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Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2017 PMR Africa

Pág. 2 e 3N

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O poder está na rua Pág. 4

Polícia Municipal extravasa âmbito da sua actuação

Preparação da reunião durou 63 dias

TEMA DA SEMANA2 Savana 18-08-2017

O encontro entre Filipe

Nyusi e Afonso Dhlaka-

ma, realizado no do-

mingo 6, nas matas da

serra da Gorongosa, foi prepa-

rado ao pormenor e em secreto,

pelos dois dirigentes, durante

63 dias, contados a partir de 3 de

Maio, exactamente o dia em que

o líder do maior partido da opo-

sição anunciou a trégua “sem pra-

zo”, para o fim das hostilidades

militares da reedição, em 2016, do

conflito político-militar.

Desde então, apurou o SAVANA,

o encontro teve contornos espi-

nhosos, para a sua realização, so-

bretudo nos aspectos de segurança,

entre as partes, e a decisão do local

da reunião, que foram discutidos,

por telefone entre o Presidente da

República e o líder da Renamo,

com pormenores.

Inicialmente, a reunião devia

acontecer em Maputo, para onde

Afonso Dhlakama devia se des-

locar entre Maio e Junho, tendo

este recusado a proposta - até que

se alcance um acordo dos assuntos

em negociações e com a revisão

da Constituição da República – e

assumiu preparar o encontro nas

matas da Gorongosa, que se fez

propositadamente coincidir com a

visita presidencial de Filipe Nyusi

a Manica.

O Governo cedeu, como demons-

tração de restauração da confiança,

e a Renamo escolheu o lugar da

reunião – as posições estatais que

a oposição reivindica cercar a Go-

rongosa permanecem -, que viria

a ser debaixo de um conjunto de

mangueiras, não distante da pri-

meira base da Renamo, assaltada

pelas forças governamentais em

2013, na Gorongosa.

A guarda militar da Renamo, que

devia actuar à paisana, para não

chamar atenção, ficou com a res-

ponsabilidade de assegurar a se-

gurança para que a comitiva pre-

sidencial chegasse até ao regulado

Satunjira. A limpeza do local da

reunião foi feita pela guarda de

Afonso Dhlakama, cerca de duas

semanas antes do encontro, e foi

sempre mantido limpo.

Após a “presidência aberta” a Ma-

nica, encerrada no sábado, 05,

como previsto no plano inicial en-

tre os dirigentes do Governo e da

Renamo, uma caravana pequena

de viaturas a todo terreno - Ford

Ranger e Toyota - não escoltados

por viaturas policiais e ou milita-

res, como previamente acordado,

partiu de Chimoio em direcção à

vila da Gorongosa, no princípio da

manhã de domingo, 06.

A segurança presidencial seguiu

nas viaturas também à paisana,

como forma de igualmente não

chamar atenção, sobre o encontro

que era desconhecido, quer pela

elite governamental, quer pela Re-

namo.

O embaixador da Suíça, Mirko

Manzoni, foi o diplomata que in-

tegrou a caravana como mediador

do encontro, e chegou a Chimoio

via área, em vôos comerciais no

dia anterior, para mediar a reunião,

a primeira que juntaria um Pre-

sidente da República e o líder da

Renamo, em território dominado e

controlado pela oposição.

Refira-se que a Suíça preside o

grupo de contacto nas negocia-

ções entre o Governo e a Renamo,

com estatuto de observadores e

mediadores – o grupo é composto

pela União Europeia, EUA, Suíça,

China, Grã-Bretanha, Noruega,

que estavam atentos ao sucesso do

encontro.

A caravana chegou à vila da Go-

rongosa entre o fim da manhã e

princípio da tarde, e seguiu a norte

da vila na picada de terra batida, de

areia branca, cerca de 30 quilóme-

tros até ao posto administrativo de

Vunduzi, bem nas encostas da serra

da Gorongosa.

Também sem acto protocolar, a

caravana continuou na picada que

dá acesso à Casa Banana, a poucos

minutos após atravessar o rio Vun-

duzi, desviou a esquerda da picada

e percorreu outros tantos quiló-

metros em direcção a noroeste da

serra da Gorongosa, onde Afonso

Dhlakama já aguardava a comitiva

prova de balas – e ao descer este foi

recebido por Afonso Dhlakama,

que se levantou da cadeira onde

estava sentado e aproximou-se da

viatura, onde os dois se saudaram,

com apertos de mãos.

Quer a guarda da Renamo, quer

a segurança presidencial ficaram

afastadas por cerca de 100 metros

do local, tendo ficado para a reu-

nião o Presidente da República, o

líder da Renamo e o embaixador

suíço, para garantir os interesses

dos investimentos estrangeiros em

Moçambique, além da fidelidade

dos compromissos alcançados en-

tre as partes.

A comitiva não integrava jorna-

listas, tendo as fotos protocolares

– que viriam a ser publicadas na

tarde do mesmo dia, num comu-

nicado colectivo do Governo e da

Renamo - sido feitas por um fotó-

grafo da presidência, mas também

foram permitidas fotografias, por

telefone, feitas pelas pessoas que

presenciaram o encontro.

Os bastidores dos caminhos sinuosos para o encontro nas matas da Gorongosa

Por André Catueira, em Manica

O encontro entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, teve contornos espinhoso

Preparação da reunião durou 63 dias

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No fim da tarde desta quarta-feira (em cima do fecho da edição), quando o jornal já havia

recolhido detalhes e cruzado fon-tes relevantes sobre os “bastidores

do encontro”, o líder da Renamo,

Afonso Dhlakama, aceitou, de-

pois de alguma insistência, dar

um briefing ao SAVANA, sobre

os passos alcançados na reunião

que manteve com o Presidente da

República, Filipe Nyusi, nas matas

da Gorongosa, no domingo, 06 de

Agosto, mas recusou-se a entrar

em grandes pormenores sobre os

passos que antecederam a reunião

e os entendimentos alcançados.

Passamos a transcrever na íntegra

a conversa mantida por telefone

com o líder da Renamo.

Quem foi o promotor do encon-

tro do domingo,6, na Gorongosa

e o que se tratou?

O encontro que tivemos, eu e o

Presidente da República, no dia 6

de Agosto, continua a ser comen-

tado, porque apanhou as pessoas

de surpresa. E você, como jornalis-

ta, quer saber exactamente o que é

que se tratou.

Não há nada para escondermos.

Foi uma boa conversa e, para que o

encontro fosse possível, foi preciso

uma negociação, uma aproximação,

a construção da confiança. Se não

houvesse segurança, quero acredi-

tar que o presidente Nyusi, como

Chefe de Estado, não viria aqui no

mato.

Sabe que o encontro não foi feito

na vila Paiva (actual Gorongosa),

onde está o administrador, e nem

foi feito numa posição da Frelimo,

onde há o controlo da Frelimo, foi

feito no mato e quem escolheu o

sítio fui eu.

Isso para dizer que fiquei satisfei-

to, porque ele, como Presidente

da República, acreditou naquilo

que eu dizia. Eu disse: Presidente

venha cá, vamos conversar. Pri-

meiro, ele questionava: eu posso

vir aí irmão, tudo bem mesmo? Eu

respondia: sim, pode vir. Inicial-

mente, o Governo queria que eu

fosse a Maputo encontrar-me com

o Presidente da República. Ha-

via uma campanha, onde muitos

membros da Frelimo diziam: saia

e venha encontrar-se com o pre-

sidente. Mas eu perguntava como

podia sair para encontrar-me com

o Presidente da República depois

daquelas emboscadas e tudo? Se eu

saí do mato para (cidade) Beira e

cercaram-me, agora vou a Maputo

e não me vão cercar mais?

E como surgiu a ideia...

Foi a partir daí que de facto houve

a ideia. A iniciativa começou dele

mesmo (Filipe Nyusi), de pedir se

podia vir cá e eu disse seriamente:

presidente eu posso criar todas as

condições necessárias para chegar

bem e regressar a Maputo bem.

Estas condições foram criadas e

de facto provou-se, também no

seio do Governo, que o Dhlakama

é um homem sério. Aliás, mesmo

os observadores dizem que o líder

da Renamo merece respeito, que

quando promete faz.

Moçambique está a ganhar com

isso. É por isso que o próprio Nyu-

si ganhou coragem, vendo que não

há nada de mal que pudesse acon-

tecer com ele na Gorongosa, ser

capturado ou ser alvejado, porque

o Dhlakama quando diz sim, é sim,

não é não. Por isso ele veio à von-

tade aqui.

Se Nyusi desconfiasse de mim,

não haveria de vir. Se descon-

Dhlakama revela passos alcançados

O embaixador da Suíça, Mirko Manzoni, foi o diplomata que integrou a

caravana como mediador do encontro

numas cadeiras de campo previa-

mente preparadas.

O SAVANA soube que já no local,

sem muito nervosismo como é ha-

bitual em encontros daquela natu-

reza, a segurança presidencial abriu

a porta da viatura onde viajava Fi-

lipe Nyusi - já usando um colecte à

TEMA DA SEMANA 3Savana 18-08-2017 TEMA DA SEMANATEMA DA SEMANATEMA DA SEMANA

fiasse que Dhlakama é um líder

barato, que promete e não faz,

nunca haveria de vir como Chefe

de Estado, porque poderia pensar

que não, Dhlakama também pode

montar uma emboscada para me

matar, como nós (Governo) querí-

amos matá-lo também.

Eu disse: conheço bem Gorongosa,

não há problemas, embora as for-

ças governamentais não se tenham

retirado, há confusão, mas eu como

líder, conheço e domino, venha

presidente, chega e regressa bem.

Isto é uma coisa de que não me irei

esquecer, que prova de facto que há

líderes, que dizem coisas e as coisas

andam bem.

Eu encorajei o Presidente a vir e

disse que tudo aquilo que me fize-

ram fica para a história. Não guar-

do rancor e é aquilo que sempre

tenho encorajado os membros da

Renamo a fazerem, para não guar-

darem mágoas contra a Frelimo. A

democracia irá cobrar no futuro.

E como é que foi a conversa. Pode

compartilhar com os leitores do

jornal?

A conversa foi boa, porque o povo

moçambicano quer saber. O povo

quer saber da descentralização,

quer saber se de facto, em 2019,

serão eleitos governadores, não

são governadores da Renamo, mas

governadores de todos os partidos,

que forem a concorrer, inclusive da

Frelimo.

Nisso estamos a trabalhar, por

isso (no fim do encontro) fizemos

aquela declaração conjunta, que foi

o comunicado distribuído. Disse-

mos no comunicado que, sobre es-

tas questões, pelo menos chegaría-

mos até ao final do ano, já tratadas.

Já tratadas significa que até ao fim

do ano os documentos já terão en-

trado na Assembleia da República.

A descentralização não é apenas

uma questão técnica, profissional,

mas é jurídica, que tem de passar

pela Assembleia da República, ser

discutida e aprovada e, nisto, há

boa vontade da parte dele, que,

pelo menos, os documentos terão

de entrar na Assembleia ainda este

ano.

Acredita que este pacote legislati-

vo será aprovado ainda este ano?

Se será aprovado este ano não sei,

mas o princípio é que terá de entrar

de facto este ano. E também ele,

como presidente, tem de anunciar

a realização da eleição presidencial,

legislativa e provincial já com os

documentos aprovados na Assem-

bleia da República.

Chegamos assim à conclusão, não

que no dia X o documento vai ser

aprovado e, às tantas horas, mas

que até finais deste ano, os docu-

mentos têm de estar na Assem-

bleia, se serão aprovados ou não,

mas o mais importante é que ele,

antes de anunciar a data das elei-

ções, a faltarem 18 meses, constitu-

cionalmente, os documentos já de-

verão ter entrado da Assembleia da

República, e isto é uma boa coisa.

Quando falo da lei de eleição dos

governadores provinciais, signi-

fica também a revisão pontual da

Constituição da República, porque

a lei mãe diz que é o Presidente

da República que nomeia os go-

vernadores. Então, tem de haver

a revisão que revoga esta parte, os

poderes do presidente de nomear

governadores. Que haja uma lei

que permite que os governadores

sejam eleitos nas províncias.

O outro assunto que também trata-

mos é sobre o enquadramento dos

comandos da Renamo nos lugares

de chefia nas Forças de Defesa e

Segurança. Este assunto é muito

importante e também não há que

escondermos. Concluímos que até

Outubro tínhamos de resolver o

problema do enquadramento dos

comandos da Renamo nos lugares

de chefia, nas Forças Armadas de

Defesa de Moçambique. Feito isto,

a Renamo faria o compromisso de

acantonar as suas forças que estão

nas bases e começarmos com a des-

mobilização.

Serem desmobilizados para irem

a casa, mas ao mesmo tempo a

seleccionarmos os melhores para

entrarem na Polícia da República

de Moçambique, na Unidade de

Intervenção Rápida (UIR) e no

Serviço de Inteligência e Seguran-

ça do Estado (SISE), e terminaría-

mos com isto até final do ano.

Haveria já a assinatura de um

acordo, à semelhança daquilo que

fizemos em Roma, e ficamos com

algumas coisas pequenas, sempre

a monitorar tudo, até às eleições

autárquicas, eleições presidenciais

e legislativas, com o envolvimento

da comunidade internacional.

Sabe que as reivindicações da Re-

namo vêm de Roma. Foi o erro do

próprio Governo da Frelimo, por

não ter implementado logo que criamos um exército unificado em 1994, e as coisas foram falhando, isso é muito importante.Não é o interesse da Renamo e eu fiz o Chefe de Estado enten-der isso, que a preocupação é criar um exército apartidário, técnico--profissional, republicano, que não faz política, que não pode estar ao lado dum partido. Não é interesse da Renamo, mas é o interesse da própria defesa e segurança do país.Porque se tivermos um exército inclinado à ideologia de um deter-minado partido, é extremamente perigoso, porque esse exército pode ser usado para fazer coisas que fo-gem da esfera de defesa e seguran-ça, até fazendo coisas partidárias, como podemos observar aqui em Moçambique, em que às vezes as fademos (FADM) fogem das nor-mas, porque alguma coisa falta.Essa coisa que falta foi o enquadra-mento dos comandos da Renamo, nos lugares de chefia, dos coman-dos das companhias, dos batalhões, das brigadas, regimento, provin-ciais, distritais, o estado maior, e os chefes dos departamentos, no Estado Maior do exército, da força aérea, da marinha, portanto, estes lugares de chefia, até aqui, a maio-ria, quase 90 por cento, são ocupa-dos por oficiais oriundos do lado da Frelimo. Há um entendimento, que pos-

sivelmente vai ser bom, porque estamos a insistir, nisto para que de facto, no futuro, não tenhamos golpes, não tenhamos situações das emboscadas, que são planificadas dentro do exército por comandos dum lado, enquanto os outros es-tão aí como serventes e tudo, como acontece com os comandos da Re-namo, queremos que os comandos da Renamo entrem nos centros de decisão das fademos (FADM). As coisas vão andar rapidamente e seriamente, mostrei determinação para se avançar a este paço.E como está a ser a observação para a garantia dos compromis-sos?O envolvimento da comunidade internacional é mais do que fize-mos em 1992, no acordo de Roma, pois não havia compromisso com a comunidade internacional, por isso houve aquele acordo de Roma, as Nações Unidas entraram aqui, na-quela altura de transição, assistiram às eleições e depois a Unimoz foi se embora e abandonou a causa, e a Frelimo ficou a fazer e a desfazer.Desta vez, há um grupo de contacto que está a trabalhar, porque mesmo os países vizinhos já não querem ver Moçambique em guerra, por causa da importância económica do país para a região e mundo.Mesmo a trégua que eu dei, sem prazo, declarar a paz sem negociar

com a outra parte, e parar de vez,

fiz uma coisa que historicamente

nunca houve no mundo, parar com

a guerra, nunca aconteceu em qual-

quer país do mundo.

TEMA DA SEMANA4 Savana 18-08-2017

No ano em que o apelo para a contenção de custos atingiu o seu auge, o Governo fazia investimentos que desmen-

tem o discurso de redução da despesa na função pública. A Conta Geral do Estado (GCE) de 2016, que carece ainda do parecer do Tribunal Ad-ministrativo (TA), revela despesas avultadas em investimentos feitos nos sectores não produtivos, ao nível do próprio Governo central, donde eram emitidos os apelos para a con-tenção de custos.

A Presidência da República, por exemplo, gastou, em 2016, 103.723,99 mil meticais. Nem mais, parte dessa verba, de acordo com a GCE 2016, foi investida na reabilita-ção e apetrechamento de infra-estru-turas da Presidência, num montante de 78.716,79 mil. Enquanto isso, ou-tros 7.132, 88 mil são indicados como tendo sido investidos na reabilitação e apetrechamento do Museu da Pre-sidência.Suscita inquietação tão elevado in-vestimento na reabilitação de infra--estruturas de uma Presidência da República cujo edifício, moderno e majestoso, foi inaugurado em Janei-ro de 2014, num investimento de aproximadamente USD72 milhões, financiamento do Governo chinês. Por sua vez, a Casa Militar, um ser-viço especial que zela pela segurança pessoal do Presidente da Repúbli-ca e sua família, gastou 122.960,64 mil meticais, dos quais 4.495,84 mil na reabilitação de infra-estruturas, 6.744,09 mil na construção de duas casernas, 3.328,53 mil na aquisição de material de escritório, 4.965,71 mil na construção de um paiol no re-gimento de protecção, 53.876,55 mil no apetrechamento de casernas no regimento de protecção, 39.786,04 mil na aquisição de equipamento de comunicações e da técnica operativa, 4.950 mil na aquisição de viaturas de escolta e 4.713,89 mil na aquisição de viaturas de serviços gerais.Enquanto os professores e pessoal da saúde viam seus ordenados atrasados ou não recebiam o décimo terceiro salário, na totalidade, o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) gastava 113.137,73 mil meti-cais, dos quais 15.085,02 mil na aqui-sição de equipamento, 7.243,66 na reabilitação de imóveis provinciais e 90.809,05 na reabilitação do edifício sede do SISE e na construção de um silo auto. Dúvidas há sobre a aplicação de 113.137,73 mil meticais na aquisi-ção de equipamentos e actividades rotineiras de reabilitação de infra-es-truturas, se o serviço de inteligência moçambicano foi o principal bene-ficiário das chamadas dívidas ocultas contraídas secretamente, entre 2013 e 2014, no valor de USD 850 milhões para a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), USD 622 mi-lhões para a ProIndicus e USD 535 milhões para a Mozambique Asset Management (MAM).Nas despesas dos Serviços Sociais da Polícia da República de Moçam-bique (PRM), que totalizam 19.900 mil meticais, sobressalta um valor de mais de 2.655 mil meticais investidos na construção, reabilitação e amplia-ção de casas de repouso nas praias

de Tofo, em Inhambane, de Pemba, em Cabo Delgado, Chocas Mar, em Nampula, Zalala, na Zambézia e de Xai-Xai, na província de Gaza.Ainda em 2016, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) investiu 208.521,51 mil meticais, dos quais se destacam 185.975,53 mil aplica-dos na aquisição e manutenção de equipamento, 3.799,77 mil em equi-pamento e mobiliário de escritório e mais de um milhão na reabilitação da sede do Ministério. No mesmo exercício económico, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) gastaram 381.699,18 mil meticais, com desta-que para 165.842,41 mil em reequi-pamento operacional e 48.190,00 mil na reabilitação de infra-estruturas.A funcionar em novas instalações, há cerca de três anos, o Instituto Su-perior de Estudos de Defesa (ISE-DEF)  “Tenente-general Armando Emílio Guebuza”, gastou 18.174,59 mil meticais, na reabilitação dos edi-fícios, oficialmente, inaugurados em Fevereiro de 2014.A Procuradoria-geral da República (PGR) gastou 77.995,61 mil meti-cais, com destaque para 29.758,53 mil para fortalecimento institucional e 3.239,85 mil no apetrechamen-to de residências. No ano em que a opinião pública exigia que a PGR in-vestigasse e responsabilizasse, exem-plarmente, os autores das chamadas dívidas ocultas, a instituição gastou 27.190,13 mil meticais em “apoio ao Estado de Direito Democrático e a responsabilização dos poderes pú-blicos”. Enquanto isso, a sua unidade anti-corrupção, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) gastou 30.366,20 mil meticais.

“Apoio ao Estado de Direito”No mesmo período, a Assembleia da República gastou 375.518,21 mil me-ticais, com destaque para 11.123,86 mil meticais referentes à manuten-ção do edifício principal, 30. 681 mil no “apoio ao Estado de Direito”, 6.504,89 mil meticais na reabilitação e apetrechamento de residências pro-tocolares, 2 milhões na aquisição de equipamento informático, 2.480,52 mil no apetrechamento das instala-ções do parlamento e 1.349,13 mil na fase II da construção da cidadela parlamentar.O Tribunal Supremo aplicou 52.089,

88 mil meticais, com destaque para 3.617, 64 mil em apetrechamento de residências dos dirigentes da ins-tituição. O Conselho Constitucio-nal gastou 4.715,74 mil meticais no apetrechamento e manutenção de instalações. O Conselho Superior de Magistratura Judicial consumiu 3.837,17 mil meticais, o Gabinete

do provedor da Justiça, 4.323,56 mil meticais, o Tribunal Administrativo 99.931, 92 mil, o Conselho Superior de Magistratura Judicial Administra-tiva, 2.429,60 mil e o Conselho Su-perior da Magistratura do Ministério Público gastou 2.876,10 mil meticais.No ano passado, foram gastos mais de 796 mil meticais no Gabinete

de Assistência aos Antigos Presi-

dentes da República e Atendimento

aos Dirigentes Superiores do Esta-

do. Foram 616, 06 mil meticais no

apetrechamento dos Gabinetes dos

Antigos Presidentes em cortinados e

mobiliários e 180 mil na reabilitação

do Gabinete do Antigo Presidente da

República.

A CGE não especifica se o Gabinete

em causa é de Joaquim Chissano ou

de Armando Guebuza, visto que o

país tem dois antigos chefes de Es-

tado em vida.

As Despesas de Investimento do

Governo Central, em 2016, num

momento de crise, dão azo às críticas

dos economistas fora do círculo do

regime, que sempre chamaram aten-

ção em como, por mais eficiente que

sejam os ajustamentos monetários

feitos pelo Banco de Moçambique,

sobretudo com a chegada do gover-

nador Rogério Zandamela, os mes-

mos não surtirão os efeitos desejados,

enquanto não fossem feitos os neces-

sários apertos do lado fiscal, como a

redução de gastos na função pública,

sobretudo, nas chefias e em sectores

não produtivos, ou seja, aqueles que

não têm impacto directo no cresci-

mento económico do país.

Num ano de poucos con-sensos na mesa das ne-gociações, a paz custou caro ao erário público.

De acordo com a Conta Geral do Estado referente a 2016, foram 5.806,37 mil meticais gastos no âmbito diálogo político entre o Governo da Frelimo e da Renamo.Trata-se de um diálogo que con-sistiu, fundamentalmente, numa comissão mista de conversações, composta por representantes do Governo e da Renamo, com assis-tência de uma equipa de mediação internacional coordenada pelo ita-liano Mario Raffaeli que, em nome da comunidade Sant´Egídio, jogou um papel crucial nas conversações que culminaram com a assinatura do Acordo Geral de Paz, que mar-cou fim aos 16 anos de uma fratri-cida entre os dois beligerantes. Integravam a comissão mista, pelo Governo, Jacinto Veloso, Benvida Levi, Alves Muteque, António Hama Thai, Alfredo Gamito e Edmundo Galiza Matos Jr. e, pela Renamo, José Manteigas, André Magibire, Eduardo Namburete, Maria Joaquina, Leovegildo Bua-nacasso e Jeremias Pondeca, mais tarde assassinado a tiro na capital do país.Com a primeira reunião realizada em finais de Maio, numa primeira fase sem a integração de observa-dores internacionais, a Comissão viria a ser suspensa em meados de Dezembro, sem acordo sobre o pacote de descentralização e a cessação das hostilidades militares, dois dos temas essenciais das ne-gociações de paz em Moçambique. Além do pacote de descentraliza-ção e da cessação das hostilidades militares, a agenda da comissão incluía a despartidarização das

Forças de Defesa e Segurança e o desarmamento do braço armado da oposição, bem como sua reintegração na vida civil.Na altura, o coordenador da equipa de mediação, Mario Raffaeli, indica-do pela União Europeia, disse que os mediadores só regressariam a Mapu-to se fossem convocados pelas partes. Mas era o fim de uma Comissão que custou ao erário público mais de cin-co milhões de meticais porque, de lá para cá, não houve outra convocação. O que houve, isso sim, foi um anún-cio, em finais de Dezembro, pelo pre-sidente da Renamo, Afonso Dhlaka-ma, da primeira, de três tréguas, resultante de contactos telefónicos que vinha mantendo com o presiden-te da República, Filipe Nyusi.Mais tarde, em finais de Fevereiro do ano em curso, a presidência da Repú-blica comunicava que Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama designaram sete embaixadores e representante da UE em Moçambique, para integrarem o Grupo de Contacto para o apoio ao diálogo para a paz.E longe dos holofotes, Nyusi e Dhlakama viriam a reunir-se, no pas-sado dia 6, nas matas da Gorongosa,

precisamente, em Mapanga-Pan-ga, uma antiga base da Renamo que havia sido ocupada, ano passado, pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS), no contexto das perseguições aos homens de Afonso Dhlakama.Ainda no capítulo da paz, foram gastos 117.864,17 mil meticais no âmbito do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional. Trata--se de um fundo anunciado a 5 de Setembro de 2014, pelo então presidente Armando Guebuza, por ocasião da assinatura, com o presidente da Renamo, Afon-so Dhlakama, do Acordo para a Cessação das Hostilidades Mi-litares. O fundo visa promover a reiteração económica e social dos combatentes, bem como assegu-rar a manutenção contínua da paz e reconciliação nacional, através do financiamento de projectos económicos e sociais dos com-batentes de luta de libertação na-cional e desmobilizados de guerra do governo e da Renamo. Mas o fundo tem vindo a beneficiar ex-clusivamente os combatentes da Frelimo.

Paz custou caro em 2016

Despesas que desmentem discurso de contenção

Os gastos dos chefesPor Armando Nhantumbo

Comissão Mista do diálogo político foi extinta sem produzir os resultados para os quais havia sido criada

Dois anos depois da sua inauguração, a Presidência é referida como tendo consumido mais mihões em reabilitações

TEMA DA SEMANA 5Savana 18-08-2017 TEMA DA SEMANAPUBLICIDADE

6 Savana 18-08-2017SOCIEDADE

Soaram os alarmes. O Ban-co de Moçambique (BM) classifica de “elevada” a dívida pública interna, si-

tuada em 97,7 mil milhões de me-ticais, considerando que a mesma representa um factor de risco para as projecções de inflação.

A análise da dívida pública interna

foi feita pelo Comité de Política

Monetária (CPMO), na sua última

sessão, dirigida pelo governador do

BM, Rogério Zandamela.

O BM assinala, igualmente, que a

colecta de receitas públicas abaixo

do esperado, num contexto de sus-

pensão do apoio externo ao Orça-

mento e de elevado endividamento

interno, requer uma consolidação

fiscal mais robusta.

Outros factores de risco a ter em

conta para a economia moçambicana

ao longo deste ano estão associados a

fenómenos climáticos extremos, vo-

latilidade dos preços das commodi-

ties e ao ambiente político nos países

vizinhos, com destaque para a África

do Sul, os quais, a materializarem-se,

poderão ter impacto sobre a trajec-

tória desejada dos preços de bens e

serviços diversos.

Segundo o Banco Central, a liquidez

do mercado monetário apresenta-se

excessiva, reflectindo as compras de

divisas efectuadas pelo Banco de

Moçambique por iniciativa dos ban-

cos comerciais, num ambiente em

que o crédito ao sector privado se

manteve estagnado.

Entre Junho e 9 de Agosto, o BM

comprou dos bancos comerciais

USD347,7 milhões, fazendo com

que as intervenções sob forma de

Bilhetes de Tesouro incrementassem

o saldo para 82.177 milhões de me-

ticais para diferentes maturidades,

contra 70.306 milhões a 30 de Ju-

nho.

Baixa de taxas de referênciaO BM baixou a taxa de juro de

21,74% para 21,50%, face à evolução

recente da inflação e das projecções

para o médio prazo, indica um co-

municado da instituição, que alerta,

contudo, que o ambiente de riscos

mantém-se ainda elevado.

O CPMO deliberou ainda descer

as taxas da Facilidade Permanente

de Cedência (FPC) e da Facilidade

Permanente de Absorção (FPD)

em 25 pontos base, para 22,50% e

16,0%, respectivamente.

O coeficiente de Reservas Obrigató-

rias (RO) para os passivos em moeda

nacional e estrangeira baixou em 50

pontos base, para 15,0%.

O CPMO observou que o país co-

nheceu um ciclo de redução dos

preços no consumidor, iniciado em

Maio, tendo-se registado em Junho

e Julho deflações num total de 1,7%,

continua a nota de imprensa.

“Como resultado, a inflação anual

situou-se em 16,2% no mês de Ju-

lho, depois de 20,5% em Maio, o que

reforça as estimativas do Banco de

Moçambique de queda da inflação

até ao final do ano”.

De acordo com o Banco Central, a

queda da inflação ocorre num con-

texto de maior oferta de bens ali-

mentares, procura interna modera-

da, estabilidade cambial e preços das

‘commodities’.

“No entanto, o ambiente de riscos

mantém-se ainda elevado, com des-

taque para o risco fiscal, o que impõe

prudência na condução da política

monetária”, sublinha.

A nota do BM indica que, entre 19 de Junho e 09 de Agosto, o país ob-servou uma correcção significativa da apreciação da taxa de câmbio do metical ocorrida nos meses anterio-res. O Banco de Moçambique diz que o dólar americano esteve cotado em 61,43 meticais no dia 09 de Agosto, ligeiramente acima dos 60,35 meti-cais, observados no dia 19 de Junho.Um analista do banco sul-africano RMB disse ao portal de notícias sobre Moçambique Zitamar que o aviso do CPMO de que ainda pre-valecem riscos pode significar que vai manter as taxas de referência nas suas próximas sessões.“Se o clima for conducente a cortes nas taxas, serão numa escala conser-vadora, como os últimos cortes”, as-sinalou o analista.Ainda há espaço para cortes, pros-seguiu a fonte, mas espera-se que as taxas se mantenham elevadas, face às condições que serão impostas pelo FMI devido à actual crise da dívida pública.

Aumento de exportaçõesNa mesma nota, o Banco Central assinala que Moçambique aumentou as suas exportações em USD673,2 milhões no primeiro semestre deste ano e viu as importações crescerem

em USD20 milhões, estima o BM.

“Dados provisórios da balança co-

mercial sinalizam uma melhoria

substancial da economia”, refere o

CPMO, sem referir, porém, o pata-

mar alcançado pela conta externa do

país, de Janeiro a Junho do ano em

curso.

O BM diz que os indicadores suge-

rem a melhoria da actividade econó-

mica, o que se traduz na recuperação

do índice de clima económico em

Junho, pelo terceiro mês consecuti-

vo, reflectindo o optimismo acresci-

do dos empresários quanto à procura

e emprego futuros.

“Esta dinâmica corrobora as pre-

visões de recuperação do cresci-

mento económico para 2017, ainda

que abaixo do potencial”, assinala o

CPMO.

As Reservas Internacionais Líqui-

das, prossegue o BM, continuam

a fortalecer-se e até 09 de Agosto

fixavam-se em 2,4 mil milhões de

dólares, suficientes para cobrir 6,1

meses de importações, excluindo as

transacções dos grandes projectos.

“Entre Junho e 09 de Agosto, o BM

comprou dos bancos comerciais

347,7 milhões de dólares”, refere.

O alerta é do Banco de Moçambique

Dívida interna é factor de risco

O director executivo do

Observatório do Meio

Rural (OMR), João

Mosca, refere que, se o

endividamento público interno

aumenta, significa que há muitos

riscos das taxas juros voltarem a

subir depois da redução que so-

freram semana finda.

“Com menor oferta de crédito, os

investimentos podem ser afecta-

dos, pois o capital será mais caro,

os custos de produção altos e,

consequentemente, os preços vol-

tarão a subir”.

Numa altura em que o Governo

não tem muitas opções devido à

suspensão de apoio dos parceiros,

Mosca diz que o apoio do Fundo

Monetário Internacional (FMI) é

importante para aliviar o estran-

gulamento financeiro da dívida,

do Orçamento do Estado e pode

contribuir para dar luz verde para

que os credores comecem, paula-

tinamente, a mudar do seu posi-

cionamento. Mas adverte que se

isto não acontecer sem reformas

internas na economia e no Estado

não haverá sustentabilidade a médio

e longo prazo.

Assim, entende Mosca, as decisões de

política monetária tomadas pelo BM

devem ser acompanhadas por medi-

das orçamentais e fiscais por parte do

Governo.

Defende que quando o risco é maior

a taxa de juro sobe e, neste momento,

os agentes económicos estão receosos

em adquirir os bilhetes de tesouro

devido à sustentabilidade da dívi-

da que é perigosa.

O académico diz que é preciso que haja por parte do Governo medi-das governativas e destaca a pri-vatização das empresas públicas, as reformas fiscais e a redução dos gastos no Orçamento do Estado. Argumenta que é igualmente per-tinente medidas para estimular a produção interna, que agora trou-xe resultados positivos, mas que a longo prazo o cenário pode mudar. Apontou também as reformas fis-cais como sendo imprescindíveis, pois se o tecido económico tiver capacidade de resposta vai incen-tivar a produção, aumentar o lucro das empresas e o consumo. Porém, reitera que sem reformas do lado da produção essas medidas não têm como ter efeitos.Para o docente universitário, é preciso que o Governo direccione o investimento em estradas para

sectores ligados à produção como

forma de garantir que a inflação

não suba, o que pode contribuir

para a estabilização da economia.

Há riscos das taxas de juros aumentarem

SOCIEDADE 7Savana 18-08-2017 PUBLICIDADE

8 Savana 18-08-2017SOCIEDADESOCIEDADE

A recente decisão do Conselho Municipal de Maputo em fiscalizar viaturas particulares,

em matérias que, até então eram

da responsabilidade exclusiva da

Polícia de Trânsito (PT), a exem-

plo da exigência do livrete, carta

de condução, ficha de inspecção e

apólice de seguro, começa a des-

pertar debates acesos em torno da

legislação sobre esta matéria. 

Esta quarta-feira, a Associação

de Comércio, Indústria e Servi-

ços (ACIS) convidou a impren-

sa, para, através do jurista Álvaro

Bastos, advogado daquela entida-

de, dar o seu parecer sobre a recen-te medida municipal.Deste modo, em declarações a jor-nalistas, Álvaro Bastos anunciou que, ao fiscalizar viaturas particu-lares, em matérias eminentemente da competência da PT, os muni-cípios estão a extravasar o âmbi-to dos objectivos que nortearam a criação da Polícia Municipal (PM).“Não cabe, nas competências dos municípios e, portanto, na PM que fiscaliza o cumprimento de normas municipais, extravasar essa competência e fiscalizar ou propor-se a fiscalizar matérias de índole estadual, cuja competência está atribuída à Polícia de Trânsi-to”, observou Álvaro Bastos.“Consigna a norma constante do art.10º n.1 al.d) do Código de Es-tradas que: “(…) A fiscalização do cumprimento das disposições des-te código e demais legislação sobre o trânsito incumbe, sem prejuízo de outras entidades especialmente competentes aos municípios nas estradas, ruas e caminhos munici-pais (…)”.Nisto, Álvaro Bastos entende que a interpretação da norma acima citada não pode ser efectuada de forma desligada e/ou isolada do ordenamento jurídico no seu todo, em especial à margem da própria entidade fiscalizadora, criada pelo Estado, no caso, a Polícia de Trân-sito, com poderes de fiscalização que foram atribuídas a esta en-tidade fiscalizadora pelo próprio Estado.Adiante, o jurista recorda que o Código de Estrada (CE) foi apro-vado pelo Decreto Lei a coberto da autorização legislativa da As-sembleia da República. “Podemos então dizer que o CE é uma atri-buição do Estado, enquanto tal, e não uma atribuição de cada um dos municípios”, sublinhou Bas-tos.O jurista explicou que o Esta-do criou uma Polícia específica para fiscalizar o cumprimento da atribuição estatal de trânsito. Contudo, a circulação de veículos verifica-se, também, na área da ju-

risdição dos municípios, e dentro

das regras de trânsito, algumas há

que recaem na competência das

atribuições dos municípios.

“No caso em que a competência

sobre circulação de veículos recaia

na competência e atribuições dos

municípios, a fiscalização das re-

gras municipais é feita pela PM,

criada pelo município, por exem-

plo, definir, identificar e regular

o estacionamento de veículos”,

anunciou o jurista em representa-

ção da ACIS.

Durante a sua explanação, Bastos

apontou que o Decreto 35/2006

de 6 de Setembro criou e regula-

mentou o funcionamento da Po-

lícia Municipal. De acordo com

este dispositivo legal, a PM é um

serviço municipal especialmente

vocacionado para o exercício ex-

clusivo de funções de polícia ad-

ministrativa, actuando no âmbito

da jurisdição das atribuições do

respectivo município, subordinan-

do-se ao Conselho Municipal res-

pectivo, e sendo que o Presidente

do Conselho Municipal exerce as

funções de chefe da PM.

“No âmbito das suas atribuições,

compete à PM a fiscalização do

cumprimento de regras munici-

pais e para o que aqui interessa

(postura sobre trânsito) a fiscali-

zação do cumprimento de normas

de estacionamento de veículos na

área da jurisdição municipal, con-

trolo do cumprimento das rotas

rodoviárias para semi-colectivos

de passageiros, incluindo a parti-

cipação de acidentes de viação à

PRM e preservação do local”, de-

clarou a fonte.

Desta feita, entende a ACIS, atra-

vés do jurista Álvaro Bastos, que o

decreto de criação e regulamenta-

ção da PM delimitou o âmbito de

actuação dessa polícia em matéria

de fiscalização de trânsito na área

dos respectivos municípios dentro

das atribuições e competências

que, legalmente, são conferidas

aos municípios.

“Por esse facto, a interpretação que

deve ser colhida da norma do art.

10º do CE no que respeita à fis-

calização do trânsito nas estradas

e ruas dos municípios é de que

tal fiscalização só pode ser efec-

Polícia Municipal extravasa âmbito da sua actuaçãotuada dentro das atribuições das

competências dos municípios e, consequentemente, da PM defini-das pelo Decreto 35/2006”, escla-receu Bastos. Recorde-se que em Maio passado a ACIS conseguiu que o Conselho Constitucional (CC), através do Acórdão nrº 1/CC/2017, declarasse inconsti-tucional a norma contida no nrº 7 do artigo 27 do Regulamento dos Mecanismos e Procedimen-tos para a Contratação de Cida-dãos de Nacionalidade Estran-geira, aprovada pelo Decreto nrº 37/2016 de 31 de Agosto. Com a deliberação do CC, o ministro que tutela o pelouro do Trabalho ficou impedido de anular unilate-ralmente contratos de trabalho de cidadãos estrangeiros em Moçam-

bique e expulsá-los sem direito à

defesa.

Por Benedito Luís

9Savana 18-08-2017 SOCIEDADEDIVULGAÇÃO

Maputo, Agosto de 2017 1 de 5

O CONTEXTO POLÍTICO E INSTITUCIONAL DAS DÍVIDAS OCULTAS: PERSPECTIVAS SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO

Por José Jaime Macuane Maputo | Agosto | 2017

Nº4

O CONTEXTO POLÍTICO E INSTITUCIONAL DAS DÍVIDAS OCULTAS: PERSPECTIVASSOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO

Este artigo tem como objetivo apresentar o quadro político e institucional por detrás das dívidas ocultas e as perspectivas para a responsabilização. O foco são as instituições de gestão de fi nanças públicas, assumindo-se que a compreensão da sua dinâmica é importante para entender o contexto das dívidas ocultas. O trabalho divide-se em três secções: a primeira e a segunda apresentam o contexto político e institucional respectivamente, complementadas pela terceira secção que se debruça sobre as refl exões gerais e implicações para a responsabilização. Uma nota que se revela importante, principalmente tendo em conta que a questão da dívida, como será adiante apresentado, também se transformou num campo de disputa de signifi cados, é o sentido de responsabilização que aqui será usado. Esta é aqui entendida como simplesmente o apuramento das responsabilidades políticas e legais cabíveis em cada um dos contextos aqui analisados e a aplicação das correspondentes e previstas sanções. No sentido mais concreto, a responsabilidade política pode vir através do voto, punindo ou recompensando quem a cidadania considera responsável por algo positivo e negativo. Por sua vez, a responsabilidade institucional formal, se refere às sanções defi nidas na lei, quando aplicadas à uma determinada violação desta. Os elementos políticos e institucionais são adequados para se entender a questão das dívidas ocultas porque é no contexto político que se defi ne a vontade dos cidadãos e os processos legítimos de sua materialização; cabendo às instituições materializá-la. É também ideia deste artigo que a refl exão sobre o contexto das dívidas ocultas nestes termos deve ser capaz de identifi car e refl ectir sobre os pontos críticos existentes e, com base nisso subsidiar a discussão sobre como é que este problema pode ser pensado no futuro.

O Contexto Político Dois aspectos serão aqui destacados: o processo histórico de construção do Estado moçambicano e a dinâmica politica que o acompanha, tendo como pano de fundo o contexto de democratização e do pós-guerra civil ou de 16 anos.Historicamente, a base de criação do Estado moçambicano é a vitória da luta de libertação nacional, que tornou a Frelimo no principal patrocinador político do processo de construção do Estado e da nação. Consequentemente, os ideais da luta de libertação informaram e enformaram a ideologia central da construção do Estado. Em um certo momento histórico esta ideologia foi o marxismo-leninismo, formalmente de 1977 a 1989 (entre o III e V congressos da Frelimo), que teve como consequência a confusão entre o Estado e o partido governante.A guerra civil protagonizada pela Renamo e o Governo da Frelimo, contribuiu para o questionamento desta ideologia do Estado e foi um dos factores, aliado ao contexto internacional e a pressões e discussões dentro do regime do dia, que levou à democratização e à adopção formal da separação do Estado e do partido e abriu espaço para o multipartidarismo, cuja operacionalização levou às primeiras eleições multipartidárias no país desde 1994. O processo

de pacifi cação culminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992 e a integração da Renamo no jogo institucional. A Renamo foi integrada num Estado cujos fundamentos ideológicos, mesmo que fossem formalmente pluralistas, continuavam a ser refl exo do partido-estado construído no período posterior à independência, mas desta vez legitimado também com o formalismo democrático de realização de eleições regulares. Este projecto de Estado é inacabado, uma vez que continuou sem sucesso a reivindicação do monopólio do uso legítimo da violência, constantemente desafi ado pela existência de uma Renamo ainda armada.

O segundo ponto, a dinâmica política da democracia multipartidária, abalou a reivindicação da infl uência exclusiva do Estado pela Frelimo. As eleições revelaram-se parcialmente disfuncionais à manutenção hegemónica do poder da Frelimo, porque pelo menos entre 1994 e 1999 mostraram que a Frelimo poderia perder o poder. A quase-derrota de 1999 levou o acender do alarme e a pressão interna da Frelimo para saída do então Presidente Joaquim Chissano, que foi substituído por Armando Guebuza como salvador do projecto hegemónico da Frelimo. Eleito em 2002, Guebuza reforçou o partido enfraquecido na era de Chissano. Já eleito Presidente da República, reivindicou com sucesso a presidência da Frelimo, então detida por Chissano, com o argumento de que historicamente o poder do Estado e da Frelimo estiveram concentrados numa mesma fi gura para evitar a fragmentação e a potencial inefi cácia.

O poder dado ao Presidente Guebuza como salvador do “quase fracasso eleitoral” de 1999 e posteriormente as suas vitórias altamente expressivas de 2004 e 2009 reforçaram o seu poder e a sua liderança dentro do partido Frelimo e do Estado, o que lhe conferiu uma base sólida para imprimir a sua visão pessoal na transformação de ambos. Nesse âmbito se assiste à uma tentativa de fortalecimento do Estado e do partido, com este a controlar aquele e sob a liderança do Presidente Guebuza. No que concerne ao partido, este processo fi cou consolidado no X Congresso realizado em 2012, em que se estatuiu a obrigação dos membros do Estado de prestarem contas aos órgãos da Frelimo, no âmbito do artigo 76 dos Estatutos então aprovados, e o sucesso de Guebuza em eleger seus apoiantes para os órgãos decisores do partido; a Comissão Política e o Comité Central. Relativamente ao Estado, três eixos podem ser destacados: as reformas do sector público, o reforço da liderança sobre o Estado e a reivindicação do monopólio do uso legítimo da violência pelo Estado, já referido. Neste contexto, muitas das reformas institucionais iniciadas na governação anterior foram continuadas, com destaque para as reformas da gestão das fi nanças públicas, que serão apresentadas em mais detalhe adiante. Por outro lado, as presidências abertas e inclusivas, que muitas vezes revertiam as decisões tomadas pelos órgãos do Estado no que concerne aos planos e orçamentos aprovados, criando matrizes paralelas nas instituições e governos locais visitados, imprimiram uma marca pessoal ao funcionamento da máquina

10 Savana 18-08-2017SOCIEDADEDIVULGAÇÃO

2 de 5 Maputo, Agosto de 2017

O CONTEXTO POLÍTICO E INSTITUCIONAL DAS DÍVIDAS OCULTAS: PERSPECTIVAS SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO

estatal e reforçaram o poder do Presidente Guebuza sobre esta. Paralelamente, o discurso sobre o desarmamento da Renamo, que havia adormecido durante a governação do Presidente Chissano retornou, mas acompanhado também de crescentes desavenças com este partido quanto ao afastamento dos seus antigos guerrilheiros do exército. O impasse na discussão do pacote eleitoral com a Renamo e a crise político-militar que se seguiram entre 2012 e 2013 deram as oportunidades necessárias para a efectivação do projecto de pôr fim à existência de uma força armada fora do Estado, com o desarmamento ou esperada derrota militar da Renamo. Este contexto de conflito também reforçou a importância do aparelho de defesa e segurança na estratégia de fortalecimento do Estado.

A estratégia de liderança do Presidente Guebuza sofreria abalos com três elementos: (i) o fracasso da solução militar e a assinatura do acordo de cessação das hostilidades de 5 de Setembro de 2014 com a Renamo, que permitiu a este participar nas eleições gerais do mesmo ano; (ii) a eleição de Filipe Nyusi como candidato da Frelimo, depois de uma disputada eleição interna em que a tentativa de Guebuza de controlar o processo de sua sucessão foi desafiada por parte dos membros da Frelimo e se abriu espaço para mais candidatos, o que também acirrou os conflitos internos e o questionamento da sua liderança; (iii) crescimento eleitoral da Renamo e do seu líder nas eleições de 2014, em comparação com as de 2004 e 2009, mesmo tendo perdido as eleições de 2014 para a Frelimo e seu candidato Filipe Nyusi, o que revelou que aquela força ainda era politicamente relevante no contexto político moçambicano.

Este desenvolvimento de acontecimentos viria a resultar na renúncia de Guebuza à presidência do partido em março de 2015, mas nem por isso a sua base de apoio no partido foi totalmente desmontada, uma vez que a Comissão Política do partido Frelimo e o Comité Central ainda reflectem a representação do X Congresso da Frelimo. A mudança na configuração de forças espera-se que se efective no XI Congresso da Frelimo, em setembro de 2017.

A aura salvacionista da liderança do Presidente Guebuza o conferiu mandato para reforçar o partido e o Estado, mas a sua tendência centralizadora acabou sendo também excludente e fragmentadora dentro e fora da Frelimo. Nesta, isso se reflectiu no crescer das críticas duras à governação de Guebuza pelos seus correligionários. Na sociedade como um todo, além da polarização do debate público e a criação de um grupo de 40 analistas para defender o governo, o G40, o ponto mais alto foi o reacender do conflito com a Renamo, já acima referido.Este contexto criou um ambiente propício para os projectos militaristas que foram financiados pelas dívidas. Há teses, como a exposta pelo jornal Canal de Moçambique (nr. 416 - 5 de julho de 2017), de que houve um grande papel do aparelho securitário na engenharia dos projectos que levaram ao endividamento e que o Presidente Guebuza teria sido apenas envolvido. Em sede da Comissão Parlamentar de Inquérito, Guebuza diria que seria difícil encontrar um envolvimento directo da sua parte nestes projectos, uma vez que se tratava de aspectos operacionais da criação das empresas e que como chefe do executivo só lhe cabia receber relatórios e informação dos responsáveis dos pelouros e dar as devidas recomendações. A tese defendida pelos membros do Governo era da defesa da soberania, no caso da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), a existência de 130 embarcações a pescarem Atum e em que apenas uma era nacional, e nos casos da Mozambique Assets Management (MAM) e do PROINDICUS a protecção da costa marítima, também tendo em conta os crescentes projectos de investimento do gás. Isto foi apontado como a razão principal para que o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) fosse o coordenador interinstitucional da operação, por envolver questões de segurança, dentro do contexto de criação de um sistema de protecção da Zona Económica Exclusiva, denominado SIMP (Sistema Integrado de Monitoria e Protecção).1

A informação pública existente sugere que a arquitectura do endividamento foi feita não só à margem do parlamento, sob a alegação de que por envolver questões militares numa situação de conflito não faria sentido envolver um órgão em que a Renamo participa, mas também ao próprio Governo, enquanto que Conselho de Ministros e ao partido Frelimo. Alguns membros do Governo foram envolvidos na sua condição individual de representação dos seus pelouros, com destaque para o ex-Ministro das Finanças, que assumiu, conforme depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a Situação da Dívida Pública (CPI), que as competências que lhe foram atribuídas no âmbito do Decreto 2/2010 de 19 de março, que cria o Ministério das Finanças, lhe conferiam o poder de emitir garantias que extravasam os limites fixados na lei orçamental e nas competências definidas na Constituição da República.2

Deste modo, pela natureza restrita da pequena coalizão envolvida nesta operação das dívidas, pode-se inferir que este projecto se enquadrou na forma personalista e excludente como o Presidente Guebuza exerceu o seu mandato de líder do Estado e da Frelimo, depois lhe ter sido conferido pelo seu partido. Quando as dívidas e seus contornos foram revelados, o contexto em que elas foram tomadas, conforme acima descrito, influenciou a forma como as mesmas foram discutidas e particularmente a questão da responsabilização. Um elemento que importa ter em conta neste ponto é a polarização do debate público, principalmente no último mandato do Presidente Guebuza, que se caracterizou pela hostilização crescente e rotulação dos críticos ao governo,

1. Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a Situação da Dívida Pública (2016). Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a Situação da Dívida Pública. Maputo: Assembleia da República.2. Idem.

com recurso a epítetos como “apóstolos de desgraça”, antipatriotas, delirantes e outros adjectivos menos abonatórios. Também o debate se transformou numa batalha discursiva em torno de significados, com chavões políticos repetidos a todos os níveis, alguns deles divisivos, como a ideia sobre nacionalidade, na mesma vertente rotuladora, com expressões como “moçambicanos da gema”, sem uma definição clara de quem são os “outros moçambicanos”. O mesmo tratamento teve também a ideia de patriotismo, que foi apropriada como sendo sinónimo da defesa do Governo do dia e, consequentemente os críticos foram rotulados de antipatriotas.

Este discurso sobre o patriotismo, nos seus elementos divisivos, não foi completamente abandonado no contexto actual da governação do Presidente Nyusi, embora não assumido oficialmente como discurso do governo do dia. Neste âmbito, seria retomado aquando das reacções ao debate público e tentativas de manifestação em relação à dívida pública, desde as manifestações da sociedade civil que sofreram fortes intimidações, incluindo ameaças às pessoas da sociedade civil pelas redes sociais e a exibição ostensiva do poderio de repressão policial, que criou um clima de intimidação que eventualmente terá contribuído para a baixa participação popular nas manifestações convocadas. Também se promoveu uma extensa campanha de propaganda, alertando para a existência de supostas agendas externas que moviam a sociedade civil e que se estenderiam até a fase dos debates depois que foi apresentado o relatório de auditoria independente às dívidas, o relatório Kroll. Em suma, o discurso sobre o patriotismo, nos últimos anos, estruturou-se em torno da ideia de uma sociedade dividida – tanto dentro da coalização mais ampla do partido no governo, assim como desta em relação à sociedade como um todo – do projecto político da liderança do dia, baseado em fundamentos ambíguos, e muitas vezes antagonizando a prática de direitos consagrados na constituição, como o da liberdade de expressão e de opinião. Esta antagonização também se estendeu a vozes discordantes dentro do partido Frelimo, que foi explicitada com um discurso do actual Presidente Filipe Nyusi aquando da Décima Reunião Nacional de Quadros do partido Frelimo, em outubro de 2016, no qual dedicou particular atenção à necessidade de se respeitar a disciplina e coesão partidária como elementos fundamentais do fortalecimento desta força política.3

O discurso que se estruturou em justificação das dívidas ocultas – como justificáveis face à ameaça da Renamo, para proteger os recursos naturais dos estrangeiros (incluindo o gás e o atum), ou simplesmente em defesa da soberania – que será importante no processo de responsabilização, com ou sem mérito, deve ser enquadrado neste contexto de alta conflitualidade e disputas pelos significados sobre o Estado, a nação a pátria e o interesse nacional. Em outras palavras, no contexto político vigente, estes significados sobre se as dívidas foram em prol do interesse nacional ou individual ou de grupo, serão interpretados de acordo com a posição de cada um, num contexto de conflito e competição, tanto dentro da coalizão governamental, entenda-se Frelimo, como fora dela. Ou seja, há espaço para muita subjectividade.

Portanto, no que concerne ao contexto político, no momento actual combinam-se três factores que é importante ter em conta no processo de responsabilização: (i) a supremacia do poder informal do partido Frelimo sobre o Estado, que mesmo com as nuances do multipartidarismo ainda é forte; (ii) a ausência de uma fundamentação ideológica ou de valores em defesa do Estado e que foi substituída por um discurso panfletário, com ideias simplistas sobre o patriotismo e interesse nacional; e (iii) o projecto de manutenção do status hegemónico da Frelimo, que implica na continuidade da construção do Estado e principalmente na sua vertente de reivindicação do monopólio legítimo da violência, assim como na manutenção do seu status de um partido vencedor eleitoralmente, o que implica numa maior sensibilidade para com a responsabilização perante os cidadãos e maior abertura às suas reivindicações. Neste último ponto, também se torna importante o jogo de poder inerente ao XI Congresso do partido Frelimo, em que tanto pode ser a consolidação do presidente Nyusi como o seu enfraquecimento. Neste jogo, a questão das dívidas ocultas ganha importância, porque a responsabilização pode determinar a união ou a divisão da Frelimo e isso tem implicações no potencial sucesso eleitoral nos próximos pleitos de 2018 (eleições municipais) e 2019 (eleições gerais).

A estes elementos, juntam-se os de ordem institucional, que serão apresentados a seguir.

O Contexto InstitucionalComeçando pela década passada, o país vem introduzindo reformas em áreas relevantes à compreensão do quadro institucional em que ocorreram as dívidas ocultas e o quadro de responsabilização. As reformas produziram resultados mistos sob o ponto de vista de desempenho institucional. Para uma melhor sistematização propõe-se a subdivisão das instituições em dois tipos: (ii) de funções executivas– referentes à gestão das finanças públicas; (ii) de funções de responsabilização – que são aquelas voltadas ao controlo, prestação de contas e responsabilização.

3. FRELIMO (2016). Reforçando a Disciplina Interna e Coesão Rumo à Novas Vitórias. Discurso do Camarada Presidente da FRELIMO, Filipe Jacinto Nyusi, por ocasião da abertura da Décima Conferência Nacional de Quadros. Matola, 01 de outubro de 2016.

11Savana 18-08-2017 SOCIEDADEDIVULGAÇÃO

Maputo, Agosto de 2017 3 de 5

O CONTEXTO POLÍTICO E INSTITUCIONAL DAS DÍVIDAS OCULTAS: PERSPECTIVAS SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO

Descrição do Indicador 2006 2010 2015

BUDGET CYCLE

C (ii) Previsão e Controlo da Execução Orçamental

PI-13 Transparência das obrigações fiscais e responsabilidades dos contribuintes

B+ A A

PI-14 Eficácia das medidas de registo de contribuintes e avaliação tributária

B A B

PI-15 Eficácia na cobrança de impostos D+ C+ D+

PI-16 Previsibilidade da disponibilidade de fundos para compromissos de despesas

C+ C+ C+

PI-17 Registo e gestão dos balanços de caixa, dívidas e garantias

A A A

PI-18 Eficácia do controlo da folha de salários B B B

PI-19 Competição, value-for-money e controlo no processo de procurement

B B D+

PI-20 Eficácia dos controlos internos para despesas não salariais

B B+ C+

PI-21 Eficácia da auditoria interna B C+ B+

C (iii) Contabilidade, Registo e Reporte

PI-22 Pontualidade e regularidade na reconciliação de contas

B B B

PI-23 Disponibilidade de informação de recursos recebidos pelas unidades de prestação de serviços

D D D

PI-24 Qualidade e pontualidade dos relatórios orçamentais durante o ano

C+ C+ B

PI-25 Qualidade e pontualidade dos relatórios financeiros anuais

C+ C+ B+

C (iv) Controlo Auditoria Externos

PI-26 Âmbito, natureza e acompanhamento da auditoria externa

D+ C+ C+

PI-27 Exame parlamentar da lei orçamental anual B+ C+ C+

PI-28 Exame parlamentar dos relatórios de auditoria externa

C+ C+ C+

Progresso significanteEstagnação ou fraco progresso

Regressão/estagnação em um ponto crítico

Fonte: Relatórios PEFA 2008 e 2015

Moçambique tem uma forte tradição de predomínio do poder executivo sobre os outros poderes, o que aliado à supremacia do poder presidencial no processo decisório, assim como a disciplina partidária da maioria legislativa, controlada pelo partido Frelimo, reforça o domínio das instituições de funções executivas. Conforme será apresentado nesta secção, apesar de as reformas da gestão das finanças públicas envolverem o fortalecimento dos três poderes que participam no processo orçamental, as instituições de funções executivas têm tido maior desempenho do que as de funções de responsabilização. Isto também tem a ver com a desproporcionalidade dos recursos alocados a cada uma dessas instituições, assim como a vontade política subjacente ao seu fortalecimento. O impacto dessas reformas e do desempenho na área de finanças públicas e responsabilização tem sido avaliado regularmente de forma conjunta pelo Governo e seus parceiros internacionais. Um destes instrumentos é o Public Expenditure and Financial Accountabilty (PEFA), que mede o desempenho olhando para os três poderes envolvidas no processo orçamental, nomeadamente o Parlamento, o Executivo e a função de controlo externo (exercida pelo Tribunal Administrativo) e os doadores. O relatório produzido neste processo é conhecido como de Avaliação do Desempenho da Gestão de Finanças Públicas (GFP). Até agora já foram realizadas no país três avaliações de GFP usando a metodologia PEFA, referentes aos anos 2006, 2010 e a mais recente é de 2015. Por ser um instrumento compreensivo, que abarca a análise de múltiplas instituições, o PEFA dá uma visão mais completa do desempenho nesta área.

O quadro abaixo resume o desempenho nas áreas de gestão de finanças públicas em alguns indicadores selecionados, nomeadamente: previsão e controlo da execução orçamental, contabilidade, registo e reporte, controlo e auditoria externos, referentes ao ciclo orçamental.

Quadro: Indicadores Seleccionados de Desempenho da Gestão de Finanças Públicas

A avaliação da GFP mostra que no geral houve melhorias nas áreas relacionadas à gestão, embora algumas áreas críticas tenham piorado ou permanecido com baixo desempenho de 2010 a 2015, dentre as quais a efectividade no registo de contribuintes e recolha de impostos. As funções de controlo no geral têm desempenho mais fraco e em alguns casos pioraram nos últimos cinco anos do período analisado, depois de terem tido melhorias, como o controlo nas aquisições e nas despesas não salariais, controlo do procurement e das despesas não salariais. O controlo externo é o único caso de melhorias globalmente, o que sugere que segue uma tendência ligeiramente diferente. Mesmo assim,

melhorou do período de 2006 a 2010, mas de lá para 2015 se manteve estagnado nos indicadores avaliados. Um ponto a destacar nas melhorias é o aumento das auditorias do Tribunal Administrativo que atingiram o pico de 450 entidades em 2012 e 2013, tendo baixado para 188 entidades em 2016. Em termos de cobertura orçamental, o pico foi em 2015, como 44% de cobertura do OE, tendo baixado para 42,56 em 20164. Por sua vez, a fiscalização orçamental pelo legislativo piorou relativamente a 2006 e o escrutínio legislativo dos relatórios de auditorias externas, o que seria o acompanhamento das auditorias do TA, manteve-se estável, mas com baixa pontuação. O principal instrumento de prestação de contas na execução orçamental, a Conta Geral do Estado (CGE) só a partir do reporte de 2014, após a descoberta das dívidas ocultas, é que passou a incluir as garantias e avales passados pelo Estado. Até este ano, ainda havia casos de bilhetes de Tesouro passados sem cobertura legal. Um outro ponto crítico sob o ponto de vista de controlo e fiscalização é a discricionariedade que o Governo tem de fazer alterações ao orçamento no processo de sua execução, devendo apenas solicitar autorização legislativa quando os valores totais dos tectos mudam. Ademais, persistiam problemas no registo do Património do Estado, por exemplo, o parecer do TA à CGE de 2014 alerta para a existência de instituições públicas que tinham inventariado apenas 28% do valor de compra dos bens inventariáveis5.

A fraqueza no controlo também se nota relativamente à gestão do sector empresarial do Estado. Em 2012 entrou em vigor a nova lei das empresas públicas (EP), a lei 6/2012 de 8 de fevereiro, que dentre outras coisas introduz a obrigatoriedade de estas entidades submeterem relatórios financeiros e de auditoria ao Ministério de Economia e Finanças (MEF), de publicação dos relatórios de desempenho e de auditoria na internet e também a sujeição às auditorias externas do Tribunal Administrativo. No entanto, a prática é que a informação do sector empresarial do Estado não é enviada regular e atempadamente ao MEF e a Conta Geral do Estado (CGE) apenas apresenta informação resumida sobre estas entidades e instituições autónomas. Ainda neste âmbito, o Tribunal Administrativo no seu relatório de atividades de 2016, ainda não se refere as auditorias às EPs, o que pode sugerir que até ao fim do ano passado ainda não haviam iniciado. Segundo o Relatório de Transparência Fiscal do FMI de 2014, estas entidades também estão associadas aos desafios na gestão do risco fiscal pelo Estado, cujas causas incluem ainda a emissão de garantias do Estado sobre dívidas externas contraídas por EPs; e participações do Estado em empresas privadas (geridas através do Instituto de Gestão de Participações do Estado, o IGEPE), como é o caso das empresas envolvidas nas dívidas ocultas6.

Moçambique é ainda um país vulnerável à transações financeiras ilícitas, com um ambiente favorável para a não responsabilização. De acordo com um relatório da Global Financial Integrity, a adulteração de facturas comerciais entre 2002 e 2011 levou à perda média de receitas equivalentes a 10,4% das receitas totais do governo7. Mais ainda, um outro estudo afirma que no período de 2004 a 2013, os fluxos financeiros ilícitos atingiram um valor cumulativo de 2,42 mil milhões de USD e as saídas comerciais cumulativas de facturação adulterada no mesmo período chegaram a 2,33 mil milhões de USD8. Moçambique tem uma entidade nacional responsável por investigar os fluxos financeiros ilícitos, denominada Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM). No entanto, um dos obstáculos que esta entidade enfrenta é a fraca capacidade técnica das entidades que devem dar seguimento ao seu trabalho de investigação para desencadear a subsequente acção penal. A fraca colaboração entre as instituições, um ponto que muitas vezes foi apontado no Relatório Anual da PGR, tem sido uma barreira para a responsabilização jurídica.

Apesar das reformas no sector de justiça e a sua interface com a áreas das finanças públicas (que de princípio melhorou a sua capacidade de detectar ilícitos), a responsabilização jurídica – com destaque para o combate à corrupção, abuso de cargo ou função9 – ainda enfrenta desafios.

Na presidência de Guebuza foram levados à barra de tribunal dois ministros acusados de envolvimento em abuso de cargo e função e corrupção. O primeiro caso foi de Almerino Manhenje, Ministro do Interior do Governo do Presidente Joaquim Chissano que expressou publicamente a sua discordância sobre a prisão do seu ex-subordinado e posteriormente a imprensa local chegou a noticiar a realização de um encontro entre os dois líderes para desanuviar o ambiente tenso que se criou, dentre outras coisas, com a prisão deste ministro. O segundo foi o ministro dos Transportes e Comunicações do próprio Presidente Guebuza, António Munguambe. Mais recentemente, foi levado à barra do Tribunal o ex-ministro da Justiça no Governo de Filipe Nyusi, Abdurremane Lino de Almeida. A condenação do primeiro e do último tiveram a particularidade de serem num contexto de transição de uma liderança para outra. Coincidência ou não, o combate à corrupção foi parte dos discursos políticos no início de mandato,

4. Tribunal Administrativo (2017). Relatório Anual de Progresso e Financeiro 2016. Maputo: Tribunal Administrativo5. Tribunal Administrativo (2015). Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2014. Maputo: Tribunal Administrativo6. AECOM/CESO (2016). Avaliação do Desempenho da Gestão de Finanças Públicas 2015: Moçambique. PEFA Secretariat; International Monetary Fund (2015). Republic of Mozambique: Fiscal Transparency Evaluation. IMF Country Report No. 15/32. Washington: International Monetary Fund.7. Baker, R., Clough, C., Kar, D., Leblanc, B., & Simmons, J. (2014, May). Hiding in Plain Sight. Trade Misinvoicing and the Impact of Revenue Loss in Ghana, Kenya, Mozambique, Tanzania, and Uganda: 2002-2011. Retrieved from Global Financial Integrity: http://iff.gfintegrity.org/hiding/Hiding_In_Plain_Sight_Report-Final.pdf; 8. Kar, D., & Spanjers, J. (2015, December). Illicit Financial Flows from DevelopingCountries: 2004-2013. Global Financial Integrity. Retrieved from Global Financial Integrity: http://www.gfintegrity.org/report/illicit-financial-flows-from-developing-countries-2004-2013/.9. Aqui usa-se estas ilicitudes e crimes como referências para a análise, em linha com o texto desta série da autoria de Gilberto Correia, sobre eventuais responsabilidades jurídicas neste caso. Vide Correia, G. (2017). Um Breve Olhar Sobre as Eventuais Responsabilidades Jurídicas no Caso das Dividas Ocultas. Fórum de Monitoria do Orçamento, Publicado no jornal Savana do dia 11 de agosto de 2017.

12 Savana 18-08-2017INTERNACIONALDIVULGAÇÃO

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O CONTEXTO POLÍTICO E INSTITUCIONAL DAS DÍVIDAS OCULTAS: PERSPECTIVAS SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO

tanto de Guebuza como de Nyusi. No caso do primeiro, este ímpeto depois amainou e o desempenho do país neste quesito foi piorando. Estes casos de condenação não reflectem necessariamente uma tendência ou compromisso de promoção de integridade pública ou responsabilização de altos funcionários do Estado por erros ou violação da lei no exercício das suas funções. Os dados sobre os crimes aplicáveis aos casos em pauta contidos nos Informes do Procurador-Geral da República à Assembleia da República nos períodos de 2011 a 2016 também não fornecem elementos conclusivos, uma vez que a informação é classificada de diferentes maneiras de ano para ano, incluindo diferentes tipos de crimes10, o que dificulta a análise de evolução do desempenho de ano para ano. Um ponto a destacar é, no geral, o aumento de recursos orçamentais e capacidade nas entidades responsáveis por deduzir a acusação nesses casos, nomeadamente o Gabinete Central de Combate à Corrupção e os Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção. Contudo, o volume de trabalho dos procuradores afectos a essas entidades, em comparação com os outros, é ainda muito baixo, mas nem por isso a sua produtividade pode ser considerada maior, uma vez que muitos casos ainda transitam para os anos seguintes. Por exemplo, no período entre 2010 e 2014, cada procurador afecto ao GCCC e aos GPCs tinha em média 23 casos por ano sob a sua responsabilidade, contra 131 dos restantes procuradores. No mesmo período, em média, apenas 50% dos casos tramitados chegaram à fase de acusação e 35% foram julgados11. Estes números mostram que existe algum movimento em termos de responsabilização dos crimes relacionados à integridade e responsabilidade pública, mas não informam se a responsabilização recai sobre os funcionários do Estado de todos os níveis, e particularmente se há uma tendência de responsabilizar também aos funcionários dos níveis superiores. Neste quadro inconclusivo, resta a impressão ou evidência anedótica, que sugere que tendo em conta os níveis de corrupção existentes no país e potencialmente situações de abuso de cargo ou função, não é realista se pressupor que a responsabilização de três ministros seja por si indício do fortalecimento da independência das instituições de justiça na responsabilização de altos funcionários do Estado. Há uma percepção na sociedade de que o quadro ainda não mudou positivamente. A título ilustrativo, a última ronda do Afrobarómetro, uma pesquisa de opinião à escala nacional realizada em 2016, indica que 48% dos moçambicanos consideram que a corrupção cresceu de 2014 a 2015. Por outro lado, a mesma pesquisa aponta que de 2002 a 2015 a percentagem de pessoas satisfeitas com a democracia reduziu de 54% para apenas 23%12. Isso pode também sugerir que a insatisfação se estende às instituições democráticas.

Os elementos descritos nesta secção mostram a existência de um quadro institucional que, embora em formação e reforma, tem potencial e condições para uma gestão consistente de finanças públicas e responsabilização. No entanto, a dinâmica e as escolhas estratégicas dos actores que operam dentro dessas instituições e no processo de responsabilização têm ditado um desempenho misto, combinando progresso, estagnação e retrocesso. Para uma melhor compreensão dessa dinâmica, é pertinente destacar alguns dos seus aspectos.

O desempenho dos diferentes actores envolvidos na governação das finanças públicas também foi diversificado, tendo havido mais progresso por parte das instituições como o Tribunal Administrativo e o Executivo na arrecadação e criação de sistemas de gestão e controlo centralizado – mais precisamente o SISTAFE, mas que ainda tem falhas no controlo em áreas críticas como o registo do património, seguimento das recomendações do Tribunal Administrativo à CGE e ausência de uma fiscalização parlamentar mais incisiva. A par disso o crescente desencanto com a democracia por parte dos cidadãos pode contribuir para o enfraquecimento dos processos e instituições de responsabilização no geral. A mesma ambiguidade se manifesta nos processos de responsabilização jurídica que, apesar de historicamente terem envolvido altas figuras do Estado como ex-ministros, não mostram uma tendência clara em termos de reforço ou enfraquecimento da eficácia das instituições relevantes.

A dinâmica institucional aqui descrita sugere que há tendência para se privilegiar o desempenho na parte de gestão das finanças públicas e menos na área de responsabilização, tanto dentro do quadro das finanças públicas como no quadro mais amplo. Isso sugere dois elementos sobre a dinâmica institucional. Primeiro, é preciso entender que, de certa forma, embora com finalidades diferentes, houve uma confluência de interesses entre doadores e o Governo nas reformas da GFP, que contribuíram para o seu sucesso. Por parte dos doadores, no âmbito da agenda da efectividade da ajuda externa e alinhamento com os programas nacionais e uso dos sistemas de gestão nacionais, o fortalecimento da gestão de finanças públicas era um ponto central para a canalização de fundos pela via do apoio directo ao orçamento. Daí que dentre as reformas institucionais bem-sucedidas no país destaca-se a introdução do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) em 2002. Por sua vez, por parte do Governo a possibilidade de gestão de fundos externos com menos condicionalismo e usando os sistemas nacionais, era uma proposta atractiva para a adopção de sistemas robustos de

10. Os crimes agrupados sob a responsabilidade dos GCCC e GPC têm sido corrupção, desvio de fundos do Estado, peculato, abuso de cargo ou função.11. Informe Anual do Procurador-Geral da República à Assembleia da República – anos 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017.12. Isbell, T. (2017). Um Voto de Desconfiança? Os Moçambicanos Ainda Votam, Mas a Fé na Democracia Está a Diminuir. Afrobarómetro, Boletim Nº 139, Abril de 2017; Isbell, T. (2017). Efficacy for fighting corruption: Evidence from 36 African countries. Afrobarometer Policy Paper No. 41, July 2017.

gestão, que foi complementada com um maior empenho no reforço das receitas internas, para a médio e longo prazo reduzir e até eliminar a dependência externa e desta vez ter mais autonomia e menos interferência na sua Governação. Neste âmbito, de referir a criação da Autoridade Tributária de Moçambique e a sua capacitação, o que fez com que a arrecadação de receitas internas do Estado passasse de 14.3% do PIB em 2005 para mais de 24% para os próximos dois anos13. Estes incentivos contribuíram para um melhor desempenho na área tributária e da gestão orçamental, por exemplo e menos nas áreas de controlo externo (no que concerne ao seguimento e sancionamento das recomendações do TA) e controlo da execução orçamental pelo Legislativo, estrategicamente menos interessantes para o Executivo.

O segundo aspecto é que a lógica do desenho institucional do executivo privilegia formas institucionais que reduzem a responsabilização. Tome-se como exemplo o formato institucional das empresas criadas no âmbito das dívidas ocultas, que são consideradas de direito privado, embora com garantias do Estado e em certos casos com participação de entidades ligadas a este. Este formato institucional tem implicações sob o ponto de vista de escrutínio e responsabilização. Um exemplo disso foi a reação da EMATUM quando solicitada informação pela bancada do MDM em julho de 2017, tendo a empresa respondido que não tem o dever de prestar informações, por alegadamente ser privada. Na mesma situação se encontra a sociedade Notícias, detentora do principal jornal diário do país, que apesar de ter como seu maior acionista uma entidade do Estado, o Banco de Moçambique, se define como empresa privada. Dentre os depoimentos apresentados no Relatório da CPI das dívidas ocultas também é referido que a criação de empresas pelo aparelho de segurança é uma prática já existente no País.

Outro exemplo foi a reação que o executivo teve para contornar o problema da emissão das garantias e avales acima dos limites definidos na lei orçamental. A figura abaixo mostra como isso tem sido feito. De forma interessante, de 2011 a 2014 o valor das garantias e avales manteve-se constante, a MZN 183,5 milhões. Em 2015 baixou drasticamente para apenas MZN 17 milhões e em 2016 subiu de forma exponencial, cerca de 124 vezes da média de 2011 a 2014, atingindo MZN 22.750 milhões. Em 2017 as garantias e avales continuaram a crescer, tendo atingido MZN 40.600 milhões. Esta estabilidade do valor das garantias e avales durou até 2014, exatamente até ao ano em que o Governo não incluía as garantias e avales na Conta Geral do Estado. Esta situação e os ajustes posteriores podem indiciar que os limites provavelmente não eram respeitados e, no presente momento, sob pressão das dívidas ocultas, o governo decidiu ser mais transparente e ajustou os limites ao valor real. No entanto, duas questões ainda permanecem em aberto: em que medida estes limites são consistentes com as medidas de ajuste fiscal necessárias neste momento e que entidades estariam a beneficiar destas garantias. A segunda resposta pode ser parcialmente respondida: as empresas públicas em situação financeira precária e que já foram apontadas como fontes de riscos fiscais estão entre algumas das beneficiárias, dentre as quais as Linhas Aéreas de Moçambique e a empresa Aeroportos de Moçambique.14 Isto ocorre num quadro em que a prestação de contas destas empresas, assim como o seu controlo externo pelo TA ainda não são efectivos, pelo menos que seja público. Em suma, o executivo usou os seus dispositivos institucionais, no caso os poderes legislativos orçamentais – de propor orçamento e usar a sua bancada maioritária na Assembleia da República para aprová-lo sem o devido escrutínio quanto ao impacto fiscal, para contornar a responsabilização diante de um quadro de crescente endividamento público.

A escolha de diferentes formatos institucionais ou organizacionais para melhor promover interesses políticos não é exclusividade de Moçambique. Pelo contrário, é uma estratégia já documentada na literatura da economia política das instituições e apontada como uma forma de os políticos poderem responder aos seus interesses de forma mais flexível. Nesta óptica, as empresas públicas podem ser formas de melhor promover interesses de soberania, corrigir falhas de mercado, realizar investimentos de grande escala que não poderiam ser

13. Ministério de Economia e Finanças (2016). Cenário Fiscal de Médio Prazo 2017-2019. Maputo: Ministério de Economia e Finanças; Ministério de Planificação e Desenvolvimento (2006). Cenário Fiscal de Médio Prazo 2007-2009. Maputo: Ministério de Planificação e Desenvolvimento.14. Vide Jornal Savana, 11 de agosto de 2017, página 8.

Fonte: Leis Orçamentais 2011-2017

13Savana 18-08-2017 SOCIEDADEDIVULGAÇÃO

Maputo, Agosto de 2017 5 de 5

O CONTEXTO POLÍTICO E INSTITUCIONAL DAS DÍVIDAS OCULTAS: PERSPECTIVAS SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO

Maputo, Agosto de 2017 5 de 5

feitos por empresas privadas, apesar de necessários, e também permitir o acesso a recursos sem passar pelo escrutínio do legislativo.15 No caso vertente, em que não se trate de empresas públicas mas sim de fi nalidade pública, com a aprovação da Lei de Bases da Organização e Funcionamento da Administração Pública (Lei 7/2012 de 6 de fevereiro) e com a lei do Direito à Informação (Lei 34/2014, de 31 de Dezembro), que estendem a possibilidade de escrutínio público ou o dever de prover informação às entidades de interesse público, este estratagema tem, em tese, efi cácia limitada. No entanto, a coberto da crónica inefi ciência das instituições, pode-se esperar que essa “ambiguidade institucional” possa ser usada para difi cultar o processo de prestação de contas das empresas das dívidas ocultas.

Perspectivas sobre a ResponsabilizaçãoO contexto político e as dinâmicas institucionais aqui descritas chamam a atenção à necessidade de se ter em conta as dinâmicas e interesses políticos, assim como as dinâmicas confi gurações institucionais que podem diluir a responsabilização.No âmbito político é preciso refl ectir e questionar sobre o discurso do processo de endividamento e seus signifi cados, colocando-os dentro do contexto onde o mesmo ocorreu e ocorre. Ou seja, as ideias sobre defesa do interesse nacional e soberania que justifi caram o endividamento foram defi nidas fora do quadro institucional vigente e com bases em visões de grupos específi cos, num contexto de um projecto específi co de construção do Estado e de competição política e pelo poder dentro da Frelimo, assim como entre esta e outras forças políticas, dentre as quais a Renamo. Consequentemente, essas ideias são sujeitas a questionamento, pelo que o primeiro passo do processo de responsabilização deve ser a refl exão e desconstrução do discurso sobre o mandato e responsabilidades dos autores das dívidas. Em termos mais concretos, sob o ponto de vista político, é crucial evitar que a discussão do processo de responsabilização possa ser capturado pelas dinâmicas minimalistas de competição pelo poder dentro e fora do partido no poder, que podem implicar na personalização ou encenação do processo de responsabilização, sem implicações sob o ponto de vista de reparação dos danos causados (no que ainda é possível recuperar), assim como reforço dos processos de responsabilização em si para se evitar repetições dos mesmos erros no futuro. Isso não quer dizer que a responsabilização, havendo matéria para tal, não deva recair sobre pessoas concretas envolvidas no processo, mas que deva ser feita de acordo com as responsabilidades objectivas e em que medida elas violaram a lei, assim como numa perspectiva de reforço das instituições e do processo de responsabilização.

15. Horn, M. (1995). The Political Economy of Public Administration: institutional choice in the public sector. New York: Cambridge University Press.

No que concerne ao quadro institucional, é pertinente prestar atenção às dinâmicas que historicamente têm se desenvolvido nas instituições, que privilegiam o fortalecimento das funções do executivo ou de execução, em detrimento das de controlo, fi scalização, prestação de contas e responsabilização. Isso é refl exo da dominância do poder executivo sobre os outros órgãos no processo decisório. Esse domínio deve ser entendido como decorrente das competências, recursos e força política do Executivo e também da sua capacidade de defi nir mecanismos e formas institucionais que limitam a sua responsabilização. Neste âmbito, é preciso também se prestar atenção às escolhas institucionais feitas pelo executivo para reforçar a falta de responsabilização ou diluir o papel das instituições de controlo na sua responsabilização. As dívidas ocultas foram feitas a partir de uma decisão política de contornar as instituições de responsabilização, seja pelo “by-pass” feito ao parlamento e ao Conselho de Ministros, assim como pelo formato institucional que as empresas tomaram, de empresas de direito privado, que pode criar ambiguidades na exigência de prestação de contas, como o caso de solicitação de informação da EMATUM mostra. Algumas vezes essas ambiguidades podem decorrer da má interpretação da lei, como este foi o caso vertente. Dentre os mecanismos institucionais que devem merecer atenção para o reforço da responsabilização e fortalecimento do quadro de gestão de fi nanças públicas recomenda-se: (i) o seguimento das recomendações do Tribunal Administrativo à CGE; (ii) a monitoria da emissão das garantias e avales e a verifi cação de que os seus limites são defi nidos dentro do quadro fi scal, mais precisamente o cenário fi scal de médio prazo; (iii) a transformação deste num documento vinculativo para ser um instrumento de promoção da consolidação fi scal; (iv) a monitoria do desempenho e prestação de contas de empresas públicas e participadas pelo Estado; e (v) defi nição dos mecanismos de fi scalização e responsabilização às empresas benefi ciadoras das garantias e avales do Estado, assim como a disponibilização da informação sobre as mesmas a um público mais amplo.

Uma última nota sobre a responsabilização no quadro político-institucional vigente. A responsabilização jurídica implica a articulação de várias instituições no quadro da separação e interdependência dos poderes. No entanto, a história recente do país mostra que as circunstâncias políticas são determinantes para a responsabilização jurídica de altos funcionários do Estado. O domínio do executivo no quadro institucional moçambicano, aliado ao domínio do partido no poder sobre o Estado e a sobreposição da liderança deste com a do partido, avoluma a importância do Presidente da República no processo de responsabilização. No contexto da democracia eleitoral o Presidente da República é ao mesmo tempo a única fi gura sujeita à uma responsabilidade eleitoral directa, devido à sua eleição por voto directo. Isto sugere que, a ser a responsabilização um issue importante para os eleitores, o Presidente se expõe a um alto custo ou tem oportunidades de altos ganhos, dependendo de como gerir este assunto.

14 Savana 18 -08-2017Savana 18-08-2017 15NO CENTRO DO FURACÃO

porque não apresentam assinatura

da empresa e o respectivo carim-

bo”.

O Relatório de Auditoria nº 29/

IM/2016, de 15 de Julho, condu-

zida por Uilson Timane e Alberto

Bila, revela ainda que “há inutili-

zação frequente de cheques”; e que

vários processos de pagamento de

despesas “não apresentam rubri-

cas, disponibilidade inicial, assim

como o saldo final”.

O relatório prossegue, denuncian-

do a existência de divergências en-

tres os valores executados ao nível

daquela direcção e os constantes

nos balancetes de execução finan-

ceira do Departamento de Execu-

ção Orçamental.

“Existem três funcionários com

bolsas de estudo em regime par-

cial, que não descontam 15% do

seu salário base, de acordo com o

Regulamento das Bolsas de Estu-

do”, constatam os auditores, acres-

centando que se verificou a com-

pra de peça para uma viatura sem,

no entanto, fazer-se referência à

marca e a afectação da mesma.

“Há ausência de comprovativos

em alguns processos da despesa;

e falta de clareza sobre o tipo de

despesas que devem ser realizadas

com recurso às receitas consigna-

das”, acrescenta o documento.

Para além destes factos, o relatório

afirma que na DMGRSUS se ve-

rifica o registo de bens de capital

na rubrica de despesas correntes

e registo de algumas despesas em

rubricas não apropriadas, o que

“representa um desvio de aplica-

ção”.

“Alguns canhotos dos livros de

recibos não são visíveis, dificul-

tando o apuramento do valor real

do apenas concluído que o dinhei-

ro “pode ter sido, eventualmente,

desviado”.

Na altura, a Inspecção Municipal

recomendou a abertura de um in-

quérito para o apuramento da res-

ponsabilidade sobre a falta destes

depósitos, mas, segundo os quei-

xosos, isto não se verificou.

Outra constatação verificada pelos

auditores municipais prende-se

com o furto e falsificação de três

cheques no valor de 493.137,50

MT, crime que já corria os seus

autos no Comando da Polícia da

República de Moçambique, ao ní-

vel da Cidade de Maputo e na Di-

recção de Investigação Criminal.

A Inspecção Municipal afirma que

este facto “representa uma grave

deficiência do Sistema de Contro-

lo Interno daquela unidade orgâ-

nica” e, na ocasião, pediu autoriza-

ção para proceder, internamente,

com as averiguações no sentido

de apurar a veracidade dos factos,

assim como a respectiva responsa-

bilização administrativa, mas, pas-

sado um ano, também ainda não

teve autorização.

Erros administrativos que revelam corrupçãoPara além de desvio de fundos,

o Relatório de Auditória revela

ainda erros administrativos pri-

mários naquela direcção. Entre os

erros detectados, destaca-se o não

cumprimento do Regulamento

de Contratação de Empreitada

de Obras Públicas, Fornecimento

de Bens e Prestação de Serviço

ao Estado, visto que, em alguns

processos, “a empresa a fornecer

bens e serviços é pré-seleccionada

e algumas cotações não são fiáveis

Um grupo de funcio-

nários da Direcção

do Serviço Muni-

cipal de Gestão de

Resíduos Sólidos Urbanos e

Salubridade (DMGRSUS)

denunciou, junto do Gabinete

Central de Combate à Cor-

rupção (GCCC), o seu Direc-

tor Municipal, João Mucavele,

acusando-o de corrupção e ne-

potismo.

Em causa estão as irregularidades

detectadas naquela direcção pela

equipa de auditoria da Inspecção

Municipal, em 2016, com des-

taque para a falta de depósito de

cerca de 72 mil meticais referentes

à taxa de Limpeza e mais de 10

mil meticais da Taxa de Remoção

Especial, assim como o furto e fal-

sificação de três cheques, no valor

superior a 493 mil meticais.

Os queixosos acusam ainda o Edil

da Cidade de Maputo, David Si-

mango, de conivência neste caso,

visto que, passado um ano, o mes-

mo ainda não foi resolvido e o seu

Director ainda não foi exonerado.

Aqueles funcionários, que para

além de denunciar o caso ao

GCCC, também comunicaram

o Comité da Cidade de Maputo

do Partido Frelimo, revelam que o

acusado foi corrido daquela direc-

ção, durante o mandato de Ene-

as Comiche, devido aos mesmos

problemas, porém, foi resgatado

por David Simango, sacrificando

aquele que consideram “um gran-

de gestor e competente”.

Relatório revela desvio de fundosEm Julho de 2016, a Inspecção

Municipal fez uma auditória às

contas da DMGRSUS referentes

ao exercício económico de 2015,

tendo considerado o funciona-

mento daquela direcção “de risco

moderado”, apesar das anomalias

detectadas.

Do trabalho feito pela equipa de

inspecção, constatou-se que dos

4.304.843,22 MT arrecadados,

em 2015, pelas Receitas da Taxa

de Limpeza cobrada pela DM-

GRSUS, apenas 4.233.034,06 foi

depositado na conta do Conselho

Municipal, tendo faltado depositar

71.809,16 MT.

Mesmo destino tiveram as receitas

consignadas de remoção especial

que apenas 45.077,00 MT foram

depositados na conta do Con-

selho Municipal, dos 55.325,00

MT cobrados, tendo desaparecido

10.248,00 MT.

O documento, na posse do SA-VANA, não explica as razões do

desaparecimento deste valor, ten-

constante no recibo; o sistema de

arquivo dos processos de receitas

na prova de serviço não está orga-

nizado, não permitindo comparar

o valor facturado e o pago porque

não são anexas as facturas às cópias

do recibo”, destacam os auditores.

A Inspecção Municipal acrescenta

ainda que algumas micro-empre-

sas que prestam serviços de reco-

lha primária de resíduos apresen-

tam contratos celebrados em 2011

e válidos por 24 meses, porém as

mesmas continuam prestando ser-

viço sem adenda ao contrário.

Sublinha ainda que o pagamento

do valores de prestação de serviços

das micro-empresas é efectuado,

mediante o parecer do Secretário

do Bairro e do Distrito Munici-

pal respectivo, mas, por vezes, “os

pagamentos são efectuados sem o

parecer destas entidades”.

“Estamos tranquilos”, João MucaveleContactado pela nossa reporta-

gem para contar a sua versão dos

factos, o Director Municipal de

Gestão de Resíduos Sólidos Urba-

nos e Salubridade, João Mucavele,

negou as acusações, assim como o

conteúdo do relatório de auditoria.

Exibindo o documento de respos-

ta, datado de 31 de Maio de 2017

e enviado à Inspecção Municipal,

Mucavele disse não saber onde o

valor foi retirado porque “em ne-

nhuma parte do relatório se des-

cortina essa infracção.

“A direcção de salubridade não re-

cebe o dinheiro, em valores mone-

tários. O munícipe deposita o valor

na conta da tesouraria municipal e

entrega o comprovativo de depósi-

to que, em troca, recebe a emissão

do recibo”, explica o visado, subli-

nhando que “não circula dinheiro”

naquela direcção municipal.

“Na base de todos os depósitos

efectuados pelos munícipes, a Di-

recção produz balancetes, que os

envia ao Departamento de Recei-

tas da sede. Como podes roubar

este dinheiro?”, questiona a fonte.

Convidado a explicar as razões

da diferença existente no relató-

rio entre o valor das receitas ar-

recadado e o depositado, a fonte

remeteu-nos à Inspecção Munici-

pal, garantindo que “fiz a mesma

questão a Inspecção”.

“Os recibos emitidos coincidem

com os recibos dos depósitos rece-

bidos”, esclarece.

Em relação à falsificação dos três

cheques, que custaram o desvio de

mais de 493 mil meticais, Muca-

vele explicou tratar-se de um “cri-

me altamente organizado”, na me-

dida em que nem o banco (FNB)

e muito menos a Polícia consegui-

ram identificar o beneficiário.

“Os falsificadores não consegui-

ram retirar o dinheiro na boca do

banco. Precisaram transferir para a

conta de uma empresa e o banco

não conseguiu identificar o seu

cliente”, revela aquele gestor mu-

nicipal, garantindo estar aberto a

colaborar com a Inspecção Muni-

cipal no esclarecimento deste caso.

“Os métodos são altamente sofis-

ticados e acho que não pensavam

que iam parar por aqui. Eles ape-

nas foram interrompidos porque

tomamos medidas”, realça.

João Mucavele diz sentir tranqui-

lo quanto ao seu trabalho porque

gere a sua direcção com muita res-

ponsabilidade.

“Estamos tranquilos e sentimo-

-nos guardiões do dinheiro do

munícipe. Nós cumprimos esse

papel com responsabilidade”, disse

Mucavele, em jeito de conclusão.

“O Relatório relata os factos”, Inspector MunicipalContactado para reagir em torno

das acusações que pairam sobre si

(de ser conivente com este acto), o

Presidente do Conselho Munici-

pal de Maputo, através da sua As-

sessora de Imprensa, Celina Hen-

riques, remeteu-nos à Inspecção

Municipal para o esclarecimento

do Relatório.

Egídio Ernesto, Inspector Muni-

cipal, disse não ter nada para falar

porque “não discuto o relatório na

imprensa”.

“O relatório relata factos e o que

está no relatório é o que a Ins-

pecção contatou. Não cabe a nós

esclarecer nada”, afirmou, revelan-

do uma certa irritação pela nossa

ligação.

Mau ambiente na autarquia de Maputo

Director Municipal suspeito de corrupçãoPor Abílio Maolela

João Mucavele acusado de corrupção

As populações do Posto

Administrativo de Ma-

pulanguene, no distrito

de Magude, província

de Maputo, viam no projecto

eco-turismo Twin City oportu-

nidade para melhorarem as suas

condições de vida.

Essa expectativa esfumou-se. As

populações apontam o dedo acu-

sador ao governo local por supos-

tamente ter negado a revisão dos

valores das indemnizações que

estão a ser pagas pelo empreen-

dimento, no perímetro do Parque

Nacional do Limpopo (PNL).

As comunidades dizem que as

autoridades consideram as com-

pensações elevadas demais para a

realidade local.

A Twin City tem um ambicio-

so projecto de instalação de um

centro turístico denominado “Ka-

ringani Game Reserve Mozambi-

que”, num raio de 70 mil hectares.

O empreendimento vai ligar-se ao

Kruger National Park, do lado sul-

-africano e, do lado moçambicano,

deverá compreender os distritos de

Magude e Massingir, província de

Gaza, para promover turismo de

conservação.

A iniciativa é vista como uma

oportunidade para fortalecer a

imagem do país no capítulo da

conservação e mudar a má fama

que aqueles dois distritos gozam

de serem antros da caça furtiva.

No âmbito do projecto, está pro-

jectada a construção de cinco lod-

ges e 72 residências.

Prevê-se a retirada de cerca de 300

famílias das imediações do Parque

Nacional do Limpopo.

Em 2012, iniciaram as conver-

sações com as populações locais

para o reassentamento. Porque a

primeira experiência de reassen-

tamento conduzida por uma em-

presa denominada Safari Mondzo,

na comunidade de Kapitine, de-

vido à fraca qualidade das casas,

as comunidades abrangidas pelo

projecto da Twin City exigiram

indemnizações e não casas.

Neste contexto, a Twin City in-

demnizou, em 2013, cerca de 140

famílias residentes em Honuana e

Malunguene, com valores que os-

cilavam entre 400 a 500 mil me-

ticais.

A aprovação e entrada em vigor do

decreto 31/2012 de 08 de Agosto,

que regula o processo dos reassen-

tamentos, fez com que o investidor

mudasse de abordagem na segun-

da fase, que contempla as famílias

do Bairro 3.

Ao invés das indemnizações, colo-

cou na mesa do debate a lei que

aponta a necessidade de constru-

ção de casas condignas, acompanha-

das de outros serviços como água,

escolas, centro de saúde entre outros.

Esta proposta não foi bem acolhida

e a comunidade exigiu valores mo-

netários à semelhança das anteriores.

Segundo o chefe do Posto Adminis-

trativo de Mapulanguene, Luís Cas-

tigo, o assunto estava a suscitar um

mal-estar no distrito ao ponto de se

solicitar a intervenção do governa-

dor da província, Raimundo Diomba,

que, depois de uma concertação com

a Twin City, retomou o velho modelo.

Residentes desavindos A comunidade do Bairro 3, junta-

mente com o governo distrital, acor-

dou que cada uma das 160 famílias

iria receber uma quantia de 600 mil

meticais de indemnização.

Mas chegados ao dia da reunião com

o investidor para debaterem etapas

subsequentes das indemnizações,

houve um “volte-face” por parte de

alguns residentes que não concorda-

vam que fossem sujeitos ao mesmo

tratamento.

Alegavam que não era justo que uma

pessoa com uma casa de alvenaria

recebesse o mesmo valor de um resi-

dente de palhota.

O meio-termo encontrado para ul-

trapassar esta situação foi solicitar os

Serviços Distritais de Planeamento e

Infra-estruturas (SDPI) a procede-

rem à avaliação das casas e determina-

ção dos valores de compensação para

cada família.

Os resultados das avaliações não

agradaram a todos, principalmente os

mais desfavorecidos, pois, segundo re-

latos, há casos de famílias que recebe-

ram 25 mil meticais e não conseguem

fazer nada com o valor.

Governo protege Twin CityDado o mal-estar que o assunto está

a levantar naquele distrito, conhecido

pela criação de gado, a Brotar Mo-

çambique, a AJOCMA em parceria

com a Fundação do Mecanismo de

Apoio à Sociedade Civil (MASC)

organizaram uma mesa redonda no

passado fim-de-semana, envolvendo

os representantes da comunidade, a

Twin City e Governo Distrital.

Ilda Moyane foi a primeira a lançar o

grito de socorro. Residia no Bairro 3

até à conclusão das indemnizações em

Março do presente ano. Passou para

as imediações da vila sede do distri-

to de Magude, onde se vê obrigada a

contratar serviços para obter água.

Sem revelar o valor atribuído perante

a insistência do SAVANA, diz que o

dinheiro foi pouco e conseguiu ape-

nas levantar a casa até à viga e não

sabe como vai conclui-la.

Aponta o dedo acusador ao governo

pela atribuição de valores que consi-

derou baixos.

Segundo Moyane, os residentes do

Bairro 3, que se consideraram in-

justiçados pelas avaliações do SDPI,

encetaram negociações directas com a

Twin City para a revisão dos valores

e chegaram a um novo acordo. “Es-

tranhamente, o governo negou o pa-

gamento de novos valores, apontando

que são muito altos perante a realida-

de das famílias”, disse.

Moyane que diz que o governo não

está a desempenhar o seu papel de

proteger as camadas mais desfavo-

recidas, que se viram engolidas pelos

poderosos naquele assunto.

Entende que aquela era a oportunida-

de para melhorar ajudar na melhoria

das condições de vida das minorias

que foi desperdiçada.

Assim, é de opinião que a Twin City

abra uma janela para ajudar com ma-

teriais de construção àqueles que não

conseguiram terminar as obras.

Caso isto não aconteça, refere que se-

rão obrigados a usar o fundo de com-

pensação pelas machambas, que será

atribuído dentro em breve, e a fome

vai tomar conta daquele grupo, por-

que não terá como adquirir insumos

agrícolas para a próxima campanha.

Devido à instalação do Centro turís-

tico, Alberto Tivane saiu do Bairro 3

para 2 onde está a construir uma casa

de alvenaria.

Está contrariado, porque o valor atri-

buído no âmbito da indemnização

não foi suficiente para concluir a sua

residência.

Tivane diz que recebeu 150 mil me-

ticais. Por considerar o valor irrisório

para construir uma nova casa, optou

pela via negocial com o investidor de

modo a aumentar o valor para 250 ou

300 mil meticais.

Teve uma resposta satisfatória da

Twin City só que todo o esforço caiu

por terra porque o governo reprovou a

lista de revisão.

“A única coisa que me resta dizer nes-

te momento é que o governo nos deu

costas”, disse Tivane.

No mesmo diapasão, falou Maria

Ngovene, que criticou o governo lo-

cal por não ter aprovado o pacote de

revisão.

Diz estar frustrada com as autori-

dades, considerando que negaram o

desenvolvimento da maioria das po-

pulações em detrimento de poucos

poderosos que levantaram as vozes

apontando a avaliação das casas como

critério para atribuição dos valores.

Lamentou o facto de não se ter aberto

machambas para garantir a produção

noutro local, enquanto se aguarda pe-

las compensações.

Apontou a falta de água para o gado

nos locais onde estão a construir

como outro entrave.

Para Ngovene, não restam dúvidas de

que se ano passado culparam a seca

pela fraca produção e morte do gado,

nos próximos tempos será a falta de

terra para cultivo e espaços para a

criação do gado.

Não sabem o que queremEm representação do governo distri-

tal, o chefe do Posto Administrativo

de Mapulanguene, Luís Castigo, disse

estar decepcionado com as interven-

ções dos beneficiários das indemni-

zações, facto que originou alguns

apupos por parte dos participantes

que o acusaram de ser advogado

do investidor.

Diz não perceber os motivos das

reivindicações, porque foram as

próprias populações que negaram

o tratamento igual depois de uma concertação nesse sentido. Para o chefe do Posto, a melhor forma seria o reassentamento em que cada família seria atribuída chaves da casa, numa zona infra--estruturada e seria mais fácil rei-vindicar o melhoramento de con-dições. Sucede, prossegue Luís Castigo, que optaram pelas indemnizações e cada um construiu onde lhe con-vém, pelo que é difícil reclamar água, escolas e centros de saúde em zonas que não estavam con-templadas no projecto. O chefe do Posto Administrativo refutou as acusações de que o go-verno negou aprovar a revisão dos valores, alegando que tudo depen-dia da Twin City.

Aproveitar as oportunidadesA Twin City Eco turismo, repre-sentada pelo director do Centro turístico Karingani Game Reser-ve, Renato Mucavele, diz que a ideia era criar um centro urbano próximo da fazenda com infra--estruturas e melhores serviços.Para Mucavele, o desejo de gerir o dinheiro falou mais alto e para pessoas sem muita instrução é di-fícil investir de imediato no que se propõe. Segundo Mucavele, estavam ini-cialmente inscritas 90 famílias para serem indemnizadas no Bairro 3, tempos depois o núme-ro subiu para 160 e, mesmo assim, todos receberam dinheiro. Na contabilização das macham-bas, a lei fala das culturas apenas, mas as populações querem que a terra seja paga, “estamos a traba-lhar nisso”, afirmou.Aconselha as comunidades para se organizarem de modo que tirem proveito das oportunidades que serão geradas pelo projecto, como é caso do fornecimento de hortí-colas e carnes. Defende que só assim poderão melhorar as condições de vida visto que rejeitaram a proposta de reassentamento.O director da karingani Game Reserve falou da réplica do projec-to da Twin City, no Ruanda, Tan-zânia, África do Sul e Zimbabwe onde foram criados centros urba-nos com vasta gama de serviços.As comunidades locais têm acor-dos de fornecimento de produtos e são as principais beneficiárias

das oportunidades de emprego.

Indemnizações das populações em Magude

Governo acusado de defender interesses dos investidoresPor Argunaldo Nhampossa

Participantes da reunião trocam acusações em torno dos valores das indemnizações.

16 Savana 18-08-2017SOCIEDADEINTERNACIONAL

Apesar de ter, mais uma vez, sobrevivido à moção de censura, o Presidente sul-africano, Jacob Zuma, não esconde a fúria pelo

facto de deputados do seu próprio par-

tido, ANC, terem votado a favor da

iniciativa da oposição de o ver fora da

chefia de Estado sul-africano.

Falando numa conferência da liga ju-

venil do ANC, em uPhongolo, Kwa-

Zulu-Natal, no domingo passado, Ja-

cob Zuma, que teve no encontro uma

recepção apoteótica, defendeu que as

regras de disciplina do partido devem

ser impostas contra os membros do

partido que votaram a favor da moção de censura, na terça-feira da semana passada.Mais chocante ainda, prosseguiu, é a suspeita de que o presidente do comi-té de disciplina do ANC, Derek Ha-nekom, terá votado a favor da destitui-ção do Presidente da República.Pensa-se que cerca de 30 membros da bancada do ANC no parlamento terão votado a favor da destituição de Jacob Zuma, na moção de censura apresenta-da pelo principal partido da oposição, a Aliança Democrática (AD).“A questão do que aconteceu no parla-mento é algo que irei discutir com os quadros do partido, essa é uma questão que me diz respeito. Discutimos tudo com os quadros do partido. Tenho a certeza de que mesmo os quadros do partido vão perguntar o que é que os membros do partido estão a dizer, mas essa questão não me diz respeito”, declarou Jacob Zuma, expressando a sua insatisfação com o voto de alguns membros da bancada do ANC na mo-ção.Zuma adiantou que vai reiterar o seu descontentamento em relação à con-duta de alguns membros do partido, questionando a sua decisão de votar a favor da moção de censura.“Não se deixem enganar por algumas pessoas”, assinalou Zuma.Na ocasião, o Presidente sul-africano leu excertos das cláusulas do artigo 25 dos estatutos do ANC, que proíbem os membros da organização de colabora-ção com “forças contra-revolucioná-rias” ou outros partidos, sublinhando que esses membros devem enfrentar o comité de disciplina do partido.“Se você comete um destes actos, sig-nifica que o ANC deve levá-lo ao co-mité de disciplina, porque quebrou as

regras”, referiu Jacob Zuma.

Contudo, frisou, o mais chocante é que

o presidente desse mesmo comité de

disciplina infringiu as regras do par-

tido. “Mas é outra questão que vamos

discutir, porque ele também está impli-

cado nisto”.

“Não posso ter amigos?”Assinalando que ainda não são co-

nhecidos com exactidão os membros

do partido que votaram pela destitui-

ção do Presidente da República, Jacob

Zuma defendeu que os interesses pes-

soais não devem usurpar os objectivos

do ANC.

“Não devemos ter camaradas que

acham que têm o partido na mão e

que não se importam com o mesmo.

Ouve-se alguém dizer que ´sigo a mi-

nha consciência`. Por favor, não tenha a

sua consciência, tenha a consciência do

ANC”, desafiou.

A unidade do ANC, continuou, é pri-

mordial e fundamental para a resolução

dos problemas que afectam o pais.

“Muitas pessoas morreram por esta

liberdade e estamos a brincar com a

mesma”, declarou Jacob Zuma.

O chefe de Estado sul-africano tam-

bém exortou os membros da aliança

tripartida no Governo para pararem

com querelas, manifestando satisfação

com a coesão da coligação na região de

KwaZulu-Natal.

Jacob Zuma usou igualmente a plata-

forma para rebater as críticas dirigidas

a si e ao seu filho, Duduzane, de terem

permitido a “captura do estado” pelos

irmãos multimilionários Guptas”, exi-

gindo provas das referidas acusações.

“Não posso ter amigos?”, questionou

Jacob Zuma. “Dizem que há emails

que me envolvem em actos de corrup-

ção, estou à espera de ver se algum des-

ses emails fala de mim. Ainda não vi

um email sobre Zuma”, afirmou, com

sorriso irónico, o chefe de Estado sul-

-africano.

Ainda durante a semana em curso, um

outro filho de Zuma, Edward, voltou

ao ataque, através das suas cartas aber-

tas, acusando a população branca do

país pelos problemas que a África do

Sul enfrenta.

Segundo Edward Zuma, é repugnante

que a economia sul-africana continue

ainda nas mãos dos brancos, mais de 20

anos após o fim do sistema de segrega-

ção racial, “apartheid”.

“Esta usurpação da nossa terra e eco-

nomia pelos brancos, que está bem vi-

sível e evidente no pós-apartheid e no

actual sistema democrático, está claro

para todas as pessoas sãs verem. Nós,

a maioria, convivemos com as conse-

quências deliberadas que os colonialis-

tas brancos e arquitectos do apartheid

queriam ver atingidas”, diz a missiva.

Em anteriores cartas, Edward Zuma

insultou o antigo ministro das Finanças

Pravin Gordhan‚ qualificando-o como

“instrumento do monopólio do capital

branco”.

Também dirigiu a sua fúria ao antigo

ministro do Turismo Derek Hanekom,

lembrando a sua origem “Afrikaner”.

Na altura, o ANC considerou os seus

comentários repugnantes e embaraço-

sos para o partido.

Zuma exige a cabeça dos “traidores”

17Savana 18-08-2017 SOCIEDADEINTERNACIONAL

As primeiras eleições sem José Eduardo dos Santos serão o primeiro dia do resto da vida de Angola? É

possível, dizem políticos, activis-

tas, politólogos e sondagens. O

país já mudou, agora é esperar e

ver se a mudança se confirma nas

urnas.

Se em 2012 José Patrocínio não

teve dúvidas quando decidiu não

votar, apesar de ter feito o possível

por garantir um processo transpa-

rente, agora as certezas deste acti-

vista angolano, há anos zangado

com o seu partido de sempre, o

MPLA, são bem diferentes. “Des-

ta vez vou votar, completamente, o

contexto é diferente, quase tudo é

diferente”, afirma sem hesitações,

no arranque de uma conversa ao

telefone a partir de Benguela,

muitos quilómetros a sul da capi-

tal de Angola, Luanda.

Patrocínio, coordenador da asso-

ciação Omunga (União, em um-

bundo), que incentiva a participa-

ção cívica e monitoriza violações

de direitos humanos um pouco por

todo o país, não é o único angola-

no a descrever uma mudança sig-

nificativa a caminho das eleições

de 23 de Agosto. Fala de eleitores

mais atentos e exigentes, de “um

debate político sério” e de uma

“expectativa real em relação a uns

resultados que não estão decididos

à partida”.

O que mudou? Muita coisa, mas o

fundamental, repetem politólogos,

activistas e políticos, é a saída de

cena de José Eduardo dos Santos

( JES) e a sua substituição pelo até

agora ministro da Defesa, João

Lourenço. Afinal, estas são apenas

as quartas eleições desde a inde-

pendência e as primeiras em que

“Zedú” (como é tratado o chefe de

Estado no poder desde 1979) não

é candidato.

“Os meios da presidência conti-

nuam a ser usados na campanha,

mas não há aquele aparato, não há

aquela atitude majestática, o am-

biente que se vive já se parece ao de

uma eleição concorrencial. Antes,

o que havia eram plebiscitos para

a consagração” do chefe, descreve

Nelson Pestana, cientista político e

investigador do Centro de Estudos

e Investigação Científica da Uni-

versidade Católica de Angola.

Claro que há vícios difíceis de

abandonar. “Se olharmos para a

comunicação social, toda faz cam-

panha a favor do MPLA”, antigo

partido único. “A diferença é que a

lei agora obriga a dar tempo a to-

dos os partidos, são cinco minutos

na televisão e dez na rádio”, expli-

ca o também candidato nas listas

da CASA-CE, a coligação Con-

vergência Ampla de Salvação de

Angola, fundada pouco antes das

eleições de 2012, a tempo de eleger

oito deputados. “O problema é que

estes espaços são antes do telejor-

nal e depois segue-se uma hora em

que tudo o que foi dito é descons-

truído e se faz passar a mensagem

do poder.”

“Eu não acredito que tenha havi-

do fraudes massivas nas eleições

anteriores. Mas o voto no MPLA

não era consciente, as pessoas sim-

plesmente votavam, sem convic-

ção”, diz José Patrocínio. “A saída

de José Eduardo dos Santos criou

outro ânimo, agora as pessoas co-

meçam a acreditar que há alterna-

tivas”.

Marcos Mavungo, veterano acti-

vista que muito bem conhece as

prisões de Angola, diz que “o país

mudou realmente nos últimos três

anos”, quando se tornou visível

“esta luta, a negação da lógica que

governa o país desde os anos 1970”.

Mavungo falava perante uma pla-

teia atenta, que em Julho se reuniu

num hotel de Lisboa para o debate

“Angola, que futuro?”.

Sentado ao lado de Sedrick de

Carvalho, jornalista e um dos 15+2

(como ficaram conhecidos os ac-

tivistas condenados o ano passa-

do por rebelião, depois de serem

detidos a ler e debater um livro),

Mavungo sublinhou o papel destes

jovens do chamado Movimento

Revolucionário, que “acaba de de-

monstrar que é possível fazer opo-

sição a esta tirania que escolheu

morada em Angola, a este despo-

tismo feudal” a que os angolanos

pareciam ter-se habituado. “Eu

sou velho, mas sou ‘révu’”, afirmou.

Para além da coragem dos “révus”,

Nelson Pestana enumera os fac-

tores por trás da mudança. “Por

um lado, com a crise, houve uma

degradação da vida social, ao mes-

mo tempo que acontecia um ama-

vistado durante um encontro de

escritores, viu as suas palavras “edi-

tadas” pela TPA (Televisão Pública

de Angola) de tal forma que pare-

cia “o maior bajulador de Angola”.

“Claro que eu tinha de reconhecer

algum mérito a JES, que manteve

a integridade territorial e conduziu

o processo de paz, mas sublinhei a

corrupção despudorada enquanto

se constroem aeroportos monstru-

osos e há hospitais sem seringas…”

Ora quem ordenou a “edição” não

se lembrou que ninguém ia acre-

ditar que Marcolino Moco tivesse

mudado tanto de opinião e o tru-

que “virou-se contra eles”.

De acordo com a actual Constitui-

ção, o líder do partido mais votado

é Presidente e chefe de Governo,

independentemente de ter maio-

ria no Parlamento. Ora, garante

Nelson Pestana, a CASA e a UNI-

TA estão coordenadas: se tiverem

maioria vão fazer aprovar uma

nova Constituição que introduzi-

rá de novo a figura do primeiro-

-ministro e pode “prever o crime

de alta traição para quem deses-

tabilizar as instituições, fixando as

regras para a destituição do Presi-

dente”.

Nelson Pestana e José Patrocí-

nio também falam dos ataques

que alguns membros da oposição

têm sofrido – “Quanto mais no

interior, mais vulneráveis estão”,

lembra Patrício – e dos indícios

de irregularidades: a Comissão

Eleitoral quer que os votos sejam

enviados das províncias para serem

todos contados em Luanda, onde

o aparelho tem mais controlo, há

gente que se sabe da oposição re-

gistada como eleitor em muni-

cípios muito distantes do seu ou

até noutras províncias… Queixas

que a CASA, a UNITA, o PRS

(Partido da Renovação Social) e a

FNLA (Frente Nacional de Liber-

tação de Angola) levaram a uma

reunião de urgência com Comis-

são Eleitoral nesta terça-feira.

Toda a gente fala na possível “ba-

tota”, mas ninguém acredita que

esta chegue para alterar os resul-

tados e impedir a mudança que

se avizinha. O activista José Pa-

trocínio não quer acreditar que o

MPLA rejeite os resultados, mas

sabe “que não seria caso único na

região” e diz que põe “todas as hi-

póteses”. Prefere pensar que dentro

do partido vencerão os que estão

preparados para fazer política, ne-

gociar, alcançar consensos. Nelson

Pestana está “muito receoso em

relação à fraude”. Aconteça o que

acontecer, garante, “a oposição vai

estar toda unida em bloco” e se eles

quiserem adulterar resultados ou

impedir a mudança “vão ter de pôr

os tanques na rua. Agora acabou, já

não se vai aceitar tudo”.

(Publico.pt)

Com o Presidente fora de jogo

MPLA teme derrota histórica

José Eduardo dos Santos tem 74 anos e é Presidente há 38 anos.

durecimento da cidadania; isto

coincide com a passagem normal

de gerações que tornou a máquina

de terror do MPLA menos efi-

caz – diziam que só eles podiam

conservar a paz e mantinham a

população sob ameaça, mas agora

a maioria, os jovens, não receiam

isso, preocupam-se é com o de-

semprego. Há uma geração for-

mada nas universidades, incluindo

filhos de gente que beneficiou do

regime, e que agora não sabe o que

fazer - é a chamada classe média

de aspiração, um motor de mudan-

ça muito importante”.

As sondagensAs sondagens que têm sido publi-

cadas durante uma campanha que

já começou a 21 de Julho anteci-

pam cenários impensáveis há pou-

cos meses. Na última, o MPLA

reúne 38% das intenções de voto,

à frente da UNITA, que obtém

32%, e da CASA, que reúne 26%.

O relevante aqui, como sublinha

Nelson Pestana, não é quem fica

em primeiro, é que a soma dos

dois maiores partidos da oposição

ultrapassa a do partido no poder.

No inquérito, encomendado pela

presidência à empresa brasileira

Sensus, 91% dos angolanos “consi-

deram que os dirigentes atribuem

prioridade aos seus interesses pes-

soais, em detrimento dos interes-

ses do Estado e da população”.

Sondagens anteriores colocavam a

CASA à frente da histórica UNI-

TA, algo que os analistas justifi-

cam com a entrada na coligação

do Bloco Democrático, partido

que apela a um voto jovem e ur-

bano, mas também com o trabalho

do líder, o ex-dirigente da UNITA

Abel Chivukuvuku, que passou os

últimos cinco a visitar musseques

e bairros periféricos. Seja como

for, se estes resultados estiverem

sequer próximos da realidade, An-

gola prepara-se para viver um mo-

mento absolutamente histórico,

depois das vitórias do MPLA com

82% em 2008 e 72% em 2012.

Quase 64% dos angolanos vivem

em centros urbanos e 63% dos dez

milhões de habitantes têm menos

de 24 anos.

Numa situação normal“Perfeitamente possível”, responde

Marcolino Moco, ex-primeiro-

-ministro e membro do MPLA,

muito crítico de “Zédu”, quan-

do se fala numa derrota de João

Lourenço. “Só há dúvidas porque

o partido da situação toma conta

da comunicação social, controla

os meios públicos e é proprietário

dos privados”, afirma, ao telefone.

“Numa situação normal era im-

pensável que um partido destes

ganhasse, um partido que tomou

conta do Estado de forma despu-

dorada, com um Presidente que

pôs a filha à frente da [petrolífera]

Sonangol e o filho a dirigir o fun-

do soberano, tudo à luz do dia…”,

diz o político.

Moco não poupa JES, que “pri-

meiro fez um golpe no MPLA,

prendendo o partido e secando a

discussão, e depois prendeu tam-

bém o país”. Tudo isto faz sentido

e, ao mesmo tempo, parece inacre-

ditável. “A perspectiva de descer

dos 40%, o facto de poder perder

as eleições com os meios todos de

que se apossou… O MPLA está

numa situação aflitiva, é o meu

partido, mas está desesperado e

isso nota-se”, afirma Moco.

O político que é também escritor

conta como confirmou esse deses-

pero num episódio recente: entre-

Siph

iwe

Sibe

ko/R

eute

rs

18 Savana 18-08-2017OPINIÃO

Registado sob número 007/RRA/DNI/93NUIT: 400109001

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Maputo-República de Moçambique

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CartoonEDITORIAL

Ela interrompeu a meio o movimento de levar o chá à boca e voltou a pousar a chávena no pires, num movimento lento. Olhou para mim como se, através de

mim, pudesse ver o quadro que estava pendurado na parede, justamente nas minhas costas, e disse, como se não dissesse:– O meu olho esquerdo não parou de dançar durante toda a noite. Acho que vou receber uma má notícia.Num impulso irreprimível estendeu o braço esquerdo em direcção à bolsa, pegou nela, mas logo a seguir largou-a. Consegui adivinhar o que ela tinha pretendido fazer. Entre as várias divisões que havia no interior daquela sua bolsa, uma tinha aquilo que eu poderia considerar uma espécie de amuleto: era a fotografia de uma senhora de idade madura, de expressão severa, emoldurada por uma armação de sândalo polido e envernizado. Era o rosto da sua mãe. Tinha um ar demasiadamente duro, mas quem a conhecesse saberia logo que aquela austeridade que a sua face ostentava não correspondia ao seu carácter. Na verdade, tinha mais a ver com o que as pessoas do seu tempo pensavam das fotografias ou, mais propriamente, das máquinas fotográficas. Pensavam – e era convicção inabalável – que deixar-se fotografar, principalmente para um retrato a sós, era como entregar a alma ao diabo, de modo que aquele olhar da Amina não era um olhar de pessoa severa, mas de pessoa desconfiada.Ela usava aquela fotografia como uma coisa inseparável de si, principalmente desde que a sua mãe tivera aquele AVC, ia para dois anos. Todo o mundo a tinha dado por definitivamente incapacitada, mas miraculosamente – e dizer miraculosamente é ser injusto, porque, na verdade, isso se devera mais à força de vontade da própria Amina – ela se tinha recuperado. Sujeitara-se a todos os exercícios físicos de fisioterapia, até ultrapassar todas aquelas sequelas da paralisia que havia afectado a metade esquerda do seu corpo.Contudo, o espectro de uma recaída e, por conseguinte, de uma fatalidade nunca deixara de pairar sobre a sua família, e principalmente sobre o espírito da sua filha mais velha, que, por mero acaso, era a minha esposa. Sempre que lhe dançava o olho esquerdo durante a noite, e isso acontecia com certa regularidade, ela puxava

da carteira, abria a bolsinha e punha-se a olhar longamente para aquele rosto severo e bonito, daquela mulher que, por aquelas alturas, já devia andar pelos 90 anos, visto até que a filha mais velha já estava com 72.Porém, nada disso acontecia. A Amina resistia. E então, para justificar a dança frenética que dava ao seu olho esquerdo nalgumas noites, ela refugiava-se no facto de que, duma forma ou doutra, sempre morria alguém conhecido: ou o sobrinho do guarda do prédio onde ela trabalha, ou a neta de uma comadre, ou uma sobrinha longínqua da nossa Ilha de Moçambique, ou até mesmo alguém com quem tinha partilhado o lugar numa dessas idas ou voltas que aconteciam de 2 em 2 anos para ver a família. O que é certo é que, sempre que lhe tremia o olho esquerdo, algo de mal se anunciava, mas nunca por nunca isso acontecia no restrito círculo familiar.Naquela manhã, todavia, ela estava extremamente apreensiva e por demais excitada. Não conseguia tirar da cabeça que, desta vez, tudo se iria concretizar. Acabou por puxar novamente a carteira para junto de si, abriu-a, tirou de lá o seu talismã, ficou longamente a olhar para aquele rosto severo e belo da sua mãe e voltou a dizer-me – “Abdul, o meu olho dançou demais esta noite. Acho que vou receber más notícias.”Eu tranquilizei-a – “Não há-de ser desta vez, Assunate.”Quando, dois dias mais tarde, o telefone tocou de modo insistente e lúgubre por volta das 22H30 – preparávamo-nos para dormir –, fez-se um silêncio de gelo no nosso quarto. Ela soergueu-se da cama, pousou as costas na almofada, acendeu a luz da cabeceira e pegou, trémula, no telefone. Eu seguia-a deitado de costas, em silêncio.Mas fui notando que, depois de ela dizer o primeiro “alô” e ouvir as palavras iniciais do outro lado, a expressão do seu rosto ganhou um ar quase angélico. Desmanchou-se para dar lugar a um prazer e uma alegria sem igual, inexprimíveis. Quando, por fim, disse – “Obrigada, meu querido Omar Ali, vou-lhe dar a novidade, ele está aqui mesmo ao meu lado.” – e desligou, fiquei expectante.Ela olhou então para mim e disse – “Parabéns, acabas de ter mais dois netinhos. A Laylate acabou de dar à luz um casal de gémeos.”Devolvi-lhe o sorriso e disse-lhe – “Desta vez, Assunate, o teu olho esquerdo dançou num chão torto.”

OPINIÃO DE MADURO PARA VENEZUELANOS

Jacob Zuma deve estar a respirar de alívio depois de sobreviver a uma oitava tentativa para o

destituir do cargo de Presidente da República da África do Sul, mas a verdade é que não há

alívio nem para ele pessoalmente, nem para o ANC nem para o país.

A situação política, económica e social na Africa do Sul complica-se ainda mais cada dia que

passa, à medida que as soluções para os problemas mais estruturais que o país enfrenta ficam cada

vez mais adiadas.

Todo o discurso político está centrado em Zuma, com os seus múltiplos problemas pessoais a

assumirem o centro das atenções, ao mesmo tempo que vão arrastando consigo toda a África do

Sul para um futuro cada vez mais incerto. Toda a máquina do ANC concentra a sua acção para

defender Zuma, e impedir que ele perca o poder.

Desde 1999, quando se tornou vice-Presidente de Thabo Mbeki, que Zuma tem sido perseguido

por todo o tipo de escândalos. Desde um processo-crime por violação de uma jovem que o tinha

como segundo pai, o seu envolvimento com o empresário Shabir Shaik, condenado em tribunal por

crimes de corrupção, a passagem por Nkandla, e ultimamente a sua relação com a família Gupta.

A maior parte dos problemas de Zuma tem a ver com alegações de corrupção visando a obtenção

de vantagens ou privilégios económicos e financeiros.

A relação com Shaik tornou-se mais visível a partir de 1994, quando Zuma era responsável do

executivo provincial de KwaZulu Natal para os assuntos económicos. Shaik é quem assumia parte

considerável das despesas particulares da numerosa família de Zuma, em troca de contratos para o

fornecimento de bens ou serviços, alguns destes ligados ao badalado escândalo de armas. Com vá-

rios casamentos em seu nome e uma longa fila de descendentes, Zuma sempre precisou de recursos

adicionais para reforçar seu salário como servidor público.

Para garantir uma estabilidade económica pessoal, como em grande parte dos países em desenvol-

vimento, os negócios do Estado tornaram-se na principal fonte para o Presidente e seus familiares.

É aqui onde se tornou útil o apoio da família Gupta, cujas relações empresariais com o Presidente

atingiram as proporções de uma virtual “captura do Estado”. A influência dos Guptas ia ao ponto

da sua participação em deliberações sobre quem deveria ocupar posições-chave no governo e em

empresas públicas estratégicas.

A derrota da última moção de censura pode ser vista como uma vitória para o Presidente apenas

só na perspectiva de que os votos não foram o suficiente para o destituir do poder. Mas não é nada

para celebrar. Basta olhar para os números: 177 deputados votaram a favor da moção, contra 198

que manifestaram o seu apoio ao Presidente. Nove abstiveram-se, e destes não restam dúvidas de se

tratar de membros do ANC, claramente indiferentes quanto ao futuro do seu próprio Presidente.

Com toda a oposição unida no seu objectivo de tirar Zuma do poder, a moção precisava do apoio de

pelo menos 50 deputados do ANC. Vinte e seis fizeram exactamente isso, o que revela a profunda

divisão que reina no seio do ANC. E muitos dos deputados que votaram a favor do Presidente

o fizeram não porque estejam do seu lado, mas simplesmente não quiseram que uma decisão de

tamanha importância tivesse de ser imposta pela vontade da oposição.

Apesar desta aparente vitória, Zuma está agora a empreender esforços para que sejam punidos os

35 deputados que quebraram a disciplina partidária, facto que é algo de contestação quer dentro do

ANC quer entre os seus dois principais aliados, nomeadamente o Partido Comunista (SACP) e a

Confederação dos Sindicatos (COSATU).

Dirigindo-se a militantes do seu partido na província do Cabo Setentrional, o Secretário Geral do

SACP, Blade Nzimande, disse no último domingo que estava preocupado com o facto de o ANC

considerar que a sua principal tarefa é perseguir os que votaram a favor da moção. O ANC, acres-

centou, deve estar mais preocupado em combater a corrupção, do que se envolver numa campanha

de caça às bruxas.

Por sua vez, a COSATU apela ao ANC para que se concentre nos esforços para manter a coesão do

partido e da aliança que o sustenta, sublinhando que a perseguição contra os deputados dissidentes

visa instalar dentro do partido um clima de dividir para reinar.

Tudo isto acontece numa altura em que, não satisfeito com os resultados da votação do dia 8 de

Agosto, o líder da Aliança Democrática (DA), Musi Maimane, propõe uma nova moção, desta vez

para a dissolução do próprio parlamento.

Zuma pode não estar preocupado com a queda da sua popularidade dentro e fora do ANC, dado

que o seu mandato como líder do ANC termina agora em Dezembro. Constitucionalmente, tam-

bém estará impedido de concorrer para as eleições de 2019. O pior que lhe pode acontecer é que, à

semelhança do seu predecessor, a nova liderança a sair do congresso de Dezembro o inste a aban-

donar a Presidência da República, como forma de evitar uma possível catástrofe eleitoral em 2019.

Nas eleições municipais do ano passado, o desempenho do ANC foi muito abaixo do desejável,

chegando mesmo a perder três das principais áreas metropolitanas do país, incluindo a capital

nacional, Pretória, e Gauteng o maior centro económico.

A fixação com os problemas de Zuma significa a efectiva paralisação do país, passando para um

plano secundário algumas das mais complexas e críticas questões económicas e sociais determinan-

tes para o futuro da África do Sul. Séculos de uma dominação colonial baseada num dos sistemas

mais repugnantes de segregação racial criaram uma situação de extrema pobreza para a maioria da

população, com o desemprego a atingir proporções alarmantes. A maioria dos sul-africanos não

tem acesso à terra.

Apesar de ser a economia mais avançada do continente africano, a verdade é que a África do Sul é

um conjunto de duas nações completamente distintas uma da outra. Por um lado, o país sofistica-

do, habitado por uma minoria branca e que se situa entre os dez países mais prósperos do mundo.

Por outro, a vasta massa da população negra, mestiça e indiana, que vive em condições de pobreza

muitas vezes abaixo dos países mais pobres do mundo.

Estas são as questões que a classe política da África do Sul prefere manter adiadas, enquanto con-

centra as suas atenções em Zuma.

RAS: luta para destituir Zuma ofusca problemas mais complexos

As premonições da

São as pessoas que vieram dizer adeus

Onde é que eles

vão?

19Savana 18-08-2017 OPINIÃO

541

Email: carlosserra_maputo@yahoo.com

Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com

Este foi o título de um histórico

artigo de Rafael Marques que

desencadeou a fúria do regime

do MPLA, sentenciando-o a

décadas de martírio, de perseguição

política e de ostracismo.

Nesse artigo, Rafael Marques denun-

ciou com vigor as arbitrariedades do

regime que já nesse ano 2000 tenta-

va a todo o custo disfarçar a crueza

do comportamento de uma ditadura

militar com cosméticas de respeita-

bilidade.

Mas já nessa altura o batom da dita-

dura começava a não chegar para en-

cobrir o quotidiano criminoso e para

branquear a imagem de um MPLA

que tentava justificar tudo com a

guerra civil contra a UNITA.

As denúncias de Rafael Marques

trouxeram ao conhecimento do mun-

do o assalto à riqueza pública em An-

gola por uma desenfreada quadrilha

de “sanguessugas do poder”, como ele

lhes chamou, e vários crimes bárbaros

que se iam cometendo a coberto da

folhagem luxuriante da mata angola-

na, nessa terrível e desonesta década

de 1980.

E a ditadura do MPLA precisa cada

vez de mais batom para esconder

a taxa elevadíssima de mortalidade

infantil nos hospitais e para tentar

disfarçar o sangue que corre entre os

diamantes das Lundas.

As próximas eleições são agora a úl-

tima camada de batom com que a di-

tadura se tenta disfarçar, confiante de

que o oportunismo das comunidades

internacionais cúmplices na pilha-

gem dos recursos angolanos olhe para

o lado, ignorando a brutalidade de

um regime que conseguiu, num dos

mais ricos países do mundo, produzir

a maior taxa de mortalidade infantil

nas estatísticas da ONU.

Vai ser preciso mesmo muito “batom”

para esconder a realidade do quoti-

diano angolano fora dos condomí-

nios fechados onde a elite se refugia,

confiante de que depois do simulacro

de mudança destas eleições tudo con-

tinue na mesma e lhe seja permitido

prosseguir a desenfreada “acumu-

lação primitiva de capital” com que

as ditaduras de Leste se justificavam

para saquear os recursos naturais dos

seus Estados.

O actual problema da ditadura (e as

sondagens atestam-no) é que o ba-

tom já não chega e está cada vez mais

caro.

Longe vão os dias em que o petrodó-

lar de Cabinda comprava espaço te-

levisivo em Portugal para se exibirem,

em prime-time, estranhas entrevistas

a José Eduardo dos Santos e a Ma-

nuel Vicente.

Nessa altura, o dinheiro saqueado aos

angolanos comprava uma espécie de

Rumo de propaganda que dava ao re-

gime e às suas corrupções endémicas

um tratamento cosmético, urdido por

profissionais, que tornava tudo quase

aceitável.

Entre documentários televisivos ge-

nerosos e, sobretudo, caros, as vozes

críticas do regime iam sendo silencia-

das e os propagandistas iam ganhan-

do espaço.

Apareceram os arautos do melhor-

-mundo-possível, como o “embaixa-

dor” Luvualu, mandado pelo mundo

fora a tocar uma desafinada pandei-

reta, entoando cânticos à boa gover-

nação e rogando pragas terríveis aos

traidores que tinham a temeridade de

dizer que em Angola se estava a mor-

rer mais e a comer bastante menos do

que no resto do mundo.

Só que agora, sem divisas convertí-

veis para pagar aos mercadores de

imagens, os retratos da realidade an-

golana passaram a ocupar o espaço

que era o da propaganda e não con-

seguem esconder que este processo

eleitoral se passa num dos países mais

miseráveis do mundo, onde uma elite

desalmada construiu esta espécie de

farsa política para continuar entrin-

cheirada nas torres dos seus privilé-

gios.

Só há uma maneira de quebrar este

ciclo de violência que dura há 43 anos

– é recusar pôr mais batom na dita-

dura, não lhe dando a legitimidade

deste simulacro de voto.

Angola não tem uma Constituição

que suporte a democracia. Tem uma

Constituição que, na versão actual

(já tão longe do modelo original),

não dá representatividade aos pró-

prios eleitos e, com isso, insulta os

eleitores. Porque não deixa que haja

soluções eleitorais democráticas. A

Constituição angolana, como tem

sido interpretada, serviria bem a Co-

reia do Norte (onde também não há

coligações), ou a Venezuela (onde não

há oposições), ou o Zimbabwe (onde

os presidentes são perpétuos), ou a

Alemanha de Leste com a sua Sta-

si (que tanto inspirou a actual praxis

governativa angolana). Mas não serve

de todo para processos democráticos.

É uma Constituição alterada de

modo a ser lida como “quem-ganha-

-leva-tudo”. E isso não é democrá-

tico. Não tolera representatividades

para além dos vencedores. É uma

Constituição de arrogantes, cheia das

arrogâncias dos conquistadores. E

isso não é decente.

Não contém garantias de que o poder

escolhido possa ser fiscalizado por

instituições legítimas. É, na verdade,

uma Constituição de presidencialis-

mo absoluto, sem mecanismos reais

de recurso e de onde advém um Par-

lamento que de facto está ausente do

processo real de decisão.

Não há representatividade democrá-

tica e plural possível na actual Cons-

tituição angolana.

De facto, assim, em Angola nunca

haverá um presidente cessante. Have-

rá sempre presidentes eméritos, como

haverá filhas e filhos de presidentes

eméritos, generais eméritos e tudo o

mais que a ausência de escolhas po-

líticas impõe a uma nação sufocada

por uma ditadura. Um perpétuo cir-

cular de legados de influências sem

fim à vista, num constante e perigoso

incesto político.

Nesta fase, estruturar o exercício ple-

no e colectivo da cidadania – depois

das eleições – é a mais forte men-

sagem de consciência política que o

povo angolano pode transmitir aos

seus opressores, e a única via de pe-

netrar nas contas offshore onde se

esconde a “acumulação primitiva de

capital” e tudo aquilo em que essa

acumulação se traduziu, das mansões

em Washington às mansões na Flóri-

da ou aos apartamentos no Estoril e

no Mónaco

*makaangola.org

Por Mário Crespo*

O Batom da Ditadura

Kim Jong-un terá de calibrar

cuidadosamente as suas ac-

ções para evitar embaraçar o

secretário-geral Xi Jinping

em vésperas do Congresso do Parti-

do Comunista da China e escapar a

um embargo das vendas de petróleo

de Pequim à Coreia do Norte.

Se Kim persistir na escalada de desa-

foros até ao Congresso deste Outono,

testando mísseis como ocorreu por

ocasião da Cimeira do G20 em Han-

gzhou em Setembro de 2016 ou do

Fórum de Cooperação Internacio-

nal em Pequim em Maio deste ano,

é possível que a liderança comunista

opte pela asfixia económica de Pyon-

gyang, restringindo inclusivamente o

acesso aos sistemas bancário e de te-

lecomunicações chineses.    

Um sexto teste nuclear tão pouco é

de excluir e, para o evitar, a hipótese

de Pequim promover um golpe em

Pyongyang é remota, sobretudo de-

pois de Kim ter executado em 2013

o seu tio Jang Song-thaek, um dos

escassos contactos minimamente fiá-

veis da China entre a liderança norte-

-coreana. 

Apesar de a China ser o parceiro eco-

nómico vital, Kim tem ignorado os

interesses de Pequim desde a chega-

da ao poder no final de 2011, a ponto

de a escalada no confronto com os

Estados Unidos revelar-se prejudi-

cial para Xi Jinping, alarmante para a

vizinha Rússia e um risco existencial

para a Coreia do Sul e o Japão.

Ao humilhar a China, ignorar a Rús-

sia, e afrontar os Estados Unidos,

Kim selou a sua sorte.

Na guerra contra o Japão, na tentativa

falhada de levar de vencida os rivais

apoiados pelos Estados Unidos, entre

1950 e 1953, e na consolidação do re-

gime, Kim Il Sung soube aproveitar-

-se dos interesses conflituais de Sta-

lin e Mao e dos subsequentes líderes

russos e chineses até à sua morte em

1994.

Kim Jong Il herdou a capacidade do

pai para lidar com um ambiente hos-

til à ideologia nacionalista e racista de

auto-suficiência norte-coreana, supe-

rou a crise dos anos de fome na déca-

da de 90 e conseguiu fazer explodir

uma arma nuclear em 2006.

Garantida uma capacidade mínima

de dissuasão pela posse de arsenal

nuclear, químico e biológico capaz de

infligir perdas inaceitáveis à Coreia

do Sul, ao Japão e aos contingentes

militares norte-americanos em am-

bos os países, o último dos Kim subiu

ainda mais a parada.

Os testes de mísseis balísticos inter-

continentais e avanços na miniaturi-

zação de ogivas nucleares colocaram

Washington ante a possibilidade de

um revés estratégico comparável ao

sofrido em 1964 com a explosão da

primeira bomba atómica na China de

Mao.

As garantias de segurança de Wa-

shington aos aliados no Leste da

Ásia foram postas em causa, sendo

certo que Pyongyang nunca abdica-

rá do arsenal nuclear mesmo que os

Estados Unidos cedessem à exigência

de assinatura de um tratado de paz e

retirada de tropas da Coreia do Sul.

Kim tem urgência em obter conces-

sões antes que as sanções aprovadas

pelo Conselho de Segurança este mês

reduzam substancialmente as receitas

de exportação, estimadas em 3 mil

milhões de dólares.

  Pyongyang precisa, no entanto, de

realizar mais testes de mísseis balís-

ticos de médio e longo alcance para

apurar a eficácia de projecção e reen-

trada na atmosfera de ogivas nucle-

ares.

Os diferendos fronteiriços e de so-

berania de Pequim nos Himalaias,

mar do Sul da China, Taiwan e mar

da China Oriental, além dos confli-

tos comerciais com Washington, em

nada facilitam um acordo regional

para lidar com a Coreia do Norte e

Kim conta com isso.

O risco de o Japão desenvolver capa-

cidade atómica militar autónoma é

um dos cenários indesejáveis para Pe-

quim, Moscovo e Washington, que a

presente crise aviva ainda antes de se

ponderarem as ramificações regionais

do colapso ou destruição do regime

norte-coreano. 

Contudo, de pouco valem a Kim es-

tes constrangimentos porque avaliam

mal as lógicas de escalada e a necessi-

dade de os Estados Unidos provarem

uma capacidade efectiva de dissuasão

agravada pela retórica bombástica de

Trump.

Testes de mísseis sobrevoando o Ja-

pão como os realizados em 1998 e

2009 ou o retomar deflagrações nas

200 milhas da Zona Económica Ex-

clusiva conforme tem vindo a ocorrer

desde Agosto do ano passado vão

obrigar desta vez a tentativas de in-

tercepção.

Dependendo do número de mísseis

lançados com sucesso de plataformas

móveis ou submarinos norte-corea-

nos, um fracasso total ou parcial de intercepções pelo Japão ou Estados Unidos obrigará a rever procedimen-tos militares aumentando a tensão.Intercepções bem-sucedidas obriga-riam, por seu turno, Kim a realizar mais testes para salvar a face e provar determinação letal.      Em Pyongyang poderão, entretanto, avaliar erradamente os exercícios mi-litares conjuntos norte-americanos e sul-coreanos que começam na próxi-ma semana, receando um ataque nu-clear tal como sucedeu em Moscovo em 1983 quando a NATO iniciou as manobras do Able Archer 83.    A possibilidade de conter as hostili-dades num cenário de curto confron-to limitado e convencional, admitin-do uso restrito de armas químicas e biológicas, é, em última análise, di-minuta.A Coreia do Norte possui uma capa-cidade nuclear limitada (entre 13 a 60 ogivas, tendo o teste de Setembro de 2016 atingido uma potência entre as 10 e as 30 quilotoneladas, consoante as estimativas mais baixas e mais al-tas) e não pode correr o risco de per-der o seu trunfo maior ante a ameaça de ataque iminente.Não tendo forma de certificar se se trata de um ataque limitado, o uso

imediato da totalidade do arsenal

disponível é a alternativa ao dispor de

Pyongyang ainda que isso implique a

destruição de todas as estruturas do

regime.

Os cenários são negativos e tudo se

conjuga para um desfecho catastrófi-

co na península coreana.

*Jornaldenegocios.pt

O que vai correr mal na CoreiaPor João Carlos Barradas*

Manhã cedo de se-gunda-feira estive no Ministério das Finanças, cidade de

Maputo, para actualizar os meus dados no cadastro dos pensio-nistas do Estado, em processo a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social, sito na Av.ª Vladimir Lénine.Quando lá cheguei, um pouco antes das 7:30, já lá estavam muitas pessoas. Mas estavam também funcionários da insti-tuição, ora chamando as pesso-as para as atender, ora indo ter

com elas perguntando em que

podiam ajudar no tocante ao

preenchimento dos documentos

indispensáveis ao cadastro.

Mas não só: à saída do edifício,

vi um funcionário amparando e

facilitando o caminhar de dois

homens idosos, um deles usan-

do uma bengala.

Para mim, como certamente

para muitos outros, é como se

estivessemos num outro mun-

do. Um mundo que legitima o

Estado no profissionalismo, na

delicadeza e no humanismo.

Um exemplo que legitima o Estado

20 Savana 18-08-2017OPINIÃO

SACO AZUL Por Luís Guevane

Tendo feito o juramento sobre a

Constituição da República de

Moçambique, como Presidente

da República (PR), nada o im-

pede que continue a manter a lealda-

de ao seu partido. Conseguirá Nyusi,

então, acomodar a nova tendência de

governação, de ligar a teoria à práti-

ca, quando afirma que é Presidente

de todos os moçambicanos? É algo

reconhecidamente novo se compa-

rado com os seus antecessores. Essa

tendência poderá ganhar forte sus-

tentabilidade quando se tornar visível

a passagem do discurso de inclusão,

discurso comovente, de meras pala-

vras para um estágio que se pretende

qualitativamente novo, que é o da ma-

terialização da prática discursiva.

O discurso de inclusão oferecido na

tomada de posse do actual PR criou

uma sensação de paz a muitos mo-

çambicanos. Entretanto, foi imedia-

Entre a lealdade e a inclusãotamente reinterpretado como algo que

ocorreria dentro dos limites do seu partido.

Nos assentos dos órgãos mais importan-

tes do partido no poder, em decorrência

do Congresso de 2012, em Pemba, esta-

va bem patente a resistência à mudança.

Assim, a nova governação é iniciada sob

forte inércia da precedente, baseada numa

pseudojustificação fundamentada na ideia

de que em equipa vencedora não se mexe.

Estava claro que a inclusão intraparti-

dária era a única missão a cumprir inde-

pendentemente dos ruídos que pudessem

ser produzidos pelos que viam nisso uma

afronta e/ou secundarização ao novo ti-

moneiro. A lealdade ao partido, cheia de

gorduras por cortar e acorrentada aos seus

dogmatismos, continuou apegada aos seus

princípios. Eram visivelmente enormes as

dificuldades em dar substância ao discurso

ideologizante de um presidente de todos

os moçambicanos, na perspectiva da inclu-

são. Era preciso tirar o prego da madeira,

endireitá-lo e voltar às marteladas, ciente

das fortes probabilidades de voltar a en-

tortar.

Essa mensagem teórica destinada ao con-

sumo do eleitorado evitou o debate, jul-

gado tendencioso na governação anterior,

sobre a separação da figura do Presidente

da República da de Presidente do Parti-

do. Há mais urgência em tirar o país ou

o partido da pobreza? Partido da riqueza,

existe? Apesar de ter produzido gargalha-

da em alguns círculos devido à leitura feita

sobre os supostos objectivos da separação

pretendida na altura, continua presente o

debate “incompreendido” nos fóruns dos

vários partidos políticos. O que aconte-

ce com a “governação turbo”, nas últimas

quatro décadas, é que o PR deve também

ser Presidente do partido, Comandante-

-em-Chefe das Forças Armadas, ficando

com tudo o que é parte de leão; a pri-

meira-dama deve ocupar a presidência da

OMM; por esta lógica a OJM devia ter,

à cabeça, um dos filhos do PR, sen-

do isto aplicável às organizações “de-

mocráticas de massas” e/ou braços do

partido no poder. Um bom borbulhar

de nepotismo! Este debate, no Con-

gresso que se avizinha, pode substituir

um ou outro ponto da agenda a avaliar

pelos ganhos que Nyusi tem vindo a

obter ultimamente e que têm ofusca-

do o protagonismo dos que fortemen-

te defendem a discussão sobre a sua

(des)continuidade como ponto fulcral

desse importante evento do partido

no poder. Não basta jurar diante da

Constituição para se ser Presidente

de todos os moçambicanos. Implica

perceber, p. ex., que não precisamos

de ser “number one” em tudo o que é

organização quando existem quadros

capazes e altamente preparados. Que

novidades advirão desse Congresso?

Novas lealdades não faltarão.

O sistema previdenciário obrigatório

nacional cobre cerca de 12% da

população economicamente acti-

va, ou seja, pouco mais de 1 mi-

lhão de trabalhadores. Esta cifra é relati-

vamente reduzida quando comparada com

alguns países da região, onde a proporção

da cobertura ronda os 39% para a África

do Sul e 31% para o Botswana (vide com

interesse os relatórios do INSS, DNPS,

KUHANHA, e OCDE de 2015).

Os fundos de pensões proporcionam bene-

fícios de reforma a um número reduzido de

cidadãos, uma vez que parte significativa da

população em idade laboral (mais de 80%,

segundo estatísticas oficiais) adquire os

seus rendimentos através do sector infor-

mal, que até recentemente não respondia

aos critérios de elegibilidade pré-definidos

pelo sistema de pensões convencional.

No presente cenário podem observar-se as

seguintes implicações: i) os trabalhadores

informais encontram-se numa situação de

vulnerabilidade quando enfrentam dificul-

dades económicas e sociais; ii) os idosos (e

seus descendentes) sem cobertura social e

financeiramente vulneráveis pressionam

para a elevação dos custos com previdência

social básica a suportar pelo Estado; e iii)

perda de potencial poupança a captar junto

do trabalhador informal.

É verdade que os trabalhadores informais

possuem características específicas que os

afastam da harmonização com o sector

formal de pensões. Os baixos e variáveis

rendimentos, mudanças constantes de tra-

balho, escolhas frequentes por trabalho in-

dependente, natureza temporária dos seus

contratos de trabalho, a iliteracia e pouca

familiarização com o conceito de pensões

e a limitada experiência em lidar com ins-

tituições financeiras formais explicam os

entraves para a adesão ao sistema. No en-

tanto, este segmento de trabalhadores tem

habilidades e vontade para a poupança,

faltando-lhe competências e canais apro-

priados para a transformação das suas pou-

panças em rendimentos substanciais para

reforma (vide artigos de Odundo).

O Instituto Nacional de Segurança So-

cial (INSS) compreendeu, recentemente,

a importância de integrar os trabalhadores

informais no sistema e, em 2015, estes pas-

saram a ser incluídos na categoria de tra-

balhadores por conta própria, contribuin-

do uma taxa fixa mensal de 7% dos seus

rendimentos. Portanto, cabe aos informais

manifestar o seu interesse de adesão junto

do INSS e seguir os procedimentos pré-

-definidos pelo sistema.

Contudo, apesar da actualização legislativa,

a cobertura dos trabalhadores informais é

ainda um desafio significativo. As estatís-

ticas do INSS apontam, por exemplo, que

apenas pouco mais de 2 mil trabalhadores

foram inscritos em Maputo e Sofala até

princípios de 2017. O Instituto explica que

alguns dos factores que ditam esta fraca

adesão estão relacionados com a constante

mobilidade dos informais e as dificuldades

de deslocação até ao INSS para o paga-

mento das prestações.

Ora, o cenário onde, por exemplo, o infor-

mal deve deslocar-se ao INSS para o pa-

gamento das prestações é desencorajador.

A alternativa altamente recomendável para

uma flexível integração do sector seria a

utilizada pelo Quénia, que após compreen-

Ilações da experiência quenianader, em 2011, que apenas 20% da sua popu-

lação activa era abrangida por algum plano

de pensões e que o sector informal empre-

gava mais de 75% dos trabalhadores, sendo

que menos de 1% desta parcela poupava

para um programa de reforma, desenvolveu

o Mbao Pension Plan For Informal Sector. Inicialmente, através da Vodafone, foi lan-

çado em 2007, por via de aparelhos celular,

o serviço de mobilidade financeira deno-

minado “M-Pesa (“Pesa” significa dinheiro

na língua local no Quénia. O M-Pesa de-

riva de Mobile-Pesa, que se pode entender

por Dinheiro Móvel)”. A finalidade deste

serviço era de proporcionar maior inclusão

social e financeira, com enfoque nas zonas

mais recônditas e auxiliar no crescimento

da economia. Em 2011, o M-Pesa já con-

tava com mais de 12 milhões de usuários

(maioritariamente do sector informal) e

transaccionava mais de 400 milhões de dó-

lares por mês, o que chamou a atenção do

regulador do sector de pensões, o Retire-ment Benefits Authority (RBA).

O RBA identificou que mais de 6 milhões

de trabalhadores informais quenianos inte-

gram as mais de 1200 associações existen-

tes no país e que quase todos possuem um

telemóvel. Assim, através de associações

devidamente estruturadas e com recurso ao

M-Pesa, os trabalhadores informais, onde

quer que se encontrem, podem efectuar

transferências de um valor mínimo de 20

cêntimos de xelins/dia para as suas contas,

que ficam sobre gestão do plano de pensões

da Mbao.

Os dados do RBA indicam que, nos mea-

dos de 2017, este plano era composto por

quase 302 mil membros e detinha activos

na ordem dos 317 milhões de xelins que-

nianos. Este modelo parece ser funcional

para este segmento de trabalhadores e há

optimismo em relação ao longo prazo. Vá-

rios países africanos têm revelado interesse

em aprender acerca do plano como alter-

nativa para penetrar no sector informal. Por exemplo, o Nigeria´s National Pension Comission e o Zimbabwe National Social Security Authority visitaram recentemente

o Quénia para aprender sobre o esquema,

enquanto a África do Sul encontra-se a

implementar o Mbao South Africa.

Em Moçambique, a Vodacom introduziu

o M-Pesa em 2013, com serviços simi-

lares aos oferecidos no Quénia, que já é

amplamente utilizado no meio informal.

Paralelamente, existem várias associações

razoavelmente estruturadas que lidam com

o sector informal, nomeadamente, a AS-

SOTSI, MUKHERO, AEIMO, ASSO-

CAVA, entre outras, onde é possível iden-

tificar rapidamente potenciais beneficiários

e criar para os mesmos um plano específico

similar ao Mbao. Com objectivo de estimu-

lar o plano e relaxar as suas despesas com

previdência básica no longo prazo, o Esta-

do pode, através do INSS, ser, no princípio,

um co-contribuinte e retirar-se quando

este ganhar robustez e maior cobertura.

O principal ganho desta medida seria uma

maior inclusão social, onde mais indivídu-

os usufruiriam de benefícios garantidos

pelo sistema formal de pensões. Adicio-

nalmente, esta integração resultaria numa

maior captação da poupança detida pelos

informais, necessária para viabilizar inves-

timentos e crescimento da economia.

Por Edson Machonisse

A Integração do Sector Informal no Sistema de Pensões em Moçambique:

21Savana 18-08-2017 PUBLICIDADE

22 Savana 18-08-2017DESPORTOSOCIEDADE

As Organizações da Sociedade Civil abaixo mencionadas congratulam o

Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi e o Presidente da

RENAMO, Afonso Macacho Marceta Dhlakama pelo encontro havido

recentemente no âmbito dos esforços para o alcance de uma paz efectiva.

A Sociedade Civil encara este acto não só como uma das formas mais altas de

demonstração de vontade política das duas partes, mas também como uma luz de

esperança para as moçambicanas e moçambicanos.

A Sociedade Civil acredita e está confiante que o Presidente da República e o

Presidente da RENAMO continuarão a trilhar pelo caminho da esperança, do

respeito pela vida, da prosperidade, do crescimento e do desenvolvimento do País.

A Sociedade Civl reitera a sua vontade, disponibilidade e compromisso de contribuir no processo de construção de uma paz efectiva, sustentável e de reconcialição em Moçambique.

As Organizações subscritoras

Fórum das Organizações da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC)

Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM)

Centro de Capacitação e Aprendizagem da Sociedade Civil (CESC)

Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC)

Coordenação para a Mulher no Desenvolvimento - (Fórum Mulher)

Associação das Mulheres de Carreira Jurídica (AMMCJ)

Fundação MASC Liga das ONGs de Moçambique (JOINT)

O Presidente da República, Fi-lipe Jacinto Nyusi, não pára de fazer “vítimas” nas suas visitas aos Ministérios. Esta

semana, os visados foram os dirigen-

tes do Ministério dos Combatentes

(MICO) que, apesar dos rasgados

elogios, não escaparam à ofensiva

do Chefe de Estado que, em alguns

ministérios, terminaram em exone-

rações.

Como nas anteriores visitas, Filipe

Nyusi voltou a falar da racionalização

dos recursos humanos, da gestão cri-

teriosa do património e da provisão

de serviços de qualidade aos utentes,

neste caso, os combatentes. Afirmou

ser inconcebível que, desde 1986,

o país ainda não tenha concluído o

processo de registo dos combatentes,

um exercício de longe comparável

com o de registo da população e ha-

bitação, feito em duas semanas.

Dirigindo-se aos quadros do MICO,

nesta quarta-feira, durante a sua visi-

ta àquela instituição, o Presidente da

República disse haver necessidade de

se concluir o processo de registo dos

combatentes, assim como a fixação

das pensões até 2019, para discutir-se

apenas a justeza ou não das mesmas.

Racionalizar os recursos humanos

A primeira questão observada pelo

Presidente da República prende-

-se com a existência de direcções e

departamentos “desnecessários” na-

quele Ministério que, na sua óptica,

“podem ser resumidos num e único

departamento”, citando os casos dos

Departamentos de Acção Social e de

Previdência Social, todos da Direcção

Nacional de Assistência Social.

O facto é que o MICO é compos-

to por três direcções nacionais e 10

departamentos, mas que, analisados,

podem ser resumidos a duas Di-

recções Nacionais, com a fusão, por

exemplo, das Direcções Nacionais de

Assistência Nacional e de Inserção

Social.

Com trabalhos complementares, a

Direcção de Assistência Social dedi-

ca-se à fixação de pensões e registo

e emissão de cartões, enquanto a In-

serção Social ocupa-se pela formação

profissional e reabilitação física e

psicossocial dos combatentes defi-

cientes.

Para Filipe Nyusi, a grandeza de

uma instituição “não é definida pela

quantidade de pessoas existentes,

mas pelo trabalho realizado”, por isso,

considera ser necessário haver uma

gestão criteriosa dos recursos huma-

nos, assim como a extinção de alguns

departamentos.

Criatividade na gestão do Fundo da PazO primeiro ponto de escala de Filipe

Nyusi foi o Fundo da Paz e Reconci-

liação Nacional (FPRN), uma insti-

tuição criada, em Novembro de 2014,

no âmbito da assinatura do Acordo

da Cessação das Hostilidades Mi-

litares entre o Governo e a Renamo

e que se destina ao financiamento de

projectos dos combatentes.

Aqui, Nyusi ficou a saber que, de

Agosto de 2015 a Junho deste ano,

foram financiados 1.727 projectos,

dos 6.497 pedidos submetidos, tendo

se desembolsado mais de 436 milhões

Nyusi visita Ministério dos Combatentes e exige racionalização de recursos humanos

Os recados de sempre!Por Abílio Maolela

de meticais. As províncias de Maputo

e Maputo Cidade lideram a lista de

financiamento, com 405 e 366 pro-

jectos financiados, respectivamente,

contra 50 da província de Gaza e 58

da Zambézia, nos últimos lugares.

Esta situação não agradou o Chefe de

Estado que, prontamente, questionou

as razões da concentração dos pro-

jectos, em Maputo, em detrimento

das outras províncias que, entretanto,

apresentam maior número dos com-

batentes.

Sem argumentos para convencer o

“Chefe”, o Director-Executivo do

FPRN, Omaia Salimo, disse que a

sua instituição já tomou nota deste

assunto, tendo criado um plano para

garantir a proporcionalidade na dis-

tribuição do valor.

O facto é que dos 169.932 comba-

tentes registados, de 1986 a 2017,

as províncias de Maputo e Maputo

Cidade representam, juntas, 11% (4%

para a província de Maputo), contra

os 30% da província de Cabo Delga-

do e 10% de Manica e Tete cada.

As críticas do Chefe de Estado não

pararam por aqui. Nyusi interrogou

ainda aqueles gestores em relação

aos reembolsos do valor, que estão

fixados nos 32,14%. O Ministro dos

Combatentes, Eusébio Lambo, res-

pondeu, através do Informe do seu

pelouro, que aquela instituição dese-

nhou como estratégias a retenção, na

fonte, através do Instituto Nacional

de Previdência Social e pelos bancos

comerciais, assim como uma articu-

lação com as associações dos comba-

tentes na monitoria de projectos.

Em sentido contrario, Omaia Sali-

mo queixou-se do valor alocado pelo

Estado, anualmente, àquela institui-

ção, afirmando que o mesmo não se

compadece com o universo dos com-

batentes. Acrescentou que a maioria

dos combatentes encontra-se frustra-

da porque, devido a este aspecto.

Entretanto, Filipe Nyusi rebateu a

questão, dizendo que o FPRN não

deve depender do Orçamento do Es-

tado, devendo procurar formas alter-

nativas de se tornar auto-sustentável.

Acelerar o registo dos combatentesCom 169.932 combatentes regista-

dos desde 1986, o Chefe do Estado

disse não ser possível que, até hoje,

o país não conheça o número real

dos combatentes existentes, pelo que

pede a aceleração do processo até

2019, o mesmo que acontece com a

fixação de pensões.

Este facto já criou 35 mil falsos com-

batentes, segundo revelou Horácio

Massangaio, Director Nacional de

Assistência Social que, através da

parceria existente entre aquele Mi-

nistério e a Linhas Aéreas de Mo-

çambique, beneficiaram-se de diver-

sas viagens bonificadas.

Massangaio garantiu que os indiví-

duos são conhecidos, mas nunca re-

velaram como obtiveram os cartões.

Aliás, sobre este aspecto, Filipe Nyusi

perguntou que métodos a instituição

usa para identificar fantasmas, ao que

foi respondido:

“Identificamos os combatentes, atra-

vés da sua origem. Por exemplo, sabe-

mos quantos combatentes existem no

país de origem asiática e são locali-

záveis. Mas, nos últimos anos, temos

tido uma afluência de indivíduos des-

ta origem a pedir a emissão de car-

tões”, disse Massangaio.

Nyusi riu e retorquiu esta explicação,

afirmando que o sistema de registo

dos combatentes deve ser rigoroso

para evitar estas situações e culpou a

Inspecção do Ministério de ser passi-

va, pois, “só se preocupa em verificar

salários e não monitora os projectos

financiados”, observa

23Savana 18-08-2017 DESPORTOPUBLICIDADE

24 Savana 18-08-2017CULTURA

A desvalorização das línguas africanas, nos meios ur-banos, constitui uma das preocupações do músico

sul-africano, Hugh Masekela, um

dos astros do Jazz mundial, autor

de álbuns como “Home is where

the music is”, “Introducing He-

dzoleh Soundz”, “Trumpet Afri-

caine”, “Hope”, “Colonial Man”,

“No Borders”, entre outros, que se

encontra em Maputo, no âmbito

das comemorações dos 130 anos

da cidade, e também com a missão

de fazer parte do workshop “JAZZ

– The man behind the artist featu-

ring Hugh Masekela”.

Segundo Masekela, os povos afri-

canos devem resgatar os seus valo-

res culturais, que encontram bases

na língua, como um instrumento de

identidade primária. Estas consta-

“África vive clamorosa perda de valores”

tações surgiram num encontro ha-

vido na manhã desta quarta-feira,

16 de Agosto, no Ministério da

Cultura e Turismo, entre o músico

sul-africano e o ministro da Cultu-

ra e Turismo, Silva Dunduro, que

descreveu Hugh Masekela como

pertencente à “uma geração que le-

vantou a sua voz, como instrumen-

to de libertação de África”. Dun-

duro referiu ainda que essa geração

precisa de passar os seus conheci-

mentos às novas gerações, para que

tenham as bases culturais da músi-

ca africana, sem que isso signifique

fechamento às influências externas.

“Temos de conhecer os valores das

nossas línguas, pois elas conferem-

-nos uma emancipação cultural”,

apontou Masekela, para quem o co-

nhecimento da História de África,

datada há milhões de anos, é a úni-

ca forma de preservação das nossas

bases culturais, numa altura em que

a globalização coloca os africanos

à margem das suas culturas. “Não

podemos deixar de lado os nossos

rituais, a componente indígena do

africano é sempre importante para

a compreensão da história”, frisou o

trompetista sul-africano, destacan-

do, igualmente, a contribuição que

os festivais culturais podem dar na

preservação e promoção da cultura

africana.

Aliás, Masekela entende que a

África vive um contexto de clamo-

rosa perda de valores, sendo urgen-

te uma tomada de medidas, para

reverter-se o cenário. “A comuni-

dade africana é a única, no mundo,

que copia os outros povos. Temos

de fazer as nossas coisas. Temos de

acreditar que podemos fazer mais

coisas boas e deixarmos de copiar

os outros”, frisou.

O Projecto Hugh Masekela, que

enaltece os valores da língua,

apoiando artistas que cantam nas

línguas locais, poderá cooperar com

o Ministério da Cultura e Turismo,

em vários domínios culturais, com

destaque para a criação de grandes

centros culturais no país, uma expe-

riência de sucesso na África de Sul,

que conta com três grandes centros

culturais, no âmbito daquele Pro-

jecto.

A.S

É urgente tomada de medidas, repisa Hugh Masekela

A Associação IVERCA or-ganiza, com o financia-mento da União Europeia, entre os dias 07 e 09 de

Novembro próximo, o Primeiro Se-minário sobre Património Cultural Suburbano de Maputo. Trata-se de uma iniciativa integrada na 10ª edi-ção do Festival Mafalala, que tam-bém vai acontecer durante o mês de Novembro em diferentes espaços da cidade de Maputo. O evento terá como tema: “A valo-

rização e gestão do património cul-

tural suburbano pela comunidade”

e com as seguintes áreas temáticas:

Valorização, Gestão de Patrimónios

de Periferia e planificação urba-

na; Políticas culturais municipais,

Educação, Ambiente e Juventude e

Museulogia Social, Memória e Re-

creação.

Subúrbio deve ser valorizadoA realização deste seminário reveste-

-se de grande importância pelo facto

de, no presente, acções de vária ín-

dole estarem a decorrer no espaço

periférico visando a melhoria do

ambiente e condições sócio-habita-

cionais.

Assim, com este acto, a IVERCA

está ciente de que este ficará nos

anais da história, pelo facto de abor-

dar de forma descomplexada um as-

sunto relevante para estas comunida-

des e para a cidade.

Ao criar um espaço para uma dis-

cussão sobre o património cultural

periférico, a IVERCA está a desmis-

tificar o património na medida em

que sai da zona urbana e vai para o

subúrbio, onde de facto muitos dos

moçambicanos que estiveram envol-

vidos no processo de libertação do

país e forjaram a identidade, deram

os primeiros passos. Portanto, o su-

búrbio deve ser valorizado.

Mas também pretendem promover,

junto dos cidadãos, exercícios que

estimulem a cidadania, facto que

pode ser feito neste seminário. Os

munícipes das zonas suburbanas

da cidade de Maputo têm ao longo

da história recente de Moçambique

sido protagonistas de grandes even-

tos e marcado de forma indelével a

identidade e memória desta nação.

O Seminário sobre o Património

Cultural Suburbano de Maputo,

com especial enfoque na Mafalala,

resulta da vontade da Associação

IVERCA de contribuir, a nível do

Município, para a criação de uma

política de Gestão Municipal do

património cultural urbano e subur-

bano da Cidade de Maputo.

A.SPatrimónio cultural periférico em debate

O Centro Cultural Franco--Moçambicano acolhe, no dia 18 de Agosto corrente, às 20:30h, o concerto da

cantora cabo-verdiana Ceuzany,

melhor voz feminina 2015 e 2017.

Para este grande concerto, Ceuzany

far-se-á acompanhar pelos artistas

nacionais Válter Mabas, Hélder

Gonzaga, Nicolau, Stélio Zoe e

Onésia Muholove.

Ceuzany Pires nasceu no Senegal,

mas o pai é da ilha do Fogo e a mãe

da ilha São Vicente. O seu percurso

artístico começa aos 12 anos, quan-

do participa no Festival dos Pe-

quenos Cantores, organizado pela

Fundação Infância Feliz em 2002.

Vence a etapa em São Vicente e

na final, na Praia, fica em segundo

lugar. Em 2008, Ceuzany conquis-

ta o primeiro lugar numa gala dos

Pequenos Cantores. A talentosa

cantora brilhou em hotéis e outros

Intercâmbio musical no CCFM

espaços musicais da ilha do Monte

Cara, principalmente com o grupo

Eclipse, da Ponta do Sol (Santo

Antão), com quem teve oportuni-

dade de fazer uma digressão à Fran-

ça e à Holanda. Em 2007, Ceuzany

cantava num hotel em Santo Antão

quando Arlindo Évora, composi-

tor e vocalista do Cordas do Sol,

agraciado com a sua performance,

convidou-a a in-

tegrar o grupo,

que já procurava

há algum tempo

uma voz femini-

na. Desde então,

a sua presença dá

um brilho extra

às actuações deste

grupo que é um

dos mais emble-

máticos de Santo

Antão. Ceuzany recebeu em 2015

o prémio de melhor voz femini-

na nos CVMA e, em 2017, igual

prémio de melhor voz feminina

e melhor música tradicional com

o tema “Mindel de Novas” do seu

mais recente disco designado “Ilha

de Melodia”.

A.S

Ceuzany

Inaugurou nesta quinta-fei-ra, 17 de Agosto, na Sala de Espera da Kulungwana, sita na Estação Ferroviária de

Maputo, a exposição colectiva

denominada “Representações

e Caracterizações”. Esta expo-

sição tem o seu término em 15

de Setembro próximo.

Desde sempre, os animais ou

seres zoomórficos estão presen-

tes na vida de todos os povos e

culturas. Eles estão presentes na

literatura, bem como nas artes,

com especial enfoque na cerâ-

mica, baixos-relevos e, de modo

geral, na arquitectura monu-

mental da antiguidade. A cada

animal estão associadas deter-

minadas características, como o

poder, a lealdade, a sagacidade,

“Representações e Caracterizações”

entre outras, figurando muitos

deles no santuário das divinda-

des das diferentes religiões.

O artista plástico Jorge Dias,

curador da exposição, afirma:

“a representação de animais na

arte é mais do que um simples

estilo com características co-

muns em diferentes abordagens.

É um amplo envolvimento he-

terogéneo. É mais do que uma

atitude ou forma de abordar a

arte, que aglutina diversos ar-

tistas de várias expressões ar-

tísticas e formações. Surge com

uma exaltação e desejo pela

caça e necessidade de protecção,

onde predominava uma visão

de grupo ao longo dos tempos.

Hoje passa por uma forma de

ser e estar. Uma opção, plástica,

estética e uma linguagem”.

A.S

Do

bra

po

r aq

ui

SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1232 DE AGOSTO DE 2017

SUPLEMENTO2 3Savana 18-08-2017Savana 18-08-2017

27Savana 18-08-2017 OPINIÃO

Abdul Sulemane (Texto)

Ilec Vilanculo (Fotos)

Será que o gesto visto entre algumas individualidades é motivo de

criação de momentos de espanto? Para alguns, certos comporta-

mentos que achamos normais podem ser classificados como sendo

fora de comum. Para se tirar uma conclusão disso podemos encon-

trar várias justificações.

Mas um gesto de carinho entre as pessoas é algo mais sublime nos seres

humanos. Agora, os que têm dificuldades de coabitar com estes ambientes

de troca de carinho e afectividade entre indivíduos que trabalham juntos,

ou fazem parte da mesma equipa de trabalho, ficam com um semblante

diferente.

Dizemos isso por causa dos olhares protagonizados pelo Governador do

Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, e o Ministro dos Transportes

e Comunicação, Carlos Mesquita, quando viram a demonstração de cari-

nho entre o Ministro da Terra e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, e

Ministra dos Recursos Minerais e Energia, Letícia Klemens. Pelos olhares

talvez não estão habituados a comportamentos deste género no ambiente

profissional.

Agora, existe outra situação em que depois de uma jornada de trabalho ou

intervalo de uma sessão, num ambiente descontraído, ainda carregam mui-

to comportamento de recolhimento.

O intervalo serve para a pessoa descontrair, repor as energias para o de-

sempenho de outra parte do trabalho iniciado. Vejam como Domingos

Mucavele mantém uma postura desconcertante quando conversa com o

Governador da província de Inhambane, Daniel Chapo. Até podemos pen-

sar que esta postura de demonstração de inferioridade hierárquica já está

entranhado nos membros do partido dos camaradas. Reparem o que está

no fundo da foto, aparece com as mãos atrás.

Existem os que não se metem em situações dessas. Procuram ocupar os seus

momentos livres para trocar impressões sobre o que é mais importante para

o desenvolvimento dos seus conhecimentos e trabalho. Foi o que fizeram

Hélder Ossemane e o vice-presidente da Anadarko, John Grant. Esses são

o exemplo de indivíduos que não ocupam o seu precioso tempo em futili-

dades.

Modéstia à parte, o semanário SAVANA continua até hoje a ser um jor-

nal de referência. Conquistou o seu lugar no seio da sociedade nacional e

internacional. Por esse motivo foi mais uma vez premiado. Para registar o

momento singular, a nossa colega, Benvinda Tamele, fez questão de postar a

foto onde aparece com o presidente do Município da Beira, Daviz Siman-

go, em representação do município que também foi premiado. Podemos

dizer que este momento não é de desova desnorteante. Melhor dizendo,

postura transtornadora.

Desova desnorteante

IMAGEM DA SEMANA

À HORA DO FECHOwww.savana.co.mz o 1232

Diz-se... Diz-se

Naíta Ussene

kambas

Em voz baixa

A embaixada da Índia em Maputo reconheceu ao SA-VANA que o seu governo decidiu restringir a expor-

tação do feijão bóer para aquele país

asiático para proteger os agricultores

locais, mas garantiu que, numa pri-

meira fase, esta medida não abrange

Moçambique.

SAVANA

Restrição de exportação de feijão bóer para Índia

Embaixada reconhece mas…

shima

(R.S)

Hansraj Singh Verma, primeiro-secretário da Embaixada da Índia

Savana 18-08-2016EVENTOS

1

o 1232

EVENTOS

O Centro Cultural Uni-versitário da UEM, na cidade de Maputo, aco-lhe, pela primeira vez,

no dia 05 de Setembro próximo,

a conferência internacional da

paz denominada “The Global

Light of Peace”.

Esta iniciativa é da Middle Way

Medition Institute (MMI), uma

organização sem fins lucrativos

que se dedica à promoção do

desenvolvimento, paz interior e

educação no mundo. O seu ob-

jectivo é despertar a atenção do

mundo pela paz, através deste

projecto anual que oferece trei-

namento aos jovens, adultos e

crianças baseados em confluência

espirituais e científicos.

O “The Global Light of Peace”

baseia-se em cinco princípios,

nomeadamente meditação, lim-

peza, pontualidade, civismo e

ordem.

Falando na ocasião, João Elias,

em representação da Justa Paz,

destacou a importância de even-

to, e disse que será um momento

único em que diferentes sensibili-

dades vão debater sobre os cami-

Maputo acolhe “The Global Light of Peace”

nhos para a paz.

Por seu turno, Celestino Jamal,

representante do Conselho Mu-

nicipal da cidade de Maputo

(CMMC), enalteceu igualmente

a iniciativa e referiu que foi bem

acolhida pelo CMM porque “o

melhor dos bens que se pode dar

a cidade e aos munícipes é paz”.

Refira-se que a iniciativa foi

lançada em 2013, nas Filipinas,

juntando mais de 10000 pesso-

as. Desta vez, irão participar em

simultâneo os seis continentes

através de uma plataforma online.

O Standard Bank inau-gurou, na sexta-feira finda, a sua Incuba-dora de Negócios, um

espaço que pretende ajudar jo-vens empreendedores, startups e pequenas e médias empresas a estabelecerem-se e tornarem--se empresas de sucesso. Trata--se de um espaço concebido para fomentar um crescimento inclusivo, com a criação de ba-ses para um ecossistema em-presarial robusto, que valoriza a inovação, o conteúdo local e a geração de postos de trabalho.

Neste contexto, as actividades

da incubadora estarão assentes

em cinco pilares, nomeadamen-

Standard Bank incentiva jovens empreendedores

te Ideação, Incubação, Aceleração,

Acesso aos mercados e Crescimen-

to.

Essencialmente, conforme explicou

o administrador-delegado do Stan-

dard Bank, Chuma Nwokocha, a

incubadora foi idealizada para criar

e acelerar negócios de forma a gerar

riqueza para o país.

Segundo Nwokocha, a aposta nesta

iniciativa resulta da crença de que

todas as marcas e negócios com

forte impacto social e económico

no mundo partiram de uma ideia

como as que o banco pretende

abraçar e incubar.

“O nosso compromisso com o País

é a concretização da nossa visão de

longo prazo de impulsionar o cres-

cimento de Moçambique. Por isso,

neste espaço, vamos trabalhar com

todos os empreendedores moçam-

bicanos, incluindo todos os actores

da sociedade que trabalham em

prol do crescimento de pequenas

e médias empresas nacionais”, afir-

mou.

Por sua vez, o ministro da Ci-

ência, Tecnologia, Ensino Supe-

rior e Técnico-Profissional, Jorge

Nhambiu, enalteceu o Standard

Bank por ter concebido um espaço

cujo objectivo é a criação de em-

presas sustentáveis que propiciem

um impacto positivo na economia.

Para o governante, este é um acto

que demonstra o posicionamento

do banco em criar oportunida-

des de acesso ao mercado a todos

aqueles que possuem uma visão

empreendedora, apoiando-

-lhes no desenvolvimento de

aptidões, aconselhamento e

mentoria, ajudando as startups

nacionais a conquistarem mais

rapidamente os seus objecti-

vos.

“A criação da Incubadora de

Negócios do Standard Bank

vem responder aos apelos que

temos feito a diversos segmen-

tos da sociedade no sentido de

transformarem os constrangi-

mentos em oportunidades e

de investir recursos e compe-

tências na criação de um pro-

jecto, negócio ou movimento

que seja capaz de alavancar as

mudanças e gerar um impacto

positivo”, disse.

Savana 18-08-2017EVENTOS2

A Odebrecht adoptou, nos últimos meses, impor-tantes mudanças para fortalecer as áreas de boa

governação e compliance, um es-forço que se enquadra no contexto do compromisso assumido com a ética, integridade e transparência.

A primeira medida implementada

foi a decisão de criar um Conse-

lho de Administração próprio para

cada ramo de negócios do Grupo.

Houve, adicionalmente, a introdu-

ção de conselheiros independentes

para promover a diversidade e re-

forçar a transparência e a capaci-

dade de julgamento independente.

A terceira medida adoptada tem

a ver com a criação do Comité

de Conformidade, conhecido no

mercado como comité de audito-

ria.

“A determinação de deixar para o

passado erros e actos não condi-

zentes com as melhores práticas

empresariais, reconhecidos publi-

camente, provocou mudanças que

são acompanhadas pela implemen-

tação de novas políticas, controlos

e práticas de monitoramento”,

sustentou Olga Pontes, responsá-

vel pelo compliance da Odebrecht,

S.A (a holding do Grupo).

Na Odebrecht, conforme desta-

cou, a convicção do accionista e o

engajamento de todos os executi-

vos foram decisivos para a mobi-

lização de todas as áreas e, assim,

criar condições necessárias para a

verdadeira revolução que se vive

actualmente.

“Esse aval está explícito no am-

biente interno das diversas áreas,

nos recursos humanos e financei-

ros dedicados para fomentar uma

Odebrecht reforça mudanças

cultura de compliance e também

na agilidade da tomada de deci-

são”, frisou.

Com efeito, em todas as empre-

sas do grupo foi contratado um

responsável sénior pela área de

compliance. O aperfeiçoamento

veio com a decisão de especificar

melhor o perfil da posição para

os temas de compliance e definir

o reporte ao Conselho de Admi-

nistração, dando mais autonomia e

independência de actuação.

Olga Pontes considerou tratar-se

de novas e boas práticas de gover-

nação, implementadas no mercado

internacional, características de

empresas com acções negociadas

em bolsa de valores.

“Para orientar o comportamento

e as acções dos funcionários, foi

aprovada, no final de 2016, a polí-

tica sobre compliance, com orien-

tações sobre práticas anticorrup-

ção, lavagem de dinheiro, conflitos

de interesse, relacionamentos pú-

blico-privados, com fornecedores

e accionistas, entre outros”, referiu.

No entanto, segundo ressalvou,

por melhor que seja a prevenção,

ela pode não ser suficiente para

eliminar os riscos, razão pela qual

existem medidas de detecção e re-

solução. Uma vez detectada uma

exposição a risco, ela deve ser ra-

pidamente tratada de acordo com

a sua natureza e a sua gravidade.

“Todas essas medidas foram elabo-

radas e implementadas no período

de um ano e mostram o vigor e de-

terminação do Grupo Odebrecht

para escrever um novo capítulo na

sua história. Estas mudanças, nes-

ta magnitude e rapidez, são difíceis

de encontrar no mundo corporati-

vo”, concluiu Pontes.

O Ministro da Cultura e Turismo, Silva Dundu-ro, encorajou os artistas e criadores a valorizarem

a sua arte e a persistirem na sua

actividade criativa, como fonte de

recursos. Dunduro falou, recen-

temente, aquando do lançamento

da obra literária de Alex Dau “Re-

clusos do Tempo”. “A Arte deve

ser vista como uma das manifes-

tações que trazem riqueza”, disse,

tendo acrescentando: “Como Go-

verno, como Ministério da Cultu-

ra, que produz riqueza e contribui

para a redução das desigualdades

sociais, estamos a fazer de tudo

para que as artes e cultura não se-

jam só um momento de diversão”.

O governante explicou ainda: “sa-

bemos que 7% do PIB mundial

provém das artes e cultura e nós,

em Moçambique, temos tudo para

“Arte deve trazer riqueza”, defende Silva Dunduro

que isso aconteça. Temos estado a

aprovar instrumentos que permi-

tam a valorização do criador”.

Na mesma ocasião, Dunduro

enalteceu o BCI pelo Auditório

do seu edifício-sede, “por nos ter

oferecido mais um espaço onde

possamos mostrar as nossas cria-

ções e todas as manifestações” e

explicou: “Aqui temos uma expo-

sição, estamos diante de um livro

e ao mesmo tempo apreciamos

a encenação dos textos do autor.

Significa que há uma combinação

perfeita entre a literatura, as artes

cénicas e as artes visuais”.

Mais adiante, o ministro encora-

jou o BCI a “criar em cada cidade

um espaço cultural. Porque preci-

samos, também, não só em Mapu-

to, mas um pouco pelo país de al-

gum espaço digno onde possamos

apresentar as nossas criações”.

Savana 18-08-2016EVENTOS

3

CONVITE

OMR/Debate 04/2017

No âmbito das actividades de pesquisa e advocacia da linha de pesquisa “Modelos de Desen-volvimento Rural”, o Observató-rio do Meio Rural (OMR) tem o prazer de o convidar a participar numa sessão de debate, no dia 23 de Agosto de 2017, que tem como

Es-tado, empresas e comunidade. O caso da Portucel.

O programa é o seguinte:

--- PROGRAMA --- Hora Tema Oradores

14:30 Importância económica e social das florestas MITADER (a indicar)

15:00 Plantações florestais e a instrumentalização do Estado em Moçambique

Natacha Bruna (OMR)

15:30 Avaliação dos impactos das plantações florestais da Portucel nas tecnologias agrícolas das populações locais em Ile e Namarroi

Almeida Sitoe (OMR)

16:00 Debate 17:30 Encerramento

O debate realiza-se na Universi-dade Politécnica, Av. Paulo Sa-muel Kankhomba (a seguir ao cruzamento com a Av. Amílcar Cabral em direcção ao Alto-Maé) no Auditório sito no r/chão, ao lado da porta principal da Biblio-teca Central (visível da rua).

Maputo, 01 de Agosto de 2017

Av. Paulo S. Kankhomba, nº 879, Edifício da ESAEN | tel: +258 21 352750| Maputo – Moçambique Email: office@omrmz.org| Website: www.omrmz.org

João Mosca Patrocinadores:

A moderação geral, será feito por PORTUCEL

Savana 18-08-2017EVENTOS4

Mais de 36 mil crianças de 12 escolas moçam-bicanas vão beneficiar de programas de educa-

ção ambiental, num projeto de três

anos e que visa consciencializar os

menores sobre a importância da

proteção do meio ambiente.

“É, na verdade, um programa de

educação e consciencialização

ambiental em estabelecimentos

escolares do sistema nacional de

educação”, explicou Carlos Serra, o

diretor-geral da Ntumbuluku, or-

ganização coordenadora do projeto.

CDM e Ntumbuluku educam mais de 36 mil criançasAquele responsável falava à mar-

gem da assinatura de um memo-

rando de entendimento entre as

Cervejas de Moçambique (CDM)

e a Ntumbuluku, na capital mo-

çambicana.

Para Carlos Serra, ações de educa-

ção ambiental nas escolas são rele-

vantes porque abrangem as crian-

ças, que poderão crescer cientes da

importância de um meio ambien-

te bem cuidado.

“Educar os menores sobre a

educação ambiental é, ao mesmo

tempo, garantir que haja maior

atenção para a própria saúde das

crianças”, declarou o ambientalista.

Também o administrador das

CDM, Hugo Gomes, destacou a

importância da iniciativa para as

crianças, considerando que inicia-

tivas similares precisam de maior

apoio por parte das empresas.

“É sempre uma honra para nós

apoiar este tipo de iniciativas, prin-

cipalmente quando envolve meno-

res”, observou Hugo Gomes.

Entre temas que integram o pro-

grama destaca-se a educação para

a gestão sustentável de resíduos só-

lidos e líquido, oficinas ambientais

e palestras sobre conservação do

ambiente.

A Secretária-geral da Commonwealth, organi-zação intergovernamen-tal, Patricia Scotland,

disse, durante um encontro que manteve na última terça-feira com a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, que a organização pretende lan-çar um website que irá servir de repositório de informação legis-lativa dos países membros.

De acordo com Scotland, o we-

bsite estará disponível até setem-

bro do corrente ano e terá duas

componentes, a primeira para o

acesso geral e a outra apenas para

interacção e troca de experiências

entre os deputados.

“Em Outubro, os ministros da

Justiça de cada país membro irão

se encontrar nas Bahamas para

discutir a melhor forma de gestão

e enriquecimento do website para

partilha de informações”, acres-

centou.

Por sua vez, Verónica Macamo

elogiou a iniciativa e disse que a

plataforma é de grande importân-

cia para a organização, pois será

um espaço de troca de boas prá-

ticas e de instrumentos que nor-

teiam cada um desses países.

A secretária-geral da Com-

monwealth e a presidente da AR

Protecção do Meio Ambiente

Website liga países da Commonwealthfalaram também da importância

da juventude para o desenvolvi-

mento dos países, pois constatou-

-se que, em quase todos os 53

países que fazem parte da organi-

zação, 60 por cento da população

tem menos de 30 anos, daí que se

destacou a pertinência do investi-

mento para essa camada.

A mulher também ganhou desta-

que no encontro, onde Verónica

Macamo explicou que o país tem

envidado esforços para elevá-la

economicamente e lamentou o

facto de, na Pirâmide de desen-

volvimento económico, existirem

poucas mulheres envolvidas.

Patricia Scotland incentivou o

país a continuar a lutar pelo em-

poderamento da mulher e pela

igualdade de direitos e oportuni-

dades entre o homem e a mulher,

para de forma conjunta construí-

rem a democracia.

Primeira mulher eleita para o car-

go de secretária-geral da Com-

monwealth, Patricia Scotland

chegou ao país, no último sábado,

para efectuar uma visita oficial de

quatro dias a convite do presiden-

te da República, Filipe Jacinto

Nyusi, para o reforço das relações

de cooperação entre Moçambique

e a organização. Commonwealth,

e anteriormente conhecida como a

Commonwealth britânica, é uma

organização intergovernamental

composta por 53 países membros

independentes. Todos os países

membros da organização, com ex-

ceção de Moçambique, antiga co-

lónia portuguesa e Ruanda, antiga

colónia do império belga, faziam

parte do Império britânico.

O Conselho de Administração da Me-diacoop lamenta o desaparecimento físico da senhora Violeta Chavana Manganhela, irmã do Senhor Armin-do Chavana, Administrador desta empresa, ocorrido no dia 14/8/2017, cuja cerimonias fúnebres se realizaram nesta quarta-feira. Neste momento de pesar endereça as mais sentidas con-dolências à família enlutada.

VIOLETA NILINHA ARMINDO CHAVANA MANGANHELA

Faleceu