office of the sangguniang bayan excerpt ......bayan; sections 7. 1.2, 7.2., 8 of republic act 9275...

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Republic of the Philippines Province of Compostela Valley Municipality of Monkayo OFFICE OF THE SANGGUNIANG BAYAN =oOo= EXCERPT FROM THE MINUTES OF THE 26* REGULAR SESSION OF THE SANGGUNIANG BAYAN OF MONKAYO, COMPOSTELA VALLEY PROVINCE HELD AT THE SB SESSION HALL ON MONDAY, JULY 2 2 , 2 0 1 9 - PRESENT : H o n . R o n a l d T. Manzano, Temporary Presiding Officer (Sangguniang Bayan Member) Hon. Marlon H. Tumaob, Sangguniang Bayan Member Hon. Jocelyn Cabag-Burgos, Sangguniang Bayan Member Hon. Joel D. Basanes II , Sangguniang Bayan Member Hon. Brendo T. Ceniza, Sangguniang Bayan Member Hon. Antonio F. Saavedra, Jr., Sangguniang Bayan Member Hon. Allen L. Cabag, LNMB-Sangguniang Bayan Member Hon. Miguel R. Labrador, IPMR- Sangguniang Bayan Member Hon. I v a n J e l l o E . C a j e s , PPSK- S a n ^ u n i a n g B a y a n Member ON OFFICIAL BUSINESS: Hon. J o a n n a A i l e e n A Gentugaya, M u n i c i p a l V i c e Mayor ABSENT : H o n . K i m b e r l y B e n a z i r May R Codilla-Sangguniang Bayan Member (SL) Hon. A v e l i n o T . Cabag, Sangguniang Bayan Member (SL) MUNICIPAL ORDINANCE NO. 2019 - 14 Author : H o n . M a r l o n H. Tumaob Co-Authors : H o n . M i g u e l R. Labrador Hon. Jocelyn Cabag-Burgos Hon. Allen L. Cabag Hon. I v a n J e l l o E. Cajes AN ORDINANCE ESTABLISHING A PROPER SEWAGE TREATMENT AND SEPTAGE MANAGEMENT SYSTEM IN THE MUNICIPALITY OF MONKAYO, COMPOSTELA VALLEY PROVINCE, PRESCRIBING PENALTIES FOR VIOLATION THEREOF AND FOR OTHER PURPOSES. ARTICLE I TITLE, AUTHORITY, COVERAGE AND DECLARATION OF POLICY SECTION 1 - TITLE - T h i s O r d i n a n c e shall be k n o v m a n d c i t e d as the "The Municipality of Monkayo Sewage and Septage Management Ordinance". SECTION 2. - AUTHORITY. T h i s O r d i n a n c e is enacted pursuant to Sections 15 and 1 6 , A r t i c l e II of the 1987 P h i l i p p i n e C o n s t i t u t i o n w h i c h r e s p e c t i v e l y provide that "The State shall protect and promote t h e r i g h t of the people and instill health consciousness among them", and that "The State shall protect and advance the right of the people t o a balanced and healthful ecology in accord with the rhythm and harmony of nature"; Section 1 6 o f Republic Act 7 1 6 0 , o t h e r w i s e k n o w n as the Local Government Code of 1 9 9 1 , w h i c h p r o v i d e s that l o c a l g o v e r n m e n t units shall "promote h e a l t h a n d safety, enhance t h e r i g h t of the people to a balanced ecolog>^", as well as Section 447 thereof relative to the powers of the Sangguniang Bayan; Sections 7. 1.2, 7.2., 8 o f Republic Act 9275, otherwise known as Philippine Clean Water Act of 2004; the Code on S a n i t a t i o n A ) f t h e Philippines (PD 856), Chapter XVII; Water District L a w ( P D 1 9 8 ) ; t h e N a t i o n k l > B u i l d i n g Code of the Philippines (RA 6 5 4 1 ) ; a n d the Revised N a t i o n a l P l u m b i n g cAd ^f the Philippines. Man. Ord. No. 2019-14 "Sewage and Septage Ordinance of Monkayo" *^]y[jL L GENTUGAYA '^^^ ^ Municip^ Mayor

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  • R e p u b l i c o f t h e P h i l i p p i n e s P r o v i n c e o f C o m p o s t e l a V a l l e y

    M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o

    O F F I C E O F T H E SANGGUNIANG BAYAN =oOo=

    E X C E R P T F R O M T H E M I N U T E S O F T H E 2 6 * R E G U L A R S E S S I O N O F T H E S A N G G U N I A N G B A Y A N O F M O N K A Y O , C O M P O S T E L A V A L L E Y P R O V I N C E H E L D

    A T T H E S B S E S S I O N H A L L O N M O N D A Y , J U L Y 2 2 , 2 0 1 9 -

    P R E S E N T : H o n . R o n a l d T . M a n z a n o , T e m p o r a r y P r e s i d i n g O f f i c e r ( S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r )

    H o n . M a r l o n H . T u m a o b , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . J o c e l y n C a b a g - B u r g o s , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . J o e l D . B a s a n e s I I , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . B r e n d o T . C e n i z a , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . A n t o n i o F . S a a v e d r a , J r . , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . A l l e n L . C a b a g , L N M B - S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . M i g u e l R . L a b r a d o r , I P M R - S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r H o n . I v a n J e l l o E . C a j e s , P P S K - S a n ^ u n i a n g B a y a n M e m b e r

    O N O F F I C I A L B U S I N E S S : H o n . J o a n n a A i l e e n A G e n t u g a y a , M u n i c i p a l V i c e M a y o r

    A B S E N T : H o n . K i m b e r l y B e n a z i r M a y R C o d i l l a - S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r ( S L ) H o n . A v e l i n o T . C a b a g , S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r ( S L )

    M U N I C I P A L O R D I N A N C E N O . 2 0 1 9 - 1 4 A u t h o r : H o n . M a r l o n H . T u m a o b

    C o - A u t h o r s : H o n . M i g u e l R . L a b r a d o r H o n . J o c e l y n C a b a g - B u r g o s H o n . A l l e n L . C a b a g

    H o n . I v a n J e l l o E . C a j e s

    A N O R D I N A N C E E S T A B L I S H I N G A P R O P E R S E W A G E T R E A T M E N T A N D S E P T A G E M A N A G E M E N T S Y S T E M I N T H E M U N I C I P A L I T Y O F M O N K A Y O ,

    C O M P O S T E L A V A L L E Y P R O V I N C E , P R E S C R I B I N G P E N A L T I E S F O R V I O L A T I O N T H E R E O F A N D F O R O T H E R P U R P O S E S .

    A R T I C L E I T I T L E , A U T H O R I T Y , C O V E R A G E A N D D E C L A R A T I O N O F P O L I C Y

    S E C T I O N 1 - T I T L E - T h i s O r d i n a n c e s h a l l b e k n o v m a n d c i t e d a s t h e " T h e M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o S e w a g e a n d S e p t a g e M a n a g e m e n t O r d i n a n c e " .

    S E C T I O N 2 . - A U T H O R I T Y . T h i s O r d i n a n c e i s e n a c t e d p u r s u a n t t o S e c t i o n s 1 5 a n d 1 6 , A r t i c l e I I o f t h e 1 9 8 7 P h i l i p p i n e C o n s t i t u t i o n w h i c h r e s p e c t i v e l y p r o v i d e

    t h a t " T h e S t a t e s h a l l p r o t e c t a n d p r o m o t e t h e r i g h t o f t h e p e o p l e a n d i n s t i l l h e a l t h c o n s c i o u s n e s s a m o n g t h e m " , a n d t h a t " T h e S t a t e s h a l l p r o t e c t a n d a d v a n c e t h e r i g h t o f t h e p e o p l e t o a b a l a n c e d a n d h e a l t h f u l e c o l o g y i n a c c o r d w i t h t h e r h y t h m a n d h a r m o n y o f n a t u r e " ; S e c t i o n 1 6 o f R e p u b l i c A c t 7 1 6 0 , o t h e r w i s e k n o w n a s t h e L o c a l G o v e r n m e n t C o d e o f 1 9 9 1 , w h i c h p r o v i d e s t h a t l o c a l g o v e r n m e n t u n i t s s h a l l " p r o m o t e h e a l t h a n d s a f e t y , e n h a n c e t h e r i g h t o f t h e p e o p l e t o a b a l a n c e d e c o l o g > ^ " , a s w e l l a s S e c t i o n 4 4 7 t h e r e o f r e l a t i v e t o t h e p o w e r s o f t h e S a n g g u n i a n g B a y a n ; S e c t i o n s 7 . 1 . 2 , 7 . 2 . , 8 o f R e p u b l i c A c t 9 2 7 5 , o t h e r w i s e k n o w n a s P h i l i p p i n e C l e a n W a t e r A c t o f 2 0 0 4 ; t h e C o d e o n S a n i t a t i o n A ) f t h e P h i l i p p i n e s ( P D 8 5 6 ) , C h a p t e r X V I I ; W a t e r D i s t r i c t L a w ( P D 1 9 8 ) ; t h e N a t i o n k l > B u i l d i n g C o d e o f t h e P h i l i p p i n e s ( R A 6 5 4 1 ) ; a n d t h e R e v i s e d N a t i o n a l P l u m b i n g c A d ^ f t h e P h i l i p p i n e s .

    Man. Ord. No. 2019-14 "Sewage and Septage Ordinance of Monkayo" * ^ ] y [ j L L G E N T U G A Y A '̂ ^̂ ^

    M u n i c i p ^ M a y o r

  • S E C T I O N 3 . C O V E R A G E A N D A P P L I C A T I O N . - T h i s O r d i n a n c e s h a l l c o v e r t h e e n t i r e t e r r i t o r i a l j u r i s d i c t i o n o f t h e M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o . I t s h a l l a p p l y t o a l l e x i s t i n g a n d f u t u r e b u i l d i n g s a n d s t r u c t u r e s w h e t h e r p u b l i c o r p r i v a t e , r e s i d e n t i a l , c o m m e r c i a l o r i n d u s t r i a l , i n s t i t u t i o n a n d e s t a b l i s h m e n t s w h e t h e r p u b l i c o r p r i v a t e f o u n d w i t h i n t h e m u n i c i p a l i t y g e n e r a t i n g d o m e s t i c s e w a g e .

    S E C T I O N 4 . D E C L A R A T I O N O F P O L I C Y . - I t i s t h e d e c l a r e d p o l i c y o f t h e M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o t o p r o m o t e a n d p r o t e c t t h e h e a l t h a n d w e l f a r e o f i t s c o n s t i t u e n t s , e s p e c i a l l y t h e p o o r , b y i n s t i t u t i o n a l i z i n g s u s t a i n e d a c c e s s t o i m p r o v e d w a t e r a n d s a n i t a t i o n s e r v i c e s .

    A R T I C L E I I D E F I N I T I O N O F T E R M S

    S E C T I O N 5 . D E F I N I T I O N O F T E R M S - F o r p u r p o s e s o f t h i s O r d i n a n c e , t h e t e r m s a n d p h r a s e s h e r e i n p r o v i d e d s h a l l b e c o n s t r u e d t o m e a n a s f o l l o w s :

    a . C o m m u n a l E x c r e t a D i s p o s a l S y s t e m - a n e x c r e t a d i s p o s a l s y s t e m s e r v i n g a g r o u p o f d w e l l i n g u n i t s

    b . D e s l u d g i n g S e r v i c e P r o v i d e r - a n y p e r s o n o r o r g a n i z a t i o n d u l y l i c e n s e d t o u n d e r t a k e d e s l u d g i n g o f s e p t a g e a n d h a s m e t t h e q u a l i f i c a t i o n s t o u n d e r t a k e t h i s s e r v i c e .

    c . D e s l u d g i n g - r e f e r s t o t h e p r o c e s s o f r e m o v i n g t h e a c c u m u l a t e d s l u d g e o r s e p t a g e f r o m t h e s e p t i c t a n k .

    d . D o m e s t i c s e w a g e - r e f e r s t o s e w a g e h u m a n e x c r e m e n t a n d l i q u i d h o u s e h o l d w a s t e . A l s o c a l l e d s a n i t a r y s e w a g e .

    e . D w e l l i n g - M e a n s a n y b u i l d i n g o r s t r u c t u r e w h i c h i s w h o l l y o r p a r t l y u s e d o r i n t e n d e d t o b e u s e d f o r l i v i n g o r s l e e p i n g b y h u m a n o c c u p a n t s ; p r o v i d e d t h a t t e m p o r a r y h o u s i n g a s h e r e i n a f t e r d e f i n e d s h a l l n o t b e r e g a r d e d a s d w e l l i n g .

    f . D o m e s t i c S l u d g e - r e f e r s t o t h e s o l i d p a r t i c l e o f d o m e s t i c s e w a g e , w h i c h s e t t l e a t t h e b o t t o m o f t h e s e d i m e n t a t i o n t a n k a n d i s d i g e s t e d b y a n a e r o b i c , b a c t e r i a p u r e l y f r o m d o m e s t i c s o u r c e s , e x c l u s i v e o f i n d u s t r i a l a n d h a ^ r d o u s w a s t e s .

    g . E f f l u e n t - r e f e r s t o a g e n e r a l t e r m d e n o t i n g a n y w a s t e w a t e r , p a r t i a l l y o r c o m p l e t e l y t r e a t e d , o r i n i t s n a t u r a l s t a t e , flowing o u t o f a d r a i n a g e c a n a l , s e p t i c t a n k , b u i l d i n g , m a n u f a c t u r i n g p l a n t , i n d u s t r i a l p l a n t , t r e a t m e n t p l a n t , e t c .

    h . E n v i r o n m e n t a l S a n i t a t i o n C l e a r a n c e ( E S C ) - t h e c l e a r a n c e i s s u e d b y t h e S e c r e t a r y o f H e a l t h , o r h i s d u l y a u t h o r i z e d r e p r e s e n t a t i v e , a l l o w i n g t h e c o l l e c t i o n , h a n d l i n g , t r a n s p o r t , t r e a t m e n t , a n d d i s p o s a l o f d o m e s t i c s l u d g e o r s e p t a g e .

    i . E s t a b l i s h m e n t s - a n y s t r u c t u r e o r b u i l d i n g u s e d p r i n c i p a l l y i n c o n d u c t i n g o n e ' s t r a d e o r b u s i n e s s . I t i n c l u d e s s t a b l e s , p i g p e n s , p o u l t r y , s l a u g h t e r h o u s e s , d r e s s i n g p l a n t s , r e s t a u r a n t s , h o t e l s , s c h o o l s , f u n e r a l p a r l o r , r e s o r t s , p e n s i o n h o u s e s , d o r m i t o r i e s , c a n n e r i e s , m a r k e t s , h o s p i t a l s , m a l l s , s u p e r m a r k e t s , r e s t a u r a n t s , g o v e r n m e n t b u i l d i n g s , p r i v a t e c o m m e r c i a l b u i l d i n g s , c h u r c h e s , a n d t h e l i k e .

    Mini. Ord. No. 2019-14 "Sewaqe and Septaqe Ordinance of Monkayo" \e 2 rtAMIL L G E N T U G A Y A

    M u n i c i m l M a y o r

  • j . E x c r e t a - h u m a n w a s t e c o m p o s e d o f u r i n e a n d f e c e s .

    k . I n d i v i d u a l E x c r e t a D i s p o s a l s y s t e m - r e f e r s t o t h e e x c r e t a d i s p o s a l s y s t e m s e r v i n g a d w e l l i n g u n i t .

    1. M E N R O - r e f e r s t o t h e M u n i c i p a l E n v i r o n m e n t a n d N a t u r a l R e s o u r c e s O f f i c e .

    m . M o b i l e S e r v i c e P r o v i d e r - a p u b l i c o r p r i v a t e e n t i t y , o p e r a t o r o r w a t e r u t i l i t y t h a t i s a u t h o r i z e d t o p r o v i d e d e s l u d g i n g s e r v i c e s a n d t o t r a n s p o r t t h e s e p t a g e t o t r e a t m e n t a n d d i s p o s a l f a c i l i t i e s .

    n . " P " T r a p s - r e f e r t o t h e t r a p s u s e d o n p l u m b i n g f i x t u r e s , s u c h a s t o i l e t a n d d r a i n s , t o p r e v e n t s e w a g e g a s e s f r o m e n t e r i n g t h e p l u m b i n g s y s t e m o r t h e a t m o s p h e r e .

    o . P u b l i c T o i l e t - R e f e r s t o a t o i l e t f a c i l i t y l o c a t e d a t p u b l i c p l a c e s l i k e m a r k e t s , b u s s t a t i o n s , b u i l d i n g s , p l a z a s , s e a p o r t s , e t c . i n t e n d e d f o r p u b l i c u s e .

    p . S c u m - r e f e r s t o a s l i m y o f f i l m y c o v e r i n g o n t h e s u r f a c e o f t h e l i q u i d i n t h e s e p t i c t a n k .

    q . S e p t a g e - t h e c o m b i n a t i o n o f s c u m , s l u d g e , a n d l i q u i d t h a t a c c u m u l a t e s i n s e p t i c t a n k s . I t i s a m i x t u r e o f s l u d g e , f a t t y m a t e r i a l s , h u m a n f e c e s , a n d w a s t e w a t e r r e m o v e d d u r i n g p u m p i n g o f a n o n s i t e s e w a g e t r e a t m e n t a n d d i s p o s a l s y s t e m . E x c l u d e d f r o m t h i s d e f i n i t i o n a r e t h e c o n t e n t s o f p o r t a b l e t o i l e t s , h o l d i n g t a n k s , a n d g r e a s e i n t e r c e p t o r s .

    r . S e p t a g e M a n a g e m e n t - r e f e r s t o c o m p r e h e n s i v e p r o g r a m s f o r m a n a g i n g s e p t i c t a n k s a n d t h e p r o c e d u r e s f o r p r o p e r d e s l u d g i n g , t r a n s p o r t i n g , t r e a t i n g , a n d d i s p o s i n g o f s e p t i c t a n k c o n t e n t s .

    s . S e p t i c T a n k - a w a t e r t i g h t , m u l t i - c h a m b e r e d r e c e p t a c l e t h a t r e c e i v e s s e w a g e f r o m h o u s e s o r o t h e r b u i l d i n g s a n d i s d e s i g n e d t o s e p a r a t e a n d s t o r e t h e s o l i d s a n d p a r t i a l l y d i g e s t t h e o r g a n i c m a t t e r i n t h e s e w a g e .

    t . S e r v i c e P r o v i d e r - a p u b l i c o r p r i v a t e e n t i t y , o p e r a t o r , o r w a t e r u t i l i t y , t h a t i s a u t h o r i z e d t o e n g a g e i n t h e c o l l e c t i o n , d e s l u d g i n g , h a n d l i n g , t r a n s p o r t i n g , t r e a t i n g , a n d d i s p o s i n g o f s l u d g e a n d s e p t a g e f r o m s e p t i c t a n k s , c e s s p o o l s , p o r t a l e t s , s e w a g e t r e a t m e n t p l a n t s .

    u . S e w a g e - m a i n l y l i q u i d w a s t e c o n t a i n i n g s o m e s o l i d s p r o d u c e d b y h u m a n s , w h i c h t y p i c a l l y c o n s i s t s o f w a s h i n g w a t e r , f e c e s , u r i n e , l a u n d r y w a s t e s , a n d o t h e r m a t e r i a l t h a t f l o w s d o w n d r a i n s a n d t o i l e t s f r o m h o u s e h o l d s a n d o t h e r b u i l d i n g s .

    V. S e w a g e D i s p o s a l S y s t e m - a s y s t e m o f c o l l e c t i o n , t r a n s p o r t a t i o n , t r e a t m e n t a n d d i s p o s a l o f s e w a g e .

    w . S e w e r - a p i p e o r c o n d u i t f o r c a r r y i n g s e w a g e a n d w a s t e w a t e r .

    X . S e w e r a g e - r e f e r s t o a c o m p r e h e n s i v e t e r m , i n c l u d i n g a l l c o n s t r u c t i o n f o r c o l l e c t i n g , t r a n s p o r t i n g , a n d p u m p i n g o f s e w e r a g e . U s u a l l y r e f e r s t o a b u r i e d s y s t e m o f u n d e r g r o u n d p i p e s .

    y . S l u d g e - p r e c i p i t a t e d s o l i d m a t t e r w i t h h i g h l y m i n e r a l i z e d c o n t e n t p r o d u c e d b y d o m e s t i c w a s t e w a t e r t r e a t m e n t p r o c e s s e s .

    ^'Mm^rd^o'zOl^^'^^Sewage^n \e 3

    ^ A M I L L G E N T U G A Y A M u n i c i p a l M a y o r

  • z . T o i l e t F a c U i t y - r e f e r s t o a s t r u c t u r e b u i l t o f m a t e r i a l s o f a n y k i n d i n s i d e o r a s p a r t o f a h o u s e o r b u i l d i n g u s e d b y i t s r e s i d e n t s , o c c u p a n t s , v i s i t o r s , e m p l o y e e s , t r a n s i e n t s o r c u s t o m e r s a s c o m f o r t r o o m a n d l a v a t o r y w i t h s e p t i c t a n k b u i l t f o r t h e p u r p o s e .

    S E C T I O N 6 . T H E M U N I C I P A L I T Y O F M O N K A Y O E C O L O G I C A L A N D S O L I D W A S T E M A N A G E M E N T B O A R D ( E S W M B ) - W i t h o u t p r e j u d i c e a n d i n a d d i t i o n t o t h e d u t i e s a n d f u n c t i o n s o f t h e o f f i c i a l s n a m e d h e r e i n a n d m a n d a t e d u n d e r t h e L o c a l G o v e r n m e n t C o d e o f 1 9 9 1 , t h e M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o E c o l o g i c a l a n d S o l i d W a s t e M a n a g e m e n t B o a r d ( M E S W M B ) c r e a t e d b y M u n i c i p a l O r d i n a n c e N o . 2 0 1 8 -

    s h a l l , i n a d d i t i o n t o i t s f u n c t i o n s , i n c l u d e s e p t a g e m a n a g e m e n t i n i t s p o l i c y a g e n d a a n d d i r e c t i o n .

    T h e M u n i c i p a l E n v i r o n m e n t a n d N a t u r a l R e s o u r c e s O f f i c e ( M E N R O ) , s h a l l p r o v i d e t e c h n i c a l a n d a d m i n i s t r a t i v e s u p p o r t t o t h e M E S W M B o n m a t t e r s p e r t a i n i n g t o s e p t a g e m a n a g e m e n t .

    T h e M u n i c i p a l M a y o r s h a l l , t h r o u g h a n e x e c u t i v e o r d e r , r e i t e r a t e t h e f u n c t i o n s o f t h e v a r i o u s d e p a r t m e n t s a n d o f f i c e s p e r t a i n i n g t o t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h i s O r d i n a n c e .

    S E C T I O N 7 . R I G H T O F E N T R A N C E A N D I N S P E C T I O N . . - N o p e r s o n , a f t e r b e i n g d u l y n o t i f i e d , s h a l l i n t e r f e r e w i t h o r o b s t r u c t t h e e n t r a n c e t o a n y p r e m i s e s , e s t a b l i s h m e n t , d w e l l i n g u n i t , o f t h e p r o p e r m u n i c i p a l o f f i c i a l s o r d u l y a u t h o r i z e d r e p r e s e n t a t i v e s i n t h e d i s c h a r g e o f t h e i r o f f i c i a l f u n c t i o n s u n d e r t h i s O r d i n a n c e .

    S E C T I O N 8 . S A N I T A R Y T O I L E T F A C I L I T Y F O R E V E R Y H O U S E . - E v e r y h o u s e u s e d f o r h a b i t a t i o n s h a l l b e p r o v i d e d w i t h a s a n i t a r y t o i l e t o f t h e t y p e a p p r o v e d b y t h e M u n i c i p a l E n g i n e e r / B u i l d i n g O f f i c i a l . I n a r e a s c o v e r e d b y s m a l l h o u s e s o f l i g h t m a t e r i a l s o r t e m p o r a r y i n n a t u r e a n d a r e c l o s e t o o n e a n o t h e r , a c o m m u n a l e x c r e t a d i s p o s a l s y s t e m o r o t h e r a f f o r d a b l e a l t e r n a t i v e s a n i t a t i o n t e c h n o l o g i e s a d a p t a b l e t o t h e l o c a l n e e d s a n d c o n d i t i o n s m a y b e a l l o w e d .

    S E C T I O N 9 . S A N I T A R Y T O I L E T F A C I L I T Y I N E V E R Y B U I L D I N G . - E v e r y b u i l d i n g c o n s t r u c t e d i n t h e M u n i c i p a l i t y , w h e t h e r p u b l i c o r p r i v a t e , i n t e n d e d t o b e u s e d a s d w e l l i n g q u a r t e r s , o r w h e r e p e r s o n s a r e t o b e e m p l o y e d o r t o b e o c c u p i e d i n a n y t r a d e o r b u s i n e s s o r a p l a c e o f a s s e m b l y , s h a l l b e p r o v i d e d b y t h e o w n e r / s w i t h s u f f i c i e n t a n d s u i t a b l e t o i l e t s f a c i l i t i e s f o r t h e n u m b e r o f p e o p l e d w e l l i n g t h e r e i n o r m a y b e e m p l o y e d , o c c u p i e d o r a s s e m b l e d t h e r e i n .

    I n a l l p u b l i c b u i l d i n g s , t h e a t e r s , f a c t o r i e s , c h u r c h e s a n d o t h e r h o u s e s u s e d a s p l a c e s o f a s s e m b l y w h e r e p e r s o n s o f b o t h s e x e s a r e e m p l o y e d , o c c u p i e d o r a s s e m b l e d , s u f f i c i e n t , s u i t a b l e a n d s e p a r a t e s a n i t a r y t o i l e t f a c i l i t i e s s h a l l b e p r o v i d e d f o r e a c h s e x , o f t h e t y p e a p p r o v e d b y t h e M u n i c i p a l E n g i n e e r / M u n i c i p a l B u i l d i n g O f f i c i a l t o b e c a l c u l a t e d o n t h e m a x i m u m c a p a c i t y o f t h e e s t a b l i s h m e n t , b u i l d i n g o r p l a c e o f a s s e m b l y . S e p a r a t e s u i t a b l e t o i l e t f a c i l i t i e s o f a d e s i g n a p p r o v e d b y t h e M u n i c i p a l E n g i n e e r / M u n i c i p a l B u i l d i n g O f f i c i a l s h a l l b e p r o v i d e d f o r m a l e a n d f e m a l e d i s a b l e d p e r s o n s . I t s h a l l b e u n l a w f u l f o r a n y o w n e r , l e s s o r , a d m i n i s t r a t o r , o r a g e n t t o a l l o w a n y p e r s o n t o o c c u p y t h & r e i n o r a s s e m b l e t h e r e i n

    Mun. Ord. No. 2019-14 "Sewage and Septage Ordinance of Monkayo" » \e 4

    A R T I C L E I I I G E N E R A L P R O V I S I O N S

    A R T I C L E I V

    S A N I T A R Y T O I L E T S A N D S E P T I C T A N K S M A N D A T E

    A M I I A L G E N T U G A Y A

    M u n M p a l M a y o r

  • u n l e s s t h e s a m e i s s u i t a b l e a n d s u f f i c i e n t l y p r o v i d e d w i t h s u c h s a n i t a r y t o i l e t f a c i l i t i e s .

    S E C T I O N 1 0 . S P E C I F I C A T I O N S / S T R U C T U R A L R E Q U I R E M E N T S - S e p t i c t a n k s s h a l l b e d e s i g n e d a n d c o n s t r u c t e d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e s t a n d a r d s s e t f o r t h b y t h e N a t i o n a l B u i l d i n g C o d e , p a r t i c u l a r l y C h a p t e r I X , S e c t i o n s 9 0 1 a n d 9 0 3 t h e r e o f , a n d a s p r e s c r i b e d b y t h e R e v i s e d N a t i o n a l P l u m b i n g C o d e o f t h e P h i l i p p i n e s , a n d C h a p t e r X V I I o f t h e C o d e o n S a n i t a t i o n o f t h e P h i l i p p i n e s , i n c l u d i n g p r o p e r s i z i n g a n d l a y o u t , a n d c r i t e r i a s e t f o r t h b e l o w :

    a . I t s h a l l b e d e s i g n e d t o p r o d u c e a n e f f l u e n t c o n s i s t e n t w i t h a p p r o v e d e n g i n e e r i n g a n d e n v i r o n m e n t a l s t a n d a r d s .

    b . I t s h a l l b e b u i l t o f s o l i d d u r a b l e m a t e r i a l s a n d s h a l l b e w a t e r t i g h t . M a t e r i a l s s h a l l c o n f o r m t o a p p l i c a b l e P h i l i p p i n e s m a t e r i a l s s t a n d a r d s .

    c . I t s h a l l n o t b e c o n s t r u c t e d u n d e r a n y b u i l d i n g a n d n o t w i t h i n t w e n t y - f i v e ( 2 5 ) m e t e r s f r o m a n y e x i s t i n g s o u r c e o f w a t e r s u p p l y .

    d . I t s h a l l b e d i v i d e d i n t o a m i n i m u m o f t w o c o m p a r t m e n t s .

    e . W h e r e m o r e t h a n o n e t a n k i s u s e d t o a c c o m m o d a t e t h e r e q u i r e d l i q u i d v o l u m e i n a g i v e n m i n i m u m r e t e n t i o n t i m e o f 2 d a y s , t h e t a n k s h o u l d b e c o n j o i n e d .

    f . A d e q u a t e v e n t i n g s h a l l b e p r o v i d e d i n e a c h c o m p a r t m e n t w i t h t h e u s e o f v e n t i l a t i n g p i p e s n o t l e s s t h a n 5 0 m m i n d i a m e t e r . F o r b u i l d i n g s w h e r e p l u m b i n g f i x t u r e s h a v e a p p r o p r i a t e " p " t r a p s , v e n t i n g s h o u l d o c c u r t h r o u g h t h e p l u m b i n g s t a c k i n t h e b u i l d i n g , n o t f r o m t h e s e p t i c t a n k . F o r b u i l d i n g s w h e r e t o i l e t s a n d s i n k s a r e n o t p r o t e c t e d w i t h " p " t r a p s s h o u l d b e i n s t a l l e d , o r v e n t d i r e c t l y f r o m t h e s e p t i c t a n k .

    g . T h e r e s h a l l b e a t l e a s t o n e m a i n t e n a n c e h o l e f o r e a c h c o m p a r t m e n t , w i t h a m i n i m u m s i d e d i m e n s i o n o f 5 0 0 m m . A l l m a i n t e n a n c e h o l e s h a l l e x t e n d t h r o u g h t h e t a n k c o v e r a n d s h a l l e x t e n d t o f i n i s h e d g r a d e . M a n h o l e c o v e r s s h a l l b e d e s i g n e d w i t h d u r a b l e a n d f u l l y c o a t e d o r n o n - c o r r o s i v e h a n d l e s f o r e a s y l i f t i n g . S e p t i c t a n k a c c e s s c o v e r s s h o u l d b e s e c u r e d f r o m u n a u t h o r i z e d e n t r y , e i t h e r t h r o u g h s a f e t y s c r e w s , l o c k s o r a t a n k l i d t h a t w e i g h s 1 5 k g o r m o r e .

    h . O u t l e t f r o m t h e s e p t i c t a n k : T h e d e s i g n , c o n s t r u c t i o n a n d l o c a t i o n o f s t r u c t u r e s r e c e i v i n g e f f l u e n t f r o m s e p t i c t a n k s s h a l l c o n f o r m t o t h e R e v i s e d P l u m b i n g C o d e o f t h e P h i l i p p i n e s . E f f l u e n t t r e a t m e n t i s f u r t h e r r e q u i r e d b u t w i l l b e c o v e r e d b y a s e p a r a t e o r d i n a n c e a n d o t h e r i n f r a s t r u c t u r e p r o j e c t s .

    i . F o r c l u s t e r e d s t r u c t u r e s o r h o u s e s t h a t a r e h i g h l y d e n s e d a n d c h a r a c t e r i z e d b y l a c k o f o r i n a d e q u a t e l a n d s p a c e , t h e r e s h a l l b e d e s i g n e d a c o m m u n a l s e p t i c t a n k c o n s i s t e n t w i t h a p p r o v e d e n g i n e e r i n g a n d e n v i r o n m e n t a l s t a n d a r d s .

    S E C T I O N 1 1 . S A N I T A R Y M A I N T E N A N C E . - A l l t o i l e t s s h a l l b e k e p t c l e a n a n d i n g o o d c o n d i t i o n a n d n o w a s t e w a t e r s h a l l b e p e r m i t t e d t o b e e x p o s e d t o f l i e s , i n s e c t s , r o d e n t s a n d / o r a n o t h e r a n i m a l s .

    S E C T I O N 1 2 . P U B L I C T O I L E T S . - A l l t o i l e t s i n t e n d e d f fer p u b l i c u s e s h a l l b e u n d e r t h e c o n t r o l a n d s u p e r v i s i o n o f t h e M E N R O a n d t h e M u n i c i p a l E n g i n e e r a n d

    L _ J ^ Mun. Ord. No. 2019-14 "Sewage and Septage Ordinance of Monkayo" \e 5

    ^ A M I L L b E N T U G A Y A M u n i c i a M M a y o r

  • t h e o p e r a t o r s h a l l p r o v i d e s u f f i c i e n t n u m b e r o f p e r s o n n e l a n d f u n d s f o r p r o p e r u p k e e p o f t h e s a m e . N o p u b l i c t o i l e t s h a l l b e c o n s t r u c t e d o t h e r t h a n t h e w a t e r c a r r i a g e s y s t e m t y p e , a n d i t s h a l l n o t b e c o n s t r u c t e d w i t h i n o r n e a r e r t h a n t w e n t y -five ( 2 5 ) m e t e r s f r o m f o o d e s t a b l i s h m e n t s a n d w a t e r s u p p l y s o u r c e s / f a c i l i t i e s .

    S E C T I O N 1 3 . D R A I N A G E O F P R E M I S E S A N D Y A R D S . - I t s h a l l b e t h e d u t y o f a n y o w n e r , a d m i n i s t r a t o r o r a g e n t o f a n y e s t a b l i s h m e n t o r p r e m i s e s t o p r o v i d e t h e y a r d o f t h e s a i d e s t a b l i s h m e n t o r p r e m i s e s w i t h a d e q u a t e d r a i n a g e l e a d i n g t o s u i t a b l e g u t t e r , o r s u b - s u r f a c e d r a i n a g e , a n d c a u s i n g n o n u i s a n c e t o i l e t s t o t h e n e i g h b o r h o o d o r t h e p u b l i c i n g e n e r a l .

    S E C T I O N 1 4 . P R I N C I P L E S O F S E W E R A G E A N D S E P T A G E M A N A G E M E N T . T h e M u n i c i p a l i t y o f M o n k a y o s h a l l a b i d e b y t h e f o l l o w i n g s e w e r a g e a n d s e p t a g e m a n a g e m e n t p r i n c i p l e s :

    a . U n t r e a t e d e x c r e t a f r o m r e s i d e n t i a l a r e a s w i t h o u t s e p t i c t a n k s a n d u n t r e a t e d w a s t e w a t e r f r o m c o m m e r c i a l , i n d u s t r i a l , i n s t i t u t i o n a l a n d p u b l i c e s t a b l i s h m e n t s s h a l l n o t b e a l l o w e d t o b e d i s c h a r g e d t o o p e n d r a i n a g e c s i n a l s o r p i p e d d r a i n a g e s y s t e m s ;

    b . A l l b u i l d i n g s a n d s t r u c t u r e s , w h e t h e r r e s i d e n t i a l , c o m m e r c i a l , i n d u s t r i a l , g o v e r n m e n t a l a n d i n s t i t u t i o n a l , s h a l l b e r e q u i r e d t o h a v e p r o p e r s e w a g e t r e a t m e n t o r s e p t a g e m a n a g e m e n t s y s t e m w h i c h s h a l l p r o v i d e , a m o n g o t h e r s , t h a t :

    i . a l l r e s i d e n t i a l s t r u c t u r e s s h a l l h a v e h y g i e n i c s e p t i c t a n k s ;

    i i . a l l c o m m e r c i a l a n d i n d u s t r i a l e s t a b l i s h m e n t s a n d h o s p i t a l s s h a l l h a v e h y g i e n i c s e p t i c t a n k s o r w a s t e w a t e r t r e a t m e n t f a c i l i t y b a s e d o n t h e d e t e r m i n a t i o n o f t h e DENR and/or DOH;

    in. a l l g o v e r n m e n t a l a n d i n s t i t u t i o n a l s t r u c t u r e s , e x c e p t h o s p i t a l s , s h a l l h a v e h y g i e n i c s e p t i c t a n k s o r w a s t e w a t e r t r e a t m e n t f a c i l i t i e s b a s e d o n t h e

    n u m b e r o f i n d i v i d u a l s r e g u l a r l y o c c u p y i n g t h e s t r u c t u r e . I f t h e r e a r e 2 1 2 o c c u p a n t s o r l e s s , t h e s e s t r u c t u r e s s h o u l d h a v e a h y g i e n i c s e p t i c t a n k ; o t h e r w i s e , t h e y s h a l l b e r e q u i r e d t o h a v e w a s t e w a t e r t r e a t m e n t f a c i l i t i e s ; a n d

    i v . C o m m e r c i a l , i n d u s t r i a l , g o v e r n m e n t a l a n d i n s t i t u t i o n a l s t r u c t u r e s t h a t a r e r e q u i r e d t o h a v e w a s t e w a t e r t r e a t m e n t f a c i l i t i e s s h a l l h a v e o p e r a t i o n a l w a s t e w a t e r t r e a t m e n t f a c i l i t i e s e i t h e r o n - s i t e o r b y s e r v i c e o f f - s i t e .

    c . N o w a s t e w a t e r s h a l l b e d i s c h a r g e d t o w a t e r w a y s w i t h o u t a n y p r o p e r t r e a t m e n t .

    d . F o r s e w e r e d a r e a s o r a r e a s v d t h s e w e r p i p e l i n e s , n o w a s t e w a t e r o t h e r t h a n t h o s e f r o m r e s i d e n t i a l s t r u c t u r e s s h a l l b e a l l o w e d t o d i s c h a r g e o n t h e s e w e r s o r s e w e r p i p e l i n e s , u n l e s s s u c h w a s t e w a t e r i s s e r v i c e d b y a p r e - t r e a t m e n t f a c i l i t y t o a t l e a s t b e o f d o m e s t i c w a s t e w a t e r q u a l i t y ;

    e . A l l f o o d e s t a b l i s h m e n t s ( e . g . , r e s t a u r a n t s , e a t e r y , f o o d c h a i n s , e t c . ) d i s c h s i r g i n g o r g a n i c a n d i n o r g a n i c w a s t e s s h a l l b e r e q u i r e d t o h a v e o i l a n d g r e a s e t r a p s i n s t a l l e d i n t h e i r r e s p e c t i v e k i t c h e n a r e a s ; a n d

    f . A l l s e p t i c t a n k s m u s t b e a c c e s s i b l e a t a l l t i m e s . F u r t h e r , n o s t r u c t u r e s h a l l b e b u i l t o n t o p o f a n y s e p t i c t a n k .

    S E C T I O N 1 5 . PROPER SEWAGE DISPOSAL SYSTE]if\REQUIREMENTS. A l l r e s i d e n t i a l , c o m m e r c i a l , i n d u s t r i a l , i n s t i t u t i o n a l a n d g o v e n k r r i t e n t a l e s t a b l i s h m e n t s

    Mun. Ord. No. 2019-14 "Sewage and Septage Ordinance of Monkayo" \e 6 R A M I L L ( f c E N T U G A Y A ^ M u n i c i p a l M a y o r

  • i n t h e M u n i c i p a l i t y , b o t h o l d a n d n e w , a r e r e q u i r e d t o h a v e p r o p e r s e w a g e d i s p o s a l s y s t e m s .

    a . F o r e x i s t i n g s t r u c t u r e s :

    i . R e s i d e n t i a l , c o m m e r c i a l , i n d u s t r i a l , i n s t i t u t i o n a l , a n d g o v e r n m e n t a l s t r u c t u r e s w i t h i n a c c e s s i b l e a n d / o r n o n - c o m p l i a n t s e p t i c t a n k s h a l l o p t f o r a n y o f t h e f b l k y w i n g :

    ( a ) r e m o d e l i n g o r r e s t r u c t u r i n g t o m a k e t h e s e p t i c t a n k a c c e s s i b l e a n d c o m p l i a n t w i t h t h e n a t i o n a l s t a n d a r d s w i t h i n o n e y e a r u p o n t h e e f f e c t i v i t y o f t h i s O r d i n a n c e ; o r

    ( b ) c o n s t r u c t i o n o f c o m m u n a l o r s h a r e d s e p t i c t a n k ;

    i i . C o m m e r c i a l , i n d u s t r i a l , i n s t i t u t i o n a l a n d g o v e r n m e n t a l e s t a b l i s h m e n t s t h a t a r e r e q u i r e d t o h a v e w a s t e w a t e r t r e a t m e n t f a c i l i t i e s s h o u l d c o m p l y w i t h s u c h r e q u i r e m e j a t w i t h i n o n e ( 1 ) y e a r f r o m t h e e f f e c t i v i t y o f this. O r d i n a n c e ; a n d

    i i i . N o b u s i n e s s o w n e r s h a l l b e i s s u e d a r e n e w e d b u s i n e s s p e r m i t u n l e s s h e / s h e h a s o b t a i n e d t h e n e c e s s a r y c l e a r a n c e s a n d p e r m i t s s u c h a s d i s c h a r g e p e r m i t s a n d e n v i r o n m e n t a l s a n i t a t i o n c l e a r a n c e s a s m a y b e p r e s c r i b e d b y e x i s t i n g l a w s o r a s m a y b e r e q u i r e d b y t h e D E N R ^ a n d / o r D O H a n d i t s i n s t r u m e n t a l i t i e s .

    b . N e w s t r u c t u r e s :

    i . N o b u i l d i n g p e r m i t s h a l l b e i s s u e d f o r r e s i d e n t i a l , c o m m e r c i a l , i n d u s t r i a l , i n s t i t u t i o n a l a n d g o v e r n m e n t a l s t r u c t u r e s u n l e s s t h e d e s i g n o f t h e h y g i e n i c s e p t i c t a n k o r w a s t e w a t e r t r e a t m e n t f a c i l i t y i n t h e b u i l d i n g p l a n c o n f o r m s w i t h e x i s t i n g e n v i r o n m e n t a l l a w s a n d p o l i c i e s ; a n d

    i i . N o b u s i n e s s o w n e r s h a l l b e i s s u e d n e w b u s i n e s s p e r m i t u n l e s s h e / s h e h a s o b t a i n e d t h e n e c e s s a r y c l e a r a n c e s a n d p e r m i t s s u c h a s d i s c h a r g e p e r m i t s a n d e n v i r o n m e n t a l s a n i t a t i o n c l e a r a n c e s a s m a y b e p r e s c r i b e d b y e x i s t i n g l a w s o r a s m a y b e r e q u i r e d b y t h e D E N R , a n d / o r D O H a n d i t s i n s t r u m e n t a l i t i e s .

    S E C T I O N 1 6 . D E S I G N A N D C O N S T R U C T I O N R E Q U I R E M E N T S O F S E P T I C T A N K S O R W A S T E W A T E R T R E A T M E N T F A C I L I T Y -

    a . C o n s t r u c t i o n o f N e w B u i l d i n g o r S t r u c t u r e s

    a . 1 N o b u i l d i n g p l a n f o r r e s i d e n t i a l d w e l l i n g u n i t s o r c o m m e r c i a l , i n d u s t r i a l , i n s t i t u t i o n , o r r e c r e a t i o n a l s t r u c t u r e s s h a l l b e a p p r o v e d u n l e s s t h e d e s i g n o f t h e s a n i t a r y p l u m b i n g a n d s e p t i c t a n k o r w a s t e w a t e r t r e a t m e n t f a c i l i t y c o n f o r m s t o t h e s p e c i f i c a t i o n s a s p r o v i d e d h e r e i n a n d o t h e r p e r t i n e n t r e g u l a t i o n s .

    T h e M u n i c i p a l E n g i n e e r s h a l l r e v i e w a n d e v a l u a t e t h e a p p l i c a t i o n f o r s e p t i c t a n k c l e a r a n c e , c o n d u c t s i t e v i s i t s t o v e r i f y i f t h e p l a n s a n d d r a w i n g s s u b m i t t e d m a t c h w i t h t h e a c t u a l s i t e c o n d i t i o n s . O n c e t h e M u n i c i p a l E n g i n e e r d e e m s t h e p l a n s t o b e a c c e p t a b l e a n d t h a t t h e s e p t i c t a n k c a n b e i n s t a l l e d i n a c c o r d a n c e w i t h t h e d r a w i n g s a n d s i t e c o n d i t i o n s , a n d t h e n e c e s s a r y f e e s p a i d , i t s h a l l i s s u e a s e p t i c t a n k c o n s t r u c t i o n c l e a r a n c e .

    A l t e r n a t i v e w a s t e w a t e r t r e a t m e n t s y s t e m s s h a l l b e p d u l y a p p r o v e d a n d e n d o r s e d b y t h e M u n i c i p a l G o v e r n m e n t . F u r t h e r , a s 1 g o v e r n e d b y D E N R

    Mun. Ord. No. 2019-14 "Sewage and Septage Ordinance of Monkayo" ra^j^jL ^ G E N T U G A Y A '̂ ^̂

    ^ M u n i c i p a l M a y o r

  • r e g u l a t i o n s , a l l m a l l s , r e s t a u r a n t s , h o t e l s , a p a r t e l l e s a n d o t h e r r e s i d e n t i a l b u i l d i n g s , s u b d i v i s i o n s , h o s p i t a l s a n d s i m i l a r e s t a b l i s h m e n t s a r e r e q u i r e d t o u t i l i z e s e w a g e t r e a t m e n t f a c i l i t i e s a s a c o n d i t i o n t o g r a n t i n g o f E n v i r o n m e n t a l C o m p l i a n c e C e r t i f i c a t e ( E C C s ) a n d p e r m i t s t o o p e r a t e .

    a . 2 I t s h a l l b e t h e d u t y o f t h e o w n e r , a d m i n i s t r a t o r o r c o n t r a c t o r t o i n f o r m t h e M u n i c i p a l E n g i n e e r ' s O f f i c e t h a t t h e n e w l y c o n s t r u c t e d s e p t i c t a n k , s e w a g e t r e a t m e n t f a c i l i t y o r a l t e r n a t i v e t r e a t m e n t s y s t e m , w i t h p r i o r p l a n a p p r o v a l , i s r e a d y f o r i n s p e c t i o n . T h e n e w s y s t e m s h a l l n o t b e c o v e r e d o r u s e d u n t i l i n s p e c t e d a n d a p p r o v e d b y t h e M u n i c i p a l E n g i n e e r ' s O f f i c e .

    b . E x i s t i n g R e s i d e n t i a l B u i l d i n g s o r s t r u c t u r e s

    b . 1 O v m e r s o f e x i s t i n g s e p t i c t a n k s t h a t a r e n o t a c c e s s i b l e f o r d e s l u d g i n g a r e r e q u i r e d t o r e p a i r o r u p g r a d e t h e i r t a n k s o i t c a n b e d e s l u d g e d . I f r e p a i r s a r e n o t p o s s i b l e , s u c h o w n e r s a r e r e q u i r e d t o b u i l d a n e w s e p t i c t a n k t h a t w i l l c o m p l y w i t h t h e p r o v i s i o n s s e t h e r e i n .

    b . 2 T h e c o s t o f r e p a i r a n d u p g r a d i n g s h a l l b e b o r n e b y t h e o w n e r s .

    b . 3 C o m m u n a l o r s h a r e d s e p t i c t a n k s c a n b e u s e d a l t e r n a t i v e l y w h e n e v e r f e a s i b l e , p a r t i c u l a r l y f o r e x i s t i n g c l u s t e r e d s t r u c t u r e s t h a t a r e h i g h l y d e n s e d a n d c h a r a c t e r i z e d b y l a c k o f o r i n a d e q u a t e l a n d s p a c e . T h e d e s i g n a n d t h e m a n i f e s t o f o w n e r s h i p a n d j o i n t m a i n t e n a n c e s h a l l g o t h r o u g h a n a p p r o v a l p r o c e s s a s d e t e r m i n e d b y t h e m u n i c i p a l i t y .

    c . O w n e r s o f c o m m e r c i a l . I n d u s t r i a l a n d I n s t i t u t i o n a l B u i l d i n g s o r F a c i l i t i e s s h a l l h a v e a n o p e r a t i o n a l w a s t e w a t e r t r e a t m e n t f a c i l i t y , e i t h e r o n - s i t e o r b y s e r v i c e o f f - s i t e . T h e s a i d f a c i l i t y s h a l l c o n f o r m w i t h t h e s t a n d a r d s o f E M B -D E N R a n d D O H .

    A R T I C L E V

    D E S L U D G I N G , C O L L E C T I O N N D T R A N S P O R T A T I O N

    S E C T I O N 1 7 . M A N D A T O R Y P E R I O D I C D E S L U D G I N G O F S E P T I C T A N K S . A l l o w n e r s a n d u s e r s o f s e p t i c t a n k s s h a l l b e r e q u i r e d t o d e s l u d g e o n c e e v e r y five ( 5 ) y e a r s , o r w h e n t h e s l u d g e v o l u m e i s a r o u n d [ o n e h a l f ( 1 / 2 ) , o r t w o - t h i r d ( 2 / 3 ) , o r t h r e e - f o u r t h ( 3 / 4 ) ] o f t h e t o t a l v o l u m e o f t h e s e p t i c t a n k , w h i c h e v e r c o m e s e a r l i e r .

    T h e i n s p e c t i o n a n d o p e n i n g o f s e p t i c t a n k s f o r d e s l u d g i n g p u r p o s e s s h a l l o n l y b e d o n e o n l y b e d o n e b y S a n i t a r y I n s p e c t o r s o r b a r a n g a y o f f i c i a l s d u l y a u t h o r i z e d b y t h e M u n i c i p a l B u i l d i n g O f f i c i a l a n d / o r r e p r e s e n t a t i v e o f t h e w a t e r u t i l i t y , w i t h t h e e x p r e s s c o n s e n t o f t h e o w n e r o r u s e r . T h e a c t u a l d e s l u d g i n g m u s t b e d o n e o n l y b y t h e w a t e r u t i l i t y o r a p r i v a t e d e s l u d g i n g c o m p a n y d u l y a c c r e d i t e d b y t h e D O H a n d / o r D E N R - E M B .

    I n a c c e s s i b l e s e p t i c t a n k s s h a l l b e r e p a i r e d , u p g r a d e d o r r e p l a c e d b y a n e w o n e a s m a y b e d i r e c t e d b y t h e M u n i c i p a l B u i l d i n g O f f i c i a l t o e n s u r e i t s a c c e s s i b i l i t y a n d f o r p u r p o s e s o f d e s l u d g i n g a t t h e s o l e e x p e n s e o f i t s o w n e r o r u s e r .

    S E C T I O N 1 8 . D E S L U D G I N G A N D T R A N S F E R O F . S E P T A G E T O T H E S E P T A G E T R E A T M E N T F A C I L I T Y . L i q u i d a n d / o r s o l i d m k t t e r i a l s r e m o v e d f r o m s e p t i c t a n k s h a l l b e t r a n s p o r t e d b y a s e p t a g e h a u l e r / p u m p f e r t o t h e a p p r o v e d _:; Mun, Ord. No. 2019-14 "Sewaqe and Septaqe Ordinance of Monkayo" ^ \ ' ^ a g e 8

    ^ ^ ^ J ^ i ^ A M I L L G E N T U G A Y A ^ L- 1 M u n i c i p a l M a y o r

  • s e p t a g e t r e a t m e n t f a c i l i t i e s f o l l o w i n g D e p a r t m e n t o f H e a l t h ( D O H ) r e g u l a t i o n o f d e s l u d g i n g a n d t r a n s p o r t o f s l u d g e . N o s e p t a g e h a u l e r / p u m p e r c a n u n l o a d o r d i s p o s e o f s e p t a g e i n o t h e r p l a c e s , i n c l u d i n g b o d i e s o f w a t e r , a g r i c u l t u r a l f i e l d s , a n d t h e d r a i n a g e s y s t e m w i t h i n t h e m u n i c i p a l i t y u n t i l t h e i m p l e m e n t i n g r u l e s a n d r e g u l a t i o n s f o r p r o p e r l a n d a p p l i c a t i o n h a v e b e e n i s s u e d b y t h e a u t h o r i z e d g o v e r n m e n t a g e n c i e s s u c h a s t h e O f f i c e o f t h e M u n i c i p a l E n v i r o n m e n t a n d N a t u r a l R e s o u r c e s ( M E N R O ) , E n v i r o n m e n t a l M a n a g e m e n t B u r e a u - D e p a r t m e n t o f Environment a n d N a t u r a l R e s o u r c e s ( D E N R - E M B ) , D e p a r t m e n t o f H e a l t h ( I X > H ) a n d t h e M u n i c i p a l H e a l t h O f f i c e ( M H O ) .

    S E C T I O N 1 9 . REGULATION ON DESLUDGERS. O n l y t h e M E N R O i n c o o r d i n a t i o n w i t h t h e D E N R a n d / o r D O H / M H O - a c c r e d i t e d p r i v a t e e n t i t i e s c o m p l e t e with p e r m i t s s h a l l b e a l l o w e d t o p r o v i d e s e p t a g e c o l l e c t i o n a n d t r a n s p o r t s e r v i c e s . C o l l e c t e d s e p t a g e s h a l l o n l y b e d i s p o s e d a n d t r e a t e d i n a D E N R a n d / o r D O H a c c r e d i t e d d i s p o s a l o r t r e a t m e n t f a c i l i t i e s w i t h p e r t i n e n t p e r m i t s .

    L i q u i d a n d / o r s o l i d m a t e r i a l s r e m o v e d f r o m s e p t i c t a n k s s h a l l b e t r a n s p o r t e d o n l y b y a D O H / M H O a n d D E N R / M E N R O - a c c r e d i t e d s e p t a g e h a u l e r o r p u m p e r t o t h e a p p r o v e d s e p t a g e t r e a t m e n t f a c i l i t y p u r s u a n t t o t h e r e g u l a t i o n s p r e s c r i b e d b y t h e D O H . U n l e s s o t h e r w i s e p r o v i d e d b y l a w , n o s e p t a g e h a u l e r o r p u m p e r s h a l l b e a l l o w e d t o c o l l e c t , t r a n s p o r t a n d u p l o a d o r d i s p o s e o f s e p t a g e i n o t h e r p l a c e s , i n c l u d i n g b o d i e s o f w a t e r , a g r i c u l t u r a l f i e l d s a n d t h e d r a i n a g e s y s t e m w i t h i n t h e M u n i c i p a l i t y .

    S E C T I O N 2 0 . P E R M I T R E Q U I R E M E N T S . A l l e n t i t i e s a p p l y i n g f o r B u s i n e s s a n d B u i l d i n g P e r m i t s o r e n g a g e d i n d e s l u d g i n g a c t i v i t i e s a r e r e q u i r e d t o s e c u r e S a n i t a r y P e r m i t s f r o m t h e M u n i c i p a l H e a l t h O f f i c e ( M H O ) s u p p o r t e d b y P e r m i t s t o T r a n s p o r t f r o m t h e D E N R / M E N R O , E n v i r o n m e n t a l S a n i t a t i o n C l e a r a n c e s f r o m t h e D O H / M H O , a n d o t h e r p e r t i n e n t p e r m i t s a s m a y b e d e e m e d n e c e s s a r y a n d a s p a r t o f t h e r e q u i r e m e n t s f o r t h e i s s u a n c e o f b u i l d i n g p e r m i t s a n d a n n u a l b u s i n e s s l i c e n s e s f r o m t h e M u n i c i p a l i t y .

    S E C T I O N 2 1 . G E N E R A L G U I D E L I N E S . - W i t h o u t p r e j u d i c e t o t h e M u n i c i p a l G o v e r n m e n t i t s e l f b e i n g t h e s e r v i c e p r o v i d e r , t h e M u n i c i p a l G o v e r n m e n t s h a l l e n c o u r a g e p r i v a t e e n t i t i e s t o a p p l y f o r p e r m i t t o o p e r a t e a s s e r v i c e p r o v i d e r s , o r t h e M u n i c i p a l G o v e r n m e n t m a y c o n t r a c t w i t h P r i v a t e S e r v i c e s P r o v i d e r s . A s e r v i c e p r o v i d e r m a y e i t h e r b e f o r d e s l u d g i n g , c o l l e c t i o n a n d h a u l i n g o f s e p t a g e o r o t h e r w i s e r e f e r r e d t o a s M o b i l e S e r v i c e P r o v i d e r s , o r f o r t r e a t m e n t o r d i s p o s a l f a c i l i t i e s o t h e r w i s e r e f e r r e d t o a s S t a t i o n a r y S e r v i c e P r o v i d e r , o r b o t h . A p p l i c a n t s f o r m o b i l e s e r v i c e p r o v i d e r m u s t p r e s e n t a n E n v i r o n m e n t a l S a n i t a t i o n C l e a r a n c e ( E S C ) f r o m t h e C e n t e r f o r H e a l t h D e v e l o p m e n t ( C H D ) o f t h e D e p a r t m e n t o f H e a l t h i s s u e d t o s u c h t r e a t m e n t / d i s p o s a l f a c i l i t y a s r e q u i r e m e n t i n t h e a p p l i c a t i o n s f o r s a n i t a r y p e r m i t a n d b u s i n e s s p e r m i t . T h i s r e q u i r e m e n t a p p l i e s t o a l l n e w s e p t a g e m a n a g e m e n t a c t i v i t i e s , e x p a n s i o n , o r m o d i f i c a t i o n o r p e r m i t t e d f a c i l i t i e s , a n d t h o s e e x i s t i n g a c t i v i t i e s t h a t h a v e n o t s e c u r e d E S C s .

    I N S T I T U T I O N A L R E Q U I R E M E N T S , A D M I N I S T R A T I O N A N D E N F O R C E M E N T

    S E C T I O N 2 2 . INSTITUTIONAL ARRANGEMENTS. T h e M u n i c i p a l E n v i r o n m e n t a n d N a t u r a l R e s o u r c e s O f f i c e ( M u n i c i p a l E N R O ) o r a n y o f f i c e a s a u t h o r i z e d b y t h e M a y o r s h a l l h a v e t h e f o l l o w i n g r e s p o n s i b i l i t i e s i n i m p l e m e n t i n g t h i s O r d i n a n c e : 1 \

    Mun. Ord. No. 2019-14 "Sewage and Septage Ordinance of Monkayo" \ / ~ r Page 9

    A R T I C L E V I

    S E R V I C E P R O V I D E R S

    A R T I C L E V I I

    L M I L L G B N T U G A Y A

    M u n i c i p a l l M a y o r

  • a . Inspection - R e q u e s t t h e M u n i c i p a l B u i l d i n g O f f i c i a l s ' d e s i g n a t e f i e l d i n s p e c t o r s t h a t w i l l c h e c k o n t h e g e n e r a l d e s i g n , c o n s t r u c t i o n , a n d m a i n t e n a n c e r e q u i r e m e n t s o f s e p t i c t a n k s a n d / o r w a s t e w a t e r t r e a t m e n t f a c i l i t i e s i n r e s i d e n t i a l , c o m m e r c i a l , i n d u s t r i a l , g o v e r n m e n t a l , a n d i n s t i t u t i o n a l s t r u c t u r e s ;

    b . Maintenance of Database - C o o r d i n a t e w i t h t h e M u n i c i p a l P l a n n i n g a n d D e v e l o p m e n t O f f i c e ( M P D O ) i n t h e f o r m a t i o n a n d m a i n t e n a n c e o f a r o b u s t d a t a b a s e o f t h e l i s t o f a l l h o m e o w n e r s w i t h h y g i e n i c s e p t i c t a n k s a n d w i t h t h e B u s i n e s s P e r m i t a n d L i c e n s i n g U n i t ( B P L U ) f o r t h e d a t a b a s e o f a l l b u s i n e s s e s t a b l i s h m e n t s w i t h a d e q u a t e w a s t e w a t e r t r e a t m e n t f a c i l i t i e s ;

    c . Transportation of Septage - C o o r d i n a t e w i t h t h e M u n i c i p a l H e a l t h O f f i c e ( M H O ) f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n o f a n a c c r e d i t a t i o n s y s t e m , i n c o n s o n a n c e w i t h t h e r u l e s a n d r e g u l a t i o n s s e t f o r t h b y D E N R - E M B a n d D O H , a n d f o l l o w e x i s t i n g o p e r a t i o n a l g u i d e l i n e s s e t f o r t h b y t h e D E N R / D O H f o r t h e h a n d l i n g , t r a n s p o r t a t i o n , t r e a t m e n t a n d d i s p o s a l o f s e p t a g e f o r p r i v a t e d e s l u d g i n g s e r v i c e p r o v i d e r s , w h o i n t e n d t o o p e r a t e i n t h e M u n i c i p a l i t y ;

    d . Issuance of Sanitary Permits - C o o r d i n a t e w i t h t h e M u n i c i p a l H e a l t h O f f i c e o n t h e i s s u a n c e o f s a n i t a r y p e r m i t s f o r a l l s e p t a g e t r e a t m e n t a n d c o l l e c t i o n f a c i l i t i e s , a n d d e v e l o p m e n t o f a p r o t o c o l f o r p e r i o d i c i n s p e c t i o n o f s u c h f a c i l i t i e s , i n c l u d i n g b u t n o t l i m i t e d t o e q u i p m e n t , t r a i n i n g p r o g r a m s , a n d s a f e t y ;

    e . Enforcement on Sewer Connection - A s s i s t t h e w a t e r u t i l i t i e s a n d o t h e r a p p r o p r i a t e a u t h o r i t i e s i n t h e e n f o r c e m e n t o f s e w e r c o n n e c t i o n a n d i m p o s i t i o n o f p e n a l t i e s f o r n o n - d i s c o n n e c t i o n o r d i s c o n n e c t i o n a n d i l l e g a l s e w e r t a p p i n g ; a n d

    f . Community Ekiucation Awareness Campaign (CEPA) - C o o r d i n a t e w i t h t h e M u n i c i p a l E n v i r o n m e n t a n d N a t u r a l R e s o u r c e s O f f i c e ( M E N R O ) o r i t s e q u i v a l e n t f o r t h e c o n d u c t o f m a s s i v e C o m m u n i t y E d u c a t i o n A w a r e n e s s C a m p a i g n ( C E P A ) a c t i v i t i e s i n c o l l a b o r a t i o n w i t h a p p r o p r i a t e p u b l i c o r p r i v a t e a g e n c i e s o n p r o p e r w a s t e w a t e r m a n a g e m e n t t o i n c r e a s e l e v e l o f a w a r e n e s s a n d c o m m i t m e n t o f t h e p u b l i c t o p r o p e r s e w a g e t r e a t m e n t o r s e p t a g e m a n a g e m e n t .

    S E C T I O N 2 3 . A D M I N I S T R A T I O N A N D E N F O R C E M E N T - T h e a d m i n i s t r a t i o n a n d e n f o r c e m e n t o f t h i s O r d i n a n c e f o r a l l b u i l d i n g s , f a c i l i t i e s a n d p l a n t s a r e h e r e b y v e s t e d i n t h e M u n i c i p a l G o v e r n m e n t o f M o n k a y o .

    W i t h i n s i x m o n t h s f r o m t h e a p p r o v a l o f t h i s O r d i n a n c e , a n d a f t e r c o n d u c t i n g p u b l i c c o n s u l t a t i o n s , t h e a m o u n t o f m o n t h l y d e s l u d g i n g f e e a n d t h e p r o c e d u r e o f p a y m e n t a n d c o l l e c t i o n s h a l l b e d e t e r m i n e d a n d f o r m u l a t e d b y t h e M u n i c i p a l E c o l o g i c a l a n d S o l i d W a s t e M a n a g e m e n t B o a r d ( M E S W M B ) t o b e a s s i s t e d b y t h e T e c h n i c a l W o r k i n g G r o u p a n d t h e M u n i c i p a l P l a n n i n g a n d D e v e l o p m e n t O f f i c e ( M P D O ) f o r s u b m i s s i o n t o t h e M u n i c i p a l E c o l o g i c a l a n d W a s t e M a n a g e m e n t B o a r d ( M E S W M B ) , w h i c h s h a l l s u b m i t i t s r e c o m m e n d a t i o n t o t h e C i t y M a y o r .

    I n a d d i t i o n t o i t s e x i s t i n g f u n c t i o n s , t h e M E S W M B s h a l l p e r f o r m t h e f o l l o w i n g :

    a . S h a l l o v e r s e e t h e c o n d u c t o f a s u r v e y o f a l l p r o p e r t i e s a n d p r e m i s e s i n c o o r d i n a t i o n w i t h b a r a n g a y o f f i c i a l s t o d e t e r m i n e p^if a s e p t i c t a n k i s p r e s e n t , a n d i f i t i s a c c e s s i b l e f o r d e s l u d g i n g .

    Mun. Ord. No. 2019-14 "Sewage and Septage Ordinance of Monkayo" \ l \

    R A M I L L G E N T U G A Y A M u n i c i p a l M a y o r

  • b . T o a c c r e d i t a n d l i c e n s e p r i v a t e s e p t a g e o r d e s l u d g i n g s e r v i c e p r o v i d e r s o r w a s t e w a t e r t r e a t m e n t f a c i l i t i e s .

    c . T o r e v i e w a n d a p p r o v e a p p l i c a t i o n f o r s e r v i c e p r o v i d e r s a n d t o r e c o m m e n d t h e s a m e f o r a p p r o v a l o f t h e S a n g g u n i a n g B a y a n t h r u t h e o f f i c e o f t h e M u n i c i p a l M a y o r .

    d . T o r e c e i v e a n d h e a r c o m p l a i n t s f r o m r e s i d e n t i a l o w n e r s a n d i s s u e d e c i s i o n s .

    e . I f a s e p t i c t a n k i s n o t p r e s e n t o r i t i s i n a c c e s s i b l e f o r d e s l u d g i n g , t h e M E S W M B s h a l l s e r ' / e n o t i c e s o f n o n - c o n f o r m a n c e t o t h e p r o v i s i o n s o f t h i s O r d i n a n c e t o t h e o w n e r s / a d m i n i s t r a t o r s , o r o c c u p a n t s . A t t h i s t i m e , i n f o r m a t i o n o n p r o p e r m e t h o d s o f c o m p l y i n g w i t h t h i s O r d i n a n c e w i l l b e d i s s e m i n a t e d .

    f . T h e M E S W M B o r i t s a u t h o r i z e d r e p r e s e n t a t i v e s i n c o o r d i n a t i o n w i t h t h e d e p u t i z e d b a r a n g a y o f f i c i a l s h a l l b e p e r m i t t e d t o v i s i t p r o p e r t i e s f o r t h e p u r p o s e o f i n s p e c t i o n , o b s e r v a t i o n , m e a s u r e m e n t , s a m p l i n g a n d t e s t i n g . A p r i o r n o t i c e s h a l l b e g i v e n p r o p e r t y - o v r a e r s t o f a c i l i t a t e i n s p e c t i o n a n d p r o v i d e a s s i s t a n c e t o t h e M u n i c i p a l S e p t a g e M a n a g e m e n t C o u n c i l o r b a r a n g a y r e p r e s e n t a t i v e s ^

    g . F o r t h o s e p r o p e r t y o v m e r s , a d m i n i s t r a t o r s o r o c c u p a n t s s e r v e d w i t h n o t i c e s o f n o n - c o n f o r m a n c e , a c o m p l i a n c e p e r i o d s h a l l b e s e t b y t h e p r o p e r t y o w n e r s , a d m i n i s t r a t o r s o r o c c u p a n t s a n d t h e M E S W M B . T h e c o m p l i a n c e p e r i o d s h a l l b e b a s e d o n t h e p r o p e r i n s t a l l a t i o n o f a n a c c e p t a b l e s e p t i c t a n k o f w h i c h d e s i g n i s s p e c i f i e d i n t h i s O r d i n a n c e a n d b y n a t i o n a l l a w .

    h . F o r n e w d e v e l o p m e n t s , t h e o c c u p a n c y p e r m i t i s s u e d b y t h e b u i l d i n g o f f i c i a l s s h a l l s e r v e a s c e r t i f i c a t e o f c o m p l i a n c e u n t i l t h e M E S W M B c o n d u c t s a n o t h e r r o u n d o f i n s p e c t i o n .

    i . T h e M E S W M B s h a l l p l a n a n d i m p l e m e n t a n i n f o r m a t i o n a n d e d u c a t i o n p r o g r a m o n w a s t e w a t e r m a n a g e m e n t a n d t h e M u n i c i p a l S e p t a g e M a n a g e m e n t S y s t e m .

    j . T h e M E S W M B s h a l l k e e p a r e c o r d o f a l l o w n e r s / a d m i n i s t r a t o r s o f b u i l d i n g s , f a c i l i t i e s a n d s t r u c t u r e s w h o h a v e d e s l u d g e d t h e i r s e p t i c t a n k s , t h o s e t h a t a r e i n a c c e s s i b l e , t h o s e t h a t d o n o t h a v e s e p t i c t a n k s , a n d t h o s e t h a t d o n o t h a v e w a t e r - s e a l e d t o i l e t s , a n d o t h e r d a t a t h a t m a y b e d e e m e d n e c e s s a r y b y t h e M E S W M B .

    k . T h e M E S W M B s h a l l i m p l e m e n t a n d a d h e r e t o t h e r u l e s a n d r e g u l a t i o n s s e t f o r t h b y t h e D e p a r t m e n t o f H e a l t h a n d E M B - D E N R i n h a n d l i n g , t r a n s p o r t i n g , t r e a t m e n t a n d d i s p o s a l o f s e p t a g e .

    1 . T h e M E S W M B s h a l l s t r i c t l y i m p l e m e n t a n a c c r e d i t a t i o n s y s t e m a n d o p e r a t i o n a l g u i d e l i n e s f o r p r i v a t e d e s l u d g i n g s e r v i c e p r o v i d e r s t h a t w o u l d l i k e t o o p e r a t e i n t h e m u n i c i p a l , i n c l u d i n g b u t n o t l i m i t e d t o s e c u r i n g a n e n v i r o n m e n t a l s a n i t a t i o n c l e a r a n c e ( E S C ) w h i c h i s d i s c u s s e d m o r e t h o r o u g h l y i n t h e r u l e s a n d r e g u l a t i o n s s e t f o r t h b y t h e D e p a r t m e n t o f H e a l t h ( D O H ) i n h a n d l i n g , t r a n s p o r t i n g , t r e a t n f h n t a n d d i s p o s a l o f s e p t a g e . 1 \

    Mun. Ord. No. 2019-14 "Sewage and Septage Ordinance of Monkayo

    J ^ A M I L L G W I T U G A Y A

    M u n i c i p a l M a y o r

    P a g e 11

  • m . T h e M u n i c i p a l H e a l t h O f f i c e ( M H O ) i n c o n j u n c t i o n w i t h t h e M E S W M B s h a l l i s s u e S a n i t a r y P e r m i t s f o r a l l t r e a t m e n t a n d c o l l e c t i o n f a c i l i t i e s a n d d e v e l o p t h e i r o w n p r o c e d u r e s f o r p e r i o d i c i n s p e c t i o n s o f f a c i l i t i e s a n d e q u i p m e n t , a n d t r a i n i n g p r o g r a m s f o r s e p t a g e w o r k e r s .

    S E C T I O N 2 4 . U S E R S F E E S A N D O T H E R F U N D I N G O P T I O N S . F e e s f o r d e s l u d g i n g a n d s e p t a g e t r e a t m e n t f o r a l l r e s i d e n t i a l , c o m m e r c i a l , i n d u s t r i a l , g o v e r n m e n t a l a n d i n s t i t u t i o n a l s t r u c t u r e s s e r v i c e d b y w a t e r u t i l i t i e s s h a l l b e i n c o r p o r a t e d i n t h e w a t e r b i l l i n g s t a t e m e n t s . T h e M E S W M B s h a l l d e t e r m i n e t h e f e e s t o b e c o l l e c t e d s u b j e c t t o t h e a p p r o v a l o f t h e S a n g g u n i a n g B a y a n .

    T h e M u n i c i p a l i t y m a y a p p r o p r i a t e o r r a i s e f u n d s t o s u b s i d i z e t h e n e c e s s a r y e x p e n s e s f o r t h e e s t a b l i s h m e n t a n d / o r o p e r a t i o n a n d m a i n t e n a n c e o f s e w e r a g e t r e a t m e n t o r s e p t a g e f a c i l i t y t h r o u g h a p p r o p r i a t e l o c a l p r o p e r t y t a x e s a n d e n f o r c e m e n t o f a s e r v i c e f e e s y s t e m . F u r t h e r , t h e M u n i c i p a l i t y m a y p u r s u e f u n d i n g a s s i s t a n c e f r o m b o t h l o c a l a n d f o r e i g n s o u r c e s , e i t h e r p u b l i c o r p r i v a t e , t h r o u g h m u t u a l a g r e e m e n t s , s u b j e c t t o e x i s t i n g a c c o u n t i n g a n d a u d i t i n g r u l e s a n d r e g u l a t i o n s .

    S E C T I O N 2 5 . S E P T A G E M A N A G E M E N T T R U S T F U N D . - T h e r e i s h e r e b y e s t a b l i s h e d a S e p t a g e M a n a g e m e n t T r u s t F u n d i n t h e M u n i c i p a l T r e a s u r e r ' s O f f i c e .

    S E C T I O N 2 6 . F U N D I N G . - A p a r t f r o m t h e S e p t a g e M a n a g e m e n t T r u s t F u n d , t h e M u n i c i p a l G o v e r n m e n t s h a l l a l l o c a t e t h e n e c e s s a r y f u n d s t o s u p p o r t t h e c a p i t a l e x p e n d i t u r e s f o r s e p t a g e m a n a g e m e n t i n f r a s t r u c t u r e t h a t m a y b e n e c e s s a r y t o c a r r y o u t t h i s O r d i n a n c e a n d t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e M u n i c i p a l S e p t a g e M a n a g e m e n t P l a n .

    S E C T I O N 2 7 . R E W A R D S A N D I N C E N T I V E S . - R e w a r d s , m o n e t a r y o r o t h e r w i s e , s h a l l b e p r o v i d e d t o i n d i v i d u a l s o r g r o u p o f i n d i v i d u a l s , b a r a n g a y s a n d / o r b a r a n g a y l e a d e r s , p r i v a t e o r g a n i z a t i o n s a n d e n t i t i e s t h a t h a v e u n d e r t a k e n o u t s t a n d i n g a n d i n n o v a t i v e p r o j e c t s , t e c h n o l o g i e s , p r o c e s s e s , t e c h n i q u e s , o r a c t i v i t i e s i n c o n n e c t i o n w i t h t h e S e p t a g e M a n a g e m e n t P r o g r a m o f t h e m u n i c i p a l i t y . F u n d i n g f o r t h e r e w a r d s s h a l l b e s o u r c e d f r o m t h e T r u s t F u n d .

    S E C T I O N 2 8 . M O N I T O R I N G A N D E V A L U A T I O N . - T h e M u n i c i p a l E c o l o g i c a l S o l i d W a s t e M a n a g e m e n t B o a r d ( M E S W M B ) i n c o o r d i n a t i o n w i t h t h e M u n i c i p a l E n g i n e e r i n g O f f i c e ( M E O ) , M u n i c i p a l H e a l t h O f f i c e r ( M H O ) , t h e M u n i c i p a l E n v i r o n m e n t a n d N a t u r a l O f f i c e r ( M E N R O ) , t h e B u s i n e s s P e r m i t a n d L i c e n s i n g U n i t ( B P L U ) o r t h e i r e q u i v a l e n t , s h a l l b e r e q u i r e d t o e v a l u a t e t h e c o m p l i a n c e o f t h e f a c i l i t i e s t w o ( 2 ) y e a r s a f t e r t h e e f f e c t i v i t y o f t h i s O r d i n a n c e . A l l t h e s e f a c i l i t i e s m u s t c o n f o r m t o t h e s t a n d a r d s o f t h e D E N R - E M B , a n d / o r D O H .

    T h e s a m e O f f i c e r s s h a l l c o m e - u p w i t h a n a n n u a l l i s t o f v i o l a t o r s t o b e p o s t e d i n t h r e e ( 3 ) c o n s p i c u o u s p l a c e s a n d i n t h e l o c a l g o v e r n m e n t w e b s i t e , i f a n y . T h e s a m e l i s t s h a l l b e s u b m i t t e d t o t h e M u n i c i p a l T r e a s u r e r a n d t h e B P L U f o r t h e i m p o s i t i o n o f a p p r o p r i a t e p e n a l t i e s , c o p y f u r n i s h e d t h e M L G O O .

    A R T I C L E V I I I

    C O M M U N I T Y E D U C A T I O N A N D P U B L I C A W A R E N E S S ( C E P A )

    S E C T I O N 2 9 . T o e n s u r e w i d e s p r e a d u n d e r s t a n d i n g a n d s u p p o r t o f t h e o b j e c t i v e s , c o m p o n e n t s a n d i m p l e m e n t a t i o n m e c h a n i c s o f t h i s O r d i n a n c e a n d t h e M u n i c i p a l S e p t a g e M a n a g e m e n t P r o g r a m , a m o n g t h e h o u s e h o l d s , e s t a b l i s h m e n t s a n d i n s t i t u t i o n s i n M o n k a y o , t h e M u n i c i p a l G o v e r n m e n t o f l M o n k a y o t h r o u g h t h e M E N R O s h a l l , w i t h i n siK ( 6 ) m o n t h s f r o m t h e a p p r o u a l X o f t h i s O r d i n a n c e ,

    Mun. Ord. No. 2019-14 "Sewage and Septage Ordinance of Monkayo" . \e 12

    M M I L L p E N T U G A Y A M u n i c r b a l M a y o r

  • f o r m u l a t e a n a p p r o p r i a t e a n d s t a k e h o l d e r - d i r e c t e d i n f o r m a t i o n , e d u c a t i o n a n d c o m m u n i c a t i o n ( l E C ) p r o g r a m a n d m a t e r i a l s . S u c h p r o g r a m s h a l l a i m a t c h a n g i n g t h e b e h a v i o r o f t h e l o c a l c o n s t i t u e n t s i n a s m u c h a s t h e e f f e c t i v e n e s s o f t h i s O r d i n a n c e d e p e n d s o n s t a k e h o l d e r s u p p o r t t h r o u g h c h a n g e i n b e h a v i o r t o w a r d s s a n i t a t i o n .

    I m p l e m e n t a t i o n a c t i v i t i e s s h a l l c o m m e n c e i m m e d i a t e l y a f t e r t h e a p p r o v a l o f t h i s O r d i n a n c e b y d i s s e m i n a t i n g c o p i e s o f t h e O r d i n a n c e t o P u n o n g B a r a n g a y s , h e a d s o f g o v e r n m e n t a g e n c i e s a n d o w n e r s / m a n a g e r s o f e s t a b l i s h m e n t s i n t h e m u n i c i p a l i t y .

    T h e M u n i c i p a l i t y s h a l l e n d e a v o r t o s e c u r e t h e c o o p e r a t i o n o f t h e m a s s m e d i a o r g a n i z a t i o n s o p e r a t i n g i n t h e m u n i c i p a l i t y t o d i s s e m i n a t e i n f o r m a t i o n p e r t a i n i n g t o t h i s O r d i n a n c e .

    S E C T I O N 3 0 . T h e M u n i c i p a l M a y o r , u p o n r e c o m m e n d a t i o n o f t h e M E S W M B , m a y a u t h o r i z e t h e u s e o f t h e S e p t a g e M a n a g e m e n t F u n d f o r t h e p u r p o s e o f c a r r y i n g o u t C E P A p r o g r a m s a n d a c t i v i t i e s .

    S E C T I O N 3 1 . P R O H I B I T E D A C T S . T h e f o l l o w i n g a c t s a r e p r o h i b i t e d :

    a . R e f u s a l t o d e s l u d g e a s r e q u i r e d b y t h i s O r d i n a n c e ;

    b . R e f u s a l o f n e w a n d e x i s t i n g r e s i d e n t i a l , c o m m e r c i a l , i n d u s t r i a l , g o v e r n m e n t a l a n d i n s t i t u t i o n a l f a c i l i t i e s t o c o n n e c t t o a v a i l a b l e s e w e r l i n e s ;

    c . L i t t e r i n g , t h r o w i n g o r d u m p i n g o f w a s t e m a t t e r s , s e p t a g e a n d u n t r e a t e d w a s t e w a t e r i n p u b l i c p l a c e s s u c h a s r o a d s , p a r k s , d r a i n a g e s , c a n a l s , r i v e r s , a n d o t h e r n a t u r a l a n d a r t i f i c i a l w a t e r w a y s a n d o t h e r o p e n a r e a s , o r c a u s i n g o r p e r m i t t i n g t h e s a m e ;

    d . D e s l u d g i n g a n d t r a n s p o r t i n g o f s e p t a g e w i t h o u t t h e n e c e s s a r y p e r m i t s a n d a c c r e d i t a t i o n f r o m t h e a u t h o r i z e d p e r m i t t i n g a g e n c i e s ; a n d

    e . H i r i n g o r a v a i l i n g t h e s e r v i c e s o f i l l e g a l / n o n - a c c r e d i t e d d e s l u d g e r o r t r a n s p o r t e r b y a n y p e r s o n o r e s t a b l i s h m e n t t o d e s l u d g e s e p t i c t a n k s o r d i s p o s e o f t h e i r w a s t e w a t e r ;

    S E C T I O N 3 2 . V I O L A T I O N S A N D P E N A L T I E S

    a . I s s u a n c e o f N o n - C o n f o r m i t y . T h e M u n i c i p a l E c o l o g i c a l a n d S o l i d W a s t e M a n a g e m e n t B o a r d ( M E S W M B ) s h a l l i s s u e a n o t i c e o f n o n - c o n f o r m i t y t o p r o p e r t y o w n e r s , a d m i n i s t r a t o r s o r o c c u p a n t s w h o d o n o t h a v e a s e p t i c t a n k , w h o s e s e p t i c t a n k i s n o t d e s i g n e d p r o p e r l y , o r i s i n a c c e s s i b l e f o r d e s l u d g i n g u n l e s s t h e y h a v e a n a l t e r n a t i v e s y s t e m a p p r o v e d b y t h e M u n i c i p a l G o v e r n m e n t .

    S E C T I O N 3 3 . P E N A L T I E S . - F o r v i o l a t i o n o f a n y p r o v i s i o n o f t h i s O r d i n a n c e , t h e M E N R O s h a l l i s s u e a p r e - n u m b e r e d a n d a c c o u n t a b l e c i t a t i o n t i c k e t t o t h e p e r s o n , o w n e r , p r o p r i e t o r , m a n a g e r , a d m i n i s t r a t o r o f t h e e s t a b l i s h m e n t , i n s t i t u t i o n , h o u s e h o l d s t a t i n g t h e r e i n t h e n a t u r e o f t h e v i o l a t i o n c o m m i t t e d , t h e p e r i o d w i t h i n w h i c h t h e s a m e m u s t b e s e t t l e d , c o r r e c t e d o r a b a t e d , a n d t h e c o n s e q u e n c e o f c o n t i n u i n g v i o l a t i o n t h e r e o f . T h e v i o l a t o r s h ^ t h - s u f f e r t h e f o l l o w i n g p e n a l t i e s : 1 \

    Mun. Ord. No. 2019-14 "Sewage and Septage Ordinance of Monkayo" , y V Page 13

    A R T I C L E I X .

    P R O H I B I T E D A C T S A N D P E N A L P R O V I S I O N S

    L M I L L G E N T U G A Y A M u n i c i p ^ M a y o r

  • a ) F i r s t O f f e n s e - A t t e n d a n c e i n a s e m i n a r o n t h e M u n i c i p a l S e p t a g e M a n a g e m e n t P r o g r a m .

    b ) S e c o n d O f f e n s e - F i n e i n t h e a m o u n t s t a t e d h e r e u n d e r p l u s a t t e n d a n c e i n a s e m i n a r o n t h e s e p t a g e m a n a g e m e n t p r o g r a m :

    1 . F o r p u b l i c a n d p r i v a t e r e s i d e n t i a l b u i l d i n g s P 5 0 0 . 0 0

    2 . F o r h o t e l s , t o w n h o u s e s , a p a r t m e n t s , l o d g i n g h o u s e s , b a n k s , o f f i c e s

    m a l l s , r e s t a u r a n t s a n d o t h e r b u s i n e s s e s t a b l i s h m e n t s — P I , 0 0 0 . 0 0

    3 . F o r s e p t i c t a n k s u s e b y h o s p i t a l s , f u n e r a l p a r l o r s a n d s i m i l a r o p e r a t i o n s -P I , 0 0 0 . 0 0 a n d a t t e n d a n c e i n s e m i n a r o n s e p t a g e m a n a g e m e n t .

    c ) T h i r d a n d S u c c e e d i n g O f f e n s e s - F i n e i n t h e a m o u n t s t a t e d h e r e u n d e r , p l u s a t t e n d a n c e i n a s e m i n a r o n t h e s e p t a g e m a n a g e m e n t p r o g r a m .

    i . F o r p u b l i c , p r i v a t e r e s i d e n t i a l b u i l d i n g s P 2 , 0 0 0 . 0 0

    i i . F o r h o t e l s , c o n d o m i n i u m s , t o w n h o u s e s , a p a r t m e n t s , l o d g i n g h o u s e s , b a n k s , o f f i c e s , m a l l s , r e s t a u r a n t s

    a n d o t h e r b u s i n e s s e s t a b l i s h m e n t s P 2 , 5 0 Q . O O

    i i i . F o r s e p t i c t a n k s u s e d b y h o s p i t a l s , f u n e r a l p a r l o r s a n d s i m i l a r o p e r a t i o n s P 2 , 5 0 0 . 0 0 , o r i m p r i s o n m e n t o f n o t l e s s t h a n o n e ( 1 ) m o n t h a n d n o t m o r e t h a n o n e ( 1 ) y e a r , o r b o t h s u c h f i n e a n d i m p r i s o n m e n t a t t h e d i s c r e t i o n o f t h e c o u r t , a n d a t t e n d a n c e i n a s e m i n a r o n s e p t a g e m a n a g e m e n t .

    I f t h e v i o l a t o r i s a j u r i d i c a l p e r s o n , t h e p e n a l t y o f i m p r i s o n m e n t , a s t h e c a s e m a y b e , s h a l l b e i m p o s e d o n t h e P r e s i d e n t , M a n a g e r , E x e c u t i v e O f f i c e r o r p e r s o n r e s p o n s i b l e f o r i t s o p e r a t i o n , o r h e a d o f t h e l o c a l g o v e r n m e n t u n i t .

    F a i l u r e t o c o m p l y w i t h t h e p r o v i s i o n s h e r e o f s h a l l c a u s e t h e c a n c e l l a t i o n o r r e v o c a t i o n o f b u s i n e s s p e r m i t s f o r b u s i n e s s e s t a b l i s h m e n t s .

    I n t h e c a s e o f r e s i d e n t i a l b u i l d i n g o r h o u s e h o l d , t h e p e n a l t y s h a l l b e i m p o s e d o n t h e h e a d o f t h e f a m i l y o r h o u s e h o l d .

    S E C T I O N 3 4 . N O C O N T E S T P R O V I S I O N . - F o r t h e p u r p o s e o f e f f i c i e n t i m p l e m e n t a t i o n o f t h i s O r d i n a n c e , i t i s h e r e b y p r o v i d e d t h a t a n y p e r s o n , n a t u r a l o r

    j u r i d i c a l , w h o i s a p p r e h e n d e d o r c i t e d f o r v i o l a t i o n o f t h i s O r d i n a n c e w h o d o e s n o t w i s h t o c o n t e s t t h e v i o l a t i o n a n d i s w i l l i n g t o p a y v o l u n t a r i l y t h e f i n e i m p o s e d u p o n h i m / h e r p r i o r t o t h e filing o f f o r m a l c h a r g e w i t h t h e p r o p e r c o u r t , s h a l l b e a l l o w e d t o p a y s a i d f i n e w i t h t h e M u n i c i p a l T r e a s u r e r ' s O f f i c e t o a v o i d b e i n g c r i m i n a l l y p r o s e c u t e d p u r s u a n t t o t h e c i t a t i o n t i c k e t O r d i n a n c e .

    S E C T I O N 3 5 . GRACE PERIOD. O w n e r s o r u s e r s o f e x i s t i n g s e p t i c t a n k s c o n s t r u c t e d n o t i n a c c o r d a n c e w i t h t h e f o r e g o i n g s t a n d a r d s s h a l l b e g i v e n a g r a c e p e r i o d f r o m t h e e f f e c t i v i t y o f t h i s o r d i n a n c e a s d e t e r m i n e d b y t h e M u n i c i p a l E c o l o g i c a l S o l i d W a s t e M a n a g e m e n t B o a r d ( M E S W M B ) t o c o m p l y w i t h t h e h e r e i n r e q u i r e m e n t s e i t h e r b y c o n s t r u c t i n g a n e w o n e , o r r e t r o - f i t t i n g o r r e p a i r i n g t h e e x i s t i n g o n e s . T h e c o s t o f t h e c o n s t r u c t i o n , r e t r o - f i t t i n g o r r e p a i r s h a l l b e b o r n e b y t h e o w n e r o r u s e r s . S h o u l d t h e o w n e r s o r u s e r s f a i l o r r e f u s e t o s o c o n s t r u c t a n e w o n e , o r r e t r o - f i t , o r r e p a i r w i t h i n t h e p e r i o d p r o v i d e d i n t h i s S e c t i o n , t h e M u n i c i p a l i t y s h a l l u n d e r t a k e t h e s a m e f o r t h e a c c o u n t o f tWte o w n e r o r u s e r .

    Mun. Ord. No. 2019-14 "Sewage and Septage Ordinance of Monkayo" v \e 14

    A A M I L A G E N T U G A Y A

    M u n i c i p a l M a y o r

  • A R T I C L E X .

    F I N A L P R O V I S I O N S

    S E C T I O N 3 6 . . SEPARABILITY CLAUSE. I n t h e e v e n t t h a t a n y p a r t o r p r o v i s i o n o f t h i s O r d i n a n c e i s h e l d u n c o n s t i t u t i o n a l o r i n v a l i d , o t h e r p a r t s o r p r o v i s i o n s n o t o t h e r w i s e a f f e c t e d s h a l l r e m a i n i n f u l l f o r c e a n d e f f e c t .

    S E C T I O N 3 7 . REPEALING CLAUSE. A l l o t h e r o r d i n a n c e s o r p r o v i s i o n s t h e r e o f i n c o n s i s t e n t h e r e w i t h a r e h e r e b y r e p e a l e d o r m o d i f i e d a c c o r d i n g l y .

    S E C T I O N 3 8 . EFFECTIVITY. T h i s O r d i n a n c e s h a l l t a k e e f f e c t i m m e d i a t e l y a f t e r i t s p u b l i c a t i o n i n a n e w s p a p e r o f l o c a l c i r c u l a t i o n , o r p o s t i n g i n t h r e e ( 3 ) c o n s p i c u o u s p l a c e s w i t h i n t h e m u n i c i p a l i t y .

    U N A N I M O U S L Y A P P R O V E D , t h i s 2 2 n d d a y o f J u l y , 2 0 1 9 .

    I H E R E B Y C E R T I F Y t o t h e c o r r e c t n e s s o f t h e a b o v e - q u o t e d o r d i n a n c e .

    A T T E S T E D :

    R 0 N M £ ) r . ' M A N Z A N O

    T e m p o m r y P r e s i d h ^ O f f i c e r ( S a n g g u n i a n g B a y a n M e m b e r )

    A P P R O V E D :

    S A M I L lA G E N T U G A Y A M u n i c i p a l M a y o r

    Mun. Ord. No. 2019-14 "Sewage and Septage Ordinance of Monkayo Page 15