UNIJUI -UNIJUI - Universidade Regional do Estado do Rio Grande Universidade Regional do Estado do Rio Grande do Sul.do Sul.

DICIPLINA -DICIPLINA - Teoria do Estado Contemporâneo. Teoria do Estado Contemporâneo.

PROF -PROF - Dejalma Cremonese. Dejalma Cremonese.

ACADEMICO -ACADEMICO - Daise dos Santos Lavarde. Daise dos Santos Lavarde.

PODER EXECUTIVO.PODER EXECUTIVO.

IJUÍ, JULHO, 2008.IJUÍ, JULHO, 2008.

PODER EXECUTIVOPODER EXECUTIVO

Poder executivo:Poder executivo: é o poder do Estado que, é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e possui a atribuição de governar o povo e

administrar os interesses públicos, administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. cumprindo fielmente as ordenações legais.

O executivo pode assumir diferentes faces, O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. conforme o local em que esteja instalado.

No presidencialismo, o líder do poder No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é executivo, denominado Presidente, é

escolhido pelo povo, nos que decidimos, a escolhido pelo povo, nos que decidimos, a quem deixamos com a função de chefe de quem deixamos com a função de chefe de

estado e chefe de governo. estado e chefe de governo.

Poder Executivo do Brasil Poder Executivo do Brasil

É o conjunto dos órgãos e autoridades É o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal públicas aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função administrativa e brasileira atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e adota os princípios da soberania popular e

da representação, segundo os quais o da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos exercido em nome deste por órgãos

constitucionalmente definidos . Para tanto, constitucionalmente definidos . Para tanto, a Constituição Federal constitui três a Constituição Federal constitui três

Poderes. Poderes.

*Poder Legislativo*Poder Legislativo

*Poder *Poder ExecutivoExecutivo

EE

*Poder Judiciário*Poder Judiciário

Funções do Poder Funções do Poder ExecutivoExecutivo

O principal representante O principal representante do poder executivo é o do poder executivo é o

presidente da Republica.presidente da Republica.Que atualmente é Senhor Que atualmente é Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.Luiz Inácio Lula da Silva.

Suas principais funções Suas principais funções são:são:

Nomear e demitir os Ministros de Estado; Nomear e demitir os Ministros de Estado; Exercer com o auxílio dos Ministros de Estado, Exercer com o auxílio dos Ministros de Estado,

a direção superior da administração federal; a direção superior da administração federal; Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis,

bem como expedir decretos e regulamentos bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução; para a sua fiel execução;

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso solicitar sua consideração ao Congresso Nacional; Nacional;

Manter relações com países estrangeiros e Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; acreditar seus representantes diplomáticos;

Remeter ao Congresso plano de governo, plano anual de Remeter ao Congresso plano de governo, plano anual de investimentos, assim como a prestação anual das contas investimentos, assim como a prestação anual das contas relativas ao exercício anterior; relativas ao exercício anterior;

Exercer o comando supremo das Forças Armadas e Exercer o comando supremo das Forças Armadas e nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para outros cargos; para outros cargos;

Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição; intervenção federal, nos termos da Constituição;

O presidente é substituído no caso de impedimento, e O presidente é substituído no caso de impedimento, e sucedido, na vaga, pelo vice-presidente; sucedido, na vaga, pelo vice-presidente;

Órgãos e autoridades Órgãos e autoridades executivas executivas

Órgãos Órgãos

Os principais órgãos do Poder Executivo Os principais órgãos do Poder Executivo brasileiro são os seguintes:brasileiro são os seguintes:

Órgãos federais Órgãos federais

Presidência da Republica;Presidência da Republica; Vice-presidência da Republica;Vice-presidência da Republica; Ministérios de Estado;Ministérios de Estado; Defensoria Publica da União;Defensoria Publica da União;

Órgãos estaduais Órgãos estaduais

Governos das Unidades Federativas: Governos das Unidades Federativas: representados pelos governadores. representados pelos governadores.

Secretarias de Estado das Unidades Secretarias de Estado das Unidades Federativas. Federativas.

Órgãos municipais Órgãos municipais

Prefeituras Municipais: representadas Prefeituras Municipais: representadas pelos Prefeitos. pelos Prefeitos.

Secretarias Municipais. Secretarias Municipais.

Poder Executivo FederalPoder Executivo Federal

Poder Executivo EstadualPoder Executivo Estadual

Poder Executivo Municipal Poder Executivo Municipal (Prefeitura de Garruchos-RS)(Prefeitura de Garruchos-RS)

Conclusão:Conclusão:

O Poder executivo é o poder no qual nós O Poder executivo é o poder no qual nós o “povo” damos a alguém que vai o “povo” damos a alguém que vai governar nosso país (o povo) e governar nosso país (o povo) e

administrar os interesses públicos, administrar os interesses públicos, legalmente; para que tenhamos um país legalmente; para que tenhamos um país

desenvolvido e organizado.desenvolvido e organizado.

BibliografiaBibliografia

Cremonese,Dejalma;Introdução ao pensamento político: das origens Cremonese,Dejalma;Introdução ao pensamento político: das origens ao debate atual Estado, Democracia e Cidadania.ao debate atual Estado, Democracia e Cidadania.

pt.wikipedia.org/wiki/pt.wikipedia.org/wiki/PoderPoder__executivoexecutivo;;

pt.wikipedia.org/wiki/pt.wikipedia.org/wiki/PoderPoder__ExecutivoExecutivo_do_Brasil;_do_Brasil;

jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8108 - 62k ;jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8108 - 62k ;