er cl~ndestino pacto eam cassandi , et '6 extIngucndi , cerra conventa eciiniée qudntirate , pos-

ieaquc obrinendi aignari B bonrifice supp~icationein " pro cassatione', atque eknnctione ejusdem Peilsionis

per anteciparas solutiones facienda , pprzceden:i reti- '6 cira converitionk , Pastorali soll ickdine tollete , et '' penitus abolere cupiens SmÚs 11. N. BenedicrusXIV. '' Constirutione edita . . . . pacturn liuju~modi , veluri 'gsimon~acam Labetn redolens , imprubavit , et Gra- '' tihm Cassa't ionis , seu extiwl'ionis 'Ptnrtonis, per an-

tiEipatas solutiones , nulla facra daprmedenti pacto '' mkntione', Ia Pbntifice kportatam , t anqudI d c e p t i - I" tiam , abidolosa cailiditate obtentam , nuilam , ,irri-

tain ,, et inanem declaravir , ~ n ~ n u l l i s prsscriptis pz- "nis contra Resignantem , et Resignatarium. Omner

i t i d h Cak&io?es; e t e~timctiònes Pensionum, etiam «+gore ~Sup~l l ica t ;o~is OIPIW Pbntifieis signatas , qyi U in! postkiruirl:intra ser wanses a die captae posses:ionik fi Beneficíi per Kesignatarium computandos fieri COA: tctigerit , etiarn si.nulluin prrecedens pactum intcrve-

nisse inter partes- probari possit , raiiquam per su- a' beptibnè'cn, ep fràudes*&btentas, revocavit , er abõ.

levir , decernenbo ,iiisw~er , q y d sub Iaudaia Conl- tiiutione ' 'comprehendanrur Cessiones ornnes , . ,seu traiislationrs in ipsum Rèsignatariuiri , aut in aliam Personam , commodi,, seu utilitatis percipiendi frucrus Pensionurn hujusmodi ; nec non alias quascurn-

r- 7

'C que Cessiones , 1 ransiationes , Resignationes , Ex- ~'tinctiones , Abolitinnes ,, quovis modo , titulo, no- "mine, colore, er auctoritate per anticiyatas solutiú. '! ncs , seu reprxsentata pecunia factas intra dicrum

'' tem:

" t a p u s sex mensium , et etiam ultra id temporis spa- " tium, dummodo reprobum illud , et detestabile pi+ " C~UHI przcessisse constiteric . ,,

S . 209. Quanto á Transacçáo sobre a Pensáo entre o Pen-

sionario , e Titular : Eis-aqui o discurso de Urceol. de Transact. Q 2 5 . desde o n. 19. at6 o n4 IF.

" Transactio facta super Pensione constituta , seu " reservata per aliquerri ex caus3 rzçigiiationis beneficii , 6 I non tenet, non accedente Apostolica auctoricete ; quia "alias esset in facultate Partiuni Iioc modo super Be- <c neficiis quandam serv,i~u!em et onus imponere , et Yc~nstkuere, quze caderet sub ~>roliibita, alienatione 9

'c Tondut. de Pens. c. zq. n. 20. de Luc. de Pen- sio.n, Disc. I I. n. 7. Rot, apud Post. de Manur. 2780

6 c etc. ,, " AI iter ver0 concludendum esset , si Transactio

" fdcta fuisset super Pensioiiis diminuiione , redu~ti~ilí : , " et extinctione ; quo casu , cum actus diceretur Lici- '"tus , ec validus ; utpote dimiliuens onus , et concer '' nens potius Ecclesiar favorem , et utiliratem , tunc "licitum esset per concordiam facere talem recluctio- I- nem, etiain absque Beneplacito Apostolico , durnnio- "do gratis fieret, rio11 autem interveniente ~ecuiiia, vel " alia re temporali ; idem Luc. de Pens. Disc. I I. n. " 9. et 10.. . Et in specie reductionis ex causa litis CC su.per nullitate Pensionis , eadem Ror.. . Et propte. " rea saepius judicatutn fuit etiam in solvenda Pensio- " ne, ubi lis ju..licialis, vel extrajudicialis controver- "sia adfuicset super valutarione monetze , q u z postea "per concordiam composita iuisset in certa iiniformi , " ac invariabili quantitate monetze regionis solvenda, " tunc tr,ns?ccio sustinetur , etc. ,,

a I l l ~ d ver0 notandum esc , compositio facta de C'sol~enda rninori Pcnsione ,cum Rectore ratiolie pau-

z per-

" pertatis non transit ad successoretn : Secus VHO si ' t facta fuisset , quia eeset nirnis onerosa Beneficio, noh " valenti tantum Pensionem suppo~tare , ob cujus gra- " vamen Recrore agere posset contra Pensionar um ad " illius reductionem ; et fortius si jnm esser lis super '' prztensa reductione introdiicta , hoc enim casu, quia '' Beneficium est minus gravatuiii , et istud gravarnen " transit curn ipso Benefcio ; proinde hac de cou~a '' facra cum Rectore transigmte nonexringui:ur per 11-

lius mortem , sed tra~isit ad Successorern. ,, Cnnf. Valeron. de Transact. Tit. 3. Q 3. an.

51. , limitando no n. 54. cvm Garcia e outros '' Ut " non possir transactione nec alio modo Prncio remit-

ti sine auctorirate superioriq, qulndo quis ad Titu- "Ium ejus esset ad Facros ordincs promo*us ; quia do- "nec Reneficium Ecclesiasticum , unde vivat adeptus '' sit , non potesr Pensionem remit tere ,, Conf. Rigant. ad Reg. 24. S . 5, n. 159.

5. 210. Exceptuados estes casos , procede a Regra , de

qua Salgad. in f,abyr. Credit. P. 4. Cap. 6. n. 47. ibi z "Quando Pensio a Papa concessa fuit , si ex ali-

"que defectu sit nulliter constituta , vel expost facto " nulla reddatur , et resolvat.ur ex defectu condicionis rcappositz, sub qua ipca Gratia fuir expedita, i ~ a ut ~gconsolidetur cum titulo Beneficii , et legitime extincta

sit ; quamvis inter Pensionarium et Titularem fiar concordatum de solvenda, et exigenda Pensione, et con-

'6 tinuent , perseverent , et coiisentiant in erecutioce concordati inter eos initi , nullo modo revolidatur

6cPensio sernel extincta ex defcctu novz Gratiz, quz 'aad id przcise taquiritur Auctoritate Apostoiica ; curn screnovati~ , et convaliciatio hzc non pendeat a so'a '1 volunrate, et consensu Partium , sed simul , et p r i b

Eipaliter Papa ,, Confira-se Torr. 4s Pacr. futut. Sw-

Succession. Liv* 3. Cap. 8. an. 51. digno de ser vis- to*

C A P I T U L O XXV*

Quando se extingue n Pensáo , se o Pen~ionario ad* quire o Bencjcio pensimndo . se dimittindo-Q de- p o r ~ , renasce a antiga Pensáo.

g. 211.

E Str Questro . depois de Iiurna grande disnaaZo, resolve Salgad. de Labyr. Credit. P. 4 C. 6, n. 48. et 49. com esta disrincçâo, ut ib i =

"Quando Pei~sionarius per assecutionem Beneficii , "super quo habet Pensionem reservaram, extinguitur " Pensio , quia legítiine , et irrevocabilirer de l i t u l o " ivsius Beneficii fuit provisus ; et quamvis postmodum '' illud voluntarie dimittat , seu renuntiet , nullo modo L'reviviscit Pensio semel legitime extinctn. ,,

" Quando Pensionarius adquisivit Beneficium sua '' Pensione gravatum , non perfecte , sed revocabiliter , ' r et aliquo modo potest evinci , et ab eoavelli, nun- Uquam consideratur extinctio Pensionis , ~ e d semper <' durar et perseverat , et potest juste eam exigere a a novo possessore ejusdem Beneficii , etc. ,, Confira- se Sabell. §. Pensio Sub, n.' a& verb. Qod Pensto extinguatur , etc.

C A P I T U L O XXVI.

Extingue-se a Pe~são reicruada ao Resignante qrran- do elle usa do Regresso ao BmeJcio resignado, e obtem : @id , sepdde asar do regresso pedinda s Pensia decursa 3

S. 212.

J A decde o 5. ?r., e 99. tratei do reEresso c o m petente ao Resignante se o Resignatario Ilie náo sa- tistaa a Pensáo reservada : Se p o ~ o Resignante por meio do regresso obtem revers50 ao seu Beneficio ; não s6 se extingue pela Conft.são a Pensâo , que elle havia reservado ; mas toda, e qualquer outra , que ~ro meio tempo tivesse o Resignatario imposto no mesmo Beneficio , Totrdut. de Pens. Cap. 4y. a n. a8., Cap, 52. an. 27., Barbos. Vot. 126. n. r57., To.rr.2 de Pact. futus. Success. L. 3. C. 8. a n. 68. ad 74.

Nota : Se o que intentou regresso ao Bene-- ficio resignado se prejudica para nPo poder já- mais. pedir as Pensões decursas ? Se o que rece-? beo as Pensbes se prejudica para não. poder já- mais intentac o regresso ? Vej3o-se brgameilte, 'Ilandut. & Pension* 9. r. Q x o i tot.

PAR-

DAS PENSÓES ECCL~SIASTICAS.

P A R T E IV. Acf6e.s activas e passivas entre o Pensionario

e Tztular.

Procedimento executivo , ou monitorio com commina- pio de excomrnunháo competente ao Pensionario contra o Titalar mesmo, que consentia na Pen- J Z O , Jua pratica : Quoes exctpçh aglri se ad' mitfem ao Titvlar , etc.

8. 213.

S E 4s Premisiga da Bulla da Pensáo ido precisáo deJustificaç$o, como nos referidos desde o 5. 80. g6 89. §,. 87. 103. 110, 1.11. e desde o 5 . 121.; ou se primeiro se tem justificado na forma do Cap. 16. , neste strgpostn , independente d'outra Justificaçáo, e 96 com agiSenaenqs .dp-Gxeçutor que!,julgou a Bulla cap- forme, e cqeguiyd , gqSundqmna.~e~te~ M~nit.arip e Executivo t Se ~ ~ é n i s ó ~ c ~ 9 &l.lit saprooedec~ntra o Tirular que codsenfip na Be~s$o, e- sim a p ~ e v i a jus- tificaçáo das Premissas ( qu.ando esta he precisa ) ea- táo ; ou o Titular náo impgg~a o procedimento, ou o impugna : Si, privs; prowde o Mo~itorio.: .Si secundum ; deve o ?#isjc?na~i~ #stificarr,prirnek.o ~ P r w rntssqs ,, Gqrcia .de, Bq~ef. o. C. $ 4 an, 142. 'X>rí..

dirt. de Pq"siga. ,c. ,p. ri. 4 , mayitne se o,P~nsio-nd- rio náo está na posse, Garcia supra, Salgad. de I'%,,

Prot..

Prot. P. 3. C. 3. a n. 33 . , et maximequando o T i t u - lar ao tempo, em que consenti0 na Pensão, náo dt? clarou, que consentia na quantidade della , como bem informldo das forças e redditos d o Beneficio : Veja- se Tondut. de Pension. ad Ornat. Constir. Innoc. XL Cap. 16,

S. 214 . A formula e a praxe deste Monitorio a expoze-

r50 Garc. de Benefic. i'. r. Cap. 5. an. 532. , Sal- gad. supra a n. 33. Barbos. de Pension. Qt 7. a n. I. ZL'Z ';f

In quolibet debito petendo, cui via executiva competit , debet Advocatus cavere n p verhis ad v i d m

Uordinariam spectantibus , puta , damnandi quo,luo modo utatur , sed ad executivam proprie pertiiienri-

" bus , hoc ect , compellendi , solvendi. . . Uride praxis, et stylus Romanar Curiz ubique terrarum com-

'' muni calculo observatus obtinuit , ut cum Judto executor deputatus in Litteris Apostolicis Pensionis, pro-

cccedere vult contra-recusantem eam solvere; moniio- "rium expediat cum clau:ula justificativa , ut scilicet 'csolvat intra tot dies , aut infra illos compareat ad 4' allegandam legitimam exceptionem ;, quo termino 'c tranacto , si nihil alleget , vel excepriones producat Ccillim qbalitatis , q u e executionem retardàre rion poo- 6 sunt;' tune Judex executor declarat eum ercorntnúnid

catdm : De qiia praxi , eF eylo etiam in tbta Hís- pania vigente testantur Garcia . . . Salgad . . . Nec te-

''netur in ferenda hujusmodi Sententia excomrnunica- 6' tionis servare formam Decreti Concil. Trident. Sess. 23. , de Reforin. C. 3. cum facultas illi data - in Li t-

<' teris; Apostolicis excommunicandi morasiim C i n solu- t i q e pensionia , non censeatur data in subsidinrn ,

" ut ,refert decisum Nicol. Garc. d. c. 5. n. 587, C! etc.

e Post

DAS P ~ N S ~ E S ECCLESIASTTCAS. I79 '' Post cujus cxcommunicationis declarationem ,

"si País ,allegec exceptionem Legitimam , illa non " potest impeciire effecrum Lencui iz jam productum I' teinpóre habili , in quo nihil fuit oppositum , quod ~ ' i l l u m possit reprimere. ,,

Eis-aqui tãobem a forma do Monitorio e sua Praxe que nos deixou escripto Begnudell. rerb. Pensio n. 57. ct 58. ib i .=

'6 Primo praesent9n:ur coram Executore Litterze ori- 4' ginalis Pensionis tam gratiosz , quam executorix , " aut processos fulminatus , in uo ipcz Litterae iunt

inserie ; quibus przsentatis , Jenrionarius petii dari mandatum, seu monitorium in b rma contra posses-

" sorem Bmeficii Pensione gravati , pro tot ducatis sibi debitis ex rermiiiis Bensionis ducursis , quos Judex ju- bet solvi, et in eo insertis Litteris prxsenratis, aut

" processu fulniinato , mandat Posses~ori Beneficii quatenus in terminuin aliquot dierum siib excommunica-

'' rione , aliisque ecclesiasticis Sententiis , Censuris , et penis etiam in Litteris Reservationis Perisionits

L'expressis solvat Pensionario tot ducatos ,. sibi de- "biros , ex terrninis Pensionis decursis, et infra eun- "dem rerrninum doceat de solutione , et paririone;

atioqoin dicto termino elapsocoinpareat ad videndum, et audiendum , se Inítidisse , et incurrisse i n excom-

" municationem , aliasque Sentetirias , cenzi)ras, et pce- "nas prz;lictas declarari , scu iltas in eum poni , ac '' ad oiiines , et cingulus actus necessarios , et oppor-

t~inos irsque ad senrelitiam , et expcnsarum taxatio- nein , et sententiaium , ac penaruni przdictarum aggravat ionern , et reaggravationem , brae hiique secu-

4' Iaris invo;a:ionem procedi ; aut ad ostendendam solutionem , auietat;onem , veli rationem regirimam,

6' quare prseini&a f e r i non debeant , ad q u z omnia fi citatur, etc. cum comminatiune, se0 certificatione,

quod

"quod sive comparuerit , sive non , ad przdicta , et ' G aiia qurie justiria suadebit , ejus absentiâ , seu con- ". tamacia, non', obsrante , procedet, etc. ,,

" Hoc mandato intimato Possessori Beneficii , et in termino reproducto , Pensionarius accusat contuina-

"ciam citati , et non comparentis , pilam Judex habet 'fpro accumta; et si citatu\: consensit reoervarioni Pen- " sionis oresr illam , sine alia verifica rione , nisi re- ' P servatioecsat conditionalis , darecontra citatqin senten-

tiam~dec2laratoriam excotnmunicrrrio~iis , qua deslaret , a' eurn incurrisse in excomnianicationbin alidsque cerisu- '' ras et penas in Litteris reservatbriis expressa.; ub lion '~solutianem , etci ' e t coaidminare eum in expensis. ,,

Tondiir. de Penion. Capd 49. n. 16. , quaitdo ,se mata codtra,o propcio Tirular, que consentio na Pcn- são , citando êatcia P. I. Cap. 5. an. 532 , segue a brma do mesmo Garcia qual a do nosso Barbos. aci- ma traascripto; e continúa Toiidut. dando outras tor- mulas, que,coincidindo em partecom as de Begnudell., variáo em ,outros accidcn tes;

Nota: Todos estes Formulistas dos Moni- torios ; ora suppóen~ sentenciadas as Premissas da Bulla ; ora independentes de Justificaçáo; ora dependentes della no mesmo Processo executivo, etc. Rarissjmo será o CASO em que náo dependi0 de Jus.tificaç60 : Será pois d a i s Curial justificar antes de tudo as Premissas perante o Executor, sentencear-se a Bulla conformé, (para o que nzo he necessaria citaçáo d,o Tirular , que consentio na Pensgd;), extrahir-se do Processo hurna Sen- tença com o transumpto da Bulla , etc. : Com esta Sentença sim se póde intentar o Monitorio executivo com essas comminaçôes , que se notáo nesses Formulacios, e com essa ordem de prece

di:

dimentos, etc. Se se prepostera esta ordem , sa- crifica-se o Pensionario a que o Titular se oppo- nha no terino asiignado com Embargos , e com tal infelicidade, que a final se recebe a Appella- çáo em anibos os effeiros , Luc. de'Pensioii. ad ornat. Consrit. Cap. 16. a n. I. ad f . , S Igad. de Reg. Pro:ect. P. 3. Cap. 3. a n. 23, ; o que se evira ju:tificanio-se primeiro tiido o qu,. Iie necessario jusrificar-se para ser exequi vel a Bul- Ia.

$sta Sentença a ~ i m formalizada fica tendo %uccessiva execuçá,~ por todos os pagamentos ven- cidos e futuios~l'ondur. de Pens. Cap. 49. n 24., e conduzem as geraes doutrinas de Asouc. qa L. 49. f& de Leg. n. ao. Moram deErecut. L, 3. C . 8. n. 8..

J(, vimos no 5. 376, , que a mesma via exed curiva ( emendo , que depois de assim preparada ) competenre ao. Pensionario , compete ao Trans- latario da Pensão.

Qgando , c quacs ExcepfOes se admittctn #esta vir Executiva ao Titular, com, eu sem surpen~áo rla ExecufZo e da E.irc~mmunbio : Progressos Ra mesma via Executiva.

a Sed tota Quzstio est (diz Barbos. de Pension. Li Q 7. an. 5 . ad 15. ): de excepri,onibus infra ternii-

num oppositis , an obstent .executioni ? * In qua dis- '' tinguendum est inter exceptiones intrinsecas niillita-

Aa " tis,

"tis, seu snbreptionis Peiisionis , uz ex wrntve , ct ',9 " conreatu Bull.irurn , vel in conttiieiiti pn>bai~tur ; et uYnter illas ,, y u z ah e~trirrseco iunt probanda: , et re- '' iliii,:uiit al tiorem idaginem. In primo casú eertum "cst ,, quod nulliras opposita facit-essa-$e executionem

juxra a, qus rehlvit Gabr. Ycreir. .de Man. Reg. M T o m . I. C, g. n. 1.6. ez n. 27. , etc. tvidens , er '' nutoria nulliras dicitur illa , qua consrat ex a c k ,

etc. ,, Cessat etiam executio , quando probatio< nulli-

'"tiakis , seu subreprianis ,dlegai# dffertur h contirien- t i ; atque tunc dicítur facta in nwitineiiti , cum qu's

' L habet Instrurnentuin pra manibus , illudquc offert , " ~ e t osteedit sine aliqiia dihtione: &lla eivita eu actio

adee lprivikgiata , ctiamsi'.sit e?rec.$!iva , et posses- "soria , qux si contra eam opponat'iar exceprio reie- u~óans ' ; a In continenti pmMno non suopendat ejus "eftecum . . . Et ideo consulerem Judic i Execurori in

Lusitsnia procedenti , irt si Pars vigore Monitorii citara comparuerit , et inira rerminum Exaptiones

'L prodiixerit , si relevantes fuerint , et admittendz de- '< cem assignet dies inrra quos si perfecte Pars eas pro- 6' baverit , renetui* in elrccrirb* suspendere : Idem quo-

que in Hispania ( v . infra 5. 227. ) In secundo ver0 c a ~ u , quando ~cil icet e8ceptio-

"nes Iiuju:modi ab .mwit;seco 6wt pcobandtz , et non iii continenti ; ac pi.okdeb rquitunt aleiorem indagi- ne;n , tunc porest dictos J d e x Executor ieas ordina-

"rio remittere , adquein spectat prima Instantia , ad <' hoc ut de illis plenark cogwscdt , etc.

Remissa in hoc eventu dictaruin Excrptionum eausa ipsi Ordinbi~io , illaque coram cbo pendente,

"lmn ob id tenetur -E%ecutor in executione ~uperse «'dere -nec 'Ordinariur illi inhibere , aut aliqnod

mo-

medo impedite potesraten , quaw hdm escwndi, etc. ,,

In jure enim contans est conclusio , quod exe- eutionem non impedit nullitas extrinseca , nec illa,

cujdl) ~obrdtío requirits aitiorem indagioeiq,. . . i'. Et " hujusmodi possessorium executivum abhorret exce- I' ptiones requirentes aitiorem indaginem , etc. ,,

"Si veros cognascat Judex exceptionm par calu- '{ ffltilath ~ppositas foime, ut e~rtcutb retarckaire&.ma " l i t i .~se ,~ (. praut t a i s ' lpmsulnontur q u ~ n c b ~ n b ex- " ttin~ecb k ~ m probandae,, rtbhs a. ventre, et'.cofsr+

fextu Bullerum , nec p r o h i a offertur in dontinelilti ,, "utr ih- lmstro casu ) e turnc nomdebet easmmittere , neú- '' Ordinarii judido. dieCutiendus) memitttere.;pqd kpemir '< omnino rej icere, ,,

bJ#~m&a díqtincqdo- e' es@$cifica@w dít cri.. I#H eaimdmt;; ,S#lgad; dk Reg Frdect. P. 3. C, 34 m. 23, pt ajn. gx. , Roz. de Expcwor, Lit- terar, :#pdstok P; I$, C. 1x5.; n.,+ et 37. , GL- cI@ dde?teWki P. $r. C;~g~ijriira:n. wa ,'

àe8'B;vtrm *.Reg.. R e d zwr ar nAv I - , : et,-í 63. fi .~~;.et*:r':r&

* Em q u a m Barbosa( aqui aiithbrizi ao h e c .ata-- para eiie mefmai oeptar os ,Eunbsrgas ,que lh@prdrefiem d u m n i o h , , .semt 09 remetta ao Qdinarb, -c ou cratamloíik deWdmdo d% Co-: roa, a6CapeHb rfidr ) k impraticavei neste Rei- na';! pürqde ou de, o Executor conhecet. dos Em*: bapgosjd eu de nâbi os rernerter ao-Ordinaiiio, *com+. prett W e c u k 16- Caroar, arna prova e refere juh

t bde;:Osu~. dii Patí&:~Rag. ,&esd. r7. a f. : 6 sim# ~r lo~afoptw sjdiircwicq& d & t & h i pc%

Aa 2 de

de conhecer delles , quando provadós inconthen- t i , para suspender a Execuçáo,

S. 216. Primeira : Que a Graça n5o íGi justificada (s'e

devenda-o ser., 10 ,&o, for anierudentememe : j Begpri- Ml. :oerb. Pensio m. 5 6 . ~ 1 ~ . ~ ) ~ t i l l ~ ~ Salg~d. de,Kòg. h. I.': %3 . C. 3. a.D. 69. , aonde ;:quaucís a Grap toi coridicional = Durnmodo remaneaní cenrum pro Re- ctore , etc. ou quando- contem outras qualidades , e condikdes , :qpe: pcimeira.se deváo verificar+

§! 217- Sgilncia Qp.nda ~e.oppde -firoluga'o ;i Gig. de

Pens. Q ul t. Begnudril. verb; Pensw -s. ?o., torn,tan- to porem que se prove Ioge com qutració~ s conforme o- Assen t~ , na Call.: 3,- -a Ord. L. 3; Ti 8.7. : ,.$e se pede6 Pen&es ,de: m ~ i t q : &nos 3 ba~s&~,'bwb%r#?quita+ dos ultimosl; t e r &nos', , pdra se preunirrem satis fel tas nos antecedentes aos trw uleimos , ar L.,Qui- cufnqur Cod. de Aporh. L. io.Gig. de Pens.Q 81. Gcricat. de Pens. Discord, I,+ an. 2. ( Isto quando se:ltnata canica*n.?'irular. qmrconseario ,na .Peasiab «U Succesar ; :,não, ~ r d o sid~.~imposta e Bebdd'pleno. ). Se porém .blist&~Q~tefões de trqs ul t i -m$ caies- tres , para se presumirem sarisfeitos as antecendentes he mais dubitavel : Gig. supra e Mencch. de Przsum- pr. ~ 3 9 , ~ n . rI. et 13.. se persuadírso , que;lbasrfiv50 Q-iraçbes dos tres uk,imos semestres : !.Feri@ l'andut. de .Pens. C. ;3 n, 3 ~ . exige. Qutdçb .de,ttrer~!sitiios , owweis, seaebtres , .e esta opiaiáo , segue Ckticac, supra 'n. 4.

No-

Nota : Admittida a opiniáo do transcripto Barbosa que coiicede dez dias ao Titular para provar suas excepçdes; nelles se poderá provar tambern por testemunhas a Soluçáo da Peiisáo, n5o excedendo cada semestre a quantia da Ord. L. 3. T i t 59 : E quaes requisitos deváo concorrer para pelas tres 0,uitaçdes dos tres precedentes annos se deverem julgar satisfeitas as Pen- sdes dos annos atrazados ; vejao-se Silv. ad Ord. L. 3. Tit. 25. i n pr. a n. 89., Harprecrr. Vol. 3, Disp. 64. de Solutione conjecturata a n. 8 9 2 . ad 225. ubi ex profess. Guerreir. Tr. 4. L 2. C. IO* a 11. 101.

9. 218. Terceira : Quando se oppóe compensaçáo , com

tanto que n5o dependa de provas d'alta indagaçao; Bcgnudell. verb. Pensio 11. 52.; como quando se não jiistifica logo corn Documentos , que por si provein a divida compensada ex Silv. ad (3rd. L. 3. T. 87. S . I. n. 14. : E ainda qiie se 1150 ridniitte aqui coriipensn- çáo quando a Pensáo Iie reservada para alirnentos do Pensior~ario , entende-se quanto aos fdturos , mas nGo quanto aos preteritos; porque estes admittem Com- pensaçiio, com tanto que a dívida compensada seja li- quida, Ton~lur. de Pension. Cap. 5 r . a n. I r . : Estas mesmas distincçdes faz ex professo Bersan. de Com- pensat. Cap. 2. Q 7. à i ~ . 9. et Qi 8.

Nota : Admittida a Praxe do transtripto Bar- bosa se poderrí nos dez dias provar por testemunhas a dívida Compensada ; com tanto , que se verifiquem os requisitos da Ord. L. 4. 'I'. 78.

5. 219. Quarta : Supposto qire alguns DD. rejeitlo a ex-

cepçâo da Extineç$o da Pen~áo fiindada na Profissáo ReligioSa do Pensionario ; e isto porque ( dizem elles ) &?a 'Excepgáo depende d' alra indagaçáo ; passibilida- de de se ter prevenido o Religioso com Dispensa pa-

contiiiuar a percepção da Penoáo nesse eszadó , Sal- gad. & Reg. P~rotect P. 3 C . 3. n. 77. Tmdut de Pensf C. ? r . ali. 5. Garcia deB:nef. P. I. C. 9 . an. 948. : Com tudo esta Concimão prddede , qulado o Religioso , depois.de o ser, estava ná p&se de exigir a Pe1is50, tendo-llie sido possivet rio meio tempo obter Dispensaçáo , como b:m declara Garcia supra n, 553.: E o mais he, que se o Pensionario Religio- so mostrafDispnsaçáu , mas ainda ndòjesdlb#da; es- t a Excelvç30 suspende a exceuqáo , -6;arbia eu r8lftl, 577. 558. $19. Confira-se Begnucl vetb. Peds?b: tp. Vot, E t pone , Salg.ad. suptia n., 78; er 79.

5. 220 . Quinta : O mesmo procede, qumdó' o Perhlione-

rio ccntrehio,matrimonio . e por laò perde0 a Pendo ;' porque se se lhe oppóe a Excepçáo da Extincçáo provada logo com Certidáo do seu casamento, nispende a execuçáo ; a menos que o Pensionario depois de casado n s o tivese.posse de receber a Pbnsáo nesse esta- d o , e por tempo cons$deravel, e b que Ihefo~sc pol- sivel obter Dispensa. Este caso conforme fraterniza com o antecedente no sentimerito dos citados Garcia , Begnudello, e Salgado: Mas e mais terminantemen- te a Rot. in Mantiss. ad Card. de Luc. Liv. 13. De- cis. 740 t 75. aonde se.denegou wmanut&qáo a hum Pensionario depois de casado, apezar de qualquer posse, s6 porque náo mostrou hum Indulto claro , e in-

du-

d-trbitavel : Vrjriae a -Card. l e Luc. de Pens. 'Disc. 45. n. 2. e 3.

'$. 221. Sexta : Se na Execuçáo se oppde a Excepç5o

da nolldade dew,a Penráo , por se náo fazer mcnçáo d90u:ra antecedente, com que esriiva gravajo o Bene- ficio, e esta Exeepçáo Fe prova logo i n r o n t i n e ~ i com a Bulla da antecedente Pensão, suspende a execuçáo, .ccmo contra Gavcia supra a n. 560. , sustentáo Sal- gad. de Reg. Prot. P. 3. C . 3. A. n. 52. ad 602, Be- gnudell. supra n. 60. Vor. Nisi 'Titularis Conf. Card. de Luc. de Pens. Disc. 4. n 5. : Veja-se a Rot, in Mantiss. ad L,uc. L. 13. Decis. ~ 4 . 55. 56.

g. 222. &im : ,Se e Pe& foi concedida pam o esta-

do Ecclesiastico , cam a ccrndiçáo t cam primum caractere Clericali sfutrit irioignitus c ; condi530 , que primeiro sedeve justificar, antes de perceber a Pensáo ( L § . 9r. 3: *Neste caso, ou o Pensionario náo tem poso se de. ietrebér a Peitsáo, no estado Secular ; ou a tem : Se n(lo tem passe, e uza da r m e d i o ~ ~ E x e c u r i ~ o , de que mau tratando , he repeijidu em quanto se não habilita Cleripp, Tondux. de rem. C, 50, n. 83. et 84. : Se tem posse de exigir a Pensáo no estado Se- cular , o inesmo Tondut. C. 52. n. 21. lhe cnncr de a r e m d i a possessorio da manubea~io; Yorém.BarAos. Vo t , i g~ juntas. as doutrinas do Vot. p n 40. , lhe denega ainda esse rernedio, e n5o mrnos Clarirat. de Benef.fT)içcord. I I. : Vejg-se o Aresto apudi>ep,. Toni. 7. For. CI 22dStIb n. 107.

Cj. 223.

Oitava : Se s Pensionario proaede por MiaW;b.. -60 com Censuras contra o Titalar , e cse no termo

que

que se lhe assigna , allega e prova a sua total pobreza , e irn ossibilidade , n5o se deve proceder contra elle com (!eiiruras , Tondut. de Pens. Cap. 52. a n. 34,

Nota : Fsra reeoluçáo se encontra com a commum dr que o 'Titular não goza do Berie- ficio do Cap. Oduardus de Solut ; oii do beneficio , cliamacio da Competencia , quaido he exe- cutado por Pen~áo iinposta no Beneficio ; e OU

deve dirnittillo, ou pagar a Pensão , sem que possa neste caso pedir alimcnro , 'Xc1ndut. de Pens. C. 21. a n. 5. ad ro., Antonell. de Jurib. Cle- ricor. L, I. P. 2. C. 15. n. I 2. Clericat. de Be- nefic. Discord. 54. n. 33. ( quidquid involvant Begnudell. verb. Pensio n. 38. Ju l . Capon. Uis- cept. 253. n. 10. ) : Esta, que parece collizão, só póde conciliar-se ; dizendo-se que a .pobreza do Titular , e a impossibilidade o excusa da com- minada excommtinháo ; mas náo o excusa de dimittir o Beneficio , ou o rrdito delle ao Pensio- nario para se pagar da Pensáo : Se o Titular tem outros Credores, lá se avenha coin elles Concurso o Pensionario : Vejase sobra esta No- ta Barbos de Pens. P. 2. Q 16.

5. 224- Nona : Já vimos ( Capa 34. ) , que a Pensão sé

extingue pela remissáo gratuita do Pensionario no to- d o , ou em parta Se pois delta consta por Instrumen- to público , e se oppiie por Excep~Go nesta v i a em- cu:iva, a suspende ; nio assim, se depende d' alta in- dagaçáo, Tondut. dePens. Cap, 51. a n. 8., Postli. de Manur. Observ. 6 ~ . a n. 6. Ror. in Mantiss. ad ~Card. de Luc. Liv. 1;. Decis. 67. : E isto ainda que a Cassagáo da Pensáo, de que consta , seja suscepti-

vel

DAS PENS~SS ECCLESIAMICAS. 189

vel d' alguma dúvida , e ainda que a extincçáo, ou cessão da Pensáo se fizesse por Procurador sem eãqs- so do mandato optime Ror. supra; Conf. Tondur. dc Pens, Cap. 56. n. 16.

5. 225. Decitna : Supposto que a demanda preventivs da

parte do Tiiular sobre a nuilidade da Pensáo náo obsra a esta via executiva, que póde proseguir, em quari- to se n5o decide a Ordinaria sobre a validade da P..n- são, R~rbos. de Pens. Q 2. n. 9. et n. 69. Brgnu* deli. verbo Pensio n. 33. , S.~lgad. de Reg. Pro ect. P 3. C. a n. 41. Com tiido; se o T i t u l a r nessa ac- são ordinaria obtem primeira Sentença Fdvoravel , que fira a validade da Pensáo , póde a rodo o tempo oppor esta Excepçáo na via executiva, ou na primeira, ou em outra, que serciterar pela rnesma Pensáo Ton- dut. de Pens. C. 54. n. 13. , Redolphin. in Prax. Cur. Rom, P. 2. Cap. g. n. 190.

5. 226 . Undecima , e geralmente Exeeutioni Littera-

'< rum Apostolicarum I,ocus non erit , nec etiam Clausu- 4' Ia Sine retardatione = aut = siiie praejudicio Legiti- g r ms executionis =effectuum suum operabitur , p u o t ~ r lCex ventre Litterarum constat , et apparet ex ejus ins- (6 pectione vitium , seu nulliras Pensioiiis , seu aliyua alia 4' exce tio, qua: hanc impediat executionem illarum ,, Salgsb: de Reg. Pror. P. 3. C. 3. n. 26. : E ainda que o mesmo Salgad. n. 29. Lirnita Nisi adsit qua- (6 si possessio exigendi Pensionem ; quia tunc non obs- g G tanre , quod exceprio oriatur ex ventre Bulli , ef- @ ' fecrus dictx Clausula: E: Sine retardatione = non ex- L' pedirur ,, Com tudo Salgad. no n. 3c., declara a* ta Limitaçáo , wã ibi '' Nisi ipsa possessio esset ~ U C -

" bida , et non clara , vel Pensio soluta fuisset per c o m sb pul-

fi pul~ionem , et meiu censufaruta ; ut tunc non com- " rituit eurn in quasi possessione , etc. ,,

S. 227. Tambem e geralmente diz o mesmo Salgnd. n.

36. Si citatus coinparens allegaverit contra executionem aliqu~m Legiiimatn exceptionem, velut solutio-

"nis , remissionis Pensionis , 3ut redemptionis factse Auctoritate Papz , vel similcrn aliam notoriam , seu

" evidentem , q u z in continenti posset probari , nec 6' longiori indagrne indigeret ; et runc debet Judex bre- " vem terminum ei assignare , cuin sit incontinenti pro- a banda, non decem dies quz jn Hispania coneedun-

tur Executatis, sed maiorem vel minorem prout Ju- "dex aibitrabitur. Gig. de Pens. q. fin., ecc.,

S. 228. Duodecima : " Atque ita judica~dum -e& de les

" ceptione à citaro opposita; riempe se rion gossidere "Beneficium , super quo Pensio reservata est , quia ''&C , ut Legitima adinittenda esc , etc. ,, Êm fim em todos os casos, em que a Peos5o se extingue, pdde excepcionar-se a extincçáo , provando-e inconti- Renti.

.tj. 229 . Pelo contrarie : Todas as mais Exêepçba , que

dependem de a!ra indagas50 se ãbandonáo desta via executiva para a Ordinaria (S. 2 t 5.) ; como nos exem- PIOS , que figuro3 Salgad. de Reg. Prot. P. 3. C. 3. Ii. 52. L' Qiando nulliras versatur circa extinctioneni "Grat'k Pensionis ; videiicet , quando Pensio fkerit

reservata ex causa resfgna:iotiis , a u t cessionii juris , '#'ek litis, et.disputatur de titulo, et Jutibus Raignaa- a tis, vel de validitate concordiz, qua non impediune, "sed reservantur judicio ordinario ,, Conf. Garcia de

Be-

Benef;. P. I , C. 9. n. 546. , declarando no n. 547. que <' ntu,n-b,or~ryin reouiíat alriurcin indaainem '< refino

9: 230. Rejeitadas assim a3 excepç6es , ou remetridas á

via ordinnria, deve advertir-se com Garcra de Benef. P. I. C. 5. a n. 575. que antes de se declarar incur- so o Titular ( por nso ter satisfeito a Pensa0 , rejei- tados os Embargos, ou terem sido remettiàos ao Or- dinario sem suspensáo) se faz precizo que as Letras se lhe intimem, corn a pena de excammunháo ; que o Pensionario assim o requeira ; que proceda Decla- raroria do Juiz tambem intímada , ou por Editaes , erc. : A formalidade dessa Senrenqa Dedaratoria a dá ToRdut. de Pension. Cap. 49. n. 18. , e a forma da sua execuçáo ri n. 33. , ut ibi =:

" Lata deiride h3c Sentelitia 'Declaratoria, et Lit- '< teris desuper expediiis affikantur Cedulones , quibus " dictus debiror excommunicatus dccIaratur ín Locis 'Lconsuctis : Deinde iste excominunicatus expectatur

per decem dies quibus elgpeis , si adbuc pcrsístat in costumacia, proceditur contra ipsum ad invocatio- '( nem Brachii Ssecularis cum terniino decem dierum

ad videndum interdici :Quarto ad videndum Braehium "Szculare decerni. Singuli isti termini sunt od pri- mam, vel etiam per totam cum intervalfo sb uno ad *' aliuin a Sirigulorum publicatione. Decernuntur ulri- C'mo Loco Litterz supcr invocatíone Brachii Saecula- "ris ad lioc ut debitor cogatur per detentionem bo- <' norum , etc. prout d i f fus i~~s cxplicat Vestr. in Prax, "Cur. Roman. L. S. C. ult. n. 19. et. 20.,,

Nota : Se se náo proceder com todas eptas formalidades , e se psssar a desembainhar a es- pada da Igreja contra o Tirulal, será facil obter

sb z Por

por meio de hum recurso á Coroa , como em caù- sa propria , e contra si vio Agostinho Barbosa, e elle attesta no 'Iiract. de Pens. P. I. a 7. n. i 8. , e muito mais nos presentes teinpos depois de se ver o Discurso da Lleducc. Clironolog. na P. 2. e na Pe:igáo de Recurso à Lj. 37. ; Lido o qual ser4 hum infallivel náo obterem os Titu- lares Protzcfáo Real contrd estas Excommunh6crr sobre temporalidades taes.

5. 231. O effeito desta excominunh30 juridica e justarnen-

te fulminade , he náo lucrar o Titular fructos alguns dd Beaeficio , nem se Ilie deverem prestar delle alimentos Barbos. de Pens. P. 2. Q 13. Mas pagando as Pendes veiicidas , e as custas , obtem abs7:lvic;áo das Censuras , Peg. Tom. 3. i Ord, pag. 267. n. 806. , Pereir. de Man. Reg. C. 61. n. 18. (Edicçáo de Leao. )

Já disse no fim d o S. 214. , qiie esta via executiva contpetente pelas Pensbes Ecclesiasticas tem trato successivo : Mas esta via executiva náo compete aos heideiros do Pensionario ; nem ao Pensionario contra os herdeiros do Titular , que a ficou devendo: Vid infra S. 240. et. 241.

P: -c,.dirnento Executivo por M~ni tor io contru o &c- ce.rsor no BeneJicia , que N ~ O con~c'nriu ~u Pen- $.;o : Quonclo a elle , o# aos bcrdeirns de Antcc- ce.r.ror, ificumbe o todo o& parte da Pensxio vett. clda rm vi& deste.

Ej. 232.

S I vero agtrur contra wxessoiorem in Beneficio de- J' bet sirnilitcr obtineri Monitorium , et vivificandus '' est (:lericdtus , valor froctuum , poasecsio BeneficG

per Revm convenrucn , et quod primus ille, qui con- '. sensit , iilud idem Beneficium possedit ; et eidcm Sue- " ccssori debcnt Litterce originafes , aut sumpium ex " Registro intimsri , maxiliie Parte opponente ,, Ira Tondut, de Penâ. Cap. 49. n* 39 Conf. Btgnud. verb. Pensio n, 59. Safgaii. de Reg. Protecr. P. 3. C. 3, n. 34. Vot. Sivero = Garcia d~ Benefic. P. I . C. 5, n, 5 ;g. et 540. ibi E: Si vero Titularis, contra quzm '6 agitur , ncn con~entit restrvar:oiii Peiisio~is , ~ e d esc '~Successor , aut reservatio est condi~ianalis , debet

Pension~riiis coiiirn Execurore ostendere, et probare "se esse in q w s i pocsessionc txigcndi dicrarn Pen~ic- 'Inern , ut relevetur ab onere iustificandi Litteras re-

servatarizs ; ril.oquiri tcnetur il1,is jt~ctificare , et ve- *c rifiare earum narrativam arit corid ;tionem juxta FUI "pra dicta, ctc. ,, : 11 mesma vi3 executiva compete ao Translarario da Pendo contra o Succescnr no Be- neficio ,,juqrificando primeiro a sua Tranrlaçáo , quan-' do precize de JustificaçGo, Tondut, de Pension. Cap. 28, i n, 6,

§*

5. 233. Este Successor , que não consentio na Pensáo,

sendo assim demandado executivamente, e com com- niin~çáo de excommunh5o , deve com mais razão ser adrnitrldo com suas Excepçdes no termo assigndo, Begnud. vcrb. Pensio n. 59. klle a fortiori p6de op- p8r rodas as Excepqoei; diriumeradas no Lap. 27. Se a Bulla da Pensa0 nio estava justificada em tempo d o Antecessor , náo póde ser demandado executivamente sem que se justifique antes do procedimento executivo contra elle Barbos. de Pene. Q 2. n. 1 8 . , a menos, que n5o houvesse posse de perceber a Pensáo do Antecessor ; porque esta posse transcende paqsivamen- te ao Successor no Beneficio , Barbos. d. Q I. a n. 449

9- 234- Só sim, e no caso de ter o Pensionario posse de

exigir a PensPo do Antecessor , ha aqui em favor dos Successores estas especialidades : Huma ; que, se a Perisáo foi imposta em Beneficio pleno com consentimento do Titular antecessor; não póde o Pensionario affectir posse contra o Successor , sem deaem enho I' d2s escrupulosas provas , que o Direito etn ta caso ex;ge , e fic5o referidas à 9. I y 2. , a que accresien- to Barbos. de Pens. P. I . Q 2. n. 70. et 71. , aonde conclue , que náo se provando neste caso a posse com aquelles requisitos, náo póde direr , que tem posse contra a Successor no Beneficio imo em falta daquel- Ia prova ficou extincta a Pensáo (Cap. to.)

§ a 23r. Outra : Que o Successor s6 póde ser demandado

ela Pensão rendo percebido fructos do Beneficio , karbos. de Pens. I?. r . (1, 2. a n. 48. E aqui jA enrio varias dúvidas sobre quem ein alguns casos re

ca-

rahe a Pensilo vencida , se nos herdeiros do Anteces- sor, se no Siiccessor ? Casos, e dúvidas, que passo a discutir: Devo separar I .O o caso cm que o Pensiona- rio vivo pede ao Sucessor no Bent$cio as Pens6es decursas do tempo do Antecessor : 2." o caso , em que O Pensionario vivo pede ao Succesior a Píncáo do anrio , etn que morreo o Antecessor: 3." o caso em que os Herdeiros d o Pensionario niorto pedem o todo ou parte da PensSo ao Titular, e como se deva fazer o rateio.

5. 236. Quanto ao primeiro caso: Supposto que os 6-U-

ctos do Beneficio s i o affèctos com hypotheca á preso taçdo annua da Pensáo , Tondut . de Pcns. Cap. 20.

a n. 20. ; e por isso alguns DD. firrnáo, que o Pen- sionario póde demaiiddr pelos vencimentos atrazados ao Successor no Benificio ; salvo a este o regresso contra os lierdciros tlo Aiiteceçsor " lllud verum est ut '' non sinipliciter Successor trrnearur solvere , sed dum- 'L taxar , .quando constat Pcnsionarium fecisse debitas "diligtntias contra Prcedccessoreni , qui fructus per- 'c cepit, er ejus fizredes , er sic in subsidium !, Ton- dut. supra n. I I . , conf. in Siirrilib. Peg. 7 om. 3. For. C. 28. n. 675. Stryk. vol. 10. Disp. 16. C:. 4. n. I 12. Barbs. 'Tliesaur. I,oc comm. Liv. 3, Cap 3 2 . ar. 7. , Salgad. in Labyr. Cred. P. 3. Cap.. I r. n. 59. er 60. Luc. de Pen~ion. Disc. 19. n, 5. er r+. et Disc. 31. n. 8. et 9.

g. 20y. De forma que , como continlía o mesmo Tondur.

n. 12. ' c Ec ideo non suffrpgantur diligeniia facrar con- '' tra Procuratorem Antecessoris, sicuti aec diligentie Upro terminis pr~, ter i t i s , quorum salutio poatea facta 6' fuerit ; qoia per talem soluiionnm cxrincra fuit omnis "diligeiiria , ita ut non possit suffragar; pro aliis di-

ver-

versis terminis ,, E como accrescenta Clericat- de Pensioii. Discord. 4 a n. 9. " Prcbatio diligentiarom " contra Antece:sorem debet esae plena, quia materia " esc rigo osa , et con ra bonam fideni , quod Succes- " sor tenearur pro Yeosioii;bu. decursis teiiipore An:e- "ces;oris.. . . Non suffragari diligentias factas con-

tra Procuratorem Antecessoris ; et przdicrz diligen- " ti= debent esse judici~les , et continuatz (ac!de B~gn. "Decis. 5. n 10. Lotter. deKeBenef. L. r. Q 39. "a n. 143,) : Et si ex ipws Pensionarii negligeiliia " in exigendo Titul.~rrs factus sit non solvendo , s!ne '' dubio Successor eximendcis esset a petition- Pensio- " num decursarum ,, Conf. Ridolfiii. in Prãx. Cur. Roman. P. z. C. y. a n. 172. : Veja-se porem o rnes* mo Card. de Luc. de Pens. Disc. 87.

5. 238. Quanto ao segundo caso : Já de~de o 5. 104.

mostrei a intelligencia da Claiisuls da Uulla, .que assigna os pagamenios por semestres, ouquarteis: Que isto EÓ Iie commodisoris solutionts causa : Que a Peii- sáo se veiíce do dia da data das Letras e o anno se completa no mesmo dia do seguinte : Que s6 se deve por quem percebe os fructos , como onus inherente a elles, etc. Porém a Pensáo algumas vezes se concede com'soluz2o anticipada , ou antes do Titular perceber os frucios do Beneficio, outras veles com a s e luç3o postcipada depois de o Titular disfrutar os reditos. Se a Pensão se concede antecipada, como v. g; em Janeiro , ou Feve~eiro , e o primeiro semestre se manda pagar, ou em 25. de Março, ou pelo S. Joáo desse aiino, he antecipada, e deve oTitular o primeiro semestre antes de perceber os fructos, e o segundo semestre depois de os perceber : E se a Pensáo he concedida postcipada para o Titular a pagar depois em

tem-

DAS PENP~ES EWLESIASTICAS. =V tempo, que já teiiha percebido os fructos , entáo~ he que a deve; Cratian. For. Cap. 548. n. 46. iói E

"Ponderandum est ., an Pensio sit postcipata , vel u antecipara ; quia si esset antecipata , Beneficiatus te- '' netur illam solvere in diem termini , etiamsi nulli <' huc usque fuissent percepti froctus. Si ver0 est POSE+

" cipata , seclis dicenduin. 'id cognoscendum autem , " an sit antecipara , vel postcipata , attenditur forma. 'r renrvationis; quia, si a die reservam Pcnsi~nis us- "que ad dtem primi termini nulli possunt colKgi fru- '< crus, manifeste apparet Papam voluisse , Pensionem "antecipate solvi a Beneticinto, et sic de proprio; et "et quod postea se prxvaleat de fructibus colligen-

dis ,, Concordio Tondut. de Pens, C. 20, n. 8., Barbos. Vot. 5 . n. r + , Clericat. deBenefic.Discord. 4. IL,. et 13, Ridolfin. in Prax. Cur. Rom, P. a. C. 9. a n. 1040 Luc. de Pens. Disc. 24. et 87,, AIP tonell. de Temp. Leg. L. I. C. 47. n. 14.

' 2 3 9 '§ Depais desta Prenoçáo , j á a reso1ul;áo do 2.0-ca-

90: Se o antecedente e primeira Titular pagou a primeira Pensáo antecipada, e percebe0 os fructos desse, ou mais annos , se devem reputar tantos os annos dos vencimentos da Pensáo contados da data da Graça, quant* .& annos , :em:que elle percebeopinteiramente os fructos; de forma, que se morre depois de ,tw, pago a Pensáo inteira v. g. dez aanos e tem percebido dez fructos , mas morre em tempo, e m que o Succea- sor náo vai ainda a perceber fructos antes do primeiro semestre assignado na Bulla ; se a Pensáo foi antecipada ; deve o Successor pagar a primeira Pensáo depois da sua posse , ainda que ao rempo desta nso tenha percebido fructos, ou náo liaja de os perceber atd o tempo, ate o vencimento do primeiro semestre. E

CC se

$e a Parss%o foi postcipada, e a Antecegmr pagm~ttrtb4 tas hes~jes iiiteiras e m tantos annm qmntos perceba i~eiramenre os ftuctos; tambetm caasrqileritemenie os fica na Succesbor postcipada , e 56, dcvc Vir psgw &- pois de perceber os fiurros. E se o Antecessor morre em tempo que tem percebido parte dos fructos desse asn6 , entâo ha rateib entre os Herdeiros de De- hncto C o Surçessor : Tsro he o que se deduz das DD. citadas. e do Card. & Luc. de Pens, Disc. 24n n 4. Disc, 28. n. 2. , e do mesma Tondut. CLQ- Benefic. P , ~ I , Capa 20. n. 9. Nesres DD. a que me remetto se verdo figuradas e decididas -diversas hypotheses sobre este objecto ; náo se omittindo as regras geraes expostas à S. 104,

S. 240. Quinto ao terceiro caso: Etle esta asssls ddnci*

&do 1 5. 18 . : E r6 aqui me resta a dizer ,, que aos herdeiros do g cnsioiiario não compete esta via execu- tiru contra o Titular ; mas s6 acqáo ordinaria , l'onde Pens. C. 52. n. I S. Addcrnes ad Cardos. verb. Pen- si6 )paga ~ 0 3 ~ i# fin. , Garcia de Behef. P, I. C 5. n. g r . : Nem t3o pouca o temedio possessorio pela pos* se da Pensimarid .faltccido, TdutJ de Pens. C. 37. d. ta.

$. %&+I. Da t~itssiner : b r n ~ cbntra os Herdeiros do &ne&

ciado que devia' a Pendo , se náo procede ~rc~ut íva- mente rtias crb por rrqiio ordinaria Redalfin. i n Frax. Clir, Roman. P. z. C=. 9. n. 175. Todot. de-Eens. C, 52. n. 18.

C A P I T U L O XXIX.

Acfãu Possessoria competente ao Pensionario contra o Titular , que consentio n,z Pensão , e contrs o k s e s s e r no Benejsio : Excepférs uettc possessorio Prenoções.

A Ntes que me proponha demonstrar os requishoi das acsó:s possessorias na mareria sujeita, e suas c- tr6taç6es ãeceptiveis , ou rejeitaveis , devo prenotar r: , que ellas competem aos Translararios pela posse dos Pensionarios trarisferentes , ee os Translatark náo Rrn outra posse por si adquirida ; e só a passe doe Transfxen tes I hes serve para fundamentar melhor a via executiva ( $. 176. er 177.) : Devo prenotar 2.9 com o Card. de Luc. de Pension in snmm. n. I 16. a r 17. ut ibi r:

. " Ulrra processum execii.tivum Litteris Apostoli- "eis tieservationis vel translationis , regulariter ç m -

" petcetern , fnequens esc alter surnmarius , paricerque 'c execurivus, et privilegiatiis Interdicti Ketinendiz, quod I' sub Manutentionij vocabulo erplicatur, ratione posses- '~ri.oais, in qua Pensionarias, reperitur , istudque magis

prsfimum, posita possessione , reputari solet eo quia " non eirigicur juitificatio Clericatus , vel valoris , q u s '4 in altero Protessu executivo requirirur, curn in hoc " judicio non qoseratwr de justitia vel ii~justitia , sed nu- " dum possessacmis actuin atterdatur , ea solum ia hac f Pei sionis materia speciâliitate de stylo concorrente, 6g ut ábsque justiíicatione Tituli , saltem per supplica- " tionem manu P a p ~ signazam , sola poacsicp non suf-

Mac : Ea rem p t i m pcr exactianeqiz mi~s tcrmini, cc a quim-

quinmo parcis illius , sufficiat ad manuteniionem , "neduin contra ipsum solveiitem , ac ia possessione " contti:uentem , sed etiam contra Successorem, etc.

s* 2430 Assim com effeito he frequente nos DD. a com-

mum resoluçáo ; iie para fundamentar os remedios B possessorios sobre ensáo denegada pelo Titular ; bas- t a que o Pensionario tenha tal ou qual posse de are- ceber , sem obrigas50 de mostrar ás Letras, ou Jus- tificaçáo dellas ; bastando s6 para colorar essa posse juntar assignatura da súpplica da Penaáo. De forma, que ainda que esta se náo possa exigir sem expedi& das Letras (Cap. 14.) isto só respeita á causa da propriedade , mas n5o no possessorio , em que basta a~ posse, e para a colorar a simples assignatura , Ton- dut. de Pens. L. 37. a n. 8. C. 50. a n. I. et 15. Garcia de Benef. P. r. C. 5. a n. 454. 581. Post. de Manut, Observ. 42. a n. 33. , Portug, de Doaac. L. 3. C. 32. n. 44. et 45. : Bem que sem se redu, zir ao menos assignatura para colorar a posse , náo se concede na Curia a manutençáo nem se attende tal posse, Rot. Roman. in Mantiss. ad Card. de Luc. L. 13. Decis. 74. n, 2.

Nota : Eu devo aqui advertir, que pela estylo da Curia Romana náo basta (nem se concede) assignatura que por si tenha algum effeito , sem expediçáo das Letras, senáo em Beneficias, ou Pensdes , cujo rendimento náo excede dois, OU

tres Ducados de ouro da Camera : Veja-se Ri.. gant. ad Reg. 9. Cancell. S. z. a n. 101. , a menos que se náo diga no Despacho , quod sola. signatura sufficiat . Tond. de Pens. C. 29. n. 13. Depois da signatura, se devem para osmais caso*

fa-

D A S P E N S ~ E S ECCE%SIASTICAS, 201

fazer expedir as Letras dcntro de nove mezes por huma Constit.-de Cleinente VIII. 'I'ond. de Pens. C. 37. n. 3. , Garcia de Benef. P. 4. C. 2 . a

39. ad 43.

Ora ; nem jámais será facil vermos neste Rei- no hyma Pene50 táo diminuta , que nio exceda dois ou tres Ducados d'ouro da Cainera , em que sb pdde valer assignatura; nem será facil s6 com a signatura posse alguma de Pensáo neste Rei- no, attenta a distancia da Curia, para se remct- ter a este Keiiio a súpplica com a signarura , e passar o Pensionario a ter com ella posse antes dos nove mezes prefixos para a expediçao da- Lec tras , sobpena de nullidade. Nem jámais serci h- cil rnaatrar neste Reino Iiuin exemplo , em que só catn a signatura sem a expediçio das Letras se fundamentasse hulii Juizo passesçorio sobre Pen- $50:: E por tanto cessijo neste Reiro as doutrir nps desses :DD. ( 6; 3 4 5 3 que ádmiticm o pos- ssasorio s4 com, .a rignatur? sempre necessafia para colorar a passe. )

$ 0 244 Devo prenotar .jGO q-, ? r W i a pmsworb,

ainda mesmo com a produqao das Letras, e posse antiga do Prnsionario náo compete ao Herdeiro delle contra o Titular ; mas só acqáo Ordinarja para'pedir a Pensão vencida em vida do.P+nsiunario ( 5. 24.0.)

Rem~dids possessorios contra o Titular, q& tonren- t i o na Pensa0 : Reqtri~iros e prdvas #ecessarzas p&r& s b t u ~ nettcs ALNLC&S a po~se da Pen- sau.

Na liberdade de qualquer espdiado está ou dimittir de si a posse, e animo de possuir, e rècòrter ao I nterdicta Rergperanrid posstssieris , vulgarrnedte ac- çáo de Spolio ou insistir na pdse , reter o animo de pdssliir , e dizendo-se, síí turbado nelh , retotter ao uemedic> da Manuten$%o , qiial 'à- Thterdlcto Rclintn- 'dk po~sessrunis : Náo podem cuminulãr.se &t-s Reme- diùs , porque em si repugnantes, e mtrad ic to t ie : Só sirii pcdeni cummular~se indirecta òu secundariamente concltiindo-se no Libello do Spdlio que depbis de res- tituida 4 p $ e por &eitd destt Remedid, seja depois manutenido nella, Post. de Manut. Obs. gy. à h. 40., Peg. de Interd. a n. 272. Barbos. Vor. decisiv. 54. a n. 2. Sigiianter Ridolphia. in Prax. Cur. Roman. P. 2. Cap. 9. a rr. 1374

Nota :' Sendo o Dir&b de exigir a P e ~ g o hurt~ Direito Inco;potal, qdé n50 @de W a r ~ s e , nem occupardse fizkmenk'j 6 &llc i e p6de dar Iiiima quasi posse náo p6dé ve~ificar-se pro ria- P meiite hum Spolio t a l , qual significa a pa avra Spolio , e que possa fundamentar o Inverdicto Ke- ctlperand~ possessionzs : Por isso he que muitos DD. assentar50 que pela quasi posse de taes Pen- sóes e outros Direitos incorporaes , he improprio

aquel-

aquelle Interdicto , e só proprio o da Manuren- gaíio, isto lie o Xetipendg po,+nssíalli.r, *como com Fermosia. Covarsuv. e Gm~q~lgs, R g n u M L veib, Spol!uin. n. 6. optime R e t e ~ de Jntmdict. P. 3. à 4. 12. apud M o e r m a n . T h e w r . J ~ ~ . Civ. Tom. 7. pag. 5-1 6. : E ainda que Barbos. ahi citado, quiz persuadir , que se d4 aqui Iium qsca- si SpoZio ; Ketes o convence fuqdamentalmen- te.

Q. 246. Se pelo quasi Spoiio aqui i$eado por Barbosa , se

usar do Interdicto Recuperandk posses~ionis , sPo nelle precisas humas provas mais rigorosas da posse Spolia- da ; do que o Kemedio da Manuten~áo , Riclier. Ju- rispr, Univ. Tom. 3. 8 . 857. Cnrd.--de Luc. de Ke- gal. Disc. 171. n. 6. , signanter Toedut. de Pens. Cap. 50. a n. 19, Ridolphin. in Prax, Cur. Koman. P. 2.

Cap. 14. n. 96. et 97. , Gibert. Corp. Jur. Canon. Tom. 3. pag. 222. Sect. 9. 5. I ,

§. 247. He tambem preciso jwificar o Spolio, qüe con-

siete em huma formal e'positiva negaçáo da Pensáo com animo de náo a pagar, sem bastarem escusas in- d i f f~en tes , e menos a simples ceaa$o da- Pmsáo, Tondut. de Pens. C. 50. n. I I . Rido!phin. in Prax, Ro- man. Ciir. P. 2. C, 9. n. 134. et 13y . e em gemelhan- tes casos, quando se trata de Pensdes Censuaes OU

Emfiteuticas Peg. de Interd. C. 5. a n. 444. SOUZ. de Maced. Decis. 46. a n. 15. Pcg. t. For. C. 11. pag. 914. 92r 923. 941.: Bem que basta sustentar a demanda o Titular para só por isco se dizer Spoliador, Tondun. de Pens. Cap. 50. n. 22. Peg. z. For. C. I r . n.. 208. ( limitado o c ã o de contestar s6 por negasao, Menoch. de R e t i n e d possess. 3. a, 472.

s*

4. ry7* No Remedio' da Manuten$ío, alem da p - v a da

osse ( de que logo tratarei ) he hemsariala pmva da ;P'urba@o nella: Se porem bakttsqtíe n T u r b q l a seja s6 verbal, vejio-se discordantes Post de. Manut. Obs. q r . , Gomez na L. 4f. Taur. n. 170. Barbos. et Tab. Thesaur. Loc. Commun. L. 18. .C. 36. ax; r. e 2. : Bem que para neste Juizo )de M#butençbò:se verificar o requisito da Turbaçso basta a insistencia na &manda , náo co~itessando'lo~o a a c ~ á o Card. de Luc. de Judic. Discurs. 20. a 11. 6.

$ 0 249- Suppo@o que alguns DD. j i referidos no $. 243.

e brbos . de Pensi-m. -B. I. Q 2. (esçrevendo a seu favaf) se satiafizeráo com a prova de huma siniples posse sem necessidade de produzir o Titulo da Pensáo , nem Justificaçáo do valor e mais Premissas, etc. Com tudo j i acitna mostrei na Nota ao 5. 243.; que pela menos seria precizo juntar a rigrlatura para colorar a-posse ; sem cuja -c6r com a apparencia da signatura nunca jámais foi manutenivcl ( 5. 243. ) : E por outra parte estl assentado neste Reino (em que assi; gnaturas siio impraticaveis Not. ao S. 243. ) que quando no Juizo Secular se trata do ossessorio sobrePen- s6es Ecclesiarrici ; a pusse do fensionario ( a que o Direito resiste, deve justificar-se.com a producçáo da Titulo da Reserva da Petlsso : Assiin o vemos attes- tado e seguido por Pottug. de Danar. L. 2. C. 32. n. 36. et à n. 50. et 60. infin. ; e assim o vemos jul- gadd em Peg. Tom. 7, For. Cap. 226. Sub n. 107- Aresto, que largamente flridamntarád as Deliberaç6es irrnscriptas pelo mesmo Peg. desde o n. 108. atk d n. 157. Confira-se Caldas Receptar. Sentent. L. r. Qi 22. a n, 48. ad SI., aonde nem ainda se satisfaz com

a

a producçáo da simples signatz~ra para se colorar a o se , sem a producçáo das Letras da Reserva da 5,J&.

5. aso. O exposto procede mais sem dlívida , quando

hum Leigo , que percebia a Pensáo , elle fundado uni- carnelite na posse prop0e estes Remedios: Porque se a pos-e de liuma PensQo Ecclesiastica tem farmal rec srstencia de Direito, ainda quando percebida por hum Clerigo ; muito mais quando por h u i i ~ Leigo S6 sim ; se eu v1sse Iium Clerigo exigindo do Tittilar do Be- neficio liurna Pensáo uniforme por mais de dez annos succe siva, , e passivamente ; neste Clerjgo já se nao dá tanta resistencia de Direito como no Secular : E aindaque a liberdade do Beneficio resista á Pensáo, como especie de servidiio, ou dislaceraçio de parte dos seus reditos ; cotntudo hiima posse assim decennal em fivor de hum Clerigo náo tem tanta resistencia , e a sua antiguidade a faz attendivcl ; Assini se comprova com a distincçáo dos DD. apud Post. de Ma- nur. Obs. 44.. a n. 23. et 56. Garcia de Benef. P. I. C. 5. n. 482. et 4,83.

S. 2 5 1 .

Esta posse da Pensáo ( posse sem a qual náo com- e-e n os Remedios possesw>rios ) se prova contra o

%itular, que consenrio na Pensáo, ainda independente da Justificaçáo das Premissas da Graça ( o que eu não admitto) ainda por hom s6 açto, et maxinie por muitas , e successivos recebimentos , Portug. de Do- nar. L. 2. C. 32. a n. 42. Barbos. de Pens. P. I. Q 2. 3 n, 39. E isto aiada que a Soluçáo seja s6 de parte, mas com relaçáo ao todo , ais; solvens babuerit arrimum solvendi Pensionem restrictam ad illam partem, Tondut. de Pens. C. 50. a n. 31. Barbos* supra n. 41.

Dd §a

9, 252. PorCm pera se dizer aqui huma passe le irirna

he preciso I.' que a Penszo se mostre paga p ef o Ti- tu lar , e náo por Economas, e Adii;inistradores doBe- n e k i o ; ou por mairdado especial e expresso do 'Titu- lar , ou presumido por aqliellas varias circunstancias , que aqui ponderirfio Barbos. de Pens. Y. I. Q 2. a n. 27. T o d u t . de Pens. C. 50. a n. 32. Pmili, de Manur. Obs. 35. H e precizo 2," que a Solução sefad $a- pelo Titular voluntaria , e não coactárnente por me- de d a Excomrnunháo , sendo esta protestada Yortug. de Donar. L. 2. Cap 32. a n. 45. Nestes DD. se verão outras requisitos nccessnrios para prova de h* ma Safuçâo, que seja capaz de prociuzir ,posse e m k - WK do Pensionaria , c fundamentar estes possessorior cmra o Titular.

Remdms possessorios crpntrh o $'sce.eirer mr ZteneJicio, e qtie n20 caanaurirp

na Pevszo.

Suppsstá que Barbosa de h n s , P. r. Q 2. a. m 44. diz com miritas DD. En quibas omn.ibus.infet.

tur Pensiomrium existentem in quasi possessione exib ''geiidi , mancitenendum contra quemcuniqee Successo- "'rem in Beneficio q u i nunquam solvir; cum ad effe-

ctum manutentionis sufkiant so'oriones per f iade- "?cessotem factx ; ex mutatiane enim , et variatiom " pcnsumrum , contra quas possidetur , ~ion vsia tur " possessio, nec jus aceoris : Nam Praedecessar , et %c- '< cessor in Beneficio reputnntur una , eademque, peiu

S O r

sdna. . . . Unde Successor in Beneficio Spoliat , si '' Pensionem integre ab Antecessore solutam solvere r e

cu-sat , daturque Pensionario Remedium Reiritegran- 1' d z ,etc. ,,

5. 254, Comtudo, quanto a estc Su:cessor no Beneficio,

qce náo consenti0 na Perisio , nem alguma vez a pagou ao Pensionario, ha especialidade : Q~re se a Pensiio foi estabelecida no Beneficio pleno com consentimento do Titular antecessor ; r i o póde o l'ensionario valer-se + nem das confiss6es do Anrecessor , iieni de outras prod vas de posse , que n5o scj5o as escrupulosas, que re- qucrern os DD. citados S. 192. e 194. '' Unde si Peiri ' b sioaarius hoc modo probaverit pracedentes solutio- " nes,, non constituitur i11 quasi possessione exigendi '' nec ei competunt rernedia possessoria ,, Barbos. de Pens. Q. 2. a n. 70. Tondut. de Pens. C. 50. n. 52. Post. de Manut. Obs. 64. Sub. n. 7.

§* 2559 Exceptuado porCm este caso , a posse contra o

Titular antecessor fundamata o juizo possessorio contra o Successor , que nunca pagou ; e como exageráo os DD. , ainda independente d'cutra justificaçáo das Premissas da Bulla da Pensão , ou da exhibiç'io della ; bem entendido , que ao menos com a producçáo da signatura na supplica , quando a Bulla plutiibacla se- náo prodiiza, Tondur. de Yens. C. 37. a n. 13. ad 16. Clericat. de Pens. Discord. 17. a n. 3. Luc. de Pena Disc. 30. n. 5. (sed vide Nor. ao 5. 443. , et S. 449.)

S. 256. Mas , sem a producçáo da Bulla , ou ao menos

da signatura (no systema 'dos DD. das mais Naçóes) nada póde o Pensionario pertender contra o Successon

~d 2 Ti-

Titular, nem no petitorio sem justifcaçiio das Premissas se em tempo do Antecessor rtáo as havia justificado na forma que expuz no Cap. 16. , a menos , que o Succcssor , ou tenlia pago a mesma Pensão , ou a tenha d7algum modo approvado Garcia de Benefic. P. I. Cap. 5. n. 435. et 448. Hsrbos. de Pension. P. r. Q 2. n. 18 . i b i=

Attanien, si agatur contra illum, qui non consensit reservatioiii Pensionis ; tunc tenebitur Pensio-

'' narius Lirteras reservationis producere , et justificare "antequam agere valeat ad exactioiiem Pensionis, tam "in possessorio , quam in petirorio , prarrerquam si YGratia esse Motti proyrio (sed hic vide S. r21.,

222. ) ; vel Littera: essent per Titularem accepratz, "siw expréase sive tacite per actum id explicaruem. ,,

Supposto que reja regra gerd , que nestes Juizos possessorios se n3o admittem Excep~oes dependentes d'alra indagação , nias se abandon5o e remettem ao Juizo plenario íTandut. de Pens. C. 5 I. a n. r. Posth de Manur, O b s . 42. n. 68. et 70. Portug de Donat. L. 2. Cap. 32. n. 64. Luc. de Pens. Disc. 17. n. 4. Clericdt. de Pension, Discord. 15. n. 6. Gratian. (For. Cap. 426. n. 14. et 15., Rot. post Tond. de Pens. I3ecis. 8 I. a n. 7. : Regra, da qual Blrbos. de Pens. Q 2. , e Tondut. Cap. 5 I., reduzem alguns Consecta- EJQ6.

$1

§* 258- Comtudo , sáo aqui adrnissiveis todas as Exce-

pçóes em quc se accuza a nullidade da Pensão, provada pelo intrinseco da Bulia ; e todas as Excepq6rs ein que se oppóe a extincç50 da Pensáo , qliando in continenti se prováo Ror. i n :Mantiss. ad Card. dc Luc. Liv. I?. Decis. 74. n. 5. et 6. , ec Llecis. 75. n. 7. et 10. Clericat. de Pension. Discord. 19. n. I j. , Post. de Manut. Obs. 42. a n. 1 5 ~ . , oprime Kocc. Sele- ctar. Ca . I 91. n. qg. et 40. Luc. de Pens. Disc. 30. a ri. 6. kiòolf. in Praa. Roman. CIur. P. 2. Cap. 9. n. 132,, Tondut. de Pens. Cap. 56. a n. 5.

'c. v 9 9 Geralmente toda a Excepçáo que evidencea a

nulliãade d o T i tu lo , e inficiona a posse, que delle se deriva, sendo provada incontinenii he admissivel em todo o Juizo possessorio Portug. de Donat. L. 2, C. 3 2. a n. 67. et 7 I. , R occ. supra n. 40. Osor. de Pa- tron. Reg. Resol. 72. a n. 16.

S. 260 Muito mais quando o Pen~ionario differio exigir

a Pensáo por n~uitos annos ; porque supposro que por isso a náo perdesse, nem a posse, em quaiito esta se Ilie náo introvertia, Barbos. de Pens. Q 2. a n. 43.. 3'ondut. de Pe~is. Cap. 50. n. 8. et 9. , comtudo neste caso se deve proceder mais benignamente com o Pensionario, e admittir. lhe suas Exceps6rs , Rot. in Mantiss. ad Card. de Luc Liv. 13 . Dec. 67. a n. 3. Sab 11. 5. Pensio Sub. n. 8. Vot. Quod existens. in quasi possessione , etc,

Nota : O Pensionario sobre as Pensdes Eu+ clesiasticas he meramente Temporal, tanto1 qw

del-

delle , ainda entre GccIesiasticos , conhece e JuF gartor Secular ex Van-Esp. de Recuro. ad Prin- cip. Cap. 4. , e entra aqui sem differença a regra geral canonizada no Acscnto 16. de Feverei- ro de 1786. no fim da segundr Qucst;io ; que diz '< vizivel absurdo julgar-se nos Interdictos resti- '' tutorios , e nos n ~ a i s casos occorrentes no Fc- '' ro a posse áquelle iiiesiiio , que pelo Processo,

e evidencia notoria dos autos se deprehende n.io lhe dever ser julgada a propriedade ,? E com mais razio no presente caso , atterito o inconveriiente de ficar o Ticuidr obrigado contribuir annualmen- te a Pensáo em quanto durar a C~iusa ordinaria , (que seria eterna) sern esperanças de indemniza-

+ , ainda que a final obtenha a liberdade da K d o mino se verá no fim do Cap. ult. 9, 279-

C A P I T U L O XXX.

Acç& otdimria cotnpctettte ao Penslonrorio quánh em tempe competente não #ao#

da posres~oria.

0 S Rernedios possessorios d o annaeo Ord. L. 2. T. I. S . 2. e L. 3. T. 48. 5 . r . ; bem que este anno he uril Cordeir de Interdict. Dub. a n. 2. Nas Pen- sdes annuas quacsquer ,,que ellas seja0 , ou o anno para accusar o Espolio principia do dia, em que formal- mente se negaráo, ainda que por muitos annos antc- cedentes se não tivessem exigido, Macedo. Decis. 46. n. 2. et 14, , Cordeir. Dub. 42. n. 43. et 44. : Pas- sado o anno contado do dia da negaqáo póde o Pensio-

na-

rarjo iizar da acy%n de Forp vellia,.que tem dura~áo a 30. annos , ou do re~iiedio do Cai). Reinzgran-

S . 262. Se pois o Pensionario acqiiicçce 4 ncgaçáo da

Pensáo , e passa o anno depc i 3 dcsra negaçáo , deve necessariamenre recorrer ao J u zo Pctitorio, e no Foro Ecclesiastjco Ia pedir a Pensáo decursa, e a conliiiiia- $50 delln em qunnro vivo ; pois que em t x s casos se p ~ d e m demandar juilramente as Pendes vericilas e as futuras ; e a Sentença por si mesma, ( e com mais for- ça que a via executiva pelo privilegio) fica rendo huma siiccessiva execuçáo por todos os vencimentos fu- turos, Cens. 'de Censib. Q 96 . n, 12. Fons~neH. de Pact. Nupt. Clauç. 4. gloss, 18. P. + n, 19. et 20, Arouc. in L. 39. fF. de Lagib. Sob. n. 20.

5. 263. Neste Juizo I'etitorio ( em differença do Posses-

sorio , ut Cap. 29. ) lie o Pensionario obrigado niio só produzir as Letras da Pensão; inas justificallus, se antes e30 as Iiavia justificado na forma já expssta ne <:a-p. I 6. ; e miiico mais quaodo propóe a acqáo ordinaria conrra o Successor do Beritficio , que náo con- s e n t i ~ no Perisáo , Gãrcia de Benef. P. r . 6. 5. a n. 424. 439. 448. Card. de Luc, de Bencf. Di~eark 9. a n. 3 3 .

f. 264. Só sim; tendo o Perísinnaria liuma pose de triril

ta annos náo preciza d'uurra ju~ihc$çâo , Luc. supta n. 45. Kidolfin. in. I r ax Roi?lan. Cur. P. Á C. g. rí. I 12. et 123. Clericat. de Pcnshn. Eaord: 17. a 9.

8. , maxime se õ novo Siicce~sor T i d a r imperrnu e obceue o Beneficio com a. narraripa dessa? Pens5o , e se a pagou em alguns annm, Garc. d e k n c f . P. r. C.

5.

5. n. 478. Angele de Confissionib. E. 2. Q 51. n; 10. Bein que a presumpcáo de jusrificaç50 , que pro- duz essa posse de trinra annos , admit te prova em contrario Luc. de Pension. in Summ. n. 24.

Notn : Esta acçfo ordinaria d o Pensionario admitte reconvençáo simulranea , pela qual o 1 irular póde arguir tambem ordinariamente a nullidade, o.u a extincçáo ou a reducpo da Pensáo.

C A P I T U L O XXXT.

Acfdo de Regresso competente no Resignante , quando o Resigaatario , ou ni;o lhe saiisfar; a Pen- sza , ou se propõe controvertella em tods ou parte.

S. 265.

J Á no 5. 99. tratei da Clausula formalizada no S. 56. : Se se abandonar a Censiira dos DD. que a repro- váo; e se náo imitar o uzo da França, e Belgio, que não a admittem ; mas seguirem os sentimentos dos DD. qiie 3 modificáo ; e prsscrevem mellior a forma da sua Praxe ; a verdadeira deve ser; propondo o Pensio- nario, que fdi Resignanre hum requerimento Summa- rio , relatando a Resignaçáo com imposiç20 de Pen- sáo a seu favor ; allegando que o Resignatario náo lhe quer pagar: E assim que na forma da Clausula da Bulla , se cite ou para dentro de tanto tempo lhe pa- g a r ; ou dimittir-llie outra vez o Beneficio, ficando-lhe neste caso livre o regresso a elle e ingresso livre nel- , l e ; e que tendo que oppor a este requerimento o fa- : ~ a em dez dias com a comminaçáo de ser lanaada de

Em-

Embargos, e quanto podesse oppbr , c ser condemna- d o com a mesma alternativa ; e intimando-se.lhe depois a Sentença condemnatoria , e náo pagando em outros dez dias, ficar perpetuamente privado do Eeneficio , e tc.

5. 266. Esta formaIidade de ~rocedimento , adoça o ri-

gor da mesiria clausula ; cumpre com o que exigem os DD. referidos no S. 99. ; porque o Resignatario he citado com a alternativa , he oiivido , ou se lhe franquea a audiencia ; se náo comparece he condemnado com alternativa ; e citando-se outra vez , e não cumprindo fica consririiido etn duplicada conrumacia ; e enrãp se passa Mandado de Immissão na posse Card. de Luc. de Judic. Dis. 43. n, 19.

Nota : Dizerem Gracian. For. C. 923. To* dut. de Pens. Cap, 45. n. 32. Begnudell. verb. Regressus n. 6. ,. que o Kesignante por força de huma das Clausulas póde uzar do Regresso sem Sentença Declaratoria , he huma temeridade, a que ustamenre se oppóe Ciarlin. Contr. 36. n. 12. i, UC. de Pens. Disc. I 3. a n. 3. ad 8. ;. erro ainda mais demonstrado a face dasdowrinas (S. 99- 1

5. 267. Este procedimento Summario , e assim formaliza-

do , he cÔmpetente , não só contra o primeiro Kesi- gnatario , que acceitou a Resignaçáo com a Pensão, e evta com aquella Clausula ; mas contra o Successor no mesmo Beneficio , ou por outra Resignaçáo , ou por outra Provis5o por obito do primeiro Resignata- rio , vivo ainda o primeiro Resignante Pensionario ; Card. de Luc. de Pens. Disc. 13. 14. 15. 74. 85. et &n Surnrn* Sub. n. 109.

Ee §'

9. 268. Se o Titular assim citado eirharga nn termo as-

signado , e náo allegando Solu;áo argue nli1.l~ a Pen- sh , ou por se náo relarar o verdadeiro valor do b& iieficio, ou pedindo iedusçáo della a ment:r q u a n i i b d e , imputando ao Resignante Pensionario a culpa de A%o narrar elle tnesmo com verdade o valor doBe- neficio ; ainda mesmo que a Pensáo imposta a favm 'do Resignalite fosse em Beneficio Paroquial clausuts da = Dummodo remaneant centum , erc. ; ainda me#- mo que o actual Titular n5o seja o que consenti0 ria- quella exuberante Clausula do Regresso , e se queixe desprovido de huma competente congrua , erc. nada lhe he gttendido, e a Llausula d o Regresso opera a sua execuiáa , conforme as opinióes niais seg.,idas, que rtfereiri o Card. de Luc. nos Iiigares citados ( S . 267. ) Bdrbos. de Pens Q 9 . , et P. 2. Q I 4. IL I O, Jul. Capon.Tom. 4. Discept a53.C. 2. a n. 19. AIA- gel. de Confm. L. 2. Q 5 r. n. 12.

9. 269. E logo que o Titular , ainda que seja o S W ~ -

~ o r se proponha embargar o proccdiinent o , allrgando , ou nullidade, ou reducçiío da Pensáo, etc. conlmette: Spolio , e póde o Resigilance Pensionario queixar-se Spoliado da posse civil, que sempre ficou conservan- do , dimittindo s6 a natural , mas condicional , e li- gada com a Clausula do Regresso ; Barbas. de Pens. P. 2. Q 9. a n. 8. ad ro. Tondut. de Pens. C. 48* n. 6. 7. 8. Lotter. deReBenefic. L. r . Q 40.11. :275.

Wota : A razáo quejustifica o Regresso coa; tta .o Rc~i~r iamr io 'que acceitou a ResigiiaÇáo CO&

kssa' Pensáo , he ~tmaPi'itiis hotiiinum uccurr-atiuk, como com Thoinassin, Van-Espen e outros Ri-

gaat,

DAS PENS~ES ECCLES~AWICAS. 21r gant. ad Reg. 26. Cancelt. n. 161. attesrando que L<passinz vidernus in Rota , ali isq~e Tribu-

nalibus Ecclesiasticis canotr isari Kegressus, , As razóes porque he praticavel com justiça o Re- gresso contra o Successor no Beneficio. Logo que este argua a iiullidade da Pens5o , sáo esras ( ex eo d. Rigant. ad Reg. 55, n. 30. et 3 r . ) " ubi

reservatio ex aliquo defectu iiulla , et irrita redditur , non abdicatur à Resigilante jus, quod su-

'' per Beneficio habebat , sed adhuc penes ip.;um " remanet perinde ac si Resignatio fuisaet nulla ex " culpa , et dolo Resignantis , quia nempe aur ve- "rum Beneficii valorem non ex~resslt , aut illum " adauxit , erc. etc. ,, Ora l-iuma vez que o Titular apponha nullidade ; e a Resignatario a confesse, esramos no caso do Regresso em favor do Rei- gnan te.

5. 270. Só sim se o Titular Succecsor ndo cousentio nes-

sa Clausula do Kegresio ; achando que deduzida a Pen- 650, náo lhe restáo os 100 Duccados , irnpetra Indul- t o , em que se lhe dispense a Clausula = Quod Pensio reduci non pssi t =Indulto Concessivel ex Gracia de Benef. P. r. C. 5. n. 402., Van-Esp. de Jur. Eccles. P; 2. Sect. 3, Tit. 1 1 . C. 8. n. 21.: Então, sem t e iner oWRegresso p6de pedir reducçáo da Pensâo , com tanto pwCm , esteja premunido com aquelle Indulto antes de accionado ; porque depois nio será facii ob- te110 na Curia.

S. 217. Evita porém o Titular o regresso do Resigna*

te; se ainda depois de convencido, mas antes de eXb- cuado o Regresso purga a mora, depozitando as Pen- s0es decursas , Card. de Luc. de Pens. Disc. 13. a. 11. ec in Sumrn. de Pension. n. 109. prop. fin. , Bg..

Ee z gnu-

gnudell. verb. Regressus n. I. in fin. Toiídut. de Pense C. 4g. n. 7. et Cap. 47. n. 18.

Nota : Utrum Resignans recipiendo Pensio- nes decursas, videatur regrcssui renuntiare ? Vi- de distinguentes, Rarbl~s. de Pens. P. 2. Q 10. Toildut. de Pension. Cap. 41. tot.

S . 272. Ndo pdde porém o Rerignante com Pens%o in-

tentar o Regresso quando depois da Resignação se fez incapaz de obter Beneficio ; como casando-se, mas obtendo Indulro para receber a Pensão ne.te estado: Nem rambem o Pensionart,~, em cu o favor se impoz a f ensáo , e nunca possuio , Luc. d e Pens. Disc. I 2. a n, 14. Se o Regresso compete ao Translatario da Pensáo , sendo alias habil para o Beneficio ? Vi& Luc. de Pens. Disc. 12. n. 11 . 12. 13.

O mais que occorrer sobre este, objecto , e de que se duuidar , se páde ver nos DD. ci-2 tados.

C A P I 'r U L O XXXII.

&ção ordinaria .rompetente ao Tirrrlr pgrd Libera tar o Beneficio da PensZo impost~ ; ou prrs ebter rrducçáo e minrrap5e della.

E ~ c a ~ c w r n o a aqui o caso em que o pensionario f ü i r o Resignante com reserva da Pensáo ; e o actual Ti- tular, ou fosse o que acceitou a Resignaçzo clau-ulat da com Regresso , ou fosse Successor no. Beneficia.

Pois

Pois se se arroga temerario a propor tal acçáo contra o Pensionario , que foi Resignante , fica sacrificado ao Regresso e ao Spolio ( Cap. 3 I. ) Fallo dos mais Titulares, que pag5o Pendes, ou a quem não foi Re- signante do mesmo Beneficio, ou ao Resignante, que já não pode ter Regresso ( S . 272.)

g* 274. Pelo que respeita a r.' parte: Esta acçáo do Ti-

tular póde ter fundamento em qualquer nullidade , em que labore a Graça da Pensáo , segundo o que fica exposto nesta Obra ; ou etn qualquer das causas pelas quaes a Yensáo valida se extingue , e rambem ficáo demonstradas. Mas com t ditieranqa ; que se o Ti- ru13r argue a nullidade ; ou por se náo verificar o narrado valor d o Beneficio per ascensum , ou porque se- n á ~ realizio as circunstancias da Graça essenciaes, que habilitem o Pensionario para receber a Pensso; e o Pensionario nunca as justificou na forma, que deixo exposto no Cap. 16. ; nestes cascs incumbe ao Pensi* nario nesta acção a prova do valor per ascensutn , e a prova das Premissas da Graga , como se pode ver nos DD. citados Cap. 30. , e nos lugares a que ahi ine remetto; a menos , que o Pensionario náo tenha huma posse de 30. annos , que presume jus:ificaçáo em quanto esta ~reeumpçáo se náo illide com prova contraria ( S . 264. )

§ e 27r- Se porém o Titular argue extincta a Pensáo,

aliàs válida no seu principio entáo a elle incumbe a prova da causa da extincqao. E cludnto asegunda parte. Nos mais Beneficros , qiie não são ou Episcopado, ou Yaroquias com Cura d' almas : nunca se formaliza a Bulla com a Clausula = Duminodo , erc. : E nác) hç táo facil obter o Titular reducçáo da Peneáo j deven-

do

do imputar a si a culpa de acceitar o Beneficio assim gravado com grande Pensáo : Sobre o que se veja com algumas declaraçiies Tondut. de Pens. Cap. 58. a ri. 16. , et n. 32. : Bem que Gibert. Corp. Jur. Canon. Tom. 3. pag. 102., Reg. 20. amplia o favor da re- docçio a Beneficios náo parroquiaes , a que he annexo o niinisterio pessoal (Conf. S.)

S . 276. Nos Beneficios Curados sempre se subentende a

Clausula Dumrnodo , etc. coin &ta differença , que qaando na0 Iie exprepsa na Bulla da Pciiçáo incunibc ao Paroco a prova de que deduzida a mesina Pencáo , náo lhe resta nos reditos do Beneficio o sufficicnte para a sua congrua , Luc. de Peris. Uisc. 2. n. 4. Cle- ricat. de Pens. Discord. 11. Sub. n. 26. : E quando a dita Clausula he expressa na Bulld da Pen~áo , incumbe ao Yelisionario justificar , que sinda dedtizida a assignada Penstio , rescáo dos reditos do Beneficio os centtcm pro Rectore na forma , que se expoz no Cap. 16. ; Clericat. supra ; a menos que o Pensionario náo esteja em posw da Pensáo; porque nesse caso , neni na via executiva ; nem na po secsoria preciza dessa jus- tificaçáo, segundo as declaraçdes nos Capiiulos 28. e 29. 1\'0 Juizo Petitorio incumbe ao Pens'onario esta Justifica~áo (Cap. 30.) Conf. Roc. in Mantiss. ad Card. de Luc. 13, de Jur. Patron. Decis. 51. et 52. videndus.

§ 277- Por&m, por mais que o Pensionario, ou na exe-

cução das Letras da Pensa0 cumpra com as precizas justificaçóes, ut Cap. 16, , ou no Petitorio , ut Cap. 30. ; efta Clausula r Dummo~do tem trato successi- v o ; de forma? qu: em todo o tempo em que os fructos por vicissitudes dos tempos, calamidades deguer-

ras , e mais c:sos fortuitos, venliiio a ser i50 poucos, que, deduzida a l'eti:áo , náo restem os cenJum pr# Rectore; e ainda mesmo qiie es;a fallencia se experi- mente em Iiurn só anno callarnitoso , póde o Titular pedir reducçáo da Yens5o até se liie prefazer aquella

'Congrua do Concilio Tridentino ; e com tal especialidade , que nem ainda Iie obripado a com ensar afal- ta de Iiuns annos com a siiperabundancia 8. outros, u t optiriie et Latissime Clericar. de Yens. Discord. 2. tot. 'I'oiidut. de Pens. Cap. 58. a n. i 6. Roz. de Execut. Litterar. Apost. I'. I. C. 5. a n. 99. et Cap. 15. n. 15. Garcia de Benefic. P. I. Cap. 5 . n. 397. (decla-

-rando no n. + I . , que para esta reducçáo iiáo he necessario recorrer ao Papa ; e que basr a recorrer ao Ordi- ,nario. )

Nota : A Congrua d o Paroco sempre teve ; e deve ter a primeira preferencia em concurso de Dizirnadores e Pensionarios , Fabr. in Cod. Liv. r. T. 2. Defin. 52. Van-Esp. de Jur. Ec- cles. P. 2. Sect. 4. 1. 2. C. 4. n. 30. junto o n. 26. Ainda niesmo que Iiurn Paroco acceite huiii Beneficio coni tenue Corgrua ; elle pelo Be- neficio da restituiçáo in integrlini póde impetrar SiippIeinenro ; provando a insufficiencia da Con- grua, regulada esta pela numerozidade do Povo, situaçáa , etc. Tondur. QQ Benefic. P. I. Cap. 58. a n. 7. Ferraris et Addir. verb. Congrua quidquid in contrarium Osor. de Patron. Reg. Ke- sol. 28.

5. 278. Sendo certo , q!e pendente a demanda sobre a

ullidade ou a reducçao da Peils50, deve o Pensionario ir privado da sua posse ; mas deve contribuir-se lhe Pensáo, pendente a 1:de em quanto por final Senten-

a se julga nulla: , -ou reduzida ti menor quanudade, Mo-

Moraes de Execut. Liv. I. C. 7. n. 22. Sabell. 5. Pensio. n. 6. Vot. Quod Pensionario existenti , etc. et Sub, n. 6. Vot. Interim tamen.

§* 279. Suscita-se pois a Questáo: Se pendente a deman-

da, deve o Pensionario caucionar a resrituisáo do que injustamente receber; se a f inal se juigar nu l ld , ou rc- duzida a Pensão ? O Cardeal de Luc. de Pension. ad O r n a t . Consrit. Innoc. XI. Cap. 16. n, 19 . declama, qlie toda a razáo forceja para que deva caucionar; mas attesra qu: etn coritrar90 esta o esrylo. E S,ylo irra- cionavel , porque conio proçegue omesri70 Luca '. 1:. "est una ex rationibus, ob qurs 1 i tu ! ~res . quamvis e l - "cessive gravati, coguntur gemere sub jugo, et absG " nere ai) assumptione et prosequurione iiuju ~nodi L i- '' tium ,, Podia accrescentar em razáo , que ns I i r ula- res assiin obrigados coritribuir a Pensáo sem caução do Pensionario , perdem as esp-rançds da iiidemniza- 90, ou muito tarde; tendo em vista o eterno das de- tnandas no Juizo Ecclesiastico , ex Peg. Tom. 8. ad O r d . L e 2 . T . ~ . § . z . n . 2 t .

Nota t Nos mais czsos , proposta a acqáo de Nullidade ou Rescisão d o I'itulo , o Reo que' em execução do mesmo Titulo estava na posse de perceber alguma prestaçáo annua ; supposto que pendente a demanda não possa ser privado dessa posse , deve comtudo caucionar os recebimentos para os restituir, succunibindo a final na demanda Giurb Dec. roo. n. 4., Moraes de Exe- cut. L. I. C. 7. n. 28 : Porem o commum das Pensóes he assignarem se aos Pensinarios , em yalidade de pobres, para alimentos, Barbos. de

ens. in Proern. n. 7. Tondut. de Pens. C. 57. na 8. C. 58. Sub. o, 16.,Cap. 81, n. 2. Cle-

riq

DAS PENS~ES ECCLESTASTICAS. 221'

ricat. de Pens. Discord. 20. n. 6. : Nesta intelligencia póde para náo dever caucionar o Pensio- nario, argumentare-se com os mais Alimeratarios

ue náo sáo obrigados caucionar o recebimento 10s alimentospeg. I. For.Cap. 7. n. 46. et 47.: Portm, aqui entra em collizão a Congrua do Pa- roco ,. que tambern he alimentaria, e com o favor dos alimentos , Luc. Ferrar. verb. Cotrgrua n. I 3. a Congrua do Paroco , que tem a primeira preferencia a Dizimadores, e Pensionarios ( S . 277. Nor. 3 E por mais priveligiada que seja a Pensáo , cessa esse privilegio contra o Paroco que o tem duplicado; e que de mais a mais trata de damno' witsndo, tratando o Pensionario de LUCTO captan- do : Pelo que venho a assentar que o Pensionario deve caucionar ; e que o contrario seria a maior iniquidade : O Pensionario eternizaria a demanda em quanto vivo, ou em quanto vivo o Titu- lar, etc.

S. 280. Annullada finalmente por Sentença , a Peneáo;

Eca salvo ao Titular repetir do Pensionario , todas as Pendes, que lhe pagou , sem que neste caso o Pecsio- iario se possa pretextar com boa f6 nem ques6 as dere da Litis contestaçáo; como assim ha huma Magis- ral Decisáo da Rot. Roman. in Mantiss. ad Card. Ie Luc. super Tractat. de Statutar. Succession. (que rem no Tom. 4. das Decisóes collectadas ao mesmo Luc. pagin. 302. e 303.) Conf. Rigant. ad Reg. 55. :ancell. a n. 203. Lotter. de R e Beneficiar. I,. I. Q 18. n. azg., tetigit. Torr. de Pact. futur, Success. L. 1. C, 8. n. 79.

sousq de lobao.. i, , e do papa gelusro no cap. fin. c'aus. 16. q. 6, * t* temos r.xeam, d,e...

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