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INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E
RE L AT Ó RI O D E E ST ÁG I O
CARLOS MANUE L LIMA P
RELATÓRIO PARA A OBTENÇÃO DO
AO ABRIGO DO PRÓTOCOLO CELEBRADO ENTRE A ESTG/IPG E CTOC
Gesp.007.03
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E G
RE L AT Ó RI O D E E ST ÁG I O
CARLOS MANUE L LIMA PE STANA
RELATÓRIO PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE LICENCIADO EM CONTABILIDADE
PRÓTOCOLO CELEBRADO ENTRE A ESTG/IPG E CTOC
DEZEMBRO/2009
GESTÃO
RE L AT Ó RI O D E E ST ÁG I O
LICENCIADO EM CONTABILIDADE
PRÓTOCOLO CELEBRADO ENTRE A ESTG/IPG E CTOC
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
ELEMENTOS IDENTIFICATIVOS
Aluno: Carlos Manuel Lima Pestana
Nº Aluno: 8157
Estabelecimento de Ensino:
Curso: Contabilidade
Empresa de Acolhimento:
Morada: Rua Dr. Francisco dos Prazeres n
6300-690 Guarda
Orientador de Estágio no Escritório:
Grau Académico do Orientador de Estágio no Escritório:
Orientadora de Estágio na Escola:
Data de Inicio do Estágio:
Data de Fim do Estágio:
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
ELEMENTOS IDENTIFICATIVOS
Carlos Manuel Lima Pestana
Estabelecimento de Ensino: Instituto Politécnico da Guarda
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Contabilidade
Empresa de Acolhimento: Sílvia Massano
ua Dr. Francisco dos Prazeres nº 3 – 2º Dº – Sala 5
690 Guarda
Orientador de Estágio no Escritório: Dr.ª Sílvia Massano, TOC Nº 37808
do Orientador de Estágio no Escritório: Licenciada
Orientadora de Estágio na Escola: Professora Ermelinda Oliveira
Data de Inicio do Estágio: 3 de Novembro 2008
3 de Fevereiro 2009
I
Superior de Tecnologia e Gestão
Dr.ª Sílvia Massano, TOC Nº 37808
Licenciada
Professora Ermelinda Oliveira
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
AGRADECIMENTOS
Obrigado é a palavra principal para todas aquelas pessoas que me ajudaram durante
esta longa etapa. Etapa esta que esta chegando ao fim graças ao grande apoio que me
deram e certamente continuam a dar.
Começo desde então a agradecer aos meus pais, irmãos e restante família pelo enorme
apoio que me têm prestando ao longo desta etapa. Em especial, claro aos meus queridos
pais que embora por força da distância não puderam estar presentes deram
aquele grande apoio e pelo sacrifício que fizeram para obter este curso e crescer na vida
quer a nível pessoal quer profissional.
Ao meu orientador de estágio no escritório, Dr.ª. Sílvia Massano, muito profissional,
atenciosa, dedicada e sempre disponível a ajudar. A minha grati
disponibilização da realização do estágio curricular, apoio e compreensão.
Gostaria de deixar também os meus agradecimentos à
orientadora de estágio, pelo apoio, compreensão, e principalmente pela disponibilidade
concedida para a realização deste meu relatório.
Aos meus amigos e colegas que me acompanharam e apoiaram nos bons e maus
momentos da vida académica.
Agradeço aos meus professores que ao longo desta especial época
saberes para quando chegar ao mundo do trabalho saber responder de uma forma eficaz
e eficiente.
A todos, o muito obrigado!
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
AGRADECIMENTOS
brigado é a palavra principal para todas aquelas pessoas que me ajudaram durante
esta longa etapa. Etapa esta que esta chegando ao fim graças ao grande apoio que me
deram e certamente continuam a dar.
agradecer aos meus pais, irmãos e restante família pelo enorme
apoio que me têm prestando ao longo desta etapa. Em especial, claro aos meus queridos
pais que embora por força da distância não puderam estar presentes deram
lo sacrifício que fizeram para obter este curso e crescer na vida
quer a nível pessoal quer profissional.
Ao meu orientador de estágio no escritório, Dr.ª. Sílvia Massano, muito profissional,
atenciosa, dedicada e sempre disponível a ajudar. A minha grati
disponibilização da realização do estágio curricular, apoio e compreensão.
também os meus agradecimentos à professora Ermelinda Oliveira,
orientadora de estágio, pelo apoio, compreensão, e principalmente pela disponibilidade
ncedida para a realização deste meu relatório.
Aos meus amigos e colegas que me acompanharam e apoiaram nos bons e maus
momentos da vida académica.
Agradeço aos meus professores que ao longo desta especial época me transmitiram
quando chegar ao mundo do trabalho saber responder de uma forma eficaz
A todos, o muito obrigado!
II
brigado é a palavra principal para todas aquelas pessoas que me ajudaram durante
esta longa etapa. Etapa esta que esta chegando ao fim graças ao grande apoio que me
agradecer aos meus pais, irmãos e restante família pelo enorme
apoio que me têm prestando ao longo desta etapa. Em especial, claro aos meus queridos
pais que embora por força da distância não puderam estar presentes deram-me sempre
lo sacrifício que fizeram para obter este curso e crescer na vida
Ao meu orientador de estágio no escritório, Dr.ª. Sílvia Massano, muito profissional,
atenciosa, dedicada e sempre disponível a ajudar. A minha gratidão pela
disponibilização da realização do estágio curricular, apoio e compreensão.
professora Ermelinda Oliveira,
orientadora de estágio, pelo apoio, compreensão, e principalmente pela disponibilidade
Aos meus amigos e colegas que me acompanharam e apoiaram nos bons e maus
me transmitiram
quando chegar ao mundo do trabalho saber responder de uma forma eficaz
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
" A maior recompensa para o trabalho do Homem não é o que ele ganha com isso, mas
o que ele se torna com isso.”
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
" A maior recompensa para o trabalho do Homem não é o que ele ganha com isso, mas
o que ele se torna com isso.”
III
" A maior recompensa para o trabalho do Homem não é o que ele ganha com isso, mas
(John Ruskin)
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
ÍNDICE GERAL
Glossário de Siglas …………………………….………………
Índice de Gráficos ………………………………………………………
Índice de Figuras …………………………
Índice de Esquemas …………………………………………………………………... XI
Índice de Quadros …………………………………………………………………… XII
Introdução ………………………………………………………………………
1– Apresentação da Empresa Receptora do Estágio …
1.1– Historial do Escritório Receptor ……………
1.2– Regimes de Contabilidade de Clientes ………
1.2.1– Contabilidade Organizada ...
1.2.2– Contabilidade não Organizada ………...
2 - Apresentação de Free Parque
2.1 – Informações gerais ……………
2.2 – Actividade Comercial da Free Parque
3 - Actividades Desenvolvidas ………
3.1 - Plano de Estágio ……………
3.2 - Recepção, Organização, Separação e Contabilização de Documentos …
3.3 - Arquivo dos Docum
3.4 - Classificação de Documentos ………………
3.4.1 – Compras / Fornecedore
3.4.2 - Vendas e Prestações de Serviços / Clientes …
3.4.3 – Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) ………
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
GERAL
Glossário de Siglas …………………………….……………….…………………….. IX
Índice de Gráficos ………………………………………………………..
Índice de Figuras ………………………….…………………………..……...……….. XI
Esquemas …………………………………………………………………... XI
Índice de Quadros …………………………………………………………………… XII
Introdução ………………………………………………………………………
Apresentação da Empresa Receptora do Estágio ….…….……….………...…….. 2
Historial do Escritório Receptor ……………..…….…………………………….. 3
e Contabilidade de Clientes ………………….………………....…… 6
Contabilidade Organizada ...………….…...…………………………...…….. 6
ntabilidade não Organizada ………...………….…………………………. 7
Apresentação de Free Parque - Unipessoal, Lda …………………………..……. 8
Informações gerais ……………….……….………………………
Actividade Comercial da Free Parque – Unipessoal, Lda ….………………….. 9
Actividades Desenvolvidas ……….…………………………………………..…... 10
Plano de Estágio ……………….……………..……………………………….. 10
Recepção, Organização, Separação e Contabilização de Documentos …
Arquivo dos Documentos ………………………………………………….…. 15
ssificação de Documentos ………………………………………………… 1
Compras / Fornecedores ……….………………......……………………..... 16
Vendas e Prestações de Serviços / Clientes …..……….………………...…… 18
Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) ………….…………………….... 20
IV
…………………….. IX
.....….……… XI
……...……….. XI
Esquemas …………………………………………………………………... XI
Índice de Quadros …………………………………………………………………… XII
Introdução ……………………………………………………………………………….1
………...…….. 2
……………………….. 3
………………....…… 6
…...…………………………...…….. 6
………….…………………………. 7
nipessoal, Lda …………………………..……. 8
………………………….….………. 8
………………….. 9
…………………………………………..…... 10
……………..……………………………….. 10
Recepção, Organização, Separação e Contabilização de Documentos ….……. 11
…………………………………….…. 15
………………………………… 16
...……………………..... 16
………………...…… 18
…………………….... 20
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
3.4.3.1 – Deslocações e
3.4.3.2 – Comunicação ……………………...
3.4.3.3 – Combustíveis
3.4.3.4 – Artigos para O
3.4.3.5 – Conservação e Reparação
3.5 Imposto sobre o Valor Acres
3.5.1 – Enquadramento …………………………………...
3.5.2 – Localização das O
3.5.3 – Periodicidade de Entrega de Decla
3.5.3.1 – Periodicidade
3.5.3.2 – Periodicidade Tri
3.5.4 – Regimes de Tributaç
3.5.4.1 – Regime Norm
3.5.4.2 – Regimes Especiais ……
3.5.4.2.1 – Regime Especial
3.5.4.2.2 – Regime Especial dos Peque
3.5.4.2.3 – Regime Especial dos Combustíveis LíquidRevendedores ………………………………………………………………………….
3.5.5 – Mudanças de Reg
3.5.5.1 – Mudança de REPR ou RN,
3.5.5.2 – Mudança de REI para
3.5.5.3 – Mudança do RN
3.5.5.4 – Mudança de REPR para o RN .
3.5.5.4.1 – Por opção
3.5.5.4.2 – Por iniciativa da Direcção
3.5.6 – Obrigações Decla
3.5.6.1 – Declaração de Inicio de Actividade ……….
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Deslocações e Estadas …….………………………….…………...……. 20
Comunicação …………………….....…………………………..……… 22
Combustíveis ………….…….……………….………...……………...... 22
Artigos para Oferta …………...…….………..………………………..…23
ão e Reparação …………………...…..………………………24
3.5 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ………….…………………….……25
to …………………………………...…………………….…. 25
Localização das Operações ……………………………………...
de Entrega de Declaração Periódica do IVA…………..
Periodicidade Mensal ……...….…….…………………..………………. 28
Periodicidade Trimestral …...…………………………..………………. 28
Regimes de Tributação do IVA ………...…………....……………………..28
Regime Normal ………………………………….…………………..…. 29
Regimes Especiais ………………….……………………………………...30
Regime Especial de Isenção ………….…...……………………….…30
Regime Especial dos Pequenos Retalhistas ……...…………
Regime Especial dos Combustíveis Líquidos Aplicável aos ………………………………………………………………………….
Mudanças de Regimes ……………...………………………………………34
Mudança de REPR ou RN, para o REI ………….……………………....34
Mudança de REI para RN ou REPR …..………………………………...35
Mudança do RN para o REP.……….……………………………………35
Mudança de REPR para o RN .………………………………………….36
Por opção do sujeito passivo ...…………….……….…………………36
Por iniciativa da Direcção Geral dos Impostos.………………………37
Obrigações Declarativas ...………………………………….……………….37
ção de Inicio de Actividade ……….…………………………….37
V
…………...……. 20
…………………………..……… 22
……………...... 22
………………………..…23
………………………24
…………………….……25
…………………….…. 25
perações ……………………………………...………….27
ração Periódica do IVA…………..……28
………………. 28
………………. 28
……………………..28
…………………..…. 29
………………...30
……………………….…30
…………..……..…31
os Aplicável aos …………………………………………………………………………. 32
………………………………………34
……………………....34
………………………………...35
……………………………………35
……………………………….36
…………………36
………………………37
……………….37
…………………………….37
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
3.5.6.2 – Declaração de A
3.5.6.3 – Declaração de Ce
3.5.7 – Taxas do Imposto ……………...
3.5.8 – Apuramento do IVA ……...
3.5.8.1 – Apuramento do IVA da empresa
3.5.8.2 – Preenchimento da Declaração trimestral do IVA
3.5.9 – Pagamento do Imposto …………………
3.6 – Processamento de S
3.6.1 – Considerações Gerais ………
3.6.2 – Segurança Social ……………………………………...
3.6.2.1 – Taxas contributivas / Tax
3.6.3 – Processamento Contabilí
3.7 – Imposto sobre o Rendimento de P
3.7.1 – Pagamento por Conta ………………...
3.7.2 – Pagamento Especial p
4 – Procedimentos de Controlo Interno ………
4.1 – Conceito de Control
4.2 – Objectivos Gerais do Contr
4.3 – Componentes do Controlo
4.4 – Gestão Administrativa e Financeira ……………
4.4.1 – Disponibilidades ………
4.4.2 – Clientes vs Fornece
4.4.3 – Existências ……………
4.4.4 – Imobilizado …………...
5 – Trabalho de Fim de Exercício
5.1 – Regularização de Contas ………………
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Declaração de Alterações ……………...…………………………………38
Declaração de Cessação ……….………………………………………...39
posto ……………...……………………………………………39
IVA ……...………………………………………………...40
Apuramento do IVA da empresa Free Parque – Unipessoal, Lda ….
Preenchimento da Declaração trimestral do IVA ….…………………... 43
Pagamento do Imposto ………………….………………...….…………… 44
Processamento de Salários ………….…………...……………………………. 45
Gerais ……….…………...………………....………………. 45
ocial ……………………………………...…………………….46
Taxas contributivas / Taxa Social Única …….……....…………………..47
Contabilístico ………...……………...…….……………….47
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas ………………….
Conta ………………...……………………………………..51
Pagamento Especial por Conta ………………..…………………………...…53
Procedimentos de Controlo Interno ……………………………………………..54
Conceito de Controlo Interno ………………………….………………………54
Objectivos Gerais do Controlo Interno …………………….…………………..54
Componentes do Controlo Interno ……………….…………………………....55
Gestão Administrativa e Financeira ……………...……………………………..57
ades ……….…………...……………………………………….57
Clientes vs Fornecedores …………………..………………………………....58
s ……………....…………………………………………………..59
do …………...…………………………………………………….59
Trabalho de Fim de Exercício ………………..……………....…………………...60
Regularização de Contas ……………….….….……...………………………….61
VI
…………………………………38
………………………………………...39
……………………………………………39
………………………………………………...40
Unipessoal, Lda ….….. 42
…………………... 43
….…………… 44
……………………………. 45
………………. 45
……………….46
…………………..47
…….……………….47
essoas Colectivas ………………….……….51
……………………………………..51
…………………………...…53
……………………………………..54
………………………54
…………………..54
…………………………....55
………………..57
……………………………………….57
………………………………....58
…………………………………………………..59
…………………………………………………….59
…………………...60
………………………….61
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
5.1.1 – Inventário Geral/
5.1.1.1 – Classe 1 – Disponibilidades ………
5.1.1.2 – Classe 2 – Ter
5.1.1.3 – Classe 3 – Exist
5.1.1.4 – Classe 4 – Imobil
5.1.1.5 – Balancete Rectificado ….
5.2 – Apuramento de Resultados ………….
5.2.1 – Resultados Opera
5.2.2 – Resultados Financeiros …………
5.2.3 – Resultados Correntes ………...
5.2.4 – Resultados Extraordinários ……
5.2.5 – Resultado Antes
5.2.6 – Imposto sobre o Rendiment
5.2.7 – Resultado Líquido de
5.3 – Balancete de Encerramento …………
5.4 – Fecho de Contas ……………………….
6 – Obrigações Fiscais ………………
6.1 – Considerações gerais …………
6.2 – Meios e prazo de pagamento ……………
6.3 – Preenchimento da Modelo 22 ……………………………
7 – Prestação de Contas ……………………………………………………………..
7.1 – Documentos necessários para a Prestação de Contas Financeiras ………………………
7.1.1 – Balanço …...……………………
7.1.2 – Demonstração de Resultados ……………………………...
7.1.3 – Anexo ao Balanço e à Demonstra
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Inventário Geral/Anual …….….……………...……………………..……….61
Disponibilidades ……….………….………………………….62
Terceiros ………………….……….………………………….63
Existências ………………….………………………………..66
Imobilizado ……….….……….……………………………....68
Rectificado ….……………………….……………………….72
sultados ………….…………….………..………………….72
Resultados Operacionais ………………...……….……..…………………..72
anceiros ………….…...………...….…………………………73
entes ………...……………...…………………………...…74
Resultados Extraordinários ……...…………...……………………………..74
Resultado Antes de Imposto ……...………...………………………………75
Imposto sobre o Rendimento do Exercício ……...………...………………..75
Resultado Líquido de Exercício ……….…...…...…………………………..77
Balancete de Encerramento ………….……….…...…………………………....77
Fecho de Contas ……………………….……………………………………….78
Obrigações Fiscais ……………….…………………….………………………….79
erais ………….……….…………….……..…………………...79
Meios e prazo de pagamento …………….….…………...……………………. 79
Modelo 22 ………………………………..………….
Prestação de Contas ……………………………………………………………..
Documentos necessários para a Prestação de Contas – ……………….…………………….………………………….86
…………………….…………………………………………...87
ação de Resultados ……………………………...………………..
Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados …………...
VII
……………………..……….61
……………….62
………………………….63
………………………………..66
……………………………....68
……………………….72
………………….72
…………………..72
…………………………73
…………………………...…74
……………………………..74
………………………………75
………………..75
…………………………..77
………………………....77
…………………………….78
………………………….79
…………………...79
……………………. 79
………….……..80
Prestação de Contas …………………………………………………………….. 86
Demonstrações ………………………….86
…………………………………………...87
………………..87
ção de Resultados …………...…………..88
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
7.2 – Relatório de Gestão ……………
7.3 – Certificação Legal d
7.4 – Acta de Aprovação de
7.5 – Informação Empresarial Simplificada
7.5.1 – Vantagens ……………
7.5.2 – Sujeitos passivos obrigados a entregar a IES ………
7.5.3 – Anexos de IES/DA …………...
7.5.4 – Preenchimento da
7.5.5 – Prazo e meio de entrega da IES/DA …………
Conclusão ………………..
Bibliografia …………………
Índice de Anexos …………………
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
estão …………….……….….…………………………………. 88
Certificação Legal de Contas ………………….……………………………….89
Acta de Aprovação de Contas ………………………….……………………...89
Informação Empresarial Simplificada – Declaração Anual …….……
Vantagens ……………...…………….……….…………………………..….92
Sujeitos passivos obrigados a entregar a IES ……….………...
ES/DA …………...…………………………………………….93
Preenchimento da IES/DA ……………...…………………………………..93
Prazo e meio de entrega da IES/DA …………......………………………….96
..….………………………………………………………….97
…………….………..………………………………………………...98
………………….…………………………………………………..100
VIII
…………………………………. 88
……………………………….89
……………………...89
…….…….…..91
…………………………..….92
………...….………….92
…………………………………………….93
…………………………………..93
…………………….96
………………………………………………………….97
………………………………………………...98
…………………………………………………..100
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Glossário de Siglas
ABDR – Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados
CAE – Classificação de Actividades Económicas
CC – Código Comercial
CIRC – Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
CIRS – Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
CIVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
CMVMC – Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas
CSC – Código das Sociedades Comerciais
CTOC – Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
CTT – Correios de Portugal
DA – Declaração Anual
DGCI – Direcção Geral de Contribuições e Impostos
DL – Decreto- Lei
DR – Decreto Regulamentar
DR – Demonstração de Resultados
ESTG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão
FSE – Fornecimentos e Serviços Externos
IES – Informação Empresarial Simplificada
INE – Instituto Nacional de Estatística
IPG – Instituto Politécnico da Guarda
IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectiva
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Glossário de Siglas
Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados
Classificação de Actividades Económicas
Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas
igo das Sociedades Comerciais
Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
Correios de Portugal
Direcção Geral de Contribuições e Impostos
Decreto Regulamentar
Demonstração de Resultados
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Fornecimentos e Serviços Externos
Informação Empresarial Simplificada
Instituto Nacional de Estatística
Instituto Politécnico da Guarda
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas
IX
Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
IS – Imposto de Selo
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
MC – Matéria Colectável
NIC – Norma Internacional de Contabilidade
Nº - Número
PC – Pagamento por Conta
PEC – Pagamento Especial por
POC – Plano Oficial de Contabilidade
RAI – Resultado Antes de Imposto
REI – Regime Especial de Isenção
REPR – Regime Especial dos Pequenos Retalhistas
RLE – Resultado Liquido do Exercício
RN – Regime Normal
RNPC – Registo Nacional de Pessoas Colect
ROC – Revisor Oficial de Contas
SII – Sistema de Inventário Intermitente
SIP – Sistema de Inventário Permanente
SNC – Sistema de Normalização Contabilística
TOC – Técnico Oficial de Contas
TSU – Taxa Social Única
VN – Volume de Negócios
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Imposto sobre o Valor Acrescentado
Norma Internacional de Contabilidade
Pagamento por Conta
Pagamento Especial por Conta
Plano Oficial de Contabilidade
Resultado Antes de Imposto
Regime Especial de Isenção
Regime Especial dos Pequenos Retalhistas
Resultado Liquido do Exercício
Registo Nacional de Pessoas Colectivas
Revisor Oficial de Contas
Sistema de Inventário Intermitente
Sistema de Inventário Permanente
Sistema de Normalização Contabilística
Técnico Oficial de Contas
Volume de Negócios
X
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Índice de Gráficos
Gráfico 1 – Evolução do nº
Gráfico 2 – Regimes de Contabilidade Clientes
Índice de Figuras
Figura 1 – Programa Eticadata
Figura 2 – Exemplificação de uma contabilização de uma factura compras
Figura 3 – Página da Segurança Social
Índice de Esquemas
Esquema 1 – Clientes vs Natureza Jurídica
Esquema 2 – Processo desde à recepção até a contabilização de documentos
Esquema 3 – Diferentes Fases do Circuito Económico
Esquema 4 – Incidência Real vs Incidência Pessoal
Esquema 5 – Apuramento do IVA
Esquema 6 – IVA a pagar vs IVA a recuperar
Esquema 7 – Transformação de Vencimento Ilíquido em Vencimento Líquido
Esquema 8 – Componentes do Controlo Interno
Esquema 9 – Processo de Encerramento
Esquema 10 – Apuramento do Resultado Operacional
Esquema 11 – Apuramento do Resultado Financeiro
Esquema 12 – Apuramento do Resultado Corrente
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
ficos
Evolução do nº de clientes provenientes do escritório Sílvia
Regimes de Contabilidade Clientes ……….………….…...……………….
Índice de Figuras
Programa Eticadata …….…………………………………………...……… 5
Exemplificação de uma contabilização de uma factura compras
Página da Segurança Social ………...………..……………………………. 4
Índice de Esquemas
Clientes vs Natureza Jurídica ………………………………………….... 4
Processo desde à recepção até a contabilização de documentos
Diferentes Fases do Circuito Económico ……………………………… 26
Incidência Real vs Incidência Pessoal ……….……………………….... 27
Apuramento do IVA …………………………………………………... 41
IVA a pagar vs IVA a recuperar ………………………………………. 42
Transformação de Vencimento Ilíquido em Vencimento Líquido
Componentes do Controlo Interno …………………………………….. 55
Processo de Encerramento de Contas ……….……………………...….. 61
Apuramento do Resultado Operacional ………………………...……. 73
Apuramento do Resultado Financeiro ….….………………………….. 73
Apuramento do Resultado Corrente ……………………………...….. 74
XI
de clientes provenientes do escritório Sílvia Massano.…... 3
………………. 6
…………………………………………...……… 5
Exemplificação de uma contabilização de uma factura compras ………… 14
……………………………. 46
………………………………………….... 4
Processo desde à recepção até a contabilização de documentos …....…. 15
……………………………… 26
……………………….... 27
………………... 41
………………………………………. 42
Transformação de Vencimento Ilíquido em Vencimento Líquido ….…. 48
…………………………………….. 55
……………………...….. 61
………………………...……. 73
………………………….. 73
……………………………...….. 74
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Esquema 13 – Apuramento de Resultados Extraordinários
Esquema 14 – Apuramento do Resultado Antes de Imposto
Esquema 15 – Apuramento do Resultado Liquido de Exercício
Esquema 16 – Quadro 07 da Modelo 22
Esquema 17 – Quadro 09 da Modelo 22
Esquema 18 – Quadro 10 da Modelo 22
Índice de Quadros
Quadro 1 – Apresentação da Free Parque
Quadro 2 – Contabilização de Compras …………
Quadro 3 – Contabilização do respectivo pagamento ………… Quadro 4 – Contabilização de uma Venda juntamenServiços…………………………………………………………… Quadro 5 – Contabilização de uma Venda de uma v Quadro 6 – Contabilização de uma factura/realojamento ………………………… Quadro 7 – Contabilização de uma factura refeição ……………… Quadro 8 – Contabilização da factura/recibo da OPTIMUS …… Quadro 9 – Contabilização do gasóleo 50% dedutível ……………… Quadro 10 – Contabilização de artigos para oferta ……………… Quadro 11 – Contabilização de uma reparação …… Quadro 12 – Contabilização do respectivo pagamento Quadro 13 – Taxas de IVA ………………………… Quadro 14 – Apuramento do IVA da Free Parque Quadro 15 – Taxas de Segurança
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
to de Resultados Extraordinários ………….……………… 74
Apuramento do Resultado Antes de Imposto ………………..………. 75
Apuramento do Resultado Liquido de Exercício …….………………. 77
Quadro 07 da Modelo 22 …………………………………………….. 80
Quadro 09 da Modelo 22 ……………………………………….……. 81
Quadro 10 da Modelo 22 …………………………………………….. 81
Índice de Quadros
Apresentação da Free Parque – Unipessoal, Lda .…….………….……….. 8
Contabilização de Compras …………...………………………..……….. 17
Contabilização do respectivo pagamento …………...…………………... 18
Contabilização de uma Venda juntamente com uma Prestação de Serviços…………………………………………………………….…………………..
Contabilização de uma Venda de uma viatura usada …………
Contabilização de uma factura/recibo referente a uma despesa de ……………………….…………………………….……………………
Contabilização de uma factura refeição ………………....…………….… 21
Contabilização da factura/recibo da OPTIMUS ……………………...…. 22
Contabilização do gasóleo 50% dedutível ………………....………….… 23
Contabilização de artigos para oferta …………………...……………... 24
Contabilização de uma reparação ……………...…………………….… 25
Contabilização do respectivo pagamento ……………...…………….… 25
Taxas de IVA ………………………………….……...………………... 39
Apuramento do IVA da Free Parque – Unipessoal, Lda ………
Taxas de Segurança Social ………………………………...
XII
………….……………… 74
………………..………. 75
………………. 77
…………………………………………….. 80
……………………………………….……. 81
…………………………………………….. 81
………….……….. 8
………………………..……….. 17
…………………... 18
te com uma Prestação de ………………….. 19
iatura usada …………....………. 19
cibo referente a uma despesa de ……………………. 21
…………….… 21
……………...…. 22
………….… 23
……………... 24
………….… 25
………….… 25
………………... 39
……………. 42
…...……........... 47
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Quadro 16 – Limites de Isenção ……………… Quadro 17 – Processamento de salários do mês de Dezembro de 2008 …… Quadro 18 – Pagamento dos salários do mês de Dezembro de 2008 ……… Quadro 19 – Contabilização do CMVMC ……………………………
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Limites de Isenção …………………...………………………………… 49
Processamento de salários do mês de Dezembro de 2008 ……
Pagamento dos salários do mês de Dezembro de 2008 ………
Contabilização do CMVMC ………………………………
XIII
………………………………… 49
Processamento de salários do mês de Dezembro de 2008 ……....……… 50
Pagamento dos salários do mês de Dezembro de 2008 …………...…… 51
……………… 68
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
INTRODUÇÃO
A fase final para a obtenção do grau de licenciatura no curso de Contabilidade
Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto politécnico da Guarda (IPG),
advém da realização de um estágio curricular e respectiva elaboração de um relatório
que visa por si relatar as actividades desenvolvidas durante o estágio.
Assim sendo, tive o prazer e privil
Sílvia Massano, onde apliquei os conhecimentos adquiridos ao longo do curso, mas
também tive a mais valia de adquirir
nos pode transmitir.
O respectivo estágio curricular respeita o estabelecido no artigo 6º do Regulamento
Estágio existente entre a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e a ESTG.
O presente relatório está dividido em 7
receptora do estágio, bem como um breve historial e respectiva
diversos clientes que a mesma
No segundo capítulo é feita
modo a salvaguardar o sigilo profissional. No terceiro capítulo visa apresentar
pormenorizadamente as actividades desenvolvidas durante o est
a forma como se organizam os documentos, respectiva classificação e registo, assim
como o apuramento das respectivas contribuições a S
obrigações declarativas.
Os procedimentos de controlo interno são tratados no capítulo quarto.
No capítulo quinto remete o
fiscais (Modelo 22) da empresa
capítulo sexto sendo que no capítulo sétimo
actividade (IES, relatório de gestão,
contas…).
Para finalizar é realizado uma conclusão inerente
apresentação dos respectivos anexos.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
A fase final para a obtenção do grau de licenciatura no curso de Contabilidade
Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto politécnico da Guarda (IPG),
advém da realização de um estágio curricular e respectiva elaboração de um relatório
que visa por si relatar as actividades desenvolvidas durante o estágio.
ndo, tive o prazer e privilégio de realizar o estágio curricular
Sílvia Massano, onde apliquei os conhecimentos adquiridos ao longo do curso, mas
tive a mais valia de adquirir inúmeras situações que só a prática profissional
espectivo estágio curricular respeita o estabelecido no artigo 6º do Regulamento
Estágio existente entre a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e a ESTG.
dividido em 7 capítulos. O primeiro visa apresentar a empresa
receptora do estágio, bem como um breve historial e respectiva caracterização dos
a mesma possui.
No segundo capítulo é feita a caracterização da empresa fictícia escolhida por mim de
odo a salvaguardar o sigilo profissional. No terceiro capítulo visa apresentar
pormenorizadamente as actividades desenvolvidas durante o estágio, como por exemplo
a forma como se organizam os documentos, respectiva classificação e registo, assim
ramento das respectivas contribuições a Segurança Social
olo interno são tratados no capítulo quarto.
No capítulo quinto remete o longo processo de encerramento de contas
da empresa Free Parque – Unipessoal, Lda estão mencionadas no
capítulo sexto sendo que no capítulo sétimo relata as prestações de contas
IES, relatório de gestão, demonstrações financeiras, acta de aprovação das
Para finalizar é realizado uma conclusão inerente a este longo processo, bem como
apresentação dos respectivos anexos.
1
A fase final para a obtenção do grau de licenciatura no curso de Contabilidade na Escola
Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto politécnico da Guarda (IPG),
advém da realização de um estágio curricular e respectiva elaboração de um relatório
égio de realizar o estágio curricular no escritório
Sílvia Massano, onde apliquei os conhecimentos adquiridos ao longo do curso, mas
situações que só a prática profissional
espectivo estágio curricular respeita o estabelecido no artigo 6º do Regulamento de
Estágio existente entre a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e a ESTG.
capítulos. O primeiro visa apresentar a empresa
caracterização dos
caracterização da empresa fictícia escolhida por mim de
odo a salvaguardar o sigilo profissional. No terceiro capítulo visa apresentar
ágio, como por exemplo
a forma como se organizam os documentos, respectiva classificação e registo, assim
egurança Social, impostos e
contas. As obrigações
estão mencionadas no
relata as prestações de contas inerentes a
demonstrações financeiras, acta de aprovação das
a este longo processo, bem como
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Carlos Pestana (2009)
1 - APRESENTAÇÃO DA
ESTÁGIO
Empresa receptora:
Morada: Rua Dr. Francisco dos Prazeres n.º 3
6300-
Nº Trabalhadores:
NIF: 199930570
Natureza Jurídica:
Contactos:
Horário:
De Segunda-Feira a Sexta
Das 9:30 Horas às 12:30 horas;
Das 14:30 Horas às 18:30 horas
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
APRESENTAÇÃO DA EMPRESA RECEPTORA DO
Empresa receptora: Sílvia Massano
Rua Dr. Francisco dos Prazeres n.º 3 – 2.º Dº – Sala 5
-690 Guarda
Nº Trabalhadores: 1(estágio Inov Jovem)
Natureza Jurídica: Sociedade unipessoal
Telefone: 271086885
Fax: 271086886
E-mail: [email protected]
Feira a Sexta-Feira
Das 9:30 Horas às 12:30 horas;
Das 14:30 Horas às 18:30 horas.
2
RECEPTORA DO
Sala 5
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Carlos Pestana (2009)
1.1- Historial do Escritório Receptor
O escritório de contabilidade
iniciou a sua actividade em Maio de 2002.
A prestação de serviços na área
principal actividade, no entanto
financeiros às empresas.
A empresa evoluiu significativ
sete) desde a sua existência até
Gráfico 1- Evolução do nº de clientes provenientes do escritório
O escritório Sílvia Massano tem vindo a multiplicar e a solidar a sua posição no mundo
do mercado, procurando marcar a diferença pelo rigor, competência e desempenho que
lhe concede credibilidade junto dos seus
forma rígida e crescente a sua organização quer a nível externo como interno de forma a
proporcionar uma boa imagem aos seus clientes.
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
2002 2003 2004
“Profissionalismo é saber fazer, saber quando fazer e fazê
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Escritório Receptor
ontabilidade com a firma “Sílvia Massano” (mesmo nome da TOC),
iniciou a sua actividade em Maio de 2002.
A prestação de serviços na área de contabilidade, assessoria fiscal e seguros
principal actividade, no entanto coopera na elaboração de candidaturas a apoios
empresa evoluiu significativamente, passando de 3 (três) clientes para
existência até a actualidade, como se pode verificar pelo gráfico 1.
do nº de clientes provenientes do escritório Sílvia Massano
Fonte:
O escritório Sílvia Massano tem vindo a multiplicar e a solidar a sua posição no mundo
do mercado, procurando marcar a diferença pelo rigor, competência e desempenho que
lhe concede credibilidade junto dos seus clientes. Também, procura desempenhar de
forma rígida e crescente a sua organização quer a nível externo como interno de forma a
proporcionar uma boa imagem aos seus clientes.
2004 2005 2006 2007 2008 2009
“Profissionalismo é saber fazer, saber quando fazer e fazê-lo”
3
(mesmo nome da TOC),
e seguros é a sua
elaboração de candidaturas a apoios
clientes para 47 (Quarenta e
car pelo gráfico 1.
Sílvia Massano
Elaboração própria
O escritório Sílvia Massano tem vindo a multiplicar e a solidar a sua posição no mundo
do mercado, procurando marcar a diferença pelo rigor, competência e desempenho que
Também, procura desempenhar de
forma rígida e crescente a sua organização quer a nível externo como interno de forma a
(Frank Tygger)
2009
Nº clientes
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
De seguida vou esquematizar as várias naturezas jurídicas onde estão inglobados os
quarenta e sete clientes do escritório S
Esquema 1 – Clientes vs Natureza Jurí
Sociedades por Quotas
Empresários em Nome Individual
Contabilidade Organizada
A empresa está integralmente informatizada e todos os seus funcionários
utilizam o sistema informático como
rede, e no qual estão instal
realizadas pela Sílvia Massano ou pelo próprio funcionário.
O programa de Contabilidade
nos quais se realizam os lançamento
e de onde se extraem todos os mapas necessários
imobilizado e do processamento de salários.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
De seguida vou esquematizar as várias naturezas jurídicas onde estão inglobados os
quarenta e sete clientes do escritório Sílvia Massano.
Clientes vs Natureza Jurídica
Associações
Instituições ParticularesSolidariedade Social
Empresários em Nome Individual Sociedades Anónimas
Contabilidade não Organizada
Fonte:
A empresa está integralmente informatizada e todos os seus funcionários
utilizam o sistema informático como alicerce do seu trabalho, sistema esse que
no qual estão instalados programas de Contabilidade e folhas de cá
realizadas pela Sílvia Massano ou pelo próprio funcionário.
de Contabilidade utilizado no escritório é o “Eticadata” e o
lançamentos de todos os documentos de natureza contabilística
extraem todos os mapas necessários. Favorece, também
o processamento de salários.
47 Clientes
4
De seguida vou esquematizar as várias naturezas jurídicas onde estão inglobados os
Instituições Particulares de Solidariedade Social
nónimas
Elaboração Própria
A empresa está integralmente informatizada e todos os seus funcionários/estagiários
do seu trabalho, sistema esse que opera em
de Contabilidade e folhas de cálculo
e o “POC FRA”,
de todos os documentos de natureza contabilística
Favorece, também, o registo do
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No sector de Mediação de Seguros, verificam
qual se rege esta actividade.
A actividade desenvolvida
o ramo não vida.
No ramo vida encontra-se
eventualidades ligadas à pessoa singular
fundos de investimento colectivo, operações de capi
ramo não vida define-se por exclusão de partes
acidentes de trabalho).
O contrato de seguro é um contrato oneroso, sinalagmático e aleatório.
É de salientar que durante o estágio não exerci
não tenho uma opinião formada sobre
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Figura 1- Programa Eticadata
Fonte: Programa Eticadata®
No sector de Mediação de Seguros, verificam-se e respeitam-se todos os princípios por
qual se rege esta actividade.
na área dos seguros divide-se em dois ramos
os riscos relacionados com a vida, a incapacidade e outras
ades ligadas à pessoa singular (seguro de vida, nupcialidade/n
fundos de investimento colectivo, operações de capitalização e fundos de pensões);
se por exclusão de partes (seguros de saúde, acidentes pessoais,
O contrato de seguro é um contrato oneroso, sinalagmático e aleatório.
que durante o estágio não exerci qualquer actividade nesta área,
não tenho uma opinião formada sobre o seu funcionamento.
5
Programa Eticadata®
se todos os princípios por
ramos, o ramo vida e
os riscos relacionados com a vida, a incapacidade e outras
seguro de vida, nupcialidade/natalidade,
talização e fundos de pensões); e o
(seguros de saúde, acidentes pessoais,
O contrato de seguro é um contrato oneroso, sinalagmático e aleatório.
actividade nesta área, pelo que
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Carlos Pestana (2009)
1.2 - Regimes de Contabilidade Clientes
Actualmente, cerca de 91% dos clientes do e
Regime de Contabilidade Organizada de acordo com o pre
Imposto sobre o Rendimento
Gráfico 2- Regimes de Contabilidades Clientes
1.2.1- Contabilidade Organizada
Os clientes abrangidos neste regime
(S.Q), Sociedades Anónimas (S.A) e
Segundo o nº1 do artigo 115
organizada todos os sujeitos passivos
Colectivas) que preenchem os seguintes requisitos:
“As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresas
públicas e as demais entidades que exerçam,
comercial, industrial ou agrícola, com sede ou direcção efectiva em território
português, bem como as entidades que, embora não tendo sede nem direcção efectiva
naquele território, aí possuam estabelecimento estável, são
1 Artigo 2º do CIRC
9%
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Regimes de Contabilidade Clientes
, cerca de 91% dos clientes do escritório Sílvia Massano inserem
e Organizada de acordo com o preceituado
sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC).
Regimes de Contabilidades Clientes
Fonte:
Contabilidade Organizada
abrangidos neste regime (43 clientes) são na maioria Sociedades por Q
nónimas (S.A) e também empresários em nome individual
nº1 do artigo 115º do CIRC, ficam obrigados a possuir
todos os sujeitos passivos de IRC1 (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas
que preenchem os seguintes requisitos:
“As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresas
públicas e as demais entidades que exerçam, a título principal, uma actividade
comercial, industrial ou agrícola, com sede ou direcção efectiva em território
, bem como as entidades que, embora não tendo sede nem direcção efectiva
naquele território, aí possuam estabelecimento estável, são obrigadas a dispor de
91%
9%
Contabilidade Organizada
Contabilidade não Organizada
6
a Massano inserem-se no
ceituado no Código de
Fonte: Elaboração própria
são na maioria Sociedades por Quotas
também empresários em nome individual.
ficam obrigados a possuir contabilidade
(Imposto sobre o Rendimento de Pessoas
“As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresas
a título principal, uma actividade
comercial, industrial ou agrícola, com sede ou direcção efectiva em território
, bem como as entidades que, embora não tendo sede nem direcção efectiva
obrigadas a dispor de
Contabilidade Organizada
Contabilidade não Organizada
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal que, além dos requisitos
indicados no n.º 3 do artigo 17.º, permita o controlo do lucro tributável
Também o Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas S
aprovado pelo Decreto-lei
preencherem os requisitos previstos n
contabilidade organizada:
“Os titulares de rendimentos da categoria B
simplificado de tributação são obrigados a dispor de contabilidade organizada, nos
termos da lei comercial e fiscal, que permita o controlo do rendimento apurado.”
É importante mencionar que os clientes que possuem c
estar integrados num dos dois regimes
normal trimestral.
1.2.2 - Contabilidade não
Estão englobados neste tipo de regime as empresas pelo qual não são obrigadas por lei a
desenvolver os procedimentos implementados
organizada, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) ou
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) mas no entanto liquidam e
deduzem IVA.
Os procedimentos contabilísticos da contabilidade n
semelhantes aos da contabilidade organizada.
Neste tipo de contabilidade, os documentos são organizados por
refere expressamente o nº1 do artigo 50º do Código do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (CIVA).
2 Assunto a tratar no ponto 3.5.3 do presente relatório
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal que, além dos requisitos
indicados no n.º 3 do artigo 17.º, permita o controlo do lucro tributável.
Também o Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS),
nº 442/88, de 30 de Novembro frisa que os sujeitos que
preencherem os requisitos previstos no nº1 do artigo 117º são obrigados a dispor de
“Os titulares de rendimentos da categoria B que não estejam abrangidos pelo regime
simplificado de tributação são obrigados a dispor de contabilidade organizada, nos
termos da lei comercial e fiscal, que permita o controlo do rendimento apurado.”
É importante mencionar que os clientes que possuem contabilidade organizada podem
estar integrados num dos dois regimes de periodicidade de IVA2, o normal
não Organizada
Estão englobados neste tipo de regime as empresas pelo qual não são obrigadas por lei a
desenvolver os procedimentos implementados nas empresas com contabilidade
organizada, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) ou
sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) mas no entanto liquidam e
Os procedimentos contabilísticos da contabilidade não organizada são muito
semelhantes aos da contabilidade organizada.
Neste tipo de contabilidade, os documentos são organizados por livros de registo
nº1 do artigo 50º do Código do Imposto sobre o Valor
Assunto a tratar no ponto 3.5.3 do presente relatório
7
contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal que, além dos requisitos
.”
ingulares (CIRS),
frisa que os sujeitos que
são obrigados a dispor de
que não estejam abrangidos pelo regime
simplificado de tributação são obrigados a dispor de contabilidade organizada, nos
termos da lei comercial e fiscal, que permita o controlo do rendimento apurado.”
ontabilidade organizada podem
normal mensal ou o
Estão englobados neste tipo de regime as empresas pelo qual não são obrigadas por lei a
nas empresas com contabilidade
organizada, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) ou
sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) mas no entanto liquidam e
ão organizada são muito
livros de registo, como
nº1 do artigo 50º do Código do Imposto sobre o Valor
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Carlos Pestana (2009)
2 - APRESENTAÇÃO DA
2.1 – Informações gerais
De acordo com o nº3 alínea f) do artigo 3º do Código Deontológico dos Técnicos
Oficiais de Contas, estes ficam abrangidos ao dever d
“O princípio da confidencialidade implica que os Técnicos Oficiais
colaboradores guardem sigilo pr
tomem conhecimento no exercício das suas funções.”
Deste modo, para a realização do presente relatório de estágio, foi utilizada uma
empresa cliente do escritório Sílvia Massano
Parque – Unipessoal, Lda”
cujo plano de contas se encontra no
Quadro 1 – Apresentação da Free Parque
Denominação Social
CAE
Números de Trabalhadores
Estrutura Jurídica
Capital Social
Endereço
Horário de Trabalho
Contactos
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
APRESENTAÇÃO DA “FREE PARQUE – Unipessoal,
Informações gerais
3 alínea f) do artigo 3º do Código Deontológico dos Técnicos
estes ficam abrangidos ao dever do sigilo profissional, ou seja,
da confidencialidade implica que os Técnicos Oficiais de Contas e seus
colaboradores guardem sigilo profissional sobre os factos e os documentos de que
tomem conhecimento no exercício das suas funções.”
Deste modo, para a realização do presente relatório de estágio, foi utilizada uma
empresa cliente do escritório Sílvia Massano com a denominação fictícia de
Lda” de forma a cumprir os pressupostos do presente artigo e
de contas se encontra no anexo 1.
Apresentação da Free Parque – Unipessoal, Lda
Free Parque - Unipessoal, Lda
45200 – Manutenção e reparação de veículos
automóveis
Números de Trabalhadores 5 (1 gerente e 4 trabalhadores)
Sociedade Unipessoal por Quotas
5.000,00€
Rua do Carmo, 6300 Guarda
De Segunda-Feira a Sexta-Feira
Das 9:00 Horas às 12:30 horas;
Das 14:00 Horas às 18:30 horas;
Telefone: 271 110 120
Fax: 271 110 121
Fonte: Elaboração própria
8
Unipessoal, Lda”
3 alínea f) do artigo 3º do Código Deontológico dos Técnicos
o sigilo profissional, ou seja,
de Contas e seus
ofissional sobre os factos e os documentos de que
Deste modo, para a realização do presente relatório de estágio, foi utilizada uma
com a denominação fictícia de “Free
postos do presente artigo e
Manutenção e reparação de veículos
Das 9:00 Horas às 12:30 horas;
Das 14:00 Horas às 18:30 horas;
: Elaboração própria
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2.2 – Actividade Comercial da Free Parque
A empresa Free Parque -
reparação de veículos automóveis e também presta serviços de parque de
estacionamento.
Enquadra-se no Regime Normal
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Actividade Comercial da Free Parque – Unipessoal, Lda
- Unipessoal, Lda., tem como actividade a
automóveis e também presta serviços de parque de
ormal do IVA com Periodicidade Trimestral.
9
Unipessoal, Lda
tem como actividade a manutenção e
automóveis e também presta serviços de parque de
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3 - ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS Neste ponto serão mencionados os aspectos/procedimentos realizados
Sílvia Massano, onde foi r
seguida irei transcrever.
3.1 – Plano de Estágio
O Plano de Estágio cumpre a calendarização de tarefas consistente com o
Regulamento de Estágios
a) “Aprendizagem relativa à forma como se organiza a contabilidade nos termos
dos planos de contas, oficialmente aplicáveis, desde a recepção dos documentos
até ao seu arquivo, classificação e registo;
b) Práticas de controlo interno;
c) Apuramento de contribuições e impostos e preenchimento das respectivas
declarações;
d) Encerramento das contas e preparação das demonstrações financeiras e restantes
documentos que compõem o “Dossier Fiscal”;
e) Preparação da informação
f) Identificação e acompanhamento relativo à resolução de questões da
organização com o recurso a contactos com os serviços relacionados com a
profissão.”
O presente estágio no escritório Sílvia Massano f
primeiro contacto com o mundo do trabalho e também porque a partir deste adquiri
conhecimentos importantes que me serão com certeza favoráveis quando começar a
trabalhar.
“Investir em conhecimentos rende sempre melhore
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
ão mencionados os aspectos/procedimentos realizados
foi respeitado o artigo 6º do regulamento de estágio que de
Plano de Estágio cumpre a calendarização de tarefas consistente com o
Regulamento de Estágios existente entre a CTOC e a ESTG nomeadamente:
“Aprendizagem relativa à forma como se organiza a contabilidade nos termos
dos planos de contas, oficialmente aplicáveis, desde a recepção dos documentos
até ao seu arquivo, classificação e registo;
de controlo interno;
Apuramento de contribuições e impostos e preenchimento das respectivas
Encerramento das contas e preparação das demonstrações financeiras e restantes
documentos que compõem o “Dossier Fiscal”;
Preparação da informação contabilística para relatórios e análise de gestão;
Identificação e acompanhamento relativo à resolução de questões da
organização com o recurso a contactos com os serviços relacionados com a
O presente estágio no escritório Sílvia Massano foi muito benéfico visto que foi o
primeiro contacto com o mundo do trabalho e também porque a partir deste adquiri
conhecimentos importantes que me serão com certeza favoráveis quando começar a
(Benjamin Franklin“Investir em conhecimentos rende sempre melhores juros”
10
ão mencionados os aspectos/procedimentos realizados no escritório
do regulamento de estágio que de
Plano de Estágio cumpre a calendarização de tarefas consistente com o artigo 6º do
nomeadamente:
“Aprendizagem relativa à forma como se organiza a contabilidade nos termos
dos planos de contas, oficialmente aplicáveis, desde a recepção dos documentos
Apuramento de contribuições e impostos e preenchimento das respectivas
Encerramento das contas e preparação das demonstrações financeiras e restantes
contabilística para relatórios e análise de gestão;
Identificação e acompanhamento relativo à resolução de questões da
organização com o recurso a contactos com os serviços relacionados com a
oi muito benéfico visto que foi o
primeiro contacto com o mundo do trabalho e também porque a partir deste adquiri
conhecimentos importantes que me serão com certeza favoráveis quando começar a
Benjamin Franklin)
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Carlos Pestana (2009)
3.2 – Recepção, Organização
documentos
A recepção dos documentos
contabilística de uma entidade/empresa.
Os documentos são entregues à empresa
deslocação da Dª Sílvia Massano
Tais documentos são entregues/recolhidos m
de respeitar as alíneas a) e b) d
“ (…) a declaração periódica deve ser enviada por transmissão electrónica de dados,
nos seguintes prazos:
a) Até ao dia 10 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações, no caso de
sujeitos passivos com um volume de negócios igual ou superior a (euro)
civil anterior;
b) Até ao dia 15 do 2.º mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as
operações, no caso de sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a (euro)
650 000 no ano civil anterior.”
Após a recepção dos docum
necessidades da empresa e também pelas suas características visto que há empresas que
são mais complexas e que mer
Para cada cliente existe um arquivo pro
determinada ordem os documentos.
É de salientar a importância
previstos no nº4 e 5 do artigo 36
4 - “Os documentos devem ser processados em duplicado, destinando
cliente e a cópia ao arquivo do fornecedor.
5 - As facturas ou documentos equivalentes devem ser datados, numerados
sequencialmente e conter os seguintes elementos:
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Organização, Separação e Contabilização
dos documentos é a primeira fase para o procedimento da informação
ística de uma entidade/empresa.
Os documentos são entregues à empresa pelos próprios clientes ou então pela
deslocação da Dª Sílvia Massano (TOC) aos serviços dos mesmos.
documentos são entregues/recolhidos mensalmente e com o objectivo primordial
as alíneas a) e b) do nº1 do artigo 41º do CIVA que nos diz:
a declaração periódica deve ser enviada por transmissão electrónica de dados,
a) Até ao dia 10 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações, no caso de
sujeitos passivos com um volume de negócios igual ou superior a (euro)
b) Até ao dia 15 do 2.º mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as
operações, no caso de sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a (euro)
650 000 no ano civil anterior.”
Após a recepção dos documentos segue-se a sua organização. Esta é feita com base
s da empresa e também pelas suas características visto que há empresas que
são mais complexas e que merecem uma atenção particular do que outras.
te existe um arquivo provisório, no qual se acumulam, mediante
determinada ordem os documentos.
É de salientar a importância de os documentos recebidos preencherem os requisitos
5 do artigo 36º do CIVA que nos diz o seguinte:
“Os documentos devem ser processados em duplicado, destinando-
cliente e a cópia ao arquivo do fornecedor.
As facturas ou documentos equivalentes devem ser datados, numerados
sequencialmente e conter os seguintes elementos:
11
e Contabilização de
é a primeira fase para o procedimento da informação
clientes ou então pela
ensalmente e com o objectivo primordial
a declaração periódica deve ser enviada por transmissão electrónica de dados,
a) Até ao dia 10 do 2.º mês seguinte àquele a que respeitam as operações, no caso de
sujeitos passivos com um volume de negócios igual ou superior a (euro) 650 000 no ano
b) Até ao dia 15 do 2.º mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as
operações, no caso de sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a (euro)
. Esta é feita com base nas
s da empresa e também pelas suas características visto que há empresas que
do que outras.
visório, no qual se acumulam, mediante
de os documentos recebidos preencherem os requisitos
-se o original ao
As facturas ou documentos equivalentes devem ser datados, numerados
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
a) Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do fornecedor de
bens ou prestador de serviços e do destinatário ou adquirente, bem como os
correspondentes números de identificação fiscal dos sujeitos passivos de imposto;
b) A quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados,
com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável; as
embalagens não efectivamente transaccionadas devem ser objecto de indicação
separada e com menção expressa de qu
c) O preço, líquido de imposto, e os outros elementos incluídos no valor tributável;
d) As taxas aplicáveis e o montante de imposto devido;
e) O motivo justificativo da não aplicação do imposto, se for caso disso;
f) A data em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os
serviços foram realizados ou em que foram efectuados pagamentos anteriores à
realização das operações, se essa data não coincidir com a da emissão da factura.”
De seguida, vem a importan
vários documentos do arquivo anterior
Sílvia Massano foram criados 3 dossiers distintos com a finalidade de
os documentos consoante a sua natureza e im
Os 3 dossiers utilizados são:
Dossier de Documentos Contabilísticos;
Dossier de Documentos Oficiais;
Dossier Fiscal.
Em relação ao dossier de documentos c
diários nomeadamente compras, funcionários, letras, bancos, despesas, proveitos e
diversos para cada mês.
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nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do fornecedor de
bens ou prestador de serviços e do destinatário ou adquirente, bem como os
correspondentes números de identificação fiscal dos sujeitos passivos de imposto;
minação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados,
com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável; as
embalagens não efectivamente transaccionadas devem ser objecto de indicação
separada e com menção expressa de que foi acordada a sua devolução;
c) O preço, líquido de imposto, e os outros elementos incluídos no valor tributável;
d) As taxas aplicáveis e o montante de imposto devido;
e) O motivo justificativo da não aplicação do imposto, se for caso disso;
em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os
serviços foram realizados ou em que foram efectuados pagamentos anteriores à
realização das operações, se essa data não coincidir com a da emissão da factura.”
vem a importante parte da separação. Esta etapa consiste em separar os
do arquivo anterior para os seus respectivos dossiers
ia Massano foram criados 3 dossiers distintos com a finalidade de organizar/
a sua natureza e importância.
são:
Dossier de Documentos Contabilísticos;
Dossier de Documentos Oficiais;
dossier de documentos contabilísticos, este é constituído por
ompras, funcionários, letras, bancos, despesas, proveitos e
12
nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do fornecedor de
bens ou prestador de serviços e do destinatário ou adquirente, bem como os
correspondentes números de identificação fiscal dos sujeitos passivos de imposto;
minação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados,
com especificação dos elementos necessários à determinação da taxa aplicável; as
embalagens não efectivamente transaccionadas devem ser objecto de indicação
c) O preço, líquido de imposto, e os outros elementos incluídos no valor tributável;
e) O motivo justificativo da não aplicação do imposto, se for caso disso;
em que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que os
serviços foram realizados ou em que foram efectuados pagamentos anteriores à
realização das operações, se essa data não coincidir com a da emissão da factura.”
. Esta etapa consiste em separar os
dossiers. No escritório
organizar/separar
, este é constituído por vários
ompras, funcionários, letras, bancos, despesas, proveitos e
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No caso particular da Free Parque
Bancos, Funcionários, Proveitos, Compras e Despesas.
Bancos: Neste tipo de diário são anexadas todas as operações relacionadas com bancos
nomeadamente pagamentos efectuados através do banco, depósitos, extractos bancários,
juros e encargos bancários
de pagamento (dinheiro, cheque, transferência, ou por multibanco) no respectivo recibo
ou factura/recibo de modo a facilitar posteriormente as respectivas reconciliações
bancárias.
Funcionários: Nesta divisão são incorporados as folhas de ponto, os processamentos
ordenados3 e os respectivos
Proveitos:4 Arquivo respeitante a facturas, vendas a dinheiro e recibos efectuados
durante o respectivo mês. São ordenados de uma forma sequencial (numérica)
começando do mais recente para o mais antigo.
Contabilidade (POC) aqui movimentadas são a 71
Serviços a credito em contrapartida da conta 21
Compras:5 Aqui são registada
empresa tenha realizado e que tenham a ver directamente com a actividade da empresa.
As contas do POC aqui movimentadas são a 31
contrapartida da conta 22 –
Despesas:6 Arquivo que inclui como o
desenvolvimento da empresa, quer a nível de serviços prestados quer por
3 Exemplo prático no ponto 3.6.3 do presente relatório
4 Exemplo prático no ponto 3.4.2 do presente relatório
5 Exemplo prático no ponto 3.4.1 do presente relatório
6 Exemplo prático no ponto 3.4.3 do presente relatório
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Free Parque – Unipessoal, Lda os diários utilizados são:
Bancos, Funcionários, Proveitos, Compras e Despesas.
Neste tipo de diário são anexadas todas as operações relacionadas com bancos
nomeadamente pagamentos efectuados através do banco, depósitos, extractos bancários,
bancários suportados. Normalmente a empresa anexa/regista a forma
to (dinheiro, cheque, transferência, ou por multibanco) no respectivo recibo
de modo a facilitar posteriormente as respectivas reconciliações
Nesta divisão são incorporados as folhas de ponto, os processamentos
respectivos recibos dos mesmos.
Arquivo respeitante a facturas, vendas a dinheiro e recibos efectuados
durante o respectivo mês. São ordenados de uma forma sequencial (numérica)
mais recente para o mais antigo. As contas do Plano Oficial de
aqui movimentadas são a 71 – Vendas, e/ou a 72
Serviços a credito em contrapartida da conta 21 - Clientes e 24 – IVA.
Aqui são registadas todas as operações relacionadas com compras que a
empresa tenha realizado e que tenham a ver directamente com a actividade da empresa.
As contas do POC aqui movimentadas são a 31 – Compras e a 24 – IVA a débito em
Fornecedores.
que inclui como o próprio nome indica despesas pre
desenvolvimento da empresa, quer a nível de serviços prestados quer por
Exemplo prático no ponto 3.6.3 do presente relatório
Exemplo prático no ponto 3.4.2 do presente relatório
Exemplo prático no ponto 3.4.1 do presente relatório
Exemplo prático no ponto 3.4.3 do presente relatório
13
os diários utilizados são:
Neste tipo de diário são anexadas todas as operações relacionadas com bancos
nomeadamente pagamentos efectuados através do banco, depósitos, extractos bancários,
Normalmente a empresa anexa/regista a forma
to (dinheiro, cheque, transferência, ou por multibanco) no respectivo recibo
de modo a facilitar posteriormente as respectivas reconciliações
Nesta divisão são incorporados as folhas de ponto, os processamentos de
Arquivo respeitante a facturas, vendas a dinheiro e recibos efectuados
durante o respectivo mês. São ordenados de uma forma sequencial (numérica)
Plano Oficial de
a 72 – Prestações de
as operações relacionadas com compras que a
empresa tenha realizado e que tenham a ver directamente com a actividade da empresa.
IVA a débito em
próprio nome indica despesas premuniais para o
desenvolvimento da empresa, quer a nível de serviços prestados quer por fornecimento
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de produtos destinados ao con
internet, refeições, portagens,
A Contabilização é concebida do fim para o iní
uma conjugação de números em relação aos vários diários que existe
cada diário existe um código com
Figura 2 - Exemplificação de uma contabilização de uma factura compras
Legenda:
2 – Número do diário 07 – Mês 001 – Número interno do documento
No dossier de documentos o
com a actividade da empresa tais como a Declaração de Iní
na Segurança Social, Declarações de alterações, dados dos Sócios e Funcionários
(Cópias de Bilhetes de Identidade, Cartões de Contribuinte, Cartões da Segurança
Social, Cópias dos contratos de trabalho,
No dossier fiscal são arrecadados os documentos relativos ao encerramento do ano,
nomeadamente, balancetes, balanços, demonstrações de resultados, relatório de gestão,
anexo ao balanço e demonstração de resultados, modelo 22 de IRC, declaração anual,
inventários, listagem de imo
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de produtos destinados ao consumo, tais como a água, telecomunicações
internet, refeições, portagens, seguros, renda, luz …
é concebida do fim para o início do dossier. Este processo envolve
uma conjugação de números em relação aos vários diários que existem
código como se pode verificar pela figura seguinte.
Exemplificação de uma contabilização de uma factura compras
Fonte: Factura retirada da internet e modificada por mim
Número interno do documento
dossier de documentos oficiais são anexados todos os documentos
sa tais como a Declaração de Início de Actividade
na Segurança Social, Declarações de alterações, dados dos Sócios e Funcionários
(Cópias de Bilhetes de Identidade, Cartões de Contribuinte, Cartões da Segurança
Cópias dos contratos de trabalho, dados pessoais…).
rrecadados os documentos relativos ao encerramento do ano,
nomeadamente, balancetes, balanços, demonstrações de resultados, relatório de gestão,
anexo ao balanço e demonstração de resultados, modelo 22 de IRC, declaração anual,
listagem de imobilizado, acta.
207001
14
sumo, tais como a água, telecomunicações, transporte,
Este processo envolve
m, ou seja, para
seguinte.
Factura retirada da internet e modificada por mim
s todos os documentos que têm a ver
ctividade, Inscrição
na Segurança Social, Declarações de alterações, dados dos Sócios e Funcionários
(Cópias de Bilhetes de Identidade, Cartões de Contribuinte, Cartões da Segurança
rrecadados os documentos relativos ao encerramento do ano,
nomeadamente, balancetes, balanços, demonstrações de resultados, relatório de gestão,
anexo ao balanço e demonstração de resultados, modelo 22 de IRC, declaração anual,
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Em suma:
Esquema 2 – Processo desde à recepção até
Dossier Fiscal
Diário Diário
Compras Bancos
3.3 – Arquivo dos Documentos
Os documentos contabilísticos
mantidos em dossiers designados por
conter o ano e o período de
erros contabilísticos.
Tem como função armazenar/guardar
demais interessados informações
Segundo o nº1 do artigo 52º
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Processo desde à recepção até a contabilização de documentos
Recepção
Organização
Separação
Dossier de documentos oficiais
Dossier de documentos contabilísticos
Diário Diário Diário
Bancos Funcionários Despesas
Contabilização
Fonte:
Arquivo dos Documentos
Os documentos contabilísticos, apesar de lançados em sistema informático
em dossiers designados por dossiers de arquivo respeitante
conter o ano e o período de tributação a que dizem respeito de modo a evitar futuros
como função armazenar/guardar documentação, mas principalmente fornecer aos
demais interessados informações de uma forma rápida e prática.
º do CIVA:
15
Dossier de documentos oficiais
Diário
Proveitos
Fonte: Elaboração própria
lançados em sistema informático, são também
de arquivo respeitante. Este deverá
tributação a que dizem respeito de modo a evitar futuros
mas principalmente fornecer aos
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“Os sujeitos passivos são obrigados a arquivar e conservar em boa ordem durante os
10 anos civis subsequentes todos os livros, registos e respectivos documentos de
suporte, incluindo, quando a contabilidade é estabelecida por meios informáticos, os
relativos à análise, programação e execução dos tratamentos.”
3.4 – Classificação de Documentos
A classificação de documentos consiste numa
contabilístico de uma empr
próprio documento as respectivas contas a creditar e a debitar. Impõe concentração,
rigor e responsabilidade por parte de quem está
imagem verdadeira e apropriada
A classificação dos documentos é
cada empresa/cliente, respeitando sempre os
contabilísticos, bem como as directrizes e as normas contabilísticas
Entretanto, em 2010 entra
(SNC), que trará alterações ao nível de contas a utilizar, bases de valorimetria e regras
contabilísticas, entre outros.
No entanto, mantém-se que a
obedecer ao Método das Partidas Dobradas, ou seja, um
a um crédito (ou créditos) de igual valor e vice
Para uma melhor compreensão da classificação dos documentos, irei seguidamente
apresentar a classificação de alguns documentos.
3.4.1 – Compras / Fornecedores
Atendendo à alínea a) do nº1 do artigo 19
“ Para apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, (…) ao imposto
incidente sobre as operações tributáveis que efectuaram o imposto devido ou pago pela
aquisição de bens e serviços a outros sujeitos passivos.”
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Os sujeitos passivos são obrigados a arquivar e conservar em boa ordem durante os
10 anos civis subsequentes todos os livros, registos e respectivos documentos de
quando a contabilidade é estabelecida por meios informáticos, os
relativos à análise, programação e execução dos tratamentos.”
Classificação de Documentos
A classificação de documentos consiste numa das tarefas mais importantes no processo
ístico de uma empresa. Consiste em processar no documento interno
as respectivas contas a creditar e a debitar. Impõe concentração,
abilidade por parte de quem está a executar de forma a transmitir uma
imagem verdadeira e apropriada da situação da empresa.
classificação dos documentos é baseada no POC adaptado e ajustado à actividade de
cada empresa/cliente, respeitando sempre os critérios de valorimetria,
contabilísticos, bem como as directrizes e as normas contabilísticas.
em vigor o novo Sistema de Normalização Contabilística
(SNC), que trará alterações ao nível de contas a utilizar, bases de valorimetria e regras
lísticas, entre outros.
que a classificação de qualquer documento contabilístico deve
obedecer ao Método das Partidas Dobradas, ou seja, um débito (ou débitos) corresponde
de igual valor e vice-versa.
uma melhor compreensão da classificação dos documentos, irei seguidamente
apresentar a classificação de alguns documentos.
/ Fornecedores
do nº1 do artigo 19º do CIVA, podemos concluir que:
imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, (…) ao imposto
incidente sobre as operações tributáveis que efectuaram o imposto devido ou pago pela
aquisição de bens e serviços a outros sujeitos passivos.”
16
Os sujeitos passivos são obrigados a arquivar e conservar em boa ordem durante os
10 anos civis subsequentes todos os livros, registos e respectivos documentos de
quando a contabilidade é estabelecida por meios informáticos, os
das tarefas mais importantes no processo
documento interno ou no
as respectivas contas a creditar e a debitar. Impõe concentração,
a executar de forma a transmitir uma
ptado e ajustado à actividade de
critérios de valorimetria, os princípios
em vigor o novo Sistema de Normalização Contabilística
(SNC), que trará alterações ao nível de contas a utilizar, bases de valorimetria e regras
classificação de qualquer documento contabilístico deve
débitos) corresponde
uma melhor compreensão da classificação dos documentos, irei seguidamente
podemos concluir que:
imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, (…) ao imposto
incidente sobre as operações tributáveis que efectuaram o imposto devido ou pago pela
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Dado o número elevado de fornecedores, p
da conta 221 do POC na qual são classificadas todas as operações referentes a esse
mesmo fornecedor. A sua subdivisão respeita uma
chegada na empresa.
Por exemplo:
Conta Fornecedores
Venda a dinheiro do fornecedor “
compra de mercadorias
(Anexo 2)
Na classificação de uma venda a dinheiro, a
mercadorias com IVA à taxa de 20%) e respectiva conta de IVA
dedutível á taxa de 20%), em contrapartida
crédito.
Quadro 2 – Contabilização de Compras
Como se fez o respectivo pagamento pelo cheque nº 5153085704
22110004 (Fornecedores) em contrapartida da conta 121001 (depósitos a ordem).
Descrição
Mercadorias à taxa normal
IVA dedutível existências
20%
Fornecedor – Casimiro &
Coelho, Lda
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Dado o número elevado de fornecedores, para cada fornecedor é atribuído
1 do POC na qual são classificadas todas as operações referentes a esse
mesmo fornecedor. A sua subdivisão respeita uma forma sequencial
Conta 2210003
Conta Fornecedores Fornecedor nº3 a dar entrada
na empresa
do fornecedor “Casimiro & Coelho, Lda” referente à
compra de mercadorias no território nacional com IVA à
ão de uma venda a dinheiro, a débito lança-se a conta 312113
taxa de 20%) e respectiva conta de IVA
dedutível á taxa de 20%), em contrapartida da conta 22110004 (fornecedor c/c) a
Contabilização de Compras
ivo pagamento pelo cheque nº 5153085704, salda
em contrapartida da conta 121001 (depósitos a ordem).
Débito Crédito
Mercadorias à taxa normal 312113
IVA dedutível existências 2432114
Casimiro & 22110004
17
ibuído uma subconta
1 do POC na qual são classificadas todas as operações referentes a esse
forma sequencial do modo de
º3 a dar entrada
empresa
Casimiro & Coelho, Lda” referente à
no território nacional com IVA à taxa de 20%
312113 (compra de
taxa de 20%) e respectiva conta de IVA 2432114 (IVA
(fornecedor c/c) a
Fonte: Anexo 2
, salda-se a conta
em contrapartida da conta 121001 (depósitos a ordem).
Valor
79,78€
15,96€
95,74€
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Quadro 3 – Contabilização do respectivo pagamento
3.4.2 – Vendas e Prestações de Serviços
À semelhança do que acontece com os fornecedores, também para cada cliente é criada
uma subconta da conta 211 do POC.
A sua subdivisão respeita, como
forma sequencial do modo de chegada na empresa,
Conta Clientes
A conta 21 – Clientes regista as relações da empresa com os que lhe compram
mercadorias, produtos e/ou serviços.
O conceito de Prestação de Serviços esta
Uma venda juntamente com uma prestação de serviços a um cliente (H.R.
Aluguer de Automóv
(Anexo 3)
Descrição
Depósitos à ordem - BPN
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Contabilização do respectivo pagamento
Prestações de Serviços / Clientes
À semelhança do que acontece com os fornecedores, também para cada cliente é criada
1 do POC.
A sua subdivisão respeita, como acontece igualmente na conta 221 - Fornecedores uma
forma sequencial do modo de chegada na empresa,
Conta 2110001
Conta Clientes Cliente nº1 a dar entrada na
empresa
Clientes regista as relações da empresa com os que lhe compram
mercadorias, produtos e/ou serviços.
O conceito de Prestação de Serviços esta repleto no nº1 do artigo 4º do CIVA.
Uma venda juntamente com uma prestação de serviços a um cliente (H.R.
Aluguer de Automóveis, SA) em território nacional com IVA à taxa de 20%
Débito Crédito
BPN 22110004 121001
18
Fonte: Anexo 2
À semelhança do que acontece com os fornecedores, também para cada cliente é criada
Fornecedores uma
Cliente nº1 a dar entrada na
empresa
Clientes regista as relações da empresa com os que lhe compram
nº1 do artigo 4º do CIVA.
Uma venda juntamente com uma prestação de serviços a um cliente (H.R. –
eis, SA) em território nacional com IVA à taxa de 20%
Valor
95,74€
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Quadro 4 – Contabilização de uma Venda juntamente com uma Prestação de Serviços
As subcontas da 71 – Vendas, devem evidenciar o valor das vendas que não forem
isentas de IVA, líquidas e imposto, com uma divisória
aplicáveis.
Venda de uma viatura usada
Quadro 5 – Contabilização de uma Venda de uma viatura usada
Neste tipo de operações o IVA Liquidado não recai sobre o valor da venda (750,00
mas sim na margem entre o valor de compra e o valor da venda.
Descrição
Cliente – H.R. – Aluguer de
automóveis, SA
Venda mercadorias a taxa
20%
Prestação de Serviços
(Alinhamento direcção)
Serviços Prestados taxa
normal
IVA Liquidado taxa normal
Descrição
V/Dinheiro nº 1126
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Contabilização de uma Venda juntamente com uma Prestação de Serviços
Vendas, devem evidenciar o valor das vendas que não forem
isentas de IVA, líquidas e imposto, com uma divisória para cada uma das taxas
Venda de uma viatura usada (Fiat 182 VAN TDS) (Anexo 4)
Contabilização de uma Venda de uma viatura usada
Neste tipo de operações o IVA Liquidado não recai sobre o valor da venda (750,00
entre o valor de compra e o valor da venda.
Débito Crédito
Aluguer de 21110025
a taxa 711113
72253
Serviços Prestados taxa 72273
IVA Liquidado taxa normal 2433114
Débito Crédito
711151
711152
2433114
111
19
Contabilização de uma Venda juntamente com uma Prestação de Serviços
Fonte: Anexo 3
Vendas, devem evidenciar o valor das vendas que não forem
para cada uma das taxas
Fonte: Anexo 4
Neste tipo de operações o IVA Liquidado não recai sobre o valor da venda (750,00€)
Valor
167,45€
116,54€
18,00€
5,00€
27,91€
Valor
578,52€
142,90€
28,58€
750,00€
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Valor da compra = 578,52€
Valor da Venda = 750,00€
Margem = 750,00€ - 578,52
Valor base = 171,48€ / 1,20 = 142,90€
Valor IVA Liquidado = 171,48
3.4.3 – Fornecimentos e Serviços Externos (FSE)
A conta 62 – FSE é uma subconta da classe 6
A conta 622 (Fornecimentos
quer por serviços prestados à empresa, quer por fornecimentos destinados a consumo
imediato ou não imediato.
3.4.3.1 – Deslocações e Estadas
Aqui são registadas todas as operações relacionadas
alojamento fora do local de trabalho
de eventualidade.
Se tais custos/encargos referidos anteriormente forem suportados através de ajudas de
custo, estas serão incluídas na rubri
Estas despesas estão sujeitas a IVA, no entanto segundo as
artigo 21º do CIVA, não têm direito a dedução, ou seja, exclui
do imposto.
“1 - Exclui-se, todavia, do direito à dedu
c) Despesas de transportes e viagens de negócios do sujeito passivo do imposto e do seu
pessoal, incluindo as portagens;
d) Despesas respeitantes a alojamento, alimentação, bebidas e tabacos e despesas de
recepção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa e as
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
€
578,52€ = 171,48€
€ / 1,20 = 142,90€
171,48€ - 142,90€ = 28,58€
Fornecimentos e Serviços Externos (FSE)
FSE é uma subconta da classe 6 – Custos e Perdas.
A conta 622 (Fornecimentos e Serviços) regista os custos pagos ou a pagar a terceiros,
quer por serviços prestados à empresa, quer por fornecimentos destinados a consumo
Deslocações e Estadas
s todas as operações relacionadas com gastos de alimentação,
fora do local de trabalho, assim como os transportes de pessoal com carácter
Se tais custos/encargos referidos anteriormente forem suportados através de ajudas de
custo, estas serão incluídas na rubrica 64 – Custos com o pessoal.
Estas despesas estão sujeitas a IVA, no entanto segundo as alíneas c) e d) do nº1 do
não têm direito a dedução, ou seja, exclui-se do direito à dedução
se, todavia, do direito à dedução o imposto contido nas seguintes despesas:
c) Despesas de transportes e viagens de negócios do sujeito passivo do imposto e do seu
pessoal, incluindo as portagens;
d) Despesas respeitantes a alojamento, alimentação, bebidas e tabacos e despesas de
ção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa e as
20
e Serviços) regista os custos pagos ou a pagar a terceiros,
quer por serviços prestados à empresa, quer por fornecimentos destinados a consumo
com gastos de alimentação,
assim como os transportes de pessoal com carácter
Se tais custos/encargos referidos anteriormente forem suportados através de ajudas de
alíneas c) e d) do nº1 do
se do direito à dedução
ção o imposto contido nas seguintes despesas:
c) Despesas de transportes e viagens de negócios do sujeito passivo do imposto e do seu
d) Despesas respeitantes a alojamento, alimentação, bebidas e tabacos e despesas de
ção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa e as
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despesas relativas a imóveis ou parte de imóveis e seu equipamento, destinados
principalmente a tais recepções.
Quadro 6 – Contabilização de
Quadro 7 – Contabilização de uma
De acordo com o estabelecido no
“São tributados autonomamente, à taxa de 5%, os encargos dedutíveis relativos a
despesas de representação (…) efectuados ou suportados por sujeitos passivos não
isentos subjectivamente e que exerçam, a título principal, actividade de natureza
comercial, industrial ou agrícola
150,25€ * 5% = 7,51€
7,51€ Inscreve-se no campo 365 do q
Descrição
Deslocação e estadas
nacionais (Hotel)
Respectivo pagamento –
Cartão do Sócio
Descrição
Deslocação e estadas
nacionais (Refeição)
Depósitos à ordem -
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despesas relativas a imóveis ou parte de imóveis e seu equipamento, destinados
principalmente a tais recepções.”
Contabilização de uma factura/recibo referente a uma despesa de a
Contabilização de uma factura refeição
De acordo com o estabelecido no nº3 do artigo 81º do CIRC:
São tributados autonomamente, à taxa de 5%, os encargos dedutíveis relativos a
despesas de representação (…) efectuados ou suportados por sujeitos passivos não
isentos subjectivamente e que exerçam, a título principal, actividade de natureza
comercial, industrial ou agrícola.”
campo 365 do quadro 10 da Modelo 22 do IRC.
Débito Crédito
622272
– 251
Débito Crédito
622272
121001
21
despesas relativas a imóveis ou parte de imóveis e seu equipamento, destinados
despesa de alojamento
Fonte: Anexo 5
Fonte: Anexo 5
São tributados autonomamente, à taxa de 5%, os encargos dedutíveis relativos a
despesas de representação (…) efectuados ou suportados por sujeitos passivos não
isentos subjectivamente e que exerçam, a título principal, actividade de natureza
Valor
120,00€
120,00€
Valor
30,25€
30,25€
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3.4.3.2 - Comunicação
Quadro 8 – Contabilização da factura/recibo da OPTIMUS
Esta contabilizado na conta 121001 (depósitos à ordem) e não na conta 26 (outros
devedores e credores) pois o pagamento é feito por débito directo.
3.4.3.3 – Combustíveis
O IVA do gasóleo pode ser:
Parcialmente dedutível;
Totalmente dedutível;
Sem qualquer direito a dedução.
A classificação vai depender do tipo d
Segundo a alínea b) do nº1 do artigo 21º do CIVA:
“1 - Exclui-se, todavia, do direito à dedução o imposto contido nas seguintes despesas:
b) Despesas respeitantes a combustíveis normalmente utilizáveis em viaturas
automóveis, com excepção das aquisições de gasóleo, de gases de petróleo liquefeitos
(GPL), gás natural e biocombustíveis, cujo imposto é dedutível na proporção de 50%,
menos que se trate dos bens a seguir indicados, caso em que o imposto relativo aos
consumos de gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis é totalmente dedutível:
i) Veículos pesados de passageiros;
ii) Veículos licenciados para transportes públicos, exceptuando
Descrição
Comunicação à 20%
IVA dedutível à 20%
Deposito à ordem
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ão da factura/recibo da OPTIMUS
Esta contabilizado na conta 121001 (depósitos à ordem) e não na conta 26 (outros
devedores e credores) pois o pagamento é feito por débito directo.
O IVA do gasóleo pode ser:
Parcialmente dedutível;
Totalmente dedutível;
Sem qualquer direito a dedução.
A classificação vai depender do tipo de veículo que estamos a tratar.
alínea b) do nº1 do artigo 21º do CIVA:
se, todavia, do direito à dedução o imposto contido nas seguintes despesas:
peitantes a combustíveis normalmente utilizáveis em viaturas
automóveis, com excepção das aquisições de gasóleo, de gases de petróleo liquefeitos
(GPL), gás natural e biocombustíveis, cujo imposto é dedutível na proporção de 50%,
bens a seguir indicados, caso em que o imposto relativo aos
consumos de gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis é totalmente dedutível:
Veículos pesados de passageiros;
Veículos licenciados para transportes públicos, exceptuando-se os rent
Débito Crédito
622221
2432315
121001
22
Fonte: Anexo 6
Esta contabilizado na conta 121001 (depósitos à ordem) e não na conta 26 (outros
se, todavia, do direito à dedução o imposto contido nas seguintes despesas:
peitantes a combustíveis normalmente utilizáveis em viaturas
automóveis, com excepção das aquisições de gasóleo, de gases de petróleo liquefeitos
(GPL), gás natural e biocombustíveis, cujo imposto é dedutível na proporção de 50%, a
bens a seguir indicados, caso em que o imposto relativo aos
consumos de gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis é totalmente dedutível:
se os rent-a-car;
Valor
37,59€
7,52€
45,11€
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
iii) Máquinas consumidoras de gasóleo, GPL, gás natural ou biocombustíveis, que
não sejam veículos matriculados;
iv) Tractores com emprego exclusivo ou predominante na realização de operações
culturais inerentes à actividade agrícola;
v) Veículos de transporte de mercadori
Cálculo do imposto dedutível:
30,00€ /1,20 = 25,00€
30,00€ - 25,00€ = 5,00€
Dedução em 50% do IVA
25,00€ + 2,50€ = 27,50€
Quadro 9 – Contabilização do gasóleo 50% dedutível
É importante mencionar que no
implica que a conta 6221212 resulte da totalidade do valor da factura.
3.4.3.4 – Artigos para oferta
A conta 62218 – artigos para oferta classifica
relação a algo que adquiriu e na qual tem o intuito de posteriormente oferecer a
terceiros.
Descrição
Gasóleo dedutível em 50%
IVA dedutível (50%)
Deposito à ordem - Montepio
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Máquinas consumidoras de gasóleo, GPL, gás natural ou biocombustíveis, que
não sejam veículos matriculados;
Tractores com emprego exclusivo ou predominante na realização de operações
culturais inerentes à actividade agrícola;
transporte de mercadorias com peso superior a 3500 kg.”
lculo do imposto dedutível:
Valor sem IVA
Valor do IVA
5,00€ * 50% = 2,50€
Valor da conta 62212112
Contabilização do gasóleo 50% dedutível
É importante mencionar que no caso da gasolina o valor do IVA não é dedutível, o que
implica que a conta 6221212 resulte da totalidade do valor da factura.
Artigos para oferta
artigos para oferta classifica-se como um custo que a empresa tem em
que adquiriu e na qual tem o intuito de posteriormente oferecer a
Débito Crédito
Gasóleo dedutível em 50% 62212112
dedutível (50%) 2432314
Montepio 121003
23
Máquinas consumidoras de gasóleo, GPL, gás natural ou biocombustíveis, que
Tractores com emprego exclusivo ou predominante na realização de operações
as com peso superior a 3500 kg.”
Fonte: Anexo 7
caso da gasolina o valor do IVA não é dedutível, o que
se como um custo que a empresa tem em
que adquiriu e na qual tem o intuito de posteriormente oferecer a
Valor
27,50€
2,50€
30,00€
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
As ofertas a terceiros estão sujeitas a IVA
aquando da aquisição o valor unitário não acenda os 50,00
limite máximo de 5/1000 do volume de negócios, com referência ao ano anterior.
A tributação em IVA nestes casos
Não deduzir o imposto suportado aquando a aquisição dos artigos para oferta;
Deduzir o imposto suportado na aquisição e,
respectivo imposto.
A empresa optou pela 1 situação.
Quadro 10 – Contabilização de artigos para oferta
3.4.3.5 – Conservação e Reparação
Nesta conta são mencionados os bens e
elementos do activo imobilizado
sua duração.
7 Portaria 497/2008 de 24 de Junho
Descrição
Artigos para oferta IVA não
dedutível
Pagamento em numerário
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
As ofertas a terceiros estão sujeitas a IVA mas só se forem de pequeno valor, ou seja,
aquando da aquisição o valor unitário não acenda os 50,00€7 (IVA excluído), com o
5/1000 do volume de negócios, com referência ao ano anterior.
A tributação em IVA nestes casos possibilita 2 situações:
Não deduzir o imposto suportado aquando a aquisição dos artigos para oferta;
Deduzir o imposto suportado na aquisição e, aquando da oferta, liquidar o
A empresa optou pela 1 situação.
Contabilização de artigos para oferta
Conservação e Reparação
Nesta conta são mencionados os bens e serviços destinados à manutenção dos
elementos do activo imobilizado e que não provoquem um aumento do seu custo ou da
Débito Crédito
Artigos para oferta IVA não 6221812
Pagamento em numerário 111
24
mas só se forem de pequeno valor, ou seja,
VA excluído), com o
5/1000 do volume de negócios, com referência ao ano anterior.
Não deduzir o imposto suportado aquando a aquisição dos artigos para oferta;
aquando da oferta, liquidar o
Fonte: Anexo 8
serviços destinados à manutenção dos
e que não provoquem um aumento do seu custo ou da
Valor
233,98€
233,98€
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Carlos Pestana (2009)
Quadro 11 – Contabilização de uma reparação
Quadro 12 – Contabilização do respectivo pagamento
Segundo o nº3 do artigo 81ºtaxa de 5%.
3.5 – Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
3.5.1 – Enquadramento
O IVA é um imposto geral indirecto que recai sobre as transmissões de bens, as
prestações de serviços e as importações.
Não obstante trata-se de um imposto plurifásico e não cumulativo, dado que opera pelo
método do crédito do imposto nas diferentes fases do circuito produtivo e/ou comercial
como se pode verificar pelo seguinte esquema.
Descrição
Conservação e Reparação
com IVA dedutível
IVA dedutível a taxa 20%
Fornecedor – Viriato dos
Santos Coelho
Descrição
Fornecedor – Viriato dos
Santos Coelho
Depósitos à ordem –
Montepio Geral
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
de uma reparação
Contabilização do respectivo pagamento
º do CIRC, estas despesas são tributadas autonomamente à
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
O IVA é um imposto geral indirecto que recai sobre as transmissões de bens, as
es de serviços e as importações.
m imposto plurifásico e não cumulativo, dado que opera pelo
método do crédito do imposto nas diferentes fases do circuito produtivo e/ou comercial
pode verificar pelo seguinte esquema.
Débito Crédito
Conservação e Reparação 62232111
IVA dedutível a taxa 20% 2432315
Viriato dos 22110041
Débito Crédito
Viriato dos 22110041
121003
25
Fonte: Anexo 9
Fonte: Anexo 9
tributadas autonomamente à
O IVA é um imposto geral indirecto que recai sobre as transmissões de bens, as
m imposto plurifásico e não cumulativo, dado que opera pelo
método do crédito do imposto nas diferentes fases do circuito produtivo e/ou comercial
Valor
67,20€
13,44€
80,64€
Valor
80,64€
80,64€
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Carlos Pestana (2009)
Esquema 3 – Diferentes fases do circuito económico
Preço + IVA
Bens
Bens
É um imposto plurifásico
comercialização dos bens, desde o produtor ou importador até à sua transmissão para o
consumidor final.
É um imposto não cumulativo
o valor do bem acrescentado
Segundo o nº1 do artigo 1º
valor acrescentado:
“As transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional,
a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal;
As importações de bens;
As operações intracomunitárias efectuadas no território nacional, tal como são
definidas e reguladas no Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias”.
Deste modo, são sujeitos passivos do imposto (Incidência Pessoal):
Produtor
Armazenista
Retalhista
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Diferentes fases do circuito económico
IVA
Preço + IVA
IVA
Preço + IVA
IVA IVA
Preço + IVA
Bens
Fonte:
imposto plurifásico, visto que a sua incidência situa-se em cada fase da
comercialização dos bens, desde o produtor ou importador até à sua transmissão para o
imposto não cumulativo, visto que em cada fase de incidência tributa
o valor do bem acrescentado nessa fase.
º do CIVA (Incidência Real) estão sujeitas a imposto sobre o
“As transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional,
a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal;
As operações intracomunitárias efectuadas no território nacional, tal como são
definidas e reguladas no Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias”.
Deste modo, são sujeitos passivos do imposto (Incidência Pessoal):
Retalhista Consumidor
Estado
26
IVA
Elaboração própria
se em cada fase da
comercialização dos bens, desde o produtor ou importador até à sua transmissão para o
, visto que em cada fase de incidência tributa-se apenas
estão sujeitas a imposto sobre o
“As transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional,
As operações intracomunitárias efectuadas no território nacional, tal como são
definidas e reguladas no Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias”.
Estado
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Carlos Pestana (2009)
“As pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de
habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços…”
como se pode verificar na alínea a) d
Esquema nº4 – Incidência Real vs
Real
(O que esta sujeito) – Artigo 1
3.5.2 – Localização das Operações
A localização das operações
que é a base de tributação que
da lei fiscal portuguesa ou do país estrangeiro.
Nas transmissões de bens (nº
Os bens estiverem situados em território nacional
inicia o transporte ou a expedição para o adquirente ou no caso de não
expedição ou transporte
adquirente.
Em relação às prestações de serviços (
Portugal quando:
O prestador aqui tiver a sede, estabelecimento estável ou o seu domicílio a
partir dos quais os
No entanto há excepções como se pode verificar no
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
ingulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de
habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços…”
alínea a) do nº1 do artigo 2º do CIVA.
Incidência Real vs Incidência Pessoal
INCIDÊNCIA
Pessoal
Artigo 1º do CIVA (Quem esta sujeito) – Artigo 2
Fonte:
Localização das Operações
A localização das operações (artigo 6º do CIVA) tem uma relevância importante
que vai determinar se a transacção ou serviço
da lei fiscal portuguesa ou do país estrangeiro.
nº1 do artigo 6º do CIVA), são tributadas em Portugal se:
Os bens estiverem situados em território nacional no momento em que se
inicia o transporte ou a expedição para o adquirente ou no caso de não
expedição ou transporte, no momento em que são colocados à disposição do
s prestações de serviços (nº4 do artigo 6º do CIVA), são tributadas em
O prestador aqui tiver a sede, estabelecimento estável ou o seu domicílio a
partir dos quais os serviços sejam prestados.
como se pode verificar no nº5 e 6 do artigo 6º do CIVA
27
ingulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de
habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços…”
Artigo 2º do CIVA
Fonte: Elaboração própria
importante, visto
vai determinar se a transacção ou serviço é feito através
tributadas em Portugal se:
no momento em que se
inicia o transporte ou a expedição para o adquirente ou no caso de não haver
no momento em que são colocados à disposição do
, são tributadas em
O prestador aqui tiver a sede, estabelecimento estável ou o seu domicílio a
5 e 6 do artigo 6º do CIVA.
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Carlos Pestana (2009)
3.5.3 – Periodicidade de E
3.5.3.1 – Periodicidade Mensal
De acordo com o estabelecido
concluir que as actividades enquadradas neste regime são todas aquelas que no ano civil
anterior obtiveram um volume de negócios (
de entregar a respectiva declaração até ao
respeitam as operações.
3.5.3.2 – Periodicidade Trimestral
De acordo com o estabelecido na
concluir que as actividades enquadradas neste regime são todas aquelas que no ano civil
anterior obtiveram um VN inferior
declaração até ao dia 15 do 2
Os sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral podem optar pela mensal,
bastando para tal que o relatem
numa declaração de alterações. No entanto, esta só pode ser apresentada durante o mês
de Janeiro, produzindo efeitos a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao da sua
apresentação.
Tal mudança de periodicidade só se verifica por iniciativa da Direcção Geral de
Contribuições e Impostos (DGCI).
3.5.4 – Regimes de tributação do
Existem dois tipos de regimes, o normal e o especial. O regime especial subdivide
em:
Regime especial de isenção;
Regime especial dos pequenos
Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Periodicidade de Entrega da Declaração Periódica do IVA
Periodicidade Mensal
De acordo com o estabelecido na alínea a) do nº1 do artigo 41º do CIVA
concluir que as actividades enquadradas neste regime são todas aquelas que no ano civil
volume de negócios (VN) igual ou superior a € 650.000 e ter
de entregar a respectiva declaração até ao dia 10 do 2º mês seguinte àquele a que
Periodicidade Trimestral
De acordo com o estabelecido na alínea b) do nº1 do artigo 41º do CIVA
concluir que as actividades enquadradas neste regime são todas aquelas que no ano civil
um VN inferior a € 650.000 e terão de entregar a respectiva
do 2º mês seguinte àquele a que respeitam as operações.
Os sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral podem optar pela mensal,
relatem expressamente na declaração de início de actividade ou
numa declaração de alterações. No entanto, esta só pode ser apresentada durante o mês
de Janeiro, produzindo efeitos a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao da sua
Tal mudança de periodicidade só se verifica por iniciativa da Direcção Geral de
Impostos (DGCI).
Regimes de tributação do IVA
dois tipos de regimes, o normal e o especial. O regime especial subdivide
especial de isenção;
egime especial dos pequenos retalhistas;
Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores.
28
ntrega da Declaração Periódica do IVA
do CIVA podemos
concluir que as actividades enquadradas neste regime são todas aquelas que no ano civil
€ 650.000 e terão
mês seguinte àquele a que
do CIVA podemos
concluir que as actividades enquadradas neste regime são todas aquelas que no ano civil
ão de entregar a respectiva
º mês seguinte àquele a que respeitam as operações.
Os sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral podem optar pela mensal,
expressamente na declaração de início de actividade ou
numa declaração de alterações. No entanto, esta só pode ser apresentada durante o mês
de Janeiro, produzindo efeitos a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao da sua
Tal mudança de periodicidade só se verifica por iniciativa da Direcção Geral de
dois tipos de regimes, o normal e o especial. O regime especial subdivide-se
Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores.
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Carlos Pestana (2009)
3.5.4.1 – Regime Normal
Neste tipo de regime englo
possuir contabilidade organizada para efeitos de IRC
tipos de regimes, tendo sempre em consideração o volume de negócios, pois é este
factor que posteriormente vai determinar qual o tipo de periodicidade a adoptar.
Contudo, há obrigações e deveres que os sujeitos passivos estão obrigados a
como a entrega das declarações declarativas
fim de cessação de actividade), pagamento, facturaç
documentos…
Tais obrigações estão expressas e reguladas no
No entanto, e segundo o
encontram ligados a este tipo de regime est
de registo:
“Livro de registo de compras de mercadorias e ou livro de registo de matérias
primas e de consumo;
Livro de registo de vendas de mercadorias e ou livro de registo de produtos
fabricados;
Livro de registo de serviços prestados;
Livro de registo de despesas e de
Livro de registo de mercadorias, matérias
fabricados e outras existências à data de 31 de Dezembro de cada ano.”
De acordo com o nº2 do artigo 50
contabilidade organizada, mas possuam um sistema de contabilidade que satisfaça os
requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto podem não
utilizar os referidos livros.
8 Assunto a tratar no ponto 3.5.6 do presente relatório
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
(RN)
Neste tipo de regime englobam-se todos os sujeitos passivos que são obrigados a
organizada para efeitos de IRC e IRS não enquadráveis noutros
tipos de regimes, tendo sempre em consideração o volume de negócios, pois é este
factor que posteriormente vai determinar qual o tipo de periodicidade a adoptar.
gações e deveres que os sujeitos passivos estão obrigados a
as declarações declarativas8 (início de actividade, de alteração e por
fim de cessação de actividade), pagamento, facturação, contabilização,
Tais obrigações estão expressas e reguladas no artigo 29º do CIVA.
No entanto, e segundo o nº1 do artigo 50º do CIVA os sujeitos passivos
ligados a este tipo de regime estão obrigados a utilizarem os seguintes livros
de registo de compras de mercadorias e ou livro de registo de matérias
Livro de registo de vendas de mercadorias e ou livro de registo de produtos
Livro de registo de serviços prestados;
Livro de registo de despesas e de operações ligadas a bens de investimento;
Livro de registo de mercadorias, matérias-primas e de consumo, de produtos
fabricados e outras existências à data de 31 de Dezembro de cada ano.”
2 do artigo 50º do CIVA, os sujeitos passivos que
contabilidade organizada, mas possuam um sistema de contabilidade que satisfaça os
requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto podem não
ssunto a tratar no ponto 3.5.6 do presente relatório
29
se todos os sujeitos passivos que são obrigados a
e IRS não enquadráveis noutros
tipos de regimes, tendo sempre em consideração o volume de negócios, pois é este
factor que posteriormente vai determinar qual o tipo de periodicidade a adoptar.
gações e deveres que os sujeitos passivos estão obrigados a seguir, tais
cio de actividade, de alteração e por
conservação de
os sujeitos passivos que se
a utilizarem os seguintes livros
de registo de compras de mercadorias e ou livro de registo de matérias-
Livro de registo de vendas de mercadorias e ou livro de registo de produtos
operações ligadas a bens de investimento;
primas e de consumo, de produtos
fabricados e outras existências à data de 31 de Dezembro de cada ano.”
os sujeitos passivos que não possuem
contabilidade organizada, mas possuam um sistema de contabilidade que satisfaça os
requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto podem não
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
3.5.4.2 - Regimes Especiais
3.5.4.2.1 – Regime Especial de I
De acordo com o nº1 do artigo 53
sujeitos passivos que, não possuindo nem sendo obrigados a possuir contabilidade
organizada para efeitos do IRS ou IRC, nem praticando
exportação ou actividades conexas (…)
volume de negócios superior a
No entanto, e segundo o nº2 do artigo 53º do CIVA
sujeitos passivos com um volume de negócios superior a
500, que, se tributados, preencheriam as condições de inclusão no regime dos pequenos
retalhistas.
O volume de negócios, definido nos termos do
passivos iniciam a actividade, será previsional, inscrito na declaração de início de
actividade, mas sujeito a confirmação pela DGCI, a comunicar aos sujeitos passivos
através de notificação, conforme
este não ocorrer logo no dia 1 de Janeiro, o volume de negócios será anualizado.
É importante mencionar que aquando o envio/emissão de facturas de transmissão de
bens ou serviços prestados por parte do
comercial, industrial ou profissional devem sempre mencionar a expressão «
regime de isenção» segundo o
Nos termos do nº1 do artigo 58º
são obrigados a apresentar na Repartição de Finanças a declaração de inicio de
actividade, declaração de alteração, sempre que necessário ou declaração de cessação de
actividade.
Os sujeitos passivos podem transitar do Regime Especial de Isenção (REI) para o
Regime Especial dos Pequenos Retalhistas (REPR) ou para o Regime Normal (RN), e
inversamente9. Contudo a DGCI poderá tomar medidas no sentido de evitar que o
sujeito passivo retire vantagens ou sof
9 Assunto a tratar no ponto 3.5.5 do presente relatório
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
speciais
Especial de Isenção (REI) - artigo 53º a 59º do CIVA
1 do artigo 53º do CIVA beneficiam da isenção do imposto os
sujeitos passivos que, não possuindo nem sendo obrigados a possuir contabilidade
organizada para efeitos do IRS ou IRC, nem praticando operações de importação,
portação ou actividades conexas (…) não tenham atingido, no ano civil anterior, um
volume de negócios superior a € 10 000.
nº2 do artigo 53º do CIVA são ainda isentos do imposto os
sujeitos passivos com um volume de negócios superior a € 10 000, mas inferior a € 12.
s, preencheriam as condições de inclusão no regime dos pequenos
O volume de negócios, definido nos termos do artigo 42º do CIVA, quando os sujeitos
passivos iniciam a actividade, será previsional, inscrito na declaração de início de
actividade, mas sujeito a confirmação pela DGCI, a comunicar aos sujeitos passivos
através de notificação, conforme artigo 74º do CIVA. Se no ano de início de actividade
este não ocorrer logo no dia 1 de Janeiro, o volume de negócios será anualizado.
É importante mencionar que aquando o envio/emissão de facturas de transmissão de
bens ou serviços prestados por parte dos sujeitos passivos no exercício da
comercial, industrial ou profissional devem sempre mencionar a expressão «
» segundo o artigo 57º do CIVA.
nº1 do artigo 58º do CIVA, os sujeitos passivos incluídos neste regime,
apresentar na Repartição de Finanças a declaração de inicio de
actividade, declaração de alteração, sempre que necessário ou declaração de cessação de
Os sujeitos passivos podem transitar do Regime Especial de Isenção (REI) para o
al dos Pequenos Retalhistas (REPR) ou para o Regime Normal (RN), e
. Contudo a DGCI poderá tomar medidas no sentido de evitar que o
sujeito passivo retire vantagens ou sofra prejuízos injustificados (nº1 do artigo 56º).
Assunto a tratar no ponto 3.5.5 do presente relatório
30
do CIVA
beneficiam da isenção do imposto os
sujeitos passivos que, não possuindo nem sendo obrigados a possuir contabilidade
operações de importação,
no ano civil anterior, um
são ainda isentos do imposto os
€ 10 000, mas inferior a € 12.
s, preencheriam as condições de inclusão no regime dos pequenos
, quando os sujeitos
passivos iniciam a actividade, será previsional, inscrito na declaração de início de
actividade, mas sujeito a confirmação pela DGCI, a comunicar aos sujeitos passivos
nício de actividade
este não ocorrer logo no dia 1 de Janeiro, o volume de negócios será anualizado.
É importante mencionar que aquando o envio/emissão de facturas de transmissão de
no exercício da sua actividade
comercial, industrial ou profissional devem sempre mencionar a expressão «IVA –
, os sujeitos passivos incluídos neste regime,
apresentar na Repartição de Finanças a declaração de inicio de
actividade, declaração de alteração, sempre que necessário ou declaração de cessação de
Os sujeitos passivos podem transitar do Regime Especial de Isenção (REI) para o
al dos Pequenos Retalhistas (REPR) ou para o Regime Normal (RN), e
. Contudo a DGCI poderá tomar medidas no sentido de evitar que o
1 do artigo 56º).
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
3.5.4.2.2 - Regime Especial dos Pequenos R
Este tipo de regime caracteriza
passivos do imposto estão obrigados a seguir.
De acordo, e seguindo o nº1 do artigo 60
se neste tipo de regime:
“(…) os retalhistas10 que sejam pessoas singulares, não possuam nem sejam obrigados
a possuir contabilidade organizada para efeitos do IRS e não tenham tido no ano civil
anterior um volume de compras superior a
Completando o artigo anterior, para o apuramento do imposto devido ao estado vem:
“um coeficiente de 25 % ao valor do imposto suportado nas aquisições de bens
destinados a vendas sem transformação.”
No entanto é importante salientar que se for demonstrado
foram praticadas omissões nos livros de registo de compras de vendas ou de serviços
prestados, ou inexactidões na declaração relativa às aquisições efectuadas no ano
anterior, proceder-se-á à tributação desse ano com base nas o
passivo presumivelmente efectuou, de acordo com o
imposto será apurado como se estivesse
As facturas que sejam emitidas por retalhistas
na circunstância prevista no
“ São excluídas do regime especial, ficando sujeitas à disciplina particular ou geral do
IVA, consoante o caso, as transmissões de bens e as prestações de serviços
mencionados no anexo E do presente Código efectuadas a título ocasional, bem como
as transmissões de bens do activo imobilizado dos retalhistas sujeitos ao regime
previsto no presente artigo, os quais devem adicionar, se for caso disso, o respectivo
imposto ao apurado nos termos do n
Estado.”
10 Aqueles cujo volume de compras de bens destinados a venda sem transformação atinja pelo menos 90% do volume de compras.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Especial dos Pequenos Retalhistas (REPR)
Este tipo de regime caracteriza-se pela simplicidade e pelo menor rigor que os sujeitos
passivos do imposto estão obrigados a seguir.
nº1 do artigo 60º do CIVA, podemos concluir que enquadr
que sejam pessoas singulares, não possuam nem sejam obrigados
a possuir contabilidade organizada para efeitos do IRS e não tenham tido no ano civil
ume de compras superior a € 50 000.”
Completando o artigo anterior, para o apuramento do imposto devido ao estado vem:
um coeficiente de 25 % ao valor do imposto suportado nas aquisições de bens
destinados a vendas sem transformação.”
No entanto é importante salientar que se for demonstrado, sem quaisquer dúvidas, que
foram praticadas omissões nos livros de registo de compras de vendas ou de serviços
prestados, ou inexactidões na declaração relativa às aquisições efectuadas no ano
á à tributação desse ano com base nas operações que o sujeito
passivo presumivelmente efectuou, de acordo com o nº4 do artigo 87º do CIVA
erá apurado como se estivesse enquadrado no regime normal.
As facturas que sejam emitidas por retalhistas não conferem direito à dedução
na circunstância prevista no nº9 do artigo 60º do CIVA que nos diz:
“ São excluídas do regime especial, ficando sujeitas à disciplina particular ou geral do
IVA, consoante o caso, as transmissões de bens e as prestações de serviços
o anexo E do presente Código efectuadas a título ocasional, bem como
as transmissões de bens do activo imobilizado dos retalhistas sujeitos ao regime
previsto no presente artigo, os quais devem adicionar, se for caso disso, o respectivo
s termos do nº1, para efeitos da sua entrega nos cofres do
Aqueles cujo volume de compras de bens destinados a venda sem transformação atinja pelo menos 90% do volume de
31
se pela simplicidade e pelo menor rigor que os sujeitos
, podemos concluir que enquadram-
que sejam pessoas singulares, não possuam nem sejam obrigados
a possuir contabilidade organizada para efeitos do IRS e não tenham tido no ano civil
Completando o artigo anterior, para o apuramento do imposto devido ao estado vem:
um coeficiente de 25 % ao valor do imposto suportado nas aquisições de bens
, sem quaisquer dúvidas, que
foram praticadas omissões nos livros de registo de compras de vendas ou de serviços
prestados, ou inexactidões na declaração relativa às aquisições efectuadas no ano
perações que o sujeito
4 do artigo 87º do CIVA.O
dedução, excepto
“ São excluídas do regime especial, ficando sujeitas à disciplina particular ou geral do
IVA, consoante o caso, as transmissões de bens e as prestações de serviços
o anexo E do presente Código efectuadas a título ocasional, bem como
as transmissões de bens do activo imobilizado dos retalhistas sujeitos ao regime
previsto no presente artigo, os quais devem adicionar, se for caso disso, o respectivo
1, para efeitos da sua entrega nos cofres do
Aqueles cujo volume de compras de bens destinados a venda sem transformação atinja pelo menos 90% do volume de
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Carlos Pestana (2009)
Salvo o número anterior do referido artigo
emitidos por retalhistas sujeitos ao regime especial de tributação previsto no
que não conferem direito à dedução, devem conforme o
expressão «IVA - não confere direito a dedução
É de salientar e seguindo o
encontrem incluídos no regime normal
especial dos pequenos retalhistas bastando para tal apresenta
alterações.
Tal declaração só poderá ser apresentada durante o mês de Janeiro do ano seguinte
àquele em que se verifiquem os condicio
produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da apresentação (
CIVA).
3.5.4.2.3 – Regime Especial dos Combustíveis Líquidos Aplicável aos
O regime de tributação é aplicável
petróleo carburante).
O imposto devido por tais combustíveis, efe
por estes com base na margem efectiva de vendas segundo o
O valor tributável (artigo 70
de tributação, entre o valor das vendas de combustíveis realizadas, com exclusão do
IVA, e o correspondente valor de aquisição, IVA excluído.
Para a determinação da margem efectiva de venda
revendedores deverão apurar por tipo de combustível:
As quantidades vendidas, no respectivo período, bem como o valor das vendas
correspondentes, IVA excluído;
11 Corresponde ao art.º 68º-A, na redacção anterior à revisão do articulado, efectuada pelo Decreto
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Salvo o número anterior do referido artigo, as facturas ou documentos equivalentes
emitidos por retalhistas sujeitos ao regime especial de tributação previsto no
ferem direito à dedução, devem conforme o artigo 62º do CIVA
não confere direito a dedução».
e seguindo o nº1 do artigo 61º do CIVA que os sujeitos
no regime normal de tributação puderam alterar para o regime
especial dos pequenos retalhistas bastando para tal apresentar uma declaração de
só poderá ser apresentada durante o mês de Janeiro do ano seguinte
àquele em que se verifiquem os condicionalismos referidos no artigo 60º do CIVA
produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da apresentação (nº2 do artigo 61
Especial dos Combustíveis Líquidos Aplicável aos
O regime de tributação é aplicável aos combustíveis gasosos (gasolina, gasóleo e
O imposto devido por tais combustíveis, efectuadas pelos revendedores serão
por estes com base na margem efectiva de vendas segundo o artigo 69º do CIVA
artigo 70º do CIVA) resulta da diferença, apurada em cada período
de tributação, entre o valor das vendas de combustíveis realizadas, com exclusão do
IVA, e o correspondente valor de aquisição, IVA excluído.
Para a determinação da margem efectiva de vendas dos combustíveis líquidos, os
revendedores deverão apurar por tipo de combustível:
As quantidades vendidas, no respectivo período, bem como o valor das vendas
correspondentes, IVA excluído;
A, na redacção anterior à revisão do articulado, efectuada pelo Decreto-Lei n.º102/2008, de 20/06
32
as facturas ou documentos equivalentes
emitidos por retalhistas sujeitos ao regime especial de tributação previsto no artigo 60º
artigo 62º do CIVA constar a
passivos que se
alterar para o regime
r uma declaração de
só poderá ser apresentada durante o mês de Janeiro do ano seguinte
nalismos referidos no artigo 60º do CIVA
2 do artigo 61º do
Especial dos Combustíveis Líquidos Aplicável aos Revendedores
asosos (gasolina, gasóleo e
ctuadas pelos revendedores serão liquidados
artigo 69º do CIVA11.
resulta da diferença, apurada em cada período
de tributação, entre o valor das vendas de combustíveis realizadas, com exclusão do
s dos combustíveis líquidos, os
As quantidades vendidas, no respectivo período, bem como o valor das vendas
Lei n.º102/2008, de 20/06
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Carlos Pestana (2009)
O valor de aquisição das quantidades vendidas, IVA excluído, que
ao preço efectivo de aquisição constantes das respectivas facturas de compra
A margem efectiva de vendas será obtida pela diferença entre o valor das vendas dos
combustíveis líquidos, realizadas no período de tributação, e o correspondente
aquisição. No cálculo da margem não se incluem as entregas efectuadas pelos
revendedores por conta das empresas distribuidoras (vendas efectuadas através de
“cartões frota”)
Este regime especial deve-se essencialmente à liberalização do regime d
ocorridos em Janeiro de 2004.
Em relação ao direito a dedução por parte dos revendedores, estes não podem deduzir o
imposto devido ou pago nas aquisições no mercado nacional, aquisições
intracomunitárias e importações desses mesmos bens. (
De acordo com o artigo 75º do CIVA
Isenção previsto no artigo 53º do referido código nem n
Pequenos Retalhistas os sujeitos passivos enquadrados por este
revendedores de combustíveis que à data da entrada em vigor deste regime
Janeiro de 2004 – tiveram que entregar uma declaração de alterações, a fim de
transitarem para o regime normal.
Sempre que haja direito a dedução por parte
do artigo 72º do CIVA, este só poderá ser exercido com base em facturas ou
documentos equivalentes passados em forma legal, devendo conter desde já a indicação
do preço líquido, da taxa aplicável e do montante de
alternativa, a indicação do pre
Nas facturas que respeitem a entregas efectuadas por conta dos distribuidores, os
revendedores deverão colocar a expressão “
conforme o nº4 do artigo 72º do CIVA 12 Corresponde ao art.º 68º-C, na redacção anterior à revisão do articulado, efectuada pelo Decreto
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
O valor de aquisição das quantidades vendidas, IVA excluído, que
ao preço efectivo de aquisição constantes das respectivas facturas de compra
A margem efectiva de vendas será obtida pela diferença entre o valor das vendas dos
combustíveis líquidos, realizadas no período de tributação, e o correspondente
aquisição. No cálculo da margem não se incluem as entregas efectuadas pelos
por conta das empresas distribuidoras (vendas efectuadas através de
se essencialmente à liberalização do regime d
ocorridos em Janeiro de 2004.
Em relação ao direito a dedução por parte dos revendedores, estes não podem deduzir o
imposto devido ou pago nas aquisições no mercado nacional, aquisições
intracomunitárias e importações desses mesmos bens. (nº1 do artigo 71º
artigo 75º do CIVA, não podem estar incluídos no Regime Especial de
igo 53º do referido código nem no Regime Especial dos
Pequenos Retalhistas os sujeitos passivos enquadrados por este regime especial dos
revendedores de combustíveis que à data da entrada em vigor deste regime
tiveram que entregar uma declaração de alterações, a fim de
transitarem para o regime normal.
Sempre que haja direito a dedução por parte dos adquirentes de acordo com o
, este só poderá ser exercido com base em facturas ou
alentes passados em forma legal, devendo conter desde já a indicação
do preço líquido, da taxa aplicável e do montante de imposto correspondente ou, em
alternativa, a indicação do preço com inclusão do imposto e da taxa aplicável.
Nas facturas que respeitem a entregas efectuadas por conta dos distribuidores, os
revendedores deverão colocar a expressão “IVA – Não confere direito à dedução
nº4 do artigo 72º do CIVA.
C, na redacção anterior à revisão do articulado, efectuada pelo Decreto-Lei n.º102/2008, de 20/06
33
O valor de aquisição das quantidades vendidas, IVA excluído, que corresponderá
ao preço efectivo de aquisição constantes das respectivas facturas de compra.
A margem efectiva de vendas será obtida pela diferença entre o valor das vendas dos
combustíveis líquidos, realizadas no período de tributação, e o correspondente valor de
aquisição. No cálculo da margem não se incluem as entregas efectuadas pelos
por conta das empresas distribuidoras (vendas efectuadas através de
se essencialmente à liberalização do regime dos combustíveis
Em relação ao direito a dedução por parte dos revendedores, estes não podem deduzir o
imposto devido ou pago nas aquisições no mercado nacional, aquisições
do CIVA)12
, não podem estar incluídos no Regime Especial de
o Regime Especial dos
regime especial dos
revendedores de combustíveis que à data da entrada em vigor deste regime – 1 de
tiveram que entregar uma declaração de alterações, a fim de
dos adquirentes de acordo com o nº1, 2 e 3
, este só poderá ser exercido com base em facturas ou
alentes passados em forma legal, devendo conter desde já a indicação
imposto correspondente ou, em
taxa aplicável.
Nas facturas que respeitem a entregas efectuadas por conta dos distribuidores, os
direito à dedução”
Lei n.º102/2008, de 20/06
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3.5.5 – Mudanças de Regimes
3.5.5.1 - Mudança de REPR ou RN, para o REI
Os sujeitos passivos não enquadrados neste regime e que pretendam a sua aplicação,
deverão apresentar a declaração de
efeitos após 1 de Janeiro do ano da sua apresentação. Assim, os sujeitos passivos que
estejam no Regime Normal ou no REPR e que no ano seguinte reúnam condições para
mudarem para o REI, poderão fazê
Os sujeitos passivos pertencentes ao Regime Normal, podem exercer o direito à
dedução do imposto suportado nas condições gerais do exercício do direito à dedução,
previsto no CIVA, e os que pertencem ao REPR, podem apenas deduzir
suportado com a aquisição de bens do imobilizado, como já foi referido nos pontos
anteriores.
Em relação a obtenção de existências e bens do imobilizado a 31 de Dezembro, o
sujeitos passivos podem exercer
seguinte quando mudam para o REI, vão ter existências e bens do
dedutível. Logo se adquirirem
o nº3 do artigo 54º do CIVA
Para não haver distorções de concorrência, terão os sujeitos passivos de:
Os que passam do REPR para o REI, terão de nos termos do
CIVA, proceder à regularização da dedução efectuada quanto a bens do
imobilizado;
Os que passam do Regime Normal para o REI, além de terem de nos termos do
nº5 do artigo 24ºdo CIVA
a bens do imobilizado, terão também de efectuar a regularização do IVA deduzido
e respeitante às existências que tenha a 31 de Dezembro.
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Mudanças de Regimes
de REPR ou RN, para o REI
Os sujeitos passivos não enquadrados neste regime e que pretendam a sua aplicação,
deverão apresentar a declaração de alterações, durante o mês de Janeiro, produzindo
efeitos após 1 de Janeiro do ano da sua apresentação. Assim, os sujeitos passivos que
estejam no Regime Normal ou no REPR e que no ano seguinte reúnam condições para
mudarem para o REI, poderão fazê-lo nas condições atrás referidas.
Os sujeitos passivos pertencentes ao Regime Normal, podem exercer o direito à
dedução do imposto suportado nas condições gerais do exercício do direito à dedução,
previsto no CIVA, e os que pertencem ao REPR, podem apenas deduzir
suportado com a aquisição de bens do imobilizado, como já foi referido nos pontos
Em relação a obtenção de existências e bens do imobilizado a 31 de Dezembro, o
exercer o direito à dedução do imposto no enta
mudam para o REI, vão ter existências e bens do imobilizado com IVA
adquirirem os bens já como sujeitos passivos do REI, de acordo com
do CIVA não poderão deduzir qualquer imposto.
haver distorções de concorrência, terão os sujeitos passivos de:
Os que passam do REPR para o REI, terão de nos termos do nº5
, proceder à regularização da dedução efectuada quanto a bens do
Os que passam do Regime Normal para o REI, além de terem de nos termos do
do CIVA, proceder à regularização da dedução efectuada quanto
a bens do imobilizado, terão também de efectuar a regularização do IVA deduzido
ências que tenha a 31 de Dezembro.
34
Os sujeitos passivos não enquadrados neste regime e que pretendam a sua aplicação,
alterações, durante o mês de Janeiro, produzindo
efeitos após 1 de Janeiro do ano da sua apresentação. Assim, os sujeitos passivos que
estejam no Regime Normal ou no REPR e que no ano seguinte reúnam condições para
Os sujeitos passivos pertencentes ao Regime Normal, podem exercer o direito à
dedução do imposto suportado nas condições gerais do exercício do direito à dedução,
previsto no CIVA, e os que pertencem ao REPR, podem apenas deduzir o imposto
suportado com a aquisição de bens do imobilizado, como já foi referido nos pontos
Em relação a obtenção de existências e bens do imobilizado a 31 de Dezembro, os
o direito à dedução do imposto no entanto no ano
imobilizado com IVA
os bens já como sujeitos passivos do REI, de acordo com
haver distorções de concorrência, terão os sujeitos passivos de:
do artigo 24º do
, proceder à regularização da dedução efectuada quanto a bens do
Os que passam do Regime Normal para o REI, além de terem de nos termos do
, proceder à regularização da dedução efectuada quanto
a bens do imobilizado, terão também de efectuar a regularização do IVA deduzido
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Carlos Pestana (2009)
3.5.5.2 – Mudança de REI para RN ou REPR
Os sujeitos passivos que reúnam as condições para estar no REI, podem renunciar a essa
isenção e optar por passar ao Regime Normal ou, no caso se serem retalhistas, optarem
pelo REPR.
A opção será exercida na declaração de início ou de alterações consoante o caso,
produzindo efeitos a partir da data da sua apresentação, devendo permanecer no regime
por que optou durante um período de pelo menos 5 anos.
Findo esse prazo, o sujeito passivo se desejar voltar ao anterior regime pode fazê
reunir as condições para poder enquadrá
alterações durante o mês de Janeiro de um dos anos seguintes àquele em que se tiver
completado o prazo de cinco anos, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da
sua apresentação.
Nas condições referidas no
cinco anos, mediante requerimento a apresentar no serviço de finanças local
competente, pode o sujeito passivo passar novamente ao REI. O pedido pode ou não ser
atendido, pelo que a decisão, comunicada ao sujeito passivo através de notificação nos
termos do artigo 82º do CIVA
do nº1 do artigo 83º do referido código.
De acordo com o estabelecido no
tenham cessado a sua actividade e estiveram
Normal, se reiniciarem essa ou outra actividade nos 12
ficar enquadrados no REI.
3.5.5.3 – Mudança do RN para o REPR
Os sujeitos passivos que estejam no Regime Normal e pretendam a aplicação deste
regime especial, podem optar pela mudança, entregando uma declaração de alterações,
durante o mês de Janeiro do ano seguinte aquele em que o sujeito passivo reúne as
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Mudança de REI para RN ou REPR
Os sujeitos passivos que reúnam as condições para estar no REI, podem renunciar a essa
isenção e optar por passar ao Regime Normal ou, no caso se serem retalhistas, optarem
A opção será exercida na declaração de início ou de alterações consoante o caso,
produzindo efeitos a partir da data da sua apresentação, devendo permanecer no regime
por que optou durante um período de pelo menos 5 anos.
sujeito passivo se desejar voltar ao anterior regime pode fazê
reunir as condições para poder enquadrá-lo, entregando para o efeito uma declaração de
alterações durante o mês de Janeiro de um dos anos seguintes àquele em que se tiver
azo de cinco anos, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da
Nas condições referidas no nº5 do artigo 55º do CIVA, antes de decorrido o prazo de
cinco anos, mediante requerimento a apresentar no serviço de finanças local
etente, pode o sujeito passivo passar novamente ao REI. O pedido pode ou não ser
atendido, pelo que a decisão, comunicada ao sujeito passivo através de notificação nos
artigo 82º do CIVA, é passível de ser recorrida hierarquicamente nos termos
do referido código.
De acordo com o estabelecido no nº2 do artigo 56º do CIVA, os sujeitos passivos que
do a sua actividade e estiveram enquadrados no REPR
Normal, se reiniciarem essa ou outra actividade nos 12 meses seguintes, não
Mudança do RN para o REPR
Os sujeitos passivos que estejam no Regime Normal e pretendam a aplicação deste
regime especial, podem optar pela mudança, entregando uma declaração de alterações,
durante o mês de Janeiro do ano seguinte aquele em que o sujeito passivo reúne as
35
Os sujeitos passivos que reúnam as condições para estar no REI, podem renunciar a essa
isenção e optar por passar ao Regime Normal ou, no caso se serem retalhistas, optarem
A opção será exercida na declaração de início ou de alterações consoante o caso,
produzindo efeitos a partir da data da sua apresentação, devendo permanecer no regime
sujeito passivo se desejar voltar ao anterior regime pode fazê-lo, se
lo, entregando para o efeito uma declaração de
alterações durante o mês de Janeiro de um dos anos seguintes àquele em que se tiver
azo de cinco anos, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da
, antes de decorrido o prazo de
cinco anos, mediante requerimento a apresentar no serviço de finanças local
etente, pode o sujeito passivo passar novamente ao REI. O pedido pode ou não ser
atendido, pelo que a decisão, comunicada ao sujeito passivo através de notificação nos
, é passível de ser recorrida hierarquicamente nos termos
ujeitos passivos que
enquadrados no REPR ou no Regime
meses seguintes, não puderam
Os sujeitos passivos que estejam no Regime Normal e pretendam a aplicação deste
regime especial, podem optar pela mudança, entregando uma declaração de alterações,
durante o mês de Janeiro do ano seguinte aquele em que o sujeito passivo reúne as
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Carlos Pestana (2009)
condições para poder mudar de regime, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do
ano da apresentação.
Na referida transição do RN para o REPR as existências não são dedutíveis
do que acontece no regime normal,
imposto a favor do Estado, a pagar, 25% do imposto que suportaram com a aquisição
das mesmas. Por exemplo se um sujeito passivo comprar
a IVA à taxa de 20%, pagará
ainda 25% x 400€ = 100€, pelo que o custo será de 2000 + 400 + 100 que totaliza
2500€.
Contudo e respeitando a boa fé um sujeito passivo que esteja já no REPR não puder
ficar prejudicado em relação aos sujeitos passivos que façam esta mudança de regime.
Logo o nº4 do artigo 62º do CIVA
a respectiva regularização a favor do estado
respectivo imposto calculado deverá constar na declaração ou guia referente ao primei
período de tributação no REPR.
3.5.5.4 – Mudança de REPR para o RN
3.5.5.4.1 – Por opção do sujeito passivo
Os sujeitos passivos que reúnem as condições para estarem neste regime especial,
podem renunciar a este regime e optar por passar para o
entregando uma declaração de início ou de alterações, consoante os casos, produzindo
efeito a partir da data da apresentação da declaração de início ou do período de imposto
seguinte ao da apresentação da declaração de alteraçõ
Exercendo a opção, deverão permanecer no novo regime por um período de 5 ano
podendo regressar ao regime anterior, entregando para o efeito uma declaração de
alterações durante o mês de Janeiro de um dos anos seguintes àquele em que se tiver
completado o prazo do regime de opção, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do
ano da sua apresentação.
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para poder mudar de regime, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do
Na referida transição do RN para o REPR as existências não são dedutíveis
o que acontece no regime normal, e os sujeitos passivos ainda terão
imposto a favor do Estado, a pagar, 25% do imposto que suportaram com a aquisição
se um sujeito passivo comprar 2000€ de mercadorias sujei
a IVA à taxa de 20%, pagará 2400€ (2000 + 400) com IVA não dedutível, e pagará
€ = 100€, pelo que o custo será de 2000 + 400 + 100 que totaliza
Contudo e respeitando a boa fé um sujeito passivo que esteja já no REPR não puder
ficar prejudicado em relação aos sujeitos passivos que façam esta mudança de regime.
nº4 do artigo 62º do CIVA, estabelece que os sujeitos passivos
a respectiva regularização a favor do estado, aplicando 25% sobre o IVA calculado.
respectivo imposto calculado deverá constar na declaração ou guia referente ao primei
período de tributação no REPR.
Mudança de REPR para o RN
Por opção do sujeito passivo
Os sujeitos passivos que reúnem as condições para estarem neste regime especial,
podem renunciar a este regime e optar por passar para o Regime Normal. Podem fazê
entregando uma declaração de início ou de alterações, consoante os casos, produzindo
efeito a partir da data da apresentação da declaração de início ou do período de imposto
seguinte ao da apresentação da declaração de alterações.
Exercendo a opção, deverão permanecer no novo regime por um período de 5 ano
podendo regressar ao regime anterior, entregando para o efeito uma declaração de
alterações durante o mês de Janeiro de um dos anos seguintes àquele em que se tiver
ado o prazo do regime de opção, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do
36
para poder mudar de regime, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do
Na referida transição do RN para o REPR as existências não são dedutíveis ou contrário
os sujeitos passivos ainda terão de apurar o
imposto a favor do Estado, a pagar, 25% do imposto que suportaram com a aquisição
€ de mercadorias sujeitas
com IVA não dedutível, e pagará
€ = 100€, pelo que o custo será de 2000 + 400 + 100 que totaliza
Contudo e respeitando a boa fé um sujeito passivo que esteja já no REPR não puderá
ficar prejudicado em relação aos sujeitos passivos que façam esta mudança de regime.
os sujeitos passivos terão de realizar
, aplicando 25% sobre o IVA calculado. O
respectivo imposto calculado deverá constar na declaração ou guia referente ao primeiro
Os sujeitos passivos que reúnem as condições para estarem neste regime especial,
Regime Normal. Podem fazê-lo
entregando uma declaração de início ou de alterações, consoante os casos, produzindo
efeito a partir da data da apresentação da declaração de início ou do período de imposto
Exercendo a opção, deverão permanecer no novo regime por um período de 5 anos,
podendo regressar ao regime anterior, entregando para o efeito uma declaração de
alterações durante o mês de Janeiro de um dos anos seguintes àquele em que se tiver
ado o prazo do regime de opção, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do
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Carlos Pestana (2009)
Contudo e aplicando o pressuposto do
mesmo não respeitando o prazo estabelecido por lei (5anos), e mediante
apresentar no serviço de finanças local competente p
O pedido pode ou não ser atendido, pelo que a decisão, a notificar pela Direcção Geral
dos Impostos nos termos do
hierarquicamente nos termos do
3.5.5.4.2 – Por iniciativa da Direcção Geral dos Impostos
Se a DGCI dispuser de indícios seguros de que a permanência do sujeito passivo no
REPR, lhe concede vantagens injustificadas ou provoca sérias distorções de
concorrência, pode obrigá-lo ao regime normal de tributação, como resulta do
do CIVA.
3.5.6 - Obrigações Declarativas
Segundo a alínea a) do nº1 do artigo 29º do CIVA
“Entregar, segundo as modalidades e formas prescritas na lei, uma declaração de
início, de alteração ou de cessação da sua actividade.”
3.5.6.1 – Declaração de Inicio de Actividade
A entrega de uma declaração de inicio de actividade
obrigações que um sujeito passivo em sede de IRS, IRC e IVA esta obrigado a seguir.
Atendendo ao CIRS vem:
“Antes de iniciar alguma actividade susceptível de produzir
B, o sujeito passivo deverá apresentar a respectiva declaração de início de actividade
num Serviço de Finanças, em impresso de modelo oficial”
CIRS).
Conforme a alínea a) do nº1 do a
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Contudo e aplicando o pressuposto do nº5 do artigo 63º do CIVA, o sujeito passivo
mesmo não respeitando o prazo estabelecido por lei (5anos), e mediante
apresentar no serviço de finanças local competente poderá passar novamente ao REPR.
O pedido pode ou não ser atendido, pelo que a decisão, a notificar pela Direcção Geral
dos Impostos nos termos do artigo 74º do CIVA, é passível de ser recorrida
hierarquicamente nos termos do nº1 do artigo 75º do referido código.
Por iniciativa da Direcção Geral dos Impostos
Se a DGCI dispuser de indícios seguros de que a permanência do sujeito passivo no
ede vantagens injustificadas ou provoca sérias distorções de
lo ao regime normal de tributação, como resulta do
Obrigações Declarativas
alínea a) do nº1 do artigo 29º do CIVA, os sujeitos passivos são obrigados a
Entregar, segundo as modalidades e formas prescritas na lei, uma declaração de
início, de alteração ou de cessação da sua actividade.”
Declaração de Inicio de Actividade
A entrega de uma declaração de inicio de actividade (Anexo 10) é uma das várias
obrigações que um sujeito passivo em sede de IRS, IRC e IVA esta obrigado a seguir.
“Antes de iniciar alguma actividade susceptível de produzir rendimentos da categoria
B, o sujeito passivo deverá apresentar a respectiva declaração de início de actividade
num Serviço de Finanças, em impresso de modelo oficial” (nº1 do artigo 112º do
1 do artigo 109º do CIRC:
37
, o sujeito passivo
mesmo não respeitando o prazo estabelecido por lei (5anos), e mediante requerimento a
oderá passar novamente ao REPR.
O pedido pode ou não ser atendido, pelo que a decisão, a notificar pela Direcção Geral
, é passível de ser recorrida
Se a DGCI dispuser de indícios seguros de que a permanência do sujeito passivo no
ede vantagens injustificadas ou provoca sérias distorções de
lo ao regime normal de tributação, como resulta do artigo 66º
os sujeitos passivos são obrigados a
Entregar, segundo as modalidades e formas prescritas na lei, uma declaração de
é uma das várias
obrigações que um sujeito passivo em sede de IRS, IRC e IVA esta obrigado a seguir.
rendimentos da categoria
B, o sujeito passivo deverá apresentar a respectiva declaração de início de actividade
nº1 do artigo 112º do
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Carlos Pestana (2009)
“Os sujeitos passivos de IRC ou os seus representantes são obrigados a apresentar uma
declaração de inscrição no registo/início de actividade
Por fim no CIVA diz-nos:
(…) “as pessoas singulares ou colectivas que exerçam uma actividade sujeita a IVA
devem apresentar, em qualquer serviço de finanças ou noutro local legalmente
autorizado, antes de iniciado o exercício da actividade, a respectiva declaração.”
do artigo 31º do CIVA).
A respectiva declaração pode ser solicitada
serviço de finanças onde é entregue o impresso da declaração de inscrição no
registo/início de actividade em triplicado, e deverá ser assinada pelo sujeito passivo ou
representante legal, bem como pelo
assinatura.
A declaração de inicio de actividade deve ser apresentada pelos sujeitos passivos, em
qualquer serviço de finanças ou noutro local legalmente autorizado, no prazo de 90 dias
a partir da data de inscrição no R
que esta seja legalmente exigida, ou, caso o sujeito passivo esteja sujeito a registo
comercial, no prazo de 15 dias a partir da data de apresentação a registo na
Conservatória do Registo Comercial (
3.5.6.2 – Declaração de Alterações
A entrega da respectiva declaração de alterações (
passivo deve ocorrer sempre que se verifiquem alterações de qualquer dos elementos
constantes da declaração relativa ao inicio de actividade
32º do CIVA.
Tal declaração de alterações poderá ser entregue em qualquer serviço de
noutro local legalmente autorizado, no prazo de 15 dias a contar da data da alteração
(nº2 do artigo 32º do CIVA).
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sujeitos passivos de IRC ou os seus representantes são obrigados a apresentar uma
declaração de inscrição no registo/início de actividade.”
(…) “as pessoas singulares ou colectivas que exerçam uma actividade sujeita a IVA
resentar, em qualquer serviço de finanças ou noutro local legalmente
autorizado, antes de iniciado o exercício da actividade, a respectiva declaração.”
A respectiva declaração pode ser solicitada, como já foi dito anteriormente,
serviço de finanças onde é entregue o impresso da declaração de inscrição no
registo/início de actividade em triplicado, e deverá ser assinada pelo sujeito passivo ou
nte legal, bem como pelo TOC, nos casos em que for obrigatória a sua
A declaração de inicio de actividade deve ser apresentada pelos sujeitos passivos, em
qualquer serviço de finanças ou noutro local legalmente autorizado, no prazo de 90 dias
a partir da data de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), sempre
que esta seja legalmente exigida, ou, caso o sujeito passivo esteja sujeito a registo
comercial, no prazo de 15 dias a partir da data de apresentação a registo na
Registo Comercial (nº1 do artigo 110º do CIRC).
Declaração de Alterações
A entrega da respectiva declaração de alterações (Anexo 11) por parte do sujeito
passivo deve ocorrer sempre que se verifiquem alterações de qualquer dos elementos
constantes da declaração relativa ao inicio de actividade, nos termos do
Tal declaração de alterações poderá ser entregue em qualquer serviço de
noutro local legalmente autorizado, no prazo de 15 dias a contar da data da alteração
(nº2 do artigo 32º do CIVA).
38
sujeitos passivos de IRC ou os seus representantes são obrigados a apresentar uma
(…) “as pessoas singulares ou colectivas que exerçam uma actividade sujeita a IVA
resentar, em qualquer serviço de finanças ou noutro local legalmente
autorizado, antes de iniciado o exercício da actividade, a respectiva declaração.” (nº1
como já foi dito anteriormente, em qualquer
serviço de finanças onde é entregue o impresso da declaração de inscrição no
registo/início de actividade em triplicado, e deverá ser assinada pelo sujeito passivo ou
asos em que for obrigatória a sua
A declaração de inicio de actividade deve ser apresentada pelos sujeitos passivos, em
qualquer serviço de finanças ou noutro local legalmente autorizado, no prazo de 90 dias
egisto Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), sempre
que esta seja legalmente exigida, ou, caso o sujeito passivo esteja sujeito a registo
comercial, no prazo de 15 dias a partir da data de apresentação a registo na
) por parte do sujeito
passivo deve ocorrer sempre que se verifiquem alterações de qualquer dos elementos
, nos termos do nº1 do artigo
Tal declaração de alterações poderá ser entregue em qualquer serviço de finanças ou
noutro local legalmente autorizado, no prazo de 15 dias a contar da data da alteração
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
A referida declaração também regula os sujeitos passivos de IRC,
110º do CIRC e pelo nº2 do artigo 112º.do C
3.5.6.3 – Declaração de C
A entrega respectiva da declaração de cessação (
deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da data da cessação.
A referida declaração serve, em simultâneo, para o registo dos sujeitos passivos de IVA,
segundo o artigo 33º do CIVA, em IRS pelo nº3 do artigo 112º
nº6 do artigo 110ºdo CIRC.
Segundo o nº7 do artigo 112º do CIRS
ser enviadas por transmissão electrónica de dados.
3.5.7 - Taxas do Imposto
Os sujeitos passivos são obrigados a proceder á liquidação do imposto mediante a
aplicação de uma taxa ao valor tributável das operações sujeitas e
aplicam o IVA sobre o preço dos bens e serviços, sendo entregue ao Estado só a
diferença entre o IVA liquidado e o IVA dedutível, em cada período de imposto.
As taxas a aplicar sobre o valor tributável estão definidas no
Quadro 13 – Taxas de IVA
Taxas
Normal
Intermédia
Reduzida
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
A referida declaração também regula os sujeitos passivos de IRC, pelo nº5 do artigo
110º do CIRC e pelo nº2 do artigo 112º.do CIRS para os sujeitos passivos de IRS.
Declaração de Cessação
A entrega respectiva da declaração de cessação (Anexo 12), por parte do sujeito passivo
deverá ocorrer no prazo de 30 dias a contar da data da cessação.
A referida declaração serve, em simultâneo, para o registo dos sujeitos passivos de IVA,
o artigo 33º do CIVA, em IRS pelo nº3 do artigo 112º do CIRS
.
nº7 do artigo 112º do CIRS, as declarações referidas anteriormente podem
ser enviadas por transmissão electrónica de dados.
mposto
Os sujeitos passivos são obrigados a proceder á liquidação do imposto mediante a
aplicação de uma taxa ao valor tributável das operações sujeitas e não isentas, ou seja,
aplicam o IVA sobre o preço dos bens e serviços, sendo entregue ao Estado só a
diferença entre o IVA liquidado e o IVA dedutível, em cada período de imposto.
As taxas a aplicar sobre o valor tributável estão definidas no artigo 18º do
Continente
Alíneas a) b) e c) do nº 1
do artigo 18º do CIVA
Regiões autónomas
Nº 3 do artigo 18º do
CIVA
20% 14%
12% 8%
5% 4%
39
pelo nº5 do artigo
para os sujeitos passivos de IRS.
), por parte do sujeito passivo
A referida declaração serve, em simultâneo, para o registo dos sujeitos passivos de IVA,
do CIRS e em IRC pelo
eridas anteriormente podem
Os sujeitos passivos são obrigados a proceder á liquidação do imposto mediante a
não isentas, ou seja,
aplicam o IVA sobre o preço dos bens e serviços, sendo entregue ao Estado só a
diferença entre o IVA liquidado e o IVA dedutível, em cada período de imposto.
artigo 18º do CIVA.
Regiões autónomas
Nº 3 do artigo 18º do
CIVA
14%
8%
4%
Fonte: CIVA
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
É de salientar que de acordo com
123 - 1º Sup as taxas normais do Continente e das Regiões Autónomas sofreram uma
alteração passando de 21% para 20% e de 15% para 14% respectivamente.
De acordo com o estabeleci
“A taxa aplicável é a que vigora no momento em
3.5.8 – Apuramento do IVA
De acordo com o POC todas as contas do IVA encontram
subcontas, por ordem crescente das t
O cálculo do apuramento do IVA consiste em subtrair o
do POC), referente às transmissões de bens e prestação de serviços pelo
dedutível (conta 2432 do POC)
passivo.
De acordo com o nº1 e 2 do artigo 19º do CIVA vem:
“1 - Para apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, nos termos dos
artigos seguintes, ao imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuaram:
a) O imposto devido ou pago pela aquisição de bens e serviços a outros sujeitos
passivos;
b) O imposto devido pela importação de bens;
c) O imposto pago pela aquisição dos bens ou dos serviços indicados nas alíneas i)
e j) do n.º 1 do artigo 2.º, no n.º 8, na alínea a) do n.º
alínea b) do n.º 17 e nos nºs 19 e 22 do artigo 6.º;
d) O imposto pago como destinatário de operações tributáveis efectuadas por
sujeitos passivos estabelecidos no estrangeiro, quando estes não tenham no
território nacional um
facturado o imposto;
e) O imposto pago pelo sujeito passivo à saída dos bens de um regime de
entreposto não aduaneiro, de acordo com o n.º 6 do artigo 15.º
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
alientar que de acordo com a redacção da Lei n.º 26-A/2008, de 27/06
1º Sup as taxas normais do Continente e das Regiões Autónomas sofreram uma
alteração passando de 21% para 20% e de 15% para 14% respectivamente.
De acordo com o estabelecido no nº9 do artigo 18º do CIVA:
taxa aplicável é a que vigora no momento em que o imposto se torna exigível.
Apuramento do IVA
De acordo com o POC todas as contas do IVA encontram-se subdivididas em
subcontas, por ordem crescente das taxas aplicáveis, sendo estas adaptadas à
O cálculo do apuramento do IVA consiste em subtrair o imposto liquidado
referente às transmissões de bens e prestação de serviços pelo
(conta 2432 do POC) pertencente às aquisições efectuadas pelo sujeito
1 e 2 do artigo 19º do CIVA vem:
Para apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, nos termos dos
artigos seguintes, ao imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuaram:
ou pago pela aquisição de bens e serviços a outros sujeitos
b) O imposto devido pela importação de bens;
c) O imposto pago pela aquisição dos bens ou dos serviços indicados nas alíneas i)
e j) do n.º 1 do artigo 2.º, no n.º 8, na alínea a) do n.º 10 e nos nºs 11, 13 e 16, na
alínea b) do n.º 17 e nos nºs 19 e 22 do artigo 6.º;
d) O imposto pago como destinatário de operações tributáveis efectuadas por
sujeitos passivos estabelecidos no estrangeiro, quando estes não tenham no
território nacional um representante legalmente acreditado e não tenham
e) O imposto pago pelo sujeito passivo à saída dos bens de um regime de
entreposto não aduaneiro, de acordo com o n.º 6 do artigo 15.º
40
A/2008, de 27/06 - Série I, nº
1º Sup as taxas normais do Continente e das Regiões Autónomas sofreram uma
alteração passando de 21% para 20% e de 15% para 14% respectivamente.
que o imposto se torna exigível.”
se subdivididas em
ptadas à empresa.
imposto liquidado (conta 2433
referente às transmissões de bens e prestação de serviços pelo imposto
pertencente às aquisições efectuadas pelo sujeito
Para apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos deduzem, nos termos dos
artigos seguintes, ao imposto incidente sobre as operações tributáveis que efectuaram:
ou pago pela aquisição de bens e serviços a outros sujeitos
c) O imposto pago pela aquisição dos bens ou dos serviços indicados nas alíneas i)
10 e nos nºs 11, 13 e 16, na
d) O imposto pago como destinatário de operações tributáveis efectuadas por
sujeitos passivos estabelecidos no estrangeiro, quando estes não tenham no
representante legalmente acreditado e não tenham
e) O imposto pago pelo sujeito passivo à saída dos bens de um regime de
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
2- Só confere direito a dedução o imposto
nome e na posse do sujeito passivo:
a) Em facturas e documentos equivalentes passados em forma legal;
b) No recibo de pagamento de IVA q
bem como em documentos emitidos por
Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, nos quais conste o número
e data do movimento de caixa”.
(…)
A conta 2435 (IVA apuramento)
2437, de forma a se poder calcular o montante do imposto do período, que será a pagar
ou a receber consoante o saldo (
Esquema 5 - Apuramento do IVA
2432 – Imposto dedutível
€
24341 – IVA reg. a favor da empresa
€
2437 – IVA a recuperar (n-1)
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Só confere direito a dedução o imposto mencionado nos seguintes documentos, em
nome e na posse do sujeito passivo:
a) Em facturas e documentos equivalentes passados em forma legal;
b) No recibo de pagamento de IVA que faz parte das declarações de
bem como em documentos emitidos por via electrónica pela Direcção
Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, nos quais conste o número
e data do movimento de caixa”.
(IVA apuramento) vai receber o saldo das contas 2432, 2433, 2434 e
oder calcular o montante do imposto do período, que será a pagar
ou a receber consoante o saldo (Esquema 5).
Apuramento do IVA
2433 – Imposto liquidado
€
empresa 24342 – IVA reg. a favor do estado
2435 – IVA apuramento
€
€
Fonte: Elaboração própria com base no POC
41
mencionado nos seguintes documentos, em
a) Em facturas e documentos equivalentes passados em forma legal;
ue faz parte das declarações de importação,
via electrónica pela Direcção-Geral das
Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, nos quais conste o número
vai receber o saldo das contas 2432, 2433, 2434 e
oder calcular o montante do imposto do período, que será a pagar
Imposto liquidado
IVA reg. a favor do estado
: Elaboração própria com base no POC
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Depois de apurado o imposto, o saldo da
2436, caso obtenha saldo credor, se
Esquema 6 – IVA a pagar vs IVA a recuperar
€
2436 – IVA a pagar
€
3.5.8.1 – Apuramento do IVA da empresa Free Parque
O quadro 14 manifesta os valores relativos ao apuramento do IVA do mês de Dezembro
de 2008 da Free Parque – Unipessoal,
Os respectivos movimentos apresentados no quadro seguinte caracterizam a
transferência de saldos anunciados no
Quadro 14 – Apuramento do IVA da Free Parque
Descrição
Apuramento do
IVA
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Depois de apurado o imposto, o saldo da conta 2435 vai ser transferido para a conta
credor, se não vai a débito para a conta 2437 (saldo devedor
IVA a pagar vs IVA a recuperar
2435 – IVA apuramento
€ €
2437 – IVA a recuperar
€
Fonte: Elaboração própria
Apuramento do IVA da empresa Free Parque – Unipessoal, Lda
os valores relativos ao apuramento do IVA do mês de Dezembro
Unipessoal, Lda.
Os respectivos movimentos apresentados no quadro seguinte caracterizam a
transferência de saldos anunciados nos esquemas 5 e 6.
Apuramento do IVA da Free Parque – Unipessoal, Lda Débito Crédito
24321
24322
24323
2437
2435
24331
2435
2437 2435
Fonte: Balancete do mês 12
42
vai ser transferido para a conta
(saldo devedor).
recuperar
Elaboração própria com base no POC
Unipessoal, Lda
os valores relativos ao apuramento do IVA do mês de Dezembro
Os respectivos movimentos apresentados no quadro seguinte caracterizam a
Valor
832,86€
14,04€
2.377,73€
1.511,75€
4.736,38€
4.113,56€
4.113,56€
622,82€
: Balancete do mês 12
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Carlos Pestana (2009)
Posteriormente ao apuramento do imposto é preenchido
Modelo B (Anexo 13).
É importante salientar que
que são:
Modelo B - declaração periódica enviada dentro do prazo legal;
Modelo C - declaração periódica enviada fora do prazo legal ou em substituição
de outras já entregues (
3.5.8.2 - Preenchimento da Declaração
O devido preenchimento da declaração do IVA Modelo B é realizado através da
transmissão electrónica de dados, efectuado no site
Respectivo preenchimento da Modelo B:
Campo 3 – Diz respeito a valores das transmissões de bens e prestações de serviços à
taxa normal de IVA, mas apenas a
somatório da conta 71 e 72
Campo 4 – É o imposto calculado com base n
Campo 20 – Introdução do valor do imposto dedut
(14,04€).
Campo 22 – Valor do IVA das e
Campo 24 – Valor do IVA rela
Campo 61 – Valor do excesso
Campo 90 – Total da base tributável, ou seja, é o somatório dos valores dos campos 1,
5, 3, 7, 8, 9 e 10. Neste caso só temos o campo 3
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
uramento do imposto é preenchido a declaração periódica
importante salientar que actualmente existem dois modelos de declaração periódicas
declaração periódica enviada dentro do prazo legal;
declaração periódica enviada fora do prazo legal ou em substituição
outras já entregues (Anexo 14).
Preenchimento da Declaração Trimestral do IVA
preenchimento da declaração do IVA Modelo B é realizado através da
transmissão electrónica de dados, efectuado no site www.e-financas.gov.pt
Respectivo preenchimento da Modelo B:
iz respeito a valores das transmissões de bens e prestações de serviços à
taxa normal de IVA, mas apenas a base tributável (valor sem IVA),
somatório da conta 71 e 72 - (20.568,37€).
É o imposto calculado com base no campo 3 – (4.113,56€).
Introdução do valor do imposto dedutível respeitante ao imobilizado
alor do IVA das existências à taxa normal de IVA (832,86
alor do IVA relativo aos outros bens e serviços (2.377,73
Valor do excesso a reportar do período anterior (1.511,75€).
otal da base tributável, ou seja, é o somatório dos valores dos campos 1,
Neste caso só temos o campo 3 – 20.568,37€.
43
a declaração periódica do IVA
actualmente existem dois modelos de declaração periódicas
declaração periódica enviada fora do prazo legal ou em substituição
preenchimento da declaração do IVA Modelo B é realizado através da
financas.gov.pt.
iz respeito a valores das transmissões de bens e prestações de serviços à
base tributável (valor sem IVA), ou seja, é o
ível respeitante ao imobilizado
taxa normal de IVA (832,86€).
tivo aos outros bens e serviços (2.377,73€).
€).
otal da base tributável, ou seja, é o somatório dos valores dos campos 1,
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Carlos Pestana (2009)
Campo 91 – Total do imposto a favor do Sujeito Passivo, ou seja, é o somatório dos
campos 20, 21, 23, 22, 24, 40, 61,
Campo 92 – Total do imposto a favor do Estado, ou seja, é o somatório
6, 4, 11, 41, 66 e 68 (4.113,56
Campo 93 – Imposto a entregar ao Estado (92
Campo 94 – Crédito de imposto a recuperar (91
3.5.9 – Pagamento do Imposto
Em relação ao seu respectivo pagamento, este é efectuado através de cheque
direccionado à Direcção Geral do Tesouro ou CTT ou através de transferência bancária.
Atendendo ao nº4 do artigo 22º do CIVA
“Sempre que a dedução de imposto a que haja lugar supere o montante devido pelas
operações tributáveis, no período correspondente, o excesso é deduzido nos períodos de
imposto seguintes.”
No entanto “Se, passados 12 meses relativos ao período em que se iniciou o excesso,
persistir crédito a favor do sujeito passivo superior a
reembolso” (nº5 do artigo 22º do CIVA).
No caso de o sujeito passivo solicitar o reembolso ant
este poderá faze-lo, desde que o valor do reembolso seja igual ou superior a
como quando o crédito a seu favor exceder 25 vezes a retribuição mínima mensal,
arredondada para a centena de euros imediatamente infer
para metade nas situações a seguir indicadas:
a) Nos seis primeiros meses após o início da actividade;
b) Em situações de investimento com recurso ao crédito, devidamente comprovadas.
(nº6 do artigo 22º do CIVA).
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
otal do imposto a favor do Sujeito Passivo, ou seja, é o somatório dos
, 24, 40, 61, 65, 67 e 81 (4.736,38€).
otal do imposto a favor do Estado, ou seja, é o somatório
66 e 68 (4.113,56€).
a entregar ao Estado (92-91).
de imposto a recuperar (91-92) = 622,82€.
Pagamento do Imposto
Em relação ao seu respectivo pagamento, este é efectuado através de cheque
direccionado à Direcção Geral do Tesouro ou CTT ou através de transferência bancária.
nº4 do artigo 22º do CIVA vem:
dedução de imposto a que haja lugar supere o montante devido pelas
operações tributáveis, no período correspondente, o excesso é deduzido nos períodos de
Se, passados 12 meses relativos ao período em que se iniciou o excesso,
persistir crédito a favor do sujeito passivo superior a € 250, este pode solicitar o seu
nº5 do artigo 22º do CIVA).
No caso de o sujeito passivo solicitar o reembolso antes do fim do período de 12 meses,
lo, desde que o valor do reembolso seja igual ou superior a
como quando o crédito a seu favor exceder 25 vezes a retribuição mínima mensal,
arredondada para a centena de euros imediatamente inferior, sendo este valor reduzido
para metade nas situações a seguir indicadas:
a) Nos seis primeiros meses após o início da actividade;
b) Em situações de investimento com recurso ao crédito, devidamente comprovadas.
(nº6 do artigo 22º do CIVA).
44
otal do imposto a favor do Sujeito Passivo, ou seja, é o somatório dos
otal do imposto a favor do Estado, ou seja, é o somatório dos campos 2,
Em relação ao seu respectivo pagamento, este é efectuado através de cheque
direccionado à Direcção Geral do Tesouro ou CTT ou através de transferência bancária.
dedução de imposto a que haja lugar supere o montante devido pelas
operações tributáveis, no período correspondente, o excesso é deduzido nos períodos de
Se, passados 12 meses relativos ao período em que se iniciou o excesso,
€ 250, este pode solicitar o seu
es do fim do período de 12 meses,
lo, desde que o valor do reembolso seja igual ou superior a € 25, bem
como quando o crédito a seu favor exceder 25 vezes a retribuição mínima mensal,
ior, sendo este valor reduzido
b) Em situações de investimento com recurso ao crédito, devidamente comprovadas.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
3.6 – Processamento de Salários
3.6.1 - Considerações Gerais
O processamento de salários,
por cada um dos trabalhadores num
descontos (segurança social, IRS)
líquido a reembolsar.
O processamento de salários dos clientes da empresa é efectuado através do programa
“Eticadata” ou através do “POC FRA”.
importantes desde que o trabalhador entrou na empresa.
É neste programa informático que os dados são introduzidos e de imediato se procede à
emissão dos recibos de vencimento, a qual é feita em duplicado de modo a que um seja
entregue ao trabalhador e o outro fique n
no dossier contabilístico da respectiva empresa na parte representante a funcionários.
Neste tipo de tarefa o executor terá de estar sempre actualizado
legislação (legislação do trabalho,
social), quer a nível da situação profissional e pessoal do trabalhador
para este tipo de trabalho é necessário ter em conta vários factores tais como:
Estado civil;
Nº de dependentes;
Grau de deficiência;
Subsídio de férias;
Subsídio de alimentação;
Baixas médicas;
Ajudas de custo;
Nº de faltas (que iram ser retiradas ao salário base).
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
essamento de Salários
Considerações Gerais
O processamento de salários, consiste no apuramento das remunerações brutas auferidas
por cada um dos trabalhadores num respectivo período, a quantificação dos
(segurança social, IRS) e retenções a cumprir e a determinação do rendimento
O processamento de salários dos clientes da empresa é efectuado através do programa
“Eticadata” ou através do “POC FRA”. Aqui encontram-se todos os dados necessários e
que o trabalhador entrou na empresa.
É neste programa informático que os dados são introduzidos e de imediato se procede à
emissão dos recibos de vencimento, a qual é feita em duplicado de modo a que um seja
entregue ao trabalhador e o outro fique na entidade patronal de modo que seja arquivado
no dossier contabilístico da respectiva empresa na parte representante a funcionários.
Neste tipo de tarefa o executor terá de estar sempre actualizado, quer a nível da
legislação do trabalho, contratos colectivos de trabalho, guia de segurança
social), quer a nível da situação profissional e pessoal do trabalhador/órgão social
para este tipo de trabalho é necessário ter em conta vários factores tais como:
Grau de deficiência;
Subsídio de alimentação;
Nº de faltas (que iram ser retiradas ao salário base).
45
apuramento das remunerações brutas auferidas
respectivo período, a quantificação dos vários
e a determinação do rendimento
O processamento de salários dos clientes da empresa é efectuado através do programa
se todos os dados necessários e
É neste programa informático que os dados são introduzidos e de imediato se procede à
emissão dos recibos de vencimento, a qual é feita em duplicado de modo a que um seja
a entidade patronal de modo que seja arquivado
no dossier contabilístico da respectiva empresa na parte representante a funcionários.
quer a nível da
contratos colectivos de trabalho, guia de segurança
/órgão social, pois
para este tipo de trabalho é necessário ter em conta vários factores tais como:
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Para isto, quando houver alguma alteração ou alguma informação que seja importante
para o processo do processamento de salários o trabalhador ou o
comunicar à entidade empregadora para que este tome as devidas providências.
No anexo 15, esta um exem
pessoais que são relevantes para o processamento de salários.
3.6.2 – Segurança Social
Após o processamento de salários
remunerações para se enviar
feita até ao dia 15 do mês seguinte àquele em que as mesmas digam respeito. (Artigo 18
DL 295/86 de 19 de Setembro).
A declaração é enviada através do site da segurança social
formato DRI ou em DR – Online co
Figura 3 – Página da Segurança Social
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
houver alguma alteração ou alguma informação que seja importante
o processamento de salários o trabalhador ou o órgão social deverá
entidade empregadora para que este tome as devidas providências.
, esta um exemplo de uma ficha de funcionário, onde consta alguns dados
pessoais que são relevantes para o processamento de salários.
Segurança Social
de salários, vem o respectivo preenchimento da declaração de
se enviar à segurança social. O envio à segurança social deve ser
até ao dia 15 do mês seguinte àquele em que as mesmas digam respeito. (Artigo 18
DL 295/86 de 19 de Setembro).
A declaração é enviada através do site da segurança social, o qual permite o envio em
Online como se pode verificar pela figura seguinte.
Página da Segurança Social
Fonte: Site
46
houver alguma alteração ou alguma informação que seja importante
órgão social deverá
entidade empregadora para que este tome as devidas providências.
plo de uma ficha de funcionário, onde consta alguns dados
, vem o respectivo preenchimento da declaração de
. O envio à segurança social deve ser
até ao dia 15 do mês seguinte àquele em que as mesmas digam respeito. (Artigo 18
, o qual permite o envio em
seguinte.
Site www.seg-social.pt
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
3.6.2.1 – Taxas contributivas / Taxa Social Ú
As taxas aplicáveis para a posterior entrega à
Quadro 15 – Taxas de Segurança Social
Tipo Taxa paga pelo SP
Órgãos Sociais
Trabalhadores
gerais
Trabalho em
situação de 1º
emprego
Trabalhadores
deficientes
Quando uma empresa/entidade tem a seu cargo
inscrito como primeiro emprego,
Segurança Única porque beneficiam de apoio à criação de novos postos de
3.6.3 – Processamento Contabilístico
Ao nível contabilístico, os custos com salários e orde
empresa, sendo contabilizados na
A contabilização deste tipo de custo processa
Processamento de ordenados e salários;
Processamento de encargos;
Pagamento das remunerações.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Taxas contributivas / Taxa Social Única (TSU)
posterior entrega à Segurança Social são as seguintes:
Taxas de Segurança Social
Taxa paga pelo SP Taxa paga pela
entidade
10% 21,25%
11% 23,75%
11% 0%
11% 12,5%
Fonte: Adaptado do site:
Quando uma empresa/entidade tem a seu cargo um trabalhador/contribuinte
como primeiro emprego, a entidade patronal não têm encargos com a Taxa de
Segurança Única porque beneficiam de apoio à criação de novos postos de
Processamento Contabilístico
Ao nível contabilístico, os custos com salários e ordenados são um custo para a
empresa, sendo contabilizados na conta 64 – Custos com Pessoal.
A contabilização deste tipo de custo processa-se mediante três fases de classificação:
Processamento de ordenados e salários;
Processamento de encargos;
remunerações.
47
são as seguintes:
Total
31,25%
34,75%
11%
23,5%
Adaptado do site: www.seg-social.pt
um trabalhador/contribuinte que esteja
não têm encargos com a Taxa de
Segurança Única porque beneficiam de apoio à criação de novos postos de trabalho
um custo para a
se mediante três fases de classificação:
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Carlos Pestana (2009)
Esquema 7 – Transformação de vencimento
Descontos feitos em sede de IRS e para a segurança social
A retenção na fonte do imposto de IRS é avaliada tendo em conta os vencimentos base
e a situação do agregado familiar. O Respectivo valor das taxas aplicáveis
nas tabelas de retenção na fonte de 2008
Segundo o nº3 do artigo 98º do CIRS
“As quantias retidas (…) devem ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte àquele em
que foram deduzidas.”
O respectivo pagamento deverá ser entregue na
transferência bancária ou pelos correios.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Transformação de vencimento ilíquido em vencimento líquido
Vencimento base
(+)
Horas extraordinárias
(+)
Subsídio de alimentação
(+)
Ajudas de custo
(-)
Faltas
(-)
Descontos feitos em sede de IRS e para a segurança social
(=)
Vencimento líquido
Fonte: Elaboração própria
do imposto de IRS é avaliada tendo em conta os vencimentos base
e a situação do agregado familiar. O Respectivo valor das taxas aplicáveis
nas tabelas de retenção na fonte de 2008 (Anexo 16).
nº3 do artigo 98º do CIRS:
retidas (…) devem ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte àquele em
O respectivo pagamento deverá ser entregue na tesouraria da repartição de finanças,
transferência bancária ou pelos correios.
48
Descontos feitos em sede de IRS e para a segurança social
: Elaboração própria
do imposto de IRS é avaliada tendo em conta os vencimentos base
e a situação do agregado familiar. O Respectivo valor das taxas aplicáveis tem origem
retidas (…) devem ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte àquele em
tesouraria da repartição de finanças, por
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
De seguida, tendo em conta
isenção mencionados no quadro 1
separadamente.
Quadro 16 – Limites de IsençãoRemuneração Subsídio de Alimentação - Dias Processados Subsídio de Alimentação - Valor Fixo Subsídio de Alimentação - Géneros
Ajudas Custo - Nacional (Dia)Ajudas Custo - Estrangeiro (Dia)Ajudas Custo - Formação (Dia) Quilómetros Salário Mínimo Nacional
Salário Máximo para Seg.Social (Orgãos Sociais)
Nome: Jorge dos Santos Pereira
Estado civil: Solteiro
Número de dependentes: 0
Ordenado base: 600 €
Taxa de retenção na fonte: 2,0%
Subsídio de alimentação: 4,27
IRS = 600 € * 2,0% = 12,00
Segurança Social = 600 € * 11% =
Total dos descontos = 12,00
Valor ilíquido = 600,00€ +
Valor Liquido = 693,94€ -
13 VD = Valor Diário 14 VF = Valor diário Estado 15 IAS = Indexante dos Apoios Sociais (407,41)
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
tendo em conta os dados de um funcionário da empresa
isenção mencionados no quadro 16 efectuo o seu respectivo processamento de salários
Limites de Isenção Valores 2008 Valores 2007
Dias 6,17 6,05 VD
Valor 135,74 133,10
153,78 150,70
Nacional (Dia) 60,98 59,73 Estrangeiro (Dia) 144,71 141,73 Formação (Dia) 60,98
0,39 0.38 426,00 403,00
Salário Máximo para Seg.Social 4.888,92 4.774,32
Fonte: Portaria nº 88 – A/2007, de 18 de Janeiro
Jorge dos Santos Pereira
: 2,0%
: 4,27€/dia = 93,94€
12,00€
€ * 11% = 66,00€
12,00€ + 66,00€ = 78,00€
€ + 93,94€ = 693,94€
- 78,00€ = 615,94€
IAS = Indexante dos Apoios Sociais (407,41)
49
e os limites de
respectivo processamento de salários
Comentários
VD13 = VF14 * 1.5
VD*22
VF*1.7*22
IAS15 * 12
A/2007, de 18 de Janeiro
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Os valores calculados anteriormente estão englobados no seguinte quadro, que diz
respeito ao processamento global do mês de Dezembro
Quadro 17 – Processamento de salários do mês de Dezembro de 2008
Descrição
Processamento de ordenados do mês de
Dezembro de 2008Ordenados dos órgãos sociaisSubsídio de Refeição Diuturnidades Encargos Sociais Ordenados do pessoal produtivoSubsídio de Natal Subsídio de férias Subsídio de Refeição Encargos Sociais Segurança Social gerência Segurança Social regime geralSegurança Social interioridade Retenções de IRS Órgãos Sociais Trabalhadores Remunerações à AdministraçãoRemunerações ao Pessoal Penhora de vencimento
Fonte: Folha de cálculo fornecido pela empresa
(Anexo 17)
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Os valores calculados anteriormente estão englobados no seguinte quadro, que diz
respeito ao processamento global do mês de Dezembro.
Processamento de salários do mês de Dezembro de 2008
Descrição Débito Crédito
Processamento de ordenados do mês de
de 2008
Ordenados dos órgãos sociais 6411 6415 6416 6451
Ordenados do pessoal produtivo 64211
64213 64212 64216 64521
245
Segurança Social regime geral 245Segurança Social interioridade 245
24212421
Remunerações à Administração 2621
2622 26261002
fornecido pela empresa receptora do estágio e calculado com base na folha férias
50
Os valores calculados anteriormente estão englobados no seguinte quadro, que diz
Valor
750,00€ 93,94€
159,38€
1.950,00€
375,76€ 463,13€
245 75,00€ 245 214,50€ 245
2421 37,00€ 2421 12,00€
2621 891.32€ 2622 2.517.95€
26261002 44,44€
com base na folha férias
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Pelo respectivo pagamento:
Quadro 18 – Pagamento dos salários do mês de Dezembro de 2008
Descrição
Pagamento dos ordenados aos órgãos sociais
Pagamento dos ordenados aos trabalhadores
Pagamento da segurança social
Pagamento da retenção na fonte
Pagamento da Penhora
No anexo 18 encontra-se um recibo de vencimento de um funcionário.
3.7 – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas
3.7.1 – Pagamento por Conta
As entidades que exerçam a título principal, actividade de natureza comercial, industrial
ou agrícola e as não residentes com estabelecimento estável em território português,
deverão proceder ao pagamento do imposto tal como menciona as
nº1 do artigo 96º do CIRC, nos seguintes termos:
“a) Em três pagamentos por conta, com vencimento nos meses de Julho, Setembro e
Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tr
3 do artigo 8º, no 7º mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês
tributação;
b) Até ao último dia do prazo fixado para o envio ou apresentação periódica de
rendimentos, pela diferença que existir entre o imposto total aí calculado e as
importâncias entregues por conta;
c) Até ao dia da apresentação da declaração de substituição a que se refere o artigo
114º, pela diferença que existir entre o imposto total aí calculado e as importâncias
já pagas.”
De acordo com o nº1 do artigo 97º do CIRC
é calculado com base no imposto liquidado relativo ao exercício anterior ao que se
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Pelo respectivo pagamento:
Pagamento dos salários do mês de Dezembro de 2008
Descrição Débito Crédito
Pagamento dos ordenados aos órgãos sociais 2621 12
Pagamento dos ordenados aos trabalhadores 2622 12
Pagamento da segurança social 245 12
Pagamento da retenção na fonte 2421 12
26261002 12
se um recibo de vencimento de um funcionário.
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas
Pagamento por Conta (PC)
As entidades que exerçam a título principal, actividade de natureza comercial, industrial
ou agrícola e as não residentes com estabelecimento estável em território português,
deverão proceder ao pagamento do imposto tal como menciona as alíneas a) b) e c) do
, nos seguintes termos:
“a) Em três pagamentos por conta, com vencimento nos meses de Julho, Setembro e
Dezembro do próprio ano a que respeita o lucro tributável ou, nos casos dos n.º
mês, no 9º mês e no dia 15 do 12º mês do respectivo período de
b) Até ao último dia do prazo fixado para o envio ou apresentação periódica de
rendimentos, pela diferença que existir entre o imposto total aí calculado e as
s por conta;
c) Até ao dia da apresentação da declaração de substituição a que se refere o artigo
114º, pela diferença que existir entre o imposto total aí calculado e as importâncias
1 do artigo 97º do CIRC, o cálculo referente ao pagamento por conta
é calculado com base no imposto liquidado relativo ao exercício anterior ao que se
51
Crédito Valor
891,32€
2.517,95€
289,50€
49,00€
44,44€
As entidades que exerçam a título principal, actividade de natureza comercial, industrial
ou agrícola e as não residentes com estabelecimento estável em território português,
alíneas a) b) e c) do
“a) Em três pagamentos por conta, com vencimento nos meses de Julho, Setembro e
ibutável ou, nos casos dos n.º 2 e
do respectivo período de
b) Até ao último dia do prazo fixado para o envio ou apresentação periódica de
rendimentos, pela diferença que existir entre o imposto total aí calculado e as
c) Até ao dia da apresentação da declaração de substituição a que se refere o artigo
114º, pela diferença que existir entre o imposto total aí calculado e as importâncias
e ao pagamento por conta
é calculado com base no imposto liquidado relativo ao exercício anterior ao que se
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
devem efectuar os pagamentos, líquido da dedução relativas à retenção na fonte não
susceptíveis de compensação ou reembolso nos termos da legislação
O nº2 do artigo 97º do CIRC
“Os pagamentos por conta dos contribuintes cujo volume de negócios do exercício
imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar esses pagamentos seja igual
ou inferior a 498.797,90 €
número anterior, repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso, para
euros.”
Por outro lado, o nº3 do artigo 97º do CIRC
“Os pagamentos por conta dos contribuintes cujo
imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar esses pagamento seja superior
a 498.797,90 € correspondem a 90
repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso,
Há luz do nº1 do artigo 99º do CIRC, se o contribuinte verificar, pelos elementos de que
dispõe, que o montante do pagamento por conta já efectuado é igual ou superior ao
imposto que será devido com base na matéria colectável do exercício, po
efectuar novo pagamento por conta.
No caso da empresa Free Parque
volume de negócios apurado em 2007 que neste caso foi de
pagamentos por conta são quantificados em cada exercício com base no imposto pago
no exercício anterior, em função do respectivo rendimento.
Os pagamentos em excesso são reembolsados, mediante a apresentação da declaração
de rendimentos a que o contrib
Os valores no caso da empresa
Valor de cada pagamento por conta
Pagamento por Conta 2008
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
devem efectuar os pagamentos, líquido da dedução relativas à retenção na fonte não
susceptíveis de compensação ou reembolso nos termos da legislação aplicável.
º2 do artigo 97º do CIRC menciona que:
“Os pagamentos por conta dos contribuintes cujo volume de negócios do exercício
imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar esses pagamentos seja igual
€ correspondem a 70% do montante de imposto referido no
anterior, repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso, para
nº3 do artigo 97º do CIRC especifica que:
“Os pagamentos por conta dos contribuintes cujo volume de negócios do exercício
imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar esses pagamento seja superior
€ correspondem a 90% do montante do imposto referido no n.º 1,
repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso, para euros.”
nº1 do artigo 99º do CIRC, se o contribuinte verificar, pelos elementos de que
dispõe, que o montante do pagamento por conta já efectuado é igual ou superior ao
imposto que será devido com base na matéria colectável do exercício, po
efectuar novo pagamento por conta.
Free Parque – Unipessoal, Lda corresponde a
apurado em 2007 que neste caso foi de 125.000,00
pagamentos por conta são quantificados em cada exercício com base no imposto pago
no exercício anterior, em função do respectivo rendimento.
Os pagamentos em excesso são reembolsados, mediante a apresentação da declaração
de rendimentos a que o contribuinte estaria obrigado.
Os valores no caso da empresa Free Parque – Unipessoal, Lda. são os subsequentes:
Valor de cada pagamento por conta 2008 = ((857 – 0) x 70%) / 3 = 200,00
2008= ((Colecta ano anterior – Retenções na Fonte) x 70
52
devem efectuar os pagamentos, líquido da dedução relativas à retenção na fonte não
aplicável.
“Os pagamentos por conta dos contribuintes cujo volume de negócios do exercício
imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar esses pagamentos seja igual
% do montante de imposto referido no
anterior, repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso, para
volume de negócios do exercício
imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar esses pagamento seja superior
% do montante do imposto referido no n.º 1,
para euros.”
nº1 do artigo 99º do CIRC, se o contribuinte verificar, pelos elementos de que
dispõe, que o montante do pagamento por conta já efectuado é igual ou superior ao
imposto que será devido com base na matéria colectável do exercício, pode deixar de
corresponde a 70% devido ao
125.000,00€. Os
pagamentos por conta são quantificados em cada exercício com base no imposto pago
Os pagamentos em excesso são reembolsados, mediante a apresentação da declaração
são os subsequentes:
,00 €
Retenções na Fonte) x 70%) / 3
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
PEC n = Limite mínimo + 20% (VN (n
No anexo 19, encontra-se uma guia de um pagamento por conta.
3.7.2 – Pagamento Especial por Conta (PEC)
O nº1 do artigo 98º do CIRC diz
“ (…) ficam sujeitos a um pagamento especial por conta, a efectuar durante o mês de
Março ou, em duas prestações, durante os meses de Março e Outubro do ano a que
respeita ou, no caso de adoptarem um período de tributação não coincidente com o ano
civil, no 3º mês e no 10º mês do período de tributação respectivo.”
O cálculo para o pagamento especi
do CIRC e diz-nos o seguinte:
2 – “ O montante do pagamento especial por conta é igual a 1% do volume de negócios
relativo ao exercício anterior, com o limite mínimo de 1250
igual a este limite acrescido de 20% da parte excedente, com o limite máximo de 70
000€.”
3–“ Ao montante apurado nos termos do número anterior deduzir
por conta efectuados no exercício anterior.”
Os Pagamentos Especiais por Contas
Sendo que n corresponde ao ano a que respeita o cálculo do PEC e n
mesmo.
PEC 2008 = 1.250 + 20% (125.000,00
No Anexo 20, esta uma guia de um pagamento especial por conta.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
PEC n = Limite mínimo + 20% (VN (n-1) x 1 % - Limite mínimo)
se uma guia de um pagamento por conta.
Pagamento Especial por Conta (PEC)
O nº1 do artigo 98º do CIRC diz-nos que:
) ficam sujeitos a um pagamento especial por conta, a efectuar durante o mês de
em duas prestações, durante os meses de Março e Outubro do ano a que
respeita ou, no caso de adoptarem um período de tributação não coincidente com o ano
civil, no 3º mês e no 10º mês do período de tributação respectivo.”
lculo para o pagamento especial por conta esta estabelecido no nº2 e 3
nos o seguinte:
O montante do pagamento especial por conta é igual a 1% do volume de negócios
relativo ao exercício anterior, com o limite mínimo de 1250€, e, quando superior, ser
igual a este limite acrescido de 20% da parte excedente, com o limite máximo de 70
“ Ao montante apurado nos termos do número anterior deduzir-se-ão os pagamentos
por conta efectuados no exercício anterior.”
Os Pagamentos Especiais por Contas são calculados da seguinte forma:
Sendo que n corresponde ao ano a que respeita o cálculo do PEC e n-1 o ano anterior ao
125.000,00 × 1% - 1.250) = 1.250,00€
guia de um pagamento especial por conta.
53
Limite mínimo)
) ficam sujeitos a um pagamento especial por conta, a efectuar durante o mês de
em duas prestações, durante os meses de Março e Outubro do ano a que
respeita ou, no caso de adoptarem um período de tributação não coincidente com o ano
e 3 do artigo 98º
O montante do pagamento especial por conta é igual a 1% do volume de negócios
€, e, quando superior, será
igual a este limite acrescido de 20% da parte excedente, com o limite máximo de 70
ão os pagamentos
1 o ano anterior ao
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
4 – PROCEDIMENTOS DE CONTROLO INTERNO
4.1 – Conceito de Controlo Interno
“O sistema de controlo interno significa todas as
pela gestão de uma entidade
de assegurar, tanto quanto praticável, a condução ordenada e eficiente do seu
negócio.”
“O plano de organização e todos os métodos e medidas
para proteger seu activo, verificar a exactidão e
contabilísticos, incrementar a eficiência operacional e
directrizes administrativas estabelecidas.
Segundo o Committee of Sponsoring Organizations (1992)
processo, conduzido pelo Conselho de Administração, gerência e outro pessoal de uma
organização, projectado para fornecer uma garantia razoável
seguintes objectivos:
Eficácia e eficiência das operações;
Confiança na informação financeira;
Cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.
4.2 – Objectivos Gerais do Controlo Interno
Os objectivos gerais do Controlo
Assegurar que não ocorram erros potenciais, atr
causas;
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
ROCEDIMENTOS DE CONTROLO INTERNO
Conceito de Controlo Interno
O sistema de controlo interno significa todas as políticas e procedimentos
pela gestão de uma entidade que contribuam para a obtenção dos objectivos da gestão
de assegurar, tanto quanto praticável, a condução ordenada e eficiente do seu
OROC - Directriz de Revisão/Auditoria 410
plano de organização e todos os métodos e medidas, adoptados numa empresa,
proteger seu activo, verificar a exactidão e fidedignidade de seus dados
incrementar a eficiência operacional e promover a obediência às
administrativas estabelecidas.”
American Institute of Certified Public Accountant
Committee of Sponsoring Organizations (1992) o controlo interno é um
, conduzido pelo Conselho de Administração, gerência e outro pessoal de uma
organização, projectado para fornecer uma garantia razoável relativa à realização dos
Eficácia e eficiência das operações;
Confiança na informação financeira;
Cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.
Objectivos Gerais do Controlo Interno
Os objectivos gerais do Controlo Interno são:
Assegurar que não ocorram erros potenciais, através do controlo das
54
ROCEDIMENTOS DE CONTROLO INTERNO
políticas e procedimentos adoptados
que contribuam para a obtenção dos objectivos da gestão
de assegurar, tanto quanto praticável, a condução ordenada e eficiente do seu
Directriz de Revisão/Auditoria 410
s numa empresa,
fidedignidade de seus dados
promover a obediência às
ublic Accountant (AICPA)
o controlo interno é um
, conduzido pelo Conselho de Administração, gerência e outro pessoal de uma
relativa à realização dos
avés do controlo das suas
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Exercer a função de assessoria, com vista a promover o cumprimento das leis,
directrizes e demais regulamentações em vigor;
Estimular a profissionalização e a e
individualmente pelos resultados das tarefas realizadas;
Actuar na prevenção e correcção dos erros, salvaguardando os recursos (activos)
contra perdas provenientes de desperdício, abuso e fraudes.
Para a administração o Controlo Interno é
da empresa, disponibilizando informações oportunas à administração
4.3 – Componentes do Controlo Interno
Segundo a Directriz de Revisão/Auditoria 410 (2000)
interno são as apresentadas no esquema seguinte.
Esquema 8 – Componentes do Controlo Interno
Fonte:
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Exercer a função de assessoria, com vista a promover o cumprimento das leis,
directrizes e demais regulamentações em vigor;
Estimular a profissionalização e a eficiência do pessoal, ao responsabilizar
individualmente pelos resultados das tarefas realizadas;
Actuar na prevenção e correcção dos erros, salvaguardando os recursos (activos)
contra perdas provenientes de desperdício, abuso e fraudes.
o Controlo Interno é um mecanismo de conhecimento da realidade
da empresa, disponibilizando informações oportunas à administração.
Componentes do Controlo Interno
Segundo a Directriz de Revisão/Auditoria 410 (2000) as componentes do controlo
interno são as apresentadas no esquema seguinte.
Componentes do Controlo Interno
Monitorização
Informação e
Comunicação
Actividades de Controlo
Avaliação de Risco
Ambiente de Controlo
Fonte: Apontamentos da cadeira de Controlo Interno da ESTG/IPG (2008)
55
Exercer a função de assessoria, com vista a promover o cumprimento das leis,
ficiência do pessoal, ao responsabilizar
Actuar na prevenção e correcção dos erros, salvaguardando os recursos (activos)
um mecanismo de conhecimento da realidade
as componentes do controlo
da ESTG/IPG (2008)
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Ambiente de Controlo:
Significa a atitude geral e as acções da Gestão e do respectivo órgão relativamente ao
sistema de controlo interno e a sua importância dentro da Organização.
Ponto de partida para as outras componentes
Avaliação de Risco:
É a identificação e análise pela Organização dos riscos relevantes para a realização dos
seus objectivos.
Base para a determinação de como os riscos devem ser geridos
Actividades de Controlo:
São as políticas e procedimentos que ajudam a assegurar que as directrizes da gestão são
executadas.
Procedimentos de prevenção e detecção
Informação e Comunicação:
É a identificação, recolha e troca de informação por forma a permitir aos
levarem a cabo as suas responsabilidades.
Comunicação fluxo de informação relativo a:
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Significa a atitude geral e as acções da Gestão e do respectivo órgão relativamente ao
sistema de controlo interno e a sua importância dentro da Organização.
Ponto de partida para as outras componentes
É a identificação e análise pela Organização dos riscos relevantes para a realização dos
Base para a determinação de como os riscos devem ser geridos
São as políticas e procedimentos que ajudam a assegurar que as directrizes da gestão são
Procedimentos de prevenção e detecção
Informação e Comunicação:
É a identificação, recolha e troca de informação por forma a permitir aos
levarem a cabo as suas responsabilidades.
Comunicação fluxo de informação relativo a:
Planos
Riscos
Actividades de controlo
Ambiente de controlo
56
Significa a atitude geral e as acções da Gestão e do respectivo órgão relativamente ao
É a identificação e análise pela Organização dos riscos relevantes para a realização dos
Base para a determinação de como os riscos devem ser geridos
São as políticas e procedimentos que ajudam a assegurar que as directrizes da gestão são
É a identificação, recolha e troca de informação por forma a permitir aos empregados
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Monitorização:
É o processo que avalia a qualidade do desempenho do controlo interno ao longo do
tempo.
No escritório Sílvia Massano, realizam
nomeadamente de terceiros e de bancos
transmita sempre uma informação verdadeira/correcta e apropriada da sua situação.
A necessidade de conferência justifica
de classificação ou de lançamentos, e poderem ser eliminados ou corrigidos de
imediato.
4.4 – Gestão Administrativa e Financeira
4.4.1 – Disponibilidades
É dos activos da empresa, o mais vulnerável a ser objecto de utilização não apropriada
por qualquer que seja a pessoa da empresa.
Os movimentos de caixa devem ser reduzidos ao indispensável, efectuar apenas
pagamentos por caixa de reduzido valor, devendo existir um fundo fixo de caixa.
Os pagamentos normais a terceiros devem ser realizados através dos Bancos
(pagamento em cheque ou p
Os extractos bancários são organizados cronologicamente por datas e periodicamente
são efectuadas reconciliações bancárias para detectar eventuais erros,
existem lançamentos que estão na empresa e que não estão
acontece pelo facto de os documentos por vezes chegarem atrasados ao escritório.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
É o processo que avalia a qualidade do desempenho do controlo interno ao longo do
Acompanhamento contínuo das actividades:
Auto-avaliações
Revisões
Auditoria interna
No escritório Sílvia Massano, realizam-se alguns procedimentos de controlo interno
nomeadamente de terceiros e de bancos (reconciliações bancárias) para que a empr
transmita sempre uma informação verdadeira/correcta e apropriada da sua situação.
A necessidade de conferência justifica-se pelo facto de serem detectados possíveis erros
de classificação ou de lançamentos, e poderem ser eliminados ou corrigidos de
Gestão Administrativa e Financeira
Disponibilidades (meios monetários e aplicações de tesouraria)
É dos activos da empresa, o mais vulnerável a ser objecto de utilização não apropriada
por qualquer que seja a pessoa da empresa.
Os movimentos de caixa devem ser reduzidos ao indispensável, efectuar apenas
pagamentos por caixa de reduzido valor, devendo existir um fundo fixo de caixa.
Os pagamentos normais a terceiros devem ser realizados através dos Bancos
(pagamento em cheque ou por transferência bancária).
Os extractos bancários são organizados cronologicamente por datas e periodicamente
são efectuadas reconciliações bancárias para detectar eventuais erros, já
existem lançamentos que estão na empresa e que não estão no banco ou vice
acontece pelo facto de os documentos por vezes chegarem atrasados ao escritório.
57
É o processo que avalia a qualidade do desempenho do controlo interno ao longo do
Acompanhamento contínuo das actividades:
se alguns procedimentos de controlo interno
para que a empresa
transmita sempre uma informação verdadeira/correcta e apropriada da sua situação.
se pelo facto de serem detectados possíveis erros
de classificação ou de lançamentos, e poderem ser eliminados ou corrigidos de
(meios monetários e aplicações de tesouraria)
É dos activos da empresa, o mais vulnerável a ser objecto de utilização não apropriada
Os movimentos de caixa devem ser reduzidos ao indispensável, efectuar apenas
pagamentos por caixa de reduzido valor, devendo existir um fundo fixo de caixa.
Os pagamentos normais a terceiros devem ser realizados através dos Bancos
Os extractos bancários são organizados cronologicamente por datas e periodicamente
já que por vezes
no banco ou vice-versa. Isto,
acontece pelo facto de os documentos por vezes chegarem atrasados ao escritório.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
A diferença que existe entre o saldo da empresa e do banco pode resultar:
Na empresa, da troca de documentos entre as diversas contas das entid
bancárias;
Erros na digitação de valores;
Na falta de movimento de transferência bancária por a empresa não ter recebido
os documentos comprovativos.
Na empresa Free Parque -
ano através de dois documentos:
Extracto Bancário;
Extracto da contabilidade.
A partir disto faz-se um confronto entre o extracto bancário e o extracto da
contabilidade do respectivo banco, “picam
têm correspondência. Os que n
no outro não.
Nas correcções a realizar tem
Um crédito no extracto da empresa representa um débito no extracto bancário;
Um débito no razão da empresa equivale a um crédito
Se estiverem valores divergentes num lançamento comum a ambos os extractos
deve confirmar-se o valor através dos documentos do banco e/ou titular da
conta;
Se estiverem valores apenas num dos extractos deve fazer
correcção no extracto em que falta. No caso do banco, espera
4.4.2 – Clientes vs Fornecedores
É sem dúvida, uma área importante para uma empresa. É, esta a área geradora de
riqueza.
Para cada cliente tem uma subconta da 211 (21
as operações relativas a um cliente sejam
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
A diferença que existe entre o saldo da empresa e do banco pode resultar:
Na empresa, da troca de documentos entre as diversas contas das entid
Erros na digitação de valores;
Na falta de movimento de transferência bancária por a empresa não ter recebido
os documentos comprovativos.
- Unipessoal, Lda, este trabalho vai ocorrendo ao longo do
dois documentos:
Extracto da contabilidade.
se um confronto entre o extracto bancário e o extracto da
respectivo banco, “picam-se” os valores que num extracto e no outro
correspondência. Os que não estiverem picados, significa que estão num extracto e
correcções a realizar tem-se que ter em conta que:
Um crédito no extracto da empresa representa um débito no extracto bancário;
Um débito no razão da empresa equivale a um crédito no extracto do banco;
Se estiverem valores divergentes num lançamento comum a ambos os extractos
se o valor através dos documentos do banco e/ou titular da
Se estiverem valores apenas num dos extractos deve fazer-
cção no extracto em que falta. No caso do banco, espera-se que este o faça.
Clientes vs Fornecedores
É sem dúvida, uma área importante para uma empresa. É, esta a área geradora de
a cliente tem uma subconta da 211 (2110001, 2110002, 2110003 …) para que
as operações relativas a um cliente sejam agregadas.
58
A diferença que existe entre o saldo da empresa e do banco pode resultar:
Na empresa, da troca de documentos entre as diversas contas das entidades
Na falta de movimento de transferência bancária por a empresa não ter recebido
, este trabalho vai ocorrendo ao longo do
se um confronto entre o extracto bancário e o extracto da
se” os valores que num extracto e no outro
ão estiverem picados, significa que estão num extracto e
Um crédito no extracto da empresa representa um débito no extracto bancário;
no extracto do banco;
Se estiverem valores divergentes num lançamento comum a ambos os extractos
se o valor através dos documentos do banco e/ou titular da
-se a respectiva
se que este o faça.
É sem dúvida, uma área importante para uma empresa. É, esta a área geradora de
002, 2110003 …) para que
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
A correlação entre as operações relativas a compras e d
evidentes. Como os clientes, também cada fornecedor abre
(2210001, 2210002, 2210003…), de modo, as operações relativas a um fornecedor
ficarem agregadas.
Periodicamente, à uma conferência da conta corrente de fornecedores em que se
solicitam eventuais extractos da conta corrente para confronto c
efectuados no escritório Sílvia Massano.
4.4.3 – Existências
O controlo físico nesta área é feito através da sua inventariação ou contagem. A
empresa não ultrapassa os limites fixados no
Comerciais (CSC), e por esse facto não está
Permanente (SIP), utilizando deste modo o Sistema de Inventário Intermitente (SII),
cujo inventário é elaborado anualmente a
Inventário deve ser feito por um
4.4.4 – Imobilizado
A aquisição de bens do imobilizado corpóreo implica geralmente tomada de decisões
sobre a política de investimentos por parte da Administração.
Quando há uma aquisição que não se destina a venda é considera
capitalizado. Caso não seja capitalizado é considerado como custo do exercício.
Segundo o POC distingue-
considerado imobilizado.
É de fácil controlo, já que o imobilizado está
amortizações.
Também, para efeitos de contr
danos que possam ocorrer. Aquando
avaliar o estado em que o Imobilizado
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
A correlação entre as operações relativas a compras e dívidas a pagar são directamente
evidentes. Como os clientes, também cada fornecedor abre-se uma subconta da 221
10003…), de modo, as operações relativas a um fornecedor
Periodicamente, à uma conferência da conta corrente de fornecedores em que se
solicitam eventuais extractos da conta corrente para confronto com os registos
efectuados no escritório Sílvia Massano.
O controlo físico nesta área é feito através da sua inventariação ou contagem. A
empresa não ultrapassa os limites fixados no artigo 262.º do Código das Sociedades
SC), e por esse facto não está sujeita ao Sistema de Inventá
Permanente (SIP), utilizando deste modo o Sistema de Inventário Intermitente (SII),
ntário é elaborado anualmente aquando do encerramento de
rio deve ser feito por um Órgão Social da empresa.
A aquisição de bens do imobilizado corpóreo implica geralmente tomada de decisões
sobre a política de investimentos por parte da Administração.
uma aquisição que não se destina a venda é considerado imobilizado, logo é
não seja capitalizado é considerado como custo do exercício.
-se pelo tempo de vida útil. Quando superior a um ano é
É de fácil controlo, já que o imobilizado está inventariado e consta do mapa das
Também, para efeitos de controlo todos os bens devem estar segurados, para possíveis
s que possam ocorrer. Aquando segurado deve ser revisto periodicamente para se
avaliar o estado em que o Imobilizado se encontra.
59
vidas a pagar são directamente
subconta da 221
10003…), de modo, as operações relativas a um fornecedor
Periodicamente, à uma conferência da conta corrente de fornecedores em que se
om os registos
O controlo físico nesta área é feito através da sua inventariação ou contagem. A
artigo 262.º do Código das Sociedades
sujeita ao Sistema de Inventário
Permanente (SIP), utilizando deste modo o Sistema de Inventário Intermitente (SII),
quando do encerramento de contas. O
A aquisição de bens do imobilizado corpóreo implica geralmente tomada de decisões
do imobilizado, logo é
não seja capitalizado é considerado como custo do exercício.
se pelo tempo de vida útil. Quando superior a um ano é
inventariado e consta do mapa das
segurados, para possíveis
segurado deve ser revisto periodicamente para se
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Carlos Pestana (2009)
5 – TRABALHO DE FIM DE EXERCÍCIO
Uma das etapas mais importantes e relevante do ciclo contabilístico anual das empresas
é o trabalho de fim de exercício. Nesta etapa está em evidência a elaboração e
apresentação dos documentos anuais que mos
das empresas e o resultado das operações por estas realizadas.
O encerramento de contas baseia
resultados), com a finalidade de estimar o desempenho da(s) actividade(s
desenvolvida(s) no período em análise, nunca deixando de parte
contabilísticas, para que estas
verdadeira e apropriada da situação económico
capítulo 3 do POC.
Há luz do artigo 62º do Código Comercial (
apuramento do resultado do exercício económico e elaborar o balanço até 31 de Março
do ano civil seguinte ao que respeita o resultado:
“Todo o comerciante é obrigado a dar balanço anual ao seu activo e passivo nos três
primeiros meses do ano imediato e a lançá
assinando-o devidamente.”
O processo de encerramento de contas tem como ponto de partida os elementos
fornecidos pelo Balancete de Verificação do Razão de 31 de Dezembro
cada exercício e pela inventariação do património da empresa, até chegar ao lançamento
de encerramento.
As operações de fim de exercício consistem
processo:
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
TRABALHO DE FIM DE EXERCÍCIO
Uma das etapas mais importantes e relevante do ciclo contabilístico anual das empresas
é o trabalho de fim de exercício. Nesta etapa está em evidência a elaboração e
apresentação dos documentos anuais que mostram a situação económico
das empresas e o resultado das operações por estas realizadas.
O encerramento de contas baseia-se num conjunto de regularizações (apuramento dos
com a finalidade de estimar o desempenho da(s) actividade(s
desenvolvida(s) no período em análise, nunca deixando de parte os princípios e normas
para que estas informações financeiras, transmitam uma imagem
verdadeira e apropriada da situação económico-financeira das empresas, como refere o
Código Comercial (CC) todas as empresas têm que proceder ao
apuramento do resultado do exercício económico e elaborar o balanço até 31 de Março
do ano civil seguinte ao que respeita o resultado:
obrigado a dar balanço anual ao seu activo e passivo nos três
primeiros meses do ano imediato e a lançá-lo no livro de inventário e balanços,
o devidamente.”
O processo de encerramento de contas tem como ponto de partida os elementos
pelo Balancete de Verificação do Razão de 31 de Dezembro
cada exercício e pela inventariação do património da empresa, até chegar ao lançamento
As operações de fim de exercício consistem teoricamente e basicamente no
60
Uma das etapas mais importantes e relevante do ciclo contabilístico anual das empresas
é o trabalho de fim de exercício. Nesta etapa está em evidência a elaboração e
tram a situação económico – financeira
(apuramento dos
com a finalidade de estimar o desempenho da(s) actividade(s)
os princípios e normas
transmitam uma imagem
financeira das empresas, como refere o
todas as empresas têm que proceder ao
apuramento do resultado do exercício económico e elaborar o balanço até 31 de Março
obrigado a dar balanço anual ao seu activo e passivo nos três
lo no livro de inventário e balanços,
O processo de encerramento de contas tem como ponto de partida os elementos
pelo Balancete de Verificação do Razão de 31 de Dezembro (anexo 21) de
cada exercício e pela inventariação do património da empresa, até chegar ao lançamento
basicamente no seguinte
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Esquema 9 – Processo de Encerramento de Contas
Balancete de Verificação
Lançamentos de R
Balancete Rectificado
Demonstração de Resultados Líquidos
Demonstração de Resultados por Funções
Anexos
Lançamentos de
Balancete de Encerramento
Balanços
Lançamentos do Fecho de Contas
Fim do Trabalho do Exercício
5.1 – Regularização de Contas
5.1.1 Inventário Geral/Anual
O Inventário Geral/Anual consiste em analisar e
apresentados pela contabilidade, de modo a respeitar os princípios contabilísticos
existentes (Princípio da prudência, do custo histórico, da materialidade, da substância
sobre a forma, da continuidade, da especialização, e da cons
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Processo de Encerramento de Contas
Balancete de Verificação
Lançamentos de Regularização
Balancete Rectificado
Demonstração de Resultados Líquidos
Demonstração de Resultados por Funções
Anexos
Lançamentos de Apuramento de Resultados
Balancete de Encerramento
Balanços
Lançamentos do Fecho de Contas
Fim do Trabalho do Exercício
Fonte: Elaboração própria com base
de Contas
rio Geral/Anual
Geral/Anual consiste em analisar e/ou corrigir (se necessário) os saldos
apresentados pela contabilidade, de modo a respeitar os princípios contabilísticos
pio da prudência, do custo histórico, da materialidade, da substância
forma, da continuidade, da especialização, e da consistência).
61
Elaboração própria com base em Borges, 2002
corrigir (se necessário) os saldos
apresentados pela contabilidade, de modo a respeitar os princípios contabilísticos
pio da prudência, do custo histórico, da materialidade, da substância
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Carlos Pestana (2009)
O Inventário Anual é constituído por quatro inventários parciais
Inventariação das disponibilidades (
Inventariação das dívidas a receber e a pagar (
Inventariação das existências (
Inventariação dos bens do imobilizado (
5.1.1.1 – Classe 1 - Disponibilidades
Esta classe inclui as disponibilidades imediatas e as aplicações de tesouraria de curto
prazo.
11 – Caixa
Verificar se os valores em
final do exercício, deve-se elaborar um inventário de caixa e a respectiva contagem
física.
Não devem ser incluídos nos saldos de caixa:
Senhas de almoço e combustível;
Vales de empregados, membros
Documentos justificativos de despesas efectuadas;
Selos fiscais e postais;
Cheques emitidos ou recebidos posteriormente à data de balanço.
12 – Depósitos à Ordem
Nesta conta deve incidir os valores relativos a vendas/prest
aos clientes.
Deve-se efectuar a respectiva reconciliação bancária entre o saldo das contas de
depósito à ordem e os saldos dos extractos enviados pelo banco no final do exercício.
As respectivas diferenças deverão
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O Inventário Anual é constituído por quatro inventários parciais, que são:
Inventariação das disponibilidades (classe 1);
Inventariação das dívidas a receber e a pagar (classe 2);
o das existências (classe 3);
Inventariação dos bens do imobilizado (classe 4).
Disponibilidades
Esta classe inclui as disponibilidades imediatas e as aplicações de tesouraria de curto
Verificar se os valores em caixa correspondem ao saldo da contabilidade, ou seja, no
se elaborar um inventário de caixa e a respectiva contagem
Não devem ser incluídos nos saldos de caixa:
Senhas de almoço e combustível;
Vales de empregados, membros dos órgãos sociais ou de sócios;
Documentos justificativos de despesas efectuadas;
Selos fiscais e postais;
Cheques emitidos ou recebidos posteriormente à data de balanço.
Nesta conta deve incidir os valores relativos a vendas/prestações de serviços efectuados
se efectuar a respectiva reconciliação bancária entre o saldo das contas de
depósito à ordem e os saldos dos extractos enviados pelo banco no final do exercício.
as deverão ser regularizadas na contabilidade.
62
, que são:
Esta classe inclui as disponibilidades imediatas e as aplicações de tesouraria de curto
caixa correspondem ao saldo da contabilidade, ou seja, no
se elaborar um inventário de caixa e a respectiva contagem
dos órgãos sociais ou de sócios;
Cheques emitidos ou recebidos posteriormente à data de balanço.
ações de serviços efectuados
se efectuar a respectiva reconciliação bancária entre o saldo das contas de
depósito à ordem e os saldos dos extractos enviados pelo banco no final do exercício.
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5.1.1.2 – Classe 2 – Terceiros
21 – Clientes
Deve-se verificar se existem recibos e facturas que não tenham sido contabilizadas,
adiantamentos por regularizar ou lançamentos a realizar na conta
Títulos a Receber, e por fim examinar a precisão de constituir
na conta 218 – Clientes Cobrança D
22 – Fornecedores
Nesta conta devemos verificar se todos os recibos refer
lançados na contabilidade e solicitar os respectivos extractos aos fornecedores com vista
a analisar os respectivos saldos.
23 – Empréstimos Obtidos
Verificar se todas as amortizações dos empréstimos bancários efectuadas durant
exercício estão lançadas na contabilidade.
Registam-se nesta conta todos os empréstimos obtidos com excepção dos empréstimos
de sócios que deverão ser classificados na
de aplicações (empréstimos)
financiamento) e ainda ao prazo dos mesmos (curto prazo ou médio/longo prazo)
os respectivos juros.
24 – Estado e Outros Entes Públicos
Proceder à conferência dos saldos de cada uma das subcontas
verificação, equiparando deste modo com os montantes que efectivamente foram retidos
e entregues ao Estado, durante o ano corrente com vista a verificar a realidade e
transparência dos seus saldos.
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Terceiros
r se existem recibos e facturas que não tenham sido contabilizadas,
adiantamentos por regularizar ou lançamentos a realizar na conta 21
eceber, e por fim examinar a precisão de constituir provisões
Clientes Cobrança Duvidosa, de acordo com o artigo 35º do CIRC.
Nesta conta devemos verificar se todos os recibos referentes aos pagamentos foram
lançados na contabilidade e solicitar os respectivos extractos aos fornecedores com vista
a analisar os respectivos saldos.
Empréstimos Obtidos
Verificar se todas as amortizações dos empréstimos bancários efectuadas durant
exercício estão lançadas na contabilidade.
se nesta conta todos os empréstimos obtidos com excepção dos empréstimos
de sócios que deverão ser classificados na conta 25 – Accionistas (Sócios)
(empréstimos) há que ter em conta a sua natureza (corrente
financiamento) e ainda ao prazo dos mesmos (curto prazo ou médio/longo prazo)
Estado e Outros Entes Públicos
Proceder à conferência dos saldos de cada uma das subcontas que existe no balancete de
verificação, equiparando deste modo com os montantes que efectivamente foram retidos
e entregues ao Estado, durante o ano corrente com vista a verificar a realidade e
transparência dos seus saldos.
63
r se existem recibos e facturas que não tenham sido contabilizadas,
212 – Clientes –
provisões sobre clientes
artigo 35º do CIRC.
entes aos pagamentos foram
lançados na contabilidade e solicitar os respectivos extractos aos fornecedores com vista
Verificar se todas as amortizações dos empréstimos bancários efectuadas durante o
se nesta conta todos os empréstimos obtidos com excepção dos empréstimos
Accionistas (Sócios). Neste tipo
a sua natureza (corrente ou
financiamento) e ainda ao prazo dos mesmos (curto prazo ou médio/longo prazo) e claro
que existe no balancete de
verificação, equiparando deste modo com os montantes que efectivamente foram retidos
e entregues ao Estado, durante o ano corrente com vista a verificar a realidade e
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241 – IRC
Dever-se-á verificar a situação de todas as subcontas no final do exercício, tais como a
conta 2411 - Pagamentos por conta
houver lugar a pagamentos, após a sua liquidação as contas ficam assim saldadas.
No fim do exercício é calculado com base na matéria colectável, a estimativa de
imposto no mês de regularização (mês 13), o qual é contabilizado o imposto apurado, a
crédito na subconta 2413 (IRC Imposto Estimado) por contrapartida do débito da conta
86 (Imposto s/ Rendimento do Exercício
242 – Retenções na Fonte
Esta conta deve ter como saldo a
de ser obrigatoriamente pagas até ao dia 20 do mês de Janeiro do exercício segu
caso isso não aconteça terem
243 – IVA
O saldo em 31/12/2008, deve ser no c
(IVA Mensal), no caso de IVA Trimestral, que é o caso da empresa
deve conter o saldo do último trimestre.
245 – Contribuições para a Segurança Social
O saldo desta conta deve corresponder aos descontos (patronal e pessoal) efectuados em
relação aos salários e subsídios pagos ou colocados à disposição no mês de Dezembro.
Estes valores têm de ser pagos até ao
27 – Acréscimos e Diferimentos
Esta conta rege o Principio Contabilístico da Especialização ou do A
estabelece segundo o POC que
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verificar a situação de todas as subcontas no final do exercício, tais como a
Pagamentos por conta e a conta 2416 - Pagamentos Especiais por Conta
houver lugar a pagamentos, após a sua liquidação as contas ficam assim saldadas.
exercício é calculado com base na matéria colectável, a estimativa de
imposto no mês de regularização (mês 13), o qual é contabilizado o imposto apurado, a
crédito na subconta 2413 (IRC Imposto Estimado) por contrapartida do débito da conta
Rendimento do Exercício – IRC).
Retenções na Fonte
Esta conta deve ter como saldo a retenção efectuada no mês de Dezembro, as quais tê
de ser obrigatoriamente pagas até ao dia 20 do mês de Janeiro do exercício segu
teremos de proceder à devida regularização.
O saldo em 31/12/2008, deve ser no caso de IVA a pagar referente ao mês
(IVA Mensal), no caso de IVA Trimestral, que é o caso da empresa Free Parque
deve conter o saldo do último trimestre.
Contribuições para a Segurança Social
O saldo desta conta deve corresponder aos descontos (patronal e pessoal) efectuados em
relação aos salários e subsídios pagos ou colocados à disposição no mês de Dezembro.
Estes valores têm de ser pagos até ao dia 15 do mês de Janeiro do exercício seguinte.
Acréscimos e Diferimentos
Principio Contabilístico da Especialização ou do A
estabelece segundo o POC que “Os proveitos e os custos são reconhecidos quando
64
verificar a situação de todas as subcontas no final do exercício, tais como a
Pagamentos Especiais por Conta, se
houver lugar a pagamentos, após a sua liquidação as contas ficam assim saldadas.
exercício é calculado com base na matéria colectável, a estimativa de
imposto no mês de regularização (mês 13), o qual é contabilizado o imposto apurado, a
crédito na subconta 2413 (IRC Imposto Estimado) por contrapartida do débito da conta
no mês de Dezembro, as quais têm
de ser obrigatoriamente pagas até ao dia 20 do mês de Janeiro do exercício seguinte,
mês de Dezembro
Free Parque, Lda
O saldo desta conta deve corresponder aos descontos (patronal e pessoal) efectuados em
relação aos salários e subsídios pagos ou colocados à disposição no mês de Dezembro.
dia 15 do mês de Janeiro do exercício seguinte.
Principio Contabilístico da Especialização ou do Acréscimo e
“Os proveitos e os custos são reconhecidos quando
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Carlos Pestana (2009)
obtidos ou incorridos, independentemente do seu reconhecimento ou pagamento,
devendo incluir-se nas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitam.”
271 – Acréscimos de Proveitos
Esta conta regista os proveitos imputáveis ao exercício económico, mas cujo
recebimento/receita apenas irá ocorrer no ano seguinte.
Aquando do recebimento da respectiva receita a conta de acréscimos e diferimentos será
creditada.
272 – Custos Diferidos
Regista as despesas efectuadas no ano, mas cujo consumo ou utilização só se irá
verificar no ano seguinte, tendo como exemplo as rendas adiantadas, os prémios de
seguros antecipados, os juros antecipados.
273 – Acréscimos de Custos
Nesta conta são evidenciados os custos a reconhecer no próprio exercício, cuja despesa
ou pagamento venha a ocorrer nos exercícios seguintes
inerentes só venham a ser emitidos no ano seguinte.
água, do telefone, dos seguros, das remunerações a liquidar, dos juros a liquidar
referente a créditos bancários.
274 – Proveitos Diferidos
Esta conta abrange e tem como finalidade registar a crédito os rendimentos/rece
obtidas no próprio ano mas atribuíveis no ano seguinte. Temos como exemplo os
subsídios de investimento, as facturas emitidas sobre produtos a fornecer, ou serviços a
prestar nos anos seguintes, as rendas recebidas antecipadamente.
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incorridos, independentemente do seu reconhecimento ou pagamento,
se nas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitam.”
Acréscimos de Proveitos
Esta conta regista os proveitos imputáveis ao exercício económico, mas cujo
ebimento/receita apenas irá ocorrer no ano seguinte.
Aquando do recebimento da respectiva receita a conta de acréscimos e diferimentos será
Custos Diferidos
Regista as despesas efectuadas no ano, mas cujo consumo ou utilização só se irá
no ano seguinte, tendo como exemplo as rendas adiantadas, os prémios de
seguros antecipados, os juros antecipados.
Acréscimos de Custos
evidenciados os custos a reconhecer no próprio exercício, cuja despesa
ou pagamento venha a ocorrer nos exercícios seguintes e que os documentos a eles
inerentes só venham a ser emitidos no ano seguinte. Temos o caso da electricidade, da
água, do telefone, dos seguros, das remunerações a liquidar, dos juros a liquidar
referente a créditos bancários.
Proveitos Diferidos
Esta conta abrange e tem como finalidade registar a crédito os rendimentos/rece
obtidas no próprio ano mas atribuíveis no ano seguinte. Temos como exemplo os
subsídios de investimento, as facturas emitidas sobre produtos a fornecer, ou serviços a
prestar nos anos seguintes, as rendas recebidas antecipadamente.
65
incorridos, independentemente do seu reconhecimento ou pagamento,
se nas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitam.”
Esta conta regista os proveitos imputáveis ao exercício económico, mas cujo
Aquando do recebimento da respectiva receita a conta de acréscimos e diferimentos será
Regista as despesas efectuadas no ano, mas cujo consumo ou utilização só se irá
no ano seguinte, tendo como exemplo as rendas adiantadas, os prémios de
evidenciados os custos a reconhecer no próprio exercício, cuja despesa
e que os documentos a eles
Temos o caso da electricidade, da
água, do telefone, dos seguros, das remunerações a liquidar, dos juros a liquidar
Esta conta abrange e tem como finalidade registar a crédito os rendimentos/receitas
obtidas no próprio ano mas atribuíveis no ano seguinte. Temos como exemplo os
subsídios de investimento, as facturas emitidas sobre produtos a fornecer, ou serviços a
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Carlos Pestana (2009)
5.1.1.3 – Classe 3 - Existências
À luz da Norma Internacional de Contabilidade (NIC) n
abrange a classe dos artigos tangíveis que:
“a) Sejam detidos para venda no decurso regular das operações empresariais;
b) Estejam no processo de produ
c) Se destinarem a ser consumidos na produção de bens e serviços para venda.”
De acordo com o DL 79/2003 de 23 de Abril no seu nº2 a empresa
Unipessoal, Lda pode integrar o
não ultrapassa dois dos três limites estabelecidos no
Tais limites estabelecidos no nº2 do artigo 262º do CSC são:
Total do balanço: 1.500.000
Total das vendas líquidas e outros proveitos
Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício
31 – Compras
Nesta conta registam-se os custos das aquisições de matérias
ao consumo ou a venda.
Devem-se ter em atenção os seguintes aspectos:
As quantidades devem resultar da aplicação de procedimentos que permitam a
sua determinação com segurança. Estes procedimentos
existências reflectidas no balanço representam quantidades físicas
(existentes) à data deste, que s
à consignação, e de que esta é legítima
Os elementos seleccionados como existências devem encontrar
razoáveis de utilização na produção ou venda;
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Existências
cional de Contabilidade (NIC) nº2 a classe das existências
a classe dos artigos tangíveis que:
“a) Sejam detidos para venda no decurso regular das operações empresariais;
b) Estejam no processo de produção para vendas;
c) Se destinarem a ser consumidos na produção de bens e serviços para venda.”
De acordo com o DL 79/2003 de 23 de Abril no seu nº2 a empresa
pode integrar o Sistema de Inventário Intermitente
não ultrapassa dois dos três limites estabelecidos no nº2 do artigo 262º do CSC.
Tais limites estabelecidos no nº2 do artigo 262º do CSC são:
000,00 €;
Total das vendas líquidas e outros proveitos: 3.000.000,00 €;
Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50.
se os custos das aquisições de matérias – primas e bens destinados
se ter em atenção os seguintes aspectos:
As quantidades devem resultar da aplicação de procedimentos que permitam a
sua determinação com segurança. Estes procedimentos vão possibilitar
existências reflectidas no balanço representam quantidades físicas
à data deste, que se encontram em poder da empresa, em trânsito ou
à consignação, e de que esta é legítima proprietária;
Os elementos seleccionados como existências devem encontrar-se em condições
utilização na produção ou venda;
66
º2 a classe das existências
“a) Sejam detidos para venda no decurso regular das operações empresariais;
c) Se destinarem a ser consumidos na produção de bens e serviços para venda.”
De acordo com o DL 79/2003 de 23 de Abril no seu nº2 a empresa Free Parque -
(SII), visto que
artigo 262º do CSC.
: 50.
primas e bens destinados
As quantidades devem resultar da aplicação de procedimentos que permitam a
ão possibilitar que as
existências reflectidas no balanço representam quantidades físicas reais
e encontram em poder da empresa, em trânsito ou
se em condições
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À data do balanço as existênci
é, entre o custo de aquisição/
princípio da prudência, sendo a diferença entre eles expressa pelo ajustamento
para depreciação de existências;
Sempre que, à data do balanço, haja obsolescência, deterioração física parcial,
quebra de preços, bem como outros factores análogos, deverá ser utilizado o
critério de valorização definido no ponto anterior, sendo a diferença expressa
pelo ajustamento para depreciação
As existências que, são consideradas como estando em condições “deficientes”
não devem ser excluídas, mas sim deve
adequado em função do se valor líquido de realização;
No caso de utilização do siste
inventário físico é imprescindível para determinar a existência final, e
consequentemente, o Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias
Consumidas (CMVMC).
No Sistema de Inventário Intermitente (SII)
ano, seja nos últimos dias do ano, ou nos primeiros dias do ano seguinte. Já no
de Inventário Permanente (SIP)
existências em 31/12, uma vez que tal sistema lhe permite
momento as quantidades em armazém.
O apuramento do CMVMC advém da seguinte fórmula:
CMVMC = Existências iniciais + Compras +/
Existências Finais
CMVMC
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
as existências devem ser valorizadas ao mais baixo valor,
ntre o custo de aquisição/produção e o preço de mercado, aplicando
princípio da prudência, sendo a diferença entre eles expressa pelo ajustamento
ara depreciação de existências;
à data do balanço, haja obsolescência, deterioração física parcial,
quebra de preços, bem como outros factores análogos, deverá ser utilizado o
critério de valorização definido no ponto anterior, sendo a diferença expressa
para depreciação de existências;
As existências que, são consideradas como estando em condições “deficientes”
não devem ser excluídas, mas sim deve-lhes ser classificadas/fixadas um valor
adequado em função do se valor líquido de realização;
No caso de utilização do sistema de inventário periódico ou intermitente, o
inventário físico é imprescindível para determinar a existência final, e
consequentemente, o Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias
Consumidas (CMVMC).
rio Intermitente (SII), a contagem é obrigatória
ano, seja nos últimos dias do ano, ou nos primeiros dias do ano seguinte. Já no
rio Permanente (SIP), não necessita de efectuar contagem física das
existências em 31/12, uma vez que tal sistema lhe permite conhecer em qualquer
momento as quantidades em armazém.
O apuramento do CMVMC advém da seguinte fórmula:
= Existências iniciais + Compras +/- Regularizações de Existências
CMVMC = 60.720,71 + 33.286,66 +/- 0 – 52.819,84
= 41.187,53
Fonte:
67
ao mais baixo valor, isto
produção e o preço de mercado, aplicando-se o
princípio da prudência, sendo a diferença entre eles expressa pelo ajustamento
à data do balanço, haja obsolescência, deterioração física parcial,
quebra de preços, bem como outros factores análogos, deverá ser utilizado o
critério de valorização definido no ponto anterior, sendo a diferença expressa
As existências que, são consideradas como estando em condições “deficientes”
lhes ser classificadas/fixadas um valor
ma de inventário periódico ou intermitente, o
inventário físico é imprescindível para determinar a existência final, e
consequentemente, o Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias
tagem é obrigatória no final do
ano, seja nos últimos dias do ano, ou nos primeiros dias do ano seguinte. Já no Sistema
, não necessita de efectuar contagem física das
conhecer em qualquer
Regularizações de Existências –
52.819,84
Fonte: Nota 41 do ABDR
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Carlos Pestana (2009)
Quadro 19 – Contabilização do CMVMC
39 – Ajustamento de Existências
Segundo o POC esta conta serve
aquisição ou de produção face ao valor de mercado, resultante da aplicação dos critérios
definidos na valorimetria das existências.
Os ajustamentos serão constituídos ou reforçados através da correspondente
custos, sendo debitada na mesma medida em que se reduzem ou cessam as situações
que a originaram.
5.1.1.4 – Classe 4 - Imobilizado
De acordo com o POC (2006,
ou permanência e que não se destinem a ser vendidos ou transformados no decurso das
operações da empresa, quer sejam de sua propriedade, quer estejam em regime de
locação financeira.
A vida útil de um activo imobilizado corresponde ao período ao longo do qual se espera
que a empresa use tal activo, visto que, as contas de imobilizações também necessitam
de ser rectificadas, porque os bens imobilizados, ao serem utilizados em exercícios
sucessivos, vão-se depreciando, isto é
Em relação ao imobilizado é importante reter os seguintes aspectos:
O custo dos bens adquiridos, incluem além do valor da factura, outros custos tais
como transporte, direitos de importação e despesas de instal
Descrição
Contabilização do CMVMC
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Contabilização do CMVMC
Fonte:
Ajustamento de Existências
Segundo o POC esta conta serve para registar as diferenças relativas ao custo de
aquisição ou de produção face ao valor de mercado, resultante da aplicação dos critérios
definidos na valorimetria das existências.
Os ajustamentos serão constituídos ou reforçados através da correspondente
custos, sendo debitada na mesma medida em que se reduzem ou cessam as situações
Imobilizado
De acordo com o POC (2006, 75) esta classe inclui os bens detidos com continuidade
ou permanência e que não se destinem a ser vendidos ou transformados no decurso das
operações da empresa, quer sejam de sua propriedade, quer estejam em regime de
um activo imobilizado corresponde ao período ao longo do qual se espera
que a empresa use tal activo, visto que, as contas de imobilizações também necessitam
de ser rectificadas, porque os bens imobilizados, ao serem utilizados em exercícios
se depreciando, isto é, vão perdendo valor.
Em relação ao imobilizado é importante reter os seguintes aspectos:
O custo dos bens adquiridos, incluem além do valor da factura, outros custos tais
como transporte, direitos de importação e despesas de instalação;
Débito Crédito
Contabilização do CMVMC 321 312
612 321
68
onte: Nota 41 do ABDR
para registar as diferenças relativas ao custo de
aquisição ou de produção face ao valor de mercado, resultante da aplicação dos critérios
Os ajustamentos serão constituídos ou reforçados através da correspondente conta de
custos, sendo debitada na mesma medida em que se reduzem ou cessam as situações
75) esta classe inclui os bens detidos com continuidade
ou permanência e que não se destinem a ser vendidos ou transformados no decurso das
operações da empresa, quer sejam de sua propriedade, quer estejam em regime de
um activo imobilizado corresponde ao período ao longo do qual se espera
que a empresa use tal activo, visto que, as contas de imobilizações também necessitam
de ser rectificadas, porque os bens imobilizados, ao serem utilizados em exercícios
O custo dos bens adquiridos, incluem além do valor da factura, outros custos tais
ação;
Valor
41.187,53€
41.187,53€
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Carlos Pestana (2009)
Só devem constar nas contas de imobilizado os bens que ainda se encontrem em
serviço O valor residual dos elementos fora de uso deve ser eliminado por venda
ou por débito de resultados;
Os trespasses devem ser amortizados no prazo máximo de 5 anos,
entanto, este período ser ampliado, desde que tal se justifique e não exceda o uso
útil;
De acordo com o disposto no
salvo razões devidamente justific
reintegrações só podem praticar
relação aos elementos do activo imobilizado corpóreo e r
elementos do activo imobilizado incorpóreo, a partir da sua aquisição ou do
início de actividade, se f
especificamente associados à obtenção de proveitos ou ganhos, a partir da sua
utilização com esse fim.
Segundo o nº3 do mesmo DR a
efeitos fiscais quando contabilizados como custos ou perdas do exercício a que
respeitam.
De acordo com o artigo 4º do
três métodos para o cálculo das amortizações do imobilizado que são:
Método das Quotas Constantes (
Método das Quotas Degressivas (
Reintegrações e Amortiza
Método das Quotas Constantes
Regra geral, o cálculo das amortizações do exercício faz
Quotas Constantes.
O Método das Quotas Constantes pressupõe que o desgaste dos activos imobilizados é
determinado através de quotas anuais iguais de amortização. A quota anu
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Só devem constar nas contas de imobilizado os bens que ainda se encontrem em
serviço O valor residual dos elementos fora de uso deve ser eliminado por venda
ou por débito de resultados;
Os trespasses devem ser amortizados no prazo máximo de 5 anos,
entanto, este período ser ampliado, desde que tal se justifique e não exceda o uso
De acordo com o disposto no nº2 do artigo 1º do DR nº2/90, de 12 de Janeiro,
devidamente justificadas e aceites pela DGCI, as amortizações o
reintegrações só podem praticar-se a partir da sua entrada em funcionamento em
relação aos elementos do activo imobilizado corpóreo e relativamente aos
elementos do activo imobilizado incorpóreo, a partir da sua aquisição ou do
início de actividade, se for posterior, ou ainda, tratando-se de elementos
especificamente associados à obtenção de proveitos ou ganhos, a partir da sua
utilização com esse fim.
Segundo o nº3 do mesmo DR as reintegrações ou amortizações só são aceites para
contabilizados como custos ou perdas do exercício a que
do Decreto - Regulamentar nº2/90, de 12 de Janeiro, existem
métodos para o cálculo das amortizações do imobilizado que são:
s Quotas Constantes (artigo 5º do citado diploma);
Quotas Degressivas (artigo 6º do citado diploma);
Reintegrações e Amortizações por Duodécimos (artigo 7º do citado
Método das Quotas Constantes
Regra geral, o cálculo das amortizações do exercício faz-se através do método das
O Método das Quotas Constantes pressupõe que o desgaste dos activos imobilizados é
determinado através de quotas anuais iguais de amortização. A quota anu
69
Só devem constar nas contas de imobilizado os bens que ainda se encontrem em
serviço O valor residual dos elementos fora de uso deve ser eliminado por venda
Os trespasses devem ser amortizados no prazo máximo de 5 anos, podendo, no
entanto, este período ser ampliado, desde que tal se justifique e não exceda o uso
2/90, de 12 de Janeiro,
DGCI, as amortizações ou
da sua entrada em funcionamento em
elativamente aos
elementos do activo imobilizado incorpóreo, a partir da sua aquisição ou do
se de elementos
especificamente associados à obtenção de proveitos ou ganhos, a partir da sua
s reintegrações ou amortizações só são aceites para
contabilizados como custos ou perdas do exercício a que
2/90, de 12 de Janeiro, existem
artigo 7º do citado diploma).
se através do método das
O Método das Quotas Constantes pressupõe que o desgaste dos activos imobilizados é
determinado através de quotas anuais iguais de amortização. A quota anual de
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
amortização é calculada com base nas taxas fixadas nas tabelas anexas ao Decreto
Regulamentar nº2/9016 e no período de vida útil que lhe está associado, o qual pode ser
corrigido no caso do respectivo período ser inferior ao que
estimado, de acordo com o n
Bens adquiridos em estado de uso;
Bens avaliados para efeitos de abertura de escrita;
Grandes reparações e beneficiações;
Obras em edifícios alheios.
Apresenta como principal
considerar todos os anos o mesmo valor de amortização quando na realidade a
desvalorização do bem pode ser diferente de
taxa de amortização menor o período de vida útil do
Método das Quotas Degressivas
O Método das Quotas Degressivas pressupõe que o desgaste dos activos imobilizados é
calculado através de quotas de amortizações calculadas, tendo por base as taxas fix
nas tabelas anexas ao DR n
artigo 6º do referido diploma:
1,5, se o período de vida útil do elemento é inferior a cinco anos;
2, se o período de vi
2,5, se o período de vida útil
O respectivo cálculo da quota de amortização é superior nos primeiros anos e à medida
que se avança para o fim do período de vida útil as quotas de amortização vão sendo
inferiores.
Valor da Amortização
16 Tabela I – Taxas especificas Tabela II – Taxas genéricas
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
amortização é calculada com base nas taxas fixadas nas tabelas anexas ao Decreto
e no período de vida útil que lhe está associado, o qual pode ser
corrigido no caso do respectivo período ser inferior ao que objectivamente
estimado, de acordo com o nº2 do artigo 5º do referido diploma:
Bens adquiridos em estado de uso;
Bens avaliados para efeitos de abertura de escrita;
Grandes reparações e beneficiações;
Obras em edifícios alheios.
Apresenta como principal vantagem a simplicidade e como desvantagem
considerar todos os anos o mesmo valor de amortização quando na realidade a
desvalorização do bem pode ser diferente de ano para ano, visto que, q
taxa de amortização menor o período de vida útil do bem.
Método das Quotas Degressivas
O Método das Quotas Degressivas pressupõe que o desgaste dos activos imobilizados é
calculado através de quotas de amortizações calculadas, tendo por base as taxas fix
nas tabelas anexas ao DR nº2/90, corrigidas pelos seguintes coeficientes constantes do
referido diploma:
1,5, se o período de vida útil do elemento é inferior a cinco anos;
2, se o período de vida útil do elemento é de cinco ou seis anos;
2,5, se o período de vida útil do elemento é superior a seis anos.
O respectivo cálculo da quota de amortização é superior nos primeiros anos e à medida
que se avança para o fim do período de vida útil as quotas de amortização vão sendo
Valor da Amortização = Valor das Aquisições do Activo Imobilizado *
70
amortização é calculada com base nas taxas fixadas nas tabelas anexas ao Decreto
e no período de vida útil que lhe está associado, o qual pode ser
objectivamente deveria ter
desvantagem o facto de
considerar todos os anos o mesmo valor de amortização quando na realidade a
ano para ano, visto que, quanto maior a
O Método das Quotas Degressivas pressupõe que o desgaste dos activos imobilizados é
calculado através de quotas de amortizações calculadas, tendo por base as taxas fixadas
2/90, corrigidas pelos seguintes coeficientes constantes do
1,5, se o período de vida útil do elemento é inferior a cinco anos;
O respectivo cálculo da quota de amortização é superior nos primeiros anos e à medida
que se avança para o fim do período de vida útil as quotas de amortização vão sendo
isições do Activo Imobilizado * Taxa
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Carlos Pestana (2009)
Reintegrações e Amortizações por Duodécimos
Conforme o artigo 7º do DR 2/90
patrimoniais poderá ser praticada a quota anual de reintegração em conformidade com
o disposto nos artigos anteriores ou uma quota de reintegração ou amortização,
deduzida dessa quota anual, correspondente ao número de meses contados desde o mês
da entrada em funcionamento desses elementos
Pode-se, assim dizer, que a amortização do exercício é o valor da quota anual a dividir
pelos meses de utilização.
A quota de reintegração e amortização que poderá ser aceite como custo do exercício é
determinada ainda tendo em conta o número de meses em que os elementos estiveram
em funcionamento nos seguintes casos (nº3 do artigo 7º do DR 2/90):
“Relativamente ao exercício de cessação da actividade motivada por a sede e a
direcção afectiva deixarem de se situar em
entanto, os elementos patrimoniais afectos ao exercício da mesma actividade
através de estabelecimento estável aí situado;
Relativamente ao período de tributação referido na alínea d) do n.º 4 do artigo
7º do CIRC;
Quando seja aplicável o disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 68º do CIRC
“As reintegrações ou amortizações sobre os elementos do activo imobilizado
transferidos são efectuadas de acordo com o regime que vinha sendo seguido
nas sociedades fundidas, cindid
Relativamente ao exercício em que se verifique a dissolução da sociedade para
efeitos do disposto na alínea c)
Torna-se necessário saber o período de vida útil do activo imobilizado bem
consultar as tabelas constantes no DR 2/90 de modo a se saber a percentagem máxima
de amortização que é permitida para cada ano.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Reintegrações e Amortizações por Duodécimos
Conforme o artigo 7º do DR 2/90, “No ano de início de utilização dos elementos
patrimoniais poderá ser praticada a quota anual de reintegração em conformidade com
o disposto nos artigos anteriores ou uma quota de reintegração ou amortização,
deduzida dessa quota anual, correspondente ao número de meses contados desde o mês
a em funcionamento desses elementos.”
se, assim dizer, que a amortização do exercício é o valor da quota anual a dividir
A quota de reintegração e amortização que poderá ser aceite como custo do exercício é
a tendo em conta o número de meses em que os elementos estiveram
em funcionamento nos seguintes casos (nº3 do artigo 7º do DR 2/90):
Relativamente ao exercício de cessação da actividade motivada por a sede e a
direcção afectiva deixarem de se situar em território português, continuando no
entanto, os elementos patrimoniais afectos ao exercício da mesma actividade
através de estabelecimento estável aí situado;
Relativamente ao período de tributação referido na alínea d) do n.º 4 do artigo
ando seja aplicável o disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 68º do CIRC
“As reintegrações ou amortizações sobre os elementos do activo imobilizado
transferidos são efectuadas de acordo com o regime que vinha sendo seguido
nas sociedades fundidas, cindidas ou na sociedade contribuidora;
Relativamente ao exercício em que se verifique a dissolução da sociedade para
efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 65º do CIRC.”
se necessário saber o período de vida útil do activo imobilizado bem
consultar as tabelas constantes no DR 2/90 de modo a se saber a percentagem máxima
de amortização que é permitida para cada ano.
71
“No ano de início de utilização dos elementos
patrimoniais poderá ser praticada a quota anual de reintegração em conformidade com
o disposto nos artigos anteriores ou uma quota de reintegração ou amortização,
deduzida dessa quota anual, correspondente ao número de meses contados desde o mês
se, assim dizer, que a amortização do exercício é o valor da quota anual a dividir
A quota de reintegração e amortização que poderá ser aceite como custo do exercício é
a tendo em conta o número de meses em que os elementos estiveram
Relativamente ao exercício de cessação da actividade motivada por a sede e a
território português, continuando no
entanto, os elementos patrimoniais afectos ao exercício da mesma actividade
Relativamente ao período de tributação referido na alínea d) do n.º 4 do artigo
ando seja aplicável o disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 68º do CIRC
“As reintegrações ou amortizações sobre os elementos do activo imobilizado
transferidos são efectuadas de acordo com o regime que vinha sendo seguido
ou na sociedade contribuidora;
Relativamente ao exercício em que se verifique a dissolução da sociedade para
se necessário saber o período de vida útil do activo imobilizado bem como
consultar as tabelas constantes no DR 2/90 de modo a se saber a percentagem máxima
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Se a empresa optar pela taxa mínima, esta será obtida pela taxa máxima, utilizando a
seguinte fórmula:
Taxa Mínima = Taxa Máxima / 2
A empresa Free Parque - Unipessoal
O respectivo mapa de amortizações encontra
5.1.1.5 – Balancete Rectificado
O Balancete Rectificado,
contabilísticos efectuados pela contabilidade estão em conformidade, o qual representa
os saldos das contas ajustadas.
Com a elaboração deste balancete ficam criadas as condições para proceder ao
apuramento de resultados e para a elaboração das
O Balancete de Rectificação de Mês 13
5.2 – Apuramento de Resultados
Os lançamentos de apuramento de resultados têm por finalidade transferir os saldos das
contas de custos (classe 6 do POC) e das
contas de resultados, com o objectivo de apurar o Resultado Liquido do Exercício
(RLE) da empresa.
Tais lançamentos são efectuados após a elaboração do balancete rectificado.
5.2.1 – Resultados Operacionais (
A conta 81 tem por finalidade receber no final do exercício, os custos e proveitos
registados, respectivamente, nas
produção quando for caso disso, para apuramento de resultados operacionais.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Se a empresa optar pela taxa mínima, esta será obtida pela taxa máxima, utilizando a
axa Máxima / 2
Unipessoal, Lda., utiliza o Método por Duodécimos.
O respectivo mapa de amortizações encontra-se no anexo 22.
Balancete Rectificado
O Balancete Rectificado, tem como principal objectivo, verificar se
contabilísticos efectuados pela contabilidade estão em conformidade, o qual representa
os saldos das contas ajustadas.
Com a elaboração deste balancete ficam criadas as condições para proceder ao
apuramento de resultados e para a elaboração das demonstrações de resultados.
O Balancete de Rectificação de Mês 13 encontra-se no anexo 23.
Apuramento de Resultados
Os lançamentos de apuramento de resultados têm por finalidade transferir os saldos das
contas de custos (classe 6 do POC) e das contas de proveitos (classe 7 do POC)
, com o objectivo de apurar o Resultado Liquido do Exercício
Tais lançamentos são efectuados após a elaboração do balancete rectificado.
Resultados Operacionais (Conta 81)
tem por finalidade receber no final do exercício, os custos e proveitos
registados, respectivamente, nas contas 61 à 67 e 71 à 77, bem como a variação da
produção quando for caso disso, para apuramento de resultados operacionais.
72
Se a empresa optar pela taxa mínima, esta será obtida pela taxa máxima, utilizando a
uodécimos.
, verificar se os registos
contabilísticos efectuados pela contabilidade estão em conformidade, o qual representa
Com a elaboração deste balancete ficam criadas as condições para proceder ao
demonstrações de resultados.
Os lançamentos de apuramento de resultados têm por finalidade transferir os saldos das
contas de proveitos (classe 7 do POC) para as
, com o objectivo de apurar o Resultado Liquido do Exercício
Tais lançamentos são efectuados após a elaboração do balancete rectificado.
tem por finalidade receber no final do exercício, os custos e proveitos
, bem como a variação da
produção quando for caso disso, para apuramento de resultados operacionais.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Esquema 10 – Apuramento do Resultado Operacional
Contas 61 à 67
136.666,42
Dadas as circunstâncias, a empresa
operacional, visto que, possui
maiores do que os proveitos
É de salientar que a empresa
conta 71 – Vendas e a conta 72
5.2.2 – Resultados Financeiros (Conta 82)
Esta conta tem como objectivo apurar ganhos ou perdas resultantes das decisões
financeiras da empresa, debitando
contrapartida da conta 82.
Esquema 11 – Apuramento do Resultado Financeiro
Contas 68
126,07€
A empresa Free Parque - Unipessoal
o que origina a um prejuízo financeiro
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Apuramento do Resultado Operacional
81 – Resultado Operacional
Contas 61 à 67 136.666,42€ 121.640,47€
666,42€ 121.640,47
SD = 15.025,95€
Fonte: Baseado no balancete do Mês 13 (Anexo
a empresa Free Parque - Unipessoal, Lda possui um
visto que, possui um saldo devedor de 15.025,95€, ou seja,
maiores do que os proveitos.
É de salientar que a empresa Free Parque - Unipessoal, Lda na classe 7 só possui a
Vendas e a conta 72 – Prestações de Serviços.
Resultados Financeiros (Conta 82)
Esta conta tem como objectivo apurar ganhos ou perdas resultantes das decisões
mpresa, debitando-se a conta 78 e creditando-se a conta 68, em
Apuramento do Resultado Financeiro
82 – Resultados Financeiros
126,07€ 0,00€
SD = 126,07€
Fonte: Baseado no balancete do
Unipessoal, Lda não possui proveitos financeiros (conta 78),
prejuízo financeiro de 126,07€.
73
Contas 71 à 77
640,47€
do Mês 13 (Anexo 23)
possui um prejuízo
ou seja, os custos foram
na classe 7 só possui a
Esta conta tem como objectivo apurar ganhos ou perdas resultantes das decisões
se a conta 68, em
Conta 78
0,00€
balancete do Mês 13 (Anexo 23)
não possui proveitos financeiros (conta 78),
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Carlos Pestana (2009)
5.2.3 – Resultados Correntes
Esta conta reúne os saldos das
resultados da actividade normal da empresa, ou seja, das decisões relacionadas com a
exploração corrente da empresa.
Esquema 12 – Apuramento do Resultado Corrente
Conta 81
15.025,95€ 15.025,95€
Conta 82
126,07€
A empresa Free Parque - Unipessoal
devedor de 15.152,02€, o que significa que teve um
5.2.4 – Resultados Extraordinários (Conta 84)
Esta conta engloba os saldos das
extraordinários da empresa.
Esquema 13 – Apuramento de Resultados Extraordinários
Contas 69
120,00€
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Resultados Correntes (Conta 83)
Esta conta reúne os saldos das contas 81 e 82. Consideram-se resultados correntes os
resultados da actividade normal da empresa, ou seja, das decisões relacionadas com a
exploração corrente da empresa.
Apuramento do Resultado Corrente
83 – Resultado Corrente
€ 15.025,95€
126,07€
SD = 15.152,02
Fonte: Baseado no balancete do Mês 13 (Anexo
Unipessoal, Lda possui um resultado corrente com um saldo
€, o que significa que teve um prejuízo corrente.
Resultados Extraordinários (Conta 84)
Esta conta engloba os saldos das contas 69 e 79, para o apuramento dos resultados
extraordinários da empresa.
Apuramento de Resultados Extraordinários
84 – Resultados Extraordinários
120,00€ 0,00€
SD = 120,00€
Fonte: Baseado no balancete do Mês 13 (Anexo
74
se resultados correntes os
resultados da actividade normal da empresa, ou seja, das decisões relacionadas com a
Resultado Corrente
SD = 15.152,02€
do Mês 13 (Anexo 23)
sultado corrente com um saldo
, para o apuramento dos resultados
Conta 79
0,00€
Baseado no balancete do Mês 13 (Anexo 23)
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Carlos Pestana (2009)
A empresa Free Parque - Unipessoal
saldo devedor de 120,00€, o que significa que teve um
5.2.5 – Resultado Antes de Imposto (Conta
Esta conta tem por finalidade evidenciar os resultados globais, antes de deduzida a
estimativa para IRC. Esta conta resulta dos saldos das
contas 81, 82 e 84, visto que, a conta 83 resulta da conta 81 e 82.
Esquema 14 – Apuramento do Resultado Antes de Imposto
Conta 83
15.152,02€ 15.152,02€
Conta 84
120,00€
A Free Parque - Unipessoal
15.272,02€.
5.2.6 - Imposto sobre o Rendimento do Exercício (Conta
Nesta conta considera-se a quantia est
resultados corrigidos para efeitos fiscais,
Outros Entes Públicos.
É importante referir que o valor da conta 86 constará no
A empresa Free Parque - Unipessoal
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Unipessoal, Lda possui um resultado extraordinário com um
€, o que significa que teve um prejuízo extraordinário
Resultado Antes de Imposto (Conta 85)
Esta conta tem por finalidade evidenciar os resultados globais, antes de deduzida a
estimativa para IRC. Esta conta resulta dos saldos das contas 83 e 84 ou dos saldos das
contas 81, 82 e 84, visto que, a conta 83 resulta da conta 81 e 82.
o do Resultado Antes de Imposto
85 – Resultado Antes de Imposto
€ 15.152,02€
120,00€
SD = 15.272,02
Fonte: Baseado no Balancete do Mês 13 (Anexo
Unipessoal, Lda obteve um prejuízo antes de imposto
Imposto sobre o Rendimento do Exercício (Conta 86)
se a quantia estimada para o imposto, que incidi
resultados corrigidos para efeitos fiscais, por contrapartida da conta 241
É importante referir que o valor da conta 86 constará no campo 211 da Modelo 22.
Unipessoal, Lda, apurou um RAI no valor de (15.272,02
75
possui um resultado extraordinário com um
prejuízo extraordinário.
Esta conta tem por finalidade evidenciar os resultados globais, antes de deduzida a
ou dos saldos das
Resultado Antes de Imposto (RAI)
2,02€
Baseado no Balancete do Mês 13 (Anexo 23)
prejuízo antes de imposto no valor de
imada para o imposto, que incidirá sobre os
conta 241 – Estado e
campo 211 da Modelo 22.
, apurou um RAI no valor de (15.272,02€).
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Carlos Pestana (2009)
De acordo com a alínea a) do nº1 do artigo 42º do CIRC, o IRC e quaisquer outros
impostos que directa ou indirectamente incidam sobre os lucros não s
efeito da determinação de lucro tributável.
Assim sendo vem:
Matéria Colectável (MC) = RAI +/
Como a empresa Free Parque
15.272,02€ (campo 312 do quadro 09 da modelo 22) o valor da matéria colectável é
zero.
Colecta = MC * Taxa IRC
Colecta = 0 * 15%
Derrama = Colecta * Taxa Derrama
Derrama = 0 *0,75% = 0
Segundo o artigo 14º da Lei das Finanças Locais os municípios podem deliberar lançar
anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável.
Assim sendo, para a cidade da Guarda foi aprovado o lançamento de uma derrama no
valor de 0,75% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC.
IRC = Colecta + Derrama + Tributações Autónomas
IRC = 0 + 0 + 385,59 = 385,59 17 Artigo 80º do CIRC conjugado com o artigo 43º
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
De acordo com a alínea a) do nº1 do artigo 42º do CIRC, o IRC e quaisquer outros
impostos que directa ou indirectamente incidam sobre os lucros não são dedutíveis para
efeito da determinação de lucro tributável.
Matéria Colectável (MC) = RAI +/- Correcções Fiscais
Free Parque - Unipessoal, Lda obteve um prejuízo fiscal no valor de
€ (campo 312 do quadro 09 da modelo 22) o valor da matéria colectável é
Colecta = MC * Taxa IRC
* 15%17 = 0
Colecta * Taxa Derrama
Derrama = 0 *0,75% = 0
artigo 14º da Lei das Finanças Locais os municípios podem deliberar lançar
anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável.
para a cidade da Guarda foi aprovado o lançamento de uma derrama no
o lucro tributável sujeito e não isento de IRC.
IRC = Colecta + Derrama + Tributações Autónomas
IRC = 0 + 0 + 385,59 = 385,59
CIRC conjugado com o artigo 43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
76
De acordo com a alínea a) do nº1 do artigo 42º do CIRC, o IRC e quaisquer outros
ão dedutíveis para
obteve um prejuízo fiscal no valor de
€ (campo 312 do quadro 09 da modelo 22) o valor da matéria colectável é
artigo 14º da Lei das Finanças Locais os municípios podem deliberar lançar
anualmente uma derrama, até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável.
para a cidade da Guarda foi aprovado o lançamento de uma derrama no
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Carlos Pestana (2009)
5.2.7 – Resultado Líquido do Exercício (RLE)
Esta conta acolhe os saldos das
movimentos, que são:
Transferência de saldos das contas anteriores para apuramento do resultado
líquido do exercício económico;
Transferência, no exercício económico seguinte
conta 59 – Resultados
Esquema 15 – Apuramento do Resultado Líquido de Exercício
Conta 85
15.272,02€
Conta 86
385,59€
5.3 – Balancete de Enc
Após a execução dos lançamentos de apuramento de resultados é elabo
final.
Nesta fase, o Balancete terá de apresentar
88 – RLE que demonstra um saldo igual ao resultado apurado no exercício após a
estimativa do imposto.
O Balancete de Encerramento/Final
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Resultado Líquido do Exercício (RLE) – Conta 88
Esta conta acolhe os saldos das contas 85 e 86 e tem duas fases distintas de
Transferência de saldos das contas anteriores para apuramento do resultado
líquido do exercício económico;
no exercício económico seguinte, do saldo desta
Resultados Transitados.
Apuramento do Resultado Líquido de Exercício
88 – Resultado Líquido de Exercício
15.272,02€
385,59€
SD = 15.657,61
€
Fonte: Baseado no Balancete do Mês 13 (Anexo
Balancete de Encerramento
os lançamentos de apuramento de resultados é elaborado o Balancete
Nesta fase, o Balancete terá de apresentar todas as contas saldadas a excepção da conta
RLE que demonstra um saldo igual ao resultado apurado no exercício após a
cete de Encerramento/Final consta no anexo 24.
77
e tem duas fases distintas de
Transferência de saldos das contas anteriores para apuramento do resultado
do saldo desta conta para a
SD = 15.657,61€
Baseado no Balancete do Mês 13 (Anexo 23)
rado o Balancete
saldadas a excepção da conta
RLE que demonstra um saldo igual ao resultado apurado no exercício após a
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5.4 – Fecho de Contas
O fecho de contas tem por objectivo saldar as re
apresentam saldo devedor ou credor. Para tal é realizado o lançamento a débito ou a
crédito do valor presente no saldo de cada conta.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
O fecho de contas tem por objectivo saldar as respectivas contas que no balancete final
apresentam saldo devedor ou credor. Para tal é realizado o lançamento a débito ou a
crédito do valor presente no saldo de cada conta.
78
spectivas contas que no balancete final
apresentam saldo devedor ou credor. Para tal é realizado o lançamento a débito ou a
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6 – Obrigações Fiscais
6.1 – Considerações gerais
De acordo com o nº1 do artigo 2º do CIRC, são sujeitos passivos de imposto (IRC):
a) “As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as
empresas públicas e as demais pessoas colectivas de direito público e privado, com
sede ou direcção efectiva em território português;
b) As entidades desprovidas de personalidade jurídica, com sede ou direcção efectivas
em território nacional, cujos rendimentos não sejam tributados em imposto sobre o
rendimento das pessoas singulares (IRS) ou em IRC directame
pessoas singulares ou colectivas;
c) As entidades, com ou sem personalidade jurídica, que não tenham sede nem direcção
efectiva em território português e cujos rendimentos neles obtidos não sejam sujeitos a
IRC.”
6.2 – Meios e prazo de pagamento
Ao abrigo da alínea b) do nº1 do artigo 109º do CIRC, os sujeitos passivos de IRC, são
obrigados a apresentar a Declaração Periódica de Rendimentos, no prazo previsto no
nº1 do artigo 112º do CIRC (último dia útil do mês de Maio).
Tal Declaração Periódica de Rendimentos
anualmente pelo TOC, no site
dados.
Após submetida e validada a declaração (sem erros), é enviada por via postal para a
morada do sujeito passivo, um comprovativo de entrega.
No caso de serem detectados erros (quando submetida e validada), o sujeito passivo tem
30 dias para proceder à sua rectificação.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Obrigações Fiscais
Considerações gerais
com o nº1 do artigo 2º do CIRC, são sujeitos passivos de imposto (IRC):
a) “As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as
empresas públicas e as demais pessoas colectivas de direito público e privado, com
iva em território português;
b) As entidades desprovidas de personalidade jurídica, com sede ou direcção efectivas
em território nacional, cujos rendimentos não sejam tributados em imposto sobre o
rendimento das pessoas singulares (IRS) ou em IRC directamente na titularidade de
pessoas singulares ou colectivas;
c) As entidades, com ou sem personalidade jurídica, que não tenham sede nem direcção
efectiva em território português e cujos rendimentos neles obtidos não sejam sujeitos a
de pagamento
Ao abrigo da alínea b) do nº1 do artigo 109º do CIRC, os sujeitos passivos de IRC, são
obrigados a apresentar a Declaração Periódica de Rendimentos, no prazo previsto no
nº1 do artigo 112º do CIRC (último dia útil do mês de Maio).
ação Periódica de Rendimentos – Modelo 22 tem de ser apresentada
anualmente pelo TOC, no site www.e-finanças.gov.pt, por transmissão electrónica de
Após submetida e validada a declaração (sem erros), é enviada por via postal para a
o passivo, um comprovativo de entrega.
No caso de serem detectados erros (quando submetida e validada), o sujeito passivo tem
30 dias para proceder à sua rectificação.
79
com o nº1 do artigo 2º do CIRC, são sujeitos passivos de imposto (IRC):
a) “As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as
empresas públicas e as demais pessoas colectivas de direito público e privado, com
b) As entidades desprovidas de personalidade jurídica, com sede ou direcção efectivas
em território nacional, cujos rendimentos não sejam tributados em imposto sobre o
nte na titularidade de
c) As entidades, com ou sem personalidade jurídica, que não tenham sede nem direcção
efectiva em território português e cujos rendimentos neles obtidos não sejam sujeitos a
Ao abrigo da alínea b) do nº1 do artigo 109º do CIRC, os sujeitos passivos de IRC, são
obrigados a apresentar a Declaração Periódica de Rendimentos, no prazo previsto no
Modelo 22 tem de ser apresentada
, por transmissão electrónica de
Após submetida e validada a declaração (sem erros), é enviada por via postal para a
No caso de serem detectados erros (quando submetida e validada), o sujeito passivo tem
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6.3 – Preenchimento da Modelo 22
A Declaração Periódica de Rendimentos
essenciais que representam as três fases do apuramento do IRC, que são:
Apuramento do Lucro Tributável
Apuramento da Matéria Colectável
Cálculo do Imposto
O apuramento do imposto é efe
CIRC), ou seja, pelo próprio sujeito passivo.
Esquema 16 – Quadro 07 da Modelo 22
Resultado Liquido do Exercício (RLE)
Variações patrimoniais positivas não reflectidas no
Variações patrimoniais negativas não reflectidas no resultado líquido
Lucro Tributável (LT) ou Prejuízo Fiscal
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Preenchimento da Modelo 22
A Declaração Periódica de Rendimentos - Modelo 22 é constituída por três quadros
essenciais que representam as três fases do apuramento do IRC, que são:
Apuramento do Lucro Tributável – Quadro 07;
Apuramento da Matéria Colectável – Quadro 09;
Cálculo do Imposto – Quadro 10.
O apuramento do imposto é efectuado por auto-liquidação (alínea a) do artigo 82º do
, ou seja, pelo próprio sujeito passivo.
Quadro 07 da Modelo 22
Resultado Liquido do Exercício (RLE)
(+)
Variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado líquido
(-)
Variações patrimoniais negativas não reflectidas no resultado líquido
(+)
Valores a acrescer
(-)
Valores a deduzir
(=)
Lucro Tributável (LT) ou Prejuízo Fiscal
Fonte: Elaboração Própria – Baseado na Modelo 22
80
é constituída por três quadros
essenciais que representam as três fases do apuramento do IRC, que são:
(alínea a) do artigo 82º do
resultado líquido
Variações patrimoniais negativas não reflectidas no resultado líquido
Baseado na Modelo 22
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Esquema 17 – Quadro 09 da Modelo 22
Lucro Tributável (LT) ou Prejuízo Fiscal
Deduções (Prejuízos fiscais deduzidos + benefícios fiscais)
Esquema 18 – Quadro 10 da Modelo 22
Matéria Colectável (MC) X Taxa de IRC
(Retenções na fonte e Pagamentos por conta)
(IRC de exercícios anteriores, derrama, tributações autónomas, juros compensatórios, juros de
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Quadro 09 da Modelo 22
Lucro Tributável (LT) ou Prejuízo Fiscal
(-)
Deduções (Prejuízos fiscais deduzidos + benefícios fiscais)
(=)
Matéria Colectável (MC)
Fonte: Elaboração Própria – Baseado na Modelo 22
Modelo 22
Matéria Colectável (MC) X Taxa de IRC
(=)
Colecta
(-)
Deduções à colecta
(=)
IRC Liquidado
(-)
(Retenções na fonte e Pagamentos por conta)
(=)
IRC a pagar ou a recuperar
(+)
(IRC de exercícios anteriores, derrama, tributações autónomas, juros compensatórios, juros de mora)
(=)
Total a pagar ou a recuperar
Fonte: Elaboração Própria – Baseado na Modelo 22
81
Deduções (Prejuízos fiscais deduzidos + benefícios fiscais)
Baseado na Modelo 22
(IRC de exercícios anteriores, derrama, tributações autónomas, juros compensatórios, juros de
Baseado na Modelo 22
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Quadro 01 a Quadro 05 –
ao TOC e à Administração Fiscal.
Quadro 07 – Apuramento do Lucro Tributável
O quadro 07 da declaração periódica de rendimentos propõe
líquido do exercício (RLE) em Lucro Tributável ou Prejuíz
valor calculado for maior ou menor que zero. Se for maior que zero temos Lucro
Tributável se não temos Prejuízo Fiscal.
De acordo com o nº1 do artigo 17º do CIRC vem:
“O lucro tributável das pessoas colectivas e outras entidades
do n.º 1 do artigo 3º é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do exercício
e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não
reflectidas naquele resultado, determinados com base na
corrigidos nos termos deste Código.”
De modo a permitir o correcto apuramento do Lucro Tributável é necessário que a
contabilidade deva estar organizada, bem como reproduzir todos os cálculos realizados
pelo mesmo e ser organizada e transparente de modo a que os resultados das operações
e variações patrimoniais sujeitas ao regime geral de IRC possuem claramente distinguir
se das restantes (alíneas a) e b) do nº3 do artigo 17º do CIRC).
Campo 201 – Resultado Lí
RLE = -15.657,61€
Consiste em transcrever o valor da conta 88 calculado pela contabilidade.
Nesta conta recai os custos e perdas, proveitos e ganhos e ainda o imposto imputável ao
exercício.
RLE
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
– Estes quadros são de reconhecimento relativos à empresa,
ao TOC e à Administração Fiscal.
Apuramento do Lucro Tributável
O quadro 07 da declaração periódica de rendimentos propõe-se transformar o resultado
líquido do exercício (RLE) em Lucro Tributável ou Prejuízo Fiscal dependendo se o
valor calculado for maior ou menor que zero. Se for maior que zero temos Lucro
Tributável se não temos Prejuízo Fiscal.
De acordo com o nº1 do artigo 17º do CIRC vem:
O lucro tributável das pessoas colectivas e outras entidades mencionadas na alínea a)
do n.º 1 do artigo 3º é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do exercício
e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não
reflectidas naquele resultado, determinados com base na contabilidade e eventualmente
corrigidos nos termos deste Código.”
De modo a permitir o correcto apuramento do Lucro Tributável é necessário que a
contabilidade deva estar organizada, bem como reproduzir todos os cálculos realizados
nizada e transparente de modo a que os resultados das operações
e variações patrimoniais sujeitas ao regime geral de IRC possuem claramente distinguir
se das restantes (alíneas a) e b) do nº3 do artigo 17º do CIRC).
Resultado Líquido de Exercício:
Consiste em transcrever o valor da conta 88 calculado pela contabilidade.
Nesta conta recai os custos e perdas, proveitos e ganhos e ainda o imposto imputável ao
RLE = RAI – IRC
82
reconhecimento relativos à empresa,
se transformar o resultado
o Fiscal dependendo se o
valor calculado for maior ou menor que zero. Se for maior que zero temos Lucro
mencionadas na alínea a)
do n.º 1 do artigo 3º é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do exercício
e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não
contabilidade e eventualmente
De modo a permitir o correcto apuramento do Lucro Tributável é necessário que a
contabilidade deva estar organizada, bem como reproduzir todos os cálculos realizados
nizada e transparente de modo a que os resultados das operações
e variações patrimoniais sujeitas ao regime geral de IRC possuem claramente distinguir-
Consiste em transcrever o valor da conta 88 calculado pela contabilidade.
Nesta conta recai os custos e perdas, proveitos e ganhos e ainda o imposto imputável ao
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Campo 204
Soma aritmética do campo 2
Como não existe variações patrimoniais nem positivas nem negativas o valor do campo
204 será o valor do campo 201 =
Do campo 205 ao campo 225 inscrevem
Campo 211 - IRC e outros impostos incident
(artigo 42º nº1 alínea a)):
Este campo refere o valor do IRC estimado para o exercício e todos os outros impostos
que recaiam sobre lucros.
IRC = Colecta + Derrama + IRC de anos anteriores + Tributações Autónomas
Tributação Internacional
Campo 211 – 385,59
Campo 212 - Multas, coimas, juros compensatórios e demais encargos pela prática de
infracções (alínea d) do nº1 do artigo 42º do CI
Campo 212 – 120,00
Campo 256 – Despesas com combustíveis (artigo 42º nº1 alínea i) do CIRC)
Campo 256 – 1.029,70
Campo 226 – Soma dos campos 204 ao 225
Campo 226 = -15.657,61 + 385,59 + 120,00 + 1.029,70 =
18 Saldo da conta 6953, do Balancete de
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Soma aritmética do campo 201 a 203.
Como não existe variações patrimoniais nem positivas nem negativas o valor do campo
204 será o valor do campo 201 = -15.657,61€.
Do campo 205 ao campo 225 inscrevem-se os custos não aceites fiscalmente.
IRC e outros impostos incidentes directa ou indirectamente sobre lucros
Este campo refere o valor do IRC estimado para o exercício e todos os outros impostos
= Colecta + Derrama + IRC de anos anteriores + Tributações Autónomas
385,59€
Multas, coimas, juros compensatórios e demais encargos pela prática de
infracções (alínea d) do nº1 do artigo 42º do CIRC):
120,00€18
Despesas com combustíveis (artigo 42º nº1 alínea i) do CIRC)
1.029,70€
Soma dos campos 204 ao 225
15.657,61 + 385,59 + 120,00 + 1.029,70 = -14.122,32
Saldo da conta 6953, do Balancete de Dezembro
83
Como não existe variações patrimoniais nem positivas nem negativas o valor do campo
se os custos não aceites fiscalmente.
es directa ou indirectamente sobre lucros
Este campo refere o valor do IRC estimado para o exercício e todos os outros impostos
= Colecta + Derrama + IRC de anos anteriores + Tributações Autónomas – Dupla
Multas, coimas, juros compensatórios e demais encargos pela prática de
Despesas com combustíveis (artigo 42º nº1 alínea i) do CIRC)
14.122,32€
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Carlos Pestana (2009)
Visto que não existem deduções a realizar, tem
(Campo 239).
Quadro 8 – Regimes de Taxas
Este quadro apenas deve ser preenchido por sujeitos passivos com rendimentos sujeitos
a redução de taxa.
Como a empresa Free Parque
já que beneficia dos incentivos fiscais a interioridade (Alínea a) do nº1 do artigo 43º do
Estatuto dos Benefícios Fiscais).
Campo 245 = 15%
Quadro 09 - Apuramento da Matéria Colectável
Segundo a alínea a) do nº1 do artigo 15º do CIRC
advém da seguinte fórmula:
MC = Lucro Tributável – Deduções (Prejuízos Fiscais
Como não existe prejuízos fiscais
deduções é zero. No entanto, como houve a ocorrência de Prejuízo fiscal no valor de
14.122,32€ o valor da colecta é zero.
Logo vem:
Campo 322 e 346 = 0
Quadro 10 – Cálculo do Imposto
Campo 351 = Somatório dos campos 347, 349,
Campo 356 – Dedução respeitante ao PEC, que neste caso foi de 1.250,00
Campo 357 – Total das deduções = 1.250,00
19 Valor calculado no ponto 3.7.2 do presente relatório.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Visto que não existem deduções a realizar, tem-se um prejuízo fiscal de 14.122,32
Regimes de Taxas
Este quadro apenas deve ser preenchido por sujeitos passivos com rendimentos sujeitos
Parque - Unipessoal, Lda tem sede na Guarda a taxa será de 15%
beneficia dos incentivos fiscais a interioridade (Alínea a) do nº1 do artigo 43º do
Estatuto dos Benefícios Fiscais).
puramento da Matéria Colectável
a alínea a) do nº1 do artigo 15º do CIRC o cálculo da matéria colectável (MC)
advém da seguinte fórmula:
Deduções (Prejuízos Fiscais deduzidos + Benefícios Fiscais
Como não existe prejuízos fiscais deduzidos nem benefícios fiscais o valor da
deduções é zero. No entanto, como houve a ocorrência de Prejuízo fiscal no valor de
€ o valor da colecta é zero.
Cálculo do Imposto
Somatório dos campos 347, 349, 350 e 370 = 0
Dedução respeitante ao PEC, que neste caso foi de 1.250,00
Total das deduções = 1.250,00€.
Valor calculado no ponto 3.7.2 do presente relatório.
84
fiscal de 14.122,32€
Este quadro apenas deve ser preenchido por sujeitos passivos com rendimentos sujeitos
tem sede na Guarda a taxa será de 15%
beneficia dos incentivos fiscais a interioridade (Alínea a) do nº1 do artigo 43º do
o cálculo da matéria colectável (MC)
Benefícios Fiscais)
fiscais o valor das
deduções é zero. No entanto, como houve a ocorrência de Prejuízo fiscal no valor de
Dedução respeitante ao PEC, que neste caso foi de 1.250,00€.19
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Carlos Pestana (2009)
Campo 360 – Pagamento por Conta = 400,00
Campo 362 – Campo 358 + 371
Ao IRC a recuperar deduz
resultou num total a recuperar de 14,41
Outras Informações (Quadro 11)
Campo 410 – Total de Proveitos do Exercício = 121.640,47
Campo 411 – Volume de Negócios do
Campo 412 – Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 do CIRC) = 5.790,99
Campo 420 – Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 alínea b) do CIRC) = 3.870,23
Campo 421 – Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 alínea a) do CIRC) = 1.920,76
A declaração modelo 22 de IRC da empresa
no anexo 25.
20 Valor calculado no ponto 3.7.1 do presente relatório.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Pagamento por Conta = 400,00€20
Campo 358 + 371 – 359 – 360 = 400,00€ ----- IRC a Recuperar
IRC a recuperar deduz-se as tributações autónomas que foi de 385
total a recuperar de 14,41€ no campo 368.
Outras Informações (Quadro 11)
Total de Proveitos do Exercício = 121.640,47€
Volume de Negócios do Exercício = 121.640,47€
Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 do CIRC) = 5.790,99
Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 alínea b) do CIRC) = 3.870,23
Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 alínea a) do CIRC) = 1.920,76
odelo 22 de IRC da empresa Free Parque - Unipessoal, Lda
Valor calculado no ponto 3.7.1 do presente relatório.
85
IRC a Recuperar
as tributações autónomas que foi de 385,59€ o que
Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 do CIRC) = 5.790,99€
Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 alínea b) do CIRC) = 3.870,23€
Encargos com Viaturas (Artigo 81º nº3 alínea a) do CIRC) = 1.920,76€
Unipessoal, Lda encontra-se
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
7 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas representa um momento essencial no ciclo anual das Sociedades
Comerciais por Quotas e Anónimas. Para tal é necessário a elaboração e apresentação
de documentos anuais que evidenciam a situação económico
os resultados das operações por estas realizadas, para efeitos da sua apreciação e
aprovação na Assembleia Geral.
Qualquer que seja o tipo de sociedade a prestá
elaboração das declarações de natureza fiscal (Modelo 22).
A prestação de contas pressupõe, assim, a adopção de um conjunto de procedimentos,
que procurarei explanar clara e sucintamente nas considerações subsequentes.
Assim sendo, e seguindo o estabelecido no artigo 18º do Código Comercial os
comerciantes estão obrigados a:
Adoptar uma firma;
Ter escrituração mercantil;
Inscrever no Registo Comercial os actos a ele sujeitos;
A dar balanço, e a prestar contas.
A luz do artigo 62º do Código Comercial “
balanço anual ao seu activo e passivo nos três primeiros meses do ano imediato
7.1 - Documentos necessários para a Prestação de C
Demonstrações Financeiras
Os membros da administração das Sociedades por Quotas e Anónimas devem elaborar e
submeter aos órgãos competentes
documentos de prestação de contas exigidos, relativos a cada exercício anual.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
RESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas representa um momento essencial no ciclo anual das Sociedades
Comerciais por Quotas e Anónimas. Para tal é necessário a elaboração e apresentação
de documentos anuais que evidenciam a situação económico-financeira das sociedades e
resultados das operações por estas realizadas, para efeitos da sua apreciação e
aprovação na Assembleia Geral.
Qualquer que seja o tipo de sociedade a prestá-las, é ainda obrigatório proceder à
elaboração das declarações de natureza fiscal (Modelo 22).
prestação de contas pressupõe, assim, a adopção de um conjunto de procedimentos,
que procurarei explanar clara e sucintamente nas considerações subsequentes.
Assim sendo, e seguindo o estabelecido no artigo 18º do Código Comercial os
obrigados a:
Ter escrituração mercantil;
Inscrever no Registo Comercial os actos a ele sujeitos;
A dar balanço, e a prestar contas.
A luz do artigo 62º do Código Comercial “Todo o comerciante é obrigado a dar
o e passivo nos três primeiros meses do ano imediato
Documentos necessários para a Prestação de C
Demonstrações Financeiras
Os membros da administração das Sociedades por Quotas e Anónimas devem elaborar e
submeter aos órgãos competentes o relatório de gestão, as contas do exercício e demais
documentos de prestação de contas exigidos, relativos a cada exercício anual.
86
A prestação de contas representa um momento essencial no ciclo anual das Sociedades
Comerciais por Quotas e Anónimas. Para tal é necessário a elaboração e apresentação
financeira das sociedades e
resultados das operações por estas realizadas, para efeitos da sua apreciação e
las, é ainda obrigatório proceder à
prestação de contas pressupõe, assim, a adopção de um conjunto de procedimentos,
que procurarei explanar clara e sucintamente nas considerações subsequentes.
Assim sendo, e seguindo o estabelecido no artigo 18º do Código Comercial os
Todo o comerciante é obrigado a dar
o e passivo nos três primeiros meses do ano imediato”.
Documentos necessários para a Prestação de Contas –
Os membros da administração das Sociedades por Quotas e Anónimas devem elaborar e
o relatório de gestão, as contas do exercício e demais
documentos de prestação de contas exigidos, relativos a cada exercício anual.
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7.1.1 – Balanço
O balanço é a expressão da relação existente entre o activo, o passivo e a situação
líquida.
O POC contempla dois modelos de balanços, um modelo de balanço simplificado
(modelo sintético) e um mais desenvolvido (modelo analítico). Quanto às sociedades
por quotas ou anónimas que não tenham ultrapassado dois dos três limites estabelecidos
no artigo 262º do CSC (total de balanço: 1.500.000,00
outros proveitos: 3.000.000,00
50), a lei contenta-se com o modelo de balanço simplificado apresentado pelo POC. Já
as restantes, terão de adoptar o modelo mais desenvolvido.
No anexo 26 encontra-se o
7.1.2 – Demonstração de Resultados (DR)
A demonstração de resultados é o mapa dos custos e perdas (classe 6 do POC),
proveitos e ganhos (classe 7 do POC), ocorridos durante o exercício, ou seja
documento que serve de base ao estudo da situação económica da empresa.
O POC contempla igualmente duas variantes: a
os elementos são descritos pela sua natureza (custos das mercadorias vendidas, custos
com o pessoal, perdas em empresas do grupo e associadas, proveitos e ganhos
extraordinários...), e a demonstração por funções
segundo as funções a que respeitam (vendas e prestações de serviços, custos de
distribuição, custos administrativos, rendimentos de participações de capital...).
Quanto à demonstração por natureza, o POC apresenta também dois modelos, um
desenvolvido e outro simplificado, para serem adoptados de acordo com os limites
previstos no supracitado artigo 262º do CSC.
No anexo 27 encontra-se a DR referente a empresa
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
O balanço é a expressão da relação existente entre o activo, o passivo e a situação
templa dois modelos de balanços, um modelo de balanço simplificado
(modelo sintético) e um mais desenvolvido (modelo analítico). Quanto às sociedades
por quotas ou anónimas que não tenham ultrapassado dois dos três limites estabelecidos
SC (total de balanço: 1.500.000,00 €; total de vendas líquidas e
outros proveitos: 3.000.000,00 €; número médio de trabalhadores durante o exercício:
se com o modelo de balanço simplificado apresentado pelo POC. Já
as restantes, terão de adoptar o modelo mais desenvolvido.
balanço referente a empresa Free Parque - Unipessoal
Demonstração de Resultados (DR)
A demonstração de resultados é o mapa dos custos e perdas (classe 6 do POC),
proveitos e ganhos (classe 7 do POC), ocorridos durante o exercício, ou seja
documento que serve de base ao estudo da situação económica da empresa.
O POC contempla igualmente duas variantes: a demonstração por natureza
os elementos são descritos pela sua natureza (custos das mercadorias vendidas, custos
com o pessoal, perdas em empresas do grupo e associadas, proveitos e ganhos
demonstração por funções, em que as verbas são agrupadas
undo as funções a que respeitam (vendas e prestações de serviços, custos de
distribuição, custos administrativos, rendimentos de participações de capital...).
Quanto à demonstração por natureza, o POC apresenta também dois modelos, um
simplificado, para serem adoptados de acordo com os limites
previstos no supracitado artigo 262º do CSC.
se a DR referente a empresa Free Parque - Unipessoal
87
O balanço é a expressão da relação existente entre o activo, o passivo e a situação
templa dois modelos de balanços, um modelo de balanço simplificado
(modelo sintético) e um mais desenvolvido (modelo analítico). Quanto às sociedades
por quotas ou anónimas que não tenham ultrapassado dois dos três limites estabelecidos
€; total de vendas líquidas e
€; número médio de trabalhadores durante o exercício:
se com o modelo de balanço simplificado apresentado pelo POC. Já
Unipessoal, Lda.
A demonstração de resultados é o mapa dos custos e perdas (classe 6 do POC),
proveitos e ganhos (classe 7 do POC), ocorridos durante o exercício, ou seja, é um
documento que serve de base ao estudo da situação económica da empresa.
demonstração por natureza, em que
os elementos são descritos pela sua natureza (custos das mercadorias vendidas, custos
com o pessoal, perdas em empresas do grupo e associadas, proveitos e ganhos
, em que as verbas são agrupadas
undo as funções a que respeitam (vendas e prestações de serviços, custos de
distribuição, custos administrativos, rendimentos de participações de capital...).
Quanto à demonstração por natureza, o POC apresenta também dois modelos, um
simplificado, para serem adoptados de acordo com os limites
Unipessoal, Lda.
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7.1.3 - Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados (ABDR)
É o documento que abrange um conjunto de informações destinadas a desenvolver,
comentar e explicar as quantias incluídas no balanço e na demonstração de resultados. O
POC apresenta igualmente dois modelos, um desenvolvido e outro simplificado, para
serem utilizados de acordo com os limites do artigo 262º do CSC.
O ABDR depara – se no anexo 2
7.2 – Relatório de Gestão
O relatório de gestão destina
estado e evolução dos negócios sociais e deve ser
administradores, gerentes ou directores.
A luz do nº1 do artigo 65º do CSC vem:
“Os membros da administração devem elaborar e submeter aos órgãos competentes da
sociedade o relatório de gestão, as contas do exercício e demais
prestação de contas previstos na lei, relativos a cada exercício anual”.
Conforme refere expressamente a lei, o relatório de gestão deve conter uma exposição
fiel e clara sobre a evolução dos negócios e respectiva situação económico
sociedade, devendo dela constar em especial os seguintes aspectos (nº2 do artigo 66º do
CSC):
a) A evolução da gestão nos diferentes sectores em que a sociedade exerceu actividade,
designadamente no que respeita a condições do mercado, investimentos
proveitos e actividades de investigação e desenvolvimento;
b) Os factos relevantes ocorridos após o termo do exercício;
c) A evolução previsível da sociedade;
d) O número e o valor nominal de quotas ou acções próprias adquiridas ou alienadas
durante o exercício, os motivos desses actos e o respectivo preço, bem como o número e
valor nominal de todas as quotas e acções próprias detidas no fim do exercício;
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados (ABDR)
É o documento que abrange um conjunto de informações destinadas a desenvolver,
comentar e explicar as quantias incluídas no balanço e na demonstração de resultados. O
POC apresenta igualmente dois modelos, um desenvolvido e outro simplificado, para
tilizados de acordo com os limites do artigo 262º do CSC.
anexo 28.
Relatório de Gestão
O relatório de gestão destina-se a descrever, com referência às contas apresentadas, o
estado e evolução dos negócios sociais e deve ser assinado por todos os
adores, gerentes ou directores.
A luz do nº1 do artigo 65º do CSC vem:
“Os membros da administração devem elaborar e submeter aos órgãos competentes da
sociedade o relatório de gestão, as contas do exercício e demais
prestação de contas previstos na lei, relativos a cada exercício anual”.
Conforme refere expressamente a lei, o relatório de gestão deve conter uma exposição
fiel e clara sobre a evolução dos negócios e respectiva situação económico
sociedade, devendo dela constar em especial os seguintes aspectos (nº2 do artigo 66º do
a) A evolução da gestão nos diferentes sectores em que a sociedade exerceu actividade,
designadamente no que respeita a condições do mercado, investimentos
proveitos e actividades de investigação e desenvolvimento;
b) Os factos relevantes ocorridos após o termo do exercício;
c) A evolução previsível da sociedade;
d) O número e o valor nominal de quotas ou acções próprias adquiridas ou alienadas
nte o exercício, os motivos desses actos e o respectivo preço, bem como o número e
valor nominal de todas as quotas e acções próprias detidas no fim do exercício;
88
Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados (ABDR)
É o documento que abrange um conjunto de informações destinadas a desenvolver,
comentar e explicar as quantias incluídas no balanço e na demonstração de resultados. O
POC apresenta igualmente dois modelos, um desenvolvido e outro simplificado, para
se a descrever, com referência às contas apresentadas, o
assinado por todos os
“Os membros da administração devem elaborar e submeter aos órgãos competentes da
sociedade o relatório de gestão, as contas do exercício e demais documentos de
Conforme refere expressamente a lei, o relatório de gestão deve conter uma exposição
fiel e clara sobre a evolução dos negócios e respectiva situação económico-financeira da
sociedade, devendo dela constar em especial os seguintes aspectos (nº2 do artigo 66º do
a) A evolução da gestão nos diferentes sectores em que a sociedade exerceu actividade,
designadamente no que respeita a condições do mercado, investimentos, custos,
d) O número e o valor nominal de quotas ou acções próprias adquiridas ou alienadas
nte o exercício, os motivos desses actos e o respectivo preço, bem como o número e
valor nominal de todas as quotas e acções próprias detidas no fim do exercício;
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
e) As autorizações concedidas a negócios entre a sociedade e os seus administradores,
nos termos do artigo 397º;
f) Uma proposta de aplicação de resultados devidamente fundamentada.
g) A existência de sucursais da sociedade.
h) Os objectivos e as políticas da sociedade em matéria de gestão dos riscos
financeiros, incluindo as políticas de
de transacções previstas para as quais seja utilizada a contabilização de cobertura, e a
exposição por parte da sociedade aos riscos de preço, de crédito, de liquidez e de fluxos
de caixa, quando materialment
do passivo, da posição financeira e dos resultados, em relação com a utilização dos
instrumentos financeiros”.
7.3 – Certificação Legal de Contas
A certificação legal das contas é apenas exigida
Revisão Oficial de Contas. As Sociedades Anónimas são sempre obrigadas a tal
fiscalização. Já quanto às Sociedades por Quotas, quando estas não tiverem conselho
fiscal e tiverem sido ultrapassados durante dois anos cons
previstos no artigo 262º do CSC atrás referidos, deverão designar um Revisor Oficial de
Contas (ROC) para proceder à revisão legal.
7.4 – Acta de Aprovação de Contas
As actas são relatos que provam o conteúdo das deliberaç
com o nº4 do artigo 63º do CSC estas podem ser lavradas em livro ou em folhas soltas.
No caso de deliberação que conste de escritura pública, deve o órgão de administração
inscrever no livro ou folhas, a menção de existência des
A luz do nº3 do artigo 63º do CSC, a acta deve ser assinada por todos os sócios que
participaram na assembleia. Caso algum sócio se recuse a faze
notifica-lo judicialmente, para no prazo de oito dias proceder a tal ass
sócio faltoso não assine a acta, esta tem força probatória se for assinada pela maioria
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
e) As autorizações concedidas a negócios entre a sociedade e os seus administradores,
f) Uma proposta de aplicação de resultados devidamente fundamentada.
g) A existência de sucursais da sociedade.
h) Os objectivos e as políticas da sociedade em matéria de gestão dos riscos
financeiros, incluindo as políticas de cobertura de cada uma das principais categorias
de transacções previstas para as quais seja utilizada a contabilização de cobertura, e a
exposição por parte da sociedade aos riscos de preço, de crédito, de liquidez e de fluxos
de caixa, quando materialmente relevantes para a avaliação dos elementos do activo e
do passivo, da posição financeira e dos resultados, em relação com a utilização dos
Certificação Legal de Contas
A certificação legal das contas é apenas exigida nas sociedades que sejam obrigadas à
Revisão Oficial de Contas. As Sociedades Anónimas são sempre obrigadas a tal
fiscalização. Já quanto às Sociedades por Quotas, quando estas não tiverem conselho
fiscal e tiverem sido ultrapassados durante dois anos consecutivos dois dos três limites
previstos no artigo 262º do CSC atrás referidos, deverão designar um Revisor Oficial de
Contas (ROC) para proceder à revisão legal.
Acta de Aprovação de Contas
As actas são relatos que provam o conteúdo das deliberações dos sócios. E de acordo
com o nº4 do artigo 63º do CSC estas podem ser lavradas em livro ou em folhas soltas.
No caso de deliberação que conste de escritura pública, deve o órgão de administração
inscrever no livro ou folhas, a menção de existência dessa deliberação.
A luz do nº3 do artigo 63º do CSC, a acta deve ser assinada por todos os sócios que
participaram na assembleia. Caso algum sócio se recuse a faze-lo, deve a sociedade
lo judicialmente, para no prazo de oito dias proceder a tal ass
sócio faltoso não assine a acta, esta tem força probatória se for assinada pela maioria
89
e) As autorizações concedidas a negócios entre a sociedade e os seus administradores,
f) Uma proposta de aplicação de resultados devidamente fundamentada.
h) Os objectivos e as políticas da sociedade em matéria de gestão dos riscos
cobertura de cada uma das principais categorias
de transacções previstas para as quais seja utilizada a contabilização de cobertura, e a
exposição por parte da sociedade aos riscos de preço, de crédito, de liquidez e de fluxos
e relevantes para a avaliação dos elementos do activo e
do passivo, da posição financeira e dos resultados, em relação com a utilização dos
nas sociedades que sejam obrigadas à
Revisão Oficial de Contas. As Sociedades Anónimas são sempre obrigadas a tal
fiscalização. Já quanto às Sociedades por Quotas, quando estas não tiverem conselho
ecutivos dois dos três limites
previstos no artigo 262º do CSC atrás referidos, deverão designar um Revisor Oficial de
ões dos sócios. E de acordo
com o nº4 do artigo 63º do CSC estas podem ser lavradas em livro ou em folhas soltas.
No caso de deliberação que conste de escritura pública, deve o órgão de administração
A luz do nº3 do artigo 63º do CSC, a acta deve ser assinada por todos os sócios que
lo, deve a sociedade
lo judicialmente, para no prazo de oito dias proceder a tal assinatura. Caso o
sócio faltoso não assine a acta, esta tem força probatória se for assinada pela maioria
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Carlos Pestana (2009)
dos sócios. Pode no entanto, um sócio que não assine a acta a invocar em juízo a sua
falsidade.
A acta resultante da assembleia
artigo 63º do CSC):
A identificação da sociedade, o lugar, o dia e a hora da reunião;
O nome do presidente e dos secretários, se houver;
Os nomes dos sócios presentes ou representados e o valor nominal das partes
sociais, quotas ou acções de cada um;
A ordem do dia constante da convocatória;
Referencia aos documentos e relatórios submetidos à apreciação da assembleia;
O teor das votações tomadas;
O resultado das votações;
O sentido das declarações dos sócios, se estes o
Nas assembleias das Sociedades Anónimas, o presidente da mesa de assembleia
deve mandar organizar a lista dos accionistas que estiverem presentes e representados
no inicio da reunião, lista esse que deve ser rubricada pelos presentes, e
arquivada na sociedade.
Se a qualquer momento houver
o conselho geral deve deliberar que se elaborem totalmente novas contas ou se proceda
à reforma, em pontos concretos, das apresentad
CSC.
Se o relatório de gestão, as contas do exercício e os demais documentos de prestação de
contas não forem apresentados nos dois meses seguintes ao termo do prazo fixado no
nº5 do artigo 65ºdo CSC, pode qualquer
inquérito.
No entanto, o juiz pode:
Fixar um novo prazo;
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
dos sócios. Pode no entanto, um sócio que não assine a acta a invocar em juízo a sua
A acta resultante da assembleia-geral deverá conter as seguintes indicações (nº2 do
A identificação da sociedade, o lugar, o dia e a hora da reunião;
O nome do presidente e dos secretários, se houver;
Os nomes dos sócios presentes ou representados e o valor nominal das partes
as ou acções de cada um;
A ordem do dia constante da convocatória;
Referencia aos documentos e relatórios submetidos à apreciação da assembleia;
O teor das votações tomadas;
O resultado das votações;
O sentido das declarações dos sócios, se estes o solicitarem.
Nas assembleias das Sociedades Anónimas, o presidente da mesa de assembleia
deve mandar organizar a lista dos accionistas que estiverem presentes e representados
no inicio da reunião, lista esse que deve ser rubricada pelos presentes, e
Se a qualquer momento houver recusa de aprovação das contas, a assembleia
conselho geral deve deliberar que se elaborem totalmente novas contas ou se proceda
reforma, em pontos concretos, das apresentadas, de acordo com o nº1 do artigo 68º do
Se o relatório de gestão, as contas do exercício e os demais documentos de prestação de
contas não forem apresentados nos dois meses seguintes ao termo do prazo fixado no
nº5 do artigo 65ºdo CSC, pode qualquer sócio requerer ao tribunal que se proceda a
Fixar um novo prazo;
90
dos sócios. Pode no entanto, um sócio que não assine a acta a invocar em juízo a sua
seguintes indicações (nº2 do
Os nomes dos sócios presentes ou representados e o valor nominal das partes
Referencia aos documentos e relatórios submetidos à apreciação da assembleia;
Nas assembleias das Sociedades Anónimas, o presidente da mesa de assembleia-geral
deve mandar organizar a lista dos accionistas que estiverem presentes e representados
no inicio da reunião, lista esse que deve ser rubricada pelos presentes, e que deve ficar
, a assembleia-geral ou
conselho geral deve deliberar que se elaborem totalmente novas contas ou se proceda
, de acordo com o nº1 do artigo 68º do
Se o relatório de gestão, as contas do exercício e os demais documentos de prestação de
contas não forem apresentados nos dois meses seguintes ao termo do prazo fixado no
sócio requerer ao tribunal que se proceda a
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Carlos Pestana (2009)
Nomear um dos membros do órgão de administração para as apresentar a
aprovação;
Em caso de não aprovação o juiz decide
No Anexo 29 encontra-se a Acta de Aprovação de Contas da empresa
Unipessoal, Lda.
7.5 - Informação Empresarial Simplificada (IES) (DA)
A prolificação da Informação Empresarial Simplificada (IES), foi criada com a
publicação do DL nº8/2007, de 17 de Janeiro e veio implementar/concretizar novas
medidas de eliminação e simplificação dos actos no sector do Registo Comercial e dos
Actos Notariais conexos.
Com a criação da IES, permitiu aos sujeitos passivos constituir uma nova forma de
entrega da informação da empresa a nível estatístico, fiscal e também contabilístico,
agregando deste modo, num único acto o cumprimento de quatro obrigaçõ
diferentes. Tais obrigações são:
Entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, prevista na
alínea c) do nº1 do artigo 109º do CIRC e no nº1 do artigo 113º do CIRS;
Registo da Prestação de Contas, a realizar na Conservatória
Comercial;
Prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de
Estatística (INE) (nº1 do artigo 6º da Lei do Sistema Estatístico Nacional);
Prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins
estatísticos ao Banco de Portugal (artigo 13º da Lei Orgânica do Banco de
Portugal).
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Nomear um dos membros do órgão de administração para as apresentar a
Em caso de não aprovação o juiz decide - (nº1, 2 e 3 do artigo 67º do CSC).
se a Acta de Aprovação de Contas da empresa
Informação Empresarial Simplificada (IES) – Declaração Anual
A prolificação da Informação Empresarial Simplificada (IES), foi criada com a
nº8/2007, de 17 de Janeiro e veio implementar/concretizar novas
medidas de eliminação e simplificação dos actos no sector do Registo Comercial e dos
Com a criação da IES, permitiu aos sujeitos passivos constituir uma nova forma de
entrega da informação da empresa a nível estatístico, fiscal e também contabilístico,
agregando deste modo, num único acto o cumprimento de quatro obrigaçõ
diferentes. Tais obrigações são:
Entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, prevista na
alínea c) do nº1 do artigo 109º do CIRC e no nº1 do artigo 113º do CIRS;
Registo da Prestação de Contas, a realizar na Conservatória
Prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de
Estatística (INE) (nº1 do artigo 6º da Lei do Sistema Estatístico Nacional);
Prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins
icos ao Banco de Portugal (artigo 13º da Lei Orgânica do Banco de
91
Nomear um dos membros do órgão de administração para as apresentar a
CSC).
se a Acta de Aprovação de Contas da empresa Free Parque -
Declaração Anual
A prolificação da Informação Empresarial Simplificada (IES), foi criada com a
nº8/2007, de 17 de Janeiro e veio implementar/concretizar novas
medidas de eliminação e simplificação dos actos no sector do Registo Comercial e dos
Com a criação da IES, permitiu aos sujeitos passivos constituir uma nova forma de
entrega da informação da empresa a nível estatístico, fiscal e também contabilístico,
agregando deste modo, num único acto o cumprimento de quatro obrigações legais
Entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, prevista na
alínea c) do nº1 do artigo 109º do CIRC e no nº1 do artigo 113º do CIRS;
Registo da Prestação de Contas, a realizar na Conservatória do Registo
Prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional de
Estatística (INE) (nº1 do artigo 6º da Lei do Sistema Estatístico Nacional);
Prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins
icos ao Banco de Portugal (artigo 13º da Lei Orgânica do Banco de
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Carlos Pestana (2009)
7.5.1 – Vantagens
De um modo geral, a implementação deste método permite e evita que os sujeitos
passivos prestem informações idênticas e relevantes a cerca da empresa a
entidades públicas por quatro vias diferentes.
Sendo assim, as principais vantagens primordiais deste novo método são:
A vida das empresas fica mais simples:
Passam a cumprir-se 4 obrigações com o envio de um formulário único;
Evitam-se deslocações e elimina
Reduzem-se custos para as empresas:
Com a IES, o registo da prestação de contas é mais barato;
As empresas poupam em deslocações e na produção de documentos em
formatos diferentes para 4 entidades
Economia portuguesa mais competitiva e transparente:
Passa a existir mais informação sobre o mercado português;
A informação passa a ser mais actual, porque é disponibilizada mais
rapidamente.
Informação estatística sobre a universalidade das em
Visão mais fidedigna e completa da evolução da economia nacional.
7.5.2. – Sujeitos passivos obrigados a entregar a IES
A entrega da Declaração Anual é obrigatória para todos os sujeitos passivos de IRC,
incluindo os isentos nos termos dos
sujeitos passivos de IRS que possuam ou sejam obrigados a possuir contabilidade
organizada ou que, em qualquer caso, sejam obrigados à entrega de um dos anexos de
IRS, IVA ou IS (Imposto de Selo).
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
De um modo geral, a implementação deste método permite e evita que os sujeitos
passivos prestem informações idênticas e relevantes a cerca da empresa a
entidades públicas por quatro vias diferentes.
Sendo assim, as principais vantagens primordiais deste novo método são:
A vida das empresas fica mais simples:
se 4 obrigações com o envio de um formulário único;
ções e elimina-se a entrega de documentos em papel.
se custos para as empresas:
Com a IES, o registo da prestação de contas é mais barato;
As empresas poupam em deslocações e na produção de documentos em
formatos diferentes para 4 entidades públicas.
Economia portuguesa mais competitiva e transparente:
Passa a existir mais informação sobre o mercado português;
A informação passa a ser mais actual, porque é disponibilizada mais
Informação estatística sobre a universalidade das empresas:
Visão mais fidedigna e completa da evolução da economia nacional.
Sujeitos passivos obrigados a entregar a IES
A entrega da Declaração Anual é obrigatória para todos os sujeitos passivos de IRC,
incluindo os isentos nos termos dos artigos 8º e 9º do respectivo Código, e para os
sujeitos passivos de IRS que possuam ou sejam obrigados a possuir contabilidade
organizada ou que, em qualquer caso, sejam obrigados à entrega de um dos anexos de
IRS, IVA ou IS (Imposto de Selo).
92
De um modo geral, a implementação deste método permite e evita que os sujeitos
passivos prestem informações idênticas e relevantes a cerca da empresa a diferentes
Sendo assim, as principais vantagens primordiais deste novo método são:
se 4 obrigações com o envio de um formulário único;
se a entrega de documentos em papel.
As empresas poupam em deslocações e na produção de documentos em
A informação passa a ser mais actual, porque é disponibilizada mais
Visão mais fidedigna e completa da evolução da economia nacional.
A entrega da Declaração Anual é obrigatória para todos os sujeitos passivos de IRC,
artigos 8º e 9º do respectivo Código, e para os
sujeitos passivos de IRS que possuam ou sejam obrigados a possuir contabilidade
organizada ou que, em qualquer caso, sejam obrigados à entrega de um dos anexos de
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7.5.3. – Anexos da IES/DA
A empresa Free Parque - Unipessoal
30).
Anexo A – Entidades residentes que exercem, a título principal, a actividade comercial,
industrial ou agrícola e entidades não residentes com
Anexo L – Elementos Contabilísticos e Fiscais;
Anexo N – Regimes especiais
Anexo O – Mapa Recapitulativo de Clientes;
Anexo R – Entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial,
industrial ou agrícola, entidades não residentes com
7.5.4 – Preenchimento da IES/DA
Folha de Rosto:
Quadro 01 – Período de Tributação;
Quadro 02 – Área da sede, Direcção efectiva ou estabelecimento estável;
Quadro 03 – Identificação
Quadro 04 – Designação da actividade económica e estabelecimentos;
Quadro 05 – Anexos que devem acompanhar a declaração;
Quadro 06 – Declarações especiais;
Quadro 07 – Tipo de declaração;
Quadro 08 – Situação da empresa;
Quadro 09 – Identificação do sujeito passivo ou Representante Legal e do Técnico
Oficial de Contas.
Anexo A
Quadro 03 – Este quadro é
Resultados;
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
/DA
Unipessoal, Lda apresenta os anexos A, L, N, O
residentes que exercem, a título principal, a actividade comercial,
industrial ou agrícola e entidades não residentes com estabelecimento estável;
Elementos Contabilísticos e Fiscais;
especiais;
Mapa Recapitulativo de Clientes;
Entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial,
agrícola, entidades não residentes com estabelecimento estável e EIRL.
Preenchimento da IES/DA
Período de Tributação;
Área da sede, Direcção efectiva ou estabelecimento estável;
Identificação do Sujeito Passivo;
Designação da actividade económica e estabelecimentos;
Anexos que devem acompanhar a declaração;
Declarações especiais;
Tipo de declaração;
Situação da empresa;
ntificação do sujeito passivo ou Representante Legal e do Técnico
Este quadro é preenchido com base nos valores da Demonstração de
93
anexos A, L, N, O e R (Anexo
residentes que exercem, a título principal, a actividade comercial,
estabelecimento estável;
Entidades residentes que exercem, a título principal, actividade comercial,
estabelecimento estável e EIRL.
Área da sede, Direcção efectiva ou estabelecimento estável;
ntificação do sujeito passivo ou Representante Legal e do Técnico
preenchido com base nos valores da Demonstração de
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Carlos Pestana (2009)
Quadro 04 – Este quadro é preenchido com base nos valores do Balanço;
Quadro 05 – Este quadro é preenchido com base no ABDR.
Quadro 06 – Este quadro é preenchido com base no desdobramento das contas da
Demonstração de Resultados e do Balanço;
Quadro 07 – Neste devem ser mencionadas as decisões tomadas na Assembleia
de Aprovação de Contas, sobre a aplicação dos resultados, nomeadamente os resultados
atribuídos, as gratificações aos Gerentes e Trabalhadores e as reservas;
Quadro 08 – Neste quadro s
Quadro 11 – Neste quadro
e aquisições através dele efectuadas.
Anexo L
Este tipo de anexo deverá ser apresentado, por todos os sujeitos passivos abrangidos
pela obrigação a que se refere a alínea d) do nº1 do artigo 28º CIVA e refere
operações activas e passivas de imposto, ou seja, sujeitas a IVA.
Quadro 03 – Neste quadro colocam
Vendas de Existências, Outros Bens e Serviços e Activo Imobilizado;
Campo L03 = 48.977,41€, correspondente as vendas de mercadorias e transmiss
bens à taxa de 20%;
Campo L09 = 72.663,06€, correspondente as Prestaç
nacional à taxa de 20%;
Quadro 04 – Este quadro constam
Compras de Existências, Outros Bens
sujeito passivo;
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
Este quadro é preenchido com base nos valores do Balanço;
Este quadro é preenchido com base no ABDR.
Este quadro é preenchido com base no desdobramento das contas da
Demonstração de Resultados e do Balanço;
Neste devem ser mencionadas as decisões tomadas na Assembleia
de Aprovação de Contas, sobre a aplicação dos resultados, nomeadamente os resultados
atribuídos, as gratificações aos Gerentes e Trabalhadores e as reservas;
Neste quadro são mencionadas informações sobre o relatório de gestão;
anuncia-se se dispõe de Internet e o volume de transmissões
e aquisições através dele efectuadas.
Este tipo de anexo deverá ser apresentado, por todos os sujeitos passivos abrangidos
pela obrigação a que se refere a alínea d) do nº1 do artigo 28º CIVA e refere
operações activas e passivas de imposto, ou seja, sujeitas a IVA.
Neste quadro colocam-se as Operações Internas Activas, isto é, o valor das
Vendas de Existências, Outros Bens e Serviços e Activo Imobilizado;
€, correspondente as vendas de mercadorias e transmiss
€, correspondente as Prestações de Serviços no mercado
quadro constam as Operações Internas Passivas, isto é, o valor das
Compras de Existências, Outros Bens e Serviços e Activo Imobilizado
94
Este quadro é preenchido com base nos valores do Balanço;
Este quadro é preenchido com base no desdobramento das contas da
Neste devem ser mencionadas as decisões tomadas na Assembleia-Geral
de Aprovação de Contas, sobre a aplicação dos resultados, nomeadamente os resultados
ão mencionadas informações sobre o relatório de gestão;
se dispõe de Internet e o volume de transmissões
Este tipo de anexo deverá ser apresentado, por todos os sujeitos passivos abrangidos
pela obrigação a que se refere a alínea d) do nº1 do artigo 28º CIVA e refere-se às
se as Operações Internas Activas, isto é, o valor das
€, correspondente as vendas de mercadorias e transmissões de
ões de Serviços no mercado
as Operações Internas Passivas, isto é, o valor das
e Serviços e Activo Imobilizado efectuadas pelo
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Carlos Pestana (2009)
Campo L69 = 18.624,49€ e diz respeito
dedutível em relação as Existências;
Campo L73 = 55.818,24€
em relação a Outros Bens e Serviços;
Campo L77 = 7.703,63 e consagra o valor do imposto total ou parcialmente dedutível
em relação ao Imobilizado.
Quadro 06 - Regista o desenvolvimento do imposto dedutível por taxas, relativamente
às Existências, Imobilizado e Outros Bens e S
Regista somente imposto dedutível à taxa de 20%.
Campo L47 = 3.793,73€
Campo L50 = 1.546,31€
Campo L53 = 11.429,70€
Anexo N
Este tipo de anexo relata as operações sujeitas a um regime especial de IVA.
Quadro 04 – Regista as operações sujeitas a legislação especial.
Campo N13 = 182.273,49€
Anexo O
A alínea e) do nº1 do artigo 29
recapitulativo com a identificação dos seus clientes, onde deve constar o montante total
das operações internas realizadas com cada um deles no ano anterior, desde que superior
a 25.000€.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
€ e diz respeito ao valor do imposto total ou parcialmente
em relação as Existências;
€ e refere o valor do imposto total ou parcialmente dedutível
ns e Serviços;
= 7.703,63 e consagra o valor do imposto total ou parcialmente dedutível
egista o desenvolvimento do imposto dedutível por taxas, relativamente
Imobilizado e Outros Bens e Serviços.
Regista somente imposto dedutível à taxa de 20%.
Este tipo de anexo relata as operações sujeitas a um regime especial de IVA.
Regista as operações sujeitas a legislação especial.
A alínea e) do nº1 do artigo 29º do CIVA, refere a obrigatoriedade de entrega do mapa
recapitulativo com a identificação dos seus clientes, onde deve constar o montante total
das operações internas realizadas com cada um deles no ano anterior, desde que superior
95
ao valor do imposto total ou parcialmente
e refere o valor do imposto total ou parcialmente dedutível
= 7.703,63 e consagra o valor do imposto total ou parcialmente dedutível
egista o desenvolvimento do imposto dedutível por taxas, relativamente
Este tipo de anexo relata as operações sujeitas a um regime especial de IVA.
º do CIVA, refere a obrigatoriedade de entrega do mapa
recapitulativo com a identificação dos seus clientes, onde deve constar o montante total
das operações internas realizadas com cada um deles no ano anterior, desde que superior
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Carlos Pestana (2009)
Anexo R
O anexo R, indica o número de estabelecimentos da empres
nomeadamente, se este se encontra em território nacional ou fora do território nacional.
Quadro 03 - diz respeito ao número de estabelecimentos da empresa;
Quadro 04 - contem a informação relativa à sede.
7.5.5. – Prazo e meio de entrega da IES/DA
Esta declaração deve ser apresentada até ao último dia do mês de Junho, em qualquer
serviço de Finanças. Em suporte de papel ou magnético, ou por transmissão electrónica
de dados.
No caso do período de tributação ser diferente do
entregar até ao último dia útil do sexto mês seguinte à data do termo desse período. A
informação deverá reportar
efeitos de IVA, ao ano civil cujo termo naquele
Em relação ao meio de entrega da IES/DA, este deverá ser cedido através do
preenchimento de formulários únicos, aprovados pela Portaria nº208/2007 de 16 de
Fevereiro, alterada pela Portaria nº8/2008, de 3 de Janeiro através do
financas.gov.pt.
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O anexo R, indica o número de estabelecimentos da empresa e ainda a sua localização,
nomeadamente, se este se encontra em território nacional ou fora do território nacional.
diz respeito ao número de estabelecimentos da empresa;
contem a informação relativa à sede.
meio de entrega da IES/DA
Esta declaração deve ser apresentada até ao último dia do mês de Junho, em qualquer
serviço de Finanças. Em suporte de papel ou magnético, ou por transmissão electrónica
No caso do período de tributação ser diferente do ano civil os sujeitos passivos deveram
entregar até ao último dia útil do sexto mês seguinte à data do termo desse período. A
informação deverá reportar-se ao período de tributação para efeitos de IRC e, para
efeitos de IVA, ao ano civil cujo termo naquele se inclua.
Em relação ao meio de entrega da IES/DA, este deverá ser cedido através do
preenchimento de formulários únicos, aprovados pela Portaria nº208/2007 de 16 de
Fevereiro, alterada pela Portaria nº8/2008, de 3 de Janeiro através do
96
a e ainda a sua localização,
nomeadamente, se este se encontra em território nacional ou fora do território nacional.
Esta declaração deve ser apresentada até ao último dia do mês de Junho, em qualquer
serviço de Finanças. Em suporte de papel ou magnético, ou por transmissão electrónica
ano civil os sujeitos passivos deveram
entregar até ao último dia útil do sexto mês seguinte à data do termo desse período. A
se ao período de tributação para efeitos de IRC e, para
Em relação ao meio de entrega da IES/DA, este deverá ser cedido através do
preenchimento de formulários únicos, aprovados pela Portaria nº208/2007 de 16 de
Fevereiro, alterada pela Portaria nº8/2008, de 3 de Janeiro através do site www.e-
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CONCLUSÃO
A realização deste estágio resultou, sem qualquer dúvida, de uma experiência
enriquecedora e benéfica, visto que, derivou da conciliação
longo do curso e as adquiridas no mesmo.
Com a realização do estágio deu para adquirir
estavam bem definidos, originando deste modo, uma melhor perfeição a nível
profissional.
Com o passar do tempo deparei
algumas dúvidas, no entanto graças à ajuda da Sílvia Massano
orientadora de estágio pude assim ser esclarecido.
No decorrer do estágio tentei corresponder sempre da melhor forma possível com as
tarefas que me foram propostas e sempre no horizonte de adquirir cada vez mais novos
conhecimentos, de modo que no futuro possa assentar os conhecimentos adquiridos
uma forma cada vez mais eficaz, eficiente e profissional.
Deste modo, fica a certeza de um balanço positiv
muito importante quando começar a trabalhar no mundo do trabalho, visto que
alcançar outros patamares de conhecimentos.
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
A realização deste estágio resultou, sem qualquer dúvida, de uma experiência
enriquecedora e benéfica, visto que, derivou da conciliação entre as bases obtidas ao
curso e as adquiridas no mesmo.
Com a realização do estágio deu para adquirir alguns conceitos que na teórica não
estavam bem definidos, originando deste modo, uma melhor perfeição a nível
tempo deparei-me com naturalidade com situações que me causavam
no entanto graças à ajuda da Sílvia Massano e claro da minha
pude assim ser esclarecido.
No decorrer do estágio tentei corresponder sempre da melhor forma possível com as
am propostas e sempre no horizonte de adquirir cada vez mais novos
conhecimentos, de modo que no futuro possa assentar os conhecimentos adquiridos
uma forma cada vez mais eficaz, eficiente e profissional.
Deste modo, fica a certeza de um balanço positivo e enriquecedor, na qual,
muito importante quando começar a trabalhar no mundo do trabalho, visto que
alcançar outros patamares de conhecimentos.
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A realização deste estágio resultou, sem qualquer dúvida, de uma experiência
entre as bases obtidas ao
alguns conceitos que na teórica não
estavam bem definidos, originando deste modo, uma melhor perfeição a nível
situações que me causavam
e claro da minha
No decorrer do estágio tentei corresponder sempre da melhor forma possível com as
am propostas e sempre no horizonte de adquirir cada vez mais novos
conhecimentos, de modo que no futuro possa assentar os conhecimentos adquiridos de
o e enriquecedor, na qual, vai seu
muito importante quando começar a trabalhar no mundo do trabalho, visto que permitirá
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Carlos Pestana (2009)
BIBLIOGRAFIA
Livros consultados:
BORGES, António; RODRIGUES, Azevedo e RODRIGUES,
“Elementos de Contabilidade Geral”
CAIADO, António e MADEIRA, Paulo (2007),
Perspectivas Contabilístico Fiscal
COSTA, Carlos Batista e ALVES, Gabriel Correia (2000),
Auditoria Financeira
Legislação:
Código Comercial;
Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares;
Código do Imposto sobre o Rendimento
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;
Código das Sociedades Comerciais;
Decreto Regulamentar 2/90 de 12 de Janeiro;
Estatuto dos Benefícios Fiscais;
Plano Oficial de Contabilidade (2
Portaria nº 88 – A/2007, de 18 de Janeiro
Directriz de Revisão/Auditoria 410;
Portaria 497/2008 de 24 de Junho
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
BORGES, António; RODRIGUES, Azevedo e RODRIGUES,
Elementos de Contabilidade Geral”, 20ª Edição, Áreas Editora;
CAIADO, António e MADEIRA, Paulo (2007), Encerramento de Contas na
Perspectivas Contabilístico Fiscal, 3ª Edição, Áreas Editora, Lisboa
COSTA, Carlos Batista e ALVES, Gabriel Correia (2000), Casos Práticos de
Auditoria Financeira, 7ª Edição, Editores Vislis.
Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares;
Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas;
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;
Código das Sociedades Comerciais;
Decreto Regulamentar 2/90 de 12 de Janeiro;
Estatuto dos Benefícios Fiscais;
Plano Oficial de Contabilidade (2006), 23ª Edição, Porto Editora;
A/2007, de 18 de Janeiro;
ectriz de Revisão/Auditoria 410;
Portaria 497/2008 de 24 de Junho.
98
BORGES, António; RODRIGUES, Azevedo e RODRIGUES, Rogério (2002),
Áreas Editora;
Encerramento de Contas na
, 3ª Edição, Áreas Editora, Lisboa;
Casos Práticos de
006), 23ª Edição, Porto Editora;
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Carlos Pestana (2009)
Endereços de Internet:
http://economiafinancas.com/wp
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/EE0307FF
A162310745E0/0/IRIVADA.pdf
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2877648C
5A6DC24AF979/0/IRIVADC.pdf
www.seg-social.pt
www.e-finanças.gov.pt
Os endereços foram consultados entre o mês de Março e o mês de Outubro de 2009.
Outras referências bibliográficas
Caderno da disciplina de Controlo Interno, cadeira leccionada pela docente Dr.
Fátima David;
Caderno da disciplina de
pelo Dr. Carlos Soares;
Caderno da disciplina de Contabilidade Financeira I, cadeira
docente Dr. Victor Simões;
Caderno da disciplina de Contabilidade Financeira II, cadeira leccionada pela
docente Dr. Lúcia Marques;
Caderno de disciplina de Auditoria Financeira I, cadeira leccionada pelo Dr.
Fernando Pega Magro
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
http://economiafinancas.com/wp-content/uploads/2008/01/irs2008.pdf
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/EE0307FF-6B69-4A11A162310745E0/0/IRIVADA.pdf
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2877648C-D58E-4F95
5A6DC24AF979/0/IRIVADC.pdf
finanças.gov.pt
Os endereços foram consultados entre o mês de Março e o mês de Outubro de 2009.
ibliográficas:
disciplina de Controlo Interno, cadeira leccionada pela docente Dr.
Caderno da disciplina de Direito Fiscal e Fiscalidade I e II, cadeiras leccionadas
pelo Dr. Carlos Soares;
Caderno da disciplina de Contabilidade Financeira I, cadeira
docente Dr. Victor Simões;
Caderno da disciplina de Contabilidade Financeira II, cadeira leccionada pela
docente Dr. Lúcia Marques;
Caderno de disciplina de Auditoria Financeira I, cadeira leccionada pelo Dr.
Fernando Pega Magro.
99
content/uploads/2008/01/irs2008.pdf
4A11-9701-
4F95-9D54-
Os endereços foram consultados entre o mês de Março e o mês de Outubro de 2009.
disciplina de Controlo Interno, cadeira leccionada pela docente Dr.
II, cadeiras leccionadas
Caderno da disciplina de Contabilidade Financeira I, cadeira leccionada pelo
Caderno da disciplina de Contabilidade Financeira II, cadeira leccionada pela
Caderno de disciplina de Auditoria Financeira I, cadeira leccionada pelo Dr.
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Índice de Anexos
Anexo 1 – Plano de Contas
Anexo 2 – Compra a dinheiro
Anexo 3 – Factura de Vendas juntamente com uma Prestação de Serviços
Anexo 4 – Venda de uma viatura usada
Anexo 5 – Deslocações e Estadas
Anexo 6 – Factura/Recibo da OPTIMUS
Anexo 7 – Factura/Recibo referente ao
Anexo 8 – Artigos para Oferta
Anexo 9 – Conservação e Reparação
Anexo 10 – Declaração de Inicio de Actividade
Anexo 11 – Declaração de Alterações de Actividade
Anexo 12 – Declaração de cessação de ac
Anexo 13 – Declaração Periódica
Anexo 14 – Declaração Periódica
Anexo 15 – Ficha de Funcionário
Anexo 16 – Tabelas de Retenção na Fonte
Anexo 17 – Folha Férias do Mês de Dezembro
Anexo 18 – Recibo de Vencimento de um Funcionário
Anexo 19 – Pagamento por Conta
Anexo 20 – Pagamento Especial por Conta
Anexo 21 – Balancete Mês 12
Anexo 22 – Mapa de Amortizações
Anexo 23 – Balancete de Rectificação do Mês 13
Anexo 24 – Balancete Final
Anexo 25 – Declaração Modelo 22
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Plano de Contas …………………………..……………………………….
Compra a dinheiro ……………………………….………………………. 141
Factura de Vendas juntamente com uma Prestação de Serviços
Venda de uma viatura usada …………………………….……
Deslocações e Estadas (Estadia e Refeição) ………….………
ecibo da OPTIMUS ………………………………...
Factura/Recibo referente ao Gasóleo ……………………...…………….. 155
Artigos para Oferta ………………………….…………………
Conservação e Reparação ……………………….………….……………. 160
Declaração de Inicio de Actividade ……….……….……….…………… 164
Declaração de Alterações de Actividade ………….…….……
Declaração de cessação de actividade ………….…….…………………. 174
Declaração Periódica – Modelo B ………….…………...……………… 176
Declaração Periódica – Modelo C …………………….………
Ficha de Funcionário ……………..………………….………………….. 182
Tabelas de Retenção na Fonte ……………………....………………….. 184
Folha Férias do Mês de Dezembro ……………….…………
Recibo de Vencimento de um Funcionário ………….………
Pagamento por Conta …………………………………...……………… 201
Pagamento Especial por Conta ……….………………………………… 203
Balancete Mês 12 ………………………...…………………………….. 205
Mapa de Amortizações ………………….……………………………… 215
Balancete de Rectificação do Mês 13 ………….…….…………………. 219
cete Final ……………………………....………………
Modelo 22 …………………………………………………. 240
100
………………………………. 103
………………………. 141
Factura de Vendas juntamente com uma Prestação de Serviços …....……. 144
…….…………. 146
……….…………. 149
...…………. 153
…………….. 155
…………………...………. 157
……………. 160
…………… 164
…….………… 169
…………………. 174
……………… 176
……….……….. 179
………………….. 182
………………….. 184
…………..………… 196
…………………. 199
……………… 201
………………………………… 203
…………………………….. 205
……………………………… 215
…………………. 219
……………….………….. 229
…………………………………………………. 240
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Anexo 26 – Balanço ……………………………
Anexo 27 – Demonstração de Resultados (DR)
Anexo 28 – ABDR …………………………………….…………………
Anexo 29 – Acta de Aprovação de Contas
Anexo 30 – IES/DA …………………………………
Escola Superior de Tecnologia e Gestão – Relatório de Estágio
…………………………….…………...……………………….
Demonstração de Resultados (DR) ………..…………………………… 248
…………………………………….…………………
Acta de Aprovação de Contas …………….……………………………. 257
………………………………….……………………………… 25
101
………………………. 245
………..…………………………… 248
…………………………………….………………….…………. 250
…………….……………………………. 257
……………………………… 259