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Elaboração do Estatuto do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC
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• Lei 11.892/2008 estabelece prazo
de 180 dias para elaboração de
Estatuto dos Institutos Federais
• Conselho Diretor define Comissão
para Elaboração de uma minuta
para discussão na comunidade
com representantes dos alunos,
docentes e administrativos .
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Contexto
Componentes da Comissão:
Jesué G. Silva - PRDI
Masae Kawano – R. docente CD
Flávia Gazoni – R. administrativo CD
Julcinéia A. M. C. Neto – R. alunos CD
Volnei Velleda Rodrigues – Gerente Ensino C.S.J.
Juarez Pontes – Diretor-Geral Chapecó
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Contexto
Divulgação das informações
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Bases legais
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12 de dezembro de 2007: Chamada pública MEC 002/2007
A Lei N 11.892 / 2008
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A Lei N 11.892 / 2008
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Metodologia utilizada
1- Constituição de uma Comissão Estatuinte pelo Conselho Diretor
2- Análise da Lei 11.892/2009, consulta a outros estatutos,
comparação com o Estatuto em vigor
3- Elaboração de uma Minuta Básica
4- Apresentação da Minuta em todos os Campi
5- Recebimento de propostas de alteração da Minuta
([email protected]) mediante formulário específico
6- Sistematização das propostas recebidas e divulgação
7- Realização de Audiência Pública composta por 60 delegados,
sendo 20 alunos, 20 docentes e 20 administrativos.
8- Sistematização das definições votadas na Audiência e elaboração
de uma Proposta Final de Estatuto
9- Apreciação da Proposta de Estatuto no Conselho Diretor
10- Encaminhamento do Estatuto para aprovação do MEC
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Minuta do
Estatuto do IF-SC
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Minuta do Estatuto do IF-SC
A Minuta de Estatuto foi apresentada em todos os Campi pela
Comissão no período de 8 a 15 de abril.
Após essa etapa, no período de 16 a 28 de abril, a comunidade
acadêmica apresentou propostas de inclusão de redação, alteração e
supressão por meio de formulário específico disponibilizado no site.
As propostas recebidas foram organizadas pela Comissão e
encaminhadas para apreciação da AUDIÊNCIA PÚBLICA que aconteceu
nos dias 8 e 15 de maio de 2009.
Após a Audiência, foi produzida uma Proposta de Estatuto para
apreciação do Conselho Diretor.
Uma recomendação legal oriunda do MEC foi recebida e analisada
pela Audiência Pública – Ofício 718-A.
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Apresentação da Minuta
Apresentação da Minuta do Estatuto nos Campi – de 8 a 15 de abril
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Fotos da Audiência Pública
Dias 8 e 15 de maio de 2009
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Principais alterações
As principais alterações da proposta de Estatuto, em relação ao
anterior são:
1- Ampliação da composição do Conselho Superior
2- Nomenclatura e atribuições das Pró-Reitorias
3- Criação da Ouvidoria do IF-SC
Além dos Conselho Superior e do Colégio de Dirigentes, previstos na
Lei 11.892/2008 a proposta mantém os 2 colegiados consultivos já
existentes: Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Colégio de
Recursos Humanos.
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Composição do Conselho
Superior
• Reitor do IF-SC, como presidente
• representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada aos servidores docentes,
sendo o mínimo de 02 (dois) e o máximo de 05 (cinco) representantes, eleitos por
seus pares, na forma regimental;
• representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada ao corpo discente, sendo
o mínimo de 02 (dois) e o máximo de 05 (cinco) representantes, eleitos por seus
pares, na forma regimental;
• representação de 1/3 (um terço) do número de campi, destinada aos servidores técnico-
administrativos, sendo o mínimo de 02 (dois) e o máximo de 05 (cinco)
representantes, eleitos por seus pares, na forma regimental;
• 01 (um) representante dos egressos;
• 04 (quatro) representantes da sociedade civil, sendo 02 (dois) designados pelas
Federações patronais listadas no § 6° e 02 (dois) designados pelas Confederações
sindicais listadas no § 7°, em sistema de rodízio, com impedimento de recondução
consecutiva.
• 02 (dois) representantes do setor público, sendo uma vaga designada pela Secretaria
Estadual de Educação de Santa Catarina e uma vaga designada pela Fundação de
Pesquisa do Estado de Santa Catarina.
• 01 (um) representante do Ministério da Educação, designado pela Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica;
• representação de 1/3 (um terço) dos Diretores-Gerais de campi, sendo o mínimo de 02
(dois) e o máximo de 05 (cinco), eleitos por seus pares, na forma regimental;
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Estrutura Organizacional
I. Órgãos Superiores da Administração:
a) Conselho Superior, de caráter deliberativo e consultivo;
b) Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo.
II. Órgão Executivo:
a) Reitoria, composta pelo Reitor e cinco Pró-Reitores:
1. Pró-Reitoria de Ensino;
2. Pró-Reitoria de Administração e Gestão de Pessoas;
3. Pró-Reitoria de Extensão e Relações Externas;
4. Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação
5. Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional.
III. Órgãos de Assessoramento:
a) Colegiado de Recursos Humanos;
b) Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão;
IV. Órgão de Controle: Auditoria Interna;
V. Procuradoria Federal;
VI. Diretorias-Gerais dos campi.
VII. Ouvidoria
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Conselho Superior em 2009
Reitor do IF-SC, como presidente
2 servidores docentes;
2 discentes;
2 servidores administrativos;
1 egresso;
2 representantes da sociedade civil designados pelas Federações
patronais e 2 representantes da sociedade civil designados
pelas Organizações Sindicais em sistema de rodízio, com
impedimento de recondução consecutiva.
02 representantes do setor público, sendo uma vaga designada pela
Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina e uma
vaga designada pela Fundação de Pesquisa do Estado de
Santa Catarina (FAPESC).
01 (um) representante do MEC
2 representantes dos Diretores-Gerais dos Campi
TOTAL = 17
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Conselho Superior em 2010
Reitor do IF-SC, como presidente
5 servidores docentes;
5 discentes;
5 servidores administrativos;
1 egresso;
2 representantes da sociedade civil designados pelas Federações
patronais e 2 representantes da sociedade civil designados
pelas Organizações Sindicais em sistema de rodízio, com
impedimento de recondução consecutiva.
02 representantes do setor público, sendo uma vaga designada pela
Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina e uma
vaga designada pela Fundação de Pesquisa do Estado de
Santa Catarina (FAPESC).
01 (um) representante do MEC
5 representantes dos Diretores-Gerais dos Campi
TOTAL = 29
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Minuta do Estatuto do IF-SC
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Minuta do Estatuto do IF-SC
Agradecemos a atenção.
Comissão responsável pela
Elaboração da Minuta do Estatuto do IF-SC