resolucao - cucam

SERVIO PBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAR

CAMPUS UNIVERSITRIO DO TOCANTINS / CAMET

RESOLUO N 001, de 21 de outubro de 2014

Altera a Resoluo n. 002/2010, de 10 de dezembro de 2010, do Campus Universitrio do Tocantins / Camet, adequando-a Resoluo CONSEPE, de n. 4.559, de 26 de agosto de 2014. Regulamenta critrios, atividades, pontuaes e respectivos pesos a serem considerados, no Campus Universitrio do Tocantins / Camet, para as provas escrita, didtica, de memorial, prtica e para julgamento de ttulos, nos Concursos Pblicos para ingresso no Magistrio Superior.

O COORDENADOR DO CAMPUS UNIVERSITRIO DO TOCANTINS / CAMET, no uso das atribuies que lhe conferem o Estatuto e Regimento Geral da UFPA e o Regimento do Campus (Resoluo N 683, de 09 de setembro de 2010), atendendo ao disposto na Resoluo CONSEPE, de n. 4.559, de 26 de agosto de 2014, e em cumprimento deciso do Conselho do Campus Universitrio do Tocantins / Camet, em Reunio Ordinria realizada no dia 21 de outubro de 2014, promulga a seguinte

R E S O L U O:

TTULO I

DA ESTRUTURA DOS CONCURSOS

Art. 1. Conforme o artigo 17 da Resoluo 4559/2014 CONSEPE, os

Concursos Pblicos s Carreiras do Magistrio de Ensino Superior e de Ensino Bsico,

Tcnico e Tecnolgico constaro de 2 (duas) Etapas, ambas de carter eliminatrio e

classificatrio, na seguinte ordem:

I Primeira Etapa:

a) Prova Escrita;

b) Prova Didtica;




c) Prova Prtica, se necessria;

d) Prova de Memorial, se necessria.

II Segunda Etapa:

a) Julgamento de Ttulos.

1 No Concurso para a Carreira do Magistrio Superior, de Ensino Bsico, Tcnico e

Tecnolgico, a primeira Etapa poder, a critrio da Unidade, ser precedida de Prova

Objetiva com carter eliminatrio.

2 A presena do candidato obrigatria nos sorteios dos itens das Provas e da leitura

da Prova Escrita nos horrios estabelecidos. A ausncia ou atraso do candidato implicar

sua eliminao no Concurso.

3 Cada candidato dever se apresentar s Etapas do Concurso portando documento

de identificao pessoal com foto.

Art. 2. O candidato no eliminado na Primeira Etapa dever entregar Comisso

Examinadora, no prazo de at um dia til a partir do resultado final da Primeira Etapa, o

Curriculum Vitae registrado na Plataforma Lattes, devidamente comprovado.

TTULO II

DA VALORAO DA PROVA ESCRITA (cf. anexos)

Art. 3. A avaliao da Prova Escrita observar, conforme o artigo 19, nico, inciso V,

da Resoluo 4559/2014 CONSEPE, os critrios abaixo discriminados, com a valorao

respectiva, conforme descrito no anexo I desta Resoluo:

I - a Prova Escrita ser obrigatoriamente dissertativa e realizada imediatamente aps o

sorteio do item;

II - a leitura e o julgamento da Prova Escrita sero realizados conforme cronograma pr-

estabelecido;

III - a avaliao da Prova Escrita observar os critrios abaixo discriminados e a

valorao a ser conferida a cada um deles ficar a cargo da Unidade:




a. Forma: introduo, desenvolvimento, concluso (2,0);

b. Contedo e desenvolvimento do tema: organizao, coerncia, clareza de

ideias, extenso, atualizao e profundidade (6,0);

c. Linguagem: uso adequado da terminologia prpria ou tcnica, propriedade,

clareza, preciso e correo gramatical (2,0).

TTULO III

DA VALORAO DA PROVA DIDTICA

Art. 4. A Prova Didtica consistir em aula ministrada pelo candidato de um item

sorteado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedncia, de uma lista contida no Plano

de Concurso de, no mnimo 10 (dez) e no mximo de 15 (quinze) itens relacionados ao

tema e aos contedos referidos no Plano e Edital do Concurso.

Art. 5. A prova didtica destina-se avaliao do desempenho didtico-pedaggico do

candidato quanto aos seguintes critrios, definidos no art. 28, 1, alneas a e b da

Resoluo 4559/2014-CONSEPE (conforme descrito no anexo II desta Resoluo):

I- o planejamento, a organizao e a clareza da aula (7,0);

II- a extenso, atualizao e profundidade dos conhecimentos do candidato (3,0).

1 Na impossibilidade de todos os candidatos realizarem a Prova Didtica no mesmo

dia, um novo sorteio de item ser realizado, com 24 (vinte e quatro) horas de

antecedncia de cada dia de Prova.

2 Antes do incio da Prova Didtica os candidatos devero entregar Comisso

Examinadora os planos de aula, o material de apresentao e o material didtico a ser

utilizado na aula.

3 A Prova Didtica, realizada em sesso pblica, ter durao mnima de 50

(cinquenta) e mxima de 60 (sessenta) minutos, sendo vedada a participao de outros

candidatos inscritos no mesmo Concurso.




Art. 6. O candidato poder utilizar na Prova quaisquer recursos didticos por ele

julgados necessrios, desde que disponveis na Instituio ou ainda de propriedade do

mesmo.

TTULO IV

DA VALORAO DA PROVA PRTICA

Art. 7. Havendo necessidade de Prova Prtica ou Experimental seus critrios de

avaliao sero definidos previamente no respectivo Plano de Concurso, desde que

atenda ao disposto no artigo 22, nico, da Resoluo 4559/2014 - CONSEPE.

TTULO V

DA VALORAO DA PROVA DE MEMORIAL

Art. 8. Na prova de Memorial, a Comisso Examinadora dever avaliar os aspectos

constantes do artigo 25 da Resoluo 4559/2014-CONSEPE, com a seguinte valorao

(conforme anexo III desta Resoluo):

I. domnio dos temas e ideias que tenham dado sustentao ao Memorial, atentando, de

modo especial, para sua pertinncia em relao rea de conhecimento do Concurso

(2,0);

II consistncia terica, formativa e prtica (2,0);

III. extenso e profundidade dos conhecimentos do candidato na rea especfica do

Concurso (2,0);

IV. pertinncia, adequao e atualidade das referncias bibliogrficas (0,5);

V. dados da carreira do candidato que revelem liderana acadmica e cientfica (1,0);

VI. participao do candidato em programas de ensino, pesquisa e extenso, bem como

em atividades de administrao universitria (2,0);

VII. participao do candidato em outras atividades, individuais ou em equipe,

relacionadas rea de conhecimento em exame (0,5).

Pargrafo nico. A prova de memorial ser obrigatria no mbito do Campus

Universitrio do Tocantins / Camet UFPA, Unidade responsvel pelo Concurso.




Art. 9. A defesa do Memorial ser realizada em sesso pblica, vedada a participao

de outros candidatos inscritos no mesmo Concurso.

1 A defesa do Memorial constar de apresentao seguida de arguio e dever ser

gravada, em udio, para efeito de registro e avaliao.

2 A apresentao do Memorial pelo candidato ter durao mxima de 30 (trinta)

minutos.

3 O tempo para arguio e resposta ao Memorial ser definido pela Comisso

Examinadora.

4 A Comisso Examinadora dever considerar na Prova de Memorial aspectos

relativos ao artigo 25 da Resoluo 4559/2014-CONSEPE.

TTULO VI

DO JULGAMENTO DE TTULOS

Art. 10. A etapa de julgamento de ttulos, de carter eliminatrio e classificatrio nos

Concursos Pblicos de Provas e Ttulos obrigatrio para ingresso no Magistrio Superior,

ser realizado por meio do exame do Curriculum Lattes dos candidatos.

1. A Comisso Examinadora considerar e pontuar, desde que devidamente

comprovados, os seguintes grupos de atividades:

I. Grupo I - Formao Acadmica

II. Grupo II Produo Cientfica, Artstica, Tcnica e Cultural dos ltimos 5 (cinco) anos;

III. Grupo III Atividades Didticas

IV. Grupo IV - Atividades Tcnico-Profissionais.

Art. 11. Os grupos de atividades sero organizados em dois itens, sendo:

I. Item A composto pelo Grupo I, totalizando 7,0 pontos.

II. Item B - composto pelos grupos II, III e IV, totalizando 3,0 pontos.

nico: Na composio da nota dos itens, cada grupo ter peso 1.




Art. 12. Para os ttulos constantes da Formao Acadmica ser considerada somente

a maior titulao, sendo a pontuao assim distribuda:

I. diploma de ttulo exigido como requisito mnimo, validado ou revalidado em Instituio

nacional e/ou internacional credenciada, no valor de 7,0 pontos.

Art. 13. As atividades do Grupo II, referentes a ttulos decorrentes de produo cientfica,

artstica, tcnica e cultural, so as seguintes:

I. trabalhos que representem contribuies cientficas originais ou revises da literatura

cientfica publicados sob a forma de livros indexados, na qualidade de nico autor, co-

autor, nico editor, co-editor, nico organizador ou co-organizador (2 pontos por livro);

II. trabalhos que representem contribuies cientficas originais ou revises de literatura

cientfica publicados sob a forma de captulos de livros indexados, na qualidade de nico

autor ou co-autor (1 pontos por captulo);

III. patente licenciada (2 pontos por patente);

IV. patente registrada (1 ponto por patente);

V. trabalhos que representem contribuies cientficas originais ou revises de literatura

cientfica publicados sob a forma de artigos plenos em peridicos, na qualidade de nico

autor ou co-autor, sendo:

_ artigo em peridicos com QUALIS A1, A2, B1 e B2 (2,0 pontos por artigo);

_ artigo em peridicos com QUALIS B3, B4 e B5 (1,5 pontos por artigo);

_ artigo em peridicos com QUALIS C (1,0 ponto por artigo);

_ artigo em peridicos sem QUALIS (0,5 ponto por artigo).

VI. trabalhos que representem contribuies cientficas originais ou revises de literatura

cientfica publicados sob a forma de comunicaes curtas em peridicos indexados e de

corpo editorial, na qualidade de nico autor ou co-autor (1,5 ponto por artigo);

VII. trabalhos completos publicados em anais de congressos, sendo internacionais (1,50

por publicao), nacionais (1,0 ponto por publicao);

VIII. resumos publicados em anais de congressos: internacionais (0,7 ponto), nacionais

(0,50 ponto), regionais (0,2 ponto por resumo);




IX. trabalhos devidamente autenticados apresentados em congressos, seminrios,

conferncias e outras reunies semelhantes, sob forma de comunicao oral, na

qualidade de nico autor ou co-autor (0,2 ponto por comunicao);

X. participao em bancas de defesa de mestrado ou doutorado (1,0 por banca);

XI. participao em bancas de defesa de graduao e/ou especializao (0,5 ponto por

banca);

nico: O procedimento para cmputo deste grupo consiste em somar todos os pontos

obtidos de cada candidato. Em caso de um ou mais candidatos tiverem nota superior a

10,0 (dez), o candidato com maior pontuao ter sua nota equivalente a 10,0 (dez) e os

demais tero suas notas proporcionais quele de maior nota.

Art. 14. As atividades do grupo III, referentes a ttulos decorrentes de atividades

didticas, so as seguintes:

I. exerccio do magistrio em nvel superior como professor de disciplina da rea objeto

do concurso na UFPA, ou em outras instituies de nvel superior, devidamente

autorizadas ou reconhecidas:

a) com ttulo de doutorado: (2,5 pontos por semestre).

b) com ttulo de mestrado: (2,2 pontos por semestre).

c) com ttulo de especialista: (2,0 pontos por semestre).

d) com ttulo de graduao: (2,0 pontos por semestre).

e) como monitor de ensino superior: (1,75 pontos).

II. atividade didtica de nvel superior como professor de disciplina de rea afim rea

de conhecimento objeto de concurso:




d) com ttulo de graduao (1,75 pontos por semestre).

e) como monitor: (1,5 pontos por semestre).

III. atividade didtica de nvel mdio como professor de disciplina considerada, pela

Comisso Examinadora, como relacionada rea objeto de concurso:







d) com ttulo de graduao: (1,25 pontos por semestre).

IV. atividades didticas de nvel superior, concludas ou em andamento, como orientador

de:

a) tese de doutoramento (1,0 ponto por tese).

b) dissertao de mestrado (0,7 ponto por dissertao).

c) trabalho de concluso de cursos de graduao ou monografia de especializao (0,40

ponto por trabalho).

d) aluno de iniciao cientfica, iniciao extenso ou monitor: (0,4 ponto por aluno).

V. orientao de outros trabalhos concludos de pesquisa ou extenso em nvel de:

a) doutorado (1,0 ponto por trabalho).

b) mestrado (0,7 ponto por trabalho).

c) trabalho de concluso de cursos de graduao ou monografia de especializao (0,4

ponto por trabalho).

d) iniciao cientfica, iniciao extenso e monitoria: (0,4 ponto por aluno).

VI. desempenho de cargo de direo ou chefia, em cujo exerccio inclua a superviso de

atividade de ensino na rea de conhecimento objeto do concurso (1,0 ponto por

semestre)

VII. desempenho de cargo de direo ou chefia, em cujo exerccio inclua a superviso

de atividade de ensino em rea relacionada ao objeto do concurso (0,7 ponto por

semestre).

nico: O procedimento para cmputo deste grupo consiste em optar pelo valor mais

alto entre os incisos I, II e III, som-lo com o total dos incisos IV a VII. Em caso de um ou

mais candidatos tiverem nota superior a 10,0 (dez), o candidato com maior pontuao

ter sua nota equivalente a 10,0 (dez) e os demais tero suas notas proporcionais quele

de maior nota.




Art. 15. As atividades do grupo IV, referentes a ttulos decorrentes de outras atividades

tcnico-profissionais, so as seguintes:

I. exerccio de cargo, funo ou atividade profissional na rea do conhecimento objeto

do concurso:

a) cargo ou funo acadmica que no tiverem sido pontuados como atividades didticas

(1,0 ponto por semestre)

b) cargo ou funo fora da academia, em instituies de ensino, indstrias, empresas,

laboratrios de pesquisa, agncias governamentais e similares (1,0 ponto por semestre),

no sendo aceita a simples inscrio em rgos de classe como demonstrao de

atividade profissional, uma vez que esta inscrio constitua condio para exerccio

profissional.

II. ttulos conferidos por entidades pblicas e privadas, nacionais, estrangeiras e

internacionais, bem como filiao a entidades cientficas de qualquer origem, que

importem no reconhecimento da capacidade profissional do candidato na rea de

conhecimento objeto do concurso (1,0 ponto por ttulo).

III. outros ttulos conferidos ao candidato que demonstrem sua atuao profissional em

outras reas do conhecimento e na comunidade a que pertence (1,0 ponto por ttulo)

IV. Aprovao em concurso pblico para o magistrio superior sendo:

- na rea do concurso: adjunto (1,0 ponto); assistente (0,7 ponto) auxiliar (0,3 ponto)

- na rea correlata: Adjunto (0,7 ponto); Assistente (0,4 ponto); Auxiliar (0,1 ponto)

V. Participao em bancas de concurso (0,5 ponto por banca).

nico: O procedimento para cmputo deste grupo consiste em somar todos os pontos

obtidos de cada candidato. Em caso de um ou mais candidatos tiverem nota superior a

10,0 (dez), o candidato com maior pontuao ter sua nota equivalente a 10,0 (dez) e os

demais tero suas notas proporcionais quele de maior nota.

Art. 16. O procedimento para cmputo dos pontos finais dos candidatos, por examinador,

consiste em somar a nota do Item A, no valor mximo de 7,0, com a nota do Item B,

calculada da seguinte forma:

Nota Item B = (Nota Grupo II + Nota Grupo III + Nota Grupo IV) x 0,1




TTULO VII

DA APROVAO

Art. 17. A pontuao do candidato em cada prova da primeira etapa ser a mdia

aritmtica simples dos pontos a ele atribudos por cada um dos examinadores (numa

escala de 0 a 10), considerada uma casa decimal (artigo 27 da Resoluo 4559/2014-

CONSEPE).

1 Ser eliminado na Primeira Etapa do concurso, o candidato que obtiver nota inferior

a 5 (cinco) em qualquer uma das provas.

2 A pontuao mnima para aprovao na Segunda Etapa ser igual ou superior a 7

(sete).

3 Ser aprovado no Concurso o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 7

(sete), como mdia aritmtica simples da pontuao das provas das duas etapas (prova

escrita; prova didtica; prova prtica, se houver; prova de memorial e julgamento de

ttulos).

4 A nota final do candidato ser calculada como a mdia aritmtica simples das notas

da Primeira e Segunda Etapas.

5 A classificao dos aprovados no Concurso ser em ordem decrescente da nota

final dos candidatos, limitada ao nmero mximo de aprovados estabelecido pela

legislao vigente.

6 A nota de cada Prova e das Etapas ser publicada nos quadros de avisos da

Unidade responsvel pelo Concurso, bem como o resultado final do Concurso.

TTULO IX

DAS DISPOSIES FINAIS

Art. 18. Os Concursos tero validade estabelecida na legislao vigente.




Art. 19. Na hiptese de desistncia ou impedimento do candidato classificado, o rgo

Colegiado da Unidade dever propor, para nomeao, o prximo candidato na ordem de

classificao, desde que no prazo de validade do Concurso.

Art. 20. Os docentes nomeados devero participar de Programa de Formao Inicial no

Servio Pblico, ofertado pela Instituio.

Art. 21. Devero, tambm, os docentes nomeados participar do Programa de Formao

Continuada, em metodologia e prticas de ensino, sob a responsabilidade da Pr-

Reitoria de Ensino de Graduao (PROEG), com apoio da Pr-Reitoria de

Desenvolvimento e Gesto de Pessoal, at o encerramento do perodo do estgio

probatrio.

Pargrafo nico. Os Cursos do Programa a que se refere o caput deste artigo devero

ser ofertados e realizados durante o perodo do estgio probatrio e constituem critrio

para a sua avaliao, dentre outros.

Art. 22. O candidato aprovado e no classificado em Concurso promovido por Unidade

Acadmica ou Regional poder preencher vaga docente existente em outra Unidade da

UFPA, comprovados o interesse institucional, o interesse do candidato e a afinidade

relacionada ao eixo temtico do Concurso, alm dos demais requisitos exigidos no Edital

do Concurso.

Art. 23. Para a nomeao e posse, o candidato dever comprovar ser portador do ttulo

correspondente ao Concurso, segundo a legislao vigente.

Art. 24. Os casos omissos e no previstos nesta Resoluo sero analisados e

deliberados pelo Conselho do Campus Universitrio, observada a legislao vigente.

Art. 25. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se todas

as disposies em contrrio, em especial a Resoluo n. 002/2010, do CUNTINS/UFPA,

de 10 de dezembro de 2010.




Coordenao do Campus Universitrio do Tocantins / Camet, 21 de outubro de

2014.

Presidente do Conselho do Campus Universitrio do Tocantins / Camet - CUNTINS




De acordo com as resolues 4.559/2014-CONSEPE/UFPA e Resoluo 001/2014-

CUNTINS.




De acordo com as resolues 4.559/2014-CONSEPE/UFPA e 001/2014-CUNTINS.

resolucao - cucam

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