5/24/2018 Tutorial CAR

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TUTORIAL PARA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL

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Acessando o SISEMANET

Acesse a pagina do SISEMANET

http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br/mbpo/portal.do

Digite login e senha, caso no possua cadastre-se.

Ao logar voc estar na tela Imveis Rurais vinculados a mim:aqui todos os imveis cadastrados porvoc ou cadastrados em seu nome aparecero.

Os imveis que ainda no foram finalizados so classificado como em elaborao e podero sereditados ou apagados clicando na opo editar e excluir.

J aqueles finalizados sero classificados como

cadastrados e recebero o recibo estadual do CAR e

aps 48h recebero o nacional.

Aps finalizado o CAR as informaes s podero ser

retificadas aps o recibo nacional estar disponvel.

http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br/mbpo/portal.dohttp://youtube.com/v/DNVVpGPyc2Ihttp://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br/mbpo/portal.dohttp://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br/mbpo/portal.do

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Identificao do Imvel Na etapa identificao do imvel (que pode possuir mais de uma matrculas) digite as informaes do

imvel e a referncia de como acessar a sede deste.

Na etapa Endereo de Correspondncia do Imvel identifique um endereo em zona urbana para o envio de

correspondncia.

Na etapa Coordenadas geogrficaspreencha as coordenadas da sede da propriedade e clique validar, osistema ento identificar se a coordenadas inseridas esto dentro do municpio informado(caso noinforme as coordenadas nesta etapa, na etapa do desenho do mapa o ponto inicial ser o centro domunicpio).

Na etapa dados do cadastrante, so mostrados os dados da pessoa que est cadastrando o imvel (e no doproprietrio).

Para reas menor de 4 mdulos fiscais o cadastrante pode ser

qualquerpessoa fsica, no necessitando de qualquer tipo de

curso ou formao (mas salientamos que o sistema apresenta

razovel grau de complexidade).

Para reas maiores que 4 mdulos fiscais o cadastrante

necessita de ART (Anotao de responsabilidade tcnica),

porem salientamos que essa obrigao ainda est em discusso e

poder ser alterada.

http://youtube.com/v/OdzeIwcOLPg

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DomnioNa Etapa Domnio informe todos os proprietrios do imvel, tanto pessoas jurdicas como fsicas.

Caso o portador do CPF/CNPJ j possua cadastro no SISEMANET os dados aparecero ao se digitar o CPF eclicar na lupa*.

Caso o portador do CPF/CNPJ no possua cadastro no SISEMANET ento ser necessrio preencher seusdados.

*Caso o CPF/CNPJ j esteja cadastrado mas demaneira errnea ou incompleta, entre com a senhae CPF do portador do documento e corrija as informaesna opo ALTERAR MEUS DADOS caso no funcionetente noCADASTRO SEM CERTIFICAO DIGITAL.

http://youtube.com/v/65ssYhjI2f4

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Documentao ComprovatriaNessa Etapa onde se adiciona as documentaes referentes ao imvel, um imvel pode conter vrias

matriculas, ou mesmo ser composto de uma matrcula e uma rea de posse.

A rea poder estar cadastrada tanto no nome do posseiro como do proprietrio como de ambos.

Caso no haja reserva legal averbada ou termo de compromisso ou responsabilidade de averbao, a opono possui reserva legal deve ser selecionada, mesmo que haja vegetao nativa na propriedade (essa seridentificada como reserva legal em fase posterior).

http://youtube.com/v/TZndDqCYRNA

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MapasTipos de MapasOs tipos de mapas disponveis para ser utilizados como base para a elaborao do desenho so:

Google Satlite

Google Hibrido

Google Terreno

Google estrada

Imagens do ano de 2012

http://youtube.com/v/vMV8GNiWuFE

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Mapas - Camadas

Nas camadas se pode visualizar as propriedades e assentamentos cadastrados pelo o INCRA e os limites dosmunicpios, essas camadas podem ser desativadas se necessrio.

http://youtube.com/v/aOnyRoy79C0

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Mapas - rea do Imvel

Nessa etapa deve ser delimitado a rea do imvel, essa rea no precisa ser igual a rea declarada nadocumentao comprobatria.

Caso no se tenha identificado uma coordenada na etapaidentificao do imvelser necessrio inserir umponto de referncia atravs da camada: Sede ou Ponto de referncia do Imvel.

A reserva legal ser calcula com base na rea do desenho.

http://youtube.com/v/EEhUcKkHNF8

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Mapas - Vegetao Nativa

Toda rea que possuir vegetao nativa na propriedade deve ser indicada nessa etapa.

O sistema desconsiderar qualquer rea desenhada fora do limite da propriedade.

http://youtube.com/v/xhRGnLstb8Q

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Mapas - Reserva Legal

Nesse etapa as reas de reserva legal sero delimitadas.

Caso a camada reserva legal no esteja sobreposta a camada vegetao nativa, essa ser considerada degradada.

O sistema possui uma ferramenta que cria um polgono de reserva legal idntico ao polgono de vegetao nativa desenhadoanteriormente, o cone amarelo escrito RL, posteriormente possvel editar esse polgono de reserva legal sem alterar ode vegetao nativa.

Os imveis rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, rea de at 4 (quatro) mdulos fiscais e que possuamremanescente de vegetao nativa em percentuais inferiores a 20%, a Reserva Legal ser constituda com a rea ocupadacom a vegetao nativa existente em 22 de julho de 2008, vedadas novas converses para uso alternativo do solo, nessecaso todos os fragmento de vegetao nativa da propriedade devero obrigatoriamente ser classificado como reserva legal.

Ser admitido o cmputo das reas de Preservao Permanente no clculo do percentual da Reserva Legal do imvel, desdeque:

I - o benefcio previsto neste artigo no implique

a converso de novas reas para o uso alternativo

do solo;

II - a rea a ser computada esteja conservada ou

em processo de recuperao, conforme

comprovao do proprietrio ao rgo estadual

integrante do Sisnama; e

III - o proprietrio ou possuidor tenha requerido

incluso do imvel no Cadastro Ambiental Rural

CAR, nos termos da lei Estadual N 20922 de

16/10/2013.

http://youtube.com/v/5cWuEa_r1IEhttps://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260734https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260734http://youtube.com/v/5cWuEa_r1IEhttps://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260734https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260734https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260734https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260734

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Mapasreas de Preservao Permanente

As APPs so reas protegidas, coberta ou no por vegetao nativa, com a funo ambiental de preservaros recursos hdricos, a paisagem, a estabilidade geolgica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gnico defauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populaes humanas.

As APPs hdricas so geradas automaticamente pelo sistema, sendo necessrio apenas desenhar os corposhdricos presentes da propriedade.

O sistema apenas aceitara polgonos, mesmo para rios de pequena largura.

As APPs sero consideradas degradas se no estiverem sobrepostas por vegetao nativa.

http://youtube.com/v/1ZFIzomOkjQ

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Mapas - rea Rural Consolidada

rea rural consolidada uma rea de imvel rural com ocupao antrpica preexistente a 22 de julho de 2008,com edificaes, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste ltimo caso, a adoo do regimede pousio.

Toda a rea rural consolidada da propriedade deve ser demarcada.

A camada rea rural consolidada no pode se sobrepor a camada de vegetao sendo que o sistemaautomaticamente desconsiderar a rea rural consolidada sobreposta a vegetao nativa.

Ao ser marcado rea rural consolidada em APPs, o sistema automaticamente recalcular a rea a ser recuperada

com base nos valores da lei Estadual N 20922 de16/10/2013.

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260734https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260734http://youtube.com/v/LI26W2Dc-Oshttps://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260734https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260734https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260734https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260734https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260734

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Mapas - Importando Dados

O sistema apenas aceita arquivos em polignos, e estes devem ser enviados separadamente, ou seja, se umshape possui mais de um poligno esse deve ser desmembrado.

Formatos aceitos: Shapefile, KML, WKT, GeoJSON ou GPX.

No caso do formato Shapefile, os arquivos SHP, SHX, DBF e PRJ devem estar compactados em um arquivo ZIP(formato RAR no aceito).

As projees aceitas para os Shapefiles so: SIRGAS 2000; SAD 69; WGS84; Crrego Alegre (Geogrfico e UTM).

Nos casos de importao somente do arquivo SHP,

o mesmo dever estar projetado para SIRGAS 2000Geogrfico.

Recomendamos evitar shapes feitos no autoCAD,

pois ele frequentemente apresenta incompatibilidade

com o sistema.

http://youtube.com/v/AHnhI7ABlwMhttp://youtube.com/v/AHnhI7ABlwM

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reas Calculadas

Nessa etapa o sistema mostrar qual foram asreas calculadas de acordo com os desenhosfeitos.

Aquele imvel que possuir reserva legal degradaou dficit de reserva legal dever regularizarsua situao, independentemente da adeso aoPRA, adotando as seguintes alternativas, isoladaou conjuntamente:

I - permitir a regenerao natural da

vegetao na rea de Reserva Legal;II - recompor a Reserva Legal, que deverse ser concluda em at vinte anos,abrangendo, a cada dois anos, no mnimo1/10 (um dcimo) da rea total necessria sua complementao.

III - compensar a Reserva Legal.

O PRA (Programa de Regularizao ambiental)ainda est em elaborao. Por enquanto nosendo possvel a adeso a ele.

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Informaes Adicionais

Na pergunta: A Reserva Legal do imvel rural est submetida legislao de

que perodo? responda de acordo com a data de averbao de sua reserva,

caso ainda no possua reserva legal responda A partir de 22/07/2008 - Lein 12.651 de 25 de maio de 2012 .

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Finalizando o Cadastro

Na ltima etapa voc deve confirmar os dados, para auxiliar se pode ativar ou desativar a vizualizao dealguma camada.

Ao clicar na opo finalizar no ser mais possvel alterar o cadastro apenas retific-lo posteriormente.

Aps finalizar o cadastrado o sistema mostrar seu deficit de reserva legal e a rea de APP degradada .

O recibo Estadual ficara disponvel

imediatamente aps a finalizao.

http://youtube.com/v/RYpRXu7H7ew

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Recibo do CAR Estadual

O recibo do CAR Estadual ser emitido imediatamente aps a finalizao do CAR.

Exemplo do CAR Estadual:

Acesse o PDF no LINK:

https://drive.google.com/file/d/0B2zNIemfahMkRHRWQV80M3ZqMnc/edit?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/0B2zNIemfahMkRHRWQV80M3ZqMnc/edit?usp=sharinghttps://drive.google.com/file/d/0B2zNIemfahMkRHRWQV80M3ZqMnc/edit?usp=sharinghttps://drive.google.com/file/d/0B2zNIemfahMkRHRWQV80M3ZqMnc/edit?usp=sharing

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Recibo CAR Federal

O recibo do CAR federal est disponvel nosistema 48h aps a finalizao do cadastro.

A retificao de informaes s ser permitidaaps o recibo do CAR federal, sendo que sernecessrio mais 48h para receber o recibo doCAR federal retificado.

A diferena entre a rea desenhada e a rea

informada apresentada no CAR federal,porm no necessrio retificar essa

informao.

Acesse o PDF no LINK:

https://drive.google.com/file/d/0B2zNIemfahMkZmtWaXBZQmlYczQ/edit?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/0B2zNIemfahMkZmtWaXBZQmlYczQ/edit?usp=sharinghttps://drive.google.com/file/d/0B2zNIemfahMkZmtWaXBZQmlYczQ/edit?usp=sharinghttps://drive.google.com/file/d/0B2zNIemfahMkZmtWaXBZQmlYczQ/edit?usp=sharing

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Informaes adicionais

Manual do CAR: http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/2193-manual-do-usuario

Lei 20.922, de 16/10/2013 (Dispe sobre as polticas florestal e de proteo biodiversidade no Estado.):http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=20922&comp=&ano=2013

Cartilha Sobre a Nova Lei Florestal de Minas Gerais - Orientaes aos Produtores Rurais:http://www.almg.gov.br/consulte/publicacoes_assembleia/cartilhas_manuais/arquivos/cartilha_codigo_fl

orestal.html

http://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-rural

DvidasDvidas frequentes: http://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-rural/1886

Para os esclarecimento de outras dvidas nos contate atravs do email:

SICARMG@meioambiente.mg.gov.br*pedimos que quando possvel mandem um Print Screen da situao que gerou a dvida.

http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/2193-manual-do-usuariohttp://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=20922&comp=&ano=2013http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=20922&comp=&ano=2013http://www.almg.gov.br/consulte/publicacoes_assembleia/cartilhas_manuais/arquivos/cartilha_codigo_florestal.htmlhttp://www.almg.gov.br/consulte/publicacoes_assembleia/cartilhas_manuais/arquivos/cartilha_codigo_florestal.htmlhttp://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-ruralhttp://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-rural/1886mailto:SICARMG@meioambiente.mg.gov.brmailto:SICARMG@meioambiente.mg.gov.brhttp://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-rural/1886http://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-rural/1886http://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-rural/1886http://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-rural/1886http://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-rural/1886http://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-rural/1886http://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-ruralhttp://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-ruralhttp://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-ruralhttp://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-ruralhttp://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-ruralhttp://www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-ruralhttp://www.almg.gov.br/consulte/publicacoes_assembleia/cartilhas_manuais/arquivos/cartilha_codigo_florestal.htmlhttp://www.almg.gov.br/consulte/publicacoes_assembleia/cartilhas_manuais/arquivos/cartilha_codigo_florestal.htmlhttp://www.almg.gov.br/consulte/publicacoes_assembleia/cartilhas_manuais/arquivos/cartilha_codigo_florestal.htmlhttp://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=20922&comp=&ano=2013http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=20922&comp=&ano=2013http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=20922&comp=&ano=2013http://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/2193-manual-do-usuariohttp://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/2193-manual-do-usuariohttp://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/2193-manual-do-usuariohttp://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/2193-manual-do-usuariohttp://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/2193-manual-do-usuariohttp://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/2193-manual-do-usuariohttp://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/2193-manual-do-usuariohttp://www.meioambiente.mg.gov.br/noticias/1/2193-manual-do-usuario