esocial_2014-12-17 - relatorio final consulta publica.pdf

eSocial: Mdulo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Relatrio final da Consulta Pblica

Sumrio

Introduo ..................................................................................................................................... 2

A. Aspectos gerais: pblico-alvo e implantao ............................................................................ 2

1. Mdulo Simplificado para todas as MPEs ............................................................................. 2

2. Perodo de testes para melhoria do sistema ........................................................................ 2

3. Treinamento para empresas e contabilistas ......................................................................... 3

4. Escalonamento da implementao ....................................................................................... 3

5. Mdulos especficos para MEI e produtores rurais .............................................................. 3

B. Prazos para prestar informaes .............................................................................................. 3

1. Prazos para informar admisses ........................................................................................... 4

2. Prazos para informar demisses ........................................................................................... 4

C. Inexistncia de multas em caso de erros de preenchimento ................................................... 4

D. Arquitetura e funcionalidades do sistema ................................................................................ 5

1. Dispensa do envio de informaes j existentes em outras bases do governo federal ....... 5

2. Preenchimento off line e envio de informaes em bloco ................................................... 5

4. Verificao automtica de erros de preenchimento ............................................................ 5

5. Recibo eletrnico de envio .................................................................................................... 5

E. Incluso de novos campos......................................................................................................... 6

F. Dispensa de determinadas informaes ................................................................................... 6

1. Campos opcionais.................................................................................................................. 6

2. PPRA e PCMSO ...................................................................................................................... 6

3. Afastamentos menores que 15 dias e horrios de trabalho ................................................. 6

4. Estagirios ............................................................................................................................. 7

G. Encaminhamentos das contribuies recebidas ...................................................................... 7

H. Prximos passos ........................................................................................................................ 7

Anexo I Contribuies recebidas ................................................................................................ 9

Introduo

O relatrio tem o objetivo de apresentar os resultados da Consulta Pblica Subsdios para o

desenvolvimento de mdulo especfico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas, que

recebeu contribuies entre os dias 06 de outubro e 03 de dezembro de 2014.

O objetivo da Consulta Pblica foi captar, junto sociedade, elementos que podero tornar o

mdulo em questo mais adequado realidade das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e de

terceiros que prestem servios a esse pblico. Em ltima instncia, espera-se que o custo para

cumprir as rotinas administrativas seja reduzido com a implantao do eSocial, visando sempre

a reduo do peso das exigncias do Estado sobre esse importante segmento da economia

brasileira.

O resultado da Consulta Pblica foi considerado positivo por duas razes principais. A primeira

diz respeito grande quantidade de sugestes que iro contribuir para que o mdulo atinja mais

plenamente seu objetivo. A segunda que significativa parcela dessas contribuies j est

contemplada nas diretrizes para o desenvolvimento do mdulo, o que demonstra que as

premissas para o seu desenvolvimento esto alinhadas s expectativas do pblico interessado.

A seguir, ser apresentado resumo com as principais contribuies recebidas. Contribuies

similares foram agrupadas, para facilitar a compreenso e apresentao. Algumas contribuies

no foram agrupadas, mas todas foram amplamente discutidas pelos envolvidos na consulta

pblica e tero o devido tratamento. A totalidade das contribuies recebidas est no Anexo I

deste documento.

Agradece-se a todos pela participao e contribuio para o eSocial, que servir como

importante veculo de desburocratizao no pas e fim da multiplicidade de documentos a que

so submetidas as micro e pequenas empresas brasileiras.

A. Aspectos gerais: pblico-alvo e implantao

1. Mdulo Simplificado para todas as MPEs

Houve sugestes para que o mdulo fosse aplicado a todas as MPEs e no apenas s optantes

pelo Simples Nacional. Nesse sentido, o mdulo ser destinado a todas as MPEs,

independentemente do regime tributrio.

2. Perodo de testes para melhoria do sistema

A disponibilizao do mdulo do eSocial para MPEs para um perodo de testes foi uma das

sugestes mais frequentes no processo de Consulta Pblica. Muitos profissionais de

contabilidade, alm de associaes representativas de setores da economia, chamaram a

ateno para os riscos de se iniciar o uso obrigatrio do mdulo sem que o pblico esteja

familiarizado com suas funcionalidades. O Grupo Gestor do eSocial decidiu estabelecer prazo de

um ano de testes para as micro e pequenas empresas, durante o que ser possvel promover

melhorias e capacitar os profissionais para a transio entre a forma de prestao da

informao.

3. Treinamento para empresas e contabilistas

Na mesma linha do tpico anterior, houve muitas sugestes de profissionais da rea de

contabilidade para que fossem desenvolvidas atividades de treinamento para os futuros

usurios do mdulo do eSocial para MPEs. Nesse tema, chegaram ideias interessantes como a

disponibilizao de vdeo-aulas, glossrio explicativo com os termos tcnicos e manual contendo

legislaes trabalhistas, previdencirias, tributrias e fiscais relativas contratao e utilizao

de mo-de-obra onerosa. A proposta foi aceita e uma ao conjunta com o Sebrae e a FENACON

est sendo elaborada para capacitar os profissionais.

4. Escalonamento da implementao

Ainda no quesito implantao, foram encaminhadas algumas sugestes para que a

obrigatoriedade de uso do eSocial seja escalonada, tanto de acordo com o porte da empresa

quanto com relao natureza da informao prestada. Nesse sentido, o primeiro grupo a ser

obrigado a utilizar o eSocial ser o composto pelas empresas obrigadas a optar pelo regime

tributrio do Lucro real, com faturamento anual superior a R$ 78 milhes. As Micro e Pequenas

Empresas, de acordo com a classificao que consta na Lei Complementar n 123, sero

obrigadas a utilizar o sistema posteriormente. Com relao natureza da informao prestada,

est pactuado que os primeiros eventos de registro obrigatrio no eSocial sero aqueles cujas

informaes so indispensveis para que se proceda eliminao da GFIP. Informaes relativas

Sade e Segurana no Trabalho comporo o ltimo conjunto de eventos a ser implantado,

estimado para vigorar a partir de janeiro de 2017, conforme o ritmo de desenvolvimento do

sistema.

Algumas contribuies expressam dvidas sobre a abrangncia das informaes a serem

prestadas. Assim, bom lembrar que no ser necessrio realizar carga inicial no mdulo do

eSocial com a finalidade de registrar ocorrncias anteriores obrigatoriedade de uso do sistema.

5. Mdulos especficos para MEI e produtores rurais

Houve sugestes para que se amplie esse mdulo especfico para outros pblicos como MEI e

pequenos produtores rurais.

Quanto ao microempreendedor individual (MEI), a sugesto tambm foi acatada e est prevista

uma simplificao do mdulo das MPEs, considerando que devem possuir apenas um

empregado e que as obrigaes de preenchimento devem refletir a singularidade da sua

situao, bem como as dispensas de obrigaes acessrias j previstas em lei. Cumpre ressaltar

que simplificaes em um ou outro mdulo sero aproveitadas, sempre que correlatas, nos

demais mdulos do eSocial.

B. Prazos para prestar informaes

A preocupao com os prazos para prestar informaes no mdulo do eSocial para MPEs foi

bastante citada na Consulta Pblica. A mais frequente das justificativas apresentadas o fato de

grande parte desse grupo de empresas contar com servios de contabilidade prestados por

terceiros, o que dificulta o envio de informaes em tempo real.

Admisses, demisses, afastamentos superiores a 15 dias, retificaes e envio da folha de

pagamentos foram alguns dos eventos para os quais se argumentou ser complicado o registro

da situao imediatamente aps a ocorrncia do fato.

1. Prazos para informar admisses

Com relao ao prazo para informar uma admisso, o Comit Gestor do eSocial informa no ser

possvel conceder prazos diferentes do que os previstos na CLT e sua regulamentao, bem

como para a filiao obrigatria previdncia social, j que o registro do empregado no eSocial

gera direitos trabalhistas e previdencirios de maneira imediata. Para possibilitar que o

empregador tenha um procedimento operacional adequado, o sistema prev que o registro do

empregado possa se dar at trinta dias antes do incio do contrato, e excludo caso o contrato

no seja efetivado.

Para evitar penalizar empresas, o empregador que tiver dificuldade de obter todas as

informaes exigidas no evento poder efetuar o registro preliminar, com apenas trs campos

(CPF, Data de Nascimento e Data de Admisso) e enviar posteriormente as demais informaes

exigidas. Ao decidir-se por utilizar esse instrumento simplificado de registro de admisso, o

empregador deve complementar as informaes at o dia 7 (sete) do ms subsequente ou antes

do envio de outro evento relativo ao empregado em questo.

2. Prazos para informar demisses

O prazo para o envio de informaes referentes demisso deve ser de acordo com o prazo de

recolhimento do FGTS rescisrio, como determina a legislao vigente. J no tocante a

retificaes, podem ser realizadas at o incio de um procedimento de fiscalizao. Caso seja

feita durante a espontaneidade, no est sujeita a multas de ofcio, apenas moratrias e

trabalhistas especficas.

Ainda no tocante a prazos, a folha de pagamentos deve ser enviada e fechada at o dia 7 (sete)

do ms seguinte ao que se referem as remuneraes, para que a guia do FGTS, que tambm

vence no dia 7 (sete), possa ser recolhida sem atraso, o que determinado por lei. Portanto, a

necessidade desse prazo de fechamento da folha est ligada ao prazo para recolhimento do

FGTS sem atrasos.

Por opo do empregador, a guia do FGTS pode ser gerada antes do fechamento da folha de

pagamentos, utilizando como base as informaes do ms anterior ou as informaes prestadas

at aquele momento. Nesse caso, se aps o fechamento da folha for apurada diferena a

recolher, o empregador pagar encargo sobre a diferena. Se o valor pago foi maior que o valor

apurado, ser gerada devoluo do valor.

C. Inexistncia de multas em caso de erros de preenchimento

As contribuies recebidas no mbito da Consulta Pblica demonstraram a grande preocupao

do pblico com o processo de fiscalizao e a aplicao de multas.

Ficou definido que erros de preenchimento que no afetam clculos de tributos no geram

multa. Alm disso, convm lembrar que todas as aes prvias obrigatoriedade do sistema

(principalmente perodo de testes e treinamentos) iro minimizar equvocos de preenchimento.

As multas de mora e pela no prestao de determinada informao, por outro lado, so de

aplicao indispensvel, uma vez que se trata da regra vigente. A mudana no formato de

prestao da informao (do papel para sistema) no altera a sistemtica de aplicao de

multas. Em resumo: caso a incorreo seja sanada espontaneamente, o contribuinte fica

dispensado de multas por erros ou pela no prestao de uma informao. Apenas se a

retificao gerar pagamento a maior, multa de mora incidir sobre esse valor.

Questes trabalhistas, por sua vez, recebero o tratamento previsto na respectiva legislao.

D. Arquitetura e funcionalidades do sistema

Tema que mereceu destaque na Consulta Pblica foi o relativo a melhorias na arquitetura do

sistema do mdulo eSocial para MPEs. Mais uma vez, o pblico interessado contribuiu com

ideias para aperfeioar o mdulo e dot-lo de funcionalidades que facilitem o cumprimento das

obrigaes por parte das Micro e Pequenas Empresas e de seus prestadores de servio.

1. Dispensa do envio de informaes j existentes em outras bases do governo federal

As premissas de facilitao do preenchimento e integrao entre as bases de dados pblicas so

nortes para o desenvolvimento desse mdulo. Portanto, em conjunto com o Comit Gestor do

eSocial e com a equipe designada para o desenvolvimento tecnolgico do mdulo, analisaremos

as sugestes e procuraremos incorpor-las ao layout definitivo. O objetivo foi dispensar a

informao de dados que o governo j possua em suas bases de dados.

2. Preenchimento off line e envio de informaes em bloco

Conforme sugerido, ser possvel que eventos relacionados folha de pagamentos sejam

preenchidas off line e enviados em bloco, caso a empresa ou correspondente prestador de

servio prefira essa opo. A opo de envio individualizado pelo mdulo web continuar

tambm disponvel.

3. Mdulo web com gravao automtica

Face s manifestaes, ficou acordado que o mdulo web ser disponibilizado com mecanismos

para gravao progressiva dos dados, mesmo antes do envio final. O mdulo web conter as

funcionalidades necessrias para que as empresas cumpram as exigncias do eSocial.

4. Verificao automtica de erros de preenchimento

Em resposta a questionamentos a respeito de funcionalidades do sistema informatizado, o

sistema ser programado para emitir alertas para orientar o preenchimento e minimizar erros,

possibilitando que eventuais correes sejam realizadas antes mesmo do envio das

informaes. O mdulo a ser desenvolvido ser completo e seu modo de construo auxiliar o

profissional que estiver preenchendo as informaes.

5. Recibo eletrnico de envio

Com relao guarda de documentos e a emisso pelo sistema de recibo de envio de

informaes, esclarece-se que haver a dispensa de guarda de cpia da declarao enviada,

permanecendo a regra atual de guarda de documentos fsicos que comprovam as informaes.

E. Incluso de novos campos

Em que pese a busca incansvel pela simplificao da prestao de informaes por parte dos

pequenos empresrios, garantindo o tratamento diferenciado previsto na Constituio Federal,

existem informaes cuja prestao indispensvel. Nesse sentido, o pblico contribuiu

identificando informaes com essa caracterstica e que no constavam no documento

encaminhado para apreciao e sugestes.

Assim, solicitou-se que fossem criados campos para registrar a converso de um tero de frias

em abono pecunirio. O Comit Gestor aprovou a proposta.

F. Dispensa de determinadas informaes

1. Campos opcionais

Tambm foram recebidas sugestes para que alguns dos itens previstos no layout do mdulo

do eSocial para MPEs fossem suprimidos. Uma das sugestes foi a excluso de todos os itens

considerados opcionais. Cumpre esclarecer que a presena de itens opcionais importante para

que o sistema consiga abranger o maior nmero possvel de situaes, de modo a dispensar

definitivamente o cumprimento de outras obrigaes acessrias. Alm disso, um campo

opcional no onera os empreendimentos que no se enquadrem na situao que enseja o

preenchimento desse campo.

2. PPRA e PCMSO

Dentre as contribuies recebidas, sugere-se a dispensa de algumas informaes trabalhistas

para as empresas que possuem poucos funcionrios. Dentre essas informaes, foram citados

o Programa de Preveno de riscos ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Mdico de

Sade Ocupacional (PCMSO).

O mesmo pedido foi realizado no mbito das reunies com as mdias e grandes empresas (GT

Confederativo). Como resposta, haver a previso de desenvolvimento de mdulo especfico

desse tema, que coletar informaes diretamente dos profissionais dessas reas, desonerando

as empresas desse preenchimento. Enquanto essa funcionalidade no estiver operante, o

formato atual de prestao dessas informaes continua vigente.

3. Afastamentos menores que 15 dias e horrios de trabalho

Houve ainda sugestes para que sejam dispensadas informaes relativas a: horrio de trabalho

e intervalo destinado a alimentao e repouso; itens do grupo Pagamentos diversos;

afastamento temporrio com prazo inferior a 16 (dezesseis) dias; e informaes de estagirios

com valor de bolsa no sujeita reteno de Imposto de Renda.

Para facilitar o preenchimento, decidiu-se colocar modelos padro de horrios de trabalho, que

podem ser escolhidos pelas empresas.

No tocante sugesto para que o registro s fosse obrigatrio para afastamentos temporrios

com prazos superiores a 16 (dezesseis) dias, o Comit Gestor do eSocial informa que foi definida

a dispensa do envio dos afastamentos inferiores a 3 (trs) dias. Os demais precisariam ser

informados at o 15 dia do afastamento ou o dia 7 do ms seguinte, considerando o que

ocorrer primeiro. O colegiado afirma ainda que o controle importante para o empregador, pois

se o segurado empregado, por motivo de doena, afastar-se do trabalho durante quinze dias,

retornando atividade no dcimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias

desse retorno, em decorrncia da mesma doena, far jus ao auxlio-doena a partir da data do

novo afastamento.

4. Estagirios

Embora houvesse sugestes para dispensar as informaes sobre estagirios, esta no pode ser

acatada, j que so obrigatrias por lei. O estagirio tem direitos como frias, auxlio

alimentao e transporte que devem ser cumpridos por seu contratante, alm de estarem

sujeitos s normas de segurana e sade no trabalho.

G. Encaminhamentos das contribuies recebidas

Todas as contribuies (listadas no Anexo I deste documento) recebidas ao longo da Consulta

Pblica sero encaminhadas ao Comit Gestor do eSocial, responsvel pela efetiva incorporao

das sugestes ao mdulo a ser desenvolvido. Para algumas delas, j possvel apresentar

avaliaes preliminares, resultado de esclarecimentos obtidos junto ao Comit Gestor, mas que

podero sofrer alteraes a depender da anlise tcnica ocorrida no momento do

desenvolvimento do mdulo.

Com relao aos riscos de iniciar o uso obrigatrio de um sistema sem permitir que seus usurios

se familiarizem com ele, decidiu-se disponibilizar o mdulo do eSocial para Micro e Pequenas

empresas para um perodo de um ano de testes, seguindo o mesmo tratamento das grandes

empresas que faro uso de webservice. Durante esse perodo, ser possvel que os interessados

faam contribuies para o aprimoramento do sistema.

H. Prximos passos

Aps o encerramento da Consulta Pblica o prximo passo a reviso da proposta de layout

para o mdulo do eSocial destinado s Micro e Pequenas Empresas, considerando as

contribuies recebidas e o desdobramento das discusses em torno desses temas no mbito

do projeto. As sugestes de simplificao que no encontrem barreira legal para a sua

implementao podero ser incorporadas mais facilmente s orientaes para o

desenvolvimento do sistema. Todas sero discutidas pelo Comit Gestor do eSocial, instncia

responsvel por especificar, desenvolver, implantar e manter o eSocial.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidncia da Repblica agradece aos

profissionais e s instituies interessadas pelas contribuies encaminhadas. Nova

oportunidade de participao da sociedade ser aberta durante a fase de testes do eSocial, na

qual as contribuies dos empresrios e profissionais de contabilidade sero fundamentais para

continuamente aperfeioar o mdulo do eSocial destinado s Micro e Pequenas Empresas.

Anexo I Contribuies recebidas

Item: Mdulo do eSocial para MPEs

Contribuio: CRIAR E-SOCIAL PARA MES e EPPs

Justificativa: TEM DE SER DIFERENTE DO E-SOCIAL PARA AS GRANDES EMPRESAS EM VIRTUDE DA

BUROCRACIA.

Contribuidor: ANTONIO SOUZA LIMA

Enviado em: 07/10/2014 02:06:45


Contribuio: O mdulo para MPEs deve ser destinados todas as MPEs e NO somente quelas que recolhem

tributos pelo SIMPLES NACIONAL.

Justificativa: H uma grande injustia recorrente nos projetos de reduo do custo tributrio de MPEs. preciso

reconhecer que PORTE diferente de REGIME TRIBUTRIO. Uma empresa pode ser pequena e optar por um

regime tributrio diferente do SIMPLES NACIONAL. Desta forma, considerando a legislao atual, este mdulo

deve ser destinado a empresas com faturamento anual de at R$ 3.600.000,00

Contribuidor: SOCRATES ROCHA RAMOS

Enviado em: 07/10/2014 03:53:08


Contribuio: O e-Social deveria ser um aplicativo igual ao estabelecido pelo Governo para a apurao do

Simples Nacional. Desta forma haveria uma grande economia por parte das me e epp que estatisticamente tem

memos de 10 empregados em seu quadro de empregados. Desta forma acredito que as assinaturas digitais

exigidas teriam sua finalidade amplamente alcanadas. Exemplo: o empregador atavs da senha digital acessa

o portal do e-social, visualiza os empregados ativos, inclui novos empregados, informa os valores salarias, etc,

e obtem a guia do FGTS, do INSS, etc para pagamento das obrigaes e ao longo do ms em curso pode

alimentar o sistema com as novas informaes.

Justificativa: No haveria necessidade de se utilizar programas de gerenciamento de folha de pagamentos para

empresa com at 10 empregados.

Contribuidor: ADAIL CELESTINO IEKER

Enviado em: 11/10/2014 11:53:41

Item: Quais informaes devem ser exigidas e no esto previstas?

Contribuio: As informaes j assinaladas no manual do e-social contemplam no todas as exigncias.

Justificativa: De acordo com o Manual.


Enviado em: 11/10/2014 11:57:08

Item: Quais informaes que esto sendo exigidas poderiam ser dispensadas?

Contribuio: A MAIOR PARTE DAS ME/EPP POSSUEM CONTABILIDADE PRESTADAS POR TERCEIROS QUE NO

SE ENCONTRAM NO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA. ESTAS EMPRESAS TERO MUITA DIFICULDADE EM

PRESTAR AS INFORMAES COMO POR EXEMPLO DA ADMISSO EM 48 HORAS. SUGIRO QUE ESTE PRAZO

SEJA AMPLIADO PARA O MS SEGUINTE.

Justificativa: MAIOR PRAZO PARA APRESENTAO DAS DECLARAES.

Contribuidor: EVANDRO BARCELOS DE CARVALHO

Enviado em: 08/10/2014 04:13:18

Item: Voc tem sugestes para melhorar a arquitetura do sistema?

Contribuio: Aceita a sugesto de que as informaes sero disponibilizadas atravs do portal do e-Social o

sistema ser de grande valia para os pequenos, mdios empresrios, condminos, etc

Justificativa: As obrigaes trabalhistas e fiscais solicitadas pelo e-Social elevaram o custo dos pequenos e

mdios empresrios em contraposio s medidas de reduo de custo. O acesso atravs do portal do e-Social

reduzir sensivelmente este custo.


Enviado em: 11/10/2014 12:02:57

Consulta: 143 - Subsdios para o desenvolvimento de mdulo especfico do eSocial para Micro e Pequenas

Empresas


Contribuio: Dispensar a informao de horrio de trabalho.

Justificativa: Pois so muitas informaes necessrias e ainda assim no cobrem todas as possibilidades. Se

no forem usadas para garantir jornada, no h necessidade de solicitar tal informao.

Contribuidor: Luzita Celia Backa

Enviado em: 20/10/2014 10:39:45


Empresas


Contribuio: Adicional de de 1/3 pecuniario Art. 143 1. da CLT

Justificativa: Para constar em registro o pedido formal do empregado, uma vez que facultativo a ele, ocorre

que no tem essa pratica nas empresas como tambem o pagamento so realizados em epoca diferente o prega

na CLT

Contribuidor: glauciano roberto figueiredo

Enviado em: 21/10/2014 12:59:05


Empresas


Contribuio: No digo dispensar, mas exigir somente de empresas com um determinado nmero de

funcionrios ou tipo de atividade. Obrigar todas as empresas, inclusive aquelas com 1 funcionrio, a fazer

PPRA, PCMSO, eleva muito o custo para manter uma empresa em funcionamento, ainda mais por ter de

renovar anualmente.

Justificativa: Custo elevado e pequeno nmero de empresas capacitadas a realizar o trabalho.

Contribuidor: DIEGO MAURICIO PAIM BOTTCHER

Enviado em: 21/10/2014 10:35:58


Empresas


Contribuio: Utilizar o portal do simples nacional j em funcionamento.

Justificativa: Evitar novas senhas e cdigos de acesso. Aproveitamento dos dados j cadastrados evitando

repeties desnecessrias.

Contribuidor: Ricardo Corra dos Anjos

Enviado em: 21/10/2014 10:39:51


Empresas


Contribuio: Seria muito bom se: - Tivssemos um mdulo de teste e aprendizado off line para os pequenos.

Muitos empregadores pequenos j esboaram vontade de administrar sua folha de pagamento e esse mdulo

com a simplificao e um off line para treinamento seria ideal. - Simplificar os textos. Exemplos: Vnculos

empregatcio. Dificulta o entendimento por parte dos pequenos. Sugesto: Empregado contratado. -

Acordo/Conveno/Dissdio ? fazer de forma mais automtica por grupo de trabalhadores, por cargo, por

funo, de forma que o clculo seja automtico a partir de percentuais ou valores.

Justificativa: Simplificar e auxiliar os pequenos no entendimento.

Contribuidor: Elielton Souza de Miranda

Enviado em: 21/10/2014 09:59:05


Empresas


Contribuio: No eSocial, poderemos ter uma situao de entrave, com a tabela de Rubricas (Evento S-1010),

pois vrias empresas ou produtores rurais, usam de servio terceirizado de contadores diferentes para gerar

folha de pagamento para seus estabelecimentos (filiais) em locais dispersos pelo Brasil e no usam a mesma

nomenclatura para proventos e descontos. Exemplo. Fazendeiro Joo tem duas fazendas: 1 - Fazenda Buriti em

Gois, onde a sua folha de pagamento feita por um escritrio de contabilidade que tem como cdigo 50 o

provento salrio. 2 - Fazenda Moenda em Mato Grosso, onde a sua folha feita por outro escritrio de

contabilidade que tem como cdigo 60 o provento salrio. O fato que no primeiro escritrio o cdigo 60

hora extra e ao gerarmos a tabela de rubricas a partir do evento S-1010 teremos problema de codificao.

Como essa tabela nica e por empresa (ou seja, ser utilizada por todos os estabelecimento apenas uma

tabela), teramos: Incluso de Dados: cod. - Descrio Rubrica 50 - Salrio (enviado pelo primeiro escritrio)

60 - Salrio (enviado pelo segundo escritrio) 60 - Hora Extra (enviado pelo primeiro escritrio) Ao tentarmos

inserir essa hora extra (cdigo 60)a primeira informao poder ser apagada (cod. 60 = Salrio)ou dar erro,

pois j existe esse cdigo. Acredito que o eSocial ir retornar mensagem que j existe o cdigo na tabela de

Rubricas, pois nos dois casos os sistemas de folha estaro usando a opo de incluso existente no evento s-

1010 - Tabela de Rubricas. Como resolver? Mudar toda a nomenclatura de um dos escritrios para a

nomenclatura do outro, adotando cdigo nico para proventos e descontos para todos os estabelecimentos

dessa empresa? Imagine isso em termos de Brasil. Imagine os escritrios tendo que alterar toda a sua

sistemtica de folha, plano de contas, etc. Como ficar o passado de lanamentos dessas folhas? Imaginem

para as empresas que tenham filiais em todas as unidades da federao com escritrios de contabilidade

diferentes realizando o processamento da sua folha de pagamento. Acredito que a tabela do evento S-1010

(Rubrica) deve ser do estabelecimento e no da Empresa, apesar de saber que a folha da empresa e no do

estabelecimento. Mesmo no sistema WEB, a maioria dos escritrios de contabilidade j dispem dos dados dos

contribuintes em seus sistemas de folha de pagamento, portanto, vo exportar para xml e carregar para o

eSocial. Saudaes,

Justificativa: Vrias empresas e/ou produtores rurais utilizam os servios de escritrios de contabilidade

terceirizados e tero problemas com essa situao.


Enviado em: 21/10/2014 09:21:19


Empresas


Contribuio: O E-SOCIAL J UMA REALIDADE E EST A...PORM, PARA SER IMPLANTANDO UM SISTEMA

COMO ESSE NECESSRIO TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS E QUE AS OBRIGAES VO ACONTECENDO

AOS POUCOS E NO QUE CHEGUE TUDO DE UM VEZ S E COLOQUE UM MDULO PARA SER USADO, POR

PESSOAS QUE NO ESTO CAPACITADAS PARA ISSO, PORQUE, S GERAR UM PROBLEMA EM CADEIA.

Justificativa: AT HOJE TODOS OS CURSO QUE PARTICIPEI NO TEM DADOS CONCRETOS, MUITAS

INCERTEZAS, AT OS INSTRUTORES NO SABEM DAR AS RESPOSTAS DAS NOSSAS PERGUNTAS...ENFIM, NO

TEMOS NENHUMA NOO DE COMO ACONTECER.

Contribuidor: |BRUNO CAMPELO DA FONSECA

Enviado em: 24/10/2014 09:52:40


Empresas


Contribuio: - Criar uma rotina para que o empregador ao digitar o cpf do empregado seja informado

automaticamente sobre um outro vnculo em outro empregador. Isso evitar que o empregador efetue o

desconto da previdncia de forma incorreta. - Incluir todas as simplificaes feitas para os optantes, tambm

para: Empregadores domsticos; pessoa fsica equiparada a pessoa jurdica.

Justificativa: Simplificao.


Enviado em: 27/10/2014 10:49:54


Empresas


Contribuio: Criao de um sistema de procurao eletrnica para empresas e tcnicos de segurana e sade

do trabalho, para que os mesmos possam enviar os eventos APENAS pertinentes s suas reas de atuao

diretamente no portal ou por meio de webservices. estimado que a maioria dos micros e pequenos

empregadores utilizam servios de terceiros para elaborao de laudos periciais.

Justificativa: Boa parte dos servios de elaborao de laudos e percias feita por prestadores de servios. A

medida visa Ao estimular uma maior participao dos profissionais das reas mencionadas neste item, a gesto

estar ao mesmo tempo, valorizando o mercado de servios e fortalecendo os vnculos j existentes,

promovendo a busca pela conformidade e desburocratizando o cumprimento de normas das MPEs neste

contexto.

Contribuidor: LEONARDO DE MORAES AMORIM

Enviado em: 27/10/2014 05:58:23


Empresas


Contribuio: Uso facultativo da centralizao de eventos envolvendo a reteno de tributos. Os empregadores

podero enviar por ESTABELECIMENTO, totalizando por CDIGO DE RECEITA e BENEFICIRIO, cabendo ao

aplicativo WEB DCTF-PREV fazer a consolidao dos valores.

Justificativa: A medida visa atender os casos de contribuintes que no dispem de recursos financeiros, nem

tecnolgicos imediatos, para consolidao dos eventos envolvendo diversas unidades que utilizam bases de

dados distintas e com fornecedores de TI distintos. Tambm evitar problemas em casos de empregadores que

processam suas escrituraes em escritrios contbeis distintos em se tratando de empresas com filiais. A

centralizao seria uma opo dentro da escriturao de eventos dessa natureza.


Enviado em: 27/10/2014 06:00:15


Empresas


Contribuio: Adoo de tabelas por estabelecimento e no mais centralizadas.

Justificativa: O gerenciamento de rubricas e horrios muitas vezes descentralizado em empresas. preciso

considerar que em uma estrutura de MATRIZ-FILIAIS, podem haver vrios escritrios contbeis envolvidos e a

descentralizao minimizaria os impactos na implantao do sistema.


Enviado em: 27/10/2014 06:15:12


Empresas


Contribuio: Criao de um evento de cadastramento do NIS (PIS) substituindo o modelo atual do DCN em

lotes at que seja possvel a extino total da utilizao do nmero do PIS e sua substituio pelo CPF.

Justificativa: Atualmente o leiaute do DCN em LOTES (CAIXA) tem gerado mais servios desnecessrios aos

empregadores, e a adoo do padro E-SOCIAL seria mais um redutor de burocracia digital no mbito das

obrigaes acessrias.


Enviado em: 27/10/2014 06:26:21


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Contribuio: teste Mdulo do eSocial para MPEs

Justificativa: teste Mdulo do eSocial para MPEs

Contribuidor: fabiana

Enviado em: 28/10/2014 08:42:29


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Contribuio: e-Social, ter que trabalhar em conjunto com os sistemas, pois infelizmente temos muitas

informaes alimentadas anteriormente, ento o interessante montar um layout para que assim, consigamos

exportar do sistema para o e-social, digo a base geral da empresa, pois cada empresa tem suas

particularidades, dependendo ate nos eventos lanados, ento com isso seria mais gil para entrega, ao invs

de alimentarmos manualmente o e-social, poderamos exportar o arquivo diretamente do sistema e assim

realizar as devidas entregas, ou seja, o sistema e-social iria validar e realizar a entrega, ficando la a base geral.

Justificativa: No podemos dificultar e sim facilitar, mais um sistema no seria interessante para ningum, e

sim seria a integrao automatizada e as entregas em uma s informao, isso sim seria o melhor para o geral.

Contribuidor: LUCAS DE CAMARGO PINTO

Enviado em: 28/10/2014 10:42:12


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Contribuio: ter que capacitar os profissionais da rea e orientar os clientes referente ao e-social

Justificativa: Se os clientes no se adequar as novas leis, ficar difcil dar procedimento ao e-social

Contribuidor: Josilene Rodrigues da Rocha

Enviado em: 30/10/2014 08:12:30


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Contribuio: Como iremos trabalhar com o E-Social sendo que as entidades envolvidas EX (Caixa Economica)

Muita vezes no funciona? Se o sistema no funcionar como irei comprovar para no pagar as multas devida ao

atraso do envio da informaoes?

Justificativa: A plataforma unica para todos.

Contribuidor: MICAELA DE OLIVEIRA PADILHA CAVALHEIRO

Enviado em: 30/10/2014 08:13:32


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Contribuio: Seria interessante deixar claro para as empresas desenvolvedoras de software se o e-social para

as pequenas empresas ser disponibilizado gratuitamente com todas as funcionalidades ou exigir por parte

das software houses o desenvolvimento de produto especfico para os pequenos empreendedores.

Justificativa: As softwares houses, principalmente as pequenas empresas de TI precisam se organizar para o

desenvolvimento dessa novo mdulo com antecedncia.

Contribuidor: Eduardo Eifler

Enviado em: 30/10/2014 09:31:10


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Contribuio: Sabemos que a maior dificuldade que os escritrios de contabilidade iro enfrentar a

"reeducao" de seus clientes. Passado esta dificuldade, o que assusta so as multas por ausncia ou erro de

informaes. Quem trabalha na rea sabe que as falhas so inevitveis devido a quantidade de informaes a

serem prestadas. Sabe-se que o prazo inicial estabelecido para retificao de informaes at o dia 07 do

ms seguinte, assim como o prazo para entrega da GFIP. E sabe-se tambm que at esta data, todos que

trabalham na rea esto concentrados e medindo esforos para fechar as folhas de pagamento, neste caso,

alguem vai conseguir verificar arquivos e ainda fazer retificaes at o prazo?

Justificativa: O prazo de retificao de informaes deveria ser maior ou ento nem haver prazo, assim como a

DIRF, por exemplo. Se vc esquece de mandar a DIRF de algum estabelecimento, multa, mas se voc

esqueceu de alguma informao, e mandou o arquivo desta empresa, a retificao cabvel e sem multas.

Contribuidor: ADRIANA CRISTINA CATHARINA

Enviado em: 30/10/2014 01:17:48


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Contribuio: Seguem Sugestes: - Acesso atravs de cdigo, ou procurao eletrnica como acontece na

entrega da DCTF, hoje com o certificado digital do Contador possvel enviar a DCTF, desde que o CPF do

contador esteja com a procurao eletrnica vinculada, sem a necessidade do contribuinte ter um certificado

Digital; - Aproveitar o mesmo sistema da RFB, sem a necessidade de cadastrar novo modelo de procurao;

- Envio mensal e unificado das informaes da folha de pagamento de pelo menos 15 dias aps a competncia,

contemplando todas as ocorrncias da folha de pagamento, as faltas justificadas ou no e pequenos

afastamentos inferiores a 15 (quinze) dias tambm podem ser informados no mesmo arquivo;

- Informar admisso, demisso e afastamentos superiores a 15 dias dos empregados, no momento de sua

ocorrncia com tolerncia mnima de 5 (cinco) dias teis, aps o fato ocorrido, por exemplo empresa contratou

hoje, recebeu o empregado j com toda documentao admissional e ASO, mas at o contribuinte enviar essa

documentao para a contabilidade que 90% dos casos terceirizado para escritrios de contabilidade,o que

exige uma logstica, alm claro de imprevistos e indisponibilidades sistmicas para que esse documento

chegue at o escritrio e seja enviado para o e-social a tempo, por isso necessrio um prazo;

- Opo de digitar as informaes da folha(entrada de dados) para os contribuintes que no possuem sistema

informatizado de folha de pagamento, e opo de importar dados do sistema de folha de pagamento para quem

os possui, em formato simples, tambem necessrio que o e-social tenha uma verso off-line (PVA validador);

- Dados Cadastrais simplificados dos empregados na admisso, pois quanto mais informaes obrigatrias,

maior numero de criticas do sistema, j que os bancos de dados dos vrios rgos envolvidos no e-social,

muitas vezes no esto abastecidos com as mesmas informaes, o que gera muitas criticas do sistema,

impossibilitando o envio de informaes, o que poder causar maior informalidade e ate desemprego, pois

muitos pequenos empregadores podem apresentar mentalidade de que muito complicado e burocrtico

contratar com registro, e no meu ver o e-social tem de eliminar obrigaes e burocracias e no aumentar.

- Ampliar o E-social simplificado para Empregadores domsticos, empregadores pessoa fsica, rural, MEI, ou

seja um e-social simplificado para todos os pequenos;

- Utilizao do banco de dados CPF para critica de dados, pois de todos os cadastros de identificao como

CNIS, PIS o cadastro CPF o que menos apresenta divergncias em relao aos outros, todos se preocupam

em manter o CPF atualizado, mas o mesmo no acontece com o PIS, o CNIS etc;

- Com o advento do e-social, eliminar as demais obrigaes como:CAGED,GEFIP,RAIS,MANAD,DIRF e demais;

- Incluir no mdulo e-social simplificado um sistema atualizador de INSS e FGTS em aberto;

- Com eliminao da GFIP, possibilitar a gerao do FGTS da mesma forma como feita a GPS hoje, (pode ser

preenchida manualmente ou gerada atravs de sistema de folha de pagamento), j que a CEF tambm ira

usufruir das informaes do e-social, podendo no momento que o arquivo mensal do e-social for enviado

apropriar o valor da guia a cada empregado, como feito na previdncia hoje.

- Aumentar o prazo de pagamento do FGTS para dia 15 do ms subsequente a ocorrncia dos fatos geradores.

Justificativa: Simplificao de obrigao acessria.

Contribuidor: Renata de Andrade Marciano

Enviado em: 30/10/2014 03:49:01


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Contribuio: As contribuies exigidas devem ser cumpridas, porm o que deveria mudar o prazo de

apresentao das informaes.

Justificativa: No dia a dia o pequeno empresrio ainda no est habituado a alguns procedimentos legais e o

cumprimento imediato desses prazos que fica difcil de cumprir, como por exemplo a situao de um atestado

mdico de um trabalhador... como o pequeno empresrio vai informar um afastamento se muitas vezes o

empregado simplismente some do trabalho e no d a mnima satisfao (e isso acontee sim), depois de uma

semana aparee no trabalho dizendo que tava de atestado mdico e a o coitado vai tentar lanar um

afastamento que j tinha ocorrido mas no o fez em tempo hbil? Ser penalizado pela falta de cumprimento

desta obrigao legal? O exame mdico admissional outra situao, porque ele no pode ocorrer dentro do

perodo de experincia, da forma como a maioria dos exames so feitos hoje d na mesma faz-los ou no

porque apenas mais uma legislao a cumprir. Outra situao informar aes trabalhistas em andamento...

isso devia ser uma funo do judicirio e no da empresa, o judicirio quem deveria informar ao governo

quais aes esto aconteendo... quais os advogados atuantes naquelas aes... quais valores foram pagos e

se houver condeno da empresa a sim ela deveria ter um mdulo de informar pagamentos de aes

trabalhistas, mas o judicirio tambm deveria fazer parte e no a empresa pois muitas vezes no h sequer

reconhecimento de vnculo de emprego. Outra situao para o pequeno empresrio a descrio da funo,

numa pequena empresa um nico trabalhador faz de tudo um pouco, nas grandes organizaes fcil ter um

empregado para cada tarefa, mas a realidade da pequena empresa muito diferente e isso no uma

explorao de mo de obra, faz parte da vida de milhes de brasileiros, inclusive eu mesma e para um pequeno

empresrio elencar todas as funes que o empregado deve exerer fica difcil, vai que esquee uma e por azar

bem aquela funo que tava fazendo deu causa a um acidente de trabalho a ele esta bem encrencado pois o

INSS poder negar o benefcio alegando que culpa da empresa no ter discriminado que ele poderia fazer

aquela atividade alguma vez na vida... enfim o processo todo est invertido, o projeto do e-social

maravilhoso, mas sem um debate profundo com as entidades, empresas, sindicatos, empregados no passar

de mais uma obrigao legal a ser cumprida pelas empresas e uma fonte de arrecadao em face as inmeras

multas que sero aplicadas em razo de uma no preparao do governo para uma mudana de cultura.

Contribuidor: Eliane Aparecida Muraro

Enviado em: 30/10/2014 08:38:06


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Contribuio: Disponibilizao no aplicativo E-SOCIAL WEB de um analisador de inconsistncia das rubricas da

folha de pagamento, antes da apurao da DCTF PREV, alertando aos empregadores quanto classificao

imprpria ou inesperada de determinadas rubricas em relao natureza e s incidncias de INSS, FGTS, IR e

Contribuio Sindical.

Justificativa: Medida para evitar que erros bsicos de incidncia de encargos sejam cometidos pelos

empregadores.


Enviado em: 27/10/2014 06:10:43


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Contribuio: Criao de um aplicativo de webservice oficial e gratuito, visando minimizar os impactos

tecnolgicos para os pequenos empregadores e escritrios contbeis.

Justificativa: Possibilita o mximo de aproveitamento das atuais aplicaes dos empregadores, cabendo aos

seus desenvolvedores a preocupao mais focalizada na convergncia de suas bases de dados para o formato

XML previsto no E-SOCIAL. O recadastramento manual nas bases do E-SOCIAL WEB ser ivivel na maioria dos

casos de empregadores e escritrios contbeis e a poltica de adoo de webservice deve vir com facilitadores

por parte do ESTADO que est promovendo uma mudana dessa magnitude.


Enviado em: 27/10/2014 06:12:48


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Contribuio: Possibilitar a opo de envio do evento S-1200 Remunerao do Trabalhador, em blocos

contendo todos os vnculos da folha de pagamento, ficando a critrio do empregador o envio individual em

formato XML. No caso do envio em bloco, ser adotado o formato TXT com marcadores | (conforme se usa nos

validadores do Sped) com todos os eventos S-1200, possibilitando inclusive a opo prevista no item 8 em um

bloco anterior (S-1010) no mesmo arquivo. Assim, ser possvel o envio de toda folha de pagamento por um

nico arquivo TXT, possibilitando o cadastramento (atualizao por incluso/alterao) da rubrica conforme

instrues no bloco S-1010, seguindo o sequenciamento lgico previsto no escopo do projeto. Caberia ao

receptor do E-SOCIAL analisar cada registro dos blocos, verificar a existncia de impeditivos e acatar ou no os

processamentos, dispondo no final de cada remessa o resultado da anlise por meio de um validador on-line de

maneira que os empregadores possam ter um diagnstico completo dos impeditivos. No envio do bloco S-1010,

o analisador online faria a verificao da existncia da rubrica na tabela S-1010, fazendo a alterao ou

incluso, conforme a situao de inexistncia. Esta opo poderia ser disponibilizada no prprio sistema WEB

visando IMPORTAR A FOLHA DE PAGAMENTO DIGITAL

Justificativa: A medida visa aproveitar as bases de dados dos empregadores que muitas vezes dispem de

servios terceirizados (escritrios contbeis) onde o recadastramento e a redigitao da folha de pagamento

ser um servio invivel em muitos casos onde o volume de dados grande. Haveria a simplificao do envio

da folha de pagamento digital.


Enviado em: 27/10/2014 06:20:33


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Contribuio: Dados cadastrais do trabalhador

Justificativa: No ambiente seguro do e-social a empresa deveria poder fazer as correes do nome do

trabalhador que estivessem em desacordo com o NIT, PIS e CPF.

Contribuidor: Eliane Aparecida Muraro

Enviado em: 30/10/2014 08:48:32


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Contribuio: Sugere-se o envio das informaes por competncia ou pelo menos a manuteno dos prazos j

estabelecidos na legislao vigente.

Justificativa: O atendimento aos prazos de fato a grande preocupao das microempresas e empresas de

pequeno porte, visto que no possuem pessoal dedicado alimentao e transmisso das informaes relativas

aos eventos dirios no sistema.

Contribuidor: FECOMERCIO SP

Enviado em: 31/10/2014 04:14:54


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Contribuio: A Fiscalizao deve se dar de forma orientativa, com notificao prvia para adequao de

divergncias e/ou ausncia de informaes.

Justificativa: Consoante o artigo 55 da Lei Complementar 123/2006 e a exemplo do que ocorre com as pessoas

fsicas em relao a malha fina da Receita Federal.


Enviado em: 31/10/2014 04:17:52


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Contribuio: No que tange s autuaes e aplicaes de penalidades sugere-se que sua ocorrncia se d a

partir de 180 dias a contar do trmino da fase de teste do sistema.

Justificativa: Evitar penalidades aos pequenos empresrios no perodo de implantao do novo sistema.


Enviado em: 31/10/2014 04:19:46


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Contribuio: Incluir um campo para fazer constar informaes sindicais, relativas ao enquadramento sindical

do empregado e da empresa.

Justificativa: Tendo em vista que o enquadramento do trabalhador realizado a partir da atividade econmica,

bem como em razo da obrigatoriedade do recolhimento da contribuio sindical patronal urbana, prevista no

artigo 579 da CLT, considerando que 20% do montante arrecadado destinado ao FAT, alm da exigncia j

constante do artigo 3, pargrafo nico, da Portaria n 2.072 de 2013 do Ministrio do Trabalho e Emprego,

que trata da RAIS.


Enviado em: 31/10/2014 04:21:59


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Contribuio: Disponibilizar o acesso urgente do aplicativo de qualificao cadastral que at o presente

momento encontra-se indisponvel no portal do E-social, o que prejudica a fase de testes.

Justificativa: Tendo em vista a necessidade de eliminar divergncias de informaes dos trabalhadores junto ao

banco de dados dos rgos pblicos, considerando que nos casos de dados inconsistente o trabalhador dever

agendar o comparecimento no INSS para sanar os problemas apresentados.


Enviado em: 31/10/2014 04:35:23


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Contribuio: Adotar o mesmo procedimento previsto para informao do ASO, no qual o mdico ficar

responsvel pelo envio das informaes atravs de um programa especfico a ser criado, para os atestados de

afastamento temporrio superior a 2 dias e para os atestado de bito.

Justificativa: Este procedimento ir melhorar a qualidade das informaes ao prprio fisco, evitando que haja

atestados emitidos e no informados alm de tirar sobrecarga e facilitar ainda mais o trabalho do empregador.

Contribuidor: ALAN CARLO LOPES VALENTIM SILVA

Enviado em: 31/10/2014 04:40:51


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Contribuio: No caso de ser obrigatrio que o empregador informe outros vnculos trabalhistas, modificar esta

obrigao para que o prprio sistema busque automaticamente as informaes sobre esses outros vnculos.

Justificativa: Diminuir obrigaes ao empregador.


Enviado em: 31/10/2014 04:42:54


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Contribuio: Criar um programa off line (PVA ou PGD) para situaes peculiares como: -Situaes de

contingncia; -Atender empregadores situados em localidades onde no h tecnologia suficiente para

alimentao de um programa online(pequenos vilarejos e distritos).

Justificativa: Tal procedimento atenderia maior parte dos empregadores, principalmente aqueles que esto

situados em local que no possui internet com capacidade suficiente para operacionalizar o sistema de forma

online.


Enviado em: 31/10/2014 04:47:51


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Contribuio: A proposta no pode restringir o alcance da lei ao vedar o registro em livros ou fichas,

considerando que o e-social prev somente a forma eletrnica do envio destas informaes.

Justificativa: Ainda que a proposta do e-social contemple o envio de forma eletrnica dos dados relativos ao

registro dos respectivos trabalhadores, no se pode esquecer que a o caput do art. 41 da CLT, prev ainda,

outras duas formas de registro, ou seja: livros ou fichas.


Enviado em: 31/10/2014 04:38:55


Empresas


Contribuio: Manuteno to somente de dados cadastrais relevantes, a fim de se evitar criar novas

obrigaes aos empresrios.

Justificativa: Uma vez que, nos termos do pargrafo nico, do artigo 41 da CLT, a obrigao de anotaes se

restringe a circunstncias que interessem proteo do trabalhador, sendo irrelevante, por exemplo, a

informao relativa raa.


Enviado em: 31/10/2014 04:40:29


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Contribuio: Sugere-se que as informaes relativas ao Empregador sejam importadas automaticamente do

banco de dados da Receita Federal do Brasil, a partir do n do CNPJ informado, ou dados disponveis na

Previdncia Social, mediante o nmero do CPF/NIS em se tratando de empregados.

Justificativa: Considerando que os referidos rgos j possuem tais informaes e que nos termos do artigo 37

da Lei n 9.784 de 1999, o interessado poder declarar que os fatos e dados j so de conhecimento da

administrao pblica, competindo a estes compartilha-las por meio de importao eletrnica dos dados.


Enviado em: 31/10/2014 04:42:45


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Contribuio: Para a construo de um sistema inteligente, sugerimos o redirecionamento de fluxos a partir do

fornecimento de informaes bsicas que deveriam ser solicitadas pelo prprio sistema. O e-social deve prever

campo para informao relativa ao n de funcionrios que a empresa possui, cabendo observar a flexibilidade j

trazida pela legislao vigente.

Justificativa: O disposto no 2, do artigo 74 da Consolidao das Leis do Trabalho ? CLT, prev a

obrigatoriedade do controle de jornada apenas para os estabelecimentos com mais de 10 empregados (hora de

entrada / hora de sada) e libera todas as empresas do registro individual do horrio de intervalo.


Enviado em: 31/10/2014 05:08:17


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Contribuio: Sugerimos a manuteno do campo ?OUTROS?, considerando a possibilidade de reintegrao

administrativa do trabalhador.

Justificativa: Em razo das estabilidades e/ou garantias provisrias legais e ou negociais oriundas de normas

coletivas de trabalho.


Enviado em: 31/10/2014 05:13:26


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Contribuio: Restabelecimento do campo informao do ms relativo data base da categoria profissional.

Justificativa: Tendo em vista a complementao da remunerao do trabalhador, caso a celebrao do Acordo

Coletivo ou Conveno coletiva seja efetivada posteriormente data base.


Enviado em: 31/10/2014 05:15:19


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Contribuio: Excluso do campo relativo ao controle de horrio destinado ao intervalo para alimentao e

repouso independentemente do nmero de empregados.

Justificativa: A legislao vigente ( 2 do artigo 74 da CLT) exige apenas a pr-assinalao do horrio de

repouso.


Enviado em: 31/10/2014 05:11:14


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Contribuio: No que tange as informaes exigidas no item "Pagamentos diversos - Tabela S1300" solicitamos

que sejam retiradas da proposta.

Justificativa: Ante a ausncia de fundamentao legal, tendo em vista que o escopo do presente projeto

estabelecer apenas a forma da prestao de informaes j obrigatrias e no criar novas obrigaes sem a

observncia do princpio da legalidade assegurado constitucionalmente.


Enviado em: 31/10/2014 05:18:21


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Contribuio: Em relao s informaes solicitadas no item "Acidente de trabalho ? Tabela S-2260" nota-se

que o preenchimento de alguns campos facultativo, deduzindo-se que os demais campos so de

preenchimento obrigatrio. Com base nessa constatao, alertamos sobre necessidade do sistema possibilitar a

transmisso das informaes ainda que incompletas.

Justificativa: Ante a impossibilidade de obter todas as informaes solicitadas no formulrio, dadas as

circunstncia (Ex. Acidente de percurso) e o exguo prazo para a entrega das informaes.


Enviado em: 31/10/2014 05:21:25


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Contribuio: ITEM S-2100-EVENTOS CADASTRAMENTO INICIAL DO VNCULO (MANUAL VERSO 1.1 - PAG.

85) Sugere-se o restabelecimento do campo Filiao Sindical do Trabalhador, considerando a obrigao relativa

ao desconto da Contribuio Sindical compulsria em folha de pagamento, prevista nos artigos 579 e 583 da

CLT.

Justificativa: Exigncia j prevista no artigo 3, pargrafo nico da Portaria n 2.072 de 2013 do Ministrio do

Trabalho e Emprego que trata da RAIS. Tal sugesto deve-se ao fato do reflexo no valor do salrio no

respectivo ms do desconto da Contribuio Sindical. Outro ponto a ser observado, refere-se ao repasse de

10% do montante arrecadado a ser destinado ao FAT e 10% s Centrais Sindicais, que tem como rgo oficial

arrecadador a Caixa Econmica Federal.


Enviado em: 31/10/2014 05:36:55


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Contribuio: No que tange ao afastamento temporrio (Tabela S-2320, S-2325 e S-2330). Requer-se a

observncia da legislao vigente, que prev a obrigatoriedade da transmisso da informao no 16 dia do

afastamento.

Justificativa: Considerando a inexistncia de obrigao legal quanto prestao de informaes sobre

afastamentos inferiores a 15 dias, nota-se a criao de nova exigncia sem amparo legal ao fixar a prestao

de informaes relativas a afastamentos a partir de 3 dias, posto que somente devem ser informados os

afastamentos que tm impacto previdencirio e /ou que resultem na suspenso do contrato de trabalho.


Enviado em: 31/10/2014 05:29:45


Empresas


Contribuio: Em relao ao ITEM 3.5 (Trabalho sem vnculo trabalhista ? Tabela S-2600)Estagirios, a

transmisso das informaes somente se mostra necessria caso o valor da bolsa ? auxlio, quando concedida,

esteja sujeita reteno do imposto de renda, que abrange, atualmente, valores acima de R$ 1.710,78 (um mil

setecentos e dez reais e setenta e oito centavos). Nas demais situaes, consideramos onerosa sua

permanncia, razo pela qual reiteramos a sugesto da criao de uma ferramenta para o redirecionamento de

fluxos a partir do fornecimento dessa informao.

Justificativa: A legislao atual no contempla a obrigatoriedade do envio de informaes relativas aos

estagirios, tendo em vista no haver impacto trabalhista ou previdencirio.


Enviado em: 31/10/2014 05:32:33


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Contribuio: PRAZOS Em relao a data de admisso requer-se a possibilidade do envio de informaes

relativas ao registro dos empregados seja de at 48 horas,e no em tempo real.

Justificativa: Flexibilidade j contemplada pela legislao vigente, conforme previsto no artigo 29 da CLT.


Enviado em: 31/10/2014 05:39:12


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Contribuio: Visando cumprir o objetivo do E-Social que consiste na prestao de informaes de forma nica

no que se refere s questes trabalhistas, previdencirias e tributrias, seguem as consideraes abaixo sobre

o texto disponvel para consulta pblica, o qual prope a construo de um sistema simplificado, para atender a

realidade das Micro e Pequenas Empresas, cuja definio encontra-se no artigo 3 da Lei Complementar

123/2006, independentemente da opo pelo regime tributrio simplificado (SIMPLES NACIONAL). Notamos

que no h informaes quanto forma para acesso ao mdulo simplificado via webservice (software prprio)

na verso simplificada ou via portal. Outro ponto quanto segurana jurdica para transmisso das

informaes completas, pois caso o preenchimento seja transmitido parcialmente, o no envio de determinadas

informaes poder gerar um passivo trabalhista sujeitando as empresas a autuaes futuras.

Justificativa: Necessidade de aprimoramento quanto clareza do sistema, bem como, quanto segurana

jurdica de seu funcionamento.


Enviado em: 31/10/2014 05:42:14


Empresas


Contribuio: O Mdulo MPE precisa admitir a incluso de registros manualmente pelo empresa e prever a

informao sem movimento para empresas sem empregados, semelhana do registro s1399.

Justificativa: H empresas pequenas que no trabalham com plataformas de informtica para transmisso de

arquivos e tambm no possuem empregados.

Contribuidor: Jose Ricardo da Costa Garcia

Enviado em: 03/11/2014 07:40:22


Empresas


Contribuio: Disponibilizao de um Manual contendo as legislaes trabalhistas, previdencirias, tributrias e

fiscais relativas contratao e utilizao de mo de obra onerosa, em linguagem acessvel.

Justificativa: Essa medida de suma importncia para o micro e pequeno empresrio que se v muitas vezes

diante de termos tcnicos que desconhece.

Contribuidor: Fecomercio RJ

Enviado em: 03/11/2014 11:03:19


Empresas


Contribuio: Estmulo para aquisio da certificao digital.

Justificativa: O uso de certificao digital traz um nus ao empregador, portanto deve haver um incentivo para

tal aquisio.


Enviado em: 03/11/2014 11:11:59


Empresas


Contribuio: Cronograma escalonado por grupo de eventos, dos mais relevantes para os menos relevantes,

com um prazo mnimo de 2 anos para a operao completa de todos os eventos. Exemplo: admisso,

pagamento e demisso, entrariam primeiro e depois os sucessivamente.

Justificativa: Essa medida de extrema importncia para o empregador, uma vez que assim, ele ter um prazo

maior para entender e se adaptar a nova obrigao.


Enviado em: 03/11/2014 11:15:55


Empresas


Contribuio: Criao de vdeo - aulas sobre a legislao pertinente ao eSocial, de forma segmentada.

Justificativa: Essa medida de suma importncia para o micro e pequeno empresrio, que se v muitas vezes

diante de termos tcnicos que desconhece.


Enviado em: 03/11/2014 11:31:32


Empresas


Contribuio: A partir do acesso do empregado ao portal, dispensar o empregador da impresso do

contracheque do empregado.

Justificativa: Essa medida vai diminuir os custos com a impresso de documentos. Alm de facilitar para o

empregado que no mais ter que guardar um monte de papel.


Enviado em: 03/11/2014 11:38:03


Empresas


Contribuio: OPO PARA INFORMAO DE EMPRESA SEM EMPREGADOS E/OU SEM MOVIMENTO

Justificativa: NO LOCALIZEI ESTA OPO NO MANUAL.

Contribuidor: Jose Ricardo da Costa Garcia

Enviado em: 03/11/2014 07:46:04


Empresas


Contribuio: Criar regras de forma a no permitir ou emitir um alerta quando o empresrio/empregador inserir

informaes em desacordo com a legislao vigente.

Justificativa: Essa medida importante para auxiliar o empresrio quando do preenchimento dos campos.


Enviado em: 03/11/2014 11:00:18


Empresas


Contribuio: Criao de um glossrio com explicao dos termos tcnicos no prprio sistema ? ?micro help de

campo?.

Justificativa: Essa medida vai auxiliar o empregador no preenchimento dos campos.


Enviado em: 03/11/2014 11:05:21


Empresas


Contribuio: Possibilidade de o contribuinte/empregador realizar a exportao de todos os eventos.

Justificativa: Essa ferramenta vai evitar que o empregador seja obrigado a sempre preencher os mesmos

campos.


Enviado em: 03/11/2014 11:08:10


Empresas


Contribuio: Controle de acesso das informaes disponibilizadas pelo empregador.

Justificativa: Segurana e sigilo no armazenamento e no acesso das informaes constantes no ambiente do

eSocial.


Enviado em: 03/11/2014 11:09:45


Empresas


Contribuio: Criao de um sistema com funo de auditria e validao das informaes prestadas pelo

empregador, de forma a que ele tenha conhecimento de eventuais no conformidades no prazo mximo de 30

dias e possa efetivar as correes necessrias, a exemplo do que ocorre com malha fina do IR.

Justificativa: Essa medida vai permitir que o empregador possa corrigir eventuais preenchimentos incorretos.


Enviado em: 03/11/2014 11:29:40


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Contribuio: Possibilidade de o empregado assinar eletronicamente todos os documentos necessrios ao

cumprimento da legislao no decorrer da relao laboral.

Justificativa: Facilitar e diminuir custos para empregador e para o empregado.


Enviado em: 03/11/2014 11:41:10


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Contribuio: Disponibilizao de uma funo para que as empresas de medicina do trabalho tenham condies

de entrar com as informaes dos trabalhadores que realizarem os exames.

Justificativa: Essa medida facilitar o dia-a-dia do empregador, j que ser uma obrigao a menos para se

preocupar.


Enviado em: 03/11/2014 11:44:37


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Contribuio: Disponibilizao de um mdulo estatstico com as informaes consolidadas por regio e setor.

Justificativa: Essa medida auxiliar no s o empregador, mas toda a sociedade e Estado que tero dados

importantes na implantao de medidas visando o desenvolvimento econmico e social do pas.


Enviado em: 03/11/2014 11:54:53


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Contribuio: O e-social mais um programa que tem a finalidade de organizar o cadastro nico geral das

informaes sociais de todas as empresas e de todos os trabalhadores independentemente da natureza jurdica

das relaes de emprego. mais um programa que para dar sustentabilidade fiscal aos rgos governamentais

descarrega uma sobrecarga de obrigaes para as empresas, exigindo contratao de profissionais de nvel

mais qualificado, de uma estrutura de TI mais moderna, onerando as empresas sem qualquer preocupao com

seus limites de capacidade financeira. Se no bastasse, os rgos do governo continuam abarrotados de

servidores que, na maioria, no tem funes definidas, no so produtivos, recebendo elevados proventos.

Entendo que os rgos do governo, que esto administrando a implantao dessa nova exigncia para as

empresas, e-social, assim como os Speds contbil, fiscal, etc., deveria estabelecer uma forma de compensar

financeiramente as empresas, concedendo a elas um subsdio para que possam fazer face constituio de

equipes de trabalho que so necessria unicamente para atender esses novos programas exigidos pelo

governo.

Justificativa: Compensar as despesas de pessoal das empresas em geral, que esto sendo oneradas em seus

gastos para poder atender as exigncias dos gos governamentais.

Contribuidor: Ricardo Cipollari

Enviado em: 04/11/2014 01:17:40


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Contribuio: Necessidade de realizao da retirada da Tabela S-1050 (Horrio/Turnos de trabalho) do E-social

para as MPEs.

Justificativa: As Micro e Pequenas Empresas brasileiras tm, em funo do pequeno quadro funcional, variaes

de cumprimento de horrios de trabalho durante o seu dia a dia, mesmo respeitando o horrio laboral e o do

intervalo dirio para descanso e refeio. Assim, caso permanea a Tabela S-1050 no mdulo do E-social para

as MPE's, tornar-se-ia dificultoso para os Micro e Pequenos Empreendedores realizarem e cumprirem as

formalidades das jornadas de trabalho (hora de entrada e sada; tipo de jornada; tipo de intervalo de jornada;

hora de incio e trmino de intervalo etc).

Contribuidor: Ernani Bandeira de Melo Neto

Enviado em: 04/11/2014 11:31:12


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Contribuio: Acho que deve ser disponibilizado treinamento pelos rgos competentes para tornar as pessoas

capacitadas a operacionalizar o sistema.

Justificativa: Para o sistema ter maior funcionalidade, pois, muitas vezes as pessoas que atuam na rea no

tem conhecimento devido e cometem erros desnecessrios.

Contribuidor: MIRIAN SOARES DE SOUZA

Enviado em: 07/11/2014 17:07


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Contribuio: Implantao em fases (ciclos): Fase 1 1. Eventos de empregadores, admisso, desligamento e

excluso de eventos: S-1000 ? Cadastramento de Empregadores S-2100 - Cadastramento Inicial do Vnculo S-

2299 ? Desligamento S-3000 - Excluso de Eventos Modelo operacional: Webservice, inclusive com uma verso

oficial para popularizar o modelo operacional entre pequenos desenvolvedores Aplicao Web Objetivos:

Substituir imediatamente o CAGED Substituir os sistemas PIS ON LINE e DCN em lotes Criar um ambiente de

adaptao dos desenvolvedores para o modelo de disparo de XML Substituir o formulrio do Seguro-

Desemprego Combater fraudes no Seguro-Desemprego Com o no funcionamento do E-SOCIAL da forma

pensada originalmente, o que ocorreu na prtica? O tal CAGED Dirio, um jeitinho bisonho que apenas

aumentou a burocracia se usando um modelo que no foi pensado para disparos de dados individualizados.

Mais um atestado de incoerncia de quem adotou o mero discurso de blindagem. Ento, nesta fase 1, seria

discutido um perodo de adaptao em ambiente de testes e um outro de efetiva aplicao, para que a prxima

etapa pudesse ser acionada. O sucesso da mesma seria evidenciado com a conformidade partindo da

comprovada participao dos empregadores e a descontinuao do CAGED e do SD em papel ou a verso

eletrnica WEB, recomposta recentemente, por provvel descontentamento com o E-SOCIAL. Fase 2: Folha de

Pagamento Digital e substituio da GFIP e da DIRF Possibilitar a opo de envio do evento S-1200

Remunerao do Trabalhador, em blocos contendo todos os vnculos da folha de pagamento, ficando a critrio

do empregador o envio individual em formato XML. No caso do envio em bloco, ser adotado o formato TXT

com marcadores | (conforme se usa nos validadores do Sped) com todos os eventos S-1200, possibilitando

inclusive a opo prevista no item 8 em um bloco anterior (S-1010) no mesmo arquivo. Assim, ser possvel o

envio de toda folha de pagamento por um nico arquivo TXT, possibilitando o cadastramento (atualizao por

incluso/alterao) da rubrica conforme instrues no bloco S-1010, seguindo o sequenciamento lgico previsto

no escopo do projeto. Caberia ao receptor do E-SOCIAL analisar cada registro dos blocos, verificar a existncia

de impeditivos e acatar ou no os processamentos, dispondo no final de cada remessa o resultado da anlise

por meio de um validador on-line de maneira que os empregadores possam ter um diagnstico completo dos

impeditivos. No envio do bloco S-1010, o analisador online faria a verificao da existncia da rubrica na tabela

S-1010, fazendo a alterao ou incluso, conforme a situao de inexistncia. Esta opo poderia ser

disponibilizada no prprio sistema WEB visando IMPORTAR A FOLHA DE PAGAMENTO DIGITAL. Justificativa: A

medida visa aproveitar as bases de dados dos empregadores que muitas vezes dispem de servios

terceirizados (escritrios contbeis) onde o recadastramento e a redigitao da folha de pagamento ser um

servio invivel em muitos casos onde o volume de dados grande. Haveria a simplificao do envio da folha

de pagamento digital. Disponibilizao no aplicativo E-SOCIAL WEB de um analisador de inconsistncia das

rubricas da folha de pagamento, antes da apurao da DCTF PREV, alertando aos empregadores quanto

classificao imprpria ou inesperada de determinadas rubricas em relao natureza e s incidncias de INSS,

FGTS, IR e Contribuio Sindical. Nota: Estas proposies foram moderadas e aprovadas na Consulta Pblica. A

rastreabilidade acerca das rubricas (incidncias e naturezas), assim como o histrico completo da memria de

clculo, estariam dispostos. Se tapo importante para o fisco ter uma tabela das rubricas, que a faa, porm,

simplificando os processos de composio da mesma, mediante um modelo que receba os campos em um bloco

anterior ao da folha digital, em um mesmo arquivo, fazendo as verificaes e atualizaes, quando necessrias,

evitando o burocrtico modelo de envio de incluso, alterao e excluso, criando um flag de atualizao

cadastral ou eliminao de determinada rubrica. O envio em bloco da folha de pagamento seria possvel inclusive

na aplicao do sequenciamento lgico, tendo em vista que haveria uma base de dados herdada das etapas

anteriores. Ainda nesta fase, seriam incorporados os afastamentos temporrios, em se tratando do propsito de

descontinuar a GFIP. Ainda em relao a substituio da GFIP, eventos transitrios envolvendo o montante de

retenes e compensaes seriam criados. Sobre a DIRF, eventos complementares que replicariam os leiautes

da DIRF para informao das retenes inerentes folha de pagamento, por estabelecimento, seguindo a

consolidao da DCTF-PREV, at a liberao da prxima etapa. Nesta fase, correria mais um perodo de testes

em relao folha digital, que poderia ser de seis meses, seguido de aplicao efetiva, visando a prxima

etapa a ser acionada. Estariam tambm criadas as condies para descontinuar a RAIS. Fase 3: Bloco de

detalhamento de retenes por estabelecimento e consolidado pelo prprio sistema DCTF-PREV Uso facultativo

da centralizao de eventos envolvendo a reteno de tributos. Os empregadores podero enviar por

ESTABELECIMENTO, totalizando por CDIGO DE RECEITA e BENEFICIRIO, cabendo ao aplicativo WEB DCTF-

PREV fazer a consolidao dos valores. Justificativa: A medida visa atender os casos de contribuintes que no

dispem de recursos financeiros, nem tecnolgicos imediatos, para consolidao dos eventos envolvendo

diversas unidades que utilizam bases de dados distintas e com fornecedores de TI distintos. Tambm evitar

problemas em casos de empregadores que processam suas escrituraes em escritrios contbeis distintos em

se tratando de empresas com filiais. A centralizao seria uma opo dentro da escriturao de eventos dessa

natureza. Nota: Esta proposio foi moderada e aprovada na Consulta Pblica. O propsito deste modelo

prover o fisco de detalhamentos das retenes e de servios de terceiros, descontinuando os eventos

transitrios onde se informavam apenas as bases consolidadas. Uma das caractersticas a adoo de um

modelo de escriturao analtico que seja bastante simplificado permitindo ao contribuinte enviar os dados de

reteno por estabelecimento, reservando a citao do identificador da Matriz para fins de cumprimento a

apurao centralizada. Entretanto, caberia ao E-SOCIAL dispor aos usurios os devidos meios de consolidao a

serem apresentados via DCTF-PREV. Desta maneira, o bloco S-13**, que parece ter sido alijado do projeto,

poderia ser plenamente possvel de ser executado, mediante um modelo focado na concepo do contribuinte,

transferindo a complexidade da consolidao para o fisco. Fase 4: Eventos de horrios, tabelas de cargos e

funes, e dos eventos de segurana e sade do trabalho Nesta fase aguda, aps a implementao da folha

digital, seriam acionados os modelos de eventos que representam certamente a maior carncia de dados

depurados no universo de empregadores. Desconheo pesquisa que certifique isto, mas presumvel que a

maioria dos empregadores no dispe da conformidade necessria para o cumprimento das exigncias no

tocante segurana e a sade do trabalho. Estimo que dentro de um ciclo de cinco a seis anos, a folha de

pagamento do E-SOCIAL e os dados analticos das retenes e dos eventos de terceiros estariam consolidados

e neste perodo, o estado poderia desenvolver campanhas de disseminao de conformidade, assumindo com o

fisco, um papel menos punitivo e mais pedaggico. Em relao escriturao dos eventos de segurana e

sade do trabalho, reproduzo a Cobsulta moderada e aprovada recentemente: Contribuio: Criao de um

sistema de procurao eletrnica para empresas e tcnicos de segurana e sade do trabalho, para que os

mesmos possam enviar os eventos APENAS pertinentes s suas reas de atuao diretamente no portal ou por

meio de webservices. estimado que a maioria dos micros e pequenos empregadores utilizam servios de

terceiros para elaborao de laudos periciais. Justificativa: Boa parte dos servios de elaborao de laudos e

percias feita por prestadores de servios. A medida visa Ao estimular uma maior participao dos

profissionais das reas mencionadas neste item, a gesto estar ao mesmo tempo, valorizando o mercado de

servios e fortalecendo os vnculos j existentes, promovendo a busca pela conformidade e desburocratizando o

cumprimento de normas das MPEs neste contexto. Responsvel: LEONARDO DE MORAES AMORIM Enviado em:

27/10/2014 17:58 Nesta fase, se teria a descontinuao do PPP e a adoo de uma ficha de registro digital,

substituindo finalmente os arquivos em papel, encerrando o ciclo do E-SOCIAL na sua primeira verso

efetivamente aplicada e imagino que levaria de seis a oito anos para ser implementada. Quatro fases para

fechamento de um ciclo.

Justificativa: A implantao em fase visa dar aos empregadores melhores condies de adaptao, e acredito

que assim, o projeto

esocial_2014-12-17 - relatorio final consulta publica.pdf

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