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ATA N.º 4/2014

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA,

REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE

JANEIRO DE DOIS MIL E CATORZE .

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e catorze, nesta cidade

de Lagoa, Edifício dos Paços do Concelho e Sala das Reuniões da Câmara Municipal,

reuniram se em pública reunião ordinária os membros da mesma Câmara,

Excelentíssimos Senhores Francisco José Malveiro Martins, José Inácio Marques

Eduardo, Luís António Alves da Encarnação, Rui Manuel Rosa Lopes Correia,

Anabela Simão Correia Rocha, Ondina Maria Domingues Santos, Nuno Dinis da

Encarnação de Amorim.

Reconhecendo se que a Câmara Municipal estava reunida em número legal

suficiente para poder deliberar, foi pelo Excelentíssimo Presidente declarada aberta a

reunião, pelas 9.30 horas, tendo a Câmara passado a ocupar se do seguinte:

ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Tendo se procedido à leitura da acta

da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no passado dia vinte e um a qual já

havia sido aprovada em minuta no final daquela reunião, foi a mesma assinada.

ATA DA PRESENTE REUNIÃO: A Câmara deliberou, por unanimidade, que a ata da

presente reunião fosse aprovada no final, em minuta.

FINANÇAS MUNICIPAIS: Foi presente o balancete de movimento de fundos,

respeitante ao dia vinte e sete, que acusava um saldo em dinheiro de quatro milhões

oitocentos sessenta e três mil quinhentos e oitenta euros e vinte e nove cêntimos, no

qual está compreendida a importância de quatrocentos e onze mil seiscentos

cinquenta e nove euros e trinta e quatro cêntimos, referente a Operações não

orçamentais.

A Câmara tomou conhecimento do referido balancete e saldos.

PROJETOS DE ARQUITETURA – OBRA NOVA.

REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO (D.L. 555/99, DE 16/12).

Foi presente o seguinte requerimento:

De João Tenente da Silva Matos Lopes e Nuno José Tenente da Silva Matos

Lopes, residentes em Cascais, solicitando a apreciação de um projeto de arquitetura de

alterações de prédio (alvára de lic. de obras nº 427/78), sito em Alfanzina, Carvoeiro, da

união das freguesias de Lagoa e Carvoeiro, concelho de Lagoa, bem como a concessão

do respetivo alvará de licenciamento de obras pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Foram igualmente presentes a resposta audiência escrita efectuada através do oficio

nº 22755 de 27/09/2013, bem como a audiência escrita efetuada através do oficio nº

29833 de 20/12/2013 a qual não obteve resposta.

Em face da matéria constante no processo, a Câmara considerando o teor do

parecer desfavorável nº 2608 / 2613 de 12/12/2013, emitido pelo Departamento Técnico

de Obras e Urbanismo, deliberou por unanimidade indeferir o projeto de arquitetura

apresentado, com base no aludido parecer técnico

De Wilhelm Josef Spang, com endereço postal em Portimão, solicitando a

apreciação de um projeto de arquitetura de construção de habitação unifamiliar, após

demolição de existente, a levar a efeito na Rua Dr. Luís António dos Santos, Ferragudo,

freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa, bem como a concessão do respetivo alvará

de licenciamento de obras pelo prazo de 01 (um) ano, acompanhado com o parecer

favorável nº 3028 emitido pelo Departamento Técnico de Obras e Urbanismo em

24/01/2014.

Em face da matéria constante no processo, a Câmara deliberou por unanimidade

aprovar o projeto de arquitetura apresentado com base no aludido parecer técnico

Mais foi deliberado solicitar a apresentação dos projetos de engenharia das

especialidades previstos no nº 5 do artº 11º da Portaria nº 232/2008 de 11 de março, no

prazo de 6 meses, conforme determina o nº 4 do artº 20º do Decreto Lei nº 555/99, de

16 de dezembro na atual redação.

PROJETOS DE ARQUITETURA – ALTERAÇÕES.


Foram presentes os seguintes requerimentos:

De Carlos Alberto Barreira e Bernd George Hoffmann, com endereço postal

em Carvoeiro, solicitando a apreciação de um projeto de arquitetura de alteração e

ampliação de Bar para adaptação a Snack Bar em execução ao abrigo do alvará de lic.

nº 34/2012 na Rampa Senhora da Encarnação, Carvoeiro, da união das freguesias de

Lagoa e Carvoeiro, concelho de Lagoa, bem como a concessão do respetivo alvará de

licenciamento, acompanhado com o parecer favorável nº 644, emitido pelo

Departamento Técnico de Obras e Urbanismo em 23/01/2014.







De Sebastião Pontes Inácio, com endereço postal em Lagoa, solicitando a

apreciação de um projeto de arquitetura de legalização de alteração e ampliação de

moradia, sita nos Lombos, Lagoa, da união das freguesias de Lagoa e Carvoeiro,

concelho de Lagoa, bem como a concessão do respetivo alvará de licenciamento de

obras pelo prazo de 02 (dois) meses, acompanhado com o parecer favorável nº 2994,

emitido pelo Departamento Técnico de Obras e Urbanismo em 15/01/2014.







OBRAS NOVAS / ALTERAÇÕES APROVAÇÕES DEFINITIVAS.


Foram presentes os seguintes requerimentos:

De Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Silves, CRL – Foi novamente presente

o projeto de alteração das obras de legalização de ampliação de moradia em execução

ao abrigo do (alvará de lic. de obras nº 158/2001), sita em Vale de Olival, Porches,

freguesia de Porches, concelho de Lagoa, acompanhado dos projetos de engenharia das

especialidades, solicitados em reunião de 29/10/2013.


parecer favorável nº 012 de 20/01/2014, emitido pelo Departamento Técnico de Obras e

Urbanismo, deliberou por unanimidade nos termos do artº 26º do Decreto Lei nº 555/99,

de 16 de dezembro e alterações vigentes, conjugado com o nº 1 do artº 57º e nº 1 do artº

58º do mesmo diploma legal, aprová lo definitivamente, deferindo o pedido de

licenciamento de execução das obras pelo prazo de 12 (doze) meses.

De Carlos Alberto Barreira e Bernd George Hoffmann – Foi novamente

presente o projeto de alteração e ampliação de um estabelecimento de restauração e

moradia em execução ao abrigo do (alvará de lic. obras nº 169/2011), para

estabelecimento de restauração (restaurante), a levar a efeito no Algar Seco, Carvoeiro,

da união das freguesias de Lagoa e Carvoeiro, concelho de Lagoa, acompanhado dos

projetos de engenharia das especialidades, solicitados em reunião de 20/08/2013.






licenciamento de execução das obras pelo prazo de 04 (quatro) meses.

De John William Hagbarth Peschardt – Foi novamente presente o projeto de

alterações de moradia em alteração/ampliação e construção de piscina ao abrigo do

alvará de lic. de obras nº 96/2011, sita em Vale Canada, Ferragudo, freguesia de

Ferragudo, concelho de Lagoa, acompanhado dos projetos de engenharia das







licenciamento de execução das obras pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

De Maria Isabel da Silva Cabrita Bárbara Foi presente o projeto de alteração

de um rés do chão para a instalação de um Estabelecimento de restauração e bebidas

(Snack Bar), a levar a efeito na Rua do Barranco, nº 6, Carvoeiro, da união das

freguesias de Lagoa e Carvoeiro, concelho de Lagoa, acompanhado dos projetos de

especialidade.

Foi igualmente presente o pedido de isenção de apresentação do projeto de gás.

Em face da matéria constante no processo, a Câmara considerando o teor dos

pareceres favoráveis nºs 3201 de 13/01/2014 e 07 de 15/01/2014, emitidos pelo

Departamento Técnico de Obras e Urbanismo, deliberou por unanimidade nos termos

do artº 26º do Decreto Lei nº 555/99, de 16 de dezembro e alterações vigentes,

conjugado com o nº 1 do artº 57º e nº 1 do artº 58º do mesmo diploma legal, aprová lo

definitivamente, deferindo o pedido de licenciamento pelo prazo de 13 (treze) semanas,

bem como deferir o referido pedido de isenção, nos termos do nº 2 do artº 1º do

Decreto Lei nº 521/99, de 10/12

De Rogério Brás Marques Lavrador – Foi novamente presente o projeto de

alteração de moradia unifamiliar existente em Vale de Areia, Ferragudo, freguesia de

Ferragudo, concelho de Lagoa, acompanhado dos projetos de engenharia das







licenciamento de execução das obras pelo prazo de 03 (três) meses.

PEDIDO DE CERTIDÃO, PARA EFEITOS DE DESTAQUE DE PARCELA DE

TERRENO NOS TERMOS DO Nº 4 DO ARTº 6º DO DECRETO LEI Nº 555/99 DE

16/12, COM AS ALTERAÇÕES VIGENTES, A DESANEXAR DO PRÉDIO URBANO,

LOCALIZADO EM CARVOEIRO, DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE LAGOA E

CARVOEIRO, CONCELHO DE LAGOA, DE – OLIVER LOUIS DOBBS E FRANCES

RUTH DOBBS:

Foi presente o pedido em epígrafe, pertencente aos signatários em apreço,

solicitando certidão comprovativa da verificação dos requisitos de destaque de parcela

de terreno com a área de 4460 m², a destacar do prédio urbano descrito na Conservatória

do Registo Predial de Lagoa sob o nº 2310, inscrito na matriz predial urbana sob o artº

2305 Carvoeiro, ficando a área remanescente com a área de 2020 m², documentado

com o parecer nº 3227 emitido pelo Departamento Técnico de Obras e Urbanismo em

16/01/2014, o qual considera sem inconveniente a emissão da certidão requerida.

Foi igualmente presente a resposta à audiência escrita efetuada através do oficio nº

27450 de 26/11/2013.

Em face da matéria constante no processo a Câmara deliberou por unanimidade

certificar favoravelmente a pretensão, de acordo com o aludido parecer técnico.

PEDIDOS DE CEDÊNCIA DE VIATURAS:

Foram presentes os seguintes pedidos:

De Associação Cultural e Desportiva da CHE Lagoense, solicitando a cedência

da viatura de 27 lugares nos dias 8 e 9 de fevereiro, para deslocação a Caldas da Rainha.

A Câmara em face da informação prestada pelos Serviços, deliberou, por

unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada.

De Lagoa Académico Clube, solicitando a cedência da viatura de 30 lugares, no

dia 1 de fevereiro, para deslocação a Lisboa.

A Câmara em face da informação prestada pelos Serviços, deliberou, por

unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada.

De Lagoa Académico Clube, solicitando a cedência de uma viatura nos dias 8 e 9

de fevereiro, para deslocação a Lisboa.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura nas

condições da informação dos serviços.

De Lagoa Académico Clube, solicitando a cedência da viatura de 30 lugares, no

dia 8 de fevereiro, para deslocação a Lisboa.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura nas

condições da informação dos serviços.

PEDIDOS DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES:

Foram presentes os seguintes pedidos:

De Grupo Desportivo de Lagoa, solicitando a cedência das instalações do Parque

Desportivo de Estombar, nos dias 1 e 22 de fevereiro e 1 e 8 de março, pelas 15,00

horas.

A Câmara em face da informação dos serviços, deliberou por unanimidade,

autorizar a cedência das instalações nos dias solicitados.

De Grupo Desportivo de Lagoa, solicitando a alteração do pedido de cedência do

Estádio da Bela Vista, no dia 1 de fevereiro para o Parque Desportivo de Estombar.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência das instalações

solicitadas.

De Grupo Desportivo de Lagoa, solicitando a alteração do pedido de cedência do

Estádio da Bela Vista, nos dias 15 de fevereiro, 1 e 15 de março para o Parque

Desportivo de Estombar.

A Câmara deliberou, por unanimidade autorizar a cedência das instalações

solicitadas.

PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUIDO DE BEMPOSTA INVESTIMENTOS

TURÍSTICOS DO ALGARVE, S.A.:

Foi presente um requerimento datado de 13 do corrente, da empresa Bemposta

Investimentos Turísticos do Algarve, solicitando licença especial de ruído ao abrigo do

artº 15º do Decreto Lei nº 9/2007 de 17 de janeiro, para realização de trabalhos de

revestimento de tetos, paredes e cerâmicas, numa obra em construção, na Urbanização

Quinta dos Poços, Ferragudo, nos dias 18 e 25 de janeiro e 1, 8, 15 e 22 de fevereiro e 1,

8,15, 22 e 29 de março, das 08,00 às 17,00 horas.

Sobre o assunto foi também presente o parecer nº 563 de 14 do corrente, do

Técnico Superior Engº Bruno Gonçalves que é do seguinte teor:

“Após atenta análise ao Ofício enviado pela empresa Bemposta Investimentos

Turísticos do Algarve SA, através de requerimento registado com o número 563 de

14/01/2014 e relativo ao assunto referido em epígrafe, cumpre me informar o seguinte:

1.O requerente solicita a concessão de uma Licença Especial de Ruído ao abrigo

do artigo 15.º do Decreto Lei n.º 9/2007 de 17 Janeiro – Regulamento Geral de Ruído

(R.G.R.), para a realização de uma obra de construção (trabalhos de revestimento de

tetos, paredes e cerâmicas), na Urbanização Quinta dos Poços, Ferragudo, nos dias 18

e 25 de Janeiro, 01, 08, 15 e 22 de Fevereiro e 01, 08, 15, 22 e 29 de Março (aos

Sábados) de 2014, no horário entre as 08h00 horas e as 17h00 horas;

2.De acordo com as alíneas a) e b) do artigo 3.º do R.G.R., entende se por:

a)“Atividade Ruidosa Permanente” – a atividade desenvolvida com carácter

permanente, ainda que sazonal, que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem

habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído,

designadamente laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;

b)“Atividade Ruidosa Temporária” – a atividade que, não constituindo um ato

isolado, tenha carácter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo

para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de

ruído, tais como obras de construção civil, competições desportivas, espetáculos, festas

ou outros divertimentos, feiras e mercados;

3.Da análise realizada ao pedido em causa e à justificação apresentada, verifica

se que:

a) Para que a Licença Especial de Ruído possa ser emitida, deverão ser

cumpridas as seguintes medidas de prevenção e redução do ruído provocado pela

atividade autorizada:

1.Realização da atividade apenas no horário entre as 09h e as 17h;

2.Minimizar ao máximo, a realização e duração das tarefas mais ruidosas durante

o período abrangido pela licença, nomeadamente evitando a utilização de

equipamentos de percussão e de corte automáticos, de modo a minimizar o tempo de

exposição das habitações existentes na envolvente do local onde decorre a atividade

suscetível de produzir ruído nocivo ou incomodativo;

3.Cumprir integralmente as medidas de prevenção e redução de ruído propostas

no seu requerimento;

b. Caso se verifiquem reclamações oriundas das habitações existentes na

envolvente e relativas a ruído proveniente da atividade, que comprovem que as medidas

acima referidas não foram respeitadas, a licença em causa deverá ser imediatamente

suspensa;

4. Assim, verificados os pressupostos acima referidos, considera se que a Licença

Especial de Ruído solicitada poderá ser Deferida”.

A Câmara apreciando o pedido e tendo em conta a informação prestada pelo

Técnico deliberou, por unanimidade ratificar a licença concedida para os dias 18 e 25 de

janeiro e conceder a licença especial de ruido para os restantes dias, nas condições do

parecer do aludido Técnico.

PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUIDO – DE JOÃO DO CARMO DA

CONCEIÇÃO:

Foi presente um requerimento datado de 28 do corrente, pertencente a João do

Carmo da Conceição, solicitando Licença Especial de Ruido ao abrigo de artª 15º do

Decreto Lei nº 9/2007 de 17 de Janeiro, para o dia 30 do corrente, para realização de um

casamento, no Parque Municipal de Feiras e Exposições de Estombar.

Sobre o assunto foi também presente o parecer nº 1061 de 23 do corrente, prestado

pelo Técnico Superior, Engº Bruno Gonçalves que é do seguinte teor:

“Após atenta análise ao solicitado por José do Carmo da Conceição, através de

requerimento registado com o número 1061 de 22/01/2014, cumpre me informar o

seguinte:

1.O requerente solicita a concessão de uma Licença Especial de Ruído ao abrigo

do artigo 15.º do Decreto Lei n.º 9/2007 de 17 Janeiro – Regulamento Geral de Ruído

(R.G.R.), para a realização de um casamento, no Parque Municipal de Feiras e

Exposições de Estômbar, nos dias 30 e 31 de Janeiro de 2014, com o horário entre as

10h00 do dia 30 e as 02h00 horas do dia 31;

2. De acordo com as alíneas a) e b) do artigo 3.º do R.G.R., entende se por:

a)“Atividade Ruidosa Permanente” – a atividade desenvolvida com carácter

permanente, ainda que sazonal, que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem

habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído,

designadamente laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;

b)“Atividade Ruidosa Temporária” – a atividade que, não constituindo um ato

isolado, tenha carácter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo

para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de

ruído, tais como obras de construção civil, competições desportivas, espetáculos, festas

ou outros divertimentos, feiras e mercados;

3.Da análise realizada ao atual pedido, verifica se que a atividade ruidosa em

causa assume um carácter esporádico, pelo que se considera que o pedido apresentado

se inclui na tipologia de atividade Ruidosa Temporária;

4. Dessa forma, e atendendo ao Parecer n.º16157 de 30/12/2011 emitido pelo

Gabinete Jurídico e relativo à “Articulação entre o Regime Jurídico de Licenciamento

de recintos e o Regulamento Geral do Ruído”, considera se o seguinte:

a. Tratando se de uma atividade ruidosa temporária, como é o caso, poderá ser

concedida uma Licença Especial de Ruído para a atividade, nos termos do artigo 15.º

do Decreto Lei n.º 9/2007 de Janeiro – Regulamento Geral de Ruído (R.G.R.) com a

seguinte medida de prevenção e redução do ruído provocado pela atividade autorizada:

Limitar o nível de ruído aos limites impostos no Regulamento Geral do Ruído,

nomeadamente no número 5 do Artigo 15.º, a partir das 00h00, de modo a minimizar o

tempo de exposição de cada indivíduo que permaneça nas imediações do local onde

decorre a atividade suscetível de produzir ruído nocivo ou incomodativo;

b.Por outro lado, e uma vez que a atividade em causa é uma festa particular, esta

não recai em nenhuma das definições previstas no Artigo 2.º do Decreto Lei n.º

268/2009 de 29 de Setembro, pelo que para esta situação, não será necessário qualquer

tipo de licenciamento do recinto em causa.”

A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a Licença Especial de Ruído para

o dia solicitado, nas condições da informação do Técnico.

PEDIDO DE PAGAMENTO DE FATURA DE ÁGUA EM PRESTAÇÕES – DE ROSA

MARIA CABRITA ELEUTERIO PARAÍSO:

Foi presente um requerimento datado de 14 do corrente, pertencente à signatária

em epígrafe, solicitando autorização para proceder ao pagamento de faturas de águas,

referentes aos meses de dezembro/2013 e janeiro/2014, no montante de 643,78 € em 40

prestações, pelas razões que invoca.

Sobre o assunto foi igualmente presente a informação nº 726 de 23 do corrente,

prestada pela Coordenadora Técnica da Secção de Águas e Saneamento que é do

seguinte teor:

“Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar o seguinte:

A consumidora teve uma rotura na sua canalização de distribuição interior, sem

disso se tivesse apercebido, facto que originou um consumo de água fora do seu registo

habitual.

Como consequência, a sua fatura de dez/13, que se encontra a pagamento até ao

final do corrente mês de janeiro, apresenta um valor de 186,39€, e a próxima, de

jan/14, importa em 457,39€.

Assim solicita autorização para pagar o montante resultante das duas 643,78€,

em 40 prestações, pelos motivos que apresenta.

Cumpre me ainda informar que de acordo com o estipulado no artº 32º do

Regulamento de Abastecimento de Água ao Concelho de Lagoa, “ os consumidores são

responsáveis por todos os gastos de água, fugas ou perdas nas canalizações de

distribuição interior e dispositivos de utilização”.

Pelo Sr. Vice Presidente foi proposto autorizar o pagamento da divida em 12

prestações.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento do montante das

faturas em divida no valor de 643,78 €, em 12 prestações mensais e sucessivas.

FIXAÇÃO DO PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO DO LIVRO “REVOLTA E

INDIGNAÇÃO “ DE ARTUR LIGNE:

Sobre o assunto foi presente a informação nº 710 de 18 do corrente, do

Coordenador Técnico dos Serviços Culturais que é do seguinte teor:

“Vimos por este meio solicitar a V. Exa. autorização para fixar o preço unitário de

17,50€ com IVA incluído à taxa de 6%, na venda ao público de 20 obras da edição

“Revolta e Indignação" de Arthur Ligne, ficando 80 para oferta das 100

existentes nos Serviços Culturais (Convento de S. José) e adquiridas para esse

efeito.”

A Câmara deliberou, por unanimidade, fixar o preço unitário de 17,50 € com IVA

incluído à taxa de 6%, para venda ao público do livro “ Revolta e Indignação” de Artur

Ligne.

FIXAÇÃO DO PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO DO LIVRO “ENTRE DUAS

TERRAS – DE PATICO:




7,50€ com IVA incluído à taxa de 6%, na venda ao público das 80 obras existentes da

edição “Entre Duas Terras" de PATICO, existentes nos Serviços Culturais

(Convento de S. José) e adquiridas para esse efeito.”


incluído à taxa de 6%, para venda ao público do livro “ Entre Duas Terras” de Patico.

FIXAÇÃO DO PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO DO LIVRO “NOMES VULGARES

DO PESCADO, PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS" DE MANSO, MARIA DE

LURDES E FERREIRA, PALHA RUIVO:





edição “Nomes Vulgares do Pescado, peixes, crustáceos e moluscos" de MANSO,

Maria de Lurdes e FERREIRA, Palha Ruivo, existentes nos Serviços Culturais

(Convento de S. José) e adquiridas para esse efeito”.


incluído à taxa de 6%, para venda ao público do livro “Nomes Vulgares do Pescado,

peixes, crustáceos e moluscos" de MANSO, Maria de Lurdes e FERREIRA, Palha

Ruivo .

FIXAÇÃO DO PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO DO LIVRO"TRÍPTICO DE

VOZES" DE MIGUEL AFONSO.





edição “Tríptico de Vozes" de Miguel Afonso, existentes nos Serviços Culturais

(Convento de S. José) e adquiridas para esse efeito.”


incluído à taxa de 6%, para venda ao público do livro “Tríptico de Vozes” de Miguel

Afonso.

ABATE DE BENS PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL:

Foram presentes as seguinte informações:

Informação nº 334, de 8 do corrente do Coordenador Técnico do Serviço de

Logística e Manutenção solicitando o abate do seguinte equipamento:

Nº.

Patrimonio Descrição Localização

38362 Carregadores Radio Motorola CP040 Pavilhão Desp. Municipal Jacinto Correia




A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o abate do equipamento em causa

no Património Municipal.

Informação nº 379 de 10 do corrente, do Coordenador Técnico do Serviço de

Logística, solicitando o abate do seguinte equipamento:

Nº.


16399 Extintor pó químico ABC 6kg Piscina Municipal

16556 Extintor CO2 6kg Piscina Municipal






Informação nº 644 de 17 do corrente, da Técnica de informática, Susana Valente

solicitando o abate do seguinte equipamento:

Nº. Patrimonio

Descrição Localização

22608 Monitor 17" Samtron EB1 de ferragudo

45581 UPS trust 650VA PW 4065T EB1 do parchal



Informação nº 569 de 16 do corrente, do Encarregado Operacional do Serviço de

Limpeza, solicitando o abate do seguinte equipamento:

Nº. Património

Descrição Localização

45657 3 Contentores Polietileno 800 lts Rocha Brava Carvoeiro

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar ao abate do equipamento em

causa do Património Municipal.

Informação nº 13429 de 26 de dezembro findo, do Coordenador Técnico do

Serviço de Logística e Manutenção solicitando o abate do seguinte equipamento:

Nº.


22199 Extintor CO2 6kg P. D. M. Jacinto Correia

22201 Extintor CO2 6kg P. D. M. Jacinto Correia



Informação nº 629 de 16 do corrente, do Técnico Superior João Romão solicitando

o abate de um cofre pequeno azul com código e chave, com o nº de inventário 1636, que

pertencia à ex secretária do Presidente.



ANULAÇÃO DE PROCESSO EXECUTIVO – DE PAUL LOUIS BEGA:

Relativamente ao assunto em epígrafe foi presente a informação nº 736 de 20 do

corrente da Coordenadora Técnica da Seção de Expediente que é do seguinte teor:

“Para os devidos efeitos, levo ao conhecimento de V. Exa. que não é possível

conseguir a boa cobrança do processo executivo em nome de Paul Louis Bega, com os

n.ºs de conhecimento 5670 e 7900 de 2002, no valor de 119,07 €, dado que, não

havendo informação sobre o n.º fiscal do mesmo, não é possível obter qualquer

informação do Serviço de Finanças sobre o seu paradeiro”.



ANULAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO – DE ULRICH BATTNER:

Relativamente ao assunto em epígrafe foi presente a informação nº 892 de24 do

corrente da Coordenadora Técnica da Seção de Expediente que é do seguinte teor:

“Levo ao conhecimento de V. Exª. que em nome de Ulrich Buttner, existe em

execuções fiscais, com o nº. de conhecimento 10902, uma fatura no valor de 49,39€,

relativa ao fornecimento de água dos meses de julho/agosto do ano de 2003, da morada

“Casa Feliz” 82 J, em Carvoeiro e de cujo contador foi dado baixa em 1/10/2003, a

qual considero que se tornou incobrável, dado que, não havendo informação sobre o nº.

fiscal do mesmo, não foi possível o Serviço de Finanças fornecer qualquer informação

sobre a sua morada” .

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação do processo executivo

em causa.

ANULAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO DE EULALIA CHAPIN:

Relativamente ao assunto em epígrafe, foi presente a informação nº 900 de 24 do

corrente, prestada pela Coordenadora Técnica da Seção de Expediente, que é do

seguinte teor:

“Levo ao conhecimento de V. Exª. que em nome de Eulalia Chapin, existe em

execuções fiscais, com os nºs. de conhecimento 9519, 11896 de 2004 e 312 , 2397 de

2005 , faturas no valor de 182,84€, relativas ao fornecimento de água dos meses de

julho de 2004 a fevereiro de 2005, da morada “Casa Eulalia”, Vale Covo, em

Carvoeiro e de cujo contador foi dado baixa em 13/04/2005, as quais considero que se

tornaram incobráveis, dado que, não havendo informação sobre o nº. Fiscal do mesmo,

não foi possível o Serviço de Finanças fornecer qualquer informação sobre o seu

paradeiro”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação do processo executivo

em apreço.

DOAÇÃO DE IMPRESSORA À SOCIEDADE VENCEDORA RECREATIVA

DESPORTIVA E CULTURAL FERRAGUDENSE:

A Câmara por proposta do Sr. Vereador Luís Encanação, deliberou por

unanimidade, doar à Sociedade Vencedora Recreativa e Cultural Ferragudense a

impressora multifunções Aficio MP161sff que se encontra obsoleta e sem uso no

Município.

Nesta deliberação não tomou parte a Sra. Vereadora Anabela Rocha.

PAGAMENTO DA APÓLICE DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DOS

BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE LAGOA:

Foi presente a informação nº 551 de 15 do corrente, do Técnico Superior João

Romão, que é do seguinte teor:

“Foi emitido o aviso recibo n.º 0138465457 da Fidelidade – Companhia de

Seguros, S.A., referente ao prémio adicional pela inclusão de 1 bombeiro no período

12 04 2012 a 01 01 2013 e de 1 bombeiro no período de 27 11 2013 a 01 01 2014, na

apólice de seguro de acidentes pessoais dos bombeiros voluntários de Lagoa.

O atraso na emissão respeitante ao período de 12 04 2012 a 01 01 2013 ficou a

dever se a atraso na seguradora e a pedido de reemissão do recibo após resposta ao

solicitado pelo município, conforme email em anexo.

Dado que este valor, 69,99€ não está incluído no protocolo, solicito o seu

cabimento e compromisso”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento do referido aviso

recibo no valor de 69,99 €.

PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ARRENDAMENTO – ALTERAÇÃO DE

MORADA – DE RUSLAN CIUBOTARU:

Relativamente ao assunto em epígrafe foi presente a informação nº 14575 de 21 de

novembro findo, da Técnica Superior Carla Silva que é do seguinte teor:

“No âmbito do assunto supracitado, e para efeitos de continuidade do subsídio

mensal de apoio ao arrendamento, veio o beneficiário mediante requerimento a esta

edilidade informar que alterou a sua morada de residência.

Face ao exposto, e conforme despacho superior exarado, cumpre nos informar V.

Exa. que:

1) Em reunião de Câmara de 16 de outubro de 2012, foi deliberado aprovar a

candidatura do requerente supra identificado, autorizando o pagamento do subsídio

mensal no valor de € 210,00 (duzentos e dez euros) por um período de 12 meses, com

início em novembro de 2012;

2) A 06 de setembro de 2013 veio o beneficiário requerer a renovação do

respetivo subsídio mensal de apoio ao arrendamento ao abrigo do artigo 9.º,

considerando que não existiam alterações à situação sócio económica do agregado

familiar;

3) Em reunião de câmara de 05 de novembro de 2013, foi deliberado remeter o

assunto à Assembleia Municipal para efeitos de autorização de assunção de

compromisso SGD 11702 de 06 09 2013;

4) Vem a 08 de novembro de 2013 o candidato requerer a alteração de morada;

5) Efetuada nova avaliação diagnóstica à situação atual do agregado familiar,

verifica se que o valor mensal da habitação arrendada se mantem € 350,00 (trezentos e

cinquenta euros), por mês e que o mesmo continua a reunir os requisitos necessários ao

apoio ao arrendamento, sem sofrer alterações no escalão de atribuição do subsídio ao

abrigo da alínea b) do Artigo 7.º do respetivo Regulamento, sendo que o valor proposto

do subsídio a atribuir, após a aplicação da Folha de Cálculo que se anexa e que remete

para o respetivo Escalão, não ultrapassou os 60% do valor da renda, conforme

proposta de atribuição que segue no Quadro infra:

N.º Processo

Nome do Requerente Freguesia N.º Elementos

do agregado

Rendimento

Mensal

Corrigido

Valor da

renda

mensal

60% do

Valor da

Renda

Escalão

Valor do

Subsídio a

Atribuir

10 0020 2012 Ruslan Ciubotaru Lagoa 4 564,66€ 350,00€ 210,00€ 5 210,00€

De acordo com o explanado, é nosso parecer, salvo douta opinião contrária, deferir

o requerido pelo beneficiário, nomeadamente a alteração de morada, com a

continuidade da atribuição do subsídio mensal de apoio ao arrendamento, no mesmo

valor de € 210,00 (duzentos e dez euros), conforme folha de cálculo e contrato de

arrendamento em anexo.

A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de alteração de morada

com a continuidade da atribuição de subsídio mensal de apoio ao arrendamento, no

mesmo valor de 210.00 €.

EMPREITADA DE INTERVENÇÃO E BENEFICIAÇÃO PARCIAL DA CIDADE DE

LAGOA – PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

DE PROPOSTAS:

Relativamente ao assunto em epígrafe foi presente a informação nº 598 de 16 do

corrente, prestada pelo Técnico Superior, Engº Carlos Silva que é do seguinte teor:

“Serve a presente para informar que se considera necessário prorrogar a

suspensão do prazo para apresentação de propostas da empreitada em epígrafe, para

que o júri do procedimento disponha de tempo suficiente para elaborar respostas bem

fundamentadas, às listas de erros e omissões, entretanto apresentadas por diversas

empresas.

Face ao exposto propõe se a prorrogação da suspensão do prazo apresentação de

propostas, por um período de 14 dias, de acordo com o nº 4 do art.º 61º do Código dos

Contratos Públicos, alterado pelo Decreto Lei nº 149/2012 de 12 de julho”.

A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Vice Presidente

autorizando a prorrogação da suspensão do prazo para apresentação de propostas por

um período de 14 dias.

COBRANÇA DE VALORES PELA UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL – DE

ROCHA BRAVA – VILAGE RESORT:

Foi presente a informação nº 16143 de 23 do corrente, do Coordenador Técnico dos

Serviços Culturais, propondo a cobrança do valor de 500,00 €, acrescido de IVA à taxa

legal em vigor, à firma Rocha Brava – Village Resort” pela utilização das instalações do

Auditório Municipal, no período das 9.00 às 12.30 horas, para realização da Assembleia

Geral de proprietários.

A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com valor proposto para

pagamento da utilização das instalações.

COBRANÇA DE VALORES PELA UTILIZAÇÃO DA SALA DE CARVOEIRO PARA

AULAS DE ZUMBA – DE AMANDA OLWEN DAVIES:

A Câmara deliberou, por unanimidade, cobrar o valor de 7,50 €/hora, pela cedência

da Sala de Carvoeiro a Amanda Olwen Davies, para a realização de aulas de Zumba.

PARECERES PRÉVIOS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS:

A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à aquisição das

seguintes prestações de serviços:

Manutenção e monotorização do sistema de intrusão do Auditório Municipal, pelo

valor de 455,42 €;

Manutenção e monotorização do sistema de intrusão do Convento de S. José, pelo

valor de 593,87 €;

Manutenção e monitorização do sistema de intrusão da Escola de Artes de Lagoa,

pelo valor de 443,12 €;

Prestação de serviços para afinação e regularização do piano de cauda do Auditório

Municipal de Lagoa, pelo valor de 147,60 €;

Alojamento para a comitiva do espetáculo “Carminho” inserido na apresentação do

Programa Cultural 2014, dia 1 de fevereiro no Auditório Municipal, pelo valor de

259,00 €;

Reparação de dois módulos dimmer de luz lite puter DX1220, pelo valor de

172,20€;

Jantar para 3 pessoas, no âmbito da Tertúlia “Ao Encontro dos Provérbios

Populares”, a realizar na Biblioteca Municipal, no dia 31 de janeiro pelo valor de

60.00€;

Litoral – Praia do Pintadinho Candidatura ao Galardão Bandeira Azul da Europa

2014, pelo valor de 442,80 €;

Litoral – Praia dos Caneiros Candidatura ao Galardão Bandeira Azul da Europa

2014, pelo valor de 442,80€;

Litoral – Praia do Carvoeiro Candidatura ao Galardão Bandeira Azul da Europa

2014, pelo valor de 442,80€;

Litoral – Praia de N. Sra. da Rocha Candidatura ao Galardão Bandeira Azul da

Europa 2014, pelo valor de 442,80€;

Litoral – Praia de Vale de Olival Candidatura ao Galardão Bandeira Azul da

Europa 2014, pelo valor de 442,80€;

Manutenção dos extintores existentes no Edifício das Obras Municipais, pelo valor

de 181,57 €.

Prestação de serviços para elaboração de auditoria às contas da FATASUL Feiras

e Exposições do Sul, pelo valor de: auditoria 8.000,00 €, Estudo Económico 5.600,00 €,

acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Publicação de uma página de publicidade a cores na Gazeta de Lagoa, para

divulgar “Lagoa Eventos – Festival Sons do Fado”, pelo valor de 750,00 €, acrescido de

IVA à taxa legal em vigor.

Espetáculo “Carminho” inserido na apresentação do Programa Cultural 2014, dia 1

de Fevereiro no Auditório Municipal de Lagoa, refeições para a comitiva, pelo valor de

162,00 €;

Cobertura fotográfica do evento “Lagoa um Mar de Sentidos” no dia 1 de

Fevereiro, pelo valor de 75,00 €.

Contratação de um técnico para prestação de serviços para desenvolvimento do

projeto “Avaliação e prescrição de exercício – Viva +, dos serviços Desporto e

Juventude, pelo valor de 3.690,00 €;

Contratação de um técnico de desporto para aulas de pólo aquático e natação nas

piscinas municipais de Lagoa, pelo valor de 4.317,30 €.

Renovação do Alvará de licença referente à armazenagem, triagem e tratamento

mecânico de resíduos não perigosos referente ao Centro de Deposição de Resíduos

Espaço Cerca da Lapa, sendo os custos associados a esta renovação os seguintes:

renovação: 1.743,98 € e vistoria: 1.162,66 €.

Pagamento do pedido de previsão apresentado pela agente de execução relativo ao

processo nº 1476/11.6 TBPTM – Consdoso, Sociedade de Construções, Lda., valor

69,58 €;

Prestação de serviços técnicos especializados de hidroginástica, natação e nadador

Salvador, pelo valor de 4.870,80 €.

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA: E, finalmente a Câmara por unanimidade,

deliberou aprovar a presente acta lavrada em minuta, nos termos do número três do

artigo nonagésimo segundo do Decreto Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.

ENCERRAMENTO: E, não havendo mais nada a tratar, pelo Excelentíssimo Senhor

Presidente foi declarada encerrada a reunião pelas 10.00 horas.

E eu (Maria Margarida Mourinho Santos Dias), Coordenadora Técnica, a lavrei e

subscrevi, nos termos do número dois do artigo nonagésimo segundo do Decreto Lei n.º

169/99, de 18 de Setembro.

O Presidente da Câmara

(Francisco José Malveiro Martins)

ata n.º 4/2014 - cms.cm-lagoa.ptcms.cm-lagoa.pt/upload_files/client_id_2/website_id_1/pasta... ·...

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