portugal – mainland only (including contiguous … · 2014-01-27 · as espécies da fauna...

Doc Hab 12-04/04

Council Directive 92/43/EEC on the conservation of natural habitats and of wild fauna and flora

and

Directive 2009/147/EC of the European Parliament and of the Council of 30 November 2009 on the

conservation of wild birds

PORTUGAL – MAINLAND ONLY (INCLUDING CONTIGUOUS MARINE AREA)

A PRIORITISED ACTION FRAMEWORK (PAF)

FOR NATURA 2000

For the EU Multiannual Financing Period 2014-2020

(Final Version July 2013)

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A. Introductory overview of Natura 2000 network for territory

A.1 Short introduction to the habitat types of Annex I and species of Annex II of the Habitats Directive and Annex I and migratory bird species for which Natura 2000 sites are designated

Em Portugal Continental, integrado nas regiões biogeográficas Mediterrânica e Atlântica, e abrangendo ainda a região do mar Atlântico ocorrem os seguintes habitats e espécies incluídos nos anexos I, II, IV e V da Directiva Habitats: Habitats – 88 Flora – 117 Fauna – 93 As espécies da fauna distribuem-se pelas seguintes classes: Mamíferos – 46 Répteis – 8 Anfíbios – 11 Peixes – 22 Invertebrados – 14 das quais 3 são prioritárias: lobo-ibérico, lince-ibérico e a espécie de borboleta Callimorpha quadripunctaria De entre as espécies da flora 18 são prioritárias e de entre os habitats 17 são prioritários. Assim, 38 dos valores naturais protegidos pela Directiva habitats são prioritários, nos termos desta Directiva. Em Portugal ocorrem ainda 233 espécies de aves de ocorrência regular, protegidas pela Directiva Aves. Fontes de informação: National Natura 2000 data base; Aves: Portal de Referência EIONET (art. 12 Directiva Aves) Checklist art. 17 habitats directive – 2007-2012 Checklist art. 12 birds directive – 2008-2012

A.2 Number and area of Natura 2000 sites

Sites of Community Nº e área

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Importance (SCIs)

60 SIC (Continente): 1 572 540,7 ha Terrestre 1 534 179,9 ha Marinho 38 360,9 ha % território nacional continental: 17,65%

Reference to Commission

Decisions on SCIs

Link to Decisions at

http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/sites_hab/biogeog_regio

ns/index_en.htm

Atlantic Region Commission Decision:

2011/63/EU of 10 January 2011 adopting, pursuant to Council Directive

92/43/EEC, a fourth updated list of sites of Community importance for the

Atlantic biogeographical region (notified under document number

C(2010) 9666)

2010/43/EU of 22 December 2009 adopting, pursuant to Council Directive

92/43/EEC, a third updated list of sites of Community importance for the

Atlantic biogeographical region (notified under document number C(2009)

10405)

2009/96/EC of 12 December 2008 adopting, pursuant to Council Directive

92/43/EEC, a second updated list of sites of Community importance for the


8119)

2008/23/EC of 12 November 2007 adopting, pursuant to Council Directive

92/43/EEC, a first updated list of sites of Community importance for the


5396)


92/43/EEC, the list of sites of Community importance for the Atlantic

biogeographical region (notified under document number C(2004) 4032)

Mediterranean:

2011/85/EU of 10 January 2011 adopting, pursuant to Council Directive 92/43/EEC,

a fourth updated list of sites of Community importance for the Mediterranean biogeographical region (notified under document number C(2010) 9676)

2010/45/EU of 22 December 2009 adopting, pursuant to Council Directive

92/43/EEC, a third updated list of sites of Community importance for the

Mediterranean biogeographical region (notified under document number C(2009)

10406)


92/43/EEC, a second updated list of sites of Community importance for the

Mediterranean biogeographical region (notified under document number C(2008)

8049)

2008/335/EC of 28 March 2008 adopting, pursuant to Council Directive 92/43/EEC, a

first updated list of sites of Community importance for the Mediterranean biogeographical region (notified under document number C(2008) 1148)

2006/613/EC of 19 July 2006 adopting, pursuant to Council Directive 92/43/EEC, the

list of sites of Community importance for the Mediterranean biogeographical region (notified under document number C(2006) 3261)

Special Areas of

Conservation (SACs)

Number and Area

Special Protection Areas

(SPAs)

Nº e área

40 ZPE (Continente): 1 091 697,9 ha

http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/sites_hab/biogeog_regions/index_en.htm

http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/sites_hab/biogeog_regions/index_en.htm

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2011:033:0052:0145:EN:PDF


http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32009D0096:EN:NOT







http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32006D0613%2801%29:EN:NOT

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Terrestre 956 944,9 ha Marinho 134 752,9 ha % território nacional continental: 12,25%

Total Natura 2000

Continente

2 072 659,1 ha

% Território nacional

Continente

21,23%

Total Natura 2000

terrestrial area

Continente

1 891 644,9 ha

Total Natura 2000 marine

plus estuarine area

Continente

181 014,2 ha

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A proporção de território continental classificado (Rede Nacional de Áreas Protegidas e Rede Natura 2000) cifra-se em ca. 21%. A Rede Nacional de Áreas Protegidas abrange uma superfície de ca. 681 220 ha. Actualmente todas as 25 Áreas Protegidas de âmbito nacional têm planos de ordenamento em vigor. Existem atualmente 11 áreas protegidas de âmbito local/regional e uma área protegida privada. A Rede Natura 2000 em Portugal continental é composta por 60 SIC e 40 ZPE, abrangendo uma área total terrestre de ca. 1,9 milhões de ha, ao qual acrescem ca. 180 mil ha marinhos.

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A.3 Main land use cover and ecosystem categories for Natura 2000 sites

Land Cover Types

35,94%

2,14%

37,11%

7,98%

3,88%

1,27%

1,91%

9,77% Agriculture

Coastal ecosystems

Forests

Grasslands

Open spaces with little orno vegetationOther

Wetlands

Marine

Source of Information: National Natura 2000 data base

Other possible sources of Information: Biodiversity Data Centre of the EEA

Uma análise da distribuição das classes mais relevantes de uso do solo pelas duas tipologias mais representativas de áreas classificadas (Rede Nacional de Áreas Protegidas e Rede Natura 2000), permite verificar que o território agro-florestal abarca, no seu conjunto, ca. 80% da superfície de áreas classificadas em Portugal Continental, o que atesta da importância da gestão de certas actividades agro-florestais para a gestão da biodiversidade. Note-se ainda que cerca de ¾ das zonas húmidas e costeiras de Portugal se encontram integrados nalguma tipologia de área classificada, o que atesta a relevância dada à protecção destes ecossistemas particularmente sensíveis.

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B. Status of the Habitats and Species

B.1 Most recent assessment of conservation status of species and habitat types for territory

B.1.a Habitat and species of Habitats Directive

FV – Favourable; U1 – Unfavourable inadequate; U2 – Unfavourable bad; XX - Unknown; NA – Not reported

Fonte: relatório do art. 17º da Directiva Habitats para o período 2001-2006 (regiões do Continente, incluindo posterior avaliação dirigida à flora) Relativamente aos invertebrados a falta de informação de base sobre a distribuição e tendências é o aspecto mais relevante, responsável pelo facto de que para 54,5 % dos artrópodes protegidos (seis espécies) não ser possível levar a cabo a avaliação global do seu estado de conservação. Concretamente, quanto ao mexilhão-do-rio Margaritifera margaritifera tem-se verificado um declínio significativo da sua área de ocorrência e da população, sem evidências recentes de recrutamento nalgumas linhas de água. Todo este panorama implica perspectivas negativas para o futuro da espécie, com viabilidade a longo prazo em risco. A espécie irá desaparecer se não se efectuarem medidas concretas, que passam pela manutenção das condições ambientais actuais dos rios Tuela, Mente e Rabaçal e pela recuperação da qualidade ambiental dos restantes rios da sua área de distribuição. Por outro lado, torna-se necessário o estabelecimento de um programa de

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reprodução em cativeiro para assegurar a estabilização das populações em regressão e para reintrodução da espécie em algumas zonas. Também a situação de Unio crassus, espécie limitada às bacias do Guadiana, Mira e Sado, não é muito diferente. Tem-se verificado um declínio significativo da área de ocorrência e de todas as população conhecidas, muitas delas abaixo do mínimo para subsistirem. A conservação da espécie depende da manutenção das condições ambientais dos rios onde as populações ocorrem, encontrando-se o seu habitat em regressão, tanto em termos de área como de qualidade. É também necessário o estabelecimento de um programa de reprodução em cativeiro para assegurar a estabilização das populações em regressão e para reintrodução da espécie em algumas zonas. Os coleópteros Cerambyx cerdo e Lucanus cervus são espécies cuja área e qualidade do habitat têm vindo a decrescer. No entanto, considera-se que estas espécies se podem manter viáveis a longo prazo, desde que aplicadas medidas de gestão adequadas à sua conservação. Dependem da preservação da floresta autóctone naturalmente bem desenvolvida, nas quais é fundamental a manutenção de árvores velhas e mortas para assegurar a sua sobrevivência a longo prazo. As populações dos lepidópteros Callimorpha quadripunctaria e Euphydryas aurinia encontram-se em ligeiro declínio, bem como a área e qualidade do seu habitat. A manutenção de zonas florestais autóctones, permitindo o desenvolvimento de um subcoberto diversificado (herbáceo e arbustivo), e de sistemas de exploração extensivos, preservando a estrutura em mosaico, bem como a protecção da vegetação ribeirinha, são medidas fundamentais para assegurar a sua sobrevivência a longo prazo. A totalidade dos peixes encontra-se incluída nas categorias de estado de conservação “desfavorável/inadequada” e “desfavorável/má” (com os peixes migradores todos incluídos na categoria “desfavorável/má”), o que não deve surpreender, por ser este o grupo de vertebrados com maior percentagem de entidades classificadas com estatuto de ameaça (CR – criticamente em perigo, EN – em perigo, VU - vulnerável) de acordo com o “Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal” (Rogado et al. in Cabral et al. 2005). As espécies com uma avaliação global mais crítica, “desfavorável/má” e a deteriorar, são a boga-portuguesa Chondrostoma lusitanicum, a boga do Sudoeste C. almacai, o saramugo Anaecypris hispanica e a lampreia-do-riacho Lampetra planeri. Existem ainda outras espécies de peixes (panjorca Rutilus arcasii, boga-de-boca-arqueada R. lemingii, bordalo R. alburnoides, sável Alosa alosa savelha Alosa fallax, lampreia-de-rio Lampetra fluviatilis, cumba Barbus comizo, barbo do sul B. sclateri e barbo de Steindachner B. steindachneri) com avaliação global “desfavorável/má”, mas para as quais não se considerou que a situação se estivesse a deteriorar, com excepção da panjorca Rutilus arcasii, o sável Alosa alosa, a savelha Alosa fallax (desfavorável/má) e o salmão Salmo salar (desfavorável/má a deteriorar) na região Atlântica. No caso dos anfíbios e répteis, grupos constituídos maioritariamente por espécies não ameaçadas no nosso país de acordo com o “Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal” (Oliveira et al. in Cabral et al. 2005), o resultado da avaliação global não espelha tal situação (apenas o tritão-marmorado Triturus marmoratus e a rã-verde Rana perezi apresentam uma avaliação global favorável). Particularmente no caso dos anfíbios, para os quais não existe informação sobre o população favorável de referência, mas cuja informação recolhida sobre as perspectivas futuras é bastante optimista e em que o “range” favorável de referência é considerado como aproximadamente igual ao “range” actual, a avaliação global é maioritariamente “desfavorável/inadequada” porque, na generalidade, se verificou um decréscimo do habitat, qualitativo e/ou quantitativo, ainda que reduzido ou moderado. Apesar de tudo, foram os únicos dois grupos em que nenhuma espécie foi englobada na categoria de “desfavorável/má”. De entre os mamíferos, no caso dos quirópteros, não foi possível fazer uma avaliação global do estado de conservação para nenhuma das espécies na região Atlântica, sendo que na Mediterrânica os resultados da avaliação global das espécies cavernícolas (nove espécies) foram “desfavorável/inadequada” (morcego-rato-grande Myotis myotis, morcego-de-franja M. nattereri, morcego-de-ferradura-pequeno Rhinolophus hipposideros, morcego-de-peluche Miniopterus schreibersii) e “desfavorável/má” (morcego-rato-pequeno Myotis blythii, morcego-lanudo M.

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emarginatus, morcego-de-ferradura-mourisco Rhinolophus mehelyi, morcego-deferradura-mediterrânico R. euryale, morcego-de-ferradura-grande R. ferrumequinum), atendendo à maior susceptibilidade do seu habitat. No conjunto das cinco espécies com avaliação global “desfavorável/má”, a situação de três delas é ainda de deterioração (Myotis blythii, Rhinolophus mehelyi, R. euryale). No caso dos “outros mamíferos”, a lontra Lutra, o sacarrabos Herpestes ichneumon e a geneta Genetta genetta apresentam uma avaliação global favorável. São espécies com distribuição generalizada por todo o território (à excepção do sacarrabos) e, embora o tamanho da população seja desconhecido, a área do habitat tem-se mantido estável, considerando-se que seja suficientemente ampla para garantir a sobrevivência destas espécies a longo prazo. O lince-ibérico, Lynx pardinus é o único mamífero cuja avaliação global resulta “desfavorável/má”, espécie para a qual está considerado um cenário de pré-extinção. A redução e a fragmentação da área de habitat favorável (matagal mediterrânico) e regressão das populações de coelho-bravo, sua principal presa, são factores que afectam a sua viabilidade a longo prazo, a qual depende de acções à escala ibérica e de reintrodução de animais. A subpopulação de lobo Canis lupus a Norte do Douro está aparentemente estável, e as medidas de conservação aplicadas têm sido eficazes. No entanto, a subpopulação a Sul do Douro é constituída por um efectivo populacional reduzido e aparentemente isolado, e o habitat da espécie aparentemente sofreu um decréscimo moderado. As medidas de conservação que têm vindo a ser aplicadas, embora pareçam ter algum resultado positivo, não são suficientes para assegurar a recuperação da subpopulação que ocorre a Sul do Douro de forma a garantir a sua viabilidade a longo prazo, sendo para tal necessárias medidas de conservação adicionais, entre as quais o fomento de presas selvagens. Por esta razão, considerou-se que no total da região Mediterrânica a espécie enfrenta dificuldades de sobrevivência a menos que as condições se alterem. Para a toupeira-de-água Galemys pyrenaicus verifica-se um decréscimo moderado da população, bem como da área e qualidade do habitat, com consequente fragmentação. No entanto, considera-se que a espécie se pode manter viável a longo prazo, desde que aplicadas medidas de gestão adequadas à conservação da espécie. No caso do gato-bravo Felis silvestris suspeita-se que tenha havido uma regressão da população e da disponibilidade do habitat preferencial para a espécie. As perspectivas de viabilidade a longo prazo são reduzidas, principalmente se continuar a verificar-se uma ausência de controlo de gatos ferais, o que poderá conferir à hibridação uma importância muito significativa. Relativamente às espécies da flora, na região Mediterrânica uma percentagem muito elevada de taxa encontra-se em situação desfavorável/inadequada (81 taxa). Verifica-se ainda que há 16% (18 taxa) em situação desfavorável/má e 11% (13 taxa) cuja situação é desconhecida. Dos 116 taxa, foram apenas 4 os que obtiveram resultados favoráveis na avaliação global. Na região Atlântica a maioria das espécies apresenta uma avaliação global negativa, também com 71% (17 taxa) numa situação desfavorável/inadequada e 21% (5 taxa) em situação desfavorável/má. A situação é desconhecida para 8% (2 taxa) e nenhuma espécie obteve resultados favoráveis na avaliação global. As espécies cuja avaliação global foi favorável são exclusivamente espermatófitas na região Mediterrânica. Relativamente aos casos cuja avaliação foi “desfavorável-má”, verifica-se que se encontram nesta situação uma grande percentagem dos briófitos e pteridófitos, quer na região Atlântica quer na região Mediterrânica. O pteridófito Marsilea quadrifolia (região Mediterrânica) é um dos casos mais preocupantes, encontrando-se em estado crítico e acentuada regressão em Portugal. Outrora distribuída pelas baixas do Baixo Minho, Douro e Vouga, províncias da Beira Litoral, Douro Litoral, Minho e Trás-os-Montes, foi localizada apenas num local na margem do Douro, próximo da foz do rio Corgo, apesar de intensa prospecção desde 1994. Este é o único núcleo conhecido e encontra-se numa situação muito precária, com uma área extremamente restrita e o número de efectivos muito reduzido, correndo eminente risco de extinção. Outros pteridófitos que se encontram numa situação limite, representadas em Portugal por populações diminutas, são Lycopodiella cernua (Atlântico) e Trichomanes speciosum (Atlântico), no SIC Valongo, e Lycopodium clavatum (Mediterrânio) que ocorre em Portugal numa área de 6 m2 na Serra da Estrela.

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No grupo dos briófitos, há situações comparáveis, nomeadamente Bryoerythrophyllum campylocarpum na região Mediterrânica e Marsupella profunda na região Atlântica, que registam apenas uma população, mas nestes casos fora de Rede Natura 2000, em situação vulnerável. Estas duas espécies são prioritárias. Na Directiva Habitats há várias espécies que não são registadas há várias dezenas de anos em Portugal, tendo sido assumido que em parte esta situação se deve a falta de prospecções recentes, mas que pode ser indicador de uma situação crítica em termos da sobrevivência destas espécies. É o caso de Bruchia vogesiaca (Atlântico), Bryoerythrophyllum campylocarpum (Atlântico) e Riella helicophylla (Mediterrânio). A avaliação global dos habitats naturais é na sua maioria desfavorável (predominantemente inadequada e, em menor escala, má – 7-8%) registando-se, contudo, uma avaliação favorável para 31 % dos habitats da região Mediterrânica e 21% da região Atlântica. Na região Mediterrânica as situações em que a avaliação global dos habitats naturais foi favorável registam-se em vários tipos de habitats, embora com maior incidência nas comunidades pioneiras: habitats rochosos (8130, 8220, 8230), formações herbáceas (6160, 6210, 6220, 6410, 6420) e comunidades arbustivas (Matos esclerófilos: 5110, 5120, 5330, 5410 e Charnecas e matos: 4030, 4060, 4090). Os habitats de água doce também registam vários casos em que a avaliação global foi favorável (3140, 3150, 3270, 3280, 3290), correspondendo aos habitats que, dentro deste grupo, podem ser beneficiados por alguma perturbação antrópica e graus de eutrofização do meio hídrico. No grupo dos habitats costeiros e halófilos, a avaliação favorável recaiu sobre o habitat 1240 (Falésias com vegetação das costas mediterrânicas com Limonium spp. endémicas), que se localiza em áreas de difícil acesso, e sapais e prados salgados mediterrânicos (1410, 1430), comunidades que, de uma forma geral, possuem uma maior resistência à perturbação. Na região Atlântica regista-se uma avaliação global favorável dos seguintes tipos de habitats naturais: habitats florestais (91E0 Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae), 9380 Florestas de Ilex aquifolium); habitats rochosos menos ameaçados e com distribuição ampla no território (8220 Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica, 8230 Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii); habitats característicos das etapas iniciais da sucessão ecológica, como as formações herbáceas (6160 Prados oro-ibéricos de Festuca indigesta, 6410 Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)) e charnecas e matos (4030 Charnecas secas europeias), alguns dos quais são favorecidos por regimes de perturbação pelo fogo; e habitats de água doce (3270 Cursos de água de margens vasosas com vegetação da Chenopodion rubri p.p. e da Bidention p.p.). Verifica-se que 71 % a 86% dos habitats costeiros e halófilos se encontram em situação desfavorável (inadequada e má), respectivamente nas regiões Mediterrânica e Atlântica, devendo-se este diferencial ao facto da dinâmica da linha de costa desta região envolver fenómenos erosivos mais acentuados. Destacam-se em pior situação o habitat 1140 (Lodaçais e areais a descoberto na maré-baixa, sobretudo o subtipo relativo aos bancos de sedimentos intermareais com Zoostera noltii) e o habitat 1150 (Lagunas costeiras). A situação dos habitats dunares é francamente desfavorável, não se registando quaisquer habitats com uma avaliação global favorável. A pior avaliação recaiu sobre os habitats 2170 (Dunas com Salix repens ssp. argentea (Salicion arenariae)), 2180 (região Atlântica - Dunas arborizadas das regiões atlântica, continental e boreal) e 2190 (Depressões húmidas intradunares), os quais têm em comum o facto de se localizarem em depressões dunares e necessitarem de encharcamento sazonal ou permanente. As depressões intradunares são habitats extremamente sensíveis e são actualmente um dos habitats naturais mais alterados e ameaçados pela acção humana em Portugal continental. Os habitats dunares em geral têm uma baixa resistência à perturbação e encontram-se em áreas onde a pressão humana é particularmente elevada. Todavia, são também comunidades que respondem rapidamente quando são suprimidas as ameaças e aplicadas medidas de protecção e recuperação, as quais (genericamente) passam pelo ordenamento da ocupação urbano-turística e das áreas balneares, pela erradicação de espécies invasoras e pela aplicação de acções de recuperação dos sistemas dunares.

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Os sistemas turfosos, globalmente com avaliação desfavorável, são reconhecidamente muito localizados, de ocorrência fragmentada, grau de conservação em geral baixo e cuja área ocupada tem sofrido regressão relevante. Neste âmbito talvez interesse referir que o habitat 7150 (avaliação "desfavorável/inadequada") se pode considerar uma fitocenose pioneira relativamente ao 7140, que constitui turfeiras evoluídas, sendo sobre este último que recai a avaliação "desfavorável/má". A actual área ocupada por estes habitats em Portugal é diminuta. A drenagem destes habitats permanentemente encharcados, a erosão associada ao fogo, o pisoteio e o pastoreio são as principais causas para a regressão da área ocupada pelos sistemas turfosos. Embora nos habitats florestais não se verifiquem situações de avaliação global "desfavorável/má", um número significativo destes habitats naturais (69 %, 11 habitats) encontram-se em situação "desfavorável/inadequada". Para este resultado concorrem as florestas esclerófilas mediterrânicas (9320, 9330, 9340, 9380), as florestas de coníferas das montanhas mediterrânicas (9560, 9580), os carvalhais (9160, 9230, 9240) e ainda os habitats 92D0 (Galerias e matos ribeirinhos meridionais da Neriotamaricetea e Securinegion tinctoriae) e 91B0 (Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia). Muitos destes habitats florestais encontram-se fragmentados ou acantonados, e são pouco frequentes as situações em que exibem a maturidade e o estado de conservação que devem caracterizar comunidades climácicas ou paraclimácicas. Na região Mar Atlântico as lacunas de informação são relevantes, sendo que apenas é possível ter uma avaliação global do estado de conservação de cinco espécies de mamíferos marinhos. O roaz Tursiops truncatus, o golfinho-comum Delphinus delphis e o golfinho-riscado Stenella coeruleoalba têm uma situação favorável. Estas espécies foram classificadas como LC – pouco preocupantes no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Quanto à baleia-anã Balaenoptera acutorostrata e ao bôto Phocoena phocoena a situação é mais delicada, apresentando ambas uma avaliação global de desfavorável/inadequada. São ambas espécies classificadas como vulneráveis (VU) no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Para os habitats naturais marinhos desta região, não foi possível avaliar o estado de conservação dada a reduzida informação disponível.

B.1.b Bird species of Birds Directive

Em Portugal continental estão referenciadas 233 espécies de ocorrência regular, protegidas em todo o território terrestre e marinho, 74 das quais incluídas no Anexo I da Directiva Aves e que por isso exigem a designação de ZPE como instrumento para a sua conservação/recuperação. De acordo com o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, no conjunto das espécies/populações de aves avaliadas foram atríbuidas as seguintes categorias ou estatutos de ameaça: Criticamente em Perigo (CR): 17 Em Perigo (EN): 25 Vulnerável (VU): 45 Quase Ameaçado (NT): 29 Pouco Preocupante (LC): 140

Fontes de informação: checklist para o relatório do art. 12º da Directiva Aves (Agência

Europeia do Ambiente) e Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (Ministério do

Ambiente 2005)

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B.2 Overall assessment of conservation status by Habitat category / species group

Relativamente ao estado de conservação das espécies (excepto aves) e habitats protegidos de interesse comunitário: (i) os habitats naturais apresentam, na sua maioria, um estado de conservação desfavorável/inadequado; apesar disso é simultaneamente o grupo que apresenta um maior número de avaliações favoráveis, com especial incidência nas comunidades pioneiras. Os habitats naturais com avaliação desfavorável/má correspondem, na sua maioria, a habitats dunares e outros habitats costeiros sob influência salina; (ii) no caso das espécies da fauna e da flora, realça-se que a sua maioria apresenta, à semelhança dos habitats naturais, um estado de conservação desfavorável /inadequado. Os anfíbios e os répteis são os dois grupos faunísticos com maior percentagem de avaliações favoráveis, sendo ainda os dois únicos grupos em que nenhuma espécie foi englobada na categoria de desfavorável/má. Pelo contrário, os peixes dulciaquicolas e migradores constituem o grupo taxonómico da fauna que apresenta um maior número de avaliações desfavorável/má, situação particularmente preocupante na região Mediterrânica, onde se tem registado a regressão das populações e habitats de algumas espécies endémicas. De notar que aproximadamente 20 % do total das espécies da flora apresentam uma avaliação global favorável; (iii) foram identificadas lacunas de conhecimento de base relativamente aos valores naturais em questão. Merecem especial destaque as lacunas nos grupos dos invertebrados, morcegos não cavernícolas, mamíferos e répteis marinhos e ainda, espécies da flora.

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B.3 Overview of pressures and threats to species and habitats

Fonte: relatório do art. 17º da Directiva Habitats para o período 2001-2006 (regiões do Continente, incluindo posterior avaliação dirigida à flora) Espécies da fauna: pressões actuais associadas à poluição e outros impactos/actividades humanas (nomeadamente a limpeza das linhas de água), agricultura e silvicultura e alterações de condições hidráulicas por indução humana (aterros, drenagem, modificação da hidrografia). Espécies da flora e habitats naturais: as pressões associadas à urbanização, concretamente no que se refere à expansão urbana e urbano-turística, impacto que tem como consequência a destruição directa destes valores naturais (e.g. Chaenorhinum serpillyfolium subsp. lusitanicum, ou o habitat 2130 Dunas fixas com vegetação herbácea «dunas cinzentas»). A pressão "pisoteio, sobreutilização" é assinalada também com elevada frequência. É patente a associação desta pressão a habitats com uma baixa resiliência, mas verifica-se também que muitos dos habitats (e espécies) afectados por esta pressão são litorais, áreas onde frequentemente há uma maior pressão humana. Grande parte das espécies da fauna que constam dos anexos da Directiva Habitats está associada a linhas de água (peixes, moluscos, odonatas, anfíbios, quirópteros, alguns mamíferos e répteis), o que justifica a referência substancial a pressões relacionados com a poluição da água – tanto resultante da descarga de efluentes não tratados, como devido à intensificação da utilização de pesticidas e fertilizantes na agricultura - e com a destruição da vegetação ripícola autóctone e áreas circundantes das ribeiras. Também a construção de barragens, alteração do regime natural dos caudais, drenagem e aterro de zonas húmidas e a sobre-exploração dos recursos hídricos são factores frequentemente referidos como pressões actuais a estas espécies. No caso dos habitats naturais, verifica-se igualmente uma significativa incidência de pressões relacionadas com a poluição da água, nomeadamente sobre os habitats costeiros/vegetação halófila e sobre os habitats de água doce. A intensificação da agricultura, associada à utilização excessiva de fertilizantes e pesticidas, pode provocar redução de presas (todos os quirópteros) ou de plantas hospedeiras (afectando os lepidópteros), ou ser uma fonte responsável pela poluição difusa (que afecta diferentes grupos, como peixes, odonatas, moluscos, anfíbios, quirópteros, alguns mamíferos e répteis associados às linhas de água). Por outro lado, pode levar à fragmentação do habitat de espécies da fauna. A destruição/substituição da floresta autóctone é responsável pela redução das áreas de refúgio e de alimentação (quirópteros, coleópteros) e pela fragmentação do habitat de muitas espécies da fauna. De assinalar também a destruição e perturbação de abrigos, particularmente grave em períodos críticos como a criação e hibernação, referida para os quirópteros cavernícolas.

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Por outro lado, a florestação pode ser uma actividade que constitui uma pressão para espécies da flora e habitats naturais, nomeadamente quando as florestações implicam alteração do uso do solo. São comuns as situações em que esta pressão está relacionada com plantação de eucaliptais (e.g. Anarrhinum longipedicelatum, Centaurea vicentina). Ainda no que toca às actividades agro-silvo-pastoris, o pastoreio é identificado enquanto pressão para diversos habitats naturais (e.g. turfeiras, alguns habitats dunares, vários habitats florestais). De assinalar que os fogos florestais constituem uma pressão com um peso significativo em todos os grupos (fauna, flora e habitats naturais). Também é de referir a expansão de espécies não indígenas, que competem com as espécies autóctones, a nível territorial, alimentar, ou de introdução de doenças (cágados, peixes, bivalves). Pode ter efeitos negativos para as espécies da fauna através de competição (tanto a nível territorial como alimentar), predação ou ainda actuar como via de disseminação de agentes patogénicos. A expansão de flora não autóctone invasora pode ainda afectar as plantas autóctones hospedeiras de algumas espécies da fauna, como os lepidópteros. Relativamente à flora há ainda que referir os processos naturais de sucessão ecológica que constituem uma pressão sobretudo para algumas espécies pioneiras ou que ocupam estádios mais iniciais na sucessão ecológica, ao conduzir à substituição das comunidades destas espécies (e.g. Festuca brigantina, F. henriquesii). Paralelamente, no caso de espécies da flora, as pressões devidas a drenagem têm na região Atlântica um peso relevante, o que se relaciona com a maior proporção (relativamente à região Mediterrânica) de espécies dependentes de biótopos higrófilos ou turfosos (e.g. Bruchia vogesiaca). Atendendo às características desta região biogeográfica, os fogos florestais têm obviamente um menor peso que para a região Mediterrânica, embora sejam assinalados para um conjunto razoável de espécies, quer da fauna quer da flora. No caso dos sistemas marinhos (região Mar Atlântico) a captura acidental por artes de pesca é uma das maiores pressões actuais à sobrevivência dos mamíferos marinhos. De acordo com Sequeira (1996), 50% da mortalidade de todos os cetáceos encontrados ao longo da costa portuguesa pode dever-se a capturas acidentais em artes de pesca. A poluição por compostos organoclorados e metais pesados constitui igualmente uma pressão, devendo ter-se em atenção o efeito da acumulação de contaminantes, especialmente na cadeia trófica, a qual pode provocar uma diminuição da capacidade reprodutora, para além de poder ser responsável pelo enfraquecimento do sistema imunitário. Uma outra pressão não negligenciável, e que tem registado um aumento progressivo nos últimos anos, prende-se com a perturbação provocada por embarcações de observação de cetáceos. Esta actividade pode ser responsável por alterações de padrões respiratórios e comportamentais, situação que, a longo prazo, e com o incremento desta actividade, poderá ter consequências negativas no sucesso reprodutor destas espécies. Os habitats naturais, devido à sua extensão (1110 – Bancos de areia e 1170 - Recifes), são afectados praticamente por todas as pressões exercidas sobre o meio marinho. No caso específico do habitat 8330 – Grutas marinhas, as pressões conhecidas são a poluição, a visitação e a extracção de inertes.

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C. LEGAL AND ADMINISTRATIVE PROVISIONS FOR THE PROTECTION AND MANAGEMENT OF THE NATURA 2000 SITES C.1 Relevant legal provisions O Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008 de 21 de Julho) dá corpo ao conceito de ZEC a nível nacional, identificando, nesse sentido, um conjunto de linhas estratégicas a aplicar às áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000 (estendendo-se o âmbito territorial deste plano às Zonas de Protecção Especial designadas no âmbito da Directiva Aves). As referidas linhas estratégicas têm como enquadramento legal o regime aplicável às ZEC e ZPE que decorre do DL 140/99 de 24/04, republicado pelo DL 49/2005 de 24/02 (diploma que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas Aves e Habitats):

– Para a globalidade dos valores naturais, é necessária uma maior integração dos objectivos de conservação dos valores naturais nos instrumentos de gestão do território (dando assim, por esta via, resposta às medidas de conservação passíveis de serem alcançadas por via do ordenamento do território e que contribuem para prevenir eventuais alterações do uso do solo que possam ter efeitos negativos significativos sobre os valores protegidos, bem como na perspectiva de permitir e promover determinados usos a eles favoráveis), compatibilizando estes objectivos com um leque alargado de actividades, incluindo a urbanização, o turismo, a indústria extractiva, as infra-estruturas, as acessibilidades, o recreio e o lazer. Os Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas (POAP) incidem sobre cerca de 680 000 ha de área classificada no âmbito da Rede Natura e regulamentam os usos e ocupações de solo em função das exigências ecológicas dos diferentes valores naturais ocorrentes na área por eles abrangida, acautelando ao nível do ordenamento espacial os eventuais efeitos dos actos, acções e ou actividades que possam gerar impactes desfavoráveis sobre o património natural, sem descurar as necessidades de gestão activa desse mesmo património. Os POAP identificam ainda um conjunto de princípios orientadores que deverão nortear os usos e actividades com maior expressão nos seus territórios, bem como práticas correctas de gestão dos valores naturais que com elas possam estar relacionados. Neste sentido, os POAP, quando justificável, identificam áreas de intervenção específica, na medida em que requerem a tomada de acções especiais de salvaguarda ou valorização. Estas áreas têm como objectivo a definição específica de planos, projectos e acções em que é preponderante a intervenção da Administração Pública visando operacionalizar regras de gestão definidas em programas de execução dirigidos e assegurar a sua compatibilidade com a conservação dos valores naturais, paisagísticos e culturais em que estão inseridas. Desta forma, nos SIC ou ZPE coincidentes, no seu todo ou em parte, com os limites de áreas protegidas classificadas no âmbito da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), os objectivos genéricos de conservação e de gestão identificados pelo PSRN2000 são proporcionalmente assegurados e detalhados em sede dos planos especiais de ordenamento das áreas protegidas. Apesar do âmbito geográfico destes planos não abranger a totalidade das áreas classificadas como SIC (e ou ZPE) mas apenas as áreas que são cumulativamente classificadas no âmbito da RNAP e Rede Natura, considera-se que, transitoriamente, e com recurso a outros mecanismos e instrumentos legais (como são exemplo os procedimentos de avaliação de incidências ambientais ou as autorizações prévias a que são sujeitas determinadas acções, actividades e projectos quando dentro da Rede Natura ou que sobre ela possam gerar impactes negativos), é possível, ao nível regulamentar e administrativo, prevenir a destruição, degradação ou perturbação dos valores naturais que possam estar em causa. Interessa aqui evidenciar que dos ca. de 1 980 000 ha classificados como Rede Natura 2000 em Portugal continental, 34% encontram-se cobertos por plano de ordenamento e sob gestão directa do ICNF. No remanescente do território classificado, não abrangido por áreas protegidas, os Planos Directores Municipais assumem um papel fundamental ao nível do ordenamento do

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território, tal como se encontra estabelecido pelo art.º 8º do Decreto-Lei n.º 140/99 de 24/04, republicado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24/02). É assim que a revisão destes planos, a efectivar até 2014 face às orientações estratégicas determinadas pelo PSRN2000, tem vindo a ser estreitamente acompanhada pelo ICNF, no sentido de garantir a adopção das melhores opções de ordenamento enquanto contributo para o objectivo global de manter num estado de conservação favorável os valores naturais que motivaram a classificação dos territórios por eles abrangidos. O PSRN2000 deve também ser alvo de integração nas diferentes políticas sectoriais, já efectivada, designadamente, na política florestal, na política de gestão do litoral e de planeamento do espaço marítimo. Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (neste momento suspensos no que diz respeito às suas metas) constituíram um 1º passo para a concretização dessa política, sendo que a sua elaboração teve em linha de conta as orientações estratégicas determinadas pelo PSRN2000 para as áreas da Rede Natura 2000. É assim de acrescentar que a totalidade da Rede Natura 2000 é abrangida por um plano regional desta natureza, traçando o quadro de referência do desenvolvimento florestal a operacionalizar através dos planos de gestão florestal a desenvolver a uma escala de maior detalhe. Os planos de gestão florestal, quando abrangem território integrado em áreas classificadas incluem um instrumento fundamental para a conservação, o designado programa de gestão da biodiversidade, conforme estabelecido pelo regime jurídico dos instrumentos de gestão florestal. Ao nível do litoral, encontram-se já concluídos os planos de ordenamento da orla costeira para a totalidade do território alvo (sendo que alguns se encontram neste momento em fase de revisão), constituindo-se como o instrumento operacional por excelência que visa ordenar o espaço (no qual se inclui uma faixa marítima de protecção, parte dela com estatuto de protecção) na prossecução dos objectivos de protecção da integridade biofísica das áreas abrangidas, de valorização dos recursos existentes e de conservação dos valores ambientais e paisagísticos. A nível do ordenamento e planeamento do espaço marítimo foi já concluído o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, desenvolvido na sequência da implementação do Plano de Acção da Estratégia Nacional para o Mar com o objectivo de ordenar os usos e actividades do espaço marítimo, presentes e futuros, em estreita articulação com a gestão da zona costeira, garantindo a utilização sustentável dos recursos, a sua preservação e recuperação, potenciando a utilização eficiente do espaço marinho, no quadro de uma abordagem integrada e intersectorial, e fomentando a importância económica, ambiental e social do mar. Este Plano virá regular e gerir os usos múltiplos que ocorrem no espaço tridimensional marinho, prevendo e minimizando potenciais conflitos (entre os diferentes usos e entre os usos e o ambiente), de forma a atingir um equilíbrio entre as exigências do desenvolvimento e a necessidade de protecção e conservação do ambiente marinho. O processo (em curso) de extensão da Rede Natura 2000 ao meio marinho, para além de outros aspectos relacionados com a conservação e utilização sustentável da biodiversidade foram devidamente enquadrados a este nível. – Complementarmente, mas ainda em termos de integração sectorial, o PSRN2000 identifica a necessidade de se promover uma gestão activa para a conservação dos SIC e ZPE, assente maioritariamente no estabelecimento de contratos e parcerias nos sectores agrícola, florestal e de pastorícia, sobretudo com proprietários e gestores, atento a que a manutenção num estado favorável de conservação de grande parte dos valores naturais que estão na origem da designação da Rede Natura 2000, está estreitamente dependente destas actividades. É assim fundamental disponibilizar os meios necessários à sua execução, integrando os objectivos de conservação da biodiversidade nos instrumentos de gestão da política agrícola e das pescas. Deste modo, atento a que em 90% da superfície total da Rede Natura 2000 existe um elevado grau de associação entre os valores naturais a conservar e o tipo de gestão agrícola e florestal praticada (ICNB, ISA-2006 “Estudo sobre a Integração da Gestão da Rede Natura 2000 na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Rural 2007-2013”) nos SIC e ZPE cujos objectivos de conservação estão dependentes de uma gestão

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vocacionada para a manutenção ou fomento de determinadas práticas de natureza florestal, agrícola e pecuária, o reforço da aplicação de programas de apoio no contexto do Plano de Desenvolvimento Rural – Continente 2014-2020, constitui a solução mais adequada e estruturante, tomando em linha de conta a experiência do PRODER 2007-20131. Esses programas ou sistemas de apoio, para além de abranger medidas agro e silvo-ambientais, apoios aos investimentos não-produtivos conexos e soluções de natureza indemnizatória tipo pagamentos Natura 2000, devem também estender-se aos apoios horizontais (aconselhamento agrícola, informação), à promoção das medidas de investimento produtivo sustentável ou de beneficiação e requalificação ambiental das florestas na Rede Natura 2000, e ao suporte às intervenções de valorização económica e social dos produtos, actividades e sistemas e organizações agrícolas e florestais de base local. Isto é, o PDR 2014-2020 deve desenhar-se, no espírito das prioridades estabelecidas na Estratégia de Lisboa 2020 e das propostas do futuro FEADER, de modo a apoiar de modo coerente, eficiente e diferenciado os territórios e os agricultores e gestores florestais da Rede Natura 2000. – Em sede do PSRN2000 foi também identificada a necessidade de se enquadrar e promover a gestão dos valores associados às linhas de água e aos sistemas húmidos em estreita articulação entre as autoridades de conservação da biodiversidade e as entidades de tutela da gestão da água, designadamente através da execução da Lei Quadro da Água, numa lógica de gestão integrada da bacia hidrográfica. É assim que se encontra prevista a intervenção das autoridades de conservação da biodiversidade nos processos de elaboração e implementação dos planos de egstão de região hidrográfica, planos de ordenamento dos estuários, lagoas e albufeiras; – Complementarmente, em face de uma avaliação dos instrumentos e mecanismos já existentes, serão elaborados planos de gestão para os SIC que o justifiquem que definam outras medidas e acções de conservação, visando a compatibilização da conservação dos valores naturais com as actividades neles praticadas. Outras actividades, passíveis de gerar impacte negativo sobre os SIC ou ZPE, dada a sua especificidade, são já objecto de regulamentação e ou de legislação específica e de integração em outras políticas sectoriais, como são exemplo: Actividade cinegética: realçando-se a promoção do ordenamento cinegético em todo o território nacional, através da implementação de modelos de gestão sustentável para as espécies cinegéticas. Este regime permitiu ainda integrar na legislação cinegética procedimentos que contemplam a especificidade das áreas classificadas e respectivos valores naturais a preservar, designadamente ao nível da aprovação das zonas de caça e dos respectivos planos de ordenamento e gestão cinegética. Refira-se a título indicativo que a autoridade nacional de conservação da natureza e da biodiversidade (ICNF) apoia e acompanha actualmente a gestão de cerca de 33% do total de Zonas de Caça existentes a nível nacional, correspondendo aproximadamente a 1300 Zonas de Caça. Ainda no mesmo

1 Em 2008 o Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da

Medida n.º 2.4 «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) aprovado pela Portaria nº 232-A/2008, constituiu a 1ª Fase de ITI, que abrangeu 8 Intervenções Territoriais Integradas em Áreas Classificadas: (ITI) Peneda-Gerês, ITI Montesinho-Nogueira, ITI Douro Internacional, ITI Serra da Estrela, ITI Tejo Internacional, ITI Serras de Aire e Candeeiros, ITI Castro Verde e ITI Costa Sudoeste, cobrindo nesta 1ª fase 37% da área Rede Natura 2000 do continente. Em 2010 (tendo por base o desenvolvimento conceptual anterior e os resultados do projecto “Medidas de Gestão Agrícola e Florestal para as áreas classificadas da Rede Natura 2000 incluídas na 2ª Fase de ITI/PRODER” (2007-2008) que teve por objectivo a concepção das medidas agrícolas e florestais necessárias à gestão activa das áreas classificadas da Rede Natura 2000 (Portugal Continental) incluídas na segunda fase de Intervenções Territoriais Integradas (ITI), conforme previsto na programação da política de desenvolvimento rural para o período 2007-13) foi aprovado um novo pacote de ITI para o Alentejo e Algarve que, na sua globalidade, abarcam uma área de Rede Natura 2000 de ca. 650 000 ha.

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âmbito, refira-se que os planos de ordenamento das áreas protegidas integram igualmente disposições destinadas a regular e a gerir o exercício da caça nas mesmas. Actividade florestal: para além do regime de gestão e ordenamento florestal atrás referido, existem orientações específicas ad-hoc de gestão florestal na Rede Natura 2000, como por exemplo o “Manual de apoio à elaboração de planos de gestão florestal”, cujo conteúdo permite orientar a elaboração de projectos florestais e a decisão da viabilidade desses planos face ao valor ecológico das áreas por eles abrangidas, consistindo assim numa medida administrativa de grande eficácia. Transitoriamente e enquanto não se verifica a concretização da integração do PSRN2000, seja através da elaboração e/ou revisão dos diversos instrumentos de gestão territorial, seja através da adopção de outros mecanismos por ele previstos, em áreas de SIC e ZPE e em face dos resultados de uma avaliação prévia dos eventuais impactes negativos que possam ser resultantes da sua concretização, são sujeitos a autorização prévia por parte do ICNF enquanto autoridade de conservação da natureza e da biodiversidade, as seguintes acções, actos e actividades:

A realização de obras de construção civil fora dos perímetros urbanos

A alteração do uso actual do solo que abranja áreas contínuas superiores a 5 ha

A modificação do coberto vegetal resultante da alteração entre tipos de uso agrícola

e florestal, em áreas contínuas superiores a 5 ha

As alterações à morfologia do solo, com excepção das decorrentes das normais

actividades agrícolas e florestais

A alteração do uso actual dos terrenos das zonas húmidas ou marinhas

A deposição de sucatas e de resíduos sólidos e líquidos

A abertura de novas vias de comunicação

A instalação de infra-estruturas de electricidade, telefónicas, telecomunicações,

transporte de gás natural ou de outros combustíveis, saneamento básico e

aproveitamento de energias renováveis ou similares fora dos perímetros urbanos

A prática de actividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora dos

perímetros urbanos

A prática de alpinismo, de escalada e de montanhismo

A reintrodução de espécies indígenas da fauna e da flora selvagens

Acresce que a decisão sobre acções, planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão de um SIC ou de uma ZPE e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar essa zona de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outras acções, planos ou projectos, está dependente das conclusões de um processo de avaliação de incidências ambientais no que se refere aos objectivos de conservação da referida zona, avaliação essa que pode assumir a figura de AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) ou AincA (Análise de Incidências Ambientais).

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C.2 Progress and perspectives for management planning for the sites Progress in

establishing

conservation objectives

Tendo presente o quadro regulamentar exposto em C1 e tendo como suporte técnico o PSRN2000, o processo de classificação dos SIC como ZEC poderá assumir diferentes modalidades que no seu conjunto deverão responder às determinações emanadas do PSRN2000 para cada uma das áreas por ele abrangidas. O enquadramento estabelecido pela lei, tal como acima transcrito, quanto às diferentes formas e opções para a operacionalização das orientações de gestão identificadas pelo PSRN2000 e que visam o cumprimento dos objectivos da Directiva, sejam elas acções de conservação activa sejam acções de suporte é a base primária de discussão, e é sobre este quadro de referência que se deverão identificar os instrumentos e mecanismos necessários para o efeito. Para a maioria dos valores, as medidas de conservação e ou de recuperação exigidas estão desde logo dependentes de um correcto ordenamento territorial das suas áreas de ocorrência e, em paralelo, da manutenção (em alguns casos dependentes de práticas específicas de maneio) de actividades agro-silvo-pastoris essenciais. Conforme é sabido, o processo de ordenamento assenta num conhecimento mais ou menos aturado do território e o processo naturalmente exige um esforço adequado em termos de aquisição de conhecimento que deve ser exigido aos gestores do território. As áreas classificadas e os valores que encerram assumem um valor transversal ao desenvolvimento sustentável e por isso devem ser integrados no planeamento e ordenamento do uso e ocupação do solo. O ordenamento do território é um processo interdisciplinar que visa assegurar uma adequada organização dos usos e actividades a desenvolver, na perspectiva da sua valorização e sustentabilidade tendo em conta as vertentes ambiental, social e económica. Aliás, todo o edifício jurídico dos IGT assenta no pressuposto de que haja um conhecimento de base do território alvo, não apenas sob o ponto de vista do património natural que encerra. Caso contrário, é obrigação do IGT identificar os mecanismos que permitam obviar a esses constrangimentos, de forma a evitar-se a degradação ou destruição de áreas passíveis de albergar valores significativos de conservação. Parece assim à partida que em termos de ordenamento (excluindo-se aqui as áreas que se encontram abrangidas por POAP), o investimento a efectuar é sem dúvida regular o uso do solo em sede de PDM, aspecto este que, conforme já se referiu, contemplado pelo DL 49/2005 e corroborado pelo diploma de publicação do PSRN2000. No entanto, a conservação da maioria dos valores protegidos está também fortemente dependente de uma gestão activa, em grande parte proporcionada pelas actividades económicas de natureza agro-florestal que têm já lugar no território, desde que desenvolvidas em moldes compatíveis com as exigências ecológicas de que carecem face aos objectivos a atingir (veja-se ainda o que sobre este assunto foi já acima referido). Garantida que esteja a integração das medidas de conservação via ordenamento e a disponibilização dos apoios proporcionados pelo ProDer que foram desenhados em função de objectivos claros de conservação das áreas alvo, poderá mesmo assim justificar-se para determinados valores e áreas a necessidade de se equacionarem outros mecanismos e ou instrumentos que permitam responder às necessidades por eles exigidas em termos de gestão, processo este em curso, cujos

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resultados serão o suporte da designação das áreas como ZEC.

% of sites with plans

completed

0

% of sites with plans in

preparation

0 (tendo em conta a referência da Comissão relativamente ao conteúdo e organização dos Planos de Gestão e sem prejuízo das diversas medidas de gestão já em vigor e referidas em C1)

% of sites with no

plans

100

Link to web sites with

plans & any guidelines

Não aplicável

More background

information on plans

and comment on other

instruments/approaches

for management

planning, information

on and plans for

particular sectors (e.g.

forestry etc.)

Ver acima e ver C1

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C.3 Relevant government and non-governmental plans Para além do expresso em C1, identificam-se os seguintes: . Plano de acção do lince-ibérico . Plano de acção do saramugo . Estratégia nacional de conservação as aves necrófagas (in prep) . Plano acção para a águia-imperial . Plano de acção para o roaz-corvineiro no estuário do Sado . Projecto de Microreservas da Quercus . Iniciativa Business and Biodiversity

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D CURRENT EXPERIENCE WITH USE OF EU FINANCIAL INSTRUMENTS

D1 European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) Provide a summary of allocations under relevant provisions of rural development fund for

Natura 2000 management, (as well as other relevant national/regional financing)

Fund Provision Level of Use* EAFRD 213 Natura 2000 payments NU

224 Forest Natura 2000 payments NU

214 agri-environment MU

225 forest-environment measures MU

Other relevant (national/regional) payment schemes

for Territory

Summary of key Natura 2000 related measures being undertaken under fund: Medidas de natureza agro- e silvo-ambiental, e investimentos não-produtivos, organizadas em apoios e compromissos sob a forma de Intervenção Territorial Integrada, abrangendo um ou mais SIC/ZPE (e áreas protegidas de âmbito nacional). É abrangida parte substantiva da RN2000 cuja gestão depende da manutenção e promoção e determinadas práticas de uso agrícola e florestal . As ITI são suportadas por acções de apoio à gestão de ITI, designadamente das Estruturas Locais de Apoio criadas para cada ITI, cujo uso foi contudo reduzido. Foram ainda apoiadas acções de apoio à identificação de indicadores e estabelecimento de programas de monitorização do impacto das ITI sobre as espécies e habitats protegidos alvo das medidas, que têm contudo uma utilização restrita (5 SIC/ZPE) .

Key lessons learnt and obstacles encountered:

Considera-se a utilização como moderada, sobretudo devido aos reduzidos níveis de adesão e consequente execução das medidas, pese embora a sua abrangência territorial elevada (e.g. níveis desadequados dos pagamentos e modulações, complexidade das medidas e dificuldade de acompanhamento, governação e promoção a nível local).

* Where estimates are available they should be provided. Otherwise indicate as VS Very significant; MU

Moderate Use; MI Minor use; NU No use

D.2 European Fisheries Fund (EFF) Provide a summary of allocations under Axis 1-4 of EFF used for Natura 2000 management,

(as well as other relevant national/regional funding)

Fund Provision Level of Use* EFF Axis 1

Axis 2

Axis 3

Axis 4

Other (national/regional) payment schemes for

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Territory

Summary of key Natura 2000 related measures being undertaken under fund:

Informação não disponível nesta data, podendo contudo tipificar-se o uso dos diferentes eixos do Fundo como menores ou inexistentes.


Where estimates are available they should be provided. Otherwise indicate as VS Very significant; MU

Moderate Use; MI Minor use; NU No use D.3 Structural Funds and the Cohesion Fund

Provide a summary of allocations under relevant provisions of structural funds used for

Natura 2000 management, (as well as other relevant national/regional funding)

Fund Provision Level of Use* ERDF Category 51

Category 55

Category 56

INTERREG

European Social Fund (ESF) NU


O uso tem sido moderado, e sobretudo restringido aos programas operacionais regionais, designadamente com projectos associados às infrastruturas e comunicação da RN2000, incluindo a organização e divulgação de informação sobre os valores naturais protegidos de alguns SIC e ZPE, ao desenvolvimento de indicadores e sistemas de monitorização de espécies e habitats naturais (SIMBION, na região Norte) e à gestão de habitats de espécies com elevado estatuto de ameaça. No INTERREG destaca-se a colaboração com Espanha na obtenção de conhecimento e gestão de habitats de espécies com estatuto de ameaça (e.g. lince-ibérico) ou problemas fitossanitários de ungulados selvagens. No arco Atlântico merecem referência os projectos relativos às redes de gestão e melhores práticas de governação de áreas marinhas protegidas (MAIA) e à avaliação e minimização da interacção da actividade da pesca com a conservação de espécies de aves marinhas (FAME).




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D.4 LIFE+

Provide a summary of allocations under LIFE+ for Natura 2000 management,

Fund Provision Level of Use* LIFE+ Nature and Biodiversity MU


- Avaliação da interacção da pesca com a conservação de cetáceos, aves e tartarugas marinhas, e avaliação de medidas de minimização das capturas acidentais e da delimitação de SIC e ZPE marinhas (MARPRO). - Recuperação de habitats marinhos em sítios da RN2000 (pradarias de fanerogâmicas e do habitat 1170 - BIOMARES). - Erradicação de espécies exóticas invasoras e recuperação e populações autóctones afectadas (tartarugas invasoras e cágados terrestres) - Gestão do habitat de espécies ameaçadas designadamente os projectos associados à conservação de grandes predadores (lince-ibérico, incluindo projectos transnacionais com Espanha; lobo-ibérico, incluindo projectos transnacionais; espécies de aves necrófagas). - Medidas de conservação dirigidas a aves estepárias (demonstração e boas práticas de gestão agrícola em ZPE e promoção de condições de nidificação). - Recuperação de habitats naturais prioritários em SIC da Rede Natura 2000 (e.g. habitats calcáreos de montanha e florestas de Taxus baccata).




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D.5 Other key funding sources Fund Level of Use* 7th Framework Programme for Research (FP7) Indeterminado

Public/Private Partnership financing schemes Indeterminado

Use of innovative financing Indeterminado

Other (specify)


Considerando os desafios que se colocam no âmbito da implementação da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2020, nomeadamente em matéria de financiamento das acções que visam o alcance das metas estabelecidas e com as quais Portugal se comprometeu, será de promover uma abordagem de natureza holística para a aplicação dos instrumentos financeiros necessários à mobilização de recursos. Nesta perspectiva tem-se vindo a aprofundar o exercício de utilização de instrumentos financeiros no âmbito do regime jurídico da conservação da natureza (RJCN), adoptado em 2008 considerando ainda o potencial da aplicação de outra tipologia de instrumentos, como as transferências fiscais ecológicas. Neste âmbito identificam-se vários instrumentos de promoção da conservação da natureza e da biodiversidade, nomeadamente instrumentos contratuais, instrumentos de compensação ambiental, fundos financeiros e ainda taxas reguladoras. Pretende-se que estes instrumentos financeiros desempenhem um papel diferenciador na implementação da política de conservação da natureza e da biodiversidade, mediante a co-responsabilização de todas as partes interessadas, envolvendo o sector empresarial, a sociedade civil e a administração, assumindo-se como estímulo para o desenvolvimento de actividades consentâneas com os objectivos de promoção e de dinamização das áreas classificadas, salvaguardando a integridade dos valores naturais. Deverá também merecer destaque a promoção da iniciativa Business & Biodiversity, promovida e dinamizada pela autoridade pública nacional de conservação da natureza e biodiversidade, que visa promover a integração a biodiversidade no core business das empresas a todos os níveis relevantes do ciclo produtivo, assente em compromissos voluntários assumidos conjuntamente com a autoridade nacional, de externalização dos factores produtivos geradores de ganhos líquidos de biodiversidade e de internalização e accountability dos benefícios gerados pelos serviços dos ecossistemas, incluindo numa lógica de minimização das intervenções prejudiciais do capital natural e de compensação das perdas geradas pelas diferentes etapas de produção ou investimento. Lançada em 2007, envolve nesta altura ca. de 75 pequenas, médias e grandes empresas de sectores diversificados (indústrias extractiva e transformadora, banca, agro-florestal, transportadoras, eléctricas, tecnológicas e serviços). Será importante avaliar de modo global o impacto deste mecanismo inovador de financiamento da biodiversidade, em termos do volume de investimento, dos benefícios em termos de produtividade e emprego e de promoção do capital natural.




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E Current estimate of financial needs for management of Natura 2000 for the territory

Fonte: sumário do questionário submetido à Comissão Europeia em 2008 - sem alterações

Portugal Continental QUESTIONNAIRE - TO MEMBER STATES ON THE FINANCING REQUIREMENTS TO EFFECTIVELY MANAGE NATURA 2000

Question 3 - Part A: Summary Table of Costs of the Natura 2000 network - by existing and new sites

(Only complete this sheet if you are unable to complete questions 4 and 5)

Management Actions

Guid

ance

note

num

ber

Key Activities New sites Total cost per year

(Euros)

ONE OFF COSTS

Finalisation of Sites 1 & 2

Management: '(1) Scientific studies, administration, consultation etc + (2) Preparing management plans,

3.000.000 4.283.600

Investment costs3 &

4

Land purchase one-off (ie not regular annual) payment of compensation for development rights.

3.000.000

5 &

6

Infrastructure: (4) needed for the improvement / restoration of habitat or species + (5) Infrastructure for public access,interpretation works, observatories and kiosks, etc

19.672.352

1 to

6

Subtotal: One-off

costs3.000.000 26.955.952

RECURRENT COSTSKey Activities New sites Total annual cost

Managem

ent

planning

7 to

9

Subtotal:

management

planning

12.140.523

New sites Total annual cost

Habitat

managem

ent and

monitorin

g

10

to

17

Subtotal: Habitat

management and

Monitoring

96.764.511

1 to

17Grand Total 3.000.000 135.860.986

Question 3 - Part B: Summary Table of Costs of the Natura 2000 network - by Landuse Type

Costs per year existing and new sites total

ONE OFF COSTSCost per year

(Euros)Agricultural Forests Other terrestrial Inland waters Wetlands Coastal Marine TOTAL Basis for Estimate

1 to

6

Subtotal: One-off

costsExisting sites 7.295.853 4.191.407 5.645.358 125.532 891.333 5.806.468 23.955.952

New sites 3.000.000 3.000.000 Total 7.295.853 4.191.407 5.645.358 125.532 891.333 5.806.468 3.000.000 26.955.952

RECURRENT COSTSCost per year

(Euros)Agricultural Forests Other terrestrial Inland waters Wetlands Coastal Marine TOTAL Basis for Estimate

7 to

17Existing sites 42.892.617 24.641.450 33.189.290 1.001.178 2.396.106 4.784.393 - 108.905.034

New sites - Total 42.892.617 24.641.450 33.189.290 1.001.178 2.396.106 4.784.393 - 108.905.034

Basis for Estimate - methods/ data sources (add separate paper annex to offer necessary details)

(i) Figures were estimated for a five year period and considering 2009 money value; (ii) taking into acoount that in a number of situations SIC and SPA overlap 74 "management units" were identified, corresponding to Natura 2000 sites; (iii) Some more detail on the estimates are presented in the annex

Subtotal: Habitat

management and

Monitoring 6 -16

132.860.986

96.764.511

12.140.523

Existing sites

Existing sites

23.955.952



19.672.352

3.000.000

1.283.600

Existing sites

QUESTIONNAIRE - TO MEMBER STATES ON THE FINANCING REQUIREMENTS TO EFFECTIVELY MANAGE NATURA 2000

Q6 (a) What is the current total staff numbers employed and the total remuneration for staff undertaking Natura 2000 activities ?

Staff numbers (FTE) 1471Total Remuneration (MEUR) 33,215778

Q6 (b) Please estimate the anticipated staff numbers employed and the total remuneration when the network is complete.

Staff numbers (FTE) 1471Total Remuneration (MEUR) 33,215778

Note: FTE: full time equivalent

27

F STRATEGIC CONSERVATION PRIORITIES FOR NATURA 2000 FOR THE TERRITORY FOR PERIOD 2014-2020

F.1 Summary of priorities for period (and expected outcomes), for priority habitat

types and species having regard to the to the need for to measurable progress on the nature sub-target under EU 2020 biodiversity strategy and for ensuring good functioning of Natura 2000 network (SACs + SPAs)

F.2 Summary of priorities for other habitats and species covered by nature

Directives having regard to the need for to measurable progress on nature sub-target under EU 2020 biodiversity strategy (Habitats and Birds Directives) and for ensuring good functioning of Natura 2000 network (SACs + SPAs)

Medidas horizontais que abrangem todo o território, com prioridade para a Rede Natura 2000, e a generalidade das espécies e habitats protegidos, incluindo os prioritários As intervenções prioritárias preconizadas para 2014-2020 estão associadas em grande medida a três áreas: (i) colmatação e revisão do conhecimento sobre a biodiversidade protegida; (ii) gestão da Rede Natura 2000 e valorização das Áreas Protegidas; (iii) designação de sítios da Rede Natura 2000 no meio marinho, particularmente no off-shore:

1. Colmatação de lacunas de informação sobre a distribuição e estado de conservação de espécies e habitats protegidos identificados (incluindo a operacionalização do Sistema de Informação sobre o Património Natural)

2. Desenvolvimento ou revisão dos sistemas de avaliação do estatuto de ameaça das espécies da flora e da fauna

3. Estabelecimento de indicadores e desenvolvimento de esquemas de monitorização do estado de conservação e espécies e habitats, e respectiva operacionalização (incluindo o suporte operacional do indicador estrutural Censos de Aves Comuns)

4. Consolidação da rede de áreas marinhas protegidas, em particular através da identificação e designação de áreas a integrar na Rede Natura 2000 no meio marinho

5. Identificação das medidas de gestão dos sítios da Rede Natura 2000 e sua implementação (estruturas de gestão e monitorização), em particular através da aplicação articulada de medidas de apoio do desenvolvimento rural e ao rendimento agrícola (FEADER e pilar 1 da PAC, respectivamente)

6. Identificação e operacionalização das medidas de gestão de áreas classificadas marinhas, em particular da Rede Natura 2000, e de medidas de pesca específicas, associadas em ambos os casos à minimização dos impactos sobre a biodiversidade marinha

7. Mapeamento e avaliação do estado dos ecossistemas e dos seus serviços e sua valoração e accountability económica

8. Desenvolvimento de sistemas de alerta, controlo e avaliação do risco associados a espécies exóticas invasoras

28

F.3 Strategic priorities in relation to investments in Natura 2000 linked to green tourism and jobs, to support climate change mitigation and adaptation or other ecosystem benefits, for research, education, training, awareness and promotion of co-operation (including cross-border) linked to Natura 2000 management

- Mapeamento e avaliação dos ecossistemas, do seu estado de conservação, dos seus serviços e valoração económica e social destes serviços. - Avaliação, ensaio e desenvolvimento de instrumentos inovadores de financiamento da biodiversidade, públicos e privados, particularmente: pagamento de serviços dos ecossistemas, biodiversity offsets e habitat banking, mecanismos fiscais (transferências fiscais verdes e incluindo no âmbito da Lei das Finanças Locais) e instrumentos de mercado, parcerias e plataformas business & biodiversity - A aplicação conjugada e articulada de medidas agrícolas e de desenvolvimento rural (agro e silvo-ambientais, investimentos não produtivos, outros pagamentos, aconselhamento e cooperação agrícola e florestal, melhoria dos povoamentos e da multifuncionalidade florestal, competitividade agrícola, greening) nos sítios da Rede Natura 2000 e noutras áreas de elevado valor natural são potenciais geradoras de benefícios económicos e sociais e, concomitantemente, de promoção e emprego, com particular destaque para zonas do interior e ameaçadas de desertificação, seja directamente pela promoção de determinadas actividades agro-silvo-pastoris necessárias e/ou compatíveis com a manutenção e promoção da biodiversidade, seja através do desenvolvimento de actividades conexas e complementares, ligadas ao turismo (natureza, cultural), recreação, cinegética, pesca, apicultura. São igualmente potenciadoras para melhorar a qualidade e quantidade da água superficial e subterrânea - Os investimentos de recuperação dos ecossistemas dunares, litorais e costeiros podem contribuir para minimizar os processos de erosão costeira e de invasão do mar, incluindo nos sistemas lagunares. - As medidas de pesca em sítios (ecossistemas) marinhos e os investimentos de recuperação de habitats lagunares e costeiros são potenciais geradores de benefícios directos em termos do aumento de disponibilidade de espécies de valor comercial e de diferenciação do mercado conexo, associado ao consumo de pescado sustentável, com recursos a artes não lesivas dos fundos marinhos e minimizadoras das capturas acessórias de espécies/dimensões não comerciais e de espécies protegidas (mamíferos, répteis e aves marinhas).

- Formação orientada de agentes e stakeholders relevantes, públicos e privados em matérias transversais da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e, em particular, da gestão da Rede Natura 2000 e dos benefícios sociais e económicos gerados pelos ecossistemas por ela abrangidos, designadamente: magistrados, juízes e procuradores; agentes fiscalizadores e polícias; técnicos e agentes autárquicos; empresários, gestores e proprietários; agentes públicos em geral. - Comunicação e informação como veículos abrangentes de exposição dos benefícios associados aos territórios da Rede Natura 2000 e áreas protegidas

29

G Description of key measures to achieve priorities G.1.a General Priority Measures for Natura 2000 Categoria Type of activity Description of measure Target

species/habitats/sites

Potential

Financing

sources* Planeamento e Gestão

5. Preparação de planos e esquemas de gestão (inclui estudos científicos e investigação necessária para o planeamento e implementação baseados em conhecimento sólido)

Cartografia dos habitats protegidos pela Directiva Habitats (revisão e actualização)

Todos os habitats naturais da RN2000

FEDER, Nacional público

Cartografia da ocupação do solo na Rede Natura 2000

Todas as espécies e habitats naturais da RN2000

FEDER, Nacional público

Consolidação das prioridades relativas à colmatação de lacunas de conhecimento sobre espécies protegidas das Directivas Aves e Habitats


I&D, Nacional público


6. Estabelecimento dos orgãos de gestão

7. Consultas – reuniões públicas e ligação com proprietários

9. Custos de funcionamento dos órgãos de gestão (manutenção e edifícios e equipamentos)

11. Pessoal (técnicos de conservação, guardas, administrativos)

Desenvolvimento de medidas específicas e de Planos de Gestão de sítios da Rede Natura 2000 terrestre e marinha


FEADER, FEMP, FEDER

8. Revisão/avaliação e planos, estratégias e Integração das orientações de gestão da Rede Natura 2000 nos instrumentos de gestão territorial,

Todas as espécies e habitats naturais da

FEDER, Nacional

30

esquemas de gestão em particular nos planos municipais de ordenamento do território na Rede Natura 2000 não coincidente com áreas protegidas

RN2000

8. Revisão/avaliação e planos, estratégias e esquemas de gestão

Revisão de planos especiais de ordenamento do território


Nacional público, FEDER


Lista Vermelha de Espécies da Flora

Listas de Referência e Listas Vermelhas de invertebrados terrestres

Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (revisão) Atlas das Aves Nidificantes de Portugal (revisão)

Atlas dos Anfíbios e Répteis de Portugal (revisão)

Lista de referência de espécies exóticas invasoras e de vectores de introdução

Todas as espécies da RN2000

Nacional público, privado e FEDER

Gestão continuada de espécies e habitats e monitorização

17. Monitorização e vigilância

19. Vigilância dos sítios

Desenvolvimento e implementação de indicadores e esquemas de monitorização nacionais e regionais dos valores naturais protegidos (espécies/habitats de espécies e habitats naturais)

FEADER, FEDER, Nacional

Reforço e continuidade do Índice do Censo de Aves Comuns (indicador estrutural da UE)

FEADER, Nacional

17. Monitorização e vigilância Desenvolvimento do sistema nacional de indicadores de biodiversidade – base SEBI 2010

Nacional

14. Medidas de gestão relativas ao controlo de espécies exóticas invasoras 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e

Estabelecimento de programas específicos de controlo ou erradicação de espécies exóticas invasoras terrestres

Nomeadamente: Acacia melonoxylon, A. dealbata, Arundo donax, Carpobrotus edulis

FEDER, FEADER, LIFE

31

gestores 17. Monitorização e vigilância 20. Aconselhamento, informação e comunicação

21. Formação e educação Desenvolvimento de linhas de formação, educação e qualificação dirigidas em particular (i) à aplicação da legislação e fiscalização (juízes, procuradores, advogados e juristas; agentes policiais e fiscalizadores); (ii) ao sector de exploração de recursos (empresários turísticos, produtores agro-florestais, gestores cinegéticos e pescadores; (iii) aos agentes e técnicos das administrações central e local;

Toda a Rede Natura 2000 FSE, FEADER, FEDER, LIFE, Nacional

Custos de investimento

25. Infrastruturas para acesso e usufruto público, centros de interpretação, observatórios (incluindo materiais e tecnologias de comunicação) – incluindo custos de manutenção

Desenvolvimento e implementação de plano(s) de intervenção para sinalização interpretada de sítios e valores naturais, demarcação de trilhos de visitação, elaboração e cartas de desporto da natureza, instalação e exploração de pontos e estruturas de acolhimento e comunicação, e edição e distribuição de materiais

Toda a Rede Natura 2000 FEDER, LIFE, Nacional público e privado

*Funding sources: EAFRD; ERDF, EFF; ESF, LIFE, National public, Private sources

G.1.b Priority Measures for Natura 2000 agricultural and forest habitats and species

Categoria Type of activity Description of measure Target species/habitats/sites Potential

Financing

sources* Gestão continuada de espécies e habitats e monitorização

17. Monitorização e Vigilância

Estabelecimento de indicadores do resultado da gestão agro-florestal dos sítios da Rede Natura 2000 (identificação dos indicadores, situação de referência e manutenção dos esquemas de monitorização)

Todas as espécies e habitats protegidos de sistemas agrícolas, agro-florestais e florestais

FEADER, Nacional público

32

12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 14. Medidas de gestão relativas ao controlo de espécies exóticas invasoras 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 16. Gestão do risco (prevenção de incêndios) 20. Aconselhamento, informação e comunicação

Aplicação de medidas de natureza agro e silvo-ambiental, investimentos não-produtivos e/ou pagamentos Natura 2000 nos sistemas agro-florestais que suportam valores naturais protegidos

Espécies e habitats protegidos dependentes de sistemas agrícolas, agro-florestais e florestais, em particular os que estão na base de designação dos SIC e ZPE e têm orientações de gestão agrícola e florestal (Plano Sectorial da Rede Natura 2000)

FEADER/PAC

17. Monitorização e Vigilância Reforço e continuidade do Índice do Censo de Aves Comuns de Zonas Agrícolas e agro-florestais e desenvolvimento do Índice para Zonas Florestais

FEADER

12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 14. Medidas de gestão relativas ao controlo de espécies exóticas invasoras 16. Gestão do risco (prevenção de

Desenvolvimento de mecanismos de apoio a instalação de povoamentos florestais de espécies autóctones (arbóreas e arbustivas) através da renaturalização de áreas sensíveis severamente afectadas por fogos florestais

Nomeadamente: SIC Peneda-Gerês, Serra da Estrela, Monchique e Caldeirão

FEADER

33

incêndios) 17. Monitorização e Vigilância 20. Aconselhamento, informação e comunicação

13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 17. Monitorização e Vigilância 20. Aconselhamento, informação e comunicação

Sistema indemnizatório de prejuízos do lobo: revisão, e mecanismos e intervenções de co-existência e de apoio à minimização de prejuízos Manutenção do Sistema de Monitorização dos Lobos Mortos

Canis lupus FEADER, Nacional público

13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores

Estratégia Nacional para a Conservação e Aves Necrófagas

Aegypius monachus, Neophron percnopterus. Complementarmente, Gyps fulvus Milvus migrans, Milvus milvus, Aquila chrysaetos, Aquila adalberti e Corvus corax

LIFE, FEADER, Nacional público e privado

13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 16. Gestão do risco (prevenção de

Implementação do Plano de conservação da Águia-imperial

Aquila adalberti LIFE, FEDER, FEADER, Nacional público, privado,

34

incêndios) 20. Aconselhamento, informação e comunicação

13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 20. Aconselhamento, informação e comunicação

Implementação do Plano de Acção do Lince-ibérico

Lynx pardinus FEADER, FEDER Nacional público


Implementação do Plano de Acção de Picris willkommii

Picris willkommii Nacional público, FEADER

12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 20. Aconselhamento, informação e

Adoptar práticas de pastoreio específicas Identificados no PSRN2000 FEADER

35

comunicação

12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 14. Medidas de gestão relativas ao controlo de espécies exóticas invasoras 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 20. Aconselhamento, informação e comunicação

Adoptar práticas silvícolas específicas Identificados no PSRN2000 FEADER

12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 20. Aconselhamento, informação e comunicação

Assegurar a manutenção de usos agrícolas extensivos

Identificados no PSRN2000 FEADER

12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de

Aumentar pressão do pastoreio Identificados no PSRN2000 FEADER

36

espécies 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 20. Aconselhamento, informação e comunicação


Condicionar acesso Identificados no PSRN2000 FEADER

12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 14. Medidas de gestão relativas ao controlo de espécies exóticas invasoras 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 20. Aconselhamento, informação e

Condicionar cultivo de lenhosas Identificados no PSRN2000 FEADER

37

comunicação


Condicionar drenagem Identificados no PSRN2000 FEADER


Condicionar expansão do uso agrícola Identificados no PSRN2000 FEADER

12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 14. Medidas de gestão relativas ao

Condicionar florestação Identificados no PSRN2000 FEADER

38

controlo de espécies exóticas invasoras 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 20. Aconselhamento, informação e comunicação


Condicionar intensificação agrícola Identificados no PSRN2000 FEADER

12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 14. Medidas de gestão relativas ao controlo de espécies exóticas invasoras 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água


39

e gestores 20. Aconselhamento, informação e comunicação


Condicionar mobilização do solo Identificados no PSRN2000 FEADER


Condicionar uso de agro-químicos /adoptar técnicas alternativas


12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de

Conservar / recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo


40

espécies 14. Medidas de gestão relativas ao controlo de espécies exóticas invasoras 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 20. Aconselhamento, informação e comunicação


Conservar / recuperar vegetação ribeirinha autóctone


12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 14. Medidas de gestão relativas ao controlo de espécies exóticas invasoras

Definir zonas de protecção para a espécie /habitat


41

15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 20. Aconselhamento, informação e comunicação


Efectuar desmatações selectivas Identificados no PSRN2000 FEADER

12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 14. Medidas de gestão relativas ao controlo de espécies exóticas invasoras 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores

Efectuar limpezas selectivas de linhas de água, necessárias ao adequado escoamento


42

20. Aconselhamento, informação e comunicação


Impedir introdução de espécies não autóctones /controlar existentes



Manter / melhorar ou promover manchas de montado aberto


12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats

Manter árvores mortas ou árvores velhas com cavidades


43



Manter olival tradicional existente Identificados no PSRN2000 FEADER


Manter práticas de pastoreio extensivo Identificados no PSRN2000 FEADER

44


Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas



Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados


12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários

Promover a manutenção de prados húmidos Identificados no PSRN2000 FEADER

45



Promover a recuperação dos zimbrais Identificados no PSRN2000 FEADER


Promover a regeneração natural de espécies e povoamentos florestais autóctones


46


Promover áreas de matagal mediterrânico Identificados no PSRN2000 FEADER


Regular uso de açudes e charcas Identificados no PSRN2000 FEADER

12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários

Remover, por corte mecânico, a biomassa aérea não pastoreada


47



Salvaguardar de pastoreio Identificados no PSRN2000 FEADER


Tomar medidas que impeçam a florestação Identificados no PSRN2000 FEADER

20. Aconselhamento, informação e comunicação

Custos de funcionamento de estruturas locais/regionais e nacionais orientadas para o aconselhamento e apoio técnico à candidatura e aplicação dos programas de medidas de desenvolvimento rural e agricultura orientadas para a manutenção e promoção da

FEADER

48

biodiversidade

Custos de Investimento

Infrastruturas de conservação ex-situ Lynx pardinus, Anaecypris hispanica FEDER, LIFE Nacional público


G.1.c Priority Measures for Natura 2000 marine and coastal habitats and species categoria Type of activity Description of measure Target species/habitats/sites Potential

Financing

sources* Designação de Sítios Rede Natura 2000

1. Processo de selecção de sítios

2. Estudos científicos, inventários, avaliações

3. Preparação e informação e material e publicitação

4. projectos piloto

Designação de sítios da Rede Natura 2000 no meio marinho (incluindo no off-shore)

Espécies (cetáceos e aves) e habitats marinhos

FEMP, I&D, Nacional

Avaliação e designação das fozes dos rios Minho, Lima, Cávado, Douro, Mondego e Tejo

Alosa alosa, Alosa fallax, Lampreta fluviatilis, Petromyzon marinus

FEMP, Nacional público

Planeamento e Gestão

5. Preparação de planos, medidas ou instrumentos de gestão (incluindo os estudos científicos necessários)

6. Estabelecimento dos órgãos de gestão

7. Participação e consulta pública

Desenvolvimento dos planos/medidas de gestão de ZEC e ZPE marinhas

Espécies e habitats marinhos FEMP

49

9. Custos logísticos de gestão

11. Custos de pessoal (incluindo de vigilância)

Gestão continuada de espécies e habitats e monitorização

13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 17. Monitorização e vigilância 20. Aconselhamento, informação e comunicação

Implementação do Plano de Acção do Roaz corvineiro

Tursiops truncatus FEDER, Nacional público e privado

13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 14. Medidas de gestão relativas ao controlo de espécies exóticas invasoras 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 17. Monitorização e vigilância 20. Aconselhamento, informação e comunicação

Intervenções de salvaguarda das populações de peixes migradores diádromos (restabelecimento da conectividade, protecção/recuperação dos habitats de desova, avaliação dos níveis sustentáveis de exploração e certificação)


FEAMP, LIFE, Nacional público

12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 13. Manutenção e promoção do

Recuperação de ecossistemas dunares particularmente afectados por espécies exóticas invasoras e problemas fitossanitários (e.g. controlo do nemátodo do pinheiro)

Nomeadamente: SIC Litoral Norte, Barrinha de Esmoriz, Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, Comporta Galé, Lagoa de Santo André e PP Arriba Fóssil da Costa de Caparica

50

estado de conservação favorável de espécies 14. Medidas de gestão relativas ao controlo de espécies exóticas invasoras 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 17. Monitorização e vigilância 20. Aconselhamento, informação e comunicação

Gestão continuada de espécies e habitats e monitorização Custos de Investimento

13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de espécies 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 17. Monitorização e vigilância 20. Aconselhamento, informação e comunicação 21. Formação 24. Infrastruturas (equipamentos e tecnologias) para recuperação de espécies e habitats

Avaliação, monitorização e minimização da mortalidade de cetáceos, tartarugas e aves marinhas por artes de pesca; desenvolvimento de tecnologias verdes e de parcerias com armadores e pescadores

Todos os cetáceos, tartarugas e aves marinhas

FEAMP

51

Custos de Investimento

24. Infrastruturas para recuperação de espécies e habitats

Intervenções de salvaguarda das populações de peixes migradores diádromos (restabelecimento da conectividade, protecção/recuperação dos habitats de desova)


FEAMP, FEDER, LIFE, Nacional público


G.1.d Priority Measures for Natura 2000 wetlands habitats and species (including peatlands) Categoria Type of activity Description of measure Target species/habitats/sites Potential Financing

sources* Planeamento da Gestão

5. Preparação de planos, medidas ou instrumentos de gestão (incluindo os estudos científicos necessários)

6. Estabelecimento dos órgãos de gestão

7. Participação e consulta pública

8. Avaliação e revisão de planos e programas de gestão

9. Custos logísticos de gestão

10. Manutenção de infrastruturas para o acesso e uso público, interpretação, informação, etc.

11. Custos de pessoal (incluindo de vigilância)

Reforço das medidas de manutenção e promoção do estado de conservação favorável das espécies e habitats protegidos dependentes de zonas húmidas e ecossistemas dulciaquícolas na implementação e revisão dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (directiva Quadro da Água) – integração das Directivas Quadro da Água e Aves e Habitats

Todas as espécies e habitats protegidos dependentes de massas de água ecossistemas dulciaquícolas e de transição, particularmente dentro da Rede Natura 2000 e em áreas de conectividade

FEDER, FEADER, FEAMP, LIFE, Horizonte 2020

Gestão continuada de

12. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de

Implementação do Plano de Acção do Saramugo

Anaecypris hispanica (e demais espécies de ciprínidios e de

FEDER, LIFE, Nacional

52

espécies e habitats e monitorização Custos de Investimento

habitats 13. Manutenção e promoção do estado de conservação favorável de habitats 14. Medidas de gestão relativas ao controlo de espécies exóticas invasoras 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 17. Monitorização e vigilância 20. Aconselhamento, informação e comunicação 24. Infrastruturas para recuperação e espécies e habitats

invertebrados dulciaquícolas autóctones da bacia do Guadiana e habitats naturais ripícolas)

14. Medidas de gestão relativas ao controlo de espécies exóticas invasoras 15. Implementação de programas de gestão e de acordos com proprietários e gestores 17. Monitorização e vigilância 20. Aconselhamento, informação e comunicação 24. Infrastruturas para recuperação e espécies e habitats

Estabelecimento de programas específicos de controlo ou erradicação de espécies exóticas invasoras, incluindo prevenção

Nomeadamente: Micropterus salmoides, Lepomis gibbosus Australoheros facetus, Alburnus alburnos, Procambarus clarkii, Eichornia crassipes, Dreissena polymorpha, Xenopus laevis, Trachemys sp.

FEDER, FEADER, LIFE, FEAMP, Nacional


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G.2 Other priority measures

G.2.a Priority Measures for securing ecosystem benefits of Natura 2000, especially in relation to climate change mitigation and adaptation

Description of measure Target species/habitats/sites Potential Financing sources* Mapeamento e valoração económica e social de serviços dos ecossistemas terrestres e marinhos

Toda a Rede Natura 2000 LIFE, FEADER, FEDER, I&D, Nacional público e privado

Implementação de medidas da Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas – Sector Biodiversidade

Toda a Rede Natura 2000 LIFE, Horizonte 2020, FEDER, Nacional público e privado


G.2.B Priority Measures for promoting sustainable tourism and employment in relation to Natura 2000

Description of measure Target species/habitats/sites Potential Financing sources* Mapeamento e valoração económica e social de serviços dos ecossistemas terrestres e marinhos

Toda a Rede Natura 2000 LIFE, FEADER, FEDER, I&D Nacional público e privado

Instalação de sistemas de visitação e turismo da natureza em áreas protegidas e da Rede Natura 2000

Sítios determinados da Rede Natura 2000

FEDER, Nacional público e privado

Plataforma nacional Business & Biodiversity Toda a Rede Natura 2000 Nacional privado

Desenvolvimento de um Programa de Empreendedorismo Verde (apoio a iniciativas e investimentos que promovam a exploração sustentável de produtos e serviços no interior da Rede Natura 2000)

Toda a Rede Natura 2000 FEDER, FEADER, FEAMP, Nacional público e privado


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G.2.c Priority Measures to promote innovative approaches in relation to Natura 2000 Description of measure Target species/habitats/sites Potential Financing sources* Mapeamento e valoração económica e social de serviços dos ecossistemas terrestres e marinhos

Toda a Rede Natura 2000 LIFE, FEADER, FEDER, Horizonte 2020, Nacional público e privado

Avaliação, ensaio e desenvolvimento de instrumentos inovadores de financiamento da biodiversidade, públicos e privados, particularmente: pagamento de serviços dos ecossistemas, biodiversity offsets e habitat banking, mecanismos fiscais (transferências fiscais verdes e incluindo no âmbito da Lei das Finanças Locais) e instrumentos de mercado, parcerias e plataformas business & biodiversity – Desenvolvimento de programas a enquadrar nos regimes que regulam a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril e os benefícios fiscais associados à utilização das terras agrícolas, florestais e silvopastoris e à dinamização da bolsa de terras

Toda a Rede Natura 2000 LIFE, FEDER, Horizonte 2020, Nacional público e privado

Desenvolvimento de estudos piloto e quadros de referências para a promoção de soluções de ausência da perda líquida de biodiversidade e de serviços dos ecossistemas (no net loss) associados a projectos e planos

Toda a Rede Natura 2000 LIFE, FEDER,

Avaliação, promoção e gestão da conectividade da Rede Natura 2000 e de implementação da Infrastrutura Verde

Toda a Rede Natura 2000 LIFE, FEDER. Horizonte 2020

Consolidação do programa “Parques de Portugal” e orientação coordenada para promoção e valorização dos territórios “marca” Rede Natura 2000, e promoção de iniciativas de comunicação e estímulo à adesão dos agentes económicos privados

Toda a Rede Natura 2000 FEDER, Nacional público e privado


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G.3 Summary table of priority measures per habitat type and species Nota: a preencher na fase de monitorização (secção H)

Feature (habitat type or species)

Conservation status (code from HD Article 17 report or BD Article 12 report)

Pressures and threats (codes from HD Article 17 report or BD Article 12 report)

Priority measure (from section G of PAF, possibly by coding)

Doc Hab 12-04/04

Section H: Monitoring, evaluation and updating of PAFs

No curto e médio prazo (2013-2015) prevêem-se três momentos relevantes de avaliação e revisão deste PAF: 2013-2014 1. Após a conclusão dos processos de programação dos diversos fundos do Quadro Estratégico Comum e visando sobretudo detalhar e complementar (onde relevante) as medidas prioritárias do presente documento 2013-2014 2. Após a análise detalhada do exercício de avaliação da aplicação das Directivas Aves e Habitats até 2012 e tendo presente a actualização de informação quanto ao estado de conservação das espécies e habitats naturais protegidos por aquelas Directivas 2015 3. Aquando da conclusão do processo de designação das Zonas Especiais de Conservação das regiões Atlântica e Mediterrânica 2017 4. A conclusão de projectos e iniciativas estruturantes previstas neste documento, bem como os resultados decorrentes de planos de acção e programas de monitorização poderão fundamentar revisões ad-hoc do PAF, para além de uma revisão intercalar

portugal – mainland only (including contiguous … · 2014-01-27 · as espécies da fauna...

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