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Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Ano XLIX - nº 11.749 107 Páginas

E S T A D O D O A C R E

Diário Oficial ASSINATURA DIGITALwww.diario.ac.gov.br

SUMÁRIO

GOVERNADORIA DO ESTADO ..................................................................................................................................................................................1ÓRGÃOS MILITARES ..................................................................................................................................................................................................3SECRETARIAS DE ESTADO .......................................................................................................................................................................................5 AUTARQUIAS ............................................................................................................................................................................................................ 27FUNDAÇÕES PÚBLICAS ..........................................................................................................................................................................................40MINISTÉRIO PÚBLICO ..............................................................................................................................................................................................41MUNICIPALIDADE .....................................................................................................................................................................................................44DIVERSOS ............................................................................................................................................................................................................... 105

GOVERNADORIA DO ESTADO

GABINETE DO GOVERNADOR

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 4.144, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lheconfere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com odisposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993,RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor VANILSON BRAZ DA SILVA RO-DRIGUES, do Quadro de Pessoal do Instituto Socioeducativo do Estadodo Acre – ISE, para continuar prestando serviços junto ao Tribunal deJustiça do Estado do Acre – TJAC, até 31 de dezembro de 2016, comônus para o Estado do Acre. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com

efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.Rio Branco-Acre, 29 de janeiro de 2016, 128º da República, 114º doTratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre.

Tião VianaGovernador do Estado do Acre _________________________________________________________

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 4.219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lheconfere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com odisposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993

RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor RAIMUNDO BARROS LIMA, doQuadro de Pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Ru-ral do Estado do Acre – EMATER, para continuar prestando serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA,até 31 de dezembro de 2016, com ônus para o Estado do Acre, median-te ressarcimento a ser efetuado pelo Ministério da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento – MAPA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.Rio Branco-Acre, 19 de fevereiro de 2016, 128º da República, 114º doTratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre. Tião VianaGovernador do Estado do Acre _________________________________________________________

ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lheconfere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com odisposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993,

RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora JOSENIRA DE OLIVEIRA DASILVA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvi-mento Social – SEDS, para continuar prestando serviços junto ao Mi-nistério Público do Estado do Acre – MPE/AC, até 31 de dezembro de2016, sem ônus para o Estado do Acre. Art. 2º O recolhimento da Contribuição Previdenciária da servidoradeverá ser efetuado ao Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA, em consonância com o artigo 6º, inciso I, da LeiComplementar Estadual nº 154 de 08 de dezembro de 2005. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.Rio Branco-Acre, 19 de fevereiro de 2016, 128º da República, 114º doTratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lheconfere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com odisposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993,RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor MAGNO ADRIANO SANTOS DACOSTA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão Ad-

ministrativa – SGA, para continuar prestando serviços junto ao Tribunalde Contas do Estado do Acre – TCE/AC, até 31 de dezembro de 2016,com ônus para o Estado do Acre. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.Rio Branco-Acre, 19 de fevereiro de 2016, 128º da República, 114º doTratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lheconfere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, eConsiderando o Despacho da Secretaria de Estado da Gestão Adminis-trativa – SGA, nos autos do Processo nº 0016919-8/2012;RESOLVE: Art. 1° Exonerar, a pedido, a servidora AGEANE MOTA DA SILVA, docargo de Professor P2, 30H, matrícula nº 9159371-3, do Quadro de Pes-soal da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE.

MARIA DA CONCEICAO BARROSDA SILVA:21743738234

Digitally signed by MARIA DA CONCEICAO BARROS DA SILVA:21743738234DN:c=BR, o=ICP-Brasil,ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil -RFB,

ou=ARSERPRO,ou=RFBe-CPF A3, cn=MARIA DA CONCEICAO BARROS DA

SILVA:21743738234

Date:2016.02.2423:21:03 -05'00'

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2DIÁRIO OFICIALNº 11.7492 Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos a contar de 14 de maio de 2012.Rio Branco-Acre, 19 de fevereiro de 2016, 128º da República, 114º doTratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre. Tião VianaGovernador do Estado do Acre _________________________________________________________

ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lheconfere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com odisposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993,RESOLVE: Art. 1º Ceder a servidora ÁUREA ANTONIA COSTA BRILHANTE, do Qua-dro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE,para prestar serviços junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/ AC, até 31 de dezembro de 2016, sem ônus para o Estado do Acre. Art. 2º O recolhimento da Contribuição Previdenciária da servidoradeverá ser efetuado ao Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA, em consonância com o artigo 6º, inciso I, da LeiComplementar Estadual nº 154 de 08 de dezembro de 2005. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.

Rio Branco-Acre, 19 de fevereiro de 2016, 128º da República, 114º doTratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lheconfere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com odisposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993,RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor EMERSON SOARES PEREIRA,

do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente do Estado do Acre – IMAC, para continuar prestando serviços junto à Prefeitura Municipalde Marechal Thaumaturgo, até 31 de dezembro de 2016, sem ônus parao Estado do Acre. Art. 2º O recolhimento da Contribuição Previdenciária do servidor deve-rá ser efetuado ao Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACRE-PREVIDÊNCIA, em consonância com o artigo 6º, inciso I, da Lei Com-plementar Estadual nº 154 de 08 de dezembro de 2005. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.Rio Branco-Acre, 24 de fevereiro de 2016, 128º da República, 114º doTratado de Petrópolis e 54º do Estado do Acre.


ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lheconfere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com odisposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993,RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor FERNANDO FARIAS SEVÁ, doQuadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa –SGA, para continuar prestando serviços junto à Assembleia Legislativado Estado do Acre – ALEAC, até 31 de dezembro de 2016, sem ônuspara o Estado do Acre. Art. 2º O recolhimento da Contribuição Previdenciária do servidor deve-rá ser efetuado ao Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACRE-

PREVIDÊNCIA, em consonância com o artigo 6º, inciso I, da Lei Com-plementar Estadual nº 154 de 08 de dezembro de 2005. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.Rio Branco-Acre, 24 de fevereiro de 2016, 128º da República, 114º doTratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre.

Tião VianaGovernador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lheconfere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com odisposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993,RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor ARTEMILDO MATOS DE BRITO,do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE,

para continuar prestando serviços junto à Assembleia Legislativa do Es-tado do Acre – ALEAC, até 31 de dezembro de 2016, sem ônus para oEstado do Acre. Art. 2º O recolhimento da Contribuição Previdenciária do servidor deve-rá ser efetuado ao Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACRE-PREVIDÊNCIA, em consonância com o artigo 6º, inciso I, da Lei Com-plementar Estadual nº 154 de 08 de dezembro de 2005. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.Rio Branco-Acre, 24 de fevereiro de 2016, 128º da República, 114º doTratado de Petrópolis e 55º do Estado do Acre.


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ÓRGÃOS MILITARES

POLÍCIA MILITAR

ESTADO DO ACREPOLICIA MILITARDIRETORIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO

PORTARIA Nº 001/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 17 de fevereiro de 2016.

O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 2 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observa-ção a legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do contratocelebrado entre a Polícia Militar do Acre e a empresa CORDEIRO EBATISTA COM. SERV. LTDA, através da ATA Nº 017/2015, PREGÃOSRP N.º 284/2015 – CL 02, assinado no dia 22/06/2015 e vigência até21/06/2016, que tem por objeto a aquisição de material de limpeza edescartável, para atender as necessidades da Policia Militar do Acre,por um período previsto de 12 (doze) meses.I - Gestor Titular: Railson Estácio de Araújo – 2º TEN PM – RG.: 1745II - Gestor Substituto: Francisco Assis Oliveira da Silva – 2º SGT PM – RG.: 2175III - Fiscal Titular: Marileuda da Silva Dantas – Servidora Civil – Matrí-

cula: 7009991IV - Fiscal Substituto: Kátia Matias de Araújo – Servidora Civil – Matrí-cula: 0701388 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado. Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.

Júlio César dos Santos– Cel PMComandante Geral da PMAC _________________________________________________________


PORTARIA Nº 002/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 17 de fevereiro de 2016.O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observação a le-gislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do contrato celebrado entrea Polícia Militar do Acre e a empresa E. TIMOTEO DE CASTRO, atravésda ATA Nº 018/2015, PREGÃO SRP N.º 284/2015 – CL 02, assinado no dia22/06/2015 e vigência até 21/06/2016, que tem por objeto a aquisição dematerial de limpeza e descartável, para atender as necessidades da PoliciaMilitar do Acre, por um período previsto de 12 (doze) meses.I - Gestor Titular: Railson Estácio de Araújo – 2º TEN PM – RG.: 1745II - Gestor Substituto: Francisco Assis Oliveira da Silva – 2º SGT PM –RG.: 2175

III - Fiscal Titular: Marileuda da Silva Dantas – Servidora Civil – Matrí-cula: 7009991IV - Fiscal Substituto: Kátia Matias de Araújo – Servidora Civil – Matrí-cula: 0701388 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado. Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.



PORTARIA Nº 003/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 17 de fevereiro de 2016.O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observação alegislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do contrato celebradoentre a Polícia Militar do Acre e a empresa J. S. COMÉRCIO IMP. EXP.

LTDA, através da ATA Nº 019/2015, PREGÃO SRP N.º 284/2015 – CL02, assinado no dia 22/06/2015 e vigência até 21/06/2016, que tem porobjeto a aquisição de material de limpeza e descartável, para atenderas necessidades da Policia Militar do Acre, por um período previsto de12 (doze) meses.I - Gestor Titular: Railson Estácio de Araújo – 2º TEN PM – RG.: 1745II - Gestor Substituto: Francisco Assis Oliveira da Silva – 2º SGT PM –RG.: 2175III - Fiscal Titular: Marileuda da Silva Dantas – Servidora Civil – Matrí-cula: 7009991

IV - Fiscal Substituto: Kátia Matias de Araújo – Servidora Civil – Matrí-cula: 0701388 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado. Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.



PORTARIA Nº 004/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 17 de fevereiro de 2016.O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observação alegislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do contrato celebradoentre a Polícia Militar do Acre e a empresa LABNORTE CIRURGICA EDIAGNOSTICA IMP. E EXP. LTDA, através da ATA Nº 20/2015, PRE-GÃO SRP N.º 284/2015 – CL 02, assinado no dia 22/06/2015 e vigênciaaté 21/06/2016, que tem por objeto a aquisição de material de limpezae descartável, para atender as necessidades da Policia Militar do Acre,por um período previsto de 12 (doze) meses.I - Gestor Titular: Railson Estácio de Araújo – 2º TEN PM – RG.: 1745II - Gestor Substituto: Francisco Assis Oliveira da Silva – 2º SGT PM – RG.: 2175III - Fiscal Titular: Marileuda da Silva Dantas – Servidora Civil – Matrí-cula: 7009991

IV - Fiscal Substituto: Kátia Matias de Araújo – Servidora Civil – Matrí-cula: 0701388 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado. Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.



PORTARIA Nº 005/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 17 de fevereiro de 2016.

O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observação alegislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do contrato celebradoentre a Polícia Militar do Acre e a empresa M & Z INDÚSTRIA E COMER-CIO LTDA, através da ATA Nº 21/2015, PREGÃO SRP N.º 284/2015 –CL 02, assinado no dia 22/06/2015 e vigência até 21/06/2016, que tempor objeto a aquisição de material de limpeza e descartável, para aten-der as necessidades da Policia Militar do Acre, por um período previstode 12 (doze) meses.I - Gestor Titular: Railson Estácio de Araújo – 2º TEN PM – RG.: 1745II - Gestor Substituto: Francisco Assis Oliveira da Silva – 2º SGT PM – RG.: 2175III - Fiscal Titular: Marileuda da Silva Dantas – Servidora Civil – Matrí-cula: 7009991IV - Fiscal Substituto: Kátia Matias de Araújo – Servidora Civil – Matrí-cula: 0701388 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado. Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.

Júlio César dos Santos– Cel PMComandante Geral da PMAC

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PORTARIA Nº 006/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 17 de fevereiro de 2016.O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observação a

legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do contrato celebradoentre a Polícia Militar do Acre e a empresa J. O. ARRUDA - ME, atravésda ATA Nº 27/2015, PREGÃO SRP N.º 297/2015 – CL 02, assinado nodia 13/07/2015 e vigência até 12/07/2016, que tem por objeto a aquisi-ção de material gráco para atender as necessidades da Polícia Militardo Estado do Acre por um período de 12 (doze) meses.I - Gestor Titular: Railson Estácio de Araújo – 2º TEN PM – RG.: 1745II - Gestor Substituto: Francisco Assis Oliveira da Silva – 2º SGT PM –RG.: 2175III - Fiscal Titular: Marileuda da Silva Dantas – Servidora Civil – Matrí-cula: 7009991IV - Fiscal Substituto: Kátia Matias de Araújo – Servidora Civil – Matrí-cula: 0701388 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado.

Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.



PORTARIA Nº 007/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 17 de fevereiro de 2016.O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observação alegislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do contrato celebradoentre a Polícia Militar do Acre e a empresa F. B. AMORIM JUNIOR - ME,através da ATA Nº 28/2015, PREGÃO SRP N.º 297/2015 – CL 02, assi-nado no dia 13/07/2015 e vigência até 12/07/2016, que tem por objetoa aquisição de material gráco para atender as necessidades da PolíciaMilitar do Estado do Acre por um período de 12 (doze) meses.I - Gestor Titular: Railson Estácio de Araújo – 2º TEN PM – RG.: 1745II - Gestor Substituto: Francisco Assis Oliveira da Silva – 2º SGT PM – RG.: 2175III - Fiscal Titular: Marileuda da Silva Dantas – Servidora Civil – Matrí-cula: 7009991IV - Fiscal Substituto: Kátia Matias de Araújo – Servidora Civil – Matrí-cula: 0701388 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado.

Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.Júlio César dos Santos– Cel PMComandante Geral da PMAC _________________________________________________________


PORTARIA Nº 008/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 17 de fevereiro de 2016.O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observação alegislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do contrato celebradoentre a Polícia Militar do Acre e a empresa L. G. DE ALMEIDA IMP. EEXP., através da ATA Nº 29/2015, PREGÃO SRP N.º 297/2015 – CL02, assinado no dia 13/07/2015 e vigência até 12/07/2016, que tem porobjeto a aquisição de material gráco para atender as necessidades daPolícia Militar do Estado do Acre por um período de 12 (doze) meses.I - Gestor Titular: Railson Estácio de Araújo – 2º TEN PM – RG.: 1745II - Gestor Substituto: Francisco Assis Oliveira da Silva – 2º SGT PM – RG.: 2175

III - Fiscal Titular: Marileuda da Silva Dantas – Servidora Civil – Matrí-cula: 7009991IV - Fiscal Substituto: Kátia Matias de Araújo – Servidora Civil – Matrí-cula: 0701388 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado. Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.


_________________________________________________________ ESTADO DO ACREPOLICIA MILITARDIRETORIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO

PORTARIA Nº 009/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 17 de fevereiro de 2016.O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observa-ção a legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do contratocelebrado entre a Polícia Militar do Acre e a empresa F. ALMEI-DA DA SILVA – ME, através da ATA Nº 30/2015, PREGÃO SRPN.º 297/2015 – CL 02, assinado no dia 13/07/2015 e vigência até

12/07/2016, que tem por objeto a aquisição de material gráfico paraatender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Acre porum período de 12 (doze) meses.I - Gestor Titular: Railson Estácio de Araújo – 2º TEN PM – RG.: 1745II - Gestor Substituto: Francisco Assis Oliveira da Silva – 2º SGT PM – RG.: 2175III - Fiscal Titular: Marileuda da Silva Dantas – Servidora Civil – Matrí-cula: 7009991IV - Fiscal Substituto: Kátia Matias de Araújo – Servidora Civil – Matrí-cula: 0701388 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado. Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.


_________________________________________________________ ESTADO DO ACREPOLICIA MILITARDIRETORIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO

PORTARIA Nº 010/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 17 de fevereiro de 2016.O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observação alegislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do contrato celebradoentre a Polícia Militar do Acre e a empresa J. S. DOS REIS – ME, atra-vés da ATA Nº 31/2015, PREGÃO SRP N.º 297/2015 – CL 02, assinadono dia 13/07/2015 e vigência até 12/07/2016, que tem por objeto a aqui-

sição de material gráco para atender as necessidades da Polícia Militardo Estado do Acre por um período de 12 (doze) meses.I - Gestor Titular: Railson Estácio de Araújo – 2º TEN PM – RG.: 1745II - Gestor Substituto: Francisco Assis Oliveira da Silva – 2º SGT PM – RG.: 2175III - Fiscal Titular: Marileuda da Silva Dantas – Servidora Civil – Matrí-cula: 7009991IV - Fiscal Substituto: Kátia Matias de Araújo – Servidora Civil – Matrí-cula: 0701388 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado. Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.



PORTARIA Nº 011/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 18 de fevereiro de 2016.O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.

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RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observação alegislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do contrato celebradoentre a Polícia Militar do Acre e a empresa F C. C. PEDROSA, atravésda ATA Nº 15/2015, PREGÃO SRP N.º 167/2015 – CL 03, assinado nodia 01/06/2015 e vigência até 31/05/2016, que tem por objeto o for-necimento de combustível (gasolina comum tipo C e diesel comum) am de atender as unidades da Polícia Militar do Acre, no município deMarechal Thaumaturgo.I - Gestor Titular: Lázaro Moura de Negreiros – MAJOR PM – RG.: 2221

II - Gestor Substituto: Alen Marcos Rodrigues- 1º TEN PM – RG.: 2114III - Fiscal Titular: Amarizio Moreira de Souza – 1º TEN PM – RG: 1926IV - Fiscal Substituto: Francisco Osmando Barreto Barbosa- 2º SGT PM – RG: 2432 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado. Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.



PORTARIA Nº 012/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 18 de fevereiro de 2016.O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em obser-vação a legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do con-trato celebrado entre a Polícia Militar do Acre e a empresa PARISDAKAR MOTOR’S LTDA, através da ATA Nº 34/2015, PREGÃO SRPNº 598/2015 – CPL 02, assinado no dia 08/12/2015 e vigência até07/12/2016, que tem por objeto o fornecimento de peças, componen-tes e acessórios, para os veículos da marca Honda e Yamaha perten-centes à frota da Polícia Militar do Acre.I - Gestor Titular: Sebastião Rodrigues da Silva – 1º TEN PM – RG.: 2092II - Gestor Substituto: Francisco Marculino do Nascimento Filho – 3º

SGT PM – RG.: 2648III - Fiscal Titular: José Leonilson Gomes Filho – 3º SGT PM – RG: 3170IV - Fiscal Substituto: Alexsandro Mesquita do Nascimento – 3º SGTPM – RG: 3450 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado. Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.



PORTARIA Nº 013/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 18 de fevereiro de 2016.O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observação alegislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do contrato celebradoentre a Polícia Militar do Acre e a empresa STAR MOTOS LTDA, atravésda ATA Nº 33/2015, PREGÃO SRP Nº 598/2015 – CPL 02, assinado nodia 08/12/2015 e vigência até 07/12/2016, que tem por objeto o forneci-mento de peças, componentes e acessórios, para os veículos da marcaHonda e Yamaha pertencentes à frota da Polícia Militar do Acre.I - Gestor Titular: Sebastião Rodrigues da Silva – 1º TEN PM – RG.: 2092II - Gestor Substituto: Francisco Marculino do Nascimento Filho – 3ºSGT PM – RG.: 2648

III - Fiscal Titular: José Leonilson Gomes Filho – 3º SGT PM – RG: 3170IV - Fiscal Substituto: Alexsandro Mesquita do Nascimento – 3º SGTPM – RG: 3450 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado. Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.



PORTARIA Nº 014/DLP/2016, Rio Branco – Acre, 18 de fevereiro de 2016.O Comandante Geral da PMAC, no uso de suas atribuições legais e, deacordo com o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2015, c/c o artigo 5ºda Lei de 2001, de 31 de março de 2008.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observação alegislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do contrato celebradoentre a Polícia Militar do Acre e a empresa BRAUMAR LTDA – EPP,através da ATA Nº 35/2015, PREGÃO SRP Nº 763/2015 – CPL 03, as-sinado no dia 23/12/2015 e vigência até 22/12/2016, que tem por objetoo fornecimento de óleos e uido, incluindo o serviço da troca, para osveículos pertencentes à frota da PMAC.I - Gestor Titular: Sebastião Rodrigues da Silva – 1º TEN PM – RG.: 2092II - Gestor Substituto: Francisco Marculino do Nascimento Filho – 3ºSGT PM – RG.: 2648III - Fiscal Titular: José Leonilson Gomes Filho – 3º SGT PM – RG: 3170IV - Fiscal Substituto: Alexsandro Mesquita do Nascimento – 3º SGTPM – RG: 3450 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especicado. Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados, registre- se, publique-se e cumpra- se.


EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 019/PMAC/2014Pregão Presencial para Registro de Preços nº 138/2013 CPL 02DAS PARTES• CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE• CONTRATADA: JUAREZ MACIEL DE ARAÚJODO OBJETOO presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contra-to n.º 019/PMAC/2014 de prestação de serviço de locação de veículosem condutor.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A prorrogação do contrato tem fundamento no artigo 57, inciso II, da Leinº 8.666/93, in verbis:

“Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei cará adstrita à vi-gência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:II- à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, quepoderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodoscom vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosa para aadministração, limitada a sessenta meses”.DA PRORROGAÇÃO A vigência estipulada na Cláusula Décima Primeira do Contrato Originalca prorrogada pelo período de 12 (doze) meses.DA RATIFICAÇÃOFicam raticadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no Con-trato Original que ora se adita naquilo que não colidirem com o dispostoneste instrumento.LOCAL E DATA DA ASSINATURARio Branco/AC, 18 de fevereiro de 2016.

ASSINAM O Senhor Júlio César dos Santos – Cel. PM, ComandanteGeral da PMAC e o Senhor Juarez Maciel de Araújo, pela Contratada.

SECRETARIAS DE ESTADO

CASA CIVIL

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

EXTRATO DE ATA (ADESÃO)TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2015 –TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADODA CASA CIVIL E A EMPRESA DÍNIA A. V. AIACHE – ME.PREGÃO PRESENCIALPARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015.VALIDADE: 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de abril de 2015.DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a adesão por partedo ÓRGÃO PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO,ao registro de preçospara fornecimento de arranjos de ores naturais e coroa de ores fúne-bres, em conformidade com os preços registrados da Ata de Registrode Preços nº 001/2015, doTribunal de Contas do Estado do Acre, e pro-posta do FORNECEDOR, que passam a fazer parte integrante deste

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instrumento, independente de transcrição, para todos os efeitos legais.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à con-ta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho041.222.24227140000; Natureza da Despesa 33.90.30.00; Fonte deRecursos: 100 – (Recursos Próprios).LOCAL E DATA: Rio Branco - Acre, 23 de fevereirode 2016.

ASSINAM: Márcia Regina de Sousa Pereira – Pelo Órgão Participante Extra-ordinário; Dínia Assem Vidal Aiache– Pela Empresa DÍNIA A. V. AIACHE - ME.

SEAPROFPORTARIA N.º043 Rio Branco, 13 de fevereiro de 2015.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTALE PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS,R E S O L V E:Designar o Diretor Administrativo/Financeiro da CAGEACRE ROOSEVELT ARNALDO DE MATOS, para responder sem outras vantagens, pela Coor-denadoria do Departamento de Logística da Produção na SEAPROF.Esta portaria retroagirá seus efeitos à data de 02/01/2015.Registre-sePublique-se eCumpra-se

Glenilson Araújo Figueiredo

Secretário da SEAPROFDecreto nº012 de 02/01/2015 _________________________________________________________

PORTARIA N.º082 Rio Branco, 14 de abril de 2015.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTALE PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS,R E S O L V E:Designar VALDISA MARIA CASTRO DA ROCHA, ocupante de Cargoem Comissão – CEC, para exercer sem outras vantagens, a função deChefe da Divisão de Compras.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos acontar de 1º de janeiro de 2015.Registre-se,Publique-se e

Cumpra-se.Glenilson Araújo FigueiredoSecretário da SEAPROFDecreto nº012 de 02/01/2015 _________________________________________________________

PORTARIA N.º085 Rio Branco, 14 de abril de 2015.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTALE PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS,R E S O L V EDesignar a servidora ANDRÉIA MARIA DE SOUZA LIMA, para exercersem outras vantagens, a função de Chefe da Divisão de Material e Pa-trimônio da SEAPROF.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos acontar de 1º de março de 2015.Registre-se,Publique-se eCumpra-se.

Glenilson Araújo FigueiredoSecretário da SEAPROFDecreto nº012 de 02/01/2015 _________________________________________________________

PORTARIA N.º086 Rio Branco, 16 de abril de 2015.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTALE PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS,R E S O L V E:Designar o Diretor Operacional da CAGEACRE DIOGO DE LIMA SO-BREIRA, para responder sem outras vantagens, pela Coordenadoria do

Departamento de Produção Familiar da SEAPROF.Esta portaria retroagirá seus efeitos à data de 1º/03/2015.Registre-sePublique-se eCumpra-se

Glenilson Araújo FigueiredoSecretário da SEAPROFDecreto nº012 de 02/01/2015

PORTARIA N.º 138 Rio Branco, 18 de agosto de 2015.O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTEN-SÃO RURAL DO ESTADO DO ACRE - EMATER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E:Designar a servidora da SEAPROF SANDRA MARIA NERY DE OLIVEI-RA para exercer sem outras vantagens, a função de Chefe da Seçãode Material da EMATER, com efeitos a contar de 1º de março de 2015.Registre-se,Publique-se eCumpra-se.

Idésio Luis FrankePresidente da EMATERDecreto nº2.388 de 12/05/2015 _________________________________________________________

PORTARIA N.º186 Rio Branco, 20 de julho de 2015.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTALE PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS,R E S O L V E:Designar JOSÉ DAS CHAGAS OLIVEIRA – ocupante de Cargo em Co-missão, para responder sem outras vantagens, como Chefe da Seçãode Finanças da SEAPROF, com efeitos a contar de 1º de julho 2015.Registre-se,Publique-se e

Cumpra-se.


PORTARIA N.º083 Rio Branco, 14 de abril de 2015.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EXTENSÃO AGROFLORESTALE PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS,R E S O L V E:Designar SELMA GOMES DE OLIVEIRA, ocupante de Cargo em Co-missão – CEC, para exercer sem outras vantagens, a função de Chefeda Seção de Convênios e Contratos.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a

contar de 1º de janeiro de 2015.Registre-se,Publique-se eCumpra-se.


PORTARIA N.º 018 Rio Branco, 14 de abril de 2015.O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTEN-SÃO RURAL DO ESTADO DO ACRE - EMATER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E:Designar a servidora ANDRÉIA MARIA DE SOUZA LIMA, para exercersem outras vantagens, a função de Chefe da Seção de Patrimônio daEMATER-ACRE.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos acontar de 1º de março de 2015.Registre-se,Publique-se eCumpra-se.

Glenilson Araújo FigueiredoPresidente da EMATERDecreto nº064 de 07/01/2015

SECT

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SECT

PORTARIA Nº 013/2016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos admi-nistrativos que especica e dá outras providências. A Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, no uso de suas atri-buições que lhe confere o Decreto n°645, de 29 de janeiro de 2015,publicado no Diário Ocial nº 11.943, de 06 de fevereiro 2015; Consi-derando os §§ 1º, 2º e 5º do art. 9º da Lei Complementar n° 247, de 17de fevereiro de 2012, que versam acerca da delegação de competênciapara a prática de atos administrativos no âmbito dos órgãos públicos;

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RESOLVE: Art. 1° - Delegar competência ao senhor André Luiz Gasparini, para res-ponder como Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia – em exer-cício, gerindo assuntos referentes a empenhos, notas de pagamentos,borderôs e/ou ordens de pagamentos desta Secretaria, no período de23 a 29/02/2016. Art. 2º A delegação prevista nesta Portaria não exclui a competência daSecretária de Estado de Ciência e Tecnologia para eventual prática dosatos delegados. Art. 3º Os poderes ora delegados não podem ser objeto de subdelega-

ção e são revogáveis a qualquer tempo pelo delegante. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos a contar de 24 de fevereiro de 2016.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Rio Branco – Acre, 23 de fevereiro de 2016.

Renata Silva e SouzaSecretária de Estado de Ciência e Tecnologia

SEDENS

PORTARIA INTERINSTITUCIONAL Nº 001 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015O Secretário de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Co-mércio e dos Serviços Sustentáveis – SEDENS, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o Decreto nº. 023, de 02 de janeiro de 2015.

Considerando o Protocolo de Intenções que entre si celebram o Gover-no do Estado do Acre e a Empresa Arbor Gestão de Florestas e Ativos Ambientais Ltda, por meio da Secretário de Estado de Desenvolvimentoda Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis – SEDENS e daSecretaria de Estado de Meio Ambiente –SEMARESOLVE: Art. 1 - Constituir um Grupo de Trabalho com a equipe abaixo descrita,visando realizar suporte técnico das cláusulas estabelecidas no Proto-colo de Intenções entre a Empresa Arbor Gestão de Florestas e Ativos Ambientais Ltda, SEDENS e SEMA.Parágrafo único - O Grupo de Trabalho funcionará sob a coordenaçãodo primeiro.• Rômulo Eugênio da Silva Souza - Engenheiro Agrônomo -SEDENS• Marcela Fidelis de Castro-Diretora de Desenvolvimento Industrial--SEDENS• João Paulo Santos Mastrangelo - Secretário Adjunto de Meio Ambiente• Marky Lowel Rodrigues de Brito - Diretor de Florestas -SEMA• Inácio Alves Moreira Netto - Diretor Presidente - ANAC• Sirlania Peres Damasceno Venturin-Assessora de Promoção de Ne-gócios-ANACRegistre-sePublique-seCumpra-seRio Branco, 06 novembro de 2015

Sebastião Fernando Ferreira LimaSecretário de Estado da SEDENSCarlos Edegard de DeusSecretário de Estado da SEMA _________________________________________________________

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 046 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 A Secretária de Estado de Desenvolvimento da Indústria, do Comércioe dos Serviços Sustentáveis Em Exercício, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere a Portaria nº 045, de 19 de fevereiro de 2016...Considerando o Programa de Compras Governamentais com Incentivoa Indústria Local criado pela Lei nº 2.548, de 17 de fevereiro de 2012 e Art. 2º do Decreto Estadual nº 4.929 de 5 de dezembro 2012;RESOLVE: Art. 1º - Atualizar o Art. 1º da Portaria/Sedens nº 69, de 10 de dezembro de2012, mediante a inserção dos itens abaixo descritos na relação de produ-tos fabricados por indústrias instaladas no Estado do Acre, a saber:

Item Especicação Unidade

1.177

CARNE DE PEIXE MOÍDA

Características: Peixe tambaqui e pintado (mecani-camente separado), isentos de escama, espinhas,nadadeiras, cabeça, vísceras, couro, sem aditivos ouconservantes, rotulagem de acordo com a ANVISA

Kg

1.178

ISCA DE TAMBAQUI E PINTADOCaracterísticas: isentos de escama, espinhas, na-dadeiras, cabeça, vísceras, couro, sem aditivos ouconservantes, rotulagem de acordo com a ANVISA

Kg

Art. 2º - Os demais artigos da Portaria/Sedens nº 69, de 10 de dezembrode 2012, permanecem inalterados; Art. 3º - Esta Portaria possui efeitos a partir de sua assinatura, revogadasas disposições em contrário.Registre-sePublique-seCumpra-seRio Branco, 19 de fevereiro de 2016

Ofélia Ferreira Machado

Secretária de Estado da SEDENS Em Exercício _________________________________________________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2016. Ata de Registro de Preços Nº 164/2015Pregão Presencial SRP Nº 766/2015 – CPL 02PROCESSO SEDENS Nº 024/2016Partes: O Estado do Acre através da Secretaria de Estado de Desen-volvimento da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SE-DENS e a empresa AUTO POSTO ALE V LTDA.Objeto: Aquisição de DERIVADOS DE PETRÓLEO (COMBUSTÍVEL),no quantitativo e forma abaixo discriminados, para atender as deman-das da SEDENS no município de Rio Branco/AC, conforme as especi-cações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital deLicitação modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº.766/2015 – CPL 02, proposta da CONTRATADA e demais documentosconstantes do Processo SEDENS nº. 024/2016.Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contratocorrerão por conta do Orçamento Geral do Estado, para o exercício de2015, sob a seguinte classicação:Programa de Trabalho: 752.014.4111.0000 – Departamento de GestãoInterna; 752.012.4113.0000 – Intermediação de Mão de obra e segurodesemprego;752.014.3116.0000 – Inclusão Sócio Produtiva por Meio do Fortaleci-mento das Cadeias Produtivas Sustentáveis;752.013.3019.0005 – Programa de Desenvolvimento Sustentável doEstado do Acre;752.014.3113.0000 – Programa de Desenvolvimento Ciência, Indústriae Comércio;752.014.3106.0000 – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimentoda Piscicultura;

Natureza da Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de consumo;Fonte de Recurso: 100, 200 e 500.Valor: O valor do contrato é de R$ 3.203.300,00 (Três milhões, duzentose três mil e trezentos reais).Vigência: O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura,durante o período de 12 (doze) meses.Data da Assinatura: 24 de Fevereiro de 2016.

Assinam: Ofélia Ferreira Machado – Secretária de Estado da SEDENS,em exercício – ContratanteJúlio Stachel Almeida Cost – Auto Posto Ale V Ltda – Contratada.

SEHAB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGOa decisão da Comissão Permanente de Licitação – CPL 01, referenteao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2015 – CPL 01 – Contratação deempresa de serviços de apoio à regularização fundiária (trabalho técni-co social) da área denominada ZAP 03 – Igarapé Fundo no Municípiode Rio Branco, destinada a atender as necessidades da Secretaria deEstado de Habitação de Interesse e Social – SEHAB e ADJUDICO oobjeto licitado em favor da empresa: LIDERANÇA SERVIÇOS LTDA -EPP, com valor global de R$ 223.200,00 (Duzentos e vinte e três mil eduzentos reais).Rio Branco – AC, 16 de fevereiro de 2016

Jamyl AsfurySecretário de Estado de Habitação de Interesse Social

SEJUDH

PORTARIA N° 008/2016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.O Secretário de Estado da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, nouso de suas atribuições legais;E considerando o princípio da delegação de competência, inserido noart. 9º e parágrafos da lei complementar Estadual nº 247, de 31 de de-zembro de 2012.

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RESOLVE: Art. 1° - Designar como Gestor e scal de contrato os servidores abai-xo relacionados, para a execução das obrigações descritas no contra-to 009/2016, que tem como objeto Aquisição de material permanente(aparelho de som portátil, condicionador de ar Split, estação de traba-lho com 4 lugares e gaveteiro com três gavetas), visando atender asnecessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos,na execução do Convênio nº 813046/2014 – Implantação do Centro deReferência em Direitos Humanos de Cruzeiro do Sul/AC:GESTOR: Hélia de Melo Alvares;GESTOR SUBSTITUTO: Ennio da Silva Assis;

FISCAL: Marcos Thalles Silva Araújo;FISCAL SUBSTITUTO: Kátya Silene Soares Ferraz Dantas. Art. 2° - Os servidores designados para executarem as atividades de quetrata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles con-adas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de notica-ções, assim como o atesto de notas scais com base nos serviços efetiva -mente realizados, estando sujeito às penalidades previstas em lei.Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.Registre-se e cumpre-se.

Nilson Moura Leite MourãoSecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos _________________________________________________________

EXTRATO DE CONTRATO – SEJUDHCONTRATO Nº. 009/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº. 821/2015 CPL 02.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2015DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOSHUMANOS - SEJUDH E A EMPRESA A. C. CASTRO - ME.DO OBJETO: Aquisição de material permanente (aparelho de somportátil, condicionador de ar Split, estação de trabalho com 4 lugarese Gaveteiro com três gavetas), visando atender as necessidades daSecretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, na execução doConvênio nº 813046/2014 – Implantação do Centro de Referência emDireitos Humanos de Cruzeiro do Sul/AC em suas atividades adminis-trativas, conforme termo de referencia.DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 15.000,00 (quin-ze mil reais), seu preço é xo e irreajustável.VIGÊNCIA: O contrato terá vigência do dia 22 de fevereiro a 26 de maiode 2016.DA DESPESA: As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão aconta do programa de Trabalho: 755.004.144221119.1816.0000.

ELEMENTOS DE DESPESA: 44.90.52.33, 44.90.52.34, 44.90.52.42.FONTE: 200 (Convênio).DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2016.

ASSINAM: NILSON MOURA LEITE MOURÃO, Secretário de Estado deJustiça e Direitos Humanos, e o Sr. MARCOS VENICIUS PACHECOJUNIOR, pela empresa contratada.

SEMA

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA PROCESSO DE DISPENSA Nº 0000689-5/2016-SEMA. ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃODeclaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 24, inci-so II, da Le i nº. 8.666/93, e Parecer Jurídico Favorável nº. 007/2016- SEMA, constante nas páginas 25, 26 e 27, a favor para a empresaMARCENARIA SULATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,CNPJ nº. 34.704.163/0001-77, localizada na Rua Vênus nº 141, BairroMorada do Sol em Rio Branco-Acre, no valor total de R$ 800,33 paraentrega imediata de 01 (uma) mesa de reunião para quatro lugares,com diâmetro de 1,20mts, com estrutura em madeira de lei certicada etampo em MDF, a consenso das partes, e obedecendo ao limite estabe-lecido no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n º. 8.666/93.Face ao disposto no art. 26, da Lei n º. 8.66 6 /93 submeto o ato à auto-ridade superior para raticação e devida publicidadeRio Branco-Acre, 23 fevereiro de 2016.ROMERIO BAYMA CRAVEIROChefe da Divisão de Compras e LicitaçãoRATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃORatico o ato acima, a autoridade de ROMERIO BAYMA CRAVEIRO,

chefe da Divisão de compras e Licitação, da Secretaria de Estado deMeio Ambiente do Acre, tudo em conformidade com os documentos quecompõem o respectivo processo, uma vez que o mesmo encontra-sedevidamente instruído.Publique.Rio Branco-Acre, 23 de fevereiro de 2016.

CARLOS EDEGARD DE DEUSSecretário de Estado de Meio Ambiente

SEOP GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – SEOP

PORTARIA Nº 066/2016O Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso dasatribuições que lhe confere o Decreto Nº.015 de 02 de janeiro de 2015.RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância àlegislação vigente, atuarem como gestor e scal referente ao Contrato nº015/2012/SEOP, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestruturae Obras Públicas – SEOP e a empresa COPIART INDÚSTRIA E COMÉR-CIO - LTDA, Processo Administrativo nº 0171/2011/SEOP, assinado em22/03/2012, que tem como objeto a prestação serviços de reprograa, plota-gem, encadernações, plasticação, confecção de chaves, carimbos, cracháse de banners, destinados a atender às demandas da Secretaria de Estadode Infraestrutura e Obras Públicas – SEOP, no município de Rio Branco/Ac:I. Gestor de Contrato:Marcus Vinicius Cabanelas Martins. Matrícula: 273082.II. Fiscal de Contrato:Milton Carvalho Ferreira Júnior. Matrícula: 9442448 Art. 2º - O servidor designado como gestor do contrato de que trataesta Portaria responderá pelo exercício das atribuições a ele conada,devendo acompanhar sistematicamente o desenvolvimento do contrato,auxiliado de informações colhidas pelo scal, o que lhe possibilita cor -rigir, no âmbito da sua esfera de ação e no tempo certo, eventuais fa-lhas ou distorções existentes, controle de prazos e acompanhamento daexecução contratual, estando sujeito às penalidades previstas em Lei. Art. 3° - O servidor designado como scal do contrato de que trata estaPortaria responderá pelo exercício das atribuições a ele conada, de-vendo scalizar os serviços, cabendo aplicações de noticações, assimcomo atesto de notas scais, com base nos serviços efetivamente pres-tados, estando sujeitos às penalidades previstas em Lei. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Cientique-se e Cumpra-se.Rio Branco/AC, 24 de fevereiro de 2016. Leonardo Neder de Faro FreireSECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS _________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – SEOP

PORTARIA Nº 067/2016O Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso dasatribuições que lhe confere o Decreto Nº.015 de 02 de janeiro de 2015.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observân-cia à legislação vigente, atuarem como gestor e scal referente aoContrato nº 048/2009/SEOP, celebrado entre a Secretaria de Estadode Infraestrutura e Obras Públicas – SEOP e a Diocese de Cruzeirodo Sul/Ac, Processo Administrativo nº 2.300/2008 /SEOP, assinado em23/06/2009, que tem como objeto a locação de 01 (um) imóvel particular

urbano pertencente à diocese de cruzeiro do sul, destinado a atender àsdemandas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEOP, no município de Cruzeiro do Sul/Ac:I. Gestor de Contrato: Marcus Vinicius Cabanelas Martins. Matrícula: 273082.II. Fiscal de Contrato:Milton Carvalho Ferreira Júnior. Matrícula: 9442448. Art. 2º - O servidor designado como gestor do contrato de que trataesta Portaria responderá pelo exercício das atribuições a ele conada,devendo acompanhar sistematicamente o desenvolvimento do contrato,auxiliado de informações colhidas pelo scal, o que lhe possibilita cor -rigir, no âmbito da sua esfera de ação e no tempo certo, eventuais fa-lhas ou distorções existentes, controle de prazos e acompanhamento daexecução contratual, estando sujeito às penalidades previstas em Lei. Art. 3° - O servidor designado como scal do contrato de que trata estaPortaria responderá pelo exercício das atribuições a ele conada, de-

vendo scalizar os serviços, cabendo aplicações de noticações, assimcomo atesto de notas scais, com base nos serviços efetivamente pres-tados, estando sujeitos às penalidades previstas em Lei. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Cientique-se e Cumpra-se.Rio Branco/AC, 24 de fevereiro de 2016.

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PORTARIA Nº 068/2016O Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso dasatribuições que lhe confere o Decreto Nº.015 de 02 de janeiro de 2015.RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observânciaà legislação vigente, atuarem como gestor e scal referente ao Contra-to nº 001/2015/ASSJUR/SEOP, celebrado entre a Secretaria de Estadode Infraestrutura e Obras Públicas – SEOP e o INSTITUTO EUVALDOLODI - IEL, Processo Administrativo nº 06/2015/SEOP, assinado em20/01/2015, que tem como objeto o credenciamento de agentes de in-termediação/integração de estágio para recrutamento e seleção de es-tagiários, destinado a atender às demandas da Secretaria de Estado deInfraestrutura e Obras Públicas – SEOP, no município de Rio Branco/Ac:I. Gestor de Contrato:Milton Carvalho Ferreira Júnior. Matrícula: 9442448.II. Fiscal de Contrato:Jocicleide Bessa da Silva. Matrícula: 9136533. Art. 2º - O servidor designado como gestor do contrato de que trataesta Portaria responderá pelo exercício das atribuições a ele conada,devendo acompanhar sistematicamente o desenvolvimento do contrato,auxiliado de informações colhidas pelo scal, o que lhe possibilita cor -rigir, no âmbito da sua esfera de ação e no tempo certo, eventuais fa-lhas ou distorções existentes, controle de prazos e acompanhamento daexecução contratual, estando sujeito às penalidades previstas em Lei. Art. 3° - O servidor designado como scal do contrato de que trata estaPortaria responderá pelo exercício das atribuições a ele conada, de-vendo scalizar os serviços, cabendo aplicações de noticações, assimcomo atesto de notas scais, com base nos serviços efetivamente pres-tados, estando sujeitos às penalidades previstas em Lei. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Cientique-se e Cumpra-se.Rio Branco/AC, 24 de fevereiro de 2016.

Leonardo Neder de Faro FreireSECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS _________________________________________________________

PORTARIA Nº 069/2016O Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no uso dasatribuições que lhe confere o Decreto Nº.015 de 02 de janeiro de 2015,RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à

legislação vigente, atuarem como gestor e scal referente ao Contrato nº001/2013/SEOP, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura eObras Públicas – SEOP e a empresa J.W.C. NASCIMENTO - LTDA, Pro-cesso Administrativo nº 0004099-4/2013/SEOP, assinado em 22/02/2013,que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviçosterceirizados em suporte de atividades auxiliares, limpeza e conservação,com fornecimento de material de limpeza, equipamentos e fardamento,destinados a atender às demandas da Secretaria de Estado de Infraestru-tura e Obras Públicas – SEOP, no município de Rio Branco/Ac:I. Gestor de Contrato:Milton Carvalho Ferreira Júnior. Matrícula: 9442448.II. Fiscal de Contrato:Maria de Fátima Almeida. Matrícula: 182524. Art. 2º - O servidor designado como gestor do contrato de que trataesta Portaria responderá pelo exercício das atribuições a ele conada,devendo acompanhar sistematicamente o desenvolvimento do contrato,

auxiliado de informações colhidas pelo scal, o que lhe possibilita cor -rigir, no âmbito da sua esfera de ação e no tempo certo, eventuais fa-lhas ou distorções existentes, controle de prazos e acompanhamento daexecução contratual, estando sujeito às penalidades previstas em Lei. Art. 3° - O servidor designado como scal do contrato de que trata estaPortaria responderá pelo exercício das atribuições a ele conada, de-vendo scalizar os serviços, cabendo aplicações de noticações, assimcomo atesto de notas scais, com base nos serviços efetivamente pres-tados, estando sujeitos às penalidades previstas em Lei. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Cientique-se e Cumpra-se.Rio Branco/AC, 24 de fevereiro de 2016. Leonardo Neder de Faro FreireSECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS _________________________________________________________

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – SEOP

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2016/SEOPEXTRATO DECISÃO A Comissão designada pela Portaria n.º54/2015 para analisar e avaliar aspropostas apresentadas para o Edital de Chamamento Público 01/2016,que tem por objeto a utilização por particular através de Permissão One-

rosa de Uso de 01 (um) espaço individualizado, localizado na ampliaçãodo Parque do TUCUMÃ, destinado exclusivamente para atividade comer-cial – LANCHES NATURAIS, SUCOS NATURAIS E SOPAS, reuniu-sena data de 17 e 18 de fevereiro de 2016, para analise das proposta, che-gando ao resultado abaixo, raticado pelo secretário da pasta.1) Foram analisadas 05 (cinco) propostas por ordem cronológica deprotocolo:DECISÃO:Érika Bastos Batista de Nazaré/habilitada/1.ª classicadaJanayna de Souza Pinto/habilitada/ 2.ª Classicada

Rodrigo Haluane de Abreu/inabilitadoC . Calil Oliveira/inabilitadaMaria Lúcia Cavalcante/inabilitada A primeira classicada Senhora Érika Bastos Batista de Nazaré, deverácomparecer à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas -SEOP, no prazo de 5 (cinco) dias, para assinatura do Termo de Permissão.Rio Branco, 23 de fevereiro de 2016.

Leonardo Neder de Faro FreireSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEOP _________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS- SEOP

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO“Ratico a dispensa de licitação no Processo PGE n.° 2016.02.000178,referente à alienação onerosa de bem imóvel situado na Cidade doPovo”, com fundamento no art. 37, XXI, da Constituição Federal, c/co art. 17, I, da Lei federal n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei estadualn.º 2.740, de 25 de setembro de 2013, regulamentada pelo DecretoEstadual n.º 7.222, de 24 de março de 2014, Lei 2.848, de 13 de janeiro de 2014, e Resolução COFIECS n.º 001/2015, Objeto: Lote23, Quadra 03 “C”, matriculado sob n.º 34.858, na Primeira Serventiade Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Finalidade: Fo-mento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviçosna “Cidade do Povo”, Outorgado-Comprador: R e N LIMA LTDA - ME,inscrito no CNPJ n.º 11.060.224/0001-01.Rio Branco, Acre 23 de fevereiro de 2016

Arqtº. Leonardo Neder de Faro FreireSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas _________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS- SEOP

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO“Ratico a dispensa de licitação no Processo PGE n.° 2016.02.000176,referente à alienação onerosa de bem imóvel situado na Cidade doPovo”, com fundamento no art. 37, XXI, da Constituição Federal, c/co art. 17, I, da Lei federal n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei estadualn.º 2.740, de 25 de setembro de 2013, regulamentada pelo DecretoEstadual n.º 7.222, de 24 de março de 2014, Lei 2.848, de 13 de ja-neiro de 2014, e Resolução COFIECS n.º 001/2015, Objeto: Lote 26,

Quadra 09 “C”, matriculado sob n.º 35.874, na Primeira Serventia deRegistro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Finalidade: Fomen-to à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na“Cidade do Povo”, Outorgado-Comprador: A MIRALDO DE SOUZA- ME, inscrito no CNPJ n.º 21.233.881/0001-60.Rio Branco, Acre 23 de fevereiro de 2016

Arqtº. Leonardo Neder de Faro FreireSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas _________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – SEOP

EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DERESCISÃO DO CONTRATO Nº 016/2013DO OBJETO: O presente termo tem como objeto a Rescisão Adminis-trativa do contrato n°.016/2013, que teve como objeto a execução dosserviços de urbanização dos bairros Habitasa e Cadeia Velha – Fase I,no Município de Rio Branco – AC.DO VALOR: Mutualmente acordam as partes que não há prejuízos aserem indenizados, dando-se os distratantes ampla, geral e recípro-ca quitação com respeito a todas as dívidas e ações que por ventura

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coubessem a ambos, prometendo nada mais reclamar um do outro, aqualquer título e em qualquer juízo, instância ou tribunal.DO AMPARO LEGAL: Este Termo de rescisão amigável tem como am-paro legal o disposto no inciso II, do art. 79, combinado com o inciso XII,do artigo 78, da Lei 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 02.02.2016

ASSINAM: Leonardo Neder de Faro Freire, pela SECRETARIA DE ES-TADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (contratante) eTayna da Silva Domingos pela Empresa EMOT SERVIÇOS E CONS -

TRUÇÕES LTDA (contratada). _________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – SEOP

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVOTERMO DE CONTRATO: Nº 048/2015TOMADA DE PREÇOS N.º 088/2014 – CPL 01PROCESSO N° 0015055-7/2014/CPLDO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a execução dos ser-viços de Construção de 03 (três) paradas de ônibus, localizadas naCidade do Povo, referente ao lote 03, localizado no município de RioBranco – Acre.

DA PRORROGAÇÃO: O presente instrumento tem como objeto a pror-rogação do prazo de execução e de vigência por mais 01 (um) mês, emconformidade com a Solicitação de Aditivo e Cronograma Físico Finan-ceiro parte integrante do presente termo.DO AMPARO LEGAL: Este aditivo reger-se-á em conformidade com o art.57, § 1º, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.DATA DE ASSINATURA: 19/02/2016.

ASSINAM: Leonardo Neder de Faro Freire, pela SECRETARIA DE ES-TADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS (Contratante) e Anastácia Moises de Farias, pela empresa EXECUTIVA EMPREITEIRALTDA, (contratada).

SEPC

Portaria Nº 205 de 23 de Fevereiro de 2016.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribui-ções que lhe conferem o Decreto nº 005 de 02 de janeiro de 2015.Considerando o disposto no § 4º, do art. 41 da Constituição Federal de 1988c/c os arts. 22, 23 e 24 do Decreto nº 3.704, de 18 de dezembro de 2008;Considerando o Relatório Conclusivo da Comissão de Avaliação de Es-tágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, no qual o servi-dor foi considerado apto, nos termos desta Portaria;RESOLVE: Art. 1º – Homologar o resultado nal do Estágio Probatório/AvaliaçãoEspecial de Desempenho, do servidor WELDEN DA SILVA MARTINS,matrícula 340120 2, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, nostermos dos arts. 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 39 de 29 de de-zembro de 1993 c/c os arts. 22, 23 e 24 ambos do Decreto nº 3.704, de18 de dezembro de 2008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Carlos Flávio Gomes Portela RichardSecretário de Estado da Polícia Civil _________________________________________________________

ESTADO DO ACREPOLÍCIA CIVILGABINETE DO SECRETÁRIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 04/2016.PROCESSO N.º: 0023781-3/2015.PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 802/2015 – CPL 03.

DO OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para ofornecimento de material de expediente, para atender as necessidadesda Secretaria de Estado da Polícia Civil em Rio Branco e no interior,pelo período de 12 (doze) meses, conforme especicações constantesno Anexo I - Termo de Referência.Rio Branco – AC, 29 de janeiro de 2016.

Assinam: O Sr. Carlos Flávio Gomes Portela Richard, pela SEPC e o Sr.Jordney de Souza Cordeiro, pela empresa.

ANEXO II – ENCARTE IEMPRESA: J. S. CORDEIRO – EPP, Pessoa Jurídica de Direito Pri-vado, inscrita no CNPJ n.º 18.255.882/0001-00, Inscrição Estadual n.º01.038.330/001-88, com sede na Avenida Nações Unidas, n.º 3024,Bairro Estação Experimental, em Rio Branco - AC.

Item Descrição Unid.Qtd. ParaRegistro

Qtd. paraPedido

Val.Unit. R$

ValorTotal R$

3.

Apagador paraquadro branco,com pegador em

plástico e supor-te para pincel –MARCA BRW.

Unid. 30 3 5,25 157,510

5.

Bobina de papel p/máquina de calcu-lar, acetinada me-dindo 57x60mm,caixa com 30 uni-dades – MARCACARDEPEL.

Cx. 100 10 38,50 3.850,00

6.

Bobina para faxmed. 216mmx30m – MARCA FAX-PRINT.

Unid. 100 10 5,15 515,00

13.

Capa para enca-

dernação em po-lipropileno forma-to A4, medindo21x297mm, nacor transparente – MARCA LAS-SANE.

Unid. 1.000 100 0,33 330,00

14.

Capa para enca-dernação em PVCna cor preta tama-nho A4 – MARCALASSANE.

Unid. 1.000 100 0,33 330,00

15.CD-R – MARCAMULTILASER.

Unid. 5.000 500 1,03 5.150,00

25.

Colchete latonado

nº 14. Caixa com72 unidades –MARCA BACCHI.

Cx. 300 30 6,50 1.950,00

27.

Corretivo líqui-do material based’água, secagemrápida, aplicaçãopapel comum,frasco com 18 ml –MARCA FRAMA.

Unid. 150 15 1,55 232,50

38.

G r a m p e a d o rde mesa durá-vel, capacidadepara grampearaté 25 s., de

75g/m², tama-nho do grampo26/6, metálico,com capacidadepara armazenarno mínimo 200grampos, basemedindo 20cmde comprimento,aplicação papel – MARCA BRW.

Unid. 100 10 18,60 1.860,00

45.

Molha dedo tipopasta base etampa em plás-tico, glicerinado,com 12 gramas–

MARCA JAPAN.

Unid. 100 10 5,00 500,00

54.

Pincel marca-dor para quadrobranco, descartá-vel, material plás-tico, ponta maciacor preta – MAR-CA BRW.

Unid. 150 15 3,85 577,50

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55.

Pincel marca-dor para quadrobranco, descartá-vel, material plás-tico, ponta maciacor azul – MAR-CA BRW.

Unid. 150 15 3,85 577,50

56.

Pincel marca-dor para quadrobranco, descartá-vel, material plás-

tico, ponta maciacor vermelha –MARCA BRW.

Unid. 150 15 3,85 577,50

57.

Régua de uso es-colar/escritório, emacrílico, medindo30 cm, com esca-la milimétrica embaixo relevo trans-parente – MARCAWALLEW.

Unid. 100 10 0,57 57,00

58.

Régua de uso es-colar/escritório, emacrílico, medindo50 cm, com esca-la milimétrica embaixo relevo trans-parente – MARCAWALLEW.

Unid. 100 10 1,05 105,00

59.

Tesoura: caboplástico anatô-mico, multiuso,lâminas em açoinoxidável, ta-manho 15 cm –MARCA LÉO.

Unid. 100 10 2,93 293,00

VALOR TOTAL R$ 17.062,50 _________________________________________________________


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 06/2016.PROCESSO N.º: 0023781-3/2015.PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 802/2015 – CPL 03.DO OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa parafornecimento de material de expediente, para atender as necessidadesda Secretaria de Estado da Polícia Civil em Rio Branco e no interior,pelo período de 12 (doze) meses, conforme especicações constantesno Anexo I - Termo de Referência.Rio Branco – AC, 29 de janeiro de 2016.

Assinam: O Sr. Carlos Flávio Gomes Portela Richard, pela SEPC e o Sr.Edson de Almeida Magalhães, pela empresa.

ANEXO II – ENCARTE IEMPRESA: STAR COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA – ME, Pes-

soa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n.º 05.252.941/0001-36, Inscrição Estadual n.º 01.000.029/001-45, com sede na Rua SãoJoão Bosco, n.º 3056, em Porto Velho – RO.

Item Descrição Unid.Qtd. ParaRegistro

Qtd. paraPedido

Val.Unit. R$

ValorTotal R$

8.

Caixa arquivomorto em polipro-pileno corrugado(360x250x135)mm, cor amarela.

Unid. 4.000 400 2,80 11.200,00

9.

Caneta esfero-gráca corpo deplástico cristaltransparente sex-tavado com furode respiração late-

ral no centro, comcartucho removívelde encaixe, esferade tungstênio, tintaazul. Ref.: “BIC”,similar ou equiva-lente. (AcórdãoTCU nº 2300/2007 – Plenário).

Unid. 1.000 100 0,62 620,00

10.

Caneta esfero-gráfica corpode plástico cris-tal transparentesextavado comfuro de respi-ração lateralno centro, comcartucho remo-vível de encai-

xe, esfera detungstênio, tin-ta preta. Ref.:“BIC”, similarou equivalente.(Acórdão TCUnº 2300/2007 –Plenário).

Unid. 1.000 100 0,62 620,00

16. CD-RW Unid. 4.000 400 2,40 9.600,00

17.

Clips para papelnº 2/0, niquelado,caixa com 100unidades.

Cx. 300 30 1,58 474,00

22.Colchete nique-lado nº 08. Caixa

com 72 unidades.

Cx. 300 30 3,98 1.194,00

23.Colchete nique-lado nº 10. Caixacom 72 unidades.

Cx. 300 30 4,80 1.440,00

24.Colchete nique-lado nº 12. Caixacom 72 unidades.

Cx. 300 30 5,00 1.500,00

26.Colchete nique-lado nº 15, caixacom 72 unidades.

Cx. 300 30 8,00 2.400,00

43.

Livro para re-gistro diário deocorrência com100 fls nume-radas, formato

205mmx300mm,capa contracapa papelão700g, revestidode papel 90g,plastificado fo-lhas internas pa-pel off set 56g.

Unid. 300 30 8,79 2.637,00

44.

Livro para re-gistro diário deocorrência com200 s nume-radas, formato205mmx300mm,capa contra

capa papelão700g, revestidode papel 90g,plasticado fo-lhas internas pa-pel off set 56g.

Unid. 300 30 13,00 3.900,00

47.

Pasta em poli-propileno, comgrampo e trilhoplástico, Romeue Julieta, medin-do 245x338mm,na cor fumê.

Unid. 300 30 1,34 402,00

48.

Pasta ofício A-Zlarga, tigrada,

revestida exter-namente em po-lipropileno comcarbono e inter-namente comcartão, etiqueta e31,5x28,5x8cm.

Unid. 1.000 100 6,00 6.000,00

VALOR TOTAL R$ 41.987,00

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EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 35/2016.PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 802/2015 – CPL 03.PROCESSO N.º 0023781-3/2015.PARTES: ESTADO DO ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA J. S. CORDEIRO - EPP.OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento Contratação de Empre-sa para fornecimento de material de expediente (ITENS: 03, 05, 06, 13, 14,15, 25, 27, 38, 45, 54, 55, 56, 57, 58 e 59), para atender as necessidadesda Secretaria de Estado da Polícia Civil em Rio Branco e no interior, confor-me quantitativos relacionados no Anexo I - Termo de Referência.DO VALOR: O valor global estimado do presente Contrato é de R$6.993,20 (seis mil novecentos e noventa e três reais e vinte centavos), eo valor mensal será calculado de acordo com as aquisições.VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da data de suaassinatura e seu término dentro do exercício nanceiro, que correspon-de às datas de 03.02.2016 a 31.12.2016.Programa de Trabalho: 75800106181111940160000.Natureza da Despesa: 33.90.30.00.Fonte de Recurso: 100 - RP.Rio Branco – AC, 03 de fevereiro de 2016.

ASSINAM: Sr. Carlos Flávio Gomes Portela Richard, pela SEPC e o Sr.Jordney de Souza Cordeiro, pela empresa. _________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 36/2016.PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 802/2015 – CPL 03.PROCESSO N.º 0023781-3/2015.PARTES: ESTADO DO ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA STAR COMÉRCIO DE SUPRI-

MENTOS LTDA - EPP.OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento Contratação de Em-presa para fornecimento de material de expediente (ITENS: 08, 09, 10,16, 17, 22, 23, 24, 26, 43, 44, 47 e 48), para atender as necessidades daSecretaria de Estado da Polícia Civil em Rio Branco e no interior, confor-me quantitativos relacionados no Anexo I - Termo de Referência.DO VALOR: O valor global estimado do presente Contrato é de R$19.598,80 (dezenove mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta cen-tavos), e o valor mensal será calculado de acordo com as aquisições.VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da data de suaassinatura e seu término dentro do exercício nanceiro, que correspon-de às datas de 03.02.2016 a 31.12.2016.Programa de Trabalho: 75800106181111940160000.Natureza da Despesa: 33.90.30.00.Fonte de Recurso: 100 - RP.Rio Branco – AC, 03 de fevereiro de 2016.

ASSINAM: Sr. Carlos Flávio Gomes Portela Richard, pela SEPC e o Sr.Edson de Almeida Magalhães, pela empresa. _________________________________________________________


TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGOtodos os atos praticados pela Senhora Pregoeira Laura Tavares Mon-teiro e sua Equipe de apoio, referente ao Processo nº 0000419-5/2016,PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2016 –CPL 02, em favor da Empresa: ÁGUIA AZUL PNEUS LTDA – EPP, Lote1, com o valor total de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais),

DALCAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – ME, Lote 2, com o valortotal de R$ 20.966,80 (vinte mil novecentos e sessenta e seis reais e oi-tenta centavos) e L. F. M. DANTAS – ME, Lote 3, com o valor total de R$1.000,00 (mil reais), perfazendo o valor total de R$ 45.496,80 (quarentae cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).Rio Branco – AC, 19 de fevereiro de 2016.

Carlos Flávio Gomes Portela RichardSecretário de Estado da Polícia Civil.


EXTRATO DE CONTRATO - TERMO ADITIVONONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 125/2010.DISPENSA DE LICITAÇÃO – PARECER PGE/PA N.º 034/2010.PROCESSO PGE N.º 2010.020.000567-5.PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADODA POLÍCIA CIVIL E O SENHOR FERNANDO DE CASTRO E A SENHORA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO VASCONCELOS DE CASTRO.DA FINALIDADE: Este termo aditivo tem por nalidade de PRORROGAR aVIGÊNCIA do Contrato n.º 125/2010, ante a necessidade da continuidadeda referida locação, tendo em vista que não existe no Estado outro imó-vel disponível, para a guarda dos veículos custodiados da Justiça Comum,tudo em conformidade com o Processo PGE n.º 2010.020.000567-5.DOS VALORES: O valor mensal do presente contrato é de R$ 3.785,10(três mil setecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos) e o valor totalde R$ 15.140,40 (quinze mil cento e quarenta reais e quarenta centa-vos), para o período abaixo relacionado, tendo em vista, que existe aprevisão de entrega do imóvel.DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é de 01.01.2016 a30.04.2016.DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláu-sulas do contrato principal, e posteriores termos aditivos, que não sejamconitantes com as oras ajustadas.

Rio Branco – AC, 30 de dezembro de 2015.

ASSINAM: O Sr. Carlos Flávio Gomes Portela Richard, pela SEPC; o Sr.Fernando de Castro e a Sra. Maria do Pérpetuo Socorro Vasconcelos deCastro, como locatários. _________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATO - TERMO ADITIVONONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 168/2009.DISPENSA DE LICITAÇÃO – PARECER PGE/PA N.º 067/2009.PROCESSO PGE N.º 2009.064.007190-1.

PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADODA POLÍCIA CIVIL E O SENHOR FERNANDO DE CASTRO E A SENHORAMARIA DO PERPETUO SOCORRO VASCONCELOS DE CASTRO.DA FINALIDADE: Este termo aditivo tem por nalidade de PRORRO-GAR a VIGÊNCIA do Contrato n.º 168/2009, ante a necessidade dacontinuidade da referida locação, tendo em vista que não existe no Es-tado outro imóvel disponível, para a guarda dos veículos custodiadosda Justiça Comum, tudo em conformidade com o Processo PGE n.º2009.064.007190-1.DOS VALORES: O valor mensal do presente contrato é de R$ 3.638,42(três mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos) e ovalor total de R$ 14.553,68 (catorze mil quinhentos e cinquenta e trêsreais e sessenta e oito centavos), para o período abaixo relacionado,tendo em vista, que existe a previsão de entrega do imóvel.DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é de 01.01.2016 a 30.04.2016.DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláu-

sulas do contrato principal, e posteriores termos aditivos, que não sejamconitantes com as oras ajustadas.Rio Branco – AC, 30 de dezembro de 2015.

ASSINAM: O Sr. Carlos Flávio Gomes Portela Richard, pela SEPC; o Sr.Fernando de Castro e a Sra. Maria do Pérpetuo Socorro Vasconcelos deCastro, como locatários. _________________________________________________________


EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 42/2016.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 785/2015 – CPL 03.PROCESSO N.º 0021242-2/2015.PARTES: ESTADO DO ACRE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ES-TADO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA LABNORTE CIRÚRGICA EDIAGNÓSTICA IMP. E EXP. LTDA.OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de material deconsumo para uso laboratorial, ITENS (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 17, 18,20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44,

8/20/2019 Do 14563743872518

13/107


45, 46, 47, 49, 50, 52, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 70, 73, 74, 77, 78, e79), para atender as necessidades do Departamento de Polícia Técnica(Instituto de Análises Forenses – IAF) e Instituto Médico Legal – IML em RioBranco-AC, conforme as especicações constantes no Termo de Referên-cia, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial paraRegistro de Preços nº. 785/2015 – CPL 03, proposta da CONTRATADA edemais documentos constantes do Processo nº 0021242-2/2015.DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 159.833,78 (cen-to e cinquenta e nove mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e oitocentavos), seu preço é xo e irreajustável.VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência de 19.02.2016 a31.12.2016.Programa de Trabalho: 75800806181111940220000.Natureza da Despesa: 33.90.30.00.Fonte de Recurso: 100 - RP.Rio Branco – AC, 19 de fevereiro de 2016.

ASSINAM: Sr. Carlos Flávio Gomes Portela Richard, pela SEPC e o Sr.Ozanan Fidelis de Almeida, pela empresa.

SEPN

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO PREGÃO PRESENCIALPARA REGISTRO DE PREÇO N.º 026/2015, CELEBRADO ENTRE OESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PE-QUENOS NEGÓCIOS – SEPN E A DIGICÓPIAS LTDA. ANOTAÇÃOLavramos o presente Termo de Apostilamento para a inclusão e alteraçãoda Unidade Orçamentária, conforme a CLÁUSULA QUINTA – DOS RE-CURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato n.º 050/2015, Pregão Presen-cial para registro de preço n.º 026/2015, tendo como objeto a prestação deserviços de abertura de porta, troca de segredo e fornecimento de chaves,carimbos e rel de carimbos, cópias e encadernações, para atender a ne-cessidades da Secretaria de Estado de Pequenos Negócios-SEPN. Art. 65 Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com asdevidas justi cativas, nos seguintes casos:[...]II por acordo das partes:§ 8º A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preçosprevisto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penaliza-ções nanceiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas,

bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limitedo seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo serregistrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento”.I – DO OBJETOUnidade Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por contada seguinte Unidade Orçamentária: Departamento de Administraçãoe Finanças – 759.003.11122110141000000, Elemento de despesa:33.90.39.00 – Serviços Terceiros e 33.90.30.00 – Material de Consumo,Fonte de Recursos: 100 (RP).II – DA RATIFICAÇÃOPermanecem inalteradas as demais cláusulas avençadas no Contraton.º 050/2015.III – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida do presente contrato no Diário Ocial do Estado,que é condição indispensável para sua ecácia, será providenciada pelo

Contratante, nos termos do paragrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666/93.Rio Branco/AC, 22 de fevereiro de 2016.

HENRY ANTONIO SILVA NOGUEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS - SEPNContratante _________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE PEQUENOS NEGÓCIOS ASSESSORIA JURÍDICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO(Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93)TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Pequenos Negócios, o Sr. HENRY ANTONIOSILVA NOGUEIRA, brasileiro, portador do RG nº 0293396 SSP/AC e noCPF nº 666.525.292-20, residente e domiciliado nesta cidade, nomeadoatravés do Decreto nº 013 de 02 de janeiro de 2015, publicado no DiárioOcial do Estado do Acre nº 11.470, de 05 de janeiro de 2015, no exercíciode suas atribuições legais e, considerando os atos praticados pelos setoresadministrativos desta Secretaria a m de instruir o processo de licitação,pela modalidade de dispensa de licitação em razão do seu valor, sendoeste no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que versa sobre

o pedido de contratação de empresa especializada em confecção planode identidade visual, vem, por meio desta raticar a presente Dispensa deLicitação, nos termo do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Ao setor competente para providências cabíveis.Rio Branco, 15 de fevereiro de 2016.

HENRY ANTÔNIO SILVA

do 14563743872518

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