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Os coveiros do BEG

WALMIR MARTINS DE LIMA

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Dedico este livro a

Ana Martins de Lima e Jorge Taleb,

in memoriam.

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AGRADECIMENTOS

Eu gostaria de expressar a minha eterna gratidão às minhas irmãs

Goianira e Walquiria, aos meus filhos, às irmãs do Lar Pio XII de Goiânia e do

Carmelo do Coração Eucarístico de Jesus, que, através de suas orações,

suplicavam piedade naqueles momentos mais difíceis, quando eu estava no centro

do furacão que devassou minha vida, arrastado na onda causada pela notícia da

federalização do Banco do Estado de Goiás.

Valdecy Bernardes Leão, ex-chefe de gabinete da Presidência do BEG,

sofreu as injustiças por um crime que não cometeu, relativo à quebra do sigilo

bancário do então candidato e hoje senador Marconi Perillo, mas, sempre fiel

companheira, segurou a “barra” e não denunciou os verdadeiros autores, a fim de

contribuir para o encerramento da “crise” que a derrota eleitoral impôs ao PMDB,

e, nem por isso, mereceu deles o respeito e a consideração devidos. A você,

Valdecy, meus agradecimentos sinceros por sua fidelidade ao PMDB, e minhas

desculpas por não lhe ter revelado que “secretamente” o Governo havia

privatizado o banco.

Aos advogados e amigos Doutores Licínio Leal Barbosa, Ademir Alves

de Brito e José Kléber Leite de Castro, que patrocinaram as minhas defesas em

juízo, externo meus agradecimentos pela dedicação e zelo na condução das

respectivas ações.

Espero que um dia aqueles a quem dediquei admiração, companheirismo,

fidelidade, trabalho honesto e competente, reconheçam que pontes deveriam ter

sido construídas nesses longos anos e não as barreiras do isolamento e do

ostracismo.

Meu carinho e profundo respeito a toda minha família, próxima e

distante.

Espero não ir além, pois o meu tempo de silêncio terminou!

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APRESENTAÇÃO

Um Depoimento para a História

Afonso Lopes, jornalista

Quando me foram entregues os originais deste livro de Walmir Martins

sobre o Banco do Estado de Goiás, imaginei tratar-se de uma elaborada defesa

pública da administração dele. Não estava totalmente errado em minha

premonição de repórter. Realmente, não há nenhuma dúvida de que esta é uma

obra literária e histórica que visa inicialmente a defesa do autor enquanto

protagonista na última etapa da existência do BEG. Mas tudo, desse ponto em

diante, caminha em direção de fato histórico.

Walmir narra em tom intimista, em primeira pessoa. É ele próprio

falando sobre acontecimentos importantes que marcaram a decadência e falência

do BEG. Está tudo aqui, a partir de sua experiência em privilegiadas ocupações

dentro do banco goiano. Ele abriu o jogo e disse o que viu. Há muita coisa

alicerçada em documentos internos. Alguns outros pontos são dedução e

impressões pessoais.

Funcionário de carreira do Banco do Brasil, Walmir revela que um

correntista de quem era amigo o apresentou para a alta cúpula do PMDB goiano

em meados de 1990. Segundo ele, o comando de campanha precisava de alguém

com conhecimentos técnicos e de inteira confiança para trabalhar na organização

financeira da campanha eleitoral daquele ano.

Com a vitória do PMDB, Walmir retomou sua carreira no Banco do

Brasil – afastado, durante a campanha, devido a uma licença-prêmio à qual tinha

direito na época. Mas seu retorno não durou muito tempo. Ele conta que foi

convidado pelo governador eleito, Iris Rezende Machado, a ocupar uma diretoria

no Detran. Não aceitou. Alguns dias depois, surgiu novo convite, desta vez para a

Diretoria Comercial do BEG.

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Walmir diz que os problemas do banco não eram atuais. Ele narra que, no

primeiro mandato de Iris Rezende no Palácio das Esmeraldas, no início da década

de 80, o BEG arcou com sérios prejuízos por causa da Casego, a companhia

estatal goiana que cuidava de uma rede de armazéns graneleiros espalhada pelo

Estado. Ele revela detalhes de toda a evolução negativa da saúde financeira do

BEG desde essa operação até a derrocada final do banco.

Existem inúmeros fatos neste livro que não são necessariamente

desconhecidos pelo público. Uma boa parte de tudo o que aqui está foi noticiado,

à época, pela imprensa goiana. Apesar de todos os cuidados quanto ao sigilo que

cerca operações desse tipo, expôs com competência muito do que ocorreu. O livro

de Walmir acrescenta os detalhes, as conversas e decisões de gabinete. Isto, sim,

forma um importantíssimo capítulo histórico.

Desde sempre os goianos desconfiam com inteira razão de que o BEG

fora vítima de decisões políticas equivocadas. Walmir confirma isso, mas

acrescenta um lado negro. Essas decisões foram intencionais e visando à obtenção

de vantagens pessoais, e não resultado da incompetência e inaptidão

administrativa.

Quando Walmir Martins assumiu a Diretoria Comercial do BEG no

início do segundo mandato de Iris Rezende no Palácio das Esmeraldas, o banco

estava sob severa vigilância do Banco Central, exatamente porque suas estruturas

estavam tão corroídas que a ameaça de desabamento era real. Ele diz que foi

iniciado, então, um duríssimo programa de recuperação.

Sua diretoria ficou responsável pela aplicação das soluções. Walmir se

mostra amargurado ainda hoje, mais de 10 anos depois, por ter fechado agências e

demitido mais de 3.500 funcionários do BEG naquela época. Ele garante que as

medidas surtiram efeito e o banco saiu do controle branco exercido pelo Banco

Central.

A partir desse momento até a federalização do BEG, Walmir narra o que

descobriu e que configura inúmeros ralos por onde foram sugadas fortunas. O

primeiro caso relatado diz respeito às contas correntes das prefeituras municipais.

Walmir conta que uma rede de interesses funcionava dentro da cúpula

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administrativa do BEG com a participação de escritórios de advocacia e de

contabilidade. O objetivo era auferir vantagens ilegais nos repasses do ICMS.

O segundo caso é sobre a relação que o BEG mantinha com a

Bamerindus Seguradora, que utilizava todas as estruturas administrativas do

banco goiano para ampliar sua participação no mercado, e repassava alguns

poucos benefícios aos funcionários do BEG, à OVG, e uma pequena parcela à

Corasbeg, corretora que pertence aos funcionários do banco. Walmir garante que

tentou acabar com o que ele classifica como relação espúria, mas diz que se viu

impedido de assim proceder por “determinações superiores”. Ele afirma que esse

negócio com a Bamerindus Seguradora garantia auxílio financeiro às campanhas

eleitorais do PMDB. Seria, então, a moeda de troca.

O BEG, segundo Walmir, sempre foi moeda de troca. Uma dessas

operações resultou no período administrativo em que a presidência do BEG foi

entregue ao Partido Democrático Cristão e garantiu ao PMDB acordo político na

cidade de Rio Verde, visando às eleições de 1994. O caso Aires Neto, resultante

desse acordo, foi amplamente noticiado pela imprensa, e neste livro há apenas a

confirmação documentada dos fatos, acrescidos detalhes de gabinete.

Mas por que somente agora Walmir Martins resolveu falar sobre tudo

isso? Por que contar dos negócios prejudiciais ao BEG que aconteceram durante

os governos de Iris Rezende e Maguito Vilela? O ex-presidente, que ainda hoje

responde a processo judicial pelo escândalo que ficou conhecido como caso

Astrográfica, diz que se sente abandonado por aqueles que ele julgava ser seus

companheiros. Aliás, ele fala também sobre o caso Astrográfica, e assegura que a

operação visou cobrir gastos das campanhas eleitorais de Iris Rezende, Mauro

Miranda e Maguito Vilela.

Provavelmente, você, leitor, tem em suas mãos o maior e mais detalhado

relato dos interesses que levaram um banco pertencente ao Estado, e, portanto, ao

povo goiano, à falência. Para Walmir, último presidente antes da federalização

que resultou na privatização, o BEG foi enterrado por coveiros. E ele os acusa.

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SUMÁRIO

Capítulo I - Meu Prestar de Contas

Aos Goianos.....................................................................................................

À Família..........................................................................................................

Ao Senador Marconi Ferreira Perillo Júnior....................................................

Capítulo II - Contexto Inicial

A Verdadeira História.......................................................................................

O Ingresso no BEG...........................................................................................

Primeiros Meses................................................................................................

Capítulo III - A Bandalheira

Contas Públicas.................................................................................................

Bamerindus Seguradora....................................................................................

BEG versus Partido Democrático Cristão.........................................................

Operações Irregulares........................................................................................

Contratação de Pessoal......................................................................................

Promoção e Propaganda....................................................................................

Ativação Contábil de Crédito Tributário...........................................................

Montadora Massey Ferguson............................................................................

Caso Astrográfica..............................................................................................

Capítulo IV - Operação Abafa e Outros Desdobramentos

Operação Abafa..................................................................................................

Fazenda em Mato Grosso...................................................................................

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A Verdade..........................................................................................................

Seguradora Bamerindus – Relação Espúria.......................................................

Capítulo V - O Ônus e o Bônus

O Processo Judicial............................................................................................

Capítulo VI - Tentativas de Reestruturação – “Cabo de Guerra”

Situação Patrimonial do BEG............................................................................

A Recuperação do Banco...................................................................................

Carteiras de Desenvolvimento e Arrendamento Mercantil................................

Campanha para Prefeito – 1996.........................................................................

O “Proer” dos Bancos Estaduais............................................................................

O Dinheiro para Futuras Campanhas do PMDB................................................

Capítulo VII - O Fim do BEG

O Quadro Antecessor...........................................................................................

Fundo de Previdência – Prebeg............................................................................

Termo de Comparecimento..................................................................................

Os Efeitos..............................................................................................................

Marconi Perillo – Reação do Governador Eleito..................................................

As Letras Financeiras do Tesouro Estadual..........................................................

O Silêncio...............................................................................................................

Caso Caixego e a Quebra do Sigilo Bancário do Candidato Marconi Perillo.......

Execução da Sentença............................................................................................

O Banco Central.....................................................................................................

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A Sindicância Interna...............................................................................................

O Caso Caixego.......................................................................................................

O Apagar das Luzes.................................................................................................

A Preparação do Banco para Ser Privatizado..........................................................

Capítulo VIII - Final

A História Julgará.........................................................................................

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CAPÍTULO I

MEU PRESTAR DE CONTAS

AOS GOIANOS

Durante sua última campanha para reeleição ao cargo de prefeito de

Goiânia, Iris Rezende Machado, em apoio à campanha de vereadores, veio a

público, em busca de votos, fazer veemente defesa de um vereador candidato à

reeleição, processado perante a Justiça Federal por peculato, consistente em

desvio de recursos destinados ao recolhimento de contribuições de servidores ao

INSS. São fatos sobejamente conhecidos do público e do eleitor goiano. Tanto

que aquele indivíduo não foi reeleito.

Sua defesa pública daquele candidato foi a gota d‟água que entornou os

dez anos de meu silêncio, de meu isolamento público, embora tivesse presenciado

cena semelhante em seu gabinete por ocasião de nosso último encontro.

Articulava ele, a portas fechadas, apoio político a ex-secretário ligado a partido de

aluguel, pessoa demitida sob a acusação de concussão.

Quando ensaiava o primeiro rascunho deste relato, fiquei surpreso com as

declarações do senador Jarbas Vasconcelos, que “chutou o balde” mostrando sua

indignação com tanta bandalheira praticada pelos parlamentares do PMDB.

Não me surpreendi com as críticas do PMDB goiano ao ilustre senador.

As considerações exaradas por Iris Rezende são as mesmas de outras épocas,

quando outras lideranças foram alijadas do PMDB e buscaram guarida em outras

siglas (Henrique Santillo, Nion Albernaz, Sandro Mabel, Marconi Perillo,

Fernando Cunha, Ovídio de Ângelis, etc.).

No momento em que estava finalizando o meu trabalho, eis que líder

importante do PMDB rebela-se contra o chicote do senhor Iris Rezende, chegando

ao ponto de cognominá-lo de “coronel”. Ah! Como eu gostaria de ter visto a cara

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do Iris quando leu as palavras do Ney Moura Teles convidando-o para deixar o

PMDB.

Iris Rezende está, há muito, buscando uma aliança com o PT e está tão

obcecado pelo poder que já entregou a Prefeitura de Goiânia ao grupo do vice-

prefeito do PT. A panela virou caldeirão e está fervendo com o que vai aqui

publicado, nem sei o que pode acontecer. Um aviso: muitas pessoas estão sendo

poupadas, nem queiram saber quantas.

À FAMÍLIA

– Esse negócio de “rombo”, é roubo? Você roubou?

Foi assim que dona Ana Martins de Lima, minha mãe, aos noventa anos

de idade, iniciou a conversa para a qual me havia chamado reservadamente ao seu

quarto, em novembro de 1998. Respondi-lhe que absolutamente não tinha

cometido qualquer irregularidade, e que ela poderia ficar tranquila quanto ao meu

comportamento, apesar das notícias insistentemente publicadas a respeito do

“rombo” no BEG. Disse-lhe que tudo não passava de politicagem e que nada

poderia me comprometer.

– Era só isso que eu queria saber, concluiu ela, dando a conversa por

encerrada.

Dona Ana Martins de Lima faleceu em 24 de outubro de 2005, aos

noventa e sete anos. Algum tempo depois, minhas irmãs, decididas a doar seus

pertences pessoais, encontraram entre seus guardados, o seguinte bilhete:

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Mesmo tendo a certeza de que seu filho não praticara qualquer ato que lhe

pudesse desonrar ou à sua família, sei que sofria muito com as notícias publicadas

na imprensa. Apesar de todo seu sofrimento, sempre senti sua confiança de que

tudo um dia seria esclarecido. Ela, no seu jeito simples, também se indignava com

a falta de solidariedade e covardia desses políticos. Em sua sabedoria de mãe

extremosa, sempre pedia cautela no trato com eles. E arrematava, dizendo:

– Cuidado com suas costas, pois são traiçoeiros e falsos!

À esposa e filhos, irmãs, cunhadas, cunhados, sogra, tios, sobrinhos,

quero, nesta hora, expressar meu agradecimento especial por terem enfrentado

com denodo, coragem e abnegação todos os momentos difíceis por que passamos

e que foram causados pela falta de ação, coragem e responsabilidade de governos

e de governantes que eu via como homens dignos de merecer minha fidelidade,

meu companheirismo e a incansável dedicação à causa do povo.

Sei o quanto foi difícil aos meus filhos enfrentar os colegas do colégio,

do clube e os amigos de modo geral. Enfrentamos, juntos, as consequências das

canalhices desses políticos que sujaram e continuam a sujar um partido político de

lutas e glórias que é o PMDB. Isso ninguém pode negar. O que posso fazer é,

mais uma vez, pedir-lhes desculpas por ter participado de administrações que

envergonharam meu Estado, envolvendo-me e aliciando-me em seus desmandos e

irresponsabilidades.

Manifesto minha gratidão aos amigos que foram e são solidários a mim;

que não se intimidaram, lutaram por mim, como ainda lutam, por acreditarem na

minha inocência. Eles sabem quão injustos e covardes esses governantes foram. A

eles, serei sempre grato.

Meus ex-colegas de trabalho e os ex-clientes do Banco do Brasil, pessoas

com quem interagi durante muitos anos numa relação de respeito mútuo,

confiança e amizade, sabem que a formação por mim recebida naquela casa, por

mais de vinte e cinco anos, fez-me um trabalhador dedicado, honrado e sempre

merecedor da consideração de todos. Aos que se solidarizaram comigo, meu

muito obrigado.

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Para com os queridos beguianos e seus parentes, tenho uma dívida que

jamais poderei quitar. Durante os oito anos que emprestei meu trabalho ao BEG,

sempre dediquei todos os meus esforços no intuito de fazer daquela instituição um

grande banco. Os investimentos maciços em treinamento de pessoal, em todas as

áreas, comprovam minha preocupação em dotar o BEG de mão de obra bem

capacitada.

Trabalhei muito. E vocês, beguianos, além de se dedicarem bastante,

também sofreram muito com a insegurança vivida naqueles dias em razão da falta

de ação governamental para capitalizar o banco. Não pretendia desprover o Estado

das obras necessárias, mas queria que o BEG fosse capitalizado com a devolução

dos recursos retirados de seus cofres ao longo dos Governos de Iris Rezende e

Maguito Vilela, em operações triangulares com empreiteiros, com fianças a

órgãos do Estado e com as próprias letras financeiras.

Cometi dois grandes erros: o primeiro, por acreditar em homens que não

mereceram minha dedicação profissional; o segundo, por crer que, mais cedo ou

mais tarde, os citados governantes despertariam para a importância do BEG e

ajudariam a corrigir seus rumos, caminhando para a possível e plena recuperação

daquela instituição. Como esse despertar não ocorreu, cedendo espaço ao silêncio,

a sociedade goiana não tomou conhecimento em tempo hábil para exigir de seus

governantes as medidas incansavelmente por mim sugeridas para a salvação do

BEG.

Embora tendo por propósito o exercício de uma gestão voltada

unicamente para os interesses do banco, muitas vezes fui obrigado a tomar

providências desagradáveis. Entre elas, a de cumprir ordem pessoal do

Governador para demitir três servidores do BEG, sobre os quais não pesava

nenhuma restrição, mas apenas para atender a capricho político. Um deles era, e

ainda é, cunhado de Marconi Perillo; o segundo, filho de Iturival Nascimento; e

uma filha de Nion Albernaz . Humilhá-los era objetivo exclusivo do Governador.

O cumprimento da ordem me fez odiado pelos atingidos.

Dos mais de três mil e quinhentos atos de dispensa de servidores, posso

garantir que nenhum deles teve caráter pessoal, embora compreenda não ter

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conseguido agradar a todos. Por outro lado, certamente fui compreendido pelos

que desejavam a sobrevivência do BEG e lutavam por ele ao meu lado.

A experiência como diretor e presidente de banco estadual mostrou-me o

quanto pode a irresponsabilidade de políticos comprometer uma instituição, uma

cidade, um Estado ou um país, dependendo, é claro, de sua esfera de influência.

Conheci políticos despreparados para o exercício do poder, convencidos de que

podem tudo sem dar satisfações ao povo.

Estou enojado de tudo!

Lembro-me, neste momento, do diálogo entre pai e filho no livro “O

Caçador de Pipas”1, quando, ao criticar os ensinamentos dos mulás, o pai diz ao

filho que “o maior pecado do homem é roubar. Qualquer outro é simplesmente

uma variação do roubo. Quando você mata um homem, está roubando uma vida –

está roubando da esposa o direito de ter um marido, roubando dos filhos um pai.

Quando mente, está roubando de alguém o direito de saber a verdade. Quando

trapaceia, está roubando o direito à justiça”. Assim, posso, parafraseando, também

dizer que a falta de ação governamental rouba o direito da sociedade de viver dias

melhores; rouba-lhe o direito à saúde e à educação; rouba o emprego de milhares

de pais de famílias. A covardia, a falsidade e a falta de solidariedade, por outro

lado, roubam-nos o direito de acreditar nos homens.

É esse o tipo de político que precisa ser marginalizado pela sociedade,

pelos cidadãos que defendem a ética e a responsabilidade.

Não há ato mais infame do que roubar. Isso, não pratiquei. Os autores do

tão falado “rombo” do BEG são outros.

AO SENADOR MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Logo depois de sua primeira eleição para o cargo de governador do

Estado de Goiás, em 1998, vieram à tona, por seu intermédio, denúncias acerca do

comportamento dos governantes de então. Uma delas referia-se ao famigerado

1 Hosseini, Khaled. O caçador de pipas. Editora Nova Fronteira, 2003.

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“rombo” do Banco do Estado de Goiás, do qual eu era presidente; a outra, à

quebra do sigilo bancário de Vossa Excelência atribuída a mim e à ex-chefe de

gabinete. As verdadeiras informações do que até então ocorrera nas esferas

governamentais e, de certo modo, o que naquele momento ainda sucedia, não

chegaram oportunamente ao seu conhecimento.

Mantive-me silente durante esses anos todos, em homenagem a pessoas

que – conforme conclusão a que posteriormente cheguei – demonstraram

menoscabo a princípios pelos quais não é possível transigir.

Depois de haver muito meditado durante esse período de ostracismo a

que fui lançado, mantendo-me fiel a princípios que não podem ser objeto de

transigência, como os de lealdade a pessoas e a instituições a que pertenci, creio

ter chegado à hora de revelar o que sei. Assim procedo sem receio algum de violar

minha consciência ou de ser recriminado por quem se sentir atingido, pois tais

pessoas não são merecedoras de complacência, considerando que fui apenas usado

para outros propósitos que não os de servir ao Estado e ao povo goiano.

O relato pormenorizado dos fatos ocorridos durante minha gestão como

diretor comercial e presidente do Banco do Estado de Goiás, do qual fui

protagonista e testemunha, dou ao conhecimento agora de Vossa Excelência e do

povo brasileiro e, especialmente, dos meus conterrâneos do Estado de Goiás, para

que conheçam as verdades dos fatos ocorridos nos Governos de Iris Rezende e

Maguito Vilela, envolvendo, principalmente, o Banco do Estado de Goiás S.A.

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CAPÍTULO II

CONTEXTO INICIAL

A VERDADEIRA HISTÓRIA

Passados mais de dez anos de minha participação no Governo de Goiás,

na qualidade de presidente do Banco do Estado de Goiás (BEG), cujo quadro

integrei como diretor comercial no período de 15 de março de 1991 a 31 de

dezembro de 1994, e como diretor-presidente de 1º de janeiro de 1995 a 12 de

janeiro de 1999, venho, neste depoimento, trazer ao povo goiano e aos brasileiros

a verdade dos fatos que culminaram com a privatização do Banco do Estado de

Goiás, instituição que foi orgulho dos goianos.

Os líderes do PMDB não tiveram a coragem de se responsabilizar por

seus erros depois da derrota eleitoral de 1998; deixaram que a culpa ficasse

indevidamente nos ombros de seus companheiros. Isolaram-se em Brasília e

deixaram o tempo passar. Aos poucos, foram retornando ao cenário político como

homens probos e virtuosos. Nunca tentaram livrar seus companheiros da

execração pública a que foram injustamente lançados. Faltaram-lhes coragem,

piedade e companheirismo. No dizer de um deles, tudo representou o ônus por

terem servido aos seus Governos. Particularmente, fui atingido por acusações vis,

como a de responsável pelo “rombo” de R$200 milhões no Banco do Estado de

Goiás, e de autor da quebra do sigilo bancário do então candidato a governador, e

hoje senador, Marconi Perillo (divulgado por Iris Rezende no último programa

eleitoral de 1998).

Fui, sim, um dos autorizadores do empréstimo à Astrográfica, mas

mediante garantia de que o empréstimo não acarretaria nenhum risco para o banco

e que seria liquidado no vencimento, como na verdade o foi. Essa garantia

quebrou minha resistência de dois meses em conceder o malsinado empréstimo.

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Durante todos esses anos aguardei, pacientemente, que esses mesmos

líderes viessem a público esclarecer as injustiças que sofri. Lutei sozinho.

Nenhum apoio do PMDB ou de seus líderes recebi.

Diz, Iris Rezende, que o PMDB nos deve muito. Não, senhor! O partido

nada nos deve. Os devedores são Iris Rezende, Maguito Vilela e Mauro Miranda,

expoentes desse partido em Goiás que sempre ocuparam os melhores cargos da

carreira política. Eles, sim, foram os grandes beneficiários de tudo o que sucedeu,

conforme passarei a revelar.

Esses indivíduos abandonaram-me à própria sorte. Não podem nem têm o

mínimo direito de me cobrar fidelidade ou confiança, pois, em mais de dez anos,

nunca se dignaram vir a público demonstrar o quanto fui injustiçado.

Naqueles dias, eu pretendia esclarecer tudo sobre o suposto “rombo”,

mas fui impedido. Não queriam agravar mais ainda a situação que a derrota

eleitoral lhes impusera, que, por sua vez, foi agravada pela vergonha nacional

causada pelo rumoroso “Caso Caixego”.

O “rombo” no banco foi ocasionado pela incompetência tanto de Iris

Rezende quanto de Maguito Vilela. Ambos somaram esforços e desinteresse para

criar monstruosa dívida, verdadeiro buraco, o real rombo de mais de

R$1.350.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta milhões de reais) – R$738

milhões da dívida mobiliária, que o BEG carregou durante os dois últimos

Governos; 180 milhões de dólares em dívidas de antecipação de receita

orçamentária ao Tesouro Estadual, de empréstimos não honrados e adiantamentos

a depositantes (pagamento de cheques sem fundos) a órgãos do Estado,

provisionado no período de 1983-1986; mais de R$25 milhões em dívidas da

antiga Casego; R$40 milhões em dívidas de empreiteiras e amigos do poder, as

conhecidas “operações triangulares”; R$92 milhões correspondentes à ativação de

crédito tributário e mais de R$140 milhões em dívida ao Fundo de Previdência –

Prebeg.

Não tiveram eles, nem jamais terão, coragem para reconhecer que o

trabalho desenvolvido no BEG permitiu-lhe sobreviver, apesar do rombo em suas

finanças, sem nunca ter recorrido à assistência financeira do Banco Central.

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Iris e Maguito, sempre que acusados, se defendem vangloriando que

fizeram campanhas públicas para que o povo de Goiás depositasse suas

economias no BEG. É verdade, só que eles nunca explicaram que era com os

depósitos do povo de Goiás no BEG que cobriam as provisões do passado. Que os

depósitos é que garantiam o carregamento da dívida mobiliária do Estado que, em

1998, chegou à cifra de R$ 738 milhões. O aumento do volume de captações

remetia o Banco do Estado de Goiás ao descumprimento do Acordo de Basileia,

pois, ao aumentar a captação dos seus depósitos sem capitalização

correspondente, ou com ínfimo patrimônio líquido, aumentava o seu

endividamento em desacordo com as normas internacionais e do Banco Central,

que regulamentam o setor bancário. Sobre o fato, existem várias correspondências

ao Governador.

Em 31 de dezembro de 1997, o BEG foi avaliado em R$201 milhões, em

que pese tê-lo recebido, em 1994, com balanço “maquiado” pela contabilização de

crédito tributário, cujo estorno foi, mais tarde, exigido pelo Banco Central.

Eles foram e continuam a ser incapazes de reconhecer que o BEG e seu

presidente gozavam de tanto respeito e credibilidade perante seus servidores que

me prestei ao trabalho de conduzir toda a “conjuração” no preparo do banco para

ser vendido à União, sem despertar a menor suspeita. Tudo foi assim conduzido

por exigência dessas pessoas, com o propósito de que o assunto não viesse a

público e não prejudicasse a campanha eleitoral do PMDB. Para agravar mais

ainda a situação, acusavam o candidato Marconi Perillo de que a eleição dele

representava a derrocada do banco.

É por demais doloroso lembrar que, para não deixar o banco sucumbir,

tive que fazer demissões em massa. Mais de três mil servidores perderam o

emprego, os sonhos e seus filhos tiveram os estudos interrompidos; perderam suas

casas financiadas, veículos, plano de saúde e até mesmo a vontade de viver.

Houve cortes de vantagens, adquiridas ao longo de anos de lutas bancárias, como

licença-prêmio, abono por assiduidade e progressão por curso superior, em nome

da garantia do emprego dos poucos que restavam.

Enquanto famílias e mais famílias eram sacrificadas com o fechamento

do BD-Goiás, de inúmeras agências do BEG em Goiás, Tocantins, Minas Gerais e

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Distrito Federal, esbanjavam-se os magros recursos amealhados com o trabalho

coletivo em despesas de propaganda, publicidade e patrocínios determinadas pelo

poder palaciano. Expressivo volume de captações, em lugar de financiar o

desenvolvimento de Goiás, era absorvido na rolagem da monstruosa dívida

mobiliária do Governo. Tamanha era essa dívida que nem o dinheiro da venda de

Cachoeira Dourada seria suficiente para quitá-la.

Dói saber que muitos pais de família, ainda hoje, passados dez anos, não

reencontraram a estabilidade financeira e espiritual perdida. Na leitura minuciosa

deste relato, a sociedade poderá comprovar que a irresponsabilidade no uso de

recursos públicos, a omissão em solucionar problemas e a falta de decisão política

levaram o banco à sucumbência.

O tiro fatal foi combinado e preparado por esses políticos do PMDB nas

salas do Banco Central. Tudo deveria ser mantido em segredo absoluto, pois suas

campanhas não poderiam ser prejudicadas. Nem aos meus companheiros de

diretoria me foi permitido dar conhecimento da traição urdida. Tudo em nome do

zelo pela campanha.

Tivesse Iris Rezende lido o artigo do ex-governador Ary Valadão,

publicado no Diário da Manhã logo depois de sua vitória contra o candidato

Paulo Roberto, saberia, antecipadamente, que não mais seria eleito governador de

Goiás. O artigo, intitulado “O Último Canto do Cisne”, precisaria ser lido e relido

por Iris Rezende, pois, nele, o articulista profetizou que esse peemedebista

populista jamais retornaria ao governo de Goiás.

No tocante ao empréstimo à Astrográfica, não há dúvidas, foi realmente

para pagar as dívidas das campanhas de Iris Rezende, Mauro Miranda, Maguito e

de alguns deputados mais chegados. O empréstimo beneficiou o PMDB e seus

candidatos. Os beneficiários nunca me ofereceram qualquer auxílio jurídico, como

nunca me perguntaram quanto custou minha defesa perante os tribunais. Mas, no

dizer de um deles, “é o ônus...”.

Há ainda a quebra de sigilo bancário geradora do processo que, até os

dias de hoje, prospera contra pessoas inocentes. Iris Rezende é o único

responsável por esse crime. Quando recebeu os documentos referentes à conta

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corrente do candidato Marconi Perillo, deveria ter se recusado a apresentá-los ao

público. Advogado criminalista renomado, ex-ministro da Justiça, arguto

conhecedor da lei, não poderia ter feito o que fez. E pior, permitiu que pessoas

desconhecedoras do assunto fossem execradas publicamente como autoras ou

mandantes desse sujo ato de final de campanha.

O golpe de 1964 abriu o vácuo no qual alguns oportunistas de plantão

conseguiram entrar. Apesar de inicialmente martirizados, alguns deles se fizeram

vítimas e, de vítimas, oportunistas. Um deles é Iris Rezende Machado.

O tempo desapareceu com os “pelegos”. Em lugar deles, fez surgir outra

espécie, a dos que se dizem “sacerdotes”. “Peleguismo” transformou-se, na sua

linguagem, em “sacerdócio”. Hoje, para vergonha dos cristãos, invocam a Deus e,

aos mais humildes, sempre dizem que o Criador lhes reservara essa missão.

Dos escombros provocados pela ditadura, para orgulho dos goianos,

surgiu um grande nome na política de Goiás – Henrique Santillo. Personalidade

política que Iris Rezende Machado destruiu e desonrou, por ter optado pelo apoio

ao mais ilustre de nossos companheiros, o saudoso Ulisses Guimarães.

Por falar em velhos tempos, é bom lembrar que ele também deixou no

ostracismo quem o levou até Dr. Pedro Ludovico, pelas portas dos fundos do

Palácio das Esmeraldas, no início da sua carreira, pois, pelas da frente não seria

recebido – o saudoso vereador Evaristo Martins.

Para culminar a trajetória de Iris, relembro o caso Caixego. Antes, porém,

é preciso revelar que, em viagem com o vice-governador, conversava

confidencialmente sobre as pressões sofridas para deferir o empréstimo à

Astrográfica, em 1994, e, mais tarde, para arranjar recursos destinados ao

pagamento do saldo de campanha para prefeito, em 1996. Pretendia alertá-lo para

o fato de que, em 1998, haveria eleições para o governo do Estado e, certamente,

ele estaria na cadeira do governador e seria muito pressionado para o caixa da

campanha. Alertava, então, o futuro governador, que o “esquema” poderia querer

usar novamente o BEG com o fim de obter dinheiro para a campanha. Dito e feito.

Poderá o vice-governador confirmar ou não, pouco me interessa. A verdade é que,

27

por volta de agosto de 1998, ele me avisou para resistir às investidas porque, da

parte dele, estaria resistindo.

O processo de caça aos recursos já havia começado. Resisti, mesmo

porque o BEG já estava sob intervenção branca com a assinatura do Termo de

Compromisso de Gestão.

Como encontraram resistência no BEG, bateram às portas da Caixego, a

mesma que já haviam “quebrado” e cujo efeito retardado foi parar no colo do

Governo Santillo. Retiraram o que restava da Caixego, segundo denúncia do

Ministério Público Federal. Os inocentes ainda sofrem com aquele escândalo, ao

passo que os verdadeiros culpados, beneficiários e artífices de todas as

artimanhas, continuam a enganar a todos.

Quantos inocentes foram ameaçados para ficarem de “bico calado”!

Quantos ainda têm medo até da própria sombra!

Ainda é possível provar que o PMDB fez, sim, uso daquele dinheiro. A

devolução foi inteiramente rastreada pelo Ministério Público Eleitoral. Mas, logo

dirão que “nada sabiam. Tomaram conhecimento dos fatos pelos jornais”. E que

“os culpados foram severamente punidos”.

Minhas últimas palavras, nesta introdução, são dirigidas aos que mais

diretamente sofreram as consequências dos desmandos dos líderes peemedebistas

– servidores do BEG e suas famílias. Convivo ainda amargamente com a

lembrança dos atos que fui obrigado a cometer na tentativa de salvar o banco. Aos

demitidos e que perderam direitos adquiridos ao longo de sua vida funcional, bem

como aos que lhes são caros, minhas sinceras desculpas.

Pretendia, tão logo conseguisse sanear o BEG, convocá-los a retornar

para suas funções, pelo menos grande parte dos atingidos pelas demissões, e, para

tanto, já possuía um plano para propor ao Sindicato dos Bancários visando à

readmissão. Infelizmente, não consegui. Esse peso, que me foi imposto pela

extrema necessidade de defender a instituição, carregarei nos ombros para sempre.

Diferentemente de mim, que sofri e sofro com demissões e atos que

feriram conquistas de trabalhadores, Iris Rezende Machado, como é de

28

conhecimento de todos (notadamente do servidor estadual), não se importa com

quem será atingido por suas medidas mesquinhas. No início de seu primeiro

mandato, demitiu milhares de chefes de família com a desculpa de que precisava

“enxugar a máquina”. Logo em seguida, contratou milhares de novos servidores,

muitas vezes sem atentar para sua qualificação. E tal gesto, muito próprio de Iris

Rezende, é por ele repetido todas as vezes que assume cargo público no

Executivo. Quem duvidar dessa afirmação que consulte seu histórico político para

confirmá-la. Enquanto isso, a “panela” de Iris Rezende cresce tanto que já se

transformou em caldeirão. Caldeirão protetor dos que ainda lhe interessam. Para

quem ousa dele divergir, a resposta é só maldades.

Iris Rezende completou cinquenta anos de vida pública. Se sua vida fosse

representada por um banco, estaria no vermelho, pelo menos em mais de setenta

anos, tamanho é o resultado de seus desmandos e incompetência como gestor

público.

O INGRESSO NO BEG

Em 1990, eu exercia a gerência de atendimento do Banco do Brasil S.A.,

em Goiânia, onde gozava da amizade, estima, respeito e consideração de todos os

nossos clientes e amigos. Nos meses que antecederam a campanha para eleição ao

governo de Goiás, procurou-me, numa tarde, um dos mais importantes clientes,

Dr. Amir Nassar, cirurgião-dentista respeitado profissionalmente e muito

considerado por seus pares. Naquela oportunidade, revelou-me que o ex-ministro

Iris Rezende Machado, seu cliente, indagara-lhe se conhecia uma pessoa para

prestar serviços em seu comitê eleitoral, trabalhando com seu irmão, Dr. Otoniel

Machado, na área financeira.

Disse-me o Dr. Amir que, naquele momento, lembrou-se de mim. E se

referiu à minha pessoa, conhecida no dia a dia dos serviços bancários, como a que

poderia preencher tais requisitos. Comprometera-se com Iris a fazer a sondagem

para depois voltar ao assunto.

29

Assim, quando retornou ao banco para tratar de seus negócios, fez-me o

convite para prestar serviços à campanha daquele ano, no comitê eleitoral do

candidato Iris Rezende Machado. Respondi-lhe que analisaria a proposta,

discutiria com minha família e lhe daria a resposta brevemente.

Naquela época, contava vinte e cinco anos de serviços prestados ao

Banco do Brasil e trinta e cinco de Previdência Social. Minha carreira no Banco

do Brasil já estava cumprida, pois havia chegado à última promoção de nível

superior, todas por merecimento. Sempre obtive pontuação máxima em todas as

avaliações funcionais como servidor qualificado para o exercício de funções

sempre superiores às da avaliação funcional. Era, em resumo, “dotado de

tirocínio, competente na interpretação e aplicação das normas do banco;

disciplinado e disciplinador; líder nato; proativo, organizado”. Enfim, adjetivos

que sempre me qualificaram como excelente servidor. Tais qualidades já haviam

sido atestadas quando ainda era servidor da Prefeitura Municipal de Goiânia, no

período de 11 de março de 1953 a 21 de junho de 1965, com 4.416 dias

trabalhados sem interrupção, e constando de meu dossiê funcional duas portarias

por elogios ao meu desempenho como servidor público – a de nº 224, de 14 de

junho de 1961, elogiado pela “exemplar boa vontade, distinção, lealdade,

obediência e honradez no cumprimento de seus deveres”, e a de nº 3, de 22 de

fevereiro de 1962, atribuindo-me as mesmas qualidades.

Ainda em 1962, pela portaria nº 132, de 19 de março de 1962, fui punido

com suspensão de quinze dias por haver manifestado solidariedade a colegas

servidores que reclamavam do prefeito pelo atraso de mais de três meses no

pagamento de seus vencimentos. Em 1963, pelo Decreto nº 675/63, foi cancelada

a pena de suspensão que me fora imposta.

Ainda sobre a suspensão, relembro fato histórico. Quem comandava o

movimento contra o atraso dos vencimentos era o servidor José Paulo Baptista, o

mesmo que, anos antes, quando ainda estudante de Farmácia, pichou as paredes

do Lord Hotel minutos depois do brutal assassinato do jornalista Haroldo Gurgel,

que dias antes havia criticado o Governo de então pela falta de energia elétrica em

nossa capital, com os seguintes dizeres: “Aqui tombou um moço defendendo a

liberdade de imprensa”. No dia do assassinato, eu saía do trabalho que exercia de

30

office boy e, ao ouvir vários disparos nas proximidades, fui me esconder nas

dependências de O Popular, na Avenida Goiás, abrigado por Rebouças Câmara.

Exerci também o magistério por mais de dezoito anos, emprestando meu

trabalho aos Colégios Xavier de Almeida, em Morrinhos; Professor Pedro Gomes,

Rui Barbosa e Cinco de Julho, em Goiânia.

A resposta ao convite foi positiva. Levado pelo Dr. Amir Nassar ao Hotel

Umuarama, conversei com o então candidato Iris Rezende, que aceitou a

indicação e me recomendou a Otoniel Machado no comitê eleitoral.

Para cumprir essa tarefa sem prejudicar meu trabalho no Banco do Brasil,

consultei meus superiores sobre a concessão de noventa dias de licença-prêmio, já

adquirida, pois assim estaria livre para prestar os serviços de forma competente e

sem comprometer minha responsabilidade perante o banco. Tudo contribuía para

minha nova missão. Deferida a licença, apresentei-me ao comitê eleitoral.

Naquele ano (Era Collor), o Banco do Brasil passava por mudanças e, em

razão de meu afastamento por licença-prêmio, fui removido para a agência de

Aparecida de Goiânia, onde deveria assumir quando retornasse.

Recebi aquela remoção como punição por meu envolvimento com a

política. Ainda assim, vitoriosa a eleição, retornei ao banco e assumi minhas

funções naquela agência. Não sem antes enviar correspondência à diretoria,

questionando a remoção. Tal procedimento motivou o convite para retornar à

agência de origem ou então ocupar cargo na auditoria, função para a qual tinha

sido selecionado antes de meu afastamento por licença-prêmio.

Antes de qualquer decisão, recebi convite para ser diretor do Detran, com

carta branca para moralizar aquele órgão. Consultei os amigos Dr. Ary

Demóstenes e Jorge Taleb. O primeiro foi radical – não deveria aceitar nenhum

convite. Ir trabalhar para governo, ainda mais com Iris Rezende, seria suicídio. Já

o segundo foi mais ameno: “No Detran, não! Se lhe oferecerem um cargo na sua

área, você deve aceitar”.

31

Recusei o convite para o Detran e recebi, alguns dias depois, o convite

para assumir a Diretoria Comercial do BEG. O presidente seria pessoa de meu

conhecimento, pois era cliente no Banco do Brasil.

PRIMEIROS MESES

Ao assumir a diretoria do BEG, recebi a informação de que 50% dos

assessores seriam indicados pela Secretaria de Governo (muitos deles nem

pertenciam ao quadro do banco e nada sabiam de análise e decisão de crédito).

Era assim que as coisas funcionavam. Pessoalmente, não nomeei ninguém.

Aproveitei os servidores do próprio banco para compensar os outros 50%

indicados politicamente.

O BEG estava no Programa de Recuperação Financeira – Proref. Era

como estar numa camisa de força. A inclusão do banco no programa tinha sido

negociada – liquidou-se a Caixego e preservou-se o BEG sob intervenção branca.

O presidente da instituição naquela época, Dr. Ovídio de Ângelis, por essa razão,

contratou os serviços da Auditoria Price Waterhouse para fazer um diagnóstico do

banco. Sua situação era tão ruim que quase foi liquidado juntamente com a

Caixego.

Ao término da auditoria, o presidente comunicou-me que, das mudanças

sugeridas pela auditoria, uma delas seria a de transferir toda a responsabilidade

pela reestruturação das agências do banco para a Diretoria Comercial. Com a

colaboração de toda a diretoria, procedeu-se à mudança que englobava a abertura,

fechamento, adequação do quadro de servidores, reestruturação das linhas de

crédito, criação de novos produtos e, o mais importante, pulverização dos recursos

e criação dos comitês de crédito e intenso programa de treinamento gerencial.

Não é preciso dizer que a reestruturação transformou a diretoria no órgão

mais fortalecido do banco, motivo de inveja e de contrariedade pelo esvaziamento

de outras áreas. Enfim, uma soma de muitas dificuldades.

Com a nova estrutura e muita autonomia, introduziram-se rotinas de

serviços de vanguarda e retaguarda em todas as agências. Criaram-se centenas de

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programas de treinamento de gerentes, caixas e servidores de atendimento. Ao

mesmo tempo, outras áreas contribuíam para melhorar o sistema de informática,

de treinamento de pessoal e de relacionamento com clientes. As mudanças

introduzidas na estrutura das agências fortaleceram a auditoria do banco, que

passou a ver seu trabalho de fiscalização valorizado, pois os relatórios de

fiscalização eram submetidos à aprovação da Diretoria Comercial e, somente

assim, subiam ao conhecimento da diretoria colegiada. Criaram-se, pois,

obstáculos ao engavetamento de processos nas questões que demandavam solução

rápida.

Durante os quatro anos à frente da Diretoria Comercial, meu trabalho foi

incessante. Com isso, o banco aumentou sua clientela, fechou agências

deficitárias, abriu dezenas de postos de serviços e se expandiu, principalmente em

Goiás.

Ainda sob a presidência do Dr. Ovídio de Ângelis, o banco foi liberado

do programa de recuperação financeira e autorizado à captação em cadernetas de

poupança, cujo crescimento geométrico, em razão da credibilidade recuperada,

proporcionou grande incremento em seus negócios. O fantasma que rondava o

BEG, depois do fechamento da Caixego, fora banido.

33

CAPÍTULO III

A BANDALHEIRA

CONTAS PÚBLICAS

Depois de levantado o perfil de cada agência do BEG em Goiás,

verifiquei que na relação de clientes não figurava nenhuma prefeitura municipal.

Esse fato chamou-me a atenção logo nos primeiros meses do ano de 1991. Fui

então informado de que todas as prefeituras mantinham suas contas centralizadas

na agência matriz, no departamento que funcionava na sobreloja com o nome de

“Setor Público”.

Ao tomar conhecimento do tamanho das irregularidades que lá ocorriam,

fiquei estarrecido. O estratagema consistia em ali centralizar todas as contas das

prefeituras para recebimento do ICMS. As pessoas envolvidas eram advogados,

escritórios de contabilidade, de assessoria e planejamento, servidores do BEG,

servidores da Secretaria da Fazenda, prefeitos, secretários municipais de Finanças,

tesoureiros de prefeituras, etc.

Essas pessoas sabiam, antecipadamente, o valor que cada município seria

credor naquele mês. A partir daí, o prefeito ou secretário municipal era procurado

e o serviço completo oferecido. Tudo pronto e elaborado, com pareceres sobre a

inexigibilidade de licitação, propostas com coletas de preços, contratos e notas

fiscais de venda de mercadorias ou serviços. Enfim, bastava aderir e acertar o

valor. Assim, nos dias que antecediam o crédito do ICMS, era grande a

movimentação dessas pessoas direcionadas à elaboração de processos que

visavam caracterizar a legalização do gasto de dinheiro público.

Centralizadas as contas em Goiânia, no município ninguém tomava

conhecimento de nada. Os poucos recursos que sobravam eram adicionados à

conta corrente em outro banco, junto com o FPM (Fundo de Participação dos

Municípios). O esquema envolvia grande número de prefeituras. Quase todas

vinculadas ao PMDB. Levei o assunto à consideração superior, mostrando a

34

dimensão dessas irregularidades e suas possíveis consequências para o banco, ao

mesmo tempo em que, unilateralmente, tomava medidas que interrompessem esse

fluxo danoso às finanças públicas.

Determinei a imediata transferência de todas as contas correntes das

prefeituras para a respectiva agência de cada município, ficando na agência

central aquelas cujos municípios não possuíam agência ou posto.

A estratégia foi boa, no tocante a extirpar da matriz aquelas negociatas.

Prefeitos, cujas praças não possuíam agência ou postos de serviços, faziam

pressão para que os abríssemos em suas localidades, a fim de que suas prefeituras

pudessem manter suas contas. Após estudos de viabilidade econômico-financeira

e um pouco de atuação dos políticos interessados, alguns foram atendidos depois

da aprovação do Banco Central.

Diante dos obstáculos que dificultavam os desvios de recursos públicos,

alguns prefeitos, através de ingerências superiores (governador, secretário de

Governo), conseguiam empréstimos lastreados com as receitas futuras do ICMS.

Antes do vencimento da prestação, porém – e isso ocorreu uma dezena de vezes, o

secretário de Governo determinava a suspensão do débito da prestação, sob as

mais diversas alegações. O risco do não recebimento daquela prestação, em

verdade, era pequeno, mas prestação vencida e não paga chegava ao

conhecimento da fiscalização do Banco Central, que considerava a tolerância

ilegal e impertinente.

Esse famoso “jeitinho” fez com que diversas prefeituras aparecessem em

relatórios de inadimplência, o que contrariava normas da boa técnica bancária.

Mas, em banco estadual, o Governador julgava-se seu proprietário. Nada pedia,

sempre mandava. Submissão sempre foi a palavra de ordem nos Governos de Iris

Rezende.

BAMERINDUS SEGURADORA

Ainda a respeito da reestruturação das agências do BEG, deparei-me com

uma atuação criminosa da Bamerindus Seguradora, que possuía relacionamento

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espúrio com o BEG na venda de seguros de vida e sinistros aos órgãos públicos,

servidores e clientes do banco.

Essa relação espúria, o Sincor nunca denunciou. Na análise da relação

comercial entre o BEG e o Bamerindus, verifiquei que essa seguradora possuía o

cadastro completo dos clientes do BEG. Nossos gerentes e servidores de

atendimento eram treinados e tinham que cumprir metas de vendas de produtos da

seguradora, mediante recebimento de comissão pela venda e, por ocasião das

campanhas para incremento de vendas, alguns prêmios, tais como geladeiras,

televisores, aparelhos de som, automóveis, viagens, etc.

O Banco do Estado de Goiás cedia a estrutura das agências e não recebia

um mísero centavo por isso. Das vendas de seguros, uma contribuição mensal era

repassada diretamente da seguradora para a OVG – Organização das Voluntárias

de Goiás; a corretora Corasbeg, de propriedade da Associação dos Servidores do

BEG, recebia pequena comissão pelo processamento de alguns serviços.

Ainda como diretor comercial, tentei acabar com essa farra, mas fui

impedido por “determinação superior”. Esse relacionamento espúrio garantiu, em

anos anteriores, auxílio financeiro às campanhas políticas do PMDB. Somente

mais tarde, como presidente da instituição, tal situação foi regularizada.

BEG VERSUS PARTIDO DEMOCRÁTICO CRISTÃO

O banco sempre foi uma poderosa moeda de troca. E não foi diferente no

Governo Iris Rezende Machado. Preocupado em aumentar sua base de influência,

visto que tivera uma eleição apertada, enfrentando o então deputado federal Paulo

Roberto Cunha, representante do município de Rio Verde, Iris acreditava que

precisaria enfraquecer seu adversário no Sudoeste.

Diante disso, compôs-se politicamente com Osório Santa Cruz, prefeito

de Rio Verde ligado ao PDC. Em troca do apoio, entregou o BEG e outros órgãos.

Referida barganha demorou alguns meses para ser concretizada, visto que o

Banco Central não aprovava o nome sugerido para presidir a instituição e, após

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diversos embates políticos do Governo com o Banco Central, o nome indicado

pelo PDC, desde o início, foi aceito.

OPERAÇÕES IRREGULARES

De janeiro a abril de 1994, período que antecedeu a

desincompatibilização de Iris Rezende do governo de Goiás para candidatar-se ao

Senado, vários fatos ocorridos no BEG deram início ao período que muito marcou

sua história.

Ao saber oficiosamente que ocorriam irregularidades operacionais na

agência de Rio Verde, ausentei-me do banco durante três dias. Nessa ocasião, o

presidente aproveitou-se da minha ausência para proceder a alterações na área

operacional, consistente na troca de gerentes regionais e de agências. Nesse

período, encetei investigações que confirmaram minhas suspeitas, como a carta da

agência de Rio Verde (RIVER 0133/94, de 25 de abril de 1994) dirigida à

Diretoria Comercial, em que dava conta de que o então presidente autorizara a

realização de diversas operações de crédito, todas já vencidas, no total de

Cr$537.387.000,00 (quinhentos e trinta e sete milhões e trezentos e oitenta e sete

mil cruzeiros). Naquela carta, o gerente indagava como proceder, “uma vez que,

por determinação superior, somos autorizados a realizar operações, porém sem a

garantia de sua aprovação, ficando desta feita todas as operações irregulares”.

Ao retornar e tomar conhecimento oficial dessas alterações na área

operacional, manifestei minha insatisfação em carta DICOM 063/94, de 22 de

abril de 1994.

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Tais fatos foram levados inicialmente ao secretário de Governo, que se

comprometeu a dar conhecimento deles ao novo governador, deputado Agenor

Rezende, o que provocou uma reunião com a diretoria do BEG, em palácio, com a

presença do presidente.

O governador, numa demonstração de apoio, com o braço em cima do

ombro do então presidente, dirigiu-se à diretoria dizendo que eram amigos, que o

assunto logo seria resolvido com os pagamentos dos empréstimos, e também que

os fatos não se repetiriam. Foi como se dissesse: “Está tudo bem! Já tomei

conhecimento e tudo será regularizado brevemente!” (essa reunião foi confirmada

em depoimento ao MPE no dia 25 de outubro de 1995, no gabinete do procurador-

geral da Justiça).

O assunto relacionado a operações irregulares não cessou, pois, para

liquidar as anteriormente vencidas, conforme compromisso feito ao Governador,

novas operações, conhecidas como “mata-mata”, foram autorizadas pelo

presidente envolvendo outras agências e outros clientes.

A Diretoria Comercial levou os fatos ao conhecimento do Banco Central,

a quem informou acerca das irregularidades das operações, contratações de

servidores, acolhimento de servidores em disponibilidade com ônus para o banco,

despesas com patrocínio e propaganda, enfim, todos os atos que estavam

sangrando suas combalidas receitas. Pedi providências, tendo em vista a

impotência dos diretores em barrar as ordens vindas do palácio e as do presidente

da instituição, que, naquele momento, contava com a “vista grossa” do então

Governador.

O Banco Central, pelo expediente DEBRA/REFIS – 94/0405, de 1º de

agosto de 1994, exigiu do presidente do banco todos os esclarecimentos, e que em

sua resposta desse “ciência de toda a Diretoria e Conselho de Administração do

banco”.

A Vice-Presidência de Operações, em 28 de julho de 1994, antecipando

providências, propôs a aprovação de algumas regras operacionais e as remeteu à

Diretoria Comercial, que, por sua vez, emitiu seu parecer em 16 de agosto de

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1994, cuja homologação pela Diretoria Executiva se deu em 23 de agosto de

1994. Eis o texto do referido parecer:

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CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

O Banco Central pediu esclarecimentos ao presidente a respeito do

elevado número de pessoas – 860 – que ingressaram no BEG no período de

janeiro a abril de 1994 (Governo Iris Rezende): trezentas e sessenta e uma em

disponibilidade, com ônus para o banco, e quatrocentas e noventa e nove

contratações.

PROMOÇÃO E PROPAGANDA

Foram gastos Cr$227.216.000,00 (duzentos e vinte e sete milhões e

duzentos e dezesseis mil cruzeiros) no período de 2 de março a 14 de abril de

1994 (Governo Iris Rezende Machado).

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Em razão de tantas irregularidades na área de crédito, adotou-se um filtro

diário para evitar outras operações indevidas. Ao assim agir, a Vice-Presidência

de Operações, a Diretoria Comercial e a Diretoria Jurídica conseguiram abortar a

“Operação Brasília”, negócio fraudulento executado pelos gerentes das agências

de Brasília e de Itapaci, com o concurso de laranjas, em que seria levantada a

quantia de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Referidos

créditos já se encontravam em DOCs para compensação junto ao Bemge, mas,

com nossa imediata interferência, foram cancelados e o dinheiro recuperado.

ATIVAÇÃO CONTÁBIL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Paralelamente às irregularidades já relatadas, houve também outra de

grande proporção.

No fim de 1993, em reunião da diretoria do banco, o presidente fez uma

preleção em que afirmava haver a Acieg – Associação Comercial e Industrial do

Estado de Goiás – obtido grande vitória na Justiça Federal contra a União, no que

diz respeito à cobrança da Contribuição Social. Disse mais: que todos os

associados seriam beneficiários da decisão. Informou, ainda, que a empresa IAB –

Assessoria Tributária Ltda., de Porto Alegre, fizera proposta para peticionar em

favor do BEG e que os honorários seriam calculados em Ufir, na base de 20%

sobre os valores ativados, correspondentes a 6.223.819,81 Ufirs, totalizando

R$5.668.655,08 pagos no período de 27 de dezembro de 1993 a 15 de setembro

de 1994 (Governo Iris Rezende Machado).

Segundo aqueles advogados, reafirmava o presidente, o BEG poderia

reativar os créditos tributários e, assim, sair da posição negativa para a positiva

em balanço. O diretor financeiro do banco, pessoa a quem estava subordinada a

área contábil e de controle, também enalteceu que a operação era segura e atendia

aos interesses do banco. Em razão da segurança transmitida pelos defensores da

proposta, a diretoria aprovou a contratação, louvando-se em parecer da Diretoria

Jurídica.

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No fechamento do ano de 1994, com o crédito tributário ativado em

valores em torno de R$92.000.000,00 (noventa e dois milhões de reais),

deduzidos os prejuízos, o banco fechou o ano com o patrimônio líquido de

R$58.935.000,00 (cinquenta e oito milhões e novecentos e trinta e cinco mil

reais). O artifício gerou o recolhimento do Imposto de Renda, em razão do lucro

“contábil”. Ressalte-se que, até aquele momento, a empresa de advogados ainda

não havia sequer protocolado a ação de repetição de indébito na Justiça, mas já

embolsara seus honorários.

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MONTADORA MASSEY FERGUSON

Nos meses de agosto e setembro de 1994 fui pressionado pelo secretário

de Governo da época para autorizar a liberação de um empréstimo, no valor de

R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado a financiar a instalação de

uma unidade montadora da Massey Ferguson em Aparecida de Goiânia. Segundo

ele, a decisão era do governador Agenor Rezende e a justificativa da instalação da

montadora era para melhorar a situação do candidato ao governo naquele

município.

Propus estudar o assunto se a empresa oferecesse fiança bancária.

Consultei, na época, o Banco Iochpe, em Porto Alegre, que se absteve de

conceder a garantia. Sem garantias, o empréstimo foi negado.

CASO ASTROGRÁFICA

Se perguntarem a Iris Rezende, a Maguito Vilela ou, ainda, a Mauro

Miranda, eles vão dizer que os responsáveis já foram julgados e condenados e que

o assunto é “café requentado”. Iris Rezende não revela quem fez diversas

articulações visando à exclusão dos verdadeiros responsáveis do processo e

negociando a punição de poucos.

O caso Astrográfica eletrizou a imprensa e os políticos da oposição em

janeiro de 1995. Deitaram falação sobre o uso do dinheiro para pagar despesas de

campanha. A respeito do assunto, falou-se de tudo. Havia, como ainda há, quem

diga saber como tudo se deu.

Os fatos estão apurados no processo judicial. Fez-se o empréstimo de

R$3.660.000,00 (três milhões e seiscentos e sessenta mil reais) a uma empresa

gráfica cujo patrimônio comprovado em seu cadastro no BEG era insuficiente.

Ocorre que, no cadastro junto à Serasa, à qual o sistema financeiro tem acesso,

possuía patrimônio comprovado que representava mais de 1x1, portanto,

representativo, além de se tratar de empresários clientes do banco, honestos,

trabalhadores e idôneos.

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Patrimônio comprovado é aquele apurado mediante apresentação de

escrituras ou comprovantes da propriedade de bens. Não se está, aqui, a discutir o

cadastro da Astrográfica. Trata-se apenas de esclarecimento.

O que nunca se perguntou foi o por quê.

Resposta óbvia à pergunta: tomar empréstimo para pagar dívidas de

campanha eleitoral, campanha vitoriosa que elegeu o Governador, dois senadores

da República, a maioria da Câmara Federal e a maioria dos deputados com

assento na Assembleia Legislativa, assim permanecendo o poder em mãos do

mesmo grupo.

Ora, qualquer um sabe que basta o candidato estar bem nas pesquisas que

doadores não faltam. Eleito, então, nem se fala. Desnecessário seria, portanto,

obter empréstimo bancário, quando seria suficiente ir à busca de doadores.

Fui chamado para resolver a situação e obtive a garantia do então

Governador e do coordenador do comitê de que não haveria nenhum risco, uma

vez que o Governo era sucessão do mesmo grupo e o empréstimo à Astrográfica

seria pago. Não haveria prejuízo para o banco, como de fato não houve. Os

tomadores do empréstimo concordaram em fazê-lo porque também tinham

créditos a receber por serviços prestados à campanha eleitoral.

Após obter o consenso prévio dos demais diretores do banco, já que

estava em vigor uma norma que impedia autorizações isoladas, no dia 5 de

dezembro de 1994 foi autorizada a operação. Escolheu-se a agência de Belo

Horizonte para dar rentabilidade àquela unidade, uma vez que, caso não

melhorasse seu desempenho operacional, estava fadada ao fechamento. Não é

verdade que a operação foi realizada lá com o fito de escondê-la.

Realizado o empréstimo, o dinheiro foi creditado na conta dos tomadores

e, posteriormente, transferido para os demais credores, conforme intensamente

divulgado pela imprensa, em face da quebra do sigilo bancário dos envolvidos e

dada a ampla publicidade de tudo.

No decorrer de dezembro de 1994, sem que tivesse sido cogitado meu

nome para presidir o BEG no Governo que se iniciaria em 1º de janeiro, fui

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surpreendido com o convite para assumir a presidência e proceder à sua imediata

reestruturação, conforme exigira o Banco Central do Governador recém-eleito.

Ademais, os problemas surgidos com o “Caso Aires” e a “Operação Brasília” já

abalavam a credibilidade do banco.

Naquela mesma hora, estavam reunidos em assembleia geral os membros

do Conselho de Administração do banco, sob a presidência do secretário da

Fazenda, Valdivino de Oliveira.

Incontinenti, aceitei o convite. Disse ao Governador, porém, que era

necessário aproveitar aquela assembleia para já proceder a algumas mudanças e

ganhar tempo. Ali, naquela hora, foram reduzidas as diretorias de doze para cinco

e cortadas centenas de funções comissionadas, além de determinar a devolução de

todos os funcionários em disponibilidade no banco, sem exceção. Em razão de ter

feito toda a reestruturação das agências, tinha perfeita noção de que a matriz

precisava de cortes radicais. Por isso, sugeri aquelas medidas de impacto.

Uma vez empossado, fui surpreendido com a cópia do processo da

proposta da operação feita à Astrográfica em mãos estranhas e indevidas. Segundo

se apurou, o gerente envolvido na “Operação Brasília” teria recebido a referida

cópia e se encarregado de divulgá-la. Antes, porém, tentou trocá-la por sua

readmissão no banco (tinha sido demitido por justa causa por envolvimento

naquela operação).

Tão logo o Governador tinha tomado posse, em janeiro de 1995, recebi

relatório emitido pela Diretoria de Planejamento e Controle do DER-Goiás,

posição em 9 de janeiro de 1995, com a relação das empreiteiras que tinham

créditos junto ao Estado de Goiás, na qual alguns nomes estavam assinalados. A

finalidade era procurá-las para levantar o necessário para pagar o empréstimo

anteriormente feito.

Sem a preocupação de ser demitido, mandei dizer que não me prestaria

àquele serviço como presidente do banco. A seguir, tendo em vista o vazamento

da operação à Astrográfica, passei a trabalhar na “Operação Abafa” e a exigir que

o empréstimo fosse liquidado conforme prometido.

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Os contatos de cobrança para pagamento do empréstimo sempre

envolveram o senador Iris e o Governador. Eles, sim, tinham força para conseguir

contribuições para a liquidação da fatura. As campanhas de senadores e

governador foram beneficiárias dos recursos oriundos do empréstimo.

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56

CAPÍTULO IV

OPERAÇÃO ABAFA E OUTROS

DESDOBRAMENTOS

OPERAÇÃO ABAFA

Iris Rezende, Maguito Vilela e Mauro Miranda, por ocasião da

divulgação pela imprensa do empréstimo e do suposto uso do dinheiro no

pagamento de despesas de campanha, declararam que nada sabiam, que tomaram

conhecimento do assunto pela imprensa.

Os técnicos do banco se desdobraram para contornar as dificuldades

surgidas com a boataria e, para tal tarefa, demonstraram, nas articulações, que o

empréstimo fora tomado por empresa e empresários idôneos; os recursos

emprestados eram de livre movimentação, e não recursos subsidiados ou com

destinação própria; a operação seguiu os trâmites normais com proposta, contrato

e nota promissória; a liberação dos recursos se deu na conta corrente dos

tomadores, além de ter sido o empréstimo pago em seu vencimento e com a taxa

de 8,5% ao mês, o que rendeu ao banco substancial lucro. Esclareceram, também,

que as relações dos empresários com o processo eleitoral não eram problema do

banco. As articulações foram necessárias e também comandadas por técnicos

detentores de credibilidade, em razão de ter sido divulgado, erroneamente, que a

operação era fraudulenta. O senador Iris Rezende Machado cuidou de evitar que o

sigilo do tomador do empréstimo fosse quebrado, uma vez que já estava pago e

também por ser de seu interesse.

O empréstimo foi integralmente pago no vencimento das parcelas e com

juros de mercado, à taxa inicial de 8,5% a.m. Após o pagamento das duas parcelas

iniciais, a terceira e última teve a redução para 6,5% a.m., como bônus à

pontualidade (rotina em procedimentos bancários garantidos), e, assim, o

empréstimo foi liquidado sem causar prejuízo ao banco.

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Durante os anos de 1995 a 1998, foram realizadas diversas articulações

através da “Operação Abafa”. A divulgação não correspondia aos interesses dos

políticos cujas campanhas foram as beneficiárias do dinheiro dos empréstimos à

Astrográfica. Se tudo tivesse sido esclarecido logo de início, talvez não houvesse

despertado o interesse em conhecer todo o imbróglio.

O PMDB e seus líderes puseram essa bomba em minhas mãos. Depois

me apunhalaram pelas costas. Como afirmou certo jornalista, em artigo publicado,

“a lâmina do punhal do senhor Iris Rezende jamais se enferrujará, pois estará

sempre cravada nas costas de um amigo”.

Quanto aos demais empréstimos tomados por outras empresas, segundo

declarações em processo judicial, parte deles foi emprestada ao PMDB.

Comprovado está que não recorri a nenhum empresário para fazer semelhante

solicitação, nos moldes do ocorrido com a Astrográfica. Somente fiquei sabendo

do assunto quando as operações de empréstimos venceram, não foram pagas e,

assim, determinadas as suas execuções. É preciso destacar que as empresas que se

dispuseram a ajudar o partido poderiam ter buscado recurso em qualquer

instituição financeira, uma vez que eram possuidoras de excelente perfil

econômico-financeiro.

FAZENDA EM MATO GROSSO

Não sei precisar a data, mas ainda no primeiro semestre de 1995 recebi a

visita do jornalista Herbert Morais, do Jornal Opção, que, numa prolongada

audiência, me informou ter recebido uma carta com denúncia vazada nos

seguintes termos: “Que no dia tal, eu, o ex-governador Agenor Rezende e um

empresário e fazendeiro paulista em Mato Grosso tomamos uma aeronave prefixo

tal e nos deslocamos até a cidade de Campinas, no Estado de São Paulo, onde, em

um escritório, estava sendo realizada a compra de uma fazenda em Mato Grosso”.

Tal fazendeiro rabiscara a sua proposta em papel, mostrando o preço e as

vantagens do negócio, que envolvia uma troca de fazendas. Segundo ainda o

jornalista, a pessoa que escrevera tal carta lhe disse que o fazendeiro embolou o

papel e, atirando-o no lixo, disse a Agenor: “É pegar ou largar!”. Foi além, o

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informante, dizendo que eu teria assistido a tudo. Então, Herbert Morais me

perguntou o que eu sabia da compra dessa fazenda em Mato Grosso.

A VERDADE

Nunca fui a Campinas. Nunca viajei com Agenor Rezende, mas sei quem

é o empresário paulista e fazendeiro. Também não participei de compra ou troca

de fazenda entre ambos, pois desconheço totalmente o assunto.

A presidência recebia sempre relatórios de dívidas vencidas e não pagas

para determinar as suas execuções. Dentre o rol, foi-me apresentada uma operação

vencida na Agência Tamandaré, de valor expressivo, em torno de R$2.000.000,00

(dois milhões de reais). Autorizada a execução do rol de operações vencidas,

deparei-me com a solicitação da gerência daquela agência para sustar a execução

da operação, pois estariam a providenciar seu pagamento. Na verificação da

proposta desse negócio, constatei tratar-se de operação com cliente novo,

realizada logo depois da abertura da conta. O tomador era um empresário paulista,

grande fazendeiro em Mato Grosso e vizinho de um político goiano que também

tem fazenda naquele Estado.

Quando se fez a cobrança ao devedor, correu a notícia de que o dinheiro

fora utilizado para complementar o pagamento de negócios relativos à troca e

compra de terras em Mato Grosso. O envolvido no negócio, suspeitava-se, era o

ex-governador Agenor Rezende.

Algum tempo depois, uma empreiteira de Mato Grosso teria se

encarregado da liquidação da operação, mediante empréstimo junto ao BEG no

mês de abril de 1995. Até meados do primeiro semestre de 1998, porém, a

operação de crédito à empreiteira estava registrada em crédito liquidação e seu

nome incluído no rol de devedores constantes na carta que enviei ao Governador

em 4 de novembro de 1996. Como ela era detentora de créditos junto ao Dergo,

no momento da liberação de seu pagamento, o que era aguardado com ansiedade,

o débito teria de ser liquidado (quando não havia interferência para não se fazer o

débito do título ou da parcela).

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Operações dessa natureza, oriundas de decisões políticas tomadas por

quem detinha o poder, sempre representaram as mazelas dos bancos estaduais.

Muitas dessas empresas, em função de seu perfil econômico-financeiro, podiam

buscar recursos em muitos bancos do sistema financeiro, só que no banco estadual

não se preocupavam em pagar no vencimento.

SEGURADORA BAMERINDUS – RELAÇÃO ESPÚRIA

Na presidência do banco, mostrei ao governador recém-eleito, Maguito

Vilela, que me nomeou, a necessidade de acabar com aquele negócio espúrio com

a Seguradora Bamerindus. Imediatamente, ele me autorizou a procurar a

Seguradora Coplaven e a discutir um contrato que contemplasse os interesses do

banco.

Não prosperou a negociação. Segundo informações do presidente da

Susep na época, por ação da Coplaven e dos corretores de seguros do Estado de

Goiás, no ano de 1994 foram vendidos seguros de automóveis a preço de

“banana” e, por essa razão, a seguradora não estava honrando os sinistros. Tanto

que, alguns meses depois, sofre intervenção da Susep.

Por sugestão do Banco Regional de Brasília – BRB, nosso coirmão, e

com o consentimento do Governador, mandei cancelar o contrato com a Coplaven

e determinei a reestruturação da Corasbeg, com a qual o BEG firmou convênio de

prestação de serviços. Encerrei aí a relação espúria com a Seguradora

Bamerindus. No período de setembro de 1995 a agosto de 1998, o Banco do

Estado de Goiás recebeu mais de quatro milhões de dólares; a OVG –

Organização das Voluntárias de Goiás, em torno de três milhões e meio de

dólares; e a Corasbeg, em torno de um milhão e duzentos e cinquenta mil dólares.

Tenho ainda comprovantes do período de outubro/1997 a setembro/1998, emitidos

pela OVG, que teria recebido R$ 1.436.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e

seis mil reais) de contribuição.

A razão de fundo das denúncias de que o BEG mantinha uma relação

irregular com a Corasbeg e todas as questões enfrentadas com relação à venda de

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seguros naquele banco, estão assentadas no interesse econômico do denunciante e

de outras pessoas que gostariam de ter continuado com o “bolo” nas mãos.

Enquanto o ramo de seguro era explorado pela Seguradora Bamerindus, ninguém

protestava.

61

CAPÍTULO V

O ÔNUS E O BÔNUS

O PROCESSO JUDICIAL

Em razão do comprovado receio de que a revelação do caso do

empréstimo à Astrográfica pudesse prejudicá-los politicamente, depois da vitória

do candidato Marconi Perillo e de denúncia do Ministério Público Federal, fui

procurado diversas vezes e também fui ao encontro de Iris Rezende Machado,

Mauro Miranda e Maguito Vilela. Conquanto nenhum deles tivesse me

perguntado se eu precisava de ajuda para arcar com honorários advocatícios,

sempre me pediam calma, tranquilidade e diziam “que isso daria em nada”,

porque o empréstimo fora pago e não causara prejuízo ao banco, “que aguentasse

firme e que tudo seria esclarecido”. Fiz a minha parte até ontem.

Passados mais dez anos, alienei patrimônio adquirido ao longo de mais

de quarenta anos de trabalho para me defender em processos judiciais. Já despendi

R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Minha ex-chefe de gabinete,

com gastos superiores a R$80.000,00 (oitenta mil reais) em todos os processos,

inclusive cinco de natureza eleitoral, acusada de promover reuniões em prol das

canditaturas de Iris Rezende, Maguito Vilela e Mauro Miranda, teve também que

dispor de patrimônio familiar para conseguir o dinheiro.

Do total de treze processos, onze não prosperaram. Algumas denúncias

foram rejeitadas liminarmente e em outros processos fui absolvido por não haver

sido comprovada nenhuma conduta lesiva ao patrimônio do banco ou aos seus

acionistas.

O processo da Astrográfica rendeu-me a condenação ao pagamento da

multa de trezentos salários mínimos da época do fato, devidamente atualizados. O

PMDB e os diretamente beneficiados com os empréstimos nunca se manifestaram

sobre esse assunto. Quanto ao último processo que prosperou, referente à quebra

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de sigilo bancário do candidato Marconi Perillo, divulgada por Iris Rezende

Machado, farei comentário especial à parte.

Os beneficiários do empréstimo à Astrográfica, o PMDB, Iris Rezende

Machado, Mauro Miranda e Maguito Vilela, nunca se preocuparam com essa

situação. Iris Rezende disse-me, algumas vezes, que, esse problema, o Maguito

Vilela deveria resolver, porque fui presidente do banco no Governo dele

(Maguito) e que o empréstimo beneficiou a eleição do Governador. Ledo engano,

porque o comitê financeiro era da coligação e todos foram beneficiados, inclusive

alguns deputados estaduais e federais, aqueles da “velha panela”. Ocorre que o

empréstimo somente foi feito por ser garantido por Iris. É bom lembrá-lo de que,

no seu Governo, eu era apenas um dos diretores do banco. Só que ele está se

esquecendo que foi como “seu” diretor que autorizei a operação.

No ano de 2007, procurei Iris Rezende para lhe dizer das dificuldades

enfrentadas, relativas às condenações e à execução da sentença, sobretudo porque

ele jamais pronunciou uma só palavra me isentando. Ele reagiu perguntando-me

se queria culpá-lo. Disse-lhe que nunca o culpei de nada, e nada havia comentado;

que aguentei o “tranco”, mas todos me viraram as costas. Rapidamente, na sua

esperteza, disse-me que tudo isso representava o ônus de ter sido presidente do

banco. Retruquei que nada fizera em benefício pessoal. Dos processos a que

respondi, nenhum foi por conduta lesiva aos interesses do banco, por haver

efetuado gastos excessivos com patrocínio e propaganda ou mesmo praticado

algum desvio financeiro.

A partir daquele momento, passei a sentir que fora enganado o tempo

todo, tapeado, usado e, finalmente, além de traído, descartado. Já não preciso,

portanto, ter para com essas pessoas nenhum sentimento de solidariedade,

fidelidade e companheirismo. Lutarei, enquanto forças tiver, para me ver livre da

condenação judicial pelo empréstimo à Astrográfica, baseada na prática de gestão

temerária. A operação não causou nenhum prejuízo ao banco, nem problemas ao

sistema financeiro. O processo em que fui condenado teve seu início cinco anos

depois da liquidação do empréstimo.

Vou lutar. E enquanto estou nessa luta, Iris Rezende Machado, Mauro

Miranda e Maguito Vilela ficam com o bônus.

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CAPÍTULO VI

TENTATIVAS DE REESTRUTURAÇÃO – “CABO DE

GUERRA”

SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO BEG

Ao assumir a presidência do banco em 1995, recebi a visita do contador-

geral, que manifestou sua preocupação com a ativação de crédito tributário

realizada no final do ano anterior. O assunto, naquele momento, pareceu-me

muito grave. Não era tão simples, como fora apresentado pelo diretor financeiro e

pelo ex-presidente no início do ano de 1994. Naquele encontro, o contador-geral

apresentou pareceres da área contábil do banco, contrários à contabilização. E

foram ainda mais corajosos afirmando que notaram nos representantes da IAB –

Assessoria Tributária Ltda. – apenas o interesse no recebimento imediato de seus

honorários.

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Naquela oportunidade, também temia aquele contador que o Bacen

pudesse exigir o estorno contábil, em razão da falta de sentença favorável, e

também porque a ação ainda não tinha sido sequer protocolada na Justiça Federal.

O estorno abriria um passivo no banco de mais de R$100.000.000,00 (cem

milhões de reais).

Aprovada a proposta da área financeira, o balanço do banco, em 1994, foi

maquiado e o entregaram ao novo Governador como se o BEG fosse possuidor de

um patrimônio líquido de R$58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de reais). A

partir daquele momento, passei a dirigir uma instituição virtualmente “quebrada”

e tendo ainda que lidar com os estragos provocados pelo “Caso Aires Neto” e a

“Operação Brasília” e, ainda, preservar o próprio banco com a “Operação Abafa”

do “Caso Astrográfica”. Comuniquei pessoalmente ao Governador sobre o risco

do estorno do crédito tributário, que me orientou a aguardar a manifestação do

Banco Central para, então, agir.

A falta de providências para o ajuizamento da ação por parte da IAB, no

ano de 1994, fez com que decidisse pela contratação de escritório de advocacia

sediado em Goiânia (Drs. Rodrigo Rizzo Vasques, Márcia Campos Rizzo e Maria

Augusta Fernandes Justiniano), com cláusula de êxito. Em 20 de maio de 1996

(não sem antes tentar resolver, sem sucesso, o problema com a IAB), ajuizaram a

ação de repetição de indébito. Infelizmente, os resultados foram negativos. A

preocupação do contador quanto à determinação do banco Central para o estorno

do crédito tributário, confirmou-se em junho de 1998 (vide Termo de

Comparecimento mais adiante).

Com a extinção do processo referente à ação de repetição de indébito,

sem o julgamento do mérito, por sugestão do Departamento Jurídico do banco, e

após coleta de propostas, foi apresentado o escritório Perdizes de Jesus

Advogados Associados S/C como o melhor no quesito preço e competência.

Contratados, esses advogados reverteram a situação e recuperaram para o Estado

de Goiás o crédito tributário tão ansiosamente reclamado.

A referida contratação rendeu-me um processo na Justiça Federal por

crime contra o sistema financeiro (art. 4º da Lei nº 7.492/86 e art. 89, parágrafo

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único, da Lei nº 8.666/93), do qual fui absolvido, por falta de justa causa, por

sentença de 26 de julho de 2000.

Por ter agido corretamente na defesa dos interesses do banco, na

recuperação de tributos recolhidos indevidamente à União, além do

constrangimento de responder ao processo, arquei com um prejuízo financeiro da

ordem de R$30.000,00 (trinta mil reais), à época, para me defender da estúpida

ação política do Ministério Público Federal. Dos resultados, tanto da absolvição

quanto da vitoriosa recuperação de mais de R$50 milhões, não se disse uma só

palavra até os dias de hoje. Nunca contei com a solidariedade de ninguém.

A RECUPERAÇÃO DO BANCO

No dia 4 de janeiro de 1995, pela carta PRESI/SEGER 001/95, informei

ao Banco Central as primeiras medidas:

a) extinção de quatro diretorias, duas vice-presidências e duas

superintendências;

b) extinção de três comitês e de duas assessorias;

c) extinção de seis departamentos;

d) extinção de 12 gerências de serviços da matriz;

e) extinção de 28 funções comissionadas;

f) devolução de 361 servidores ao Estado;

g) demissão de 182 servidores que respondiam a processo por

improbidade e que ainda permaneciam nos quadros do banco;

h) demissão de 252 empregados aprovados no último concurso com

diplomas de cursos superiores, como Medicina, Engenharia, Psicologia,

Odontologia, em razão do acesso por reenquadramento na profissão (banco

precisa de bancários);

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i) redução de 50% das seções e divisões no âmbito da administração

central;

j) redução em 50% do número de empregados do BEG à disposição da

Casbeg;

l) suspensão de horas extras;

m) redução imediata de 60% das despesas com relações públicas,

propaganda e publicidade;

n) proibição do uso de táxi.

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Essas providências refletiram imediatamente no caixa do banco. E, por

falar em caixa do banco, é necessário destacar que o BEG já completara quarenta

anos e não possuía seu fluxo de caixa informatizado. Todos os dias, a presidência

somente tomava conhecimento se o banco estava ou não no vermelho por volta

das dez horas, quando era possível manualmente saber o resultado do dia anterior

entre operações ativas e passivas.

Na superação de algumas dificuldades, contei com a colaboração do

BBC, na pessoa do ex-senador e governador Irapuan Costa Júnior, que me indicou

pessoas do ramo para estruturar a mesa de operações do BEG. Simultaneamente,

contratei uma equipe da FIA/USP – Fundação Instituto de Administração da

Universidade de São Paulo – para estruturar e treinar servidores para cuidar do

fluxo de caixa.

A área técnica do banco respondeu com competência, proporcionando a

instalação de equipamentos e programas. Assim, em pouco tempo, superou-se o

atraso de décadas. As informações de todas as posições estavam disponíveis

sempre antes das oito horas e, assim, proporcionava a atuação eficaz dos

operadores de mercado na venda e compra de papel e moeda.

Durante o ano de 1995, trabalhamos intensamente em diversos

programas de treinamento gerencial. Dediquei-me, no início, ao fechamento de

agências fora do Estado de Goiás, começando pelo Estado do Tocantins,

reduzindo as de Minas Gerais e do Distrito Federal. Reestruturamos as restantes,

ao mesmo tempo em que implantamos intenso programa de informatização.

No dia 13 de novembro de 1995, encaminhei ao governador Maguito

Vilela, por intermédio do secretário da Fazenda, a correspondência

PRESI/SEGER 487/95, datada de 10 de novembro de 1995, solicitando-lhe a

dação em pagamento de 18,46% das ações PNB, de emissão da Celg, no total de

807.264.334 (oitocentos e sete milhões, duzentas e sessenta e quatro mil, trezentas

e trinta e quatro) ações, para pagamento da fiança da Casego – Companhia de

Armazéns e Silos do Estado de Goiás – junto ao Banco Regional de Brasília, uma

vez que o BEG, na condição de fiador, havia honrado os pagamentos. Caso o

Estado concordasse com a dação em pagamento, ainda seria detentor de 62,22%

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das ações da Companhia Energética de Goiás. Na mesma proposta, ofereci a

recompra das ações pelo governo, na base de 1/12 por mês.

O mecanismo poderia ser estendido aos demais credores do Estado,

devedores do BEG. Com a engenharia financeira, o banco ficaria na posse das

ações, sem grandes operações vencidas e provisionadas, e o Estado poderia

recomprá-las do banco em longo prazo. O resultado obtido foi o recebimento de

ativos da Casego, representados por armazéns e vários conjuntos habitacionais no

Estado de Goiás, com inadimplência elevadíssima e saldos devedores de até dez

vezes o valor do imóvel. Ambas as empresas, Casego e Celg, possuíam

pendências com o INSS, o que impedia a escrituração dos imóveis em favor do

BEG, retardando, assim, o início dos processos de leilões. Essa primeira proposta

de capitalização e fortalecimento do BEG com as ações da Celg ficou sem

resposta.

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Implantadas todas as mudanças estruturais visando ao fortalecimento do

banco, apesar do baixo nível de capitalização e carregando os créditos tributários

que foram ativados no Governo Iris Rezende no valor de R$92.000.000,00

(noventa e dois milhões de reais), iniciei o ano de 1996 preocupado em mudar as

regras de concessão de crédito, até então na contramão da boa técnica bancária.

Entre as medidas, busquei incrementar ainda mais a redução de despesas

com propaganda e patrocínio. A situação era de aperto financeiro. Grande número

de clientes ainda recorria à intermediação de alguns políticos para conseguir

vantagens no banco. O resultado, mais tarde obtido, será demonstrado neste

depoimento.

Durante décadas, até meados de 1991, o sistema operacional do banco

era concentrador, ou seja, o diretor era quem emprestava dinheiro aos clientes.

Deparei-me com essa situação como diretor comercial, quando vários desses

clientes, vindos do interior, procuravam a diretoria para solicitar empréstimos de

qualquer natureza. Muitas vezes, vinham acompanhados de “QI” (quem indicava),

quase sempre um político da situação. Acertada a concessão do empréstimo, o

cliente retornava à agência já com o deferimento assegurado.

Realizei muitas mudanças no ano de 1994, inclusive para barrar as ações

isoladas do presidente da época, mas era necessário fazer muito mais. Comecei,

então, o trabalho de convencimento do presidente do Conselho de Administração

e secretário da Fazenda, deputado Romilton de Morais, e do governador Maguito

Vilela para concordarem com as mudanças no estatuto do banco, de maneira a

eliminar a alçada operacional de que dispunha cada diretor. A proposta

contemplava dois níveis na agência e três na matriz. Quando uma operação era

indeferida na agência, era arquivada.

A partir da implantação das mudanças, nunca uma operação indeferida na

agência foi encaminhada à diretoria por ingerência política para ser deferida.

Ainda ocorria o caso de uma operação ser aprovada na agência e, ao ser

examinada pelo Comitê de Crédito da Matriz, se indeferida, era também

arquivada e não subia à consideração da diretoria. Por fim, as operações que

subiram ao nível da diretoria eram somente as que mereceram a aprovação dos

comitês inferiores.

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As agências passaram a operar com limites pré-aprovados e, nos demais

níveis, foram fixadas as alçadas de cada comitê de crédito. Criou-se, também, um

nível acima da diretoria executiva. Atribuiu-se função operacional ao Conselho de

Administração.

Não foram muito fáceis tais mudanças, pois impediam as ingerências e

de nada adiantavam as pressões para a concessão de empréstimos. Até na

implantação dessas mudanças os comitês de crédito tinham apenas fachada,

porque a diretoria podia fazer tudo.

CARTEIRAS DE DESENVOLVIMENTO E

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Durante o ano de 1996, em razão de o banco estar seguindo um rumo

para se ajustar às exigências do mercado financeiro, o Banco Central autorizou a

instalação das Carteiras de Desenvolvimento e Arrendamento Mercantil.

CARTÕES DE CRÉDITO

Quando assumi a Diretoria Comercial do BEG, em 1991, lá o encontrei

operando com duas bandeiras (American Express e Sollo). No exame de relação

de negócios, verifiquei que o BEG não levava vantagem alguma. As

administradoras desses cartões não garantiam ao BEG nem o float mínimo dos

recebíveis. Aquelas empresas mantinham, periodicamente, treinamento gerencial

para venda de seus produtos, garantindo aos servidores do banco, por seu

desempenho, prêmios em eletrodomésticos, automóveis e viagens.

Não conseguia identificar o verdadeiro interessado no negócio. Que

havia alguém levando vantagem, havia!

Fiz diversas incursões contra aquela situação e, ao final, consegui que as

administradoras daqueles cartões mantivessem uma expressiva conta de depósitos

junto à nossa agência em São Paulo e exigi que o lançamento de qualquer

campanha fosse submetido ao crivo da Diretoria Comercial.

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Empossado em 1995 na presidência do banco, determinei a implantação

do cartão do BEG, vinculado às bandeiras Visa e Mastercard, rompendo, assim,

aquela relação espúria com os cartões Sollo e American Express.

Simultaneamente, os técnicos do banco trabalharam na implantação daquele

produto altamente rentável e que também produziria grande visibilidade para o

BEG. Seria necessário contratar uma empresa de nível nacional para ser a

administradora do cartão. Corremos contra o tempo e fizemos a licitação.

Durante o processo licitatório, não faltou “gente” interessada. Recebi

pressão para que, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, contratasse as

empresas que seriam recomendadas. Numa dessa visitas, aliás, duas, recebi um

deputado da base do Governo, que lá comparecera recomendado pelo senador Iris

Rezende, “achando que a inhambu já estava na capanga”, como se diz

vulgarmente, isto é, imaginava o parlamentar que a recomendação do senador

seria suficiente para romper meu objetivo de procurar, de todas as formas, dar

transparência aos negócios do banco. Resisti, criei obstáculos, até finalmente

proceder de modo correto: contratar a empresa vencedora da licitação.

A implantação desse produto bancário contribuiu diretamente para o

grande impulso nos depósitos e no crescimento da clientela. O acesso ao cartão de

crédito e débito pelos clientes com menor poder aquisitivo, trouxe àquelas pessoas

maior dignidade como correntistas do banco. Assim foi feito. Eliminei a relação

comercial que não rendia ao banco um centavo sequer, por um produto próprio,

transparente e muito rentável, sem a suspeita de que alguém auferisse vantagem

ilícita.

CAMPANHA PARA PREFEITO – 1996

Com o PMDB novamente derrotado na campanha à Prefeitura de Goiânia

em 1996, um volume expressivo de dívidas foi deixado sem pagar.

Iris de Araújo, hoje deputada federal, presidia o Diretório Regional do

PMDB. O candidato derrotado dizia não ter condições de pagar e o encarregado

do comitê financeiro por diversas vezes recorreu a mim em busca de auxílio. Tais

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dívidas mexiam com todo o governo e a pressão para ajudar a encontrar meios de

pagar as despesas da campanha de candidato do PMDB foi intensa. Finalmente,

conseguiram encontrar diversos empresários dispostos a fazer doações. Mas, para

isso, deveriam receber seus créditos junto ao Dergo, ou, então, o banco

emprestaria aos empresários e aguardaria o Estado liberar o dinheiro do Dergo

para amortizar os empréstimos.

– Não! Essa foi minha resposta. Insisti em expressar minha certeza de

que, dessa forma, o Estado não pagaria mesmo. O banco já tinha inúmeras

operações da mesma natureza, verdadeiros “micos”, como eram as operações

triangulares. O Estado possuía letras financeiras e as ofereceu ao banco. A área

técnica financeira manifestou-se favorável porque o banco estaria na posse física

do papel e a transação seria ao preço de mercado vigente no dia. Para o BEG, foi

uma transação normal, porque eram papéis federais que posteriormente foram

resgatados.

Com a entrada dos recursos no caixa do Tesouro, soubemos

posteriormente que houve pagamento aos empreiteiros e, assim, ocorreram as

doações e a notícia de que a dívida da campanha fora liquidada junto aos credores.

O “PROER” DOS BANCOS ESTADUAIS

Apesar de todos os esforços, era necessário e urgente que o banco fosse

capitalizado. O Governo Federal já havia criado o Programa de Recuperação

Financeira dos Bancos Estaduais – Proes – pela Medida Provisória nº 1.514.

Em 4 de novembro de 1996, dada a situação de aperto, oficiei ao

Governador (conforme carta a seguir reproduzida) informando que o banco

crescera em sua captação, mas não possuía capital mínimo para operar no sistema

financeiro. Isso e a extrapolação dos limites ditados pelo Bacen (em conformidade

com as exigências do Acordo de Basileia) ensejariam faltas graves aos diretores e

seus controladores. Para que pudéssemos operar as duas novas carteiras de

Desenvolvimento e Arrendamento Mercantil, era imprescindível elevar o nível de

capital mínimo.

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A correspondência aqui inserida revela a verdade dos fatos. Chamo a

atenção para as operações assinaladas com indicativo: Execução e Falência –

retiradas de cartório – e outras sem processo de execução. As ingerências do

senador Iris Rezende Machado, tanto para a concessão quanto pelos óbices à

execução e até suspensão de praça (suspensão do leilão), eram diretas.

Pelo rol dos envolvidos, tem-se a extensão das dificuldades que a

diretoria enfrentou. No item VI da referida carta ao Governador refiro-me à dívida

do Estado para com o BEG (antecipação de receitas, empréstimos, fianças e

avais), conforme relação representando dívidas vencidas e não pagas, mas que

foram provisionadas e lançadas em prejuízo do banco, na seguinte ordem:

a) no ano de 1983, U$57.249.903,11;

b) no ano de 1984, U$1.363.315,72;

c) no ano de 1985, U$68.516.503,09;

d) no ano de 1986, U$19.735.920,26, totalizando, no Governo Iris

Rezende, U$146.865.642,18;

e) nos anos de 1987 a 1989, U$35.406.253,06.

Consta da referida correspondência que as empreiteiras que executavam

obras no Estado deviam ao banco, em 4 de novembro de 1996, a expressiva

quantia de R$28.699.642,92, enquanto a dívida do Governo Iris Rezende às

empreiteiras do Dergo, no período de 1991 a 1994, correspondia a

R$38.807.965,37. Disso se conclui que a empreiteira executava a obra, mas como

o Dergo não pagava, recorria ao BEG e obtinha empréstimos que, em quase sua

totalidade, depois de vencidos, não eram pagos e acabavam sendo provisionados.

Sangravam-se, assim, ainda mais os recursos do banco, que, em vez de estarem

sendo aplicados no desenvolvimento econômico do Estado, atendiam apenas ao

interesse de poucos.

A rolagem monstruosa da dívida do Tesouro, representada por letras

financeiras, nos Governos Iris Rezende e Maguito, atingiu, em 1998, a cifra de

R$738.982.744,19 (setecentos e trinta e oito milhões, novecentos e oitenta e dois

mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos).

84

Esses políticos governaram o Estado com grande dose de sacrifício para

o Banco do Estado de Goiás. Todos os seus servidores, parentes, clientes e a

própria população viram-se privados de seu banco em razão da ação criminosa

desses governantes.

EIS O RELATÓRIO DE DÍVIDAS DO ESTADO

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A leniência, a falta de decisão política e o medo de recorrer ao Governo

Federal com empréstimos do Proer para sanear o banco eram visíveis.

Quatorze dias depois da carta anterior, em 18 de novembro de 1996,

encaminhei, por meio da Carta PRESI/SEGER 270/96, proposta de fortalecimento

do BEG elaborada de acordo com a Medida Provisória nº 1.514/96. Além dos

ajustes técnicos, operacionais e financeiros, era necessária a adoção de mudanças

na gestão do banco, a fim de assegurar sua profissionalização, conforme

preconizado pelo art. 5º, parágrafo único, alínea “a”, dessa medida provisória.

Naquele momento, fui mais ousado ainda em pedir ao Governador a

fusão, extinção de diretorias, demissão de diretores e dos membros do Conselho

Fiscal e do Conselho de Administração (vide abaixo depoimentos de conselheiros

ao Banco Central, em 2002, respondendo ao processo administrativo PT-

9991916160 2002/020, fls. 3480/3481), preservando apenas a permanência da

figura do secretário da Fazenda como presidente do Conselho de Administração.

Passados alguns dias, o Governador pessoalmente me informou da

impossibilidade de atender aos casos de extinção e fusão, bem como das

demissões de diretores e conselheiros, visto que aqueles cargos tinham sido

preenchidos por indicação política.

OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BEG, EM

RESPOSTA AO PROCESSO ACIMA REFERIDO:

Defesa de Pastor Abigail Carlos de Almeida.

Relatório do analista do Banco Central, Afonso Vitor Fleury Teixeira,

matrícula 0.201.698.2:

“Abigail alega ausência de conhecimento dos fatos, tendo em vista o BEG

jamais tê-los informado aos Conselhos Fiscal e de Administração. Ademais, registra que

tal desinformação se devia ao fato de os empréstimos estarem sujeitos às relações

políticas que viciavam os atos da diretoria, levando-a a aprovar créditos ao sabor do

interesse dos agentes políticos detentores do poder de decisão, por mero capricho, à

disposição de vontades pessoais, ligados a desdobramentos contrários à moralidade

pública ou a um plano de especulação dogmática de colaboração partidária.”

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E mais: “ter sido indicado por circunstâncias políticas, sem

deter habilitação para tal, visto ser leigo, despreparado tecnicamente, sem escolaridade, e

que sua função se reduzia a mero homologador de atribuições conferidas à diretoria.

Ademais, afirma não ter tomado conhecimento das transações”.

Defesa de Pastor Antônio Jesus Dias, ex-deputado federal:

Afirma: “não ter condição de se manifestar sobre a regularidade ou não das

operações objeto do presente processo, porque não participou, não tem conhecimento

sobre o assunto e não foi consultado, mesmo porque não tinha sequer competência para

informar, opinar ou decidir sobre o assunto”.

Defesa de Pastor Albino Gonçalves Boaventura, ex-suplente do senador

Mauro Miranda:

Alega “que, como membro do Conselho, não tinha poder de decisão, apenas

chancelava as resoluções e posições da diretoria”.

OBSERVAÇÃO: desde 19 de dezembro de 1996, o Conselho de

Administração respondia pelo deferimento de operações de crédito.

Fui apenas autorizado pelo Governador a cumprir todas as sugestões que

estivessem na alçada do presidente, o que foi cumprido logo no período de 2 a 13

de dezembro de 1996. Realizou-se a alteração estatutária que incluiu a

participação do Conselho de Administração do BEG no deferimento de operações

acima de 0,5% do Patrimônio Líquido da instituição. Definiu-se a criação e

fixação institucional de comitês de crédito e alçadas operacionais. Com isso,

eliminou-se terminantemente a ingerência em operações de crédito. Os comitês de

crédito, nas agências, examinavam os pedidos de empréstimos e, se indeferidos,

eram arquivados. Até o limite da alçada gerencial, quando deferidos, eram

liberados; além da alçada gerencial, eram encaminhados à matriz – se ali fossem

indeferidos, eram devolvidos ao arquivo ou à revisão. Em alçada superior, se

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deferidos por ambas as áreas, eram encaminhados à Diretoria Executiva e

Conselho de Administração.

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Em carta PRESI/SEGER 286/96, de 3 de dezembro de 1996, atendendo

ao despacho do secretário da Fazenda, em resposta ao expediente SECRE

96/3670.6, de 14 de novembro de 1996, fiz extenso relatório de todas as medidas

de ajustes executadas. Poderá ser comprovado que o BEG fez o “dever de casa”,

mas seu controlador, no entanto, não fez o mais importante, que era sua

capitalização e mudança de gestão para sua profissionalização. Apenas algumas

medidas, como a transferência de ativos da Cohab e Casego, foram adotadas e, de

certa maneira, contribuíram para alguma mudança contábil. No caso da Cohab, o

resultado foi péssimo, porque a elevada inadimplência exigia o provisionamento

das prestações vencidas e não pagas. Quanto aos ativos recebidos da Casego,

representados por “Armazéns Graneleiros”, esses foram de difícil ou impossível

comercialização, pois já estavam obsoletos e sucateados.

Os referidos armazéns foram construídos pela Mendes Júnior, com

financiamento junto ao BD-Goiás, durante o Governo do senhor Iris Rezende,

financiamento esse que mais tarde veio compor o rol das operações que também

contribuíram para a liquidação daquele importante Banco de Fomento. À vista do

inadimplemento da Casego com o INSS, o BEG teve dificuldades para escriturar

os respectivos imóveis para levar a leilão. Efetivamente, referidas transferências

de ativos nada resolveram.

As medidas adotadas com a reforma administrativa foram tão relevantes

que, por ocasião da elaboração do edital para o leilão do BEG pelo Banco Central,

fez-se referência à sua importância como medidas saneadoras da instituição. A

referência desse trabalho comprova a seriedade com que lidei com os negócios do

Banco do Estado de Goiás (vide página 23 do Edital, fac símile abaixo).

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O DINHEIRO PARA FUTURAS CAMPANHAS DO

PMDB

Em 1997, foi editado o Decreto nº 4.756, de 14 de fevereiro de 1997, que

autorizava a subscrição e integralização do capital social do BEG com os

recebimentos provenientes dos financiamentos contratados com os recursos do

Fomentar, desde a sua criação, englobando o recurso principal, atualização

monetária, juros contratuais, multas e juros de mora.

Com essa vitória, fui procurado por um influente secretário de Estado

para participar da elaboração de um projeto que visava ao levantamento de

recursos financeiros para garantir sustentação das futuras campanhas do PMDB.

Ele tinha conhecimento do quanto foi difícil pagar a campanha para prefeito no

ano anterior e também a do ano de 1994, que teve como solução financeira o

empréstimo.

No decorrer dos vários encontros, pude perceber que estava sendo usado.

Assim, decidi comentar o fato com o então secretário da Fazenda e, logo depois,

fui chamado pelo Governador que me determinou não participar do trabalho por

razões que não é necessário aqui detalhar.

Também deixo de revelar qual era o projeto para não dar, aqui, “receita”

de como fazer ações contra o interesse do Estado. A conclusão que cheguei sobre

o assunto foi a de que o chamado lado “maguitista” não estava participando

dessas articulações. Com o meu afastamento, o assunto foi paralisado, então tive a

confirmação de que estava sendo apenas usado para depois ser descartado.

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CAPÍTULO VII

O FIM DO BEG

O QUADRO ANTECESSOR

Os ajustes realizados no BEG permitiram ao Estado de Goiás a rolagem

de sua dívida com a União sem a exigência da adesão ao programa do Proer.

Durante o ano de 1997, o rating do BEG passou a apresentar índices confiáveis e

boa transparência, apesar do baixo nível de capitalização, do alto nível de

provisões de operações vencidas e elevada alavancagem.

O BEG avançou muito na captação de depósitos do público, poupança,

RDB/CDB, depósitos judiciais. Criou-se o Crédito Público, dirigido aos

servidores dos Três Poderes. Os limites de crédito previamente aprovados e

pulverizados permitiram maior velocidade nos negócios do banco. Essas ações

fortaleceram sua credibilidade, elevando seus recursos de forma que, no período

de 1995 a 1998, nunca recorreu à assistência financeira do Banco Central para

fechamento de seu caixa diário – não se pode esquecer que carregava a dívida do

Estado de Goiás desde o Governo Iris Rezende.

Como as captações eram absorvidas pela rolagem da dívida, restavam

poucos recursos a ser aplicados. O endividamento do Estado não permitia que o

banco auferisse lucros em suas operações financeiras porque os recursos

disponíveis eram escassos. Na verdade, o BEG atuava forte no mercado, mas não

obtinha resultados favoráveis por carregar a dívida do Tesouro Estadual.

No fim de 1997, pelo Ofício G nº 0245/97, de 5 de dezembro de 1997, o

governador Maguito Vilela, em resposta ao Ofício 97/3.501, de 21 de novembro

de 1997, do Banco Central ao secretário da Fazenda e presidente do Conselho de

Administração do BEG, informou ao Banco Central que, no período de 1995 a

1997, foram implantados no banco programas de ajustes. Justificou, ainda, que,

em razão dos resultados obtidos, nenhuma vez recorreu à assistência financeira do

Proer (MP 1.590-17, de 21 de novembro de 1997). Informou, também, que,

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durante o ano de 1998, promoveria ajustes finais visando à privatização do BEG.

A carta foi protocolada no Banco Central na mesma data. Apesar do compromisso

firmado de privatizar o banco, o governador sempre negou (e nega até hoje) que

tivesse tomado essa decisão. Coube ao presidente do banco guardá-la a sete

chaves.

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No último trimestre de 1997, a empresa Claudio Bianchessi –

Consultoria e Auditoria, parceira da Brand Finance, da Inglaterra, contratada para

fazer uma avaliação do BEG, avaliou-o em R$201.121.900,00 (duzentos e um

milhões, cento e vinte e um mil e novecentos reais). Todos os relatórios, planilhas

e gravações foram encaminhados à diretoria do Banco Central.

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Realizou-se no BEG, no início de 1998, uma inspeção pelo Banco

Central. Durante sua execução, recomendou-se a adoção de diversas providências,

visando filtrar os ajustes até então realizados. O relatório conclusivo da auditoria

do BC, porém, não foi encaminhado. Havia o compromisso do Governador em

privatizar o banco. É bom lembrar que, apesar de minha insistência para a adoção

de providências para seu fortalecimento, mediante recursos próprios ou de outros,

conforme sugeridas, ou mesmo com recursos do Proes, o governador Maguito

Vilela deixou o governo para se candidatar ao Senado da República sem dar

nenhuma solução. Como de costume, a “bomba” ficou nas mãos de outro, ou seja,

nas minhas.

A medida provisória do Proes para bancos estaduais esgotava-se em 30

de junho de 1998. Em razão dessa situação e da posse do novo governador, ajustes

deveriam ser procedidos e já estávamos em ano eleitoral. Ainda assim, pela carta

PRESI/SEGER, de 5 de maio de 1998, foram solicitadas autorizações para novas

demissões e contratação de estagiários. O pedido foi verbalmente negado por se

tratar de ano político.

Enquanto em 1998, em pleno período que antecedia as eleições, a

diretoria estivesse preocupada em continuar fazendo ajustes, em 1994, também

em período pré-eleitoral, e quando Iris Rezende era governador, foram

contratados e postos à disposição do banco, com ônus, oitocentos e sessenta

servidores, conforme carta do Banco Central já reproduzida (só para lembrar).

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Em razão de ainda não ter conhecimento do relatório da última inspeção

realizada pelo Banco Central, em meados de março de 1998, enviei a carta PRESI

145/98, de 5 de junho de 1998, ao novo secretário da Fazenda, Donaldo Rodrigues

de Lima, expondo-lhe que, no dia 30 daquele mês, terminaria o prazo para o

Estado aderir ao Proes. Manifestei minha preocupação por não ter recebido o

relatório final da inspeção do Bacen e ainda o receio de ser surpreendido com

exigências difíceis de ser atendidas em curtíssimo prazo. Por esses motivos, pedi-

lhe que cientificasse o Governador a respeito do referido assunto.

Pela leitura atenta de meu expediente, pode-se comprovar que os

problemas financeiros envolvendo o Estado de Goiás, algumas empresas e órgãos

estaduais são os mesmos em todas as correspondências, sem que alguma

providência tenha sido adotada por parte do governador de plantão.

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O Banco Central, em 17 de junho de 1998, convocou o diretor-

presidente, o diretor financeiro e o auditor independente e lavrou o “Termo de

Comparecimento”, em que afirma haver a inspeção verificado grave

comprometimento da situação econômico-financeira do banco, com risco para os

credores (o Governador já havia sido cientificado em carta de 4 de novembro de

1996 e outras tantas). Foram exigidos ajustes técnicos da ordem de R$53,577

milhões e ajustes gerenciais de R$410 mil (ambos a médio prazo); ajustes

regulamentares, a serem feitos imediatamente, na quantia de R$164,765 milhões.

Neste último valor, estava incluído o estorno contábil do crédito tributário ativado

de forma irregular em 1994.

Foram consumados, portanto, todos os nossos alertas quanto à

sobrevivência do BEG. O descaso do Governo de Goiás na administração Iris

Rezende culminou na provisão dos recursos, no período de 1983 a 1986, das

dívidas dos órgãos do Estado em U$146.865.642,18.

A contabilização da ativação do crédito tributário em 1994 (relembre-se

o assunto do balanço maquiado) e o rombo provocado pela rolagem da dívida

mobiliária também foram decorrência desse descaso. Maguito Vilela, por sua vez,

além de não ter competência para honrar a dívida mobiliária herdada, aumentada

durante seu mandato, apesar da elevação da arrecadação de impostos e da venda

de Cachoeira Dourada, não atendeu aos apelos para o pagamento das dívidas dos

órgãos do Estado ou da dívida mobiliária ou de capitalização do banco com

recursos do Proes. Enfim, não adotou nenhuma providência para preservar o

banco.

Está muito claro que, em momento algum, houve efetivo interesse do

Governo em manter o Banco do Estado de Goiás. O interesse sempre foi esconder

do público as mazelas praticadas em favorecimento de alguns empresários e

políticos amigos do poder. O objetivo seria privatizar a instituição.

A exigência do Banco Central contida no “Termo de Comparecimento”,

“imediatamente” ou simplesmente “já”, foi levada ao governador em exercício,

que disse não possuir o Estado de Goiás condições de capitalizar o banco e que os

recursos de Cachoeira Dourada já estavam comprometidos.

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Não cabe aqui, agora, questionar as exigências constantes do “Termo de

Comparecimento”, mas restou-me a indignação de responder pelas irregularidades

quando tudo fiz para ceifá-las; não recebi apoio governamental nem decisão

política para minhas insistentes propostas, que visavam ao fortalecimento e,

principalmente, à sobrevivência do BEG. Tivesse o controlador do banco atendido

aos meus constantes apelos, não haveria risco ou ameaça para seu fechamento ou

federalização. No período de 1995 a 1997, não houve referência do Banco

Central, durante suas rotineiras inspeções, a irregularidades praticadas pela

diretoria que pudessem colocar o banco em situação de “evidência”, ou seja, sob

restrição junto ao Bacen.

Em 24 de junho de 1998, elaborou-se relatório encaminhado ao

Governador, caso ainda optasse pela adesão ao Proes, em que foi contemplado o

período de 31de dezembro de 1994 a 31 de maio de 1998. Entre os principais

indicadores, destaco a redução de 1.209 funções comissionadas, de 2.648

empregados, de 7 diretorias, 85 chefias, 13 divisões e 22 assessorias técnicas.

Uma redução de 31% nas despesas administrativas; redução mensal de R$5.335

mil com despesas de pessoal. As captações cresceram de R$218 milhões para

R$843 milhões (incremento de 285%). Os empréstimos, de R$167 milhões para

R$340 milhões (incremento de 103%). Os índices comprovam que fizemos a

nossa parte, mas, em praticamente tudo que dependia da concordância de Iris

Rezende ou da decisão do governador Maguito Vilela, a espera foi em vão.

Nesse ínterim, o diretor de fiscalização do Bacen envia carta ao

presidente do Conselho de Administração esculhambando as operações realizadas

no banco. Aquele diretor sabia de cor e salteado tudo que se passava dentro dos

bancos estaduais, em que pese todas as nossas correspondências àquele órgão

fiscalizador. Como presidente do BEG, nunca recebi qualquer advertência por

fazer ou deixar de fazer. Ao apagar das luzes, quiseram “lavar as mãos” e

pressionaram o quanto puderam.

O Bacen abriu processo em desfavor dos diretores e conselheiros

daqueles últimos doze anos. No curso do processo administrativo, cerceou a

liberdade de defesa, sonegou documentos e informações, fez intimações via edital

sob alegação de lugar incerto e não sabido. Por erro, republicou o edital depois de

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transcorrida a prescrição e não a reconheceu – enfim, praticou-se todo tipo de

arbitrariedade visando punir os responsáveis, exceto qualquer controlador. Em

minha defesa, argumentei: se a situação era de evidência, por que aquele órgão

fiscalizador não usou o seu poder e fez uma intervenção ou simplesmente a

liquidação?

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FUNDO DE PREVIDÊNCIA – PREBEG

A Prebeg foi criada para custear os encargos de aposentadoria de seus

associados, servidores do BEG, tendo sido seu patrimônio constituído pela

contribuição dos associados e também com a participação do patrocinador, o

BEG, este, com o dobro do valor despendido pelos empregados. Esse benefício

foi concedido a partir de 1983. Os servidores aposentados anteriormente a essa

data tinham seus proventos pagos pelo próprio BEG, além do INSS. Desde sua

criação, o patrocinador mantinha o Plano de Benefícios de aposentadorias e

pensões sob o regime de caixa, ou seja, repassando os benefícios efetivamente

pagos.

Os encargos acumulados no cálculo atuarial, por ocasião da constituição

do Fundo de Previdência, não foram provisionados, ou seja, não se constituiu

reserva. Apesar dessa falta de ação do patrocinador, é inegável que a criação do

Plano de Benefícios era muito mais vantajosa para o BEG do que, para ele, arcar

sozinho com os custos da aposentadoria de seus empregados, já que as reservas

constituídas com contribuições da patrocinadora e associados era de 2x1.

O montante a ser provisionado era significativo. Se provisionado de uma

só vez, negativaria o Patrimônio Líquido do banco. Por outro lado, a falta de

provisão exigia que, na publicação de seus balanços semestrais, fosse inserida

justificativa sobre a situação do Fundo de Previdência para melhor análise do

mercado.

De certa forma, era a confissão do BEG de falta de capacidade para

cumprir com seu dever. Em carta DIREX 92/088, de 7 de maio de 1992, o BEG

solicitou ao Banco Central autorização para a constituição dessas reservas em dez

anos, para os servidores já aposentados, e em dezoito anos aos aposentáveis.

Semelhante autorização já havia sido concedida ao Banespa e aprovada pela

CVM. O Banco Central, através da carta DEBRA/REFIS i-3-93/0318, Pt.

9200034937, de 26 de junho de 1993, ou seja, mais de doze meses depois, anuí à

proposta. As provisões autorizadas passaram a ser constituídas após minha

investidura na presidência do BEG.

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Do resultado dos trabalhos realizados pelo auditor e atuário, a diretoria

do BEG e o conselho de administração aprovaram, em 4 de fevereiro de 1998, as

seguintes decisões:

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Em 9 de julho de 1998, na assinatura do Termo de Compromisso de

Gestão, cláusula IV, “Outros Compromissos do Estado e do banco” – item c:

“Apresentar, até 27 de julho de 1998, a contratação de atuário com vista à

apresentação, até 30 de outubro de 1998, de estudo técnico que quantifique a

eventual existência de passivo atuarial, junto à fundação de previdência privada de

seus funcionários”.

O atuário já estava contratado desde setembro de 1997. Já me antecipara,

portanto.

Apurou-se que o déficit técnico atuarial existia em função dos

compromissos assumidos, considerando a real expectativa de vida dos

participantes da Prebeg. O déficit era agravado pelo crescente aumento do número

de aposentadorias por invalidez e por tempo de serviço, muito superior ao

previsto. O valor encontrado em 31 de dezembro de 1998 para o total consolidado

das provisões era de R$141.300.000,00, como previsão mínima necessária. Muito

maior, portanto, do que o patrimônio líquido do Banco do Estado de Goiás, que,

naquele momento, era negativo.

Em razão de estar há dezoito meses tentando adequar a Prebeg e a sua

diretoria, agindo de forma a atrapalhar nossas ações, em carta PRESI/SEGER -

243/98, de 26 de outubro de 1998, oficiei ao Secretário de Previdência

Complementar pedindo intervenção na Prebeg ou a autorização para retirada do

banco da condição de patrocinador.

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Mais uma vez o dedo de Iris Rezende. Já derrotado em 1998, escondido

em Brasília para não responder pelos escândalos da “quebra do sigilo bancário” de

seu adversário, e também pelo caso Caixego, telefonou-me dando ordem para

suspender qualquer medida contra a Prebeg, a fim de que ele atendesse ao pedido

de Afrêni Gonçalves, deputado recém-eleito.

Quando ponderei que o Banco Central estava exigindo aquelas

providências, redarguiu dizendo que a ele esse assunto não interessava. Naquele

momento, articulava votos para eleger o próximo presidente da Assembleia

Legislativa de Goiás. Respondi-lhe: “O voto do deputado Afrêni Gonçalves o

senhor não terá, pois se esquece de que, em seu primeiro Governo, o senhor o

demitiu na qualidade de diretor eleito”.

Chamava-me a atenção que, apesar de o BEG ser o patrocinador,

diferentemente de outros fundos, não indicava nenhum dirigente. Apenas os

servidores elegiam seus diretores. Como é costume acontecer em entidades de

classe, a disputa por esses cargos era muito acirrada e também controlada pelo

grupo que, já há alguns anos, garantia a sua sucessão. Os eleitos assumiam as suas

funções naquela entidade com remuneração e vantagens mantidas pelo banco,

como se em serviço nele estivessem. Circulavam boatos de privilégios, de má

aplicação de recursos e de recursos direcionados.

No ano de 1997, com a reestruturação do banco em fase bem adiantada, o

alvo foi a Prebeg. Determinei, pelo Ofício PRESI 223/97, que a entidade arcasse

com a remuneração de seus diretores, conforme dispunha o art. 17 de seu

regulamento; que adequasse seu plano de benefícios, visando contemplar a

aposentadoria voluntária das mulheres empregadas do BEG que desejassem se

aposentar a partir de 25/30 avos, providência há muito postergada; e recomendei a

realização de perícias médicas para avaliar os beneficiários de aposentadoria por

invalidez, visto que muitos beneficiários exerciam as mais diversas atividades,

demonstrando completa capacidade para o trabalho e, por fim, recomendei um

comportamento mais profissional de seus dirigentes.

A situação era tão preocupante que, em correspondência DIREX 027/98,

de 19 de fevereiro de 1998, a Prebeg informou que houve um aumento excessivo

do número de associados que se aposentaram especialmente. Outra preocupação

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foi a redução do quadro de associados de 5.200 para 3.650, entre os anos de 1995

e 1996.

A referência a esse assunto é para demonstrar o descaso dos governos,

que jamais deram condições para que o Fundo de Previdência deixasse a condição

de constantes desequilíbrios. No processo de ajuste para preparar o banco para sua

privatização, valores expressivos de recursos foram repassados à Prebeg e, assim,

pondo fim a um problema que se arrastava há décadas.

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TERMO DE COMPARECIMENTO

O “Termo de Comparecimento”, no qual o Banco Central apontou suas

exigências para a capitalização do BEG, em junho de 1998, já era de

conhecimento do Executivo goiano, desde 1995, por informação oficial de sua

diretoria e por meio de incontáveis documentos digitalizados neste relato. Os

detentores do Poder Estadual tinham conhecimento, mas nenhuma providência

tomaram.

A falta de responsabilidade, de vontade política e de coragem fizeram

com que o Governo de Goiás não empreendesse gestões com o objetivo de

preservar o BEG. Em todas as correspondências enviadas ao Governador e ao

presidente do Conselho de Administração do banco, sempre manifestei minha

preocupação com a situação geral do BEG. As dívidas do Estado provisionadas

durante o Governo Iris Rezende e a monstruosa rolagem de sua dívida mobiliária

impediam o uso de recursos na geração de receitas e, ao final, lucros ao banco.

Os empréstimos concedidos a empreiteiras e a alguns políticos, vencidos

e não pagos, sangravam suas finanças com as provisões. As despesas

administrativas foram reduzidas com a demissão de pessoal, cortes de vantagens,

fechamento de agências, mas não a conta de publicidade e propaganda, cada dia

mais gorda e sempre para atender a interesses políticos em detrimento e em

oposição aos objetivos do banco.

O pagamento de parte da dívida do Estado com ativos da Casego e da

Cohab provocou a “saída do tiro pela culatra”. Os imóveis da Casego, sucateados

e de dimensões acanhadas, quando levados a leilão, não eram arrematados. Por

isso, deveriam ser provisionados os seus valores, o que equivale ao estorno do que

se pensou ter recebido.

Com os imóveis da Cohab, o resultado negativo foi o mesmo. Imóveis

com saldos devedores altíssimos e construções de péssima qualidade e com

prestações elevadas proporcionavam uma inadimplência além das expectativas.

Por essa razão, seria necessário também provisionar os valores das prestações não

recebidas.

155

As operações de alto risco estão listadas na carta de 4 de novembro de

1996. Algumas operações tiveram suas execuções e pedidos de falência

paralisados por exigências dos “donos” do banco. Nesse rol, incluíam-se até

prefeituras. Em 1996, tais operações totalizavam R$82.337.496,79.

A exigência de estorno do crédito tributário constante da correspondência

do Bacen já era de conhecimento do Governador, através de várias

correspondências.

A dedicação dos empregados do BEG durante os anos de 1995 a 1998,

lutando para a sua preservação, permitiu que, durante esse período, um banco –

que nos foi entregue com o balanço maquiado, que carregava todo tipo de

operações vencidas e ainda tinha de gerar receitas para sustentar publicidade,

propaganda, doações e patrocínios e rolar uma dívida mobiliária de mais de

R$738.000.000,00 – conseguisse chegar ao balanço de 1997 com um patrimônio

líquido de R$80.825.000,00 e ainda merecer uma avaliação de R$201.000.000,00.

Apesar de todas as dificuldades encontradas, e muitas superadas, nossa

credibilidade permitia captações tão elevadas que, no período de janeiro de 1995 a

31 de dezembro de 1998, o BEG jamais recorreu à assistência financeira do Banco

Central.

Por tais razões, repudio o silêncio dos três ex-senadores e das bancadas

situacionistas nos Legislativos federal e estadual. Iris Rezende, Maguito Vilela e

Mauro Miranda, ao sacramentar a já comprometida privatização do banco feita

por Maguito em 1997, optaram por deixar a sociedade pensar que os desmandos e

os absurdos ocorridos no BEG fossem de responsabilidade de sua diretoria,

quando, ao contrário, essa mesma diretoria buscou, de todas as formas possíveis,

encaminhar soluções para os problemas que a péssima prática política atirava

sobre o banco.

O silêncio conveniente dos três senadores tem sua justificativa, ainda que

de forma covarde – preservá-los de todas as mazelas que cometeram, assim como

o PMDB e seus afiliados mais argutos, e transferir essa responsabilidade àqueles

que agiram com correção, tentando resguardar o grande patrimônio dos goianos,

que era o BEG.

156

O governador determinou que o secretário da Fazenda e o presidente do

BEG fossem ao Banco Central ver o que era possível fazer, diante da “puxada de

orelha” e do ultimato do Bacen, uma vez que, segundo ele “já estamos em pleno

ano eleitoral”.

O receio do Palácio das Esmeraldas era o de que qualquer ação contra o

BEG pudesse ser explorada politicamente e prejudicar a candidatura de Iris

Rezende ao governo de Goiás (1998). A posição do Bacen foi a de reeditar a

medida provisória, cujo prazo expirava em 30 de junho de 1998, introduzindo o

mecanismo da federalização. O Banco Central foi mais prático. Em vez de deferir

auxílio financeiro – Proes (a medida adequada e insistentemente sugerida pela

diretoria do BEG) – para o controlador fazer seu ajuste, adquiriria o controle

acionário do banco, federalizando-o. Os recursos necessários ao ajuste seriam

emprestados pela União. Saneado, o banco seria leiloado e o resultado aplicado na

amortização do empréstimo para saneamento; se houvesse saldo credor, seria

aplicado na amortização da dívida que o Estado possuía junto ao Tesouro.

Ficou acertado que a União pagaria ao Banco do Estado de Goiás o valor

referente às LFT-GO que o Estado de Goiás lhe devia. Referidos papéis vinham

sendo rolados desde as administrações de Iris Rezende Machado e Maguito

Vilela, impedindo o crescimento do banco, pois absorviam quase a totalidade dos

recursos captados.

Comuniquei a posição do Banco Central ao Governador, que

imediatamente se dispôs a ir ao Bacen e, junto, levou todos os interessados: os

senadores Iris Rezende e Mauro Miranda, o ex-governador e candidato ao Senado,

Maguito Vilela, o presidente do BEG e o secretário da Fazenda.

Naquele momento, a diretoria do Banco Central não cedeu aos apelos

para deixar o assunto para depois do período eleitoral, como interessava aos então

candidatos. Ameaçava com intervenção, o que poderia comprometer os

administradores e controladores nas sanções da Lei nº 4.595/64.

Após duas rodadas de negociação, ficou acertado que a medida

provisória seria reeditada com nova roupagem: a da federalização, em razão do

157

período eleitoral e de prejuízos que os candidatos Iris Rezende e Maguito Vilela

poderiam sofrer com o vazamento do que ali fora tratado.

Assinado o “Termo de Compromisso de Gestão”, ficou estabelecido que,

desde aquele dia, 9 de julho de 1998, o Banco Central procederia com o

presidente do BEG ao levantamento das informações visando estabelecer o

volume de recursos necessários ao ajuste. Ficou também fixado que, até o dia 15

de novembro de 1998, o Estado de Goiás deveria obter as autorizações legais e

necessárias para assumir o financiamento a ser concedido pela União. Os

senadores Iris Rezende e Mauro Miranda e Maguito Vilela exigiram segredo

absoluto sobre o compromisso firmado. Além das pessoas aqui nomeadas,

ninguém soube da conspiração. Todas as exigências constantes do “Termo de

Compromisso de Gestão” foram cumpridas.

158

159

160

161

Encerrado o período eleitoral, procurei o Governador para informá-lo de

que chegara o momento da divulgação da decisão de federalizar o BEG para,

depois, privatizá-lo. Não é preciso tecer considerações acerca do acovardamento

de todos. A decisão foi de Governo e, há tempos, já havia sido tomada.

Naquele momento, entendia que o governador em exercício e os três

senadores da República, Iris Rezende, Maguito Vilela e Mauro Miranda, deveriam

ter convocado a imprensa, depois da reunião com a bancada do PMDB e a

diretoria do BEG, e confessado o que fizeram. Mas não tiveram coragem e nos

encarregaram, a mim como presidente do BEG, e ao secretário da Fazenda, a

missão de trazer ao público o resultado da “conjuração”. E mais: exigiram que a

divulgação fosse feita nas dependências do BEG. Deram a entender que o Palácio

das Esmeraldas estaria vetado para tal divulgação e que a “bomba” deveria

explodir longe dali.

A partir daquele dia, passei a viver um novo inferno. A proposta

encaminhada à Assembleia Legislativa foi aprovada e transformada na Lei nº

13.347, de 12 de novembro de 1998, publicada no mesmo dia.

No dia seguinte (13 de novembro de 1998), foi assinado entre a União, o

Estado de Goiás, o Banco Central e o BEG o contrato de compra e venda pelo

qual o Estado de Goiás vendeu à União, em caráter irrevogável e irretratável,

todas as ações de sua titularidade no capital social do BEG.

OS EFEITOS

Com a notícia da federalização do BEG, passei pelos dias mais danosos

na vida de um cidadão. Na leitura atenta das correspondências aqui reveladas,

ninguém poderá me atribuir omissão ou falta de planejamento na condução dos

interesses do BEG, mas, sim, a falta de compromisso e de responsabilidade de Iris

Rezende Machado e Maguito Vilela, responsáveis, naquela época, pela situação

vivida pela instituição.

Também não se pode olvidar que, embora fosse o BEG uma sociedade

por ações, sujeito às rígidas normas do sistema financeiro, havia a necessidade, a

162

exigência, a humilhação imposta à sua diretoria, a submissão. Para tudo que fosse

necessário fazer, era preciso autorização do então Governador, que, por sua vez,

também para decidir sobre fazer ou não fazer, ou os limites do fazer, dependia de

consultas políticas ao cacique do PMDB. Melhor, então, para todos eles, numa

situação dessas, livrar-se do banco.

MARCONI PERILLO – REAÇÃO DO GOVERNADOR

ELEITO

Surpreendido pela notícia de que o banco seria federalizado e

posteriormente privatizado, Marconi Perillo, eleito governador, foi ao Banco

Central na tentativa de reverter a situação. Saiu de lá sabendo que o ato fora

consumado e era irreversível, mas lhe concederam autorização para criar uma

Agência de Fomento.

Ao retornar de Brasília, Marconi divulgou que o banco possuía um

rombo de mais de R$200 milhões e, por isso, o Governo que o antecedia o

federalizara.

A informação sobre o “rombo” ou ajuste, dada ao Governador eleito, não

correspondia à verdade, pois totalizava mais de R$1 bilhão e 350 milhões. A

notícia do “rombo” causou grande rebuliço na imprensa local e nacional. Somava-

se, a isso, o escandaloso caso Caixego, envolvendo os candidatos Iris Rezende

Machado e Maguito Vilela, e a quebra do sigilo bancário do candidato a

governador, o então deputado federal Marconi Perillo, durante a campanha

eleitoral.

A divulgação de que o banco possuía um “rombo” motivou a publicação

de uma nota esclarecedora dos fatos pelo Banco Central, mas, a essa altura,

ninguém merecia credibilidade. A notícia colocou o presidente do banco como a

pessoa que assaltara sua caixa. Fui tachado de irresponsável. Muitos queriam

saber onde estava tanto dinheiro. Diante dessa incontrolável situação e do espaço

que o Governador recém-eleito dispunha na imprensa, a cada dia a situação se

tornava mais difícil de esclarecer para o grande público.

163

Fui ao Governador, que já se preparava para deixar o Governo e se

abrigar no confortável cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de

Goiás, e lhe expus a necessidade de convocar a imprensa e dizer a verdade, não

meias-verdades. Consegui dele uma “Nota à Imprensa”, expedida pelo Banco

Central, garantindo que não se tratava de “rombo”, mas da necessidade de ajustes

na preparação para sua privatização.

Visando conter uma corrida dos clientes ao banco, o que ensejaria a sua

liquidação, fui autorizado pelo Banco Central a fazer ampla divulgação daquela

nota à imprensa. As despesas realizadas com sua publicação renderam-me um

processo por improbidade administrativa, sob a estúpida alegação do Ministério

Público de que contribuíra para o “deperecimento do banco”. Foi mais um

prejuízo pessoal, contabilizado na ordem de R$20.000,00, para me defender

perante a Justiça Federal.

A perseguição foi tenaz e insidiosa, pois tinha o objetivo de arrancar, a

qualquer custo, o que agora estou a revelar. Alguma coisa foi mostrada, como

dívidas honradas pelo BEG, oriundas dos Governos anteriores e letras financeiras

das administrações Iris Rezende e Maguito Vilela.

AS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO ESTADUAL

Em 20 de novembro de 1998 foi assinado, entre o BEG e a União, o

contrato de assunção de dívida, com a interveniência do Estado de Goiás, pelo

qual a União assumia a responsabilidade pelo pagamento, ao BEG, do crédito de

que era titular contra o Estado de Goiás, representado por LFT-GO, no total de

R$738.982.744,19 (setecentos e trinta e oito milhões, novecentos e oitenta e dois

mil, setecentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos). Vide Ata do TCU

com a aprovação do contrato, item 3 “b”. Esse era o rombo que o banco carregou

ao longo dos Governos Iris Rezende e Maguito Vilela, além da fiança não honrada

das operações triangulares e outras dívidas do Estado, que, somados, passam de

R$ 1.350.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta milhões de reais).

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165

166

O trabalho por mim realizado à frente do BEG, no período de 1995 a

1998, permitiu que jamais fosse necessário recorrer à assistência financeira do

Banco Central para o fechamento diário do caixa, com a rolagem da dívida do

Estado.

Pedi inúmeras vezes que o Estado capitalizasse o banco em

R$180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), enquanto o crédito do BEG

junto ao Estado era de US$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de dólares),

em valores de 1996, somente relativo às provisões, e nunca obtive resposta. Fui

várias vezes ao Governador de chapéu na mão, pedir atenção superior quanto aos

problemas vividos pelo banco. A resposta sempre foi o silêncio ou a indiferença.

Tivesse o banco usado as suas captações em linhas de crédito

pulverizadas, como vinha fazendo, em vez de carregar aquela monstruosa dívida,

teria gerado lucros e, assim, encontrado seu crescimento.

Recebi o banco com patrimônio líquido “fabricado” contabilmente no

Governo de Iris Rezende. Em verdade, uma instituição “quebrada”. Apesar de

todas as dificuldades, foi avaliado, em 31 de dezembro de 1997, em

R$201.000.000,00 (duzentos e um milhões de reais). Esse crescimento comprova

que, se houvesse recursos para operar em suas carteiras, teria gerado lucros que

garantiriam sua solidez. No entanto, todas as captações do banco estavam voltadas

para a rolagem da dívida do Estado, dívidas de empreiteiras, de políticos

(deputados, ex-governadores, conselheiros, ex-prefeitos, presidentes de partidos,

etc.) e até de apaniguados políticos, sendo que muitos desses créditos eram

deferidos na “marra” para, por fim, o Bacen colocar a diretoria na parede e dizer

que se tratavam de operações podres.

Foi muito difícil fechar essa porta escancarada de concessões de

empréstimos. Só depois de muita luta nos foi permitido alterar o estatuto do BEG,

implantando alçadas operacionais aos comitês de crédito, eliminando de vez a

alçada “privada” de cada diretor.

Foi o fim do chamado “cabo de chicote”, tão conhecido por essas bandas.

Enfim, não mais cabia a nenhum diretor analisar pedido de empréstimo que

167

tivesse seu indeferimento na agência – o verdadeiro lugar para realização de

negócios, e não em almoços regados com as tão comentadas ambrosias.

As diversas sugestões de capitalização com “recursos do Fomentar” ou

com “ações da Celg”, estas com a possibilidade de recompra pelo próprio Estado

em longo prazo, não foram consideradas. Não pedia o céu, como muitos

julgavam. Não conhecendo nem sabendo o tamanho da dívida que o Estado tinha

para com o BEG, ainda riam na minha cara, dizendo-me que o Governo não

poderia tirar o dinheiro de fazer obras para salvar o banco. Pobres ignorantes! Não

sabiam que o Governo dilapidava o banco há décadas.

O SILÊNCIO

Os três senadores, Iris Rezende, Mauro Miranda e Maguito Vilela,

esconderam-se em Brasília. Nenhum se dignou a fazer minha defesa. Deixaram

que o BEG, sua diretoria e outros colaboradores fossem arrasados pela imprensa

de Goiás e do Brasil. Não tiveram a coragem de dizer que somos trabalhadores e

honestos.

Apesar de condenado no processo da Astrográfica, mereci do julgador,

em sua sentença de 15 de abril de 2003, as seguintes considerações: “O acusado é

tecnicamente primário; conduta social e personalidade do homem comum,

voltadas para o trabalho honesto. Apesar dos fatos descritos na denúncia, goza da

boa estima de seus semelhantes”.

Acovardaram-se todos. Não me defenderam como companheiro que fui

durante todas as horas dos seus Governos. Ainda assim, mantive minha fidelidade,

minha confiança e me isolei para não prejudicá-los.

Esses covardes tinham apenas uma grande preocupação: que durante os

diversos processos, nas Justiças Estadual, Federal e Eleitoral, eu pudesse apontar

o dedo na direção deles. Foram falsos durante todos esses anos. Mentirosos, como

ainda mentem ao povo em busca de votos. Mostram-se indignos de minha

fidelidade e companheirismo.

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Iris Rezende, Maguito Vilela e Mauro Miranda, além de outros,

utilizaram ardilosamente de estratégias para que a culpa recaísse sobre meus

ombros. Seria a forma de se protegerem, escondidos em Brasília e em outros

refúgios distantes da artilharia de uma guerra que eles próprios motivaram.

A prova disso está nas conclusões do “Caso Astrográfica”, nas quais os

aqui sempre citados foram beneficiados diretos, pública e reconhecidamente,

porém ficaram à margem do alcance da lei. E aquelas pessoas que foram

absolvidas, também o foram no caso Caixego.

Espera-se que o desfecho do caso Caixego não chegue ao mesmo lugar.

Eles ainda têm o desplante de afirmar que em todos os seus anos de vida pública

jamais cometeram deslizes. Um deles se esqueceu facilmente de que a quebra de

sigilo bancário do então candidato ao governo estadual, Marconi Perillo, ocorreu

por única e exclusiva responsabilidade dele próprio, inclusive em programa de

propaganda eleitoral nas emissoras de televisão. Desonroso ato motivou decisão

da Justiça Eleitoral em conceder ao ofendido (Marconi Perillo) direito de resposta

depois de concluído o período de propaganda eleitoral gratuita.

CASO CAIXEGO E A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO

DO CANDIDATO MARCONI PERILLO

Tomei conhecimento do caso Caixego e da quebra de sigilo bancário do

candidato Marconi Perillo pela imprensa. Surpreso, determinei imediatamente a

abertura de sindicância para a apuração dos fatos.

169

170

Em seu último programa eleitoral na TV, o candidato a governador Iris

Rezende Machado cometeu grave crime: divulgar a quebra ilegal do sigilo

bancário do candidato adversário, deputado federal Marconi Perillo, com a

exibição de cópias de cheques, além da divulgação dos fatos em jornais e até em

comício.

O deputado Carlos Alberto Silva acusou indevidamente Valdecy

Bernardes Leão, minha chefe de gabinete, de ter sido a autora do crime de quebra

do sigilo bancário de Perillo, tendo como mandante o presidente do BEG.

Esse deputado, da tribuna da Assembleia Legislativa, por meio de rádio,

televisão e jornais, assacou acusações mentirosas, sem mesmo indícios da autoria

desse crime. Minha honra profissional e a de minha chefe de gabinete foram

maculadas. Pessoa que se prestou a esse trabalho sujo pertence a outra classe de

gente.

Valdecy Bernardes Leão, indignada com a acusação, obteve espaços em

rádio e jornais para sua defesa. O deputado, porém, em razão de sua imunidade

parlamentar, insistia no assunto. Sentindo-se arrasada com os fatos, requereu à

presidência do BEG que seu serviço jurídico postulasse à Justiça autorização da

Assembleia Legislativa para processá-lo por calúnia e difamação.

O Departamento Jurídico do banco informou, pela carta

GEJUR/CHEFIA Nº113/98, de 3 de novembro de 1998, em seu tópico 2: “Como

se trata de uma questão bastante complexa e de alta indagação, uma vez que

aborda matéria especializada, esta GEJUR não dispõe de profissional capaz de

prestar uma assistência efetiva e de qualidade à nossa colega, razão porque

sugerimos a contratação de um profissional especializado nesta área às expensas

do banco, pelos motivos acima expendidos”. E continua: “Assim, Senhor

Presidente, encaminhamos o presente para que seja deliberado por essa, com

vistas à adoção das providências ora sugeridas”.

A chefe de gabinete sugeriu o nome do advogado Ismar Estulano, que

apresentou proposta de honorários com valor que pode ser considerado simbólico

(R$6.700,00) para patrocinar a ação criminal.

171

O BEG foi vendido à União na mesma data em que se firmou o contrato

com o advogado Ismar Estulano, ou seja, no dia 13 de novembro de 1998.

Naquela época, Valdecy Bernardes Leão procurou Iris Rezende, visando obter

dele a declaração de não ter sido ela a pessoa que produzira ou lhe entregara

aqueles documentos. Ele, então, lhe pediu que ficasse tranquila, pois o assunto

logo seria esquecido, justificando que aquilo era apenas política e Marconi, uma

vez eleito, não teria tempo para cuidar disso porque a tarefa de governador é

incessante. Mas, declarar que não fora ela a autora desse crime, não se dispôs.

Nunca deu declaração nesse sentido. Deixou que ela carregasse a culpa. Iris

Rezende, ex-ministro da Justiça e guardião da lei, cometeu gravíssimo crime e

nunca respondeu por ele.

Valdecy Bernardes Leão, com uma vida intensa dedicada aos interesses

do BEG, com a posse do novo Governador, viu-se, da noite para o dia,

considerada uma marginal. Dilacerada moral e profissionalmente, foi parar em um

hospital para tratar da saúde. No BEG, ainda como servidora, foi perseguida e

martirizada tanto pela diretoria provisória quanto pelos diretores designados pelo

Banco Central. A pressão foi tamanha que não houve alternativa senão a de deixar

os quadros do banco, escorraçada por um crime que não cometeu, chegando a se

mudar para outro Estado em razão dos maus tratos sofridos.

Em maio de 1999, quando pensava que o assunto havia sido esquecido,

eis que o mesmo Carlos Alberto Silva apresenta requerimento à Assembleia

Legislativa pedindo ao Ministério Público para apurar o “Crime de Improbidade

Administrativa”, praticado pelo presidente do banco na contratação de advogado

para defender Valdecy.

Ouvidos no Ministério Público Estadual, o presidente e Valdecy

demonstraram que a contratação fora para a defesa da chefe de gabinete, pois

instituição financeira que se preze não pode jamais proceder daquela forma. A

ofensa foi ao chefe de gabinete, agente público, e não pessoa física. Procurei

demonstrar ao Ministério Público que a CLT assegura às empresas a defesa de

seus empregados. Mas, quando se trata de onça morta, qualquer um chuta.

172

Durante todos esses anos, sempre fui alertado de que fomos

abandonados, mas ainda acreditava que eles poderiam sentir o dever de nos

defender. Sempre estive enganado e fui enganado.

173

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A SENTENÇA

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Por dezenas de vezes, nos últimos nove anos, insisti com Iris Rezende

para atuar na solução do processo. Ele, por sua vez, sempre manifestava que isso

não daria em nada. Quando viu que a coisa foi piorando, passou a dizer que era o

risco de quem exerce funções de alto escalão. E concluiu dizendo que, em razão

da atuação policialesca do Ministério Público, todos estão sujeitos a processos.

Nunca quis declarar que nada tínhamos com a história. Como ele foi o autor de

tamanha bandalheira, deveria ter se oferecido para arcar com as despesas da

defesa na ação de improbidade administrativa.

EXECUÇÃO DA SENTENÇA

Condenado na ação de improbidade administrativa a devolver ao banco

R$6.700,00, mais a multa de R$6.700,00, atualizados monetariamente, além de

juros de 6% ao ano, procurei Iris Rezende. Depois dos cumprimentos de praxe, e

antes que abrisse a boca, disse-me que deveria procurar Maguito Vilela para

resolver aquele assunto, que tinha sido presidente do banco a convite dele,

Maguito; que durante seu Governo, havia sido apenas diretor. Quando se calou,

querendo dar o assunto por encerrado, disse-lhe que o assunto que me levara ao

seu gabinete era de sua única e exclusiva responsabilidade. Afirmei-lhe que teve a

irresponsabilidade de quebrar o sigilo bancário do adversário e vencedor das

eleições. Por isso, estava há quase dez anos amargando aquele processo.

Demonstrando indignação, perguntou-me, elevando o tom de voz, se eu o estava

culpando. Disse-lhe, então, que não precisava culpá-lo por aquilo que

efetivamente fizera, mas que ele deveria se responsabilizar. Disse-lhe mais:

respondi a vários processos e jamais lhe apontei o dedo para me livrar de alguma

acusação. Bem que fui muito assediado pelo Ministério Público Federal para fazer

delação premiada.

Num cinismo de causar admiração a um grande ator, balançou a cabeça,

dizendo: “Tem razão, o problema não é seu, é nosso!”. Indignado, retruquei,

“Nosso, não! Seu!”. Imediatamente, mandou-me procurar Mauro Miranda e

Maguito Vilella para uma reunião, a fim de resolver o assunto. Mostrei a ele que

seria impossível realizar a tarefa de lidar com um, no Banco do Brasil, em

179

Brasília, e outro, mais escorregadio que bagre ensaboado. Ele, sim, deveria

providenciar essa reunião. Ainda assim, fui atrás deles. A não ser Maguito, que

me acompanhou ao tribunal para verificarmos o andamento de um agravo, nada

mais foi feito. O desembargador que prometera estudar o caso pediu licença e o

agravo não foi provido. Voltamos à estaca zero.

180

O PREJUÍZO REALIZADO

181

O valor supera R$65.000,00. A planilha aqui estampada é apenas uma

estimativa em 2007, sem atualização, sucumbência e outros.

O BANCO CENTRAL

A denúncia do deputado Carlos Alberto Silva também foi objeto de

processo administrativo pelo Banco Central, que, por ato de 30 de maio de 2001,

por meio do Ofício DECIF/GTBHO/COPAD 2001/263, de 1º de junho de 2001,

itens 12, 13,14, conclui:

“Analisada a questão relativa à contratação de advogado para

promover a ação criminal contra o então deputado estadual Carlos Alberto

da Silva, não se vislumbra ocorrência da irregularidade conforme anunciado

na peça exordial.

A acusação de quebra de sigilo bancário foi efetuada contra a

pessoa da Chefa de Gabinete da Presidência do BEG, tendo o ataque

atingido não apenas a pessoa indicada, mas, principalmente, a instituição,

que foi colocada em suspeição quanto ao zelo na preservação do sigilo das

operações de seus clientes. Natural, portanto, que fossem adotadas medidas

destinadas a evitar danos maiores do que aquele causado pelo

pronunciamento do parlamentar.

Além disso, não seria plausível considerar que o pagamento de

R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) de honorários advocatícios possa

constituir fundamento para caracterizar infração grave na condução dos

interesses do Banco, cabendo, assim, acatar as razões de defesa dos

defendentes em relação à citada irregularidade.”

A SINDICÂNCIA INTERNA

A sindicância interna não apontou o responsável pelo fornecimento das

cópias dos documentos a Iris Rezende, que, como já disse, foi quem revelou

publicamente a quebra do sigilo bancário de Marconi Perillo.

182

Extraoficialmente, soube-se, à época, que um diretor do banco, que teria

trabalhado na campanha de Iris sob as ordens do coordenador geral da campanha,

recebera uma relação com os registros de alguns cheques de emissão do então

candidato a governador pelo PSDB, e requisitou cópias do microfilme daqueles

documentos.

A requisição de cópias de documentos, feita por qualquer diretor, não se

discute. Cabe ao servidor providenciar no tempo que a urgência requerer. Não

compete ao servidor indagar ao diretor se ele possui autorização judicial para

solicitar tais cópias. Esse relacionamento nas instituições financeiras é rotineiro. A

responsabilidade foi de quem divulgou aquelas cópias, ou seja, Iris Rezende.

Levei ao Governador da época a informação da suposta autoria.

Imediatamente, ocorreu uma nova “operação abafa”, sob a alegação de que,

naquele momento, seria jogar “farofa no ventilador”. Diziam que logo tudo seria

esquecido. Afirmavam que a acusação fora feita à pessoa de Valdecy Leão e

chegavam ao cúmulo de reconhecer que “como ela não era culpada, teria

capacidade suficiente para se defender”. A decisão foi deixar como estava e nós

que nos defendêssemos. Acabamos ficando mal na história, abandonados pelos

antigos amigos, desprezados como se realmente fôssemos os autores de tamanha

irresponsabilidade.

Até hoje não houve, por parte de Iris Rezende e Maguito Vilela, a

preocupação de fazer a defesa de minha honra, de mostrar ao povo de Goiás que

não pratiquei nenhum rombo aos cofres públicos e que não violei sigilo bancário

de ninguém.

Quanto ao empréstimo à Astrográfica, nem se fala. Jamais me beneficiei

dessa operação, que, repita-se, deu lucro ao BEG e foi quitada nas datas de

vencimento de suas parcelas.

O CASO CAIXEGO

O desfecho do caso Caixego é aguardado, mas até agora é idêntico ao

caso Astrográfica: os mandantes, os beneficiários, foram todos absolvidos e já

183

tiveram seus bens liberados. A condenação de uns poucos, com certeza, também

foi negociada. Faltou, em alguns pontos da meada, inteligência para encontrar a

prova de que o dinheiro foi utilizado para pagar despesas de campanha política.

Elas ainda existem. Preocuparam-se com a pulga e esqueceram-se do cachorro.

Não tiveram a mínima noção de que um volume tão expressivo de dinheiro jamais

poderia cumprir a sua finalidade e chegar ao seu destino somente a partir da boca

do caixa do comitê.

A desastrada devolução do dinheiro ainda foi pior. É preciso uma

vigorosa ação da sociedade goiana para que os verdadeiros responsáveis sejam

varridos da política do Estado de Goiás.

A sindicância para apurar o pagamento do cheque de emissão da Caixego

ficou nos limites do que aconteceu dentro da tesouraria do banco. Também não

compete a nenhum banco acompanhar para onde o sacador leva o dinheiro

retirado de sua caixa.

O APAGAR DAS LUZES

Nos últimos dias do Governo Naphtali Alves de Souza,

aproximadamente às 23 horas, fui convidado a comparecer em palácio, onde o

Governador determinou-me que liberasse as hipotecas de uma grande empresa

goiana junto ao BEG, garantias reais pela utilização dos incentivos do Fomentar.

Afirmou-me o Governador que atendia ao senador Iris Rezende. Além de

responder ser impossível atender àquela ordem, fui mais longe – se concordasse

em atender a tal pedido poderia o Governador chamar a Polícia Federal e já me

retirar dali algemado.

Presentes à reunião, estavam, o interessado, que reagiu indignado por

esperar e receber um sonoro “não”, e o secretário da Fazenda, que também foi

decisivo em não concordar. Mazelas desse tipo, ao longo de mais de quarenta

anos, levaram o Banco do Estado de Goiás a viver sempre em situação de risco e

os servidores e suas famílias em constantes sobressaltos, angustiados e

esperançosos de que um dia as coisas pudessem mudar.

184

A PREPARAÇÃO DO BANCO PARA SER

PRIVATIZADO

Conforme amplamente relatado, durante o período de 1995 a 1998, a

diretoria do BEG adotou uma política voltada para racionalização dos serviços,

treinamento de pessoal, maciços investimentos em informática, redução do

número de agências e, consequentemente, de pessoal.

Do lado operacional, com a reforma dos estatutos definindo o verdadeiro

papel de cada comitê de crédito, a instituição dos limites de crédito pré-aprovados

e a opção para operações de crédito consignado e cheques especiais

impulsionaram os negócios do banco com expressivo aumento em suas captações.

Esse trabalho, segundo a empresa de avaliação de bancos, a Atlantic Rating, fez

com que o BEG tivesse melhor transparência em seus negócios, elevada captação,

embora com baixa capitalização.

Não estou a defender a privatização do banco, mas, como houve da parte

do Governo Maguito Vilela a decisão de privatizá-lo, somente caberia aos seus

dirigentes cumprir o que lhes fora determinado.

Além das mazelas já expostas ao longo deste relato, outras, também

dignas de nota, devo trazer à lembrança de todos. A primeira é que, com o

advento da Constituição de 1988, proibiu-se a nomeação ou contratação de

servidores públicos sem concurso para cargos nos órgãos do Estado, passou-se à

utilização do BEG para a contratação e comissionamento. O caso mais conspícuo

é o da Asbeg, que possuía várias centenas de empregados contratados para prestar

os mais diversos serviços ao banco. Outro caso foi o dos empréstimos feitos ao

próprio Estado controlador e às empresas estatais, que foram, sem dúvida, a maior

dificuldade enfrentada pelas instituições financeiras estaduais e a causa principal

da derrocada dos bancos estaduais.

Outro fato que merece destaque, segundo Cleofas Salviano Júnior, em

seu estudo sobre bancos estaduais – “Dos Problemas Crônicos do Proes” – “é que,

sendo o Estado quem controla a Fazenda Estadual, pode financiar seus gastos. Se

o faz por meio de tributação, submete-se ao controle do Legislativo e até do

185

próprio eleitor; se for buscar financiamento junto ao sistema financeiro, submete-

se à disciplina do mercado, que só empresta até o limite de capacidade de

pagamento futuro do Estado. No entanto, se o endividamento se dá junto a uma

instituição a ele subordinada, não está sujeito a qualquer controle, sendo

completamente invisível para o contribuinte até o momento em que o banco

quebra.” Foi o que aconteceu com o BEG, o Estado se endividou sem controle,

sem transparência.

Como se não bastassem tais desmandos, praticados pelos controladores

do BEG, o Estado também se financiava perante ele por meio de operações

triangulares, também ilegais, mas muito mais difíceis de controlar, envolvendo

fornecedores e empreiteiros do Estado ou outras agências de bancos.

Em Goiás, houve diversas operações triangulares com fiança bancária.

Por ocasião do vencimento dos empréstimos garantidos pela fiança, o Estado não

quitava a dívida e o BEG era obrigado a fazê-lo, tornando-se, dessa forma, credor

do Estado. Com os empreiteiros, ocorria o mesmo. O empréstimo não era pago e o

BEG era obrigado a baixar a operação em “provisões” e depois iniciar um longo

processo de execução, o que quase nunca ocorria. Houve ainda o que se

denominava “troca de chumbo” – o BEG emprestava às prefeituras ou adquiria

letras financeiras de outros Estados. As Prefeituras, no momento de pagar suas

dívidas com o banco, entravam na justiça para que o empréstimo não fosse

debitado na sua conta, sob os mais diversos argumentos, sem contar, às vezes, que

o débito da parcela era suspenso por determinação política.

Apesar desse cenário, dentre os bancos estaduais federalizados e

privatizados, o BEG foi o único cujo resultado de sua venda apresentou saldo

credor ao seu controlador, mercê do trabalho sério e profissional adotado a partir

de 1995, eis abaixo o quadro :

186

Banco data do leilão valor do ajuste valor da venda

BANERJ 26/6/1997 3.879.680 311.100

BEMGE 14/9/1998 4.697.190 603.060

BANDEPE 17/11/1998 328.660 182.900

BANEB 22/6/1999 1.711.000 267.800

BANESTADO 17/10/2000 5.197.680 1.799,260

BANESPA 20/11/2000 36.126.500 7.160.920

BEA 24/1/2002 416.920 192.540

BEG 4/12/2001 601.350 680.840

Fonte Banco Central: (Bancos Estaduais – dos Problemas Crônicos ao Proes – Cleofas Salviano

Júnior)

No âmbito de fiscalização do Banco Central, foram abertos processos

administrativos contra todos os administradores do BEG, resultando em punições

a título de advertência e inabilitação por prazo certo. Todas as penas já foram

cumpridas.

Embora punido pelo Banco Central, não o eximo de culpa, porque,

embora conhecedor de todos os problemas e mazelas dos bancos estaduais, ficou

em xeque diante do poder político do Estado, conforme atesta o ex-presidente do

Banco Central, Gustavo Loyola, em artigo publicado em 19 de novembro de

2000, na Folha de São Paulo:

“Essas instituições (Bancos Estaduais) constituíram, em fonte

permanente de indisciplina, violadores contumazes das normas de supervisão

bancária. Utilizando-se de canais políticos, pressionavam o Banco Central a

dispensar-lhes “tratamento excepcional” diante das normas aplicáveis às

instituições financeiras em geral. A consequência disso foi a tendência do

Banco Central de „nivelar por baixo‟, evitando adotar normas mais rígidas

187

que não poderiam ser atendidas pelas instituições estaduais, o que acabou

enfraquecendo a regulamentação prudencial no Brasil.”

Depois dessa declaração, não é preciso acrescentar mais nada. A não ser

que, até o dia de hoje, sou tido injustamente como o responsável pelo “rombo” do

BEG, quando a verdade aqui demonstrada com farta documentação é que procurei

levar aquela instituição ao lugar seguro e fora das garras do poder político, que

durante décadas sugou aquela instituição, e quase todo o trabalho desenvolvido foi

em vão, em razão da falta de interesse dos donos do poder de então.

188

DEMONSTRATIVO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO BEG EM 31 DE

DEZEMBRO DE 1997 E DA DÍVIDA MOBILIÁRIA DO ESTADO JUNTO AO

BEG – LFTs GO – POSIÇÃO EM 20 DE OUTUBRO DE 1998:

PATR.LÍQ.

LFT-GO

Patrimônio Líquido em 31 de dezembro de 1997 – R$80 milhões.

Dívida mobiliária do Estado – LFTs-GO, no BEG – R$738 milhões.

189

DEMONSTRATIVO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO BEG E DA DÍVIDA

DOS ÓRGÃOS DO ESTADO JUNTO AO BEG – PROVISIONADAS NO

GOVERNO IRIS REZENDE 83/86 – POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE

1996:

PATR.LÍQ.

DÍV.TESOURO

Patrimônio Líquido em 31 de dezembro de 1996 – R$35 milhões.

Dívida não honrada – U$180 milhões.

190

DEMONSTRATIVO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO BEG E DA DÍVIDA

DAS EMPREITEIRAS DO DERGO – OPERAÇÕES TRIANGULARES

VENCIDAS JUNTO AO BEG NO GOVERNO IRIS REZENDE – POSIÇÃO

EM 30 DE DEZEMBRO DE 1996:

Patrimônio Líquido em 31 de dezembro de 1996 – RS35 milhões.

Dívidas vencidas das empreiteiras do Dergo – R$40 milhões.

191

DEMONSTRATIVO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO BEG E DAS FIANÇAS

DA CASEGO HONRADAS PELO BEG JUNTO AO BASA E BRB – POSIÇÃO

EM 1996:

Patrimônio Líquido em 31 de dezembro de 1996 – R$35 milhões.

Fianças honradas pelo BEG – R$25 milhões.

192

CRÉDITO TRIBUTÁRIO ATIVADO EM 1994, NO GOVERNO IRIS

REZENDE, E PATRIMÔNIO LÍQUIDO APÓS O FECHAMENTO DO

BALANÇO:

Crédito Tributário Ativado – ano de 1994 – R$92 milhões.

Patrimônio Líquido – balanço de 31 de dezembro de 1994 – R$58 milhões.

193

DEMONSTRATIVO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO BEG EM 30 DE

JUNHO DE 1998 E DA DÍVIDA DO BEG COM O FUNDO DE

PREVIDÊNCIA – POSIÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998:

Patrimônio Líquido – RS 80 milhões.

Fundo de Previdência – Prebeg – R$140 milhões.

194

O banco se sustentava somente com suas captações e gerações de

receitas, através de operações de crédito com cheques especiais, crédito público

preferencialmente, entre outros.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO

Fundo de Previdência – Prebeg: R$140.000.000,00.

Dívida de Tesouro LFT-GO no BEG: R$738.000.000,00.

Dívidas dos órgãos do Estado – 1983/1986 (posição em 1996):

U$180.000.000,00.

Dívidas vencidas de empreiteiras do Dergo – 1998: R$40.000.000,00.

Fianças honradas pelo BEG – dívidas da Casego: R$25.000.000,00.

Crédito Tributário Ativado: R$92.000.000,00.

Operações de crédito com clientes: R$60.000.000,00.

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A reforma administrativa que implantei no BEG, a partir de 1995, refletiu

positivamente em seu desempenho, conforme referência do Banco Central do

Brasil no edital de sua venda, em que está destacado o fechamento de agências e

demissões, com a redução de despesa de pessoal na ordem de trinta por cento.

Trabalhos árduos, como os aqui demonstrados, nunca foram objeto de

reconhecimento pelos que sempre detiveram o poder e o controle dessa

instituição.

Para que a reforma administrativa produzisse os resultados almejados,

após diversos estudos, aprovamos e implantamos um Planejamento Estratégico,

abrangendo o período de 1996 a 1999, com o estabelecimento das seguintes

ações: cumprimento dos prazos, custos estimados dos projetos e áreas

responsáveis pela sua execução.

O resultado foi a já destacada redução de despesas e a grande

alavancagem em nossas captações, o que livrou o BEG de recorrer à assistência

financeira do Banco Central, em que pese seu baixo nível de capitalização e o

comprometimento de seus depósitos com a rolagem da dívida mobiliária do

Governo Estadual.

As inúmeras correspondências ao Governador, encarecendo providências

visando ao fortalecimento e à preservação do banco, demonstram o quanto fui

cumpridor de meu dever.

– Iris Rezende e Maguito Vilela, eu não estava brincando de administrar!

Embora comprometido com os servidores do BEG, seus quatrocentos e cinquenta

mil correntistas e toda a comunidade goiana, cumpri suas ordens preparando-o

para a privatização.

Assim, quando em 30 de setembro de 1998 encaminhei ao Governador

de plantão correspondência com o histórico dos bancos estaduais, para subsidiar o

projeto de lei a ser remetido à Assembleia Legislativa após as eleições, a fim de

obter autorização para a federalização do BEG, cumpri ali o penúltimo ato da

“Conjuração Política”, nela apontando suas fragilidades, como a gestão dos

negócios divorciados dos princípios da técnica bancária, em razão da forte

ingerência externa nos assuntos de sua exclusiva responsabilidade.

224

Essa ingerência, oriunda de fontes e de agentes os mais variados, teve

como alvos os mais diversos aspectos da gestão bancária. É particularmente grave

nas áreas de concessão de crédito, gestão de agências, administração de recursos

humanos e, principalmente, no provimento de cargos na alta administração,

conforme foi aqui amplamente demonstrado. Consequências disso foram ativos de

péssima qualidade, representados principalmente pelas operações triangulares

deferidas sob pressão do Governo; elevado índice de inadimplência; manutenção

de agências deficitárias; elevadas despesas com propaganda; doações e

patrocínios sem interesse da instituição.

225

CAPÍTULO VIII

FINAL

A HISTÓRIA JULGARÁ

A irracionalidade descrita ao longo desse relato, como a falta de

compromisso desses governantes, permite afirmar que poderia haver novo ciclo

de apodrecimento caso o BEG tivesse resistido. Esse será sempre o preço a ser

pago pela sociedade, enquanto não despertar e alijar da vida pública os que não

são comprometidos com os interesses do Estado.

Aos que, convidados, ascendem a cargos públicos, gostaria de lembrar

que não devem se deixar aliciar pelos detentores do poder, porque os poderosos

pensam como aquele ex-deputado que trocou seu mandato por um tranquilo e bem

remunerado cargo no Tribunal de Contas.

O iluminado ex-parlamentar mede a competência das pessoas pela

“expressividade eleitoral”. Ora, oriundo de um dos mais conhecidos currais

eleitorais do nosso Estado, esquece que o povo sabe que o dinheiro compra a sua

tão pré-falada expressividade. Que adianta ter expressividade eleitoral, se não tem

competência? Aqui fica o alerta. Não prestem nenhum serviço à nação, ao Estado

ou ao seu município enquanto governantes julgarem que o importante é a

“expressividade eleitoral”, pois a eles não interessa o preço que se vai pagar.

Não tendo eu “expressividade eleitoral”, mas também não sendo covarde,

pois não fui me esconder em Brasília, recebi a missão e cumpri, em nome do

Governo, o último ato da “Conjuração Política”, ao tornar público, nas

dependências do BEG, que, em julho de 1998, reunidos secretamente nos

gabinetes do Banco Central do Brasil, assinaram a venda do BEG. Não acolheram

minha sugestão de dar conhecimento prévio de todos esses fatos ao Governador

recém-eleito antes de torná-los públicos.

226

Após o anúncio, correu a notícia de que o banco possuía um rombo de

R$200 milhões. Esse peso foi colocado sobre meus ombros e me chafurdaram na

lama dos escândalos que patrocinaram e foram os únicos beneficiários.

Ao decidir, neste momento, trazer a público a verdade sobre os fatos e

apontar os responsáveis pelo tão famigerado rombo, que não era de R$ 200

milhões, estou devolvendo aos protagonistas esse peso que lhes pertence.

WALMIR MARTINS DE LIMA

227

SURPRESO!

Edirson Alves Porto

Administrador, professor universitário e ex-funcionário do BRB-DF

Assim fiquei quando convidado a escrever sobre o autor. Alegre, porque

terei de relembrar fatos passados. Honrado, pela deferência.

Conheci o garoto Walmir Martins de Lima e o vi crescer no início dos

anos cinquenta. Companheiros nas horas de lazer e no trabalho. Logo ele foi

trabalhar na Prefeitura Municipal de Goiânia, laborando desde a tenra idade de

nove anos e alguns meses; para que isso fosse possível, falava-se que já tinha doze

anos. Juntos, fizemos o preparatório para o exame de admissão ao curso ginasial,

no Ginásio Estadual de Campinas, com aulas ministradas pelo saudoso amigo

Alfredo Pupak.

Como todo garoto da sua idade, impulsivo, mas muito responsável.

Disciplinado, pontual e educado, qualidades herdadas de sua saudosa mãe, a

Professora Ana Martins de Lima. Passados alguns anos, além de trabalhar na

Prefeitura Municipal de Goiânia, foi também trabalhar à noite na Escola Técnica

de Comércio de Campinas, a escola do “Professor Rubens Carneiro”; ali,

trabalhou por quase dois anos.

Como estudante secundarista, Walmir teve participação ativa na política

estudantil de Goiás. Estivemos juntos em congressos estudantis; era o início da

nossa atuação na política estudantil. Lutamos contra os aumentos abusivos e o

corte da meia-entrada nos cinemas e da meia-passagem nos ônibus coletivos de

Goiânia. Participamos de algumas escaramuças, como o inesquecível “5 de março

de 1959”.

Fundador e primeiro presidente do Grêmio Estudantil Literário

Professora Lígia Maria Coelho Rebelo, insigne educadora e diretora do Colégio

Estadual Professor Pedro Gomes, sucessor do Ginásio Estadual de Campinas.

228

Foi o segundo secretário da CGE – Confederação Goiana dos Estudantes.

Foi secretário da Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Goiânia.

Há registros de que Walmir foi um excelente funcionário municipal.

Em 1960, empolgado com a construção da Nova Capital do Brasil, fixei

definitivamente a minha residência em Brasília, a “Capital da Esperança”, porém,

sempre mantive contato com o velho amigo de infância.

Em 1965, através de concurso público, ingressou no Banco do Brasil

S.A., tendo iniciado a sua carreira bancária na cidade de Morrinhos, em Goiás, e

se aposentado em 1991.

É de meu conhecimento que o jovem empreendedor Walmir, já estudante

universitário, manteve um curso particular de Exame de Admissão ao Ginásio,

que funcionava em uma Loja Maçônica no bairro de Campinas.

Finalmente, registre-se que a lealdade tem sido o apanágio de sua vida.

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230