Q u e j a N ú m . 2 0 9 / 2 0 1 3

Q u e j o s o :

R e s o l u c i ó n : R e c o m e n d a c i ó n N ° . 0 1 2 / 2 0 1 7 y 0 1 3 / 2 0 1 7

C i u d a d V i c t o r i a , T a m a u l i p a s , a l o s t r e c e d í a s d e j u l i o d e l d o s m i l

d i e c i s i e t e .

V i s t o p a r a r e s o l v e r e l e x p e d i e n t e 2 0 9 / 2 0 1 3 , p r o m o v i d o p o r e l

C . , p o r a c t o s p r e s u n t a m e n t e v i o l a t o r i o s d e

d e r e c h o s h u m a n o s , c o m e t i d o s e n a g r a v i o d e s u h i j a

, p o r p a r t e d e P e r s o n a l d e l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s ,

J u z g a d o T e r c e r o d e P r i m e r a I n s t a n c i a P e n a l y D e f e n s o r d e O f i c i o

a d s c r i t o , a u t o r i d a d e s c o n r e s i d e n c i a e n N u e v o L a r e d o , T a m a u l i p a s ,

a s í c o m o p o r p a r t e d e l A g e n t e T e r c e r o d e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o A u x i l i a r

d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e A v e r i g u a c i o n e s P r e v i a s d e l a P r o c u r a d u r í a

G e n e r a l d e J u s t i c i a d e l E s t a d o , l o s c u a l e s f u e r o n c a l i f i c a d o s c o m o

V i o l a c i ó n a l o s D e r e c h o s d e l o s R e c l u s o s o I n t e r n o s , V i o l a c i ó n d e l

D e r e c h o a l a S e g u r i d a d J u r í d i c a , V i o l a c i ó n d e l D e r e c h o a l a L e g a l i d a d y

S e g u r i d a d J u r í d i c a y V i o l a c i ó n a l o s D e r e c h o s d e l O f e n d i d o ; s o n d e

t o m a r s e e n c o n s i d e r a c i ó n l o s s i g u i e n t e s :

A N T E C E D E N T E S

1 . L a C o m i s i ó n d e D e r e c h o s H u m a n o s d e l E s t a d o d e T a m a u l i p a s ,

p o r c o n d u c t o d e l a O f i c i n a F o r á n e a e n R e y n o s a , T a m a u l i p a s , d e l a

Q u i n t a V i s i t a d u r í a G e n e r a l d e l a C o m i s i ó n N a c i o n a l d e l o s D e r e c h o s

H u m a n o s , r e c i b i ó m e d i a n t e A c t a C i r c u n s t a n c i a d a l a q u e j a d e l s e ñ o r

, q u i e n d e n u n c i ó d i v e r s a s i r r e g u l a r i d a d e s

c o m e t i d a s e n p e r j u i c i o d e s u h i j a , e x p o n i e n d o l o

s i g u i e n t e :

“ … Q u e s u h i j a z , q u ie n a c t u a lm e n t e s e

e n c u e n t r a r e c lu id a e n e l C e n t r o d e E j e c u c ió n d e S a n c io n e s d e

, T a m a u l ip a s , f u e d e t e n id a p o r e le m e n t o s d e la S e c r e t a r ía

d e la D e f e n s a N a c io n a l , e l d e d e ( s i c ) , y p u e s t a a

d i s p o s i c ió n d e la a u t o r id a d c o m p e t e n t e , q u e p o s t e r io r m e n t e f u e

in g r e s a d a a l c e n t r o d e e j e c u c ió n d e s a n c io n e s d e ,

T a m a u l ip a s , e l d e d e , m e n c io n a q u e s u h i j a l e

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

2

m a n i f e s t ó q u e e n e s a f e c h a s e le e f e c t u ó u n a r e v i s ió n m é d ic a , q u e

lo s c u s t o d io s l a l l e v a r o n a u n c o n s u l t o r io , l a h in c a r o n c o n la

c a b e z a e n t r e la s p ie r n a s , m á s t a r d e u n a c u s t o d ia la l e v a n t ó y la

s e n t ó e n u n a s i l l a , g o lp e á n d o la c o n e l p u ñ o c e r r a d o e n la c a r a ,

p r e g u n t á n d o le q u e d e d o n d e e r a , a lo q u e r e s p o n d ió q u e e r a d e

T a m a u l ip a s , s ig u ié n d o la m a l t r a t a n d o , l e d i c e q u e p o r

s e r d e s e la ib a a c a r g a r la v e r g a P o s t e r io r m e n t e , e n t r ó

u n a p e r s o n a d e c iv i l , q u e p r o b a b le m e n t e e r a u n in t e r n o , y lo s

c u s t o d io s p e r m i t ie r o n q u e e s a p e r s o n a s e la l l e v a r a a l á r e a d e

c a r p in t e r ía , d o n d e e s t a b a n o t r o s h o m b r e s t o d o s e l l o s v e s t id o s d e

c iv i l , p o r lo q u e a s u m e q u e e r a n r e c lu s o s , u n o d e e l l o s la t o m ó d e

lo s b r a z o s p o r la e s p a ld a , m ie n t r a s o t r o la g o lp e a b a e n la c a r a d e

la d o i z q u ie r d o , p r e g u n t á n d o le , c o n q u ie n t r a b a j a b a ,

r e s p o n d ié n d o le q u e c o n n a d ie , q u e n o s a b ía d e lo q u e le e s t a b a

h a b la n d o , g o lp e á n d o la c o n m á s s e v e r id a d , c o n s e c u t iv a m e n t e

in g r e s ó u n h o m b r e u n o c o n p a n t s n e g r o y p la y e r a b la n c a , c o n u n

b a r r o t e d e 4 x 4 e n la m a n o y d e t r á s d e é l o t r o h o m b r e , q u ie n le

h i z o la m is m a p r e g u n t a ¿ Q u é p a r a q u ie n t r a b a j a b a ? , c o n t e s t á n d o l e

l o m is m o , p o r lo q u e e l t ip o q u e la g o lp e a b a e n la c a r a la v o l t e a ,

b a j á n d o le l a r o p a , in c lu s o l a in t e r io r , y e l t ip o q u e t r a ía e l

b a r r o t e , l a g o lp e ó e n lo s g lú t e o s e n c u a t r o o c a s io n e s , d i c ié n d o le

q u e : “ s i y a le ib a a d e c i r c o n q u ie n t r a b a j a b a ” , c o n t e s t á n d o le

q u e p a r a n a d ie , r e f i e r e q u e p o s t e r io r m e n t e f u e a b u s a d a

s e x u a lm e n t e p o r d o s in t e r n o s v ía v a g in a , d e s p u é s f u e o b l ig a d a a

r e a l i z a r s e x o o r a l c o n t r e s p e r s o n a s m á s , p o s t e r io r m e n t e

e n t r a r o n d o s m u j e r e s t a m b ié n a l p a r e c e r in t e r n a s , q u ie n e s la

t i r a r o n e n e l p i s o , p r o p in á n d o le p a t a d a s , d i c ié n d o le q u e : “ t ú e r e s

u n a m a ld i t a m a t a z e t a s ” , lu e g o la l l e v a r o n a l m ó d u lo f e m e n i l ,

i n g r e s á n d o le a la c e ld a , d e j á n d o la g o lp e a d a , s in c o m e r , n i

t o m a r a g u a E l d e d e , a p r o x im a d a m e n t e a

la s 7 : 0 0 u 8 : 0 0 h o r a s , l a s m is m a s m u j e r e s la s a c a r o n d e la c e ld a ,

g o lp e á n d o la n u e v a m e n t e , in s i s t i e n d o e n la p r e g u n t a , d e q u e p a r a

q u ie n t r a b a j a b a , s ie m p r e r e s p o n d ie n d o q u e c o n n a d ie , y a l

c o n t e s t a r e s o , l a s e g u ía n g o lp e a n d o e n e l s u e lo , r e p i t i é n d o le l o

m is m o d o s o t r e s v e c e s e n e s e m is m o d ía , lu e g o d e n u e v a c u e n t a

n o in g i r ió a l im e n t o s , n o c o n s u m ió b e b id a , n i l a d e j a r o n b a ñ a r s e ,

d e ig u a l f o r m a le q u i t a r o n la r o p a , in c lu y e n d o s u s z a p a t o s q u e

t r a ía p u e s t o s , q u e p o r q u e le s h a b ía g u s t a d o a o t r a s in t e r n a s ,

d á n d o le o t r a r o p a , e n u n a d e la s s a l id a s d e la c e ld a n ú m e r o a la

, e s t a s m u j e r e s , l e a r r a n c a r o n la s u ñ a s d e lo s d e d o s p u lg a r e s d e

s u s m a n o s , a d e m á s q u e le q u e m a r o n e l b r a z o d e r e c h o e n d o s

o c a s io n e s y o t r a s d o s e n e l e s t o m a g o e s t o c o n c o l i l l a s d e c ig a r r o

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

4

i n s t r u y e la c a u s a p e n a l , a n t e e l J u z g a d o T e r c e r o d e

P r im e r a I n s t a n c ia d e lo P e n a l d e , T a m a u l ip a s , s in

q u e a la f e c h a s e h a y a d i c t a d o s e n t e n c ia , c o n s id e r a n d o q u e

e x i s t e d i l a c ió n p o r p a r t e d e l ó r g a n o j u r i s d i c c io n a l e n la e m is ió n d e

la m is m a a l h a b e r s e r e b a s a d o e l t é r m in o c o n s t i t u c io n a l p a r a la

e m is ió n d e la s e n t e n c ia Q u e d e ig u a l f o r m a d e s e a in t e r p o n e r

q u e j a e n c o n t r a d e l d e f e n s o r p ú b l i c o a s ig n a d o a l c a s o d e s u h i j a ,

p u e s c o n s id e r a q u e n o h a p r o m o v id o la s p r u e b a s n e c e s a r ia s p a r a

a c r e d i t a r l a in o c e n c ia d e P o r o t r a p a r t e ,

e l q u e j o s o e n f e c h a d e d e l p r e s e n t ó d e n u n c ia a n t e la

A g e n c ia T r e s d e l M in i s t e r io P ú b l i c o A u x i l i a r d e c iu d a d V ic t o r ia ,

T a m a u l ip a s , s in q u e a la f e c h a s e h u b ie s e n a s ig n a d o a la s p e r s o n a s

r e s p o n s a b le s d e lo s h e c h o s s u s c i t a d o s e n a g r a v io d e s u h i j a , p o r lo

q u e e s t im a q u e e x i s t e n d e f i c ie n c ia s e n la P r o c u r a c ió n d e J u s t i c ia

p o r p a r t e d e la r e p r e s e n t a c ió n s o c ia l… ”

2 . U n a v e z a n a l i z a d o e l c o n t e n i d o d e l a q u e j a , s e c a l i f i c ó c o m o

p r e s u n t a m e n t e v i o l a t o r i a d e d e r e c h o s h u m a n o s , s e a d m i t i ó a t r á m i t e ,

r a d i c á n d o s e b a j o e l n ú m e r o 2 0 9 / 2 0 1 3 , y s e s o l i c i t ó a l a s a u t o r i d a d e s

s e ñ a l a d a s c o m o r e s p o n s a b l e s u n i n f o r m e j u s t i f i c a d o .

3 . M e d i a n t e o f i c i o S S P / S S E R S / 0 1 5 9 0 4 / 2 0 1 3 , d e l d i e c i o c h o d e

d i c i e m b r e d e d o s m i l t r e c e , l a L i c . ,

S u b s e c r e t a r i a d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s y R e i n s e r c i ó n S o c i a l d e l a

S e c r e t a r í a d e S e g u r i d a d P ú b l i c a d e l E s t a d o , r e m i t i ó e l i n f o r m e q u e e n

r e l a c i ó n a l o s h e c h o s l e f u e r a s o l i c i t a d o , h a c i é n d o l o c o n s i s t i r e n :

“ … S o b r e e l p a r t i c u la r m e p e r m i t o in f o r m a r a u s t e d q u e e s t a

d e p e n d e n c ia d e lo s r e g i s t r o s e x i s t e n t e s e n e s t a S u b s e c r e t a r ía , N O

S E E N C O N T R O D O C U M E N T A C I O N A L G U N A q u e r e f ie r a q u e s e le

d e b a p r a c t i c a r c i r u g ía a lg u n a a la in t e r n a d e r e f e r e n c ia E n t a l

v i r t u d , s e s o l i c i t a a e s e H O r g a n is m o s o l i c i t e a l p a d r e d e la

p r o c e s a d a la d o c u m e n t a c ió n e m i t id a p o r e l m é d ic o t r a t a n t e r e la t iv o

a l p r o c e d im ie n t o q u i r ú r g i c o p e n d ie n t e q u e r e f ie r e e n s u q u e j a , y

u n a v e z s e a r e c a b a d a , s e r e m i t a a e s t a d e p e n d e n c ia a e f e c t o d e , e n

s u c a s o , p r o c e d e r a r e a l i z a r lo s t r á m i t e s c o n d u c e n t e s P o r t o d o lo

a n t e r io r , s e s o l i c i t a a u s t e d , q u e e n c a s o d e q u e la p a r t e q u e j o s a

n o p r o p o r c io n e l a d o c u m e n t a c ió n r e s p e c t iv a m e d ia n t e la c u a l , s e

a d v ie r t a f e h a c ie n t e m e n t e , q u e p o r o r d e n m é d ic a s e t e n ía

p r o g r a m a d a u n a in t e r v e n c ió n q u i r ú r g i c a q u e n o h a s id o h a s t a e s t e

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

6

p a r a e l d e s a h o g o d e lo s c a r e o s e n t r e la in c u lp a d a e n c i t a c o n lo s

a g e n t e s a p r e h e n s o r e s , s e ñ a lá n d o s e e l d ía c in c o d e n o v ie m b r e d e

d o s m i l t r e c e , s in e m b a r g o , l o s a g e n t e s a p r e h e n s o r e s n o

a c u d ie r o n a la s in s t a la c io n e s d e l j u z g a d o p a r a d e s a h o g a r la s

d i l i g e n c ia s c i t a d a s , p o r t a l m o t iv o , m e d ia n t e a u t o d e f e c h a

d e d e d o s m i l t r e c e , d e n u e v a c u e n t a s e p r o g r a m a r o n

lo s c a r e o s , s e ñ a lá n d o s e p a r a t a l f in e l d ía d e d e

d o s m i l t r e c e , s in q u e s e d e s a h o g a r a n p o r la in a s i s t e n c ia d e lo s

a g e n t e s a p r e h e n s o r e s , p o r c o n s ig u ie n t e e n f e c h a d e

d e d o s m i l t r e c e , d e n u e v a c u e n t a s e p r o g r a m a r o n l a s

d i l i g e n c ia s d e c a r e o s , s e ñ a lá n d o s e p a r a t a l f in e l d ía d e

d e d o s , d e s a h o g á n d o s e l a s d i l i g e n c ia s d e

c a r e o s e n t r e la in c u lp a d a e n c i t a c o n lo s a g e n t e s a p r e h e n s o r e s y

e n f e c h a d ie c in u e v e d e d i c ie m b r e d e d o s m i l t r e c e , s e r e c ib ió p o r

o f i c ia l í a d e p a r t e s e n m a t e r ia c o m ú n e l e x h o r t o n ú m e r o ,

d o n d e s e d e s a h o g ó d i c h o s c a r e o s - P o r c o n s ig u ie n t e la d u r a c ió n

p r o lo n g a d a d e la e t a p a d e in s t r u c c ió n s e d e b e a q u e la in c u lp a d a

e j e r c e c o n s t a n t e m e n t e s u d e r e c h o d e d e f e n s a , p o r lo t a n t o e s t a

a u t o r id a d , d e b e v e la r n o v io le n t a r la s g a r a n t ía s in d iv id u a le s d e la

in c u lp a d a , t o d a v e z q u e e l d e s e m p e ñ o c o m o r e c t o r d e l p r o c e s o

r e s u l t a r a z o n a b le c o n e l f in d e p r o t e g e r lo s d e r e c h o s d e s t a c a d o s ,

d e b id o q u e a l p o n d e r a r l a s v e n t a j a s y d e s v e n t a j a s q u e

c o n l le v a r ía la p r e v a le n c ia d e l d e r e c h o d e la in c u lp a d a a s e r j u z g a d a

e n e l p la z o le g a l , im p l i c a r ía c o a r t a r s u d e r e c h o d e p r o b a r ,

l im i t á n d o le a o f r e c e r s u s m e d io s d e c o n v ic c ió n d e n t r o d e l p e r io d o

d e t r e s m e s e s , l o q u e s e r ía in a c e p t a b le t e n ie n d o e n c u e n t a la

im p o r t a n c ia d e l f in p e r s e g u id o p o r e s t e d e r e c h o ( t e n e r u n j u i c io

j u s t o ) D e ig u a l f o r m a , h a g o d e s u c o n o c im ie n t o q u e s e t o m ó

m e d id a s p e r t in e n t e s p a r a p r o t e g e r e l o f i c io e n c u e s t ió n y lo s

d o c u m e n t o s q u e a n e x o , c o n f o r m e a lo s a r t í c u lo s 3 0 , 8 9 , 9 0 y 9 1 d e

la L e y d e T r a n s p a r e n c ia y A c c e s o a la I n f o r m a c ió n P ú b l i c a d e l

E s t a d o d e T a m a u l ip a s P o r lo a n t e r io r e x p u e s t o , m e p e r m i t o r e m i t i r

c o p ia f o t o s t á t i c a c e r t i f i c a d a d e l a c a u s a p e n a l a n t e s in d i c a d a

c o r r e s p o n d ie n t e a lo s T O M O S I y I I p a r a s u s t e n t a r m i d i c h o … ”

3 . 2 A t r a v é s d e l o f i c i o D G A P / D H / 3 1 7 6 / 2 0 1 3 , d e f e c h a 2 7 d e

d i c i e m b r e d e l 2 0 1 3 , e l L i c . , S u b d i r e c t o r

G e n e r a l d e A v e r i g u a c i o n e s P r e v i a s d e l a P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e

J u s t i c i a d e l E s t a d o , i n f o r m ó l o s i g u i e n t e :

“ … 1 E n la A g e n c ia T r e s d e l M in i s t e r io P ú b l i c o A u x i l i a r d e la

D i r e c c ió n G e n e r a l d e A v e r ig u a c io n e s P r e v ia s e n e l E s t a d o , s e d io

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

8

c o n s t i t u i r m e e n la s in s t a la c io n e s q u e o c u p a e l H o s p i t a l C iv i l d e

e s t a c iu d a d c a p i t a l , a f in d e r e c a b a r le l a d e c la r a c ió n m in i s t e r ia l a

la C I U D A D A N A , h a c ié n d o m e

a c o m p a ñ a r p o r P e r i t o M é d ic o y p e r i t o e n P s i c o lo g ía a f in d e

d o c u m e n t a r l o s s ig n o s f í s i c o s q u e p u d ie r a n e n c o n t r a r s e e n la

h u m a n id a d d e la c iu d a d a n a , l o a n t e r io r

a f in d e e v a lu a r la s l e s io n e s y e n f e r m e d a d e s f í s i c a s y p s i c o ló g i c a s

d e t o r t u r a , l o a n t e r io r a f in d e d a r c u m p l im ie n t o a lo e s t ip u la d o

e n e l M a n u a l p a r a la I n v e s t ig a c ió n y D o c u m e n t a c ió n , e f i c a c e s d e

l a t o r t u r a y o t r o t r a t o s o p e n a s c r u e le s , in h u m a n o s o

d e g r a d a n t e s ( P r o t o c o lo d e E s t a m b u l ) d ) E n f e c h a d e d e l

a ñ o 2 0 1 2 , s e r e c a b a d e n u n c ia y / o q u e r e l l a p o r c o m p a r e c e n c ia e n

e l l o c a l q u e o c u p a e l H o s p i t a l C iv i l d e e s t a c iu d a d c a p i t a l d e

V i c t o r ia , T a m a u l ip a s , m u j e r e s e n la c u a l m a n i f i e s t a : q u e f u e

in t e r n a d a e l d ía d e d e l a ñ o 2 0 1 1 , e n e l C e n t r o d e

R e a d a p t a c ió n S o c ia l n ú m e r o d e , T a m a u l ip a s ,

( P e n a l ) , p o r e s p a c io d e 8 d ía s s e g u id o s d e s p u é s d e s u in g r e s o e n

d i c h o p e n a l f u e v io la d a , g o lp e a d a , s o m e t id a a q u e m a d u r a s d e

c ig a r r o e n b r a z o s y e s t ó m a g o , h e r id a s e n s u r o s t r o , l e a r r a n c a r o n

la s u ñ a s d e s u s d e d o s p u lg a r e s y d u r a n t e e s e la p s o d e t ie m p o

e s t u v o s in p r o b a r a l im e n t o s h a s t a e l g r a d o d e v o m i t a r s a n g r e ;

s ie n d o h o s p i t a l i z a d a c o n c a r á c t e r d e u r g e n t e e l d e

d e l 2 0 1 1 , e n , T a m a u l ip a s , a c a u s a d e la s

a g r e s io n e s q u e s u f r ió d u r a n t e s u in g r e s o a d i c h o p e n a l ; p a r a

p o s t e r io r m e n t e s e r t r a s la d a d a , a l H o s p i t a l C iv i l d e e s t a c a p i t a l

C iu d a d V ic t o r ia , T a m a u l ip a s , e l d e d e l 2 0 1 2 , p a r a s e r

in t e r v e n id a p o r c i r u j a n o q u i r ú r g i c a m e n t e e ) E n f e c h a d e

d e l a ñ o 2 0 1 2 , s e in i c ia a v e r ig u a c ió n p r e v ia , c o r r e s p o n d ié n d o le e l

n ú m e r o , p o r e l d e l i t o d e T o r t u r a , e n a g r a v io d e

, e n c o n t r a d e q u ie n o q u ie n e s r e s u l t e n

r e s p o n s a b le s f ) E n f e c h a d e d e l a ñ o 2 0 1 2 , s e r e c ib e o f i c io

n ú m e r o , p o r p a r t e d e la L i c

, P s i c ó lo g a a d s c r i t a a l S i s t e m a D I F V i c t o r ia ,

m e d ia n t e e l c u a l m a n i f i e s t a q u e e s im p o s ib le r e a l i z a r d i c t a m e n

p e r i c ia l d e l e s t a d o a f e c t iv o e m o c io n a l d e la c iu d a d a n a

t o d a v e z q u e e l s i s t e m a D I F n o c u e n t a c o n la s

h e r r a m ie n t a s p s i c o ló g i c a s n e c e s a r ia s p a r a e l l o g ) E n f e c h a d e

d e l a ñ o 2 0 1 2 , s e r e c ib e d i c t a m e n m é d ic o p r e v io d e le s io n e s

c o n n ú m e r o d e f o l i o p r a c t i c a d o a la c iu d a d a n a

, e x p e d id o p o r la D o c t o r a

, P e r i t o M é d ic o y la L i c e n c ia d a

P e r i t o F o t ó g r a f o d e p e n d ie n t e s d e la U n id a d d e S e r v i c io s P e r i c ia le s

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

9

d e la P r o c u r a d u r ía G e n e r a l d e J u s t i c ia d e l E s t a d o d e T a m a u l ip a s h )

E l d ía d e d e l a ñ o 2 0 1 2 , s e h a c e c o n s t a r q u e u n a v e z

c o n s t i t u id o s e n la in s t i t u c ió n m é d ic a H o s p i t a l C iv i l d e e s t a c iu d a d

V ic t o r ia c a p i t a l d e T a m a u l ip a s , y a l e n t r e v i s t a r n o s c o n la

T r a b a j a d o r a S o c ia l d e l Á r e a d e U r g e n c ia s n o s in f o r m a q u e la

c iu d a d a n a y a n o s e e n c o n t r a b a e n d i c h o

n o s o c o m io y q u e h a b ía s id o t r a s la d a d a a l C e n t r o P e n i t e n c ia r io d e

la c iu d a d d e , T a m a u l ip a s i ) D e lo a n t e r io r , s e s o l i c i t ó

in f o r m e a la L i c e n c ia d a ,

S u b s e c r e t a r ia d e R e in s e r c ió n S o c ia l e n e l E s t a d o , s i e n lo s r e g i s t r o s

c o n q u e c u e n t a e s a o f i c in a a s u c a r g o , a p a r e c e r e c lu id a e n a lg ú n

c e n t r o p e n i t e n c ia r io d e l e s t a d o a lg u n a p e r s o n a b a j o e l n o m b r e d e

d e b ie n d o in f o r m a r e n c u a l c e n t r o

p e n i t e n c ia r io s e e n c u e n t r a in t e r n a d a , p o r s e r d i c h a in f o r m a c ió n

n e c e s a r ia p a r a la d e b id a in t e g r a c ió n d e la p r e s e n t e in d a g a t o r ia j )

E n f e c h a d e d e l a ñ o 2 0 1 2 , s e r e c ib e o f i c io n ú m e r o

s ig n a d o p o r la L i c e n c ia d a

, D i r e c t o r a d e l C o n t r o l d e

E j e c u c ió n d e S a n c io n e s , E n c a r g a d a d e l D e s p a c h o d e la

S u b s e c r e t a r ía d e R e in s e r c ió n S o c ia l e n e l E s t a d o , m e d ia n t e e l

c u a l in f o r m a q u e , in g r e s ó e n f e c h a

d e d e l 2 0 1 2 , y q u e a c t u a lm e n t e s e e n c u e n t r a r e c lu id a

e n e l C e n t r o d e E j e c u c ió n d e S a n c io n e s d e c iu d a d ,

T a m a u l ip a s k ) E n f e c h a d e d e l a ñ o 2 0 1 2 , s e d i c t a

a c u e r d o d e c o la b o r a c ió n , e n v i r t u d d e q u e e s t a P r o c u r a d u r ía n o

c u e n t a c o n p e r i t o s q u e a p l iq u e n a d e c u a d a m e n t e , p o r n o t e n e r lo

im p le m e n t a d o e l M a n u a l p a r a la I n v e s t ig a c ió n y D o c u m e n t a c ió n ,

e f i c a c e s d e la t o r t u r a y o t r o s t r a t o s o p e n a s c r u e le s , in h u m a n o s o

d e g r a d a n t e s ( P r o t o c o lo d e E s t a m b u l ) , e s p o r lo q u e s e s o l i c i t a e n

a u x i l i o d e la s f u n c io n e s d e e s t a R e p r e s e n t a c ió n S o c ia l , l a

c o la b o r a c ió n a l D e le g a d o d e la P r o c u r a d u r ía G e n e r a l d e la

R e p ú b l i c a , a f in d e q u e a p l iq u e e l P r o t o c o lo d e E s t a m b u l a l c a s o

c o n c r e t o q u e n o s o c u p a , h a c ié n d o le d e s u c o n o c im ie n t o q u e la

v i c t im a , s e e n c u e n t r a r e c lu id a e n e l

C e n t r o d e E j e c u c ió n d e S a n c io n e s d e c iu d a d T a m a u l ip a s

l ) E n f e c h a d e d e l a ñ o 2 0 1 2 , s e s o l i c i t a in f o r m e a

la L i c e n c ia d a D i r e c t o r a d e l

C o n t r o l d e E j e c u c ió n d e S a n c io n e s , e n c a r g a d a d e l D e s p a c h o d e la

S u b s e c r e t a r ía d e R e in s e r c ió n S o c ia l e n e l E s t a d o , a f in d e q u e

in f o r m e a e s t a a u t o r id a d : a ) E l A g e n t e d e l M in i s t e r io P ú b l i c o

I n v e s t ig a d o r q u e c o n s ig n ó a la c iu d a d a n a

, a s í c o m o lo s d e l i t o s im p u t a d o s , b ) e l j u e z q u e c o n o c e e l

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

1 0

p r o c e s o p e n a l in s t r u id o e n c o n t r a d e la c iu d a d a n a

, n ú m e r o d e p r o c e s o a s í c o m o lo s d e l i t o s

in s t a u r a d o s e n s u c o n t r a p o r lo s c u a le s f u e c o n s ig n a d a , c ) E l

n o m b r e , e l c a r g o y d o m ic i l i o a c t u a l d e la s p e r s o n a s q u e s e

e n c o n t r a b a n la b o r a n d o c o m o c u s t o d io s e n t r e e l d ía y d e

d e l a ñ o 2 0 1 1 , e n e l C e n t r o d e E j e c u c ió n d e S a n c io n e s

d e , T a m a u l ip a s , a s í c o m o e l n o m b r e d e la

t r a b a j a d o r a s o c ia l o t r a b a j a d o r e s s o c ia le s , e n c a r g a d a d e l á r e a d e

p s i c o lo g ía y e n c a r g a d o y a u x i l i a r e s d e l á r e a j u r íd i c a , q u e

a t e n d ie r o n , v a lo r a r o n y / o c a n a l i z a r o n a la c iu d a d a n a

e n la f e c h a a n t e s s e ñ a la d a , d ) a s í m is m o ,

in f o r m e e l n o m b r e d e l d o c t o r y d e l p e r s o n a l a u x i l i a r d e l á r e a d e

e n f e r m e r ía q u e s e e n c o n t r a b a la b o r a n d o e n t r e e l d ía y e l d ía

d e d e l a ñ o 2 0 1 1 , e n e l C e n t r o d e E j e c u c ió n d e

S a n c io n e s d e , T a m a u l ip a s , e s p e c í f i c a m e n t e e l

n o m b r e d e l p e r s o n a l q u e a t e n d ie r o n a

m ) E n f e c h a d e d e l a ñ o 2 0 1 2 , s e r e c ib e o f i c io

n ú m e r o , s ig n a d o p o r e l L i c e n c ia d o

, T i t u la r d e la A g e n c ia E s p e c ia l i z a d a e n E x h o r t o s d e

la P r o c u r a d u r ía G e n e r a l d e la R e p ú b l i c a , m e d ia n t e e l c u a l s o l i c i t a

c o p ia c e r t i f i c a d a d e la A v e r ig u a c ió n , a s í m is m o , s o l i c i t a

r e s ú m e n e s c l ín i c o s d e la a t e n c ió n m é d ic a o t o r g a d a a

, a c a u s a d e d i c h a s le s io n e s S i r v a p a r a lo

a n t e r io r q u e d i c h a a t e n c ió n m é d ic a f u e p r e s t a d a s e g ú n r e f i r i ó ( la

o f e n d id a ) e n la c l ín i c a , H o s p i t a l G e n e r a l y H o s p i t a l

C iv i l d e la s c iu d a d e s d e N u e v o L a r e d o y c iu d a d V ic t o r ia , e l l o p a r a

e s t a r e n la s c o n d ic io n e s n e c e s a r ia s p a r a r e n d i r e l d i c t a m e n

m é d ic o / p s i c o ló g i c o e s p e c ia l i z a d o p a r a c a s o s d e p o s ib l e t o r t u r a y / o

m a l t r a t o n ) E n f e c h a d e d e l a ñ o 2 0 1 2 , s e s o l i c i t a

q u e e n a u x i l i o d e la s la b o r e s d e e s t a R e p r e s e n t a c ió n S o c ia l e x h o r t o

a l D e le g a d o R e g io n a l d e , T a m a u l ip a s , d e la

P r o c u r a d u r ía G e n e r a l d e J u s t i c ia d e l E s t a d o , L i c e n c ia d o

s o l i c i t e a lo s d i r e c t o r e s d e la c l ín i c a

y H o s p i t a l G e n e r a l d e e s a c iu d a d , e l e x p e d ie n t e y / o

r e s u m e n c l ín i c o d e la a t e n c ió n m é d ic a o t o r g a d a a la C iu d a d a n a

, e n e l m e s d e n o v ie m b r e d e l a ñ o 2 0 1 1 ,

a f in d e a g r e g a r d i c h a in f o r m a c ió n e n lo s a u t o s q u e in t e g r a n l a

A v e r ig u a c ió n P r e v ia P e n a l o ) e n f e c h a d e d e l a ñ o

2 0 1 2 , s e le s o l i c i t ó in f o r m e a l D i r e c t o r d e l H o s p i t a l C iv i l d e e s t a

c iu d a d V ic t o r ia , T a m a u l ip a s , a f in d e q u e r e m i t a a e s t a a u t o r id a d ,

e x p e d ie n t e y / o r e s u m e n c l ín i c o d e la a t e n c ió n m é d ic a o t o r g a d a a

la c iu d a d a n a e n e l m e s d e a b r i l d e l a ñ o

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

1 3

, A g e n t e d e l M in i s t e r io P ú b l i c o d e la F e d e r a c ió n

T i t u la r d e la A g e n c ia E s p e c ia l i z a d a e n E x h o r t o s d e la P r o c u r a d u r ía

G e n e r a l d e la R e p ú b l i c a c o n r e s id e n c ia e n la c iu d a d d e

T a m a u l ip a s 2 E n v i r t u d d e la in c o m p e t e n c ia p la n t e a d a ,

a c t u a lm e n t e d i c h a in d a g a t o r ia s e e n c u e n t r a r a d i c a d a e n la A g e n c ia

S e g u n d a d e l M in i s t e r io P ú b l i c o I n v e s t ig a d o r c o n r e s id e n c ia e n

, T a m a u l ip a s , b a j o e l n ú m e r o E n a t e n c ió n

a lo a n t e r io r , s e p u e d e a d v e r t i r q u e la A g e n c ia T r e s d e l M in i s t e r io

P ú b l i c o A u x i l i a r d e e s t a D i r e c c ió n G e n e r a l a m i c a r g o , l l e v ó a c a b o

o p o r t u n a m e n t e la r a d i c a c ió n e in i c io d e la in d a g a t o r ia a la q u e s e

h a v e n id o h a c ie n d o r e f e r e n c ia , a c o r d a n d o y d e s a h o g a n d o la s

d i l i g e n c ia s b á s i c a s q u e e n e l in i c io d e la in v e s t ig a c ió n s e h a c ía n

in d i s p e n s a b le s , t a l y c o m o s e a c r e d i t a c o n e l in f o r m e r e n d id o p o r

la L i c e n c ia d a , t i t u la r d e la A g e n c ia

c i t a d a , m e d ia n t e e l c u a l d e t a l l a s u a c t u a c i ó n d e n t r o d e la

a v e r ig u a c ió n p r e v ia d e r e f e r e n c ia , e l c u a l s e a c o m p a ñ a c o m o

a n e x o n ú m e r o u n o , e n c o n t r á n d o s e s u a c t u a r d e n t r o d e l m a r c o d e

la l e y d e la m a t e r ia y e n e s p e c í f i c o a c o r d e a lo e s t a b le c id o p o r e l

a r t í c u lo 2 1 C o n s t i t u c io n a l , 1 7 d e l C ó d ig o P e n a l v ig e n t e e n e l

E s t a d o , 3 ° , 1 2 , 1 0 3 , 1 3 0 , 1 5 8 y d e m á s r e la t iv o s d e l C ó d ig o d e

P r o c e d im ie n t o s P e n a le s e n v ig o r e n e l E s t a d o … ”

3 . 3 P o r s u p a r t e , e l L i c . , D e f e n s o r P ú b l i c o

d e l I n s t i t u t o d e D e f e n s o r í a P ú b l i c a d e l E s t a d o c o n r e s i d e n c i a e n

, T a m a u l i p a s , i n f o r m ó :

“ … q u e n o s o n c ie r t o s l o s a c t o s u o m is io n e s q u e s e m e p r e t e n d e

im p u t a r , t o d a v e z q u e e l s u s c r i t o d e s d e q u e t u v e c o n o c im ie n t o d e

l a c a u s a p e n a l , q u e s e l l e v a e n c o n t r a d e la

C , e l s u s c r i t o s ie m p r e h a e s t a d o a l

p e n d ie n t e d e d i c h o p r o c e s o p e n a l , y a la v e z h e e s t a d o im p u ls a n d o

y a p o r t a n d o p r u e b a s a f a v o r d e m i d e f e n d id a , b u s c a n d o e l m a y o r

b e n e f i c io p a r a la m is m a , t a l y c o m o s e d e s p r e n d e d e l a n á l i s i s d e

la c a u s a p e n a l r e s p e c t iv a P a r a lo c u a l e s c o n v e n ie n t e d e s t a c a r

q u e e l d ía d e d e l 2 0 1 1 , s e m e n o t i f i c ó t a n t o la

r a d i c a c ió n d e la c a u s a p e n a l , c o m o e l a c u e r d o d o n d e s e c a l i f i c a la

d e t e n c ió n y s e f i j a f e c h a e n q u e s e l l e v a r ía a c a b o la d e c la r a c ió n

p r e p a r a t o r ia d e la C , f e c h a e n la c u a l

t u v e c o n o c im ie n t o d e la c a u s a p e n a l r e s p e c t iv a , p a r a c o n

p o s t e r io r id a d e l d ía d e d e l 2 0 1 1 , m e n o t i f i q u é a l

J u z g a d o q u e la d e c la r a c ió n p r e p a r a t o r ia d e la a n t e s m e n c io n a d a s e

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

1 4

d i f e r ía p a r a e l d ía d e d e l 2 0 1 1 , f e c h a e n la q u e e l

s u s c r i t o m e t r a s la d é a la s in s t a la c io n e s d e l C e n t r o d e E j e c u c ió n y

S a n c io n e s d e e s t a c iu d a d , y e s t u v e p r e s e n t e , e n c o m p a ñ ía d e l

c iu d a d a n o J u e z , c o m o d e la S e c r e t a r ia d e A c u e r d o s , a s í c o m o

p e r s o n a l d e l J u z g a d o y d e l M in i s t e r io P ú b l i c o a d s c r i t o a l J u z g a d o ,

a l m o m e n t o e n q u e s e l l e v ó a c a b o la d e c la r a c ió n p r e p a r a t o r ia d e

la C , l a q u e s e l l e v ó c o n t o d a s la s

f o r m a l id a d e s q u e e x ig e n u e s t r a le g i s la c ió n A u n a d o a lo a n t e r io r ,

e l s u s c r i t o m e e n t r e v i s t é p e r s o n a lm e n t e c o n l a C

, y l e p r o p o r c io n é u n a t a r j e t a d o n d e le

p r o p o r c io n a m o s l a d i r e c c ió n e n d o n d e s e e n c u e n t r a n n u e s t r a s

o f i c in a s , p a r a e f e c t o s d e q u e e n s u c a s o , s u s f a m i l i a r e s s e

a c e r c a r a n c o n e l s u s c r i t o y p o d e r e x p l i c a r le s e l t r a m i t e le g a l a

s e g u i r , d e ig u a l m a n e r a , a n t e s y d e s p u é s d e q u e d e c la r a r a l e

h i c im o s d e s u c o n o c im ie n t o d e t o d o s lo s d e r e c h o s q u e t e n ía , l e

a c la r é t o d a s la s d u d a s , l e in f o r m é t o d o e l t r á m i t e l e g a l q u e

s e g u i r ía , c o m o le in f o r m e la f e c h a e x a c t a c u a n d o s e v e n c ía e l

t é r m in o p a r a q u e e l c iu d a d a n o J u e z r e s o lv ie r a s u s i t u a c ió n j u r íd i c a

y e n s u c a s o lo s r e c u r s o s q u e s e p o d r ía n in t e r p o n e r , in f o r m á n d o le

t a m b ié n d e la s p r u e b a s q u e p o d r ía m o s a p o r t a r , p a r a

p o s t e r io r m e n t e e n f e c h a d e d e l 2 0 1 1 , t r a s la d a r m e

a la s in s t a la c io n e s d e l C e n t r o d e E j e c u c ió n y S a n c io n e s , d o n d e

e s t a n d o p r e s e n t e l a C n o s n o t i f i c a r o n la

s i t u a c ió n j u r íd i c a d e la m is m a , m o m e n t o e n e l c u a l l e p r e g u n t é a

m i d e f e n d id o s i e r a s u d e s e o in t e r p o n e r e l r e c u r s o r e s p e c t iv o ,

p a r a lo c u a l m e m a n i f e s t ó q u e e s t a b a c o n f o r m e y q u e n o e r a s u

d e s e o in t e r p o n e r r e c u r s o a lg u n o , y a q u e le h a b ía n d a d o l ib e r t a d

p o r u n o d e lo s d e l i t o s q u e e r a e l d e A T E N T A D O S C O N T R A L A

S E G U R I D A D D E L A C O M U N I D A D , q u e m e j o r c o n t in u á r a m o s

a p o r t a n d o p r u e b a s p a r a t r a t a r d e q u e e n s e n t e n c ia s e l o g r a r a s u

l i b e r t a d p o r c o m p le t o , p o r lo q u e , e l s u s c r i t o m e a v o q u é a e x h ib i r

y s o l i c i t a r e l d e s a h o g o d e d iv e r s a s p r u e b a s , m is m a s q u e o b r a n

d e n t r o d e la c a u s a p e n a l r e s p e c t iv a , p r e c i s a n d o q u e la s ú l t im a s

p r o b a n z a s q u e s e l l e v a r o n a c a b o f u e r o n lo s c a r e o s c e le b r a d o s

e n t r e la C y lo s a g e n t e s a p r e h e n s o r e s d e

f e c h a d e d e l 2 0 1 3 , t e n d ie n d o e l s u s c r i t o e l

c o n o c im ie n t o d e l d e s a h o g o d e la s m is m a s , p r e c i s a m e n t e p o r e l

a c u e r d o e m i t id o p o r e l J u z g a d o T e r c e r o P e n a l d e P r im e r a I n s t a n c ia

d e e s t a c iu d a d d e f e c h a d e d e 2 0 1 3 T e n ie n d o

r e la c ió n c o n lo a n t e s m e n c io n a d o , l e r e f ie r o q u e p o s t e r io r m e n t e a

la d e c la r a c ió n p r e p a r a t o r ia d e la C e n s u

m o m e n t o s e le s e x p l i c ó a lo s f a m i l i a r e s ( p a d r e y m a d r e d e la a n t e s

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

1 5

m e n c io n a d a ) , t a n t o p o r e l s u s c r i t o ( v ía t e le f ó n i c a ) , c o m o

( p e r s o n a lm e n t e ) p o r e l D i r e c t o r G e n e r a l d e l I n s t i t u t o d e la

D e f e n s o r ía P ú b l i c a e n e l E s t a d o , u b i c a d a e n c iu d a d v i c t o r ia ,

T a m a u l ip a s , r e s p e c t o d e l t r á m i t e le g a l a s e g u i r y d e la s p r o b a n z a s

q u e s e h a b ía n a p o r t a d o y q u e s e p o d r ía n a p o r t a r , l o c u a l in c lu s o s e

d e s p r e n d e d e l a n á l i s i s d e la c a u s a p e n a l r e s p e c t iv a , y a q u e d e n t r o

d e la m is m a o b r a n d o c u m e n t o s q u e h a b la n a l r e s p e c t o ; a t e n d ie n d o

e l s u s c r i t o v ía t e le f ó n i c a a l C , ( q u ie n

e s e l p a d r e d e la C ) , a l m o m e n t o , a la

h o r a y e n e l d ía q u e e l s e ñ o r lo h a r e q u e r id o , s ie n d o p e r t in e n t e

r e f e r i r l e q u e a d i c h a p e r s o n a e l s u s c r i t o n o lo c o n o z c o

p e r s o n a lm e n t e y a q u e e l m is m o n u n c a h a a c u d id o e n f o r m a

p e r s o n a l a la s o f i c in a s d e la d e f e n s o r ía q u e r e p r e s e n t o y q u e

e s t á n u b ic a d a s e n e s t a c iu d a d d e , T a m a u l ip a s D e s e o

h a c e r h in c a p ié e n q u e e n s u m o m e n t o la C

p r e s e n t ó u n a m p a r o ( m is m o q u e y a f u e r e s u e l t o ) , e l c u a l

f u e e la b o r a d o p o r L i c e n c ia d a

, c o m o a b o g a d a p a r t i c u l a r d e la a n t e s m e n c io n a d a C

, n o o b s t a n t e l o a n t e r io r , e l s u s c r i t o e n

n in g ú n m o m e n t o h a a m in o r a d o la a p o r t a c ió n d e p r u e b a s , a s í

c o m o e l im p u ls o d e la s m is m a s , y d e l l e v a r a c a b o u n a d e f e n s a

s e r ia y p r o f e s io n a l , a f a v o r d e m i d e f e n d id a , y a q u e c o m o lo

r e f i e r o a l in i c io d e la p r e s e n t e , l o q u e s e b u s c a e s e l m a y o r

b e n e f i c io p a r a l a C , q u e e n e s t e c a s o

s e r ía e l d e t r a t a r d e lo g r a r s u l i b e r t a d … ”

4 . M e d i a n t e a c u e r d o d e l c a t o r c e d e e n e r o d e l 2 0 1 4 , e s t e

O r g a n i s m o d e t e r m i n ó e m i t i r l a a p e r t u r a d e u n p e r i o d o p r o b a t o r i o

c o m ú n a l a s p a r t e s , d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o p o r e l a r t í c u l o

3 7 d e l a L e y d e l a m a t e r i a , o b t e n i é n d o s e l a s s i g u i e n t e s p r o b a n z a s .

5 . D e n t r o d e l p r o c e d i m i e n t o s e o f r e c i e r o n y d e s a h o g a r o n l a s

s i g u i e n t e s p r o b a n z a s :

5 . 1 . P r u e b a s a p o r t a d a s p o r l a a u t o r i d a d p r e s u n t a m e n t e

r e s p o n s a b l e :

5 . 1 . 1 . O f i c i o n ú m e r o , d e f e c h a 4 d e f e b r e r o

d e l 2 0 1 4 , f i r m a d o p o r l a L i c . ,

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

1 6

S u b s e c r e t a r i a d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s y R e i n s e r c i ó n S o c i a l d e l a

S e c r e t a r í a d e S e g u r i d a d P ú b l i c a d e l E s t a d o , m e d i a n t e e l c u a l r e m i t e

c o p i a s i m p l e d e l d i c t a m e n m é d i c o y r e s u m e n c l í n i c o , e m i t i d o p o r l a D r a .

, M é d i c o a d s c r i t a a l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e

S a n c i o n e s d e , T a m a u l i p a s ; a s í c o m o c o p i a d e l a

c o m p a r e c e n c i a d e l a p r o c e s a d a .

5 . 2 . P r u e b a s o b t e n i d a s p o r e s t e O r g a n i s m o :

5 . 2 . 1 . C o n s t a n c i a d e f e c h a 2 3 d e e n e r o d e l 2 0 1 4 , e l a b o r a d a p o r

p e r s o n a l d e e s t e O r g a n i s m o , e n l a q u e s e a s i e n t a :

“ … Y o , e s t a n d o e n C e d e s N o m a n i f i e s t o

q u e m i d e s e o n o e s p e r j u d i c a r a n in g u n a d e la s a u t o r id a d e s p o r la

q u e j a p r e s e n t a d a a n t e e s t e O r g a n is m o , t o d o lo q u e h a c e m i p a p á

e l S r , e s p a r a o b t e n e r y o m i l i b e r t a d y a

q u e e n n in g ú n m o m e n t o q u ie r o p e r j u d i c a r a a lg u ie n e n e s t e

p r o c e s o y s o la m e n t e le s o l i c i t o s e r e s u e lv a e s t a a c t u a c ió n a m i

f a v o r y o b t e n e r m i l i b e r t a d … ”

5 . 2 . 2 . D e i g u a l f o r m a , e n l a m i s m a f e c h a s e r e c a b ó l a d e c l a r a c i ó n

i n f o r m a t i v a a , q u i e n s e ñ a l ó :

“ … q u e la a t e n c ió n m é d ic a r e c ib id a e s b u e n a y q u e m e h a c e f a l t a

u n a c i r u g ía p lá s t i c a , p e r o q u e e l g o b ie r n o n o p o d ía p a g a r N o

q u ie r o p r e s e n t a r u n a q u e j a e n c o n t r a d e la a t e n c ió n m é d ic a

r e c ib id a p o r e l C E D E S d e , T a m a u l ip a s … ”

5 . 2 . 3 . A s í m i s m o , p e r s o n a l d e e s t e O r g a n i s m o e n l a m i s m a f e c h a

a s e n t ó :

“ … Q u e m e c o n s t i t u í a l C e n t r o d e E j e c u c ió n d e S a n c io n e s d e

, p a r a e n t r e v i s t a r m e c o n la in t e r n a d e n o m b r e

, p a r a q u e m e m a n i f e s t a r a s i t e n ía a lg o q u e

d e c la r a r s o b r e la q u e j a p r e s e n t a d a p o r s u p a d r e d e n o m b r e

a q u ie n t ie n e m á s d e t r e s m e s e s q u e n o

la v i s i t a b a ; a s í m is m o , s e le p r e g u n t ó s o b r e la a t e n c ió n m e d ic a

r e c ib id a p o r e l C E D E S , c o n t e s t á n d o m e q u e n o t e n ía n n in g ú n

p r o b le m a s o b r e e s a s i t u a c ió n y e n c o n t r á n d o s e p r e s e n t e e l

m e d ic o d e t u r n o d e n o m b r e , a q u ie n le

p r e g u n t é s i l a in t e r n a r e q u e r ía d e u n a c i r u g ía ,

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

1 7

d ic ié n d o m e q u e n o e r a n e c e s a r io y a q u e r e a l i z a b a t o d a s s u s

a c t iv id a d e s n o r m a lm e n t e y q u e s i e l l a q u e r ía e n u n o s a ñ o s s e la

p o d ía r e a l i z a r … ”

5 . 2 . 4 . C o n s t a n c i a d e f e c h a 1 d e j u l i o d e 2 0 1 4 , r e a l i z a d a p o r

p e r s o n a l d e e s t e O r g a n i s m o , d e l a q u e s e a d v i e r t e q u e s e e n t a b l ó

c o m u n i c a c i ó n v í a t e l e f ó n i c a a l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s d e

, T a m a u l i p a s , a f i n d e s o l i c i t a r i n f o r m a c i ó n r e l a t i v a a l a

i n t e r n a , c o n l a f i n a l i d a d d e v e r i f i c a r s i a ú n s e

e n c o n t r a b a r e c l u i d a .

5 . 2 . 5 . C o n s t a n c i a d e f e c h a 1 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 4 , e f e c t u a d a

p o r p e r s o n a l d e e s t a I n s t i t u c i ó n , m e d i a n t e l a c u a l s e a d v i e r t e q u e s e

c o m u n i c a r o n v í a t e l e f ó n i c a a l J u z g a d o T e r c e r o d e P r i m e r a I n s t a n c i a

p e n a l d e l T e r c e r d i s t r i t o J u d i c i a l e n e l E s t a d o , a f i n d e s o l i c i t a r

i n f o r m a c i ó n r e s p e c t o a l e s t a d o a c t u a l d e l p r o c e s o p e n a l q u e

s e i n s t r u y e e n c o n t r a d e , p o r e l d e l i t o c o m e t i d o

c o n t r a s e r v i d o r e s p ú b l i c o s , i n f o r m a n d o q u e a ú n s e e n c o n t r a b a e n

t r á m i t e .

5 . 2 . 6 . C o n s t a n c i a d e f e c h a 1 5 d e j u n i o d e 2 0 1 5 , e f e c t u a d a p o r

p e r s o n a l d e e s t e O r g a n i s m o , d e l a q u e s e a d v i e r t e q u e s e r e c i b i ó

l l a m a d a t e l e f ó n i c a d e l a s e ñ o r a q u e j o s a d e n t r o

d e l p r e s e n t e e x p e d i e n t e , q u i e n s o l i c i t ó i n f o r m a c i ó n d e l e s t a d o a c t u a l d e

l a q u e j a p r e s e n t a d a p o r s u p a d r e .

5 . 2 . 7 . C o n s t a n c i a d e f e c h a 9 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 5 , d e l a q u e s e

a d v i e r t e q u e s e e n t a b l ó c o m u n i c a c i ó n v í a t e l e f ó n i c a a l a A g e n c i a d e l

M i n i s t e r i o P ú b l i c o P r i m e r a d e P r o t e c c i ó n a l a F a m i l i a d e ,

T a m a u l i p a s , a f i n d e s o l i c i t a r i n f o r m a c i ó n d e l e s t a d o a c t u a l d e l a

A v e r i g u a c i ó n P r e v i a P e n a l i n i c i a d a c o n m o t i v o d e l o s h e c h o s

d e t o r t u r a , c o m e t i d o s e n a g r a v i o d e , i n f o r m a n d o

q u e s e e n c o n t r a b a n r e a l i z a n d o l a s i n v e s t i g a c i o n e s p e r t i n e n t e s .

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

1 8

5 . 2 . 8 C o n s t a n c i a d e f e c h a 1 7 d e f e b r e r o d e l 2 0 1 6 , r e a l i z a d a p o r

p e r s o n a l d e e s t e O r g a n i s m o , d e l a q u e s e a d v i e r t e q u e s e r e c i b i ó

l l a m a d a t e l e f ó n i c a d e l a s e ñ o r a , q u i e n i n f o r m ó

q u e y a h a b í a r e c u p e r a d o s u l i b e r t a d y q u e e l I n s t i t u t o d e A t e n c i ó n a

V í c t i m a s l a i b a a a p o y a r e c o n ó m i c a m e n t e p a r a e m p r e n d e r u n n e g o c i o

d e e s t é t i c a .

5 . 2 . 9 . C o n s t a n c i a d e f e c h a 2 2 d e a g o s t o d e 2 0 1 6 , r e a l i z a d a p o r

p e r s o n a l d e e s t a I n s t i t u c i ó n , d e l a q u e s e a d v i e r t e q u e s e e n t a b l ó

c o m u n i c a c i ó n v í a t e l e f ó n i c a a l a A g e n c i a d e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o

I n v e s t i g a d o r d e , T a m a u l i p a s , a f i n d e s o l i c i t a r

i n f o r m a c i ó n r e s p e c t o a l e s t a d o a c t u a l d e l a A v e r i g u a c i ó n P r e v i a P e n a l

, i n i c i a d a c o n m o t i v o d e l o s h e c h o s d e n u n c i a d o s p o r l a C .

, o b t e n i é n d o s e q u e a ú n s e e n c o n t r a b a e n

t r á m i t e .

5 . 2 . 1 0 . C o n s t a n c i a d e f e c h a 1 4 d e f e b r e r o d e l p r e s e n t e a ñ o ,

e f e c t u a d a p o r p e r s o n a l d e e s t a C o m i s i ó n , d e l a q u e s e a d v i e r t e

c o m u n i c a c i ó n v í a t e l e f ó n i c a a l a A g e n c i a d e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o d e

, T a m a u l i p a s , a f i n d e i n d a g a r r e s p e c t o a l e s t a d o a c t u a l d e l a

i n d a g a t o r i a p r e v i a p e n a l , e n l a q u e a p a r e c e a g r a v i a d o

, o b t e n i é n d o s e q u e d i c h o e x p e d i e n t e a ú n s e

e n c o n t r a b a e n t r á m i t e y e f e c t u a n d o l a s i n v e s t i g a c i o n e s

c o r r e s p o n d i e n t e s .

5 . 2 . 1 1 . O f i c i o n ú m e r o d e f e c h a 7 d e j u n i o d e l p r e s e n t e

a ñ o , s i g n a d o p o r e l C . L i c e n c i a d o , J u e z

S e g u n d o d e P r i m e r a I n s t a n c i a P e n a l d e l T e r c e r D i s t r i t o J u d i c i a l e n e l

E s t a d o , m e d i a n t e e l c u a l i n f o r m ó q u e l a c a u s a p e n a l q u e s e s i g u i ó e n

c o n t r a d e , s e e n c u e n t r a e n s e g u n d a i n s t a n c i a

p a r a l a s u s t a n c i a c i ó n d e l r e c u r s o d e a p e l a c i ó n c o n t r a l a s e n t e n c i a

a b s o l u t o r i a d e f e c h a 1 4 d e e n e r o d e l 2 0 1 5 , m i s m o q u e f u e i n t e r p u e s t o

p o r e l R e p r e s e n t a n t e S o c i a l a d s c r i t o .

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

1 9

5 . 2 . 1 2 . C o n s t a n c i a d e f e c h a 2 9 d e j u n i o d e l p r e s e n t e a ñ o ,

e l a b o r a d a p o r p e r s o n a l d e e s t a C o m i s i ó n , d e l a q u e s e a d v i e r t e q u e s e

c o n s t i t u y e r o n e n l a s i n s t a l a c i o n e s d e l J u z g a d o T e r c e r o d e P r i m e r a

I n s t a n c i a P e n a l d e T a m a u l i p a s , a f i n d e s o l i c i t a r e l

e s t a d o a c t u a l e n q u e s e e n c u e n t r a l a c a u s a p e n a l ,

o b t e n i é n d o s e q u e e n f e c h a 1 4 d e e n e r o d e l 2 0 1 5 , s e d i c t ó s e n t e n c i a

a b s o l u t o r i a a f a v o r d e , q u e d a n d o e n l i b e r t a d e n

e s a m i s m a f e c h a .

5 . 2 . 1 3 . D o c u m e n t a l c o n s i s t e n t e e n o f i c i o d e f e c h a 5 d e j u l i o d e l

p r e s e n t e a ñ o , d i r i g i d o a l C . P r o c u r a d o r G e n e r a l d e J u s t i c i a d e l E s t a d o ,

m e d i a n t e e l c u a l e s t e O r g a n i s m o s o l i c i t ó s e r e m i t i e r a c o p i a f o t o s t á t i c a

c e r t i f i c a d a d e l a i n d a g a t o r i a p r e v i a p e n a l q u e s e i n i c i ó c o n m o t i v o d e l o s

h e c h o s c o m e t i d o s e n a g r a v i o d e l a C . .

5 . 2 . 1 4 . C o n s t a n c i a d e f e c h a 1 1 d e j u l i o d e l p r e s e n t e a ñ o ,

e f e c t u a d a p o r p e r s o n a l d e e s t a I n s t i t u c i ó n , d e l a q u e s e a d v i e r t e q u e s e

a c u d i ó a l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e A v e r i g u a c i o n e s P r e v i a s d e l a

P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e J u s t i c i a d e l E s t a d o , a f i n d e v e r i f i c a r l a s

a c t u a c i o n e s q u e c o n f o r m a n l a i n d a g a t o r i a p r e v i a p e n a l q u e

s e e n c o n t r a b a r a d i c a d a e n l a A g e n c i a P r i m e r a d e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o

I n v e s t i g a d o r d e T a m a u l i p a s .

5 . 3 . P r u e b a s a p o r t a d a s p o r e l q u e j o s o :

5 . 3 . 1 . E l s i e t e d e f e b r e r o d e l 2 0 1 4 , s e r e c i b i ó e s c r i t o f i r m a d o

p o r e l s e ñ o r , d i r i g i d o o r i g i n a l m e n t e a l C . R a ú l

P l a c e n c i a V i l l a n u e v a , P r e s i d e n t e d e l a C o m i s i ó n N a c i o n a l d e l o s

D e r e c h o s H u m a n o s , e n e l c u a l e x p o n e l a s i t u a c i ó n e n q u e s e

e n c u e n t r a a c t u a l m e n t e s u h i j a , s o l i c i t a n d o s u

t r a s l a d o a o t r o C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s , p r e f e r e n t e m e n t e a l

d e , T a m a u l i p a s , a s í m i s m o s o l i c i t a s e e n v í e n a l a C o m i s i ó n

N a c i o n a l d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s , l a s f o t o g r a f í a s a n e x a d a s e n e l

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

2 0

e x p e d i e n t e d e m é r i t o , e n l a s c u a l e s s e a p r e c i a n l a s l e s i o n e s q u e

p r e s e n t ó s u h i j a .

6 . U n a v e z c o n c l u i d a l a i n t e g r a c i ó n , e l e x p e d i e n t e q u e d ó e n

e s t a d o d e r e s o l u c i ó n , y d e c u y o a n á l i s i s s e d e s p r e n d e n l a s s i g u i e n t e s :

C O N C L U S I O N E S

P r i m e r a . E s t e O r g a n i s m o e s c o m p e t e n t e p a r a c o n o c e r y r e s o l v e r

l a q u e j a i n t e r p u e s t a p o r e l C . , e n

r e p r e s e n t a c i ó n d e l a C . p o r t r a t a r s e d e a c t o s u

o m i s i o n e s p r e s u n t a m e n t e v i o l a t o r i a s d e d e r e c h o s h u m a n o s i m p u t a d o s

a s e r v i d o r e s e s t a t a l e s , c o n f o r m e a l o d i s p u e s t o p o r e l a r t í c u l o 1 0 2

a p a r t a d o B d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s ,

3 y 8 F r a c c i o n e s I , I I , I I I y I V d e l a L e y d e l a C o m i s i ó n d e D e r e c h o s

H u m a n o s d e l E s t a d o d e T a m a u l i p a s .

S e g u n d a . A l n o a c r e d i t a r s e a l g u n a c a u s a d e i m p r o c e d e n c i a , s e

p r o c e d e a l e s t u d i o d e l o s m o t i v o s d e i n c o n f o r m i d a d p l a n t e a d o s e n e l

o r d e n s i g u i e n t e .

T e r c e r a . E n l o q u e s e r e f i e r e a l p r i m e r o d e l o s m o t i v o s d e q u e j a

p l a n t e a d o s e n c o n t r a d e l p e r s o n a l d e l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e

S a n c i o n e s d e T a m a u l i p a s , e s t a C o m i s i ó n c o n s i d e r a q u e

r e s u l t a i n c u e s t i o n a b l e l a e x i s t e n c i a d e g r a v e s v i o l a c i o n e s a l o s

d e r e c h o s h u m a n o s d e l a C .

E n e f e c t o , d e a c u e r d o c o n l o l e í d o e n e l d i c t a m e n d e i n t e g r i d a d

f í s i c a p r a c t i c a d o a l a C . , f e c h a d o e l d e

d e 2 0 1 1 , y e l a b o r a d o p o r l a M a y o r M e d i c o C i r u j a n o d e l

E j e r c i t o M e x i c a n o , e n s u O p i n i ó n C l í n i c a e s t a b l e c i ó l o s i g u i e n t e :

C l í n i c a m e n t e : N O P R E S E N T A H U E L L A S D E L E S I O N E S E X T E R N A S

T R A U M A T I C A S R E C I E N T E S .

A s u v e z , e l P e r i t o M é d i c o F o r e n s e d e l a P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e

J u s t i c i a d e l E s t a d o d e T a m a u l i p a s , e l d e d e 2 0 1 1 ,

e m i t i ó u n d i c t a m e n d e i n t e g r i d a d f í s i c a c o n f o l i o , p r a c t i c a d o a

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

2 2

S I T U A C I O N N O E S T O Y P A R A S A L I R A C A M I N A R A F U E R A D E M I S E L D A . ”

“ Y O N O P U E D O S A L I R P O R M I P R O P I A

S E G U R I D A D … ” .

E l 2 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 1 , e l l i c e n c i a d o

, p s i c ó l o g o a d s c r i t o a l c e n t r o p e n i t e n c i a r i o , e n s u

e s t u d i o c l í n i c o p r a c t i c a d o a l a i n t e r n a , s u g i r i ó

“ R E Q U I E R E A T E N C I O N M E D I C A Y P S I C O L O G I C A ” .

E n l a m i s m a f e c h a q u e p r e c e d e , e l d o c t o r

m é d i c o c i r u j a n o a d s c r i t o a l c e n t r o d e

e j e c u c i ó n d e s a n c i o n e s d e , T a m a u l i p a s , s o l i c i t ó a l

l i c e n c i a d o e n c a r g a d o d e l

D e s p a c h o d e l a D i r e c c i ó n d e l C E D E S , l a e x c a r c e l a c i ó n d e l a C .

, p o r l o s i g u i e n t e ( s i c ) “ F e m e n i n o d e 2 6 a ñ o s

d e e d a d , d e s c o n o c e m o s a n t e c e d e n t e s . D e s c o n o c e m o s t i e m p o d e

e v o l u c i ó n , c o n c o n t u s i o n e s e n t o d o e l c u e r p o , p r e s e n t a n d o g r a n d e s

h e m a t o m a s y e q u i m o s i s e n c a r a , c a r a p o s t e r i o r d e l t ó r a x y r e g i ó n

l u m b a r y g l ú t e a , c o n e p i d e r m ó l i s i s g e n e r a l i z a d a s . A l e x a m e n f í s i c o c o n

h i p o t e n s i ó n a r t e r i a l d e 9 0 - 6 0 m m H g , n o r e s p o n d e a e s t í m u l o s , p u p i l a s

m i d r i á t i c a s , c o n t i n t e i c t é r i c o d e c o n j u n t i v a s . H u e l l a s d e s a n g r a d o

n a s a l . A b d o m e n b l a n d o , d e p r e s i b l e , m u y d o l o r o s o a l a p a l p i t a c i ó n .

R e s t o s i n o t r o s d a t o s . C o n s i d e r o q u e l a p a c i e n t e d e b e s e r e n v i a d a e n

f o r m a u r g e n t e a a t e n c i ó n h o s p i t a l a r i a , y a q u e s e e n c u e n t r a e n

c h o q u e h i p o v o l é m i c o y c o n p r o b a b l e a b d o m e n a g u d o t r a u m á t i c o , p o r l o

q u e e s n e c e s a r i o e s t u d i o s d e l a b o r a t o r i o y g a b i n e t e u r g e n t e s , a s í c o m o

v a l o r a c i ó n p o r e l s e r v i c i o d e C i r u g í a G e n e r a l . N o o m i t o m e n c i o n a r q u e

n o c o n t a m o s c o n r e c u r s o s n e c e s a r i o s p a r a s u a t e n c i ó n . ”

D e i g u a l f o r m a , d e n t r o d e l a i n d a g a t o r i a p r e v i a p e n a l q u e s e i n i c i ó

c o n m o t i v o d e l o s h e c h o s e n l o s q u e r e s u l t ó a g r a v i a d a

, c o n s t a q u e e l d i c t a m e n m é d i c o p r e v i o d e l e s i o n e s d e f e c h a

d e d e l 2 0 1 2 , e l a b o r a d o p o r l o s P e r i t o s d e l D e p a r t a m e n t o d e

M e d i c i n a F o r e n s e d e l a D i r e c c i ó n d e S e r v i c i o s P e r i c i a l e s d e l a

P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e J u s t i c i a d e l E s t a d o , e n e l q u e s e a d v i e r t e n l a s

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

2 3

l e s i o n e s q u e p r e s e n t a b a l a a g r a v i a d a , c o n c l u y e n d o q u e d e s d e e l p u n t o

d e v i s t a m é d i c o - l e g a l y e n b a s e a l P r o t o c o l o d e E s t a m b u l , l a s l e s i o n e s

q u e p r e s e n t a l a C . s i s e c o n s i d e r a n s e ñ a l e s f í s i c a s d e

t o r t u r a y / o m a l t r a t o .

E n e s t e m i s m o s e n t i d o , o b r a e l r e s u m e n m é d i c o d e l a c l í n i c a

S . A . d e C . V . d e N a m a u l i p a s , c e n t r o h o s p i t a l a r i o a

d o n d e f u e t r a s l a d a d a l a C . , i n g r e s a n d o e n

f e c h a d e d e l 2 0 1 1 , p o l i c o n t u n d i d a y e n e s t a d o d e

c h o q u e h i p o v o l é m i c o y s é p t i c o , c o n i n s u f i c i e n c i a r e n a l , i n c o n s c i e n t e ,

p r e s e n t a n d o m ú l t i p l e s h e m a t o m a s e n a b d o m e n , r e g i ó n l u m b a r , g l ú t e a

y e x t r e m i d a d e s i n f e r i o r e s y a b d o m e n c o n d a t o s d e i r r i t a c i ó n p e r i t o n i a l ,

p r o c e d i e n d o a m a n i o b r a s d e r e s u c i t a c i ó n , e n c o n t r a n d o h e m a t o m a d e l a

v a i n a d e l o s r e c t o s , c o á g u l o s d e m e s o c o l o n , v e s í c u l a c o n t u n d i d a c o n

g r a n h e m a t o m a .

A d e m á s d e l o a n t e r i o r , e n d i c h a i n d a g a t o r i a p r e v i a p e n a l o b r a

i n f o r m e p s i c o l ó g i c o r e a l i z a d o p o r e l L i c e n c i a d o ,

a d s c r i t o a l S i s t e m a D I F , p r a c t i c a d o a l a C .

, e n e l q u e s e c o n c l u y e q u e s e e n c u e n t r a e n p r o c e s o d e

r e c u p e r a c i ó n d e l o s e f e c t o s d e e s t r é s p o s t r a u m á t i c o d e b i d o a t r a u m a

d e v i o l e n c i a f í s i c a y s e x u a l .

E n e l c o n t e x t o e x p u e s t o , r e s u l t a m á s q u e e v i d e n t e q u e l a C .

, f u e g o l p e a d a , t o r t u r a d a y v i o l a d a e n e l

i n t e r i o r d e l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s d e

T a m a u l i p a s , c o n l a c o l u s i ó n , c o m p l a c e n c i a y o m i s i ó n d e l a s

a u t o r i d a d e s y s e r v i d o r e s p ú b l i c o s d e l l u g a r , q u i e n e s n o i m p l e m e n t a r o n

l a s l a b o r e s y m e d i d a s d e s u p e r v i s i ó n y s e g u r i d a d , n o o b s t a n t e t e n e r e l

a n t e c e d e n t e d o n d e l a c i t a d a a g r a v i a d a , e l d e d e

2 0 1 1 , e s t o e s , a l d í a s i g u i e n t e d e s u i n t e r n a m i e n t o , l e c o m u n i c ó a l C .

, e n s u c a l i d a d d e d i r e c t o r d e l c i t a d o C E D E S ,

q u e n o s e s e n t í a b i e n y q u e N O P O D I A S A L I R D E S U C E L D A P O R S U

P R O P I A S E G U R I D A D , s i t u a c i ó n , r e v e l a c i ó n y d e n u n c i a q u e s e d e b i ó

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

2 4

q u e h a b e r e s t i m a d o , s i n e m b a r g o , n o s e h i z o a b s o l u t a m e n t e n a d a a l

r e s p e c t o p a r a p r o t e g e r l a i n t e g r i d a d y s e g u r i d a d d e l a i n t e r n a .

L a s e v i d e n c i a s r e c a b a d a s p e r m i t e n d e t e r m i n a r q u e e x i s t i e r o n

v i o l a c i o n e s g r a v e s a l o s d e r e c h o s h u m a n o s d e

i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e q u e l a a g r a v i a d a h a y a c o m e t i d o o n o

l o s i l í c i t o s q u e e n l a é p o c a d e l o s h e c h o s s e l e i m p u t a b a n , s i

c o n s i d e r a m o s q u e e n e l a ñ o d o s m i l q u i n c e o b t u v o e n s u f a v o r

u n a s e n t e n c i a a b s o l u t o r i a ; p o r e l l o , r e s u l t a c o m p l e t a m e n t e

i n a d m i s i b l e q u e n i n g ú n s e r v i d o r p ú b l i c o d e l c e n t r o d e e j e c u c i ó n d e

s a n c i o n e s d e , T a m a u l i p a s , s e h u b i e s e p e r c a t a d o d e l a

g r a v e c o n d i c i ó n e n q u e s e e n c o n t r a b a l a i n t e r n a ; p u e s n o e s p o s i b l e

q u e e n l o s p a s e s d e l i s t a o e n l o s r e c o r r i d o s d e v i g i l a n c i a y r e v i s i ó n a

p a r t i r d e l d í a d e s u i n t e r n a m i e n t o , n i n g ú n c u s t o d i o o p e r s o n a l d e l á r e a

d e e n f e r m e r í a , m e d i c a o j u r í d i c a h a y a d e j a d o d e a d v e r t i r l a c o n d i c i ó n

f í s i c a d e l a C . , c u a n d o i n c u e s t i o n a b l e m e n t e

e x i s t i ó t o r t u r a y a b u s o s e x u a l ( v i o l a c i ó n ) e n s u c o n t r a e n l o s

m o m e n t o s p o s t e r i o r e s a s u i n t e r n a m i e n t o , t o r m e n t o q u e c o n t i n u o p o r

v a r i o s d í a s y p r o b a b l e m e n t e s o l o c e s ó c u a n d o l a d e t e n i d a d e b i ó d e s e r

e x c a r c e l a d a d e u r g e n c i a d e b i d o a l a g r a v e d a d d e l a s l e s i o n e s q u e

p r e s e n t a b a ; t r a s c i e n d e p o r d e m á s l a m e n t a b l e q u e s i e l d e

d e 2 0 1 5 , e l C . , c o n e l c a r á c t e r d e

d i r e c t o r d e l c e n t r o p e n i t e n c i a r i o , f u e i n f o r m a d o q u e l a i n t e r n a s e s e n t í a

m a l d e s a l u d y q u e p o r s u p r o p i a s e g u r i d a d n o a c e p t ó s e r e x c a r c e l a d a ,

p o r q u e é s t e s e r v i d o r p ú b l i c o n o d i c t ó l a s m e d i d a s n e c e s a r i a s p a r a q u e

l a i n t e r n a d e r e f e r e n c i a p r i m e r o , f u e r a r e v i s a d a c l í n i c a m e n t e , y

s e g u n d o , s i l a i n t e r n a t e m í a p o r s u s e g u r i d a d , p o r q u é n o e j e c u t ó l a s

m e d i d a s d e s e g u r i d a d y c u s t o d i a n e c e s a r i a s p a r a b r i n d a r l e l a

p r o t e c c i ó n q u e r e q u e r í a , n e g l i g e n c i a q u e i n e x c u s a b l e m e n t e a n t e l a

g r a v e d a d d e l o s h e c h o s , d e b e s e r i n v e s t i g a d a y s a n c i o n a d a .

D e a c u e r d o c o n l a d o c t r i n a , s e g ú n E n r i q u e C á c e r e s N i e t o , s e

e n t i e n d e p o r t o r t u r a , l o s i g u i e n t e : “ A ) 1 . C u a l q u i e r a c c i ó n u o m i s i ó n

q u e c a u s e a u n a p e r s o n a d o l o r e s , s u f r i m i e n t o s g r a v e s , f í s i c o s o

s í q u i c o s , 2 . R e a l i z a d a d i r e c t a m e n t e p o r u n s e r v i d o r p ú b l i c o , o 3 .

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

2 5

I n d i r e c t a m e n t e m e d i a n t e s u a n u e n c i a p a r a q u e l o r e a l i c e a u n

p a r t i c u l a r , 4 . C o n e l f i n d e o b t e n e r d e l s u j e t o p a s i v o o d e u n t e r c e r o , 5 .

I n f o r m a c i ó n , c o n f e s i ó n , o 6 . C a s t i g a r l a p o r u n a c t o d e h a y a c o m e t i d o o

s e s o s p e c h e q u e h a c o m e t i d o , o 7 . C o a c c i o n a r l a p a r a q u e r e a l i c e o d e j e

d e r e a l i z a r u n a c o n d u c t a d e t e r m i n a d a . B ) 1 . L a a c c i ó n d e i n s t i g a r ,

c o m p e l e r , o s e r v i r d e u n t e r c e r o , 2 . R e a l i z a d a p o r p a r t e d e u n s e r v i d o r

p ú b l i c o , 3 . P a r a i n f l i g i r a u n a p e r s o n a d o l o r e s o s u f r i m i e n t o s g r a v e s ,

f í s i c o s o s í q u i c o s , 4 . O n o e v i t a r q u e é s t o s s e i n f l i j a n a u n a p e r s o n a q u e

e s t á b a j o s u c u s t o d i a . ”

L o s a c t o s d e t o r t u r a d e l o s q u e f u e o b j e t o l a v i c t i m a , p o r s í

m i s m o s , s o n h e c h o s g r a v e s y s o n c o n s i d e r a d o s c o m o a c t o s d e L e s a

H u m a n i d a d p u e s l e s i o n a n g r a v e m e n t e a l g é n e r o h u m a n o y n o d e b e n

s e r e j e c u t a d o s n i t o l e r a d o s p o r n a d i e .

E n e l a s u n t o q u e n o s o c u p a , e s d e s u m a i m p o r t a n c i a h a c e r

p a t e n t e q u e e n e l D i c t a m e n d e P s i c o l o g í a q u e r i n d e e l D e p a r t a m e n t o

d e P s i c o l o g í a F o r e n s e d e l a C o o r d i n a c i ó n E s t a t a l d e S e r v i c i o s P e r i c i a l e s

d e l a P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e l a R e p ú b l i c a , p r a c t i c a d o a l a C .

, b a j o l o s l i n e a m i e n t o s d e l D i c t a m e n M e d i c o -

P s i c o l ó g i c o p a r a C a s o s d e T o r t u r a y / o M a l t r a t o , ( P r o t o c o l o d e

E s t a m b u l ) s e e s t a b l e c e e n c o n c l u s i o n e s l o s i g u i e n t e : “ U N I C A C o m o

r e s u l t a d o d e l a p r e s e n t e e v a l u a c i ó n s e d e t e r m i n a q u e l a e v a l u a d a

p r e s e n t a l a s r e a c c i o n e s p s i c o l ó g i c a s m á s

f r e c u e n t e s c i t a d a s e n e l P r o t o c o l o d e E s t a m b u l c o r r e s p o n d i e n t e s

a t e m o r , r e e x p e r i m e n t a c i ó n y s í n t o m a s d e e s t r é s p o s t r a u m á t i c o l a s

c u a l e s e s t á n r e l a c i o n a d a s c o n v i c t i m a s o s o b r e v i v i e n t e s d e

t o r t u r a y o t r o s t r a t o s o p e n a s c r u e l e s , i n h u m a n o s o

d e g r a d a n t e s . ”

N o e s o c i o s o s e ñ a l a r q u e m e d i a n t e a c u e r d o d i c t a d o e l d e

d e 2 0 1 1 , d e n t r o d e l a C a u s a P e n a l , e l J u e z T e r c e r o

P e n a l o r d e n o “ … g í r e s e o f i c i o a l D i r e c t o r d e l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e

S a n c i o n e s d e e s t a c i u d a d , a f i n d e q u e u n a v e z q u e l a p r o c e s a d a

s e a d a d a d e a l t a d e l H o s p i t a l C i v i l c o n

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

2 6

r e s i d e n c i a e n c i u d a d V i c t o r i a , T a m a u l i p a s , t o m e l a s m e d i d a s d e

s e g u r i d a d n e c e s a r i a s p a r a l a g u a r d a y c u s t o d i a d e l a p r o c e s a d a

a f i n d e s a l v a g u a r d a r l a i n t e g r i d a d f í s i c a d e l a

m e n c i o n a d a p r o c e s a d a … ” .

E n e s e c o n t e x t o , e v i d e n t e m e n t e l a s y l o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s

( p e r s o n a l a d m i n i s t r a t i v o , d e c u s t o d i a , d e e n f e r m e r í a , m e d i c o , y

j u r í d i c o ) q u e e n t r e e l y d e d e 2 0 1 1 s e e n c o n t r a b a n

l a b o r a n d o e n e l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s d e ,

T a m a u l i p a s , p o r a c c i ó n u o m i s i ó n , n o r e s p e t a r o n l o d i s p u e s t o e n e l

a r t í c u l o 1 º d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s ,

q u e e n s u p a r t e c o n v e n i e n t e e s t a b l e c e q u e t o d a s l a s a u t o r i d a d e s e n e l

á m b i t o d e s u c o m p e t e n c i a t i e n e n l a s o b l i g a c i o n e s g e n e r a l e s d e :

R E S P E T A R , q u e e x i g e e l c u m p l i m i e n t o d e l a s n o r m a s , p o r

c o n s e c u e n c i a , e l d e b e r d e a b s t e n e r s e a r e a l i z a r a c c i o n e s q u e v a y a n e n

d e t r i m e n t o d e l o s d e r e c h o s h u m a n o s d e l o s p a r t i c u l a r e s , o b l i g a c i ó n

q u e e n é s t e c a s o n o s e c u m p l i ó e n a g r a v i o d e l a C .

; d e P R O T E G E R , q u e i m p l i c a l a i m p l e m e n t a c i ó n d e a c c i o n e s

n o r m a t i v a s o d e o r g a n i z a c i ó n q u e a s e g u r e n q u e l a s p e r s o n a s n o

s u f r a n v u l n e r a c i ó n e n s u s d e r e c h o s h u m a n o s , a c c i o n e s q u e n o s e

r e a l i z a r o n p o r p a r t e d e l p e r s o n a l d e l c i t a d o c e n t r o d e

i n t e r n a m i e n t o , a l n o g a r a n t i z a r l e u n a e s t a n c i a d i g n a y s e g u r a e n s u

r e c l u s i ó n , a b s t e n i é n d o s e d e e f e c t u a r a c c i o n e s d e p r o t e c c i ó n e n s u

b e n e f i c i o ; l a o b l i g a c i ó n d e G A R A N T I Z A R , i m p l i c a e l d e b e r d e l o s

E s t a d o s d e o r g a n i z a r t o d o e l a p a r a t o g u b e r n a m e n t a l y , e n g e n e r a l ,

t o d a s l a s e s t r u c t u r a s a t r a v é s d e l a s c u a l e s s e m a n i f i e s t a e l e j e r c i c i o

d e l p o d e r p ú b l i c o , d e m a n e r a t a l q u e s e a n c a p a c e s d e a s e g u r a r

j u r í d i c a m e n t e e l l i b r e y p l e n o e j e r c i c i o d e l o s d e r e c h o s h u m a n o s .

S u p o n e e l d e b e r d e i m p e d i r o h a c e r t o d o l o r a c i o n a l m e n t e p o s i b l e p a r a

i m p e d i r q u e s e v i o l e n l o s d e r e c h o s h u m a n o s d e l a s p e r s o n a s s o m e t i d a s

a l a j u r i s d i c c i ó n d e l E s t a d o p o r p a r t e d e c u a l q u i e r p e r s o n a , p ú b l i c a o

p r i v a d a , i n d i v i d u a l o c o l e c t i v a , f í s i c a o j u r í d i c a , l o q u e

i n c u e s t i o n a b l e m e n t e n o s e r e s p e t ó e n e l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e

S a n c i o n e s d e T a m a u l i p a s ; a s í t a m b i é n s e i n c u m p l i ó c o n

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

2 7

l a o b l i g a c i ó n d e P R O M O V E R l o s d e r e c h o s h u m a n o s , q u e n o e s o t r a

c o s a q u e l a o b l i g a c i ó n d e l E s t a d o d e d a r a c o n o c e r a l a s p e r s o n a s s u s

d e r e c h o s , y q u e é s t a s t e n g a n a c c e s o a l o s m i s m o s , d e e s t a f o r m a ,

s e e v i t a q u e e n e l f u t u r o n o s e s u f r a n t r a n s g r e s i o n e s a l o s d e r e c h o s

c o m e t i d a s p o r a u t o r i d a d e s o p a r t i c u l a r e s ; d e b e r q u e v a d e l a m a n o d e

l a o b l i g a c i ó n e s p e c í f i c a d e P R E V E N I R c o n d u c t a s v i o l a t o r i a s d e

d e r e c h o s h u m a n o s , m á x i m e s i é s t a s s e r e a l i z a n h a c i a u n d e t e r m i n a d o

g r u p o d e p e r s o n a s q u e s e e n c u e n t r a n e n e s t a d o d e m a y o r

v u l n e r a b i l i d a d , c o m o l o s o n l a s m u j e r e s e n r e c l u s i ó n .

N o e s o c i o s o s e ñ a l a r q u e e n m a t e r i a d e v i o l e n c i a c o n t r a l a m u j e r ,

r e s u l t a e s p e c i a l m e n t e r e l e v a n t e s e ñ a l a r l o e s t a b l e c i d o e n e l C a s o

G o n z á l e z y O t r a s “ C a m p o A l g o d o n e r o ” v s . M é x i c o , e n e l q u e l a C o r t e

I n t e r a m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s e s t a b l e c i ó q u e l a C o n v e n c i ó n

B e l é m d o P a r á o b l i g a a l o s E s t a d o s P a r t e s a u t i l i z a r l a d e b i d a d i l i g e n c i a

p a r a p r e v e n i r , s a n c i o n a r y e r r a d i c a r l a v i o l e n c i a e n c o n t r a d e l a m u j e r .

T a m b i é n e s t a b l e c e q u e l o s E s t a d o s d e b e n a d o p t a r m e d i d a s i n t e g r a l e s

p a r a c u m p l i r c o n l a d e b i d a d i l i g e n c i a e n c a s o s d e e s t e t i p o .

E n p a r t i c u l a r , l a C o r t e I n t e r a m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s h a

d e s t a c a d o l a i m p o r t a n c i a d e c o n t a r c o n u n a d e c u a d o m a r c o j u r í d i c o d e

p r o t e c c i ó n , c o n u n a a p l i c a c i ó n e f e c t i v a d e l m i s m o y c o n p o l í t i c a s d e

p r e v e n c i ó n y p r á c t i c a s q u e p e r m i t a n a c t u a r d e u n a m a n e r a e f i c a z a n t e

l a s d e n u n c i a s . L a e s t r a t e g i a d e p r e v e n c i ó n d e b e s e r i n t e g r a l , e s d e c i r ,

d e b e p r e v e n i r l o s f a c t o r e s d e r i e s g o y a l a v e z f o r t a l e c e r l a s

i n s t i t u c i o n e s p a r a q u e p u e d a n p r o p o r c i o n a r u n a r e s p u e s t a e f e c t i v a a

l o s c a s o s d e v i o l e n c i a c o n t r a l a m u j e r .

C u a r t a . H a b i e n d o q u e d a d o f o r m a l m e n t e c o m p r o b a d o y

d o c u m e n t a d o l o e x p r e s a d o e n l a c o n c l u s i ó n q u e p r e c e d e , e s n e c e s a r i o

d e j a r e n c l a r o q u e l a s e g u r i d a d p e n i t e n c i a r i a , e n t e n d i d a c o m o l a

p r e v e n c i ó n d e l a s l e s i o n e s a l a i n t e g r i d a d f í s i c a y p s í q u i c a d e l a s y l o s

i n t e r n o s , c u s t o d i o s y d e m á s p e r s o n a l d e l C e d e s , e s u n o d e l o s a s p e c t o s

f u n d a m e n t a l e s y m á s d e l i c a d o s d e l a t a r e a p e n i t e n c i a r i a ; l a s e g u r i d a d

d e n t r o d e l o s C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s d e b e i n i c i a r s e c o n

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

2 8

d i s c i p l i n a , s i n q u e e s t a r e p r e s e n t e r e s t r i c c i o n e s n i r e p r e s i o n e s

i n n e c e s a r i a s q u e i n e v i t a b l e m e n t e g e n e r e n v i o l e n c i a c o m o e n e s t e

c e n t r o d e s a f o r t u n a d a m e n t e a c o n t e c i ó , p o r l a o m i s i ó n , f a l t a d e

d i l i g e n c i a o c o l u s i ó n d e l a s a u t o r i d a d e s d e e s e l u g a r . C a b e a g r e g a r

q u e e l p e r s o n a l d e s e g u r i d a d y c u s t o d i a a s i g n a d o a l o s C e n t r o s d e

E j e c u c i ó n d e b e s e r s u f i c i e n t e p a r a g a r a n t i z a r u n e n t o r n o s e g u r o a l a

p o b l a c i ó n .

L a s p e r s o n a s p r i v a d a s d e s u l i b e r t a d c o m o l a a g r a v i a d a , e s t á n e n

u n a s i t u a c i ó n e s p e c i a l d e v u l n e r a b i l i d a d , p o r l o q u e l a a c t i v i d a d

g u b e r n a m e n t a l d e b e p u g n a r p o r e l e s t r i c t o r e s p e t o d e s u s d e r e c h o s

h u m a n o s ; p o r l o t a n t o , q u i e n e s s e e n c u e n t r a n e n e s t a b l e c i m i e n t o s

p e n i t e n c i a r i o s , n o p i e r d e n p o r e s e h e c h o s u c a l i d a d o c o n d i c i ó n d e s e r

h u m a n o , p u e s ú n i c a m e n t e s e e n c u e n t r a n s u j e t a s a u n r é g i m e n j u r í d i c o

p a r t i c u l a r q u e s u s p e n d e d e t e r m i n a d o s d e r e c h o s , s i n q u e e l l o s i g n i f i q u e

l a s u s p e n s i ó n o a n u l a c i ó n d e l a t i t u l a r i d a d d e s u s d e r e c h o s

f u n d a m e n t a l e s , c o m o e s l a s e g u r i d a d j u r í d i c a , l a r e i n s e r c i ó n s o c i a l y e l

t r a t o d i g n o .

E l a r t í c u l o 1 ° d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a d e l o s E s t a d o s U n i d o s

M e x i c a n o s , d i s p o n e p a r a t o d a s l a s p e r s o n a s e l g o c e d e l o s

d e r e c h o s h u m a n o s r e c o n o c i d o s e n n u e s t r a C a r t a M a g n a y e n l o s

t r a t a d o s i n t e r n a c i o n a l e s d e l o s q u e e l E s t a d o m e x i c a n o s e a p a r t e , l o

q u e i m p a c t a d e m a n e r a s u s t a n t i v a e n l a l a b o r q u e d e b e n r e a l i z a r l a s

a u t o r i d a d e s d e n u e s t r o e s t a d o p a r a h a c e r e f e c t i v a s l a t o t a l i d a d d e l a s

o b l i g a c i o n e s s e ñ a l a d a s c o n s t i t u c i o n a l m e n t e e n m a t e r i a d e d e r e c h o s

h u m a n o s .

L a C o m i s i ó n d e D e r e c h o s H u m a n o s d e l E s t a d o d e T a m a u l i p a s

c o n s i d e r a q u e t o d a c o n d u c t a v i o l a t o r i a d e d e r e c h o s h u m a n o s d e b e

i n v e s t i g a r s e y s a n c i o n a r s e d e a c u e r d o a l g r a d o d e r e s p o n s a b i l i d a d d e

l o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s i n v o l u c r a d o s , a l a s c i r c u n s t a n c i a s e n q u e

o c u r r i e r o n l o s h e c h o s v i o l a t o r i o s y a l a g r a v e d a d d e l o s m i s m o s . N a d i e

d e b e e v a d i r l a r e s p o n s a b i l i d a d a d m i n i s t r a t i v a y / o p e n a l c u a n d o s e

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

2 9

a c r e d i t e q u e p o r a c c i ó n u o m i s i ó n c o m e t i ó v i o l a c i o n e s a l o s d e r e c h o s

h u m a n o s .

E n t r e l o s d e r e c h o s d e l o s i n t e r n o s , e n c o n t r a m o s e l r e s p e t o a s u

d i g n i d a d , s i n e m b a r g o , e n e l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s d e

T a m a u l i p a s , d e a c u e r d o c o n l a s a c t u a c i o n e s e x i s t e n t e s

y q u e s e p r e c i s a n e n e l c a p í t u l o d e c o n c l u s i o n e s d e e s t a r e s o l u c i ó n , e l

s i s t e m a p e n i t e n c i a r i o e n e s t e l u g a r n o c u m p l i ó c o n l a s c o n d i c i o n e s

n e c e s a r i a s p a r a g a r a n t i z a r l e u n a e s t a n c i a d i g n a y s e g u r a e n

r e c l u s i ó n a l a C . s i e n d o q u e e l E s t a d o e s t á

o b l i g a d o a q u e l a s i n s t a l a c i o n e s y l o s s e r v i c i o s q u e s e o t o r g u e n e n e s e

c e n t r o s e a n d e c a l i d a d ; l a s g r a v e s i r r e g u l a r i d a d e s m e n c i o n a d a s s o n

i n c o m p a t i b l e s c o n e l r e s p e t o a l a d i g n i d a d h u m a n a , l o q u e s e t r a d u c e

e n u n a f o r m a d e m a l t r a t o , a l n o p e r m i t i r a l o s i n t e r n o s s a t i s f a c e r s u s

n e c e s i d a d e s , q u e c o n s t i t u y e u n a v i o l a c i ó n a l o d i s p u e s t o p o r e l a r t i c u l o

1 9 d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s .

D e l a m i s m a m a n e r a , s e c o n t r a v i e n e n l o s a r t i c u l o 7 y 1 0 . 1 d e l

P a c t o I n t e r n a c i o n a l S o b r e D e r e c h o s C i v i l e s y P o l í t i c o s ; 5 . 1 y 5 . 2 d e l a

C o n v e n c i ó n A m e r i c a n a S o b r e D e r e c h o s H u m a n o s , a s í c o m o e l n u m e r a l

1 d e l C o n j u n t o d e P r i n c i p i o s p a r a l a P r o t e c c i ó n d e T o d a s l a s P e r s o n a s

S o m e t i d a s a C u a l q u i e r F o r m a d e D e t e n c i ó n o P r i s i ó n , l o s c u a l e s

e s t a b l e c e n q u e t o d a s l a s p e r s o n a s p r i v a d a s d e s u l i b e r t a d d e b e n s e r

t r a t a d a s h u m a n a m e n t e y c o n r e s p e t o a s u d i g n i d a d , l o q u e e n e l

c a s o d e l a C . n o s e r e s p e t o .

N o s e d e b e o l v i d a r q u e e l p a d r e y r e p r e s e n t a n t e d e l a v i c t i m a ,

d e n u n c i ó q u e e n e l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s d e ,

T a m a u l i p a s , s u h i j a f u e g o l p e a d a , f o r z a d a

s e x u a l m e n t e y t o r t u r a d a ; d e m a n d ó q u e s u h i j a f u e v i o l a d o p o r d o s

i n t e r n o s y q u e l a o b l i g a r o n a p r a c t i c a r l e s s e x o o r a l a o t r a s t r e s

p e r s o n a s ; q u e c o n m o t i v o d e l a s l e s i o n e s q u e l e f u e r o n o c a s i o n a d a s e n

e l i n t e r i o r d e l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s , d e b i ó s e r

h o s p i t a l i z a d a d e u r g e n c i a s e n u n a c l í n i c a p a r t i c u l a r e n l a c i u d a d d e

, T a m a u l i p a s .

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

3 0

A p a r t i r d e d i c h o s a n t e c e d e n t e s , r e s u l t a i n c u e s t i o n a b l e q u e e n e l

C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s d e , T a m a u l i p a s , n o

e x i s t i e r o n l a s c o n d i c i o n e s n e c e s a r i a s q u e g a r a n t i z a r a n a l a i n t e r n a

u n a e s t a n c i a d i g n a y s e g u r a .

E l E s t a d o m e x i c a n o t i e n e l a o b l i g a c i ó n d e r e s p e t a r , c u m p l i r y

g a r a n t i z a r l a d i g n i d a d y e l t r a t o d i g n o r e c o n o c i d o e n l a C o n s t i t u c i ó n

P o l í t i c a d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s y e n d i s t i n t o s i n s t r u m e n t o s

i n t e r n a c i o n a l e s d e d e r e c h o s h u m a n o s . E l a r t í c u l o 1 ° , p á r r a f o q u i n t o ,

c o n s t i t u c i o n a l , c o m o l o h e m o s d i c h o , p r o h í b e c u a l q u i e r a c t o “ q u e

a t e n t e c o n t r a l a d i g n i d a d h u m a n a y t e n g a p o r o b j e t o a n u l a r o

m e n o s c a b a r l o s d e r e c h o s y l i b e r t a d e s d e l a s p e r s o n a s ” , p o r l o q u e

e l E s t a d o , e s t á o b l i g a d o a t r a t a r d e f o r m a d i g n a a l a s p e r s o n a s , m á s

a ú n c u a n d o s e e n c u e n t r e n e n u n a s i t u a c i ó n d e v u l n e r a b i l i d a d , c o m o e n

e l c a s o d e l a i n t e r n a .

E n e l m i s m o s e n t i d o , a n i v e l i n t e r n a c i o n a l , r e c o n o c e n e s t e

d e r e c h o l o s a r t í c u l o s 1 º , d e l a D e c l a r a c i ó n U n i v e r s a l d e D e r e c h o s

H u m a n o s ; 1 1 . 1 , d e l a C o n v e n c i ó n A m e r i c a n a s o b r e D e r e c h o s

H u m a n o s ; 7 y 1 0 , d e l P a c t o I n t e r n a c i o n a l d e D e r e c h o s C i v i l e s y

P o l í t i c o s , a s í c o m o V , d e l a D e c l a r a c i ó n A m e r i c a n a d e l o s D e r e c h o s y

D e b e r e s d e l H o m b r e , q u e d i s p o n e n q u e t o d a p e r s o n a t i e n e d e r e c h o , a l

r e c o n o c i m i e n t o d e s u d i g n i d a d , a l a p r o t e c c i ó n d e l a L e y c o n t r a l o s

a t a q u e s a b u s i v o s a é s t a s , a s í c o m o a n o s e r s o m e t i d o a t r a t o s

d e g r a d a n t e s .

R e s p e c t o d e e s t e d e r e c h o , l a C o r t e I n t e r a m e r i c a n a d e D e r e c h o s

H u m a n o s e n e l “ C a s o C h a p a r r o Á l v a r e z y L a p o Í ñ i g u e z V s

E c u a d o r ” , e s t a b l e c i ó q u e : “ D e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t í c u l o 5 d e l a

C o n v e n c i ó n , t o d a p e r s o n a p r i v a d a d e l i b e r t a d t i e n e d e r e c h o a v i v i r e n

u n a s i t u a c i ó n d e d e t e n c i ó n c o m p a t i b l e c o n s u d i g n i d a d p e r s o n a l .

C o m o r e s p o n s a b l e d e l o s e s t a b l e c i m i e n t o s d e d e t e n c i ó n , e l E s t a d o

d e b e g a r a n t i z a r a l o s r e c l u s o s l a e x i s t e n c i a d e c o n d i c i o n e s q u e

r e s p e t e n s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s y u n a v i d a d i g n a ” .

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

3 1

L a d i g n i d a d q u e n o s e l e r e s p e t o a l a i n t e r n a a g r a v i a d a e s e l

d e r e c h o q u e t i e n e c a d a s e r h u m a n o , d e s e r r e s p e t a d o y v a l o r a d o c o m o

s e r i n d i v i d u a l y s o c i a l , c o n s u s c a r a c t e r í s t i c a s y c o n d i c i o n e s

p a r t i c u l a r e s , p o r e l s o l o h e c h o d e s e r p e r s o n a , t o m a n d o e n c u e n t a e l

a r t í c u l o 1 ° d e l a D e c l a r a c i ó n U n i v e r s a l d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s .

L o s a r t í c u l o s 1 , 2 , i n c i s o c ) , 3 , 4 , i n c i s o e ) , 6 , 7 , i n c i s o s a ) y b ) , 8 ,

i n c i s o s a ) , b ) y c , a s í c o m o 9 , d e l a C o n v e n c i ó n I n t e r a m e r i c a n a p a r a

P r e v e n i r , S a n c i o n a r y E r r a d i c a r l a V i o l e n c i a c o n t r a l a M u j e r

" C o n v e n c i ó n d e B e l e m D o P a r a " , s e ñ a l a n e l d e r e c h o q u e t i e n e t o d a

m u j e r a u n a v i d a l i b r e d e v i o l e n c i a q u e e s t a s e a p e r p e t r a d a o t o l e r a d a

p o r e l E s t a d o o s u s a g e n t e s , e n e s p e c i a l a s e r l i b r e d e t o d a f o r m a d e

d i s c r i m i n a c i ó n , q u e s e r e s p e t e l a d i g n i d a d i n h e r e n t e a s u p e r s o n a ,

l i b r e d e p a t r o n e s e s t e r e o t i p a d o s d e c o m p o r t a m i e n t o b a s a d a s e n

c o n c e p t o s d e i n f e r i o r i d a d o s u b o r d i n a c i ó n , p o r l o q u e l o s E s t a d o s

P a r t e s t e n d r á n e s p e c i a l c u i d a d o e n l a s i t u a c i ó n d e v u l n e r a b i l i d a d

q u e p u e d a s u f r i r l a m u j e r q u e s e e n c u e n t r e p r i v a d a d e l a l i b e r t a d , p a r a

l o c u a l c r e a r á n p o l í t i c a s p ú b l i c a s t e n d e n t e s a p r e v e n i r t o d o t i p o d e

v i o l e n c i a .

D e i g u a l m a n e r a , e n l a R e s o l u c i ó n 5 8 / 1 8 3 d e l a A s a m b l e a d e l a

O r g a n i z a c i ó n d e l a s N a c i o n e s U n i d a s d e 2 2 d e d i c i e m b r e d e 2 0 0 3 ,

S o b r e l o s D e r e c h o s H u m a n o s e n l a A d m i n i s t r a c i ó n d e J u s t i c i a , “ i n v i t ó a

l o s g o b i e r n o s , l o s ó r g a n o s i n t e r n a c i o n a l e s y r e g i o n a l e s c o m p e t e n t e s ,

l a s i n s t i t u c i o n e s n a c i o n a l e s d e d e r e c h o s h u m a n o s y l a s o r g a n i z a c i o n e s

n o g u b e r n a m e n t a l e s a p r e s t a r m a y o r a t e n c i ó n a l a c u e s t i ó n d e l a s

m u j e r e s q u e s e e n c o n t r a b a n e n p r i s i ó n ” .

P o r s u p a r t e , l a S u p r e m a C o r t e d e J u s t i c i a d e l a N a c i ó n t i e n e

e s t a b l e c i d o l o s i g u i e n t e :

“ D I G N I D A D H U M A N A . E L O R D E N J U R Í D I C O M E X I C A N O L A

R E C O N O C E C O M O C O N D I C I Ó N Y B A S E D E L O S D E M Á S

D E R E C H O S F U N D A M E N T A L E S . E l a r t í c u lo 1 ° , d e la C o n s t i t u c ió n

P o l í t i c a d e lo s E s t a d o s U n id o s M e x ic a n o s e s t a b le c e q u e t o d a s la s

p e r s o n a s s o n ig u a le s a n t e la l e y , s in q u e p u e d a p r e v a le c e r

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

3 2

d is c r im in a c ió n a lg u n a p o r r a z o n e s é t n i c a s o d e n a c io n a l id a d , r a z a ,

s e x o , r e l ig ió n o c u a lq u ie r o t r a c o n d ic ió n o c i r c u n s t a n c ia p e r s o n a l o

s o c ia l q u e a t e n t e c o n t r a la d ig n id a d h u m a n a y q u e , j u n t o c o n lo s

in s t r u m e n t o s in t e r n a c io n a le s e n m a t e r ia d e d e r e c h o s h u m a n o s

s u s c r i t o s p o r M é x ic o , r e c o n o c e n e l v a lo r s u p e r io r d e la d ig n id a d

h u m a n a , e s d e c i r , q u e e n e l s e r h u m a n o h a y u n a d ig n id a d q u e

d e b e s e r r e s p e t a d a e n t o d o c a s o , c o n s t i t u y é n d o s e c o m o u n

d e r e c h o a b s o lu t a m e n t e f u n d a m e n t a l , b a s e y c o n d ic ió n d e t o d o s lo s

d e m á s , e l d e r e c h o a s e r r e c o n o c id o y a v iv i r e n y c o n la d ig n id a d

d e la p e r s o n a h u m a n a , y d e l c u a l s e d e s p r e n d e n t o d o s lo s d e m á s

d e r e c h o s , e n c u a n t o s o n n e c e s a r io s p a r a q u e lo s in d iv id u o s

d e s a r r o l l e n in t e g r a lm e n t e s u p e r s o n a l id a d , d e n t r o d e lo s q u e s e

e n c u e n t r a n , e n t r e o t r o s , e l d e r e c h o a la v id a , a la in t e g r id a d f í s i c a

y p s íq u i c a , a l h o n o r , a la p r iv a c id a d , a l n o m b r e , a la p r o p ia im a g e n ,

a l l i b r e d e s a r r o l l o d e la p e r s o n a l id a d , a l e s t a d o c iv i l y e l p r o p io

d e r e c h o a la d ig n id a d p e r s o n a l A d e m á s , a u n c u a n d o e s t o s

d e r e c h o s p e r s o n a l í s im o s n o s e e n u n c ia n e x p r e s a m e n t e e n la

C o n s t i t u c ió n G e n e r a l d e la R e p ú b l i c a , e s t á n im p l í c i t o s e n lo s

t r a t a d o s in t e r n a c io n a le s s u s c r i t o s p o r M é x ic o y , e n t o d o c a s o ,

d e b e n e n t e n d e r s e c o m o d e r e c h o s d e r iv a d o s d e l r e c o n o c im ie n t o a l

d e r e c h o a la d ig n id a d h u m a n a , p u e s s ó lo a t r a v é s d e s u p le n o

r e s p e t o p o d r á h a b la r s e d e u n s e r h u m a n o e n t o d a s u d ig n id a d . ”

A s i m i s m o , e s t a C o m i s i ó n e s t i m a q u e e x i s t e u n a v i o l a c i ó n a l o

d i s p u e s t o p o r e l p á r r a f o s e g u n d o d e l a r t í c u l o 5 º d e l a C o n v e n c i ó n

A m e r i c a n a s o b r e D e r e c h o s H u m a n o s , T r a t a d o I n t e r n a c i o n a l s u s c r i t o y

r a t i f i c a d o p o r M é x i c o e n t é r m i n o s d e l a r t í c u l o 1 3 3 d e l a C o n s t i t u c i ó n

P o l í t i c a d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s , e l c u a l p u n t u a l m e n t e

p r e s c r i b e q u e :

" … A r t í c u lo 5 : N a d ie d e b e s e r s o m e t id o a t o r t u r a s , n i a p e n a s o

t r a t o s c r u e le s , in h u m a n o s o d e g r a d a n t e s T o d a p e r s o n a p r iv a d a d e

l i b e r t a d s e r á t r a t a d a c o n e l r e s p e t o d e b id o a la d ig n id a d in h e r e n t e

a l s e r h u m a n o … "

T a m p o c o s e c u m p l i ó l o e s t a b l e c i d o e n l o s a r t í c u l o s 3 º , 1 3 f r a c c i ó n

X I , y 2 7 , f r a c c i o n e s I , I I d e l a L e y d e S e g u r i d a d P ú b l i c a d e l E s t a d o d e

T a m a u l i p a s , e n e l c u a l s e ñ a l a n :

“ … A r t í c u lo 3 : P a r a lo s e f e c t o s d e e s t a le y , l a f u n c ió n d e s e g u r id a d

p ú b l i c a s e e n t ie n d e c o m o d e c a r á c t e r p r io r i t a r io y p e r m a n e n t e a

c a r g o d e l E s t a d o y lo s M u n ic ip io s , s e g ú n c o r r e s p o n d a , p a r a

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

3 3

s a lv a g u a r d a r la in t e g r id a d f í s i c a , d e r e c h o s y b ie n e s d e la s

p e r s o n a s ; p a r a p r e s e r v a r la s l i b e r t a d e s , e l o r d e n y la p a z p ú b l i c a ,

c o n e s t r i c t o r e s p e t o a lo s d e r e c h o s h u m a n o s y s u p r o t e c c ió n ,

m e d ia n t e la p r e v e n c ió n d e la s in f r a c c io n e s , l a s c o n d u c t a s

a n t i s o c ia le s y lo s d e l i t o s d e o r d e n c o m ú n y la e j e c u c ió n d e la s

m e d id a s im p u e s t a s p o r la s a u t o r id a d e s j u d i c ia le s c o m p e t e n t e s e n

t é r m in o s d e la s l e y e s d e j u s t i c ia p a r a a d o le s c e n t e s ; y p a r a b r in d a r

a u x i l i o y p r o t e c c ió n a la p o b la c ió n e n c a s o d e a c c id e n t e s ,

d e s a s t r e s o c u a lq u ie r c o n t in g e n t e q u e a t e n t e c o n t r a la s e g u r id a d

d e lo s in d iv id u o s ”

“ … A r t í c u lo 1 3 - F r a c c ió n X I - O r g a n iz a r , d i r ig i r , a d m in i s t r a r y

s u p e r v i s a r l a s in s t i t u c io n e s p r e v e n t iv a s d e s e g u r id a d p ú b l i c a

e s t a t a le s ; a s í c o m o a p l i c a r e l r é g im e n d i s c ip l in a r io d e d i c h a s

c o r p o r a c io n e s ”

“ … A r t í c u lo 2 7 : L o s e le m e n t o s d e s e g u r id a d y c u s t o d ia d e lo s

C e n t r o s d e E j e c u c ió n d e S a n c io n e s d e l E s t a d o t e n d r á n la s

s ig u ie n t e s a t r ib u c io n e s : I G a r a n t i z a r q u e la s e g u r id a d y e l o r d e n

d e n t r o d e lo s C e n t r o s d e E j e c u c ió n d e S a n c io n e s , s e lo g r e n s in

m e n o s c a b o d e lo s d e r e c h o s h u m a n o s d e lo s in t e r n o s ; I I V ig i l a r a

lo s in t e r n o s c o n o b j e t o d e a d v e r t i r s u c o n d u c t a p a r a a y u d a r a

p r e s e r v a r la p a z y e l o r d e n d e n t r o d e l e s t a b le c im ie n t o ,

g a r a n t i z á n d o s e e n t o d o m o m e n t o e l r e s p e t o a la p r iv a c id a d d e lo s

i n t e r n o s … ”

D e l a m i s m a f o r m a , n o s e c u m p l e c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l a r t í c u l o

2 º d e l C ó d i g o d e C o n d u c t a p a r a F u n c i o n a r i o s E n c a r g a d o s d e H a c e r

C u m p l i r l a L e y , a d o p t a d a p o r l a O N U , c u y o t e x t o e s t a b l e c e :

“ … A r t í c u lo 2 - Q u e lo s f u n c io n a r io s r e s p e t a r a n y p r o t e g e r á n la

d ig n id a d h u m a n a … ”

P o r o t r a p a r t e v u l n e r a r o n l o s e ñ a l a d o e n l a f r a c c i ó n I X d e l a r t í c u l o

5 º y 4 0 d e l a L e y d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s P r i v a t i v a s y R e s t r i c t i v a s

d e l a L i b e r t a d d e l E s t a d o d e T a m a u l i p a s , c u y o t e x t o s e t r a s c r i b e :

“ … A r t í c u lo 5 - S o n a t r ib u c io n e s d e la C o o r d in a c ió n G e n e r a l L a s

s ig u ie n t e :

I X - O r g a n iz a r y e s t a b le c e r la s e s t r a t e g ia s d e s e g u r id a d q u e r ig e n

e l s i s t e m a p e n i t e n c ia r io e n la v ig i l a n c ia d e la s p e r s o n a s

p r o c e s a d a s o s e n t e n c ia d a s s u j e t a s a c o n f in a m ie n t o ”

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

3 4

" … A r t í c u lo 4 0 : L a p r iv a c ió n d e la l i b e r t a d n o t ie n e o b j e t o in f r in g i r

s u f r im ie n t o s f í s i c o s , n i a f e c t a r l a d ig n id a d p e r s o n a l d e lo s

in t e r n o s E l s i s t e m a d e e j e c u c ió n d e s a n c io n e s q u e s e a p l iq u e

e s t a r á e x e n t o d e t o d a v io le n c ia c o r p o r a l o p s i c o ló g i c a "

Q u i n t a . D e l a r e p a r a c i ó n d e l d a ñ o . D e b e p r e c i s a r s e q u e s i b i e n

u n a d e l a s v í a s p r e v i s t a s e n e l s i s t e m a j u r í d i c o m e x i c a n o p a r a l o g r a r l a

r e p a r a c i ó n d e l d a ñ o d e r i v a d o d e l a r e s p o n s a b i l i d a d c o n s i s t e e n p l a n t e a r

l a r e c l a m a c i ó n a n t e e l ó r g a n o j u r i s d i c c i o n a l c o m p e t e n t e , e l s i s t e m a n o

j u r i s d i c c i o n a l d e p r o t e c c i ó n d e d e r e c h o s h u m a n o s , d e c o n f o r m i d a d c o n

l o e s t a b l e c i d o e n l o s a r t í c u l o s 1 ° , p á r r a f o t e r c e r o , d e l a C o n s t i t u c i ó n

P o l í t i c a d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s ; 4 4 , p á r r a f o s e g u n d o , d e l a

L e y d e l a C o m i s i ó n N a c i o n a l d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s ; a s í c o m o 1 , 2

f r a c c i ó n I , 7 , f r a c c i o n e s V , V I I , X V I I y X X I I , 2 7 , f r a c c i o n e s I V y V , 6 1 ,

f r a c c i o n e s I I I y V I , 7 3 , f r a c c i ó n V , 7 4 , f r a c c i ó n I X , 1 1 0 , f r a c c i ó n I V y

1 2 6 , f r a c c i ó n V I I I , d e l a L e y G e n e r a l d e V í c t i m a s ; p r e v é n l a p o s i b i l i d a d

d e q u e a l a c r e d i t a r s e u n a v i o l a c i ó n a l o s d e r e c h o s h u m a n o s a t r i b u i b l e a

u n s e r v i d o r p ú b l i c o d e l E s t a d o , d e b e i n c l u i r e n l a R e c o m e n d a c i ó n q u e

s e f o r m u l e a l a d e p e n d e n c i a p ú b l i c a , l a s m e d i d a s q u e p r o c e d a n p a r a

l o g r a r l a e f e c t i v a r e s t i t u c i ó n d e l o s a f e c t a d o s e n s u s d e r e c h o s

f u n d a m e n t a l e s y l a s r e l a t i v a s a l a r e p a r a c i ó n d e l d a ñ o q u e s e h u b i e r e

o c a s i o n a d o , c o n s i s t e n t e s e l r e s t a b l e c i m i e n t o d e l a i d e n t i d a d y l a

a p l i c a c i ó n d e s a n c i o n e s a l o s f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s i n v o l u c r a d o s , e n t r e

o t r a s ; e n e l p r e s e n t e c a s o l e c o r r e s p o n d e a l E s t a d o e l d e b e r d e

i n v e s t i g a r , s a n c i o n a r y l l e v a r a c a b o l a r e p a r a c i ó n d e l d a ñ o e n l o s

t é r m i n o s q u e e s t a b l e z c a l a l e y .

D e l o s a r t í c u l o s 1 8 , 1 9 , 2 2 i n c i s o f ) y 2 3 i n c i s o f ) d e l o s P r i n c i p i o s

y d i r e c t r i c e s b á s i c o s s o b r e e l d e r e c h o d e l a s v í c t i m a s d e v i o l a c i o n e s

m a n i f i e s t a s d e l a s n o r m a s i n t e r n a c i o n a l e s d e d e r e c h o s h u m a n o s y d e

v i o l a c i o n e s d e l d e r e c h o i n t e r n a c i o n a l h u m a n i t a r i o a i n t e r p o n e r r e c u r s o s

y o b t e n e r r e p a r a c i o n e s , a s í c o m o e n l o s d i v e r s o s c r i t e r i o s s o s t e n i d o s

p o r l a C o r t e I n t e r a m e r i c a n a d e D e r e c h o s H u m a n o s , s e a d v i e r t e q u e

p a r a g a r a n t i z a r a l a s v í c t i m a s l a r e p a r a c i ó n , p r o p o r c i o n a l a l a g r a v e d a d

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

3 5

d e l a v i o l a c i ó n y l a s c i r c u n s t a n c i a s d e c a d a c a s o , e s n e c e s a r i o c u m p l i r

l o s p r i n c i p i o s d e r e s t i t u c i ó n , s a t i s f a c c i ó n , g a r a n t í a s d e n o r e p e t i c i ó n y

o b l i g a c i ó n d e i n v e s t i g a r l o s h e c h o s y , e n s u c a s o , s a n c i o n a r a l o s

r e s p o n s a b l e s .

S e x t a . E n l o q u e s e r e f i e r e a l s e g u n d o m o t i v o d e i n c o n f o r m i d a d

p l a n t e a d o , e s t a C o m i s i ó n c o n s i d e r a q u e d e a c u e r d o c o n l a s a c t u a c i o n e s

e x i s t e n t e s , n o s e a c r e d i t a q u e e n e l J u z g a d o T e r c e r o d e P r i m e r a

I n s t a n c i a d e l o s P e n a l d e l T e r c e r D i s t r i t o J u d i c i a l e n e l E s t a d o ,

h a y a n i n c u r r i d o e n v i o l a c i o n e s a l o s d e r e c h o s h u m a n o s e n a g r a v i o d e

l a C . .

A l r e s p e c t o , e l C . , a d u j o q u e e n e l c i t a d o

ó r g a n o j u r i s d i c c i o n a l a s u h i j a s e l e i n s t r u y e l a c a u s a p e n a l c o n n ú m e r o

, s i n q u e e n e l e x p e d i e n t e p e n a l s e d i c t e l a s e n t e n c i a

c o r r e s p o n d i e n t e .

S o b r e é s t e t e m a , e n p r i n c i p i o , e s i m p o r t a n t e m e n c i o n a r q u e e l

p r o c e s o p e n a l s e i n v o l u c r a e n e l a n á l i s i s d e l a i n o c e n c i a o

c u l p a b i l i d a d d e q u i e n q u e d a s o m e t i d o a é l , y e n c o n s e c u e n c i a , n o

p u e d e d u r a r i n d e f i n i d a m e n t e .

E s d i f í c i l p o r t a n t o , c o m p r o m e t e r p l a z o s d e d u r a c i ó n r e g l a d o s a

l o s d i s t i n t o s t i p o s d e p r o c e s o s p e n a l e s , y a p a r t e d e l a p r e t e n s i ó n l e g a l

d e q u e d u r e n l o m í n i m o i m p r e s c i n d i b l e , l o ú n i c o q u e p u e d e h a c e r l a

n o r m a p a r a p r o c u r a r l o e s e s t a b l e c e r l a o b l i g a c i ó n , i n c l u s o

c o n s t i t u c i o n a l e n n u e s t r o c a s o ( a r t í c u l o 1 7 C o n s t i t u c i o n a l ) , y c o n c e b i d a

c o m o u n d e r e c h o c o n s t i t u c i o n a l p r o p i o a u n q u e m u y l i g a d o a l d e l a

t u t e l a j u d i c i a l e f e c t i v a , d e q u e e l p r o c e s o s e h a g a s i n d i l a c i o n e s

i n d e b i d a s , l o q u e f o r m u l a d o e n p o s i t i v o , s u p o n e e l d e r e c h o a q u e e l

j u i c i o s e d e s a r r o l l e e n u n p l a z o r a z o n a b l e , y l a s s e n t e n c i a s s e e j e c u t e n

s i n d e m o r a .

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

3 6

E n e l c a s o q u e n o s o c u p a , t a l y c o m o l o i n f o r m ó a l r e n d i r s u

i n f o r m e j u s t i f i c a d o l a S e c r e t a r i a d e A c u e r d o s d e l J u z g a d o T e r c e r o d e

P r i m e r a I n s t a n c i a P e n a l d e l T e r c e r D i s t r i t o J u d i c i a l e n e l E s t a d o , c o m o

e n c a r g a d a d e l d e s p a c h o p o r M i n i s t e r i o d e L e y , e l e x p e d i e n t e p e n a l

, i n s t r u i d o e n c o n t r a d e y o t r o s , p o r

d e l i t o s c o m e t i d o s c o n t r a s e r v i d o r e s p ú b l i c o s , c u e n t a c o n 6 7 0 f o j a s , y

s e c o n f o r m a c o n d o s t o m o s d e n t r o d e l o s c u a l e s s e h a n s u s t a n c i a d o

r e c u r s o s y d i v e r s o s j u i c i o s d e a m p a r o , a u n a d o a q u e d e s d e e l i n i c i o d e

l a c a u s a s e h a n p r o m o v i d o y d e s a h o g a d o l a s p r u e b a s s o l i c i t a d a s p o r l a

i n c u l p a d a y s u d e f e n s o r ; q u e l a u l t i m a p r u e b a r e q u e r i d a f u e l l e v a r a

c a b o c a r e o s c o n s u s a p r e h e n s o r e s , l a c u a l f i n a l m e n t e s e d e s a h o g o

d e s p u é s d e h a b e r s e d i f e r i d o e n v a r i a s o c a s i o n e s , p r o c u r a n d o n o

v i o l e n t a r l a s g a r a n t í a s i n d i v i d u a l e s d e l a i n c u l p a d a d e o f r e c e r l o s

m e d i o s d e c o n v i c c i ó n d e s u i n t e n c i ó n .

L o i n f o r m a d o p o r l a a u t o r i d a d e s c o r r o b o r a d o c o n l a c o p i a

c e r t i f i c a d a d e l e x p e d i e n t e p e n a l n ú m e r o q u e s e h a c e

r e f e r e n c i a , d e n t r o d e l q u e s e a d v i e r t e e l t r a m i t e p r o c e s a l

c o r r e s p o n d i e n t e y d e l o s j u i c i o s d e a m p a r o y

, t r a m i t a d o s e n l o s J u z g a d o s T e r c e r o y O c t a v o d e

D i s t r i t o , r e s p e c t i v a m e n t e , c o n r e s i d e n c i a e n ,

T a m a u l i p a s , i n s t r u m e n t o q u e m e r e c e v a l o r p r o b a t o r i o p l e n o e n

t é r m i n o s d e l a r t í c u l o 3 9 d e l a L e y d e l a C o m i s i ó n d e D e r e c h o s

H u m a n o s d e l E s t a d o d e T a m a u l i p a s , p o r t r a t a r s e d e a c t u a c i o n e s

l l e v a d a s a c a b o p o r f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s e n e j e r c i c i o d e s u s f u n c i o n e s ,

a u n a d o a q u e d i c h a d o c u m e n t a l n o f u e o b j e t a d a p o r e l q u e j o s o n i s e

e x h i b i ó d i v e r s a p r o b a n z a q u e d e m u e s t r e s u f a l s e d a d o a l t e r a c i ó n .

E n a p o y o a l o a n t e r i o r , s e c i t a l a j u r i s p r u d e n c i a 2 2 6 d e l P l e n o d e l

A l t o T r i b u n a l d e J u s t i c i a d e l a N a c i ó n , p u b l i c a d a e n e l a p é n d i c e d e l

S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n , c o m p i l a c i ó n 1 9 1 7 - 1 9 9 5 , t o m o V I ,

m a t e r i a c o m ú n , p a g i n a 1 5 3 , c u y o r u b r o y t e x t o s o n :

“ D O C U M E N T O S P U B L I C O S , C O N C E P T O D E , Y V A L O R

P R O B A T O R I O . T ie n e n e s e c a r á c t e r lo s t e s t im o n io s y c e r t i f i c a c io n e s

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

3 7

e x p e d id o s p o r f u n c io n a r io s p ú b l i c o s , e n e l e j e r c i c io d e s u s f u n c io n e s ,

y , p o r c o n s ig u ie n t e , h a c e n p r u e b a p le n a ”

L u e g o e n t o n c e s , e l e s t u d i o m e t i c u l o s o d e l a s c o n s t a n c i a s y

a c t u a c i o n e s q u e i n t e g r a n e l s u m a r i o d e q u e j a q u e s e r e s u e l v e , p e r m i t e

a d v e r t i r q u e , e n e l c a s o c o n c r e t o , n o s e d e m u e s t r a n i r r e g u l a r i d a d e s e n

e l p r o c e d e r d e l Ó r g a n o J u r i s d i c c i o n a l , p u e s , l o q u e s e a d v i e r t e e s q u e

e l j u e z d e l a c a u s a a l r e c i b i r l a c o n s i g n a c i ó n d e l a A v e r i g u a c i ó n P r e v i a

P e n a l n ú m e r o , e n l a q u e s e e j e r c e l a a c c i ó n p e n a l e n c o n t r a

d e l a C . y o t r o s , c o m o p r o b a b l e s r e s p o n s a b l e s

d e l i l í c i t o d e A t e n t a d o s a l a S e g u r i d a d d e l a C o m u n i d a d , e n a g r a v i o d e

l a s o c i e d a d , p r o c e d i ó a s u r a d i c a c i ó n , h a c i é n d o l e s s a b e r a l o s d e t e n i d o s

l a g a r a n t í a s q u e l e s c o n c e d e l a C o n s t i t u c i ó n F e d e r a l , p r o c e d i e n d o a

c a l i f i c a r l a l e g a l i d a d d e l a s d e t e n c i o n e s , d a n d o f e d e l o s o b j e t o s q u e

f u e r o n p u e s t o s a s u d i s p o s i c i ó n y r e c e p c i o n a n d o s e e n p r e p a r a t o r i a l a s

d e c l a r a c i o n e s d e l o s i n c u l p a d o s .

E n t r e o t r a s a c t u a c i o n e s y r e s o l u c i o n e s j u d i c i a l e s , e l d e

d e 2 0 1 1 , a l r e s o l v e r l a s i t u a c i ó n j u r í d i c a d e l o s i n c u l p a d o s ,

d e c r e t ó a u t o d e l i b e r t a d p o r f a l t a d e e l e m e n t o s p a r a p r o c e s a r a f a v o r

d e l o s p r o c e s a d o s p o r e l d e l i t o d e a t e n t a d o s c o n t r a l a s e g u r i d a d d e l a

c o m u n i d a d ; a u t o d e f o r m a l p r i s i ó n c o m o p r o b a b l e s r e s p o n s a b l e s p o r

D e l i t o s C o m e t i d o s C o n t r a S e r v i d o r e s P ú b l i c o s , d e c r e t a n d o l a a p e r t u r a

d e l p e r i o d o d e i n s t r u c c i ó n .

E n c o n t r a d e l a u t o d e l i b e r t a d p o r f a l t a d e e l e m e n t o s p a r a

p r o c e s a r s e a d m i t i ó e l r e c u r s o d e A p e l a c i ó n p r e s e n t a d o p o r e l A g e n t e

d e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o A d s c r i t o a l J u z g a d o ; a s u v e z , l a d e f e n s a d e l a

i n c u l p a d a s o l i c i t ó d i l i g e n c i a p a r a q u e s e d e s a h o g a r a n l o s t e s t i m o n i a l e s

d e s u s a p r e h e n s o r e s p a r a e s t a r e n a p t i t u d d e p r o c e d e r a s u

i n t e r r o g a t o r i o , s i n q u e s e o m i t a m e n c i o n a r q u e m e d i a n t e o f i c i o

, f e c h a d o e l d e d e 2 0 1 2 , e l

S u b s e c r e t a r i o d e R e i n s e r c i ó n S o c i a l d e l E s t a d o , a u t o r i z ó e l t r a s l a d o d e

l a p r o c e s a d a , a l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e

S a n c i o n e s d e c i u d a d .

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

3 8

C o n s i d e r a n d o q u e l a d e f e n s a d e l o s p r o c e s a d o s s o l i c i t ó d e n t r o d e

l a C a u s a P e n a l e l d e s a h o g o d e d i v e r s a s p r u e b a s e n s u f a v o r , l o q u e

m o t i v o p a r a q u e m e d i a n t e r e s o l u c i ó n f e c h a d a e l d e d e

2 0 1 5 , d e n t r o d e l a C a u s a P e n a l , i n s t r u i d a e n c o n t r a d e

y o t r o , p o r D e l i t o s C o n t r a S e r v i d o r e s P ú b l i c o s ,

s e d i c t a r a u n a S e n t e n c i a A b s o l u t o r i a , e s p r o c e d e n t e d i c t a r u n

A C U E R D O D E N O R E S P O N S A B I L I D A D , d e c o n f o r m i d a d c o n l a

f r a c c i ó n I I d e l a r t í c u l o 6 5 d e l R e g l a m e n t o d e e s t e O r g a n i s m o , q u e

r e f i e r e :

“ A r t í c u l o 6 5 . L o s A c u e r d o s d e N o R e s p o n s a b i l i d a d s e e x p e d i r á n

d e s p u é s d e h a b e r s e c o n c lu id o e l p r o c e d im ie n t o d e in v e s t ig a c ió n d e

la q u e j a y n o s e c o m p r u e b e n la s v io la c io n e s d e d e r e c h o s h u m a n o s

im p u t a d a s a u n a a u t o r id a d o s e r v id o r p ú b l i c o , e n lo s s ig u ie n t e s

s u p u e s t o s : … I I . P o r n o o b t e n e r s e lo s e le m e n t o s p r o b a t o r io s p a r a

a c r e d i t a r e n f o r m a f e h a c ie n t e la v io la c ió n d e d e r e c h o s h u m a n o s

E n e s t e c a s o s e p o d r á o r d e n a r la a p e r t u r a d e u n n u e v o e x p e d ie n t e

s i p o s t e r io r m e n t e a p a r e c e n y s e a l l e g a r e n n u e v o s d a t o s o p r u e b a s

i n d u b i t a b le s s o b r e lo s h e c h o s a f i r m a d o s e n la q u e j a ”

S é p t i m a . E n l o q u e s e r e f i e r e a l o s a c t o s r e c l a m a d o s a l D e f e n s o r

d e O f i c i o , d o n d e e l q u e j o s o c o n s i d e r a q u e é s t e n o h a p r o m o v i d o l a s

p r u e b a s n e c e s a r i a s p a r a d e m o s t r a r l a i n o c e n c i a d e s u h i j a .

A l r e s p e c t o d e e l l o , e l l i c e n c i a d o R o b e r t o R a m o s A r r e o l a , e n s u

c a r á c t e r d e D e f e n s o r P ú b l i c o , m a n i f i e s t a q u e d e s d e q u e t u v o

c o n o c i m i e n t o d e l a C a u s a P e n a l n ú m e r o , q u e s e i n s t r u y ó e n

c o n t r a d e l a C . s i e m p r e h a e s t a d o a l p e n d i e n t e

d e d i c h o p r o c e s o y a p o r t a n d o p r u e b a s a f a v o r d e s u d e f e n d i d a ,

b u s c a n d o s u m a y o r b e n e f i c i o .

Q u e e l d í a d e d e 2 0 1 1 s e l e n o t i f i c ó l a r a d i c a c i ó n d e

l a C a u s a P e n a l d e c u e n t a , a s í c o m o e l a c u e r d o d o n d e s e c a l i f i c ó l a

d e t e n c i ó n y s e s e ñ a l ó l a f e c h a p a r a l l e v a r a c a b o l a d e c l a r a c i ó n

p r e p a r a t o r i a d e l a i n c u l p a d a , d i l i g e n c i a p a r a l a c u a l r e f i e r e , s e t r a s l a d o

a l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s p a r a e s t a r p r e s e n t e e n l a m i s m a ;

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

3 9

q u e a u n a d o a l o a n t e r i o r , s e e n t r e v i s t ó p e r s o n a l m e n t e c o n l a i n c u l p a d a

a q u i e n l e p r o p o r c i o n ó u n a t a r j e t a c o n l a d i r e c c i ó n d o n d e s e

e n c u e n t r a n s u s o f i c i n a s p a r a e l e f e c t o d e q u e s u s f a m i l i a r e s s e

a c e r c a r a n y p o d e r e x p l i c a r l e s e l t r á m i t e l e g a l a s e g u i r .

D e l a s c o n s t a n c i a s q u e o b r a n e n e l e x p e d i e n t e d e q u e j a q u e s e

a n a l i z a , o b r a u n a c o p i a c e r t i f i c a d a d e l a C a u s a P e n a l ,

i n s t r u i d a e n e l J u z g a d o T e r c e r o d e P r i m e r a I n s t a n c i a d e l o P e n a l d e l

T e r c e r D i s t r i t o J u d i c i a l e n e l E s t a d o , e n c o n t r a d e

y o t r o s , c o m o p r o b a b l e s r e s p o n s a b l e s d e D e l i t o s C o m e t i d o s

C o n t r a S e r v i d o r e s P ú b l i c o s , e n l o s q u e d e s t a c a p a r a e l c a s o q u e n o s

o c u p a l o s i g u i e n t e : a ) L a n o t i f i c a c i ó n d e l A u t o d e R a d i c a c i ó n d e l a

C a u s a P e n a l , d e f e c h a d e d e 2 0 1 1 q u e s e

r e a l i z a a l l i c e n c i a d o R o b e r t o R a m o s A r r e o l a , D e f e n s o r d e O f i c i o a d s c r i t o

a l J u z g a d o T e r c e r o d e c u e s t i ó n ; b ) L a d e c l a r a c i ó n P r e p a r a t o r i a d e l a

i n c u l p a d a r e n d i d a e n l a C a u s a P e n a l , e n l a q u e s e d e s i g n a ,

i n t e r v i e n e y f i r m a c o m o s u D e f e n s o r d e O f i c i o e l l i c e n c i a d o R o b e r t o

R a m o s A r r e o l a , d i l i g e n c i a e n l a q u e e l c i t a d o d e f e n s o r s o l i c i t ó a l J u e z l a

a m p l i a c i ó n d e l t é r m i n o c o n s t i t u c i o n a l c o n l a f i n a l i d a d d e a p o r t a r

p r u e b a s ; c ) E s c r i t o d e d e d e 2 0 1 2 , p o r e l q u e e l D e f e n s o r

P ú b l i c o s o l i c i t a a l J u e z d e l a c a u s a c e r t i f i q u e s i s u d e f e n d i d a c u e n t a c o n

a n t e c e d e n t e s p e n a l e s ; d ) E s c r i t o d e f e c h a d e d e 2 0 1 2 , p o r

m e d i o d e l c u a l e l D e f e n s o r P ú b l i c o s o l i c i t a y p r o m u e v e a n t e e l j u e z

p e n a l s e s e ñ a l e f e c h a y h o r a p a r a e l d e s a h o g o d e l a s t e s t i m o n i a l e s d e

l o s a g e n t e s a p r e h e n s o r e s , p a r a q u e l a d e f e n s a é s t e e n p o s i b i l i d a d d e

i n t e r r o g a r l o s ; e ) E s c r i t o d e d e d e 2 0 1 2 , m e d i a n t e e l q u e e l

D e f e n s o r P ú b l i c o s o l i c i t a a l j u e z c o p i a c e r t i f i c a d a d e l p r o c e s o p e n a l ; f )

E s c r i t o f e c h a d o e l 0 d e d e 2 0 1 2 , p o r m e d i o d e l c u a l e l

D e f e n s o r P ú b l i c o s o l i c i t a a l j u e z g i r a r o f i c i o a l e n c a r g a d o o

r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l “ ” , p a r a q u e i n f o r m e n s i l a C .

, s e e n c o n t r a b a h o s p e d a d a e n e l c i t a d o n e g o c i o

e l d í a d e d e 2 0 1 1 a l a s 1 4 : 3 0 h o r a s ; g ) E s c r i t o f e c h a d o

e l d e d e 2 0 1 2 , m e d i a n t e e l c u a l e l D e f e n s o r P ú b l i c o

p r e s e n t a a n t e e l J u e z d i v e r s a s d o c u m e n t a l e s e n b e n e f i c i o d e s u

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

4 0

d e f e n d i d a ; h ) E s c r i t o f e c h a d o e l d e d e 2 0 1 2 , m e d i a n t e e l

c u a l e l D e f e n s o r P ú b l i c o p r e s e n t a a n t e e l J u e z d i v e r s a s d o c u m e n t a l e s

e n b e n e f i c i o d e s u d e f e n d i d a ; i ) E s c r i t o f e c h a d o e l d e d e

2 0 1 2 , p o r m e d i o d e l c u a l e l D e f e n s o r P ú b l i c o s o l i c i t a d e n u e v a c u e n t a

a l j u e z g i r a r o f i c i o a l e n c a r g a d o o r e p r e s e n t a n t e l e g a l d e l “

” , p a r a q u e i n f o r m e n s i l a C . , s e e n c o n t r a b a

h o s p e d a d a e n e l c i t a d o n e g o c i o e l d í a d e d e 2 0 1 1 a l a s

1 4 : 3 0 h o r a s .

E s i m p o r t a n t e m e n c i o n a r q u e m e d i a n t e r e s o l u c i ó n n ú m e r o

, f e c h a d a e l d e d e 2 0 1 5 , d i c t a d a d e n t r o d e l a C a u s a

P e n a l , i n s t r u i d a e n e l J u z g a d o T e r c e r o d e P r i m e r a

I n s t a n c i a d e l o P e n a l d e l T e r c e r D i s t r i t o J u d i c i a l e n e l E s t a d o , c o n

r e s i d e n c i a e n , T a m a u l i p a s , e n c o n t r a d e

y o t r o , p o r D e l i t o s C o n t r a S e r v i d o r e s P ú b l i c o s , s e d i c t ó e n s u

f a v o r u n a S e n t e n c i a A b s o l u t o r i a .

P o r t o d o l o p r e c i s a d o , e s e v i d e n t e q u e e l D e f e n s o r P ú b l i c o

R o b e r t o R a m o s A r r e o l a a r m o n i z ó s u p r o c e d e r a l o d i s p u e s t o e n e l

a r t í c u l o 1 9 d e l a L e y d e l a D e f e n s o r í a P ú b l i c a p a r a e l E s t a d o d e

T a m a u l i p a s , q u e r e f i e r e :

“ A R T Í C U L O 1 9 S o n a t r ib u c i o n e s d e lo s D e f e n s o r e s P ú b l i c o s e n

m a t e r ia p e n a l :

I A s u m ir y e j e r c e r in m e d ia t a m e n t e la d e f e n s a d e l im p u t a d o o

a c u s a d o , s in m á s r e q u is i t o s q u e s u s o l i c i t u d , o b ie n a p e t i c ió n d e l

M in i s t e r io P ú b l i c o o d e s ig n a c ió n h e c h a p o r e l ó r g a n o j u r i s d i c c io n a l ,

d e s d e la p r im e r a a c t u a c ió n p o l i c ia l , m in i s t e r ia l o j u d i c ia l , h a s t a la

c o m p le t a e j e c u c ió n d e la s e n t e n c ia , h a c ié n d o le s a b e r s u s d e r e c h o s ,

a s e g u r á n d o s e d e q u e lo s c o m p r e n d a ;

I I V e la r p a r a q u e e n t o d o m o m e n t o a q u ie n s e le a t r ib u y a la

a u t o r ía o p a r t i c ip a c ió n d e u n h e c h o c o n s id e r a d o c o m o d e l i t o , s e a

c o n s id e r a d o y t r a t a d o c o m o in o c e n t e p o r la s a u t o r id a d e s , e n t a n t o

n o d e m u e s t r e s u r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l ; [ … ]

V I I C o m p a r e c e r a t o d o s lo s a c t o s y a u d ie n c ia s d e l p r o c e s o e n q u e

s e r e q u ie r a s u in t e r v e n c ió n , r e a l i z a n d o la s s o l i c i t u d e s , o b j e c io n e s o

m a n i f e s t a c io n e s q u e e s t im e p r o c e d e n t e s a f a v o r d e s u d e f e n d id o ;

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

4 1

V I I I I n f o r m a r a lo s im p u t a d o s , a c u s a d o s , s e n t e n c ia d o s y a s u s

f a m i l i a r e s , e n s u c a s o , l a s i t u a c ió n j u r íd i c a e n q u e s e e n c u e n t r a s u

d e f e n s a ;

I X A n a l i z a r l a s c o n s t a n c ia s q u e o b r e n e n la c a r p e t a d e

in v e s t ig a c ió n , e x p e d ie n t e , r e g i s t r o s d e v id e o y a u d io , y d e m á s

m a t e r ia l f í s i c o e in f o r m á t i c o , a f in d e c o n t a r c o n m a y o r e s

e le m e n t o s p a r a la d e f e n s a ;

X P r e p a r a r la e s t r a t e g ia d e d e f e n s a , r e a l i z a n d o t o d o s lo s a c t o s ,

d i l i g e n c ia s y s o l i c i t u d e s c o n b a s e e n la s p r e v i s io n e s c o n t e n id a s e n

la l e g i s la c ió n d e la m a t e r ia , c o n o b j e t o d e lo g r a r e l r e s u l t a d o m á s

f a v o r a b le a s u d e f e n d id o ; [ … ]

X X I F o r m u la r la s d e m á s p r o m o c io n e s n e c e s a r ia s p a r a r e a l i z a r u n a

d e f e n s a a d e c u a d a ”

L u e g o , c o n s i d e r a n d o q u e n o e x i s t e n l o s m e d i o s d e p r u e b a

s u f i c i e n t e s q u e n o s p e r m i t a n a c r e d i t a r d e f o r m a f e h a c i e n t e l a

e x i s t e n c i a d e l a s v i o l a c i o n e s a d e r e c h o s h u m a n o s r e c l a m a d a s , l o q u e

p r o c e d e e s d i c t a r u n A c u e r d o d e N o R e s p o n s a b i l i d a d , d e a c u e r d o c o n l o

p r e v i s t o e n l a f r a c c i ó n I I d e l a r t í c u l o 6 5 d e l R e g l a m e n t o q u e r i g e a e s t e

O r g a n i s m o .

O c t a v a . S e s e ñ a l a c o m o d i v e r s o m o t i v o d e q u e j a q u e a n t e l a

A g e n c i a T r e s d e l M i n i s t e r i o P u b l i c o A u x i l i a r d e l a D i r e c c i ó n

G e n e r a l d e A v e r i g u a c i o n e s P r e v i a s d e l a P r o c u r a d u r í a G e n e r a l

d e J u s t i c i a d e l E s t a d o , e n e l m e s d e a b r i l d e 2 0 1 2 s e p r e s e n t ó u n a

d e n u n c i a p o r l o s h e c h o s s u s c i t a d o s e n a g r a v i o d e s u h i j a , s i n q u e s e

h u b i e s e c o n s i g n a d o a l o s r e s p o n s a b l e s .

A l r e s p e c t o , e l l i c e n c i a d o , e n t o n c e s

D i r e c t o r G e n e r a l d e A v e r i g u a c i o n e s P r e v i a s d e l a P r o c u r a d u r í a G e n e r a l

d e J u s t i c i a d e l E s t a d o , c o m u n i c ó q u e e n l a A g e n c i a T r e s d e l M i n i s t e r i o

P u b l i c o A u x i l i a r d e l a o f i c i n a a s u c a r g o , e l d e d e 2 0 1 2 s e

r e c i b i ó e l e s c r i t o d e l C . , m e d i a n t e e l c u a l h a c e

d e l c o n o c i m i e n t o l o s h e c h o s s u c e d i d o s e l d e d e 2 0 1 1

e n e l C e n t r o d e R e a d a p t a c i ó n S o c i a l N o d e

T a m a u l i p a s , e n l o s c u a l e s , 8 d í a s s e g u i d o s d e s p u é s d e s u i n g r e s o a

d i c h o p e n a l , l a C . , f u e g o l p e a d a , v i o l a d a ,

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

4 2

s o m e t i d a a q u e m a d u r a s d e c i g a r r o e n b r a z o s y e s t o m a g o , s u f r i ó

h e r i d a s e n s u r o s t r o , l e a r r a n c a r o n l a s u ñ a s d e s u s d e d o s p u l g a r e s y

d u r a n t e e s e l a p s o e s t u v o s i n p r o b a r a l i m e n t o s h a s t a e l g r a d o d e

v o m i t a r s a n g r e , h a b i e n d o s i d o h o s p i t a l i z a d a d e u r g e n c i a s e l d e

d e 2 0 1 1 , y p o s t e r i o r m e n t e t r a s l a d a d a e l d e d e

2 0 1 2 a l H o s p i t a l C i v i l d e c i u d a d V i c t o r i a p a r a s e r i n t e r v e n i d a

q u i r ú r g i c a m e n t e .

Q u e p o r l o a n t e r i o r , e l d e d e 2 0 1 2 , g i r o i n s t r u c c i o n e s a

l a A g e n t e d e l M i n i s t e r i o P u b l i c o A u x i l i a r d e e s a d i r e c c i ó n p a r a q u e s e

c o n s t i t u y e r a n e n l a s i n s t a l a c i o n e s d e l H o s p i t a l C i v i l p a r a r e c e p c i o n a r l a

d e n u n c i a d e l a C . ; q u e e l d í a d e l c i t a d o m e s

y a ñ o , e n c o m p a ñ í a d e p e r i t o s m é d i c o s y e n p s i c o l o g í a s e a p e r s o n ó e n

e l c i t a d o n o s o c o m i o a f i n d e d a r c u m p l i m i e n t o a l o e s t i p u l a d o e n e l

M a n u a l p a r a l a I n v e s t i g a c i ó n y D o c u m e n t a c i ó n , E f i c a c e s d e l a T o r t u r a y

O t r o s T r a t o s o P e n a s C r u e l e s , I n h u m a n o s o D e g r a d a n t e s ( P r o t o c o l o d e

E s t a m b u l ) .

Q u e e l d e d e 2 0 1 2 s e i n i c i o l a A v e r i g u a c i ó n P r e v i a

P e n a l n ú m e r o , p o r e l d e l i t o d e T o r t u r a e n a g r a v i o d e l a C .

, e n c o n t r a d e q u i e n o q u i e n e s r e s u l t e n

r e s p o n s a b l e s .

Q u e e l d e d e 2 0 1 2 s e r e c i b i ó e l d i c t a m e n m é d i c o p r e v i o

d e l e s i o n e s c o n f o l i o p r a c t i c a d o p o r l a d o c t o r a

, P e r i t o M é d i c o y l a l i c e n c i a d a , P e r i t o

F o t ó g r a f o .

Q u e e l d e d e 2 0 1 2 , f u e r o n e n t e r a d o s q u e l a C .

, h a b í a s i d o t r a s l a d a d a a l C e n t r o P e n i t e n c i a r i o d e

l a c i u d a d d e , T a m a u l i p a s , p o r l o q u e r e q u i r i ó a l a l i c e n c i a d a

, S u b s e c r e t a r i a d e R e i n s e r c i ó n S o c i a l

e n e l E s t a d o , i n f o r m a r a e n c u a l c e n t r o p e n i t e n c i a r i o s e e n c o n t r a b a

r e c l u i d a l a c i t a d a d e n u n c i a n t e .

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

4 4

G e n e r a l d e J u s t i c i a d e l E s t a d o c o n r e s i d e n c i a e n ,

T a m a u l i p a s , p o r r a z ó n d e t e r r i t o r i o , e n r a z ó n d e q u e l o s h e c h o s s e

s u s c i t a r o n e n a q u e l l a c i u d a d , p o r l o q u e d i c h a i n d a g a t o r i a f u e r a d i c a d a

e n l a A g e n c i a S e g u n d a d e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o I n v e s t i g a d o r , b a j o

e l n ú m e r o .

O b r a e n e l e x p e d i e n t e d e q u e j a a d e m á s , l a c o n s t a n c i a f e c h a d a e l

1 1 d e j u l i o d e l p r e s e n t e a ñ o , e l a b o r a d a p o r p e r s o n a l p r o f e s i o n a l d e l a

C o m i s i ó n , e n l a q u e , e n t r e o t r a s c o s a s , s e h a c e c o n s t a r q u e e s t a n d o

c o n s t i t u i d o e n l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e A v e r i g u a c i o n e s P r e v i a s , s e l e

f a c i l i t ó l a A v e r i g u a c i ó n P r e v i a P e n a l n ú m e r o , q u e s e

e n c o n t r a b a e n t r a m i t e e n l a A g e n c i a P r i m e r a d e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o

I n v e s t i g a d o r e n , T a m a u l i p a s , i n v e s t i g a c i ó n p e n a l q u e a

s u v e z f u e r e m i t i d a p a r a s u s e c u e n c i a a l a A g e n c i a P r i m e r a d e l

M i n i s t e r i o P ú b l i c o d e P r o t e c c i ó n a l a F a m i l i a d e a q u e l l a c i u d a d

f r o n t e r i z a e n d o n d e s e r e g i s t r ó b a j o e l n ú m e r o ; q u e e l d e

d e 2 0 1 3 , l a a g e n c i a d e p r o t e c c i ó n a l a f a m i l i a , a c o r d ó r e m i t i r l a

A v e r i g u a c i ó n P r e v i a P e n a l n ú m e r o , a l D e l e g a d o R e g i o n a l d e

a q u e l l a z o n a m i n i s t e r i a l p a r a c o n t i n u a r á c o n o c i e n d o r e s p e c t o d e l o s

h e c h o s d e t o r t u r a . S e h i z o c o n s t a r t a m b i é n q u e e l d e d e

2 0 1 5 , e n v i r t u d d e l a d e s a p a r i c i ó n d e l a A g e n c i a Ú n i c a d e l M i n i s t e r i o

P ú b l i c o d e P r o t e c c i ó n a l a F a m i l i a e n , T a m a u l i p a s , l a

i n v e s t i g a c i ó n p e n a l f u e r e m i t i d a a l a A g e n c i a P r i m e r a

d e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o I n v e s t i g a d o r d e e s a c i u d a d ; s i n e m b a r g o , s e

d o c u m e n t ó a d e m á s q u e e l d e d e l a ñ o e n c u r s o , l a A g e n c i a d e l

M i n i s t e r i o P ú b l i c o A u x i l i a r d e l a C o o r d i n a c i ó n R e g i o n a l d e l S i s t e m a

P e n a l A c u s a t o r i o , s o l i c i t ó a l A g e n t e P r i m e r o d e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o

I n v e s t i g a d o r e n , T a m a u l i p a s , r e m i t i e r a v í a c o n s u l t a l a

A v e r i g u a c i ó n r e l a t i v a a l o s h e c h o s d e n u n c i a d o s p o r l a C .

d e a c u e r d o a l a s i n s t r u c c i o n e s d e l D i r e c t o r

G e n e r a l d e A v e r i g u a c i o n e s P r e v i a s , o f i c i n a s c e n t r a l e s d o n d e s e

e n c u e n t r a r e g i s t r a d a y s e e n c u e n t r a e n t r á m i t e c o n e l n ú m e r o d e

i n d a g a t o r i a .

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

4 5

D e l a s c o n s t a n c i a s o b r a n t e s d e n t r o d e l e x p e d i e n t e d e q u e j a , s e

a d v i e r t e n d e i n i c i o u n a s e r i e d e a c t o s q u e g e n e r a n o m i s i o n e s p o r p a r t e

d e l A g e n t e d e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o A u x i l i a r , p u e s d e a c u e r d o c o n l o

d o c u m e n t a d o , e l p a d r e d e l a v i c t i m a d e n u n c i ó a d e m á s d e l o s a c t o s d e

t o r t u r a , q u e s u h i j a f u e v i o l a d a , s i n e m b a r g o , o m i t i e n d o t a l

i n f o r m a c i ó n , e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o s ó l o i n i c i ó l a i n v e s t i g a c i ó n p e n a l p o r

e l i l í c i t o d e t o r t u r a y n o p i d i ó q u e a l a v i c t i m a l e f u e r a p r a c t i c a d o d e

m a n e r a i n m e d i a t a u n e x a m e n m e d i c o g i n e c o l ó g i c o y p r o c t o l ó g i c o , a f i n

d e d e t e r m i n a r s o b r e e l a b u s o s e x u a l d e n u n c i a d o , i g n o r a n d o p o r

c o m p l e t o e s e g r a v e h e c h o d e l i c t u o s o q u e e s d e s u c o n o c i m i e n t o .

L u e g o , s i c o m o d i j o e n s u i n f o r m e j u s t i f i c a d o e l e n t o n c e s D i r e c t o r

G e n e r a l d e A v e r i g u a c i o n e s P r e v i a s d e l a P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e

J u s t i c i a d e l E s t a d o , q u e e l d e d e 2 0 1 2 , e l l i c e n c i a d o

g i r ó i n s t r u c c i o n e s a l a A g e n t e d e l M i n i s t e r i o

P u b l i c o A u x i l i a r d e e s a d i r e c c i ó n p a r a q u e s e c o n s t i t u y e r a n e n l a s

i n s t a l a c i o n e s d e l H o s p i t a l C i v i l d e c i u d a d V i c t o r i a a f i n d e r e c e p c i o n a r l a

d e n u n c i a d e l a C . , y q u e e l d í a d e l c i t a d o

m e s y a ñ o , l a l i c e n c i a d a , c o n e l

c a r á c t e r d e A g e n t e d e l M i n i s t e r i o P u b l i c o A u x i l i a r , e n c o m p a ñ í a d e

p e r i t o s m é d i c o s y e n p s i c o l o g í a s e a p e r s o n ó e n e l c i t a d o n o s o c o m i o a

f i n d e d a r c u m p l i m i e n t o a l o e s t i p u l a d o e n e l M a n u a l p a r a l a

I n v e s t i g a c i ó n y D o c u m e n t a c i ó n , E f i c a c e s d e l a T o r t u r a y O t r o s T r a t o s o

P e n a s C r u e l e s , I n h u m a n o s o D e g r a d a n t e s ( P r o t o c o l o d e E s t a m b u l ) ,

p o r q u e n o s e o r d e n ó t a m b i é n q u e a l a v i c t i m a l e f u e r a p r a c t i c a d o d e

m a n e r a i n m e d i a t a u n e x a m e n m e d i c o g i n e c o l ó g i c o y p r o c t o l ó g i c o , s i e n

l a d e n u n c i a q u e s e l e r e c a b ó , m e n c i o n ó q u e f u e v i o l a d a p o r v a r i a s

p e r s o n a s .

C a b e s e ñ a l a r q u e a l a C . l e f u e p r a c t i c a d o

p o r l a D i r e c c i ó n d e S e r v i c i o s P e r i c i a l e s d e l a P r o c u r a d u r í a

G e n e r a l d e J u s t i c i a d e l E s t a d o , e l e x a m e n M e d i c o G i n e c o l ó g i c o y

P r o c t o l ó g i c o e l d e d e 2 0 1 3 , q u e l e f u e r a s o l i c i t a d o p o r l a

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

4 6

A g e n c i a d e l M i n i s t e r i o P u b l i c o A u x i l i a r A d s c r i t a a l a D e l e g a c i ó n R e g i o n a l

d e l S e g u n d o D i s t r i t o M i n i s t e r i a l c o n s e d e e n , T a m a u l i p a s , e s

d e c i r , m u c h o s m e s e s d e s p u é s d e t e n e r c o n o c i m i e n t o d e l a v i o l a c i ó n

d e n u n c i a d a , c u y o d i c t a m e n a d e m á s , f u e s o l i c i t a d o p o r u n a f i s c a l í a

d i s t i n t a a l a q u e o r i g i n a l m e n t e l e r e c a b a r a l a d e n u n c i a .

A u n a d o a l o a n t e r i o r , e n e l e x p e d i e n t e d e q u e j a s e a d v i e r t e q u e l a

v i c t i m a f u e e x a m i n a d a e l d e d e 2 0 1 2 p o r e l P e r i t o M e d i c o

F o r e n s e d e l a D i r e c c i ó n d e S e r v i c i o s P e r i c i a l e s d e l a P r o c u r a d u r í a

G e n e r a l d e J u s t i c i a d e l E s t a d o , s i n e m b a r g o , e n t o t a l f a l t a d e d i l i g e n c i a ,

l a d o c t o r a y l a l i c e n c i a d a ,

P e r i t o M e d i c o y F o t ó g r a f o , r e s p e c t i v a m e n t e , p r e s e n t a r o n e l

D i c t a m e n M e d i c o P r e v i o d e L e s i o n e s d e l a C .

, s i e n d o l a s 1 5 : 4 0 h o r a s d e l d í a d e d e 2 0 1 2 , m á s d e

d o s m e s e s d e s p u é s d e q u e f u e r a e x a m i n a d a l a v i c t i m a , s i n q u e o b r e e n

l a c i t a d a i n v e s t i g a c i ó n u n d i c t a m e n e v o l u t i v o d e l a s l e s i o n e s .

C o n l a s a n t e r i o r e s o m i s i o n e s s e d e j ó d e f a l t a r a l a o b l i g a c i ó n q u e

t i e n e t o d o s e r v i d o r p ú b l i c o d e d e s e m p e ñ a r s u c a r g o c o n l e g a l i d a d ,

h o n r a d e z , l e a l t a d , i m p a r c i a l i d a d y e f i c i e n c i a , a b s t e n i é n d o s e

i n j u s t i f i c a d a m e n t e d e r a d i c a r e i n i c i a r u n a a v e r i g u a c i ó n p r e v i a p o r e l

i l í c i t o d e v i o l a c i ó n , i g n o r a n d o p o r c o n s i g u i e n t e e l h e c h o

d e l i c t u o s o .

A n t e e s e m a r c o d e r e f e r e n c i a , e s i n c u e s t i o n a b l e q u e l a l i c e n c i a d a

, e n s u c a r á c t e r d e A g e n t e d e l M i n i s t e r i o

P u b l i c o A u x i l i a r , e n l a é p o c a d e l o s h e c h o s , i n c u r r i ó e n d i l a c i ó n y r e

v i c t i m i z a c i ó n d e l a C . a l v u l n e r a r s u d e r e c h o d e

a c c e s o a l a j u s t i c i a y e l e s t r i c t o a c a t a m i e n t o d e l a s r e g l a s d e l d e b i d o

p r o c e s o , p u e s e v i d e n t e m e n t e d e j ó d e p r a c t i c a r d e m a n e r a i n m e d i a t a

l a s d i l i g e n c i a s q u e r e s u l t a b a n i d ó n e a s y n e c e s a r i a s p a r a e n c o n t r a r l a

v e r d a d h i s t ó r i c a d e l i l í c i t o d e v i o l a c i ó n q u e l e f u e d e n u n c i a d o , c o m o l o

s o n e l e x a m e n m e d i c o G i n e c o l ó g i c o y P r o c t o l ó g i c o , d i c t á m e n e s q u e e r a

f u n d a m e n t a l q u e l e f u e r a n p r a c t i c a d o s d e m a n e r a e x p e d i t a p a r a p o d e r

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

4 7

e s c l a r e c e r e l d e l i t o y e s t a b l e c e r l a p r o b a b l e r e s p o n s a b i l i d a d d e q u i e n o

q u i e n e s l a f o r z a r o n s e x u a l m e n t e e n e l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e

S a n c i o n e s d e , T a m a u l i p a s , c o n t r a v i n i e n d o c o n e l l o l o

d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o 7 º , f r a c c i ó n I , a p a r t a d o A , p u n t o 3 º y 1 8 d e l a

L e y O r g á n i c a d e l a P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e J u s t i c i a d e l E s t a d o d e

T a m a u l i p a s , v i g e n t e e n l a é p o c a e n q u e s u c e d i e r o n l o s h e c h o s , e n

d o n d e s e s e ñ a l a e n t r e o t r a s c o s a s q u e e l A g e n t e d e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o

d e b e p r a c t i c a r l a s d i l i g e n c i a s n e c e s a r i a s p a r a a c r e d i t a r e l h e c h o

d e l i c t u o s o y l a p r o b a b l e r e s p o n s a b i l i d a d , d e b i e n d o s o l i c i t a r l a p r e s e n c i a

d e l a s p e r s o n a s q u e p u e d a n a p o r t a r a l g ú n d a t o q u e c o n t r i b u y a a l a

d e b i d a c o m p r o b a c i ó n d e l c u e r p o d e l d e l i t o y / o l a p r o b a b l e

r e s p o n s a b i l i d a d d e é l o l o s i n c u l p a d o s .

B a j o l o s a n t e r i o r e s a r g u m e n t o s , l a s i r r e g u l a r i d a d e s y d e f i c i e n c i a s

o b s e r v a d a s e n l a i n t e g r a c i ó n d e l a i n v e s t i g a c i ó n p e n a l d e c u e n t a ,

t r a n s g r e d i e r o n e n a g r a v i o d e l a v i c t i m a , l o s d e r e c h o s a l a l e g a l i d a d , a

l a s e g u r i d a d j u r í d i c a y d e b i d a p r o c u r a c i ó n d e j u s t i c i a , c o n t e n i d o s e n l o s

a r t í c u l o s 1 º , 1 4 , p á r r a f o s e g u n d o , 1 6 , p á r r a f o p r i m e r o , 1 7 , p á r r a f o

s e g u n d o , 2 0 , a p a r t a d o B , f r a c c i o n e s , I y V I , y 2 1 , d e l a C o n s t i t u c i ó n

P o l í t i c a d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s .

E n e f e c t o , e l M i n i s t e r i o P ú b l i c o A u x i l i a r e n c a r g a d o d e i n i c i o d e l a

i n t e g r a c i ó n d e l a i n d a g a t o r i a , a l a d o p t a r u n a a c t i t u d i n d i f e r e n t e s o b r e

e l i l í c i t o d e v i o l a c i ó n q u e l e f u e d e n u n c i a d o , o m i t i ó c u m p l i r c o n l a

o b l i g a c i ó n q u e l e i m p o n e n l o s a r t í c u l o s 2 1 , d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a

d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s ; 3 º , f r a c c i ó n I I , y 1 0 6 , d e l C ó d i g o d e

P r o c e d i m i e n t o s P e n a l e s p a r a e l E s t a d o d e T a m a u l i p a s y 7 º , f r a c c i ó n I ,

a p a r t a d o A , p u n t o s 3 º y 7 º , d e l a L e y O r g á n i c a d e l a P r o c u r a d u r í a

G e n e r a l d e J u s t i c i a d e l E s t a d o d e T a m a u l i p a s .

E n a t e n c i ó n a l m a r c o j u r í d i c o q u e s e p r e c i s ó , e l h e c h o d e n o

a t e n d e r c o n d i l i g e n c i a l o s d e r e c h o s d e l a s v í c t i m a s u o f e n d i d o s , t a l

c o m o l o p r e s c r i b e n u e s t r a C o n s t i t u c i ó n , i m p l i c a v i o l a c i o n e s a l a

s e g u r i d a d j u r í d i c a y a l a l e g a l i d a d , d e r e c h o q u e t i e n e n l o s s e r e s

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

4 8

h u m a n o s c o n t e n i d o s e n l o s s i g u i e n t e s i n s t r u m e n t o s j u r í d i c o s

i n t e r n a c i o n a l e s :

D e c l a r a c i ó n U n i v e r s a l d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s

“ A r t í c u l o 8 . T o d a p e r s o n a t ie n e d e r e c h o a u n r e c u r s o e f e c t iv o ,

a n t e lo s t r ib u n a le s n a c io n a le s c o m p e t e n t e s , q u e la a m p a r e c o n t r a

a c t o s q u e v io le n s u s d e r e c h o s f u n d a m e n t a le s r e c o n o c id o s p o r la

c o n s t i t u c ió n o p o r la l e y ”

D i r e c t r i c e s S o b r e l a F u n c i ó n d e l o s F i s c a l e s

“ A r t í c u l o 1 1 . L o s f i s c a le s d e s e m p e ñ a r a n u n p a p e l a c t iv o e n e l

p r o c e d im ie n t o p e n a l , in c lu id a la in i c ia c ió n d e l p r o c e d im ie n t o y ,

c u a n d o a s í l o a u t o r i c e la l e y o s e a j u s t e a la p r á c t i c a lo c a l , e n la

in v e s t ig a c ió n d e d e l i t o s , l a s u p e r v i s ió n d e la l e g a l id a d d e e s a s

in v e s t ig a c io n e s , l a s u p e r v i s ió n d e la e j e c u c ió n d e f a l l o s j u d i c ia le s

y e l e j e r c i c io d e o t r a s f u n c io n e s c o m o r e p r e s e n t a n t e s d e l in t e r é s

p ú b l i c o ”

“ A r t í c u l o 1 2 . L o s f i s c a le s , d e c o n f o r m id a d c o n la l e y , d e b e r á n

c u m p l i r s u s f u n c io n e s c o n im p a r c ia l id a d , f i r m e z a y p r o n t i t u d ,

r e s p e t o y p r o t e g e r la d ig n id a d h u m a n a y d e f e n d e r lo s d e r e c h o s

h u m a n o s , c o n s t r u y e n d o d e e s a m a n e r a a a s e g u r a r e l d e b id o

p r o c e s o y e l b u e n f u n c io n a m ie n t o d e l s i s t e m a d e j u s t i c ia p e n a l ”

D e c l a r a c i ó n A m e r i c a n a d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s y

D e b e r e s d e l H o m b r e

“ A r t í c u l o X V I I I T o d a p e r s o n a p u e d e r e c u r r i r a lo s t r ib u n a le s

p a r a h a c e r v a le r s u s d e r e c h o s A s í m is m o , d e b e d i s p o n e r d e u n

p r o c e d im ie n t o s e n c i l l o y b r e v e p o r e l c u a l l a j u s t i c ia lo a m p a r e

c o n t r a a c t o s d e la a u t o r id a d q u e v io le n , e n p e r j u i c io s u y o , a lg u n o

d e lo s d e r e c h o s f u n d a m e n t a le s c o n s a g r a d o s

c o n s t i t u c io n a lm e n t e ”

“ A r t í c u l o X X I V T o d a p e r s o n a t ie n e d e r e c h o d e p r e s e n t a r

p e t i c io n e s r e s p e t u o s a m e n t e a c u a lq u ie r a a u t o r id a d c o m p e t e n t e ,

y a s e a p o r m o t iv o d e in t e r é s g e n e r a l , y a d e in t e r é s p a r t i c u la r , y

e l d e o b t e n e r p r o n t a r e s o lu c ió n ”

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

4 9

C ó d i g o d e C o n d u c t a p a r a F u n c i o n a r i o s E n c a r g a d o s d e

H a c e r C u m p l i r l a L e y

“ A r t í c u l o 1 L o s f u n c io n a r io s e n c a r g a d o s d e h a c e r c u m p l i r l a l e y

c u m p l i r á n e n t o d o m o m e n t o lo s d e b e r e s q u e le s im p o n e la l e y ,

s i r v ie n d o a s u c o m u n id a d y p r o t e g ie n d o a t o d a s la s p e r s o n a s

c o n t r a a c t o s i l e g a le s , e n c o n s o n a n c ia c o n e l a l t o g r a d o d e

r e s p o n s a b i l i d a d e x ig id o p o r s u p r o f e s ió n ”

C o n v e n c i ó n A m e r i c a n a S o b r e D e r e c h o s H u m a n o s “ P a c t o d e

S a n J o s é d e C o s t a R i c a ”

“ A r t í c u l o 1 O b l ig a c ió n d e R e s p e t a r lo s D e r e c h o s 1 L o s E s t a d o s

P a r t e s e n e s t a C o n v e n c ió n s e c o m p r o m e t e n a r e s p e t a r lo s

d e r e c h o s y l i b e r t a d e s r e c o n o c id o s e n e l l a y a g a r a n t i z a r s u l i b r e y

p le n o e j e r c i c io a t o d a p e r s o n a q u e e s t é s u j e t a a s u j u r i s d i c c ió n ,

s in d i s c r im in a c ió n a lg u n a p o r m o t iv o s d e r a z a , c o lo r , s e x o ,

id io m a , r e l ig ió n , o p in io n e s p o l í t i c a s o d e c u a lq u ie r o t r a ín d o le ,

o r ig e n , n a c io n a l id a d o s o c ia l , p o s i c ió n e c o n ó m ic a , n a c im ie n t o o

c u a lq u ie r o t r a c o n d ic ió n s o c ia l 2 P a r a lo s e f e c t o s d e e s t a

C o n v e n c ió n , p e r s o n a e s t o d o s e r h u m a n o ”

C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a d e l E s t a d o d e T a m a u l i p a s

“ A r t í c u l o 1 2 4 . L a in s t i t u c ió n d e l M in i s t e r io P ú b l i c o r e p r e s e n t a lo s

in t e r e s e s d e la s o c ie d a d c o n f o r m e a la s a t r ib u c io n e s q u e le

c o n f ie r e e s t a C o n s t i t u c ió n y d e m á s le y e s S o n a t r ib u c io n e s d e l

M in is t e r io P ú b l i c o : [ … ] la p e r s e c u c ió n a n t e lo s T r ib u n a le s d e lo s

d e l i t o s d e o r d e n c o m ú n ; y p o r lo m is m o , a é l l e c o r r e s p o n d e

r e c ib i r l a s d e n u n c ia s , a c u s a c io n e s o q u e r e l l a s , t a n t o d e la s

a u t o r id a d e s c o m o d e lo s p a r t i c u la r e s , in v e s t ig a r lo s h e c h o s

o b j e t o d e la s m is m a s e j e r c i t a r l a a c c ió n p e n a l c o n t r a lo s

in c u lp a d o s , s o l i c i t a n d o e n s u c a s o a p r e h e n s ió n o c o m p a r e c e n c ia ;

a l l e g a r a l p r o c e s o la s p r u e b a s q u e a c r e d i t a n e l c u e r p o d e l d e l i t o y

la r e s p o n s a b i l i d a d d e lo s a c u s a d o s ; e l im p u ls a r la s e c u e la d e l

p r o c e d im ie n t o ; y e n s u o p o r t u n id a d , p e d i r l a a p l i c a c ió n d e la s

p e n a s q u e c o r r e s p o n d a n ”

C ó d i g o d e P r o c e d i m i e n t o s P e n a l e s d e l E s t a d o d e

T a m a u l i p a s

“ A r t í c u l o 3 . E l M in i s t e r io P ú b l i c o , e n e l e j e r c i c io d e s u a c c ió n ,

p e r s e c u t o r a y e n la e t a p a d e a v e r ig u a c ió n p r e v ia , d e b e r á : I

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

5 0

R e c ib i r d e n u n c ia s , a c u s a c io n e s o q u e r e l l a s , s o b r e h e c h o s q u e

p u e d e n c o n s t i t u i r d e l i t o s ; I I R e c a b a r la s p r u e b a s p a r a a c r e d i t a r

e l c u e r p o d e l d e l i t o y la p r o b a b le r e s p o n s a b i l i d a d d e lo s

p a r t i c ip a n t e s ”

L e y O r g á n i c a d e l a P r o c u r a d u r í a G e n e r a l d e J u s t i c i a d e l

E s t a d o

“ A r t í c u l o 7 A l M in i s t e r io P ú b l i c o d e l E s t a d o le c o r r e s p o n d e e l

e j e r c i c io d e la s s ig u ie n t e s a t r ib u c io n e s : I L a f u n c ió n d e

s e g u r id a d p ú b l i c a r e la t iv a a la in v e s t ig a c ió n y p e r s e c u c ió n d e lo s

d e l i t o s , q u e c o m p r e n d e : A ) E n la e t a p a d e la a v e r ig u a c ió n

p r e v ia : 1 R e c ib i r d e n u n c ia s o q u e r e l l a s s o b r e lo s h e c h o s q u e

p u d ie r a n c o n s t i t u i r d e l i t o , a t e n d ie n d o e n t o d o m o m e n t o la s

p r e v i s io n e s p a r a lo s a d o le s c e n t e s d i s p u e s t a s e n la l e g i s la c ió n

a p l i c a b le 2 D e s a r r o l l a r l a in v e s t ig a c ió n d e lo s d e l i t o s c o n e l

a u x i l i o d e la P o l i c ía I n v e s t ig a d o r a y P o l i c ía M in i s t e r ia l , q u e e s t a r á

b a j o s u m a n d o in m e d ia t o y c o n d u c c ió n , d e lo s s e r v i c io s p e r i c ia le s

y d e o t r a s in s t i t u c io n e s p o l i c ia le s e s t a t a le s , m u n ic ip a le s y

f e d e r a le s , e n t é r m in o s d e lo s c o n v e n io s d e c o la b o r a c ió n p a r a la

in v e s t ig a c ió n d e lo s d e l i t o s r e s p e c t iv o s y lo p r e v i s t o e n e l C ó d ig o

d e P r o c e d im ie n t o s P e n a le s p a r a e l E s t a d o 3 P r a c t i c a r l a s

d i l i g e n c ia s n e c e s a r ia s p a r a a c r e d i t a r e l h e c h o d e l i c t u o s o y la

p r o b a b le r e s p o n s a b i l i d a d d e l in d i c ia d o , a s í c o m o e l m o n t o d e l

d a ñ o c a u s a d o [ … ] 7 O b t e n e r e le m e n t o s p r o b a t o r io s p a r a

a c r e d i t a r e l c u e r p o d e l d e l i t o y la p r o b a b le r e s p o n s a b i l i d a d d e l

in d i c ia d o , y s o l i c i t a r a lo s p a r t i c u la r e s la a p o r t a c ió n v o lu n t a r ia d e

lo s m is m o s , y e n s u c a s o s o l i c i t a r a l ó r g a n o j u d i c ia l l a

a u t o r i z a c ió n u o r d e n c o r r e s p o n d ie n t e p a r a s u o b t e n c ió n [ … ] 1 8

O r d e n a r la p r e s e n t a c ió n d e t o d a p e r s o n a , q u e e n f u n c ió n d e lo s

a n t e c e d e n t e s q u e o b r a n e n la in v e s t ig a c ió n , p u d ie r a a p o r t a r

a lg ú n d a t o q u e s i r v a p a r a la d e b id a c o m p r o b a c ió n d e l c u e r p o d e l

d e l i t o y / o la p r o b a b le r e s p o n s a b i l i d a d d e l o lo s in c u lp a d o s

L o a n t e r i o r t i e n e s u s t e n t o a d e m á s e n l a t e s i s e m i t i d a p o r e l P l e n o

d e l a S u p r e m a C o r t e d e J u s t i c i a d e l a N a c i ó n , c o n s u l t a b l e e n l a p á g i n a

1 5 , t o m o X X X I I I , d e l S e m a n a r i o J u d i c i a l d e l a F e d e r a c i ó n y s u G a c e t a ,

d e e n e r o d e l 2 0 1 1 , q u e s e ñ a l a :

D E R E C H O D E A C C E S O A L A J U S T I C I A L A I N V E S T I G A C I Ó N Y

P E R S E C U C I Ó N D E L O S D E L I T O S C O N S T I T U Y E N U N A O B L I G A C I Ó N

P R O P I A D E L E S T A D O Q U E D E B E R E A L I Z A R S E D E F O R M A S E R I A ,

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

5 1

E F I C A Z Y E F E C T I V A E l d e r e c h o d e a c c e s o a la j u s t i c ia p r e v i s t o e n la

C o n s t i t u c ió n P o l í t i c a d e lo s E s t a d o s U n id o s M e x ic a n o s e s t á r e f e r id o a

la f u n c ió n j u r i s d i c c io n a l d e s a r r o l l a d a p o r lo s t r ib u n a le s , p e r o t a m b ié n

d e b e e n t e n d e r s e v in c u la d o , p a r t i c u la r m e n t e e n e l c a s o d e la j u s t i c ia

p e n a l , c o n la in v e s t ig a c ió n y p e r s e c u c ió n d e lo s d e l i t o s , f u n c ió n

a s ig n a d a a l M in i s t e r io P ú b l i c o c o n f o r m e a l o s a r t í c u lo s 2 1 y 1 0 2 ,

a p a r t a d o A , c o n s t i t u c io n a le s , p u e s t a l p r e r r o g a t iv a t i e n e c o m o

p r e s u p u e s t o ló g i c o , e n u n a r e la c ió n d e in t e r d e p e n d e n c ia , l a e f e c t iv a

in v e s t ig a c ió n d e lo s d e l i t o s E s t a o b l ig a c ió n d e in v e s t ig a r y p e r s e g u i r

l o s a c t o s d e l i c t u o s o s d e b e a s u m ir s e p o r e l E s t a d o c o m o u n a o b l ig a c ió n

p r o p ia y n o c o m o u n m e r o t r á m i t e , n i s u a v a n c e d e b e q u e d a r a la

g e s t ió n d e lo s p a r t i c u la r e s a f e c t a d o s o d e s u s f a m i l i a r e s , s in o q u e

r e a lm e n t e d e b e t r a t a r s e d e u n a in v e s t ig a c ió n s e r ia , im p a r c ia l y

e f e c t iv a , u t i l i z a n d o t o d o s lo s m e d io s le g a le s d i s p o n ib le s q u e p e r m i t a n

la p e r s e c u c ió n , c a p t u r a , e n j u i c ia m ie n t o y , e n s u c a s o , s a n c ió n a lo s

r e s p o n s a b le s d e lo s h e c h o s , e s p e c ia lm e n t e c u a n d o e s t á n in v o lu c r a d o s

a g e n t e s e s t a t a le s E l l o e s a s í , p o r q u e e n e l r e s p e t o a lo s d e r e c h o s

f u n d a m e n t a le s , p a r t i c u la r m e n t e lo s r e la t iv o s a la v id a y a la

in t e g r id a d f í s i c a , e l E s t a d o d e b e a s u m ir u n a c o n d u c t a a c t iv a y

d e c id id a p a r a p r e v e n i r s u v u ln e r a c ió n , a t r a v é s d e la s a c c io n e s

le g i s la t iv a s , a d m in i s t r a t iv a s y j u d i c ia le s n e c e s a r ia s , a d e m á s d e

a c o m e t e r lo n e c e s a r io p a r a q u e , e n c a s o d e s e r v u ln e r a d o s , l a s

c o n d u c t a s r e s p e c t iv a s p u e d a n s e r s a n c io n a d a s

E n c o n s e c u e n c i a , r e s p e t u o s a m e n t e s e e s t i m a p r o c e d e n t e

R e c o m e n d a r a l P r o c u r a d o r G e n e r a l d e J u s t i c i a d e l E s t a d o , c o m o

s u p e r i o r j e r á r q u i c o , g i r e s u s i n s t r u c c i o n e s e s c r i t a s a q u i e n

c o r r e s p o n d a , p a r a q u e s e d i c t e n l a s m e d i d a s n e c e s a r i a s y s u f i c i e n t e s a

e f e c t o d e q u e e n l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e A v e r i g u a c i o n e s P r e v i a s , e n e l

m e n o r t i e m p o p o s i b l e , s e a n d e s a h o g a d a s l a s d i l i g e n c i a s q u e s e

e n c u e n t r a n p e n d i e n t e s p o r p r a c t i c a r d e n t r o d e l a A v e r i g u a c i ó n P r e v i a

P e n a l n ú m e r o y / o , p o r l o s i l í c i t o s d e T o r t u r a y

V i o l a c i ó n e n a g r a v i o d e l a C . , t e n i e n d o e n

c u e n t a l o s m o t i v o s y f u n d a m e n t o s a q u í a d v e r t i d o s ; d e b i é n d o s e

g a r a n t i z a r a l a v i c t i m a , e l d e r e c h o h u m a n o a l a r e p a r a c i ó n d e l d a ñ o p o r

l a a c t u a c i ó n d e s a t i n a d a d e l o s s e r v i d o r e s p ú b l i c o s d e e s a d e p e n d e n c i a

q u e s u f r i ó .

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

5 2

E n c o n g r u e n c i a d e l o e x p u e s t o , f u n d a d o y c o n a p o y o e n l o s

a r t í c u l o s 1 0 2 , a p a r t a d o B , d e l a C o n s t i t u c i ó n P o l í t i c a d e l o s E s t a d o s

U n i d o s M e x i c a n o s , 3 , 8 f r a c c i ó n V , 2 2 f r a c c i ó n V I I , 4 1 f r a c c i ó n I I , 4 6 ,

4 8 y 4 9 d e l a L e y d e l a C o m i s i ó n d e D e r e c h o s H u m a n o s d e l E s t a d o d e

T a m a u l i p a s , s e r e s u e l v e :

A l S e c r e t a r i o d e S e g u r i d a d P ú b l i c a e n e l E s t a d o s e

r e c o m i e n d a :

P r i m e r a . S e t e n g a c o m o v í c t i m a d e v i o l a c i ó n d e d e r e c h o s

h u m a n o s a l a s e ñ o r a , c o m o v í c t i m a d i r e c t a , a s í

c o m o a s u s f a m i l i a r e s q u e r e s u l t a n a g r a v i a d o s c o n m o t i v o d e l o s

h e c h o s a q u í a d v e r t i d o s .

S e g u n d a . S e d é v i s t a a l ó r g a n o c o m p e t e n t e d e e s a d e p e n d e n c i a

p a r a q u e i n v e s t i g u e y r e s u e l v a c o n f o r m e a d e r e c h o , l a s

r e s p o n s a b i l i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s , e n q u e i n c u r r i ó e l p e r s o n a l

a d m i n i s t r a t i v o , d e c u s t o d i a , d e e n f e r m e r í a , m e d i c o , y j u r í d i c o q u e s e

e n c o n t r a b a n l a b o r a n d o e n t r e e l d í a y d e d e 2 0 1 1 e n

e l C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s d e , T a m a u l i p a s ,

c o n s i d e r a n d o l o s m o t i v o s y f u n d a m e n t o e x p u e s t o e n e s t a

r e c o m e n d a c i ó n , p o r l a s g r a v e s v i o l a c i o n e s a l o s d e r e c h o s

h u m a n o s d e l a C . .

T e r c e r a . H a m a n e r a d e p r e c a u c i ó n , s e d i c t e n l a s m e d i d a s

c o r r e c t i v a s y n e c e s a r i a s a f i n d e e v i t a r q u e e n l o s C e n t r o s d e

E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s e n e l E s t a d o , l a s p e r s o n a s d e n u e v o i n g r e s o

s e a n i n c o r p o r a d a s d e m a n e r a i n m e d i a t a a l a p o b l a c i ó n , d e b i e n d o

p r i v i l e g i a r s u s e p a r a c i ó n p o r c a t e g o r í a s , d o n d e l o s h o m b r e s y m u j e r e s

s e e n c u e n t r e n e n s i t i o s c o m p l e t a m e n t e s e p a r a d o s , o b s e r v a n d o l a s

R e g l a s M í n i m a s p a r a e l T r a t a m i e n t o d e l o s R e c l u s o s .

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

5 3

C u a r t a . R e a l i z a r l a s a c c i o n e s n e c e s a r i a s a e f e c t o d e q u e e n e l

C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s d e , T a m a u l i p a s , y e n

t o d o s l o s c e n t r o s d e e s e t i p o e n e l E s t a d o , s e c u m p l a c o n l a N o r m a d e

N a c i o n e s U n i d a s s o b r e e l n ú m e r o d e c u s t o d i o s , u n o p o r c a d a d i e z

i n t e r n o s c o n e l p r o p ó s i t o d e g a r a n t i z a r u n a e s t a n c i a d i g n a y s e g u r a .

Q u i n t a . Q u e d e m a n e r a p r e v e n t i v a s e i m p l e m e n t e n p r o g r a m a s o

m e d i d a s a c o r d e s a l d e r e c h o i n t e r n a c i o n a l d e l o s D e r e c h o s H u m a n o s

p a r a p r e v e n i r y a t e n d e r o p o r t u n a m e n t e e v e n t o s v i o l e n t o s e n a g r a v i o

d e l a s p e r s o n a s i n t e r n a s , v i s i t a n t e s o s e r v i d o r e s p ú b l i c o s e n e l C e n t r o

d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s e n T a m a u l i p a s .

S e x t a . S e r e a l i c e n l a s g e s t i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s q u e r e s u l t e n

n e c e s a r i a s p a r a q u e s e c o n v e n g a c o n l a v i c t i m a e l p a g o d e u n a

i n d e m n i z a c i ó n e c o n ó m i c a c o m o r e p a r a c i ó n d e l d a ñ o , p o r l a s g r a v e s

v i o l a c i o n e s a s u s d e r e c h o s h u m a n o s q u e s e p e r p e t r a r o n c o n m o t i v o d e

l o s h e c h o s a d v e r t i d o s , t a l y c o m o l o e s t a b l e c e e l a r t í c u l o 1 1 3 d e l a

C o n s t i t u c i ó n d e l o s E s t a d o s U n i d o s M e x i c a n o s .

S é p t i m a . G i r e i n s t r u c c i o n e s a e f e c t o d e q u e s e t o m e n l a s

m e d i d a s n e c e s a r i a s p a r a p r e v e n i r c u a l q u i e r a c t o d e r e p r e s a l i a e n

p e r j u i c i o d e l a C . c o n m o t i v o d e l a d e n u n c i a

q u e r e a l i z a r a a n t e l a a u t o r i d a d m i n i s t e r i a l y a n t e e s t e O r g a n i s m o , c o n

m o t i v o d e l o s h e c h o s q u e o c u r r i e r o n e n s u a g r a v i o e n e l i n t e r i o r d e l

C e n t r o d e E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s d e , T a m a u l i p a s .

A l P r o c u r a d o r G e n e r a l d e J u s t i c i a d e l E s t a d o s e

r e c o m i e n d a :

P r i m e r o . G i r e s u s i n s t r u c c i o n e s e s c r i t a s a q u i e n c o r r e s p o n d a ,

p a r a q u e s e d i c t e n l a s m e d i d a s n e c e s a r i a s y s u f i c i e n t e s a e f e c t o d e q u e

e n l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e A v e r i g u a c i o n e s P r e v i a s , e n e l m e n o r t i e m p o

p o s i b l e , s e a n d e s a h o g a d a s l a s d i l i g e n c i a s q u e s e e n c u e n t r e n

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

5 4

p e n d i e n t e s p o r p r a c t i c a r d e n t r o d e l a A v e r i g u a c i ó n P r e v i a P e n a l

n ú m e r o y / o , q u e p o r l o s i l í c i t o s d e T o r t u r a y

V i o l a c i ó n s e s i g u e e n a g r a v i o d e l a C . ,

e m i t i e n d o l a d e t e r m i n a c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e , t e n i e n d o e n c u e n t a l o s

m o t i v o s y f u n d a m e n t o s a q u í a d v e r t i d o s .

S e g u n d o . G i r e s u s i n s t r u c c i o n e s e s c r i t a s a q u i e n c o r r e s p o n d a ,

p a r a q u e s e i n i c i e u n p r o c e d i m i e n t o d e r e s p o n s a b i l i d a d a d m i n i s t r a t i v a

e n c o n t r a d e l a l i c e n c i a d a , y q u i e n o

q u i e n e s r e s u l t e n r e s p o n s a b l e s , p o r l a f a l t a d e d i l i g e n c i a m o s t r a d a e n l a

i n t e g r a c i ó n d e l a i n v e s t i g a c i ó n p e n a l d e c u e n t a , p o r v i o l e n t a r l o s

d e r e c h o s h u m a n o s d e l a v i c t i m a , c o n s i s t e n t e s e n t r a n s g r e s i o n e s a s u

d e r e c h o d e a c c e s o a u n a j u s t i c i a p r o n t a y e x p e d i t a .

T e r c e r o . I n s t r u y a l o n e c e s a r i o p a r a q u e s e r e p a r e e l d a ñ o

p a t r i m o n i a l , c u y a a f e c t a c i ó n s e g e n e r ó p o r l a c o m i s i ó n d e l h e c h o

i n d e b i d o .

C u a r t o . A d i c i o n a l m e n t e , s e r e c o m i e n d a l a i m p l e m e n t a c i ó n d e u n

p r o g r a m a d e c a p a c i t a c i ó n e n m a t e r i a d e D e r e c h o s H u m a n o s y s u s

e s q u e m a s d e l d e r e c h o d e a c c e s o a l a j u s t i c i a , e n e l q u e p a r t i c i p e e l

p e r s o n a l d e e s a d e p e n d e n c i a ( M i n i s t e r i o s P ú b l i c o s , P e r i t o s , A u x i l i a r e s

e t c . ) q u e d e s d e s u i n i c i o h a n p a r t i c i p a d o e n l a i n t e g r a c i ó n d e l a o l a s

i n v e s t i g a c i o n e s p e n a l e s p o r t o r t u r a y v i o l a c i ó n q u e s e h a c e n

r e f e r e n c i a .

Q u i n t o . G i r e i n s t r u c c i o n e s a e f e c t o d e q u e s e t o m e n l a s m e d i d a s

n e c e s a r i a s p a r a p r e v e n i r c u a l q u i e r a c t o d e r e p r e s a l i a e n p e r j u i c i o d e l a

C . , c o n m o t i v o d e l a d e n u n c i a q u e r e a l i z a r a

a n t e e s a a u t o r i d a d m i n i s t e r i a l y e s t e O r g a n i s m o , c o n m o t i v o d e l o s

h e c h o s q u e o c u r r i e r o n e n s u a g r a v i o e n e l i n t e r i o r d e l C e n t r o d e

E j e c u c i ó n d e S a n c i o n e s d e , T a m a u l i p a s .

Q u e j a N ° : 2 0 9 / 2 0 1 3

5 5

R e m í t a s e c o p i a d e l a p r e s e n t e R e c o m e n d a c i ó n a l a C o m i s i o n a d a

E j e c u t i v a d e l S i s t e m a E s t a t a l d e A t e n c i ó n a V í c t i m a s , a f i n d e q u e , e n

e l á m b i t o d e s u s c o m p e t e n c i a s s e o f r e z c a a l a C .

y s u s f a m i l i a r e s l a a t e n c i ó n i n t e g r a l q u e r e q u i e r a n , e n c a l i d a d d e

v í c t i m a s d i r e c t a s e i n d i r e c t a s , c o n f o r m e a l o s l i n e a m i e n t o s d e l a L e y

G e n e r a l d e V í c t i m a s y L e y d e A t e n c i ó n a V í c t i m a s p a r a e l E s t a d o d e

T a m a u l i p a s .

A s i m i s m o , s e d e t e r m i n a l o s i g u i e n t e :

P r i m e r o . S e d i c t a u n A c u e r d o d e N o R e s p o n s a b i l i d a d , p o r n o

h a b e r s e a c r e d i t a d o f e h a c i e n t e m e n t e l o s a c t o s r e c l a m a d o s a l J u z g a d o

T e r c e r o d e P r i m e r a I n s t a n c i a d e l o P e n a l d e l T e r c e r D i s t r i t o J u d i c i a l e n

e l E s t a d o , d e a c u e r d o l o p r e v i s t o e n l a c o n c l u s i ó n s e x t a d e é s t a

r e s o l u c i ó n .

S e g u n d o . E n l o s t é r m i n o s d e l a c o n c l u s i ó n s é p t i m a , s e d i c t a u n

A c u e r d o d e N o R e s p o n s a b i l i d a d , p o r n o h a b e r s e a c r e d i t a d o

f e h a c i e n t e m e n t e l o s a c t o s r e c l a m a d o s a l D e f e n s o r P u b l i c o a d s c r i t o a l

J u z g a d o T e r c e r o d e P r i m e r a I n s t a n c i a d e l o P e n a l d e l T e r c e r D i s t r i t o

J u d i c i a l e n e l E s t a d o .

D e c o n f o r m i d a d c o n e l a r t í c u l o 4 9 d e l a L e y d e e s t a C o m i s i ó n , e s

p r o c e d e n t e r e q u e r i r a l a s a u t o r i d a d e s r e c o m e n d a d a s p a r a q u e , d e n t r o

d e u n p l a z o d e d i e z d í a s h á b i l e s , i n f o r m e n s o b r e l a a c e p t a c i ó n d e l a

r e c o m e n d a c i ó n f o r m u l a d a y , e n s u c a s o , r e m i t a n d e n t r o d e l o s q u i n c e

d í a s s i g u i e n t e s l a s p r u e b a s r e l a t i v a s a s u c u m p l i m i e n t o .