ata ap lot oeste - 25 nov 2014...2014/11/25 · a prorrogação da reunião até o final da leitura...

Prédio Centra da Prefeitura – Avenida Hermann August Lepper, 10 – Saguaçu – 89.221-901 – Joinville –SC 1Fone (47) 3431-3300/ (47) 3431-3446 – www.joinville.sc.gov.br

Ata da Quinta Audiência Públicasobre a nova Lei de Ordenamento Territorial - LOT

Região Oeste

Joinville, 25 de novembro de 2014

No vigésimo quinto dia de novembro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no ginásio da1

Escola Municipal João Valentin da Rocha, à Rua XV de Novembro, 7.030, no Bairro Vila Nova, em2

Joinville, Santa Catarina, na área de abrangência da Subprefeitura da Região Oeste, em3

atendimento à convocação da Prefeitura de Joinville, através da Fundação Instituto de Pesquisa e4

Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville, Ippuj, de acordo com o Art. 43 da Lei5

nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e com o Art. 49 da Lei nº 261/2008, conforme Edital de6

Convocação de três de novembro de dois mil e quatorze, publicado no Jornal do Município nesse7

mesmo dia, e no Jornal “A Notícia” no dia quatro de novembro deste ano (Anexo I desta ata), foi8

realizada a quinta Audiência Pública sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial, LOT, com o9

objetivo de apresentar a minuta dessa lei, analisada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento10

Sustentável, “Conselho da Cidade”, esclarecer dúvidas, receber e registrar sugestões. A condução11

dessa audiência foi realizada pelo Gerente de Integração Comunitária da Fundação Ippuj, Clailton12

Dionizio Breis, em conformidade com o Regulamento das Audiências Públicas sobre a LOT, Anexo13

II. Clailton agradeceu às autoridades presentes, como vereadores, assessores do Legislativo14

Municipal e representantes do Ministério Público Estadual, e esclareceu que a minuta da lei que será15

apresentada é fruto do trabalho do Ippuj e do Conselho da Cidade. O Presidente da Fundação Ippuj,16

Vladimir Tavares Constante, fez a abertura desta Audiência Pública, e esclareceu que depois de17

mais uma série de reuniões com a comunidade, previstas para o início do próximo ano, será feita a18

redação final da minuta, que poderá incorporar as boas sugestões que surgirem, e essa nova minuta19

será objeto da Audiência Pública Geral sobre a LOT, com data também a ser marcada. Em seguida20

foi apresentado o vídeo de introdução ao tema, produzido pela Secretaria de Comunicação da21

Prefeitura, Secom, em conjunto com a Fundação Ippuj, com duração de nove minutos. Ato contínuo,22

o Diretor Executivo da Fundação Ippuj, arquiteto Gilberto Lessa dos Santos, fez uma apresentação23

geral sobre LOT, explanando sobre os conceitos e novas regras propostas nessa minuta de lei, e24

mostrou, de forma específica, as implicações dessa lei para a área de abrangência da Subprefeitura25

Oeste, que envolve o Bairro Vila Nova e a área rural do Vila Nova. Depois da apresentação, o26

Presidente da Fundação Ippuj, arquiteto Vladimir Tavares Constante, na qualidade de moderador27

desta Audiência Pública, iniciou a leitura dos formulários de sugestões ou dúvidas que foram28

entregues durante esta reunião, e abriu a palavra àqueles que solicitaram. À medida que os29

formulários foram lidos ou que os presentes fizeram uso da palavra, foram respondidos os30

questionamentos e tiradas as dúvidas dos presentes. O registro dos vinte e sete formulários de31

sugestões ou dúvidas recebidos durante esta Audiência Pública, bem como a síntese dos32

respectivos esclarecimentos, estão no Anexo V desta ata. Finalizada a leitura dos formulários, o33

Presidente do Ippuj passou a palavra ao Gerente de Integração Comunitária do Ippuj para os avisos34

finais. Clailton lembrou que todos os mapas, informações, documentos, minutas, o vídeo que foi35

passado, estão disponíveis no site do Ippuj, e informou que a audiência pública geral, com o objetivo36

de consolidação da LOT, programada para o dia oito de dezembro deste ano, não será realizada.37


Informou tambem que no dia doze de dezembro deste ano está programada a Audiência Pública da38

Região Centro-Norte, no Plenário da Câmara de Vereadores, às dezenove horas. As próximas39

reuniões, com a ampliação dos debates e aprofundamento de informações, serão feitas em dois mil40

e quinze. Os munícipes poderão enviar suas sugestões ou dúvidas sobre a LOT através do41

formulário eletrônico, disponível no site do Ippuj (https://ippuj.joinville.sc.gov.br), que ficará disponível42

até o final das audiências públicas sobre a LOT. Registramos que as cartilhas da LOT foram43

distribuídas aos participantes na assinatura da lista de presença. Cento e oito cidadãos participaram44

desta Audiência Pública, conforme lista de presença constante no Anexo I desta ata. A apresentação45

utilizada para a Região Oeste está no Anexo III. A prorrogação da reunião até o final da leitura de46

todos os formulários de sugestões ou dúvidas foi feita de acordo com a aprovação dos presentes.47

Nada mais a tratar, às vinte e duas horas e cinco minutos foi encerrada esta Audiência Pública. Eu,48

Patrícia Rathunde Santos, Secretária Executiva da Fundação Ippuj, lavrei esta ata, que vai assinada49

pelo Presidente do Ippuj, pelo Diretor Executivo, pelo Gerente de Integração Comunitária e50

Desenvolvimento Sustentável e por mim. Joinville, vinte e cinco de novembro de dois mil e quatorze.51

Vladimir Tavares ConstantePresidente da Fundação Ippuj

Gilberto Lessa dos SantosDiretor Executivo

Clailton Dionizio BreisGerente de Integração Comunitária e Desenvolvimento Sustentável

Patrícia Rathunde SantosSecretária Executiva


ANEXO ILISTAS DE PRESENÇA


ANEXO II

EDITAL Nº 09 DE 03/11/2014

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

SOBRE A NOVA LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

A Prefeitura de Joinville, através da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para oDesenvolvimento Sustentável de Joinville, Ippuj, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dispostono art. 43 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e no Art. 49 da Lei nº 261/2008, torna público:

A realização das Audiências Públicas sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial, nos dias 18 a21 e 25 a 28 de novembro de 2014, das 19:00h às 21:00h, em Joinville, Santa Catarina, nas áreas deabrangência das Subprefeituras Municipais, nos locais descritos na tabela abaixo.

DataSubprefeitura

Local Endereço

1 18/11/2014 Sudeste Escola Municipal João CostaRua Monsenhor Gercino, 3900 - BairroJarivatuba

2 19/11/2014 Sul Associação de Moradores EscolinhaRua Adolfo da Veiga, 650 - BairroBoehmerwald

3 20/11/2014 CentroPlenarinho da Câmara de Vereadoresde Joinville

Avenida Hermann August Lepper, 1.100 -Bairro Saguaçu

4 21/11/2014 Sudoeste Igreja Imaculado Coração de Maria Rua Fraternidade, 214 - Bairro Nova Brasília

5 25/11/2014 OesteEscola Municipal Valentim João daRocha

Rua XV de Novembro, 7.030 - Bairro VilaNova

6 26/11/2014 LesteAssociação dos Servidores PúblicosMunicipais de Joinville

Rua José Elias Giuliari, 316 - Quiosque 5 -Bairro Boa Vista

7 27/11/2014 NordesteEscola Municipal Senador CarlosGomes de Oliveira

Rua Lauro Schroeder, 777 - BairroAventureiro

8 28/11/2014 PirabeirabaEscola Agrícola Carlos HeinsFunke (anexo à Fundação Municipal25 de Julho)

Rodovia SC 418, Km 0 - Pirabeiraba

A minuta da Lei está disponível no site da Fundação Ippuj (https://ippuj.joinville.sc.gov.br).Os cidadãos poderão enviar sugestões para a nova Lei de Ordenamento Territorial antecipadamente

através do e-mail: [email protected]. Informações adicionais na Fundação Ippuj, à Avenida Hermann August Lepper, nº 10, Prédio Central

da Prefeitura, 2º andar, ou através do telefone 3431-3315.

Vladimir Tavares ConstantePresidente da Fundação Ippuj



ANEXO III

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A MINUTA

DA NOVA LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

DA CIDADE DE JOINVILLE

REGULAMENTODO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/14

As oito Audiências Públicas sobre a Minuta da nova Lei de Ordenamento Territorial da Cidade de Joinville,acontecerão de 18 a 28 de novembro de 2014, nas regiões de cada Subprefeitura da Cidade, nos horários,locais e datas informados no Edital de Convocação nº 09/2014, publicado no Jornal do Município de03/11/2014, e no Jornal A Notícia de 04/11/2014.

O objetivo das audiências é apresentar a minuta da nova Lei de Ordenamento Territorial, LOT, esclarecerdúvidas, receber e registrar sugestões.

A organização e condução desta Audiência Pública caberá à Prefeitura de Joinville, através da FundaçãoIppuj, que seguirá os seguintes procedimentos:

I. Os interessados em participar deverão assinar a lista de presença.

II. Após a abertura da Audiência, será apresentado um vídeo de introdução ao tema.

III. A apresentação do tema será feita sem interrupções, de forma específica para cada região.

IV. Durante a audiência as sugestões sobre a minuta serão feitas mediante preenchimento de formulárioespecífico, disponível a partir do momento da assinatura da lista de presença.

V. As sugestões e dúvidas poderão ser entregues durante todo o tempo da audiência, e deverão serestritamente relacionadas ao tema.

VI. Os cidadãos que desejarem fazer uso da palavra para apresentar suas dúvidas ou sugestões, deverãoinscrever-se e, ao serem chamados, deverão fazê-lo em no máximo 3 minutos.

VII. Não será tolerado o uso do tempo desta audiência para tratar de outros assuntos não diretamente ligadosà nova Lei de Ordenamento Territorial, LOT.

VIII. O registro da Audiência Pública se dará através de ata específica que, depois de conferida e assinada,será publicada no site da Fundação Ippuj.

IX. A duração da audiência será de duas horas, prorrogável por mais trinta minutos.

Joinville, 11 de novembro de 2014

Vladimir Tavares ConstantePresidente do Ippuj



ANEXO IV

APRESENTAÇÃO


52


ANEXO VFORMULÁRIOS DE SUGESTÕES OU DÚVIDAS

Prot NomeSugestão/Dúvida

Esclarecimento

101ErasmoJoséSteiner

Requeiro quehaja uma ouduasaudiências amais paradirimir todas asdúvidasreferentes àLOT.Quais são oscritériosutilizados paradefinir asFaixas Viárias,especialmenteem áreasescolares.

Sim, encontramos essa dificuldade de entendimento em outrasregiões, e a Prefeitura já está elaborando um calendário para voltar emtodas as regiões, com um modelo um pouco diferente deste. As datasserão divulgadas, mas deverão acontecer no início do próximo ano.O critério básico que usamos foi o que o Plano Diretor estabelece, quesão os eixos de transporte coletivo. Neste bairro algumas empresasnão estavam dentro da Faixa Viária, e por isso foi aberto, para essesetor, que hoje é ZR4A, que já permite o uso industrial. Por isso o usoindustrial não fica restrito à Faixa Viária, mas em todo o Setor deAdensamento Secundário (SA-03, laranja no mapa).Quanto às escolas, a lei traz um artigo que os prédios públicos, mesmoos acima de 500m2, como é de interesse público, podem instalar-sefora das Faixas Viárias também. São as escolas, postos de saúde, porexemplo.O uso industrial passa a ser permitido em toda área (os de baixoimpacto ambiental), e os de médio impacto estão sujeitos à análiseambiental.

102MarcosBustamante

Chamo atenção quanto ao EIV ser exigido apenaspara imóveis acima de 5000m², e que imóveis abaixodesse tamanho estão livres de estudo.Quando a LOT diz que vai ter o amparo da Lei deEstudo de Impacto de Vizinhança, lembrem que até4.999m2 não é exigido.Não ter embasamento no Bairro Vila Nova é muitobom, porque não ter embasamento permite melhorqualidade para as casas vizinhas em áreasresidenciais.Mais uma questão que impacta: 30m de testada paralote mínimo na Faixa Viária. Mas as Faixas Viáriasestão em áreas consolidadas, com parcelamentos jáfeitos. 30m vai ser inócuo, já está tudo parcelado.Dentro das Faixas, os usos. Muita atenção com osAnexos. A proposta apresentada é basicamenteinteressante, mas há que se cuidar com os anexos. Énecessário que se façam oficinas esclarecedoras dosdez anexos que fazem parte da proposta de lei.Meu questionamento é quanto à forma desse debate,pois o Estatuto da Cidade fala de audiências comdebate, e não apenas informação. As oficinas devemser informativas para que a comunidade possaconhecer cada um dos anexos, e fazer a relação ecombinação dos anexos com o mapa, para ver o queé que implica, porque a legislação urbana écomplexa, é resultado de combinações, e não apenassobre cada coisa escrita.A questão do comércio até 500m2 – isso é uma áreaboa, grande. Imagine a demanda de caminhões paraabastecer, demanda de estacionamento paraclientes... Acho que isso deve ser discutido ainda,pois embora o Conselho da Cidade tenha dado seuparecer, a comunidade deve avaliar.

Quanto ao porte, é bomesclarecer que essa não foi aproposta original do Ippuj, masresulta de mais de cem reuniõesdo Conselho da Cidade sobre aLOT (no atual mandato), fora asreuniões que foram feitas noprimeiro mandato do Conselhoda Cidade (77 reuniões). O temafoi bastante discutido, teve aparticipação ... 60% do Conselhoda Cidade é de representantesda Sociedade Civil – então, se asociedade civil se organizar elamuda uma lei, decide uma lei. Aproposta inicial do Ippuj era deque comércio de pequeno porteteria no máximo 240m2. Nadiscussão do Conselho daCidade se discutiu que era muitopouco.Da mesma forma, no quadro deusos havia vários usoscondicionados ao EIV, mas oConselho entendeu que isso nãodeve estar na LOT, e sim na leido EIV. Por isso no quadro nãoaparece o EIV, mas serãosubmetidos ao EIV conforme alei do EIV, devem ser incluídosna lei do EIV. Eu,particularmente, discordo, masesse foi o posicionamento doConselho da Cidade.


Prot Nome Sugestão ou Dúvida Esclarecimento

Sugestão: Geminado; 1- Medidas de largura dasunidades de geminados 2.80m. 2- Não deve haverfração mínima para construção de condomínio degeminados. 3 - Extinção da exigência de manobra nasvagas de estacionamento. 4 - Liberação de faixa viáriapara a construção de condomínio de geminados.

Registrado.

Pergunta: Vladimir, você observou que o nosso setorestá sendo presente em todas as reuniões?

Vladimir: Sim

O setor de geminados é muito importante paraJoinville?

Vladimir: É.

As construtoras de geminados ajudam a reduzir adesigualdade social?

Vladimir: Carece de maioresestudos, mas é importante, sim.

Construtores de geminados contribuem com ummelhor aproveitamento do solo, terra, (inaudível), comoapregoa a Constituição?

Vladimir: Sim.

Com a extinção do nosso setor e os segmentosdemonstrados e a cidade de Joinville irão sofrerimpactos econômicos, ... na circulação de dinheiro?

Vladimir; Não está prevista aextinção.

Está. Os segmentos demonstrados irão sofrerimpactos sociais, desemprego e redução salarial?

Vladimir; Não está prevista aextinção.

E o dinheiro que era do nosso setor, que vai sair destacidade, pra quem vai? Sim ou não, vai ficar aqui ou vaisair?

Vladimir: Não vai sair.

A LOT pode ser alterada antes de passar pelosvereadores?

Vladimir: A Lei de OrdenamentoTerritorial, sim:

Há lógica na nossa proposta que está na sua mão?Vladimir: Recebi nessemomento. Preciso avaliar.

103GilbertRodrigues

Senhores, vocês não conhecem o setor de geminados.E nós vamos explicar, mais à frente, com calma, queos nossos geminados são maiores do que osapartamentos que estão sendo propostos. Osgeminados são maiores do que os 19 metros queestão no Brasil inteiro, e aqui em Joinville maiores doque os da MRV. O dinheiro que nós aplicamos, que émais de um bilhão, e vocês não sabem, vai sair daqui,sim, porque essas (grandes) construtoras vêm e vãoembora. São 25 segmentos da sociedade, pedreiro,pintor, pessoal de gesso, pequenos e médios materiaisde construção... Vocês não compreendem o que estáacontecendo. Um bilhão de reais sai dessa cidade, evai refletir em quem? Nos senhores!Pense bem antes que haja uma comoção social.

Vladimir. Registramos que aComissão dos PequenosConstrutores de Geminados eafins entregou uma proposta,que consta no final dessa ata,como anexo ao Formulário 103.



104

Paulo JosédeCarvalhoFelício

Sugestão: A LOT no que se refere a geminados: está inviabilizando aconstrução de geminados de pequeno porte, com área em torno de60m², devido à largura mínima ficar definida em 5m e além dissorestinguir a área do lote para 125m² no mínimo. Com isso nãoexistirão mais geminados dentro do programa Minha Casa MinhaVida com preço acessível à população, tendo ela que comprarapenas apartamentos de 50m².

Registrado

105RicardoHennel

Dúvida: O IPPUJ fez algumestudo para saber o que vaiacontecer se o setor degeminados acabar na cidade deJoinville? Quantos empregosserão extintos?

A questão é bastante séria, evidentemente a lei nãoacaba com os geminados, mas cria algunscondicionamentos que o pessoal está levantando, eque tendem a inviabilizar boa parte dosempreendimentos.. A gente não tem o foco de acabarcom o emprego na Lei de Ordenamento Territorial.Inclusive, a intenção é promover melhora de acesso aoemprego.

106Décio J.Santos

Dúvida: A voz dopovo poderá serouvida e (podehaver) alteraçõesem algum artigo danova LOT antes queela chegue naCâmara deVereadores? Porque nas laterais amenos de 100m dasfaixas viárias ondeo trânsito é tranquilonão poderáconstruirgeminados?

Gilberto. A proposta aprovada no Conselho da Cidade diz que , nasvias principais das Faixas Viárias, onde há movimento,normalmente, muito forte de veículos, se for feito um geminado de5m é uma coisa, mas se fizer uma carreira de 40 ou 50 geminados,vamos ter um carro que estaciona no recuo frontal, e sai de ré napista., e o Conselho entendeu que isso é um impacto muito grandeno sistema viário de vias principais, que não são adequadas paraisso (exemplos: Rua XV de Novembro, Albano Schmidt, Dr. JoãoColin).As vias secundárias podem ter geminados, mas a frente deveriaficar em 5m, conforme o Conselho. Estamos aqui para saber aopinião dos senhores se deve reduzir.Outra situação: no caso de um condomínio de geminados, em quese abre uma via, e internamente se faz os geminados, o Conselhoentendeu que, nesse caso, não teria limitação. Um conjunto degeminados, com uma via particular, poderia ser feito na largura quese bem entendesse.



107

LuizFernandodeMacedo

Sugestão: A LOT ao que se refere a geminadosinviabiliza a moradia digna com preço acessível.Inviabilizando a construção abaixo dos 5m defrente e faixas viárias vai gerar grande índice dedesemprego e baixa venda no comércio local.Gostaria de saber, referente à LOT, ao que serefere a geminados, que viabiliza a moradia dignacom preço acessível, e também que, inviabilizandoa construção abaixo de 5m de frente nas FaixasViárias irá gerar grande índice de desemprego ebaixa venda no comércio local. Parece queJoinville é a única cidade no Brasil que vaiinviabilizar a compra do Governo Federal da leique é um (...) da construção do Plano MinhaCasa, Minha Vida. Inviabilizando a construção degeminados no Plano Minha Casa, Minha Vida, aspessoas só vão poder morar em apartamentosembolorados. Como vai ficar o pessoal de baixarenda, tendo a única opção de morar emapartamentos. ( ) a opção de moradia emgeminados. Eu gostaria de saber o porquê disso.Mas eu acho que com essa lei de 5 metrosinviabiliza totalmente os geminados, e o MinhaCasa, Minha Vida.Quem vai construir com uma frente de 5m? Vaiinviabilizar totalmente o custo.

Vladimir. A proposta inicial do Ippujcriava uma certa regulação, pois nãohá nenhuma. O Conselho da Cidade,em duas vezes, entendeu que alegislação deveria ser mais restritiva.Evidentemente que o pensamento nãoé o de inviabilizar. O que vocês estãocolocando, trazendo, é digno dedebate. Estamos vendo isso em todasas regiões, e com certeza vai seravaliado com a devida clareza. Éevidente que a lei não está para criarempecilhos à criação de empregos ougeração de renda.

108KauiMacedo

Sugestão: A LOT no que se refere a sobradosgeminados, sugerindo uma testada de 5m iráinviabilizar a construção dos mesmos em muitosterrenos, tirando assim a possibilidade de umafamília de classe mais baixa de adquirir umamoradia digna, confortável e com preço acessível,afetando diretamente o comércio e a mão de obraque atende e é empregada pelos pequenosconstrutores, gerando assim desemprego.

Mais um reforço do pedido do pessoaldos geminados. Registrado.

109JoséPedroTamioso

Revitalização da Rua 15 de Novembro,inviabilização do Binário, pavimento das laterais esuas aberturas, após Binário.Gostaria de saber se vai haver a fiscalizaçãosuficiente para essas tomadas de terreno, porquea gente sabe que poderes econômicos invadem,eles agarram algo que bem entendem. Nós temosaqui a mata atlântica, e que vai ser problema parao Vila Nova, que vai alagar. Fazem aterrosenormes só por (ter) poderes econômicos.Outra coisa. Estou vendo aqui que há sóinteresses econômicos, não há interesse dapopulação. Estou vendo aqui, me desculpem, nãosou contra ninguém, mas há interesseseconômicos, os interesses da população nãoexistem, porque foi feito o binário, as laterais estãotodas ali para ser abertas, ninguém falou nisso, ailuminação... Quer dizer, fazem as coisas e deixamo povo a ver navios. Agora, geminados, ospoderes econômicos, isso pode ser feito.

Gilberto. Em relação aos aterros emáreas que sofrem alagamento, hoje aPrefeitura tem negado diversosempreendimentos, inclusive aqui noVila Nova, porque as propostas quevem dos empreendedores é sempreaquela: “se a minha área alaga, equero fazer um loteamento, eu vouaterrar”. Hoje os órgãos ambientais, aSecretaria do Meio Ambiente e aUnidade de Drenagem da Seinfra nãopermitem mais esse tipo deempreendimento sem que haja umamedida corretiva, que pode ser fazerum grande lago no imóvel, que vaiacumular água naturalmente, ou criarum reservatório para compensar essevolume de água. É assim que osparcelamentos do solo e condomíniosestão sendo tratados no Bairro VilaNova e em todas as regiões maisbaixas.



Dúvida quanto ao SA-03, em que são permitidas algumas indústrias. ALOT diz que somente nos eixos viários poderão ser feitos os comérciosatacadistas, como o Hipermais que vai sair aqui. Eu represento algumaspessoas, todas não poderiam estar aqui, mas nas laterais da XV deNovembro tem algumas indústrias, e essas indústrias geram – e faloespecialmente da Rua Gerhard Barkemeyer, em que há em torno de 60 a70 pessoas trabalhando, que mudaram da sua região (Itinga, Petrópolis)para cá, e são famílias que estão aqui na região do Vila Nova. Essaspessoas querem continuar morando aqui, e não precisar mudar para suasantigas residências, nem seus familiares. Tudo foi trazido para cá, nessaquestão de trazer a empresa perto da moradia. Pergunta: as empresasque estão lá querem se transformar em comércio atacadista, criar um novoCNPJ para, vamos supor, expandir a empresa... uma pequenaferramentaria está querendo aumentar. Isso, pelo que entendi diante doque foi exposto, vai poder (claro, não chegar no nível da SE-06, Setor deInteresse Industrial), mas creio que se estão expandindo aqui, ela nãoprecisa ir para Araquarí, ou para a zona sul, pode manter as famílias aquino Vila Nova. Vai ser possível exportação, ou comércio atacadista depequeno porte?

Gilberto. Ocomércioatacadista depequeno porte épermitido emtodo o setoramarelo (SA-03),o de médio egrande portedevem ficar naFaixa Viária.

A Faixa Viária tem 100 metrospara cada lado. Essa rua tem280 metros. Isso não tem comoexpandir?

Gilberto. Já houve solicitação do bairro de transformaressa via (Rua Gerhard Barkemeyer) em Faixa Viária, e éuma coisa que pode ser encaminhada (está sendoencaminhada aqui), e já houve solicitação, e pode serconsiderada.As indústrias de pequeno impacto serão permitidas, as demédio ficam sujeitas ao órgão ambiental.A ferramentaria é de médio ou baixo impacto, não é dealto impacto, e por isso é permitido.

No caso do ferramenteiro, nausina se trabalha numa peça,mas a pintura do molde precisaser feita lá na zona sul, porqueaqui a pintura não é permitida.

Gilberto. O espírito da lei é o seguinte: pequeno impactopermitido, sem problemas; o médio impacto o órgãoambiental vai dizer, porque existem alguns tipos deindústria, como a ferramentaria, que às vezes o que podegerar de problema é ruído. Um tratamento de ruído járesolve o problema, e é por isso que o órgão ambiental,nesse caso, é o que define.

110IvanMarceloTrapp

Então é possível que ele crie umnovo CNPJ, para ampliar, semproblema ?

Gilberto: Pode. É uso permitido. O zoneamento nãoproíbe.



111GeanCarloPeixer

Dúvida: 1- Comoficarão as áreasagrícolas do Bairro VilaNova?2- A parte que competegeograficamente aoVila Nova no que atingea Rua Aratacas?3- Como ficarão as leisno morro depreservação em que háocupação existenteacima da cota 40?Como vai ficar aquestão dasconstruções que estãoirregulares?

Vladimir. A área rural, agrícola, fica como está. Não está havendoalteração, e o que foi definido na lei 318, que estabelece o que érural e o que é urbano, o perímetro está mantido em toda a regiãodo Vila Nova. Quanto à estrada Aratacas, também não muda,continua dentro da área rural – o parcelamento ainda é o rural, de20.000m2. Em que pesem as ocupações que existem lá, quenecessitem alguma regularização, a legislação continua tratandocomo área rural, não passível de parcelamento menor de 20.000m2.Quanto à Cota 40, permanecem as restrições da lei atual, nãoacontece nenhuma alteração da lei da Cota 40 com a Lei deOrdenamento Territorial.Qualquer lei, com o tempo, pode ser alterada. Quanto à Cota 40 hápedidos para que se façam alguns ajustes na legislação atual. Porexemplo, a questão de topo de morro: como mudou a classificaçãode morro, esta é uma área em que nós precisamos ser maisrestritivos que a lei federal, para continuar preservando aquelestopos de morros. Questões como essas devem ser trabalhadas.

Sugestão: que sejam feitasmais reuniões como esta nosbairros, e que seja feita umacartilha personalizada paracada bairro.Dúvida: Em comparação com alei atual, o que será modificadonas faixas viárias no quesitoliberação para indústrias? Oque vai ser acrescentado?

Gilberto. Hoje a XV de Novembro é uma ZCD3, em quenão é permitido o uso industrial. A Faixa Viária, por sua vez,permite indústrias de baixo impacto. Em termos de gabarito,a proposta é de que na Faixa Viária os prédios possam teraté 15m, com a possibilidade de chegar até 22m de altura,ou seja, sete pavimentos, e a lei atual permite até oitopavimentos. Assim está diminuindo o potencial construtivo.Em compensação, a ZCD é só o lote que faz frente para arua principal, e a Faixa Viária tem um alcance maior, de100m para cada lado da via.

112AdilsonGirardi

Considerando a resposta, gostaria de sugerir a supressão das Faixas Viárias,no modelo e formato que estão sendo propostas, e que fossem substituídas poroutras faixas. Por exemplo, da Rua XV de Novembro, entre a Eletrosul e aentrada do binário, uma região que não é habitada ainda, não estáconsolidada, na região da Rua dos Suíços, entre a empresa Krona e a Rodoviado Arroz, onde também não existem residências e a região não estáconsolidada, e manter a região da Estrada Anaburgo, entre a Rua dosPortugueses e a BR 101, também áreas não consolidadas e que poderiamservir para expansão urbana dentro do Bairro Vila Nova. Levando emconsideração que hoje somos 26.000 habitantes, e não temows estrutura paradobrar esse número – e eu entendo que as Faixas Viárias levam a esseadensamento.Por último, quero deixar registrado que, assim como aquele prédio, em queforam construídos 600 apartamentos e a infraestrutura não acompanhou essedesenvolvimento, é importante que se observe, que se façam as alteraçõesnecessárias nas leis, para que seja feito um Estudo de Impacto de Vizinhançaque contemple escolas, postos de saúde, creches, centros de educaçãoinfantil, que é a infraestrutura necessária para dar suporte a todo essecontingente de pessoas que deve se instalar no bairro nos próximos anos,considerando a qualidade de vida que o bairro tem hoje e o modelo dedesenvolvimento que está proposto para o Bairro Vila Nova.Sugestão: Definir como áreas industriais a Rua dos Suíços, trecho entre aKrona e a rodovia do Arroz, estrada Anaburgo , lado direito após a rua XV deNovembro entre a Eletrosul e a entrada do Binário. Infraestrutura de serviçospúblicos e mobilidade urbana.

Vladimir.Teremosummomento deretornoaqui, emquepoderemosdar umaresposta aessaspropostas.



113AntonioBatista

Deseja falar: O bairro Vila Nova é cercado por duasrodovias, sendo importante liberar para indústria de baixoimpacto ambiental, pois coloca o empreendedor nalocalidade, gera empregos, paga-se impostos ficando nomunicípio e ajuda na mobilidade urbana, pois vai trabalharperto da moradia.

Vladimir. Esse é um conceitoque está no nosso Plano Diretore também concebido na LOT.

Dúvida: Atualmenteestá sendoconstruído umprédio de 6 andaresno final da RuaJacob Moser, quealagava o terreno.Na nova LOT estáprevisto prédios deaté 30m,aproximadamente11 andares. Comoserá estudado oimpacto dessesprédios em relaçãoa áreas alagadiças,escolas, CEI, postosde saúde, transportecoletivo eindividual? Esses jánão comportam aquantidade demoradores do VilaNova.Onde está o mapada atual lei deordenamentoterritorial, para fazercomparação entre oatual e o que estásendo proposto nanova lei.

Vladimir. O mapa do zoneamento atual está aqui (e está disponível nosite do Ippuj). As considerações são pertinentes, e é por isso quevoltaremos aqui, num outro encontro, para aprofundar mais oconhecimento da lei quanto às alterações do que pode hoje e como vaificar com a nova lei, e esclarecer as dúvidas que restarem. De umaforma geral, o que a LOT está prevendo para o Bairro Vila Nova émuito semelhante ao que já é permitido. Tem algumas alterações, masbasicamente o potencial construtivo não muda muito em relação aoatual.Concordamos que o morador precisa ter esse acompanhamento.Quem tiver interesse pode acessar o site do Ippuj, que já existe ummaterial comparativo entre a lei atual e a LOT, mas não éregionalizado.Gilberto. Na lei atual, na área laranja é permitido prédio de até seispavimentos. O EIV, hoje, é para empreendimentos de grande porte. Alei do EIV diz que empreendimentos residenciais acima de 12.500m2ou mais, são sujeitos ao EIV. Outros impactos, como impacto emdrenagem (causado por aterro), normalmente a Unidade de DrenagemdaSeinfra faz uma análise e exige que o empreendedor não lance nosistema se este não tiver capacidade de receber, de drenar.Mas o zoneamento permite esses empreendimentos na lei atual. Na leinova, estamos baixando para 9m.Nós não estamos aumentando o potencial construtivo no Vila Nova,estamos baixando, pois hoje pode-se fazer seis pavimentos em todaessa área (exceto a área marrom, referente ao Setor de AdensamentoControlado – SA-04). Aquele prédio enorme que saiu na Rodovia doArroz é porque a lei permite prédios de seis pavimentos. Na lei novanão pode. É só na Faixa Viária.A ideia é que, onde não tem infraestrutura, com rua pavimentada,estamos baixando o potencial, e estamos aumentando próximo aoscorredores de transporte, onde temos uma infraestrutura melhor.Aqui no Vila Nova não será permitido prédios de 30m.

114

IvanRochadeOliveira

Como última observação,quero dizer que não concordoque há uma democracia,como dita no Conselho daCidade. Somente quem tinhaCNPJ podia participar – e eunão pude participar por nãoter CNPJ próprio, não pudevotar nem ser votado. Foi alvode ações que vem atrasandoa nova LOT desde o governodo Carlito, e pergunto quemsão essas três mil pessoasconsultadas, conforme dito nofilme na aberturtura daaudiência.

Vladimir. Não foi exigido o CNPJ para a formação doconselho atual, isso foi na primeira formação. Nesse segundomandato do Conselho da Cidade não havia nenhumabarreira, bastava uma carta da entidade indicando o seurepresentante e ele participava da eleição. Por exemplo, osMovimentos Populares elegeram, os Sindicatos elegeram, asEntidades Empresariais idem, etc. A construção do Plano,como um todo, teve várias etapas de reuniões, e aí estão os3.000 citados e outros 40.000 envolvidos no Plano Diretor.Consideramos a soma de todas essas reuniões, como a dehoje entrará nesse cômputo.Gilberto. Diretamente, do Plano Diretor participaram 3.000pessoas. Da Cidade, 45.000 pessoas participaram através dequestionários com sugestões. Esses três mil foram eleitos,como delegados, na época do Plano Diretor (não é na lei doConselho da Cidade),



115ThaisC.SFaria

Gostaria de apresentar o projeto desenvolvidopara o Bairro Vila Nova no curso deArquitetura e Urbanismo da Católica de SantaCatarina.

O material trazido foi projetado em tela, e foiaplaudido pelos presentes.

116JuarezVieira

Pergunta: A instalação de variados tipos de indústrias nas faixas viárias nãogerará problemas de mobilidade já que o trafego se concentra justamente nestasáreas?Fala. Vou mostrar o conceito de Faixa Viária, que é bem interessante no BairroVila Nova. Vai permitir indústrias. A justificativa no Conselho da Cidade para nãose colocar os geminados com frente muito estreita na Faixa Viária é para nãogerar, como foi dito, as interferências na via. Toda hora tem gente entrando decarro.O conceito de Faixa Viária, na LOT, diz que “são as faixas onde se concentramos usos comerciais e de serviços”, não fala em indústria em lugar nenhum. Se obairro todo vai permitir indústrias, não há razão para que sejam colocadasindústrias também nas vias arteriais, em que haverá muito tráfego. Haverácaminhões manobrando e prejudicando todo o tráfego.Sugestão: Essas indústrias poderiam se instalar dentro do bairro. E é pior umcaminhão manobrando do que um carro saindo de uma casa, que é muito maisrápido. Nas faixas viárias há escolas e outros locais em que os didadãos serãoprejudicados ao buscar seus filhos, se as Faixas Viárias permitirem indústrias.

Registrado.

Desejo falarsobre usosindustriais.Dúvida. Existeuma zonaindustrial noVila Nova, naEstradaAnaburgo. Se éassim, por quepermitirindústrias naárearesidencial?Isso só vaiatrapalhar.Éuma região quetem muitascrianças eescolas.

Vladimir. O princípio é que, com o distrito industrial segmentado, aconteceuo fenômeno do espraiamento na cidade. Nos anos 70 se criou o distritoindustrial, e a cidade deixou de ter aquela característica de que as pessoasconseguiam fazer os deslocamentos a pé, ou de bicicleta, até o seuemprego. A cidade sempre foi eminentemente industrial, hoje se tem apresença de comércio e serviços muito forte, equilibrando com o patamarindustrial, mas ainda é uma das questões econômicas mais fortes, odesenvolvimento da cidade e da questão indústria. E essas indústrias quehoje são permitidas aqui no Bairro Vila Nova, e que a Lei de OrdenamentoTerritorial mantém, são as indùstrias de baixo impacto, conforme aResolução do Consema. O Distrito Industrial é para as grandes indústrias,que geram grandes impactos. E essas pequenas indústrias junto das áreasresidenciais tem o princípio de deixar o emprego mais próximo da moradia,criando novamente a condição de acesso por bicicleta ou a pé, não gerandoa necessidade de viagens motorizadas. Nossas ruas já estão bastantelotadas com o trânsito, com o tráfego motorizado, e é uma oportunidade deque as pessoas possam morar e trabalhar numa região próxima, sem terque fazer grandes deslocamentos. Hoje, por exemplo, os moradores daZona Sul vão trabalhar no Distrito Industrial na Zona Norte.

117YoshikoDevegili

E não dariapara levaressasindústrias parao DistritoIndustrial que jáexiste nobairro?

Gilberto. É preciso esclarecer o que é indústria hoje. Uma pequenafabricação de produtos eletrônicos, é uma indústria. Uma padaria é umaindústria. Uma pequena confecção de roupas, que não gera impactonenhum, com duas ou três costureiras, é uma indústria. Então, dizer quenão pode aqui, que vão todos para a zona industrial... Hoje a lei permite queesses tipos de indústria se instalem aqui. A lei atual já permite, a LOT sóestá mantendo uma situação que já existe. E achamos adequada essa ideiade aproximar o emprego à moradia.



118MirnaRubia

Dúvida: Gostaria de saber o porquê da linguagem aplicada nestasreuniões e tão técnica e não uma linguagem que a população entendae possa ter o entendimento ideal das mudanças que vão ocorrer emnossa cidade, com o que se apresentou aqui hoje não tem comoalgumas pessoas decidirem por todos nós.Eu moro neste bairro, e trabalho com moradias populares, compessoas que tem sonhos de vida. O Vila Nova tem sido procurado porpessoas que querem continuar morando vizinha da região norte, quequer passar por baixo do viaduto e estar nas grandes empresas. Aeconomia tem crescido no nosso bairro, que é uma pequena cidade.Isso, muitas vezes, não é bem visto pela comunidade. Mas o problemanão é quem vem se instalar aqui, mas o que não temos para oferecer,como ruas asfaltadas, por exemplo. Não é a construção de moradiaspopulares que vai deixar a cidade mais feia, mas todo o que vaiacontecer no entorno.Peço que a linguagem utilizada nessas audiências públlicas sejasimples, de forma que a população possa entender melhor a propostae dizer se concorda ou não.

Registrado. Essavai ser a tônica dapróxima reuniãoaqui.

119TarcisioVoltolini

Dúvida: Para o uso do solo, comrelação à instalação da ETE (Estaçãode Tratamento de Esgoto), é umprocesso contaminante do ar e muitasvezes dos rios, provocando mal estaraos moradores próximos a essasestações. Quem poderá garantir quenão sofreremos no futuro acontaminação do ar e dos rios quereceberão esse resultado dotratamento de esgotos?Temos a informação de que seráinstalada uma ETE entre a indústria doArroz Vila Nova e o Morro do Meio. ALOT define pontos para as estações detratamento, ou é movida conformeinteresse da prefeitura ou danecessidade ambiental?

Gilberto. Hoje a nossa lei não prevê nenhumzoneamento para questões de tratamento, deenergia elétrica, torre de celular, por exemplo.Houve um momento em que a Câmara deVereadores retirou esses usos e não pode fazerem nenhum local da cidade. Para se fazerqualquer um desses equipamentos deinfraestrutura, é necessário encaminhar uma leiautorizativa para a Câmara. No caso da estaçãode esgoto, a Companhia de Águas vê o localtecnicamente mais adequado, define o terreno, e aprefeitura é obrigada a mandar uma leiautorizativa para a CVJ para aprovar o local. Outroaspecto é que estações de tratamento de esgotoestão sujeitas a Estudo de Impacto de Vizinhança.Qualquer estação nova deverá fazer EIV, comaudiência pública na comunidade.



120BetoAmaral

Deseja falar sobre lei decalçadas, ciclovias e eixorodoviário.Temos a necessidade dearborização urbana. Anova lei de rebaixamentode calçadas estáaniquilando as árvoresda nossa cidade. Esse éum problema muito sériodecorrente de uma leiabsurda que foi aprovadahá pouco tempo. Na LOTnão vi nada específicoquanto a isso, mas creioque há projetos dearborização nas ruas.Outra questão é quanto aciclovias. Temos duas nobairro. O que está sendopensado nesse sentido?E com relação aodesenvolvimento dessasáreas do Eixo Viário, dasrodovias, tanto da zonaoeste quanto da áreaindustrial sul, que sãoáreas praticamente todasalagáveis, como seráessa compatibilizaçãoentre ocupar aquelasáreas, que vai demandarmuitos aterros, que vãogerar consequênciaspara os vizinhos,

Vladimir. Quanto às duas questões iniciais, lei de calçacas eciclovias, são temas que vamos conduzir dentro do PlanMob,assim como a questão de arborização no que tange aospasseios, etc, e incentivar a questão da mobilidade a pé. Essedebate em relação às calçadas, principalmente em áreascomerciais, é bem forte na cidade. Acredito que, aqui no bairro,também vai ser forte o debate, em relação à Rua XV deNovembro, o projeto novo de urbanização para a Rua XV, comciclovia, com áreas verdes, arborizadas, que vai ter impactosobre as várias áreas de comércio, que são totalmente abertas.Essa é uma preocupação muito importante para dar essaambiência, essa qualidade de vida para as pessoas nessesdeslocamentos. As ciclovias também serão tratadas peloPlanMob, mas basicamente estamos indo para uma diretriz de730 quilômetros na cidade, sendo que aqui na região teremostambém o circuito rural, o cicloturismo rural, além das viasprincipais do bairro.Um exemplo é a Rua dos Suíços, que terá ciclovia ligando coma Almirante Jaceguay, até o centro da cidade, assim como oprojeto de ciclovia da Rua XV de Novembro deverá ir até ocentro da cidade – ou seja, tem uma malha conectada.Em relação a esses eixos rodoviários, os impactos sobre osaterros, o Gilberto explicou um pouco sobre essa questão, e osaterros terão que passar por uma avaliação para que, aoaterrar, não gerem outro impacto de drenagem sobre osvizinhos.Gilberto. A Faixa da SC permanece com a mesma largura, estãomantidos os 200m. Quanto ao aterro, no caso de empresa demaior porte tem que fazer o Estudo de Impacto de Vizinhança e,no meu entendimento, mesmo as de pequeno porte. Se é umaterro de um arrozal, como foi a situação daqueles prédios, oórgão ambiental, que é o órgão que analisa a questão do aterro,não deve liberar esse tipo de empreendimento sem que hajauma forma de compensação, ou seja, sem que crie ummecanismo de retenção de água, e que essa seja a água que seacumulava naquela área seja transferida para um tanque, umreservatório. Hoje o órgão ambiental tem poder de vetar se nãofor dada essa solução.



121

122

123

ErasmoSteiner

Sugestão: Informar adequadamente o anexo VI.A população não foi informada adequadamente sobre asatividades que estão sendo permitidas. O Anexo VI da LOTdeve ser observado, e requeiro que seja lido, na próximaoportunidade. Se até 5.000m2 não é necessário Estudo deImpacto de Vizinhança, estudo de impacto ambiental, nósestamos “roubados”.Dentro das atividades permitidas, para exemplificar, atividadede médio e grande porte de transporte, está liberado na XV deNovembro. Corroborando o que foi dito antes, nós nãoqueremos um bairro industrial. Que se mude o projeto de lei.Por que temos que aceitar indústria, aceitar comércio?Não somos contra quem está instalado, que se adequem àlegislação ambiental, não tem problema.Porque não se libera indústria no América, então? É porquetem dinheiro lá? É porque perto de casas que valem 500 mil ouum milhão de reais ninguém quer uma metalúrgica? Não seiporque o América é “zona especial” – nem o que é isso...O Conselho da Cidade é um órgão consultivo, não édeliberativo, e não pode ter tamanha. Gente que não vive aqui,que não sofre com o pó e o barro aqui, não pode definir como éque este bairro bai ser. Isso tá na mão da gente. Temos 26.000habitantes neste bairro, e temos que chamar essas pessoaspara virem para cá.

Vladimir. É importante aatenção que o senhorErasmo pede para oAnexo VI, que trata dasindústrias, e tem aobservação do Consema.Nós traremos isso de umaforma bem maisadequada, para que todosentendam. Nós estamosfalando que são indústriasde baixo impacto, e aspessoas continuamrepetindo que émetalúrgica, siderúrgica,etc, mas não é. Vamosmostrar o que é permitido,exatamente, em cadaregião, e vamos precisarde um tempo bom paraapresentar isso. Aqui ficourealmente resumido.

124 AnônimoDúvida: Com essa nova lei vou conseguir comprar umgeminado dentro do programa Minha Casa Minha Vida?

Registrado em ata. Repetequestionamento sobregeminados.

125VanessaMacoppi

Dúvida: Na rodovia do Arroz, existe umplantio de arroz em toda a extensão darodovia, em relação à ARUC não é possívelcomércio de arroz e somente enquadra-sena atividade de agrosilvopastoril, permite-seferro velho, transportadoras mas nãocomércios de arroz. Como podemosmanifestarmos para que na rodovia do Arrozpermita-se comércio de arroz?

Gilberto. Na Rodovia do Arroz é permitidocomércio atacadista. O que não está sendopermitido é o comércio varejista, o pequenocomércio que vende saco de arroz. Esse éum uso que não é adequado para umarodovia – um pequeno comércio não éadequado, porque gera muitos acessos. Aideia para as rodovias é restringir o comérciovarejista, mas o atacadista é permitido.

126VanessaMacoppi

Dúvida: Zona Rural-nãopode construir em áreasalagadiças, mas épermitido construirindústrias na Zona Rural,onde existe a RodoviaEstadual - Rodovia doArroz.A Zona Rural do VilaNova poderá virar áreaIndustrial? As casas jáconstruídas nessa faixadeverão sair? Seremremovidas para depois dafaixa?

Gilberto. Não. O que é existente, e é regular, é uso permitido.Houve uma sugestão de que para uso residencial existente eregular se permitisse até ampliação. Assim a proposta é que alei tivesse um artigo que permita, inclusive, ampliação.Vladimir. Uma colocação muito importante feita pela Vanessa éque no outro lado da divisa do município é tudo urbano eindustrial. E é uma área com a mesma característica nossa,aqui – natural, de patrimônio histórico, ao longo da rodovia. E atendência é que lá comece a surgir grandes empresas, sim. Ooutro município legislou dessa forma, toda aquela área comoindustrial. Vai ter um impacto sobre a nossa cidade também.Registrado o posicinamento da senhora Vanessa contrário àessa questão industrial.



127MauricioNazario

Deseja falar sobre geminados.Fala-se sobre qualidade de vida, mas para mim, agrupamento depessoas não traz qualidade de vida, pode trazer dificuldade.Principalmente se tudo isso vier com residências que não tenhamqualidade de vida, transporte sem qualidade. Quem mora aqui querqualidade de vida, não quer ter um monte de prédios ao lado da casa, terum monte de vizinhos empilhados, e todos perecendo por falta dequalidade de vida. A pessoa perde por não ter uma área verde. Perceboque há muita especulação aqui, indústria, imobiliária, mas o quequeremos é qualidade de vida. Desde que seja tudo organizado, nãopensando somente em empresas, não pensando somente no transportepúblico, porque até hoje não temos uma faixa de pedestre cruzando obairro Vila Nova e o Bairro Glória, e temos que contar com a sorte paracruzar a pé ou de bicicleta. É como se fôssemos um pouco esquecidos.Não temos o principal para crescer, a infraestrutura necessária. Faz umano e três meses que estou pedindo para desentupir uma valeta emfrente de casa. É uma vergonha, não fui atendido ainda. Andar nasciclovias ao lado de carros que andam a mais de 60km/h, é um sorteio.Aquela ciclovia não tem proteção nenhuma, o pessoal fez só paracumprir a legislação, para dizer que existe a ciclovia. Mas na realidadenão existe, aquilo é muito perigoso.Sugiro que tudo isso seja revisto, pensando na nossa qualidade de vida,e não naquele progresso falso que vai trazer impedimento, vai trazerconstrução, e nós vamos perecer por falta de saúde, sem ter qualidadede vida.

Gilberto. Emtoda essa áreaaqui, inclusiveaquele prédioque foi feito naRodovia doArroz, épermitido, hoje,construir seispavimentos. Naproposta, todaessa área passapara 9m dealtura, ou seja,dois pavimentos,e só pode fazerprédio na FaixaViária. Nósestamosbaixando opotencial

ata ap lot oeste - 25 nov 2014...2014/11/25 · a prorrogação da reunião até o final da leitura...

Documents