transformacoes do direito

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA

CONTEMPORANEIDADE

Reflexões e tendências do diReito PRivado no século xxi

Michael César Silva[Org.]

Belo Horizonte2014

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA

CONTEMPORANEIDADE

Reflexões e tendências do diReito PRivado no século xxi

Michael César Silva[Org.]

Copyright©2014 by Núcleo de Publicações Acadêmicasdo Centro Universitário Newton Paiva

2014

ISBN 978-85-98299-41-9

Centro Universitário Newton PaivaUnidade Juscelino Kubitschek: Av. Presidente Carlos Luz, 220 - Caiçara

Unidade Buritis: Rua Jose Claudio Rezende, 26 - BuritisBelo Horizonte - Minas Gerais - Brasil

ORGANIZAÇÃO

MICHAEL CÉSAR SILVADoutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas.Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas.

Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.Advogado.

EDIÇÃONÚCLEO DE PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS DO

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVACinthia Mara da Fonseca Pacheco

EDITORA DE ARTE E PROJETO GRÁFICOHelô Costa - 127/MG

DIAGRAMAÇÃOKênia Cristina e Márcio Júnio

(estagiários do curso de Jornalismo do Centro Universitário Newton Paiva)

ESTRUTURA FORMAL DA INSTITUIÇÃO

PRESIDENTE DO GRUPO SPLICEAntônio Roberto Beldi

REITORJoão Paulo Beldi

VICE-REITORAJuliana Salvador Ferreira de Mello

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROMarcelo Vinicius Santos Chaves

SECRETÁRIA GERALJacqueline Guimarães Ribeiro

COORDENAÇÃO GERAL DA ESCOLA DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

Emerson Luiz de Castro

COORDENAÇÃO ADJUNTADouglerson Santos

Valéria Edith Carvalho de Oliveira

AUTORES

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADEReflexões e tendências do diReito PRivado no século xxi

CLAYTON ROSA DE RESENDE

Mestre em Direito Privado pela PUC Minas.

Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas.

Juiz de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte/MG.

CRISTIANO CHAVES DE FARIAS

Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador.

Professor de Direito Civil do Complexo de Estudos Renato Saraiva – CERS.

Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

EMERSON LUIZ DE CASTRO

Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.

Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas.

Especialista em Psicopedagogia pela Universidade FUMEC.

Especialista em Gestão Educacional.

Coordenador Geral da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

Professor.

Advogado.

FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO

Doutorando em Direito pela PUC Rio/ESDHC.

Mestre em Direito pela UFPE.

Professor da Escola Superior do Ministério Público da União.

Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República).

FERNANDA PAULA DINIZ

Doutora e Mestra em Direito Privado pela PUC Minas.

Professora de Direito Civil e Empresarial da PUC Minas.

Advogada.

KAREN MYRNA DE CASTRO MENDES TEIXEIRA

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

Especialista em Direitos Sociais pelo Centro Universitário Newton Paiva.

Professora da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

Advogada.


LEANDRO CESAR BARBOSA JARDIM

Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Newton Paiva.

Advogado.

MICHAEL CÉSAR SILVA

Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas.

Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas.

Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

Advogado.

NELSON ROSENVALD

Pós Doutor em Direito Civil pela Universidade Roma Tre- Itália.

Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP.

Professor de Direito Civil do Complexo Damásio de Jesus.

Procurador de Justiça do Ministério Público/MG.

VANESSA SANTIAGO FERNANDES DE MATOS

Especialista em Direito Privado pela Universidade Candido Mendes (UCAM).

Servidora Pública Federal.

Assistente de gabinete no Tribunal Regional do Trabalho/MG.

VINÍCIUS JOSE MARQUES GONTIJO

Doutor e Mestre em Direito Comercial pela UFMG.

Professor no mestrado, pós-graduação Lato Sensu e graduação

em Direito da Faculdade Milton Campos.

Professor na pós-graduação Lato Sensu e na graduação da PUC Minas.

Ex-professor substituto na UFOP e UFMG.

WELLINGTON FONSECA DOS SANTOS

Especialista em Direito Civil pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus.

APRESENTAÇÃO


Vivemos tempos de mudanças inexoráveis no seio da sociedade

contemporânea, que impõem uma maior reflexão, debate e aprofundamen-

to de questões controversas, que influenciam a modificação dos paradig-

mas do Direito Privado no contexto do Estado Democrático de Direito.

O Direito Privado, como um todo, vem sofrendo inúmeras transfor-

mações em seus modelos jurídicos, influenciados pela inserção dos

preceitos constitucionais às relações jurídico-privadas, pela consagração

da perspectiva civil-constitucional, observância ao patrimônio mínimo

existencial do devedor, pelos desafios jurídicos trazidos pelas novas

tecnologias, dentre outros.

Logo, os conteúdos normativos do sistema jurídico alteram-se para

coadunar com o processo de reconstrução dos paradigmas do Direito

Privado, donde os princípios e valores constitucionais passam a nortear

a (re)interpretação de seus institutos jurídicos diante dos novos desafios

apresentados pela sociedade contemporânea.

A obra que o leitor tem em mãos é fruto das pesquisas ocorri-

das no âmbito da Escola de Direito do Centro Universitário Newton

Paiva e de magistrais conferências proferidas por ocasião do Seminário

Transformações do Direito Privado na Contemporaneidade, cuja

temática abordou aspectos atuais e polêmicos no cenário hodierno do

Direito Privado, apontando tendências e apresentando soluções aos con-

flitos oriundos das relações jurídico-privadas.

Os avanços tecnológicos, a sociedade plural em suas diversas

matizes, a força normativa dos princípios, a coibição ao abuso do direito,

a funcionalização social dos institutos de Direito Privado, o surgimen-

to de novos direitos, a consagração da teoria do diálogo de fontes, a

sociedade de hiperconsumo, a proteção aos hipervulneráveis no mercado

de consumo, dentre outros fenômenos impõem a necessária releitura do

Direito Privado na contemporaneidade.


Nesse cenário, esta releitura crítica e construtiva do Direito

Privado é apresentada por meio do estudo da moderna doutrina priva-

tista e do indispensável exame da jurisprudência dos Tribunais Pátrios,

permitindo-se, assim, a (re)apreciação de suas peculiares repercussões

hermenêuticas in concreto.

Michele Giorgianni expõe com precisão o referido contexto de

ideias ao destacar que “hoje a posição dos civilistas sofre a incerteza da

situação que deriva dos contrastes próprios da era em que vivemos. Se

quisermos falar em tendências, pode-se constatar o abandono gradual

da dogmática pura em troca de uma consideração dos casos práticos,

e portanto de uma maior atenção à jurisprudência. Depois da segunda

Guerra Mundial encontramos nos civilistas italianos, e também nos

alemães, uma grande influência do ordenamento anglo-saxão, que

privilegia a jurisprudência.” 1

Certas tendências apontam para o imprescindível diálogo pelo

qual a evolução do Direito Privado brasileiro perpassa contempora-

neamente, especialmente, no que concerne ao estudo das convergên-

cias e assimetrias estabelecidas entre o Código de Defesa do Consumidor

(1990) e o Código Civil (2002).

Nesse contexto, destacamos a incidência dos preceitos constitucion-

ais às relações jurídicas privadas, a consagração da teoria contratual con-

temporânea, a utilização da técnica de superação do precedente judicial

(overruling) no intuito de se fixar ou estabelecer um novo entendimento

sobre determinado tema, a despatrimonialização do conteúdo patrimo-

nial no sistema jurídico civilístico, a compatibilização entre princípio

da responsabilidade patrimonial e a necessidade de preservação do

patrimônio mínimo existencial, a vedação ao superendividamento dos

1 GIORGIANNI, Michele. Revista Trimestral de Direito Civil, ano 4, v.13, jan./mar. 2003, p.303.


2 Nesse sentido, Felipe Peixoto Braga Netto destaca que a “renovação do direito atual - nele compreendido, naturalmente, o direito do consumidor - significa uma nova compreensão da autonomia da vontade. O conteúdo dos contratos, atual-mente, não corresponde apenas à vontade das partes, presumível ou real. Ele é composto por padrões mínimos de ra-zoabilidade, que remetem à boa-fé objetiva, ao equilíbrio material entre as prestações e à vedação ao abuso de direito.” (BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJ. 9. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2014, p.37). 3 MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p.7-8.

consumidores, e a incidência do princípio da boa-fé objetiva e suas pecu-

liares conformações ao exercício da autonomia privada dos contratantes

nas relações jurídicas paritárias e não paritárias. 2

O Direito Privado assume assim novos contornos, e, portanto, na

“atualidade, e também no Brasil com a denominada constituciona-

lização do direito, o direito privado tem uma função social, que vai além

dos interesses individuais e passa pela proteção dos vulneráveis. Este

direito privado de viés social é guiado pela ordem pública constitucional

e seu valor-guia e ‘Übergrundrecht’: a dignidade da pessoa humana.” 3

Tal raciocínio modifica e permeia todo o cenário hermenêutico do Direito

Privado no contexto hodierno das relações jurídico-privadas.

Por fim, cumpre destacar que a obra apresenta a produção intelec-

tual dos autores tendo por norte, as reflexões e tendências do Direito

Privado, no intuito de permitir um olhar crítico e construtivo dos novos

paradigmas que permeiam o Direito Privado na contemporaneidade.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2014.


OrganizadOr

SUMÁRIO


CAPÍTULO 1A Necessária Revisão da Teoria das Incapacidades .................................16nelsOn rOsenvald

CAPÍTULO 2A excepcional possibilidade de penhora de bem imóvelde elevado valor à luz da dignidade da pessoa humana(uma proposta de nova compreensão da matéria) .................................. 34CristianO Chaves de Farias

CAPÍTULO 3O abuso do direito nas relações contratuais ............................................. 50nelsOn rOsenvald

CAPÍTULO 4Lineamentos do princípio da boa -fé objetivano direito contratual contemporâneo:uma releitura na perspectiva civil-constitucional ..................................... 82MiChael César silva

vanessa santiagO Fernandes de MatOs

CAPÍTULO 5Responsabilidade civil das instituições de ensinoem face da prática de bullying .....................................................................112eMersOn luiz de CastrO

Karen Myrna de CastrO Mendes teixeira

leandrO Cesar BarBOsa JardiM

CAPÍTULO 6Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ................146viníCius JOse Marques gOntiJO


CAPÍTULO 7A principiologia do Direito Empresarial na perspectivada crise da interpretação do Direito Privado ............................................. 158Fernanda Paula diniz

CAPÍTULO 8Alimentos gravídicos: indícios de paternidadee ativismo judicial .......................................................................................... 190ClaytOn rOsa de resende

CAPÍTULO 9A dimensão hermenêutica e reajustes de rota :a questão do destinatário final .....................................................................202FeliPe PeixOtO Braga nettO

CAPÍTULO 10O Direito do Consumidor nas Relações de Consumo Virtuais ................216MiChael César silva

WellingtOn FOnseCa dOs santOs

PUBLICAÇÃO COMPLETA DISPONÍVEL

NAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES 220 E BURITIS II,

DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

CLAYTON ROSA DE RESENDE

CRISTIANO CHAVES DE FARIAS

EMERSON LUIZ DE CASTRO

FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO

FERNANDA PAULA DINIZ

KAREN MYRNA DE CASTRO MENDES TEIXEIRA

LEANDRO CESAR BARBOSA JARDIM


NELSON ROSENVALD

VANESSA SANTIAGO FERNANDES DE MATOS

VINÍCIUS JOSE MARQUES GONTIJO

WELLINGTON FONSECA DOS SANTOS

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