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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ

FACULDADE CEARENSE – FAC

CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS

GIDEANE DE ARAÚJO GONÇALVES

FACTORING COMO ALTERNATIVA DE FONTE DE RECURSOS PARA O CAPITAL DE GIRO DAS EMPRESAS

FORTALEZA

2012


FACTORING COMO ALTERNATIVA DE FONTE DE RECURSOS PARA O CAPITAL DE GIRO DAS EMPRESAS

Monografia submetida à aprovação

Coordenação do curso de Ciências

Contábeis do centro Superior do Ceará,

como requisito parcial para obtenção do

grau de graduação.

Orientador: Profº.: Osvaldo Olímpio

FORTALEZA

2012

2


FACTORING COMO ALTERNATIVA DE FONTE DE RECURSOS PARA O

CAPITAL DE GIRO DAS EMPRESAS

Monografia como pré-requisito para

obtenção do titulo de bacharelado em

Ciências Contábeis, outorgado pela

Faculdade Cearense- FaC, tendo sido

aprovada pela banca examinadora

composta pelos professores.

Data da aprovação: ____/____/____

BANCA EXAMINADORA

3

AGRADECIMENTOS À Deus que a fonte de todo conhecimento e capacitação. Sem Ele seria impossível.

Ao Centro de Ensino Superior Faculdade Cearense, na figura do diretor Jose Luiz

Torres Mota e a coordenação do Curso de Ciências Contábeis na pessoa de Márcia

Maria Machado Freitas. É uma honra para mim ser formada por uma instituição tão

séria e comprometida na excelência no ensino.

Ao meu orientador Prof. Osvaldo Olimpio, que foi de crucial importância para que

concluísse esse trabalho. Agradeço pelos ricos ensinamentos e pelo exemplo de

ética deixado.

À todos os meus professores, que durante todo esse tempo dividiram comigo seus

conhecimentos e experiências.

Aos meus pais, Jose Verimar Gonçalves Barbosa e Eudete de Araújo Gonçalves. Ao

meu irmão e sua esposa, Gildasio de Araújo Gonçalves e Maura Ester. Obrigada

pelo imenso apoio que dedicaram a mim durante esses anos.

Ao Rafael, meu esposo. Obrigada pelo incentivo e paciência. Você tornou minha

jornada acadêmica mais alegre.

4

“A sabedoria é árvore que dá vida a quem a abraça, quem a ela se apega será

abençoado.”

(Salomão)

5

RESUMO

Nos últimos anos, a economia brasileira passou por um intenso processo

de globalização e aquecimento dos mercados financeiros, fato que têm intensificado

a atividade de análise e avaliação de investimento. Essa monografia discorre sobre

a importância que atualmente pode ser observado para as micro e pequenas

empresas em relação a obtenção de credito para capital de giro. Portando objetivo

maior deste trabalho concentra-se em mostrar ao público contábil e empresário

interessados no segmento de factoring a real necessidade de sua existência e de

como o mesmo funciona, contribuindo, desta forma, como estímulo no estudo dessa

atividade econômica no meio acadêmico.

Palavras Chaves: Factoring. Sistema Financeiro Nacional. Capital de Giro.

6

ABSTRACT

In recent years, the Brazilian economy has undergone an intense process of

globalization of financial markets and heating, a fact that has intensified the activity of

analysis and investment appraisal. This monograph discusses the importance that

currently can be seen for micro and small businesses in relation to obtaining credit

for working capital. Porting main objective of this work focuses on showing the public

accounting and business owner interested in factoring segment of the real need for

its existence and how it works, contributing thus to stimulate economic activity in this

study in academia.

Key Words: Factoring. National Financial System. Working capital.

7

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................8

1 CRONOLOGIA, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO

NACIONAL.................................................................................................................10

1.1 Cronologia.............................................................................................................11

1.2 Organização e estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN).........................12

1.2.1 Órgãos Normativos..........................................................................................13

1.2.2 Entidades Supervisoras...................................................................................15

1.2.3 Operadores......................................................................................................18

2 PRODUTOS EXISTENTES NO MERCADO FINANCEIRO....................................27

2.1 Produtos passivos ou de captação.......................................................................27

2.2 Produtos ativos ou de aplicação...........................................................................30

3 SURGIMENTO DO FACTORING............................................................................38

3.1 Conceito de Factoring..........................................................................................38

3.2 Origens Históricas do Factoring...........................................................................38

3.2.1 Factoring nos estados Unidos...........................................................................39

3.2.2 Factoring na Europa..........................................................................................40

3.2.3 Factoring no Brasil.............................................................................................40

3.3 Mercado de Factoring...........................................................................................41

3.4 Modalidades de Factoring praticadas no Brasil....................................................43

3.5 Regulamentação do Factoring.............................................................................46

3.6 Legislação tributária aplicada ao Factoring..........................................................47

4 VANTAGENS ECONÔMICAS DO FACTORING....................................................50

4.1 Diferenças entre Instituições Financeiras e Empresas de factoring.....................52

5 CONTABILIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE FOMENTO MERCANTIL..............54

6 CONCLUSÃO..........................................................................................................58

REFERENCIAS..........................................................................................................59

ANEXOS....................................................................................................................63

8

INTRODUÇÃO

A sobrevivência empresarial em um mundo globalizado e dentro de

uma dinâmica de negócios desafiadores, integrado em um cenário em constante

mutação, cujas variáveis escapam a modelos econômicos pré-formatados e teorias

que desmoronam em curto espaço de tempo, torna-se um ambiente hostil, onde a

criatividade é palavra de ordem na busca do equilíbrio entre receitas e custos.

A essas variáveis, sobrepõe-se o eterno questionamento: Como obter

resultados positivos e crescentes, relativamente permanentes, na atividade

explorada? Caso a resposta a tal enigma fosse passível de solução em uma

abordagem racionalista e simplista, além de aplicável às mais variadas formas de

organização produtiva, certamente, ter-se-ia descoberto o Santo Graal dos dilemas

econômicos. Porém, tal raciocínio não condiz com a realidade.

Posto que as observações contidas no parágrafo anterior levariam os

estudiosos e demais interessados a um paradoxo econômico, quer seja sob a ótica

dos grandes agregados ou tendo em vista as menores unidades de produção, resta

perseguir com objetividade as demais soluções aplicáveis ao caso em questão.

Dentre as técnicas de abordagem de problemas complexos, a que detém

preferência em sua aplicabilidade é aquela que reduz o grande elemento a

pequenas porções, atuando-se sobre estas e obtendo-se resultados parciais, porém,

complementares, em um modelo de “colcha de retalhos”.

Resgatando-se os elementos sobre os quais a atuação do gestor torna-

se imprescindível, o binômio receitas-custos, a abordagem do tema a ser

desenvolvido ao longo deste estudo, tratará das questões pertinentes aos

instrumentos de captação de recursos onerosos pelas empresas; que, embora

plurais, divergem e apresentam diferenças relativas, quer sejam tradicionais no

mercado financeiro, citando-se a titulo de exemplo o desconto de títulos, quanto

produtos recentes e criativos tal qual as operações de faturização.

Daí surge o objetivo perseguido ao longo do desenvolvimento da

monografia, expor de forma adequada e sob a ótica econômico-contábil o processo

de análise das alternativas disponíveis na obtenção de recursos de terceiros,

elegendo-se como elemento central do estudo o processo de comparação entre o

tradicional e as soluções inovadoras aplicadas. Para tanto, os objetivos

9

intermediários foram alinhados em um crescente ao longo do texto, onde se dá a

conhecer a essência do Sistema Financeiro Nacional de forma a contextualizar o

leitor e sem o qual não se tem a exata noção da complexidade do que é a

intermediação financeira, a diversidade dos produtos disponíveis na prateleira das

instituições bancárias em suas variadas modalidades para, então, introduzir-se os

conceitos pertinentes às operações de Factoring como alternativa viável de

financiamento e obtenção de capital de giro pelas empresas em contraposição ao

mercado bancário e, ao final, desenvolve-se exemplo contemplando a realização de

uma faturização e, paralelamente, um desconto bancário, a título de prática de

mercado.

10

1. CRONOLOGIA, ORGANIZAÇÃO e ESTRUTURA DO SISTEMA FINACEIRO NACIONAL.

O processo de intermediação de bens, de

inicio com objetivo unicamente de sobrevivência, era

baseado na troca direta de mercadorias (escambo),

trocava-se o que se tinha sobrando pelo que faltava, não

havia forma organizada para praticar essa atividade. Os

problemas dessa forma de atividade eram que o custo

para manutenção dos ativos reais era muito alto,

alocação deficiente dos recursos disponíveis e todos

buscavam produzir tudo que necessitavam. Fonte Brasil Escola 2009.

Com o aparecimento das grandes civilizações, a atividade comercial

passou a se modernizar, surgindo como instrumentos intermediários de trocas, o

ouro e pedras preciosas, dentre outros ativos, cujo propósito era facilitar e dar

continuidade a esse processo de trocas possibilitando a aquisição de produtos cada

vez mais diversificados.

Durante esse período diversos problemas surgiram, dentre eles, a

locomoção com elevadas quantidades da mercadoria-moeda. A título de exemplo

podemos citar o ouro, pois era muito pesado e a questão da segurança era o fator

mais delicado. Como paliativo, surgiram os locais de armazenamento do ouro, onde

a pessoa deixava o metal e recebia em mãos um recibo ou um documento que

validava ou resguardava a confiabilidade de que o mesmo ou qualquer material

valioso estava no local onde poderia ser resgatado com esse documento. A partir de

então o depositante, portador dos recibos de custódia, utilizava referidos títulos para

realizar suas compras.

Essas ideias simples permitiram o surgimento dos bancos, agentes

responsáveis pelo armazenamento e transações envolvendo a circularização desses

recibos ou documentos, que eram de fácil transporte e traziam segurança às

mercadorias-moedas. Com isso os bancos se tornaram a forma mais segura de se

praticar o comercio. Na conceituação exarada por doutrinadores e estudiosos do

Direito Bancário, encontramos as seguintes definições necessárias à

contextualização do tema abordado:

11

[...] os bancos são empresa(organização harmônica de capital e trabalho para o exercício de uma atividade econômica de produção ou de troca de bens ou serviços), e não mero estabelecimento(complexo de bens, materiais e imateriais, de que dispõe o empresário para o exercício de sua atividade). (ABRÃO, 2008, p. 22/23) [...] que define as instituições financeiras em função de suas atividades privativas, como exigindo, cumulativamente, (i) a captação de recursos de terceiros em nome próprio, (ii) seguida de repasse financeiro através de operações de mútuo, (iii) com o intuito de auferir lucro derivado da maior remuneração dos recursos repassados em relação á dos recursos coletados, (iv) desde que a captação seguida de repasse se realize em caráter habitual. (SALOMÃO NETO, 2007, p. 27)

A atividade mercantil permanece sendo prática universal. À medida que o

comercio se desenvolveu os bancos também cresceram de uma forma ainda mais

sofisticada para atingir objetivos mais diversos tornando-se mais necessários para

todos os níveis da sociedade, tantos aqueles que necessitam guardar suas

economias, como os que precisam de empréstimos para realizar investimentos ou

ampliar o consumo.

1.1 Cronologia

No Brasil, antes da chegada da família real em 1808, já funcionava uma

casa bancária privada no Rio de Janeiro formado pelos principais comerciantes da

praça. Nesse mesmo ano, o D. João VI Baixou um ato real criando o primeiro Banco

Brasil (BB). Em 1861 foi criada a Caixa Econômica e o Monte Socorro do Rio de

Janeiro, entidades que deram origem a Caixa Econômica Federal. Após isto foram

criadas novas instituições financeiras e auxiliares, como a Inspetoria dos Bancos

(1920), a Câmara de Compensação do Rio de Janeiro (1921) e de São Paulo (1932)

dentre outros.

Em uma exposição cronológica da evolução do sistema financeiro

nacional, podemos ordenar os eventos de acordo com o quadro a seguir:

12

1808 Criação do Banco do Brasil, inicialmente operando no Rio de Janeiro e, em seguida na Bahia (1818) e em São Paulo (1820).

1829 Liquidação e encerramento das atividades do Primeiro Banco do Brasil

1833 Aprovação da criação de um segundo Banco do Brasil que, entretanto, não obteve a capitalização mínima para a sua constituição.

1836 Criação do primeiro banco comercial privado do país (Banco do Ceará), que encerrou suas operações em 1839.

1838 Criação do Banco Comercial do Rio de Janeiro.

1845 Criação do Banco da Bahia.

1847 Criação do Banco do Maranhão.

1851 Criação do Banco Comercial de Pernambuco e do novo Banco do Brasil.

1853 Fusão do Banco Comercial do Rio de Janeiro e do Banco do Brasil, mantendo-se esta ultima denominação.

Meados da década de 1850

Surgimento de outras casas bancarias: Banco Comercial Agricola; Banco Rural e Hipotecario; Banco da provincia do Rio Grande do Sul; Banco Comercial do Perá.

Década de 1860 Aparecimento dos primeiros bancos estrangeiros: London & Brazillian Bank; The Brazillian and Portuguese Bank.

1892 Incorporação do Banco do Brasil ao Banco da República dos Estados Unidos do Brasil;

1905 Liquidação do Banco da República do Brasil

1906 Reativação do Banco do Brasil;

1920 Criação da Inspetoria Geral dos Bancos, subordinada ao Ministério da Fazenda;

1921 Instalação da Câmara de Compensação e da Carteira de Redescontos, ambas do Banco do Brasil;

1933 Promulgação da Lei da Usura, estabelecendo um teto máximo de 12% ao ano para taxa nominal de juros.

Fonte: chagas, (2000)

1.2 Organização e Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN)

O Sistema Financeiro Nacional é constituído pelos órgãos normativos,

entidades de fiscalização e supervisão, agentes especiais e intermediários

financeiros. A estrutura do SFN compreende:

ORGÃOS NORMATIVOS ENTIDADES SUPERVISORAS OPERADORES

Conselho Monetário Nacional - CMN

Banco Central do Brasil - Bacen

Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista

Demais instituições financeiras e Bancos de Câmbio

Outros intermediários financeiros e

administradores de recursos de

terceiros

Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP

Superintendência de Seguros Privados - Susep Resseguradores

Sociedades seguradoras

Sociedades de capitalização

Entidades abertas de previdência complement

ar

Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC

Superintendência Nacional de Previdência

Complementar - PREVIC

Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)

Fonte: site www.bcb.gov.br

13

Atualmente, é grande a quantidade de instituições financeiras que atuam

no mercado. De acordo com Banco Central do Brasil, conforme descrito no quadro.

No geral, instituições financeiras podem ser definidas como coletoras

intermediadoras e aplicadoras de recursos financeiros próprios e de terceiros que

exercem um papel importante no mercado financeiro nacional.

Segundo CAMINHA, Uinie (2007, p. 9):

São consideradas instituições financeiras pessoas jurídicas de

direito publico ou privado, que tenham como atividade principal

ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de

recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou

estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação,

intermediação ou administração de valores mobiliários. Ainda

se equiparam a instituição financeira, entidades ou pessoas

que captem ou administrem seguros, cambio, consorcio,

capitalização ou qualquer tipo de poupança ou recursos de

terceiros, ainda que de forma eventual.

Em termos práticos podemos verificar as modalidades de instituições

financeiras que compõem o sistema financeiro nacional e distingui-las, entretanto é

importante salientar que o Sistema Financeiro possui uma estrutura que não poderia

deixar de ser mencionado para que possamos compreender com mais precisão o

Mercado Financeiro como um todo. O Sistema Financeiro Nacional é constituído

pelos órgãos normativos, entidades de fiscalização e supervisão, agentes especiais

e intermediários financeiros. A seguir veremos a definição oficial do Banco Central

dos componentes do Sistema Financeiro Nacional. 1.2.1 Órgãos normativos

Nas palavras de Marcos Cavalcante de Oliveira(2006 p.34), no regime

democrático em que o Brasil vive, todos estão submetidos ao império do poder

normativo geral que emana da lei, resultado do processo legislativo normal,

regulamentada pelo Poder Executivo, nos casos e formas admitidos na Constituição.

O Banco Central define os órgãos normativos como:

14

CMN – Conselho Monetário Nacional: O Conselho Monetário Nacional

(CMN), que foi instituído pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é o órgão

responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do SFN.

Integram o CMN o Ministro da Fazenda (Presidente), o Ministro do Planejamento,

Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil. Dentre suas

funções que são descritas na Lei 4.595/64, estão:

• Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da

economia;

• Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de

pagamentos;

• Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;

• Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;

• Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

• Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública

interna e externa.

• Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

C.N.S.P. – Conselho Nacional de Seguros Privados: É o órgão responsável

por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; é composto pelo

Ministro da Fazenda (Presidente), representante do Ministério da Justiça,

representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da

Superintendência de Seguros Privados, representante do Banco Central do Brasil e

representante da Comissão de Valores Mobiliários. Dentre as FUNÇÕES do CNSP

estão:

• Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que

exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das

penalidades previstas;

• Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada

aberta, capitalização e resseguro;

• Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro;

15

• Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de

Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores,

com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações;

• E disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.

C.N.P.C – Conselho Nacional de Previdência Complementar: Conselho

Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é um órgão colegiado que integra a

estrutura do Ministério da Previdência Social e cuja COMPETÊNCIA é regular o

regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de

previdência complementar (fundos de pensão).

1.2.2 Entidades Supervisoras Segundo Marcos Cavalcante de Oliveira (2006 p.35) poucos setores da

atividade econômica são supervisionados tão de perto pelo Poder Público quanto o

sistema Financeiro. Portanto as Entidades Supervisoras são órgãos do governo que

asseguram a realização e fazem cumprir as decisões dos órgão normativos.

Banco Central: O Banco Central do Brasil (Bacen) é uma autarquia vinculada

ao Ministério da Fazenda, que também foi criada pela Lei 4.595, de 31 de dezembro

de 1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e

responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional, tendo por objetivos:

• Zelar pela adequada liquidez da economia;

• Manter as reservas internacionais em nível adequado;

• Estimular a formação de poupança;

• Zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do

sistema financeiro.

Dentre suas ATRIBUIÇÕES estão:

• Emitir papel-moeda e moeda metálica;

• Executar os serviços do meio circulante;

• Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições

financeiras e bancárias;

• Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras;

16

• Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros

papéis;

• Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;

• Exercer o controle de crédito;

• Exercer a fiscalização das instituições financeiras;

• Autorizar o funcionamento das instituições financeiras;

• Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção

nas instituições financeiras;

• Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de

capitais;

• Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

C.V.M. – Comissão de Valores Mobiliários: A Comissão de Valores

Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda,

instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. É RESPONSÁVEL por

regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do

país. Para este fim, exerce as FUNÇÕES de:

• Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de

balcão;

• Proteger os titulares de valores mobiliários;

• Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado;

• Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários

negociados e sobre as companhias que os tenham emitido;

• Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de

valores mobiliários;

• Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;

• Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de

ações;

• Estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das

companhias abertas.

17

SUSEP – Superintendência de Seguros Privados: É uma autarquia

vinculada ao Ministério da Fazenda; é RESPONSÁVEL pelo controle e fiscalização

do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização. Dentre suas

ATRIBUIÇÕES estão:

• Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das

Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada

Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo

CNSP;

• Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua

através das operações de seguro, previdência privada aberta, de

capitalização e resseguro;

• Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados

supervisionados; promover o aperfeiçoamento das instituições e dos

instrumentos operacionais a eles vinculados;

• Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição; zelar pela liquidez

e solvência das sociedades que integram o mercado;

• Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial

os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;

• Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que

por este forem delegadas;

• Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.

PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar: É

uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, RESPONSÁVEL por

fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar

(fundos de pensão). A Previc atua como entidade de fiscalização e de supervisão

das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução

das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades

fechadas de previdência complementar, observando, inclusive, as diretrizes

estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de

Previdência Complementar.

18

1.2.3 Operadores

Podemos destacar compondo o SFN os intermediários financeiros na qual

possuem a finalidade operativa do SFN. Segundo o BACEN 2000, os operadores

tem a função de operacionalizar a transferência de recursos entre e poupador para o

tomador.

I. Instituições financeiras Captadoras de Depósitos a Vista:

Bancos Múltiplos com carteira comercial - Os bancos múltiplos são

instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas,

passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das

seguintes carteiras: Comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito

imobiliário, de arrendamento mercantil e de credito, financiamento e investimento

(Financeiras). Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e

regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas

carteiras. A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco

público. O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras,

sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado

sob a forma de sociedade anônima. As instituições com carteira comercial podem

captar depósitos à vista. Na sua denominação social deve constar a expressão

"Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994).

Bancos Comerciais - Os bancos comerciais são instituições financeiras

privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de

recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a

indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em

geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica

do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser

constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve

constar a expressão "Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994).

Caixa Econômica Federal - A Caixa Econômica Federal, criada em 1.861,

está regulada pelo Decreto-Lei 759, de 12 de agosto de 1969, como EMPRESA

PÚBLICA vinculada ao Ministério da Fazenda. Trata-se de instituição assemelhada

aos bancos comerciais, podendo captar depósitos à vista, realizar operações ativas

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/bm.asp

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/bc.asp

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/cef.asp

19

e efetuar prestação de serviços. Uma característica distintiva da Caixa é que ela

prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas

áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e

esporte. Pode operar com crédito direto ao consumidor, financiando bens de

consumo duráveis, emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos,

bem como tem o monopólio do empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob

consignação e tem o monopólio da venda de bilhetes de loteria federal. Além de

centralizar o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos do

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integra o Sistema Brasileiro de

Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Cooperativas de Crédito - As cooperativas de crédito se dividem em:

singulares, que prestam serviços financeiros de captação e de crédito apenas aos

respectivos associados, podendo receber repasses de outras instituições financeiras

e realizar aplicações no mercado financeiro; centrais, que prestam serviços às

singulares filiadas, e são também responsáveis auxiliares por sua supervisão; e

confederações de cooperativas centrais, que prestam serviços a centrais e suas

filiadas. Observam, além da legislação e normas gerais aplicáveis ao sistema

financeiro: a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que institui o Sistema

Nacional de Crédito Cooperativo; a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que

institui o regime jurídico das sociedades cooperativas; e a Resolução nº 3.859, de 27

de maio de 2010, que disciplina sua constituição e funcionamento. As regras

prudenciais são mais estritas para as cooperativas cujo quadro social é mais

heterogêneo, como as cooperativas de livre admissão.

II. Bolsas de Mercadorias e Futuros

As bolsas de mercadorias e futuros são associações privadas civis, com

objetivo de efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das

operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico. Para tanto, devem

desenvolver, organizar e operacionalizar um mercado de derivativos livre e

transparente, que proporcione aos agentes econômicos a oportunidade de

efetuarem operações de hedging (proteção) ante flutuações de preço de

commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de

todo e qualquer instrumento ou variável macroeconômica cuja incerteza de preço no

futuro possa influenciar negativamente suas atividades. Possuem autonomia

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/coopcred.asp

20

financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela Comissão de Valores

Mobiliários.

III. Demais Instituições Financeiras

Agências de Fomento - As agências de fomento têm como objeto social a

concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos na

Unidade da Federação onde tenham sede. Devem ser constituídas sob a forma de

sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de Unidade da

Federação, sendo que cada Unidade só pode constituir uma agência. Tais entidades

têm status de instituição financeira, mas não podem captar recursos junto ao

público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no Banco Central, contratar

depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositária e nem ter

participação societária em outras instituições financeiras. De sua denominação

social deve constar a expressão "Agência de Fomento" acrescida da indicação da

Unidade da Federação Controladora. É vedada a sua transformação em qualquer

outro tipo de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional. As agências de

fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez

equivalente, no mínimo, a 10% do valor de suas obrigações, a ser integralmente

aplicado em títulos públicos federais. (Resolução CMN 2.828, de 2001).

Associações de Poupança e Empréstimo - As associações de poupança e

empréstimo são constituídas sob a forma de sociedade civil, sendo de propriedade

comum de seus associados. Suas operações ativas são, basicamente, direcionadas

ao mercado imobiliário e ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). As operações

passivas são constituídas de emissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos de

cadernetas de poupança, depósitos interfinanceiros e empréstimos externos. Os

depositantes dessas entidades são considerados acionistas da associação e, por

isso, não recebem rendimentos, mas dividendos. Os recursos dos depositantes são,

assim, classificados no patrimônio líquido da associação e não no passivo exigível

(Resolução CMN 52, de 1967).

Bancos de Câmbio - Os bancos de câmbio são instituições financeiras

autorizadas a realizar, sem restrições, operações de câmbio e operações de crédito

vinculadas às de câmbio, como financiamentos à exportação e importação e

adiantamentos sobre contratos de câmbio, e ainda a receber depósitos em contas

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/af.asp

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/ape.asp

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/Bancos_Cambio.asp

21

sem remuneração, não movimentáveis por cheque ou por meio eletrônico pelo

titular, cujos recursos sejam destinados à realização das operações acima citadas.

Na denominação dessas instituições deve constar a expressão "Banco de Câmbio"

(Res. CMN 3.426, de 2006).

Bancos de Desenvolvimento - Os bancos de desenvolvimento são instituições

financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo

proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao

financiamento, a médio e a longos prazos, de programas e projetos que visem a

promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado. As

operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou

endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e

de Títulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativas são empréstimos e

financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado. Devem ser constituídos

sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do Estado que detiver seu

controle acionário, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua

denominação social, a expressão "Banco de Desenvolvimento", seguida do nome do

Estado em que tenha sede (Resolução CMN 394, de 1976).

Bancos de Investimento - Os bancos de investimento são instituições

financeiras privadas especializadas em operações de participação societária de

caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de

capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros. Devem ser

constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua

denominação social, a expressão "Banco de Investimento". Não possuem contas

correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos externos,

internos e venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados. As

principais operações ativas são financiamento de capital de giro e capital fixo,

subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e

repasses de empréstimos externos (Resolução CMN 2.624, de 1999).

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - O Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 1952 como

autarquia federal, foi enquadrado como uma empresa pública federal, com

personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei 5.662, de 21

de junho de 1971. O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/bd.asp

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/bi.asp

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/bndes.asp

22

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar

empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. Suas linhas de

apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o

desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de

máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento

das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura

de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais. A

BNDESPAR, subsidiária integral, investe em empresas nacionais através da

subscrição de ações e debêntures conversíveis. O BNDES considera ser de

fundamental importância, na execução de sua política de apoio, a observância de

princípios ético-ambientais e assume o compromisso com os princípios do

desenvolvimento sustentável. As linhas de apoio financeiro e os programas do

BNDES atendem às necessidades de investimentos das empresas de qualquer

porte e setor, estabelecidas no país. A parceria com instituições financeiras, com

agências estabelecidas em todo o país, permite a disseminação do crédito,

possibilitando um maior acesso aos recursos do BNDES.

Companhias Hipotecárias - As companhias hipotecárias são instituições

financeiras constituídas sob a forma de sociedade anônima, que têm por objeto

social conceder financiamentos destinados à produção, reforma ou comercialização

de imóveis residenciais ou comerciais aos quais não se aplicam as normas do

Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Suas principais operações passivas são:

letras hipotecárias, debêntures, empréstimos e financiamentos no País e no Exterior.

Suas principais operações ativas são: financiamentos imobiliários residenciais ou

comerciais, aquisição de créditos hipotecários, refinanciamentos de créditos

hipotecários e repasses de recursos para financiamentos imobiliários. Tais entidades

têm como operações especiais a administração de créditos hipotecários de terceiros

e de fundos de investimento imobiliário (Resolução CMN 2.122, de 1994).

Cooperativas Centrais de Crédito - As cooperativas centrais de crédito,

formadas por cooperativas singulares, organizam em maior escala as estruturas de

administração e suporte de interesse comum das cooperativas singulares filiadas,

exercendo sobre elas, entre outras funções, supervisão de funcionamento,

capacitação de administradores, gerentes e associados, e auditoria de

demonstrações financeiras (Resolução CMN nº 3.859/2010).

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/ch.asp

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/coopcentcred.asp

23

Sociedades Crédito, Financiamento e Investimento(Financeiras) - As

sociedades de crédito, financiamento e investimento, também conhecidas por

financeiras, foram instituídas pela Portaria do Ministério da Fazenda 309, de 30 de

novembro de 1959. São instituições financeiras privadas que têm como objetivo

básico a realização de financiamento para a aquisição de bens, serviços e capital de

giro. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima e na sua

denominação social deve constar a expressão "Crédito, Financiamento e

Investimento". Tais entidades captam recursos por meio de aceite e colocação de

Letras de Câmbio (Resolução CMN 45, de 1966) e Recibos de Depósitos Bancários

(Resolução CMN 3454, de 2007).

Sociedades de Crédito Imobiliário - As sociedades de crédito imobiliário são

instituições financeiras criadas pela Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964, para atuar

no financiamento habitacional. Constituem operações passivas dessas instituições

os depósitos de poupança, a emissão de letras e cédulas hipotecárias e depósitos

interfinanceiros. Suas operações ativas são: financiamento para construção de

habitações, abertura de crédito para compra ou construção de casa própria,

financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, produtoras e

distribuidoras de material de construção. Devem ser constituídas sob a forma de

sociedade anônima, adotando obrigatoriamente em sua denominação social a

expressão "Crédito Imobiliário". (Resolução CMN 2.735, de 2000).

Sociedades de Crédito ao Microempreendedor - As sociedades de crédito ao

microempreendedor, criadas pela Lei 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, são

entidades que têm por objeto social exclusivo a concessão de financiamentos e a

prestação de garantias a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas

classificadas como microempresas, com vistas a viabilizar empreendimentos de

natureza profissional, comercial ou industrial de pequeno porte. São impedidas de

captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e

valores mobiliários destinados à colocação e oferta públicas. Devem ser constituídas

sob a forma de companhia fechada ou de sociedade por quotas de responsabilidade

limitada, adotando obrigatoriamente em sua denominação social a expressão

"Sociedade de Crédito ao Microempreendedor", vedada a utilização da palavra

"Banco" (Resolução CMN 2.874, de 2001).

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/scfi.asp

https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=066000078&method=detalharNormativo

https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?N=107169666&method=detalharNormativo

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/sci.asp

http://www.bcb.gov.br/Pre/composicao/scm.asp

24

IV. Bolsas de Valores

As bolsas de valores são sociedades anônimas ou associações civis, com

o objetivo de manter local ou sistema adequado ao encontro de seus membros e à

realização entre eles de transações de compra e venda de títulos e valores

mobiliários, em mercado livre e abertos, especialmente organizados e fiscalizados

por seus membros e pela Comissão de Valores Mobiliários. Possuem autonomia

financeira, patrimonial e administrativa (Resolução CMN 2.690, de 2000).

V. Outros Intermediários Financeiros e Administradores de recursos de terceiros

Administradoras de Consorcio - As administradoras de consórcio são

empresas responsáveis pela formação e administração de grupos de consórcio,

atuando como mandatárias de seus interesses e direitos. O grupo de consórcio é

uma sociedade não personificada, com prazo de duração e número de cotas

previamente determinados, e que visa a coleta de poupança para permitir aos

consorciados a aquisição de bens ou serviços. As atividades do sistema de

consórcio são reguladas pela Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, bem como

pela Circular nº 3.432 , de 3 de fevereiro de 2009, e supervisionadas pelo Banco

Central.

Sociedades de Arrendamento Mercantil - As sociedades de arrendamento

mercantil são constituídas sob a forma de sociedade anônima, devendo constar

obrigatoriamente na sua denominação social a expressão "Arrendamento Mercantil".

As operações passivas dessas sociedades são emissão de debêntures, dívida

externa, empréstimos e financiamentos de instituições financeiras. Suas operações

ativas são constituídas por títulos da dívida pública, cessão de direitos creditórios e,

principalmente, por operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de

produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pela entidade

arrendador apara fins de uso próprio do arrendatário. São supervisionadas pelo

Banco Central do Brasil (Resolução CMN 2.309, de 1996).

Sociedades corretoras de Câmbio - As sociedades corretoras de câmbio são

constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade

limitada, devendo constar na sua denominação social a expressão "Corretora de

Câmbio". Têm por objeto social exclusivo a intermediação em operações de câmbio

25

e a prática de operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes. São

supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.770, de 1990).

Sociedades Corretoras de títulos e valores mobiliários - As sociedades

corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade

anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Dentre seus objetivos estão:

operar em bolsas de valores, subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no

mercado; comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de

terceiros; encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e

valores mobiliários; exercer funções de agente fiduciário; instituir, organizar e

administrar fundos e clubes de investimento; emitir certificados de depósito de ações

e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar operações de câmbio; praticar

operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar operações de conta

margem; realizar operações compromissadas; praticar operações de compra e

venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros;

operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros. São

supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.655, de 1989). Os

fundos de investimento, administrados por corretoras ou outros intermediários

financeiros, são constituídos sob forma de condomínio e representam a reunião de

recursos para a aplicação em carteira diversificada de títulos e valores mobiliários,

com o objetivo de propiciar aos condôminos valorização de quotas, a um custo

global mais baixo. A normatização, concessão de autorização, registro e a

supervisão dos fundos de investimento são de competência da Comissão de Valores

Mobiliários.

Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários - As sociedades

distribuidoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de

sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na

sua denominação social a expressão "Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários".

Algumas de suas atividades: intermedeiam a oferta pública e distribuição de títulos e

valores mobiliários no mercado; administram e custodiam as carteiras de títulos e

valores mobiliários; instituem, organizam e administram fundos e clubes de

investimento; operam no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindo

títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de terceiros; fazem a

intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias; efetuam lançamentos

26

públicos de ações; operam no mercado aberto e intermedeiam operações de

câmbio. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.120,

de 1986).

Com isso podemos perceber o amplo desenvolvimento do país no que diz

respeito a tipo de instituições financeiras atuantes no mercado financeiro, porém

com todos esses parâmetros é difícil inserir o Factoring, pois ela não possui

características de nenhuma forma de atuação dessas instituições e, portanto, não se

enquadra na definição descrita de instituição financeira. Factoring é uma Sociedade

Mercantil que presta serviços e compra créditos.

27

2. PRODUTOS EXISTENTES NO MERCADO FINANCEIRO BRASILEIRO.

2.1 PRODUTOS PASSIVOS OU DE CAPTAÇÃO Os produtos passivos recebem essa denominação pelo fato de figurarem

no Balanço Patrimonial das instituições financeiras na coluna do PASSIVO

(representam Obrigações). São também conhecidos como Produtos de Captação,

pois constituem o elo entre os investidores do mercado que colocam seus recursos

na forma de poupança (investimentos) em instrumentos emitidos pelas instituições,

na busca de obter a melhor remuneração possível.

De acordo com a respectiva legislação e segmento de atuação, cada

instituição poderá emitir instrumentos específicos de dívidas para captar recursos.

Daí surge uma grande diversidade de produtos de captação. Dentre os mais usuais,

citam-se:

CDB-Certificado de Depósito Bancário e RDB-Recibo de Depósito Bancário São títulos de Renda Fixa, emitidos pelos Bancos Comerciais e/ou

Múltiplos e, também, pelos Bancos de Investimento com a finalidade de captar

recursos do público que serão posteriormente direcionados para financiamento de

capital de giro. Os dois títulos guardam bastante semelhança, porém, a principal

diferença entre os instrumentos é que o CDB permite sua transferência para outro(s)

investidor (es) através de endosso nominativo, enquanto o RDB, por se tratar de um

recibo, não comporta o mesmo tratamento, ou seja, o RDB é intransferível. Sua

remuneração pode se dar através de taxas prefixadas, pós-fixadas ou flutuante e

sua tributação é calculada sobre os rendimentos auferidos, haverá cobrança do IR

na Fonte, observando-se a tabela abaixo:

Prazo da Aplicação Alíquota do Imposto de Renda

Até 180 dias 22,5%

De 181 a 360 dias 20,0%

De 361 a 720 dias 17,5%

A partir de 721 dias 15,0%

28

Além do IR, a aplicação poderá ser tributada pelo IOF imposto sobre

Operações Financeiras, utilizando-se, para tanto, uma tabela regressiva

contemplando o prazo de 1 a 29 dias. Completado o período de 30 dias, a aplicação

realizada em CDB/RDB estará isenta da incidência do imposto. CDI-Certificado de Depósito Interfinanceiro

São títulos de renda fixa, emitidos pelas instituições financeiras para

lastrear negociações envolvendo a troca de recursos no mercado interbancário. Sua

finalidade lastrear a transferência de recursos entre os agentes participantes do

mercado interfinanceiro/interbancário. As operações com CDI, geralmente, têm

prazo de um dia, daí a denominação DI-Over. Essas operações são controladas e

registradas nos sistemas informatizados da CETIP. No interbancário, as instituições

com sobra de recursos os transferem para aquela(s) com necessidade de caixa. Em

virtude da operação, ocorre a emissão de um título de crédito por parte da instituição

que capta os recursos, daí o nome CDI, cujas características aproximam-se muito do

CDB. De acordo com as condições de mercado, oferta e procura de recursos, as

negociações são registradas na CETIP e ao final do dia apura-se a taxa DI. que é

um valor bem próximo da SELIC(específica dos Títulos Públicos).

As operações cursadas no mercado interbancário e lastreadas em DI são

isentas de tributação sobre seus rendimentos.

Letras de Câmbio É um título de crédito nominativo, de renda fixa e prazo determinado de

vencimento, regulado pelo Decreto nr. 2.044/08, de 31/12/1908, definido como uma

ordem de pagamento (a vista ou a prazo). Principal funding das operações de

financiamento de bens duráveis (crédito direto ao consumidor) realizadas pelas

Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos(financeiras). A emissão da

letra de câmbio é denominada Saque. Em sua emissão comparecem o sacador

(aquele que emite a letra), o sacado (quem deverá pagar o valor constante da letra)

e o tomador (o beneficiário do produto da letra).

Geralmente obtida por cotação, tomando-se por referências percentuais

aplicados sobre a taxa do CDI, porém, existem rendimentos pré, pós-fixados e taxas

flutuantes. Para o Imposto de Renda, obedece à mesma tabela das aplicações em

CDB/RDB.

29

Outros Aspectos referentes a Letras de Câmbio é que elas se transfere

pelo endosso, se completa pelo aceite e se garante pelo aval.

São considerados requisitos da LC: a denominação “letra de câmbio”, a

soma em dinheiro e a espécie da moeda, o nome da pessoa que deve pagá-la

(sacado), o nome da pessoa a quem deve ser paga (tomador), assinatura do próprio

punho de quem emite a letra (sacador ou de mandatário especial), a data e o lugar

do saque.

O vencimento pode dar-se de forma ordinária e assume a condição de se

dar à vista, a dia certo, a tempo certo da data e a tempo certo da vista. Porém, em

determinadas situações ocorre o vencimento extraordinário, os casos mais comuns

são por falta ou recusa do aceite, falência do aceitante ou falência do sacador de

uma letra não aceita.

Letra Hipotecária É um título de crédito de renda fixa, de emissão privativa das instituições

financeiras autorizadas a operar na concessão de financiamentos com recursos do

SFH-Sistema Financeiro da Habitação, garantidas pela caução de créditos

hipotecários, conferindo aos seus tomadores direito de crédito pelo valor de

face(nominal), acrescidos do reajuste monetário e juros previamente ajustados. Com

a finalidade de fornecer funding para amparar as concessões de financiamentos

imobiliários cuja garantia sejam hipotecas de primeiro grau. Possui título nominativo,

endossável em preto, geralmente emitido sob forma escritural. Admite garantia

complementar na forma fidejussória e prestada pela instituição financeira.

Os ganhos poderão ser pactuados na forma prefixada, pós-fixada ou

flutuante. São isentas do Imposto de Renda nas aplicações feitas por pessoas

físicas e seguem a tabela regressiva do IR se a aplicação for realizada por pessoa

jurídica.

São considerados elementos indispensáveis ao título: nome da instituição

financeira emitente e as assinaturas de seus representantes(pode ser chancela

mecânica); número de ordem, local e data de emissão; Denominação Letra

Hipotecária; Valor nominal e data de vencimento; Forma, periodicidade e local de

pagamento do principal, da atualização monetária e dos juros; Identificação dos

30

créditos hipotecários caucionados e seu valor; nome do titular e a declaração de que

a letra é transferível por meio do endosso em preto(se endossável).

Letra de Crédito Imobiliário.

É um título de crédito de renda fixa, emitido por agentes financeiros que

atuam na concessão de crédito imobiliário (bancos comerciais, múltiplos com

carteira de crédito imobiliário, a CEF, as SCI, as APE, as CH e outras que venham a

ser autorizadas pelo BACEN). São emitidas para captação de recursos financeiros

de terceiros a serem emprestados aos mutuários de financiamentos

habitacionais/imobiliários.

A emissão é lastreada em créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou

por alienação fiduciária de bem imóvel. Propiciam ganhos na forma de juros fixos ou

flutuantes. Há isenção para as pessoas físicas e condomínios de edifícios

residenciais/comerciais, enquanto as pessoas jurídicas obedecem a tabela

regressiva de incidência do IR.

Merecem destaque os seguintes aspectos: podem ser garantidas por um

ou vários créditos imobiliários, desde que a soma do principal das letras emitidas

não venha exceder o total dos créditos imobiliários detidos pela instituição emissora;

Obedecem a prazos mínimos, contados a partir da data de sua emissão, sendo de

36 meses(se atualizadas mensalmente por índice de preços), 24 meses(quando

atualizadas anualmente por índice de preços) e 60 dias(demais casos).

2.2 PRODUTOS ATIVOS OU DE APLICAÇÃO Esse grupo é constituído por aquelas operações de intermediação

financeira que constituem os empréstimos, financiamentos e desconto de títulos, ou

seja, são os créditos que a instituição possui contra terceiros. Por se tratarem de

direitos, os mesmos figuram no balanço patrimonial das IFs (Instituições Financeiras)

na coluna do ATIVO, daí a origem do termo.

De acordo com a respectiva legislação, cada instituição poderá atuar em

segmentos específicos do mercado e aí realizar suas operações ativas, as quais

recebem por parte do BACEN a classificação de:

31

Empréstimos: É um contrato firmado entre o cliente e a instituição financeira, pelo

qual ele recebe uma quantia que deverá ser devolvida ao banco em prazo

determinado, acrescida dos juros acertados. Os recursos obtidos no empréstimo não

têm destinação específica.

Financiamentos: É também um contrato entre o cliente e a instituição financeira, mas

com destinação específica, como, por exemplo, a aquisição de veículo ou de bem

imóvel.

Títulos Descontados: É uma operação bancária que se constitui no adiantamento de

recursos, feito pelo banco, sobre os valores de títulos(duplicatas, cheques, notas

promissórias, etc...) com vencimento futuro, apresentados pelo

descontante(geralmente uma empresa), de forma a antecipar o recebimento

daqueles valores. Sobre a operação incidirão a taxa de desconto, o IOF-Imposto

sobre Operações Financeiras e as tarifas bancárias.

Dentre as principais espécies de operações ativas ofertadas pelas IFs,

destacam-se:

Cheque Especial Pessoa Jurídica Também denominado cheque empresarial ou cheque empresa, é um

empréstimo de natureza rotativa, atrelado à conta corrente do beneficiário e firmado

mediante Contrato. Tem caráter supletivo ao saldo disponível em conta e de

propriedade do titular. Sua garantia é, geralmente, representada pela caução de

Nota Promissória avalizada pelos sócios ou terceiros que detenham recursos

patrimoniais suficientes para amparar o limite deferido, podendo, serem atreladas

quaisquer outras formas de garantias (Hipoteca Penhor, etc...).

Seus principais objetivos Suprir eventuais necessidades de capital de

giro, garantindo a cobertura de saques a descoberto em conta corrente, cumulativo

até o limite e prazo contratados. A utilização e cobertura se dão de forma

automática, sem necessidade da interveniência do cliente. O valor é definido pela IF

de acordo com a capacidade de pagamento de cada empresa e seu limite de

crédito.

Em geral, são aplicadas taxas prefixadas e utiliza-se o método

hamburguês para o cálculo dos juros devidos ao final de cada mês. Os prazos

32

contratuais são diversificados, porém, o mercado realiza operações com prazo

médio de um ano, ao final do qual poderá ser renovado, reduzido o limite ou

encerrado. Por ocasião da contratação e renovações posteriores, haverá a cobrança

de tarifas bancárias (TAC).

Em relação a forma de tributação há incidência e cobrança do IOF sobre

os valores utilizados de acordo com o prazo decorrido.

Conta Garantida É uma conta de empréstimo separada da conta corrente, com limite de

crédito rotativo, firmado através de Contrato. As garantias possíveis compreendem a

caução de Nota Promissória avalizada pelos sócios da empresa ou terceiros, caução

de títulos de créditos (Duplicatas ou Notas Promissórias), dentre outras, inclusive,

fiança.

Suprir eventuais necessidades de capital de giro, mediante cobertura de

cheques emitidos pela empresa beneficiária, desde que previamente seja utilizado o

saldo existente em conta corrente e de propriedade da empresa.

Difere do cheque especial pessoa jurídica pelo fato das utilizações e

coberturas não ocorrerem de forma automática, mas, mediante solicitação do titular

da conta corrente. Haverá a cobrança de tarifas na abertura do contrato e

renovações posteriores.

Sobre os valores utilizados incidem taxas de juros pré ou pós-fixadas. Os

contratos, geralmente, são firmados pelo prazo de um ano, mas, são bastante

flexíveis de acordo com a política de crédito da IF e o perfil do cliente.

Há incidência e cobrança do IOF sobre os valores utilizados de acordo

com o prazo decorrido.

Hot Money São empréstimos de curtíssimo prazo, geralmente entre 1 a 29 dias. Devido

ao conceito de simplicidade, a garantia comum às operações da espécie é

representada por uma Nota Promissória avalizada pelos representantes da empresa

ou terceiros, detentores de recursos capazes de amparar a operação.

Financiar o capital de giro das empresas para cobrir necessidades imediatas

de recursos, sem contrato de empréstimo de caráter complexo.

33

Normalmente são as grandes empresas que recorrem a este tipo de

instrumento. Em sua operacionalização formata-se um contrato fixo de Hot(guarda-

chuva), cujas cláusulas são ajustadas entre as partes. A partir da assinatura e

apresentação da garantia exigida, a utilização torna-se bem simples, pois basta uma

simples autorização do representante da empresa para a movimentação dos

recursos. Tem uma grande vantagem que é a possibilidade da rápida mudança de

posição por parte do mutuário, nos casos em que ocorra redução nas taxas de juros

do mercado.

Têm como referencial a variação do CDI, acrescida de uma sobretaxa e,

ainda, os impostos que incidirão sobre o ganho da IF.

Vendor

É uma operação de financiamento de vendas baseada no princípio da

cessão de crédito, que permite a uma empresa vender seu produto a prazo e

receber o pagamento a vista. O espectro de garantias vinculadas pode compreender

desde aval e fiança, até o penhor e alienação fiduciária.

O suprimento do capital de giro das empresas, mediante a

transferência(cessão) do produto das vendas a prazo para as IFs é a sua principal

finalidade.

A empresa vendedora assume o risco de não pagamento da dívida, a

base de cálculo dos tributos e contribuições incidentes sobre o faturamento fica

diminuída (os juros das vendas a prazo não estão embutidos no preço faturado); não

haverá incidência do IPI, ICMS, PIS e COFINS; Podem ser pactuadas diversas

modalidades de taxas, quer sejam prefixadas, pós-fixadas ou flutuantes. Em geral,

as operações são realizadas na forma de descontos com taxas prefixadas.

Adicionalmente haverá cobrança das tarifas bancárias (TAC).Haverá incidência do

IOF nas operações da espécie.

Desconto de Títulos e de Cheques Operação de antecipação de recebíveis, através da qual as empresas que

realizam vendas a prazo lastreadas em títulos de crédito(Duplicatas ou Notas

Promissórias) ou cheques negociam seus direitos creditórios junto às IFs.

34

Antecipar recursos que serão recebidos na forma de Caixa futuramente,

de forma a obter capital de giro para continuidade de suas operações mercantis.

A operação de desconto não exime o cedente da responsabilidade de

resgatar o título não pago no vencimento, pois o mesmo se torna co-responsável

pela operação, ou seja, existe o direito de regresso da IF contra a empresa cedente.

Os encargos são cobrados antecipadamente e incidem sobre o valor nominal de

cada um dos títulos levados a negociação, portanto, a taxa de juros implícita na

operação é superior àquela divulgada pelo banco(taxa nominal).

Os encargos financeiros da operação são pactuados livremente entre as

partes, para isso, são consideradas diversas variáveis, tais como, reciprocidade da

empresa, liquidez dos títulos, etc. Em geral, utilizam-se taxas prefixadas de juros.

Incidirá, ainda, uma série de tarifas bancárias de registro, comandos adicionais,

encaminhamento a cartório, etc...

Sobre operações da espécie há cobrança do IOF-Imposto sobre

Operações Financeiras.

Commercial Papers É um título nominal, de curto prazo, emitido por uma Sociedade Anônima,

colocado no mercado com desconto a favor do investidor, diretamente pela emitente

ou através do mercado de capitais.

Obter recursos para capital de giro a taxas inferiores às praticadas pelo

mercado bancário, uma vez que não existe a intermediação financeira. É um título

bastante flexível quanto à negociação dos encargos e prazos.

Em mercados mais avançados encontramos duas espécies, quais sejam, o

financial paper que é emitido por empresas ligadas à área financeira e os industrial

paper emitidos por empresas de atividade geral. Não há garantias formais em sua

emissão, pois a principal motivação do investidor é o conceito da empresa emitente.

O prazo de vencimento oscila de 30 a 180 dias(se emitido por companhia fechada)

ou de 30 a 360 dias(se for uma companhia aberta). O registro da distribuição pública

deverá ser requerido a CVM.

Aval ou Fiança Bancária Aval Bancário

35

O aval bancário é uma obrigação assumida pelo Banco, que só pode ser

dada em um título de crédito e nunca em outro instrumento. Serve para garantir o

título de crédito de um cliente preferencial.

É uma garantia plena e solidária, podendo se dar de forma plena ou

parcial, o aval pleno garante toda a dívida do cliente, já o aval parcial garante

apenas parte da dívida.

Comissão calculada sobre o valor avalizado e cobrada antecipadamente.

Fiança Bancária

É um contrato através do qual o banco garante o cumprimento da obrigação

de seu cliente junto a um credor em favor do qual a obrigação deve ser cumprida.

Não é uma operação de crédito.

Semelhante ao aval bancário, porém, não aplicável a um título de crédito.

Buscam viabilizar o acesso de clientes preferenciais a linhas de crédito disponíveis

em outras instituições financeiras, participação em concorrência pública e a

execução de obras ou serviços contratados junto a órgãos públicos.

É uma obrigação acessória, assumida pelo banco quando se responsabiliza

total ou parcialmente pelo cumprimento da obrigação. É materializada através das

cartas de fiança. Em geral, para prestação da fiança os bancos exigem garantias na

forma de uma Nota Promissória avalizada pelos dirigentes da empresa ou terceiros

com capacidade econômica suficiente a amparar o valor da fiança prestada; A fiança

goza do benefício de ordem. O seguro é obrigatório sobre os bens objeto da

garantia, sejam móveis ou imóveis.

CDC-Crédito Direto ao Consumidor. É uma operação de crédito concedida pelos Bancos ou as

Financeiras(Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento) a pessoas físicas

ou jurídicas, destinada a empréstimo sem direcionamento ou financiamento de bens

e serviços. Específico para aquisição de bens, sejam veículos, eletrodomésticos,

eletroeletrônicos, equipamentos profissionais, materiais de construção, etc...

É um produto flexível em termos de prazo, bastante difundido no

mercado, com taxas de juros inferiores ao cheque especial e o cartão de crédito. No

caso de financiamentos de veículos, em geral, se exige o seguro do bem. São

cobradas tarifas pela contratação e o valor do seguro do bem.

36

Definidos pela instituição financeira e, em geral, não sujeito a negociação.

Os prazos são variáveis, permanecendo os maiores para os bens de maior valor

agregado(veículos). As taxas podem ser prefixadas ou pós-fixadas.

As operações estão sujeitas ao IOF, que geralmente compõe o valor

financiado.

Leasing É uma operação realizada mediante contrato, na qual o dono do

bem(denominado arrendador), concede a uma outra pessoa física ou

jurídica(arrendatário), o direito de utilização do mesmo por um prazo previamente

determinado, mediante uma remuneração periódica.

As finalidades do Leasing são diversas, contemplando desde o arrendamento

de bens móveis quanto imóveis e as modalidades operacionais dividem-se em três

espécies, quais sejam...

Leasing Financeiro: É uma operação de financiamento sob a forma de

locação particular, de médio e longo prazo, com base em um contrato, de bens

móveis ou imóveis, em que intervêm uma empresa de leasing(arrendador), a

empresa produtora do bem objeto do contrato(fornecedor) e a empresa que

necessita utilizá-lo(arrendatária). Ao final do contrato, o arrendatário tem a opção de

compra do bem por um valor previamente estabelecido, renovar o contrato pelo valor

definido ou, ainda, devolver o bem ao arrendador. A legislação estabelece prazos

mínimos para o contrato de leasing, de acordo com a vida útil do bem, dessa forma,

se o bem tiver vida útil de até 05 anos o prazo mínimo será de 24 meses e, caso a

vida útil supere os cinco anos o contrato deverá ser firmado por prazo não inferior a

36 meses.

Leasing Operacional: É a operação, regida por contrato, praticada

diretamente entre o produtor do bem, que passa à condição de arrendador e seus

usuários (arrendatários), podendo o arrendador ficar responsável pela manutenção

do bem arrendado ou por qualquer outro tipo de assistência técnica que seja

necessária para seu funcionamento. O contrato é feito por período de tempo inferior

à vida útil do bem arrendado e é geralmente utilizado no ramo de equipamentos de

alta tecnologia (telefonia, computação de alta desempenho, aviões, máquinas

copiadoras, etc..). Nessa modalidade, o arrendatário pode rescindir o contrato a

37

qualquer tempo, mediante pré-aviso contratualmente especificado. Não pode haver

previsão de pagamento do VRG-Valor Residual Garantido, com prazo mínimo da

opração estipulada em 90 dias, a opção de compra do bem ao final do contrato é

pelo valor de mercado.

Lease Back: É uma operação variante do leasing financeiro, pela qual

uma pessoa jurídica vende bens do seu imobilizado a uma empresa de leasing e,

simultaneamente, os arrenda de volta com a opção de compra exercitável após o

término do prazo contratual. Trata-se de alternativa adequada para uso de empresas

cujo imobilizado excessivo impede a otimização dos recursos disponíveis, ou como

forma de obtenção de recursos para capital de giro, razão pela qual se tornaram

operações privativas das instituições financeiras.

As principais vantagens das operações de leasing são a possibilidade de

financiamento de até 100% dos bens, liberação de capital para o giro normal dos

negócios da empresa; possibilidade de utilização dos equipamentos durante a

vigência dos contratos, conciliação do prazo de amortização com a vida econômica

do bem, dupla economia no recolhimento do imposto de renda por ser possível a

dedução dos aluguéis e a não imobilização dos equipamentos, simplificação fiscal e

melhoria dos índices econômico-financeiros apresentados pela empresa em seu

Balanço.

38

3. SURGIMENTO DO FACTORING 3.1 Conceito de factoring

Em consequência a ausência de legislação que regulamenta as empresas

de factoring, fica difícil conceituar o que venha a ser o factoring, dadas a

complexidade e amplitude da atividade que, além da aquisição dos direitos

creditórios resultantes de vendas mercantis, a cedente passa a ser contratante dos

serviços de forma cumulativa e contínua, de assessoria creditícia, mercadológica,

gestão de crédito, seleção de crédito, seleção de riscos, administração de contas a

pagar e a receber.

Para Donini (2002, p. 11), Factoring são atos que envolvem a cessão de

crédito, antecipação de recursos não financeiros e prestação de serviços

convencionais ou diferenciados, conjugados ou separadamente, a título oneroso,

entre dois empresários, faturizador e faturizado.

Portanto operacionalmente é algo mais que uma cessão de crédito

cumulada com prestação de serviços, que a vem a ser tomado pelo cedente quando

da venda dos direitos creditório, tendo sua clientela selecionada, uma vez que é

observada o comportamento dos clientes do faturizado no mercado.

3.2 Origens históricas do Factoring

Existe uma real dificuldade de descrever o período certo do surgimento

das Factoring, já que alguns pesquisadores relacionam a origem dela com o

surgimento do comercio e atividades relacionadas ao credito. O modelo de troca

(venda) de mercadorias ou ativos para gerar recursos para o comerciante tocar os

seus negócios é tão velha quanto o comercio.

Os fenícios, por volta do ano de 1200 a.C., criaram as factorias com a

finalidade de diminuir seus riscos de crédito e expandir suas relações comerciais

mediante a presença de seus agentes nos locais de venda. Os romanos utilizaram-

se do factor, que eram comerciantes prósperos conhecidos da região, eles se

encarregavam pelo comercio local, por prestar informações creditícias e armazenar

mercadorias. Segundo Luiz Lemos Leite: “O uso milenar das funções de um factor,

por comerciantes, era feito com a finalidade de facilitar e garantir bons negócios”.

39

Como passar dos anos, à medida que a sociedade evoluía, os factors

aperfeiçoavam suas técnicas e criando novos serviços para aumentar a

confiabilidade no negocio. Eles passaram da função de apenas venda e cobrança

dos preços para função de financiador dos comerciantes, pois eles transferiram a

atividade de venda e guarda das mercadorias para outros terceiros para somente

exercer a cobrança de seu preço, antecipando para o vendedor o valor das faturas

em troca de uma comissão que era o pagamento do factor.

Atualmente, Factoring é praticada em diversos países, exercendo um

papel de grande importância para o desenvolvimento da economia como um todo,

pois estabelece empresas no mercado e faz crescer de desenvolver como um

negócio respaldado em contratos jurídicos que exercem total confiabilidade.

3.2.1 Factoring nos Estados Unidos Ainda colônia, a Factoring nos Estados unidos surgiu com influência da

sua metrópole, por volta do ano de 1600 a.C.. Logo após a independência o factor

teve que ampliar seus serviços em favor às indústrias locais diminuindo assim as

importações vindas da Europa.

Com o passar dos anos a Factoring foi perdendo seu mercado na Europa

e então se desenvolveu nos Estados Unidos evoluindo o modelo dessa atividade

para o que exatamente conhecemos hoje.

Em conformidade com o que Leite relata que em 1808, surgiu a primeira

associação da Factoring nos Estados Unidos, tornando essa atividade cada vez

mais complexa. Mediante as leis, o Factoring passou a ser considerado como uma

atividade em que o comerciante (factor) comprava os créditos de outro comerciante,

responsabilizando-se pela sua cobrança por meio de uma comissão, que era o

pagamento do factor.

Depois de anos, em 1954 surgiu um plano legislativo Uniform Commercial

Code, onde contém inúmeros parágrafos, principalmente em seu artigo 9º, que

procuram adequar as Factoring, dentre eles uma que impede a inacessibilidade ao

crédito.

40

3.2.2 Factoring na Europa

Foi nesse novo modelo, exercida nos Estados Unidos, que a Factoring foi

reintroduzida na Europa, pois apesar de ter sido o país berço do factoring também

assistiu ao seu total declínio no século XIX. Com o crescimento das exportações

americanas e com a expansão econômica do país, houve o necessário

aparecimento de sociedades de Factoring que operassem na Europa. Isso fez

ressurgir o instituto na Inglaterra.

Na França, o instituto não foi muito aceito, sendo alvo de severas críticas.

Em 1964 Houve a autorização para a constituição da Société Française de

Factoring, que consolidou sua introdução no país. Contudo, nessa mesma época,

com a futura reforma do sistema financeiro e com a constituição da Comissão Gilet,

nome do seu presidente, referiu-se ao Factoring alegando que, embora

apresentasse algumas vantagens para as pequenas e médias empresas, o custo era

muito alto se comparado às operações de desconto de títulos. Dessa forma, o

instituto foi liquidado naquele país.

3.2.3 Factoring no Brasil

O factoring no Brasil surgiu em 1982 com a criação da ANFAC –

Associação Nacional do factoring, que é uma associação que reúne as empresas de

factoring do Brasil auxiliando nas negociações entre as empresas de fomento e sua

clientela, disseminar e valorizar a atividade de fomento mercantil enfatizando a

importância dessa atividade para alavancagem dos negócios.

Em virtude de não haver grandes conhecimentos no assunto de

Factoring, no Brasil, esse instituto foi sendo confundido com agiotagem, por isso foi

bastante discutido a natureza do Factoring o modo que foi introduzido no país. Os

bancos para se protegerem, criaram mecanismos de garantias criando enormes

burocracias para atender as necessidades das pequenas e médias empresas, não

restando alternativa a essas empresas, senão buscar as empresas de faturização.

Devido ao fator de crescimento de empresas de pequeno porte e consequentemente

o aumento da procura para capital de giro, o fomento mercantil é uma atividade

empresarial que esta cada vez mais se estabelecendo na economia brasileira.

41

Segundo o levantamento estatístico de 2010 da ANFAC: A modalidade operacional consagrada no mercado brasileiro, conhecida por factoring convencional foi a que apresentou maior demanda. Um portfólio de 141 mil clientes, dos mais variados tamanhos e setores econômicos demandou os serviços disponibilizados pelas empresas de fomento viabilizando, dessa forma, o seu fluxo de Empresas associadas registram movimento de R$ 81 bilhões em 2010 caixa. Confirmando a expectativa da ANFAC, o giro de carteira das empresas associadas registrou no exercício de 2010 um estoque de ativos, representados por direitos creditórios originados de vendas mercantis e da prestação de serviços, da ordem de aproximadamente R$ 81,0 bilhões, retomando o ritmo operacional registrado antes da crise 2008/2009.

3.3 Mercado do Factoring O Factoring não se resume apenas em um único modelo contratual. Os

diversos autores que se dedicaram ao instituto apontam várias modalidades que são

praticadas de conformidade com o setor de atuação do empresário.

A origem do factoring é estrangeira, mas precisamente inglesa, tendo

atingido seu maior desenvolvimento e aprimoramento nos Estados Unidos. Sendo

assim, pelo fato de sua origem ser histórica e pela forma como é aqui praticado

atualmente, observa-se que o instituto do factoring não sofreu grandes

transformações ao ser adotado pela prática comercial brasileira ou, se sofreu, foram

pouco perceptíveis, visando apenas à adequação com as questões legais do Brasil.

Na maioria dos países onde é exercida, sua forma prática conjuga a

prestação de serviços com a compra de créditos por meio da Cessio pro soluto. E no

Brasil não é diferente, essa modalidade é conhecida como Convencional.

O mercado-alvo das empresas de factoring é, historicamente, o segmento

das pequenas e médias indústrias. Atualmente, no Brasil, as empresas de factoring

possuem 141.000 empresas clientes, sendo que 85% são indústrias. A ANFAC

congrega hoje mais de 780 sociedades de factoring, as quais, em 2010,

apresentavam a carteira de recebíveis total em cerca de R$ 81 bilhões.

Em levantamento realizado pela ANFAC, em 2010, o mercado-alvo das

empresas de factoring, que são indústrias de pequeno e médio porte, se

apresentava com a seguinte caracterização:

42

Fonte: ANFAC, 2010.

Esse levantamento também relata as regiões brasileiras onde mais são

exercidas as atividades de factoring no Brasil. Nessas regiões, segundo a Anfac,

mais de dois milhões de empregos diretos e indiretos foram criados e o giro de

carteira das empresas de factoring ate o final do ano de 2010 foi de

aproximadamente R$ 81,0 bilhões. A seguir podemos observar dados do

levantamento estatístico da ANFAC referente a empresas associadas no triênio de

2008, 2009 e 2010.

Fonte: ANFAC, 2010

43

De acordo com a tabela podemos perceber que a maior atividade

exercida no país é historicamente na região do Sudeste e seu crescimento da

carteira de direitos creditórios foi de 17,9%. A região do nordeste também

apresentou um crescimento significativo no incremento de operações terminando o

ano com uma carteira de clientes de R$ 4,5 bilhões.

3.4 Modalidades de Factoring praticadas no Brasil

• O Convencional Factoring Esta é a modalidade mais praticada no Brasil, pois ela se possui objetivo

de desenvolver funções de cessão de crédito e serviços convencionais, onde as

duas funções podem ou não serem exercidas conjuntamente, porem a forma mais

comum é que as duas funções sejam realizadas juntas.

Verifica-se quando o empresário do Factoring efetua a compra dos

direitos creditórios de seus clientes, decorrentes de suas vendas mercantis ou

prestação de serviços a prazo, por meio da cessio pro soluto.

Pela compra cobra um deságio nos créditos, correspondente à sua

remuneração, que é denominado fator. Também existe a cobrança de impostos que

incidem na transação.

Neste caso, o factor assume o risco pela transação realizada, suportando

eventual insolvência ou impontualidade do devedor do título de crédito negociado.

• O Maturity Factoring Essa modalidade do Factoring é aquela em que o factor somente efetua o

pagamento dos títulos negociados em seu vencimento. É ainda pouco utilizada no

Brasil.

Nesse Modelo, o pagamento ocorre na data do vencimento do título, ou

seja, sem antecipação, porem a Factoring assume todo o risco de não pagamento

ou atraso.

Ocorre que na apresentação dos títulos ao factor, em seus devidos

vencimentos serão liquidados e pagos a seu cliente. Dessa forma, o empresário do

factoring passa a ser o cessionário dos respectivos direitos creditórios, cobrando-os

em nome próprio e na qualidade de proprietário dos respectivos títulos.

• O Trustee Factoring

44

Neste modelo contratual o factor administra todas as contas de seu

cliente, assessorando-o na expansão de seus negócios, além de efetuar a compra

de seus direitos creditórios. Leite (2007, p. 7), lista os serviços oferecidos por esta modalidade do

factoring da seguinte forma: Operação de prestação de serviços de tesouraria, acompanhamento de contas a receber e a pagar no qual a sociedade de fomento mercantil é mandatária da sua empresa-cliente contratante para gerenciar suas contas a receber e/ou a pagar.

A confiança que existe entre a sociedade de factoring e seu cliente passa

a formar um tipo de cooperação empresarial, com interesses totalmente

convergentes.

Como remuneração pelos serviços que presta cobra uma remuneração

conhecida por ad valorem1 distinta daquela cobrada quando efetua a compra dos

ativos financeiros de seu cliente.

• Matéria Prima Nesse método a faturizadora fornece aos seus clientes a matéria prima,

insumos e estoques para a sua produção assumindo o pagamento junto aos

fornecedores. Nesta modalidade, a empresa cliente, interessada na aquisição de matéria/insumo, envia carta à sociedade de fomento mercantil, discriminando as características dos bens a serem adquiridos, em quantidade, espécie e valor; e com a devida qualificação do fornecedor. Em seguida, a sociedade de fomento mercantil entra em contato com a empresa fornecedora da matéria-prima/insumo, autorizando o seu fornecimento e responsabilizando-se pelo pagamento à vista, através de emissão de duplicata a prazo sacada contra a empresa cliente, mediante o devido aceite. (CASTRO, 2004, p. 36)

O objetivo dessa modalidade não é a antecipação das vendas ou serviços

efetuados a prazo pela empresa cliente e sim a antecipação de recursos não

financeiros.

• Importação - Exportação Essa modalidade não remonta a forma de atuação, mas a localidade onde

é efetuada a facturização.

O factor compra os direitos creditórios resultantes de vendas originadas

no estrangeiro. Portanto esta ligada diretamente ao comercio exterior.

Esse sistema tem por objetivo a cessão, por um exportador, a uma

sociedade de factoring estabelecida no seu próprio país (export-factor) de créditos

45

sobre devedores estabelecidos em outro país. O export-factor, porém, em vez de

cobrar diretamente os créditos sobre devedores estabelecidos fora do seu país,

contata uma sociedade de factoring do país do devedor (import-factor) a cobrança

desses créditos.

MODALIDADES FUNÇÕES ATIVIDADES REMUNERAÇÃO Convencional e Maturity

Compra de crédito Compra de crédito Fator

Convencional e Maturity

Prestação de Serviços convencionais

Análise de crédito, cobrança simples em nome do faturizado.

Ad. Valorem entre 0,1% e 1% com base no valor de face dos títulos

Materia Prima Antecipação de recursos não-financeiros

Antecipação de matéria prima/insumo/estoque

Fator que poderá ser pago com a venda do produto industrializado

Exportação e Importação

Compra de crédito e prestação de serviços

Compra de crédito, consultoria, gestão, análises de créditos, etc.

Estipulação conforme serviços prestados.

As principais modalidades de Factoring foram conceituadas, porem ainda

existem outros modelos que são praticados, que não poderia deixar de ser

mencionados. Ainda há outras que Rizzardo (2000,p, 51) cita como:

• Colletion type Factoring agreement

• Intercredit

• Open Factoring

• Undisclosed Factoring

• Factoring with recourse

• O non notification Factoring

• Old line factor

• New style Factoring

• Acconunts receivable financing

46

3.5 Regulamentação do Factoring A legislação brasileira ainda não prevê, até o momento, uma lei que

contemple especificamente as empresas de Factoring, porem existe um projeto que

se encontra tramitando no congresso que é a PLC nº 3.615/2000 que regularizará a

atividade de fomento mercantil no Brasil. Portanto é importante relatar alguns pontos

históricos que serviram de certidão de nascimento oficial para essas empresas no

país. Exemplo disso foi a Circular nº 703, de 16 de junho de 1982, emitida pelo

Banco Central criando verdadeiros obstáculos para execução dessa modalidade de

serviço no Brasil. Em face das disposições da Lei n.º 4.595, de 31-12-64, em especial as

contidas em seus artigos 2.º e 3.º, Inciso V, 4.º, Incisos V, 11, Inciso VII, e 44, § 7.º, o Banco Central do Brasil, ouvido o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada nesta data, decidiu tornar público os seguintes esclarecimentos: I – As operações conhecidas por Factoring, “compra de faturamento” ou denominações semelhantes – em que, em geral, ocorrem a aquisição, administração e garantia de liquidez dos direitos creditórios de pessoas jurídicas, decorrentes do faturamento da venda de seus bens e serviços – apresentam, na maioria dos casos, características e particularidades próprias daquelas privativas de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. II – Assim, e até que a matéria seja regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, as pessoas físicas ou jurídicas não autorizadas que realizarem tais operações continuam passíveis, na forma prevista no § 7.º do artigo 44 da Lei n.º 4.595, de 31-12-64, das penas de multa pecuniária e detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, ficando a estas sujeitos, quando pessoas jurídicas, seus administradores.

Depois de muitas discussões a respeito do assunto, em oito de setembro

de 1988, o BACEN revogou a Circular nº 703 por meio de outra com o numero de

1359/88. Comunicamos que a diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 08 de setembro de 1988, decidiu revogar a Circular n.º 703, de 16-6-82, relativa às operações de Factoring.

Portanto o factoring atualmente está bem amparado pelo ordenamento

legal vigente no país.

O balizamento legal do Factoring no Brasil está definido nas normas do

direito legislado vigente no País, consubstanciado basicamente nos seguintes textos

legais segundo a Associação Nacional de Factoring (ANFAC).

I.LEGAL oInstrução Normativa nº 16, de 10.12.1986, dispensa a aprovação prévia do

Banco Central para o arquivamento de atos constitutivos de empresas de fomento mercantil;

47

oCircular - 1.359 de 30.09.1988, do Banco Central do Brasil, revoga a Circular nº 703, de 16.06.1982, e reconhece ser o fomento mercantil - factoring atividade comercial mista atípica que consiste na prestação de serviços conjugada com a aquisição de direitos creditórios ou créditos mercantis;

oResolução - 2.144 de 22.02.1995, do Conselho Monetário Nacional, reconhece definitivamente a tipicidade jurídica própria e delimita nitidamente a área de atuação da sociedade de fomento mercantil que não pode ser confundida com a das instituições financeiras, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que têm por objeto a coleta, intermediação e aplicação de recursos de terceiros no mercado (Art. 17 da Lei 4594 de 31.12.1964 e Arts. 1º e 16 da Lei 7492/1986);

oCircular - 2715 de 28.08.1996, do Banco Central do Brasil, permite às instituições financeiras a realização de operações de crédito com empresas de fomento mercantil.

II.OPERACIONAL oArt. 5º, incisos II e XIII da Constituição Federal. oArt. 170 da Constituição Federal. oCOAF Lei 9613 de 03.03.1998 - Resolução nº 13, de 30.09.2005 e

Resolução nº 16 de 28/03/2007. oPrestação de Serviços (Art. 594 do Código Civil). oCompra e venda - ( Arts. 481 ao 489 do Código Civil). oCessão de Créditos (Arts. 286 ao 298 do Código Civil). oEndosso: Arts. 910, 911 e 914, do Código Civil. Arts. 15 e 16 da Lei Uniforme - Conv. de Genebra (Dec. 57663/66). Art.13, § 4º e 18, § 2º da Lei 5474/68. oVícios Redibitórios (Arts. 441 ao 446 do Código Civil). oSolidariedade Passiva (Arts. 264 e 265 do Código Civil).

III.FISCAL oAto Declaratório 51/94, da Secretaria da Receita Federal. oArt. 28, § 1º, alínea 'c' - 4 da Lei 8981/95, reiterado pelo Art. 15 da Lei

9249/95, Art 58 das Leis 9430/96 e 9532/97. Art. 14, inciso VI, da Lei 9718/98 e Decreto 4494, de 03.12.2002.

oLei 10.637/2002 (PIS) e Lei 10.833/2003 (PIS/COFINS) oAtos Normativos, específicos, para a atividade, da Secretaria da Receita

Federal. oArtigos 17, 18 e 44, § 7º da Lei 4595/64 (Lei Bancária) oArtigos 1º e 16 da Lei 7492/86 (Crimes contra SFN) oArtigo 160 do Código Penal oLei 1521/51 oMedida Provisória 2172/01

3.6 Legislação Tributária Aplicável ao Factoring Como já foi descrito, as Factoring exercem a atividade de prestação de

serviços e compra de títulos dos seus clientes. Essas empresas são submetidas

exclusivamente pelo regime de Lucro Real, podendo ser anual, estimativa mensal,

trimestral ou mensal através de bdalanço de suspensão, não podendo optar por

Lucro presumido ou pelo Simples. Os impostos incidentes sobre as operações de

Factoring são:

• Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN)

48

Os serviços das factorings são pagos por um percentual aplicado sobre o

valor do titulo (ad valorem).

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IR)

Calculado sobre o regime de Lucro Real apurado trimestralmente com

alíquota de 15% sobre a base de calculo que são as adições e exclusões trimestrais

ou por estimativa com a alíquota de 15% sobre a base de calculo de 32% sobre a

receita bruta operacional bruta mensal acrescida dos ganhos de capitais e demais

receitas, conforme os artigos 36 da lei 8.981 de 1995 redigido pelo artigo 58 da Lei

9.430, de 27 de dezembro de 1996; n.º 10, “d”, da Lei 9065/95, n.º 15, III, “d”, da Lei

9.249, de 1995 e Lei 10.833, de 2003. Art. 58. Fica incluído no art. 36 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, o seguinte inciso XV: Art. 36. Estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real as pessoas jurídicas: XV - que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (Factoring). Art. 10. A partir de 1º de janeiro de 1996, a base de cálculo do imposto de renda, em cada mês, de que trata o art. 28 da Lei nº 8.981, de 1995, será determinada mediante a aplicação do percentual de três e meio por cento sobre a receita bruta registrada na escrituração auferida na atividade. d) dez por cento sobre a receita bruta auferida com a atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (Factoring). Art. 15. A base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de oito por cento sobre a receita bruta auferida mensalmente, observado o disposto nos arts. 30 a 35 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995. III - trinta e dois por cento, para as atividades de: d) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou 39 de prestação de serviços (Factoring).

Adicional de imposto de renda que possui incidência referente a 10% no

valor que exceder a R$ 20.000,00 na apuração por estimativa mensal e a mesma

alíquota no valor que exceder a R$ 60.000,00 na apuração trimestral;

• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

49

Retenção sobre prestação de serviços que são pagos ou creditados por

empresas às Factoring a título de prestação de serviço descritos nos arts. 647 e 653

do Decreto nº 3.000/99;

• PIS/COFINS/CSLL retidos da fonte

São pagos ou creditados referente à prestação de serviços com alíquota

total de 4,65% (PIS de 0,65%, COFINS de 3% e CSLL de 1%) conforme artigo 30 da

lei nº 10.833 de 2003;

• Programa de integração Social (PIS) “Não Cumulativo”

Sua base de calculo no faturamento mensal com incidência de 1,65% de

alíquota conforme artigo 2.º da lei 9.718 de 1998, artigos 1.º e 2.º da lei 10.637 de

2002. Art. 1º A contribuição para o PIS/Pasep tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. § 1º Para efeito do disposto neste artigo, o total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica. § 2º A base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep é o valor do faturamento, conforme definido no caput. Art. 2º Para determinação do valor da contribuição para o PIS/Pasep aplicar-se-á, sobre a base de cálculo apurada conforme o disposto no art. 1º, a alíquota de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento).

• Contribuição para financiamento da seguridade Social (COFINS) “Não

Cumulativo”

Incide sobre o faturamento mensal com alíquota de 7,6% conforme artigo

1.º da lei Complementar 70/91 e artigos 1.º e 2.º da lei 10.833 de 2003.

• Imposto sobre Operações de Crédito, Cambio e Seguro ou relativas a Títulos

e Valores Mobiliários (IOF)

Instituído pelo art. 58 da Lei 9.532 de 10.10.1997 a alíquota de 0,0041%

para pessoa jurídica e a base de calculo é o valor liquido a ser pago ao cliente,

também incide uma alíquota adicional de 0,38% sobre o valor liquido da operação.

50

4 VANTAGENS ECONOMICAS DO FACTORING Verificando todos os títulos de credito podemos afirmar que dentro dessa

variedade de títulos as Factoring se utilizam de uma forma mais predominante os

títulos letras de cambio, duplicata mercantil e duplicata de serviço, nota promissória,

nota promissória rural e cheque. Podemos constatar que devido ao aumento das

microempresas e as empresas de pequeno porte no mercado o seu grau de

importância tem sido acrescido por causa do grande desenvolvimento dessas

empresas no processo de geração de empregos e renda por elas ofertados.

Infelizmente, apesar do grande crescimento dessas empresas é importante salientar

que também é percebida uma taxa de mortalidade dessas empresas muito

expressiva que vem trazendo bastantes preocupações para o setor.

Nesse contexto podemos perceber um dos maiores motivos pela qual a

Factoring está ganhando cada vez mais espaço no mercado, pois elas prestam um

serviço na qual as empresas de pequeno e médio porte podem se utilizar ao

contrário das instituições financeiras que oferecem créditos, porém necessitam de

grandes garantias para poder conceder os mesmo. A tabela a seguir mostra através

de pesquisa feita pelo IBGE um ranking dos principais motivos de mortalidade das

empresas em 2002.

Causas das dificuldades e razões para o fechamento das empresas

Categorias Ranking Dificuldades/Razões Percentual de empresários que responderam

Falhas Gerenciais

1º Falta de capital de giro 42%

3º Problemas financeiros 21%

8º Ponto / local inadequado 8%

9º Falta de conhecimentos gerenciais 7%

Causas Econômicas

Conjunturais

2º Falta de clientes 25%

4º Maus pagadores 16%

6º Recessão econômica no país 14%

Logística Operacional 12º Instalações inadequadas 3%

11º Falta de mão-de-obra qualificada 5%

Politicas Públicas e arcabouço

legal

5º Falta de crédito bancário 14%

10º Problemas com a fiscalização 6%

13º Carga tributária elevada 1%

7º Outra razão 14%

Fonte: Sebrae (2004); obs.: a questão admitia respostas múltiplas

51

Diante do exposto é possível analisar que os fatores de mais

proeminência é a falta de capital de giro causado pela dificuldade de alcance ao

crédito nas instituições financeiras, fator este de grande impacto no tocante ao

desenvolvimento do país, pois essas empresas possuem um papel importante na

economia por seus produtos e serviços. Dentro do cenário empresarial onde cada

vez mais podemos notar o aumento da competitividade, é imprescindível que

empresas como essas não se utilizem de outros recursos para dar continuidade as

suas atividades, e é nessa proposta que a Factoring tem alcançado cada vez mais

um numero maior de clientes com a alternativa de transformar vendas a prazo em

vendas a vista dos seus clientes e prestando serviço de apoio gerencial para os

mesmos.

Então das principais vantagens das empresas de factoring podemos

destacar também a transferência do risco de insolvência da empresa usuária para

empresa de factoring, assumindo total prejuízo que possa vir a acontecer.

Para comparar a real vantagem de uma operação de factoring com um

desconto de duplicatas no banco foi ilustrado uma operação de factoring onde a

empresa “X”, alienou títulos de créditos, proveniente de uma venda mercantil no

valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), no dia 03 de outubro de 2012 à

empresa prestadora de serviço de factoring “Z”, gerando a operação de nº 1196.

DEMONSTRATIVO DA OPERAÇÃO Valor de Face R$ 120.000,00 Receita de Factoring (R$ 120.000,00 x 4,80%) R$ 5.760,00 Receita de Serviço - Ad Valorem (R$ 120.000,00 x 0,60) R$ 720,00 ISS (R$ 720,00 x 5%) R$ 36,00 IOF (0,0041% + 0,38%) R$ 592,36 Tarifa de Cobrança R$ 4,00 IRRF (1,5%) R$ 10,80 Valor Líquido Liberado R$ 112.887,64 Borderô em anexo

Será demonstrado outra operação para que se faça uma comparação,

com base nos conceitos de Alexandre Assaf Neto (2011, p. 151): As operações bancárias de desconto costumam usar o conceito de

desconto simples por fora, no qual o juro incide sobre o montante da dívida, e não sobre o principal solicitado de empréstimo. Dessa forma, é apurada uma taxa implícita na operação superior à taxa de desconto considerada.

As operações de desconto costumam cobrar, alem do juro antecipado, imposto sobre operações financeiras (IOF) e uma taxa de

52

abertura de crédito (TAC) com intuito de cobrir despesas operacionais dos bancos.

De acordo com esses conceitos temos o seguinte demonstrativo, sendo que o título será descontado 46 dias antes de seu vencimento, temos: DEMONSTRATIVO DA OPERAÇÃO Valor Nominal do Título R$ 120.000,00 Desconto 2,7% / 30 X 46 dias R$ 4.968,00 Saldo R$ 115.032,00 IOF ( R$ 115.032,00 x 0,000082 x 46 dias) R$ 433,90 IOF Adicional ( R$ 120.000,00 x 0,38%) R$ 456,00 TAC R$ 1.800,00 Valor Líquido Liberado R$ 112.342,10

Podemos concluir que a operação de factoring obteve mais vantagem do

que a operação de desconto de títulos, pois o valor liquido liberado da factoring foi

de R$ 112.887,64 enquanto a liberação do desconto de título foi de 112.342,10

resultando em uma vantagem econômica de R$ 545,54 para empresa contratante.

4.1 Diferença entre instituição financeira e a empresa de factoring De acordo com o artigo 1.º da Lei n.º 7.492/86, de 16/06/86, assim

conceitua instituição financeira: Art. 1.º considera-se instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros (Vetado) de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários. Parágrafo único. Equipara-se à instituição financeira: I - a pessoa jurídica que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros; II - a pessoa natural que exerça qualquer das atividades referida neste artigo, ainda que de forma eventual.

As instituições financeiras estão inseridas no Sistema Financeiro Nacional

que está estruturado e regulamentado pela lei n 4.595 de 31 de dezembro de 1964.

Para que possam funcionar, as instituições financeiras devem ter uma autorização

prévia do Banco Central do Brasil e caso exista alguma empresa quem funcione

exercendo atividades de instituição financeira sem a previa autorização do BACEN,

esta empresa estará sujeita a penalidades de acordo com o § 7º da Lei 4595/64 e o

art. 16 da Lei 7492/86.

É evidente que, de acordo com a conceituação da lei, as Factoring não

estão incluídas, pois não captam intermediam ou aplicam recursos financeiros. As

Factoring também não se enquadram nesse conceito de instituição financeira, pois

53

não captam, não administram seguros, câmbios, consórcio, títulos de capitalização

ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros.

Para funcionar as Factoring não precisam de uma previa autorização do

BACEN como as instituições financeiras, as empresas de factorings é uma

sociedade mercantil, limitada ou anônima, bastando para a sua existência legal estar

registrada na Junta Comercial do Estado onde for sediar-se.

Entendemos que a atividade de fomento mercantil não capta recursos,

sua remuneração não são os juros, é uma atividade comercial onde o sacado é o

devedor e nessa atividade não existe operação de crédito. Sua remuneração não

tem natureza com juros nem descontos. Para a formação do preço são ponderados

com base em todos os itens de custeio de uma empresa de factoring adotados pela

ANFAC que são: Custo-oportunidade dos recursos (capital próprio e eventual

financiamento); Carga tributária; Custos operacionais; Despesas de cobranças e

expectativa de lucro e de risco.

Também convém esclarecer que, a receita operacional do factoring tem

dois componentes: A comissão cobrada dos serviços que vai prestar denominada

“ad valorem”, e a diferença na compra dos créditos mercantis oriundos das vendas

de seus clientes.

BANCO FACTORING

*Pratica verdadeira operação de crédito - um mútuo

*No factoring, não existe operação de crédito. - Trata-se da venda, a vista, de um bem móvel (papel de crédito comercial) e de uma compra, a vista, em dinheiro, desse bem móvel (recebível mercantil). Não é mútuo.

*Capta recursos no mercado e os empresta *Não capta recursos. Presta serviços de compra de créditos (direitos). Opera com recursos não captados do público. Não coloca em risco a poupança popular.

*Faz intermediação de recursos de terceiros, de poupança popular. É intermediário de crédito. De um lado, como captador é o devedor e, de outro, como aplicador é o credor.

*Sua remuneração não tem natureza nem de juros nem de desconto. É uma venda e uma compra de bens imóveis (papéis de crédito comerciais) que se opera por intermédio de um preço.

*Em suas operações, remunera-se com a cobrança de juros (remuneração pelo uso do dinheiro durante determinado prazo)

*Fator - Na formação do preço (fator) são ponderados todos os itens de custeio de uma empresa de factoring.

*Spread - Margem entre p custo de captação e o preço do financiamento.

*Não é instituição financeira. Atividade comercial mista atípica, regida pelo instituto de direito mercantil. Só opera com pessoa jurídica.

*Instituição financeira autorizada a funcionar pelo banco central (Lei 4.595). *Sacado é o seu devedor.

*Cliente é o seu devedor *ISS - Municipal - Sobre as comissões cobradas pela prestação dos serviços

*IOF – Federal *IR *IR *Demais contribuições *Demais contribuições *IOF Fonte: Leite (2007 p 56)

54

5 CONTABILIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE FOMENTO MERCANTIL

As contabilizações das operações de factoring tem gerado uma

verdadeira confusão no meio contábil, levando os contabilistas a procederem como

se fosse uma operação de desconto. Na verdade a operação de factoring é uma

atividade mista atípica que consiste na compra de ativos associados a prestação de

serviço e que assume todos os riscos de insolvência e as despesas de cobranças. A

descrição citada encontra-se de acordo com as disposições do Comitê de

Pronunciamentos Contábeis CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e

mensuração, o qual estabelece: 20 - Quando a entidade transfere um ativo financeiro (ver item 18), deve avaliar até que ponto ela retém os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro. Nesse caso:(a) se a entidade transferir substancialmente todos os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro, a entidade deve desreconhecer o ativo financeiro e reconhecer separadamente como ativos ou passivos quaisquer direitos e obrigações criados ou retidos com a transferência; [...]

Essa discussão teve um fim do ponto de vista fiscal com o Ato

declaratório Cosif nº 51/1994, onde foi definido que na alienação de duplicatas a

empresa de factoring deve ser observada as seguintes instruções:

a) A diferença entre o valor de face e o de venda do titulo de credito a

empresa de factoring será computada como despesa operacional na

data da transação;

b) A receita obtida pelas empresas de factoring representada pela

diferença entre a quantia expressa no titulo de credito adquirido e o

valor pago, deverá ser reconhecida, para efeito de apuração do lucro

liquido do período-base, na data da operação.

Essa resolução fiscal é tecnicamente correta. Ao alienar a sua carteira de

duplicatas, a empresa irá baixar de sua conta de duplicatas a receber, no Ativo

Circulante, o valor facial dos títulos vendidos, tendo como contrapartida conta de

disponibilidade, pelo valor recebido, e uma conta de resultado, que poderá intitular-

se de deságio na alienação de duplicatas ou simplesmente despesa de “faturização”,

no grupo de despesas e receitas financeiras, pelo valor da diferença entre o valor

facial e o valor recebido.

55

Considerando o demonstrativo exposto no capitulo anterior, na empresa

cedente teremos os seguintes registros contábeis:

Contas Contábeis Débito Crédito

Banco Conta Movimento (AC) R$ 112.887,64

Despesas de Factoring (Resultado) R$ 5.800,00

Despesas com Serviços (Resultado) R$ 720,00

Despesas com IOF (Resultado) R$ 592,36

Duplicatas a receber (AC) R$ 120.000,00

Para registrar os serviços tomados, pode se utilizar as contas

denominadas “ Despesas de Factoring” e “Despesas com serviços” localizadas no

grupo de despesas administrativas e “Despesas com IOF” no grupo de despesas

tributárias. Por exemplo:

4. Despesas 4.1 Despesas Operacionais 4.1.1 Despesas Administrativas 4.1.1.001 Despesas de Factoring

4.1.1.002 Despesas de Serviços

(...)

4.1.2 Despesas Tributárias 4.1.2.001 Despesas com IOF

(...)

Por sua vez, a empresa de factoring adquirente das duplicatas registrará

o valor dos títulos no seu Ativo Circulante pelo valor facial da carteira, em

contrapartida à conta de disponibilidade, pelo valor pago, e à de receita, pela

diferença entre o valor facial e o valor pago, considerando os impostos e

contribuições retidas, efetua-se os seguintes lançamentos contábeis pelo

reconhecimento do título, das receitas de factoring, de serviços, IOF, e a quitação do

título:

56

Contas Contábeis Débito Crédito

Títulos a receber (AC) R$ 120.000,00

Receita de Factoring (Resultado) R$ 5.800,00

Receita de Serviços (Resultado) R$ 720,00

Imposto a recolher – IOF (Passivo Circulante) R$ 592,36

Caixa/Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante) R$ 112.887,64

Portanto, nas empresas de fomento mercantil, podemos ter a seguinte

disposição das receitas operacionais:

3.Receitas 3.1 Receitas Operacionais 3.1.1 Receita de Serviço 3.1.1.001 Receita de Factoring

3.1.1.002 Receita de Serviço

(...)

Sobre esta operação, além do IOF retido que trás ônus ao cedente dos

títulos de crédito, também incidem por conta da empresa de factoring, as

contribuições de PIS-PASEP e COFINS não cumulativos que são calculados sobre o

valor da receita e o ISSQN calculado sobre a receita de serviço. (Ato declaratório

SRF nº 9/00)

Serão considerados os seguintes registros das contribuições:

a) Da contribuição de PIS-PASEP, no valor de R$ 107,58 (1,65% de R$

6.520,00);

Contas Contábeis Débito Crédito PIS-PASEP sobre faturamento (Resultado) 107,58 PIS-PASEP a Recolher (PC) 107,58

b) Da contribuição de COFINS, no valor de R$ 495,52 (7,6% de R$ 6.520,00);

Contas Contábeis Débito Crédito COFINS sobre faturamento (Resultado) 495,52 COFINS a Recolher (PC) 495,52

c) Do ISSQN com alíquota de 5%, no valor de R$ 36,00 (5% de R$ 720,00)

57

Contas Contábeis Débito Crédito ISS sobre faturamento (Resultado) 36,00 ISS a Recolher (PC) 36,00

Supondo que não houve nenhum tipo de ganho de capital e demais

receitas, concluímos também o calculo de Imposto de Renda e Contribuição Social.

CALCULO IMPOSTO FEDERAL IRPJ E CSLL RECEITA DE FACTORING 5.800,00 RECEITA DE SERVIÇOS 720,00 TOTAL 6.520,00 ESTIMATIVA BASE DE CALCULO 32% 2.086,40 IRPJ 15% 312,96 CSLL 9% 187,78

Os lançamentos contábeis ficariam:

d) Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Contas Contábeis Débito Crédito Imposto de Renda - Estimativa a recuperar (AC) 312,96 Imposto de Renda - Estimativa a recolher (PC) 312,96

e) Contribuição Social do Lucro Liquido

Contas Contábeis Débito Crédito Contribuição Social - Estimativa a recuperar (AC) 187,78 Contribuição Social - Estimativa a recolher (PC) 187,78

58

6 CONCLUSÃO

A pesquisa levada a efeito ao longo da construção da presente

monografia mostrou-se produtiva ao atingir-se os objetivos propostos inicialmente,

que se materializaram na elaboração de um texto rico em informações acerca do

mercado financeiro e o modelo de negócios denominador Faturização.

A inquietude e ansiedade iniciais foram substituídas por um espírito de

realização, tendo em vista que a cada estágio concluído, mais e mais tornava-se

evidente o acerto na escolha do tema, sua atualidade e a contribuição prestada aos

leitores e interessados em explorar o universo das finanças empresariais.

Tratando-se de uma abordagem econômico-contábil, buscou-se

explorar a temática sob um fio condutor que permitisse aos leitores absorver os

principais aspectos da captação de recursos de terceiros, direcionados ao capital de

giro das empresas, e a necessidade de que tais ações sejam racionais no tocante

aos custos impostos pelo mercado, daí o porquê de eleger-se como representantes

das duas categorias de produtos, de um lado o desconto bancário tradicional e sua

estruturação, enquanto se apresentava uma alternativa criativa e moderna na forma

das operações de Fomento Mercantil.

Verifica-se que o sistema financeiro brasileiro, possui uma estrutura

bastante diversa de agentes, instrumentos e legislação, direcionados a permitir um

fluxo contínuo de recursos entre os poupadores(superavitários) e os

tomadores(deficitários). A tônica dos intermediários que ali atuam é a especialização

em nichos de atividades com produtos os mais diversos que vão desde os Depósitos

a Prazo na ponta da captação, até as operações de Arrendamento Mercantil. O

constante sensoriamento do mercado permiti-lhes reagir prontamente às demandas,

por vezes, antecipando-se e elaborando complexas engenharias financeiras na

busca de atender às necessidades dos usuários.

A concentração em curso e o poder econômico das instituições

financeiras, permiti-lhes modelar e impor os encargos incidentes sobre as operações

de empréstimos, o que contraria uma lei do próprio modelo do livre mercado, a

salutar concorrência do capitalismo. Dessa forma, há uma busca de alternativas por

parte daqueles que necessitam dinamizar suas atividades via recursos de terceiros,

59

daí o surgimento de opções como a exposta na forma do Factoring, que implica em

possíveis reduções de custos e agilidade na obtenção dos capitais requisitados.

60

REFERÊNCIAS

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63

ANEXOS

ANEXO A – Resumo do borderô para analise das operações.

centro de ensino superior do cearÁ faculdade …€¦ · factoring como alternativa de fonte de...

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