aspectos geopolíticos do df p/ concurso pc-df

Aula 00

Aspectos Geopolíticos do DF p/ Perito Criminal - PCDF

Professor: Marcos Girão

00000000000 - DEMO

Aspectos Geopolíticos do Distrito Federal p/ Perito Criminal - PCDF Prof. Marcos Girão

www.estrategiaconcursos.com.br | Prof. Marcos Girão 1 de 50

Aula 00 – Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entrono

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................... 2

I - ESTUDO DA RIDE/DF E ENTORNO ................................................... 6

1. RIDE/DF - Formação e Características do Território ...................... 6

1.1. Um Histórico da Formação da Região ....................................... 7

2. Os Aspectos Legais da Ride/DF e Entorno ................................... 16

3. As Funções Públicas de Interesse Comum ................................... 21

4. A Gestão da Ride/DF - Arranjo Institucional ................................ 24

5. Aspectos Econômicos e o PIB da Ride/DF .................................... 26

6. Distribuição Populacional da Ride ................................................ 29

7. Breve Panorama dos Recursos Hídricos da Ride/DF .................... 34

QUESTÕES DE SUA AULA .................................................................... 47

GABARITO .......................................................................................... 50

00000000000

00000000000 - DEMO



APRESENTAÇÃO

Olá, futuro Perito da gloriosa Polícia Civil do Distrito Federal!

Primeiramente, gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em tê-lo como nosso aluno nessa jornada preparatória para o tão esperado e

publicadíssimo concurso PCDF 2016, cargo de Perito Criminal 3ª Classe.

Falando um pouco sobre mim, sou, com muito orgulho, Analista do Banco Central, lotado no Departamento de Segurança, na sede do órgão em Brasília.

Minha formação acadêmica é em Gestão Pública, pela FATEC – Curitiba, e sou pós-graduado em Segurança Pública pela Faculdade Darcy Ribeiro.

Dentre as mais diversas atividades já exercidas, tive a alegria de participar de um importante Grupo de Trabalho que desenvolveu a Política de Segurança do Banco Central e o Plano Diretor de Segurança do Banco para o biênio 2012-2014. Além disso, fui convidado pela Cesgranrio para ministrar disciplinas de Segurança Institucional no Procap (Programa de Capacitação) do grupo de técnicos nomeados em junho de 2012. E mais: sou o representante do Departamento de Segurança para a ministração das palestras “Cultura de Segurança” e “Proteção do Conhecimento” para os novos servidores, terceirizados e menores aprendizes.

Minha experiência no ensino para concursos públicos começou em 2009, ministrando aulas presenciais de Legislação de Trânsito, fruto de experiência como estudante dessa disciplina durante os dois anos anteriores.

Ainda no ano de 2010, concorrendo a um dos concursos mais disputados do país, logrei aprovação para o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil (área de segurança). Aí, amigo, não perdi tempo!!! A partir também das muitas horas dedicadas de estudo nas disciplinas relativas à Segurança Corporativa, dos variados cursos oferecidos pelo Banco nos quais participei,

00000000000

00000000000 - DEMO



iniciei o desenvolvimento de mais um projeto de ensino: Segurança Corporativa e Legislação Específica para Concursos.

Nos últimos sete anos, mesclando as áreas de Direito de Trânsito, Direito Penal e Segurança Corporativa, ministrei, modéstia a parte, com enorme sucesso, cursos presenciais e cursos on-line em Fortaleza (minha terrinha natal!) e em Brasília (a terrinha adotiva!) voltados para os concursos.

Os feedbacks que temos recebido de nossos alunos têm sido fantásticos! Para vocês terem uma ideia, vejam só exemplos dos vários comentários positivos que recebemos nesses últimos meses:

“Prof. Girão, sei que não me conhece, mas não podia deixar de agradecer pelo que fez por mim. Tenho certeza de que as suas aulas foram fundamentais para minha aprovação no concurso de Policial Legislativo Federal da Câmara dos Deputados. Durante toda minha preparação só estudei pelo seu material para as matérias específicas do edital que vc preparou. Saiu hoje a tão desejada nomeação. Acabei ficando em 1° Lugar neste certame e hoje divido com vc minha alegria. Valeu Professor, muito obrigado por me proporcionar o conhecimento necessário para a tão sonhada aprovação. Continue trilhando o sonho de muitos concurseiros! Forte Abraço! Deus proteja vc e sua família.”

“Valeu professor pela dedicação do senhor nas aulas. Fique sabendo que cada detalhe das suas explicações não são em vão, nos ajuda bastante. Tanto é que fui aprovado no concurso do STF para segurança judiciária em segundo lugar. E eu quero dedicar essa vitória ao senhor, e toda essa realização só aconteceu ao DEUS todo poderoso. Valeu, mesmo! Que o Sr. JESUS guie todos os seus passos para que todos os seus se realizem. 2º Lugar STF – Técnico Judiciário Especialidade Segurança.”

“A didática e forma de ensino é excelente, para os adeptos a forma de estudo em PDF. Continue assim. Trabalho excepcional."

"Olá, bom dia! Gostaria de agradecer ao professor Marcos Girão pela aprovação em 1º lugar para o cargo de provimento efetivo de Agente de Trânsito Vistoria Veicular Detran-MT... Ambas as disciplinas gabaritei as questões.... Muito Obrigada!!!!"

"Professor, venho apenas para agradecer o curso para o MPU 2015. Logrei êxito como 1º lugar para SP e agradeço ao senhor. Obrigado pelo curso e pela qualidade do material, os quais foram fundamentais para minha aprovação. Abraço!!! Que Deus o abençoe sempre!

Então, o que está esperando?! Vem com a gente!

00000000000

00000000000 - DEMO



Bom, voltando ao assunto, nosso presente curso une um formato simples

e analítico da disciplina de Aspectos Geopolíticos do Distrito Federal, cobrada na parte de Conhecimentos Básicos do Edital PCDF 2016, com um estudo visual, interessante, sistemático e envolvente dessa disciplina.

Infelizmente, a banca IADES praticamente tem raríssimas questões sobre o tema, mas fique tranquilo que iremos rechear nossas aulas com questões de outras bancas, especialmente da Funiversa (a irmã gêmea!) e da mais nova banca do pedação, a "Estratégia e Girão", que trará as inéditas! Vai ser mais do que suficiente, garanto!

Vejamos então como será o cronograma do nosso curso, de teoria e exercícios:

Aula Tópicos Abordados Data

Aula 0 Demonstrativa

A Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do

Distrito Federal - RIDE 26/03

Aula 1 Atualidades e aspectos

geográficos e sociais referentes ao Distrito Federal

02/04

Aula 2 Atualidades e aspectos históricos e políticos, referentes ao Distrito

Federal 11/04

Aula 3 Atualidades e aspectos

econômicos e culturais referentes ao Brasil e ao Distrito Federal

18/04

Aula 4

Atualidades e aspectos históricos, geográficos, sociais, políticos,

econômicos e culturais referentes ao Brasil – Parte I

18/04

Aula 5

Atualidades e aspectos históricos, geográficos, sociais, políticos,

econômicos e culturais referentes ao Brasil – Parte II

27/04

Aula 6

Noções de Georreferenciamento 02/05

00000000000

00000000000 - DEMO



Beleza? Vamos então começar os trabalhos junto à sua vitória!

Um grande abraço,

Marcos Girão

Para tirar dúvidas e ter acesso a dicas e conteúdos gratuitos, acesse nossas redes sociais:

https://www.facebook.com/ProfMarcosGirao

https://www.youtube.com/channel/UCsjAzxopmLjgmxkeR1Lo6wQ

@prof_marcos_girao

Observação importante: este curso é protegido por direitos

autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera,

atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá

outras providências.

Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e

prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize o

trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos honestamente

através do site Estratégia Concursos. ;-)

00000000000

00000000000 - DEMO



I - ESTUDO DA RIDE/DF E ENTORNO

1. RIDE/DF - Formação e Características do Território

Caro aluno, que alegria poder compartilhar com você, a partir desta aula, um estudo sobre o meu querido Distrito Federal! Essa não é minha terra natal, mas é a terra que desde 2009 me adotou como filho e, a cada dia que passa, mais gosto e me orgulho de fazer parte desse lugar!

E como sei que o Distrito Federal, mais especialmente Brasília, adora adotar novos filhos (e logo em breve você será mais um deles, caso aqui ainda não resida!), será um enorme prazer te mostrar muitos dos aspectos geopolíticos desse lugar sui generis de nosso Brasil! E foi exatamente por isso que escolhi tratar logo de cara da primeira Região de Integração p/ Desenvolvimento Econômico (RIDE) brasileira, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride/DF) e Entorno.

E antes de falar dela, deixa eu apresentá-la a você! Preste atenção no mapa abaixo. Ele traz nas cores verde, azul e rosa, a área do Distrito Federal e do Municípios que compõem a nossa Ride/DF e Entorno.

00000000000

00000000000 - DEMO



Que Municípios são esses, o porquê da existência dessa Região de Integração, como foi formada e seus principais aspectos é o que veremos a partir de agora, a começar pelo estudo da história da formação da Região e de algumas de suas principais características!

Se você já reside na região, é hora de conhecê-la ainda mais; se não, se prepare para conhecer bem a sua futura casa!

Aos trabalhos!

1.1. Um Histórico da Formação da Região

Bom, o processo de ocupação do território do Planalto Central que configura o recorte espacial da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride/DF) e Entorno, formada por 22 municípios, traz no seu bojo elementos identificadores da dinâmica atual do Distrito Federal e das cidades do seu entorno, sobretudo, pelas características de formação do território.

Para melhor compreensão da evolução urbana desse espaço, faz-se necessário recorrer a antecedentes históricos do seu processo de formação, antes e depois da construção de Brasília.

A penetração no território do Planalto Central teve início no século XVIII com a chegada dos bandeirantes, área até então ocupada por tribos indígenas. Os bandeirantes pretendiam identificar jazidas de minérios, ampliar as áreas de pastagens e escravizar os índios nativos da região.

00000000000

00000000000 - DEMO



A partir das expedições dos bandeirantes e do desenvolvimento da atividade mineradora e das atividades pecuárias, a região Centro-Oeste passa a assumir uma nova dinâmica econômica e social.

Estes fatores contribuíram para a ocorrência de um movimento migratório na região, que consolidou importantes rotas ao longo do século XVIII utilizadas por bandeirantes e mineradores, atraindo um contingente populacional de migrantes e escravos africanos, em torno de núcleos de mineração.

Com o declinar da atividade mineira, no final do século XVIII, houve a migração de uma parcela da população da região, provocando um grande esvaziamento populacional, e a maior parte dos mineiros e escravos que permaneceram no território passou a se dedicar a pecuária, caça, pesca e agricultura de subsistência. A economia local entra em decadência com o declínio da mineração.

A fixação no território se deu pelo criatório de gado nas áreas de campos naturais que se desenvolveu para abastecer as zonas mineradoras, e, durante o século XIX, o crescimento da população do Centro-Oeste foi pouco expressivo. Em 1900, a participação desta região no contingente populacional nacional era de apenas 2,15% da população do Brasil, se comparado ao período do ciclo da mineração, 120 anos antes, em 1780, de 5%.

O Centro-Oeste brasileiro, no final do século XIX e início do século XX, permanecia pouco habitado, estando à margem dos movimentos migratórios. Neste período, era a região menos povoada do país, com apenas 373 mil habitantes!

00000000000

00000000000 - DEMO



No início da década de 1940, a população ainda era bastante reduzida, não obstante o crescimento ocorrido no período, considerando-se a enorme extensão do território. Nesse ano, a população era de 1,25 milhão de habitantes, com uma densidade demográfica inferior a um habitante por km².

Neste contexto, foram implementadas pelo governo federal várias iniciativas voltadas para a ocupação do Centro-Oeste, como o lançamento do programa Marcha para o Oeste proclamado por Getúlio Vargas (1940), uma estratégia para a interiorização do Brasil, e, posteriormente, a decisão da transferência da capital para a região, principal vetor para o desenvolvimento e a ocupação do Centro-Oeste.

O local do Planalto Central escolhido para a construção do DF seguia a mesma tendência de ocupação do Centro-Oeste de meados do século XIX e início do século XX. A área era ocupada com latifúndios voltados para a produção agrícola de subsistência e a pecuária extensiva.

As transformações estruturais que atingiram a economia brasileira nas décadas de 1940 e 1950, em especial o setor industrial, praticamente não ocorreram no Centro-Oeste, mesmo apresentando um grande crescimento populacional no período, devendo-se este crescimento, quase de maneira exclusiva, à expansão da atividade agropecuária.

Do início do século XX até 1960, a população saltou de 370 mil para 3 milhões de habitantes. A economia da região obteve um grande crescimento, saindo de uma produção de grãos de 210 mil para 1,46 milhão de toneladas, de 1920 a 1960. No mesmo período, a criação de gado passou de 5,85 para 10,75 milhões de cabeças.

No entanto, caro aluno, não tenha dúvidas:

00000000000

00000000000 - DEMO



A região Centro-Oeste ganhou uma dimensão maior com a transferência da capital do país para o Planalto Central, estratégia de interiorização do desenvolvimento e integração nacional, com a ampliação da malha rodoviária e do mercado interno de consumo e de produção.

A proposta de transferência da capital para o interior do país foi registrada na Constituição de 1891, mas, somente no final do século XIX, a Missão Cruls, liderada por Luís Cruls, é instituída com o objetivo de escolher a área a ser ocupada pelo DF, e em meados do século XX a proposta foi efetivada, com a transferência da capital e a construção de Brasília.

Com a expansão industrial, a década de 1950 é marcada por um intenso processo de urbanização no país. À época da transferência da capital, o Brasil passava de uma sociedade predominantemente rural para urbana. A virada no processo demográfico, ocorrida a partir de 1940, particularmente quanto à urbanização, foi especialmente marcante no Centro-Oeste.

A região saiu de uma posição de menor taxa de urbanização, da ordem de 20%, para o terceiro lugar em 1960, com 34%, ocupando o segundo posto em 2000, com mais de 83% de sua população vivendo nas cidades. O processo de ocupação do território está inserido no método de urbanização de Brasília, sendo um dos objetivos da transferência da capital a maior ocupação demográfica no interior do país. A formação da área metropolitana de Brasília se intensificou, a partir do início da década de 1970, com a consolidação da transferência da capital.

00000000000

00000000000 - DEMO



A expansão desta área ocorreu de forma polinucleada (em vários núcloes diferentes) e esparsa no território do DF, perpassando seus limites político-administrativos e abrangendo um espaço de influência direta em municípios do estado de Goiás, formando um aglomerado urbano na área metropolitana de Brasília.

A configuração espacial do território constitui um espaço urbano com complexidade metropolitana por suas funções e processos, que extrapolam as fronteiras do quadrilátero, assumindo a forma de Região Metropolitana.

Segundo o estudo Região de Influência das Cidades 2007 (REGIC 2007) do IBGE, Brasília é uma metrópole nacional e núcleo de uma área metropolitana que abrange o DF e onze municípios goianos: Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás.

A influência que Brasília exerce sobre essa região apresenta-se de forma diferenciada, sendo mais intensa nesses onze municípios que sofrem os efeitos polarizantes da capital e menos acentuada nos demais municípios que constituem a sua área de influência.

Esse conjunto urbano composto pelo Distrito Federal e municípios do Entorno forma uma verdadeira metrópole nacional, denominada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de Aglomerado Urbano de Brasília, e comportava, em 2000, 2.743.461 habitantes, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Fortaleza!

00000000000

00000000000 - DEMO



A formação de um cinturão de pobreza, exclusão e violência ao redor da Capital Federal era do conhecimento das autoridades desde o início da construção da cidade, tanto que projetos de intervenção foram propostos em 1966. Nesse ano, criou-se o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe), que aplicaria 20% das receitas do Distrito Federal no desenvolvimento regional, o que não aconteceu.

Em 1975, o Programa Especial da Região Geoeconômica de Brasília (Pergeb), articulado ao Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (Polocentro), levou à implantação de infraestruturas, ao incremento da agricultura moderna e à pecuária de corte como um freio à expansão do próprio Distrito Federal.

Entretanto, somente pequenas parcelas da população se beneficiaram das ações governamentais, como os grupos ligados à moderna agricultura de produção de grãos. As sedes municipais também se modernizaram, mas ainda continuaram circundadas por loteamentos pobres e carentes, cujos moradores trabalhavam e consomiam basicamente no Distrito Federal. A manutenção da precariedade do Entorno exigiu novas medidas de planejamento regional.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 25, estabeleceu competência aos estados para a instituição de Regiões Metropolitanas visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

CF/88:

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. (...) § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Saiba, caro aluno, que a Região Metropolitana de Brasília não existe formalmente dada a complexidade institucional do território constituído por dois estados da Federação, Goiás e Minas Gerais.

No entanto, como bem está sublinhada no dispositivo constitucional acima citado, para atender a esse objetivo precípuo, a CF dispõe sobre a integração de regiões em desenvolvimento para efeitos administrativos. Assim, por meio da Lei Complementar n.° 94, de 19 de fevereiro de 1998, posteriormente regulamentada pelos Decretos 2.710/98 e 3.445/00, foi autorizada a articulação administrativa entre a União, o Distrito Federal, os estados e municípios que vieram a compor oficialmente a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride/DF) e Entorno — Ride/DF (é como vamos chamá-la daqui pra frente ok?).

00000000000

00000000000 - DEMO



E atenção, muita atenção:

A Ride/DF é composta por 22 municípios no entorno, abrangendo uma área de 55.402,2 km² e, segundo o Censo Demográfico de 2010, uma população de 3.717.728 habitantes.

A área da Ride compreende, além do DF, 22 municípios, dos quais:

19 estão situados no Estado de Goiás; e

3 no Estado de Minas Gerais.

Professor, e que Municpipios são esses? Preciso conhecê-los?

Siiiiiiiimmmmm! Para fins de prova IADES, não tenha dúvidas: não só conhecê-los como decorá-los!!

Vamos lá!

Os municípios GOIANOS são os seguintes:

Abadiânia

Água Fria de Goiás

Águas Lindas de Goiás

Alexânia

Cabeceiras

00000000000

00000000000 - DEMO



Cidade Ocidental

Cocalzinho de Goiás

Corumbá de Goiás

Cristalina

Formosa

Luziânia

Mimoso de Goiás Novo Gama

Padre Bernardo

Pirenópolis

Planaltina

Santo Antônio do Descoberto

Valparaíso de Goiás

Vila Boa

Os municípios MINEIROS são:

Buritis

Cabeceira Grande

Unaí

E para que você possa visualizar (e memorizar!) melhor, eis um mapinha bem legal:

00000000000

00000000000 - DEMO



Beleza?

Conselho do amigo professor: gaste um tempinho bom nesta aula e em suas revisões para memorizar as cidades desse mapa, ok?

Pois bem, de posse do que até aqui já estudamos, saiba que a preocupação maior da Ride/DF e Entorno dirige-se à coordenação de serviços públicos em comum entre o governo federal e os demais entes federados (Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais).

Para entendermos melhor essa finalidade e de onde surgiu todo o regramento para a existência dessa Região de Integração, vamos dar uma passada mais detalhada nas questões legiais referentes à Ride/DF no tópico a seguir.

00000000000

00000000000 - DEMO



2. Os Aspectos Legais da Ride/DF e Entorno

O federalismo, segundo Sérgio Prado (2007), é um arranjo político-institucional que visa à existência de uma nação com autonomia e individualidade política das diversas regiões que a compõem. A resultante dessas autonomias é uma grande complexidade administrativa e organizacional que implica necessariamente incentivo a mecanismos de cooperação intergovernamentais.

Nesse sentido, caro aluno, a nossa Constituição Federal preconiza que as esferas de poder e as esferas governamentais obedeçam a princípios de harmonia, solidariedade e cooperação. Isso pretende dar caráter fluido à elaboração de políticas públicas que respeitem as competências interfederativas.

Para tanto, é prevista na Carta uma infinidade de mecanismos de ação conjunta entre as instâncias de governo, nas quais os entes federados guardam suas autonomias decisórias e capacidade de financiamento próprias, sendo essas as características de um federalismo cooperativo e da igualdade formal entre os entes federados.

Como já dissemos, a Lei Complementar nº 94/1998 criou, embasada na CF, arts. 21, 43 e 48, a Ride/DF e Entorno.

Essta Ride constitui-se em uma região administrativa composta por três estados (DF, Goiás e Minas Gerais) e 22 municípios, para realizar o planejamento conjunto de serviços públicos comuns a esses entes, em especial em infraestrutura e geração de empregos.

Como se trata de uma norma pequenina, achei por bem reproduzi-la na íntegra para você, a fim de que não deixemos nada escapar e você fique o máximo possível informado sobre tudo o que diz respeito à Ride/DF. E mais: a IADES gosta de cobrar literalidade de normas! Vai que...

Eis, portanto, o conteúdo da LC nº 98/94:

00000000000

00000000000 - DEMO



Lei Complementar nº 94/1998

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

§ 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.

* o município Cabeceira Grande (MG) foi incluído postreriormente na Ride/DF.

§ 2º Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir de desmembramento de território de Município citado no § 1º deste artigo passarão a compor, automaticamente, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno*.

Art. 2º É o Poder Executivo autorizado a criar um Conselho Administrativo para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

Parágrafo único. As atribuições e a composição do Conselho de que trata este artigo serão definidas em regulamento, dele participando representantes dos Estados e Municípios abrangidos pela RIDE.

Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos.

Art. 4º É o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.

Parágrafo único. O Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, ouvidos os órgãos competentes, estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos tanto os federais e aqueles de responsabilidade de entes federais, como aqueles de responsabilidade dos entes federados referidos no art. 1º, especialmente em relação a:

I - tarifas, fretes e seguros, ouvido o Ministério da Fazenda;

II - linhas de crédito especiais para atividades prioritárias;

III - isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão-de-obra.

00000000000

00000000000 - DEMO



Art. 5º Os programas e projetos prioritários para a região, com especial ênfase para os relativos à infra-estrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos:

I - de natureza orçamentária, que lhe forem destinados pela União, na forma da lei;

II - de natureza orçamentária que lhe forem destinados pelo Distrito Federal, pelos Estados de Goiás e de Minas Gerais, e pelos Municípios abrangidos pela Região Integrada de que trata esta Lei Complementar;

III - de operações de crédito externas e internas.

Art. 6º A União poderá firmar convênios com o Distrito Federal, os Estados de Goiás e de Minas Gerais, e os Municípios referidos no § 1º do art. 1º, com a finalidade de atender o disposto nesta Lei Complementar.

Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Bom, como se pode inferir do art. 4º, a lei autoriza a criação de um Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal para tratar, mediante convênio e guardadas as competências constitucionais de cada ente, normas e critérios para a unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos.

O processo de regulamentação da LC no 94/1998 iniciou-se com a edição do Decreto no 2.710/1998, que propunha uma ação administrativa articulada entre os estados e a União na área dos 22 municípios e do DF.

A forma de gestão administrativa desses serviços seria efetuada por meio do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Coaride), criado no âmbito da Câmara de Políticas Regionais do Conselho de Governo da Presidência da República.

As atribuições do Coaride, conforme constantes no art. 3º desse decreto, posicionam esse conselho como órgão responsável pela articulação da cooperação entre os entes federados por meio de uma operação transversal entre diversos setoriais. Daí ter sido criado efetivamente no seio do Conselho de Governo da Presidência da República, justamente para que possuísse a chancela política para executar tal grau de gestão e harmonização da atuação territorial das funções públicas previstas na lei.

00000000000

00000000000 - DEMO



Anteviam-se, entre as competências conferidas ao Coaride:

a coordenação de ações para a redução das desigualdades;

a aprovação e supervisão de planos;

os programas e projetos de desenvolvimento integrado da Ride;

a programação da integração de serviços e harmonização entre os planos da Ride com os planos regionais de desenvolvimento; e

a compatibilização das ações da Ride com as demais ações executadas em desenvolvimento regional.

A composição do Coaride reforça seu caráter multidisciplinar e transversal, ao trazer para seus membros o secretário-executivo da Câmara de Políticas Regionais do Conselho de Governo, que o presidiria, representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Fazenda (MF), além de dois representantes indicados pela Câmara de Políticas Regionais do Conselho de Governo da Presidência da República.

Por parte dos demais representantes da Federação, haveria um representante de cada estado e um representante dos prefeitos dos municípios integrantes da Ride. Esses representantes teriam mandato de dois anos, permitida a recondução.

Além disso, o Decreto nº 2.710/1998 instituiu, para o atendimento dessa necessidade de articulação interfederativa, o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. A elaboração deste programa ficaria a cargo do MPOG e versaria sobre incentivos fiscais para a geração de emprego e renda; tarifas, fretes e seguro; e linhas de crédito especiais.

Esse arcabouço de incentivos econômicos ficaria responsável pela atração de investimentos do setor produtivo no entorno, de modo a criar oportunidades de emprego e crescimento para os municípios limítrofes ao DF. Ademais, ficaria responsável por criar uma política de harmonização de tarifas e fretes, que propiciaria o aprofundamento de fluxos econômicos entre o entorno e o DF.

Cabia ainda à então Secretaria Especial de Políticas Regionais (Sepre), do MPOG, a articulação entre os órgãos da administração pública federal para a obtenção de recursos necessários aos programas e projetos prioritários para a Ride.

Cabe destacar que a Ride/DF não foi, em momento algum, pelo seu primeiro decreto regulamentador, dotada de orçamento próprio, cabendo à citada secretaria a elaboração de um plano definidor de metas e priorização para alcançar, após o momento de sua elaboração, as contribuições de recursos federais (majoritariamente) a serem utilizados na implementação das medidas.

00000000000

00000000000 - DEMO



Em maio de 2000, pelo Decreto nº 3.680, a Sepre foi transformada no Ministério da Integração Nacional (MI), que visa trabalhar, de forma mais efetiva, a diminuição das desigualdades regionais por meio de políticas públicas com um caráter de política de Estado, envolvendo a concepção de um planejamento de longo prazo, tal qual o pretendido pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

O Decreto nº 2.710/1998 foi alterado pelo Decreto nº 3.445/2000, e a atribuição da coordenação da Ride, que antes era do secretário-executivo da Câmara de Políticas Regionais do Conselho de Governo, foi transferida para o ministro de Estado da Integração Nacional, inclusive com a transferência do Coaride para este ministério.

O Decreto nº 3.445/2000 acresceu ainda nas funções públicas comuns a questão da segurança pública, que começava a despontar na área da Ride/DF como um de seus problemas mais críticos, sem haver acréscimo de um órgão do setor para a atuação no Coaride.

Em 2003, o Decreto nº 4.700 modificou a composição do Coaride e acresceu o Ministério das Cidades no rol de conselheiros. Este ministério tem sob sua competência políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito, bem como toda a articulação e formulação de diretrizes gerais envolvendo sociedade civil e esferas governamentais nas referidas áreas setoriais.

E pensa que parou por aí, foi? Não, não!

Após a recriação da Superintndência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, a Sudeco, em 2009, a Ride/DF passou a ser regulamentada por um novo marco legal, o Decreto nº 7.469/2011, vigente até o presente momento. Este decreto vinculou o Coaride à Sudeco, muito embora a presidência do Coaride tenha sido mantida pelo ministro da Integração Nacional.

Bom, sobre os aspectos legais mais importantes que regulamentam a existênca da Ride/DF, era o que você precisava saber para a sua prova! É hora de adentrarmos agora um pouco mais a fundo na questão relativa às funções de interesse comum. Ao próximo tópico!

00000000000

00000000000 - DEMO



3. As Funções Públicas de Interesse Comum

Segundo o Decreto no 7.469/2011, art. 3º, parágrafo único, consideram-se de interesse da Ride/DF e Entorno os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios que a integram, relacionados com as seguintes áreas:

Bom memorizar as funções acima, ok?!

00000000000

00000000000 - DEMO



As ações da RIDE têm priorizado os Arranjos Produtivos Locais (APLs), entre eles, o de fruticultura, artesanato, confecção, movelaria e pedras que são, inclusive, exportadas por meio dos APLs. O cooperativismo e o associativismo como forma de aumentar a geração de empregos!

Como exemplo de programas e ações atualmente desenvolvidos no âmbito da Ride/DF, temos os seguintes:

Projeto de Capacitação e Desenvolvimento da Cadeia

Produtiva dos Resíduos Sólidos Urbanos (Parceria Sebrae/Sudeco)

O objetivo desse projeto é promover o empreendedorismo por meio da gestão integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos, fortalecendo a comunicação e formação de redes dos Governos do Distrito Federal e do Estado de Goiás com os agentes da Cadeia Produtiva de Resíduos Sólidos (CPRS). Tem o foco em ações que estimulem o Associativismo, o Cooperativismo, a Competitividade e o Adensamento da Cadeia Produtiva para o aproveitamento de oportunidades de mercado e desenvolvimento sustentável do segmento.

Projeto “Rota do Artesanato”

Nesse projeto são desenvolvidas ações para qualificação profissional, comercialização dos produtos, associativismo e cooperativismo dos núcleos produtivos artesanais, cujo objetivo é o de fortalecer e valorizar o artesanato desenvolvido na Ride/DF.

Projeto “Mulheres que Fazem”

Mulheres que Fazem é um programa que se destaca entre os diversos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) destinados ao papel crescente das mulheres na liderança social e econômica do país. O programa foi criado em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) para suprir a demanda de postos de trabalho nas áreas da indústria automobilística e agricultura, tradicionalmente ocupados por mãode- obra masculina.

00000000000

00000000000 - DEMO



O público alvo são mulheres em situação de vulnerabilidade social ou de baixa renda.

Programa Temático de Patrulhas Mecanizadas (PPM)

O programa tem como objetivo a viabilização de diversos projetos relacionados à aquisição de patrulhas mecanizadas, que englobam diversos equipamentos motorizados e destinados a atender as mais variadas atividades nos municípios contemplados com essas aquisições.

Programa Temático de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável (PDS)

Firmado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério do Meio Ambiente, teve e tem como objetivo a atualização e a sistematização, em um banco de dados geográficos, das geoinformações utilizadas e geradas, o que permitiu a geração de novos cartogramas decorrentes da integração de informações.

Acordo de Cooperação Técnica para a realização dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).

No contexto relacionado à temática infraestrutura, em especial à função pública de interesse comum transporte, foi firmado protocolo de intenção entre a União, Distrito Federal, Estado de Goiás, ANTT, DNIT e a Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A no DOU de 03 de julho de 2012.

Esse acordo tem como objeto o interesse conjunto na elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental necessários à outorga de exploração do serviço público de transporte ferroviário regular de passageiros e de carga no trecho Brasília/DF, Anápolis e Goiânia/GO.

Tranquilo?

Vamos continuar!

00000000000

00000000000 - DEMO



4. A Gestão da Ride/DF - Arranjo Institucional

Ainda de acordo com o Decreto nº 7.469/2011, as ações da Ride/DF e Entorno são coordenadas pelo seu conselho de administração, o Coaride. Disso você já sabe!

O que você ainda não sabe é que o Coaride trata-se de um órgão colegiado, formado por treze membros assim distribuídos:

Além disso, o Coaride possui uma Secretaria-Executiva, exercida pela Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da Sudeco.

00000000000

00000000000 - DEMO



Nota-se grande prevalência da esfera federal na composição do conselho, justificada pelo próprio caráter interfederativo da Ride, agregando Unidades da Federação (UFs) que podem possuir interesses administrativos divergentes nesse território, cabendo à União o papel de harmonização das políticas conflitivas levadas a esse conselho.

Esse mecanismo possibilita, inclusive, que a tomada de decisão sobre as ações a serem desenvolvidas na região possa ser realizada sem o consentimento dos governos estaduais e da representação municipal, o que teria sérias implicações quanto ao nível de concertação pretendido pelo próprio decreto, quando distribui igual peso individual aos votos de seus membros. Muito embora esse mecanismo sirva para amenizar eventuais conflitos de interesse entre os estados, e entre eles e a representação municipal, há uma grande dependência da esfera federal para a condução das ações na Ride.

Assim, caso não haja priorização política desse espaço por parte dos ministérios que compõem o conselho e pelo governo federal, não há estímulo para a utilização do fórum por parte dos seus demais membros, cabendo a eles solucionar, em sistema bilateral, os problemas que enfrentam em suas funções públicas comuns.

Esse aspecto é ressaltado pelos arts. 8º a 10 do Decreto no 7.469/2011, que apontam a necessidade da formulação de um programa especial de desenvolvimento do entorno do DF, que, atendidos os órgãos competentes, estabeleceria, mediante convênio, normas e critérios para a unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos de responsabilidade distrital, estadual e municipal de entes que integram a Ride.

Este programa teve sua primeira versão elaborada em 2002, visando instrumentalizar os governos federal, estaduais e municipais na resolução de contradições existentes. Outras versões vêm sendo desenvolvidas, desde então, no intuito de aperfeiçoar e operacionalizar os intrumentos de atuação da Ride/DF e Entorno e, com isso, melhorar os índices relativos às funções públicas estudadas.

Bom, sobre esse Decreto nº 7.649/2011, as informações aqui citadas são mais do que suficientes, apesar de esse normativo trazer uma série de regrinhas de fuincionamento do Coaride. Acho desnecessário encher-lhe delas, já que o Coaride não foi expressamente cobrado em seu edital.

E por falar em índices, vamos finalizar nossa aula tratando de alguns aspectos recentes sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a densidade populacional na Ride/DF e Entorno. Vamos lá!

00000000000

00000000000 - DEMO



5. Aspectos Econômicos e o PIB da Ride/DF

Olhando para mais esse outro mapa, podemos perceber que, no contexto do desenvolvimento, a maioria dos municípios da Ride/DF concentra-se em torno do Distrito Federal (DF), sendo que esses apresentam alta dependência do DF.

Em 2003, a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e a Secretaria de Planejamento do GDF revelaram, por meio de uma pesquisa domiciliar, a interação dos municípios do Entorno com o Distrito Federal e a pressão exercida por esta população, no que se refere ao mercado de trabalho, estudo, equipamentos públicos e relações comerciais, agregando os 22 municípios da Ride/DF em três regiões, conforme o seu grau de dependência em relação ao DF (Região Central), a saber:

Região I – alta polarização: Águas Lindas, Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaiso de Goiás;

Região II – média polarização: Abadiânia, Alexânia, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa e Planaltina de Goiás;

Região III – baixa polarização: Água Fria de Goiás, Buritis, Cabeceira Grande, Cabeceiras, Mimoso de Goiás, Padre Bernardo, Pirenópolis, Unaí e Vila Boa.

00000000000

00000000000 - DEMO



Para que você entenda e se situe melhor, os dois mapas a seguir, um de 2003 e um de 2009, nos permitem concluir que quanto mais próximo do DF, maiores são a dependência econômica e a pressão pelo uso dos serviços públicos e maiores são os contrastes econômicos e sociais.

Assim, percebe-se que os municípios mais afastados praticamente têm seu desenvolvimento independente do DF.

Os 22 municípios da Ride/DF e Entorno têm como principal atividade econômica a agropecuária, sendo que em dois municípios (Pirenópolis e Corumbá de Goiás) destaca-se também a participação do setor turístico.

Daí já podemos também imaginar muito a respeito de como deve ser o comportamento do Produto Interno Bruto da Região!

00000000000

00000000000 - DEMO



Pois é, a distribuição do Produto Interno Bruto - PIB da Ride/DF oferece algumas leituras que serão importantes destacar. Os dados revelam que no período de 2000 a 2010 é possível identificar uma fortíssima polarização econômica exercida pelo núcleo metropolitano, com ínfima participação dos demais municípios.

Em 2010, o PIB da Ride/DF e Entorno, em valores agregados, totalizou R$ 160.213.433 (bilhões). Na participação, o DF concentra 93,57%, correspondente a R$ 149.906.319 (bilhões) o que caracteriza um fosso existente entre o núcleo metropolitano e sua periferia.

Se comparado ao ano de 2000, a relação na participação do PIB entre o DF e os demais municípios da Ride/DF era ainda maior, o DF participava com 94,70% do total. É importante ressaltar que a distribuição dentro do território do DF apresenta grandes desigualdades socioeconômicas.

Analisando-se o ritmo de crescimento anual do PIB, no período de 2000/2010, observa-se que o PIB da Ride/DF variou a uma taxa de 12,56%, e a do DF, 12,42% ao ano, menor que a do Goiás 14,03%, mas bem próxima a do Brasil, 12,32%. Os municípios da Ride/DF que aparecem com melhor desempenho são Vila Boa 23,30%, Água Fria de Goiás 22,23%, Alexânia 20,65% e Cristalina 17,82%. Dentre os municípios da Ride/DF, o DF é um dos que aparece com menor desempenho. Com exceção do município de Cidade Ocidental, todos os municípios apresentam resultados acima da média nacional.

Ao comparar os dados da Ride/DF, nota-se que houve crescimento em todos os municípios, no período analisado!

00000000000

00000000000 - DEMO



6. Distribuição Populacional da Ride

Em 2010, a população do Distrito Federal chegou a 2.570.160 habitantes e entre os anos de 2000 e 2010 houve um incremento populacional da ordem de 519.014 habitantes. Em comparação com a sua Região integrada de Desenvolvimento (Ride/DF), que também teve acréscimo populacional, o peso da população no DF praticamente permaneceu o mesmo, 69,3% em 2000 e 69,0% em 2010, continuando a ser considerado elevado.

Segundo o cendo 2010 do IBGE, ao analisar os dados da Ride/DF e Entorno, verifica-se uma taxa de crescimento populacional de 2,3% no período de 2000 a 2010. Sendo que os municípios do Estado de Goiás tiveram uma taxa de crescimento de 2,6%, os municípios do Estado de Minas Gerais 1,0% e o DF de 2,3% para o mesmo período.

Pode-se notar que os municípios do Estado de Goiás apresentaram maior taxa de crescimento, fato provavelmente decorrente de essa região ser composta por 19 municípios (o maior conjunto). Essa situação também pode ter sido causada pela migração de moradores do DF para os municípios da Ride, chamados de Entorno, em busca de custo de vida menor.

00000000000

00000000000 - DEMO



Em se tratando de idade populacional, ao observar a idade média da população, verifica-se a repetição da tendência de comportamento que ocorre em todo o país, o envelhecimento populacional. Você vai notar no gráfico abaiixo que o comportamento é semelhante nas regiões estudadas.

Apesar da pouca variação, os municípios do Estado de Minas Gerais apresentam o maior envelhecimento. Destaca-se ainda que a média de idade da Ride/DF se aproxima muito da média do DF. Uma vez que o DF apresenta a maior população, e a variação entre as regiões é muito próxima, é esperado que o comportamento médio do conjunto seja controlado por ele.

Ao se comparar a estrutura etária da RIDE-DF com a do Brasil, pode-se notar que há maior contribuição de faixas etárias mais velhas, o que indica uma população mais envelhecida do que a do país em geral!

Quando se comparam os dados do censo demográfico da Ride/DF e Entorno entre os anos de 2000 e 2010, verifica-se mudança na composição da população, também marcada pelo envelhecimento. Percebe-se que em 2000 a faixa etária mais larga era de 20 a 24 anos, em 2010 a faixa mais larga passa a ser a de 25 a 30 anos. Percebe-se também uma redução da contribuição da faixa etária de 0 a 24 anos e um aumento das maiores idades. Veja:

00000000000

00000000000 - DEMO



Devido ao peso da população do DF, na composição da Ride/DF, a pirâmide etária de toda a Ride é bem parecida com a do DF. Mas ao se separar os municípios do Estado de Goiás e de Minas Gerais, que compõem a Região, percebem-se algumas distinções.

Tanto os municípios do Estado de Goiás quanto os de Minas Gerais apresentam base mais larga que o DF, o que significa que a população dessas duas regiões tem maior contribuição na formação de sua população de jovens. Esse fato é bem mais realçado nos municípios do Estado de Goiás. Também é possível notar que a população do DF é a mais envelhecida do conjunto.

Outro aspecto interessante de nortar que a participação dos homens diminuiu entre 2000 e 2010 e a das mulheres cresceu!

No próximo gráfico, tem-se a distribuição de homens e mulheres entre os Estados e o Distrito Federal que compõem a RIDE-DF. Em 2010 nota-se que a participação de homens é menor que a das mulheres na composição da população, com exceção de Minas Gerais. Na composição geral da RIDE-DF a tendência de participação menor dos homens prevalece!

Confira:

00000000000

00000000000 - DEMO



Crescimento Populacional acima da Média Nacional

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em 2014, as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2014.

Ali, mostrou-se que o Brasil tenha 202,7 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento de 0,86% de 2013 para 2014, um aumento de 1.736.729 habitantes.

No período 1.702 Municípios (30,56%) apresentaram crescimento demográfico acima da média brasileira. Esse Municípios que apresentaram crescimento demográfico contribuíram com 1.289.195 habitantes, registrando um crescimento de 1,5487%. A população desse conjunto de Municípios cresceu de 83.187.734 habitantes em 2013 para 84.476.929 habitantes em 2014. Eles contribuíram com 74,23% do crescimento da população do país!

Os Estados que apresentaram mais da metade de seus Municípios com crescimento demográfico acima da média nacional foram: Distrito Federal (100,00%); Amapá (93,75%); Roraima (93,33%); Acre (90,91%); Amazonas (80,65%); Pará (61,11%); Mato Grosso (51,77%); Mato Grosso do Sul (50,63%); e Tocantins (50,36%).

00000000000

00000000000 - DEMO



Ainda com participação acima da média nacional estão: Sergipe (44,00%); Maranhão (42,40%); São Paulo (41,09%); Rondônia (40,38%); Goiás (40,24%); Espírito Santo (39,74%); Rio Grande do Norte (38,32%); Santa Catarina (38,31%); e Pernambuco (32,43%).

Com os dados acima, já podemos dizer que a quase totalidade dos componentes da Ride/DF vem crescendo acima da média nacional (DF e Goiás)! E adivinha que Região Metropolitana continua ano a ano como uma das mais populosas do país?

Resposta: entre as regiões metropolitanas, a RM de São Paulo continua sendo a mais populosa, com 20,9 milhões de habitantes, seguido da RM do Rio de Janeiro (11,9 milhões de habitantes), da RM de Belo Horizonte (5,8 milhões de habitantes), da RM de Porto Alegre (4,2 milhões de habitantes) e da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal e Entorno (4,1 milhões de habitantes).

As maiores taxas geométricas de crescimento da população verificadas entre 2013 e 2014 estão nos municípios de “médio porte”, que possuem entre 100 mil e 500 mil habitantes em 2014 (1,12%). Esses municípios, em geral, são importantes centros regionais em seus estados, ou integram as principais regiões metropolitanas do país, configurando-se como áreas de atratividade migratória.

Da Ride/DF e Entorno, os municípios que cresceram e vêm crescendo acima da média são: Valparaíso de Goiás, Vila Boa, Santo Antonio do Descoberto, Novo Gama, Cocalzinho de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Formosa, Cristalina e Luiziânia.

Veja só como cresce anualmente essa região!!

Bom, e o que se pode concluir com relação a esses dados populacionais?

Que as diferentes regiões que compõem a Ride/DF apresentam dinâmicas diferentes, que podem trazer detalhes importantes. Apesar da enorme contribuição do DF na composição da Ride/DF, as dinâmicas de cada região apresentam mudanças significativas, como uma taxa de crescimento maior nos municípios de Goiás e uma taxa pequena para os municípios de Minas Gerais. Fato esse que possivelmente pode ser causado pela proximidade dos primeiros e o afastamento dos segundo do DF. Não se deve esquercer, no entanto, que o DF é um grande pólo atrator na região em função das oportunidades de emprego e de forte concentração de concursos públicos.

O que você tem que fazer, portanto, é se preparar para ser mais um morador dessa área aqui, compondo, logo em breve, estatísticas (positivas!) do próximo censo a ser realizado pelo IBGE, não é mesmo?

Antes de concluirmos de vez a parte teórica, vamos ver um pouco sobre os recuros hídricos da Região!

00000000000

00000000000 - DEMO



7. Breve Panorama dos Recursos Hídricos da Ride/DF

Segundo o Plano de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos do DF, temos que o DF e sua área metropolitana totalizam uma área de 8.760 km², sendo aproximadamente 5.800 km² no DF.

Esta área é composta por 7 bacias hidrográficas, divididas em três regiões hidrográficas:

o Rio Maranhão, formador da bacia hidrográfica dos rios Tocantins/Araguaia;

os Rios Corumbá, Descoberto, Paranoá, São Bartolomeu e São Marcos: pertencentes à bacia hidrográfica do rio Paraná; e

o Rio Preto: pertencente à bacia hidrográfica do rio São Francisco.

00000000000

00000000000 - DEMO



Na área da Ride/DF não há um único órgão gestor do Saneamento, estando cada estado responsável pelos municípios que o compõem, com competências distribuídas em várias secretarias e empresas prestadoras de serviços.

Nesta área, totalizam, segundo o Censo 2010, 1.107.077 domicílios particulares permanentes. Em área urbana encontram-se 1.044.155, ou 94,32%, enquanto que na área rural estão 62.922, ou 5,68% destes domicílios.

Em relação à caracterização de abastecimento de água, temos que 89,45% do universo de domicílios estão ligados à rede geral de abastecimento de água, atendendo a 89,13% dos moradores em domicílios particulares permanentes.

Pois bem, é isso! Vamos então fechar com chave-de-ouro nossa aula com as questões a seguir propostas. Bom trabalho!

01. [ESTRATÉGIA E GIRÃO - PERITO CRIMINAL - PCDF - 2016] A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride/DF) e do Entorno é composta pelo Distrito Federal e por 22 municípios do entorno, abrangendo uma área de 55.402,2 km² e, segundo o Censo Demográfico de 2010, uma população de 3.717.728 habitantes. Não é um município da Ride/DF:

(A) Vila Boa

(B) Cabeceira Grande

(C) Água Fria de Goiás

(D) Anápolis

(E) Buritis

Comentário:

Vamos responder essa, olhando para um dos mapinhas aqui estudados e destacando, com um círculo azul, as cidades citadas. Aquela que não aparecer no mapa, não faz parte da nossa Ride/DF, ok?

00000000000

00000000000 - DEMO



Como se pode ver, o município gioano de Anápolis não faz parte da Ride/DF!

Gabarito: Letra "D"

02. [ESTRATÉGIA E GIRÃO - PERITO CRIMINAL - PCDF - 2016] A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride/DF) e Entorno é uma região integrada de desenvolvimento econômico criada pela Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 04 de maio de 2011, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal. Assinale alternativa correta a respeito dessa Região:

(A) Por razão de ser uma região de integração que começa a se desenvover no final da década de 1960, a idade média da população da Ride/DF e Entorno vem caindo, o que vai de encontro ao que se tem observado nas demais regiões brasileiras, em que se evidencia o envelhecimento populacional.

(B) Realizar o planejamento conjunto de serviços públicos comuns aos entes que a compõem, em especial em infraestrutura, turismo e geração de empregos, é o objetivo maior dessa Região Integrada de Desenvolvimento.

(C) Essa RIDE foi criada com objetivo de buscar solução para os problemas gerados pelo crescimento desordenado de Brasília e de seu entorno, cada vez mais povoado por migrantes em busca de melhores condições de vida, que acabaram por pressionar os serviços públicos da capital do país.

00000000000

00000000000 - DEMO



(D) A distribuição do Produto Interno Bruto - PIB da Ride/DF e Entorno, de acordo com os últimos dois censos do IBGE (2000-2010), revela uma expressiva polarização econômica exercida pelo núcleo rural em comparação às áreas metropolitanas.

(E) Os Municípios da Ride/DF e Entorno têm como principal atividade econômica o setor turístico, com destaque também para iniciativas no campo da pecuária.

Comentário:

Item A - É exatamente o contrário! Em se tratando de idade populacional, ao observar a idade média da população, verifica-se na Ride/DFo a repetição da tendência de comportamento que ocorre em todo o país, o envelhecimento populacional. Ao se comparar a estrutura etária da Ride/DF com a do Brasil, pode-se notar que há maior contribuição de faixas etárias mais velhas, o que indica uma população mais envelhecida do que a do país em geral! (Errado)

Item B - Quase certinha, mas infelizmente não está! Para corrigi-la, vamos trazer de volta um de nossos quadros-destaque:

O turismo é uma atividade que vem sendo bastante fomentada nos úitmos anos no âmbito da Ride/DF, mas o sucesso desse ramo de serviços, que tem como um dos resultados a geração de empregos, depende de bons investimentos em infraestrutura. E é por isso que o planejamento conjunto de serviços públicos comuns aos entes que compõem a Ride tem especial atenção em infraestrutura e geração de empregos. (Errado)

Item C - Certíssimo! De tudo que até aqui estudamos, podemos sim tirar essa conclusão: de que a Ride/DF foi criada com objetivo de buscar solução para os problemas gerados pelo crescimento desiordenado de Brasília e de seu entorno, cada vez mais povoado por migrantes em busca de melhores condições de vida, que acabaram por pressionar os serviços públicos da capital do país. (Certo)

Item D - De forma alguma! A distribuição do Produto Interno Bruto - PIB da Ride/DF e Entorno, segundo o que se pode inferir dos últimos dois censos do IBGE, revela uma expressiva polarização econômica exercida pelo núcleo metropolitano, com ínfima participação dos demais municípios.

00000000000

00000000000 - DEMO



Em 2010, o PIB da Ride/DF e Entorno, em valores agregados, totalizou R$ 160.213.433 (bilhões). Na participação, o DF concentra 93,57%, correspondente a R$ 149.906.319 (bilhões) o que caracteriza um fosso existente entre o núcleo metropolitano e sua periferia. Vamos rever os gráficos relacionados:

Item E - Mais um de nossos quadros-destaque, para corrigir a equivocada informação trazida pelo item:

A nossa querida banca trocou as bolas! (Errado)

Gabarito: Letra "C"

03. [ESTRATÉGIA E GIRÃO - PERITO CRIMINAL - PCDF - 2016] A Lei Complementar nº 94/1998 criou a Região de Desenvoilvimento Integrado do Distrito Federal (Ride/DF) e Entorno. Julgue os itens a seguir, de acordo com o que restabelece a citada norma:

I. A criação de um Conselho Administrativo deverá ser autorizada pelo Poder Executivo com a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

II. Um município que vier a ser constituídos a partir de desmembramento de território do município de Abadiânia, por exemplo, não passará a compor a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

III. O Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos apenas aqueles de responsabilidade do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais.

00000000000

00000000000 - DEMO



IV. A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno é constituída pelo Distrito Federal, por Municípios do Estado de Goías, como Alexânia, Cristalina e Padre Bernardo, e por Municípios do Estado de Minas Gerais, a exemplo de Cabeceira Grande e Buritis.

Está incorreto o que se afirma em:

(A) I e IV

(B) I, II e III

(C) II e III

(D) I e III

(E) I, II, III e IV

Comentário:

Item I - Corretíssimo! Segundo o art. 2º da Lei Complementar nº 94/98, é o Poder Executivo que autoriza a criação de um Conselho Administrativo para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. (Certo)

Item II - Muito pelo contrário! Um município que vier a ser constituídos a partir de desmembramento de território do município de Abadiânia, por exemplo, passará automaticamente a compor a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (art. 1º, §2º, LC nº 94/98). (Errado)

Item III - Não é bem asism! O Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos tanto os federais e aqueles de responsabilidade de entes federais como aqueles de responsabilidade do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais (art. 4º, parágrafo único). (Errado)

Item IV - Certinho o item! Segundo o § 1º do art. 1º da LC nº 94/98, a Ride/DF e Entorno é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais. Lembrando que o Município de Cabeceria Grande (MG) também foi posteriormente incluído nessa RIDE.

Cabe destacar ainda que há, no momento, em tramitação na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do ex-Senador e atual Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e dos Senadores Lúcia Vânia e Gim, que altera a redação do inciso § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94/98 para incluir, na RIDE, os municípios de Alto Paraíso, São João d’Aliança,

00000000000

00000000000 - DEMO



Gameleira e Flores, em Goiás. Esse projeto foi aprovado pelo plenário do Senado, mais até hoje não foi votado pela Câmara dos Deputados. (Certo)

Logo, está incorreto o que se afirma em II e III.

Gabarito: Letra "C"

Bom, e agora chegou a hora de vermos como foi cobrado o assunto nas únicas duas questões de prova exisitentes sobre o tema. Não foram elaboradas pela IADES, mas pela Funiversa, conhecida aqui no DF como a "irmã gêmea" da IADES. A elas!

04. [FUNIVERSA - AGENTE DE POLÍCIA - PCDF - 2009] As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDES) surgem como uma resposta às possibilidades de transformação social preconizadas pela Constituição de 1988, apontando para um modelo no qual o Estado deixa de ser o provedor absoluto de bens e serviços públicos e responsável único pela promoção do desenvolvimento econômico e social e passa a adotar estratégias de descentralização, de forma que novos atores e arranjos institucionais e territoriais começam a participar do processo de desenho e implementação de políticas públicas. A respeito da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF), é correto afirmar que

(A) foi a primeira RIDE brasileira, criada em 1988, pela Lei Complementar n.º 94, para reproduzir as desigualdades regionais causadas pela alta concentração urbana em volta do Distrito Federal e as pressões de demanda por serviços públicos.

(B) fatores como a valorização do solo no Distrito Federal e o acesso aos serviços públicos vêm provocando um movimento de migração seletiva, que afasta para a periferia grupos populacionais de menor renda e menor grau de instrução, o que fragiliza cultural e socialmente as regiões periféricas da RIDE/DF.

(C) são de interesse dela os serviços públicos relacionados às áreas de infra-estrutura, transportes e sistema viário, uso e ocupação do solo etc., sendo específicos de municípios, estados e Distrito Federal o planejamento dos serviços de educação, cultura e assistência social.

(D) uma das regionalizações propostas para a RIDE/DF considera o Distrito Federal como área central e propõe a existência de três regiões polarizadas (I = alta, II = média, e III = baixa polarização), demonstrando que, quanto mais próximo do DF, menores são a dependência econômica e a pressão pelo uso

00000000000

00000000000 - DEMO



dos serviços públicos e maiores são os contrastes econômicos e sociais.

(E) ela, por envolver municípios de mais de uma unidade da Federação, é uma forma de ação menos ampla que a prevista nas Leis Orgânicas dos Municípios e nas Regiões Metropolitanas.

Comentário:

Item A - De fato, a Ride/DF foi a primeira RIDE brasileira, mas não foi criada para reproduzir as desigualdades regionais causadas pela alta concentração urbana em volta do Distrito Federal e as pressões de demanda por serviços públicos, e sim para reduzir tais desigualdades sociais e pressões de demandas por serviço! (Errado)

Item B - Como todo mundo bem sabe, nas úlitmas décadas houve uma supervalorização do solo no Distrito Federal, encarecendo por demais a rede imobiliária, o que inviabilizou o acesso à moradia de qualidade para as pessoas das classes sociais mais baixas. O resultado disso vem sendo, de fato, a existência de um movimento de migração seletiva, que afasta para a periferia grupos populacionais de menor renda e menor grau de instrução. Uma das consequências desse movimento é a existência de grandes bolsões de miséria no Entorno e nos municípios da Ride/DF, provocando, dentre outras consequências, a fragilização cultural e social dessas regiões periféricas. (Certo)

Item C - Não foi bem isso que estudamos! Realmente, são de interesse da Ride/DF os serviços públicos relacionados a várias áreas, como as de infraestrutura, transportes e sistema viário, uso e ocupação do solo etc., mas cuidado! A mesma norma que cirou essa Ride (a LC nº 94/98), também estabeleceu a necessidade de criação de um Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal responsável por estabelecer, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos a TODOS os serviços públicos, abrangidos tanto os federais e aqueles de responsabilidade de entes federais como aqueles de responsabilidade dos municípios e Estados por ela abrangidos.

Erra o item, portanto, ao afirmar que o planejamento dos serviços de educação, cultura e assistência social serão específicos de municípios, estados e Distrito Federal. E não esqueça:

Segundo o Decreto nº 7.469/2011, art. 3º, parágrafo único, consideram-se de interesse da Ride/DF e Entorno os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios que a integram, relacionados com as seguintes áreas:

00000000000

00000000000 - DEMO



(Errado)

Item D - Vimos aqui que tanto em 2003 como em 2009, houve estudos que revelaram, por meio de uma pesquisa domiciliar, a interação dos municípios do Entorno com o Distrito Federal e a pressão exercida por esta população, no que se refere ao mercado de trabalho, estudo, equipamentos públicos e relações comerciais, agregando os 22 municípios da Ride/DF em três regiões, conforme o seu grau de dependência em relação ao DF, a saber:

Vimos também os dois mapas (reproduzidos novamente logo abaixo) que nos permitiram concluir exatamente o contrário do que afirma o item: que quanto mais próximo do DF, maiores são a dependência econômica e a pressão pelo uso dos serviços públicos e maiores são os contrastes econômicos e sociais.

00000000000

00000000000 - DEMO



Item errado, portanto!

Item E - De forma alguma! Saiba, caro aluno, que as Regiões Integradas de desenvolvimento (as RIDE) são as regiões metropolitanas brasileiras que se situam em mais de uma unidade federativa. Elas são criadas por legislação federal específica, que delimita os municípios que a integram e fixa as competências assumidas pelo colegiado dos mesmos. Portanto, bem maiores que muitas Regiões Metroplitanas, estas úlitmas circunscritas dentro de um Estado apenas. Assim, não tenha dúvidas: as RIDES têm um escopo de ação bem mais amplo que o previsto nas Leis Orgânicas dos Municípios e nas Regiões Metropolitanas. (Errado)

Gabarito: Letra "B"

05. [FUNIVERSA - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - PCDF - 2015] A região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal (DF) e entorno (RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico criada pela Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 4 de maio de 2011, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal.

Internet: < www.sudeco.gov.br>. Acesso em 18/4/2015.

A respeito dos aspectos políticos, econômicos, ambientais e humanos da área compreendida pela RIDE, assinale a alternativa correta.

(A) Na periferia goiana, a iniciativa estatal repetiu, a partir de meados da década de 1970, o polinucleamento urbano que se verifica no interior do Distrito Federal, com o surgimento de novos núcleos de povoamento.

00000000000

00000000000 - DEMO



(B) Urge buscar soluções para o uso compartilhado e racional da água pela população que compõe a RIDE, com especial atenção às represas que cumprem o papel de divisoras entre o Distrito Federal e Goiás, como a Barragem do Descoberto, a de Corumbá IV e a de Serra da Mesa.

(C) 19 municípios de Goiás, 2 de Minas Gerais e 33 do Distrito Federal integram a RIDE.

(D) Não sendo uma unidade limítrofe com Minas Gerais, o Distrito Federal mantém com aquele estado relações econômicas bem menos intensas que as que estabelece com o estado de Goiás.

(E) A cada ano, constata-se que a população do Distrito Federal teve um incremento superior à média nacional, situação que também se verifica com o contingente populacional de diversos municípios do entorno.

Comentário:

Item A - O polinucleamento foi uma característica muito mais marcante do crescimento do Distrito Federal e de seu entorno. Foi um movimento de dentro para fora do DF, basicamente!

No processo de ocupação periférica surgiram inicialmente as Regiões Administrativas de Taguatinga (1958), Sobradinho (1960), Gama (1960), Guará (1966) e Ceilândia (1970), inaugurando assim o polinucleamento característico da estruturação urbana inicial da região. Esses núcleos, denominados cidades-satélites, foram previstos no projeto urbanístico para serem implementados a partir da saturação do limite populacional estabelecido para o Plano Piloto, sendo que a antecipação da sua implantação em áreas distantes do núcleo principal gerou grandes vazios urbanos e deu início ao processo de ocupação gerenciado pela atuação estatal, com clara divisão do espaço urbano, que permeou o processo de estruturação urbana do DF e entorno. (Errado)

Item B - Apesar de o Distrito Federal e Entorno não sofrer tanto com necessidades emergenciais de racionamento de água, não podemos negar que é urgente o uso cada vez mais compartilhado e racional da água pela população em gerla, e porque não também da Ride/DF. Até aí tudo bem!

No entanto, o erro do item está em incluir a Barragem de Serra da Mesa, importante barragem para geração de energia elétrica do Centro-Oeste, como uma das que são divisoras entre o Distrito Federal e Goiás. Essa barragem fica situada no município de Minaçu (GO), bem distante das áreas limítrofes entre o Distrito Federal e Goiás e da Ride/DF, portanto.

Lembre-se que a Ride/DF é composta por 7 bacias hidrográficas, divididas em três regiões hidrográficas:

o Rio Maranhão, formador da bacia hidrográfica dos rios Tocantins/Araguaia;

00000000000

00000000000 - DEMO



os Rios Corumbá, Descoberto, Paranoá, São Bartolomeu e São Marcos: pertencentes à bacia hidrográfica do rio Paraná; e

o Rio Preto: pertencente à bacia hidrográfica do rio São Francisco.

(Errado)

Item C - Eita, que essa foi demais! Se você já estudoiu a nossa CF/88, sabe muit obem que o Distrito Federal não tem municípios! No DF estão instaladas a capital do país, Brasília, e as chamadas cidades-satélites, administradas pelo Governo do DF! A Ride/DF é formada pelo Distrito Federal, por 19 municípios de Goiás, e 3 de Minas Gerais. Relembrando:

Os municípios GOIANOS são os seguintes: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás,Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás Novo Gama,Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto Valparaíso de Goiás e Vila Boa.

Os municípios MINEIROS são Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.

(Errado)

Item D - O Distrito Federal não é limítrofe com Minas Gerais? Que história é essa?! Outra viagem da banca!

Tanto é limítrofe, que se fez necessária a criação de um Região Integrada de Desenvolvimento do DF com esse Estado! E saiba que o Distrito Federal mantém intensas relações econômicas tanto com Minas quanto com Goiás! Para que não reste qualquer dúvida, é só revermos o primeiro mapa da Ride/DF e Entorno, mostrado em nossa aula:

00000000000

00000000000 - DEMO



A faixa em preto traz exatamente as áreas limítrofes do Distrito Federal com Goiás e Minas Gerais.

Item E - Exato! Em 2010, a população do Distrito Federal chegou a 2.570.160 habitantes e entre os anos de 2000 e 2010 houve um incremento populacional da ordem de 519.014 habitantes. Segundo o cendo 2010 do IBGE, ao analisar os dados da Ride/DF e Entorno, verifica-se uma taxa de crescimento populacional de 2,3% no período de 2000 a 2010. Sendo que os municípios do Estado de Goiás tiveram uma taxa de crescimento de 2,6%, os municípios do Estado de Minas Gerais 1,0% e o DF de 2,3% para o mesmo período.

E nos estudos do IBGE, realizados entre 2013 e 2014, vimos que o Distrito Federal e vários dos municípios da Ride/DF continuam a vir registrando taxas de crescimento populacional acima da média nacional! (Certo)

Gabarito: Letra "E"

***

Pronto. Fim da nossa primeira aula!

Espero que tenham gostado da metodologia. Um aperitivo do que vem por aí! Se tiver dúvidas, explore seu professor nos fóruns do seu curso, beleza?

Espero por você nas nossas próximas aulas!

Até lá!

00000000000

00000000000 - DEMO



QUESTÕES DE SUA AULA

01. [ESTRATÉGIA E GIRÃO - PERITO CRIMINAL - PCDF - 2016] A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride/DF) e do Entorno é composta pelo Distrito Federal e por 22 municípios do entorno, abrangendo uma área de 55.402,2 km² e, segundo o Censo Demográfico de 2010, uma população de 3.717.728 habitantes. Não é um município da Ride/DF:

(A) Vila Boa

(B) Cabeceira Grande

(C) Água Fria de Goiás

(D) Anápolis

(E) Buritis

02. [ESTRATÉGIA E GIRÃO - PERITO CRIMINAL - PCDF - 2016] A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride/DF) e Entorno é uma região integrada de desenvolvimento econômico criada pela Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 04 de maio de 2011, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal. Assinale alternativa correta a respeito dessa Região:

(A) Por razão de ser uma região de integração que começa a se desenvover no final da década de 1960, a idade média da população da Ride/DF e Entorno vem caindo, o que vai de encontro ao que se tem observado nas demais regiões brasileiras, em que se evidencia o envelhecimento populacional.

(B) Realizar o planejamento conjunto de serviços públicos comuns aos entes que a compõem, em especial em infraestrutura, turismo e geração de empregos, é o objetivo maior dessa Região Integrada de Desenvolvimento.

(C) Essa RIDE foi criada com objetivo de buscar solução para os problemas gerados pelo crescimento desordenado de Brasília e de seu entorno, cada vez mais povoado por migrantes em busca de melhores condições de vida, que acabaram por pressionar os serviços públicos da capital do país.

(D) A distribuição do Produto Interno Bruto - PIB da Ride/DF e Entorno, de acordo com os últimos dois censos do IBGE (2000-2010), revela uma expressiva polarização econômica exercida pelo núcleo rural em comparação às áreas metropolitanas.

00000000000

00000000000 - DEMO



(E) Os Municípios da Ride/DF e Entorno têm como principal atividade econômica o setor turístico, com destaque também para iniciativas no campo da pecuária.

03. [ESTRATÉGIA E GIRÃO - PERITO CRIMINAL - PCDF - 2016] A Lei Complementar nº 94/1998 criou a Região de Desenvoilvimento Integrado do Distrito Federal (Ride/DF) e Entorno. Julgue os itens a seguir, de acordo com o que restabelece a citada norma:

I. A criação de um Conselho Administrativo deverá ser autorizada pelo Poder Executivo com a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

II. Um município que vier a ser constituídos a partir de desmembramento de território do município de Abadiânia, por exemplo, não passará a compor a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

III. O Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos apenas aqueles de responsabilidade do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais.

IV. A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno é constituída pelo Distrito Federal, por Municípios do Estado de Goías, como Alexânia, Cristalina e Padre Bernardo, e por Municípios do Estado de Minas Gerais, a exemplo de Cabeceira Grande e Buritis.

Está incorreto o que se afirma em:

(A) I e IV

(B) I, II e III

(C) II e III

(D) I e III

(E) I, II, III e IV

04. [FUNIVERSA - AGENTE DE POLÍCIA - PCDF - 2009] As Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDES) surgem como uma resposta às possibilidades de transformação social preconizadas pela Constituição de 1988, apontando para um modelo no qual o Estado deixa de ser o provedor absoluto de bens e serviços públicos e responsável único pela promoção do desenvolvimento econômico e social e passa a adotar estratégias de descentralização, de forma que novos atores e arranjos institucionais e territoriais começam a

00000000000

00000000000 - DEMO



participar do processo de desenho e implementação de políticas públicas. A respeito da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF), é correto afirmar que

(A) foi a primeira RIDE brasileira, criada em 1988, pela Lei Complementar n.º 94, para reproduzir as desigualdades regionais causadas pela alta concentração urbana em volta do Distrito Federal e as pressões de demanda por serviços públicos.

(B) fatores como a valorização do solo no Distrito Federal e o acesso aos serviços públicos vêm provocando um movimento de migração seletiva, que afasta para a periferia grupos populacionais de menor renda e menor grau de instrução, o que fragiliza cultural e socialmente as regiões periféricas da RIDE/DF.

(C) são de interesse dela os serviços públicos relacionados às áreas de infra-estrutura, transportes e sistema viário, uso e ocupação do solo etc., sendo específicos de municípios, estados e Distrito Federal o planejamento dos serviços de educação, cultura e assistência social.

(D) uma das regionalizações propostas para a RIDE/DF considera o Distrito Federal como área central e propõe a existência de três regiões polarizadas (I = alta, II = média, e III = baixa polarização), demonstrando que, quanto mais próximo do DF, menores são a dependência econômica e a pressão pelo uso dos serviços públicos e maiores são os contrastes econômicos e sociais.

(E) ela, por envolver municípios de mais de uma unidade da Federação, é uma forma de ação menos ampla que a prevista nas Leis Orgânicas dos Municípios e nas Regiões Metropolitanas.

05. [FUNIVERSA - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - PCDF - 2015] A região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal (DF) e entorno (RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico criada pela Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 4 de maio de 2011, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal.

Internet: < www.sudeco.gov.br>. Acesso em 18/4/2015.

A respeito dos aspectos políticos, econômicos, ambientais e humanos da área compreendida pela RIDE, assinale a alternativa correta.

(A) Na periferia goiana, a iniciativa estatal repetiu, a partir de meados da década de 1970, o polinucleamento urbano que se verifica no interior do Distrito Federal, com o surgimento de novos núcleos de povoamento.

00000000000

00000000000 - DEMO



(B) Urge buscar soluções para o uso compartilhado e racional da água pela população que compõe a RIDE, com especial atenção às represas que cumprem o papel de divisoras entre o Distrito Federal e Goiás, como a Barragem do Descoberto, a de Corumbá IV e a de Serra da Mesa.

(C) 19 municípios de Goiás, 2 de Minas Gerais e 33 do Distrito Federal integram a RIDE.

(D) Não sendo uma unidade limítrofe com Minas Gerais, o Distrito Federal mantém com aquele estado relações econômicas bem menos intensas que as que estabelece com o estado de Goiás.

(E) A cada ano, constata-se que a população do Distrito Federal teve um incremento superior à média nacional, situação que também se verifica com o contingente populacional de diversos municípios do entorno.

GABARITO

1 2 3 4 5 D C C B E

00000000000

00000000000 - DEMO

aspectos geopolíticos do df p/ concurso pc-df

Education