vcm rec ministÉrio pÚblico do espÍrito santo 000120 vcm 120...rua expedicionário osvaldo...

Rua Procurador AntônIo Benedicto AmâncIo PereIra, 350, Enseada do Suá - 29,050-265 - VItória -f5 - Te!;27.3194.5135/31944516 [email protected]. www.mpes.gov.br

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOCentro de Apolo Operacional Criminal (CACR)

Vitória, 25 de Maio de 2012.

OF/CACRlN° 293/2012

Referência: Resposta ao Ofício n° 711CPMIVCM

A Sua Ex". Presidente da Comissão Parlamentar Mista de InquéritoSecretaria das Comissões do Senado FederalDeputada Jô Moraes

Senhora Presidenta,

VCM REC

000120

Em resposta ao Oficio n° 71/CPMIVCM, encaminhamos a Vossa Excelência as informaçõesanexas, contendo dados relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulherem análise pela Instituição.

Atenciosamente,

ZAUSTIÇAlDIRIGENTE DO CACR

Subsecretaria de Apolo ~~ CO~1i~.'; ••Especlsla e Pari MOntareB de InqljéritooRecebido e 1 _ . _ ' __QS....J..it:PlJ?As • . horas.

AntOnio Osca ImarAes l6ssloSpr:r(~tf.rit· rle "~';"'··;·'.'f."·

of 1

Centro de Apoio Operacional Criminal

De: Juliana Pimenta Ferreira

Enviado em: quarta-feira, 16 de maio de 201215:58

Para: Centro de Apolo Operacional Criminal

Assunto: Resposta ao Oficio n° 71/CPMIVCM

Senhor Dirigente,

Em resposta ao Ofício nº 71/CPMIVCM, da Deputada Jô Moraes, informo a V. Ex" que nosúltimos 5 anos ofereci 26 denúncias relativas aos crimes de violência doméstica e familiar e 9denúncias referentes à violência sexual e "crimes de gênero", sendo que o tipo de crime foi:

- 9 denúncias de estupro;

No contexto da violência doméstica:

- 19 denúncias de lesão corporal leve;

- 3 denúncias de ameaça;

- 2 denúncias de homicídio;

- 2 denúncias de homicídio tentado;

Quanto ao item 2 do referido ofício, informo que atualmente não atuo em processos deviolência doméstica ou sexual, uma vez que minha atribuição se restringe aos delitos de tóxicos.

Atenciosamente,

Juliana Pimenta Ferreira

6" Promotoria de Justiça Criminal de Vitória

25/05/2012

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De: Veraldo Macedo Miranda

Enviado em: quarta-feira, 16 de maio de 201210:19

Para: Centro de Apoio Operacional Crimlnai

Assunto: Oficio n° 71-CPMIVCM

Dr. 50crates,

DO. Procurador de Justiça/Dirigente CACR

Cumpre-me informar a V. Ex· o seguinte:

As denúncias oferecidas nesta Comarca, referem-se a violência doméstica, num total de 04, relativas aosexercícios de 2011/2012;Em data de 15/5/12 esta Promotoria de Justiça recebeu o IP na 04/12, referente a prática, em tese, docrime previsto no artigo 213, do CP, estando em análise os fatos apurados pela Autoridade Policiai.

ATT

Veraldo Macêdo Miranda - Promotor de Justiça de Apiacá

25/05/2012 I'

1.I1.IB1SRlO PQBUOO 00 EI1l' AOO 00 81ÀRllO BANTOP~OIORlA!lEJUBTlQA09lP.t !lEAl FREOOCHAVEB

Alfredo ChaveslES, 24 de maio de 2012.

OFIPGAHIN°. 305/12

Referência: Requerimento de informnçõcs sobre B situação de violência contl'B amulher

Exmo. Sr. Procurador de Justiça do Espírito Santomirigcnte do CACRSR. SÓCRATES DE SOUZA

Sr. Procurador,

Em atenção à solicitação enviada por e-mai! no dia 15 de maio do ano corrente a estaPromotoria de Justiça, requerendo informações sobre a situação de violência contra amulher, informamos a Vossa Excelência que nos últimos 12 (doze) meses (20 de maio de20 II a 20 de maio de 2012) houve IO(dez) denúncias oferecidas, todas na torma da Lei11.340/06 - Maria da penha, sendo estas classificadas por tipo de crime como a seguir: 1(uma) denúncia referente ao Art. 121 (tentado), 4 (quatro) denúncias referentes ao Art. 147e 5 (cinco) denúncias referentes ao Art. 129 §9°, todos artigos do Código Penal.

Quanto ao número de processos judiciais em análise por esta Promotoria, infoollamos quehá 15 (quinze) processos e 3 (três) mcdidas protetivas tramitando nesta Comarca, sendo queem 2010, 2011 e 2012 foram oferecidas 3 (três), 9 (nove) e 3 (três) denúncias,respectivamentc.

Colho-me da oportunidade para registrar protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

JAN~HA R. ALVIMPROMOTORA DE JUSTIÇA

Rua Expedicionário Osvaldo Saudino, nO 74ó, Centro Cep: 29.240-000-Alfredo Chãves/ESFone/FAX: (27) 3269-1773

af 1


De: Aloyr Dias Lacerda

Enviado em: quinta-feira, 24 de maio de 201217:54

Para: Centro de Apolo Operacional Criminal

Assunto: Informações requisitadas - Deputada Jô Moraes

Exmo. Sr. Dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal,

Em atendimento à requisição de V. Exa., venho informar os dados solicitados pela Deputada Jô Moraes,em consulta ao MPES.

Nesse sentido, foi expedido ofício ao Exmo. Sr. Juiz da 2a Vara Criminal da Comarca de Guarapari, quedeterminou ao Sr. Chefe de Secretaria que fossem prestadas as informações solicitadas.

O Sr. Chefe de Secretaria, por meio do Ofício nO 550/12, informou que em consulta ao Sistema deGerenciamento Processual do TJES - EJUD, foram encontrados os seguintes dados (salientando queapenas há dois meses foi implantado sistema de classificação por assuntos no Sistema de GerenciamentoProcessual):

a) Número de denúncias oferecidas perante este Juízo, relativas a crimes de violência doméstica efamiliar, bem como de violência sexual, assédio moral e outras formas de "crimes de gênero", nosúltimos doze meses:

a.1) Art. 147 do CPB, na forma da Lei 11.340/06: 18 (dezoito) denúncias;a.2) Art. 129, § 90, do CPB: 17 (dezessete) denúncias;a.3) Art. 217-A do CPB: 03 (três) denúncias.

b) Número de processos (ações penais) relativos a crimes de violência doméstica e familiar contra amulher, bem como violência sexual, e demais formas de "crimes de gênero", em curso nesta VaraCriminal:

b.1) Ações Penais Classe - Violência doméstica Lei Maria da Penha (tramitando): 42 (quarenta e duas);b.2) Ações Penais Classe Art. 217-A (tramitando): 16 (dezesseis);b.3) Ações Penais Classe Art. 213 (tramitando): 09 (nove).

Foram essas as informações prestadas. Caso seja necessário, poderá ser encaminhado a este Centrocópia do ofício do Sr. Chefe de Secretaria da 2a Vara Criminal de Guarapari.

Coloco-me à inteira disposição para quaisquer outras informações que se façam necessárias.

Respeitosamente,

ALOYR DIAS LACERDA30 PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARAPARI

25/05/2012

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De: Fernanda de Cássia Souza da Cruz

Enviado em: terça-feira, 22 de maio de 2012 18:07

Para: Centro de Apoio Operacionai Criminai

Cc: Luis Felipe Scalco Simão

Assunto: questionamentos da Deputada Jô Moraes

Exmo. Dr. Dirigente do CACR,

De ordem do Dr. Luis Felipe Scalco Simão, Promotor de Justiça Chefe de PJ de Pinheiros, ematendimento aos questionamentos feito pela Deputada Jô Moraes, informo a Vossa Excelência que, emreiação ao item 1, foram oferecidas, no ano de 2011, 14 denúncias relativas a violência doméstica e 04por violência sexual; no ano de 2012, desde janeiro até a presente data, foram oferecidas 14 denúnciasrelativas à violência doméstica e nenhuma por violência sexual. No que se refere ao item 2, do referidoquestionamento, informo, ainda, que inexistem processos relativos aos crimes de violência doméstica,familiar, sexual ou qualquer outra forma, sob análise deste Promotor.

Respeitosamente,

Fernanda de Cássia Souza da CruzACjente de Apoio AdministrativoPromotoria de Justiça de Pinheiros(27)3765-1644/(27)[email protected]

25/05/2012

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

Pl"Omotoria de Justiça Cumulativa de Pancas

Av. Laurindo Barbosa, n° 424, Centro, Pancas/ES. Te!.: 3726-1271

Pancas, 16 de maio de 2012.

OF/PMPA/N° 455/2012

Referência: Solicitação de Informações

Ao Excelentíssimo Senhor Diretol' do Fómm da Comarca de PancasDR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES

Excelentissimo Senhor Juiz,

Considerando o Oficio n° 711CPMIVCM, encaminhado pelo Senado Federal, Secretaria Geralda Mesa, Secretaria de Comissões e Subsecretária de Apoio às Comissões Especiais eParlamentares de Inquérito, recebido nesta Promotoria de Justiça.

Considerando que o referido oficio solicita as seguintes informações, descritas abaixo:

a) O número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência domestica efamiliar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de "crimes dogênero", classificados por tipo de crime, nos últimos cincos anos, ou na suaimpossibilidade, nos últimos doze meses; e

b) O número de processos relativos aos crimes de violência domestica e familiar contra amulher, bem como violência sexual, e demais formas de "crimes de gênero", emanálise pela instituição.

Pelo presente, solicito a Vossa Excelência que seja informado a este órgão ministerial osrequerimentos pleiteados acima, sendo que esta instituição possui o prazo de 10 dias (até o dia24/05/2012) para remeter as informações supra referidas aos órgãos competentes.

Aproveito a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA2° Pl'omotora de Justiça

Ofício nO 341/2012

Senhora Promotora,

rSTAOO 00 tSpiRITO SANTOPODrR JUDICIÁRIO

JUIZADO DE DIREITO OA 2' VARA DA COMARCA DE PANCASCARTÓRIO DO CRIfIE, JÚRI, EXECUÇÕES CRIfIIIIAIS E JUIZAOO ESPECIAl.

CRIIHIIAL

f6rum "Desembargadol' ,José Cllpertino de Cúslt'o ~i 1110"Rtld JOVillO NOllato da Cunllil, 295, Centro, Pallcas-rS C~P.

29750~00D - Tel. 121) 372(,-1703

Pancas-ES, 22 de maio de 2012

Pelo presente, em resposta aos termos do OF/PMPA/N°. 455/2012,datado de 16.05.2012, informo a Vossa Excelência que no período de01/01/2007 a 16/05/2012, foram oferecidas 47 denLlIlcías relativas a crimesque tenham mulheres como vítimas, tendo sido todos os processos jáarquivados.

Informo ainda, que existem tramitando nesta Vara a quantia de 33ações, tendo mulheres como vitimas. Anexo n° das referidas ações.

Atenciosamente, 11 (. .J'Jo-/' / I . ''1\ rlfJ /.

// hefe de Secr taria,/'_,c'~'~-- .._ __. - --- - ._ -.-.-._.

..-.-.-,. -

.",/> ~-

Exma. Sra. Dra.OlGA MARIA TEDOlDI SPAlENZA ROSA2" Promotora de Justiça de Pancas-ES

Ações Penais eTermos CircunstanciadosAções Penais e Termos Circunstanciados tranmitando na 2' Vara ele Pancas que tenham mulheres comovítimas

Ações Penais

039.06.000395-903906.000417-1039.06.000714-1039.07.000283-5039.08.000286-6039.09.000131-2039.09.000328-4039.10.000473-6039.10.000852-1039.10.001016-2039.10.001505-4039.10.001746-4039.11.000285-2039.11.000705-9039.11.000803-2039.11.000815-6039.11.001208-3039.11.001331-3039.11.001345-3039.11.001536-7039.12.000001-1039.12.000208-2039.12.000233-0039.12.000249-6039.12.000380-9Total. 25

Termos Circunstaciaelos

039.10.001512-0039.11.001012-9039.11.001016-0039.11.001575-5039.12000070-6039.12.000107-6039.12.000223-1039.12.000369-2Total: 08

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3!! Promotoria Criminal Colatina - 201207 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violência

Janeiro doméstica e familiar.22 - Processos relativos aos crimes de violência doméstica.

05 - Denúncia oferecida relativa aos crimes de violênciaFevereiro doméstica e familiar.

12 - Processos relativos aos crimes de violência doméstica.

3!! Promotoria Criminal Colatina - 201102 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violência

Janeiro doméstica e familiar.10 - Processos relativos aos crimes de violência doméstica.

O- Denúncia oferecida relativa aos crimes de violênciaFevereiro doméstica e familiar.


11 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaMarço doméstica e familiar.


03 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaAbril doméstica e familiar.


04 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaMaio doméstica e familiar.


02 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaJunho doméstica e familiar.


04 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaJulho doméstica e familiar.


06 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaAgosto doméstica e familiar.

25- Processos relativos aos crimes de violência doméstica.

05 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaSetembro doméstica e familiar.


03 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaOutubro doméstica e familiar.


07 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaNovembro doméstica e familiar.


Dezembro05 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênc~-i--'VY F.s-b~

doméstica e familiar. ;;' /(J S;20 - Processos relativos aos crimes de violência domésti ~i ' •. ",_/ '"""',

~~/ "',~SCE~\

3ª Promotoria Criminal Colatina - 2010

o-Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaFevereiro doméstica e familiar.


04 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violência

Março doméstica e familiar.44 - Processos relativos aos crimes de violência doméstica.

02 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaJunho doméstica e familiar.


07 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaJulho doméstica e familiar.


04 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaAgosto doméstica e familiar.


02 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaSetembro doméstica e familiar.


05 - Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaNovembro doméstica e familiar.


O- Denúncias oferecidas relativas aos crimes de violênciaDezembro doméstica e familiar.


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De: Adriana Chisté Carvalho

Enviado em: terça-feira, 22 de maio de 201215:34

Para: Centro de Apoio Operacional Criminal

Assunto: Informações Maria da Penha- Ofício 71-CPMIVCM

Exmo. Sr. Coordenador,

Seguem informações dos últimos 12 (doze) meses referentes às denúncias e aos processos relativos àviolência doméstica e familiar contra a mulher em trâmite na 4" Promotoria de Justiça Criminal deColatina-ES,excepcionando violência sexual vitimando criança e adolescente de atribuição da 6"Promotoria de Justiça Criminal.

MAIO/2011 - S DENÚNCIAS

DUAS (ART. 147, DO CP)UMA (ART. 129,§ 90, DO CP)DUAS (ARTS 129,§ 90, DO CP e 147, DO CP)

JUNHO/2011 - 3 DENÚNCIASUMA (ART. 147, DO CP)DUAS (ART. 129,§ 90, DO CP)

JULHO/2011 - NOVE DENÚNCIASCINCO (ART. 147, DO CP)UMA (ART. 129,§ 90, DO CP)TRÊS (ARTS. 129, § 90 DO CP E 147, DO CP)

AGOSTO/2011 - UMA DENÚNCIA (ART. 147, DO CP)

SETEMBRO/2011 - TRÊS DENÚNCIAS (ARTS. 129,§ 90, DO CP E 147, DO CP)

OUTUBRO/2011 - CINCO DENÚNCIAS

NOVEMBRO/2011- ZERO DENÚNCIAS

DEZEMBRO/2011- QUATRO DENÚNCIASDUAS (ART. 147, DO CP)DUAS (ART. 129,§ 9°, DO CP)

JANEIRO/2012 - ONZE DENÚNCIASCINCO (ART. 147, DO CP)TRÊS (ART. 129,§ 9°, DO CP)DUAS (ARTS. 129, § 90 E 147, DO CP)

FEVEREIRO/2012 - CINCO DENÚNCIASTRÊS (ART. 147, DO CP)UMA (ART. 129, § 9°, DO CP)UMA (ARTS. 129,§ 9° E 147, DO CP)

MARÇO/2012 - SEIS DENÚNCIASTRÊS (ART. 147, DO CP)DOIS (ART. 129, § 90, DO CP)UMA (ARTS. 129,§ 90 E 147, DO CP)

ABRIL/2012- CINCO DENÚNCIASUMA (ART. 147, DO CP)

25/05/2012

of2

TRÊS (ART. 129,§ 90, DO CP)UMA (ART. 146, DO CP)

MAIO/2012- NOVE DENÚNCIASDUAS (ART. 147, DO CP)CINCO (ART. 129, § 90, DO CP)UMA (ARTS, 129,§ 90, DO CP E 147, DO CP)UMA (ART. 146, DO CP)

Registre-se que encontram-se 14 (quatorze) processos para análise na Promotoria de Justiça, oito versandosobre ameaça, três abordando lesões corporais, dois envolvendo ameaça e lesão e um cuidando de maus-tratos.

Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para manifestar meus respeitos.

Adriana Chisté Carvalho4a Promotora de Justiça Criminal

25/05/2012

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De: Vanessa Monteiro Fraga de Barros

Enviado em: sexta-feira, 18 de maio de 2012 20:44


Assunto: Encaminhamento: Otrcio NC 264/12 4" Vara Criminal de Cariacica-ES

Anexos: vitimas muiheres.xls

Exmo Sr. DI'. Sócrates,

Ao requerer as informações solicitadas pela Deputada Jô Moraes ao MM. Juiz de Direito da 4" VaraCriminal de Cariaclca, fui comunicada que já haviam sido repassadas ao Tribunal de Justiça.

Dessa forma, solicitei que me fosse enviado o emai! com tais dados e o encaminho a Vossa Excelêncianeste momento.

Vale registrar, conforme ressaltado pelo Magistrado no email, que as informações foram obtidas atravésdo CPD/E-jud, do Egrégio Tribunal de Justiça, uma vez que o sistema E-jud, de uso do cartório nãofornece as informações solicitadas, sendo certo que para a obtenção das referidas informações serianecessário manuseio individual de cada processo, o que inviabilizaria as demais atividades cartorárias,bem como deste Órgão de Execução.

Sendo assim, encaminho as informações solicitadas, as quais foram obtidas pelo Cartório da 4" VaraCriminal de Cariacica, esclarecendo que nem todas as vítimas mulheres ali descritas foram vítimas dehomicídio (tentado ou consumado) por motivo de violência doméstica, vez que é grande o número devítimas mulheres por envolvimento com tráfiCO de drogas e outros motivos.

Aguardo a confirmação do recebimento do presente email,

Atenciosamente,

Vanessa Monteiro Fraga de Barros

De: 4a. Vara Criminal Cariacica-ES [[email protected]]Enviado: sexta-feira, 18 de maio de 201213:14Para: Vanessa Monteiro Fraga de BarrosAssunto: Ofício NC 264/12 4" Vara Criminal de Cariacica-ES

Eminente Desembargador Presidente,

Em atendimento ao Ofício NC: 264112, datado de lO de abril de 2012, encaminho a VossaExcelência a relação das Ações Penais em tamitação nesta 4" Vara Criminal de Cariacica-ES,que apuram crimes tendo mulheres como vítimas.Outrossim, informo que as informações constantes do relatório em anexo, foram obtidas atravésdo CPD/E-jud, desse Egrégio Tribunal, uma vez que o sistema E-jud, de uso do cartório nãofomece a infOlmação solicitada, sendo certo que para a obtenção das referidas informações serianecessário manuseio dividual de cada processo, o que inviabilizaria as demais atividadescmtorárias.Saliento, ainda, que fizemos inserir no referido relatório, informações sobre o atual andamento,notadamente fazendo constar os processos que estão suspensos por força do artigo 366, do CPP,suspensos aguardando captura e processos já transitados em julgado aguardando captura para ocumprimento de pena, posto que mesmo nessas situações ainda figuram como processos emtramitação.Respeitosamente.

Alexandre Pacheco Carreira

25/05/2012

Juiz de Direito

4a. Vara CriminalCariacica-ES

25/05/2012

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ORGAOCARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

PROCESSO CLASSE12000000005 Ação Penal12020005448 Penal Pública Tribunal Júri12020017690 Penal Pública Tribunal Júri12020023201 Penal Pública Tribunal Júri12020058918 Penal Pública Tribunal Júri12020067463 Ação Penal12030009612 Penal Pública Tribunal Júri12030027325 Penal Pública Tribunai Júri12030058957 Ação Penal12030061621 Ação Penal12030063296 Ação Penal12030065192 Ação Penal12030071265 Ação Penal12030071562 Ação Penal12030077940 Ação Penal12030099647 Ação Penal12030108034 Ação Penal12030108034 Ação Penal12030112168 Ação Penal12030113364 Ação Penal12030116987 Ação Penal12030117373 Ação Penal12030117399 Ação Penal12030117464 Ação Penal12030144054 Ação Penal12030158302 Penal Pública Tribunal Júri12030167469 Penal Pública Tribunal Júri12040008034 Penal Pública Tribunal Júri12040018918 Ação Penal12040018918 Ação Penal12040033701 Ação Penal12040033701 Ação Penal12040039567 Ação Penal12040040144 Ação Penal12040055423 Ação Penal12040055423 Ação Penal12040060928 Ação Penal12040068657 Ação Penal12050040414 Penal Pública Tribunal Júri12050093728 Penal Pública Tribunal Júri12050102859 Penal Pública Tribunal Júri12050128581 Penal Pública Tribunal Júri12050133821 Penal Pública Tribunal Júri12050140198 Penal Pública Tribunal Júri12050143259 Penal Pública Tribunal Júri12060005092 Penal Pública Tribunal Júri12060036980 Penal Pública Comum12060042335 Penal Pública Tribunal Júri12060046971 Penal Pública Tribunal Júri12060088957 Penal Pública Tribunal Júri12060128613 Penal Pública Tribunal Júri

CARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

12070011858 Penal Pública Tribunal Júri12070017863 Penal Pública Tribunal Júri12070019711 Penal Privada12070024562 Penal Pública Tribunal Júri12070031674 Penal Pública Tribunal Júri12070041954 Penal Pública Tribunal Júri12070046243 Penal Pública Tribunal Júri12070050211 Penal Pública Tribunal Júri12070090878 Penal Pública Tribunal Júri12070101576 Penal Pública Tribunal Júri12070130583 Penal Pública Tribunal Júri12070131128 Penal Pública Tribunal Júri12070131672 Penal Pública Tribunal Júri12070167122 Penal Pública Tribunal Júri12070172817 Penal Pública Tribunal Júri12070183327 Penal Pública Tribunal Júri12080009546 Penal Pública Comum12080010825 Penal Pública Tribunal Júri12080022374 Penal Pública Tribunal Júri12080028108 Penal Pública Tribunal Júri12080068690 Penal Pública Tribunai Júri12080071215 Penal Pública Tribunai Júri12080090249 Penal Pública Tribunal Júri12080109239 Penal Pública Tribunal Júri12080110849 Penal Pública Tribunal Júri12080117349 Penal Pública Tribunal Júri12080150233 Penal Pública Tribunal Júri12080163228 Penai Pública Tribunal Júri12080173060 Penal Pública Tribunal Júri12080173060 Penai Pública Tribunal Júri12080176840 Penal Pública Tribunal Júri12090000568 Penai Pública Tribunal Júri12090001657 Penai Pública Tribunal Júri12090004545 Penal Pública Tribunal Júri12090004545 Penal Pública Tribunal Júri12090031613 Penal Pública Tribunal Júri12090041844 Penal Pública Tribunal Júri12090059713 Penai Pública Tribunal Júri12090061156 Penal Pública Tribunal Júri12090087482 Penal Pública Tribunal Júri12090088498 Penal Pública Tribunal Júri12090090551 Penal Pública Tribunal Júri12090098182 Penal Pública Tribunal Júri12090141610 Penal Pública Tribunal Júri12090185633 Penal Pública Tribunal Júri12090197216 Penal Pública Tribunal Júri12090209797 Penal Pública Tribunal Júri12100062574 Penal Pública Tribunal Júri12100062574 Penal Pública Tribunal Júri12100082754 Penal Pública Tribunal Júri12100086839 Penal Pública Tribunal Júri12100086839 Penal Pública Tribunal Júri

CARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICARIACICA - 4" VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

12100086839 Penal Pública Tribunal Júri12100086839 Penal Pública Tribunal Júri12100114714 Penal Privada12100118731 Penal Pública Tribunal Júri12100124796 Penal Pública Tribunal Júri12100126742 Penal Pública Tribunal Júri12100162846 Penal Pública Tribunal Júri12100178982 Penal Pública Tribunal Júri12100187603 Penal Pública Comum12100191746 Penal Pública Tribunal Júri12111124553 Penal Pública Tribunal Júri12111153784 Penal Privada12111166364 Penal Pública Tribunal Júri12111224601 Penal Privada12111226556 Penal Pública Tribunal Júri12111257627 Penal Pública Tribunal Júri12111267857 Penal Pública Tribunal Júri12111273848 Penal Pública Tribunal Júri12111288127 Penal Privada12120030841 Penal Pública Tribunal Júri12120047217 Penal Pública Tribunal Júri12910041404 Penal Privada12910379804 Ação Penal12920018731 Ação Penal12920028995 Ação Penal12920030199 Ação Penal12920035685 Ação Penal12930004473 Ação Penal12940000651 Ação Penal12940005411 Ação Penal12940005411 Ação Penal12950000260 Ação Penal12950024021 Ação Penal12950029004 Ação Penal12950029004 Ação Penal12990004884 Ação Penal

ViTIMA SEXOVERA LUCIA ROSSI FMARIA AUXILlADORA PEREIRA DAS NEVES susp.ag.cap.MARILlA SILVA RAMOS FDELMA SANTANASIMONE FERNANDES DOS SANTOS susp.ag.cap.LUCIANAALMEIDA DA VITORIA F susp. 366VALERIA ARAUJO BERGAMINI F Susp. 366JOCIMARA NASCIMENTO SALLESEVA MAURICIO DE PAULA FMARIA JOSE DE ALMEIDA Susp.366ALORINDA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA F ag.cap.cond.LUCIA BOM JESUS BARBOSA F Susp.366DORANI DAS GRACAS BARCELOS FROSILENE CARVALHO DOS SANTOS SOUZA FMARIA DAS GRACAS ALVARENGA F ag.cap.cond.JANE MARIA AVANCE ROSA Susp.366PATRICIA MARIANO SOARES FFERNANDA MARIANO LOPES FMARIA SOARES TEIXEIRA F susp.ag.cap.IRIS CUNHA VELOSO FMARIA DULCE LIMA DE OLIVEIRA F Susp.366ZENI PEREIRA DA ROCHA F Susp.366LUZINETE SOUZA OLIVEIRA F susp.ag.cap.MARIA DE FATIMA SOUZA F Susp.366IZABEL LEPAUS THOMAS F susp.ag.cap.DALCIMARIA OLIVEIRA SOUZA FMARAHIZA DIAS COUTINHO FMARLY ROSA BENEDITOTHAIS VANILDA DE JESUS F susp. ag.cap.MARIA AUXILlADORA PEREIRA DE JESUS FFERNANDA MOURA FDENISE MARCELlNO VIEIRA FCARLA CARDOSO DOS SANTOS FCLAUDIA DA ROSA NASCIMENTODENISE MARCELlNO VIEIRA F Susp.366FERNANDA MOURA F Susp.366MARIA DE JESUSMARIA DE FATIMA CORDEIRO Susp.366EDITE DE JESUS ROGERIO FJEANE DA SILVA PIRESSEBASTIANA ROSA BUENO DA SILVA F Susp.366MARINA PANTALEAOALDENIRA PENHA DE OLIVEIRA ag.cap.cond.ZORAINA SIQUEIRA DA SILVAMARIA APARECIDA BARCELOS STEIN FLAUDINEIA DE SOUZA LOPES DA SILVA ag.cap.cond.FRANCISCA HELlENE FERNANDES LEITEEDIR MARTINS SOARESMARIA DA GLORIA DE SOUZAEDINAAPARECIDA DE JESUS F Susp.366ELZIRA LOPES SOARES F

ORMANDINA DA CONCEIÇAO susp.ag.cap.BEATRIZ MADUREIRA SILVA FIRACY MARIA DE JESUS DOS SANTOS FLUARA ROCHA DE OLIVEIRA FDIANA BARCELOS FERREIRA FMIQUELY BARBOSA MORAESALMERINDA MARCONDES DOS SANTOS Susp.366ANDRIELLE SANTOS DE OLIVEIRA Susp.366GELCINEIA MARIANO DE OLIVEIRA F Susp. 366GENI MIRANDA DE PAULAJULlANA ANDRADE RIBEIROVILMA FERREIRA Susp. 366GILDETE SENA DO NASCIMENTO FGABRIELA MORAES DOS SANTOSANA CLAUDIA MORAES PEREIRAANGELA MARIA DE OLIVEIRAJOANA DARQUI MEDEIROS DE SOUZAJEANE DA SILVA PIRESADRIANA HEULLER LAURETTGABRIELA MORAES DOS SANTOSRITA DE CASSIA DE JESUS COSTAETEVALDA SARTORIOROSIANE DOS SANTOSJULlANA BARCELOS DA SILVAJULlANA BARBOSA DA SILVAMARIA FAGUNDES CABRALVANIA MARIA DA SILVA CARLOSDEBORA DOS SANTOS DE PAULAMARCIA LYRA MIRANDA FNATALINA LYRA MIRANDARUTH SILVA MARTINS DE ANDRADECLAUDIA HONORIA DE JESUSISADORA MACIEL NASCIMENTOGESSICA DAIANE DE OLIVEIRA Susp.366MARTA MARIA DE OLIVEIRABEATRIZ GOMESROSINEIA RIBEIRO DA COSTAMAROLY CUNHA VILETEROSIANE INACIO DE OLIVEIRAANA CRISTINA DE OLIVEIRA FDALlRA DA CONCEICAO FREITAS FMARCILENE DE SOUZA BARCELOS susp.ag.cap.MARILENE FRANCISCO DOS SANTOSANTONIA FLORENTINA SOUZA DA SILVA CHAVESTHAYSNARA CARDOSO DOS SANTOSJULlANA SAMORA DO ROZARIOLEILlANE GAIBA ENTRINGER FMAGALY DE SOUZA SILVEIRA FSARA DE SOUZA SILVEIRA SOUZAZENILDA MACHADO susp.ag.cap.CELlNA SALES DOS SANTOS FELlZABETE RIBEIRA PEREIRA F

ROSILENE MARIA MARTINS FERREIRA FANGELA MARIA FERREIRACIBELI CARVALHO DE VASCONCELOSEMANUELE TOMAS DOS SANTOSIVANETE MARIA DE OLIVEIRA F susp.ag.cap.JANAINA CASSIA COUTINHO SABINO FDILCINEIA COUTINHOADRIANA CAROLINA DE OLIVEIRA FISADORA COELHO MARINHO FSUELY ROSA BITTENCOURTMARGARIDA LOURENCO DA SILVA FARIANY CLEMENTE DA SILVA ROSA FRAYANNE DELFINO DOS SANTOSMARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA TOMPSON FGILUANE APARECIDA DA SILVA FROZANA BERNARDES GUEDESMARCILEIA DA CONCEiÇÃO MIRANDAROSA MARIA OLIVEIRAANDRESSA RIBEIRO FERREIRALELlA GOMES BATISTAOSMIRA MARIA DE JESUSL1AMARA DA CONCEIÇAoIVETE DOS SANTOS ALCANTARA F susp.ag.cap.MARIA APARECIDA ALVES F susp.ag.cap.JOSINA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FMARIA HELENA DOS SANTOS NASCIMENTO F susp.ag.cap.ANA PAULA IVO DOS SANTOS F susp.ag.cap.MARIA APARECIDA DE SOUZA FJANETE DO NASCIMENTO F susp.ag.cap.EDINEIA DA REISSUREICAO SANTOS F susp.ag.cap.NADIR RODRIGUES RIBEIRO FCREUZA MARSILlNA VIEIRA FEVA MESSIAS RODRIGUES F susp.ag.cap.JULlANA RODRIGUES F susp.ag.cap.ROSINEIA INACIO MAURICIO FKEILA VIEIRA RIBEIRO F Susp. 366

of2


De: Graciana Resende Toledo

Enviado em: sexta-feira, 18 de maio de 2012 10:31

Para: Centro de Apoio Operacional Criminal; Cristiane Esteves Soares; Olga Maria TedoldiSpalenza Rosa

Assunto: RES: CACR: aos Promotores com atribuição em matéria criminal- Questionário da DeputadaJô Morais

Exmo Or. Sócrates de SouzaProcurador de Justiça e Dirigente do CACR.

Sirvo-me do presente para encaminhar a V. Exa, em nome de Ora. Cristiane EstevesSoares e Ora. Olga Maria Tedoldi Spalenza Rosa, Promotoras de Justiça emexercício na cidade de Alto Rio Novo-ES, resposta ao ofício nO 71/CPMIVCM,prestando informações obtidas através de levantamento relativo aos anos de2009/2010/2011 e 2012 referentes aos crimes de violência doméstica e familiar, bemcomo violência sexual, assédio moral e outros do gênero.

Esclareço que as informações que abaixo seguem foram obtidas através delevantamento feito junto ao Fórum da Comarca de Alto Rio Novo, além de busca nosarquivos desta Promotoria de Justiça.

Seguem os dados referentes a Processos e Inquéritos, tipos penais e situação:

Processos com Denúncia

NQ do Processo Tipo Penal Situação053.11.000453-7 Art. 217-A do CP tramitando

053.11.000881-9 Art. 129, §9º e 147 do CP tramitando

053.10.000100-6 Art. 217-A do CP tramitando

053.09.000782-3 Art. 129, § 9º do CP Suspenso

053.10.000707-8 Art. 147 e 150 § 1º do CP suspenso

053.10.000717-7 Art. 129, § 9º do CP Recurso TJES

053.11.000023-8 Art. 217-A tramitando

053.11.000135-0 Art. 217-A e 226, Ine 11 CP tramitando

053.09.000465-5 Art. 148, §1º Ines. I e IV e art. 147 arquivadoeaput e art.l2 da Lei nº 10826/03

053.09.000715-3 Art. 129, § 9º do CP arquivado


053.10.000172-5 Art. 217-A do CP arquivado




053.09.000520-7 Art. 217-A do CP arquivado

053.11.000087-3 Art. 129, § 9º 2 x e 147 do CP arquivado

Inquéritos Policiais

25/05/2012

of2

NQ Inquérito Tipo Penal Situação

053.12.000125-9 Art. 129, § 9Qdo CP Em apuração

053.10.000515-5 Art. 129, § 9Qdo CP Arquivado

053.10.000515-5 Art. 129, § 9Qdo CP Arquivado

Na expectativa de ter atendido satisfatoriamente a solicitação enviada, coloco-me ainteira disposição para eventuais dúvidas.

Graciana I?esende TolêdoAgente de Promotoria/AssessoraPromotoria de Jastiça de Alto I?io Novo-ES

De: ImprensaEnviada em: terça-feira, 15 de maio de 2012 16:28Assunto: CACR: aos Promotores com atribuição em matéria criminalPrioridade: Alta

Aos promotores com atribuição em matéria criminal:

De ordem do Dr. Sócrates de Souza, Procurador de Justiça e Dirigente do CACR, envio,em anexo, ofício para que os senhores respondam (através do [email protected]) os questionamentos feitos pela Deputada Jô Moraes no prazo de10 (dez) dias.

Att,

CACR-MP/ES(27) 3194-4562

25/0512012

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De: Maxwell Largura Gineli

Enviado em: segunda-feira, 21 de maio de 201213:19


Cc: Adriani Ozório Nascimento

Assunto: PGRB. Relatório vioiência contra a mulher.

Prioridade: Alta

Anexos: Relatório. Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher. Rio Bananal.xlsx; Relatório violênciacontra a mulher. Rio Bananal.PDF

Exmo. Dr. Sócrates de Souza,

Por ordem do Dr. Adriani Ozório do Nascimento, Promotor de Justiça, encaminho anexo olevantamento detalhado das atuações do Ministério Público Estadual nesta Comarca notocante à violência doméstica e sexual contra a mulher, nos últimos 05 (cinco) anos.

Atenciosamente,

Maxwell Largura GineliAgente de Promotoria I AssessoriaMinistério Público do Estado do Espfrito SantoPromotoria de Justiça Geral de Rio Bananal(0 [email protected]'ii' 273265·1217'li' 27 9933~1001 (Vivo)Canal de Voz: 5 + 73 + 201

De: Adriani Ozório NascimentoEnviado: terça-feira, 15 de maio de 2012 21:31Para: Maxwell Largura GineliAssunto: ENC: CACR: aos Promotores com atribuição em matéria criminal

De: ImprensaEnviado: terça-feira, 15 de maio de 2012 16:27Assunto: CACR: aos Promotores com atribuição em matéria criminal

Aos promotores com atribuição em matéria criminal:

De ordem do Dr. Sócrates de Souza, Procurador de Justiça e Dirigente do CACR,envio, em anexo, ofício para que os senhores respondam (através do [email protected]) os questionamentos feitos pela Deputada Jô Moraes noprazo de 10 (dez) dias.

Att,

CACR-MP/ES(27) 3194-4562

2510512012

MINISTÉRIO PÚBLICO 00"5",')(00 DO EspíRITO SANTOPROMOTORIA DE JUSTiÇA GERAL DE RIO BANANAL

LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS QUE TRATAM DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA A MULHER

NA COMARCA DE RIO BANANAL, INICIADOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS

I PROMOTOR DE JUSTiÇA: ADRIANI OZÓRIO DO NASCIMENTO I

Art. 129, § 9", do Código Penal Brasileiro c/c art.7", inciso I, da Lei n" 11.340/06.

Art. 129, § 9", do Código Penal Brasileiro c/c art.!7", inciso I, da Lei n" 11.340/06.

Art. 147 do Código Penal Brasileiro c/c art. 7""inciso lI, da Lei n" 11.340/06.

Art. 147 do Código Penal Brasileiro c/c art. 7",inciso lI, da Lei n" 11.340/06.

Art. 217-A do Código Penal Brasileiro.

Art. 217-A, § 1", do Código Penal Brasileiro.

Art. 218-B, § 2", do Código Penal Brasileiro.

Medida Protetiva de Urgência

Denúncias

Medida Protetiva de Urgência

Denúncias

Denúncias

Denúncias

Denúncias

10

30

25

14

22

3

2

Maio de 2007 amaio de 2012.

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Centro de Apoio Op,;,e,;,;ra;;,;c;,;,io_n;,;,a;;,;I_C;;,;r_im~in_a_I _

De:Enviado em:Para:Cc:Assunto:

Anexos:

image2012-0S-24-073809.pdf (17...

Gustavo Padilha Rosaquinta-feira, 24 de maio de 2012 13:45Centro de Apoio Operacional CriminalGustavo Padilha RosaDenúncias e Processos de Violência Doméstica e Familiar

image2012-05-24-073809.pdf

AoCentro de Apoio Operacional CriminalDr. SÓCRATES DE SOUZADirigente do CACR

Senhor Dirigente,

Pelo presente e, em atendimento ao Ofício n° 71/CPMIVCM, oriundo da Subsecretaria deApoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito, encaminho a V. Exa. asinformações solicitadas, relativo ao número de processos com denúncias oferecidasreferente aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual,assédio moral e outras formas de "crimes de gênero" oriundos da 4 a Vara Criminal daComarca de Cachoeira de Itapernirim - ES.

Atenciosrnante,

GUSTAVO PADILHA ROSA6 0 Promotor de Justiça Criminal

Enviado: quinta feira, 24 de maio de 2012 13:33Para: Gustavo Padilha RosaAssunto:

1

ESTADO DO ESpiRlTO SANTOPODER JUDICIÁRIO

FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM4' VARA CRIMINAL

Cachoeiro de Itapemirim-ES, I7/05/20 12.

DA: lima. Sra. SIMONE BARINA, Chefe deSecretaria da 4a Vara Criminal desta Comarca -.

Ao: Exmo. Sr. DI'. GUSTAVO PAOILHA ROSA, DO.Promotor de Justiça atuante na Quarta VaraCriminal, desta Comarca.

Senhor Promotor,

Em resposta ao oficio 104/2012, datado de 16 de maiode 2012, informo a Vossa Excelência que, perfaz um total de 114 (cento equatorze) o número de processos com denúncias oferecidas, relativas aoscrimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual,assédio moral e outras formas de "crimes de gênero", contados a partirde maio de 20 I I, até a presente data.

Atenciosamente,

( n0\':\~~~\O~t,1'.\

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C'l~:';-•.~~ nrj1l)ji:1",,' '\1\0:\'\ 1-,1'

FÓl'um [)cs. HHol'ta de Arntljo, Av. l\:lon(c Castcfo, 8/11, Bail'l'o lndclH.>Jldêll{'iaCaehoeil'o tle UnpcmirimlES CEP: 29306·500

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTONúcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher

Rua Serafim Derenzl nO 11.247 - loja 01 BaIrro Santa Marta • Vitória -E5 • Tel: 27.3227.3000 [email protected]

Vitória, 03 de maio de 2012.

OF/NEVID/N°l05/2012

Referência: Ofício nO. 71/CPMIVCM

À Sua Exa. Procurador-Geral de JustiçaDR. EDER PONTES DA SILVA

Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,

Em atenção ao Ofício nO. 71/CPMIVCM, encaminhamos a Vossa Excelência asseguintes Informações abaixo, porém, antes de respondê-lo, convém esclarecerque os questionamentos nele elencados não poderão ser respondidos de formapormenorizada, como se requer, eis· que os dados colhidos na atividadeinstitucional para confecção do relatório não nos é exigida tal especificação. Eainda não possuímos um programa que comporte tais dados.

Quanto ao questionamento do item 1, o número de denúncias oferecidas no anode 2011, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar foi 504.

Em relação ao item 2, o número de procedimentos relativos aos crimes deviolência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação na VaraEspecializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é de cerca de950 Ações Penais, 2478 Medidas Protetivas e 2120 Inquéritos Policiais.

Nesta oportunidade, renovamos nossa estima e consideração.

Respeitosamente,

. MAJUA~).:~T~ BOWENc:---~~I5ROMOTORA DE UsnçA CHEFE - COORDENADORA DO NEVID

~:d~~i", MINISTÉRIO PÚBLICO DO EspíRITO SANTO

'if~:f~)~\ Prol' vtorla de Justiça Criminal da Comarca de são Mateus .._ ..__,\,!_ ...~:.:;,,;,: lI\'. luiín i'Jilrnolo, s/fl", Jaqtlchnl', SJo MateusjES, lt'L 3767·7200 !37fi7(HiSfi /177]-}163 -- \'I\'iw,fl1I}C'i r,ov.!Jr

São ivlatcus. 25 de maio de 2012,

o F.I' RS;VI/ES N" 7912012

Refl'l'ência: ResJlosta de Ofício 11" 71/CI'MIVCMI\ssunto; Quantitativo de denllllcias e proeessos rdativos aos erimes de \'ioiencia sexual.dOllléstil'a e Ihmiliar n1l1tra a mulhl'l'. e demais Itll'lnas dl' "crimes de gênero", nos últimos OS(cinco) anos, na Comarca de São Mateus

t-.\'III" SI'. I'rocurador de Justiça DI'. SÓCRII TES DE SOUZADirigel/te do ( 'el/ll'll de AjJoio OjJeraciol/al Cl'illlil/al AI!' f/S I ( 'A C/I

SI'. 1'l'IIcul'(/(/ol'.

Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para enl'aminhar os dados solkitados no olkio

retrol'itado. Ressalva-se, que Illl'tlln utilizados os arquivos da Promotoria Criminal. assim

l'OIllO, da Delegacia Especializada da f'vlulher c da I" Vara Criminal. todos desta l'OnHu·en. pam

a coleta das inronntlções descritas abaixo.

Na oportunidade renovo protestos de elevada estillltl e distinttl consideração.

AlCllc iOSiJlllCnlc.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO EspíRITO SANTO

Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Mateus

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Ol'.-n" ~..j9112

I Si\flO flO I Sl'iRII o S.\" oPOllfJl./I lllCLíRIO

JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

Silo Gabriel da Palha, ~2 de Maio de 2.012

Da: Juiza de Direito da Comarca d~ SiloGabriel da Palha-ES.

Ao: Promotor de Justiça da Comarca de SiloGabriel da Palha-ES.

Ministério Público do Estado do Espírito SantoN" do Auto; 04513 12097685-5 Dafa: 2;'ID5!;01; lS 'J coN" do Oocumento: 02255838Tipo de Ação: ADMINISTRATIVO· DlI/EJ:tSOS

r;.xcelentissimo Senhor Promotor,11111 I1I 111111111 1111111 1111111111 1111111 IIi

Em atendimento ao OF/PMSG! n" 3XX/12.datado de 16105120 12, ~ncal11inho a Vossa Excelência, em anexo. relaçilo donúmero de denúncias oferecidas aos crimes de violência doméstica e liuniliar.b~1ll como de violência sexual. assedio moral e outras formas de "crim~ d~gênero", classiJicados por tipo de crim~, nos últimos cinco anos.

\ \.. '-\" -, \ \, ~ ,I ';

EMíLIA COU-{lJNHO LOURENÇOJUiZA DE DIREITO

0~5.0X.002~ 11-5: Viokncia domeslica- I.ci Maria da l'enha!l.esào Corporal! Vitima- ,\ndreia.

O~'.lll,O(llX2.'-X: Criminal'l.esào ('orpora!' Vitima- Poliana,

0~5,II.00011X-2 Violéncia domestica- l.ei iY1aria da Pcnha! Vitima- Tereza,

(J~~.II.0002,j()-~ Criminal :l.csà

04:dj7,00~65X-V Violência doméstica- Lci 1vlaria da Pcnha; Violência doméstica c Amca\'a,

0~5, 11 ,0I1~.) I ~- 7, Criminal' Violência domestica! Vítima- Myriam M011lciro Dias,

()')5, I~,000~.)3-6. Viol0ncia doméstica! Amcaça,

1).)5 I1 ,002280·8' (' riminal' Violência domêstica' Vitima· ha Soarcs dc Souza,

045, I1 ,00~,1()6·~' CriminaL' Vinlência doméstica! Vitima· Ciariana Marcia Amanco,

0,)5, I1 ,00~~75·8' Criminal! Amcaça; Vílima· Ccnira Raash (3a\a,

1I~5,IJ')()1I5.)I.1·7· ('riminal; Violência doméstica,

{1-l:'.II.OOJ35J-~i ("riminal Violência doméstica I,.' Ameaçai Vílimas- Rossana I.uiza i\1an:ialHl eIleuzdi Bastos:\h cs,

11,)5. 11.11110251- t ('riminal: i\meaç,v Vítima- ""Iaria das Graçasdos Sanlos Percira.

()~5.1 ~.000~3J·Y Violencia doméstica- Lei Maria da Pcnha! Ameaça c Violência doméslic,eVílima- Cri,tina Kcly !lolsoni ,lê Souza.

0,)5.1 ~.000~..J5- I' Violência doméstica- Lci Maria da Penha! Ameaça! Vitima- Milêna Si"aOlilcira.

0~5.11 ,00~28~-.) Criminal' Violência doméstica c Amcaçai Vitima· Vcra Lúcia Cesario.

11,)5,12,0001187·7' Violência doméstica- Lci Maria da Penha! Violência doméstic,e' Vítima· PatriciaSch\\ans Pereira.

1I.)5.11.00~0 17-.); Criminal, Amc'aça' Vítima- Ro,cane Xal'Íer Percira !lento,

11.)5, I I,002ú54-.); Criminal; Violência i)oméstic,e' Vitima- Cassilcne Soare's.

0,)5.1 J ,o02.'

0·j~.!1003105-6 ('riminal/'Pralicar homiddio culposo n,1 tlireçào tiL' \cículo aUlonllllor .

045. 11.0024."\9-0' C ri minai' ;\meaça! Vil ima- Di lei Iene' Caldeira.

O·j5.0X.00004X-7 Criminal.

045.0X.002707-6' Iribunal de Jmi' Tentatiql de Ilomiddi(l Simples! Vilima- Mayara I.irio~ lariuno.

n4).12.00Ill)90-1 Vio!L'neia dnm0stiea- Lci "daria da Penha! An1

O'):'. I2.000055·.)! Criminal" Violência domL'stica c Amea,ai Vitima· Lucilene I:midio do, Santos.

0.)5 .10.0020S.j·(" Cri minai! Amea,w' Víl ima· Terezinha Souza Marli ns.

O.j:'. 1o.oo2170·.t ('riminal' Violência domL'stica! Vitima· Clcidiane Tei~eira (,usta\ o.

0'):',11,001211·')' Criminal Amea,a! Vitimas· Adriana jvlachadn Ribeiro e Juliana htgenia Snare:;,

0.j5,OS,000517·1' Violência domL'stica! Les,)o Corporal c Violência domêstiea,

0·1:',07,00 IS22·(, Violência domêstiea· Lei :-daria da Penha/ Violência domêstica c /\mea,a,

0.)5,0

0.J5.09.90.J523-.J i Criminal! Violéncia doméstica.

045.12.000.J12-5' Criminal' AmL'a,'a' Vitima- (iL':;sicu ;\Imcidu Mangu.

0.J5.12.000Jilll-1 ' Vi"lenciu dnme:;tic

RELATÓRIO

Processos judicializados", referentes aos crimes de violência doméstica e familiar,

que se encontram nesta Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha/ES:

Processo nO: 045.11.003554-5-" _._--'-,---,- -,----_.- --._-'.--.- "--,-_.._ .

• /lutor: ~(jmil.s0nJ'elipe.dE!!llc.eni_.· Vítim.a: i'1ariallparecida Milrtins d12 Souza _ _. _· Tipificação: Artigo 121, §2°, Inciso II c/c artigo 14, Inciso II e Artigo 250, §1°,Incíso!I!alín~a."a",todosdo_CPB,~a forma da Lei n.o 11.340fO~,

, Processo nO: 045.12.000433-3, ·_-_0- ._,_ ." _ _._.. __ '_.__. .,,____ _ _ __

Autor: Lucivaldo Pardins dos Santos- "'-',' -"----- _. -- -------

Vítima: crist~n.a Kely Bols()nide Souz'!.______ _ _Tipificação: Artigo 129, §90 e Artigo 147, todos do CPB, na forma da Lei nO

· 11.340/06,. ._ _ o ._ •• _

Pr()cesso ~.:JJ45.1.?001_º!!1.-~{Ml2did..a.!',.otetiva _d~ Lei Maria....da Penlla)Autor: Maxshuel Campista

~ __ __ __ ',,_,_. _._, .__ -_o_-

i Vítima : Iatiane F'e.reira.~()arl2s ... _. __.__ . _; Tipificação:_Artigo12~,Ji9~I3,.fl.a form~da Lei nO.l.1,340/Q§, _

i Process() nO: º45~~i.002163--6...(Bedid~ProtetivacJCl Lei-8aria .cJa e..e~6a)-Autor: Fausto Chaves Gomes

--,,"- ..- -- _._--,-_.._.'-'Vítima: Rosa Marta Zimmermann

.•._-', -- .-•. --- ---- --.._--- --_.._ .._-Tipificação: Artigo 129, §9° e Artigo 147, todos do CPB, na forma da Lei nO ,1l·34º/06, o

Processo nO: 045.11.000249-5· _.' --. __..--- -Autor: Fausto Chaves Gomes

i Vítim~~- Rosa MartaZimrnermafln-· Tipificação:-Àrtigo129~ §90 eArtigo 14'7, todos do CPB,na forma da Lei nO11.3~0/06, _~_ __. ._

I :\lllilli/ildn:-,

· Processo nO: 045.11.003211-2-- --- - -- - -~--' .,--.- - -- -'----

Autor: Valdeir Ribeiro da Silva, - - -- - o ,_ - __•• _ ••••

, Vítima: Maria Dilsa Rosa da Cruz.- -'- ~--'. --- --'- ----_ ..-----,-._- -_ ..•- _.--'-- - ---"'---,.'- - -Tipificação: Artigo 330 e Artigo 147, na forma do Artigo 70, todos do CPB, na

·l()rma da.L:ei nOJl.340106 .. ._._.__ .._

. Inquérito ~olicia,1 nO:, 2631201} __Autor: Iv~ Nat~1 Angeli ~ __,_ ___.' ._ .

· Vítima: Terezinha Ferreira Angeli) '. ,--- - "- - --- -.__ . ,~-.- .._-_._... ,-'-.-.. -----,--.--- ----~_.-_.----_. __,o_o .---- 1

i Tipificação: Artigo 129, §9° e Artigo 147, todos do CPB, na forma da Lei nO\ 11.340/06.

· Processo nO: 045.09.906222-1, • - - - _"_'_0' _. "._____ _. ' •__

: Autor: Valdecir Vieira Pires1_ _ __ __~_. ,__.. _.~ .._; Vítima: Claudiana Martins

"'--"'- --_._'-'~-"--- --"'--',_.,-- --.--_ .._,--- _.,-,--.. - -'-

• Tif>Íficação:8.rtigo}~2,-§§ 9~~ 1o,

[ InquérltoPoliclal-no:l06/20i2- - ~~-~-~- -~~ ~- --~~ ..,- -'- - '_'_,".'~ -----"_ .. ---' ..-,-"._----- _.-.. --,---------"--- '-

; Autor: Valdriano Conceição de Jesusj --~ --- -_.- ._ .._--~-_.,----- .. _._--_.__..-,---

Vítima: Tayna_Santos Franca__ __

Tipificação: Art~go 129,§90L do CPB, na forllla~a Lei nOl~ .~~OL06,-

. Inquérito Policial nO: 045.11.003512-3--- - - o

Autor: Hélio Alves Ornei._- -- . --- ,-

Vítima: Maria Cristina da Silva Ornei- -- --.-- - ~.. _---- "-_..-- -- -

Tipificação: Artigo 129, §9° e Artigo 147, todos do CPB, na forma da Lei nO11.340/06.

Processo nO: 045.!1.0028Z'0-6(rvledida_ProtetivacJil L~i Mari,,-da Penha)Autor: Hélio Alves Ornei

__ o __ _'__ - _'_"' "

Vítima: Maria Cristina da Silva Ornei--- - .-----.,' --- - .---" '-,-.-"-- .-. - -

Tipificação: Artigo 129, §9° e Artigo 147, todos do CPB, na forma da Lei nO11.340/06.

- --.- ....__ .._-.._--Inguér:~toPolicial nO:?10/201} _

I Autor: Hélio Alves Ornei, - .- -,-,. - ."-_._---_.. --_."Vítima: Maria Cristina da Silva Ornei

".-- -- --.- -_._--.,---- ".-------- -- ----- -_.- "- --._.,'Tipificação: Artigo 129, §90 e Artigo 147, todos do CPB, na forma da Lei nO

· 11.340[06.

.-E'l'0cesso ~no~045.1ZºlJ1-!Z'4-?(~edida~rotetivada Lei Maria da Penha)Autor: Guinival ZancaneJla

.-. - -- --,-- --- ---._- -Vítima: Maria do Rosário Silva Oss

__ __o '_ ..__ - _._.____ - "0- __o _" __

· Tipificação: Artigo147 do CPB, n~f

Processo na: 045.11.000461-6~~~_- _._.,-- - ---- --

Autor: Erlisandes Firmino de Souza-- - - --_~.-_._--_._------Vítima: Luciana Barbosa

---.---- ---~--- "--- ---_~_-,_~-~_~--

Tipificação: Artigo 121, caput c/c Artigo 14, Inciso lI, todos do ePB, na forma.da Lei na 11.340/2006.

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