UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

AVALIAÇÃO DE NOVAS ALTERNATIVAS AO USO DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL NA ENGENHARIA BIOMÉDICA

TRABALHO DE GRADUAÇÃO - III

Yves Reitz de Castro

Professor Orientador: Christiane Ribeiro

MAIO DE 2019 SÃO BERNARDO DO CAMPO

1. Introdução Após a introdução de políticas de regulamentação à prática da vivissecção no Brasil e no mundo nas últimas décadas, faz-se necessário avaliar o impacto das medidas tomadas até o momento, bem como estimar o número de animais utilizados para pesquisa e ensino para que a efetividade desse tipo de regulamentação seja comprovada. Assim, o estudo se utiliza de uma revisão bibliográfica sobre o histórico do modelo animal do ponto de vista científico e o histórico de animais utilizados, espécies e linhas de pesquisa que utilizam o modelo animal na UFABC, para que assim possam ser considerados ou não a adoção de métodos alternativos em pesquisa, que vêm sendo lentamente introduzidos no Brasil. Para que a UFABC continue fazendo pesquisa de um modo ético e continue sendo referência na comunidade científica, é imprescindível que a mesma tenha metas de substituição do modelo animal por métodos alternativos na pesquisa. Discorrer resumidamente sobre a implantação e funcionamento da CEUA e ressaltar que ainda não está claro se as normativas do CONCEA impactaram no número de animais utilizados, e se possível, analisar o número de animais utilizados por departamento. Hipótese: as novas resoluções do CONCEA não alteraram significativamente a quantidade de animais utilizados em experimentos científicos. 2. Justificativa Discorrer sobre Ciência, sofrimento animal, discussões éticas recentes, aprovação de leis de proteção animal 3. Objetivos Objetivo geral: levantar e avaliar a evolução da experimentação animal nos últimos anos, com o avanço da ciência, incluindo as implicações éticas e a legislação vigente. Objetivos específicos:

- Realizar uma revisão bibliográfica sobre a experimentação animal - verificar a eficácia da legislação na prática animal e seu impacto no número

de animais utilizados em pesquisa; - analisar as conquistas mais recentes atribuídas ao uso de diferentes modelos

animais e apontar as reais vantagens e desvantagens do modelo atual frente

ao tradicional de pesquisa para o avanço da ciência em experimentação animal;

- propor alternativas mais brandas para alcançar os mesmos objetivos (ou similares) na avaliação de respostas biológicas;

- apontar as dificuldades de implementação e atualização de novas práticas de experimentação animal nas Universidades.

4. Bem-estarismo x Abolicionismo 4.1 Bem-estarismo

Desde o início das civilizações modernas, o ser humano tem desenvolvido atividades cujas bases envolvem a exploração de outros seres vivos, sejam eles outros seres humanos, como no caso da escravidão, ou animais não-humanos. No caso dos animais, ele cria essa relação na idade da pedra, período do surgimento do advento da agricultura, passando a domesticar animais selvagens para transformá-los, a partir de uma seleção genética, no que hoje conhecemos como vacas, porcos, galinhas, entre outros.

No decorrer da história do pensamento filosófico, desde a Grécia Antiga até a atualidade, muitas classificações e atribuições foram dadas para o conceito de “animal”, de acordo com níveis de consciência, propósito de existência e prazeres. Essas classificações iam desde seres possuidores de uma vida “quase” humana por pensadores da Grécia Antiga, como Aristóteles, até algo semelhante a máquinas ou objetos, segundo a teoria mecanicista da natureza animal de Descartes. Outra influência com elementos antropocêntricos muito fortes que permitiu a justificativa da prática da vivissecção, ou seja, qualquer operação feita em animal vivo com o objetivo de realizar estudo ou experimentação foi o Cristianismo e outras religiões, que afirmam que os animais podem ser vistos como instrumentos a serviço do homem.

Além disso, pode-se relacionar a domesticação e a posse de animais com o desenvolvimento das próprias ideias de propriedade e dinheiro. Assim como ilustrado na obra de John Locke (1632 – 1704), os humanos poderiam adquirir propriedade sobre objetos da natureza quando a eles unissem seu trabalho. No caso dos animais, esse direito também tinha validade, uma vez que Deus deu aos humanos o domínio sobre os animais. (Francione, 2013) [1]

A crença de que animais são seres autômatos e desprovidos da capacidade de sentir dor advinda do pensamento cartesiano foi algo que têm se difundido no meio científico até os dias de hoje, enquanto a experimentação animal tornou-se algo cada vez mais crescente. Na tese cartesiana, somente seres dotados de linguagem podem ter consciência, e como animais não são seres dotados de linguagem, não possuiriam consciência da dor, ou seja, as reações destes seriam respostas mecânicas a estímulos feitos pelos humanos.

Já no século XIX, a partir do pioneirismo de François Magendie em experimentos vivisseccionistas e seu sucessor Claude Bernard, considerado o maior fisiologista de todos os tempos, a experimentação animal surge como um importante método científico, e a vivissecção torna-se institucionalizada (Paixão, 2001). [2]

A partir deste momento, a prática de se experimentar em animais cresceu cada vez mais, até que passa a ser fortemente questionada no século XX. 4.1 A Política dos “3 R” (reordenar texto)

Em 1959, William e Burch cunham o princípio dos 3Rs para a experimentação animal no livro The Principles of Human Experimental Technique. Os princípios são compostos por substituição (replacement), redução (reduction) e refinamento (refinement).

O início da política dos 3Rs (Replacement, Reduction and Refinement) surge de uma proposta feita em 1954 por Charles Hume, e visava a busca por práticas de experimentação animal mais “humanas” e a política passa posteriormente a ter como uma das justificativas o fato de condições precárias ou estressantes para os animais podem influenciar os resultados de experimentos vivisseccionistas.

A substituição significa trocar animais vivos e conscientes por material não senciente. A redução visa minimizar o número de animais utilizados para se obter uma determinada informação. O refinamento preza pela redução na incidência ou na severidade de procedimentos inumanos aplicados nos animais utilizados. [y2] 4.2 Abolicionismo

Um movimento mais organizado dos direitos dos animais passa a surgir no início da década de 1970, quando um grupo de filósofos ativistas da Universidade de Oxford, que incluem o psicólogo Richard D. Ryder, utilizam o termo especismo impresso em panfletos. Em 1975, Peter Singer lança o livro Libertação Animal, considerado a “Bíblia” dos direitos animais e que se baseia no utilitarismo, ampliando a força do movimento. Nas décadas seguintes, o movimento se expandiu para uma grande variedade de círculos profissionais, e é defendido por médicos, psiquiatras, advogados e antigos vivisseccionistas.

Um momento marcante para a comunidade científica foi a Declaração de Cambridge sobre a Consciência Animal em julho 2012, realizada por um grupo internacional de pesquisadores na área da neurociência. Segundo a declaração:

"A ausência de um neocórtex não parece impedir que um organismo experimente estados afetivos. Evidências convergentes indicam que os animais não humanos têm os substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos de estados de consciência juntamente como a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso das evidências indica que os humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram a consciência. Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e as aves, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem esses substratos neurológicos". [3]

A partir do momento que se sabe que os animais possuem substratos neurais que os permitem manifestar comportamentos intencionais e possivelmente estados de consciência, faz-se necessário o questionamento sobre o porquê e como esses animais são utilizados, bem como o modo como os resultados obtidos a partir de testes realizados com os mesmos são interpretados.

Segundo Gary L. Francione, a vivissecção é justificada pelos vivisseccionistas pois estes alegam que o seu uso de animais, diferentemente do uso para comida, caça, entretenimento ou peles é verdadeiramente necessário, ou seja, só utilizam estes métodos quando não há uma alternativa viável. Assim, a escolha por se utilizar animais em experimentos é retratada por eles como algo que envolve uma escolha semelhante àquela com que nos deparamos ao encontrar a casa em chamas, e argumentam que devemos salvar o humano com a temida doença ou os animais que vamos usar no experimento. (Francione, 2013)

Além disso, o status dos animais como propriedade impede qualquer reconhecimento significativo dos seus interesses, e ao invés de tentarmos equilibrar nossos interesses com os interesses dos animais, equilibramos o interesse do proprietário em usar ou tratar o animal de um modo específico com o interesse da propriedade, que neste caso, é o animal. Assim, o resultado desse “conflito de interesses” estaria sempre predeterminado, mesmo em situações em que o interesse do humano é trivial e o interesse do animal é fundamental, uma questão de vida ou morte, literalmente. (Francione, 2013) [1]

Portanto, no campo da ética, ainda prevalece uma posição antropocêntrico-especista, onde o ser humano, por sua condição biológica especial, na qual nascem a razão e a linguagem, deve ser o fim para o qual tudo o mais existe [4]. Nesta lógica, todos os animais não humanos teriam seus interesses discriminados, uma vez que estes concorrem contra os de quaisquer seres humanos. 5.1 Histórico da proteção animal

Através do British Cruelty to Animal Act, em 1876, temos a primeira lei a regulamentar a prática do vivisseccionismo, sucedendo a Lei Inglesa Anti-crueldade (British Anticruelty Act), aplicável porém apenas para animais domésticos de grande porte no Reino Unido. As primeiras sociedades protetoras de animais surgiram também no século XIX na Inglaterra, como a Society for the Prevention of Cruelty to Animals (1824), assumida em 1840 pela Rainha Victória, e posteriormente surgem também Sociedade para Proteção dos Animais na França, Alemanha, Bélgica, Áustria, Holanda e Estados Unidos. [5]

Segundo a constituição Federal de 1988, Art. 225, Parágrafo sétimo, é incumbência do poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma de lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

5.2 Legislação no Brasil Citar lei que era fiscalizada pelo IBAMA A legislação que regulamenta a experimentação em animais no Brasil

atualmente é a lei 11.784, aprovada em 2008 e conhecida como Lei Arouca, uma homenagem ao médico sanitarista e autor do projeto de lei Sergio Arouca. A lei criou o Conselho Nacional de Experimentação Animal (CONCEA), órgão responsável pelo credenciamento de instituições que realizam experimentos em animais e pela expedição e cumprimento de normas relativas ao ensino e pesquisa científica. Compete também ao CONCEA a avaliação e inclusão de métodos alternativos à experimentação animal.

Para que uma instituição de ensino esteja apta a realizar esse tipo de pesquisa, é necessário criar uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), que faz cumprir as regulamentações dispostas na lei Arouca e outras normas referentes à utilização de animais para ensino e pesquisa. As CEUAS reportam periodicamente os procedimentos realizados para o CONCEA, que tem a obrigação de manter o cadastro atualizado dos procedimentos realizados ou em andamento no país. [6] Métodos Alternativos

Em 2017, o CONCEA reconheceu 17 métodos alternativos ao uso de animais, e estabelece um prazo máximo de 5 anos para que as substituições sejam implantadas. Os métodos foram validados pelo Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam) e estudos colaborativos internacionais. Os testes são divididos nas seguintes categorias:

- potencial de irritação e corrosão da pele, - potencial de irritação e corrosão ocular, - potencial de fototoxicidade, - absorção cutânea, - potencial de sensibilização cutânea, - toxicidade aguda e genotoxicidade. [7]

Apesar de ser um grande avanço na substituição do modelo animal, pode-se observar que a maioria dos métodos aplicados estão relacionados ao teste de produtos cosméticos, produtos que passaram a ser considerados “supérfluos” na questão da experimentação animal. Assim, pode-se concluir que a inovação e os esforços da ciência estão muito alinhados com a opinião pública sobre direitos animais e sobretudo quais fins poderiam justificar os meios.

Além disso, estudos como o [artigo enviado] mostram que é crescente a preocupação mundial em se minimizar o uso de animais em testes de citotoxidade de drogas, cosméticos e outras substâncias, substituindo-os por ensaios in-vitro.

Segundo a estratégia nacional de ciência tecnologia e inovação do MCTIC para a saúde, uma das estratégias é o fortalecimento das competências nacionais em ensaios pré-clínicos, incluindo métodos alternativos à experimentação animal [ ].

Em 2012, o MCTIC lança a portaria número 491, que institui o Renama (Rede Nacional de Métodos Alternativos), que tem como um de seus objetivos promover o desenvolvimento, a validação e a certificação de novos métodos alternativos ao uso de animais [ Renama 2012 - Portaria do MCTIC ]

5.3 Números no mundo Segundo pesquisas realizadas pela Understanding Animal Research, cerca

de 3.789.373 animais foram utilizados para pesquisa médica ou veterinária em 2017 no Reino Unido, um número 3,7% menor comparado ao mesmo período no ano anterior, representando, porém, aumento significativo de procedimentos desde a metade da década de 90. [8]

Figura X: Total de procedimentos realizados no Reino Unido nas últimas décadas

Fonte: Annual Statistics of Scientific Procedures on Living Animals Great Britain 2017 [9]

Além disso, estimativas acerca do uso de animais para pesquisa na União Européia entre 2011 e 2014 mostraram que os números continuam aumentando (de 1.481.521 em 2011 para 12.808.506 em 2014). Dois fatores, no entanto, podem ter influenciado no número total, sendo eles o fato de que alguns animais passam por mais de um experimento e também o fato de que animais geneticamente modificados, que tem uma participação entre 30-50% do número total, passaram também a entrar no cálculo. [10]

5.4 Cenário Brasileiro

Logo, ainda observa-se que mesmo com uma série de regulamentações para esse tipo de atividade, no geral, há poucas evidências que mostram algum declínio

no número de animais utilizados. No Brasil, não há um número certo de animais de cada espécie utilizados em pesquisa, tornando difícil realizar uma estimativa de animais utilizados em âmbito nacional. 5.5 Histórico do Biotério na UFABC Quando e como se iniciaram as atividades 5.6 Números na UFABC

Com o intuito de se obter uma estimativa do impacto das normativas do CONCEA no número de animais utilizados é possível tomar como base o número de animais utilizados em pesquisa na UFABC. No gráfico a seguir, podemos observar o número de animais que deram entrada no biotério da UFABC:

Figura X: Número de animais utilizados na UFABC

Fonte: Controle feito no biotério da UFABC - Campus SBC

Pode-se observar na figura X um aumento considerável do número de animais utilizados em experimentos na universidade entre 2014 e 2017, que foram de X para Y. Como os dados dos últimos meses de 2018 ainda precisam ser atualizados, estima-se que não haja uma alteração significativa de 2017 para 2018.

Figura X: Comparativo do número de animais utilizados vs permitidos pela CEUA

Fonte: Controle feito no biotério da UFABC - Campus SBC

De acordo com a comparação feita entre o número de animais que é aprovado pela CEUA da universidade e o número de animais que efetivamente chega nos biotérios para participarem dos experimentos, pode-se observar que, em linhas gerais, quanto mais animais são aprovados para serem utilizados, mais animais chegam a ser efetivamente participantes de experimentos.

Entre os ratos utilizados encontram-se na sua grande maioria as linhagens “Long Evans” e “Wistar”, e para camundongos, as linhagens “Swiss” e “C57bl/6”. Além desses animais, sabe-se que existe um laboratório no campus de Santo André onde serão realizados experimentos com espécies de peixes como o zebrafish. A previsão para o ano de 2019 é de X animais. 5.5.1 Crítica ao bem-estar animal e ao funcionamento da lei vigente

Críticas apontadas contra a política dos 3Rs) são bastante voltadas à sua aplicação na prática. Uma delas ressalta o fato de que enquanto existirem e forem consideradas necessárias as políticas de redução e substituição, dificilmente haverá a substituição dos métodos. (incluir referência)

Um problema observado na regulamentação dos comitês de ética reside no simples fato de que são compostos pelos próprios membros que fazem ou supervisionam pesquisas que envolvem a experimentação. Assim, o sistema perde credibilidade uma vez que um pesquisador dificilmente barraria sua própria pesquisa no comitê [4].

Uma das dificuldades encontradas para que as práticas se voltem mais à métodos alternativos ao uso de animais reside no fato de que utilizamos muitas vezes uma ótica utilitarista que utiliza de uma equação simples. Nesta o “bem”

proporcionado ao humano beneficiado pelas pesquisas tem um valor maior do que a dor infligida aos animais sacrificados após as práticas experimentais.

Além disso, a vivissecção é um empreendimento comercial muito grande, e que tem defensores em vários segmentos da sociedade. Muitas vezes, líderes de organizações que visam o “bem-estar” animal são vivisseccionistas e muitos dos políticos estão ligados a diversas formas de exploração animal, tornando a abolição do uso de animais para pesquisa torna-se um processo muito lento. Há ainda profissionais que agem de acordo com os interesses de seus anunciantes como jornalistas, repórteres e editores, que questionam ou censuram a opinião de quem luta pelo fim da experimentação animal [4]. 4.4 – Os contras do modelo animal

Divulgado no portal dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) dos Estados Unidos, estima-se que o tempo médio para aprovação de um novo fármaco leva em média 14 anos, e o custo por medicamento pode chegar a 1 bilhão ou mais, sendo que a taxa de fracasso desses testes ultrapassa 95%.[11] Com uma taxa de fracassos tão grande, continuamos a utilizá-los também por outros mitos presentes na ciência.

Um desses mitos é o de que os maiores avanços científicos feitos na área da saúde se deram graças à experimentação animal, quando na verdade podem ser atribuídos a estudos em humanos, incluindo a descoberta de relações entre colesterol e doença cardíaca, cigarros e o câncer, desenvolvimento de raios-X e o isolamento do vírus HIV. O fato de ter havido um grande aumento de expectativa de vida no último século deve-se primariamente a uma melhor nutrição, condições sanitárias e outros fatores comportamentais e ambientais, e não ao que foi aprendido em experimentos animais, como é muitas vezes afirmado. [12]

5 Discussão: Considerando os avanços de discussões observadas no campo da moral sobre os direitos dos animais e sobre a real eficácia do uso do modelo animal como método científico, é possível concluir que ainda não há indicadores que apontem para a redução do número de animais utilizados para a pesquisa, uma vez que seu número não tem diminuído com o passar do tempo. Além da preocupação de se avançar em estudos utilizando peixes como substitutos para a experimentação em ratos e camundongos e instalação de um novo laboratório com essa finalidade, não se observou nenhuma outra estratégia para a substituição do modelo animal. Analisando-se apenas os números coletados, também não é possível inferir se há ou não uma maior preocupação com a experimentação animal por parte dos pesquisadores. Assim, se faz necessário a aquisição de dados relacionados ao número de linhas de pesquisas feitas por pesquisador, número de animais utilizados para cada linha de pesquisa etc. Ainda, pode-se utilizar de dados de outras

universidades e institutos de pesquisa maiores, uma vez que a UFABC representa uma pequena parcela no número de animais utilizados a nível estadual. Deste modo, poderá ser feita uma análise mais realista no que se refere ao número de animais utilizados para pesquisa. 6 Bibliografia: [1] FRANCIONE, G. L. (2013). Introdução aos Direitos Animais: seu filho ou seu cachorro? Campinas, SP [2] PAIXÃO, Rita Leal. "Experimentação animal: razões e emoções para uma ética". 2001. 151 f. Tese de Doutorado, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2001. [3] Declaração de Cambridge sobre a consciência animal: Disponível em: http://www.animal-ethics.org/declaracao-consciencia-cambridge/ [4] FELIPE, S. T. (2007). Ética e Experimentação Animal: Fundamentos Abolicionistas. Florianópolis: Ed. da UFSC. [5] GREIF, Sérgio; TRÉZ, Thales. A Verdadeira Face da Experimentação Animal: a sua saúde em perigo. Rio de Janeiro: Sociedade Educacional Fala Bicho, 2000. [6] Perguntas e Respostas Frequentes - CONCEA Disponível em: https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/paginas/FAQs.html [7] Concea aprova 17 métodos alternativos: Disponível em: http://www.brasil.gov.br/editoria/educacao-e-ciencia/2014/09/concea-reconhece-17-metodos-alternativos-ao-uso-de-animais Acesso em 06/08/2018 às 17:13 [8] Understanding animal research Disponível em: http://www.understandinganimalresearch.org.uk/news/communications-media/animal-research-numbers-in-2017/ Acesso em 06/08/2018 às 17:15 [9] Annual Statistics of Scientific Procedures on Living Animals Great Britain 2017 Disponível em: https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/724611/annual-statistics-scientific-procedures-living-animals-2017.pdf

[10] TAYLOR, Katy; REGO, Laura. EU statistics on animal experiments for 2014. ALTEX-Alternatives to animal experimentation, v. 33, n. 4, p. 465-468, 2016. Acesso em 16/08/2018 às 08:43 [11] About new Therapeutic Uses Disponível em: https://ncats.nih.gov/ntu/about Acesso em 26/11/2018 às 00:45 [12] Animal Testing is ad Science: Point/Counterpoint Disponível em: https://www.peta.org/issues/animals-used-for-experimentation/animal-testing-bad-science/ Acesso em 26/11/2018 às 00:50 [ ] Guilherme Abreu Alonso, Da inconstitucionalidade da Lei Arouca:Perspectivas pela Abolição do uso de animais na Experimentação, Universidade Federal do Rio Grande - FURG- Faculdade de Direito-Rio Grande -RS - 2016 [ ] AZEVEDO, A. P. G. B. et al. Uso da Informação de Patentes para Estudo dos Métodos de Avaliação de citotoxicidade in vitro como alternativa ao Uso de Animais, pág X, 2015 http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/salaImprensa/noticias/arquivos/2018/08/Bemestar_deve_reger_a_experimentacao_animal_afirma_coordenadora_do_Concea.html [ ] Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação 2016-2022 Disponível em: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/publicacao/publicacoes.html