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PMBM . .

FOLHANoU^-l

ESTADO DO MARANHAO

PROC. ADMIN. N* 0706001/2018

M^(udAntDflb(t^AdddAbnetddCPF:045.1SZ7W.35SetorttePrc^ocoto

Portarian*0108001/20te

MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO

TERMO DE CONTRATO N" SEMED/021/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO N» 0706001/2018

PREGAG PRESENCIAL N» 012/2018

TERMO DE CONTRATO N" SEMED/021/2018

TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE

sERVigos grAficos, que entre siCELEBRAM O MUNICIPIO DE BERNARDO DO

MEARIM, PGR INTERMEDIO DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAQAO E A EMPRESA M 8DE SOUSA NETO.

O Municlpio de Bernardo do Mearim, por intermedlo da SecretariaMunicipal de Educagao, com sede na Av. Manuel Matlas, s/n, centro, nesta cidade,inscrito no CNPJ sob o n" 31.277.010/0001-00, neste ato representado pelo Sr. RailsonFerreira de Sousa Secretario Municipal de Educagdo, nomeado pela Portaria n°0201004/2017, de 02/01/2017, e em conformldade com as atribuigoes que Ihe foramdelegadas, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa M B DESOUSA NETO, inscrita no CNPJ n® 01.014.706/0001-75, com sede na Rua ManecoRego, N" 1129, Centro, CEP 65.725-000, no Municlpio de Pedreiras - MA, denominadaCONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Manoei Belmiro de Sousa Neto,portador da C§dula de Identidade n® 046758392012-7 SSP/MA e CPF n® 508.545.003-59,tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n® 0708001/2018, e o resuitadofinal do Pregao n° 012/2018, com fundamento na Lei n® 10.520, 2002, Lei n® 8.666, de1993, e demais legislagoes correiatas, resoivem celebrar o presente instrumento,mediante as cidusulas e as condigdes seguintes:

1. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.0 objeto do presente Termo de Contrato e contratagao de empresa especializadaem fornecimento de servigos graficos, para atender as necessidades da SecretariaMunicipal de Educagao, conforme especificagdes e quantitativos estabelecidos noEditai do Pregao identiflcado no preambuio e na proposta vencedora, os quaisintegram este instrumento, independente de transcrigSo.

1.1.1. Integram o presente contrato, independentemente de transcrigao, o Editai doPregao n® 012/2018, com seus Anexos, e a Proposta da CONTRAtAdA.

imffnvtACim ,fernarao do

CNPJ 31.277.010/0001-00 \A«Av. Manuel Matlas s/n Centro- Bernardo do Mearim-MA-

Fone:(99) 3648-1184 Set-www.bernardodomearim.ma.gov.br

PMBM . >yFOLHAwUr-^L-VPROC. ADMIN. N° 0706001/2018

ESTADO DO MARANHAO


PODER EXECUTIVO


a(!e Almeida

CPF:04S.152.79}-3SSetordePraMcIo

Pcit3fian«O10SllOII2OI8

1.2. Discriminagao do objeto

Item

do

T.R.

Especlflcagao Und QtdeValor Unltiirlo

R$Valor Total

R$

30

ADESIVO MEDINDOESPECIFICAgAO: ADESIVOSTAMANHO AT^ 29,7 X 42 CM EMPAPEL COUCHE AUTOADESIVO. 4/0CORES, COM CORTEPERSONALIZADO EM PLOTTER DERECORTE. LAYOUT A SER ENVIADOCONFORME A NECESSIDADE.

UND 5,50 0,00

31

ATA DE RESULTADO FINAL -ESPECIFICAQAO: LIVRO ATA.MATERIAL PAPEL SULFITE,QUANTIDADE FOLHAS 100 FL,GRAMATURA 75 G/ M2.COMPRIMENTO 297 MM, LARGURA210 MM.

BLOCO 50 15,00 750,00

32

BANNER - ESPECIFICAQAO: BANNERCOM DIMENSAO DE 1,20M X 0,90CM. impressAo em LONA, VERNIZPARA PROTEQAO. em 04 CORES,COM bastAo E CORDA.

UND 67,00 0,00

33

BLOCO DE RASCUNHOESPECIFICAQAO: BLOCO DERASCUNHO COM PICOTE E

GRAMPO 100 FOLHAS - 11,5X16CM.FOLHAS INTERNAS: PAPEL BRANCOSEM PAUTA.

BLOCO 17,00 0,00

34

BLOCO PARA EVENTOESPECIFICAQAO: BLOCO DEANOTAQOES para EVENTO -MIOLO: 150 MM LARGURA X 210 MMALTURA, PAPEL EM OFFSET 75 G/M21X0. BLOCO COM 100 FOLHAS.

BLOCO 16,00 0,00

35

BOLETIM ESCOLAR 1* AO 4' ANO -ESPECIFICAQAO: BOLETIMESCOLAR r AO 4" ANO, EM PAPELAPERGAMINHADO 180G:DIMENSOES 210MM X 150MM.

UNID 400 0,50 200,00

36

BOLETIM ESCOLAR 5° AO 9" ANO -ESPECIFICAQAO: BOLETIMESCOLAR 5' AO 9° ANO, EM PAPELAPERGAMINHADO 180G;DIMENSOES 210MM X 150MM.

UNID 400 0,50 200,00

37

BOLETIM ESCOLAR EJA 1 E II -ESPECIFICAQAO: BOLETIMESCOLAR EJA ETAPA 1 E II, EM

PAPEL APERGAMINHADO 180G;DIMENSOES 210MM X 150MM.

UNID 0,50 0,00

0mftmaA0£f §Dernarao do

CNPJ 31.277.010/0001-00

Av. Manuel Matias s/n Centre- Bernardo do Mearim-MA-

^ Fone:(99) 3648-1184www.bernardodomearim.ma.gov.br

w

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FOLHANn)PROC. ADMIN. N® 0706001/2018

JLCPF;04S.152.79}-35S«Isri!«Pr(itKCjo

Poitaflan'OIDSCOiaOIS

MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIMPODER EXECUTIVO


38

39

40

41

42

43

44

CALENDARIO ESCOLAR ^ESPECIFICAQAO: CALENDARIO DOAND VICENTE: I.LAMINAS: A)FORMATO: 19,5 X 14,0 CM; B)IMPRESSAO: 4/4 CORES; 0) PAPEL:COUCHE FOSCO 150G; D) 13FOLHAS (01 CAPACADA PAGINA EVERSO). 2.BASE:ARPPTH* n Y

IMPRESSAO: 4/0 CORES; C) PAPEL:CARTAO supremo 350G; D)ACABAMENTO: 3 VINCOS E WIRE-0

BRANCO. 3.CARACTERISTICASADICIONAIS: A) SERAO MARCADASDATAS SIGNIFICATIVAS PARA AAVIAQAO civil. BEM COMO DATASSIGNIFICATIVAS PARA AINSTITUigAO, ALEM DOS FERIADOSNACIONAIS

E 01 MES em01 arte noA) FORMATO19.5 CM; B)

CAPA DE DOSSIE - ESPECIFICACAO:PAPEL CARTAOAPROXIMADAMENTE 350G.DIMENSOES 220X330MM. COM 02FUROS UNIVERSAIS. RESINADA.FECHADA. NA COR CINZA.CAPA DE PROCESSO EM PAPEL

APERGAMINHADO

ESPECIFICAOAO: CAPA PROCESSO.MATERIAL PAPEL

APERGAMINHADO. FORMATO 210 X297 MM. GRAMATURA 150 G/M2.COR BRANCA. CARACTERiSTICASADICIONAIS CONTRACAPA 240 X

297MM/FURO

UNIVERSALA/INCO/SEM I M.

CARIMBO MEDIO

CARTAZ ^ ESPECIFICAQAO:CARTA2ES EM GERAL - IMPRESSAODE CARTAZES. FOLHETOS EQUADRO DE AVISOS. CARTAZ

FORMATO: 40 X 60CM EM PAPELCOUCHE LISO 150 GRAMAS.IMPRESSOS EM POLICROMIA. SOFRENTE.

CERTIFICADO DE CONCLUSAOPARA ENSINO INFANTIL

ESPECIFICACAO: CERTIFICADO DECONCLUSAO DO ENSINOFUNDAMENTAL. 31.5 X 20CM. EMPAPEL 60 KG.CERTIFICADO PARA CONFERENCIA- ESPECIFICACAO: CERTIFICADOS

UND

UND

UND

UND

UND

UND

UND

500

500

25.00

1.50

1.40

30.00

0.30

1,30

1.10

0.00

750.00

700.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Dmniruiuofi •Dernarao do

CNPJ 31.277.010/0001-00

Av. Manuel Matias s/n Centre- Bernardo do Mearitn-MA-Fone:(99) 3648-1184

www.bernardodomearini.ma.gov.br

PMBM ^ , /FOLHAN" 0*^/0'VPROC. ADMIN. N" 0706001/2018

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PODER EXECUTIVO


UtjuelAnisnioi^iHilia de AlmeidaC(>F:04S.tS2.793-3S

SelordsPraioeoia

Po)tadan*0t(ie00t/20IS

CONFECgAO DE FOTOLITO.IMPRESSAO E ACABAMENTO DECERTIFICADO, IMPRESSO EM PAPELP6RSIC0 180G. 4/0 CORES.FORMATO FECHADO 21,0X29.7CM.FACA DE CORTE ESPECIAL, VERNIZLOCALIZADO, TIRAGEM MINIMA DE200 (DUZENTAS) UNIDADES.

45

CRACHAS PARA CONFERENCIA -ESPECIFICAQAO: CRACHAS EMPVC, 9.0 X 6,0 CM, IMPRESSOFRENTE E VERSO COLORIDOS.FORNECIMENTO ESTIMADO EM

PARCELAS DE 30 (TRINTA)UNIDADES. LOGOMARCA/ARTEFORNECIDA pelo OrgAoSOLICITANTE. ACOMPANHADOPORTA CRACHA RIGIDO VERTICAL,injetado em plAstico, TAMANHO9,0 X 6,0 CM. COR A DEFINIR.

UND 0,95 0,00

46

DIARIO DE CLASSE

ESPECIFICACAO: DIARIO CLASSE,MATERIAL PAPEL

APERGAMINHADO, COR BRANCA,COR impressAo azul, nOmeroVIAS 1, GRAMATURA 75 G/M2,COMPRIMENTO 585 MM, LARGURA310 MM, CARACTERlSTICASADICIONAIS 1» FOLHA DIMENSOES595 X 310 MM.

UND 9,40 0,00

47

ENVELOPE GRANDE (SACO) -ESPECIFICAQAO: ENVELOPE,MATERIAL PAPEL APERGAMINHADOFL, GRAMATURA 90 G/M2, TlPOSACO COMUM, COMPRIMENTO 340MM, COR PARDA.

UND 1,30 0,00

48

ENVELOPE KRAFT BRANCO -

ESPECIFICAQAO: ENVELOPEMATERIAL KRAFT - TlPO SACOMEDIDA 340MM X 240MM 90G/M»

COR BRANCO.

UND 500 1,20 600,00

49

ENVELOPE OFICIO

ESPECIFICACAO: ENVELOPETAMANHO OFICIO, BRANCO, PAPELAPERGAMINHADO COM

GRAMATURA 90G, TAMANHO FINAL114 X 229 MM, COM TAMPA DEFECHAMENTO QUADRADA,IMPRESSO EM OFF SET 1X0.

UND 1,25 0,00

50

FICHA DE MATRICULAESPECIFICACAO: BLOCO DE 100FOLHAS DO IMPRESSO FICHA DE

MATRICULA AUTORIZADA, AP 18KG,COR BRANCA COM LETRAS E

BLOCO 19,00 0,00

nmmiuBtt i

ernarao do

•IMUuM

CNPJ 31.277.010/0001-00

Av. Manuel Matias s/n Centro- Bernardo do Mearlm-MA- CE

Fone:(99) 3648-1184www.bernardodomearlm.ma.gov.br

5?^

PMBM

FOLHAN'

PROC. ADMIN. N* 0706001/2018

ESTADO DO MARANHAOMUNICIPIO DE BERNARDO DO WIEARIM

PODER EXECUTIVOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO

KfiQudA/iSonliCwhadaAftneidaCPF: 045.151793-35SetordeRoSDooio

Poftarian* 0103001/2018

DETALHES NA COR PRETA, COM ASSEGUINTES MEDIDASAPROXIMADAS: 20CM X 21 CM

51

FOLDERS - ESPECIFICADAO:FOLDERS - IMPRESSO 4X4 CORESEM PAPEL COUCHe BRILHO 170G/M^ MEDINDO 297 X 210 MM COMDOBRAS.

UND 0,45 0,00

52

FORMULARIO DECLARAQAOINFANTIL - ESPECIFICACAO:DECLARAQAO DECOMPARECIMENTO. (INTO-056),FORMULARIO 1/0, COR PRETO EBRANCO 1/0, PAPEL 24 KG, ALTURA150 MM X 210 MM DE LARGURA.(BLOCO COM 100 FOLHAS, COLALATERAL).

BLOCO 18,00 0,00

HISTORICO ESCOLARESPECIFICAQAO: FORMULARIO:R>y^,,.-,Eiy|ISSAQ. , pE,. . ,HI,aT0RICp'CQOOLAr?j'-iiftKIClAl vIm -^vn .v»v-;i-5r-A-.

• ''f.* <

53PANTONE 425 C E 405 C, -FORMULARIO PARA EMISSAO DEHISTORICO ESCOLAR OFICIAL, 2X0CORES, PANTONE 425 C E 405 C.PAPEL OPALINA 120G, FORMATO 21X 29,7 CM. BLOCO COM 100 FOLHAS.

BLOCO 50 26,00 1300,00

54

JORNAL INFORMATIVOESPECIFICApAO: CONFECpAO DEJORNAL INFORMATIVO (TUIUlO)COM 04 (QUATRO) PAGINAS 04X04CORES. EM PAPEL SULFITE 90GR/M2, MEDINDOAPROXIMADAMENTE 33X44CM(ABERTO), 22X33CM (FECHADO) E01 (UMA) DOBRA AUTOMATICA. AELABORApAO, DIGITApAO.DIAGRAMAQAO, CRIA(?A0 EimpressAo sera por conta daLICITANTE. APRESENTA(pAO DE 1BONECO PARA AVALIAQAO ANTESDA impressAo final.

UND 0,55 0,00

55

MINIDOOR PAPEL - ESPECIFICAQAO:MINIDOOR PAPEL 240; DIMENSOES1.10CMX73CM.

UND 3 12,00 36,00

56MOVIMENTO MENSAL ESCOLAR 1.BLOCO COM 100 FOLHAS. BLOCO 18,00 0,00

57MOVIMENTO MENSAL ESCOLAR II,BLOCO COM 100 FOLHAS. BLOCO 18,00 0,00

58RESUMO DE PONTOESPECIFICApAO: BLOCO COM 100FOLHAS.

BLOCO 50 12,00 600,00

VALOR GERAL 5136,00

CNPJ 31.277.010/0001-00Av. Manuel Matias s/n Centro- Bernardo do Mearim-MA- CEP:

^ Fone: (99) 3648-1184J\^^^^www.bernardodoniearim.ma.gov.brImWWtACfm I

-.'ernorao do

^mns.

PMBM „ , /FQLHAN' VPROC. ADMIN. N'0706001/2018

ESTADO DO MARAN HAG

l£guel AntorioCunlu de AlmeidaCt>F:04S.t$2.793-3$SetordaPi^oeelo

Pcftarian>O10S00ia)l8

MUNICiPIO DE BERNARDO DO MEARIMPODER EXECUTIVO


2. CLAUSULA SEGUNDA - DAS obrigacOes da contratada

2.1. A CONTRATADA obriga-se a:

2.1.1. Efetuar a entrega dos servigos em perfeitas condigSes, no prazo e localindicados pela Admlnistragao, em estrlta observancia das especificagoes do Edltal eda proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente asindicagdes da marca, fabricante;

2.1.2. Responsabillzar-se pelos vfcios e danos decorrentes do produto, de acordocom OS artigos 12, 13, 18 e 26, do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078,de 1990);

2.1.2.1. Este dever implica na obrlgagao de, a crltdrio da Admlnistragao,substituir, reparar, corrlgir, remover, ou reconstruir, as suas expensas, no prazomaximo fixado no Termo de Referenda, o produto com avarias ou defeltos;

2.1.3. Atender prontamente a quaisquer exigenclas da Administragdo, inerentes aoobjeto da presente licltagao;

2.1.4. Comunicar S Admlnistragao, no prazo maximo de 24 (vinte e quatro) horasque antecede a data da entrega, os motives que Imposslbllltem o cumprlmento doprazo previsto, com a devlda comprovagao;

2.1.5. Manter, durante toda a execugao do contrato, em compatibilidade com asobrlgagoes assumldas, todas as condlgoes de habllltag§o e quallflcagao exigldas nalicltagao;

2.1.6. Nao transferir a terceiros, per qualquer forma, nem mesmo parcialmente, asobrigagdes assumidas, nem subcontratar qualquer das prestagdes a que estdobrigada, exceto nas condlgoes autorlzadas no Termo de Referenda ou na minutade contrato;

2.1.7. Nao permitir a utillzagio de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos,exceto na condlgao de aprendiz para os malores de quatorze anos; nem permitir autilizagSo do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre;

2.1.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributes, encargos trabalhistas,previdencidrios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento depessoal, prestagao de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidirna execugSo do contrato.

BrnftrnoAotm §ernarao do

J■ 'lHiil

CNPJ 31.277.010/0001-00Av. Manuel Matias s/n Centre- Bernardo do Mearim-MA

Fone:(99) 3648-1184wvwv.bernardodomearlm.ma.gov.br

6

ESTADO DO MARANHAOMUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM

PODER EXECUTIVO


PMBM ^ ,FOLHAN''0'aMPROC. ADMIN. N'0706001/2018

MtgusI AntonlVc^a (1« AlmeidaCPF:(M5.152.793-35SetortaPiotocolo

Poilailan* 01930010018

3. CLAUSULA TERCEIRA - DAS qbrigacOes da contratante

3.1. A CONTRATANTE obriga-se a:

3.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibillzancio local, data e hor^rio;

3.1.2. Verlficar minuclosamente, no prazo fixado, a conformldade dos bensrecebidos provisoriamente com as especificagdes constantes do Edital e daproposta, para fins de aceita^ao e recebimento definitivos;

3.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigagoes da CONTRATADA,atraves de servidor especialmente designado;

3.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4. CLAUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO E ACEITACAO DO OBJETO

4.1. As condigoes de entrega e recebimento do objeto sao aquelas previstas no Termode Referenda.

5. CLAUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO

6.1.0 valor do contrato e de R$ 5136,00 (cinco mil cento e trinta e seis reals).

5.1.1. No valor aclma estao Incluidas todas as despesas ordindrlas diretas eindiretas decorrentes da execugao contratual, inclusive tributes e/ou Impostos,encargos socials, trabalhistas, previdenciarios, fiscais e comerciais incidentes, taxade administragao, materials de consume, seguro e outros necessdrios aocumprimento integral do objeto contratado.

6. CLAUSULA SEXTA - DA VIGENCIA

6.1. O prazo'de vigencia deste Termo de Contrato sdrd a partir de 24/10/2018, at631/12/2018, nos termos do artigo 57 da Lei n® 8.666, de 1993.

6.1.1. A vigencia podera ultrapassar o exerclcio financeiro, desde que as despesasreferentes a contratagao sejam integralmente empenhadas at6 31 de dezembro,para fins de inscrigao em restos a pagar.

7. CLAUSULA SETIMA - DO PAGAMENTO so'

'nmtwuDti Iernarao do

CNPJ31.277.010/0001-00 o

,00*3'

Av. Manuel Matlas s/n Centro- Bernardo do Mearlm-MA- CEP:^87'^^^00 - -Fone;(99) 3648-1184 S®^'

www.bernardodomearim.ma.gov.br

folwn'OMlVPROC. ADMIN. N" 0706001/2018

ESTADO DO MARAN HAG

Mijud AnlonkKunha da AlmeidaCPF:045.tS2.793-35SetordeProtocelo

Polarian* 010800112018



7.1.0 prazo para pagamento sera de 10 (dez) dias, contados a partir da data daapresentagao da Nota Fiscal/Fatura pela Contratada.

7.1.1. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores nao ultrapassem omontante de R$ 8.000,00 (oito mil reals) deverao ser efetuados no prazo de ate 5(cinco) dias uteis, contados da data da apresentagao da Nota Fiscal/Fatura, nostermos do art. 5°, § 3°, da Lei n° 8.666, de 1993.

7.2. O pagamento somente ser^ efetuado ap6s o "atesto", pelo servldor competente,da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada.

7.2.1.0 "atesto" fica condicionado a verificagao da conformldade da NotaFiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento dasobrigagdes assumidas.

7.3. Havendo erro na apresentagao da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentospertlnentes ^ contrata^ao, ou, ainda, circunstSncIa que impe^a a liquidagao dadespesa, o pagamento ficara pendente ate que a Contratada providencie as medidassaneadoras. Nesta hipotese, o prazo para pagamento iniciar-se-a ap6s a comprovagaoda regularizagao da situagao, nao acarretando qualquer dnus para a Contratante.

7.4. Antes de cada pagamento a Contratada, realizari consulta no cadastro defornecedores do municlpio, para veriflcar on line, quando posslvel, aos sitlos oficiais,para verificar a manutengao das condigoes de habilitaQao da Contratada, devendo oresultado ser impresso, autenticado e juntado ao process© de pagamento.

7.4.1. Eventual situagao de irregularldade fiscal da contratada nao impede opagamento, se o forneclmento tlver sito prestado e atestado. Tal hipotese ensejara,entretanto, a adogao das providencias tendentes ao sancionamento da empresa erescisao contratual.

7.5. Quando do pagamento, sera efetuada a retengao tributaria prevista na legislagioaplic^vel, nos termos da Instrugao Normativa n" 1.234, de 11 de janeiro de 2012, daSecretaria da Receita Federal do Brasil.

7.6.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, instituldo peloartigo 12 da Lei Complementar n° 123, de 2006, nao sofrera a retengSo quanto aosimpostos e contribuigSes abrangidos pelo referido regime, em relagao as suasreceitas proprias, desde que, a cada pagamento, apresente a declaragao de quetrata o artigo 6° da Instrugao Normativa RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

7.6. O pagamento sera efetuado por meio de Ordem Bancaria de Credito, mediantedeposit© em conta-corrente, na agenda e estabelecimento bancario indicado pelaContratada, ou por outro meio previsto na legislagao vigente.

Dernarao doJ■ 'lUnM

CNPJ 31.277.010/0001-00Av. Manuel Matlas s/n Centre- Bernardo do Mearim-MA'

Fone;(99) 3648-1184v.bernardodomearlm.ma.gov.br

of®

PMBM .FOLHAN" OPROC. ADMIN. N" 0706001/2018

ESTADO DO MARANHAOMUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM

PODER EXECUTIVOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO

Miguel AntoniolCunna M AlmetdaCPF:M5.152,79W5SeUrilePtoMolo

Pottarian'0ll»001/»ie

7.7. Sera considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordembancaria para pagamento.

7.8. A Contratante nao se responsabilizar^ por qualquer despesa que venha a serefetuada pela Contratada, que porventura n§o tenha sido acordada no contrato.

7.9. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada naotenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido devera ser acrescido deencargos moratorios proporcionals aos dias de atraso, apurados desde a data limiteprevista para o pagamento ate a data do efetivo pagamento, a taxa de 6% (sels porcento) ao ano, aplicando-se a seguinte formula;

EM = I X N X VP

EM = Encargos Moratbrlos a serem acrescidos ao valororiglnariamente devido

I = indice de atualizagao financeira = 0,00016438, assim apurado;

l=(TX) 1=0,00016438

TX = Percentual da taxa anual =6%

(6/100)

365

N - NOmero de dias entre a data limite prevista para o pagamentoe a data do efetivo pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso

8. CLAUSULA OITAVA - DO PRECQ

8.1. Os pregos sao fixos e irreajustaveis.

9. clAusula NONA - da rubrica e dotacAo orcamentAria

9.1. As despesas decorrentes da presents contratagao correrdo a conta de recursosespecfficos consignados no Orgamento Geral do Municlpio do exercicio de 2018, narubrica e dotagao abaixo discriminada:

ernarao doCNPJ 31.277.010/0001-00

Av. Manuel Matlas s/n Centra- Bernardo do Mearlm-MA- CEI?<§st2^W«Fone:(99) 3648-1184

www.bernardodomearim.nia.gov.br

PMBM

FOLHAN".

PROC. ADMIN. N® 0706001/2018

Miguel AnMblCiinlu de AlmeiilaCI>F:04&1$1793-3SSeloritePiGUeolo

Potalart'0108001/2018

ESTADO DO MARANHAO



Orgao: 04 - Secretaria Municipal de Educagao - SEMEDUnidade Orgament^ria - 0401 - Sec. Municipal de Educagao - SEMEDFungSo - 12 - EducagaoSubfungao - 361 - Ensino FundamentalPrograma - 0012 - Apoio Did^tico PedagogicoProjeto/Atividade: 2.014 - Manutengao das Atividades do - QSEElemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - PessoaJuridica

Valor: R$ 5136,00 (cinco mil cento e trinta e seis reals)

10. clAusula d^cima - DA fiscalizacAo

10.1. A fiscalizag§o da execugSo do objeto presents Contrato serd efetuada porComissao/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida noTermo de Referenda.

11. CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS alteracQes

11.1. Eventuais alteragdes contratuais reger-se-ao pela disciplina do artigo 65 da Lein» 8.666, de 1993.

11.2. A CONTRATADA ficar^ obrigada a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais,OS acrescimos ou supressdes que se fizerem necessdrios, at§ o limite de 25% (vinte ecinco por cento) do valor inicial atualizado da contratagao.

11.2.1. vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados pela ata de registrode pregos, inclusive o acrescimo de que trata o § 1^ do art. 65 da Lei n** 8.666, de1993.

11.3. As supressoes resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderioexceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento).

12. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS SANCCES ADMINISTRATIVAS

12.1. As sangoes referentes e execug§o do contrato s§o aquelas previstas no Termode Referenda.

13. clAusula DECIMA TERCEIRA - vedacCes

13.1. £ vedado e CONTRATADA:13.1.1. Caudonar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operagSofinanceira;

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PODER EXECUTIVO


13.1.2. interromper a execugao contratual sob a alegagao de inadimplemento porparte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. clAusula dEcima quarta - DA rescisAo contratual

14.1.0 presents Termo de Contrato podera ser rescindido nas hipoteses prevlstas noart. 78 da Lei n° 8.666, de 1993, com as consequSncias indicadas no art. 80 damesma lei, sem prejuizo das sangdes aplicavels.

14.2. admissive! a fusao, cis3o ou incorporagao da contratada com/em outra pessoajuridica, desde que sejam observados pela nova pessoa juridica todos os requisitos dehabilitagao exigidos na licitagao original; sejam mantidas as demais cl^usulas econdigoes do contrato prejuizo nao haja prejuizo a execugao do objeto pactuado ehaja a anuencia eSxpressa da administragao a continuidade do contrato.

14.3. Os casos de rescis§o contratual serao formalmente motivados, assegurando-sed CONTRATADA o direito pr6via e ampla defesa.

14.4. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso derescisao administrativa prevista no ar. 77 da Lei n® 8.666, de 1993.

14.5.0 termo de rescisSo sera precedido de relatorio indicative dos segulntesaspectos conforms o caso:

14.5.1. Balango dos eventos contratuais j^ cumpridos ou parcialmente cumpridos;

14.5.2. RelagSo dos pagamentos j^ efetuados e ainda devidos;

14.5.3. Indenizagdes e multas.

15. CLAUSULA DECIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS

15.1.0s casos omissos ou situagdes n§o explicitadas nas clausulas deste Contratoserao decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposigoes contidas na Lei n®10.520, de 2002, no Decreto Municipal n® 0607001, de 2017 e Decreto Municipal n®2411001, de 2014, Decreto Municipal n® 1010001/2016, na Lei n® 8.078, de 1990 -Codigo de Defesa do Consumidor, na Lei Complementer n® 123, de 2006, LeiComplementer 147, de 2014 e na Lei n® 8.666, de 1993, subsidiariamente, bem comonos demais regulamentos e normas administrativas federais, que fazem parteintegrants deste Contrato, independentemente de sues transcrigoes.

16. CLAUSULA DECIMA SEXTA - DA PUBLICACAO

16.1. Incumbira a CONTRATANTE providenciar a publicagao do extrato deste

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Contrato no Di^rio Oficial do Municipio, ate o quinto dia util do m§s seguinte ao de suaassinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

17. CLAuSULA DECIMA S^TIMA - DO FORO

17.1. Pica eleito o foro da Comarca de lgarap§ Grande (MA), com exclusao dequalquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questdesoriundas do presente Contrato.

E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, ap6s lido eachado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato em 02 (duas) vlas, deIgual teor e forma, para um so efeito, na presenga de 02 (duas) testemunhas abaixoasslnadas.

Municipio de Bernardo do Mearim (MA), 24 de outubro de 2018.

S.'

Tira de Sousa

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C.:i.ia";4l2017MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM/portaris n"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAgic. Municipal dc Eauca9ao

Railson Ferreira de Sousa

Secretario Municipal de EducagaoCPF: 847.172.203-82

PORTARIA N" 0201004/2017

PELA CONTRATANTE

M B DESOUS/f,NETO)NPJ: n° 01.014.706/0001-75

Sr. Manoel Belmiro de Sousa Neto

CPF n® 508.545.003-59

RG: 046758392012-7 SSP/MA

Responsavel LegalPela CONTRATADA

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CNPJ 31.277.010/0001-00Av. Manuel Matias s/n Centra- Bernardo do Mearim-MA- CEP: 65723-000 • ■

Fone:(99) 3648-1184vvww.bernardodomearlm.ina.gov.br

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PODER EXECUTIVO


TESTEMUNHAS:

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