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Desenvolvimento de Aplicações SIG de Âmbito Municipal

Luísa Gonçalves, luisag@estg.iplei.pt, Instituto Politécnico de Leiria Isabel Roque, , sig@cm-mgrande.pt C.M.M.G.

Sandra Saraiva, sig@cm-mgrande.pt, CM.M.G. Abstract: The importance of Geographic Information Systems (GIS) as an essential tool for land

management and decision support in urban planning is well recognized by politicians and technicians

who work in this area namely those at Marinha Grande City Council.

The GIS are known for a linked and structured storage of two different types of data: the cartographic

representation of the territory (maps or designs) and their numeric or descriptive characterization,

which constitutes the alphanumerical database. The interaction between these two components gives

GIS a unique analytical capability and therefore a better understanding of reality.

Since 1999 Marinha Grande City Council has been implementing a GIS in cooperation with the

Polytechnic Institute of Leiria.

The work already completed includes the definition of a data model, the building of the Council’s

geographic database and the establishment of information flow connecting various departments.

The success of this type of projects is only completely achieved when the GIS is used as a daily task

tool. This paper presents the street naming management system and an software development

implemented in the Urban Administration Division, which greatly improved the registry, viewing and

analysis of the licensing requests and as a result is currently being introduced in to every day use.

The solutions for WEB consultation of the GIS are also presented.

Resumo:

A importância que os Sistemas de Informação Geográfica têm hoje, como uma

ferramenta indispensável para gestão do território municipal e apoio à decisão no

planeamento urbano, é já reconhecida por todos, políticos e técnicos, ligados às autarquias

e nomeadamente, à autarquia da Marinha Grande.

Os SIG caracterizam-se por permitir armazenar, de forma interligada e estruturada

dois tipos de dados diferentes: a representação física do território (mapas, cartas ou plantas)

e a sua caracterização numérica ou descritiva que constitui a base de dados alfanumérica. A

interacção entre estas duas componentes confere aos SIGs uma capacidade analítica única

e uma consequente melhor compreensão da realidade.

Desde 1999 que a Câmara Municipal da Marinha Grande tem vindo a implementar o

seu Sistema de Informação Geográfica com a colaboração da Escola Superior de

Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

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O trabalho até agora efectuado permitiu definir o modelo de dados do município,

constituir a base de dados geográfica municipal e criar condições para que se possam

estabelecer os fluxos de informação entre os vários departamentos.

O sucesso de um projecto deste tipo só é completo quando o SIG for usado como

uma ferramenta de uso corrente, nas tarefas do dia a dia. Nesta comunicação será

apresentada o Sistema de Gestão da Toponímia e uma aplicação, que se implementou na

Divisão de Administração Urbanística, e que veio beneficiar largamente o registo, consulta e

análise dos pedidos de licenciamento face ao PDM, passando a fazer parte integrante do

processo de trabalho.

Em complemento, serão apresentadas as soluções adoptadas para a

disponibilização da informação geográfica através da Web.

1.O SIG DO MUNICIPIO DA MARINHA GRANDE

O Município da Marinha Grande, ao definir como objectivo melhorar as acções de

Planeamento e Gestão necessárias ao seu desenvolvimento, constatou que necessitava de

dispor de informação actualizada que permitisse um conhecimento detalhado da realidade

municipal.

Neste sentido, a partir de 1996, foram desenvolvidas uma série de medidas,

nomeadamente:

ð Execução de cartografia à escala 1:2000, dos principais aglomerados urbanos,

em formato digital.

ð Realização de um estudo que permitisse avaliar o problema dos incêndios e

apontar um caminho a seguir em termos de realização de medidas práticas com

vista à diminuição significativa das áreas ardidas e que incluiu a execução da

carta florestal e de combustíveis à escala 1:25 000.

ð Candidatura ao PROSIG (Programa de Apoio à Criação de Nós Locais do

Sistema de Informação Geográfica).

A partir de 1999 o Município iniciou o processo de implementação do Sistema de

Informação Geográfica (SIG) com o objectivo de dar suporte às suas actividades de

ordenamento e gestão do território municipal, bem como às tarefas que envolvam a

utilização de informação geográfica e ainda como meio para facilitar a comunicação com o

munícipe.

Neste sentido, foi definido o modelo de dados do município para o qual foi importante

a participação dos vários serviços. Este modelo de dados encontra-se em permanente

desenvolvimento, abrangendo actualmente informação relativa à cartografia, ordenamento,

condicionantes, património cultural, rede viária, equipamentos colectivos, infra-estruturas

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municipais, ocupação do solo, actividades económicas, mobiliário urbano, partindo sempre

de informação topográfica à escala 1:2000.

A implementação e gestão do SIG do Município está a ser assegurada por uma

equipa multi-disciplinar organicamente integrada na DLOP.

O processo de desenvolvimento do SIG do Município da Marinha Grande foi

estruturado em quatro fases principais:

1ª Fase:Definição dos objectivos e das aplicações que se pretendiam implementar a

que se seguiu a recolha, análise e estruturação da informação gráfica e alfanumérica

existente nos vários serviços da câmara relativa ao:

- Cadastro dos processos de licenciamento

- PDM

- Equipamentos colectivos

- Edifícios escolares e desportivos

- Toponímia

- Cadastro Industrial e sistemas de tratamento ou recolha de resíduos e efluentes

- Rede viária

- Mobiliário Urbano

- Rede de água e saneamento básico.

- Espaços verdes

Face à avaliação dos dados disponíveis e dos que era necessário obter,

estabeleceram-se as etapas e prioridades para implementação das aplicações e foram

constituídas equipas de campo para proceder ao levantamento dessa informação.

Esta primeira fase de actuação foi, e continua a ser, extremamente importante pois permitiu

envolver directamente e de forma positiva os serviços, ligados aos objectivos pretendidos,

na implementação do SIG

2ªFase: Criação das bases de dados, digitalização do PDM, digitalização dos loteamentos e

das parcelas com processos de licenciamento e desenvolvimento de aplicações que

orientam e automatizam os processos de aquisição dos dados.

3ª Fase: Extensão do SIG aos restantes serviços, tanto no que se refere à recolha e

disponibilização da informação por eles produzida como em relação à instalação de

ferramentas para apoio às suas actividades (para o qual é necessário disponibilidade de

recursos informáticos- hardware e software específicos)

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4ª Fase: Disponibilização ao exterior, utilizando como meio a Internet, da informação

geográfica relativa ao Município resultante da recolha, estruturação e consolidação da

informação, efectuada nas fases anteriores. Essa disponibilização será efectuada ainda

durante o ano de 2002.

As aplicações desenvolvidas no Gabinete de SIG podem ser classificadas em dois grupos:

1. Gestão e Manutenção da Informação

2. Consulta e Exploração da Informação

O primeiro grupo corresponde às aplicações que permitem fazer a aquisição e

manutenção da informação, as quais são implementadas com base numa arquitectura

cliente–servidor tradicional. O segundo grupo corresponde às aplicações que automatizam o

acesso, consulta e exploração da informação. Serão implementadas em ambiente Web e

disponibilizadas através de browser , utilizando-se o GeoMediaWeb para a disponibilização

da informação geográfica estando a decorrer no momento o seu desenvolvimento.

A figura 1 ilustra a forma de integração entre estes dois grupos de aplicações. As aplicações

de Gestão e Manutenção da informação suportam o processo de aquisição e alteração dos

dados, os quais actualmente estão ser armazenados em Access prevendo-se a curto prazo

o seu armazenamento em Oracle. Estes dados serão por sua vez disponibilizados, de uma

forma organizada e orientada aos utilizadores, pelas aplicações de Consulta e Exploração

da Informação em desenvolvimento.

Esta fase de desenvolvimento do projecto é das mais importantes. Para que o sucesso do

projecto seja completo é necessário garantir grande facilidade de acesso à informação

.

Fig 1-. Tipos de aplicações do SIG *

Servidores

Dados/ Componentes

Web

Gestão e Manutenção da Informação

Consultada Informação

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Ao nível do funcionamento interno do município o SIG pretende ser um serviço paralelo,

servindo todos os departamentos municipais com o objectivo de principal de recolher,

estruturar e disponibilizar informação georeferenciada que constituirá assim uma base

comum de trabalho.

Nesta apresentação pretende-se mostrar as seguintes aplicações desenvolvidas:

• Cadastro de Processos de Licenciamento

• Gestão de Eixos de Via e Toponímia

2. Exemplos de Aplicações

2.1 Plano Director Municipal Digital Sendo os Planos Directores Municipais (PDM) uma importante ferramenta de gestão

municipal, cujo objectivo é o estabelecimento de regras para a gestão do uso do solo e

controlo das conversões do mesmo para um período de dez anos, a sua integração num

SIG era uma das principais prioridades.

O PDM, do Munícipio da Marinha Grande foi aprovado em Diário da República (Decreto-Lei

n.º 94/95 1ª Série B, de 21 de Abril de 1995, ratificado pela Resolução do Conselho de

Ministros n.º 37/95, de 9 de Março, e alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º

153/98 em 27 de Abril de 1998.

O objectivo da conversão analógico-digital consistiu em: (1) obter um documento digital,

cópia fiel do documento original;(2) permitisse uma melhor leitura e facilidade de consulta do

mesmo, para todos os interessados, (2) capaz de integrar, simultaneamente, informação de

carácter espacial e a correspondente informação descritiva –como por exemplo, parâmetros

associados à georeferenciação (erro georeferenciação, números de pontos da

georeferenciação e desvio padrão), categoria e sub-categoria de espaço, de forma a permitir

análises temáticas, de fácil consulta.

Este objectivo foi totalmente conseguido permitindo, neste momento, a consulta do

documento por parte dos técnicos e decisores do Município, constituindo um importante

suporte para a gestão e ordenamento dos espaços.

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Metodologia

a) Scanning e georeferenciação das Cartas de Ordenamento e de Condicionantes do

Plano Director Municipal da Marinha Grande (Fig. 2 e Fig. 3);

b) Estruturação da informação de acordo com a legenda das Cartas de Ordenamento e

de Condicionantes (elaboração de features);

c) Digitalização em Geomedia Professional;

d) Validação da informação produzida, resolução de erros de geometria: undershoot,

overshoot, node mismatches, unbroken intersecting geometry, etc.);

e) Validação da informação após a digitalização (impressão em película das cartas

digitalizadas e sua sobreposição com os originais para verificação de distorções e

confirmação da informação digitalizada);

f) Disponibilização da informação para os técnicos do Serviço de Cadastro Predial;

g) Exportação da informação para o formato DGN;

h) Atribuição de nomes aos diferentes níveis (layers) de informação;

i) Transferência da informação para um directório de partilha (Partilha_SIG) permitindo

o acesso à referida informação pelos demais serviços;

j) Produção de saídas gráficas;

k) Organização da informação em DGN, de acordo com a estrutura enviada pelo CNIG,

para divulgação do PDM no seu site da Internet;

l) Criação de bibliotecas de símbolos para a Carta de Ordenamento e Carta de

Condicionantes e elaboração de molduras e respectivas legendas.

A digitalização da Carta de Ordenamento e de Condicionantes do PDM tratou-se de um

trabalho exaustivo, o elevado número de níveis de informação contidas no mesmo raster, a

qualidade do original (onde existiam colagens e raspagens, a semelhança e sobreposições

de traçados) implicou um trabalho minucioso, de forma a que nenhum elemento das cartas

do PDM fosse descurado. A figura .2 ilustra o trabalho de digitalização efectuado.

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Fig.2.. – Exemplo da digitalização das manchas de RAN da Carta de Ordenamento do PDM.

As vantagens da metodologia utilizada foram a rápida concretização do projecto, permitirem

uma facilidade de integração, de análise e disponibilização da informação. digital em SIG

(Fig. 3) e em CAD.

Fig 3. Carta de Ordenamento do PDM do Concelho da Marinha Grande

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2.2 Cadastro e Apreciação do Processo de Licenciamento face ao PDM

Como o serviço que efectuava o cadastro dos processo de licenciamento possuía

necessidades e características específicas, quer ao nível da informação quer ao nível da

utilização da ferramentas SIG, o desenvolvimento da aplicação teve em atenção os

seguintes requisitos:

- Integração nos processos de trabalho existentes

- Desenvolvimento simples e rápido

- Orientada para as características e necessidades específicas dos serviços

Para se poder implementar eficazmente esta aplicação foi necessário: (1) a digitalização do

PDM; (2) estruturação da informação cartográfica para o SIG;(3) informatização dos pedidos

das plantas de localização ao público.

A ferramenta de SIG utilizada e que constitui a base de todas as soluções é o GeoMedia da

Intergraph. Esta aplicação está já em pleno funcionamento desde Setembro de 2000.

Seguidamente é apresentada a informatização do processo de Cadastro e Apreciação das

pretensões de licenciamento urbanístico desde o fornecimento da planta de localização ao

público até à apreciação face ao PDM.

Serviço de Fornecimento de Plantas Topográficas ao Público Um dos objectivos na informatização deste serviço foi que a aplicação de fornecimento de

plantas fosse de fácil manipulação, acessível a um operador com conhecimentos mínimos

de informática (Fig.4). Para isso foi necessário proceder à criação de um conjunto de

macros pela empresa que comercializa a ferramenta. A ferramenta utilizado é o Ngplot

Da parte do gabinete de SIG foi necessário proceder: (1) criação de molduras para as

Plantas de Localização e de Situação; (2) execução, em MicroStation, de grelhas para a

cartografia 1:2000 e 1:25 000 e extractos das imagens de satélite

A importância da informatização deste serviço, para além da melhoria de imagem é o de

facilitar posteriormente o registo em formato digital dos limites da propriedade

correspondente à pretensão de licenciamento. O extracto da cartografia contem informação

das coordenadas, o que permite a digitalização com maior rigor do limite da propriedade

assinalado pelo munícipe na referida planta fornecida.

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Fig. 4 – Processo de Execução das Plantas de Localização e de Situação.

Para além da planta de localização com o levantamento cartográfico à escala 1:2000, o

Serviço de Atendimento ao Público pode fornecer igualmente plantas de localização com

imagem de satélite, escala 1:5000 (Fig. 5), quando solicitadas ou sempre que se verifique

inexistência de cartografia para o local em questão e plantas de situação com a cartografia

em formato raster à escala 1/25000.

As figuras 5 e 6 evidenciam a qualidade das plantas topográficas fornecidas aos munícipes

comparativamente com as plantas de localização e situação antigas

Planta de Situação antiga Planta de Situação Actual. Fig 5 – Comparação entre a planta de situação antiga e a planta de situação actual

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Planta de Localização antiga. Planta de Localização Actual. Planta de Localização Actual.

Fig 6 – Comparação entre a planta de localização antiga e a planta de localização actual Cadastro do processo de licenciamento A informação do cadastro dos processo de licenciamento urbanístico era registada numa

ficha própria e a sua localização geográfica era efectuada na cartografia à escala 1:2000,

(Fig. 7). Como se pode constatar pela figura 7 o manuseamento manual dos mapas e

desenhos provoca a sua deterioração em qualidade e precisão devido: à idade e revisão

frequentes.

Fig. 7- Ilustra o processo de registo anteriormente efectuado do cadastro dos processo do licenciamento urbanístico

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A criação da aplicação veio facilitar o processo de registo e permitir um fácil acessoà

informação e um maior rigor no registo espacial da informação. As figuras 8 e 9 ilustram o

processo de trabalho actual.

Fig 8– Formulário que permite aos técnicos a Introdução da informação relativa ao cadastro Fig. 9- Ilustra o registo dos limites de propriedade alvo de uma pretensão de licenciamento, efectuado em ambiente SIG e o fácil acesso à informação.

Fácil acesso à informação

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Apreciação face ao PDM Para efectuar a apreciação face ao PDM de determinada pretensão de licenciamento,

anteriormente era ampliado um extracto da Carta de Ordenamento ou Condicionantes para

a escala ‘1/2000’ (Fig. 10), e era feita a sobreposição com a planta de localização que

continha a demarcação do limite de propriedade da referida pretensão de licenciamento,

(Fig. 11).

Fig.10. Ilustra o efeito de ampliação para a escala 1:2 000 do PDM executado à escala 1:25 000

Imagem do PDM à escala 1:25 000 Ampliação do extracto do PDM para a escala 1:2000

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Fig. 11 – Sobreposição da ampliação com a planta de localização. Como se pode constatar dados espaciais, em formato analógico (papel), oriundos de

diferentes fontes de dados e com diferentes escalas, tornam difícil: a análise, a avaliação e a

combinação dos mesmos, (Fig. 11). Actualmente o registo da parcela de licenciamento é

introduzido em ambiente SIG e visualizadas de forma imediata as categorias de espaço das

Cartas de Ordenamento e de Condicionantes, tornando a apreciação da pretensão de

licenciamento face ao PDM mais precisa e simplificada conforme ilustra a figura 12.

Fig. 12 – Apreciação da pretensão de licenciamento face ao PDM, e emissão do parecer.

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2.3 Sistema de Gestão de Informação de Toponímia

O sistema de Gestão de Informação de Toponímia tem como objectivo apoiar as

actividades de manutenção da informação de toponímia do concelho da Marinha Grande,

nomeadamente ao nível das denominações toponímicas, e da numeração policial,

constituindo suporte de referência da informação relativa aos arruamentos do concelho.

Neste sistema procede-se à ligação entre os eixos de via e as denominação de

toponímia para visualização conjunta desta informação, implementado através do Geomedia

Professional (Fig. 13). Foi desenvolvida também uma aplicação para pesquisa e consulta

desta informação e que funcionará em ambiente Internet (Fig.15).

Fig . 13 –Ilustra uma consulta relativamente à toponímia de um arruamento. E exemplo de relatório com a informação

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Para que todos os funcionários e munícipes possam consultar a informação disponibilizada

pelo gabinete de SIG, está a ser desenvolvido um portal que ficará integrado na página da

Câmara Municipal. Este fornecerá um conjunto de interfaces para os utilizadores

consultarem um variado tipo de informação. As figuras 14 e 15, ilustram como exemplo

alguma da informação que irá ficar disponível.

Fig. 14 – Disponibilização da informação relativamente à toponimia

Fig. 15 – Disponibilização da informação relativamente ao PDM

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2.4 Conclusão

O projecto apresentado é um testemunho da implementação de um sistema de

informação de auxílio à gestão dos procedimentos administrativos inerentes ao processo de

licenciamento de edificação com integração eficaz e harmoniosa com o SIG Municipal. Por

outro lado, a disponibilização da informação através da Internet facilita a comunicação com

o munícipe permitindo dar a conhecer, de forma imediata, uma boa parte da realidade

geográfica actual do Concelho.

A implementação de uma aplicação SIG para uma autarquia é um processo gradual

em que podem ser acrescentados sucessivamente novos conjuntos de dados e novas

funcionalidades no sentido de obter uma aplicação cada vez mais abrangente. Pretende-se

assim dar continuidade a este trabalho de forma a ampliar o conjunto de respostas em

função das necessidades da autarquia nomeadamente ao nível das áreas do ambiente e

rede de infra-estruturas.

2.4 Conclusion

This project is an example of a information system that assists the management and

administrative procedures necessary on urban planning with the integration of the Council

GIS. In addiction, the information availability through the Internet enhances the

communication with the population, allowing immediate knowledge of the actual geographic

reality of the Council.

The implementation of a Geographic Information System is a gradual process were

new data sets and new functionalities are added to achieve a broader application. The goal

is to continue this work and to spread it though other areas of interest of the Council such as

environmental analysis and infrastructures network.