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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) tem a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis a fim de garantir a cidadania plena e o desenvolvimento sustentável.

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), órgão auxiliar do MP-GO, tem a função de coordenar, orientar e apoiar a atuação dos membros do Ministério Público – Promotores de Justiça, na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Educação Ambiental é o caminho para a conscientização de preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. O Ministério Público, em parceria com a sociedade, promove ações de educação ambiental buscando transformar a realidade social.

No desenvolvimento do Programa de Educação Ambiental do MP-GO, o CAO Meio Ambiente apresenta a Cartilha de Coleta Seletiva, que ensina como esta prática pode diminuir o impacto ambiental gerado pelo descarte dos resíduos sólidos. Vale lembrar que ao Poder Público e à coletividade impõe-se o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações (art. 225 da Constituição Federal).

Procuradores e

Mensagem do Ministério Público do Estado de Goiás

ca maCentro de Apoio Operacional do Meio Ambiente

Arte Texto ColaboraçãoChico Santos Sandra Mara Garbelini Suelena Carneiro Caetano

Déborah Rodrigues Borges Fernandes JaymeRogério César Silva

EXPEDIENTEIdealização

Sandra Mara Garbelini Promotora de Justiça

Coordenadora do CAO Meio Ambiente

O QUE É COLETA SELETIVA?

Resíduo secoé aquele que pode ser reciclado

PLÁSTICOS

PAPÉIS

LATAS

é aquele que não pode ser reciclado

Resíduo úmido

A coleta seletiva é o nome que se dá ao processo de separação e recolhimento dos resíduos. Para que haja uma política de coleta seletiva é necessário que as pessoas promovam a separação dos resíduos sólidos em duas categorias: seco e úmido.

Dica importante: mesmo sendo um resíduo úmido, a matéria orgânica (sobras de alimentos, cascas e bagaços de frutas, verduras e legumes, pó de café...) pode ser reaproveitada pelo processo de compostagem, transformando-se em adubo. Usando-a nas plantas do seu quintal, você ajuda a diminuir o volume de resíduos no aterro da sua cidade!

MATÉRIA ORGÂNICA

Os papéis higiênicos e as fraldas separados para não contaminar os outros resíduosVIDROS

LIXO?

É comum chamarmos de lixo tudo aquilo que não nos serve e que nós descartamos.No entanto, no meio de tudo aquilo que não mais utilizamos, muitas coisas podem ser úteis para vários outros usos. Papéis, latas, vidros, plásticos e restos de comida, tudo isso pode ser reutilizado. Desta forma, o correto é chamar de resíduo sólido aquilo que descartamos, e não de lixo. Atualmente, “rejeitos” é a palavra correta para designar os resíduos sólidos que não podem ser reaproveitados.

RESÍDUOS SÓLIDOS REJEITOS

Resíduos sólidos que não puderam ser reaproveitados ou reciclados.

Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade.

Diminui a exploração de recursos naturais

Reduz o consumo de energia

Diminui os gastoscom a limpeza urbana

Cria a oportunidade de fortalecer organizações comunitárias

Gera emprego e renda pela comercialização dos recicláveis

Diminui o desperdício

Prolonga a vida útil dos aterros sanitários e evita impacto ambiental

Para que seja possível reciclar um produto, primeiro é necessário separá-lo corretamente dos outros resíduos, por meio da coleta seletiva.Praticando a coleta seletiva, você tornará sua cidade melhor, mais limpa e agradável para se viver. Veja algumas vantagens da coleta seletiva:

Você já parou para pensar no tamanho do impacto que geramos no meio ambiente quando não destinamos os resíduos para a reciclagem? Veja abaixo o tempo que alguns tipos de materiais demoram para se decompor na natureza.

*

PNEUtempo de decomposiçãocerca de

600 anos

Restos orgânicos

meses

2 a 12

Madeira

meses

6

Alumínio

anos

1.000

Chiclete

anos

5

Lata de aço

anos

10

Cigarro (filtro)

meses a vários anos

3Vidro

anos

+ de 10.000

Plástico

anos

+ de 100

* Este tempo pode variar de acordo com as condições ambientais.

Existe uma categoria de resíduos sólidos que não pode ir para o aterro de sua cidade e nem para o programa de coleta seletiva, porque devem ser coletados e restituídos ao setor empresarial para reaproveitamento. É a chamada logística reversa. Você sabe quais são esses resíduos?

LOGÍSTICA REVERSA

A obrigação de recolher estes materiais após o uso pelo consumidor e dar a eles uma destinação final ambientalmente adequada é dos fabricantes, importadores,distribuidores e comerciantes.

Pilhas e baterias

Lâmpadasfluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista

Pneus

Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens

Embalagens de agrotóxicos e seus resíduos

Produtos eletrônicos e seus componentes

Você já aprendeu que basta separar os resíduos em secos e úmidos. Para que se tenha um melhor aproveitamento do material, é necessário, ainda, mais um cuidado: retirar com água o excesso de alimento de alguns recipientes, como latas de molho de tomate, iogurtes e embalagens de produtos de limpeza, por exemplo. Veja na tabela abaixo quanta economia de recursos naturais podemos fazer com a reciclagem dos materiais. Observe que nem todos são recicláveis.

MATERIAL

Papel

Metal

Plástico

Vidro

QUANTIDADE RECICLÁVEL NÃO-RECICLÁVEL

1 tonelada de papel reciclado evita o corte de 15 a 20 árvores, economiza 50% de energia elétrica e 10 mil m³ de água.

1 tonelada de alumínio reciclado evita a extração de 5 toneladas de minério. 100 toneladas de aço reciclado poupam 27 Kwh de energia elétrica e 5 árvores usadas como carvão no processamento de minério de ferro.

100 toneladas de plástico reciclado evitam a extração de 1 tonelada de petróleo.

1 tonelada de vidro reciclado evita a extração de 1,3 tonelada de areia.

Jornais e revistas

Folhas de caderno

Formulários de computador

Caixas em geral

Aparas de papel

Fotocópias

Envelopes

Rascunhos

Cartazes velhos

Papel de fax

Folha-de-flandres

Tampinha de garrafa

Latas de óleo, leite em pó e conservas

Latas de refrigerante, cerveja e suco

Embalagens metálicas de congelados

Canos e tubosSacosDisquetesEmbalagens de margarinae de produtos de limpezaEmbalagens PET derefrigerante, suco e óleo de cozinha

Recipientes em geralGarrafasCoposPratos

Etiquetas adesivas

Papel carbono e celofane

Fita crepe

Papéis sanitários

Papéis metalizados

Papéis parafinados

Papéis plastificados

Guardanapos

Bitucas de cigarro

Fotografias

Clips

Grampos

Esponjas de Aço

Tachinhas

Pregos

Canos

Cabos de panelaTomadasCds

EspelhosCerâmicasPorcelanasTubos de TVs e computadores

PRATICANDO A COLETA SELETIVA

IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA

Pronto! Agora você já sabe as vantagens da reciclagem, quais os tipos de materiais que podem ser reaproveitados, como separá-los e o que fazer com aqueles que não podem ser reciclados. Para que o programa de coleta seletiva esteja completo, é preciso que todo o material separado pelas pessoas seja destinado, preferencialmente, a uma cooperativa-ou outra forma de associação-de catadores de materiais recicláveis. E agora tem uma novidade: a Prefeitura pode implantar a coleta seletiva, com dispensa de licitação, por meio da contratação direta das associações ou cooperativas de catadores, de acordo com a Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93).

LEI FEDERAL Nº 8.666/93

Art. 24. É dispensável a licitação:

XXVII – na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

Importante: Incentive a disponibilização de postos de entrega voluntária (PEVs) de resíduos

recicláveis e reutilizáveis na sua cidade!

Quando decidimos implantar a coleta seletiva, é importante adotarmos e incentivarmos a prática dos 5Rs:

Rever hábitos de consumo para evitar compras desnecessárias, que geram um aumento na produção de resíduos. Ex.: prefira os produtos que tenham refil, pois assim você ajuda a diminuir o acúmulo de embalagens no aterro.

Aproveitar o resíduo sólido em outra função. Ex.: que tal usar os potes de vidro com tampa para guardar balas e outras miudezas (botões, pregos etc.)?

Transformar resíduos sólidos já utilizados, por meio de processo artesanal ou industrial, em novos produtos. Ex.: transformar pneus em solados para calçados.

Hábitos e atitudes.

E respeitar o meio ambiente.

Tomar qualquer tipo de responsabilidade sobre os resíduos que produzimos já faz uma grande diferença em todas as áreas da nossa vida.Todos os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos, devendo, juntos, estimular a coleta seletiva.Agora o Brasil tem a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), que incentiva a implementação da coleta seletiva.O sucesso da coleta seletiva depende da participação de todos. Converse com seus vizinhos, com o prefeito e os vereadores de sua cidade. Ajude a mobilizar a comunidade para manter a mãe terra sadia hoje e para o amanhã.

Coleta Seletiva: Pratique Esta Ideia!

A PALAVRA É... RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA!

ca maCentro de Apoio Operacional do Meio Ambiente

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