periodo sarney

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EEEM Professor Renato Jose da Costa Pacheco Nomes: Ana Carolina Viana Erika Neves Filipe Cardoso Gabrielle Fonseca Marina Zurlo Renata Vieira Robson Junior Turma: 3m1

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3M1 - Ana Carolina , Erika , Filipe, Gabrielle , Marina , Renata , Robson .

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Page 1: Periodo Sarney

EEEM Professor Renato Jose da Costa Pacheco

Nomes: Ana Carolina VianaErika Neves

Filipe CardosoGabrielle Fonseca

Marina ZurloRenata VieiraRobson Junior

Turma: 3m1

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Diretas Já

Teve início em 1983, no governo de João Batista Figueiredo e propunha eleições diretas para o cargo de Presidente da República.

A campanha ganhou o apoio dos partidos PMDB e PDS, e em pouco tempo, a simpatia da população, que foi às ruas para pedir a volta das eleições diretas.

Page 4: Periodo Sarney

Diretas JáSob o Regime Militar desde 1964, a última eleição direta para presidente fora em 1960. A Ditadura já estava com seus dias contados. Inflação alta, dívida externa exorbitante, desemprego, expunham a crise do sistema. Os militares, ainda no poder, pregavam uma transição democrática lenta, ao passo que perdiam o apoio da sociedade, que insatisfeita, queria o fim do regime o mais rápido possível.

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Dois comícios marcaram a campanha, dias antes de ser votada a emenda Dante de Oliveira. Um no Rio de Janeiro, no dia 10 de abril de 1984 e outro no dia 16 de abril, em São Paulo. Aos gritos de Diretas Já! mais de um milhão de pessoas lotou a praça da Sé, na capital paulista.

Diretas Já

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Candelária - RJ 10/04/1984

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Praça da Sé - SP - 16 de abril

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Diretas Já

Uma figura de destaque deste movimento foi Ulysses Guimarães (PMDB), apelidado de “o Senhor diretas”. Outros nomes emblemáticos da campanha foram o ex- presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, a cantora Fafá de Belém e o apresentador Osmar Santos.

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Diretas Já

Luís Inácio Lula da Silva

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Diretas Já

Fafá de Belém

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Diretas Já

Osmar Santos

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Para que a emenda fosse aprovada, eram necessários 2/3 dos votos. A expectativa era grande. Foram 298 votos a favor e 65 contra e 3 abstenções (outros 112 deputados não compareceram). Para ser aprovada, a proposta precisava de 320 votos.

Com o fim do sonho, restava ainda a eleição indireta, quando dois civis disputariam o cargo. Paulo Maluf (PDS) e Tancredo Neves (PMDB) foram os indicados. Com o apoio das mesmas lideranças das Diretas Já, Tancredo Neves venceu a disputa.

Diretas Já

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Lula e a greve sindicalista no ABC

Nos primeiros meses de 80, o e presidente dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Lula, comandou uma greve de mais de um mês de duração no ABC e organizou assembléias com milhares de metalúrgicos no estádio de Vila Euclides.

Lula lutava pela restauração das liberdades democráticas no país e contra a perda de poder aquisitivo dos trabalhadores brasileiros. Devido a seu posicionamento, Lula foi destituído da presidência do sindicato, que sofreu intervenção do governo do presidente general João Figueiredo (o ultimo do Período da Ditadura.)

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Lula e a greve sindicalista no ABCLula foi preso em

abril de 1980 e julgado com base na Lei de Segurança Nacional

Enquanto Lula esteve preso em São Paulo, o senador José Sarney estava mais preocupado em organizar seu novo partido, o PDS, no Maranhão.

Como senador e um dos líderes do governo João Figueiredo no Congresso Nacional, Sarney nunca comentou a prisão do sindicalista Lula.

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No dia 24 de abril, sexto dia da prisão de Lula, o então senador José Sarney comemorou cinqüenta anos de idade. O Estado do Maranhão publicou um caderno especial com mais de vinte páginas sobre a vida de Sarney. Mais uma vez, nenhuma palavra de solidariedade ao sindicalista Lula.

Lula e a greve sindicalista no ABC

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SarneyJosé Ribamar Ferreira de

Araújo Costa, mais conhecido como José Sarney nasceu no Maranhão, em 1930. Fez seus estudos no Maranhão ingressando depois na Faculdade de Direito do Estado. Adotou o nome de Sarney em homenagem ao pai, Sarney de Araújo Costa. Ingressou na política como suplente do deputado federal pela UDN (União Democrática Nacional).

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SarneyFoi eleito por dois

mandatos como deputado federal (1958-1965) e, como um dos líderes do grupo progressista da UDN, defendia entre outras bandeiras, a reforma agrária no início dos anos 60. Governou o Maranhão (1966-1971) e cumpriu dois mandatos como senador (1971-1985), tornando-se um dos principais representantes políticos do regime militar.

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Sarney

Em 1979, após o fim do bipartidarismo (apenas dois partidos dividiam o poder), participou da fundação do PDS (Partido Democrático Social). Deixou o partido em 1984, por ser contrário à escolha de Paulo Maluf para disputar a eleição indireta à presidência da República.

Ingressou no PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e foi indicado como vice-presidente na chapa de Tancredo Neves, pela Frente Liberal. Em virtude do falecimento de Tancredo, assumiu a presidência no dia 15 de abril de 1985.

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Sarney

José Sarney e Tancredo Neves

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Transição democrática

Ao longo da campanha pelas Diretas, Tancredo destacou-se como um político conciliador, o que lhe valeu o epíteto de "linha auxiliar do governo". Com a derrota da emenda Dante de Oliveira, seu nome logo surgiu como um dos mais fortes à sucessão presidencial.

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Transição democrática

Setores à esquerda, como o Partido dos Trabalhadores, acusavam o ex-governador mineiro, que retornara ao PMDB em 1981, de defender uma transição democrática pactuada com os militares. O PT chegou a orientar oficialmente seus parlamentares a não votarem em Tancredo no Colégio Eleitoral.

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Ainda assim, o apoio que ele conseguira reunir tinha sido mais do que suficiente para garantir a vitória. Com 480 votos, Tancredo Neves foi eleito presidente da República - o primeiro civil desde o golpe de 1964. Caberia a ele a consolidação da transição democrática, a despeito da sua relativa proximidade com o regime que terminava. Contudo, os dias que se seguiram à sua eleição foram decisivos para os rumos da Nova República.

Transição democrática

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Transição democrática

A vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral foi resultado de um acordo entre o PMDB, seu partido, e políticos da Frente Liberal, uma dissidência do PDS que mais tarde fundaria o PFL, atual Democratas. Esse acordo, conhecido como Aliança Democrática, garantiria o apoio da Frente Liberal ao candidato da oposição e manteria, ao mesmo tempo, a transição democrática sob controle, num momento em que eram apresentadas propostas mais à esquerda, especialmente pelo PT.

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O acordo entre a Frente Liberal, que naquele momento ainda estava no PDS, e o PMDB previa o lançamento de José Sarney, ex-presidente da Arena e do próprio PDS, como vice na chapa encabeçada por Tancredo Neves. Com a morte de Tancredo, Sarney assume a presidência.

Transição democrática

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Medidas Econômicas

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Plano Cruzado

Quanto às medidas econômicas,em março de 1986, foi estabelecido um plano de ampla reforma monetária, que ficou conhecido como Plano Cruzado, em referência à nova moeda implantada. O Plano Cruzado visava basicamente:

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Plano Cruzado

• Reverter o processo inflacionário, estabelecendo, entre outras medidas, uma reforma monetária, com o corte de três zeros do cruzeiro e a sua substituição por uma nova moeda, o cruzado;

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Plano Cruzado

- Cruzado

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Plano Cruzado

• Congelamento dos preços por um ano e também dos salários, pelo valor médio dos últimos seis meses, acrescido de um abono de 8%; criação do "gatilho salarial", pelo qual, toda vez que a inflação atingisse ou ultrapassasse o patamar de 20%, os salários receberiam um reajuste automático no mesmo valor, sendo as diferenças negociadas nos dissídios das categorias;

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Plano Cruzado

• Extinção da correção monetária; instituição do seguro-desemprego e criação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para correção das poupanças e aplicações financeiras superiores a um ano.

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Plano Cruzado

• Pronunciando-se por meio de cadeia de rádio e televisão, Sarney convocou a população para fiscalizar o respeito às tabelas de preços. Estabelecimentos comerciais foram denunciados e muitos gerentes, detidos. Em 14 de abril, Sarney anunciou que o custo de vida caíra em março, configurando-se, portanto, uma conjuntura de deflação. Três dias depois o plano foi aprovado pelo Congresso. Em meados de 1986, contudo, a situação econômica já se tornara crítica novamente. O fornecimento começou a ser boicotado e as mercadorias, vendidas com ágio.

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Plano Cruzado

O plano previa o crescimento do PIB a taxas superiores a 7% ao ano e os recursos para financiá-lo viriam de mecanismos basicamente fiscais que comporiam o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), entre os quais um empréstimo compulsório de 10% a 30% na compra de automóveis e de combustíveis, uma taxa de 25% sobre as vendas de dólares e passagens aéreas internacionais e isenção do imposto de renda para aplicações de capitais estrangeiros nas bolsas de valores.

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Plano Cruzado

O governo manteve o congelamento até as eleições de novembro, tentando obter maiores dividendos políticos. A popularidade de Sarney era alta, chegando a estimular o ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, a propor que em torno dele se criasse um partido político. A estratégia eleitoral deu certo e o PMDB venceu nos principais estados.

Antônio Carlos Magalhães e José Sarney

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Plano Cruzado II

Ainda se apuravam votos quando o governo decretou, em 21 de novembro, o Plano Cruzado II, que descongelou os preços de produtos e serviços, liberou os preços dos aluguéis para serem negociados entre proprietários e inquilinos e alterou o cálculo da inflação, que passou a ser medida com base nos gastos das famílias com renda de até cinco salários-mínimos. O resultado imediato foi um aumento generalizado de preços, levando a população a perder a confiança no governo.

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Plano Cruzado II

A situação tornou-se crítica também na equipe governamental. Em fevereiro de 1987, Aureliano Chaves, ministro da Minas e Energia, declarou à imprensa que o Plano Cruzado falhara por ter sido usado com fins eleitorais.

Aureliano Chaves

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Plano Cruzado II

Em seguida, o ministro do Planejamento, João Sayad, que tivera recusado um conjunto de propostas de estabilização econômica, que previam o aumento e um novo congelamento de preços, demitiu-se em 17 de março, sendo substituído por Aníbal Teixeira, titular da Secretaria Especial de Assuntos Comunitários (SEAC)Em março Ainda nesse mês, Sarney participou, em São Paulo, de reunião com um grupo de empresários que o pressionaram a definir um novo programa econômico, que liberasse os preços, extinguisse o "gatilho salarial" e reduzisse os custos financeiros.

João Sayad

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Plano Cruzado II

Em 26 de abril, Funaro anunciou publicamente seu pedido de demissão, apresentado ao presidente dois dias antes, e criticou "a impunidade generalizada" no governo, que teria provocado o fracasso do Plano Cruzado. Três dias depois, assumiu seu substituto, Bresser Pereira, secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Page 38: Periodo Sarney

Plano Bresser Com a inflação de maio chegando a

23,26%, Sarney adotou em 12 de junho o Plano Bresserr, apresentado em janeiro pelo ministro da economia, Luís Carlos Bresser

Luís Carlos Bresser

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Plano Bresser O plano visava um novo congelamento, por três

meses, de preços, aluguéis e salários; para conter o déficit público, considerado responsável pela inflação, extinção do subsídio ao trigo e adiamento de obras públicas já planejadas.

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Plano Bresser Em 18 de dezembro, o ministro se demitiu, por não

ter conseguido apoio de Sarney para o novo conjunto de medidas com que pretendia resolver os problemas do déficit público e da inflação. Foi substituído por Maílson da Nóbrega, secretário-geral do Ministério, que assumiu interinamente. No fim do ano, a inflação atingiu o índice de 366% e, em 6 de janeiro de 1988, Maílson foi efetivado.

Maílson da Nóbrega

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Plano Bresser

O novo ministro apelidou sua estratégia de luta contra a inflação de "feijão-com-arroz". Tratava-se de conviver com a inflação sem medidas drásticas, apenas fazendo ajustes parciais com o objetivo de evitar a hiperinflação. Na gestão de Maílson, Sarney assinou, em maio, três decretos-leis e um decreto com alterações na política industrial: facilidades para a importação - redução do imposto de 105 para 70% - e exportação - suspensão do controle prévio pelo governo - e reformulação do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI).

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Plano Bresser

A nova orientação rompeu com a política de substituição de importações e de protecionismo tarifário em vigor durante quase meio século, iniciando um movimento de adequação da economia ao mercado mundial que se concretizaria em governos posteriores.

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Plano Verão

Como a inflação acumulada tivesse passado dos 366% em 1987 para 933% no fim de 1988, Maílson apresentou, em 15 de janeiro do ano seguinte, um novo conjunto de medidas, o Plano Verão: congelamento de preços, salários e tarifas; substituição do cruzado pelo cruzado novo, com três zeros a menos e desvalorizado em 18,32% em relação ao dólar;

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Plano Verão- Cruzado Novo

Page 45: Periodo Sarney

Plano Verãoextinção da correção monetária; política de gastos do governo subordinados à arrecadação; privatização de estatais; demissão de servidores; extinção dos ministérios da Habitação e Bem-Estar Social, da Reforma e Desenvolvimento Agrário, da Irrigação, da Ciência e Tecnologia e da Administração; remanejamento de atribuições e fechamento de grande número de órgãos federais e autarquias.

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Plano Verão

O plano não obteve êxito. Em setembro de 1989, Sarney e seus ministros da área econômica atribuíram à proximidade das eleições a aceleração inflacionária do mês em curso. Ao fim do mandato de Sarney, os números mostrariam uma inflação de 2.751% acumulada de fevereiro de 1989 a fevereiro de 1990.

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Constituição de 88No plano político, era preciso varrer o chamado

“entulho” jurídico-institucional legado pelo regime militar. Uma série de providencias deveriam ser tomadas, para colocar o país no caminho da redemocratização.

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Constituição de 88Então, em outubro de 88, a Assembléia Nacional

Constituinte promulgou a nova Carta Magna do país, que decretava, que a forma de governo do país seria a república. A forma de estado a seria a federação.

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Constituição de 88• Assembleia constituinte  é um organismo colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.Alguns autores a definem como a "reunião de pessoas, representantes do povo, que têm a responsabilidade de ditar a lei fundamental de organização de um Estado ou modificar a existente".

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Constituição de 88

• A constituição determinava que o racismo e a ação de grupos armados contra o estado democrático são crimes inafiançáveis e imprescritíveis(não estão sujeitos a prescrição).

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Constituição de 88

• Estabelecia que o alistamento eleitoral e o voto eram obrigatórios para maiores de 18 anos, e facultativos, para analfabetos, maiores de 70 anos, e para maiores de 16 e menores de 18 anos.

Page 52: Periodo Sarney

Constituição de 88

• A constituição também trouxe grandes conquistas para o trabalhador, como, férias remuneradas, licença gestante, direito de greve, aposentadoria superior a 1 salário mínimo, 13º salário, alem de outros direitos.

Page 53: Periodo Sarney

Criticas ao governo

Durante seu governo, Sarney também enfrentou várias denúncias de corrupção, inclusive contra ele mesmo. Um dos casos mais notórios foi o da construção da Ferrovia Norte-Sul, que ligaria o Maranhão, estado do presidente, a Brasília.

Page 54: Periodo Sarney

Em 1988, a CPI criada para apurar as denúncias de corrupção acusou o próprio Sarney pelo desvio de verbas públicas. Entretanto, as denúncias não foram levadas adiante e o presidente conseguiu cumprir o mandato até o fim, a despeito do seu conturbado governo.

Criticas ao governo

Page 55: Periodo Sarney

Sarney atual

Em 1 de fevereiro de 2011, foi eleito e tomou posse como Presidente do Senado Federal do Brasil, pela quarta vez. Sarney foi o candidato governistas e foi eleito com 70 dos 81 votos dos senadores, derrotando o senador do PSOL Randolfe Rodrigues que obteve oito votos. Em seu discurso de posse Sarney se emocionou a afirmar que esta seria sua última vez na presidência do Senado, pois não pretende pleitear a reeleição em 2014, quando deverá se aposentar e completar 56 anos de mandato, mais do que Rui Barbosa, patrono do Senado Federal.