Protocolo de NagoyaBiologia – 3ºE.M.

O que é o Protocolo e qual seu objetivo?

• É um acordo complementar à Convenção sobre Diversidade

Biológica (CDB).

• Repartição justa e equitativa de benefícios advindos da utilização

de recursos genéticos, contribuindo, dessa forma, para a

conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Qual a importância do Protocolo de Nagoya?

• O Protocolo de Nagoya criará maior segurança e transparência

legal tanto para fornecedores quanto para usuários de recursos

genéticos da seguinte forma:

• Estabelecendo condições mais previsíveis para acesso a

recursos genéticos.

• Auxiliando a assegurar a repartição de benefícios quando os

recursos genéticos deixarem a Parte contratante provedora dos

recursos genéticos.

Benefícios

• Ao auxiliar a assegurar a repartição de benefícios, o Protocolo de

Nagoya cria incentivos para a conservação e uso sustentável de

recursos genéticos, e assim aumenta a contribuição da

biodiversidade para o desenvolvimento e bem-estar do ser

humano.

O que é abrangido pelo Protocolo de Nagoya?

• O Protocolo de Nagoya se aplica a recursos genéticos abrangidos

pela CDB e aos benefícios advindos de sua utilização.

• O Protocolo de Nagoya também abrange conhecimentos

tradicionais associados a recursos genéticos cobertos pela CDB e

os benefícios advindos de sua utilização.

Obrigações das Partes.

• As regras para repartição de benefícios em nível nacional devem

proporcionar a repartição justa e equitativa dos benefícios

advindos da utilização de recursos genéticos com a Parte

contratante provedora dos recursos genéticos.

• A utilização inclui tanto a pesquisa, como o desenvolvimento da

composição genética ou bioquímica de recursos genéticos, bem

como aplicações e comercialização subsequentes.

Obrigações das Partes.

• A repartição está sujeita ao estabelecimento de termos

mutuamente acordados. Os benefícios podem ser monetários ou

não-monetários, tais como royalties e divisão dos resultados da

pesquisa.

Nagoya 2014

• Entrou em vigor neste domingo, 12 de outubro, o Protocolo de

Nagoya, o acordo internacional que regulamenta o acesso aos

recursos genéticos e o compartilhamento de benefícios da

biodiversidade. Foi uma vitória e tanto para a Convenção da

Biodiversidade Biológica – CDB das Nações Unidas, que está

reunida em Pyeongchang, na Coreia do Sul. O anúncio foi

bastante comemorado, pois é uma sinalização clara de que os

países começam a dar valor à sua biodiversidade.

Nagoya 2014

• As nações cobertas pelo acordo vão começar a definir regras de

funcionamento para pesquisa, acesso e repartição de benefícios

da biodiversidade. E isso interessa a todos: governos, empresas,

comunidades, cientistas.

Brasil Vs. Nagoya

• Apesar de ter sido um dos principais articuladores do documento,

o país não o ratificou sob pressão do agronegócio, que enxergou

no protocolo uma ameaça aos seus interesses comerciais,

sobretudo em relação à soja, cana e gado. Foram esses os

motivos que os ruralistas usaram para pressionar o Congresso

Nacional para vetar a ratificação.

Puro Fantasma.

• O protocolo, assim, como qualquer outro acordo internacional,

não tem efeito retroativo e nem tampouco incidiria no comércio

das commodities.

O verdadeiro motivo.

• A verdade é que o Brasil, a despeito de ter um das maiores

biodiversidades do planeta, não pode sentar-se à mesa e ajudar a

definir como se darão as regras de acesso e repartição de

benefícios provenientes da biodiversidade.

É lamentável.

• É o Brasil mais uma vez perdendo a chance de andar na

vanguarda planetária. Sobretudo em um momento que a indústria

está disposta a se abastecer cada vez mais na biodiversidade

para criar medicamentos, alimentos, cosméticos.

“O mundo todo busca se alinhar a uma nova forma de pensar e se relacionar com a biodiversidade. O Brasil prefere ficar

olhando da janela.”

AFINAL....

Anny Medeiros, 01

Gabriel Teixeira, 05

João Victor, 07Lucas Rossi, 11

Professora: Rosana / Ecologia –

3º E.M.