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Calendário fiscal2019

Uma compilação das principais obrigações fiscais

e parafiscais de periodicidade regular das pessoas

coletivas e das pessoas singulares

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PwC

Janeiro 2019Calendário fiscal 2019

2

Os conteúdos aqui apresentados são de natureza geral

e meramente informativa, abrangendo apenas as obrigações

fiscais e para-fiscais aplicáveis à generalidade das pessoas

singulares e coletivas, não se destinando a qualquer entidade

ou situação particular, e não substituem a obtenção de

aconselhamento profissional adequado ao caso concreto.

As datas indicadas são as que resultam da legislação fiscal,

podendo existir a necessidade de serem ajustadas em função

da interpretação legal das regras de contagem de prazos,

pelo que se recomenda sempre a confirmação do termo

do prazo junto das entidades perante as quais é devido

o cumprimento das obrigações declarativas.

Alguns prazos referem-se a obrigações cujo cumprimento

não é feito por via de transmissão eletrónica de dados,

pelo que será da exclusiva responsabilidade do utilizador

assegurar o respetivo cumprimento em dia e hora em que

os serviços competentes se encontrem em funcionamento.

A PwC envida todos os esforços no sentido de manter

o Calendário Fiscal atualizado, no entanto, alguns prazos

poderão sofrer alterações, não podendo a PwC garantir

que o utilizador as receba em tempo útil.

As firmas da PwC colaboram com organizações

e pessoas na criação do valor que procuram.

A PwC, uma network constituída por firmas

independentes entre si, está presente

em 158 países e conta com cerca de 250.000

colaboradores que partilham o objetivo de

prestar serviços de qualidade em Auditoria,

Consultoria e Fiscalidade.

A PwC em Portugal, Angola e Cabo Verde conta

com 37 partners, e cerca de 1.500 colaboradores

permanentes distribuídos pelos escritórios

de Lisboa, Porto, Luanda e Praia.

A fiscalidade é uma das vertentes cruciais

numa gestão moderna e eficiente. É por isso

que, na PwC, pode encontrar a melhor parceria

para uma política ativa de prevenção de riscos

e aproveitamento de oportunidades.

A área de Fiscalidade da PwC Portugal, Angola

e Cabo Verde em estreita colaboração com mais

de 41.450 consultores fiscais das demais firmas

da rede global PwC, visa dotar os clientes

da vantagem de uma adequada gestão fiscal.

A PwC disponibiliza através da Inforfisco

o acesso a informação atualizada em matéria

fiscal. A Inforfisco inclui um website de acesso

gratuito (www.pwc.pt/inforfisco) e uma base

de dados, acessível mediante subscrição.

No site Inforfisco, para além de uma atualização

diária das novidades fiscais e de um guia fiscal

(em português e inglês), estão ainda disponíveis

os vários códigos tributários, assim como um

arquivo de informação em matéria fiscal.

Os conteúdos do website estão também

disponíveis através da aplicação para iphone

e ipad "Tax @ PT" assim, permanentemente

acessíveis, munindo os seus utilizadores

de importantes ferramentas para as suas tarefas

profissionais.

A base de dados é uma referência no domínio

da fiscalidade em Portugal, contendo normas

de Direito Fiscal, indexadas aos entendimentos

da Administração Tributária e Aduaneira,

doutrina e jurisprudência a considerar

na interpretação da lei ou na tomada de uma

decisão fiscal.

Inforfisco

A PwC

PwC 3

Resumo anual 2019

Obrigações

Pessoas coletivas

Calendário 2019

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Janeiro 2020

Resumo anual 2019

Obrigações

Pessoas coletivas

Conteúdos


PwC 4

Resumo anual 2019


Obrigações – Pessoas Coletivas JAN FEV MA

R

ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 2020

IRS/ IRC/ Segurança SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior

10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime mensal 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral 15 15 15 15

Mapa de Férias Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias de 2019 15

IES/Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual referente a 2018 e anexos aplicáveis 15 1)

Dossier Fiscal Constituição / entrega do processo de documentação fiscal referente a 2018 15 1)

Preços de Transferência Organização da documentação relativa à política de preços de transferência referente a 2018 15 1)

IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

Selo Declaração mensal de imposto do selo 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

IVA Envio de declaração recapitulativa mensal 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral 20 20 20 20 20

IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2018 20 20

IVA

Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini balcão Único)

20 20 20 20 20

IVA Comunicação dos elementos das faturas 20 20 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 10

IRS/IRC – Modelo 30 Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31

IRC/IVA Comunicação de inventários 31 31

IRS/IRC – Modelo 10Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2018 (exceto trabalho dependente) 10

IRS/IRC – Modelo 39 Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2018 28

IRC – Modelo P1 Pagamento especial por conta 31 31

IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 31 31 30

AIMI Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis 30

IRC – Modelo 22 Envio da declaração modelo 22 relativa a 2018, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual 31 1)

Planos de ações – Modelo 19Comunicação da criação ou aplicação (de valores mobiliários) de planos de

opção/subscrição/atribuição/outros,

em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2018

30

IRC – Modelo P1 Pagamento adicional por conta 31 30 15Emissão de valoresmobiliários – Modelo 34

Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2018 31

IRC – Modelo P1 Pagamento por conta 31 30 15

IRS/IRC – Modelo 31 Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2018 31

IRC – Modelo P1Pagamento por conta autónomo sobre ¼ do valor dos resultados internos eliminados ao abrigo da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro

31

Preços de Transferência –

Modelo 54

Comunicação da identificação da entidade declarante e da respetiva jurisdição fiscal – Declaração

financeira e fiscal por país referente a 2018 (Country by Country Report)31

1)

Preços de Transferência –

Modelo 55

Envio da declaração financeira e fiscal por país relativa a 2018 (Country by Country Report) 31

1) Regra geral, caso a data limite de cumprimento da obrigação se verifique em dia não útil, esta transfere-se para o primeiro dia útil seguinte. Constituem exceção à regra geral as obrigações identificadas com (1), as quais devem ser cumpridas até aos prazos

indicados, independentemente de o dia ser útil ou não útil.

PwC 5

Resumo anual 2019


Obrigações – Pessoas Coletivas JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 2020

Planeamento FiscalComunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal

propostos/acompanhados 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam

Planeamento Fiscal Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal

adotadosAté ao fim do mês seguinte em que forem adotados

IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula

IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada

Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho

PwC 6

Janeiro 2019


T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

DIA OBRIGAÇÕES MODELOS/FORMULÁRIOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES

10

IRS/ IRC/ Seg. Social

Declaração de rendimentos pagos e de retenções,

contribuições sociais e de saúde e quotizações,

referentes a dezembro de 2018 (trabalho dependente)

Declaração mensal de remuneraçõesPortal da Autoridade

Tributárian/a

10

IVA

Envio da declaração periódica referente ao mês de

novembro de 2018, e anexos, para os contribuintes no

regime mensal

Declaração PeriódicaPortal da Autoridade

Tributária

Internet

Tesouraria de Finanças

CTT/ Multibanco

Outras entidades cobradoras

Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.

20

IRS/ IRC/ Selo

Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo

referentes a dezembro de 2018

Declaração de retenções na fonte de

IRS/IRC e Imposto do Selo

Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


20 Segurança SocialPagamento das contribuições relativas a dezembro

de 2018n/a n/a

Internet

CRSS

CTT/Multibanco

Balcão bancário

20 IVAEnvio da declaração recapitulativa mensal referente

a dezembro de 2018

Declaração recapitulativa: Transmissões

intracomunitárias de bens e operações

assimiladas / prestações de serviços


Tributárian/a

Aplicável a:

• Sujeitos passivos no regime mensal; e,

• Sujeitos passivos no regime trimestral quando

o total das transmissões intracomunitárias de bens

a incluir na Declaração Recapitulativa tenha

no trimestre em curso ou em qualquer um dos

quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.

20 IVAEnvio da declaração recapitulativa trimestral referente

ao 4.º trimestre de 2018





Tributárian/a

Aplicável a sujeitos passivos no regime trimestral,

quando o total das transmissões intracomunitárias

de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não

exceda 50.000 € no trimestre em curso ou em

qualquer um dos quatro trimestres anteriores.

20 IVA

Envio da declaração do 1º trimestre referente

a prestações de serviços de telecomunicações,

radiodifusão ou televisão e serviços prestados

por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos

noutro Estado-Membro (Minibalcão Único)

Declaração Periódica (Mini balcão Único) Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


20 IRS/ IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções

e deduções efetuadas, referentes ao ano de 2018

Modelo não oficial n/a

n/a

20 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes

a dezembro de 2018n/a


Tributárian/a

Comunicação deverá ser efetuada:

• Por transmissão eletrónica em tempo real,

integrada em programa de Faturação Eletrónica,

utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;

• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,

recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal

das Finanças;

• Por inserção direta no Portal das Finanças.

PwC 7

Janeiro 2019



F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


31 IRS/ IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à

disposição de sujeitos passivos não residentes, em

novembro de 2018

Modelo 30Portal da Autoridade

Tributárian/a

31 IRC/ IVA Comunicação de inventários n/aPortal da Autoridade

Tributárian/a

PwC 8

Fevereiro 2019


S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28


10 IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções,


referentes a janeiro de 2019 (trabalho dependente)

Declaração mensal de remunerações Portal da Autoridade

Tributária

n/a

10IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos, de retenções,

deduções, contribuições sociais e de saúde e

quotizações, referentes a 2018 (exceto trabalho

dependente)

Modelo 10 Portal da Autoridade

Tributária

n/a

10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês

de dezembro de 2018, e anexos, para os

contribuintes no regime mensal

Declaração Periódica Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



15 IVAEnvio da declaração periódica referente ao 4.º trimestre

de 2018, e anexos, para os contribuintes no regime

trimestral


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


Envio eletrónico de informação adicional, em caso

de reembolso.

20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo

referentes a janeiro de 2019

Declaração de retenções na fonte

de IRS/IRC e Imposto do SeloPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


20 SeloDeclaração mensal de imposto do selo referente

a janeiro de 2019Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a

20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a janeiro de 2019 n/a n/a

Internet

CRSS

CTT/Multibanco

Balcão bancário

20 IVAEnvio da declaração recapitulativa mensal referente ao

mês de janeiro de 2019





Tributárian/a

Aplicável a:



o total das transmissões intracomunitárias de bens

a incluir na Declaração Recapitulativa tenha,




a janeiro de 2019n/a


Tributárian/a







das Finanças;


28 IRS/ IRC


disposição de sujeitos passivos não residentes, referente

a dezembro de 2018


Tributárian/a

28IRS/ IRC

Comunicação de rendimentos pagos e retenções

efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2018Modelo 39


Tributárian/a

PwC 9

Fevereiro 2019


S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28


28 IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos ou colocados à

disposição de sujeitos passivos não residentes, referente

a dezembro de 2018


Tributária

n/a

28 IRS/ IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções

efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2018Modelo 39 Portal da Autoridade

Tributárian/a

PwC 10

Março 2019


S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D

1 2 3 4 F 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


10 IRS/ IRC/ Seg. Social



referentes a fevereiro de 2019 (trabalho dependente)


Tributárian/a

10 IVA


janeiro de 2019, e anexos, para os contribuintes no

regime mensal


Tributária

Internet


CTT/ MultibancoOutras entidades cobradoras



a fevereiro de 2019n/a


Tributárian/a







das Finanças;


20 IRS/ IRC/ SeloPagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo

referentes a fevereiro de 2019

Declaração de retenções na fonte

de IRS/IRC e Imposto do Selo


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



a fevereiro de 2019Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a

20 Segurança SocialPagamento das contribuições relativas a fevereiro

de 2019n/a n/a

Internet

CRSS

CTT/Multibanco

Balcão bancário

20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente

a fevereiro de 2019





Tributárian/a

Aplicável a:



o total das transmissões intracomunitárias de

bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha,



31 IRS/ IRC


disposição de sujeitos passivos não residentes em

janeiro de 2019


Tributárian/a

31 IRC 1º Pagamento especial por conta Modelo P1Portal da Autoridade

Tributária

Internet

Tesouraria das Finanças

CTT/Multibanco

Outras Entidades cobradoras

No caso de período de tributação não coincidente

com o ano civil, até ao final do 3º mês e até ao final

do 10º mês do respetivo período de tributação.

Não aplicável ao exercício em que se inicia a

atividade e no seguinte. Os Sujeitos Passivos

podem solicitar a dispensa do seu

pagamento no Portal das Finanças até ao

final do 3º mês do período de tributação.

PwC 11

Abril 2019


S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 F 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30





referentes a março de 2019 (trabalho dependente)


Tributária n/a

10 IVA


fevereiro de 2019, e anexos, para os contribuintes no

regime mensal


Tributária

Internet




15IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a

março de 2019n/a


Tributária n/a







das Finanças;


15Mapa de

Férias

Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de

férias de 2018Modelo não oficial n/a n/a

Afixar nas instalações do empregador entre

15 de abril e 31 de outubro de 2018.

20 IRS/ IRC/ Selo


referentes a março de 2019




Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


20 SeloDeclaração mensal de imposto do selo referente a março

de 2019 Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a

20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a março de 2019 n/a n/a

Internet

CRSS

CTT/Multibanco

Balcão bancário

20 IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a

março de 2019Declaração recapitulativa: Transmissões




Tributária n/a

Aplicável a:


• Sujeitos passivos no regime trimestral quando o

total das transmissões intracomunitárias de bens a

incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no

trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro

trimestres anteriores, excedido 50.000 €.

20 IVA

Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao

1º trimestre de 2019Declaração recapitulativa: Transmissões




Tributária n/a


quando o total das transmissões intracomunitárias de

bens a incluir na Declaração Recapitulativa não



PwC 12

Abril 2019


S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 F 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30


20 IVA

Envio da declaração do 1º trimestre referente a

prestações de serviços de telecomunicações,

radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via

eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro

Estado-Membro (Minibalcão Único)

Declaração Periódica (Mini balcão Único)


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


30 IRS/ IRC



fevereiro de 2019Modelo 30


Tributária n/a

PwC 13

Maio 2019


Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31





referentes a abril de 2019 (trabalho dependente)


Tributárian/a

10 IVA


março de 2019, e anexos, para os contribuintes no

regime mensalDeclaração Periódica


Tributária

Internet




15 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes a

abril de 2019n/a


Tributárian/a







das Finanças;


15 IVA

Envio da declaração periódica referente ao 1.º trimestre


trimestralDeclaração Periódica


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


Envio eletrónico de informação adicional, em caso de

reembolso.


referentes a abril de 2019Declaração de retenções na fonte de



Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


20 SeloDeclaração mensal de imposto do selo referente a abril de

2019Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a

20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a abril de 2019 n/a n/a

Internet

CRSS

CTT/Multibanco

Balcão bancário

20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente a

abril de 2019





Tributária n/a

Aplicável a:







31 IRS/ IRC


disposição de sujeitos passivos não residentes em março

de 2019


Tributárian/a

31 IRCEnvio da declaração modelo 22 relativa a 2018

pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual

Modelo 22

Modelo P1


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



com o ano civil, até ao último dia do 5.º mês seguinte

à data do termo do período de tributação.

31Preços de

Transferência

Comunicação da identificação da entidade declarante

e da respetiva jurisdição fiscal – Declaração financeira

e fiscal por país referente a 2018 (Country by Country

Report)


Tributárian/a

Comunicação deve ser efetuada:

• Eletronicamente.

• Por qualquer entidade, residente ou com

estabelecimento estável em Portugal, que integre

um grupo sujeito à apresentação do Country-by-

Country Report).

PwC 14

Maio 2019



31 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança n/a

Internet


CTT/ Multibanco


Pagamento

O IMI passa a ser pago:

• No mês de maio, quando o seu montante

seja igual ou inferior a 100 €;

• Nos meses de maio e novembro, quando o seu

montante seja superior a 100 € e igual ou inferior

a 500 €;

• Nos meses de maio, agosto e novembro, quando

o seu montante seja superior a 500 €.


F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

PwC 15

Junho 2019


S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D

1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 11 12 F 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30





referentes a maio de 2019 (trabalho dependente)

Declaração mensal de remunerações


Tributária n/a

10 IVA

Envio da declaração periódica referente ao mês de abril


mensal


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



15 IVA

Comunicação dos elementos das faturas referentes a

maio de 2019 n/aPortal da Autoridade

Tributária n/a







das Finanças;


20 IRS/ IRC/ Selo


referentes a maio de 2019




Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


20 SeloDeclaração mensal de imposto do selo referente a maio de


20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a maio de 2019 n/a n/a

Internet

CRSS

CTT/Multibanco

Balcão bancário

20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a

maio de 2019





Tributária n/a

Aplicável a:







30 IRS/ IRC


disposição de sujeitos passivos não residentes em abril

de 2019


Tributárian/a

30 Planos de ações

Comunicação da criação ou aplicação em planos de

opção/subscrição/atribuição/outros, de valores

mobiliários em benefício de colaboradores e/ou Membros

de Órgãos Estatutários, com referência a 2018


Tributária n/a

PwC 16

Julho 2019


S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


10 IRS/ IRC/ Seg. SocialDeclaração de rendimentos pagos e de retenções,


referentes a junho de 2019 (trabalho dependente)


Tributárian/a

10 IVA

Envio da declaração periódica referente ao mês de maio


mensal


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco

Outras entidades cobradorasEnvio de anexos adicionais, em caso de reembolso.

15 IVA

Comunicação dos elementos das faturas referentes

a junho de 2019 n/a Portal da Autoridade

Tributária

n/a







das Finanças;


15IES/ Declaração

Anual

Envio da IES/Declaração Anual referente a 2018 e

anexos aplicáveis

IES/Declaração Anual

IRC – Anexos A a H

IRS – Anexo I

IVA – Anexos L a P

Selo – Anexo Q

IE – Anexos R, S e T


Tributárian/a


com o ano civil, até ao 15º dia do 7º mês posterior à

data do termo desse período independentemente

desse dia ser útil ou não útil.

15 Dossier FiscalConstituição / entrega do processo de documentação

fiscal, referente a 2018n/a

n/a

n/a

A entrega do dossier fiscal deverá ser feita pelos

sujeitos passivos acompanhados pela Unidade dos

Grandes Contribuintes ou que estejam abrangidos

pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de

Sociedades.

15Preços de

Transferência

Organização da documentação relativa à política

de preços de transferência, referente a 2018 Modelo não oficial n/a n/a

Dispensa para sujeitos passivos que, no período

anterior, tenham atingido um valor anual de vendas

líquidas e outros proveitos inferior a 3.000.000 €.


referentes a junho de 2019


IRS/IRC e Imposto do SeloPortal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



a junho de 2019Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a

20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a junho

de 2019

n/a n/a

Internet CRSS

Balcão bancário

CTT/Multibanco

PwC 17

Julho 2019



1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


20 IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente

a junho de 2019

Declaração recapitulativa:

Transmissões intracomunitárias de

bens e operações assimiladas /

prestações de serviços

Portal da

Autoridade

Tributária

n/a

Aplicável a:

Sujeitos passivos no regime mensal; e,

Sujeitos passivos no regime trimestral quando o

total das transmissões intracomunitárias de bens

a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no

trimestre em curso ou em qualquer um dos


20 IVAEnvio de declaração recapitulativa trimestral referente ao

2.º trimestre de 2019





Tributárian/a


quando o total das transmissões intracomunitárias

de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não



20 IVA

Envio da declaração do 2º trimestre referente

a prestações de serviços de telecomunicações,



Estado-Membro (Mini balcãoÚnico)

Declaração Periódica (Mini balcão Único)Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


31 IRS/ IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados

à disposição de sujeitos passivos não residentes

em maio de 2019


Tributárian/a

31 IRC 1º Pagamento adicional por conta Modelo P1Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia

15 do 12º mês do respectivo período de tributação.

Aplicável a entidades que estejam obrigadas

a efetuar pagamentos por conta e que devessem

Derrama Estadual com referência ao período de

tributação anterior. Possibilidade de

limitação/dispensa do 3º pagamento adicional por

conta.

31Emissão de valores

mobiliários

Comunicação pelas entidades emitentes de valores

mobiliários, com referência a 2018Modelo 34


Tributária n/aAplicável às entidades emitentes de valores

mobiliários.

31 IRC 1º Pagamento por Conta Modelo P1Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/ Multibanco




15 do 12º mês do respectivo período de tributação.

Possibilidade de limitação / dispensa do 3º

pagamento por conta.

31 IRS/ IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados

de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2018


Tributárian/a

PwC 18

Julho 2019



1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


31 IRC

Pagamento por conta autónomo sobre ¼ do valor

dos resultados internos eliminados ao abrigo

da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembroModelo P1


Tributária

Internet


CTT/Multibanco



com o ano civil, no 7.º mês, do período de tributação.

PwC 19

Agosto 2019






referentes a julho de 2019 (trabalho dependente)


Tributária n/a

10 IVAEnvio da declaração periódica referente ao mês de junho


mensal


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


15 IVA


julho de 2019 n/aPortal da Autoridade

Tributária n/a







das Finanças;


15 IVA





Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


Envio eletrónico de informação adicional, em caso de

reembolso.

20 IRS/ IRC/ Selo


referentes a julho de 2019




Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


20 SeloDeclaração mensal de imposto do selo referente a julho de


20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a julho de 2019 n/a n/a

Internet

CRSS

Balcão bancário

CTT/Multibanco

20 IVA


julho de 2019Declaração recapitulativa: Transmissões




Tributária n/a

Aplicável a:







31 IRS/ IRC


disposição de sujeitos passivos não residentes em junho

de 2019


Tributárian/a

Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

PwC 20

Agosto 2019


Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31



Internet


CTT/ Multibanco


Pagamento






a 500 €;



PwC 21

Setembro 2019


D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S

1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 11 12 F 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30





referentes a agosto de 2019 (trabalho dependente)


Tributária n/a

10 IVA

Envio da declaração periódica referente ao mês de julho


mensal


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



15 IVAComunicação dos elementos das faturas referentes a

agosto de 2019n/a


Tributária n/a







das Finanças;


20 IRS/ IRC/ Selo


referentes a agosto de 2019




Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


20 SeloDeclaração mensal de imposto do selo referente a agosto

de 2019Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a

20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a agosto de 2019 n/a n/a

Internet

CRSS

Balcão bancário

CTT/Multibanco

20 IVAEnvio de declaração recapitulativa mensal referente

a agosto de 2019





Tributária n/a

Aplicável a:







30 IRS/ IRC


disposição de sujeitos passivos não residentes em julho

de 2019


Tributária n/a

PwC 22

Setembro 2019


D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S

1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 11 12 F 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30


30 IRC 2º Pagamento adicional por conta Modelo P1Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15


Aplicável a entidades que estejam obrigadas a

efetuar pagamentos por conta e que devessem




conta.

30 IRC 2º Pagamento por Conta Modelo P1Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15

do 12º mês do respectivo período de tributação.



30 AIMIPagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre

ImóveisDocumento de cobrança n/a

Internet


CTT/ Multibanco


Aplicável a proprietários, usufrutuários ou

superficiários de prédios urbanos localizados em

Portugal, exceto os classificados como «comerciais,

industriais ou para serviços» e «outros».

PwC 23

Outubro 2019



1 2 3 4 F 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31





referentes a setembro de 2019 (trabalho dependente)


Tributária n/a

10 IVA


agosto de 2019, e anexos, para os contribuintes no

regime mensal


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



15 IVA


setembro de 2019 n/a Portal da Autoridade

Tributárian/a







das Finanças;


20 IRS/ IRC/ Selo


referentes a setembro de 2019




Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


20 SeloDeclaração mensal de imposto do selo referente a

setembro de 2019Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a

20 Segurança Social

Pagamento das contribuições relativas a setembro de

2019 n/a n/a

Internet

CRSS

Balcão bancário

CTT/Multibanco

20 IVA





Estado-Membro (Mini balcão Único)


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


20 IVA


setembro de 2019Declaração recapitulativa: Transmissões




Tributárian/a

Aplicável a:







20 IVA


3.º trimestre de 2019Declaração recapitulativa: Transmissões




Tributária n/a






PwC 24

Outubro 2019



1 2 3 4 F 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


31 IRS/ IRC



agosto de 2019Modelo 30


Tributárian/a

31 IRC2º Pagamento Especial por conta

Modelo P1Portal da Autoridade

Tributária

Internet

Tesouraria das Finanças

CTT/Multibanco



com o ano civil, até ao final do 3º mês e até final


Não aplicável ao exercício em que se inicia

a atividade e no seguinte.

PwC 25

Novembro 2019


S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30





referentes a outubro de 2019 (trabalho dependente)


Tributária n/a

10 IVA


setembro de 2019, e anexos, para os contribuintes no

regime mensal


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



15 IVA


outubro de 2019 n/aPortal da Autoridade

Tributária n/a







das Finanças;


15 IVA





Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


Envio eletrónico de informação adicional, em caso

de reembolso.

20 IRS/ IRC/ Selo


referentes a outubro de 2019




Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


20 SeloDeclaração mensal de imposto do selo referente a outubro

de 2019Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a

20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a outubro de 2019 n/a n/a

Internet

CRSS

Balcão bancário

CTT/Multibanco

20 IVA


outubro de 2019Declaração recapitulativa: Transmissões




Tributária n/a

Aplicável a:







30 IRS/ IRC



setembro de 2019


Tributárian/a

PwC 26

Novembro 2019


S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30



Internet


CTT/ Multibanco


Pagamento






a 500 €;



PwC 27

Dezembro 2019


D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T

F 2 3 4 5 6 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31





referentes a novembro de 2019 (trabalho dependente)


Tributária n/a

10 IVA


outubro de 2019, e anexos, para os contribuintes no

regime mensal


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


15IVA


a novembro de 2019n/a


Tributária n/a







das Finanças;


15 IRC3º Pagamento adicional por conta Modelo P1 Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/ Multibanco




15 do 12º mês do respetivo período de tributação.

Aplicável a entidades que estejam obrigadas a

efetuar pagamentos por conta e que devessem




conta.

15 IRC3º Pagamento por conta Modelo P1 Portal da Autoridade

Tributária

Internet


CTT/ Multibanco




15 do 12º mês do respetivo período de tributação.




referentes a novembro de 2019




Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



novembro de 2019Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a

20 Segurança Social

Pagamento das contribuições relativas a novembro

de 2019 n/a n/a

Internet

CRSS

Balcão bancário

CTT/Multibanco

PwC 28

Dezembro 2019


D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T

F 2 3 4 5 6 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31


20 IVA


a novembro de 2019





Tributária n/a

Aplicável a:







31Preços de

Transferência

Envio da declaração financeira e fiscal por país relativa a

2018Modelo 55


Tributárian/a

31 IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados

à disposição de sujeitos passivos não residentes

em outubro de 2019


Tributárian/a

PwC 29

Janeiro 2020



F 2 3 4 5 6 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31





referentes a dezembro de 2019 (trabalho dependente)


Tributária n/a

10 IVA


novembro de 2019, e anexos, para os contribuintes

no regime mensal


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



10IVA


a dezembro de 2019n/a


Tributária n/a







das Finanças;



referentes a dezembro de 2019




Tributária

Internet


CTT/ Multibanco



dezembro de 2019Aguarda Portaria Aguarda Portaria n/a

20 Segurança SocialPagamento das contribuições relativas a dezembro

de 2019 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT

Multibanco

Nos termos do Decreto-Lei 2/2018, de 9 de janeiro, este

pagamento deverá ser efetuado entre o dia 10 e 20 de

cada mês.

20IVA


a dezembro de 2019





Tributária n/a

Aplicável a:







20 IVA


4.º trimestre de 2019





Tributária n/a






PwC 30

Janeiro 2020



F 2 3 4 5 6 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31


20 IRS/ IRCComunicação de rendimentos pagos, de retenções

e deduções efetuadas, referentes a 2019Modelo não oficial n/a n/a

20IVA





Estado-Membro (Mini balcão Único)


Tributária

Internet


CTT/ Multibanco


PwC 31

Resumo anual 2019


1) Quando sejam obtidos rendimentos de fonte estrangeira relativamente aos quais haja lugar à atribuição de crédito de imposto por dupla tributação internacional, quando o montante do imposto pago no estado da fonte não esteja determinado até ao termo do prazo

geral de entrega da declaração de IRS, o prazo para entrega da declaração de IRS é prorrogado até 31 de dezembro desse ano.

2) Independente de o dia ser útil ou não útil.

Obrigações – Pessoas Singulares JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 20

IRS/ IRC/ Seg. Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações

(trabalho dependente) referentes ao mês anterior10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime mensal 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10

IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral 15 15 15 15

IES/ Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual e anexos aplicáveis (contabilidade organizada) referente a 2018 15

Dossier Fiscal Constituição do processo de documentação fiscal (contabilidade organizada) referente a 2018 15

IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo (contabilidade organizada) 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

Selo Declaração mensal de imposto do selo 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 20

IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2018 20 20

IVAEnvio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos (Mini balcão Único)

20 20 20 20 20

IRS Pagamentos por conta (Categoria B) 20 20 20

IRC/ IVA Comunicação de inventários 31 31

IRS/ IRCDeclaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações,

referentes a 2018 (exceto trabalho dependente) – Modelo 1010

IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos relativa a 2018 (Comunicação para prorrogação de prazo, se aplicável) 301)

IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 31 30

AIMI Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis 30

IRS Pagamento do IRS relativo a 2018 31

IRSComunicação anual de rendas recebidas no ano de 2018, que estejam dispensados e que não tenham optado

pela emissão do recibo de renda eletrónico – Modelo 4431

IRS Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal da Autoridade Tributária para efeitos de deduções à coleta 25

Segurança Social Entrega de declarações trimestrais por trabalhadores independentes (obrigatório para trabalhadores ao abrigo

do regime simplificado e sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva)31 30 31 31

31

Segurança Social Entrega de declaração anual por trabalhadores independentes (exceto os abrangidos por regime de contabilidade

organizada que não optem pela entrega de declarações trimestrais), para confirmação de rendimentos do ano

anterior, independentemente de se encontrarem, ou não, sujeitos à obrigação de contribuir

31

pwc.pt/tax

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