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POSSIBILIDADES DE DILOGO INTERDISCIPLINAR

ENTRE HISTRIA E DIREITO: UM ESTUDO A PARTIR DA

CULTURA E DAS RELAES DE VIOLNCIA NA REGIO

NORTE DO RIO GRANDE DO SUL

INTERDISCIPLINARY DIALOGUE POSSIBILITIES

BETWEEN HISTORY AND LAW: A STUDY ON THE CULTURE

AND VIOLENCE RELATIONS ON THE NOTHERN PART OF RIO

GRANDE DO SUL

Felipe Bert FREITAS

Resumo: Nas trs ltimas dcadas vem ocorrendo um processo de esgotamento nos paradigmas

explicativos da Histria, o que possibilitou a emergncia de novos temas, mtodos e fontes. Nesse contexto, tambm acontece uma renovao crtica do Direito, em sua memria

institucional, suas ideias e agentes, o que possibilitou a aproximao com outras reas de

conhecimento. Assim, este artigo prope a reflexo sobre as possibilidades terico-

metodolgicas do dilogo interdisciplinar entre a Histria e o Direito, tendo como base as fontes judiciais e o estudo do prprio Poder Judicirio no Rio Grande do Sul.

Palavras-chave: Histria; Direito; Interdisciplinaridade.

Abstract: In the last three decades, a process of depletion of the History explanatory paradigms

has been occurring, which allowed for the emergence of new themes, methods and sources. In

this context, there also is a critical renewal of the Law, in its institutional memory, its ideas and its agents, which allowed for more closeness to other areas of knowledge. Thus, this article

proposes the reflection on the theoretical-methodological interdisciplinary possibilities of

dialogue between History and Law, having as its basis court sources and the study of the Judiciary Power itself in Rio Grande do Sul.

Keywords: History; Law; Interdisciplinarity.

Do ponto de vista historiogrfico, os trabalhos que contemplam o Judicirio e

sua documentao ainda so muito recentes. Embora na atualidade tenhamos

visualizado uma ampliao significativa da produo acadmica, Axt aponta para as

dificuldades que cercam os pesquisadores que trabalham com essa temtica. Para o

autor, nossa cultura historiogrfica foi caudatria de uma concepo especfica de

poder, que sempre se estribou na apologia do presidencialismo forte e voluntarista,

frequentemente sobreposto s demais instncias (AXT, 2001, p. 1). Em outras palavras,

os historiadores brasileiros foram fortemente influenciados pela Histria poltica, tendo

Mestre em Histria Regional Programa de Ps Graduao em Histria Regional UPF Universidade de Passo Fundo. Passo Fundo, RS Brasil. E-mail: fbertefreitas@gmail.com

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como principal protagonista o Poder Executivo e seus agentes, o que dificultou o

aprofundamento dos debates entre a Histria e o Direito.

Nas dcadas de 1970-80, a historiografia sofreu um processo de crise dos seus

paradigmas explicativos, o que resultou na valorizao de novas temporalidades, temas

e sujeitos, como por exemplo: a natureza do poder; as lideranas carismticas, os

trabalhadores e o lazer; a mulher; a infncia; a velhice, e no caso de nossas pesquisas, a

cultura e as relaes de violncia. O movimento dos Annales passou a conceber a

histria como forma de abordagem que prioriza a experincia humana e os processos

de diferenciao e individualizao dos comportamentos e identidades coletivas

sociais na explicao histrica (CASTRO, 1997, p. 45-59). Nesse sentido,

privilegiaram-se as mudanas estruturais, principalmente sociais e econmicas,

deixando de lado a histria dos grandes homens, estadistas, generais e eclesisticos e

passou-se a valorizar a experincia histrica das pessoas comuns e da mentalidade

daqueles que, por muito tempo, foram silenciados pela historiografia oficial ou, nas

palavras de Peter Burke, contar a historia vista de baixo (BURKE, 1992).

Uma das principais contribuies dessas mudanas foi a redefinio do conceito

de fontes. Deixando de lado os documentos oficiais e os registros escritos, os

historiadores passaram a buscar novas evidncias como a oralidade, as fotografias, as

artes e a literatura, consequentemente abrindo espao para o uso de processos judiciais

como fonte de pesquisa. Alm disso, a historiografia passou a dialogar com outras reas

como a Sociologia, Filosofia, Antropologia e o Direito.

Dessa conjuntura surgiram os primeiros trabalhos que contemplam as fontes

judiciais como objeto de anlise. Dentre eles destacam-se Os excludos da Histria:

operrios, mulheres e prisioneiros, de Michelle Perrot e Senhores e caadores: a origem

da Lei Negra, do historiador ingls Edward P. Thompson. Ambos os autores

investigaram o cotidiano, os valores e as formas de conduta das classes populares, alm

de buscarem a compreenso de como a ordem jurdica moderna tornou-se um

mecanismo para a consolidao do sistema capitalista e a formao de uma sociedade

burguesa.

No caso do Brasil, os estudos de Pesavento (1983), Fausto (1984) e Chalhoub

(1986), trouxeram como contribuio historiogrfica a anlise das condies

socioeconmicas da poca e suas relaes com a violncia; a compreenso do crime

como um fenmeno social e no apenas uma transgresso das leis, e o estudo das

representaes e imaginrios sociais dos grupos dominantes acerca da criminalidade. As

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obras citadas constituram os primeiros resultados da aproximao interdisciplinar entre

os dois campos de conhecimento em questo.

Nesse mesmo sentido de transformao se enquadra a produo historiogrfica

jurdica. Com o esgotamento terico em reas de investigao da Histria do Direito,

Histria das Instituies Jurdicas e Histria das Ideias e Pensamento Jurdico,

atualmente temos presenciado um lento processo de renovao de seus paradigmas.

Oriunda de uma viso de mundo racionalista, a cultura jurdica dos sculos XVII,

XVIII, XIX e XX foi marcada pela formao social burguesa, pelo desenvolvimento

econmico capitalista, pela justificao dos interesses liberal-individualista e por uma

estrutura estatal centralizada (WOLKMER, 2003, p. 24). Buscando desvalorizar a

ordem social e jurdica do Ancien Regime, a partir das concepes de liberdade e

igualdade, a burguesia ascendente construiu os fundamentos do Direito moderno. Eficaz

num primeiro momento, tais concepes acabaram servindo de instrumento para

consolidao da ordem social burguesa, provocando a perda do significado da

historiografia jurdica. De acordo com Wolkmer (2003, p. 16)

alguns juristas declinaram para uma narrativa conservadora e

dogmtica, que visava justificao da ordem social vigente,

negligenciando a explicitao do Direito como um processo dinmico, inserido no bojo de conflitos e tenses sociais

Nas duas ltimas dcadas, tal viso tradicional das ideias e instituies jurdicas

tm sofrido algumas mudanas. Visando superar a crise que se abateu sobre essa rea de

conhecimento, busca-se um olhar de natureza crtico-ideolgica para a historiografia

jurdica. Estas novas concepes sofrem influncias diretas dos paradigmas

historiogrficos, especialmente o Neomarxismo, a Escola de Frankfurt e o Movimento

dos Annales. Abandonando as concepes elitistas, conservadoras, acumulativas e

lineares, os pesquisadores tm buscado compreender a historicidade do direito a partir

de uma viso crtica e problematizadora.

Nesta perspectiva, o objetivo deste texto debater as potencialidades do dilogo

crtico e intelectual entre Histria e Direito, e os cuidados tericos e metodolgicos que

o pesquisador deve ter ao trabalhar com esses campos de conhecimento, tomando como

base para discusso, a pesquisa envolvendo o estudo das relaes entre cultura e

violncia nos processos criminais de homicdio e leso corporal, que tramitaram na 1

Vara do Civil e do Crime da Comarca de Passo Fundo/Soledade1, entre os anos de 1900

e 1930. Para fins didticos, o artigo est estruturado da seguinte maneira: na primeira

parte, vamos tratar das potencialidades da aproximao entre as duas disciplinas, a partir

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da anlise da cultura e das relaes de violncia na sociedade rural norte-rio-grandense

durante o primeiro trintdio do sculo XX. No segundo momento, busca-se discutir

alguns pressupostos terico-metodolgicos que devem ser levados em considerao

quando se trata de pesquisas envolvendo o Judicirio e sua documentao.

Relaes de violncia e prticas culturais: conexes entre Histria e Direito a partir

das fontes judiciais.

O trabalho com processos judiciais2 uma tarefa rdua e confusa, mas ao

mesmo tempo instigante, seja pela natureza da fonte, pela complexidade das memrias

ali representadas ou pelas dificuldades de compreender a caligrafia dos escrives. Por

ser uma documentao oriunda de situaes que envolvem diversos mbitos da

sociedade como: poltica, economia e cultura, e composta por atores, como rus,

vtimas, testemunhas, promotores, juzes, escrives e agentes policiais, estes,

representando diferentes lugares do social, os processos judiciais apresentam mltiplas

possibilidades de anlise.

No caso de nossas pesquisas, ao entramos em contato com os acervos do

Judicirio, presentes no Arquivo Histrico Regional da Universidade de Passo Fundo

proces