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PROJETO BÁSICO AMBIENTAL

USINA HIDRELÉTRICA TIBAGI MONTANTERio Tibagi, Estado do Paraná

DEZEMBRO DE 2015

1

UHE Tibagi Montante Projeto Básico Ambiental - PBA

Sumário

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 3

1.1 Descrição da Evolução do Projeto Básico ............................................................................4

2. MEMORIAL DESCRITIVO DO EMPREENDIMENTO ....................................................... 6

2.1 Características principais .....................................................................................................6

2.2 Localização e Acessos ..........................................................................................................7

2.3 Principais características do empreendimento ................................................................ 10

2.2.1 Arranjo Geral .......................................................................................................... 10

2.2.2 Reservatório ........................................................................................................... 10

2.2.3 Etapas de Desvio do rio ....................................................................................... 11

2.3.5. Estruturas de Vertimento ........................................................................................... 13

2.3.5.1 Vertedouro Soleira Livre ................................................................................... 14

2.3.5.2 Vertedouro de fundo ......................................................................................... 14

2.3.8 Circuito de Geração .............................................................................................. 14

2.3.9 Casa de força e canal de fuga (obras civis) ...................................................... 15

2.3.10 Subestação ............................................................................................................. 15

2.3.11 Linha de Transmissão ........................................................................................... 17

2.3.12 Acampamento e Canteiro de Obras ................................................................... 18

2.3.13 Áreas de Estoque e de “Bota-Fora” .................................................................... 19

2.3.14 Caracterização da Mão-de-obra.......................................................................... 20

3 ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES DA LICENÇA PRÉVIA Nº37682 ..................................... 21

4. TABELA RESUMO DOS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS E PLANOS AMBIENTAIS .................... 26

5 DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS ................................................................... 36

A ‐ PROGRAMAS DO MEIO FÍSICO ............................................................................................ 36

5.1 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ............................................... 36

5.2 PROGRAMA DE CONTROLE DOS PROCESSOS EROSIVOS ................................................. 48

5.3 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA ATIVIDADE SÍSMICA .......................................... 62

5.4 PROGRAMA DE MONITORAMENTO CLIMATOLÓGICO .................................................... 68

5.5 PROGRAMA DE MONITORAMENTO HIDROSSEDIMENTOLÓGICO ................................... 74

5.6 PROGRAMA DE MONITORAMENTO LIMNOLÓGICO E DA QUALIDADE DA ÁGUA ........... 79

5.7 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DO LENÇOL FREÁTICO ............................................ 97

B ‐ PROGRAMAS DO MEIO BIÓTICO ....................................................................................... 104

2


5.8 PROGRAMA DE LIMPEZA DA ÁREA DO RESERVATÓRIO ‐ SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO 104

5.9 PROGRAMA DE SALVAMENTO DA FLORA ...................................................................... 114

5.10 PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

DO RESERVATÓRIO ..................................................................................................................... 121

5.11 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FLORA .............................................................. 137

5.12 PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL ................................................................ 141

5.13 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA TERRESTRE .......................................... 147

5.14 PROGRAMA DE RESGATE DA FAUNA TERRESTRE .......................................................... 162

5.15 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA ICTIOFAUNA .................................................... 170

5.16 PROGRAMA DE RESGATE DA ICTIOFAUNA..................................................................... 179

C ‐ PROGRAMAS DO MEIO SOCIOECONÔMICO ..................................................................... 184

5.17 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ....................................................................... 184

5.18 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL ...................................................... 192

5.19 PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO ....................................................................................... 201

5.19.1 Subprograma de Indenização de Terras e Benfeitorias ......................................... 201

5.19.2 Subprograma de Indenização aos Extratores de Minerais Legalmente Constituídos

na ADA 212

5.20 PROGRAMA DE APOIO AO MUNICÍPIO .......................................................................... 224

5.21 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA ..................................................................... 230

5.22 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA .............................................. 238

5.23 PROGRAMA DE PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA ............................................................. 245

5.24 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL .................................................................... 253

5.25 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA ........................................................................ 260

5.26 PROGRAMA DE APOIO ÀS ATIVIDADES TURÍSTICAS ...................................................... 267

6 PLANOS AMBIENTAIS ............................................................................................................. 274

6.1 PLANO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO ....................................................................... 274

6.2 PLANO AMBIENTAL DE CONSERVAÇÃO E USO DO ENTORNO DE RESERVATÓRIO

ARTIFICIAL − PACUERA ............................................................................................................... 293

6.3 PLANO DE GESTAO AMBIENTAL ..................................................................................... 302

6.4 PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL ‐ PAE ........................................................................... 309

7 REFERÊNCIAS .......................................................................................................................... 309

3


1. INTRODUÇÃO

O presente documento refere-se ao Projeto Básico Ambiental – PBA da

Usina Hidrelétrica (UHE) Tibagi Montante, que compõe o processo de Licença de

Instalação – LI do referido empreendimento de 36 MW de potência instalada, a ser

implantado na bacia hidrográfica do rio Tibagi, envolvendo exclusivamente áreas

do município de Tibagi, no Estado do Paraná.

O rio Tibagi é o afluente mais importante da margem esquerda do rio

Paranapanema, podendo ser considerado um rio de médio porte, cortando o estado

do Paraná no sentido Sul - Norte.

O objetivo desse aproveitamento é fornecer energia elétrica para o

Sistema Interligado Nacional, por meio de uma Linha de Transmissão em 138 kV,

com aproximadamente 5 km até a Subestação em Tibagi1.

A atividade econômica principal da bacia hidrográfica do rio Tibagi é a

agropecuária, mas também há municípios muito industrializados, como Ponta

Grossa no trecho alto, Telêmaco Borba no trecho médio e Londrina no trecho baixo.

No trecho sul da bacia (alto), as culturas (soja, milho, feijão e trigo) ocupam uma

área igual à de pastagens, havendo ainda áreas com reflorestamento. No trecho

norte (baixo), região da terra roxa, a agricultura é mais intensiva (soja, milho, trigo

e café), com pastagens ocupando apenas 14% da área.

Em Telêmaco Borba, situa-se uma das maiores indústrias de celulose

do país - a Klabin, que ainda está implantando uma nova unidade no Município de

Ortigueira. As indústrias, em sua maioria, estão ligadas à agropecuária: óleos

comestíveis, laticínios, frigoríficos, papel, bebidas, têxteis e outras (SEMA, 2013).

Cidades importantes do Estado do Paraná situam-se na bacia, como Londrina e

Ponta Grossa. Outras situam-se no espigão divisor de bacias, como Cambé,

Apucarana, Arapongas, Rolândia e Cornélio Procópio. Além disso, o Município de

Tibagi, onde está inserido o aproveitamento em sua totalidade, merece destaque

1 O licenciamento da Linha de Transmissão é realizado separadamente.

4


por ser um dos mais antigos no processo de ocupação dessa região e ter destaque

na área de turismo ecológico.

Assim, com o objetivo de dar prosseguimento aos estudos ambientais

necessários ao pleno atendimento de todos os procedimentos de licenciamento

ambiental, este PBA compreende o detalhamento de todas as medidas mitigadoras

e compensatórias, programas e planos ambientais propostos no Estudo de Impacto

Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA da UHE Tibagi Montante,

bem como condicionantes da Licença Prévia − LP nº 37682 (Anexo 01), emitida

pelo Instituto Ambiental do Paraná − IAP em 17 de julho de 2014, sendo então

submetido a esse mesmo órgão para apreciação e análise.

1.1 DESCRIÇÃO DA EVOLUÇÃO DO PROJETO BÁSICO

Em 17 de julho de 2014 o IAP emitiu a Licença Prévia LP nº 37682,

relativa à Usina Hidrelétrica Tibagi Montante, com potência instalada de 32MW,

casa de força com 02 turbinas do tipo Kaplan, área do reservatório de 7,26 km² e

com o nível de água normal (NA) na cota 721,0m.

Com a evolução do projeto, após a emissão da LP, o empreendedor

executou campanhas complementares de campo de hidrometria, geologia-

geotecnia e pesquisa de materiais de construção, visando desta forma, promover

uma otimização do empreendimento, reduzir os volumes de movimentação de terra

e rocha, aumentar a segurança das estruturas e consequentemente reduzir o

impacto ambiental.

Os novos levantamentos e análises resultaram em adequações e

otimizações sem, contudo, alterar as características principais do projeto

licenciado, nem tampouco agregar novos impactos ambientais, tendo em vista que

localização do eixo e das estruturas principais, níveis operacionais e área do

reservatório não se alteraram.

As principais alterações estão relacionadas (i) ao aumento da potência

instalada, (ii) do número de unidades geradoras, (iii) do tipo de barragem, que

passa a ser construída em concreto e não mais em terra homogênea, o que

5


acarreta na redução do volume de movimentação de terra, e (iv) a inserção de um

segmento de vertedouro com soleira livre, fato que aumenta a segurança

operacional do empreendimento.

O Quadro abaixo apresenta uma comparação entre as principais

características da UHE quando da etapa de Licenciamento Prévio para a atual

etapa de Licenciamento de Instalação:

ITEM ETAPA DE EIA/RIMA ETAPA DE PBA Localização 24°32’03” S e

50°244’23” W 24°32’03” S e 50°244’23” W

Nível Máximo Normal do reservatório [m]

721,0 721,0

Nível Máximo Maximorum do reservatório [m]

722,0 722,0

Área do Reservatório [km²]

7,26 7,12

Potência instalada [MW] 32 36 Número de Unidades Geradoras

2 3

Tipo de Turbina Kaplan Vertical Kaplan Horizontal Tipo de Barragem Terra Homogênea CCR Estrutura de Vertimento Vertedouro de fundo Mista: Parte Vertedouro

de fundo e outra parte por soleira livre

Número de Comportas do vertedouro

2 3

Comprimento do Vertedouro Soleira Livre [m]

NA 180

A seguir são detalhadas as adequações e otimizações implementadas no Projeto.

6


2. MEMORIAL DESCRITIVO DO EMPREENDIMENTO

2.1 CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS

O eixo proposto não sofreu alterações em relação à etapa de

Licenciamento Prévio.

O aprofundamento e detalhamento dos estudos, corroborada pela

negociação com diversos fornecedores, a definição do preço de venda de energia

e as otimizações do arranjo permitiram o aumento significativo da capacidade

instalada, que passou de 32 MW para 36 MW, tal como projeto protocolado (Anexo

02) na Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) em 15 de julho de 2015.

O arranjo traçado para o eixo proposto é composto essencialmente de

uma barragem em Concreto Compacto a Rolo (“CCR”). Apresenta na margem

esquerda as estruturas do vertedouro controlado e do circuito de geração (tomada

d’água e casa de força) acoplada ao barramento. No leito do rio foi previsto um

vertedouro com soleira livre. Os fechamentos das ombreiras direita e esquerda por

meio de barragem de enrocamento com núcleo de argila.

O projeto do vertedouro soleira livre foi concebido de forma a manter os

níveis operacionais do reservatório exatamente nas cotas previstas no EIA: o NA

máximo normal do reservatório na elevação El. 721,00 m; NA máximo maximorum

na elevação El. 722,00m. Em função do aumento da potência instalada o NA normal

de jusante passa para a elevação El. 702,14 m.

A barragem em CCR possui comprimento total aproximado de 240m e

altura máxima aproximada de 26m e crista na El. 723m. Engloba um trecho de

180m de vertedouro soleira livre, com soleira na El. 721m, correspondente ao NA

máximo normal do reservatório.

O vertedouro controlado está localizado na margem esquerda do rio

Tibagi, com soleira na elevação El. 701,00 m, apresentando 3 comportas de

segmento de 8,0 m x 10,0 m. O conjunto de estruturas extravasoras da UHE,

formado pelos vertedouros controlado e de soleira livre, foi dimensionado para

7


aduzir a vazão decamilenar Q10.000 anos = 3.658m³/s, com sobrelevação máxima de

1m, tal como projeto licenciado na etapa Prévia.

O circuito adutor da UHE Tibagi Montante será constituído por: tomada

d’água, condutos forçados e casa de força, sendo formado por 3 grupos geradores.

A tomada d’água, localizada na margem esquerda e integrada à casa de

força, será constituída por uma estrutura de concreto, com três aberturas para

entrada de água providas de grade removível, comporta-ensecadeira, e comporta-

vagão para cada vão, e ainda um pórtico móvel equipado com viga pescadora e

rastelo limpa-grade que também atenderá ao vertedouro controlado. A adução

entre a tomada d’água e as turbinas se dará por meio de condutos forçados, um

por unidade geradora.

Esta estrutura é acoplada à casa de força, de onde se acionam 3 grupos

turbina-geradores do tipo Kaplan de eixo horizontal com potência instalada unitária

de 12MW, totalizando 36 MW.

2.2 LOCALIZAÇÃO E ACESSOS

A UHE Tibagi Montante localiza-se a 363,00 km da foz do rio Tibagi, em

terras do Município de Tibagi, a aproximadamente 210 km de Curitiba.

O acesso à cidade de Tibagi partindo de Curitiba dá-se no sentido

noroeste pela BR-376 que passa pela sede municipal de Ponta Grossa, seguindo

por cerca de 45 km após a sede dessa cidade pela BR-376, para entrar à direita na

BR-153, em direção à sede de Tibagi, seguindo por cerca de 40 km.

O acesso específico ao local do empreendimento ocorre pela rodovia

BR-153, PR-340 e Avenida Manoel das Dores. A partir destas faz-se necessário

acessar estradas não pavimentadas vicinais. Tais estradas vicinais encontram-se

em boas condições.

A Figura 2.2.1 abaixo apresenta o mapa rodoviário para a localização e

acessos da UHE Tibagi Montante.

8


Figura 2.2.1 - Mapa Rodoviário para Localização e Acesso. Fonte: Mapa Rodoviário do Paraná – DNIT.

O empreendimento localiza-se próximo à área urbana de Tibagi,

conforme ilustra a Figura 2.2.2, na qual é possível identificar as rodovias nas suas

proximidades e os acessos de terra já existentes

9


Figura 2.2.2 – Localização do aproveitamento e a área urbana de Tibagi Montante

Para melhor visualização, vide Mapa PBA-001-TM - Localização e

Acessos. O eixo está localizado mais especificamente a cerca de 5 km a montante

da ponte existente na PR-160.

Rio Tibagi

Rio

Tib

agi

PR-151

BR-277BR-376

PR-441

PR-438

BR-373

BR-487

BR

-153

BR

-15

3

BR

-376

BR

-153

BR-376

PR

-15

1

PR-340

PR

-44

5

PR-218

PR-090

PR-160

PR

-090

PR-340

PR-340

Tibagi

Castro

Londrina

Ortigueira

Palmeira

Ponta Grossa

Ipiranga

Imbituva

Telêmaco Borba

Piraí do Sul

Assaí

Carambeí

Teixeira Soares

Uraí

Irati

Reserva

Imbaú

Ivaí

Tamarana

Curiúva

Sapopema

Ibiporã

Sertanópolis

São Jerônimo da Serra

Ventania

Sertaneja

Fernandes Pinheiro

Apucarana

Cambé

Arapongas

Califórnia

Leópolis

Jataizinho CornélioProcópio

Congonhinhas

Primeiro de Maio

Rancho Alegre

Marilândia do Sul

Rolândia

São Sebastiãoda Amoreira

Nova Fátima

Mauá da Serra

Nova Américada Colina

Santa Cecíliado Pavão

Guamiranga

Cambé

Porto Amazonas

Bela Vista do Paraíso

450000 500000 550000 600000 650000

7150

000

7200

000

7250

000

7300

000

7350

000

7400

000

7450

000

²

Tibagi

0 200000 400000 600000 800000

7200

000

7400

000

PR

-3

40

BR-153

5560

0055

9000

5620

00

7270000 7273000 7276000 7279000 7282000 7285000 7288000

2 0 21 Km

0 20 40 6010Km

100 0 10050 Km

²

²Tibagi

Rio

Tibagi

EIXO

UHE TIBAGI MONTANTE

EIXO

UHE TIBAGI MONTANTE

Estr. do Passatempo

EMPREENDEDOR:

EXECUÇÃO:

REFERÊNCIA:

EMPREENDIMENTO:

TÍTULO DO MAPA:

DATA:LOCALIZAÇÃO: RESPONSÁVEL TÉCNICO:

UHE TIBAGI MONTANTE

PBA-001-TM LOCALIZAÇÃO E ACESSOS

PROJETO BÁSICO AMBIENTAL - PBA

Tibagi - PR Angelo Hartmann Pires CREA 127.090 D/PR

Dezembro / 2015

Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi

Estado do Paraná

Legenda

Acessos

Rodovias Federais

Rodovias Estaduais

Ferrovias

Rio Tibagi

Calha do Rio

Reservatório

Área de Preservação Permanente - 86,5 m

Mancha Urbana

Bacia Hidrográfica do Tibagi

Município de Tibagi

Municípios do Estado do Paraná

10


2.3 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO

2.2.1 Arranjo Geral

A obra projetada para a UHE Tibagi Montante compreende uma

barragem de concreto, com soleira vertente, no leito do rio Tibagi, com 180m de

comprimento e altura máxima da ordem de 24m. As estruturas de geração estão

locadas na margem esquerda, bem como o vertedouro controlado. O projeto

apresenta, ainda, duas barragens de terra nas extremidades esquerda e direita do

barramento, com o intuito de realizar o fechamento das ombreiras com o restante

das estruturas de concreto que integração o arranjo. Tais barragens serão

executadas em solo e enrocamento compactados.

O vertedouro de fundo, a ser controlado por três comportas de segmento

de fundo, apresentará dimensões de 8 x 10 metros e estará localizado na margem

esquerda do rio Tibagi, ao lado da tomada d’água acoplada à casa de força. Esta

estrutura apresentará uma elevação de fundo na cota 701,00 metros

O circuito adutor da UHE Tibagi Montante será constituído pela tomada

d’água, pela casa de força e pela tomada de fuga, sendo formado por 3 grupos

geradores.

Os detalhes do arranjo geral são apresentados no Anexo 03.

2.2.2 Reservatório

O reservatório, em seu nível d’água máximo normal (El. 721 m) terá uma

área de 7,12 km², sendo que 3,14 km2 correspondem à calha natural do rio Tibagi,

restando 3,98 km² de áreas inundadas. A nova área do reservatório é em

decorrência de implantação de novo levantamento planialtimétrico.

Com estes novos dados, a restituição da topografia no trecho onde se

localiza a UHE Tibagi Montante foi ajustada, para melhorar sua qualidade

posicional. Estes ajustes, valendo-se de transformações geométricas resultaram

em um produto final, em DATUM SIRGAS 2000, com melhor qualidade que aquela

do EIA.

11


A extensão total será de 24.400 m, o volume acumulado equivalente a

51,48 milhões de m³, profundidade média de 6,99 m e máxima de 21,0 m. O tempo

para formação do reservatório será de seis dias para a condição média,

considerando uma defluência mínima de 12,3 m3/s (70% da vazão Q7,10). O tempo

de residência será de 3,6 dias.

O Mapa PBA-002-TM - Reservatório e Área de Preservação Permanente

apresenta a planta do reservatório e a delimitação da APP considerando a faixa de

86,5 m, calculada de acordo com metodologia estabelecida na Portaria do IAP

nº069 de 28 de abril de 2015.

O nível d’água do reservatório foi determinado com base nos Estudos de

Inventário Hidrelétrico aprovado pela ANEEL.

2.2.3 Etapas de Desvio do rio

O desvio do rio Tibagi para a implantação do UHE Tibagi Montante,

compreenderá três etapas distintas a seguir explicitadas. As atividades constantes

destas etapas estão coerentes com o Cronograma Físico de Construção (Anexo 04

– Sequência Construtiva).

Registra-se que a ensecadeira de 1° etapa “A” foi dimensionada para

uma vazão de 1917 m³/s, equivalente a vazão com tempo de recorrência de 50

anos período completo, já as ensecadeiras de montante e jusante “B” e “C”

respectivamente foram dimensionadas para a vazão de período completo, com

recorrência de 10 anos, equivalente a 1375 m3/s.

2.2.3.1 1ª Etapa – Rio passando pela calha natural

Esta etapa será principalmente caracterizada pela escavação e

concretagem das estruturas da margem esquerda, tendo como principais

atividades:

‐ Construção do canteiro, inclusive acessos externos e internos da obra;

‐ Construção da ensecadeira "A" (principal);

PR

-340

BR- 153

Eixo do BarramentoEixo do BarramentoEixo do BarramentoEixo do Barramento

Rio

Tibagi

Tibagi

Rio

Tibagi

55

40

00

55

70

00

56

00

00

56

30

00

56

60

00

7270000 7273000 7276000 7279000 7282000 7285000 7288000

EMPREENDEDOR:

EXECUÇÃO:

REFERÊNCIA:

EMPREENDIMENTO:

TÍTULO DO MAPA:


UHE TIBAGI MONTANTE

PBA-002-TM RESERVATORIO E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE



Dezembro / 2015

Ë1.500 0 1.500750 M

1:50.000Escala:

SISTEMA DE PROJEÇÃO:UNIVERSAL TRANSVERSA DE MERCATOR - UTM

SISTEMA DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO 22S

Legenda

Rodovia Estadual

Rodovia Federal

Reservatório (Cota 721)

Faixa de APP - 86,5 m

12


‐ Escavação na região das estruturas da margem esquerda: vertedouro

de fundo, tomada d'água, casa de força, inclusive respectivos canais

de aproximação e restituição, e também dos muros de encosto;

‐ Concreto do vertedouro de fundo até a elevação da ponte;

‐ Concreto da tomada d'água até elevação da crista;

‐ Concreto da casa de força e área de montagem até elevação El. 708,10

m referente à plataforma das comportas ensecadeira do tubo de

sucção;

‐ Concretagem secundária das guias de stoplogs e comportas da

tomada d'água;

‐ Concretagem secundária das guias das comportas ensecadeira do

tubo de sucção;

‐ Construção do muro de encosto de montante, para as ensecadeiras de

2º etapa;

‐ Posicionamento dos stoplogs da tomada d'água e casa de força;

‐ Montagem da comporta segmento e comporta vagão;

‐ Montagem do guindaste-pórtico;

‐ Montagem da tomada d’água;

‐ Escavação dos canais de aproximação e de fuga;

‐ Construção da barragem de fechamento da margem esquerda;

‐ Remoção da ensecadeira "A".

2.2.3.2 2ª Etapa – Rio passando pelo vão do vertedouro de fundo

Esta etapa será principalmente caracterizada pela construção do vertedouro

soleira livre no leito do rio e da barragem de fechamento da margem direita, bem

como a finalização da concretagem da casa de força.

Principais Atividades:

‐ Construção das ensecadeiras "B" de montante e “C” de jusante;

‐ Escavação e tratamento da fundação do vertedouro soleira livre no leito

do rio;

13


‐ Escavação e tratamento da fundação do muro de abraço da margem

direita;

‐ Concretagem do vertedouro soleira livre em CCR;

‐ Concretagem do muro de abraço da margem direita;

‐ Conclusão da concretagem da casa de força;

‐ Montagem da ponte rolante e início da montagem dos grupos

geradores;

‐ Conclusão da subestação;

‐ Conclusão da linha de transmissão;

‐ Construção da barragem de fechamento da margem direita;

‐ Início de enchimento do reservatório.

2.2.3.3 3ª Etapa – Enchimento do reservatório

Esta etapa será caracterizada principalmente pela montagem dos grupos

turbina-geradores, enchimento do reservatório, pela construção e montagem da

subestação da usina e testes de comissionamento das unidades.

Principais Atividades:

‐ Remoção das ensecadeiras de montante e jusante;

‐ Enchimento do reservatório;

‐ Construção e montagem da subestação;

‐ Conclusão da montagem dos grupos turbina-geradores;

‐ Testes de comissionamento das unidades geradoras;

‐ Acabamentos finais da usina.

2.3.5. Estruturas de Vertimento

O projeto de extravasão da UHE Tibagi Montante prevê a autuação de

duas estruturas: (i) um trecho com 180m de comprimento, implantado no leito do

rio, com soleira na cota 721m, correspondente ao vertedouro soleira livre e (ii) uma

estrutura dimensionada com três comportas tipo segmento, implantada na margem

esquerda do rio Tibagi, correspondente ao vertedouro de fundo.

14


Os vertedouros foram previstos para escoar, em conjunto, a cheia de

recorrência decamilenar 3.658m³/s.

2.3.5.1 Vertedouro Soleira Livre

O vertedouro soleira livre apresenta uma ogiva convencional. A seguir

as características principais desta estrutura:

N.A. Máximo Maximorum a Montante ........................................... El. 722,00 m

N.A. Máximo Normal a Montante ................................................... El. 721,00 m

Elevação da Crista ............................................................................ El. 721,00 m

Largura da Soleira Livre ........................................................................ 180,00 m

Carga Máxima (He) .................................................................................... 1,00 m

Capacidade de Descarga .................................................................. 409,00 m³/s

2.3.5.2 Vertedouro de fundo

A UHE Tibagi Montante apresenta três vãos de vertedouro de fundo de

dimensões 8,00 m x 10,00 m. A estrutura apresenta elevação de fundo na cota

701,00 m, incluindo os canais de aproximação e restituição.

A seguir as características principais desta estrutura:

N.A. Máximo Maximorum a Montante ........................................... El. 722,00 m

Elevação do Fundo .......................................................................... El. 701,00 m

Vãos .................................................................................................... 3 unidades

Altura ...................................................................................................... 10,00 m

Largura ...................................................................................................... 8,00 m

Capacidade de Descarga .................................................................... 3.264 m³/s

2.3.8 Circuito de Geração

O circuito adutor da UHE Tibagi Montante é constituído de tomada

d’água, casa de força e canal de fuga, composto de três turbinas do tipo Kaplan de

eixo horizontal, com potência total instalada de 36MW.

2.3.8.1Tomada d’água e Circuito adutor

A estrutura da tomada d’água é dotada de três vãos, um para cada

turbina, sendo cada vão dotado de grade, comporta do tipo ensecadeira e

comportas do tipo vagão.

15


A adução entre a tomada d’água e as turbinas se dará por meio de

condutos forçados, um por unidade geradora

2.3.9 Casa de força e canal de fuga (obras civis)

As instalações da casa de força compreendem:

‐ Três blocos de concreto destinados a instalação das três unidades

geradoras com todos os equipamentos associados, bem como os

respectivos equipamentos dos sistemas elétricos e mecânicos

auxiliares.

‐ Área para descarga e montagem de equipamentos da usina, situada

ao lado dos blocos das unidades geradoras.

‐ As salas de controle e escritório de administração.

A casa de força será uma edificação de tipo abrigada, com cerca de 52

metros de comprimento e composta por quatro blocos, sendo três para as unidades

geradoras e um para a área de montagem. As escavações da fundação serão

realizadas em rocha sã, atingindo o seu ponto mais baixo sob o tubo de sucção em

uma elevação da ordem de 689,80 metros.

A partir da saída do tubo de sucção, o canal de fuga inicia-se na El.

691,50m, apresenta-se inclinado até El. 698,00m, a partir deste ponto

apresentando uma elevação 697,00 m até a restituição da água ao leito do rio. O

canal de fuga será escavado em rocha e solo, com cerca de 170m de comprimento.

2.3.10 Subestação

A subestação do AHE Tibagi Montante se localizará próxima da casa da

força, a cerca de 100 m desta, na mesma margem do rio. Será implantada ao

tempo, em um platô a ser terraplanado em elevação a ser definida durante o projeto

executivo e o acesso rodoviário será feito pelo mesmo acesso à casa de força.

A subestação contará com uma saída de linha longa. O arranjo será do

tipo barra simples. As entradas possuirão transformadores de tensão, corrente e

para-raios, além do disjuntor. Um sistema adequado de chaves seccionadoras

permitirá que este disjuntor seja substituído prontamente através de um “by pass”.

16


As estruturas de suporte (pórticos, pilares, postes) poderão ser de

concreto ou estrutura metálica, sendo que esta definição deverá ser feita por

ocasião do projeto executivo.

Os equipamentos de proteção e controle da subestação serão instalados

na casa de controle localizada na própria SE, assim como os painéis destinados ao

faturamento.

Toda a área da subestação e ainda uma faixa de 2,50 m de largura ao

longo de todo o perímetro da cerca, será recoberta com uma camada de brita de

cerca de 0,30 m, lançada sobre o solo. O objetivo desta cobertura é assegurar uma

camada isolante adequada de modo a garantir a manutenção das tensões de passo

e toque dentro dos parâmetros seguros aos operadores.

Os cabos de controle e medição serão instalados em canaletas de

alvenaria adequadamente distribuídas pelo pátio da subestação, originando-se na

casa de controle. Estas canaletas deverão ser dimensionadas de modo a

comportarem a quantidade de cabos necessários com folga e organização, As

canaletas serão semi-enterradas no solo e serão cobertas por tampas de concreto,

removíveis. Nos locais onde seja prevista a passagem de equipamentos de

movimentação por sobre esta, a canaleta em si e as tampas deverão prever esta

sobrecarga. Na entrada da canaleta na casa de controle, deverá ser dada uma

especial atenção ao modo de chegada dos cabos, de modo que seja impedida a

entrada de insetos e roedores.

Devido à grande área plana, é importante que seja previsto um

adequado sistema de drenagem da subestação. Esta drenagem deverá

contemplar, além da drenagem da área, a drenagem das canaletas, de modo que,

mesmo durante a ocorrência das chuvas mais intensas previstas, não ocorram

inundações. O sistema deverá ser composto por uma rede de drenagem pluvial que

atenda a estes requisitos.

A iluminação do pátio da subestação será feita por meio de lâmpadas a

vapor de sódio ou metálico, 220 Vca, instaladas em postes metálicos tubulares ou

aproveitando as próprias estruturas quando possível.

17


O sistema de aterramento da subestação será constituído de uma rede

de cabos de cobre nu enterrada a uma profundidade mínima de 0,6 m e com

emprego de hastes de aterramento tipo "Copperweld". Todas as conexões e

derivações da malha serão feitas por solda exotérmica e as conexões nos

equipamentos por conectores de aperto em liga de cobre. O sistema de

aterramento do pórtico da subestação será interligado ao sistema de aterramento

da linha, casa de comando e usina geradora, através de cabos nus.

2.3.11 Linha de Transmissão

A interligação da UHE Tibagi Montante ao Sistema Interligado Nacional

se dará por meio da SE Tibagi (cuja construção será antecipada pela COPEL,

segundo o parecer de acesso), de propriedade da COPEL, por meio de uma linha

de transmissão em 138 kV, com cerca de 5,0 km de extensão, circuito simples, com

cabos de fase na bitola #397,50MCM, suportados por estruturas metálicas

autoportante.

Os cabos guarda (ou para-raios) serão do tipo OPGW (“Optical Ground

Wire”), ou seja, serão formados por uma camada externa de aço galvanizado e o

núcleo será preenchido com um feixe composto por 12 fibras óticas, que serão

utilizadas no sistema de comunicação da usina.

A linha de transmissão de conexão com a Subestação Tibagi deverá ser

locada de modo que a sua implantação se dê em condições favoráveis de relevo e

vegetação, além de, sempre que possível, estar acessível por acessos já

existentes, minimizando custos em impactos ao meio ambiente.

A largura da faixa de passagem da LT 138 kV deverá ser determinada

de acordo com as recomendações da norma NBR-5422, levando-se em conta o

balanço dos cabos condutores devido à ação do vento e efeitos elétricos.

Inicialmente a largura da faixa de passagem da LT deverá ser estimada em 30

metros, sendo 15 metros para cada lado de seu eixo central.

A princípio, está prevista a utilização do fio contrapeso de aço recoberto

de cobre. Dependendo dos valores de resistividade do solo, a redução da

18


resistência de aterramento das estruturas constitui um dos meios mais efetivos de

controlar as sobretensões provocadas pelas descargas atmosféricas através do

isolamento da linha de transmissão.

Deverão ser empregadas sinalizações nos cabos e nas estruturas da

linha com vistas à segurança da inspeção aérea pelas equipes de manutenção,

advertência à aviação em geral, sobretudo nas proximidades de aeroportos,

advertência aos pedestres e identificações necessárias.

Deverão ser utilizadas esferas de sinalização a serem instaladas no cabo

para-raios, placas de sinalização e advertência a serem instaladas nas estruturas

e pintura das estruturas para sinalização das deflexões.

A sinalização da linha obedecerá às normas NBR 6535 (Sinalização de

Linhas de Transmissão com Vistas à Segurança da Inspeção Aérea) e NBR 7276

(Sinalização de Advertência em Linhas Aéreas de Transmissão de Energia

Elétrica). A proteção dos cabos contra os danos causados por vibrações eólicas

deverá ser feita através da utilização de dispositivos amortecedores destas

vibrações. Existem no mercado opções com eficiência comprovada pela prática,

de espaçadores-amortecedores com sistema de garras aparafusadas aos cabos e

de garras preformadas sem a utilização de parafusos.

O licenciamento ambiental desta linha de transmissão será feito

separado do licenciamento da UHE.

2.3.12 Acampamento e Canteiro de Obras

Serão de responsabilidade e ônus do construtor o fornecimento,

transporte, construção, instalação, operação e manutenção de todo o canteiro de

obras e acampamento, na margem do rio.

No canteiro e acampamento de obras estariam incluídos, entre outros:

‐ Central de concreto;

‐ Central de britagem;

‐ Depósitos e solos para cimento, aditivos para concreto e ou pozolan

(eventual);

19


‐ Pátios e depósitos para formas e armações;

‐ Central de ar comprimido;

‐ Grupo diesel;

‐ Sistema de água industrial e potável;

‐ Sistema de comunicações;

‐ Oficinas e garagens para equipamentos leves e pesados;

‐ Estradas de acesso;

‐ Sistema de energia elétrica e iluminação;

‐ Edificações em geral (alojamentos, refeitórios, escritórios, oficinas,

depósitos, inclusive para explosivos, áreas de estoque e de “bota-fora”,

etc.);

‐ Áreas de estoques de “bota-fora”.

Com base nas quantidades e na natureza dos serviços a serem

realizados, estimou-se um contingente médio de 250 pessoas ao longo de 24

meses e pico de 385 empregos diretos. Previu-se em princípio, a construção de 6

(seis) alojamentos para solteiros, sendo 4 (quatro) para acomodar o pessoal menos

qualificado e, 2 (dois) para o pessoal mais qualificado, inclusive nível superior.

Deverão também ser construídos equipamentos comunitários para atender ao

pessoal da obra; no que tange à saúde (ambulatório médico) e educação, lazer e

cultura. Opcionalmente, considerando-se ainda que cerca de 70% da mão de obra

será arregimentada na região, restando para alojar um contingente médio de cerca

de 120 pessoas, tais profissionais poderão ser alocados em repúblicas na cidade

de Tibagi.

O Mapa PBA-003-TM - Canteiro de Obras e Estruturas apresenta a

localização sugerida para o canteiro de obras e acampamento.

2.3.13 Áreas de Estoque e de “Bota-Fora”

Os estoques de materiais de construção, além de atender às

especificações técnicas, deverão ser localizados de maneira a atender

efetivamente às necessidades de utilização de cada tipo de material.

SUBESTAÇÃO

ACESSO PROVISÓRIO

EIXO DO BARRAMENTO

Rio

Tib

ag

i

559000 560000 561000

72

86

00

07

28

70

00

EMPREENDEDOR:

EXECUÇÃO:

REFERÊNCIA:

EMPREENDIMENTO:

TÍTULO DO MAPA:


UHE TIBAGI MONTANTE

PBA-003-TM CANTEIRO DE OBRAS E ESTRUTURAS



Dezembro / 2015

Ë250 0 250125 M

1:8.000Escala:



2

1

2

2

4

3

ACAMPAMENTO:

1 - PORTARIA2 - ALOJAMENTOS3 - REFEITÓRIO4 - SANITÁRIOS

CANTEIRO DE OBRA:

1 - PORTARIA2 - ESTOCAGEM COMBÚSTIVEIS3 - POSTO DE ABASTECIMENTO4 - LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO5 - OFICINA MECÂNICA6 - ALMOXARIFADO7 - ESTOCAGEM DE MATERIAL8 - FOSSA SEPTICA, FILTRO ANAERÓBICO E SUMIDOURO9 - SANITÁRIOS10 - RESERVATÓRIO D'ÁGUA11 - ALOJAMENTO DO VIGIA12 - CIPA/AMBULATÓRIO13 - ESCRITÓRIO14 - COZINHA/REFEITÓRIO

CENTRAL DE CONCRETO:

1 - CENTRAL DE ARMAÇÃO2 - CENTRAL DE FORMAS3 - LABORATÓRIO DE CONCRETO4 - CENTRAL DOSADORA (CIBI P1)5 - SILOS DE CIMENTO6 - PILHA DE AGREGADOS GRAÚDOS E MIÚDOS

1 2

3

4

5

6

1

2

3 45 6

12 10

7

8

91314

11

Legenda

Arranjo Geral

Acesso Provisório

Acesso para Arranjo

Canteiro Admninistrativo e Alojamento

Central de Concreto e Britagem

Subestação


APP do Reservatório

20


O construtor deverá tomar todas as providências necessárias quanto à

drenagem de águas de qualquer natureza nas áreas de estoques, a fim de evitar

variações acentuadas e bruscas na umidade das matérias.

As áreas de “bota-fora” deverão ser preferencialmente escolhidas à

montante do aproveitamento e dentro do reservatório de modo a preservar

incólume as áreas adjacentes ao lago formado.

O Anexo 05 apresenta a áreas de Empréstimo e Bota Fora.

2.3.14 Caracterização da Mão-de-obra

A UHE Tibagi Montante prevê a oferta no pico de 385 empregos diretos,

além de 85 indiretos, que deverá ser preferencialmente contratada no Município de

Tibagi, devido à proximidade com sua sede. Desses, cerca de 30% seria de

trabalhadores mais especializados (engenheiros e coordenadores de projeto), que

provavelmente virão de fora junto com a empreiteira contratada já que o município

não conta com unidade de ensino superior para suprir esse tipo de demanda.

Entretanto, para a contratação dos empregos que não necessita especialização,

será dada prioridade à mão-de-obra local, evitando assim que sobrecarregue os

serviços públicos com chegada de mão-de-obra local e, por outro lado, reverta em

impacto positivo para a população de Tibagi e região.

21


3 ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES DA LICENÇA PRÉVIA Nº37682

Abaixo são listadas as condicionantes estabelecidas pelo IAP na LP N°

37682 e suas respectivas respostas.

O Anexo 01 deste Relatório apresenta uma cópia da LP.

1. Apresentar o Plano Básico Ambiental - PBA com todos os planos, programas e projetos propostos no EIA/RIMA, com as respectivas ARTs ou comprovante do registro profissional dos responsáveis pela elaboração/execução dos planos, programas, projetos, cronograma físico financeiro e monitoramento propostos, com ênfase nas sugestões para compensar, mitigar ou potencializar os impactos ambientais observados/identificados no EIA/RIMA;

Resposta: O Plano Básico Ambiental com todos os planos, programas e projetos propostos no EIA/RIMA são apresentados nos capítulos 5 e 6 deste documento.

2. Apresentar o Plano de Ação Emergencial - PAE do empreendimento, em especial do barramento, contemplando também a análise da população instalada em condição de potencial risco à jusante da barragem até a localização do próximo empreendimento hidrelétrico;

Resposta: Em atendimento a essa condicionante, apresentamos no Anexo 06, o Plano de Ação Emergencial.

3. Apresentar documentação comprobatória de propriedade dos imóveis necessários à implantação do empreendimento, registradas em cartório;

Resposta: O empreendedor informa que está diligenciando no sentido de adquirir as áreas de terras diretamente afetadas pela UHE Tibagi Montante, priorizando aquelas necessárias a implantação das estruturas de canteiro, casa de força e barramento, terras estas que serão devidamente registradas no cartório de imóveis e em seguida encaminhadas a este Instituto antes de qualquer intervenção no sitio do empreendimento. De forma preventiva, apresentamos no Anexo 07 o protocolo do pedido de Declaração de Utilidade Pública junto à ANEEL. No processo de solicitação da Licença de Instalação é apresentada a documentação das 28 propriedades afetadas pelo empreendimento com as respectivas reservas legais quando averbadas ou registradas no SICAR. 4. Apresentar Projeto de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente - APP para faixa de, no mínimo, 100 (cem) metros, contemplando isolamento da área; Resposta: O capítulo 5.10 apresenta o Programa de Recomposição Florestal na Área de Preservação Permanente do Reservatório para o empreendimento. Quanto a faixa da Área de Preservação Permanente do Reservatório, foi

22


protocolado neste Instituto em 21/10/2015 protocolo nº 13.816.188-9 “Relatório de Solicitação de Revisão da Licença Prévia – LP nº 37682, no âmbito da Condicionante 4” (Anexo 08).

5. Manter a manutenção da vazão sanitária de jusante no trecho de vazão reduzida correspondente a 12,30 m3/s (correspondente a 70% da vazão Q7,10;

Resposta: Foi protocolado neste Instituto em 29/07/2014 (Anexo 09) correspondência ressaltando que esta condicionante não se aplica a UHE Tibagi Montante, uma vez que a mesma não possui Trecho de Vazão Reduzida.

6. Atender Portaria IAP n° 097/2012 no tocante a monitoramento e resgate de Fauna;

Resposta: Os Programas de Monitoramento de Limnológico e de Qualidade da Água, de Fauna Terrestre e da Ictiofauna, bem com os Programas de Resgate de Ictiofauna e Fauna Terrestre apresentado no âmbito deste PBA atendem a Portaria IAP nº097/2012.

7. Atender a Portaria IPHAN n° 230/2002 em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias;

Resposta: Dando prosseguimento às tratativas junto ao IPHAN, o presente PBA contempla, no Anexo 10, o protocolo do Programa de Prospecção Arqueológica Intensiva e de Educação Patrimonial bem como a Portaria nº 68 de 14 de dezembro de 2015 que autoriza a prospecção arqueológica e educação patrimonial.

8. O imóvel objeto deste licenciamento deverá ser registrado no Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR/PR, até o prazo de 05 de maio de 2015, de acordo com o artigo 29 da Lei Federal n° 12.651/12 e a Instrução Normativa MMA n° 02, de 06 de maio de 2014;

Resposta: O prazo para registro no SICAR/PR, de acordo com a Portaria 100 de 04/05/2015 do Ministério do Meio Ambiente, foi prorrogada para 05/05/2016. No processo encaminhado de solicitação da Licença de Instalação, são apresentados os registros das propriedades da área diretamente afetada, assim como as respectivas reservas legais averbadas quando existentes.

9. Firmar, junto a Câmara Técnica de Compensação Ambiental, Termo de Compromisso para medidas compensatórias aos impactos ambientais previstos para a implantação do empreendimento, conforme disposto na Lei Federal n° 9.985/2000, com protocolo especifico para tal;

23


Resposta: Em 29/09/2015 (Anexo 11) o empreendedor encaminhou correspondência a este Instituto com toda documentação necessária para firmar o Termo de Compromisso para a Compensação Ambiental previstos na Lei Federal 9985/2000. Aguardamos instruções para o prosseguimento do procedimento de assinatura do Termo de Compromisso.

10. Dar continuidade ao procedimento de obtenção de Outorga definitiva junto ao Instituto Águas Paraná;

Resposta: O Instituto de Águas do Paraná já forneceu a Outorga Prévia. A outorga definitiva (Outorga de Direito) só poderá ser solicitada após a obtenção da Licença de Instalação, conforme Norma de Outorga NO-003 RAH, revisão 2 de dezembro de 2010 do Instituto das Águas do Paraná.

11. O corte de vegetação se necessário depende de licenciamento especifico, junto ao IAP, o qual deverá ser requerido até no máximo da solicitação da Licença de Instalação e com apresentação do respectivo inventário florestal;

Resposta: Segue no Anexo 12 o protocolo do requerimento de Autorização Florestal de desmate protocolado no IAP.

12. Assegurar a disponibilidade de água nas propriedades lindeiras ao reservatório;

Resposta: O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial – PACUERA, apresentado no capítulo 6.2 deste PBA, atende a solicitação desta condicionante.

13. Atender ao previsto no artigo 17 da Lei Federal n° 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) considerando-se as áreas prioritárias para conservação conforme definidas pelo Ministério do Meio Ambiente (2010), com protocolo especifico para tal;

Resposta: Em 10 de agosto de 2015 foi contratada a empresa BDM Engenharia e Meio Ambiente Ltda. Para o desenvolvimento do projeto de compensação da Mata Atlântica. Como está em trâmite interno deste Instituto a regulamentação para o atendimento do Artigo 17, o empreendedor compromete-se a entregar o projeto 90 dias após a regulamentação ou quando da solicitação da Licença de Operação.

14. Prever a correção dos processos erosivos existentes nas propriedades lindeiras com influência direta no reservatório;

Resposta: O capítulo 5.2 deste PBA apresenta o Programa de Controle dos Processos Erosivos para o empreendimento onde está contemplado a correção dos

24


processos erosivos eventualmente presentes nas propriedades lindeiras ao futuro reservatório.

15. Apresentar Termo de Compromisso firmado junto a SANEPAR para relocação do sistema de captação de água para o abastecimento público da cidade de Tibagi, em 120 (cento e vinte) dias;

Resposta: Em 23/09/2015 a Minas PCH protocolou junto a este Instituto (Anexo 13) o Termo de Compromisso firmado com a SANEPAR referente a relocação do sistema de captação de água da cidade de Tibagi.

16. Compatibilizar a utilização da Balsa (Dona Sofia) quando da elaboração do PACUERA;

Resposta: O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial – PACUERA, apresentado no capitulo 6.2 contempla a compatibilização da utilização da Balsa da Dona Sofia com a formação do reservatório.

17. Prever Programa de apoio a atividade turística;

Resposta: O capítulo 5.25 do PBA apresenta o Programa de Apoio as Atividades Turísticas para o empreendimento.

18. Apresentar propostas de relocação do sistema viário referente a Estrada do Passatempo;

Resposta: O Programa de Infraestrutura Viária, apresentado capitulo 5.21 deste PBA, contempla as alternativas de relocação da Estrada do Passatempo, assim como a alternativa selecionada.

19. Apresentar modelagem matemática para qualidade de água do futuro reservatório;

Resposta: Em atendimento a essa condicionante, apresentamos no Anexo 14 do PBA, o Relatório da Modelagem Matemática do Futuro Reservatório.

20. Apresentar proposta de integração a programas de redução de aporte de fósforo já em andamento na bacia hidrográfica do rio Tibagi;

Resposta: O Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água apresentado no capitulo 5.6 deste PBA apresenta a proposta de integração para redução de aporte de fósforo na bacia do rio Tibagi.

21. A implantação da rede de distribuição de energia elétrica deverá ser objeto de licenciamento especifico junto ao IAP;

25


Resposta: O licenciamento da linha de transmissão e da subestação de conexão da UHE Tibagi Montante será objeto de um processo especifico junto ao IAP.

22. O não cumprimento da Legislação Ambiental vigente sujeitará o empreendedor e/ou seus representantes, as sanções previstas na Lei Federal n° 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal n° 6.514/08;

Resposta: O empreendedor está ciente de suas obrigações perante a legislação Federal, Estadual e Municipal.

23. A presente Licença Ambiental Prévia poderá ser suspensa ou cancelada, se constatada a violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais, omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a sua emissão, conforme disposto no artigo 19 da Resolução CONAMA n° 237/97;

Resposta: O empreendedor está ciente das condicionantes da LP nº 37682 e de suas obrigações perante a legislação Federal, Estadual e Municipal.

24. Esta Licença Prévia deverá ser emitida com a potência de 32,00 MW;

Resposta: O empreendedor está ciente das condicionantes e dos Requisitos do Licenciamento Prévio da LP nº 37682.

25. O empreendedor deverá pronunciar-se sobre o aceite das condicionantes acima relacionadas, em prazo de até 30 (trinta) dias do recebimento da presente licença.

Resposta: Foi protocolado neste Instituto em 29/07/2014 (Anexo 09) correspondência comunicando o aceite das condicionantes da Licença Prévia nº 37682.

26


4. TABELA RESUMO DOS PROGRAMAS, SUBPROGRAMAS E PLANOS AMBIENTAIS

O presente capítulo apresenta uma tabela resumo dos programas, subprogramas e planos que estão caracterizados no

capítulo 4.

Programas e Planos Objetivo Geral Impactos Relacionados Fase de

Implementação

PROGRAMAS - MEIO FÍSICO

PROGRAMA DE

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS

DEGRADADAS

Propor medidas preventivas e corretivas,

capazes de reduzir sensivelmente o nível de

degradação dos recursos do solo e cobertura

vegetal, e desta forma, reintegrar as áreas

degradadas à paisagem típica da região.

- Escavações, terraplanagem, abertura de jazidas de terra e

pedreiras;

- Destinação indevida dos materiais escavados e áreas de bota-

fora;

- Instalação ou aceleração de processos erosivos no local da

obra;

- Instalação de processos erosivos nas encostas marginais ao

reservatório;

- Aumento da carga de sedimentos nas águas do rio Tibagi;

- Assoreamento do reservatório;

- Supressão da vegetação na área das obras civis e canteiro.

Construção e

operação

PROGRAMA DE CONTROLE

DOS PROCESSOS EROSIVOS

Desenvolver um sistema de monitoramento e

avaliação capaz de promover a prevenção e o

controle de processos erosivos que possam vir

a ocorrer nas áreas da UHE Tibagi Montante,

durante a sua implantação e operação.

- Escavações, terraplanagem, abertura de jazidas de terra e

pedreiras;

- Destinação indevida dos materiais escavados e áreas de bota-

fora;

- Instalação ou aceleração de processos erosivos no local da

obra;

Construção e

operação

27



Implementação


reservatório;

-Aumento da carga de sedimentos nas águas do rio Tibagi;

- Assoreamento do reservatório.

PROGRAMA DE

MONITORAMENTO DA

ATIVIDADE SÍSMICA

Avaliar a interferência gerada pela implantação

das obras de engenharia e formação do

reservatório sobre o arcabouço geológico que

pode gerar sismos induzidos

- Atividade Sísmica Induzida.

Construção e

Operação

PROGRAMA DE

MONITORAMENTO

CLIMATOLÓGICO

Acompanhar a evolução dos parâmetros

climáticos locais, antes, durante e após a

formação do reservatório da UHE Tibagi

Montante

Construção e

Operação

PROGRAMA DE

MONITORAMENTO

HIDROSSEDIMENTOLÓGICO

Identificar os processos

hidrossedimentológicos, a quantidade de

material sólido transportado, em suspensão,

arraste e total, pela drenagem principal e

secundária, assim como os agentes causadores

de degradação da qualidade da água.

- Alteração das Condições Atuais de Exploração Mineral;

- Aumento da Carga de Sedimentos em Suspensão nas Águas do

Rio Tibagi;

- Assoreamento do Reservatório.

Construção e

Operação

PROGRAMA DE

MONITORAMENTO

LIMNOLÓGICO E DA

QUALIDADE DA ÁGUA

Obter informações sobre a qualidade da água na

fase rio, durante o planejamento e construção do

empreendimento, bem como as alterações

causadas pela formação do reservatório na fase

de operação, através do monitoramento dos

- Supressão de Corredeiras e Ilhas;

- Redução dos Níveis de Oxigênio Dissolvido e da Capacidade de

Autodepuração das Águas;

- Mudança do Grau Trófico das Águas da Área do Futuro

Reservatório;

Construção e

Operação

28



Implementação

parâmetros físicos, químicos e biológicos da

água.

- Estratificação Térmica, Química e Bioquímica do Reservatório;

- Geração de Resíduos Sólidos e Efluentes Sanitários;

- Alterações nas Comunidades de Organismos Aquáticos na Área

do Reservatório.

PROGRAMA DE

MONITORAMENTO DO LENÇOL

FREÁTICO

Avaliar as modificações da superfície

piezométrica e da qualidade das águas

subterrâneas, em função da formação do

reservatório.


reservatório;

- Alterações no nível do lençol freático e da qualidade das águas

subterrâneas.

Construção e

Operação

PROGRAMAS - MEIO BIÓTICO

PROGRAMA DE LIMPEZA DA

ÁREA DO RESERVATÓRIO

O objetivo geral desse programa é estabelecer

as ações a serem realizadas para a limpeza da

área onde será formado o reservatório da UHE

Tibagi Montante e das estruturas associadas ao

empreendimento, como forma de minimizar o

impacto ambiental decorrente da degradação e

apodrecimento da vegetação submersa.

- Redução dos níveis de oxigênio dissolvido e da capacidade de

autodepuração das águas do rio Tibagi;

- Mudança no grau trófico das águas do reservatório.

Construção

PROGRAMA DE SALVAMENTO

DA FLORA

Preservar o patrimônio genético da flora de

ocorrência na região do empreendimento seja

através de realocação de espécies ou pela

coleta de sementes.

- Supressão de Corredeiras e Ilhas; Perda de Habitats Naturais

pela Implantação do Empreendimento.

Construção e

Operação

29



Implementação

PROGRAMA DE

RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL

NA APP DO RESERVATÓRIO

Recuperar, incrementar e conservar a

vegetação da APP do futuro reservatório, de

forma a proporcionar a manutenção ou melhoria

das condições ambientais da vegetação, para

assim cumprir seu papel protetor sobre os

recursos bióticos e abióticos.


reservatório;

- Aumento da carga de sedimentos nas águas do rio Tibagi;

- Assoreamento do reservatório;

- Interrupção do fluxo de espécies da flora e da fauna;

- Alteração de hábitats utilizados pela fauna terrestre.

Construção e

Operação

PROGRAMA DE

MONITORAMENTO DA FLORA

Avaliar o efeito da formação do reservatório

sobre comunidades vegetais nativas que

passaram a constituir sua faixa marginal.

- Alteração das Comunidades Vegetais nas Áreas Marginais ao

Reservatório.

Construção e

Operação

PROGRAMA DE

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Compensar a perda de habitats, provocada pelo

alagamento de remanescentes florestais.


- Perda de Habitats Naturais pela Implantação do

Empreendimento;

- Alteração das Comunidades Vegetais nas Áreas Marginais ao

Reservatório;

- Alteração dos Hábitats da Fauna Terrestre.

Construção

PROGRAMA DE

MONITORAMENTO DA FAUNA

TERRESTRE

Aprofundar o conhecimento sobre a fauna da

região, além de avaliar os processos de

dispersão da fauna devido à modificação dos

ecossistemas terrestres, ocasionada em um

primeiro momento pela supressão vegetal para

implantação do canteiro de obras e,

posteriormente, para o reservatório.

- Alteração dos Hábitats da Fauna Terrestre;

- Acidentes com Animais Peçonhentos.

Planejamento,

Construção e

Operação

PROGRAMA DE RESGATE DA

FAUNA TERRESTRE

Atenuar os impactos sobre a fauna, realizando

atividades de manejo e resgate da fauna.


- Acidentes com Animais Peçonhentos. Construção

30



Implementação

PROGRAMA DE

MONITORAMENTO DA

ICTIOFAUNA

Avaliar as alterações na ictiofauna decorrentes

da formação do reservatório da UHE Tibagi, com

vistas aos impactos positivos e negativos do

barramento sobre a abundância e atributos da

comunidade de peixes, a montante, reservatório

e jusante.



do Reservatório;

- Interrupção do Fluxo Migratório da Ictiofauna.

Planejamento,

Construção e

Operação

PROGRAMA DE RESGATE DA

ICTIOFAUNA

Salvar e resgatar os espécimes de peixes que

ficarem aprisionados nas ensecadeiras durante

a construção e a jusante durante o enchimento

do reservatório.

- Aprisionamento de peixes nas ensecadeiras.

Construção

PROGRAMAS - MEIO SOCIOECONÔMICO

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO

AMBIENTAL

Fortalecer a política ambiental na área de

implantação da UHE Tibagi Montante, com a

realização de ações que envolvam a

comunidade e os trabalhadores do

empreendimento, promovendo a conservação e

preservação do meio ambiente, além do

desenvolvimento sustentável na região.

- Redução dos Níveis de Oxigênio Dissolvido e da Capacidade de

Autodepuração das Águas;


Reservatório;



- Acidentes com Animais Peçonhentos;

- Atropelamento de Animais;

- Exploração Predatória de Recursos Naturais;

- Variação no Perfil Epidemiológico.

Planejamento,

Construção e

Operação

31



Implementação

PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO

SOCIOAMBIENTAL

Criar um canal de comunicação oficial entre o

empreendedor e a comunidade local, para

diminuir as expectativas que geralmente

acompanham um empreendimento desta

natureza e, assim, esclarecer dúvidas acerca da

implantação dessa usina.

- Perda de Terras e Benfeitorias;

- Mobilização Política da População Local;

- Expectativa por Parte da População da Região;

- Aumento da Oferta de Emprego Direto e Indireto;

- Aumento das Atividades Econômicas Durante a Obra;

- Aumento das Receitas Públicas Municipais;

- Atração Populacional na Região;

- Aumento Temporário da Demanda por Serviços Públicos;

- Especulação Imobiliária;

- Aumento do Conhecimento Técnico-científico da Região;

- Exploração Desordenada de Recursos Minerais.

Planejamento,

Construção e

Operação

PROGRAMA

DE

INDENIZAÇÃO

Subprograma

de indenização

de Terras e

Benfeitorias

Indenizar o valor do patrimônio a ser alienado

involuntariamente para a implantação do

empreendimento, de uma forma justa.

- Perda de terras e benfeitorias. Planejamento e

Construção

Subprograma

de Indenização

aos Extratores

de Minerais

Legalmente

constituídos na

ADA

Compensar as empresas concessionárias

legalmente constituídas de extração mineral,

pelos lucros cessantes decorrentes da formação

do reservatório em áreas de exploração de

recursos minerários

- Alteração das Condições Atuais de Exploração Mineral; Planejamento e

Construção

32



Implementação

PROGRAMA DE APOIO AOS

MUNICÍPIOS

Readequar a estrutura a fim de atender à nova

demanda, sem prejudicar a existente, e que a

população local seja a mais beneficiada com o

aumento da oferta de emprego direto e indireto

em função da implementação do

empreendimento.

- Mobilização Política da População Local;

- Aumento da Oferta de Emprego Direto e Indireto;



- Alteração da Paisagem.

Construção

PROGRAMA DE

INFRAESTRUTURA VIÁRIA

Assegurar condições de tráfego adequadas ao

fluxo de veículos de qualquer natureza e realizar

readequações nas estruturas atingidas pelas

obras, pelo reservatório e APP, tais como a

estrada do Passatempo (margem esquerda) e a

balsa localizada na propriedade Fazenda Santa

Branca.

- Interferência na Malha Viária Local.

Construção

PROGRAMA DE

MONITORAMENTO DA SAÚDE

PÚBLICA

Promover a integração entre as atividades

voltadas à identificação de possíveis focos de

doenças, à vigilância epidemiológica e ao

controle, associadas a um forte componente de

educação, comunicação e informação em

tópicos de saúde, com vistas a prevenir o

aparecimento de doenças causadas por vetores

ou hospedeiros


do Reservatório;





Construção

33



Implementação

PROGRAMA DE PROSPECÇÃO

E MONITORAMENTO

ARQUEOLÓGICO

Prevenir danos ao Patrimônio Cultural

Arqueológico regional, propor ações de

salvaguarda do bem em caso de identificação de

sítios arqueológicos e contribuir para o estado

de conhecimento científico da ocupação

humana pré e pós-colonial da região

- Comprometimento de Ocorrências e/ou Sítios Arqueológicos. Planejamento e

Construção

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO

PATRIMONIAL

Fomentar iniciativas de promoção, defesa e

preservação dos bens patrimoniais, comunicar,

esclarecer e sensibilizar sobre as

especificidades do patrimônio cultural brasileiro

e atender Portaria IPHAN nº 230/2002

- Comprometimento de Ocorrências e/ou Sítios Arqueológicos Planejamento e

Construção

PROGRAMA DE APOIO ÀS

ATIVIDADES TURÍSTICAS

Estabelecer medidas e ações compensatórias

para os impactos ocorridos na modalidade de

turismo. Além da elaboração de um plano de uso

para recreação, lazer e turismo no reservatório

e seu entorno, em conjunto com a comunidade

e demais partes interessadas do setor turístico

local

- Alteração da paisagem Construção e

operação

PLANOS AMBIENTAIS

PLANO AMBIENTAL PARA

CONSTRUÇÃO

Estabelecer rotinas a serem cumpridas pelas

empreiteiras durante a fase de construção e

operação. A legislação ambiental pertinente

deve ser destacada, alertando para as

- Instalação ou Aceleração de Processos Erosivos no Local da

Obra;

- Aumento da Carga de Sedimentos em Suspenção nas Águas

do Rio Tibagi;

Planejamento e

Construção

34



Implementação

obrigações das empreiteiras e sua

responsabilidade quanto à não poluição do meio

ambiente, prevendo inclusive treinamento da

mão de obra e sua conscientização para obter

um ambiente equilibrado

- Redução dos Níveis de Oxigênio Dissolvido e da Capacidade

de Autodepuração das Águas;



- Exploração Predatória dos Recursos Naturais;

- Atropelamento de Animais;


PLANO AMBIENTAL DE

CONSERVAÇÃO E USO DO

ENTORNO DE RESERVATÓRIO

ARTIFICIAL - PACUERA

Indicar uma metodologia de trabalho que

sinalize formas de potencializar os benefícios

que possam advir da implantação do

empreendimento na região para as

comunidades envolvidas, e explorar os usos

múltiplos potenciais e pretendidos, sem prejuízo

para a geração de energia, tendo como base a

legislação vigente, a capacidade de suporte do

ambiente e a conservação da biodiversidade.

- Alteração das Condições Atuais de Exploração Mineral;


- Alteração das Comunidades vegetais nas áreas Marginais ao

Reservatório;

- Aumento da Carga de Sedimentos em Suspenção nas Águas

do Rio Tibagi;

- Assoreamento do Reservatório;

- Redução dos Níveis de Oxigênio Dissolvido e da Capacidade

de Autodepuração nas Águas;


Reservatório;


Perda de Habitats Naturais pela Implantação do

Empreendimento;

- Interrupção do Fluxo de Espécies da Flora e da Fauna;

Alteração da Paisagem.

Construção e

Operação

35



Implementação

PLANO DE GESTÃO

AMBIENTAL

Gerenciar e acompanhar as atividades previstas

no desenvolvimento dos programas ambientais,

em conformidade com os cronogramas previstos

e com a legislação ambiental, minimizando os

impactos provenientes da implantação do

empreendimento.

- Está relacionado com todos os impactos mencionados

anteriormente.

Planejamento,

Construção e

Operação

PLANO DE AÇÃO

EMERGENCIAL

O PAE visa estabelece os procedimentos

operativos e organizacionais para a efetivação

de ações, a serem desenvolvidas na área

compreendida a jusante do Aproveitamento

Hidrelétrico - AHE Tibagi Montante, que

previnam eventuais desastres e possibilitem a

tomada de decisões imediatas em situações de

emergência.

- Não tem impacto relacionado Operação

36


5 DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS

A seguir são detalhados cada um dos programas conforme requerido para

esta fase de licenciamento.

A - PROGRAMAS DO MEIO FÍSICO

5.1 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Considerações Iniciais

O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas atende à condicionante

1 da LP n° 37682 IAP, que estabelece: “Apresentar o Plano Básico Ambiental – PBA

com todos os programas e projetos propostos no EIA/RIMA, com as respectivas ARTs

ou Comprovante de registro profissional dos responsáveis pela elaboração dos

planos, programas, projetos, cronograma físico-financeiro e monitoramento proposto,

com ênfase nas sugestões para compensar, mitigar ou potencialize os impactos

ambientais observados no EIA/RIMA.”

A recuperação de áreas degradadas é um dos princípios a que se refere o

Art. 2 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a qual dispõe sobre a Política Nacional

do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. O referido

artigo prevê que “a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a

preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando

assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses

da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.

De acordo com o Decreto nº 97.632, de 10 de abril de 1989, o qual dispõe

sobre a regulamentação do Art. 2, inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de

1981, são considerados como degradação “os processos resultantes dos danos ao

meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades,

tais como, a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais”.

Segundo o Art. 4, inciso I, da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − IBAMA nº 4, de 13 de abril de

2011, a qual estabelece procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação

de Área Degradada - PRAD ou Área Alterada, para fins de cumprimento da legislação

ambiental, área degradada é definida como uma área impossibilitada de retornar por

37


uma trajetória natural, a um ecossistema que se assemelhe a um estado conhecido

antes, ou para outro estado que poderia ser esperado.

As obras de infraestrutura de apoio para a construção de uma usina

hidrelétrica, independentemente de seu porte, e ainda que abranjam áreas restritas,

via de regra, provocam impactos sobre a cobertura vegetal e sobre o solo, nas áreas

dos canteiros de obras e adjacências.

A maior perda ambiental é observada nas áreas que serão cedidas em

caráter permanente, impossibilitando a recuperação ambiental, como é o caso das

áreas ocupadas por estradas e obras civis relativas ao empreendimento.

No caso da UHE Tibagi Montante, cuja área estimada para o canteiro de

obras e estruturas civis é de aproximadamente 20 ha, as principais atividades que

causarão impactos sobre o meio ambiente, gerando áreas degradadas, são as

seguintes: terraplanagens para a instalação do canteiro de obras, cortes e aterros para

implantação das vias de acessos, escavações em geral, abertura de jazidas de terra

e formação de áreas de bota-fora.

Justificativa

O presente programa justifica-se em função da necessidade existente de

que as áreas que sofrerem qualquer tipo de intervenção recebam o direcionamento

de ações específicas, no sentido de possibilitar uma melhor regeneração das

características naturais, reintegrando-as à paisagem local. Além disso, é justificado

ainda pelo sentido de cumprir o que é estabelecido pela legislação aplicável, na qual

o empreendedor, que é responsável direta ou indiretamente por atividade causadora

de degradação ambiental, obriga-se a indenizar ou reparar os danos causados ao

meio ambiente.

Objetivos

O objetivo geral deste programa é propor medidas preventivas e corretivas,

capazes de reduzir sensivelmente o nível de degradação dos recursos naturais, como

por exemplo, solo e cobertura vegetal, e desta forma, reintegrar, dentro do possível,

as áreas degradadas à paisagem típica da região.

Os objetivos específicos são:

38


- Auxiliar no planejamento de diretrizes e critérios visando à adoção de medidas

preventivas destinadas ao ordenamento da construção nos processos de

limpeza do terreno, remoção e armazenamento das camadas de solo orgânico,

execução de cortes e aterro, implantação de áreas de empréstimo e bota-fora,

e disposição final dos rejeitos sólidos e efluentes sanitários gerados pela obra;

- Minimizar as consequências negativas da implantação das estruturas da obra

sobre a paisagem local, mediante a prevenção e o controle dos processos de

degradação do solo e da cobertura vegetal durante a construção;

- Identificar e diagnosticar os locais mais vulneráveis à degradação ambiental,

dentro da área atingida pelo empreendimento (áreas críticas);

- Diagnosticar o nível de regeneração natural dos locais que eventualmente

sofrerem processos de degradação;

- Promover a restauração das propriedades físico-químicas dos solos nas áreas

degradadas;

- Realizar o reflorestamento, o adensamento ou o enriquecimento das áreas

degradadas com espécies características da formação vegetal em que está

inserido o empreendimento;

- Monitorar a evolução de todo o processo até que as áreas degradadas possam

ser consideradas reintegradas à paisagem típica da região, com a regeneração

de suas características naturais.

Metodologia

O desenvolvimento do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas

ocorrerá desde o início até o final das obras (Fase Rio), devendo estender-se após

este período (Fase Reservatório), até que seja considerado completo o processo de

recuperação das áreas degradadas na execução do empreendimento. Para tanto são

propostas algumas medidas preventivas e corretivas descritas a seguir.

Medidas preventivas

Para execução das atividades preventivas a empreiteira responsável pelas

obras deverá planejar e ordenar as suas ações em consonância com as etapas de

39


trabalho, demandando revisões de planejamento constantes, subsidiadas por

acompanhamento das atividades em campo, onde também serão exercidas a

fiscalização dos procedimentos e a conscientização ambiental dos funcionários

envolvidos. O planejamento e a execução das ações referentes a estas medidas

sempre deverão se basear na menor situação possível de degradação ambiental, e

nortearão as atividades mais impactantes dentro do canteiro de obras, áreas de

empréstimo e bota-foras e vias de acessos permanentes ou temporários.

Atividades que envolvam o processo de limpeza do terreno, execução de

cortes e aterros e implantação de sistemas de drenagem e proteção dos taludes serão

executadas dentro dos preceitos legais e através do uso de técnicas recomendadas

para cada situação específica.

Nos locais onde houver a necessidade de se realizar movimentação de

terra e nivelamento do terreno, deve ser retirada a camada de solo superficial (rico em

matéria orgânica), a qual deverá ser armazenada para, posteriormente, recobrir a

superfície de áreas exploradas, auxiliando no processo de recuperação. Estas

camadas de solo orgânico deverão ser protegidas por sistemas de drenagem e

cobertura vegetal, procurando-se evitar perdas por erosão e lixiviação de nutrientes.

O procedimento mais indicado para a armazenagem deste solo consiste em removê-

lo e depositá-lo misturado com a vegetação do mesmo local.

O período de armazenagem deverá ser o menor possível, já que existe uma

relação direta de redução nas suas qualidades benéficas com o passar do tempo,

quando fora das condições biológicas naturais. Uma das características mais

importantes do solo orgânico é a presença de microrganismos. Embora grande parte

deste potencial seja destruída durante o armazenamento do substrato, uma

quantidade suficiente sobrevive, representando um fator decisivo na recuperação

ambiental.

Os solos minerais resultantes dos processos de escavação durante a

implantação do empreendimento igualmente deverão ser transportados e

armazenados nas áreas de bota-fora. Ressalta-se que também deverão ser

implantadas medidas de controle a erosão nestes locais de armazenamento.

40


Medidas corretivas

Disposição final dos rejeitos sólidos e efluentes sanitários

Os materiais e entulhos diversos, assim como os efluentes sanitários

gerados pela obra, deverão receber a correta destinação durante as obras e após o

término da mesma. As ações de retirada dos rejeitos sólidos deverão ser direcionadas

no sentido de minimizar os efeitos da degradação do solo, permitindo a realização de

uma recomposição vegetal, caso seja necessária. Com relação aos efluentes

sanitários, deverão ser dispostos de forma que a degradação do solo e dos corpos

hídricos seja evitada.

Recomposição Topográfica

O processo de recuperação das áreas degradadas, sobretudo no que diz

respeito ao controle da erosão e do assoreamento, deverá ser iniciado através da

recomposição topográfica. Este procedimento tem por objetivo evitar a instalação de

processos erosivos, além de promover a reintegração da área impactada à paisagem

local.

Contudo, deve-se ressaltar que, para minimizar as alterações da topografia

original, deverão ser adotadas as seguintes medidas preventivas:

- Evitar a retirada de materiais pela base dos taludes, prevenindo assim

escorregamentos;

- Implantação de sistemas de drenagem e proteção superficial dos taludes.

O ajuste topográfico das áreas será aplicado nos trechos onde houver

revolvimento de solos, retirada de solo ou de rochas (áreas de empréstimo) e naqueles

locais onde estes foram depositados (áreas de bota-fora), a fim de manterem-se

taludes com perfis estáveis. Nas áreas desnudadas dos cortes e aterros definitivos,

deverão ser implantados sistemas de drenagem para favorecer a infiltração de água

e prevenir a ocorrência de erosão. O desenvolvimento da recomposição topográfica

deverá prioritariamente estar associado às seguintes medidas de recuperação:

- Raspagem preliminar e armazenamento da camada de solo orgânico, com

posterior deposição desse material nas áreas que serão recompostas;

41


- Transporte de solo mineral excedente da escavação para depósitos de bota-

fora, sendo que este poderá ser utilizado na recomposição do horizonte B de

áreas extremamente depauperadas;

- Recomposição vegetal com espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas.

Para a recomposição topográfica, deve-se suavizar o terreno procurando

uma conformação o mais próximo possível do natural, fazendo com que o mesmo

integre-se às conformações das áreas adjacentes.

Em certos casos, nos trechos mais instáveis devido à elevada declividade

do terreno ou por outros fatores físicos, deverão ser realizados procedimentos de

estabilização de taludes. Isto pode ser alcançado através de mudanças na geometria

dos taludes, da implantação de drenagem da água superficial e do controle nos

desmontes. A técnica de mudança na geometria do talude é a que apresenta a maior

viabilidade de execução, pois diminui a altura do talude e reduz a sua inclinação,

devendo ser executada associada às demais técnicas para estabilização.

Em áreas do canteiro de obras onde ocorreu a compactação do solo devido

à movimentação de máquinas e veículos pesados, geralmente nos trechos mais

planos, deverá ser realizada a subsolagem, sendo em seguida espalhada a camada

de solo orgânico que havia sido armazenado para tal fim. Se houver impossibilidade

de realizar subsolagem deverá ser espalhado solo mineral antes do solo orgânico.

A utilização de solo orgânico é uma técnica comprovadamente eficiente na

recuperação ambiental de áreas degradadas, pois auxilia na recomposição físico-

química do solo degradado, facilitando o processo de colonização vegetal. O solo

orgânico também assume elevada importância por conter propágulos de espécies

nativas (banco de sementes), o que acaba por propiciar a regeneração natural nas

áreas em recuperação.

O solo orgânico armazenado deverá ser transferido diretamente para a

área preparada em recuperação, acompanhando as curvas de nível do terreno e/ou

em banquetas. Recomenda-se que o substrato orgânico seja espalhado numa

camada de espessura média em torno de 20,0 cm, porém nunca inferior a 10,0 cm.

42


Nos casos em que houver exposição do horizonte C, será necessário

primeiramente proceder à recomposição do horizonte B com a deposição de camadas

de solos minerais que haviam sido previamente armazenados nas áreas de bota-fora,

para em seguida efetuar a reposição da camada de solo orgânico.

Medidas de Controle de Erosão

As medidas propostas para controle de erosão estão melhores detalhadas

na metodologia do “Programa de Controle de Processos Erosivos” que compõe este

estudo. Como exemplos dessas medidas, é possível citar a realização de

escarificação, seguida da revegetação de áreas que apresentarem solo exposto, além

da realização de retaludamento e da implantação de sistemas de drenagem e

terraceamento, com a construção de canais escoadouros e bacias de captação da

água conduzida pelos terraços. Também foram propostas utilização de “Rip-rap” e

solo-cimento.

Recomposição Vegetal

Após os procedimentos de recomposição topográfica das áreas

degradadas, será dado início às atividades voltadas à recomposição vegetal destes

trechos, visando aumentar a estabilidade do solo e acelerar a reintegração destas

áreas à paisagem local.

A recomposição vegetal consiste no desenvolvimento de operações

técnicas que cumprirão etapas sequenciais, necessárias à consolidação de uma

comunidade arbórea, seguindo os princípios básicos da sucessão natural. Espera-se

que o resultado final possa viabilizar a ocorrência dos processos biológicos que

garantam a manutenção do equilíbrio dinâmico do ambiente em recuperação.

Os métodos a serem seguidos para a realização desta etapa devem ser os

mesmos que são detalhados no Programa de Recomposição Florestal na Área de

Preservação Permanente do Reservatório.

Manutenção das áreas com vegetação implantada

Após a implantação da vegetação, tanto herbácea quanto arbórea e

arbustiva, é necessário que se faça um acompanhamento e se adotem algumas

43


medidas com o intuito de se obter bons resultados no processo de revegetação e, por

consequência, de recomposição. As medidas são:

- Verificar depois de transcorridos três meses do final do plantio em cada área

recuperada, problemas de má germinação de sementes ou mortandade de

mudas. Se isso ocorrer, será refeita a semeadura ou o plantio;

- Combater sistematicamente as formigas cortadeiras: as áreas a serem

revegetadas deverão ser percorridas em toda a sua extensão, visando a

localização e neutralização de formigueiros;

- Observar a ocorrência de sintomas de deficiência nutricional. Quando isso for

verificado, serão realizadas adubações de cobertura ou medidas para correção

do pH;

- Realizar a manutenção periódica dos terraços, dos taludes, das bancadas e

das obras de drenagem, verificando a estabilidade destes locais e a efetividade

das ações realizadas;

- Fazer o coroamento das mudas e mantê-lo por aproximadamente um ano após

o plantio, ou até que as mudas atinjam desenvolvimento inicial suficiente para

evitar a competição com a vegetação herbácea e/ou arbustiva.

A Tabela 4.1.1 contempla a lista de medidas que compõem o presente

programa.

Tabela 4.1.1 – Relação de medidas preventivas e corretivas propostas para a recuperação das áreas da obra.

Medidas / áreas Canteiro

de obras

Áreas de empréstimo

Áreas de bota-

fora

Estradas e vias de acesso

definitivas


temporárias

Preventivas

Planejamento da implantação das áreas de empréstimo e bota-fora

X X X

Planejamento do processo de limpeza do terreno

X X X X X

Planejamento da execução de cortes e aterros

X X X X X

Remoção e armazenamento de camadas de solo orgânico e mineral

X X X X

44


Medidas / áreas Canteiro

de obras

Áreas de empréstimo

Áreas de bota-

fora


definitivas


temporárias

Implantação de sistemas de drenagem e proteção superficial de taludes

X X X X X

Corretivas Disposição final dos rejeitos sólidos e efluentes sanitários X X X X X

Recomposição topográfica X X X X Controle da erosão X X X X X Recomposição vegetal X X X X

Monitoramento e fiscalização

É de suma importância que todo o processo de recuperação das áreas

degradadas seja monitorado e fiscalizado continuamente, a fim de se obter melhores

resultados num espaço de tempo recomendado.

Sendo assim, problemas que eventualmente venham a surgir poderão ser

identificados rapidamente e corrigidos, antes mesmo de se propagarem para outras

áreas e adquirirem maiores proporções.

Os resultados verificados nas inspeções de rotina serão apresentados nos

Relatórios de Gestão Ambiental do empreendimento, assim como a medidas

preventivas e corretivas adotadas para promover a recuperação das áreas

degradadas. No caso destas não se mostrarem eficazes, deverá ser proposto

alternativas técnicas capazes de conter os problemas identificados.

Responsabilidade pelo Programa

A implantação do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas é de

responsabilidade do empreendedor e das demais empresas contratadas para realizar

as atividades aqui mencionadas.

Sinergia com outros programas, subprogramas e/ou planos

ambientais

Programa de Controle dos Processos Erosivos: a recuperação de áreas degradadas

deve ser fundamentada em procedimentos capazes de prevenir e controlar a

ocorrência de processos erosivos e escorregamentos.

45


Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico: o estado de degradação das

áreas pode contribuir para que a ocorrência de assoreamento do reservatório se

intensifique.

Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água: a degradação de

áreas, principalmente aquelas que estiverem inseridas em APP, pode representar

alterações em uma série dos parâmetros que são monitorados pelo programa em

questão, devido ao assoreamento, por exemplo.

Programa de Limpeza da Área do Reservatório: áreas com possíveis focos de

poluição (locais de armazenamento de agrotóxicos, depósitos de lixo doméstico,

pocilgas, entre outros) devem ser obrigatoriamente recuperadas. Além disso, as

camadas de solo eventualmente removidas e armazenadas poderão ser utilizadas

para a recuperação de áreas degradadas.

Programa de Recomposição Florestal na Área de Preservação Permanente do

Reservatório: caso áreas degradadas sejam verificadas dentro dos limites da APP, o

sucesso da recomposição florestal dependerá necessariamente de medidas

anteriores e que fazem parte do programa de recuperação, como por exemplo, a

recomposição topográfica e o controle da erosão.

Programa de Salvamento da Flora: todos os propágulos vegetais que forem coletados

são fundamentais para viabilizar a realização das medidas de recomposição florestal.

Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre: tendo em vista que a presença de

áreas degradadas interfere diretamente no monitoramento da fauna terrestre, é de

grande importância que estes locais sejam devidamente reintegrados à paisagem

local, com o máximo possível de regeneração das suas características naturais.

Programa de Educação Ambiental: deve enfatizar a importância de se promover a

recuperação de áreas degradadas, no sentido de beneficiar a fauna e a flora típicas

dos ecossistemas da região.

Programa de Comunicação Socioambiental: deve informar a localização e a situação

constatada nas áreas degradadas e quais as ações/medidas específicas que estão

sendo e/ou que serão direcionadas a estes locais.

46


Plano Ambiental para Construção: a mínima degradação ambiental é um dos objetivos

considerados por este programa, o qual prevê a determinação de mecanismos de

controle para as ações potencialmente impactantes ao meio ambiente no canteiro de

obras e no reservatório.

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial -

PACUERA: a existência de áreas degradadas e a implantação de medidas voltadas à

recuperação servem como referência para a permissão ou restrição de determinadas

formas de uso do entorno e das águas do reservatório.

Plano de Gestão Ambiental: acompanhar as atividades do programa, certificando-se

que estão sendo executadas nos prazos estipulados e dentro dos padrões de

qualidade esperados.

Detalhamento do Acompanhamento e Monitoramento do Programa

A empresa contratada deve elaborar relatórios trimestrais descrevendo as

atividades realizadas.

A coordenação do Plano de Gestão Ambiental deve realizar vistorias de

campo para acompanhar as atividades do programa e aferir os resultados

apresentados pelas empresas contratadas.

47


Cronograma do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas

Antes da construção Construção Operação

Programa Atividades ‐7

‐6

‐5

‐4

‐3

‐2

‐1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Recuperação de Área Degradada

Apresentação do Programa às empreiteiras

Planejamento preventivo de ações referentes à construção

Implantação medidas preventivas

Implantação de medidas corretivas

Monitoramento/avaliação das medidas adotadas

Relatórios de acompanhamento

OBS: Na Fase Reservatório a Implantação das medidas corretivas e Monitoramento e avaliação das medidas adotadas se estenderão conforme indicações dos relatórios de acompanhamento.

Legenda Mobilização Início da obra Desvio do Rio Pedido de Licença de Operação

Enchimento e Entrada em operação da 1ª máquina

Entrada em operação da 2ª máquina


48


5.2 PROGRAMA DE CONTROLE DOS PROCESSOS EROSIVOS


O Programa de Controle dos Processos Erosivos atende à condicionante 1

da LP n° 37682 IAP, que estabelece: “Apresentar o Plano Básico Ambiental – PBA





ambientais observados no EIA/RIMA.” Atende também à condicionante 14 que

estabelece: “Prever a correção dos processos erosivos existentes nas propriedades

lindeiras com influência direta no reservatório”.

O trecho do rio Tibagi afetado pelo futuro empreendimento está inserido

integralmente na Bacia Sedimentar do Paraná, região do Segundo Planalto

Paranaense, predominantemente no Planalto de Tibagi, exceto um pequeno trecho

pertencente ao Planalto de Jaguariaíva.

Os aspectos geomorfológicos da subunidade morfoestrutural Planalto do

Tibagi revelam uma área com predomínio de dissecação média, formas com topos

aplainados, vertentes retilíneas e convexas e os vales nesta unidade são em forma

de “V”.

A Área Diretamente Afetada − ADA da UHE Tibagi Montante se caracteriza

por apresentar um relevo com declividades variando de suave ondulado, ondulado e

forte ondulado, associado à ocorrência de solos bem estruturados e com boa

capacidade de coesão de suas partículas (textura argilosa).

As análises referentes aos padrões de uso e ocupação dos solos e

cobertura vegetal revelam que, nas proximidades do rio Tibagi, no trecho do

empreendimento, predominam áreas de floresta nativa, agricultura e pastagens para

a criação de bovinos. Outra característica evidenciada no trecho em questão é a

presença de uma mata ciliar bastante alterada quali-quantitativamente.

Com relação aos processos erosivos, estes são acentuados ou atenuados

conforme a cobertura vegetal existente. A vegetação natural refreia o impacto das

49


gotas de água e favorece para infiltração de boa quantidade da água precipitada. A

remoção da cobertura vegetal, por sua vez, rompe o equilíbrio das vertentes,

originando e/ou acentuando os processos de erosão nos solos.

Desta forma, a instalação e/ou aceleração de processos erosivos é

favorecida pelo fato de que uma obra desse porte acaba provocando a exposição

direta do solo, devido à movimentação de terra nas atividades referentes às obras

civis de implantação da usina, além da abertura de vias de acesso.

Outra modificação nas condições do meio natural ocorrerá na fase de

operação da UHE Tibagi Montante, através da elevação das águas para formação do

reservatório, provocando o alagamento de ambientes até então não adaptados à

elevação do lençol freático ou a solos encharcados.

Desta forma, em função de um aumento na saturação de água nos solos

que ocuparão as margens do reservatório, poderá ocorrer um fenômeno de

instabilidade, com possibilidade de desencadear e/ou intensificar processos erosivos

e escorregamentos nas encostas próximas a lâmina d’água. Essa probabilidade é

influenciada essencialmente pelas características físicas do manto de alteração (solo,

rocha alterada e blocos), pelo nível da água subterrânea e pela topografia do terreno.

Com isso, em cada local, há limites de resistência para desencadear a sua

movimentação. Esse impacto normalmente é mais efetivo no início do

estabelecimento do reservatório, podendo ocorrer, entretanto, durante toda a vida útil

do mesmo.

Nesse sentido, a estabilidade das encostas situados ao longo do futuro

reservatório da UHE Tibagi Montante constitui-se num importante tópico de

investigação, em função da segurança da barragem e de suas obras complementares,

principalmente nas áreas imediatamente acima da cota máxima de alague. Por esse

motivo, a realização e a execução de ações de monitoramento devem ter como

prioridade as áreas caracterizadas por solos e encostas que apresentem maior

potencial à erosão e aos escorregamentos.

Justificativa

50


A erosão é um dos principais fatores responsáveis pela degradação do solo

e também proporciona efeitos negativos nos recursos hídricos, já que uma das suas

consequências é justamente o aumento do transporte de sedimentos para o rio. Na

instalação de uma UHE, os processos erosivos ocorrem basicamente, em duas etapas

distintas: durante as obras e enchimento do reservatório.

Nas obras para implantação da UHE Tibagi Montante, a erosão deve

ocorrer, principalmente, pela movimentação do solo ocasionada pelas atividades de

escavação, terraplanagem e ampliação das vias de acesso, e também devido a

retirada da cobertura vegetal, portanto este programa justifica-se pela necessidade de

que haja um monitoramento adequado no sentido de possibilitar a adoção de medidas

preventivas e/ou corretivas, visando um controle efetivo dos processos erosivos que

eventualmente possam ser desenvolvidos e/ou acelerados na área do

empreendimento.

Os processos erosivos decorrentes do enchimento do reservatório

envolvem, basicamente, deslizamento de materiais terrosos e deslocamento de

maciços rochosos (com menor frequência) nas encostas marginais, sendo que este

programa justifica-se pela necessidade de que haja um planejamento adequado no

sentido de possibilitar a adoção de medidas preventivas e/ou corretivas, visando um

controle efetivo de escorregamentos e processos erosivos localizados nas encostas

marginais ao reservatório, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade da água

e para a eficiência da recomposição florestal na APP do reservatório.

Objetivos

O objetivo geral deste programa é desenvolver um sistema de

monitoramento e avaliação capaz de promover a prevenção e o controle de processos

erosivos que possam vir a ocorrer nas áreas da UHE Tibagi Montante, durante a sua

implantação e operação do empreendimento.


- Elaborar cartas temáticas que demonstrem os locais com maior vulnerabilidade

geoambiental;

51


- Elaborar cartas temáticas que demonstrem os locais de acordo com o potencial

erosivo dos solos;

- Identificar e monitorar as áreas com incidência e com maiores riscos de

ocorrência de processos erosivos e escorregamentos;

- Implantar medidas preventivas e/ou corretivas nos locais propensos à

ocorrência de processos erosivos e escorregamentos, tanto nas encostas

marginais ao reservatório como nas demais áreas onde houver escavação e

movimentação de terra;

- Avaliar os efeitos do enchimento do reservatório sobre as condições de

estabilidade de suas encostas marginais;

- Propiciar condições adequadas para a recomposição florestal na Área de

Preservação Permanente − APP do futuro reservatório, incluindo a correção de

processos erosivos nas propriedades lindeiras2;

- Minimizar o aporte de sedimentos nos corpos d´água, contribuindo para um

menor assoreamento do futuro reservatório da UHE Tibagi Montante;

- Contribuir para a segurança da barragem e de suas obras complementares,

assim como dos profissionais envolvidos.

Metodologia

Este programa deverá ser implantado durante a fase de construção,

devendo seguir durante a fase de operação do empreendimento. As etapas de

trabalho que o compõem são descritas a seguir:

Levantamento de dados

Nessa primeira etapa deverão ser levantados dados de interesse, com

base em mapeamentos diversos (mapas de declividade, clima e hidrometria, geologia,

geomorfologia, pedologia, susceptibilidade à erosão, uso do solo e cobertura vegetal,

entre outros), relatórios e estudos anteriores, além de acervo de imagens das áreas

do empreendimento.

2 Em atendimento ao item 14 da Licença Prévia nº 37682.

52


O potencial erosivo dos solos deverá ser determinado através de um roteiro

metodológico específico, podendo ser utilizados os critérios segundo a metodologia

apresentada por SALOMÃO (1994; apud GUERRA, SILVA & BOTELHO, 2010),

também conhecida como metodologia do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do

Estado de São Paulo – IPT. De acordo com este método, o potencial erosivo é definido

levando-se em conta o cruzamento de informações referentes à susceptibilidade à

erosão e ao uso do solo e cobertura vegetal. Com isso, deve ser elaborada uma “Carta

de Potencial à Erosão”, de acordo com as classes básicas: Classe I (Alto Potencial −

AP); Classe II (Médio Potencial −MP); e Classe III (Baixo Potencial −BP).

Com relação aos locais com risco geológico como movimentos de massa,

por exemplo, o ideal é que se utilize a “Vulnerabilidade Geoambiental” seguindo

metodologia que considera as fragilidades dos ambientes naturais e antropizados,

levando em conta atributos geológicos, geomorfológicos e pedológicos

correlacionados. As informações deverão ser cruzadas, adotando-se classes básicas

que darão ideia das condições de vulnerabilidade das áreas do estudo.

Desta forma, os estudos dessa etapa servirão para a identificação das

áreas mais instáveis e com maior potencial à erosão, as quais deverão ser

apresentadas através de relatório técnico acompanhado das cartas específicas. Estes

dados servirão de base para uma identificação preliminar das áreas que deverão

receber maior atenção nas etapas seguintes.

Investigações de superfície

Durante as atividades de implantação do empreendimento (Fase Rio)

deverá ser realizado um caminhamento ao longo das áreas que serão impactadas no

canteiro de obras e nas áreas que estarão situadas ao longo do nível de água máximo

normal do reservatório, com o objetivo de identificar os locais onde potencialmente

possa ocorrer o desenvolvimento de processos erosivos e/ou escorregamentos, ou

onde já seja verificada a incidência desses processos.

Ressalta-se que uma atenção especial deverá ser direcionada às áreas que

foram previamente determinadas e mapeadas, já que estas teoricamente apresentam

um maior potencial e instabilidade e agravamento de processos erosivos existentes.

53


O mesmo é valido com relação às vias de acesso (abertas e/ou já existentes), as quais

podem vir a apresentar problemas em função do maior tráfego de veículos e devido à

intensificação dos processos erosivos nestes locais.

Os pontos visitados devem ser catalogados em fichas de cadastro

acompanhados de registro fotográfico contemplando aspectos como natureza do

processo, gênese, tendência de evolução, medidas de controle, ocupação do entorno,

data de visita, coordenada geográfica em UTM (Datum SAD 69), referência de

localização, nome do profissional responsável, grau de risco e nível de prioridade de

execução.

Caso os profissionais envolvidos neste programa acharem pertinente serão

elaborados croquis e documentação topográfica individualizada.

Os dados obtidos nessa etapa de investigações deverão ser apresentados

em relatórios técnicos, os quais devem contemplar uma descrição completa das

condições observadas, especialmente quanto à caracterização dos focos de erosão

observados.

Esse levantamento servirá como subsídio para uma análise dos processos

erosivos e escorregamentos ocorridos e/ou que possam vir a ocorrer, com o intuito de

se fazer uma proposta tecnicamente adequada de medidas preventivas e corretivas,

voltadas principalmente à conservação do solo e à estabilidade dos taludes e

encostas.

Proposição e implementação de medidas preventivas e corretivas

Com base nas áreas críticas que forem identificadas nas etapas anteriores,

deverão ser adotadas práticas conservacionistas do solo como medidas de prevenção

e controle dos processos erosivos.

Estas medidas devem buscar principalmente a diminuição do volume das

enxurradas, ou até mesmo a não formação das mesmas (no caso das chuvas mais

fracas), através da redução da declividade e do aumento da infiltração das águas no

solo.

Como exemplos dessas medidas, é possível citar a realização de

escarificação, seguida da revegetação de áreas que apresentarem solo exposto, além

54


da realização de retaludamento e da implantação de sistemas de drenagem e

terraceamento, com a construção de canais escoadouros e bacias de captação da

água conduzida pelos terraços, entre outras.

Escarificação

Trata-se de uma prática mecânica que tem por objetivo o rompimento da

camada compactada do solo. Aumenta os espaços vazios e, portanto a infiltração da

água no solo. Comparada com outras práticas como a aração, a escarificação traz

ainda a vantagem de promover um nível menor de desagregação do solo, e também

de não inverter a camada de solo mobilizada. Isto mantém boa parte dos resíduos

vegetais na superfície do solo e eleva o índice de rugosidade superficial, o que

favorece a infiltração e o armazenamento da água ao longo do perfil do solo.

Retaludamento

É um processo de terraplanagem através do qual se alteram, por cortes ou

aterros, os taludes originalmente existentes em um determinado local para se

conseguir uma estabilização do mesmo. Das obras de estabilização de taludes, é a

mais usada devido à sua simplicidade e eficácia.

Geralmente é associado a obras de controle de drenagem superficial tais

como drenos, valetas, meias-canas, diques e bermas para a coleta e escoamento

adequado das águas superficiais, e de proteção superficial (como a revegetação por

hidrossemeadura, por exemplo), de modo a promover uma boa infiltração d´água no

terreno e disciplinar o escoamento superficial, inibindo os processos erosivos.

Sistemas de drenagem

Têm por finalidade a captação e o direcionamento das águas do

escoamento superficial, assim como a retirada de parte da água de percolação interna

do maciço. Representa um dos procedimentos mais eficientes e de mais larga

utilização na estabilização de todos os tipos de taludes, tanto nos casos em que a

drenagem é utilizada como único recurso, quanto naqueles em que ela é um recurso

adicional, utilizado conjuntamente com obras de contenção, retaludamento ou

proteções diversas.

55


As obras de drenagem podem ser classificadas em dois grupos, a

drenagem superficial e a drenagem profunda. A drenagem superficial consiste

basicamente na captação do escoamento das águas superficiais através de canaletas,

valetas, bueiros, sarjetas ou caixas de captação e, em seguida, condução destas

águas para um local conveniente. A drenagem profunda objetiva essencialmente

promover processos que resultem na retirada de água da percolação interna dos

maciços (do fluxo através de fendas e fissuras de um maciço terroso ou através de

fendas e fissuras de maciços rochosos) reduzindo a vazão de percolação. Para a sua

perfeita funcionalidade, devem ser aliadas às obras de drenagem superficial, para que

se encaminhe de forma adequada à água retirada do interior do maciço.

Terraceamento

Os terraços são estruturas conservacionistas que têm a função principal de

controlar a erosão hídrica, uma vez que se constituem em barreiras físicas distribuídas

em espaços regulares nas encostas, seccionando-a. Isto ocorre em razão do terraço

quebrar a velocidade da enxurrada e acumulá-la no seu canal, possibilitando a

infiltração da água e a sua retenção no solo.

Assim, essa prática consiste no conjunto de um canal e um camalhão

construídos em nível ou em pequeno gradiente, tendo por finalidade reter e infiltrar

(terraços em nível), ou escoar lentamente (terraços em desnível) as águas

provenientes da parcela do lançante imediatamente superior, de forma a minimizar o

poder erosivo das enxurradas (escoamento superficial). O canal corresponde à parte

do terreno onde foi realizado o corte, e o camalhão corresponde ao aterro construído

a partir do solo removido do canal.

Para que um terraço seja eficiente é necessário um correto

dimensionamento, tanto no que diz respeito ao espaçamento entre terraços como a

sua secção transversal. Outros aspectos a serem considerados são a forma e os tipos

de terraços que podem ser construídos em determinada área. Os terraços podem ser

classificados de acordo com a sua função (em nível ou em desnível), modo de

construção, dimensões ou forma do perfil. Quanto à função, existem dois tipos básicos

de terraços:

56


- Em desnível ou de drenagem, com gradiente, cuja função é interceptar o

escoamento superficial e escoar o excesso de água para canais escoadouros,

naturais ou artificiais, os quais têm a finalidade de conduzir disciplinadamente

este excesso para fora do terreno. São recomendados para solos com

permeabilidade moderada ou lenta, que impossibilitam uma infiltração da água

da chuva na intensidade necessária;

- Em nível ou de infiltração, cuja função é interceptar o escoamento superficial e

retê-lo para posterior infiltração no perfil do solo. São recomendados para solos

que apresentam boa permeabilidade, possibilitando uma rápida infiltração da

água até as camadas mais profundas.

Independentemente do tipo, é de fundamental importância que um técnico

especializado realize o seu dimensionamento e acompanhe as etapas de construção.

Construção de canais escoadouros e bacias de captação

Os canais escoadouros devem ser construídos quando forem adotados

terraços de drenagem. Estes canais devem ser preferencialmente vegetados, com a

utilização de plantas resistentes a intempéries e de fácil propagação,

preferencialmente formando uma vegetação densa (tanto da parte aérea como

radicular).

As bacias de captação têm como principal função captar as enxurradas,

propiciando a infiltração da água acumulada e a retenção dos sedimentos que forem

carreados. Estas bacias devem ser locadas e dimensionadas, tanto em número

quanto em tamanho, em função do volume da enxurrada e da declividade do terreno,

assumindo diferentes formas.

Revegetação de áreas

A cobertura vegetal é tida como um fator fundamental na dissipação da

energia da chuva impactante sobre a superfície do solo, reduzindo a desagregação

de partículas de solo. Com uma menor obstrução da porosidade do solo pelas

partículas desagregadas, garante-se uma boa infiltração de água.

57


Em uma primeira etapa, para a proteção do solo desnudo e recuperação

de suas propriedades ecológicas, é comumente adotado o uso de espécies vegetais

herbáceas e arbustivas, principalmente gramíneas e leguminosas, que poderão ser

aplicadas manualmente por meio de semeadura a lanço ou pela técnica da

hidrossemeadura, que é recomendada em áreas de declividade mais acentuada.

Em uma segunda etapa, conforme a necessidade de cada área é previsto

o plantio de espécies arbóreas para auxiliará na recomposição dos estratos verticais

da comunidade florestal. Desta forma, as encostas marginais do reservatório (Área de

Preservação Permanente – APP) e as áreas do Programa de Recuperação das Áreas

Degradadas receberão atenção especial. As técnicas utilizadas para implantação de

vegetação florestal estão melhores descritas no Programa de Recomposição Florestal

na Área de Preservação Permanente do Reservatório.

“Rip-rap” lançado

Deve-se ressaltar que este tipo de proteção deve ser adotado, em parte,

em função dos materiais existentes e disponíveis na região do empreendimento.

Consiste de uma camada dimensionada de blocos de pedra, lançada sobre um filtro

de uma ou mais camadas, de modo que este atue como zonas de transição

granulométrica, servindo como obstáculo à fuga dos materiais finos que constituem o

maciço. A rocha a ser utilizada deve possuir dureza suficiente para resistir à ação dos

fatores climáticos e erosivos.

“Rip-rap” arrumado

Neste caso, as pedras são arrumadas de modo a constituírem uma camada

de blocos bem definida, preenchendo-se os vazios com pedras menores. A qualidade

da pedra deve ser excelente. A espessura da camada pode ser a metade da dimensão

recomendada no caso de “rip-rap” lançado.

Solo-cimento

O solo-cimento normalmente é colocado em camadas com largura mínima

de 2,5 m, em forma de escada. A espessura mínima recomendada para cada camada

é de 0,15 m. isso resultará, segundo a inclinação do talude, em espessuras protetoras

de mais ou menos 1,0 m.

58


Monitoramento das condições nas áreas identificadas

As áreas críticas identificadas nas etapas anteriores serão monitoradas,

através de inspeções regulares e fichas de cadastro para o acompanhamento da

evolução dos processos erosivos, devendo ser observados e registrados todos os

elementos que caracterizem a situação atual dos focos de erosão.

No período que antecede o enchimento do reservatório, o monitoramento

deverá ser realizado através de inspeções trimestrais, sendo avaliada a evolução dos

eventuais processos erosivos, bem como a eficiência dos mecanismos de prevenção

e controle adotados. É importante ressaltar que inspeções adicionais deverão ser

realizadas após a ocorrência de eventos de precipitações pluviométricas elevadas.

Na fase de pós-enchimento, será dada continuidade ao processo de

inspeções visuais da evolução dos processos erosivos e escorregamentos, de acordo

com a seguinte frequência:

- Mensal: nos primeiros quatro meses posteriores ao enchimento do reservatório;

- Trimestral: a partir do quinto mês pós enchimento, até completar um ano na

fase de operação do empreendimento;

- Semestral: a partir do primeiro ano de operação do empreendimento, até que

se tenha a consolidação dos processos erosivos.

Também nesta fase, ressalta-se novamente a importância da realização de

inspeções extras após a ocorrência de eventos de precipitações pluviométricas

elevadas.

Após cada inspeção deverá ser elaborado um relatório descritivo das

condições observadas, sendo que no caso de se constatar que as medidas

preventivas e/ou corretivas adotadas anteriormente não foram eficazes, deverão ser

propostas e implantadas novas alternativas técnicas capazes de conter os problemas

relacionados à erosão do solo e escorregamentos.

Responsabilidade pelo programa

59


A implantação do Programa de Controle dos Processos Erosivos é de

responsabilidade do empreendedor e das empresas contratadas para realizar as

atividades aqui mencionadas.


ambientais

Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico: a ocorrência de processos

erosivos pode ser responsável por um maior transporte de sedimentos para os corpos

d’água, e consequentemente, pelo assoreamento do reservatório.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas: o monitoramento em questão serve

como um indicativo de áreas que podem receber ações direcionadas de recuperação,

além de advertir quanto às áreas mais susceptíveis a degradação.

Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água: uma vez que a

ocorrência de processos erosivos é responsável por um maior transporte de partículas

ao corpo hídrico, interferindo diretamente em alguns dos parâmetros avaliados com

relação à qualidade da água, é importante a adoção de medidas preventivas e/ou

corretivas deste impacto.


Reservatório: a ocorrência de processos erosivos pode dificultar o desenvolvimento

de vegetação ciliar em alguns locais próximos às margens do reservatório.

Programa de Educação Ambiental: deve abordar, de forma geral, as principais causas

e consequências da erosão.

Programa de Comunicação Socioambiental: deve informar as principais ações

realizadas com relação à prevenção e ao controle de processos erosivos na área do

empreendimento.

Plano Ambiental para Construção: o monitoramento serve como um indicativo das

áreas mais críticas, as quais devem receber atenção especial durante a fase de

construção.


PACUERA: as áreas determinadas por este monitoramento devem ser levadas em

60


consideração quando forem estabelecidos os usos do entorno e das águas do

reservatório. O PACUERA será elaborado na sequência do processo de licenciamento

ambiental do empreendimento, oportunidade na qual serão detalhadas questões

pertinentes aos processos erosivos existentes nas propriedades lindeiras que

apresentam influência direta no reservatório.3

Plano de Gestão Ambiental: as atividades deste monitoramento devem ter o seu

andamento acompanhado e vistoriado periodicamente, de forma que possa garantir

tanto o cumprimento dos cronogramas como a qualidade dos serviços prestados.

Detalhamento Acompanhamento e Monitoramento do Programa

Devem ser elaborados relatórios trimestrais descrevendo o andamento das

atividades pelas empresas contratadas na fase de implantação e no primeiro ano de

operação; e semestrais na fase de operação até que se tenha consolidação dos

processos.




3 Aspecto relacionado ao item 14 da Licença Prévia nº 37682.

61


Cronograma do Programa de Controle dos Processos Erosivos


Programa Atividades ‐7‐6

‐5

‐4

‐3

‐2

‐1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Controle dos Processos Erosivos

Levantamento e consolidação dos dados

Realização das investigações de superfície

Proposição/implementação/correção de medidas preventivas e/ou corretivas

Monitoramento das áreas críticas

Avaliação das medidas adotadas


OBS: Na Fase Reservatório, a partir do quarto mês o monitoramento será trimestral e a partir do primeiro ano semestral até que se tenha a consolidação dos processos erosivos





62


5.3 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA ATIVIDADE SÍSMICA


O Programa de Monitoramento da Atividade Sísmica atende à

condicionante 1 da LP n° 37682 IAP, que estabelece: “Apresentar o Plano Básico

Ambiental – PBA com todos os programas e projetos propostos no EIA/RIMA, com as

respectivas ARTs ou Comprovante de registro profissional dos responsáveis pela

elaboração dos planos, programas, projetos, cronograma físico-financeiro e

monitoramento proposto, com ênfase nas sugestões para compensar, mitigar ou

potencialize os impactos ambientais observados no EIA/RIMA.”

Os abalos sísmicos induzidos por reservatórios, comumente chamados de

SIR, são fenômenos ocasionados pela infiltração da água do reservatório em regiões

do subsolo anteriormente secas. Esta infiltração “lubrifica” as zonas fraturadas

existentes nas rochas, aumentando a pressão hidrostática do subsolo e

proporcionando possíveis distúrbios tectônicos. O aumento de carga também pode

tencionar diferentes blocos estruturais, gerando movimentos ao longo das estruturas

e, por conseguinte, sismos.

Entretanto, se existirem condições geológicas propícias à ocorrência de

sismos induzidos por um reservatório, o risco de eles ocorrerem é, de certa forma,

proporcional à coluna d’água ou à profundidade do reservatório e ao volume de água.

O Serviço Geológico Americano (U.S. Geological Survey, Open File Report 96-0011)

classifica os reservatórios como profundos, quando a profundidade chega a 80 m e

muito profundos quando chega a 150 m. Esta referência cita que reservatórios que se

enquadram nestas duas categorias são responsáveis pela maior parte dos exemplos

de sismicidade induzida por barragens. A profundidade máxima do reservatório

prevista para a UHE Tibagi Montante será de 24m, com volume de 51,5 milhões de

metros cúbicos no reservatório. Estas características e mais a profundidade média de

7,0m que o reservatório terá, sugerem um risco baixo para ocorrência de sismos

induzidos relevantes. Contudo, a possibilidade existe e por isto o monitoramento da

atividade sísmica merece atenção. Deve-se acrescentar, ainda, que sismos naturais,

ainda que pequenos, podem contribuir para disparar um processo de sismicidade

induzida.

63


Justificativa

Considerando as características técnicas de profundidade e volume do

reservatório, o futuro aproveitamento hidrelétrico da UHE Tibagi Montante não está

enquadrado entre os que apresentam maior probabilidade de ocorrência de sismos

induzidos, ademais a região de implantação do empreendimento não apresenta

histórico de sismos naturais.

Desse modo, considerando a existência, dentro da Rede Sismográfica

Brasileira que tem por objetivo monitorar a sismicidade do território nacional e gerar

informações que suportem a investigação da estrutura interna da terra através da

implantação e manutenção de estações sismográficas permanentes, de uma estação

instalada em Telêmaco Borba, PR, nas coordenadas -24.0726 e -50.6996, a cerca de

58 km do local de implantação da UHE Tibagi Montante, este programa poderá utilizar

os dados provenientes desta estação já existente.

Objetivos

O objetivo geral deste programa é avaliar a interferência gerada pela

implantação das obras de engenharia e formação do reservatório sobre o arcabouço

geológico que pode gerar sismos induzidos.

Os objetivos específicos para este programa podem ser definidos como

segue:

- Monitoramento sismológico inicial – busca medir a atividade sísmica natural na

região de influência do reservatório;

- Monitoramento da eventual sismicidade induzida – busca detectar a ocorrência

de abalos sísmicos na região de interferência durante a implantação e

operação do empreendimento;

- Estabelecer, quando possível, a correlação entre os sismos e feições

geológicas e estruturais da área, determinar epicentros, intensidades,

magnitudes, acelerações sísmicas do movimento do chão na área de

influência;

64


- Orientar a continuidade do monitoramento sismológico durante a operação do

empreendimento.

Metodologia

Propõe-se para este programa o monitoramento sísmico, analisando

conjuntamente os dados obtidos nas estações existentes na região, associados às

informações geradas pelo monitoramento de outros empreendimentos de mesma

característica.

O monitoramento deverá iniciar suas atividades um ano antes do

enchimento do reservatório, permanecendo durante as obras e um ano após o

enchimento do reservatório, sendo avaliados pelos técnicos responsáveis os

resultados identificados e a continuidade dos trabalhos.

Para o cumprimento do Programa de Monitoramento da Atividade Sísmica,

devem ser desenvolvidas as seguintes atividades:

- Designação e contratação de órgão/equipe técnica para execução do

programa;

- Estabelecimento de convênio ou parceria para utilização de dados de estações

sismográficas na região;

- Leitura, análise e interpretação dos dados produzidos pela estação e emissão

de relatórios técnicos periódicos;

- Acompanhamento e avaliação do programa e de todos os dados produzidos,

das possíveis atividades sísmicas naturais e/ou induzidas que ocorreram

durante o enchimento do reservatório e no ano subsequente.

Basicamente o trabalho ocorrerá em três etapas distintas, a saber:

Etapa 1 - denominada fase de planejamento, deverá ser iniciada no primeiro ano de

obra, antes de iniciar o monitoramento, previsto para os últimos doze meses antes do

enchimento do reservatório. Nesta etapa inicial está indicada a Estação Sismológica

já existente em Telêmaco Borba, possibilitando o início do monitoramento sismológico

da região, com um ano de antecedência ao enchimento do reservatório. A análise dos

dados deve ser mensal.

65


Etapa 2 – denominada fase rio, começa um ano antes do enchimento do reservatório,

perdurando ao longo do período de enchimento, com análise mensal, buscando a

determinação da existência de sismos induzidos, sua intensidade e localização. Nesta

etapa a interrelação com os demais programas deverá ser frequente.

Etapa 3 – denominada fase reservatório iniciará após a formação do reservatório,

perdurando por um ano, quando será avaliada a continuidade das atividades.

Deverão também ser monitoradas e registradas escavações a fogo

eventualmente empreendidas em pedreiras situadas nas proximidades do

empreendimento, para a interpretação adequada dos eventos sísmicos.

Caso seja necessário, na hipótese de alguma ocorrência sísmica percebida

por população local, também poderá ser realizado trabalho de levantamentos

macrossísmicos, pelo sistema de utilização de “questionários macrossísmicos”, para

enquadrar o nível de severidade do(s) abalo(s) na área, conforme a Escala Mercalli

Modificada (MM), através dos efeitos sobre o meio ambiente (natural e artificial) e a

população.

Conforme os resultados obtidos das análises e no caso do reservatório

apresentar sismicidade induzida, deverá ser verificada a necessidade de instalação

de estações sismográficas adicionais, para possibilitar a localização precisa dos

epicentros dos eventos sísmicos.


A implementação do Programa de Monitoramento de Atividade Sísmica é

de responsabilidade do empreendedor e das empresas contratadas para realizar as



ambientais

Programa de Controle de Processos Erosivos: deverá estabelecer uma relação com

este programa, principalmente no caso de ocorrer deslizamento de massa ou

desmoronamentos pontuais na APP do reservatório.

66


Programa de Educação Ambiental: deverão utilizar as informações geradas por este

programa para subsidiar a elaboração de produtos educativos voltados à população

do entorno.

Programa de Comunicação Socioambiental: deverão utilizar as informações geradas

por este programa para subsidiar a elaboração de produtos educativos voltados à

população do entorno.

Programa de Monitoramento do Lençol Freático: dentro do possível, deverão ser

cruzados os dados obtidos nos dois programas em caso de ocorrência de abalo

sísmico induzido pelo reservatório, pois são fenômenos ocasionados pela infiltração

da água do reservatório em regiões do subsolo anteriormente secas.

Plano Ambiental para Construção: o programa em questão deverá utilizar os dados

registrados devido às escavações a fogo realizadas para implantação do

empreendimento, para a interpretação adequada dos eventos sísmicos.





A empresa contratada deve elaborar relatórios descrevendo as atividades

realizadas.

A coordenação do Plano de Gestão Ambiental deve acompanhar as

atividades do programa e aferir os resultados apresentados pelas empresas

contratadas.

67


Cronograma do Programa de Monitoramento da Atividade Sísmica



‐5

‐4

‐3

‐2

‐1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Monitoramento da Atividade

Sísmica

Estabelecimento de Convênio

Monitoramento sistemático e de acompanhamento

Análise dos dados


OBS: Na Fase reservatório, o monitoramento da atividade sísmica se estenderá por 12 meses.





68


5.4 PROGRAMA DE MONITORAMENTO CLIMATOLÓGICO


O Programa de Monitoramento Climatológico atende à condicionante 1 da

LP n° 37682 IAP, que estabelece: “Apresentar o Plano Básico Ambiental – PBA com

todos os programas e projetos propostos no EIA/RIMA, com as respectivas ARTs ou

Comprovante de registro profissional dos responsáveis pela elaboração dos planos,

programas, projetos, cronograma físico-financeiro e monitoramento proposto, com

ênfase nas sugestões para compensar, mitigar ou potencialize os impactos ambientais

observados no EIA/RIMA”.

Devido à diferença de capacidade térmica entre o solo e a água, espera-se

que a introdução de um espelho d’água em determinada região venha a afetar o

comportamento da atmosfera acima. Deste modo, a formação do reservatório da UHE

Tibagi Montante pode acarretar em alterações no microclima no entorno do

reservatório, podendo haver modificações nos parâmetros climatológicos locais,

como: a Temperatura do ar, a Evaporação, a Umidade Relativa do Ar, a Direção e

Velocidade do Vento, a Pressão Atmosférica e a Radiação Solar.

Justificativa

Possíveis alterações meteorológicas ocasionadas pela formação do lago

poderão ser identificadas através de um monitoramento climatológico de longo prazo,

na região de influência do empreendimento UHE Tibagi Montante.

Objetivos

O principal objetivo do Programa de Monitoramento Climatológico é o

acompanhamento da evolução dos parâmetros climáticos locais, antes, durante e

após a formação do reservatório da UHE Tibagi Montante.

Entre os objetivos específicos podemos destacar:

- Coletar dados climatológicos para o aprofundamento da compreensão e da

dinâmica climática da área de interesse do estudo;

- Verificar a possibilidade de ocorrência de possíveis alterações climáticas

relacionadas à implantação dos empreendimentos hidrelétricos no rio Tibagi;

69


- Centralizar as informações climatológicas das estações de monitoramento e

fornecer para outros programas ambientais e para a operação da UHE Tibagi

Montante.

Metodologia

Com vistas a obtenção de dados pertinentes ao clima, será utilizada uma

rede climatológica obtida através de Convênios ou Contratos, para o fornecimento,

tratamento estatístico e interpretação de dados, entre o empreendedor e um instituto

de meteorologia específico credenciado para exercer esta função, órgão proprietário

e responsável pela operação das estações meteorológicas existente na região da

UHE Tibagi Montante.

O Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR possui duas Estações

Meteorológicas Convencionais, localizadas próximas da área do empreendimento,

nos municípios de Ponta Grossa e Telêmaco Borba.

A rede climatológica existente e em operação será totalmente aproveitada.

Serão celebrados Convênios ou Contratos, para o fornecimento, tratamento estatístico

e interpretação de dados, entre o empreendedor e o IAPAR, empresa proprietária e

responsável pela operação das duas estações existentes na região da UHE Tibagi

Montante, são elas:

- Estação Meteorológica de Telêmaco Borba, com dados a partir de 1976, código

IAPAR n.º02450011, localizada nas coordenadas 24º20’ de latitude Sul, 50º37’

de longitude Oeste e altitude 768 metros;

- Estação Meteorológica de Ponta Grossa, com dados a partir de 1954, código

IAPAR n.º02550024, localizada nas coordenadas 25º13’ de latitude Sul, 50º01’

de longitude Oeste e altitude 880 m.

Serão monitorados os parâmetros climatológicos citados na Tabela 8.1.7.1,

como indicadores ambientais. O monitoramento terá início um ano antes do

enchimento do reservatório da UHE Tibagi Montante, perdurando por mais dois anos

após a entrada em operação desta, incluindo a etapa do enchimento do reservatório.

70


Os dados serão adquiridos diariamente, analisados e, mensalmente, será

emitido um boletim climatológico com base nestas informações. Este boletim poderá

conter, além dos dados diários, registros de variações climatológicas relevantes

(rajadas, chuvas intensas, etc.).

Relatórios técnicos deverão ser elaborados, semestralmente, com base

nos dados climatológicos recebidos e enviados aos órgãos ambientais envolvidos no

licenciamento da Usina.

Os dados coletados serão analisados e os eventos climatológicos

documentados nos relatórios previstos.

Parâmetros de Monitoramento

Os parâmetros climatológicos listados na Tabela 5.4.1 foram selecionados

como indicadores ambientais para o efetivo monitoramento da variação climática no

decorrer da instalação e operação do empreendimento. Os parâmetros foram

selecionados com base na descrição dos elementos que compõem uma estação

meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET. A leitura destes

indicadores na fase anterior ao enchimento do reservatório, durante e após o

alagamento é o que viabiliza desenvolver padrões de comparação e permite detectar

possíveis modificações climáticas. Para a compreensão das variáveis climatológicas

faz-se necessário analisa-las de forma interdisciplinar, pois uma interfere na outra.

Tabela 5.4.1 - Indicadores Ambientais Variável Parâmetros

Temperatura do Ar

Máxima Diária e Mensal

Mínima Diária e Mensal

Média Diária e Mensal

Precipitação

Número de dias de chuva

Total Mensal e Anual

Máxima Diária

Curva intensidade x duração das chuvas

Umidade Relativa Máxima Diária e Mensal

Mínima Diária e Mensal

71


Variável Parâmetros

Média Diária e Mensal

Pressão Atmosférica Médias Diárias

Evaporação Total Mensal e Anual

Máxima Diária

Vento

Velocidade média

Velocidade máxima

Direção Predominante

Ponto de Orvalho Totais Diárias

Radiação Solar Totais Diárias

Variação do ciclo anual


A implementação do Programa de Monitoramento Climatológico é de




ambientais

Dentre os programas ambientais da UHE Tibagi Montante, o Programa de

Monitoramento Climatológico terá uma evidente inter-relação com os seguintes:

Programa de Comunicação Socioambiental: pois as características climáticas da área

serão divulgadas com base nos resultados consolidados do monitoramento;

Programa de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água: As informações de

natureza climática deverão subsidiar as análises relacionadas à limnologia e

qualidade das águas.

Programa de Controle de Processos Erosivos: As informações climatológicas poderão

contribuir para a estimativa do risco potencial à erosão e subsidiar o sistema de alerta

no caso de ocorrência de condições meteorológicas críticas.

72


Plano de Gestão Ambiental: Consiste em um instrumento de organização que integra

todas as ações ambientais que serão executadas em função da implementação do

empreendimento.


Para garantir a compatibilidade entre o cronograma de monitoramento

climatológico e o desenvolvimento das obras civis, além de procedimentos específicos

do programa em si, um plano de gestão ambiental foi previsto e será um instrumento

de organização que integra todas as ações ambientais que serão executadas em

função da implementação do empreendimento.

73


Cronograma do Programa de Monitoramento Climatológico



‐5

‐4

‐3

‐2

‐1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Monitoramento Climatológico

Celebração de contrato com a instituição credenciada

Aquisição de dados - monitoramento sistemático

Análise de dados

Elaboração de boletim climatológico


OBS: Na Fase Reservatório, as atividades de aquisição e análise de dados e elaboração de boletim climatológico se estenderão por 2 anos. Legenda

Mobilização Início da obra Desvio do Rio Pedido de Licença de Operação




74


5.5 PROGRAMA DE MONITORAMENTO HIDROSSEDIMENTOLÓGICO


O Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico atende à

condicionante 1 da LP n° 37682 IAP, que estabelece: “Apresentar o Plano Básico

Ambiental – PBA com todos os programas e projetos propostos no EIA/RIMA, com as

respectivas ARTs ou Comprovante de registro profissional dos responsáveis pela

elaboração dos planos, programas, projetos, cronograma físico-financeiro e


potencialize os impactos ambientais observados no EIA/RIMA.”

A construção de uma barragem e a formação de seu reservatório

normalmente modificam as condições naturais do curso d’água. As modificações de

caráter físico que causam mudanças nas condições de transporte de sedimentos são

causadas pela mudança do regime de descarga do rio e pela transformação

morfológica do canal do rio na AID do reservatório.

Quanto aos aspectos sedimentológicos, as baixas velocidades de

escoamento ou corrente provocam o assoreamento gradual do reservatório, podendo

vir a impedir a operação regular do aproveitamento. No caso específico de

aproveitamento hidrelétrico, isso ocorre quando o sedimento depositado alcança a

tomada d’água e passa a escoar como uma mistura, enquanto a altura dos depósitos

se eleva até a obstrução total da tomada.

Visando ações preventivas e corretivas, os estudos hidrossedimentológicos

devem ser realizados antes e durante a construção, bem como na fase de operação

do aproveitamento, onde os danos provocados pela sedimentação podem ser

diagnosticados na manutenção das turbinas e no monitoramento do canal de adução,

onde poderá ocorrer um eventual assoreamento.

Justificativa

O presente programa justifica-se pela necessidade de que exista um

monitoramento que permita determinar e avaliar periodicamente as eventuais

alterações da dinâmica hidrossedimentológica do rio Tibagi, em decorrência da

75


construção do empreendimento, de forma a permitir uma avaliação precisa a respeito

do assoreamento do reservatório.

Objetivos

O objetivo geral deste programa é identificar os processos

hidrossedimentológicos, a quantidade de material sólido transportado, em suspensão,

arraste e total, pela drenagem principal e secundária, assim como os agentes

causadores de degradação da qualidade da água.


- Comparar os resultados dos parâmetros definidos e obtidos com os padrões

definidos pela Legislação de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, e também

pelas normas sedimentológicas nacionais e internacionais;

- Identificar a origem, o transporte e a deposição dos sedimentos e também as

zonas propícias à formação de zonas de estocagem de sedimentos

(assoreamento) e os trechos com possibilidades de formação de bancos

assimétricos - solapamento de margem;

- Avaliar as possíveis interferências do barramento do rio no aspecto

sedimentológico das águas de montante e de jusante;

- Avaliar a evolução dos processos erosivos e de assoreamento na AID do

empreendimento.

Metodologia

Este programa deverá ser implementado em duas fases distintas. A

primeira delas é chamada Fase Rio e se estende do início das obras até o fechamento

das adufas para o enchimento do reservatório. A segunda fase, chamada Fase

Reservatório terá início no enchimento do reservatório, abrangendo também os

primeiros anos de operação do empreendimento.

A instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas visando

ao monitoramento sedimentométrico, deverá atender ao definido pela Resolução

Conjunta nº 3, de 10 de agosto de 2010, da ANEEL e da Agência Nacional das Águas

– ANA, a qual estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos

76


concessionários e autorizados de geração de energia elétrica para a instalação,

operação e manutenção de estações hidrométricas visando ao monitoramento

sedimentométrico, entre outros, associado a aproveitamentos hidrelétricos.

O número de estações atenderá os critérios da referida Resolução

Conjunta ANA/ANEEL, sendo no mínimo uma a montante e outra a jusante do

barramento. Ainda de acordo com a Resolução Conjunta ANA/ANEEL nos locais de

monitoramento sedimentométrico deverão ser realizadas, no mínimo, quatro

medições no decorrer do ano para fins de definição e atualização das curvas de

descarga sólida. Assim, para a Fase Rio, a periodicidade das campanhas será

trimestral. Já para a Fase Reservatório, será trimestral nos dois primeiros anos,

passando a semestral até o quarto ano. A partir do quarto ano, os resultados obtidos

indicarão a periodicidade e a continuidade do monitoramento.

As amostragens serão realizadas de acordo com as Normas da Associação

Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH / Comitê Técnico de Engenharia de

Sedimentos, da ANEEL, e do Manual de Inventário da ELETROBRÁS.


A implementação do Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico é

de responsabilidade do empreendedor e das empresas contratadas para realizar as



ambientais

Programa de Controle dos Processos Erosivos: um maior transporte de sedimentos

para os corpos d’água pode ser resultante da ocorrência de processos erosivos.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas: a ocorrência de assoreamento do

reservatório serve como um indicativo de áreas que estão sofrendo a ação de

processos erosivos e, consequentemente, apresentam-se com solo degradado.

Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água: o assoreamento

do reservatório interfere diretamente em alguns dos parâmetros avaliados com

relação à qualidade da água.

77



Reservatório: a ocorrência de assoreamento do reservatório pode indicar a

necessidade de melhorias com relação à implantação da cobertura vegetal na faixa

ciliar.

Programa de Educação Ambiental: deve apresentar a importância da conservação do

solo e da manutenção da mata ciliar no intuito de se evitar o assoreamento dos corpos

hídricos.

Programa de Comunicação Socioambiental: deve informar os principais resultados

obtidos através do monitoramento em questão.


PACUERA: o monitoramento em questão pode contribuir para a definição das formas

de uso do entorno e das águas do reservatório, bem como para a sua avaliação

contínua.






atividades pelas empresas contratadas.




78


Cronograma do Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico


Programa Atividades ‐7 ‐6 ‐5 ‐4 ‐3 ‐2 ‐1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Monitoramento Hidrossedimentológico

Instalação das estações

Medições para definição e atualização das curvas de descarga sólida

Campanhas de monitoramento


OBS: Na Fase Reservatório, as campanhas serão trimestrais nos dois primeiros anos, passando a semestral até o quarto ano. A partir do quarto ano, os resultados obtidos indicarão a periodicidade e a continuidade do monitoramento.





79


5.6 PROGRAMA DE MONITORAMENTO LIMNOLÓGICO E DA QUALIDADE DA

ÁGUA


O Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água

atende à condicionante 1 da LP n° 37682 IAP, que estabelece: “Apresentar o Plano

Básico Ambiental – PBA com todos os programas e projetos propostos no EIA/RIMA,

com as respectivas ARTs ou Comprovante de registro profissional dos responsáveis

pela elaboração dos planos, programas, projetos, cronograma físico-financeiro e


potencialize os impactos ambientais observados no EIA/RIMA.” Atende também a

condicionante 20, que estabelece: “Apresentar proposta de integração a programas

de redução de aporte de fósforo já em andamento na bacia hidrográfica do rio Tibagi”.

De acordo com as análises da qualidade das águas do rio Tibagi, realizadas

para o Estudo de Impacto Ambiental da UHE Tibagi Montante e em coletas adicionais,

a maioria dos parâmetros físicos, químicos e biológicos analisados encontra-se dentro

dos limites estabelecidos pela resolução CONAMA nº 357/2005, para corpos de água

da classe II. Entretanto, foram detectados valores de fenóis, cobre e demanda

bioquímica de oxigênio (DBO) acima desses limites.

Ainda assim, o cálculo do índice de qualidade da água (IQA) apresentou

uma média de 74,97 pontos. De acordo com a CETESB (2012), corpos de água com

IQA entre 51 e 79 pontos, podem ser classificados como de boa qualidade,

equivalendo aos rios de classe II, que podem ser utilizados para: a) abastecimento

para consumo humano, após tratamento convencional; b) proteção das comunidades

aquáticas; c) recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e

mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; d) à irrigação de hortaliças,

plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o

público possa vir a ter contato direto; e e) aquicultura e à atividade de pesca.

Com relação ao índice de estado trófico (IET) o valor médio do período foi

de 47,04. De acordo com CETESB (2012), rios que apresentam valores de IET

maiores que 47 e menores ou iguais a 52, devem ser classificados como Oligotróficos,

80


sendo corpos de água limpos, de baixa produtividade, em que não ocorrem

interferências indesejáveis sobre os usos da água, decorrentes da presença de

nutrientes.

O barramento do rio Tibagi para a implantação da UHE Tibagi Montante

poderá ocasionar impactos na qualidade das águas após a formação do reservatório,

tais como a redução nas concentrações de oxigênio dissolvido e a mudança do grau

trófico das águas.

O decréscimo das taxas de oxigênio dissolvido ocorre devido à redução da

velocidade das águas pelo barramento do rio, que favorece o acúmulo de matéria

orgânica e de nutrientes, potencializando a produção de fitoplâncton. O

desenvolvimento da comunidade fitoplanctônica eleva os valores de turbidez,

impedindo a passagem de luz para o fundo do reservatório, reduzindo a temperatura

e o processo fotossintético e, consequentemente, as taxas de oxigênio dissolvido.

Além disso, a comunidade fitoplanctônica é fonte de alimento para outros organismos,

que utilizam também o oxigênio como fonte de energia, portanto, seu enriquecimento

aumenta a demanda de oxigênio dissolvido na água. Com isso, a capacidade de

autodepuração das águas poderá ser comprometida.

Sabe-se que a transformação de um sistema lótico em lêntico provoca

alterações nos processos internos que estruturam o ecossistema fluvial, devido à

mudança de um regime essencialmente oligotrófico e de transporte, para um

compartimento muitas vezes com características eutróficas, na qual predominam os

processos de deposição. Essa sucessão, que se inicia com o enchimento do

reservatório, prossegue até a fase de equilíbrio, consistindo na substituição gradativa

de elementos lóticos por elementos lênticos, seguida de um processo de

estabilização.

A tomada de ações para mitigação dos impactos na qualidade da água

decorrentes da implantação de um aproveitamento hidrelétrico depende

fundamentalmente do conhecimento das características limnológicas básicas

existentes e no funcionamento dos mecanismos do ecossistema.

81


Para aprofundar a base de dados, após a elaboração do EIA, foram feitas

quatro campanhas de limnologia e qualidade da água durante o período de outubro

de 2014 a julho de 2015. Baseado no valor do Índice de Estado Trófico o rio Tibagi,

na área de influência da futura UHE Tibagi Montante pode ser classificado, como um

ambiente Ultraoligotrófico de classe II, o que significa que se trata de um corpo de

água limpo, de produtividade muito baixa e concentrações insignificantes de nutrientes

que não acarretam em prejuízos aos usos da água.

Considerando que a água do rio Tibagi na área de influência da futura UHE

Tibagi Montante foi considerada como de boa qualidade, que o índice de estado trófico

considerou o rio como ultraoligotrófico, que a densidade de clorofila foi extremamente

baixa, e ainda o empreendimento será operado a fio d´água, com pequeno tempo de

residência da água, a probabilidade de haver eutrofização do futuro reservatório é

extremamente baixa, pois segundo Nogueira et al (2005), reservatórios que operam a

fio de água e com pequeno tempo de residência, exportam todo o nutriente que chega.

Assim, as águas do futuro reservatório poderão ter os seguintes usos: i) ao

abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; ii) à proteção

das comunidades aquáticas; iii) à recreação de contato primário, como natação, esqui

aquático e mergulho, conforme a resolução CONAMA no 274/2000; iv) à irrigação de

hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os

quais o público possa vir ater contato direto; e v) à aquicultura e atividades de pesca.

Os valores dos parâmetros da qualidade da água, assim como dados mais completos

relacionados a essas campanhas podem ser observados diretamente no Anexo 15.

Por tanto, os resultados apresentados, como: água de boa qualidade e

ambiente com baixa disponibilidade de nutrientes confirmam aqueles resultados

obtidos quando da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental para a implantação

deste empreendimento, o que mostra que nos últimos anos a qualidade da água do

rio Tibagi na área de influência da futura UHE Tibagi Montante tem se mantido estável

e de boa qualidade.

Para aprofundar ainda a avaliação, o Programa de Monitoramento

Limnológico e da Qualidade da Água está fundamentado na realização de campanhas

de amostragens para a obtenção de dados representativos. Esse programa deverá

82


atender aos critérios definidos pela Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 3, de 10 de

agosto de 2010, a qual estabelece as condições e os procedimentos a serem

observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia elétrica para

a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas visando ao

monitoramento da qualidade da água, entre outros, associado a aproveitamentos

hidrelétricos. No que se refere ao monitoramento de invertebrados aquáticos, o

monitoramento deverá atender, ainda, à Portaria IAP nº 97, de 29 de maio de 2012,

que dispõe sobre conceito, documentação necessária e instrução para procedimentos

administrativos de Autorizações Ambientais para Manejo de Fauna em processos de

licenciamento ambiental. Além disso, os parâmetros físico-químicos analisados

deverão ser avaliados conforme a Resolução CONAMA nº357/2005, que dispõe sobre

a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.

Justificativa

O presente programa justifica-se em função da necessidade de se

conhecer com segurança quais parâmetros sofrem modificações devido ao

estabelecimento do reservatório e de que forma esses interferem na qualidade da

água. Além disso, através do conhecimento de tais variáveis e do seu comportamento,

é possível a adoção de ações para minimizar os efeitos negativos da formação do

reservatório sobre os aspectos físicos e bióticos da água.

Objetivos

O objetivo geral deste programa é obter informações específicas e

consistentes sobre a qualidade da água antes e durante a construção do

empreendimento, bem como as alterações causadas pela formação do reservatório,

através do monitoramento dos parâmetros físicos, químicos e biológicos da água.


- Caracterizar as condições de qualidade da água no trecho do rio Tibagi a

montante, a jusante e na área do futuro reservatório, antes do represamento;

- Monitorar a qualidade da água nas fases de construção e de operação do

empreendimento;

83


- Adotar ações preventivas e corretivas em relação às causas de quaisquer

anomalias verificadas na qualidade da água do reservatório;

- Avaliar as condições tróficas do futuro reservatório;

- Reunir informações acerca das alterações produzidas pela UHE Tibagi

Montante na qualidade da água, nas comunidades fitoplanctônicas,

zooplanctônicas e bentônicas;

- Definir períodos de maior produtividade biológica no rio Tibagi;

- Fornecer subsídios para o manejo, conservação e usos múltiplos das águas do

reservatório;

- Orientar medidas de controle e de melhoria da qualidade da água no

reservatório e à jusante da barragem.

Metodologia

Periodicidade

Para permitir a identificação de alterações na qualidade das águas

decorrentes da implantação do empreendimento, é importante que a coleta de dados

seja realizada antes e após o fechamento da barragem. Dessa forma, esse programa

será dividido em duas etapas: a Fase Rio e a Fase Reservatório.

Na Fase Rio, pretende-se determinar o estado do meio ambiente e seus

efeitos potenciais sobre o futuro reservatório. Já na Fase Reservatório serão avaliadas

as alterações no ambiente ocasionadas pelo alagamento de terras e transformação

do ambiente lótico em intermediário ou semilêntico.

As amostragens realizadas na Fase Rio são fundamentais para a

determinação dos futuros impactos, bem como para a definição de ações que

minimizem tais impactos. Ademais, após o enchimento, os dados da Fase Rio serão

utilizados como base para a identificação dos impactos decorrentes do

empreendimento, por comparação com os dados obtidos após o fechamento da

barragem.

84


O monitoramento na Fase Rio será composto por duas etapas. A primeira

etapa compreende o período que antecede a construção do empreendimento, no qual

deverão ser realizadas duas campanhas de amostragem. A segunda etapa ocorre

durante as obras e será composta por campanhas de amostragens trimestrais,

caracterizando as quatro estações do ano.

Na fase reservatório, as campanhas de amostragem deverão ser

retomadas em aproximadamente um mês após o enchimento do reservatório, sendo

a partir de então trimestrais, até completar o segundo ano de operação. A partir daí o

resultado obtido do monitoramento deverá indicar a periodicidade necessária.

Pontos de Amostragem

A fim de obter representatividade dos efeitos da implementação do

reservatório nas águas do rio Tibagi, é fundamental que os pontos de coleta definidos

para o monitoramento abranjam toda a área diretamente afetada pelo

empreendimento. Recomenda-se, portanto, que sejam amostradas as vazões

afluentes ao reservatório, o reservatório propriamente dito e as vazões liberadas a

jusante. Salienta-se que devem ser monitorados os mesmos pontos e parâmetros nas

fases rio e reservatório, buscando ainda que tais pontos estejam situados o mais

próximo possível àqueles avaliados no Estudo de Impacto Ambiental, para permitir

comparações na avaliação das alterações.

Assim sendo, propõe-se uma rede de amostragem composta por seis

pontos, que representam situações distintas do rio Tibagi, considerando a implantação

do empreendimento (Mapa PBA-004-TM - Monitoramento Limnológico, Qualidade da

Água e Ictiofauna). A relação dos pontos é apresentada na Tabela 5.6.1.

Tabela 5.6.1 – Relação dos pontos previamente definidos para compor a rede de amostragem do monitoramento.


Siglas Rio Coordenadas

Latitude Longitude

Jusante JUS Tibagi 24º31’38,46’’S 50º24’25,34’’O

Barragem BAR Tibagi 24º33’2,71’’S 50º24’22,63’’O

Intermediário INT Tibagi 24º36’24,98’’S 50º25’30,74’’O

Remanso REM Tibagi 24º39’28,20’’S 50º25’8,23’’O

Montante MON Tibagi 24º41’24,09’’S 50º23’37,60’’O

!H!H

!H

!H

!H

!H

PR

-340

BR- 153


Rio

Tibagi

Tibagi

Rio

Tibagi

Remanso

Jusante

Montante

Barragem

Tributário

Intermediário

55

40

00

55

70

00

56

00

00

56

30

00

56

60

00

7270000 7273000 7276000 7279000 7282000 7285000 7288000

REFERÊNCIA:

EMPREENDIMENTO:

TÍTULO DO MAPA:


UHE TIBAGI MONTANTE

PBA-004-TM MONITORAMENTO LIMNOLÓGICO, QUALIDADE DA ÁGUA E ICTIOFAUNA



Dezembro / 2015

Ë1.500 0 1.500750 M

1:50.000Escala:



EMPREENDEDOR:

EXECUÇÃO:

Legenda

!H Pontos de Monitoramento

Rodovia Estadual

Rodovia Federal



85


Tributário TRI Capivari 24º39’0,80’’S 50º26’8,14’’O

Parâmetros de avaliação

Buscando avaliar os efeitos da formação do reservatório da UHE Tibagi

Montante, os parâmetros a serem analisados no Programa de Monitoramento

Limnológico e da Qualidade da Água deverão ser os seguintes:

- Condutividade Elétrica (µS/cm);

- Temperatura da Água (ºC);

- Temperatura do Ar (ºC);

- pH;

- Alcalinidade (mg/L);

- Cálcio (mg/L);

- Oxigênio Dissolvido (mg/L);

- Saturação de OD (%);

- Turbidez;

- Transparência (m);

- Cor (uC);

- Nitrogênio Orgânico (mg/L);

- Nitrogênio Amoniacal (mg/L);

- Nitrito (mg/L);

- Nitrato (mg/L);

- Fósforo Total (mg/L);

- Demanda Bioquímica de Oxigênio (mg/L);

- Demanda Química de Oxigênio (mg/L);

- Sílica (mg/L);

- Sólidos Totais (mg/L);

- Sólidos Suspensos (mg/L);

- Sólidos Dissolvidos (mg/L);

- Clorofila-a (µg/L);

- Cloretos (mg/L);

- Dureza Total (mg/L);

86


- Magnésio (mg/L);

- Óleos e Graxas (mg/L);

- Cádmio (mg/L);

- Chumbo (mg/L);

- Cobre (mg/L);

- Cromo (mg/L);

- Zinco (mg/L);

- Alumínio (mg/L);

- Ferro (mg/L);

- Níquel (mg/L);

- Mercúrio (mg/L);

- Sulfatos (mg/L);

- Coliforme Total (NMP/100 mL);

- Escherichia coli (NMP/100 mL);

- Fenóis;

- Organoclorados;

- Organofosforados;

- Fitoplâncton;

- Zooplâncton;

- Macroinvertebrados Bentônicos.

A coleta, preservação e análise dos dados deverão seguir os padrões do

“Standard Methods for the Analysis of Water and Wastewater”, da AMERICAN

PUBLIC HEALTH ASSOCIATION − APHA.

Os parâmetros avaliados deverão ser confrontados com os padrões

estabelecidos para rios Classe 2 da Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de

2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais

para o seu enquadramento.

Salienta-se que, no que se refere à amostragem de fitoplâncton,

zooplâncton e macroinvertebrados bentônicos, é necessário solicitar junto ao IAP a

autorização para manejo da fauna, de acordo com o estabelecido com o Anexo III –

87


Diretrizes para elaboração e Apresentação do Programa de Monitoramento da Fauna

constante da Portaria IAP Nº 097 de 29 de maio de 2012, obedecendo ainda a

Instrução Normativa Nº 146, de 11 de janeiro de 2007 do IBAMA4.

Sendo que para fitoplâncton e zooplâncton serão filtrados 200 litros de água

em redes de plâncton de 20 e 68 µm, e as amostras fixadas em solução de Transeau

e formol respectivamente.

Para a caracterização da comunidade bentônica, serão realizadas

amostragens considerando as características geomorfológicas de cada local, tais

como largura, profundidade, tipo de substrato, velocidade de corrente, além da

biossegurança durante o procedimento de coleta, sendo realizadas três sub-

amostragens de organismos bentônicos com auxílio de rede coletora do tipo “hand-

net”, segundo o método de “Kick-Sampling” e três com o auxílio de draga do tipo

Petersen.

Indicadores Ambientais

Para complementar a avaliação da qualidade das águas na área

diretamente afetada da UHE Tibagi Montante, representando uma média das diversas

variáveis analisadas em uma única unidade, deverão ser aplicados os seguintes

índices ambientais para as fases rio e reservatório:

- Índice de Qualidade das Águas − IQA

- Índice de Qualidade da Água em Reservatórios − IQAR

- Índice de Estado Trófico – IET

Índice de Qualidade das Águas − IQA

A CETESB, a partir de um estudo realizado nos Estados Unidos em 1970

pela “National Sanitation Foundation – NSF”, adaptou e desenvolveu o IQA.

O IQA fornece uma indicação relativa da qualidade da água em diferentes

pontos no espaço e/ou no tempo. É determinado pelo produto ponderado das

4 Atendimento ao item 6 da Licença Prévia nº 37682.

88


qualidades da água correspondentes às variáveis DBO, oxigênio dissolvido,

coliformes fecais, nitrogênio total, pH, temperatura, sólidos totais, fósforo total e

turbidez. O resultado desse cálculo permite a classificação das águas em cinco

categorias de qualidade, que variam de ótima a péssima.

A seguinte fórmula é utilizada para o cálculo:

n

1i

WiiqIQA

onde,

IQA: Índice de Qualidade das Águas, um número entre 0 e 100;

qi: qualidade do i-ésimo parâmetro, um número entre 0 e 100, obtido da respectiva "curva média de variação de qualidade", em função de sua concentração ou medida, e;

wi: peso correspondente ao i-ésimo parâmetro, um número entre 0 e 1, atribuído em função da sua importância para a conformação global de qualidade, sendo que:

1Wn

1ii

onde,

n: número de parâmetros que entram no cálculo do IQA.

A partir do cálculo efetuado, pode-se determinar a qualidade das águas

superficiais, que é indicada pelo IQA numa escala de 0 a 100, segundo a graduação

mostrada na Tabela 5.6.2.

Tabela 5.6.2 - Classificação da qualidade das águas superficiais, segundo o IQA. Categoria Ponderação

Qualidade Ótima 79 < IQA ≤ 100

Qualidade Boa 51 < IQA ≤ 79

Qualidade Regular 36 < IQA ≤ 51

Qualidade Ruim 19 < IQA ≤ 36

Qualidade Péssima IQA ≤ 19

Fonte: CETESB, 2012.

Índice de Qualidade da Água em Reservatórios − IQAR

89


O IQAR foi desenvolvido pelo IAP para avaliar e classificar os reservatórios

do estado, de acordo com seus graus de comprometimento.

Os métodos e procedimentos adotados para corpos d’água lênticos,

levaram em consideração a necessidade de implantar um projeto de monitoramento

limnológico sistemático otimizado, racional e de baixo custo, porém, com bases

científicas consistentes e com viabilidade de execução pelo órgão governamental.

Este método visa conhecer as principais características ecológicas de

reservatórios, determinando em particular a qualidade das águas e sua tendência ao

longo do tempo. Dependendo do valor do IQAR, os reservatórios podem ser

classificados em diferentes níveis de comprometimento (classes I a VI, que vão de

não impactado a muito pouco degradado – Classe I, até extremamente poluído –

Classe VI), demonstrando a atual situação da qualidade das águas. Portanto, com

base no nível de eutrofização, analisado em conjunto com outros parâmetros físicos

e químicos, é possível estabelecer padrões para a avaliação da qualidade das águas.

Para isso, utiliza-se uma matriz contendo intervalos de classes dos seguintes

parâmetros: déficit de oxigênio dissolvido, fósforo total, nitrogênio inorgânico total,

DQO, transparência, clorofila-a, tempo de residência, profundidade média e

comunidade fitoplanctônica (diversidade e floração de algas), conforme apresentado

na Tabela 5.6.3.

Tabela 5.6.3 – Matriz de qualidade da água. Variáveis “i” Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V Classe VI

Déficit de

oxigênio (%) ≤5 6-20 21-35 36-50 51-70 >70

Fósforo total

(mg/L) ≤0,010 0,011-0,025 0,026-0,040 0,041-0,085 0,086-0,210 >0,210

Nitrog. inorg.

total (mg/L) ≤0,15 0,16-0,25 0,26-0,60 0,61-2,00 2,00-5,00 >5,00

Clorofila-a

(mg/m3) ≤1,5 1,5-3,0 3,1-5,0 5,1-10,0 11,0-32,0 >32

Disco de

Secchi (m) ≥3 3-2,3 2,2-1,2 1,1-0,6 0,5-0,3 <0,3

DQO (mg/L) ≤3 3-5 6-8 9-14 15-30 >30

90


Variáveis “i” Classe I Classe II Classe III Classe IV Classe V Classe VI

Tempo de

residência

(dias)

≤10 11-40 41-120 121-365 366-550 >550

Profundidade

média (m) ≥35 34-15 14-7 6-3,1 3-1,1 <1

Fitoplâncton

(diversidade e

floração)

Baixa, sem

predominância

de espécies

Média a alta,

sem

predominância

de espécies

Média a alta,

com

predominância

de espécies

Reduzida,

com

predominância

de espécies

Reduzida,

com

predominância

de espécies

Muito

reduzida, com

predominância

de espécies

Cianobactérias

(cels/mL) <5.000

5.001-

10.000

10.001-

20.000

20.001-

50.000

50.001-

100.000 >100.000

Fitoplâncton

(florações) sem rara eventual freqüente

Freqüente/

permanente permanente

Fonte: IAP, 2004.

Para o cálculo do IQAR, as variáveis selecionadas recebem pesos em

função do seu nível de importância para a avaliação da qualidade da água do

reservatório, conforme a relação apresentada na Tabela 5.6.4.

Tabela 5.6.4 – Relação dos pesos atribuídos aos parâmetros de qualidade da água. Parâmetro de Qualidade da Água Peso (wi)

Déficit de Oxigênio dissolvido (%)¹ 17

Clorofila a (µg/L) 15

Fósforo total (PO2-mg/L)² 12

Profundidade Secchi (m) 12

Demanda química de oxigênio – DQO (mg/L) ² 12

Tempo de residência (dias) 10

Nitrogênio inorgânico total (N-mg/L)² 08

Fitoplâncton (diversidade e florações) 08

Cianobactérias (nº de células /mL)³ 08

Profundidade média (m) 06

Obs.: (1) média da coluna d’água; (2) média das profundidades I e II; (3) concentração da profundidade I. Fonte: IAP, 2004.

O IQAR é calculado pela seguinte fórmula:

IQAR: ∑ (wi.qi)/ ∑ wi

onde,

wi = peso da variável “i”;

91


qi = classe de qualidade em relação a variável “i” (podendo variar de 1 a 6).

Os dados coletados em cada ponto de monitoramento são calculados e

recebem um IQAR parcial. A média aritmética de dois ou mais índices parciais fornece

o IQAR final e a classe à qual o reservatório pertence. As classes obtidas são

interpretadas conforme a Tabela 5.6.5.

Tabela 5.6.5 – Categorias de classificação do IQAR. IQAR Classe Definição

0 – 1,5 Classe I Não impactado a pouco degradado

1,51 – 2,5 Classe II Pouco degradado

2,51 – 3,5 Classe III Moderadamente degradado

3,51 – 4,5 Classe IV Criticamente degradado a poluido

4,51 – 5,5 Classe V Muito poluído

5,51 – 6,0 Classe VI Extremamente poluído

Fonte: IAP, 2004.

Índice de Estado Trófico − IET

O IET para as águas da área de influência da UHE Tibagi Montante será

composto pelo Índice do Estado Trófico para o fósforo total – IET(PT) e o Índice do

Estado Trófico para clorofila-a – IET(CL), modificados por Lamparelli (2004), sendo

estabelecidos para ambientes lóticos, segundo as equações:

Fase Rio:

IET (CL) = 10x(6-((-0,7-0,6x(ln CL))/ln 2))-20

IET (PT) = 10x(6-((0,42-0,36x(ln PT))/ln 2))-20

Fase Reservatório

IET(P) = 10 { 6 - [ ln ( 80,32 / P ) / ln 2 ] }

IET(CL) = 10 { 6 - [ ( 2,04 - 0,695 ln CL ) / ln 2 ] }

92


onde:

PT=concentração de P total medida à superfície da água, em mg/L;

CL=concentração de clorofila-a medida à superfície da água, em mg/L;

ln=logaritmo natural.

O resultado apresentado será a média aritmética simples dos índices

relativos ao fósforo total e à clorofila a, exceto para o caso da inexistência do valor de

uma destas variáveis, segundo a equação:

IET = [ IET ( P ) + IET ( CL) ] / 2

O IET classifica os rios em seis graus de trofia, segundo a Tabela 5.6.6, a

seguir:

Tabela 5.6.6 - Classificação do Estado Trófico segundo o Índice de Carlson Modificado.

Estado trófico Critério P-total – P (mg.m-3) Clorofila a (mg.m-3)

Ultraoligotrófico IET ≤ 47 P ≤ 13 Cl ≤ 0,74

Oligotrófico 47 < IET ≤ 52 13 < P ≤ 35 0,74 < CL ≤ 1,31

Mesotrófico 52 < IET ≤ 59 35 < P ≤ 137 1,31 < CL ≤ 2,96

Eutrófico 59 < IET ≤ 63 137 < P ≤ 296 2,96 < CL ≤ 4,7

Supereutrófico 63 < IET ≤ 67 296 < P ≤ 640 4,70 < CL ≤ 7,46

Hipereutrófico IET > 67 640 < P 7,46 < CL

Fonte: CETESB, 2012.

Macrófitas aquáticas

Considerando que durante as amostragens para avaliação da qualidade da

água e limnologia para o Estudo de Impacto Ambiental da UHE Tibagi Montante foi

observada a presença de macrófitas aquáticas nas margens do rio Tibagi, é

importante que ações de monitoramento desses organismos sejam implementadas. É

recomendável a realização de inspeções visuais quando da coleta de amostras de

água para parâmetros físico-químicos e identificação das espécies eventualmente

encontradas, bem como mapeamento dos locais de ocorrência das mesmas.

93


Caso durante o monitoramento seja observado aumento populacional

considerável de macrófitas aquáticas, sugere-se a elaboração de um programa

específico de controle desses organismos.

Integração a Programas de Redução de Aporte de Fósforo

Buscando contribuir para a redução do aporte de nutrientes na bacia

hidrográfica do rio Tibagi, recomenda-se a integração de representantes da UHE

Tibagi Montante à Câmara Técnica de Qualidade da Água do rio Tibagi e Uso Múltiplo

do Reservatório, do Grupo de Estudos Multidisciplinar (GEM) da Usina Hidrelétrica

Mauá. Fazem parte dessa CT diversas instituições: MP, Ibama, EMATER, ONGs,

empresas, sindicatos, etc.

Dessa forma, os dados obtidos no Programa de Monitoramento

Limnológico e da Qualidade da Água da UHE Tibagi Montante irão contribuir com o

Programa de Gestão do Aporte de Nutrientes, que integra as informações de diversas

ações, tomadas por diversos órgãos, para reduzir o aporte de fósforo na bacia.


A implementação do Programa de Monitoramento Limnológico e da

Qualidade da Água é de responsabilidade do empreendedor e das empresas

contratadas para realizar as atividades aqui mencionadas.


ambientais

Programa de Controle dos Processos Erosivos: alguns dos parâmetros avaliados com

relação à qualidade da água podem ser alterados em função de um maior transporte

de partículas ao corpo hídrico, o que pode ser resultante da ocorrência de processos

erosivos.

Programa de Monitoramento Hidrossedimentológico: o assoreamento do reservatório

interfere diretamente em alguns dos parâmetros avaliados com relação à qualidade

da água.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas: uma série dos parâmetros

referentes à qualidade da água e que são monitorados por este programa são

94


influenciados por situações de degradação de áreas, principalmente aquelas que

estiverem inseridas em APP.

Programa de Limpeza da Área do Reservatório: a supressão da vegetação, assim

como a limpeza das fontes de contaminação, diminui a quantidade de biomassa nas

áreas a serem inundadas e, consequentemente, contribui para uma menor

eutrofização dos corpos d’água.


Reservatório: a qualidade da água do reservatório é influenciada em função do nível

da recomposição florestal, uma vez que a vegetação diminui o aporte de sedimentos

e eventuais contaminantes ao corpo d’água.

Programa de Monitoramento da Ictiofauna: as características físico-químicas da água

do reservatório refletem diretamente sobre as comunidades de peixes.

Programa de Educação Ambiental: deve apresentar a importância da preservação da

qualidade da água.

Programa de Comunicação Socioambiental: deve enfatizar as condições satisfatórias

da qualidade da água.

Plano Ambiental para Construção: uma série de parâmetros referentes a este

monitoramento podem ser influenciados caso as medidas definidas pelo referido

programa não forem respeitadas.


PACUERA: o respeito aos padrões mínimos de qualidade da água deve ser

considerado quando forem estabelecidos os usos futuros do entorno e das águas do

reservatório.





Devem ser elaborados relatórios semestrais descrevendo o andamento das


95





96


Cronograma do Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água



Limnológico e da Qualidade

da Água


Análises laboratoriais


OBS: Na Fase Reservatório, as campanhas trimestrais de monitoramento de estenderão por dois anos. Após esse período, será avaliada a periodicidade do procedimento a ser adotada.





97


5.7 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DO LENÇOL FREÁTICO


O Programa de Monitoramento Lençol Freático atende à condicionante 1







A construção de barragens em rios pode gerar impactos decorrentes da

inundação de extensas áreas a montante, sendo que os seus efeitos são

proporcionais ao tamanho da área inundada e dependentes das condições

hidrogeológicas, geomorfológicas e pedológicas da bacia a ser inundada.

O represamento de um rio também exerce sua influência nos aquíferos

confinados e semiconfinados, e nos livres ou freáticos. Os aquíferos são classificados

de acordo com a sua capacidade de armazenar água nas estruturas do material

rochoso, seja ele poroso ou fissurado. Alguns aquíferos se localizam em níveis

profundos e são acessados por poços tubulares profundos, enquanto que outros, os

aquíferos livres, estão em contato direto com a superfície, e por isso são mais

vulneráveis a contaminações e facilmente acessíveis através de poços rasos.

Quando ocorre a formação artificial de um lago, como é o caso do futuro

reservatório da UHE Tibagi Montante pelo barramento do rio Tibagi, o que se espera

é que o nível de base local se eleve. Com a nova posição do nível de base, pode

ocorrer uma obstrução da descarga da base original do aquífero que, em conjunto

com a inversão do fluxo subterrâneo, passam a contribuir para a elevação da

superfície piezométrica no entorno do reservatório. Essas modificações podem ter

caráter transitório ou permanente, conforme os estágios de elevação do nível d’água

do reservatório e do período de tempo transcorrido.

Entre os impactos positivos, pode-se mencionar a suavização dos

gradientes hidráulicos da superfície piezométrica. Entre os impactos negativos, é

98


possível citar o afloramento ou subafloramento das águas subterrâneas nas áreas

marginais ao reservatório, tendo como possíveis consequências os seguintes

fenômenos: alterações na qualidade das águas subterrâneas; aumento da umidade

do solo, aparecimento de surgências de água, lagoas e áreas alagadiças; maior risco

de desenvolvimento dos processos de erosão interna (“piping”); escorregamento nas

áreas marginais e aumento no transporte de sólidos para dentro do reservatório.

Justificativa

O presente programa justifica-se em função da necessidade de se

monitorar e controlar os efeitos relacionados à alteração do lençol freático, auxiliando

no diagnóstico de processos que possam ser deflagrados em função destas

alterações, de forma que não haja, no futuro, consequências danosas em relação ao

funcionamento da usina, e/ou que venham a afetar a sua vida útil, além de se evitar

prejuízos à população da região do entorno.

Objetivos

O objetivo geral deste programa é avaliar as modificações da superfície

piezométrica e da qualidade das águas subterrâneas, em função da formação do

reservatório.


- Identificar as zonas mais susceptíveis aos efeitos da elevação do nível freático

nas proximidades do reservatório, por ocasião do enchimento e/ou da operação

deste empreendimento;

- Promover a instalação de uma rede de observação piezométrica para

monitoramento do lençol freático.

Metodologia

O Programa de Monitoramento do Lençol Freático envolve o

acompanhamento de aspectos que tratam da potenciometria do aquífero superficial

ou livre e do aquífero fraturado e de alterações na qualidade das águas subterrâneas

pela formação do reservatório.

99


Deverão ser observados os seguintes parâmetros físicos, químicos e

biológicos:

- Temperatura da água: obtida através de medição por termômetro digital;

- Oxigênio dissolvido: medido através de sonda eletrônica digital;

- Condutividade elétrica: obtida através de Condutivímetro eletrônico digital;

- pH: medido por aparelho potenciométrico digital;

- Turbidez: obtida através de Turbidímetro eletrônico digital;

- Alcalinidade total: medida pelo método de Gran, proposto por Carmouze (1994),

através da acidificação com ácido sulfúrico 0,01N;

- Fósforo total dissolvido: segundo metodologia descrita por Mackereth et al.

(1978), através da digestão em ácido sulfúrico;

- Ortofosfato: segundo metodologia descrita por Mackereth et al. (1978), através

da digestão em ácido sulfúrico;

- Nitrato: pelo método proposto por Mackereth et al. (1978), através da redução

do Nitrito em cádmio;

- DBO e DQO: obtidos segundo método proposto por APHA (2005);

- Cálcio, dureza e cloretos: através do método proposto por Carmouze (1994);

- Bicarbonato e hidróxidos: obtidos segundo método proposto por APHA (2005);

- Sólidos Totais: obtidos segundo método proposto por APHA (2005);

- Ferro e manganês; obtidos por absorção atômica, segundo APHA (2005).

- Coliformes totais e fecais: obtidos por colorimetria, segundo APHA (2005);

As informações necessárias para tal conhecimento devem ser obtidas de

duas maneiras.

A primeira delas consiste em consultas a bancos de dados atualizados do

Instituto das Águas do Paraná − AGUASPARANA, Companhia de Saneamento do

Paraná − SANEPAR, e outras fontes, que fornecerão dados existentes sobre o nível

freático do aquífero superficial em poços cacimbas, e do nível estático do aquífero

fraturado, além de outras características hidrogeológicas obtidas através de poços

tubulares existentes na região. A segunda maneira corresponde às medições em

campo do nível piezométrico e de qualidade das águas em poços tubulares

construídos especificamente para fins deste monitoramento.

100


Com isso, as atividades contempladas por este monitoramento deverão ser

desenvolvidas em duas etapas:

Período pré-enchimento do reservatório (Fase Rio)

Inicialmente deverá ser feito um levantamento das informações existentes

sobre a hidrogeologia da área.

Em seguida, deve ser conduzido um procedimento de identificação em

campo de pontos para monitoramento das águas subterrâneas.

Paralelamente, deverá ser feita a identificação de poços existentes em cota

inferior ao nível máximo do reservatório, que deverão ser georreferenciados para

posterior lacração durante a realização do Programa de Supressão Vegetal e Limpeza

da Área de Formação do Reservatório.

Neste processo deverá ser instalada uma rede de observações constituída

de piezômetros/poços de observação para monitoramento do fluxo horizontal e

vertical do aquífero subterrâneo e freático, com o respectivo monitoramento da

qualidade das águas, da seguinte forma:

Devem ser perfurados dois poços tubulares / piezômetros, cuja localização

exata deverá ser determinada após um estudo detalhado das áreas alvo,

preferencialmente no terço inicial do reservatório onde se localizam as áreas

efetivamente inundadas. A construção dos poços deverá seguir as normas técnicas

vigentes, conforme exigências previstas no Art. 17, Inciso II, da Resolução CONAMA

nº 396, de 3 de abril de 2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais

para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Já as

amostragens e análises da água subterrânea que têm o intuito de avaliar a condição

de qualidade desta, atenderão os Art. 12 e 13 desta Resolução.

Para permitir avaliar a ocorrência de alterações nas águas subterrâneas,

deverá ser realizada uma campanha de medição e amostragem um mês antes do

enchimento do reservatório.

Período pós-enchimento do reservatório (Fase Reservatório)

101


Visando avaliar as possíveis alterações decorrentes do enchimento do

reservatório, deverá ser realizada uma campanha de medição e amostragem em cada

um dos poços, um mês após o enchimento.

A partir do segundo mês após o enchimento do reservatório, as campanhas

de coleta das amostras de água subterrânea e as medições, com a elaboração de

seus respectivos relatórios técnicos, deverão ser trimestrais, até completar um ano de

monitoramento pós-enchimento.

A partir do segundo ano, as campanhas e medições passam a ser

semestrais. Após o quarto ano, a continuidade e a periodicidade deste monitoramento

irão depender dos resultados obtidos pelo presente Programa.


A implementação do Programa de Monitoramento do Lençol Freático é de




ambientais

Programa de Controle de Processos Erosivos: uma vez que o nível do lençol freático

apresenta relação com a extensão lateral afetada ao longo do reservatório, poderá

interferir na estabilidade das encostas marginais, desencadeando processos erosivos.

Programa de Limpeza da Área do Reservatório: caso existam poços na área do

reservatório, estes deverão ser devidamente lacrados para evitar a ocorrência de

infiltração direta no lençol freático.


Reservatório: a elevação do nível do lençol freático em determinadas áreas pode

influenciar na seleção das espécies para o plantio.

Programa de Educação Ambiental: deve apresentar a importância da preservação dos

aquíferos e dos lençóis freáticos, frisando a prevenção da contaminação dos mesmos.

102


Programa de Comunicação Socioambiental: deve informar que o referido

monitoramento está sendo realizado, com vistas à preservação dos aquíferos e dos

lençóis freáticos.

Plano Ambiental para Construção: o programa em questão deverá direcionar as

atividades referentes à obra a fim de se evitar movimentos de massa e erosão interna.


PACUERA: algumas formas de uso das áreas de entorno podem ser limitadas e/ou

restritas conforme os efeitos da elevação do nível freático nas proximidades do

reservatório.





Devem ser elaborados relatórios semestrais descrevendo o andamento das





103


Cronograma do Programa de Monitoramento do Lençol Freático


Programa Atividades ‐7

‐6

‐5

‐4

‐3

‐2

‐1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Lençol Freático

Identificação e georreferenciamento de poços existentes

Identificação de pontos de monitoramento

Instalação de rede de piezômetros/poços para monitoramento


Relatórios De Monitoramento

OBS: Na Fase Reservatório, as campanhas serão trimestrais, até completar um ano. A partir do segundo ano, as campanhas passam a ser semestrais e após o quarto ano, a continuidade e a periodicidade deste monitoramento irão depender dos resultados obtidos.





104


B - PROGRAMAS DO MEIO BIÓTICO

5.8 PROGRAMA DE LIMPEZA DA ÁREA DO RESERVATÓRIO - SUPRESSÃO

DA VEGETAÇÃO


O Programa de Limpeza da Área do Reservatório – Supressão da

Vegetação atende à condicionante 1 da LP n° 37682 IAP, que estabelece: “Apresentar

o Plano Básico Ambiental – PBA com todos os programas e projetos propostos no

EIA/RIMA, com as respectivas ARTs ou Comprovante de registro profissional dos

responsáveis pela elaboração dos planos, programas, projetos, cronograma físico-

financeiro e monitoramento proposto, com ênfase nas sugestões para compensar,

mitigar ou potencialize os impactos ambientais observados no EIA/RIMA.”

Conforme apresentado no Estudo de Impacto Ambiental, o

empreendimento UHE Tibagi Montante caracteriza-se por uma predominância da

Floresta Ombrófila Mista, prevalecendo o estágio médio de sucessão e pequenas

manchas de Campos Naturais. Em relação ao estado de conservação dos

remanescentes foi constatado que não existe no trecho compreendido pela ADA

qualquer remanescente de floresta primária, apenas floresta já explorada. Isso é muito

claro pela ausência de árvores de grande porte das espécies de interesse comercial.

De um modo geral, a região na qual está inserido o empreendimento

encontra-se bastante descaracterizada quanto à cobertura vegetal original, já que esta

vem sofrendo uma pressão sobre os recursos naturais existentes ao longo dos anos.

Diversos são os fatores que vêm favorecendo a ocorrência de modificações nessas

áreas, sendo possível citar principalmente as atividades relacionadas à agricultura e

pecuária.

Desta forma, este programa apresenta os procedimentos para a remoção

da vegetação, resíduos e de outros materiais que possam vir a prejudicar a formação

do futuro reservatório, seja pela contaminação, seja pela flutuação de materiais.

Assim, a supressão das formações vegetais na ADA, bem como a limpeza

da área, em consonância com o resgate do patrimônio genético (sementes) da flora

105


afetada, em especial das espécies raras e ameaçadas de extinção, é ponto de partida

fundamental para minimizar o impacto sobre a biodiversidade local. Isto, pois, o

manejo inadequado e o não aproveitamento dos recursos florísticos da área de

inundação, formada a partir do barramento do rio, resultariam na redução da

diversidade genética local, no desperdício econômico representado pelo volume

lenhoso submerso, bem como na deterioração da qualidade da água e na formação

de obstáculos ao uso múltiplo do reservatório.

As tabelas a seguir relacionam as classes de uso do solo e cobertura

vegetal na área de formação do futuro reservatório (Tabela 5.8.1) e do canteiro de

obras (Tabela 5.8.2), com as suas respectivas áreas de ocupação, informações que

podem ser visualizadas no Mapa PBA-005 -TM - Uso do Solo e no Mapa-006-

Supressão da Vegetação Canteiro de Obras e Estruturas.

Tabela 5.8.1 - Uso do solo e cobertura vegetal na área do reservatório da UHE Tibagi Montante.

CLASSE ÁREA (HA) PERCENTUAL Agricultura 70,96 9,96%

Uso Antrópico 28,09 3,94%

Calha do Rio e Afluentes 309,35 43,44%

Floresta Ombrófila Mista ‐ Médio 216,05 30,34%

Capoeira 15,81 2,22%

Formação Pioneira com Influência Fluvial 23,41 3,29%

Pastagem 10,30 1,45%

Reflorestamento 31,00 4,35%

Ilhas 7,21 1,01%

Total Geral 712,18 100,00%

Tabela 5.8.2 – Classes de uso do solo e cobertura vegetal na área do canteiro de obras da UHE Tibagi Montante.

ÁREA HECTARES Agricultura 14,95

Florestal Ombrófila Mista 8,82

Total 23,77

PR

-340

BR- 153


Rio

Tibagi

Tibagi

Rio

Tibagi

55

40

00

55

70

00

56

00

00

56

30

00

56

60

00

7270000 7273000 7276000 7279000 7282000 7285000 7288000

EMPREENDEDOR:

EXECUÇÃO:

REFERÊNCIA:

EMPREENDIMENTO:

TÍTULO DO MAPA:


UHE TIBAGI MONTANTE

PBA-005-TM USO DO SOLO



Dezembro / 2015

Ë1.500 0 1.500750 M

1:50.000Escala:



Legenda

Rodovia Estadual

Rodovia Federal


Uso do Solo e Cobertura Vegetal

Agricultura

Uso Antrópico

Calha do Rio e Afluentes

Floresta Ombrofila Mista

Capoeira

Formação Pioneira com Influência Fluvial

Ilha

Pastagem

Reflorestamento

106


Seleção das áreas de vegetação a serem mantidas

A seleção das áreas para a manutenção da vegetação foi realizada com

base em uma modelagem matemática que simulou os impactos na água do

reservatório decorrentes da inundação da biomassa em diferentes cenários de

supressão da vegetação.

Considerando a área de Floresta Ombrófila mista (estágio médio, capoeira

e ilhas) foram analisadas três hipóteses, a saber: nenhuma supressão, 45% de

supressão e 75% de supressão.

A hipótese sem supressão foi descartada por apresentar maior risco à

qualidade da água, e também maior impacto socioambiental em relação à paisagem

cênica, bem como em relação à fauna e flora. O cenário analisado com 75% de

supressão foi considerado como excessivo, uma vez que eliminaria remanescentes

florestais que poderão apresentar maior importância para manutenção do habitat de

ictiofauna.

A hipótese de supressão em 45% da área com remanescentes florestais foi

a que melhor apresentou resultados de forma geral, levando em consideração todos

os aspectos supracitados. Uma vez que mitiga os impactos da região do Arroio da

Pedra Branca, além de propiciar melhor direcionamento de afugentamento de fauna

e ainda concentrar as atividades de supressão em áreas mais preservadas e próximas

de acesso, possibilitando assim o aproveitamento do banco de germoplasma e

também do material lenhoso.

Nesse cenário de 45% de supressão, as atividades serão direcionadas para

os ambientes terrestres e também para as ilhas fluviais com remanescentes florestais,

que totalizará uma área de aproximadamente 100 ha de supressão em Floresta

Ombrófila mista em estágio médio, que ocorrem nos ambientes terrestres e também

nas ilhas fluviais existentes

O detalhamento desse estudo, assim como o mapa das áreas a serem

sugeridas para supressão, estão no Anexo 14.

107


Justificativa

O Programa Limpeza da Área do Reservatório e áreas associadas é uma ação

mitigadora dos impactos sobre a qualidade da água, promovendo a redução da

biomassa a ser alagada e eliminando possíveis focos de contaminação.

Além disso, um planejamento elaborado anteriormente à supressão (com a

retirada dos documentos necessários para o corte e destinação da madeira) viabiliza

o aproveitamento deste material vegetal de alto valor econômico.

Para o cálculo do volume madeira a ser suprimida em favor da implantação da

UHE Tibagi Montante, o Estudo de Impacto Ambiental considerou que a área total de

vegetação a ser suprimida para a formação do lago equivale a 205,61 hectares, e a

área a ser suprimida para a implantação do barramento, estruturas e benfeitorias é de

2,90 hectares, totalizando 208,51 hectares. Desta forma espera-se que o volume total

de madeira a ser suprimido seja em torno de 35.198 m³, aproximadamente.

Objetivos

O objetivo geral desse programa é estabelecer as ações a serem realizadas

para a limpeza da área onde será formado o reservatório da UHE Tibagi Montante e

das estruturas associadas ao empreendimento, como forma de minimizar o impacto

ambiental decorrente da degradação e apodrecimento da vegetação submersa.


- Realizar o planejamento do desmatamento, com a definição das técnicas a

serem empregadas e o destino final do material explorado;

- Promover a retirada da vegetação ocorrente na área do reservatório,

promovendo o seu aproveitamento econômico;

- Concretizar a limpeza da área a ser alagada com o menor impacto possível às

comunidades faunísticas terrestres e aquáticas;

- Retirar os resíduos sólidos que sejam detectados durante a retirada da

vegetação, promovendo sua correta destinação;

- Retirar as benfeitorias existentes na área de alagamento e na Área de

Preservação Permanente (APP) do futuro reservatório;

108


- Promover o afugentamento orientado de animais silvestres para áreas naturais

próximas;

- Viabilizar a execução do Programa de Resgate da Fauna através da adequação

e integração de cronogramas.

Metodologia

O processo de supressão de vegetação se dará em duas etapas:

a) Supressão da vegetação da área do canteiro, acesso, estruturas definitivas

e apoio no início da obra;

b) Supressão da vegetação da área do reservatório, conforme modelagem

matemática, que ocorrerá antes do enchimento do reservatório.

Procedimentos básicos da supressão vegetal

Com a aquisição das áreas de alagamento e do ocorrentes na ADA do futuro

reservatório corresponde à floresta secundária em estágio médio de sucessão. Variam

em termos de tamanho e conectividade, acompanhando a margem do rio Tibagi,

ocorrendo em variadas declividades do terreno, principalmente sobre terreno

acidentado.

As atividades visando à operacionalização da supressão vegetal e à limpeza

das áreas a serem ocupadas pelo reservatório são:

- Inventário Florestal (já realizado);

- Obtenção da Autorização Florestal para desmatamento, a ser emitida pelo IAP;

- Solicitação prévia do Documento de Origem Florestal – DOF, para possibilitar

o transporte da madeira e seu aproveitamento (quando necessário).

Os trabalhos de campo obedecerão, no mínimo, as seguintes atividades:

- Demarcação das áreas onde será suprimida a vegetação do reservatório e do

canteiro de obras, a fim de evitar desmatamento desnecessário, conforme

projeto de desmatamento a ser aprovado pelo IAP;

- A demarcação deve ser feita com instrumentos que permitam determinar a cota

de alague com grande precisão. Essa cota deverá ser materializada em campo

109


com uso de estacas de madeira, espaçadas entre si a pequenas distâncias (50

metros, no máximo). Para auxiliar na materialização da cota de alague em

campo, deverá ser aberta uma picada por onde passa a cota, delimitando a

área de supressão.

- Localização em mapas das áreas a serem suprimidas e das estruturas a serem

desmobilizadas;

- A execução dos serviços se dará em cinco etapas distintas: (1) remoção do

sub-bosque; (2) derrubada; (3) segmentação; (4) transporte e (5) estocagem e

cubagem;

- Nas áreas destinadas à supressão, os trabalhos serão executados de forma

uniforme e contínua. Essas áreas deverão ser completamente desmatadas

obedecendo às etapas supracitadas;

- Sempre que possível, o sentido da operação será da margem do rio para a cota

de inundação, e apontará para as manchas de vegetação remanescentes,

objetivando a indução da migração da fauna local;

- A retirada do sub-bosque antecederá a derrubada das árvores.

- Destinação correta dos resíduos de madeira, nos locais devidamente

autorizados para este fim;

- Realizar o enleiramento da madeira e fazer a cubagem (medição do volume),

para posterior emissão do DOF.

O Inventário Florestal já realizado será protocolado junto ao órgão ambiental

antes da solicitação de Licença de Instalação com vista a obter autorização de corte,

objeto de licenciamento específico.5

O coordenador deste programa deverá se reunir com os coordenadores dos

programas de Salvamento da Flora, Monitoramento da Ictiofauna, Monitoramento da

Fauna Terrestre e Resgate da Fauna, com a finalidade de estruturar as atividades que

são inter-relacionadas e seus cronogramas.

5 Item 11 da Licença Prévia nº 37682

110


Normas de segurança para as ações de supressão vegetal

- Todas as atividades de supressão deverão levar em consideração a segurança

dos trabalhadores, conforme a legislação pertinente;

- Utilização de material de proteção pelos trabalhadores: equipamentos de

proteção individual − EPI previstos em legislação específica, tais como: botas,

capacetes, luvas, entre outros;

- Coleta diária de resíduos oriundos das frentes de serviço;

- Os trabalhadores serão alertados quanto à proibição de caça e pesca;

- Treinamento aos profissionais para evitar acidentes e danos ambientais;

- Utilização de equipamentos devidamente autorizados e licenciados pelos

órgãos competentes (motosserra, etc.);

- A empresa que realizar a supressão deverá estar com o Cadastro Técnico

Federal – CTF atualizado (IBAMA).

Retirada de eventuais Infraestruturas e Benfeitorias

Construções diversas como barracões, pocilgas, caixas d’água, etc., deverão

ser desmontadas, seus resíduos retirados e, posteriormente, destinados em local

apropriado.

Os locais que possuam foco de contaminação (paióis, mangueiras, estrebarias,

galinheiros, fossas, etc.) deverão ser descontaminados para evitar riscos à população

e ao meio ambiente. No caso específico da UHE Tibagi Montante, o principal foco de

contaminação que pode existir refere-se às áreas onde ocorrem extração de areia.

Poços eventualmente encontrados em cota inferior ao nível máximo do

reservatório deverão ser lacrados, de modo a inibir posterior infiltração local de água

nos aquíferos.


A implementação do Programa de Limpeza da Área do Reservatório é de

responsabilidade do empreendedor e das empresas contratadas para as atividades

relacionadas.

111



ambientais

Programa de Controle dos Processos Erosivos: a retirada da vegetação pode acentuar

a ocorrência de processos erosivos nas encostas marginais do reservatório.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas: as camadas de solo eventualmente

removidas e armazenadas poderão ser utilizadas para a recuperação de áreas

degradadas.

Programa de Monitoramento do Lençol Freático: durante as atividades previstas neste

programa devem ser lacrados todos os poços de monitoramento identificados na área

de inundação.

Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água: a supressão da

vegetação, assim como a limpeza das fontes de contaminação, diminui a quantidade

de biomassa nas áreas a serem inundadas e, consequentemente, contribui para uma

menor eutrofização dos corpos d’água.

Programa de Salvamento da Flora: durante a fase de supressão vegetal, a equipe de

salvamento da flora deve estar em contato com a de limpeza da área de formação do

reservatório para saber o andamento das atividades, e assim sincronizarem as

atividades, para facilitar os processos de coleta de sementes e realocação de epífitas,

principalmente.

Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre: uma vez que a fase de supressão

da vegetação provoca a dispersão da fauna, devido à modificação dos ecossistemas

terrestres, equipes de monitoramento podem atuar em conjunto com a de limpeza da

área de formação do reservatório, por meio de observações e registros pertinentes.

Programa de Resgate da Fauna Terrestre: os esforços com resgate da fauna terrestre

são reduzidos pela retirada da vegetação quando realizada de maneira adequada, já

que os animais são induzidos a procurarem os fragmentos florestais vizinhos à área

do futuro reservatório.

Programa de Compensação Ambiental: a supressão da vegetação causa impactos

não mitigáveis para a flora, nesse sentido o programa de compensação ambiental tem

112


a função de manter uma área de características as mais semelhantes possíveis às da

região afetada.

Programa de Educação Ambiental: a supressão da vegetação deve ser abordada de

forma a enfatizar os benefícios que irá gerar, principalmente com relação ao aspecto

de melhorias na qualidade da água.

Programa de Comunicação Socioambiental: visa demonstrar ao público que o

processo de Limpeza da Área do Reservatório não é um desmatamento indevido, e

que haverão as devidas compensações.

Plano Ambiental para Construção: todos os procedimentos básicos de supressão

vegetal a serem realizados pelas empresas contratadas devem ser acompanhados

por equipe técnica, de forma a prevenir e impedir que ocorram situações de

desmatamento que não estejam previstas na autorização emitida pelo órgão

ambiental.

Plano de Gestão Ambiental: tem como objetivo acompanhar e vistoriar o andamento

e desenvolvimento das atividades, garantindo o cumprimento dos cronogramas bem

como a qualidade dos serviços prestados.




A coordenação do Plano de Gestão Ambiental deve realizar vistorias de campo

para acompanhar as atividades do programa e aferir os resultados apresentados pelas

empresas contratadas.

113


Cronograma do Programa de Limpeza da Área do Reservatório

Antes da

Construção Construção Operação


Limpeza da Área do

Reservatório

Demarcação das áreas de supressão

Realização dos procedimentos de supressão vegetal

Destinação adequada dos resíduos

Retirada das estruturas Descontaminação das estruturas


Legenda





114


5.9 PROGRAMA DE SALVAMENTO DA FLORA


O Programa de Salvamento da Flora atende à condicionante 1 da LP n° 37682

IAP, que estabelece: “Apresentar o Plano Básico Ambiental – PBA com todos os

programas e projetos propostos no EIA/RIMA, com as respectivas ARTs ou




observados no EIA/RIMA. ”

A perda e a fragmentação dos habitats, por meio da supressão da vegetação,

tem um efeito negativo sobre a biodiversidade, acarretando na redução do tamanho

das populações e acréscimo dos efeitos de borda, o que leva ao empobrecimento da

biodiversidade e mudanças na distribuição e abundância das espécies.

Para mitigar os impactos decorrentes da supressão da vegetação, e

consequentemente ajudar na preservação da biodiversidade existente na ADA, serão

realizadas ações de coleta de propágulos vegetais. A obtenção de sementes de alta

qualidade é fundamental para programas relacionados ao processo de produção de

mudas, em especial à recuperação da APP do reservatório.

As espécies presentes na lista de espécies ameaçadas de extinção devem ter

uma atenção especial no programa de salvamento da flora. Logo, deve-se dar

prioridade para a coleta das sementes dessas espécies.

Justificativa

O resgate da flora visa garantir o salvamento do patrimônio genético que será

diretamente afetado pela formação do reservatório da UHE Tibagi Montante,

possibilitando a manutenção das espécies raras e ameaçadas de extinção nos

ecossistemas regionais. Além disso, permite coletar sementes para compor o banco

de sementes que poderá ser utilizado futuramente na recomposição vegetal das áreas

de preservação permanente.

Ressalta-se também que o conhecimento da diversidade e estruturação da flora

local e a necessidade da conservação da genética vegetal autóctone são essenciais

115


ao manejo da paisagem e projetos de restauração ecológica a serem implementados

na mitigação dos impactos do empreendimento. Assim, esta medida se justifica no

contexto da conservação da biodiversidade vegetal regional.

Objetivos

O objetivo geral deste programa é preservar o patrimônio genético da flora de

ocorrência na região do empreendimento, seja através de realocação de espécies ou

pela coleta de sementes.


− Salvar o patrimônio genético das espécies em geral, com foco nas raras,

endêmicas e/ou ameaçadas de extinção existentes na Área Diretamente

Afetada pelo empreendimento UHE Tibagi Montante;

− Mitigar os efeitos da supressão da vegetação pela formação do reservatório.

Metodologia

Determinação das espécies de interesse

A determinação das espécies alvo para salvamento da flora será baseada no

inventário florístico já realizada na ADA do empreendimento, onde foi possível

conhecer a estrutura da vegetação quanto a composição florística, dispersão e

cobertura das espécies na área.

Neste processo, serão registradas as espécies de interesse (raras, endêmicas,

ameaçadas de extinção e imunes ao corte), sendo elas a Araucaria angustifolia,

Cedrela fissilis e Machaerium paraguariense, que terão as suas sementes coletadas.

Os locais que apresentarem indivíduos de espécies de interesse serão marcados e/ou

georreferenciados, de modo a possibilitar o retorno para a efetivação das atividades

de salvamento da flora.

Para o trabalho de realocação será dado ênfase ao resgate de epífitas

especialmente da família Bromeliaceae, como Tillandsia stricta, Vriesea sp., Aechmea

distichantha e Dickia sp., além da Cactaceae Riphsalis sp. e a Orchidacae Oncidium

pumilum, identificadas na ADA do empreendimento. Além disso, foi amostrada uma

116


espécie de xaxim (Alsophila setosa), que pode ser transplantado para áreas não

inundadas pelo reservatório.

Determinação do método de coleta

Após a detecção e seleção das áreas com espécies alvos do resgate, será

determinado o método de coleta com base nas especificidades de cada espécie, como

tipo de propágulos e tipo de dispersão, além dos aspectos ecológicos das plantas.

Essas informações deverão ser fundamentadas em bibliografia específica.

Entre os métodos de coleta, pode-se citar:

- Coleta de frutos/sementes no chão;

- Escalada da árvore para coleta de frutos/sementes na copa; ou

- Transplante de plântulas.

A partir das informações de cada espécie serão determinados ainda o método

de beneficiamento das sementes e de armazenamento (quando for o caso). As coletas

deverão ser bem distribuídas por toda a ADA do empreendimento.

Coleta de frutos/sementes e outros propágulos

A coleta dos frutos/sementes e outros propágulos das plantas deverá ser

iniciada antes das atividades de supressão da vegetação e ter continuidade durante a

supressão da vegetação, para que o material genético não seja perdido durante esse

processo.

Nos casos onde forem coletados frutos e sementes, serão tomados os cuidados

para manter a viabilidade das sementes que deverão ser encaminhadas a viveiros

especializados na região, como por exemplo o Viveiro do IAP da Regional de Ponta

Grossa (localizado no município de Imbaú) e o Viveiro Florestal Geraldo Russi

(localizado no município de Tibagi). Poderão ser estabelecidas parcerias ou convênios

com os viveiros, a depender da disponibilidade, capacidade de atendimento da

demanda, qualidade e diversidade de espécies. É importante que os frutos e

sementes coletadas quando encaminhados aos viveiros estejam devidamente

identificadas e quantificadas.

117


As mudas provenientes das sementes destinadas aos viveiros poderão ser

utilizadas no “Programa de Recuperação de Áreas Degradadas” e no “Programa de

Recomposição Florestal na APP do Reservatório”.

Coleta e realocação de epífitas e xaxins

A localização das epífitas e dos xaxins será realizada durante a determinação

das espécies de interesse e das atividades de coleta de frutos/sementes,

preferencialmente antes do início da supressão da vegetação.

A realocação de xaxins e epífitas deverá atender os requisitos fisiológicos das

espécies visando o transplante dos mesmos para áreas pré-selecionadas com

características bióticas e abióticas semelhantes a original.

Após a localização das epífitas será feita a demarcação dos forófitos para

posterior coleta. Aquelas epífitas que estiverem localizadas na porção mais baixa do

fuste poderão ser coletadas antes da supressão da vegetação. Quando as epífitas

estiverem localizadas nas porções mais altas do fuste ou na copa, o resgate será

realizado durante a supressão da vegetação e limpeza da área para formação do

reservatório. Dessa forma, é imprescindível que seja feito o acompanhamento da

derrubada das árvores, evitando ao máximo que as epífitas a serem realocadas sejam

danificadas no processo. As plantas coletadas deverão ser temporariamente

acumuladas e armazenadas em locais sombreados, sendo fixadas novamente em no

máximo um dia após a sua coleta.

Para os xaxins, cada indivíduo localizado em campo será previamente

demarcado para posterior resgate. Esta atividade deverá ocorrer de forma intercalada

às atividades de supressão da vegetação, tomando os devidos cuidados para não

comprometerem os exemplares resgatados.

Os locais utilizados para acomodar as plantas (epífitas e xaxins) realocadas

deverão ser marcados e/ou georreferenciados, para um posterior monitoramento.

Monitoramento de indivíduos transplantados

O monitoramento da vegetação visa manter um acompanhamento periódico

dos indivíduos transplantados, tanto epífitas quanto xaxins. O sucesso da realocação

dos indivíduos vegetais transplantados da área de supressão para a futura APP do

118


reservatório da UHE Tibagi Montante deverá ser avaliado através do

acompanhamento destes indivíduos, por meio de amostragem.

Esse monitoramento deverá ser realizado através de avaliações semestrais,

após a realocação dos indivíduos, durante um ano, seguidas de uma avaliação final.


Financeira: empreendedor.

Executiva: empreendedor e empresas terceirizadas.

Fiscalização: Instituto Ambiental do Paraná.


ambientais

Esse programa estará correlacionado com os seguintes programas e planos:

Programa de Recomposição Florestal na APP do Reservatório: as atividades de coleta

de sementes servirão de base para a produção de mudas que poderão ser utilizadas

no plantio de enriquecimento florestal da APP do reservatório.

Programa de Limpeza da Área do Reservatório: esta atividade deverá ter início antes

da fase de supressão vegetal e limpeza da área de formação do reservatório áreas

das estruturas, de modo a facilitar os processos de coleta de sementes e realocação

de epífitas e xaxins.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas: as atividades de coleta de

sementes servirão de base para a produção de mudas que poderão ser utilizadas na

recuperação de áreas degradadas.

Programa de Educação Ambiental: abordar a importância da riqueza genética na

recomposição de ambientes.

Programa de Comunicação Socioambiental: demonstrar ao público que existe um

programa voltado a preservar a riqueza vegetal da área.




119



A empresa contratada deverá elaborar relatórios trimestrais descrevendo

as atividades realizadas.

A coordenação do Plano de Gestão Ambiental deverá realizar vistorias de



120


Cronograma do Programa de Salvamento da Flora

Antes da Construção Construção Operação


Salvamento da Flora

Determinação das espécies de interesse

Elaboração de planos de coleta e realocação

Coleta de frutos / sementes

Coleta e realocação de epífitas e xaxins

Monitoramento de indivíduos transplantados


OBS: Na Fase Reservatório, as campanhas semestrais de monitoramento de indivíduos transplantados se estenderão por 12 meses. Legenda

Mobilização Início da obra Desvio do Rio

Pedido de Licença de Operação




121


5.10 PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL NA ÁREA DE

PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RESERVATÓRIO


O Programa de Recomposição Florestal na Área de Preservação

Permanente do Reservatório atende à condicionante 1 da LP n° 37682 IAP, que

estabelece: “Apresentar o Plano Básico Ambiental – PBA com todos os programas e

projetos propostos no EIA/RIMA, com as respectivas ARTs ou Comprovante de

registro profissional dos responsáveis pela elaboração dos planos, programas,

projetos, cronograma físico-financeiro e monitoramento proposto, com ênfase nas

sugestões para compensar, mitigar ou potencialize os impactos ambientais

observados no EIA/RIMA.” Atende também à condicionante 4 que estabelece:

“Apresentar Projeto de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APP

para a faixa de, no mínimo, 100 (cem) metros, contemplando isolamento da área”.

Considerando a altitude na AID do empreendimento, entre 710 e 1.230

metros s.n.m., o trecho em estudo caracteriza-se por uma predominância da Floresta

Ombrófila Mista. As fitofisionomias campestres e savânicas também ocorrem na AID

acima de 710 metros s.n.m., sendo típicas de relevos mais planos e elevados, ainda

que atualmente encontram-se quase completamente descaracterizados por

atividades humanas como silvicultura comercial e agricultura. As várzeas no trecho

compreendido pela AID são escassas.

A Área Diretamente Afetada - ADA do empreendimento é caracterizada por

remanescentes de Floresta Ombrófila Mista, prevalecendo o estágio médio de

sucessão e também por pequenas manchas de Estepe Gramíneo-lenhosa, que

corresponde aos Campos Naturais, onde geralmente ocorre afloramento de rocha.

As florestas ciliares desempenham importantes funções ecológicas e

hidrológicas numa bacia hidrográfica. Estas comunidades vegetais viabilizam o fluxo

gênico de espécies de flora e fauna, impedem processos erosivos e mantém a

qualidade ambiental dos trechos por elas ocupados.

No que diz respeito à legislação ambiental brasileira, os principais

dispositivos legais referentes à APP são o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651,

122


de 25 de maio de 1912), as Resoluções CONAMA nº 302 e nº 303, ambas de 2002,

que preveem a conservação de APP de corpos d’água e reservatórios artificiais, e a

Resolução CONAMA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011.

Com o objetivo de disciplinar a matéria no estado do Paraná, o IAP publicou

a Portaria n° 069/2015, que regulamenta a aplicação do princípio de variabilidade da

APP em reservatórios artificiais destinados à geração de energia elétrica e estabelece

o conteúdo mínimo a ser considerado para apresentação da proposta de variação da

APP a ser realizada pelos empreendedores dos aproveitamentos hidrelétricos

localizados ou previstos no Estado.

A ideia, ao recompor todas essas áreas de preservação, é de reconstituir

um novo ecossistema o mais semelhante possível ao original, de modo a criar

condições de biodiversidade tanto para a flora quanto para a fauna.

Para tanto, deverão ser utilizadas nos procedimentos de recomposição

florestal, mudas de espécies constatadas nas comunidades vegetais da região, sendo

de vital importância a observância das preferências ecológicas destas espécies.

Justificativa

É importante que seja feita a recuperação florestal das áreas adjacentes ao

reservatório (APP), para reestabelecer, em médio prazo, os nichos ecológicos

suprimidos pela retirada da vegetação. A importância do restabelecimento do corredor

ecológico fundamenta-se nos inúmeros benefícios que a vegetação natural traz aos

ecossistemas

Sob o ponto de vista da biodiversidade, a recomposição florestal na APP

interliga os remanescentes florestais, garantindo o fluxo de espécies da fauna e da

flora e finalmente, sob o ponto de vista legal, este programa justifica-se no sentido de

cumprir as legislações vigentes e aplicáveis ao empreendimento.

Ainda, a vegetação desenvolvida nesta área servirá como proteção das

margens do reservatório, uma vez que reduz o desenvolvimento de processos

erosivos no local. Além disso, a vegetação atuará como um filtro, minimizando o aporte

de sedimentos no curso d'água, e assim, contribuindo para a melhoria da qualidade

da água.

123


Objetivos

O objetivo geral deste programa é recuperar, incrementar e conservar a

vegetação da APP do futuro reservatório, de forma a proporcionar a manutenção ou

melhoria das condições ambientais da vegetação, para assim cumprir seu papel

protetor sobre os recursos bióticos e abióticos.


- Proteger as margens do reservatório, contribuindo para a manutenção da

diversidade florística regional;

- Manutenção da qualidade da água do reservatório;

- Reduzir eventuais processos erosivos e assoreamentos;

- Possibilitar a conectividade entre remanescentes, facilitando o fluxo biológico;

- Eliminar espécies vegetais exóticas;

- Criar novos ambientes adequados para a fauna.

Metodologia

De um total de 568,67 hectares que compõem a APP do reservatório,

183,95 hectares (32,35%) são utilizados de forma intensiva, abrigando uso antrópico,

agricultura, pecuária e silvicultura. Essas áreas deverão ser recuperadas com o plantio

de espécies nativas da Floresta Ombrófila Mista. Outros 384,72 hectares (67,65%)

estão cobertos por vegetação nativa, o que inclui remanescentes florestais em estágio

inicial e médio de regeneração e o campo natural.

Os métodos de recuperação de uma determinada área devem sempre levar

em consideração diversos fatores físicos, bióticos e socioeconômicos, como qual o

uso atual e passado desta área, a existência de fragmentos de vegetação próximos e

em qual estágio sucessional se encontra, tipos de solos, entre outros.

Independentemente do método escolhido, o primeiro passo é sempre retirar ou isolar

os fatores de degradação da área.

A realização do levantamento do uso atual do solo nas áreas da faixa de

proteção ciliar tornará possível identificar o tipo de intervenção necessária e ajustar a

124


quantificação de mudas a serem empregadas no Programa, bem como quando cada

área estará disponível para receber o tratamento necessário (adensamento ou

reflorestamento).

Procedimentos Iniciais

Demarcação da APP

A área de APP será devidamente demarcada em campo com piquetes, fato que

possibilita a avaliação precisa dos trabalhos a serem executados e a quantificação

das mudas de espécies nativas a serem plantadas, sendo este o planejamento inicial

do programa.

Construção de cercas

Medida necessária principalmente quando existe pastagem por perto, em

função da invasão de animais que pisoteiam e predam as mudas, ou mesmo para

prevenir animais domésticos e pessoas de entrarem na área, atrapalhando o

desenvolvimento das plantas. O isolamento dos fatores externos de degradação é

fundamental para possibilitar o estabelecimento das mudas introduzidas e também a

regeneração natural das áreas que apresentarem resiliência6.

Adotar medidas de controle de erosão

Deve-se analisar a necessidade de escarificação, construção de curvas de

nível, terraceamento, dentre outras, caso a área esteja propensa a processos

erosivos. As técnicas recomendadas para controle dos processos erosivos estão

melhores apresentadas no Programa de Monitoramento dos Processos Erosivos.

Recuperação da Vegetação

Após as devidas considerações sobre cada área a ser recuperada, decide-se

qual o método a ser utilizado que, segundo a Resolução CONAMA nº 429, de 28 de

fevereiro de 2011, pode ser: condução da regeneração natural de espécies nativas;

plantio de espécies nativas conjugado com a regeneração natural; ou plantio de

espécies nativas.


125


Condução da regeneração natural

A condução da regeneração natural de espécies nativas é o auxílio aos

processos naturais de sucessão das florestas, através dos processos de germinação

de sementes e brotação de tocos e raízes. Esse processo possui um custo mais baixo,

por necessitar menos mão de obra e insumos, porém deve-se considerar que é um

processo mais lento e o sucesso está diretamente relacionado à resiliência

apresentada na área e o isolamento da mesma.

Como esse processo depende muito do banco de sementes é importante

analisar o uso anterior da área. Áreas menos perturbadas têm maiores chances de

apresentar um banco de sementes que possa desencadear a regeneração. Já áreas

com maior grau de degradação dificilmente terão capacidade devido às condições

adversas do solo. Outro fator muito importante é a proximidade desta área a

fragmentos de florestas, que serão os principais fornecedores de sementes, áreas

muito afastadas já são pouco propícias a este método.

Em relação às pequenas manchas de Estepe Gramíneo-lenhosa identificada

na ADA, que correspondem aos Campos Naturais, a condução da regeneração

natural nestes locais deverá ser favorecida pela retirada dos exemplares arbóreos

exóticos que porventura estiverem presentes nestas áreas. Como exemplo clássico

temos o Pinus sp., que se estabelecem a partir de sementes aladas disseminadas

pelo vento e encontram baixa competição exercida pelas espécies herbáceas e

arbustivas nativas que caracterizam estes locais.

Plantio de espécies nativas conjugado com a regeneração natural

Esse processo pode ser feito em áreas com características semelhantes às de

regeneração natural, a única diferença é que neste caso realiza-se um enriquecimento

com o plantio de algumas espécies nativas aleatoriamente. Para a realização do

plantio deve-se seguir as mesmas instruções do método de plantio de espécies

nativas, exceto as regras de espaçamento, uma vez que este método funciona como

um adensamento e deve ser realizado pontualmente onde verificar-se necessário, ou

seja, nas áreas que apresentarem menor capacidade de regeneração natural da

vegetação.

126


Plantio de espécies nativas

A escolha das espécies a serem plantadas na recomposição vegetal de APP

deverá ser realizada de acordo com a formação florestal típica da região, ou seja,

Floresta Ombrófila Mista.

Importante ressaltar que serão coletadas sementes de espécies nativas nas

áreas a serem desmatadas, destinadas à produção de mudas que poderão ser

utilizadas na recuperação da APP. Essa atividade faz parte do Programa de

Salvamento da Flora.

Quanto a composição florística verificada no Estudo de Impacto Ambiental da

UHE Tibagi Montante, foram detectadas 96 espécies com hábito arbóreo-arbustivo,

pertencentes a 71 gêneros e distribuídas em 32 famílias botânicas distintas. Se

considerada apenas a vegetação arbórea (CAP≥20 cm) temos o total de 89 espécies,

distribuídas em 67 gêneros e 31 famílias botânicas. Para a vegetação arbustiva ou de

sub-bosque (CAP<20 cm) a relação foi de 51 espécies, distribuídas em 37 gêneros e

18 famílias. A seguir é apresentada a lista total das espécies vegetais detectadas no

estudo e que servem de referência para obtenção de mudas nativas que deverão ser

utilizadas neste programa (Tabela 5.10.1).

Tabela 5.10.1 − Lista da flora arbóreo-arbustiva registrada na ADA da UHE Tibagi Montante.

Família Nome científico Nome popular

Anacardiaceae Lithrea molleoides (Vell.) Engl. Bugreiro

Annonaceae Annona emarginata (Schltdl.) H.Rainer Ariticum

Annonaceae Guatteria australis A.St.-Hil. Envira-preta

Aquifoliaceae Ilex dumosa Reissek Congonha-graúda

Aquifoliaceae Ilex theezans Mart. ex Reissek Caúna

Araliaceae Schefflera cf. calva (Cham.) Frodin & Fiaschi Mandiocão

Araucariaceae Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze Araucária

Arecaceae Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman Jerivá

Asteraceae Gochnatia polymorpha (Less.) Cabrera Cambará

Asteraceae Piptocarpha axillaris (Less.) Baker Pau-toucinho

Asteraceae Vernonia discolor (Spreng.) Less. Vassourão-preto

Bignoniaceae Jacaranda micrantha Cham. Caroba

Boraginaceae Cordia americana (L.) Gottschling & J.S.Mill. Guajuvira

Boraginaceae Cordia ecalyculata Vell. Café-de-bugre

Celastraceae Maytenus gonoclada Mart. sem nome

Clethraceae Clethra scabra Pers. Carne-de-vaca

127



Cyatheaceae Alsophila setosa Kaulf. Xaxim-de-espinho

Erythroxylaceae Erythroxylum argentinum O.E.Schulz sem nome

Euphorbiaceae Actinostemon concolor (Spreng.) Müll.Arg. Laranjeira-brava

Euphorbiaceae Alchornea triplinervia (Spreng.) Müll.Arg. Tapiá

Euphorbiaceae Croton floribundus Spreng. Capixingui

Euphorbiaceae Sebastiania brasiliensis Spreng. Leiteirinho

Euphorbiaceae Sebastiania commersoniana (Baill.) L.B.Sm. & Downs

Branquilho

Fabaceae Albizia edwallii (Hoehne) Barneby & J.W.Grimes Angico

Fabaceae Albizia niopoides (Spruce ex Benth.) Burkart Farinha-seca

Fabaceae Anadenanthera colubrina (Vell.) Brenan Angico-branco

Fabaceae Bauhinia forficata Link Pata-de-vaca

Fabaceae Copaifera langsdorffii Desf. Copaíba

Fabaceae Inga striata Benth. Ingá

Fabaceae Lonchocarpus subglaucescens Mart. ex Benth. Embira-de-sapo

Fabaceae Machaerium brasiliense Vogel Pau-sangue

Fabaceae Machaerium nyctitans (Vell.) Benth. Bico-de-pato

Fabaceae Machaerium paraguariense Hassl. Jacarandá-branco

Fabaceae Machaerium stipitatum Vogel Sapuva

Fabaceae Parapiptadenia rigida (Benth.) Brenan Gurucaia

Lauraceae Cinnamomum sellowianum (Nees & Mart.) Kosterm. Canela-raposa

Lauraceae Cryptocarya aschersoniana Mez Canela-fogo

Lauraceae Endlicheria paniculata (Spreng.) J.F.Macbr. Canela-de-veado

Lauraceae Nectandra grandiflora Nees Canela-fedida

Lauraceae Nectandra lanceolata Nees Canela-amarela

Lauraceae Nectandra megapotamica (Spreng.) Mez Canela

Lauraceae Ocotea bicolor Vattimo-Gil Canela-fedida

Lauraceae Ocotea diospyrifolia (Meisn.) Mez Canela-louro

Lauraceae Ocotea indecora (Schott) Mez Canela-preta

Lauraceae Ocotea nutans (Nees) Mez Canelinha

Lauraceae Ocotea puberula (Rich.) Nees Canela-guaicá

Lauraceae Ocotea silvestris Vattimo-Gil Canela

Lythraceae Lafoensia pacari A.St.-Hil. Dedaleiro

Malvaceae Luehea divaricata Mart. & Zucc. Açoita-cavalo

Melastomataceae Miconia cf. petropolitana Cogn. Pixirica

Melastomataceae Miconia inconspicua Miq. Pixirica

Melastomataceae Miconia sellowiana Naudin Pixirica

Meliaceae Cabralea canjerana (Vell.) Mart. Canjerana

Meliaceae Cedrela fissilis Vell. Cedro

Meliaceae Guarea macrophylla Vahl. Marinheiro-do-brejo

Meliaceae Trichilia elegans A.Juss. Pau-de-ervilha

Monimiaceae Mollinedia clavigera Tul. Pimenteira

Moraceae Ficus cf. luschnathiana (Miq.) Miq. Figueira-vermelha

Moraceae Sorocea bonplandii (Baill.) W.C.Burger et al. Xinxo

128



Myrtaceae Blepharocalyx salicifolius (Kunth) O.Berg Guamirim

Myrtaceae Calyptranthes concinna DC. Guamirim

Myrtaceae Campomanesia xanthocarpa (Mart.) O.Berg Guavirova

Myrtaceae Eugenia blastantha (O.Berg) D.Legrand Guamirim

Myrtaceae Eugenia handroana D.Legrand Guamirim

Myrtaceae Eugenia involucrata DC. Cerejeira

Myrtaceae Myrceugenia myrcioides (Cambess.) O.Berg Guamirim

Myrtaceae Myrcia cf. guianensis (Aubl.) DC. Guamirim

Myrtaceae Myrcia pulchra (O.Berg) Kiaersk. Guamirim

Myrtaceae Myrcia splendens (Sw.) DC. Guamirim

Myrtaceae Myrciaria floribunda (H.West ex Willd.) O.Berg Guamirim

Myrtaceae Myrciaria tenella (DC.) O.Berg Guamirim

Myrtaceae Plinia cf. brachybotrya (D. Legrand) Sobral Guamirim

Primulaceae Myrsine loefgrenii (Mez) Imkhan. Capororoca

Primulaceae Myrsine umbellata Mart. Capororocão

Proteaceae Roupala montana var. brasiliensis (Klotzsch) K.S.Edwards

Carvalho-brasileiro

Rhamnaceae Hovenia dulcis Thunb. Uva-do-japão

Rosaceae Prunus myrtifolia (L.) Urb. Pessegueiro-bravo

Rubiaceae Chomelia obtusa Cham. & Schltdl. Falso-guamirim

Rubiaceae Faramea cf. montevidensis (Cham. & Schltdl.) DC. sem nome

Rubiaceae Psychotria vellosiana Benth. Café-do-mato

Rubiaceae Rudgea jasminoides (Cham.) Müll.Arg. Café-do-mato

Rutaceae Esenbeckia grandiflora Mart. Pau-de-cotia

Rutaceae Metrodorea nigra A.St.-Hil. Carrapateira

Rutaceae Pilocarpus pennatifolius Lem. Jaborandi

Rutaceae Zanthoxylum fagara (L.) Sarg. Mamica-de-porca

Salicaceae Banara tomentosa Clos Cambroé-mirim

Salicaceae Casearia decandra Jacq. Guassatunga

Salicaceae Casearia lasiophylla Eichler Cambroé

Salicaceae Casearia obliqua Spreng. Guassatunga-preta

Salicaceae Casearia sylvestris Sw. Cafezeiro-do-mato

Salicaceae Xylosma pseudosalzmanii Sleumer Sucará

Sapindaceae Allophylus edulis (A.St.-Hil. et al.) Hieron. ex Niederl. Vacum

Sapindaceae Cupania vernalis Cambess. Camboatá

Sapindaceae Diatenopteryx sorbifolia Radlk. Maria-preta

Sapindaceae Matayba elaeagnoides Radlk. Miguel-pintado

Solanaceae Solanum bullatum Vell. Fumeiro

No mesmo estudo foram destacadas 3 (três) espécies citadas como

ameaçadas de extinção segundo a Lista Oficial de Espécies da Flora Ameaçada de

Extinção no Paraná (SEMA, 2008) e Lista de Espécies da Flora Brasileira Ameaçada

129


de Extinção (MMA, 2014), as quais deverá ser priorizado o plantio de mudas e

incluídas no presente programa com vistas a estabelecer populações a médio e longo

prazo. A Tabela 5.10.2 traz as três espécies ameaçadas de extinção na ADA, com

suas respectivas categorias de ameaça.

Tabela 5.10.2 – Espécies registradas neste estudo que são citadas como Ameaçadas de Extinção no Paraná, segundo listas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do estado do Paraná e do Ministério do Meio Ambiente.

Nome científico Nome popular Lista SEMA Lista MMA Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze Araucaria Vulnerável Em perigo Machaerium paraguariense Hassl. Jacarandá-branco Rara - Cedrela fissilis Vell. Cedro - Vulnerável

Para o empreendimento em questão prevê-se o plantio consorciado de

espécies arbóreas nativas de rápido crescimento (pioneiras), secundárias (iniciais e

tardias) e clímax. Essa metodologia garante a formação mais rápida de um dossel,

além de ganhos ambientais para a qualidade da água, estabelecimento de habitats

variados para fauna, dentre outros.

Além do critério ecológico para a seleção das espécies, será também

considerada a disponibilidade de mudas no mercado (viveiros municipais, particulares

e do IAP). Salienta-se que, caso não sejam encontradas determinada espécies

recomendadas, estas poderão ser substituídas por outras de mesmo grupo ecológico,

que tenham ocorrência natural na região e estejam disponíveis nos viveiros da região.

Na linha mais próxima ao contato mais permanente da água do futuro

reservatório e a vegetação ciliar, é importante introduzir espécies mais adaptadas à

convivência com o lençol freático superficial e suas variações.

− Principais etapas:

a) Preparo da área

As atividades de preparo da área deverão considerar a realização de

escarificação ou gradeamento, com o objetivo de eliminar a camada compactada do

solo (caso existente) ou remoção da vegetação existente. Também é comum a prática

de roçada da vegetação ou capina química para eliminação prévia de espécies

indesejadas, como por exemplo, gramíneas exóticas agressivas.

130


b) Combate às formigas

O combate deverá ser iniciado antes e, se necessário, durante o plantio, uma

vez que as formigas são consideradas as principais pragas florestais, com os maiores

danos ocorrendo na fase inicial do plantio. Em toda a área e adjacências, deverá ser

feita uma avaliação da presença de formigueiros. Durante a fase inicial de

crescimento, deverão ser feitas vistorias periódicas no local. Os métodos e produtos

utilizados dependem do tipo de formiga, da época do ano e do custo. O combate

deverá ser realizado de forma integrada, utilizando-se isca granulada nos carreiros e

formicida em pó diretamente nos formigueiros.

c) Espaçamentos

Na execução do reflorestamento deverá ser adotado o espaçamento médio de

3,00 x 3,00 m. É relevante citar que este pode ser readequado durante o plantio

conforme as condições específicas de cada área, podendo sofrer aumento ou

diminuição na densidade do plantio. No caso de enriquecimento/adensamento de

comunidades florestais já existentes, deverá ser utilizado um espaçamento específico

para cada situação.

d) Coveamento

As covas deverão apresentar dimensões apropriadas para o tipo de muda

adquirida, obedecendo-se os espaçamentos recomendados. Nas áreas planas onde

for possível a movimentação de máquinas agrícolas, as covas poderão ser perfuradas

com o auxílio de um trado acoplado a um trator ou perfuradores manuais. Nas

encostas ou taludes mais suaves, as covas deverão ser abertas com ferramentas

apropriadas.

e) Correção da fertilidade (calagem e adubação)

O ideal é que as recomendações de calagem e adubação sejam baseadas em

uma análise química do solo, pela qual se permitirá avaliar melhor o nível de fertilidade

do solo. Podem ser escolhidas algumas áreas piloto que representem as condições

médias das demais áreas onde será feito o plantio para que os resultados sejam

usados como referência, podendo extrapolar para o restante das áreas de plantio que

apresentem situação semelhante.

131


Com isso, sugere-se a realização de amostragens de solo, principalmente na

camada de 0-20,00 cm, já que esta é a camada de solo que tem mostrado teores de

nutrientes mais relacionados com o crescimento das árvores (GONÇALVES, 1995), e

onde ocorrem, mais intensivamente, os processos de absorção de nutrientes pelas

raízes.

Quanto à adubação e calagem, devido a grande diversidade de espécies e,

consequentemente, de exigências nutricionais, é difícil definir recomendações

específicas para cada espécie. Com isso, as recomendações devem assegurar o

suprimento de nutrientes para as espécies mais exigentes, de forma que as demais

espécies também tenham as suas demandas nutricionais atendidas.

Para se evitar a perda de nutrientes por volatilização, lixiviação, imobilização e

erosão, recomenda-se que a adubação seja feita de forma parcelada, sendo que

50,00% das doses de N e K2O, e 100,00% da dose de P2O5 deverão ser aplicadas por

ocasião do plantio, no sulco ou na cova de plantio. A dose restante de N e K2O deverá

ser aplicada entre três a seis meses pós-plantio (cobertura), na forma de filetes

contínuos ao redor da cova. Deve-se ressaltar que as aplicações de adubos em

cobertura não deverão coincidir com os períodos de chuvas intensas e/ou quando os

níveis de umidade do solo estiverem muito baixos.

f) Esquema de Plantio

O plantio deverá ser realizado preferencialmente no período de maior

intensidade de chuvas da região, evitando realizar plantio de mudas quando o solo

estiver seco, durante períodos prolongados de estiagem. Para transplantar as mudas,

é necessário retirar com cuidado o saco plástico ou o tubete que envolve o torrão,

sendo que a base da muda deverá ficar no mesmo nível do solo, nem acima e nem

abaixo. Também é importante que a muda nativa esteja com as raízes encharcadas

no momento do plantio.

Poderá ser utilizado o esquema de plantio em linhas de preenchimento

(pioneiras e secundárias iniciais) e diversidade (secundárias tardias e clímax). Porém,

tendo em vista que em plantios de matas ciliares é recomendado um número maior

de pioneiras, nesses locais a linha de diversidade deverá ser alternada com espécies

132


de preenchimento, resultando assim numa proporção de 3:1 entre espécies de

preenchimento e diversidade. O plantio na linha deverá ocorrer de forma aleatória,

devendo-se evitar concentrar indivíduos de mesma espécie lado a lado (Figura

4.10.1).

Figura 4.10.1 – Esquema de plantio.

g) Plantio das Mudas

As mudas a serem usadas deverão possuir altura aproximada entre 30,00 e

50,00 cm, devendo ser plantadas preferencialmente no mesmo dia que chegarem ao

campo, de preferência em condições favoráveis de umidade dos solos. As linhas de

plantio deverão ser compostas de mudas de diferentes espécies, as quais deverão

ser plantadas de forma alternada, visando assemelhar-se a comunidades naturais.

Ações facultativas

Como ações complementares às já citadas sugerem-se a construção de

poleiros artificiais (para atração da fauna nativa dispersora de sementes) e a

transposição da galhada das áreas adjacentes que serão alagadas, objeto do

Programa de Limpeza da Área do Reservatório.

Manutenção

A manutenção da recomposição vegetal deverá ser realizada por, no mínimo,

dois anos após o plantio das mudas, ou até que as mudas tenham atingido uma altura

Grupo de preenchimento – Pioneiras e Secundárias Iniciais (75% das mudas)

Grupo de diversidade – Secundárias Tardias e Climácicas (25% das mudas)

3,0 m

3,0 m

133


suficiente de forma que não sejam mais prejudicadas pela competição com as

espécies gramíneas. Nessa etapa deve-se realizar:

− Coroamento

Passado o plantio, deverá ser realizada a limpeza (capina) ao redor da

muda, conforme necessidade. A cobertura morta retirada por ocasião da capina

deverá ser recolocada no seu entorno, visando a manutenção da umidade.

Esse procedimento deverá ser realizado em caráter trimestral (período

primavera-verão) e semestral (período outono-inverno), até que a muda tenha

condições de suplantar a sufocação das espécies herbáceas.

− Combate à formiga

O combate deverá ser iniciado antes do plantio e se estender até que as

mudas plantadas se desenvolvam o suficiente para evitar dano significativo causado

por formigas. Portanto nas vistorias periódicas no local será feita esta avaliação e caso

necessário o combate através dos métodos apresentados anteriormente.

− Replantio

Decorridos 90 dias a partir do plantio, as mudas deverão ser inspecionadas.

Constatando-se o índice de pega inferior a 80% das mudas introduzidas, deverá ser

realizado replantio no local.

Monitoramento

O monitoramento das mudas deve ser realizado até o seu completo

estabelecimento em campo ou formação de estrutura horizontal que viabilize

regeneração natural. Essas áreas de plantio deverão ser acompanhadas

periodicamente, principalmente logo após o plantio das mudas.

Prazo de plantio

O plantio iniciará antes do enchimento do reservatório (com toda a área

adquirida e demarcada), estendendo-se por um prazo máximo de cinco anos.

O monitoramento e o replantio se estenderá por dois anos ou até a

consolidação do plantio.

134


Coquetel de sementes

Além das metodologias apresentadas anteriormente para recomposição

florestal da APP poderá ser realizado o plantio através da semeadura direta utilizando

um coquetel de sementes chamado muvuca.

Essa técnica consiste no plantio diretamente sobre o solo utilizando uma

mistura de diversas sementes de espécies nativas (arbustivas e arbóreas) de

diferentes grupos ecológicos, evitando-se realizar uma separação entre espécies

pioneiras, secundárias e climácicas, valorizando assim a riqueza das espécies. O

plantio pode ser mecanizado ou manual utilizando algum substrato como terra úmida,

por exemplo (PIETRO-SOUZA e SILVA, 2014).

Juntamente, são utilizadas sementes de leguminosas (como a crotalária e

o feijão-de-porco) que servirão de adubos verdes para melhorar as condições físicas,

químicas e biológicas do solo. Além disso, estas espécies irão acelerar o processo de

recolonização do solo e criar condições microclimáticas necessárias ao

desenvolvimento das espécies nativas (PIETRO-SOUZA e SILVA, 2014).

No Brasil, estudos com semeadura direta demonstraram resultados

satisfatórios na revegetação de matas ciliares (MALAVASI et al., 2005) e na

recuperação de áreas degradadas (RESENDE e PINTO, 2013; SANTOS et al., 2012).


A implementação do Programa de Recomposição Florestal na Área de

Preservação Permanente do Reservatório é de responsabilidade do empreendedor e

das empresas contratadas para realizar as atividades mencionadas neste programa.

Sinergia com outros programas e/ou planos ambientais

Programa de Controle dos Processos Erosivos: a recomposição vegetal das áreas

marginais ao futuro reservatório ajuda na prevenção da instalação de processos

erosivos, em função da maior cobertura do solo, contribuindo assim, para que o

assoreamento do reservatório seja minimizado.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas: caso áreas degradadas sejam

verificadas dentro dos limites da APP, o sucesso da recomposição florestal dependerá

135


necessariamente de medidas anteriores e que fazem parte do programa de

recuperação, como por exemplo, a recomposição topográfica e o controle da erosão.

Programa de Monitoramento do Lençol Freático: o nível do lençol freático em algumas

áreas pode influenciar na seleção das espécies para o plantio.

Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água: relaciona-se à

recomposição florestal uma vez que a vegetação diminui o aporte de sedimentos e

eventuais contaminantes ao corpo d’água.

Programa de Salvamento da Flora: a coleta de sementes e realocação de epífitas

garante a perpetuação da riqueza genética da flora local.

Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre: serve como um parâmetro para

analisar o sucesso ou não da recomposição florestal.

Programa de Educação Ambiental: deve ser abordada a importância das APPs para

o reservatório e seu entorno.

Programa de Comunicação Socioambiental: criar um processo de informação sobre

os meios permissíveis de utilização da APP.


PACUERA: a definição das formas de uso do entorno do reservatório não deve

prejudicar as áreas voltadas para a preservação permanente.





Devem ser elaborados relatórios trimestrais descrevendo e detalhando o

andamento das atividades do programa pelas empresas contratadas.




136


Cronograma do Programa de Recomposição Florestal na Área de Preservação Permanente do Reservatório



Recomposição Florestal na Área de

Preservação Permanente

do Reservatório

Demarcação da APP

Cercamento da APP

Preparo da área

Aquisição de mudas

Plantio

Monitoramento

Replantio


OBS: Na Fase Reservatório, as atividades de demarcação, cercamento e plantio se estenderão por cinco anos após seu início. Legenda





137


5.11 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FLORA

Consideração Iniciais

O Programa de Monitoramento da Flora atende à condicionante 1 da LP n°

37682 IAP, que estabelece: “Apresentar o Plano Básico Ambiental – PBA com todos

os programas e projetos propostos no EIA/RIMA, com as respectivas ARTs ou





As florestas ciliares ocupam as áreas mais dinâmicas de uma microbacia,

em termos hidrológicos e ecológicos, tendo sua existência intimamente vinculada a

estes processos dinâmicos. Desta forma, alterações no regime hidrológico

necessariamente provocam alterações no equilíbrio das comunidades vegetais, em

maior ou menor escala.

A elevação do lençol freático devido à formação do reservatório, poderá

ocasionar mudanças estruturais e florísticas nas comunidades vegetais às margens

do futuro reservatório. O monitoramento da vegetação remanescente nesses locais

possibilitará a detecção destas alterações, viabilizando uma potencial mensuração da

importância destas mudanças.

Justificativa

É importante conhecer a dinâmica da vegetação indiretamente afetada

pelas obras da UHE Tibagi Montante, para saber quais alterações das comunidades

vegetais do entorno podem ser relacionadas ao empreendimento. Nessa análise, a

comparação da dinâmica estrutural da vegetação na faixa ciliar e da vegetação mais

afastada da área de inundação é importante.

Assim, há a necessidade de analisar possíveis alterações na faixa marginal

do reservatório da UHE Tibagi Montante, bem como da vegetação do entorno (AID),

para monitorar as possíveis alterações estruturais e florísticas que possam ocorrer

nas comunidades florestais existentes na região.

138


Objetivos

O objetivo geral deste programa é avaliar o efeito da formação do

reservatório sobre comunidades vegetais nativas que passaram a constituir sua faixa

marginal.


- avaliar possíveis alterações estruturais na vegetação às margens do

reservatório, devido à elevação do lençol freático;

- avaliar a adaptação das espécies remanescentes ao novo ambiente criado pelo

reservatório;

- monitorar periodicamente a vegetação do entorno do empreendimento.

Metodologia

Instalação de parcelas permanentes nas margens do futuro reservatório

Para monitorar as mudanças estruturais da vegetação às margens do

futuro reservatório (nova faixa de mata ciliar), deverão ser instaladas 15 parcelas

permanentes nesses setores, sendo distribuídas e abrangendo as várias

fitofisionomias existentes. Cada unidade amostral permanente irá conter uma área de

200 m² (20m X 10m). A instalação dessas parcelas deverá ser feita antes do

enchimento do reservatório e de tal forma que permita medições futuras. Para isso, é

importante que sejam demarcados claramente os limites das parcelas, e que seja feita

a identificação de cada árvore mensurada com uma plaqueta com numeração

sequencial.

Medição e monitoramento das parcelas permanentes

O monitoramento das parcelas às margens do futuro reservatório, deve

iniciar antes do enchimento do reservatório. Em todas as parcelas permanentes, o

monitoramento da estrutura florística e fitossociológica deverá ser avaliado

anualmente por meio de remedições, ao longo de três anos a partir da formação do

reservatório. Além da identificação dos indivíduos, em cada avaliação anual serão

mensurados todos os parâmetros básicos de um inventário florestal, como

139


circunferência à altura do peito (CAP), altura e posição sociológica, além do registro

de mortalidade e/ou ingresso de novos indivíduos na estrutura da floresta.

Em cada remedição, deverão ser adotados os mesmos parâmetros e

procedimentos de medição, a fim de tornar os resultados comparáveis entre si. Assim,

será possível avaliar a dinâmica de sucessão e a adaptação daquela comunidade

vegetal às alterações ambientais decorrentes da implantação do empreendimento.


Financeira: empreendedor.

Executiva: empreendedor e empresas terceirizadas.

Fiscalização: Instituto Ambiental do Paraná.


ambientais

Esse programa estará correlacionado com os seguintes programas e planos:

Programa de Monitoramento do Lençol Freático: a elevação do lençol freático pode

interferir na flora, principalmente naquela localizada nas margens do reservatório.

Programa de Comunicação Social: os principais resultados obtidos através do

monitoramento deverão ser disponibilizados à comunidade em geral;

Programa de Educação Ambiental: a importância dos remanescentes de vegetação,

principalmente as matas ciliares, deve ser enfatizada, de modo a contribuir para a

preservação dos recursos naturais.





O acompanhamento deverá ser realizado através de relatórios periódicos

sobre as atividades realizadas. A coordenação do Plano de Gestão Ambiental

realizará vistorias de campo para acompanhar as atividades do programa.

140


Cronograma do Programa de Monitoramento da Flora



Monitoramento da Flora

Instalação de parcelas permanentes nas margens do reservatório

Medição das parcelas permanentes


OBS: Na Fase Reservatório, as atividades de medição serão anuais após a formação do reservatório e se estenderão por 3 anos.

Legenda Mobilização Início da obra Desvio do Rio





141


5.12 PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL


O Programa de Compensação Ambiental atende à condicionante 1 da LP

n° 37682 IAP, que estabelece: “Apresentar o Plano Básico Ambiental – PBA com





observados no EIA/RIMA”. Atende Também a condicionante nº 15, que estabelece:

”Firmar, junto a Câmara Técnica de Compensação Ambiental, Termo de

Compromisso para medidas compensatórias aos impactos ambientais previstos para

a implantação do empreendimento, conforme disposto na Lei Federal n° 9.985/2000,

com protocolo especifico para tal”.

A Compensação Ambiental é entendida como um mecanismo financeiro

que visa contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo

de licenciamento ambiental. Trata-se, portanto, de um instrumento relacionado com a

impossibilidade de mitigação, imposto pelo ordenamento jurídico aos

empreendedores, sob a forma preventiva implícita nos fundamentos do princípio do

Poluidor Pagador (FARIA, 2008).

O Programa de Compensação Ambiental é uma exigência legal, com

propósito de compensar os impactos negativos sobre a flora ocasionados pela

implementação de um empreendimento. Privilegia a preservação, através de

Unidades de Conservação, de vegetação nativa com características similares às

vegetações impactadas, se possível na mesma bacia hidrográfica.

Diante do exposto, esse programa tem sua premissa baseada em

princípios legais, no que tange à compensação ambiental por obras com danos

significativos ao meio ambiente, conforme preconizam:

− A Resolução CONAMA nº 371, de 5 de abril de 2006 (estabelece diretrizes aos

órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle

de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº

142


9.985, de 18 de julho de 2.000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de

Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências), que estabelece

que o empreendedor será obrigado a apoiar a implantação e manutenção de

unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral.

− O Decreto Federal nº 6.848, de 14 de maio de 2009 (altera e acrescenta

dispositivos ao Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2.002, para regulamentar

a compensação ambiental), que regulamenta o cálculo da compensação

ambiental, onde o valor é determinado a partir do Grau de Impacto gerado, que

pode variar de 0,0 a 0,5%, multiplicado pelo valor de implementação do

empreendimento.

− No estado do Paraná, deve ser observado o estabelecido na Resolução

Conjunta SEMA/IAP nº 001, de 7 de janeiro de 2010 (altera a metodologia para

a gradação de impacto ambiental visando estabelecer critérios de valoração da

compensação referente a unidades de proteção integral em licenciamentos

ambientais e os procedimentos para a sua aplicação), que define o método de

cálculo do valor da compensação ambiental em função do grau de impacto

gerado, que pode variar até 0,5%.

Devido a supressão de vegetação no bioma Mata Atlântica para implantação

do empreendimento a compensação ambiental deve considerar ainda a Lei

N°11.428/2006, regulamentada pelo Decreto N°6.660/2008, que determina em seu

Art.17:

“O corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio

ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados por esta Lei,

ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área

equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características

ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma

microbacia hidrográfica, e, nos casos previstos nos arts. 30 e 31, ambos desta Lei,

em áreas localizadas no mesmo Município ou região metropolitana.

§ 1o Verificada pelo órgão ambiental a impossibilidade da compensação ambiental

prevista no caput deste artigo, será exigida a reposição florestal, com espécies

143


nativas, em área equivalente à desmatada, na mesma bacia hidrográfica, sempre

que possível na mesma microbacia hidrográfica. 7“

Justificativa

Esse programa justifica-se uma vez que visa atender à legislação, assim

como orientar a aplicação dos recursos advindos da Compensação Ambiental, para

assim, compensar os impactos não mitigáveis causados pelo empreendimento.

Objetivos

O objetivo geral do programa é compensar a perda de habitats, provocada

pelo alagamento de remanescentes florestais.


- Atender aos dispositivos legais (Resolução CONAMA nº 371, de 5 de abril de

2006, e Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o Art. 225, § 1º,

incisos I, II, III e Vll da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de

Unidades de Conservação da Natureza e da outras providências);

- Criar condições de recuperação e proteção da biodiversidade e do equilíbrio

natural, na bacia do empreendimento.

- Atender à Lei da Mata Atlântica, Lei N°11.428/2006, com atenção ao Artigo 17º,

regulamentada pelo Decreto N°6.660/2008.

- Atender à Lei Estadual 11.054 de 1995, a Lei Florestal do Estado do Paraná,

regulamentada pelo Decreto Estadual 1.940, de 03 de junho de 1996 e

alterada, em seu artigo 7º pela Lei Estadual 14.582, de 22 de dezembro de

2004.

Metodologia

A legislação que estabelece as regras para o cumprimento da

compensação ambiental referente às UCs prescreve alternativas para a aplicação dos

recursos, sendo possível aplicar o dinheiro na criação de uma nova UC ou em uma

unidade já existente.

7 Atendimento ao item 13 da Licença Prévia 37682.

144


O desenvolvimento do programa vai depender da definição junto ao órgão

ambiental licenciador da forma de compensação a ser adotada: destinação de

recursos para unidades existentes ou para criação de unidades novas.

Na Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 001, de 7 de janeiro de 2010, estão

apresentados os cálculos para obter-se o grau de impacto do empreendimento, e

assim, definir-se o valor de Compensação Ambiental, segundo a fórmula abaixo:

CA = GI x 0,1 onde,

GI: grau de Impacto CA: compensação Ambiental (%)

Após o cálculo da compensação ambiental, multiplica-se esse número pelo

valor total do empreendimento, para assim calcular o montante a ser investido na

compensação ambiental, sendo no mínimo 0,1% e no máximo 0,5% do valor do

empreendimento.

A forma de aplicação dos recursos é uma decisão a ser tomada entre o

empreendedor e o IAP, mediante a assinatura de um Termo de Compromisso para o

cumprimento da medida compensatória, e deverá ser firmado junto à Câmara Técnica

de Compensação Ambiental – CTCA/IAP.

Desta forma, e considerando que:

- A definição do valor da medida compensatória será realizada mediante as

diretrizes estabelecidas na legislação;

- A destinação dos recursos será objeto de discussão entre o empreendedor e a

Câmara Técnica de Compensação Ambiental – CTCA/IAP;

- Conforme estabelece o Art. 5, Parágrafo 1º, da Resolução CONAMA nº 371, de 5

de abril de 2006, o desembolso da Compensação Ambiental não poderá ser

exigido antes da emissão da Licença de Instalação – LI.

Torna-se importante que a destinação deste recurso seja utilizada na

implantação ou manutenção de unidade de conservação localizada preferencialmente

nessa bacia, principalmente envolvendo ecossistemas semelhantes aos suprimidos

pelo empreendimento UHE Tibagi Montante. Para tanto, foram identificadas cinco

145


unidades de conservação na bacia do rio Tibagi, a saber: Reserva Biológica das

Araucárias, Parque Nacional dos Campos Gerais, Estação Ecológica de Fernandes

Pinheiro, Parque Estadual do Guartelá e Parque Estadual de Caxambu. Destas, o

Parque Estadual do Guartelá, por sua proximidade com o empreendimento, torna-se

uma importante opção, existindo a possibilidade de investimento para a ampliação do

mesmo.


A implementação do Programa de Compensação Ambiental é de

responsabilidade do empreendedor.


ambientais

Programa de Limpeza da Área do Reservatório: a supressão da vegetação causa

impactos não mitigáveis tanto para a flora quanto para a fauna, nesse sentido o

programa de compensação ambiental tem a função de manter uma área de

características as mais semelhantes possíveis às da região afetada.

Programa de Educação Ambiental: o mecanismo de compensação ambiental deve ser

abordado da forma clara, abordando as principais Unidades de Conservação

existentes na região, discutindo a importância destas para o meio ambiente.

Programa de Comunicação Socioambiental: informar à comunidade que haverá

compensação dos impactos não mitigáveis do empreendimento através da aplicação

de recursos financeiros em Unidades de Conservação.


e desenvolvimento das atividades, garantindo o cumprimento dos cronogramas, além

de estabelecer contato com o órgão ambiental.


A coordenação do Plano de Gestão Ambiental deve acompanhar o processo

de compensação ambiental junto aos órgãos ambientais fiscalizadores e

regulamentadores.

146


Cronograma do Programa de Compensação Ambiental



Compensação Ambiental

Processo de negociação entre o empreendedor e o órgão ambiental

Assinatura do Termo de Compromisso

Destinação dos recursos







147


5.13 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA TERRESTRE


O Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre atende à condicionante 1







O principal impacto das hidrelétricas sobre a fauna terrestre é, em geral,

decorrente da formação do reservatório, devido à quebra da continuidade física de

áreas florestais e à redução da disponibilidade de habitats, o que leva a fragmentação

e, muitas vezes, ao isolamento de populações, podendo comprometer a variabilidade

genética das espécies.

A dimensão dos impactos sobre a fauna vai depender das características do

empreendimento, principalmente do tamanho do reservatório e do estado de

conservação ambiental da área a ser alagada. Como muitos dos remanescentes estão

localizados nas proximidades dos recursos hídricos, deve-se monitorar atentamente

como a supressão dessa vegetação irá afetar a fauna terrestre.

O monitoramento da fauna terrestre é uma forma de obter informações para

compreender os efeitos causados às comunidades faunísticas com a instalação do

empreendimento.

As atividades deste programa visam ampliar o conhecimento da composição

da fauna terrestre da região, além de avaliar os processos de dispersão da fauna

devido à modificação dos ecossistemas terrestres, ocasionada em um primeiro

momento pela formação do canteiro de obras, estruturas civis e pelo desflorestamento

de áreas florestadas e posteriormente pela formação do reservatório.

Justificativa

148


O presente programa justifica-se uma vez que, com os dados levantados a

partir do monitoramento, será possível fazer uma comparação pré e pós-implantação

do empreendimento, e assim, estabelecer estratégias para a conservação da fauna.

Objetivos

O objetivo geral deste programa é aprofundar o conhecimento sobre a

composição da fauna da região, além de avaliar os processos de dispersão da fauna

devido à modificação dos ecossistemas terrestres, ocasionada em um primeiro

momento pela supressão vegetal para a implantação do canteiro de obras e,

posteriormente, para o reservatório.


- Avaliar os ambientes de ocorrência das espécies;

- Comparar dados da composição faunística nas áreas controle antes e após a

implantação do empreendimento;

- Monitorar a fauna relocada pelo Programa de Resgate da Fauna na área de

soltura;

- Propor medidas de conservação, manejo, controle e fiscalização para a fauna.

- Conhecer a abundância relativa das espécies nas áreas a serem afetadas

pelos empreendimentos;

- Verificar as relações fauna x flora existentes, com ênfase na predação e

dispersão de sementes.

Metodologia

Etapas da Execução

De acordo com o Anexo III da Portaria IAP 097/2012 que apresenta as diretrizes

para elaboração e apresentação do programa de monitoramento de fauna, o

monitoramento deverá ser dividido em três etapas:

Fase de Pré-Construção - antes da instalação do empreendimento e destina-se à

obtenção de dados de base ou controle nos meses que antecedem as obras. Devem

149


ser realizadas duas campanhas de campo que contemplem períodos sazonais

distintos;

Fase de Construção – iniciando as atividades com a implantação do

empreendimento até o início do enchimento do reservatório. Destina-se à obtenção

de dados durante as fases de geração de impactos mais expressivos sobre a fauna,

que ocorre com o início das obras. As campanhas de campo deverão contemplar todo

o período de instalação do empreendimento, com intervalos regulares trimestrais;

Fase de Operação – destina-se à obtenção de dados durante a operação do

empreendimento. Neste caso, o monitoramento deverá ser trimestral, previsto para

um período inicial de 24 meses. Ao final do segundo ano de monitoramento durante a

operação será realizada avaliação dos resultados obtidos que indicarão a

necessidade de prosseguimento do monitoramento.

Atividades

As principais atividades relacionadas a esse programa são as seguintes:

Solicitação de autorização para Manejo da Fauna

Solicitar junto ao IAP a autorização para manejo da fauna terrestre, de acordo

com o estabelecido com o Anexo III – Diretrizes para elaboração e Apresentação do

Programa de Monitoramento da Fauna constante da Portaria IAP Nº 097 de 29 de

maio de 2012, obedecendo ainda a Instrução Normativa Nº 146, de 11 de janeiro de

2007 do IBAMA.

Seleção das áreas de amostragem e soltura

Baseado no conhecimento adquirido durante a fase de Estudo de Impacto

Ambiental, foram pré-selecionadas seis áreas de amostragem que são indicadas para

o monitoramento da fauna (Tabela 5.13.1). Destas, dependendo da viabilidade de

aplicação dos métodos de monitoramento, sugere-se que se opte por quatro pontos

que contemplem ambas as margens do rio Tibagi. As quatro parcelas de amostragem

serão avaliadas durante o monitoramento intensivo ao longo das campanhas, sendo

que nessas áreas não haverá soltura de espécies. Obrigatoriamente, a floresta ciliar

do rio Tibagi deverá ser contemplada durante o monitoramento, assim como um dos

150


poucos remanescentes de ambiente campestre que apresenta fisionomia relictual dos

campos nativos que existiam na região, localizado nas coordenadas: 22J 559895 E e

7286876 S.

A escolha desses pontos contemplou as principais fitofisionomias distribuídas

ao longo de toda a área de influência da UHE Tibagi Montante.

Tabela 5.13.1 – Localização das áreas de amostragem e controle. Área Coordenadas UTM SAD 69F22J

Ciliar margem esquerda 1 559964 7287232

Campo 1 559895 7286876

Controle 559706 7283646

Ciliar margem direita 1 560664 7283793

Ciliar margem esquerda 2 558649 7281704

Ciliar margem direita 2 559080 7280026

Para seleção da área de soltura (Tabela 5.13.2) foram levados em

consideração os habitats preferenciais das espécies diagnosticadas durante a

elaboração do EIA/RIMA, o tamanho das áreas disponíveis e a capacidade de suporte

às espécies. Recomenda-se que a soltura de indivíduos a serem obtidos nas

atividades de resgate de fauna sejam efetuadas em um remanescente afastado das

áreas de monitoramento em cada margem, como, por exemplo, nos locais indicados

na Tabela 5.13.2.

Tabela 5.13.2 – Localização da área de soltura. Área Coordenadas UTM SAD 69F22J

Soltura Margem Direita 558.579 7.274.850

Soltura Margem Esquerda 557.545 7.281.024

O monitoramento das áreas de soltura será iniciado a partir da segunda

campanha de monitoramento das áreas de amostragem e controle, quando já tiver

ocorrido resgate da fauna da fase de implantação do canteiro de obras.

A vegetação remanescente nos pontos de controle e na área de soltura

corresponde à Floresta Ombrófila Mista com influência da Floresta Estacional

Semidecidual, fitofisionomias que pertencem ao Bioma Mata Atlântica. A Floresta

151


Ombrófila Mista é mais representada na paisagem, especialmente nas porções mais

elevadas da área de influência do empreendimento. Já a Floresta Estacional

Semidecidual está presente nas margens do rio Tibagi e de seus tributários, sendo

nítida a presença de alguns elementos típicos desta formação referentes tanto à fauna

como à flora. Esta última é uma unidade fitoecológica na qual a principal característica

fisionômica é a semidecidualidade. Esse tipo de floresta compreende formações

florestais das regiões norte e oeste do Paraná, entre 800 e 200 metros de altitude

(RODERJAN et al., 2002).

A representação gráfica das áreas de amostragem e controle e da área de

soltura pode ser visualizada no Mapa PBA-007-TM - Monitoramento da Fauna

Terrestres.

Métodos para monitoramento da fauna

Os métodos deverão ser padronizados, evitando mudanças no decorrer do

tempo, para que futuramente possam ser avaliados comparativamente os dados quali-

quantitativos antes e após a instalação e operação do empreendimento.

O monitoramento deverá ser realizado por campanhas de no mínimo quatro

dias efetivos de campo, sendo que a equipe deverá ser composta por pelo menos um

profissional capacitado para cada grupo faunístico (herpetofauna, avifauna,

mastofauna e entomofauna).

As técnicas metodológicas a seguir são específicas para cada grupo faunístico

a ser monitorado.

Entomofauna

O uso de artrópodes como indicadores biológicos para a avaliação e

monitoramento de sistemas naturais apresenta uma série de vantagens, entre as

quais está a sensibilidade desses organismos a mudanças em seus habitats e as

respostas rápidas às perturbações (LANDRES, VERNER & THOMAS, 1988,

McGEOCH, 1998; BARLOW et al., 2008).

Estudos mais recentes demonstraram que, além de grupo-bandeira, esses

insetos podem atuar também como “representantes” indicadores de outros

!H

!H!H

!H

!H

!H

PR

-340

BR- 153


Rio

Tibagi

Tibagi

Rio

Tibagi

Áreade

Soltura ME

Áreade

Soltura MDCampo 1Controle

Ciliar MargemDireita 2

CiliarMargemDireita 1

Ciliar MargemEsquerda 1


55

40

00

55

70

00

56

00

00

56

30

00

56

60

00

7270000 7273000 7276000 7279000 7282000 7285000 7288000

REFERÊNCIA:

EMPREENDIMENTO:

TÍTULO DO MAPA:


UHE TIBAGI MONTANTE

PBA-007-TM MONITORAMENTO DA FAUNA TERRESTRE



Dezembro / 2015

Ë1.500 0 1.500750 M

1:50.000Escala:



EMPREENDEDOR:

EXECUÇÃO:

Legenda

Rodovia Estadual

Rodovia Federal



Monitoramento da Fauna

!H Amostragem e Controle

Área de Soltura

152


invertebrados, e de vertebrados, em termos de respostas às perturbações de habitat

(UEHARA-PRADO et al., 2004).

O estudo da entomofauna visa ampliar o conhecimento da comunidade de

invertebrados terrestres na área de influência do empreendimento, e confirmar a

presença de espécies sensíveis, raras e ameaçadas de extinção.

Para o desenvolvimento deste estudo, os seguintes métodos serão utilizados:

− Análise de literatura especializada e estudos já realizados (EIA/RIMA);

− Análise de material depositado em coleções;

− Coleta de espécies através de armadilhas iscadas ou luminosas, rede

entomológica de varredura ou filó, de acordo com o grupo estudado.

− Monitorar possíveis enxames resgatados, para avaliar o sucesso da

transferência das colônias.

Entre os métodos de coleta, o da armadilha luminosa é o mais utilizado em

ambientes terrestres. Sua larga abrangência de coleta (insetos alados, fototrópicos

positivos) permite avaliações quali-quantitativas da riqueza, biodiversidade,

comparações e análises da entomofauna em diferentes áreas ou ecossistemas. A

fonte luminosa é instalada em lugares estratégicos, em ambientes representativos da

flora.

A rede entomológica de varredura consiste em “varrer” da vegetação ao seu

alcance, insetos terrestres que se encontram em diversas partes das plantas.

Associado a rede, utiliza-se o aspirador manual para auxiliar na captura seletiva de

insetos. Já a rede entomológica de filó serve de instrumento para coleta de insetos

mais delicados em voo, como borboletas, mariposas e libélulas.

Anfíbios

Os anfíbios estão presentes em praticamente todos os ambientes, sendo que

a maioria apresenta um estágio larval aquático e um estágio adulto terrestre

(arborícola, saxícola, subterrâneo, e em alguns casos, aquático). Esse ciclo de vida

os torna muito vulneráveis a mudanças ambientais, tornando-os um grupo

bioindicador.

153


O estudo de anfíbios será direcionado tanto ao levantamento propriamente dito,

à verificação dos ambientes de ocorrência, à determinação de aspectos da biologia

das espécies e à determinação de períodos reprodutivos. A análise será efetuada

tanto para as formas jovens (girinos) quanto para os adultos. Para tanto, os trabalhos

serão realizados através dos seguintes métodos:

− Procura ativa, seguida de registro por meio de gravação em áudio e fotografia;

− Capturas por meio de armadilhas de queda (pitfall traps);

− Censo de visualização ao longo de transecções;

− Censos de audição por transecções por meio do registro de vocalizações.

Na análise das informações, as espécies levantadas serão correlacionadas aos

diferentes ambientes estudados (tanto aquáticos quanto terrestres), horários de

coleta, substrato utilizado, atividades reprodutivas ou de forrageamento, vocalização,

entre outros.

Visando diagnosticar os efeitos das alterações ambientais sobre as

comunidades de anfíbios, os estudos em campo serão realizados em áreas com

fisionomias semelhantes, porém apresentando diferentes níveis de alteração

ambiental. A análise comparada, assim realizada, permitirá diagnosticar fatores que

estejam comprometendo a manutenção das comunidades de anfíbios e de seus

ambientes de ocorrência, além de fornecer subsídios para o acompanhamento dos

processos de recuperação ambiental.

Répteis

O estudo visa principalmente o levantamento de espécies de répteis e a

determinação dos ambientes de ocorrência e hábitos dos mesmos. Para o

desenvolvimento deste estudo, os seguintes métodos serão utilizados:

- Procura ativa;

- Capturas por meio de armadilhas de queda (pitfall traps);

- Censo de visualização ao longo de transecções;

- Armadilhas aquáticas para quelônios

154


- Pesquisa de material colecionado em escolas, farmácias, postos de saúde e

outros;

- Obtenção de informações junto a instituições de produção de soros

antiofídicos.

Em campo, diferentes métodos serão aplicados para o encontro de exemplares,

em função das particularidades dos diferentes grupos que compõem a Classe. Na

constatação de serpentes, anfisbenídeos e lagartos, serão efetuadas coletas

aleatórias através da inspeção de diversos tipos de ambientes, realizadas tanto em

períodos diurnos quanto noturnos. Já para o diagnóstico de quelônios e serpentes

aquáticas, serão utilizadas redes e covos com isca para sua a captura, dispostos em

cursos d’água com diferentes características.

Na análise dos resultados, as espécies levantadas serão tabuladas em relação

ao ambiente de ocorrência, habitats, tipo básico de alimentação, período de atividade,

estado de conservação e relações com o homem. Espécies raras e estenóicas serão

da maior utilidade na caracterização de ambientes preservados, enquanto espécies

ubíquas e sinantrópicas poderão, por outro lado, fornecer importantes subsídios na

verificação de situações de alteração ambiental.

Aves

Aves silvestres podem ser amplamente utilizadas em avaliações ambientais por

indicarem com precisão o estado de conservação de determinado ambiente. Tratam-

se de ótimas bioindicadoras e consideradas o grupo faunístico que mais gera indícios

sobre possíveis impactos que ocorrem após intervenções de origem antrópica sobre

áreas naturais. Para tanto, um conjunto de métodos deverá ser adotado:

- Procura ativa, seguida de registros obtidos por meio de gravações em áudio e

fotografia;

- Contagens em pontos de escuta;

- Captura de exemplares para anilhamento e posterior soltura (redes de neblina).

Na tomada de dados em campo, serão anotados os tipos de ambientes

utilizados pelas espécies, horários de atividade, estratos da vegetação ocupados,

155


desenvolvimento de atividades reprodutivas e de forrageamento, entre outros. Na

análise dos resultados, os seguintes parâmetros deverão ser tabulados: riqueza

específica, ambientes de ocorrência, habitats utilizados, distribuição vertical das

espécies, posição trófica, período de atividade, estado de conservação das

populações e relações com o homem.

Mamíferos

Mamíferos de médio e grande porte podem ser utilizados como detetives da

paisagem, apontando áreas a serem utilizadas para a implantação de corredores

ecológicos em áreas bastante fragmentadas. Já os mamíferos de pequeno porte

podem ser utilizados como indicadores de qualidade ambiental, bem como de

degradação de ambientes naturais.

No estudo dos mamíferos deverá ser utilizado um conjunto de métodos, de

forma a se efetuar tanto a constatação de espécies quanto a coleta de exemplares e

a tomada de dados biológicos. Para tanto, os seguintes procedimentos deverão ser

adotados:

- Busca diretas em transecçãoes lineares;

- Busca por indícios indiretos (fezes, moldes de pegadas, pêlos, etc.);

- Armadilhas fotográficas;

- Captura de exemplares e posterior soltura (armadilhas tipo “pitfall” e “live trap”);

- Amostragem por meio de redes de neblina (quirópteros).

Quando do encontro de exemplares de mamíferos, serão anotados os dados

biológicos correspondentes, tais como o ambiente de encontro dos exemplares,

horário, condições do tempo, presença de ambientes com outras fenologias próximos,

estrato da vegetação, entre outros. Cada espécie será ainda mapeada no contexto

das diferentes formações vegetacionais e demais ambientes presentes na região.

Na análise dos resultados, as espécies levantadas serão tabuladas quanto aos

seguintes aspectos: riqueza de espécies por grupos, ambientes de ocorrência,

ocupação do habitat, posição trófica, período de atividade, grau de vulnerabilidade e

relações com o homem. Neste último caso, dever-se-á atentar para a presença de

156


espécies estenóicas (com pequeno espectro em termos de ocupação de ambiente),

ameaçadas e de alta vulnerabilidade.

Espécies ameaçadas

Espécies ameaçadas são aquelas cujas populações se encontram em declínio

acentuado, correndo risco de serem extintas localmente ou da natureza em um futuro

bastante próximo. Deverão ser particularmente avaliadas de acordo com o “Livro

Vermelho das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção” (MACHADO,

DRUMMOND & PAGLIA, 2008), o “Livro Vermelho da Fauna Ameaçada no Estado do

Paraná” (MIKICH & BÉRNILS, 2004), e ainda a Portaria do MMA nº 444 de 17 de

dezembro de 2014, seja em função da perda de ambiente florestal, ou pela

transformação do rio em reservatório.

De acordo com a Instrução Normativa nº 002/2015 do MMA, especial atenção

deve ser dada às espécies ameaçadas de extinção, considerando as diretrizes e

orientações dos Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies

Ameaçadas- PAN para cada espécie.

Os métodos a serem utilizados poderão variar conforme cada espécie-alvo.

Cada caso será tratado de forma particular e terá métodos apropriados para se

monitorar a espécie em questão.

Espécies bioindicadoras

Uma das formas de monitoramento ambiental é a utilização de bioindicadores,

que indicam as condições do ambiente, prevendo problemas ecológicos ou

diagnosticando as causas das mudanças ambientais (NIEMI & MCDONALD, 2004).

Segundo DUFRÊNE & LEGENDRE (1997), uma boa espécie bioindicadora

necessita apresentar alta abundância e frequência de ocorrência em determinada

área. Neste sentido, espécies de encontro ocasional, ou que ocorrem em baixa

abundância nas áreas amostradas não possuem valor como bioindicadores, apesar

de também serem afetadas por impactos ambientais decorrentes da implantação do

empreendimento.

157


Por ocuparem tanto ambientes terrestres quanto aquáticos, anfíbios são

excelentes bioindicadores ambientais, além de desempenharem importante função na

dinâmica entre os ecossistemas.

Espécies dependentes de ambientes bem preservados como os lagartos

Enyalius perditus e Urostrophus vautieri, além das serpentes Clelia plumbea, Dipsas

indica e Boiuruna maculata, podem atestar um ambiente mais preservado. Enquanto

outas, quando encontradas em grande abundância, podem atestar algum grau de

perturbação do ambiente, como é o caso de Hemidatylus mabouia e Salvator

merianae no caso dos répteis e Rhinella icterica e R. crucifer no caso de anfíbios.

Entre as aves, algumas espécies detectadas durante o estudo podem ser

consideradas indicadores de qualidade ambiental, tais como o coro-coró

(Mesembrinibis cayennensis), o murucututu-de-barriga-amarela (Pulsatrix

koeniswaldiana), a juruva-verde (Baryphthengus ruficapillus), o macuru (Nonnula

rubecula), o pica-pau-dourado (Piculus aurulentus), a tovaca-campainha (Chamaeza

campanisona), a araponga (Procnias nudicollis) e o cais-cais (Euphonia chalybea),

por exigirem condições específicas de hábitat florestal.Já outras espécies indicam que

os raros fragmentos de campos nativos ainda apresentam condições de sustentar

espécies típicas desta formação, como a seriema (Cariama cristata), o beija-flor-de-

orelha-violeta (Colibri serrirostris), o chibum (Elaenia chiriquensis) e o bico-de-veludo

(Schistochlamys ruficapillus).

Os mamíferos, principalmente os de grande e médio porte também são

importantes bioindicadores da qualidade dos ambientes florestais. Espécies da

mastofauna com potencial ocorrência para a área avaliada e que podem ser citadas

como bioindicadoras são: a paca (Cuniculus paca), o cateto (Pecari tajacu) e o

queixada (Tayassu pecari). Os pequenos mamíferos terrestres, marsupiais e

pequenos roedores, também são considerados bons indicadores da qualidade da

paisagem dado a estreita relação destas espécies com microhábitats ou hábitats

específicos.

Monitoramento da Fauna Relocada

158


O monitoramento da fauna relocada é a etapa final do processo que teve início

com a captura em campo durante procedimentos afugentamento e resgate da fauna

durante a supressão da vegetação e enchimento do reservatório. Permite verificar se

houve sucesso no manejo e soltura dos animais.

O monitoramento será feito por meio dos seguintes procedimentos:

- Posicionamento do local de captura e soltura através de GPS;

- Captura, marcação e recaptura;

- Comparação dos dados anteriores do indivíduo recapturado;

- Observações diretas durante os censos.

Cada indivíduo capturado será registrado individualmente em relação à data e

ao local preciso da captura, aos dados biométricos e biológicos (sexo, classe etária,

condição reprodutiva), e verificado quanto aos aspectos sanitários (parasitológicos).

Tombamento

Quando necessário, exemplares da fauna terrestre serão depositados na

coleção do Museu de História Natural Capão do Imbuia.


A implementação do Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre é de


relacionadas.


ambientais

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas: os resultados obtidos nas etapas

de monitoramento da fauna terrestre são diretamente influenciados pelas propostas e

pelo andamento do programa de recuperação das áreas que sofreram algum tipo de

degradação.

Programa de Limpeza da Área do Reservatório: uma vez que a fase de supressão da

vegetação provoca a dispersão da fauna devido à modificação dos ecossistemas

terrestres, equipes de monitoramento podem atuar em conjunto com a de supressão

159


vegetal e limpeza da área de formação do reservatório, por meio de observações e

registros pertinentes.


Reservatório: serve como um parâmetro para analisar o sucesso ou não da

recomposição florestal.

Programa de Resgate da Fauna Terrestre: realizar os resgates a partir das

informações obtidas nos monitoramentos.

Programa de Educação Ambiental: devem ser abordados temas relativos à

importância da biodiversidade da fauna.

Programa de Comunicação Social e Ambiental: informar à comunidade que existem

atividades de monitoramento da fauna terrestre sendo realizadas, destacando

eventuais resultados de maior relevância.


PACUERA: a definição das formas de uso do entorno do reservatório deve levar em

conta os resultados do monitoramento da fauna terrestre.





Para o acompanhamento do programa serão gerados relatórios das atividades

de campo, em caráter trimestral, os quais deverão conter todos os resultados obtidos,

de acordo com os objetivos pré-estabelecidos no programa, devendo ser direcionados

à empresa responsável pela implementação dos programas ambientais, com o intuito

de compor o relatório final conforme o Anexo III – Diretrizes para Elaboração e

Apresentação do Programa de Monitoramento da Fauna, constante da Portaria IAP

nº097, de 29 de maio de 2012, obedecendo ainda a Instrução Normativa Nº 146, de

11 de janeiro de 2007 do IBAMA.

160





161


Cronograma do Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre



Monitoramento da Fauna Terrestre


Monitoramento da fauna relocada


OBS: Na Fase Reservatório, as campanhas trimestrais de monitoramento da fauna e da fauna relocada se estenderão por 2 anos. Legenda Mobilização Início da obra Desvio do Rio





162


5.14 PROGRAMA DE RESGATE DA FAUNA TERRESTRE


O Programa de Resgate da Fauna Terrestre atende à condicionante 1 da LP n°






observados no EIA/RIMA.”.

Dentre os impactos causados sobre a fauna terrestre, o principal deles é a

perda de habitats pela formação do reservatório. Trata-se de um impacto altamente

diferenciado sobre os elementos faunísticos, basicamente associados aos seus

modos de vida, especializações e capacidade de deslocamento. A dimensão dos

impactos sobre a fauna vai depender das características do empreendimento,

principalmente do tamanho do reservatório e do estado de conservação ambiental da

área a ser alagada.

Durante a supressão da vegetação para a implantação do canteiro de obras do

empreendimento e limpeza da área do futuro reservatório a fauna tenta se relocar por

conta própria, entretanto alguns exemplares sofrem dificuldade para se deslocarem.

Posteriormente, durante a formação do reservatório, esse impacto é acentuado,

quando ocorre concentração faunística em áreas restritivas como árvores, arbustos e

ilhas (SILVA JR., 2008).

A maioria dos vertebrados de grande porte é afugentada durante o

desmatamento para a limpeza da área do futuro reservatório, porém os grupos de

menor porte e com maior restrição locomotora, como é o caso dos anfíbios e dos

répteis, permanecem na área mesmo após o desmate, necessitando de resgate por

ocasião do enchimento do reservatório.

Portanto, para minimizar o impacto sofrido pela fauna durante a construção da

barragem e formação do reservatório, torna-se necessária a realização de um resgate

durante a supressão da vegetação e durante o enchimento do reservatório. Além

163


disso, o resgate serve como um ótimo referencial para os levantamentos de fauna da

região.

Justificativa

Este programa justifica-se uma vez que irá salvar espécies que estejam com

dificuldade para se deslocar durante as fases de supressão vegetal e limpeza da área

de formação do reservatório e enchimento do reservatório. Espera-se também

diminuir a ocorrência de acidentes com animais peçonhentos sobre as comunidades

humanas.

Objetivos

O objetivo geral deste programa é atenuar os impactos sobre a fauna,

realizando atividades de manejo e resgate da fauna, sempre que necessário.


- Acompanhar o deslocamento da fauna terrestre durante a supressão da

vegetação e as atividades de limpeza na área do canteiro de obras e

reservatório;

- Efetuar o resgate de fauna terrestre durante o enchimento do reservatório;

- Realizar o manejo específico da fauna silvestre do resgate, no sentido de

relocação, solturas e envio para instituições de ensino, pesquisa e zoológicos,

com a devida autorização dos órgãos ambientais competentes.

- Efetuar o controle e fiscalização de ações de caça ilegal sobre os animais em

fuga, por ocasião do enchimento do reservatório.

Metodologia

Essa atividade deverá ocorrer em três fases distintas:

- 1ª Fase (Construção): deverá ser realizada no período estabelecido de

supressão vegetal na área do canteiro;

- 2ª Fase (Construção): deverá ser realizada no período estabelecido da limpeza

da área de formação do reservatório, estendendo-se até a finalização dos

processos de desmatamento que se fizerem necessários;

164


- 3ª Fase (Enchimento do reservatório): deverá ser realizada durante o período

de enchimento do reservatório, estendendo-se até atingir a cota pré-

estabelecida para este momento.

Os trabalhos de afugentamento, resgate e aproveitamento científico da fauna

deverão se basear nas seguintes atividades:

Autorização para Manejo da Fauna

Para o início das atividades, deverá ser solicitada junto ao IAP a autorização

para manejo da fauna, de acordo com o Anexo II – Diretrizes para elaboração do Plano

de Resgate da Fauna, da Portaria IAP nº 097, de 29 de maio de 2012, obedecendo

ainda a Instrução Normativa do IBAMA nº 146, de 11 de janeiro de 2007.

Treinamento e planejamento estratégico:

Consiste no treinamento da equipe envolvida, através da realização de curso

de captura, manejo e identificação de animais e detalhamento das metodologias a

serem aplicadas. Também serão abordadas noções de segurança do trabalho e

primeiros socorros. Este treinamento deverá ser de responsabilidade do coordenador

do programa, devendo ser realizado antes dos procedimentos de afugentamento e

resgate da fauna. O local de realização deste treinamento deverá ser o mesmo do

desenvolvimento dos trabalhos, a fim de reconhecimento dos ambientes a serem

investigados durantes as fases de implementação do programa.

Centro de triagem de animais terrestres

O centro de triagem deverá ter a finalidade de hospedar temporariamente os

animais que forem resgatados durante as fases de afugentamento e resgate da fauna

local, além de garantir a possibilidade de realização de procedimentos clínicos

veterinários e permitir o manejo necessário para os diferentes grupos faunísticos,

durante o tempo de estada dos mesmos.

A implantação do centro de triagem deverá ocorrer antes dos

procedimentos de afugentamento e resgate da fauna.

Resgate da fauna terrestre

165


A primeira fase do programa corresponde ao período estabelecido para o

processo de supressão vegetal para a área do canteiro e a segunda para a limpeza

da área de formação do reservatório. O afugentamento e a supressão vegetal sempre

deverão ser realizados de forma linear coordenada, com o acompanhamento de

equipe técnica, partindo das áreas mais próximas aos cursos d’água, e avançando

progressivamente em direção à cota de inundação, ou seja, para as partes mais altas,

buscando sempre direcionar para os terrenos mais próximos aos fragmentos

florestais.

Durante as atividades de supressão vegetal e limpeza da área, deverá ocorrer

o salvamento e o resgate de qualquer espécime de menor porte físico e menor

capacidade de locomoção, bem como qualquer exemplar da fauna de vertebrados que

não tenha conseguido deslocar-se por conta própria, nas áreas suprimidas.

A terceira fase corresponde ao período de enchimento do reservatório.

A captura deverá ser manual, mediante o uso de métodos diversos, abaixo

discriminados:

Mamíferos

Os mamíferos deverão ser resgatados com o auxílio de laços, redes e/ou

puçás, acondicionados para transporte, respeitando as características de cada grupo,

a fim de garantir as suas condições de sobrevida no momento do transporte.

Aves

As aves possuem maior capacidade de fuga, no entanto, poderá haver o

encontro de aves debilitadas, as quais deverão ser resgatadas e submetidas aos

devidos cuidados, para posterior soltura. Além disso, deverão ser localizados os

ninhos que contenham ovos ou filhotes. Os ovos deverão ser colhidos em caixas

plásticas ou baldes, e os filhotes deverão ser resgatados e colocados em gaiolas ou

caixas de transporte, devendo ser encaminhados para a avaliação de veterinário.

Herpetofauna

O resgate dos répteis deverá ser efetuado utilizando-se laços e/ou ganchos. Os

animais vivos deverão ser acondicionados em caixas com travas, ventiladas e

166


contendo vegetação. No tocante aos anfíbios, deverão ser captados por contenção

direta, sendo colocados em sacos plásticos ou em caixas plásticas com vegetação

úmida e ar.

Entomofauna

O resgate da entomofauna terá como foco a Ordem Hymenoptera,

especialmente as abelhas.

Para se detectar as colônias de abelhas nas áreas de supressão vegetacional,

serão realizadas inspeções minuciosas em troncos de árvores, termiteiros e solo,

antes e após o desmate.

As abelhas serão capturadas com potes e redes entomológicas nas entradas

dos ninhos, sendo acondicionadas para a eutanásia em recipientes de vidro com

algodão embebido em acetato de etila e encaminhadas para identificação quando

necessário.

Os ninhos identificados devem ser transportados preferencialmente no próprio

tronco onde foram encontrados.

Manejo da Fauna Resgatada

A fauna resgatada terá duas opções diferentes de destinação:

Parte será destinada à área de soltura, selecionada levando-se em

consideração os habitats preferenciais das espécies locais, o tamanho das áreas

disponíveis e a capacidade de suporte às espécies.

- A parcela com interesse científico terá o seu destino determinado conforme

convênio a ser firmado com instituições públicas e/ou privadas que possuam

interesse em receber material testemunho para a composição de coleção.

Área de Soltura

A escolha da área de soltura levou em consideração o arranjo espacial das

manchas de vegetação em relação à paisagem como um todo. Também foram

considerados os habitats preferenciais das espécies diagnosticadas durante a

elaboração do EIA, o tamanho das áreas disponíveis e a capacidade de suporte às

167


espécies. A área de soltura selecionada encontra-se no Mapa PBA–007–TM -

Monitoramento da Fauna Terrestre.

Tabela 5.14.1 – Localização da área de soltura. Área Coordenadas UTM SAD 69F22J

Soltura Margem Direita 558.579 7.274.850

Soltura Margem Esquerda 557.545 7.281.024

Todas as decisões, com relação ao destino dos exemplares capturados e

coletados, deverão ser feitas conforme as orientações do IAP, a partir da plena

aprovação dos procedimentos de resgate.


A implementação do Programa de Resgate da Fauna é de responsabilidade do

empreendedor e das empresas contratadas para as atividades relacionadas.


ambientais

Programa de Limpeza da Área do Reservatório: uma vez que a fase de supressão da

vegetação provoca a dispersão da fauna devido à modificação dos ecossistemas

terrestres, equipes de resgate podem atuar em conjunto com a de limpeza da área de

formação do reservatório, sempre que necessário.

Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre: obter as informações necessárias

para a realização dos resgates da fauna terrestre.

Programa de Educação Ambiental: abordar temas relativos à fauna terrestre e

ictiofauna.

Programa de Comunicação Socioambiental: informar a comunidade sobre as

atividades realizadas referentes ao resgate da fauna.





!H

!H!H

!H

!H

!H

PR

-340

BR- 153


Rio

Tibagi

Tibagi

Rio

Tibagi

Áreade

Soltura ME

Áreade

Soltura MDCampo 1Controle

Ciliar MargemDireita 2

CiliarMargemDireita 1



55

40

00

55

70

00

56

00

00

56

30

00

56

60

00

7270000 7273000 7276000 7279000 7282000 7285000 7288000

REFERÊNCIA:

EMPREENDIMENTO:

TÍTULO DO MAPA:


UHE TIBAGI MONTANTE

PBA-007-TM MONITORAMENTO DA FAUNA TERRESTRE



Dezembro / 2015

Ë1.500 0 1.500750 M

1:50.000Escala:



EMPREENDEDOR:

EXECUÇÃO:

Legenda

Rodovia Estadual

Rodovia Federal



Monitoramento da Fauna

!H Amostragem e Controle

Área de Soltura

168



atividades pelas empresas contratadas, sendo que um relatório final deverá ser

elaborado após o enchimento do reservatório.




169


Cronograma do Programa de Resgate da Fauna



Resgate da Fauna

Treinamento e planejamento estratégico

Implantação do centro de triagem

Afugentamento e resgate da fauna terrestre durante a supressão da vegetação

Realização de resgate da fauna no enchimento







170


5.15 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA ICTIOFAUNA


O Programa de Monitoramento da Ictiofauna atende à condicionante 1 da







A transformação do ambiente de rio para reservatório em função de

empreendimentos hidrelétricos é a principal força responsável pelas modificações das

características limnológicas e das comunidades, tanto no corpo como a jusante do

reservatório (LANSAC-TÔHA, VELHO & BONNECKER, 1999). Como reflexo

inevitável destes empreendimentos em relação à fauna aquática, inicia-se um

processo de reestruturação das populações que originalmente ocupavam o rio

(FERNANDO & HOLCIK, 1991), com alterações na composição e na abundância de

espécies (LUIZ et al., 2003), possibilitando tanto a proliferação excessiva de algumas,

bem como a redução ou até mesmo a extinção de outras. O nível do impacto dos

represamentos sobre a fauna íctia é influenciado pelas características locais da biota

e do próprio reservatório (AGOSTINHO et al., 1999).

Segundo LOWE-McCONNEL (1975), as espécies de peixes submetidas a

modificações por aproveitamentos hidrelétricos podem ser divididas em dois grupos.

O primeiro é composto por espécies reofílicas, de água corrente, que aparentemente

apresentam menores condições para permanecer em uma área represada. O

segundo agrupamento é composto por espécies adaptadas a ambientes lênticos,

como os remansos e as áreas alagadas. Teoricamente, essas espécies se adaptariam

melhor a um reservatório, por apresentarem amplo espectro alimentar e

características reprodutivas adaptadas a ambientes de águas calmas.

Dessa forma, o Programa de Monitoramento da Ictiofauna da UHE Tibagi

Montante está estruturado sobre o conjunto de dados obtidos na elaboração do

171


diagnóstico ambiental para o EIA do empreendimento, bem como de coletas

adicionais realizadas posteriormente, de forma a fornecer subsídios para a

implementação de diretrizes para o manejo da ictiofauna nos corpos d’água afetados,

no sentido de reduzir, dentro do possível, os impactos decorrentes da transformação

do sistema lótico em reservatório sobre a ictiofauna.

Justificativa

O presente programa se justifica como uma ferramenta para estabelecer

estratégias de conservação dos elementos aquáticos, ao mesmo tempo em que

possibilita criar condições para avaliar o sucesso das medidas de mitigação e

compensação a serem executadas pelo empreendedor e, se necessário, criar

condições de ajustes que permitam a melhoria do ambiente aquático.

Objetivos

Avaliar as alterações na ictiofauna decorrentes da formação do reservatório da

UHE Tibagi Montante, com vistas aos impactos positivos e negativos do barramento

sobre a abundância e atributos da comunidade de peixes, a montante, reservatório e

jusante.


- Avaliar a abundância espacial e temporal, composição em tamanho, proporção

sexual, reprodução e alimentação da ictiofauna;

- Estabelecer as variações temporais e espaciais dos atributos da comunidade

de peixes;

- Avaliar a presença de espécies endêmicas, ameaçadas, sobre-explotadas, e

invasoras;

- Identificar áreas de desova e crescimento das espécies de peixes;

- Avaliar a disponibilidade de ovos e larvas de peixes das espécies de ocorrência

na área de influência da UHE Tibagi Montante;

- Fornecer subsídio para o manejo, conservação e melhoria da comunidade de

peixes na área de influência da UHE Tibagi Montante.

172


Metodologia

Etapas de Execução:

De acordo com o Anexo III da Portaria IAP 097/2012 que apresenta as diretrizes

para elaboração e apresentação do programa de monitoramento de ictiofauna, o

monitoramento deverá ser dividido em três etapas:

Fase de Pré-Construção - antes da instalação do empreendimento e destina-se à

obtenção de dados de base ou controle nos meses que antecedem as obras. Devem

ser realizadas duas campanhas de campo que contemplem períodos sazonais

distintos;

Fase de Construção – iniciando as atividades com a implantação do

empreendimento até o início do enchimento do reservatório. Destina-se à obtenção

de dados durante as fases de geração de impactos mais expressivos sobre a

ictiofauna, que ocorre com o início das obras. As campanhas de campo deverão

contemplar todo o período de instalação do empreendimento, com intervalos regulares

trimestrais;

Fase de Operação – destina-se à obtenção de dados durante a operação do

empreendimento. Neste caso, o monitoramento deverá estar previsto para um período

inicial de 24 meses, com intervalos regulares sazonais (trimestral). Ao final do

segundo ano de monitoramento durante a operação será realizada avaliação dos

resultados obtidos que indicarão a necessidade de prosseguimento do

monitoramento.

Destaca-se que para o ictioplâncton devem ser realizadas coletas mensais

somente na quadra reprodutiva (novembro a fevereiro).

Procedimentos de coleta de dados, captura e transporte)

Antes do início das atividades deverá ser solicitada junto ao IAP a autorização

para Manejo da Ictiofauna, de acordo com o estabelecido com o Anexo III – Diretrizes

para Elaboração e Apresentação do Programa de Monitoramento da Fauna constante

da Portaria IAP Nº 097 de 29 de maio de 2012, obedecendo ainda a Instrução

Normativa Nº 146, de 11 de janeiro de 2007 do IBAMA.

173


É proposta uma rede de amostragem composta por seis pontos coincidentes

com aqueles selecionados para o monitoramento limnológico e da qualidade da água

(Tabela 5.15.1) cuja representação gráfica pode ser visualizada no Mapa PBA–004–

TM/Monitoramento Limnológico, Qualidade da Água e Ictiofauna.

Tabela 5.15.1 - Distribuição, localização e coordenadas geográficas dos pontos de coleta no rio Tibagi, na área de influência da futura UHE Tibagi Montante.


Siglas Rio Coordenadas

Latitude Longitude

Jusante JUS Tibagi 24º31’38,46’’S 50º24’25,34’’O

Barragem BAR Tibagi 24º33’2,71’’S 50º24’22,63’’O

Intermediário INT Tibagi 24º36’24,98’’S 50º25’30,74’’O

Remanso REM Tibagi 24º39’28,20’’S 50º25’8,23’’O

Montante MON Tibagi 24º41’24,09’’S 50º23’37,60’’O

Tributário TRI Capivari 24º39’0,80’’S 50º26’8,14’’O

Para o monitoramento ictiofaunístico deverão ser realizadas coletas com a

utilização de diversos aparelhos de pesca e métodos, instalados às 16 horas,

revistados às 22 horas e retirados a partir das 8 horas do dia seguinte, tais como:

- redes de espera de malha simples (2,40 a 12,00 cm de entre nós) e feiticeiras

(6,00 a 8,00 cm), com 20,00 m de comprimento no rio Tibagi e 10 metros no

tributário;

- espinhéis (com 30 anzóis);

- covos;

- tarrafas.

Após as capturas, os peixes serão eutanasiados em solução de benzocaína

(250 mg/L), acondicionados em sacos plásticos etiquetados quanto ao local, horário e

aparelho de pesca, sendo fixados em formol 10,0% e mantidos em tambores plásticos

para posterior análise.

Em laboratório, os peixes serão identificados segundo GRAÇA & PAVANELLI

(2007) e alguns exemplares de cada espécie serão depositados na coleção de

ictiologia do Grupo de Pesquisas em Recursos Pesqueiros e Limnologia, da

Universidade Estadual do Oeste do Paraná − UNIOESTE.

174


O enquadramento taxonômico das espécies capturadas será baseado na

classificação proposta por BRITSKI, SILIMON & LOPES (1999) e REIS, KULLANDER

& FERRARIS (2003). De cada indivíduo serão obtidos o comprimento total e padrão,

peso, sexo, grau de repleção estomacal − GR e estádio de maturação gonadal.

As espécies capturadas serão agrupadas de acordo com suas estratégias

reprodutivas, sendo migradoras de longa distância − MLD, não migradoras ou

migradoras de curta distância sem cuidado parental − NMSP, não migradoras ou

migradoras de curta distância com cuidado parental – NMCP, e não migradoras com

fecundação interna − NMFI, conforme SUZUKI et al. (2004). As espécies cuja

estratégia reprodutiva não está disponível na literatura serão enquadradas na

categoria, sem informação − SI.

Para fins de análise, a abundância das espécies será indexada pela captura

por unidade de esforço − CPUE em número (número de indivíduos por 1.000 m2 de

rede em 16 horas) e peso (kg por 1000 m2 de rede em 16 horas), conforme KING

(1995), para cada local de amostragem e por estratégia reprodutiva em cada local. A

abundância (em número de indivíduos) das espécies mais abundantes será plotada

em gráficos para avaliar as variações nas capturas.

A diversidade específica será expressa pela riqueza (número) de espécies,

equitabilidade e índice de diversidade de Shannon (MAGURRAN, 1988) para cada

local em separado. O índice de Shannon (H’) é definido como:

s

iii ppH

1ln'

onde,

s = número de espécies

pi = proporção da espécie i

A equitabilidade (E) foi calculada de acordo com a expressão:

SHE ln

'

175


onde,

H’ = índice de diversidade de Shannon

S = número de espécies.

A riqueza, equitabilidade, índice de diversidade de Shannon serão calculadas

utilizando-se o software Pc-Ord 4.0 (McCUNE & MEFFORD, 1999).

A estrutura geral das populações será avaliada por meio dos valores médios

(desvios padrões), mínimos e máximos do comprimento padrão para as espécies

capturadas. Além disso, será obtido o histograma das classes de comprimento padrão

para avaliar a distribuição geral de tamanho dos peixes amostrados.

O hábito alimentar das espécies de peixes será definido através de dados

primários e secundários, de acordo com HAHN et al. (1997) e HAHN, FUGI &

ANDRIAN (2004).

Para a análise reprodutiva, os indivíduos serão classificados de acordo com o

estádio de desenvolvimento gonadal em: Imaturo, Maduro, Reprodução, Esgotado e

Repouso, segundo VAZZOLER (1996). As frequências de ocorrência em cada estádio

foram computadas em separado para cada grupo de estratégia reprodutiva.

As coletas de ictioplâncton na área de influência da UHE Tibagi Montante serão

realizadas em amostragens mensais entre novembro e fevereiro (de cada período

reprodutivo) nos mesmos seis pontos definidos para ictiofauna, sendo cinco no canal

principal do rio Tibagi e um em tributário.

As coletas de ictioplâncton serão realizadas com o auxílio de redes de plâncton

cônico-cilíndricas (malha 0,5 mm), a partir das 16 horas e encerradas às 08 horas da

manhã, sendo duas amostragens no período diurno e duas no período noturno. O

material coletado será acondicionado em frascos de plástico (500 ml), sendo

identificados quanto ao local, data e hora da coleta, e fixado em formol a 4,0%,

tamponado com carbonato de cálcio. Serão analisados a cada coleta a temperatura,

pH, condutividade elétrica e oxigênio dissolvido, de acordo com NAKATANI et al.

(2001).

176


As larvas serão identificadas ao menor nível taxonômico possível, levando em

consideração suas características morfológicas, como descrito em NAKATANI et al.

(2001).


A implementação do Programa de Monitoramento da Ictiofauna é de


relacionadas.


ambientais

Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água: as características

físico-químicas da água do reservatório refletem diretamente sobre as comunidades

ícticas.

Programa de Limpeza da Área do Reservatório: a supressão da vegetação, assim

como a limpeza das fontes de contaminação, diminui a quantidade de biomassa nas

áreas a serem inundadas e, consequentemente, contribui para uma menor

eutrofização dos corpos d’água, melhorando a qualidade do ambiente para a

ictiofauna, principalmente na alimentação.


Reservatório: a qualidade da água do reservatório é influenciada em função do nível

da recomposição florestal, uma vez que a vegetação diminui o aporte de sedimentos

e eventuais contaminantes ao corpo d’água, o que melhora o ambiente para a fauna

de peixes.

Programa de Resgate da Ictiofauna: o monitoramento em questão irá direcionar as

atividades prioritárias de resgate da ictiofauna.

Programa de Educação Ambiental: devem ser abordados temas relativos à

importância da biodiversidade da ictiofauna.

Programa de Comunicação Socioambiental: informar à comunidade que existem

atividades de monitoramento da ictiofauna sendo realizadas.

177



PACUERA: a definição dos usos das águas do reservatório devem levar em

consideração os resultados deste monitoramento.







A coordenação do Plano de Gestão Ambiental deverá realizar vistorias de

campo para acompanhar as campanhas de monitoramento e aferir os resultados


Para o acompanhamento do programa serão gerados relatórios das atividades

de campo, em caráter trimestral, os quais deverão conter todos os resultados obtidos,

de acordo com os objetivos pré-estabelecidos no programa, devendo ser direcionados

à empresa responsável pela implementação dos programas ambientais, com o intuito

de compor o relatório final conforme o Anexo III – Diretrizes para Elaboração e

Apresentação do Programa de Monitoramento da Fauna constante da Portaria IAP

Nº097 de 29 de maio de 2012, obedecendo ainda a Instrução Normativa Nº 146, de

11 de janeiro de 2007 do IBAMA.

178


Cronograma do Programa de Monitoramento da Ictiofauna



Monitoramento Ictiofauna

Campanhas de monitoramento da ictiofauna

Campanhas de monitoramento do ictioplâncton

Análises laboratoriais


OBS.: Na Fase Reservatório, as campanhas trimestrais de monitoramento da ictiofauna se estenderão por 2 anos. Legenda Mobilização Início da obra Desvio do Rio





179


5.16 PROGRAMA DE RESGATE DA ICTIOFAUNA


O Programa de Resgate da Ictiofauna atende à condicionante 1 da LP n° 37682







As ameaças sobre a conservação da diversidade biológica encontram-se

intimamente ligadas às ações perturbadoras de origem antrópicas, as quais podem

alterar, degradar ou destruir a paisagem em larga escala, afetando a estabilidade de

populações naturais, levando-as à extinção ou acelerando esse processo (COSTA,

2006). Neste sentido, a maior ameaça à diversidade biológica está centrada na perda

de habitat e na fragmentação isolada de habitats similares, o que pode criar barreiras

para o processo normal de dispersão, colonização e alimentação. A acentuação de

tais processos torna-se inevitável durante a inserção de barramentos em rios de

médio-grande porte, deste modo durante a construção, enchimento e operação da

UHE Tibagi Montante, poderá ocorrer o aprisionamento de peixes nas ensecadeiras

e a jusante durante o enchimento. Assim, os peixes deverão ser salvos, resgatados e

devolvidos ao ambiente, dentro de condições ambientais adequadas a sobrevivência.

Justificativa

Este programa justifica-se uma vez que irá salvar espécies que estejam com

dificuldade para se deslocar durante o desvio do rio e enchimento do reservatório.

Objetivos

Este programa visa salvar e resgatar os espécimes de peixes que ficarem

aprisionados nas ensecadeiras durante a construção e a jusante durante o

enchimento do reservatório.

Especificamente pretende-se:

180


- realizar a captura dos peixes, acondicioná-los em ambiente adequado a

sobrevivência e a sua subsequente liberação no corpo hídrico mais próximo;

- evitar a mortandade de peixes nas duas fases distintas do empreendimento,

implantação e enchimento.

Metodologia

O resgate e salvamento da ictiofauna deverão ser realizados durante as fases

de construção e enchimento do reservatório.

Na fase de construção deverá ser realizado o resgate dos peixes aprisionados

nas ensecadeiras construídas para o desvio do rio, para a construção da barragem.

Neste caso, a água acumulada deverá ser bombeada e os peixes capturados com

arrastos, tarrafas, peneiras e puçás, colocados em recipientes com água e

concentração adequada de oxigênio dissolvido e soltos no canal do rio Tibagi.

No segundo caso, o resgate deverá ser realizado em um trecho a jusante do

empreendimento, durante o enchimento do reservatório, sendo que o trecho a jusante

deverá ser percorrido para identificar possíveis locais de aprisionamento dos peixes.

Para o início das atividades, deverá ser solicitada junto ao IAP a autorização

para manejo da fauna, de acordo com o Anexo II – Diretrizes para elaboração do Plano

de Resgate da Fauna, da Portaria IAP nº 097, de 29 de maio de 2012, obedecendo

ainda a Instrução Normativa do IBAMA nº 146, de 11 de janeiro de 2007.

O Programa de Resgate e Salvamento da Ictiofauna será realizado como

segue:

- Treinamento das equipes de apoio às atividades de resgate;

- Implantação de infraestrutura adequada ao desenvolvimento dos trabalhos,

com todo o planejamento da logística e dimensionamento dos recursos a serem

alocados para a sua correta execução;

- Detalhamento das metodologias a serem aplicadas, as quais deverão ser

adequadas a cada situação relativa à atividade a ser desenvolvida (i.e. resgate

em ensecadeiras ou em trechos de jusante);

181


- Mobilização e deslocamento de equipe técnica para a execução das atividades

de resgate e salvamento;

- Identificação das espécies como subsídio ao Programa monitoramento da

Ictiofauna.


A implementação do Programa de Resgate da Fauna é de responsabilidade do



ambientais

Programa de Monitoramento da Ictiofauna: as informações geradas durante o resgate

servirão de subsídio para a avaliação da ictiofauna.

Programa de Monitoramento Limnológico e de Qualidade da Água: as características

físicas e químicas da água podem interferir diretamente na sobrevivência dos peixes

aprisionados.

Programa de Educação Ambiental: deve apresentar a importância da preservação da

qualidade da água e das espécies de peixes resgatadas na área de abrangência do

empreendimento.

Programa de Comunicação Socioambiental: deve enfatizar a necessidade de

preservação do meio ambiente e das espécies de peixes.





Devem ser elaborados dois relatórios descrevendo o andamento das atividades

pelas empresas contratadas, sendo que um relatório final deverá ser elaborado após

o enchimento do reservatório.

182





183


Cronograma do Programa de Resgate da Ictiofauna



Resgate da Ictiofauna

Treinamento das equipes

Atividades de resgate e salvamento

Análise dos dados







184


C - PROGRAMAS DO MEIO SOCIOECONÔMICO

5.17 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL


O Programa de Educação Ambiental atende à condicionante 1 da LP n° 37682







A implantação de uma usina hidrelétrica gera diversos impactos sobre os meios

físico, socioeconômico e biótico, sendo necessário um trabalho de conscientização

voltado para a minimização destes eventos. Nesse contexto, ações de educação

ambiental funcionam como ferramentas para fornecer informações para a comunidade

local e trabalhadores da obra sobre essas mudanças, contribuindo para o

entendimento da influência da usina no meio ambiente e aproveitando a ocasião para

disseminar a discussão sobre a problemática ambiental local, buscando uma

consciência coletiva para a valorização e preservação do ambiente em que vivem.

Do entendimento da população sobre os fatores que influenciam o ambiente

em que vivem, emerge a capacidade de estabelecimento de paralelos entre o

desenvolvimento econômico, a degradação ambiental e a qualidade de vida, cabendo

a ela intervir de forma crítica e sustentável neste ambiente.

Através desse programa, pretende-se despertar valores, trabalhar conceitos e

executar ações práticas nas questões de proteção e preservação dos recursos

naturais. O público alvo desse programa são os alunos das escolas da região, além

dos trabalhadores da obra e da comunidade diretamente abrangida pelo

empreendimento.

Para as escolas da região, as atividades deverão possuir um caráter

complementar às atividades já realizadas pelas secretarias de educação municipais,

185


buscando contribuir e integrar com as estratégias já existentes de educação ambiental

nos municípios, utilizando diversas estratégias de abordagem da questão ambiental,

como palestras, oficinas e atividades lúdicas, focando aspectos relativos à

preservação ambiental, higiene, saúde pública e exercício da cidadania.

As atividades para os trabalhadores da obra deverão ser mais pontuais, como

a realização de palestras e a distribuição de material impresso, voltadas ao

esclarecimento de aspectos da legislação ambiental que rege a utilização dos

recursos naturais e o contexto do empreendimento na região, ao mesmo tempo em

que deverá ter uma inserção nas áreas de segurança e saúde do trabalhador.

Quanto à comunidade diretamente abrangida pelo empreendimento, os quais

habitam as propriedades lindeiras, o programa estará direcionado para identificar os

principais problemas ambientais dessa população, principalmente os relacionados à

disposição de lixo, uso de agrotóxicos e higiene habitacional.

Justificativa

Este programa justifica-se pela necessidade de fomentar políticas de educação

ambiental na região aproximando-se das diretrizes da Política Nacional de Educação

Ambiental. A Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Nº 9795, de

27/05/99) estabelece que “Entende- se por Educação Ambiental os processos por

meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,

habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente”.

A mesma lei, em seu art. 4º, diz que é princípio básico da Educação Ambiental “a

concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência

entre o meio natural, o sócio econômico e o cultural, sob o enfoque da

sustentabilidade”, e isso na escala local, regional, nacional e global.

Objetivos

O objetivo geral do programa é fortalecer a política ambiental na área de

implantação da UHE Tibagi Montante, com a realização de ações que envolvam a

comunidade e os trabalhadores do empreendimento, promovendo a conservação e a

preservação do meio ambiente, além do desenvolvimento social e sustentável na

região.

186



- Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas

e complexas relações;

- Estimular o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática

ambiental e social;

- Incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na

melhoria das condições preexistentes e posterior preservação do equilíbrio do

meio ambiente;

- Estimular a formação de pessoas capazes de disseminar informações voltadas

para a educação, higiene, saúde pública, meio ambiente e cidadania.

Metodologia

Este programa segue as diretrizes da Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que

institui a Política Nacional de Educação Ambiental, reconhecendo a educação

ambiental como um componente urgente, essencial e permanente em todo o processo

educativo, formal e/ou não formal.

Para consubstanciar a metodologia, deverão ser adotados os seguintes

passos:

- Identificação da realidade regional;

- Contato com a Secretaria de Educação do município de Tibagi;

- Planejamento de atividades;

- Elaboração do material didático;

- Realização das atividades.

O Programa de Educação Ambiental deverá atuar em três frentes, de

acordo com as especificidades de cada público alvo:

Alunos da rede municipal de Tibagi

- Realização de palestras relacionadas aos temas ambientais pertinentes;

187


- Oficinas com atividades práticas, objetivando a aplicação e fixação dos temas

em estudo;

- Atividades de educação ambiental, de forma que extrapolem as informações

do ensino formal;

- Mobilização dos alunos em atividades ligadas à qualidade ambiental;

- Distribuição de material educativo relacionado aos diversos temas;

- Esclarecimentos sobre o empreendimento e seus impactos, sejam eles

positivos ou negativos.

As atividades de Educação Ambiental estão previstas para acontecerem

semestralmente, porém, a sua inserção, bem como a definição quanto à periodicidade

dessas atividades deverá ser acordada e formalizada juntamente com a Secretaria

Municipal de Educação e Cultura de Tibagi de forma a se enquadrar melhor dentro

das atividades escolares já programadas pela administração municipal.

Para os alunos das escolas rurais mais próximas ao empreendimento deverá

ser realizado um trabalho mais pontual com atuação direta de profissionais

capacitados e desenvolvimento de ações específicas, incluindo elaboração de

material pedagógico e com periodicidade definida junto com a Secretaria Municipal de

Educação.

Trabalhadores da obra

- Realização de palestras sobre as questões ambientais pertinentes ao

empreendimento (lixo, água, flora, fauna, normas ambientais internas, etc.);

- Informações sobre o empreendimento e as suas relações com o meio

ambiente;

- Legislação ambiental sobre caça, pesca, comercialização de recursos naturais,

desmatamento e queimadas;

- Questões culturais, como saúde, higiene, doenças sexualmente transmissíveis

− DST, e outros;

- Informações sobre acidentes com animais peçonhentos;

188


- Segurança e saúde do trabalhador.

As palestras para os trabalhadores da obra serão mensais e de curta duração,

com horário estabelecido previamente e mantido ao longo do desenvolvimento do

programa.

Comunidade diretamente abrangida pelo empreendimento

A população residente nas comunidades lindeiras deverá ser atendida através

da realização de encontros, onde deverão ser abordadas as seguintes questões:

- Atividades do empreendimento e as consequentes alterações resultantes das

obras de construção e da operação do empreendimento;

- Impactos socioambientais positivos e negativos;

- Programas Ambientais que visam à prevenção, o controle e a mitigação dos

impactos negativos;

- Prevenção de acidentes com animais peçonhentos;

- Legislação ambiental sobre caça, pesca, comercialização de recursos naturais,

desmatamento e queimadas.

Os encontros com a comunidade diretamente abrangida pelo empreendimento

deverão ocorrer na fase de planejamento, antes do início da supressão da vegetação

– tanto da área do canteiro de obras e estruturas associadas, como do reservatório –

, e previamente ao desvio do rio e ao enchimento do reservatório.

Elaboração do material educativo

Prevê-se a elaboração e produção de material educativo, tais como: apostilas,

“folders”, folhetos, cartilhas e cartazes, para apoio às atividades do programa, os quais

deverão ser redigidos com uma linguagem fácil e acessível, de acordo com o público

alvo. Esse material deverá ser utilizado nos minicursos, escolas, palestras,

campanhas, visitações, etc.

Ainda com relação aos assuntos desenvolvidos nos encontros, estão citados

alguns temas e tópicos que deverão ser abordados:

a) Introdução à educação ambiental e conceitos de ecologia:

189


Tópicos abordados: O que é ecossistema, cadeia alimentar e impacto

ambiental.

b) Água

Tópicos abordados: distribuição de água no planeta, utilização e importância

da água, porque a água está se tornando escassa.

c) Proteção ao meio ambiente

Tópicos abordados: atitudes que podemos ter para preservar a natureza,

entrega de redação e desenhos.

d) Solos agrícolas e matas ciliares

Tópicos abordados: Erosão, tipos de solos, manejo ecológico dos solos, o que

é mata ciliar, importância e como preservar (teatro feito pelas crianças).

e) Horta caseira ecológica e composteira

Tópicos abordados: importância de uma alimentação saudável, a importância

do esterco em uma propriedade rural.

f) Fauna nativa e caça e pesca predatória

Tópicos abordados: o que é extinção de uma espécie, principais causas da

extinção e apresentação de alguns exemplares da fauna nativa e seus

hábitos.

g) Animais domésticos, peçonhentos e zoonoses

Tópicos abordados: bem estar animal, impacto da pecuária no meio ambiente,

o que são zoonoses e como evitá-los.

h) Lixo doméstico e reciclagem de lixo

Tópicos abordados: separação e reciclagem, destino final do lixo e tempo de

decomposição.

Como as atividades do Programa de Educação Ambiental deverão priorizar

parcerias com a rede de ensino público municipal de Tibagi, além de ações voltadas

190


à comunidade diretamente abrangida pelo empreendimento e aos trabalhadores da

obra, o cronograma deverá ser definido em comum acordo entre todos os agentes

participantes: secretarias de educação, empreiteira responsável pela obra e

lideranças comunitárias.


A implementação do Programa de Educação Ambiental é de responsabilidade

do empreendedor e das empresas contratadas para as atividades relacionadas.


ambientais

O Programa de Educação Ambiental possui sinergia com todos os outros

programas, subprogramas e/ou planos ambientais deste PBA, uma vez que pretende

abordar os mais diversos temas relacionados à implantação do empreendimento,

além de questões ambientais e sociais.


O Plano de Acompanhamento e Monitoramento do Programa de Educação

Ambiental será feito através de entrega de relatórios trimestrais ao empreendedor,

onde constarão as atividades desenvolvidas pelo Programa. para o Órgão Ambiental,

os relatórios deverão ser enviados semestralmente.




191


Cronograma do Programa de Educação Ambiental



Educação Ambiental

Contato com as prefeituras e instituições de ensino

Planejamento e elaboração dos materiais

Desenvolvimento das atividades junto aos trabalhadores

Desenvolvimento das atividades nas escolas

Desenvolvimento das atividades nas comunidades


OBS: Na Fase Reservatório, as atividades de educação ambiental com alunos se estenderão por 12 meses. Legenda





192


5.18 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL


O Programa de Comunicação Social atende à condicionante 1 da LP n° 37682







Durante a execução das diversas etapas que acompanham um

empreendimento hidrelétrico, principalmente nas fases de planejamento e construção,

entende-se que é fundamental o funcionamento de um processo de comunicação

socioambiental formalmente estabelecido entre o empreendedor e os demais atores,

tais como a população que reside e/ou exerce atividades nas áreas próximas ao

empreendimento, a população da sede de Tibagi, o Poder Público Municipal, o órgão

ambiental (IAP), e demais instituições.

Deste modo, o Programa de Comunicação Socioambiental é o instrumento

capaz de regular e padronizar esse processo de comunicação entre as partes

envolvidas, através da criação de um canal de comunicação único e bem direcionado.

Devido à importância desse processo de comunicação no sentido de dirimir

dúvidas, identificar preocupações, coletar sugestões e críticas ao processo desde a

etapa de planejamento, durante a fase de obtenção de Licença Prévia, ou seja,

enquanto o EIA estava sendo desenvolvido, já foram realizadas diversas ações que

se enquadram dentro desse programa, tais como:

a) Três reuniões técnicas entre o empreendedor, o consultor e proprietários e

demais interessados. A primeira no dia 21 de dezembro de 2012 (Hotel Itagy),

contando com 16 proprietários. A segunda no dia 05 de abril de 2013 (Hotel

Itagy), contando com 18 proprietários, e a terceira no dia 28 de janeiro de 2014

(Sindicato Rural de Tibagi) contando com 21 proprietário, além da presidente

do Sindicador Rural.

193


b) Contatos constantes com prefeitura de Tibagi, incluindo secretarias como a de

agricultura e de meio ambiente, e a Câmara Municipal.

c) Apresentação do empreendimento ao Ministério Público Federal e Promotoria

Estadual, incluindo reunião técnica junto ao MPF de Ponta Grossa.

d) Apresentação na UEPG no dia 25 de fevereiro de 2014 para apresentar

aspectos gerais do projeto e os estudos realizados, tendo como público

estudantes e professores daquela universidade.

e) Ampla divulgação do EIA em diversas entidades municipais de Tibagi

f) Contatos constantes com o IAP ao longo de todo o processo de licenciamento

prévio

Dando continuidade ao processo durante a fase de pré-construção, construção,

o presente programa pretende estabelecer uma fonte oficial de informações referentes

a um empreendimento, seus programas e todas as ações relativas a sua implantação.

Além disso, o Programa de Comunicação Socioambiental pretende trabalhar a

conscientização ambiental dos funcionários do empreendimento e da comunidade em

geral, com ênfase ao setor educacional dos municípios, visto que o empreendedor

identifica nas questões ambientais fatores importantes e imprescindíveis para o

sucesso da aceitação do seu trabalho, tanto na construção de aproveitamentos

hidrelétricos como na operação e geração de energia.

Justificativa

O presente programa se pauta na necessidade de se estabelecer uma fonte

oficial de informações referentes a um empreendimento desta natureza, o qual

evidentemente envolve e afeta um grande número de indivíduos e instituições.

Apresenta também estratégia de comunicação e relacionamento com os diversos

setores envolvidos direta e indiretamente com a instalação do empreendimento.

Com isso, é de fundamental importância que toda e qualquer informação seja

reproduzida ao público interessado segundo um planejamento adequado, de forma

organizada e imparcial, através de um canal de comunicação formalmente

estabelecido e de amplo conhecimento por parte dos diversos atores sociais.

194


Objetivos geral e específicos

O objetivo geral deste programa é criar um canal de comunicação oficial entre

o empreendedor e a comunidade local, para diminuir as expectativas que geralmente

acompanham um empreendimento desta natureza e, assim, esclarecer dúvidas

acerca da implantação dessa usina.


- Identificar e caracterizar os atores e processos relevantes, relacionados ao

empreendimento, assim como os momentos de articulação para a formulação

e implementação do Programa de Comunicação Socioambiental;

- Estabelecer um procedimento para o repasse de informações relevantes, de

forma padronizada, e de caráter oficial;

- Prestar esclarecimentos à população residente e/ou que exerça atividades

próximas ao empreendimento, população do Município de Tibagi,

representantes do Poder Público e demais instituições interessadas sobre

todos os aspectos da sua implementação (dados técnicos, licenciamento,

andamentos dos estudos e programas);

- Identificar os principais anseios e dúvidas da população com relação à

implementação do empreendimento e da implantação dos Programas

Ambientais, possibilitando a melhor operacionalização de algumas medidas

mitigadoras e compensatórias, mediante a adequação das ações à realidade

apresentada pela população

- Contribuir para a minimização das interferências das obras na rotina das

comunidades, orientando-as sobre procedimentos e medidas adotadas pela

empresa para segurança na região durante as fases de implantação e

operação da UHE, bem como facilitar a convivência com o contingente de mão

de obra a ser agregada ao projeto nas suas diferentes fases;

- Criar e consolidar um espaço de diálogo e discussão sobre o empreendimento

e suas implicações ambientais, transformando-se em um vínculo entre os

atores envolvidos na implementação da UHE Tibagi Montante;

195


- Definir os meios de comunicação mais apropriados para a divulgação de

informações, por assunto específico e grau de detalhamento proposto.

Metodologia

Para a implementação do Programa de Comunicação Socioambiental da UHE

Tibagi Montante, a seguir são descritas as principais atividades e ações que deverão

ser desenvolvidas durante as etapas do empreendimento, nas fases de pré-

construção, construção e início da operação.

Pré-construção

Equipe de Comunicação

No início dos trabalhos, o empreendedor deverá formalizar, junto ao órgão

ambiental e à municipalidade, o endereço do escritório na sede municipal de Tibagi

que a ficará responsável pela comunicação com a população local.

Identificação dos meios de comunicação

Objetiva identificar os meios de comunicação mais utilizados na região, para a

descentralização de informações relevantes da UHE Tibagi Montante, tais como rádio,

jornais locais/regionais e endereços eletrônicos (sites)

Celebração de convênios ou contratos

Objetiva a celebração de contratos e/ou convênios com os meios de

comunicação mais utilizados, para a descentralização de informações relevantes da

UHE Tibagi Montante caso seja necessário.

Estas atividades já devem estar implementadas no mês um da construção, de

forma que elas deverão iniciar 2 (dois) meses antes do início da UHE Tibagi Montante,

através de contatos com a população local por meio de cartazes, urnas, folhetos,

boletins informativos, inserções de rádios, entrevistas à imprensa escrita e falada,

além de reuniões presenciais com o poder público municipal, estadual e federal, e

com a população em geral.

Construção

Canal de comunicação

196


Objetiva estabelecer um canal de comunicação para a realização dos trabalhos

e atendimento à população. O canal de comunicação deverá funcionar ao longo das

fases de construção e enchimento do reservatório tanto para a público interno

(colaboradores) como para o público externo (população).

‐ Comunicação interna

Tendo em vista que, quanto maior o nível das informações repassadas ao

público interno, maior será a contribuição e o comprometimento desse público com o

empreendimento, entende-se que estabelecer uma adequada comunicação interna é

imprescindível.

A criação de canais de comunicação interna poderá ocorrer de diferentes

formas. Com a finalidade de disponibilizar informações do andamento da obra e dos

programas ambientais desenvolvidos, deverão ser realizados:

- Sessões de formação institucional: consistem na apresentação de informações

através de vídeos, mostras fotográficas e palestras, ao público interno em geral;

Publicações internas trimestrais: deverá ser criado um periódico, contendo

informações relevantes sobre o andamento da obra e eventos locais referentes ao

empreendimento.

Além de abordar questões relacionadas à saúde dos trabalhadores, este

material deverá abordar assuntos referentes à conduta fora e dentro do canteiro de

obras, combate a DST, inibição de prostituição infantil, prevenção de acidentes com

animais peçonhentos, prevenção de acidentes de trabalho, prevenção de incêndios,

proibição de caça e pesca entre outros.

‐ Comunicação externa

Em função das obras de implantação da UHE Tibagi Montante e da

possibilidade de alteração do cotidiano da população local e regional, a comunicação

externa tem grande importância.

Para o reconhecimento da situação e o estabelecimento de relacionamento

com as comunidades afetadas, deverão ser realizadas reuniões/encontros entre os

representantes do empreendedor e a população, para o esclarecimento de dúvidas e

aceitação/rejeição do empreendimento por parte do público, e esclarecimento a

197


respeito das diferentes fases em que se encontra a obra, assim como deverão ser

utilizados os meios de comunicação da região.

Desse modo, deverão ser esclarecidos à população as atividades de cada

Programa Ambiental em execução, e as respectivas ações mitigadoras, bem como os

ganhos ambientais gerados.

Elaboração de materiais

A produção de materiais específicos e didáticos está diretamente relacionada

à eficácia deste programa. O material de comunicação consiste em apoiar as visitas

às residências e deverá ser trimestral durante a fase de construção e desenvolvido

em forma de “folder”, folheto, jornal e/ou cartaz, sempre com a utilização de linguagem

e formato mais adequados às respectivas características do público alvo.

As principais atividades desta etapa serão:

- Difundir a identidade visual do empreendimento;

- Produção de folhetos e outras formas de identificação do empreendimento;

- Produção de materiais audiovisuais sobre a obra e seus programas;

Acompanhamento fotográfico e filmagens da região antes, durante e após a

implantação do empreendimento, principalmente da evolução da obra, resultando na

produção de “kits” com painéis fotográficos, faixas, “banners”, “folders” e vídeos.

Campanhas de esclarecimento e prevenção

Durante as diferentes fases do empreendimento, a população do entorno

poderá se expor a situações de risco e, em função disso, em cada uma destas fases

(início da obra, supressão de vegetação, desvio do rio, enchimento do reservatório e

operação do empreendimento) deverão ser desenvolvidas campanhas junto à

população demonstrando quais serão as ações (programas ambientais) a serem

tomadas.

Na instalação de empreendimentos hidrelétricos, devido à movimentação de

máquinas e veículos, além das atividades de supressão vegetal e formação do

reservatório, é comum que alguns animais migrem para a área do entorno, havendo

198


a necessidade de se informar a população sobre como proceder diante dessa

situação.

Relatórios de Comunicação

A cada três meses, deverão ser encaminhados relatórios de acompanhamento

ao órgão ambiental (IAP), informando o andamento das atividades previstas nesse

programa.

Operação

Na fase de operação o processo de comunicação continuará por meio da

distribuição de informativos trimestrais no primeiro ano de operação, e semestrais no

segundo e terceiro ano de operação. Os informativos deverão conter temas

relacionados com a operação da UHE Tibagi Montante, com o andamento de

programas ambientais, e com assuntos relevantes para a população do município de

Tibagi (datas comemorativas, eventos, turismo, etc.).


A implementação do Programa de Comunicação Socioambiental é de


relacionadas, devidamente informadas pelo empreendedor aos demais atores e ao

Instituto Ambiental do Paraná.


ambientais

O Programa de Comunicação Social e Ambiental possui sinergia com todos os

outros programas, subprogramas e/ou planos ambientais deste PBA, uma vez que

pretende informar à população sobre a implantação do empreendimento, além de

questões ambientais e sociais.


O Plano de Acompanhamento e Monitoramento do Programa de Comunicação

Socioambiental deverá ser feito através de entrega de relatórios trimestrais ao

empreendedor, onde deverão constar as atividades desenvolvidas pelo Programa.

Para o Órgão Ambiental, os relatórios deverão ser enviados semestralmente.

199





200


Cronograma do Programa de Comunicação Socioambiental



Comunicação Socioambiental

Mobilização da equipe de comunicação

Identificação dos meios de comunicação e celebração de convênios

Definição dos canais de comunicação interno e externo

Divulgação de materiais

Campanhas de esclarecimento e prevenção


OBS: Na fase de operação o processo de comunicação continuará por meio da distribuição de informativos trimestrais no primeiro ano de operação, e semestrais no segundo e terceiro ano de operação. Legenda





201


5.19 PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO


O Programa de Indenização atende à condicionante 1 da LP n° 37682 IAP, que

estabelece: “Apresentar o Plano Básico Ambiental – PBA com todos os programas e

projetos propostos no EIA/RIMA, com as respectivas ARTs ou Comprovante de

registro profissional dos responsáveis pela elaboração dos planos, programas,

projetos, cronograma físico-financeiro e monitoramento proposto, com ênfase nas

sugestões para compensar, mitigar ou potencialize os impactos ambientais


Durante a implantação da UHE Tibagi Montante, várias medidas

socioambientais serão desenvolvidas pelo empreendedor, dentre as quais estão

aquelas relacionadas à aquisição das propriedades atingidas e à indenização da

população cadastrada e reconhecida como afetada pelo empreendimento.

Esse programa divide-se em dois subprogramas: um de terras e benfeitorias,

para os proprietários que tenham terras afetadas pelo reservatório e para as famílias

relacionadas com estas propriedades; e outro destinado às empresas de extração

mineral legalmente constituídas.

5.19.1 Subprograma de Indenização de Terras e Benfeitorias


As ações, descritas e previstas para este subprograma deverão ser

desenvolvidas de modo a repor a situação em que a população afetada se encontrava

antes da implantação do empreendimento, sobretudo no que se refere ao acesso à

terra, aos recursos e aos serviços básicos, procurando minimizar os impactos, além

de proporcionar a preservação de suas culturas e tradições.

Desta forma, além do EIA/RIMA, os critérios, diretrizes e políticas aqui

propostas, para a indenização da população afetada, levam em consideração o

diagnóstico apresentado pelo Cadastro Socioeconômico das propriedades

diretamente afetadas pelo empreendimento, considerando o cenário futuro de

implantação e operação do mesmo.

202


Da área total necessária para a implantação da UHE Tibagi Montante (712,18

ha), aproximadamente 309,35 ha correspondem a calha do rio e 402,83 ha são

referentes à área de alague (margens esquerda e direita, e ilhas), 23,77 ha ao canteiro

de obras e infraestrutura definitiva (locais de obras que não contemplam as

sobreposições ao reservatório) e 568,68 ha estão relacionados à implementação da

APP (considerando a faixa de 86,5 m).

Desta forma, as áreas a serem adquiridas pelo empreendedor para a

implantação da UHE Tibagi Montante deverão ser negociadas com os proprietários

após uma avaliação detalhada, levando-se em consideração a metodologia adequada

para cada caso. Caso a área remanescente fique inviável, a mesma também deverá

ser adquirida pelo empreendedor, podendo ser posteriormente utilizada para uma

finalidade mais adequada.

A indenização consistirá na transferência de recursos correspondentes ao

justo valor do patrimônio, dos bens e dos direitos que serão comprometidos pela

implantação do empreendimento. O patrimônio basicamente se refere às áreas de

terras necessárias para a construção da barragem e estruturas associadas, e para a

formação do reservatório. Também deverão ser consideradas como patrimônio as

demais benfeitorias existentes nas áreas afetadas.

De acordo com os levantamentos realizados até o momento, 28

propriedades particulares estão inseridas na região que será afetada pelo

empreendimento além de duas ilhas que apresentam ocupação temporária. A Tabela

5.19.1.1 apresenta a listagem completa de propriedades atingidas nas margens

esquerda e direita e o Mapa PBA-008-TM Propriedade.

Tabela 5.19.1.1 – Lista de propriedades.

Código Nome da

propriedade Nome do

proprietário

Área total da propriedade

(ha)

Área atingida pelo

reservatório (ha)

Áreas atingidas pela APP (86,5m)

Áreas atingidas

pelas estruturas

Total área atingida

ME 01 Fazenda Alto da

Figueira Everson Pellissari 244,8021 89,3723 24,9608 11,2496 125,5827

ME 02 Fazenda Rancho

Queimado

Maria Cristina Carneiro Roorda

e outro 306,3592 39,0526 19,5239 58,5765

ME 03 Fazenda

Passatempo Hilda Magriet

Rabbers de Geus 199,6500 12,8841 26,7945 5,1604 44,8390

203


ME 04 Fazenda Nossa

Senhora dos Remédios

Doroty Ribas Manfron

482,1608 1,5068 6,7188 8,2256

ME 05 Fazenda CavernaEspolio de Yokio

Kimura 176,7300 10,4906 14,1611 24,6517

ME 06 Fazenda Caverna-

Angela Elisabeth de Geus

431,7300 84,9338 60,5535 145,4873

ME 07 Fazenda da

Caverna Fumiko Kichise

Kimura 370,0300 10,0737 39,2906 49,3643

ME 08 Fazenda Santa

Branca

Paulo Rubens Fruet de

Assumpção e outra

17,2769 0,8046 2,9127 3,7173

ME 09 Fazenda Santa

Fé Ernesto

Hennpman 39,6221 0,8618 5,4947 6,3565

ME 10 Fazenda Rancho

Berro Francisco Rocha 0,3100 0,0936 0,2151 0,3087

ME 11 Sitio Shang Lee Claudinei Navarro

0,8044 0,2193 0,5851 0,8044

ME 12 Sítio Pousada do

Leão Carlos Marcelo

Teixeira 0,4000 0,2276 0,1698 0,3974

ME 13 Sótio Pousada da

Onça Paulo Cesar de

Almeida 0,0403 0,0403 0,0403

ME 14 Fazenda São

José Valdir Tadeu

Serenato Martins 73,3986 2,802 8,0920 10,894

ME 15 Fazenda São

José

Antonio Alberti Guimarães e

ouros 83,0786 0,5686 6,9666 7,5352

ME 16* Fazenda

Cachoeira Adalto José

Carneiro Prestes 45,9800 1,966 13,2191 15,1851

ME 17 Fazenda Santa

Edviges Oscimar

Fernando Nadal 269,3500 3,1256 17,0211 20,1467

ME 18 Fazenda Belo

Horizonte José Luiz de

Oliveira e outra 260,6301 0,4322 3,9372 4,3694

ME 19 Fazenda CapivariLeopoldo

Sebastião Nadal 128,2600 2,6431 10,0232 12,6663

ME 20 Fazenda CapivariClorival José

Nadal 128,2600 0,2928 6,7409 7,0337

ME 21* Fazenda Tapejara

Alney Binoto e outro

697,9909 2,565 17,1684 19,7334

ME 22 Fazenda São

José

Ricardo Alberto Bouwman e

Outro 440,7000 3,4821 20,2371 23,7192

ME 23 Fazenda BarbosaJoão Baptista

Nogueira Neto e outro

915,5889 0,2945 2,3038 2,5983

MD 01 Fazenda do Sol Ricardo Alberto

Bouwman e outros

655,7010 11,9238 17,4956 29,4194

MD 02 Fazenda

Diamantina

Espolio de Gerbert

Bouwman 2707,4000 56,7016 47,6212 104,3228

MD 03 Fazenda Igreja

Velha

Espolio de Anselmo Alberft e

outros 3588,8600 22,6554 58,0940 80,7494

MD 04 Fazenda Santa

Branca

Paulo Rubens Fruet de

Assumpção 3001,4700 19,5304 86,4497 105,9801

MD 05 Fazenda Santa

Branca Siomara Mello e Silva de Paiva

884,0260 15,6323 51,4608 67,0931

I 01 José Aparecido

Ribeiro 0,4601 0,4601 0,0000 0,4601

204


I 02 Luiz Cláudio Napolitano

0,2577 0,2577 0,0000 0,2577

Estrada do

Pinheiro Seco Prefeitura

Municipal Tibagi 1,8398 0,4649 2,3047

TOTAL 397,7341 568,6762 16,41 982,8203

Justificativa

Este subprograma justifica-se pela necessidade de indenizar os atingidos

pela perda de terras, benfeitorias e alterações nos sistemas produtivos devido à

instalação do canteiro de obras, da obra em si e de suas estruturas associadas,

formação do reservatório e implantação da APP, definida conforme a legislação

pertinente e em atendimento ao enquadramento definido no Plano Diretor do

empreendimento, a ser elaborado oportunamente.

Objetivos

O objetivo geral deste subprograma é indenizar o valor do patrimônio a ser

alienado involuntariamente para a implantação do proposto empreendimento, de

forma justa.


- Manter um bom e estreito relacionamento entre o empreendedor e os

proprietários e residentes no local, demonstrando que as atividades econômicas

desenvolvidas por cada parte são compatíveis;

- Regularizar a área remanescente dos expropriados;

- Promover a indenização de áreas e benfeitorias existentes na faixa a ser utilizada

para a realocação e readequação da malha viária local, requeridas para permitir

o fluxo normal de pessoas pela região, e que eventualmente seja interrompido

pela formação do reservatório e implantação da APP.

Metodologia

Este subprograma deverá ser implementado durante as fases de pré-

construção e construção, devendo ser concluído até a data de solicitação da Licença

de Operação − LO.

PR

-340

BR - 153


Rio

Tibagi

Tibagi

Rio

Tibagi

ME

08

ME 05

ME 02

ME 04

ME 0

9

MD 03

MD 04

MD 05

ME 21

ME 23

MD 04

MD 02

MD 01

ME 22

ME 06

ME 07

ME 21

ME 18

ME 17

ME 01

ME 16

ME 03

ME 02

ME 20 ME 19

ME 15

ME 14

ME 09

ME 16

ME 17

55

70

00

56

00

00

56

30

00

56

60

00

56

90

00

7267000 7270000 7273000 7276000 7279000 7282000 7285000 7288000

REFERÊNCIA:

EMPREENDIMENTO:

TÍTULO DO MAPA:


UHE TIBAGI MONTANTE

PBA-008-TM PROPRIEDADES



Dezembro / 2015

EMPREENDEDOR:

EXECUÇÃO:

Ë2.000 0 2.0001.000 M

1:65.000Escala:



Legenda

Rodovia Estadual

Rodovia Federal


Propriedades

Reservatório

ME 08

MD 04

8

ME 09

ME 11ME 1

2ME 13

ME 10

205


Terão direito à indenização todos os proprietários rurais cujas propriedades

serão total ou parcialmente abrangidas pelo empreendimento. Com relação ao

processo propriamente dito de indenização, existem três possibilidades de ser

viabilizado o pagamento de bens:

- Via compra e venda;

- Via desapropriação;

- Permuta por áreas remanescentes.

Deve-se ressaltar que todos os gastos necessários para a regularização da

nova situação fundiária junto aos órgãos competentes deverão estar inclusos no

presente subprograma.

Compra e venda

Trata-se da forma de aquisição de imóveis baseada na negociação entre

as partes e na celebração do documento de aceite.

Nessa modalidade se enquadram as aquisições de áreas necessárias à

implantação do canteiro de obras, abertura de acessos, formação do reservatório e

APP, incluindo áreas remanescentes inviáveis ou de interesse do empreendedor.

Desta forma, o empreendedor, através de equipe específica, irá efetuar

uma análise dessas situações, considerando as características gerais de cada

propriedade, o grau de atingimento quanto à área de alagamento e de APP, e o uso

atual da área (aptidão agrícola e reserva legal).

Essa mesma equipe será responsável pelo estudo das possibilidades de

junção das áreas remanescentes declaradas inviáveis isoladamente, com o objetivo

de analisar a potencial formação de novas propriedades viáveis.

Todos os procedimentos adotados deverão seguir as leis e orientações

normativas preconizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT

NBR 14653-1:2001 (Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos Gerais) e ABNT

NBR 14653-3:2004 (Avaliação de bens - Parte 3: Imóveis Rurais). Além disso, deverão

ser adotados critérios fundiários e legais que possibilitem a regularização dominial das

propriedades.

206


Na definição do valor do imóvel, deverão ser considerados os seguintes

critérios, no procedimento avaliatório:

- A área efetivamente desapropriada, para efeito de cálculo da variável “área”;

- A área efetivamente desapropriada, para efeito de cálculo da variável “percentuais

de aptidão agrícola”;

- O nível de manejo, o tipo das atividades e as condições de acesso reais e efetivas

da propriedade. Além disso, para a apuração das condições de acesso, deverá ser

considerado o acesso principal à propriedade;

- Deverão ser utilizadas como referência para a variável “distância” a sede do

município de Tibagi.

Indenização aos proprietários

Somente os proprietários de áreas atingidas, após a aferição do direito e

comprovação da regularidade dominial da propriedade, farão jus à indenização em

dinheiro pelo comprometimento das áreas de terras e das benfeitorias que possuam.

Os procedimentos para a identificação do valor da indenização deverão ser:

a) Demarcação e o cadastro físico das propriedades

- Os proprietários deverão permitir o acesso das equipes do empreendedor,

ou a sua ordem, às suas áreas, para os levantamentos cadastrais das

propriedades, podendo acompanhar os respectivos trabalhos;

- Os resultados dos levantamentos serão submetidos à aprovação dos

proprietários;

- Os imóveis deverão ser medidos individualmente, através de levantamentos

topográficos e geodésicos. Deverão ser avaliadas as benfeitorias

existentes, sendo demarcadas as cotas de alagamento e da APP;

- Os mesmos procedimentos deverão ser adotados com relação às áreas

necessárias à instalação do canteiro de obras e à abertura de acessos.

b) Avaliação

- Para a avaliação da terra, além dos dados obtidos pelo cadastro físico dos

imóveis, deverão ser consideradas as pesquisas para a determinação dos

valores unitários da terra nua, benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas;

207


- Para a determinação do preço da terra nua dos imóveis, as pesquisas

deverão levar em consideração as informações de cartórios, imobiliárias,

corretores, etc., abrangendo a região de inserção do empreendimento de

tal forma que permitam, por homogeneização e análise estatística, a

determinação do valor unitário da terra nua, conforme as normas da ABNT;

- Para a determinação dos preços unitários para as benfeitorias reprodutivas

temporárias, deverão levar em consideração as informações de órgãos de

reconhecida competência, bem como do comércio agropecuário da região;

- Para as benfeitorias não reprodutivas, deverão levar em consideração as

consultas de publicações oficiais, o mercado de materiais de construção, os

custos de mão de obra e de máquinas, etc.;

- Os valores das avaliações constarão de laudos de avaliação, individuais por

propriedade, e atenderão às recomendações da ABNT;

- Os laudos de avaliação deverão ser apresentados a cada proprietário para

o início das negociações, a partir da autorização para o início das obras.

c) Documentos dos imóveis

- Os proprietários deverão apresentar os documentos comprobatórios de

propriedade ou de posse livre e desimpedida;

- Nos casos em que a documentação fundiária não esteja regularizada, após

aferição do direito, deverá ser firmado o documento de aceite de

desapropriação amistosa, sendo que a respectiva regularização correrá sob

a responsabilidade do proprietário, com a orientação e o custeio do

empreendedor;

- Nos casos em que a documentação tributária da propriedade não esteja

regularizada, após aferição do direito, os respectivos custos correrão por

conta do proprietário. Fica facultado ao empreendedor o pagamento dos

custos de regularização tributária, devendo os valores ser deduzidos no ato

de pagamento da indenização.

d) Pagamento das indenizações

- O pagamento dos valores acordados deverá ser realizado num prazo de até

90 (noventa) dias, a partir da data de assinatura do documento de aceite da

208


desapropriação amistosa por parte do beneficiário, em cartório, quando da

assinatura das partes da escritura de compra e venda.

e) Entrega dos imóveis

- Obrigam-se o proprietário e sua família, após a efetivação do pagamento

da indenização, a realizar a entrega e liberação da propriedade/imóvel,

devidamente livre e desimpedida, ao empreendedor, no prazo a ser

estipulado no documento de aceite da desapropriação amistosa;

- As despesas de transporte da mudança domiciliar para a nova área serão

de responsabilidade do proprietário, incluindo o transporte de animais e de

benfeitorias móveis.

Indenização aos empregados rurais

Os empregados rurais que perderem o seu emprego, fomentada pela

redução da área da propriedade, deverão receber apoio e orientação do

empreendedor para uma breve recolocação no mercado de trabalho.

É válido ressaltar que, no caso de existirem pendências trabalhistas e

previdenciárias, os custos de regularização correspondentes serão de

responsabilidade do empregador rural.

Indenização aos arrendatários

Nesta categoria de beneficiários enquadram-se os produtores rurais que,

através de contratos escritos ou verbais, devidamente comprovados, obtém por tempo

determinado ou não, o uso e o gozo de imóvel rural, no todo ou em parte, incluindo ou

não outros bens e benfeitorias e/ou facilidades, com o objetivo de nele exercer

atividades de exploração agropecuária, mediante certa retribuição ou aluguel.

Desta forma, o empreendedor deverá analisar os contratos de

arrendamento (escritos ou não), para aferir os direitos de cada um dos arrendatários.

Caso sejam comprovados os danos e o respectivo enquadramento, o

empreendedor indenizará o arrendatário pela perda das benfeitorias reprodutivas

vigentes à época do processo de indenização.

Desapropriação

209


Trata-se de um processo compulsório, sempre com o respaldo de um

Decreto de Utilidade Pública – DUP específico. Sua aplicação básica para o

empreendimento estará atrelada à aquisição das áreas necessárias à sua

implantação.

Permuta por Áreas Remanescentes

Com a conclusão dos resultados desses estudos, serão disponibilizadas as

alternativas para utilização no processo de indenização a permuta por áreas

remanescentes para proprietários, atingidos parcial ou totalmente pelo

empreendimento.

Responsabilidade pelo Subprograma

A implantação do Subprograma de Indenização de Terras e Benfeitorias é

de responsabilidade do empreendedor.


ambientais

Programa de Comunicação Socioambiental: deve informar os principais

procedimentos referentes ao processo de indenização dos proprietários, para evitar

dúvidas e especulações referentes ao assunto.

Programa de Infraestrutura Viária: relaciona-se com o presente programa uma vez

que as áreas destinadas à readequação de estradas também deverão ser

indenizadas.

Plano de Gestão Ambiental: as atividades deste subprograma devem ter o seu



Detalhamento do Acompanhamento e Monitoramento do

Subprograma



210



campo para acompanhar as atividades do subprograma e aferir os resultados


211


Cronograma do Subprograma de Indenização de Terras e Benfeitorias



Indenização de Terras e Benfeitorias

Realização dos levantamentos cadastrais e elaboração de laudos

Negociação com os proprietários.

Aquisição dos imóveis

Regularização fundiária

Relatórios de acompanhamento.






212


5.19.2 Subprograma de Indenização aos Extratores de Minerais Legalmente

Constituídos na ADA


Em consultas realizadas no DNPM em novembro de 2015 para elaboração

do presente documento foram identificados nove títulos minerários na ADA do

empreendimento: dois de areia com concessão de lavra; dois de areia com

requerimento de lavra; e cinco de autorização e pesquisa (três de areia e dois de

diamante). Já nos levantamentos de campo realizados para o EIA em 2013 foram

observados locais de extração de areia por dragagem em atividade, além de antigas

cavas utilizadas na exploração de diamantes às margens do rio Tibagi.

Em outubro de 2015, por solicitação do empreendedor, o Departamento

Nacional de Produção Mineral – DNPM emitiu o bloqueio provisório das atividades

minerárias atingidas pelo empreendimento (Anexo 16).

Justificativa

A formação do reservatório, o aumento da profundidade e a falta de

reposição natural de areia, pela redução na energia do fluxo, poderão inviabilizar as

atividades de portos de areia, principalmente quanto mais próximo da barragem o

porto estiver.

Além da extração de areia, outras atividades minerais em fase de

autorização de pesquisa ficarão comprometidas, seja do leito atual, seja de terraços

fluviais, tanto do rio Tibagi como dos seus tributários a serem inundados. Embora não

se saiba a quantidade retirada desses recursos minerais, sabe-se que essa região é

a mais propícia à existência destes, ao longo de todo o rio Tibagi, e que é muito grande

o interesse em continuar explorando os depósitos de diamante.

Desta forma faz-se necessário um programa específico de indenização aos

extratores de minerais legalmente constituídos na ADA.

Objetivos

A indenização aos extratores minerais na ADA tem por objetivo compensar

as empresas concessionárias legalmente constituídas de extração mineral, pelos

213


lucros cessantes decorrentes da formação do reservatório em áreas de exploração de

recursos minerários.


- Manter um bom e estreito relacionamento entre o empreendedor e os

extratores minerais no local;

- Promover uma negociação justa e honesta de forma a atender os interesses

do empreendedor e dos proprietários de títulos minerários em estágio

adiantado de exploração.

Metodologia

O levantamento dos recursos minerais existentes em Tibagi, o município

da área diretamente afetada pela UHE Tibagi Montante, foi realizado tendo como base

o cadastro mineiro do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM,

disponível na internet, no qual estão registrados todos os títulos minerais protocolados

e vigentes no país.

Em relação à situação legal da área requerida, são esclarecidas as

seguintes expressões contidas na penúltima coluna desta tabela:

- Licenciamento - Licença expedida em obediência a regulamentos

administrativos locais e registro da licença no DNPM. Este regime é exclusivo

para as seguintes substâncias:

I - areias, cascalhos e saibros para utilização imediata na construção civil,

no preparo de agregados e argamassas desde que não sejam submetidos a processo

industrial de beneficiamento, nem se destinem como matéria-prima à indústria de

transformação;

II - rochas e outras substâncias minerais, quando cortadas para

paralelepípedos, guias, sarjetas, moirões e afins;

III – argilas usadas no fabrico de cerâmica vermelha;

IV - rochas, quando britadas para uso imediato na construção civil e os

calcários empregados como corretivo de solo na agricultura.

214


- Requerimento de pesquisa – Fase de formalização do interesse pela área,

visando a autorização de pesquisa (Alvará). É nessa fase que a área recebe o

número do processo, acompanhado do ano.

- Autorização de pesquisa - Autoriza a execução dos trabalhos de pesquisa

necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da

exequibilidade do seu aproveitamento econômico.

- Requerimento de lavra garimpeira – Aplica-se às substâncias minerais

garimpáveis, como ouro, diamante aluvionar e pedras semipreciosas.

- Concessão de lavra garimpeira - A Concessão segue as condições: I - a jazida

deverá estar pesquisada, com o relatório de pesquisa aprovado pelo DNPM; II

- a área de lavra será adequada à condução técnico-econômica dos trabalhos

de extração e beneficiamento, respeitados os limites da área de pesquisa.

- Disponibilidade – Processos com validade vencida e sem renovação.

A Tabela 5.19.2.1 apresenta os títulos minerários protocolados no DNPM

(nov./2015) situados na ADA do empreendimento, contendo o número do processo, o

ano, a fase, o nome do requerente e a substância em questão. Já a Figura 5.19.2.1

apresenta o ADA do Meio Socioeconômico (28 propriedades8), o reservatório e a APP

da UHE Tibagi Montante, e os polígonos dos nove títulos minerários que possuem

áreas atingidas diretamente pelo empreendimento (Mapa PBA-009-TM Processos

Minerários).

Tabela 5.19.2.1 – Títulos minerários protocolados no DNPM, no município da Área Diretamente Afetada da UHE Tibagi Montante – novembro de 2015. Código

na figura

Processo/Ano Fase Nome requerente Substância

A 826737/2006 Concessão de Lavra Arizon Braz Ribas Firma Individual Areia

B 826357/2011 Concessão de Lavra Alto da Figueira Comercio de Areia e Pedra Ltda Me Areia

C 826701/2013 Autorização de Pesquisa Alto da Figueira Comercio de Areia e Pedra Ltda Me Areia

D 826207/2010 Requerimento de Lavra Arizon Braz Ribas Firma Individual Areia

E 826882/2013 Autorização de Pesquisa Rosane Margareth Lopes Gomes Diamante

F 826022/2014 Autorização de Pesquisa Sivanira Marques de Castro Diamante

G 826428/2009 Requerimento de Lavra Arizon Braz Ribas Firma Individual Areia

8 Os códigos numéricos da figura são os respectivos códigos das propriedades da ADA previamente apresentados na Tabela 5.19.1.1.

PR

-340

BR- 153


Rio

Tibagi

Tibagi

Rio

Tibagi826882

826022

826411

826701826207

826737

826357

826172

826428

55

40

00

55

70

00

56

00

00

56

30

00

56

60

00

7270000 7273000 7276000 7279000 7282000 7285000 7288000

EMPREENDEDOR:

EXECUÇÃO:

REFERÊNCIA:

EMPREENDIMENTO:

TÍTULO DO MAPA:


UHE TIBAGI MONTANTE

PBA-009-TM PROCESSOS MINERÁRIOS



Dezembro / 2015

Ë1.500 0 1.500750 M

1:50.000Escala:



Legenda

Rodovia Estadual

Rodovia Federal

BLOQUEIO DNPM

UHE Tibagi Montante (20/10/15)

PROCESSOS MINERÁRIOS

Substância

Areia

Diamante

215


H 826172/2015 Autorização de Pesquisa Pedro Luiz Venier Me Areia

I 826411/2015 Autorização de Pesquisa Rtb Geologia e Mineração Ltda. Areia

Fonte: DNPM, Sistema de Informações Geográficas da Mineração - SIGMINE. Disponível em: <http://sigmine.dnpm.gov.br/webmap/>. Acesso: nov. 2015.

216


Figura 5.19.2.1 – Títulos minerários com áreas atingidas diretamente pelo empreendimento. Fonte: DNPM, Departamento Nacional de Produção Mineral. Sistema de Informações Geográficas da Mineração - SIGMINE. 2015. Disponível em: <http://sigmine.dnpm.gov.br/webmap/>. Acesso: nov. 2015.

217


Conforme verifica-se na Tabela 5.19.2.1, de nove títulos minerários

protocolados no DNPM que estão localizados na ADA da UHE Tibagi Montante,

apenas dois encontram-se na fase de concessão de lavra: (A) de propriedade de

Arizon Braz Ribas Firma Individual, processo nº 826737/2006; e (B) de propriedade

da Alto da Figueira Comercio de Areia e Pedra Ltda Me, processo nº 826357/2011.

Os dois requerentes extraem areia.

Com base no Despacho da ANEEL nº 588, de 17 de fevereiro de 2012

(Anexo 17), no qual consta o aceite do projeto básico da UHE Tibagi Montante, o

DNPM determinou, através do Despacho do Diretor Geral Relação nº182/2015-DF

(Anexo 16), o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão

imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma

área de aproximadamente 1.455,51 ha (um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco

hectares, cinquenta e um ares), no município de Tibagi, no Estado do Paraná, ilustrada

na figura 5.19.2.2.

218


Figura 5.19.2.2 – Área de bloqueio provisório para novos requerimentos minerários determinado pelo DNPM. Fonte: DNPM, Departamento Nacional de Produção Mineral. Sistema de Informações Geográficas da Mineração - SIGMINE. 2015. Disponível em: <http://sigmine.dnpm.gov.br/webmap/>. Acesso: nov. 2015

Logo, os dois processos minerários com concessão de lavra (A e B),

citados anteriormente, deverão ser objeto de indenização, em função do impedimento

de suas atividades ocasionadas pela inserção da UHE Tibagi Montante. A indenização

nesses casos ocorrerá de acordo com as Normas estabelecidas no Parecer PROGE

500/2008, que estabelece os requisitos necessários para o estabelecimento de

bloqueio de atividades minerárias tendo com base o Artigo 42º do Código de

Mineração.

A concessão de lavra, que viabiliza a exploração comercial das

potencialidades das jazidas (de areia nos dois casos), atribui, ao concessionário de

lavra, direito à pretensão à indenização toda vez que vier a ser obstado na legítima

fruição de todos os benefícios resultantes do processo de extração mineral.

219


Entretanto, é preciso avaliar caso a caso, pois em determinadas situações, como em

muitos casos nas áreas mais próxima ao remanso, a exploração mineral não é

incompatível com a formação do reservatório necessária para a geração de energia.

O objeto de indenização deverá ser o título de concessão da lavra,

enquanto bem jurídico passível de análise econômica, e não a jazida em si, uma vez

que a jazida propriamente dita se encontra incorporada ao domínio patrimonial da

União Federal.

Entretanto, em tese, os detentores de alvará de pesquisa ou autorização

de pesquisa não devem ser indenizados. Isto é posto tendo em vista que na fase de

pesquisa há somente a provável ocorrência mineral e não o minério em si, já que

minério é entendido como a substância mineral depois da comprovação da viabilidade

econômica da exploração. Na fase de pesquisa existe somente indícios da existência

de minerais que podem ser explorados economicamente, sendo que os resultados da

pesquisa que poderão apontar a viabilidade ou inviabilidade do empreendimento.

O alvará e a autorização dizem respeito à fase de pesquisa, diferentemente

da concessão, que se refere à fase de lavra, onde realmente ocorre a exploração

econômica de recursos minerais.

Contudo, cabe uma análise específica para os detentores da Guia de

Utilização, que são as pessoas que possuem uma autorização excepcional emitida

pelo DNPM para extração de substâncias minerais antes da outorga da concessão de

lavra. A Guia de Utilização é uma exceção fundamentada no art. 22, §2º da Lei 227,

de 28 de fevereiro de 1967, c/c a Portaria DNPM 367, de 27 de agosto de 2003. Desta

forma, caso haja pessoas com Guia de Utilização para que exista o direito à

indenização deverão ser feitas análises específicas com o intuito de comprovar a

exequibilidade técnico-econômica da futura lavra.

Colocadas as diferenças de direito à indenização entre as pessoas

detentoras de concessão de lavra e as detentoras de alvará de pesquisa e autorização

de pesquisa, somente os processos já protocolados no DNPM deverão ser objetos de

análises futuras para indenização.

220


Além de consulta ao DNPM, o empreendedor entrará em contato com cada

um dos titulares de processos no DNPM para verificar sua situação, a respectiva

documentação e para verificar em campo como a área do seu título minerário será

afetado pela implantação da UHE Tibagi Montante. Nesta consulta ao DNPM e à

documentação do titular, o empreendedor verificará tanto se o titular do processo já

possui uma análise da viabilidade econômica do seu projeto aprovada pelo DNPM –

concessão de lavra ou Guia de Utilização, o que caracteriza direito à indenização –

como se ele já realizou a cubagem da área solicitada, que é o que permite a estimativa

da quantidade de minerais que poderá ser objeto de indenização.

A determinação do valor da jazida para parâmetro de possíveis

indenizações será fundamentada nos seguintes fatores:

- Volume da produção;

- Características qualitativas dos produtos;

- Condições econômicas e técnicas de exploração;

- Preços de venda e mercados;

- Condições econômicas, técnicas e quantidade do consumo de produtos

minerais;

- Avaliação técnica dos bens imóveis e benfeitorias que porventura existam nas

áreas de extração.

Além dos itens apresentados acima, itens presentes no Relatório Anual das

atividades realizadas no ano anterior, cuja apresentação ao DNPM é obrigatória (art.

47, inc. XVI, art. 47, do Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967), também deverão

ser analisados e utilizados subsídios para determinação de indenização. Segundo o

Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967, art. 50:

Art. 50 O Relatório Anual das atividades realizadas no ano anterior deverá

conter, entre outros, dados sobre os seguintes tópicos:

I - Método de lavra, transporte e distribuição no mercado consumidor, das

substâncias minerais extraídas;

221


II - Modificações verificadas nas reservas, características das substâncias

minerais produzidas, inclusive o teor mínimo economicamente compensador e a

relação observada entre a substância útil e o estéril;

III - Quadro mensal, em que figurem, pelo menos, os elementos de

produção, estoque, preço médio de venda, destino do produto bruto e do beneficiado,

além do recolhimento do Imposto Único e o pagamento do Dízimo do proprietário;

IV - Número de trabalhadores da mina e do beneficiamento;

V - Investimentos feitos na mina e nos trabalhos de pesquisa;

VI - Balanço anual da Empresa.

Além disso, no que se refere a perdas e danos, como fundamentação para

as possíveis indenizações deverão ser considerados os ditames legais vigentes, em

específico os contidos no atual Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

Para determinação de possíveis indenizações relacionadas

exclusivamente com o montante gasto com as pesquisas deverão ser considerados

os seguintes fatores:

- Comprovantes de despesas com contratação de profissionais;

- Comprovantes de despesas de pesquisa de campo dos profissionais

contratados – estadia, alimentação e transporte;

- Comprovantes de despesas com análises laboratoriais;

- Comprovantes de compra ou de locação de maquinários utilizados para

desenvolvimento da pesquisa.

Responsabilidade pelo Subprograma

A implantação do Subprograma de Indenização aos Extratores de Minerais

Legalmente Constituídos na ADA é de responsabilidade do empreendedor.


ambientais

Programa de Comunicação Socioambiental: deve informar os principais

procedimentos referentes ao processo de indenização dos extratores de minerais

222


legalmente constituídos na ADA, para evitar dúvidas e especulações referentes ao

assunto.





subprograma




campo para acompanhar as atividades do subprograma e aferir os resultados


223


Cronograma do Subprograma de Indenização aos Extratores de Minerais Legalmente Constituídos na ADA



Indenização aos extratores

minerais

Estabelecimento de contato com os extratores de minerais legalmente constituídos na ADA.

Verificação da documentação para avaliação da atividade

Negociação e indenização







224


5.20 PROGRAMA DE APOIO AO MUNICÍPIO


O Programa de Apoio ao Município atende à condicionante 1 da LP n° 37682





ênfase nas sugestões para compensar, mitigar ou potencializar os impactos

ambientais observados no EIA/RIMA”.

A construção da UHE Tibagi Montante atrairá um contingente populacional

extra para a região, motivado pela expectativa de obtenção de emprego na construção

da barragem, ou pela dinamização dos setores de comércio e serviços nas áreas

urbanas, visto que o empreendimento em questão prevê a criação de

aproximadamente 385 empregos diretos no pico da obra.

Considerando-se a relevância da implantação de um aproveitamento

hidrelétrico em determinada região, a formulação de um Programa de Apoio ao

Município torna-se necessária como instrumento sistematizador de informações para

acompanhar possíveis variações em aspectos socioeconômicos relevantes, quais

sejam: mudanças nas estruturas produtiva e fundiária, no comportamento das

demandas referentes aos serviços sociais básicos no município de Tibagi, na renda e

no emprego locais, além de possibilidades de ocorrência de conflitos com a

comunidade.

Para formulação deste programa, adotou-se como premissa conceitual que o

monitoramento, entendido como o acompanhamento e a medição dos resultados,

constitui uma importante ferramenta para o planejamento, possibilitando desenhar

novas ações mitigadoras ou potencializadoras.

Justificativa

Os impactos positivos e negativos diagnosticados sobre o município de Tibagi,

entre eles a Mobilização Política da População Local, o Aumento da Oferta de

Emprego Direto e Indireto, a Atração Populacional na Região, e o Aumento

225


Temporário da Demanda por Serviços Públicos, tornam necessário à adoção de um

programa que apoie o município visando identificar as reais alterações que poderão

ocorrer.

.Objetivos

O objetivo básico do Programa de Apoio ao Município é o de acompanhar as

mudanças socioeconômicas ocorridas na Área de Influência da UHE Tibagi Montante

durante o período de construção e início da operação. Considerando que o município

de Tibagi é onde ocorrerão as principais transformações socioeconômicas, propõe-se

o acompanhamento de variáveis que permitam auferir as transformações ocorridas na

realidade deste município, principalmente devido às proximidades da sua sede com a

obra.

O objetivo então é obter dados para subsidiar ações que minimizem os

impactos negativos e potencializem os positivos do empreendimento.

Metodologia

Em que pese o pequeno impacto social esperado da implantação da UHE

Tibagi Montante, a criação de empregos, mesmo que temporários, poderá ser

compreendida como uma questão positiva interessante, uma vez que ela é vista como

benéfica para a área afetada, por caracterizar um impulso ao crescimento das

atividades econômicas locais, ainda que temporariamente.

Nesse sentido, deve ser considerada a possibilidade da vinda de trabalhadores

atraídos pelas novas perspectivas de postos de trabalho, motivo pelo qual é

imprescindível para o empreendedor, monitorar através de coleta de dados essas

alterações através de indicadores relacionados aos impactos no meio socioeconômico

descritos do EIA: perda de terras e benfeitorias, mobilização política da população

local, aumento da oferta de emprego direto e indireto, atração populacional na região,

e aumento temporário da demanda por serviços públicos.

A coleta de dados secundários deverá ser feita em órgãos públicos, como

prefeitura, secretarias municipais de saúde e educação, polícias civil e militar; junto

ao empreendedor e aos outros programas socioeconômicos em andamento; por meio

226


de documentos, informações disponíveis na Internet e entrevistas com os

responsáveis pelos principais estabelecimentos comerciais.

Dentre as principais fontes oficiais, serão consultadas o IBGE (Censo

Demográfico 2010, estimativas populacionais, Produto Interno Bruto dos Municípios,

etc.); RAIS/Caged (emprego e renda formais); DATASUS (informações de saúde);

INPEP (informações sobre educação formal); STN (arrecadação tributária), além de

outras que se julgarem pertinentes, ligadas às administrações federal, estadual e dos

municípios.

Os levantamentos primários deverão ser feitos utilizando-se o método de

amostragem aleatória representativa e proporcional à relevância e amplitude de cada

variável/indicador. Serão realizadas entrevistas, contemplando um público-alvo capaz

de indicar as transformações ocorridas na realidade socioeconômica do município, no

primeiro período da implantação da UHE Tibagi Montante. Para tanto, serão

entrevistados:

‐ Proprietários impactados diretamente pelo empreendimento, bem como os representantes de famílias lá residentes;

‐ Proprietários ou gerentes de estabelecimentos de diversos segmentos econômicos presentes no Município de Tibagi;

‐ Representantes da comunidade do Pinheiro Seco

‐ Representantes do poder público municipal e estadual cujas competências estão diretamente relacionadas com a oferta de serviços públicos, tais como saúde, educação, emprego, segurança, e finanças públicas.

Serão incluídas nos questionários, ainda, perguntas abertas de forma que, a

partir das respostas, se consiga obter por parte dos proprietários, administradores e

moradores as indicações de mudanças e, caso essas alterações estejam

acontecendo, a que podem ser atribuídas.

Como deverão ocorrer mudanças nas esferas públicas e privadas dos

municípios, serão realizadas entrevistas específicas em instituições que possam

fornecer subsídios para as alterações ocorridas nos seguintes setores do município:

‐ Segurança: aferição da situação do setor em termos de atendimento à demanda e levantamento estatístico de criminalidade e violência;

227


‐ Finanças públicas: estudo da evolução das fontes das receitas municipais;

‐ Comércio e serviços: levantamento de dados sobre o setor, visando verificar as variações na demanda dos estabelecimentos comerciais do município;

‐ Saúde: aferição da situação do setor em termos de atendimento às variações da demanda e situação/evolução do quadro epidemiológico;

‐ Educação: evolução da demanda por vagas e capacidade de resposta do setor.

‐ Emprego: verificação de dados junto à Agência do Trabalhador situada em Tibagi

Para uma avaliação qualitativa, principalmente no que diz respeito à dinâmica

social e convívio com a nova realidade, serão feitas entrevistas abertas, baseadas em

roteiros semi-estruturados, com lideranças formais, como o prefeito municipal,

presidente da Câmara de Vereadores, secretários municipais de finanças, educação

e saúde, presidente da Associação Comercial, representantes das polícias civil e

militar e, eventualmente, outras lideranças que possam contribuir para a obtenção de

informações relevantes ao monitoramento.


A implementação do Programa de Apoio ao Município é de responsabilidade

do empreendedor e desenvolvido através de um por um economista, sociólogo ou

outro profissional da área de socioeconomia.


ambientais

Programa de Comunicação Socioambiental: deve informar sobre a intenção de se

priorizar a mão de obra oriunda do município do entorno do empreendimento, bem

como informar sobre readequações feitas em serviços públicos em função da

implantação do empreendimento.

Programa de Infraestrutura Viária: deve assegurar condições de tráfego adequadas

ao fluxo de veículos de qualquer natureza, até mesmo nos períodos de chuva mais

intensa, e realizar readequações nas estruturas atingidas pelas obras, pelo

reservatório.

228


Programa de Monitoramento da Saúde Pública: que tem como objetivo propiciar a

implementação de um conjunto de ações de apoio ao sistema de saúde dos

municípios da AI e desenvolver um conjunto de medidas preventivas, de

monitoramento e de controle de endemias.

Programa de Capacitação Técnica: que tem como meta ampliar ao máximo possível

o aproveitamento de trabalhadores locais durante as obras, de modo a aumentar o

nível de renda dos municípios da área de influência e minimizar o influxo migratório

para a área;


andamento acompanhado e vistoriado, de forma que possa garantir o cumprimento

dos convênios, buscando articulação com a comunidade.




A coordenação do Plano de Gestão Ambiental deve realizar vistorias buscando

aferir os resultados apresentados pelas empresas contratadas.

229


Cronograma do Programa de Apoio ao Município



Apoio ao Município

Levantamento de dados secundários

Realização de entrevistas

Consolidação dos dados







230


5.21 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA


O Programa de Infraestrutura Viária atende à condicionante 1 da LP n° 37682






observados no EIA/RIMA”. Atende também a condicionante 18, que estabelece:

“Apresentar propostas de relocação do sistema viário referente Estrada do

Passatempo”.

Um aproveitamento hidrelétrico pode interferir na malha viária local de duas

formas: pela movimentação das máquinas durante o período de construção; e pela

formação do reservatório que pode afetar trechos viários das propriedades rurais ou

da região.

No caso da UHE Tibagi Montante, os impactos decorrentes das adequações

dos acessos para o canteiro não serão muito relevantes, já que a maior parte dos

acessos já são existentes.

Por outro lado, o reservatório afetará aproximadamente 1600 metros de uma

estrada municipal do (na margem esquerda) que faz a ligação da sede de Tibagi ao

Distrito de Pinheiro Seco. Trata-se de um acesso viário que exerce importância para

a todos da comunidade desta margem no que diz respeito à circulação de pessoas

(atividades regulares, transporte escolar), e de bens e serviços, principalmente da

produção primária das propriedades próximas ao córrego. Além disso, será afetado

acesso da balsa da propriedade Fazenda Santa Branca, no trecho médio do futuro

reservatório.

O presente Programa trata, portanto, dos procedimentos a serem adotados

para não apenas a readequação da estrada afetada desde a identificação e a

caracterização deste trecho da estrada sujeito ao impacto do empreendimento, com a

inclusão de uma alternativa de circulação no trecho da estrada do Passatempo ou

231


Pinheiro Seco atingida pelo reservatório e APP, bem como nas vias de acesso da

balsa da propriedade Fazenda Santa Branca a fim de que a mesma continue operando

no mesmo local.

Justificativa

Conforme identificado, há um trecho da estrada municipal que será afetado

diretamente pela formação do reservatório, descrito a seguir. As coordenadas de início

e fim dos trechos são sempre no sentido a partir da sede municipal de Tibagi (Quadro

4.21.1).

Quadro 4.21.1 - Trecho atingido da Estrada Pinheiro Seco

SUBTRECHO SEGMENTO EXTENSÃO

Estrada do Pinheiro Seco – atingida

pelo empreendimento (reservatório

+ APP)

Início – E: 558934, N: 7285896

4.361 Fim – E: 559087; N: 724570

A estrada do Pinheiro Seco tem uma largura média de 7,0 metros, com leito de

terra elevado e com pavimento primário (cascalho), com boa escala de manutenções.

Com extensão total de 4.361 metros, o trecho do trajeto original da estrada Pinheiro

Seco compreendido no interior da área requerida para implantação da UHE Tibagi

Montante é de aproximadamente1.600 metros de extensão, envolvendo 03 (três)

propriedades rurais, quais sejam:

- TBG-E-01: Everson Pellissari

- TBG-E-02: Maria Cristina Carneiro Roorda

- TBG-E-06: Ângela Elizabeth de Geus

Porém, este trecho da estrada não cruza as terras destas propriedades

particulares, tendo seu percurso caracterizado como divisor destas.

As figuras a seguir ilustram trechos da rodovia em questão.

232


Figura 5.21.1 – Trecho da estrada do Pinheiro Seco

Figura 5.21.2 – Trecho da estrada do Pinheiro Seco na parte mais baixa, junto ao arroio Passatempo, que será diretamente afetado pela formação do reservatório

No trecho mais baixo, encontra-se, como mecanismo de drenagem pluvial, o

escoamento do arroio Pedra Branca, um bueiro com 02 (duas) manilhas de concreto

de 1,0 metro de diâmetro e seu aterro. Apesar das manutenções frequentes, em várias

ocasiões durante o período chuvoso este trecho fica intransitável para veículos

pequenos devido ao alagamento devido a um provável subdimensionamento com

relação à vazão de cheias do arroio. Caminhões e máquinas agrícolas de grande

porte, como colheitadeiras, trafegam com alguma dificuldade.

Figura 5.21.3 – Bueiro do Arroio do Passatempo

233


Com relação à balsa localizada na Fazenda Santa Branca (Figura 4.21.4) trata-

se de um transporte de uso estritamente particular da própria fazenda e poucas

pessoas autorizadas. Pessoas não autorizadas a utilizam apenas após autorização.

As estruturas de acesso desta balsa serão atingidas pelo reservatório e APP, porém

a mesma poderá continuar operando na mesma localização desde que seja feita

alguma adequação das suas vias de acesso.

Figura 5.21.4 – Balsa particular da propriedade código 8. Coordenadas UTM 0558878_7280105.

Objetivos

Este programa tem como objetivo geral assegurar condições de tráfego

adequadas ao fluxo de veículos de qualquer natureza e realizar readequações nas

estruturas atingidas pelas obras, pelo reservatório e APP, tais como a estrada do

Passatempo (margem esquerda) e a balsa localizada na propriedade Fazenda Santa

Branca9.



234


- Assegurar condições de tráfego adequadas ao fluxo de veículos de qualquer

natureza nas estradas rurais usadas para implantação da obra;

- Realizar readequações nas estradas rurais locais atingidas pelo reservatório,

com destaque especial à estrada do Passatempo.

- Realizar readequações necessárias para manutenção da utilização da balsa.

Metodologia

Este programa deverá ser implementado na fase de construção do

empreendimento e concluído antes do enchimento do reservatório.

De forma geral, as principais etapas deste programa serão:

Estabelecimento de critérios e diretrizes gerais

Realização de contato com os órgãos públicos, reconhecendo a

responsabilidade do empreendedor em buscar condições de viabilizar o processo de

readequação das estradas em nível local.

Identificação dos locais do sistema viário e estruturas diretamente atingidos

Na etapa de licenciamento prévio, após a identificação do trecho que será

interrompido pela formação do reservatório, foi realizado levantamento de campo,

utilizando-se de imagem de satélite (datada de 21/01/2014, no Datum WGS-84 e

resolução de 1,5 metros) para a identificação prévia do trecho a ser afetado.

Utilizou-se também da cartografia geral e da malha fundiária na área requerida

pelo empreendimento, produzida no EIA das alternativas locacionais da APP da UHE

Tibagi Montante. As rotas percorridas e coordenadas dos pontos levantados foram

obtidas com o uso do GPS Garmim Etrex 20C, lançadas no Google Earth.

Já foram realizadas as seguintes ações durante a elaboração do presente

documento:

- Contato com os residentes, proprietários e usuários com interesse direto na

adequação da estrada municipal, buscando a concordância deles em relação ao

processo de seleção de alternativa

235


- Realização de levantamentos e estudos específicos dos locais a serem

trabalhados;

- Apresentação de um estudo com quatro Alternativas de traçado em relação à

estrada do Pinheiro Seco (Anexo 18);

- Após a realização do estudo em contato constante com os interessados, optou-

se pela seleção de Alternativa 2 (Anexo 19) por não aumentar o trajeto e não

possuir rampas com inclinação que dificulte o trânsito de bens e serviços dos

moradores.

- Para finalizar o processo, buscou-se a concordância formal dos interessados

(proprietários, moradores e usuários) através de ofício encaminhado em 2

dezembro de 2015 (Anexo 20).

Etapas dos trabalhos de readequação da estrada

A primeira etapa será a elaboração de um plano de ação com vistas a garantir

o acesso à obra a todos os moradores e propriedades rurais, utilizando o sistema

viário existente.

Posteriormente, deverão ser adotadas as seguintes medidas.

- Monitorar e sinalizar as condições das estradas rurais locais, principalmente

daquelas mais próximas ao local de obra, e sempre que se fizer necessário, os

trechos impactados devem ser readequados e receber a devida manutenção;

- Realização das adequações do sistema viário local ao aumento do tráfego em

decorrência da obra.

- Implantar a alternativa selecionada de forma a ser concluída três meses antes

da formação do reservatório (Anexo 19).

Readequação das estruturas de acesso a balsa

As estruturas de acesso da balsa localizada na Fazenda Santa Branca, tanto

na margem direita e esquerda do rio Tibagi, serão alteadas de forma a oferecer

condições iguais ou melhores às existentes. Como nesse trecho o reservatório fica

muito próximo à calha atual do rio, a readequação poderá manter a balsa no mesmo

local, sem prejuízo aos usuários.

236



A implementação do Programa de Infraestrutura Viária é de responsabilidade



ambientais

Programa de Educação Ambiental: deve abordar a importância de um planejamento

adequado para que haja a mínima degradação ambiental durante o processo de

readequação das estradas.

Programa de Comunicação Socioambiental: deve informar as principais ações

realizadas com relação à readequação das estradas em nível local.

Programa de Indenização: relaciona-se com o presente subprograma uma vez que as

áreas destinadas à construção e readequação de estradas também devem ser

indenizadas.

Plano Ambiental para Construção: o processo de readequação de estradas deve

seguir as diretrizes do referido programa, visando à mínima degradação ambiental.


PACUERA: a readequação das estradas deve levar em conta as definições de uso do

entorno do reservatório, já que poderá ter influência direta sobre trechos da APP.





Subprograma






237


Cronograma do Programa de Infraestrutura Viária



Readequação da

Infraestrutura Viária

Elaboração do projeto executivo

Negociação com proprietário para aquisição de terras necessárias à relocação

Readequação das estradas Adequação da estrutura da balsa

Sinalização e monitoramento da estrutura viária a ser utilizada durante a obra







238


5.22 PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA


O Programa de Monitoramento da Saúde Pública atende à condicionante 1 da







A construção da UHE Tibagi Montante atrairá um contingente populacional

extra para a região, motivado pela expectativa de obtenção de emprego na construção

da barragem, ou pela dinamização dos setores de comércio e serviços nas áreas

urbanas, visto que o empreendimento em questão prevê a contratação de

aproximadamente 385 trabalhadores diretos no pico da obra.

Por isso, deverá ser desenvolvido um acompanhamento de vigilância

epidemiológica e sanitária, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de

Tibagi, assim como a implantação de uma unidade ambulatorial junto ao alojamento

para os funcionários envolvidos com a obra.

Embora não tenham registros relevantes de doenças causadas por vetores na

região de acordo com os dados apresentados no EIA, é provável que durante a

construção do empreendimento se formem possíveis focos de vetores na área do

canteiro de obras, em recipientes que possam acumular água, como pneus, tambores,

buracos entre outras situações, de forma que deverão ocorrer ainda campanhas

preventivas, relacionadas principalmente às doenças de veiculação hídrica.

Justificativa

Este programa justifica-se em função da necessidade de se prevenir e atenuar

os impactos negativos sobre a saúde dos trabalhadores, da população atual de Tibagi

e da população migrante, durante a fase de construção do proposto empreendimento,

em consequência de uma possível mudança no perfil epidemiológico.

239


Objetivos

O objetivo geral deste programa é promover a integração entre as atividades

voltadas à identificação de possíveis focos de doenças, à vigilância epidemiológica e

ao controle, associadas a um forte componente de educação, comunicação e

informação em tópicos de saúde, com vistas a prevenir o aparecimento de doenças

causadas por vetores ou hospedeiros. Os objetivos específicos são:

- Acompanhar a dinâmica do processo saúde-doença na área do

empreendimento, no intuito de promover a prevenção e o controle da situação

de saúde dos trabalhadores, definindo os fatores que influenciam e ocasionam

doenças, de modo a fornecer uma base segura para o seu controle e

prevenção;

- Identificar a presença e o estabelecimento de ecossistemas que predisponham

a disseminação de vetores transmissores de doenças;

- Estabelecer diretrizes para realização de exames pré admissionais dos

trabalhadores vinculados ao empreendimento;

- Orientar os trabalhadores da obra e a população afetada quanto ao

desenvolvimento de hábitos de higiene relacionados à saúde;

- Monitorar a notificação de doenças endêmicas na área;

- Estabelecer um fluxo de notificação com o Serviço de Saúde, de Segurança e

Medicina do Trabalho na área do empreendimento;

- Evitar a sobrecarga dos serviços de saúde locais pelas demandas da

população diretamente vinculada à obra;

- Fazer gestão junto aos órgãos competentes, municipais e estadual, no sentido

de propor ações conjuntas para o aprimoramento e a capacitação dos agentes

envolvidos com a prevenção e o tratamento de doenças;

- Realizar ações integradas com os órgãos públicos, buscando modificar

situações que interfiram favoravelmente ao aparecimento de vetores e

hospedeiros intermediários.

240


Metodologia

O programa em questão deverá ser implantado no início da obra, sendo que as

ações voltadas para a população vinculada à obra serão de responsabilidade das

empresas contratadas para a execução das obras, consistindo basicamente em:

- Implantar um ambulatório médico de atendimento em nível primário, no canteiro

de obras, dispondo de equipamentos dimensionados para atender à totalidade

dos trabalhadores;

- Montar um sistema de parceria com os serviços de saúde locais para o

atendimento em nível secundário, terciário, urgência e emergência, envolvendo

a rede pública e/ou privada, mediante a compra de serviços;

- Promover um Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, conforme

determina a legislação pertinente;

- Criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA no canteiro de

obras, registrando-a no órgão regional do Ministério do Trabalho;

- Realizar treinamentos periódicos de socorristas e palestras educativas sobre

prevenção de doenças;

- Manter serviços especializados de engenharia de segurança e medicina do

trabalho, visando promover a saúde e proteger a integridade física dos

trabalhadores.

Ações

A seguir são citadas ações específicas, sendo que algumas delas (ou conjunto

delas) poderão ser gerenciadas de forma independente:

Doenças transmitidas por vetores

- Evitar a construção de escritórios próximos à mata ou de prováveis criadouros

de mosquitos;

- Restringir a presença de animais domésticos que sejam possíveis hospedeiros

de doenças, na área do canteiro de obras;

241


- Promover a destruição de criadouros de mosquitos próximos dos escritórios e

das infraestruturas do canteiro de obras, através de manejo ambiental, controle

químico ou tratamento focal (eliminação de larvas);

- Proporcionar o saneamento básico dos escritórios e das infraestruturas do

canteiro de obras, evitando o acúmulo de água em locais que possam servir

como criadouros de mosquitos;

- Lacrar todos os reservatórios, caixas d'água e recipientes que acumulem água

para o consumo humano;

- Realizar o controle permanente de entulhos, lixo, e outros prováveis criadouros.

Doenças de veiculação hídrica

- Realizar a instalação de bebedouros ou outra forma que garanta o suprimento

de água potável adequada aos escritórios e às infraestruturas do canteiro de

obras;

- Proceder a limpeza de reservatórios e a desinfecção de poços ou cisternas;

- Proteger sanitariamente estas fontes de abastecimento;

- Realizar exames de potabilidade da água a cada três meses;

- Construir fossas sépticas e garantir distância mínima da fonte de água (poços

e nascentes);

- Implementar um sistema de coleta de lixo com a prefeitura local.

Doenças sexualmente transmissíveis − DST

- Incentivar o uso de preservativos, orientando sobre os riscos de automedicação

e tratamento empírico;

- Enfatizar a importância do diagnóstico e do tratamento precoce;

- Realizar palestras educativas periódicas;

- Incentivar a realização de consultas regulares para pacientes e parceiros.

Controle da população de roedores

242


- Fiscalizar a limpeza diária das estruturas (escritórios, refeitórios, banheiros,

etc.);

- Promover a eliminação de entulhos ou objetos em desuso, os quais possam

servir de abrigo a roedores.

Controle da qualidade dos alimentos

- Vigilância sanitária de alimentos;

- Exigir a utilização de água potável na preparação dos alimentos;

- Promover a armazenagem correta dos alimentos, em locais à prova de insetos

e roedores;

- Fiscalizar a higiene pessoal (principalmente quanto à lavagem e preparação de

alimentos).

Vigilância Epidemiológica

- Realizar o monitoramento das áreas de risco à saúde, tanto as já existentes

como aquelas com potencial para estabelecimento de condições para a

proliferação de vetores, em decorrência das alterações ambientais impostas

pela inserção do empreendimento;

- Acompanhar e promover campanhas de esclarecimento e educação da

população afetada e dos trabalhadores da obra;

- Manifestar apoio às campanhas preventivas e de vacinação realizadas pelo

município;

- Monitorar a incidência e o comportamento epidemiológico de todas as doenças

e agravos considerados prioritários.

Controle de Endemias

- Apoiar o município no controle das endemias existentes, e também no sentido

de se prevenir a introdução de novas endemias;

- Desenvolver ações de educação em saúde visando à participação comunitária

no controle de endemias.

243



A implementação do Programa de Monitoramento da Saúde Pública é de


relacionadas.


ambientais

Programa de Educação Ambiental: deve abordar os principais aspectos e tópicos

relativos à saúde pública e ao controle de vetores.

Programa de Comunicação Socioambiental: deve informar sobre as principais ações

que estiverem sendo realizadas no intuito de se prevenir e controlar o índice de

doenças na região e na obra.

Programa de Apoio ao Município: deve readequar a estrutura de serviços públicos a

fim de atender à nova demanda, sem prejudicar a existente.

Plano Ambiental para Construção: O PGRS deve ser conduzido de tal forma que

nenhum tipo de resíduo seja capaz de proporcionar condições propícias ao abrigo e

desenvolvimento de vetores.







A coordenação do Plano de Gestão Ambiental deve realizar vistorias buscando

aferir os resultados apresentados pelas empresas contratadas.

244


Cronograma do Programa de Saúde Pública



Monitoramento de Saúde Pública

Implantar um ambulatório médico de atendimento em nível primário, no canteiro de obras.

Montar um sistema de parceria com os serviços de saúde locais

Atendimento de saúde

Acompanhamento do desenvolvimento de vigilância epidemiológica e sanitária


OBS: Na Fase Reservatório, as atividades do programa de saúde pública se estenderão por seis meses.






245


5.23 PROGRAMA DE PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA


O Programa de Prospecção Arqueológica atende à condicionante 1 da LP n°






observados no EIA/RIMA”. Atende também a condicionante n 7 “Atender a Portaria

IPHAN n° 230/2002 em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias;”

Considerando que os sítios arqueológicos no Brasil são Bens da União,

conforme o Artigo 20, inciso X da Constituição Federal do Brasil e protegidos pela Lei

Federal 3.924/61, que determina seu estudo antes que qualquer atividade possa

descaracterizá-los ou destruí-los, há a necessidade da elaboração e execução de um

Programa de Prospecção Arqueológica, em atendimento as normativas legais

vigentes.

O patrimônio arqueológico pode ser definido como a parte do patrimônio

material no qual os métodos arqueológicos fornecem dados primários, abrangendo

todos os vestígios da existência humana e consistindo de locais relacionados a

diferentes manifestações de atividades humanas, incluindo sítios subterrâneos e

subaquáticos, junto com todo o material cultural associado (INTERNATIONAL

COUNCIL ON MONUMENTS AND SITES − ICOMOS, 1990).

Conforme a legislação vigente no país, a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961,

que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, e a Resolução

CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, que estabelece as definições, as

responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e

implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da

Política Nacional do Meio Ambiente, existe a necessidade de pesquisas que

caracterizem o patrimônio arqueológico, para mitigar os impactos negativos que a

246


implantação de obras civis acarreta a este acervo, neste caso as obras de

empreendimentos hidrelétricos.

A Portaria nº 07 do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional −

IPHAN, de 1º de dezembro de 1988, definiu os critérios para as permissões de

pesquisas arqueológicas e temas relacionados, aprofundados com a Portaria IPHAN

nº 230, de 17 de dezembro de 2002, a qual estabelece a exigência de estudos de

impactos em vestígios arqueológicos nas três fases do licenciamento ambiental:

prévia, de instalação e de operação, em obras potencialmente capazes de afetar o

patrimônio arqueológico. Esta última portaria foi editada para compatibilizar o

processo de licenciamento arqueológico ao processo de licenciamento ambiental.

Uma mudança legal estabelecida na Portaria IPHAN nº 230 tornou essencial a

execução de programas de educação patrimonial associados às pesquisas

arqueológicas. Com isso, os arqueólogos passaram a ter responsabilidades que

incluem não somente a produção das informações científicas, mas também o

envolvimento da comunidade na gestão do patrimônio.

A necessidade de trabalhar o Patrimônio Cultural nas escolas fortalece a

relação das pessoas com suas heranças culturais, estabelecendo um melhor

relacionamento destas com estes bens, percebendo sua responsabilidade pela

valorização e preservação do Patrimônio, fortalecendo a vivência real com a

cidadania, num processo de inclusão social (MORAES, 2005).

Os resultados da fase de prospecção constituirão o Projeto de Resgate, caso

necessário, que será submetido ao poder público, representado pelo IPHAN,

conforme exigido pelas Portarias IPHAN nº 07 e 230, que regulamentam a pesquisa

arqueológica e a fase de obtenção de licenciamentos patrimoniais10.

Assim, a elaboração deste programa se substanciou no estudo de Diagnóstico

Arqueológico Interventivo do empreendimento em questão, o qual registrou dois sítios

e uma ocorrência arqueológica, sendo que um dos sítios é novo.

Justificativa


247


Este programa justifica-se por ser uma forma de ampliar o conhecimento sobre

antigas ocupações na região de estudo, além de preservar e resgatar os sítios

arqueológicos e a evidência arqueológica já identificados, bem como possíveis

evidências arqueológicas que venham a ser encontradas.

As atividades de Arqueologia Preventiva realizadas na área de implantação da

UHE Tibagi Montante foram iniciadas em 2013 com os trabalhos de Diagnóstico

Arqueológico Interventivo e Diagnóstico Histórico e Cultural protocolado no IPHAN em

18/10/2013. Por meio do Oficio nº 773/2013 expedido pela Superintendência do

IPHAN no Paraná, foi concedido a anuência para a emissão da Licença Prévia do

empreendimento pelo IAP. Neste mesmo ofício foram relacionados itens a serem

atendidos para a próxima fase do empreendimento, quais sejam: apresentação e

execução de Programa de Prospecções Arqueológicas Intensivas e Educação

Patrimonial.

Objetivos

De acordo com as prerrogativas legais que normatizam a pesquisa voltada ao

licenciamento ambiental para a obtenção da Licença de Instalação (LI), os estudos

realizados nesta fase têm por objetivos principais:

- Prevenir danos ao Patrimônio Cultural Arqueológico regional, protegido pela

Constituição Federal e pela Lei 3.924/61, através da realização de atividades de

prospecção arqueológica intensiva nas áreas a serem diretamente afetadas

pelas obras de implantação do empreendimento;

- Propor ações de salvaguarda do bem em caso de identificação de sítios

arqueológicos, norteando a elaboração de um Programa de Gestão do

Patrimônio Arqueológico, objetivando o estudo e resgate científico de bens

arqueológicos na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento, onde não há

possibilidade de preservação dos remanescentes, identificados junto ao

Programa de Prospecção Arqueológica.

- Contribuir para o estado de conhecimento científico da ocupação humana pré e

pós-colonial da região, realizando o levantamento sistemático de bens

arqueológicos, incluindo prospecção sistemática subsuperficial de terrenos;

248


- Da mesma forma, propiciar a comunicação sobre o patrimônio arqueológico para

as comunidades locais, de modo a garantir a produção de conhecimento e sua

apropriação à memória local.

Como objetivos específicos, o estudo de levantamento prospectivo prescindirá

a:

- Vistoriar a área diretamente afetada pelo empreendimento, realizando

varreduras de superfície e escavação de sondagens arqueológicas;

- Identificar a ocorrência de vestígios de interesse ao patrimônio cultural histórico

e arqueológico na área de influência direta do empreendimento;

- Prognosticar os riscos a que possam estar submetidos possíveis bens

identificados nessas áreas em decorrência das atividades necessárias à

implantação do empreendimento e propor as medidas cabíveis;

- Análises laboratoriais dos materiais coletados, prevendo atividades de limpeza,

secagem, triagem, catalogação, curadoria, análises pertinentes quantitativa e

qualitativamente, interpretação dos dados e, por fim a destinação final do acervo

coletado, devidamente acondicionado de modo a garantir sua integridade.

Metodologia

A implementação do Programa deverá ser iniciada antes do início das obras. O

presente Programa abrangerá a área diretamente afetada pelo empreendimento.

O fluxo das etapas será:

Prospecção arqueológica, com ênfase inicial na área dos canteiros e da

melhoria da infraestrutura viária, e posteriormente, em toda a área do futuro

reservatório. O Projeto de Pesquisa referente ao Programa de Prospecção

Arqueológica foi protocolado junto ao IPHAN/PR em 13/11/2015 sob o nº

01508.001333/2015-01 (Anexo 10);

Resgate/salvamento dos sítios eventualmente encontrados na Área de

Influência Direta do empreendimento;

Documentação de sítios importantes na área de influência indireta;

249


Todos os materiais resgatados deverão ser enviados à instituição responsável

pelo endosso institucional do projeto, sendo que a transferência desses materiais e os

cuidados de acervo deverão atender os critérios adotados pelo IPHAN, em

consonância aos determinados pela própria instituição.

Prospecção Arqueológica das Áreas do Canteiro de Obras e do Futuro Reservatório

As atividades de prospecção deverão obedecer às seguintes etapas:

Ampliar os estudos e contextualizações referentes aos âmbitos histórico e

arqueológico das áreas de influência do empreendimento em licenciamento por

meio de investigações em documentação secundárias já iniciadas durante o

Diagnóstico do empreendimento;

Identificar, através de métodos de prospecção interventiva, elementos da

cultura material no interior das Áreas Diretamente Afetadas (ADA) e de seu

Entorno, com ênfase na ADA;

Reconhecer, com a localização positiva de sítios arqueológicos, históricos ou

culturais, as ameaças de impacto sobre bens patrimoniais em relação às

atividades desenvolvidas pelo empreendimento, com o intuito de elaborar as

ações previstas para as etapas seguintes, no caso da necessidade de

salvamento de bens culturais ameaçados pelas obras de instalação e/ou

operação do empreendimento;

Evidenciar as seguintes informações com relação aos sítios e/ou estruturas

identificadas: dimensão de cada sítio, diversidade e densidade da cultura

material existente em cada local, estado de conservação, implantação dos

sítios na paisagem, espessura da camada arqueológica e profundidade em

casos de sítios de profundidade;

Definir extensões, características, diversidades e graus de preservação dos

bens históricos, culturais e arqueológicos de modo a compreender, avaliar e

dimensionar os possíveis impactos em relação à implantação e operação da

referida obra sobre esses bens patrimoniais;

Caracterizar, com base em análises prévias dos materiais encontrados e no

250


levantamento exaustivo de dados secundários, a diversidade cultural da região;

Recomendar Programas Arqueológicos sequentes que se fizerem necessários,

como os de Resgate Arqueológico e o de Educação Patrimonial, com a adoção

de critérios de significância científica na escolha dos sítios ameaçados e a

definição das metodologias a serem empregadas nos estudos e na extroversão

dos conhecimentos obtidos.


A implementação do Programa de Prospecção Arqueológica é de


relacionadas.


ambientais

Programa de Comunicação Socioambiental: deve informar à comunidade sobre os

vestígios encontrados na área, e sanar dúvidas de temas relacionados.

Programa de Educação Patrimonial: deve fomentar iniciativas de promoção, defesa e

preservação dos bens patrimoniais, incentivando a corresponsabilidade pela gestão

do Patrimônio Cultural Brasileiro, especialmente focado no âmbito local e regional.


de que estão sendo executadas nos prazos estipulados e dentro dos padrões de



Para acompanhamento da Prospecção Arqueológica, serão elaborados

relatórios após cada etapa de prospecção no canteiro de obras e reservatório, com

emissão de relatórios técnicos descrevendo as atividades desenvolvidas, a

metodologia utilizada e os resultados obtidos com os trabalhos executados.

Esses documentos irão gerar um relatório único ao final das atividades, que

será submetido ao IPHAN, conforme normas emitidas por este órgão, para a

aprovação e posterior liberação das áreas.

251


Após a concordância do IPHAN, o documento será encaminhado formalmente

ao IAP.

252


Cronograma do Programa de Prospecção Arqueológica e do Resgate

2015 2016

11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 910

11

12

Prospecção Arqueológica

Protocolo do Projeto no IPHAN

Prospecção Arqueológica

Atividade de laboratório

Consolidação dos dados e protocolo

Obtenção da anuência do IPHAN


Programa Atividades ‐7 ‐6 ‐5 ‐4 ‐3 ‐2 ‐1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

12 13

14 15

16

17 18

19 20

21 22

23

24 25

26 27

28 29

30

Resgate Arqueológico

Elaboração do projeto de resgata/salvamento

Portaria de autorização do salvamento IPHAN

Resgate arqueológico do canteiro

Resgate arqueológico do reservatório

Anuência do IPHAN


Legenda

Mobilização Desvio do Rio Enchimento e Entrada em operação da 1ª máquina Início da obra Pedido de Licença de Operação Entrada em operação da 2ª máquina Entrada em operação da 3ª máquina

253


5.24 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL


O Programa de Educação Patrimonial atende à condicionante 1 da LP n° 37682







Conforme Artigo 7º da Portaria IPHAN 230/2002, em todas as fases do

licenciamento ambiental devem ser previstas ações e atividades de educação

patrimonial, como forma de democratizar o conhecimento gerado pelas pesquisas e

promover sua difusão, valorização e integração à Memória Nacional, considerando-se

os diferentes grupos formadores da sociedade.

A Educação Patrimonial é um instrumento que permite o diálogo, a geração de

conhecimento crítico e a apropriação consciente pelas comunidades de seu

patrimônio, refletindo em fatores indispensáveis no processo de preservação

sustentável desses bens, assim como o fortalecimento dos sentimentos de identidade

e cidadania.

Também a educação patrimonial possibilita a restituição de sentido aos

testemunhos materiais que se relacionam diretamente à história local, provocando a

reapropriação desses bens o que levaria a construção de uma memória, restituindo

para os membros da sociedade em questão, o sentido de sua existência sócio

histórica, e, portanto, de sua identidade. Favorece deste modo, a implantação de

futuros programas de proteção, conservação e uso, tendo por base princípios de

gestão compartilhada entre órgãos municipais e a sociedade civil.

Neste sentido, propostas de educação patrimonial voltadas para os bens

arqueológicos inserem-se em uma discussão mais ampla que começa a se esboçar

na última década sobre Arqueologia Pública, formas de aplicação, envolvimento e

parceria com a comunidade para sucesso de gestão patrimonial e sobre a

254


responsabilidade do arqueólogo na forma como os dados são utilizados pelo domínio

público para construção de sua identidade.

Justificativa

Tendo em vista a legislação vigente e a etapa de licenciamento ambiental,

deverão ser desenvolvidas atividades específicas de educação patrimonial em cada

fase do Programa de Prospecção Arqueológico, compreendendo palestras interativas,

oficinas temáticas, que versem sobre o Patrimônio Cultural Histórico e Arqueológico

Brasileiro, focado principalmente nos estudos regionais e locais.

As atividades de educação patrimonial, os participantes e o cronograma

deverão ser definidos junto ao município de Tibagi. Para tanto, reuniões deverão ser

previstas junto com os representantes municipais, visando a apresentação da

proposta e o estabelecimento de parceria.

Objetivos

São objetivos gerais:

- Fomentar iniciativas de promoção, defesa e preservação dos bens patrimoniais,

incentivando a corresponsabilidade pela gestão do Patrimônio Cultural

Brasileiro, especialmente focado no âmbito local e regional;

- Comunicar, esclarecer e sensibilizar sobre as especificidades do patrimônio

cultural brasileiro, das pesquisas ligadas ao licenciamento ambiental e das

implicações jurídico-legais de qualquer tipo de dano ao patrimônio nacional;

- Atender Portaria IPHAN nº 230/2002, em seu Artigo 7º: “O desenvolvimento dos

estudos arqueológicos acima descritos, em todas as suas fases, implica

trabalhos de laboratório e gabinete (limpeza, triagem, registro, análise,

interpretação, acondicionamento adequado de material coletado em campo, bem

como programa de Educação Patrimonial), os quais deverão estar previstos nos

contratos entre os empreendedores e os arqueólogos responsáveis pelos

estudos, tanto em termos de orçamento quanto de cronograma”;

- Atender a Portaria Interministerial MMA MJ MinC MS nº 419 de 26/10/2011, que

considera: “A educação patrimonial é obrigatória, indispensável durante todo o

255


processo de licenciamento ambiental e deve ser objeto de projeto específico,

intitulado Programa de Educação Patrimonial”.

Como objetivos específicos, citam-se:

- Desenvolver nos participantes a sensibilidade para a proteção do patrimônio

cultural, especialmente através do reconhecimento das comunidades locais;

- Apresentar conceitos e visões sobre o patrimônio cultural ao longo da história e

apreender conceitos locais;

- Refletir sobre os usos atuais do patrimônio e de seu significado para a

atualidade;

- Apresentar os resultados da pesquisa arqueológica e sua relação com os

cenários de ocupação humana no Brasil, focando no contexto da região do rio

Tibagi.

Metodologia

A Educação Patrimonial deve ser entendida como uma prática pedagógica que

permite o diálogo, a geração de conhecimento crítico e a apropriação consciente pelas

comunidades de seu patrimônio, possibilitando a restituição de sentido aos

testemunhos materiais que se relacionam diretamente à história local e, de sua

reflexão sócio histórica, capaz de contribuir para a construção de identidades culturais

e, para a gestão sustentável dos bens patrimoniais.

Neste sentido, a adoção de um conceito de educação para o uso de conteúdos

referentes ao Patrimônio Cultural, aí inserido o patrimônio histórico-arqueológico,

perpassa em primeiro plano o entendimento de teorias sobre o binômio ensino-

aprendizagem e do conhecimento, capazes de elucidar e contribuir para ações

pedagógicas efetivas no que tange não apenas a apropriação e valorização de bens

culturais, mas, principalmente, uma reflexão e atuação sobre este conteúdo.

Neste contexto, a elaboração e desenvolvimento do Programa de Educação

Patrimonial devem consubstanciar-se em teorias que privilegiem o processo de

ensino-aprendizagem não como simples transmissão de conteúdo, mas como um

256


processo interativo, onde o educador e o educando participam na construção do

conhecimento através de uma relação dialógica.

Este programa prevê:

- Comunicação e colaboração com a comunidade em todo o processo da

pesquisa;

- Emprego e treinamento de membros da comunidade;

- Preservação pública do patrimônio cultural;

- Prática de entrevistas e pesquisa da história oral;

- Produção de recursos educacionais;

As orientações metodológicas serão as preconizadas por HORTA,

GRUNBERG & MONTEIRO (1999), e as diretrizes apontadas no projeto a ser

aprovado pelo IPHAN.

As ações de educação patrimonial serão diferenciadas para cada grupo a ser

atendido. Para os operários da UHE, deverão ser realizadas palestras e fixados

“banners” informativos no canteiro de obras. Para os moradores locais, deverão ser

entregues “folders” informativos sobre a arqueologia local e as atividades realizadas

junto a UHE. Já para os professores, deverão ser entregues cartilhas com propostas

de atividades didático-pedagógicas, além de palestras explicativas. O programa de

educação patrimonial deverá ser desenvolvido durante a implantação da UHE.

No final dos trabalhos deverá ser feita uma publicação científica sobre o

programa arqueológico desenvolvido, em meio impresso e em meio digital, para ser

distribuída nos principais centros de pesquisa arqueológica.

Ações na fase de prospecção arqueológica

- Contatos e vistas aos moradores atingidos diretamente pela UHE Tibagi

Montante. Essa aproximação visa à divulgação das atividades de prospecção

arqueológica desenvolvida na região, proporcionando uma aproximação entre a

pesquisa e população local. Também, em certa medida, proporciona aos

contatados um re-avivamento da memória, uma reflexão sobre o patrimônio

histórico/cultural da região;

257


- Planejamento de atividades em conjunto com as Secretarias de

Cultura/Educação de Tibagi para trabalhos junto aos professores da rede

municipal e a grupo de alunos, principalmente em relação a objetivos, conceitos,

métodos e plano;

- Oficinas com Professores da rede escolar municipal de Tibagi, onde serão

abordados definições e conceitos de Patrimônio Cultual Material e Imaterial;

- Trabalho de Educação patrimonial com turmas de 5º ano da rede escolar

municipal do município de Tibagi. Este trabalho de cunho pedagógico pretende

levar aos alunos a reconhecer seus bens culturais coletivos, em principal os da

cultura material e arqueológica;

- Divulgação e disponibilidade dos levantamentos arqueológicos e históricos

obtidos com o Programa de Prospecção Arqueológica junto à Secretaria de

Educação e Cultura do Município de Tibagi.


A implementação do Programa de Educação Patrimonial é de responsabilidade



ambientais

Programa de Comunicação Socioambiental: deve informar à comunidade sobre os

vestígios encontrados na área, e sanar dúvidas de temas relacionados.

Programa de Prospecção Arqueológica: deve realizar atividades de estudo,

salvamento e monitoramento de sítios e evidências arqueológicas.


de que estão sendo executadas nos prazos estipulados e dentro dos padrões de



Para acompanhamento deste programa, deverão ser elaborados relatórios

mensais ao contratante, descrevendo as atividades já desenvolvidas e o planejamento

258


de ações futuras. Para o IPHAN, deverão ser encaminhados trimestrais ou semestrais,

de acordo com a determinação do mesmo.

259


Cronograma do Programa de Educação Patrimonial



Educação Patrimonial

Atividades de educação patrimonial - prospecção

Atividades de educação patrimonial - obra

Envio de relatório ao IPHAN







260


5.25 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA


O Programa de Capacitação Técnica atende à condicionante 1 da LP n° 37682







A oferta de empregos diretos e as oportunidades de geração de renda que

serão proporcionadas pela implantação da UHE Tibagi Montante deverão ser

preferencialmente direcionadas para beneficiar a população do município de Tibagi.

Os estudos técnicos pertinentes ao projeto UHE Tibagi indicam que a

construção do empreendimento deve levar 24 meses e que devem ser gerados 385

empregos diretos, no pico da obra.

Por outro lado, durante a elaboração do EIA, foi identificado que mão de obra

desempregada de Tibagi apresenta duas características principais: a baixa

escolaridade (em média o ensino médio incompleto), e a falta de capacitação.

Outro aspecto relacionado ao público desempregado em Tibagi é o fato de que

a maior parte é constituída por trabalhadores de 30 anos ou mais que não

acompanharam as mudanças do processo de modernização dos comércios e serviços

do município na última década e não se atualizaram. A maioria dos desempregados

de Tibagi são os chamados empreiteiros, pessoas que desenvolvem trabalhos nas

áreas de construção civil, diaristas em trabalhos agrícolas nas fazendas do município,

guias turísticos, e trabalhadores manuais diversos.

Para o caso da geração de postos de trabalho locais decorrentes da

implantação da UHE Tibagi Montante, levando em conta a configuração do projeto e

as características de qualificação exigidas para os trabalhos, estima-se que cerca de

30% de empregados poderá vir de fora, já ligados ao empreendedor ou à empreiteira

261


contratada, enquanto os outros cerca de 70% dos postos de trabalho poderão ser

preenchidos com trabalhadores locais. Assim, é possível estimar que do total de 385

empregos diretos, aproximadamente 260 venham a ser preenchidos com

trabalhadores locais, principalmente o perfil que já se encontra desempregado

atualmente. Esta estimativa (70%) é com base na experiência em empreendimentos

hidrelétricos do próprio empreendedor, associado às informações sobre a mão de

obra disponível no município.

Portanto, esta medida irá capacitar os trabalhadores locais a trabalharem na

construção da UHE Tibagi Montante, garantindo assim que a população de Tibagi seja

a mais beneficiada pelo impacto positivo referente ao aumento da oferta de emprego

direto e indireto, minimizando, por outro lado, o aumento durante a construção do

empreendimento, da demanda por serviços públicos, principalmente nas áreas de

saúde, educação e segurança.

Objetivos Gerais e Específicos

O objetivo geral é garantir que a população local seja capacitada, sendo a mais

beneficiada pelo impacto referente ao “Aumento da Oferta de Emprego Direto e

Indireto”, que ocorre durante a obra.


Priorizar a contratação de mão de obra local no próprio município de Tibagi para

implementação da UHE Tibagi Montante através de parcerias com a Agência do

Trabalhador, SINE, Prefeitura de Tibagi e organizações comunitárias;

Mitigar os impactos negativos decorrentes da potencial atração populacional

movida pela implantação do empreendimento;

Mitigar os impactos negativos decorrentes da redução dos empregos diretos e

indiretos no mercado de trabalho local após o fim das obras.

Metas

Realizar parcerias com a Agência do Trabalhador, SINE, Prefeitura Municipal e

Tibagi e instituições/organizações comunitárias antes do início da fase de

construção;

262


Elaborar banco de dados com a mão de obra local através das parcerias citadas;

Implementar cursos de capacitação de mão de obra;

Contratar mão de obra conforme o cronograma de alocação de mão de obra

durante toda a fase de construção;

Apoiar os ex-trabalhadores na busca de outras oportunidades de empregos no final

das obras e início do enchimento do reservatório;

Incentivar e apoiar os trabalhadores provenientes de outra região para retornar ao

seu local de origem no final das obras da e início do enchimento do reservatório.

Indicadores Ambientais

Número de candidatos inscritos na Agência do Trabalhador de Tibagi;

Número de candidatos capacitados;

Número de candidatos contratados;

Número de cadastrados no banco de empregos ao final das obras;

Número de encaminhamentos para novas oportunidades de trabalho.

Público Alvo

População de Tibagi selecionada para absorver uma parcela das vagas de

empregos diretos e indiretos relacionados com a implantação da UHE Tibagi

Montante.

Etapas da Execução

Esse programa inicia-se na fase pré-construção, intensifica-se na fase de

construção da UHE Tibagi Montante.

Metodologia

Esse programa propõe ações específicas para atender a capacitação técnica,

a começar pela mobilização da mão de obra no município.

Parcerias com a Agência do Trabalhador, Prefeitura Municipal e Tibagi e

instituições/organizações comunitárias

263


Os empreendimentos hidrelétricos possuem características laborais próprias

no que se refere à execução das obras. Nesse tipo de projetos o contingente

operacional é composto principalmente por trabalhadores da construção civil.

Antes do início da obra, devem ser estabelecidas parcerias com a Agência do

Trabalhador de Tibagi e demais entidades buscando identificar o perfil da mão de obra

desempregada na região, assim como os cursos que são oferecidos por essa agência

e que podem contribuir na capacitação da mão de obra a ser empregada na

construção da usina hidrelétrica.

Nessa etapa inicial e sempre que for oportuno, será destacado o caráter

temporário do emprego gerado, concentrado na etapa de construção.

Banco de dados com a mão de obra local através das parcerias citadas

Após firmar parcerias com a Agência do Trabalhador de Tibagi e demais

entidade, o primeiro passo será realizar um banco de dados com as informações

necessárias em relação ao perfil de trabalhadores e à demanda de serviços.

Cursos de capacitação de mão de obra;

O perfil geral dos operários previstos a serem empregados na construção da

UHE Tibagi Montante requer um contingente de profissionais de diferentes segmentos

e níveis e contemplam basicamente as seguintes áreas: administração; transporte;

topografia; vigilância; manutenção; almoxarifado; britagem; concretagem; e

terraplanagem.

Desse modo, deverão ser estabelecidos cursos de capacitação que atendam à

demanda da UHE Tibagi Montante.

Os cursos poderão ser ministrados diretamente pelas empresas envolvidas na

construção do empreendimento, nos próprios canteiros ou em outros espaços, de fácil

acesso à população ou por outras organizações contratadas para este fim.

Recomenda-se a cooperação, a colaboração e a interação com os sistemas estaduais

e municipais, o estabelecimento de parcerias com instituições que atuem no fomento

às atividades produtivas e com a formação técnica e qualificação de mão de obra

como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço de apoio às

Micro e pequenas empresas (SEBRAE), Serviço Nacional de Empregos (SINE),

264


Secretarias do governo do estado do Paraná e Prefeitura de Tibagi e outras

organizações de interesse público com atuação na região.

O número de vagas oferecidas deverá ser de pelo menos 30% maior que a

demanda, de maneira que o benefício da formação profissional se estenda além dos

profissionais absorvidos diretamente pelas obras. Os cursos oferecidos deverão ser

gratuitos.

Mobilização da Mão de Obra

Para a UHE Tibagi Montante foram feitos cálculos prevendo a lotação e

qualificação dos trabalhadores com base em projetos hidrelétricos de porte

semelhante, know-how de profissionais experientes da área, informações dos serviços

de engenharia responsáveis pelo projeto técnico do empreendimento e de dados

constantes dos estudos ambientais pertinentes.

Encaminhar os ex-trabalhadores para outras oportunidades

Após o enchimento, quando diminui muito o número de trabalhadores, serão

tomadas medidas para auxiliar os trabalhadores na busca de outras oportunidades de

trabalho.


A implementação do Programa de Capacitação Técnica é de responsabilidade



ambientais

Programa de Comunicação Socioambiental: deve informar as divulgar as vagas e

treinamentos disponíveis dentro do escopo do programa.

Plano Ambiental para Construção: a definição do público-alvo e dos cursos a serem

implantados deverá ser desenvolvida em conjunto com o PAC.

Plano de Gestão Ambiental: visando a coordenação entre as demandas existentes e

os cursos a serem desenvolvidos.

265



Subprograma






266


Cronograma do Programa de Capacitação Técnica



Capacitação Técnica

Estabelecimento de parcerias com órgãos municipais e agências do trabalhador

Formação de um banco de dados

Cursos de capacitação

Busca de oportunidades

Relatório de Acompanhamento






267


5.26 PROGRAMA DE APOIO ÀS ATIVIDADES TURÍSTICAS


O Programa de Apoio às Atividades Turísticas atende à condicionante 1 da LP

n° 37682 IAP, que estabelece: “Apresentar o Plano Básico Ambiental – PBA com





observados no EIA/RIMA”. Atende ainda especificamente a condicionante nº 17 que

solicita: “Prever programa de apoio às atividades turísticas. ”

Conforme o referencial de Ecoturismo do Ministério do Turismo Brasileiro

(2008), o ecoturismo caracteriza-se pelo contato com ambientes naturais, pela

realização de atividades que possam proporcionar a vivência e o conhecimento da

natureza e pela proteção das áreas onde ocorre. Assim, o ecoturismo pode ser

entendido como atividade turística baseada na relação sustentável com a natureza,

comprometida com a conservação e a educação ambiental, contemplando a fauna,

flora e paisagem natural com o uso de embarcações apropriadas para navegação e

passeios na região.

O Programa de Apoio às Atividade de Turísticas, embora originalmente

constasse do escopo do Programa de Apoio aos Municípios, foi incluído

separadamente no presente Projeto Básico Ambiental (PBA) da UHE Tibagi Montante

em atendimento ao item 17 da Licença Prévia nº 3768211.

Justificativa

Este programa foi incorporado no presente PBA como prevenção e mitigação

dos seguintes impactos:

Alteração da Paisagem.

De um modo geral, o Programa de Apoio às Atividades Turísticas se insere no

contexto de apoio ao Município de Tibagi que historicamente possui grande perfil


268


ecoturístico e que, embora o aproveitamento não afete o trecho do rio aproveitável,

teria, na implantação desse programa, uma espécie de medida compensatória pela

proximidade da obra com a área urbana.

Dessa forma, as ações previstas nesse programa estão voltadas para o apoio

de atividades turísticas. Contudo, prevê-se ainda o planejamento mais amplo das

atividades de lazer e de turismo, considerando o novo cenário e as potencialidades

criadas na região pós-empreendimento (após a UHE Tibagi Montante estar construída

e operando).

Objetivos

Tibagi tem uma grande quantidade de atrativos turísticos e de lazer, sendo

marcado pelo turismo rural, ecoturismo e pelo turismo de esporte, e entre os diversos

atrativos estão o Parque Estadual do Guartelá, as cachoeiras, a pista/raia de

canoagem no rio Tibagi e as construções históricas do município. A UHE Tibagi

Montante não afetará os atrativos de Tibagi, cujas atividades turísticas serão

mantidas. Porém, como forma de apoiar o município, o presente programa poderá

atuar em duas frentes:

a) Previsão de reservar parte do entorno para uso de lazer e turismo, atividade

que seria ordenada dentro do escopo do PACUERA, dentro dos limites legais;

b) Propiciar cursos de capacitação em turismo no município de Tibagi buscando

capacitá-los nessa área.


- Prever a utilização do reservatório e seu entorno para atividades turísticas

desde que de acordo com as diretrizes do Programa Ambiental de

Conservação e Uso do Entorno do Reservatório (PACUERA), como áreas de

lazer, clubes náuticos, entre outras;

- Capacitar público-alvo constituído por funcionário da secretaria municipal de

turismo ou órgãos relacionados, assim como população local que trabalhe com

turismo local para potencializar suas capacidades e profissionalizá-los,

conscientizando-o de que essa atividade é indutora de desenvolvimento

269


econômico e gerador de novas oportunidades de trabalho e emprego e

melhoria da qualidade de vida;

.Base Legal

Esse programa tem como base legal os seguintes dispositivos legais:

- O Art. 180 da Constituição Federal diz que “A União, os Estados, o Distrito

Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de

desenvolvimento social e econômico”;

- Lei nº 11.771, 17 de setembro de 2008. “Dispõe sobre a Política Nacional do

Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento,

desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de

serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores

de serviços turísticos”;

- Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre os

parâmetros, definições, definições e limites de Áreas de Preservação

Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

- O Art. 4º (Parágrafo 4º) desta Resolução prevê a possibilidade de o Plano

Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório (PACUERA)

indicar áreas para implantação de polos turísticos e de lazer desde que estas

não excedam 10% da área total no entorno. Portanto, a relocação dos

balneários existentes na AID e a construção de praias à margem do

reservatório, estarão submetidos às diretrizes do PACUERA, assim como, às

diretrizes do Plano Diretor do município e do órgão ambiental local.

- Lei Municipal nº 138/2011 que regulamenta a atividade turística de Tibagi e

implanta o Passaporte Único do Turismo.

Área de Abrangência do Programa

O Programa de Apoio à Atividade de Turísticas tem como área de abrangência

principal o Município de Tibagi, único a ter áreas afetadas pelo aproveitamento UHE

Tibagi Montante.

Metodologia

270


Basicamente este programa está dividido em duas partes: uma refere-se à

inclusão do aproveitamento turístico do reservatório e entorno quando for o momento

de elaboração do PACUERA. Como o detalhamento do PACUERA, citado no item 6.2

do presente documento, será feito durante a fase de construção, a presente

metodologia não há muito a acrescentar para essa parte.

Com relação especificamente aos cursos de capacitação para a atividade

profissional de turismo, a seguir são descritas atividades a serem desenvolvidas

Atividades a serem desenvolvidas

Para a execução do Programa de Apoio às Atividades Turísticas, mais

especificamente em relação à capacitação do público-alvo para exercer atividades

relacionadas ao turismo, são propostas as seguintes atividades:

a) Identificação do público-alvo

A primeira atividade será a identificação do público-alvo dos treinamentos de

capacitação para exercer atividades turísticas.

Pelo público-alvo entende-se tanto funcionários de órgãos municipais

envolvidos com as atividades turísticas do município, como pessoas ligadas aos

serviços turísticos atualmente em vigor no município.

b) Planejamento dos Espaços Físicos

Após a identificação de público-alvo, deverá ser feito o planejamento do curso,

estipulando através de discussão com as diversas partes interessadas.

O planejamento do curso, após realização dos diagnósticos já referenciados,

deverá conter a identificação da carga horária estipulada, quantitativo de matrículas

ofertadas, plano de aulas, disciplinas, material didático, comunicação e mobilização

do público, local de execução, etc.;

c) Treinamento

Após definição de todos os aspectos, será implementado o curso de formação

em turismo para o público-alvo, seja mão de obra local, seja guias turísticos, para o

desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo de Tibagi.

d) Monitoramento e Controle

271


Previsão de ações para o monitoramento e controle das atividades propostas

através de diagnóstico semestrais.


ambientais

O Programa de Apoio às Atividades Turísticas tem interface com os seguintes

planos e programas:

Programa de Comunicação Socioambiental: relaciona-se com a necessidade do

empreendedor articular a viabilização do presente programa junto as Prefeituras

Municipais, comunidades locais e demais instituições públicas e privadas;

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial

(PACUERA) – a interface ocorre diretamente pelo fato do PACUERA ter que prever a

compatibilização das atividades de turismo no reservatório e entorno.

Programa de Apoio ao Município: a interface se dá pela necessidade de recompor e

adequar a infraestrutura local e ampliar as atividades turísticas regionais.


A implementação do Programa de Apoio às Atividades Turísticas é de

responsabilidade do empreendedor e das profissionais da área contratados para as

atividades relacionadas, mas que devem executá-la em parceria com os seguintes

atores:

‐ Prefeitura Municipal de Tibagi, principalmente por meio de seus Conselhos de Turismo e/ou Secretarias Municipais de Turismo;

‐ Associações comerciais e de serviços locais como SEBRAE e SESC, principalmente ligadas ao turismo;

‐ Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR);


A avaliação das atividades tem por finalidade monitorar o progresso das ações

executadas pelo Programa de Apoio às Atividades Turísticas. Dessa forma possibilita-

se levantar a situação momentânea, comparar com os resultados previstos e adotar

medidas alternativas e correções em situações que se considerem necessárias.

272


A eficácia e o impacto das atividades propostas serão avaliados através dos

levantamentos dos indicadores informados a seguir:

- índice de satisfação do público-alvo do programa

- Índice de satisfação de usuários do turismo após o programa

- Avaliação da evolução das atividades de turismo durante a obra e após.

Para cada atividade a ser desenvolvida deverá ser emitido um relatório,

possibilitando o registro e acompanhamento dos resultados das pesquisas e

levantamentos de campo assim como das ações e atividades propostas. Esse

monitoramento deverá ser semestral e perdurar nos dois primeiros anos após a

formação do reservatório

Cronograma Físico

O Programa de Apoio à Revitalização e Incremento da Atividade de Turismo

tem sua duração estimada em três anos, devendo ter início na etapa de implantação

do empreendimento, e se estender após o primeiro ano de operação da usina.

As atividades deste programa estão listadas no cronograma a seguir:

273


Cronograma do Programa de Apoio às Atividades Turísticas



Apoio às Atividades Turísticas

Previsão de incluir turismo no PACUERA

Identificação do Público-Alvo

Planejamento

Cursos de capacitação

Monitoramento


Observação: as ações de monitoramento continuarão no primeiro ano após a formação do reservatório.






274


6 PLANOS AMBIENTAIS

6.1 PLANO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO

Justificativa

O Plano Ambiental para Construção atende à condicionante 1 da LP n° 37682







As atividades relacionadas às operações das empreiteiras principais e

subcontratadas, desde a execução das obras preliminares, da instalação do canteiro

de obras, até a execução das atividades de construção civil e montagem

eletromecânica, deverão ser conduzidas de acordo com critérios de prevenção e

controle ambiental, com o objetivo de gerar o menor impacto possível.

Além das atividades de construção e montagem, as operações auxiliares de

manutenção de máquinas e equipamentos, manipulação e armazenamento de

combustíveis, explosivos e materiais, logística e atividades industriais de apoio da

obra, também apresentam efeitos ambientais potenciais que necessitam ser

gerenciados e controlados, em consonância com a legislação, licenças, políticas e

princípios ambientais do empreendedor.

Na época de conclusão da construção do empreendimento, a desativação do

canteiro de obras e a desmobilização da área dos alojamentos também deverão ser

conduzidas de forma adequada, evitando-se a contaminação ambiental e recuperando

as áreas degradadas em decorrência das obras.

A legislação ambiental pertinente deverá ser destacada, alertando para as

obrigações das empreiteiras e sua responsabilidade quanto a não poluição do meio

ambiente, prevendo inclusive treinamento da mão de obra e sua conscientização para

275


obter um ambiente equilibrado, conforme os preceitos do Programa de Educação

Ambiental e Programa de Capacitação Técnica.

Com a concentração dos trabalhadores nas áreas próximas ao rio Tibagi e

propriedades rurais da ADA, é preciso que sejam desenvolvidas atividades para

usufruto dos trabalhadores em seus horários livres, buscando assim minimizar

problemas a serem causados por condutas inadequadas. Os trabalhadores deverão

ser alertados da responsabilidade direta e indireta das empreiteiras quanto às

questões da caça e pesca ilegal, mediante a exposição dos seus efeitos adversos no

equilíbrio da cadeia alimentar e das severas punições impostas pela Lei nº 9.605, de

12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), a qual dispõe e dá outras

providências sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e

atividades lesivas ao meio ambiente.

Objetivos

O objetivo geral do plano é estabelecer rotinas e procedimentos a serem

cumpridas pelas empreiteiras durante a fase de construção e operação. A legislação

ambiental pertinente deve ser destacada, alertando para as obrigações das

empreiteiras e sua responsabilidade quanto à não poluição do meio ambiente,

prevendo inclusive treinamento da mão de obra e sua conscientização para obter um

ambiente equilibrado.


Incluir normas e cláusulas no contrato entre o empreendedor e as empreiteiras,

para que as questões ambientais, sociais e de segurança e saúde ocupacional

sejam prioridade, exigindo, por parte das empreiteiras, o cumprimento das

mesmas;

Definir as responsabilidades dos empreiteiros durante a fase de construção do

empreendimento;

Determinar os mecanismos de controle de degradação ambiental, do

desflorestamento indevido, disposição e destinação final de resíduos recicláveis e

não recicláveis, de resíduos perigosos, dos efluentes sanitários, enfim, de toda e

276


qualquer ação potencialmente impactante ao ambiente no canteiro de obras e no

reservatório;

Identificar os potenciais agentes impactantes na fase de operação, e implementar

rotinas e procedimentos formais;

Organizar e manter em funcionamento uma CIPA, assim como divulgar, orientar

e promover a prevenção de acidentes, segurança e saúde no trabalho através de

Semanas Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SIPATs;

Identificar possíveis contaminantes que venham a ser utilizados na construção,

que possam constituir riscos à saúde humana e ambiental e adotar medidas de

prevenção e controle;

Dispor cláusula no contrato de trabalho acerca da conduta dos trabalhadores, em

relação à população local;

Promover a qualidade de vida dos trabalhadores, adequando o ambiente de

trabalho às expectativas de satisfação das necessidades e do estado de

motivação a fim de promover o desenvolvimento humano durante o trabalho, além

de evitar problemas decorrentes de condutas inadequadas.

Metodologia

As ações preventivas deverão ser desencadeadas desde o início da obra,

sendo mantidas ao longo de todo o período de duração desta, visando contribuir para

a manutenção de um nível aceitável de qualidade ambiental e minimizar as ações

posteriores para a recomposição das áreas afetadas.

As ações corretivas ou de recomposição ambiental deverão ser realizadas após

o término dos serviços de cada frente de trabalho, com vistas à recuperação física e

biótica das áreas, e sua posterior reintegração à paisagem local, deixando-as em

condições para um novo uso. Com isso, pretende-se evitar o desenvolvimento de

processos de degradação (erosão, poluição do solo, etc.), de assoreamento e de

contaminação de cursos d’água, bem como a presença de outras formas de poluição,

contribuindo, consequentemente, para reduzir a extensão das obras reparadoras que

se fizerem necessárias.

277


Nesse contexto, antes de iniciar os trabalhos em uma nova frente de serviço, a

empreiteira principal e suas subcontratadas deverão preparar um plano de execução,

relacionando os cuidados a serem tomados para a proteção ambiental durante o

andamento dos trabalhos, assim como as atividades a serem desenvolvidas para a

recuperação das áreas afetadas.

Esses planos deverão considerar as exigências da legislação vigente, as

diretrizes previstas e os compromissos assumidos durante o processo de

licenciamento ambiental do empreendimento.

Ações de caráter preventivo

O princípio da prevenção é a melhor prática para se evitar impactos e riscos

ambientais, envolvendo tanto aspectos gerenciais como de educação ambiental e do

controle do ambiente.

• Aspectos gerenciais

As empreiteiras e suas subcontratadas deverão implementar um

gerenciamento ambiental e avaliá-lo sistematicamente, atendendo aos requisitos

legais e estabelecendo procedimentos específicos, além de capacitar o pessoal

envolvido nas operações que apresentem efeitos ambientais potenciais.

Antes de iniciar a construção, ou na execução de obras preliminares ou da

própria UHE Tibagi Montante, deverá ser feita uma análise ambiental preventiva para

se reduzir ao máximo as atividades de desmatamento e perturbação da superfície

natural do solo.

A instalação e montagem de máquinas, equipamentos, tanques de estocagem

e áreas de operações em geral, deverão ser precedidas de análise dos efeitos

ambientais, definindo “a priori” as medidas de prevenção e de controle ambientais

necessárias, tais como:

Verificação das normas e legislação ambiental federal e estadual aplicáveis;

Identificação de substâncias, líquidos ou gases perigosos que possam causar

danos ambientais ou à saúde, projetando e implementando ações preventivas e

instalações de contenção secundária;

278


Identificação de fontes de geração de resíduos perigosos, definindo os cuidados

relativos ao acondicionamento, estocagem segura e destinação final compatíveis

com a legislação ambiental;

Identificação de descargas líquidas de águas contaminadas ou outros fluídos que

possam causar contaminação da água (lençol freático ou corpos d’água), ou

mesmo do solo, definindo as medidas preventivas e de controle;

Identificação de emissões e poeiras que possam ser geradas, definindo as

medidas de controle necessárias;

Avaliação do ambiente a ser trabalhado como um todo, identificando

possibilidades de minimizar impactos ambientais, mediante planejamento

criterioso das frentes de trabalho, áreas de empréstimo, pedreiras e bota-foras,

preferencialmente locando as áreas a serem perturbadas na futura área do

reservatório;

Desenvolvimento de ações corretivas desde o início da obra e manutenção ao

longo de todo o período de duração da mesma, visando contribuir para a

conservação do nível aceitável de qualidade ambiental, minimizando as ações

posteriores para a recomposição das áreas afetadas.

Educação Ambiental

As empreiteiras e suas subcontratadas deverão capacitar os responsáveis por

cargos de chefia e operários da obra quanto à importância do ambiente e sua

preservação, além de incluir os aspectos ambientais gerais e específicos de cada

função, no tocante a segurança e responsabilidade no desempenho das funções.

Os aspectos mais simples e que devem obrigatoriamente estar abrangidos

nessa etapa são: evitar desmatamento desnecessário; destinar corretamente o lixo;

não jogar substâncias perigosas em corpos d’água; reaproveitar restos de alimentos;

não jogar efluentes sanitários nos corpos de água sem tratamento prévio; não caçar;

não pescar; e notificar o empreendedor quando descobrir sítios ou peças

arqueológicas durante a efetivação dos trabalhos.

Esse item é abordado no Programa de Educação Ambiental.

279


Lazer Ocupacional

A área de convivência do canteiro de obras deverá contemplar espaço

suficiente para garantir conforto e lazer. O espaço deve ser projetado para que o

tempo livre proporcione o conhecimento e a interação entre os colegas de obra.

A área de convivência poderá conter sala de jogos, televisão e biblioteca.

Controle do Ambiente

Registros e comunicação de incidentes / acidentes ambientais e ações corretivas

Incidentes ambientais são pequenos fatos que ocorrem em decorrência da

implementação dos trabalhos e que podem ser facilmente contornados, enquanto que

os acidentes ambientais são de maior proporção, mas igualmente podem ser

mitigados ou remediados.

Os operadores e responsáveis pelas instalações potencialmente geradoras de

incidentes / acidentes ambientais deverão ser treinados e seguir procedimentos que

evitem descargas, vazamentos e liberações indevidas.

Na Tabela 6.1.1 estão dispostos ambientes e instalações que devem

obrigatoriamente ser avaliadas na análise de risco, para subsequente descrição de

medidas de caráter preventivo.

Tabela 6.1.1 - Ambientes / instalações com riscos potenciais a serem prevenidos.

Ambiente/instalação Riscos ambientais

potenciais Medidas de prevenção

Tanques de Estocagem de Combustíveis

Transbordo dos tanques;

Vazamentos no abastecimento de veículos;

Incêndio;

Vazamento de grande volume;

Infiltração de vazamentos no solo.

Contenção para a área dos tanques de combustível (piso de cimento, muretas e Separador de Água e Óleo SAE);

Drenagem de águas pluviais com registro manual;

Proteção contra raios e aterramento; Proteção contra incêndio, sinalização e isolamento adequados.

Área de descarga de combustíveis

Vazamento em operações de descarga de caminhão-tanque;


Contenção para a área de descarga (piso de cimento, muretas e SAE);


Proteção contra incêndio, sinalização e isolamento adequados.

Abastecimento de Veículos

Vazamento em operações da bomba de abastecimento;

Contenção para a área de abastecimento (piso de cimento,muretas e SAE)

280


Ambiente/instalação Riscos ambientais

potenciais Medidas de prevenção

Transbordo do tanque do veículo;



Proteção contra incêndio, sinalização e isolamento adequados.

Estocagem de Aditivos para

Concreto

Vazamentos na transferência por bombeamento;

Infiltração no solo.

Piso de cimento e muretas de contenção;

Drenagem controlada para águas pluviais.

Depósito de Produtos Explosivos

Incêndio;

Explosão Acidental;

Acesso e proximidade inadequada de pessoas.

Trincheiras de proteção, isolamento, e construção de acordo com as normas aplicáveis;

Confinamento e vigilância contra acesso indevido, exposição e roubos;

Afastamento de áreas de convivência e operações;

Atender as normas no Ministério da Defesa.

Estocagem de Produtos Perigosos (tóxicos, inflamáveis,

corrosivos, patogênicos)

Derramamentos que atinjam o ambiente (águas e solo);

Acesso e exposição indevida de pessoas;

Risco na manipulação de produtos;

Deficiência na identificação dos produtos e riscos associados;

Estocagem inadequada, reação entre produtos incompatíveis, deterioração de materiais.

Identificação clara dos produtos e riscos nas embalagens dos mesmos;

Estocagem planejada, em área coberta, dotada de contenção secundária e sinalizada, com acesso controlado e prevenção e proteção contra incêndio,

Separação e isolamento entre materiais incompatíveis;

Acesso restrito a pessoas autorizadas;

Treinamento da mão de obra.

Manipulação e Armazenamento de Produtos Perigosos

Todos os produtos listados como perigosos pela legislação ambiental, de

higiene e segurança do trabalho (Normas Regulamentadoras − NRs) deverão dispor

de Fichas de Segurança de Produtos – FISP (“Material Safety Data Sheet” − MSDS).

Os empregados que forem responsáveis por operações com produtos

perigosos, e/ou manipularem diretamente os mesmos, deverão receber orientação

relacionada aos riscos ambientais, de segurança do trabalho e de saúde ocupacional.

Ações de caráter operacional

Controle da degradação das áreas afetadas pela obra

281


Implantação do canteiro de obras

As empreiteiras e suas subcontratadas deverão locar suas instalações de

maneira a adequá-las aos desníveis topográficos naturais da área, minimizando o

desmatamento e a movimentação de material comum e, consequentemente, futuros

trabalhos de recuperação e recomposição físico-químico-biótica e considerando o uso

planejado para as áreas após a conclusão da obra.

Preparo de locais para as obras

Antes de iniciar os serviços de escavação, terraplenagem, e descarte de bota-

foras e rejeitos da obra, deverão ser tomadas as seguintes providências:

Licenciar as áreas de mata a serem trabalhadas, bem como as de jazidas, quando

requerido; desmatar somente as efetivamente necessárias para a implantação do

empreendimento;

Remover a camada superficial do solo, a uma profundidade média de 30,0 – 40,0

cm, estocando-a o mais próximo possível da área afetada, visando otimizar

custos;

Executar as escavações mediante adoção de técnicas apropriadas, evitando o

espalhamento e deslizamento de materiais para além dos locais de trabalho;

Conservar e proteger a vegetação florestal existente nas áreas adjacentes ao

canteiro de obras, evitando o uso de árvores como pontos de apoio, ou para a

ancoragem de serviço, ou mesmo para esforços requeridos na obra. Na

eventualidade de ser necessária a utilização de parte dessas áreas lindeiras, os

troncos das árvores deverão ser protegidos, mediante colocação de estacas,

tábuas, pneus, etc., ao redor dos mesmos. A remoção de galhos, quando

requerida, deverá ser feita com serrote ou ferramenta similar;

Evitar pichações em afloramentos rochosos e matacões existentes no canteiro e

que não estejam em áreas a serem trabalhadas;

Proceder à aprovação de projeto arqueológico antes do início dos trabalhos,

evitando a perda do patrimônio, se existente, e mesmo a interdição do local.

Mesmo após a prospecção e salvamento realizados, se encontrados vestígios de

282


peças ou locais de ocupação pretérita durante os trabalhos de implantação do

canteiro de obras, deve ser contatado o profissional que efetivou o resgate anterior

para reavaliação e salvamento.

Implantação das áreas de empréstimo e de bota-foras

Todo o empreendimento dessa natureza requer, em maior ou menor escala,

movimentação de material comum (solo, argila e rochas, principalmente), sendo que

a seleção de áreas de empréstimo e bota-foras deverá ser planejada de maneira a

contemplar tanto as exigências da obra quanto à preservação ambiental.

Preferencialmente, devem estar localizadas em áreas que serão posteriormente

alagadas pelo próprio empreendimento.

As áreas devem ser claramente delimitadas, possibilitando o planejamento e a

execução de cortes e aterros com o nível mínimo de: interferência no ambiente;

desmatamento; requerimento de drenagem nas áreas próximas; erosão e

assoreamento.

Planejamento de cortes e exploração das áreas de empréstimo

Os cortes deverão ser realizados de tal modo que a declividade e a extensão

dos taludes resultantes atendam aos requisitos de estabilidade e facilitem os serviços

posteriores de recuperação físico-química e recomposição biótica.

Planejamento dos aterros de bota-fora

Os aterros de bota-fora preferencialmente devem ser executados de maneira a

permitir, na sua finalização, a conformidade com a topografia original da área

circundante, mas levando também em consideração a viabilidade e facilidade da sua

recuperação físico-química e posterior recomposição biótica.

As regiões de nascentes de água, num raio de 50,0 m, e as margens de cursos

d’água, numa faixa mínima de 30,0 m, são consideradas como APP, devendo ser

evitada ao máximo a sua perturbação.

Controle da Erosão

Desde o início das atividades, deverão ser adotadas medidas de prevenção e

controle dos processos erosivos, em todos os setores do canteiro de obras, em

283


especial nos acessos, nas áreas de empréstimos e de bota-foras, e de escavação em

geral.

Nas estradas e acessos de serviços deve ser efetivado um sistema eficiente de

drenagem superficial, incluindo dispositivo de afastamento das águas e de dissipação

de energia, para adequada proteção da pavimentação e das faixas laterais. Essa

recomendação é válida, também, para aterros, desníveis topógrafos e cabeceiras de

drenagem.

Controle de Sedimentação

Como resultado dos processos erosivos que venham a ser instalados

temporariamente, até a sua contenção, deverão ser implementadas medidas de

contenção do aporte de sedimentos para os cursos d’água.

Em áreas nas quais a produção de sedimentos for significativa, serão

necessárias a construção e a manutenção periódica de bacias de sedimentação, para

decantação do material sólido transportado pelo escoamento superficial.

Na Tabela 6.1.2 estão dispostos os principais aspectos ambientais atrelados às

áreas, atividades ou instalações requeridas para a construção da UHE Tibagi

Montante.

Tabela 6.1.2 - Aspectos ambientais requeridos para a construção da UHE Tibagi Montante. Área / atividade / instalação Aspectos ambientais associados

Implantação do Canteiro de Obras Desmatamento, poda de árvores, erosão e assoreamento de corpos d’água

Movimentação de material comum / cortes / aterros

Britador Emissão de poeira;

Geração de elevados níveis de ruído

Central de Concreto

Manuseio de aditivos

Descarga de águas de lavagem equipamento (caminhões)

Descarte de restos de concreto / corpos de prova

Refeitório Restos de alimentos

Descarga de gordura

Ambulatório Resíduos patogênicos / lixo ambulatorial

Lavanderia Descarga de efluentes com detergente e sujeira das roupas

Alojamentos / Dormitórios Efluentes sanitários

Lixo doméstico

284


Área / atividade / instalação Aspectos ambientais associados

Local de deposição e abastecimento de combustíveis

Riscos de derramamento, incêndio, explosão

Infiltração no solo

Lavagem e manutenção de maquinário / equipamentos /

veículos

Descarga Lavagem de Veículos

Descarte de filtros e de óleo usados

Oficina mecânica e frentes de montagem

Geração de resíduos oleosos

Geração de materiais de limpeza de óleo

Geração de sucatas metálicas / filtros de óleo

Emissões de particulados e de névoa de pintura

Riscos de derramamento de tintas, vernizes e resinas isolantes, óleos dielétricos e óleos lubrificantes

Emissão de vapores orgânicos tóxicos

Estocagem de Produtos Perigosos em Embalagens

Armazenamento de produtos inflamáveis (tintas, solventes, etc.) e tóxicos (cloro, etc.)

Estocagem de Explosivos Riscos de incêndios, explosões

Operação do Canteiro

Geração de lixo doméstico e administrativo

Geração de efluentes sanitários

Erosão de áreas desprotegidas

Contaminação das águas drenadas superficialmente em decorrência da estocagem inadequada de materiais perigosos

Emissão de poeira

Emissão de ruídos

Implantação da obra

Desmatamento

Remoção da camada superficial do solo

Escavações

Erosão em áreas expostas

Assoreamento dos corpos de água

Destruição de sítios arqueológicos

Emissão de poeira/ruídos

Controle da poluição e disposição dos resíduos gerados na obra

Controle da poluição e proteção dos recursos hídricos

Os mananciais e corpos de água devem ser respeitados, não interrompidos, e

a eles não devem ser destinados poluentes químicos de qualquer natureza, e

tampouco sedimentos carreados por erosão laminar ou em sulcos, ou de qualquer

ordem.

Controle do escoamento superficial

285


Paralelamente à implementação das diretrizes de controle de erosão e de

assoreamento citadas anteriormente, as empreiteiras e suas subcontratadas deverão

desenvolver atividades complementares de controle e monitoramento do escoamento

superficial, evitando a poluição e o transporte de sedimentos para os cursos d’água.

Controle de áreas de estocagem de combustíveis e óleos lubrificantes

Além da obediência às normas legais de segurança contra incêndio e

explosões, as empreiteiras deverão isolar as áreas de estocagem, através da

construção de diques, de modo a evitar a contaminação dos cursos d’água, em caso

de vazamentos e/ou acidentes.

As áreas de estocagem deverão ser conectadas a um eficiente tanque

separador de água e óleo, através de canaletas ou tubulações. Esse tanque receberá

também a água da chuva, contaminada pelos óleos e combustíveis, para proceder à

necessária separação.

Os resíduos deverão ser dispostos como descrito nesta diretriz, no item

Controle e Manejo de resíduos. Se o efluente dos tanques separadores estiver de

acordo com os padrões legais, poderá ser lançado em curso de água próximo. Em

caso negativo, deverá ser reprocessado.

Manejo de efluentes industriais e sanitários

Áreas de manuseio de óleos e graxas e de lavagem de máquinas e veículos:

deverá ser construído um sistema de coleta e direcionamento das águas

residuais, procedendo conforme disposto na Tabela 6.1.1 - Ambientes /

Instalações com riscos potenciais a serem prevenidos, para as áreas de

estocagem de combustíveis e óleos lubrificantes;

Áreas de lavagem de agregados: as águas não poderão ser lançadas diretamente

nos cursos d’água, devendo ser coletadas e encaminhadas para uma bacia de

sedimentação, em função das grandes quantidades de sólidos em suspensão.

Desse modo, deverão ser implementadas medidas de controle e tratamento de

resíduos, procurando minimizar esses impactos;

286


Sólidos decantados: desde que não contenham óleos, graxas, solventes e/ou

outros elementos que os caracterizem como perigosos, poderão ser

encaminhados e dispostos em aterro sanitário, instalado conforme as normas

legais e as recomendações dos órgãos competentes. As águas tratadas poderão

ser encaminhadas para os corpos d’água existentes, desde que sejam

respeitados os padrões legais;

Águas de resfriamento de equipamentos: as águas com temperatura superior a

40,0 graus Celsius (ºC) deverão ser encaminhadas a uma bacia de equalização,

de forma a permitir a sua adequação ao padrão correspondente, antes de serem

direcionadas aos cursos d’água;

Águas servidas e os efluentes sanitários: as águas servidas e os efluentes

sanitários gerados nos acampamentos e alojamentos deverão receber o

tratamento adequado, mediante a instalação de sistema de tratamento que

permita o seu lançamento nos cursos d’água, de acordo com os parâmetros

estabelecidos pela legislação vigente.

Controle da poluição atmosférica

Entre as atividades desenvolvidas para a implantação das obras, algumas

poderão gerar poluição atmosférica, principalmente em razão da emissão de poeira

proveniente de escavações, aterros de bota-fora, trânsito nos acesos, britagem e

construções diversas, bem como pela emissão de fumaça e substâncias tóxicas

resultantes da queima de material e operação de equipamentos.

Queima de materiais diversos: a queima de lixo administrativo ou de resíduos

industriais na obra não deverá ser realizada, já que estes deverão ser

apropriadamente destinados a estruturas de recebimento.

Controle de Poeira: as diversas atividades que causam a geração de poeira,

tais como o trânsito de maquinário, a movimentação de solo, a britagem de rocha e o

tráfego de veículos, acabam gerando, dependendo da movimentação da massa de ar

na região, problemas no cotidiano da população residente na região. O método mais

simples de prevenção é a rega, a ser repetido em intervalos adequados de tempo, de

287


modo a manter todas as áreas permanentemente úmidas. Nos períodos de tempo

mais seco, a periodicidade das regas deve ser maior.

Controle e Manejo de Resíduos Sólidos

Obras da natureza da UHE Tibagi Montante, por agregarem significativos

contingentes de trabalhadores por períodos superiores a 12 meses, e pelas

características inerentes a grandes empreendimentos de engenharia, geram uma

grande quantidade de resíduos sólidos (lixo doméstico oriundo dos alojamentos e

refeitório, entulhos diversos, descartes e refugos resultantes das diversas frentes e

etapas de trabalho, entre outros).

Esses resíduos deverão ser dispostos conforme a sua classificação, de forma

a atender a todos os requerimentos legais vigentes e normas técnicas (ABNT),

conforme especifica o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS de

responsabilidade das empreiteiras e suas subcontratadas.

Ações para a Desativação da Construção

À época da conclusão da obra, e antes da retirada dos equipamentos

requeridos serão necessárias ações de desmobilização, remediação e recomposição.

Com a implementação destas, espera-se que as áreas utilizadas para a construção

da UHE Tibagi Montante se mantenham com as características ambientais que

possuíam antes da implantação do empreendimento, ou melhorem, além de minimizar

os impactos decorrentes das obras.

As empreiteiras deverão proceder à desmobilização da área dos alojamentos e

do canteiro de obras, mediante a demolição e remoção dos prédios e instalações

utilizadas durante a construção, além de outras que o empreendedor recomende a

retirada.

Nas áreas onde ocorreram a operação, estocagem e manipulação de materiais

poluentes, em operações normais ou decorrentes de vazamentos acidentais, deverão

ser realizadas inspeções e verificações quanto à extensão e às possíveis

consequências de tais vazamentos e infiltrações no solo.

Caso seja verificada contaminação do solo e/ou subsolo, deverá ser feita a

descontaminação e a remediação de tais áreas, até os níveis aceitáveis pela

288


legislação e pelas normas aplicáveis. Como exemplos, incluem-se as áreas de

estocagem e manipulação de combustíveis, óleos lubrificantes novos e usados, áreas

de estocagem de resíduos, aterros de disposição final de resíduos, entre outras.

Na medida em que os serviços forem sendo concluídos, nas diversas frentes e

etapas da obra, as intervenções para a estabilização e/ou recomposição das áreas

afetadas deverão ser desenvolvidas pelas empreiteiras, obedecendo às diretrizes

estabelecidas neste plano, e na sua complementação, que deve ser formalizado entre

as empreiteiras e o empreendedor.

Com relação às encostas, taludes e outras áreas sujeitas à instabilidade e à

erosão, na medida em que forem concluídas as obras, deverão receber tratamento de

drenagem e proteção superficial adequados, de forma a estabilizar tais superfícies, e

evitar a sua desagregação, prevenindo e controlando a erosão e, consequente, o

assoreamento dos corpos d’água que drenam as áreas.

Basicamente, o processo de recomposição das áreas afetadas pela obra

compreende as seguintes etapas:

Limpeza das áreas de trabalho;

Recomposição topográfica do terreno;

Implantação de sistemas de drenagem e proteção superficial dos taludes;

Recomposição das camadas de solo;

Recomposição vegetal.

Essas etapas são as mencionadas e detalhadas no Programa de Recuperação

de Áreas Degradadas, sob responsabilidade das empreiteiras contratadas pelo

empreendedor e descritos no capítulo 5.1 do presente documento.

Impactos Ambientais Potencialmente Associados o Obra e Medidas Propostas

Área de Ocorrência Efeitos Ambientais Danos Ambientais Possíveis Medidas a Considerar

Acessos

Instabilidade de taludes Produção de sedimentos

Degradação da paisagem Assoreamento Escorregamento

Bermas, drenagem superficial, proteção vegetal

Produção de poeira Poluição do ar Aspersão de água

289



Acessos perigosos Acidentes Sinalização, controle de velocidade, campanhas de conscientização

Canteiros de Obras

Erosão dos taludes de escavação Produção de sedimentos

Poluição das águas Drenagem superficial, proteção vegetal

Disposição de resíduos sólidos Poluição do solo, ar e água Coleta seletiva, disposição adequada, reciclagem

Disposição de resíduos perigosos Poluição do solo, ar e água Reciclagem, disposição em aterros industriais

Efluentes sanitários Poluição do solo Poluição da água

Tratamento em tanques sépticos / filtros anaeróbicos

Efluentes industriais não perigosos Poluição do Solo Poluição da água

Decantação

Efluentes líquidos perigosos Poluição do solo e água Sistema de separação água / óleo, reciclagem

Depósito de combustíveis e lubrificantes Poluição do solo e água Sistema de prevenção contra vazamentos

Produção de ruídos Poluição sonora

Uso de EPIs, manutenção dos equipamentos de construção

Produção de poeira Poluição do ar Aspersão de água

Centrais de Concreto

Produção de poeira Poluição do ar Sistemas de manutenção, filtros e aspersão de água

Produção de ruídos Poluição sonora


Produção de Resíduos Poluição do solo e água Armazenamento e disposição final em aterro sanitário

Produção de Efluentes Poluição da água Sistema de coleta e separação, com tratamento e efluentes

Áreas de Empréstimo

Escavações e Explosões

Produção de ruído

Produção de sedimentos

Produção de poeira

Produção de escombros

Poluição sonora

Poluição do solo

Poluição da água

Acidentes

Sistemas de controle de erosão e de produção de sedimentos

Jazidas de Areia

Dragagem e separação mecânica Poluição da água Sistema de controle de erosão e contenção de sedimentos

290



Pedreiras Explosões

Poluição sonora

Poluição do Ar

Poluição da Água

Risco de acidentes

Degradação da paisagem

NBR‐9061/85 e NR‐19


Aspersão de água

Segurança e alerta,

drenagem superficial,

Bota‐Foras Produção de sedimentos

processos erosivos

Alteração da paisagem

Poluição do Solo

Poluição do Ar

Poluição da água

Conformação da morfologia do terreno, drenagem superficial, proteção vegetal

Inter-relação com outros Planos e Programas

Programa de Controle dos Processos Erosivos: as atividades da fase de construção

devem levar em conta as áreas indicadas por este monitoramento como as mais

suscetíveis a processos erosivos e escorregamentos nas encostas marginais ao

reservatório.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas: o presente plano deve determinar

mecanismos de controle para as ações potencialmente impactantes ao ambiente no

canteiro de obras e no reservatório e definir o momento de atuação do PRAD em cada

área.

Programa de Monitoramento Limnológico e da Qualidade da Água: uma série dos

parâmetros referentes a este monitoramento podem ser influenciados caso as

medidas definidas pelo referido Plano não forem respeitadas de modo que servem

para monitorar.

Programa de Limpeza do Reservatório: a mínima degradação ambiental é um dos

objetivos considerados por este programa, o qual prevê a determinação das ações de

supressão vegetal e limpeza da área de formação do reservatório, de modo a orientar

a atuação das empreiteiras.

Programa de Educação Ambiental: deve conscientizar os trabalhadores dos impactos

causados por uma obra desta natureza, enfatizando as formas de prevenção,

minimização e mitigação.

291


Programa de Comunicação Socioambiental: deve informar à comunidade que as

empreiteiras envolvidas com a obra seguirão um código de conduta, visando à

máxima prevenção e o controle ambiental.

Programa de Capacitação Técnica: deve incluir aspectos relacionados à gestão

ambiental da obra nos cursos a serem oferecidos.




Responsáveis pela Implementação do Plano

A implementação do Plano Ambiental e Social para a Construção é de


atividades mencionadas.

Detalhamento do Acompanhamento e Monitoramento do Plano

Devem ser elaborados relatórios periódicos descrevendo o andamento das



para acompanhar as atividades do plano e aferir os resultados apresentados pelas


292


Cronograma do Plano Ambiental para Construção



Plano Ambiental de Construção

Determinação das ações de prevenção, controle e desativação da construção

Implementação das ações de prevenção e controle

Realização de vistorias periódicas

Implementação das ações de desativação da construção







293

UHE TIBAGI MONTANTE Projeto Básico Ambiental - PBA

6.2 PLANO AMBIENTAL DE CONSERVAÇÃO E USO DO ENTORNO DE

RESERVATÓRIO ARTIFICIAL − PACUERA


O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial

– PACUERA atende à condicionante 1 da LP n° 37682 IAP, que estabelece:

“Apresentar o Plano Básico Ambiental – PBA com todos os programas e projetos

propostos no EIA/RIMA, com as respectivas ARTs ou Comprovante de registro

profissional dos responsáveis pela elaboração dos planos, programas, projetos,

cronograma físico-financeiro e monitoramento proposto, com ênfase nas sugestões

para compensar, mitigar ou potencialize os impactos ambientais observados no

EIA/RIMA”.

A geração de energia elétrica é o principal produto do represamento das águas

do rio Tibagi pelo empreendimento UHE Tibagi Montante, porém diversas ações de

compensação aos impactos resultantes da formação do reservatório e outros usos

possíveis deste, poderão resultar em atividades, tanto na água quanto no entorno, as

quais necessitarão de uma integração e de consequente regulamentação. Esse

processo visa à harmonia socioambiental do conjunto.

Neste sentido, com vistas à operação da UHE Tibagi Montante, a empresa

geradora de energia elétrica irá assumir ações de controle e monitoramento ambiental,

enquanto que o órgão estadual de meio ambiente, no caso o IAP, e entidades de

pesquisa buscarão a máxima conservação do ambiente natural, bem como a

oportunidade de exercer maior controle e preservar as reservas naturais na área de

entorno.

Desta forma, a principal atuação da equipe que irá elaborar o Plano Ambiental

de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial − PACUERA deverá ser

a de compatibilizar os interesses mais diversos sobre o espelho d’água e o seu

entorno, com o objetivo de aproveitamento do seu potencial, mas buscando sempre o

uso sustentado dos recursos naturais.

Com vistas a atender a legislação com relação ao uso e proteção das águas de

reservatórios, conciliando com programas de uso múltiplo, a elaboração do PACUERA

294


tornou-se, nos últimos anos, uma exigência legal, devendo o mesmo ser submetido à

aprovação do órgão ambiental responsável.

Justificativa

Este plano justifica-se uma vez que cria um instrumento de gestão capaz de

integrar a conservação do meio ambiente com os usos múltiplos do reservatório e seu

entorno.

Além disso, a elaboração deste plano visa atender à Resolução CONAMA nº

302, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites

de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso

do entorno, denominando Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de

Reservatório Artificial como o conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de

disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório

artificial, respeitados os parâmetros estabelecidos nesta Resolução e em outras

normas aplicáveis.

Além da Resolução CONAMA 302 de 2002, a elaboração do PACUERA atende

aos seguintes requisitos legais:

Lei 6.938/1981 – Política Nacional de Meio Ambiente;

Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais;

Lei 12.651/2012 – Novo Código Florestal;

Lei 9.433/1997 – Lei das Águas;

Resolução CONAMA 009/1987;

Resolução CONAMA 302 e 303/2002;

Lei 9.795/1999 - Política Nacional de Educação Ambiental;

Lei 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos;

Resolução CONAMA 357/2005 – Parâmetros físico químicos para águas

superficiais.

295


O novo Código Florestal nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 5º determina que o

empreendedor deverá elaborar o PACUERA no âmbito do licenciamento ambiental

em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão ambiental

competente.

Objetivos

O objetivo geral do presente plano é propor ao Instituto Ambiental do Paraná

uma metodologia de trabalho que sinalize formas de potencializar os benefícios que

possam advir da implantação do empreendimento na região para as comunidades

envolvidas, e explorar os usos múltiplos potenciais e pretendidos, sem prejuízo para

a geração de energia, tendo como base a legislação vigente, a capacidade de suporte

do ambiente e a conservação da biodiversidade.


- Criar normas para a utilização das águas do reservatório, de modo a preservar

e aperfeiçoar a capacidade de uso múltiplo das águas do rio Tibagi, no trecho

afetado pelo empreendimento. Dentre os usos possíveis, destacam-se desde já

a geração de energia hidrelétrica, o lazer, o transporte por balsa (identificado

durante a elaboração do EIA), a mineração, a dessedentação de animais, a

irrigação, e a manutenção do tráfego na rodovia do Pinheiro Seco;

- Criar normas que disciplinem o uso e a ocupação do solo às margens do

reservatório da UHE Tibagi Montante, de modo a melhorar a qualidade das

águas do rio Tibagi no trecho afetado pelo empreendimento, e garantir o uso

sustentável da vegetação ciliar e demais recursos naturais existentes na região

atingida;

- Assegurar a disponibilidade de água nas propriedades lindeiras ao

reservatório12;

- Compatibilizar e aperfeiçoar os usos possíveis das áreas do entorno, de modo a

valorizar o uso sustentável da região: lazer, agricultura, reflorestamento,

preservação ambiental, turismo.

12 Conforme solicitado no item 12 da Licença Prévia nº 376

296


Metodologia

Os trabalhos a serem desenvolvidos terão como base a análise integrada de

todos os componentes físicos, bióticos e socioeconômicos que poderão influir na

água, na APP do reservatório e no seu entorno, os quais indicarão conceitos e critérios

de comportamento para todas as partes envolvidas neste processo.

A estruturação do plano compreenderá as seguintes fases:

Diagnóstico ambiental

O diagnóstico ambiental visa à formação de um banco de dados para subsidiar

o zoneamento e os estudos de usos múltiplos, abrangendo aspectos físicos, bióticos

e socioeconômicos das áreas de influência, realizado através de dados secundários

e levantamentos de campo. Podem ser utilizados os dados já obtidos durante a

elaboração do EIA/RIMA, complementando-os com as informações atuais que se faça

necessário.

Os resultados do diagnóstico serão apresentados através de um texto

descritivo, acompanhado de um mapa atualizado do uso do solo.

Estudos de usos múltiplos

Os estudos de usos múltiplos visam avaliar o potencial de recursos disponíveis,

desenvolvido através de um amplo levantamento de dados existentes, contatos com

órgãos e lideranças municipais e órgãos de meio ambiente.

O levantamento inclui o estudo das potencialidades de uso e das expectativas

de possíveis usos futuros, tanto das águas como das áreas de entorno.

A proposição dos usos do reservatório e das áreas de entorno será baseada

na análise dos fatores ambientais, necessidades da população local, capacidade de

suporte dos ambientes, enquadramento jurídico e adequação ao funcionamento

normal da UHE Tibagi Montante, obedecendo ao zoneamento.

Entre os usos potenciais, pode-se citar a navegação, a irrigação, as atividades

de pesca e aquicultura, a educação e turismo ambiental.

Zoneamento do reservatório e do seu entorno

297


O zoneamento visa indicar o destino mais indicado para cada um dos diversos

setores identificados na área de influência, considerando: a legislação ambiental, a

conservação dos recursos naturais, a recuperação de áreas degradadas, a

manutenção da qualidade da água, a infraestrutura existente e a pretendida, os

impactos atuais e o prognóstico dos impactos potenciais decorrentes dos usos

pretendidos.

Além desses fatores, viabilizando a múltipla utilização dos recursos hídricos, o

zoneamento irá orientar ações que assegurem o fornecimento de água em quantidade

e qualidade adequadas à geração de energia e outros fins permissíveis como o

abastecimento público, piscicultura, turismo e lazer, irrigação, etc.

A análise de todos esses fatores possibilitará a divisão da AID em setores ou

zonas com diferentes características de uso: desde a mais restritiva, na qual a

conservação total se faz necessária, até a de mais permissível de um uso sustentado.

As categorias de zoneamento terão basicamente a seguinte classificação:

Zona de Proteção Integral

Abrange áreas distribuídas no entorno do reservatório, definidas pela legislação

ambiental vigente como APP, os segmentos florestais remanescentes, áreas de alta

declividade com risco de instabilidade, áreas consideradas importantes para a fauna

nativa da região, e áreas com registro de ocorrência de espécies vegetais raras e/ou

ameaçadas de extinção.

O objetivo dessa zona refere-se à contribuição para a manutenção da

biodiversidade, preservação de áreas para a fauna, proteção de remanescentes

florestais, além de evitar o surgimento ou o agravamento de processos erosivos.

As áreas incluídas nessa zona deverão ser objeto de intensa fiscalização, tendo

acesso permitido somente de acordo com o estabelecido no Código do Reservatório.

Zona de Uso Especial

Abrange as áreas de segurança destinadas à operação e manutenção da UHE

Tibagi Montante.

298


O objetivo dessa zona refere-se à delimitação das áreas necessárias para a

administração do empreendimento, proteção dos equipamentos, áreas de segurança,

depósitos e demais instalações de manutenção.

Como as áreas integrantes dessa Zona de Uso Especial são destinadas ao

funcionamento da UHE Tibagi Montante, o seu acesso deverá ser restrito,

obedecendo a normas de segurança e outras, conforme será estabelecido no Código

do Reservatório.

Zona de Usos Múltiplos

Abrange as áreas onde ocorre uma permissibilidade de uso, a partir das

restrições aplicáveis à legislação ambiental, da operação do empreendimento e dos

resultados dos estudos de usos múltiplos.

O objetivo dessas áreas é a utilização pública sustentada dos recursos e o uso

previsto nos estudos de usos múltiplos, estabelecendo condições para o

desenvolvimento de atividades fundamentais e acesso para a população ribeirinha.

Os demais usos pretendidos poderão ser estabelecidos mediante um projeto de uso

sustentado, obedecendo às normas do Código do Reservatório.

Zona de Recuperação

Abrange as áreas onde se faz necessária a reestruturação das características

originais, visando prioritariamente o controle dos processos erosivos, a revegetação

de áreas próximas às áreas florestadas, e a melhoria da qualidade visual da paisagem.

A Zona de Recuperação tem caráter provisório, sendo transformada em outra

zona após a conclusão do processo e conforme o estabelecido no Código do

Reservatório, sendo que, novas zonas de recuperação poderão ser criadas nas zonas

pré-existentes, conforme a necessidade.

Zona de Amortecimento – ZA

A Zona de Amortecimento (ZA), é uma área entorno do reservatório, onde as

atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito

de minimizar os impactos negativos sobre o reservatório.

299


As áreas constituintes da Zona de Amortecimento (ZA) pertencem a

proprietários lindeiros e as indicações de uso possuem um caráter de recomendação.

Essa Zona tem como finalidade minimizar as perturbações antrópicas na

APP decorrentes dos usos do solo nas propriedades limítrofes, principalmente pela

instalação de processos erosivos, uso de queimadas e de agrotóxicos, garantindo a

proteção da APP. A proposição da ZA visa orientar os proprietários das condições

ambientais que passarão a existir com a formação do reservatório e da implementação

do zoneamento de seu entorno e uso múltiplos das águas.13

Compatibilização com os programas federais, estaduais e municipais

A fim de compatibilizar as propostas do presente plano com os diversos

programas e projetos federais, estaduais e municipais que estejam em andamento na

região de interesse, todas essas instâncias deverão ser contatadas.

Compatibilidade e enquadramento jurídico

Deverá ser elaborada uma relação de toda a legislação ambiental pertinente

(Constituição Federal, leis federais, estaduais e municipais, códigos, resoluções,

decretos, etc.) que se aplique às propostas do presente plano. Essa coletânea deverá

ser parte integrante do mesmo, podendo ser agrupada por assunto, e deverá ser

acompanhada de uma síntese que permita a sua compreensão pelo público leigo.

Articulação institucional

Tendo em vista que muitas das atividades estarão baseadas em convênios, e

mesmo na responsabilidade inerente de órgãos municipais, estaduais e federais,

deverão ser indicadas as responsabilidades e articulações institucionais necessárias

para viabilizar as ações ambientais propostas.

Aprovação

A aprovação do PACUERA pelo órgão ambiental (IAP) deverá ser precedida

da realização de consulta pública na forma da Resolução CONAMA nº 09, de 3 de

dezembro de 1987 que trata da realização de Audiências Públicas no processo de

13 Aspecto relacionado ao item 14 da Licença Prévia nº 37682.

300


licenciamento ambiental, informando-se ao Ministério Público com antecedência de

trinta dias da respectiva data.

Essa aprovação do PACUERA deverá preceder a autorização para enchimento

do reservatório conforme § 2º do Artigo 5º da Lei 12.651/2012.

Programas de controle ambiental/gerenciamento ambiental

Após o enchimento do reservatório, durante o período de operação da UHE

Tibagi Montante, programas e ações voltadas ao monitoramento e ao controle

ambiental e patrimonial deverão ser implementados. A continuidade destes programas

faz parte do escopo do PBA, e os mesmos deverão fazer parte das ações

permanentes do Plano.

Responsabilidade pelo Plano

A implementação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de

Reservatório Artificial − PACUERA é de responsabilidade do empreendedor e das

empresas contratadas para as atividades relacionadas.


ambientais

O PACUERA possui relação direta com a maioria dos programas,

subprogramas e planos ambientais deste PBA, já que os principais dados e resultados

de cada programa alimentarão o diagnóstico e indicarão procedimentos a serem

perseguidos na sua implementação.

Detalhamento do Acompanhamento e Monitoramento do Plano

O Plano de Acompanhamento e Monitoramento deverá ser feito através da

confecção de relatórios trimestrais, onde constarão as atividades desenvolvidas para

elaboração do PACUERA. Na Fase Reservatório (Operação), deverão ser

apresentados relatórios semestrais sobre a implementação do PACUERA.

301

PCH Tibagi Montante Projeto Básico Ambiental - PBA

Cronograma do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – PACUERA



Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – PACUERA

Diagnóstico ambiental

Análise dos usos múltiplos

Definição dos zoneamentos

Compatibilização e enquadramento jurídico

Articulação institucional para discussão do PACUERA

Aprovação do PACUERA

Implementação de Programas de Gerenciamento Ambiental







302

PCH TIBAGI MONTANTE Projeto Básico Ambiental - PBA

6.3 PLANO DE GESTAO AMBIENTAL


O Plano de Gestão Ambiental atende à condicionante 1 da LP n° 37682 IAP,

que estabelece: “Apresentar o Plano Básico Ambiental – PBA com todos os






O Plano de Gestão Ambiental funciona como um instrumento que visa

assegurar que o empreendimento seja implantado com elevados padrões de

qualidade ambiental, estabelecendo para isso, por parte do empreendedor, uma

estrutura de supervisão e fiscalização que permita articular os diversos agentes

intervenientes no processo, além de garantir a utilização de técnicas de proteção,

manejo e recuperação ambiental mais indicada para cada situação.

Essa estrutura de supervisão visa garantir a implementação e o

acompanhamento dos Programas, Subprogramas e Planos Ambientais por uma

equipe multidisciplinar especializada, situada no local, alcançando os objetivos

preestabelecidos nos estudos ambientais, por meio de um conjunto organizado de

ações e procedimentos internos que permitam aperfeiçoar a gestão integrada de todos

os aspectos relativos ao ambiente do empreendimento.

Em termos gerais, a gestão ambiental tem como premissa o atendimento ao

PBA, bem como às exigências dos órgãos ambientais competentes, notadamente o

IAP, o IBAMA, o IPHAN e outros, de forma a atender todo o processo inerente a

Licença de Instalação − LI e aos requisitos legais do empreendimento.

O processo de gestão deverá ser desenvolvido de modo a garantir a

compatibilidade entre os cronogramas dos programas e planos ambientais e o

desenvolvimento das obras civis, formação do reservatório e início da operação do

empreendimento.

Justificativa

303


Este plano justifica-se uma vez que promove a integração e a coordenação de

todos os programas, subprogramas e planos ambientais previstos no EIA/RIMA e

detalhados neste PBA, visando atender às exigências legais e informar o

empreendedor do andamento das atividades.

Essa gestão também é importante para intermediar a troca de informações

entre os coordenadores dos programas, subprogramas e/ou planos ambientais,

principalmente os que possuem sinergia entre si.

Objetivos

O objetivo geral deste plano é gerenciar e acompanhar as atividades previstas

no desenvolvimento dos diversos programas ambientais relacionados no PBA, em

conformidade com os cronogramas previstos e com a legislação ambiental,

minimizando os impactos provenientes da implantação do empreendimento.


- Acompanhar as atividades referentes à implementação do PBA e das

condicionantes da Licença Prévia e de Instalação;

- Identificar eventuais dificuldades para a sua execução e recomendar ações

preventivas e corretivas que garantam o cumprimento do cronograma aprovado

pelo órgão ambiental, bem como a compatibilidade do cronograma de evolução

das obras civis;

- Estabelecer integração e sinergia entre os programas e planos propostos e a

construção e operação do empreendimento;

- Fiscalizar e orientar a execução das obras para o emprego de práticas

executivas ambientalmente corretas, de forma a evitar ou minimizar os

possíveis impactos ambientais negativos, através da supervisão ambiental;

- Zelar pela qualidade técnica e científica, e pela integridade processual dos

serviços realizados pelas instituições e empresas contratadas para a execução

dos planos e programas ambientais;

- Garantir que todos os serviços contratados para a execução dos programas e

planos ambientais sejam desenvolvidos dentro dos padrões legais exigidos

304


pelos órgãos fiscalizadores, e dentro do prazo estabelecido em cada

cronograma;

− Articular as ações desenvolvidas no âmbito de diferentes programas e planos

ambientais;

- Estabelecer um canal estável de comunicação e informação entre o órgão

ambiental e o empreendedor.

Metodologia

Para realizar as atividades vinculadas ao Plano de Gestão Ambiental, o

empreendedor disponibilizará, durante a fase de construção do empreendimento, uma

equipe de profissionais para a Coordenação dos Aspectos Ambientais do

empreendimento UHE Tibagi Montante. A equipe deverá contar com um profissional

com experiência em implantação de programas ambientais, sediado no canteiro de

obras, em tempo integral

Essa Coordenação terá a incumbência de acompanhar todas as atividades de

campo das empresas e instituições contratadas, durante a realização das campanhas

para coleta de material a ser monitorado. Portanto, serão agentes fiscalizadores das

contratadas, de modo a garantir que a execução das atividades de campo se dê com

o rigor metodológico definido nos projetos executivos de cada programa e plano

ambiental, além de zelar pela realização das atividades no período determinado.

A equipe de coordenação terá as seguintes responsabilidades:

- Acompanhamento direto (visitas a campo) e indireto (análise de relatórios) dos

programas e planos ambientais;

- Articulação entre os diversos agentes executores dos programas e planos

ambientais;

- Elaboração de relatórios periódicos;

- Contato com os órgãos ambientais;

- Garantia da execução dos programas e planos ambientais, em consonância com

o cronograma das obras de implantação do empreendimento;

- Identificar a necessidade de rever ações ou promover a inclusão de outras;

305


- Garantir o cumprimento de todas as condicionantes constantes das licenças

ambientais do empreendimento;

Para o desenvolvimento do presente plano, foram estabelecidas as seguintes

atividades necessárias:

- Discussão com os agentes envolvidos de cada programa e plano ambiental

através de reuniões que visem o desenvolvimento das atividades com os

profissionais envolvidos, representantes dos órgãos ambientais, poder público

e instituições interessadas.

- Supervisão da contratação das equipes especializadas para a implementação

de ações relacionadas ao desenvolvimento das atividades específicas,

necessárias à implementação dos programas e planos ambientais.

- Organização do desenvolvimento das atividades de implementação dos

programas e planos, definindo as datas de execução e os procedimentos a

serem adotados, em consonância com as diretrizes apresentadas neste PBA.

- Avaliação do desenvolvimento dos programas e planos, através do

monitoramento em campo da execução das atividades e da análise dos

relatórios produzidos pelos especialistas, responsáveis pela implementação

dos mesmos.

- Revisão e adequação, quando necessário, das atividades propostas nos

programas e planos do PBA, avaliando a pertinência de execução das mesmas

durante o processo de implantação do empreendimento, adequando novas

atividades às demandas que forem surgindo.

- Implementação de um cronograma que integre todas as ações propostas nos

programas e planos, priorizando a execução antecipada daquelas ações que

são pré-requisitos para o desenvolvimento de outras, e articulando as ações

comuns a diferentes programas.

- Fiscalização das obras para garantir a implementação das medidas propostas

no Plano Ambiental para Construção e nos demais programas associados às

obras, acompanhando diariamente as atividades inerentes aos aspectos

306


ambientais, de saúde e segurança do trabalho, identificando a ocorrência de

não conformidades com as especificações ambientais e a legislação ambiental.

- Interlocução com os órgãos ambientais, respondendo às solicitações e

mantendo-os informados através da emissão de relatórios, sobre os aspectos

ambientais do empreendimento e sobre os dados adquiridos nos trabalhos

realizados pelas equipes responsáveis pela implementação dos programas e

planos ambientais.

- Coordenação do atendimento a todas as condicionantes das licenças

ambientais, supervisionando a implementação das ações propostas nos

programas e planos ambientais, e sugerindo as devidas adequações para

atendimento às condicionantes das licenças ambientais.

- Emissão de relatórios de atendimento às condicionantes do PBA, de acordo

com a periodicidade recomendada pelo órgão responsável, descrevendo as

atividades, condições da obra e o andamento dos programas e planos

ambientais deste PBA.

Responsabilidade pelo Plano

A implementação do Plano de Gestão Ambiental é de responsabilidade do



ambientais

O Plano de Gestão Ambiental se relaciona com todos os programas e planos

ambientais, definindo e repassando as diretrizes e critérios a serem utilizados no

gerenciamento ambiental, recebendo informações, analisando e orientando

procedimentos adicionais para a efetiva articulação e inter-relação entre eles, e para

a consecução das metas estabelecidas.

Detalhamento do Plano de Acompanhamento e Monitoramento do

Plano

307


O Acompanhamento e Monitoramento será feito através de entrega de

relatórios trimestrais ao empreendedor, onde constarão as atividades desenvolvidas.

Além disso, serão enviados relatórios semestrais ao órgão ambiental.

308


Cronograma do Plano de Gestão Ambiental


Plano Atividades ‐7 ‐6 ‐5 ‐4 ‐3 ‐2 ‐1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Plano de Gestão Ambiental

Interlocução com os órgãos ambientais

Reuniões com os agentes envolvidos

Monitoramento e fiscalização das atividades

Análise dos relatórios


OBS: Na Fase Reservatório, as atividades de gestão ambiental se estenderão conforme cronograma dos programas a serem implementados nesta fase. Legenda Mobilização Início da obra Desvio do Rio





309


6.4 PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL - PAE


O Plano de Ação Emergencial - PAE atende à condicionante 1 da LP n°

37682 IAP, que estabelece: “Apresentar o Plano Básico Ambiental – PBA com

todos os programas e projetos propostos no EIA/RIMA, com as respectivas ARTs


planos, programas, projetos, cronograma físico-financeiro e monitoramento

proposto, com ênfase nas sugestões para compensar, mitigar ou potencialize os

impactos ambientais observados no EIA/RIMA”. Atende também a condicionante

nº 2: “Apresentar o Plano de Ação Emergencial – PAE do empreendimento, em

especial do barramento, contemplando também análise da população instalada

em condição de potencial risco à jusante da barragem até a localização do

próximo aproveitamento hidrelétrico”.

O PAE é apresenta na sua integra (incluindo ART) no Anexo 06.

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