sumÁrio - connecting repositories · 2017-03-18 · 1.5 a personalidade : j : 1.6...

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Ã 6 .' EDIÇÃO .... .. .... ....... .... ......... ............. ....... .. .......... .... ...... . .............. 7 PARTE I TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL. ............................. 23 1.1 Origem do direito comercial ...... ........................................................... 23 1.2 Teoria dos atos de comércio - Sistema francês ................................................ ..... 24 1.3 O direito comercial no Brasil .......... .............................. .. .. ....... .. ............... 25 1.4 A teoria da empresa - Sistema italiano ........................ .. ....... .. ............................. 26 1.5 O Código Civil.. ........... ......... ................ ...... ...... ....... .. ............. 28 2. AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL E SUA RELAÇÃO COM OS OUTROS RAMOS DO DIREITO.. ......... .............................................. ....... 33 2.1 A discussão a respeito da autonomia do direito comercial ........................... .. ...... 33 2.2 Várias espécies de autonomia ....................................................... .. ........... ........... 33 2.2.1 Autonomia didática .......... .. ............................ .. ........................ .. ............... 33 2.2.2 Autonomia fOlmal .......... .................................................................... 34 2.2.3 Autonomia substancial ou jurídica .................................................. .. .... 34 2.3 Direito comercial e direito civil: a unificação do direito privado ......................... 35 2.4 Principais características do direito comercial .. ........... ........................ .. .. .... 36 2.4.1 Cosmopolitismo.... ................................................................. .. .. .. 36 2.4.2 Onerosidade ......... ..... ...... ..... .. ......... .. ........... 37 2.4.3 Informalismo ................. ........................................... .. 37 2.4.4 Fragmentarismo ...................................... 37 2.5 Relações do direito comercial com os outros ramos do direito .......... .. .. .. ... 37 3. FONTES DO DIREITO COMERCIAL ..... .. ... .. ..... .. .. .......... ..... ... . .. .. .. ... .. . 42 3.1 O que são fontes do direito ......................... .. ........... .. .. ..... ... .. .... ........ .. .. ........ .. ..... 42 3.1.1 Código Comercial ............................................................ .. .. ..... .... ... .. ....... 42 3.1.2 Leis, tratados internacionais e regulamentos ..................... .... .. .. .... .. .. .. ..... 42 3.1.3 Lei civil ...... .................... ...... .......... ...... .......... ............. .. ... .. .... .. ........ 43 3.1.4 Usos e costumes ............ ....... .... ... .... .. .... ........ .. ....... .. ...... .. . .. .... .. .............. 44 3.1.5 Jurisprud ência ............... .............................................................. ..... 45 3.1.6 Analogia e princípios gerais do direito ........................ .. ................ ......... 45 4. EMPRESA , EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL .. ... ....................... 49 4.1 Conceito de empresa............................. ............... .. ........... .. ................ 49 4.2 Distinção entre empresa e sociedade .... .. .. ...................... ... 50 4.3 Espécies de empr esários..................... .. ............................... 50 4.4 Empresário ou comerciante .............. .. .............. ....... .. .... ... ........... .51 4.5 Qualificação do empresário.. .......... .. ........ ......... .. ............................. 52 4.6 Estabelecimento empresariaL. ................................... ........... .... .. .. 54 5. REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL . .. 58 5.1 Capacidade para o exercício da empresa.................................................. .. .. 58 STJ00089750

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MERClAL

Iretende prestar concurso para lecessitará de uma visão mais btores, procuradores, em caso

omercial mantém o fonnato de ticas originais acima referidas.

dos Cursos avançados ficarão serem a criticar e a colaborar, lo

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO Ã 6.' EDIÇÃO .... .. .... ....... .... ......... ............. ....... .. .......... .... ...... . .............. 7

PARTE I

TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL

1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL. ............................. 23

1.1 Origem do direito comercial...... . ......................... ............ .... ........ ... ...... 23 1.2 Teoria dos atos de comércio - Sistema francês ................................. .... .... .... ........ 24 1.3 O direito comercial no Brasil .......... .............................. .. .. ....... .. ............... 25 1.4 A teoria da empresa - Sistema italiano ........................ .. ....... .. ............................. 26 1.5 O Código Civil.. ........... ......... ................ ...... ...... ....... .. ............. 28

2. AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL E SUA RELAÇÃO COM OS OUTROS RAMOS DO DIREITO.. ......... .............................................. ....... 33

2.1 A discussão a respeito da autonomia do direito comercial ........................... .. ...... 33 2.2 Várias espécies de autonomia ............... ........................................ .. ........... ........... 33

2.2.1 Autonomia didática .......... .. ...... .... .................. .. ........................ .. ............... 33 2.2.2 Autonomia fOlmal .......... . ........................ .... ....................................... 34 2.2.3 Autonomia substancial ou jurídica .................................................. .. .... 34

2.3 Direito comercial e direito civil: a unificação do direito privado ......................... 35 2.4 Principais características do direito comercial.. ........... ........................ .. .. .... 36

2.4.1 Cosmopolitismo.... ................................... ...... ........................ .. .. .. 36 2.4.2 Onerosidade ......... ..... ...... ..... .. ......... .. ........... 37 2.4.3 Informalismo ................. .......................... .... ............. .. 37 2.4.4 Fragmentarismo ...................................... 37

2.5 Relações do direito comercial com os outros ramos do direito .......... .. .. .. ... 37

3. FONTES DO DIREITO COMERCIAL ..... .. ... .. ..... .. .. .......... ..... ... ... .. .. ... .. . 42

3.1 O que são fontes do direito ......................... .. ........... .. .. ..... ... .. .... ........ .. .. ........ .. ..... 42 3.1.1 Código Comercial ............................................................ .. .. ..... .... ... .. ....... 42 3.1.2 Leis, tratados internacionais e regulamentos ............... ...... .... .. .. .... .. .. .. ..... 42 3.1.3 Lei civil ...... .................... ...... .......... ...... .......... ............. .. ... .. .... .. ........ 43 3.1.4 Usos e costu mes ............ ....... .... ... .... .. .... ........ .. ....... .. ...... .. ... .... .. .............. 44 3.1.5 Jurisprudência ............... ......................................... .... ................. . .... 45 3.1.6 Analogia e princípios gerais do direito ............ ............ .. ................ ......... 45

4. EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL .. ... ....... .... ............ 49

4.1 Conceito de empresa............................. ............... .. ........... .. ................ 49 4.2 Distinção entre empresa e sociedade .... .. .. ............... ....... ... 50 4.3 Espécies de empresá rios..................... .. ............................... 50 4.4 Empresário ou comerciante .............. .. .............. ....... .. .... ... ........ ... .51 4.5 Qualificação do empresário.. .......... .. ........ .... ..... .. ............................. 52 4.6 Estabelecimento empresariaL. ................................... ........... .... .. .. 54

5. REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL . .. 58

5.1 Capacidade para o exercício da empresa.................................................. .. .. 58

STJ00089750

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I

.

I

10 CURSO AVANÇADO DE DIREITO COMERCIAL

5.2 O menor empresário ... ........ ... ....... ..... .... ..... ... .... ... ... ... ......... .. ..... ....... ... .. ... ....... .. .. 59 5.3 Proibidos de exercer atividade empresarial.. ..................... ..... ... ...... ............ .......... 62 5.4 Exercício da empresa por estrangeiros ... ...... ... ....... ... .. ..... .... .... .. .. .. ..... ..... ... .... .... 62 5.5 Consequências da prática da empresa pelo proibido de

exercer atividade empresarial.. .... .. ...... ... .. ... .. . ...... ... .. .... ..... ... . ....... .... . ..... 63

6. REGISTRO PÚBLICO DO EMPRESÁRIO ............................. ... ... ... .......... ................. 67

6.1 Organização do registro do empresário .... ... ... ... ....... .. . . . ...... ... .. ... .. ........ 67 6.2 Juntas Comerciais ... .... ... ... ... ............ ... ..... ... .. ... ... .... .... . ..................... . 68 6 .3 Matrícula .. .... ......... .. ... ... ..... ... .. .... .. .... .. .. ....... ....... . ........ ....... 68 6.4 Arquivamento ................................................ .. .... ...... .... .. .. .. .. ... .. .... ....... .... ..... .. .... 69 6.5 Proibição de arquivamento .. .... ....... .. ... ... .. .. ... . .. .. ... .... .. ... .... .. . .. .. ... ... ... ..... .... 69 6.6 Autenticação ..................... ................ ... .. ....... ...... ....... .... .. ...... ..... ...... ... ............. ... 70 6.7 Processo decisório .. .. .. ... .. ....... .. .... ..... ... .... .... ...... ...... .. .... .. .......... .... .. ...... .. . .71 6.8 Assentamento dos usos e práticas mercantis ..... ................... ...... .. ..... ... ... . . .. 72

7. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS .75

7.1 Obrigações básicas estabelecidas pelo Código Civil.. .. .. ..... .... . .. ........... 75 7.2 Livros empresariais .... .... ..... .... .. ..... . ...................... .. ....... .. ... ...... .... . ......... .. 76

7.2.1 Livros obrigatórios comuns ............. ..... ... . ... ... .. .... ... ......... .. ... 77 7.2.2 Livros obrigatórios especiais .......... .. ........... ... .... . .. ... ....... ..... .. .. 78 7.2.3 Livros facultativos ........... ...... .. .. ...... . .. .. ... . ...... . .... ... .. ..... .... ....... ........ 78 7.2.4 Livros fiscais... . .... .... ... ......... ....... ....... .. .... ..... .. ...... ... ... .. ..... ...... 79

7.3 Eficácia probatória dos livros empresariais. ....... .. ...... ........ .. ... ....... .... ...79 7.4 Exibição dos livros empresariais ............ .. ..... .... ... ..... ............ ...... ....... .. .. .. ........... . 80 7.5 Extravio dos livros empresariais ................... .... .. .. ... ....................... .. . ..... 81

8. AGENTES AUXILIARES DO EMPRESÁRIO .

8.1 Noções gerais ... ... . ....... .... ... .. ..... . 8.2 Auxiliares dependentes internos ....... ... ... ... . 8.3 Auxiliares dependentes externos .. ... ... ... ...... ... ... .. ...

.. ....... .......... 86

. ......... 86 .. ......... ... ............ ... .. 86 .. ...... ....... .. ....... ....... 87

8.4 Auxiliares independentes ................... ..... .... .. ... ...... .. .... . ... ....... .. .... .... ..... .... ...... ... 88 8.4.1 Corretores........... ... .... ...... ... .. ...... .... .. .. ... ... ... ..88 8.4.2 Leiloeiros .... .... .. .. .. .. ... .. .... ... .. .... .. ..... ... . .... . 89 8.4 .3 Representantes comerciais .. ... .. .. ........ .. ...... 90

9. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ........... .................. . ... ... ........ ..... .

9.1 Noções gerais .. ...... ... .. ... .. ..... ...... .... ... .... . .. .. ..... .... ..... .. ... ... .. . . 9.2 Elementos do estabelecimento empresarial ....... .. ... ... ... .. .. .... ... ...... .. ... . . 9.3 Natureza jurídica.. . ... ............. ......... ....... .. .... ... ... ... ..... .... .. .... ... .. 9.4 Aviamento e clientela .... .................................... .. ... .. ... .... .. ... . 9.5 Locação empresarial - O ponto .. ... .. .. ....... .. ... . 9.6 Alienação do es tabelecimento empresarial - O trespasse ..

10. PROPRIEDADE INDUSTRIAL ...... ... .... .. ... . ...... ... .. ..... ........ ...... .

... ... . 95

. ...... 95 .. .. 96

. .... 97 .. .. ......... .. .... . 98

. ..... 99 .. .... ... ... 101

... ......... 108

10.1 Noções gerais .... .. ... .. .. ....... .... ..... ..... ...... .. ... .. .. . .... .... .. .......... ... .. ............. .... . 108 10.2 Regime jurídico .... .... .... .. .. ..... .. .... .......... .... ... .... .. ... ... ..... ...... ...... ...... .. ..... .. ..... ... 110 10.3 Bens integrantes da propriedade industrial... .. ... .... ... .. .... ....... ..... .... .. ... .. ... .......... 110

10.3.1 Invenção . ................. ... .. .... ... ....... .. ..... .. .. .. .. .... .... .... ...... ....... ... . .... 110 10.3.2 Modelo de utilidade ... ............. ... ... ..... ... .... ..... .... ... .... ... .. ..... .. .... .. .... .. .. 111 10.3.3 Desenho industriaL ..... ..... .. .. .. .. .......... .. .. .. ..... 111 10.3.4 Marca. .... 112

10.4 Direito industria 10.5 Patenteabilidade

10.5. 1 Segredo 10.6 Registrabilidade 10.7 Processo admini 10.8 Prioridade.... ...... 10.9 Extinção do dire 10.10 Nome empresari

11. A ATIVIDADE ECONÔ

11.1 Disciplina consti 11.2 Regime jurídico

11 .2.1 Concorrê 11.2.2 Infração c

1. NOÇÕES GERAIS DO I

1.1 Formação históri 1.2 Sociedade empr~ 1.3 O direito societár 1.4 Natureza jurídica

1.4.1 Teorias ar 1.4.2 Teorias cc

1.5 A personalidade j 1.6 Desconsideração 1.7 O capital social... 1.8 Dissolução da soe

1.8.1 Dissoluçã 1.8.2 Decurso ( 1.8.3 Falência ( 1.8.4 Unipesso; 1.8.5 Exaurime 1.8.6 Extinção

1.9 liquidaçãO da so 1.10 Resolução da soc

1.10.1 Exercício 1.10.2 Exclusão 1.10.3 Morte de 1.10.4 Liquidaç 1.10.5 Exclusão

2. REGIME JURÍDICO DC

2.1 Noções gerais .. .. 2.2 Os direitos e dev

2.2.1 Os deven 2.2.2 Os direit(

2.3 O sócio menor. .. 2.4 Sociedade unip~

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............... .. .. .. ..................... 112

SUMÁRIO 11

10.4 Direito industrial e direitos autorais ................................................................... 114 10.5 Patenteabilidade .......... ........... ............. ... .......... .......... .. .. ..................... ....... ......... 114

10.5.1 Segredo industrial ........ .. ............. .. .. ............................ .. ...... .. ........ ... .... ... 115 10.6 Registrabilidade ................................................................................................... 116 10.7 Processo administrativo junto ao INPi ........ .... ............ .. ............................ ... .. ... 117 10.8 Prioridade................................................... .. ... ........... .. ...... ...... ... .... .... ............. 120 10.9 Extinção do direito industrial ............................................................................ 120 10.10 Nome empresarial e marca ........................... .......... .. .. .................. .............. ........ 121

11. A ATIVIDADE ECONÔMICA E O REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCiA .......... 129

11.1 Disciplina constitucional da atividade econômica .................................... ........ . 129 11. 2 Regime j urldico da concorrência ........................................................................ 130

11.2.1 Concorrência desleal. ................................................................... .. ......... 131 11.2.2 Infração da ordem econômica ................... .. ....... .... ....... ..... .. .. ......... ........ 133

PARTE II

DIREITO SOCIETÁRIO

1. NOÇÔES GERAIS DO DIREITO SOCIETÁRIO .... .. ....................................... .. ...... . 141

1.1 Formação histórica .... ............. .................... ......................... .. .. ..... .. .. ... .... .. ....... 141 1.2 Sociedade empresária - Conceito.......... ............................ ...... ........................... 142 1.3 O direito societário segundo o Código Civi!... .......... .. ....................................... 143 1.4 Natureza jurídica do ato constitutivo da sociedade empresária ........... .. ... ... ....... 144

1.4.1 Teorias anticontratualistas ....... ........ .. .... ............................................... 144 1.4.2 Teorias contralualistas ............... ..... ..... ...... ......... .. ............ .. ....... .. .... ..... 145

1.5 A personalidade jurídica das sociedades ........ .. ..... .. ............................................ 145 1.6 Desconsideração da personalidade jurídica ............................. .. ........................ 146 1.7 O capital socia!... ............................................................................. .. .... .. .......... 148 1.8 Dissolução da sociedade ...... ...... ...... .......... .. ................................................. 149

1.8.1 Dissolução da sociedade por vontade dos sócios ........ .. ....... .. ................. 150 1.8.2 Decurso do prazo de duração .............. .............. ........ .......... .. ..... .. .......... 151 1.8.3 Falência da sociedade ....................................................... .. ............ ........ 152 1.8.4 Unipessoalidade ............ .................... .. .............................. ............. 152 1.8.5 Exaurimento ou irrealização do objeto socia!... ............... .. .. ..... .............. 153 1.8.6 Extinção da autorização para funcionar ................................................. 153

1.9 liquidaçãO da sociedade .................. ........ ........................................ .. ..... .. .......... 154 1.10 Resolução da sociedade em relação à parcela de seus sócios .............................. 154

1.10.1 Exercício do direito de retirada.. ........ .............. .. ...................... .... .... 155 1.10.2 Exclusão administrativa do sócio minoritário ..................... .. ................ 156 1.10.3 Morte de sócio .................................. .. ............................. .. .................... 156 1.10.4 Liquidação da quota a pedido do credor do sócio (CC, art. 1.026) ........ 157 1.10.5 Exclusão judicial do sócio .............. .............................. .... ...................... 157

2. REGIME JURíDICO DOS SÓCIOS ........................................ ............ .. ..... ................ .. 163

2.1 Noções gerais .............. .............. ............... ..... ..... ................................................ 163 2.2 Os direitos e deveres dos sócios ............. .. ........................................ .. ........ 163

2.2.1 Os deveres dos sócios ........... .. .......................... .. ................................... 163 2.2.2 Os direitos dos sócios ............................................................................ 164

2.3 O sócio menor.. ................................... .. .............. .. ......... .. .................... .. ... ....... 166 2.4 Sociedade unipessoaI ...... .. .. ...... ......... .. ............. .. ....................... .. ............. 167

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CURSO AVANÇADO DE DIREITO COMERCIAL 12

3. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES ........ ... ... .... ..... ... . . ...... .......... ........ 172

3.1 Noções gerais ......... ....................... .. .... .... ..... ..... .. ..... ... .... .... . ... 172 3.2 Sociedades de pessoas e de capital.. . ..... .. ... ....... ... ..... . ...... ...... ... ..... .. ........ .. 173 3.3 Sociedades de responsabilidade limitada, ilimiLada e mista ............ ................. 174 3,4 Sociedades contratuais e institucionais, ............... ............... ...... ... ......... ... .. 175

4. ESPÉCIES DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ,. , ........... .... ........... .... .............. '.. ... ........ 179

4.1 Noções gerais .......................... .. ... , ..................................... .. ................ .... ........ 179 4.2 Sociedade em nome coletivo.............. .... .. ...... .. ............. ... ......... .. ... ...... . ........ 179 4.3 Sociedade em comandita simples . . ..... ...... .. ............ ..... ...... .......... ...... .. .. .. .. . 180 4.4 Sociedade em comandita por ações .......... .. ..... .. ... .. ......... .. .. .. .... ... .. ............ 180 4.5 Sociedade em conta de participação ........ .. .. ,.. .. ... , ...... ... .. .. ..... ... .... .... .... .. ........ , 181

5, SOCIEDADE LIMITADA (J), ...... ... .. .................... .. . 186

5.1 Noções gerais .......................... .. ...... .186 5.2 Responsabilidade dos sócios ......... ,... ................... ..... .. .......... .. 187 5,3 Dever de integralização do capital social- O sócio remisso .. ........... ........ , 189 5.4 Aumento e redução do capital social..... ......... .. ................ ... .. .................. 189 5.5 Legislação aplicável .... .. .... " ............. .. , ...... ... ..... , .............. , ............... " .... , ... , .. .. .... . 190 5.6 Constituição da sociedade ............. .. .. .......... .. ............. ...... .. .............................. 191 5.7 Administração da sociedade............ .. .... ...................... ....... .. .................. . .. .. 192 5.8 Conselho fiscal... ..................... .. ...... .. .................... .. .... ........... .......................... 195

6, SOCIEDADE LIMITADA (11) .... . ",' ... , .... ' .. , ...... ", ........ ' ,., ... ' .... , .... ..... " .. .. ' .... ', ... " 201

6 .1 A quota social.. .. .. ..... .. ............. .. ............ .. ................... .. ............... 201 6.2 Cessão de quotas ................. ... . ......................... .. .... ................ ...... ........ .. 201 6,3 Penhora, caução e liquidação da quota social a pedido do credor.. ................. .. 203 6.4 Nome social, firma e denominação.. .... .. ............. .. .. .. ..... .. ...... 204 6,5 Deliberação dos sócios ..................... '............. .. ..... .... .. .............. . ............... 204

6 .5. 1 Convocação das assembleias ou reuniões ...... ..... .. ...... .. ........... .. .... ......... 205 6,5.2 Quórum de instalação e deliberação .......... .. ................. ,.......... .. .. 206 6.5.3 Direito de recesso .... .............................. .. .. ............... .... ........ ..... .. ......... 208

6.6 Exclusão de sócio............... .... ...... .......... .. ..... .. ....... ... .. ......... .... . .... .. ..... ....... 208

7, SOCIEDADE AN6NIMA - NOÇÕES GERAIS ................... ' .... .... ' .... ' .. .... .. .... .. ....... 214

7.1 Histórico ............... ,' ........... ,.. .. ....... , ........................ .... ,.. . 7,2 A sociedade anõnima no Brasil ..... .. ..... .. ......... ...................... .. ..... ........ .. 7.3 Características ......... 7.4 Denominação da sociedade anônima ...... , .. .. ...... , ... .... " .... .. " "., ............ . 7.5 Código Civil... .... , ........ , .. " ,. ...... .... ...... ... .... ., ..... .. .... ..

8 , ESPÉCIES DE SOCIEDADES AN6NIMAS, ." ... ... .. ..... .. ... , .... .... ..

8.1 Noções gerais ................................. . 8,2 Companhia fechada ,' ... . , .. , ...... .. .... .. .. ... ', .......... ' .. 8.3 Companhia aberta, .......................... " .. ..... .. 8.4 Bolsa de valores e mercado de balcão .... . 8.5 Companhia fechada de pequeno porte .... ... .. ... .. 8,6 SOCiedade de economia mista .......................................... .

" .. ,.214 .. ,.215

.215 ... 216

217

..... 221

.221

' .... ' 221 .. 222

...... 223 ,223

224

9. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ANÕNIMA ' ...... ' ................................. , ... .. ..... .. 229

9,1 Requisitos preliminares ..... .. .................................. ................ " " " .... .. ... .. .. ........ 229 9.2 Subscrição pública ..................................... .. ................ " ................ ,, " .............. 230

9,3 Subscrição partil 9.4 Formalidades co

10. O CAPITAL SOCIAL. ..

10.1 Noções gerais ... 10.2 A formação do c 10.3 Aumento do cap 10.4 DiminUição do c

11. AÇÕES (1) ........... .... ...

11.1 Noções gerais e I 11.2 Valor da ação ..... 11.3 Espécies de açõ~

11.3.1 Ações ore 11.3,2 Ações pH 11.3.3 Ações de

11.4 Classes de ações, 11.5 Forma das ações,

11.5.1 Ações nOI 11.5,2 Ações nOl

12. AÇÕES (lI) ...................

IH Conversão das aç 12.2 Certificado de açi 12.3 Circulação das aç 12.4 Negociação com ; 12.5 Constituição de ô 12.6 Custódia de açõ~

13. PARTES BENEFICIÁRIA

13.1 Noções gerais ..... 13.2 Emissão de part~ 13.3 Prazo de duração 13.4 Certificado de paI

14. DEBÊNTURES ........ .....

14.1 Noções gerais 14.2 Espécies de debêr 14.3 Os certificados da 14.4 Agente fiduciário 14.5 Assembleia de dei

15. B6NUS DE SUBSCRIÇÃ

16. COMMERCIAL PAPER .. .

17. LIVROS SOCIAIS ...... ....

17.1 Noções gerais .... . 17.2 Classificação., .... , 17.3 Informações e exi 17.4 Escrituração do aI 17.5 Dúvidas e respon~

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I

OMERClAL

........ ...... . ..... .............. ........ 172

...... .. ........ .... ......................... 172 ....... ........ .... .... .... .. 173

I e mista ......................... ...... . 174 .............................. .. ......... 175

...... .............. ...... ... .... ........ 179

.......... .......... .. .. .. .. ... .. ............ 179 ......... .. . .. .. .......... 179

................. .......... ..... .. ... ........ 180

...... ........ ... ............... ..... ........ 180

...... .. ...... ... ....... .... .. ........... 181

....................... . .. .. ...... .. ... . 186

...................... .. .................... 186 ...... ... ..... 187

remisso ............................... 189 .................... ......... ............ 189

.......... . ... .. ... .. .. ...... 190 ... .... .... ... .. ... .... 191

............. .. .. .. ............. .. .......... . 192

........................ .. .................. 195

..... ............... ............. ........ 201

...................... ....................... 201 ........ 201

jido do credor..................... 203 ............ ...... .............. .. ........... 204

............ .. ................... . 204 ................ .. ....... .. ... . 205

.............. .... ... ... .. .. .. ............... 206

.......................... ... ................ 208

.. .... .. ... ....... ...... .... ... .. ... .. ....... 208

... .. ............. .......... . .. ........ 214

... ...... ..... ............ .... ........ ...... 214

.. ......................... ....... .. ...... .. 215

............ ..................... .... .. ..... 215

..... .. ...................................... 216 ................... ....... .. .............. 217

... .. ............. .. ......... .... ............ 221

.... .. .. .............................. .... ... 221

... .. ..... .. ..... . ..... . ......... 221

................................ ... .. ....... 222

.... .... .. .... ......... .. ....... .. ........... 223 ......... ........ .......... 223

.............. ....... .. ..................... 224

.. .................. .. ........... .. ...... ... 229

229 230

SUMÁRIO 13

9.3 Subscrição particular.. ................... ................................ ......... .. .................... .. . 232 9.4 Formalidades complementares .............. .. ........ .. ...... ....... .. .. .. .... ... ..................... 232

10. O CAPITAL SOCIAL.. .............. ..... ........... ........... ... .. ........................ .. ................ .... ...... 237

10.1 Noções gerais.. .. ......... .. ........ .. ................................ .. .......... 237 10.2 A formação do capital social.......... .. .......... .. .... ....................... ....... .. ....... 237 10.3 Aumento do capital social ........ .. .. .. ... ........... ............................. ........ .. .............. 238 10.4 Diminuição do capital social. ............................. .. ...... .. .............................. ...... .. 240

11. AÇÕES (1) .. ......................... . .. ............ .. .. ................ ......... .. .. .. ... .. .... .. ...... ......... 243

11.1 Noções gerais e natureza jurídica ........... .. .. .. ...... .. ... ..... .. .............. .. ... ...... 243 11.2 Valor da ação ...................... ........... .. . . ........................ .. .................. 244 11.3 Espécies de ações ................. .. ............. .. .. ........ .. .... .. .......................... .. .............. 245

11.3.1 Ações ordinárias ............ .. ............. .. .............. .................. .. ....... .. .............. 246 11.3 .2 Ações preferenciais .... . .......................... .. ............................. ... .... 246 11.3.3 Ações de fruição ........................... ....... .. ...... .. ............... ....... .. ............... 249

11.4 Classes de ações ........... .. .. ......... ...... .. .. .... ... .. .... .. ..... .. ...... .. ...... ... .... .. ...... ... ........ 249 11.5 Forma das ações ...................................................... ...................... . .. .. ............... 249

11.5.1 Ações nominativas registradas. ............ ......... .. ...... .. .. .. .. .. .. .... .. ..... 250 11.5.2 Ações nominativas escriturais.............. .. .. ............... ............... .. .. .. . 250

12. AÇÕES (11) ............................................................................ ............................. ........... 255

12.1 Conversão das ações .. .. .... .. .. ....... .. .......... ......... ................. .. ................. .. .... 255 12.2 Certificado de ação .................................................. .. ....... ... ............. .... ............. 255 12.3 Circulação das ações .................................................................... .. ............. 256 12.4 NegociaçãO com as prõprias ações ...... ..... ......... .. .... .. .... .. .. ............. .. .. ............... 257 12.5 Constituição de õnus sobre ações ............ .. ...... .. .. .... ................... .. ...... ..... .. .... ..... 259 12.6 Custódia de ações fungíveis ...................... .. .... .. .................. .. ..... .. .... 259

13. PARTES BENEFICIÁRIAS... . ... .. .......... .. ......... .. ..... ...... ............... .. .. .......... .. .... .. ........ 263

13.1 Noções gerais ........... ............................................ ... ............................... .... ...... 263 13.2 Emissão de partes beneficiárias ........................ .. ........ .. ... ................. .. ............... 263 13.3 Prazo de duração, resgate e conversão ............ .... .... .. ...... .. ........ .. ... .. ... .............. 264 13.4 Certificado de partes beneficiárias ............................... .................... ... ..... .. ........ 264

14. DEBÊNTURES ..................................................... ................................. ............... 267

14.1 Noções gerais................ ...... .. .... .. .. ... ......... .... ... ..... ...... .. ............. . ............. 267 14.2 Espécies de debêntures .................. ..... .. .. ... ...... .. ............ ............ ... ... .. ... 268 14.3 Os certificados das debêntures ..... .. ............. ........ .. ........ ... .. ........... .. .... .. ........ 269 14.4 Agente fiduciário dos debenturistas ......... .. .... .. ........................... .. ...... .. ........... 270 14.5 Assembleia de debenturistas ............................................................................ 271

15. BÕNUS DE SUBSCRIÇÁO ..... ..... ..... ..... .. ............................ .. .................................. . .... 274

16. COMMERCIAL PAPER ... ... .. ............... ....... .. ................... .. ..... ..... .......... .. ... . .. ..... 278

17. LIVROS SOCIAIS ............ . ............................................................................. .. 282

17.1 Noções gerais .................. ............................ .. ................. .. ............................ . ..... 282 17.2 Classificação ................... .. .. .... .......................... .......... ........... .. ......... .. .......... .. ..... 282 17.3 Informações e exibição dos livros sociais ........... .. ... ............................. 283 17.4 Escrituração do agente emissor ....... ... ..................... 283 17.5 Dúvidas e responsabilidades pelo registro dos livros sociais ............. .. .............. 284

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14 CURSO AVANÇADO DE DIREITO COMERCIAL

18. O ACIONISTA .. .... ... ... ......... .... ...... .... ..... .... .... .... .. ....... .. ...... ... ...... ......... .. . 287

18.1 Noções gerais .. ... ...... ... ... ...... ..... ...... ..... ..... ... ... .. .. .... ... ... ... 287 18.2 Obrigações dos acionistas .......... .. ......... ........... ... .... ... ..... ...... . ...... .... .... .. 287 18.3 Direitos dos acionistas ........ .. .... ..... .... . .. ....... .. ...... .. ...... ..... .. .. .. .. ........... 288

18.3.1 O direito de voto .... .. ... .... ... ......... .. ... .. .............. .. .. ...... ... .... .................... 291 18.4 Acordo de acionistas ............................................. .. 18.5 Representação do acionista domiciliado no exterior ...... .. .... .. 18.6 Suspensão de direitos .......

19. O PODER DE CONTROLE DA SOCIEDADE ANÔNIMA ........

.. 291 .292

.. 293

. .... 297

19.1 A teoria da separação entre a propriedade e o controle da sociedade anõnima .. 297 19.2 O controle externo . .. .. ...... ........ .... 299 19.3 Abuso do poder de controle......... .. ........ ......... .. .. ....... ...... .300 19.4 Sanções administrativas .. .. ........ ...... . .... ..... .. .... ... .. ... ...... . ......... .. . 301 19.5 Alienação do poder de controle ...... . ...... .......... .... ..... .. ... .302 19 .6 Golden share .................................................. 303

20. ÓRGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA ...... ...... ........... ..... ... ...... ......... .. .309

20.1 Noções gerais .... ....... .. ...... ...... ... .. ................ .... ..... .. ... ... 309 20.2 Assembleia-geral ....................... ... .. ............. .. ..... ..... .. .... .. .. ... ...... ... .. .. 309

20.2.1 Convocação da assembleia-geral.. .. .. . ..... ....... ........... . ..... .... 310 20.2.2 Quórum de instalação .......... .. .... 312 20.2.3 Quórum de deliberação ................... .. . .... 312 20.2.4 Legitimação e representação ................... ..... .. ...... .. ..... ...... ... .. . .. .. 313

20.3 Conselho de administração ................... .. ........ ....... ...... .... .. ..... ... 313 20.3.1 Processos de escolha dos conselheiros - O voto múltiplo ... . .... 314

20 .4 Diretoria... ........ ........ .... ........ ...... .. .................. ......... .... 315 20.5 Conselho fiscal ... .. .... ...... ............ ... .. .. ...... .... 316

21. A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA .. ............................... .. ....... 322

21.1 Noções gerais .... ...... ......... ...... ....... .. .......... .. 21.2 Deveres dos administradores .... .. ........ .. .. ..... .... ..... .. ..

21.2 .1 Dever de diligência .... ...... ... .. ....... ....... ....... ... .. 21.2 .2 Dever de lealdade ............... .. .. ..... .. 21.2.3 Dever de informar .............................. ..

21.3 Responsabilidade dos administradores ......... ... ...... 21.3.1 Solidariedade entre os administradores .............. 21.3.2 Ação de responsabilidade .................... ... ... .. ..... ............ ..... ....... .... ........ 325

22. DEMONSTRAÇÔES FINANCEIRAS ...... ........ ...... .. .. ... ......... ... . . ......... 329

23. LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS .. .

23.1 Noções gerais ........ ...... ........... .... .. 23.2 As reservas ....................................... .. ......... ..

23.2.1 23.2 .2 23.2.3 23.2.4 23.2 .5 23.2.6 23.2.7

Reserva legal ...... ....... .. .... ... .. .. .... .. .. .. Reservas estatutárias ......... . .... ....... .. Reservas para contingências .... ............ . Reserva de incentivos fiscais .. .... .. .. ...... .. ... ..

.. 322 ... ..... 323

.. . 323 .. ........ 324

.. ....... ........ 324 .. ... 324

.. .. ...... 325

.. .... .. ............................ 333

........... .... ..... .. ... ......... 333 ...... ..... ...... .. .. ......... 333

.. .. . 333 .. .... .. 334

.. ................. ... .. .... 334 .. .. ........ .... ... .. ... ... 334

Retenção de lucros . .. ............ .. ............... .. .. .. .. ...... .. ................ .. ...... ... 334 Reserva de lucros a realizar.. .. ... .. ..................... .. . ..... .. ...... .. .... 335 Reservas de capital... ... 335

23.3 Dividendos ................ .. ... ......... .. ...... .. .... .... ... .. ........ . .. .. .. ....... ... .. .. ..... .. 335

23.3.1 Dividend 23.3 .2 Dividend

24. TRANSFORMAÇÃO, Ir

24.1 Transformação ... 24.2 Incorporação .. .. . 24.3 Fusão ... ......... .... . 24.4 Cisão ............... ..

25. DISSOLUÇÃO, L1QUIC

25.1 Noções gerais .... 25 .2 Dissolução ......... 25 .3 Liquidação ......... 25.4 Extinção .. ..... .....

26. CONTROLE E GRUPO 26.1 Noções gerais .... 26.2 Sociedades conm 26.3 Participação recíl 26.4 Subsidiária integJ 26.5 Grupo de socied. 26.6 Consórcio .... .. .... .

1. TEORIA GERAL DOS T

1.1 Introdução .......... 1.2 Conceito de títul, 1.3 Características de

1.3.1 Cartularic 1.3.2 Autonomi 1.3.3 Literalida,

1.4 CIassi ficação ....... 1.5 Espécies de título 1.6 Regime jurídico d

2. LETRA DE CÃMBIO .. ... 2.1 NoçOes gerais ..... 2.2 Histórico e regimo 2.3 Conceito ...... .... .... 2.4 Requisitos essenc 2.5 A cambial incom~

3. ACEITE ...... ...... .. ... ..... ....

3.1 Noções gerais ...... 3.2 Conceito ........... .. . 3.3 Apresentação paH 3.4 Limitação do aceil 3.5 Cancelamento do 3.6 Recusa do aceite ..

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OMERClAL

..... ......... .................... .. ........ 287

........................................... 287 ...... ...... ................... 287

..... ..... ..... .............. ..... .. ..... .... 288

..................... .. .......... .. ........ .. 291

.................. .. ................ ...... 291 Ir ....................... .. .... .... ... 292

...... 293

........... 297

role da sociedade anônima .. 297 ................................ 299

... ..... .. ............ .. ............... ..... 300

.. .............. .. .... .. ... ........... . ..... 301

... .. .. ....... .. .. .... .. .... .. ..... .. ....... . 302

.. ......... .. ... ........... .. ...... .. ........ 303

.. .......... 309

......... .. ..... 309 .. ..... .. .. .... .... . ..... ...... .. ..... .. .. 309

....... .. .. .......... ....... 310 ...... .. .. ... .. . ... .. ................. 312 ............... ....... .. .. ......... ....... 312 ... ..... .. ........... ... ... ........ .. ........ 313 ................................ ...... ....... 313 voto múltiplo .......... "' .......... 314 ....... .............. .. ..... ............... .. 315 .......................... .. ...... .. ........ 316

.. ...... .. ................ 322

.. . .... . ... .. . .. .. .... .. ...... 322

323 .... .... .. .. ................................. 323 ... .. . ...................... .. .. ....... ... 324 ........................ ...... ... .. .. ....... 324 .... .. ................ ........... .. .......... 324 ........... .. ..... ..... .. .... .. ....... .. ..... 325 ............ ...... ...... ..................... 325

........ .............. ............ ....... 329

....... ................... .. ... ..... .. ...... 333

............ .. ... ............ .. ............. 333 .. .. .... .. ... ........... ................... 333 ............ ...... ........... ...... .. ........ 333 ............ .......... ... ..... ............. 334 ......... .. . ..... ..................... 334 .. ......................................... . 334 ........................... .... ... .. .. ..... 334 .. .. .. .... .... ................... ....... .... 335 ............. ...... .. .. ... .. ... ..... .. ...... 335 ... ... ........ .. .. .. ... ..... ...... .. ........ 335

SUMÁRIO 15

23.3.1 Dividendo obrigatório .............. ..... .. .. ..................................................... 336 23.3.2 Dividendo prioritário .................. ............... .................... ............. 337

24. TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DA SOCIEDADE .. .. ........ 341

24.1 Transformação .................................................................................................. 341 24.2 Incorporação .. ....... ....... .............. ....... ........ .... ... .. .. ................. .. ... ........ .. ..... .......... 341 24.3 Fusão ............... ..... .... .... .. .. ...... .. ....... ... ..... ... ... .. .......... .. ............ .. .. ...... .. ..... .. .. ..... 342 24.4 Cisão ............ .................... ............... ...................... .................... ....... .. .. .. .. .. .. ..... 343

25 . DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE ............................. 348

25.1 Noções gerais .... .............. . ........... ....... ....... ... ......... .. .348 25.2 DissoluçãO ......... ....................... .. ............... .. ................ .. ............ .. .............. ....... 348 25.3 Liquidação .. ........... ..... .. .... ............ .. ....... .. .. ............... . ...... 349 25.4 Extinção .......... .. .... .. .......... 350

26. CONTROLE E GRUPO DE SOCIEDADES ........ .... .. ... .. ..... .... .. ..... .. ... .... ..... .. ...... ........... 354

26.1 Noções gerais ...... ....... ...... .. .. ................ .. .............. ... .. ...... ..... ..... .... ... .. ..... .... 354 26.2 Sociedades controladoras, controladas e coligadas ...... ........ ... ................. .......... 354 26.3 ParticipaÇão recíproca .......... .. ..... ................. ....... .. .. ..... .. .. ..... .. .... ..... 355 26.4 Subsidiária integral .............. ........ .... .. .. .. .. ................. .... .... .... .. ..... .. .... ........ ....... 356 26.5 Grupo de sociedades.. ..... ........ .. ........ ........ ...... ............... .. .............. 356 26.6 Consórcio.... ........ .. ....... .. .............. .. ... ... ......... ..... .. ..... ........ .. ....... .......... 356

PARTE III

TÍTULOS DE CRÉDITO

1. TEORIA GERAL DOS TíTULOS DE CRÉDITO .... ... ............. ...... .. .... ....................... .. 361

1.1 Introdução .. .. .. .. ..... .. ..... .. ....... 361 1.2 Conceito de título de crédito ............................ .. .... .... ................... .. ................... 362 1.3 Características dos títulos de crédito ...... ......... .. ....... ................ ....... .... .... ... ....... 363

1.3.1 Cartularidade .................. ................ .. .... ...... ...................... ... . .... ............ 364 1.3 .2 Autonomia .. . ........ .. .. ... ...... .. ..... ...... .. .. .. ........ ... ............. . .. .. 365 1.3.3 Literalidade ...... ... ...... ..... .. .. .... .................................. ... .. .... ............. ......... 367

1.4 ClaSSificação ............. ............. .......... .... .... ... .. ...................... .... . .................... 368 1.5 Espécies de título de crédito ........ .......... ................................. .. .................... . 369 1.6 Regime jurídico dos títulos de crédito ... .. .... .. .. ...... .. ...... .. ...... .. .. .... .. ..... .. .......... 370

2. LETRA DE CÃMBIO .......... .. .... ............. .. .. ............ .. .. ........ ...... .... ......... .. ......... .. .. .. .. ..... 378

2.1 Noções gerais .......... .. ....... .. .. .. ................ .. . .. .... .. ..... .. .... ........... .. . ....... .. ..... 378 2.2 Histórico e regime legal...... .... .................. ...... .. ....... ......... .. .............. 378 2.3 Conceito........... . .... .. ................. . .... .. ......... .. ......... ........... ....... .... ........ 379 2.4 Requisitos essenciais .. .................... ................ .. ........ .. .. .......... ........ .. ............... 380 2.5 A cambial incompleta ou em branco ............................... .. ........................ .. ...... 383

3. ACEITE.... ... . ........... .. .... ... .... ........ ... .................. ......... ..... .. ... ........ .. ...................... .. 388

3.1 Noções gerais ....... ........ .. ... .. ....... .. .. .. ......... ..... ....... .. ......... .... ... ................. .... ...... 388 3.2 Conceito...................... ... . ..................... ......... .... .. .............. .............. .. .. .... 388 3.3 Apresentação para aceite ........... .. ............................................. 389 3.4 Limitação do aceite ................ .. ......... .. ... ........... ...... .. ... .... .......... ... .... ...... .. .......... 390 3.5 Cancelamento do aceite ......................... .... ..... .. ... ........... .. .. .. .. ..... .. ...... ..... ........ 391 3.6 Recusa do aceite ............ ................. ... .. ....... ... .. ................................................ 391

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16 CURSO AVANÇADO DE DIREITO COMERCIAL

4. ENDOSSO .............. .. ...... . ..................... .. ................ .. . ............................ 396

4.1 Noções gerais ......................... .... ....... ......... ...... ...... .. ........ .......... .. 396 4.2 Conceito............ .... ....... ... ............. ... .. .... ...... ........ .. .......... .................. ... ...397 4.3 Efeitos .. ........... ...................................... .. ...... .... ............................ .... ............ ...... 397 4.4 Requisitos ...... ................ .... ............. .......... ...... ... .. .... ...... ............. ................... ... 398 4.5 Modalidades ...... .... ............ .. ...... ... .... ... ... .. .. ........ .. ............ ............ 399

4.5 .1 Endosso em branco ..... ...................... .. ...... .. ....... .. ......................... 399 4.5 .2 Endosso em preto ......... .. .. .......... .. .... ............. .... .. .. ....... ......................... 399

4.6 Espécies de endosso ............................................................................................ 400 4.6.1 Endosso-mandato ................... .. ... .. . ......... .... ...... ...... ............ ........ .. ....... 400 4.6.2 Endosso-caução ....................... ........ .. ........

5. AVAL .................................................................... ..

5.1 Noções gerais ............. .... ............ .. .. .... .. .... ......... .. . 5.2 Conceito ........................... .. ...... .......... .. ....... .. 5.3 Aval e fiança .... .. ............ ........ .. .. 5.4 Momento em que o aval pode ser passado .......... . . ..... . 406 5.5 Avais simultãneos e sucessivos.. .. .... ...... .. .. ..... ........ ..... . . ..... 407

6. VENCIMENTO E PAGAMENTO ....... ....... ..... .............. .. ................... ... ... .. ............... 411

6.1 Vencimento ......... .. ...................... ........ .............. ..... .... ... ........................ 411 6.1.1 Modalidades de vencimento. ........ .... .. ...... .... .. ...... ........... ..... ........ 411 6.1.2 Regras para a contagem do prazo.. .. ..... ........ .. ....... .. .. ......... 412 6.1.3 AntecipaçãO do vencimento.. .. ..... .. .. ... ..... .. ........ 413

6.2 Pagamento........... .......... ................ .. .... .. .. .. .... ..... .. ..... .... .. .... ..... .... 413 6.2.1 Espécies de pagamento.. .............. .. .... .. .. ........................... .. ... 414 6.2.2 Lugar de pagamento ........... .. ...... ..... ..... .. .. .... ....................... 415 6.2.3 Pagamento parcia!.. .... ..... .. ......... .. .... .. ....... ....... .. ................... .... ......... .. 415

7. PROTESTO ....................... .... ...... ... ........ ..... .. ................. ...... .... .. ..... .. ...... ............. 419

7.1 Noções gerais ................... .. .... ......... ....... .. ..... ............... ..... ............ .. ..... .. .... ....... 419 7.2 Funções do protesto ...... .... .......... .. .................. .. .......... ... .................................... 420 7.3 Lugar e prazo para o protesto ........................................................................... 420 7.4 A cláusula sem protesto .... ............ ... ...... ........ .. ....... .. ... .... .... .. .. ............ ... 421 7.5 Sustação e cancelamento do protesto ............................ .. ............. .... ... ...... ....... 422

8. AÇÃO CAMBIAL .... ... ...... ............... ......... ... ....... ..................... .. .. ..... .. .. . .... 427

8.1 Noções gerais ... .. ....... .. .... .. .. .. .. .. .. .. 427 8.2 Limites da defesa do executado .................... ... .... ......... .. .. .. ... .... ......... ......... .. ... 428 8.3 Legitimidade para a ação cambial .... .. .. .. .... ....... 428 8.4 Prazo para a ação cambial .... .. ........ ................................... .. ... .. 429

9. NOTA PROMISSÕRIA ...... ......... ............ .. ..... ..... .. ........... ..... ... ... .. .... ... .. .. .. .......... 433

.. ... 401

. .... 405

. .... ... ....... 405 .. .. ........ .. 405 . ............. 406

9.1 Noções gerais .... .. .................. ....... .. . 9.2 Requisitos essenciais ............ .. ........ .. 9.3 Vencimento ...... .......... ...... . 9.4 Nota promissória vinculada a contrato ..

10. CHEQUE ........................................ ..

10.1 Noções gerais ................. . 10.2 Histórico e regime legal.. .... ... ...... ..

433 .... .. ..... ... . .. .. ....... ..... . ........ .... 433

. 434 ..... .. ............................ 435

..439

.. ... 439 .... ........ ... ........ .. .............. 439

10.3 Requisitos essenciais ......... .. .. ....................................... .................................. 440 10.4 Modalidades... ...... ...................... .. .. ............... .. ........... .. ........... .... ............ 442

10.4.1 Visado .... 10.4.2 Administr 10.4.3 Cruzado .. 10.4.4 Para ser le

10.5 Prazo para apresei 10.6 Cheque sem provi 10.7 Cheque pós-datad 10.8 Sustação do cheql 10.9 Prescrição ..

11. DUPLICATA ................. .

11.1 Evolução histórica 11.2 A fatura .............. .. 11 .3 A duplicata: conce 11.4 Remessa, devoluçã 11.5 O protesto da dupl 11.6 Triplicata .. ........ .. .. 11. 7 Duplicata de presll 11.8 Execução e prescri 11.9 A duplicata em me

RECUPl

1. DISPOSIÇÕES PRELIMII'

1.1 Noções gerais: recu 1.2 Histórico............... . 1.3 Incidência da lei: el 1.4 Competência ........

1.4.1 Principal E! 1.4.2 Empresa Es

1.4.3 Juízo Unive

2. DISPOSIÇÕES COMUNS

2.1 Créditos Não Sujei! 2.2 Suspensão das açõe

3. ADMINISTRADORJUDIC 3.1 Administrador judi,

3.1.1 Sistema par; 3.2 Comitê de Credore!

4. ASSEMBLEIA DE CREDO 4.1 Natureza ....... ...... .. 4.2 Atribuições ............ 4.3 Convocação, Instah 4.4 Quorum de instalaç~ 4.5 Composição ........... 4.6 O direito de voto e,

5. CARACTERIZAÇÃO DA I<

5.1 Conceito .................

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~ERCIAL

................................ 396

.. .. ....... ..... .. ............... 396 .. .......................... .. .. .. ...... 397 . .. ... ........... .. ........ .. ...... 397 .. .. ... .. .. ............................... 398

.... 399 .. .. ......... .. ............... ... ......... 399 ........................... .. .. .. ......... 399

......... ..... 400 .............. ......... ... ... .. ....... 400 .. .......... ..... ....... .................. 401

.. ... .. .. ........ ....... ... ..... .. ....... 405

.... .. ...................... .. ........ 405 .... .. .. ........................ ....... 405

...... .... .. .... .. ...... .. .. .. ....... 406 ......................................... 406 ........... ....... ........... ... ........... 407

..... ......... .. .. ......... ............ 411

..... ... ............ ..... ..... ....... 411

...... .. .................... ... . .... 411

.................. .. ..... .. ............. 412

.... ........ .. ........... .. . ........ 4l3

.. .. ................................. 4l3 ........................... ,~ ......... 414

.. .... ....... ..... .. ................ .... 415

.. ............. .. .... ................. 415

............................. .. ..... 419

........ .. ....... .. ........... ..... ...... .. 419

...... .. ........... . .. ......... ......... 420

.. .. ........... ........ .............. 420 421

. 422

................ .. ... .................. ... 427

........................... 427 .. .................. ......... .. .. ......... 428 ............... ... .. .... .. ... ..... .. .. ..... 428 ...................................... 429

........................ ......... .......... 433

............................. 433 . .. ............. ..... 433

....... .... ...... 434

...... .. ... ... ....... 435

....... 439

....... 439

....... 439 .... .. .. .. .. . .... .. ....... 440

............ ...... .. .... ..... 442

SUMÁRIO 17

10.4.1 Visado .......... .. .. ........ ..... ....... ... ...... ..... .... ......... .............. ....... 442 10.4.2 Administrativo ou bancário .............. .... .............. . ........... ... .......... .. ....... 442 10.4.3 Cruzado ................................................................................. .. ... .. .... .... 443 10.4.4 Para ser levado em conta ............. .... .... .. .. ..... .. .. .. .............. .. .. .... ..... .. ...... 443

10.5 Prazo para apresentação e pagamento ... .... .. ...................................................... 444 10.6 Cheque sem provisão de fundos .............................................. .. .......... ...... .... .... 444 10.7 Cheque pós-datado ........................................................................................... 445 10.8 Sustação do cheque ... .. .. ....... ..... ........... .. .. ..... ......... .. ..... ......... .. ..... .. ...... 446 10.9 Prescrição ................. .. .. .... .. ....... ................ ... ...... .................. ... .. ..... .. ..... 446

1l. DUPLICATA ........... ............ ..................... .......... .. .... ... .... . .. ... .. .. ............................. .. .. ... 454

li.l Evolução histórica e regime legal... ............. .. ......... ... .. .... ... .. ........... .. ....... ........... 454 1l.2 A fatura ............................................................................................. ... ... .... ..... 455 n.3 A duplicata: conceito e requisitos essenciais .......... .. .. .. .... .. .... .......... ........ .... .... . 455 1l.4 Remessa, devolução e aceite da duplicata ..................................... .. ............ .. ...... 457 11.5 O pro tes to da duplicata.. .......... .. ..... .. .... ..... .... .. ....... ..... .. ... ............... .... 459 11.6 Triplicata............... . .. ............................. ... ... .. ....... .. ... ............ .. .. .. .. .. ...... 459 li.7 Duplicata de prestação de serviços.... ..... ... .. ... .. ............ ........ .. ...... ......... 459 li.8 Execução e prescrição ............................ .. ................. .. ........ .... .. .. .. ... .. .... .. .... .... 460 U.9 A duplicata em meio magnético .............................. .... ..................................... 461

PARTE IV

RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS

l. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (NOÇÕES lNTRODUTÕRIAS) ......... .. ............. .. .. .... 467

l.l Noções gerais: recuperação judicial, extrajudicial e falência .................... .. ...... 467 1.2 Histórico ............ ... ............ .. ........... ................... ...... .. ..... .. .. ...... 468 l.3 Incidência da lei: empresário e sociedade empresária. Excluídos ...... .. .. ............ 472 1.4 Competência ...... .............. ...... ............ ................ ......... ........................ .. ... 474

l.4.1 Principal Estabelecimento ........ .. .......... .. .. ...... .. .. ............ ......... .. .. . 474 l.4.2 Empresa Estrangeira . ................. .. ........ .. ... . .... .. ... .. ......... .. ... 475 1.4.3 Juízo Universal... ................. .. .......... .... .. ........... 476

2. DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO E À FALÊNCIA........ ... .... .......... .. ...... .... 483

2.1 Créditos Não Sujeitos à Recuperação e à Falência .............. .. .. .. .... ............ .. ........ 483 2.2 Suspensão das ações e da prescrição ...... ........... .......... ...... ............................... 486

3. ADMINISTRADOR JUDICIAL E COMITÊ DE CREDORES .. . .... .. ....... .. ....... ... .. 491

3.1 Administrador judicial.. .... ...... ......... .. ................................... ................ 491 3.l.1 Sistema para nomeação ....... .. .. .. ............. .... .............. ................. 494

3.2 Comitê de Credores ........ ...... .......... .. .. .. ......... .. ....... .... ..... ... ................... 496

4. ASSEMBLEIA DE CREDORES ... ....... .. .. .. .. ........... .. .. ................. .............. ......... .. ...... 503

4.1 Natureza ................................................................................................. .. .. ...... 503 4.2 Atribuições ................ . ...................................................................... 503 4.3 Convocação, Instalação e Funcionamento .......... ........... .. .. .......... .. ................... 504 4.4 Quorum de instalação e Representação dos credores ........................... .. ... .. ........ 504 4.5 Composição ... ........ ......... ......... . ..................................................... 505 4.6 O direito de voto e a estabilidade das liberações .... .. .... ... .. ...... ... .. ... .... .. ... .. ........ 506

5. CARACTERIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL .... .. ..................................... 512

5.1 Conceito .... ............... . ..... .. .............. .......... .. .. ........ .... .. .... .. ..... .. ............... 512

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CURSO AVANÇADO DE DIREITO COMERCIAL 18

5.2 Natureza do processo ........ ... . .... ............... " ........... .... .. .... ' ...... ....... ........... ... 512 5.3 Legitimidade ativa para o pedido de recuperação judicial. .... ..... .. ..... .... ... ... .. ... 514 5.4 Requisitos para o pedido de recuperação judicial... .......... . .... ................... . ....... 515 5.5 Juizo universal ............................ ...... .. .... .. ........ .. . . ..................................... 516 5.6 Ainda sobre a natureza do processo e o deferimento do processamento ... .. .. .... 517 5.7 Acordo e denegação do pedido .......................................................................... 518

6. PROCESSO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 527

6.1 Aprovação do plano de recuperação ... ....... . ......... .. ............ 527 6.2 Débitos tributários. ...... ... .... .... .. ....... ... .. ................... ....... ....... ......... 528 6.3 Concessão do regime de recuperação judicial .. .................. .. ......... . .528 6.4 Descumprimento do plano de recuperação e extinção da recuperação judicial. 529 6.5 Convolação da recuperação judicial em falência .................................. 530 6.6 Recuperação extrajudicial............ ...... ...... ......... .... .. .... ..... .. ... 531

7. PLANO DE RECUPERAÇÃO E EFEITOS QUANTO AOS DIREITOS DOS CREDORES ................... ........... .................... . ..... ........ 538

7.1 Noção ....... ............... .... .. ...... .. .......... . .. ............. ... .. .. .... .. .................... 538 7.2 Plano de recuperação ........................... .......... .. .... .................... ............... .. .. 539 7.3 Plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de

pequeno porte ....................... ........................... .................... ............... .. ... 542 7.4 Formação da massa subjetiva.... .. .. .. .. ........... ...... ..... .. ...... . .. .............. .. ......... 543

7.4.1 Função.. ..................... .. ...................... .. . 545 7.4.2 Distinção das categorias ............ .. . .. ................ 546 7.4.3 Conceito de credor........................................ .. .. ......... .. ............ . ... 546

7.5 Efeitos quanto ao direito dos credores .................... .. ................... .. .............. 547 7.5.1 Credores anteriores e posteriores ao pedido de recuperação .................. 547 7.5.2 Codevedores ..................................... .. .. 549 7.5.3 Novação dos créditos anteriores ........................ .. .. 549

8. EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUANTO AOS BENS, À PESSOA DO EMPRESÀRIO E AOS CONTRATOS ...... ...... .. . ........ .......... .......... ..... . ... 555

8.1 Manutenção do empresário na posse e administração dos bens ......................... 555 8.2 Efeitos quanto aos contratos.... ...................... ............... ............... .. ......... 557 8.3 Efeitos quanto à pessoa e aos bens dos sócios e administradores ............ .......... 557

9. PROCESSO DA FALÊNCIA (PROCEDIMENTO PRÉ-FALIMENTAR) ..... .. ................. 561

9.1 Natureza do processo .............. .. ....................................................................... 561 9.2 Autofalência (LRE, an. 105) ........................ . .. .. .. .................. ...... ..... 562 9.3 Procedimento para apuração da impontualidade e da insolvência .......... ..... ..... 564 9.4 Procedimento para apuração de atos de falência... .. .......... .. .......... . 567 9.5 Acordo........ ................................ ................ .. ..... .. ... ........ 568

10. DECLARAÇÃO JUDICIAL DA FALÊNCIA ................. .. . ..... ......... ..... ...... .. ..... 574

10.1 Natureza jurídica .................. .......... .... ... ........ .. ... .... ...... . ...................... 574 10.2 Sentença denegatória da falência ............. .. ................... . .. .................. 577

10.2.1 Conteúdo ........................................... .. ..... .. ........................... .. ............ 577 10.2.2 Recurso ............................ .. ........ ... ..... .... .. .. ....... ... .. .. .. .. .... .. .. .. ............. 577 10.2.3 Direito de indenização ..................... . ............... .. ... .. .. .. ............ .

10.3 Análise da sen tença ............................ .. .. ................... ........... .......... .. 10.3.1 Conteúdo.. .......... .. .......... .. .......... .. .............. .. ...... .. .. ..... .. 10.3.2 Publicidade ...................... .. ..... .. ................ ..... .. .................. ..

. ..... 578 ..... 579 .... 579 .. .. 581

10.3.3 Recursos 10.4 Participação do I

11. EFEITOS DA FALtNCl

11.1 Noção ...... ..... .. .. . 11.2 Formação da ma:

11.2.1 Função .. 11.2.2 Distinção 11.2.3 Conceito

11.3 Análise do art. 5.' 11.4 Efeitos quanto ao

11.4.1 Vencimen 11.4.2 juros e co 11.4.3 Correção 11.4.4 Dívidas se 11.4.5 Faculdade

12. EFEITOS DA FALÊNCV

12.1 Restrição quanto i 12.1.1 Perda da p 12.1.2 Perda da f, 12.1.3 Perda da l{ 12.1.4 Perda da c:

12.1.5 Restrições 12.1.6 Restrições

12.2 Efeitos quanto aos 12.2.1 Generalida 12.2.2 Massa falid

12.3 Conclusão quanto 12.4 Efeitos da falência

13. EFEITOS DA FALÊNCIA 13.1 Noção ................... 13.2 Efeitos quanto aos 13.3 Efeitos quanto aos 13.4 Hipótese do art . 11 13.5 Outros contratos .. 13.6 Efeitos quanto ao c 13.7 Efeitos quanto à pe 13.8 Prescrição .... .. ........ 13.9 Compensação ........

14. REVOGAÇÃO DOS ATO~

14.1 Noção ............ ..... .. 14.2 Hipóteses dos arts. 14.3 Ação revocatória .. ..

14.3.1 Noção ...... .. 14.3.2 Pressupostc 14.3.3 Legitimaçãc 14.3.4 Prazo decao 14.3.5 Efeitos da TI

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:OMERClAL

................ ... .. .......... . 512 ludicial ......................... ......... 514

....... . ................. 515 .... 516

[to do processamen to ........... 517 ......................... . ... 518

'ERAÇÃO EXTRAJUDICIAL.. 527

........................ ...................... 527

..................... ............ ............. 528

. ............... ......... ................. .... 5W lIçãO da recuperação judicial. 529 .......... ............ ............. ..... 5~

............................................. 531

S DIREITOS ........................................... 538

.... .. ........ ... ... . ........... ............. 538

............................................. 539 .empresas e empresas de

....................... . .... 542 .................. . .......................... 543

fudereru~rnção ............... ~7

................... . .... .... .. ..... 545

.... ...... ......... . ................. 546

................... .. .. ....................... 546 ................ ~...... ....... 547

..... ................ ....... .. .... ... ......... 549

.. .... ................... ... .. ...... ........... 549

....... ..... ..... ...... .... ................ ... 555 )S BENS. A PESSOA DO

lçãO dos bens ......................... 555 ............ .. ................. ... ... ....... 557 jministradores ....... ... ............. 557

\.LlMENTAR) .......... .... .. .. .... ... 561

... ........... ...... ... ...................... .. 561

....................... ..... ................... 562 e da insolvência ......... .......... .. 564 .............................................. 567 ..................... ... .......... ............. 568

............................................. 574

.............. ................................. 574

....... .. .. .......... ... .... ............ ....... 577

.. ... ......... ............. .................... 577

. ...... ....... ....................... .......... 577

. ............ .. .... .. ... ........ .. .. .. ....... .. 578

.............. .... ................... ... ........ 579 .............. .. .......... ...... .... .......... 579 .. ....... ... .......................... ......... 581

SUMÁRIO 19

10.3.3 Recursos .............. .......... .............. .. ... ... ..... ... .. .. .... .. .. ................. .............. 582 10.4 Participação do Ministério Público .................................................................... 583

11. EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO AOS DIREITOS DOS CREDORES ...................... 590

11.1 Noção .................................................................................................... .. ........ 590 11.2 Formação da massa falida subjetiva ......... ..... ..... .. .... ......... ... .............. ........ ......... 591

11.2.1 Função ........................................................... .. ................ .. ................... 591 11.2.2 Distinção das categorias ................. ....... ................. ....................... 593 11.2.3 Conceito de credor........................................................................ .. ...... 594

11.3 Análise do art. 5° e do art. 76 da LRE ....... ..... ............. ....... ......... . . ..... ....... 596 11.4 Efeitos quanto ao direito dos credores ............................................................... 598

11.4.1 Vencimento antecipado .......................... .. .... ......... .. ............... .......... ..... 598 11.4.2 Juros e conversão .......... ...... .. ..... ............................ ...... ...... .................... 599 11.4.3 Correção monetária ....................................... ........... .... .................... .. .... 600 11.4.4 Dívidas solidárias ......... ................ ............... .. .. ...... .......... .... .. .. .... ......... 601 11.4.5 Faculdades processuais .............. .. ............. ................ ............. ...... ........ 602

12. EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO AOS BENS E A PESSOA DO FALIDO ................ 608

12.1 Restrição quanto à capacidade .............. . ..................................................... 608 12.1.1 Perda da posse indireLa dos bens. ..................................... . ... ...... ... 609 12.1.2 Perda da faculdade de administração dos bens ....................................... 609 12.1.3 Perda da legitimação para agir .............................................................. 609 12.1.4 Perda da capacidade para dispor dos bens e direitos .............................. 610 12.1.5 Restrições à liberdade de locomoção ...................................................... 610 12.1.6 Restrições ao sigilo de correspondência ........................................ .. ....... 612

12.2 Efeitos quanto aos bens do falido ....................................................................... 612 12.2.1 Generalidades .............. .............. ......... .. ...... ..... ..... ............. ... ....... .. .... ..... 612 12.2.2 Massa falida objetiva .............................................................................. 614

12.3 Conclusão quanto à capacidade .......... ...... .. .......... ........... . . ....................... 616 12.4 Efeitos da falência quanto à pessoa e aos bens dos sõcios e administradores ..... 616

13. EFEITOS DA FALi:NCIA QUANTO As OBRIGAÇÕES................ .... ........ ... ..... ... ... ..... 624

13.1 Noção ................................................................................................................ 624 13.2 Efeitos quanto aos contratos unilaterais .. ..... .......................... ..... .......... .... .... .. ... 624 13.3 Efeitos quanto aos contratos bilaterais ..................................................... .. ........ 625 13.4 Hipótese do art. 119, I, da LRE .............................. ............... ...... ...... ..... .... ......... 629 13.5 Outros contratos ....................... ............... .............. ...... ....... .... ................... ...... 630 13.6 Efeitos quanto ao contrato de sociedade ....... .......... .. ...... ............. .. ..... .. ............ 633 13.7 Efeitos quanto à pessoa jurídica... . ............................ ........... .... ....... .... ....... 634 13.8 Prescrição ............ ....... . ......................................................... 635 13.9 Compensação ....... . ............................................ ... .. ...... ... .... ...... 635

14. REVOGAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS ANTES DA FALÊNCIA ........ .. .. ........ ........... 641

14.1 Noção ..... .... . . ................................................................ ................... 641 14.2 Hipóteses dos arts. 129 e 130 da LRE .......... .. ...... ....... .. ...................................... 643 14.3 Ação revocatória.. .. .... ........... . .................................................................. 646

14.3.1 Noção.... . ......................... .. ........ .. ... ..... ........ .... .............. ... ... ...... 646 14.3.2 Pressuposto básico .......... ............ ..... ........ .... .. .. .. ..................................... 647 14.3.3 Legitimação passiva ................................................................................ 647 14.3.4 Prazo decadencial .................. .. ........ ........... ................. ..... ...................... 647 14.3.5 Efeitos da revogação ...... ... .. .. .................... .... .............. .... .. .......... .. ....... . 648

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i

i

CURSO AVANÇADO DE DIREITO COMERCIAL 20

15, ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA; ARRECADAÇÃO E GUARDA DOS BENS, LIVROS E DOCUMENTOS DO FALIDO; VENDA ANTECIPADA E CONTINUAÇÃO DO NEGÓCIO DO FALIDO",,,,, ,,,,, ,,,, ,, "'"'''''''' """,."""" ",,,,,654

15,1 Administração da falência""" """"", .. ", ",," .. . " .. . " ' ... "" ."" "... " "",,654 15,1.2 Autoridade """ """'"''''''''' '' ' '' "" ,, " ... " .... . "".",655 15.1.3 O Ministério Público" """' "''''''''''' ' """"""",," "" ",656

15.2 Atuação do administrador judiciàl e os demais órgãos da falência"", """" 656 15.3 Venda antecipada """"""."" "",,,,",,'" """""""." " , '" '' "" " " 658 15,4 Continuação do negócio do falido, """"'"'''' ' '''' ' '' '''' '' '' '' '''' ''' '' ''''''' '' ''' ''''''' ,,"" 659 15.5 Adjudicação pelos credores, """"'"'''' """"' '' ''''' '''' ''' '''''' ' .. .. "". """"" .. . " " "" ,660 15,6 Encerramento antecipado da falência ." " " "",,"",," ,, ,,' " "" " ." ' ... " ... " " ... ,, ... ",660

16, PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO '. " .... " ...... " . . "". " , ,, ,,,, 668

16,1 Pressupostos do pedido de restituição e limites"" "" . "."." .... "" ... " ... "" " ... """.668 16.2 Procedimento de restituição """." .. "" .. """" .. ""."" " " .... " ..... " .. .... .... " .. ."" .. "" 670 16.3 Indisponibilidade "' .... , .. ".'"." .. .. " .... . ""..... . ' .... " ... ... .. " " .. ' .,,........... ..." 671 16.4 Embargos de terceiro." .. " .. ". """ " ...... " .... """."."" ...... "" ,, " .. . " " " " " " " ... "" "" 671 16.5 Procedimento dos embargos .""."."""." ... "" " ... """" .. " .... " "." ."" .. ... " .. . ". "." 672 16.6 Situações que admitem pedido de restituição ou embargos, ."" .. " """ .. .. " ... "" 672

17. HABILlTAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS,,,,, .. ,, ... , ... ".'",,' ... ,. "

17.1 Verificação dos créditos ..... "."."." .. " .. " 17.2 Natureza da declaração de crédito """"."" ... ,, .. " 17,3 Declaração de crédito e impugnação .. ".. .. .. """ .".,, .. " .... "" ." .. ",, , 17.4 Classificação ".""."" .... ,," ""." .. " , "'., "" " .. .. .. ... ' 17,5 Decisão e coisa julgada ." ". "." .. "." .. "". "" .. " .. " ... " ...... .... ".",," .,," .. .

18. INQUÉRITO, AÇÃO PENAL E CRIMES TIPIFICADOS""."" ... .... " ., .. " ,,, .,,,,

... . " 678

.. ,. " 678

.."., 680 ." 681 .,,682 ",.683

... ". " 687

18.1 Inquérito policial.""."" .. "." ,,,,, ..... ...... "" ..... ,, .. ,, ...... ,,. ". " 687 18.2 Tipificação" "" ""'" .. " ... " ,," .. , .... . "" .. "" .. " ... " ...... , " .. .. . " ... " ... ..... ", ,,, .. , " ..... " .... ",688 18,3 Prescrição ""'''''''''''"""."'''.,, "."." .. " ", "."." .... " ........ " .. " ... "

19. LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS CREDORES

19.1 Formas e modalidades de liquidação """"". ...""" .. . " .. . ,,..... 19.2 Assembleia-Geral de Credores """ .. "."""... " .. "." .. """.""" ... " .. " .. "

.. " 691

""." .. ". ,,696

..""".". " , 696 ." .. " " ... ".",699

19.3 Pagamento dos credores .. ".".".". " .." .... . .. " "".""... "". " , " ." " .. .""."" ..."" " 700 19.4 Extinção da falência .. """" " .... " ." .. "." .. "".,, .. """""" ,.. " .. " .. .. " .. . " "."."" ... ". 700

20. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÓES" "",,, .. ,,,, " ...... .. " "" " ." ...." .. ,, .. . " . . " "" .. .. ', 705 20,1 Noção .. ""." .... " .... , ," ."" .. . " " .. ..... ,, . . ..... . " " " " .. 705 20.2 Prescrição"""."."", " ,,,,,,, .. ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, .. .,, ......... ..... .. .. .. .. . " .. . " .. ... .. " . 705 20,3 Formas especiais de extinção das obrigações". " ..... , ... ""........... " .. , " .. 705

Parte V

CONTRATOS MERCANTIS

1. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS MERCANTIS .", '." .. .. "" """ .. . " , ... , .. .",.711

1.1 Noções gerais ...... " ..... .. " ..... " ..... "." .."" ... " ... ", .. .... "".", ,, .,, .... ,,.,, ..... ,,.,,,, ,, ,, ... 711 1.2 Contrato mercantil e contrato civil." .............. " ........ " ... " .... " ............... " ....... " , 712 1.3 Características particulares dos contratos mercantis" .. .. .. ".".""""......... 712 1.4 Contrato-tipo e adesão contratual " .. . " ... " .... " .. " .. "" ... "." .. ."" ...... "" .. " ...... ". ", 714

2. CONTRATOS MERCAN 2.1 Noções gerais .. .... 2.2 Conceitos de forn

2,2.1 O empres~ 2.3 A formação do COI 2,4 Práticas comerciai 2.5 Execução do COntl

3, COMPRA E VENDA ME

3.1 Noções gerais " .. 3,2 Classificação ......... 3.3 Elementos essenci.

3.3,1 Consentim 3.3,2 Coisa .... .. . 3.3,3 Preço ..... ..

3,4 Obrigações do venl 3,4,1 Aentregad 3.4.2 Responsabi 3,4.3 Responsabi

3,5 Obrigações do com

4. ALIENAÇÃO FIDUClARL 4.1 Noções gerais .... " .. 4.2 Classificação '.,., .... " 4.3 Alienação fiduciária 4.4 Alienação fiduciária 4.5 Alienação fiduciária

5. CONTRATO ESTIMATÓR 5,1 Noções gerais ........ , 5.2 Classificação"."" ,. , , 5.3 Direitos e deveres d,

6, AGÊNCIA (REPRESENTA' 6.1 Noções gerais ... ...... 6.2 Classificação, .. ", .. " , 6.3 Características fund 6.4 Forma do contrato e 6.5 Obrigações do repre 6.6 Obrigações do repre 6.7 Rescisão do Contrate 6.8 Contrato de distribu

7. COMISSÃO MERCANTIL , 7.1 Noções gerais .... " .... 7.2 Classificação, .. " ,,, ,... 7.3 Características fund. 7.4 Obrigações do comi~ 7.5 Obrigações do comi I 7,6 ComiSSão del credere 7.7 Extinção do contrate

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:OMERClAL

GUARDA DOS BENS,

::ClPADA E ........ ...... .... .. .......... ....... ......... 654

..................... ... ....... ............. 654 ... ........................... ..... ............ 655 ................................ ........ ....... 656 'gãos da falência ..................... 656 ...................................... ......... 658 .. .. ...... .. ........ .. .. .. ........... .. ........ 659 .......... ... ... ...... ................. ........ 660

...... .. .. .. ......... .. ... .. ........... 660

....................... ..... ..... ....... ....... 668

.................. .. .. .. .. ... ........ .. ........ 670

.. .. .......... .. .... ..... ........ .. ... .. ....... 671

....................... .. ... .. .. .... .. ......... 671

...................... .. ..... ... .. ............. 672

IIRO ............... .. ...... .. .......... ·· .. ·668

embargos ............. .. ................ 672

........ .. ........................ 678

................ .. ............... 678 ................ ...680

.... 681 682

..................... .683

.... 687

.. ........... .. ................................. 687 .......................... .. ........ .... .... ..... 688 ...... .... .. .. ....... ......... ........ .... ..... 691

~ .............. .. .... .. ..

... 696

.. ...... .. .. .. .. .. .. ... ..... ..... .... ........... 696

.. .... ........ .. ......... .. ........ .. ............ 699

..... ... ... ... .. .... ... .......... .. ... .. ......... 700

.... .... .... ..... .. ... .. ...... .. ....... 700

......... .. .... .. ...... .. .. .. .. .. ... .. ..... .. ..... 705

.... .. ........... ... .. .. ... .... .. .. .... .. ....... 705

....... .. .. .. .. .... ...... .. ... ...... .... .. 705

.............................................. 705

ANTIS

..... . ... ...... . .. .. .. .. ........... .. ..... . 711 711..... . .. ........ ....... .. .... .. ..

.............. ... ...... .. . ..... ... .... 712 anlis ......... .. ... .... .... ... .. .. .... ........ 712

.......... .. . ... .. . ....... ... .. .... 714

SUMÁRIO 2l

2. CONTRATOS MERCANTIS E DIREITO DO CONSUMO ............................ .... ........ 719

2.1 Noções gerais .................................................................. .... .... .... ................ .. .... 719 2.2 ConceiLOs de fornecedor e consumidor .............. ........ .. .. ... ... .. .. .. .... ... .. . 719

2.2.1 O empresário equiparado a consumidor............. .. .. 721 2.3 A formação do contraLO de consumo - Princípio da lransparência ..... ........... .. 722 2.4 Práticas comerciais abusivas ........ ......... .. ....... 723 2.5 Execução do contraLO de consumo - Princípio do equilíbrio contralual .. ........ 724

3. COMPRA E VENDA MERCANTIL .... 729

3.1 Noções gerais ................ . 729 3.2 Classificação ............................... . 730 3.3 Elementos essenciais ............ .... ...... .... .. .730

3.3.1 Consentimento ........ .... ............. .. ............. ................. 731 3.3.2 Coisa ........................ .... .... .... .... .. .. .. ................. 731 3.3.3 Preço ........................... .. .......................................................... 732

3.4 Obrigações do vendedor ..... .. ...... ..... .. ...................... .. ..... .. .... ... .. ....... .. ................ 733 3.4 .1 A entrega da coisa ...... .. .................................... ... ....... .. ..... 734 3.4.2 Responsabilidade por vicios .......................................... .. ..... .. .. ..... .... ..... 734 3.4.3 Responsabilidade pela evicção ....... .. .................. .. ......... .. ..... .... ..... 736

3.5 Obrigações do comprador. ....................... .................. .... ........... .. ..... .. ................ 736

4. ALIENAÇÃO FlDUCIÃRIA EM GARANTIA ...... .. ....... .. .............. 740

4.1 Noções gerais .. .. ....... ... ..... ........ ......... ........ .. ..... .... ............................................... 740 4.2 Classificação .............................................. .. .... ..... .. ....... .. ... .. .... .. ... ....... ....... ........ 741 4.3 Alienação fiduciária de bem móvel ................... .... ............................... .. .... .. ....... 741 4.4 Alienação fiduciária de bem imóvel ................................... .... ....... 743 4.5 Alienação fiduciária no ãmbiLO do mercado de valores mobiliários .......... .. ....... 745

5. CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE CONSIGNAÇÃO... .. ............. .. .... ....... ... .... ....... 750

5.1 Noções gerais .. ............ ..... .... .. ... .. .. .. ..... .. .. ....... 750 5.2 Classificação .... ... ..... ...... ... .. ......... ........... .......................... 750 5.3 DireiLOs e deveres dos contralantes .. ....................................... 751

6. AGÊNCIA (REPRESENTAÇÃO COMERCIAL) E DISTRIBUIÇÃO .......... .......... .......... 754

6.1 Noções gerais .. . .................... 754 6.2 Classificação .... . ............ ....... .. 755 6.3 Caraclerísticas fundamentais ...... . ...... ...... ... .. ............ .. ........ 755 6A Forma do contraLO de representação comercial. .. .. .... ...... ....... 756 6.5 Obrigações do representado.. .................. ................ .. 756 ~6 Obrigações do representante... ................ .... .. ................ .. 757 ~7 Rescisão do contraLO de representação ..................... .. .... ...... .. ....... ...... .... .. ........ 757 6.8 ContraLO de dislribuição ................ ............ .. ...... .. ... .... ...... .... ........... .... .. ....... ...... 759

7. COMISSÃO MERCANTIL .............. .. . 762

7.1 Noções gerais .................. .. .... .... ........ .... .... ...... ........ .. ... .......... .. ..... .. ........ ......... 762 7.2 Classificação .... .. ..................... .... .... ... .... ...... ..... .. .... ...... .......... .. ..................... .... 762 7.3 Caraclerísticas fundamentais .. .762 7A Obrigações do comissário .763 7.5 Obrigações do comilenle .. 764 7.6 Comissão dei credere ................................ . .. ... ........ .... .......... .... 764 7.7 EXlinção do conlralO de comissão ............ ....... .. ......... .. ...... .............. .................. 765

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22 CURSO AVANÇADO DE DIREITO COMERCIAL

8. MANDATO MERCANTIL ..... .................. .. ... ... ....... .................... ..... ......... ....... ... ....... 769

8.1 Noções gerais ..... ............. .... .. ...... ......... ... .... ..... .... .. .. ... .... . .................... 769 8.2 Classificação ............. .................. ....... .. .................. ............................ .................. 770 8.3 Características fundamentais ........................... .. ...... ........ ... ............ .. ...... .. .... ...... 770 8.4 Obrigações do mandatário .......... .... ..... ....... .. ...... ....... .. .... .. .. ........................ .. ..... 771 8.5 Obrigações do mandante .................. ..... ............ ....... ............ ......... .... ........... ... . 771 8.6 Substabelecimento do mandato .............. .. ....... .......... .... .... ............. .. ...... ........... 772 8.7 Extinção do mandato .. ....... ... ....... .. .. ......... .. .. .. ..... ..... . ........................ . ... 773

9. CONTRATO DE TRANSPORTE ..... .. ........ ................ ... ...... . .777

9.1 Noções gerais .................. ....... .. .. ... .. ... .... .. .. ... .. .. . ... .. ............. .... .... .. 777 9.2 Classificação.................. ..................... ......... ... .... .... ... ....... ............................ 778 9.3 Transporte de pessoas ...... ... ..... ... ... .. .... .......... .... .. .. ...................... .. .... . . ... 778 9.4 Transporte de coisas............... ....... .... ............. ..... ............ ..... .... . .... 780

10. SEGURO ...... .... ... .... ... .... ...... ....... .. .. ................ .. ..... .. .. .. ... ...... .. ... ..... . . ... 785

10.1 Noções gerais ......................... . ......... ..... ................ ... ....... .......... 785 10.2 Classificação .......... .............. .. .... .. ... .. .. ... ..... ..... ........ ......... .. . .... .. .......... 787 10.3 Espécies de seguro ... ...... .. .... ..... .... ..... .... .. ... ........ ...... ............ ..... ... ... ....... ............ 787

10.3.1 Seguro de dano .......... .. ...... .. ............ .. ................... ..... .. ...... .... ....... .... ....... 788 10.3.2 Seguro de pessoa .................................... .... .... ..... .. ..... . .... 789

10.4 Resseguro e retrocessão.. .......... ..... . ............... ........................................... 790

11. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) .............. . ... . 793

11.1 Noções gerais .. .......... ... ..... .. .... ... .. ........... .... ... .. ....... ... ... .. .... ...... ... .. ........ ..... . ..... 793 11.2 Classificação ........... ........... .................... .... .. ..... .. ................ .. .. ......... ............ ....... 794 11.3 Modalidades de leasing ........................ ................. ........ ... ........... ..... .. ... ..... ... ..... 794

11.3 .1 Leasing financeiro ........................ ... ............. .. ........ ............. .. ............ ...... 794 11.3.2 Leasing bach .... .. .......................... .... .. ........ . ..... ... ..... ... ... ... .. .. ..... 794 11.3.3 Leasing operacionaL .... ... ....... ...... ......... .. ... .. .. ... .. . . ................. 795

12. FATURIZAÇÃO (FACTORING) ... .......... 799

12.1 Noções gerais ............... .... ........... ........ ....... .... ....... . . .... 799 12.2 Classificação ... ... .. ..... ..... ... . .................... ....... .. ......... .. .. .. ... .... ...... ....... ........ 800 12.3 Modalidades de contrato de factoring ...... .. ................. .. ... ....... .... ........................ 800 12.4 Natureza jurídica da atividade de factoring.......... . ............ ............. ... ... .......... 801

13. FRANQUIA (FRANCHISING) ..... .......................... .............. ........ . ... ....... .... ...... ... .. ..... ... 805

13.1 Noções gerais ...................... ................ ... .. .......... ........ ........ .. .. .. .......... .. ....... ...... 805 13.2 Classificação ........................... ...... .. ...... .......... ........ .. ............. ........ .. ...... ..... ......... 806 13.3 Modalidades de franquia .... ......... ....... ... ................ .... ........ .. ........ . ................ .. .. 807 13.4 Circular de oferta de franquia ...... ..... .. .... ............. ... ......... ........... ....... ... .. ............ 808

TEORI

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1.1 Origem do direitc

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