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GOVERNO DO ESTADO DO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ CONTRATO N° 0 1 ^ /2011 -PCE

REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2010 - SEAD/DGL/SRP CONTRATO DE FORNECIMENTO E ENTREGA DE ÁGUA MINERAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA.

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito, órgão da Administração Direta do Estado do Pará, com sede à Av. Magalhães Barata n° 209, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.368.105/0001-06, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Delegado Geral Dr. NILTON JORGE BARRETO ATAYDE, brasileiro, casado, RG n° 1516834 SSP/PA e do CPF n° 089732612-15, domiciliado e residente nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA, estabelecida nesta capital, à Rod. BR-316, Km 26 s/n, Cajueiro, Ananindeua, CEP: 68.795.000, inscrita no CNPJ n° 10.565.116/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE PEREIRA PINTO ALMEIDA, brasileiro, RG n° 3384767 e CPF n° 662025902-20, acordam e ajustam firmar o presente contrato de fornecimento de água mineral, com base na Ata de Registro de Preços n° 2011/02, e a legislação vigente, especialmente com as Leis n° 10.520/02 e n° 8.666/93 e mediante as cláusulas

O presente contrato será regido pelo disposto na Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2002, Decrete n° 877 e 878, de 31 de março de 2008, Decreto Estadual 1.093, de 29 de junho de 2004, Decreto Estadual 2.069, de 20 de fevereiro de 2006, e demais legislações aplicáveis ao assunto.CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

O presente Contrato vincula-se às regras dispostas no Edital de Licitação n° 02/2011 (Pregão Eletrônico) e aos termos da proposta vencedora.CLÁUSULA TERCEIRA - DA APROVAÇÃO DA MINUTA

A minuta deste Contrato foi aprovada pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica n° 370/CONJUR/CLCC, nos termos do Parágrafo único do art. 38, da Lei n° 8.666/93 e inciso IX, do art. 30, do Decreto n° 5.450/2005.CLÁUSULA QUARTA - DO OBJETO

O presente Contrato tem como objeto o FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, em conformidade com as especificações, qualidade e condições gerais estabelecidas no Termo d Referência - Anexo I do Edital, consoante estabelecido no Processo Licitatório n° 02/2011. Passai

condições que reciprocamente se outorgam e se obrigam: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

fazer parte integrante deste Contrato, sob forma de anexos, como se nele fossem transcritos, no seguinte documento:

a) Termo de Referência (Anexo I do Edital).

IT E M D E S C R I Ç Ã O U N ID A D E D E F O R N E C I M E N T O

Q U A N T I D A D EA N U A L

Q U A N T ID A D EM E N S A L

2 À G U A M IN E R A L C O P O D E 200 M L C A IX A 1800 150

CLÁUSULA QUINTA - DO FORNECIMENTOO objeto deste Contrato será fornecido conforme a necessidade do Órgão Contratante.

CLÁUSULA SEXTA - DA MANUTENÇÃO PELA CONTRATADA DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO:A) Obriga-se a CONTRATADA a manter, durante a vigência contratual, todas as condições demonstradas para habilitação na Licitação efetuada, de modo a garantir o cumprimento das obrigações assumidas, e, deverá atualizar os documentos cuja validade expire durante a vigência contratual, bem como garantir o cumprimento das obrigações assumidas;B) A Polícia Civil deverá ser informada sempre que houver alteração do Contrato Social da Empresa, através do envio de cópia do contrato atualizado da empresa.C) As empresas licitantes que declaram o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos de art. 3o da Lei Complementar n° 123/2006 e 128/2008, atendendo às disposições constantes nos art. 42 a 45 do mesmo diploma legal, ou sociedade cooperativa que se enquadre nas condições dispostas no art.34 da Lei 11.488/2007, desde que não elencada no rol constante do Termo de Conciliação judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advogada Geral da União em 05 de junho de 2003, deverão comprovar tal situação, apresentando seu Registro de Empresas Mercantis ou o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de acordo com o art da Lei Complementar n° 123/2006, devidamente atualizado. Tal comprovação deverá ser enviada no momento da solicitação.CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

A . São obrigações da CONTRATANTE:Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:A.1 Efetuar o pagamento na forma convencionada neste Instrumento;A.2 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato através de servidor designado como representante da Administração, que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais/fatura e recibos para fins de pagamento;A.3 Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis;A 4 Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários;A 5 Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave. /

A 6 A CONTRATANTE poderá exigir o imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto da CONTRATADA que causar embaraços à fiscalização, que se conduza de modo incoveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe forem conferidas;CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADAA. Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATADA se obriga a:A.1 Permitir e subsidiar com informações o acompanhamento e fiscalização por parte da contratante; A.3 Assumir total responsabilidade por qualquer dano causado à CONTRATANTE, a seus prepostos ou terceiros, provocados por ação ou omissão, em decorrência da execução deste contrato, não cabendo à CONTRATANTE, em nenhuma hipótese, responsabilidade por danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes;A.4 Manter durante a vigência do Contrato as mesmas condições para sua contratação com a Administração Pública, apresentando sempre que exigidos os comprovantes de regularidade fiscal;

A.5 A Contratada deverá indicar um responsável na qualidade de preposto, para representá-la durante a execução do contrato, bem como para dirimir questões ao mesmo relacionado;A.6 Reconhecer os direitos de Administração previstos neste instrumento e na legislação pertinente em caso de inexecução total ou parcial do Contrato, sem prejuízo da sua rescisão;CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO

O Acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato consistem na verificação da conformidade do fornecimento dos produtos e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, e serão exercidos por representantes designados pela Polícia Civil do Estado do Pará, conforme a Lei n° 8.666/93, ficando a CONTRATADA obrigada a atender às observações de caráter técnico do fiscal, que se acha investido de pleno poderes para:A.1 Conferir se o objeto entregue está de acordo com as especificações técnicas exigidas:A.2 Informar à Diretoria de Administração da Polícia Civil do Estado do Pará as ocorrências que exijam decisões e providências que ultrapassem a sua competência;CLÁUSULA NONA - DO PAGAMENTOA.1 A Nota Fiscal deverá fazer referência ao número do Pregão e Contrato, constando inclusive o número do telefone da empresa fornecedora.A.2 No caso de devolução da Nota Fiscal, Fatura ou Recibo para correção, o prazo de pagamento passará a ser contado a partir da data de reapresentação dos referidos documentos.A.3 O pagamento da Nota Fiscal somente será efetuado após a verificação da regularidade da contratada junto a Seguridade Social - CND e ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS;A.4 A CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada, nos termos deste Edital e do Contrato.A.5 Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a reajustamento de preços.A.6 O pagamento será efetuado mediante o processamento do documento de cobrança apresentado pela CONTRATADA, devidamente certificado por fiscal credenciado da Polícia Civil do Estado do

Pará, o pagamento será realizado em C/C do Banco do Estado do Pará - BANPARÁ em conformidade ao Decreto n° 877, de 31 de março de 2008.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRAO pagamento será creditado em conta corrente da CONTRATADA junto ao Banco do Estado

do Pará, até 30 (trinta) dias a partir da entrega do alimento de uso comum, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, por meio de ordem bancária, devendo para isto ficar explicitado o nome da agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito, devendo a CONTRATADA estar em situação regular no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF), relativas ao mês da competência.

SUBCLÁUSULA SEGUNDASerá sustado o pagamento do evento, sem prejuízo das obrigações da CONTRATADA, quando

a mesma deixar de cumprir as especificações e cláusulas contratuais vinculadas a tal evento. SUBCLÁUSULA TERCEIRAA Polícia Civil do Estado do Pará efetuará os pagamentos mediante Ordem Bancária. Para

tanto, a CONTRATADA deverá informar no documento de cobrança, o nome e o número do banco, a agência e conta corrente onde será creditado o pagamento. A Conta Corrente somente deverá estar em nome da CONTRATADA, de acordo com o Decreto Estadual n° 877, de 31 de março de 2008. CLÁUSULA DÉCIMA - DA ATESTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURAA.1 Caberá ao Fiscal do Contrato, a atestação das Notas Fiscais, Faturas e Recibos, objeto desta licitação, para efeito de pagamento.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA12.1. Os recursos orçamentários necessários para atender às despesas decorrentes deste contrato constam do orçamento aprovado da Polícia Civil do Estado do Pará para o exercício de 2011, como a

seguir especificado: //Unidade Orçamentária: 40101 -Polícia Civil do Estado do Pará H~Programa: 0125 - Apoio AdministrativoAtividade: 4534 - Operacionalização das Ações Administrativas Natureza da Despesa: 339030 - Material de Consumo Fonte de Recursos: 0101- Recursos Ordinários

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PREÇOO preço mensal para a execução dos serviços contratados importa na quantia de R$- 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais). O preço total importa na quantia de R$-19.440,00 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais).A.1 A CONTRATANTE emitiu Nota de Empenho 2011NE0000000 no valor de RS-19.440,00 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta), para a cobertura das despesas decorrentes do presente Contrato;CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATOA.1. O contrato a ser firmado poderá ser alterado nos casos previstos na Lei n° 8.666/93, desde que haja interesse da Diretoria de Administração da Polícia Civil do Estado do Pará, com as devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO DO VALOR CONTRATADOA.1. No interesse da Administração da Polícia Civil do Estado do Pará, o valor inicial, poderá ser acrescido ou suprimido até o limite previsto na Lei n° 8.666/93;A.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas, os acréscimoss ou supressões que se fizerem necessários.A.3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta condição, exceto as supressões resultantes de acordo entre as partes.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVASA.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:A.2. Nos termos do art. 86, da Lei n° 8.666/93, fica a CONTRATADA, em caso de atraso injustificado na execução do respectivo Contrato, sujeita à multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, calculada sobre 1/12 do valor anual estimado do Contrato, por dia e por ocorrência (localidade/município).A.3. Na hipótese do item anterior, decorrido o lapso de 30 (trinta) dias, o órgão ou entidade CONTRATANTE deverá manifestar-se sobre o interesse na continuidade da execução do contrato.A.4. Não havendo mais interesse do órgão ou entidade,CONTRATANTE na execução do contrato, total ou parcialmente, em razão do descumprimento, por parte da CONTRATADA de qualquer das condições avançadas, fica estipulada a multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valoranual estimado do contrato, nos termos do inciso II, do art. 87, da Lei n° 8.666/93.A.5. O disposto nos itens anteriores não prejudicará a aplicação de outras penaçidades a que esteja sujeita a CONTRATADA, nos termos dos arts. 87 e 88 da Lei n° 8.666 de 1993, e nas disposições da Lei n° 10520, de 2002.A.6. O valor de multa, apurado após regular procedimento administrativo, será descontado dos pagamentos eventualmente devidos à CONTRATADA.A.7. Se o valor de multa, apurado após regular procedimento administrativo, será descontado dos pagamentos eventualmente devido à CONTRATADA.A.8. Essas penalidades poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade competente, aplicando- se o Princípio da Proporcionalidade, em razão de circunstâncias fundamentadas em fatos reais devidamente comprovados.A.9. A CONTRATADA ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantido o direito prévio do contraditório e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, se:a) Comportar-se de modo inidôneo;b) Fizer declaração falsa;c) Comedter fraude fiscal;d) Falhar ou fraudar na execução do contrato;A. 10. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do Estado do Pará e, no que couber, às demaispenalidades referidas no capítulo IV da Lei n° 8.666/93;

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A.11. Comprovado impedimento ou rconhecida força maior devidamente justificado e aceito pela CONTRATANTE isentará a CONTRATADA das penalidades mencionadas;A. 12. A critério da Administração da Polícia Civil do Estado do Pará o valor da(s) multa(s) poderá ser descontado dos valores a serem pagos à CONTRATADA.A. 13. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Polícia Civil do Estado do Pará ou com a Administração Pública poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados;A. 14. Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa.A. 15. No caso de anulação do procedimento por ilegalidade, o contratado dele decorrente será nulo, não assistindo aos licitantes qualquer indenização, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido dos custos que tiver comprovadamente suportado até o momento da declaração de nulidade.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃOA.1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescião, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n° 8.666/93.A.2. A rescisão do Contrato poderá ser:A.2.1. Determinada por ato unilateral e ecrito da Administração da Polícia Civil do Estádio do Pará, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da supracitada lei, notificando-se a contratada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; nA.2.2. Amigavél, por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para á Administração da Policia Civil do Estado do Pará; jA.2.3. Judicial nos termos da legislação. /A.3. A rescisão administrativa será precidida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.A.4. Os casos de rescisão contratual serão folmalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e ampla defesa no termo do artigo 5o , inciso LV da Constituição Federal.CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOSA.1 A execução do contrato, bem como os casos neles omissos, regular-se-ão pela Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, no Decreto n° 555, de 08 de agosto de 2000 e na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54 da Lei n° 8.666/93, combinado com o inciso XII do artigo 55, do mesmo diploma legal.CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO CASO FORTUITO E DA FORÇA MAIOR A.1. As obrigações do presente Contrato suspender-se-ão sempre que ocorrerem circunstâncias alheias à vontade, controle e ação das partes, causadas por motivo de força maior ou caso fortuito, na forma do Código Civil, desde que sua ocorrência seja alegada e comprovada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Serão considerados casos fortuitos, ou de força maior, para efeito de rescisão contratual unilateral ou não aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem aafetar a realização da entrega do objeto do Acordo no local indicado:

a) greve geral;b) interrupção dos meios normais de transporte que impeça a locomoção do pessoal;c) calamidade pública;d) acidentes, sem culpa da CONTRATADA, que impliquem em retardamente da execução dejconsequências, devidamente comprovadas, de condições meteorológicas excepcionaf) eventuais atrasos decorrentes de dificuldades técnicas que venham a requerer a modificaçãcg) outros casos que se enquadrem no Parágrafo Único, do art. 393, do Código Civil Brasileiro. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA

Qualquer dos motivos acima enumerados deverá ser devidamente justificado pela CONTRATADA perante a Polícia Civil do Estado do Pará, por escrito.

SUCLÁUSULA SEGUNDASempre que ocorrem situações que impliquem em caso fortuito ou de força maior, o

fato deverá ser comunicado à Policia Civil do Estado do Pará, ate 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o início da ocorrência será considerado 24 horas antes da data de solicitação de enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou força maior.CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de execução do objeto deste Contrato inicia-se na data de assinatura, encerrando-se em 12 meses, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, conforme a necessidade da Administração, havendo concordância entre as partes. A vigência deste documentâ coincide com o prazo de execução, de acordo com o art. 57, II, da Lei 8.666/93. / /CLÁUSULA VIGÉSIMA-DAS CÓPIAS

Do presente Contrato serão extraídas as seguintes cópias: [a) uma para a CONTRATANTE;b) uma para a CONTRATADA;C) uma, em extrato, para publicação no Diário Oficial do Estado do Pará.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃOA.1. O presente Contrato será publicado sob forma de extrato no Diário Oficial do Estado do Pará, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da data de assinatura, de conformidade como que dispõe o art. 28, § 5o da Constituição Estadual.CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAISA.1. Todas as comunicações ou notificações relativas a este Contrato serão enviadas para os seguintes endereços:A. 1.1. CONTRATANTE: Av. Magalhães Barata n° 209, Bairro Nazaré - CEP 66.090.403, Belém-Pa; A.1.2. CONTRATADA: Rod. BR 316, KM 26 S/N Cajueiro-CEP 68.795.000 Ananindeua - Pará A.2. A CONTRATADA: declara neste ato ter pleno conhecimento e compreensão das especificações técnicas, dos documentos e demais condições contratuais, não podendo, pois, em nhenhuma circunstância, a legar o desconhecimento dos mesmos para isentar-se de responsabilidade pela correta execução do Contrato;

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DAS COMUNICAÇÕESAs comunicações entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA serão feitas sempre por

escrito, podendo ser realizadas por fac-símile ou e-mail, desde que sejam subscritos ou assinados por quem as represente.CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DO FOROA.1. É competente o Foro da Justiça Estadual, Estado do Pará, com renúncia expressa de qualquer outro mais privilegiado que seja, para dirimir todas as questões relativas ou resultantes do presente Contrato.

E por assim acordarem, as partes declaram aceitar todas as disposições estabelecidas neste Contrato que, lido e achado conforme, vai assinado pelos representantes e testemunhas seguir,a todo o ato presentes:

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QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2012

APOSTI LAMENTO NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 328754

Número 32Assinatura: 02/01/2012 Valor. 132.468,00Justificativa: Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ e a EMPRESA DANIELA ROSA OELTINO - CASA DE BATERIAS E LUBRIFICANTES SÃO JOSÉ., tendo como objeto a aquisição de material de consumo - baterais para automotores, para atender a frota de veículos da Polida Civil do Estado do Pará. que passará da representação programática40101.0125.4534.339030 fonte 0101 para a função programática 40101.1297. 4534. 339030 fonte 0101.Contrato: 53/201 lOrdenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYOE

APOSTILAMENTONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 3287S7

Número: 34Assinatura- 02/01/201?Valor: 768.000,00Justificativa: Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVIL 0 0 ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA OE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ • PRODEPA., tendo como oojeto prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC, que passará da representação vogramática 40101.1206.4364. 339039 fonte 0101 para a

nçáo programática 40101.1377. 6719. 339039 fonte 0101 m trato: 30/2011

t-rdenador; NILTON JORGE BARRETO ATAYDE APOSTILAMENTO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 3287S1Numero; 30 Assinatura: 02/01/2012 valor 76656,00Justificativa: Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA PRO ATIVA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA., tendo como objeto a aquisição de matcnai de consumo - óleo lubrificante, graxa e fluido de freio automotores, para atender a frota de veículos da Policia Civil do Estado do Pará. Que passara da representação programática 40101 0125.4534.339030 fonte 0101 para a função programática 40101.1297. 4534. 339030 fonte 010 Contrato: 52/2011Ordenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYDE

APOSTILAMENTONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 328707

Número: 13 Assinatura: 02/01/2012 Valor: 2.497.290,00Justificativa: Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVILDO ESTADO DO PARÁ 6 A BRASIL SERVIÇOS GERAIS LTDA..que passará da representação programática 40101.0125.4535.339034 fonte 0101 para a função programática 40101.1297.4535. 339034 fonte 0101.Contrato- 77/2008Ordenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYDE

APOSTILAMENTO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 328709

Numero: H Assinatura: 02/01/2012 Valor: 14.400,00Justificativa: Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVIL 0 0 ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA R. R NASCIMENTO COMÉRCIO r £ ALIMENTO EPP, tendo como objeto o fornecimento de água

■ncrai, em conformidade com as especificações, qualidade condições gerais estabelecidos no Termo de Referência -

•nexo I do edital, que passará da representação programática40101.0125.4534.339030 fonte 0101 para a função programática 40101 1297 4534. 339030 frn te 0101.Contrato: 11/2011Ordenador; NILTON JORGE BARRETO ATAYOE

APOSTILAMENTO NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 328712

Número: 15 Assinatura: 02/01/2012 valor 19.440,00Justificativa. Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA., tendo como objeto o fornecimento de água mineral, em conformidade com as especificações, qualidade e condições gerais estabelecidos no Termo de Referência - Anexo I do edital, que passará da representação programática 40101.0125.4534.339030 fonte 0101 para a função programática 40101.1297. 4534. 339030 fonte 0101.Contrato: 13/2011Ordenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYDE


Número: 16 Assinatura: 02/01/2012 Valor 46.560,00

Justificativa. Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO 0 0 PARÁ E A EMPRESA COMERCIAL EWERTHON LTDA- M£., tendo como objeto a prestação de serviços de locação de embarcações, com grafismo, pelo período de 160 (cento e o itenta) dias, para atender as necessidades da Policia Civil através do uso de embarcações, mas especificamente na Região do Baixo Amazonas, que passará da representação programática 40101 1184 2S92.339039 fonte 0101 para a função programática 40101 1342.2592.339039 fonte 0101. Contrato: 43/2011Ordenador NILTON JORGE BARRETO ATAYDE

APOSTILAMENTONÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 328716

Numero- 17 Assinatura 02/01/201?Valor. 1 146.000,00Justificativa. Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO 0 0 PARÁ E A EMPRESA C2A SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA., tendo como Objeto a contratação de empresa especializada cm produção e reprodução de documentos com tecnologia lader ou led, monocromática e colonda e de’ grande formato a jato de tinta, que passará oa representação programática 40)01.1164 2S92.339039 fonte 0103 para a função programática 40101.1342.2592.339039 fonte 0101 Contrato 15/2007Ordenador n ilto n JORGE Bar r eto ATAYDE


Número: 16 Assinatura. 02/01/2012 Valor 348 000.00Justificativa Contrato firmado entre a POLÍCIA C IV IL 'D O ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA NORTE TURISMO LTDA., tendo como objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais, Que passará da representação programátea 40101.1184.2592.339033 fonte 0101 para a função programática 40101.1342.2592.339033 fonte 0101 Contraio; 3/2008Ordenador NILTON JORGE BARRETO ATAYOE


Número: 19 Assinatura: 02/01/2012 Valor: 2.004.00Justificativa: Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO- IOEPA., tendo como objeto a assinatura de 05 (cinco)exemplares do jornal impresso Diáno Oficial do Estado do Pará, que passara da representação programática 40101.0)25.4534.339039 fonte 0101 para a funçãoprogramática 40101.1297.4 534.339039 fonte 0101.Contrato 3/2011Ordenador. NILTON JORGE BARRETO ATAYOE


Numero 20 Assinatura: 02/01/2012 Valor 72.000.00Justificativa: Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVIL 0 0 ESTADO DO PARÁ E A IMPRENSA OFICIAL 0 0 ESTADO * IOEPA., tendo como objeto a prestação de serviços de publicação Diário Oficial dc matérias de interesse da Contratante, que passará da representação programática40101.0125.4S34.339039 fonte 0101 para a função programática 40101.1297.4534.339039 fonte 0101.Contrato 1/2011Ordenador NILTON JORGE BARRETO ATAYDE

APOSTILAMENTO NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 328731

Número: 21Assinatura 02/01/2012 valor 21.960.00Justificativa- Contraio firmado entre a POIÍCIA CIVIL 0 0 ESTADO DO PARÁ E O CENTRO OE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE., tendo corno objeto a cooperação recíproca entre as partes visando o desenvolvimento dc atividades para promoção da integração ao mercado dc trabalho de acordo com a Constituição Federal, através da operaelonalizaçâo de programas de estágio de estudantes, que passará da representação programát<ca 40101.0125.4534.339039 fonte 0101 para a função programática 40101.1297.4534.339039 fonte 0101.Contrato: 24/2010Ordenador: NJLTON JORGE BARRETO ATAYDE


Número: 22Assinatura: 02/01/2012 Valor: 12.180,00

CADERNO 1 ■ 9

Justificativa: Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVIL 00 ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA SERV1EL -SERVIÇOS LTDA., tendo como objeto a prestação de serviços de vigiiánca eletrônica, que passará da representação programábea40101.9125.4534.339039 fonte O iO l para a função programática 40101.1297.4S34.339039 fonte O iO l.Contrato. 1/2010Ordenador: NILTON JORGE 8ARRETO ATAYDE


Número: 23 Assinatura: 02/01/^012 Valor: 1S8.304.00Justificativa: Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVIL 0 0 ESTAOO DO PARÁ E A EMPRESA POLO SEGURANÇA LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de segurança e vigilância armada no prédio onde funciona a Delegacia Geral de Policia Civil, que passará úa representação programática 40101.0125.4534.339037 fonte 0101 para a função programática 40101.1297 4$34 339037 fonte 0101 Contrato- $7/2006Ordenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYOC


Número: 24 Assinatura: 02/01/2012 Valor: 144.000,00Justificativa: Contrato firmado entre a POLICIA CIVIL DO ESTAOO DO PARÁ E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS £ TELÉGRAFOS., tendo como objeto a prestação dos serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada, que passará da representação programática40101.0125.4534.339039 fonte 0101 para o função programática 40101.1297.4S34.339039 fonte 0101Contrato 54/2010Ordenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYDE


Número: 2S Assinatura: 02/01/20)2 valor: 203.412,00Justificativa: Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVIL 00 ESTAOO DO PARÁ E A EMPRESA 01SEC - SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A., tendo como objeto a prestação, sob demanda, dc serviços técnicos especializados de implantação, cperacionalízaçâo e manutenção de solução de proteção contra “ malwares- para a rede lógica, que passará da representação programática 40101.1206.4364.339039 fonte 0101 para a função programática 40101.1326.6315 339039 fonte 0101.Contrato: 21/2009Ordenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYDE


Número: 26 Assinatura: 02/01/2012 Valor: 150.000.00Justificativo: Contrato firmado entre a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ E A EMPRESA PEREIRA MOREIRA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., tendo como objeto a a contratação de empresa especializada nos serviços de Guaida, Manutenção e Conservação de Bens, indusive com sistema de segurança e vigilância eletrônica 24 horas por dia, que passará da representação programática 40101. 1184. 2592. 339039 fonte 0101 para a função programática 40101 1342. 2S92. 339039 fonte 0101.Contraio: 3/2009Ordenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYOE

PORTARIA N° 0 0 0 1 0 /2 0 1 2 -GAB/CGPC/DIVERSOS OE 5 /1 /2 0 1 2

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 328806 CONSIDERANDO: a AAI n° 0463/09-GAB/CGPC de 19/05/09, ter sido sobrestada pela Portaria n» 00220/7010-GAB/CGPC/ DIVERSOS de 03/03/10:CONSIDERANDO: Que cessaram os motivos do referido sobrestamento;CONSIDERANDO: a necessidade do completo esclarecimento dos fatos comunicados e ainda a impossibilidade da autoridade designada DPC EDINALDO SILVA OE SOUZA, em promover a apuração da AAI n<> 0463/09-GAB/CGPC de 19/OS/09;RESOLVE: Determinar a REDISTRIBUIÇÃO dos autos da AAI n° 0463/09-GAB/CGPC de 19/05/09, designando o OPC CARLOS AUGUSTO MOTA UMA, Corregedor Regional do Baixo c Médio Amazonas, para prosseguir na apuração no prazo de 30 (trinta) dias.Á Divisão de Disciplina c a Diretoria de Administração, para as providências de atçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E NILMA MARIA NASCIMCNTO LIMA Corrcgedora Geral da Polida Civil

Secretaria

Especial de Estado

de Gestão

GOVERNO DO ESTADO DO PARASECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°013/2011 -PCE

'• í iI .•

REGISTRO DE PREÇOS N° 02/201$ - SEAD/DGL/SRP

CONTRATO DE FORNECIMENTO E ENTREGA DE

ÁGUA MINERAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA

AMAZÔNIA LTDA.

I ; I

j. - A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito, órgão da Administração Direta do Estado do Pará, com sede à Av. Magalhães Barata n° 209, inscrita no CNPJ/MF sob o número

j ' : 00.368.105/0001-06, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Delegado Geral Dr. NILTONJORGE BARRETO ATAYDE, brasileiro, casado, RG n° 1516834 SSP/PA e do CPF n° 089732612-15.

domiciliado e residente nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa , CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA, estabelecida nesta capital, à Rod. BR-316, Km

26 s/n, Cajueiro, Ananindeua, CEP: 68.795.000, inscrita no CNPJ n° 10.565.116/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE PEREIRA PINTO ALMEIDA, brasileiro, RG n° 3384767 e CPF n° 662025902-20. acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de água mineral, com base na Ata de Registro de Preços n°

,| 2011/02, e a legislação vigente, especialmente com as Leis n° 10.520/02 e n° 8.666/93 e mediante as

cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e se obrigam:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo ao contrato n° 013/2011-PCE/PA, tem como fundamentação legal o art.

57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.

(CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

' Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de fornecimento de água mineral, por mais

, 12(doze) meses, a contar de 07/06/2012 à 07/06/2013, do contrato n° 013/2011-PCE/PA,

conforme Termo de Referência e seu anexo, estabelecido no Processo Licitatório, com base na

Ata de Registro de Preços n° 2011/02.

i

/

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará Programa:1297 - Manutenção da Gestão

j Atividade:4534 - Operacionalização das Ações Administrativas ú .> Natureza da Despesa:339030 - Material de Consumo

t ; »

Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários ü i

iCLÁUSULA QUARTA- DAS CLÁUSULAS MANTIDAS

jPermanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 013/2011-

PCE/PA., não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data de assinatura do presente Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela Administração Pública a qualquer momento por razões de conveniência administrativa ou de interesse público desde que avisado a

contratada com antecedência de 30 (trinta) dias.

. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

Este termo aditivo será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10

: I (dez) dias, a partir de sua assinatura, face o que dispõe o parágrafo 5o do art. 28 da Constituição; !11 Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de Janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.

j ! i'j CLAUSULA SEXTA- DA ASSINATURA

E, por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor

. i

■ i

II

J .

SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2012 CADERNO 1 ■ 17

D IÁ R IANÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 390598

PORTARIA: 4 7 9 /1 2 Objetivo: REAUZAR VISITA TÉCNICAFundamento Legal: Le. 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V. artigos 145 a 149.Origem: BEIÉM/PA • BRASIL Destmo(s):CACHOEIRA DO ARARI/PA • B rôSK br Servidor(es):5S590300/FERNANDO LUIS MORAES DA CAMARA (TEC. GÉST.) / l.S diárias (Completa) / de 25/05/2012 a 26/05/2012<br Ordenador: NILTON JORGE BARRETO AfAYOE

TERMO A D IT IVO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 390963

Termo Aditivo: 1 Data de Assinatura: 07/06/2012 Vigência: 07/06/2012 a 07/06/2013 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de fornecimento oc água mineral, por mais 12(doze) meses, a contar de 07/06/2012 à 07/06/2013, do Contrato n© 013/2011-PCE/PA, conforme Termo de Referencia e seu anexo, estabelecido no Processo Lcitatório, com base na Ata de Registro de Preços n° 02/2011-SEAO/DGL/SRP.Contrato: 13-PCE Exercício: 2011 Orçamento:Programa Ce Trabalho Natureza da Desoesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745340000 339030 0101000000 EstadualContratado: CRISTAl COMERCIO INDUSTRIA AMAZÔNIA LTDA EPPEndereço: Av Mantinho Monteiro, Bairro: Munnim, 26 CEP- 68/95-000 - benevides/PA Teletone; 9132243838Ordenador NILTON JORGE BARRETO ATAYDE

EXTRATO DE ACORDO ADM IN ISTRATIVO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 391012

ACORDO ADMINISTRATIVO N° 04/2012-PC E/PM IA /SEG UP PARTES: PolíciaCivíldoEstadodo ParárCNPJ n©00.368.105/0001- 06 e a Prefeitura Municipal de 1GARAPE-AÇU/PA, CNPJ n© 05 H 9 1 77/0001-S5.OBJETO: Cooperação mútua entre as partes, com o objc;»vo de Instalação e funcionamento de uma Seção de Identificação Cvii (Expedição dc Caitcira dc Identidade) c Criminal (Expedição de Antecedente Criminal) no Município de Igarapé-Açú/PA, VIGÊNCIA: 24(vinte e Quatro) meses, a contar dc 11/06/2012 a 11/06/2014 VAiOR:xxxxDOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: xxxx FONTE DE RECURSO: xxxx Foro: aelém-ParáDATA OA ASSINATURA: 06/06/2012 Ordenador NILTON JORGE BARRETO ATAYOF Delegado Geral da Policia Civii/PA Prefeitura: SANDRA MIKI UESUGI NOGUEIRA Prefeita Municipal de Igarapé-Açú/PA Interveniente: LUIZ FERNANDES ROCHA Secretario de Estado de Segurança Pública e Defesa SocialEndereço completo da Partes: Avenida Magalhães Barato, 209, Nazaré, CEP:66.040-903, Belém-Paré e Avenida Barão do Rio Branco, n© 3913, Bairro Centro. CEP: 68.725-000- Igarapé-Açú/ PA.

EXTRATO DE ACORDO ADM IN ISTRATIVO NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 391014

ACORDO ADMINISTRATIVO N° 07/2012-PC E/PM B/SEG UP PARTES: Policia Civil do Estado do Pará, CNP) n©00.368.105/0001-06 e a Prefeitura Municipal de BONITO/PA, CNPJ n° 05.149.083/0001-07.OBJETO: Cooperação mútua entre as portes, com o objetivo dc Instalação e funcionamento de uma Seção d r Identificação Civil (Expedição de Carteira de Identidade) e Criminal (Expedição de Antecedente Criminal) no Município de Bonito/PA.VIGÊNCIA: 24(vmte e quatro) meses, a contar de 11/06/2012a 11/06/2014V A l O R:x xxx

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxx FONTE DE RECURSO: xxxx Foro: Belém-ParáDATA DA ASSINATURA. 06/06/2012 Ordenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYDE Delegado Geral da Policia Civil/PA

o - °Prefeitura: ANTONIO CORRFA NETO Prefeita Municipal de Bomto/PA Intervcnienlc: LUIZ FERNANDES ROCHA Secretario dc Estado de Segurança Pública e Defesa SocialEndereço completo da Partes: Avenida Magalhães Barata, 209, Nazaré, CEP:66.040-903, Bclcm-Pará e Avenida Charles Assod, n© 399, Bairro Centro, CEP: 68.645-000- Bonito/PA.

EXTRATO DE ACORDO ADM INISTRATIVO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 391016

ACORDO ADMINISTRATIVO N® 08/2012-PCE/PM C/SEÜUP PARTES: Policia O vil do Estado do Pará, CNPJ n©00.368.105/0001-06 c a Prefeitura Municipal de COIARES/PA, CNPJ n° 05.835.939/0001-90.OBJETO: Cooperação mútua entre as partes, com o objetivo de Instalação e funcionamento de uma Seção de Identificação Civil (Expedição de Carteira de Identidade) e C rm inal (Expedição de Antecedente Criminal) no Município de Colares/PA.VIGÊNCIA: 24(vmte e quatro) meses, a contar de 11/06/2012a 11/06/2014VALOR:xxxxDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- xxxx FONTE DE RECURSO: xxxx Foro: Belcm-ParóDATA DA ASSINATURA: 06/06/2012 Ordenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYDE Delegado Geral da Policia Ctvil/PA Prefeitura: 1VANITO MONTEIRO GONÇALVES Prefeita Municipal de Colares/PA Interveniente: LUIZ FERNANDES ROCHA Secrctano de Estado de Segurança Pública e Defesa SocialEndereço completo da Partes: Avenida Magalhães Barata, 209, Nazaré, CEP:G6.040-9ü3, 8elem-Pará e Rua Justo Chermoni, s/n. Bairro Centro, CEP: 68.785-000- Colares/PA.

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DIÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 390497

PORTARIA: 717-D F-2012Objetivo: A fim de prestarem Escolta de presos de Justiça. Fundamento Legal: Lei n© 5.119/84 Origem: SANTARÉM/PA - BRASIL Destino(s):Monte Alegre c Óbidos/PA - 8ras«l<br Servidor(es):57214022/EVANDRO SAVINO PINTO (SD PM) / 2.5 diárias (Completa) / de 06/03/2012 a 09/03/2012 5622433/FRANCINEI DE SÁ BARBOSA (CB PM) / 2.5 diárias (Completa) / de 08/03/2012 a 11/03/2012 5263786/HAROLDO FONSECA DA SILVA (SGT PM) / 2.5 diárias (Completa) / de 08/03/2012 o 11/03/2012 5795281/HfcNRY KISS1NGER DOS SANTOS RIBEIRO (CB PM) / 2.5 diárias (Completa) / de 06/03/2012 a 09/03/2012 5622913/JADILSON ALBINO D t SOUSA LOPES (SGI PM) / 2.S diárias (Completa) / de 06/03/2012 a 09/03/2012<br Ordenador: DANIEL BORGES MENDES

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 390532

PORTARIA: 733-O F-2012Objetivo: Realizar condução dc presos de Justiça Fundamento Legal: Lei n© 5.119/84 Origem: MARABÁ/PA - BRASIL Destino(s):ParouapübdS/PA - Bresil<br Servidor(es):5203333/ADEMIR RODRIGUES DA SILVA (SGT PM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 02/02/2012 a 02/02/2012 S625157/OLEGARIO PEREIRA DA SILVA (CB PM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 02/02/2012 a 02 /0 2 /2 0 l2 < b r Ordenador: DANIEL BORGES MENDES


PORTARIA: 720-D F-2012Objetivo: Realizar escolta dc presos de Justiça Fundamento Legal: Lei n© 5.119/84 Origem: SANTARÉM/PA - BRASIL Dcstmo(s):Obidos/PA - Brasil<br Servidor(cs):57222961/FRANCISCO RICAROO SILVA (SO PM) / 3.0 diárias

(Completa) / ce 26/03/2012 a 29/03/2012 504008G/RONILDO DA COSTA PEREIRA (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 26/03/2012 a 29/03/2 l> l2<br Ordenador: DANIEL BORGES MLNDES


PORTARIA: 719-D F-2012Objetivo: Prestarem Escolta de presos de Justça.Fundamento Legal: Lei n© 5.119/84 Origem: SANTARÉM/PA - BRASIL Oe5tino($):Monte Alegre/PA • Bf3Sll<br Servidor(es):54194287/DANIEL DE JESUS LOPES (SD PM) / 2.5 diárias (Completa) / de 20/03/2012 a 23/03/2012 5765587/VALDICLEY REGO DA SILVA (CB PM) / 2.S diárias (Completa) / de 20/03/2012 a 23 /0 3 /2 0 l2 < b r Ordenador: DANIEL BORGES MENDES


PORTARIA: 738-D F-2012Objetivo: Oiligéncias como Encarregado de Sindicância. Fundamento Legal: Lei n® 5.119/B4 Origem: MARABÁ/PA - BRASILDeslino(s):Itupiranga/PA - Brasíl<br Scrvldor(es):579S770AVESLEN SOBREIRA SANTOS (SGT PM) / 5.0 diarias (Pousada) / de 27/03/2012 a 0 l/0 4 /2 0 l2 < b r Ordenador: OANIEL BORGES MENDES


PORTARIA: 740-D F-2012Objetivo: Atender chamado da Justiça.Fundamento Legal: Lei n© 5.119/84 Origem: RONDON/PA - BRASIL Destino(s):Belém/PA - Brasllcbr Servldof(es):5748143/MANOEL BORGES DA SILVA FILHO (CB PM) / 2.0 diárias (Completa) / de 05/03/2012 a 07/03/2012<br Ordenador: DANIEL BORGES MENDES

CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 390945

Contrato: 21 Exercício: 2012Classificação do Objeto: OutrosObjeto, aquisição de espingarda Cal. 12. cano 19. RUMP Act-on.Valor Total: 348 000,00Data Assinatura: 06/06/2012Vigência: 06/06/2012 a 05/12/2012Pregão Eletrônico: 11/11Orçamento:Programo de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134263510000 449052 0101000000 EstadualContratado: COMPANHIA BRASH FIRA DF CARTUCHOS Endereço: Est Pesqueiro, 3133CEP. 95780-000 • Momenegro/RSTelefone: 1121398200 Ordenador: DANIEL BORGES MENDES


PORTARIA: 653 -D F-2012Objetive: Escoltar adolescentes custodiados.Fundamento Legal: Lei n© 5.119/84 Origem: BELÈM/PA - BRASIL Destmo(s):Sta Izabel/PA - Brasil<br Servidor(es):5799309/MANOEL DE NAZARENO CARVALHO SANTOS (CB PM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 03/02/2012 a 03/02/2012 6199840/001 LEI A ARAÚJO DE OLIVEIRA (CB PM) / 1.0 diárias (Alimentação) / de 03/02/2012 a 0 3 /0 2 /2 0 l2 < b r Ordenador: DANIEL BORGES MENDES


PORTARIA: 476 -D F-2012Objetivo: Presidir um Processo Administrativo.Fundamento Legal: Lei n© 5.119/84 Ongem: BElSM/PA - BRASIL Deslino(s):Bragança/PA - Brasil<br Servidoi(es).51971201/1FONCIO DA SILVA JUNIOR (SGT PM) / 1.5 diárias (Completa) / de 13/02/2012 a 14/02/2012<br Ordenador: OAN1FI BORGES MFNOFS

D IÁ R IANÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 3908S6

PORTARIA: 705-D F-2012Objetivo: PARA ATENDFR CHAMADO DA JUSTIÇA Fundamento Legai: Ifc l N® S. 119/84 Origem: ITAITURA/PA - BRASIL

A

GOVERNO DO ESTADO DO PARASECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL



REGISTRO DE PREÇOS N° 02/20 - SEAD/DGUSRP CONTRATO DE FORNECIMENTO E ENTREGA DE ÁGUA MINERAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA.

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito, órgão da Administração Direta do Estado do Pará, com sede à Av. Magalhães Barata n° 209, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.368.105/0001-06, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Delegado Geral Dr. RILMAR FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, RG n° 7124367 e do CPF n° 568298094-87, domiciliado e residente nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA, estabelecida nesta capital, à Rod. BR-316, Km 26 s/n, Cajueiro, Ananindeua, CEP: 68.795.000, inscrita no CNPJ n° 10.565.116/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE PEREIRA PINTO ALMEIDA, brasileiro, RG n° 3384767 e CPF n° 662025902-20, acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de água mineral, com base na Ata de Registro de Preços n° 2011/02, e a legislação vigente, especialmente com as Leis n° 10.520/02 e n° 8.666/93 e mediante as cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e se obrigam:




CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de fornecimento de água mineral (Copo 200 ml -

48 unidades), por mais 12(doze) meses, a contar de 07/06/2013 à 07/06/2014, do Contrato n°

013/2011-PCE/PA, conforme Termo de Referência e seu anexo, estapelecido no Processo

Licitatório, com base na Ata de Registro de Preços n° 2011/02.h

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do ParáPrograma: 1297 - Manutenção da GestãoAtividade:4534 - Operacionalização das Ações AdministrativasNatureza da Despesa:339030 - Material de ConsumoFonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA QUARTA- DAS CLÁUSULAS MANTIDASPermanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 013/2011- PCE/PA., não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data de assinatura do presente Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela Administração Pública a qualquer momento por razões de conveniência administrativa ou de interesse público desde que avisado a contratada com antecedência de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃOEste termo aditivo será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua assinatura, face o que dispõe o parágrafo 5o do art. 28 da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de Janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.

CLÁUSULA SEXTA- DA ASSINATURAE, por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente Instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor

2 ■ CADERNO 2 T E R Ç A -F E IR A , 11 DE JUNHO DE 2013OOfc U & 33. ̂tH0 2 9 2 /l2-GAB/CGPC de 13/08/12, com fundamento no Art.90, meiso I, da Lei Complementar n® 022/94 e alterações posteriores.A Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana

PORTARIA N® 0S 25/2013-G A B/C G P C /D IVE R S O S DE 0 6 /0 6 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0358/12-GAB/CGPC de 18/09/12, que apurou as circunstâncias do balcarnento dc Rosemlro Cunho de Souza, por ocasião de suo prisão, conforme BOP n° 036/2011.000039-2 de 09/02/11, pelo EPC João Fernando Furtado Nunes, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: que a conduta do servidor está amparada pelo Instituto do legítima defeso c estrito cumprimento do dever legal; RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n® 0358/12-GAB/CGPC de 18/09/12, com fundamento no Art.90, meiso í, da Lei Complementar n° 022/94 c alterações posteriores. A Divisão de Disciplina e ô DUeloria de Administração, paro as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana

PORTARIA NO O S26/2O 13-G A0/C G PC/D IVER SO S OE 0 6 /0 6 /2 0 1 3

CONSIOERANDO: o conclusão da AAI n® 0362/10-GAB/CGPC de 01/06/10, que apurou responsabilidades, face o teor do Ofício n° 2604/2010/IPI. 0305/2010-4-SR/DPF/PA-NUCART, comunicando a recusa na confecção de Auto de Prisão cm Flagrante na SU de Icoaraci e DP do Outeiro, sob alegação de pane no SISP, vindo o procedimento a ser formalizado na PF, fa to acontecido cm 06/04/10, conformo portaria instauradora;CONSIDERANDO: a falta de elementos capazes de atestar a ocorrência de transgressão disciplinar;RESOLVE; Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n® 0362/10-GAB/CGPC de 01/06/10, com fundamento no A lt .90, inciso I, da Lei Complementar n° 022/94 e alterações posteriores. Á Üivlsào de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE SE EREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital e Região Metropolitana

PORTARIA N® 0 5 2 7 /2 0 1 3 -G A B /C G P C /D l VERSOS DE 0 6 /0 6 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0235/12-GAB/CGPC de 21 /06/12, que apurou o teor do TD de A'exandre do Azevedo Alves, que relata que o ÜPC Eliezer Purc2a Machado, teria, cm tese, tratado-o com falta dc urbanidade, fato ocorrido ern jane iro/12, nu SU da Pedreira, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a falta de elementos que possam comprovar as alegações do denunciante;RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI n® 0235/12-GAB/CGPC de 21/06/12, com fundamento no Art.90, inciso I, da le i Complementar n® 022/94 c alterações posteriores. À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providencias dc alçada.RFGISTRF-SF, PUBLTQUF-SF FREGINA MÁRCIA RAIOL LIMACoordenadora da Capital c Região Metropolitana

PORTARIA N® 0 5 2 8 /2 0 1 3-G AB/CG PC/DIVERSO S DE 0 7 /0 6 /2 0 1 3

CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0 3 /0 /1 2 GAB/CGPC de 20/09/12, que apurou a conduta do OPC JOÃO CARLOS PEREIRA DO CARMO, face o Despacho/CCRM/CGPC, onde consta o relação de vários procedimentos policiais inconclusos e com atraso de remessa à Justiça, conforme anexos;CONS1DERANOO: haver configurado transgressão disciplinar por parte do servidor;RESOLVE: aplicar dc acordo com o artigo 90, inciso II (segunda parte) da Lei Complementar n° 072/94, a pena disciplinar dc 20 (v inte ) dias dc SUSPENSÃO, ao servidor: JOÃO CARLOS PEREIRA DO CARMO, Delegado dc Polícia Civil, por transgressão disciplinar prevista no artigo 74, Incisos V II c XVII da Lei Complementar n° 022/94, observando o que dispõe o artigo 79 § I o, todos do mesmo Diploma legal e ainda o que estabelece o artigo 189 § 2o da Lei 5.810/94;Á Divisão de Disciplina c á Diretoria de Administração, para as providências dc alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E NILMA MARIA NASCIMENTO UMA Corrcgedora Geral da Polida Civil

TERMO A D IT IV O A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 538164

Termo Aditivo: 4 Data de Assinatura: 03/06/2013 Valor: 224.083,44 Vigência: 03/06/2013 a 03/06/2013 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CONTRATADA

DE D1SEC - SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA TNFORMAÇAO S/A PARA AUTOMATOS PARTICIPAÇÃO LTDA, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA 0 0 CONTRATO POR MAIS DOZE (12) MESES E CONCESSÃO DE REAJUSTE COM BASE NO IGP-M (6 ,22% ) .Contrato: 21-PCE Exercício: 2009 Orçamento:Ftoçrz-To d* Tw íTo Natv*?a dj Orspeu Ferie de Recjrso Oifgem eo Recurso 05183132663I5OCO0 3J9C-39 01D1C03OC0 EstaCwiContratado: DISEC SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA INrORMAÇÂO S/AEndereço: Av Paulista, Bairro: Bela Vista, 475 CEP. 01311-000 - São Paulo/SP Telefone: 9132999400 Ortícnador: RILMAR fIRMINO DE SOUZA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 538165 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°. 2 0 1 3 /5 0 9 7 0

PREGÃO N°. 0 0 9 /2 0 1 3O Delegada Geral da Policia Civil do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Decreto Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado n®. 32.313, de 08 dej'aneíro dc 2013, considerando o resultado das prapostas financeiras do pregão n°. 009/2013, cujo objeto cra a Contratação, dc Empresa para Prestação dc Serviço de Confecção de Uniformes para Servidores Administrativos da Polícia Civil do Pará e tudo mais que consta do referido processo, resolve HOMOLOGAR o certame, nos termos c para os fins c efeitos do art. 9°, inciso V, do Decreto Estadual n®. 2.069, de 20 de janeiro de 2006, à empresa abaixo especificada:Lote 1: Aíhenas Com. De Mat. Elétncos e EPI's Ltda - ME;CNPJ. 06.972.824/0003-00;End:Av. Alcindo Cacela, 08, ba-rro do Umari/al, Belém/PA;CEP: 66.060-000;Va!or:R$21.965,40 (vinte e um mil novecentos p sessenta e cinco reais c quarenta centavos).Belém, 30 de junho dc 2013 Del. RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil do Pará

TERMO A D IT IVO A CONTRATO NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 538179

le rm o Aditivo: 2 Data de Assinatura: 07/06/2013 Valor: 0,00Vigência: 07/06/2013 a 07/06/2014 Classificação do Objeto: OutrasJustificativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS DOZE (12) MESES.Contrato: 13-PC6 Exercício: 2013 Orçamento:Ptyyzm» d? Ti-aSahs NT»yre:a Dçspesô fonte do Reurso Onge-n co Recuso «;2211??«53<C-3CÔ 33S033 3S3ISOSOW EsteCuaiContratado: CRISTAL COMFRCIO INDUSTRIA AMAZÔNIA LTDA F.PPEndereço: Av Mantmho Monteiro, Bairro: Murinim, S/N®CEP. 68795-000 - Benevides/PATelefone: 9137741000Ordenador: RILMAR FIRMINO DC SOUZA

PolíHii Mililar


PORTARIA: 1642D I-D F-13Objetivo: A CHAMAOO DA JUSTIÇA. (DEA 2012)Fundamento Legal: LEI N® 5.119/84 Origem: NOVO PROGRCSSO/PA - BRASIL Ücstmo(s):BELÉM/PA ÜrasiKbr Servidor{es):5173992/AURISMAR MONTEIRO DE CASTRO (SGT PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 16/04/2012 a 70 /04 /20 i2<b r Ordenador: DANIEL BORGES MENDES


PORTARIA: 2437D I-D F-13Objetivo: VIAGEM A SERGIÇO DA PMPA.Fundamento Legal: LEI N* S. 119/84 Origem: BELÉM/PA • BRASIL Dcstino(s):BELO HORIZONTfc/MG - Brasil<br Servidor(es):5420678/Al.EXANDRF MASCARFNHAS DOS SANTOS (TFN CFL

PM) / 4.5 diárias (Completo) / dc 10/06/2013 a 14/06/2013 5615739/PAULO EDUARDO MENDES DE CAMPOS (MAJ PM) / 4.5 diárias (Completa) / dc 10/06/2013 a 14/06/2013 3397017/ROUAN DOS SANTOS SILVA (CEL PM) / 4.5 diárias (Completa) / d e 10/06/2013 a 14/06/2033<br Ordenador: DANIEL BORGES MENDES

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5 37 64 8

PORTARIA: 243 8D I-D F -1 3Objetivo: REPRESENTAR O EMX. SR. COMANDANTE GERAI Fundamento Legal: LEI N* 5.119/84 Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destmo(s):PERNAMBUCO/PA - Brasil<br Scrvidor(cs):3405915/OSMAR VIEIRA DA COSTA JUNIOR (CEL PM) / 2.5 diárias (Completa) / de 10/06/2013 a 12 /0 6 /2 0 l3 < b r Ordenador: DANIEL 80RGFS MFNDES

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 5 37839 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PO LÍC IA M IL IT A R DO PARÁ DIRETORIA DE PESSOAL

PORTARIA N® 0 6 4 5 /2 0 1 3 - DP 2 O Comandante Geral da Policia M ilitar do Pará, no exercício das atribuições previstas no artigo 98, meiso V III e artigo 127, da Lei n® 5.251/1985; Considerando o Memorando n° 139/2013/ P l/8 â C1PM, de 10 de abril dc 2013, anexo a cópia dc certidão de óbito autenticada, matricula n° 067389 01 SS 2013 4 00009 070 0002864 09, expedida pelo Cartório do Único Ofício - São Félix do Xingu/PA, do SD PM RG 38627 ELIDO ALEIXO SILVA, do efetivo da 8a CIPM/CPR V, expedida em 01 de abni de 2013, RESOLVE:Art. 1». EXCLUIR do serviço ativo da PMPA o SD PM RG 38627 ELIDO ALEIXO SILVA, do efetivo da 8a CIPM/CPR V, a contar do dia 31 de março de 2013, cm virtude de seu falecimento naquela data.Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagmdo seus efeitos a contar do dia 31 de março de 2013 e revoga as disposições em contrário.Registre-se, publique-se c cuinpra-sc.Belém-PA, 06 de junho de 7013.DANIEL OORGFS MENDES - CFL PM RG 1190?COMANDAN TE GERAL DA PMPA

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 537853 GOVERNO DO ESTAOO DO PARÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PO LÍC IA M IL IT AR DO PARÁ DIRETORIA DE PESSOAL

PORTARIA N ° 0 6 4 9 /2 0 1 3 - DP 2.O Comandante Geral da Policia M ilitar do Pará, no exercido dc sua atribuição prevista no que prevê o artigo 52, item IV, alínea "q " combinado com o artigo 120, inc*so I, § I o, da Lei Estadual n® 5.251/1985; Considerando os termos do Memorando n® 0416/2013-P1/50 BPM, de 15 de maio de 2013, anexo o requerimento firmado pelo SD PM RG 32982 WAGNER DINIZ LIMA DE MENEZES, RCSOLVC:Art. 1®. LICENCIAR A PEDIDO da Policia Militar do Pará o SD PM RG 32982 WAGNER DINIZ LIMA DC MENEZES, Integrante do 5® BPM/CPR UI, matricula funcional n® 54193449/1, filho dc Rui Diniz Lima dc Menezes e Elsc Joseftna Ramos de Uma, residente na Rua Augusto Montencgro, Bairro Apeú, Município dc Castahai, Estado do Pará.Art. 2®. EXCLUIR o poFcial m ilitar mencionado no artigo anterior da folha do pagamento da PMPA. Providencie a Diretoria de Pessoal da PMPA.Art. 3®. Determinar ao comandante, chefe ou d iretor imediato que recolha a identidade do policial militar, desta portaria e a encaminhe a Diretoria de Pessoal da PMPA;Art. 4®. Esta portaria entra em vigor na dato de sua publicação e revoga os disposições em contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.Belém-PA, 06 de junho de 2013.DANIEL BORGES MFNDES - CFL PM RG 11902 COMANDANTE GERAL DA PMPA

NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 5 37866 GOVERNO OO ESTADO OO PARÁ

SECRETARIA DE ESTAOO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PO LÍC IA M IL IT AR DO PARÁ DIRETORIA DE PESSOAL

PORTARIA N° 0 8 3 2 /2 0 1 3 - DP 2 O Comandante Geral da Polícia M ilitar do Pará, no oxordoo de suas atribuições legais, considerando a Decisão Administrativa do Processo Administrativo Disciplinar de PORTARIA N® 022/2011/ PADS - Cor CPR II, publicada no Aditamento ao Boletim Geral n® 075/2013, RESOLVE-Art. t®. Excluir ò bem da disciplina das fileiras da Polícia Militar do Pará c consequentemente da folha de pagamento o SD PM

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL



3a TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013/2011-PCE COM

BASE NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2011 -

SEAD/DGL/SRP CONTRATO DE FORNECIMENTO E

ENTREGA DE ÁGUA MINERAL, CELEBRADO ENTRE O

ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E A

EMPRESA CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA AMAZÔNIA

LTDA.

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito, órgão da Administração Direta

do Estado do Pará, com sede à Av. Magalhães Barata n° 209, inscrita no CNPJ/MF sob o número

00.368.105/0001-06, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Delegado Geral Dr. NILTON

JORGE BARRETO ATAYDE, brasileiro, casado, RG n° 1516834 SSP/PA e do CPF n° 089732612-15,

domiciliado e residente nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa

CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA, estabelecida nesta capital, à Rod. BR-316, Km

26 s/n, Cajueiro, Ananindeua, CEP: 68.795.000, inscrita no CNPJ n° 10.565.116/0001-21, doravante

denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE PEREIRA PINTO

ALMEIDA, brasileiro, RG n° 3384767 e CPF n° 662025902-20, acordam e ajustam firmar o presente

Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de água mineral, com base na Ata de Registro de Preços n°

2011/02, e a legislação vigente, especialmente com as Leis n° 10.520/02 e n° 8.666/93 e mediante as

cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e se obrigam:





Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de fornecim ento de água m ineral (Copo 20W 1I),por mais 12(doze) meses, a contar de 07/06/2014 à 07/06/2015, do contrato n° 01;3/2011-

\PCE/PA, conforme Termo de Referência e seu anexo, estabelecido no Processo Licitatóriov cdfn

base na Ata de Registro de Preços n° 2011/02.

Ji

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará

Programa:1297 - Manutenção da Gestão

Atividade:4534 - Operacionalização das Ações Administrativas

Programa de Trabalho: 06.122.1297.4534 - Operacionalização das Ações Administrativas

Natureza da Despesa:339030 - Material de Consumo

Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários

CLÁUSULA QUARTA- DAS CLÁUSULAS MANTIDAS

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 013/2011-

PCE/PA., não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data de assinatura do

presente Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela Administração Pública a qualquer

momento por razões de conveniência administrativa ou de interesse público desde que avisado a


CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO


(dez) dias, a partir de sua assinatura, face o que dispõe o parágrafo 5o do art. 28 da Constituição

Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de Janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.

CLÁUSULA SEXTA- DA ASSINATURA


8 ■ CADERNO 1 Q U A R T A -F E IR A , 11 DE JUNHO DE 2014

I 'íih III hlnriil • irhil »li • LnI.IiIh

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 98814 PORTARIA N® 3 67 /2014 -P G E .G ., OE 03 DE JUNHO DE

2014I - INTERROMPER, por necessidade dc SOrviço, a contar dc 02.06.2014 o gozo dc fin a s do Procurador do Estado GUSTAVO VAZ SALGADO, concedida por meio da PORTARIA N® 212/2014-PGE.G., de 22.04.14, ficando o saldo remanescente para gozo oportuno;II • REVOGAR a contar de 02.06.2014 a PORTARIA N® 293/2014-PG6.G. 12.0S.2014, que designou a Procuradora CARLA NAZARÉ JORGE MELEM SOUZA, identidade funcional n® 5707544/2, para responder cumulativamcntc pela Coordenação do Centro de Estudos.CAIO DE AZEVEDO TRINDADE Procurador-Geral do Estado

ERRATANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 699191

ERRATA DO PORTARIA N® 714 /07-P G E .G DE 17.10 .2007 , PUBLICADA NO DOE N® 3 1 .0 33 DE 24 .10 .2007

Onde so lê:

N 0 *£ CARGO i s t o fsr ío oo

Ms-ta das G ^ças G. de Sccza t a l a r aM n n s e a ç J s

19W 2COI • 1*P iT fta C S .U aC 4.lJ .07

Leia-se:

N0K6 W G O is ié n io PíRlOOO

M r a & G r jç u G a S c u a t a l a r * 1 W M C 0 1 -J »fo f t tb C 5 . lla W .U J }?

N ' iH.iri.i il<- l.sl i,| i llc >‘ '!* li 1. 111 i;i 1'llllll'M i- I Sir .11

NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 6 98683 PORTARIA N° 887/2014-G AB.SEC/SEG UP de 28 de maio de 2014 Retificar o periodo de férias concedida a servidora VERA LÚCIA ALBUQUERQUE, MF 51855572, Chefe de Gabinete do Secretario, referente ao exerdeio 2013/2014, do período de 02 a 31 de Janeiro dc 2014 para 22 dc setembro a 21 de outubro de 2014. CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS NÚMERO OE PU8LICAÇÃO: 6 98707

ATA DE REGISTRO OE PREÇOS N® 011 /2014 -S E G U P /P A ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n®. 011/2014, zrmada entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ e a empresa: FEDERAL SECURITY COMÉRCIO ELETRO-ELETRÔNICO LTDA-EPP, CNPJ/MF sob O n® 14.839.801/0001-50 • MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP n®. 020/2014, para eventual AQUISIÇÃO DE CÂMERAS IP PARA COMPOR O SISTEMA DE VJDEOMONITORAMENTO NO PÓRTICO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO FERNANDO GUILHON, pelo Sistema dc Registro de Preços, de acordo com as condições e especificações técnicas constantes no Edital do Pregão Eletrônico SRP NO 020 /2014-SEGUP/PA O SCUS anexos. VALOR TOTAL DO LOTE: RS 24.443,00 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n®. 10.520/2002 e Üecreto Estadual n®. 876/2013 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2014. VIGÊNCIA: Dc 26/05/2014 a 25/05/2015. SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ, o Senhor CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA, Secretário Adjunto de Gestão Adm inistrativa; e pela Empresa: FfcOfcRAL SECURITY COMÉRCIO ELETRO-ELETRÔNICO LTDA-EPP, o Senhor LUIZ HENRIQUE ABDO, SÓCiO-OIretOr.

HOMOLOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 698710

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 025 /2014-S E G U P/P AConsiderando a tramitação do Processo n® 2013/106615, e após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente Sr. CLÁUDIO JORGE DA COSTA LIMA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao PrcgSo Eletrônico SRP N° 025/2014-SEGUP/PA, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE APARELHOS GPS/SONAR COM RADAR E CARTA NÁUTICA, para atender as embarcações do Grupamento Fluvial da Secretana de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, de acordo com as condições do Edital e especificações técnicas do Termo de Referência, pelo enténo de menor preço por lote, a empresa abaixo discriminada: EMPRESA: NAUTICA MOTORS LTDA* EPP • CNPJ/MF sob O n° 14.617.028/0001-87 VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 179.540,00 (Cento e Setenta e Nove Mil, Quinhentos e Quarenta Reais) Belém, 10 de junho de 2014. CLÁUDIO JORGE DA COSTA UMA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa - SEGUP/PA

NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 698741 AVISO DE SUSPENSÃO OE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ/SEGUP

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N® 0 3 0 /2 0 1 4

O Progociro da Secretaria dc Estado de Segurança Pública do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 2014/67271, AVISA aos interessados que O PREGÃO ELETRÔNICO SRP N® - 030/2014, (Aquisição de veículos tipo furgão Monobloco para atendimento pré hospitalar), a Um de atender as necessidades do Corpo de Bombeiros do Estado do Pará - CBMPA, com abertura prevista para o dia 11 dc junho de 2014, às 09:00, FICA SUSPENSO, tendo em vista a necessidade dc análise do Termo de Referência peto Setor competente.A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.Informações: h ttp //www.comprasnot.gov.br h ttp //[email protected]/fax: (91) 3184-2508Belém, 10 de junho de 2014Aldenor Coelho da SilvaPREGO E1RO

TERMO A D IT IVO A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 698744

Termo Aditivo: 1Data dc Assinatura: 10/06/2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaJustificativa: Prorrogação por mais 30 (trin ta) dias, a contar dc11/06/2014 á 10/07/2014 o prazo para conclusão da obra dereforma da Delegacia de Policia Civil Magalhães Barata/PA.Contrato: 11Exercício: 2014Contratado: FACE ENGENHARIA LTDA-EPP Endereço: Psg Murumbi, Bairro: Coqueiro, 01 CEP. 67113-580 - Ananindeua/PA Complemento: Residencial Angélica, Bloco E.Telefone: 9132634107Ordcnador: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA

CONTRATONÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 698903

Contrato: 42 Exercício: 2014Classificação do Objeto: Obra/Serviço EngenhariaObjeto: Reforma das Instalações físicas do quartel do 6°Subgrupamento Bombeiro Militar em Mosqueiro.Valor Total: 119.899,51 Data Assinatura: 10/06/2014 Vigência: 10/06/2014 a 09/06/2015 Pregão Eletrônico: 9/2014 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134267850000 449051 0141000000 EstadualContratado: SERRA SUL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP Endereço: Dois, s/nCEP. 68511*360 • Marabá/PATelefone: 9433221640 Ordcnador: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA

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EXTRATO DE TORNAR SEM EFEITO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 6 98667

TORNAR SEM EFEITOA Publicação de Número : 697899,Publicada no DOE n®32. 659 de 09/06/2014. ReferenteAo Contrato n® 13/2011-PCEForo: Belém- ParáData da Assinatura: 07/06/2014Ordenador: RUMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Policia Civil/PA

TERMO A D IT IV O A CONTRATO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 698S91

Termo Aditivo: 3 Data de Assinatura: 07/06/2014 Valor: 0,00Vigência: 07/06/2014 a 07/06/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de fornecimento de água mineral (copo de 200 m l), por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/06/2014 à 07/06/2015, do contrato n® 013/2011- PCE/PA, conforme Termo de Referência e seu anexo, estabelecido no Processo Ucitatório, com base na Ata de Registro de Preços n® 2011/02-SEAD/DGL/SRP.Contrato: 13-PCE Exercício: 2011 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745340000 339030 0101000000 EstadualContratado: CRISTAL COMERCIO INDUSTRIA AMAZÔNIA LTDA EPPEndereço: Av Mantlnho Monteiro, Bairro: Murinim, 26 CEP. 68795-000 - Benevidcs/PA Telefone: 9132243838 Ordenador: RUMAR FIRMINO DE SOUZA


PORTARIA: 7 1 4 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR INVESTIGAÇÃO POLICIAL.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 14S a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):MARABÁ/PA - BrasiKbr Servidor(cs):5824664/DAURIEOSON BENTES DA SILVA (DPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 09/04/2014 a 12/04/2014 5853281/ÊMÊRSON LOPES DA SILVA (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 09/04/2014 a 12/04/2014 5826284/FLAVIO MARCELO T. DOS SANTOS (IPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 09/04/2014 a !2 /04/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

D IÁ R IANÚMERO DE PUBUCAÇÃO: 6 99126

PORTARIA: 7 1 S /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR INVESTIGAÇÃO POLICIAL.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA • BRASIL Dcstino(s):MARACANÃ/PA - BrasiKbr Servidor(es):57201672/JOSÉ ADON1LSON ABREU DA SILVA (MPC) / 2.0 diárias (Completa) / de 28/05/2014 a 30/05/2014 54188739/WALOIR FARIAS GOMES (IPC) / 2.0 diárias (Completa) / de 28/05/2014 a 30/0S/2O14<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 699 13 0

PORTARIA: 7 1 6 /2 0 1 4Objetivo: REALIZAR DILIGENCIA POLICIAL.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destíno(s):ALTAMIRA/PA - BrasilSENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA - BrasiKbr

Secretaria ^ ■ j l GOVERNO DOEspecial de Estado D ^ V

dc Gestão

Documento assinado digttalmonto com certificado d gital emfttdo sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira • ICP-8rasil. instituída através de modida provisória n*. 2.200-2. Autoridade Certificadora emissora. AC Imprensa Oficial SP. AIMPRENSAOFICIAL DO ESTAOO DO PARÁ garanto a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente r»o portal www.ioe.pa.gov.br quarta-feira, 11 do junho de 2014 âs 07:26:00.

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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°013/2011-PCE

REGISTRO DE PREÇOS N° 2011/02 - SEAD/DGL/SRP CONTRATO DE FORNECIMENTO E ENTREGA DE ÁGUA MINERAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARÁ, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA.

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito, órgão da Administração Direta do Estado do Pará, com sede à Av Magalhães Barata n° 209, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.368.105/0001-06, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Delegado Geral Dr. RILMAR FIRMINO

DE SOUSA, brasileiro, casado, RG n“ 7124367 e do CPF n° 568298094-87, domiciliado e residente nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA, estabelecida nesta capital, á Rod BR-316. Km 26 s/n, Cajueiro. Ananindeua. CEP 68.795.000, inscrita no CNPJ n° 10.565.116/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE PEREIRA PINTO ALMEIDA, brasileiro, RG n° 3384767 e CPF n° 662025902-20, acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de água mineral, com base na Ata de Registro de Preços n° 2011/02, e a legislação vigente, especialmente com as Leis n° 10.520/02 e n° 8.666/93 e mediante as cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e se obrigam:CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente Termo Aditivo ao contrato nu 013/2011-PCE/PA, tem como fundamentação legal o art 65. Inciso II. “d" da Lei n° 8.666/93

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETOo presente Termo Aditivo tem por objeto restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contrato n° 013/2011 -PCE/PA e a retribuição da contratada para a justa remuneração do equilíbrio económico-financeiro inicial do contrato de fornecimento de 150 (cento e cinquenta) caixas/MÉS,

4

de água mineral (copo de 200ml), passando do valor antigo de RS 1 620,00 (um mil seiscentos e vinte reais)/MÊS, para o valor atual de R$ 1 770,00 (um mil setecentos e setenta reais)/MÊS, e o valor total do contrato de RS 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais)/ANO, para o valor de RS 21 240,00 (vinte e um mil duzentos e quarenta reais)/ANO, conforme Termo de Referência e seu anexo, estabelecido no Processo Licitatório, com base na Ata de Registro de Preços n° 2011/02j I I ' ! I

i t e m ; d e s c r i ç ã o i j e q u a n t i d a d e ; v a l o r v a l o r v a l o r a n u a l

I • U N IT Á R IO M E N S A L

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 40101 - Policia Civil do Estado do ParáPrograma: 1297- Manutenção da GestãoAtividade: 4534- Operacionalização das Ações AdministrativasPrograma de Trabalho: 06.122.1297.45.34- Operacionalização das Ações Administrativas

Natureza da Despesa:339030- Material de Consumo Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários


Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nu 013/2011-PCE/PA., não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data de assinatura do presente Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela Administração Pública a qualquer momento por razões de

conveniência administrativa ou de interesse público desde que avisado a contratada com antecedência de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃOEste termo aditivo será publicado, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua assinatura, face o que dispõe o parágrafo 5o do art. 28 da Constituição Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de Janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.


S E G U N D A -F E IR A , 18 DE AGOSTO DE 2014 CADERNO 1 ■ 7

n® 54185818/ 3 assistirá o referido contrato com as mesmas Otrlbulçõcs.II - REVOGAR todas as disposições anteriores, referentes ao contrato em tela.I I I - DETERMINAR a Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE L CUMPRA-SE.RUMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil - PA

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO; 730075

PORTARIA: 1 1 3 9 /2 0 1 4Objetivo; REALIZAR OPERAÇÃO VERÃO 2014.Fundamento Legal; Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Desüno(s):OJRUÇA/PA - Brasil SALVATERRA/PA - Brasil<br Scrvldor(es):57201324/JOUBFRTO MAGALHÃES DE ARAÚJO (EPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 01/08/2014 a 04/08/2014 5095522/MARIA SANTOS SILVA (1PC) / 3.0 diárias (Completa) / de 01/08/2014 a 04/08/2014<br

donador: R1LMAR FIRMINO DE SOUZATERMO A D IT IV O A CONTRATO

NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 730408 Termo Aditivo: 3 Data de Assinatura: 10/08/2014 Valor: 52.551.785,00 Vigência: 10/08/2014 a 10/08/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente termo aditivo ao contrato tem como ob|cto a prorrogação do prazo dc vigência do contrato n® 033/2010-pce por mais 12 meses, contados a partir do dia 10/08/2014 a 10/08/2015, bem como a aplicação d«i correção monetária de 6,71% referente ao IST (indice de serviços dc telecomunicações) sobre o valor total do contrato.Contrato: 33-pc«Exercido: 2010 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134225920000 339039 C101000000 EstadualContratado: TELEMAR NORTfc LESTE S/AEndereço: R Jangadeiros, Bairro: Ipanema, 48CEP. 22420-010 - Rio de Jonciro/RJTelefone: 3191313138 Fax: 3129188083Ordcnador: RILMAR FIRMINO OE SOUZA

PORTARIAS DE INSTAURAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 730532

PORTARIA N ® 0 32 3 /2 01 4 -A A I -GAB/CORREGEPOL DE 1 3 /0 8 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade dc apurar a conduta do servidor J.A.C.P., m al. n® 5130298, face o Despacho/CCRM/CGl>C de 04/07/14, no qual consta que o policial, tena, em tese, deixado dc saldar div.-da legítima, segundo o TD dc Elson Benedito Pantoja c demais fatos conexos, conforme anexos. CONSIDERANDO:quc denúncias dessa natureza devem ser apuradas, visando o completo csclarccm cnto dos fotos comunicados.RESOLVE: Determinar a instauração tíe Apuração Administrativa Interna, sob a presidência do(a) Dclegado(a) abaixo, para que no prazo de 30 (trin ta ) dias proceda a apuração.

°C - LCNA VANIA DE MATOS CAVALCANTE PONCAOILHA - ilação - Corrcgedoria

.4 Divisão de Disciplino e á Diretoria dc Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBLJQUfc-SE t CUMPRA-SE NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA Corrcgedora Geral da Polícia Civil

PORTARIA N®032 4 /2 0 1 4 -A A I -GAB/CORREGEPOL DE 1 3 /0 8 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade dc apurar a$ condutas dos servidores A.M.M.A., rnat. n® 700320 e J.G.S., mat. n» S83514J, face o Dcspocho/CCRM/CGPC dc 09/06/14, referente ao Of. n° 373/14-8*VCRJ, no qual consto que os policiais, tcrlam , cm tese, agido com imprudência no exercício da função, a quando da confecção do TD dtt Célio Lopes Costa nos autos do 1PL n® 271/2013.001248-5 c demais fatos conexos, conforme anexos. CONSIDERANDO:que denúncias dessa natureza devem scr apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados.RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interno, sob a presidência do(a) Dcicgado(a) abaixo, para que no prazo dc 30 (trin ta ) dias proceda a apuração.DPC - ELCIONE SILVA DOS SANTOS MOURA - LotaçJo • Correçedoria (Div.de Correição)À Divisão dc Disciplina e ã Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SP F CUMPRA-SF NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA Corregedora Geral da Policia Civil

PORTARIA N °0 3 2 5 /2 0 1 4 -A A I -GAB/CORREGEPOL DE 1 3 /0 8 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade dc apurar as circunstâncias do acidente de trânsito envolvendo a V IR 1891, placa NEI 9136, disponibilizada à DP dc Ipixuna do Pará, foto ocorrido cm 02/04/14, na zona rural do município, o que ensejou a Instauração do IPL n® 121/2014.000129-3 e demais fatos conexos, conforme Dcspacho/COINT/CGPC de 16/06/14 c anexos. CONSIDERANDO:que denúncias dessa natureza devem ser apuradas, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados.RESOLVE: Deteim inar a instauração dc Apuração Administrativa In te ira , sob a presidência do(a) Delcgado(o) abaixo, paro que no prazo dc 30 (trin ta ) dias proceda a apuração.DPC - RENATO LOPES TARALLO - Lotação - Paragominas (Cnrregcdorta)A Divisão de Disciplina c â Diretoria de Administração, para os providencias dc alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NUMA MARIA NASCIMENTO LIMA Coiregcdora Geral da Polícia Civil

PORTARIA N ® 0326/2014 -A A I -GAB/CORREGEPOL DE 1 3 /0 8 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor D.L.A., mat. n® 591407/, o qual teria, em tese, feito uso Indevido da VTR VW Amarok, placa N fü 9328, bem como auscntado-sc do município dc Senador José Porfirlo, sem autorização superior, fato ocorrido em 31/07/14 e demais fatos conexos, conforme Oespocho/COINT/CGPC de 08/08/14 e anexos. CONSIDCRANDO:que denúncias dessa natureza devem ser apuradas, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados.RESOLVE: Determinar a instauração dc Apuração Administrativo Interna, sob a presidência dofa) Dciegado(a) abaixo, paia que no prazo de 30 (trin ta ) dias proceda a apuração.DPC - CRISTINO SANCHES DC BRITO JUNIOR - Lotação - AltamírafConcgedcria)A Divisão dc Disciplina c ã Diretoria dc Administração, para as providências dc alçada.REGISTRE-SE, PUÜIIQUE-SE E CUMPRA-SE NILMA MARIA NASCIMENTO UMA Corrcgedora Geral da Policia Civil

PORTARIAS DIVERSAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 730S50

PORTARIA N ° 0 0 7 9 2 /2 0 1 4-GAB/CG P C /D l VERSOS DE 1 3 /0 8 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a instauração da AAI n® 284/2012-GAB/CGPC de 31/07/13, que tem por escopo apurar a conduto do servidor M.T.N., mot. n® 5331129, conforme portaria Instauradoro; CONSIDERANDO: que o servidor sindicado M.T.N., mnt. n® 5331129, encontra-se de licença saúde, que o impossibilita de acompanhar a presente apuração.RESOLVE: Determinar o SOORESTAMENTO dos autos da AAI n® 784/12-GAB/CGPC tíe 31/07/13. coníorme disposto no art.98 § 3® da Lei Complementar n® 022/94 c suas alterações.À Divisão dc Disciplina c à Diretoria dc Administração, para as providências dc alçada.REGISTRC-SC, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE NILMA MARIA NASCIMENTO UMA Corregedora Geral da Policia Civil

D IÁR IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 730131

PORTARIA: 1 1 3 6 /2 0 1 4Objetivo: REAUZAR VISITA TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE POLICIALFundamento Legal: Lei 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 14S a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Desbno(s):QUATRO BOCAS/PA • Brasilcbr Scrvidor(cs):5107733/LEONARDO JOSINO CARDOSO JUNIOR (IPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 12/00/2014 n 12/08/2014 5453151/RAIMUNDO DA COSTA MONTEIRO (MPC) / 0.5 diánas (Completa) / de 12/08/2014 a 12/08/2014<br Ordcnador: RILMAR FIRMINO DF SOUZA


PORTARIA: 1 1 3 7 /2 0 1 4 Objetivo. REAUZAR VISITA TÉCNICA.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artrgos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destmo(s):CHAVES/PA - Brasilcbr Servidor(cs):5107733/LEONARDO JOSINO CARDOSO JUNIOR (IPC) / 1.0 diárias (Completa) / de 30/07/2014 a 31/07/2014<br Ordcnador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

Secretaria

Especial dc Estado

dc Gestão

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ


PORTARIA: 1 1 3 8 /2 0 1 4Objetivo. REALIZAR ACOMPANHAMENTO NA MONTAGCM DE IMOBILIÁRIO NAS UNIDADES POLICIAIS.Fundamento Legal: Le» 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Oritjem: BCLÉM/PA - BRASIL Desllno(s):MAGAl HÃFS BARATA/PA - Brasil SANTA MARIA/PA - Brasilcbr Servldor(es):5767657/CltONICE MOTA OE DEUS (ADM) / 3.0 diários (Completa) / do 04/08/2014 a 07/08/2014<br Ordcnador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


PORTARIA: 1 1 4 1 /2 0 1 4Objetivo: PROCEDER DILIGÊNCIA DO PAO N" 030/2013-DGPC/ PAD.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BEI.ÉM/PA - BRASIL Destino(s):ELDORADO DOS CARAJÁS/PA - BraslKbr $ervldor(es):5826080/ISOMARY ANDRADF REG1S MONTEIRO (DPC) / 3-5 diárias (Completa) / de 18/08/2014 a 21/08/2014 5418547-l/MARIA OFEUA ALBANO BA1MA (EPC) / 3.5 diários (Completa) / dc 18/08/2014 o 21/08/7014 5835283/MÍCHELC DA SILVA SAMPAIO DANTAS (DPC) / 3.5 diárias (Completa) / de 18/08/2014 a 21/08/2014 5417501/ROBERTO CARLOS OA SILVA QUEIROZ (ÜPC) / 3.5 diários (Completa) / de 18/08/2024 o 21/08/2014<br Ordcnador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

TERMO A D IT IV O A CONTRATO NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 730254

Termo Aditivo: l Data de Assinatura: 11/08/2014 Valor: 6SS.561.26 Vigência: 11/08/2014 a 06/11/2014 Classificação do Objeto: Obra/Scrviço Engenharia Justiftculiva: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, perfazendo o valor de RsJ 83.967,17, que corresponde a 14,69% do valor do Termo Aditivo ao Contrato, passando o valor total do contrato de R$ 571.594,09 PARA R i 655.561,26.Contrato: 70-pce Exercício: 2013 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134274090000 449051 0101000000 Estadualcontratado: CON-ART PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTOAEndereço: Rod Mário Covas, Bairro: Coqueiro, 664CEP. 6G6/0-000 - Beíém/PATelefone: 9132359898Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Termo Aditivo: 4 Data de Assinatura: 11/08/2014 Valor: 71.240,00Vigência: 11/08/2014 a 07/06/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto restabelecer a relação que as partes pactuaram micialmento entre os encargos do contrato 013/2011 e a retribuição da contratada para a justa remuneração do equilíbrio financeiro inicial do contrato de fornecimento dc 150 caixas-mês, de égua mineral (copo de 200)ml, passando o valor R í 1.620.00-mês para R$ 1.770,00-mês e o valor total do contrato de R í 19.440,00-ano para o valor de RS 2I.240,00-ano. Termo dc Referência e seu anexo-Ata de Rcg. dc Preço n 2011-02 Contrato: 13-pce txe rck io : 7011 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745340000 339030 0101000000 EstadualContratado: CRISTAL COMERCIO INDUSTRIA AMAZÔNIA LTDA CPPEndereço: Av Mantlnho Monteiro, Bairro: Murlnim, sn CEP. 08795-000 - Bcnevides/PA Telefone: 9132243838 Ordcnador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

D IÁ R IANÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 7 30085

PORTARIA: 1 1 4 0 /2 0 1 4Objetivo: RFAU7AR DILIGÊNCIA POLICIAL JPL N® 433/2014. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V,

S E G U N D A -F E IR A , 18 DE AGOSTO DE 2014 CADERNO 1 ■ 7

n° 54185618/ 3 assistirá o referido contrato com os mesmas atribuições.H - REVOGAR todas as disposições anteriores, referentes ao contrato em leia.1IJ - DETERMINAR a Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUL-SL L CUMPRA-SE.RUMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Civil * PA

DIÁRZANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 730075

PORTARIA: 1 1 3 9 /2 0 1 4Objetivo. REALIZAR OPERAÇÃO VERÃO 2014.Fundamento Legal: Lei 5.810 do 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BtLÉM/PA - BRASIL Destinoís):CURUÇA/PA - Brasil SALVATERRA/PA - B ras ikb r Servidor(cs):57201324/JOUBERTO MAGALHÃES DE ARAÚJO (EPC) / 3.0 diárias (Completa) / de 01/08/2014 a 04/00/2014 5095522/MAR1A SANTOS SILVA (IRC) / 3.0 diánas (Completa) / de 01/08/2014 a 04/08/2014<br

denador: RILMAR FIRMINO DE SOU7ATERMO A D IT IV O A CONTRATO

NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 730408 Termo Aditivo: 3 Dota de Assinatura: 10/08/2014 Valor: 52.551.785,00 Vigência: 10/0B/2014 a 10/08/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente termo aditivo ao contrato tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n© 033/2010-pce por mais 12 meses, contados a partir do dia 10/08/2014 a 10/08/2015, bem como a aplicação da correção monetário de 6,71% referente ao I5T (Índice de serviços dc telecomunicações) sobre o valor total do contrato.Contrato: 33-pce Exercício: 7010 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Ongem do Recurso06181134225920000 339039 0101000000 EstadualContratado: TELEMAR NORTE LESTE S/AEndereço: R Jangadciros, Bairro: Ipanema, 48CEP. 22420-010 - RIO de Janciro/RJTelefone: 3191313138 Fax: 3129188083Ordenador: RILMAR FIRMINO OE SOUZA

PORTARIAS DE INSTAURAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 730532

PORTARIA N °0 3 2 3 /2 0 1 4 -A A I -GAB/CORREGEPOL DE 1 3 /0 8 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade dc apurar a conduta do servidor J.A.C.P., m al. n© 5130298, face o Despacho/CCRM/CGPC de 04/07/14, no qual consta que o policial, teno, em tese, deixado dc saldar divida legítima, segundo o TD de Llson Benedito Pantoja c demais fatos conexos, conforme anexos. CONSIDERANDO:quc denúncias dessa natureza devem ser apuradas, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados.RESOLVE: Determinar a instauração tíe Apuração Administrativa Interna, sob a presidência do(a) Delegado(a) abaixo, paro que no prazo tíe 30 (trin ta ) dias proceda a apuração.

°C - LCNA VANIA DE MATOS CAVALCANTE PONCADUHA - itjção - Corrcgedonn

* Divisão dc Disciplina c à Diretoria dc Administração, para as providências dv. oiçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA Corrcgedora Gerai da Polícia Civil

PORTARIA N °0 3 2 4 /2 0 1 4 -A A I -GAO/CORREGEPOL DE 1 3 /0 8 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade dc apurar os condutos dos servidores A.M.M.A., rnat. n© 700320 e J.G.S., mat. n© 5835143, face o Despacho/CCRM/CGPC de 09/06/14, referente ao Of. n° 373/14-88VCRI, no qual consta que os policiais, tertam, cm tese, agido com imprudência no exercício da função, a quando da confecção do TD de Célio Lopes Costa nos autos do JPl. n° 271/2013.001248-5 c demais fatos conexos, conforme anexos. CONSlDERANDO:quc denúncias dessa natureza devem ser apuradas, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados.RESOLVE: Determinar a instauração dc Apuração Administrativa Interna, sob a presidência do(a) Dcfcgado(a) abaixo, para que no prazo dc 30 (trin ta ) dias proceda a apuração.DPC - ELCiONE SILVA DOS SANTOS MOURA - Lotação - Correçedorig (Div.dc Correiçõo)À Divisão dc Disciplina c á Diretoria dc Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PU8UQUE-SF F CUMPRA-SE NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA Corrcgedora Geral da Polida Civil

PORTARIA N °0 32 5 /2 O 14 -A A I -GAB/CORREGEPOL DE 1 3 /0 8 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as circunstâncias do ocidente dc trânsito envolvendo a V IR 1891, placa NEJ 9136, disponibilizada à DP dc Ipixuna do Pará, fato ocorrido cm 02/04/14, na zona rural do município, o que ensejou a instauração do IPL n® 121/2014.000129-3 e demais fatos conexos, conforme Despacbo/COINT/CGPC de 16/06/14 c 3ncxos. CONSIOERANPO:que denúncias dessa natureza devem ser apuradas, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados.RESOLVE: Determinar a instauração dc Apuração Administrativa Interna, sob a presidência do(a) Delcgado(a) abaixo, para que no prazo de 30 (trin ta ) dias proceda a apuração.DPC - RENATO LOPES TARALLO * Lotúçào - Poragomtnas (Conegedoriú)A Divisão de Disciplina e á Diretoria dc Administração, para as providências dc alçada.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NUMA MARIA NASCIMENTO LIMA Corrcgedora Geral da Polícia Civil

PORTARIA N « 03 2 6 /2 01 4 -A A I -GAB/CORREGEPOL DE 1 3 /0 8 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor D.L.A., mat. n® 5 9 1 4 0 //, o qual terla, em tese, feito uso indevido da VTR VW Amarok, placa Nf U 9328, bem como ausentado-se do município dc Senador José Porfirlo, sem autorização superior, falo o torndo em 31/07/14 e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/CGPC de 08/08/14 e anexos. CONS!DERANDO:que denúncias dessa natureza devem ser apuradas, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados.RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna, sob a presidência do(a) Dciegado(a) abaixo, para que no prazo de 30 (trin ta ) dias proceda a apuração.DPC - CRISTJNO SANCHES DC BRITO JUNIOR - Lotação - Altnmira(Corrcgetíona)À Divisão de Disciplina c ã Diretoria de Administração, para as providências dc alçada.REGISTRE-SE, PUULIQU6-SE 6 CUMPRA-SE NILMA MARIA NASCIMENTO LIMA Corrcgedora Geral da Policia Civil

PORTARIAS DIVERSAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 730550

PORTARIA N " 0 0 7 9 2 /2 0 1 4-GAB/CGPC/DIVERSOS DE 1 3 /0 8 /2 0 1 4

CONSIDERANDO: a instauração da AAI n® 284/2012-GAB/CGPC de 31/07/13, que tem por escopo apurar a conduta do servidor M.T.N., mat. n® 5331129, conforme portaria Instauradoro; CONSIDERANDO: que o servidor sindicado M.T.N., mat. n° 5331129, encontra-se dc licença saúde, que o impossibilita de acompanhar o presente apuração.RESOLVE: Determinar o SOBRESTAMENTO dos autos da M l n® 7.84/12-GAB/CGPC tíe 31/07/13, conforme disposto no art.98 § 3 ° da Lei Complementar n® 022/94 e suas alterações.À Divisão dc Disciplina c à Diretoria dc Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE NILMA MARIA NASCIMENTO UMA Corrcgedora Geral da Policia Civil


PORTARIA: 1 13 6 /2 0 1 4Objetivo: R6AUZAR VISITA TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO OE UNIDADE POLICIAL.Fundamento Legal: Lei 5.810 dc 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 14S a 149.Origem: BtLÉM/PA - BRASIL Dcsbno(s):QUATRO BOCAS/PA • BrasíKbr Scrvidor(cs):5107733/LEONARDO JOSINO CARDOSO JUNIOR (IPC) / 0.5 diárias (Completa) / de 12/08/2014 a 12/08/2014 5453151/RA1MUNDO DA COSTA MONTEIRO (MPC) / 0.5 diánas (Completa) / de 12/08/2014 a 12/08/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


PORTARIA: 1 1 3 7 /2 0 1 4 Objetivo; REAUZAR VISITA TÉCNICA.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Origem: BtLÉM/PA - BRASIL Destino(s):CHAVES/PA - B rastkbr Servidor(cs):5107733/LEONARDO JOSINO CARDOSO JUNIOR (IPC) / 1.0 diárias (Completa) / de 30/07/2014 a 31/07/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

Secretaria

Especial dc Estado

dc Gestão

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

D IÁ R IANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 7301S2

PORTARIA: 1 1 3 8 /2 0 1 4Objetivo. REALIZAR ACOMPANHAMENTO NA MONTAGEM DE IMOBILIÁRIO NAS UNIDADES POLICIAIS.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V. artigos 145 a 149.Origem: BELÉM/PA - BRASIL Destlno(s):MAGALHÃES BARATA/PA - Brasil SANTA MARIA/PA - B ras ikb r Servldor(cs):5767652/Cl FONICfc M01A DE DEUS (AOM) / 3.0 diárias (Completa) / de 04/08/2014 a 07/08/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


PORTARIA: 1 1 4 1 /2 0 1 4Objetivo: PROCEDER DIUGÊNCIA DO PAO N" 030/2013-DGPC/ PAD.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, artigos 145 a 149.Ongem: BELÉM/PA - BRASIL Destino(s):CLDORADO DOS CARAJÁS/PA - BrasíKbr Scrvldor(es):5826O80/I5OMARY ANDRADE REGIS MONTEIRO (DPC) / 3.5 diários (Completa) / de 18/08/2014 a 21/08/2014 54185474/MAR1A OFEUA AlBANO BA1MA (EPC) / 3.5 diárias (Completa) / dc 18/08/2014 a 21/08/2014 5835283/MICHELE DA SILVA SAMPAIO DANTAS (DPC) / 3.5 diárias (Completa) / de 18/08/2014 o 21/08/2014 5412501/ROBERTO CARLOS DA SILVA QUEIROZ (DPC) / 3.5 diánas (Completa) / de 18/08/2014 a 21/08/2014<br Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


Termo Aditivo: l Data dc Assinatura: 11/08/2014 Valor: 655.561,26Vigência: U /08 /2014 a 06/11/2014 Classificação do Objeto: Obra/Scrviço Engenharia Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, perfazendo o valor de RsJ 83.967,17, que corresponde a 14,69% do valor do Termo Aditivo ao Contrato, passando o valor total do contrato de R$ 571.594,09 PARA R$ 655.561,26.Contrato: 70-pce Exercido: 2013 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06181134274090000 449061 0101000000 EstadualContratado: CON-ART PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTOAEndereço: Rod Mário Covas, Bairro: Coqueiro, 664CEP. 6G6/0-000 - Beíém/PATelefone: 9132359898Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA

TERMO A D IT IV O A CONTRATO NÚMERO OE PUBLICAÇÃO: 730324

Termo Aditivo: 4 Data dc Assinatura: 11/08/2014 Valor: 21.740,00Vigência: 11/08/2014 a 07/06/2015 Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto restabelecer a relação que as paitcs pactuaram in icialmontc entre os encargos do contrato 013/2011 c a retribuição da contratada para a justa remuneração do equilíbrio financeiro inicial do contrato dc fornecimento de 150 caixas-mês, de água mineral (copo dc 200)ml, passando o vaior R$ 1.620.00-mês para R$ 1.770,00-rnês e o valor tota l do contrato de R$ 19.440,00-ano para o valor <Je RS 2l.240,00-ano, Termo de Referência c seu anexo-Ata de Rcg. de Preço n 2011-02 Contrato: 13-pee Lxercklo: 2011 Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06122129745340000 339030 0101000000 EstadualContratado: CRISTAL COMERCIO INDUSTRIA AMAZÔNIA LTDA EPPEndereço: Av Mantlnho Monteiro, Bairro: Murinlm, sn CEP. G8795-000 - Bcnevides/PA Telefone: 9132243838 Ordenador: RILMAR FIRMINO DE SOUZA


P O R TA R IA :1 1 4 0 /2 0 1 4Objetivo: REAL17AR DILIGÊNCIA POLICIAL IPL H° 433/2014. Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RIU) Seção V,



5o TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°013/2011-PCE

REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2011 - SEAD/DGL/SRP

CONTRATO DE FORNECIMENTO E .ENTREGA DE

ÁGUA MINERAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO

DO PARÁ, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E A

EMPRESA CRISTAL COMÉRCIO INDÚSTRIA

AMAZÔNIA LTDA.

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA, pessoa jurídica de direito, órgão da Administração Direta

do Estado do Pará, com sede à Av. Magalhães Barata n° 209, inscrita no CNPJ/MF sob o número

00.368.105/0001-06, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Delegado Geral Dr. RILMAR

FIRMINO DE SOUSA, brasileiro, casado, RG n° 7124367 e do CPF n° 568298094-87, domiciliado e

residente nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CRISTAL COMÉRCIO

INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA, estabelecida nesta capital, à Rod. BR-316, Km 26 s/n, Cajueiro,

Ananindeua, CEP: 68.795.000, inscrita no CNPJ n° 10.565.116/0001-21, doravante denominada

CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE PEREIRA PINTO ALMEIDA,

brasileiro, RG n° 3384767 e CPF n° 662025902-20, acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo

ao contrato de fornecimento de água mineral, com base na Ata de Registro de Preços n° 2011/02, e a

legislação vigente, especialmente com as Leis n° 10.520/02 e n° 8.666/93 e mediante as cláusulas e

condições que reciprocamente se outorgam e se obrigam:


O presente Termo Aditivo ao contrato n° 013/2011-PCE/PA, tem como fundamentação legai o art.

57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.1


Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de fornecim ento de água m ineral (copo de 200

ml), por mais 12(doze) meses, a contar de 07/06/2015 à 07/06/2016, do contrato n° 013/2*011-

PCE/PA, conforme Termo de Referência e seu anexo, estabelecido no Processo Licitatório, lo m

base na Ata de Registro de Preços n° 2011/02. J\\

7

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo obedecerão a seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 40101 - Polícia Civil do Estado do Pará

Programa: 1297 - Manutenção da Gestão

Atividade:4534 - Operacionalização das Ações Administrativas

Programa de Trabalho: 06.122.1297.4534 - Operacionalização da Ações Administrativas

Natureza da Despesa: 339030 - Material de Consumo

Fonte de Recursos: 0101 - Recursos Ordinários


Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 013/2011 -

PCE/PA., não alteradas, desde que não revogadas ou derrogadas até a data de assinatura do

presente Termo Aditivo, podendo o contrato ser rescindido pela Administração Pública a qualquer

momento por razões de conveniência administrativa ou de interesse público desde que avisado a


CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO


(dez) dias, a partir de sua assinatura, face o que dispõe o parágrafo 5o do art. 28 da Constituição

Estadual, e a Resolução 12.094, de 31 de Janeiro de 1991, do Tribunal de Contas do Estado.



e forma, para todos os

CONTRATADA

/

Sexta-feira, 12 DE JUNHO DE 2015 DIÁRIO O R O A L N » 32904 H 43

FUNDO DE ASSISTÊN CIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR

TERMO ADITIVO A CONTRATO

Data da Assinatura: 29/05/2015 Valor: R$ 100.000,00 Vigência: 06/06/2015 a 07/06/2016 Classificação do objeto: outrosjustificativa : Prorrogar o prazo de vigência do contrato originai. Contrato n° 025/12 Exercício: 2015Decreto de Qualificação: 108/11Programa de Trabalho: 08.302.1331.6338.0000Fonte do Recurso: 0151/0351 (Recursos Próprios)Natureza da Despesa: 33.90.33Contratada: Boeing Viagens e Turismo Ltda, CNP3 n»0.824.384/0001*67

Endereço: Trav. 14 de Março, 1182, bairro Umarizal, Belém-Pa, CEP 66.055*490.Fone: (091) 3222*8880/3224*3169E*mail: atendimentoi5iboingonllne.com.brOrdenador: NEYIA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA-CEL QCOPM

Protocolo 838628

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

CONTRATO

CONTRATO: 12Exercício: 2015Objeto: prestação de serviço de comunicação de dados por redede telefonia móvel para acesso à internet com tecnologia 3G.Valor Total: R$ 69.600,00Data Assinatura: 04/05/15Vigência: 04/05/15 a 04/05/16PregSo Eletrônico n° 24/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06.181.1342.2604 339039 0101000000 Contratado:Telefònica Brasil S.AEndereço: av. engenheiro lutz carlos Berrini, 1376, cidademonções, Sâo Paulo/SPOrdenador: Nahum Fernandes da Silva

Protocolo 838692

SUPRIMENTO DE FUNDO

PORTARIA N° 471 DE 09 DE JUNHO DE 2015'Jome: Clerison Lima da Costa Matricula: 5159350-1 Função: Capitão Q0E8M.Função Programátíca: 06 122.1297.4534Elemento De Desp: 339030 - RS 2.800,00Fonte: 0101Valor: R$2.800,00Prazo De Aplicação: 30 DiasOrdenador De Despesas: Nahum Fernandes Da Silva

Protocolo 838999


PORTARIA

PORTARIA N° 056 /2015-DGPC/DIVERSOS DE 22 DE MAIO DE 2015.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n9 022/94, de 1S/03/1994 e suas alterações posteriores, que confere atribuições ao Delegado Geral para d irig ir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz admln s traçío da Instituição Policial;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n9 16/2015-COPEP, de 15.05.2014, subscrito pela DPC TELMA AGOSTINHA ALVES DE AVELAR, Presidente da Comissão do Processo de Promoção Funcional, da categoria de Delegado de Polkla Civil, instituída pela Portaria n9 2S/201S*DGPC/DIVERSOS, de 16.03.2015, publicada do DOE em 19.03.2015, em que requer prorrogação de prazo para a conclusão do feito;RESOLVE:I - Conceder prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão do Processo de Promoção Funcional da categoria de Delegado de Polícia G v il Instituído por meio da Portaria n* 2S/2015-DGPÇ/DIVERS0S, de 16.03.2015, conforme preceltua0 art. 208 da Lei n9 5.810/94, a contar de 19.05.2015.I I • DETERMINAR à Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Gvil.

Protocolo 838727PORTARIA N° 057 /2015-DGPC/DIVERSOS

DE 22 DE MAIO DE 2015.CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 022/94, de 15/03/1994 e suas alterações posteriores, que confere atribuições ao Delegado Geral para d irig ir a Polícia G vil e praticar os demais atos necessários à eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO OS termos do Ofício n9 17/201S-COPEP, de 15.05.2014, subscrito pela DPC TELMA AGOSTINHA ALVES DE AVELAR, Presidente da Comissão do Processo de Promoção Funcional, das categorias de nível superior de Escrivão de Polida Civil, Investigador de Polkla Ctvll e Papiloscopista, Instituída pela Portaria n9 26/2015-DGPC/DIVERSOS, de 16.03.2015, publicada do DOE em 19.03.2015, em que requer prorrogação de prazo para a conclusão do feito;RESOLVE:1 • Conceder prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão do Processo de Promoção Funcional das categorias de nível superior de Escrivão de Polkla Gvil, Investigador de Polkia Civil e Papiloscopista, instituído por meio da Portaria n9 26/2015-DGPC/01VERS0S, de 16.03.2015, conforme preceltua o a rt. 208 da Lei n9 5.810/94, a contar de 19.05.2015.I I - DETERMINAR à Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polkla G vil.

Protocolo 838751


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOTermo Aditivo n°4Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2011-PCE/PA SRP N» 02/2011-SEAD/DGl/PAPartes: Polícia G vil do Estado do Pará, CNPJ: n®00.368.105/0001-06 e Cristal Comércio Indústria Amazônia Ltda, CNPJ: 10.565.116/0001-21Objeto: O presente Termo Aditivo ao contrato tem por objeto a prorrogação do prazo de vlgènda do contrato n° 013/2011/PCE, por mais 12 (doze) meses.Vigência: 07/06/2015 a 07/06/2016Dotação Orçamentária:40101.06.122.1297.4S34.339030.0101EstadualProcesso n*20l5/107481Foro:Bc!ém-ParáData de Assinatura: 07/06/2015Ordenador: Ritmar Firmlno de SouzaDelegado Geral de Polícia CivilEndereço: Rodovia BR-316, km 26 s/n, Cajueiro, Ananindeua/ PA, CEP: 68.795-000, Telefone: (91)3724-4949.

Protocolo 838654

DIÁRIA

PORTARIA N°723/2015- DGPC/OD/ORF DE 8 DE JUNHO DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 193662, que solicitou o deslocamento do(s) servldor(es)abaixo nominado<s), ao município de VISEU, a fim de realizar DILIGENGA POLICIAL, no periodo de 09/05/201S ;lEPC - FABIO LUIS ARAÚJO NORONHA - MAT: 57233565 CONSIDERANDO

A lei 5.810 de 24/01/1994 (RjU) Seção V, Artigos 14S e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 1/2( MEIA ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 67,50 ( SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTACENTAVOS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo 838534

PORTARIA N° 722/2015- DGPC/OD/ORF DE 8 DE JUNHO DE 2015.

CONSIDERANDO 0 teor do PROT 2015128781, que solicitou O deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nomlnado(s), de ABAETETUBA ao município deMOCAJUBA, a fim de realizar DIUGENCIAPOUCIAL, no período de 25 a 26/03/2015; 1IPC - ANTONIO JOSE FARIAS NONATO - MAT: 5853303CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 01( UMA ) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 135,00 ( CENTO E TRINTA E CINCO REAIS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo 836536

PORTARIA N« 724/2015- DGPC/OD/DRF DE 6 DE JUNHO DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 20L5/228S38, que solicitou o deslocamento do(s) servldor(es)abaixo nominado(s), ao rr.unlcipio de SAUNÓPOUS, a ftm de realizar APOIO A OPERAÇÃOCORPUS CHRISTT, no período de 04 a 0 8 /0 6 /2 0 lS ;l EPC * INALDO FARIAS SERRÃO - MAT: S4115212 IPC - OFIR BRITO DE ANDRADE - MAT: S463327 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Oiretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 04( QUATRO ) dlária(s) do grupo 8 , no valor de R$ 540,00 ( QUINHENTOS E QUAREVTA REAIS ),perfazendo um tota l de R$ 1.080,00 ( MIL E OTTENTA REAIS ), para atender despesas adkionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo 838543

PORTARIA N° 725/2015- DGPC/OD/DRF DE 8 DE JUNHO DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 201S241646, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nomlnado(s), ao município de BREVES, a fim de realizar DIUGENCIA POUC1AL, no periodo de 09 a 13/06/2015; 1IPC- MWCOS MONTBRO DA CONC0CAO PINHEIRO - MAT: 84007312 IPC - MARIA INOCÊNCIA OA SILVA FREITAS - MAT: S332826 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 4E 1/2 ( QUATRO E MEIA ) diária(s) do grupo B , no vaior de R$ 607,50 ( SEISCENTOS E SETEREAIS E CINQUENTA CENTAVOS ), perfazendo um tota l de R$ 1.215,00 ( MIL DUZENTOS EQUINZE REAIS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADeIegado(a) Geral / Orrienador(a) de Despesas

Protocolo 838548PORTARIA N® 726/2015- DGPC/OD/DRF

DE 9 OE JUNHO DE 2015.CONSIDERANDO 0 teor do PROT 2015236136, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nomfnado(s), ao m unkíplo de BARCARENA, a flm de realizar DIUGENCIA POUCIAL, no período de 01 a 02/06/2015;IPC - GIVANIIDO PEREIRA DOS SANTOS • MAT: 54985972.



D E S P A C H O

Informamos que foi realizada a retificação no processo n° 2015/107481,

publicado no Diário Oficial n° 32916 de 29 de Junho de 2015.

Onde se lê: 4o Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2011-PCE;

Leia-se: 5o Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2011-PCE.

Sexta-feira, 12 DE JUNHO DE 2015 DIÁRIO OFICIAL No 32904 ■ 43

FUNDO DE A SSISTÊN C IA SO CIAL DA POLÍCIA MILITAR


Data da Assinatura: 29/05/2015 Vator: R$ 100.000,00 Vigência: 08/06/2015 a 07/06/2016 Classificação do objeto: outrosJustificativa: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original. Contrato n° 025/12 Exercício: 2015Decreto de Qualificação: 108/11Programa de Trabalho: 08.302.1331.6338.0000Fonte do Recurso: 01S1/03S1 (Recursos Próprios)Natureza da Despesa: 33.90.33Contratada: Boeing Viagens e Turismo Uda, CNPJ n° 00.824.384/0001-67Endereço: Trav. 14 de Março, 1182, bairro Umarlzal, Belém-Pa, CEP 66.055-490.Fone: (091) 3222-8880/3224-3169E-m ail: atendimento@ iboingonllne.com.brO rdenador: NEYLA REGINA BAHIA VIEIRA DA SILVA-CEL QCOPM

Protocolo 836826

CORPO DE BO M BEIROS M ILITAR DO ESTADO DO PARÁ

CONTRATO

CONTRATO: 12Exercício: 2015O bjeto : prestação de serviço de comunicação de dados por redede telefonia móvel para acesso à in ternet com tecnologia 3G.Valor Total: R$ 69.600,00Data Assinatura: 04/05/15Vigência: 04 /05 /15 a 04/05/16Pregão Eletrônico n° 24/2013Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso06.181.1342.2604 339039 0101000000 Contratado:Telcfônica Brasil S.AEndereço: av. engenheiro luiz carios Berrinl, 1376, cidademonções, São Paulo/SPO rdenador: Nahum Fernandes da Silva

" Protocolo 838892

SUPRIMENTO DE FUNDO

PORTARIA N° 471 DE 09 DE JUNHO DE 2015Nome: CJerison Uma da Costa Matrícula: 5159350-1 Função: Capitão QOEBM.Função Programátlca: 06 122.1297.4534Elemento De Desp: 339030 - R$ 2.800,00Fonte: 0101Valor: R$ 2.800,00Prazo De Aplicação: 30 DiasO rdenador Oe Despesas: Nahum Fernandes Da Silva

Protocolo 838999


CONSIDERANDO os termos do Ofído n° 16/2015-COPEP, de 15.05.2014, subscrito pela DPC TELMA AGOSTINHA ALVES DE AVELAR, Presidente da Comissão do Processo dc Promoção Funcional, da categoria de Delegado de Polícia Civil, instituída pela Portaria n* 25/2015-DGPC/DIVERSOS, de 16.03.2015, publicada do DOE em 19.03.2015, em que requer prorrogação de prazo para a conclusão do feito;RESOLVE:I - Conceder prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão do Processo de Promoção Funcional da categoria de Delegado de Policia CJvll Instituído por meio da Portaria n° 25/201S-DGPC/DIVERSOS, de 16.03.2015, conforme preceitua0 art. 208 da Lei n° 5.810/94, a contar de 19.05.2015.I I • DETERMINAR & Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Policia Civil.

Protocolo 838727PORTARIA N° 057 /2015-DGPC/DIVERSOS

DE 22 DE MAIO DE 2015.CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 022/94, de 15/03/1994 e suas alterações posteriores, que confere atribuições ao Delegado Geral para d irig ir a Polida Civil e praticar os demais atos necessários A eficaz administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO os termos do Ofício n• 17/2015-COPEP, de 15.05.2014, subscrito pela DPC TELMA AGOSTINHA ALVES DE AVELAR, Presidente da Comissão do Processo de Promoção Funcionai, das categorias de nível superior de Escrivão de Polícia O vil, Investigador de Polícia Civil e Papiloscopista, instituída pela Portaria n° 26/2015-DGPC/DIVERSOS, de 16.03.2015, publicada do DOE em 19.03.2015, em que requer prorrogação de prazo para a conclusão do feito;RESOLVE: {*1 - Conceder prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a condusão do Processo de Promoção Funcional das categorias de nível superior de Escrivão de Polida O vil, Investigador de Polícia Civil e Papiloscopista, instituído por meio da Portaria n° 26/2015-DGPC/DIVERSOS, de 16.03.2015, conforme preceitua o a rt. 208 da Lei n° S.810/94, a contar de 19.05.2015.I I - DETERMINAR è Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato. REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSA Delegado Geral da Polícia Ovil.

Protocolo 838751


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOTermo Aditivo n®4Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2011-PCE/PA SRP NO 02/2011-SEAD/DGL/PAPartes: Polida Ovil do Estado do Pará, CNPJ: n°00.368.105/0001-06 e Cristal Comêrdo Indústria Amazônia Ltda, CNPJ: 10.565.116/0001-21Objeto: O presente Termo Aditivo ao contrato tem por objeto a prorrogação do prazo de vlgénda do contrato n° 013/2011/PCE, por mais 12 (doze) meses.Vigência: 07/06/2015 a 07/06/2016Dotação Orçamentária:40101.06.122.1297.4534.339£>30.0l0lEstadualProcesso n°2015/107481Foro:Belêm-ParáData de Assinatura: 07/06/2015Ordenador: RJImar Flrmlno de SouzaDelegado Geral de Polícia CivilEndereço: Rodovia BR-316, km 26 s/n. Cajueiro, Ananlndeua/ PA, CEP: 68.795-000, Telefone: (91)3724-4949.

Protocolo 836654

DIÁRIA

PORTARIA

PORTARIA N° 056 /2015-DGPC/DIVERSOS DE 22 DE MAIO DE 2015.

CONSIDERANDO os term os da Lei Complementar n® 022/94, de 15/03/1994 e suas alterações posteriores, que confere atribuições ao Delegado Geral para d irig ir a Policia Civil e praticar os demais atos necessários á eficaz administração da Instituição Policial;

PORTARIA NQ723/2015- DGPC/OD/DRF DE 6 DE JUNHO DE 2015.

CONSIDERANDO o teor do PROT 193662, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nominado(s), ao município de VISEU, a fim de realizar DIUGENCIA POUCIAL, no período de 09/05/2015;1EPC - FABIO LUIS ARAÚJO NORONHA - MAT: 57233565 CONSIDERANDO

A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 1/2( MEIA ) dlária(s) do grupo B , no valor de R í 67,50 ( SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTACENTAVOS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

PrOtOCOlO 8 3 8 5 3 4

PORTARIA N ° 7 2 2 /2 0 1 5 - D G PC/O D /D RF DE 8 DE JUNHO DE 201 5 .

CONSIOERANDO o teor do PROT 2015128781, que solicitou o deslocamento do(s) se rv idores)abaixo nominado(s), de A8AETETUBA ao município deMOCAJUBA, a fim de realizar DIUGENCIAPOUCIAL, no período de 25 a 26/03/2015; 1IPC - ANTONIO JOSE FARIAS NONATO - MAT: 5853303CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que provldende o pagamento de 01( UMA ) dlária(s) do grupo B , no valor de R í 135,00 ( CENTO E TRINTA E CINCO REAIS ), para atender despesas adkkm ais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(d) de Despesas

P ro to co lo 8 38 53 6


CONSIDERANDO 0 teor do PROT 2015/228538, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nom!nado(s), ao município de SALINÓPOUS, a fim de realizar APOIO A OPERAÇAOCORPUS CHRISTT, no período de 04 a 08/06/2015; 1 EPC - INALDO FARIAS SERRÁO - MAT: 54115212 IPC - OFIR BRITO DE ANDRADE - MAT: 5463327 CONSIDERANDOA lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 04( QUATRO ) dlária(s) do grupo B , no valor de R í 540,00 ( QUINHENTOS E QUARENTA REAIS ),perfazendo um tota l de R í 1.080,00 ( MIL 6 OITENTA REAIS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas

Protocolo 838543


CONSIDERANDO o teor do PROT 2015241646, que solicitou o deslocamento do(s) servidor(es)abaixo nomlnado(s), ao município de BREVES, a fim de realizar DIUGENCIA POUCIAL, no período de 09 a 13/06/2015; 1IPC - MARCOS MONTEmO CA OONCEKAO PIM1EIRO - MAT: 84007312 IPC - MARIA INOCÊNCIA DA SILVA FREITAS - MAT: 5332826 CONSIDERANDOA teí 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providende o pagamento de 4E 1/2 ( QUATRO E MEIA ) dlária(s) do grupo 8 , no valor de R í 607,50 ( SEISCENTOS E SETEREAIS E CINQUENTA CENTAVOS ), perfazendo um tota l de R í 1 .2 lS ,00 ( MIL DUZENTOS EQUINZE REAIS ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência.REGISTRE-SE, PU8LIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado(a) Geral / Ordenador(a) dc Despesas

Protocolo 838548PORTARIA N° 726/2015- DGPC/OD/DRF

DE 9 OE JUNHO DE 2015.CONSIDERANDO o teor do PROT 201S236136, que solicitou o deslocamento do(s) se rv idores)abaixo nominado(s), ao município de BARCARENA, a fim de realizar DIUGENCIA POUCIAL no período de 01 a 02/06/2015;IPC - GIVANILDO PEREIRA DOS SANTOS - MAT: 54985972.

mailto:[email protected]

36 ■ DIÁRIO O FIG A LN 0 32916 Segunda-feira, 29 DE JUNHO DE 2015

alimentação. Origem: Belém • PA. Destino: Curuçá • PA. No Dior 14 de Junho de 2015. Objetivo: A Serviço do PEV.

Nahum Fernandes De Silva* C6L Q06M Comandante Geral do C8MPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil

P ro to co lo 445354


ERRATA

Errata de Extrato de Termo Aditivo eo Contrato 5o Termo Aditivo ao Contrato n® 013/2011-PCE Protocolo 938654, Publicado no DOE N° 32904 de 12 de Junho de 2015Processo n®2015/107481Onde se 14; 4® Termo Aditivo ao Contrato n® 013/2011-PCE. Lela-ee: 5® Termo Aditivo ao Contrato n® 013/2011-PCE.

Protocolo 445230

OUTRAS MATÉRIAS

PORTARIA N* 00396 '201 5-OAB/COPO Dl VERS09 da 11/0 6 /2 0 15CONSIDERANOO: o impedimento do OPC Paulo Cézar Melo da Silva, em dar prosseguimento na apuração da AA1 n® 0610/13- GAB/CGPC de 26/12/13;RESOLVE: Determinar a redistrlbuição dos autos da AA1 n® 0610/13 -GA6/CGPC de 26/12/13, designando a DPC Ana Mtchelle Gonçalves Soares Zagalo, para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;A Divisão de Ot9c<pllna e à Diretona de Administração, para asprov»dãnoas de alçadaREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SELIANE MARIA UMA MARTINSCorregedora Geral da Polida CivilPORTARIA N» 00300/ 2015-OAB/ CGPC/ DIVERSOS de 1 1 /0 8 /2 01 5CONSIDERANDO: a instauração da AA1 n® 0164/13-GAB/CGPC de 07/03/13, quo tem por objeto apurar a conduta do servidor A.V.M.. mat. n° 5835160, o qual teria. em tese, protelado ato de oficio, conforme portaria inctauradora;CONSIOERANDO: o Decreto de 29/10/13, subscrito pelo Exmo. Sr. SimSo Jatene, Governador do Estado, publicado no DOE n® 32511 de 30/10/13, que demitiu o referido servidor;RESOLVE: Determinar o Sobrestamento dos autos da AAI n® 0164/13-GAB/CGPC de 07/03/13, conforme disposto no art. 98

t 3°. Da La» Complementar n® 022/94 e suas alterações.Oivtsão de Disciplina e 4 Diretoria de Administração, para as

providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE UANE MARIA UMA MARTINS Corregedora Geral da Policia CivilPORTARIA N* 00400/201 S-QAB/CGPC/DIVERSOS de 1 5 /0 6 /3 0 1 5CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n® 0336/14 -GAB/CGPC de 22/06/14, que apurou a conduta do servidor J.C C.F., mat. n® SI 57323, face o teor do Despacho/ COINT/CCPC de 17/07/14. referente ao Of. n® 162/14-CR8T de 1S/07/14, no qual consta que o policial, tecla, em to e . recusado-se a adotar provtdências legais acerca do BOPn® 123/2014.001411-0, rato ocorrido na 4a RISP/Abaetetuba, conforme portaria Instauradora, CONSIDERANOO: havar configurado transgressão disdptinar por pane do servidor;RESOLVE: aplicar de acordo com o artigo 90, inciso I I (segunda parte) da Lei Complementar n® 022/94, a pena disciplinar de 02 '(dois) dias de SUSPENSÃO, ao servidor J.C.C.F., mat. n® 5157323. por transgressão disciplinar prevista no artigo 74, ■ndsos XIX e XXXtt da Lei Complementar n® 022/94 e suas alterações posteriores, a qual deverá, em razão de conveniência para o serviço público, ser convertida cm multa conforme prcvâ o artigo 79 § 1® do mesmo Diploma Legal.Á Divisão de Disciplina e i Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE. PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE ANGELA DAULA CUNHA PRADO Coordenadora) do Interior, em exerdclo

PORTARIA N* 00401/2015-GAB/ CGPC/ DIVERSOS de 18/06/2018CONSIDERANDO: a conclusão da AAI n®0489/14*GA8/CGPCde 18/11/14, que apurou a conduta do servidor R.C.S., mat. n® 57233485, face o teor do Despacho/COINT/CGPC de 05/11/14, referente eoMemo- n® 566/14-CRSP de 28/10/14 e documentos acostados, o qual terta, em tese, deixado de condulr e remeter 4 Justiça no prazo legal diversos procedimentos policiais instaurados na DP de Rcndon do Pará eSU Marabá, des anos de 2010á 2013, conforme portaria instauradora;CONSIDERANOO: h a v r configurado transgressão dtscipUnar por parte do servidor;RESOLVE: aplicar de acordo com o artigo 90, incho II (segunda parte) da Lei Complementar n® 022/94, a pena disciplinar de 03 (três) dias de SUSPENSÃO, ao servidor R.C.S., mat. n® S7233485, por transgressão disciplinar prevista no artigo 74, Inciso XVI1 da Lei Complementar n® 022/94 e suas alterações posteriores, a qual deverá, em razão da conveniência para o serviço público, ser convertida «m mutte conforme prevê o artigo 79 § 1® do mesmo Diploma Legal.A Divisão de Disciplina e á Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SEANGELA DAULA CUNHA PRADOCoordenadora) do Interior, em eterddoPORTARIA N» 00402/ 2015-GAB/ CGPC/ DIVERSOS de15/08/2015CONSIDERANDO: o impedimento da DPC Lena Vinla de Matos Cavalcante Ponçadilha, em dar prosseguimento na apuração da AAI n® 0548/13 -GAB/CGPC de 18/10/13;RESOLVE: Determinar a redfetrtbuição dos autos da AAI n® 0S48/13-GAB/CGPC de 18/10/13, designando a DPC Ana Micheile Gonçalves Soares Zagalo, para prosseguir na apuração atá sua coo du são, observando o prazo logal.Á Divisão de Disciplina e á Diretoria de Administração, para as provldêndas de alçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE 6 CUMPRA-SE UANE MARIA UMA MARTINS Corregedora Geral da Polida QvilPORTARIA N* 00403/ 2016-OAB/ CGPC/ 01 VERSOS de 15/08/2016CONSIDERANDO: o Impedimento da DPC Lena Vinia de Matos Cavalcante Ponçadilha, em dar prosseguimento na apuração da AAI n® 0109/14 *GA8/CGPC de 31/03/14;RESOLVE: Determinar a redhtribuiçSo dos autos da AAI n® 0109/14-GA8/CGPC de 31/03/14, designando a DPC Ana Mlchelle Gonçalves Soares Zagalo, para prosseguir na apuração até sua condusão, observando o prazo legal.A Divisão de Disciplina e á Diretoria de Administração, para as provldêndas de alçada.REGISTRE-SE. PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE UANE MARIA UMA MARTINS Corregedora Geral da Polícia CivilPORTARIA 00404/ 201S-OAB/ COPC/ Dl VER809 de 15/06/2016CONSIDERANDO: o. snpedlmento da DPC Lena Vánla de Matos Cavalcante ftwçaditha, em dar prosseguimento na apuração da AAI n® 0147/14 -GAB/OGPC de 09/04/14;RESOLVE: Determinar a redlstrtbuição dos autos da AAI n® 0147/14-GA8/CGPC de 09/04/14, designando a OPC Ana Mlchelle Gonçalves Soares Zagalo, para prosseguir na apuração até sua condusão, observando o prazo legal.À Divisão de Disciplina e 4 Diretoria de Administração, para as provldêndas de alçada.REGISTRE-SE, PU8UQUE-SE E CUMPRA-SE UANE MARIA UMA MARTINS Corregedora Geral da Polida OvHPORTARIA N* 00405/ 2Õ15-GAB/ CGPC/ DIVERSOS de 15/06/2015CONSIDERANDO: o Impedimento da DPC Una Vár>ia de Matos Cavalcante fonçadilha, em dar prosseguimento na apuração da AAI n® 0280/14-GAB/CGPC de 21/07/14;RESOLVE: Determinar a redtstribuição dos autos da AAI n® 0280/14-GA8/CGPC de 21/07/14, designando a OPC Ana Mlchelle Gonçalves Soares Zagalo, para prosseguir na apuração até sua condusão, observando o prazo legal.A Divisão de Discipline e á Diretoria de Administração, para as provldêndas de alçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE UANE MARIA UMA MARTINS Corregedora Geral da Polida OvtlPORTARIA N« 00406/ 2015-OA8/ CGPC/ Dl VERSOS de 15/06 /2015CONSIDERANDO: o impedimento da DPC Lena Vánla de Matos Cavalcante tonçaditha, em dar prosseguimento na apuração da AAI n® 0511/14-GAB/CGPC de 05/12/14;RESOLVE: Determinar a redlstrtbuição dos autos da AAI n® 0S11/14-GAB/CGPC de 05/12/14, designando a DPC Ana Mlchelle Gonçalves Soares Zagalo, para prosseguir na apuração até sua condusão, observando o prazo legal.

À Divrsão de Disciplina e 4 Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE UANE MARIA UMA MARTINS Corregedora Geral da Policia ClvitPORTARIA N* 0 0 4 0 7 /2 015 -Q A B / CGPC/ OI VERSOS de 1 5 /0 6 /2 0 1 6CONSIDERANDO: o impedimento da DPC Lena Vãma de Matos Cavalcante Ponçadilha. em dar prosseguimento na apuração da AAI n« 0105/15-GAB/CGPC de 26/02/iS;RESOLVE: Determinar a redistrlbuição dos autos da AAI n® 0105/15-GAB/CGPC de 26/02/15, designando a DPC Ana Mlchdfe Gonçalves Soaras Zagalo, para prosseguir na apuração até sua conclusão, observando o prazo legal.A Divisão de Discipline e 4 Diretoria de Administração, para as providências de alçada.REGISTRE-SE. PUBUQUE-SE E CUMPRA-SE UANE MARIA UMA MARTINS Corregedora Geral da Policie Civil

P ro to co lo 6 4 5 3 7 0

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES

TÉRUI NO DE VINCULO DE SERVI DOR

PORTARIA N* 166/ 2016-GAB/ OGCPCRCOE 26 DE JUNHO DE 201 5O OIRETOR GERAL DO CENTRO OE PERÍCIAS CIENTIFICAS ‘ RENATO CHAVES', no uso de suas atribuições legais e. CONSIDERANDO, eos termos da L& n® 5.810 de 24.01.94 e La Complementar n* 07/91, de 28.09.91.R E S O L V E :DISTRATAR a servidora temporária AUNNE NARA MAGALHAES FERREIRA, Auxiliar Operacional, matricula n® 590 7654/ 2, lotada neste Centro de Perícias Cientificas, a contar de 29.06.2015. REGISTRE-SE. PUBUOUE-SE E CUMPRA-SE CENTRO DE PERÍCIAS CIENTIFICA ‘ RENATO CHAVES', 26 de Junho de 201S.

ORLANDO SALGADO GOUVÊADiretor Geral

P ro to c o lo 6 4 5 4 9 6

DESIQNAR Fl SCAL OE CONTRATO

PORTARI A N *1 62/ 15 DE 2 5 DE JUNHO DE 2015 - OAB/ DOCPCRCO DIRETOR GERAL DO CENTRO 06 PERÍCIAS CIENTÍFICAS ‘ RENATO CHAVES*, usando das atribuições legais. CONSIOERANDO, a Lei n* S.810 de 24.01 94 « a U ln * 6.823, de 30 de Janeiro de 2006.CONSIOERANDO. a Laf 8.666 de 21 de Junho de 1993, Art 60 RESOLVE:Designar como fiseaá de contrato o servidor 3UDVSSON AUAN OLIVEIRA DE BRITO. Perito Criminal, matricula n® 54188476/1, contrato n® 034/2015-CPL/CPC-RC, culminando na contratação da Sr. ANGELA MARIA da SILVA AMARO, para atendimento das necessidades deste CPC -RC.REGISTRE-SE, PUBUQUE-SE 6 CUMPRA-SECENTRO DE PERlCIAS CIENTÍFICAS ‘ RENATO CHAVES',25 dejunho de 2015.

ORLANDO SALGADO GOUVÊADiretor Geral

P ro to co lo 64 5394

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

PORTARIA

PORTARI A N* 1776/201 5-OG/CGP, DE 2 2 /0 6 /2 0 1 5 Q Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará • OETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a solicitação constante do Mem® 256/2015- GCC, de 16/06/2015, e despacho 4s Rs. 13v, do Processo 2015/2 S7477,

polÍcia civil do estado do parÁ contrato de...

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