diario oficial n 008-2013

8/13/2019 Diario Oficial n 008-2013

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CRATESD I R I O O F I C I A L D O M U N I C P I O

Crates-CE, 13 de Maro de 2013, ANO VII / EDIO N. 008

PODER EXECUTIVO

Prefeito Municipal de Crates-CECARLOS FELIPE SARAIVA BESERRAVice-PrefeitoANTONIO MAURO RODRIGUES SOARESCoordenador da COMDECFRANCISCO TEOBALDO GONALVES MARQUESAssessor de Comunicao SocialFRANCISCO ENIVALDO DE SOUSA SAMPAIOProcuradora Geral do MunicpioCHERLYNNE TEIXEIRA E SILVAControladora Geral

REJANE DAMASCENO SERRA DE FREITASSecretrio de Infra-EstruturaRAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARALDiretor da Guarda Civil MunicipalSIVIRINO DE SOUZA GOMESSecretrio de Gesto Oramentria e Financeira Planejamento eAdministraoMARCOS MOTA DE FREITASDiretora do Departamento de Gesto AdministrativaMARIA AURINEIDE PIRES DE ARAJO AGUIARPresidente do Departamento de LicitaesIGOR MARCEL DE SOUSA LIMASecretria de EducaoMARIA AMLIA GONALVES DE SOUSASecretrio de SadeHUMBERTO CSAR FROTA GOMESSecretria de Assistncia SocialMARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRASecretrio de Negcios RuraisFRANCISCO CARLOS SOARES DE ALMEIDASecretrio de Meio AmbienteWANDERLEY MARQUES DE SOUSASecretria de GovernoANNA IZABEL BONFIM LEITOSecretrio de Cultura, Turismo, Desporto e JuventudeFRANCISCO OTAVIANO BEZERRA COSTADiretor do Departamento de Desporto e JuventudeFRANCISCO ARQUIMEDES ALVES MOREIRASecretrio de Desenvolvimento Econmico e EmpreendedorismoJOS LOURENO MARTINS TORRES

DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVAIMPRENSA OFICIAL DO MUNICPIOCriada pela LEI n. 645/ 07, de 23/10/2007

DIRIOOFICIAL DO MUNICPIO ONLINE: www.crates.ce.gov.br Gerente do Ncleo de Imprensa Oficial DANIELLE RUFINO MELOEndereo: Rua Manoel Augustinho, 544Fone: (88) 3691 42 67 CEP.: 63.700-000

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N. 001.01.03/2013

O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR,representado pelo Excelentssimo Senhor Prefeito CARLOS FELIPESARAIVA BESERRA, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE:

Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) JOS LOURENO

MARTINS TORRES , po r tado r(a ) do CPF n .156 .051 .833-20 e RG n . 0001205201 SSP-CE, paraexercer a funo de Secretr io de Desenvo lv imentoEconmico e Empreendedorismo do Munic p io deCrates -CE, conforme estabelece a Lei Municipal n. 237, de 14 deJaneiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 deJaneiro de 2013.

Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de suapublicao, revogadas as disposies em contrrio.

PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, em 01 de Maro do ano de 2013. CARLOS FELIPESARAIVA BESERRA Governo Municipal.

**********************************************************PORTARIA N. 002.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o(a) Sr.(a) JOS LOURENO MARTINSTORRES, portador(a) do CPF n. 156.051.833-20 e RG n.0001205201 SSP-CE, como Ordenador de Despesas da Secretaria deDesenvolvimento Econmico e Empreendedorismo do Municpio deCrates-CE, dando-lhe amplos poderes para responder atosadministrativos eperante as Instituies Bancarias, podendo para tanto,assinar e endossar cheques, objetivando dar maior celeridade Administrao Pblica Municipal.


PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, em 01 de Maro do ano de 2013. CARLOS FELIPESARAIVA BESERRA Governo Municipal.**********************************************************

PORTARIA N 003.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) WANDERLEYMARQUES DE SOUSA , po r tado r(a ) do C PF n .813 .367 .483-20 e RG n. 0296740895 SSP-CE, para exercera funo de Secretrio de Meio Ambiente do Municpio de Crates-CE, conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013,publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.


PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, em 01 de maro do ano de 2013. CARLOS FELIPE

SARAIVA BESERRA Governo Municipal.*********************************************************

PORTARIA N 004.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o(a) Sr.(a). ANTONIA CAVALCANTEPAIVA, portadora do CPFn. 123.934.103-25 e RGn. 2005014112932,SSP-CE, para exercer a funo de Secretria Adjunta da Secretaria deMeio Ambiente do Municpio de Crates-CE, Smbolo DNSR,conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada noDirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.

Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua

publicao, revogadas as disposies em contrrio.



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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO - ANO VII / EDIO N. 008 Crates, 13 de Maro de 2013. 02

PORTARIA N 005.01.03/2013


Art. 1 - Nomearo(a) Sr.(a). MARCIA CRISTINA SABOIADE ANDRADE, portadora do CPF n. 906.092.203-49 e RG n.

2008070137-4, SSP-CE, para exercer a funo de Coordenadoria dePoltica e Gesto Ambiental - Smbolo DNS-2, Lotado(a) naSecretaria de Meio Ambiente do Municpio de Crates-CE,conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada noDirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



PORTARIA N. 006.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) DANIEL PEREIRAMAGALHES , po r tado r(a ) do CPF n . 771 .167 .473-20e R G n . 0 38 81 74 56 0 S SP -S P, para exercer a funo deSecretr io Execut ivo S mbolo DNSR-1 , Lotado naSecretar ia de Negcios Rura is do Munic p io deCrates -CE, conforme estabelece a Lei Municipal n. 237, de 14 deJaneiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 deJaneiro de 2013.


PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, em 01 de Maro do ano de 2013. CARLOS FELIPE

SARAIVA BESERRA Governo Municipal.**********************************************************PORTARIA N. 007.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) FRANCISCO ALVESDA COSTA , po r tado r(a ) do CPF n . 060 .661 .273-49 eRG n . 20 07 .3 295 68 -4 SS P- CE , para exercer a funo deGerente do Ncleo de Desenvo lv imento Rura l Smbolo DAS-3 , Lotado na Secretar ia de NegciosRura is do Munic p io de Crates -CE, conforme estabelece aLei Municipal n. 237, de 14 de Janeiro de 2013, publicada no DirioOficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



PORTARIA N. 008.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) FRANCISCOPEREIRA GOMES , po r tado r(a ) do CPF n .524 .777 .703-49 e RG n . 2005005124672 SSP-CE, para

exercer a funo de Agente da Clu la de Fomento eDesenvo lv imento da Agropecuria S mbolo DAS-3 ,Lotado na Secretar ia de Negcios Rura is doMunic p io de Crates -CE, conforme estabelece a LeiMunicipal n. 237, de 14 de Janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficialn. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



PORTARIA N. 009.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) JORGE LUIZFRANA DE OLIVEIRA , po r tado r(a ) do CPF n .968 .077 .503-82 e RG n . 2005007589631 SSP-CE, paraexercer a funo de Agente da Clu la de Preservao dosRecursos Hdr icos e Agricul tura Irr igada S mboloDAS-3 , Lotado na Secretar ia de Negcios Rura is doMunic p io de Crates -CE, conforme estabelece a LeiMunicipal n. 237, de 14 de Janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficialn. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



PORTARIA N. 010.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) ROSANGELASARAIVA OTAVIANO , po r tado r(a ) do CPF n .846 .588 .863-91 e RG n . 0306163796 SSP-CE, paraexercer a funo de Agente da Clu la de Apo io Produo , Comercia l izao e Abastec imento

Smbolo DAS-3 , Lotado na Secretar ia de NegciosRura is do Munic p io de Crates -CE, conforme estabelece aLei Municipal n. 237, de 14 de Janeiro de 2013, publicada no DirioOficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



PORTARIA N. 011.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) ANA MRCIA DESOUSA PEREIRA , po r tado r(a ) do CPF n .812 .487 .763-72 e RG n . 0296239395 SSP-CE para exercera funo de Coordenadora de Informaes , Leg is lao eDocumentao - S mbolo DNS-1 , lo tado (a) naSecretar ia de Governo do Munic p io de Crates ,conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada noDirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



**********************************************************PORTARIA N. 012.01.03/2013



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Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) NLIO VAGNERALVES , po r tado r(a ) do CPF n . 014 .351 .873-93 e R Gn . 2002019065199 SSP-CE , para exercer a funo de Ncleo deControle, Fiscalizao de Viaturas e Operaes Gerais, SmboloDAS-2 , Lotado(a ) na 2 . Contro ladoria Gera l doMunic p io de Crates -CE, conforme Lei Municipal n. 237, de14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 deJaneiro de 2013.



PORTARIA N. 013.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) ANTONIA KARLABEZERRA GOMES , po r tado r(a ) do CPF n .007 .690 .903-46 e RG n . 2002099051335 SSP-CE para

exercer a funo de Agente de Elaborao de Projetos -S mbolo DNS-1 , lo tado (a) na Secretar ia de Cul tura ,Turismo, Desporto e Juventude do Munic p io deCrates , conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013,publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



PORTARIA N. 014.01.03/2013

O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR,

representado pelo Excelentssimo Senhor PrefeitoCARLOS FELIPE

SARAIVA BESERRA, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE:

Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) MARIA DE JESUSGOMES DE SOUSA , po r tado r(a ) do CPF n .992 .500 .203-68 e RG n . 2009098027594 SSP-CE paraexercer a funo de Gerente do Ncleo da Juventude -S mbolo DAS-3 , lo tado (a) na Secretar ia de Cul tura ,Turismo, Desporto e Juventude do Munic p io deCrates , conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013,publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



SARAIVA BESERRA Governo Municipal.**********************************************************

PORTARIA N. 015.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) OLIVALDO DASILVA , po r tado r(a ) do RG n . 20020990064593 SSP-CEe CPF n . 017.338.803-56, para exercer a funo de Agenteda Inter locuo Soc ia l I - S mbolo DNS-3 , lo tado (a)no Gabinete do Prefe i to /Vice Prefe i to do Munic p iode Crates , conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de2013.



**********************************************************PORTARIA N. 016.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . MARIA ALZENIRA LEITE

SOARES, portador(a) do CPF n. 823.279.803-30 e RG n.2005.014113246 SSP-CE, para exercer a funo de Agente da Clulade Apoio ao Transporte Escolar - Smbolo DAS-1, lotado(a) naSecretaria de Educao do Municpio de Crates-CE,conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada noDirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



PORTARIA N. 017.01.03/2013


representado pelo Excelentssimo Senhor Prefeito CARLOS FELIPESARAIVA BESERRA, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE:

Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . IRENE SOARES DEOLIVEIRA, portador(a) do CPF n. 258.438.853-72 e RG n.0099041086 SSP-CE, para exercer a funo de Agente da Clula deApoio aos Programas Federais - Smbolo DAS-1, lotado(a) naSecretaria de Educao do Municpio de Crates-CE,conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada noDirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



SARAIVA BESERRA Governo Municipal.**********************************************************PORTARIA N. 018.01.03/2013


Art. 1 - No me ar o (a ) Sr . MARIA REGILDA XIMENESMELO, portador(a) do CPF n.221.040.383-91 e RG n. 0009270780SSP-CE, para exercer a funo de Auxiliar Administrativo -SmboloDAS-3, lotado(a) na Secretaria de Educao do Municpio deCrates -CE, conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de2013.

Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua



PORTARIA N. 019.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . AURENNI BEZERRABATISTA, portador(a) do CPF n. 224.004.193-53 e RG n.0038879982 SSP-CE, para exercer a funo de Auxiliar Administrativo- Smbolo DAS-3, lotado(a) na Secretaria de Educao do

Munic p io de Crates -CE, conforme Lei Municipal n. 237, de14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 deJaneiro de 2013.



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Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) INDHEWYSK SILVABASLIO , po r tado r(a ) do CPF n . 011 .454 .303-84 e R Gn . 338664299 SSP-CE, para exercer a funo de Agente daClu la de Protoco lo , Comunicao , Documentao eArquivo - S mbolo DAS-3 , lo tado (a) no 4 .1Departamento de Ges to Adminis tra t iva doMunic p io de Crates , conforme Lei Municipal n. 237, de 14 dejaneiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de

Janeiro de 2013.Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua


PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, em 01 de Maro de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVABESERRA Governo Municipal.**********************************************************

PORTARIA N 028.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) DANIELLE RUFINOMELO , po r tado r(a ) do CPF n . 626 .190 .633-53 e R G

n . 97002585661 SSP-CE, para exercer a funo de Gerentedo Ncleo de Imprensa Ofic ia l - S mbolo DAS-3 ,lo tado (a) no 4 .1 Departamento de Ges toAdminis tra t iva do Munic p io de Crates , conforme LeiMunicipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficialn. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



PORTARIA N 029.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) EDIVANIALINHARES FERREIRA , po r tado r(a ) do CPF n .692 .548 .853-04 e RG n . 0171889588 SSP-CE, paraexercer a funo de Agente da Clu la de Almoxari fado -S mbolo DAS-3 , lo tado (a) no 4 .1 Departamento deGesto Adminis tra t iva do Munic p io de Crates ,conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada noDirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.


PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO

CEAR, em 01 de Maro de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVABESERRA Governo Municipal.**********************************************************

PORTARIA N 030.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) CARLOS MAIKOVIEIRA GONALVES , po r tado r(a ) do CPF n .969 .499 .883-20 e RG n . 2001.002227222 SSP-CE, paraexercer a funo de Aux i l iar Tcnico - S mbolo DAS-3 ,lo tado (a) no 4 .1 Departamento de Ges toAdminis tra t iva do Munic p io de Crates , conforme LeiMunicipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficial

n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua


PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, em 01 de Maro de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA

BESERRA Governo Municipal.**********************************************************

PORTARIA N 031.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) FRANCISCOANTONIO MACDO , po r tado r(a ) do CPF n .448 .229 .873-53 e RG n . 2007 .019047787 , para exercer afuno de Auxiliar Tcnico, Smbolo DAS-3 , Lotado(a ) noGabinete do Prefe i to /Vice-Prefe i to do Munic p io deCrates -CE, conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de2013.



PORTARIA N. 032.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) WALDECY PEREIRASOUSA , po r tado r(a ) do CPF n . 117 .022 .468-76 e RGn . 25 .099738-1 , para exercer a funo de Gerente do Ncleo deMobilizao Social e Atendimento ao Cidado, Smbolo DNS-3 ,Lotado(a ) na 1 .2 -Assessor ia de Comunicao Soc ia ldo Munic p io de Crates -CE, conforme Lei Municipal n. 237,de 14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28de Janeiro de 2013.



PORTARIA N. 033.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) CAUBY GOMESARAUJO , po r tado r(a ) do CPF n . 273 .215 .173-49 e RGn . 2002002190076 SSP-CE , para exercer a funo de Agente deInterlocuo Social II - Smbolo DAS-2 , Lotado(a ) noGabinete do Prefe i to /Vice-Prefe i to do Munic p io deCrates -CE, conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de

2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de2013.


PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, em 01 de Maro do ano de 2013. CARLOS FELIPESARAIVA BESERRA Governo Municipal**********************************************************

PORTARIA N. 034.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) TEOBALDO BARBOSAMARQUES NETO , po r tado r(a ) do CPF n .039 .312 .403-71 e R G n . 34875002000 - SSP-CE, paraexercer a funo de Secretr io Execut ivo - S mbolo DNSR-1 , lo tado (a) na Secretar ia de Desenvo lv imentoEconmico e Empreendedorismo do Munic p io deCrates , conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013,


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PORTARIA N. 042.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) MARIA DAS DORESALEXANDRE SILVA LEITO , po r tado r(a ) do CPF n .

559 .599 .623-49 e RG n. 0194916590 SSP-CE , paraexercer a funo de Auxiliar Administrativo, Smbolo DAS-3 ,Lotado(a ) na 2 . Contro ladoria Gera l do Munic p io deCrates -CE, conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de2013.



PORTARIA N. 043.01.03/2013



Art. 1 - Nomear o (a ) S r . (a ) LUIZ CARLOSSOARES , po r tado r(a ) do CPF n . 191 .888 .778-09 e RGn . 2510952208 SSP-CE , para exercer a funo de AssessorParlamentar do Gabinete do Prefe i to /Vice-Prefe i to doMunic p io de Crates - S mbolo DNS-2 , conforme LeiMunicipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficialn. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



SARAIVA BESERRA Governo Municipal.**********************************************************PORTARIA N 044.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . ZILDETE RODRIGUESSOARES, portador(a) do CPF n. 754.328.113-91. e RG n.0271971993 SSP-CE, para exercer a funo de CoordenadoraPedaggica da Escola de Cidadania Olavo Bilac ZonaUrbana/Escola I acima de 500 alunos - Smbolo FC-1, lotado(a) naSecretaria de Educao do Municpio de Crates-CE,conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada noDirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.


PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, em 01 de maro de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVABESERRA Governo Municipal.**********************************************************

PORTARIA N 045.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . TANIA MARIA SAMPAIOMARQUES, portador(a) do CPF n. 758.189.813-04. e RG n.

2003010248736 SSP-CE, para exercer a funo de CoordenadoraPedaggica da Escola de Cidadania Maria Jos Bezerra de Melo Zona Urbana/Escola I acima de 500 alunos -SmboloFC-1, lotado(a)na Secretaria de Educao do Municpio de Crates-CE,conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada noDirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



PORTARIA N 046.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . KARLA VANUSA DEAZEVEDO COSTA, portador(a) do CPF n.750.139.323-00. e RG n.2006.014099861 SSP-CE, para exercer a funo de CoordenadoraPedaggica da Escola de Cidadania Antonio Anzio da Frota - CAIC Zona Urbana/Escola I acima de 500 alunos - Smbolo FC-1,lotado(a) na Secretaria de Educao do Municpio de Crates-CE, conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013,publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



PORTARIA N 047.01.03/2013


Art. 1 - Nom ea r o (a ) Sr . LARISSE DE MARIA SOUTOSALES, portador(a) do CPF n.792.207.203-10. e RG n.0277761698SSP-CE, para exercer a funo de Coordenadora Pedaggica daEscola de Cidadania Antonio Anzio da Frota - CAIC ZonaUrbana/Escola I acima de 500 alunos - Smbolo FC-1, lotado(a) naSecretaria de Educao do Municpio de Crates-CE,

conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada noDirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.



PORTARIA N 048.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) FRANCISCORICARDO MARTINS , po r tado r(a ) do CPF n .091 .173 .773-15 e RG n . 2003.010102553 SSP-CE, paraexercer a funo de Gerente do Laboratr io - S mboloD A S -1 , lo tado (a) na Secretar ia de Sade do Munic p iode Crates -CE, conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de2013.



PORTARIA N 049.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) PRISCILA DOREA


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DANTAS BEZERRA , po r tado r(a ) do CPF n .824 .624 .965-72 e RG n . 0503432032 SSP-BA, paraexercer a funo de Gerente do NASF - S mbolo DAS-1 ,lo tado (a) na Secretar ia de Sade do Munic p io deCrates -CE, conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de2013.



PORTARIA N 050.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) REGINARODRIGUES TORRES , po r tado r(a ) do CPF n . 765 .951 .613-20 e RG n . 95002597213 SSP-CE, paraexercer a funo de Gerente de Enfermagem CPS -

S mbolo DAS-1 , lo tado (a) na Secretar ia de Sade doMunic p io de Crates -CE, conforme Lei Municipal n. 237, de14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 deJaneiro de 2013.



PORTARIA N 051.01.03/2013

O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR,representado pelo Excelentssimo Senhor Prefeito CARLOS FELIPESARAIVA BESERRA

, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE:Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) RAIMUNDO

MACEDO LOPES , po r tado r(a ) do CPF n . 116 .422 .541-34 e RG n . 0000443968 SSP-CE, paraexercer a funo de Ofic ia l de Gabinete - S mbolo DAS-3 ,lo tado (a) na Secretar ia de Sade do Munic p io deCrates -CE, conforme Lei Municipal n. 237, de 14 de janeiro de2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 de Janeiro de2013.


PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, em 01 de maro de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVABESERRA Governo Municipal.

**********************************************************PORTARIA N 052.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) FRANCISCO ELTONSIQUEIRA , po r tado r(a ) do CPF N . 265 .301 .713-04 eRG N . 0096798385 SSP-CE, para exercer a funo deCoordenao de Projetos Sc io Ass i s tenc ia i s -S mbolo DAS-3 , lo tado (a) na Secretar ia de Ass is tnc iaSocia l do Munic p io de Crates -CE, conforme Lei Municipaln. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n.003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.


PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, em 01 de maro do ano de 2013. CARLOS FELIPESARAIVA BESERRA Governo Municipal.**********************************************************

PORTARIA N 053.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) JOSE LUIZ DASILVA , po r tado r(a ) do CPF N . 234 .366 .543-53 e RG

N . 2002.009027570 SSP-CE, para exercer a funo deCoordenao de Gerao de Emprego e Renda -S mbolo DAS-3 , lo tado (a) na Secretar ia de Ass is tnc iaSocia l do Munic p io de Crates -CE, conforme Lei Municipaln. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n.003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.


PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, em 01 de maro do ano de 2013. CARLOS FELIPESARAIVA BESERRA Governo Municipal.**********************************************************

PORTARIA N 054.01.03/2013



Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) THANIA MARIAXIMENES MACHADO , po r tado r(a ) do CPF n . 379 .314 .153-53 e RG n . 009.2830485 SSP-CE, paraexercer a funo de Gerente do Ncleo do Contro leFinance iro - S mbolo DAS-1 , lo tado (a) na Secretar iade S a d e do Munic p io de Crates -CE, conforme LeiMunicipal n. 237, de 14 de janeiro de 2013, publicada no Dirio Oficialn. 003/2013, de 28 de Janeiro de 2013.


PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO

CEAR, em 01 de maro de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVABESERRA Governo Municipal.**********************************************************

PORTARIA N 055.01.03/2013


Art. 1 - Nomear o (a ) Sr . (a ) TOBIAS FERREIRADAS FLORES , po r tado r(a ) do RG n . 2007045698-9SSP-CE e CPF n . 030.743.153-34, para exercer a funo deAgente de Tecno log ia da Informao - TI - S mboloD N S -1 , lo tado (a) na Secretar ia de Infraes trutura doMunic p io de Crates , conforme Lei Municipal n. 237, de 14 dejaneiro de 2013, publicada no Dirio Oficial n. 003/2013, de 28 deJaneiro de 2013.


PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, em 01 de Maro de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVABESERRA Governo Municipal.**********************************************************SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO

ADOLESCENTE

RESOLUO CMDCA N 04/2013

A Conselho Municipal dos Direitos da Criana e doAdolescente, no uso de suas atribuies legais que lhesso conferidas pela Lei Municipal n 149/94, de 28 dejulho de 1994 e 420/00, de 09 de novembro de 2000, emcumprimento deliberao nas disposies disposto emreunio ordinria datada de 01 de maro de 2013.


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RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar em reunio ordinria, em 01 de maro de2013, na Casa dos Conselhos, a criao de comisso para apurao dosfatos descritos na denncia 001 2013, recebida pela Secretaria deAssistncia Social em 19 de fevereiro de 2013.

Art. 2-Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

Crates, CE 01 de maro de 2013. MARIA LUCIENE MOREIRAROLIM BEZERRA - Presidente do CMDCA - Crates/CE.

**********************************************************/

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA N. 001/13, DE 01 DE MARO DE 2013.

DESIGNA GERENTE DEFISCALIZAO AMBIENTAL E DOUTRAS PROVIDNCIAS.

WANDERLEY MARQUES DE SOUSA,Secretrio Municipal deMeio Ambiente, Crates, Estado do Cear, no uso de suas atribuieslegais que lhes so conferidas pela portaria 003.01.03/2013, do PrefeitoMunicipal de Crates, Estado do Cear,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3, 8, pargrafos e incisos

da Lei Municipal 203/12, combinado com as disposies da Lei

Municipal 204/12, ambas arrimadas com os artigos 23 e 225,

respectivos incisos e pargrafos, da Constituio Federal, bem como,

ainda, com os princpios que regem a poltica nacional de Meio

Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1 Designar a servidora Municipal ROSANA CANUTOTORRES, admitida mediante a Portaria 076.01.02/2013, do Chefe doExecutivo Municipal, para atuar como GERENTE DE

FISCALIZAO AMBIENTAL, com a atribuio de acompanhar efiscalizar a correta exao do disposto nas Leis municipais 203/12 e204/12, no art. 225, da Constituio Federal, e em toda legislaocorrelata do mbito de qualquer das esferas administrativas.

Art. 2.Fica a Gerente Ambiental obrigada a comunicar a administraoda Secretaria todas as ocorrncias relacionadas com a agresso ao MeioAmbiente, determinando o que for necessrio coibio e/ouregularizao das faltas ou infraes ambientais eventualmenteobservadas.

Pargrafo nico. As decises e providncias que ultrapassam acompetncia da fiscal devero ser solicitadas ao gestor em tempo hbilpara a adoo das medidas saneadoras.

Art. 3Essa portaria entra em vigor na data de sua publicao.Registre-se e publique-se.

Crates - CE, 01 de Maro de 2013. WANDERLEY MARQUES DESOUSA-Secretrio Municipal de Meio Ambiente de Crates CE.**********************************************************


DESIGNA GERENTE DELICENCIAMENTO E D OUTRASPROVIDNCIAS.

WANDERLEY MARQUES DE SOUSA, Secretrio Municipal deMeio Ambiente, Crates, Estado do Cear, no uso de suas atribuieslegais que lhes so conferidas pela portaria 003.01.03/2013, do PrefeitoMunicipal de Crates, Estado do Cear,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3, 8, pargrafos e incisos

da Lei Municipal 203/12, combinado com as disposies da Lei

Municipal 204/12, ambas arrimadas com os artigos 23 e 225,

respectivos incisos e pargrafos, da Constituio Federal, bem como,

ainda, com os princpios que regem a poltica nacional de Meio

Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1Designar a servidora Municipal LINDINALVA OLIVEIRA DACUNHA, admitida mediante a Portaria 075.01.02/2013, do chefe doexecutivo municipal, para atuar como GERENTE DELICENCIAMENTO AMBIENTAL, com a atribuio de acompanhare fiscalizar a correta exao do disposto nas leis municipal 203/12 e

204/12, no art. 225, da Constituio Federal, e em toda legislaocorrelata do mbito de qualquer das esferas administrativas.

Art. 2 Fica a Gerente de Licenciamento obrigada a comunicar aadministrao todas as ocorrncias relacionadas a desobedincia dasnormas de licenciamento, determinando o que for necessrio coibioe/ou regularizao das faltas ou infraes ambientais eventualmenteobservadas.

Pargrafo nico. As decises e providncias que ultrapassam acompetncia da fiscal devero ser solicitadas ao gestor em tempo hbilpara a adoo das medidas saneadoras.

Art. 3Essa portaria entra em vigor na data de sua publicao.Registre-se e publique-se.



REGULAMENTA A DISTRIBUIO E ADOAO DE MUDAS PRODUZIDAS E/OUADQUIRDAS PELA SECRETARIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DOUTRAS PROVIDNCIAS.

WANDERLEI MARQUES DE SOUSA, Secretrio Municipal deMeio Ambiente de Crates, Estado do Cear, no uso de suas atribuieslegais que lhes so conferidas pela portaria 003.01.03/2013, do PrefeitoMunicipal de Crates, Estado do Cear,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XVI, art.8, da Lei municipal203/12, arrimado com o inciso I, pargrafo 1, artigo 225, da

Constituio Federal e, ainda, os princpios que regem a poltica

nacional de Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1. As mudas das essncias silvestres ou frutferas, produzidas pelomunicpio ou adquiridas por doao ou convnios, so consideradasinstrumentos de recuperao e promoo da melhoria da qualidadeambiental e sero distribudas aos interessados mediante contrapartidade natureza pedaggico-ambiental.

Pargrafo nico A contrapartida, a critrio do beneficirio, poder,excepcionalmente, ocorrer em forma de pecnia, realizada mediantedeposito pelo interessado, em conta especfica do Fundo Municipal deDefesa do Meio Ambiente FUNDEMA.

Art. 2. A contrapartida a que se refere o artigo anterior poder seconstituir de sacos plsticos para a produo de mudas, garrafas pets,sementes de essncias nativas, adubos orgnicos, compromisso deadoo de mudas, praas, parques e logradouros pblicos, bem comooutros itens que possam ser revertidos em prol da promoo ambiental.

Pargrafo nico. O quantum da contrapartida social se encontra fixadono anexo I, integrante desta portaria e os casos omissos sero resolvidopelo administrador do viveiro municipal, ad referendum do titular dapasta.

Art. 3Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicao.Registre-se e publique-se.

Crates - CE, 01 de Maro de 2013. WANDERLEY MARQUES DE

SOUSA-Secretrio Municipal de Meio Ambiente de Crates CE.ANEXO I

Doao demudas

CONTRAPARTIDA SOCIAL


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GarrafasPetUnid.

Sacos p/Mudas

Adubo Org.

Sementes

Mudas deat 0,5m

05 10 unidades 05 Kg 50gramas

Mudasacima de0,5m

10 30 50 unidades 10 Kg 100gramas

*Obs: Quantidades para cada muda doada.

**Obs: As doaes em pecnia equivalero ao valor atribudo quantidade de sacos para muda, multiplicado pela quantidade doada.


GABINETE DO PREFEITO

LEI N. 241, DE 04 DE MARO DE 2013.

Autoriza o repasse de recursos Liga Crateuense deDesporto e d outras providncias.

O Povo do Municpio de Crates, por seus representantes legais,aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nomesanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a repassar Liga Crateuense de Desporto, CNPJ n 04.939.596/0001-40, entidadedevidamente constituda para fomentar e desenvolver modalidadesesportivas em todo o municpio, a importncia de R$ 100.000,00 (cemmil reais), em 04 (quatro) prestaes mensais no valor de R$25.000,00(vinte e cinco mil reais), a partir do ms de maro de 2013.

Pargrafo nico. O repasse de que trata o caput poder serinterrompido caso o Crates Esporte Clube, por qualquer razo, deixe departicipar do Campeonato Cearense de Futebol de 2013.

Art. 2. O valor referido no artigo anterior destinar-se- aquisio de recursos materiais e humanos em benefcio da promoo edesenvolvimento do futebol no municpio.

Pargrafo nico.Obriga-se a entidade desportiva a apresentarmensalmente Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventudetodos os comprovantes das despesas correspondentes ao valordisponibilizado.

Art. 3.O repasse de que trata a presente Lei correr por contada seguinte dotao oramentria:

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO EJUVENTUDE.

1717 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO EJUVENTUDE

RGO 17 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO,DESPORTO E JUVENTUDE

FUNO 27 DESPORTO E LAZERSUBFUNO 812 DESPORTO COMUNITRIOPROGRAMA 0616 INCENTIVO AO DESPORTO NO MBITODO MUNICPIOPROJ/ATIVID 2.043 INCENTIVO AO DESPORTO COMO UMTODOELEMENTO 3.3.50.41.00 CONTRIBUIESVALOR R$ 100.000,00

Art. 4. Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEARA, AOS 04 DE MARO DE 2013. CARLOS FELIPESARAIVA BESERRA Governo Municipal.**********************************************************

LEI N. 242, DE 04 DE MARO DE 2013.

Dispe sobre a denominao de logradouro

pblico que indica e d outras providncias.

O Povo do Municpio de Crates, por seus representanteslegais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nomesanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1.Fica denominada JOS DE OLIVEIRA CAMERINO aPraa de Alimentao situada na sede deste municpio, maisprecisamente na Praa Gentil Cardoso, Rua Francisco S, Centro.

Art. 2.O Poder Executivo Municipal providenciar a colocaode placas indicativas, bem como a devida divulgao e comunicao aosrgos competentes.

Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao,revogando as disposies em contrrio.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEARA, AOS 04 DE MARO DE 2013. CARLOS FELIPESARAIVA BESERRA Governo Municipal.**********************************************************

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

CONVNIO DE COOPERAO TCNICAQUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAME A SECRETARIA DE NEGCIOS RURAIS EURBANOS SENERUR, DO MUNICPIO DECRATES, ESTADO DO CEAR,OBJETIVANDO A COLABORAO COMVISTA IMPLEMENTAO DOLICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MESMOMUNICPIO.

A Secretria do Meio Ambiente de Crates, Estado do Cear, neste atorepresentada pelo seu titular, WANDERLEY MARQUES DE SOUSA,portaria de nomeao 003.01.03/2013, portador do RG/CE 0296740895 e

CPF 813.367.483-20, e a Secretaria de Negcios Rurais e Urbanos domesmo municpio, neste ato representada por seu titular, FRANCISCOCARLOS SOARES DE ALMEIDA, portaria de nomeao,017.01.02/2013, portador do RG/CE 68927683 e CPF 441.350.173-04,doravante denominadas, respectivamente, de SEMAM e SENERUR,RESOLVEM celebrar o presente Convnio de Cooperao Tcnica,mediante as clusulas e condies seguintes:

CLUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

O presente convnio tem por objeto a colaborao entre os partcipes,com vistas a implementao da Poltica Municipal de Meio Ambiente e oLicenciamento Ambiental no mbito do municpio de Crates, Estado doCear.

CLUSULA SEGUNDA DAS ATRIBUIES DOS PARTCIPES

I - So atribuies da Secretaria de Meio Ambiente:

a) Solicitar assessoria, orientao e apoio tcnico e administrativo,visando a colaborar e o auxilio de tcnicos e da logstica necessria implementao do licenciamento ambiental e a concesso das licenaconcedidas pelo municpio;

b) mobilizar e coordenar as atividades inerentes ao licenciamentoambiental, zelando pelos prazos e comunicao entre os mesmos;

c) fornecer os meios financeiros e instrumentais necessrios para odesempenho das funes dos tcnicos em colaborao;

d) acolher a orientao e apoio tcnico fornecidos pela SENERUR;

e) criar instrumentos legais e regulamentares, em nvel municipal, queviabilizem a execuo do licenciamento e da educao ambiental;

II - So atribuies da Secretaria de Negcios Rurais e Urbanos SENERUR;

a) Solicitar assessoria, orientao e apoio tcnico e administrativo,


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visando colaborao e o auxilio de tcnicos e da logstica necessria implementao de seus programas quando envolver demandas deinteresse ambiental;

b) Disponibilizar quando solicitada, o corpo tcnico e a logsticanecessria as atividades de licenciamento ambiental promovidas pelaSEMAM, dentre outros, Engenheiros Agrnomos, EngenheirosFlorestais, Zootecnistas, Veterinrios, Qumicos e Bilogos.

c) acolher a orientao e o apoio tcnico, fornecidos pela Secretaria pelaSEMAM, quando for o caso;

d) criar instrumentos legais e regulamentares, em nvel municipal, queviabilizem a sustentabilidade ambiental e o auxlio execuo doprograma de licenciamento e educao ambiental;

e) integrar as aes das Secretarias e rgos municipais envolvidos naexecuo do licenciamento e na educao ambiental;

f)f) fornecer informaes tcnicas de programas e de empreendimentosna sua rea de atuao, quando estes envolverem interesse ambiental;

CLUSULA TERCEIRA DO PESSOAL

O pessoal utilizado por quaisquer dos partcipes na execuo dasatividades decorrentes deste instrumento, na condio de empregado,funcionrio, autnomo, empreiteiro ou contratado a qualquer ttulo, noter qualquer vinculao em relao ao outro partcipe, ficando a cargoexclusivo de cada um deles a integral responsabilidade no que se refere atodos os direitos, mormente as obrigaes de natureza fiscal, trabalhista,tributria e previdenciria, inexistindo solidariedade entre ambos.

CLUSULA QUARTA DA COORDENAO E FISCALIZAOCada um dos partcipes indicar os responsveis pelo desenvolvimentodos trabalhos ajustados, que sejam de sua responsabilidade, os quaisdaro o apoio necessrio consecuo do objeto do presente convnio esero encarregados da coordenao, controle e da fiscalizao da suaexecuo.

CLUSULA QUINTA DOS RECURSOS FINANCEIROS

O presente convnio no implicar repasse de recursos financeiros entreos partcipes, respondendocada qual pelas despesas decorrentes dasatividades assumidas, as quais oneraro to somente as dotaesprprias.

CLUSULA SEXTA DA VIGNCIAO presente convnio de cooperao tcnica ter vigncia at 31 dedezembro de 2016 ou enquanto perdurar o interesse dos convenentes,podendo, entretanto, ser denunciado na forma da clusula seguinte.

CLUSULA STIMA DA DENNCIA E DA RESCISOO presente convnio de cooperao tcnica poder ser denunciado aqualquer tempo e por qualquer dos partcipes, mediante notificaoescrita, com antecedncia mnima de 60 (sessenta) dias e ser rescindidopor infrao legal ou descumprimento de qualquer de suas clusulas.

CLUSULA OITAVA DO FORO

Para dirimir controvrsias derivadas da execuo do presente ajuste,quando no comportarem soluo administrativa, fica eleito o Foro daComarca da Cidade de Crates.

E, por estarem justos e acordados, assinam os partcipes o presenteinstrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, na presena das testemunhasabaixo.

Crates - CE, 04 de Maro de 2013.

WANDERLEY MARQUES DE SOUSA- SECRETRIOMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM

FRANCISCO CARLOS SOARES DE ALMEIDA- SECRETRIO

MUNICIPAL DE NEGCIOS RURAIS E URBANOS ENERUR**********************************************************DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVA DGA

P O R T A R I A N. 001.05.03/2013.

O DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVA DOMUNICPIO DE CRATES, ESTADO DO CEAR, RESOLVEnotificar da Aposentadoria do(a) Sr(a). MARIA CARMOBERNARDINO CANUTO, portador(a) do CPF n. 368.107.203-59,RG2000030086230 SSP-CE, CTPS 070798 SRIE/00009-CE, cargoProfessora PEB II Graduada, Admisso: 04/04/1988, matrcula 1106,conforme Concesso de Aposentadoria por Tempo de Contribuio, peloInstituto Nacional do Seguro Social INSS, ato expedido no dia 11 de

fevereiro de 2013, com data de incio da aposentadoria fixada em 01 deJaneiro de 2013, n. do Benefcio 1619850980, conforme documentorecebido pela Secretaria da Gesto Administrativa em 05 de maro doano de 2013.

Esta Portaria dever surtir seus efeitos a partir da data de sua publicao.

PAO DO DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVADE CRATES, aos 05 dias do ms de maro do ano de 2013. MARIAAURINEIDE PIRES DE ARAJO AGUIAR - Diretora doDepartamento de Gesto Administrativa..**********************************************************GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N. 630, DE 05 DE MARO DE 2013.

Decreta FERIADO MUNICIPAL os dias 19, 25

e 28 de maro de 2013 e PONTOFACULTATIVO o dia 18 de maro de 2013 ed outras providncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATES, no uso das atribuieslegais, e:

CONSIDERANDO que em 19 de maro se comemora o dia de SoJos, Padroeiro do Estado do Cear;

CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucionalpromulgada e publicada no Dirio Oficial do Estado em 6 deDezembro de 2011, que institui o feriado do dia 25 de maro como aData Magna do Cear.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 709, de 14 de

maro de 2008, que alterou a Lei n. 605, de 11 de abril de 1972,instituindo como feriado municipal a QUINTA-FEIRA da SEMANASANTA, ao invs de 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora ImaculadaConceio ;

DECRETA:

Art. 1 Fica decretado FERIADO MUNICIPAL no mbito daAdministrao Pblica Municipal as seguintes datas:

I. Dia 19 de maro de 2013 Dia de So Jos, Padroeiro doEstado do Cear;

II. Dia 25 de maro de 2013 Data Magna do Estado doCear;

III. Dia 28 de maro de 2013 Quinta-feira da Semana Santa.Art.2 Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 18 de maro de2013, segunda-feira, nas reparties pblicas do Municpio de Crates.

Art. 3 Os setores ou servios considerados essenciais ao atendimento dapopulao devero estabelecer regime de planto ou escala derevezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante atoespecfico do respectivo titular.

Art. 4 Este DECRETO entrar em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

Pao da Prefeitura Municipal de Crates, aos 05 dias do ms demaro do ano de 2013. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA Governo Municipal.**********************************************************GUARDA CIVIL MUNICIPAL

PORTARIA INTERNA N. 004/2013

O Comando da Guarda Civil Municipal de Crates, Sr, SIVIRINO DESOUSA GOMES, no uso de suas atribuies legais que lhe confere ocargo e respeitando a escala hierrquica desta corporao;RESOLVE:


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Art. 1 Nomear o Agente de Nvel I Mat. 0672 JOS ANCHIETALEITE, para exercer as funes inerentes ao cargo de Subinspetor destaGuarda Civil Municipal, tendo em vista a necessidade para o servio decomando de grupamento e para o bom andamento dos trabalhos destaCorporao.

Art. 2 -O Agente de Nvel I Mat. 0672 JOS ANCHIETA LEITE,

exercer as funes de Subinspetor desta Instituio, podendo, portanto,tomar todas as decises inerentes ao cargo de subinspetor.

Art. 3- Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicaorevogada as disposies em contrrio.

Pao da Guarda Civil Municipal de Crates, em 07 de maro de 2013.SIVIRINO DE SOUSA GOMES -Insp. GCMC Diretor da GuardaCivil Municipal.**********************************************************

PORTARIA INTERNA N. 005/2013

O Comando da Guarda Civil Municipal de Crates, Sr, SIVIRINO DESOUSA GOMES, no uso de suas atribuies legais que lhe confere ocargo e respeitando a escala hierrquica desta corporao;RESOLVE:

Art. 1 Nomear o Agente de Nvel I Mat.1070- FRANCISCOEDSON SOUSA SILVA, para exercer as funes inerentes ao cargo deSubinspetor desta Guarda Civil Municipal, substituindo a SubinspetoraMat. 0486 CARLA VANUZA SARAIVA DE PINHO MESQUITAque se encontra no gozo de suas frias.

Art. 2 - O Agente de Nvel I Mat. 1070 FRANCISCOEDSON SOUSA SILVA, exercer as funes de Subinspetor destaInstituio, podendo, portanto, tomar todas as decises inerentes ao cargode Subinspetor.

Art. 3- Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicaorevogada as disposies em contrrio.

Pao da Guarda Civil Municipal de Crates, em 07 de maro de 2013.SIVIRINO DE SOUSA GOMES - Insp. GCMC Diretor da GuardaCivil Municipal.**********************************************************CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PORTARIA N. 003/2013 - CGM DE 07/03/2013

Instaura COMISSO DESINDICNCIA para exame dedenncia sobre contratao deprestador de servio em perodoeleitoral.

A Controladora Geral do Municpio de Crates, Estado do Cear,Rejane Damasceno Serra de Freitas, no uso de suas atribuies legais,conforme captulo II art. 2, item IV e VII do Regimento Interno da

Controladoria-Geral do Municpio RESOLVE:

Art. 1 Abrir sindicncia para apurar denncia de contrataode prestador de servio em perodo eleitoral.

Art. 2 - Designar os servidores: Thania Maria XimenesMachado CPF 379314153-53, Maria Ins Lima CPF 262872503-72 eMaria Onete Brando Arajo Gomes CPF 410000303-00, para sobre apresidncia da ltima, comporem a Comisso destinada a apurar o fatomencionado no item 1, bem como as demais infraes conexas queemergirem no decorrer do apuratrio.

Art. 3- Fixar o prazo de 30(trinta) dias para a concluso dos trabalhos,podendo ser prorrogado por igual perodo justificadamente.

Art. 4 Publique-se.

Pao da Prefeitura Municipal de Crates, em 07 de Maro de 2013. -REJANE DAMASCENO SERRA DE FREITAS -CONTROLADORA GERAL DO MUNICPIO.

**********************************************************

DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINIATRATIVA - DGA

P O R T A R I A N. 001.08.03/2013.

O DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVA DOMUNICPIO DE CRATES, ESTADO DO CEAR, RESOLVEnotificar da Aposentadoria do(a) Sr(a). ELIZABETH RESENDE DESOUSA, portador(a) do CPFn. 356.846.403-97, RG 2005005123552

SSP-CE, CTPS 010797 SRIE/00482-CE, cargo Atendente deConsultrio Dental, Admisso: 15/06/1984, matrcula 1100, conformeConcesso de Aposentadoria por Tempo de Contribuio, pelo InstitutoNacional do Seguro Social INSS, ato expedido no dia 11 de fevereirode 2013, com data de incio da aposentadoria fixada em 04 de fevereirode 2013, n. do Benefcio1619853725, conforme documento recebidopela Secretaria da Gesto Administrativa em 08 de maro do ano de2013.


PAO DO DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVADE CRATES, aos 08 dias do ms de maro do ano de 2013. MARIAAURINEIDE PIRES DE ARAJO AGUIAR - Diretora doDepartamento de Gesto Administrativa.**********************************************************

PORTARIA N. 004/2013 - CGM DE 08/03/2013Instaura COMISSO DESINDICNCIA para exame deirregularidades desocupao de Box naPraa da Matriz.

A Controladora Geral do Municpio de Crates, Estado do Cear,Rejane Damasceno Serra de Freitas, no uso de suas atribuies legais,conforme captulo II art. 2, item IV e VII do Regimento Interno daControladoria-Geral do Municpio RESOLVE:

Art. 1 Abrir sindicncia para apurar irregularidades nadesocupao de Box na Praa da Matriz.

Art. 2 -Designar os servidores: Janaina Ximenes Veras - CPF

448270323-00, Maria Ins Lima CPF 262872503-72 e Maria OneteBrando Arajo Gomes CPF 410000303-00, para sobre a presidnciada ltima, comporem a Comisso destinada a apurar o fato mencionadono item 1, bem como as demais infraes conexas que emergirem nodecorrer do apuratrio.

Art. 3-Fixar o prazo de 30(trinta) dias para a concluso dostrabalhos, podendo ser prorrogado por igual perodo justificadamente.

Art. 4 Publique-se.

Pao da Prefeitura Municipal de Crates, em 08 de Maro de 2013.REJANE DAMASCENO SERRA DE FREITAS Controladora Geraldo Municpio.**********************************************************

PORTARIA N 005/2013 - CGM DE 08/03/2013

Instaura COMISSO DE PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINARpara apurar ausncia ao trabalho doservidor Francisco Themio MoraesSales.

A Controladora Geral do Municpio de Crates, Estado doCear, Rejane Damasceno Serra de Freitas, no uso de suas atribuieslegais, conforme captulo II art. 2, item IV e VII do Regimento Internoda Controladoria- Geral do Municpio RESOLVE:

Art. 1 Abrir sindicncia para apurar ausncia de trabalho doServidor Francisco Themio Moraes Sales lotado na Secretaria deInfraestrutura.

Art. 2 -Designar os servidores: Janaina Ximenes Veras CPFN 448270323-00, Maria Ins Lima CPF 262872503-72 e Maria OneteBrando Arajo Gomes CPF 410000303-00, para sobre a presidnciada ltima, comporem a Comisso destinada a apurar o fato mencionadono item 1, bem como as demais infraes conexas que emergirem nodecorrer do apuratrio.


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Art. 3- Fixar o prazo de 60(sessenta) dias para a concluso dostrabalhos, podendo ser prorrogado por igual perodo justificadamente.

Art. 4- Publique-se.

Pao da Prefeitura Municipal de Crates, em 08 de Maro de 2013.REJANE DAMASCENO SERRA DE FREITAS Controladora Geraldo Municpio.

**********************************************************DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVA DGA

P O R T A R I A N. 001.11.03/2013.

O DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVA DOMUNICPIO DE CRATES, ESTADO DO CEAR, RESOLVEnotificar da Aposentadoria do(a) Sr(a). RITA DE PAULA CASTRO,portador(a) do CPF n. 224.011.993-49, RG 0013885180 SSP-CE,CTPS 082375 SRIE/00011-CE, cargo Auxiliar de Servios,Admisso: 02/01/1984, matrcula 1818, conforme Concesso deAposentadoria por Tempo de Contribuio, pelo Instituto Nacional doSeguro Social INSS, ato expedido no dia 23 de fevereiro de 2013, comdata de incio da aposentadoria fixada em 20 de fevereiro de 2013, n. doBenefcio1622340261, conforme documento recebido pela Secretaria daGesto Administrativa em 11 de maro do ano de 2013.


PAO DO DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVADE CRATES, aos 11 dias do ms de maro do ano de 2013. MARIAAURINEIDE PIRES DE ARAJO AGUIAR - Diretora doDepartamento de Gesto Administrativa.**********************************************************SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

Resoluo CMAS N 02/2013

Dispe da anlise e aprovao das propostas deadequaes da lei de criao do CMAS, da lei decriao do FMAS, do decreto de regulamentao da leido FMAS e do regimento interno pelo pleno doConselho Municipal de Assistncia Social de Crates,

Estado do Cear.

A Plenria do Conselho Municipal de Assistncia Social deCrates, em cumprimento deliberao adotada em reunio ordinriarealizada em 12 de maro de 2013, no uso de suas atribuies legais,conferidas pela Lei Municipal n 198/95, 07 de dezembro de 1995,considerando:

Legislao especifica atinente a matria, RESOLVE:

Art. 1- Aprovar por unanimidade as propostas de adequaesda Lei de criao do CMAS, da Lei de criao do FMAS, do Decreto deregulamentao da lei do FMAS e do Regimento Interno do CMAS doMunicpio de Crates/CE apresentadas em reunio ordinria no dia 12 demaro de 2013 ao colegiado.

Crates, 12 de maro de 2013. RAIMUNDO NONATO ALVES -Presidente do Conselho Municipal de Assistncia Social / Crates/CE**********************************************************GABINETE DO PREFEITO

LEI N 243, DE 12 DE MARO DE 2013.

Dispe sobre a construo, manuteno e

recuperao dos passeios pblicos ou

caladas e d outras providncias.

O Povo do Municpio de Crates, por seus representanteslegais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nomesanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1. Os passeios pblicos ou caladas integram o sistema

virio ao longo das vias de rolamento, devendo ser reservadosprioritariamente aos pedestres, sendo devida a sua construo em toda(s)a(s) testada(s) do(s) terreno(s), edificado ou no, localizado(s) emlogradouro(s) provido(s) de meio-fio e pavimentao, garantindoacessibilidade e segurana, atribuda essa responsabilidade aoproprietrio ou ocupante do imvel e, em alguns casos, ao Poder Pblico

Municipal.Pargrafo nico. A construo dos passeios pblicos ou caladas, deque trata o caput deste artigo, caber ao Poder Pblico Municipal nosseguintes casos:I- das frentes de gua (rios, lagoas e canais), dos canteiros centrais devias, das praas, dos parques e de imveis pblicos municipaislocalizados em logradouros pblicos;II- de rampas nos cruzamentos das travessias sinalizadas e nos canteiros

centrais das vias pblicas.Art. 2. obrigatria, tambm, a manuteno e recuperao dos

passeios pblicos ou caladas de que trata o artigo anterior, cabendo essaresponsabilidade ao Poder Pblico Municipal, a quem der causa ou aoproprietrio ou ocupante do imvel. 1A manuteno e recuperao caber ao Poder Pblico Municipal nosseguintes casos:I- das frentes de gua (rios, lagoas e canais), dos canteiros centrais devias, das praas, dos parques e de imveis pblicos municipaislocalizados em logradouros pblicos;II- de alterao do nivelamento, reduo ou estragos ocasionados peloMunicpio e/ou seus delegados/agentes;III - de rampas nos cruzamentos das travessias sinalizadas e noscanteiros centrais das vias pblicas. 2 A recuperao caber a quem der causa, notadamente sconcessionrias de servios pblicos e empresas executoras de obras,aps a realizao de obras pblicas ou privadas ou em conseqnciadessas; 3A recuperao, nos demais casos, caber ao proprietrio ou ocupantedo imvel.

Art. 3.Na hiptese da no realizao dos servios necessrios construo, manuteno e recuperao dos passeios pblicos oucaladas, localizados nas vias pblicas, nas condies dos artigosanteriores, dever o Poder Pblico Municipal notificar o responsvelpara executar tais servios no prazo de 60 (sessenta) dias a contar dorecebimento da notificao. 1 Aps 60 (sessenta) dias da notificao para iniciar as obras deconstruo ou recuperao dos passeios pblicos ou caladas, sem que oresponsvel tenha concludo a execuo do servio, o Poder PblicoMunicipal poder construir ou recuperar os referidos passeios pblicosou caladas s suas expensas.

2O Municpio ser indenizado pelo responsvel do valor despendidocom a realizao da obra de que trata o caput deste artigo, pelo preo porele praticado para pagamento das obras do Municpio, acrescido de 20%(vinte por cento). 3O responsvel pela indenizao de que trata o pargrafo anterior sernotificado para, no prazo de 30 dias a contar do recebimento danotificao, recolher aos cofres municipais o valor devido e, na hiptesede no recolhimento desse valor, dever o dbito ser inscrito na dvidaativa do Municpio. 4 quelas residncias de pessoas comprovadamente pobres, aPrefeitura Municipal ficar responsvel pela construo das caladas,sem nus por parte das referidas famlias. (Pargrafo inserido pelaEmenda Aditiva n 008/2013)

Art. 4.Quando da apresentao dos projetos de engenharia earquitetura aos rgos competentes, devem ser includos os projetos dos

passeios pblicos ou caladas para sua devida aprovao e anlise,segundo critrios definidos na ABNT - NBR 9050. 1 Quando a via ou logradouro pblico em que se situar o imvel,objeto do projeto de que trata o caputdeste artigo, for dotado de meio-fioe pavimentao, a concesso de habite-se e aceite-se fica condicionada,alm da observncia s demais exigncias legais, construo do passeiopblico ou calada de acordo com o definido nesta Lei.

Art. 5.Os passeios devero satisfazer aos seguintes requisitos:I- longitudinalmente, sero paralelos ao grade do logradouro projetadopela Prefeitura.II- transversalmente, tero uma inclinao, do alinhamento para o meio-fio, de 2% (dois por cento).

Art. 6.A pavimentao dos passeios dever ser executada emmateriais antiderrapantes.

1 A Prefeitura poder fixar, para cada logradouro ou trecho delogradouro, a juzo do rgo tcnico competente, o tipo de pavimentaodo passeio. 2Na pavimentao do passeio, no ser permitido obstculo de carterpermanente, que impea o livre trnsito dos pedestres.


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Art. 7.[...] Este artigo foi suprimido pela Emenda Supressivan001/2013.

Art. 8. Esta lei entra em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

Pao da Prefeitura Municipal de Crates/CE, aos 12 de maro de 2013.CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Prefeito Municipal de

Crates/CE.**********************************************************DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVA DGA

Portaria Interna n. 001.13.03/2013

Considerandoo disposto no art. 3 do Decreto n. 630, de 05 demaro de 2013;

Considerandoser atribuio deste Departamento o fechamentoda folha de pessoal, cujo prazo se encerra no dia 20 de cada ms;

Considerandoque tambm estamos confeccionando a folha depagamento de pessoal referente antecipao de 50% de gratificaonatalina (13 salrio) para servidores do Fundo Geral;RESOLVE:

Art. 1 Convocar os servidores municipais que prestam servio nesteDepartamento de Gesto Administrativa, para exercerem atividadesregulares nos dias 18 e 19 maro de 2013.

Pargrafo nico. As faltas/ausncia injustificadas sero descontadasconforme determina a legislao.

Art. 2Em razo do funcionamento deste Departamento nos dias citadosno artigo anterior, os servios sero suspensos nos dias 26 e 27 de marode 2013.

Art. 3Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicao.

PAO DO DEPARTAMENTO DE GESTO ADMINISTRATIVADO MUNICPIO DE CRATES-CE, aos 13 dias do ms de maro doano de 2013. MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAJO AGUIAR-Diretora de Gesto Administrativa do Municpio.****************************************************************************************************************************************************************************************************************************************


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diario oficial n 008-2013

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