isds: the european proposal of an investment court system

14
ISDS: THE EUROPEAN PROPOSAL OF AN INVESTMENT COURT SYSTEM MARTINA FRANCESCA FERRACANE POLICY ANALYST AT ECIPE THE CHALLENGES OF TTIP - WHERE DOES ROMANIA STAND? BUCHAREST UNIVERSITY OF ECONOMIC STUDIES 8 DECEMBER 2015

Upload: martina-f-ferracane

Post on 14-Apr-2017

613 views

Category:

Law


1 download

TRANSCRIPT

Page 1: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

I S D S : T H E E U R O P E A N P R O P O S A L

O F A N I N V E S T M E N T C O U R T S Y S T E M

M A R T I N A F R A N C E S C A F E R R A C A N E

P O L I C Y A N A LY S T A T E C I P E

T H E C H A L L E N G E S O F T T I P - W H E R E D O E S R O M A N I A S TA N D ?

B U C H A R E S T U N I V E R S I T Y O F E C O N O M I C S T U D I E S

8 D E C E M B E R 2 0 1 5

Page 2: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

I N D E X

- I S D S I N B R I E F

- T H E D E B AT E A R O U N D I S D S

- T H E I N V E S T M E N T C O U R T S Y S T E M

- I S D S I N T H E T R A N S PA C I F I C PA R T N E R S H I P

Page 3: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

I N V E S T O R - S TAT E D I S P U T E S E T T L E M E N T ( I S D S )

I F A N I N V E S T O R F R O M O N E C O U N T R Y ( T H E " H O M E S TAT E " )

I N V E S T S I N A N O T H E R C O U N T R Y ( T H E " H O S T S TAT E " ) , B O T H O F

W H I C H H AV E A G R E E D T O I S D S , A N D T H E H O S T S T A T E

V I O L AT E S T H E R I G H T S G R A N T E D T O T H E I N V E S T O R U N D E R

P U B L I C I N T E R N AT I O N A L L AW , T H E N T H AT I N V E S T O R M AY

B R I N G T H E M AT T E R B E F O R E A N A R B I T R AT I O N T R I B U N A L .

Page 4: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

I N V E S T O R - S TAT E D I S P U T E S E T T L E M E N T ( I S D S )

L E G A L P R O T E C T I O N F O R W H AT C O N C E R N S :

- FA I R & E Q U I TA B L E T R E AT M E N T

- D I R E C T A N D I N D I R E C T E X P R O P R I AT I O N

- N AT I O N A L T R E AT M E N T

- M O S T- FAV O U R E D N AT I O N S T R E AT M E N T

- R I G H T T O F R E E LY T R A N S F E R C A P I TA L

- ( … )

Page 5: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

T h e r i s e i n I S D S c a s e s r e f l e c t s h i g h e r

O F D I f l o w s g l o b a l l y …

0"

100"

200"

300"

400"

500"

600"

700"

0"

5,000"

10,000"

15,000"

20,000"

25,000"

30,000"1987"

1990"

1993"

1996"

1999"

2002"

2005"

2008"

2011"

2014"

No#of#ISDS#cases#

OFD

I#Stock#(B

ln#USD

)#

Year#ODFI"Stock" No."of"ISDS"cases"

Page 6: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

S E C T O R I A L D I S T R I B U T I O N

P O P U L A R S E C T O R S :

- O I L A N D G A S , M I N I N G

- P O W E R G E N E R AT I O N

- C H E M I C A L S

- I N F R A S T R U C T U R E

- C O N S U M E R G O O D S

M A N U FA C T U R I N G

- R E A L E S TAT E

- E N E R G Y D I S T R I B U T I O N

- F I N A N C I A L S E R V I C E S

Page 7: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

T H E D E B AT E

Page 8: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

T H E D E B AT E

C R I T I C S O N L E G I T I M A C Y O F T H E M E C H A N I S M B A S E D O N :

- L A C K O F T R A N S PA R E N C Y

- P R I VAT E M E C H A N I S M W H I C H A F F E C T S P U B L I C M AT T E R S

- A R B I T R AT O R S D O N O T E N J O Y J U D I C I A L I N D E P E N D E N C E

- I N C O N S I S T E N C Y I N C E R TA I N D E C I S I O N S

- H I G H C O S T S O F P R O C E D U R E S

Page 9: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

T H E D E B AT E

- D I S C U S S I O N S A R O U N D VAT T E N FA L L I , VAT T E N FA L L I I A N D

P H I L I P M O R R I S

- S T R O N G G E R M A N G O V E R N M E N T O P P O S I T I O N T O I N C L U S I O N

I N C E TA A N D T T I P ( P O L I T I C A L A R G U M E N T ? )

- S T R O N G C I V I L S O C I E T Y O P P O S I T I O N T O I N C L U S I O N I N T T I P

( E M O T I O N A L A R G U M E N T ? )

Page 10: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

T H E I N V E S T M E N T C O U R T S Y S T E M

- F I R S T I N S TA N C E T R I B U N A L A N D A N A P P E A L T R I B U N A L

- P U B L I C LY A P P O I N T E D J U D G E S

- G O V E R N M E N T S ’ R I G H T T O R E G U L AT E

- S C O P E P R E C I S E LY D E F I N E D

+ S E V E R A L A D D I T I O N A L S A F E G U A R D S

Page 11: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

I S D S I N T H E T R A N S PA C I F I C PA R T N E R S H I P

- H E A R I N G S O P E N T O T H E P U B L I C

- P U B L I C N O T I C E S O F A R B I T R AT I O N , A W A R D S , E T C

- P O S S I B I L I T Y O F T H I R D PA RT I E S I N T E R V E N T I O N S

- R E V I E W O F T H E AWA R D S

- E X P E D I T E D R E V I E W F O R U N M E R I T O R I O U S C L A I M S

- C O N S O L I D AT I O N O F D I F F E R E N T A R B I T R AT I O N P R O C E E D I N G S

- L I M I TAT I O N O F R E M E D I E S T O M O N E TA RY D A M A G E S

- ( … )

Page 12: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

W H AT N O W ?

Page 13: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

W H AT N O W ?

- E C J O P I N I O N O N E U - S I N G A P O R E F TA

- A C C E P TA N C E O F I C S I N F TA S B E I N G N E G O T I AT E D — >

- C E TA : H A R D E R T O R AT I F Y

- T T I P : I C S M I G H T B L O C K N E G O T I AT I O N S

- T O W A R D S :

- P E R M A N E N T I N V E S T M E N T C O U R T

- M I X E D M E C H A N I S M ( A R B I T R AT I O N + A P P E L L AT E B O D Y )

— — > E V O L U T I O N O F T P P

- R E V I E W I C S I D

- C A S E B Y C A S E

Page 14: ISDS: The European Proposal of an Investment Court System

M A R T I N A F R A N C E S C A F E R R A C A N E E M A I L : M A R T I N A . F E R R A C A N E @ E C I P E . O R G

THANK YOU!