· web view- oxford : hart publishing, 2006. - 293 p. - (studies in penal theory and penal ethics)...

Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________

MONOGRAFIAS

_________________________________________________________________________________1


INTRODUÇÃO AO DIREITO

26301. MACHADO, João Baptista

Introdução ao direito e ao discurso legitimador / J. Baptista Machado. - 17ª reimp. - Coimbra : Almedina, 2008. - 388 p.; 23 cm

ISBN 978-972-40-0471-6 (brochado)

D1- 2.A (UNLFD) - 16966

26221. VIEIRA, Iva Carla

Manual de direito e cidadania / Iva Carla Vieira, José Henriques, Olímpio Castilho. - Coimbra : Almedina, 2009. - 497 p.

ISBN 978-972-40-3686-1 (brochado)

D1-102 (UNLFD) - 16901

CIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO

26235. THE THEORY AND PRACTICE OF LEGISLATION

The theory and practice of legislation : essays in legisprudence / ed. Luc J. Wintgens. - Aldershot : Ashgate, 2005. - X, 352 p. - (Applied legal philosophy)

ISBN 0-7546-2461-7 (encadernado)

D5- 77 (UNLFD) – 16915

DIREITO ADMINISTRATIVO

26234. GARCIA DE ENTERRIA, Eduardo

Curso de derecho administrativo I / Eduardo García de Enterría, Tomás-Ramón Fernández. - 14. ed. - Madrid : Civitas, 2008. - 847 p.; 23 cm

ISBN 978-84-470-3070-5 (encadernado)

DA1-113.B (UNLFD) - 16914

26247. RECURSOS HUMANOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS E O NOVO REGIME JURÍDICO DO EMPREGO PÚBLICO

Recursos humanos das autarquias locais e o novo regime jurídico do emprego público. - Coimbra : Almedina, 2008. - 150 p.

ISBN 978-972-40-3735-6 (brochado)

DA1-370 (UNLFD) - 16925

26189. VIEIRA DE ALMEIDA E ASSOCIADOS

Código dos contratos públicos : legislação complementar / Vieira de Almeida e Associados. - Coimbra : Almedina, 2008. - 931 p. - guias de leitura e aplicação


DA1-469 (UNLFD) - 16876

26180. PEISER, Gustave

_________________________________________________________________________________2

Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________Droit administratif général / Gustave Peiser. - 24e ed. - Paris : Dalloz, 2008. - 299 p. - (mémentos dalloz)

ISBN 978-2-247-07912-4 (brochado)

DA1-541 (UNLFD) - 16864

26179. DROIT ADMINISTRATIF

Droit administratif / George Dupuis, Marie-José Guédon, Patrice Chrétien. - 11e ed. - Paris : Sirey, 2009. - 719 p.

ISBN 978-2-247-08059-5 (brochado)

DA1-542 (UNLFD) - 16865

26209. CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO E REGULAÇÃO

Estudos de contratação pública : I / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 996 p. - (Direito público e regulação)

ISBN 978-972-32-1648-6 (brochado)

DA1-543 (UNLFD) - 16897

26218. TAVARES, Gonçalo Guerra

Código dos contratos públicos : âmbito da sua aplicação / Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro Dente. - Coimbra : Almadina, 2008. - 126 p.

ISBN 978-972-40-3696-0 (brochado)

DA1-544 (UNLFD) - 16898

26208. FONSECA, Isabel Celeste M.

Direito da contratação pública : uma introdução em dez aulas / Isabel Celeste M. Fonseca. - Coimbra : Almedina, 2009. - 274 p.

ISBN 978-972-40-3692-2 (brochado)

DA1-545 (UNLFD) - 16899

26222. CABRAL, Nazaré da Costa

As parcerias público-privadas / Nazaré da Costa Cabral. - Coimbra : Almedina, 2009. - 252 p. - (Cadernos IDEF ; 9)

ISBN 978-972-40-3741-7 (brochado)

DA1-546 (UNLFD) – 16905

EMPREGO PÚBLICO

26192. REIS, Inês

Novo estatuto disciplinar da função pública : lei nº 58/2008, de 9 de Setembro : comentado e anotado / Inês Reis, José Pinto Monteiro, Susana Costa Pinto. - Porto : Vida Económica, 2009. - 102 p.

ISBN 978-972-788-294-6 (brochado)

DA3- 28 (UNLFD) - 16881

_________________________________________________________________________________3


DIREITO DA REGULAÇÃO

26204. REGULAÇÃO EM PORTUGAL

Regulação em Portugal : novos tempos, novo modelo? / coord. Eduardo Paz Ferreira, Luís Silva Morais, Gonçalo Anastácio. - Coimbra : Almedina, 2009. - 806 p.

ISBN 978-972-40-3748-1 (brochado)

DA5- 21 (UNLFD) - 16892

26230. SPINA, Antonio La

Lo Stato regolatore / Antonio La Spina, Giandomenico Majone. - Bologna : Il Mulino, 2000. - 368 p. - (Saggi ; 518)

ISBN 88-15-07601-8 (brochado)

DA5- 22 (UNLFD) - 16910

26239. FISHER, Elizabeth

Risk regulation and administrative constitutionalism / Elizabeth Fisher. - Oxford : Hart Publishing, 2007. - XXVIII, 290 p.


DA5- 23 (UNLFD) – 16918

DIREITO CONSTITUCIONAL

26303. MORAIS, Carlos Blanco de

Curso de direito constitucional :

tomo I / Carlos Blanco de Morais. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 533 p. - Tomo 1º.: A lei e os actos normativos no ordenamento jurídico português

ISBN 978-972-32-1569-4 (brochado) DC1-641 (UNLFD) - 16968

DIREITOS FUNDAMENTAIS

26244. ANDRADE, José Carlos Vieira de

Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2009. - 395 p. ; 23 cm

ISBN 978-972-40-3716-5 (brochado) : oferta

DC2- 7.C (UNLFD) - 16923

26198. PIEROTH, Bodo

Direitos fundamentais : direito estadual II / Bodo Pieroth, Bernhard Schlink. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2008. - XXV, 408 p.

ISBN 978-989-640-024-8 (brochado)

DC2-188 (UNLFD) - 16887

26293. DIREITOS HUMANOS

Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionais : Vol. I. - Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 2008. - 695 p.

ISBN 978-972-8707-30-9 (brochado) :

_________________________________________________________________________________4

Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________oferta DC2-189 (UNLFD) - 16957

26296. EM DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS

Em defesa dos direitos sexuais / Roger Raupp Rios. - Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2007. - 195 p.


DIREITO DAS MULHERES

26240. FREEDMAN, Jane

Gendering the international asylum and refugee debate / Jane Freedman. - New York : Palgrave Macmillan, 2007. - VII, 216 p.

ISBN 978-0-230-00653-9 (encadernado) DC3-178 (UNLFD) - 16922

26245. SPIJKERBOER, Thomas

Gender and refugee status / Thomas Spijkerboer. - Aldershot : Ashgate, 2003. - XXX, 255 p.


DC3-179 (UNLFD) - 16924

26249. CURADO, Ana Lúcia

Mulheres em Atenas : as mulheres

legítimas e as outras / Ana Lúcia Curado. - Lisboa : Sá da Costa Editora, 2008. - 551 p.


DIREITO DAS RELIGIÕES

26231. FERRARI, Silvio

Lo spirito dei diritti religiosi : ebraismo, cristianesimo e islam a confronto / Silvio Ferrari. - Bologna : Il Mulino, 2002. - 300 p. - (Saggi ; 560)


DC6- 44 (UNLFD) - 16911

DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL

26284. BADERIN, Mashood A.

International human rights and islamic law / Mashood A. Baderin. - Oxford : Oxford University Press, 2005. - XXI, 279 p. - (Oxford monographs in international law)

ISBN 978-0-19-928540-2 (brochado)

DC8- 1 (UNLFD) - 16946

26285. MOECKLI, Daniel

Human rights and non-discrimination in the war on terror / Daniel Moeckli. - Oxford : Oxford University Press, 2008. - XXVI, 271 p. - (Oxford monographs in international law)

_________________________________________________________________________________5

Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________ISBN 978-0-19-923980-1 (brochado)

DC8- 2 (UNLFD) - 16947

26286. GINBAR, Yuval

Why not torture terrorists? : moral, pratical, and legal espects of the ticking bomb justification for torture / Yuval Ginbar. - Oxford : Oxford University Press, 2009. - XXXIII, 414 p.

ISBN 978-0-19-954091-4 (encadernado) DC8- 3 (UNLFD) - 16948

26287. ACCESS TO JUSTICE AS A HUMAN RIGHT

Access to justice as a human right / ed. Francesco Francioni. - Oxford : Oxford University Press, 2007. - XXVIII, 244 p. - (The collected courses of the Academy of European Law)

ISBN 978-0-19-923309-0 (brochado) DC8- 4 (UNLFD) - 16949

26288. CLAPHAM, Andrew

Human rights obligations of non-state actors / Andrew Clapham. - Oxford : Oxford University Press, 2006. - XXXIII, 613 p. - (The collected courses of the Academy of European Law)

ISBN 978-0-19-928846-5 (brochado)

DC8- 5 (UNLFD) - 16951

26291. CLAPHAM, Andrew

Human rights in the private sphere / Andrew Clapham. - Oxford : Clarendon Press, 2002. - XXXVII, 385 p. - (Oxford monographs in international law)

ISBN 0-19-876431-6 DC8- 6 (UNLFD) - 16952

26292. TRECHSEL, Stefan

Human rights in criminal proceedings / Stefan Trechsel. - Oxford : Oxford University Press, 2006. - CX, 611 p. - (The collected courses of the Academy of European Law)

ISBN 978-0-19-927120-7 (brochado)

DC8- 7 (UNLFD) - 16956

DIREITO DA CONCORRÊNCIA

26176. PETIT, Nicolas

Oligopoles, collusion tacite et droit communautaire de la concurrence / Nicolas Petit. - Bruxelles : Bruylant, 2007. - XVI, 685 p.

ISBN 978-2-8027-2443-8 (brochado)

DE2- 61 (UNLFD) - 16861

26220. SÁ, Almeno de

Direito bancário / Almeno de Sá. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 221 p.

_________________________________________________________________________________6


ISBN 978-972-32-1635-6 (brochado)

DF2-136 (UNLFD) - 16904

DIREITO DOS SEGUROS

26207. LEI DO CONTRATO DE SEGURO

Lei do contrato de seguro : anotada / Pedro Romano Martinez... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2009. - 531 p.

ISBN 978-972-40-3718-9 (brochado)

DF3- 31 (UNLFD) – 16894

DIREITOS AFRICANOS

26248. ASPECTOS POLÉMICOS DA EXTRADIÇÃO EM CABO VERDE E NO ESPAÇO LUSÓFONO

Aspectos polémicos da extradição em Cabo Verde e no espaço lusófono : nacionalidade, pena aplicável, institutos afins / Franklin Furtado... [et al.]. - Praia, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Siciais : Fundação Direito e Justiça, 2009. - 405 p. - (encadernado) : oferta

DG2-127 (UNLFD) - 16926

DIREITO COMUNITÁRIO

26241. SIDORENKO, Olga Ferguson

The common european asylum system : background, current state of affairs, future direction / Olga Ferguson Sidorenko. - The Hague : T. M. C. Asser Presss, 2007. - XI, 241 p.

ISBN 90-6704-236-6 (encadernado) DH1-553 (UNLFD) - 16919

26242. THE CONSOLIDATED ASYLUM AND MIGRATION ACQUIS

The consolidated asylum and migration acquis : the EU directives in an expanded Europe / Peter J. van Krieken. - The Hague : T. M. C. Asser Press, 2004. - XI, 346 p.

ISBN 90-6704-180-7 (brochado) DH1-554 (UNLFD) – 16920

26243. WHOSE FREEDOM, SECURITY AND JUSTICE?

Whose freedom, security and justice? : EU Immigration and asylum law and policy / ed. Anneliese Baldaccini, Elspeth Guild, Helen Toner. - Oxford : Hart Publishing, 2007. - XXXI, 550 p.

ISBN 978-1-84113-684-4 (brochado)

DH1-555 (UNLFD) - 16921

_________________________________________________________________________________7


26275. EU ENERGY LAW AND POLICY ISSUES

EU energy law and policy issues / Bram Delvaux, Michael Hunt, Kim Talus. - Rixensart : Euroconfidentiel, 2007. - XX, 298 p. - (ELRF)


DH1-556 (UNLFD) - 16935

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

26203. VICENTE, Dário Moura

A tutela internacional da propriedade intelectual / Dário Moura Vicente. - Coimbra : Almedina, 2008. - 527 p.

ISBN 978-972-40-3707-3 (brochado)

DI3-118 (UNLFD) - 16893

26278. GOODE, Roy

Official commentary : Convention on international interests in mobile equipment and protocol thereto on matters specific to aircraft equipment / Roy Goode. - revised ed.. - Rome : International Institute for the Unification of Private Law, 2008. - 567 p.


DI3-119 (UNLFD) - 16941

26279. GOODE, Roy

Official commentary : Convention on international interests in mobile equipment and Luxembourg protocol thereto on matters specific to railway rolling stock / Roy Goode. - Rome : International Institute for the Unification of Private Law, 2008. - 455 p.


DI3-120 (UNLFD) - 16942

DIREITO COMPARADO

26205. VICENTE, Dário Moura

Direito comparado / Dário Moura Vicente. - Coimbra : Almedina, 2008. - 614 p. - 1º vol.: Introdução e parte geral

ISBN 978-972-40-3502-4 (brochado)

DM1-113 (UNLFD) - 16895

DIREITO CIVIL

26225. GERKE, Eckehard

Vertretungsmacht und Vertretungsberechtigung : eine civilistische Untersuchung / Eckehard Gerke. - Köln : Carl Heymanns, 1981. - 81 p. - (Annales Universitatis Saraviensis : Rechts- und Wirtschaftswissenschaftliche Abteilung ; 102)

ISBN 3-452-18923-6 (brochado) DN1-409 (UNLFD) - 16900

_________________________________________________________________________________8


26224. DUARTE, Feliciano Barreiras

Regime jurídico e fiscal das fundações : com apêndice legislativo / Feliciano Barreiras Duarte. - Lisboa : Âncora Editora, 2008. - 267 p.

ISBN 978-972-780-226-5 (brochado) DN1-410 (UNLFD) - 16902

26223. MACEDO, Manuel Vilar de

Regime civil das pessoas colectivas : anotações aos artigos 157º a 201º-A do código civil / Manuel Vilar de Macedo. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 226 p.

ISBN 978-972-32-1630-1 (brochado)

DN1-411 (UNLFD) - 16903

26282. BONSIGNORI, Angelo

Gli effetti del pignoramento / Angelo Bonsignori. - Milano : Giuffrè Editore, 2000. - 150 p. - (Il codice civile commentario / Piero Schlesinger ; Artt. 2912-2918)

ISBN 88-14-08086-0 (encadernado) DN1-412 (UNLFD) - 16945

CONTRATOS

26181. NIMMER, Raymond

Modern licensing law / Raymond T. Nimmer, Jeff C. Dodd. - 2008-2009 edition. - Eagan : Thomson, 2008. -

XXXIV, 1260, [85] p.

ISBN 978-0-314-98103-5 (brochado)

DN2-190 (UNLFD) - 16866

26199. FELDMAN, Robert A.

Drafting effective contracts : a practitioner's guide / Robert A. Feldman, Raymond T. Nimmer. - 2nd ed. - Austin : Wolters Kluwer, 2009. - paginação irregular


DN2-191 (UNLFD) - 16888

26277. RAIMUNDO, Miguel Assis

direito dos contratos : materiais de trabalho / Miguel Assis Raimundo, Tiago Martins. - Lisboa : AAFDL, 2009. - 422 p. - Casos práticos ; Jurisprudência com tópicos de análise ; Sugestões de temas para desenvolvimento ; Enunciados de exames com tópicos de solução. - (brochado) : oferta

DN2-192(I) (UNLFD) - 16938DN2-192(II) (UNLFD) - 16939

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

26190. COSTA, Mário Júlio de Almeida

Direito das obrigações / Mário Júlio de Almeida Costa. - 11.ª ed, rev. e actual. - Coimbra : Almedina, 2008. - 1146 p.; 23 cm

ISBN 978-972-40-3774-4

_________________________________________________________________________________9

Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________(encadernado)

DN3- 45.E (UNLFD) - 16877

26206. LEITÃO, Adelaide Menezes

Normas de protecção e danos puramente patrimoniais / Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2009. - 906 p. - (Teses). - Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

ISBN 978-972-40-3687-8 (encadernado) DN3-203 (UNLFD) - 16896

DIREITO DE AUTOR

26202. PORTUGAL. Leis, decretos, etc.

Código do direito de autor e dos direitos conexos / Rosa Videira. - Lisboa : Livraria Petrony, 2008. - 510 p.

ISBN 978-972-685-128-8 (brochado)

DN4-105 (UNLFD) - 16890

DIREITOS REAIS

26201. ALBUQUERQUE, Pedro de

Direitos reais : relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino / Pedro de Albuquerque. - Coimbra : Almedina, 2009. - 740 p.

ISBN 978-972-40-3758-5 (brochado)

DN5-176 (UNLFD) - 16889

DIREITO DA FAMÍLIA

26196. GOMES, Ana Sofia

Responsabilidades parentais : de acordo com a Lei nº 61/2008 / Ana Sofia Gomes. - Lisboa : Quid Juris?, 2009. - 254 p.

ISBN 978-972-724-415-7 (brochado)

DN6-123 (UNLFD) – 16883

26194. COLAÇO, Amadeu

Novo regime do divórcio / Amadeu Colaço. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2009. - 515 p.

ISBN 978-972-40-3766-0 (brochado)

DN6-124 (UNLFD) - 16884

26195. RAMIÃO, Tomé d'Almeida

O divórcio e questões conexas : regime jurídico actual : de acordo com a Lei nº 61/2008 / Tomé d'Almeida Ramião. - Lisboa : Quid Juris?, 2009. - 223 p.

ISBN 978-972-724-412-6 (brochado)

DN6-125 (UNLFD) - 16885

26227. VOLUME COMEMORATIVO DOS 10 ANOS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROTECÇÃO DE MENORES- PROF. DOUTOR F. M. PEREIRA COELHO

_________________________________________________________________________________10

Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________Volume comemorativo dos 10 anos do curso de pós-graduação protecção de menores- Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 398 p. - (Centro de direito da família ; 12)

ISBN 978-972-32-1588-5 (brochado)

DN6-126 (UNLFD) - 16906

26226. ALMEIDA, Susana

O respeito pela vida privada e familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : a tutela das novas formas de família / Susana Almeida. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 302 p. - (Centro de direito da família ; 14)

ISBN 978-972-32-1596-0 (brochado)

DN6-127 (UNLFD) - 16907

26295. VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti

Manual da homoafetividade : da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos / Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. - São Paulo : Método, 2008. - 604 p.

ISBN 978-85-309-2789-9 (brochado)

DN6-128 (UNLFD) - 16959

DIREITO COMERCIAL

26253. CORDEIRO, António Menezes

Manual de direito comercial / António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2009. - 964 p.

ISBN 978-972-40-3094-4 (brochado)

DO1- 9.A (UNLFD) - 16929

DIREITO DAS SOCIEDADES

26187. CORDEIRO, António Menezes

SA : assembleia geral e deliberações sociais / António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2009. - 327 p.

ISBN 978-972-40-2982-5 (brochado) DO2-256.A (UNLFD) - 16875

26280. GONÇALVES, Diogo Costa

Fusão, cisão e transformação de sociedades comerciais : a posição jurídica dos sócios e a delimitação do statuo viae / Diogo Costa Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2008. - 433 p.

ISBN 978-972-40-3567-3 (brochado)

DO2-295 (UNLFD) – 16943

DIREITO PENAL

26200. SANTOS, Manuel Simas

Noções elementares de direito penal / M. Simas Santos, M. Leal-Henriques. - 3ª ed. - Lisboa : Rei dos Livros,

_________________________________________________________________________________11

Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________2009. - 415 p. ; 23 cm

ISBN 978-972-51-1152-9 (brochado) DP1-251.A (UNLFD) - 16891

26175. PRINCIPLED SENTENCING

Principled sentencing : readings on theory and policy / ed. Andrew von Hirsche, Andrew Ashworth, Julian Roberts. - 3rd ed. - Oxford : Hart Publishing, 2009. - XI, 389 p.

ISBN 978-1-84113-717-9 (brochado) DP1-604 (UNLFD) - 16859

26177. INCIVILITIES

Incivilities : regulating offensive behaviour / ed. Andrew von Hirsch, Ap Simester. - Oxford : Hart Publishing, 2006. - 293 p. - (Studies in penal theory and penal ethics)


DP1-605 (UNLFD) - 16860

26182. FIDALGO, Sónia

Responsabilidade penal por negligência no exercício da medicina em equipa / Sónia Fidalgo. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 278 p. - (Centro de direito biomédico ; 13)

ISBN 978-972-32-1634-9 (brochado)

DP1-606 (UNLFD) - 16867

26183. CÂMARA, Guilherme Costa

Programa de política criminal orientado para a vítima de crime / Guilherme Costa Câmara. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 393 p.


26188. ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de

Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008. - 1150 p. ; 26 cm


DP1-608 (UNLFD) - 16874

26262. GONZÁLEZ-PALENZUELA, Francisco Javier Armenta

Reglamento penitenciario comentado : análisis sistemático y recopilación de legislación / Francisco Javier Armenta González-Palenzuela, Vicente Rodríguez Ramírez. - Sevilla : Editorial MAD, 2008. - 826 p.


26272. SUIÇA. Leis, decretos, etc.

Code pénal : loi fédérale régissant la condition pénale des mineurs : code annoté de la jurisprudence fédérale et cantonale / Christian Favre, Marc Pellet, Patrick Stoudmann. - 3e ed. -

_________________________________________________________________________________12

Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________Lausanne : Bis and Ter, 2007. - 877, CXXIII p.


DP1-610 (UNLFD) - 16933

DIREITO PENAL ECONÓMICO

26184. BRAVO, Jorge dos Reis

Direito penal de entes colectivos : ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas / Jorge dos Reis Bravo. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 412 p.

ISBN 978-972-32-1642-4 (brochado) DP3- 46 (UNLFD) - 16869

26185. SILVA, Germano Marques da

Responsabilidade penal das sociedades e dos seus administradores e representantes / Germano Marques da Silva. - Lisboa : Editorial Verbo, 2009. - 499 p.

ISBN 978-972-22-2883-1 (brochado) DP3- 47(I) (UNLFD) - 16870DP3- 47(II) (UNLFD) - 16871

26197. DIRITTO PENALE DEL MERCATO FINANZIARIO

Diritto penale del mercato finanziario : abuso di informazioni privilegiate, manipolazione del mercato, ostacolo alle funzioni di

vigilanza della Consob, falso in prospetto : lezioni / Filippo Sgubbi, Désirée Fondaroli, Andrea Francesco Tripodi. - Milani : Cedam, 2008. - X, 243 p.

ISBN 978-88-13-28204-2 (brochado)

DP3- 48 (UNLFD) – 16886

DIREITO PROCESSUAL PENAL


Código de processo penal : anotado / M. Maia Gonçalves. - 17ª ed. revista e actualizada. - Coimbra : Almedina, 2009. - 1175 p.; 23 cm. - Legislação complementar

ISBN 978-972-40-3777-6 (brochado) DP4- 1.H (UNLFD) - 16953

26193. SANTOS, M. Simas

Código de processo penal : anotado / M. Simas Santos, M. Leal-Henriques. - 3ª ed. - Lisboa : Rei dos Livros, 2008. - 1º vol. ( 1639 p.) ; 23 cm. - 1º vol.: (art. 1 a 240) , Doutrina, Legislação, Jurisprudência

ISBN 978-972-51-1144-4 (encadernado) DP4- 2(I).C (UNLFD) - 16882DP4- 2(II).C (UNLFD) – 16954

_________________________________________________________________________________13

Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________26257. SILVA, Germano Marques da

Curso de processo penal I / Germano Marques de Almeida. - 5ª ed., rev. e actual. - Lisboa : Verbo, 2008. - 414 p.; 23 cm

ISBN 078-972-22-1557-2 (brochado)

DP4- 46(1).A (UNLFD) - 16931


Código de processo penal : notas e comentários / Vinício A. P. Ribeiro. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1130 p.


DIREITO PROCESSUAL CIVIL

26250. AMARAL, Jorge Augusto Pais de

Direito processual civil / Jorge Augusto Pais de Amaral. - 8ª ed. - Coimbra : Almedina, 2009. - 473 p. ; 24 cm

ISBN 978-972-40-3759-2 (brochado)

DR1-168.C (UNLFD) - 16930

26237. FERNANDEZ, Elizabeth

Direito processual civil declarativo : a prática da teoria / Elizabeth Fernandez, Marco Carvalho

Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2008. - 524 p.

ISBN 978-972-40-3697-7 (brochado) DR1-322 (UNLFD) – 16916

ARBITRAGEM

26232. BORN, Gary B.

International commercial arbitration / Gary B. Born. - Austin : Wolters Kluwer, 2009. - 2 vol. (1738, 3303 p.)

ISBN 978-90-411-2759-4 (encadernado) DR2- 99(1) (UNLFD) - 16908DR2- 99(2) (UNLFD) - 16909

DIREITO DA SAÚDE E DA BIOÉTICA

26274. XENOTRANSPLANTATION

Xenotransplantation / C M. Romeo Casabona... [et al.]. - München : AVM, 2008. - XVI, 197 p. - (Ethical, legal, economic, social, cultural and scientific background ; 4)

ISBN 978-3-89975-868-9 (brochado)

DS2-167 (UNLFD) - 16934

DIREITO DO TRABALHO

26238. RAMALHO, Maria do Rosário Palma

Grupos empresariais e societários ; Incidências laborais / Maria do

_________________________________________________________________________________14

Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________Rosário Palma Ramalho. - Coimbra : Almedina, 2008. - 794 p.

ISBN 978-972-40-3555-0 (brochado)

DS4-380 (UNLFD) – 16917

DIREITO DA CONTABILIDADE E CONTABILIDADE

26273. AS NOVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

As novas demonstrações financeiras / António Borges... [et al]. - 2ª ed. - Lisboa : Áreas Editora, 2007. - 255 p.

ISBN 978-989-8058-19-5 (brochado) DT3- 56 (UNLFD) - 16936

26283. VELTER, Francisco

Manual de contabilidade : teoria e mais de 700 questões / Francisco Velter, Luiz Roberto Missagia. - 3ª ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2005. - 686 p. - (Impetus provas e concursos)

ISBN 85-352-1697-9 (encadernado) DT3- 57 (UNLFD) – 16950

FILOSOFIA DO DIREITO

26178. KAHN, Paul W.

The cultural study of law : reconstructing legal scholarship / Paul W. Kahn. - Chicago : The University of Chicago Press, 1999. - 169 p.


F2-395 (UNLFD) - 16862

HISTÓRIA

26229. ARON, Raymond

La philosophie critique de l'histoire : essai sur une théorie allemande de l'histoire / Raymond Aron. - [Paris] : Librairie Philosophique J. Vrin, 1969. - 313 p. - (Points)

H1-244 (UNLFD) - 16912

DIREITO DA INFORMÁTICA

26191. LEGISLAÇÃO DE DIREITO DA INFORMÁTICA

Legislação de direito da informática / Armando Veiga. - 2ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 555 p.

ISBN 978-972-32-1664-6 (brochado)

I3- 46.A (UNLFD) - 16879

SOCIOLOGIA

26294. PRADO, Marco Aurélio Máximo

Preconceito contra homossexualidades : a hierarquia da invisibilidade / Marco Aurélio Máximo Prado, Frederico Viana Machado. -

_________________________________________________________________________________15

Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________São Paulo : Cortez, 2008. - 143 p. - (Preconceitos ; 5)

ISBN 978-85-249-1356-3 (brochado)

S1- 96 (UNLFD) - 16960

SOCIOLOGIA JURÍDICA

26246. PINA, Sara

Media e leis penais / Sara Pina. - Coimbra : Almedina, 2009. - 338 p.

ISBN 978-972-40-3663-2 (brochado) S2- 57 (UNLFD) – 16927

ESTUDOS SOCIAIS PORTUGUESES

26186. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Sociedade da informação : o percurso português : dez anos de sociedade da informação, análise e perspectivas / org. José Dias Coelho. - Lisboa : Sílabo, 2007. - 708 p.

ISBN 978-972-618-462-1 (brochado) : oferta

S3- 96(I) (UNLFD) - 16872S3- 96(II) (UNLFD) - 16873

VÁRIA JURÍDICA

26276. POP, Tudor

Schweizerische Rechtsbibliographie (SRB) = Bibliographie juridique suisse (BJS) = Bibliografia giuridica svizzera (DGS) : 2004 / Tudor Pop,

Peter Johannes Weber. - Bern : Stämpfli Verlag A G Bern, 2005. - 396 p.

ISBN 3-7272-2603-X (brochado)

V1- 76 (UNLFD) - 16937

26281. CONSTITUIÇÃO E ESTADO SOCIAL

Constituição e Estado social : os obstáculos à concretização da Constituição / org. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 357 p.

ISBN 978-972-32-1609-7 (brochado)

V1-205 (UNLFD) - 16944

26300. KUPERS, Terry A.

Prison madness : the mental health crisis behind bars and what we must do about it / Terry A. Kupers. - San Francisco : Jossey-Bass Publishers, 1999. - XXXII, 301 p.

ISBN 0-7879-4361-4 (encadernado) V1-206 (UNLFD) - 16964

26298. WALSH, Barent W.

Treating self-injury : a practical guide / Barent W. Walsh. - New York : The Guilford Press, 2006. - XVI, 317 p.


V-167 (UNLFD) - 16961

_________________________________________________________________________________16


VÁRIA

26297. RELATING TO SELF-HARM AND SUICIDE

Relating to self-harm and suicide : psychoanalytic perspectives on practice, theory and prevention / ed. Stephen Briggs, Alessandra Lemma, William Crouch. - London : Routledge, 2008. - XXII, 247 p.

ISBN 978-0-415-42257-4 (brochado)

V-168 (UNLFD) - 16962

26299. THE DUTY TO PROTECT

The duty to protect : ethical, legal and professional considerations for mental health professionals / ed James L. Werth Jr., Elizabeth Reynolds Welfel, G. Andrew H. Benjamin. - Washington : American Psychological Association, 2009. - XIV, 282 p.


V-169 (UNLFD) - 16963

26302. FAVAZZA, Armando R.

Bodies under siege : self-mutilation and body modification in culture and psychiatry / Armando R. Favazza. - 2nd. ed. - Baltimore : The Johns Hopkins University Press, 1992. - 373 p.


V-170 (UNLFD) - 16965

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PUBLICAÇÕES PERIÓDICASESTRANGEIRAS

ACADEMIA ACTAS DE DERECHO INDUSTRIAL Y

DERECHO DE AUTORACTUALIDAD JURÍDICA URÍA MENÉNDEZ AMERICAN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW ANUARIO DE DERECHO EUROPEOANUARIO DE DERECHO PENAL Y

CIENCIAS PENALESANUARIO DE FILOSOFIA DEL DERECHOANUARIO DE HISTORIA DEL DERECHO

ESPAÑOL ANUARIO DE LA FACULTAD DE

DERECHO [UNIV. DE EXTREMADURA]

ARAB LAW QUARTERLYARBITRATION LAW MONTHLYARCHIV DES ÖFFENTLICHEN RECHTSARCHIV FÜR DIE CIVILISTISCHE PRAXISARCHIV FÜR RECHTS- UND

SOZIALPHILOSOPHIEARCHIVES DE PHILOSOFIE DU DROITARCHIVIO CIVILEARGUMENTUM JURE

BOLETIM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE CABO VERDE

BULLETIN OF THE EUROPEAN UNION

CADERNOS DIREITO CVCAHIERS DE DROIT EUROPÉENCOLUMBIA LAW REVIEW COMMON MARKET LAW REVIEW CONFLICT RESOLUTION QUARTERLYCORNELL LAW REVIEW

DER STAAT DERECHO PRIVADO Y CONSTITUCIÓN DEREITO [UNIV. SANTIAGO DE COMPOSTELA]DIPLOMACIADIREITO E CIDADANIADIREITO: REVISTA DA FACULDADE MINEIRA

DE DIREITODIRITTO AMMINISTRATIVODIRITTO DELL’ INFORMAZIONE E DELL’

INFORMATICADROIT ET SOCIÉTÉ DROITS

EC TAX REVIEWENVIRONMENTAL LAW AND MANAGEMENTENVIRONMENTAL LIABILITYESTUDOS JURÍDICOS [UNIVERSIDADE

SALGADO DE OLIVEIRA – BRASIL]EUROPÄISCHE GRUNDRECHTE

ZEITSCHRIFTEUROPEAN BUSINESS LAW REVIEW EUROPEAN COMPANY LAWEUROPEAN CONSTITUTIONAL LAW

REVIEWEUROPEAN JOURNAL OF INTERNATIONAL

LAW EUROPEAN JOURNAL OF LAW AND

ECONOMICSEUROPEAN JOURNAL OF MIGRATION AND

LAWEUROPEAN LAW JOURNAL EUROPEAN LAW REVIEW EUROPEAN REVIEW OF CONTRACT LAW (ERCL)EUROPEAN REVIEW OF PRIVATE LAW EUROPEAN TAXATION

FEMINIST LEGAL STUDIES FORO ITALIANOFORO [FACULTAD DE DERECHO DE LA

UNIVERSIDAD COMPLUTENSE]

GETTING THE DEAL THROUGHTGRUR = GEWERBLICHER RECHTSSCHUTZ UND

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URHEBERRECHTGRUR-INT = GEWERBLICHER RECHTSSCHUTZ

UND URHEBERRECHT: INTERNATIONALER TEIL

GRUR- RR = GEWERBLICHER RECHTSSCHUTZ

UND URHEBERRECHT: RECHTSPRECHUNGS-REPORT

GIURISPRUDENZA COSTITUZIONALE GOLTDAMMER’S ARCHIV FÜR STRAFRECHTS

HARVARD HUMAN RIGHTS JOURNAL HARVARD INTERNATIONAL LAW JOURNAL HARVARD LAW REVIEW

IBEROAMERICANAINDICE PENALE INFORMATICA E DIRITTOINTERNATIONAL AND COMPARATIVE

LAW QUARTERLY INTERNATIONAL JOURNAL FOR THE

SEMIOTICS OF LAW INTERNATIONAL JOURNAL OF

CONSTITUTIONAL LAWINTERNATIONAL JOURNAL OF REFUGEE

LAW INTERNATIONAL JOURNAL OF THE

SOCIOLOGY OF LAW INTERNATIONAL REVIEW OF

INTELLECTUAL PROPERTY AND COMPETITION LAW

INTERTAX

JOURNAL OF CORPORATE LAW STUDIESJOURNAL OF INTERNATIONAL LAW AND

POLITICS JOURNAL OF LAW AND ECONOMICS JOURNAL OF LEGISLATIVE STUDIES JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE

[ESTADO DE SANTA CATARINA –BRASIL]

JURISTISCHE SCHULUNG JUSTIÇA E HISTÓRIA JURISTEN ZEITUNG

LA LEY PENALLAW QUARTERLY REVIEW LECCIONES Y ENSAYOS LEGAL STUDIESLEIDEN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW

MAASTRICHT JOURNAL OF EUROPEAN AND COMPARATIVE LAW

MODERN LAW REVIEW

NEGOTIATION JOURNAL

NOTÍCIA DO DIREITO BRASILEIRO

OXFORD JOURNAL OF LEGAL STUDIES

PHILOSOPHISCHE RUNDSCHAU PHILOSOPHY AND PUBLIC AFFAIRSPOUVOIRSPRUDENTIA IURIS PUBLIC ADMINISTRATION REVIEW PUBLIC LAW PUNISHMENT AND SOCIETY

QUADERNI COSTITUZIONALI QUAESTIO IURIS

RABELS ZEITSCHRIFT FÜR AUSLANDISCHES UND INTERNATIONALES PRIVATRECHT

RECHTSTHEORIE RECUEIL DE LA JURISPRUDENCE DE LA

COUR DE JUSTICE ET DU TRIBUNAL DE PREMIÈRE INSTANCE

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO REVISTA CEJ [CENTRO DE ESTUDOS

JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – BRASIL]

REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃOREVISTA DE ADMINISTRACIÓN PÚBLICA REVISTA DE DERECHO [UNIVERSIDAD AUSTRAL DE CHILE]REVISTA DE DERECHO [UNIVERSIDAD DE

PIURA – PERU]REVISTA DE DERECHO DE SOCIEDADES REVISTA DE DERECHO PRIVADO REVISTA DE DIREITO DA CIDADE REVISTA DE DIREITO DO ESTADOREVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO

DE LA UNIVERSIDAD COMPLUTENSE

REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO DE MÉXICO

REVISTA DE PREVIDÊNCIA REVISTA DIREITO GV – [ESCOLA DE

DIREITO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS]

REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

REVISTA EPD: ESCOLA PAULISTA DE DIREITOREVISTA ESPAÑOLA DE DERECHO

ADMINISTRATIVO REVISTA ESPAÑOLA DE DERECHO

CONSTITUCIONAL REVISTA JURÍDICA DA FACULDADE DE

DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

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Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________REVISTA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE

AUTÓNOMA DE MADRIDREVISTA JURÍDICA DE BUENOS AIRES REVISTA PENALREVUE DE DROIT COMPARÉREVUE DE DROIT INTERNATIONAL ET DE

DROIT COMPARÉREVUE DE L’ARBITRAGEREVUE DE SCIENCE CRIMINELLE ET DE

DROIT PÉNAL COMPARÉREVUE DU DROIT PUBLICREVUE FRANÇAISE DE DROIT

CONSTITUTIONNELREVUE GÉNÉRALE DE DROIT

INTERNACIONAL PUBLICREVUE INTERNATIONALE DE DROIT

COMPARÉREVUE INTERNATIONALE DE DROIT

ÉCONOMIQUEREVUE INTERNATIONALE DES SCIENCES

ADMINISTRATIVESRIVISTA DI DIRITTO CIVILERIVISTA DI DIRITTO ED ECONOMIA

DELLO SPORT RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALERIVISTA INTERNAZIONALE DI FILOSOFIA

DEL DIRITTORIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E

PROCEDURA PENALERIVISTA ITALIANA DI SCIENZA POLITICARIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E

PROCEDURA CIVILERIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO

PENALE DELL’ECONOMIA RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO PUBBLICOROMA E AMERICA. DIRITTO ROMANO COMUNE

SCHWEIZERISCHE ZEITSCHRIFT FÜR STRAFRECHT

SCIENTIA IURIS [REVISTA DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO NEGOCIAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA]

SCIENZA E POLITICASOCIAL AND LEGAL STUDIESSOCIETÁ E STORIASOCIOLOGIA DEL DIRITTOSOOCHOW LAW JOURNALSPURT: ZEITSCHRIFT FÜR SPORT UND

RECHTSTATUTE LAW REVIEW STUDIES ON WOMEN AND GENDER

ABSTRACTSSWEET AND MAXWELL’S

INTERNATIONAL SPORTS LAW REVIEW

TEORÍA & DERECHO

THEORETICAL CRIMINOLOGY

UNIFORM LAW REVIEW

YALE LAW REVIEW

ZEITSCHRIFT FÜR AUSLANDISCHES OFFENTLICHEN RECHT UND VOLKERRECHTZEITSCHRIFT FÜR DIE GESAMTE

STRAFRECHTSWISSENSCHAFTZEITSCHRIFT FÜR

GEMEINSCHAFTSPRIVATRECHTZEITSCHRIFT FÜR GESETZGEBUNGZEITSCHRIFT FÜR RECHTSSOZIOLOGIEZEITSCHRIFT FÜR

RECHTSVERGLEICHUNG INTERNATIONALES PRIVATRECHT UND EUROPARECHT

ZEITSCHRIFT FÜR SCHWEIZERISCHES RECHTZEITSCHRIFT FÜR SOZIOLOGIEZEITSCHRIFT FÜR VERGLEICHENDE

RECHTSWISSENSCHAFTZEITSCHRIFT FÜR ZIVILPROZESS

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PUBLICAÇÕES PERIÓDICASPORTUGUESAS

ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONALACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO

TRIBUNAL ADMINISTRATIVOACTUALIDADE JURÍDICAANÁLISE SOCIAL

BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

BOLETIM DA ORDEM DOS ADVOGADOSBOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇABOLETIM INFORMATIVO [CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA]

CADERNOS DE BIOÉTICACADERNOS DE CULTURACADERNOS DE DIREITO PRIVADOCADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVACADERNOS DE POLÍTICA SOCIALCADERNOS DO MERCADO DE VALORES

MOBILIÁRIOSCEDOUACIÊNCIA E TÉCNICA FISCALCOLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIACOLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA :

ACÓRDÃOS DO STJCULTURA

DESPORTO E DIREITOO DIREITODIREITO E JUSTIÇA DIREITO REGIONAL E LOCALDOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO

ECONOMIA E PROSPECTIVAEDUCAÇÃO E DIREITOELEIÇÕESESTRATÉGIA ESTUDOS DE ECONOMIAEUROPA: NOVAS FRONTEIRASEUROPEAN REVIEW OF ECONOMICS

AND FINANCE [CENTRO DE INFORMAÇÃO SOBRE ECONOMIA FINANCEIRA] - NOVA

FISCALIDADEFISCOFORUM IUSTITIAE

GALILEU

INFÂNCIA E JUVENTUDEINUAF STUDIA [INSTITUTO UNIVERSITÁRIO D. AFONSO III]JUR.NALJURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL

LEGISLAÇÃOLUSÍADA. DIREITO

MAIA JURÍDICA

NAÇÃO E DEFESANEGÓCIOS ESTRANGEIROSNOTÍCIAS NOVA CIDADANIA

POLISPOLITEIA POLÍTICA INTERNACIONALPORTUGUESE ECONOMIC JOURNALPRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO

QUESTÕES LABORAIS

RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA [PROVEDOR DE JUSTIÇA]

REVISTA CRÍTICA DE CIÊNCIAS SOCIAISREVISTA DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E JURÍDICAS REVISTA DA BANCAREVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA

UNIVERSIDADE DE LISBOAREVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA

UNIVERSIDADE DO PORTOREVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOSREVISTA DA SEGURANÇA SOCIALREVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAISREVISTA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIAREVISTA DO AMBIENTEREVISTA DO CEJREVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICOREVISTA DO TRIBUNAL DE CONTASREVISTA FILOSÓFICA DE COIMBRAREVISTA JURÍDICA DA ASSOCIAÇÃO

ACADÉMICA DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA

REVISTA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE

REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE

REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINALREVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DO

CONSUMO

SCIENTIA IVRIDICA

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Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________SEGURANÇA E DEFESASOCIEDADE E TRABALHOSUB JÚDICESUMÁRIOS DE ACÓRDÃOS DO STJ

TEMAS DE INTEGRAÇÃOTEMAS PENITENCIÁRIOSTHEMIS TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

VIDA JUDICIÁRIA

_________________________________________________________________________________22


EXEMPLARES RECEBIDOS

26255. ARCHIV DES ÖFFENTLICHEN RECHTS, VOL. 134, N.º 1 (2009)

RE-056 (UNLFD)

26217. COLUMBIA LAW REVIEW, VOL. 109, N.º 2 (2009)

RE-046 (UNLFD)

26233. DEREITO, VOL. 17, N.º 1 (2008)

RE-097 (UNLFD)

26252. DESPORTO E DIREITO, A. 6, N.º 16 (2008)

RP-056 (UNLFD)

26258. EUROPARECHT, A. 43, N.º 6 (2008)

RE-141 (UNLFD)

26214. HARVARD LAW REVIEW, VOL. 122, N.º 5 (2009)

RE-045 (UNLFD)

26211. LA LEY PENAL : REVISTA DE DERECHO PENAL, PROCESAL Y PENITENCIARIO , A. 6, N.º 58 (2009)

RE-166 (UNLFD)

26212. LA LEY PENAL : REVISTA DE DERECHO PENAL, PROCESAL Y PENITENCIARIO , A. 6, N.º 59 (2009)

RE-166 (UNLFD)

26260. REVUE INTERNATIONALE DE DROIT ÉCONOMIQUE, T. 23, N.º 1 (2009)

RE-076 (UNLFD)

26269. SCIENTIA IVRIDICA, T. 57, N.º 316 (2008)

RP-016 (UNLFD)

_________________________________________________________________________________23


ANALÍTICOS

_________________________________________________________________________________24


26217. BAJAJ, Sameer

Policing the Fourth Amendment : the constitutionality of warrantless investigatory stops for past misdemeanors / Sameer BajajIn: Columbia Law Review. - New York : The Columbia Law Review Association, 1901- . - Vol. 109, n.º 2 (2009). - p. 309-349

RE-046 (UNLFD)

26255. BEAUCAMP, Guy

Zum Analogieverbot im öffentlichen Recht / Guy BeaucampIn: Archiv des Öffentlichen Rechts. - Tübingen : Mohr Siebeck, [1875- ]. - Vol. 134, n.º 1 (2009). - p. 83-105

RE-056 (UNLFD)

26261. BLANQUART, Corinne

Durabilité et subsidiarité : un conflit de principes au sein de la politique commune des transports? / Corinne Blanquart, Alexandra HyardIn: Revue Internationale de Droit Économique. - Bruxelles : De Boeck, 1986- . - T. 23, n.º 1 (2009). - p. 33-

50

RE-076 (UNLFD)

26267. BRAVO, Jorge

Fraude fiscal e branqueamento : prejudicialidade e concurso / Jorge BravoIn: Scientia Ivridica. - Braga : Universidade do Minho, 1951- . - T. 57, n.º 316 (2008). - p. 643-670

RP-016 (UNLFD)

26260. CAZALA, Julien

La protection des attentes légitimes de l'investisseur dans l'arbitrage international / Julien CazalaIn: Revue Internationale de Droit Économique. - Bruxelles : De Boeck, 1986- . - T. 23, n.º 1 (2009). - p. 5-32

RE-076 (UNLFD)

26256. DANWITZ, Thomas von

Funktionsbedingungen der Rechtsprechung des Europäischen Gerichtshofes / Thomas von DanwitzIn: Europarecht. - Baden-Baden : Nomos Verlagsgesellschaft, 1965- . - A. 43, n.º 6 (2008). - p. 769-785

RE-141 (UNLFD)

26213. DOPICO GÓMEZ-ALLER, Jacobo

Fraudes de anticipos : estafa inmobiliaria y apropiación indebida / Jacobo Dopico Gómez-Aller

_________________________________________________________________________________25

Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________In: La ley penal : Revista de derecho penal, procesal y penitenciario . - Madrid : La Ley, [2004- ]. - A. 6, n.º 59 (2009). - p. 17-27

RE-166 (UNLFD)

26214. EMENS, Elizabeth F.

Intimate discrimination : the state's role in the accidents of sex and love / Elizabeth F. EmensIn: Harvard Law Review. - Cambridge [MA] : The Harvard Law Review Association, 1887- . - Vol. 122, n.º 5 (2009). - p. 1307-1402

RE-045 (UNLFD)

26264. FEGATILLI, Ermano

Économétrie du droit de la concurrence : un essai de conceptualisation / Ermano Fegatilli, Nicolas PetitIn: Revue Internationale de Droit Économique. - Bruxelles : De Boeck, 1986- . - T. 23, n.º 1 (2009). - p. 67-122

RE-076 (UNLFD)

26215. FENNELL, Lee Anne

Adjusting alienability / Lee Anne FennellIn: Harvard Law Review. - Cambridge [MA] : The Harvard Law Review Association, 1887- . - Vol. 122, n.º 5 (2009). - p. 1403-1465

RE-045 (UNLFD)

26216. FOX, Merritt B.

Civil liability and mandatory disclosure / Merritt B. Fox

In: Columbia Law Review. - New York : The Columbia Law Review Association, 1901- . - Vol. 109, n.º 2 (2009). - p. 237-308

RE-046 (UNLFD)

26236. GARCÍA PRESAS, Inmaculada

La inscripción de las sociedades profesionales en el Registro Mercantil y en el de sociedades profesionales / Inmaculada García PresasIn: Dereito. - Santiago de Compostela : Universidade de Santiago de Compostela, 1992- . - Vol. 17, n.º 1 (2008). - p. 25-36

RE-097 (UNLFD)

26270. GARCÍA PRESAS, Inmaculada

Dois modelos de implantação da mediação familiar : Portugal e Brasil / Inmaculada García PresasIn: Scientia Ivridica. - Braga : Universidade do Minho, 1951- . - T. 57, n.º 316 (2008). - p. 711-740

RP-016 (UNLFD)

26268. GONÇALVES, Luís M. Couto

A protecção nacional da propriedade industrial (à luz da evolução recente) / Luís M. Couto GonçalvesIn: Scientia Ivridica. - Braga : Universidade do Minho, 1951- . - T. 57, n.º 316 (2008). - p. 671-692

RP-016 (UNLFD)

26269. GONÇALVES, Renato

Nótulas sobre a sociedade privada

_________________________________________________________________________________26

Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________europeia / Renato GonçalvesIn: Scientia Ivridica. - Braga : Universidade do Minho, 1951- . - T. 57, n.º 316 (2008). - p. 693-709

RP-016 (UNLFD)

26263. GROLLEAU, Gilles

L'imitation et la contrefaçon peuvent-elles être bénéfiques aux firmes originales? : une analyse critique des arguments / Gilles GrolleauIn: Revue Internationale de Droit Économique. - Bruxelles : De Boeck, 1986- . - T. 23, n.º 1 (2009). - p. 51-65

RE-076 (UNLFD)

23691. HARTMANN, Bernd J.

Eigeninteresse und Gemeinwohl bei Wahlen und Abstimmungen / Bernd J. HartmannIn: Archiv des Öffentlichen Rechts. - Tübingen : Mohr Siebeck, [1875- ]. - Vol. 134, n.º 1 (2009). - p. 1-34

RE-056 (UNLFD)

26211. JIMÉNEZ SEGADO, Carmelo

La prueba ilícita y las reglas de "desconexión" de sus efectos / Carmelo Jiménez SegadoIn: La ley penal : Revista de derecho penal, procesal y penitenciario . - Madrid : La Ley, [2004- ]. - A. 6, n.º 58 (2009). - p. 23-29

RE-166 (UNLFD)

26254. KLEMENT, Jan Henrik

Die Kumulation von Grundrechtseingriffen im Umweltrecht / Jan Henrik KlementIn: Archiv des Öffentlichen Rechts. - Tübingen : Mohr Siebeck, [1875- ]. - Vol. 134, n.º 1 (2009). - p. 35-82

RE-056 (UNLFD)

26252. LANFREDI, Luís Geraldo Sant'ana

Justiça desportiva no Brasil : os Juizados Especiais Criminais dos Estádios de Futebol / Luís Geraldo Sant'ana LanfrediIn: Desporto e Direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003- . - A. 6, n.º 16 (2008). - p. 45-68

RP-056 (UNLFD)

26258. LINDNER, Josef Franz

Zur grundsätzlichen Bedeutung des Protokolls über die Anwendung der Grundrechtecharta auf Polen und das Vereinigte Königreich : zugleich ein Beitrag zur Auslegung von Art. 51 EGC / Josef Franz LindnerIn: Europarecht. - Baden-Baden : Nomos Verlagsgesellschaft, 1965- . - A. 43, n.º 6 (2008). - p. 786-799

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26219. LIU, Chang Derek

The blank page before you : should the preemption doctrine apply to unwritten practices? / Chang Derek LiuIn: Columbia Law Review. - New York : The Columbia Law Review

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Boletim de Divulgação – Abril de 2009________________________________________________________________________________________Association, 1901- . - Vol. 109, n.º 2 (2009). - p. 350-395

RE-046 (UNLFD)

26271. MESQUITA, Lurdes Varregoso

Sanção pecuniária compulsória : meios coercitivos - modelo português / Lurdes Varregoso MesquitaIn: Scientia Ivridica. - Braga : Universidade do Minho, 1951- . - T. 57, n.º 316 (2008). - p. 741-770

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26212. RAGUÉS I VALLÈS, Ramón

El acoso inmobiliario : últimas novedades legislativas y judiciales / Ramón Ragués i VallèsIn: La ley penal : Revista de derecho penal, procesal y penitenciario . - Madrid : La Ley, [2004- ]. - A. 6, n.º 59 (2009). - p. 5-16

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26251. RIBEIRO, Alexandra Gonçalves

A liberdade de expressão do praticante desportivo / Alexandra Gonçalves RibeiroIn: Desporto e Direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003- . - A. 6, n.º 16 (2008). - p. 11-43

RP-056 (UNLFD)

26259. RÖSLER, Hannes

Primäres EU-Verbraucherrecht :

vom Römischen Vertrag bis zum Vertrag von Lissabon / Hannes RöslerIn: Europarecht. - Baden-Baden : Nomos Verlagsgesellschaft, 1965- . - A. 43, n.º 6 (2008). - p. 800-823

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26266. SANTOS, André Teixeira dos

Os "novos" desafios do Direito Penal no século XXI / André Teixeira dos SantosIn: Scientia Ivridica. - Braga : Universidade do Minho, 1951- . - T. 57, n.º 316 (2008). - p. 615-642

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26233. SIMÕES, Fernando Dias

A responsabilidade civil das sociedades de advogados em Portugal / Fernando Dias SimõesIn: Dereito. - Santiago de Compostela : Universidade de Santiago de Compostela, 1992- . - Vol. 17, n.º 1 (2008). - p. 15-23

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26210. URBANO CASTILLO, Eduardo de

Criterios dominantes sobre la desconexión de la antijuridicidad : en especial, la confesión del acusado / Eduardo de Urbano CastilloIn: La ley penal : Revista de derecho penal, procesal y penitenciario . - Madrid : La Ley, [2004- ]. - A. 6, n.º 58 (2009). - p. 5-22

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26265. VIANNA, Túlio

Crítica da razão comunicativa : o direito entre o consenso e o conflito / Túlio ViannaIn: Scientia Ivridica. - Braga : Universidade do Minho, 1951- . - T. 57, n.º 316 (2008). - p. 589-613

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· web view- oxford : hart publishing, 2006. - 293 p. - (studies in penal theory and penal ethics)...

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