estudo ambiental simplificado para as Áreas …2034) e 100 milhões na terceira fase (2035 –...

A

ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO PARA AS ÁREAS HOSPEDEIRAS

SETEMBRO DE 2019

PLANO DE REASSENTAMENTO PARA O PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DO PORTO DE MACUSE

B

TABELA DE CONTEÚDOS

ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS ..................................................................................................... i

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 1

2 ENQUADRAMENTO LEGAL .......................................................................................................... 1

3 ANTECEDENTES ......................................................................................................................... 2

3.1 LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO E DAS COMUNIDADES AFECTADAS ..................................................... 2

3.2 DESCRIÇÃO RESUMIDA DO PROJECTO ....................................................................................... 4

3.3 AGREGADOS FAMILIARES POTENCIALMENTE AFECTADOS POR DESLOCAÇÃO FÍSICA ............................. 5

3.4 PERFIL SOCIOECONÓMICO DOS AGREGADOS AFECTADOS .............................................................. 6

3.5 ACTIVIDADES ECONÓMICAS .................................................................................................... 7

3.6 TIPOLOGIA HABITACIONAL ..................................................................................................... 7

4 ÁREA HOSPEDEIRA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL .................................................................... 8

4.1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 8

4.2 PRINCÍPIOS DE ORIENTAÇÃO ................................................................................................... 8

4.3 SELECÇÃO DA ÁREA HOSPEDEIRA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL .................................................. 9

4.4 BASES DO CÁLCULO DA QUANTIDADE DE TERRA NECESSÁRIA PARA A ÁREA HOSPEDEIRA DE

ACOLHIMENTO RESIDENCIAL ................................................................................................... 9

4.5 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA HOSPEDEIRA ...................................................................................... 10

4.6 CARACTERÍSTICAS BIOFÍSICAS DA ÁREA HOSPEDEIRA RESIDENCIAL ............................................... 11

4.6.1 Clima ................................................................................................................................ 11

4.6.2 Topografia ........................................................................................................................ 11

4.6.3 Geologia ........................................................................................................................... 11

4.6.4 Solos ................................................................................................................................. 11

4.6.5 Aptidão dos solos ............................................................................................................. 13

4.6.6 Uso da terra ..................................................................................................................... 13

4.6.7 Águas subterrâneas.......................................................................................................... 14

4.6.8 Habitats terrestres ........................................................................................................... 14

4.6.9 Mamíferos terrestres ....................................................................................................... 15

4.6.10 Avifauna ........................................................................................................................... 15

4.6.11 Herpetofauna ................................................................................................................... 15

5 ÁREA HOSPEDEIRA AGRÍCOLA ................................................................................................... 16

5.1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 16

5.2 PRINCÍPIOS DE ORIENTAÇÃO ................................................................................................. 16

5.3 QUANTIDADE DE TERRA NECESSÁRIA PARA A ÁREA HOSPEDEIRA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL ....... 17

5.4 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA HOSPEDEIRA ...................................................................................... 17

5.5 CARACTERÍSTICAS BIOFÍSICAS DA ÁREA HOSPEDEIRA ................................................................. 19

5.5.1 Clima ................................................................................................................................ 20

5.5.2 Topografia ........................................................................................................................ 20

5.5.3 Geologia ........................................................................................................................... 20

5.5.4 Solos ................................................................................................................................. 20

5.5.5 Aptidão dos solos ............................................................................................................. 22

5.5.6 Uso da terra ..................................................................................................................... 22

5.5.7 Mamíferos terrestres ....................................................................................................... 23

5.5.8 Avifauna ........................................................................................................................... 24

5.5.9 Herpetofauna ................................................................................................................... 24

6 IMPACTOS E MITIGAÇÃO .......................................................................................................... 25

6.1 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS ........................................................................... 25

C

6.2 AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO ................................... 27

6.2.1 Impactos no Meio Biofísico .............................................................................................. 28

6.2.2 Impactos no Meio Socioeconómico ................................................................................. 32

6.2.3 Impactos na Saúde e Segurança Ocupacional .................................................................. 35

7 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL (PGA) ...................................................................................... 37

D

LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Critérios de avaliação de impactos ........................................................................................ 25

Tabela 2. Critérios de significância ........................................................................................................ 26

Tabela 3. Níveis de significância ............................................................................................................ 27

LISTA DE FIGURAS

Figura 1. Localização do Projecto ............................................................................................................ 3

Figura 2. Localização dos molhes a construir (a amarelo) e do canal de aproximação (a azul) ............... 5

Figura 3. Áreas abrangidas pelo Censo e Inventário Patrimonial na área do Projecto ............................ 6

Figura 4. Tipos de habitação prevalecentes na área do Projecto (Supinho) ............................................ 8

Figura 5. Localização da Área Hospedeira de Acolhimento Residencial ................................................ 10

Figura 6. Solos na área do porto. O polígono azul representa a área hospedeira para construção das casas de reassentamento. Os pontos vermelhos indicam os locais de sondagem para determinação do tipo de solos. ......................................................................................................................................... 12

Figura 7. Usos da terra na área do porto ............................................................................................... 14

Figura 8. Localização da Área Hospedeira ............................................................................................. 17

Figura 9. Enquadramento da Área Hospedeira Agrícola na Área do Projecto ....................................... 18

Figura 10. Área hospedeira agrícola ...................................................................................................... 18

Figura 11. Vegetação herbácea na área hospedeira agrícola ................................................................ 19

Figura 12. Vegetação arbórea e manchas de coqueiros da área hospedeira agrícola ........................... 19

Figura 13. Solos da área hospedeira ...................................................................................................... 21

Figura 14. Solos quase pretos numa zona mais baixa ........................................................................... 21

Figura 15. Exemplos de áreas em cultivo (1) ......................................................................................... 22

Figura 17. Explorações agrícolas na área hospedeira ............................................................................ 23

Figura 18. Vegetação na área hospedeira ............................................................................................. 23

Projecto de Construção do Porto de Macuse – Estudo Ambiental Simplificado das Áreas Hospedeira

i

ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS

CCP Conselho Comunitário de Pescas

CDR Comissão Distrital de Reassentamento

CLR Comité Local de Reassentamento

CPR Comissão Provincial de Reassentamento

CTASR Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do Reassentamento

DINOTER Direcção Nacional de Ordenamento Territorial e Reassentamento

EAS Estudo Ambiental Simplificado

EIA Estudo de Impacto Ambiental

GPS Sistema de Posicionamento Global (Global Positioning System)

ha hectare

IFC International Finance Corporation

LAT Maré astronómica mais baixa (Lowest Astronomical Tide)

km Quilómetro

MGR Mecanismo de Gestão de Reclamações

MTC Ministério dos Transportes e Comunicações

Mtpa Milhões de toneladas por ano

OLC Oficial de Ligação com a Comuninidade

PAP Pessoa Afectada pelo Projecto

PAR Plano de Acção de Reassentamento

PGA Plano de Gestão Ambiental

PRMS Plano de Restauração dos Meios de Subsistência

RLFSE Relatório de Levantamento Físico e Socioeconómico

TML Thai Moçambique Logística, SA

TPB Toneladas de Peso Bruto


1

1 INTRODUÇÃO

O presente relatório - o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) simplificada para a Área Hospedeira para

Acolhimento Residencial - foi preparado em conformidade com as decisões do Diploma Ministerial N°

156/2014, de 19 de Setembro (Directiva Técnica sobre o Processo de Elaboração e Implementação de

Planos de Reassentamento) e de acordo com as prescrições do Decreto N° 54/2015, de 31 de Dezembro

(Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impactos).

O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), pretende

construir uma linha férrea e um porto que contribuam para o escoamento de carvão da bacia

carbonífera de Tete. O contracto de concessão foi assinado entre o MTC e a empresa Thai Mozambique

Logística S.A. (TML).

O projecto de construção de uma nova linha férrea entre Moatize, na Província de Tete, e Macuse, na

Província da Zambézia, propõe-se a criar condições para o transporte anual de 25 milhões de toneladas

de carvão durante a primeira fase (2019 – 2015), 50 milhões de toneladas na segunda fase (2016 –

2034) e 100 milhões na terceira fase (2035 – 2045). O carvão transportado pela linha férrea será

exportado para os mercados consumidores através do novo Porto de Macuse, a ser construído a norte

da cidade de Quelimane, na margem Sul do estuário do Rio Macuse, na Província da Zambézia.

O Projecto de construção do Porto de Macuse terá impactos positivos para a comunidade e

empresariado local, criando emprego directo e indirecto durante as fases de construção e operação e

contribuindo, de modo importante, para estimular a economia do Distrito de Quelimane, da Província

da Zambézia e de Moçambique em geral. No entanto, a construção do Porto e das infraestruturas

associadas implicará igualmente impactos negativos na área de implantação do Projecto,

nomeadamente perda de habitação, de terra agrícola e das benfeitorias existentes na terra perdida.

No respeitante à perda de habitação, em particular, prevê-se que sejam afectadas 63 famílias, pelo que

o Governo do Distrito disponibilizou uma área, nas imediações da povoação de Supinho, para a

construção de uma aldeia de reassentamento.

2 ENQUADRAMENTO LEGAL

Esta secção tem como objectivo fornecer uma descrição sumária dos requisitos legais e normas

nacionais aplicáveis ao Projecto. Os principais instrumentos legais aplicáveis compreendem:

• Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental – Decreto 54/2015 de 31

de Dezembro, que estabelece e define os procedimentos e abrangência de cada uma das fases

do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA);

• Directiva Geral para Estudos de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial nº129/2006, de 19 de

Julho). Oferece as orientações e parâmetros gerais para a AIA;

• Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental (Decreto nº25/2011, de 15 de Junho).

Estabelece parâmetros para as auditorias ambientais;

• Regulamento sobre a Inspecção Ambiental (Decreto nº11/20006, de 15 de Junho).

Regulamenta a actividade de supervisão, controlo e auditoria relacionada com o cumprimento

dos padrões de protecção ambiental a nível nacional.

• Lei-quadro do Ambiente (Lei 20/97 de 1 de Outubro), que define a base jurídica para a boa

utilização e gestão do ambiente e seus componentes com a finalidade de garantir o

2

desenvolvimento sustentável em Moçambique. Esta Lei aplica-se a todas as actividades

públicas ou privadas que possam directa ou indirectamente influenciar o ambiente;

• Lei do Trabalho (lei 23/2007 de 1 de Agosto) - Define os princípios gerais e estabelece o regime

jurídico aplicável às relações individuais e colectivas de trabalho subordinado, prestado por

conta de outrem e mediante remuneração. Entre outros, a Lei determina condições de higiene,

segurança e saúde dos trabalhadores;

• Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais

(Diploma Legislativo n.º 48/73, de 5 de Junho) - Especifica normas sobre higiene e segurança

no trabalho;

• Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Decreto n.º 94/2014 de 31 de

Dezembro). Estabelece os princípios gerais de gestão de resíduos sólidos urbanos e resíduos

industriais com características semelhantes aos resíduos urbanos, no seu Artigo 4, estabelece

as obrigações dos produtores de resíduos no seu Artigo 11;

• Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Perigosos (Decreto n.º 83/2014 de 31 de Dezembro).

Estabelece os princípios gerais de gestão de resíduos perigosos, no seu Artigo 4, estabelece as

obrigações dos produtores de resíduos no seu Artigo 8;

• Regulamentos sobre os Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes (Decreto

n.º 18/2004 de 2 de Junho e o Decreto 67/2010). Definem a qualidade ambiental e padrões de

emissão de efluentes para controlar e manter níveis admissíveis de concentração de poluentes

nos componentes ambientais.

3 ANTECEDENTES

3.1 LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO E DAS COMUNIDADES AFECTADAS

O Projecto de Construção do Porto de Macuse localiza-se em terras do Posto Administrativo de

Maquival, na Província da Zambézia, Distrito de Quelimane, mais concretamente junto à Povoação de

Supinho, na margem sul do Rio Namacurra/Macuse. Este porto estará ligado a uma linha férrea (a

construir), que se estenderá até aos centros produtores de carvão da Província de Tete.

A Povoação de Supinho e outras povoações vizinhas constituem a área de implantação e influência

directa do Porto de Macuse. Na margem sul, estas povoações pertencem às localidades de Maquival-

Sede e Zalala1, pertencentes ao Posto Administrativo de Maquival, um dos postos administrativos do

Distrito de Quelimane2 enquanto, na margem norte pertencem à Localidade de Macuse-Sede,

pertencente a Distrito de Namacurra.

1 Os limites administrativos das localidades ainda não estão cartografados, razão pela qual ainda não é possível representá-las num mapa. 2O Distrito de Quelimane foi criado recentemente com base na reorganização administrativa do Distrito de Nicoadala e do Município de Quelimane. Assim, o recém-criado Distrito de Quelimane integrou uma parte do território do Distrito de Nicoadala (a Localidade de Madal e o Posto Administrativo de Maquival) e o Município de Quelimane.

3

Numa perspectiva mais ampla do ponto de vista político e geográfico, considera-se que a área de

influência do Porto se alarga ao Município de Quelimane (situado a cerca de trinta quilómetros da Sede

da Localidade de Zalala e a trinta quilómetros de Supinho), ao Distrito de Quelimane, aos distritos

vizinhos de Nicoadala e Namacurra e, em termos do seu impacto económico, à Província da Zambézia.

Figura 1. Localização do Projecto

4

3.2 DESCRIÇÃO RESUMIDA DO PROJECTO

A construção do Porto de Macuse tem como finalidade responder à procura de transporte e de

exportação do carvão mineral extraído em Moatize, na bacia carbonífera de Tete, que é actualmente

exportado através do porto da Beira, na Província de Sofala. O Porto será um porto de águas profundas,

com uma capacidade de escoamento inicial de 20 milhões de toneladas por ano (mtpa), que será

aumentada para 100 mtpa durante a fase de plena produção, e irá acomodar, inicialmente, navios de

carga a granel de 80.000 toneladas de peso bruto (TPB), com o potencial de expansão para 150.000

TPB. A construção será realizada em três fases, de modo a poder responder à crescente procura de

instalações portuárias para a exportação de recursos minerais, principalmente carvão mineral.

O Projecto do Porto (o Projecto) localizar-se-á na costa da região central de Moçambique, a cerca de

35 km para Leste-Nordeste da cidade de Quelimane, no Posto Administrativo de Maquival, Distrito de

Quelimane. Note-se que o lado ocidental do Rio Macuse se inseria anteriormente no Distrito de

Nicoadala, sendo que uma recente reorganização administrativa alterou esse enquadramento,

passando essa área a pertencer ao Distrito de Quelimane.

O valor total de investimento deverá ascender a 1,05 mil milhões de Dólares Norte Americanos.

Serão construídos molhes para interceptar a areia do movimento costeiro nos dois lados do estuário.

O molhe a norte terá uma extensão de cerca de 4.000 m (secção do corpo de 3.900 m e secção da

cabeça de 100 m) e o molhe a sul terá para ter uma extensão de 3.000 m (secção do corpo de 2.900 m

e secção da cabeça de 100 m). Os molhes serão, basicamente, encostas armadas de pedras. O material

rochoso será transportado de pedreiras situadas no interior por via terrestre e largado de uma forma

controlada nas posições de descarga, usando o método de despejo contínuo na borda (em que o molhe

é alargado por despejar material sobre a borda dianteira para continuamente fazer avançar o molhe

no mar).

A altura da crista do molhe a sul é uniformemente fixada em +5,0 LAT, o que é acima do nível de maré

alta projectado de 4,62 m. A altura do topo da crista da secção do lado da costa (2.000 m) do molhe a

norte é de +7,0 LAT e a altura do resto da secção (2.000 m) do topo da crista é de +5,0 LAT. A largura

do topo do molhe é de 6,9 m, com uma inclinação da encosta de 1:5.

5

Figura 2. Localização dos molhes a construir (a amarelo) e do canal de aproximação (a azul)

3.3 AGREGADOS FAMILIARES POTENCIALMENTE AFECTADOS POR DESLOCAÇÃO FÍSICA

Entre 21 de Maio e 21 de Junho de 2018 foi feito um levantamento das pessoas que vivem e/ou

possuem bens dentro da zona de impacto. O levantamento foi efectuado através da realização de um

Censo e Inventário patrimonial e teve a colaboração das autoridades distritais e lideranças locais. Os

dados recolhidos indicam que 64 agregados familiares serão potencialmente afectados por deslocação

física (perda de habitação) e terão, por consequência, que ser reassentados em casas de substituição.

Essas casas serão construídas na área hospedeira residencial designada pelo Governo do Distrito de

Quelimane, na qual serão igualmente instaladas estruturas sociais de apoio, incluindo uma escola e um

centro de saúde. A área hospedeira situa-se nas imediações da actual povoação de Supinho, garantindo

assim a continuidade dos laços das famílias a reassentar com a sua comunidade actual.

A povoação de Supinho tem duas zonas mais ou menos distintas: Supinho 1, na Localidade de Zalala,

constitui a zona Norte (em direcção ao estuário) da Povoação de Supinho (3). Grande parte dos

residentes desta zona são pessoas originárias de Bajone (em Maganja da Costa). De acordo com dados

reportados pelo Chefe da Localidade de Zalala, a população total de Supinho 1 é de 1633 habitantes

(918 homens e 715 mulheres) distribuídos em 487 agregados familiares.

(3) A povoação de Supinho formou-se em 2002 com a movimentação para o interior dos refugiados que se tinham fixado na

costa durante o período de guerra civil.

6

Supinho 2 situa-se à entrada da Povoação de Supinho, quando se vem de Zalala. Nesta zona,

estabeleceram-se em maior número pessoas que saíram de Pebane, embora uma parte das pessoas

que se estabeleceram no local seja originária de Nampula, com influência Makhua.

Segundo dados fornecidos pelas autoridades locais, a população de Supinho 2 é de 1163 habitantes

(626 homens e 537 mulheres), distribuídos em 337 agregados familiares.

Figura 3. Áreas abrangidas pelo Censo e Inventário Patrimonial na área do Projecto

3.4 PERFIL SOCIOECONÓMICO DOS AGREGADOS AFECTADOS

A região em que o projecto está localizado é principalmente rural. A agricultura de subsistência do

sector familiar é a actividade económica predominante, embora a pesca desempenhe um papel de

extrema importância para muitas das famílias residentes na área abrangida pela actividade do Projecto.

A informação apresentada e analisada neste capítulo foi produzida durante o Censo e Inventário

Patrimonial e refere-se aos agregados que serão afectados por deslocação física por residirem no

interior da Área de Influência Directa (AID) do Projecto, área essa definida nos seguintes termos:

• A Área de Implantação do Porto prevista para a 1ª Fase, com uma zona tampão de 500 metros;

• A Zona de Protecção Parcial de 50 metros para cada lado do traçado da linha férrea, definida

pela Lei de Terra, no percurso do futuro nó ferroviário usado para descarga de carvão;

7

3.5 ACTIVIDADES ECONÓMICAS

De acordo com os dados do Censo 2007, cerca de 82 a 86% da população economicamente activa nas

áreas rurais do Distrito de Quelimane estava enquadrada no Sector de Actividade da Agricultura,

Silvicultura e Pesca (Sector Primário). A população residente na área do projecto (que se situa em terras

pertencentes ao Posto Administrativo de Maquival) e as famílias afectadas por deslocação física

enquadram-se, naturalmente, nesta caracterização genérica.

A agricultura de subsistência é a principal actividade desenvolvida pela grande maioria dos agregados

familiares afectados. A pecuária é uma actividade complementar à agricultura de subsistência, baseada

sobretudo na criação de pequenas espécies (aves e gado caprino).

Tratando-se de uma área costeira, a pesca é uma actividade de grande importância que envolve um

número relativamente alto de agregados familiares e em muitos casos assumindo dentro da economia

do agregado familiar uma importância tão grande como a agricultura.

Ainda de acordo com o Censo 2007, entre 10 a 12% da população economicamente activa do distrito

de Quelimane estava enquadrada do Sector de Indústria Manufactureira e de Comércio e Finanças. A

proximidade do Município de Quelimane poderá ter influência em termos de um maior número de

pessoas empregadas em pequenas e médias empresas destes dois sectores ou desenvolvendo

actividades por conta própria na área de pequenas indústrias, comércio e serviços informais.

3.6 TIPOLOGIA HABITACIONAL

De um modo geral, uma residência familiar consiste de um edifício habitacional e inclui estruturas

complementares no terreno tais como, habitações adicionais, quartos, cozinhas exteriores, celeiros e

habitações de banco exteriores e latrinas. A maioria das habitações é construída com materiais

tradicionais.

Na área de estudo (nomeadamente no Supinho e áreas adjacentes) o tipo de habitação predominante

é constituído por casas de tipo tradicional, construídas totalmente com materiais locais evidenciando

a grande dependência dos agregados familiares ali residentes em relação aos recursos naturais

disponíveis, como é o caso do capim e folhas de palmeira para o tecto, e as estacas de madeira local e

a argila para as paredes.

As casas de tipo misto, que incorporam uma mistura de materiais locais com materiais convencionais

são num número bastante menor e o material convencional incorporado é sobretudo a chapa de zinco

usada na cobertura da casa.

8

Figura 4. Tipos de habitação prevalecentes na área do Projecto (Supinho)

4 ÁREA HOSPEDEIRA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL

4.1 INTRODUÇÃO

Conforme definido por Lei (Decreto N° 31.2012 de 8 de Agosto, Artigo 12), o Governo Distrital tem,

entre outras atribuições, a responsabilidade de providenciar áreas para o reassentamento e prática de

actividades de subsistência das famílias afectadas. Uma vez que o reassentamento é, por definição, um

processo participativo, as pessoas afectadas devem ser consultadas e envolvidas na selecção de áreas

de acolhimento.

Assim, o local para a construção das casas de reassentamento e das infraestruturas sociais associadas

foi identificado em conjunto entre os líderes da comunidade e funcionários da administração local.

A atribuição de uma área hospedeira de 9 hectares para acolhimento residencial foi confirmada pelo

Governo do Distrito de Quelimane em 2 de Setembro de 2018 (Carta ref. Nº 192/SDPI/GDQ/900).

4.2 PRINCÍPIOS DE ORIENTAÇÃO

Os princípios gerais de orientação que foram aplicados para a selecção de possíveis áreas de

reassentamento foram os seguintes:

• As necessidades sociais e culturais das comunidades afectadas e de acolhimento devem ser

respeitadas tanto quanto possível e a interrupção da coesão comunitária também deve ser

evitada o máximo possível;

• As novas área residencial deve estar o mais próximo possível dos locais onde as famílias

afectadas vivem actualmente;

• A nova área residencial deve ser o mais próximo possível das escolas e unidades de saúde

existentes que são actualmente utilizados pelas famílias afectadas;

• A nova área residencial deve permitir o acesso ao mar, dado que grande parte das famílias

locais utiliza os recursos marinhos como parte da sua actividade de subsistência

9

4.3 SELECÇÃO DA ÁREA HOSPEDEIRA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL

O critério de escolha da área hospedeira para construção das casas de reassentamento (área

hospedeira de acolhimento residencial) assentou nos princípios seguintes:

• Não separar as famílias a reassentar das suas comunidades (vizinhos e parentes);

• Não desligar as famílias a reassenta das suas estruturas de liderança existentes;

• Não afastar as famílias a reassentar da área de construção do porto, de medo a não dificultar

as suas condições de acesso a potenciais oportunidades de emprego, nomeadamente durante

a fase de construção; e,

• Preservar o mais possível as actuais condições das famílias a reassentar em termos de acesso

ao mar e aos recursos marinhos.

4.4 BASES DO CÁLCULO DA QUANTIDADE DE TERRA NECESSÁRIA PARA A ÁREA HOSPEDEIRA DE ACOLHIMENTO

RESIDENCIAL

A legislação nacional estabelece que, nas áreas rurais, uma nova parcela residencial não deve ser

inferior a 5.000 m2 (0,5 ha). Espaços para estradas de acesso, infraestruturas sociais, etc. também

devem ser providenciados. Na prática, porém, e para facilitar a oferta de infraestruturas sociais tais

como fornecimento de água e energia, tornou-se habitual que o realojamento das famílias

reassentadas seja feito urbanizando o novo espaço residencial aplicando-se, por isso, as provisões que

a lei aponta para o reassentamento urbano, ou seja, utilizando-se talhões residenciais de 800m2. Assim,

o reassentamento de Supinho rege-se por esta norma.

As boas práticas internacionais (nomeadamente as recomendações da IFC e do Banco Mundial) exigem

também que, onde os impactos incluem a deslocação física, devem ser tomadas medidas para garantir

que as pessoas deslocadas recebam habitação ou parcelas para habitação nas quais uma combinação

de vantagem de localização e outros factores sejam, pelo menos, equivalentes às vantagens do antigo

local. Estes princípios foram igualmente observados.

A área hospedeira alocada pelo Governo do Distrito tem uma área de aproximadamente 14 hectares,

o que permite a implantação de quase 70 lotes residenciais e das diversas infraestruturas planeadas

(incluindo escola, posto de saúde, área de mercado e áreas de lazer).

10

4.5 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA HOSPEDEIRA

A localização da área hospedeira para acolhimento residencial é ilustrada na Figura abaixo.

Figura 5. Localização da Área Hospedeira de Acolhimento Residencial

A área é contígua a Supinho, permitindo assim reassentar as famílias afectadas a curta distância e

assegurando a manutenção dos seus actuais referentes geográficos, laços sociais e estruturas de

liderança local.

11

4.6 CARACTERÍSTICAS BIOFÍSICAS DA ÁREA HOSPEDEIRA RESIDENCIAL

A área hospedeira para habitação de substituição faz parte de uma unidade geográfica e biofísica

homogénea e compartilha os mesmos traços biofísicos básicos da restante área do projecto.

4.6.1 Clima

O clima da área é tropical húmido, com duas estações distintas, a chuvosa (de Novembro a Abril) e a

seca (de Maio a Outubro).

A precipitação média anual na faixa costeira é de cerca de 1.428 mm, enquanto a evapotranspiração

potencial média anual é de cerca de 1.477 mm. No período de Novembro a Maio ocorre cerca de 70%

da precipitação anual, sendo o mês de Janeiro o mês mais chuvoso com uma média de cerca de 280

mm. Enquanto no período seco, entre Junho e Outubro as médias mensais de precipitação são

inferiores a 50 mm. A temperatura média anual na cidade de Quelimane, a estação meteorológica mais

próxima da área do Projecto, é de cerca de 27ºC. Novembro é o mês mais quente com uma média de

30,7ºC. Em Quelimane predominam ventos de Sul e Sudeste e a humidade média relativa do ar é de

73%. Estes dados podem ser extrapolados com segurança para caracterizar a área hospedeira.

Acrescente-se qua a região centro/norte da costa moçambicana é fortemente afectada por ciclones,

sendo que nos últimos 30 anos se registaram 23 ciclones nesta área. Estatisticamente, a Província da

Zambézia é muito propensa à ocorrência de ciclones, e na área do Projecto o risco é alto. Como exemplo

a costa da área de estudo foi, nos últimos 40 anos, atingida por 4 ciclones: Bonita (em 1995), Benedicte

(1981), Angele (1978) e Gladys (1976). No que respeita a cheias e a secas, a área apresenta um risco

baixo (MICOA, 2007), sendo habitualmente bem irrigada e registando-se a presença de algumas zonas

que são regularmente inundadas no tempo chuvoso.

4.6.2 Topografia

A área de estudo situa-se na zona das grandes planícies costeiras do país com altitudes inferiores a

200 m que vão diminuindo suavemente do interior para a costa. A área onde será construído o Porto

de Macuse apresenta altitudes inferiores a 30 m, com altitudes inferiores a 5 m nas áreas contíguas à

costa.

4.6.3 Geologia

A área hospedeira é constituída principalmente por rochas do Quaternário4. As rochas dominantes são

de areias de duna costeira e areia de praia e aluviões de argila fluvio-marinha.

4.6.4 Solos

O solo no local do Porto é homogéneo, tendo sido identificado apenas um grande grupo de solos. Neste

grupo de solos só existe uma diferenciação determinante devido à presença de argila com origem fluvial

4 Período dos últimos 2 milhões de anos.

12

como horizonte superficial. As áreas que consistem em sedimentos estuarinos/marinhos são planícies

arenosas profundas ao longo da costa. Na zona entre-marés, a cor da areia é branca, completamente

descolorida. Já numa faixa mais afastada da zona entre-marés, os primeiros 20 cm do perfil do solo

apresentam uma cor mais escura, devido à acumulação de matéria orgânica, tanto nas áreas naturais,

como nas áreas de cultivo. A textura destes sedimentos é dominada por partículas de areia (90% da

amostra total) e, como tal, tem uma taxa de infiltração de água elevada.

Nas áreas de mangal foram identificados solos compostos por sedimentos estuarinos/ marinhos

contendo argila de origem fluvial. Estas áreas são constituídas por um horizonte superficial de argila

que cobre as areias costeiras. O horizonte de argila apresenta cores azul-esverdeadas que estão

associadas às condições anaeróbias. Os sedimentos argilosos têm origem nos rios e acumularam-se

nestas planícies costeiras em áreas com pequenas depressões. A vegetação do mangal está bem

adaptada a estes perfis de solo anaeróbico, e desenvolve-se sem dificuldade devido à adaptação da sua

raiz. O pH da argila fluvial é ligeiramente alcalino e o teor de carbono orgânico varia entre 1,82% a

2,50%. A textura tem maior teor de argila do que os solos circundantes de sedimentos estuarino-

marinhos (15% a 33%).

O risco de erosão do solo na área do projecto é considerado baixo sendo uma área pouco afectada por

este fenómeno. O tipo de erosão que pode ocorrer é predominantemente do tipo laminar e ravinar

(MICOA, 2007).

Figura 6. Solos na área do porto. O polígono azul representa a área hospedeira para construção das casas de

reassentamento. Os pontos vermelhos indicam os locais de sondagem para determinação do tipo de solos.

13

4.6.5 Aptidão dos solos

Os solos de sedimentos estuarinos/marinhos são apenas marginalmente aptos para produção de

culturas devido à baixa capacidade de retenção de água e capacidade de troca catiónica dos perfis

arenosos. Para uma produção de culturas bem-sucedida seria necessário utilizar fertilizante comercial

de forma regular, e as culturas teriam de ser irrigadas para aumentar a sua capacidade de produção,

em particular durante o período da época seca. As culturas que se cultivam actualmente nestas áreas

incluem milho, mandioca, feijão, batata-doce e árvores de fruta subtropical, como manga, papaia,

abacaxi e banana.

Os solos de sedimentos estuarinos/marinhos com argila de origem fluvial não são aptos para o cultivo,

devido às severas limitações causadas pela presença de água ou movimento da água. A saturação de

água dos perfis dos solos, seja ela temporária ou permanente, dá origem a condições anaeróbias, às

quais apenas algumas culturas estão adaptadas (por exemplo, arroz). Estas áreas abrangem aquelas

que incluem mangais, cristas de dunas e zona entre-marés.

4.6.6 Uso da terra

Foram identificados cinco usos diferentes da terra na área do Porto (Figura abaixo). Grandes áreas de

campos cultivados estão intercaladas com aglomerados humanos, enquanto uma grande porção de

terra, predominantemente para o nordeste, consiste em áreas naturais com pequenos caminhos

utilizadas para aceder ao rio ou ao litoral. As culturas são cultivadas manualmente, sem indícios de

agricultura mecanizada. As principais culturas cultivadas são milho, mandioca, batata-doce e feijão.

Entre as casas, foram plantadas árvores de fruta como a mangueira, cajueiro, bananeira e papaieira.

Também há criação de cabras, porcos e galinhas como fonte adicional de proteínas, para além do peixe

e mariscos.

A área hospedeira, especificamente, encontra-se predominantemente ocupada por machambas (cerca

de 91 machambas pertencentes a 97 agregados familiares), as quais terão que ser desactivadas para

dar lugar à construção das casas de reassentamento e infraestruturas associadas. Os agregados

familiares que perderão direitos de uso e aproveitamento de terra por força da cedência da área

hospedeira para construção da aldeia de reassentamento serão objecto de um censo e inventário

patrimonial cujos resultados se destinam a definir os pacotes de compensação (terra de substituição e

compensação monetária por perda de culturas) a atribuir a cada uma das famílias lesadas.

14

Figura 7. Usos da terra na área do porto5

4.6.7 Águas subterrâneas Os sedimentos Quaternários, que constituem a área do porto e a área de influência do Projecto em

geral, são os aquíferos mais produtivos de Moçambique.

O aquífero de águas subterrâneas dentro da zona do Porto é um aquífero aluvial livre com um nível de

água estática superficial de aproximadamente 2 metros abaixo do nível do solo (mbgl). A comunidade

de Supinho depende das águas subterrâneas para o seu abastecimento de água. O aquífero aluvial

superficial livre na área circundante do Porto é um aquífero muito sensível devido à alta permeabilidade

de areia e cascalho. Estudos realizados na fase do EIA, no entanto, demonstraram que grande parte da

água subterrânea do local é mais ou menos salobra, devido a intrusões de água salgada.

4.6.8 Habitats terrestres Na área de estudo as áreas naturais, em terra, são constituídas principalmente por áreas de

mangal/terras húmidas (Figura 7). Para além destas, encontram-se áreas com grande influência

humana, tais como áreas de cultivo, de salinas e com ocupação humana. O mangal é descrito abaixo na

secção referente aos habitats costeiros e de transição litoral.

As terras húmidas são habitats permanentes ou sazonalmente saturados de água, compostos por

vegetação ribeirinha, planícies inundáveis, pântanos, áreas estuarinas e mangais. A mata ciliar húmida

5 O polígono azul representa a área hospedeira para construção das casas de reassentamento. Os pontos vermelhos indicam os locais de sondagem para determinação do tipo de solos.

15

nas margens dos cursos de água intercala-se com mangais em especial nas zonas estuarinas dos rios

Namacurra, Namuago e no Estuário de Macuse. Estas matas são caracterizadas pela ocorrência de

espécies como Cordyla africana, Diospyros mespiliformis, D. usambarensis, Erythrophleum suaveolens,

Hunteria zeylanica, entre outras.

Plantas flutuantes (Eichhornia crassipes, Pistia stratiotes e Trapa natalensis), caniçais (Phragmites spp.,

Cyperus papyrus, Typha latipholia, entre outras) e o capim-elefante (Pennisetum purpureum) são

também comuns em zonas dos rios de fluxo reduzido, zonas muito húmidas ou pantanosas.

Ao longo da linha de costa existe uma grande extensão de praias arenosas atrás das quais se encontram

grandes comunidades de palmeiras (Hyphaene crinita, H. coriacea) e árvores baixas de Garcinia

livingstonei em solos arenosos, seguindo-se plantações de coqueiros (Cocos nucifera).

4.6.9 Mamíferos terrestres Não existe informação documentada sobre a diversidade e abundância de fauna na área de concessão

do Projecto. Não existem mamíferos de grande porte. Foram observadas algumas espécies de

mamíferos terrestres dentro da AID durante a pesquisa de 2014, sendo que essas espécies representam

apenas 5,5% das 146 espécies de mamíferos terrestres que historicamente ocorreram na região. O

número previsto de espécies é, contudo, exagerado, uma vez que a maior diversidade de mamíferos

em Moçambique está restrita a zonas de natureza selvagem ou de conservação. Foi vista uma espécie

de morcego (Morcego-frugívoro de Wahlberg – Epomophorus wahlbergi) empoleirada e a alimentar-

se no local, o que não é de admirar numa área com abundantes recursos alimentares como, por

exemplo o Ficus spp. Registou-se a presença de ginetas, manguços e lontras. No entanto, estas espécies

são altamente cinantrópicas e são comuns e estão dispersas por toda a região e pelo país. Apesar disso,

a diversidade de mamíferos na região pesquisada foi extremamente baixa, possivelmente devido a

grandes populações de seres humanos, gado, regimes de queimadas frequentes e incontroláveis e

grandes densidades de predadores assilvestrados (cães e gatos).

4.6.10 Avifauna Foi registado um total de 144 espécies de aves dentro da AID durante a pesquisa realizada em 2014 no

âmbito do EIA. Estes números são mais baixos do que o esperado (apenas 21,81% das 660 espécies de

aves, quer previstas na região e historicamente presentes na área), mas isto deve-se provavelmente às

condições de habitat extremamente perturbadas em toda a AID. A única excepção refere-se aos

pássaros da costa nos habitats de mangais e entre-marés, onde foi observada não só uma excelente

diversidade, como uma grande densidade. Aves de rapina de maior porte, principalmente do género

Circaetus ou Aquila, não se encontram em grandes densidades ao longo de todo o ano, possivelmente

devido à falta de alimentação, ou pelo facto de a pesquisa ter decorrido fora da estação. No entanto,

aves de rapina cinantrópicas, de médio porte, tais como o milhafre-de-bico-amarelo e o secretário-

pequeno, foram observados com frequência.

Constatou-se a existência de três espécies de importância para a conservação na área do Porto, o

roleiro europeu (Corracias garrulus), o grou carunculado (Bugeranus carunculatus) e o jabiru

(Ephippiorhynchus senegalensis).

4.6.11 Herpetofauna

16

Durante a pesquisa de 2014, foram observadas 16 espécies de anfíbios e 17 espécies de répteis (89

indivíduos) na área do Porto e na AID (39% e 25% respectivamente de espécies potencialmente

presentes). Apesar de não ser invulgar observar apenas 10 a 15% dos répteis previstos durante um

estudo, a percentagem relativamente baixa de anfíbios observados pode ser atribuída às condições

muito quentes e secas registadas durante o período da pesquisa.

Não foi observada nenhuma espécie de herpetofauna terrestre de importância para a conservação na

área do Porto. Apenas se prevê a ocorrência de uma espécie de herpetofauna terrestre de importância

para a conservação, a pitão (Python natalensis), na área do Porto (Anexo II da CITES, Protegida em

Moçambique, não avaliada pela UICN). Esta espécie está registada como protegida principalmente para

desencorajar o comércio da sua pele e a caça por causa da sua carne. Esta tem uma gama muito grande

de distribuição e ocorre numa grande variedade de habitats.

5 ÁREA HOSPEDEIRA AGRÍCOLA

5.1 INTRODUÇÃO

Conforme definido por Lei (Decreto N° 31.2012 de 8 de Agosto, Artigo 12), o Governo Distrital tem,

entre outras atribuições, a responsabilidade de providenciar áreas para o reassentamento e prática de

actividades de subsistência das famílias afectadas. Uma vez que o reassentamento é, por definição, um

processo participativo, as pessoas afectadas devem ser consultadas e envolvidas na selecção de áreas

de acolhimento. Assim, o local para a alocação de novas foi identificado em conjunto entre os líderes

da comunidade e funcionários da administração local. Foram igualmente organizadas visitas ao local,

envolvendo os membros do Comité Local de Reassentamento e membros das famílias afectadas, para

validação do local.

Essas visitas ocorreram nos dias 4 de Novembro (visita dos 40 membros do Comité Local de

Reassentamento) e 8 de Novembro de 2019 (visita de uma delegação de agregados afectados, também

ela composta por 40 membros.

5.2 PRINCÍPIOS DE ORIENTAÇÃO

Os princípios gerais de orientação que foram aplicados para a selecção de possíveis áreas hospedeiras

para fins agrícolas foram os seguintes:

• A nova área agrícola deve estar o mais próximo possível dos locais onde as famílias afectadas

vivem actualmente; caso a distância seja superior a 5 km, medidas especiais de apoio devem

ser propostas e implementadas, no sentido de viabilizar a utilização da área pelas famílias

afectadas por deslocação económica.

• A nova área agrícola deve ter terra com aptidão agrícola igual ou superior à das terras a

abandonar pelas famílias afectadas por deslocação económica.

No entanto, o elevado índice de ocupação de terra na região envolvente do Projecto acabaria por

dificultar a optimização do critério de proximidade. Assim, só foi possível identificar terra de boa

aptidão agrícola e na quantidade necessária a cerca de 15 kms do Sopinho. Para mitigar o factor

distância, no entanto, o Projecto irá implementer as seguintes medidas:

17

• Fornecimento de 2 bicicletas a cada agregado familiar que receberá terra na área hospedeira

agrícola;

• Construção de abrigos de machamba melhorados (abrigos em tijolo, com uma porta e uma

janela) para facilitar a pernoita no local;

• Reabilitação da estrada de acesso ao local, de modo a assegurar a sua transitabilidade por

bicicletas.

5.3 QUANTIDADE DE TERRA NECESSÁRIA PARA A ÁREA HOSPEDEIRA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL

A área hospedeira alocada pelo Governo do Distrito tem uma área de aproximadamente 132 hectares,

o que permite satisfazer as necessidades de terra de todas as famílias afectadas por deslocação

económica. Essas necessidades ascendem a 77 hectares, assim distribuídos:

• Reposição de terra perdida na área de construção do porto e nó ferroviário 45,9ha

• Reposição de terra perdida na área do km 1 ao km 6 15,7ha

• Reposição de terra perdida na área de construção da aldeia de reassentamento 14 ha

• TOTAL 75,6 ha

5.4 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA HOSPEDEIRA

A localização da área hospedeira agrícola é ilustrada na Figura abaixo.

Figura 8. Localização da Área Hospedeira

18

Figura 9. Enquadramento da Área Hospedeira Agrícola na Área do Projecto

A área hospedeira agrícola é composta por terras cedidas pela Madal ao Governo no posto

administrativo de Maquival, localidade de Zalala.

Figura 10. Área hospedeira agrícola

19

5.5 CARACTERÍSTICAS BIOFÍSICAS DA ÁREA HOSPEDEIRA

A área hospedeira agrícola faz parte de uma unidade geográfica e biofísica homogénea que se estende

desde as imediações da cidade de Quelimane até à zona de Sopinho e compartilha os mesmos traços

biofísicos básicos da área do projecto. A área foi, no passado recente, palco de actividades produtivas

empreendidas pela empresa Madal e, posteriormente, parcialmente ocupada por pequenas

machambas familiares, pelo que se encontra profundamente alterada pela actividade humana. A

vegetação é quase exclusivamente herbácea, execepto numa pequena porção do seu limite oeste, onde

existe uma estreita mancha arbórea que não será afectada pela distribuição de machambas às famílias

a reassentar economicamente. Existem igualmente algumas manchas de coqueiros, também elas

situadas nos limites da área agrícola.

Figura 11. Vegetação herbácea na área hospedeira agrícola

Figura 12. Vegetação arbórea e manchas de coqueiros da área hospedeira agrícola

20

5.5.1 Clima O clima da área é tropical húmido, com duas estações distintas, a chuvosa (de Novembro a Abril) e a

seca (de Maio a Outubro).

A precipitação média anual na faixa costeira é de cerca de 1.428 mm, enquanto a evapotranspiração

potencial média anual é de cerca de 1.477 mm. No período de Novembro a Maio ocorre cerca de 70%

da precipitação anual, sendo o mês de Janeiro o mês mais chuvoso com uma média de cerca de 280

mm. Enquanto no período seco, entre Junho e Outubro as médias mensais de precipitação são

inferiores a 50 mm.

A temperatura média anual na cidade de Quelimane, a estação meteorológica mais próxima da área do

Projecto, é de cerca de 27ºC. Novembro é o mês mais quente com uma média de 30,7ºC. Em Quelimane

predominam ventos de Sul e Sudeste e a humidade média relativa do ar é de 73%. Estes dados podem

ser extrapolados com segurança para caracterizar a área hospedeira.

Acrescente-se qua a região centro/norte da costa moçambicana é fortemente afectada por ciclones,

sendo que nos últimos 30 anos se registaram 23 ciclones nesta área. Estatisticamente, a Província da

Zambézia é muito propensa à ocorrência de ciclones, e na área do Projecto o risco é alto. Como exemplo

a costa da área de estudo foi, nos últimos 40 anos, atingida por 4 ciclones: Bonita (em 1995), Benedicte

(1981), Angele (1978) e Gladys (1976). No que respeita a cheias e a secas, a área apresenta um risco

baixo (MICOA, 2007), sendo habitualmente bem irrigada e registando-se a presença de algumas zonas

que são regularmente inundadas no tempo chuvoso.

5.5.2 Topografia A área hospedeira situa-se na zona das grandes planícies costeiras do país com altitudes inferiores a

200 m que vão diminuindo suavemente do interior para a costa, onde se verificam altitides inferiores a

5m. A área situa-se numa baixa, limitada a Noroeste e a Sudeste por cristas um pouco mais elevadas

(murrundas).

5.5.3 Geologia Pertencendo à mesma unidade geomorfológica da área do Projecto, a área hospedeira é constituída

principalmente por rochas do Quaternário6. As rochas dominantes são de areias de duna costeira e

areia de praia e aluviões de argila fluvio-marinha.

5.5.4 Solos A área de reassentamento agrícola localiza-se numa típica baixa do litoral zambeziano. A maior parte da área apresenta cotas entre 5 e 6 metros, havendo algumas áreas, mais baixas, com cota de 4 metros. Na direcção SO – NE, marginando a área em estudo, ocorrem murrundas, dunas costeiras de baixa altitude, entre cotas de 12 a 13 metros. O relevo é plano com declives inferiores a 1%. Os solos apresentam textura arenosa a arenoso-franco à superfície e arenosa no subsolo. A aptidão agrícola dos solos da área hospedeira é semelhante à dos solos das zonas de origem dos agregados deslocados.

21

Em toda a área predominam solos areno-argilosos e solos arenosos hidromórficos, isto é, solos arenosos sujeitos a inundação frequente e assinaláveis variações do nível do lençol freático. São constituídos por areia cinzenta, nas zonas mais baixas quase preta devido ao acúmulo de matéria orgânica, e são muito profundos. Os efeitos negativos do hidromorfismo, no entanto, podem ser eficazmente mitigados por certas técnicas de preparação do solo (ver foto abaixo).

Figura 13. Solos da área hospedeira7

Os solos areno-argilosos são de textura fina, razoavelmente férteis, e propícios para o cultivo de arroz, batata-doce, milho, hortícolas, mandioca, gergelim, amendoim, feijões e fruteiras. Os solos arenosos de textura fina, por sua vez, têm reduzido teor de matéria orgânica e são pouco férteis sendo, no entanto, aptos para o cultivo de oleaginosas e para pastagem de gado.

Figura 14. Solos quase pretos numa zona mais baixa

7 A forma de armação do solo, em camalhões largos e profundos, reduz os efeitos negativos do hidromorfismo e permite que as raízes das plantas fiquem na zona não saturada de água.

22

Os solos quase pretos na zona mais baixa permitem o cultivo de milho e hortícolas na época seca e fresca, ainda que pouco produtivo.

O risco de erosão do solo na área do projecto é considerado baixo sendo uma área pouco afectada por

este fenómeno.

5.5.5 Aptidão dos solos Os solos de sedimentos estuarinos/marinhos são apenas marginalmente aptos para produção de

culturas devido à baixa capacidade de retenção de água e capacidade de troca catiónica dos perfis

arenosos. Para uma produção de culturas bem-sucedida será necessário utilizar fertilizante comercial

de forma regular, e as culturas terão de ser irrigadas para aumentar a sua capacidade de produção, em

particular durante o período da época seca. As culturas que se cultivam actualmente nestas áreas

incluem milho, mandioca, feijão, batata-doce e árvores de fruta subtropical, como manga, papaia,

abacaxi e banana.

Figura 15. Exemplos de áreas em cultivo (1)

5.5.6 Uso da terra A área hospedeira agricola é uma planície inundável composta, na sua maior parte, por terras húmidas,

sazonalmente saturadas de água e coberta, essencialmente, por vegetação rasteira.

A área tem sido usada, predominantemente, para fins agrícolas, nomeadamente para agricultura

comercial empreendida pela Madal (no passado) e para pequenas explorações familiares esparsas mais

recentes, em algumas zonas.

23

Figura 16. Explorações agrícolas na área hospedeira

Figura 17. Vegetação na área hospedeira

5.5.7 Mamíferos terrestres Não existe informação documentada sobre a diversidade e abundância de fauna na área hospedeira

agrícola. A sua proximidade e semelhança biofísica com a área do Projecto, no entanto, permitem

extrapolar os resultados do estudo biof+ico detalhado de que esta foi alvo. Não existem mamíferos de

grande porte. Foram observadas algumas espécies de mamíferos terrestres dentro da AID durante a

pesquisa de 2014, sendo que essas espécies representam apenas 5,5% das 146 espécies de mamíferos

terrestres que historicamente ocorreram na região. O número previsto de espécies é, contudo,

24

exagerado, uma vez que a maior diversidade de mamíferos em Moçambique está restrita a zonas de

natureza selvagem ou de conservação. Assim, a diversidade de mamíferos na região pesquisada é

extremamente baixa, possivelmente devido a grandes populações de seres humanos, gado, regimes de

queimadas frequentes e incontroláveis e grandes densidades de predadores assilvestrados (cães e

gatos).

5.5.8 Avifauna Foi registado um total de 144 espécies de aves dentro da AID durante a pesquisa realizada em 2014 no

âmbito do EIA. Estes números são mais baixos do que o esperado (apenas 21,81% das 660 espécies de

aves, quer previstas na região e historicamente presentes na área), mas isto deve-se provavelmente às

condições de habitat extremamente perturbadas em toda a AID. A única excepção refere-se aos

pássaros da costa nos habitats de mangais e entre-marés, onde foi observada não só uma excelente

diversidade, como uma grande densidade. Aves de rapina de maior porte, principalmente do género

Circaetus ou Aquila, não se encontram em grandes densidades ao longo de todo o ano, possivelmente

devido à falta de alimentação, ou pelo facto de a pesquisa ter decorrido fora da estação. No entanto,

aves de rapina cinantrópicas, de médio porte, tais como o milhafre-de-bico-amarelo e o secretário-

pequeno, foram observados com frequência.

Constatou-se a existência de três espécies de importância para a conservação na área do Porto, o

roleiro europeu (Corracias garrulus), o grou carunculado (Bugeranus carunculatus) e o jabiru

(Ephippiorhynchus senegalensis).

5.5.9 Herpetofauna Durante a pesquisa de 2014, foram observadas 16 espécies de anfíbios e 17 espécies de répteis (89

indivíduos) na área do Porto e na AID (39% e 25% respectivamente de espécies potencialmente

presentes). Apesar de não ser invulgar observar apenas 10 a 15% dos répteis previstos durante um

estudo, a percentagem relativamente baixa de anfíbios observados pode ser atribuída às condições

muito quentes e secas registadas durante o período da pesquisa.

Não foi observada nenhuma espécie de herpetofauna terrestre de importância para a conservação.

Apenas se prevê a ocorrência de uma espécie de herpetofauna terrestre de importância para a

conservação, a pitão (Python natalensis), na área do Porto (Anexo II da CITES, Protegida em

Moçambique, não avaliada pela UICN). Esta espécie está registada como protegida principalmente para

desencorajar o comércio da sua pele e a caça por causa da sua carne. Esta tem uma gama muito grande

de distribuição e ocorre numa grande variedade de habitats.

25

6 IMPACTOS E MITIGAÇÃO

A área de acolhimento residencial está localizada nas proximidades das aldeias existentes, em áreas já

muito afectadas por actividades antropogénicas. A área de acolhimento residencial proposta será, no

entanto, transformada pelas novas actividades previstas, tais como construção de casas, arruamentos,

áreas de lazer, infraestruturas sociais, etc., sendo que essas mudanças adicionais terão, obviamente,

impactos adicionais na área.

Como já foi referido, a área hospedeira agrícola está já muito afectada por actividades antropogénicas.

A área será, no entanto, transformada pelas novas actividades previstas, tais como a abertura de novas

machambas e construção de abrigos de machamba. Não haverá, no entanto, abate de árvores.

Esta secção tem como foco os potenciais impactos nas áreas hospedeiras (residencial e agrícola), bem

como a explicação da metodologia usada para a avaliação desses impactos.

6.1 METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS

O objectivo da avaliação de impacto visa identificar e avaliar o significado dos impactos potenciais bem

como desenvolver e descrever as medidas a ser tomadas para evitar, minimizar, reduzir ou compensar

quaisquer efeitos adversos ambientais ou sociais e melhorar de vez os impactos positivos.

Os potenciais impactos ambientais e socioeconómicos do projecto foram avaliados através de uma

combinação de estudos documentais e trabalho de campo. A avaliação de impacto teve em conta

quatro elementos principais, designadamente:

• Avaliação da magnitude dos impactos, das consequências do projecto no ambiente natural e

social;

• Avaliação do significado dos impactos, tendo em conta a sensibilidade dos receptores

ambientais naturais e sociais;

• Desenvolvimento de medidas de mitigação;

• Avaliação dos impactos significativos residuais após a aplicação das medidas de mitigação.

Caso os impactos residuais significativos sejam identificados após a mitigação, medidas de mitigação

adicionais poderão ser consideradas. Os critérios que foram utilizados na avaliação de impactos estão

resumidos na Tabela abaixo.

Tabela 1. Critérios de avaliação de impactos

Magnitude do impacto - o nível de mudança causado ao meio ambiente

Extensão

Local – impactos limitados à área directa de distúrbios e ao redor imediato. Localizada – impactos que afectam uma área num raio de até 10 km. Regional – impactos que afectam recursos ambientais de importância regional ou que sejam sentidos à escala regional, conforme determinado pelos limites administrativos, tipo de habitat / ecossistema. Regional – impactos sentidos à escala regional, por exemplo, a nível provincial. Nacional – impactos que afectam recursos ambientais de importância nacional ou com consequências macroeconômicas.

Duração Temporária – impactos que sejam previsíveis como sendo de curta duração e intermitentes/ocasionais.

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Curto prazo – impacto que preveem uma duração semelhante à do projecto. Longo prazo – impactos que preveem uma durarão superior a cinco (5) anos após o término do Projecto; Permanente – impactos que causam uma mudança permanente no receptor ou recurso afectado (por exemplo, remoção ou destruição do habitat ecológico).

Intensidade

AMBIENTE BIOFÍSICO: A intensidade pode ser considerada em termos de sensibilidade do receptor quanto à biodiversidade (isto é, habitats, espécies ou comunidades). Insignificante – quando o impacto no meio ambiente não possa ser detectado. Baixa – o impacto afecta o meio ambiente de tal forma que as funções e processos naturais não sejam afectados de forma significativa. Média – quando o ambiente afectado é alterado, mas as funções e processos naturais prevalecem, embora de forma alterada. Alta – quando as funções e os processos naturais são alterados de forma que sejam temporária ou permanentemente interrompidos.

AMBIENTE SOCIOECONÓMICO: a intensidade pode ser considerada em termos da capacidade das pessoas/comunidades afectadas pelo projecto para se adaptarem às mudanças causadas pelo Projecto. Insignificante – não se regista nenhuma alteração perceptível no modo de vida das pessoas. Baixa – as pessoas / comunidades conseguem adaptar-se com relativa facilidade e manter o seu modo de vida anterior ao impacto. Média – as pessoas / comunidades conseguem adaptar-se com alguma dificuldade e mantêm o seu modo de vida anterior ao impacto, mas apenas com algum apoio. Alta – as pessoas / comunidades afectadas não são capazes de adaptar-se e de continuar a manter o seu modo de vida anterior ao impacto.

Probabilidade do impacto - a probabilidade de ocorrência de um impacto

Improvável O impacto é improvável, mas pode ocorrer em determinado momento em condições normais de operação.

Provável O impacto é provável em um determinado momento em condições normais de operação. Definitivo O impacto poderá ocorrer em um determinado momento em condições normais de operação.

Uma vez que uma classificação é determinada em relação à magnitude e à probabilidade, a matriz de

riscos na Tabela abaixo será usada para determinar a importância do impacto para impactos positivos

ou negativos. A significância do impacto é, assim, calculada em função da magnitude do impacto e da

probabilidade da sua ocorrência.

Tabela 2. Critérios de significância

CLASSIFICAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA

PROBABILIDADE Improvável Provável Definitivo

MA

GN

ITU

DE Insignificante Insignificante Insignificante Insignificante

Baixa Insignificante Baixa Baixa

Média Baixa Moderada Moderada

Alta Moderada Alta Alta

A Tabela 3 abaixo mostra as várias definições do significado de um impacto e é baseada na matriz de

classificação do significado.

27

Tabela 3. Níveis de significância

Definições de significância

Significante negligenciável (insignificante)

Um impacto de significância negligenciável surge quando um recurso ou receptor não é afectado de forma alguma por uma actividade específica ou quando a previsão do efeito for considerada imperceptível ou não possa ser distinguida dos níveis ambientais naturais.

Baixa significância

Um impacto de baixa significância é quando um efeito seja sentido, mas a magnitude do impacto seja suficientemente pequena e esteja dentro das normas aceites e / ou quando o receptor é de baixa sensibilidade / valor / vulnerabilidade / importância.

Significância Moderada

Um impacto de significância moderada é um impacto que está dentro das normas e limites aceites. O foco em impactos moderados visa demonstrar que o impacto foi reduzido para um nível tão baixo como razoavelmente praticável. Isto não significa necessariamente que os impactos "moderados" devam ser reduzidos a impactos "baixos", mas que os impactos moderados sejam geridos de forma eficaz e eficiente.

Alta significância

Um impacto de alto significado é um impacto que pode exceder o limite ou norma aceite, ou impactos de grande magnitude que acontecem a receptores / recursos sensíveis / valiosos. Um dos objectivos do processo de AIA, é chegar-se a uma ponto em que o Projecto não tenha impacto residual significativo, certamente nenhum que seria de longo prazo ou que se estenderia por uma área expandida. No entanto, pode haver alguns impactos residuais significativos depois que todas as opções de mitigação tenham sido esgotadas (ALARP aplicado). Um exemplo pode ser o impacto visual de uma empresa. Neste caso, é então da responsabilidade dos reguladores e das partes interessadas considerar os factores negativos em relação aos positivos, tais como o emprego, o alcance de uma decisão sobre o Projecto.

Medidas de Mitigação

As medidas de mitigação para impactos ambientais e sociais adversos serão desenvolvidas com foco

em alternativas viáveis, realistas e aplicáveis, enfrentadas com os usos existentes. Todas as possíveis

medidas de mitigação serão consideradas.

6.2 AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO

As principais actividades previstas no local incluem as seguintes:

• Preparação para a construção das casas e infraestruturas sociais associadas, que incluem a

remoção de vegetação e o nivelamento do local;

• Transporte e armazenamento de materiais de construção e maquinaria;

• Obras para a abertura de vias de acesso temporárias e permanentes; e,

• Obras de construção das casas e infraestruturas.

Esta secção fornece uma descrição resumida dos principais impactos biofísicos e socioeconómicos que

se verificarão na área hospedeira para acolhimento residencial em Supinho, bem como das principais

medidas de mitigação propostas (para mais detalhe, veja-se o PGA em Anexo). Foram identificados os

seguintes impactos para cada uma das áreas hospedeiras.

28

6.2.1 Impactos no Meio Biofísico

• Impacto: Alteração da qualidade do ar por poeiras e/ou emissões de partículas

Tipo de Impacto: negativo

A construção da aldeia de reassentamento irá implicar a perturbação de solos e a utilização de

maquinaria, com a correspondente geração de poeiras e gases de escape.

Medidas de mitigação

Implementação de técnicas de supressão de poeiras, como, por exemplo, aspersão de superfícies

desnudadas; manutenção regular de veículos e equipamentos do empreiteiro de forma a evitar

emissões excessivas de gases de combustão.

Avaliação do impacto

Sem Mitigação Impacto Residual (após a Mitigação)

Duração Temporária Extensão Local Intensidade Média Probabilidade Definitiva Significância Moderada Baixo

• Impacto: Alteração da qualidade do ar por emissões gasosas associadas ao trânsito automóvel do

projecto.


O afluxo de veículos dos empreiteiros e da TML ao local de construção contribuirá para aumentar as

emissões de gases poluentes na área.


Manutenção regular de veículos ao serviço do Projecto de forma a evitar emissões excessivas de gases

de combustão.



Duração Temporária Extensão Local Intensidade Baixa Probabilidade Definitiva Significância Baixa Insignificante

29

• Impacto: Perturbação da população por ruído e vibração resultantes das actividades do projecto


Os ruídos e vibrações resultantes da actividade de construção poderão ser factores de incómodo para

a população vizinha.


Informar a população do horário das obras; garantir que não haja obras durante as horas normais de

descanso da população.




• Impacto: Destruição da estrutura natural dos solos, aumento da taxa de compactação e erosão


As actividades de construção (da aldeia de reassentamento, abrigos de machamba) irão alterar a

estrutura natural dos solos e aumentar a sua compactação


Evitar a movimentação de máquinas pesadas em zonas que não sejam estritamente necessárias para a

execução das obras.

Evitar a circuçação de veículos de transporte dos materiais de construção e a deposição destes

materiais em zonas que não sejam estritamente necessárias para a execução das obras.




30

• Impacto: Poluição dos solos por deposição de resíduos


As obras gerarão entulhos e resíduos que poderão poluir os solos.


Preparar e implementar um plano de gestão de resíduos; colocar contentores para deposição de

resíduos; instruir todos os trabalhadores no sentido de depositar entulhos e resíduos apenas nas áreas

designadas para o efeito.



Duração Temporária Extensão Local Intensidade Média Probabilidade Provável Significância Moderada Baixo

• Impacto: Alteração da qualidade da água subterrânea


Os resíduos gerados durante a actividade de construção poderão contaminar o lençol freático, que se

encontra muito perto da superfície.


Preparar e implementar um plano de gestão de resíduos; instalar recipientes para armazenamento de

águas residuais; garantir a construção de latrinas/fossas sépticas adequadas; garantir que as

latrinas/fossas sépticas sejam regularmente despejadas.



Duração Temporária Extensão Local Intensidade Média Probabilidade Provável Significância Alta a Moderada Moderado a Baixo

• Possível degradação do solo e poluição dos recursos hídricos subterrâneos na nova área agrícola por

uso de pesticidas e fertilizantes


O uso de pesticidas e fertilizantes, caso os pesticidas e fertilizantes não sejam devidamente

administrados, poderá contribuir para a degradação do solo e para a poluição dos recursos hídricos

subterrâneos.


31

Assegurar o uso de pesticidas e/ou fertilizantes apropriados e instruir os agricultores, a fim de garantir

que sejam correctamente utilizados.



Duração Longo prazo

Extensão Local

Intensidade Médio

Probabilidade Provável

Significância Moderado Baixo

• Impacto: Poluição por resíduos não-perigosos, emissão de odores e proliferação de animais

cinantrópicos


Os resíduos gerados durante a actividade de construção, se acumulados, poderão poluir a área e

propiciar a infestação por animais cinantrópicos nocivos.


Instalar contentores para deposição de resíduos sólidos. Evitar a formação de poças de água.




• Potencial perda de biodiversidade em virtude da conversão de áreas não cultivadas em campos

agrícolas


A vegetação na área de acolhimento é principalmente constituída por vegetação herbácea e foi já muito

perturbada por actividade agrícola no passado. Embora, em alguns casos, a agricultura tenha

contribuído para o desenvolvimento de novos habitats que apoiem comunidades únicas de flora e

fauna e a fertilidade do solo, a abertura de novas parcelas agrícolas e a limpeza da vegetação actual

poderá contribuirá para agravar a perda de biodiversidade.


Sempre que possível, evitar a perturbação das zonas que não serão cobertas pelas novas machambas.

Avaliação de impacto


Duração Longo prazo

32

Extensão Sobre o local Intensidade Baixa Probabilidade Definitivo Significância Baixa Insignificante

6.2.2 Impactos no Meio Socioeconómico

• Impacto: Criação de oportunidades temporárias de emprego a nível local

Tipo de Impacto: positivo

A construção da aldeia de reassentamento e das infraestruturas associadas absorverão alguma mão-

de-obra não qualificada e semiqualificada, constituindo assim uma oportunidade de emprego

temporário a nível local.

Medidas de incrementação

Dar prioridade à população local na contratação de mão-de-obra não-qualificada e semiqualificada;

garantir igualdade de oportunidades, não descriminando em função do género, orientação política ou

religiosa, etc.



Duração Temporária Extensão Local Intensidade Média

Probabilidade Definitiva

Significância Baixa a Moderada Moderado

• Impacto: Perda de postos de trabalho após a conclusão das obras


Com o fim das obras de construção da aldeia de reassentamento, os postos de trabalho temporário

criados para o efeito serão perdidos e os trabalhadores serão desmobilizados.


Evitar a criação de falsas expectativas deixando clara, no acto do recrutamento, a natureza temporária

da oferta de emprego e explicando aos contratados as disposições contratuais relevantes.

33



Duração Permanente Extensão Local Intensidade Baixa Probabilidade Definitivo Significância Moderada Baixo

• Impacto: Perda de solos com aptidão agrícola devido à construção das casas de reassentamento e

infraestruturas associadas.


A construção da aldeia de reassentamento irá implicar a perda de áreas com aptidão agrícola devido à

transformação de terra agrícola em área urbanizada. Essa perda está estimada em quase 11 hectares.


A actividade de construção deve ser planeada de modo a, em cada lote residencial (800m2),

impermeabilizar a menor área possível, de modo a deixar espaço para uma pequena horta familiar e

plantio de árvores de sombra e/ou fruteiras.



Duração Permanente Extensão Local Intensidade Baixa Probabilidade Definitivo Significância Baixa Insignificante

• Impacto: Perda de terra agrícola pelas famílias actualmente detentoras de machambas na área

hospedeira para acolhimento residencial.


A construção da aldeia de reassentamento implicará a perda de 97 machambas actualmente existentes

na área e pertencentes a 91 famílias.


As famílias afectadas receberão terra de substituição, em local a determinar, de acordo com as

prescrições da Lei Moçambicana e com as boas práticas internacionais.

34



Duração Permanente Extensão Local Intensidade Alta Probabilidade Definitivo Significância Alta Baixo

• Impacto: Perda de culturas agrícolas pelas famílias actualmente detentoras de machambas na área

hospedeira para acolhimento residencial.


A construção da aldeia de reassentamento implicará a perda das culturas agrícolas existentes nas

machambas que serão perdidas a favor do Projecto.


As famílias afectadas receberão compensação monetária pelas culturas perdidas, de acordo com as

prescrições da Lei Moçambicana e com as boas práticas internacionais.



Duração Permanente Extensão Local Intensidade Média Probabilidade Definitivo Significância Moderada a Alta Baixo

• Impacto: Potencial para conflitos sociais localizados durante a fase de construção da aldeia de

reassentamento


O afluxo de trabalhadores oriundos do exterior da área do projecto poderá ocasionar alguns conflitos

entre alguns desses trabalhadores e a população local.

Existem algumas famílias a utilizar a área hospedeira agrícola. Caso a situação não seja devidamente

gerida, o influxo de novos agricultores na área poderá criar conflitos sociais devido ao aumento da

concorrência pelos recursos.


Quer os trabalhadores quer as famílias locais deverão ser sensibilizados no sentido evitar potenciais

conflitos. Os trabalhadores ao serviço dos empreiteiros subcontratados deverão ter conhecimento dos

códigos de conduta aprovados pela TML e cumprir as regras neles prescritas. Sensibilizar os líderes

locais no sentido de monitorarem o andamento do trabalho e abordar de forma oportuna qualquer

situação que possa potencialmente levar a uma situação de conflito.

Uma consulta às famílias que já operam na área devera ser realizada com o objectivo de gerir a situação

e impedir potenciais conflitos. Sensibilizar os líderes locais no sentido de monitorarem a situação e

35

abordar de forma oportuna qualquer situação que possa potencialmente levar a uma situação de

conflito.



Duração Temporária Extensão Local Intensidade Baixa Probabilidade Provável Significância Baixa a Moderada Baixo

• Impacto: Riscos de atropelamento devido ao aumento do tráfego de acesso ao local do Projecto


O afluxo de veículos ao local de construção da aldeia de reassentamento irá gerar um aumento do

trânsito local, potenciando assim o correlativo risco de aumento de acidentes rodoviários, incluindo

atropelamentos.


Coordenar com as autoridades relevantes a sinalização das vias de acesso ao local da construção;

implementar boas práticas de condução por parte de todas as entidades envolvidas no trabalho,

incluindo limitações de velocidade e divulgação de normas de condução defensiva



Duração Temporária Extensão Local Intensidade Baixa Probabilidade Provável Significância Moderada Baixo

6.2.3 Impactos na Saúde e Segurança Ocupacional

• Impacto: Possibilidade de ocorrência de acidentes, doenças e fatalidades ocupacionais no decorrer das

actividades de engenharia civil


A execução de obras de engenharia civil durante a construção da aldeia de reassentamento ou dos

abrigos de machamba, ou ainda das vias de acesso às áreas hospedeiras envolve uma série de riscos

inerentes às atividades de construção, o manuseio de diferentes materiais, equipamentos e máquinas.

São abordados nessas atividades alguns riscos como físicos, químicos, biológicos, ergonómicos e de

acidentes. Alguns destes podem levar a fatalidades.


Implementar e respeitar os padrões e requisitos relacionados à saúde e segurança ocupacional,

conforme estipulado pela legislação nacional. Fornecer equipamento de proteção individual (EPI) a

todos os trabalhadores e garantir seu uso. Identificação adequada dos kits de primeiros socorros e sob

36

a responsabilidade de um profissional qualificado de primeiros socorros. Preparação e implementação

de procedimentos de emergência. Criar condições adequadas para o bem-estar dos trabalhadores.



Duração Temporária Extensão Local Intensidade Baixa Probabilidade Provável Significância Moderada Baixo

37

7 PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL (PGA)

O presente EAS inclui um Plano de Gestão ambiental (PGA) contendo recomendações para regular as

actividades a empreender na área hospedeira de acolhimento residencial. As regras prescritas nesse

documento são totalmente aplicáveis para qualquer trabalho a ser feito na referida área de

acolhimento.

A análise do impacto e das medidas de mitigação recomendadas para as obras na área de acolhimento

residencial serviram de base para a definição do âmbito do PGA, cujas actividades deverão ser incluídas

num programa de monitoria.

O objectivo principal do PGA é fornecer instruções claras e vinculativas para o proponente em relação

à sua responsabilidade por questões ambientais e sociais. O PGA especifica a forma como a actividade

deverá ser realizada de modo a cumprir os requisitos e normas previamente estabelecidos e

reconhecidos a nível nacional ou internacional e a forma como os impactos deverão ser geridos e

monitorados durante a vida útil da actividade.

As páginas que se seguem (Anexo 1) constituem o Plano de Gestão De Ambiental a observar nos

trabalhos de construção da aldeia de reassentamento. Onde aplicável, este plano é complementado

pelo PGA aprovado no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projecto.


1

ANEXO 1

PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL (PGA)

2

1. PREÂMBULO

O presente Plano de Gestão Ambiental (PGA) foi elaborado tendo em conta os impactos negativos

identificados para a construção da aldeia de reassentamento do Supinho e inclui a seguinte informação:

• Compromissos ambientais a ser adotados pela TML;

• Indicação de planos suplementares necessários;

• Definição de responsabilidades, recursos, estruturas de comunicação e relatórios; e

• Requisitos para a avaliação e monitoria do desempenho ambiental.

2. PRINCÍPIOS GERAIS DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL

Como princípio geral de gestão ambiental do projecto, e para garantir a eficácia do PGA, a Thai

Moçambique Logística, SA (TML), incluindo a administração sénior, bem como todas as pessoas

envolvidas e empresas subcontratadas para a implementação do projecto, deverão estar conscientes

da importância de adesão aos princípios de protecção ambiental que em seguida se referem:

Princípio 1: Consciencialização ambiental

A TML deverá ser sensível aos requisitos de protecção ambiental e social, tomando as medidas

necessárias para a implementação do PGA.

É importante prevenir e minimizar danos ao meio ambiente, bem como a aspectos sociais, condições

de saúde e segurança nas áreas acolhimento propostas.

Princípio 2: Mitigação

Os impactos relacionados com este projecto serão seguidos por medidas de mitigação adequadas para

se garantir que os impactos negativos sejam mitigados e geridos de acordo.

Princípio 3: Responsabilidade

O Proponente do Projecto assume total responsabilidade pela implementação e monitoria de todas as

acções necessárias para gerir os impactos potenciais identificados. O Proponente do Projecto deverá

também garantir a eficácia das medidas de mitigação ambiental.

3. ACTUALIZAÇÕES E REVISÕES DO PGA

O PGA é um documento dinâmico que deverá ser suficientemente flexível e executável, usando os

recursos disponíveis e aceitáveis sem comprometer o meio ambiente. As especificações deste PGA

foram projectadas para alcançar os melhores resultados ambientais e sociais com base nas melhores

práticas. No entanto, sempre que for necessário alterar o âmbito do projecto, os processos ou as

actividades, será importante proceder-se à revisão e actualização do PGA a fim de acomodar tais

mudanças.

De acordo com o Regulamento da AIA, a Licença Ambiental é válida por um período de 5 anos,

renovável por igual período. Neste momento, um pedido de renovação e actualização da Licença

Ambiental deverá ser enviado ao MITADER, 6 meses antes da data da sua validade.

Assim, o PGA, aqui apresentado, será válido por um período de tempo igual.

3

4. ESTRUTURA DE GESTÃO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADES

A estrutura organizacional geral para a gestão ambiental identifica e define as responsabilidades e

autoridade das várias organizações e indivíduos envolvidos no projecto.

4.1. PROPONENTE

Na qualidade de Proponente, a TML é o principal interveniente na implementação deste Plano de

Gestão Ambiental. No entanto, serão atribuídas responsabilidades individuais a todas as outras partes

envolvidas na implementação do projecto.

A TML deve garantir que as actividades relacionadas com as operações sejam realizadas em

concordância com as recomendações do presente PGA. Assim, a TML irá adoptar este PGA como parte

integrante das suas actividades, de forma a garantir que o ambiente, a saúde e a segurança dos

trabalhadores, dos clientes, dos contratados, das comunidades locais e do público em geral sejam

devidamente protegidos. Para este fim, a TML deve:

• Adoptar o presente PGA, respeitando e pondo em prática as recomendações nele contidas;

• Assumir a responsabilidade global pela execução do PGA, de acordo com todos os requisitos

legais e contratuais;

• Disponibilizar o PGA a todas partes envolvidas na actividade, empreiteiros, empresas

subcontratadas e trabalhadores em geral;

• Garantir que o PGA é parte integrante do acordo contratual com empreiteiros/

subempreiteiros/ fiscais;

• Assumir a responsabilidade global de garantir que qualquer não-conformidade com o PGA seja

corrigida através da implementação de medidas correctivas;

• Garantir que os gestores, supervisores, trabalhadores e visitantes sejam informados sobre os

requisitos de segurança, saúde e ambiente;

• Chamar a atenção dos gestores, empreiteiros/subempreiteiros/fiscais e trabalhadores para o

cumprimento dos requisitos de segurança, de saúde e ambientais e responsabilizá-los pelo seu

desempenho;

• Gerir as actividades de forma a minimizar os impactos sobre o meio ambiente e a saúde pública;

• Disponibilizar equipas de profissionais para apoiar os compromissos em relação à saúde,

segurança e protecção do meio ambiente;

• Certificar a conformidade das relações com as partes interessadas e afectadas com os

princípios de cordialidade e interesse mútuo que estão previstos na legislação moçambicana;

• Adquirir das autoridades competentes todas as autorizações, licenças e aprovações

necessárias, antes do início das operações; e

• Monitorizar, avaliar e reportar o desempenho nas áreas da saúde, segurança e protecção

ambiental e comunicar estas questões a todos os interessados e/ou afectados;

4

4.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS

Todos os subcontratados (empreiteiros, subempreiteiros e outros) são responsáveis por cumprir o

quadro de referência e padrões do projecto e devem envidar esforços para minimizar danos

ambientais, controlar resíduos, evitar a poluição e todos outros aspectos que ponham em risco o meio

ambiente. Especificamente, os subcontratados devem:

• Assumir a responsabilidade global pela implementação do PGA no seu âmbito de acção e

assegurar que a implementação deste está de acordo com todos os requisitos legais e

contratuais

• Garantir uma ligação com os representantes da TML e responder a estes em todas as questões

que se mostrem pertinentes para a implementação do PGA;

• Cumprir com as medidas de mitigação e de preservação ambiental definidas no PGA;

• Minimizar os danos ambientais promovendo o controlo de resíduos, prevenindo a poluição, e

evitando a perda de ou danos dos recursos naturais;

• Garantir o cumprimento da sua actividade e a qualidade do trabalho, de acordo com os padrões

mais elevados desta indústria de forma a garantir que as operações sejam conduzidas em

condições seguras

• Organizar planos de trabalho, logísticas de transporte e equipamento necessários para

conduzir as actividades de forma que estejam em conformidade com os requisitos ambientais;

• Prevenir ou minimizar a ocorrência de acidentes e incidentes que possam causar danos aos

trabalhadores, ao ambiente e ao público em geral;

• Adoptar o plano e os procedimentos aprovados pela TML para a contratação de trabalho e de

força de trabalho não qualificada;

• Garantir a formação da força de trabalho subcontratada antes do início das suas actividades.

Nesta formação os trabalhadores subcontratados devem estar cientes dos aspectos ambientais

a ter em consideração;

• Certificar que a mão-de-obra não qualificada se encontra devidamente equipada (com

equipamento de protecção individual) antes de iniciar as suas actividades;

• Comunicar à TML, num período de 24 horas, todos os incidentes relacionados com o trabalho,

para que esta possa informar imediatamente às autoridades competentes;

• Colaborar abertamente e disponibilizar toda a informação necessária em auditorias ambientais

realizadas pela TML (auditorias internas), MITADER ou quaisquer outras instituições

governamentais relevantes (auditorias externas); e,

• Cumprir com as auditorias ambientais realizadas pela TML e pelos órgãos governamentais

relevantes, e fornecer sempre que necessário informação que facilite a auditoria.

5

4.3. COORDENADOR DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL

A TML deverá designar um Coordenador de Ambiente, Saúde e Segurança, que trabalha nas instalações

da fábrica de forma a monitorizar as actividades, sendo responsável pelo seguinte:

• Comunicar e promover a comunicação, e esclarecer os responsáveis dos diferentes sectores

sobre os requisitos ambientais, assegurando que estes se mantenham atualizados no que diz

respeito às suas responsabilidades relativas ao cumprimento do PGA;

• Verificar o nível de cumprimento de todas as obrigações ambientais por parte da TML e

subempreiteiros, de acordo com todos os requisitos contratuais e da legislação ambiental;

• Recomendar medidas correctivas para os problemas ambientais, investigar todos os acidentes

e incidentes ambientais e propor medidas de rectificação dos problemas identificados;

• Orientar a TML a respeito das acções a desencadear para a correcção de não conformidades

ambientais, que venham a emergir em resultado de auditorias ao projecto;

• Assegurar que as não conformidades são devidamente reportadas à direcção e corrigidas

dentro do período estipulado pela auditoria e que medidas correctivas sejam efectivamente

implementadas;

• Elaborar relatórios regulares (periodicidade no mínimo semestral), os quais deverão incluir

uma avaliação da conformidade com o PGA;

• Providenciar documentação e informações aos Auditores Ambientais; e,

• Supervisionar a implementação do PGA.

5. IMPLEMENTAÇÃO

5.1. VERIFICAÇÃO E MONITORIA

A TML será responsável pela fiscalização, monitorização e tomada de decisão sobre todos os assuntos

operacionais de ambiente, saúde e segurança. Assim, deverá levar a cabo verificações regulares através

de acções de inspecção e auditorias (internas e/ou externas) periódicas para verificar e registar o

cumprimento dos requisitos do PGA.

A TML deverá elaborar um programa e procedimentos de auditoria para garantir que estas auditorias

sejam suficientemente abrangentes e programadas devidamente. As auditorias, e especificamente as

externas, devem ser feitas de acordo com o Regulamento do Processo de Auditoria Ambiental (Decreto

n.º 25/2011).

Em geral, as inspecções e auditorias deverão:

• Avaliar as constatações obtidas pela monitorização para verificar se os objectivos e metas

foram alcançados;

• Identificar a necessidade de rever as medidas de mitigação propostas aquando da ocorrência

de não conformidades; e

• Confirmar que quaisquer acções correctivas identificadas foram implementadas e avaliar a

eficácia dessas medidas.

Note-se que o MITADER poderá realizar auditorias independentes para verificar o cumprimento das

medidas de mitigação constantes deste Plano de Gestão Ambiental.

6

5.2. ACÇÕES CORRECTIVAS

A TML deverá implementar procedimentos para a identificação e gestão de não-conformidades reais

ou potenciais e para estabelecer acções correctivas e preventivas. Tais procedimentos deverão

permitir:

• Identificar e corrigir não-conformidades, e implementar acções para mitigar os seus impactos

ambientais;

• Avaliar a necessidade de implementação de acções preventivas e/ou correctivas;

• Identificar acções, prazos e responsabilidades específicas para execução;

• Registar os resultados das acções correctivas e preventivas implementadas e rever a sua

eficácia.

Caso seja efectuada alguma alteração ao PGA, o documento terá que ser submetido ao MITADER para

aprovação.

5.3. NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES E RELATÓRIOS

A TML deverá estabelecer um procedimento documentado para a investigação e registo de incidentes

e não conformidades ambientais que ocorram no projecto, para assegurar a investigação adequada de

cada incidente de não conformidade detectado para que sejam tomadas as necessárias medidas

correctivas.

Os pontos e informação indicados abaixo devem ser resolvidos e registados:

• Hora, data, local e natureza do incidente;

• Acções correctivas e preventivas implementadas e por quem;

5.4. TREINO E FORMAÇÂO

• Todos os trabalhadores devem participar num programa de treino de indução antes de

iniciarem as suas funções. O treino deverá incluir questões ambientais e de saúde e segurança;

• Todos os trabalhadores deverão receber formação quanto aos riscos, precauções e

procedimentos para o armazenamento seguro, manuseamento e aplicação de todos os

materiais potencialmente perigosos relevantes a cada tarefa e área de trabalho;

• O pessoal deverá ser treinado em questões de ambiente, saúde e segurança, incluindo

prevenção de acidentes, práticas seguras e de controlo e manutenção apropriada do

equipamento e das instalações;

• O treino deverá incluir também resposta de emergência, incluindo a localização e uso

apropriado do equipamento de emergência, uso de equipamento pessoal de protecção,

procedimentos para dar o sinal de alarme e notificar as equipes de resposta de emergência,

assim como acções de resposta apropriada para cada situação de emergência prevista.

7

• Durante o programa de formação e orientação os trabalhadores deverão ser alertados sobre

os riscos e consequências potenciais da deflagração de incêndios. Os trabalhadores deverão

igualmente ser alertados sobre os riscos de deposição descuidada de beatas de cigarros.

Pelo menos uma vez por ano, devem ser efectuados exercícios de resposta a situações críticas

simuladas, como por exemplo a incêndios.

6. PLANO DE GESTÃO E MONITORIA AMBIENTAL

Esta secção descreve as acções de controlo aplicáveis de modo a permitir que seja monitorizado o

desempenho ambiental da empresa, em conformidade com os objectivos e metas ambientais

estabelecidas.

6.1. PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE MATERIAIS E RESÍDUOS

Todos os resíduos gerados deverão ser classificados de acordo com Regulamento sobre a Gestão de

Resíduos Sólidos Urbanos e o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Perigosos.

Caso sejam descobertos resíduos de origem não-identificada, estes serão tratados como perigosos até

que seja efectuada uma investigação que permita a correcta caracterização e manuseamento dos

materiais e a identificação de uma via de gestão adequada. A Tabela 1 abaixo resume a classificação de

resíduos.

Tabela 1. Classificação dos resíduos

Resíduos perigosos

(anexo

IV do decreto

13/2006 –

Anexo ix.3.1)

Substâncias ou resíduos sólidos com as seguintes características:

1. Inflamáveis e / ou explosivos;

2. Gases comprimidos liquidificados ou sob pressão;

3. De inflamação espontânea;

4. Aqueles que tenham reacções secundárias ao contacto com a água e / ou o

ar;

5. Comburentes ou oxidantes;

6. Peróxidos orgânicos;

7. Substâncias tóxicas (agudas);

8. Substâncias tóxicas com ou sem efeito retardado; Corrosivos;

9. Substâncias infecciosas.

Resíduos não-

perigosos

(resíduos sólidos

urbanos)

Papel ou cartão, plástico, vidro, metal, entulho, sucata, matéria orgânica entre

outros, considerados como:

1. Resíduos sólidos domésticos;

2. Resíduos sólidos comerciais;

3. Resíduos domésticos volumosos;

4. Resíduos de jardins;

5. Resíduos resultantes da limpeza pública;

6. Resíduos sólidos industriais resultantes de actividades acessórias

equiparados a resíduos domésticos;

7. Resíduos sólidos hospitalares não contaminados;

8. Resíduos provenientes da defecação de animais nas ruas

8

Reutilização e reciclagem

Deve priorizar-se a reciclagem de todos os resíduos passíveis desta como vidros, papeis e latas. Para

outros materiais que tenham servido o seu propósito e estejam destinados a serem resíduos e resíduos

inevitáveis, a prioridade será a sua separação, contenção e armazenamento adequados e determinação

do seu potencial de reutilização, reciclagem ou devolução. Sempre que possível, os materiais não-

usados ou usados parcialmente serão devolvidos aos fornecedores originais.

Armazenamento de materiais e resíduos/ manuseamento no local

Os materiais e os resíduos perigosos e não-perigosos serão armazenados em áreas de armazenamento

próprias e separadas, e os resíduos incompatíveis serão separados. Os resíduos serão armazenados de

forma a evitar:

• Contacto com águas pluviais (ex. áreas de armazenamento cobertas, conforme necessário);

• Derrames ou fugas acidentais; e,

• Furtos.

Os contentores utilizados para armazenar resíduos deverão ser compatíveis com os respectivos

conteúdos e adequados em termos de volume e forma (para encher/esvaziar o material a armazenar).

Apenas serão utilizados contentores em boas condições.

As tampas dos contentores serão fixadas firmemente ou serão disponibilizadas outras formas de

cobertura. Os contentores de armazenamento de resíduos também serão rotulados de forma clara,

indicando as características do conteúdo, data de preenchimento ou embalagem, e dados sobre a

toxicidade e/ou outros riscos potenciais.

O armazenamento dos resíduos será levado a cabo de acordo com a ficha de dados de segurança do

material (MSDS) para cada resíduo, numa área própria, com uma superfície adequada e um método

para conter qualquer fuga ou água de escoamento contaminada. Serão mantidos registos das MSDS

nas áreas de armazenamento para todos os resíduos perigosos armazenados no local.

Tratamento e eliminação de resíduos

Os resíduos que não se consiga evitar, reutilizar ou reciclar serão tratados e/ou eliminados da forma

ambientalmente mais adequada para minimizar qualquer impacto potencial sobre a saúde humana e

sobre o ambiente. Uma vez que parte deste processo é feito por empresas subcontratadas pela TML,

é importante verificar a certificação e boa gestão por parte das mesmas.

Deverá ser implementado um sistema de rastreamento de resíduos no qual uma nota de consignação

ou transferência acompanha cada carregamento de resíduos transferidos das instalações para

tratamento ou deposição final. Este sistema, que deverá incluir uma confirmação escrita ou electrónica

do ponto de eliminação final de que os resíduos foram recebidos e manuseados em segurança.

Os dados relativos às quantidades dos diferentes tipos de resíduos que são gerados nos locais do

projecto e o método de tratamento/eliminação utilizado, conforme registado nas notas de

transferência de resíduos, serão conferidos e mantidos num registo ou base de dados.

9

Tabela 1. TABELA RESUMO DO PGA E PLANO DE MONITORIZAÇÃO

COMPONENTE IMPACTO MEDIDA DE MITIGAÇÃO RESPONSABILIDADE MONITORIZAÇÃO

QUALIDADE DO

AR

Alteração da

qualidade do ar por

poeiras e/ou

emissões de

partículas

• Pulverização e/ou encharcamento das áreas que foram desmatadas e áreas onde estão a

ocorrer obras de terraplanagem;

• Minimizar a emissão de poeiras de áreas abertas onde exista armazenagem de materiais

emissores de poeiras através do uso de barreiras de contenção e lonas de cobertura;

• Implementação de técnicas de supressão de poeiras nas áreas de maior emissão de poeiras,

como por exemplo aspersão de superfícies desnudas;

• Limitar o acesso aos locais de construção;

• Impor restrições à velocidade dos veículos;

• Minimizar o desmatamento e movimentação de terras; e,

• Manutenção regular da frota de veículos e do equipamento, evitando emissões excessivas de

gases e partículas provenientes dos motores de combustão interna dos veículos e

equipamentos.

• EMPREITEIRO

• COORDENADOR DE

AMBIENTE, SAÚDE E

SEGURANÇA DA TML

• Construção: inspecção diária;

• Operação: inspecção semanal dos locais de emissão de poeiras; inspecção

mensal do estado de manutenção de veículos e equipamento;

monitorização trimestral de PM10 e PM25 nas áreas de maior emissão de

partículas; e,

• Desmantelamento: inspecção diária.

Indicadores de monitorização e comprovantes de cumprimento: medições de

PM10 e PM25; Livros de registo de manutenção actualizados; áreas

humedecidas.

Alteração da

qualidade do ar por

emissões gasosas

associadas ao

trânsito automóvel

do projecto

• Garantir a manutenção regular de todos os veículos e equipamentos;

• Efectuar uma medição inicial de emissões para estabelecer a situação base de comparação

com futuras monitorizações;

• Instalação, operação e manutenção de equipamento de controlo e monitorização de

emissões; e,

• Monitorização periódica das emissões.

• COORDENADOR DE

AMBIENTE, SAÚDE E

SEGURANÇA DA TML

• Monitorização semanal da qualidade do ar (SOx, COx, NOx & VOC) por 24

horas; e,

• Inspecção mensal do estado de manutenção de veículos.

Indicadores de monitorização e comprovantes de cumprimento: Registo da

análise de referência e resultados; SOx, Cox, NOx VOC; Livros de registo de

manutenção actualizados; Registo de monitorização de emissões.

RUÍDO E

VIBRAÇÃO

Perturbação da

população por ruído

e vibração

resultantes das

actividades do

projecto

• Garantir que as comunidades e outras PI&As são informadas atempadamente dos horários e

duração das obras de construção;

• Garantir que a construção tem lugar respeitando as regras estabelecidas, não existindo

durante o período nocturno e de descanso das pessoas;

• Instalação de equipamentos de baixa emissão de ruído;

• Insonorizar as casas de máquinas que contenham equipamento de elevada emissão de ruído.

Os níveis de ruído (LAeq) causados durante as obras na faixa de trabalho não devem exceder,

durante o dia 55 dBA e durante a noite: 45 dBA; e,

• Nos casos em que seja impraticável reduzir os níveis de ruido relacionados com as actividades

de construção para os níveis dos padrões supracitados, em qualquer um dos agregados

familiares, após a implementação de todas as medidas razoáveis, devem, em seguida, ser

discutidas soluções alternativas com a (s) família (s) afectada(s) e executadas as medidas

acordadas.

• EMPREITEIRO

• COORDENADOR DE

AMBIENTE, SAÚDE E

SEGURANÇA DA TML

• A monitorização do ruído ocupacional deve ser realizada, numa base mensal

no primeiro ano e semestral a partir daí

• Incluir a ETAR no plano de monitorização de ruído.

• À parte da avaliação anual, a monitorização do ruído deve ocorrer também

com base no seguinte:

− Reclamações dos trabalhadores ou populações vizinhas.

− Se o responsável de ASS achar necessário, em casos de poluição

sonora excessiva.

Indicadores de monitorização e comprovantes de cumprimento: Registo de

informação às comunidades; registo de entrada e saída de trabalhadores na

construção; Especificações do equipamento; Registo de monitorização de

ruído; registo de reclamações

SOLOS

Destruição da

estrutura natural

dos solos, aumento

da taxa de

compactação e

erosão

• Manutenção do solo superficial;

• O movimento de máquinas e viaturas deve realizar-se somente nas rotas e estradas de acesso

designadas para o efeito;

• Evitar a circulação de veículos e máquinas pesadas em zonas não estritamente necessárias à

construção da obra;

• Após a desocupação do local dos estaleiros e das demais infraestruturas temporárias do

projecto, dever-se-á promover a reposição destas zonas ao seu estado anterior;

• Garantir um escoamento livre das águas pluviais; e,

• Garantir que quaisquer alterações dos padrões naturais de drenagem sejam temporárias

(somente para a realização das obras) e estes restabelecidos de imediato.

• EMPREITEIRO

• COORDENADOR DE

AMBIENTE, SAÚDE E

SEGURANÇA DA TML

• Construção: inspecção diária; Inspecção e aprovação da revegetação pelo

responsável de ASS; com a conclusão das obras deve ser verificado o estado

da drenagem das águas e da erosão provocada sempre que ocorrer uma

precipitação diária que exceda os 5 mm e reparados os danos

imediatamente de forma a manter o fluxo natural das águas.

Indicadores de monitorização e comprovantes de cumprimento: qualidade da

revegetação e recuperação, não existência de sinais de erosão; inexistência de

acumulação de água pluvial; estado da vegetação ribeirinha.

10


SOLOS

Poluição dos solos

por deposição de

resíduos

• Deverá ser criado um programa de educação e sensibilização de forma a instruir todos os

trabalhadores a efectuar uma deposição adequada dos resíduos domésticos e sensibilizar

quanto à necessidade da preservação do meio ambiente e do seu papel como agentes activos

na mudança de mentalidades;

• O Plano de Gestão de resíduos deverá ser implementado;

• Recolher todo o entulho e outros resíduos da construção;

• Colocar contentores nas proximidades dos edifícios e fiscalizar a sua utilização;

• Respeitar o princípio dos três R’s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar);

• Recolher e limpar regularmente os locais de depósito de resíduos (para que não haja

acumulação de resíduos);

• Identificar zonas devidamente preparadas para o armazenamento e manuseamento de

resíduos perigosos (pavimentar com betão, garantir uma inclinação em direcção a uma caixa

de retenção ou fossa e proteger adequadamente da acção das águas pluviais);

• Manutenção regular de equipamento e maquinaria; e,

• Garantir que os resíduos perigosos são transportados para um aterro.

• EMPREITEIRO

• COORDENADOR DE

AMBIENTE, SAÚDE E

SEGURANÇA DA TML

• Inspecção diária das instalações;

• Recolha semestral de solos onde tenha existido derrame de combustíveis ou

óleos para análise de contaminação;

• Inspecção semanal dos manifestos de resíduos; e,

• Inspecção mensal dos livros de manutenção.

Indicadores de monitorização e comprovantes de cumprimento: Registo das

acções de formação e sensibilização; Manifestos de resíduos actualizados;

inexistência de resíduos/lixo em áreas impróprias; Livro de registo de

manutenção;

RECURSOS

HÍDRICOS

Alterações na

qualidade da água

devido às

actividades de

construção

• O Plano de Gestão de resíduos deverá ser escrupulosamente implementado;

• O empreiteiro deve estabelecer um sistema de gestão de águas contaminadas e uma

declaração de métodos deve ser elaborada mencionando as acções que serão executadas para

prevenir a poluição e o método de deposição da água contaminada. O empreiteiro deve

notificar o responsável ambiental logo imediatamente após a ocorrência dum incidente;




resíduos perigosos (pavimentar com betão, ter uma inclinação para uma armadilha de óleo ou

fossa e estar protegida das águas pluviais);

• Manutenção regular de equipamento e maquinaria;

• As substâncias perigosas devem ser armazenadas numa superfície impermeável, numa

instalação segura, selada e de acesso restrito;

• Materiais capazes de conter e limpar derrames de combustível ou de óleo (kits de derrame)

devem estar disponíveis nessas áreas;

• Os derrames devem ser limpos imediatamente e os solos contaminados eliminados de acordo

com a legislação, numa instalação licenciada de eliminação de resíduos perigosos; e,

• Fichas de Dados de Material de Segurança (MSDS) para todas as substâncias perigosas devem

estar disponíveis na fábrica. Procedimentos detalhados nas MSDS devem ser seguidos no caso

de alguma emergência.

• EMPREITEIRO

• COORDENADOR DE

AMBIENTE, SAÚDE E

SEGURANÇA DA TML

• Inspecção diária do local de deposição de resíduos;

• Inspecção diária das áreas de armazenamento de combustíveis;

• Inspecção mensal dos livros de manutenção; e,

• Fiscalização da existência das MSDS.

Indicadores de monitorização e comprovantes de cumprimento: Existência

de uma declaração de métodos; Registo de incidentes; existência de kits de

limpeza de derrames; Fichas de MSDS actualizadas e completas; Registo de

simulações e treinamentos; Registo das acções de formação e sensibilização;

Manifestos de resíduos actualizados; inexistência de resíduos perigosos em

áreas impróprias; Livro de registo de manutenção;

11


RECURSOS

HÍDRICOS

Poluição dos

recursos hídricos na

área agrícola devido

ao uso de pesticidas

e fertilizantes

• As substâncias perigosas devem ser armazenadas numa superfície impermeável, numa

instalação segura, selada e de acesso restrito;

• Materiais capazes de conter e limpar derrames de produtos químicos (kits de derrame) devem

estar disponíveis nessas áreas;

• Procedimentos detalhados nas MSDSs devem ser seguidos no caso de alguma emergência.

• Devem ser sempre usadas Fichas de Dados de Segurança (MSDS) de todos os materiais e

produtos usados, para proporcionar uma avaliação dos riscos possíveis, bem como a melhor

abordagem em termos de métodos de manuseamento e eliminação;

• As especificações para o armazenamento e manuseamento de todos os resíduos e substâncias

perigosas (por ex., combustíveis) devem ser cumpridas,

• Todos os materiais perigosos devem ser manuseados de uma forma segura e responsável.


resíduos perigosos (pavimentar com betão, ter uma inclinação para uma caixa de retenção de

óleo. Essas áreas devem estar protegidas das águas pluviais);

• Todos os derrames de outras substâncias perigosas devem ser imediatamente limpos e devem

ser tomadas medidas para remediar os efeitos do derrame;

• Todos os instrumentos, materiais e especialistas necessários para lidar com derrames de óleos,

combustíveis, lubrificantes e outros materiais perigosos devem estar prontamente disponíveis;

e,

• Implementação do Plano de Gestão de Resíduos

• EMPREITEIRO

• COORDENADOR DE

AMBIENTE, SAÚDE E

SEGURANÇA DA TML

• Inspecção diária das instalações;

• Recolha semestral de solos onde tenha existido derrame de combustíveis ou

óleos para análise de contaminação;

• Inspecção semanal dos manifestos de resíduos; e,

• Inspecção mensal dos livros de manutenção.

• Monitorização da qualidade da água em pontos determinados na área da em

afectada – Mensal; e,

• Os resultados obtidos permitirão acompanhar os efeitos do projecto ao

longo do tempo e prever a eventual necessidade de introdução de ajustes e

melhoramentos no esquema previsto.

Indicadores de monitorização e comprovantes de cumprimento: pH, DQO,

DBO, SST, Azoto, Temperatura, Fósforo, Coliformes e óleos e gorduras.

Registos de amostragens, resultados e acções correctivas; Registo de

manutenção de fossas sépticas; Presença de kits de limpeza de derrames;

Existência de MSDS actualizadas e completas.

RESÍDUOS

Poluição por

resíduos não

perigosos, emissão

de odores e

proliferação de

animais

cinantrópicos

• Implementação dos procedimentos de gestão de resíduos sólidos que sequem a hierarquia de

gestão de resíduos;

• Os resíduos para os quais a hierarquia de gestão não puder ser implementada deverão tratados

e/ou eliminados da forma ambientalmente mais adequada;

• Caso sejam descobertos resíduos de origem desconhecida, estes deverão ser tratados como

perigosos (com uma abordagem cautelosa) até que seja efectuada uma investigação que

permita a correcta caracterização e manuseamento dos materiais e a identificação de uma via

de gestão adequada;

• Deverá ser implementado um sistema de rastreamento de resíduos, com manifesto que

acompanhe cada carregamento de resíduos transferidos das instalações;



• Manutenção regular de equipamento e maquinaria;

• Qualquer lixo resultante de actividades dos trabalhadores deve ser imediatamente recolhido.

• Os resíduos deverão ser colocados em contentores e as áreas de armazenamento temporárias

deverão ser contidas para prevenir o acesso por pessoas ou animais;

• Os resíduos devem ser eliminados de forma segura, adequada e responsável, conforme as

melhores práticas, legislação Moçambicana e requisitos do Proponente; e,

• Garantir que o transporte de resíduos é efectuado por empresas licenciadas.

• EMPREITEIRO

• COORDENADOR DE

AMBIENTE, SAÚDE E

SEGURANÇA DA TML

• Inspecção diária das instalações; e,

• Inspecção semanal dos manifestos de resíduos.

Indicadores de monitorização e comprovantes de cumprimento: Registo das

acções de formação e sensibilização; Manifestos de resíduos actualizados;

inexistência de resíduos/lixo em áreas impróprias; Livro de registo de

manutenção.

SOCIOECONOMIA

Criação de

oportunidades de

emprego a nível

local

• O proponente deverá garantir que as actividades, que dispensam o uso de mão-de-obra

qualificada, sejam atribuídas às comunidades locais, directamente afectadas pelo projecto;

• De modo a evitar o levantamento de falsas expectativas, as oportunidades de emprego devem

ser explicadas de uma maneira clara e realista. Deve-se fazer uma listagem dos postos de

emprego disponíveis para mão-de-obra local, com indicação clara do número de postos de

trabalho disponíveis, bem como duração e condições de trabalho e remuneração;

• RESPONSÁVEL DE

RECURSOS HUMANOS/

ADMINISTRAÇÃO DA

TML

Indicadores de monitorização e comprovantes de cumprimento: Registo de

emprego; Registo de queixas e reclamações; Nº. De trabalhadores

provenientes das comunidades locais.

12


• Recomenda-se que o proponente trabalhe em estreita colaboração com as lideranças locais no

processo de recrutamento de mão-de-obra não qualificada;

• Garantir e promover a igualdade de oportunidades e não discriminação (raça, sexo, orientação

sexual, religião, orientação política, etc.);

• Garantir o cumprimento da Lei do Trabalho;

• Promover e implementar condições seguras de trabalho;

• Proibir o uso de trabalho forçado; e,

• Proibir a contratação de mão-de-obra infantil.

SOCIOECONOMIA

Perda de solos com

aptidão agrícola

devido à construção

das casas de

reassentamento e

infraestruturas

associadas

• A actividade de construção deve ser planeada de modo a, em cada lote residencial (800 m2),

se impermeabilizar a menor área possível, de modo a deixar espaço para uma pequena horta

familiar e plantio de árvores de sombra e/ou fruteiras.

TML

AO ABRIGO DO PLANO DE REASSENTAMENTO

Perda de terra

agrícola pelas

famílias actualmente

detentoras de

machambas na área

hospedeira para

acolhimento

residencial

• As famílias afectadas receberão terra de substituição, em local a determinar, de acordo com

as prescrições da Lei Moçambicana e com as boas práticas internacionais.

TML


Perda de culturas

agrícolas pelas

famílias actualmente

detentoras de

machambas na área

hospedeira para

acolhimento

residencial

• As famílias afectadas receberão compensação monetária pelas culturas perdidas, de acordo

com as prescrições da Lei Moçambicana e com as boas práticas internacionais.

TML


Riscos de

atropelamentos

devido ao aumento

do tráfego e acesso

ao local do projecto

e veículos

associados ao

Projecto

• As vias a serem usadas devem ser identificadas e acordadas com as autoridades locais

integrando o parecer da autoridade reguladora do trânsito;

• As vias definidas devem ser devidamente sinalizadas, incluindo a sinalização de trânsito

aplicável;

• O proponente deverá garantir a implementação de Boas Práticas para a Segurança na

Condução as quais devem contemplar os princípios de segurança para os condutores da

empresa e dos prestadores de serviço, assim como um plano de gestão de circulação rodoviária

destinado tanto para a circulação nas vias de acesso ao local do projecto assim como para a

circulação no local de fábrica. A sua implementação deve ser precedida da formação do pessoal

envolvido nas actividades de transporte; e,

• O tráfego relacionado com o transporte de equipamentos/maquinaria mais pesada e grandes

cargas, e portanto sujeito a marcha lenta deve ser efectuado fora das horas de ponta

(preferencialmente ao início da manhã).

• ADMINISTRAÇÃO DO

DISTRITO

• LIDERANÇA LOCAL

• PRM

• COORDENADOR DE

AMBIENTE, SAÚDE E

SEGURANÇA DA TML

• Revisão regular do livro de registo de acidentes.

Indicadores de monitorização e comprovantes de cumprimento: registo de

reclamações; Nº. de acidentes com veículos do projecto; Nº. de

atropelamentos por veículos do projecto.

13


SOCIOECONOMIA

Potencial ocorrência

de conflitos sociais

• O projecto deverá garantir processos de selecção e recrutamento claros e transparentes que

obedeçam a critérios específicos. As populações devem saber exactamente que tipo de cargos

é que podem ocupar e quais as qualificações necessárias para tal. Ao mesmo tempo, devem

ser preparadas para o facto de que certas ocupações requerem quadros mais qualificados, o

que implica a inserção de pessoas novas nas comunidades;

• Informar o pessoal que possa ser contratado pelo projecto sobre os códigos de conduta social

na base das características culturais da população residente, da cultura e costumes locais e da

importância de relações sociais respeitosas com a comunidade local;

• Deverá ser implementado um sistema de monitoria da imigração registada na fase de

construção. O proponente, em coordenação com as autoridades locais deverá ainda planificar

os procedimentos a seguir caso assentamentos populacionais informais se instalem na

vizinhança da zona física do projecto; e,

• O Proponente do projecto deverá manter estreita colaboração com as autoridades locais no

sentido de estas serem alertadas sobre os riscos associados ao possível aumento de

criminalidade e no sentido de se identificarem quaisquer queixas e reclamações relativas aos

trabalhadores da obra.

• EMPREITEIRO

• ADMINISTRAÇÃO DO

DISTRITO


• RESPONSÁVEL DE

RECURSOS HUMANOS/

ADMINISTRAÇÃO DA

TML

• Inspecção semanal do livro de registo de reclamações;

• Inspecção mensal da folha de registo de trabalhadores; e,

• Inspecção mensal da AID para detecção de imigração e assentamentos

informais.


reclamações; registo de nr. de trabalhadores locais; registo de incidentes e

conflitos.

Perda de postos de

trabalho após a

conclusão das obras

do projecto

• É importante que na fase de recrutamento de mão-de-obra local seja clarificada a natureza

temporária dos postos de trabalho, bem como a duração prevista para cada posto;

• Os trabalhadores contratados devem estar claros sobre as disposições legais que orientam os

seus contratos de trabalho, principalmente no que concerne ao término dos mesmos; e,

• O proponente poderá apoiar na mitigação deste impacto através da implementação, durante

o ciclo de vida do projecto, de programas de capacitação que permitam à população local ter

acesso às oportunidades de emprego que podem vir a ser criadas na fase de operação.

• TML - RESPONSÁVEL DE

RECURSOS HUMANOS/

ADMINISTRAÇÃO


reclamações; registo de nº de trabalhadores locais; registo de incidentes e

conflitos.

•

Potencial aumento

de casos de ITS e

HIV/SIDA na AID

• Providenciar informação ao pessoal contratado pelo projecto e às populações das áreas

comunitárias sobre como evitar doenças de transmissão sexual através de práticas higiénicas

e comportamentos de baixo risco;

• O proponente deve instituir campanhas de uso de preservativo e de aconselhamento

comportamental para os seus trabalhadores;

• As autoridades locais deverão promover a criação de grupos comunitários, formados por

mulheres locais influentes que serão formadas no aconselhamento e orientação de raparigas

nas escolas e mulheres; e,

• As autoridades policiais locais devem ser envolvidas na fiscalização, de forma a prevenir e

combater a prostituição.

• EMPREITEIRO,

ADMINISTRAÇÃO



acções de formação e treinamento; casos de ITS e HIV+ em trabalhadores, pós

projecto; Nº de grupos comunitários criados.

Criação de

expectativas

• Priorizar a contratação de mão-de-obra local para o maior número possível de funções;

• Divulgar, de forma pública e atempada, o número de vagas e funções disponíveis, os critérios

de elegibilidade, requisitos de contratação e períodos de trabalho previstos; e,

• Antes do início do processo de recrutamento e com o envolvimento das autoridades locais,

explicar às comunidades circunvizinhas as necessidades de mão-de-obra e as remunerações a

atribuir por tipo de função;

• RESPONSÁVEL DE

RECURSOS HUMANOS/

ADMINISTRAÇÃO DA

TML

• Inspecção semanal do livro de registo de reclamações; e,

• Inspecção mensal da folha de registo de trabalhadores.


reclamações; registo de nº de trabalhadores locais; registo de programas de

apoio social e resultados.

SAÚDE E

SEGURANÇA

OCUPACIONAL

Possibilidade de

ocorrência de

acidentes, doenças

e fatalidades

ocupacionais no

decorrer das

• Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho (ASS) da TML que inclua a política

de ASS, uma estrutura de organização para implementar essa política, um programa de

implementação, um programa de monitoria e de feedback do êxito dessa implementação, um

plano de acção para melhoria contínua, um plano e programa de formação e comunicação;

• Providenciar aos trabalhadores Equipamento de Protecção Pessoal (EPP) e assegurar o seu uso;

• COORDENADOR DE

AMBIENTE, SAÚDE E

SEGURANÇA DA TML

• EMPREITEIRO

• Revisão semanal do livro de registo de acidentes e incidentes;

• Inspecção semanal dos kits de primeiros socorros; e,

• Inspecção diária do uso de EPP.


incidentes; Registo de acidentes; Existência de kits de primeiros socorros;

14


actividades de

engenharia civil

• Criar no local da obra condições para oferecer cuidados de Primeiros Socorros equipada com

kits de Primeiros Socorros e sob a responsabilidade de um profissional qualificado, para o

tratamento de pequenas lesões ou para a prestação de primeiros cuidados a trabalhadores

gravemente feridos ou doentes;

• Garantir que os kits de Primeiros Socorros estejam devidamente identificados e sob

responsabilidade de um profissional qualificado para prestar os Primeiros Socorros, devendo

ser regularmente inspeccionados;

• Garantir condições para a remoção, para atendimento médico especializado em unidade de

saúde, de trabalhadores que sofreram um acidente ou doença súbita;

• Nomear e preparar um responsável para lidar com os casos de emergência no local; este

responsável deve ser claramente identificado para os restantes trabalhadores;

• Fornecer a todos os visitantes EPP e informação sobre as regras a serem seguidas;

• Garantir que todas as condições de assistência à saúde dos trabalhadores, acima referidas

sejam definidas com o apoio das autoridades de saúde locais;

• Formação periódica para todos os trabalhadores em saúde e segurança ocupacional;

• Inclusão de exercícios/simulações periódicos (ex.º ocorrência de incêndios) nos procedimentos

de emergências;

• Todos os trabalhadores em risco devem usar máscaras respiratórias sobre o nariz e a boca, de

modo a diminuir a aspiração de fumos e poeiras; e,

• Implementar as indicações contidas nas fichas de MSDS ao manusear os produtos químicos.

existência de EPP; MSDS actualizadas e completas; registo de acções de

formação; registo de simulações.

estudo ambiental simplificado para as Áreas …2034) e 100 milhões na terceira fase (2035 –...

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