IPHAN | 2014

EDUCAO PATRIMONIALHistrico, conceitos e processos

IPHAN | 2014

EDUCAO PATRIMONIALHistrico, conceitos e processos

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Crditos

Presidenta da rePblica do brasil

Dilma Rousseff

Ministra de estado da cultura

Marta Suplicy

Presidenta do instituto do

PatriMnio Histrico e artstico nacional

Jurema de Sousa Machado

diretoria do iPHan

Andrey Rosenthal Schlee

Clia Maria Corsino

Luiz Philippe Peres Torelly

Marcos Jos Silva Rgo (interino)

Robson Antnio de Almeida

redao

daF CEDUC

Snia Rampim Florncio

Pedro Clerot

Juliana Bezerra

Rodrigo Ramassote

aPoio

Maria Vitria Dutra (pesquisa de imagens e

colaborao textual)

Juno Alexandre Carneiro (colaborao textual)

Maria Regina de Silos Nakamura (colaborao textual)

edio e coPidesque

Caroline Soudant

Anglica Torres Lima

reviso e PreParao

Gilka Lemos

Projeto grFico e diagraMao

Cristiane Dias

E24 Educao Patrimonial : histrico, conceitos e processos / texto de Snia Rampim Florncio, Pedro Clerot, Juliana Bezerra e Rodrigo Ramassote. Braslia, DF : Iphan/ DAF/Cogedip/Ceduc, 2014. 63 p. : il. ; 28 cm.

ISBN: 978-85-7334-250-5

1. Educao Patrimonial. 2. Patrimnio Cultural. I. FLORNCIO, Snia Rampim. II. CLEROT, Pedro. III. BEZERRA, Juliana. IV. RAMASSOTE, Rodrigo. CDD 370.115

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP) Biblioteca Alosio Magalhes, Iphan

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sumrio

PerCurso HIstrICo 04

eDuCAo PAtrIMonIAl: PrInCPIos e DIretrIzes ConCeItuAIs 18

MACroProCessos InstItuCIonAIs 28

BIBlIogrAfIA 42

Anexos 44

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5Desde a sua criao, em 1937, o Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional IPHAN manifestou, em documentos, inicia-tivas e projetos, a importncia da realizao de aes educativas como estratgia de pro-teo e preservao do patrimnio sob sua responsabilidade, instaurando um campo de discusses tericas e conceituais e metodologias de atuao que se encontram na base das atuais polticas pblicas de Estado na rea.

J no anteprojeto para a criao do ento Servio do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional SPHAN1, Mrio de Andrade apontava para a relevncia do carter pedaggico estratgico dos museus e das imagens. A criao de um rgo federal dedicado preservao do patrimnio histrico e artstico nacional foi motivada, de um lado, por uma srie de iniciativas institucionais regionais e, de outro, por clamores e alertas de intelectuais, parte deles ligada Semana de Arte Moderna de 1922, veiculados na grande imprensa brasileira.

Atendendo solicitao de Gustavo Capanema, ento ministro da Educao, Mrio de Andrade, romancista, poeta, pesquisador, quela altura diretor do Departamento de Cultura da Prefeitura de So Paulo e principal nome da ala paulista do movimento literrio modernista, redige, em 1936, documento com vistas organizao dum servio de fixao e defesa do patrimnio artstico nacional (ANDRADE, [1936] 2002, p.271).

De carter avanado e inclusivo, assentado na noo de arte entendida como a habilidade com que o engenho humano se utiliza da cincia, das coisas e dos fatos (ANDRADE, [1936] 2002, p.279), o anteprojeto sugeria, entre outras coisas, a criao de uma Seo dos Museus, que ficaria encarregada de organizar os museus nacionais pertencentes ao SPHAN, promover exposies em nvel regional e federal e articular-se com congneres regionais. Em sua concepo, os museus municipais deveriam ser eclticos, com acervos heterogneos, e os critrios de seleo das peas ditados pelo valor que representam para a comunidade local.

Tambm reivindicava a criao de museus tcnicos, dedicados exposio dos conhecimentos e de prticas envolvidas nos sucessivos ciclos econmicos do Brasil, em uma perspectiva histrica:

PerCurso HistriCo

Mucug, BA. Foto: Tadeu Gonalves.

Cndido Portinari, Antonio Bento, Mario de Andrade e Rodrigo Melo Franco de Andrade, exposio de Portinari no Palace Hotel, Rio de Janeiro, julho de 1936. Foto: Acervo Iphan.

1. O Servio do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional SPHAN, criado pela Lei n 378, de 13 de janeiro de 1937, tornou-se Diretoria em 1946 (DPHAN); em 1970, assume a denominao de Instituto (IPHAN) e, em 1979, de Secretaria (novamente SPHAN). Em 1981, passa a Subsecretaria, mantendo a sigla SPHAN. Finalmente, em 1994, readquire a designao de Instituto e recebe a nomenclatura de IPHAN. Para fins didticos, manteremos ao longo do texto a sigla IPHAN, desconsiderando as sucessivas mudanas de nomenclatura.

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[...] Aproveitei a ocasio para lembrar a criao dum desses museus tcnicos que j esto se espalhando regularmente no mundo verdadeiramente em progresso cultural. Chamam-se hoje mais ou menos universalmente assim os museus que expem os progressos da construo e execuo das grandes indstrias, e as partes de que so feitas as mquinas inventadas pelo homem. So museus de carter essencialmente pedaggico. Os modelos mais perfeitos geralmente citados so o Museu Tcnico de Munich e o Museu de Cincia e Indstria de Chicago. Imagine-se a Sala do Caf, contendo documentalmente desde a replanta nova, a planta em flor, a planta em gro, a apanha da fruta; a lavagem, a secagem, os aparelhos de beneficiamento, desmontados, com explicao de todas as suas partes e funcionamento; o saco, as diversas qualidades do caf beneficiado, os processos especiais de exportao, de torrefao e de manufatura mecnica (com mquinas igualmente desmontadas e explicadas) da bebida e enfim a xcara de caf. Grandes lbuns fotogrficos com fazendas cafezais, terreiros, colnias, os portos cafeeiros; grficos estatsticos, desenhos comparativos, geogrficos etc. etc. Tudo o que a gente criou sobre o caf, de cientfico, de tcnico, de industrial, reunido numa s sala [...] (ANDRADE, [1936] 2002, p. 279 grifos nossos).

Em sintonia com o iderio artstico e ideolgico defendido pelo autor, o sentido dos museus para Mrio de Andrade, como explica Mrio Chagas, est na compreenso desses espaos como agncia educativa, como veculos de participao da coletividade e como rea de convergncia de esforos da sociedade civil e dos governos (CHAGAS, 2006, p. 98).

Ao longo de sua fase heroica (1937-1967)2, possvel afirmar que as iniciativas educativas promovidas pelo IPHAN se concentraram na criao de museus e no incentivo a exposies; no tombamento de colees e acervos artsticos e documentais, de exemplares da arquitetura religiosa, civil, militar e no incentivo a publicaes tcnicas e veiculao de divulgao jornalstica, com vistas a sensibilizar um pblico mais amplo sobre a importncia e o valor do acervo resguardado pelo rgo.

Rodrigo Melo Franco de Andrade, dirigente do IPHAN desde sua criao at 1967, tambm apontou, em alguns artigos e discursos, para a importncia da educao na preservao do Patrimnio Cultural. Em depoimentos prestados nos ltimos anos de sua gesto, ele declarava:

Em verdade, s h um meio eficaz de assegurar a defesa permanente do patrimnio de arte e de histria do pas: o da educao popular. Ter-se- de organizar e manter uma campanha ingente visando a fazer o povo brasileiro compenetrar-se do valor inestimvel dos monumentos que ficaram do passado. Se no se custou muito a persuadir nossos concidados de que o petrleo do pas nosso, incutir-lhes a convico de que o patrimnio histrico e artstico do Brasil tambm deles, ou nosso, ser certamente praticvel (MINISTRIO DA CULTURA, 1987, p. 64, apud OLIVEIRA, 2011, p. 32).

2. A expresso fase heroica designa o

perodo de trinta anos em que o IPHAN foi

presidido pelo bacharel em Direito, jornalista e

funcionrio do alto escalo da administrao pblica Rodrigo Melo Franco de

Andrade (Belo Horizonte, MG, 1898 Rio de

Janeiro, RJ, 1969). Com a criao de um Conselho

Consultivo e o apoio de uma rede de colaboradores

recrutada entre parte dos principais intelectuais

modernistas, a poltica federal de preservao

nesses anos se ancorou, sobretudo, na instruo de processos de tombamento

de ncleos urbanos, edificaes isoladas e bens

imveis, sob o amparo legal do Decreto-Lei n 25, de 30 de novembro

de 1937. desse perodo o nmero mais expressivo de bens acautelados pelo

rgo, com particular destaque para a arquitetura religiosa, civil e militar, de

estilo barroco. A respeito do assunto, ver Fonseca

(2005) e MEC/SPHAN/FNpM (1980).

Rodrigo discursando em solenidade a que compareceu o presidente Juscelino Kubitschek. Fotos: Acervo Iphan.

7Entretanto, somente a partir de meados da dcada de 1970 que a questo foi abordada de modo mais insistente, com a criao do Centro Nacional de Referncia Cultural CNRC, sob a iniciativa de Alosio Magalhes3. Surgido de discusses semanais promovidas por um pequeno grupo envolvendo funcionrios do alto escalo do governo federal e do Distrito Federal, aos quais se uniram alguns professores da UnB, o CNRC iniciou suas atividades em junho de 1975, mediante convnio firmado entre a Secretaria da Educao e Cultura do Distrito Federal e a Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministrio da Indstria e Comrcio.

Em termos amplos, sua proposta se orientava para a atualizao da discusso sobre os sentidos da preservao e convergia para a ampliao da concepo de patrimnio para abranger questes como a necessidade de promover modelos de desenvolvimento econmico autnomos, a valorizao da diversidade regional e os riscos da homogeneizao e perda da identidade cultural da nao.

Aferrado convico da necessidade de impedir o esmagamento dos valores da formao cultural brasileira, em meio ao acelerado processo de desenvolvimento econmico e expanso dos meios de comunicao de massa, o CNRC propugnava a formulao de um sistema de coleta, processamento e divulgao de informaes, com o intuito de subsidiar o planejamento de aes e a futura instalao de um sistema de referncia bsico, e de abrangncia nacional, de informaes referentes cultura brasileira. Assim, buscavam-se formas de aproximao com o ponto de vista dos sujeitos diretamente envolvidos na dinmica da produo, da circulao e do consumo de bens culturais, reconhecendo-lhes o estatuto de legtimos detentores no apenas de um saber-fazer, como tambm do destino de sua prpria cultura.

3. Alosio Srgio Barbosa de Magalhes (Recife, PE, 1927 Pdua, Itlia, 1982) foi pintor, designer, gravador, cengrafo, figurinista. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, obtm bolsas do governo francs e norte-americano para se aperfeioar nas reas de museus e artes grficas. Em 1960, volta ao Brasil e abre um escritrio voltado comunicao visual e ao desenho industrial e realiza projetos para empresas e rgos pblicos. Com o prestgio amealhado junto a figuras de destaque do governo federal, nomeado, em 1979, diretor do Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional IPHAN e, no ano seguinte, presidente da Fundao Nacional Pr-Memria. Sobre o assunto, consultar Fonseca (2005). E, ainda, Magalhes (1985).

Alosio Magalhes. Fotos: Acervo Iphan.

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Embora no tenha atuado diretamente com projetos na rea de educao4, as diretrizes tericas e conceituais defendidas e o modus operandi adotado pelo CNRC favoreceram a instaurao de parmetros renovados para uma interlocuo mais abrangente entre processos educacionais e preservao patrimonial. Ao longo dos seus cinco anos de existncia, assegurados pela renovao e aditamento do convnio assinado com os rgos federais, os projetos-pilotos desenvolvidos ou encampados pelo CNRC foram orientados a partir de uma postura interdisciplinar, envolvendo linhas programticas de pesquisa (distribudas em quatro grandes categorias: Artesanato, Levantamentos Socioculturais, Histria da Tecnologia e das Cincias no Brasil, Levantamentos de Documentao sobre o Brasil) e uma metodologia de descrio e anlise baseada em levantamentos e mapeamentos, ancorada na noo de referncia cultural5.

Extenso de experincias de trabalho e do formato de atuao desenvolvidos no mbito do CNRC, o Projeto Interao foi originalmente apresentado em seminrio com representantes de todos os rgos ligados ento Secretaria da Cultura do MEC, realizado em Braslia, em 1981, no documento Diretrizes para operacionalizao da poltica cultural do MEC. Sua linha programtica de nmero trs, intitulada Interao entre educao bsica e os diferentes contextos culturais existentes no pas, tinha como finalidade desenvolver:

Aes destinadas a proporcionar comunidade os meios para participar, em todos os nveis, do processo educacional, de modo a garantir que a apreenso de outros contedos culturais se faa a partir dos valores prprios da comunidade. A participao referida se efetivar atravs da interao do processo educacional s demais dimenses da vida comunitria e da gerao e operacionalizao de situaes de aprendizagem com base no repertrio regional e local (BRANDO, 1996, p. 293).

4. No volume Proteo e Revitalizao do

Patrimnio Cultural no Brasil: uma trajetria (1980), encontra-se

meno a um projeto, desenvolvido pelo

CNRC, denominado Educao e Cultura no Brasil de 1922 a 1945.

5. A noo de referncia cultural,

nas palavras de Fonseca, supe a produo de

informaes e a pesquisa de suportes materiais para document-las,

mas significa algo mais: um trabalho de

elaborao desses dados, de compreenso, de

ressemantizao de bens e prticas realizadas por

determinados grupos sociais, tendo em vista

a construo de um sistema referencial da

cultura daquele contexto especfico (FONSECA,

2012, p. 113). Projeto Interao. Foto: Acervo Iphan.

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A proposta defendida pelo Projeto Interao consistia, de acordo com documentos disponveis, no apoio criao e ao fortalecimento das condies necessrias para que o trabalho educacional se produzisse referenciado na dinmica cultural, reafirmando a pluralidade e a diversidade cultural brasileira. Partia da constatao da ineficcia de propostas pedaggicas que deixavam de levar em conta as especificidades da dinmica cultural local e no correspondiam s necessidades de seu pblico-alvo. Em contraposio, procurava relacionar a Educao Bsica com os diferentes contextos culturais existentes no pas e diminuir a distncia entre a educao escolar e o cotidiano dos alunos, considerando a ideia de que o binmio cultura-educao indissocivel. Cultura aqui era entendida como:

[...] processo global em que no se separam as condies do meio ambiente daquelas do fazer do homem, em que no se deve privilegiar o produto habitao, templo, artefato, dana, canto, palavra em detrimento das condies histricas, socioeconmicas, tnicas e ecolgicas em que tal produto se encontra inserido (MINISTRIO DA EDUCAO, 1983 apud BRANDO, 1996, p. 47).

Para tanto, contou com a participao de rgos vinculados cultura EMBRAFILME, FUNARTE, Instituto Nacional de Artes Cnicas INACEN, Instituto Nacional do Livro INL e Fundao Nacional Pr-Memria, sob a coordenao-geral de Jos Silva Quintas6, acompanhado pela Secretaria de Cultura do Ministrio da Educao SEC/MEC, entre os anos 1982 e 1986. Seus idealizadores defendiam a participao da comunidade e dos professores em todos os nveis dos processos educacionais, a produo de alternativas pedaggicas e seus respectivos mtodos e materiais didticos e a insero de novos contedos pautados no fortalecimento das referncias culturais. Em suma, propugnavam que o processo educacional

Dinmica de grupo em Recife, PE - Projeto Interao. Foto: Tadeu Gonalves.

6. Jos Silva Quintas nasceu na Bahia, em 1944. Mestre em Fsica, ingressou em 1972 na Universidade de Braslia UnB, desenvolvendo trabalhos no campus avanado. Posteriormente, foi incorporado ao ncleo originrio do Centro Nacional de Referncia Cultural. Coordenou o Projeto Interao entre os anos 1981 e 1986. Sobre o assunto, consultar: Depoimento de Jos Silva Quintas. In: Memria Oral, no 6. Rio de Janeiro: Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional IPHAN, 1994.

Jos Silva Quintas. Foto: Acervo Iphan.

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Projeto InterAo lInHAs De Ao Diretrizes para operacionalizao da poltica cultural do MEC

lInHA ProgrAMtICA 3: IntErao EntrE EDuCao bsICa E os DIfErEntEs ContExtos CulturaIs ExIstEntEs no pas*

fInAlIDADe:

aes destinadas a proporcionar comunidade os meios para participar, em todos os nveis, do processo educacional, de modo a garantir que a apreenso de outros contedos culturais se faa a partir dos valores prprios da comunidade. a participao referida se efetivar atravs da interao do processo educacional s demais dimenses da vida comunitria e da gerao e operacionalizao de situaes de aprendizagem com base no repertrio regional e local.

o processo educacional como aquele mais amplo do que a escolarizao, e que est inserido num contexto cultural especfico;

Que a escola no o nico agente do processo educacional. associaes de classe, religiosas, recreativas, sindicatos, grupos de teatro, de msica etc. so outros exemplos de tais agentes;

Que a comunidade deve participar, ao nvel das decises, do processo educacional em cada contexto cultural especfico;

Que as manifestaes culturais compreendem todo o universo de atividades representativas da vida social e econmica da comunidade, no apenas no que se refere s tradies, como tambm s formas de incorporao, interpretao e recriao de padres de comportamento.

As Aes Devero ser DesenvolvIDAs oBjetIvAnDo:

Estimular e apoiar a participao da comunidade no processo educacional;

Estimular a participao da escola no processo de conhecimento das manifestaes culturais locais, no sentido de fazer com que ela reflita sobre a realidade em que est inserida, passando a utiliz-la como elemento fundamental na elaborao e execuo do seu currculo;

Estimular a utilizao de diferentes processos educacionais, como teatro, dana, cinema, msica, literatura, artes plsticas, fotografia, desportos, alm da utilizao de museus, casas histricas, praas e outros, na gerao e operacionalizao de situaes de aprendizagem;

Incentivar a participao da universidade, atravs de seus vnculos naturais com a educao bsica e com o ensino de 2 grau, no desenvolvimento de aes que se enquadrem na linha programtica.

* BRANDO, Carlos Rodrigues. O difcil espelho: limites e possibilidades de uma experincia de cultura e educao. Rio de Janeiro: IPHAN/DEPRON, 1996, p. 293-294.

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mais amplo do que a escolarizao, no se restringindo ao espao da escola, mas inserindo-se em contextos culturais e reconhecendo a contribuio de outros agentes educativos.

Em sintonia com o iderio do CNRC, o Projeto Interao contestava a uniformidade e homo-geneizao em favor do reconhecimento das diferenas culturais e defendia uma metodo-logia de trabalho baseada na observao direta e no acompanhamento tcnico peridico das experincias educacionais desenvolvidas. Em parceria com secretarias municipais, estaduais e territoriais de educao e/ou cultura, univer-sidades, centros de estudos e pesquisas, grupos de teatro amador e associaes de moradores, o Projeto Interao consistiu num exemplo con-creto e, em larga medida, precursor dos atuais paradigmas de gesto pblica que caracterizam as articulaes entre Estado e sociedade civil.

Dinmica de grupo em Recife, PE - Projeto Interao. Fotos: Tadeu Gonalves.

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Ilustraes de alunos em atividades promovidas pelo Projeto Interao. Imagens: Acervo Iphan.

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Paralelamente, no 1 Seminrio sobre o Uso Educacional de Museus e Monumentos, realizado no Museu Imperial de Petrpolis-RJ, ocorre, em 1983, a introduo no Brasil da expresso Educao Patrimonial como uma metodologia inspirada no modelo da heritage education, desenvolvido na Inglaterra. Em 1996, Maria de Lourdes Parreiras Horta, Evelina Grunberg e Adriana Queiroz Monteiro lanaram o Guia Bsico de Educao Patrimonial, que se tornou o principal material de apoio para aes educativas realizadas pelo IPHAN durante a dcada passada.

Publicao pioneira na rea, seu contedo resultou da sistematizao dos fundamentos conceituais e prticos de uma srie de capacitaes itinerantes realizadas pelas autoras, preferencialmente, com tcnicos das superintendncias do IPHAN, professores e alunos da rede formal de ensino e agentes comunitrios, na segunda metade dos anos 1980 e 1990, em diversos contextos e diferentes localidades do pas.

A partir de uma proposta metodolgica que envolve quatro etapas progressivas de apreenso concreta de objetos e fenmenos culturais (a saber: observao, registro, explorao e apropriao), as autoras reivindicam a natureza processual das aes educativas, no se limitando a atividades pontuais, isoladas e descontnuas. De acordo com as autoras, Educao Patrimonial consiste em um processo permanente e sistemtico, centrado no Patrimnio Cultural como fonte primria de conhecimento e enriquecimento individual e coletivo, cuja metodologia se aplica a

[...] qualquer evidncia material ou manifestao cultural, seja um objeto ou conjunto de bens, um monumento ou um stio histrico ou arqueolgico, uma paisagem natural, um parque ou uma rea de proteo ambiental, um centro histrico urbano ou uma comunidade da rea rural, uma manifestao popular de carter folclrico ou ritual, um processo de produo industrial ou artesanal, tecnologias e saberes populares, e qualquer outra expresso resultante da relao entre indivduos e seu meio ambiente (HORTA; GRUNBERG; MONTEIRO, 1999, p. 6).

Projeto Conhecer para Preservar, em Pirenpolis, GO. Foto: Tadeu Gonalves.

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Em decorrncia da necessidade de uma maior sistematizao das aes educativas no mbito das polticas de preservao, o IPHAN, por meio de seu setor de promoo, passou a estruturar e consolidar uma rea especfica voltada para as aes educativas ligadas preservao do Patrimnio Cultural brasileiro. Em 2004, o Decreto n 5.040/04 cria uma unidade administrativa responsvel por promover uma srie de iniciativas e eventos com os objetivos de discutir diretrizes tericas e conceituais e eixos temticos norteadores, consolidar coletivamente documentos e propostas de encaminhamentos e estimular o fomento criao e reproduo de redes de intercmbio de experincias e parcerias com diversos segmentos da sociedade civil.

Em 7 de maio de 2009, o Decreto n 6.844 vincula a Coordenao de Educao Patrimonial CEDUC ao recm-criado Departamento de Articulao e Fomento DAF, com o objetivo de fortalecer, na rea central do rgo, uma instncia dedicada promoo, coordenao, integrao e avaliao da implementao de programas e projetos de Educao Patrimonial no mbito da Poltica Nacional do Patrimnio Cultural. Ao sistematizar diretrizes e eixos norteadores fundamentais, procurou ampliar suas formas de atuao, abarcando, de um lado, a noo ampliada de Patrimnio Cultural7 (presente no artigo 216 da Constituio Federal de 1988 e nos parmetros da rea de Patrimnio Imaterial, criada por decreto no ano de 2000) e, de outro, os novos modelos de gesto pblica que privilegiam a construo coletiva e intersetorial das aes do Estado.

Com a progressiva consolidao e o adensamento institucional da rea, em compasso com as inmeras iniciativas executadas pelas superintendncias e instituies ligadas ao IPHAN, uma srie de eventos foram promovidos, visando construir coletivamente parmetros de atuao, marcos conceituais, instrumentos legais e parcerias na rea de Educao Patrimonial.

7. Conforme as palavras de Gilberto Gil: (...)

pensar em patrimnio agora pensar com

transcendncia, alm das paredes, alm dos quintais,

alm das fronteiras. incluir as gentes. Os

costumes, os sabores, os saberes. No mais somente

as edificaes histricas, os stios de pedra e cal.

Patrimnio tambm o suor, o sonho, o som, a

dana, o jeito, a ginga, a energia vital, e todas as

formas de espiritualidade de nossa gente. O

intangvel, o imaterial. (GIL, 2008).

Projeto Conhecer para Preservar, em Pirenpolis, GO. Foto: Tadeu Gonalves.

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Com a publicao do Decreto n 3.551, em 4 de agosto de 2000, instituiu-se o registro de bens Culturais de natureza Imaterial e criou-se o Programa Nacional de Patrimnio Imaterial, os quais vm implementando polticas pblicas voltadas para o reconhecimento, a valorizao e o apoio sustentvel aos chamados bens culturais de natureza imaterial. Desde ento, ofcios e modos de fazer tradicionais, formas de expresso (musicais, coreogrficas, cnicas, literrias e ldicas), lugares onde se concentram ou se reproduzem prticas culturais e celebraes coletivas passaram a ser, de modo sistemtico, objeto de inventrios, de proposies de registros e de aes ou projetos de salvaguarda. Conforme define o artigo 2 da Conveno para a Salvaguarda do Patrimnio Cultural Imaterial, ocorrida em paris, em 2003, a expresso patrimnio imaterial designa [...] as prticas, representaes, expresses, conhecimentos e tcnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares que lhes so associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivduos reconhecem como parte integrante de seu patrimnio cultural. Este patrimnio cultural imaterial, que se transmite de gerao em gerao, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em funo de seu ambiente, de sua interao com a natureza e de sua histria, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito diversidade cultural e criatividade humana (CurY, 2004, p. 373).

Fandango caiara, em Guaraquearaba, PR. Foto: Felipe Varanda - Iphan.

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Anteprojeto de criao do SPHAN, redigido por Mrio de Andrade a pedido de Gustavo Capanema. Perspectiva ampla da noo de patrimnio e interesse na promoo de aes educativas em museus.

Criao do IPHAN.

Fase heroica. As principais frentes de aes educativas foram dadas pelo tombamento de exemplares da arquitetura civil, militar e vernacular, pela criao de museus e pelo incentivo a exposies e publicaes.

Criao do Centro Nacional de Referncia Cultural CNRC, sob o comando de Alosio Magalhes. Atualizao da discusso sobre o sentido da preservao e da ampliao da concepo de patrimnio.

Criao do Projeto Interao, proposta de apoio criao e ao fortalecimento das condies necessrias para que o trabalho educacional se produzisse referenciado na dinmica cultural, reafirmando a pluralidade e a diversidade cultural brasileiras.

Publicao do Guia Bsico de Educao Patrimonial.

Criao da Gerncia de Educao Patrimonial e Projetos GEDUC. Primeira instncia da rea central do IPHAN voltada para a Educao Patrimonial. Para consolid-la, foi realizada a I Reunio Tcnica, em Pirenpolis (GO).

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I Encontro Nacional de Educao Patrimonial (I ENEP). Reunio para discusso e proposio de parmetros nacionais para aes de Educao Patrimonial do IPHAN nas escolas, nos museus e noutros espaos sociais.

Realizao da Oficina de Capacitao em Educao Patrimonial e Fomento a Projetos Culturais nas Casas do Patrimnio, quando, pela primeira vez, as diretrizes gerais das Casas do Patrimnio foram debatidas e consolidadas em mbito coletivo.

Realizao do I Seminrio de Avaliao e Planejamento das Casas do Patrimnio, em Nova Olinda (CE). Organizao de mesas-redondas sobre Educao Patrimonial no I Frum Nacional do Patrimnio Cultural.

II Encontro Nacional de Educao Patrimonial (II ENEP). Reunio para pactuar as diretrizes no campo de Educao Patrimonial e fortalecer a rede de instituies e de profissionais atuantes na rea educacional. Parceria entre MEC e IPHAN para que o tema Educao Patrimonial integrasse o macrocampo Cultura e Artes do Programa Mais Educao, de Educao Integral.

Realizao do Encontro ProExt Extenso Universitria na Preservao do Patrimnio Cultural Prticas e Reflexes, em Ouro Preto (MG).

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eduCao PatrimoniaL: PrinCPios e diretrizes ConCeituais

A experincia acumulada de iniciativas bem-sucedidas bem como o alinhamento com preceitos extrados das reflexes de educadores e profissionais das cincias humanas permitem identificar certos princpios norteadores que amplificam a eficcia do reconhecimento e da apropriao dos bens culturais e, por conseguinte, a relevncia da implementao dos vrios instrumentos legais de proteo do Patrimnio Cultural.

Nos ltimos anos, multiplicaram-se iniciativas educacionais voltadas preservao patrimonial. Ao se adotar a expresso Educao Patrimonial, uma grande variedade de aes e projetos com concepes, mtodos, prticas e objetivos pedaggicos distintos foi realizada por todo o pas. No obstante a extrema pertinncia e a importncia dos resultados alcanados por essas iniciativas, nem sempre se discerne uma orientao programtica definida, subjacente a esse conjunto heterogneo: aes pontuais e espordicas de promoo e divulgao se acotovelam com propostas educativas continuadas, inseridas na dinmica social das localidades; projetos e encontros, materiais de apoio, cadernos temticos e publicaes resultantes de oficinas se misturam a prticas significativas em que esses materiais no constituem um fim em si mesmo; ao contrrio, compem partes de processos educativos.

Atualmente, a CEDUC defende que a Educao Patrimonial constitui-se de todos os processos educativos formais e no formais que tm como foco o Patrimnio Cultural, apropriado socialmente como recurso para a compreenso scio-histrica das referncias culturais em todas as suas manifestaes, a fim de colaborar para seu reconhecimento, sua valorizao e preservao. Considera, ainda, que os processos educativos devem primar pela construo coletiva e democrtica do conhecimento, por meio do dilogo permanente entre os agentes culturais e sociais e pela participao efetiva das comunidades detentoras e produtoras das referncias culturais, onde convivem diversas noes de Patrimnio Cultural.

Essa formulao decorre de um longo processo de debates institucionais, aprofundamentos tericos e avaliaes das prticas educativas voltadas preservao do Patrimnio Cultural e, ao mesmo tempo, ampara-se em uma srie de premissas conceituais.

Jogo de futebol nas Runas de Alcntara, MA. Foto: Ivo Barreto.

Anica, Caixeira do Divino, Alcntara, MA. Foto: Ivo Barreto.

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Comunidades: participantes efetivas das aes educativas

imprescindvel que toda ao educativa assegure a participao da comunidade na formulao, implementao e execuo das atividades propostas. O que se almeja a construo coletiva do conhecimento, identificando a comunidade como produtora de saberes que reconhece suas referncias culturais inseridas em contextos de significados associados memria social do local. Ao transformadora dos sujeitos no mundo, e no uma educao somente reprodutora de informaes, como via de mo nica e que identifique os educandos como consumidores de informaes modelo designado por Paulo Freire como educao bancria (FREIRE, 1970).

Nesse processo, as iniciativas educativas devem ser consideradas como um recurso fundamental para a valorizao da diversidade cultural e para o fortalecimento da identidade local, fazendo uso de mltiplas estratgias e situaes de aprendizagem construdas coletivamente. Tambm devem enfrentar o desafio de encarar a problemtica de que, no Brasil, nem sempre a populao se identifica ou se v no conjunto do que reconhecido oficialmente como patrimnio cultural nacional.

Caixeiras do Divino, Alcntara, MA. Foto: Acervo Iphan.

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bens culturais inseridos nos espaos de vida das pessoas

Na mesma direo, fora de dvida que as experincias educativas so mais efetivas quando integradas s demais dimenses da vida das pessoas. Em outras palavras, devem fazer sentido e ser percebidas nas prticas cotidianas. Em lugar de preservar lugares, edificaes e objetos pelo seu valor em si mesmo, em um processo de reificao, as polticas pblicas na rea deveriam associar continuamente os bens culturais e a vida cotidiana, como criao de smbolos e circulao de significados. Nas palavras de Carlos Rodrigues Brando, consultor do Projeto Interao nos anos 1980:

No se trata, portanto, de pretender imobilizar, em um tempo presente, um bem, um legado, uma tradio de nossa cultura, cujo suposto valor seja justamente a sua condio de ser anacrnico com o que se cria e o que se pensa e viva agora, ali onde aquilo est ou existe. Trata-se de buscar, na qualidade de uma sempre presente e diversa releitura daquilo que tradicional, o feixe de relaes que ele estabelece com a vida social e simblica das pessoas de agora. O feixe de significados que a sua presena significante provoca e desafia (BRANDO, 1996, p.51).

Qualquer que seja a ao implementada ou o projeto proposto, sua execuo supe o empenho em identificar e fortalecer os vnculos das comunidades com o seu Patrimnio Cultural, incentivando a participao social em todas as etapas da preservao dos bens. Nesse processo, cabe aos poderes pblicos exercer o papel de mediador da sociedade civil, contribuindo para a criao de canais de interlocuo que se valem, em especial, de mecanismos de escuta e observao.

Catedral de Braslia, DF. Foto: Ivo Barreto.

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Educao patrimonial como processo de mediao

Interessante para a atuao na rea de Educao Patrimonial o conceito de mediao, cunhado pelo psiclogo e educador russo Lev Vygotsky. Em Pensamento e Linguagem (1998), ele mostra que a ao do homem tem efeitos que mudam o mundo e efeitos exercidos sobre o prprio homem: por meio dos elementos (instrumentos e signos) e do processo de mediao que ocorre o desenvolvimento dos Processos Psicolgicos Superiores (PPS), ou Cognio.

Vygotsky considera que os PPS se desenvolvem durante a vida de um indivduo, a partir da sua atuao em situaes de interao social, da qual participam instrumentos e signos que o levam a se organizar e estruturar seu ambiente e seu pensamento. Os instrumentos e signos, social e historicamente produzidos, em ltima instncia, medeiam a vida.

Os diferentes contextos culturais em que as pessoas vivem so, tambm, contextos educativos que formam e moldam os jeitos de ser e estar no mundo. Essa transmisso cultural importante, porque tudo aprendido por meio dos pares que convivem nesses contextos. Dessa maneira, no somente prticas sociais e artefatos so apropriados, mas tambm os problemas e as situaes para os quais eles foram criados. Assim, a mediao pode ser entendida como um processo de desenvolvimento e de aprendizagem humana, como incorporao da cultura, como domnio de modos culturais de agir e pensar, de se relacionar com outros e consigo mesmo.

Indgena Wajpi, AP. Foto: Acervo Iphan.

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patrimnio Cultural: um campo de conflito

Sabe-se que as polticas de preservao se inserem num campo de conflito e negociao entre diferentes segmentos, setores e grupos sociais envolvidos na definio dos critrios de seleo, na atribuio de valores e nas prticas de proteo dos bens e manifestaes culturais acauteladas. Situao determinada, entre outras causas, pelo assimtrico e desigual processo de desenvolvimento socioeconmico que, por um lado, expande o regime da grande propriedade rural e da agricultura intensiva; por outro, determina uma urbanizao caracterizada por grandes concentraes metropolitanas, que estimulam o processo de especulao imobiliria, gerando a substituio de edificaes e espaos sociais, a segregao de populaes e a limitao do usufruto dos ambientes pblicos e comunitrios.

Esse quadro acaba por originar um desequilbrio de representatividade em termos da origem tnica, social e cultural, o que provoca, por sua vez, uma crise de legitimidade e uma baixa identificao da populao, em alguns casos, com o conjunto do que reconhecido oficialmente como Patrimnio Cultural nacional. Nesse sentido, fundamental conceber as prticas educativas em sua dimenso poltica, a partir da percepo de que tanto a memria como o esquecimento so produtos sociais.

Desse ponto de vista, ao assumir funes de mediao, as instituies pblicas devem, mais do que propriamente determinar valores a priori, criar espaos de aprendizagem e interao que facultem a mobilizao e reflexo dos grupos sociais em relao ao seu prprio patrimnio. Sua funo primordial mediar todo tipo de processo de patrimonializao, encaminhando demandas e intervindo em questes pontuais e estratgicas, sempre se pautando pelo respeito diversidade sociocultural.

Ouro Preto, MG. Foto: Ivo Barreto.

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territrios como espaos educativos

Paulatinamente, as polticas educativas foram se afastando de aes centradas em acervos museolgicos e restritas a construes isoladas para a compreenso dos espaos territoriais como documento vivo, passvel de leitura e interpretao por meio de mltiplas estratgias educacionais. Seus efeitos se potencializam quando conseguem interligar os espaos tradicionais de aprendizagem a equipamentos pblicos, como centros comunitrios e bibliotecas pblicas, praas e parques, teatros e cinemas. Tornam-se tambm mais efetivas quando integradas s demais dimenses da vida das pessoas e articuladas a prticas cotidianas e marcos de referncias identitrias ou culturais de seus usurios. De acordo com as consideraes da pedagoga Jaqueline Moll,

[...] a cidade precisa ser compreendida como territrio vivo, permanentemente concebido, reconhecido e produzido pelos sujeitos que a habitam. preciso associar a escola ao conceito de cidade educadora, pois a cidade, no seu conjunto, oferecer intencionalmente s novas geraes experincias contnuas e significativas em todas as esferas e temas da vida (MOLL, 2009, p. 15).

De igual maneira, interessante evocar a Lei de Diretrizes e Bases, a LDB 9.394/96, que prev em seu art. 1:

A educao abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivncia humana, no trabalho, nas instituies de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizaes da sociedade civil e nas manifestaes culturais (BRASIL, 1996).

Aldeia Enawn Naw, MT. Foto: Acervo Iphan.

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Intersetorialidade das polticas pblicas

Outro fator importante para a ampliao das possibilidades de aes educativas de preservao e valorizao do Patrimnio Cultural o estabelecimento de vnculos das polticas pblicas de patrimnio s de cultura, turismo, meio ambiente, educao, sade, desenvolvimento urbano e outras reas correlatas, favorecendo o intercmbio de ferramentas educativas para enriquecer o processo pedaggico a elas inerente. Dessa forma, so possveis a otimizao de recursos na efetivao das polticas pblicas e a prtica de abordagens mais abrangentes e intersetoriais, compreendendo a realidade como lugar de mltiplas dimenses da vida.

A intersetorialidade permite articulaes entres agentes provindos de instituies diversas e que atuam com setores sociais distintos, porm com pontos em comum. Isso torna possvel superar projetos e aes fragmentadas em um mesmo territrio, alm de favorecer uma interveno mais complexa e no fracionada.

Para tanto, uma estratgia de atuao bastante promissora a implementao de sistemas de redes, com o objetivo de ampliar o raio de ao e o nmero de parceiros.

Pescador, Paraty, RJ. Foto: Ivo Barreto.

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Mosaico CEDUC. Foto: Inara Vieira.

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Educao patrimonial: uma abordagem complexa

Como se v, as aes educativas requerem uma aproximao mais complexa e integrada das realidades sociopolticas do fenmeno da cultura. Complexa, aqui, tem o sentido apontado por Edgar Morin:

Complexus significa o que foi tecido junto; de fato, h complexidade quando elementos diferentes so inseparveis, constitutivos do todo (como o econmico, o poltico, o sociolgico, o psicolgico, o afetivo, o mitolgico) e h um tecido interdependente, interativo e inter-retroativo entre o objeto de conhecimento e seu contexto, as partes e o todo, o todo e as partes, as partes entre si. Por isso a complexidade a unio entre a unidade e a multiplicidade (MORIN, 2005, p. 38).

preciso considerar o Patrimnio Cultural como tema transversal, interdisciplinar e/ou transdisciplinar, ato essencial ao processo educativo para potencializar o uso dos espaos pblicos e comunitrios como espaos formativos. Embora tenha ficado patente que o processo educacional mais amplo que a escolarizao inserindo-se em contextos culturais nos quais a instituio escolar no o nico agente educativo , no se pode prescindir do envolvimento de estabelecimentos de ensino e pesquisa, a partir de programas de colaborao tcnica e de convnios.

No se trata, portanto, de limitar as vivncias simblicas e educativas a um nico contexto cultural especfico. No se trata de cair em um localismo esterilizante (BRANDO, 1996, p. 73), onde todos os processos de aprendizagem se realizam em seus limites e com seus exemplos. Trata-se, ao contrrio, de partir das referncias culturais locais para, por meio delas, acessar processos sociais e culturais mais amplos e abrangentes, em um registro no qual cada sujeito, com base em seu repertrio de referncias, possa compreender e refletir tanto sobre contextos inclusivos quanto sobre a diversidade cultural que o cerca.

Foram apresentados aqui alguns pressupostos, no intuito de inspirar os que trabalham, refletem e agem em torno do tema Educao Patrimonial. O movimento de recuperar, valorizar e ressignificar a trajetria seguida por outros que, a seu modo e em outros tempos, se debruaram sobre a importante tarefa de encontrar ferramentas para valorizar e preservar a memria e o Patrimnio Cultural brasileiro fundamental para a construo coletiva de uma nova percepo das aes educativas nesse campo.

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maCroProCessos instituCionais

A poltica de Educao Patrimonial do IPHAN est estruturada em trs eixos de atuao:

a) Insero do tema Patrimnio Cultural na educao formal. de essencial importncia levar a reflexo sobre a preservao do patrimnio rede formal de ensino. Assim, duas principais estratgias vm sendo utilizadas por meio de parceria com o Ministrio da Educao: na educao superior, a aproximao se deu por meio do Programa de Extenso Universitria ProExt, que dispe de uma linha temtica voltada ao Patrimnio Cultural; no mbito da educao bsica, o Programa Mais Educao possibilitou a incorporao da atividade de Educao Patrimonial na perspectiva da educao integral.

b) Gesto compartilhada das aes educativas. A principal estratgia o fomento Rede Casas do Patrimnio, que busca reconhecer o protagonismo local das aes educativas de valorizao do Patrimnio Cultural, articulando agentes e instituies que possuam envolvimento com o tema e com os bens culturais. Procura-se, ainda, ampliar a capilaridade e privilegiar aes descentralizadas de uma poltica pblica de Educao Patrimonial, em uma perspectiva de construo coletiva que envolva as trs instncias de governo.

c) Instituio de marcos programticos no campo da Educao Patrimonial. Em razo da ampliao do conceito de patrimnio e da multiplicao de aes educativas em todo o pas, h necessidade de normatizar e garantir o cumprimento de diretrizes mnimas da Poltica Nacional de Educao Patrimonial. Essas diretrizes foram consolidadas nos seguintes documentos: Carta de Nova Olinda (2009), I Frum Nacional do Patrimnio Cultural (2009) e Documento do II Encontro Nacional de Educao Patrimonial (2011).

Grafite em Olinda, PE. Foto: Ivo Barreto.

Terreiro de preparo de adobe, Alcntara, MA. Foto: Ivo Barreto.

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programa de Extenso universitria proExt

Criado pelo Decreto n 6.495, de 30 de junho de 2008, o Programa de Extenso Universitria ProExt coordenado pela Secretaria de Educao Superior do Ministrio da Educao SESU/MEC e tem como objetivo apoiar as instituies pblicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extenso que contribuam para a implementao de polticas pblicas com nfase na incluso social. Por meio de editais pblicos anuais, a ideia que os estudantes e professores das instituies de ensino superior passem a atuar de maneira integrada s polticas sociais desenvolvidas pelo Estado, de forma a contribuir para o reforo da cidadania, bem como interagir com o conjunto de experincias e saberes das comunidades nas quais as universidades esto inseridas.

Como se sabe, a realizao de aes de extenso nas universidades possui respaldo na Lei n 10.172/01, que aprovou o Plano Nacional de Educao, em 9 de janeiro de 2001. Em seu item 23, est previsto que no mnimo, 10% do total de crditos exigidos para a graduao no ensino superior no Pas seja reservado para a atuao dos alunos em aes extensionistas (BRASIL, 2001). Alm disso, a extenso universitria est prevista no artigo 207 da Constituio Federal, que estabelece que as universidades obedecero ao princpio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extenso.

Frum Juvenil do Patrimnio Mundial, Braslia, Brasil, 2010. Foto: Snia Rampim Florncio.

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Nessa perspectiva, a partir de 2009, o IPHAN mantm parceria com o MEC na elaborao anual do edital ProExt e na avaliao de propostas da linha temtica de Preservao do Patrimnio Cultural Brasileiro. Assim como o IPHAN, diversos ministrios, secretarias e autarquias tm sido, desde ento, instados pelo MEC a contribuir na elaborao do edital, transformando a ao extensionista universitria em prioridade de suas polticas pblicas.

A parceria entre o IPHAN e as universidades por meio das aes de extenso um caminho promissor para a promoo e a preservao do Patrimnio Cultural brasileiro, pois pretende estimular a participao e o envolvimento de outros agentes capazes de se associar poltica de reconhecimento, promoo e proteo ao patrimnio. Dada a extrema capacidade tcnica e de inovao das instituies de ensino superior pblicas, que comeam a se envolver sistematicamente com a extenso voltada preservao do Patrimnio Cultural, a parceria IPHAN MEC segue estratgica e potencialmente transformadora das polticas pblicas nesse campo.

Em 2013, foi realizado o Seminrio ProExt Extenso Universitria na Preservao do Patrimnio Cultural Prticas e Reflexes, com o objetivo de refletir sobre possveis encaminhamentos que aperfeioem a parceria institucional. O principal resultado do encontro foi permitir a instaurao de uma rede de agentes extensionistas na rea de Patrimnio Cultural.

ProExt Oficina Pamin II, PB. Foto: Arquivo ONG F e Alegria.

no ano de 2009, foi disponibilizado 1 milho de reais para a linha temtica de patrimnio, o que resultou na aprovao de 28 propostas distribudas nas diversas reas de atuao do IpHan. Em 2010, 2 milhes de reais foram aplicados na execuo de 39 projetos. Em 2011, 6,6 milhes foram aplicados na execuo de 74 propostas aprovadas. Em 2012, 44 propostas aprovadas foram contempladas com cerca de 5 milhes de reais. Em 2013, 37 propostas foram aprovadas na linha temtica, somando aproximadamente 4 milhes de reais (prograMa DE ExtEnso unIvErsItrIa proext).

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Crianas em Alcntara, MA. Foto: Ivo Barreto.

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programa Mais Educao

O Programa Mais Educao uma estratgia do governo federal para induzir a ampliao da jornada escolar

e a organizao curricular, na perspectiva da Educao Integral. operacionalizado pela Secretaria de

Educao Bsica do Ministrio da Educao SEB/MEC, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola

PDDE. As atividades fomentadas so organizadas em macrocampos que envolvem temas associados s

polticas federais desenvolvidas pelos ministrios parceiros, como o Ministrio da Cultura, o Ministrio do

Desenvolvimento Social e Combate Fome, o Ministrio da Cincia e Tecnologia, o Ministrio do Esporte,

o Ministrio do Meio Ambiente e a Controladoria Geral da Unio, entre outros.

Essa estratgia promove a ampliao de tempos, espaos, oportunidades educativas e o compartilhamento

da tarefa de educar entre os profissionais da educao e de outras reas, as famlias e diferentes atores sociais,

sob a coordenao da escola e dos professores. Trata-se da construo de uma ao intersetorial das polticas

pblicas educacionais e sociais que visa contribuir tanto para a diminuio das desigualdades educacionais

quanto para a valorizao da diversidade cultural brasileira reconhecendo que a educao deve ser pensada

para alm dos muros da escola e considerando a cidade, o bairro e os bens culturais como potencialmente

educadores, eles prprios.

O Programa envolve escolas das redes municipais e estaduais em contextos diversos, como escolas rurais e

indgenas, escolas em reas de pobreza e em zonas metropolitanas. O MEC prioriza a insero das escolas de

acordo com alguns critrios: baixo ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica IDEB, grande nmero

de alunos que recebem benefcio do Programa Bolsa Famlia, escolas em reas de vulnerabilidade social e

municpios que fazem parte do Plano Brasil sem Misria.

A parceria entre IPHAN e MEC foi iniciada em 2011, quando a Educao Patrimonial passou a integrar

o macrocampo Cultura e Artes, na ocasio do II Encontro Nacional de Educao Patrimonial II ENEP,

realizado em Ouro Preto (MG), em julho de 2011. Coube ao IPHAN propor uma atividade especfica de

Educao Patrimonial, articulando os princpios do Programa Mais Educao com as diretrizes da poltica de

Educao Patrimonial.

A partir do conceito de espao educativo, evitando adotar uma metodologia uniforme que no levasse em

considerao os diferentes contextos culturais do pas, pensou-se em uma proposta que possibilitasse um

mapeamento inicial das referncias culturais e potencialidades educativas que esto imersas na realidade

escolar um inventrio pedaggico do patrimnio local.

a Educao Integral est presente na legislao educacional, nos artigos 205, 206 e 227 da

Constituio federal; no Estatuto da Criana e do adolescente (lei n 9.089/1990); na lei de

Diretrizes e bases (lei n 9.394/1996), nos artigos 34 e 87; no plano nacional de Educao (lei

n 10.179/01) e no fundo nacional de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino bsico e de

valorizao do Magistrio (lei n 11.494/2007) (MInIstrIo Da EDuCao, 2013?).

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O inventrio traz um conjunto de fichas para organizar e reunir informaes sobre o Patrimnio Cultural local, partindo do olhar dos estudantes. As categorias utilizadas para classificar os diversos bens culturais Lugares, Objetos, Celebraes, Formas de Expresso e Saberes se baseiam nas categorias que o prprio IPHAN/MinC adota em seus trabalhos de identificao e reconhecimento do Patrimnio Cultural do Brasil.

A atividade do inventrio pedaggico do patrimnio local est disponvel para download nos sites do IPHAN e MEC e pode ser desenvolvida por qualquer interessado, mesmo que no esteja em escola vinculada ao Programa Mais Educao. (Ver: http://portal.iphan.gov.br/portal/baixaFcdAnexo.do?id=3429 ; http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16727&Itemid=1119 ).

Ao escolher o projeto sobre Educao Patrimonial, a escola inserida no Programa receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Educao Integral para aquisio de equipamentos audiovisuais. Dessa forma, podero elaborar e divulgar os inventrios produzidos.

Runas de Alcntara, MA. Foto: Ivo Barreto.

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Sero mquinas fotogrficas com a funo filmagem, gravadores de udio digital (MP3), HD externo, trip de cmera, cartucho colorido de impressora ou apoio para servio de impresso, fichas para o inventrio, alm de mil reais como apoio para as sadas de campo e outros setecentos reais para produzir exposies, encontros, rodas de memria, mostras de filmes e mais, a partir dos resultados do inventrio.

As escolas que aderem ao Mais Educao devem designar um professor comunitrio para coordenar o Programa na escola e ainda podem contratar monitores, com base na Lei do Voluntariado (Lei n 9.608/1998), para a execuo das atividades escolhidas.

O IPHAN est disponvel para contribuir com as escolas que escolherem a atividade de Educao Patrimonial, tanto nas fases de planejamento e execuo dos inventrios quanto na promoo de seus resultados.

Capa do Inventrio Pedaggico Mais Educao. Imagem: Acervo CEDUC.

Educao Patrimonial

Programa Mais Educao

Por que A AtIvIDADe De eDuCAo PAtrIMonIAl no ProgrAMA MAIs eDuCAo?

possvel estimular um novo olhar para a escola e o territrio no qual est inserida a partir da ideia

de torn-los espaos educativos. os patrimnios culturais que esto na escola e em seu entorno

certamente podem ajudar nessa transformao.

esPAo eDuCAtIvo ...

Excertos de texto de autoria de ana beatriz goulart de faria, extrados da publicao Cadernos

pedaggicos, do programa Mais Educao (MEC):

todo espao que possibilite e estimule, positivamente, o desenvolvimento e as experincias

do viver, do conviver, do pensar e do agir consequente [...]. portanto, qualquer espao pode

se tornar um espao educativo, desde que um grupo de pessoas dele se aproprie, dando-

lhe este carter positivo, tirando-lhe o carter negativo da passividade e transformando-o

num instrumento ativo e dinmico da ao de seus participantes, mesmo que seja para

us-lo como exemplo crtico de uma realidade que deveria ser outra [...] o espao no

educativo por natureza, mas ele pode tornar-se educativo a partir da apropriao que

as pessoas fazem dele, ou seja, o espao potencialmente educativo. E o arranjo destes

espaos no deve se limitar a especialistas (arquitetos, engenheiros...), mas sim, deve ser

prtica cotidiana de toda a comunidade escolar (farIa, 2010, p. 25).

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Casas do patrimnio

Com o objetivo de ampliar a capilaridade institucional do IPHAN e interligar espaos que promovam prticas e atividades de natureza educativa de valorizao do Patrimnio Cultural, as Casas do Patrimnio se fundam na necessidade de estabelecer novas formas de relacionamento, de acordo com uma perspectiva transversal e dialgica, entre o rgo, a sociedade civil e os poderes pblicos locais.

Sua proposta integra-se construo de um novo marco institucional para o IPHAN, debatido internamente ao longo do ano de 2007. O resultado das discusses veio a pblico na Oficina para Capacitao em Educao Patrimonial e Fomento a Projetos Culturais nas Casas do Patrimnio, ocorrida em Pirenpolis (GO), em 2008, em que as diretrizes gerais foram debatidas e consolidadas em mbito coletivo. No ano seguinte, ocorreu o 1 Seminrio de Avaliao e Planejamento das Casas do Patrimnio, em Nova Olinda (CE), resultando na formulao da Carta de Nova Olinda.

Longe de se restringir instalao de uma estrutura fsica, as Casas do Patrimnio constituem, antes, um desafio: ampliar os espaos de dilogo com a sociedade a partir da Educao Patrimonial, multiplicando locais de gesto compartilhada e de construo das polticas pblicas de Patrimnio Cultural. o primeiro passo para transformar as sedes do IPHAN e instituies parceiras da sociedade civil em polos de referncia sobre o Patrimnio Cultural, fomentando a criao de novas prticas de preservao, sobretudo por meio de aes educacionais formais e no formais, em parceria com escolas, agentes culturais, instituies educativas no formais e demais segmentos sociais e econmicos.

Oficina em Pirenpolis, GO. Foto: Ivo Barreto.

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Partindo da ideia de que o patrimnio um eixo de desenvolvimento local sustentvel, capaz de gerar renda e oportunidades econmicas para a populao, a proposta pretende, de um lado, dialogar com as atividades e rotinas administrativas da instituio e, de outro, promover aes de qualificao e capacitao de agentes pblicos e da sociedade civil. Para tanto, as Casas do Patrimnio devem atuar de maneira articulada com outros setores governamentais, especialmente nas reas de educao, cultura, cidades, justia, turismo e meio ambiente.

No h um programa de atividades e de estrutura padronizados. Cada caso exigir um arranjo prprio em funo das caractersticas do local e de seus equipamentos, da existncia e capacitao dos profissionais, do nvel de interao com o poder pblico e demais agentes sociais. A adequao da proposta s singularidades de cada cidade ou regio vital para o seu xito. importante centrar o foco em parcerias com grupos, organizaes e projetos locais de aes educativas.

entre os oBjetIvos DAs CAsAs Do PAtrIMnIo, esto:

> Articular coletivamente as representaes do IPHAN nas unidades da federao, as instituies da sociedade civil e os poderes pblicos municipais e estaduais, instaurando espaos de debate e reflexo sobre o Patrimnio Cultural;

> Difundir informaes sobre a ao institucional do IPHAN de forma acessvel ao pblico;

> Estimular a participao das comunidades nas discusses e propostas de redefinio do uso social dos bens culturais;

> Promover oficinas para estudantes, educadores da rede pblica municipal e estadual centradas na interface Patrimnio e Educao, com a finalidade de que venham a atuar como multiplicadores desse novo enfoque;

> Garantir prticas educativas multi/transdisciplinares, com abordagens transversais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB) e os Parmetros Curriculares Nacionais (PCNs) do Ministrio da Educao;

> Promover a valorizao das comunidades, bem como contribuir para sua insero tcnica, tecnolgica e digital, por meio de oficinas educativas que utilizem ferramentas de audiovisual, por exemplo;

> Identificar agentes locais responsveis por aes educativas;

> Buscar temas geradores significativos para a valorizao do Patrimnio Cultural das diferentes comunidades;

> Valorizar aes educativas que promovam a interface entre as diferentes reas e dimenses do Patrimnio Cultural;

> Garantir um espao de trocas de experincias envolvendo iniciativas de Educao Patrimonial.

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Espera-se que as Casas do Patrimnio sejam articuladoras das aes educativas e de aproximao com as comunidades locais, exercendo papel determinante na gesto compartilhada da preservao do Patrimnio Cultural. O direito diversidade e memria, individual e coletiva, tambm deve ser valorizado. Dessa forma, amplia-se a disseminao de um novo conceito de Patrimnio Cultural, mais prximo das pessoas e de suas referncias.

As Casas do Patrimnio devem envolver todos os segmentos sociais, na esfera pblica e privada, que estejam comprometidos com a proteo e difuso do Patrimnio Cultural, com especial nfase em:

1. Escolas e instituies de ensino;

2. Associaes de moradores;

3. Coletivos no formalizados;

4. Grupos detentores de bens culturais protegidos;

5. Organizaes da sociedade civil;

6. Instituies de Ensino Superior.

As premissas bsicas para a implantao de uma Casa do Patrimnio so:

> A realizao de aes educativas, de promoo e de fomento que articulem as reas de Patrimnio Cultural com outros campos da ao pblica;

> O estmulo participao da populao na gesto da proteo, salvaguarda, valorizao e usufruto do Patrimnio Cultural;

> A promoo permanente de oficinas, cursos e outros eventos voltados socializao de conhecimentos e qualificao de profissionais para atuar na rea;

> A disponibilidade de espaos para o intercmbio e difuso de conhecimentos;

> A manuteno e disponibilizao de acervos e de informaes sobre o patrimnio para acesso da populao;

> O fomento e fortalecimento da atuao em redes sociais de cooperao institucional e com as comunidades;

> O reconhecimento da importncia da preservao do Patrimnio Cultural.

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CoMo IMPlAntAr uMA CAsA Do PAtrIMnIo?

todas as unidades do IpHan vm tra-

balhando para se tornar Casas do pa-

trimnio. o objetivo do projeto fo-

mentar um desenho organizacional

baseado em princpios de gesto em

rede das aes educativas de valori-

zao do patrimnio Cultural. nessa

direo, os componentes da rede es-

to conectados de maneira auto-or-

ganizada, destituda de hierarquia,

em constante expanso, no-linear e

horizontal.

a concepo de rede aqui delineada se inspira na experincia da rede de educao ambiental descrita

na publicao Redes: uma introduo s dinmicas da conectividade e da auto-gesto. braslia: WWf-

brasilia, 2004, de autoria de Cssio Martinho. para maiores informaes, acesse: www.wwf.org.br.

alm das unidades do IpHan, instituies da sociedade civil tambm podem se integrar rede Casas

do patrimnio. a partir de 2014, a Coordenao de Educao patrimonial pretende lanar edital

especfico para seleo de candidatos. podero participar dos editais de seleo pblica pessoas

jurdicas de direito privado de natureza cultural e sem fins lucrativos, como associaes, sindicatos,

cooperativas, fundaes privadas, bem como organizaes da sociedade civil de interesse pbico

(osCIps) e organizaes sociais (oss), com atuao comprovada na rea cultural de, no mnimo, trs

anos em seu respectivo estado e/ou municpio.

fique atento ao site do IpHan para mais informaes sobre o projeto Casas do patrimnio.

Vale do Gramame, Joo Pessoa, PB - Foto: Cecilia Bandeira.

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Marcos programticos na poltica de Educao patrimonial

Desde 2009, a Coordenao de Educao Patrimonial vem sistematizando resultados de encontros e seminrios, com vistas a definir entendimentos institucionais em seu campo de atuao:

I seMInrIo De AvAlIAo e PlAnejAMento DAs CAsAs Do PAtrIMnIo

Perodo: 27 de novembro a 01 de dezembro de 2009Local: Nova Olinda - CE

O objetivo do Seminrio foi avaliar a atuao das primeiras Casas do Patrimnio e elaborar diretrizes comuns para o seu funcionamento, como tambm propor ao IPHAN a criao de instrumentos legais e administrativos que garantissem a sustentabilidade da proposta. Estiveram presentes ao evento representantes e colaboradores do IPHAN e de algumas das Casas do Patrimnio.

Produto: Redao da Carta de Nova Olinda

I fruM nACIonAl Do PAtrIMnIo CulturAl

Perodo: 13 a 16 de dezembro de 2009Local: Ouro Preto - MG

As mesas-redondas de Educao Patrimonial do Frum, intituladas Educao Patrimonial no Sistema Nacional de Patrimnio, objetivaram identificar: a) os desafios para a formulao da Poltica Nacional de Educao Patrimonial; b) os desafios para a estruturao do Sistema Nacional de Patrimnio, no que concerne Educao Patrimonial; c) potencialidades e parcerias estratgicas para a formulao de polticas de Educao Patrimonial; d) aes estratgicas que devem ser implementadas em curto prazo.

Produto: Relatrio das mesas 03 - Educao Patrimonial: perspectivas de interao e ao nas comunidades; e 13 Educao Patrimonial: perspectivas de insero na educao formal.

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I enContro nACIonAl De eDuCAo PAtrIMonIAl

Perodo: 12 a 17 de setembro de 2005Local: So Cristvo - SE

O 1 Encontro Nacional de Educao Patrimonial (I ENEP), ocorrido em So Cristvo-SE, com representantes de diversas instituies envolvidas com o tema, teve como objetivo a discusso e proposio de parmetros nacionais para aes de educao patrimonial do IPHAN nas escolas, museus e sociedade. Representou, para a recm-criada Gerncia de Educao Patrimonial (Geduc), uma ocasio de balano retrospectivo da experincia acumulada dentro do rgo e, ao mesmo tempo, a definio de novas diretrizes e estratgias para uma poltica institucional para a rea.

Produto: Relatrio final contendo os 13 pontos acordados e que serviriam de orientao para o desenvolvimento da poltica nacional.

II enContro nACIonAl De eDuCAo PAtrIMonIAl: estrAtgIAs PArA A Construo e IMPleMentAo De uMA PoltICA nACIonAl

Perodo: 17 a 21 de julho de 2011Local: Ouro Preto - MG

O encontro teve como objetivo a consolidao de uma rede de agentes educadores no campo do Patrimnio Cultural e a formatao pactuada da Poltica Nacional de Educao Patrimonial. Ao reunir tcnicos do IPHAN, representantes da Rede Casas do Patrimnio e outros agentes comprometidos com programas, projetos e aes nessa rea de atuao, o evento procurou traar estratgias para a construo e implementao de uma poltica nacional.

Produto: Texto base para uma poltica nacional no mbito da Educao Patrimonial: eixos temticos, diretrizes e aes.

I ENEP, So Cristvo, SE - Foto: Nalva Santos.

Ref

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Bib

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refernCiasANDRADE, Mrio de. Anteprojeto para a criao do Servio do Patrimnio Artstico Nacional. Revista do

Patrimnio Histrico e Artstico Nacional, Braslia DF, n 30, p. 270-287, [1936] 2002. Disponvel em: http://

www.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=3207. Acesso em: 22 jan. 2014.

BRANDO, Carlos Rodrigues. Cultura, Educao e Interao: observaes sobre ritos de convivncia e experincias

que aspiram torn-las educativas In: BRANDO, Carlos Rodrigues [et al.] O difcil espelho: limites e possibilidades

de uma experincia de cultura e educao. Rio de Janeiro: IPHAN, 1996.

______ [et al.]. O difcil espelho: limites e possibilidades de uma experincia de cultura e educao. Rio de Janeiro:

IPHAN, 1996.

BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia: Editora do Senado, 1988.

BRASIL. Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educao nacional. Dirio

Oficial da Unio, Braslia, DF, 23 dez. 1996. Seo 1. Disponvel em: . Acesso em: 21 jan. 2014.

BRASIL. Lei n 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educao e d outras providncias.

Dirio Oficial da Unio, Braslia, DF, 10 jan. 2001. Seo 1, Pgina 1. Disponvel em: . Acesso em: 22 jan. 2014.

CHAGAS, Mrio. H uma gota de sangue em cada museu: a tica museolgica de Mrio de Andrade. Chapec: Argos,

2006.

CURY, Isabelle (Org.). Cartas patrimoniais. 3. ed. Rio de Janeiro: IPHAN, 2004.

DEPOIMENTO de Jos Silva Quintas. In: Memria Oral, no 6. Rio de Janeiro: Instituto do Patrimnio Histrico e

Artstico Nacional (IPHAN), 1994.

FARIA, Ana Beatriz Goulart de. Cadernos pedaggicos: territrios educativos para a educao integral a reinveno

pedaggica dos espaos e tempos da escola e da cidade. Ministrio da Educao (MEC): agosto, 2010.

FLORNCIO, Snia Regina Rampim. Educao Patrimonial: um processo de mediao. In: TOLENTINO, tila

Bezerra (Org.). Educao Patrimonial: reflexes e prticas. Joo Pessoa: IPHAN-PB, 2012.(Caderno Temtico 2).

FONSECA, Maria Ceclia Londres. Referncias culturais: bases para novas polticas de patrimnio. In: Polticas

sociais: acompanhamento e anlise, 2012. Disponvel em: .

Acesso em: 10 jan. 2014.

______. O Patrimnio em Processo: trajetria da poltica federal de preservao no Brasil. Rio de Janeiro: Editora da

UFRJ/MINC-IPHAN, 2005.

FRUM NACIONAL DE PATRIMNIO CULTURAL, 1, 2009, Ouro Preto/MG. Sistema Nacional de

Patrimnio Cultural: desafios, estratgias e experincias para uma nova gesto. Braslia/DF: Iphan, 2012. t.2.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1970.

______. Pedagogia da Autonomia. So Paulo: Paz e Terra, 2011.

GIL, Gilberto. Cartografia Cultural. In: PROGRAMA NACIONAL DO PATRIMNIO IMATERIAL. Braslia:

IPHAN/DPI, 2008.

HORTA, Maria de Lourdes Parreiras; GRUNBERG, Evelina; MONTEIRO, Adriane Queiroz. Guia bsico de Educao

Patrimonial. Braslia: Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional, Museu Imperial, 1999.

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MAGALHES, Alosio. E triunfo?: a questo dos bens culturais no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

MARTINHO, Cssio. Redes: uma introduo s dinmicas da conectividade e da auto-gesto. Braslia: WWF-Brasil,

2004.

MINISTRIO DA EDUCAO. Secretaria de Educao Bsica. Diretoria de Currculos e Educao Integral.

Manual Operacional de Educao Integral (manual_mais_educacao_2013_final_171013_2.pdf, p. 4), 2013?.

Disponvel em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 22 jan. 2014.

PROTEO e revitalizao do Patrimnio Cultural no Brasil: uma trajetria. Braslia: SPHAN/FNpM, 1980.

MOLL, Jaqueline. Um paradigma contemporneo para a Educao Integral. In: Ptio: revista pedaggica, Porto

Alegre, V.8, N.51, ago./out., 2009.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessrios educao do futuro. So Paulo: Cortez; Braslia: UNESCO, 2005.

OLIVEIRA, Clo Alves Pinto. Educao Patrimonial no Iphan - Monografia (Especializao) Escola Nacional de

Administrao Pblica (ENAP). Braslia, 2011.

PROGRAMA DE EXTENSO UNIVERSITRIA Proext. [S. L.], [S. D.]. Disponvel em: http://portal.iphan.gov.

br/portal/montarPaginaSecao.do?id=17934&retorno=paginaIphan. Acesso em: 22 jan. 2014.

VYGOTSKY, Lev Semyonovich. A formao social da mente. 6.ed. So Paulo: Martins Fontes, 1998.

BiBLiografia de aPoioBARRETO, Euder Arrais [et. al.]. Patrimnio cultural e educao: artigos e resultados. Goinia, 2008.

EDUCAO Patrimonial: orientaes ao professor. Caderno Temtico 1. Joo Pessoa: IPHAN-PB, 2011.

FERNANDES, Simone Monteiro Silvestre (Org.) Sentidos urbanos: patrimnio e cidadania, 2009.

FRUM Juvenil do Patrimnio Mundial, Braslia, Brasil, 2010. Resultados [sl: sn, 2010]

GRUNBERG, Evelina. Manual de atividades prticas de educao. Braslia: IPHAN, 2007.

JEKER, Ana Elizabeth; SEGALA, Lygia. Brincando, fazendo e aprendendo. Rio de Janeiro: Memrias Futuras; Braslia:

FNDE, 1985.

REZENDE, Maria Beatriz (Coord.). Patrimnio e leitura: catlogo comentado de literatura infanto-juvenil. Rio de

Janeiro: Iphan/Copedoc, 2007.

______. Patrimnio e leitura: catlogo comentado de literatura infanto-juvenil 2. Rio de Janeiro: Iphan/Copedoc, 2009.

SANTOS, Magaly de Oliveira Cabral. Memria, patrimnio e educao. In: Resgate: Revista Interdisciplinar de

Cultura Memria e Patrimnio: Territrios e Cenrios de Lembranas, Campinas, n. 13, p. 35-42, 2004.

SCIFONI, Simone. Bom Retiro: memria urbana e patrimnio cultural coletnea de textos para Educao Patrimo-

nial. So Paulo: 9 SR/IPHAN, 2007.

TELLES, Lucila Silva. O programa educativo do CNFCP (Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular). Textos

escolhidos de cultura e arte populares, v. 3. Rio de Janeiro: UERJ/Instituto de Artes, 2006.

TOLENTINO, tila Bezerra (Org.). Educao Patrimonial: reflexes e prticas. Caderno Temtico 2. Joo Pessoa:

Superintendncia do IPHAN na Paraba, 2012.

Anexos

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anexos

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anexo I

CArtA De novA olInDA CAsAs Do PAtrIMnIo

Em 1 de dezembro de 2009.

Reunidos na Fundao Casa Grande Casa do Patrimnio da Chapada do Araripe entre os dias 27 de novembro e 01 de dezembro de 2009, os participantes do I Seminrio de Avaliao e Planejamento das Casas do Patrimnio tornam pblico o documento final do encontro.

O objetivo do I Seminrio foi avaliar a atuao das primeiras Casas do Patrimnio e elaborar diretrizes comuns para o seu funcionamento, como tambm propor ao IPHAN a criao de instrumentos legais e administrativos que garantam a sustentabilidade da proposta. Estiveram presentes ao evento representantes e colaboradores do IPHAN e das seguintes Casas do Patrimnio, implantadas durante o ano de 2009: Centro de Referncia do Samba de Roda em Santo Amaro - BA; Casa da Baronesa, Ouro Preto - MG; Casa do Patrimnio de Iguape - SP; Casa do Patrimnio da Chapada do Araripe, Nova Olinda - CE; Casa do Patrimnio de Joo Pessoa - PB; e Casa do Patrimnio de Recife - PE.

Vale dizer que esse documento representa a culminncia de um conjunto de investimentos que a rea de Promoo do IPHAN vem fazendo desde o ano 2000, no sentido de estruturar e consolidar um campo de trabalho para as aes educativas voltadas para o conhecimento e a preservao do Patrimnio Cultural brasileiro. Nesse processo, merecem meno numerosas iniciativas de Educao Patrimonial implementadas pelas superintendncias e instituies ligadas ao IPHAN e por diferentes organizaes da sociedade civil.

Tais experincias e iniciativas alimentaram a reflexo e a construo coletiva, que se traduziram em documentos e propostas consolidados a partir dos eventos promovidos pela Coordenao de Educao Patrimonial, entre os quais destacaram-se:

> a Reunio Tcnica realizada em Pirenpolis - GO, em 2004, congregando todas as superintendncias do IPHAN, considerada o marco institucional no sentido de tentar organizar e estabelecer uma ao coordenada no campo das aes de Educao Patrimonial;

> o 1 Encontro Nacional de Educao Patrimonial (I ENEP), realizado em So Cristvo - SE, em 2005, em que se buscou discutir e propor parmetros nacionais para aes de Educao Patrimonial desenvolvidas nas escolas, nos museus e na sociedade civil;

> os diversos cursos sobre Educao e Patrimnio Cultural, organizados por diferentes universidades do pas; e, por fim,

> a Oficina para Capacitao em Educao Patrimonial e Fomento a Projetos Culturais nas Casas do Patrimnio, realizada em 2008, em Pirenpolis - GO, que resultou na elaborao de diretrizes para a atuao das Casas do Patrimnio.

Anexos

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ConsIDerAnDo que,

1. a proposta das Casas do Patrimnio se fundamenta na necessidade de estabelecer novas formas de relacionamento entre o IPHAN, a sociedade e os poderes pblicos locais, pois, alm de informar e dialogar sobre as atividades e rotinas administrativas da instituio, pretende investir em aes de qualificao e capacitao de agentes pblicos e privados e de promoo do Patrimnio Cultural como um dos pilares do desenvolvimento sustentvel, capaz de gerar renda a partir de noes ampliadas de patrimnio;

2. as aes educativas a serem implementadas nas Casas do Patrimnio se estruturam a partir de diferentes perspectivas e abordagens, balizadas pelos seguintes binmios, que ao mesmo tempo se confrontam e se complementam:

> um patrimnio considerado nacional x um patrimnio caracterizado como simblico e identitrio,

> um patrimnio herdado x um patrimnio reivindicado,

> um patrimnio material x um patrimnio imaterial,

> um patrimnio ligado ao Estado x um patrimnio social, tnico ou comunitrio;

3. para a multiplicao do entendimento desse conceito essencial, no Sistema Nacional de Patrimnio Cultural, a utilizao de noes ampliadas de patrimnio, de museologia social e crtica, de educao dialgica, e de arte e cultura;

4. tambm se faz necessria a construo coletiva de um novo protagonismo entre instituies governamentais e no governamentais, priorizando a formulao de diretrizes bsicas de aes educativas que permitiro ao IPHAN medi-las junto sociedade, resultando na construo de uma noo compartilhada de Patrimnio Cultural que facilite abord-lo em sua diversidade;

5. os participantes do seminrio pactuaram a construo da rede das Casas do Patrimnio e, em corresponsabilidade, adotaram o conceito e o conjunto de premissas bsicas, objetivos e recomendaes expostos a seguir.

ConCeIto

A Casa do Patrimnio tem por objetivo constituir-se como um espao de interlocuo com a comunidade local, de articulao institucional e de promoo de aes educativas, visando fomentar e favorecer a construo do conhecimento e a participao social para o aperfeioamento da gesto, proteo, salvaguarda, valorizao e usufruto do Patrimnio Cultural.

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PreMIssAs BsICAs

> Garantia de um espao para colaborao de saberes e difuso do conhecimento.

> Realizao, promoo e fomento das aes educativas e articulao das reas de Patrimnio Cultural, meio ambiente e turismo, entre outros campos da ao pblica.

> Manuteno e disponibilizao das informaes e acervos sobre o patrimnio para acesso da populao.

> Estmulo participao da populao na gesto da proteo, salvaguarda, valorizao e usufruto do Patrimnio Cultural.

> Promoo permanente de oficinas, cursos e outros eventos voltados socializao de conhecimentos e qualificao de profissionais para atuar na rea.

> Fomento e fortalecimento da atuao em redes sociais de cooperao institucional e com a comunidade.

> Reconhecimento da importncia da preservao do Patrimnio Cultural.

oBjetIvos

> Criar canais de interlocuo com a sociedade e com os setores pblicos responsveis pelo Patrimnio Cultural.

> Identificar e fortalecer os vnculos das comunidades com o seu Patrimnio Cultural.

> Incentivar a participao social na gesto e proteo dos bens culturais.

> Incentivar a associao das polticas de Patrimnio Cultural ao desenvolvimento social e econmico.

> Aperfeioar as aes focadas nas expresses culturais locais e territoriais, contribuindo para a construo de mecanismos de apoio junto s comunidades, aos profissionais e gestores da rea, s associaes civis, s entidades de classe, s instituies de ensino e aos setores pblicos, para uma melhor compreenso das realidades locais.

> Fomentar a apropriao, manuteno e valorizao da identidade e dos aspectos histricos, culturais, artsticos e naturais locais, territoriais, regionais, nacionais e internacionais, em prol do desenvolvimento sustentvel e da melhoria da qualidade de vida.

Anexos

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estrAtgIAs

> Mapeamento dos investimentos e polticas de fomento consonantes com as noes ampliadas de patrimnio, museologia social, educao dialgica, arte e cultura no Sistema Nacional de Patrimnio Cultural.

> Educao Patrimonial como tema transversal e interdisciplinar.

> Elaborao de regimento prprio para cada Casa do Patrimnio.

> Plano de trabalho continuado.

> Articulao e aglutinao de aes educativas junto comunidade.

> Elaborao de plano de comunicao nacional, estadual e municipal para as Casas do Patrimnio.

> Envolvimento das instituies educacionais formais e informais nos processos de Educao Patrimonial.

> Envolvimento de artistas, agentes e instituies culturais nos processos de Educao Patrimonial.

> Garantia da manuteno do conceito gerador para o fortalecimento da identidade do projeto Casas do Patrimnio.

> Garantia de autonomia gesto local.

> Promoo de aes de sensibilizao e aproximao para estimular o protagonismo dos atores sociais.

> Articulao da rede das Casas do Patrimnio com as redes j estabelecidas, tanto pelo Ministrio da Cultura como pelos demais parceiros a serem mapeados.

> Articulao com instituies de ensino e pesquisa, a partir de programas de colaborao tcnica e convnios.

> Adoo de modelos de gesto do Patrimnio Cultural que tenham como perspectiva uma proposta de colaborao de saberes.

> Estmulo aos estados e municpios para a criao de instrumentos legais que garantam suas participaes continuadas nas Casas do Patrimnio.

> Construo de uma rede integrada das Casas do Patrimnio e de instrumentos de operacionalizao e manuteno, como se ver no prximo item.

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forMAo DA reDe DAs CAsAs Do PAtrIMnIo

> Criao do portal virtual integrado das Casas do Patrimnio.

> Visitas/misses tcnicas peridicas entre Casas do Patrimnio para troca de experincias, incluindo estgios e residncias criativas para colaborao de saberes.

> Circulao de informaes, produtos editoriais e exposies.

> Frum permanente de debate, com encontros presenciais peridicos.

> Seminrio nacional, de periodicidade anual, para avaliao da atuao das Casas do Patrimnio.

> Criao de banco de aes referenciais em Educao Patrimonial.

AsPeCtos estruturAIs

> Criao da Poltica Nacional de Educao Patrimonial.

> Definio de instrumentos jurdicos e normativos para as Casas do Patrimnio.

> Criao de Conselhos Gestores e/ou Consultivos formados por parceiros comprometidos com a gesto e a manuteno da casa.

> Identificao de parceiros potenciais.

> Criao do sistema de planejamento, monitoramento e avaliao da rede e das Casas do Patrimnio.

> Adoo de modelo de gesto participativa com o funcionamento sistmico de instncias e espaos de reflexo e avaliao.

> Garantia da presena do IPHAN na implantao e funcionamento das Casas do Patrimnio.

AsPeCtos oPerACIonAIs

> Formao de equipe de gesto.

> Definio de garantias de oramento de quadro de pessoal e da responsabilidade dos entes parceiros na sua manuteno.

> Qualificao continuada do quadro de pessoal da Casa do Patrimnio.

> Elaborao de cronograma de atividades em consonncia com o planejamento estratgico construdo de forma compartilhada entre os parceiros da Casa do Patrimnio.

Anexos

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reCoMenDAes Ao IPHAn

> Estabelecer como princpio que a ao educativa seja componente das aes institucionais de gesto do patrimnio, com previso de recursos especficos.

> Formulao do planejamento plurianual compartilhado com a rede das Casas do Patrimnio.

> Orientao para que o percentual de recursos referentes Educao Patrimonial e relativo a pesquisas arqueolgicas concedidas pelo IPHAN seja destinado a aes educativas das Casas do Patrimnio.

> Articulaes para que haja vinculao oramentria ao Fundo Nacional de Cultura, com a perspectiva de ser incorporado ao Fundo Setorial do Patrimnio Cultural.

> Definio de modelo de gesto por meio de Termo de Compromisso ou Contrato de Gesto (DAF-IPHAN/ Unidades / Parceiros).

> Criao de um edital anual de fomento s aes educativas das Casas do Patrimnio, acompanhadas de pesquisa e divulgao.

> Estruturao e/ou aquisio de espao fsico prprio para as Casas do Patrimnio, preferencialmente integrados s atividades institucionais.

> Qualificao do corpo tcnico e administrativo do IPHAN para atuao junto s Casas do Patrimnio.

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AssInAM

Aguinaldo Ribeiro de Carvalho Casa do Patrimnio de Iguape - SP

Alexandra Virgnia Mota Museu de Arte Contempornea UFF - RJ

tila Bezerra Tolentino Gestor IPHAN - PB

Carina Mendes dos Santos Melo Arquiteta da Superintendncia do IPHAN - SP

Carlos Alberto Pereira Jr. Secretrio Municipal de Cultura Iguape - SP

Clia Perdigo IPHAN - CE

Celmar Atades Junior Diretor da TV da Universidade Federal de Ouro Preto - MG

Claudia Itabora Ferraz Psicloga da Prefeitura Municipal de Ouro Preto - MG

Elizabete Vicari Laboep UFF - RJ

Evelina Grunberg Museu da Abolio Recife - PE

Fernanda Rocha Prefeitura Municipal de Joo Pessoa - PB

Francisco Allemberg Presidente da Fundao Casa Grande - CE

Frederico Faria Neves Almeida Superintendente do IPHAN - PE

Guilherme Carvalho da Silva Centro Nacional de Arqueologia CNA/IPHAN

tala Byanca M. da Silva IPHAN - CE

Ivarnice Gomes Wolf IPHAN - BA

Jos Clodoveu de Arruda Coelho Neto Superintendente do IPHAN - CE

Joslia de Almeida Martins Secretaria Municipal de Educao de Joo Pessoa - PB

Josilane Maria do Nascimento Aires Coordenadoria do Patrimnio Cultural de Joo Pessoa - PB

Juca Villaschi Chefe do Departamento de Turismo da UFOP Ouro Preto - MG

Leonardo Falangola Martins Arquiteto do IPHAN - SP

Luciana Moreira Casa do Patrimnio de Iguape - SP

Luis Guilherme Vergara UFF - RJ

Mrcia Rollemberg Diretora do Departamento de Articulao e Fomento IPHAN

Maria das Mercs Torres Parente Consultora do Ministrio do Turismo

Maria Elizabeth Negro Prefeita Municipal de Iguape - SP

Maria Emlia Lopes IPHAN - PE

Maria Olga Enrique Silva IPHAN Joo Pessoa - PB

Maria Hosana Magalhes Viana Secretaria de Educao do Cear

Marinalva Batista Santos IPHAN - BA

Pedro Gustavo M. Clerot Coordenao de Educao Patrimonial IPHAN

Rosemeire Castanha IPHAN - SP

Rosiane Limaverde Fundao Casa Grande de Nova Olinda - CE

Simone Monteiro Silvestre IPHAN