A Fair GlobalizationCreating Opportunities for All

Comissão das Nações Unidas para a

Dimensão Social da Globalização

OEFP, 20 de Maio de 2004

INTRODUÇÃO

Razão de Ser ...

- Propõe-se ser ‘uma visão crítica mas positiva, não uma solução milagrosa’ sobre a Globalização e seus efeitos...

- Uma visão que se pretende centrada nas pessoas e na dimensão social...

-Com propostas de intervenção correctiva dos efeitos negativos (desta) Globalização, a vários níveis...

... ‘Global imbalances are morally

unacceptable and politically unsustainable ‘ (p. x)

Filosofia da Abordagem

- Intervenção no âmbito de valores universais de respeito pelos direitos humanos e dignidade individual

-Visando, especificamente os ‘Objectivos de Desenvolvimento do Milénio’

- Mobilizando os instrumentos de intervenção do Sistema Multilateral das Nações Unidas...

Para melhorar um contexto tido como irreversível

Objectivos prioritários (I)

Relevo à dimensão social: eliminação da pobreza (‘globalização solidária’), correcção das assimetrias na repartição do rendimento, das desigualdades de género, ..., responsabilização social dos decisores...

Novas formas de Regulação (Governance): aos níveis Global, dos Governos nacionais, a nível das comunidades locais...

Tornar as N.U. efectivamente intervenientes: implicando a necessidade de rever formas de intervenção que datam de décadas...a mudança é possível e há recursos para isso.

Objectivos prioritários (II)

Reforma do modelo de regulação económica: para um desenvolvimento sustentável, por mercados e comércio ‘equitativos’...(?),..., por um emprego de qualidade (decent work):

“(...) The highest priority must be given to policies to meet the central aspiration of women and men for decent work (...)” (p.xii)

BREVE ANÁLISE SWOT

Pontos fortes da Globalização

... - Maior abertura, interconexão e interdependência das economias e sociedades (TIC)...desenvolvimento de aspectos da modernidade...

- Maior interdependência social e política dos indivíduos e organizações...

- Reforço das trocas de conhecimentos e ideias, inovação e criatividade...

- Aumento da consciência global das desigualdades e ameaças... Ponto de viragem...

Relativamente aos Pontos fracos (I)

-Repartição muito desigual dos resultados, com grande polarização intra e inter-países...

- Enorme mudança estrutural sem correspon-dente suporte social ----» incerteza e insegu-rança para os trabalhadores, tanto nos P. mais D.’s como nos P. menos D.’s...

- Grande desequilíbrio entre o económico (cada vez mais globalizado) e o social e o político (cada vez mais regionais e locais)...

Relativamente aos Pontos fracos (II)

- Desenvolvimento da economia informal, sem direitos...

- Reforço do desemprego e do emprego não adequado ...

-Tensões entre democracia representativa e participativa, entre Democracia e Mercado, Governos Nacionais e EMN’s...

“(...) These rules and policies are the outcome of a system ... largely shaped by powerful countries and powerful players (...)” (p.xi)

Em síntese...

Quem mais beneficiou com a Globalização: as empresas com capacidade de internacionali-zação, os processos intensivos em capital e tecnologia, os trabalhadores detentores de competências estratégicas...

E quem mais perdeu: as PME’s, os trabalhadores pobres, desqualificados, analfa-betos, as populações indígenas...(emprego de baixa qualidade; desestruturação dos sectores agrícolas) ...

ALGUNS DADOS DA

CARACTERIZAÇÃO ECONÓMICA

Principais questões em debateno plano socio-económico (I)

Novas condições de crescimento e concorrência

Grande heterogeneidade de comportamentos entre países, com os países mais ricos a concentrarem 75 % do comércio mundial;

Grande crescimento do comércio intra-ramos, com EMN’s a dominarem 2/3 do comércio mundial e 1/3 das exportações;

Forte crescimento do comércio de componentes e bens intermediários ... e da sub-contratação

...

Principais questões em debateno plano socio-económico (II)

Os fluxos de comércio e de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) vêm crescendo mais e mais rapidamente do que o PIB mundial desde 1986:

Principais questões em debateno plano socio-económico (III)

Emergência de Sistemas de Produção Globais Polarizados

- No ‘Norte’, concentra-se a I&D, a inovação científica e tecnológica... ----» desenvolvimento de indústrias high tech, ricas em concepção, design, marcas...

- No ‘Sul’, os processos mais intensivos em trabalho e as dificuldades de acesso à inovação e à tecnologia... ----» como as indústrias de componentes...

Conhecimento como factor chave da competitividade e papel da Educação e Formação na difusão do conhecimento...

Principais questões em debateno plano socio-económico (IV)

Emergência de Sistemas Financeiros Globais PolarizadosA liberalização dos movimentos de capitais a crescer sustentada- mente desde os anos 90 e, sobretudo, a partir de 1995 com acriação da OMC, com:- os fluxos privados – muitas vezes de natureza especulativa - a

ganharem importância crescente face aos públicos;- grandes imperfeições nos mercados de capitais (assimetria e

escassez da informação);- falha (demissão?) das instituições de supervisão global

relativamente à garantia de equidade...

Agravamento das posições dos PVD’s e crises do Sistema

Principais questões em debateno plano socio-económico (V)

Emergência e reforço de novas concepções e ideologia económicas

-Coexistência de situações de estagflação (P.D’s) com crise e retrocesso (P. n. D’s) ---» descontrolo dos modelos de substituição das importações e reforço das políticas de reforço das exportações;

-Liberalização e reforço do poder de mercado, reforçado com transição nos P.E.C.O. ---» desregulamentação, enfraquecimento da intervenção pública...

...No entanto, os países que mais ganharam com a Globalização não enveredaram necessariamente pela liberalização e desregulamentação descontroladas; apostaram, essencialmente, no desenvolvimento dos RH e infraestruturas, no reforço da ‘base doméstica’ ---» capacidade de spill over e endogeneização efectiva...

Principais questões em debateno plano socio-económico (VI)

Agravamento das desigualdades e custos sociais (A)

. Abrandamento do crescimento do PIB global nos anos 90, quando se reforça a globalização...

Principais questões em debateno plano socio-económico (VII)

Agravamento das desigualdades e custos sociais (B)

O PIB p.c. só cresceu acima de 3% ao ano, entre 1985 e 2000, em 16 países desenvolvidos;

Em outros 55, cresceu abaixo de 2% ao ano; Em 13 países constatou-se mesmo crescimento

negativo; Agravou-se o fosso entre países ricos e pobres,

reforçando-se os ciclos virtuosos IDE * TEC.*Tx. Rentabilidade....*IDE, nos primeiros e os ciclos viciosos Iliteracia * Pobreza * ...* Guerra, nos segundos...

.

ASPECTOS RELEVANTES NOS DOMÍNIOS DO TRABALHO E

EMPREGO

Principais questões em debateno plano do trabalho e emprego

(I)

Apesar de as opiniões se dividirem muito e serem altamente dependentes dos contextos, constituem preocupações gerais:

- As condições de vida e trabalho e o emprego;- A pressão sobre os direitos dos trabalhadores;- As dificuldades das PME’s, a desagregação das

economias rurais, o reforço da ec. informal;- O enfranquecimento do papel regulador dos

Governos nacionais...

Principais questões em debateno plano do trabalho e emprego

(II)

Embora com diversidade de comportamentos por países e blocos,o desemprego global aumentou entre 1990 e 2002, vindo a atingir 188 milhões de indivíduos:

Principais questões em debateno plano do trabalho e emprego

(III)

O reforço da desigualdade na repartição dos rendimentos deveu-se também ao alargamento das desigualdades salariais, mesmo entre os 16 países mais desenvolvidos...

Principais questões em debateno plano do trabalho e emprego

(IV)

Mudou a ‘Geografia da Fome’, melhorando a situação global na Índia e China e agravando-se na África, Europa, A. Latina, com novas zonas de pobreza e precariedade – ex. os working poor...

Agravaram-se, globalmente, as desigualdades de género no empreendedorismo e nas áreas de maior dificuldade de recurso ao crédito (WW), embora se tenham aliviado muitas situações de TFNR...

A Globalização vem afectando não só a condição dos trabalhadores desqualificados mas igualmente dos qualificados (outsourcing de software para a Índia, por exemplo, brain drain...) * Desadequação e Ineficácia de muitos dos Investimentos em Educação (ex. abandono, saída antecipada do sistema escolar...)

ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO

Estratégias e Políticas de Intervenção (I)

Ao nível da Regulação (Governance) Global (A) Melhoria da articulação das instituições que integram

o Sistema Multilateral (WB, IMF, WTO,...,ILO) de modo a reforçar a coerência e coordenação das políticas económicas, sociais, ambientais ...Proposta de um Forum Social para a Globalização...

Intervenções no sentido de combate às desigualdades e de promoção de políticas justas de comércio e concorrência, evitando a subordinação do social ao económico...

“(...) A process of globalization which puts people first (...)” (p. 5)

Estratégias e Políticas de Intervenção (II)

Ao nível da Regulação (Governance) Global (B)

Necessidade de reformar ( a hard look...), neste sentido, as instituições das N.Unidas, v.g. O.I.T., no sentido de se conseguir uma intervenção junto dos governos nacionais,..., em matéria de criação, sustentabilidade e qualidade do emprego...

Necessidade de complementar o sistema de organizações internacionais com a representação e participação da sociedade civil ao nível global---» Diálogo Social a nível global...e um ‘Sistema Global de Relações de Trabalho’... (reconhecem-se as dificuldades de implementação...)

...

Estratégias e Políticas de Intervenção (III)

Ao nível da Regulação (Governance) Nacional (A)

Entre outras atribuições, destacam-se: a promoção do acesso universal à saúde, educação,

segurança e outros bens e serviços públicos; promoção da representatividade e expressão dos pobres e

mais desfavorecidos, reforçando as redes de acção e apoio social (extensão do seguro de desemprego, políticas de suporte ao rendimento, entre outras...);

... adopção de regras novas para o IDE que levem em conta

a conjugação dos interesses público, empresarial e dos trabalhadores;

garantia de níveis mínimos de protecção social e de rendimento para os indivíduos e famílias, incluindo o apoio ao desemprego;

Estratégias e Políticas de Intervenção (IV)

Ao nível da Regulação (Governance) Nacional (B)

E, relativamente ao trabalho e emprego: Coordenação global das políticas macroeconómicas

no sentido da promoção do pleno emprego e do emprego adequado (decent work)...

“(...) Decent work for all should be made a global goal (...)” (p. xiii)

- Respeito dos referenciais e standards da OIT no que concerne os direitos mínimos do trabalho...

DISCUSSÃO DO CONCEITO

Conceito de Emprego AdequadoConceito de Emprego Adequado((decent work)decent work)

Reconhecendo a necessidade de prosseguir este objectivo tanto nos países menos como nos mais desenvolvidos, enquadra-o em termos de:

- qualidade dos salários reais e das condições de trabalho;

-segurança no trabalho e no emprego com ‘contenção da flexibilidade’ (crítica ao trabalho contingente, aos vínculos precários..);

-um ‘novo tipo de contrato social’, em que a necessidade de aumento da eficiência e produtividade seja contrabalançada com a garantia dos direitos do trabalho, o reforço do diálogo social e da contratação colectiva, a correcção de situações que conduzem aos working poor...

Estratégias e Políticas de Intervenção (V)

Ao nível da Regulação (Governance) Nacional (C) - Conceber o ‘objectivo emprego’ como parte

da política orçamental (p. 64); -Dar prioridade ao combate ao desemprego dos

jovens; - garantir a igualdade de género no trabalho e

no acesso ao emprego; -promover políticas fiscais favoráveis ao

emprego (v.g. PME’s...)

...

Estratégias e Políticas de Intervenção (VI)

Ao nível da Regulação (Governance) Nacional (D) Intervenção forte ao nível da Educação e

Formação: Reconhecem-se as capacidades de empowerment através

da educação e formação, as importantes externalidades positivas e os efeitos inter-geracionais da educação;

Constata-se que mesmo nos países mais desenvolvidos subsistem níveis por vezes dramáticos de iliteracia, insucesso, abandono e saídas prematuras... E que os mesmos constituem fontes importantes de exclusão social, com especial destaque para o trabalho infantil;

Propõem-se medidas específicas de apoio à Educação e Formação, como a atribuição de bolsas e fundos para formação, as reduções e isenções fiscais, diferentes tipos de licenças para formação...

Estratégias e Políticas de Intervenção (V)

Identificação de algumas especificidades regionais:

África Sub-sahariana, a grande perdedora... Ásia – a flexibilidade, a sub-contratação, a grande

desigualdade na partilha dos resultados... América Latina – o destaque para as boas práticas do

Brasil em matéria de combate à fome, promoção da educação básica, trabalho adequado...

O aumento do emprego desqualificado e do esmagamento salarial nos EUA..

A Europa e a crise do modelo social europeu... ...